{
    "2008-02-15": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "439990": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.02.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 06 de fevereiro de 2008, em substituição à Promotora de Justiça RENATA SCARPA BORGES MOREIRA DE FARIA, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA para atuar na 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Capital, no período de 07 a 16 de fevereiro de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDE 08.02.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta LUCIANA DE JORGE GOUVÊA para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Execução Penal da Comarca da Capital, no período de 08 a 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de Japeri, no período de 08 a 17 de fevereiro de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto EDSON GÓES DE AGUIAR JÚNIOR para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Madureira, Comarca da Capital, no período de 09 a 17 de fevereiro de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 09 de fevereiro de 2008, em substituição ao Promotor de Justiça MÁRIO LUIZ PAES, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça VIVIANE ALVES SANTOS SILVA e ELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 10 e 16 de fevereiro de 2008, na Comarca de Volta Redonda.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta RENATA VIANNA SOARES para atuar na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itaperuna, no período de 10 a 24 de fevereiro de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça designado.\r\n\r\nDE 11.02.2008\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES para prestar auxílio à Promotoria de Justiça perante o I JECrim do Foro Central, Comarca da Capital, no período de 11 a 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES para atuar na Promotoria de Justiça perante o I JECrim do Foro Central, Comarca da Capital, no período de 11 a 20 de fevereiro de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDE 12.02.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta LUCIANA DE JORGE GOUVÊA para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Niterói, no dia 12 de fevereiro de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta LUCIANA DE JORGE GOUVÊA para prestar auxílio à 7ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Comarca da Capital, no período de 12 a 17 de fevereiro de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto EDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no dia 12 de fevereiro de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça LUIZ GONZAGA DE LIMA COSTA JÚNIOR e LUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES para prestarem auxílio recíproco entre a Promotoria de Justiça de Família e a Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude, Comarca de Barra Mansa, no período de 12 a 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça REINALDO MORENO LOMBA para prestar auxílio à 24ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no dia 15 de fevereiro de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO para atuar na Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Comarca de Niterói, no período de 15 a 29 de fevereiro de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça andréia MACABU SEMEGHINI e ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 16 e 17 de fevereiro de 2008, na Comarca de Niterói.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça TULIO CAIBAN BRUNO e ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 04 e 16 de fevereiro de 2008, nas Comarcas de São Pedro da Aldeia e Iguaba Grande, respectivamente.\r\n\r\nDE 13.02.2008\r\n\r\nElimina GEORGE MENDONÇA DE LUCENA, candidato ao cargo de Técnico de Notificação e Atos Intimatórios do Concurso Público para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o que consta do Processo nº MP-2008.00016137.\r\n\r\nTorna sem efeito o ato de 12.02.2008 que designou o Procurador de Justiça RICARDO RIBEIRO MARTINS para atuar na 3ª Procuradoria de Justiça junto à 4ª Câmara Criminal.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça NILO AUGUSTO FRANCISCO SUASSUNA para prestar auxílio à 3ª Procuradoria de Justiça junto à 3ª Câmara Cível, no dia 12 de fevereiro de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 439990"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "439996": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.02.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00137638 (Requerente: Vanderlei dos Santos Moreira - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e Contribuição) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00000691 (Requerente: Maristela Naurath Rebello de Faria - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e de Tempo de Contribuição) - Defiro a averbação de 4.562 dias para fins de disponibilidade, e para fins de licença especial, dos quais 1.342 dias para fins de aposentadoria, por ser anterior a Emenda Constitucional nº 20/98, ficando a averbação do tempo de contribuição dos 3.220 dias de contribuição remanescentes condicionada à comprovação respectiva.\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00000219 (Requerente: Marilena Anesio Abrahão - Assunto: Pagamento de Diferença de Adicional de Férias dos exercícios de 2004 a 2006) - Defiro.\r\n\r\nDE 13.02.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00148842 (Requerente: Márcio José Nobre de Almeida - Assunto: Desaverbação de Licença Especial) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00146447 (Requerente: Pedro Oliveira Py - Assunto: Averbação de Tempo de Contribuição) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00015984 (Requerente: Ana Luiza Tamasiro - Assunto: Indenização por férias não gozadas) - Defiro.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SGMP Nº 05\r\n\r\nDE 13 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO que o inquérito administrativo em curso no processo nº 2007.00073000 não se viu ultimado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, de acordo com pacífica jurisprudência (STJ, MS 10828/DF, Relator Min. Paulo Galotti, julgamento 28.06.2006, DJ 02.10.2006 p. 220; STJ, MS 10825/DF, Relator Min. Arnaldo Esteves Lima, julgamento 24.05.06, DJ 12.06.2006; STJ, RMS nº 11.079, DJU de 7/6/2000; STJ MS 9396/DF, Relator Min. Paulo Gallotti, julgamento 13.12.2004, DJ 24.04.2006 p. 346 e STJ, MS 10827/DF, Relator Min. Hélio Quaglia Barbosa, julgamento 14.12.2005, DJ 06.02.2006 P. 195), constitui dever da Administração levar a seu termo os trabalhos apuratórios que visem à apuração de possível ilícito funcional; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Conceder prazo de 30 (trinta) dias contado do recebimento dos autos pelo Presidente da Comissão para a ultimação dos trabalhos de apuração.\r\n\r\nArt. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008\r\n\r\nRonaldo de Medeiros e Albuquerque\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nPORTARIA SGMP Nº 06\r\n\r\nDE 13 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Promotor de Justiça MARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA, matrícula nº 2269, e os servidores PABLO RICARDO CORDEIRO DA SILVA, Técnico Superior Processual, matrícula nº. 3334, e MAURÍCIO JOSÉ LOPES BENEVEDUTO, Técnico Processual, matrícula nº 3140, para, sob a presidência do primeiro, constituírem COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, sem sindicado, encarregada de apurar os fatos relatados pela Gerência de Suporte às Procuradorias de Justiça em expediente endereçado ao Procurador-Geral de Justiça, o qual deu causa à instauração do processo MPRJ nº 2008.00017828.\r\n\r\nArt. 2º - O prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão é de 30 (trinta) dias contado da publicação deste ato.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008\r\n\r\nRonaldo de Medeiros e Albuquerque\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nDE 14.02.2008\r\n\r\nRemove a servidora VERA ALICE TEIXEIRA DE ABREU, Técnico Superior Administrativo, matrícula nº 198148, da Assessoria de Cerimonial para a Coordenadoria de Movimentação de Procuradores de Justiça, mantido o exercício de suas funções junto à Gerência de Suporte aos Concursos Públicos do Centro de Estudos Jurídicos.\r\n\r\nLota CELSO SOARES BELFORT GARCIA, matrícula nº 4095, na Diretoria de Engenharia e Arquitetura da Secretaria de Logística, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2008 (Processo nº MP-2008.00013390).\r\n\r\nLota RICARDO CARDONI DANELLI, matrícula nº 4090, na Gerência de Suporte ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2008 (Processo nº MP-2008.00009323). \r\n\r\nLota GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 4075, na Secretaria de Logística, com eficácia a contar de 16 de janeiro de 2008 (Processo nº MP-2008.00005869).\r\n\r\nDesigna TACIANNE JESUS DE ALMEIDA, matrícula nº 4092, candidata ao cargo de Técnico Superior Processual, para cumprimento do estágio experimental junto ao 1º Centro de Apoio Operacional às Procuradorias de Justiça, com eficácia a contar de 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 13.02.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00097045 (Assunto: Pregão Eletrônico nº 029/2007) - Declaro desconstituídos os efeitos da homologação de fls. 301, uma vez que a empresa Artividade Indústria e Comércio de Móveis Ltda.EPP. não satisfez o pressuposto para a contratação previsto no subitem 13.2 do edital.\r\n\r\nId: 439996"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "439997": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 31.01.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.00020238 (Interessado: Luiz Eduardo Melin de Carvalho) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação, nos termos do art. 29, inciso VII, da Lei nº 8625/93 e art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106/03.\r\n\r\nId: 439997"
                    ],
                    "439998": [
                        "IA - Editais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Cotratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPREENCHIMENTO DE VAGA DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PELO QUINTO CONSTITUCIONAL\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista os termos do Ofício nº 162/GP, de 13 de fevereiro de 2008, do Excelentíssimo Senhor Presidente do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, FAZ SABER aos Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro com mais de 10 (dez) anos de carreira e com idade superior a trinta e cinco e inferior a sessenta e cinco anos, que estará aberto, por 05 (cinco dias), a contar da data da publicação deste Edital, o prazo para apresentação de requerimento de inscrição para integrar a lista sêxtupla destinada ao preenchimento de 01 (uma) vaga de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, pelo quinto constitucional, nos termos dos arts. 104, parágrafo único, inciso II, e 94, caput, da Constituição Federal.\r\n\r\nOs requerimentos, instruídos com os currículos originais dos candidatos, devidamente assinados, deverão ser protocolizados na Diretoria de Comunicação e Arquivo, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, Térreo, Rio de Janeiro, no horário das 09:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nId: 439998"
                    ],
                    "439999": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Procuradores de Justiça que, no dia 21/02/2008, às 11:00 horas, no auditório do 9º andar do edifício sede da Procuradoria-Geral de Justiça, serão apresentadas as funcionalidades dos novos notebooks que serão distribuídos aos referidos membros, entre os dias 25/02/2008 e 07/03/2008, conforme escala a ser divulgada no próprio evento. Na ocasião haverá também palestra sobre os sistemas operacionais Windows XP e Vista, bem como sobre os produtos que compõem o pacote Office 2007.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e em atendimento ao disposto na Resolução nº 3, de 16 de dezembro de 2005, do Conselho Nacional do Ministério Público, bem como ao que ficou decidido no Processo nº 764/2007-06, do referido órgão, AVISA que as informações relativas ao exercício do magistério por membros do Ministério Público deverão ser prestadas à Corregedoria-Geral, impreterivelmente, até o dia 15 de fevereiro de 2008. Deverão constar da comunicação informações relativas à carga horária e à Instituição de ensino a que está vinculado o membro do Ministério Público.\r\n\r\nId: 439999"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "440000": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de março próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de março de 2008 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 15 de fevereiro de 2008, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de fevereiro.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/02\r\n\r\n15/02\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de março de 2008.\r\n\r\n01/02\r\n\r\n15/02\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de março de 2008.\r\n\r\n06/02\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de fevereiro de 2008, na Intranet.\r\n\r\n22/02\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de março de 2008, na Intranet.\r\n\r\n25/02\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de março de 2008, na Intranet.\r\n\r\nId: 440000"
                    ]
                }
            },
            "Centros de Apoio Operacional": {
                "Atos": {
                    "440001": [
                        "IA - Avisos",
                        "4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE \r\n\r\nJUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO 4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AVISA aos Promotores de Justiça em atuação na respectiva área que o \"Seminário Justiça Juvenil no Marco da Doutrina da Proteção Integral: papel do Sistema de Justiça frente aos desafios Políticos-Institucionais para a Conquista e a Garantia do Pleno Desenvolvimento de Adolescente em Conflito com a Lei\" será realizado no Centro de Convenções da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro (Praça XV de Novembro, nº 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ), nos dias 14 e 15 de fevereiro de 2008. No dia 13 de fevereiro de 2008, o evento terá lugar no auditório do 9º andar do Edifício Sede da Procuradoria-Geral de Justiça (Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro/RJ), com a recepção e o credenciamento dos inscritos a partir das 16:00 horas.\r\n\r\nId: 440001"
                    ],
                    "440002": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA que, no dia 13 de fevereiro de 2008, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 015/2007, relativamente ao lote 1.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00084160\r\n\r\nObjeto: aquisição de 450 aparelhos de telefonia fixa.\r\n\r\nAdjudicatária: Ocidental Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nValor estimado: R$ 27.810,00\r\n\r\nValor da adjudicação: R$ 25.546,50\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 440002"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "439851": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 6ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2008, realizada em 29 de janeiro.\r\n\r\nAos vinte e nove dias de janeiro de dois mil e oito, às onze horas, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua sexta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Faltou, com causa participada, o Senhor Conselheiro Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Encontra-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente). Lido, foi aprovado o resumo da ata da 5ª sessão ordinária, de 29 de janeiro de 2008, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 470 processos: 22 da relatoria do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 180 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 82 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 87 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 3 da relatoria do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 96 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 102517-4/2007 (33/300242/06) - Interessado: EVERALDO ANTONIO DA SILVA CRUZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102631-2/2000 (04/85001/99) - Interessados: FERNANDO JOSÉ PINTO, ANA MARIA GALHEIGO, LUIZ BERNARDO MARQUES VIAMONTE, ELSON QUEIROZ RIBEIRO, ÁLVARO CHRISPINO, CARLOS ROMUALDO ALVES BORGES, MARIA TERESA BORGES HERMSDORF MAIA E EDSON FRANCISCO DE OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102893-2/2000 - Interessados: MURILLO ALVES RIBEIRO, PAULO SÉRGIO ZUZA LOPES E JOSÉ MAURO ALVES PEREIRA - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DEFERIMENTO PARCIAL DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105270-9/2007 - Interessado: SERGIO CAVALIERI FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107354-5/2007 (07/204350/06) - Interessado: MIRIAM ROHAN FERNANDES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107705-8/2007 (4531/06) - Interessado: ANA MARIA DE ALMEIDA SANTIAGO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107730-3/2007 (10756/02) - Interessado: MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108194-0/2007 (23/200055/07) - Interessado: DULCIMAR SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108404-3/2007 (601/2007) - Interessado: CLAUDIO BAPTISTA DANTAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108409-3/2007 (971/2007) - Interessado: MARIA DE LURDES GONÇALVES VILELA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108414-8/2007 (1318/2007) - Interessado: JOSÉ WELISSON ROSSI - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108450-2/2007 (1525/2007) - Interessado: MARCOS PAES TORRECILHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108454-8/2007 (979/2007) - Interessado: ROSEMERY SÁ DE AZEVEDO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108474-8/2007 (674/2007) - Interessado: THAIS FERREIRA VIEIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108536-2/2007 (1559/2007) - Interessado: CLÁUDIO PALMEIRO DO AMARAL - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108551-2/2007 - Interessado: HELIO GILSON LESSA SANCHES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108555-8/2007 - Interessado: SEBASTIÃO TEIXEIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108557-6/2007 - Interessado: HELIO GILSON LESSA SANCHES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108558-0/2007 - Interessado: ROSA MARIA FEITOSA NUNES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108565-3/2007 (2045/2007) - Interessado: ANTÔNIO FELIPE SANJULIANI - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108574-4/2007 (1232/2007) - Interessado: GERSON SENNA IGNACIO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108583-5/2007 (14/001/07) - Interessado: ROZELI TAVARES MONTEIRO DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108594-4/2007 (65/2007) - Interessado: DANIEL GUSTAVOBARCI - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108604-5/2007 (238/2007) - Interessado: ANTONIO RODRIGUES INACIO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108606-3/2007 (219/2007) - Interessado: MARCELO FERREIRA DE MORAES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108612-2/2007 (190/2007) - Interessado: LUCIANA DE AVELLAR MATTOS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108621-3/2007 (228/2007) - Interessado: MARIA CRISTINA RODRIGUES DE FARIA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108630-4/2007 (277/2007) - Interessado: CARLOS DA SILVA LOPES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108631-8/2007 (272/2007) - Interessado: MONICA CERQUEIRA MEIRELLES DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108655-4/2007 (130/2007) - Interessado: ANA LÚCIA PEREIRA MACHADO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108666-3/2007 (188/2007) - Interessado: TERESA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108672-2/2007 (153/2007) - Interessado: NORMA PECLAT DA SILVA MARTINS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108673-6/2007 (174/2007) - Interessado: MARIA DE LURDES DE MEDEIROS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108674-0/2007 (194/2007) - Interessado: ROBERTO LEVI CABRAL DA COSTA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108690-4/2007 (39/2007) - Interessado: CESAR XAVIER DE BRITO SANTOS LIMA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108696-8/2007 (31/2007) - Interessado: REGINA CÉLIA HERMSDORFF DE FARIAS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108699-0/2007 (7/2007) - Interessado: MAURÍCIO GONZAGA DE CASTRO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108703-7/2007 (143/2007) - Interessado: CARLOS DA SILVA LOPES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108729-1/2007 (128/2007) - Interessado: MARCIA BORGES DE AMORIM - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108734-6/2007 (17/2007) - Interessado: SHIRLEI DA SILVA FERREIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108754-6/2007 (61/2007) - Interessado: LUÍS ANTONIO CAMPINHO PEREIRA MOTA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108756-4/2007 (117/2007) - Interessado: ELIZABETH ESTEVES COSTINHA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108761-9/2007 (82/2007) - Interessado: VICTOR PAULO RIBEIRO ALVES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108779-6/2007 (114/2007) - Interessado: PAULO CESAR DA COSTA SOBREIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108784-1/2007 (118/2007) - Interessado: ALEXANDRE CARLOS CABRAL - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108789-1/2007 (57/2007) - Interessado: RITA DE CASSIA SCOVINO GONÇALVES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108794-6/2007 (124/2007) - Interessado: ALEX GOULART DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108799-6/2007 (1417/2007) - Interessado: REGINA CÉLIA HERMSDORFF DE FARIA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108809-7/2007 (1135/2007) - Interessado: MOACYR MAURÍCIO DAS SANTOS FILHO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108839-2/2007 (989/2007) - Interessado: TELMO SILVERIO DE AQUINO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108854-2/2007 (1382/2007) - Interessado: DANIEL DE OLIVEIRA ALVES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108856-0/2007 (1379/2007) - Interessado: IVANA DE JESUS BARROS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109343-0/2007 - Interessado: DIRLEI LIMA DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109348-0/2007 - Interessado: WALTER TRINDADE FARIA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109349-4/2007 - Interessado: ANTONIO FERREIRA ALVES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109399-9/2007 (1432/07) - Interessado: GIL DE CARVALHO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109425-4/2007 (13/20008/07) - Interessado: RODSON MAGALHÃES LOURENÇO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109489-0/2007 - Interessado: JOSÉ ALUISIO SANGLARD SCHUABB - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109495-9/2007 - Interessado: MARCELLO DE VASCONCELOS MIRANDA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109497-7/2007 - Interessado: ESEQUIEL RODRIGUES OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109520-0/2007 (425/07) - Interessado: BRUNO MEIRELES DOS REIS MOREIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109529-6/2007 (88/07) - Interessado: RAFAELA LANZELOTTI CARNEIRO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109566-4/2007 (09/2632533/07) - Interessado: ANTONIO CARLOS MAXIMINO SODRÉ - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109577-3/2007 (4/401889/07) - Interessado: JOSÉ ANTONIO ALVES FAJARDO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109619-7/2007 - Interessado: DANIEL FREDERICO RAMIREZ BEZERRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109620-6/2007 (09/2115/1420/2004) - Interessado: DURVAL MARQUES DA SILVA FILHO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109785-2/2007 (624/07) - Interessado: HELOISA CARNEIRO DA ROCHA GUILLOBEL - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109810-3/2007 (1434/07) - Interessado: NORBERTO CELLA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109816-7/2007 (2159/07) - Interessado: CLAUDIO IVANOF LUCAREVSCHI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109817-1/2007 (1805/07) - Interessado: DAVOR VRCIBRADIC - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109821-2/2007 (1473/07) - Interessado: ELIZEU FAGUNDES DE CARVALHO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109832-1/2007 (245/07) - Interessado: IVANA DE JESUS BARROS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109837-1/2007 (1871/07) - Interessado: MARCIO TADEU RIBEIRO FRANCISCO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109842-6/2007 (9/07) - Interessado: MARY NASSAR LYRIO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109843-0/2007 (1422/07) - Interessado: CARLOS FREDERICO ESTRADA ALVES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109844-4/2007 (8825/07) - Interessado: RODRIGO JARDIM MONTEIRO DA FONSECA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109855-3/2007 (1466/07) - Interessado: EDSON MELLO LUCAS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109856-7/2007 (2536/07) - Interessado: JOÃO CARLOS NOBREGA DE ALMEIDA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109881-2/2007 - Interessado: RICARDO LEDO CHAVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109905-4/2007 (09/0632608/07) - Interessado: CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA PIMENTA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109907-2/2007 (09/04891112/03) - Interessado: HAMILTON BARRETO FERREIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109908-6/2007 (09/4881112/03) - Interessado: HAMILTON BARRETO FERREIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109909-0/2007 (09/03661112/03) - Interessado: HAMILTON BARRETO FERREIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109910-9/2007 (09/25571138/07) - Interessado: ANDRÉ LUIZ DA SILVA FERNANDES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109911-3/2007 (09/25581138/07) - Interessado: ANDRÉ LUIZ DA SILVA FERNANDES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109912-7/2007 (09/25561138/07) - Interessado: ANDRÉ LUIZ DA SILVA FERNANDES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109913-1/2007 (09/04901112/03) - Interessado: HAMILTON BARRETO FERREIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109915-9/2007 (09/25591138/07) - Interessado: ANDRÉ LUIZ DA SILVA FERNANDES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109916-3/2007 (09/0872586/07) - Interessado: JERRY ADRIANE BARRETO DA SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109917-7/2007 (09/29932589/07) - Interessado: ERNESTO DE SOUSA PAIVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109918-1/2007 (09/0312533/07) - Interessado: ANTONIO CARLOS MAXIMINO SODRÉ - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109919-5/2007 (09/0022514/07) - Interessado: WOLNEY FRANCISCO DE PAULA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109921-8/2007 (09/3001112/04) - Interessado: HAMILTON BARRETO FERREIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109922-2/2007 (09/0012519/07) - Interessado: MESSIAS SOUZA DE CARVALHO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109924-0/2007 (09/0012578/07) - Interessado: MARCELO RIBEIRO DO ROSÁRIO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109963-6/2007 (09/25/2544/2006) - Interessado: CHRISTIANO FREITAS DE ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110885-7/2007 (09/44591137/07) - Interessado: OSMAR RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110886-1/2007 (09/44581137/07) - Interessado: OSMAR RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110888-9/2007 (09/0072581/07) - Interessado: SERGIO CAMINHA DE CASTRO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110890-2/2007 (09/12992568/07) - Interessado: LUÍS CARLOS DOMINGOS DE MORAIS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110892-0/2007 (09/144921071/07) - Interessado: HELIO GILSON LESSA SANCHES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110894-8/2007 (09/144941071/07) - Interessado: HELIO GILSON LESSA SANCHES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110961-7/2007 (09/02642573/07) - Interessado: SERGIO LUÍS DA SILVA DUARTE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112639-8/2006 (1224/06) - Interessado: GUILHERME SIMON - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113651-9/2004 (05/700785/04) - Interessado: NEY WILSON PEREIRA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113830-1/2006 (259410/06) - Interessado: KLAUZINEER MOREIRA BARBOSA LEITE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200835-3/2002 - Interessado: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA MOTTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203428-1/2004 - Interessados: ANTONIO JOGAIB e VIVALDA MARIA ROSESTOLATO P. TANNUS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204332-4/1996 - Interessado: NILO GUZZO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211931-0/2001 - Interessado: AZAIR RAMOS DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215151-2/2007 - Interessado: RITA DE CÁSSIA NASCIMENTO DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215939-2/2007 - Interessado: ATILA ANGERMANN SZABO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217821-9/2005 - Interessados: IVAN MANHÃES PINHEIRO E DINAMAR DINIZ MATOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218033-5/2007 - Interessado: MARIA LUIZA SARDINHA OLIVEIRA DE ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218138-1/2007 - Interessado: MARCELO CÉSAR DE ALMEIDA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218203-2/2007 - Interessado: DEROCI GOMES DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218270-5/2007 - Interessado: OSVALDO DA SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218272-3/2007 - Interessado: OSVALDO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218319-7/2007 - Interessado: LUCIANA GONZALEZ GARCIA DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218377-9/2007 - Interessado: ARMANDO ALVES GUSMÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218377-9/2007 - Interessado: MARIÂNGELA DE CARVALHO FRANCO CERQUEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218402-0/2007 - Interessado: EDSON VAGNER DUTRA DIAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218446-6/2007 - Interessado: FABIO SOUZA LAGAR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218540-8/2007 - Interessado: ANEDILSON BASTOS TINOCO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218603-6/2007 - Interessado: ANEDILSON BASTOS TINOCO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218626-8/2007 - Interessado: ROBERTO LUÍS DOS SANTOS MARTINELLI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218631-1/2006 - Interessado: JOSÉ GERALDO VILLELA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218631-1/2006 - Interessado: SILVIO COSTA DE CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218641-8/2007 - Interessado: MARIA HELENA PACHECO CAPITA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218861-0/2007 - Interessado: LILIANE DE MATTOS RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218861-0/2007 - Interessado: HELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219065-1/2005 - Interessado: VERA DE CARVALHO MACHADO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219065-1/2005 - Interessado: ÉLIO JOSÉ VIANNA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219143-3/2007 - Interessados: JOSÉ ROBERTO ROXO DE LIMA, REGINALDO MOREIRA DA ROSA E NÍDIA LÍCIA BARBOSA DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219146-3/2006 - Interessado: FRANCISCO D'ANGELO PINTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219146-3/2006 - Interessado: EDISON GUILHERME RAMOS LAND - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220543-4/2006 - Interessado: ASSOCIAÇÃO MACUCO ARTESÃO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220632-1/2006 - Interessado: JORGE LUIZ DE ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220632-1/2006 - Interessado: MARTA NASSIF FIGUEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220896-9/2006 - Interessado: LÍGIA VAZ RODRIGUES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220896-9/2006 - Interessado: MARIA HELENA LOPES MASSABANE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221000-1/2007 - Interessado: GERALDO SALVADOR - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221413-0/2006 - Interessado: GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 221413-0/2006 - Interessado: ADÃO TEIXEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221457-4/2005 - Interessado: NAZLA PORTO MINAIR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221457-4/2005 - Interessado: ENI CORREA DUARTE COELHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221531-8/2006 - Interessado: CRECHE COMUNITÁRIA SÃO BENEDITO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221792-0/2004 - Interessado: RICARDO RAMALHO MELLO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221792-0/2004 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA PIRES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222845-6/2007 - Interessado: ANA CLÁUDIA ALVES MATHIAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228375-1/2006 - Interessado: MANOEL PAULO LOPES LEITE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228375-1/2006 - Interessado: MARCOS JOSÉ DEISTER MACHADO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228377-9/2006 - Interessado: ENILDA DOS SANTOS FERNANDES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228377-9/2006 - Interessado: MARCOS JOSÉ DEISTER MACHADO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228761-6/2007 (33815/07) - Interessados: MARIA APARECIDA PANISSET, CLÁUDIO ANTÔNIO LUCENA PEREIRA E ANTÔNIO BAPTISTA DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, LIBERAÇÃO DA REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231706-7/2006 - Interessado: ANTONIO AMERICO ALVES NOGUEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233687-9/2006 - Interessado: CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233759-8/2006 - Interessado: GRÊMIO RECREATIVO MUSICAL GUAPIENSE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250449-1/1999 - Interessados: RENATO ROCHA VIEIRA E JORGE MELO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251871-8/2004 - Interessados: LÚCIA ALDA PADILHA AQUINO E ÂNGELA MARIA NASCIMENTO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262403-4/2003 - Interessado: RENATO VIANNA DE SOUZA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 271663-5/2000 - Interessado: CENTRO PRÓ-MELHORAMENTOS DA ILHA DA CONCEIÇÃO - Votos: ACOLHIMENTO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280313-5/2004 - Interessado: SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100021-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100045-7/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100237-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100598-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100973-6/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101620-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101621-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101623-0/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101624-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101625-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101626-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101627-6/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101632-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101634-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101636-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101637-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101638-5/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101644-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101648-0/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101649-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101651-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101652-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101672-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101733-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101836-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102173-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102674-6/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102866-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103082-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103247-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104052-6/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104602-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104604-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104630-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104631-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104996-8/2007 - Votos: ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105189-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105208-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105850-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105908-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106181-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106666-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106968-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107116-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107220-4/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107224-0/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107681-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107689-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107691-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107795-3/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107827-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108144-3/2006 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108959-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108973-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109483-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110433-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110633-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111918-1/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111927-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111970-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112071-6/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113254-2/1998 - Votos: DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115672-9/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115686-0/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200519-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201071-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201433-2/2004 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201777-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201998-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202107-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202154-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202570-3/2004 - Voto: DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202700-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202702-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202704-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202806-0/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202807-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202816-9/2006 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203725-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203841-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203953-2/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203981-9/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204175-9/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204836-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204980-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205499-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205504-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205779-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205876-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206096-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206116-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206153-3/2006 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206222-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206567-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206976-9/2004 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207024-3/2006 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208794-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208836-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208876-7/2004 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208918-5/2006 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209034-8/2004 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209405-1/2004 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209514-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209554-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209688-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210006-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211104-9/2001 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211346-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211459-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211636-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211804-4/1999 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212112-6/1999 - Votos: INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212169-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212238-3/2001 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212344-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212816-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212967-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212984-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212998-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213383-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213538-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213788-5/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213971-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214024-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214531-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214608-8/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214649-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215106-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215441-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215444-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215496-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215791-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215815-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215857-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216198-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216217-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216314-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216359-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216758-3/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216796-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216805-2/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216899-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216942-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216950-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217025-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217027-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217100-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217127-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217132-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217155-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, REJEIÇÃO DA DEFESA, DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217178-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217276-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217350-2/2006 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217366-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217380-5/2005 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217579-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217593-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217604-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217676-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217778-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217800-7/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217835-2/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217851-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217920-3/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218119-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218140-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218175-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218475-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218478-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218488-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218540-6/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218629-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218692-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218741-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218846-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218851-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218902-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219089-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219317-4/2006 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219637-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219726-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219772-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221132-0/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221136-6/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221138-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221218-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221231-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221251-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221286-1/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221617-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221713-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221718-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221720-3/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221828-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221853-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222044-4/2007 - Votos: ACOLHIMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222172-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222257-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222299-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222323-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222331-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222423-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222576-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222581-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222586-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222625-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222733-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222793-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222879-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222880-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222881-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222885-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222932-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223045-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223068-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223075-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223264-1/2006 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223334-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223874-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224116-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224199-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224207-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224211-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224481-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224821-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224977-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225517-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225528-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225558-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225708-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226058-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226143-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226180-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226234-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227153-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227156-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227184-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227360-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227466-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227710-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228681-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228683-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228687-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228731-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228733-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228816-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228820-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229054-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229080-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229093-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229110-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229130-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229205-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229208-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229284-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229683-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229718-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229990-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230570-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230620-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230907-6/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231109-1/2005 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231112-0/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231128-3/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231150-0/2005 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231866-7/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231870-0/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231874-4/2003 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231879-4/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232026-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232036-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232099-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232111-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232316-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232341-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232390-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232417-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232929-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233294-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233600-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233601-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233623-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233645-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233749-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233755-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233960-9/2006 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234306-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234616-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234815-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235609-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235846-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235847-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235904-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236077-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236205-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236685-2/2006 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236710-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236721-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236838-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236974-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236980-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237444-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237445-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237486-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237719-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237756-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237812-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237851-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237874-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237875-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237911-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237966-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240378-7/2004 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EX OFFICIO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240767-2/2004 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251550-6/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261317-4/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270363-8/2004 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 29/01/2008\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nos\r\n\r\nHELSON SALLY\r\n\r\n204332-4/1996\r\n\r\nMURILLO ALVES RIBEIRO\r\n\r\n102893-2/2000\r\n\r\nPAULO SÉRGIO ZUZA LOPES\r\n\r\n102893-2/2000\r\n\r\nJOSÉ MAURO ALVES PEREIRA\r\n\r\n102893-2/2000\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n200835-3/2002\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n202806-0/2004\r\n\r\nEDUARDO MEOHAS\r\n\r\n205876-2/2007\r\n\r\nROMEU FONSECA DANELLI\r\n\r\n211104-9/2001\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n215106-7/2007\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n215441-3/2006\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n215444-5/2006\r\n\r\nDAVID LOUREIRO COELHO\r\n\r\n215791-6/2006\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS TINOCO\r\n\r\n217579-2/2007\r\n\r\nMARIA AURORA ANTUNES VILLAS\r\n\r\n217579-2/2007\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n217579-2/2007\r\n\r\nHENRIQUE SERGIO MELMAN\r\n\r\n217851-8/2007\r\n\r\nMANOEL FÉLIX DA COSTA\r\n\r\n217851-8/2007\r\n\r\nSÉRGIO ALVES FERNANDES\r\n\r\n217851-8/2007\r\n\r\nWANDERSON MENDONÇA BARRETO\r\n\r\n217851-8/2007\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n224199-9/2007\r\n\r\nJOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA\r\n\r\n224481-0/2007\r\n\r\nJOSÉ JOAQUIM MADEIRA\r\n\r\n227710-0/2007\r\n\r\nWILSON DE ASSIS ALFREDO\r\n\r\n228683-8/2007\r\n\r\nFARID ABRÃO DAVID\r\n\r\n229284-1/2005\r\n\r\nJOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA\r\n\r\n229683-3/2006\r\n\r\nARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n229990-4/2006\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n232929-8/2006\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n233623-3/2006\r\n\r\nIVANILDO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n233623-3/2006\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n234306-2/2005\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n236710-3/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n237812-2/2005\r\n\r\nHENRIQUE SERGIO MELMAN\r\n\r\n261317-4/2004\r\n\r\nRENATO VIANNA DE SOUZA\r\n\r\n262403-4/2003\r\n\r\nSessão: 29/01/2008\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nos\r\n\r\nGUILHERME SIMON\r\n\r\n112639-8/2006\r\n\r\nNILO GUZZO\r\n\r\n204332-4/1996\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CECILIANO\r\n\r\n211104-9/2001\r\n\r\nÂNGELA MARIA DE MELLO PIMENTEL\r\n\r\n217276-8/2005\r\n\r\nBIANOR DE SOUZA DAMÁZIO\r\n\r\n217276-8/2005\r\n\r\nBRENO JOSÉ DE SOUZA JUNQUEIRA\r\n\r\n217276-8/2005\r\n\r\nCÉSAR PARREIRA DA SILVA\r\n\r\n217276-8/2005\r\n\r\nFRANCISCO FERNANDES DE SOUZA NETO\r\n\r\n217276-8/2005\r\n\r\nJORGE LUIZ GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n217276-8/2005\r\n\r\nJOSÉ RICARDO FERREIRA\r\n\r\n217276-8/2005\r\n\r\nLAERTE LAURO OTTERO DE SOUZA\r\n\r\n217276-8/2005\r\n\r\nMARILDA RIBEIRO ALVES\r\n\r\n217276-8/2005\r\n\r\nNELSON ELIAS SOFE\r\n\r\n217276-8/2005\r\n\r\nPAULO FERREIRA COELHO\r\n\r\n217276-8/2005\r\n\r\nSERGIO CARLOS DE OLIVEIRA JARDIM\r\n\r\n217276-8/2005\r\n\r\nSERGIO MONTEIRO JUNQUEIRA FILHO\r\n\r\n217276-8/2005\r\n\r\nWARNER PEREIRA GOMES\r\n\r\n217276-8/2005\r\n\r\nADEMYR GOMES FARIA\r\n\r\n217380-5/2005\r\n\r\nCARLOS GASTAO PINTO CARRILHO\r\n\r\n217380-5/2005\r\n\r\nEDILSON PEREIRA PINTO\r\n\r\n217380-5/2005\r\n\r\nELIZABETH HECKERT DA ROSA\r\n\r\n217380-5/2005\r\n\r\nJOSÉ CRISTÓVÃO RAPOSO DOS SANTOS\r\n\r\n217380-5/2005\r\n\r\nJOSÉ ROQUE BARROZO\r\n\r\n217380-5/2005\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n217380-5/2005\r\n\r\nNÍLTON RÔMULO BENVENUTI\r\n\r\n217380-5/2005\r\n\r\nSIMONE CRISTINA CAPOZI MACHADO DUTRA\r\n\r\n217380-5/2005\r\n\r\nVANTUIL MARQUES CHIAPINI\r\n\r\n217380-5/2005\r\n\r\nVIRGÍNIA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA\r\n\r\n217380-5/2005\r\n\r\nFRANCISCO EDSON DE REZENDE\r\n\r\n219317-4/2006\r\n\r\nLUIZ CARLOS MACHADO\r\n\r\n219317-4/2006\r\n\r\nABEL ZANARDI NETO\r\n\r\n231874-4/2003\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARBOSA DOMINGUES\r\n\r\n231874-4/2003\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\n231874-4/2003\r\n\r\nEDUARDO ANTÔNIO MARTINS BARBOSA\r\n\r\n231874-4/2003\r\n\r\nJOACIR BARBAGLIO PEREIRA\r\n\r\n231874-4/2003\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\n231874-4/2003\r\n\r\nJUCÉLIO PASSOS SANTIAGO\r\n\r\n231874-4/2003\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n231874-4/2003\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA\r\n\r\n231874-4/2003\r\n\r\nLUIZ JORGE SOARES DE AZEVEDO\r\n\r\n231874-4/2003\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE AZEVEDO TORNO\r\n\r\n231874-4/2003\r\n\r\nNILTON CEZAR QUEIRÓZ CORDEIRO\r\n\r\n231874-4/2003\r\n\r\nNILTON DA SILVA BERNARDES\r\n\r\n231874-4/2003\r\n\r\nPAULO RAPOZO\r\n\r\n231874-4/2003\r\n\r\nREINALDO JOSÉ MAIA DA COSTA\r\n\r\n231874-4/2003\r\n\r\nRENATO VALENTE DE ALMEIDA\r\n\r\n231874-4/2003\r\n\r\nROBERTO DE SOUZA\r\n\r\n231874-4/2003\r\n\r\nRUBENS CÉSAR MIZAEL\r\n\r\n231874-4/2003\r\n\r\nTHELMO JORGE LEAL PORTELA\r\n\r\n231874-4/2003\r\n\r\nPAULO RENATO GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\n233294-6/2005\r\n\r\nCELSO DE FREITAS JARDIM\r\n\r\n240378-7/2004\r\n\r\nRENATO VIANNA DE SOUZA\r\n\r\n262403-4/2003\r\n\r\nMARIA FELISBERTA BAPTISTA DA TRINDADE\r\n\r\n270363-8/2004\r\n\r\nId: 439851"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 9/2008\r\n\r\n1 - Processo: TCE-RJ nº 211.104-9/01\r\n\r\n2 - Assunto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - Interessado: SR. ANDRÉ LUIZ CECILIANO\r\n\r\n4 - Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI\r\n\r\n5 - Relator: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR \r\n\r\n6 - Representante do Ministério Público: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - Órgão de Instrução: Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE\r\n\r\n8 - Acórdão.\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos.\r\n\r\nConsiderando que esta Corte, em Sessão de 28/06/06, acolhendo o Voto por mim proferido, sugeriu NOTIFICAÇÃO ao Sr. André Luiz Ceciliano, para que apresentasse defesa pelo não atendimento à decisão Plenária datada de 30/08/05;\r\n\r\nConsiderando que até a presente data não houve atendimento à decisão plenária;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. André Luiz Ceciliano reincidiu no descumprimento de decisão deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando o que dispõe o inciso VII, artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o que dispõe a alínea “b” do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92,\r\n\r\nAcordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. André Luiz Ceciliano, Prefeito Municipal de Paracambi, devendo o mesmo recolher, no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios, aos cofres estaduais, a quantia equivalente a 5.000 UFIR-RJ, devendo, ainda, comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas do Estado, no interregno de 10 (dez) dias após expirado o prazo para o recolhimento do débito, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 6/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/01/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 439865"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 10/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ Nº 112.639-8/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GUILHERME SIMON\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\n\r\n5 - RELATOR: JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGE/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas, decorrente de processamento irregular de despesa em virtude de contratação de serviço sem a necessária autorização superior, sob a responsabilidade do Sr. Guilherme Simon, matrícula 31.688-5.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir as irregularidades imputadas ao Sr. Guilherme Simon;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária,\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL equivalente a 2000 vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr.Guilherme Simon, matrícula nº 31.688-5, relativamente à prática de grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 6/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/01/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 439866"
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                    "439867": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 11/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ nº 102.893-2/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. MURILLO ALVES RIBEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de NATIVIDADE\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Procurador HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAD/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial Ex Officio na Prefeitura Municipal de Natividade, convertida, em Sessão de 24/04/2001, de Inspeção Extraordinária realizada nos dias 31/01 a 11/02/2000.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na Citação do Sr. Murillo Alves Ribeiro e do Sr. Paulo Sérgio Zuza Lopes, ante a responsabilidade solidária, na quantia equivalente a 15.705,9756 UFIR-RJ, em razão de irregularidades apontadas no item “III.1.2 - Serviços de Tratores e Máquinas”, subitem “a” (fls. 10/item II do Voto de 24/04/2001- fls.83);\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na Citação do Sr. Murillo Alves Ribeiro e do Sr. José Mauro Alves Pereira, ante a responsabilidade solidária, na quantia equivalente a 4.521,3066 , em razão de irregularidades apontadas no item “III.1.5 - Aquisição de Materiais Diversos e Serviços”, subitem “c” (fls. 17 e 18 / item III do Voto de 24/04/2001- fls. 83);\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo parcialmente,\r\n\r\nCONSIDERANDO que na decisão definitiva pela Irregularidade das Contas deverá o responsável ser notificado para efetuar e comprovar o recolhimento do débito, com fulcro no art. 29 c/c art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito do responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela IMPUTAÇÃO DE DÉBITO, ante a responsabilidade solidária, ao Sr. Murillo Alves Ribeiro, Prefeito Municipal de Natividade, à época, na quantia equivalente a 20.227,2822 UFIR-RJ, com fulcro no art. 29 c/c art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhido com recursos próprios aos cofres municipais, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III, do art. 27, combinado com o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 6/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/01/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 439867"
                    ],
                    "439868": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 12/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ nº 102.893-2/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Paulo Sérgio Zuza Lopes\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de NATIVIDADE\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Procurador HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAD/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial Ex Officio na Prefeitura Municipal de Natividade, convertida, em Sessão de 24/04/2001, de Inspeção Extraordinária realizada nos dias 31/01 a 11/02/2000.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na Citação do Sr. Murillo Alves Ribeiro e do Sr. Paulo Sérgio Zuza Lopes, ante a responsabilidade solidária, na quantia equivalente a 15.705,9756 UFIR-RJ, em razão de irregularidades apontadas no item “III.1.2 - Serviços de Tratores e Máquinas”, subitem “a” (fls. 10 / item II do Voto de 24/04/2001- fls. 83);\r\n\r\nCONSIDERANDO a revelia do Sr. Paulo Sérgio Zuza Lopes, conforme certificado acostado às fls. 368;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo parcialmente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que na decisão definitiva pela Irregularidade das Contas deverá o responsável ser notificado para efetuar e comprovar o recolhimento do débito, com fulcro no art. 29 c/c art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito do responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela IMPUTAÇÃO DE DÉBITO, ante a responsabilidade solidária, ao Sr. Paulo Sérgio Zuza Lopes, Secretário de Estradas Viscinais, à época, na quantia equivalente a 15.705,9756 UFIR-RJ, com fulcro no art. 29 c/c art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhido com recursos próprios aos cofres municipais, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 27, combinado com o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 6/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/01/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 439868"
                    ],
                    "439869": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 13/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ nº102.893-2/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. José Mauro Alves Pereira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de NATIVIDADE\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Procurador HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAD/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial Ex Officio na Prefeitura Municipal de Natividade, convertida, em Sessão de 24/04/2001, de Inspeção Extraordinária realizada nos dias 31/01 a 11/02/2000.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na Citação do Sr. Murillo Alves Ribeiro e do Sr. José Mauro Alves Pereira, ante a responsabilidade solidária, na quantia equivalente a 4.521,3066, em razão de irregularidades apontadas no item “III.1.5 - Aquisição de Materiais Diversos e Serviços”, subitem “c” (fls. 17 e 18 / item III do Voto de 24/04/2001- fls. 83);\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo parcialmente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que na decisão definitiva pela Irregularidade das Contas deverá o responsável ser notificado para efetuar e comprovar o recolhimento do débito, com fulcro no art. 29 c/c art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito do responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela IMPUTAÇÃO DE DÉBITO, ante a responsabilidade solidária, ao Sr. José Mauro Alves Pereira, Procurador Municipal, à época, na quantia equivalente a 4.521,3066 UFIR-RJ, com fulcro no art. 29 c/c art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhido com recursos próprios aos cofres municipais, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III, do art. 27, combinado com o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 6/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/01/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 439869"
                    ],
                    "439870": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 14/2008\r\n\r\n1 - Processo: TCE nº 204.332-4/96\r\n\r\n2 - Assunto: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - Responsável: Sr. Nilo Guzzo\r\n\r\n4 - Unidade: Prefeitura Municipal de Cantagalo\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6 - ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Procurador Douglas Santos Araujo\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Ex Officio instaurada em cumprimento à decisão desta Corte em sessão de 07/05/96, no processo TCE-RJ nº 208.313-2/94, que tratava da Prestação de Contas do Município de Cantagalo, relativo ao exercício de 1993, de responsabilidade do Prefeito à época.\r\n\r\nConsiderando que em Sessão de 27/02/2007 o Sr. Nilo Guzzo, ex-Prefeito, foi validamente Citado;\r\n\r\nConsiderando que a Citação se deu de forma válida, conforme atesta o AR, à fl. 259, de recebimento do Ofício PRS/SSE/CT nº 2914/07, de 01/03/07 ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa, previstas no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal de 1988 e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar Multa ao Sr. Nilo Guzzo, ex - Prefeito de Cantagalo, no valor equivalente a 3.500 UFIR-RJ, com fulcro no artigo 62 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se desde já a Cobrança Executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente quantia não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 6/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/01/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 439870"
                    ],
                    "439871": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 15/2008\r\n\r\n1 - Processo: TCE nº 204.332-4/96\r\n\r\n2 - Assunto: Condenação em Débito\r\n\r\n3 - Responsável: Sr. Helson Sally\r\n\r\n4 - Unidade: Prefeitura Municipal de Cantagalo\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6 - ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Procurador Douglas Santos Araujo\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Ex Officio instaurada em cumprimento à decisão desta Corte em sessão de 07/05/96, no Processo TCE-RJ nº 208.313-2/94, que tratava da Prestação de Contas do Município de Cantagalo, relativo ao exercício de 1993.\r\n\r\nConsiderando que em Sessão de 27/02/2007 o Sr. Helson Sally, ex-Vice Prefeito, foi validamente Citado;\r\n\r\nConsiderando que a Citação se deu de forma válida, conforme atesta o AR, à fl. 261, de recebimento do Ofício PRS/SSE/CT nº 2916/07, de 01/03/07;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa, previstas no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal de 1988 e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em Débito o Sr. Helson Sally, ex - Vice Prefeito de Cantagalo, no valor equivalente a 5.673,2307 UFIR-RJ, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se desde já a Cobrança Executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente quantia não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 6/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/01/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 439871"
                    ],
                    "439872": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 16/2008\r\n\r\n1 - Processo: TCE nº 262.403-4/03\r\n\r\n2 - Assunto: Condenação em Débito\r\n\r\n3 - Responsável: Sr. Renato Vianna de Souza\r\n\r\n4 - Unidade: Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6 - ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Procuradora Marianna Montebello Willemann\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial, decorrente de decisão contida no Processo TCE-RJ nº 260.796-3/02, objetivando a apuração dos valores inscritos em “diversos responsáveis” , referentes ao exercício de 2000, de responsabilidade do Sr. Renato Vianna de Souza, Prefeito à época dos fatos.\r\n\r\nConsiderando que em Sessão de 09/03/2004 o Sr. Renato Vianna de Souza foi validamente Citado;\r\n\r\nConsiderando que em Sessão de 14/02/2006 o Sr. Renato Vianna de Souza foi novamente Citado, de forma válida;\r\n\r\nConsiderando que foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, os Editais de Citação, nas datas de 11 de abril e 02 de maio de 2006, conforme cópias às fls. 61/62 deste processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi expedido o Certificado de Revelia nº 1.041/2007, à fl. 64;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa, previstas no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal de 1988 e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em Débito o Sr. Renato Vianna de Souza, Prefeito de Arraial do Cabo, no exercício de 2000, no valor equivalente a 23.637,92 UFIR-RJ, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se desde já a Cobrança Executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente quantia não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 6/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/01/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 439872"
                    ],
                    "439873": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 17/2008\r\n\r\n1 - Processo: TCE nº 262.403-4/03\r\n\r\n2- Assunto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3- Interessado: Renato Vianna de Souza\r\n\r\n4- Unidade: Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo\r\n\r\n5- Relator: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6- Representante do Ministério Público Especial: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7- Órgão de Instrução: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8- Acórdão:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial, decorrente de decisão contida no Processo TCE-RJ nº 260.796-3/02, objetivando a apuração dos valores inscritos em “diversos responsáveis” , referentes ao exercício de 2000, de responsabilidade do Sr. Renato Vianna de Souza, Prefeito à época dos fatos.\r\n\r\nConsiderando que em Sessão de 09/03/2004 o Sr. Renato Vianna de Souza foi validamente Citado;\r\n\r\nConsiderando que em Sessão de 14/02/2006 o Sr. Renato Vianna de Souza foi novamente Citado, de forma válida;\r\n\r\nConsiderando que foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, os Editais de Citação, nas datas de 11 de abril e 02 de maio de 2006, conforme cópias às fls. 61/62 deste processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi expedido o Certificado de Revelia nº 1.041/2007, à fl. 64;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 66/70;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa, previstas no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal de 1988 e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, o disposto na Deliberação TCE-RJ nº 219, de 14 de dezembro de 2000,\r\n\r\nAcordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA pessoal equivalente a 7.000 (sete mil) UFIR-RJ ao Sr. Renato Vianna de Souza, Prefeito de Arraial do Cabo, no exercício de 2000, com fulcro no que dispõe os artigos 62 e 63, inciso IV, c/c o disposto no artigo 65, todos da Lei Complementar nº 63/90, conforme apontado no Relatório do Corpo Instrutivo, às fls. 66/70, a ser recolhida com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o recolhimento ser comprovado no prazo de 10 (dez) dias após expirado o prazo retro, autorizando-se desde já a Cobrança Executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 6/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/01/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 439873"
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                    "439850": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 23/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 04/03/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.304-8/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/PREFEITURA DE ITABORAÍ/Recurso de Reconsideração interposto por COSME JOSÉ SALLES, por intermédio do seu procurador Jair Torres Soares Junior, contra a decisão proferida na Sessão de 03.10.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.708-8/1998 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CIA. DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUAÇU - CODENI/Recurso de Reconsideração interposto por WALNEY DA ROCHA CARVALHO, contra a decisão proferida na Sessão de 03.10.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.690-1/2001 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA - CEC/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI/Recurso de Reconsideração interposto por JOÃO ALBERTO DE AGUIAR MALTEZ, contra a decisão proferida na Sessão de 10.05.2007.\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.613-2/2003 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE NILÓPOLIS/Recurso interposto por FERNANDO COELHO ALVES SILVEIRA, contra a decisão proferida na Sessão de 05.10.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.532-6/2007 - SOLICITAÇÃO/OUTROS/PREFEITURA DE RIO BONITO/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES, contra a decisão proferida na Sessão de 04.09.2007.\r\n\r\nProcesso TCE nº 261.457-8/2003 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/FUNDO MUN. SAÚDE MACAÉ/Recurso de Reconsideração interposto por PEDRO REIS PEREIRA, contra a decisão proferida na Sessão de 12.06.2007.\r\n\r\nProcesso TCE nº 280.304-4/2004 - RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA/PREFEITURA DE RIO BONITO/Embargos de Declaração interposto por SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA por intermédio de sua Procuradora Erika Coutinho de Mattos Souza - OAB/RJ 122.587, com subestabelecimento para Antonio Oliboni - OAB/RJ 58.881, contra a decisão proferida na Sessão de 15.05.2008.\r\n\r\nProcesso TCE nº 280.315-3/2004 - RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA/PREFEITURA DE RIO BONITO/Embargos de Declaração interposto por SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA, por intermédio de sua Procuradora Erica Coutinho de Mattos Souza - OAB/RJ 122.587 com subestabelecimento para Antonio Oliboni - OAB/RJ 58.881, contra a decisão proferida na Sessão de 15.05.2007.\r\n\r\nId: 439850"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "439897": [
                        "IB - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO Nº 256 de 29 de janeiro de 2008. \r\n\r\nDisciplina o procedimento administrativo de apuração de responsabilidade por infração de trânsito cometida por condutor de veículo automotor e o de pagamento e ressarcimento ao erário decorrente da penalidade imposta.\r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição contida no artigo 133 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e no artigo 133, inciso V, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 167 de 10 de dezembro de 1992, e\r\n\r\nCONSIDERANDO as disposições que tipificam condutas infracionais e as respectivas medidas punitivas contidas na Lei Federal nº 9.503/97, bem como as demais normas que regulamentam a matéria;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao condutor cabe a responsabilidade pelas infrações decorrentes de atos praticados na direção de veículo automotor, consoante o disposto no § 3º do artigo 257 da Lei Federal nº 9.503/97;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, na hipótese de não ser imediata a identificação do infrator ou de não ter sido este apresentado à autoridade de trânsito, o proprietário poderá ser considerado responsável pela infração, conforme preconizam os §§7º e 8º do artigo 257 da Lei Federal nº 9.503/97;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, quando a penalidade de multa for imposta a condutor, a notificação será encaminhada ao proprietário do veículo, responsável pelo seu pagamento, nos termos do § 3º do artigo 282 da Lei Federal nº 9.503/97;\r\n\r\nCONSIDERANDO que todo veículo automotor, para transitar na via terrestre, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado, nos termos do artigo 130 da Lei Federal nº 9.503/97;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o veículo somente será considerado licenciado quando quitados, dentre outros, os débitos relativos a multas de trânsito vinculadas ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas, de acordo com o § 2º do artigo 131 da Lei Federal nº 9.503/97;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao proprietário do veículo cabe sempre a responsabilidade pela infração referente à prévia regularização e preenchimento das formalidades e condições exigidas para o trânsito do veículo na via terrestre, consoante o § 2º do artigo 257 da Lei Federal nº 9.503/97; e,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o procedimento administrativo de apuração de responsabilidade do condutor de veículo oficial, com vista ao atendimento das disposições contidas no Código de Trânsito Brasileiro, bem como a de disciplinar o pagamento e a recomposição do erário pelas multas adimplidas em razão das infrações cometidas,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Estabelecer os procedimentos administrativos de identificação do responsável por infração de trânsito cometida na condução de veículo oficial do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e os de pagamento e ressarcimento aos cofres públicos dos valores desembolsados para os pagamentos das penalidades impostas pelos órgãos de fiscalização do trânsito.\r\n\r\nParágrafo único. Para os fins desta Resolução, considera-se infração de trânsito a inobservância de qualquer preceito do Código de Trânsito Brasileiro, da legislação complementar ou das resoluções do CONTRAN, que exponha o infrator às penalidades e medidas administrativas neles previstas.\r\n\r\nArt. 2º A notificação da autuação de infração de trânsito e da penalidade a condutor, em razão do uso de viatura do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, ensejarão procedimento administrativo de apuração de responsabilidade do real infrator, sujeitando-o, conforme o caso, à aplicação de sanção funcional e ao ressarcimento ao erário dos valores despendidos.\r\n\r\n§ 1º Considera-se notificação da autuação de infração de trânsito e da penalidade a comunicação oficial expedida pelo órgão ou entidade da União, Estados e Municípios no uso de suas atribuições legais de fiscalizarem a circulação de veículos automotores nas vias públicas, na forma prevista pelo Código Nacional de Trânsito.;\r\n\r\n§ 2º Sem prejuízo das atribuições dos órgãos ou entidades de trânsito, a notificação de eventual conduta irregular na condução de veículo oficial que causar dano ou puser em risco o patrimônio do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro ensejará procedimento administrativo próprio, a ser formalizado em autos apartados, aplicando-se, à hipótese, a legislação correlata.\r\n\r\nArt. 3º A notificação da autuação de infração de trânsito recebida neste Tribunal será imediatamente encaminhada à Coordenadoria Setorial de Transportes - COT, com cópia do “Aviso de Recebimento” (AR) que conste a data e o nome/matrícula do servidor que a recebeu.\r\n\r\nArt. 4º A Coordenadoria Setorial de Transportes - COT, visando à instrução do processo, deverá:\r\n\r\nI - identificar o real infrator mediante o cotejo dos dados constantes do auto de infração com o Boletim Diário de Tráfego (BDT);\r\n\r\nII - proceder ao preenchimento dos dados contidos no verso da Notificação de Autuação, colhendo, sempre que possível, a assinatura do responsável pela infração;\r\n\r\nIII - anexar cópia do Boletim Diário de Tráfego (BDT) e mapa de entrada e saída de veículos oficiais referentes à data do cometimento da infração;\r\n\r\nIV - juntar cópias legíveis da cédula de identidade, CPF, comprovante de residência e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor infrator.\r\n\r\n§ 1º No prazo de 3 (três) dias, a contar do recebimento da Notificação da Autuação, deverá a Coordenadoria Setorial de Transportes - COT adotar as medidas acima indicadas e remeter os autos conclusos à Subsecretaria de Administração e Finanças - SSA.\r\n\r\n§ 2º Ao condutor infrator será entregue cópia da Notificação da Autuação para ciência e adoção, se assim desejar, das medidas necessárias à apresentação pessoal de defesa prévia junto ao órgão ou entidade de trânsito competente.\r\n\r\n§ 3º A impossibilidade da coleta da assinatura do condutor infrator por ocasião de sua identificação não o exonera da responsabilidade pela infração cometida, ficando a Subsecretaria de Administração e Finanças - SSA autorizada a encaminhar ao órgão ou entidade competente os documentos que o identifiquem como real infrator, valendo o disposto neste parágrafo como cláusula de responsabilidade para os efeitos do parágrafo único do artigo 6º da Resolução nº 149/03 do CONTRAN.\r\n\r\nArt. 5º A Subsecretaria de Administração e Finanças - SSA, a partir das peças recebidas da Coordenadoria Setorial de Transportes - COT, providenciará, no prazo previsto, a abertura de processo interno e a expedição de Ofício à autoridade de trânsito competente, visando à troca de real infrator, com cópia dos documentos elencados no inciso IV do artigo 4º, sem prejuízo do envio da presente Resolução na impossibilidade de recolhimento da assinatura do responsável.\r\n\r\nArt. 6º Enquanto não aplicada a penalidade, ou até que seja julgada a consistência do auto de infração pelo órgão ou entidade responsável, em razão de defesa prévia apresentada pelo interessado, ficará o processo sobrestado na Subsecretaria de Administração e Finanças - SSA.\r\n\r\nArt. 7º Cancelado o auto de infração pelo órgão ou entidade de trânsito, será o condutor responsável cientificado da decisão e arquivado o respectivo processo administrativo.\r\n\r\nArt. 8º Recebida no Tribunal a notificação da penalidade imposta ao condutor infrator, será a mesma encaminhada, nos termos do artigo 3º, à Coordenadoria Setorial de Transportes - COT, para a ciência do interessado, e, no prazo de 3 (três) dias, à Subsecretaria de Administração e Finanças - SSA, para juntada ao processo de troca de real infrator e adoção das providências necessárias ao pagamento da multa pelo Tribunal, nos termos do artigo 284 da Lei Federal nº 9.503/97. \r\n\r\nArt. 9º Efetuado o pagamento da penalidade de multa, serão os autos encaminhados à Coordenadoria de Recursos Humanos - CRH para que providencie, a título de ressarcimento ao erário, o desconto, na remuneração do condutor infrator, do valor equivalente ao despendido pelo Tribunal, independentemente da interposição de recurso por parte do interessado.\r\n\r\nArt. 10. Findas as providências elencadas no artigo anterior, serão os autos arquivados junto ao Serviço de Protocolo Interno - SPI.\r\n\r\nArt. 11. A qualquer momento poderá o interessado obter cópia do processo para defesa e contraditório, no âmbito administrativo ou judicial, inclusive para fim de ressarcimento pessoal junto ao órgão ou entidade de trânsito, na hipótese de ser desconstituída a penalidade a ele imposta.\r\n\r\nArt. 12. Sem prejuízo das providências elencadas no artigo 4º, constatado o recebimento da notificação de penalidade sem a prévia e correspondente notificação da autuação da infração ao Tribunal, serão os autos remetidos à Procuradoria-Geral do TCE-RJ - PGT para as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis visando à demonstração da inconsistência da penalidade aplicada.\r\n\r\nParágrafo único. Na hipótese prevista no caput, fica o condutor dispensado do ressarcimento ao erário decorrente de eventual pagamento havido pelo Tribunal.\r\n\r\nArt. 13. Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente do Tribunal de Contas.\r\n\r\nArt. 14. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Sessões, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 439897"
                    ],
                    "439875": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.02.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 16.163 - Exonera, a pedido, FABIANO DE LIMA CAETANO, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/3546/0-9, do cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do GC 1, com validade a contar de 11.01.2008.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.164 - Exonera , a pedido, FABIANO DE LIMA CAETANO, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/3546/0-9, nos termos do artigo 16, inciso I, do Decreto-lei nº 220, de 18.07.1975, regulamentado pelo artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08.03.1979, com validade a contar de 11.01.2008.\r\n\r\nId: 439875"
                    ],
                    "439879": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.02.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 300.177-4/2008 - Cons. Aluisio Gama de Souza, matr. 02/10.180/0-4. DEFIRO o pedido.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.416-8/2008 - Horacio Machado Medeiros, matr. 02/3989/0-3. DEFIRO os pedidos.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.324-9/2008 - Antonio Carlos Ferreira de Andrade. INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nId: 439879"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "438687": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETARIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 22/01/2008\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 303.539-5/2007 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Subsecretário-Adjunto de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput do art. 25, da mesma Lei, referente à renovação da assinatura anual da Revista Forense e respectivos índices (vol. 395 ao 400), durante o exercício de 2008, a favor da COMPANHIA EDITORA FORENSE, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0231.0112801382.023 e da N.D. 3390.39.56, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/01/2008.\r\n\r\nId: 438687"
                    ],
                    "439895": [
                        "IB - Despacho",
                        "SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 13.02.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 300.262-5/2008 - André Batista de Souza, matr. 02/2501/0-2. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 10.03.2008.\r\n\r\nId: 439895"
                    ]
                }
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            "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "439528": [
                        "IB - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETARIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 14/02/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 304.368-1/2007 - Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 51/2007, o qual teve como vencedor a empresa EMIDA INSTALAÇÕES LTDA., com o valor global de R$ 18.000,00.\r\n\r\nId: 439528"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "440009": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ORDINÁRIA DA MESA DIRETORA A REALIZAR-SE NO DIA 19/02/2008 - TERÇA-FEIRA - ÀS 11 HORAS, NA SALA 311 DO PALÁCIO TIRADENTES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do disposto no §3º do Artigo 17 do Regimento Interno, CONVOCA os Senhores Deputados membros da Mesa Diretora para Reunião Ordinária a realizar-se no dia 19 de fevereiro de 2008, terça-feira, às 11 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 440009"
                ]
            },
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "440010": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 14 de fevereiro de 2008, do Projeto de Resolução nº. 458, de 2007, de autoria do Deputado José Nader, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 324\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CANTOR E COMPOSITOR EVANGÉLICO MARCOS SILVA MENEZES.\r\n\r\nArt. 1º. Fica concedida a Medalha Tiradentes ao cantor e compositor MARCOS SILVA MENEZES.\r\n\r\nArt. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 14 de fevereiro de 2008, do Projeto de Resolução nº. 465, de 2007, de autoria do Deputado José Nader, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 325\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CAPITÃO PM CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA BASTOS, CHEFE DA 2ª SEÇÃO DO 23º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º. Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Capitão PM CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA BASTOS, RG nº 58.837, Chefe da 2ª Seção do 23º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 217, DE 2007\r\n\r\nSOLICITO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA NA RJ-106, ALTURA DAS RUAS: DALVA RAPOSO, EXP. JOÃO BATISTA DO REIS E ALBERTO HILARES, NO BAIRRO TRIBOBÓ NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nAUTORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA, NA RJ-106, ALTURA DAS RUAS: DALVA RAPOSO, EXP. JOÃO BATISTA DO REIS E ALBERTO HILARES, NO BAIRRO TRIBOBÓ, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nArt. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a construir uma passarela na RJ-106, altura das Ruas: Dalva Raposo e Exp. João Batista do Reis e Alberto Hilares, no bairro Tribobó, no município de São Gonçalo. \r\n\r\nArt. 2º. As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão por conta do Orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 229, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SERGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇAO DE QUADRA POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI.\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO TUCALO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇAO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO DO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI.\r\n\r\nArt. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a implementar o Programa para construção de quadra poliesportiva no bairro do centro , no Município de Cambuci.\r\n\r\nArt. 2º. O Programa deverá ser efetuado de acordo com as necessidades da população local.\r\n\r\nArt. 3º. As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta do Orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 4º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 440010"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "440011": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 22, DE 2007\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA PARLAMENTO NEUTRO NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1º- Fica instituído o Programa Parlamento Neutro na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt 2º - O Programa consiste em aferir as emissões de gases causadores do efeito estufa produzidas pelas atividades parlamentares e posterior plantio de árvores para reduzir o impacto ambiental dessas atividades.\r\n\r\nArt 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Resolução nº 22/2007: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2821-A/2005\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR A OFERECEREM DATAS OPCIONAIS PARA O VENCIMENTO DAS MENSALIDADES DE SEUS ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As instituições particulares de ensino fundamental, médio e superior são obrigadas a oferecerem aos seus alunos, dentro do mês de vencimento, o mínimo de quatro datas opcionais para escolherem os dias de vencimento de suas mensalidades.\r\n\r\nArt. 2º - São proibidas a suspensão de provas escolares, a retenção de documentos escolares, diplomas ou aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas por motivo de inadimplemento, sujeitando-se o contratante, no que couber, às sanções legais e administrativas, compatíveis com o Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nParágrafo único - Os estabelecimentos de ensino fundamental, médio e superior deverão expedir, a qualquer tempo, os documentos de transferência de seus alunos, independentemente de sua adimplência ou da adoção de procedimentos legais de cobranças judiciais.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 2821/2005: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nAprovada as emendas da Comissão de Defesa do Consumidor\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3035-A/2005\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O CORTE DE FORNECIMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PELAS CONCESSIONÁRIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1 - Os consumidores de serviços públicos no Estado do Rio de Janeiro, inclusive os que recebem serviços prestados por concessionárias ou permissionárias, somente poderão ter os mesmos suspensos em caso de comprovada inadimplência, após dois avisos escritos distintos, entregues ao próprio devedor, com um mínimo de três dias de diferença entre cada comunicação, em cujo texto deve constar obrigatoriamente o valor da dívida e o procedimento para o seu pagamento.\r\n\r\nArt. 2 - Se houver necessidade de suspensão no fornecimento dos serviços de luz, gás ou telefone, o referido corte somente poderá ser feito de segunda-feira até quinta-feira às 18:00 h, sendo vedado o início da suspensão em qualquer outro dia ou qualquer outro horário. \r\n\r\nArt. 3 - O descumprimento desta Lei sujeitará o infrator às seguintes sanções:\r\n\r\nI - retomada da prestação do serviço;\r\n\r\nII - multa de um mil a cinco mil UFIR's.\r\n\r\nArt. 4 - A fiscalização do cumprimento desta Lei e a aplicação das penalidades referidas no artigo anterior serão exercidas pelas autoridades competentes e por órgãos de defesa do consumidor. \r\n\r\nArt. 5 - No caso de conflito de normas sobre o assunto disciplinado na presente Lei, deverá ser aplicada a norma que for mais benéfica ao consumidor, interpretando-se o conflito da forma mais favorável ao próprio consumidor, vedada a exegese que lhe for restritiva quanto aos seus direitos ou que lhe for ampliativa quanto às suas obrigações. \r\n\r\nArt. 6 - A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 3035/2005: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nQuebra PROJETO DE LEI Nº 337-A/2007\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA OPÇÃO DE OFERTA DE VENDA DE BOTIJÕES DE 5 E 8 KG, CONTENDO GLP ENVASADO PELAS DISTRIBUIDORAS DE GÁS, AOS CONSUMIDORES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - É obrigatória a oferta, pelas distribuidoras de gás envasado em atuação no Estado do Rio de Janeiro, da opção de venda aos consumidores de botijões de 5 e 8 quilogramas contendo GLP.\r\n\r\nArt. 2º - A opção disposta no Artigo Primeiro deverá ser efetuada no ato da compra pelo consumidor, devendo as distribuidoras de gás envasado ter em estoque quantidades suficientes para fornecimento dos botijões de 5 e 8 kg contendo GLP, em especial nas áreas de população de baixa renda do Estado.\r\n\r\nArt. 3º - Todos os botijões de gás envasados contendo GLP, em circulação no Estado, deverão conter tarja magnética identificadora, contendo a origem do produto, a data do engarrafamento, o peso bruto, líquido, o nome da distribuidora responsável pelo engarrafamento e pela venda do gás envasado.\r\n\r\nArt. 4º - É obrigatória a emissão de nota fiscal de venda simplificada a consumidor no ato da venda de qualquer botijão de gás contendo GLP no Estado do Rio de Janeiro, bem como a pesagem dos mesmos em frente ao consumidor. \r\n\r\nArt. 5º - As distribuidoras de gás envasado em atuação no Estado terão o prazo de 1(um) ano para se adaptarem as disposições da presente Lei, contado a partir de sua publicação.\r\n\r\nArt. 6º - Pelo descumprimento do estabelecido nesta Lei, incidirão as penalidades previstas nos artigos 56 e 57 da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), a serem aplicadas pelo órgão oficial de defesa do consumidor estadual.\r\n\r\nArt. 7º - A presente Lei entrará em vigor em 180 (cento e oitenta) dias após a sua publicação, para que ocorram as adaptações fabris das distribuidoras de gás.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 337/2007: Deputados PAULO MELO e DICA\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Minas e Energia.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 600-A/2007\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIA A EMBALAGEM INDIVIDUAL DE CARTÕES TELEFÔNICOS DE QUALQUER ESPÉCIE COMERCIALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A comercialização dos cartões telefônicos, de qualquer tipo ou finalidade, somente se dará quando estiverem totalmente embalados.\r\n\r\n§1º - Os cartões telefônicos deverão ser embalados individualmente.\r\n\r\n§2º - A embalagem de que trata o caput será de material biodegradável. \r\n\r\nArt. 2º - As embalagens dos cartões telefônicos deverão dispor de sistema de fechamento que evite a abertura involuntária da embalagem em condições razoáveis.\r\n\r\nArt. 3º - As embalagens deverão ser transparentes, de maneira que facilite a identificação dos créditos existentes nos cartões.\r\n\r\nArt. 4º - As empresas que descumprirem o disposto nesta Lei estarão sujeitas às multas e sanções, em conformidade com o disposto no Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 600/2007: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1262/2008\r\n\r\nASSEGURA AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL, O DIREITO DE RECEBER BOLETOS DE PAGAMENTO DE CONSUMO MENSAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TELEFONIA, ENERGIA ELÉTRICA, GÁS E ÁGUA CONFECCIONADOS PELO SISTEMA BRAILLE.\r\n\r\nAutor: Deputado JOSE NADER\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle \r\n\r\nEm 14.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Fica assegurado aos portadores de deficiência visual, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o direito de receber boletos de pagamento de consumo mensal dos serviços públicos de telefonia, energia elétrica, gás e água confeccionados pelo Sistema Braille.\r\n\r\nParágrafo Único - Considera-se “Portador de Deficiência Visual” para efeito dessa Lei as pessoas que possuem perda total ou parcial da visão.\r\n\r\nArt. 2°- Ficam as empresas concessionárias e permissionárias dos serviços públicos referidos no “caput” obrigadas a divulgar com seus próprios recursos a disponibilidade desse serviço a sociedade.\r\n\r\nArt. 3°- Os portadores de deficiência visual que queiram utilizar este serviço, deverão solicitar junto a estas empresas a confecção dos boletos de pagamento em Braille.\r\n\r\nArt. 4°- Não será permitido às empresas concessionárias e permissionárias dos serviços públicos cobrar qualquer valor adicional pela emissão dos respectivos boletos impressos em Braille.\r\n\r\nArt. 5°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nDeputado JOSÉ NADER\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente propositura tem a finalidade de garantir aos portadores de deficiência visual, assim denominados por esta Lei, maior independência e privacidade evitando a participação de terceiros na leitura de informações contidas em boletos de pagamento de suas contas de consumo mensal.\r\n\r\nO Sistema Braille é considerado o método mais eficaz de leitura para os deficientes visuais.\r\n\r\nA vida diária parece simples para quem enxerga com os próprios olhos, talvez porque desconheçam a experiência do mundo não visual. A falta e a precariedade de serviços especiais adequados para estas pessoas dificultam sua inclusão na sociedade de forma igualitária.\r\n\r\nA oportunidade de viver em um estado com acessibilidade aos principais direitos e serviços, consiste em uma luta constante das instituições representativas dos portadores de deficiência visual.\r\n\r\nA iniciativa desse projeto de lei procura também viabilizar a inclusão social dessas pessoas através da implementação de serviços ajustados às suas limitações diárias.\r\n\r\nNós parlamentares temos o dever de promover a igualdade social dos portadores de deficiência física de forma geral, através da criação de medidas inclusivas como a que se propõe este projeto.\r\n\r\nO projeto em tela representa mais uma ação que viabiliza a inclusão social desses portadores de deficiência visual, possibilitando a estes conferir suas contas e defender seus próprios interesses sem a necessidade de terceiros.\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria que beneficiará de forma significativa estas pessoas com necessidades especiais, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação deste projeto de lei análogo à louvável propositura já apresentada na Assembléia Legislativa do Estado do Ceará.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1263/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DE UNIFORMES, VEÍCULOS, E IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL NOS SERVIÇOS PRESTADOS POR CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA, GÁS NATURAL E TELEFONIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: Deputado DOUTOR WILSON CABRAL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Economia, Indústria e Comércio; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 14.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo determinará a padronização dos uniformes, veículos e crachas de identificação funcional destinados aos trabalhadores de concessionárias de serviços públicos de energia elétrica, gás natural e telefonia em serviço externo.\r\n\r\nParágrafo Único - Entende-se como serviço externo aquele realizado em vias públicas, condomínios, residências e empresas de quaisquer tipos.\r\n\r\nArt. 2º- Fica determinado que nos veículos e nos crachas de identificação dos trabalhadores das concessionárias objeto desta Lei constará, em local de destaque, um telefone para confirmação do serviço por parte do usuário ou de qualquer cidadão.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo fica autorizado a fixar prazo para a adaptação das concessionárias às determinações desta Lei.\r\n\r\nArt. 4º - Findo o prazo estipulado pelo Poder Executivo as concessionárias infratoras serão penalizadas com multa de 100 (cem) UFIR-RJ por cada auto de infração que for lavrado.\r\n\r\n§ 1º - O Poder Executivo determinará o órgão competente para fiscalizar as determinações da presente Lei.\r\n\r\n§ 2º - O órgão fiscalizador terá o poder de polícia para lavrar os autos de infração.\r\n\r\n§ 3º - O poder Executivo divulgará um telefone para denúncias do descumprimento às determinações da presente Lei.\r\n\r\nArt. 5º - A firma terceirizada à serviço de concessionária de serviço público objeto desta Lei está sujeita às mesmas determinações impostas à concessionária que à contratou.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado DOUTOR WILSON CABRAL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição decorre de sugestão da cidadania fluminense através do serviço \"Linha Direta\" existente nesta Casa Legislativa. Fomos informados por este serviço que pessoas fingindo estar a serviço de concessionária de serviço de telefonia entram em condomínios fechados com um carro qualquer, uma escada e equipamentos de cortes e furtam cabos como se tivessem fazendo manutenção.\r\n\r\nCom base nesta denúncia concreta elaboramos a presente proposição, ampliando seu escopo às demais concessionárias de serviços e objetivando não só evitar furtos de cabos como também aumentar a segurança dos usuários.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1264/2008\r\n\r\nDECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO A INSÍGNIA, A CAVEIRA ESTILIZADA E A FARDA PRETA DO BATALHÃO DE OPERAÇÕES POLICIAIS ESPECIAIS DA PMERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: Deputado FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nEm 14.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam a insígnia, a caveira estilizada e farda preta do Batalhão de Operações Policiais Especiais da PMERJ, declarados patrimônios culturais do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do disposto no Artigo 324 da Constituição Estadual.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nUm dos maiores efeitos decorrentes dos problemas hoje enfrentados pela sociedade Brasileira reside na falta de segurança, na violência urbana. No Rio de Janeiro, como em muitas outras capitais e grandes cidades, a questão assumiu proporções de uma guerra onde, tristemente, a grande derrotada é a própria sociedade.\r\n\r\nAnte a impotência do policiamento convencional e face à necessidade de ações emergenciais, que não podem aguardar pelos resultados de técnicas de inteligência e de ações de médio e longo prazo destinadas a promover a mudança definitiva do atual quadro, impõe-se a necessidade de ações firmes, decisivas, precisas e eficazes de intervenção. Para tal condição de emergência social foi criado o BOPE.\r\n\r\nSua rígida doutrina de disciplina e de conduta, comprovada ao longo de diversos momentos de crise e de sua rotina diária, fizeram de seus símbolos e cores a representação de sua presença - sinônimo de rapidez, eficiência e eficácia nas ações ofensivas e voltadas ao resgate de vítimas dos cenários de combate urbano hoje experimentados.\r\n\r\nSuas ações e sua atitude tornaram-se mito urbano moderno, tipicamente carioca - sendo o Batalhão percebido como um grupo de homens especiais, valorosos, capazes de superar o medo e, com o risco da própria vida, se entregar, diariamente, à proteção e defesa da sociedade e da lei.\r\n\r\nTalvez em nenhum momento da história do Estado do Rio de Janeiro, ou mesmo de toda a nação brasileira, um segmento policial tenha alcançado tamanha projeção e firmado, de forma tão inequívoca, sua coragem, valor moral e capacidade operacional. Jamais houve uma tropa com tão repetida experiência de combate - já que a guerra do BOPE não foi sequer declarada ou permite expectativas quanto a seu termino.\r\n\r\nAssim, nada mais justo que valorizar - como patrimônio cultural - os símbolos que representam os verdadeiros guerreiros que são os militares do BOPE e, através deles, a história de valor, dedicação e sacrifício de toda a Polícia Militar do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAfinal, se o patrimônio cultural também pode ser associado a modos especiais de ser ou de fazer algo, que venha a caracterizar determinada gente - a insígnia e as cores do BOPE bem representam a coragem e a determinação da sociedade carioca na luta pelo resgate de sua liberdade ante a violência e falta de limites dos criminosos.\r\n\r\nOutros que não levem a proposta a sério, que escrevam críticas e, confortáveis em suas poltronas e detrás de seus muros, minimizem a gravidade da conduta dos criminosos ou façam de conta que o crime pode ser resumido a uma questão social ou filosófica. Já passou da hora dos pseudo-especialistas em segurança pública pararem de brincar com a morte de inocentes, bem como os falsos defensores dos direitos humanos pararem de buscar somente recursos para suas ONGs com a tragédia alheia.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1265/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TARIFA MÍNIMA PELAS CONCESSIONÁRIAS DE ÁGUA E ESGOTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saneamento Ambiental; de Defesa do Consumidor; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 14.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - É vedada às concessionárias de água e esgoto que exerçam suas atividades no Estado do Rio de Janeiro a cobrança de tarifa mínima de seus consumidores.\r\n\r\nParágrafo único - As concessionárias mencionadas no caput somente cobrarão pelo serviço efetivamente prestado e mensurado.\r\n\r\nArt. 2º - O descumprimento do disposto nesta lei acarretará a aplicação das seguintes penalidades pelo órgão competente, sucessivamente:\r\n\r\nI - advertência;\r\n\r\nII - multa no valor de 5.000 UFIRs;\r\n\r\nIII - pagamento em dobro da multa prevista no inciso anterior;\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 60 (sessenta) dias após a sua publicação\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado PEDRO PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição vai ao encontro de uma antiga reivindicação dos consumidores: o término da tarifa mínima. Esses consumidores são compelidos a pagar, injustamente, por serviço que não foi efetivamente utilizado.\r\n\r\nObserva-se que a tarifa mínima se apresenta como incentivo ao consumo excessivo de água, e até mesmo o desperdício, contrariando todas as orientações das entidades ligadas ao meio ambiente que sistematicamente alertam a população para o uso racional da água.\r\n\r\nPara aqueles que utilizam a água de forma razoável, ou seja, que economizam, a tarifa mínima soa como penalização, pois pagam pelo que não consomem, não obstante os esforços para poupar este bem natural\r\n\r\nA relação consumerista entre concessionária e consumidor é extremamente desequilibrada, sendo o último severamente prejudicado. Para que se restitua o equilíbrio desta relação, é premente que se adotem medidas que façam os prestadores de serviço público cobrar pelo que foi realmente foi consumido. O próprio Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 39, veda a cobrança mínima nas relações de consumo, considerando-a prática abusiva.\r\n\r\nRessalte-se que é preceito constitucional o dever de o Estado promover a defesa do consumidor.\r\n\r\nPortanto, certo de que este projeto de lei trará substancial benefício à sociedade, conto com o apoio dos preclaros Deputados para aprovarmos esta proposição que objetiva a tutela dos direitos do consumidor.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1266/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA PROPAGANDAS RELATIVAS A CONCESSÃO DE CRÉDITO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio. \r\n\r\nEm 14.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As propagandas relativas à concessão de crédito, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, deverão conter a taxa mensal e anual dos juros utilizados, a forma de pagamento e as conseqüências decorrentes da sua inadimplência.\r\n\r\nArt. 2º - As pessoas jurídicas que infringirem o que determina esta lei estarão sujeitas às penalidades do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado PEDRO PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Lei 8.078 de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) estabeleceu normas proibindo a execução ou promoção de publicidade enganosa ou abusiva, prevendo uma pena de detenção de três meses a um ano e multa para quem incorrer na prática.\r\n\r\nO ideal do legislador era de tornar clara toda publicidade, para que o consumidor pudesse identificá-la facilmente. Sendo assim, o fornecedor deveria dispor de informações técnicas e científicas para provar a veracidade da propaganda, devendo cumprir exatamente o que for anunciado. As informações da propaganda devem fazer parte dos contratos relativos a venda de produtos e serviços.\r\n\r\nEsclarece-se que a propaganda enganosa contém informações, inteira ou parcialmente, falsas sobre produto ou serviço, capaz de induzir o consumidor a erro quanto à: características; quantidade; origem; preço; propriedades; ou quando omite dados essenciais.\r\n\r\nA publicidade é abusiva quando: gera discriminação; provoca violência; explora o medo e a superstição do consumidor; aproveita a falta de experiência da criança; desrespeita valores ambientais; induz o consumidor a comportamento prejudicial à saúde e à segurança.\r\n\r\nConsoante os objetivos acima destacados, o Código de Defesa do Consumidor, ao definir suas diretrizes, elencou como seu primordial princípio, a vulnerabilidade do consumidor, em razão das relações de consumo. Essa vulnerabilidade encontra-se ainda mais evidente quando se trata de consumidor idoso, precipuamente no que diz respeito ao fornecedor de crédito. Uma vez que é duvidosa a afirmação de que o consumidor está totalmente ciente dos valores cobrados em razão dos empréstimos concedidos pelas diversas instituições de crédito.\r\n\r\nA oferta de crédito tem sido agressiva e nem sempre o consumidor está ciente dos juros cobrados nesses empréstimos, o que pode levar a situações de superendividamento e à contração de dívidas impagáveis, fato que compromete o primado da vida digna.\r\n\r\nA situação sob análise é tão grave, que a indiscutível crise do superendividamento, pode levar o consumidor, principalmente o idoso, para fora do mercado de consumo, o que prejudica a economia do Estado. Há casos em que por causa da quantidade dos juros embutidos na negociação, mesmo se tratando de um consumidor que adquiriu um único empréstimo, a dívida torna-se impagável.\r\n\r\nPortanto, conto com o apoio dos meus pares para aprovação desta proposição que visa a proteger a população fluminense nas relações consumeristas relativas à concessão de crédito no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1267/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE MEDIDAS DESBUROCRATIZANTES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos.\r\n\r\nEm 14.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - É vedada a exigência de reconhecimento de firmas ou de autenticações de cópias no recebimento de documentos por órgãos e entidades da Administração direta, autárquica e fundacional do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - Caso haja determinação legal expressa em sentido contrário, não se aplica o disposto no caput.\r\n\r\n§ 2º - Na hipótese do parágrafo anterior, o servidor somente exigirá o reconhecimento da firma ou a autenticação da cópia se, na comparação da cópia com o documento original apresentado, houver dúvida fundada.\r\n\r\n§ 3º - Eventual exigência de reconhecimento de firma ou autenticação de cópia pelo servidor será feita por escrito, motivadamente, com a indicação do dispositivo legal em que ela está prevista e da razão específica que a ensejou.\r\n\r\n§ 4º - Se o servidor não cumprir os requisitos do parágrafo anterior, presumir-se-á que não considerou necessário o atendimento da formalidade exigida.\r\n\r\n§ 5º - Verificada, a qualquer tempo, a ocorrência de fraude ou falsidade em prova documental, reputar-se-ão inexistentes os atos administrativos dela resultantes, cumprindo ao órgão ou entidade a que o documento tenha sido apresentado expedir a comunicação cabível ao órgão local do Ministério Público.\r\n\r\nArt. 2º - As Secretarias de Estado, as autarquias e as fundações instituídas ou mantidas pelo Estado:\r\n\r\nI - manterão, em local visível e acessível ao público, relação atualizada das hipóteses, pertinentes aos respectivos âmbitos de atuação, em que há determinação legal que obriga reconhecimento de firmas ou autenticação de cópias;\r\n\r\nII - divulgarão o conteúdo deste decreto em seus sítios eletrônicos na internet.\r\n\r\nArt. 3º - O disposto nesta Lei aplica-se, no que couber, às empresas em cujo capital o Estado tenha participação majoritária e às demais entidades indiretamente controladas pelo Estado.\r\n\r\nArt. 4º - Revoga-se a lei 5069 de 16 de julho de 2007.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado PEDRO PAULO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA burocracia configura-se como um flagelo que impede o desenvolvimento do Estado. A autenticação de cópias e reconhecimento de firmas são dois dos vários elementos que contribuem para manter a burocracia viva.\r\n\r\nAs medidas que formam o conteúdo desta proposição são desnecessárias, uma vez que o servidor tem fé pública e capacidade para averiguar uma possível tentativa de fraude, não precisando recorrer a cartórios para verificar a autenticidade de documentos que lhe são apresentados. Essas exigências burocráticas representam apenas aumento de despesa para o cidadão e procrastinação no alcance dos seus interesses, e só devem ser requeridas quando a sua exigência estiver explicita na lei.\r\n\r\nExtirpar a burocracia da Administração Pública Estadual ajudaria, por exemplo, a acelerar os mecanismos de integração entre cidadãos e empresas com o Estado, reduziria o “custo cartorário” nas transações, reduziria o tamanho da economia informal, traria celeridade para abertura de empresas, fortaleceria micro e pequenas empresas, o que contribuiria efetivamente para a geração de empregos em nosso Estado. \r\n\r\nEsta proposição representa apenas o primeiro passo no processo de desburocratização do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLogo, conto com o apoio dos nobres colegas Deputados para aprovar esta proposição que contribuirá para o desenvolvimento econômico do Estado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1268/2008\r\n\r\nCONCEDE BONIFICAÇÃO A SER APLICADA NAS PROVAS ESCRITAS DE CONCURSOS PARA DELEGADO DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM BENEFÍCIO DE TODOS OS CANDIDATOS QUE TENHAM AO MENOS TRÊS ANOS DE ATUAÇÃO COMO POLICIAL CIVIL. \r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Segurança Pública e Assuntos de Polícia. \r\n\r\nEm 14.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nos concursos para o ingresso na carreira de Delegado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro todos os candidatos que tiverem ao menos três anos de atuação como Policiais Civis farão jus a bonificação de 10% para o grau obtido em todas as provas intelectuais escritas.\r\n\r\nParágrafo único - Tal bonificação será contabilizada em cada disciplina individualmente, tanto em provas objetivas quanto dissertativas, correspondendo a nota final do candidato na disciplina ao grau obtido na prova já acrescido da bonificação.\r\n\r\nArt. 2º - Não será aplicada a bonificação em fase posterior do certame que venha a ser realizada na Academia de Polícia.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado PEDRO PAULO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA antiga ascensão ao cargo de Delegado de Polícia foi abolida pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.\r\n\r\nDessa forma apenas se admite o ingresso no cargo e carreira de Delegado de Polícia por meio de concurso público específico para a referida carreira jurídica.\r\n\r\nMuito embora se trate o cargo de Delegado de Polícia de carreira distinta da de Inspetores de Polícia da Polícia Civil, Oficiais de Cartório da Polícia Civil ou Investigadores da Polícia Civil, não se pode desprezar o fato de que a experiência acumulada por um possível candidato dentro da própria Polícia Civil no desempenho dessas carreiras agregue valor e qualidade à sua futura atuação no cargo de Delegado de Polícia, se aprovado no concurso.\r\n\r\nTrata-se de uma experiência adquirida dentro da própria instituição, até o presente momento, não valorada nos atuais certames, mas que se traduz em um diferencial positivo em prol do candidato originário de tais carreiras.\r\n\r\nUma vez que o princípio da isonomia se traduz pelo “tratamento igual aos iguais, e desigual aos desiguais na proporção de sua desigualdade”, conferir ao candidato de origem policial civil tal bonificação consiste em justa valorização do conhecimento prático por ele agregado durante os anos de desempenho de sua função diretamente ligada à da carreira na qual tenta ingressar (Delegado de Polícia Estadual), não detido pelos demais candidatos.\r\n\r\nNão ofende tal proposta a questão do mérito pessoal, uma vez que, ainda com a bonificação, o candidato beneficiado precisará da aprovação por grau em todas as fases do certame. \r\n\r\nNão cria tal proposta uma “reserva de mercado”, uma vez que não impõe o ingresso de candidatos que não tenham obtido o grau mínimo necessário à aprovação em todas as etapas do certame.\r\n\r\nDe fato consiste o presente projeto em instrumento de valorização do “saber policial” adquirido no trabalho diário nas Delegacias de Polícia ligado à atuação investigativa coordenada por Delegados de Polícia, e de estímulo àqueles que se dedicam à carreira policial civil. \r\n\r\nSaliente-se por fim que igual sistema de bonificação, distinto do sistema de cotas, já vem sendo aplicado no vestibular da Universidade Federal Fluminense deste ano de 2008 para candidatos oriundos da rede pública de ensino.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1269/2008\r\n\r\nCONCEDE BONIFICAÇÃO A SER APLICADA NAS PROVAS ESCRITAS DE CONCURSOS AO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR D. JOÃO VI/PMERJ (CFO), EM BENEFÍCIO DE TODOS OS CANDIDATOS QUE TENHAM AO MENOS TRÊS ANOS DE ATUAÇÃO NA CONDIÇÃO DE PRAÇAS. \r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Segurança Pública e Assuntos de Polícia. \r\n\r\nEm 14.02.208.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nos Concursos ao Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro todos os candidatos que tiverem ao menos três anos de atuação na Polícia Militar na condição de Praças farão jus a bonificação de 10% sobre o grau obtido em todas as provas intelectuais escritas.\r\n\r\nParágrafo único - Tal bonificação será contabilizada em cada disciplina individualmente, tanto em provas objetivas quanto dissertativas, correspondendo a nota final do candidato na disciplina ao grau obtido na prova já acrescido da bonificação.\r\n\r\nArt. 2º - A bonificação concedida não é aplicável ao Curso de Formação.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado PEDRO PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMuito embora se dê o ingresso no Oficialato da Polícia Militar por concurso distinto daquele que seleciona seus Praças, não se pode desprezar o fato de que a experiência acumulada por um possível candidato no desempenho da carreira de Praça da Polícia Militar agregue valor e qualidade à sua futura atuação como Oficial da Polícia Militar, se aprovado no concurso.\r\n\r\nTrata-se de uma experiência adquirida na própria instituição, até o presente momento, não valorada nos atuais certames, mas que se traduz em um diferencial positivo em prol do candidato originário das bases da carreira policial militar.\r\n\r\nUma vez que o princípio da isonomia se traduz pelo “tratamento igual aos iguais, e desigual aos desiguais na proporção de sua desigualdade”, conferir ao candidato de origem policial militar tal bonificação consiste em justa valorização do conhecimento prático por ele agregado durante os anos de desempenho de sua função na Polícia Militar.\r\n\r\nNão ofende tal proposta a questão do mérito pessoal, uma vez que, ainda com a bonificação, o candidato beneficiado precisará da aprovação por grau em todas as fases do certame. \r\n\r\nNão cria tal proposta uma “reserva de mercado”, uma vez que não impõe o ingresso de candidatos que não tenham obtido o grau mínimo necessário à aprovação em todas as etapas do certame.\r\n\r\nDe fato consiste o presente projeto em instrumento de estímulo à progressão de carreira daqueles que já se dedicam à carreira policial militar. \r\n\r\nSaliente-se por fim que igual sistema de bonificação, distinto do sistema de cotas, já vem sendo aplicado no vestibular da Universidade Federal Fluminense deste ano de 2008 para candidatos oriundos da rede pública de ensino.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1270/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE DADOS ESTATÍSTICOS SOBRE O QUANTITATIVO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES APREENDIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.02.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ISP) divulgará, no intervalo máximo de 30 (trinta) dias, além do número de ocorrências de “apreensões de drogas” realizadas, o quantitativo total das drogas apreendidas.\r\n\r\nParágrafo único. Tal quantitativo deverá ser especificado em unidade de peso, discriminado para cada espécie de substância entorpecente apreendida, ou em unidades para aquelas que sejam ilicitamente comercializadas na forma de pílulas ou afins.\r\n\r\nArt. 2º - A publicação de tais informações deverá ser discriminada por circunscrição policial, devendo também ser informado o quantitativo absoluto para todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Os dados deverão ser publicados no prazo máximo de 150 dias, a contar do fim do mês a que se referem. \r\n\r\nArt. 4o - Uma vez publicadas, as informações deverão permanecer disponíveis por um período mínimo de três anos.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá à Corregedoria Interna da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro avaliar possíveis sanções administrativas àqueles que não fornecerem os dados da Delegacia sob sua responsabilidade em tempo hábil quando requeridos.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor cento e oitenta dias após a sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA estatística atual fornecida pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) nos fornece o total de incidências de “Apreensão de Drogas” contabilizadas nas Delegacias do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTal índice, entretanto, apesar de útil, pode ensejar uma interpretação distorcida em análises da evolução da criminalidade e do desempenho policial.\r\n\r\nExemplificativamente, três ocorrências envolvendo apreensões de 5g de Cannabis sativa L. (vulga maconha), totalizando 15 gramas da substância entorpecente, acabariam por adquirir, em uma análise meramente numérica, vulto três vezes maior que uma apreensão de uma tonelada de Cloridrato de cocaína (vulga cocaína) realizada de uma só vez, uma vez que este último caso seria registrado em sede policial como uma única apreensão.\r\n\r\nPara evitar que distorções desse gênero prejudiquem estudos, mister se faz que a divulgação do número total de apreensões de drogas se faça acompanhar da divulgação do quantitativo total de substâncias entorpecentes apreendidas no mesmo lapso temporal.\r\n\r\nPortanto, conto com o apoio dos preclaros Deputados desta casa para aprovação desta proposição, a fim de cooperarmos com o aprimoramento da qualidade dos dados divulgados pelos órgãos ligados à segurança pública do nosso Estado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1271/2008\r\n\r\nINCORPORA A GRATIFICAÇÃO DELEGACIA LEGAL (ABONO DO DECRETO 25.847/99) AOS VENCIMENTOS DOS POLICIAIS CIVIS APOSENTADOS QUE TENHAM TRABALHADO POR TRÊS ANOS ININTERRUPTOS OU QUATRO ANOS COM INTERRUPÇÕES EM DELEGACIAS LEGAIS.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos, de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.02.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Inspetores de Polícia da Polícia Civil, Oficiais de Cartório da Polícia Civil e Investigadores da Polícia Civil que tenham trabalhado pelo tempo mínimo de três anos ininterruptos ou quatro anos com interrupções em Delegacias Legais, quando de suas aposentadorias terão o valor da gratificação por atuação em Delegacia Legal (abono do Decreto 25.847/99) percebida acrescida de forma definitiva aos seus vencimentos.\r\n\r\nArt. 2º - Eventuais reajustes no valor da gratificação também terão caráter extensivo aos policiais aposentados.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara muitos agentes de polícia o valor percebido a título de gratificação por atuação em Delegacia Legal representa significativa parcela de seus vencimentos.\r\n\r\nTal valor, que por vezes atinge o patamar aproximado de um quarto dos vencimentos do policial, via de regra incorporado ao seu padrão de vida, acaba por se tornar imprescindível para o sustento próprio e familiar.\r\n\r\nA perda da gratificação, quando aposentado, adquire então o aspecto de verdadeiro “castigo”, fazendo falta ao bem estar daquele que dedicou sua vida à segurança pública, talvez no momento em que seria mais necessário.\r\n\r\nÉ destarte, por uma questão de humanidade, justiça, respeito ao aposentado e à atividade policial que devemos assegurar ao agente que se habilitou em cursos e durante todo o período em que atuou em Delegacias Legais se submeteu a estudos e testes exigidos pelo Grupo Executivo do Programa Delegacia Legal, a incorporação da gratificação percebida quando aposentado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1272/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE DADOS ESTATÍSTICOS SOBRE O QUANTITATIVO DE ARMAS APREENDIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.02.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ISP) divulgará, no intervalo máximo de 30 (trinta) dias, além do número de ocorrências de “apreensões de armas” realizadas, o quantitativo total das armas apreendidas.\r\n\r\nParágrafo único - Tal divulgação deverá discriminar a quantidade total de explosivos, armas brancas, armas “artesanais”, armas de uso permitido, armas de uso restrito ou proibido e munições apreendidas.\r\n\r\nArt. 2º - A publicação de tais informações deverá ser especificada por circunscrição policial, devendo também ser informado o quantitativo absoluto para todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Os dados deverão ser publicados no prazo máximo de 150 dias, a contar do fim do mês a que se referem. \r\n\r\nArt. 4o - Uma vez publicadas, as informações deverão permanecer disponíveis por um período mínimo de três anos.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá à Corregedoria Interna da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro avaliar possíveis sanções administrativas àqueles que não fornecerem os dados de Delegacia sob sua responsabilidade em tempo hábil quando requeridos.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor cento e oitenta dias após a sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de fevereiro de 2008\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO PAULO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA estatística atual fornecida pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) nos fornece o total de incidências de “Apreensão de Armas” contabilizadas nas Delegacias do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTal índice, entretanto, apesar de útil, pode ensejar uma interpretação distorcida em análises da evolução da criminalidade e do desempenho policial.\r\n\r\nExemplificativamente, três ocorrências envolvendo apreensões de revólveres antigos, totalizando 3 revólveres, acabariam por adquirir, em uma análise meramente numérica, vulto três vezes maior que a apreensão de um arsenal de fuzis, granadas, sub-metralhadoras, pistolas e farta munição em um “bunker” do crime, uma vez que este último caso seria registrado em sede policial como uma única apreensão.\r\n\r\nPara evitar que distorções desse gênero prejudiquem estudos, mister se faz que a divulgação do número total de apreensões de armas se faça acompanhar da divulgação do quantitativo total de armas apreendidas no mesmo lapso temporal.\r\n\r\nPortanto, conto com o apoio dos preclaros Deputados desta casa para aprovação desta proposição, a fim de cooperarmos com o aprimoramento da qualidade dos dados divulgados pelos órgãos ligados à segurança pública do nosso Estado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1273/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO PRIMEIRO DIPLOMA DOS NÍVEIS MÉDIO, TÉCNICO E SUPERIOR DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E PARTICULARES LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.02.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica assegurada a todo estudante a gratuidade dos diplomas referentes à conclusão dos cursos dos níveis médio, técnico e superior das instituições educacionais particulares, municipais e estaduais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - A gratuidade é aplicada apenas para aquisição do primeiro diploma nos referidos níveis de ensino.\r\n\r\nArt. 2º - A Secretaria de Estado de Educação, no exercício de suas atribuições específicas, fiscalizará a efetiva execução desta lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA educação é um direito de todos os cidadãos e dever do Estado. Todavia, o direito sob análise não vem sendo cumprido integralmente.\r\n\r\nCumpre esclarecer que os estudantes além de não usufruírem do direito à educação, ainda são obrigados pelas instituições de ensino a arcarem com o ônus da confecção dos diplomas referentes às graduações. Costume que já virou norma para todas as instituições de ensino.\r\n\r\nEm virtude de tais atos, resta premente a defesa dos direitos dos cidadãos, que na busca de uma educação digna, são obrigados a assumirem mais este custo. Ressalte-se que a maioria dos estudantes, por não conseguirem um lugar nos bancos das instituições de ensino público, tem de convergir para as instituições particulares e, com isso, também arcam com pagamento de mensalidades e outros serviços.\r\n\r\nA Constituição da República e do Estado do Rio de Janeiro garantem o direito à educação e obrigam o Estado a proporcionar os meios necessários para a consecução de tal direito. \r\n\r\nO benefício da gratuidade do primeiro diploma nos níveis médio, técnico e superior é muito importante, principalmente para aquelas pessoas que integram as camadas menos abastadas da população e que não podem arcar com tal despesa sem prejuízo do próprio sustento.\r\n\r\nCerto de que esta iniciativa se constitui em aperfeiçoamento oportuno e conveniente para a legislação atinente ao incentivo da educação, conto com o valioso apoio dos nobres Deputados em favor de sua aprovação nesta casa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1274/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE ESCLARECIMENTO DOS CONSUMIDORES EM RELAÇÃO AOS IMPOSTOS INCIDENTES SOBRE MERCADORIAS E SERVIÇOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; de Economia Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.02.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A nota fiscal, prevista na legislação tributária, emitida por ocasião da venda de mercadoria ou serviço, deverá conter, explicitamente, o valor dos impostos estaduais e municipais incidentes no preço final.\r\n\r\nParágrafo único - O valor apresentado na nota fiscal corresponderá à soma dos impostos que incidirem no preço final.\r\n\r\nArt. 2º - Os estabelecimentos comerciais localizados no Estado do Rio de Janeiro deverão afixar, em local visível, por qualquer meio eletrônico ou impresso, a alíquota dos impostos incidentes sobre as mercadorias e serviços postos à venda.\r\n\r\nArt. 3º - O descumprimento desta lei acarretará as sanções previstas na Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entra em vigor 30 (trinta) dias após a data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado PEDRO PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nRefletindo norma da Constituição da República, a Constituição do Estado do Rio de Janeiro prevê no seu art.196, § 4º, que lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos estaduais e municipais que incidam sobre mercadorias e serviços.\r\n\r\nEm virtude da complexidade do nosso sistema tributário, a maioria dos consumidores não sabe que impostos (e seus valores) incidem sobre o preço da mercadoria ou do serviço que adquirem, apesar de que dar conhecimento aos consumidores sobre montante de impostos que incidem sobre bens adquiridos é imperativo constitucional.\r\n\r\nO esclarecimento dos impostos pagos pelos consumidores insere-se no âmbito da cidadania, uma vez que são os cidadãos que aprovam, através de seus representantes eleitos, os impostos que estão dispostos a pagar. \r\n\r\nLogo, esta proposta de lei tem por escopo precípuo dar efetividade à supramencionada norma constitucional, esclarecendo os consumidores acerca de quais impostos são por eles pagos por ocasião da compra de um produto ou de um serviço. Não se trata de norma programática inserida na Carta Estadual.\r\n\r\nCuida-se de preceito cuja regulação pelo legislador dará aplicabilidade a um dos direitos fundamentais do consumidor.\r\n\r\nCerto da constitucionalidade e do relevante mérito desta proposição, conto com o apoio dos nobres Deputados para aprová-la.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1275/2008\r\n\r\nPROÍBE A VENDA OU CESSÃO DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Servidores Públicos.\r\n\r\nEm 14.02.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - É vedada aos órgãos da Administração Pública, direta e indireta, do Estado do Rio de Janeiro, a venda ou a cessão, ainda que por convênio, de informações constantes em seus cadastros de contribuintes, consumidores ou clientes a pessoas jurídicas de direito privado.\r\n\r\nArt. 2º - Os convênios atualmente existentes entre os órgãos da Administração Pública, direta e indireta, e as pessoas jurídicas de direito privado não serão renovados ao seu término.\r\n\r\nArt. 3º - Aqueles que descumprirem o disposto nesta Lei estarão sujeitos às penas previstas na Lei 8429, de 2 de junho de 1992, e ao art. 325 do Código Penal.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado PEDRO PAULO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA comercialização indiscriminada de dados cadastrais tornou-se uma prática perigosa para a sociedade, uma vez que informações, pessoais e sigilosas, são disponibilizadas, à revelia dos seus titulares, a empresas e pessoas inidôneas.\r\n\r\nO presente projeto de lei visa a evitar que órgãos públicos, por meio de seus agentes, vendam ou cedam informações constantes em seus cadastros de contribuintes ou clientes. Para isso, previu que aqueles que transgridam esta Lei sejam responsabilizados pela Lei 8429 de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício do mandato, cargo, emprego ou função pública na Administração Pública, direta ou indireta, e pelo art. 325 do Código Penal.\r\n\r\nRessalte-se que o referido costume atenta contra a inviolabilidade da vida privada e a intimidade, que são direitos constitucionalmente garantidos.\r\n\r\nPortanto, como esta proposição tem o objetivo de assegurar o sigilo dos dados cidadãos fluminenses, e, por não ser prejudicial à liberdade da atividade econômica lícita e moral, conto com o apoio dos preclaros Deputados que compõem esta egrégia casa para aprovarem-na. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1276/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA DOENÇAS CRÔNICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.02.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Considera-se doenças crônicas, para efeitos desta Lei, aquelas de longa duração, que tenda a se prolongar por toda vida do enfermo, que provoca invalidez em graus variáveis, devido a causas não reversíveis, que exigem formas particulares de reeducação, que obrigam o doente a seguir determinadas prescrições terapêuticas, que necessitam de controle periódico ou tratamento regulares.\r\n\r\nArt. 2º - Incluem-se no conceito de Doenças Crônicas, dentre outras, estabelecidas pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro, as seguintes doenças:\r\n\r\nI - insuficiência cardíaca congestiva ou cardiomiopatia;\r\n\r\nII - doença pulmonar crônica ativa, asma crônica;\r\n\r\nIII - artrite reumatóide, artrite reumatóide juvenil e artrite psoriática;\r\n\r\nIV - lupus eritromatoso sistêmico, espondilite anquilosante, dermatomiose ou paraplegia;\r\n\r\nV - miastenia grave ou doença desmielinizante;\r\n\r\nVI - doença do neurônio motor ou Mal de Parkinson;\r\n\r\nVII - AIDS;\r\n\r\nVIII - diabetes e fibromialgia;\r\n\r\nIX - câncer e psoríase crônica.\r\n\r\nArt. 3º - Os portadores de doenças crônicas receberão, gratuitamente, do Sistema Único de Saúde - SUS - através das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, toda a medicação e material médico necessário a seu tratamento.\r\n\r\n§ 1º - Os portadores de doenças crônicas terão direito à obtenção gratuita dos medicamentos e materiais, em razão da característica crônica da doença, independentemente de procedimentos judiciais.\r\n\r\n§ 2º - A aquisição do medicamento ou material poderá ser feita diretamente na Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e nas Secretarias Municipais de Saúde, e deverá ser feita com a apresentação de laudo médico e receituário do SUS, ou de unidade hospitalar respectiva, com validade máxima de 30 dias.\r\n\r\n§ 3º - A Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e as Secretarias Municipais deverão se adequar para atender seus pacientes, disponibilizando os medicamentos de forma centralizada em um único setor, unidade hospitalar, local ou departamento.\r\n\r\n§ 4º - Se a prescrição médica caracterizar tempo indeterminado ou necessidade de recebimento do medicamento ou material por mais de 1 (um) mês, as Secretarias Municipais de Saúde e a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil deverão fornecer o medicamento e material de acordo com esta previsão e acompanhar o tratamento deste paciente.\r\n\r\nArt. 4º - Os medicamentos mencionados nos parágrafos do artigo anterior poderão ser entregues em domicílio nos casos de dificuldade de locomoção e de necessidade de medicamento de uso continuado.\r\n\r\n§ 1º - A primeira entrega será realizada diretamente nos órgãos das Secretarias Municipais de Saúde e da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, que providenciará o cadastro para ulterior entrega domiciliar.\r\n\r\n§ 2º - A entrega domiciliar será realizada pelo período máximo de 12 (doze) meses, admitida a renovação, mediante o recadastramento nos órgãos mencionados no parágrafo anterior.\r\n\r\n§ 3º - O fornecimento de medicamentos poderá ser efetivado:\r\n\r\nI - pelos órgãos competentes das Secretarias Municipais de Saúde e da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil;\r\n\r\nII - pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos;\r\n\r\nIII - por empresas especializadas em transporte.\r\n\r\nArt. 5º - A compra dos medicamentos e materiais será efetivada no prazo de 5 (cinco) dias a partir da apresentação do requerimento, do laudo e receituário médico, sendo necessária a assinatura de médico do Estado ou do Município, independentemente do local onde se fará a distribuição respectiva, sob pena de responsabilidade objetiva.\r\n\r\nArt. 6º - As despesas decorrentes do fornecimento de medicamentos e materiais serão provenientes dos recursos orçamentários do SUS repassados aos Municípios e ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - A previsão orçamentária e distribuição deverão ser calculadas para que não haja interrupção no fornecimento da medicação.\r\n\r\nArt. 7º - Os órgãos competentes do Estado do Rio de Janeiro e dos Municípios ficam obrigados a informar aos portadores das doenças crônicas sobre eventuais contratos no que diz respeito à distribuição específica de cada medicamento.\r\n\r\nArt. 8º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de fevereiro de 2008\r\n\r\nDeputado PEDRO PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm consonância com a legislação que disciplina o Sistema Único de Saúde - SUS - o presente projeto de lei tem por escopo agilizar o processo para aquisição de medicamento, mediante a padronização dos tratamentos de doenças crônicas e diminuição dos procedimentos burocráticos. A interrupção ou a falta de tratamento necessário pode implicar em complicações mais graves e por vezes irreversíveis.\r\n\r\nRessalte-se que a entrega dos medicamentos em domicílio para os pacientes, sem a necessidade de comparecer em postos de saúde e órgãos do governo, evidenciará a eficácia das políticas públicas de saúde. Esta medida aumenta o número de indivíduos que aderem ao tratamento, contribui para a redução de abandono ao tratamento, otimiza o controle clínico dos pacientes e propicia uma melhor avaliação das medidas adotadas pelo governo na área da saúde.\r\n\r\nPortanto, conto com o apoio dos nobres Deputados para aprovação deste projeto de lei que visa, precipuamente, a proteção da saúde da população.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1277/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS, ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES DE PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA OU QUE UTILIZEM CADEIRA DE RODAS.\r\n\r\nAutor: Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência, de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Esporte e Lazer; de Economia, Indústria e Comércio e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.02.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecida a obrigatoriedade da instalação de banheiros químicos, adaptados às necessidades de pessoas com mobilidade reduzida ou que utilizem cadeira de rodas, em módulos individuais, no espaço público em âmbito do Estado do Rio de Janeiro, cedido a terceiros para realização de eventos de qualquer natureza.\r\n\r\n§ 1º - Deverá constar no alvará ou autorização para realização do evento, aviso prévio quanto a obrigatoriedade do cumprimento do estabelecido neste artigo.\r\n\r\n§ 2º - A quantidade de módulos adaptados deverá ser proporcional à estimativa de público presente, observados os critérios estabelecidos, em conformidade ao tipo de espetáculo artístico ou evento, obedecendo uma quantidade mínima de 10% (dez por cento) do total.\r\n\r\nArt. 2º - O não cumprimento desta Lei acarretará ao infrator a aplicação de multa a ser cobrada pelo Poder Público, através do órgão da Administração direta ou indireta local. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de fevereiro de 2008\r\n\r\nDeputada SHEILA GAMA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro é uma grande metrópole, reconhecidamente um grande pólo de cultura e entretenimento. Diversos são os shows, espetáculos e eventos afins, que o Estado promove ou autoriza.\r\n\r\nA inexistência de banheiros químicos adaptados nestes eventos, causa às pessoas com mobilidade reduzida ou que utilize cadeira de rodas, enorme transtorno e desconforto.\r\n\r\nO Decreto-Lei nº 5296 de 02 de dezembro de 2004, também conhecido como Lei de Acessibilidade regulamenta o atendimento às necessidades específicas das pessoas portadoras de deficiência no que concerne a projetos de natureza arquitetônica ou urbanística, transportes, enfim, visa a promover a acessibilidade dessas pessoas e garantir o ir e vir sem barreiras, empecilhos e de forma digna e respeitosa.\r\n\r\nDesta forma, nada mais correto, que a instalação desses banheiros químicos adaptados, a medida que a pessoa com mobilidade reduzida ou o cadeirante, possui plenos direitos assim como qualquer cidadão.\r\n\r\nDiante da importância desta matéria, e pelo exposto acima, solicito o entendimento dos nobres pares na aprovação da mesma, além de ser matéria de relevância social e isonômica. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1278/2008\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DAS NOVAS REGRAS APROVADAS PELA ANATEL, A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2008, SOBRE TELEFONIA MÓVEL EM TODAS AS CONCESSIONÁRIAS DESTE SERVIÇO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.02.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as concessionárias que prestem serviços de telefonia móvel, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro obrigadas a divulgar as novas regras aprovadas a partir de fevereiro de 2008, estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).\r\n\r\n§ 1º - A divulgação a que se refere o “caput” do presente artigo será feita através:\r\n\r\nI - da fixação de cartaz, em local visível, em todos os pontos fixos utilizados pela concessionária, aos quais o público tenha acesso;\r\n\r\nII - pela inclusão, em todas as peças publicitárias contratadas pela concessionária, quer para imprensa escrita, falada, televisiva, quer por outro qualquer meio de publicidade, como folhetos, cartazes, etc.; \r\n\r\nIII - Pela rede Telemarketing mantida ou contratada pela concessionária. \r\n\r\n§ 2º - Os cartazes, contendo a transcrição das regras estabelecidas sobre o serviço de telefonia móvel serão impressos ou confeccionados em caracteres de fácil leitura, com, no mínimo, 02 (dois) centímetros de altura e os outros expedientes em campo e forma adequados.\r\n\r\n§ 3º - As regras a que se refere o parágrafo anterior são as seguintes:\r\n\r\nI - o cancelamento das linhas telefônicas de usuários comuns ou ou corporativos deverá ser efetuada no prazo de 24 (vinte e quatro) horas;\r\n\r\nII - a gratuidade para o desbloqueio de celular;\r\n\r\nIII - o prazo de carência para o cancelamento do contrato de serviço ou mudança do plano de serviço.\r\n\r\nArt. 2º - O descumprimento desta Lei sujeitará o infrator às seguintes sanções:\r\n\r\nI - Advertência por escrito da autoridade competente, esclarecendo que, em caso de reincidência, estará sujeito às penalidades previstas nos itens II e III abaixo;\r\n\r\nII - Multa de 100 (cem) a 500 (quinhentas) UFIR's na segunda infração;\r\n\r\nIII - Multa de 500 (quinhentas) a 1.000 (um mil) UFIR's a partir da terceira infração.\r\n\r\nParágrafo único - A multa a que se refere o “caput” do artigo segundo, será creditada na conta do PROCON-RJ.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 14 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nDeputado WAGNER MONTES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm mundo caracterizado pelas mudanças constantes e pelo grande número de informações, o cidadão, muitas vezes, tem prejudicado os seus direitos, por desconhecer a Legislação.\r\n\r\nObjetivando disponibilizar ao cidadão as normas que regem a relação comercial operadoras/usuários de telefonia móvel, apresento esta proposição, contando com o apoio de meus pares, para que esta Casa Legislativa possa mais uma vez contribuir com a sociedade fluminense.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1279/2008\r\n\r\nCRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA DO ENTORNO DO AEROPORTO DE JACAREPAGUÁ, SITUADO NA XXIV REGIÃO ADMINISTRATIVA.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental; Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Economia, Indústria e Comércio; de Obras Públicas; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.02.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a Área de Proteção Ambiental do entorno do aeroporto de Jacarepaguá, situado nos Bairros da Barra da Tijuca e Jacarepaguá, XXIV Região Administrativa.\r\n\r\nParágrafo único - A delimitação da APA será realizada pela Secretaria de Estado do Ambiente.\r\n\r\nArt. 2º - São objetivos da Área de Proteção Ambiental do entorno do aeroporto de Jacarepaguá:\r\n\r\nI - preservar os exemplares raros, endêmicos, ameaçados de extinção ou insuficientemente conhecidos da fauna e da flora;\r\n\r\nII - preservar e recuperar a cobertura vegetal nativa existente;\r\n\r\nIII - desenvolver o estudo e pesquisa da fauna e flora;\r\n\r\nIV - desenvolver a educação ambiental;\r\n\r\nV - estimular as atividades de lazer quando compatíveis com os demais objetivos da Área de Proteção Ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Na Área de Proteção Ambiental criada pela presente Lei, não serão permitidas atividades modificadoras, degradantes ou impactantes, tais como:\r\n\r\nI - a expansão do aeroporto de Jacarepaguá, localizado na Área de Proteção Ambiental;\r\n\r\nII - a extração, corte ou retirada de cobertura vegetal existente, excetuados os parasitas, ervas daninhas e exemplares de espécies exóticas que estejam degradando o ecossistema;\r\n\r\nIII - a extração de recursos hídricos ou minerais do solo ou subsolo;\r\n\r\nIV - caça ou perseguição de animais, bem como a retirada de ovos, destruição de seus ninhos ou criadouros;\r\n\r\nV - acendimento de fogo sob qualquer pretexto;\r\n\r\nVI - os cortes, aterros ou qualquer alteração no portil natural do terreno;\r\n\r\nVII - a implantação, expansão ou alteração de projetos de serviços públicos, tais como rede de abastecimento d'água, de esgoto, de energia elétrica, de telefonia, e de distribuição de gás entre outros, sem autorização do órgão responsável pela tutela da área; e\r\n\r\nVIII - qualquer outra intervenção, obra ou atividade de caráter público ou privado sem autorização dos órgãos responsáveis pela tutela à Secretaria de Estado do Ambiente.\r\n\r\nArt. 4º - As infrações à presente Lei, bem como às demais normas de proteção ambiental, sujeitarão os infratores, sem prejuízo da obrigação de reparação dos danos, às sanções legais cabíveis.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado PEDRO PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nVem sendo divulgado pela mídia nos últimos dias que a companhia de aviação Team aguarda autorização da Anac para operar linha Rio-São Paulo no aeroporto de Jacarepaguá. Tal possibilidade não é nova, pois já foi cogitada há alguns anos. Desde então, especialistas vêm alertando para o fato de que a diversidade das necessidades e anseios da sociedade contemporânea gera conflitos de uso, uma vez que o imediatismo e a precipitação na implantação destas soluções pode acarretar impactos ambientais irreversíveis.\r\n\r\nA expansão do aeroporto de Jacarepaguá certamente traria mais malefícios do que benefícios, inclusive para a população local, que veria sua qualidade de vida diminuir muito. É aconselhável a busca por soluções alternativas.\r\n\r\nSegundo especialistas, a expansão do aeroporto poderia ocasionar os seguintes impactos:\r\n\r\n1 - Ampliação do desconforto produzido por ruído-poluição sonora;\r\n\r\n2 - Stress na fauna terrestre e aquática;\r\n\r\n3 - sensação de insegurança na comunidade circunvizinhança;\r\n\r\n4 - aumento do tráfego (acesso);\r\n\r\n5 - depreciação dos imóveis;\r\n\r\n6 - polarização de negócios na região;\r\n\r\n7 - interferência com instrumentos urbanos (via contorno);\r\n\r\n8 - interferência nos hospitais (Lourenço Jorge/Barra D'Or);\r\n\r\n9 - desmatamento da vegetação lagunar (manguezal);\r\n\r\n10 - Perda da qualidade do lazer;\r\n\r\n11 - pressão na infra-estrutura urbana (água, esgoto, energia, acesso viário, transporte urbano, etc.).\r\n\r\nPor tais razões e preocupado com a preservação do ecossistema da região, bem como com a qualidade de vida da população, conto com a aprovação de meus pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1280/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Defesa do Meio Ambiente.\r\n\r\nEm 14.02.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O controle da natalidade de cães e gatos no Estado do Rio de Janeiro se dará apenas por meio da castração.\r\n\r\n§1º - Fica proibido sacrificar os animais como forma de controle populacional.\r\n\r\n§2º - A eutanásia será permitida, exclusivamente, em casos irreversíveis para aliviar um sofrimento que não tenha cura e deverá ser justificada por um laudo emitido e assinado por 02 (dois) veterinários, sendo 01 (um) do centro de controle de zoonoses ou serviço congênere locais e 01 (um) representando as entidades protetoras dos animais.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ DO PV\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAo manter o extermínio de cães e gatos saudáveis, o poder público está praticando uma equivocada e ultrapassada política de saúde pública. \r\n\r\nA Organização Mundial da Saúde, com base em pesquisa realizada entre os anos de 1981 e 1988 sobre a raiva canina e humana nos países em desenvolvimento, concluiu ser caro e ineficaz o método de sacrifício no tocante ao vírus rábico e ao controle da população desses animais, preconizado em seu oitavo e último informe, datado de 1992.\r\n\r\nAtualmente, já dispomos de conhecimento científico e epidemiológico suficiente para nos valermos de técnicas eficazes de controle populacional de animais. E não cabe à saúde pública atuar com critério leigo, se há critério técnico solucionando o problema.\r\n\r\nO método atualmente empregado, além de ser oneroso para os cofres públicos, carece de ética e de eficácia, o que atenta contra os princípios de moralidade e da eficiência, estampados no caput do Art.37 da Constituição, de observância permanente e obrigatória para a Administração Pública.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 503/2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À CANTORA E PASTORA EVANGÉLICA CASSIANE SANTANA SANTOS MANHÃES GUIMARÃES.\r\n\r\nAutor: Deputado JOSE NADER\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissões de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 14.02.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes à Cantora Cassiane Santana Santos Manhâes Guimarâes\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 13 de Fevereiro de 2008\r\n\r\nDEPUTADO JOSÉ NADER, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, Marcos Abrahão, Altineu Cortes, Antônio Pedregal, Audir Santana, Dr. Alcides Rolim, Gilberto Palmares, Olney Botelho, Sula do Carmo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCassiane é uma das cantoras mais populares do meio gospel. Entretanto, apesar do tamanho de seu talento, este fato só colabora para deixar claro que seu trabalho é antes de tudo, encarado como um ministério. Ela nunca deixou de cantar em uma igreja que fosse, por questões financeiras ou por interesse pessoal. Certa de que sua missão é levar o Evangelho de Cristo aonde quer que possa, suas apresentações tomam sua semana de domingo a domingo. Sendo em um grande teatro ou em uma igreja humilde, Cassiane vive verdadeiramente aquilo que canta em todos os aspectos de sua vida e sempre está pronta para ir aonde Deus mandar.\r\n\r\nSua música conquista, a cada dia, mais espaço, graças a seu caráter devocional. Seja em forma de louvor, agradecimento ou súplica, suas canções falam diretamente aos corações daqueles que têm algo a contar.Em 2005, ela e o marido, o maestro Jairinho Manhães, foram ordenados pastores. Isso fez de Cassiane a primeira pastora das Assembléias de Deus do Brasil, um dos mais belos frutos do que o seu ministério tem provocado na vida daqueles que, de alguma maneira, receberam uma ministração dela.\r\n\r\nPor sua dedicação à pregação da palavra de DEUS e ao pronto atendimento as comunidades, é reconhecida por este Parlamentar como um grande personalidade digna de ser agraciada com a Medalha Tiradentes. Para isso, conto com a ajuda de meus pares nessa Casa Legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 504/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PROGRAMAS ABERTOS, DENOMINADO SOFTWARE LIVRE, NO ÂMBITO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ.\r\n\r\nAutores: Deputados GILBERTO PALMARES, JORGE PICCIANI.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 14.02.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ utilizará preferencialmente, em seus sistemas e equipamentos de informática, programas abertos, livres de restrição proprietária quanto a sua cessão, alteração e distribuição.\r\n\r\nArt. 2º - Entende-se por programa aberto aquele cuja licença de propriedade industrial ou intelectual não restrinja, sob nenhum aspecto, a sua cessão, distribuição, utilização ou a alteração de suas características originais. \r\n\r\nArt. 3º - O programa aberto deve assegurar ao usuário acesso irrestrito a seu código fonte, sem nenhum custo, visando a modificar o programa, integralmente, se necessário, para o seu aperfeiçoamento.\r\n\r\nParágrafo único - O código fonte deve ser o recurso preferencial utilizado pelo programador para modificar o programa, não sendo permitido ofuscar a sua acessibilidade, tampouco introduzir nenhuma forma intermediária como saída de um pré- processador ou tradutor.\r\n\r\nArt. 4º - A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ expedirá Ato Normativo para regulamentar esta Resolução.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, JORGE PICCIANI.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução que \"DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PROGRAMAS ABERTOS, DENOMINADO SOFTWARE LIVRE, NO ÂMBITO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ\".\r\n\r\nSoftware Livre, ou Free Software é o software que pode ser usado, copiado, estudado, modificado e redistribuído sem restrição. A forma usual de um software ser distribuído livremente e com a disponibilização do seu código-fonte, envolvendo 4 (quatro) liberdades básicas: liberdade de executar o programa, para qualquer propósito; de estudar como o programa funciona, e adaptá-lo para as suas necessidades, ou seja, acesso ao código-fonte é um pré-requisito para esta liberdade; de redistribuir cópias de modo que você possa ajudar ao seu próximo; de aperfeiçoar o programa, e liberar os seus aperfeiçoamentos, de modo que toda a comunidade se beneficie. \r\n\r\nA liberdade de utilizar um programa significa a liberdade para qualquer tipo de pessoa física ou jurídica utilizar o software em qualquer tipo de sistema computacional, para qualquer tipo de trabalho ou atividade, sem que seja necessário comunicar ao desenvolvedor ou a qualquer outra entidade em especial. A liberdade de redistribuir cópias deve incluir formas binárias ou executáveis do programa, assim como o código-fonte, tanto para as versões originais quanto para as modificadas. De modo que a liberdade de fazer modificações, e de publicar versões aperfeiçoadas, tenha algum significado, deve-se ter acesso ao código-fonte do programa. Portanto, acesso ao código-fonte é uma condição necessária ao software livre. \r\n\r\nComo exemplo de sucesso na utilização do software livre, podemos citar a Assembléia de Minas. Essa medida inovadora nas instituições públicas de Minas Gerais foi tomada para diminuir os custos de utilização e licença dos produtos da Microsoft. \r\n\r\nDe acordo com o Diretor de Informática Marcelo Migueletto de Andrade, que proferiu palestra sobre o tema aqui na Alerj, o Microsoft Office corresponde a 30% do valor de uma estação de trabalho na Assembléia. Outros motivos que levaram à adoção do software livre foram o custo crescente dos programas em reais, por causa da desvalorização cambial; e a informatização da Secretaria da Alemg e dos gabinetes.\r\n\r\nAlém disso, o OpenOffice não apresenta nenhuma mudança significativa em relação aos programas da Microsoft, sendo parecidos com os programas atuais, o que facilita a adoção deste tipo de software em vários órgãos governamentais, uma tendência que se verifica atualmente. \r\n\r\nPelo acima exposto, conclamamos todos os representantes do povo Fluminense a aprovar este Projeto de Resolução.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2008\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 286/2007.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 14.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos do Art. 127, § 3º do regimento interno, a tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Nº 286/2007.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Marco Figueiredo, Anabal, Comte Bittencourt, André do PV, Marcelo Freixo,Walney Rocha, Alair Correa, Álvaro Lins, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Domingos Brazão, Dr.Alcides Rolim, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, João Pedro,Pedro Augusto, Rogério Cabral, Sheila Gama, Sula do Carmo, Wagner Montes.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 179/2008\r\n\r\nSOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA COMEMORATIVA DO DIA 8 DE MARÇO - DIA INTERNACIONAL DA MULHER.\r\n\r\nAutora Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 14.02.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nREQUEIRO à Mesa Diretora, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho no dia 10 de março de 2008, para a realização de Sessão Solene Extraordinária comemorativa do 8 DE MARÇO - DIA INTERNACIONAL DA MULHER.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, Marco Figueiredo, Dr. Wilson Cabral, Comte Bittencourt, Dionisio Lins, Marcelo Freixo, Beatriz Santos, Alessandro Molon, André Correa, Armando José, Audir Santana, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Glauco Lopes, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Sheila Gama, Tucalo.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 180/2008\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO ENGENHEIRO JORGE LUIZ FERREIRA BRIARD\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 14.02.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária, para entrega da Medalha Tiradentes ao Engenheiro Jorge Luiz Ferreira Briard, Diretor de Produção e Grande Operação da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, oriunda do Projeto de Resolução nº 334/2007.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de fevereiro de 2008\r\n\r\nDeputados: PEDRO FERNANDES, Aparecida Gama, Armando José, Comte Bittencourt, Cornel Jairo, Dionisio Lins, Domingos Brazão, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Natalino, Paulo Ramos, Pedro Paulo, Rogério Cabral, Sula do Carmo, Wagner Montes, Walney Rocha.\r\n\r\nOFÍCIO GDMM nº 001/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença, nos termos do Art. 252, II, do Regimento Interno..\r\n\r\nEm 14.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nVenho pelo presente solicitar a V.Exa., nos termos regimentais, licença pelo período de 15 (quinze) dias, a partir data, conforme atestado médico em anexo.\r\n\r\nOutrossim, solicito, ainda, que se digne determinar sejam abonadas as minhas ausências das Sessões Deliberativas pelo período acima descrito.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os protestos e elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado MARIO MARQUES.\r\n\r\nAO\r\n\r\nEXMO. DEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GLPSC Nº 002/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 14.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do PSC nesta Casa Legislativa, indico, na forma regimental, o nome do Senhor Deputado ANTONIO PEDREGAL para membro da COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR E ACOMPANHAR A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 122 DE 2006 DO SENADO FEDERAL E DO PROJETO DE LEI Nº 6418 DE 2005 DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, QUE VERSAM SOBRE OS CRIMES RESULTANTES DE RAÇA OU COR E ORIENTAÇÃO SEXUAL E OS SEUS IMPACTOS NA SOCIEDADE,\r\n\r\nRequerimento nº 175/2007, de autoria do Deputado Édino Fonseca.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nQuebra AO\r\n\r\nEXMO. SR.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD.PRESIDENTE DA ALERJ.\r\n\r\nOFÍCIO SEFAZ/SGAB Nº 62\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 368/07\r\n\r\nEm 14.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEm atenção ao Ofício GP nº 2833/2007, referente ao Projeto de Lei nº 368/2007 de autoria do Deputado Wilson Cabral, baixado em diligência, encaminho a Vossa Excelência cópia do pronunciamento, que aprovo, da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, constante de fls. 12 a 26 do Processo nº E-04/410.928/2007, que conclui pela inconstitucionalidade do referido projeto, em função da existência de vício de iniciativa.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDGP 050/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do Art. 252, II, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 14.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSolicita licença médica a partir de 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nSenhor. Presidente,\r\n\r\nApresentando meus cumprimentos, valho-me do presente para informar a V.Exa. que estarei licenciada dos trabalho legislativos devido a problemas de saúde, pelo prazo de 90 (noventa) dias contados a partir do dia de hoje, conforme atestado médico em anexo.\r\n\r\nCerta de contar com seu apoio, aproveito para renovar meus elevados protestos de alta estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada GRAÇA PEREIRA.\r\n\r\nAO\r\n\r\nEXMO. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº 2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 14.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nExmo. Senhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o venho por meio deste, na qualidade de Líder do PSL/RJ nesta Casa Legislativa, indicar a Vossa Excelência meu próprio nome para composição da FRENTE PARLAMENTAR CONTRA O EXAME DE ORDEM DA OAB.\r\n\r\nNa oportunidade, apresento a Vossa Excelência meus protestos de elevada estima e distinta consideração, colocando-me à disposição.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado MARCOS ABRAHÃO, Líder do PSL/RJ\r\n\r\nAo \r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº 2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 14.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nExmo. Senhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o venho por meio deste, na qualidade de Líder do PDT/RJ nesta Casa Legislativa, indicar a Vossa Excelência meu próprio nome para composição da FRENTE PARLAMENTAR CONTRA O EXAME DE ORDEM DA OAB.\r\n\r\nNa oportunidade, apresento a Vossa Excelência meus protestos de elevada estima e distinta consideração, colocando-me à disposição.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS, Líder do PDT/RJ\r\n\r\nAo \r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO S/N°/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 14.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExmo. Senhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o venho por meio deste, na qualidade de Líder do PSDB/RJ nesta Casa Legislativa, indicar a Vossa Excelência o nome do Deputado Estadual GLAUCO LOPES - PSDB/RJ para integrar a FRENTE PARLAMENTAR CONTRA O EXAME DE ORDEM DA OAB.\r\n\r\nNa oportunidade apresento a Vossa Excelência meus protestos de elevada estima e distinta consideração, colocando-me à disposição.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO S/N°/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 14.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExmo. Senhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o venho por meio deste, na qualidade de Líder do PP/RJ nesta Casa Legislativa, indicar a Vossa Excelência meu próprio nome para integrar a FRENTE PARLAMENTAR CONTRA O EXAME DE ORDEM DA OAB.\r\n\r\nNa oportunidade apresento a Vossa Excelência meus protestos de elevada estima e distinta consideração, colocando-me à disposição.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 176/2008, QUE “REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À EXMA. SRA. DRA. ARACILBA ALVES DA ROCHA”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo realizar Sessão Solene Extraordinária no Plenário Barbosa Lima Sobrinho para entrega de Título de Cidadã do Estado do Rio de Janeiro à Exma. Sra. Dra. ARACILBA ALVES DA ROCHA”.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências regimentais, VOTO FAVORÁVEL. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 176/2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; RENATA DO POSTO, 1ª Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 177/2008, QUE “SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO DR. FLÁVIO VILLELA AHMED”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nRelator: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a realização de Sessão Solene Extraordinária no Plenário Barbosa Lima Sobrinho para entrega de Medalha Tiradentes ao Ilmo. Dr. Flávio Villela Ahmed, oriunda de Projeto de Resolução nº 363/2007.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências regimentais, VOTO FAVORÁVEL. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o parecer do Relator, Deputado GILBERTO PALMARES, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 177/2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; RENATA DO POSTO, 1ª Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 178/2008, QUE “SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM HOMENAGEM AOS 110 ANOS DE VIDA QUE COMPLETARIA LUIZ CARLOS PRESTES EM 03 DE JANEIRO DE 2008, E DE 100 ANOS DE VIDA QUE COMPLETARIA OLGA BENÁRIO EM 12 DE FEVEREIRO DE 2008”.\r\n\r\nAutor: Deputado GERALDO MOREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a realização de Sessão Solene Extraordinária no Plenário Barbosa Lima Sobrinho em homenagem a LUIZ CARLOS PRESTES que completaria 110 anos de vida em 03 de janeiro de 2008, e OLGA BENÁRIO que completaria 100 anos de vida em 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências regimentais, VOTO FAVORÁVEL. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 178/2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; RENATA DO POSTO, 1ª Suplente.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ALAIR CORRÊA\r\n\r\n2357 - SOLICITA ao Presidente da Fundação DER-RJ, Dr. Henrique Alberto dos Santos, providências para obter a colocação de Fiscalização Eletrônica na Estrada do Guriri (em frente ao Condomínio dos Pássaros) no bairro Guriri - Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n2349 - SOLICITA à CEDAE fornecimento de água na localidade conhecida como Toca dos Leões no Município de Vassouras.\r\n\r\nDEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\n2348 - SOLICITA ao Exmo. Sr. César Maia, Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, medidas no sentido de providenciar a mudança do nome da Rua Guarapari em Madureira para Rua Altair Fernandes de Almeida.\r\n\r\nDEPUTADA RENATA DO POSTO\r\n\r\n2350 - SOLICITA ao Sr. Governador Sergio Cabral, providências necessárias no sentido de construir o Museu Mane Garrincha, no Bairro de Pau Grande no Município de Magé/RJ.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO JOSÉ NADER\r\n\r\n5906 - DE APLAUSO E LOUVOR ao Cabo PM CARLOS HENRIQUE MARTINS DA SILVA, pelos relevantes serviços prestados à Polícia Militar e a população do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDEPUTADO SULA DO CARMO\r\n\r\n5908 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA INOCENTES DE BELFORD ROXO, pela conquista de acesso ao Grupo B, no ano de 2008.\r\n\r\nId: 440011"
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PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nQuebra Expediente Inicial\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA RENATA DO POSTO - 1ª SUPLENTE).\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sra. Presidente, Deputada Renata do Posto, nobre Deputado Luiz Paulo, inscrevi-me porque, como é comum, vários deputados e deputadas que ocupam a tribuna, exercendo o seu legitimo papel como parlamentares - uma das funções do parlamentar é fiscalizar as ações do Poder Executivo - ontem fizeram aqui várias intervenções, falando das ações do governo estadual, do Governador Sérgio Cabral e também do governo federal.\r\n\r\nLembrei-me que falta falar e analisar a Prefeitura do Rio de Janeiro, o principal Município. V.Exa., representante do Estado, mais principalmente de Guapimirim, como todos nós, reconhecemos que o principal Município do Estado é a sua capital, a Cidade do Rio de Janeiro, aliás um dos principais municípios do Brasil e do mundo.\r\n\r\nLembrava-me aqui, en passant, que não entendo o porquê que ninguém, na tribuna, ainda mais num ano em que haverá eleições municipais, analisaram as ações do governo César Maia. E lembrei que, graças à ação do movimento popular, graças à manifestação, inclusive dos setores médios da população do Rio de Janeiro, conseguiu-se impedir um golpe do Prefeito César Maia, contra mais de 100 mil moradores do Rio de Janeiro. \r\n\r\nÉ bom lembrar que o IPTU, que normalmente tem um desconto de 10% para as pessoas que pagam a cota única, o Prefeito César Maia, este ano, reduziu esse desconto para apenas 7%. Aliás, é aí que reside o milagre do Prefeito César Maia que diz que arruma dinheiro. Ele arruma tanto dinheiro achacando o bolso da população. Só aí, quanto não foi a mais para a arrecadação!\r\n\r\nAgora, ele armava um golpe pior. Dei aqui um exemplo dos moradores do Estácio, das Ruas Professor Quintino do Vale e Sampaio Ferraz que, no ano passado, pagaram IPTU de R$ 60,00 ou R$ 70,00 e este ano receberam o carnê de aproximadamente R$ 250,00, quase 300% de aumento.\r\n\r\nOutro caso que tomamos conhecimento, Sr. Deputado Luiz Paulo, foi das áreas da Tijuca e Laranjeiras. No ano passado, o IPTU foi de R$ 120,00; este ano foi de R$ 327,00. \r\n\r\nO Prefeito recuou em função do movimento. Ele ia perpetrar um golpe, não fosse a reação popular, não fossem as manifestações de ruas e as denúncias dos parlamentares. Ele iria fazer o milagre de arrecadar um dinheiro enorme, mas prejudicando a população.\r\n\r\nAcho importante que também analisemos o comportamento do Prefeito. Aliás, fala-se muito em fiscalização, das obras da tal Cidade da Música, cujo gasto já efetuado está em mais de seis vezes o que foi orçado inicialmente. É importante também que analisemos os prefeitos que estão nos seus mandatos, venham disputar reeleição ou não. \r\n\r\nTenho esperança de que a população do Rio de Janeiro, esclarecida que é, encerre o ciclo de César Maia e seus seguidores, e ponha à frente da Prefeitura do Rio de Janeiro alguém comprometido com a administração democrática, comprometido em incentivar a população a participar dos seus destinos, que não faça como o César Maia - corte recursos para creches - deixando, inclusive, mães de áreas populares sem poder trabalhar porque, repentinamente, os recursos foram cortados.\r\n\r\nEntão, a primeira observação que eu queria fazer é essa.\r\n\r\nOutra observação, é sobre a que os jornais hoje estão anunciando. Venho à tribuna, por uma questão de justiça aos nossos colegas, deputados que, com o direito e a legitimidade que têm, estão ultracríticos ao governo Lula.\r\n\r\nOntem o Sr. Deputado Luiz Paulo falou sobre os altos lucros do setor financeiro, o que tem sido uma constante em todos os governos. Não se muda esse modelo perverso de uma hora para outra. Hoje todos os jornais anunciam o menor indicador de desemprego dos últimos dez anos, Sr. Deputado Luiz Paulo - dados do Dieese. Sempre utilizamos a metodologia do IBGE, que é séria e competente, mas a metodologia do Dieese é mais rigorosa, pois enxerga situações que o IBGE não considera como desemprego - ele considera as pessoas que pararam de procurar emprego por desalento, pela dificuldade sistemática de arrumar emprego. Este foi o menor índice de desemprego dos últimos dez anos.\r\n\r\nQuando há problemas a responsabilidade é do governo Lula. Será que não são várias as ações, inclusive no governo Lula, que estão ajudando a baixar o desemprego? O cidadão das camadas populares e médias está angustiado. Hoje, Sra. Deputada Renata do Posto, conheço muitos pais, trabalhadores antigos, cuja principal preocupação é conseguir colocar o filho ou filha no mercado de trabalho. É cada vez mais comum, nos últimos dez, quinze anos, muitos pais, trabalhadores ou aposentados, serem obrigados a sustentar filhos de 22, 24 anos pelo fato de estes, mesmo com qualificação, muitas vezes terem dificuldade de encontrar um posto de trabalho. \r\n\r\nAgora há esse dado positivo: não é apenas o fato de o desemprego estar no patamar mais baixo dos últimos dez anos; vários institutos de pesquisa registraram, inclusive o Dieese, instituição ligada ao movimento sindical, que a massa salarial aumentou. Isso os analistas vêem: é o mercado interno que tem se fortalecido, é a política de crédito das instituições financeiras públicas, são os investimentos públicos, é o poder público que tem recuperado sua capacidade de investimentos. \r\n\r\nAqui no Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, sabemos que estamos vivendo uma era em que vários investimentos extremamente importantes estão sendo colocados em curso, como a siderúrgica do Atlântico, na Zona Oeste, em Itaguaí, e o Comperj. Além disso, os jornais anunciaram ontem que a Secretaria de Estado de Trabalho, em comunidades populares, está cadastrando pessoas para trabalharem nas obras do PAC. Eu não poderia deixar de fazer este registro. \r\n\r\nRepito o que havia dito ontem: vivemos em uma sociedade tão injusta, tão desigual que estamos muito longe de reduzir a patamares aceitáveis os indicadores de desigualdade e de garantir um mínimo de tranqüilidade às famílias, principalmente das camadas populares. É por isso que faço este registro como um avanço positivo, que tem sido sistemático, tem sido uma constante nos cinco anos de governo Lula: a redução das desigualdades e a maior oferta de postos de trabalho - com uma diferença, pois são postos de trabalho formais, com carteira assinada. O próprio déficit da Previdência Social, que continua alto, tem sido impactado positivamente, pois se as pessoas arrumam um emprego formal, de carteira assinada, passam a ter cobertura previdenciária.\r\n\r\nTão importante quanto criticar, apontar lacunas, equívocos e falhas de quaisquer governantes é apontar os esforços positivos que têm sido feitos. Nesse sentido o governo Lula, inegavelmente, sob o ponto de vista dos interesses das camadas populares, da recuperação da capacidade de investimento do poder público e da geração de postos de trabalho qualificados, formais, tem obtido sucesso importante.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nConvoco o Sr. Deputado Gilberto Palmares a assumir a Presidência.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES, 1º VICE-PRESIDENTE).\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente Deputado Gilberto Palmares, Sras. e Srs. Deputados, primeiro, eu não tinha a menor dúvida sobre a Prefeitura do Rio de Janeiro. Matéria do Jornal O Globo de hoje, sobre o tema já dominante nesta Cidade, assim dispõe: “Ilegal, e daí? Camelôs embrulham passarela de pedestre”. Vem a foto das rampas de acesso da passarela envoltas num plástico azul e, lá dentro, a “camelotagem” sendo praticada.\r\n\r\nHoje, pela manhã, vim à Alerj. O Viaduto Paulo de Frontin no sentido Centro estava congestionado. Fui por baixo, pela Avenida Paulo de Frontin. Naquele passeio estreito entre o canal da Avenida Paulo de Frontin e a pista de rolamento, havia dez carros estacionados com legenda em branco dizendo o ano e o preço. Naquele passeio estreito, onde não deveria haver estacionamento, porque ninguém pode passar por ali se um veículo estiver estacionado, havia dez veículos à venda. Isso é ilegal. O clima de informalidade tomou conta da Cidade e há que se dar um basta nisso, porque daqui a pouco a exceção vai ser o formal e a regra vai ser o informal. \r\n\r\nV.Exa. ontem comentava sobre a situação da Cidade da Música. Foram gastos 400 milhões de reais, um investimento brutal que dificilmente irá dar retorno - não retorno financeiro, mas retorno sob o ponto de vista da cultura de nosso povo. Até sua localização não é de fácil acesso para as camadas populares de nossa Cidade, visto que não existe trem nem metrô para o trevo da Alvorada, na interseção da Avenida das Américas com a Avenida Ayrton Senna.\r\n\r\nTodas essas questões mostram que a Cidade precisa ser arejada, é preciso haver renovação. Este ciclo de 16 anos é um ciclo que, no meu entender, se findou. Precisamos de um novo ciclo mais virtuoso, com compromisso com a ordem no combate à informalidade, até porque a gestão pública precisa mesmo de mudança. Costumamos ir às agências bancárias. Os gerentes rodam a cada dois anos. A democracia pressupõe sempre a alternância do poder. Exatamente essa alternância permite vir gente com mais disposição, mais desejo, mais garra, mais capacidade de gestão, para retomar o bom caminho da Cidade. V.Exa. tocou nesse ponto também no dia de ontem e, quanto a isso, temos uma ótica similar.\r\n\r\nQuanto à gestão do Sr. Presidente Lula, apesar de V.Exa. achar que sou mui to radical, não o sou. Todos os governos têm erros e acertos, todos, sem exceção. Seria eu louco se dissesse que tudo que Lula faz está errado. Não diria isso. Eu mostro só a contradição histórica. O Partido dos Trabalhadores e o Sr. Presidente Lula sempre disseram que abominavam o modelo neoliberal e que a política de juros escorchantes era um absurdo. Lula sentou-se na cadeira e praticou uma política de juros escorchantes até maior, tanto que o Banco Itaú bateu todos os recordes de ganho. Se não tivesse dito o que disse, poderíamos criticar, mas é uma posição de anos do Partido dos Trabalhadores. \r\n\r\nV.Exa. não está no primeiro mandato. Aqui, neste plenário, já criticou duramente diversos governos sob o ponto de vista da ética, da moral e da honra. Bastou sentar na cadeira lá em Brasília, é um escândalo atrás do outro. Agora é o cartão corporativo que se espraia pela própria família do Sr. Presidente. O PT e o Lula se intitulavam os arautos da ética. É isso que eu procuro mostrar. Foram décadas de discursos. Quando senta na cadeira, a prática é outra.\r\n\r\nQuanto à geração de empregos, que V.Exa. abordou, as taxas de desemprego diminuíram. Louve-se. Mas no meu entendimento diminuíram muito aquém do que poderia ter ocorrido, porque nossa macroeconomia e principalmente a macroeconomia internacional vive um céu de brigadeiro. O dólar está cotado na ordem de 1,75, sem ocorrência de crise no mundo. A primeira crise de grandes proporções está ocorrendo agora, nos Estados Unidos. É claro que algumas medidas acertadas fazem diminuir o desemprego, mas este poderia ter diminuído muito mais ainda. \r\n\r\nTemos que fazer essas reflexões sempre. A V.Exa., como um parlamentar de situação, compete elogiar e proteger o governo. A mim, como parlamentar de oposição, compete mostrar as fragilidades que o governo possui, o que não é difícil, porque são muitas as fragilidades. Os jornais diariamente trazem aos borbotões essas fragilidades.\r\n\r\nFinalmente, a especulação política que fiz ontem sobre a nomeação do Sr. Deputado Federal Edson Santos para o Ministério. É uma especulação política, os jornais a cada dia confirmam essa possibilidade. Mas essa não é uma questão da minha competência, nem uma questão que eu seja crítico. Os jornais hoje estão noticiando de maneira muito clara que o Sr. Governador Sérgio Cabral tem todo o interesse na nomeação do Sr. Deputado Federal Edson Santos, para que o candidato do PT seja o Sr. Deputado Alessandro Molon e ele possa ser uma alternativa ao candidato dele. Eu especulo que não é isso, o desejo não é esse, o desejo é juntar os dois. Mas o tempo dirá.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Gostaria de registrar, com alegria, a presença entre nós da Sra. Vereadora Daisy Lúcidi. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Renata do Posto, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputada Renata do Posto\r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o que me traz hoje à tribuna é a informação que obtive ontem através de jornalistas sobre denúncias feitas contra minha pessoa, contra minha conduta como deputada. \r\n\r\nHoje, abri os jornais O Dia, Extra e O Globo, e cito o Extra, que vinha com uma matéria intitulada: “Bolsa-Família não “Bolsa-Fraude”.\r\n\r\nE do que se trata a denúncia? Pessoas disseram que foram contratadas por terceiros em meu nome - utilizando-se do meu nome - para se cadastrarem no Bolsa-Família. \r\n\r\nQuero dizer que o Bolsa-Família é um programa federal e não estadual. \r\n\r\nEm segundo lugar, disseram que foram trazidos até o Centro do Rio de Janeiro para a abertura de contas no Banco Itaú. Para quem não sabe, o Bolsa-Família é retirado na Caixa Econômica Federal e não em bancos particulares. \r\n\r\nDevido a isso, aprofundei-me na questão, pois quando se fala em meu nome, há que se provar. Tive, em minha família, exemplos de trabalho e caráter e não vou admitir que utilizem meu nome de maneira pejorativa, colocando-me no rol dos maus políticos. \r\n\r\nNão terei meu nome, minha carreira política, minha vida pública manchados por denúncias de fraude que não existem. E não existem por quê, Sr. Presidente? Não existem porque as duas pessoas citadas nesse jornal nunca foram nomeadas em meu gabinete, nunca estiveram lá! Nunca trabalharam para mim! Como pôde então alguém, em meu nome, ter feito contato com essas pessoas?\r\n\r\nComo disse, busquei aprofundar-me na questão. O processo se encontra nas mãos do Sr. Marfan Vieira e fui até o procurador. Ele, contudo, está em Minas Gerais e só poderá me atender na terça-feira. \r\n\r\nAgora, quem quer que se apurem os fatos sou eu! Quem quer que a investigação seja levada até o último fio sou eu!\r\n\r\nSe houver culpados, que sejam punidos no rigor da lei. Tenho certeza de que houve armação, porque a advogada que levou essas pessoas para fazer tais denúncias é a Sra. Fabrícia Cuoco. \r\n\r\nPara quem não se recorda, ela está em diversos discursos meus quando das minhas denúncias a respeito do Detran de Três Rios, por fraude e corrupção. Ela é esposa de Alberto Fares Neto, que era chefe do posto do Detran de Magé. \r\n\r\nAssomei à tribuna no dia 8 de maio de 2007 para denunciá-lo e ele de lá foi retirado depois de muita luta. O Governo do Estado e o Sr. Governador me ouviram e retiraram o cidadão. \r\n\r\nEntretanto, para meu espanto, em dois discursos seguintes tive de dizer que talvez fosse uma forma de me agredir colocar aquele cidadão à frente do Detran de Três Rios. Denunciei e apontei onde estavam a fraude e o roubo. \r\n\r\nMais uma vez, ele foi retirado de lá. Contudo, para tentar me ludibriar ou “fazer bonito” para a população, alguém autorizou a nomeação de sua esposa, a advogada Fabrícia Cuoco - a mesma que denunciei por formação de quadrilha e corrupção dentro do posto de Detran, órgão pertencente ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nE esta Casa tem, por obrigatoriedade, que fiscalizar e evitar que haja fraude e roubo, pois se trata de dinheiro público e não é brincadeira ou “cofrinho particular” de quem quer que seja. \r\n\r\nDepois de denunciada, ela foi retirada do cargo no Detran de Três Rios.\r\n\r\nPara meu espanto, foi nomeada uma pessoa que pertence à mesma quadrilha que Guapimirim conhece muito, que se chama Paulo Careca, que trabalhava na administração passada, no governo passado da Prefeitura de Guapimirim. Fazia serviços de uma firma de iluminação. Quando o governo mudou, a firma parou de trabalhar nesse ramo e ele foi chefiar o Detran.\r\n\r\nNada mais é do que uma retaliação política: tentar tirar o foco de quem se sentiu prejudicado, por ter saído da função por estar roubando dinheiro público e tentar sujar o meu nome. E com a maior tranqüilidade, Sr. Presidente. \r\n\r\nFico pasma de ver que tenho aqui, em mãos, 11 discursos, nove proferidos em dias diferentes, e nem uma nota, nem no Jornal O Globo nem no Jornal O Dia nem no Jornal Extra. \r\n\r\nO sistema de corrupção no Detran não foi noticiado, mas quando há o nome de um político, vira página de jornal. Agora, quando é um servidor que não é conhecido, não merece as páginas? O povo não merece saber quem está lhe roubando? Merece. Ele tem esse direito. \r\n\r\nEu tenho que agradecer aos jornais por terem publicado essa matéria, porque, mais uma vez, pude subir aqui para denunciar esse grupo de corruptos e ladrões que estão dentro do Estado do Rio de Janeiro. Grupo esse que comandou a campanha do nobre Deputado Noel de Carvalho em Guapimirim, que levantou a bandeira de Geraldo Alckmin dentro do Município de Guapimirim contra o Presidente Lula.\r\n\r\nE, para meu espanto maior, nobre Deputado Gilberto Palmares, ele hoje está filiado ao PT de Guapimirim, para concorrer pelo PT como prefeito daquela cidade. \r\n\r\nA própria Benedita, que esteve conosco durante a campanha do Governador Sérgio Cabral e do nobre Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, comprovou e viu esse cidadão levantando a bandeira de Geraldo Alckmin. E o partido aceita uma pessoa sem caráter, sem escrúpulos dentro do partido: Alberto Fares Neto.\r\n\r\nEm Guapimirim, o Partido dos Trabalhadores, que de tantas lutas, de tanto trabalho, de tanto compromisso com a população, por este cidadão está sendo achincalhado, está sendo considerado “partido de boquinha”, porque aceita qualquer um que tenha esquema dentro de governo ou com dinheiro público.\r\n\r\nEntão, este é um alerta ao Partido dos Trabalhadores: investiguem esse cidadão, porque ele está queimando o nome de diversos membros desse partido por uma pessoa corrupta. \r\n\r\nEssa cidadã, a Fabrícia Cuoco, na minha campanha eleitoral, fez uma denúncia dizendo que eu estava com esquema de compra de votos e segurando títulos. A Justiça Eleitoral montou em meu comitê, em Guapimirim, uma campanha das 7 horas às 17 horas. Não acharam um “grampo” errado sequer, e nem poderiam. Só se acha quando se tem. Quando não se tem e quando não se deve, não há o que falar. \r\n\r\nFicaram lá, sentados, por diversas vezes eu passei, entrei no meu comitê, conversei com meu pessoal, saí, a minha equipe, a mesma coisa, e nenhum teve o seu nome acusado de nada, porque nada fizeram de errado. \r\n\r\nMas eu queria que os jornais noticiassem quando a Deputada Jane Cozzolino subiu a esta tribuna e disse que foi à China para comprar 45, 35 mil pares de tênis. \r\n\r\nOnde está o jornal que não se preocupou com a licitação que tem que ser feita? Agora, estamos lá com o escândalo dos uniformes fantasmas. \r\n\r\nTentar tirar o foco para jogar em cima de qualquer outra pessoa, principalmente em cima de mim, não vou aceitar isso desse grupo, dessa corja de bandidos formada por esse Alberto Fares Neto e sua cônjuge, Fabrícia Cuôco. Vou cobrar da OAB, porque uma advogada desse tipo, sem caráter, está sujando o nome dos bons advogados deste país, de todos os que lutam por justiça, que são competentes. Essa advogada tem um processo contra a Câmara de Vereadores de Guapimirim, dizendo que tem dinheiro a receber de um serviço que nunca foi prestado. Esse é o caráter da pessoa que tenta manchar meu nome. \r\n\r\nEu não escondo, porque não devo - à dona Fabrícia Cuôco, ao Sr. Alberto Fares Neto, ao Sr. Medeiros, que foi candidato na outra eleição contra Nelson do Posto e que, na semana passada, esteve em Magé, dizendo um senhor chamado Nafar que isso iria acontecer. Trata-se de caso pensado, para tentar desmoralizar o nome de minha família. \r\n\r\nSerá que a preocupação é tão grande assim, se eu tenho ou não candidato no Município de Magé? Será que Nelson do Posto está incomodando tanto, e ela já tem tanta certeza de que será o vencedor na reeleição, que já estão tentando denegrir a imagem de 20 anos de poder público que tem minha família? Imagem de um prefeito e de uma família que trabalha sem recursos estaduais ou federais. Com tudo que foi realizado naquele município, com hospital sendo entregue no meio deste ano, sobram mais de 20 milhões em caixa em um orçamento de 50 milhões anuais. \r\n\r\nPelo amor de Deus, se querem tentar denegrir minha imagem, procurem fatos verídicos. Não criem histórias mirabolantes, porque não vou me esconder, não tenho por que fazê-lo. Não devo nada à Justiça ou a ninguém. Não tenho o rabo preso com ninguém, para tentar me esconder atrás de qualquer subterfúgio. Atendi prontamente os repórteres que me ligaram ao celular, dei entrevista e lhes comuniquei a maneira como deveria ser. Recebi perguntas capciosas como sempre: se era eu que centralizava as contratações no gabinete, se todos os nomeados estavam trabalhando no gabinete. \r\n\r\nFalo isso em nome de todos os deputados: o espaço físico de um gabinete não comporta todos os assessores. Nós temos bases eleitorais, onde temos que ter pessoas, para que o dinheiro público não seja jogado no ralo. Se eu tiver que dispensar um assessor da Assembléia Legislativa, de dentro de um gabinete, para ir com um carro atender um cidadão de Guapimirim, de Magé, de Cachoeira de Macacu, de Sumidouro, onde tive muito voto, de Teresópolis, de Três Rios, vou gastar o dinheiro público com combustível, com pedágio, com alimentação. Então, eu tenho, sim, assessores instalados em todas as minhas bases eleitorais. São eles que enviam a mim os problemas. Eu vejo como resolver, como a maioria dos deputados faz, e lhes transmito para que seja feito da maneira certa. \r\n\r\nMeu compromisso é com o cidadão do Estado do Rio de Janeiro. Eu não tenho compromisso com meia dúzia de corruptos que entram para o sistema ou para os órgãos do Estado. Esses, eu vou combater, vou combater dentro do Detran, na Saúde, na Educação, em todos os setores do Estado do Rio de Janeiro. Devo isso a cada pessoa que confiou o seu voto na urna à minha pessoa; devo isso, como ser humano, a mim mesma, para manter o meu nome, a minha honra e o meu caráter. \r\n\r\nMinha família e meu pai sempre me ensinaram: “Filha, você pode não ter um centavo no bolso ou você pode ter cem milhões. A única coisa que você leva na vida e que vai ser devidamente respeitada é o seu nome. Então, faça por onde nunca tê-lo manchado, porque com dinheiro nenhum neste mundo você consegue limpar o seu nome depois.”\r\n\r\nEstou à disposição do Ministério Público, como estive por diversas vezes. No ano passado, levei denúncias ao Ministério Público e assinei até como testemunha no caso dos funcionários fantasmas da prefeitura de Magé. Demorou esse tempo todo para estourar o escândalo no jornal. Não estou criticando a imprensa - aplaudo a imprensa porque só através dela ficamos sabendo das realidades, das falcatruas acontecidas no nosso país -, mas acho que ela tem que ser justa. Quero que amanhã saia matéria do mesmo tamanho de página em que estamparam a minha foto e escreveram sobre a denúncia. \r\n\r\nEstou à disposição em meu gabinete para dar entrevista e prestar qualquer esclarecimento. As duas pessoas citadas nunca foram nomeadas em meu gabinete, sequer as conheço. Quero que tenham esse respeito com qualquer pessoa, não apenas comigo, que tenha seu nome envolvido em um escândalo mentiroso e inescrupuloso publicado nas páginas dos jornais. A obrigação do jornal é levar informação correta, é apurar. Faço questão de acompanhar o caso junto com os jornais, junto com o Ministério Público, junto com a Delegacia de Defraudações, pois agora eu quero saber se realmente existe algum funcionário nomeado em meu gabinete que não esteja trabalhando. Se for averiguado que não está trabalhando, será punido da mesma forma: será exonerado e responderá a processo jurídico-administrativo porque estava ganhando dinheiro público sem trabalhar. Tenho certeza de que não há nenhum funcionário nessa situação porque já comprovei que duas pessoas que disseram trabalhar por seis meses em meu gabinete nunca sequer foram nomeadas. \r\n\r\nÉ preciso ter um pouco mais de seriedade, seriedade com o nome das pessoas e seriedade com o dinheiro público. Sou uma das pessoas que mais vêm aqui denunciar. Eu, os Srs. Deputados Paulo Ramos, Luiz Paulo, Comte Bittencourt, o próprio Sr. Deputado que está presidindo a Sessão, Gilberto Palmares, a Sra. Deputada Cidinha Campos estamos sempre aqui denunciando aquilo que vemos de errado. Então, não vamos ver o nosso nome achincalhado em jornal e cruzar os braços. Quando se anuncia “Fantasmas na Alerj”, está-se ferindo todos os funcionários desta Casa que trabalham e não têm hora para sair sequer deste plenário, que não têm hora para sair desta Casa com o compromisso de manter as coisas em ordem, os funcionários da segurança, da limpeza. Parece que a esta Casa não vem ninguém! Então, até na hora de se publicar uma manchete tem que se saber como fazer, tem que se respeitar o trabalhador que vem aqui, tem que se apurar. \r\n\r\nSe realmente houver funcionários fantasmas, que os mesmos sejam punidos. Se for comprovada alguma coisa envolvendo os nomes citados dessas pessoas ligadas a mim, que sejam punidas no rigor da lei. O que quero é verdade, o que exijo é justiça com todos. Não quero privilégio com ninguém, como disse que não ia usar do meu privilégio para só responder ao procurador Marfan Vieira. Falei que iria ter de bom grado com qualquer promotor que me procurasse ou que me chamasse para esclarecimento, porque agora quem quer a verdade sou eu, quem exige a verdade sou eu. Devo isso a todos os eleitores e cidadãos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Obrigado, Sra. Deputada Renata do Posto. O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, no Expediente Inicial de ontem, fiz menção à compra dos laptops, e esse assunto foi trazido por S.Exa. o Sr. Governador na leitura da sua Mensagem como uma das grandes iniciativas do governo do Estado na área da Educação para 2008 - 31 mil laptops para atender aos 70 mil professores da rede estadual, para que esse equipamento seja introduzido como uma ferramenta para qualificar e incluir o professor no mundo da tecnologia da informação. O Sr. Governador, a partir da última semana de fevereiro, começaria a distribuir essas máquinas.\r\n\r\nEu fiz diversos pronunciamentos, ano passado, desta tribuna, sobre o drama pelo qual a rede estadual de Educação passou com relação à inclusão digital. Trouxe, ao longo de todo o ano, dados para debate em Plenário, bem como para debate junto aos meus pares na Comissão de Educação.\r\n\r\nO último senso do IBGE e do Comitê Gestor de Informática, em dados de 2005, apontam para uma completa situação de exclusão digital da população das classes D e E. Seguramente, mais de 60% dessa camada econômica do país é formada por excluídos digitais. Na classe C, chega a quase 40% o número de excluídos na população brasileira.\r\n\r\nO último senso de inclusão digital indicava o país bem posicionado na América Latina, o primeiro país em número de usuários, pelo tamanho da população, quando comparada às outras populações. Esse senso indicava que apenas 21% da população brasileira, com mais de dez anos de idade, havia acessado pelo menos uma vez a internet. Estamos falando de um pouco mais de 30 milhões de brasileiros, num universo de 180 milhões, que é a população brasileira, ou seja, rigorosamente, um país de excluídos digitais.\r\n\r\nUm dado importante: o principal local da democratização do acesso à rede é a escola. O principal local de acesso ao computador, nas classes D e E, está na escola pública, está na ponta na unidade escolar.\r\n\r\nO que aconteceu no Estado do Rio de Janeiro no ano passado? A rede dos seus laboratórios foi desconstruída, naquele momento que, de forma inadequada, o secretário Nelson Maculan retirou todos os orientadores tecnológicos dos poucos laboratórios que existiam na rede pública de escolas do Rio de Janeiro, ou seja, aquilo que já era um cenário pouco promissor no que diz respeito a oportunizar o acesso e a democratização no mundo digital passou a ser ampliado com essa decisão inadequada.\r\n\r\nVem o governo e compra 31 mil laptops, como se o ato de dar um laptop a um professor fosse fazer com que a democratização do acesso à informática chegasse lá na ponta, na escola, e houvesse um maior número de usuários, não só de alunos e de professores, mas também da comunidade.\r\n\r\nÉ um movimento fundamental, Sr. Deputado Gilberto Palmares, que esta Casa deve defender junto aos gestores da educação do Rio de Janeiro: democratizar o acesso aos laboratórios de informática no horário em que não haja ali uma atividade escolar, nos finais de semana, nos horários noturnos. \r\n\r\nQuantos brasileiros, quantos fluminenses das camadas dos chamados “excluídos digitais” - e o são de fato -, não teriam a oportunidade de entrar no mundo da rede da informação? E, Sr. Presidente, em escolas onde a esmagadora maioria sequer tem uma biblioteca com um grau de adequação para as pesquisas necessárias à boa prática pedagógica, num país em que se lê pouco. O pobre lê pouco até porque não pode comprar livro. E como o Estado não oportuniza um número significativo de locais onde haja um livro à disposição do mais pobre, a leitura no país se torna pobre, é um leitor pobre, porque o Estado não tem incentivado essa prática da leitura. \r\n\r\nSrs. Deputados Gilberto Palmares e Alair Corrêa, a rede dá essa possibilidade, faz com que aquele morador da comunidade mais pobre tenha acesso a qualquer biblioteca no mundo. Mas para isso precisa ter o acesso.\r\n\r\nSr. Presidente, os internautas têm em média 10,5 anos de escolaridade. Os excluídos digitais têm, no máximo, 5,6 anos de escolaridade. Vejam, Sras. e Srs. Deputados, como a inclusão digital, hoje, é uma ferramenta estratégica para a chamada “exclusão social”, principalmente pelo caminho educacional. Quanto mais incluído, mais escolarizado, porque mais informado, mais preparado, mais integrado com a informação. \r\n\r\nMas o Governador cria o fato - para o cidadão que não conhece o estado de exclusão digital das escolas do Rio de Janeiro - de dar laptop para professor. Ótimo, Srs. Deputados, todos os professores, depois de todas as escolas estarem atendidas com seus laboratórios, com banda larga, com um orientador tecnológico para acompanhar a pesquisa, com a comunidade atendida, cumprimos a base inicial da chamada e desejada inclusão digital. Agora, vamos dar um laptop ao professor em nome do Estado.\r\n\r\nSr. Presidente, será que essa Secretaria de Educação cria um programa de capacitação desses professores? Como será o suporte do uso desses laptops. O professor tem um laptop na escola do Complexo do Alemão, lá em cima, e aquela escola não tem laboratório de informática. E o aluno não tem acesso a nenhum local que possa lhe dar a condição de navegar na rede. O que vai, de fato, agregar ao aluno o laptop? \r\n\r\nMas houve uma situação mais preocupante, Sr. Deputado Luiz Paulo, que junto com o Sr. Deputado Paulo Ramos, combatemos aqui a questão do uso indevido dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza. Este Fundo, Sr. Deputado Luiz Paulo, Presidente da Comissão de Tributos desta Casa, no seu art. 3º, parágrafo 1º, diz que ele poderá ser usado em ações suplementares não regulares, para a educação. Ações complementares, não regulares. \r\n\r\nO governador Sérgio Cabral retirou, em dezembro, 60 milhões do Fundo Estadual de Combate à Pobreza para comprar 31 mil laptops, ou seja, o Secretário de Governo, responsável por esse Programa, usou 60 milhões de reais do Fundo Estadual de Combate à Pobreza para comprar para comprar laptop para professor, achando que essa é uma ferramenta, Sr. Deputado Alair Corrêa, para auxiliar os programas complementares de combate erradicação da pobreza e da miséria.\r\n\r\nSr. Presidente, não somos contra o Estado, se puder, depois de atendidos os alunos em comunidade, dar um laptop para cada professor, para cada servidor e, quem sabe, para cada aluno. Mas fazer esse movimento só para criar um fato, só para gerar no ouvido da população um ar de inclusão digital, e usando o dinheiro do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, me parece uma ação preocupante.\r\n\r\nA Comissão de Educação vai acompanhar o uso desses laptops. A Comissão de Educação desta Casa vai querer saber como será a manutenção, a conservação, qual o programa que vai garantir ao professor, assim que receber o equipamento, tornar-se um incluído digital de fato. Senão, me parece que uma boa iniciativa nada mais foi do que uma boa compra para alguém, e seguramente uma boa venda para alguém.\r\n\r\nSr. Presidente, eu queria ter trazido esse tema ontem, mas entramos na questão da municipalização. Vamos convocar aqui o responsável pela área de tecnologia da Secretaria de Estado de Educação, logo no início do ano letivo, para que possamos ter dele o programa, o plano estratégico, as ações que já foram desenvolvidas e que serão mantidas ou iniciadas neste ano. \r\n\r\nA rede escolar volta às suas atividades na próxima segunda-feira, dia 18. Esperamos que o início deste ano letivo seja um pouco mais promissor para o estudante fluminense. Esperamos que, a partir de segunda-feira, tenhamos o professor em todas as salas, que as mínimas obras tenham sido realizadas no período de recesso e que esses laptops possam servir como um reforço, de fato, a uma rede que buscará dar a qualidade tão desejada e sonhada pela população fluminense.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Obrigado, Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna reiterar minha preocupação com dois temas que já tive a oportunidade de aqui abordar. O primeiro foi o estranho empréstimo de um helicóptero, feito pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, para que a Rede Globo de Televisão gravasse cenas de uma novela - um helicóptero da Polícia Civil. Não sei se as atividades da Polícia Civil comportam novelas da Rede Globo.\r\n\r\nNão só o Jornal O Dia, como também o Jornal do Brasil, ambos, trasantontem, numa pequena filigrana não usual, publicaram que o helicóptero da Polícia Civil fora utilizado para a gravação de uma novela da Rede Globo, e que a Anac teria interpelado ou oficiado a Secretaria de Segurança, tendo em vista o fato de o uso da aeronave ter colocado em risco não apenas os atores mas também as pessoas que acompanhavam a gravação e as instalações prediais onde a novela estava sendo gravada. \r\n\r\nFiquei preocupado. S. Exa. o Secretário de Segurança Pública, Dr. Beltrame, tem se apresentado como um rigoroso cumpridor da lei. Aliás, tem sido cruel com os profissionais da Segurança Pública - em especial nesta fase, com os policiais militares, que estão reivindicando os compromissos assumidos pelo Sr. Governador Sérgio Cabral antes do segundo turno da última eleição na sede da entidade representativa dos oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, na Rua Camerino. \r\n\r\nJá tive oportunidade de aqui dizer que a Sra. Governadora Rosinha Garotinho, através do comandante-geral da Polícia Militar na época, determinou o comparecimento de todos os comandantes, chefes, diretores de OPM, acompanhados de oficiais e praças sob os respectivos comandos, para que ouvissem as promessas do Sr. Governador. A Sra. Governadora Rosinha Garotinho, “estuprando” a estrutura militar da instituição, baseada na hierarquia e na disciplina militares, ousou fazê-lo e o Sr. Secretário de Segurança, agora, tem usado de veemência. \r\n\r\nTambém o Sr. Governador do Estado vem exigindo a observância dos regulamentos militares, mas quando chega a notícia de que o Sr. Secretário de Segurança compartilhou dessa decisão, oferecendo ao sistema Globo recursos públicos para a gravação de uma novela, pondo em risco a vida da população, fico preocupado. Tomei a iniciativa de ingressar com uma representação junto ao Ministério Público Estadual para que este grave fato seja investigado.\r\n\r\nTodos se lembram de uma operação policial de grande vulto levada a efeito pela Secretaria de Estado de Segurança Pública num local chamado Coréia, em Senador Camará, Bangu. A operação policial foi toda filmada de um determinado ponto. Obviamente, com a exclusividade que teve o sistema Globo, a câmera estava instalada no próprio helicóptero da Polícia Civil - não existe outra alternativa. A Globo teve a exclusividade das imagens, e como há competição entre as emissoras, certamente as demais sentiram-se prejudicadas, na medida em que foi um furo exclusivo, acompanhada do próprio helicóptero da Polícia Civil a operação policial. \r\n\r\nÉ claro que a instituição Polícia Civil, os profissionais, os policiais civis são também vítimas do uso daquilo que deveria ser empregado unicamente para o serviço em favor dos setores da iniciativa privada. Então, ingressei com representação junto ao Ministério Público e espero que haja apuração. Entrei também com requerimento de informações e ao mesmo tempo requeri, na Comissão de Segurança Pública, a convocação do Secretário de Estado de Segurança Pública, não apenas para explicar este episódio, mas também para que esta Casa, através da Comissão própria, possa manifestar a sua preocupação com a crise na área de segurança pública. Vamos ver os desdobramentos.\r\n\r\nVenho aqui também, Sr. Presidente, para falar da Cidade da Música, um escândalo permanente, porque é uma construção de grande vulto na Barra da Tijuca, até de uma ostensividade agressiva e que o Prefeito da Cidade investe ali aproximadamente 500 milhões de reais. Uma obra indesejada pela população, rejeitada pelos setores culturais do Estado e que o Prefeito pretende ainda privatizar, entregar para a gestão da iniciativa privada. Não está encontrando interessados. \r\n\r\nSerá que acontecerá como aconteceu com alguns equipamentos do Pan-Americano? Aliás, o Governador Sérgio Cabral veio a esta tribuna dizer que o Pan-Americano foi um grande sucesso. Para a cidade não foi. Deve ter sido um grande sucesso a partir da matemática. Havia uma previsão de gastos de 400 milhões de reais e gastaram mais de 4 bilhões; talvez aí esteja o sucesso. Gastaram tanto para construção de tão pouco, para o município um resultado pífio. \r\n\r\nTomei conhecimento, e nem sei que o que foi trazido à minha apreciação representa a verdade, porque a própria família herdeira do Sr. Roberto Marinho estaria agora, diante do escândalo, recusando-se a manter o nome daquela Cidade da Música de Roberto Marinho. Porque manter um nome de uma instalação cultural erigida sobre o superfaturamento, contrariando a vontade da população, que, aliás, reage agora em vários pontos com o não-pagamento do IPTU, pode ser que tenha alguma procedência. \r\n\r\nNão querem os herdeiros de Roberto Marinho perpetuar o nome de quem construiu todo esse sistema de comunicação, segundo chegou ao meu conhecimento, não querem manter lá o nome do patrono do império. Quando falo império nem estou preocupado com qualquer interpretação pejorativa. Quando falamos de grandes conglomerados econômicos, em qualquer setor, falamos de um império. Dr. Antônio Ermírio de Morais tem um império. É nesse sentido. \r\n\r\nÉ claro que não posso, por dever de consciência, deixar de registrar, porque todos nós sabemos da aliança feita com a ditadura para que o império crescesse. Isto também eu não posso me recusar a registrar. Tenho de fazê-lo em homenagem à História, em homenagem à verdade. Mas não estou tratando disso neste momento. Estou tratando de uma obra que tem um custo surpreendente, certamente superfaturada, num momento em que o município do Rio de Janeiro enfrenta uma situação de completo abandono. A população tomar conhecimento de uma obra de 500 milhões de reais é algo extremamente abusivo.\r\n\r\nFicam aqui esses registros e quero ver se, durante o dia, consigo confirmar o que chegou ao meu conhecimento, que a família dos herdeiros de Roberto Marinho já não concordam mais em permitir que o nome do patrono seja utilizado para dar nome a uma obra espúria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h35min).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Anabal, André Corrêa, André do PV, Antonio Pedregal, Aparecida Gama, Átila Nunes, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Graça Matos, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, João Pedro, João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Marcelo Freixo, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Natalino, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Sula do Carmo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Ata registra a presença de 60 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (redação do vencido assim emendada) em Tramitação Ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 272-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA DE COMBATE À OBESIDADE DO ESTUDANTE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada.\r\n\r\nEm votação a Redação do Vencido assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3684/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE DENOMINA DE DR. GENTIL OLIVEIRA AMARAL A DELEGACIA LEGAL DE POLÍCIA CIVIL DE VOLTA REDONDA - 93ª DP.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 464/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES, QUE CONCEDE AO COLÉGIO ESTADUAL RONDÔNIA EM VOLTA REDONDA O NOME DE ZENIR FERNANDES DE PAIVA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 878/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANUALMENTE, O DIA 22 DE OUTUBRO, COMO O DIA DO RADIOAMADOR.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 888/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE OS CUSTOS DE EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 631/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANABAL, QUE CONCEDE O NOME DE RODOVIA PREFEITO ABEILARD GOULART DE SOUSA À RODOVIA RJ-099, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ AO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALAIR CORRÊA E AUDIR SANTANA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 156/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º, CAPUT, DA LEI Nº 3.527, DE 09 DE JANEIRO DE 2001.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL. NOVO PARECER À EMENDA DE PLENÁRIO, DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação a emenda de plenário com parecer favorável. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a indicação legislativa assim emendada. Os Srs.Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação Final.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nNão deixamos de exaltar o Dia do Fico, 9 de janeiro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para declaração de voto) - Obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nAgradeço a todos os deputados a aprovação unânime dessa indicação legislativa.\r\n\r\nDe forma bastante sintética, Sr. Coronel Jairo, estou querendo alterar a lei que trata do auxílio-invalidez a policiais militares, bombeiros e policiais civis, uma lei de 2001, que concede 500 reais a beneficiários, em torno de 56, dessas corporações que citei. Há alguns critérios na lei que precisam ser alterados e é essa a intenção da minha indicação legislativa. \r\n\r\nSão três pontos muito simples. O primeiro: em vez de o auxílio-invalidez ficar restrito apenas a paraplégicos e tetraplégicos, estou aqui ampliando esse rol para aqueles que tenham limitações físico-motoras ou mentais, que, muitas vezes, também precisam desse auxílio - a legislação atualmente não os ampara. O segundo diz respeito apenas à impossibilidade de ele exercer a sua atividade-fim, ou seja, o policial militar, por exemplo, impossibilitado de exercer o policiamento ostensivo também estará amparado pela lei. Por fim, o valor de 500 reais para o auxílio-invalidez. \r\n\r\nA lei é de 2001 e desde então não houve qualquer tipo de reajuste desse valor. O preço dos remédios aumenta, o preço dos cuidados de enfermagem também aumenta, no entanto, o valor do auxílio continua congelado. Então, vou batalhar para que essa indicação legislativa seja transformada numa mensagem do Executivo a esta Casa, alterando o valor para um terço da remuneração bruta do policial bombeiro, obedecendo ao piso de 1.089 reais, que é o valor pago como auxílio-invalidez no âmbito das Forças Armadas.\r\n\r\nMuito obrigado pela aprovação. Foi dado o primeiro passo para que essa lei sobre auxílio-invalidez seja alterada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Esse dia é muito importante, é o Dia do Fico. Se é para o bem de todos e felicidade geral da Polícia Militar, que o Sr. Governador sancione. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 458/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ NADER, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CANTOR E COMPOSITOR EVANGÉLICO MARCOS SILVA MENEZES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 465/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ NADER, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CAPITÃO PM CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA BASTOS, CHEFE DA 2ª SEÇÃO DO 23º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Na verdade, eu pedi pela ordem porque eu queria falar antes. Mas já que votamos, quero aqui declarar o meu voto, de comum acordo com a bancada do PT aqui presente: abstenção. Tem sido comum constar na pauta nomes de pessoas a serem agraciadas com as diversas honrarias que a Assembléia concede, através da votação dos parlamentares. No entanto, nem sempre conhecemos as pessoas e nem sempre temos condições de acessar o currículo. Muitas vezes o currículo também vem tão breve que não dá para conhecer os trabalhos da pessoa.\r\n\r\nCerta vez fiz uma questão de ordem sobre esse ponto e quero fazê-la novamente, Sr. Presidente. Eu gostaria de solicitar que a Mesa Diretora da Casa, toda vez que houver um Título, uma Medalha Tiradentes, pudesse publicar no Diário Oficial um resumo. Eu sei que muitas vezes, para publicar o currículo inteiro, fica difícil, necessitaria de muitas linhas e isso também demanda custo. Mas, um resumo, eu acho que não faz mal; ao contrário, só dá transparência. E nós aqui vamos ter mais condições de votar a favor, ou contra, se for o caso.\r\n\r\nNesse caso específico, não temos nenhuma informação. Portanto, nosso voto é pela abstenção.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência vai levar a solicitação de V.Exa. à apreciação da Mesa Diretora. V.Exa., naturalmente, terá o resultado dessa sua questão de ordem.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 217/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS, QUE SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA, NA RJ-106, ALTURA DAS RUAS: DALVA RAPOSO, EXP. JOÃO BATISTA DO REIS E ALBERTO HILARES, NO BAIRRO TRIBOBÓ NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para uma questão de ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Graça Matos.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, houve um erro, ou de digitação do meu próprio gabinete, ou da Secretaria da Mesa, porque não é BR-106, é RJ-106. Hoje o próprio Sr. Deputado Luiz Paulo me chamou a atenção sobre essa questão e o agradeço por isso. Até mandei verificar se foi um erro de digitação, ou do meu gabinete, ou da própria Secretaria da Mesa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência chama os trabalhos à ordem. A Secretaria retificará o enunciado de BR para RJ.\r\n\r\nEm discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Indicações Legislativas. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nRejeitado. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 229/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO TUCALO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO DO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Indicações Legislativas. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Retorna ao autor para elaborar a Indicação Simples.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 601/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE TORNA OBRIGATÓRIO QUE AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE NOSSO ESTADO EXIJAM DE SEUS ALUNOS A APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO DE APTIDÃO FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE EDUCAÇÃO, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, DIONÍSIO LINS E MARCELO FREIXO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; E DE EDUCAÇÃO À EMENDA DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, em que pese minha posição em relação ao projeto ser contrária, mas ele já recebeu parecer pela constitucionalidade, meu parecer, em relação à emenda, é favorável até porque a emenda ser aprovada diminui o rigor do projeto. E a minha visão em relação à educação é do princípio da universalidade. Não podemos criar mais mecanismos para dificultar ainda mais o acesso à educação e exigir um atestado médico do aluno é mais um encargo para o aluno, para as famílias, o que deveria ser uma ação da própria escola; mas, o parecer em relação à emenda é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela Comissão de Saúde, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Sr. Presidente, o parecer pela Comissão de Saúde é favorável à emenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela Comissão de Educação, tem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, estamos discutindo a emenda, e a Comissão de Educação será contrária à emenda e contrária ao projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Estamos colhendo o parecer.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero lembrar que a educação física faz parte do currículo escolar obrigatório. Essa relação, es cola-família, nesse caso trazida pela Sra. Deputada Beatriz Santos, de a família quando sabe de qualquer problema de saúde do seu dependente que impede ou indica a não-prática da educação física, já é habitual, encaminhando o atestado à escola e de pronto a escola faz a devida isenção. \r\n\r\nEstamos invertendo com o projeto, com emenda ou sem emenda, Sr. Presidente. Estamos fazendo no Estado do Rio de Janeiro, onde o problema da saúde pública é sério - nos postos, nos hospitais - com que anualmente, 1milhão e meio a 2 milhões de alunos tenham que tirar um atestado médico para levar à escola. Não há lógica. Na história da educação do Estado do Rio de Janeiro, pelo menos recente, não há nenhum caso de falecimento de aluno por causa de prática de educação física em escola. Há em academia, em escola nunca houve.\r\n\r\nIndependente da boa intenção da autora, não há qualquer objetividade desse tipo de exigência para a educação física do currículo escolar. Por isso, a posição da presidência da Comissão de Educação é contrária à emenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em votação à Emenda de Plenário, com dois pareceres favoráveis e um contrário. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão.(Pausa) Aprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada com voto contrário dos Srs. Deputados Comte Bittencourt, Gilberto Palmares, Pedro Paulo, Marcelo Freixo, Alessandro Molon e Luiz Paulo. \r\n\r\nVamos chamar os trabalhos à ordem.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, pelo que percebo, há um equilíbrio.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Mantendo os pareceres. Os pareceres foram dois a um. Vamos chamar os trabalhos à ordem.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. Vai ao Arquivo.\r\n\r\nQuero registrar também a presença do Sr. Nivaldo, militante político do PMDB de Campo Grande. Seja bem-vindo a esta Casa de Leis!\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3621/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR O PROGRAMA ESTADUAL DE COMBATE À GRIPE AVIÁRIA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL, COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, EDNA RODRIGUES, MARCIO PANISSET, RODRIGO NEVES E SULA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela TIS, transformação em indicação simples.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Retorna ao autor para elaborar a indicação simples.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 668/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE MODIFICA A LEI Nº 2830 / 1997, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALAIR CORRÊA E NELSON GONÇALVES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nHá sobre a Mesa o seguinte requerimento:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental desta Casa, a retirada do Projeto de Lei nº 947/2007, de minha autoria, para arquivamento definitivo, que 'autoriza o Governo do Estado a acompanhar e promover análise estrutural completa das escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro a cada 3 (três) anos e dá outras providências'.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 fevereiro de 2008.\r\n\r\nSheila Gama - Deputada Estadual” (Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nO SR. DICA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero chamar a atenção dos nobres colegas Srs. Deputados a respeito dos benefícios fiscais. \r\n\r\nNós tivemos nesta Casa dificuldade de aprovar uma matéria, não por iniciativa dos Srs. Deputados, muito pelo contrário - a grande maioria foi favorável. Chamo a atenção do Sr. Deputado Marcelo Freixo - naquela oportunidade queríamos conceder o benefício da meia-entrada para os professores e S. Exa., com muita razão, tinha a preocupação de esta Casa não fazer projeto que deveria ser da concepção do Executivo - para o fato de que o Ministério da Cultura, só com a cantora Ivete Sangalo, gastou 2 milhões de reais de benefícios fiscais. Quando as pessoas vão assistir ao show da cantora, pagam simplesmente 80, 100 reais. O que esta Casa queria, com a ajuda dos demais Srs. Deputados, era, na verdade, usar esse dinheiro público em favor dos professores do nosso Estado. Enquanto brigamos aqui e perdemos a oportunidade de dar o direito legal aos professores de assistirem a peças teatrais e cinema, o governo federal, com a sua lei de incentivos fiscais, está financiando o show da Ivete Sangalo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - O Sr. Deputado Dica muito corretamente lembra o debate que fizemos aqui, honesto debate. São vários os absurdos. Quero lembrar um outro: o Projeto Pixinguinha, não sei se V. Exa. tem conhecimento, que é para estimular novos artistas e financiar shows pelo interior do país, hoje financia shows de artistas já consagrados. Os novos artistas não têm espaço. Esse é um problema de ordem política gravíssimo, como esse de investir num show da Ivete Sangalo utilizando recurso público, sem qualquer debate sobre a artista em questão. \r\n\r\nO debate que fizemos - como professor, como militante da educação, falo com muita tranqüilidade - é outro. A questão da meia-entrada exige um debate bem mais amplo e não vinculado a uma categoria ou outra. É preciso estabelecer qual é o papel do poder público no que diz respeito a subsidiar evento, porque hoje o que acontece é que não existe meia-entrada. Hoje existe entrada dobrada e o valor que se chama de meia é entrada inteira. \r\n\r\nQuem não falsifica carteira ou quem não aceita a regra do jogo sujo, paga dobrado, porque vivemos num mar de hipocrisia que chama de meia-entrada o que é de valor integral. Não vamos resolver um problema de falta de política de cultura mais ampla e transparente, resolvendo pontualmente o problema de uma categoria ou outra que é explorada, em termos salariais, por governos irresponsáveis que se sucederam no Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ este o debate que travamos aqui.\r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, posso concluir com mais um pela ordem?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, pela ordem, o Sr. Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA (Pela ordem) - Quero dizer aos nobres deputados que estou encaminhando um projeto que retira todos os benefícios fiscais, da Lei de Incentivos Fiscais Estaduais, que forem cobrados em bilheteria, seja de um real até mil ou dez mil reais. Concedido o benefício fiscal, o evento deverá ser totalmente de graça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passa-se ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O primeiro orador inscrito é o nobre Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Enquanto o Deputado Gilberto Palmares faz uma reunião de bancada, vou rapidamente fazer uma pequena consideração, fruto de matéria que é hoje capa do Jornal O Globo, que talvez seja o maior símbolo do famoso “Aqui se faz, aqui se paga”. Vamos ver se paga mesmo.\r\n\r\nO então Presidente da Assembléia Legislativa talvez não conseguisse imaginar os resultados, depois de alguns anos, de sua irresponsabilidade jurídica naquele momento. Para não entrar em um debate político, aqui, evidentemente, ninguém defende o salário de marajá e arbitrariedades, mas a ação que politicamente poderia ser defensável, não era defensável juridicamente. Talvez não se imaginasse que a própria figura do Presidente da Assembléia Legislativa daquela época tivesse que arcar com essas conseqüências, como governador do Estado. O problema é que quem vai arcar com essas conseqüências, ou inconseqüências, será a população do Rio de Janeiro mais uma vez.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra o Deputado Gilberto Palmares...\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Pela ordem) - Sr. Presidente, em relação à matéria que o nobre deputado que me antecedeu trouxe à discussão, neste Plenário, não vou entrar no mérito de quem vai pagar. Eu só queria parabenizar os servidores que vão receber. Tenho certeza de que funcionário nenhum desta Casa fez algum compromisso com pobreza, com miséria, ao contrário, os funcionários desta Casa, em sua grande maioria, são da mais alta qualidade profissional e pessoas humanas, que merecem todo o nosso respeito. Então, se ganham 20 mil, 30 mil, 40 mil, parabéns para eles, porque vejo meia dúzia na televisão falando abobrinha, ganhando dois milhões para jogar conversa fora, para fazer campanha contra o genérico. Então, precisamos valorizar o servidor desta Casa. É justo, fizeram por onde, trabalharam, se esforçaram, merecem. Estou muito satisfeito e rogo que, com a maior brevidade possível, esses funcionários estejam recebendo seus salários que, no meu entendimento, indevidamente, lhes foram retirados, independente do ato de quem foi. O ser humano é assim, feito de erros e acertos, como o então Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, hoje Governador do Estado, à época, entendeu que deveria tomar esse ato.\r\n\r\nSe eu fosse presidente não o teria feito, e se pudesse, à época, fazer alguma coisa para impedir, também impediria. Isso não diminui, porque a Assembléia teve outros avanços, outros acertos que o então hoje governador, à época, presidente, tomou atitudes que foram, a meu ver, positivas. Creio, no entanto, que essa foi uma falha, e Deus não dorme. Feliz com a gente, com o próprio funcionário e feliz de uma maneira muito especial, porque é o próprio Governador quem vai pagar, não é verdade? Então, isso é maravilhoso.\r\n\r\nO DOUTOR ALCIDES ROLIM - Peço a palavra para uma questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com a benevolência do Sr. Deputado Gilberto Palmares, que já foi convocado pela Presidência para a tribuna, pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim.\r\n\r\nO DOUTOR ALCIDES ROLIM (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de justificar a ausência do Sr. Deputado Tucalo, que se encontra em agenda externa, em Maricá.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com a palavra, o Sr. Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - Sr. Presidente, também gostaria de justificar a ausência da Sra. Deputada Beatriz Santos, que está acamada. Sua Assessoria me comunicou isso e estou aqui justificando a ausência. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado Álvaro Lins. \r\n\r\nSr. Deputado Gilberto Palmares, obrigado pela benevolência. V.Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, eu me inscrevi para - já informado oficialmente - ressaltar aqui uma decisão do Presidente Lula que eu acho positiva para o Rio de Janeiro e o Brasil. O ex-Vereador, com cinco mandatos, atual Deputado Federal, um dos Deputados Federais mais votados em nosso Estado e o mais votado aqui, no Rio de Janeiro, do Partido dos Trabalhadores, Sr. Deputado Federal Edson Santos, acaba de confirmar o convite que recebeu do Presidente Lula para assumir, no Ministério, a responsabilidade por coordenar nacionalmente as políticas de combate à discriminação. \r\n\r\nRepito que isso é positivo para o Estado do Rio de Janeiro, que tem mais um dos seus quadros políticos lá no Ministério. Independentemente de ser do meu partido, é um quadro político do Rio de Janeiro, e uma característica do Sr. Deputado Federal Edson Santos é a capacidade de dialogar com os mais diversos partidos políticos, as mais diversas forças sociais. Eu lembro que ele tem perfil para desempenhar esse posto. \r\n\r\nSr. Deputado Alessandro Molon, Sr. Deputado Marcelo Freixo, Sr. Deputado Luiz Paulo, Sr. Deputado Dica, a primeira lei municipal que pautou o país no debate sobre o Dia da Consciência Negra foi de autoria do então Vereador Edson Santos. A lei levou cinco anos para entrar em vigor, porque a Prefeitura - não sei se foi o Prefeito César Maia - a questionou judicialmente. Só cinco anos depois é que o Supremo Tribunal Federal confirmou a validade da lei. Basta a lembrança dessa iniciativa para mostrar que o Sr. Deputado Federal Edson Santos, além de atuar em várias áreas, atuou nessa questão. \r\n\r\nLia no jornal hoje que a Superintendência do Incra aqui, no Rio de Janeiro, acaba de tomar as medidas para regulamentar uma comunidade quilombola em área urbana, a comunidade do Sacopã. Essa foi uma decisão oriunda da Constituição de 88. Cabe a esse Ministério, que a partir de então passa a ser ocupado pelo Sr. Deputado Edson Santos, essa responsabilidade de estar à frente do processo de titulação das comunidades quilombolas. \r\n\r\nO Governo do Presidente Lula sancionou a Lei 10639, para instituir a obrigatoriedade do ensino da história da África e do negro do Brasil em todo o currículo escolar de nível básico e médio. Cabe também a esse Ministério observar se a lei está sendo implementada. Aqui, nesta Casa, temos uma Comissão Especial para ajudar a fazer o debate sobre os 120 anos da Abolição da Escravatura. Nós esperamos que o Ministério seja parceiro.\r\n\r\nSr. Deputado Luiz Paulo, independentemente de haver ou não divergência com as orientações do Governo Lula, é positivo ter um quadro do Rio de Janeiro ocupando o Ministério com essa preocupação, com esse porte, no caso, o Sr. Deputado Federal Edson Santos.\r\n\r\nSr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Deputado Gilberto Palmares, quando o Sr. Deputado Alessandro Molon usava calça curta, o Sr. Deputado Federal Edson Santos era Vereador pelo PCdoB e eu era Secretário de Obras da Cidade. Sempre foi um militante da causa dos afro-descendentes e sempre lutou por todos os segmentos, inclusive pelo Dia do Zumbi de Palmares. Quem acompanha política na Cidade do Rio de Janeiro sempre identifica o Sr. Deputado Federal Edson Santos como um digno representante da luta do movimento negro. Não há nenhuma dúvida sobre isso. Se ele vier a se tornar Ministro, como os jornais estão anunciando, será bom para o Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ um ministro do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Parece que já foi confirmado. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Se já foi confirmado, ótimo! O que levantei não foi isso: foi a força do Governador Sérgio Cabral e do Deputado Estadual Alessandro Molon para indicar ministro no Governo Lula. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Não é esse o objetivo principal, mas até nisso concordo em parte com V. Exa.. Acho que se o Governador Sérgio Cabral apoiou, ele, como democrata que é, tomou a atitude também correta. Eu disse aqui, Deputado Dionísio Lins, que vamos ter neste ano disputas municipais, disputa numa das principais cidades do País, que é a capital do nosso Estado, a Cidade do Rio de Janeiro. O meu partido tinha, até então, quatro postulantes. O Deputado Federal Edson Santos, ao se tornar ministro, obviamente, torna-se incompatível. Quero dizer de público que eu espero, bem como o meu partido, o Partido dos Trabalhadores, com a experiência, com a responsabilidade, com o amadurecimento que tem ao longo dos seus 28 anos de história - completados agora no dia 10 de fevereiro - consiga um entendimento maior. Com o Deputado Edson Santos, ministro, um grande quadro político do nosso partido, que é a ex-Ministra Benedita da Silva, secretária, espero que possamos evoluir, e que apresentemos à população do Rio de Janeiro esse grande jovem, mas grande quadro político do nosso Estado, que honra o nosso partido e honra a Casa, o nosso Deputado Alessandro Molon como nosso candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEra o tinha a falar. \r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Dionísio Lins. \r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Meu querido deputado, quero dizer a V. Exa. que tenho muita honra em chegar a esta Casa Legislativa neste momento e dar um testemunho: eu votei no Presidente Lula. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Justiça seja feita, V. Exa. tem sido, nesta Casa, um defensor das conquistas do Governo Lula. \r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Eu o apoiei, por determinação do Senador Francisco Dornelles, na primeira hora, e mais ainda, já era fã do Presidente. E devo dizer que o Estado do Rio de Janeiro tem hoje uma grande aquisição: o meu colega Vereador Edson Santos, homem honrado, parceiro, defensor dos menos favorecidos, uma pessoa que honra o segmento. Tenho o privilégio de dizer aqui, como líder do Partido Progressista e, sobretudo, como representante do Senador Dornelles que, mais uma vez, o Presidente Luiz Inácio da Silva acertou indicando Edson Santos para ministro de Estado, representando o Estado do Rio de Janeiro. Porque o ex-vereador, deputado federal, colega do Vereador Jairinho, que ora preside a Sessão, Coronel Jairo, Vereador Jairinho, velocidade, que bota pra quebrar na Câmara, que representa o pai com muita honra. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Este aqui é o Jairão, não é?\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Coronel Jairão. Vereador Jairinho. Reprodutor que puxou ao pai. \r\n\r\nQuero dizer, Deputado Gilberto Palmares, que o Presidente Lula está de parabéns, porque escolheu um parlamentar honrado, representante digno do nosso Estado e que vai estar lá no ministério, não criando constrangimento com ninguém, mas representando dignamente o seu segmento. \r\n\r\nSou fã do ex-vereador, deputado federal e hoje Ministro Edson Santos, pela sua postura, pela sua ética. Acho que o Presidente Lula ganhou, fez 13 pontos, sem jogar, ao aprová-lo como ministro de Estado. \r\n\r\nReceba o líder do partido, Deputado Gilberto Palmares, receba o Presidente Lula, os aplausos do Senador Francisco Dornelles e os aplausos deste humilde líder do Partido Progressista, Dionísio Lins, pelo acerto da indicação de Edson Santos como ministro de Estado, representando o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMuito obrigado. Tenho dito. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Presidente Coronel Jairo, peço só mais um minutinho da benevolência de V. Exa. para conceder um aparte ao Deputado Alessandro Molon. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Muito obrigado, Deputado Gilberto Palmares. Nosso presidente em exercício, Deputado Coronel Jairo, agradeço a tolerância de V. Exa.. \r\n\r\nDeputado Gilberto, em primeiro lugar, quero agradecer a V. Exa. as palavras gentis, e tenho certeza que extremamente generosas a meu respeito e também a respeito do Sr. Deputado Luiz Paulo, que atribui à minha pessoa uma influência que nem de longe tenho - até gostaria de ter, Sr. Deputado Gilberto Palmares, mas nem de longe tenho.\r\n\r\nEu me somo a V. Exa. nessa manifestação acerca da nomeação do Sr. Deputado Federal Edson Santos para o cargo de Ministro de Promoção da Igualdade Racial. De fato, essa escolha, Sr. Deputado - além das qualidades que V. Exa. já destacou a respeito da conduta e também, sobretudo, da atuação do Sr. Deputado Edson Santos em prol dessa causa -, faz com que o Rio de Janeiro seja o Estado da luta contra a discriminação, da lutar em favor da promoção da igualdade. Não por acaso, dois ministros do nosso Estado atuam em defesa das mulheres e na Secretaria de Promoção da Igualdade Racial. \r\n\r\nA Sra. Nilcéa Freire, uma brava Ministra também, ...\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Ex-reitora da Uerj.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - ... ex-reitora da Uerj, é do Estado do Rio de Janeiro, de uma Secretaria Especial, portanto, com status de Ministério. Agora, o Sr. Ministro Edson Santos também luta pela promoção da igualdade racial. Isso é um presente para o nosso Estado, reforça a vocação do Estado do Rio de Janeiro na luta pelo avanço do nosso país nas conquistas sociais, na inclusão social, na promoção da igualdade de gênero e de raça. Certamente, o Estado do Rio de Janeiro ganha muito, e o Brasil também, com a escolha do Sr. Deputado Edson Santos. O nosso Estado ganha por esse novo papel que desempenhará diante de todo o país.\r\n\r\nAgradeço a V. Exa. a concessão do aparte e, mais uma vez, a generosidade de suas palavras. \r\n\r\nPor fim, Sr. Presidente, a pedido da assessoria do Sr. Deputado Rodrigo Neves, justifico a sua ausência nesta Sessão, pois S. Exa. se encontra em audiência com o Secretário Estadual de Saúde, Sr. Sérgio Côrtes.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente, Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Encerro, Sr. Presidente, afirmando que tenho certeza de que há uma comunidade lutadora que deve estar comemorando, pois encontra no grande guerreiro Sr. Edson Santos um defensor...\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - ... do direito à moradia. Agora com S. Exa. no Ministério, será um defensor maior ainda da comunidade do Horto Florestal. Algumas centenas de famílias que moram lá - filhos e familiares de antigos trabalhadores do Horto - têm sido ameaçadas em sua permanência nesse espaço. Tenho certeza de que essa comunidade está comemorando fortemente mais esse espaço, mais essa responsabilidade que um integrante dessa comunidade, que é o Sr. Edson Santos, assume.\r\n\r\nNobre Deputado botafoguense, ex-colega na Câmara Municipal do Sr. Ministro Edson Santos, Sr. Domingos Brazão, concedo-lhe um aparte.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Deputado Gilberto Palmares, não poderia faltar ao compromisso de estar aqui também para me pronunciar sobre o nosso amigo Sr. Edson Santos, morador de Jacarepaguá. Conheço ao longo dos anos a luta do Sr. Edson, inclusive a luta que travou, numa ocasião, com a Polícia Militar, defendendo a comunidade de Jacarepaguá. O Sr. Edson é um companheirão!\r\n\r\nTive oportunidade de ser Vereador com o Sr. Edson Santos e tínhamos muita liberdade. Tivemos muitas passagens...\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Aliás, estávamos naquela legislatura.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Tivemos algumas passagens interessantes - quando votamos o remanejamento zero saúde e educação, estávamos juntos; em algumas CPIs também - e o Sr. Edson sempre foi um cara muito correto, muito firme no que trata.\r\n\r\nLembro uma passagem interessantíssima que foi o último dia do comício para as eleições de 2008. O Sr. Edson era ainda...\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - 2008 não...\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - De 1998. O Sr. Edson era ainda Vereador e candidato a Senador, lembra disso? Nós fechamos um comício em Jacarepaguá e eu falei: “Edson, o comício é de Jacarepaguá. Não tem problema que você ser do PT.” O meu candidato a Senador era o hoje Sr. Governador Sérgio Cabral e o segundo voto era do Sr. Edson Santos. Trabalhamos juntos esses dois votos. S. Exa. encerrou a campanha no meu showmício em Jacarepaguá.\r\n\r\nFicamos felizes com a ascensão de S. Exa., por ser morador de Jacarepaguá e por conhecer a história do Sr. Edson, que certamente fará um bom trabalho. \r\n\r\nNão sei se foi melhor para ele afastá-lo da campanha. Não sei. Esse pano de fundo eu não vou discutir. Isso é problema dele, do Sr. Deputado Alessandro Molon e do PT. Até porque, para prefeito, eu também não votaria no Edson Santos, mesmo entendendo que ele é um grande quadro.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Quem sabe, no Molon, V.Exa. pode votar?\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Não, não vou votar. Eu vou votar com o compromisso no PMDB, porque política é feita de compromisso. Vou votar no compromisso com o PMDB, que também é um grande quadro, é uma ex-deputada desta Casa, hoje Deputada Federal, a Solange Amaral, que também saberá honrar o nosso voto.\r\n\r\nMas fiquei muito feliz com a ida do Sr. Deputado Edson Santos para o Ministério.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Obrigado, Sr. Presidente, pela sua benevolência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Minha benevolência é proporcional à benevolência de V.Exa.\r\n\r\nA próxima oradora inscrita é a Sra. Deputada Renata do Posto. Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Marcos Abrahão. Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Dionísio Lins. \r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta Casa para fazer um apelo. Como morador de Madureira, tenho passado pelo maior constrangimento na minha vida pública. \r\n\r\nSr. Presidente, a Avenida Brasil que colocaram placas, agora é Carioca. Eu não sei por que, e onde o Cabral estava com a cabeça para fazer isso: a Avenida Brasil, agora é Carioca. A Avenida Brasil se pegar na minha região, saindo da Zona Oeste, passando pelo Trevo das Margaridas, Parada de Lucas, Penha, todos os dias diversos automóveis, carros de transporte e caminhões estouram seus pneus, porque não há manutenção.\r\n\r\nSr. Presidente, não entendo como esse Prefeito quer ser candidato a Senador. O Prefeito César Maia será eleito o pior prefeito do segmento final de gestão. Exatamente ele que foi o melhor em cálculo de economia, o melhor administrador, sairá do governo como o pior Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMadureira e Zona Oeste, em alguns segmentos, não dá para passar no Viaduto Negrão de Lima. As lâmpadas estão todas queimadas. O asfalto está, só Deus sabe. Só Deus sabe! As Ruas Conselheiro Galvão, Carvalho de Souza, Ministro Edgar Romero, as Avenidas Monsenhor Felix e Vicente de Carvalho - passando por Cascadura, Madureira, Cavalcanti e Rocha Miranda - estão uma vergonha!\r\n\r\nNão poderia eu, como Parlamentar, induzir o contribuinte a não pagar o IPTU. Mas faço diferente aqui. Induzo, sim, aqueles que têm comércio em Madureira, que residem na Zona Oeste e em Madureira, a entrarem na Justiça para pedir o IPTU de volta. \r\n\r\nTêm que pedir o IPTU do ano passado de volta, porque não houve qualquer avanço em nossa região!\r\n\r\nEste Prefeito, por quem tenho grande admiração, perdeu o élan, não quer mais ser Prefeito. Ele administra pela internet, por onde responde. Não poda árvores porque não pode - agora parece que mudou. Não atende qualquer segmento político. Pasme, Sr. Presidente: eu, para realizar o carnaval da minha comunidade, tive que apelar para o Sr. Governador. Se não fosse a Polícia Militar, não haveria carnaval, pois minha área tem dono. Indeferiram na Vila da Penha, não podia atender ao carnaval da comunidade porque não havia dinheiro público.\r\n\r\nComo Vereador, acompanhei o Sr. Prefeito César Maia, votei nele. Fiz uma emenda colocando para Vaz Lobo toda a verba que eu tinha, mas nada aconteceu. Encontrei-me com o filho do Prefeito, Sr. Deputado Federal Rodrigo Maia, presidente do DEM, mas nada aconteceu. E mais: hoje, na Cidade do Rio de Janeiro, ele só atende quem é do DEM. A parceria não existe, mas o povo não merece isso, porque contribui. Ele não merece estar atrelado a essa picuinha. \r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Deputados, as luzes estão apagadas porque não há lâmpadas, não há asfalto para as ruas, não há atendimento local. Na verdade, Sr. Presidente Coronel Jairo - cujo filho, o Vereador Jairinho, um Parlamentar atuante, foi meu colega e me orgulho de ter estado ao seu lado, um guerreiro do Poder Legislativo municipal -, a meu ver, a Prefeitura faliu, vive de ilusão. Se pedimos para colocar lâmpadas, dizem que não há dinheiro para comprá-las. Se reivindicamos, como Parlamentar ou morador, que é preciso tampar um buraco, a área de Conservação diz que não tem asfalto. Peço tampas para os bueiros, mas dizem que não há dinheiro para comprar cimento para fazer as tampas. \r\n\r\nSr. Presidente Coronel Jairo, guerreiro da Zona Oeste e pai do atuante Vereador Jairinho, é lamentável que a Cidade do Rio de Janeiro tenha que conviver com um candidato ao Senado que compõe dentro do contexto de não atender a comunidade. Esta semana resolvi fazer uma pesquisa: perguntei às pessoas da minha região, que pertence à Zona Oeste, e da Zona Sul, que nota dariam para a administração municipal. A resposta foi “nota zero”!\r\n\r\nNão vou dizer à minha comunidade que deixe de pagar o IPTU, mas que as pessoas entrem na justiça e peçam de volta o valor pago pelo IPTU do ano passado, porque não tivemos retorno algum em nossa região. Assim, faço um apelo:\r\n\r\nSr. Prefeito Cesar Maia, por favor, componha uma parceria com S. Exa. o Governador Sérgio Cabral a fim de encontrarem medidas administrativas para que algumas obras possam ser realizadas.\r\n\r\nNão adianta ter um clima de picuinha. Os três governos - federal, estadual e municipal - precisam estar juntos, porque é importante que a população tenha a sua conquista.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convoca os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária a realizar-se no dia 15 de fevereiro de 2008, às 11 horas, para entrega do Prêmio Responsabilidade Social e Empresarial pela Revista Gente Nossa, de autoria da Sra. Deputada Graça Matos.\r\n\r\nE designa para a Sessão Ordinária do dia 15 de fevereiro de 2008, às 14h30, constando apenas do Expediente Inicial.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; RENATA DO POSTO, 1º SUPLENTE.\r\n\r\nId: 440012"
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Porém, a emenda aditiva (nº 02) merece ser acolhida, vez que aperfeiçoa a proposta.\r\n\r\nDessa forma, manifesto o meu parecer CONTRÁRIO À EMENDA Nº 01 e FAVORÁVEL À EMENDA Nº 02.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada CIDINHA CAMPOS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO À EMENDA N° 1 e FAVORÁVEL À EMENDA N° 2, às emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 2561/2005, com voto Contrário do Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, PAULO MELO, (Vice-Presidente, (voto Contrário), DIONÍSIO LINS, RODRIGO NEVES e JOÃO PEDRO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3122/2002, QUE “OBRIGA AS ADMINISTRADORAS DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E/OU COMERCIAIS, A DAREM INFORMAÇÃO DE QUITAÇÃO OU DÉBITO EXISTENTE AOS CONDÔMINOS, MENSALMENTE”.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de (02) duas emendas de Plenário ao projeto de lei de autoria do Deputado Dica, que obriga as administradoras de condomínios residenciais e/ou comerciais, a darem informação de informação de quitação ou débito existente aos condôminos, mensalmente.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas apresentadas não melhoram o projeto, nem retiram o vício de inconstitucionalidade contido nele.\r\n\r\nAssim, o meu parecer é CONTRÁRIO às emendas de Plenário.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3122/2002.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA, GLAUCO LOPES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI N° 858/2003, QUE “PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE GRÃOS DE ORIGEM TRANSGÊNICA COMO SEMENTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Armando José, que tem por fim proibir a comercialização de grãos de origem transgênica como semente no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nSegundo ofício do Secretário de Estado da Agricultura, não constam nos cadastros daquela Secretaria propriedades que produzam soja e milho geneticamente modificados, nem há fornecedores e empresas que comercializem tais grãos como semente no Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlém disso, ainda consoante o referido ofício, não há exploração da cultura de soja e o milho somente é cultivado para subsistência ou para alimentação animal, no nosso Estado.\r\n\r\nA Lei Estadual nº 3.967, de 17 de setembro de 2002, em seu artigo 3º, veda a comercialização de produtos geneticamente modificados que tenham como finalidade a alimentação humana ou animal, regulando a matéria constante no projeto de lei em epígrafe.\r\n\r\nNão obstante o que foi argumentado acima, a soja será, em um futuro próximo, importante biocombustível. Assim, não podemos dispensar os ganhos de produtividade dos organismos geneticamente modificados, sob pena de graves prejuízos no âmbito da economia estadual. Outrossim, a Lei Federal nº 11.105, de 24 de março de 2005, que estabelece, dentre outras providências, normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvem organismos geneticamente modificados, não proíbe a produção e comercialização de organismos transgênicos, mas apenas os regulamenta.\r\n\r\nDiante do exposto, demostrada restou a desnecessidade do presente, razão pela qual emito parecer CONTRÁRIO AO Projeto de Lei nº 858/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO PAULO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 858/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO- Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA, GLAUCO LOPES. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2134/2004, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A AGÊNCIA DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AMA/RIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de projeto de lei que visa criar a Agência de Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm que pese a louvável iniciativa do projeto em análise a matéria é de competência do Poder Executivo. De qualquer forma o projeto não pode progredir, eis que Lei Estadual nº 5101, de 04 de outubro 2007, de autoria do Poder Executivo, cria o Instituto Estadual do Ambiente (INEA), incorporando as competências e atribuições da FEEMA, SERLA e do IEF, o que contempla a pretensão do nobre deputado autor da presente proposição.\r\n\r\nPelo exposto, o meu voto é PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de novembro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA PREJUDICABILIDADE ao Projeto de Lei nº 2134/2004\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA, GLAUCO LOPES - membros efetivo. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2224/2005 QUE “ESTABELECE CRITÉRIOS DE ABATIMENTO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO, NO CASO DE NÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM RAZÃO DE FALTA DE PROFESSOR”.\r\n\r\nAutor: Deputado FÁBIO SILVA\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que estabelece critérios de abatimento na prestação de serviços de educação, no caso de não prestação de serviço em razão de falta de professor.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição encontra óbices à sua tramitação, conforme anteriormente exposto pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nÀ vista do exposto, qualquer análise de mérito da matéria em questão apresenta-se prejudicada, razão pela qual meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 2224/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, em 23 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 2224/2005\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA, GLAUCO LOPES. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI N° 2228/2005, QUE “REGULAMENTA O ARTIGO 303 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL”.\r\n\r\nAutor: Deputado FÁBIO SILVA\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Fábio Silva, que tem por fim regulamentar o artigo 303 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nSegundo informações da Secretaria de Estado de Saúde, o registro de pacientes exigidos no artigo 1º deste projeto de lei, já é realizado pelas unidades hospitalares do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNos hospitais, o atendimento, normalmente, se dá por ordem de chegada, todavia, quando alguém se apresenta com lesões graves é imediatamente atendido, pouco importando o número de pessoas que se encontram na fila de espera.\r\n\r\nLimitar o tempo parta o primeiro atendimento, como prevê o artigo 2º do projeto de lei, mostra-se inviável, portanto hospitais não são como bancos. Naqueles a demanda pode repentinamente aumentar em razão de uma catástrofe, por exemplo.\r\n\r\nDiante do exposto, emito parecer CONTRÁRIO ao Projeto de Lei n° 2228/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO PAULO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 2228/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA, GLAUCO LOPES. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2629-A/2005, QUE ”CRIA O BANCO DE TALENTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutor: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nAutora das emendas: Deputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que cria o Banco de Talentos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas de plenário apresentadas pela Deputada Jane Cozzolino eliminam o caráter de gratuidade do projeto, e não contribuem para o seu aperfeiçoamento. \r\n\r\nAssim, o meu parecer é CONTRÁRIO às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2629/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2629/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA, GLAUCO LOPES. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2855/2005, QUE “PROÍBE A VENDA DE ANIMAIS EM VIAS PÚBLICAS E ESTACIONAMENTOS E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A EXPOSIÇÃO PÚBLICA DE ANIMAIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de projeto de lei que proíbe a venda e a exposição de animais em vias públicas. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em análise tem como escopo evitar que os animais continuem recebendo tratamento desumano em estabelecimentos comerciais e em vias públicas. Para tanto, estabelece pena pecuniária para os infratores.\r\n\r\nPelo exposto, sou FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2855/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2855/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA, GLAUCO LOPES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2970/2005, QUE ”DISPÕE SOBRE O CONSUMO AFERIDO NOS MEDIDORES NA FORMA QUE MENCIONA”. \r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que obriga as concessionárias de serviço público a fornecer ao usuário o consumo aferido no medidor no ato da aferição.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto é oportuno e não encontra óbice ao seu trâmite. \r\n\r\nAssim, meu parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2970/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA, GLAUCO LOPES. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 3386/2006, QUE ”TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS E ESTAÇÕES FERROVIÁRIAS CONTENDO OS TERMOS RELATIVOS A TRANSPORTE DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 10.741/2003, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE TRANSPORTE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que torna obrigatória a afixação de cartazes nos terminais rodoviários e estações ferroviárias contendo os termos relativos a transporte, de acordo com a Lei Federal nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto apresentado possibilita à população, principalmente a menos esclarecida, tomar conhecimento dos seus direitos em relação ao transporte público. As emendas apresentadas pela COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA e pela Comissão de Transporte melhoram o projeto.\r\n\r\nPelo exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL COM A EMENDA SUPRESSIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA e COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE TRANSPORTE.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA e COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE TRANSPORTE ao Projeto de Lei nº 3386/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO- Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA, GLAUCO LOPES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 43/2007, QUE “DISPÕE SOBRE O NÃO PAGAMENTO DE TRATAMENTOS DE SAÚDE POR POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor : Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator : Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre o não pagamento de tratamentos de saúde por policiais e bombeiros militares no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA presente proposição, conforme dispõe o artigo 112, § 1º, inciso II, alínea “b”, da Constituição Estadual, é matéria de iniciativa privativa do Governador do Estado.\r\n\r\nTodavia, considerando a relevância da matéria, o meu parecer é pela transformação do Projeto de Lei em exame em INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada APARECIDA GAMA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 43/2007\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA, GLAUCO LOPES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 123/2007 QUE ”INSTITUI O PRÊMIO CONSCIÊNCIA JUVENIL AOS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE APRESENTAREM TRABALHOS VOLTADOS À CONSCIENTIZAÇÃO DAS CONSEQÜÊNCIAS DA GRAVIDEZ PRECOCE”.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Neves que institui o prêmio Consciência Juvenil aos alunos das escolas públicas e particulares do Estado do Rio de Janeiro que apresentarem trabalhos voltados à conscientização das conseqüências da gravidez precoce.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nReveste-se de méritos a presente iniciativa ao propor que o Poder Executivo, através de seus órgãos próprios ou conveniados, estimule os estudantes do Estado do Rio de Janeiro a realizarem trabalhos sobre um dos grandes problemas que afligem nossa sociedade, a saber, a gravidez precoce.\r\n\r\nSendo assim, dou parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 123/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 123/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA, GLAUCO LOPES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 205/2007, QUE ”OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS ESTADUAIS A INFORMAREM ATRAVÉS DE PAINÉIS AS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO NOS TRECHOS EM QUE ADMINISTRAM”. \r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposição que tem como objetivo obrigar as empresas concessionárias de rodovias estaduais a informarem através de painéis as condições de tráfego nos trechos em que administram.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA informação sobre as condições de tráfego pelas concessionárias de rodovias estaduais é de grande valia, tal serviço já vem sendo feito na ponte Rio-Niterói, o que constata a sua viabilidade. \r\n\r\nAssim, meu parecer é Favorável ao projeto de lei apresentado.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 205/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA, GLAUCO LOPES. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 217/2007, QUE ”CRIA NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O CARNAVAL FORA DE ÉPOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que cria no calendário turístico do Estado do Rio de Janeiro, o Carnaval Fora de Época.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs apresentações das Escolas de Samba já fazem parte do corredor turístico do nosso Estado. A criação de um calendário turístico em um período de férias escolares em outros países favorece o nosso turismo.\r\n\r\nAssim, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 217/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 217/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA, GLAUCO LOPES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 218/07 QUE “ESTABELECE NÚMERO MÁXIMO DE ALUNOS POR TURMA NO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que estabelece número máximo de alunospor turma no ensino fundamental e médio no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nÉ sabido que a Comissão de Constituição e Justiça adotou entendimento relativo à antiregimentalidade de pareceres “Pela Transformação em Indicação Simples”, impossibilitando, ainda que indiretamente, a apresentação de pareceres desta natureza pelas Comissões de Mérito.\r\n\r\nPorém, o que se verifica no presente caso, é que quando da análise pela Comissão de Constituição e Justiça, o entendimento supra mencionado ainda não havia sido definido, razão pela qual opinou, na oportunidade, pela Transformação em Indicação Simples.\r\n\r\nAssim, entende este relator, que o senso de justiça e a questão temporal ora vislumbrada o legitima e autoriza a apresentar à presente proposição, qual seja. Projeto de Lei nº 218/2007, parecer pela TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala das Comissões 30 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei nº 218/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA, GLAUCO LOPES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 254/2007, QUE ”DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA INDICATIVA DE PROFUNDIDADE NAS BORDAS DAS PISCINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANTÔNIO PEDREGAL\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria do Deputado Antônio Pedregal que dispõe sobre a afixação de placa indicativa de profundidade nas bordas das piscinas e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nReveste-se de méritos a presente iniciativa, cujo objetivo é alertar os usuários sobre a profundidade das piscinas e, com isso, evitar acidentes. Não obstante, a emenda apresentada pela Comissão de Constituição Justiça aprimora o projeto de lei em tela.\r\n\r\nSendo assim, dou parecer FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº. 254/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 254/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA, GLAUCO LOPES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 421/2007, QUE “DISPÕE SOBRE O USO PREFERENCIAL DE ARMAS NÃO-LETAIS PELOS AGENTES DA LEI NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE FORMA A POSSIBILITAR O USO GRADUAL E ESCALONADO DA FORÇA”.\r\n\r\nAutor : Deputado PAULO MELO\r\n\r\nRelator : Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre o uso preferencial de armas não-letais pelos agentes da lei no Estado do Rio de Janeiro de forma a possibilitar o uso gradual e escalonado da força.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA presente proposição visa a graduação da aplicação da força policial, buscando evitar fatos lastimáveis por utilização de armas letais.\r\n\r\nPor considerar a relevância da matéria, o meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada APARECIDA GAMA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 421/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA, GLAUCO LOPES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 511/2007, que CRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO A DEFENSORIA DO TORCEDOR.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei nº 511/2007, de autoria do Deputado Fernando Gusmão, que cria, no âmbito da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo, a Defensoria do Torcedor, um órgão específico para acompanhar o cumprimento do Estatuto do Torcedor.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei já tramitou pela Comissão de Constituição e Justiça e o parecer foi Pela Transformação em Indicação Simples. O argumento pela transformação do projeto foi o da invasão na competência do Poder Executivo: a proposição estaria infringindo o constante dos artigos 112, § 1º, II, “d” da Constituição do nosso Estado, ou seja, a criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo são de iniciativa do Governador do Estado, na forma da lei, e de um parecer exarado pela Comissão de Constituição e Justiça em 14/08/2007. Em que pese a louvável iniciativa do nobre Deputado, somos de parecer pela TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES ao Projeto de Lei nº 511/2007.\r\n\r\nSala das Comissões em 26 de novembro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputado GLAUCO LOPES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES ao Projeto de Lei nº 511/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA, GLAUCO LOPES. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 854/2007 QUE “DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO NO PODER EXECUTIVO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre provimento dos cargos em comissão no Poder Executivo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição encontra óbices à sua tramitação, conforme anteriormente exposto pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nÀ vista do exposto, qualquer análise de mérito da matéria em questão apresenta-se prejudicada, razão pela qual meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 854/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 854/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA, GLAUCO LOPES - membros efetivo. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº. 3077/2006, QUE “DISCIPLINA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PUBLICIDADE DE MEDICAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nRelator: Deputado DR. WILSON CABRAL\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que disciplina, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a publicidade de medicamentos. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição ora examinada reproduz na íntegra o Projeto de Lei 2496/2005, inclusive em seus argumentos da justificativa.\r\n\r\nSob o ponto de vista regimental, considerando que o projeto precedente foi arquivado por ter recebido parecer unânime pela inconstitucionalidade, a matéria sob exame necessariamente encontra-se prejudicada.\r\n\r\nIsto posto, o meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DR. WILSON CABRAL- Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA PREJUDICABILIDADE ao Projeto de Lei nº. 3077/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, DR. WILSON CABRAL, DR. ALCIDES ROLIM e JODENIR SOARES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº. 49/2007, QUE “DETERMINA PROCEDIMENTOS PARA FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE VELAS INDUSTRIAIS E ARTESANAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº. 49/2007, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que determina procedimentos para a fabricação e comercialização de velas artesanais. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 49/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, DR. WILSON CABRAL, DR. ALCIDES ROLIM e JODENIR SOARES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº. 85/2007, QUE “CRIA CAMPANHA DE ESCLARECIMENTOS SOBRE RISCOS DE CONTÁGIO VOLTADO PARA OS CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS, SEUS PROFISSIONAIS E PACIENTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutor: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº. 85/2007, de autoria do Deputado Marco Figueiredo, que cria campanha de esclarecimentos sobre riscos de contágio voltado para os consultórios odontológicos e fixa outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNosso parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 85/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, DR. WILSON CABRAL, DR. ALCIDES ROLIM e JODENIR SOARES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº. 146/2007, QUE “REVOGA A LEI Nº. 3847, DE 24 DE MAIO DE 2002, QUE INSTITUI O DIA 25 DE MARÇO COMO O DIA DO NASCITURO\".\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nRelator: Deputado AUDIR SANTANA\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei nº. 146/2007, de autoria do Deputado Marcelo Freixo, que revoga a Lei nº. 3847, de 24 de maio de 2002, que institui o dia 25 de março como o Dia do Nascituro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nDo ponto de vista da saúde, o projeto retira da sociedade médica uma data que pode ser utilizada para campanhas de esclarecimentos a gestantes quanto a cuidados de saúde com o nascituro, portanto, esse relator é CONTRÁRIO à aprovação da matéria.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado AUDIR SANTANA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº. 146/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, DR. WILSON CABRAL, DR. ALCIDES ROLIM e JODENIR SOARES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº. 626/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS DROGARIAS, FARMÁCIAS OU SIMILARES, A MANTEREM A TÍTULO GRATUITO A MEDIÇÃO DA PRESSÃO ARTERIAL, EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutor: Deputado JODENIR SOARES \r\n\r\nRelator: Deputado AUDIR SANTANA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nQuebra I - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei nº. 626/2007, de autoria do Deputado Jodenir Soares, que dispõe sobre a obrigatoriedade das drogarias, farmácias ou similares manterem a título gratuito a medição da pressão arterial, em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPela importância do projeto em tela que, do ponto de vista da saúde pública, visa facilitar o acesso da população ao acompanhamento de sua saúde, atuando na prevenção de doenças e, conseqüentemente, evitar uma sobrecarga na rede hospitalar, esse relator é FAVORÁVEL à aprovação da matéria.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado AUDIR SANTANA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 626/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, DR. WILSON CABRAL, DR. ALCIDES ROLIM e JODENIR SOARES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº. 726/2007, QUE “CRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, BANCO DE OSSOS, PARA FINS DE TRANSPLANTES, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutor: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nRelator: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO presente projeto de Lei nº. 726/2007, que cria no âmbito do Estado do Rio de Janeiro banco de ossos, para fins de transplantes e fixa outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA propositura em tela apresenta-se eivada de inconstitucionalidade, por força do art. 145, inciso II da Constituição Estadual, que prevê como ato privativo do Governador do Estado, o exercício da direção superior da administração estadual, hipótese que se aplica à proposição em tela.\r\n\r\nComo é de se saber, certas proposições legislativas, em razão das implicações políticas e orçamentárias das matérias abordadas, são de iniciativa exclusiva da Chefia do Poder Executivo, exempli gratia, como as que fixam ou que modificar os efeitos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar e as que dispõem sobre a criação de cargos, funções ou emprego públicos na Administração direta ou autárquica e o aumento de sua remuneração (art. 112,§1º, I, II, “a” da Carta Magna).\r\n\r\nIsto porque, se assim agisse, o Legislador imporia alteração unilateral e superposição às atribuições do Executivo, violando, por conseguinte, a independência dos Poderes, por limitação das atribuições do Poder Executivo (art. 2º da Carta Magna).\r\n\r\nTrata-se o projeto de lei em voga de medida inconstitucional, por invasão da esfera de competência privativa do Poder Executivo, diante do exposto, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES ao Projeto de Lei n°. 726/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JODENIR SOARES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES ao Projeto de Lei nº. 726/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, DR. WILSON CABRAL, DR. ALCIDES ROLIM e JODENIR SOARES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº. 962/2007, QUE “INSTITUI O DIA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DA MORTALIDADE MATERNA\".\r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº. 962/2007, de autoria da nobre Deputada Inês Pandeló, que institui o Dia Estadual de Prevenção Mortalidade Materna. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de projeto com conteúdo inquestionável e de expressivo suporte para a saúde, ainda que já exista a Lei nº. 4.911, de 28 de novembro de 2006 que institui a Semana Estadual de Combate à Mortalidade Materna no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO projeto não encontra óbice para sua tramitação e o meu parecer é Favorável.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JODENIR SOARES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 962/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, DR. WILSON CABRAL, DR. ALCIDES ROLIM e JODENIR SOARES.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS \r\n\r\nE DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nATA DA 6ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de outubro de dois mil e sete, às dez horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, sob a presidência do Senhor Deputado RODRIGO NEVES. I - ABERTURA: O Senhor Presidente RODRIGO NEVES, na forma regimental, declarou aberta a Audiência Pública, conforme edital publicado no Diário Oficial em 16.10.2007 e informou que a mesma tem como tema “O Projeto de Revitalização do SAARA”, contando com a presença do Senhor Deputado ANDRÉ CORRÊA, Presidente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, do Senhor Ênio Bittencourt - Presidente da Sociedade de Amigos das Adjacências da Rua da Alfândega - SAARA, do Professor Adair Rocha - Representante do Ministério da Cultura no Estado do Rio de Janeiro, do Senhor Gilberto Machado - membro da equipe técnica do SAARA, Senhor Evandro Peçanha - Diretor do SEBRAE, assim como de representantes da sociedade civil. II - ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente anunciou a presença de todos e, em seguida, explicou a dinâmica da reunião. Continuando, Sua Excelência, em ampla explanação, discorreu sobre a matéria em pauta e, franqueou a palavra em amplo debate, quando fizeram uso da mesma os Senhores: Ênio Bittencourt, Gilberto Machado, Professor Adair Rocha, Evandro Peçanha, Senhora Margareth, Senhor Luiz Carlos Figueiredo e o Deputado André Corrêa, que se manifestaram amplamente sobre o assunto. Concluindo, o Senhor Presidente informou que, devido à importância da matéria tratada nesta reunião, solicitará ao Departamento de Taquigrafia as notas taquigráficas desta Audiência Pública. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente, Deputado RODRIGO NEVES, agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em dezoito de outubro de dois mil e sete. (a) Deputado RODRIGO NEVES - Presidente, Suzana Rezende Barroso - Secretária.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS \r\n\r\nE DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nATA DA 7ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos treze dias do mês de novembro de dois mil e sete, às dez horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, sob a presidência do Senhor Deputado RODRIGO NEVES. I - ABERTURA: O Senhor Presidente RODRIGO NEVES, na forma regimental, declarou aberta a Audiência Pública, conforme edital publicado no Diário Oficial em 09.11.2007 e informou que a mesma tem como tema “O Novo Sistema de Informações de Dados Econômicos do Estado do Rio de Janeiro”, contando com a presença do Senhor Deputado PEDRO PAULO, Presidente da Comissão de Saneamento Ambiental, do Senhor Hélcio de Medeiros Júnior, Gerente de Economia do Instituto Pereira Passos, da Senhora Wasmalia Bivar, Diretora de Pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, do Senhor Armando Souza Filho, do Centro de Informações e Dados do Rio de Janeiro da Fundação CIDE, Senhor João Carlos Gomes, Coordenador do Núcleo Econômico da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro - FECOMERCIO/RJ, assim como de representantes da sociedade civil. II - ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente anunciou a presença de todos e, em seguida, explicou a dinâmica da reunião. Continuando, Sua Excelência, em ampla explanação, discorreu sobre a matéria em pauta e, franqueou a palavra em amplo debate, quando fizeram uso da mesma os Senhores: Deputado Pedro Paulo, João Carlos Gomes, Wasmalia Bivar, Armando Souza Filho, Hélcio de Medeiros Júnior, Márcia Borja, Professor Mauro Osório, Ricardo Araújo e Rodrigo Serra, que se manifestaram amplamente sobre o assunto. Concluindo, o Senhor Presidente informou que, devido à importância da ma téria tratada nesta reunião, solicitará ao Departamento de Taquigrafia as notas taquigráficas desta Audiência Pública. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente, Deputado RODRIGO NEVES, agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em treze de novembro de dois mil e sete. (a) Deputado RODRIGO NEVES - Presidente, Suzana Rezende Barroso - Secretária.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nNo primeiro dia do mês de agosto de dois mil e sete, às onze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, NELSON GONÇALVES, ANDRÉ DO PV, MARCELO FREIXO e ALESSANDRO MOLON, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 4ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital, publicado nesta data. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Não foram recebidos documentos para ciência. II - Distribuição de Proposições: A seguir, Sua Excelência comunicou ter avocado, em 15.06.2007, os Projetos de Lei nºs.: 2625/2005, do Deputado Marco Figueiredo e 299/2007, da Deputada Graça Matos. Nesta data, foram distribuídos ao Deputado Alessandro Molon, os Projetos de Lei nºs.: 3160/2006, do Deputado André Corrêa e as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3130/2006, do Deputado Marco Figueiredo. ORDEM DO DIA: Em seguida, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Marcelo Freixo, que concedeu a palavra ao Deputado Comte Bittencourt, para emitir pareceres: 1 - Projeto de Lei nº. 2625/2005, do Deputado Marco Figueiredo: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES. 2 - Projeto de Lei nº. 299/2007, da Deputada Graça Matos: parecer FAVORÁVEL Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Reassumindo a presidência, o Deputado Comte Bittencourt concedeu a palavra ao Deputado Alessandro Molon, para emitir pareceres: 3 - Projeto de Lei nº. 3160/2006, do Deputado André Corrêa: parecer FAVORÁVEL. 4 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº. 3130/2006, do Deputado Marco Figueiredo: parecer FAVORÁVEL às emendas. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. A seguir, o Deputado Comte Bittencourt deu início à deliberação sobre a realização das seguintes audiências públicas: dia 08/08, audiência com a participação de representantes da FIRJAN; dia 15/08, audiência com a participação de representantes da UNDIME; dia 22/08, audiência com a participação do Coordenador de Alimentação Escolar da SEE. Na forma regimental, foi feita a tomada nominal dos votos, tendo sido aprovada a realização das audiências públicas acima elencadas. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Educação, em primeiro de agosto de dois mil e sete. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quinze dias do mês de agosto de dois mil e sete, às onze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, SHEILA GAMA - Vice-Presidente, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, ANDRÉ DO PV, MARCELO FREIXO e ALESSANDRO MOLON, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 5ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital, publicado nesta data. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Não foram recebidos documentos para ciência. II - Distribuição de Proposições: A seguir, Sua Excelência comunicou ter avocado, em 26.06.2007, a emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1601/2004, da Deputada Cidinha Campos. Em 15.06.2007, foram distribuídos os Projetos de Lei nºs.: 260/2007, do Deputado Olney Botelho; 288/2007, do Deputado João Pedro e, em 02.08.2007, o Projeto de Lei nº 425/2007, da Deputada Jane Cozzolino. À Deputada Sheila Gama, foi distribuído, em 25.05.2007, as emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2698/2001, do Deputado José Divino. Em 15.06.2007, foi distribuído o Projeto de Lei nº. 520/2007, do Deputado Tucalo e o Projeto de Resolução nº 680/2004, do Deputado Alessandro Molon. Ao Deputado Marcelo Freixo foi distribuído, em 12.06.2007, o Projeto de Lei nº. 3765/2006, do Deputado Alessandro Molon e, em 15.06.2007, o Projeto de Lei nº 115/2007, do Deputado Dica. Sua Excelência comunicou ainda a retirada do Projeto de Resolução nº 680/2004, do Deputado Alessandro Molon, da pauta desta reunião. ORDEM DO DIA: Em seguida, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência a Deputada Sheila Gama, que concedeu a palavra ao Deputado Comte Bittencourt, para emitir pareceres: 1 - Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº. 1601/2004, da Deputada Cidinha Campos: parecer CONTRÁRIO à emenda. 2 - Projeto de Lei nº. 260/2007, do Deputado Olney Botelho: parecer FAVORÁVEL. 3 - Projeto de Lei nº 425/2007, da Deputada Jane Cozzolino: parecer CONTRÁRIO. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Reassumindo a presidência, o Deputado Comte Bittencourt concedeu a palavra à Deputada Shela Gama, para emitir pareceres: 4 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº. 2698/2001, do Deputado José Divino: parecer FAVORÁVEL à emenda nº 3 e CONTRÁRIO às emendas nºs. 1, 2 e 4. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto do Deputado Alessandro Molon, FAVORÁVEL às emendas nºs 1 e 3, FAVORÁVEL, COM A SUBEMENDA da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos à emenda nº 2 e CONTRÁRIO à emenda nº 4. 5 - Projeto de Lei nº 520/2007, do Deputado Tucalo: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir, foi concedida a palavra ao Deputado Marcelo Freixo, para emitir pareceres: 6 - Projeto de Lei nº 3765/2006, do Deputado Alessandro Molon: parecer FAVORÁVEL, COM EMENDA. 7 - Projeto de Lei nº 115/2007, do Deputado Dica: parecer CONTRÁRIO. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Educação, em quinze de agosto de dois mil e sete. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos cinco dias do mês de setembro de dois mil e sete, às onze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, SHEILA GAMA - Vice-Presidente, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, ANDRÉ DO PV, MARCELO FREIXO e ALESSANDRO MOLON, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 6ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital, publicado nesta data. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Não foram recebidos documentos para ciência. II - Distribuição de Proposições: A seguir, Sua Excelência comunicou ter avocado, em 27.08.2007, os Projetos de Lei nºs.: 2991/2005, do Deputado Carlos Minc; 3408/2006, da Deputada Andreia Zito; 3713/2006, do Deputado Carlos Minc; 2543/2005, do Deputado Marcos Figueiredo; 181/2007, do Deputado Alessandro Calazans; 261/2007, do Deputado Olney Botelho; 457/2007, do Deputado Alessandro Molon; 464/2007, do Deputado Nelson Gonçalves e 650/2007, do Deputado Átila Nunes. Em 20.06.2007, foram distribuídos ao Deputado Alessandro Molon, os Projetos de Lei nºs.: 3644/2006, da Deputada Jurema Batista e 231/2007, da Deputada Renata do Posto. ORDEM DO DIA: Em seguida, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos a Deputada Sheila Gama, que concedeu a palavra ao Deputado Comte Bittencourt, para emitir pareceres: 1 - Projeto de Lei nº. 2991/2005, do Deputado Carlos Minc: parecer CONTRÁRIO. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 2 - Projeto de Lei nº. 3408/2006, da Deputada Andreia Zito: parecer FAVORÁVEL Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto Favorável do Deputado Alessandro Molon. 3 - Projeto de Lei nº. 3713/2006, do Deputado Carlos Minc: parecer CONTRÁRIO. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto FAVORÁVEL, do Deputado Alessandro Molon. 4 - Projeto de Lei nº. 2543/2005, do Deputado Marco Figueiredo: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES. 5 - Projeto de Lei nº. 181/2007, do Deputado Alessandro Calazans: parecer CONTRÁRIO. 6 - Projeto de Lei nº. 261/2007, do Deputado Olney Botelho: parecer CONTRÁRIO. Colocados em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. 7 - Projeto de Lei nº 457/2007, do Deputado Alessandro Molon: parecer PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 3408/2006, da Deputada Andreia Zito. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto FAVORÁVEL, do Deputado Alessandro Molon. 8 - Projeto de Lei nº 464/2007, do Deputado Nelson Gonçalves: parecer FAVORÁVEL. 9 - Projeto de Lei nº 650/2007, do Deputado Átila Nunes: parecer FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.. 11 - Projeto de Lei nº. 231/2007, da Deputada Renata do Posto: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. Colocados em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. A seguir, o Deputado Comte Bittencourt colocou em pauta a deliberação sobre a realização das seguintes audiências públicas: dia 12/09, audiência com a participação de representantes da UNDIME e da SEE; dia 19/09, audiência com a participação de representantes da UERJ, da ASDUERJ e do SINTUPERJ. Na forma regimental, foi feita a tomada nominal dos votos, tendo sido aprovada a realização das referidas audiências públicas. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Educação, em cinco de setembro de dois mil e sete. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente. \r\n\r\nQuebra Temporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS MEDIDORES DE CONSUMO INSTALADOS PELA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., PRINCIPALMENTE AQUELES DO TIPO “AÉREO” \r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 121/2007)\r\n\r\nATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAos dezessete dias do mês de outubro de dois mil e sete, às quatorze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 121/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado MARCO FIGUEIREDO e com a presença dos Senhores Deputados ALTINEU CORTES - Vice-Presidente, PAULO RAMOS - Relator , GRAÇA MATOS, GILBERTO PALMARES, ZITO e AUDIR SANTANA, membros efetivos e dos Senhores Deputados BEATRIZ SANTOS e JOÃO PEIXOTO, membros suplentes. Abrindo os trabalhos, o Senhor Presidente agradeceu a presença do Doutor CLAUDIO GHEVENTER, Procurador da República do Ministério Público Federal. A seguir, o Deputado ZITO solicitou que fosse colocada em votação a sugestão para que na próxima quarta-feira, além da presença da AMPLA, estivessem presentes também, o Diretor-Presidente do INMETRO e o técnico que elaborou os laudos que estão servindo de prova, tendo o Presidente informado que, após a reunião com o Procurador da República, haveria uma reunião interna para deliberar as convocações. Após, a Presidência registrou a presença dos Procuradores da ALERJ, Doutores JORGE MANSUR e RENATA QUEIROZ AMANTINO. Prosseguindo, falou da sua satisfação de poder contar com a presença do Senhor Procurador da República, já que o mesmo vem acompanhando toda a problemática envolvendo a instalação dos novos medidores. Falou, também, da composição da Comissão e de seus objetivos. A seguir, passou a palavra ao Relator, Deputado PAULO RAMOS, que já vinha mantendo contatos anteriormente com o Senhor Procurador, tendo trocado com o mesmo algumas documentações sobre o assunto objeto da CPI. Com a palavra, o Senhor Relator falou que o objetivo da reunião de hoje é saber como estão os trabalhos sobre o caso AMPLA na Procuradoria da República, e propor imediatamente algumas iniciativas. Mencionou que a CPI já tem informações que demonstram a existência de um conluio entre as diretorias da ANEEL e do INMETRO; que a ANEEL prorrogou o prazo de instalação dos medidores por meio de dois documentos, um por seis meses e outro igual por doze meses; que o INMETRO se omite e não aplica as penalidades devidas; que o sistema de medição centralizada não é certificado em qualquer parte do mundo; falou que a AMPLA, alegando que o objetivo dos novos medidores é acabar com as fraudes, acusa a população, especialmente a mais carente, e vem faturando com grandes lucros e fazendo remessas para o exterior; que a CPI defende a medição correta e que as pessoas só paguem por aquilo que estão consumindo. A seguir, perguntou ao Doutor CLAUDIO GHEVENTER se existe a possibilidade de uma iniciativa mais veloz contra essa situação, antes da conclusão dos trabalhos da CPI. Com a palavra, o ilustre Procurador agradeceu o convite e afirmou sua intenção de colaborar com os trabalhos. Após, comentou como tomou conhecimento do assunto e falou que foram solicitados documentos ao INMETRO e à ANEEL e sentiu um pouco a falta de colaboração desses órgãos; que como não tem conhecimento técnico do assunto depende muito do INMETRO, da ANEEL e da própria AMPLA para desenvolver os trabalhos; que há elementos para entrar com uma ação mas, tem que se pensar que entrar com uma ação é fácil mas ganhar é complicado, tem que estar tudo muito bem fundamentado e que a sua vontade é entrar com uma medida judicial o mais rápido possível. Retomando a palavra, o Deputado PAULO RAMOS, mencionou a Portaria 371 de 28 de setembro de 2007, que proibe a instalação de novos medidores, a qual a AMPLA não está obedecendo e mencionou o poder de polícia administrativa do INMETRO que não é exercido. Retomando a palavra, o Senhor Presidente afirmou que nem mesmo o INMETRO confia nos medidores, já que recomendou que fosse suspensa a instalação de novos até a sua regulamentação. Em seguida, anunciou a presença da comunidade do bairro São Judas Tadeu de Duque de Caxias e do líder comunitário JOSELMAR, que vieram mostrar suas contas com acréscimo de mais de mil por cento, após a instalação dos chips. Afirmou que a intenção é sensibilizar o Senhor Procurador mas, ao mesmo tempo, parabenizá-lo pela cautela em formatar uma ação consistente e com responsabilidade, buscando uma solução rápida para os consumidores e que a cobrança seja feita pela médias das cinco últimas contas. Com a palavra o Deputado PAULO RAMOS citou que o ideal seria que esse sistema de medição fosse suspenso até que ficasse comprovado que o problema atinge de cem a duzentos mil consumidores e, apesar da AMPLA dizer que na medida em que localizam um defeito eles corrigem, eles não informam a relação dos consumidores que estavam sendo atendidos. O Senhor Procurador afirmou que é muito importante a informação de que o INMETRO solicitou a suspensão de novas instalações e do faturamento. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado ALTINEU CORTES que falou sobre o fato da AMPLA ter contratado um escritório tão importante, como o do Doutor NILO BATISTA, o que evidencia a preocupação da empresa. Comentou, também, sobre o valor das multas aplicadas pela ANEEL às concessionárias, mais ou menos no valor de cinquenta milhões de reais. Continuando, falou que tem certeza que a Procuradoria da República sairá vencedora nesta ação por tudo o que está sendo mostrado mas, que um outro fator de peso será a comoção social. A próxima oradora a fazer uso da palavra, foi a Deputada GRAÇA MATOS que falou sobre a sua alegria em ter o Procurador da República presente à reunião desta data. Citou que a sua impressão é de que a ANEEL, a AMPLA e o INMETRO são sócias, pois apesar da ANEEL e do INMETRO terem a obrigação de exigir, fiscalizar e fazer cumprir suas determinações nada é feito. Citou as visitas que fez à casa de alguns consumidores do bairro Democráticos, no Porto Novo em São Gonçalo, cujos moradores mostraram contas que tiveram seus valores aumentados em muito, após a instalação dos chips. Mencionou que em relação aos dois documentos com prazo diferentes relativos à prorrogação da instalação, já caracterizaria uma fraude dando ensejo à instauraç ão de ação contra a Agência, e a Comissão já tem muita documentação como prova. Solicitou que fosse apresentada uma liminar e para tal juntariam as contas que já reuniu, as da Câmara de Magé, as de Caxias e entregariam todas ao Doutor CLAUDIO GHEVENTER para que a ação ficasse mais substanciada e não fosse cancelada logo após a sua propositura. A seguir, propôs a convocação de dirigentes da ENDESA, controladora da AMPLA. Solicitou, também, o envio de Ofício à Secretaria de Fazenda para que informem quanto a AMPLA está pagando de ICMS. Fazendo uso da palavra o Senhor Procurador afirmou que com o aumento progressivo nas contas, cai por terra a afirmação da AMPLA de que havia fraude por parte do consumidor e comprova a falta de correção na medição. Com a palavra, o Senhor Presidente afirmou que enviará cópia das notas taquigráficas das reuniões ao Senhor Procurador de forma a comprovar muitas contradições nos depoimentos. Em seguida, citou que o Ministério Público Federal deve acompanhar, também, a colocação dos mil e trezentos medidores comparadores. Solicitando a palavra, o Doutor CLAUDIO GHEVENTER mencionou que a comparação entre medidores é importante pois, segundo a AMPLA todos os medidores eletromecânicos foram mantidos nas residências onde instalaram os chips e, em outro momento, tem-se a informação de que isto não é verdade. Explicando, a Deputada GRAÇA MATOS falou que em alguns lugares os medidores antigos foram deixados mas, em nenhum lugar eles são medidos após os chips terem sido instalados, e a maior prova é a sua própria residência. Após, solicitou que a CPI encaminhe ao Senhor Procurador, cópia do relatório final da CPI da Câmara de São Gonçalo. Com a palavra o Senhor Presidente falou que percebe que publicamente o INMETRO vem tomando uma atitude de certo distanciamento da ANEEL e que seria bom que a CPI tivesse um acompanhamento de uma assessoria técnica que conhecesse minimamente essa nova tecnologia. A seguir, a Deputado BEATRIZ SANTOS solicitou a palavra para mencionar o trabalho que foi realizado na Câmara de São Gonçalo, e mencionou que a atitude da AMPLA para com os consumidores é um ato de violência e a presença do Senhor Procurador vai ajudar a combatê-la. Logo após, o Doutor CLAUDIO GHEVENTER agradeceu a oportunidade, dizendo que o Ministério Público Federal está atento aos aspectos técnicos e sociais envolvidos na questão da AMPLA, que estã ;o trabalhando nesse procedimento e espera, que em parceria com a ALERJ, possam, o mais rápidamente possível tomar as medidas cabíveis para solucionar a questão, solicitando que todos os dados relevantes lhe sejam encaminhados. Na ocasião, o Senhor Presidente, falou que se sente honrado com a ilustre presença do Procurador e deseja que a parceria se torne uma prática de atuação e respeito entre o Poder Legislativo e o Poder Judiciário. Prosseguindo, falou que daria início à reunião deliberativa, solicitando que o Procurador cedesse um assessor para participar de todas as reuniõ es, sendo sugerido o nome do analista do Ministério Público Federal, Senhor ALESSANDRO VALLADO que manifestou seu interesse em estar presente às reuniões que tiverem a participação do INMETRO e da AMPLA. A seguir a Presidência colocou em votação as seguintes convocações: Senhores ALVARO DIAS e ALESSANDRO GEBRIM KRASOTA da LANDIS+GYR; Senhor TOMAS CASANEGRA, Presidente da CAM; Senhor ALEX XANDER ALVES da padaria de Saracuruna; Senhora DÉBORA BRASIL, Diretora Jurídica da AMPLA; Senhora SORAYA SANTOS, Presidente do IPEM; um representante do CEPEL e um representante da ENDESA. Falou que para o próximo dia vinte e quatro de outubro estão confirmadas as presenças dos dirigentes da AMPLA, juntamente com o Presidente e o técnico do INMETRO que elaborou o laudo da padaria. A seguir, nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Sueli G. da Rocha Santos, Secretária “ad hoc” , matrícula nº 201.657-4, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 17 de outubro de 2007. (a)Sueli G. da Rocha Santos Secretária \"ad hoc\"; (a)Deputado MARCO FIGUEIREDO -Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS MEDIDORES DE CONSUMO INSTALADOS PELA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., PRINCIPALMENTE AQUELES DO TIPO “AÉREO” \r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 121/2007)\r\n\r\nATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de outubro de dois mil e sete, às onze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resoluç ão nº 121/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado MARCO FIGUEIREDO e com a presença dos Senhores Deputados PAULO RAMOS - Relator, GILBERTO PALMARES e ZITO, membros efetivos. Dando início à sessão, o Senhor Presidente desculpou-se pelo atraso devido ao mau tempo que causou grandes transtornos ao trânsito de toda a cidade, e anunciou a presença dos representantes da concessionária AMPLA, Senhor CHRISTIAN FIERRO - Presidente; Senhor MARCELO LLEVENES REBOLLEDO - ex-Presidente da concessionária e atual Presidente da ENDESA, que precisou se ausentar por motivo de viagem marcada; Senhor ANDRÉ MORAGAS - Diretor de Relações Institucionais e de Comunicação, e o técnico EDMILSON VILLAR; dos representantes do INMETRO, Senhor LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS - Diretor de Metrologia Legal, e o técnico MARCELO NASCIMENTO MOREIRA DA SILVA. Destacou, também, a presença do Doutor NILO BATISTA, advogado da AMPLA, do Doutor CARLOS CAMPUSANO, da Advocacia Geral da União, do Doutor LINCOLN LANELLAS, da Defensoria Pública - Núcleo de Defesa do Consumidor e do Vereador de São Gonçalo, MIGUEL MORAES. Em seguida, passou a palavra ao Relator, Deputado PAULO RAMOS que cumprimentou os presentes e fez uma saudação especial ao Doutor NILO BATISTA, em seguida solicitou que o Senhor LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS fizesse a leitura do Termo de Compromisso e, em seguida, deu início às perguntas ao representante do INMETRO, tendo o mesmo destacado em suas respostas: quantos medidores comparadores já foram instalados; qual o objetivo dos mesmos; quanto tempo vão ficar instalados; qual o número total previsto; se no período de instalação irão manter os novos medidores intocados; se no período de comparação caberia ou não à AMPLA fazer qualquer substituição ou intervir nos locais onde estão sendo instalados os comparadores; quando foram instalados os primeiros; se nesse período inicial foram constatadas diferenças de medição em algum deles; citou que foi encontrado um caso de endereçamento errado, ou seja, o aparelho que deveria fazer a medição de um consumidor estava fazendo a de outro, tendo o problema sido detectado pela AMPLA, que comunicou ao INMETRO e providenciou o conserto; que o INMETRO não sabe como a AMPLA descobriu o erro; que acha que não houve informação privilegiada; que o INMETRO, nesse trabalho de instalação, está atuando em conjunto com a AMPLA, conforme acordo anterior; que a AMPLA de dois em dois dias verifica a medição. Na oportunidade, o Deputado PAULO RAMOS manifestou sua surpresa quanto ao fato da AMPLA ter acesso aos dados da medição dos comparadores a cada quarenta e oito horas, já que o órgão que tem a responsabilidade de fazer a comparação é o INMETRO. Explicou que o Instituto está ensejando à AMPLA a possibilidade de fazer a correção daquilo que for constatado invalidando a medição comparativa. Com a palavra o Deputado GILBERTO PALMARES citou não entender porque o INMETRO teve que instalar novos medidores já que, segundo informações da concessionária, os antigos não foram retirados e já que as informações são contraditórias, o assunto precisa ser esclarecido. Quis saber, em seguida, porque o INMETRO não mantém o mínimo de interlocução com o CEPEL, que projetou o sistema e poderia ajudar aquele Instituto a ter um instrumental maior. O depoente mencionou que não há como fazer o trabalho sem o auxílio da concessionária e não tem como proibir a AMPLA de fazer as medições. O Deputado PAULO RAMOS mencionou que o INMETRO tem a exclusividade do poder de polícia administrativa e o decorrente dever de solicitar a permissão do morador e de fazer a fiscalização em nome da sociedade, sem tolerância de permitir que a AMPLA faça as correções antes do término dos trabalhos. Continuando, o Senhor LUIZ CARLOS citou que o INMETRO tem uma equipe de oito ou nove pessoas que trabalham em rodízio na instalação dos medidores. O Deputado PAULO RAMOS solicitou que fosse votada a proposta de convocação de todos os técnicos que estão envolvidos nesse trabalho. A seguir, o Deputado GILBERTO PALMARES fazendo uso da palavra comentou sobre a participação efetiva do Vereador de São Gonçalo, MIGUEL MORAES nas reuniões desta Comissão e gostaria de registrar o fato que chegou ao seu conhecimento, de que tem sido frequente a presença de seguranças ligados à AMPLA em frente à casa do mesmo, inclusive com intenção de mexer no medidor de energia. A situação chegou a tal ponto de o Vereador ser obrigado a denunciar o fato à polícia e que este tipo de constrangimento não pode ser admissível com relação a qualquer cidadão e a CPI deve debater e tomar um posicionamento a respeito. Retomando a palavra, o Deputado PAULO RAMOS falou que este não é um caso isolado já que vários outros consumidores já passaram por constrangimentos impostos pela truculência da AMPLA, que inclusive já fez observações desrespeitosas aos trabalhos da CPI através dos jornais. Retomando a palavra, o Deputado GILBERTO PALMARES quis saber do depoente o porquê da necessidade da AMPLA verificar o medidor com frequência maior do que o INMETRO; por que ao colocar o medidor antigo não se desligou o eletrônico; se o INMETRO tem conhecimento que, após a instalação dos medidores eletrônicos pela AMPLA, quarenta por cento dos usuários tiveram suas contas reduzidas, trinta por cento se mantiveram no mesmo patamar e dos outros trinta por cento as contas subiram. Em suas resposta o dirigente do INMETRO respondeu: que, segundo verificação dos técnicos do órgão os medidores antigos não foram retirados. Já quanto a não utilização dos mesmos como padrão, informou que para o trabalho ter confiabilidade, os medidores comparadores colocados foram todos aferidos pelo INMETRO; que os mil e trezentos medidores são de propriedade da AMPLA que os cedeu e estão sendo utilizados como padrão; que não houve motivação especial para não consultarem o CEPEL, órgão com o qual mantêm as melhores relações, somente acreditam que os técnicos do INMETRO têm condições de fazer as análises; quanto à utilização de padrões da AMPLA, no caso a fiscalizada, mencionou que o INMETRO pode usar instrumentos padrões de qualquer companhia desde que eles tenham sido aferidos previamente pelo Instituto, para que haja a certeza que o resultado será confiável, e informou que já enviou à CPI a relação dos endereços onde foram instalados os primeiros cento e vinta e quatro comparadores. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado ZITO que deu início às suas perguntas, tendo o Senhor LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS destacado: que o INMETRO suspendeu a instalação de novos chips até a aprovação de modelo baseado nos critérios definidos na Portaria 371; que qualquer regulamento sobre medidores baixado pelo INMETRO, em qualquer área, vale somente para os novos, os já instalados permanecem como estão; que os medidores que apresentaram o mesmo problema ocorrido na padaria de Saracuruna e tiveram o firmware trocado, estão funcionando normalmente; que o Senhor ALEX XANDER ALVES não é funcionário do INMETRO; que houve nova proibição de instalação de chips em decorrência do novo regimento; que não é competência do INMETRO, e sim da ANEEL, estipular penalidades à AMPLA; que fazem a constatação do erro no medidor mas, não podem aplicar penalidades. Na ocasião, o Deputado PAULO RAMOS manifestou sua discordância, explicando os termos da Lei 9933 que dispõe sobre as competência do INMETRO. O depoente explicou que na época em que a Lei foi criada não existia a ANEEL. O Deputado ZITO solicitou que ficasse registrado que o INMETRO não cumpriu com a sua obrigação de punir. Sugeriu, também, à Presidência da CPI que exija que o INMETRO possa afiançar todos os chips que foram colocados até agora e não crer nas informações da AMPLA de que todos os defeitos foram sanados, sem fazer uma comprovação. Concluindo, o Deputado ZITO lembrou o que vem ocorrendo na residência do Vereador MIGUEL MORAES e solicitou que a Comissão fizesse o registro do fato junto à Secretaria de Estado de Segurança Pública. Finalizando o depoimento do INMETRO, o Deputado MARCO FIGUEIREDO perguntou qual o modelo do medidor que está sendo usado para fazer a comparação, tendo o técnico MARCELO NASCIMENTO MOREIRA DA SILVA, informado que é um medidor eletro-mecânico, o popular relógio de luz, monofásico. Prosseguindo, o Senhor Presidente lembrou que a CPI tem alguns objetivos prioritários tais como um sistema de medição correto, preciso, honesto e confiável. Em segundo lugar a CPI quer identificar quem pagou a mais para que haja um ressarcimento a esses consumidores. Lembrou que foi dito pelo INMETRO que o erro detectado na padaria pode ter alcançado entre cem a duzentos mil consumidores e quando se dá a oportunidade de a AMPLA corrigir o que está errado, estão deixando de defender centenas de milhares de consumidores que podem ter pago a mais e gerando um descrédito quanto ao resultado do trabalho. Comentou que fez uma visita à Segunda Vara Cível de Duque de Caxias e teve a informação que existem novecentas ações impetradas por consumidores, pedindo que as contas sejam corrigidas, a maioria com ganho de causa ao consumidor. Aproveitou o ensejo para reiterar que o fato da CPI e demais Deputados poderem apontar endereços para colocação do medidor comparador também ajuda a dar mais transparência ao processo. Solicitando a palavra, o depoente explicou que uma prova de que a AMPLA fez a correção quando solicitada, foi o fato do Procurador do Ministério Público Federal ter solicitado que o INMETRO fizesse testes em amostras de todos os modelos instalados pela AMPLA e muitos modelos antigos não foram encontrados, porque a AMPLA já tinha começado a fazer a troca. Citou que todo o trabalho feito pelos técnicos em campo tem sido documentado, pois eles preenchem um formulário identificando os dados do cliente, os dados do medidor retirado, os do medidor colocado, a leitura do comparador, a leitura do chip com a hora. Com a palavra o Deputado PAULO RAMOS comentou que já que o INMETRO não pode proibir a AMPLA de fazer o acompanhamento, a Comissão terá que sugerir aos consumidores uma espécie de resistência civil e já que existe uma delegacia especial para furtos de energia, seria também o caso do consumidor apresentar queixa contra a concessionária. Concluindo, o Senhor Presidente encerrou o depoimento do INMETRO, agradeceu a presença dos Senhores LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS e MARCELO NASCIMENTO MOREIRA DA SILVA e deu início ao depoimento dos representantes da AMPLA, solicitando que os mesmos se identificassem e fizessem a leitura do Termo de Compromisso, o que foi feito. A seguir, passou a palavra ao Deputado PAULO RAMOS que lembrou que antes mesmo da instalação da CPI, fez algumas audiências públicas e elaborou um formulário de ação judicial para distribuir aos consumidores da AMPLA que se consideravam lesados, e foi desta maneira que ensejou a oportunidade de um número grande de consumidores ajuizar ação no Juizado Especial Cível, de modo a buscar o ressarcimento dos seus direitos. A seguir deu início às perguntas ao Senhor CHRISTIÁN FIERRO, Presidente da concessionária, que em suas respostas destacou: que a AMPLA não está mais instalando os novos medidores após a Portaria do INMETRO, somente terminou as obras que estavam em andamento; que, além disso não faturou nenhum cliente a mais com o novo sistema; que a AMPLA está em dia com o recolhimento do ICMS; em qual documento a concessionária se baseou para continuar fazendo a instalação dos novos medidores a partir de 22 de maio de 2007; quantos consumidores foram alcançados pela falha que deu origem à troca do firmware 6.03 e quantos medidores foram trocados; que destes consumidores todos os que tiveram problemas e entraram com uma reclamação na AMPLA foram a valiados e refaturados; quais os modelos que apresentaram problemas e quais os modelos que permanecem instalados. Com a palavra o Senhor Relator, comentou a verificação feita com o medidor comparador na casa do Senhor LUCIA DA SENA SANTOS, moradora do bairro Rocha em São Gonçalo, que apresentou divergências em decorrência de erro de cadastro. Após, solicitou ao Presidente da AMPLA informações sobre o Museu da Energia que era da CERJ, citando que recebeu denúncias de que o acervo do mesmo está sendo extraviado. O depoente respondeu que não tinha conhecimento do assunto. Continuando com suas respostas informou ao Deputado GILBERTO PALMARES não lembrar qual a média da redução ocorrida em quarenta por cento das contas, a média de aumento em trinta por cento delas, nem a quantidade de usuários. Com a palavra o Senhor ANDRÉ MORAGAS, Diretor da AMPLA, explicou que a redução nas contas de quarenta por cento dos contribuintes não foi decorrente da mudança de tecnologia e sim, da possibilidade de acesso pelo consumidor, após a instalação do chip , ao seu consumo real em quilowatt/hora e em reais, podendo controlar melhor o consumo. Acrescentou, que além disso a AMPLA tem um programa de eficiência energética e seus funcionários foram à residência de trinta mil famílias e refizeram todas as instalações elétricas, inclusive trocando geladeiras por outras mais eficientes, o que gerou redução de sessenta por cento no valor das contas. Após, fez uso da palavra o Deputado ZITO, solicitando que a AMPLA fornecesse a relação dos usuários que tiveram redução na conta, enviando as informações sobre os mesmos nos últimos seis meses. A seguir, perguntou ao Diretor do INMETRO se as instalações dos medidores comparadores geravam algum um tipo de custo para o órgão; qual a responsabilidade do IPEM no assunto AMPLA e se o IPEM é órgão federal ou estadual. Após, sugeriu uma ida da Comissão a Brasília, para uma entrevista com o Ministro de Minas e Energia, o INMETRO e a ANEEL, a fim de que todos sejam ouvidos e o maior responsá vel pelo assunto fique ciente de tudo o que está acontecendo. Antes de concluir, solicitou que ao final da reunião fosse concedida a palavra ao Vereador MIGUEL MORAES para formalizar a sua denúncia. Com a palavra, o Presidente, Deputado MARCO FIGUEIREDO enalteceu o trabalho do advogado e ex-Governador, Doutor NILO BATISTA. Lembrou, também, a figura do ex-Governador LEONEL BRIZOLA, a quem o ilustre advogado era ligado. Após, perguntou ao mesmo se poderia orientar seus clientes no sentido de retomar o sistema convencional de medição da energia elétrica, o que daria a tranquilidade da precisão e da correção das cobranças. Com a palavra, o advogado agradeceu as palavras com que foi agraciado, teceu elogios a todos os membros da CPI, e explicou que é dever de todo advogado, antes de assumir compromisso com o cliente, observar todas as variáveis e verificar se se sente confortável assumindo a causa. No seu caso foi o que fez, e pode dizer que após o contato com a empresa AMPLA acredita que eles agiram autorizados pelo poder público e não há conflito nas determinações sentindo-se à vontade por estar representando os interesses da empresa, e aproveitou para elogiar a competência do pessoal do INMETRO. Acrescentou que está à disposição, para em nome da empresa encontrar meios em que os interesses da mesma e dentro da luta admirável da Comissão, possam ser definidos e conciliados. Solicitando a palavra, o Deputado PAULO RAMOS perguntou ao Diretor do INMETRO se as exigências contidas na Portaria 371que diz que só poderão ser instalados novos medidores após possuirem portaria de aprovação do órgão e, além disso se forem dotados de dispositivo indicador individual instalado no local da unidade consumidora que forneça a totalização de consumo de energia elétrica, se possuirem dispositivo que iniba o acesso ao instrumento de medição, já estão atendidas e se tem prazo para o atendimento. O depoente informou que a Portaria saiu com erro, pois não definiu o prazo de atendimento relativo aos medidores já instalados, então foi publicada a Portaria 378 com prazo para que se cumpram as exigências. Com a palavra o Deputado GILBERTO PALMARES comentou que a exigência II que trata do acesso à informação do consumo é contraditória, porque o representante da AMPLA diz que a partir desse acesso o consumidor passou a economizar e o INMETRO diz que não há a certeza de que esse dispositivo está instalado. A AMPLA explicou que o conhecimento se dá através do serviço 0800 e que foram instalados mais de vinte e cinco mil displays de acesso coletivo e depois foram depredados. Após, o representante da INMETRO informou que o medidor ao alcance visual do consumidor não fornece informação em tempo real e sim a cada doze horas; que o sistema de medição centralizada não existe instalado em qualquer outra parte do mundo. A seguir, encerrando suas perguntas o Deputado PAULO RAMOS solicitou que fosse deliberado o envio de Ofício à Secretaria de Fazenda para solicitar informações sobre os recolhimentos de ICMS feitos pela AMPLA, antes e depois do sistema de medição centralizada; que fossem ouvidos os oito técnicos do INMETRO que estão instalando os medidores comparadores e que o INMETRO envie a relação dos locais onde os mesmos foram instalados e os resultados já obtidos. Postas em votação as solicitações foram aprovadas e o Senhor Presidente reiterou o pedido para que os demais membros encaminhem suas sugestões de endereços para a instalação de novoss medidores comparadores. Após, concedeu a palavra ao Vereador MIGUEL MORAES que relatou que em decorrência da sua luta para apurar as denúncias que recebeu contra a AMPLA e por ter divulgado a lei do Deputado PAULO RAMOS sobre o acesso dos consumidores aos medidores, foi primeiro surpreendido com uma ação judicial da concessionária, proibindo-o de falar na lei sob pena de pagamento de multa. Afirmou, que após entrou com agravo de instrumento julgado por unanimidade a seu favor. Falou que além disso, funcionários da AMPLA estiveram em sua casa, mexeram no seu relógio, querendo romper o lacre do medidor, até que ele se viu forçado a chamar a polícia, fatos que gostaria de deixar registrado. Com a palavra, o Senhor Presidente argüiu o Presidente da AMPLA sobre o ocorrido mas, o mesmo disse não ter conhecimento do fato mas, que iria fazer um relatório da situação. Após, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e convocou para a próxima reunião a ser realizada no dia trinta e um de outubro, com a presença dos técnicos do INMETRO e da Senhora SORAYA SANTOS, Presidente do IPEM. A seguir, nada mais havendo a tratar, franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Sueli G. da Rocha Santos, Secretária “ad hoc” , matrícula nº 201.657-4, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 24 de outubro de 2007. (a)Sueli G. da Rocha Santos Secretária \"ad hoc\"; (a)Deputado MARCO FIGUEIREDO -Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS MEDIDORES DE CONSUMO INSTALADOS PELA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., PRINCIPALMENTE AQUELES DO TIPO “AÉREO” \r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 121/2007)\r\n\r\nATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAos trinta e um dias do mês de outubro de dois mil e sete, às onze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 121/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado MARCO FIGUEIREDO e com a presença dos Senhores Deputados ALTINEU CORTES - Vice-Presidente, PAULO RAMOS - Relator, GILBERTO PALMARES, EDINO FONSECA e AUDIR SANTANA, membros efetivos e da Senhora Deputada BEATRIZ SANTOS, membro suplente. Iniciando a sessão, o Senhor Presidente apresentou suas desculpas aos presentes pelo atraso devido ao fato de ter ocorrido uma outra reunião no mesmo recinto. Dando prosseguimento, agradeceu a presença da Senhora SORAYA ALENCAR DOS SANTOS, Presidente do IPEM - Instituto de Pesos e Medidas e dos técnicos do INMETRO, Senhores HENRIQUE DE ARAÚJO ALVES, SERGIO DE AGUIAR PORTUGAL, PEDRO HENRIQUE MASSON FRANCK. JOÃO ROBERTO OLIVEIRA DE CASTRO, MARCIO HEMERLY DEZAN, GELSON FRANCISCO CORDEIRO e MARCELO NASCIMENTO MOREIRA DA SILVA. A seguir, registrou as presenças do Senhor Deputado OLNEY BOTELHO, dos Vereadores de São Gonçalo, MIGUEL MORAES e RICARDO PERICAR e do Procurador CARLOS GOMES SANTOS. Prosseguindo, solicitou que os técnicos do INMETRO citassem seus nomes e fizessem a leitura do Termo de Compromisso. Logo após, passou a palavra ao Deputado PAULO RAMOS, Relator da Comissão, que preferiu iniciar a oitiva com a Presidente do IPEM, mencionado que após, a seu critério, ela poderia ficar presente à oitiva dos técnicos do INMETRO. Sua primeira indagação foi se o IPEM tem competência para exercer fiscalização sobre as concessionárias de energia elétrica. Respondendo, a Senhora SORAYA SANTOS fez um breve histórico da instalação dos chips eletrônicos, destacando que o IPEM pode e deve fazer essa fiscalização desde que haja uma norma técnica; que o equipamento entrou na vida dos fluminenses através de uma autorização da ANEEL, em caráter provisório, e deveria ser emitido um relatório mensal sobre o seu funcionamento; que lhe causou estranheza, a autorização para a retirada do equipamento antigo; que na fase experimental, com autorização ainda provisória, seria mais fácil ao IPEM fazer as duas medições; que, não havia norma técnica que regulamentasse o novo equipamento não permitindo ao IPEM fazer a defesa do consumidor; que fizeram o que era possível, foram a campo quando chamados, registraram todas as denúncias e conseguiram a promessa de que as reclamações recebidas pela ouvidoria do Instituto seriam suspensas pela concessionária, cobrando-se a média dos três últimos meses medidos com o equipamento antigo, até que houvesse um laudo técnico. A Senhora Presidente do IPEM, aproveitou a oportunidade e ofereceu à Comissão cópia das denúncia s recebidas. Citou, que juntamente com o Vereador MIGUEL MORAES fez algumas incursões em São Gonçalo para verificar os casos que mais chamavam a atenção. Prosseguindo, citou que a AMPLA não dava acesso visual ao cliente; que nem todas as reclamações do IPEM tiveram resposta; que a AMPLA contratou o Instituto de Engenharia Legal, órgão não oficial, para elaborar um laudo técnico; que o IPEM não podia referendar os laudos do Instituto por não ser oficial e que só pode agir com base nas delegações que são mandadas pelo INMETRO; que o INMETRO analisou individualmente as peças do equipamento e deram como corretas; que o IPEM comunicou ao INMETRO que o equipamento não poderia ser usado sozinho, devido à complexidade do sistema; que o INMETRO resolveu, então colocar alguns medidores antigos e deixar por um período e com a comparação paralela ficou comprovado que estava de fato havendo desvio de energia e cobrança a maior. Na oportunidade, o Deputado PAULO RAMOS citou sua estranheza já que a informação da ANEEL e do INMETRO é de que o sistema antigo estava preservado. Continuando, a Senhora SORAYA SANTOS mencionou que a retirada foi um ato autorizativo da ANEEL; que o importante é que agora o INMETRO está instalando mil e trezentos medidores comparadores que nada mais são do que os equipamentos antigos calibrados; que a manipulação feita pela AMPLA das medições dos equipamentos comparadores poderá ser comprovada através das contas emitidas pelo equipamento novo. Solicitando a palavra, o Deputado EDINO FONSECA, também falou da sua surpresa pois, na última reunião com a AMPLA seus representantes garantiram que os medidores antigos continuavam funcionando normalmente. A Senhora SORAYA lembrou que quando eles não retiravam o equipamento antigo, colavam uma tarja amarela no relógio para que o leitor não pudesse ler; afirmou que em suas incursões tinha o cuidado de ser acompanhada pela mídia e de comissões investigativas à época; que fizeram vários alertas tanto na mídia escrita como televisiva. Retomando a palavra, o Deputado PAULO RAMOS citou o Ofício do INMETRO à ANEEL de 17 de maio de 2007, com as recomendações de suspensão da instalação de novos medidores e do faturamento até que a regulamentação fosse publicada e as ações corretivas tomadas. Falou sobre a prorrogação dada pela ANEEL em 22 de maio passado, a Portaria 371 do INMETRO de 28 de setembro e a afirmação de um Diretor do INMETRO de que esse sistema de medição não está implementado em qualquer parte do mundo. Após, agradeceu à Presidente do IPEM que trouxe informações, algumas já conhecidas, mas que corroboram o que já se sabe, e por tudo o que já ouviu, tem certeza de que nenhum membro da CPI tem dúvidas sobre o que vem ocorrendo. Após, o Senhor Deputado ALTINEU CORTES solicitou a palavra para cumprimentar a Presidente do IPEM e saber se as demais fiscalizações feitas pelo Instituto são acompanhadas por representantes dos fiscalizados. Em sua resposta, a Senhora SORAYA mencionou que o IPEM sempre tem o cuidado de convidar um representante para acompanhar os exames e até, em determinados casos, assinarem o laudo em conjunto. Retomando a palavra o Deputado ALTINEU CORTES disse discordar da participação da AMPLA na instalação dos medidores comparadores e elogiou a atuação do IPEM. Finalizando, o Senhor Presidente agradeceu a presença da Senhora SORAYA SANTOS e deu início à oitiva dos técnicos do INMETRO. O primeiro técnico a fazer uso da palavra foi o Senhor MARCELO NASCIMENTO MOREIRA DA SILVA que explicou que a presença da AMPLA é necessária durante a instalação dos medidores comparadores porque de acordo com a Portaria 371 do órgão, ficou determinado que a concessionária deverá disponibilizar a infra-estrutura necessária para a fiscalização, já que o chip está instalado a nove metros de altura, com alta tensão de treze mil e quatrocentos volts e que o pessoal do INMETRO precisa de técnicos altametne qualificados e treinados para auxiliar nas tarefas a serem feitas; que ficou acertado entre as direções do INMETRO e da AMPLA quais as áreas onde seriam instalados os comparadores, mas os técnicos teriam a liberdade de escolher a rua e a casa. O Senhor Presidente, Deputado MARCO FIGUEIREDO, sugeriu ao INMETRO que para que o serviço fosse feito com transparência e confiabilidade, os Deputados da Casa poderiam indicar alguns endereços onde seria feita a medição paralela e que a Comissão iria publicar um Comunicado no Diário Oficial do Poder Legislativo, dando essa possibilidade a todos os Deputados interessados. Citou que já havia reunido em Duque de Caxias alguns endereços que encaminhará ao INMETRO. Em seguida, concedeu a palavra ao Deputado PAULO RAMOS para que fizesse suas perguntas. O Relator, lembrou aos depoentes o compromisso assumido de dizer a verdade e sobre o crime de omití-la e quis saber do Senhor HENRIQUE DE ARAÚJO ALVES, se durante a fase de instalação dos medidores comparadores foram detectados erros e quais os tipos. Em sua resposta o depoente citou que até o momento só foram encontrados erros de cadastro, ou seja um medidor cadastrado para um cliente estar medindo o consumo de outro. Após, o Senhor Relator quis saber de cada técnico quantos erros de cadastro encontrou. Prosseguindo, perguntou se o INMETRO tem a possibilidade de lacrar ou colocar uma tarja no medidor para que a AMPLA não tenha meios de ver o que está sendo medido no comparador, até que o INMETRO faça a comparação. A resposta dos técnicos foi positiva e o Deputado PAULO RAMOS sugeriu que a CPI tome providências no sentido de solicitar a instalação das tarjas. Com a palavra o Deputado EDINO FONSECA comentou que quando há erro de cadastro provavelmente o INMETRO aceita a informação, ao invés de ir ao local e colocar também o medidor comparador na outra casa, enquanto a AMPLA alega erro na configuração do display. Falou que anteriormente, a empresa não tinha como alterar dados porque o relógio estava rodando, mas agora que os dados estão no computador ela pode cobrar o que lhe interessa. Continuando com suas respostas os técnicos informaram ainda: que há um técnico que não está presente hoje que vai aos locais pegar a medição comparada; quais os técnicos que participaram dos ensaios de balanceamento de tensão; quais as versões do medidor instaladas; quais os outros tipos de influência que podem determinar variação na medição; que a instalação das tarjas é decisão da Diretoria de Metrologia Legal; que não têm conhecimento de que a LIGHT esteja colocando medidores com chips em Manguinhos; que nos locais onde estão trabalhando ainda estão colocados os medidores mecânicos; que o seu trabalho é substituir os medidores instalados por medidores calibrados pelo INMETRO; que anotam o número de série do medidor, se possui, ou não, lacre, o número do envelope que será lacrado e encaminhado à concessionaria; se os funcionários envolvidos nesse trabalho são funcionário de carreira do INMETRO e quantos são; que no momento estão trabalhando somente em São Gonçalo, mas todos os demais municípios serão atendidos. Após, o Senhor Presidente solicitou a palavra para pleitear junto ao INMETRO que os medidores comparadores sejam instalados dentro dos imóveis para que o consumidor possa participar da medição e dar maior transparência ao processo. Os técnicos informaram as dificuldades na colocação da fiação e no acompanhamento, já que seria necessária a presença do consumidor em casa para ser efetuada a colocação e a leitura. A seguir, o Senhor Presidente solicitou à Presidente do IPEM que o órgão disponibilisasse alguns funcionários para acompanhar o trabalho do INMETRO e resguardar para que o lacre não seja violado. Após, concedeu a palavra à Senhora Deputada BEATRIZ SANTOS que quis saber sobre o problema das caixas que medem várias residências, se há a possibilidade das informações serem misturadas em decorrência do vento, da chuva, etc. e se quando instalam os comparadores eles pedem autorização aos moradores, tendo os técnicos respondido que o procedimento passado pela direção do INMETRO é só fazer a instalação mediante a autorização do morador e quanto ao problema das caixas, a Presidente do IPEM informou que os casos de reclamações sobre o assunto são encaminhadas à AMPLA que suspende automaticamente a cobrança. Com a palavra o Deputado EDINO FONSECA quis saber dos técnicos qual a distância de uma caixa do chip para outra, porque há influência quando o chip está próximo da corrente de alta tensão. Com a palavra o técnico SERGIO PORTUGAL informou que sabe que o calor exerce influência na medição, quanto à distância dos chips depende do projeto da empresa e depende de ensaios técnicos, e que somente a partir da Portaria 371 constam os ensaios a que devem ser submetidos esses medidores e citou que só fazem os ensaios quando são solicitados. O Senhor Deputado EDINO FONSECA falou sobre o problema da bitola dos fios e solicitou que eles fizessem um ensaio seguindo as normas que já existem, sobre a distância dos aparelhos e sobre a carga com a corrente de alta tensão no calor ou no frio. Retomando a palavra, o Senhor Presidente lembrou que foi um laudo produzido pelo técnico MARCELO NASCIMENTO MOREIRA DA SILVA para a padaria de Saracuruna, que fortaleceu todo o processo de reavaliação do sistema de medição e, aproveitando a presença da advogada representante do Escritório NILO BATISTA ADVOGADOS ASSOCIADOS que defende a AMPLA, lembrou que em um processo judicial quando o acusado de alguma forma tenta dificultar a investigação, o juiz pode determinar a sua prisão. No caso, como a empresa AMPLA tem tido a postura de dificultar o processo de esclarecimento, gostaria de propor que fosse feita uma solicitação ao representante do Ministério Público Federal, Doutor CLAUDIO GHEVENTER, que determine que a empresa AMPLA deixe de interferir nos trabalhos e de buscar informações privilegiadas e, caso não seja atendido, tenha subsídios para determinar a prisão dos diretores da empresa. Com a palavra o Deputado PAULO RAMOS mencionou que a CPI tem poderes para solicitar a prisão independentemente do Ministério Público e o Deputado EDINO FONSECA lembrou que a mesma providência deve ser tomada para aqueles que facilitam a AMPLA. Falou, também, sobre lei de sua autoria que proíbe as concessionárias de energia elétrica de visitarem as casas dos consumidores e mexer nos chips sem comunicar com quarenta e oito horas de antecedência o dia e hora que irão. Retomando a palavra, o Senhor Presidente propôs a realizaçã o de uma reunião interna para se tratar do problema causado pela interferência da AMPLA e de como a mesma pode ser penalizada. Após, concedeu a palavra ao consumidor JOÃO BARBOSA DA SILVA, lider comunitário do Jardim Catarina, em São Gonçalo, que manifestou sua opinião sobre as responsabilidades do INMETRO, ANEEL e AMPLA. Em seguida, a Presidência agradeceu a presença da Senhora SORAYA ALENCAR DOS SANTOS, dos técnicos do INMETRO e demais participantes. A seguir, nada mais havendo a tratar franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Sueli G. da Rocha Santos Secretária “ad hoc” , matrícula nº 201.657-4, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 31 de outubro de 2007. (a)Sueli G. da Rocha Santos Secretária \"ad hoc\"; (a)Deputado MARCO FIGUEIREDO - Presidente.\r\n\r\nId: 440013"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 184/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1034/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GILSON FRANCISCO RODRIGUES DE SANTANA, matrícula nº 412.346-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Jodenir Soares, na vaga decorrente da exoneração de Rosângela Gomes Pereira dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 185/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1289/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLA DOS SANTOS, matrícula nº 410.885-8, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 186/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1290/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL FERREIRA FELIX , matrícula nº 412.355-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de Carla dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 187/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1141/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DOUGLAS CARVALHO PAIVA , matrícula nº 412.356-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de Luciana Restle.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 188/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1145/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCIANA RESTLE, matrícula nº 412.234-7, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 189/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 904/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLEBER DA SILVA FRAGA, matrícula nº 412.347-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Glauco Lopes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 190/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 906/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GLAUTER BARBOSA ALVARENGA, matrícula nº 412.353-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Glauco Lopes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 191/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 909/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA FRAGA LEANDRO PEDRO, matrícula nº 412.352-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Glauco Lopes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 192/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 915/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GIOVANA PAULA SILVA SORAGE FARAH , matrícula nº 412.351-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Glauco Lopes, na vaga decorrente da exoneração de Ciro da Silva Ferreira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 193/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 916/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GELRI TERESINHA FRANCO DA SILVA , matrícula nº 407.686-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Glauco Lopes, na vaga decorrente da exoneração de Edilberto Ribeiro Pourbaix.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 194/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1242/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SWELLEN MILANI GONÇALVES, matrícula nº 411.955-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Alvaro Lins, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 195/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1244/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DILMA DE SOUZA MAGALHÃES , matrícula nº 412.052-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial , símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Alvaro Lins, na vaga decorrente da exoneração de Camila dos Santos Vilela Fernandes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 196/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1279/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCELO PEREIRA GONÇALVES, matrícula nº 408.548-6, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 197/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 21329/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDMARLE MARQUES DA ROCHA , matrícula nº 402.685-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Domingos Brazão, na vaga decorrente da exoneração de Marcelo Pereira Gonçalves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 198/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1020/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JACQUELINE NASCIMENTO DA SILVA, matrícula nº 409.977-6, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 199/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1021/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SINVAL JOSÉ CAMPOS NEVES, matrícula nº 412.337-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dica, na vaga decorrente da exoneração de Jacqueline Nascimento da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 200/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1022/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ODILON REIS PATROCINO, matrícula nº 408.848-0, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 3ª Secretaria - Deputado Dica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 201/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1023/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LIDIO RIBEIRO , matrícula nº 408.508-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à 3ª Secretaria - Deputado Dica, na vaga decorrente da exoneração de Odilon Reis Patrocino.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 202/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1024/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LIDIO RIBEIRO, matrícula nº 408.508-0, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 203/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1025/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SIMONE MARIA DA SILVA , matrícula nº 409.997-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dica, na vaga decorrente da exoneração de Lidio Ribeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 204/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1026/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SIMONE MARIA DA SILVA, matrícula nº 409.997-4, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 205/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1027/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MISLENI PEREIRA SIMAS BARBOSA , matrícula nº 412.348-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Dica, na vaga decorrente da exoneração de Simone Maria da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 206/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1255/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO BARBOSA LOPES , matrícula nº 402.759-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à 1ª Vice-Presidência - Deputado Coronel Jairo, na vaga decorrente da exoneração de Fátima Souza Maranhão da Silva , \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 207/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1256/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FATIMA SOUZA MARANHÃO DA SILVA, matrícula nº 407.863-0, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 1ª Vice-Presidência - Deputado Coronel Jairo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 208/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS ALBERTO BARBOSA LOPES, matrícula nº 402.759-5, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Informática e Processamento de Dados. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 209/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FATIMA SOUZA MARANHÃO DA SILVA, matrícula nº 407.863-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Informática e Processamento de Dados, na vaga decorrente da exoneração de Carlos Alberto Barbosa Lopes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 182/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1181/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KELLY CRISTINA CAMPOS , matrícula nº 412.342-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, na vaga decorrente da exoneração de Morgana Aparecida Elias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 14/02/2008)\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 12.02.2008.\r\n\r\nPORTARIA “E”/GS/Nº 01/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e com fundamento no §3º do Art. 35 do Regulamento da Secretaria, tendo em vista as informações contidas no processo nº 877/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para responder pelo Departamento de Biblioteca, em caso de faltas, impedimentos, afastamentos, licenças ou férias do seu titular, a funcionária ROSA MARIA RANGEL, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.300, matrícula nº 201.600-4, com efeito a partir de 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 14.02.2008.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n20580/2007 - SIMONE SÁ DE OLIVEIRA MENDONÇA\r\n\r\n335/2008 - JOEL MARINHO PALÁCIO JUNIOR\r\n\r\n589/2008 - MARCUS ROBERTO DE SOUZA MELO\r\n\r\n684/2008 - JOSÉ NILTON RODRIGUES PIRES\r\n\r\n696/2008 - CATIA MARIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n730/2008 - JAQUELINE AMARAL BRIGGS\r\n\r\n733/2008 - GISELE DE SANTANA LOPES\r\n\r\n736/2008 - SANDRA DOS SANTOS\r\n\r\n738/2008 - DÉBORA BATISTA MARTINS\r\n\r\n752/2008 - ALBERTO WANOUS CAJARAVILLE\r\n\r\n763/2008 - CLEONILDO FARIAS SILVA\r\n\r\n777/2008 - ANA BÁRBARA GONÇALVES SUHETT AZEREDO\r\n\r\n796/2008 - ROBSON DE OLIVEIRA MACIEL\r\n\r\n850/2008 - LEONARDO FEDECHEM DO NASCIMENTO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n515/2008 - OSWALDO CARUSO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 11.\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 14.02.2008.\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n842/2008 - SANDRA MARIA SARMENTO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 440014"
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                            "II - Errata",
                            "ERRATA\r\n\r\nNa Indicação Legislativa nº 217/2007, publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo do dia 03 de outubro de 2007, às fls. 06,\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 217/2007\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nSOLICITO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA, NA BR 106, ALTURA DAS RUAS: DALVA RAPOSO, EXP. JOÃO BATISTA DO REIS E ALBERTO HILARES, NO BAIRRO TRIBOBÓ NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nSOLICITO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA, NA BR 106, ALTURA DAS RUAS: DALVA RAPOSO, EXP. JOÃO BATISTA DO REIS E ALBERTO HILARES, NO BAIRRO TRIBOBÓ NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir uma passarela na BR 106...\r\n\r\n(...)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 217/2007\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nSOLICITO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA, NA RJ 106, ALTURA DAS RUAS: DALVA RAPOSO, EXP. JOÃO BATISTA DO REIS E ALBERTO HILARES, NO BAIRRO TRIBOBÓ NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nEMENTA: \r\n\r\nSOLICITO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA, NA RJ 106, ALTURA DAS RUAS: DALVA RAPOSO, EXP. JOÃO BATISTA DO REIS E ALBERTO HILARES, NO BAIRRO TRIBOBÓ NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir uma passarela na RJ 106...\r\n\r\n(...)\r\n\r\nId: 440015"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "440016": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados AUDIR SANTANA - Vice-Presidente, MÁRIO MARQUES, JANE COZZOLINO e SULA DO CARMO, membros efetivos da COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, para a 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, a realizar-se no dia 19 de fevereiro de 2008, às 11 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- “O DESENVOLVIMENTO REGIONAL E A REVITALIZAÇÃO DO HUAP - HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ANTÔNIO PEDRO ”\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de fevereiro de 2008. \r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados SULA DO CARMO Vice-Presidente, PAULO MELO, MÁRIO MARQUES e DIONÍSIO LINS, membros efetivos da Comissão de Transportes, e convido os membros suplentes deste órgão técnico, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 20 de fevereiro de 2008 às 14:00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n. Distribuição de proposições;\r\n\r\n. Discussão e votação dos pareceres às proposições:\r\n\r\nRelator - Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI nº 846/2007, do Deputado Alcides Rolim, que “Estabelece a obrigatoriedade da afixação de cartazes nos casos que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI nº 961/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Dispõe sobre o transporte solidário no território do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI nº 114/2007, do Deputado Dica, que “Cria linha social de transporte hidroviário urbano de passageiros ligando a Praça XV e o Parque Trevo das Missões, 1º Distrito de Duque de Caxias”.\r\n\r\n4. ÀS EMENDAS DE PLANÁRIO AO PROJETO DE LEI nº 204/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Isenta de pagamento de pedágio, na forma que menciona”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI nº 1459/2004, do Deputado Paulo Ramos, que “Concede direito de pagamento da tarifa cobrada durante a semana, nos dias do final de semana, no transporte de barcas aos moradores e trabalhadores da Ilha Grande, na forma que menciona”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI nº 708/2007, do Deputado Glauco Lopes, que “Institui o sistema de perícia, com a apresentação dos respectivos laudos técnicos, em pontes e viadutos integrantes do plano rodoviário estadual”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI nº 941/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a instalação de sinais de trânsito sonoros no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 398/2007, do Deputado Mario Marques, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes, com os números dos telefones úteis de atendimento ao idoso, em todas as empresas concessionárias de transporte coletivo rodoviário intermunicipal, metroviário, aquaviário e ferroviário, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 656/2007, do Deputado Rodrigo Dantas, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de mapas com a malha metroviária e ferroviária no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 739/2007, do Deputado Luiz Paulo, que “Dispõe sobre a inadimplência do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA”.\r\n\r\nAssuntos Gerais.\r\n\r\nEm 13 de fevereiro de 2008\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados PAULO MELO, JOSÉ NADER, COMTE BITTENCOURT, NELSON GONÇALVES, RODRIGO DANTAS e PAULO RAMOS, membros efetivos e os Senhores Deputados SULA DO CARMO, ALAIR CORREA, OLNEY BOTELHO, DIONÍSIO LINS, EDSON ALBERTASSI, JOÃO PEDRO e PEDRO PAULO, membros suplentes da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 19 de Fevereiro de 2008, às quinze horas e quarenta e cinco minutos na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n. Assuntos Gerais;\r\n\r\n. Discussão sobre as Leis nº5147, de 06/12/2007, que “Dispõe sobre a aplicação do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências” e nº5171, de 26/12/2007, que “Dá nova redação ao capítulo V e inclui dispositivos ao capítulo XII da Lei nº 2657/96”;\r\n\r\n. Discussão e votação do parecer à Proposição:\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 183/2007, Autor: Deputado Dica, que “Modifica o parágrafo único do Art. 1º da Lei nº 4819 de 19 de julho de 2006”.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 190/2007, Autor: Deputado Dica, que “Autoriza o Poder Executivo a isentar de tributos as categorias que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 109/2007, Autor: Deputado Dica, que “Autoriza o Poder Executivo a isentar de tributos as categorias que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 180/2007, Autor: Deputado Dica, que “Autoriza o Poder Executivo a isentar de tributos as categorias que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 3055/2005, Autor: Deputado Flávio Bolsonaro, que “Dispõe sobre receitas destinadas ao aparelhamento, modernização e melhorias dos hospitais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JOSÉ NADER\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 879/2007, Autor: Deputada Renata do Posto, que “Institui a política estadual de tratamento especial simplificado para o microprodutor rural do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 2878/2005, Autor: Deputado Armando José, que “Altera a Lei nº 4185, de 29 de setembro de 2003”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 777/2007, Autor: Coronel Jairo, que “Altera o artigo 1º da Lei nº 5016, de 19 de abril de 2007”.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Rosa Rita da Mota - Secretária\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nId: 440016"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "439775": [
                    "V - Ata",
                    "SALOBO METAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.931.478/0001-94\r\n\r\nNIRE nº 3330016452-9\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA SALOBO METAIS S.A. REALIZADA NO DIA 03 DE JANEIRO DE 2008 E LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO. 1. LOCAL, DATA E HORA: Na sede da Sociedade, na Rua Santa Luzia, 651, 14° andar - parte, nesta Cidade e Estado, no dia 03 de janeiro de 2008, às 15h. 2. MESA: Presidente: Sr. Marcio Luís Silva Godoy; Secretária: Sra. Maria Isabel dos Santos Vieira. 3. PRESENÇA e QUORUM: Presentes os acionistas da Sociedade representando a totalidade do capital social, conforme registro no Livro de Presença de Acionistas, constatando-se, dessa forma, a existência de quorum mais que suficiente para as deliberações que constam da Ordem do Dia. 4. CONVOCAÇÃO: Considerada regular a Assembléia, nos termos do parágrafo 4°, Artigo 124 da Lei nº 6.404/76, face à presença da totalidade dos Srs. Acionistas. 5. ORDEM DO DIA: 5.1. Alteração dos Artigos 8° e 11 do Estatuto Social da Sociedade; 5.2. Consolidação do Estatuto Social da Sociedade. 6. DELIBERAÇÕES: 6.1. Aprovada, por unanimidade, a alteração dos Artigos 8° e 11 do Estatuto Social, que passam a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 8° - Compete à Assembléia Geral: a) eleger e destituir os Diretores e fixar sua remuneração; b) escolher e destituir os auditores independentes; c) aprovar os orçamentos anuais e plurianuais de operações e de investimentos, propostos pela Diretoria; d) aprovar a criação de partes beneficiárias, emissão de bônus de subscrição, alteração do dividendo obrigatório, incorporação da sociedade em outra ou incorporação de outra sociedade, sua fusão, cisão, dissolução ou transformação, participação em grupo de sociedade e a criação ou a participação em sociedade; e) aprovar a emissão de debêntures, conversíveis ou não; f) aprovar a celebração de contratos relativos a aquisição de bens e prestação de serviços de valor superior R$ 17.722.000,00 (dezessete milhões, setecentos e vinte e dois mil reais); g) aprovar a aquisição, oneração ou alienação de direitos minerais de qualquer valor; h) aprovar a celebração de operações financeiras passivas, cujo valor exceder a R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais); i) aprovar a celebração de contratos de venda de produtos ou de prestação de serviços em valor superior ao determinado na alínea “k” do Artigo 11 abaixo; j) aprovar a constituição de garantia real de qualquer natureza e de alienação fiduciária em garantia; k) aprovar gastos discricionários, inclusive consultorias e doações para órgãos da administração pública direta federal, estadual e municipal, não relacionados na alinea “m” do Artigo 11 abaixo; I) aprovar a realização de depósitos judiciais e de prestação de garantias em processos judiciais ou administrativos de valor superior a R$ 8.861.000,00 (oito milhões, oitocentos e sessenta e um mil reais); m) aprovar a renúncia a direitos e outras transações, obrigações e compromissos no valor superior a R$ 1.772.200,00 (um milhão, setecentos e setenta e dois mil e duzentos reais).”. “Artigo 11 - Compete à Diretoria: a) exercer os atos de gestão da sociedade, de modo a alcançar o objeto social fixado neste estatuto; b) zelar pelo cumprimento das deliberações da Assembléia Geral, bem como pela observância deste estatuto; c) aprovar o cro nograma financeiro do empreendimento durante as fases de pesquisa, implantação e operação; d) submeter à Assembléia Geral o relatório da administração e as demonstrações financeiras; e) propor à Assembléia Geral a destinação dos resultados apurados em cada exercício; f) aprovar o Regimento Interno, a estrutura organizacional da sociedade e respectiva distribuição de competência; g) aprovar as normas gerais de operação, administração e controle da sociedade; h) criar e extinguir filiais, sucursais, armazéns, depósitos e quaisquer outros estabelecimentos no País ou no exterior; i) propor todas as matérias a serem submetidas à Assembléia Geral; j) aprovar a celebração de contratos relativos a aquisição de bens e prestação de serviços no valor de até R$ 17.722.000,00 (dezessete milhões, setecentos e vinte e dois mil reais); k) aprovar a celebração de contratos de venda de produtos ou de prestação de serviços, cujo valor total esteja limitado a 5% do faturamento anual orçado para o produto ou serviço e não ultrapasse R$ 177.220.000,00 (cento e setenta e sete milhões, duzentos e vinte mil reais); l) aprovar a celebração de operações financeiras passivas até o valor de R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais); m) aprovar doações, contribuições e ações de relacionamento no valor de até R$ 35.444,00 (trinta e cinco mil quatrocentos e quarenta e quatro reais), bem como patrocínios institucionais no valor de até R$ 177.220,00 (cento e setenta e sete mil e duzentos e vinte reais); n) aprovar a realização de depósitos judiciais e de prestação de garantias em processos judiciais ou administrativos de valor até R$ 8.861.000,00 (oito milhões, oitocentos e sessenta e um mil reais); o) aprovar a renúncia a direitos e outras transações, obrigações e compromissos no valor de até R$ 1.772.200,00 (um milhão, setecentos e setenta e dois mil e duzentos reais).” 6.2. Tendo em vista a deliberação tomada no item 6.1. acima, foi aprovada, por unanimidade, a consolidação do Estatuto Social conforme anexo I a esta ata; 6.3. Aprovada, por unanimidade, a lavratura desta ata sob a forma de sumário, como faculta o parágrafo 1º do Artigo 130 da Lei 6.404/76. 7. ENCERRAMENTO: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pela Secretária, pelo Presidente da Mesa e por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 03 de janeiro de 2008. Assinaturas: Marcio Luís Silva Godoy - Presidente; Maria Isabel dos Santos Vieira - Secretária; Maria Isabel dos Santos Vieira por Companhia Vale do Rio Doce; Marcello Quintella Barbosa - Docepar S.A.. Certifico que a presente ata é cópia fiel da lavrada no Livro de Atas de Assembléias Gerais da Sociedade. Rio de Janeiro, 03 de janeiro de 2008. Maria Isabel dos Santos Vieira - Secretária. CERTIDÃO - JUCERJA registro nº 00001772194 de 31/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. ANEXO I - ESTATUTO SOCIAL DA SALOBO METAIS S.A. - CNPJ/MF Nº 33.931.478/0001-94 - CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO - Artigo 1 - A Salobo Metais S.A. é uma sociedade anônima regida pelo presente Estatuto e pela legislação legal aplicável. Artigo 2 - A Sociedade terá sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro e poderá, por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, armazéns, depósitos e quaisquer outros estabelecimentos no País ou no exterior. Artigo 3 - A Sociedade terá por objeto o aproveitamento de jazida minerais no território nacional, e em especial a jazida de Salobo, situada na Serra dos Carajás, distrito e município de Marabá, Estado do Pará, objeto da Portaria de Lavra nº 1121, de 14/07/87. compreendendo a lavra, beneficiamento, fundição, refino, transporte e comercialização de cobre, ouro e seus subprodutos. Artigo 4 - A Sociedade terá duração por prazo indeterminado. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES - Artigo 5 - O capital social é de R$ 294.754.555,98 (duzentos e noventa e quatro milhões, setecentos e cinqüenta e quatro mil, quinhentos e cinqüenta e cinco reais e noventa e oito centavos), dividido em 294.754.555 (duzentos e noventa e quatro milhões, setecentas e cinqüenta e quatro mil, quinhentas e cinqüenta e cinco) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Artigo 6 - A Sociedade poderá emitir certificados simples ou múltiplos de ações e, provisoriamente, cautelas que as representem. CAPÍTULO III - ASSEMBLÉIA GERAL - Artigo 7 - A Assembléia Geral é o órgão soberano da Sociedade e reunir-se-á, ordinariamente, nos quatro primeiros meses subseqüentes ao término do exercício social, e, extraordinariamente, sempre que o interesse da Sociedade o exigir, observados os preceitos legais relativos à convocação e instalação. Parágrafo Primeiro - A Assembléia Geral será convocada, instalada e presidida pelo Diretor-Presidente, o qual convidará um dos acionistas presentes para secretariar os trabalhos. Parágrafo Segundo - A cada ação ordinária corresponderá um voto nas deliberações da Assembléia Geral. Parágrafo Terceiro - As deliberações da Assembléia Geral serão tomadas pelo voto de acionistas presentes que representem a maioria das ações com direito a voto. Artigo 8 - Compete à Assembléia Geral: a) eleger e destituir os Diretores e fixar sua remuneração; b) escolher e destituir os auditores independentes; c) aprovar os orçamentos anuais e plurianuais de operações e de investimentos, propostos pela Diretoria; d) aprovar a criação de partes beneficiárias, emissão de bônus de subscrição, alteração do dividendo obrigatório, incorporação da sociedade em outra ou incorporação de outra sociedade, sua fusão, cisão, dissolução ou transformação, participação em grupo de sociedade e a criação ou a participação em sociedade; e) aprovar a emissão de debêntures, conversíveis ou não; f) aprovar a celebração de contratos relativos a aquisição de bens e prestação de serviços de valor superior R$ 17.722.000,00 (dezessete milhões, setecentos e vinte e dois mil reais); g) aprovar a aquisição, oneração ou alienação de direitos minerais de qualquer valor; h) aprovar a celebração de operações financeiras passivas, cujo valor exceder a R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais); i) aprovar a celebração de contratos de venda de produtos ou de prestação de serviços em valor superior ao determinado na alínea “k” do Artigo 11 abaixo; j) aprovar a constituição de garantia real de qualquer natureza e de alienação fiduciária em garantia; k) aprovar gastos discricionários, inclusive consultorias e doações para órgãos da administração pública direta federal, estadual e municipal, não relacionados na alínea “m” do Artigo 11 abaixo; I) aprovar a realização de depósitos judiciais e de prestação de garantias em processos judiciais ou administrativos de valor superior a R$ 8.861.000,00 (oito milhões, oitocentos e sessenta e um mil reais); m) aprovar a renúncia a direitos e outras transações, obrigações e compromissos no valor superior a R$ 1.772.200,00 (um milhão, setecentos e setenta e dois mil e duzentos reais). CAPÍTULO IV - DIRETORIA - Artigo 9 - A Diretoria será composta de 2 (dois) membros, sendo um Diretor-Presidente e um Diretor sem designação específica, eleitos pela Assembléia Geral. Parágrafo Primeiro - O prazo de gestão da Diretoria será de 2 (dois) anos, permitida sua reeleição. Parágrafo Segundo - Em suas ausências ou impedimentos temporários, os Diretores substituir-se-ão reciprocamente. Parágrafo Terceiro - Ocorrendo vacância de cargo de Diretor, a Assembléia Geral será imediatamente convocada para eleger o novo Diretor, que completará o prazo de gestão do Diretor substituído. Parágrafo Quarto - Os Diretores serão investidos em seus cargos mediante assinatura do termo de posse no Livro de Atas de Reunião de Diretoria. Parágrafo Quinto - A Diretoria poderá criar comitês destinados exclusivamente a assessorá-la, fixando-lhes as respectivas funções, prazos e normas de funcionamento. Artigo 10 - A Diretoria se reunirá sempre que convocada por qualquer um dos Diretores e só se instalará com a presença dos 2 (dois) Diretores. Parágrafo Primeiro - As deliberações da Diretoria só serão válidas com o voto afirmativo dos 2 (dois) Diretores. Artigo 11 - Compete à Diretoria: a) exercer os atos de gestão da sociedade, de modo a alcançar o objeto social fixado neste estatuto; b) zelar pelo cumprimento das deliberações da Assembléia Geral, bem como pela observância deste estatuto; c) aprovar o cronograma financeiro do empreendimento durante as fases de pesquisa, implantação e operação; d) submeter à Assembléia Geral o relatório da administração e as demonstrações financeiras; e) propor à Assembléia Geral a destinação dos resultados apurados em cada exercício; f) aprovar o Regimento Interno, a estrutura organizacional da sociedade e respectiva distribuição de competência; g) aprovar as normas gerais de operação, administração e controle da sociedade; h) criar e extinguir filiais, sucursais, armazéns, depósitos e quaisquer outros estabelecimentos no País ou no exterior; i) propor todas as matérias a serem submetidas à Assembléia Geral; j) aprovar a celebração de contratos relativos a aquisição de bens e prestação de serviços no valor de até R$ 17.722.000,00 (dezessete milhões, setecentos e vinte e dois mil reais); k) aprovar a celebração de contratos de venda de produtos ou de prestação de serviços, cujo valor total esteja limitado a 5% do faturamento anual orçado para o produto ou serviço e não ultrapasse R$ 177.220.000,00 (cento e setenta e sete milhões, duzentos e vinte mil reais); l) aprovar a celebração de operações financeiras passivas até o valor de R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais); m) aprovar doações, contribuições e ações de relacionamento no valor de até R$ 35.444,00 (trinta e cinco mil quatrocentos e quarenta e quatro reais), bem como patrocínios institucionais no valor de até R$ 177.220,00 (cento e setenta e sete mil e duzentos e vinte reais); n) aprovar a realização de depósitos judiciais e de prestação de garantias em processos judiciais ou administrativos de valor até R$ 8.861.000,00 (oito milhões, oitocentos e sessenta e um mil reais); o) aprovar a renúncia a direitos e outras transações, obrigações e compromissos no valor de até R$ 1.772.200,00 (um milhão, setecentos e setenta e dois mil e duzentos reais). Artigo 12 - A representação da sociedade, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, inclusive na assinatura de documentos que importem em responsabilidade para esta, caberá a 2 (dois) Diretores, ou por um Diretor e um procurador, ou ainda por 2 (dois) procuradores. Artigo 13 - No caso de obrigações a serem assumidas no exterior, a sociedade poderá ser representada por um único Diretor ou procurador, com poderes específicos e limitados, desde que haja, no caso específico, autorização expressa da Diretoria. Parágrafo Único - Pode, ainda, a sociedade ser representada por um único procurador em atos decorrentes do exercício de poderes constantes de procuração “ad judicia” ou de procuração especial, outorgados de acordo com as normas estabelecidas pela Diretoria. Artigo 14 - A sociedade somente constituirá procuradores mediante a assinatura conjunta dos 2 (dois) Diretores. Os instrumentos de mandato outorgados em nome da sociedade deverão especificar os atos ou operações cuja prática autorizam e, salvo em caso de mandato conferido a advogado para representação da sociedade em processo administrativo e judicial, terão prazo máximo de 1 (um) ano. CAPÍTULO V - CONSELHO FISCAL - Artigo 15 - O Conselho Fiscal, órgão de caráter não permanente, quando instalado, será composto de 3 (três) membros efetivos e respectivos suplentes, eleitos pela Assembléia Geral que, na forma da lei, deliberar a sua instalação, a qual fixará ainda a remuneração de seus membros. Parágrafo Único - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no Livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal. CAPÍTULO VI - EXERCÍCIO SOCIAL - Artigo 16 - O exercício social coincidirá com o ano civil, terminando, portanto, em 31 de dezembro de cada ano, quando serão elaboradas as demonstrações financeiras. Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os eventuais prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. Parágrafo Único - O valor dos juros pagos ou creditados, a título de juros sobre o capital próprio, nos termos do artigo 9°, parágrafo 7°, da Lei nº 9.249 de 26.12.95 e legislação e regulamentação pertinentes, poderá ser imputado ao valor do dividendo obrigatório, integrando tal valor o montante dos dividendos distribuídos pela sociedade para todos os efeitos legais. Artigo 17 - Juntamente com as demonstrações financeiras, a Diretoria apresentará à Assembléia Geral Ordinária proposta de destinação do lucro líquido, conforme a seguir: (a) 5% (cinco por cento) para a constituição da Reserva Legal, até atingir 20% (vinte por cento) do capital social; (b) o saldo remanescente ficará à disposição da Assembléia Geral, que deliberará sobre a sua destinação, respeitada a distribuição de dividendos de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o lucro líquido, ajustado na forma da lei. Parágrafo Único - A Diretoria poderá determinar o levantamento de balanços semestrais ou em períodos menores, cabendo à Diretoria declarar dividendos ou juros sobre capital próprio à conta do lucro apurado nesses balanços, bem como declará-los à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou intermediário. Artigo 18 - Os dividendos e os juros sobre o capital próprio de que trata o Parágrafo Único do Artigo 16 serão pagos nas épocas determinadas pela Diretoria, revertendo em favor da Sociedade os que não forem reclamados dentro de 3 (três) anos após a data do início do pagamento. Artigo 19 - A ação para haver dividendos prescreverá em 3 (três) anos, contado o prazo da data em que tenham sido postos à disposição do acionista, revertendo esses dividendos à Sociedade. Artigo 20 - A Sociedade não distribuirá dividendos nos 3 (três) anos sociais que se seguirem ao início da fase operacional, salvo deliberação em contrário da Assembléia Geral. CAPÍTULO VII - DA LIQUIDAÇÃO - Artigo 21 - A Sociedade entrará em liquidação nos casos previstos por Lei ou em virtude de deliberação da Assembléia Geral. Parágrafo Único - Compete à Assembléia Geral estabelecer o modo de liquidação, eleger os liquidantes e membros do Conselho Fiscal que deverão funcionar no período de liquidação, fixando-lhes a remuneração. JUCERJA - Certificamos que este documento é parte integrante do registro nº 00001772194 de 31/01/2008 não podendo ser utilizado separadamente. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 439775. Valor: R$ 8960,70"
                ],
                "439783": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.041.062/0001-09\r\n\r\nNIRE nº 3330001651-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, cumulativas, realizadas em 30 de março de 2007, lavrada na forma de sumário. Data, Hora e Local: Em 30.03.2007, às 14:00 horas, na sede da Companhia, na Rua da Quitanda 86, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando mais de dois terços do capital social da Companhia, administradores da Companhia e o representante da Deloitte Touche Tohmatsu, empresa responsável pela auditoria independente. Publicações: As Demonstrações Financeiras da Companhia e o respectivo parecer dos Auditores Independentes foram publicadas em 28.02.2007, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, págs. 47 a 60, e no jornal Gazeta Mercantil, cadernos Rio de Janeiro, págs. E-1 a E-8, e São Paulo, págs. E-1 a E-7. Convocação: Publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Gazeta Mercantil, cadernos Rio de Janeiro e São Paulo, edição dos dias 15, 16 e 19.03.2007. Mesa Diretora: Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas. Secretária: Therezinha Coimbra França. Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Ordinária: I. o relatório e as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras e o respectivo parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício findo em 31.12.2006; II. a destinação do resultado do exercício; III. a eleição dos membros do Conselho de Administração; e IV. a fixação da remuneração dos administradores (Conselho de Administração e Diretoria). Em Assembléia Geral Extraordinária: I. consignar, para efeito junto ao órgão regulador, que o valor de R$ 45.000.000,00 pagos pela acionista Saepar Serviços e Participações S.A. para subscrição de parte das ações emitidas por força do aumento do capital social aprovado na AGE de 29.12.2005, conforme homologado pela AGE de 30.03.2006, foi realizado através de cheque nominal à Companhia. II. alterar o Art. 3º do Estatuto Social para adequação do objeto social da Companhia às disposições do Código Civil, conforme recomendado pelo Departamento de Controle Econômico - DECON da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP; III. aumento do capital social, mediante a capitalização de parte do saldo da conta de Reserva de Ágio, conforme disposto na Instrução CVM nº 319/99, com a redação dada pela Instrução CVM nº 349/01, no valor de R$ 10.547.871,12, com a emissão de 18.693.585 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 0,5642508387 por ação, calculado conforme disposto no Art. 170 § 1º inciso II da Lei nº 6.404/76, tomando-se por base o valor patrimonial da ação na data base de 31.12.2006, nos termos do item 19.2 do Protocolo e Justificação de Incorporação da Sulpar - Sul América Participações S.A., da SATMA - Sul América Participações S.A. e da STA Participações S.A., destinadas a titular do crédito, com a conseqüente alteração estatutária; IV. fixação do prazo e condições para o exercício do direito de preferência dos demais acionistas, nos termos do § 2º do Art. 171 da Lei 6.404/76, relativo ao aumento do capital social referido no item III acima, na forma estabelecida no aludido Protocolo e Justificação de Incorporação; e V. assuntos gerais. Deliberações: Tomadas pela unanimidade de votos dos acionistas presentes, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Em Assembléia Geral Ordinária: I. Aprovados o Relatório e as Contas dos Administradores, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2006, os quais foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Gazeta Mercantil, cadernos Rio de Janeiro e São Paulo, edição do dia 28.02.2007. II. Aprovada a proposta do Conselho de Administração no sentido de que o lucro líquido apurado no exercício findo em 31.12.2006, no montante de R$ 91.680.857,94, seja destinado da seguinte forma: R$ 4.584.042,90 para constituição da Reserva Legal; R$ 65.322.611,28 para constituição da Reserva de Expansão de Negócios; e R$ 21.774.203,76 para constituição da Reserva de Lucros a Realizar. Foi ratificado pelos acionistas o valor pago a título de dividendo, conforme deliberado pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 18.04.2006, no valor de R$ 38.772.793,03, liberados para pagamento aos acionistas em 26.04.2006, os quais foram imputados ao dividendo obrigatório. III. Reeleitos para compor o Conselho de Administração, com mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente à Assembléia Geral Ordinária a realizar-se em 2008: Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, brasileiro, casado, administrador de empresas, carteira de identidade nº 004.785.073-0 (DETRAN) e CPF nº 718.245.297-91, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, 5º andar; Vice-Presidente: Kevin Martins da Silva, brasileiro, casado, bacharel em ciências econômicas, carteira de identidade nº 020.234.932-0 (SSP/RJ) e CPF nº 056.421.797-21, com nova residência e domicílio em 230 Park Avenue, 13º andar, Nova Iorque, Nova Iorque 10169, Estados Unidos da América e seu suplente Antonio Mendes, brasileiro, casado, advogado, carteira de identidade nº 3.533.123 (SSP/SP) e CPF nº 037.998.408-34, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP, com endereço à Rua Boa Vista 254, 9º andar; Conselheiros: Arthur John Kalita, norte americano, casado, administrador de empresas, passaporte nº 211944563, emitido pelos Estados Unidos da América e CPF nº 060.106.517-43, residente e do miciliado em 230 Park Avenue, 13º andar, Nova Iorque, Nova Iorque 10169, Estados Unidos da América e seu suplente Fernando Alves Meira, brasileiro, casado, advogado, carteira de identidade nº 13.832.000-7 (SSP/SP) e CPF nº 201.166.928-63, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP, com endereço na Rua Boa Vista 254, 9º andar; Isabelle Rose Marie de Ségur Lamoignon, brasileira, divorciada, seguradora, carteira de identidade nº 3.772.982-9 (IFP) e CPF nº 029.102.447-50, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, 5º andar e seu suplente Joaquim Felipe de Andrade Cavalcanti, brasileiro, casado, advogado, carteira de identidade nº 1.933.119 (IFP) e CPF nº 289.884.007-63, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP, com endereço na Rua Pedro Avancine 73, parte; Rony Castro de Oliveira Lyrio, brasileiro, viúvo, advogado, carteira de identidade nº 955.949-3 (IFP) e CPF nº 347.139.807-49, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, 5º andar; e Timothy Scott Mackenzie, canadense, casado, matemático, passaporte nº BA154507, emitido pelo Canadá, e CPF nº 060.036.757-64, residente e domiciliado na 5780 Powers Ferry Road NW, Atlanta, Georgia 30327, Estados Unidos da América e sua suplente Katherine Ann Anderson, norte americana, casada, matemática, passaporte nº 046657246, emitido pelos Estados Unidos da América e CPF nº 229.302.688-40, residente e domiciliada em 5780 Powers Ferry Road NW, Atlanta, Georgia 30327, Estados Unidos da América. Permanecerão vagos os cargos de suplentes do Presidente do Conselho de Administração e do Conselheiro Rony Castro de Oliveira Lyrio. Os membros do Conselho de Administração declararam estar desimpedidos na forma da Lei para o exercício dos respectivos cargos, não fazerem parte de sociedades concorrentes no mercado e preencherem as condições estabelecidas na Resolução CNSP nº 136, de 07.11.2005. A designação dos Diretores para as funções específicas junto ao órgão regulador será realizada pelo Conselho de Administração na reunião em que for eleita/reeleita a Diretoria para o próximo mandato. IV. Aprovado, por proposta do representante da acionista Saepar Serviços e Participações S.A., o valor de até R$ 10.000.000,00, para remuneração global e anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, já incluída nessa remuneração, nos termos do Art. 152 da Lei nº 6.404/76, todos os benefícios e verbas de representação, devendo ser atribuída aos respectivos membros na forma estabelecida no Estatuto Social da Companhia. V. Conforme dispõe o Inciso I do Art. 17 da Resolução CNSP nº 118, de 22.12.2004, foi colocado à disposição dos acionistas o Regimento do Comitê de Auditoria da Companhia. Em Assembléia Geral Extraordinária: I. Consignar, para efeito junto ao órgão regulador, que parte do valor das ações, no montante de R$ 45.000.000,00, subscritas pela acionista Saepar Serviços e Participações S.A. no aumento do capital social aprovado na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 29.12.2005, conforme homologado pela Assembléia Geral Extraordinária realizada em 30.03.2006, foi realizado através de cheque nominal à Companhia. II. Aprovada a alteração do Art. 3º do Estatuto Social para adequação do texto do objeto social da Companhia as disposições do Código Civil, no que se refere ao seguro de pessoas e de danos, conforme recomendado pelo Departamento de Controle Econômico - DECON da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º. A sociedade tem por objeto a exploração das operações de seguros de pessoas e de danos, em qualquer de suas modalidades ou formas, podendo participar de outras sociedades, observadas as disposições legais pertinentes.” III. Aprovado o aumento do capital social da Companhia, mediante a capitalização de parte do saldo da conta de Reserva de Ágio, no valor de R$ 10.547.871,12, com a emissão de 18.693.585 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 0,5642508387 por ação, calculado conforme disposto no Art. 170 § 1º inciso II da Lei nº 6.404/76, tomando-se por base o valor patrimonial da ação na data base de 31.12.2006, nos termos do item 19.2 do Protocolo de Justificação de Incorporação da Sulpar-Sul América Participações S.A., da Satma-Sul América Participações S.A. e da STA Participações S.A., destinadas a titular do crédito, passando o capital social de R$ 857.562.123,69, dividido em 2.026.838.084 ações ON para R$ 868.109.994,81, dividido em 2.045.531.669 ações ON, com a conseqüente alteração do caput do Art. 5º do Estatuto Social que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º. O capital da sociedade é de R$ 868.109.994,81 (oitocentos e sessenta e oito milhões, cento e nove mil, novecentos e noventa e quatro Reais e oitenta e um centavos), dividido em 2.045.531.669 (dois bilhões, quarenta e cinco milhões, quinhentos e trinta e um mil, seiscentos e sessenta e nove) ações ordinárias nominativas, integralizadas, sem valor nominal.” III. 1 Aprovado o Boletim de Subscrição, emitido por força do aumento do capital social aprovado no item III, acima, que constitui o anexo 1 desta ata. IV. Fica assegurado aos demais acionistas da Companhia, nos termos previstos no § 2º do Art. 171 da Lei nº 6.404/76, o direito de preferência, na proporção de suas respectivas participações, com pagamento à vista, mediante entrega da importância à subscritora, a qual transferirá as ações aos acionistas interessados, observadas as condições estabelecidas nesta Assembléia Geral. IV.1. Foi esclarecido que as ações subscritas no aumento do capital deliberado no item III acima, participarão de forma integral nos rendimentos de capital que vierem a ser distribuídos pela Companhia e terão igualdade de condições com as ações já existentes. IV.2. Foi deliberado conferir o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do Aviso aos Acionistas, para que os acionistas interessados exerçam o direito de preferência a subscrição do aumento do capital social nas condições acima deliberadas. Os acionistas deverão comparecer, no prazo estipulado, no endereço da Companhia, sito à Rua da Quitanda 86, 7º andar, sala 747, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, ou nos endereços das Sucursais da Companhia, para aqueles residentes em outras localidades. Os acionistas, observado o prazo e a forma para o exercício do direito conforme acima, poderão contatar a Companhia através dos telefones (0xx21) 2506.8823, 2506.8512 e 2506.8267, nos horários de 08:30hs às 12:00hs e 13:30hs às 17:00hs, para quaisquer informações. V. Em vista das alterações estatutárias deliberadas acima, foi aprovada a consolidação do Estatuto Social, que constitui o anexo 2 desta ata. Documentos arquivados: Foram arquivados na sede da sociedade os documentos submetidos à apreciação das Assembléias, referidos nesta ata. Documentos anexos: Boletim de Subscrição (anexo 1) e Estatuto Social consolidado (anexo 2). Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal não foi ouvido por não se encontrar instalado e encerrou os trabalhos lavrando-se a presente ata no livro próprio, na forma de sumário, nos termos do § 1º do Art. 130 da Lei nº 6.404/76, que vai assinada pela Mesa e pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 30 de março de 2007. Assinaturas: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Presidente da Assembléia; Therezinha Coimbra França, Secretária da Assembléia; Acionistas presentes: Saepar Serviços e Participações S.A., por sua procuradora Therezinha Coimbra França, advogada; Sul América S.A., por sua procuradora Therezinha Coimbra França, advogada; Carlos Alberto Pereira da Rocha; Rafael Rodrigues Alves da Rocha; Netscape do Brasil Participações e Empreendimentos S/C Ltda., representada pelo acionista Rafael Rodrigues Alves da Rocha; Silvia Feter, representada pelo acionista Rafael Rodrigues Alves da Rocha; Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas; Helvio Mendonça Vianna; Carmen Roberta Waller, Selma Taylor, Ema Mercedes Anita Sanchez de Larragoiti; Oswaldo Mário Pêgo de Amorim Azevedo; Arthur Farme d'Amoed Neto; e Rony Castro de Oliveira Lyrio. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Identidade nº 004.785.073-0 (DETRAN) - CPF nº 718.245.297/91 - Presidente da Assembléia. Certidão: Arquivada na JUCERJA em 08/02/2008 sob o nº 00001773059. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 439783. Valor: R$ 7038,85"
                ],
                "438945": [
                    "V - Ata",
                    "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da Souza Cruz S.A., por seu Presidente, Sr. Antonio Monteiro de Castro Filho, tem a honra de convidar os senhores acionistas para a ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, a ser realizada às 16:00 horas do dia 04 de março de 2008, na sede social da Companhia, situada na Rua Candelária, nº 66, nesta cidade, com a seguinte Ordem do Dia: I - Exame, discussão e votação do Relatório da Administração, das Demonstrações Financeiras e respectivo parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007. II - Destinação do lucro líquido do exercício, nela incluída a remuneração aos acionistas na forma de dividendo, no valor de R$ 1,234397 por ação. O dividendo será atualizado pela taxa SELIC, no período de 31.12.07 até 14.03.08, inclusive, devendo ser pago em 17.03.08. III - Fixação da remuneração global anual dos Administradores. IV - Eleição de Membros do Conselho de Administração. Os acionistas, seus representantes legais ou procuradores para participarem da Assembléia deverão observar as disposições previstas no artigo 126 da Lei 6.404/76. Em atenção às instruções CVM nos 165/91 e 282/98, informa-se que o percentual mínimo de participação no capital votante da Companhia necessário à requisição de adoção do processo de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento). Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008. Antonio Monteiro de Castro Filho.\r\n\r\nId: 438945. Valor: R$ 1145,97"
                ],
                "439881": [
                    "V - Ata",
                    "HSJ COMERCIAL S/A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.091.365/0001-02\r\n\r\nNIRE DA SEDE Nº 33300165827\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA: Os membros da Diretoria Geral abaixo assinados e reunidos em sua sede, na R. Garcia D'Ávila, nº113, 8º andar (parte)/RJ, em 31/01/2008, às 10h, decidem: Tomar conhecimento da palavra do Sr. Presidente, Roberto Stern, que informou o desligamento da diretora Rafaela Affonso Magalhães do quadro da diretoria da empresa, expressando-lhe os agradecimentos pelos bons serviços que nos tem prestados, desejando-lhe sucesso em suas futuras atividades. Ass: Roberto Stern, Ruth Stern, Cid dos Santos Rocha e Maria Luiza Trotta. Certifico que a presente é transcrição fiel da original lavrada no livro próprio da Cia.. Roberto G. Dopheide - Secretário “Ad hoc”. JUCERJA nº 00001772823 em 07/02/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 439881. Valor: R$ 496,23"
                ],
                "438833": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 438833. Valor: R$ 106882,23\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 14/02/2008"
                ],
                "438800": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 438800. A faturar por empenho"
                ],
                "439840": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 439840. Valor: R$ 11959,50"
                ],
                "439855": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL\r\n\r\nFÁBRICA BANGU\r\n\r\nCNPJ nº 33.000.035/0001-80\r\n\r\nRESUMO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA DE 28/12/07 - Ordinariamente: a) - Aprovadas, por unanimidade, as contas dos administradores do exercício findo em 31/12/2006; b) - Tendo em vista os prejuízos acumulados no exercício, os acionistas abstiveram-se de apreciar o presente item da Ordem do Dia. Extraordinariamente: a) - A Assembléia Geral decidiu, por unanimidade, retirar de discussão este item sendo o mesmo transferido para outra oportunidade; b) - Por unanimidade, foi aprovado o grupamento de ações para 400.000 ( quatrocentos mil ), sendo 240.000 ações ordinárias nominativas e 160.000 ações preferenciais nominativas, todas sem valor nominal, determinando-se o pagamento na Rua Fonseca n° 149 sala 201, Bangu, Rio de Janeiro/RJ., a quantia de R$ 0,9325661 para cada 100.000 ações possuídas, ficando assegurado aos acionistas detentores de menos de 100.000 ( cem mil ) ações o direito de, no prazo de 30 ( trinta ) dias da publicação desta Ata, optarem por permanecer como acionista da Cia. Devendo, neste caso, completar o valor respectivo em espécie. O artigo 3° e seus parágrafos do Estatuto Social passa a ter a seguinte redação: “ Artigo 3° - O Capital Social é de R$ 40.000.000,00 ( quarenta milhões de reais ) dividido em 400.000 de ações, sendo 240.000 ações Ordinárias Nominativas e 160.000 ações Preferenciais Nominativas”. Ata arquivada na JUCERJA sob o n° 00001772479 em 01/02/2008.\r\n\r\nId: 439855. Valor: R$ 837,76"
                ],
                "439777": [
                    "V - Ata",
                    "LIBRA TERMINAL RIO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.373.517/0001-51\r\n\r\nNIRE Nº. 33300167269\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 13 DE DEZEMBRO DE 2007. 1. DATA, HORA E LOCAL: Em 13 de dezembro de 2007, às 10:00hs, na sede da sociedade, na Rua Jardim Botânico, nº. 600 - sala 205, Rio de Janeiro - RJ; 2. PRESENÇAS: Acionistas representando a totalidade do capital social; 3. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação prévia de acordo com o parágrafo 4º do artigo 124, da Lei nº. 6.404/76; 4. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: Celina Borges Torrealba Carpi - Secretário: Ronaldo Borges. 5. DELIBERAÇÕES, POR UNANIMIDADE: 5.1 - Aprovar a extinção do Conselho de Administração da Companhia, com a conseqüente reforma do Estatuto Social, cuja transcrição atualizada faz parte integrante desta ata; 5.2 - Aprovar a ata e sua lavratura em forma de sumário, nos termos do parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº. 6.404/76. 6. ENCERRAMENTO: Às 11:00 horas do mesmo dia. 7. ASSINATURAS: Gonçalo Borges Torrealba - Presidente da mesa e acionista - Ronaldo Borges - Secretário da mesa. Certidão - Jucerja registro nº 00001770697 - Data: 28.01.2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 439777. Valor: R$ 714,00"
                ],
                "439835": [
                    "V - Ata",
                    "GEN - GRUPO EDITORIAL NACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.914.167/0001-70\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 31 DE JANEIRO DE 2008. Hora e Local: às 10:00 horas, na sede social, na Travessa do Ouvidor n° 11, 7° andar, sala 702 (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, RJ. Quórum: totalidade dos acionistas. Convocação: avisos pessoais dirigidos a todos os acionistas. Mesa: Presidente: Mauro Koogan Lorch; Secretário: Francisco Bilac M. Pinto Filho. Documentos examinados pela Assembléia: (a) Laudos de Avaliação dos bens conferidos em realização de aumento de capital para ingresso de novos acionistas (“Laudos de Avaliação”); e (b) Boletins de Subscrição referentes ao aumento de capital para ingresso de novos acionistas, identificados, respectivamente, pela mesa diretora e arquivados na sede da Companhia como Documentos I, II, III e IV. Deliberações: todas tomadas por unanimidade de votos: (a) foi aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária, como faculta o art. 130, § 1º, da LSA; (b) foi aprovado o aumento do capital da Companhia no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), representado por 36.360 (trinta e seis mil, trezentas e sessenta) ações ordinárias sem valor nominal, emitidas ao preço de R$ 6,88 (seis reais e oitenta e oito centavos) por ação. O preço de emis são foi fixado de comum acordo entre os atuais acionistas e os subscritores a seguir identificados, de forma a viabilizar a transferência de quotas nos termos do parágrafo primeiro do art. 23 da Lei n° 9.249, de 26.12.1995. Com renúncia expressa de todos acionistas o Sr. Rui Mateus dos Santos, brasileiro, casado, editor, carteira de identidade n° 6.568.769, SSP/SP, CPF nº 570.036.618-53 e a Sra. Vania Pacini Ribeiro dos Santos, brasileira, casada, psicóloga, carteira de identidade n° 7.981.411-6 SSP/SP, CPF n° 036.560.588-30, ambos residentes e domiciliados na Cidade de São Paulo, SP, na Rua Jupiter n° 275, apto. 191 e ora admitidos como novos acionistas, procederam à subscrição, respectivamente, de 32.724 (trinta e duas mil, setecentas e vinte e quatro) e 3.636 (três mil, seiscentas e trinta e seis) ações da Companhia; (c) em razão de o aumento de capital ser realizado em bens, quais sejam, as totalidade das quotas que pertenciam a Rui Mateus dos Santos e Vania Pacini Ribeiro dos Santos na sociedade empresária limitada LIVRARIA SANTOS EDITORA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA., com sede na Cidade de São Paulo, SP, na Rua Dona Brígida n° 701, Vila Mariana, CEP 04111-081, CNPJ/MF sob o nº 44.138.238/0001-53, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob NIRE 35.2.0121246-2, em sessão de 22.08.1974 e última alteração do Contrato Social registrada sob o n° 283.174/04-3, em sessão de 07.06.2004, foram nomeados os seguintes peritos, responsáveis pela elaboração dos Laudos de Avaliação: (i) Sr. Charles da Silva Teles, brasileiro, solteiro, contador, carteira de identidade nº 72.160-0, expedida pelo CRC/RJ e CPF nº 004.649.647-50; (ii) Sr. Sérgio Vieira Branco, brasileiro, casado, contador, carteira de identidade nº 16.266-2, expedida pelo CRC/RJ e CPF nº 058.987.657-00; e (iii) Sra. Solange Pereira Pires, brasileira, solteira, contadora, carteira de identidade nº 69.870-8, expedida pelo CRC/RJ e CPF nº 550.551.257-72, todos com endereço profissional na Avenida Rio Branco n° 109, sala 1.102, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; (d) foram aprovados os Laudos de Avaliação; (e) tendo em vista que os peritos atribuíram aos bens identificados nos Laudos de Avaliação, com os quais os novos acionistas pretendiam realizar o capital subscrito, valores suficientes a que a operação fosse levada a efeito, foram assinados os Boletins de Subscrição e aprovado o aumento de capital de R$ 51.525.700,30 (cinqüenta e um milhões, quinhentos e vinte e cinco mil, setecentos reais e trinta centavos) para R$ 51.775.700,30 (cinqüenta e um milhões, setecentos e setenta e cinco mil, setecentos reais e trinta centavos); (f) foi aprovado o ajuste da redação do artigo 5° do Estatuto Social, decorrente do aumento de capital ora aprovado, nos seguintes termos: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 51.775.700,30 (cinqüenta e um milhões, setecentos e setenta e cinco mil, setecentos reais e trinta centavos), representado por 983.985 (novecentas e oitenta e três mil, novecentas e oitenta e cinco) ações, todas ordinárias nominativas sem valor nominal”. Nada mais havendo a tratar, a Assembléia foi encerrada, tendo sido lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Acionistas presentes á Assembléia: Geny Koogan Lorch. , Mauro Koogan Lorch. Carlos Koogan Lorch. , Breno Koogan Lorch. , Isa Koogan Breitman. , André Koogan Breitman. , Vauledir Ribeiro Santos , Regina Bilac Pinto, Francisco Bilac M. Pinto Filho. Novos Acionistas: Rui Mateus dos Santos, Vania Pacini Ribeiro dos Santos. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008. Certidão. Confere com o original. Mauro Koogan Lorch - Presidente da Assembléia. Novos acionistas: Rui Mateus dos Santos. Vania Pacini Ribeiro dos Santos. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: GEN - Grupo Editorial Nacional Participações S/A. Certifico o deferimento em 12/02/2008, e o registro sob o número 1773780 e data de 12/02/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 439835. Valor: R$ 2666,79"
                ],
                "439823": [
                    "V - Ata",
                    "BVA EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\nCNPJ (MF) N° 04.794.781/0001-94\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.002.691.77\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2007: Local e hora: Na sede da sociedade na Avenida Almirante Barroso, n° 52 - 19º andar, nesta cidade, às 10:30 horas. Mesa: José Augusto Ferreira dos Santos, Presidente. Jorge Ribeiro da Silva Caldas Neto, Secretário. Quorum: Acionistas representando a totalidade do capital social. Convocação: Independente de publicação, nos termos do parágrafo 4°, do Artigo 124, da Lei 6.404, de 15/12/76. Ordem do dia na Assembléia Geral Ordinária: 1) Exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Contábeis referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; 2) Destinação do lucro líquido do exercício; 3) Renúncia de Administrador; 4) Eleição de Administrador; e 5) Honorários dos membros da Diretoria. Ordem do dia na Assembléia Geral Extraordinária: 1) Designação de jornal para as publicações relativas à Sociedade, em cumprimento do disposto na Lei n° 6.404, de 15/12/1976. Deliberações tomadas em Assembléia Geral Ordinária: Decidiu a Assembléia por unanimidade: Aprovar as Contas do Exercício Findo em 31/12/2006: 1 - Aprovar as contas dos administradores relativas ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2006 conforme demonstrações financeiras e demais documentos da administração, publicados no dia 18/12/2007 no Jornal Diário Comercial e em 19/12/2007 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Destinação do Lucro Líquido do Exercício: 2 - Foi deliberada a destinação do Lucro Líquido do Exercício no valor de R$ 13.760.595,79 (treze milhões, setecentos e sessenta mil, quinhentos e noventa e cinco reais e setenta e nove centavos) para a absorção parcial de prejuízos acumulados. Renúncia de Administrador: 3 - Aceitar a renúncia do Sr. Carlos Henrique Figueiredo do cargo de Diretor Executivo, de acordo com sua carta nesta data. Eleição de Administrador: 4 - Eleger para o cargo de Diretor Executivo da Sociedade o Sr. Fábio Augusto Guimarães Ferreira dos Santos, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade n° 10754429-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o n° 082.616.077-80, que toma posse na presente Assembléia e terá o mandato até a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no exercício de 2009. Honorários da Diretoria: 5 - Foi fixado o montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais) como limite de remuneração que cada membro da Diretoria poderá retirar, individual e mensalmente, a título de “Pró-Labore”, retirada essa que será levada a débito da conta de “Despesas Administrativas - Pró-Labore”. Deliberações tomadas em Assembléia Geral Extraordinária: Decidiu a Assembléia, por unanimidade: Jornal para Publicação: 1 - Foi designado o Jornal “Diário Comercial”, do Estado do Rio de Janeiro para as publicações relativas à Sociedade, em cumprimento ao artigo 289, § 3°, da Lei n° 6.404, de 15/12/1976. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, depois de lavrada a presente ata e aprovada pelos acionistas, foi dada por encerrada a Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária. Assinaturas: José Augusto Ferreira dos Santos, Acionista. A presente é cópia fiel do original. Rio de Janeiro, 31 de dezembro de 2007. José Augusto Ferreira dos Santos - Presidente da Mesa. Jorge Ribeiro da Silva Caldas Neto - Secretário. Ana Paula Peixoto da Silva - OAB/RJ nº 79.309. JUCERJA Reg. 00001772558, e data de 01 de fevereiro de 2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 439823. Valor: R$ 1830,22"
                ],
                "439780": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 86.878.469/0001-43\r\n\r\nNIRE 3330027596-7\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 30 DE JANEIRO DE 2008. Em 30.01.2008, às 9:00 horas, reuniu-se na sede da sociedade, na Rua da Quitanda 86, parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, e por meio de conferência telefônica, o Conselho de Administração da Companhia, regularmente convocado, com a presença da maioria de seus membros, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: - Indicação do Sr. Jorge Manuel Euclides Noronha para o cargo de Diretor da Companhia. Iniciada a reunião e enunciada a matéria constante da ordem do dia, o Sr. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Presidente do Conselho de Administração, sugeriu que o Conselho apreciasse a indicação, para o mandato em curso que terminará em data coincidente com a da Assembléia Geral Ordinária a realizar-se em 2008, do Sr. Jorge Manuel Euclides Noronha, canadense, casado, atuário, portador do passaporte nº JH716295, emitido pelo Canadá, para o cargo de Diretor sem designação especial, estando sua eleição e posterior posse no referido cargo condicionadas à obtenção de seu visto, viabilizando sua permanência no País e o exercício de sua função na Companhia, de acordo com a legislação brasileira de imigração. Após ampla discussão e atenta consideração, os Conselheiros presentes, por unanimidade, aprovaram a matéria objeto da Ordem do Dia. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008. Assinaturas: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Presidente; Kevin Martins da Silva, Vice-Presidente; Isabelle Rose Marie de Ségur Lamoignon e Rony Castro de Oliveira Lyrio, Conselheiros. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Identidade nº 004.785.073-0 (DETRAN) - CPF nº 718.245.297-91 - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 439780. Valor: R$ 1085,28"
                ]
            },
            "Órgãos de Representação Profissional": {
                "Atos": {
                    "434222": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ\r\n\r\nCNPJ: 33.661.414/0001-10\r\n\r\nExtrato da ata da 374ª reunião plenária do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro - CRF-RJ, realizada no dia vinte e quatro de janeiro de dois mil e oito.\r\n\r\nÀs 16:00 h (dezesseis horas) do dia vinte e quatro de janeiro de dois mil e oito, na sede do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro - CRF-RJ, na Rua Afonso Pena, 115, nesta cidade, com a presença dos Conselheiros Efetivos, Drs. Paulo Oracy da Rocha Azeredo, Presidente, Marcus Vinicius Romano Athila, Vice-Presidente, Francisco Claudio de Souza Melo, Secretário-Geral, Ana Paula de Almeida Queiroz, Tesoureira, Carlos Alberto Santarem Santos, Selma Rodrigues de Castilho, Luiz Fernando Secioso Chiavegatto, Viviane Lima de Araújo, Celma Thomaz de Azeredo Silva, Marcia de Souza Antunes, Ranieri Carvalho Camuzi, Jorge Fernando Teixeira Soares, dos Conselheiros Suplentes Drs. Denise Costa Ribeiro, Raquel Costa Dutra Nascimento e Elaine Lazzaroni Moraes, da Conselheira Federal Dra. Maria Cristina Ferreira Rodrigues, e do Conselheiro Federal Suplente, Dr. Alex Sandro Rodrigues Baiense e do farmacêutico Rogério Ribeiro Dias, cujas assinaturas encontram-se no Livro de Presença, reuniu-se o Plenário do CRF-RJ para realizar sua 374ª reunião plenária. Dr. Paulo Oracy da Rocha Azeredo, faz a leitura da ata da reunião anterior, que é aprovada por unanimidade pelos Srs. Conselheiros após as correções sugeridas. Passando a pauta estabelecida, são abordados os seguintes assuntos: 1. Ordem do Dia: \r\n\r\n1.2 - Eleição da Comissão de Tomada de Contas - Procedida a votação, verifica-se terem sido eleitos os Conselheiros Carlos Alberto Santarem Santos, Celma Thomaz de Azeredo Silva e Jorge Fernando Teixeira Soares como membros efetivos, e os Conselheiros Ranieri Carvalho Camuzi e Marcia de Souza Antunes como suplentes, sendo o Conselheiro Carlos Alberto Santarem Santos escolhido pelos demais membros para presidir a Comissão. \r\n\r\nNada mais havendo para tratar e ninguém mais desejando fazer uso da palavra, foi encerrada a reunião às 20:30h (vinte horas e trinta minutos). Do que, para constar, eu, Francisco Claudio de Souza Melo, Secretário-Geral, que secretariei a reunião, mandei digitar a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada por mim e pelo Sr. Presidente. Rio de Janeiro, vinte e quatro de janeiro de dois mil e oito. FRANCISCO CLAUDIO DE SOUZA MELO - Secretário-Geral PAULO ORACY DA ROCHA AZEREDO - Presidente\r\n\r\nId: 434222. Valor: R$ 1457,75"
                    ]
                },
                "Avisos, Editais e Termos": {
                    "Associações, Sociedades e Firmas": {
                        "Atos": {
                            "414260": [
                                "V - Concessão de Licença",
                                "POSTO MANGUEIRA LTDA.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n28.871.135/0001-41\r\n\r\nPOSTO MANGUEIRA LTDA., torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013707, com validade até 14 de janeiro de 2010, que a autoriza a realizar a troca de tanques e reforma geral, na RODOVIA BR 101, KM 35 - CONSELHEIRO JOSINO, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n° E-07/200836/2006)\r\n\r\nId: 414260. Valor: R$ 372,47"
                            ],
                            "438008": [
                                "V - Concessão de Licença",
                                "META EXTINTORES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 31.401.128/0001-90\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMETA EXTINTORES LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE009496, com validade até 07 de outubro de 2010, que a autoriza a realizar serviços de manutenção de extintores de incêndio, na AVENIDA TEIXEIRA DE CASTRO, 304 - BONSUCESSO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/202299/2002)\r\n\r\nPublicada nesta data por não ser possível comprovar a publicação no prazo.\r\n\r\nId: 438008. Valor: R$ 465,29"
                            ],
                            "438927": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "CONTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A\r\n\r\nCARIOCA CHRISTIAN-NIELSEN ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCAENGE S/A - CONSTRUÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E ENGENHARIA\r\n\r\nTERMO DE CONSTITUIÇÃO DE CONSÓRCIO, QUE ENTRE SI FAZEM:\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A - CNPJ nº 33.412.792/0001-60, CARIOCA CHRISTIAN-NIELSEN ENENHARIA S/A - CNPJ nº 40.450.769/0001-26 e CAENGE S/A - CONSTRUÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E ENGENHARIA - CNPJ nº 00.578.443/0001-64, 1) Visando a execução conjunta pelas CONSORCIADAS, de execução das obras, reformas e serviços de urbanização integrada, trabalho social e, quando necessária, Regularização Fundiária de acordo com as necessidades específicas da COMUNIDADE DA ROCINHA, no Município do Rio de Janeiro, de acordo com o escopo previsto na Concorrência Nacional CN - 002/2007/SEOBRAS/MCIDADES/CAIXA. 2) O Consórcio terá endereço e foro na Avenida Rio Branco, nº 156, Grupo 3037 parte, Centro, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, com prazo de vigência até a aceitação final do EMPREENDIMENTO e extinção de todas as obrigações assumidas em decorrência do Contrato que for firmado até o encerramento do Contrato, com acréscimo de 6 (seis) meses. 3) As CONSORCIADAS participarão do EMPREENDIMENTO nas receitas e despesas diretas e indiretas, com obediência à seguinte proporcionalidade QUEIROZ GALVÃO - 39,34% (trinta e nove inteiros e trinta e quatro centésimos), CARIOCA - 30,33% (trinta e três inteiros e trinta e três centésimos) e CAENGE - 30,33 (trinta e três inteiros e trinta e três centésimos). As CONSORCIADAS participarão de todas as etapas das obras e serviços que integram o EMPREENDIMENTO, observando para todas as finalidades, sempre, o limite, previsto no caput desta cláusula. Registrado na JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - NIRE nº 33.5.0002224-8 em 08/02/2008 - Protocolo nº 00-2008/017892-8. Secretária Geral - Valéria G.M. Serra.\r\n\r\nId: 438927. Valor: R$ 1116,22"
                            ],
                            "385836": [
                                "V - Concessão de Licença",
                                "ARTMAR MARMORARIA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 00.548.712/0001-40\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nARTMAR MARMORARIA LTDA ME, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013601, com validade até 04 de dezembro de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de beneficiamento de mármores e granitos, na RUA VIEIRA FAZENDA, S/N°, QUADRA 20 - LOTE 07 - VILA SÃO LUIZ, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/201305/1998)\r\n\r\nId: 385836. Valor: R$ 341,53"
                            ],
                            "436575": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "USIMECA - INDÚSTRIA MECÂNICA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.972.254/0001-83\r\n\r\nAVISO: Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas à Rod. Pres. Dutra, KM181-Parte, Posse/N.I., todos os documentos a que se refere o artigo 133, da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31/12/2007. N.I./RJ, 01/02/08. César Moreira - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 436575. Valor: R$ 217,77"
                            ],
                            "438793": [
                                "V - Concessão de Licença",
                                "DELTATEC SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.196.361/0001-79\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nDELTATEC SERVIÇOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE011023, com validade até 16 de maio de 2011, que a autoriza a realizar as atividades de coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO - VÁRIOS BAIRROS, município TODOS. (Processo n° E-07/202476/2005)\r\n\r\nPublicado nesta data por não ser possível comprovar a publicação no prazo.\r\n\r\nId: 438793. Valor: R$ 465,29"
                            ],
                            "438469": [
                                "V - Relação de Alunos",
                                "ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL\r\n\r\nABACO/ SOHAKU-IN\r\n\r\nCGC 29.261.492/0001-50\r\n\r\nRelação dos concluintes dos Cursos de Habilitações Profissionais de Nível Médio em: Técnico em Enfermagem; Curso de Especialização de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Enfermagem do Trabalho; Técnico em Óptica e Optometria; Técnico em Patologia; Técnico em Segurança do Trabalho; Técnico em Meio Ambiente; Técnico em Podologia; Técnico em Estética e Técnico em Artes Marciais. Técnico em Enfermagem - TEN-12: Eduardo Henrique Santos de Carvalho, Priscila Rosa Schuh, Tatiana Nascimento Oliveira. Curso de Especialização de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Enfermagem do Trabalho: TET-02: Carlos Vinício de Assis Soares, Cristiane de Queiroz Gomes da Costa. TET-04: Natalia Marinho Ferreira. TET-05: Paula Fernanda de Barros. TET-06: Andréia de Moraes Ramos, Claudia Fernandes Cesar da Costa, Érica da Silva Pires, Tatiana Fagundes Crespo dos Santos. Técnico em Óptica e Optometria - TSV-02: Bernardo Farrulla Ferreira, Luciene dos Santos Ferreira Pereira. TSV-05: Denise Elias de Oliveira Santos, Douglas Aguiar Abreu da Silva, Gilcimar Abreu da Silva. TSV-06: Ana Paula Candeias Bartoque, Cristina Alves Rodrigues, Fábia Chacon Silva Fernandes, José Carlos de Cristo, Lander Pimentel Garcia, Maria de Fatima Soares Bezerra, Sônia Maria Fernandes Andrade, Teresa Cristina Mazeliah da Silva Barbosa, Waltencir Silva Tavares. Técnico em Patologia - TPA-04: Cristiana Rocha Almeida, Cristiane Bhering de Sousa, Elizabeth Michele Silva de Faria, Fernando José Martins Pereira, Katia Lima de Oliveira Luqueci, Luana Salgado Santos, Marise Cláudio dos Santos, Mônica Goulart Nolasco, Paula Leite da Silva, Paulo Eduardo da Silva, Sheila de Almeida Ribeiro. Técnico em Segurança do Trabalho: TST: 01 - Eliel Vieira Santos Filho. TST-02: Paulo Roberto da Silva. TST-03: Antônio Rosa da Silva. TST-07: Geovana de Albuquerque Morais, Jorge Magalhães Moura, Ricardo Alexandre Santos Coelho, Robson Luiz de Assis, Roberto Wagner Guedes, Técnico em Meio Ambiente: TMA-02: Daniele Gomes de Souza, Julio Cesar Moreno da Cruz, Michele Costa Peixoto, Paulo Jorge Lima do Carmo. TMA-03: Arthur Corrêa de Vasconcellos, Edson de Alcantara Galvão, Elton de Jesus Braga, Robson Mesquita Peçanha. Técnico em Podologia: - TPO-02: Maria Lucia Gonçalves. TPO-04: Adriano de Freitas Neves, Ana Paula Santos Souza, Cristiane Justino, Elis Regina Santos Costa, Joana D'Arc Farias Dias, Luci Meri Ferreira, Rozeli Vieira de Resende. Técnico em Estética - TE-11: Celia Regina Azevedo Paes Garcia, Marta Matos Amaral, Suêrlane Morais de Freitas.Técnico em Arte Marciais: TAM: Dalton da Silva e Souza, Elton da Silva Neves, Fernando André Nunes Machado, Francisco Carlos Evangelista, Mauro Cesar Maciel de Andrade. Celeste de Souza Correia - Diretora Substituta; Cátia Ferreira da Silva - Secretária Escolar.\r\n\r\nId: 438469. Valor: R$ 1519,63"
                            ],
                            "438736": [
                                "V - Relação de Alunos",
                                "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002 - 2003: Celio Figueira da Silveira, Claudeci do Nascimento Martins, Fabiano Roosenvelt da Silva, Paulo Sérgio Jerônimo da Silva. - 2004: Leonardo Sousa Barcelos. - 2005: Naiana Carvalho de Souza, Paula Fernandes Malaquias. - 2006: Bruno Gomes Aguiar, Eduardo Motta de Oliveira, Eliane Rodrigues da Silva, Suellen Ketty dos Santos, Valcinea Oliveira Neves. - 2007: Ademir Cordeiro, Adilson de Paula Pacheco, Adriana Duarte Mouta, Aidê Farias da Silva Soares, Alberlir Pereira Ferreira, Alex Navarro da Silva, Alexander das Graças Lopes, Alexandre Ricardo Oliveira Lima, Alexandre Sabino da Silva, Alexsandro Padilha Cunha, Aline Vicente de Brito Garcia, Allan Marques, Almir Furtado de Souza, Ana Paula Damieri Dutra, Anabor Benedito da Silva, Andre Luis de Almeida Junior, Andre Luiz Araujo de Barros, Andre Martins da Conceição, Andrea Baltazar de Oliveira, Andrea Taylor das Neves, Andreia Campos Garcia, Angelo da Silva Galvão, Antônio Alves Farias, Antonio Aureliano da Silva, Antônio Bernardo Inácio, Antonio Carlos Izidoro Guedes Junior, Antonio de Jesus de Sousa Mondego, Aparecida Dercia da Silva, Artilio Candido de Moraes Neto, Ataliba Soares de Paula Neto, Bruno Pinto Ferreira dos Santos, Carlos Alberto Sant`ana Rios, Carlos Ferreira Gonçalves, Carlos Henrique Martins Reis, Carlos Vinicius Jardim, Caroline Sarmento Costa, Cassimira Santana Carlos, Christianne Silva Marchezi, Claudecy Luis Fidelis, Claudio da Silva Sousa, Claudio Jose Fonseca da Silva, Claudio Roberto Barros Menezes, Cleber de Jesus Bogea Maciel, Cléber dos Santos Coutinho, Clecio Oliveira de Souza, Cleudimar Borges Ferreira, Cleyde Oliveira da Silva, Cristiano dos Santos Cardial, Cristofer João Guedes da Silva, Daniel Henrique Martins Pinheiro, Daniel Nascimento Mayorana, Danielle Cristina Pereira da Silva, Darley Francisco Cotrim, David Fernandes Chamberlain, David Ribeiro da Silva, Dejanira Carneiro de Oliveira, Demilson Chagas, Denis Henrique de Jesus, Deusdedite Aparecido dos Santos, Diego Rodrigues da Silva, Dierley Carlos Moreira, Dionisio Cerqueira Fernandes, DJeferson Nogueira dos Santos, Dorivaldo Arriel, Edna Teixeira de Assis da Silva, Edson Aparecido Dantas, Eduardo Donizeti de Oliveira, Efigênia Barbosa de Santana Cruz, Elaine Eva dos Santos, Eliana Del`Esposti Menezes, Eliene Santana da Silva, Elismar Alves Pereira, Elivelter Antônio Evald Bravim, Elma Maria de Jesus, Erica Sousa Vilela, Erica Vieira da Costa, Erik Rosa Silva, Evalda Macedo de Mattos Silva, Everson da Conceiçao Natal, Fabio dos Santos Bernardo, Fabio Guimaraes Viggiani Vieira, Fábio Novaes, Fabio Reis Braga, Fabio Santos Ramalho, Fatima Carina Lima de Vasconcelos, Felipe Gustavo de Campos, Fernanda Reinaldo Souza, Fernando Costa de Araújo, Fernando Costa de Souza, Fernando Lima de Vasconcelos Junior, Fernando Medonça Werneck Filho, Filipe Almeida da Vitória, Flavia de Mendonça Cortes, Franklin Marcelus Azevedo Queiroz, Gardel Carlos Moreira, Geni Amorim de Almeida, Gilberto Batista de Barcelos, Gilmar Matias dos Santos, Gilson Borges Morais, Glauber Silas de Lima Almeida, Gláucia da Silva Affonso, Guilherme Pereira de Sousa, Horacio Pinto de Oliveira, Iago Coelho Salleze, Ian Hudson de Souza Meldrum, Igor Bueno dos Santos, Igor Xavier Lopes, Irinea de Fatima Guilande Carrilho, Italo Almeida da Silva, Ivone Colombari Caltran, Jader Barbosa Mariano, Jader Carrijo, Jaime Alves Severo Junior, Jessica Martins Rocha, Jeydson de Deus, Joae Botelho Martins, João Carlos Francisco Macedo, João Paulo da Silva Santos, Joaquim Francisco Ribeiro, Jose Carlos Milesi, Jose Claudio Domisciano Martins, Jose Pereira e Silva Filho, José Santana, Jose Vander de Oliveira Junior, Josival Gonçalves Serafim, Juliana dos Santos, Juliana Souza Hott, Juliete Gomes da Silva, Julio Cesar de Souza, Lazaro Moreira da Silva, Leila Angela de Lima, Leilcon Augusto dos Santos, Leonardo Greyk da Silva, Leonardo Pinto da Silva, Leonidas Francisco da Silva, Levi de Paula Pereira Filho, Liane Tiecher, Lucas Costa Dutra, Lucia Carlos Barbosa, Luciano Pompilio da Rocha, Luis Alexandre Ferreira Silveira, Luis Carlos Delfino Gonçalves, Luiz Antônio Pereira Campos, Luiz Carlos Alves, Luiz Carlos Cardoso Coutinho, Luiz Cezar Zane Freire, Luiz Claudio dos Santos Costa, Luiz Gustavo Nunes Coutinho, Maelson Angelo Camaru de Lima, Marcelo Alves de Lima, Marcelo Daniel de Oliveira, Marcelo Gregorio Fernandes, Marcelo Mendonça Reis, Marcia Cristina da Silva Martins Santana, Marcia Silva da Costa, Marcilio da Silva Junior, Marcio Nazareno da Silva, Marcio Pinheiro Flores Chiba, Marcio Velasco dos Santos, Marcos de Siqueira, Marcos Luis de Souza Sagretti, Marcus Vinicius Bondim Macedo, Maria Auricéia Alves de Lira, Maria Clemilda Farias do Vale, Maria Dalva de Arruda, Maria de Jesus Vital, Maria Fernandes Beserra, Maria Jose dos Santos, Maria Marcia Mulser Mendes, Marilene Aparecida de Oliveira, Marinho do Nascimento Ferreira, Maristela Oliveira de Andrade, Marivânia Carneiro de Oliveira, Marli Ferreira de Sousa Conceição, Mauricio Mendes Duarte, Maxwel Airam de Oliveira, Nara Lúcia Gomes de Mendonça, Nelza Dias Salazar, Noemi Gouveia da Silva, Osni Lopes Figueiredo, Otávia Maria Araújo Torres, Paulo Cesar Ferreira da Silva, Paulo Renato Orsida de Lima, Paulo Rodrigo de Lima, Paulo Sergio Nogueira de Souza, Pedro de Almeida Machado, Rafael Loroza Fonseca, Rafael Santos Bispo Batista, Raimundo Nonato de Araujo, Reginaldo Rodrigues de Oliveira, Renan Coradelo Mulinário, Renato Martins da Silva, Renildo Araújo, Ricardo Cintra, Rivail Silva de Mello, Roberta Cortes Balaniuk, Roberta da Silva Lemos, Roberta Milena Oliveira da Silva, Rodrigo Luiz de Souza, Romualdo Ferreira da Silva, Rosalia Pereira da Silva, Rosane Cavalcanti da Silva Alves, Rosangela Maria Pinto Rosa, Rosangela Mariana Silva da Costa de Souza, Rosangela Miranda Poblan, Roseni Silva Bahiense, Rosimar Alves Lucas, Rosimeiry Alves Lacerda, Ruan Carlos dos Santos Menezes, Sandro Pinto de Almeida, Sérgio Almeida de Santana, Sergio Nunes, Sergio Ricardo dos Santos, Sheila Marques Santos, Silvana de Sousa Pinto Cristino, Sílvio Gomes Rodrigues, Sinval José Dias Cardoso, Stella Augusta de Albuquerque Lins, Suélio Penha Costa, Tatiana da Silva Parreira, Tatiely da Silva Rodrigues, Terezinha Maria de Medonça, Thais Gonçalves dos Santos, Thiago Martins Dantas de Souza Lins, Valdeir Olimpio da Silva, Valdivino Marques da Silva, Valter Alves do Amparo, Vanderlei Albino de Souza, Wagner Heringer Filgueiras, Wagner Souza Soares de As, Walquimar Rigo e Silva, Weberton Lima da Silva, Welington Nicácio da Silva, Wellington Santana Lucas, Yuri Rodrigues Joia. - 2008: Adriana Lopes de Andrade, Alex Minetto Borges, Aloisio Rodrigues Guerra, Aluizio Pace de Araujo, Ana Alice do Nascimento Correa, Ana Claudia dos Santos Mendes, Ana Cleusa Gusmão Camara, Andre Feitosa, Andreia Cristina Garcia Marques, Angela Maria Campos da Silva, Antônio Felipe Leão Sotero, Augusto César Cordeiro Quaresma, Beatriz Berlandi, Carla de Oliveira Antônio, Carlos Eduardo da Silva, Carlos Luiz Dias de Oliveira, Carlos Mauricio Matos, Claúdio Rodrigues da Silva, Cleverson Luiz Sampaio Neustadt, Cristhian Vichiato Domingos, Dilceia de Vasconcelos Fernandes, Douglas Azevedo R da C C T de G Blasco, Edenilson Alves, Elisa Leal Bicudo Brayner, Elmar Pinto Mendes, Everton José Ribeiro, Fabio Daflon Dias, Fabio Schomaker Paranhos, Fabrizio Borsari, Flávia Souza Mendes, Francisco Fabio de Lima, Frilheane Maria Rodrigues dos Santos, Genesio Aparecido dos Santos, Gilson Ramos da Silva, Glaucia Cristina Petrolini Molitor, Guilherme Mota dos Santos, Isaias Gesteira de Oliveira Junior, Jacilene Alves de Oliveira, Jaime Martins dos Santos, Jairo dos Santos Braga, Janete Cardoso Ribeiro, Joana Pires Martins, Jose Alexandre Marques Henriques, Jose Antonio D`Imperio Aroucha, Jose Bernardes de Oliveira, Jose Edson Rodrigues, José João Pereira de Aquino, Jose Lucas de Oliveira Filho, Julio Sebastião Ribeiro da Costa, Laila Fabiana Pinto da Costa, Lucas da Silva Oliveira, Luiz Carlos Carneiro Oliveira, Luiz Henrique Correa Torres, Manuel Joaquim Pinto, Marcia Andrade de Souza, Marcia Maria da Silva Correa, Marcos Ricardo Santos Ferreira, Marcos Roberto Camara, Marcos Rocha da Silva, Maria Aparecida Santino da Silva, Mauricio Torres Gonçalves, Natalia Siqueira de Araujo Conde, Nilda Oliveira Silva, Nilton Batista de Araujo, Orlando Filho Aparecido Marques Cardoso, Paulo Francisco Bianchi, Pedro Jose Pequeno Filho, Priscila Oliveira de Souza, Rafael Galvez, Rafael Henrique Benato, Rafael Silva do Nascimento, Renata Rosane Buss, Ricardo da Silva, Rodrigo Peixoto Buongermino, Rosangela da Silva Raimundo Pinto, Roseli de Fatima Mortean Leme, Sabrina Caroline Brigitte Cresson, Sebastião Carlos Pimenta, Silvia Cristina Tiba, Tamili Maia Foeger, Tatiane Jacinto Kolomencenko, Valentim Soares Manzano, Waldir Gomes dos Santos Filho, Wanderlei Ferreira de Carvalho, Welison Francisco dos Santos, Yeun Chul Chung. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão - Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 438736. Valor: R$ 4651,71"
                            ],
                            "435383": [
                                "V - Auditoria Ambiental",
                                "CRR - CENTRO DE RECICLAGEM RIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.802.753/0001-09\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nCRR - CENTRO DE RECICLAGEM RIO LTDA, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 11 de fevereiro de 2008, o Relatório de Auditoria Ambiental, referente a atividade de transporte e armazenamento temporário de resíduos industriais classes I, IIA e IIB e informa que o mesmo estará à disposição dos interessados Avenida Senador Vitorino Freire, 365, Barros Filho - no município de Rio de Janeiro, no período de 18/02/08 a 23/02/08, no horário de 07:00 às 17:00 hs. Informa, ainda, que o referido relatório estará disponível ao público, também, na biblioteca da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 6º andar - São Cristóvão, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 435383. Valor: R$ 527,17"
                            ],
                            "418956": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ:036723470092-06\r\n\r\nRelação de Concluintes: O Diretor do Núcleo de Educação Profissional Itaperuna, mantido por SENAC/ARRJ, situado na Av. Presidente Dutra, 527- Cidade Nova - Itaperuna - RJ- CEP 28300.000, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico em Enfermagem, em 2007: Amanda Izabel Ferrine de Oliveira, Fabíola Duarte da Silva, Fernanda Leite Almeida, José Rafael Polegário Ribeiro, Kênia Novaes de Oliveira, Leandro de Padua Furtado, Luciana Silva Simão, Maria das Graças de Almeida Bonifácio, Mayara Figueiral Ramos da Silva, Patricia Gonçalves Chaffim Ribeiro, Ranielly Leite Silva, Silvania Aparecida de Souza, Vera Lucia Cesar de Souza, Victor Ferreira Silva e Viviane Marinho de Freitas. Ass.: Luiz Cláudio Siqueira - Secretário, Reg. nº 1439/93, Wilma Bulhões Almeida de Freitas - Diretor, Reg. 4113/MEC.\r\n\r\nId: 418956. Valor: R$ 558,11"
                            ],
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                                "V - Convocação",
                                "CASA SHOW S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 28.200.947/0001-65\r\n\r\nNIRE nº 3.330.027.007-8\r\n\r\nPRIMEIRA CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: São convidados os acionistas a comparecerem à Assembléia Geral Extraordinária da Companhia, a ser realizada em sua sede social, na Cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, na Rodovia Presidente Dutra, 4.674, térreo, às 9 horas do dia 26 de fevereiro de 2008, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias: (i) proposta da administração de aumento de capital no montante de R$ 15.003.072,09 (quinze milhões, três mil e setenta e dois reais e nove centavos) e a conseqüente alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia; (ii) consolidação e reforma do Estatuto Social da Companhia para estabelecer o seguinte: (a) exclusão do direito de preferência dos acionistas na hipótese de alienação de ações a terceiros, com a exclusão dos parágrafos 2º, 3º e 4º do artigo 5º do Estatuto Social; (b) criação do Conselho de Administração; (c) extinção do cargo de Diretor Vice-Presidente; (d) criação de dois cargos de Diretor sem designação específica; (e) fixar a competência do Presidente do Conselho de Administração ou de dois Diretores para convocar a assembléia geral de acionistas da Companhia e dispor sobre hipóteses de quorum qualificado nas Assembléias Gerais da Companhia; (f) reduzir o percentual do lucro líquido a ser distribuído como dividendo obrigatório e dispor sobre destinação do saldo de lucros não distribuídos à reserva de investimentos; (g) inclusão de artigo para dispor sobre a observância dos acordos de acionistas arquivados na sede da Companhia; e (iii) eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia. São João de Meriti, 13 de fevereiro de 2008. Arthur Antônio Sendas - Presidente da Diretoria Executiva.\r\n\r\nId: 439838. Valor: R$ 961,52"
                            ],
                            "436958": [
                                "V - Relação de Alunos",
                                "CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL “BOM PASTOR”\r\n\r\nMANTENED.: EMED - EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: Nº 29.800.471/0002-47\r\n\r\nRELAÇÃO ALUNOS CONCLUINTES: Curso de “Técnico em Enfermagem” - Módulo II-VR Turma 08 (2005): Elisa Alberta da Silva, Lidiane Barbosa Selvati; Turma 10 (2006): Cátia Cilene dos Reis, Cristiane da Silva, Deuzilene César dos Santos, Kátia Aparecida Salustiano, Mirna Sandra Silva Martins, Patrícia Nascimento dos Santos Alcântara, Pedro Ricardo Manhães, Suellen Nostorio da Silva; Turma 11 (2007): Alessandra Caetano da Silva, Déborah Barcelos Pereira, Daniela Barbosa de Andrade, Daiana Almeida da Silva, Eliane Vieira Pires da Silva, Eurália de Freitas Silveira Barbosa, Gerson José Oliveira Bueno, Gisele Pinheiro Martins, Irani de Fátima Ferreira, José Ronaldo da Silva, Juliana Marcelino Medeiros, Mara Isa da Cunha Artur, Marinete Medeiros da Silva, Magno de Azevedo, Norma Sueli Ferreira de Oliveira, Roberta de Almeida da Silva, Renilza Pinheiro da Silva Virgílio, Rodrigo Marciano da Silva, Samira Taha El Grazzaqui Ernane, Sônia Ribeiro da Silva, Sidinê Gomes Miranda, Tamires Carniato Viana. Curso de “Auxiliar de Enfermagem” - Módulo I-VR -Turma 03 (2004): Lidiane Barbosa Selvati, Turma 05 (2005): Marinete Medeiros da Silva; Turma 06 (2006): Ana Lucia Ribeiro da Fonte, Lidiane de Lima, Tamires Carniato Viana. Curso de “Técnico em Enfermagem do Trabalho” - Turma 02 (2006): Marcelo Gonçalves Pelegrini; Turma 03 (2007): Neide Carvalho Rodrigues, Regina Maria Barcellos de Souza, Ruteleia Teodoro dos Santos Azevedo.\r\n\r\nDiretora: Profª. Maria Alice Couto Anastacio - Reg. nº 5.004 - ME; \r\n\r\nSecretária: Profª Maria Aparecida Muniz - Reg.1503/93-DAT-SEEC-RJ.\r\n\r\nId: 436958. Valor: R$ 930,58"
                            ],
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                                "V - Relação de Alunos",
                                "INSTITUTO JOANA PINTO (IJOP)\r\n\r\nC. N. P. J. 32.539.488/ 0001 - 16\r\n\r\nConcluintes do Ensino Médio/2007: Camila Bueno Araujo, Carlos Alberto Siqueira da Silva Filho, Carlos Eduardo Santos de Azevedo, Fábio Monteiro Vieira, Fabíola Rubim Silva, Hérique da Costa Corrêa, Jeniffer Domingues Araújo, Jéssica do Nascimento Diniz, Lucian de Rezende Silva, Michele Estarneks Peixoto, Wanderson Oliveira do Amaral.\r\n\r\nId: 429523. Valor: R$ 279,65"
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                                "V - Concessão de Licença",
                                "TORRUF IMPORTAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.240.503/0001-60\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTORRUF IMPORTAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013720, com validade até 21 de janeiro de 2011, que a autoriza a realizar obras para implantação de condomínio residencial unifamiliares e multifamiliares, constituído de 426 unidades, na AVENIDA ARNALDO MARZOTTO - PENEDO, município de ITATIAIA. (Processo n° E-07/202782/2007)\r\n\r\nId: 431771. Valor: R$ 403,41"
                            ],
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                                "V - Relação de Alunos",
                                "COLÉGIO ALTERNATIVO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nCOLÉGIO ALTERNATIVO 6 DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCNPJ nº 077.200910/001 -89\r\n\r\nCONCLUINTES ENSINO FUNDAMENTAL MODALIDADE JOVENS E ADULTOS ANO 2006 1° SEMESTRE: Cristiane Braga dos Reis, Fabrício Gomes Figueiredo e Jonatas Vieira Inácio.ENSINO MÉDIO MODALIDADE JOVENS E ADULTOS ANO 2006 1° SEMESTRE: Andrea Aparecida da Silva Gomes, Priscila Ferreira Gama de Moraes 2° SEMESTRE: Anna Luiza Timóteo Corrêa, Flávia Aparecida do Espírito Santo, Josiane Rocha Guzzo, Katrice Sander Kroff,Michele Veiga dos Santos e Simone da Silva Barbosa.Diretora: Paola dos Santos Labre Cardoso,Secretária: Ana Maria Gonçalves da Silva.\r\n\r\nId: 438532. Valor: R$ 434,35"
                            ],
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                                "V - Convocação",
                                "ZAIN PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.363.918/0001-20\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA DE DEBENTURISTAS\r\n\r\nDA 1ª EMISSÃO DE ZAIN PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nFicam convocados os titulares de debêntures conversíveis em ações da 1ª emissão de Zain Participações S.A. (“Companhia”), para se reunirem em Assembléia de Debenturistas a ser realizada no dia 3 de março de 2008, às 9:00 horas, na sede social da Companhia, situada na Rua Lauro Müller, nº 116, sala 4102 (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar acerca das seguintes alterações na Escritura de Emissão das Debêntures:\r\n\r\n(i) alteração da hipótese de vencimento antecipado de que trata a alínea “h” da cláusula 4.10.1 da Escritura de Emissão das Debêntures (transformação, liquidação, dissolução ou extinção da Emissora);\r\n\r\n(ii) inclusão de nova hipótese de vencimento antecipado das Debêntures relativa à cisão, incorporação e fusão da Companhia;\r\n\r\n(iii) alteração da cláusula 4.10.2, para inclusão da nova hipótese de vencimento antecipado entre aquelas que resultam em vencimento antecipado automático das Debêntures.\r\n\r\nOs documentos relacionados à matéria a ser discutida e deliberada na Assembléia de Debenturistas encontram-se à disposição dos debenturistas, a partir desta data, na sede da Companhia, no endereço indicado acima, e na sede do agente fiduciário, Pentágono S.A. DTVM, localizada na Avenida das Américas, 4.200, Sala 514, Bloco 04, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs instrumentos de mandato para representação na Assembléia de Debenturistas deverão ser entregues ao Agente Fiduciário até o dia útil imediatamente anterior à data da Assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008\r\n\r\nZAIN PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nMariana Meneghetti\r\n\r\nDiretora de Relações com Investidores de Zain Participações S.A.\r\n\r\nId: 439905. Valor: R$ 1179,29"
                            ],
                            "439899": [
                                "V - Convocação",
                                "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.263.16-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os Senhores Acionistas da LIGHT S.A. (“Companhia”) para a Assembléia Geral Extraordinária a se realizar no dia 3 de março de 2008, às 10 horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, nº 168, Parte, 2º andar, Corredor A, Centro, Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n(i) aprovar o Plano de Incentivo de Longo Prazo da Companhia; e\r\n\r\n(ii) aprovar a Política de Dividendos da Companhia e alterar a redação do artigo 24 do Estatuto Social para refletir a Política de Dividendos. \r\n\r\nAs minutas do Plano de Incentivo de Longo Prazo e da Política de Dividendos estarão à disposição dos Srs. Acionistas, a partir do dia 15 de fevereiro de 2008, na Av. Marechal Floriano, nº 168, Bloco 1, 1º andar, Corredor D (FFR), Centro, Rio de Janeiro, e na página de Relações com Investidores dentro da página da Companhia na internet (http://www.light.com.br).\r\n\r\nPara participarem da Assembléia, os Acionistas deverão, na forma do Artigo 20, do Estatuto Social, depositar os comprovantes de suas ações escriturais, expedidos pela instituição financeira depositária, Banco BRADESCO S.A., na Av. Marechal Floriano, nº 168, Bloco 1, 1º andar, Corredor D (FFR), Centro, Rio de Janeiro, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembléia. Os procuradores dos Acionistas deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na Av. Marechal Floriano, nº 168, Bloco 1, 1º andar, Corredor D (FFR), Centro, Rio de Janeiro, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nWilson Nélio Brumer\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 439899. Valor: R$ 1116,22"
                            ],
                            "438750": [
                                "V - Certidão",
                                "CONSÓRCIO BM-C-7\r\n\r\nCNPJ: 07.026.309/0001-08\r\n\r\nNIRE: 33.5.0001747-3\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO BM-C-7, CELEBRADO EM 19/12/2003. Certidão. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Consórcio Bm-C-7. Nire: 33.5.0001747-3. Protocolo: 00-2004/086051-5. 27/05/2004. Certifico o deferimento em 29/06/2004 e o registro sob o número e data abaixo. 33.5.0001747-3. Data: 29/06/2004. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\n1ª ALTERAÇÃO DO CONSÓRCIO BM-C-7, CELEBRADO EM 18/11/2004. Certidão. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Consórcio Bm-C-7. Nire: 33.5.0001747-3. Protocolo: 00-2005/085202-7. 21/06/2005. Certifico o deferimento em 22/06/2005 e o registro sob o número e data abaixo. 00001530345. Data: 22/06/2005. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\n2ª ALTERAÇÃO DO CONSÓRCIO BM-C-7, CELEBRADO EM 30/03/2006. Certidão. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Consórcio Bm-C-7. Nire: 33.5.0001747-3. Protocolo: 00-2006/098230-6. 27/07/2006. Certifico o deferimento em 31/07/2006 e o registro sob o número e data abaixo. 00001625992. Data: 31/07/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\n3ª ALTERAÇÃO DO CONSÓRCIO BM-C-7, CELEBRADO EM 16/08/2006. Certidão. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Consórcio Bm-C-7. Nire: 33.5.0001747-3. Protocolo: 00-2006/115475-0. 28/08/2006. Certifico o deferimento em 30/08/2006 e o registro sob o número e data abaixo. 00001634630. Data: 30/08/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\n4ª ALTERAÇÃO DO CONSÓRCIO BM-C-7, CELEBRADO EM 04/12/2007. Certidão. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Consórcio Bm-C-7. Nire: 33.5.0001747-3. Protocolo: 00-2008/004142-6. 11/01/2008. Certifico o Deferimento em 14/01/2008 e o registro sob o número e data abaixo. 00001766566. Data: 14/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 438750. Valor: R$ 1210,23"
                            ],
                            "411146": [
                                "V - Relação de Alunos",
                                "CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE\r\n\r\nCNPJ 29.788.486/0001-56\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES EJA Ensino Médio 2007 - Alex da Silva Macario, Bárbara Kelly Rocha Aragão, Celice Beatriz Ferreira Ribeiro, Elizabete Tavares de Azevedo Natalino, Lethicia Croesy Rodrigues Ferreira, Luciane Inacio da Silva Moreira, Marlon da Silva Marinho, Mathias Alves Coutinho Junior, Rosa Maria da Silva, Thiago Carlos da Silva, 2006 - Anderson de Holanda Lima, Carlos Vinicius de Souza Alvarenga, Elza Wagmaker da Silva, Luiz Carlos de Souza Alves Junior, Neilton dos Santos Gomes, Renan dos Santos Oliveira, Sandra Fernandes Dias, Vanessa Marioza Pessanha, Wemerson Custodio da Costa, 2005 - Alex Rodrigues da Silva, 2003 - Luciana Cardoso dos Santos, Maycon de Almeida Ferreira, 2002 - Silvana Cezar Figueiredo,Sueli Porto Minair.\r\n\r\nId: 411146. Valor: R$ 434,35"
                            ],
                            "437303": [
                                "V - Convocação",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ N.º 33.352.394/0001-04\r\n\r\nNIRE N.º 33.3.000.8797-4\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\n* CONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os Senhores Acionistas da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, na Sede Social da Companhia, situada na Rua Sacadura Cabral, nº. 103 - 9º andar, às 11h do dia 29 de fevereiro de 2008, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\n· Apreciação do Relatório da Administração e das contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008\r\n\r\nLuiz Fernando de Souza\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 437303. A faturar por empenho\r\n\r\n*Omissão I.O. no D.O. do dia 14/02/2008"
                            ],
                            "437147": [
                                "V - Relação de Alunos",
                                "ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL\r\n\r\nABACO/ SOHAKU-IN\r\n\r\nCGC. 29.261.492/0001-50\r\n\r\nRelação dos Alunos Concluintes dos Cursos de Qualificação Profissional de Shiatsuterapia e Técnico em Acupuntura: Shiatsuterapia: PS-92: Diogo Alves Cortez de Lyra. PS-93: Alice Carvalho Holanda; Ceres da Cunha Motta; Diana Maria Pereira; Eduardo José Cornelio; João Batista Melo Silva; Lenira Bezerra Barbosa; Maria de Fatima Silva Paulo; Pedro Jorge Miranda. PS-94: Danielle Vilela Paulino; João Luiz da Rocha; Maria Manoela de Lima Monteiro. PA-39: Fabiola Alves Dowsley. PA-40: Alfredo Bezerra de Menezes; Maria de Fátima Luiz Carvalho de Freitas; Silvia Maria de Souza Henriques. Celeste de Souza Correia - Diretora Substituta; Cátia Ferreira da Silva - Secretária Escolar.\r\n\r\nId: 437147. Valor: R$ 465,29"
                            ],
                            "436726": [
                                "V - Convocação",
                                "HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.644.593/0001-17\r\n\r\nNIRE 33.300.264.558\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA DE DEBENTURISTAS\r\n\r\nFicam convocados os senhores debenturistas da Primeira Emissão Privada de Debêntures do Hospital Vita Volta Redonda S.A. (“Sociedade”), para se reunir em Assembléia Geral de Debenturistas a se realizar em primeira convocação, no dia 22 de fevereiro de 2008 às 18:00 horas, na sede da Sociedade, situada na Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lions Club, nº 160, 41-C, Bairro Vila Santa Cecília, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Ratificação das deliberações tomadas pela maioria dos Debenturistas em Assembléia Geral de Debenturistas realizada em 18 de setembro de 2007 (“Asssembléia de 18/09/07”), em razão da decisão da Procuradoria da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro apresentada em 13 de novembro de 2007, sobre a publicação do edital de convocação da referida Assembléia de 18/09/07.\r\n\r\nVolta Redonda, 13 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHOSPITAL VITA VOLTA REDONDA S.A.\r\n\r\nFrancisco Roberto Balestrin de Andrade\r\n\r\nDiretor Geral\r\n\r\nId: 436726. Valor: R$ 775,88"
                            ],
                            "436908": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "GERDAU S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19\r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os Senhores Acionistas da GERDAU S.A. (*), para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se, no dia 29 de fevereiro de 2008, às 10h00min, na sede social, na Av. João XXIII, 6777, Distrito Industrial de Santa Cruz, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Aprovação de novo Agente Fiduciário para a 9ª Emissão de debêntures da Sociedade; e 2. Alterar o item 5.1, do Plano de Outorga de Opção de Compra de Ações, denominado “Programa de Incentivo de Longo Prazo”, aprovado pela Assembléia Geral Extraordinária de 30 de abril de 2003, relativo às ações incluídas no PROGRAMA, e ratificar outorgas realizadas pelo Conselho de Administração. (*) Para provar sua qualidade de acionista, os titulares de ações escriturais ou em custódia deverão depositar, na sede da Sociedade, com antecedência mínima de 48 horas, comprovante expedido pela instituição financeira depositária. Deverão, igualmente, depositar o respectivo instrumento de outorga de poderes de representação, se forem representados por procuradores. Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008. Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 436908. Valor: R$ 837,76"
                            ],
                            "436628": [
                                "V - Relação de Alunos",
                                "COLÉGIO SANTA MÔNICA - CACHAMBI\r\n\r\nEnt. Mant.: - Associação Beneficente Santa Maria\r\n\r\nCNPJ: 30.717.813/0006-72\r\n\r\nNa relação de alunos concluintes de 1997, D.O. de 18/02/1998, parte V, pág. nº 32, onde se lê - Roberto de Salles Barbosa, leia-se: Roberta de Salles Barbosa - Diretor: Bruno de Castro Souza - Reg. Nº 67229 SEE/RJ OF.E/COIE e nº 370. Secretária: Lenir da Silva Albuquerque Freitas - Reg. Nº 041 folha 21 D.O. 19/06/97. Profª Inspetora Escolar: Clodilte de Jesus Cura - Matr. 656711-9\r\n\r\nId: 436628. Valor: R$ 310,59"
                            ],
                            "438424": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "DM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 32.291.486/0001-50\r\n\r\nNIRE 33.3-0002596-1\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social, à Av. Lobo Júnior, 1.672 - parte - Penha, nesta cidade, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei 6.404/76, relativo ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007. Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008. A Diretoria.\r\n\r\nId: 438424. Valor: R$ 279,65"
                            ],
                            "438427": [
                                "V - Convocação",
                                "DE MILLUS S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ. 33.115.817/0001-64\r\n\r\nNIRE 33.3-0013236-8\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social, à Av. Lobo Júnior, 1.672 - Penha, nesta cidade, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei 6.404/76, relativo ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007. Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008. A Diretoria.\r\n\r\nId: 438427. Valor: R$ 279,65"
                            ],
                            "438431": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "MARPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ. 73.813.016/0001-97\r\n\r\nNIRE 33.3-0015882-1\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social, à Av. Lobo Júnior, 1.672 - parte - Penha, nesta cidade, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei 6.404/76, relativo ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007. Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008. A Diretoria.\r\n\r\nId: 438431. Valor: R$ 279,65"
                            ],
                            "438527": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE nº 33.300.263.16-1\r\n\r\nCAPITAL ABERTO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAcham-se à disposição dos Senhores Acionistas da LIGHT S.A., na Av. Marechal Floriano, nº 168, Bloco 1, 1º andar, Corredor D (FFR), Centro, Rio de Janeiro, e na página de Relações com Investidores dentro da página da Companhia na internet (http://www.light.com.br), os documentos a que se refere o artigo 133, da Lei nº 6.404, de 15.12.76, relativos ao exercício findo em 31.12.2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008\r\n\r\nRonnie Vaz Moreira\r\n\r\nDiretor Vice-Presidente de Finanças e Relações com Investidores\r\n\r\nId: 438527. Valor: R$ 527,17"
                            ],
                            "438565": [
                                "V - Ata",
                                "BRASCAN RESIDENTIAL PROPERTIES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.700.557/0001-84\r\n\r\nNIRE 33.3.0027715-3\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Senhores Acionistas da BRASCAN RESIDENTIAL PROPERTIES S.A. a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 29 de fevereiro de 2008, às 09:00 horas, na sede da Companhia, na Av. Prefeito Dulcídio Cardoso n.º 4.225, loja A, parte, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: (i) Eleição de novo membro para o Conselho de Administração; e (ii) Designação de novo Presidente do Conselho de Administração. INSTRUÇÕES GERAIS: 1. A documentação relativa às matérias da Ordem do Dia estará à disposição na sede da Companhia, para exame pelos Srs. Acionistas. 2. O acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista, quando pessoa jurídica, na Av. Prefeito Dulcídio Cardoso n.º 4.225, loja A, parte, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até o dia 26 de fevereiro de 2008, aos cuidados da Diretoria Jurídica. 3. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembléia deverá apresentar extrato emitido com data a partir do dia 26 de fevereiro de 2008, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008. George Myhal - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 438565. Valor: R$ 930,58"
                            ],
                            "437404": [
                                "V - Relação de Alunos",
                                "CURSO TAVARES LYRA\r\n\r\nCNPJ 03.600.401/0001-66\r\n\r\nCONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM ANO 2001- Elizabeth Dutra Sipriano. ANO 2002- Hianca Mello Neves. ANO 2003.Débora Dallorto Alves da Silva. ANO 2004.Marily Santos Jaime/ Fabio Ignacio Bueno. ANO 2005. Livia Portilho Lemos Bastos/ Ana Lucia Alves da Silva/ Andréia Homem da Fonseca/ Danielle Rodriguez Brasil. ANO 2006. Adriana Guedes/ Anderson Anacleto Joaquim/ Antonia Moreira da Silva Sampaio/ Claudia Regina Gomes da Silva/ Cristiane Pastor dos Santos/ Daniely Santa Rita Reis/ Derlande Costa Gomes/ Fabiana da Silva de Lima/ Flavia Valerio da Silva Lima/ Joel dos Santos Theotônio/ Marcia Maria Macedo dos Santos/ Joice de Andrade Matos/ Alan Vargas Silva/ Claudia Patricia Cyro/ Claudia Magda Rodrigues da Costa/ Cláudio Silva Santos/ Diana Ayres de Lima/ Elidio César dos Santos Gomes/ Letícia Pia Afonso Neves/ Márcia Beatriz Mendes da Silva Costa/ Maria Francisca Santos Lima/ Michelle Rangel Leal/ Nubiana Cristina Jorge da Costa/ Pedro Paulo Oliveira Lemes/ Renata Geanne de Oliveira Mesquita/ Renata Gomes da Silva/ Silvany Mckinley dos Santos Gonçalves/ Vanessa da Silva Simões/ William Barboza. ANO 2007. Francisca Geovânia Ribeiro Furtado/ Josiane dos Santos Silva/ Luiza Thomé de Weck Lisboa/ Vilma Gomes de Sant`Anna/ Régis Salomão Magalhães Guimarães. \r\n\r\n. \r\n\r\nId: 437404. Valor: R$ 806,82"
                            ],
                            "438415": [
                                "V - Convocação",
                                "DE MILLUS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.219.809/0001-68\r\n\r\nNIRE 33.3-0008084-8\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social, à Av. Lobo Júnior, 1.672 - parte - Penha, nesta cidade, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei 6.404/76, relativo ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007. Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008. A Diretoria.\r\n\r\nId: 438415. Valor: R$ 279,65"
                            ],
                            "436721": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "USIMECA - USINA MECÂNICA CARIOCA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 30.757.561/0001-09\r\n\r\nAVISO: Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas à Rod. Pres. Dutra, KM 181, Posse/N.I., todos os documentos a que se refere o artigo 133, da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31/12/2007. N.I./RJ, 01/02/08. César Moreira - Diretor Industrial.\r\n\r\nId: 436721. Valor: R$ 217,77"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "439853": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ALEXANDRO DA SILVA LACERDA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nE R R A T A\r\n\r\nERRATA - EXTRAÍDA DO EDITAL DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL E INTIMAÇÃO AUTORIZADO PELA COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO BARRA CORPORATE, comunica que no edital publicado no Diário Oficial em 07/02/2008, Parte V fls. 10, onde se lê ...1º público leilão no dia 23/01/2008 às 15:30h..., ler-se-á ...1º público leilão no dia 12/02/2008 às 15:00h...; e, onde se lê ...2º público leilão no dia 07/02/2008 às 15:30h, ler-se-á ...2º público leilão no dia 22/02/2008 às 15:00h... Pelo presente adita-se e ratifica-se todos os demais termos contidos naquele Edital publicado. Rio, 11/02/2008.\r\n\r\nId: 439853. Valor: R$ 403,41"
                        ]
                    },
                    "Órgãos de Representação Profissional": {
                        "Atos": {
                            "439825": [
                                "V - Convocação",
                                "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. A Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, convoca seus associados e não associados Tripulantes da Empresa OMNI Táxi Aéreo, para Assembléia Geral Extraordinária que será realizada no dia 18 de fevereiro de 2008, às 15:00 horas em primeira convocação, e às 15:30 horas em segunda e última convocação no seguinte local: Aeroporto de Jacarepaguá - Av. Ayrton Senna, 2541 - Rua F1, lote 1 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Avaliar e deliberar sobre a distribuição do PLR/2007, e 2) Assuntos gerais. Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008. GRAZIELLA BAGGIO.\r\n\r\nId: 439825. Valor: R$ 558,11"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "438872": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCOLETA DE PREÇOS Nº. 055/2008\r\n\r\nSOLICITAMOS FORNECER PREÇOS PARA OS MATERIAIS/SERVIÇOS CONFORME FORMATAÇÃO ABAIXO:\r\n\r\nITEM QUANT. UNID.DESCRIÇÃO DETALHADA DO OBJETO\r\n\r\n0101UNID PUBLICAÇÃO DE AVISOS PARTE IV MUNICIPALIDADE (DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS NA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nData do limite de entrega do material/início dos serviços: após emissão da Nota de Empenho\r\n\r\nValidade da proposta: 30 dias\r\n\r\nPrazo de Pagamento: Até 30 dias após a emissão da Nota Fiscal.\r\n\r\nLocal de entrega do produto:\r\n\r\nPrazo máximo para o envio da Proposta de Preços: URGENTE\r\n\r\nObservações importantes:\r\n\r\nNas propostas deverão constar obrigatoriamente os seguintes dados:\r\n\r\nRazão Social da empresa ou nome completo do autônomo;\r\n\r\nNº. do CNPJ da empresa ou Nº. do RG e do CPF do autônomo;\r\n\r\nEndereço completo;\r\n\r\nTelefone(s) para contato;\r\n\r\nCarimbo e assinatura do responsável pela empresa ou do autônomo;\r\n\r\nDados bancários (Nº. da conta corrente/banco, código e nome da agência).\r\n\r\nNa cotação de materiais de consumo e/ou permanente é obrigatório informar a marca do produto;\r\n\r\nDeverão estar inclusos nos preços cotados todos os encargos necessários, inclusive com transporte e mão de obra para descarga dos produtos no local de entrega do produto acima citado.\r\n\r\nNo caso de prestação de serviços é necessário o prévio cadastramento da empresa ou autônomo na Secretaria Municipal de Fazenda. Maiores informações, acessar o site www.angra.rj.gov.br/spe ou através do telefone 3365-7104. \r\n\r\nA falta de qualquer dos requisitos acima importará na desclassificação da proposta.\r\n\r\nA proposta deverá ser encaminhada aos cuidados do servidor abaixo assinado de uma das seguintes formas: através do TELE/FAX (24) 3377-5859, ramal nº.230, e-mail fusarcompras@angra.rj.gov.br ou diretamente no Departamento de Licitações e Compras da FUSAR sito à Rua Almirante Brasil, 49 - Jardim Balneário - Angra dos Reis - RJ. \r\n\r\nAngra dos Reis, 14/02/08.\r\n\r\n_______________________________\r\n\r\nCarimbo e assinatura do servidor\r\n\r\nId: 438872. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cabo Frio": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "438724": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nC.N.P.J. no 28.549.483/0001-05\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPregão Presencial do tipo S.R.P. no 003/2008 - Menor Preço por item.\r\n\r\nProcesso Administrativo: 20.351/2008\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Material Ondontológico.\r\n\r\nData da Licitação: 29/02/2008, às 09h00min.\r\n\r\nLocal: Hospital Municipal da Mulher, sito à Rua Florisbela Rosa da Penha - s/no, Braga - Cabo Frio / RJ.\r\n\r\nInformações: Tel.:(0xx22) 2646-2505.\r\n\r\nGERALDO JOSE AVILA GARCIA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 438724. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "438453": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nNº 05/2008\r\n\r\nModalidade: Pregão\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor preço unitário\r\n\r\nSessão de Julgamento: 27 de fevereiro de 2008\r\n\r\nObjeto: Confecção de agendas e formulários\r\n\r\nValor Estimado: R$ 308.735,00\r\n\r\nLocal para obtenção do edital: Prefeitura Municipal de Itaguaí, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante a entrega de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nNº 06/2008\r\n\r\nModalidade: Pregão\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor preço unitário\r\n\r\nSessão de Julgamento: 28 de fevereiro de 2008\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de kits para exames laboratório\r\n\r\nValor Estimado: R$ 633.135,48\r\n\r\nLocal para obtenção do edital: Prefeitura Municipal de Itaguaí, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante a entrega de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nNº 07/2008\r\n\r\nModalidade: Pregão\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor preço unitário\r\n\r\nSessão de Julgamento: 29 de fevereiro de 2008\r\n\r\nObjeto: Contratação de serviços médicos\r\n\r\nValor Estimado: R$ 633.135,48\r\n\r\nLocal para obtenção do edital: Prefeitura Municipal de Itaguaí, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante a entrega de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 01/2008\r\n\r\nA CPL do Município de Itaguaí comunica que não houve interposição de recurso, portanto, fica mantida a inabilitação das empresas proponentes e resolve pela da faculdade contida no art. 48, § 3º, da Lei nº 8666/93, concedendo o prazo de 8 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação, sem os vícios que as inabilitaram. A sessão será realizada Prefeitura Municipal de Itaguaí, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, às 10:00 do dia 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 438453. Valor: R$ 1211,80"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "439784": [
                            "IV - Atos",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nATO Nº 010/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: EXONERAR, a partir de 01/02/2008, CARLA APARECIDA SALLES DE MELLO E SILVA, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de ASSISTENTE III, Símbolo CC-4 do gabinete do Vereador Carlos Macedo. Câmara Municipal de Niterói, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nATO N.º 011/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/02/2008, de acordo com o art. 22, Inciso II da Resolução nº 1.550 de 15 de junho de 1987, MARIANA SOARES QUEIROZ DA SILVA, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de ASSISTENTE III, Símbolo CC-4 do gabinete do Vereador Carlos Macedo em vaga decorrente da exoneração de Carla Aparecida Salles de Mello e Silva. Câmara Municipal de Niterói, em 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nIncluir no rol do Ato 07/2008 publicado no dia 01/02/08, os servidores: Diretora da Divisão de Pessoal - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DE OLIVEIRA, mat. nº 101.236-8 e o Chefe do Controle de Bens - ANTONIO FERNANDO RAMOS, mat. nº 100.980-2. Câmara Municipal de Niterói, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 439784. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Porciúncula": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "438950": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Porciúncula\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2008\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Porciúncula, torna público que, com base na Lei Federal Nº 8.666/93 e suas alterações, Lei Federal do Pregão nº 10.520/2002 e Decreto Municipal Nº 1.006/2007, fará realizar a Licitação sob a modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando a aquisição de equipamentos rodoviários necessários aos serviços essenciais da Municipalidade, de acordo com Convênio nº 006/2007, celebrado entre esta Prefeitura/Estado do Rio de Janeiro/Secretaria de Estado de Obras, de acordo com o Edital de Pregão nº 006/2008, devendo as propostas e documentação serem entregues na Sala de Licitações, à Rua César Vieira, nº 105, Centro, em Porciúncula-RJ, no dia 27 de fevereiro de 2008, até às 14:00 horas, sendo que os mesmos serão abertos no mesmo dia e horário. Ficam convocados à competição Licitatória todos aqueles que tiverem o interesse na matéria e que se enquadrem nas condições estabelecidas no inteiro teor do Edital, cujas cópias poderão ser obtidas no endereço acima mencionado, em qualquer dia útil e durante o expediente normal. Maiores informações, pelo telefone (22)-3842-1221 ramal 212 - Flávio Pereira Caldeira - ou pelo site www.porciuncula.rj.gov.br.\r\n\r\nFLAVIO PEREIRA CALDEIRA\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nId: 438950. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "438802": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nConcorrência Pública n.º 03/2007\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitações/PMR torna público que em razão do reconhecimento do edital pelo TCE-RJ, será realizada às 10:00 horas do dia 19/03/2008 a licitação na modalidade de Concorrência Pública nº 03/2007, que objetiva a contratação de empresa para aquisição, distribuição, gestão, operacionalização de medicamentos e materiais médico-odonto-hospitalares, pelo período de 12 (doze) meses, através do Processo Administrativo nº 22.244/2006. O edital e alterações devem ser retirados na Coordenadoria Geral de Licitações/PMR, no Centro Administrativo, sito à Rua Augusto Xavier de Lima, nº 251, Jardim Jalisco, Resende, RJ. Maiores informações através dos fones (24)2108-0843/2108-0807/2108-0814. Valor do edital: 02 CDs regraváveis e 05 bobinas p/ fax 216 x 30m, exceto para os que já retiraram quando da primeira publicação. Manoel Henrique de Morais - Coordenador Geral de Licitações - CGL\r\n\r\nId: 438802. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "438918": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "Prefeitura Mun. Santa Maria Madalena\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2008\r\n\r\nOBJETO: Merenda escolar. Tipo menor preço por item. Data: 04/03/2008, 13:30 h. Local: Praça Coronel Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 36, de 08:00 às 16:00 horas. Cláudio Ribeiro Perdomo - Presidente.\r\n\r\nId: 438918. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "439789": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nTomada de Preços nº 002/2008.\r\n\r\nProcesso nº 0848/2008\r\n\r\nObjeto : Obras de engenharia para construção de creche Municipal.\r\n\r\nApós análise da documentação dos envepoles A, o Presidente da Comissão Especial de Licitações, comunica que dará prosseguimento ao certame licitatório, com a respectiva divulgação das habilitações e abertura dos envelopes B propostas de preços, no dia 19/02/2008 às 13:30h na sala de licitações localizada à Rua Feliciano Sodré nº 100, Centro, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nJOÃO JORGE DE ALENCAR MAIA\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\nId: 439789. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "439837": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº 29"
                    ],
                    "439847": [
                        "IIIE - Convocação",
                        "CONVOCAÇÃO Nº. 1/2008 *\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Excelentíssimos Senhores Juizes dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Varas Cíveis, Varas de Família e Varas da Fazenda Pública do Estado do Rio de Janeiro para a reunião do Fórum Permanente de Práticas Restaurativas e Mediação, a se realizar no próximo dia 21 de fevereiro, de 9:30 às 12:00 horas, no Auditório Antonio Carlos Amorim, que contará com a presença da Juíza Louise Otis, da Corte Suprema de Québec, Canadá, Doutora em Direito pela Universidade de Sherbrooke e autora de diversos trabalhos de mediação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 1º.02.2008\r\n\r\nId: 439847"
                    ],
                    "439819": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 240 - RESOLVE exonerar, a pedido, ANA PAULA SILVA DAMASCENO, matrícula nº. 12513518, do cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, com validade a contar de 29 de janeiro do corrente (processo nº. 2008/020476).\r\n\r\nId: 439819"
                    ],
                    "439815": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 5229/2008 -TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 242 - R E S O L V E aposentar, a pedido, com proventos integrais, MÔNICA AULER CHAVES, matrícula nº. 01/20402 no cargo de Analista Judiciário, classe “B”, padrão 5, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4.620/2005, com fundamento no art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, publicada em 31.12.2003, c/c o art. 2º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, publicada em 06.07.2005, com validade a contar de 31.01.2008.\r\n\r\nId: 439815"
                    ],
                    "439813": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 244 R E S O L V E designar GLADYS KLAJMAN, RG 137.145 OAB/RJ para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao IV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 04 de outubro de 2007. Protocolo nº 20.986/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 245 R E S O L V E designar ANA CAROLINA CARDOSO LEITÃO, RG 12.241.411-3 IFP, para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao IV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Protocolo nº 20.987/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 246 R E S O L V E dispensar, a pedido, ANA CLAUDIA APOLINARIA RUAS, RG 06.653.465-2 IFP, STELA GONCALVES DOS SANTOS, RG 105.652 OAB/RJ da Função de Conciliador nas questões atinentes ao V Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Protocolo nº 19.817/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 247 R E S O L V E designar CARLA AGAPITO DA VEIGA, RG 13.117.101-9 IFP, para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XIV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 23 de janeiro de 2008. Protocolo nº 20.399/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 248 R E S O L V E designar GRECI FERREIRA DE MELO JUNIOR, RG 11.436.817-8 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 14 de dezembro de 2007. Protocolo nº 19.815/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 249 R E S O L V Edispensar, a pedido, BRUNA DUARTE TEIXEIRA MARTINS, RG 13.221.089-9 IFP, GILCELIA MARIA PEREIRA SILVESTRE, RG 02.917.624-5 IFP, IGOR DA SILVA PINHEIRO, RG 20.324.312-6 DETRAN, JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL, RG 06.255.814-3 DETRAN, MARIA DO CARMO RODRIGUES DE SOUZA, RG 07.735.480-1 DETRAN, VALÉRIA MONCALVO LOPES DOS SANTOS, RG 05.384.181-3 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Protocolo nº 18.456/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 250 R E S O L V E designar MÁRCIA LOPES FERNANDES, RG 3.965.125 IFP, LUIZ FERNANDO SILVEIRA CANDEIAS, RG 322.481-1 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 07 de janeiro de 2008. Protocolo nº 18.456/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 251 R E S O L V E designar LUIS ATANÁZIO FRANCISCO, RG 08.920.516-5 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XXI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 04 de setembro de 2007. Protocolo nº 22.111/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 252 R E S O L V E designar LEANDRO SOARES DO NASCIMENTO, RG 010.819.159-4 DETRAN, para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio, a contar de 09 de janeiro de 2008. Protocolo nº 19.244/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 253 R E S O L V E designar MARIA FERNANDA TOVAR CARDOSO DA SILVA, RG 11.796.374-4 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, a contar de 07 de janeiro de 2008. Protocolo nº 19.832/2008. \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 254 R E S O L V E designar ERIKA REGINA DA SILVA COSTA, RG 12.752.791-9 IFP, para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível Comarca de Duque de Caxias, a contar de 03 de dezembro de 2007. Protocolo nº 19.832/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 255 R E S O L V E designar SUSANA GORITO QUARESMA, RG 20.038.921-1 DETRAN, ANA PAULA COTIA DA SILVA, RG 06.050.472-7 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, a contar de 01 de junho de 2007. Protocolo nº 19.832/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 256 R E S O L V E designar ALESSANDRA HELINA MOREIRA BARBOSA SANDES, RG 11.737.490-0 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé. Protocolo nº 21.822/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 257 R E S O L V E designar FERNANDO SANTOS BAHIA, RG 214.014.453-2 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis, a contar de 01 de setembro de 2007. Protocolo nº 21.824/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 258 R E S O L V E designar RENATA NUNES FERREIRA, RG 20.584.467-3 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis, a contar de 22 de novembro de 2007. Protocolo nº 21.824/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 259 R E S O L V E designar CARLOS EDUARDO CATEM, RG 10.237.007-9 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis, a contar de 05 de dezembro de 2007. Protocolo nº 21.824/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 260 R E S O L V E designar HERBERT AQUILES CONCEIÇÃO, RG 21.133.077-4 DETRAN para exerce a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis, a contar de 01 de novembro de 2007. Protocolo nº 21.824/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 261 R E S O L V E designar RODRIGO FRAGOSO NOCITO, RG 21.148.002-5 DETRAN, para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis, a contar de 01 de dezembro de 2007. Protocolo nº 21.824/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 262 R E S O L E designar MICHELE CONSTANTINO RIBEIRO, RG 20.630.898-3 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis. Protocolo nº 21.824/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 263 R E S O L V E dispensar, a pedido, ELIANE DO NASCIMENTO SILVA, RG 361.447-5 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao III Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital a contar de 28 de janeiro de 2008. Protocolo nº 20.602/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 264 R E S O L V E dispensar, a pedido, FRANCISCO DAS CHAGAS DE MATOS LIMA, RG 6.046.672-9 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao V Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Protocolo nº 19.448/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 265 R E S O L V E dispensar, a pedido, ANDERSON MONTEIRO DE OLIVEIRA, RG 09.625.688-8 DETRAN, GERALDO DE ALMEIDA FRANÇA JUNIOR, RG 09.787.721-1 IFP, da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVI Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Protocolo nº 20.397/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 266 R E S O L V E dispensar, a pedido, ANA PAULA DE OLIVEIRA SILVA CAMPOS, RG 20.113.924-3 DETRAN, BRUNA MARTINS DE SOUZA, RG 12.844.849-5 DETRAN, ROSANA HAU FRANÇA RUDNICK, RG 052174074-6 M. E., VERONICA APARECIDA ESTEVES DA SILVA, RG 09.602.553-3 IFP, da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, vinculado à 2ª Vara Criminal Regional de Bangu. Protocolo nº 19.645/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 267 R E S O L V E dispensar, a pedido, RONALDO COIMBRA DA CRUZ JUNIOR, RG 583.253 CR/ME da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVIII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Protocolo nº 20.396/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 268 R E S O L V E designar CINTIA PEDROSA GOMES, RG 20.454.114-8 DETRAN, ZELMA DE SOUZA BAPTISTA, RG 06.432.150-8 IFP, para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Fidélis, vinculado a 1ª Vara da mesma Comarca, a contar de 22 de novembro de 2007. Protocolo nº 21.823/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 269 R E S O L V E dispensar, a pedido, ANDERSON TEIXEIRA AGEME DE ARAUJO SOARES, RG 124.972-E OAB/RJ, JOELLINGTON PINTO RAMOS, RG 11.329.083-7 IFP, LUCIANO MORGADO NAGIB, RG 11.025.748-2 IFP, da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Rio das Ostras, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca. Protocolo nº 20.582/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 270 R E S O L V E designar ERIKA ANTONIO FERREIRA, RG 11.328.226-3 DETRAN, para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital. Protocolo nº 21.811/2008. \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 271 R E S O L V E designar LEIDIMAR PAIVA DE FREITAS RG 20.746.613-7 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara Cível Regional do Méier da Comarca da Capital. Protocolo nº 19.812/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 272 R E S O L V E designar ANA JULIA DA SILVA NETA, RG 20.909.592-6 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 4ª Vara de Família Regional do Madureira da Comarca da Capital, a contar de 09 de janeiro de 2008. Protocolo nº 19.830/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 273 R E S O L V E dispensar, a pedido, VIVIANE ESMAQUE DE MELO RAPOSO BERNARDINO, RG 09.923.309-0 IFP, da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu. . Protocolo nº 19.846/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 274 R E S O L V E dispensar, a pedido, FERNANDA DA SILVA ROCHA PIRES, RG 07.926.178-0 DIC/RJ, MARISTER DA CRUZ GUIMARÃES MENEZES, RG 8.903.535-6 IFP, da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nilópolis. Protocolo nº 20.395/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 275 R E S O L V E dispensar, a pedido, JULIANO VARGAS BAIAO VIEIRA, RG 089.359.756-1 IFP, MICHELLE MONTEIRO PEREIRA DA SILVA, RG 20.157.960-4 DETRAN, da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara Única da Comarca de Natividade. Protocolo nº 21.828/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 276 R E S O L V E designar RONALD VARGAS BAIÃO VIEIRA, RG 010.528.083-8 DIC/RJ DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara Única da Comarca de Natividade. Protocolo nº 21.828/2008.\r\n\r\nId: 439813"
                    ],
                    "439820": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 279/08\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO, O.A.B./RJ nº 45.673, da designação como Juiz Leigo junto ao XXVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Centro, a partir de 31/01/08, conforme processo nº 2007/188639. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 439820"
                    ],
                    "439812": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 6.125/2008-TJ\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 284 - R E S O L V E aposentar, a pedido, com proventos proporcionais, MARIA DAS GRAÇAS CARMO DOYLE, matrícula nº. 01/18779, no cargo de Analista Judiciário, classe “B”, padrão 5, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº 4620/2005, com fundamento no art. 40, § 1º., inciso III, alínea \"b\", da Constituição Federal de 1988, com validade a contar de 31.01.2008.\r\n\r\nId: 439812"
                    ],
                    "439811": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 289 - R E S O L V E prorrogar a designação de WAGNER AMARAL MARTINS, RG n° 12.357.249-7 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Araruama, vinculado à Vara Criminal da mesma Comarca, a contar de 26 de dezembro de 2007. Prot. n° 020.921/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 290 - R E S O L V E prorrogar a designação de ANA CAROLINA ESCUDEIRO DE QUEIROZ PEREIRA, RG n° 20.703.897-7 DETRAN, CESAR ROMERO FERREIRA DE OLIVEIRA, RG n° 05.868.736-9 IFP, FABIO HENRIQUE PINHEIRO DO NASCIMENTO, RG n° 22.231.948-5 DETRAN, SHARON CRISTINE DE SOUZA PIRES, RG n° 20.035.725-9 DETRAN, TANIA JUREMA MONTENEGRO BARBOSA, RG n° 21.428.585-0 DETRAN, VERA LUCIA GOMES FERRAZ, RG n° 04.062.866-1 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Fa miliar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Cabo Frio, vinculado à Vara Única da mesma Comarca, a contar de 09 de dezembro de 2007. Prot. n° 020.922/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 291 - R E S O L V E prorrogar a designação de CARLOS EDUARDO LOPES PINHEIRO, RG n° 11.985.317-4 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Itaperuna, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca, a contar de 19 de dezembro de 2007. Prot. n° 020.901/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 292 - R E S O L V E prorrogar a designação de ROSANGELA FREIRE DE OLIVEIRA ALVES DE AZEVEDO, RG n° 06.362.061-1 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Marica, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca, a contar de 18 de novembro de 2007. Prot. n° 020.924/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 293 - R E S O L V E dispensar DANIELI COSTA RODRIGUES, RG n° 11.100.287-9 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Paracambi, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 020.926/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 294 - R E S O L V E prorrogar a designação de HENRIQUE LUCIO BAYON CARDOSO, RG n° 20.356.461-2 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Pinheiral, vinculado à Vara Única da mesma Comarca, a contar de 04 de janeiro de 2008. Prot. n° 020.929/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 295 - R E S O L V E prorrogar a designação de KARIN CRISTINE TEIXEIRA GUIMARÃES, RG n° 13.274.863-3 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Pinheiral, vinculado à Vara Única da mesma Comarca, a contar de 13 de janeiro de 2008. Prot. n° 020.929/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 296 - R E S O L V E prorrogar a designação de MICHELINE DUARTE DE MIRANDA DE SOUZA, RG n° 09.549.937-2 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Pinheiral, vinculado à Vara Única da mesma Comarca, a contar de 26 de dezembro de 2007. Prot. n° 020.929/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 297 - R E S O L V E prorrogar a designação de VINICIUS MELLO COSTA, RG n° 09.192.644-4 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Rio das Ostras, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca, a contar de 23 de dezembro de 2007. Prot. n° \r\n\r\n020.931/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 298 - R E S O L V E dispensar, ELLEN MARTINS CARDOSO, OAB/RJ n° 120.480-E, LEIDE CRISTINA DA SILVA FERNANDES, OAB/RJ n° 103.263, MARIA IRACEMA MADALENA GOMES, RG n° 905.634 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de São João da Barra, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 020.932/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 299 - R E S O L V E prorrogar a designação de VALÉRIA CRISTINA MIRANDA DE FIGUEIREDO, RG n° 08.494.593-0 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Saquarema, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca, a contar de 26 de dezembro de 2007. Prot. n° 020.933/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 300 - R E S O L V E prorrogar a designação de SEBASTIÃO MOYSES DA SILVA LUZ, RG n° 10.213.075-4 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Trajano de Moraes, vinculado à Vara Única da mesma Comarca, a contar de 12 de dezembro de 2007. Prot. n° 020.935/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 301 - R E S O L V E prorrogar a designação de VICTOR GOMES COUFAL, RG n° 020.301.865-0 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Valença, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca, a contar de 02 de dezembro de 2007. Prot. n° 020.936/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 302 - R E S O L V E prorrogar a designação de LUCIANE PEREIRA DA SILVA, RG n° 648.067 CRC/RJ na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital, a contar de 19 de dezembro de 2007. Prot. n° 020.947/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 303 - R E S O L V E prorrogar a designação de MARIA BEATRIZ BRITO DA ROSA MIGUEL, OAB/RJ n° 132.385 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital, a contar de 02 de janeiro de 2008. Prot. n° 020.955/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 304 - R E S O L V E dispensar MARIA NATALINA D'AGOSTINI, OAB/RJ n° 67.568, MARISE LESSA DO VALE, RG n° 07.716.223-8 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 28ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. 020.945/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 305 - R E S O L V E prorrogar a designação de LORETA SBARRA, OAB/RJ n° 84.782 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital, a contar de 03 de janeiro de 2008. Prot. n° 020.937/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 306 - R E S O L V E prorrogar a designação de ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MATTOS, RG n° 10.700.497-0 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital, a contar de 12 de dezembro de 2007. Prot. n° 020.949/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 307 - R E S O L V E prorrogar a designação de ELLIETE DE BRITO PEREIRA, RG n° 504.536-3 M.B., NEI PINTO BAPTISTA, RG n° 44.056-5 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 5ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital, a contar de 18 de janeiro de 2008. Prot. n° 020.951/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 308 - R E S O L V E prorrogar a designação de ALESSANDRA BALESTIERI, RG n° 09.150.055-3 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 6ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital, a contar de 23 de janeiro de 2008. Prot. n° 020.953/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 309 - R E S O L V E prorrogar a designação de CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA, OAB/RJ n° 047.138 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital, a contar de 12 de dezembro de 2007. Prot. n° 020.938/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 310 - R E S O L V E dispensar, MARCOS MARQUES DOS SANTOS, RG n° 04.912.371-4 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara Cível Regional da Pavuna da Comarca da Capital. Prot. n° 020.941/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 311 - R E S O L V E dispensar JADIR ARNALDO DE FREITAS, OAB/RJ n° 68.318 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família Regional de Bangú da Comarca da Capital. Prot. n° 020.939/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 312 - R E S O L V E prorrogar a designação de VERONICA MARINHO DE SOUZA, RG n° 11.412.644-4 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família Regional de Campo Grande da Comarca da Capital, a contar de 07 de dezembro de 2007. Prot. n° 020.942/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 313 - R E S O L V E dispensar AMELI DA SILVA NOGUEIRA, OAB/RJ n° 17.637 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família Regional de Madureira da Comarca da Capital. Prot. n° 020.940/2008\r\n\r\nQuebra ATO EXECUTIVO N° 314 - R E S O L V E prorrogar a designação de ELZA BRIGGS TONELLI, RG n° 498.723 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói, a contar de 23 de janeiro de 2008. Prot. n° 020.970/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 315 - R E S O L V E prorrogar a designação de BARBARA ANDRADE DE CARVALHO, RG n° 11.871.344-5 IFP, MICHELE LOBATO GONÇALVES, RG n° 327.651-1 SSP/PA na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 10ª Vara Cível da Comarca de Niterói, a contar de 25 de janeiro de 2008. Prot. n° 020.959/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 316 - R E S O L V E prorrogar a designação de FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES, OAB/RJ n° 107.414 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, a contar de 13 de dezembro de 2007. Prot. n° 020.965/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 317 - R E S O L V E prorrogar a designação de WALLAS VILELA DA COSTA, RG n° 1.002.881-8 SSP/MG na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, a contar de 26 de janeiro de 2008. Prot. n° 020.966/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 318 - R E S O L V E prorrogar a designação de ERALDO SANTOS DE MORAES, RG n° 08.599.211-3 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, a contar de 25 de janeiro de 2008. Prot. n° 020.974/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 319 - R E S O L V E prorrogar a designação de RENATA DE AZEVEDO CRESPO DA SILVA, RG n° 20.640.417-0 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, a contar de 03 de janeiro de 2008. Prot. n° 020.969/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 319 - R E S O L V E prorrogar a designação de RENATA DE AZEVEDO CRESPO DA SILVA, RG n° 20.640.417-0 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, a contar de 03 de janeiro de 2008. Prot. n° 020.969/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 320 - R E S O L V E prorrogar a designação de EZEQUIEL RODRIGUES LIMA, RG n° 6633 CRF/RJ na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, a contar de 04 de janeiro de 2008. Prot. n° 020.971/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 321 - R E S O L V E dispensar ERIKA HEREDIA DE SA, RG n° 11.787.240-8 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçú. Prot. n° 020.957/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 322 - R E S O L V E prorrogar a designação de ELOIDE CARDOSO ANTUNES FARIA, RG n° 5.658.859-3 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, a contar de 19 de dezembro de 2007. Prot. n° 020.958/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 323 - R E S O L V E prorrogar a designação de ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES, OAB/RJ n° 78.746 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, a contar de 12 de dezembro de 2007. Prot. n° 020.958/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 323 - R E S O L V E prorrogar a designação de ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES, OAB/RJ n° 78.746 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, a contar de 12 de dezembro de 2007. Prot. n° 020.958/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 324 - R E S O L V E prorrogar a designação de HELOISA SANT'ANNA DA COSTA SILVA, RG n° 534.755-6 M.M. na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, a contar de 09 de dezembro de 2007. Prot. n° 020.972/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 325 - R E S O L V E prorrogar a designação de RENATO OLIVEIRA REZENDE JUNIOR, RG n° 12.618.397-9 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, a contar de 03 de janeiro de 2008. Prot. n° 020.973/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 326 - R E S O L V E prorrogar a designação de HEBER OVIDIO RAPHAEL, OAB/RJ n° 121.083 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, a contar de 13 de janeiro de 2008. Prot. n° 020.967/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 327 - R E S O L V E prorrogar a designação de DENILCE VIEIRA DE OLIVEIRA, RG n° 08.596.300-7 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, a contar de 03 de janeiro de 2008. Prot. n° 020.968/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 328 - R E S O L V E prorrogar a designação de CARLOS ELIAS CAVALCANTE DE ANDRADE, RG n° 05.855.289-4 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, a contar de 31 de dezembro de 2007. Prot. n° 020.956/2008\r\n\r\nId: 439811"
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                        "ATO EXECUTIVO Nº 329 R E S O L V E prorrogar a designação de MARIA RITA CORREA DE BARROS, RG. 04.217.071-2 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 23 de janeiro de 2008. Protocolo nº Protocolo nº 20.791/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 330 R E S O L V E prorrogar a designação de CLARICE ROCHA PEREIRA DOS SANTOS, RG 20.297.900-1, DIC, GABRIELLA LEAO FEITOZA BRITO, RG 624.007-8 IFP, MANOEL MARCOS VIEIRA SANTOS, RG 132.343-D CREA/RJ, MARIA DE FATIMA DE A SALES, RG 3.723.995-1 IFP, MARIA ROSIMERE DA SILVA, RG 11.910.432-1 IFP, MARY FERTIG, RG 03.805.105-8 DETRAN, ROSA MARIA PAIXÃO DE AZEVEDO, RG 04.807.225-0 IFP, na Função de Conciliador nas questões atinentes ao IV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 26 de janeiro de 2008. Protocolo nº Protocolo nº 20.796/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 331 R E S O L V E prorrogar a designação de HELIO GOULART MARQUES JUNIOR, OAB/RJ 78.858 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao VII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 23 de janeiro de 2008. Protocolo nº Protocolo nº 20.797/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 332 R E S O L V E prorrogar a designação de CLAUDIA DE SOUZA PEREIRA, RG 05.858.733-8 DETRAN, EMÍLIA LUCY CERQUEIRA GARCEZ, RG 012.989.442-4 DETRAN, na Função de Conciliador nas questões atinentes ao VIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 03 de janeiro de 2008. Protocolo nº Protocolo nº 20.798/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 333 R E S O L V E prorrogar a designação de RODRIGO CAMPINOS DO AMOR CARDOSO, RG. 12.642.352-4 IFP, na Função de Conciliador nas questões atinentes ao VIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 23 de janeiro de 2008. Protocolo nº Protocolo nº 20.798/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 334 R E S O L V E dispensar VIRGÍNIA SOARES SANTANA, RG 118.315-E OAB/RJ, da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XIII Juizado Especial Cível da Comarca de Capital. Protocolo nº Protocolo nº 20.800/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 335 R E S O L V E prorrogar a designação de ANA BEATRIZ PEREIRA NUNES, RG 11.718.694-0 IFP, GICELI CAVALCANTI GONCALVES, RG 21.198.432-3 DETRAN, na Função de Conciliador nas questões atinentes ao XV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 12 de dezembro de 2007. Protocolo nº 20.801/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 336 R E S O L V E prorrogar a designação de MARLY EDITH GONÇALVES GOMES LEAL, RG. 02.882.862-2 DETRAN, na Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 26 de dezembro de 2008. Protocolo nº Protocolo nº 20.802/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 337 R E S O L V E dispensar EUNICE VERA DE MOURA, RG. 04.627.507-9 IFP, GLEIDE ALMEIDA DA ROCHA, RG 117.223-E OAB/RJ, REGINA MARIA CANIATO FALCÃO, RG 125.201-E OAB/RJ, THIAGO DOS SANTOS CARDOSO, RG 11.433.945-0 IFP, da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XXI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Protocolo nº Protocolo nº 20.803/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 338 R E S O L V E prorrogar a designação de ADELINO DE JESUS FILHO, RG 03.272.312-4 DETRAN, na Função de Conciliador nas questões atinentes ao XXI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 26 de dezembro de 2007. Protocolo nº Protocolo nº 20.810/2008.\r\n\r\nQuebra ATO EXECUTIVO Nº 339 R E S O L V E prorrogar a designação de FLÁVIO DE PENNAFORT PINHO, RG 12.105.501-6, SUELY CALIAN MARTINS, RG 246.933-1 IFP, na Função de Conciliador nas questões atinentes ao XXVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 23 de dezembro de 2007. Protocolo nº Protocolo nº 20.812/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 340 R E S O L V E prorrogar a designação de STEICE SUELEM MELO RIBEIRO, 20.885.833-2 DETRAN, na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí, a contar de 19 de dezembro de 2007. Protocolo nº 20.813/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 341 R E S O L V E prorrogar a designação de TAINA GUELPELI COELHO DA SILVA, RG. 020.253.233-9 DETRAN, na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí, a contar de 23 de janeiro de 2008 . Protocolo nº 20.813/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 342 R E S O L V E prorrogar a designação de ANTONIO CARVALHO DE DEUS, RG. 4.337.369-5 IFP, na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo, a contar de 14 de dezembro de 2007. Protocolo nº 20.815/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 343 R E S O L V E prorrogar a designação de RICARDO HELENO FORTES ANTÃO, RG. 007.660.860-3 DETRAN, na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, a contar de 19 de dezembro de 2007. Protocolo nº 20.883/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 344 R E S O L V E prorrogar a designação de ROSELANE COMUNALE, RG. 10.527.741-2 IFP, na Função de Conciliador nas questões atinentes ao III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, a contar de 26 de dezembro de 2007. Protocolo nº 20.884/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 345 R E S O L V E prorrogar a designação de ELIANE AINDA FERREIRA DA C RUZ, RG 06.832.928-3 DETRAN, HERNA SILVANA TORQUATO, RG 10.156.344-3 IFP, na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, a contar de 23 de janeiro de 2008. Protocolo nº 20.886/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 346 R E S O L V E prorrogar a designação de NELMA CAMPOS ROSA, RG. 5.371.662-7 IFP, na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis, a contar de 22 de dezembro de 2007. Protocolo nº 20.887/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 347 R E S O L V E prorrogar a designação de ADELSON MELO DA COSTA, RG. 05.975.547-0 IFP, na Função de Conciliador nas questões atinentes ao IV Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, a contar de 13 de janeiro de 2008. Protocolo nº 20.889/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 348 R E S O L V E prorrogar designação de MARIA DE FÁTIMA PINON FRIAS DE SOUSA, RG. 12.670.126-7 IFP, na Função de Conciliador nas questões atinentes ao IV Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, a contar de 06 de janeiro de 2008. Protocolo nº 20.889/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 349 R E S O L V E prorrogar a designação de MARIA HELENA TEIXEIRA DE LIMA, RG 118.289.343-6 M.Ex., da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, a contar de 13 de janeiro de 2008. Protocolo nº 20.890/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 350 R E S O L V E prorrogar a designação de BRUNA DE OLIVEIRA COSTA, RG. 11.377.974-8 IFP, na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, a contar de 06 de janeiro de 2008. Protocolo nº 20.893/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 351 R E S O L V E dispensar FÁBIO TEIXEIRA XIMENES FERREIRA, RG 126.040-E OAB/RJ, da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Protocolo nº 20.894/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 352 R E S O L V E prorrogar a designação de MÁRCIA LIMA DE OLIVEIRA, RG 09.285.480-1 IFP, na Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVIII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, a contar de 12 de janeiro de 2008. Protocolo nº 20.896/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 353 R E S O L V E prorrogar a designação de ANDRÉA PEREIRA DA SILVA MENEZES, RG 9.088.057-6 IFP, na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Criminal da Comarca de Niterói, a contar de 25 de janeiro de 2008. Protocolo nº 20.902/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 354 R E S O L V E prorrogar a designação de FERNANDO CARLOS FERNANDES DA SILVA, RG 326.828 M.MAR., na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, a contar de 19 de janeiro de 2008. Protocolo nº 20.904/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 355 R E S O L V E prorrogar a designação de CRISTIANE E PEREIRA DA FONSECA DA SILVA, RG 08.952.478-9 DETRAN, na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Criminal da Comarca de São João de Meriti, a contar de 12 de janeiro de 2007. Protocolo nº 20.906/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 356 R E S O L V E prorrogar a designação de ANIC DE ALMEIDA PEIXOTO HERDY, RG 08.664.972-0 DETRAN, FABIO EMILIANO MACHADOO BENTO, RG 007.974.186-4 DETRAN, JOICE DA ROCHA, RG 13.429.345-5 DETRAN, SILAS PEREIRA DA SILVA NEVES, RG 5538 CRF/RJ, SILVIO CESAR CATHARINO DA SILVA, RG 08.195.254-1 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Criminal da Comarca de Duque de Caxias, a contar de 24 de janeiro de 2008. Protocolo nº 20.899/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 357 R E S O L V E prorrogar a designação de CARMEN DOLORES PEREZ REQUEJO CASTRO FERNANDES, RG 004.752.392-3 DETRAN, na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Arraial do Cabo, vinculado à Vara Única da mesma Comarca, a contar de 06 de janeiro de 2008. Protocolo nº 20.908/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 358 R E S O L V E dispensar GUSTAVO ROQUE BARD, RG 10.269.710-9, da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Cantagalo, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Protocolo nº 20.909/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 359 R E S O L V E prorrogar a designação de SARAH MAIA BICA DA COSTA, RG 12.931.041-3 DETRAN, na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Casimiro de Abreu, vinculado à Vara Única da mesma Comarca, a contar de 23 de dezembro de 2007. Protocolo nº 20.912/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 360 R E S O L V E prorrogar a designação de JOSÉ MÁRCIO DOS SANTOS MACHADO, RG 04.286.469-4 IFP, na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca, a contar de 09 de dezembro de 2007. Protocolo nº 20.913/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 361 R E S O L V E prorrogar a designação de CORINA AYMEE SCHELLIN DA SILVA, RG 20.173.084-3 DETRAN, na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Guapimirim, vinculado à Vara Única da mesma Comarca, a contar de 19 de dezembro de 2007. Protocolo nº 20.914/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 362 R E S O L V E dispensar ALINE ORNELLAS MACHADO, RG 12.905.090-2 DETRAN, na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itaocara, vinculado à Vara Única da mesma Comarca, a contar de 08 de janeiro de 2008. Protocolo nº 20.915/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 363 R E S O L V E prorrogar a designação de GRAZIELA MARIA COSTA FREITAS, RG 12.351.133-9 IFP, na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porciúncula, vinculado à Vara Única da mesma Comarca, a contar de 19 de dezembro de 2007. Protocolo nº 20.917/2008. \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 364 R E S O L V E prorrogar a designação de DELEON DAFLON COUTO, RG 12.321.237-5 IFP, EDVALDO SOARES DA SILVA PORTUGAL, RG 12.321.313-4 DETRAN, na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Santa Maria Madalena, vinculado à Vara Única da mesma Comarca, a contar de 12 de fevereiro de 2008. Protocolo nº 20.920/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 365 R E S O L V E prorrogar a designação de MÁRCIA CLAUDIA ORTIZ BERTINI, RG 9.572.518-0 IFP, na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras, vinculado à 1ª Vara da mesma Comarca, a contar de 23 de dezembro de 2007. Protocolo nº 20.919/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 366 R E S O L V E prorrogar a designação de AMANDA COSTA SALES, RG 579.901-5 M.MAR, na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Queimados, vinculado à 1ª Vara Cível da mesma Comarca, a contar de 19 de dezembro de 2007 . Protocolo nº 20.918/2008.\r\n\r\nId: 439814"
                    ],
                    "439816": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "* ATO EXECUTIVO Nº. 392/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e o constante no Processo Administrativo nº. 25314/2008,\r\n\r\nConsiderando a solicitação do Supremo Tribunal Federal no Processo Administrativo nº. 305260/2007;\r\n\r\nR E S O L V E dispensar, a pedido, Doutor JOSÉ GUILHERME VASI WERNER, Juiz Auxiliar da Presidência, da Comissão de Acompanhamento e Revisão do Convênio para a Administração dos Depósitos Judiciais, a contar de 1º. de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(ass.) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\n* Republicado por ter saído com a numeração incorreta no Diário Oficial de 11/02/2008 - Parte III - Página 2\r\n\r\nId: 439816"
                    ],
                    "439817": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "* ATO EXECUTIVO Nº. 393/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Processo nº. 25314/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º Designar, sob a presidência do primeiro, os membros da Comissão de Acompanhamento e Revisão do Convênio para a Administração dos Depósitos Judiciais:\r\n\r\nDoutor EDUARDO PEREZ OBERG - Juiz Auxiliar da Presidência;\r\n\r\nSenhor SEBASTIÃO DE FREITAS OLIVEIRA, matrícula nº. 10/14273;\r\n\r\nSenhor ANDRÉ LUIZ DE SABOYA MOLEDO, matrícula nº. 10/80402;\r\n\r\nSenhora ROSANE SILVADO MENDES, matrícula nº. 01/19554.\r\n\r\nArt. 2º O presente Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(ass.) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\n* Republicado por ter saído com a numeração incorreta no Diário Oficial de 11/02/2008 - Parte III - Página 2\r\n\r\nId: 439817"
                    ],
                    "439821": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 431/ 2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar MARIANA DE AZEVEDO CUNHA LOPES, O.A.B./RJ nº 132.844, da designação como Juíza Leiga junto ao III Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Centro, às terças-feiras e quintas-feiras, com turnos de audiência das 14h às 18h (tarde), ficando a disposição da COJES, a partir de 14/02/08, conforme decidido no processo nº 2008/023713. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 439821"
                    ],
                    "439822": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 432/ 2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar RAQUEL CRISTINE NOGUEIRA DE FIGUEIREDO, O.A.B./RJ nº 123.593, da designação como Juíza Leiga junto ao III Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Centro, às segundas-feiras e quintas-feiras, com turnos de audiência das 10h às 14h (manhã), ficando a disposição da COJES, a partir de 14/02/08, conforme decidido no processo nº 2008/023713. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente \r\n\r\nId: 439822"
                    ],
                    "439833": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 5229/2008-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de MÔNICA AULER CHAVES, aposentada, a pedido, com proventos integrais, no cargo de Analista Judiciário, classe “B”, padrão 5, matrícula nº01/20402, com validade a contar de 31.01.2008.\r\n\r\nId: 439833"
                    ],
                    "439827": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/102-A-DESIGNA o Desembargador FERNANDO FERNANDY FERNANDES, para integrar a 4ª Câmara Cível, no dia 12 de fevereiro de 2008, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/107\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\n1 - DESIGNA a Desembargadora LÚCIA MARIA MIGUEL DA SILVA LIMA, para integrar a partir de 15 de fevereiro de 2008, a 12ª Câmara Cível\r\n\r\n2 - DESIGNA a Desembargadora DENISE BRUYERE ROLINS LOURENÇO DOS SANTOS, para integrar a partir de 15 de fevereiro de 2008, a 8ª Câmara Criminal.\r\n\r\n3 - DESIGNA o Desembargador RONALDO ÁLVARO LOPES MARTINS, para integrar a partir de 15 de fevereiro de 2008, a 14ª Câmara Cível.\r\n\r\n4 - DESIGNA o Desembargador SÉRGIO JERÔNIMO ABREU DA SILVEIRA, para integrar a partir de 15 de fevereiro de 2008, a 14ª Câmara Cível.\r\n\r\n5 - DESIGNA o Desembargador CUSTÓDIO DE BARROS TOSTES, para integrar a partir de 15 de fevereiro de 2008, a 2ª Câmara Cível.\r\n\r\n6 - DESIGNA o Desembargador GUARACI DE CAMPOS VIANNA para integrar a partir de 15 de fevereiro de 2008, a 6ª Câmara Criminal.\r\n\r\n7 - DESIGNA o Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO, para integrar a partir de 15 de fevereiro de 2008, a 3ª Câmara Cível.\r\n\r\n8 - DESIGNA o Desembargador ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, para integrar a partir de 15 de fevereiro de 2008, a 17ª Câmara Cível.\r\n\r\n09 - DESIGNA o Desembargador JOSÉ MUIÑOS PIÑEIRO FILHO, para integrar a partir de 15 de fevereiro de 2008, a 4ª Câmara Criminal.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/108-DESIGNA a Doutora DANIELLA ALVAREZ PRADO VARGENS, 68º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer a partir de 15 de fevereiro de 2008, na 17ª Vara de Família, vaga.\r\n\r\nATO M/109-DESIGNA a Doutora ADRIANA ANGELI DE ARAÚJO, 66º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer a partir de 15 de fevereiro de 2008, na Vara da Infância e da Juventude, vaga.\r\n\r\nATO M/110-DESIGNA o Doutor JOÃO LUIZ FERRAZ DE OLIVERIA LIMA, 23º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer a partir de 15 de fevereiro de 2008, na 10ª Vara da Fazenda Pública, vaga, sem prejuízo de suas funções na 8ª Vara da Fazenda Pública.\r\n\r\nATO M/111-DESIGNA o Doutor BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONÇALVES, 69º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer a partir de 15 de fevereiro de 2008, na 1ª Vara de Família, vaga.\r\n\r\nATO M/112-DESIGNA o Doutor JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO, 61º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir de 15 de fevereiro de 2008, a 4ª Vara Cível, vaga.\r\n\r\nATO M/113-DESIGNA a Doutora SIMONE LOPES DA COSTA, 85º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer a partir de 15 de fevereiro de 2008, na 1ª Vara da Fazenda Pública, vaga.\r\n\r\nATO M/114-DESIGNA a Doutora REGINA HELENA FÁBREGAS FERREIRA, Juiz de Direito da 9ª Vara de Família, para permanecer a partir de 15 de fevereiro de 2008, na 7ª Vara de Família, vaga, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/115-DESIGNA a Doutora CLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA, Juiz de Direito do III Juizado Especial Criminal, para assumir a partir de 15 de fevereiro de 2008, o VIII Juizado Especial Criminal, vago, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/116-RESOLVE remanejar o Doutor MÁRIO HENRIQUE MAZZA, Juiz de Direito da 32ª Vara Criminal, Auxiliar da Presidência, da 4ª para a 5ª Câmara Criminal deste E. Tribunal, a partir de 15 de fevereiro de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 439827"
                    ],
                    "439818": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO MI/ 060\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no art. 30, inciso XXXIV, do CODJERJ, com a redação dada pela Lei nº 829/85,\r\n\r\nRESOLVE designar os Doutores Juízes de Direito em exercício nas Varas e Comarcas abaixo mencionadas para, no mês de MARÇO de 2008, conhecerem dos pedidos de MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE. \r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n01 - Sábado\r\n\r\nI Juizado Especial Criminal \r\n\r\n02 - Domingo\r\n\r\nII Juizado Especial Criminal\r\n\r\n08 - Sábado \r\n\r\nIII Juizado Especial Criminal\r\n\r\n09 - Domingo \r\n\r\n9ª Vara Criminal \r\n\r\n15 - Sábado\r\n\r\n11 ª Vara Criminal\r\n\r\n16 - Domingo\r\n\r\nIV Juizado Especial Criminal\r\n\r\n20 - Quinta\r\n\r\nVII Juizado Especial Criminal (Pavuna)\r\n\r\n21 - Sexta \r\n\r\nVIII Juizado Especial Criminal \r\n\r\n22 - Sábado\r\n\r\n14ª Vara Criminal\r\n\r\n23 - Domingo\r\n\r\n16ª Vara Criminal\r\n\r\n29 - Sábado \r\n\r\n17ª Vara Criminal\r\n\r\n30 - Domingo \r\n\r\nX Juizado Especial Criminal (Leopoldina)\r\n\r\nQuebra COMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá e Itaboraí\r\n\r\n01 - Sábado\r\n\r\n5ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n02 - Domingo\r\n\r\n6ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n08 - Sábado \r\n\r\n7ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n09 - Domingo \r\n\r\n8ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n15 - Sábado\r\n\r\n9ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n16 - Domingo\r\n\r\n10ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n20 - Quinta\r\n\r\nI Juizado Especial Cível de Niterói\r\n\r\n21 - Sexta \r\n\r\nII Juizado Especial Cível de Niterói\r\n\r\n22 - Sábado\r\n\r\nIII Juizado Especial Cível de Niterói\r\n\r\n23 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara Cível de São Gonçalo\r\n\r\n29 - Sábado \r\n\r\n2ª Vara Cível de São Gonçalo\r\n\r\n30 - Domingo \r\n\r\n3ª Vara Cível de São Gonçalo\r\n\r\nRio Bonito, Casimiro de Abreu, Silva Jardim, Saquarema, Araruama, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Rio das Ostras, Iguaba Grande e Armação dos Búzios\r\n\r\n01 - Sábado\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\n02 - Domingo\r\n\r\nComarca de Silva Jardim\r\n\r\n08 - Sábado \r\n\r\n1ª Vara de Saquarema\r\n\r\n09 - Domingo \r\n\r\n1ª Vara Cível de Araruama\r\n\r\n15 - Sábado\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Araruama\r\n\r\n16 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n20 - Quinta\r\n\r\n1ª Vara Cível de Cabo Frio\r\n\r\n21 - Sexta \r\n\r\n2ª Vara Cível de Cabo Frio \r\n\r\n22 - Sábado\r\n\r\n3ª Vara Cível de Cabo Frio\r\n\r\n23 - Domingo\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Cabo Frio\r\n\r\n29 - Sábado \r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\n30 - Domingo \r\n\r\n2ª Vara de Saquarema\r\n\r\nDuque de Caxias, Nova Iguaçu, Magé, São João de Meriti, Nilópolis, Belford Roxo, Queimados, Guapimirim, Vila Inhomirim e Japeri\r\n\r\n01 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara de Família da Infância, da Juventude e do Idoso de Belford Roxo \r\n\r\n02 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara de Família de Belford Roxo\r\n\r\n08 - Sábado \r\n\r\nVara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Queimados\r\n\r\n09 - Domingo \r\n\r\n1ª vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n15 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n16 - Domingo\r\n\r\n3ª vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n20 - Quinta\r\n\r\n4ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n21 - Sexta \r\n\r\nI Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n22 - Sábado\r\n\r\nVara Criminal de Magé\r\n\r\n23 - Domingo\r\n\r\nVara Criminal de Queimados\r\n\r\n29 - Sábado \r\n\r\n1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n30 - Domingo \r\n\r\n2ª Vara Criminal de Nova Iguaçú \r\n\r\nItaguaí, Mangaratiba, Angra dos Reis, Paraty, Mendes, Engenheiro Paulo de Frontin, Paracambi, Rio Claro, Barra do Piraí, Piraí, Pinheiral e Seropédica\r\n\r\n01 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara Cível de Itaguaí \r\n\r\n02 - Domingo\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Itaguaí\r\n\r\n08 - Sábado \r\n\r\n2ª Vara Cível de Angra dos Reis\r\n\r\n09 - Domingo \r\n\r\n1ª Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\n15 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara de Barra do Piraí\r\n\r\n16 - Domingo\r\n\r\nVara Criminal de Itaguaí\r\n\r\n20 - Quinta\r\n\r\nComarca de Pinheiral\r\n\r\n21 - Sexta \r\n\r\n1ª Vara de Seropédica\r\n\r\n22 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara Cível de Itaguaí \r\n\r\n23 - Domingo\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\n29 - Sábado \r\n\r\n1ª Vara Cível de Angra dos Reis\r\n\r\n30 - Domingo \r\n\r\nJuizado Especial Cível de Angra dos Reis \r\n\r\nPetrópolis, Paraíba do Sul, Três Rios, Sapucaia, Teresópolis, Miguel Pereira, Vassouras, Paty do Alferes, São José do Vale do Rio Preto e Itaipava\r\n\r\n01 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara de Vassouras \r\n\r\n02 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara de Família de Petrópolis\r\n\r\n08 - Sábado \r\n\r\n2ª Vara de Família de Petrópolis\r\n\r\n09 - Domingo \r\n\r\n1ª Vara de Família de Teresópolis \r\n\r\n15 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara de Família de Teresópolis\r\n\r\n16 - Domingo\r\n\r\nVara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Três Rios \r\n\r\n20 - Quinta\r\n\r\n1ª Vara de Família de Itaipava\r\n\r\n21 - Sexta \r\n\r\nVara da Infância, Juventude e do Idoso de Petrópolis\r\n\r\n22 - Sábado\r\n\r\nVara da Infância, da Juventude e do Idoso de Teresópolis\r\n\r\n23 - Domingo\r\n\r\nComarca de Paty do Alferes\r\n\r\n29 - Sábado \r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n30 - Domingo \r\n\r\n1ª Vara Cível de Petrópolis\r\n\r\nVolta Redonda, Barra Mansa, Resende, Valença, Rio das Flores, Itatiaia e Porto Real/Quatis\r\n\r\n01 - Sábado\r\n\r\nVara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Valença\r\n\r\n02 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara de Valença\r\n\r\n08 - Sábado \r\n\r\nJuizado Especial Cível de Valença\r\n\r\n09 - Domingo \r\n\r\n2ª Vara de Valença \r\n\r\n15 - Sábado\r\n\r\nComarca de Rio das Flores\r\n\r\n16 - Domingo\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\n20 - Quinta\r\n\r\nComarca de Itatiaia\r\n\r\n21 - Sexta \r\n\r\n1ª Vara Cível de Barra Mansa\r\n\r\n22 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara Cível de Barra Mansa\r\n\r\n23 - Domingo\r\n\r\n3ª Vara Cível de Barra Mansa\r\n\r\n29 - Sábado \r\n\r\n4ª Vara Cível de Barra Mansa \r\n\r\n30 - Domingo \r\n\r\nI º Juizado Especial Cível de Barra Mansa\r\n\r\nNova Friburgo, Bom Jardim, Sumidouro, Duas Barras, Carmo, Cordeiro, Cantagalo, Trajano de Morais, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto e Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n01 - Sábado\r\n\r\nVara Criminal de Nova Friburgo\r\n\r\n02 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Nova Friburgo\r\n\r\n08 - Sábado \r\n\r\n2ª Vara de Família de Nova Friburgo\r\n\r\n09 - Domingo \r\n\r\nI Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Nova Friburgo\r\n\r\n15 - Sábado\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\n16 - Domingo\r\n\r\nComarca de Sumidouro\r\n\r\n20 - Quinta\r\n\r\nComarca de Duas Barras \r\n\r\n21 - Sexta \r\n\r\nComarca do Carmo\r\n\r\n22 - Sábado\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\n23 - Domingo\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\n29 - Sábado \r\n\r\nComarca de Trajano de Moraes \r\n\r\n30 - Domingo \r\n\r\nComarca de Santa Maria Madalena\r\n\r\nCampos, São João da Barra, São Fidélis, Macaé, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Italva/Cardoso Moreira e Carapebus/Quissamã\r\n\r\n01 - Sábado\r\n\r\nVara da Infância, da Juventude e do Idoso de Campos\r\n\r\n02 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara de São João da Barra\r\n\r\n08 - Sábado \r\n\r\n2ª Vara de São João da Barra\r\n\r\n09 - Domingo \r\n\r\n1ª Vara de São Fidélis \r\n\r\n15 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara de São Fidélis \r\n\r\n16 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara Cível de Macaé\r\n\r\n20 - Quinta\r\n\r\n2ª Vara Cível de Macaé \r\n\r\n21 - Sexta \r\n\r\n3ª Vara Cível de Macaé\r\n\r\n22 - Sábado\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Macaé\r\n\r\n23 - Domingo\r\n\r\nVara Criminal de Macaé\r\n\r\n29 - Sábado \r\n\r\n1ª Vara de Família de Macaé \r\n\r\n30 - Domingo \r\n\r\n2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Macaé\r\n\r\nQuebra Itaocara, Cambuci, Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Santo Antonio de Pádua, Miracema e Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n01 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara de Itaperuna\r\n\r\n02 - Domingo\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Itaperuna\r\n\r\n08 - Sábado \r\n\r\n2ª Vara de Itaperuna\r\n\r\n09 - Domingo \r\n\r\nVara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Itaperuna \r\n\r\n15 - Sábado\r\n\r\nComarca de Laje do Muriaé \r\n\r\n16 - Domingo\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\n20 - Quinta\r\n\r\nComarca de Porciúncula \r\n\r\n21 - Sexta \r\n\r\n1ª Vara de Santo Antonio de Pádua \r\n\r\n22 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara de Santo Antonio de Pádua \r\n\r\n23 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara de Miracema\r\n\r\n29 - Sábado \r\n\r\n2ª Vara de Miracema \r\n\r\n30 - Domingo \r\n\r\n1ª Vara de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nObservações:\r\n\r\n1. Na Comarca da Capital:\r\n\r\n1.1. Os Juízes de plantão, deverão comparecer ao Foro Central da Comarca da Capital, com entrada pela Rua Dom Manuel, sempre no horário de 11:00 às 18:00 horas, de acordo com a Resolução nº 17/2005;\r\n\r\n1.2. Quando houver necessidade urgente de requisição de viatura, que não seja referente ao Juízo da Infância e Juventude, o Juiz de plantão deverá contactar a sala de distribuição de viaturas, através dos telefones: 3133-3072, 3133-6299 e 3133-2510. \r\n\r\n2. Nas demais Comarcas - Os Juízes de plantão nas Varas e Comarcas deverão atender, cumulativamente, a todas as Comarcas de sua Região, nas Sedes dos respectivos Foruns em que se encontram em exercício;\r\n\r\n3. Nas mesmas condições deverão comparecer o Titular e o Oficial de Justiça previamente designados;\r\n\r\n4. O Juiz designado para um dia será substituído em suas faltas ou impedimentos ocasionais, pelo Juiz designado para o dia de plantão que se seguir ao seu;\r\n\r\n5. No caso de problemas nos computadores, durante os plantões, os telefones para contato são os seguintes: 3133-2000 - Ramal 3723 e 2533-8586 (direto).\r\n\r\nId: 439818"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Logística": {
                    "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                        "Atos": {
                            "439773": [
                                "IIIE - Aviso",
                                "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/088/2008; CELEBRAÇÃO: Em 14/02/2008; FUNDAMENTO: Art. 25, caput e 57, II da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato de nº 003/396/2007 de serviços de complementação de garantia de microcomputadores e impressoras; VALOR: 2.993.587,95 (dois milhões, novecentos e noventa e três mil, quinhentos e oitenta e sete reais e noventa e cinco centavos); PRAZO: 12 (doze) meses, com termo inicial em 01/12/2007; PARTE: Cobra Tecnologia S.A.; PROCESSO: nº 291.031/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/089/2008; CELEBRAÇÃO: Em 14/02/2008; FUNDAMENTO: Arts. 25, caput c/c 57, II e 65, I, “b” e § 1º, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº 003/349/2007 de serviços de complementação de garantia de microcomputadores e impressoras; VALOR: R$ 3.315.480,60 (três milhões, trezentos e quinze mil, quatrocentos e oitenta reais e sessenta centavos); PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 01 de dezembro de 2007; PARTE: Cobra Tecnologia S.A.; PROCESSO: nº 291.030/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/090/2008; CELEBRAÇÃO: Em 14/02/2008; FUNDAMENTO: Art. 58, § 1º da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo de nº 003/649/2007, de Permissão de Uso de Imóvel no Foro da Comarca de Armação dos Búzios; (DA REMUNERAÇÃO E DO ENCARGO): O Permissionário, a contar de 17/09/07, obriga-se a arcar com o pagamento mensal de quantia referente à remuneração e ao reembolso dos respectivos encargos pela ocupação da área, cujo valor é fixado em R$ 257,40 (duzentos e cinqüenta e sete reais e quarenta centavos); PARTE: Banco Itaú S.A.; PROCESSO: nº 181.579/2002.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/091/2008; CELEBRAÇÃO: Em 14/02/2008; FUNDAMENTO: Arts. 57, II e 116, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do convênio de cooperação de nº 003/774/2005; VALOR: 12.374,60 (doze mil, trezentos e setenta e quatro reais e sessenta centavos); PRAZO: 12 (doze) meses a partir de 21/11/2007; PARTE: Município de Angra dos Reis; PROCESSO: nº 120.278/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/092/2008; CELEBRAÇÃO: Em 14/02/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Doação de Equipamentos de Informática; PARTE: Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professor Oswaldo Santa Rosa; PROCESSO: nº 201.611/2004.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/093/2008; CELEBRAÇÃO: Em 14/02/2008; FUNDAMENTO: Art. 65, I, “b”, § 1º e § 5º, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alteração quantitativa no objeto do convênio nº 003/465/2007 de cooperação de serviços, no âmbito do TJERJ, gerando um acréscimo sobre o valor global do convênio passando para R$ 1.268.210,52 (um milhão, duzentos e sessenta e oito mil, duzentos e dez reais e cinqüenta e dois centavos) a contar de 01/07/2007; PARTE: Associação Beneficente dos Amigos do TJERJ - ABATERJ e o Instituto brasileiro de Inovações em Saúde Social - IBISS; PROCESSO: nº 293.186/2006\r\n\r\nId: 439773"
                            ],
                            "438973": [
                                "IIIE - Convocação",
                                "DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E FORMALIZAÇÃO DE AJUSTES \r\n\r\nDIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0019/08 (Proc Nº: 304857/07) \r\n\r\nOBJETO: Compra de 70 (setenta) veículos automotores, tipo sedan-flex, zero quilômetro, destinados à renovação parcial da frota de representação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 3 de março de 2008, às 14h \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Praça Quinze de Novembro nº 02 – Térreo – Sala T- 04, Centro – Rio de Janeiro - RJ, \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 438973"
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                        "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                            "Atos": {
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                                    "IIIE - Convite",
                                    "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVI Núcleo de Representação - Valença, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Coletânea de Palestras - Direito Empresarial - Temas Relevantes”, a realizar-se no dia 18 de fevereiro de 2008, com início às 09:00 horas, no Fórum de Valença, localizado na Rua Comendador Araújo Leite, nº. 166 (Salão do Tribunal do Júri), conforme programação abaixo:\r\n\r\nTerça-feira (18/02/2008 - 09:00 às 13:00)\r\n\r\nDVD nº1\r\n\r\nTema: Sociedade Simples e Empresarial - Registro.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Ronald Amaral Sharp Junior e Dr. Rodolfo Pinheiro de Morais\r\n\r\nDVD nº2\r\n\r\nTema: A Responsabilidade Civil de Sócios, Administradores e Controladores em face da Lei 11.101/05.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Guilherme Calmon Nogueira da Gama e Dr. Alexandre Ferreira Assumpção Alves\r\n\r\nDVD nº3\r\n\r\nTema: Arbitragem - Aspectos Legais e Efetiva Importância.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Cristián Conejero Roos\r\n\r\nQuarta-feira (18/02/2008 - 14:00 às 16:00)\r\n\r\nDVD nº4\r\n\r\nTema: Contratos de Alienação Fiduciária e Leasing - Reflexos na Lei de Falência e Recuperação de Empresas.\r\n\r\nPalestrantes: Desembargador Sylvio Capanema de Souza e Dr. Delcy Alex Linhares\r\n\r\nDVD nº5\r\n\r\nTema: Direito Marítimo, Portos e Terminais, Direito Portuário.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Gilberto de Carvalho, Dr. Adalmir José de Souza e Dr. Benjamin Galloti Beserra\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nAna Célia\r\n\r\nTel: (24) 2452-3380\r\n\r\nSerão concedidas 06 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 428810"
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                                    "IIIE - Convite",
                                    "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Práticas Restaurativas e Mediação, Juiz de Direito Joaquim Domingos de Almeida Neto, CONVIDAM os Magistrados, Promotores de Justiça, Procuradores do Estado e do Município, Defensores Públicos, Advogados, Estagiários e demais interessados para a Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 21 de fevereiro de 2008, das 9h30, no Auditório Antonio Carlos Amorim (Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça), com palestra da Juíza da Corte Suprema da Província de Québec, Louise Otis, sobre o seguinte tema: “MEDIAÇÃO E JUSTIÇA”, conforme programação abaixo:\r\n\r\n09:30 horas - Abertura\r\n\r\n09:40 horas - Palestra da Juíza Louise Otis.\r\n\r\n11:00 horas - Debates.\r\n\r\n14:00 horas - Reunião do Núcleo Básico do Fórum Permanente com a palestrante\r\n\r\nAos Magistrados que participarem da palestra serão atribuídas 03 (três) horas no Curso de que trata a Resolução nº 8/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3671/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 438857"
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                                    "IIIE - Convite",
                                    "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\n- CONVITE -\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Execução Penal, Desembargador Álvaro Mayrink da Costa, CONVIDAM para a 153ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 21 de fevereiro de 2008, das 9:30h às 12h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, (Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar). \r\n\r\nTema\r\n\r\nAS INOVAÇÕES NO CPP\r\n\r\nABERTURA:\r\n\r\nDES. ÁLVARO MAYRINK DA COSTA\r\n\r\nPresidente do Fórum Permanente de Execução Penal\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nDr. Enrico Carrano\r\n\r\nJuiz de Direito do TJ/RJ e professor da EMERJ\r\n\r\nSerão conferidas três horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados (Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial -TJ/RJ).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária - ESAJ aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 438829"
                                ]
                            },
                            "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                "Atos": {
                                    "438987": [
                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                        "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 12:30, 14, 15:30 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 25a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 13 de FEVEREIRO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nPEDIDO DE INTERVENCAO 2007.126.00027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 1084/97 - VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO Protocolo: 2007230915 COMUNICANTEs: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 1 REGIAO INTERESSADOs1: PAULO CESAR PASCHOALINO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO 0056550RJ INTERESSADO2: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200817827 IMPTEs1: PEDRO EVANDRO FERREIRA IMPTEs2: UBIRATAN DE GUSMAO CAMPELO LIMA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADOs2: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ IMPDO: EXMO SR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040010903582-ORDINARIA 9 VARA DE FAZENDA PUBLICA Protocolo: 200831001 AUTORs: JOAO AUGUSTO VIEIRA NOVAES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO 0031235RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 20.050.013119-2 Protocolo: 200833616 AUTORs: ESPOLIO DE IRENE MAGALHAES FERREIRA MENDES REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI 0036352RJ REU: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200836729 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JULIO REBELLO HORTA REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4728 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200836727 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JULIO REBELLO HORTA REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4573 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. PAULO L. VENTURA\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200836724 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JULIO REBELLO HORTA REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4609 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200836728 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JULIO REBELLO HORTA REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4578 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200836725 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JULIO REBELLO HORTA REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4571 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nRECLAMACAO 2008.023.00011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 14 C. CIVEL 20.070.021729-1 Protocolo: 200827298 RECLTEs: SUELY GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA 0110233RJ RECLDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 17291//2007 Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04531 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.143747-5 Protocolo: 2008020837 APTEs1: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ APTEs2: MICHELE REGINA ARNAUT VICENTE (REC ADESIVO) APTEs2.1: RODRIGO ARNAUT BENTO ASSIST/P/S/TUTORA APTEs2.2: LUIZ FERNANDO ARNAUT VICENTE ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APTEs3: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05927 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (POR DEPENDENCIA AO PROC1995.001.020886-4) 2006.001.013711-7 Protocolo: 2008029056 APTEs: JAIR DE SOUZA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). JOSE RUBENS DO AMARAL 0039126RJ APDOs: JOACHAM DE CASTRO PINTO ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO 0076831RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06196 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.202.014095-1 Protocolo: 2008029366 APTEs: JANE PORCINA DA LUZ CASTILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06349 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: TB 7104 CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 99.528.000576-1 Protocolo: 2008031403 APTEs: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ APDOs: ADRIANO ABEL WENDERROSCKY ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BRAGA 0062191RJ ADVOGADO2: DR(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER 0126593RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06412 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.203.010146-6 Protocolo: 2008031431 APTEs: ESPOLIO DE RITA VIEIRA MUCURY REP/P/S/INVTE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA 0120002RJ APDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA 0044780RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA 0085482RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06589 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.016522-6 Protocolo: 2008032407 APTEs: SYLVIO CARLOS POURCHET ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA 0062575RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA CRISTINA GALVAO D ANDREA FERREIRA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06599 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 2005.082.000052-7 Protocolo: 2008033080 APTEs1: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADOs: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ APTEs2: SERGIO ODORISI (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06632 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.116548-3 Protocolo: 2008034377 APTEs: MARIZETE NUNES DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ ADVOGADOs2: DR(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON 0121666RJ APDOs: CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA 0073876RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06659 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072253-4 Protocolo: 2008034148 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS 0140150RJ APDOs: MARCIO MEIRELLES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES 0032623RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06674 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073551-6 Protocolo: 2008034505 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES 0135141RJ APDOs: NELI CARVALHO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MONICA VASCONCELOS PONZI 0068453RJ ADVOGADO2: DR(a). ROQUE LUCIO PONZI Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06696 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.209.003084-3 Protocolo: 2008032959 APTEs: ANTONIO MARIO CAMPOS REP/P/S/CURADORIA ESPECIAL APDOs: WURTH DO BRASIL PECAS DE FIXACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA 0063173RJ ADVOGADO2: DR(a). DEBORAH KATIA PINI 0124789SP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06702 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: INDENIZACAO 2003.053.000029-0 Protocolo: 2008032868 APTEs1: AMARO GONCALVES CARVALHO APTEs1: BENEDITA DA CONCEICAO PEREIRA GONCALVES APTEs1: ALEXSANDRO PEREIRA GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA 0099529RJ APTEs2: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA ADVOGADOs: DR(a). ANNA PAULA PETRUCCI NASSER 0093774RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06703 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2007.001.265010-1 Protocolo: 2008034273 APTEs: EFIGENIA TEIXEIRA DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR 0067201RJ APDO: SUL AMERICA SEGUROS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06708 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA (ALIMENTOS = 96.001.009687-0). 2005.001.106196-9 Protocolo: 2008034383 APTEs: HELARINO BASTOS ADVOGADOs: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO 0077188RJ APDOs: FLAVIA AIDE CRISTINA SOARES BASTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO HICKMAN DOMENICI 0059655RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06742 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.002124-0 Protocolo: 2008032956 APTEs: C S AGUIAR REPRESENTACOES ADVOGADOs: DR(a). MILTON MORAES MARTINS 0016185RJ APDO: ITALPLAST EMBALAGENS PLASTICAS LTDA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06765 Origem: CAMBUCI Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.013.001239-6 Protocolo: 200828084 APTEs: NILCEA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ALEX PENNA DE AQUINO 0134155RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE BARRA DA ROCHA 0119096RJ APDOs: MUNICIPIO DE CAMBUCI ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA 0079859RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06792 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.002.026077-4 Protocolo: 200828105 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: JOSE ALBERTO KEDE APDOs: ADJAIR MANSUR FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06803 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 2004.079.000321-8 Protocolo: 2008034135 APTEs: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0095274SP ADVOGADOs2: DR(a). MARIO VIEIRA MARCONDES NETO APDOs: ADALBERTO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06846 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIG.DE NAO FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.048489-9 Protocolo: 2008036538 APTEs1: SPIRITS INTERNATIONAL N V ADVOGADOs1: DR(a). HERLON MONTEIRO FONTES 0026035RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DIAS FONTES 0119343RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUILHERME DIAS FONTES 0116545RJ APTEs2: PLODIMEX DO BRASIL EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO 0037382RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BESSONE BARBOSA MOREIRA 0065941RJ APDOs1: ORLA DA SERRA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA APDOs1: AA2 GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA 0029304RJ APDOs2: FIRST S A ADVOGADOs1: DR(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA 0108785RJ ADVOGADOs2: DR(a). MURILLO RODRIGUES ONESTI 0237139SP ADVOGADO3: DR(a). JOSE DE SOUZA LIMA NETO 0231610SP Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06859 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA DE ALUGUEL 2006.202.004538-3 Protocolo: 2008034873 APTEs: PERICLES DE OLIVEIRA BASTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: TANIA DE SOUZA XAVIER ADVOGADO: DR(a). JOSE MENDES DA SILVA 0051011RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06874 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MAND.DE SEG. 2005.001.043625-8 Protocolo: 2008036583 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: FLAVIO MULLER APDOs: ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO ADVOGADO: DR(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO 0035424RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06877 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.008.008017-3 Protocolo: 2008034870 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON VANTINE CATIB 0099788RJ APDO: MARILZA DA SILVEIRA BRASIL CABRAL Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06883 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.145059-1 Protocolo: 2008036514 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI APDOs: RAIA S A ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO DIAS FERREIRA 0095629RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO 0093329RJ ADVOGADO3: DR(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO 0081544RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06890 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2005.066.004407-8 Protocolo: 2008034628 APTEs: EUCLIDES MARTINS DE AZEVEDO NETO ADVOGADOs1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA 0111487RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATIANA ARNO DI PALMA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06916 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.149468-2 Protocolo: 2008036588 APTEs: CLAUDIO MARCIO SAMUEL DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06936 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.077775-1 Protocolo: 2008036526 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs1: PAULO CEZAR BORGES GOULART ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART 0100557RJ APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06981 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.033844-8 Protocolo: 2008036691 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: MOACIR VIEIRA BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06982 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.209.003494-5 Protocolo: 2008036490 APTEs: GUILHERME VICTOR SOARES NUNES ADVOGADOs1: DR(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA 0015937RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA 0012203RJ APDOs: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES 0049065RJ ADVOGADO3: DR(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS 0124510SP Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06993 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.210.000427-9 Protocolo: 2008034605 APTEs: MARIA DIVA RODRIGUES DE LUCENA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARIA CLARA TOMINES DA SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MONALISA TOMINI DE JESUS FERRAO 0114437RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MASCARENHAS CORREA SILVA 0126955RJ INTERESSADOs: EDNILSON FELICIANO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL GUILHERME DE OLIVEIRA 0089396RJ ADVOGADO2: DR(a). VANDERLEI DE SOUZA 0049718RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06996 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.002.010634-9 Protocolo: 2008034778 APTEs: THAELMANN MORENO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO GONCALVES QUINTELLA 0019804RJ APDOs: DIMEL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ 0114622RJ ADVOGADO2: DR(a). HERVAL BAZILIO 0001310RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06999 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.014266-9 Protocolo: 2008036711 APTEs: NAIR DA SILVA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07007 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.001.166449-7 Protocolo: 2008036524 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. HELIANA GOMES DE ALMEIDA Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04369 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.013944-4 Protocolo: 200838422 AGTEs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ AGDOs: HERMES MARTINS ADVOGADO: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200838007 AGTEs: RONALDO SILVA DE OLIVEIRA AGTEs: ESPOLIO DE ANGENOR DE OLIVEIRA REP/P/S/INV/ ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MARTINS BOTO LEITE 0102031RJ AGDOs1: SCHINCARIOL BEBIDAS RIO DE JANEIRO AGDOs2: SCHIMAR PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA AGDO3: PEPPER PROMOCOES E COMUNICACAO INTEGRADA LTDA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04463 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.007.003969-1 Protocolo: 200838448 AGTEs: MARTHA LIMA E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO 0076404RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL 0087337RJ AGDOs: GERALDO OZORIO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04468 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.004104-2 Protocolo: 200838935 AGTEs: OSVALDO JOSE MOREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ 0110302RJ AGDOs: PIMENTA & PETRONE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). KARLA FERNANDES DA SILVA 0112604RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04472 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.024.001334-0 Protocolo: 200838977 AGTEs: AREAL NOVA GERACAO LTDA AGTEs: MARCOS AURELIO GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO 0059293RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04514 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.135155-0 Protocolo: 200839309 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES 0022846RJ AGDOs: JOAO PAULO FERNANDES SILVESTRE ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS RODRIGUES DOS SANTOS 0118658RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04542 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.001.028178-7 Protocolo: 200839860 AGTEs: MONICA CARDOSO SEGRETO ADVOGADOs: DR(a). MARCIA BARBOSA PEREIRA DE SOUSA 0114125RJ AGDO: NADEGE CARDOSO SEGRETO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04553 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.204348-8 Protocolo: 200839012 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: VERONICA PINHEIRO VIDAL AGDOs: MICHEL DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA 0045591RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA 0138909RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04556 Origem: MARICA 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.031.000922-7 Protocolo: 200838841 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ AGDOs: LARISSA TERTO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04574 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.023.000503-7 Protocolo: 200839877 AGTEs: MUNICIPIO DE TANGUA PROC.MUNIC.s: DR.CARLOS DIMITRIUS MANGEON RAMPASSO AGDOs: SONALI SILVA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MARINHO MACHADO 0141149RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04581 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.151857-4 Protocolo: 200840066 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs: ADENEIR SILVERIO DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04585 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.028.005738-7 Protocolo: 200839873 AGTEs: H G S 407 TECIDOS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI 0133737RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00198 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.008.003303-7 Protocolo: 2008032400 AUTORs: SILAS ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). EDNA LUIZA DA SILVA GOES 0118099RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: NATAN ANTONIO DE SOUZA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06373 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.208.006204-1 Protocolo: 2008032402 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ APDOs: RICARDO LEONEL CARAVANA ADVOGADO: DR(a). JEAN MARCELO VIDAL SILVEIRA 0125418RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06491 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.042.011880-0 Protocolo: 2008031159 APTEs1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADOs: DR(a). MORGANA CRISTINA TONDIN 0066000RS APTEs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ APTEs3: BICO DA BOTA CALCADOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06556 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2002.001.110755-0 Protocolo: 2008032437 APTEs1: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ APTEs2: MARIA CELIA PEREIRA LEITE ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA FLORES BARAO 0136142RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06617 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2006.001.080646-5 Protocolo: 2008034453 APTEs: EDUARDO BATISTA DE MOURA ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ 0117934RJ APDOs1: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ APDOs2: OPERATOR SERVICOS E SIS TEMAS DE COBRANCA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO GUIMARAES NAHID 0099006RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL GUIMARAES NAHID 0120110RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06622 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.009089-0 Protocolo: 2008034250 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIEZER KACZELNIK 0016414RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA 0078808RJ APDOs: GLORIA LIMA COMUNALE ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO 0082613RJ ADVOGADO2: DR(a). KARLA DIAS MARTINS 0085367RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06623 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.038.019332-1 Protocolo: 2008034104 APTEs: VERA LUCIA ALVES BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LOIDE FONSECA LIMA 0097913RJ ADVOGADOs2: DR(a). CYNTIA DE FREITAS EDUVIGES 0106902RJ APDOs: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06631 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO 2004.002.012909-5) 2005.002.003314-8 Protocolo: 2008033128 APTEs: CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA 0114294RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DA S MARINHO FILHO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06637 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 2007.001.080345-5 Protocolo: 2008034155 APTEs: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: MARLENE DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA 0109557RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06646 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.006200-0 Protocolo: 2008032958 APTEs1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ APTEs2: ESPOLIO DE GUILHERMINA BARBOSA REP/P/S/INVENT ADVOGADOs: DR(a). LIA GISELE SANTOS DINIZ 0121955RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06648 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2006.001.105479-7 Protocolo: 2008034151 APTEs: LUISE MARIA DA SILVA COSTA ADVOGADOs: DR(a). JULIANA DA SILVA COSTA 0119672RJ APDOs: ROSA ORELO MALVAR ADVOGADOs1: DR(a). IVANETE PORTO VIANA GUIMARAES 0143603RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA HELENA DOS SANTOS LORENA 0036506RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06661 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.029723-9 Protocolo: 2008034438 APTEs: JOSE MARIA LOPES ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO2: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06679 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.122589-3 Protocolo: 2008034416 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO 0125360RJ APDOs: ADALBERTO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF 0057634RJ ADVOGADO2: DR(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA 0084680RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06689 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.048071-7 Protocolo: 200834279 APTEs: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). DEBORAH LEWKOWICZ 0105714SP APDOs: LUCIANA BRITO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE 0107472RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE RIBAMAR LEITE VIEIRA 0107967RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06692 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.002.004555-0 EXECUCAO FISCAL) 2005.002.021687-5 Protocolo: 2008033109 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO JOSE BRITO MAIA 0113683RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MANOEL ANTONIO TEIXEIRA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06717 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.209.007786-5 Protocolo: 2008033170 APTEs1: BANCO BMG S A ADVOGADOs: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ APTEs2: OLAVO SALDANHA MARINHO AUTUORI ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO CORREA PADILHA 0118599RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06734 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.010679-6 Protocolo: 2008034130 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ APDOs: ASSOCIACAO DOS PRORPIETARIOS E MORADORES DO PORTO DOS CABRITOS ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06748 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.043221-8 Protocolo: 2008032451 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ APTEs2: WAGNER OLIVEIRA DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA 0095903RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06751 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2005.211.004580-1 Protocolo: 2008032933 APTEs: JORGE NASSIF ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARIA D'ASSUNCAO FONSECA DE FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES 0017112RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA CARVALHO NOGUEIRA 0108867RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06777 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2005.121.000345-2. 2006.002.065996-0 Protocolo: 2008033118 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: WILSON DE S. MARINHO FILHO APDOs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06824 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2000.001.130111-8 Protocolo: 200834327 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: ALICE VORONOFF APDOs: MARIA APARECIDA SOUZA SANTOS APDOs: NEIDIA MARIA SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). HELSO HERCULANO DA SILVA 0090747RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06845 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.209.003033-6 Protocolo: 2008034803 APTEs1: HEAD BIG COMERCIO DE MOVEIS COLCHOES E DECORACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS 0103876RJ APTEs2: VISUAL 1000 E IMAGEM COMUNICACAO VISUAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WILTON LOPES MACHADO 0007564RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA 0082100RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDA VALLE ELIA 0107196RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06866 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO 2003.001.154234-7 Protocolo: 2008036657 APTEs: ESPOLIO DE JOSE LUIZ DE AZEVEDO BOUCAS REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA 0067988RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS BERNARDO DA SILVA 0144964RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06869 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.066.010210-0 Protocolo: 2008034634 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.s: JUSSARA PACHECO DUARTE APDOs: GILDA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDSON MARINS 0066478RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06900 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.079591-4 Protocolo: 200836542 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA APDOs1: JANNES DE ANDRADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06905 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.045.000719-7 Protocolo: 2008034618 APTEs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOs: DR(a). DANIEL NEVES CURTY 0143392RJ APDOs: GILSON HENRIQUE NICOLINO ADVOGADO: DR(a). VALERIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA 0056659RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06912 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.113562-1 Protocolo: 200836537 APTEs: MANOEL AFONSO MAGALHAES ADVOGADOs1: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA 0080716RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06914 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.085416-5 Protocolo: 2008036820 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIOLA BARBOSA FERREIRA DA COSTA 0144578RJ APDOs: LISANE ALICE DURRA ADVOGADO: DR(a). CLEBER GONCALVES SOARES 0056573RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06920 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.068490-6 Protocolo: 2008036819 APTEs: THE BEST AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO 0080386RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL GUIMARAES SAD 0125326RJ APDOs: FLAVIO ANTONIO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO AVILA 0095349RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06970 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR - 97.001.025185-3- EXECUCAO 2001.001.043224-4 Protocolo: 200836915 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ APDOs: HELCIO GUIMARAES DE MELLO APDOs: LUCIANA MARTINS FREIRE ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO 0069551RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO 0077671RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07001 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA 2006.210.002554-6 Protocolo: 2008034761 APTEs: MARCELO DE ARAUJO VALADARES ADVOGADOs: DR(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS 0075573RJ APDOs: MARIA RITA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). KALIM DIB 0008052RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07005 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.209.008895-8) 2005.209.002206-0 Protocolo: 2008034809 APTEs: JOAO TRISTAO DA COSTA SOARES APDOs: ESPOLIO DE BENEDITA COSTA FERREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). HIRALDO LEITE PEREIRA 0061334RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04151 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.045.002837-1 Protocolo: 200836464 AGTEs: SILESIA MARIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DAVI MOURA 0069519RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO DAROZ 0118516RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04378 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2007.002.074667-5 Protocolo: 200838306 AGTEs: VERA MARIA DE FREITAS ALVES ADVOGADOs: DR(a). ALDO ALVES 0001632RJ AGDOs1: NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA AGDO2: SAN DIEGO VEICULOS LTDA Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04411 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.100840-4 Protocolo: 200838387 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DELCY ALEX LINHARES AGDOs: ZELINDA DOS SANTOS PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04412 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2005.001.008084-1 Protocolo: 200839258 AGTEs: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ AGDOs1: OTAVIO AUGUSTO DE AZEVEDO SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES 0022687RJ AGDOs2: SANDRA MARIA MOREYRA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04423 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.203.002091-0 Protocolo: 200839038 AGTEs: SEAPS SOCIEDADE EDUCACIONAL ANTONIO PINTO DE SOUZA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES 0060137RJ AGDOs: JOAO GABRIEL KALILI MARCELINO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JOSE DE SENA ROCHA 0065684RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04485 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO INDENIZATORIA 2006.058.001636-6 Protocolo: 200839030 AGTEs: LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO 0126062RJ AGDOs: RICARDO PIRES GAMELEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04516 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.163566-9 Protocolo: 200838833 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: KARLA ADRIANA FERNANDES SIERRA REP/P/S/PROCURADORA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04532 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.095365-9 Protocolo: 200839022 AGTEs: ADRIANA CRUZ GALLART ADVOGADOs: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA 0106396RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04559 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.209.010923-6 Protocolo: 200840028 AGTEs: WILMA DOS SANTOS LOPES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES 0071045RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES 0093270RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04564 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: ACAO ORDINARIA 2007.064.001580-6 Protocolo: 200838849 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: LIVIA DE OLIVEIRA PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CEZAR MOREIRA 0125587RJ ADVOGADO2: DR(a). ROGERIO TABET DE ALMEIDA 0097180RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04579 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2006.037.005096-5 Protocolo: 200839925 AGTEs: CRISTIANO MUSSI PONCIANO ADVOGADOs: DR(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO 0115973RJ AGDOs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER 0131476RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04639 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 2008.001.013239-3 Protocolo: 200840677 AGTEs: WALKIRIA QUEIROZ SALAS MOSELLA ADVOGADOs1: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA 0122363RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ AGDOs: LOJAS AMERICANAS FAI FINANC AMERICANAS S A AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO A C P S Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2004.066.014941-0 Protocolo: 200840908 IMPETRANTEs: TAIS MEDEIROS BRANDAO OAB/RJ 120549 PACIENTEs: TAIR DA SILVA CORREA JUNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05913 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.209.010570-8 Protocolo: 200826026 APTEs: WANIER ASSIS DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs1: DR(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE 0028434RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE 0110856RJ APDOs: SONIA ROCHA CALAZANS ADVOGADOs1: DR(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA 0073022RJ ADVOGADO2: DR(a). DENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO 0101047RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06369 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.144300-0 Protocolo: 2008032728 APTEs: WAGNER TARDELLI DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ APDOs: DELTA PUBLICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ BORBA COSTA 0002741PA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06428 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: -DECLARATORIA 2006.006.003274-2 Protocolo: 2008031132 APTEs1: ADRIANA ROSE MENDES DE OLIVEIRA TRINDADE TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA 0125588RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA CALDERARO NOGUEIRA LEITE 0122767RJ APTEs2: INSTITUTO DE ESPECIALIDADES PEDIATRICAS DE SAO PAULO S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). RENATO DE BARROS PIMENTEL 0049505SP ADVOGADOs2: DR(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO 0069554RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA CANDIDA DE LIMA BEZERRA 0080873RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: UNIMED BARRA DO PIRAI RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs1: DR(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA 0005295RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARINA MELO BOTELHO 0139903RJ ADVOGADO3: DR(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA 0132587RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06432 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2002.204.004101-4 - EXECUCAO DE ALIMENTOS 2003.204.011103-1 Protocolo: 200831447 APTEs: PEDRO PAULO MARTINS ADVOGADOs: DR(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA 0100274RJ APDOs: LUCIANA AYRES MARTINS P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06439 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 2005.001.107280-3 Protocolo: 2008032627 APTEs: RAL FENIX IN DUSTRIA GRAFICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA CLAUDIA PAULINO CAO PARANAGUA 0093514RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06478 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.207.001106-0 Protocolo: 200831502 APTEs1: MARCIA ANGELICA ROMEIRO MEIRA APTEs1: LETICIA ROMEIRO MEIRA DELGADO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA 0097429RJ APTEs2: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06487 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2005.001.048129-0 Protocolo: 2008033169 APTEs: JOANICE BERNARDO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO: DR(a). RENATO EDUARDO VENTURA FREITAS 0101484RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06507 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.000330-7 Protocolo: 2008032686 APTEs: GRUPO HOSPITALAR RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA 0115802RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ APDOs: JOAO BATISTA CHRISTONI ADVOGADOs1: DR(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA 0101912RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA 0100386RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06514 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2834/96. 2001.001.027858-9 Protocolo: 2008031714 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06540 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: CONDENATORIA 2007.001.078290-7 Protocolo: 2008032640 APTEs: ERIKA CRISTINE DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR 0112601RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIANA BELMONTE MOLINO 0257050SP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06551 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.087018-5 Protocolo: 2008032650 APTEs: VERONICA SCHMIDT HOHL FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT 0077084RJ APDOs: C E A MODAS LTDA APDOs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA APDOs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06592 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 2007.001.013112-0 Protocolo: 2008034157 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: LUIZ FRANCISCO DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06609 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE DOCUMENTOS 2007.002.011822-6 Protocolo: 2008031409 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: MARIAH SILVA PACIELLO ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06660 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.203.012962-9 Protocolo: 2008033139 APTEs: VIGTEC TECNOLOGIA E SERVICOS ESPECIALIZADOS EM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA APTEs: JOSE DA CUNHA MELLO APTEs: MARIA DA PENHA LARIEU DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO 0134793RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06669 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.132684-0 Protocolo: 2008034376 APTEs1: ANTONIO LUCINDO SOUZA ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI 0131336RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06683 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.155557-9 Protocolo: 200834280 APTEs: ANTONIO LEITE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ APDOs: FINANCEIRA ITAU CDB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA 0143865RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06691 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.093184-6 Protocolo: 2008034464 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: FILIPE RALFE CIRNE ORNELLAS APDOs: RODRIGO SEIXAS DE LIMA E CIRNE ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06739 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO- NO PROCESSO 2005.209.003620-4 - HABEAS DATA 2006.209.004408-2 Protocolo: 2008033039 APTEs: ALDENS DA COSTA MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADOs2: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS 0182178SP ADVOGADO3: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06745 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.056075-3 Protocolo: 2008034351 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs4: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO 0123024RJ APDOs: EDSON DA SILVA APDOs: MARIA DE LOURDES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06761 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.072160-8 Protocolo: 2008034170 APTEs: CARLOS FERREIRA PEREZ APTEs: ROBERTO FERREIRA PEREZ APTEs: HELENA PEREZ DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA 0137533RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06827 Origem: PORCIUNCULA Acao: EMBARGOS NA EXECUCAO N.20050440001959 2005.044.000464-0 Protocolo: 2008033101 APTEs: ANTONIO JOGAIB ADVOGADOs: DR(a). HITLER LAVRA DA SILVA PINTO 0043104RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REYNALDO GABETTO BRUNO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06831 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.032497-8 Protocolo: 2008034306 APTEs: MAURICIO OLIVEIRA DO CARMO MORAES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES 0127768RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06871 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.011329-6 Protocolo: 200834770 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APTEs2: JOANITA MARIA DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). MARCEL BIOT 0111746RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06880 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.011330-2 Protocolo: 200834772 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: JOANITA MARIA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT 0111746RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06910 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.095097-5 Protocolo: 2008036709 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ APDOs: GENECI NASCIMENTO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06915 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.038.018102-0 Protocolo: 2008036508 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ AP TEs2: MARIO ROBERTO FIGUEIREDO (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ROQUENALDO RAYMUNDO MARTINS 0093962RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06977 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.001.101985-1 Protocolo: 2008036752 APTEs: COLEGIO DA COMPANHIA DE MARIA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANE CANUT 0018730RJ APDOs: JOSE ANTONIO MONTEIRO OSORIO ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07011 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.209.010163-2) 2006.209.009739-6 Protocolo: 2008034865 APTEs: ALICE DE BARROS RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). CID VIANNA MONTEBELLO 0017562RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAIO THOMAZ ALVES MONTEBELLO 0115588RJ APDOs: ESPOLIO DE JUDITH MARTINS DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). MOZAR JOSE DO NASCIMENTO GONCALVES 0050799RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03403 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.002.067038-5 Protocolo: 200830385 AGTEs: JAIR CARLOS DINIZ ADVOGADOs: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER 0054417RJ AGDO: JULIANA GLASER DINIZ REP/ P/ S/ MAE Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04339 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.037.003560-7 Protocolo: 200838241 AGTEs: FELICIANO FRANCISCO ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04413 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.205391-3 Protocolo: 200838888 AGTEs: INCORPORADORA MACAENSE LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL 0114798RJ AGDOs: CONGEP ASSESSORIA CONTABIL S C AGDO: LUIS CARLOS AFFONSO DOS SANTOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04512 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.209.008206-0 Protocolo: 200838771 AGTEs: ELIZABETH DE TOLEDO BARROS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA 0000052RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO MAIA GRECO MOREIRA 0110646RJ AGDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04533 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2008.209.000245-6 Protocolo: 200839316 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs: DR(a). MARCELO SALLES MELGES 0060019RJ AGDOs: ORLINDO ELIAS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI 0104493RJ ADVOGADO2: DR(a). ISABELA MARCAL DE AZEVEDO 0142473RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04565 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.050787-0 Protocolo: 200839191 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAOPEBA ADVOGADOs: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA 0120969RJ AGDO: HELIO VIANA DE FREITAS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04568 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: A/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.062944-3 Protocolo: 200839331 AGTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ AGDOs: NEUZA MARIA LEONARDO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04593 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.061.009234-3 Protocolo: 200839075 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDOs: NELY MARCILENE FREITAS LOUREIRO ADVOGADOs1: DR(a). EDSON CASTOR DO AMARAL 0067726RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA MAROUN 0120929RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04610 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2007.037.012478-1 Protocolo: 200839916 AGTEs: FABIO DE CASTRO ALVES ADVOGADOs: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO 0114063RJ AGDO: ELISIANE INACIO PINTO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04636 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.017126-0 Protocolo: 200840684 AGTEs: MARIA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200831622 IMPTEs: EDEZIO ARGEMIRO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO 0018438RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200840420 IMPTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s1: CLAUDIO ROBERTO P MARQUES PROC. EST.s2: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX IMPDO: JUIZO DE DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PARATY Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00202 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.008.004410-2 Protocolo: 2008034111 AUTORs: IRACEMA FURTADO BASTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE RICARDO PFEFFER 0125069RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROBERTO DE SOUZA CHAVES Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00207 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.140462-9 Protocolo: 2008036661 AUTORs: SERGIO SANTOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FRANK GOMES VIANNA 0100650RJ REUs1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN REUs2: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04787 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.002411-9 Protocolo: 2008023547 APTEs: OLCIMAR JOSE RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH 0101345RJ ADVOGADOs2: DR(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA 0124639RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06327 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS (EXECUCAO 96.536.012524-9) 2006.004.042645-3 Protocolo: 2008029224 APTEs: ANTONIO SILVA JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). DAISY MORAES BARBOSA 0098446RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06434 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.208.013404-5 Protocolo: 2008031394 APTEs1: SOLANGE MARIA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS 0111620RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO BORGES FERNANDES 0105279RJ APTEs2: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS 0134520RJ ADVOGADOs2: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ APTEs3: SOLANGE MARIA GOMES (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS 0111620RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06468 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.043261-9 Protocolo: 2008032663 APTEs1: JOSE GOMES CORREA ADVOGADOs: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ APTEs2: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADOs4: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS 0097791RJ ADVOGADOs5: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO 0072581RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06531 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.097284-8 Protocolo: 2008032657 APTEs: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ APDOs: CATARI BEZERRA PINTO ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE MARQUES FURTADO 0134636RJ ADVOGADO2: DR(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES 0069819RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06538 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.004.000681-6 Protocolo: 2008032376 APTEs1: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ APTEs2: RIO ITA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO ALVES PINTO 0082140RJ APDOs: ROBSON SODRE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.06562 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.038805-9 Protocolo: 2008034346 APTEs1: LUCIANA APARECIDA FERREIRA MOURA DA COSTA APTEs1: ROGERIO FERREIRA MOURA APTEs1: SOLANGE FERREIRA MOURA APTEs1: CRISTIANO FERREIRA MOURA DA COSTA APTEs1: MARCO AURELIO FERREIRA MOURA APTEs1: DAISE LUCY FERREIRA MOURA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA 0102335RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ APTEs2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs3: DR(a). NEI CALDERON APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06616 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.002.018541-0 Protocolo: 2008031406 APTEs: CLAUDIO GUIMARAES NUNES ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES 0086415RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ APDOs: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06662 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2005.078.000666-4 Protocolo: 2008033319 APTEs: CHRISTIANO FERNANDES SARAIVA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADOs3: DR(a). THAYENE LEAL VICTORINO 0126032RJ APDOs: ALTAR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). RENATA RODRIGUES RIBEIRO 0084796MG ADVOGADO2: DR(a). NELCIANE DE OLIVEIRA MOREIRA 0127524RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06668 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.008744-0 Protocolo: 2008034312 APTEs1: C & A MODAS LTDA APTEs1: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ APTEs2: ALINE BOUGLEX DE MORAIS LINO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). VANESSA PORTES CERQUEIRA 0138152RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06688 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 94.524.000359-1 Protocolo: 2008033127 APTEs: MUNICIPIO DE NILOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA 0018330RJ APDOs1: TEREZA FERNANDES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES 0045454RJ APDOs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES 0127163RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06758 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.065480-8 Protocolo: 2008034168 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDOs: JOAO ALVES BARCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06759 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.064507-2 Protocolo: 200834326 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ APDOs: EBER MARREIROS ADVOGADO: DR(a). HELIO CARLOS MOCELLIN 0120797RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06764 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.001.084603-0 Protocolo: 2008034173 APTEs: ELEVADORES MUNDIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER 0046166RJ APDOs: ESPOLIO DE CARLOS DA SILVA DE SA OLIVEIRA REP/P/INV ADVOGADO: DR(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA 0107506RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06790 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.021.025423-4 Protocolo: 2008032860 APTEs: PAULO ROBERTO SILVA MACHADO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES 0069718RJ APDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL 0147617RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06823 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.019048-0 Protocolo: 200834546 APTEs: GILSON GOMES DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS 0134587RJ ADVOGADOs2: DR(a). LINCOLN SILVA DA CONCEICAO 0127085RJ APDOs: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06857 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.002.003290-7 Protocolo: 2008034782 APTEs: ALBINO CERQUEIRA REIS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES 0092895RJ APDOs: LUIZ RICARDO GONCALVES MELLO APDOs: VANDA MARIA DEL CISTIA MELLO ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO 0078903RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE FERNANDES COELHO 0121271RJ ADVOGADO3: DR(a). HUGO PEREIRA SERRI DE CASTRO 0102381RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06878 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.035123-0 Protocolo: 2008036675 APTEs: ENILSON VIRGILIO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA 0085877RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06911 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.207.002630-0 Protocolo: 200834846 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APDOs: JOAO CAMPOS DOREA ADVOGADO: DR(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA 0074430RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06924 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.045.003373-0 Protocolo: 2008034611 APTEs: GRAMARSIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA 0074559RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA 0119878RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERSAILLES ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO SANTOS COUTO 0062607RJ ADVOGADO2: DR(a). VIRGINIA MARIA PERANTONI DE ANDRADE ALVES 0134853RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07027 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.209.003007-1 Protocolo: 2008036495 APTEs: ARMANDO FELIX FELIPE ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ APDOs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07032 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2004.001.129858-0 Protocolo: 2008036909 APTEs: LEANDRO RODRIGO CARVALHO THEBAS ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA 0133914RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07036 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.045012-7 Protocolo: 2008036659 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.s: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDOs: CONCEICAO APARECIDA RODRIGUES LUDIGERO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03922 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.087.003972-9 Protocolo: 200835192 AGTEs: ALESSANDRA SOARES DE MENEZES AGTEs: DREIVISSON SOARES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA 0136065RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA 0098081RJ AGDOs: CONCEICAO VEIGA DE ANDRADE AGDOs: DARC ANTONIO FREITAS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA 0081825RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04246 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.214875-4 Protocolo: 200837903 AGTEs: ILIDIO GASPAR AGTEs: MARIA DO CARMO GASPAR ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN 0128697RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04427 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.001.127300-7 Protocolo: 200838901 AGTEs: RICARDO MODENESE PICELLO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO MODENESE PICELLO 0097239RJ AGDOs: VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04456 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.137887-4 Protocolo: 200838748 AGTEs: LIZANDRA FIRMO DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DOIN DE ABREU FILGUEIRAS 0104973RJ AGDOs: ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ABUD GAIT NETTO 0015629SP Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04499 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: EXECUCAO 2005.058.002798-2 Protocolo: 200838378 AGTEs: GUNICK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FI LHO 0118286RJ AGDO: AGROPECUARIA MOSAICO DE SAQUAREMA LTDA ME Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04529 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.219745-5 Protocolo: 200838991 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOAO GUILHERME SAUER AGDOs: PAULO DOS SANTOS ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04552 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: ACAO ORDINARIA 2007.064.001588-0 Protocolo: 200838854 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ AGDOs: AMERICA BORGES GRACIOSA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TABET DE ALMEIDA 0097180RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04582 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2008.021.000107-5 Protocolo: 200839879 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO 0130910RJ AGDOs: ARNALDO MARTINS BRAGA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04626 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.206.001490-0 Protocolo: 200840542 AGTEs: JOAO JAGUARENCIO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: SEMEG SAUDE Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04638 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.152152-4 Protocolo: 200840687 AGTEs: SONIA ALVES CAETANO AGTEs: GIVALDO ALEXANDRE CAETANO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 2008.004.002370-3 Protocolo: 200838311 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA INTERESSADOs1: CELIO TERRA RAMALHO ADVOGADOs: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ INTERESSADO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06057 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.008075-2 Protocolo: 200830068 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: RAMON BARBOSA GOMES ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06190 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.207.005345-4 Protocolo: 2008030562 APTEs: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS 0125356RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ APDOs: ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO 0069604RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06192 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.207.004492-1 Protocolo: 2008030563 APTEs: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS 0125356RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA 0056596RJ ADVOGADOs3: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDOs: ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO 0069604RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06392 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: -ANULATORIA 2006.042.011022-8 Protocolo: 2008031144 APTEs1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA DE Q FOCHESATO TRONCA 0049588RS APTEs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA 0005799RJ ADVOGADOs2: DR(a). MILLA TAVARES PORTUGAL 0116037RJ ADVOGADOs3: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ APTEs3: SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO 0075199RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06424 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.064930-2 Protocolo: 2008032745 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS 0148512RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ APDOs: PRISCILLA DE OLIVEIRA DIAS LIMA ADVOGADO: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA 0109805RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06486 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.008550-0 Protocolo: 200831427 APTEs: ELIANO SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06508 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.203.014798-0 Protocolo: 200831458 APTEs1: DANIEL SOARES DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: DANIELLE NASCIMENTO DE LIMA (REC ADESIVO) APTEs2: BIANCA NASCIMENTO DE LIMA REP/P/S/MAE (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06515 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.203.012345-5 Protocolo: 200831446 APTEs: JONAS ANTONIO DE FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DO NASCIMENTO REIS 0112591RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO SOARES SAMPAIO 0120749RJ APDOs: PRISCILLA LOBO DE FIGUEIREDO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: LETICIA LOBO DE FIGUEIREDO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06552 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.115397-0 Protocolo: 2008032441 APTEs: ANNIE SIMOES DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA 0113811RJ APDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL CHACARA DA TIJUCA ADVOGADOs1: DR(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA 0084099RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO 0068713RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06574 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.002.009657-9 Protocolo: 2008034141 APTEs1: MARIA DAS GRACAS DAHIS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA 0110307RJ APTEs2: ESPOLIO DE SAUL DAHIS REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA 0110307RJ APTEs3: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO 0057992RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO GERALDO SIMOES 0039921RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06583 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.002.022047-3 Protocolo: 2008034142 APTEs1: MARIA DAS GRACAS DAHIS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA 0110307RJ APTEs2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO 0057992RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO GERALDO SIMOES 0039921RJ APDOs3: ESPOLIO DE SAUL DAHIS REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA 0110307RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06651 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.212.002281-2 Protocolo: 2008033002 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA 0147839RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ APDOs: CAMILA SIQUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALINE MARIA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA 0145313RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06666 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.128439-0 Protocolo: 200834164 APTEs1: JOSE JORGE MAZO APTEs1: CLEUSA KRAI MAZO ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06690 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.004.089161-9 Protocolo: 2008034113 APTEs: CAIO MONTEIRO DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO 0054012RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE SAO GONCALO ACESG ADVOGADO: DR(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO 0025943RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.06722 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.008529-4 Protocolo: 2008034114 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: DORACI ROSA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06728 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.066564-2 Protocolo: 2008032646 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: JONAS ROZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO 0098530RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06756 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.026.007017-7 Protocolo: 2008034131 APTEs: CELSO OLIVEIRA COSTA ADVOGADOs: DR(a). CARLYLIAN AMORIM DUARTE 0118015RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06817 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.006054-7 Protocolo: 200829501 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ APDOs: SANDRA REGINA TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA 0100152RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06853 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: /A - CUMPRIMENTO DE SENTENCA 2004.002.002480-7 Protocolo: 2008034612 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: VALDEMIR BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS SOBRINHO 0110679RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06860 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.060870-9 Protocolo: 2008036596 APTEs: GENECY BATISTA ALVES ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06894 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.011434-5 Protocolo: 2008034867 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: JACILDA SEVERIANA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06932 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.055243-2 Protocolo: 2008036512 APTEs1: CRISTIANE GONCALVES DA SILVA CORDEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA CRISTINA LIMA CUNHA 0106121RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN 0112801RJ APTEs2: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ FELIPE ALVES DE LARA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06994 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.009106-6 Protocolo: 2008036821 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APDOs: WALMIR ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ 0101420RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04204 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.036.002671-4 Protocolo: 200835241 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ AGDOs: MARCELO DA SILVA VALLE ASSIST/P/S/PAIS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LIMA FELIX 0065041RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04229 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.002009-8 Protocolo: 200836239 AGTEs: ELIEZER VICENTE FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO 0105259RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04301 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: A/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.092508-1 Protocolo: 200837510 AGTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: MARIA LOURDES MACHADO BARBOSA AGDOs: FRANCISCO NUNES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04395 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.010117-7 Protocolo: 200838601 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS AGDOs: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA EVORA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA EVORA 0033449RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04453 Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.011.003490-4 Protocolo: 200838455 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RODRIGO BORGES VALADAO AGDO: VBS CONFECCOES LTDA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04457 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2002.001.039071-9 Protocolo: 200839326 AGTEs: EDUARDO QUADROS SPINOLA AGTEs: RICARDO QUADROS SPINOLA ADVOGADOs: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ AGDOs1: BOA PRATICA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). SONIA FERREIRA LOPES 0059589RJ AGDOs2: SANDOR ALBERTO FARKAS AGDOs2: DENISE ORVELIN FARKAS ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES 0017112RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04465 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.209.000195-6 Protocolo: 200838885 AGTEs: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ AGDO: VITOR ALVES BITTENCOURT DA SILVA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04486 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.004435-2 Protocolo: 200838160 AGTEs: ALCIONE VILAMIL PAES GUIMARAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04504 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.018711-4 Protocolo: 200838758 AGTEs: WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR 0112601RJ AGDO: SERASA S A Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04588 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.078.000147-8 Protocolo: 200839890 AGTEs: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.s: NATALINO DE SOUZA GOMES FILHO AGDOs: ANA PAULA VIEIRA LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04592 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TOMBO 15.870 EXECUCAO 2000.061.001792-5 Protocolo: 200839895 AGTEs: CONDOMINIO GLEBA V COMARY ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA 0083014RJ AGDOs: JOAO CALHEIROS RAMOS AGDOs: MARIANE WOSYLUS RAMOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO GUEDES 0005015RJ INTERESSADOs: ADALGISA CALHEIROS RAMOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO BOUHID 0003687RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04603 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.204.013539-0 Protocolo: 200840026 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDOs: PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE 0014257RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04616 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.029182-3 Protocolo: 200840397 AGTEs: JOSE JANES REIS DA FONSECA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). NADIA REGINA DA COSTA 0110845RJ AGDOs: DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200840027 IMPTEs: CENTRO AUTOMOTIVO PACO DE SOUZA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS 0131830RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA MARTINS NOVIS 0147112RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00205 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIG.DE FAZER 2007.001.087558-2 Protocolo: 2008036544 AUTORs: IARA LOURENCO HALFELD ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO 0110593RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06232 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.008.005720-2 Protocolo: 2008031450 APTEs1: EDITE SILVA DO AMARAL ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ ADVOGADOs2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO 0106272RJ APTEs2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ ADVOGADOs2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06376 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.072352-0 Protocolo: 2008032589 APTEs: SORAYA COSTA ALTENBERND ADVOGADOs: DR(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE 0111965RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06517 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.109847-0 Protocolo: 2008033147 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ APDOs: ALBERTO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA 0094953RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA 0112211RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06525 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.093721-6 Protocolo: 2008032423 APTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDOs: VELHO SONHO LTDA ADVOGADO: DR(a). SALVADOR PETRONE 0018699RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06529 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.051479-2 Protocolo: 200832430 APTEs: DILCY DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO 0143987RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS 0148512RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06541 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.208.012536-1 Protocolo: 2008031369 APTEs1: TANIA MARIA LARRIEU DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA 0086962RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUDSON FRANCO UBERTI 0135015RJ APTEs2: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA 0070566RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06549 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.208.011361-9 Protocolo: 2008031372 APTEs1: SEBASTIAO SIQUEIRA LARRIEU DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA 0086962RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUDSON FRANCO UBERTI 0135015RJ ADVOGADOs3: DR(a). KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO 0072650RJ APTEs2: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA 0070566RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06579 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.031.012035-2 Protocolo: 2008034122 APTEs: YAM KOPCZYNSKI DA ROSA ADVOGADOs: DR(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA 0066750RJ APDOs: METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). SILVANA SANCHES NAKAYAMA 0163791SP ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS 0104268RJ ADVOGADO3: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06584 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.137035-0 Protocolo: 2008034146 APTEs1: ADIR ORLANDO MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ APTEs2: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADOs4: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06593 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 2007.072.000315-8 Protocolo: 2008032406 APTEs1: RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS 0059038RJ APTEs2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES (RECURSO ADESIVO) PROC.MUNIC.s: LEANDRO BARROS DE SOUSA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06598 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.063.004658-0 Protocolo: 2008033329 APTEs: ROSANA GUEDES SANTIAGO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSSIMAR CAIAFFA 0146525RJ APDOs: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06649 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.010.000446-0 Protocolo: 2008033133 APTEs: MARLI DE LOURDES DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ANDERSON LUIZ MARTINS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ADAMYRES PERES 0004577RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06667 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.144413-7 Protocolo: 2008034511 APTEs: MARIA JOSE DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ APDOs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO PAULO NEGRINI 0014452SP ADVOGADO3: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06681 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.047017-0 Protocolo: 2008034447 APTEs: MARCOS KENNEDY MENDES ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIANA BELMONTE MOLINO 0257050SP Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06725 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.021.008542-2 Protocolo: 2008032861 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDO: RODRIGO SILVA OLIVEIRA Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06727 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2007.209.006805-2 Protocolo: 2008032952 APTEs: JOSE GOMES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). HANS LANGER 0023047RJ APDOs: JORGE FERREIRA DOS SANTOS APDO: LUIZ ALAN DA ROCHA LUCAS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06778 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.063341-0 Protocolo: 2008034225 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ APDOs: LYSIAS THOMAZ DE AQUINO ADVOGADO: DR(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA 0123061RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06802 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.021.025929-1 Protocolo: 2008033022 APTEs: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES 0095483RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEMETRIO DOS SANTOS 0129421RJ APDOs: DANIEL PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA 0075796RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06842 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (AP AO PROC.2001.001.136436-2) 2005.001.101425-6 Protocolo: 2008034435 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JANUARIO ADVOGADOs: DR(a). JOAO MONTEIRO PASCOAL 0052438RJ APDOs: JECHIEL SZMAJSER ADVOGADO: DR(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS 0013056RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06843 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO (JULG. EM CONJ/C/MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO N. 2003.207.005909-6) 2004.207.001084-0 Protocolo: 2008034733 APTEs1: LUIS ANTONIO FRANCO LUIZ ADVOGADOs1: DR(a). PAULO JOSE VALENTE CARVALHO DE MENDONCA 0062282RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE AUGUSTO CARVALHO DE MENDONCA 0012512RJ APTEs2: OSMAR MENDES MIGNON ADVOGADOs: DR(a). AGOSTINHO TEIXEIRA 0038918RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06849 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 2006.210.001169-9 Protocolo: 2008034602 APTEs1: RETIFICA DE MOTORES ITANHANDU LTDA ADVOGADOs: DR(a). NELSON SOARES CORDEIRO 0066222RJ APTEs2: BANCO DIBENS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.06850 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.002.014286-7 Protocolo: 2008034748 APTEs: BEATRIZ LOPES DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ REC.ADESIVOs: JOSE EGYDIO TINOCO NETO E S/M REC.ADESIVOs: RANULFO ARTUR MACHADO LIMA E S/M REC.ADESIVOs: VILLAGGI DE GERIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE 0093354RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06881 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2007.210.003659-5 Protocolo: 2008034601 APTEs: CAMELIA ALEXANDRINO FALCAO ADVOGADOs: DR(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA 0090235RJ APDOs: ZELY NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO 0053328RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06886 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C DECLARATORIA 2007.001.023853-3 Protocolo: 2008036560 APTEs: ANA MARIA RODRIGUES SANDIM CORDEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS JORGE DE LIMA 0141123RJ APDOs: SUPREMAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA 0038535RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06957 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.134043-8 Protocolo: 2008036678 APTEs: MARCOS ANTONIO RESENDE BERNARDO ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06959 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.002007-1 Protocolo: 2008034852 APTEs: ALTEIR JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO 0116561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO 0121040RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06961 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.204.004052-8 Protocolo: 2008034840 APTEs: BRUNO MARCOS FERNANDES VIANA ADVOGADOs1: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO 0050916RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA 0073938RJ APDOs: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ ADVOGADO2: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO 0104051RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06964 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.209.001954-7 Protocolo: 2008034842 APTEs1: MARCOLINO TAVARES BELETE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA MOSQUEIRA CAMOES DOS REIS 0080958RJ APTEs2: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ ADVOGADOs2: DR(a). IRENE ARAPIS 0103433RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06969 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.207.002183-0 Protocolo: 2008034729 APTEs1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ APTEs2: ADRIANA RODRIGUES PINTO RAMOS ADVOGADOs: DR(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA 0074430RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07006 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -MANDADO DE SEGURANCA (MEDICAMENTOS) 2007.006.002822-4 Protocolo: 2008036504 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO 0136460RJ APDOs: ARLETE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07029 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: - ( TB 5524/03) - INDENIZACAO 2003.072.000007-0 Protocolo: 2008034631 APTEs1: J N VIEIRA FILHO E CIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DA SILVA 0056923RJ APTEs2: EDILENE MARIA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA 0092747RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04433 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR 2008.002.001509-9 Protocolo: 200838674 AGTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH AGDOs: MANOEL MARTINS ADVOGADO: DR(a). MANOEL MARTINS 0001872RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04451 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2003.001.087342-3 Protocolo: 200839134 AGTEs: CLUBE MILITAR ADVOGADOs1: DR(a). EUNICE MAGALHAES DE SOUZA COSTA 0020170RJ ADVOGADOs2: DR(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTE 0009343RJ AGDOs: NGL ASSESSORIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES 0049785RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04477 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 97.001.127657-2 Protocolo: 200839263 AGTEs: CONSTRUTORA OAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). HELENA BEATRIZ AMORIM 0074923RJ AGDOs: RAFAEL JESUS PIRES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04484 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.066.016197-0 Protocolo: 200838176 AGTEs: ANA CLARA SILVA MARCAL REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04489 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.091876-3 Protocolo: 200838547 AGTEs: ELIZABETH FRAGA DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONCA 0129785RJ AGDOs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04493 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INVENTARIO 2005.064.001520-6 Protocolo: 200838203 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA AGDOs: ESPOLIO DE SYLVIO DE ARAUJO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04521 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.013795-2 Protocolo: 200838819 AGTEs: MAXWELL BRAZ DE LIMA AGTEs: MARCO AURELIO BRAZ DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU 0068535RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLE NARCISO ALVES DOS SANTOS 0115688RJ AGDOs: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES 0010588RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04531 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.001.174012-0 Protocolo: 200839335 AGTEs: HENRY JACKSON FIGUEIRA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA DE OLIVEIRA RAMOS 0147538RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO 0066827RJ AGDOs: ISADORA GABRIELA VELASCO CUNHA FIGUEIRA DA COSTA REP/P/S/MAE AGDO: THIAGO VELASCO CUNHA FIGUEIRA COSTA REP/P/S/MAE Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04578 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008175-9 Protocolo: 200839271 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: ESPOLIO DE GENESIO GONCALVES PEREIRA REP/P/ AGDOs: PAULO LUIZ ROCHA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00201 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 99.054.004915-4 Protocolo: 2008033122 AUTORs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA 0029943RJ REUs: ANTONIO DOS ANJOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05828 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.115035-8 Protocolo: 2008028970 APTEs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADOs: DR(a). MARCELO ZENNI TRAVASSOS 0135179RJ APTEs2: MARIA APPARECIDA MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06459 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2001.207.004941-4 Protocolo: 200831495 APTEs: ARLINDO DIAS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ERINEIDE DE OLIVEIRA LUCIANO 0078160RJ APDOs: ARTHUR RAMOS DE FIGUEIREDO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). HELIO LUIZ FIUZA LIMA 0031036RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06464 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.006113-9 Protocolo: 2008031480 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARIA LUIZA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06512 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.006057-2 Protocolo: 200829498 APTEs1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ APTEs2: SULAMITA GUERRA CAVALCANTE ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06533 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.020426-8 Protocolo: 2008032580 APTEs: JOSE GERALDO ROQUE ADVOGADOs: DR(a). SYLVIO VICENTE FERREIRA 0088529RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06611 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068321-8 Protocolo: 2008034147 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES 0135141RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: ALBERTO GOMES ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE 0123588RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06620 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.003251-7 Protocolo: 2008034355 APTEs: ALEXANDRE MAIA DO CARMO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO HENRIQUE BAPTISTA 0103844RJ ADVOGADOs2: DR(a). EMERSON MAIA DO CARMO 0131253RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06685 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.073854-2 Protocolo: 200834169 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ APDOs: MARIA LUIZA ARIAS DE LEMOS ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO BREGA DE ASSIS 0121744RJ ADVOGADO2: DR(a). CELSO FERREIRA 0000241RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06705 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.048496-2 Protocolo: 2008034302 APTEs: SULINA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: LUCIMAR SOARES RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06726 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.053602-7 Protocolo: 2008034152 APTEs1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APTEs2: KATIA TELES DA SILVA BORGES ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06763 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067006-6 Protocolo: 2008034354 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APDOs: FRANCISCA CLAUDIA LEDA SUANNO TANCREDO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PERICLES COUTO ALVES 0026200RJ ADVOGADO2: DR(a). MIOMIR DAVIDOVIC LEAL 0097890RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06793 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.148067-0 Protocolo: 2008034301 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: CELSO LUIZ FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06796 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.026.000598-0 Protocolo: 2008034093 APTEs: SANDRA TORRES REZENDE ADVOGADOs: DR(a). RIBAMAR DUY REZENDE 0132108RJ APDOs: ROSENILHA MENDONCA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA 0114122RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06809 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.147362-9 Protocolo: 2008034300 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: CLEUSA ALDA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06815 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.055766-7 Protocolo: 2008034269 APTEs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APDOs: ROGERIO DA SILVA ZACARIAS ADVOGADO: DR(a). VINICIUS SOARES ROCHA 0082595RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06841 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.029899-2 Protocolo: 2008034228 APTEs: BANCO V R S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA 0110032RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERONICA DE MATTOS LAMARAO 0122996RJ APDOs1: MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO 0044192RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR 0018992SP APDOs2: SERGIO CAVALCANTE D'ALBUQUERQUE FILHO ADVOGADOs1: DR(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA 0113736RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS HENRIQUE FERREIRA GOMES 0113983RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06858 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.085507-3 Protocolo: 2008036593 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: ROGERIO DA SILVA LOPES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO BENTO PEREIRA 0079866RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO 0080386RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06872 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.042.001697-2 Protocolo: 2008034582 APTEs: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MEDICI PACE 0108899RJ APDOs: ROSILENE ILSA DOS SANTOS GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES 0108567RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES 0089446RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06899 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.034927-6 Protocolo: 2008036554 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO 0128768RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE 0124405RJ APDOs: ANA CRISTINA LUZARDO DE CASTRO MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). ARY DE ANDRADE GASPAR 0013477RJ ADVOGADOs2: DR(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR 0070559RJ ADVOGADO3: DR(a). IARA LUCIA TEIXEIRA MARQUES 0063456RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06908 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.120789-1 Protocolo: 2008036822 APTEs: MARCELO ANTONIO LOURENCO ADVOGADOs: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ APDOs: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06927 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.090669-4 Protocolo: 2008036818 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: TENILSON BATISTA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO 0074071RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06931 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.042.007177-3 Protocolo: 2008034641 APTEs: WANDERLY DA SILVA ALVES ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO ESTEVES SANTOS PIRES 0076575MG APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06943 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (EM ALIENACAO FIDUCIARIA) 2007.002.009790-9 Protocolo: 2008034795 APTEs: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAUT DO BRASIL ADVOGADOs: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ APDOs: JOAO CARLOS ESPINDOLA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06952 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2007.001.116296-2 Protocolo: 2008036828 APTEs: LUIZ RICARDO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA 0142044RJ APDOs: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ 0117184RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06987 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2006.066.004475-5 Protocolo: 2008034900 APTEs: TANIA TEIXEIRA BUSTAMANTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: EDINALDO RODRIGUES GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06988 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.121901-7 Protocolo: 2008036679 APTEs: ROSANE NUNES DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA 0125230RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA 0048227RJ APDOs2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ES TADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: MIRIAN CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES APDOs3: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RICARDO FONTES PERIN APDO4: SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07003 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: -REPETICAO DE INDEBITO 2005.066.000794-0 Protocolo: 2008034636 APTEs1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: CINTIA GUIMARAES MORGADO APTEs2: SEBASTIAO CLELIO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). NATALIA PASSOS FERRAZ 0146193RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIRLEY LOPES 0122776RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07019 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: -COBRANCA 2007.006.001781-0 Protocolo: 2008036502 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLA GIUSINI 0134926RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APDOs: YVETTE DE AZEVEDO MAZZA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ABRITTA VENTURA 0132936RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA 0143463RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07024 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 99.001.108159-5 Protocolo: 2008036652 APTEs: ELIZABETH CONSTAN CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA 0068661RJ APDOs: PAULO ROBERTO MANGANO BARREIROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.900.001747-0 Protocolo: 200838010 AGTEs: MONICA CORDEIRO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER 0100260RJ AGDO: MARCELO SANTOS DE OLIVEIRA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04444 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2007.001.053406-7 Protocolo: 200838555 AGTEs: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ PROC. EST.s: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES AGDOs: LUIZ OROZIMBO GOMES ADVOGADO: DR(a). ROBERTA AUGUSTA ANACLETO 0135821RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04445 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2007.211.003312-8 Protocolo: 200838597 AGTEs: MARIA CELIA DA CRUZ MOREIRA AGTEs: ANA CELIA DA CRUZ MOREIRA AGTEs: ANA CLAUDIA DA CRUZ MOREIRA CASSIANO AGTEs: ANA CRISTINA MOREIRA JORDAO ADVOGADO: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR 0025371RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04479 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.008515-1 Protocolo: 200839322 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES 0060019RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ 0067002RJ AGDOs: ANTONIO AMERICO DOS SANTOS GONCALVES E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO 0038948RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04481 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.037.004199-1 Protocolo: 200838244 AGTEs: CELINA NENO ABEJDID CORREA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04506 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.005397-3 Protocolo: 200838739 AGTEs: TANIA MARIA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA 0071808RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04527 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.041701-4 Protocolo: 200839278 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ANDREA MOREIRA PAULINO ADVOGADO: DR(a). BETANIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS 0132432RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04543 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.001.001837-7 Protocolo: 200839026 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ ADVOGADOs3: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ AGDOs: SANDRO COSME DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO 0140789RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04606 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.077089-7 Protocolo: 200839132 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: DIONYSIA DA COSTA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO 0107332RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04612 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.153561-1 Protocolo: 200839657 AGTEs: UMILE GARDI ADVOGADOs1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO 0100255RJ AGDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA 0140928RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN 0099511RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04631 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.181302-0 Protocolo: 200840536 AGTEs: CRISTINA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). CYNTHIA BRAGA NOGUEIRA CUPOLILLO 0038267RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04633 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.004.083889-7 Protocolo: 200840268 AGTEs: JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS 0104859RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO 0070092RJ AGDOs: SERGIO PAULO PEREIRA DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT 0111746RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04634 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.001.143381-4 Protocolo: 200840686 AGTEs: MOACIR DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06368 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.207.005381-1 Protocolo: 2008031492 APTEs: ORLANDO JOSE SOARES VALVERDE APTEs: JOSE SILVA DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO 0099041RJ APDOs: GERALDO MAGIOLI ADVOGADO: DR(a). ALBA VALERIA GUAPYASSU TEIXEIRA JERDY 0110853RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06477 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.141671-3 Protocolo: 2008031242 APTEs1: REMI JEANNERET APTEs1: MARIA TEREZA VERGARA GOUVEA JEANNERET ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO LUCIANO BEDRAN GOMES 0126189RJ APTEs2: GABRIELLA DE FAZIO ADVOGADOs: DR(a). GABRIELLA DE FAZIO 0127347SP APDOs1: REMI JEANNERET APDOs1: MARIA TEREZA VERGARA GOUVEA JEANNERET ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO LUCIANO BEDRAN GOMES 0126189RJ APDOs2: GABRIELLA DE FAZIO ADVOGADOs: DR(a). GABRIELLA DE FAZIO 0127347SP APDOs3: GIOVANNI DE FAZIO ADVOGADO: DR(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS 0013603RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06573 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.063.002904-1 Protocolo: 2008033332 APTEs1: FERNANDO CARCHERERI ADVOGADOs1: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: CEREAIS BRAMIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA DIAS PILATO 0125636RJ ADVOGADO2: DR(a). ADIR SANTANA PETERS 0100437RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06610 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.030179-0 Protocolo: 2008032966 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MENDONCA LEOCADIO DOS SANTOS 0115508RJ APDOs: NAGIB DELFINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS 0096184RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06619 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.041462-1 Protocolo: 2008034381 APTEs: BENTO PINHEIRO DE SOUZA APTEs: ANGELA MARIA CANDIDO DE SOUZA APTEs: MARIA APARECIDA CANDIDO DE SOUZA APTEs: PAULO SERGIO CANDIDO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06641 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.157272-1 Protocolo: 2008034444 APTEs1: EDUARDO MACHADO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO 0125709RJ APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUMEX ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO 0075296RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06650 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.050794-5 Protocolo: 2008034149 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: HELIO LUIZ FERREIRA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS 0079770RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06673 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.209.001272-5 Protocolo: 2008032946 APTEs: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA 0099132RJ APDOs: EDUARDO JOSE LYRA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA 0061236RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06680 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.161793-8 Protocolo: 2008034153 APTEs1: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APTEs2: ROBERTO DE ARRUDA CURI ADVOGADOs1: DR(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO 0076664RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO DE CARVALHO 0041168RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06698 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: COBRANCA 2007.075.001464-0 Protocolo: 200834108 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDOs: WALTER ESCALFONI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06715 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.209.000903-1 Protocolo: 2008032961 APTEs: MARIA LUCIA ALMEIDA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). VALDECIRA LOUZADA DE OLIVEIRA 0073668RJ APDOs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADO2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06743 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ORDINARIA 2007.075.000387-2 Protocolo: 2008032872 APTEs: ANDRE LUIZ DOS SANTOS DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA 0096771RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARINE SOARES DE OLIVEIRA 0125437RJ APDOs: KAROL DE DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO EGGER CHAVES 0085552RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06826 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.167616-7 Protocolo: 2008034270 APTEs: ESPEDITO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06867 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REV.DE BENEFICIO 2004.001.104078-2 Protocolo: 2008036586 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDOs: ROSA MARIA DE PAIVA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06903 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.055699-7 Protocolo: 2008036674 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ APDOs: YAN MATHEUS PEREIRA CAMPELO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI 0039457RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06917 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.066.003438-7 Protocolo: 2008036492 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APDOs: THISSIANE MIRANDA NOVAES ADVOGADO: DR(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES 0122766RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06980 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.048894-5 Protocolo: 2008036682 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ APDOs: RICARDO FARIA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06983 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.065382-2 Protocolo: 2008036558 APTEs: ANA CLAUDIA ANUNCIACAO SILVA ADVOGADOs: DR(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR 0138829RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04104 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2007.011.006090-0 Protocolo: 200835404 AGTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA 0147839RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ AGDOs: PRONTOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUCAS DA SILVA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04156 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.107079-4 Protocolo: 200837160 AGTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ AGDOs: MARIA HILDA DA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04327 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.082766-6 Protocolo: 200838039 AGTEs: CHOCOLATES DUFFY LTDA ADVOGADOs1: DR(a). KIZI SILVA PINTO 0019717BA ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA LUIZA BELEM 0099192BA AGDOs: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO 0089949RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04435 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.022886-4 Protocolo: 200839211 AGTEs: RODOVAL PAES BARRETO ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA ZANIBONI DE SALLES 0093605RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE PENNA FONTES 0101919RJ AGDOs: PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO NA MODALIDADE CONCORRENCIA PUBLICA 03/2007 DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO PROC. EST.: BRUNO TEIXEIRA Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04480 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO 2007.001.0018196-1) 2007.001.210363-1 Protocolo: 200839123 AGTEs: GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO PEREIRA SAADE 0078203RJ AGDOs: MELVYN AFONSO COHEN ADVOGADOs1: DR(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE 0073785RJ ADVOGADO2: DR(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO 0108719RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04538 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.205.001607-9 Protocolo: 200839102 AGTEs: BANCO SAFRA S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: ROBERTO FERREIRA DE JESUS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04539 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.033201-0 Protocolo: 200839899 AGTEs: RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES 0128785RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA CENTAURO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO BARBOSA PINTO 0026685RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04560 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: ACAO ORDINARIA 2007.064.001472-3 Protocolo: 200838861 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ AGDOs: MARIA CELY DE DEUS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR MOREIRA 0125587RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04571 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.033288-0 Protocolo: 200839044 AGTEs: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ AGDOs: ROSA MONICA FUNES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES 0098083RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04600 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.116293-7 Protocolo: 200839056 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: MARIA AUXILIADORA PINTO DE BESSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04601 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 2007.001.100392-6 Protocolo: 200839323 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ AGDOs: JOSE PINTO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00203 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.053876-6 Protocolo: 2008032583 AUTORs: ENELY GONCALVES DE OLIVEIRA LOPES ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES 0141396RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO MESQUITA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32418 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO RENOVATORIA 2007.209.003403-0 Protocolo: 2007333695 AGTEs: RITA LEILA OLIVEIRA DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA ARAUJO DOS SANTOS SOARES 0134800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALMIR DOS SANTOS SOARES 0051359RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06234 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.005762-7 Protocolo: 2008031451 APTEs1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ APTEs2: JOCIENE XAVIER VENTURA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ ADVOGADOs2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO 0106272RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06379 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.090204-0 Protocolo: 2008032707 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ALICE VORONOFF APDOs: MARIA JOSE MACHADO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). LUIZ PEDRO DA SILVA 0038299RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06471 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.089311-0 Protocolo: 2008032433 APTEs: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SAO COSME E SAO DAMIAO ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON PACHECO DE CARO 0091069RJ APDOs: VEPLAN S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO 0047337RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06483 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.020391-9 Protocolo: 2008032455 APTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ APDOs: NORMA SIQUEIRA BASTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06547 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.061254-1 Protocolo: 2008032633 APTEs: ALZINO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA 0070123RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06575 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.011925-8 Protocolo: 2008034190 APTEs: SEBASTIANA MARIA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR 0138829RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06613 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.005696-4 Protocolo: 2008033324 APTEs1: FILIPE VARELA DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO 0052533RJ APTEs2: INSTITUTO DE CULTURA TECNICA ICT ADVOGADOs1: DR(a). HERALDO PEREIRA DAER 0025971RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER 0085284RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06636 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.071098-2 Protocolo: 2008034374 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA 0123767RJ ADVOGADOs2: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR 0076766RJ APDOs: JOAO CARLOS SOARES ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES 0129120RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06639 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.126445-7 Protocolo: 2008034182 APTEs: POSTO DE GASOLINA AMIGAO DA DUTRA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA 0030826RJ APDOs: ENEAS RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). EVALDO DA SILVA PAULA 0070583RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06693 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.003587-1 Protocolo: 200834110 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ APDOs: THAISSA VIANNA DA SILVA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06704 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.003020-6 Protocolo: 2008033018 APTEs: FLAVIA CORLOSKES SEIXAS PESSANHA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO 0118908RJ APDOs1: SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). VENTURA ALONSO PIRES 0132321SP ADVOGADOs2: DR(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES 0131600SP ADVOGADOs3: DR(a). GUSTAVO PINHAO COELHO 0128392RJ APDOs2: NOVATECH SOLUCOES EM SERVICOS DE INFORMATICA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE SANT'ANNA MAINENTE 0082191RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA SCOPEL DE AMORIM 0137148RJ APDO3: LOJAS AMERICANAS S A Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06707 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.004.031334-6 Protocolo: 2008031199 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: CELSO GOMES DOS SANTOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06714 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.098542-6 Protocolo: 2008034293 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: MARCOS ANTONIO TRIGO ALVES ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADO2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06737 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.066206-9 Protocolo: 2008034372 APTEs1: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA 0141918RJ ADVOGADOs3: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ ADVOGADOs4: DR(a). FLAVIO AUGUSTO DOS REIS PINTO DA LUZ ADVOGADOs5: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs6: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APTEs2: ANA PAULA SALGADO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA 0117544RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06768 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.205.004753-0 Protocolo: 2008034126 APTEs: DANIELE MENGACCI ADVOGADOs: DR(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES 0126577RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA ADVOGADO3: DR(a). RENATO GIUSEPPE MARZULLO 0137807RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06769 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.101246-0 Protocolo: 2008034510 APTEs: JAIME ANTONIO RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA 0017195RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR AZUL ADVOGADOs1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTINA INES DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS 0134541RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06774 Origem: MARICA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.031.016981-1 Protocolo: 2008034124 APTEs: GUILHERME MARTINS GUERRA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA 0127756RJ APDOs: BANCO BMC S A ADVOGADOs1: DR(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO 0090419RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBSON COSTA 0096852RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.06825 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.212.003759-1 Protocolo: 2008032997 APTEs: EDSON WANDER XAVIER DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ 0087554RJ APDOs: JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES CRUZ 0053720RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06904 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.066.013715-0 Protocolo: 2008034902 APTEs: MARIA APARECIDA DA SILVA MACIANO POR SI E REP/S/FILHAS ADVOGADOs: DR(a). ERICK AUGUSTO 0123124RJ APDOs: JOSE MESSIAS ALVES ADVOGADO: DR(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA 0126763RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06918 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.058558-6 Protocolo: 2008036892 APTEs: ALAN DE SOUZA CAMPELLO ADVOGADOs: DR(a). HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES 0098955RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06946 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.045.000926-8 Protocolo: 2008034610 APTEs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO 0091414RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO RODRIGO CANDELORO 0096378RJ APDOs: MARIA JOSE DA SILVA FRANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06951 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.034376-6 Protocolo: 2008036695 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs1: ANA CRISTINA SILVA DE ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06973 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2006.001.076856-7 Protocolo: 2008036564 APTEs: MARIO MANOEL DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO WEISKOPF 0033455RJ APDOs: CACTOS DO CATETE BAR LTDA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL THIENGO 0100888RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06995 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS- 2000.203.007917-0 Protocolo: 2008036489 APTEs: ESPACO E FORMA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO 0044571RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO S G TOP CENTER ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07000 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.047388-1 Protocolo: 200836520 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APDOs: PAULO FLAMARION MARTINS SITONIO ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT 0077295RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO AMARAL DA SILVA 0097572RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07002 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.149311-5 Protocolo: 2008036713 APTEs: LUCILA RUCH JAMUS ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ APDOs: PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07062 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.208.008618-5 Protocolo: 2008036497 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ APDO: ITAMAR DUARTE CANUTO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07068 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.208.014033-5 Protocolo: 2008036498 APTEs: CONSERVADORA LUIZ WAGNER LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA 0134782RJ APDO: STYLUS 111 SERVICOS EM CONSTRUCOES ELETRICAS CIVIL E TELECOMUNICACOES LTDA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03328 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.103503-4 Protocolo: 200830027 AGTEs: CONCINTRA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA MESQUITA DE CARVALHO 0134632RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03889 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.120.061174-3 Protocolo: 200834679 AGTEs: JOSE MANOEL ESTRELA BASTOS ADVOGADOs: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04482 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: TOMBO 23698 - ALIENACAO FIDUCIARIA 94.001.109854-7 Protocolo: 200838847 AGTEs: MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S A REP/P 4 LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE 0124405RJ AGDOs: JULIO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOEL CASTRO DA COSTA 0047715RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04487 Origem: ITAOCARA Acao: ALIMENTOS 2007.025.001279-3 Protocolo: 200838156 AGTEs: ELIMAR MEDEIROS PENA ADVOGADOs: DR(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES 0054580RJ AGDOs: ROZILENE FONSECA DA SILVA REP/S/FILHOS ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE BERRIEL 0130673RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04490 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 97.001.036933-5 Protocolo: 200839133 AGTEs: ANTONIO FONSECA DE PASSOS MACIEL ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI 0016257RJ AGDOs: LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES 0017293RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04495 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.175227-3 Protocolo: 200838818 AGTEs: MARIA DO SOCORRO VIANA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04501 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.063657-5 Protocolo: 200838824 AGTEs: JOSE MARIA PEREIRA AGTEs: MARIA GERALDA MATIAS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04522 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2002.001.158977-5 Protocolo: 200838913 AGTEs: PARTIDO DA FRENTE LIBERAL PFL ADVOGADOs: DR(a). MAURA LANNES CARUSO CARVALHO 0121343RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS 0084996RJ AGDOs: EVANDRO LOPES DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE CASTRO MARTINS 0065928RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04609 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.212.004570-0 Protocolo: 200839299 AGTEs: ADRIANA DE SOUZA CRUZ DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04615 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.007.003726-0 Protocolo: 200839245 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA 0140353RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA REZENDE AGDOs: ISA RAMOS DE OLIVEIRA RESENDE ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL 0028819MG ADVOGADO2: DR(a). FREDERICO MONTEIRO DE CASTRO AMARAL 0080293MG Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05921 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: (80580) EMBARGOS A EXECUCAO (ACIDENTARIA EM FASE DE EXECUCAO N. 1985.038.001296-1) 2002.038.007896-3 Protocolo: 200826252 APTEs: MARGARIDA SOARES ADVOGADOs: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06227 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMB.A EXECUCAO (91.001.102082-5 ORDINARIA) 2005.001.149884-3 Protocolo: 2008032742 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOs: IRACEMA AREAL FRANCA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.06389 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.042.010680-8 Protocolo: 2008031384 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA 0005799RJ APTEs2: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA DE Q FOCHESATO TRONCA 0049588RS APTEs3: SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06521 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.061434-8 Protocolo: 2008032689 APTEs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: GERALDA APARECIDA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06523 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.037016-2 Protocolo: 2008033151 APTEs: ADENILTON SABINO DAS CHAGAS ADVOGADOs1: DR(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS 0079770RJ ADVOGADOs2: DR(a). GEORGIA BELLO CORREA 0080769RJ APDOs: WASHINGTON BARBOSA DA SILVA APDOs: DINART BECKER ADVOGADO: DR(a). JAIR CUNHA DA SILVA 0076583RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06536 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.042.011654-1 Protocolo: 200831157 APTEs1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA DE Q FOCHESATO TRONCA 0049588RS APTEs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA 0005799RJ APTEs3: SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06565 Origem: MARICA 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL N. 2003.031.008535-9) 2005.031.010425-5 Protocolo: 2008034143 APTEs: LAJES PENTAGONO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO 0118835RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA 0054498RJ APDOs: SOMAQ SOCIEDADE MINEIRA DE MAQUINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL GRANJA SANTAGADA 0082666MG Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06567 Origem: MARICA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.031.000437-4 Protocolo: 2008034144 APTEs: LAJES PENTAGONO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO 0118835RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA 0054498RJ APDOs: TRACBEL S A ADVOGADOs1: DR(a). AMOS BRITO NIGROMONTE 0005820RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA JORGE 0073893MG Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06578 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.065799-0 Protocolo: 2008034158 APTEs1: JOSE CARLOS SILVA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY DE SA BARROSO 0121718RJ APTEs2: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06580 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.074009-0 Protocolo: 2008034319 APTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). LETICIA CHRISTINA OLIVEIRA RAMOS 0141205RJ APDOs: KATIA CUBA DA COSTA FARO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06588 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.031.009263-0 Protocolo: 2008034123 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ APTEs2: ADHERBAL FERNANDES BESSA FILHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT 0124570RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06590 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.054381-0 Protocolo: 2008034294 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ APTEs2: ANDRE DA SILVA GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES 0069819RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06612 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.095204-4 Protocolo: 2008034217 APTEs1: ROBERTO AMARAL DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA 0123061RJ APTEs2: SUL AMERICA SEGUROS SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06618 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2004.001.130326-4 Protocolo: 2008034353 APTEs: RICARDO CASEMIRO DUCOFF ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ ADVOGADOs2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06635 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.001.091659-3 Protocolo: 2008034536 APTEs: MARIA JOSE BERTO ADVOGADOs1: DR(a). LUCAS BITTENCOURT MARTINS MOREIRA 0133556RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES 0128820RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO LEBLON ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS 0123676RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06642 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXIGIBILIDADE DE NEGOCIO JURIDICO C/C INDENIZATORIA 2006.001.052735-7 Protocolo: 200834159 APTEs1: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ APTEs2: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06711 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.004500-6 Protocolo: 2008034115 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: NATALINA ROSA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06735 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.209.002426-7 Protocolo: 2008032953 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO 0124194RJ APDO: ALEXANDRE XAVIER CLAMENTE Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06736 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA REGIONAL DA INF.JUV.E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO 2006.710.009215-3 Protocolo: 2008033194 APTEs: CAMPO GRAMA SINTETICA TINDIGOL ADVOGADO: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR 0120883RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06752 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.099841-8 Protocolo: 200834322 APTEs: ACIR RODRIGUES BIZARRO FILHO ADVOGADOs: DR(a). JOAO PAULO DOS ANJOS 0086740RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06771 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.118324-2 Protocolo: 2008034220 APTEs1: IARAMARA SANTOLIA ADVOGADOs1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO 0100255RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06833 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.008.009696-0 Protocolo: 2008034095 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS 0044698MG ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE COBEIROS 0141116RJ APDO: FABIANA ALICE NASCIMENTO FREITAS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06864 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2002.001.147877-1 Protocolo: 2008036589 APTEs: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADOs: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA 0048227RJ APDOs: HUMBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA 0103160RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06901 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.002592-6 Protocolo: 2008036770 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES APTEs2: WALDICEIA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: WALDICEIA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs2: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06909 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.206.008129-5 Protocolo: 2008036506 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADOs2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ APDOs: MARCOS AURELIO ALBENAZ CESPEDEZ ADVOGADO: DR(a). SANDRO DE OLIVEIRA ROSA 0143598RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06937 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.087.001529-2 Protocolo: 200834855 APTEs: JOSIANE FREZE DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALDI DA SILVA 0127829RJ ADVOGADOs2: DR(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR 0120278RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06949 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.087.000987-7 Protocolo: 200834847 APTEs: ALDA DOS SANTOS SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06953 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.048058-7 Protocolo: 2008036693 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABUNHOSA APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs: ESMERIA COELHO LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06972 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.097335-0 Protocolo: 2008036660 APTEs: LUCIA DE FATIMA ROSA ADVOGADOs: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO3: DR(a). TONIE HULME DECCACHE 0113974RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06989 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.004.084995-0 Protocolo: 2008034834 APTEs: MARIO DALLIER ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA 0089591RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES 0134504RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07009 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.029125-0 Protocolo: 200836519 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: RICARDO RODRIGUES MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03746 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/ RESSARCIMENTO POR DANOS MORAIS 2007.205.015757-8 Protocolo: 200833785 AGTEs: LENILDO JOSE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). VANCLEA DE SOUZA 0106883RJ AGDOs: IMOBILIARIA VILLAGE SANTA MARGARIDA AGDOs: GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS JUNIOR AGDO: MARIA AMELIA CARNEIRO DE CASTRO VASCONCELOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04348 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: /C IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2007.204.000870-9 Protocolo: 200838507 AGTEs: REGINA MARIA EVARISTO ADVOGADOs: DR(a). REGINA MARIA EVARISTO 0088049RJ AGDOs: REINALDO JOSE DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04404 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2008.055.000292-8 Protocolo: 200838248 AGTEs: MUNICIPIO DE SAO PEDRO D'ALDEIA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO RIBEIRO DE SOUZA 0104740RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04409 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.207.000178-0 Protocolo: 200839328 AGTEs: ESPOLIO DE PAULO ELIAS BARCA REP/P/ ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA 0131232RJ AGDOs: VIA ILHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO 0012894RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04436 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 2007.209.012413-4 Protocolo: 200839214 AGTEs: LUIS FERNANDO TILIO DE MATOS ADVOGADOs: DR(a). MARIA ALBA GALVAO FERNANDES 0082282RJ AGDOs: CHRISTIANA DRUMMOND SOARES ADVOGADO: DR(a). CLEBER CYRO XAVIER 0081813RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04460 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO DE NR.2003003003420-1 2007.003.006818-9 Protocolo: 200839207 AGTEs: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ AGDOs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04462 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.235183-3 Protocolo: 200838013 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE AGDOs: MARIA THEREZA ALENCAR DE FRANCA AGDOs: HAROLDO MACEDO DE ALMEIDA AGDOs: ESTRELA MARQUES AGDOs: HENRIQUE BORGES MONTEIRO NETO AGDOs: LUIZ MILLER DE AFFONSECA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04464 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.006351-0 Protocolo: 200838125 AGTEs: JOSE MARIA CONCOLATO ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO 0133258RJ AGDO: BANCO REAL ABN AMRO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04536 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2008.037.000018-8 Protocolo: 200839816 AGTEs: ETERIA PAZ HENRIQUES ADVOGADOs: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ AGDO: SIMONE GOMES DA ROCHA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04545 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.202.021302-6 Protocolo: 200839298 AGTEs: VIACAO RIODOCE LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS 0074126RJ AGDOs: MARIA APARECIDA ROSA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CARLOS SOUZA CARDOSO 0095391RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA MARIA GUIMARAES COSTA 0146990RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04557 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.001420-7 Protocolo: 200839008 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: VERONICA P VIDAL AGDOs: ILCARLOS CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04584 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 2006.001.043240-1 Protocolo: 200840151 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA 0079431RJ AGDOs: FABIANA DE LIMA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DILSON LIMA SOARES 0101931RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04619 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.040.000698-7 Protocolo: 200840325 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ AGDOs: GABRIELLE PEREIRA FONTAINHA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04624 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.001.216178-3 Protocolo: 200840242 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDOs: MANUEL PEDROSA NETO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES 0111044RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06237 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.006052-3 Protocolo: 2008032382 APTEs1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ ADVOGADOs2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ APTEs2: SEVERINO JOSE NASCIMENTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06325 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.008.005814-0 Protocolo: 2008031488 APTEs1: EMELI DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ ADVOGADOs2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO 0106272RJ APTEs2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ ADVOGADOs2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06353 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 99.683.001272-0 Protocolo: 200832372 APTEs: SILAS FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARE BARREIRO CABANELAS 0080471RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: JOAO FLAVIO ROTTA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06422 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.018627-2 Protocolo: 2008032732 APTEs1: FBM E ASSOCIADOS CONSULTORIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES 0111420RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA RIBEIRO GOMES 0104391RJ APTEs2: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06484 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.006103-6 Protocolo: 2008031493 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: FRANCIANE DE OLIVEIRA REP/P/ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06495 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2002.001.121682-0 Protocolo: 2008031328 APTEs: BANCO CREDIBANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ APDOs: MARCO ANTONIO ALVES DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06582 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO 2006.211.001771-6 Protocolo: 2008033167 APTEs: RODRIGO COSTA BATISTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: AGNALDO COSTA BATISTA ADVOGADO: DR(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA 0074831RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06586 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2006.021.025608-5 Protocolo: 2008033164 APTEs: EMANUEL DAVID DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA RODRIGUES SILVA 0146883RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE CORREIA DE SA 0116883RJ APDOs: NORMA JORGE CORREIA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES 0090959RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO SALES FARIAS JUNIOR 0122938RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06600 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.004.097298-3 Protocolo: 2008032971 APTEs: MARCELO DE SOUZA ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO 0140388RJ APDOs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA SANTOS DE ARAUJO VASCONCELLOS 0084289RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06602 Origem: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.007.003235-0 Protocolo: 2008034101 APTEs: SERGIO DE ALMEIDA ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CAIO SERGIO GOMES ALVES REP/P/S/MAE VANILDA GUIDO GOMES ALVES ADVOGADOs1: DR(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF 0087919RJ ADVOGADO2: DR(a). LARISSA MARQUES HARITOFF 0146487RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06603 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.083596-1 Protocolo: 2008034177 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ APDOs: IRENE SABBA DE VILHENA E ROCHA ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06608 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2006.021.021384-0 Protocolo: 2008034106 APTEs1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ APTEs2: LUCIVANIA PEREIRA DE LIMA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06625 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.100838-6 Protocolo: 2008034214 APTEs1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA 0117741RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APTEs2: MARIA SOLANGE CAMPOS DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06638 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.160573-0 Protocolo: 2008034440 APTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs3: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ ADVOGADOs4: DR(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA 0141918RJ APDOs: SERGIO DOS SANTOS RITA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06664 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.036202-2 Protocolo: 200834162 APTEs1: DARIO CEZAR DE VASCONCELLOS ADVOGADOs1: DR(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO 0020545RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CLAUDIA LOPES SILVEIRA 0105489RJ APTEs2: JUREMA JACIRA DE SALES SANT'ANNA APTEs2: ESPOLIO DE MANOEL PAULO DE SALES REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO NEDER DE ARAUJO 0071706RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06718 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.137351-7 Protocolo: 200834308 APTEs: JOSE CLAUDINO FILHO ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06740 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.115523-0 Protocolo: 200834363 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.s: DELCY ALEX LINHARES APDOs: PAULO VICENTE DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL 0107628RJ ADVOGADO2: DR(a). ANSELMO LUIS CARDOSO JUND 0110888RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06753 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.028038-0 Protocolo: 2008034343 APTEs: GIOVANA CRISTINA PIRES DA FONSECA APTEs: MULLER ADRIANO DA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06757 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2004.001.115916-5 Protocolo: 2008034517 APTEs1: JANDIRA DUARTE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APTEs2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06773 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076764-5 Protocolo: 2008034507 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDOs: CARLOS OSVALDO ALBERTO SALAS COPAJA ADVOGADOs1: DR(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR 0125310RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA 0112286RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06781 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA 2006.079.001058-7 Protocolo: 2008034127 APTEs: JOSE PERCIA RABELLO ADVOGADOs: DR(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG 0002099RJ APDOs: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS 0125178RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO 0083109RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06830 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 1999.001.149766-0) 2007.001.050217-0 Protocolo: 200834524 APTEs: FUNDACAO PARQUES E JARDINS PROC.MUNIC.s: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDOs: SUELI FERNANDES GUIMARAES DOS SANTOS APDOs: DANIELLE REGINA GUIMARAES DOS SANTOS APDOs: CELIA CRISTINA DE JESUS DA COSTA APDOs: MARCIA DE JESUS DOS SANTOS APDOs: RENATO INACIO DOS SANTOS APDOs: CARLA VILMA DOS SANTOS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JORGE PEREIRA DA SILVA 0025418RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06847 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.066.027529-0 Protocolo: 2008034622 APTEs: BANCO BRADES CO S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO 0096207RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA 0123563RJ APDOs1: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOs1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE 0109237RJ APDOs2: MASSA FALIDA DE MASID INDUSTRIA E COMERCIO LTDA REP/P/S/SINDICO ADVOGADO: DR(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS 0044057RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06855 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 2002.066.023064-5 Protocolo: 2008034627 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA 0074422RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO 0096207RJ APDOs1: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOs1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE 0109237RJ APDOs2: MASSA FALIDA DE MASID INDUSTRIA E COMERCIO LTDA REP/P/S/SINDICO ADVOGADO: DR(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS 0044057RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06896 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 97.001.026529-3 Protocolo: 2008036581 APTEs: ALVARO AUGUSTO OLIVEIRA DE MAGALHAES E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). SERGIO JACO PECANHA 0067412RJ APDOs: ENEIDA MACHADO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JANE DE CARVALHO CONSULE 0066435RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06898 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.045.004352-7 Protocolo: 2008034619 APTEs: MADEIREIRA FREJO LTDA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA 0044472RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARISA MIRANDA 0063822RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06907 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2001.203.009380-5 Protocolo: 2008036513 APTEs: GEORGE ALLAN CABRAL DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: INDEPENDENCIA IMPORTADORA E LOCADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). CAMILA DE PAULA TROTTA 0114866RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06929 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.087.000758-3 Protocolo: 200834853 APTEs: ELIANA FARIAS CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA 0086294RJ APDO: FAI FINANCEIRA AMERICANA S A Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06938 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.042.004601-2 Protocolo: 2008034589 APTEs: JOSE NATALINO DE LACERDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ ADVOGADO3: DR(a). JOSE LUIS DE OLIVEIRA 0088638RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06948 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.010520-8 Protocolo: 2008034638 APTEs: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO 0112722RJ APDOs: ARCILA RODRIGUES MILAGRE LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06954 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.010219-0 Protocolo: 2008034588 APTEs: EDUARDO LUIZ DE SOUZA NETO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06955 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.003457-4 Protocolo: 2008036510 APTEs: SMEDSJ SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ APDOs: ANA PAULA FAGUNDES MIGUEL ADVOGADO: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA 0110106RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06962 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.010521-0 Protocolo: 2008034643 APTEs: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO LUIZ OLIVEIRA MEDICI 0096221RJ APDOs: ALVARO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06963 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.007174-0 Protocolo: 2008034645 APTEs1: LUCIA SOUZA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06965 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.042.000624-2 Protocolo: 2008034833 APTEs: PAOLA TATIANA ANADON DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN 0080832RJ APDOs: INSTITUTO SAO PEDRO DE ALCANTRA LTDA ADVOGADO: DR(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA 0054628RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06966 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.002005-4 Protocolo: 2008036567 APTEs: LUCINETE SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ALVES CARNEIRO 0141274RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06967 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.008.004884-5 Protocolo: 2008034866 APTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ APDOs: SAMUEL DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA 0087524RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06968 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.081621-8 Protocolo: 2008036716 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APDOs: DARCY FERNANDES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). JORGE SANTIAGO MARQUES 0133989RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06986 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2004.001.027207-7 Protocolo: 2008036685 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADOs: DR(a). MURILO GONZALEZ PERES 0021016RJ APDOs: SILAS DOS SANTOS E SUA MULHER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07008 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.042.009467-0 Protocolo: 2008034592 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOs: SERGIO MIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07025 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.210.008856-8 Protocolo: 2008034762 APTEs: ALVARO DA COSTA RODRIGUES FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CAROLINE QUINTILIANO DE MIRANDA RODRIGUES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03459 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 2004.004.054500-0 Protocolo: 200831617 AGTEs: COG SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA 0128984RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR 0129822RJ AGDOs: SERUM HEMATOLOGIA HEMOTERAPIA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03563 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 2007.208.017529-7 Protocolo: 200830251 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ AGDO: MARCIA DE ANDRADE SOARES Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04053 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.066.017803-8 Protocolo: 200836086 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA 0118943RJ AGDO: DIVINO PEDRO INACIO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04332 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO DE MENOR 2007.024.002650-3 Protocolo: 200838342 AGTEs: JOSE PAULO DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA 0073666RJ AGDOs: FERNANDA CRISTINA COSTA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA 0112674RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04343 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2004.001.148279-1 Protocolo: 200838100 AGTEs: ALINE DA SILVA PIMENTA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ AGDOs: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04406 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.214925-4 Protocolo: 200838536 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI AGDOs: J C NUNES MINERACAO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SIMOES TAVARES 0115425RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04414 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.105652-9 Protocolo: 200839070 AGTEs: LUIZA BENAION TABASNIK ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE 0133349RJ AGDOs: MOACYR TABASNIK ADVOGADO: DR(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ 0081403RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04447 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 95.001.067310-0 Protocolo: 200838852 AGTEs: MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S A REP/P/QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO 0128768RJ AGDO: ISRAEL FARIAS LEITAO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04467 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.205.018363-2 Protocolo: 200838745 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA CATRAN 0124032RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ AGDOs: JOSE LOURENCO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO 0129630RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04491 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.211.005515-8 Protocolo: 200838907 AGTEs: ALESSANDRO LUIZ PEREIRA LOPES ADVOGADOs: DR(a). UDJANIR GONZAGA LOPES 0080682RJ AGDOs: AUTO CAMBOATA ADVOGADO: DR(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA 0099117RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04500 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.211.002775-2 Protocolo: 200838825 AGTEs: COMPANHIA LECO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ADVOGADOs1: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO 0052839RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA 0124832RJ AGDOs1: MAURICIO DE SOUZA CARNEIRO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR 0138829RJ AGDOs2: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO2: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04548 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.002.073459-4 Protocolo: 200839088 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: RENEGIANE GOMES FREITAS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04554 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.203708-7 Protocolo: 200839029 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LAUARO DA GAMA SOUZA JR AGDOs: MARCELO CRUZ DE SOUZA BARROS ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04576 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2004.004.003977-5 Protocolo: 200840038 AGTEs: COG SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA 0128984RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR 0129822RJ AGDOs: JUSSARA SIQUEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO 0110947RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04637 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.152118-4 Protocolo: 200840682 AGTEs: JOSEFA PEREIRA ANTONIO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA STORINO DOS SANTOS 0089581RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 2005.833.008893-3 Protocolo: 200838318 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES TITULAR SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES VINCULADO INTERESSADOs1: ANGELA ALMEIDA BARRETO MARTINS ADVOGADOs: DR(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA 0067354RJ INTERESSADO2: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00199 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.004.074582-7 Protocolo: 200831421 AUTORs: MINISTERIO PUBLICO REUs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06288 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS (JULGADA EM CONJUNTO COM OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2006.008.010352-3) 2007.008.000440-7 Protocolo: 2008029552 APTEs: JESSE DA SILVA DUTRA ADVOGADOs1: DR(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA 0121587RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES 0044765RJ APDOs: SONIA KERKHOFF POR SI E REP/P/S/FILHO ADVOGADO: DR(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO 0088552RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06289 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.042.010945-7 Protocolo: 2008031167 APTEs1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA DE Q FOCHESATO TRONCA 0049588RS APTEs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA 0005799RJ REC.ADESIVOs: SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06497 Origem: MARICA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.031.010708-6 Protocolo: 2008031160 APTEs: JOSE MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE WALLACE DO VALLE MOREIRA 0125801RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: JDS. DES. LUCIA MIGUEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06509 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 2005.001.036558-6 Protocolo: 2008032426 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE APDOs: FILMA MOREIRA DANTAS ADVOGADO: DR(a). ORIVALDO DE MELLO 0038770RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06546 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.027454-2 Protocolo: 2008032579 APTEs: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APDOs: MARCOS SILVA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. LUCIA MIGUEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06555 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.095036-9 Protocolo: 2008032699 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR ADVOGADOs: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO 0079072RJ APDOs: PEDRO PAULO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06559 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.077146-2 Protocolo: 2008031211 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A. DE LARA APDO: MARIA AURORA F SILVA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06585 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073760-4 Protocolo: 2008034291 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ APDOs: ESPOLIO DE LUIZ ORIOLO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE 0123588RJ Relator: JDS. DES. LUCIA MIGUEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06595 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.021.000562-3 Protocolo: 2008033159 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APDOs: SIMONE MENEZES DAVID DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JANAINA FERREIRA SANTOS 0117457RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06607 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2005.202.006536-7 Protocolo: 2008032982 APTEs: ROSILENE DA SILVA MARTINS RAMOS ADVOGADOs: DR(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES 0104960RJ APDOs: NATANAEL SCHOTTS RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO 0110593RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06655 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.037045-6 Protocolo: 200834160 APTEs1: JOSE CLEMENTE RODRIGUES NUNES ADVOGADOs: DR(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES 0129379RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ ADVOGADOs2: DR(a). PALOMA GOMES MENDES 0142873RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06699 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2003.001.144953-0 - ORDINARIA 2006.001.122491-5 Protocolo: 2008034288 APTEs: BANCO ALVORADA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). ANA DA CONCEICAO PINTO TASMO 0112182RJ APDOs: OSVALDO SA BOAVENTURA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO 0075290RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO 0061336RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06750 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.004338-9 Protocolo: 2008032948 APTEs: CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS 0029989RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM 0124100RJ APDOs: MARCIA VALERIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). BRENNO CUNHA MACHADO 0129452RJ ADVOGADO2: DR(a). KARINA SILVA CUNHA MACHADO COSTA 0117830RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06797 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.142376-4 Protocolo: 2008032513 APTEs: COVEMAT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE ACUCAR E ALCOOL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS PRAIS BOTELHO 0185032SP ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO 0117055RJ APDOs: ITAGUAY IMOBILIARIA E PARTICIPACOES S A APDOs: CIAPAM CIA AGRO PASTORIL MUCURI ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE 0096354RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA 0118121RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06798 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.061.006366-5 Protocolo: 2008034118 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: LENY JULIA SOUZA DE MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06804 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.046451-3 Protocolo: 2008034295 APTEs: CLAUDIO MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ APDOs: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06829 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: DESAPROPRIACAO 2006.068.002850-0 Protocolo: 2008032986 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: LUIS HENRIQUE BORGES APDOs: GELSON APICELO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPCAO 0135649RJ Relator: JDS. DES. LUCIA MIGUEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06856 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2005.001.154392-7 Protocolo: 2008036598 APTEs: GERALDO DE OLIVEIRA APTEs: FRANCISCO ELIAS ADVOGADOs: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA M C ANDRADE Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06863 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.009450-8 Protocolo: 2008034637 APTEs1: EDIR DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. LUCIA MIGUEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06873 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.066.001802-1 Protocolo: 2008034903 APTEs1: JOSE MARCOS DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES 0109333RJ APTEs2: SHEILA ANDRADE PINTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06895 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.160785-4 Protocolo: 2008036522 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: FRANCISCA OTILIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06923 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: (16528) DESCONSTITUTIVA DE DEBITO 2000.038.016938-1 Protocolo: 2008036509 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE CORREA LEITE BUCHAUL 0053708RJ APDOs: DULCINEA SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06945 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.103700-1 Protocolo: 2008036736 APTEs: GILBERTO FERREIRA DE SOUZA BASILIO APTEs: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA DACO ADVOGADOs: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06950 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.059821-5 Protocolo: 2008036756 APTEs: ANTONIO CARLOS RIBEIRO PADILHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06978 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.036.005463-9 Protocolo: 2008034895 APTEs: CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ADRIANO TENORIO BARBOSA COSTA 0137912RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL 0096278RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO 0077785RJ APDOs: SAULO SANTOS DE AQUINO ADVOGADO: DR(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA 0116633RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07030 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.063438-1 Protocolo: 2008036523 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APTEs2: ALIRIO CORREIA LEAL (RECURSO ADESIVO) APTEs2: ALMIR CORREIA LEAL (RECURSO ADESIVO) APTEs2: HAROLDO CORREIA LEAL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA 0004640RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAYVES MAGNO SIMAO PORTO 0134934RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07050 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.086190-0 Protocolo: 2008036636 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: LAURA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07051 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.035901-4 Protocolo: 2008036633 APTEs: DALTON DINIZ FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA 0085632RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO 0089664RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07054 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2006.208.009536-6 Protocolo: 2008036499 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDOs: SEBASTIAO PAULINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ Relator: JDS. DES. LUCIA MIGUEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03286 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.089674-9 Protocolo: 200829689 AGTEs: MARCOS ANTONIO DA COSTA NEVES ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA APARECIDA VIEIRA DAVID 0143962RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO 0071174RJ ADVOGADOs3: DR(a). DEBORAH CARLOS NIGRI 0141451RJ AGDOs: 3 OFICIO DO REGISTRO DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: DR(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA 0052411RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04454 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.001.006555-0 Protocolo: 200838131 AGTEs: MUSAKA CABELEIREIROS LTDA AGTEs: SILVANIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS 0038982RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS 0052195RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04475 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: DECLARATORIA 2007.062.000508-0 Protocolo: 200838374 AGTEs: MANUELA GENUNCIO DE MORAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. LUCIA MIGUEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04508 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.029.003255-9 Protocolo: 200839397 AGTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: VANDERSON M BRAGA AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO ANDRADE SILVA 0133585RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04509 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.142801-2 Protocolo: 200839281 AGTEs: MARIA CELINA FIGUEIRA DE MELLO GUINLE ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04540 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.203.006988-0 Protocolo: 200838925 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDOs: MARIO FARAH RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES 0057570RJ ADVOGADO2: DR(a). CAMILA FERNANDES DOS SANTOS 0122965RJ Relator: JDS. DES. LUCIA MIGUEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04546 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.208.011044-8 Protocolo: 200838908 AGTEs: BANCO DIBENS SA GRUPO UNIBANCO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ AGDOs: VERA LUCIA FERNANDES DO VALLE ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04572 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2001.001.088053-8 Protocolo: 200839222 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA AGDOs: EDER WILSON DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04580 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.001.028571-9 Protocolo: 200839964 AGTEs: GEFCO LOGISTICA DO BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ AGDOs: MYZANGELA NOEMIA DE BARROS SADIO DORILEO AGDOs: MARCELO SADIO DORILEO AGDOs: LINEAR ASSESSORIA E LOGISTICA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA AGDOs: NOVITA TRAVEL TURISMO LTDA AGDO: BARROS & SADIO REPRESENTACOES LTDA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04591 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.031709-3 Protocolo: 200839621 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA AGDOs: MARCOS ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04597 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.053265-1 Protocolo: 200839661 AGTEs: JOSE CARLOS CORDEIRO ROCHA ADVOGADOs: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ AGDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06185 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 98.001.192050-5. 2007.001.048713-2 Protocolo: 2008030696 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON APTEs2: CARLOS CESAR BOTELHO DE SOUZA (REC. ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI 0045047RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO CARNEIRO DE SOUZA 0104480RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06311 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.005786-0 Protocolo: 2008031455 APTEs1: ESMERALDA CARDOSO FONTOURA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ APTEs2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES 0023370RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06452 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.008.005914-7 Protocolo: 2008032401 APTEs: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE 0004431RJ APDOs: BENEDITO COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06506 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2000.001.136326-4 Protocolo: 2008032553 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ APTEs2: MARIO COSME MACEDO DE CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06534 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2007.001.098738-4 Protocolo: 2008033179 APTEs: LUKA SANTOS MONTEIRO REPRESENTADO P/SUA GENITORA ISABELA SANTOS PARREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES 0050387RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE LACERDA PEIXOTO 0043474RJ APDOs: DIEGO ANDRADE MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). WALTER SANTOS VENTURA 0002352RJ ADVOGADO2: DR(a). VALESCA PEREIRA DA SILVA 0145997RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06621 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.209.005243-1 Protocolo: 2008032964 APTEs: PATRICIA CARDOSO DE QUEIROZ ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE 0083495RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO SALLES AREAS 0102197RJ APDOs: BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S A APDOs: MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A APDOs: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM APDOs: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES APDOs: FUNDACAO TELEBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL SISTEL APDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI 0112455RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA 0074551RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06629 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2007.001.219817-4 Protocolo: 2008034272 APTEs: JOSEFA BATISTA CAVALCANTE ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06652 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.002223-2 Protocolo: 2008032949 APTEs: SIMONE VELLOSO ZACHARIAS MANCYLIA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO 0095453RJ APDOs: BWU COMERCIO E ENTRETENIMENTO S A ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06654 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.011.001766-4 Protocolo: 200834109 APTEs1: N P ASCESCIANO INDUSTRIA E COMERCIO ME ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANUELA GONCALVES DE SOUZA 0128377RJ APTEs2: VASATEX INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO MONTEIRO DE CASTRO 0200994SP ADVOGADOs2: DR(a). TIAGO RODRIGO FIGUEIREDO DALMAZO 0201990SP APDOs: DANIELLE CARDOSO MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO 0059400RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06687 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA REGIONAL DA INF.JUV.E DO IDOSO Acao: GUARDA 2004.710.004961-9 Protocolo: 2008032968 APTEs: PATRICIA FARIA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LILIA FARIA DE CASTRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: CLAUDIA MARIA FARIA DA SILVA (MENOR) Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06709 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.038.018911-0 Protocolo: 2008032992 APTEs: JOSE SALVADOR DI SANTO ADVOGADOs: DR(a). TATIANA BASTOS DE MELLO 0106259RJ APDOs: CRISTIANO VIGNE DI SANTO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VIGNE AMARAL 0121781RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06738 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INENIZATORIA 2007.205.008565-8 Protocolo: 2008034125 APTEs: JORGE LUIS BASTOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOs: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ ADVOGADO2: DR(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA 0079433RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06754 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.164638-0 Protocolo: 2008034350 APTEs1: IVAN FIALHO DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). MARY CARVALHO VILLELA 0091129RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06767 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.086936-3 Protocolo: 2008034176 APTEs: SANDRA LEITE ALBINO ADVOGADOs: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES 0107414RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06782 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2004.002.006739-9. 2005.002.014191-7 Protocolo: 2008033123 APTEs: CHURRASCARIA MOCELLIN LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DUARTE BUTTER 0066955RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR 0059664RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06788 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ANULATORIA 99.031.000854-3 Protocolo: 2008033026 APTEs: ANA CAROLINA MONJE MURTINHO BRAGA APTEs: MONICA MONJE MURTINHO BRAGA APTEs: ALEXNADRE MONJE MURTINHO BRAGA ADVOGADOs: DR(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ 0041407RJ APDOs: GERALDO RAYMUNDO MURTINHO BRAGA NETTO REP/P/ ADVOGADO: DR(a). ADELIO SOARES DA SILVA 0042474RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06818 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.008808-5 Protocolo: 2008033005 APTEs: INSTITUTO HERMES PARDINI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE NAVARRO BORJA NETO 0060020MG APDOs: ALINE PAULA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO 0124028RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06835 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.132805-8 Protocolo: 200834516 APTEs: ROSILENE ALVES FONSECA SERAFIM ADVOGADOs1: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUDMILA TEIXEIRA RODRIGUES 0118224RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO 0119907RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA MIRANDA DA COSTA 0135593RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06837 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.138071-4 Protocolo: 2008034333 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FARIAS ARAUJO 0126984RJ APDOs: CASA DO PADEIRO DA REGIAO DOS LAGOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES 0095380RJ ADVOGADO2: DR(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR 0121752RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06854 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.011.001764-3 Protocolo: 2008034879 APTEs: CHRYSTAINE SOARES ADVOGADOs: DR(a). MARIA LUCIA GONCALVES 0112664RJ APDOs: FLAVIO PINHEIRO DE ALMEIDA APDOs: CELIA PINHEIRO DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO 0029838RJ ADVOGADO2: DR(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA 0061680RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06862 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.092033-0 Protocolo: 2008036525 APTEs: MARCOS ANTONIO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06891 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.075763-4 Protocolo: 2008036673 APTEs: WILSON LUZ FOLSTER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06893 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.042735-4 Protocolo: 2008036545 APTEs: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06906 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.098525-9 Protocolo: 2008036825 APTEs: RENE SANTIAGO BASTOS ADVOGADOs: DR(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO 0075477RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO3: DR(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO 0110803RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06935 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.002.022369-5 Protocolo: 2008034608 APTEs: GILMAR DE OLIVEIRA ARRUDA APTEs: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA DAMAS ARRUDA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO 0103913RJ APDOs: CEU CONSTRUCOES E ENGENHARIA URBANA S A ADVOGADOs1: DR(a). EVALDO FERREIRA PALMAR 0035014RJ ADVOGADO2: DR(a). JESICA MARIA FERREIRA 0066748RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06971 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.118265-1 Protocolo: 2008036680 APTEs: MAURICIO PEIXOTO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO 0122239RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07012 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.173736-3 Protocolo: 200836518 APTEs: AYLTON DE ALMEIDA COELHO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUZA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03415 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.023816-3 Protocolo: 200830364 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ AGDOs: DAYSE ANTUNES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04418 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2003.001.024363-4 Protocolo: 200838780 AGTEs: PAULO DE CARVALHO MAVIGNIER ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ AGDOs: LUMINAR CAR AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). EKEL LUIZ SERVIO DE SOUZA 0013121RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04492 Origem: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.045.004145-4 Protocolo: 200838351 AGTEs: CARLOS HENRIQUE SOUSA DE AGUIAR ADVOGADOs: DR(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA 0083994RJ AGDOs: MARIA JOSE FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS 0110913RJ ADVOGADO2: DR(a). VILMAR NASCIMENTO SALES 0092039RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04496 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.066.002845-6 Protocolo: 200838432 AGTEs: JOSE CARLOS DA SILVA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR 0093254RJ AGDO: GRANVEL DE VOLTA REDONDA VEICULOS LTDA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04507 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 89.021.203754-5 Protocolo: 200839358 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA AGDOs: UBIRAJARA ALVARENGA DE OLIVEIRA AGDOs: ANDREA LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARACARI BAPTISTA DE SANTANA 0066174RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04518 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.202.016038-1 Protocolo: 200838892 AGTEs: JACY GOMES FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04524 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.186863-9 Protocolo: 200838782 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: PLANETA LEME COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). RENATA COUTINHO VIEIRA 0121644RJ ADVOGADO2: DR(a). WILSON MARQUES 0117059RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04530 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2008.026.000220-8 Protocolo: 200838776 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: SORVETERIA ALASKA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04551 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.153805-6 Protocolo: 200839127 AGTEs: GILBERTO RIBEIRO DE VASCONCELLOS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS 0125403RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04590 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.180600-2 Protocolo: 200840135 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ALICE VORONOFF AGDOs: MARCIA SUELI MARTINS MONINHAS ADVOGADO: DR(a). IGOR SOLTER GADALETA 0096598RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04607 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.026.000189-7 Protocolo: 200838767 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: PAULO ROBERTO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 2007.208.005557-7 Protocolo: 200840056 IMPTEs: ANTONIO PERROTA CARUSO ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE 0105697RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 0090390RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DO MEIER Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06211 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.005583-9 Protocolo: 2008030572 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: LAIS PEIXOTO RIBEIRO APDOs: MARLON GONCALVES ALMEIDA RIBEIRO APDOs: GABRIELA DE SOUZA RIBEIRO REPRESENTADA P/SUA MAE ROZANGELA WENDERROSCHY PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06403 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.106677-8 Protocolo: 2008032683 APTEs: ALICE DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES 0056370RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO 0039582RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS 0103636RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06437 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 2006.001.037130-8 Protocolo: 2008032669 APTEs1: JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ APTEs2: REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO PEIXOTO (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06527 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.016261-4 Protocolo: 2008032925 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ APDOs: MANUELA BATISTA RAGAZI DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ ADVOGADO2: DR(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO 0103800RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06553 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.002.018908-7 Protocolo: 2008031178 APTEs1: ANDREA CRISTINA PESSOA DE SOUZA APTEs1: PEDRO DE SOUZA COUTO ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APTEs2: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ APTEs3: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06614 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.156577-0 Protocolo: 2008034156 APTEs1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ APTEs2: JOSE REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JOSE REYNALDO DOS SANTOS FONSECA 0137936RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06684 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.209.001722-8 Protocolo: 2008033027 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADOs3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: PRISCILA FONSECA GARCIA ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA 0076768RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREIA DE CARVALHO E CARVALHO 0125172RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06721 Origem: PORCIUNCULA Acao: COBRANCA 2007.044.000042-0 Protocolo: 2008033114 APTEs: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADOs: DR(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS 0111995RJ APDOs: ELSON RODRIGUES FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA 0127143RJ ADVOGADO2: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06733 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: COBRANCA 2007.075.001445-6 Protocolo: 2008032870 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ APDOs: MARIA FERNANDES PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06744 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.002.064788-9 Protocolo: APTEs: COMFIA POLICLINICA DE DIAGNOSTICO ORTOPEDIA E MEDICINA FISICA ALCANTARA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO 0025036RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO 0115648RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06766 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.109145-7 Protocolo: 2008034317 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADOs3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs4: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ APDOs: SANDRA MARIA FIGUEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES 0068782RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06784 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: CONDENATORIA 2005.001.112789-0 Protocolo: 2008034298 APTEs: MARIA ZILDETE DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA 0080142RJ APDOs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: CIRO GRYNBERG APDOs2: LUCIA CELIA VIEGAS ADVOGADO: DR(a). WILSON GONCALVES LORDELLO 0035241RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06786 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.209.002136-9 Protocolo: 2008033029 APTEs: KOBE ELIJA VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA 0123164RJ APDOs: IARA FERNANDES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CLEICE DA SILVA LEAL 0131375RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZABETE MARIA PEREIRA LEAL 0113282RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06888 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2001.001.135839-8 Protocolo: 2008036912 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDOs: NEIDE MIRANDA DA CONCEICAO APDOs: FERNANDA MIRANDA DUARTE ADVOGADO: DR(a). SIDNEY MANOEL DE LIMA VAZ 0066549MG Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06960 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.027806-3 Protocolo: 200836699 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APTEs2: ANA MARIA MARTINS APTEs2: ARISTIDES FERNANDO MARTINS APTEs2: ELAINE MARTINS LANCEIRO APTEs2: RITA DONATO DE ARAUJO APTEs2: WALTER GUEDES ADVOGADOs: DR(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA 0115495RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06992 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.203.014626-1 Protocolo: 2008034889 APTEs: FRANCISCO JOSE ABREU DE ASSUNCAO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APTEs: IGUAPA DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). HERNANE CHAVES GUIMARAES 0132248RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07046 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.010903-4 Protocolo: 2008036663 APTEs: MARIZA GONCALVES GADELHA APTEs: ANA CARLA GADELHA SILVA REP/P/S/CURADORA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ MARTINELLI 0115335RJ APDOs: ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). ELISANGELA AFONSO DA SILVA 0112375RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03785 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2006.203.000723-8 Protocolo: 200834570 AGTEs: PAULO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). IBURA LIMA MATHIAS 0106366RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO LINO PEREIRA 0112360RJ AGDOs: MANUELA FRANCISCO DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04132 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 2008.021.000480-5 Protocolo: 200836456 AGTEs: LUCIANO ANTUNES COSTA E S/MULHER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04195 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.145031-1 Protocolo: 200837631 AGTEs: ALAIN DE MENEZES PAES JOULLIE ADVOGADOs: DR(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0018768RJ AGDOs: LEON COTRIM DE MORAES JOULLIE REP/P/S/MAE AGDOs: PEDRO COTRIM DE MORAES JOULLIE REP/P/S/MAE AGDOs: CLARA COTRIM DE MORAES JOULLIE REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI 0051448RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04199 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.087.003468-9 Protocolo: 200837287 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDOs: STALIN DOS SANTOS NETTO ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE PINTO DA SILVA 0143706RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04342 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.002772-3 Protocolo: 200838396 AGTEs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ AGDOs: LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS 0044057RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04402 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 98.001.003544-7 Protocolo: 200838215 AGTEs: SYLVIO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). SYLVIO DE ALMEIDA 0037318RJ AGDOs: ESPOLIO DE ARMENIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES 0010949RJ ADVOGADO2: DR(a). RUBENS DE SOUZA REAL 0025881RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04466 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.038.015309-6 Protocolo: 200838290 AGTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: MARIANA DE ALMEIDA CINTRA AGDOs: DANIEL CAMPOS RIBEIRO AGDOs: EVA DE JESUS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO 0056494RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04470 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.111203-8 Protocolo: 200838149 AGTEs: MARCO AURELIO CARDOSO ASSEFF ADVOGADOs: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO 0099981RJ AGDOs: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04505 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.202.006822-0 Protocolo: 200838144 AGTEs: DORIS MACHADO GOMES ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY BARBALHO PINTO 0089430RJ AGDOs: CONDOMINO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LIMA DRUMOND ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD 0008663RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04523 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.108655-1 Protocolo: 200839656 AGTEs: ALADIA DO ESPIRITO SANTO DANELLI ADVOGADOs: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04550 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.120794-0 Protocolo: 200839664 AGTEs: ROSANE CRUZ ADVOGADOs: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ AGDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04594 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: TB 16729 COBRANCA 2003.005.000466-4 Protocolo: 200839863 AGTEs: COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PORTUARIA COMAP ADVOGADOs: DR(a). JOSE GARIOS SIMAO 0088168RJ AGDOs: COMPANHIA IMPORTADORA E EXPORTADORA COIMEX AGDOs: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MAXIMILIANO 0064461RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA INES SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENCO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04596 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.205.007445-2 Protocolo: 200839173 AGTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ AGDOs: DENILDES RIVAS CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JUNIOR GUIMARAES DE PINHO 0123443RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04618 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TOMBO 16.873 EMBARGOS A EXECUCAO 2001.061.001525-6 Protocolo: 200840519 AGTEs: ESPOLIO DE JOABSON MARTINS CAHU REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). JOABSON MARTINS CAHU JUNIOR 0005588DF AGDOs: CONDOMINIO COMARY GLEBA XI ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO 0063023RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04628 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.000272-8 Protocolo: 200840520 AGTEs: RISCO BRILHANTE ARTIGOS E CONFECCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO 0029475RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS 0099344RJ ADVOGADO4: DR(a). BERENICE CONGENTINO CARNEIRO Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2008.001.016872-7 Protocolo: 200839202 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE MARICA INTERESSADOs1: ELSON MORAES SPERLING ADVOGADOs: DR(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA 0091202RJ INTERESSADO2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00196 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.057979-1 Protocolo: 2008032717 AUTORs: MARIA DE FATIMA MEZZAVILLA GREY LIMA ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO 0070986RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.00008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPARACAO DE DANOS - 6 VARA CIVEL DA CAPITAL 2003.001.074827-6 Protocolo: 200834318 EXCPTEs: BERNARDINO BASTOS RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA 0064830RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA 0129772RJ EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06520 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.042764-0 Protocolo: 2008032412 APTEs: JOSE PINTO MONTEIRO APTEs: JOSE HAMILTON MANDARINO DE MELLO APTEs: BRUNO LEANDRO PIRES DE CARVALHO APTEs: LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES APTEs: ABILIO BORGES APTEs: JOSE ROBERTO SARAIVA GOMES DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME FIORENZANO 0134124RJ APDO: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06564 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: PRECEITO COMINATORIO 2006.001.105712-9 Protocolo: 2008034427 APTEs1: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM HUMAITA APTEs1: LILIANE GRESSLER AFONSO APTEs1: WANDA ISKIN APTEs1: MIGUEL ISKIN APTEs1: MONSA EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO 0093229RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA CARVALHO DE MIERES 0145184RJ APTEs2: MOURE SOCIEDADE CIVIL DE SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO LEON NAHON 0114110RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA CAPIBERIBE FERRO 0118040RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06606 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2005.008.009330-7 Protocolo: 2008034100 APTEs: JOSE FELIX DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO DE SANT ANNA CARDOSO 0140399RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06615 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.021.009819-6 Protocolo: 2008034105 APTEs: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA 0019110RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA 0123702RJ APDOs: LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR 0143714RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR 0143890RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06624 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.093255-3 Protocolo: 2008034379 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOI TO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDOs: JOSE IRES GUIMARAES E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CARLOS JOSE POLICARPO 0070325RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06671 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: -PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.027453-7 Protocolo: 2008034276 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA ADVOGADOs3: DR(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND 0132979RJ ADVOGADOs4: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS 0095337RJ APDOs: EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06700 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.094428-0 Protocolo: 2008032577 APTEs1: RAUL DE SAN TIAGO DANTAS BARBOSA QUENTAL ADVOGADOs1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06755 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.084626-0 Protocolo: 2008034292 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA 0105475RJ APDOs: DINARTE MARTINS ADVOGADO: DR(a). ACHILLES BRETAS JUNIOR 0131731RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06832 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (ALIENACAO FIDUCIARIA) 2006.011.008928-6 Protocolo: 2008034121 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDOs: SHEILA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO PIRES RODRIGUES 0031909RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06885 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.083626-1 Protocolo: 2008036672 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA APDOs: JACYRA DRUMOND DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ ADVOGADO2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE 0101199RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03313 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.209.006821-5 Protocolo: 200829564 AGTEs: LOJAS RENNER S A ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ AGDOs: LUCIA ELENA MONTEIRO ABEN ATHAR ADVOGADO: DR(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI 0088779RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04319 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068215-9 Protocolo: 200836206 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: FLORIANO MARQUES MURGA ADVOGADO: DR(a). MONICA PRUDENTE GIGLIO 0053552RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04321 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.175392-7 Protocolo: 200837539 AGTEs: SERGIO JOSE DE SOUZA LIBORIO ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04430 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.011.009993-2 Protocolo: 200838191 AGTEs: ODAIL ANTONIO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA 0104926RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04478 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.024582-1 Protocolo: 200839079 AGTEs: IVAN JORGE DA GANDRA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO 0078275RJ AGDOs: MARLUCIA DE ALVARENGA LEANDRO ADVOGADO: DR(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA 0068431RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04483 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2001.202.007598-3 Protocolo: 200838784 AGTEs: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ AGDOs: JOSE MENDES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS 0098383RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE ARANHA FREITAS 0124069RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04555 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZATORIA 2008.001.013071-2 Protocolo: 200839144 AGTEs: NEUSA WANIL DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04566 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA REGIONAL DA INF.JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.202.018101-3 Protocolo: 200839612 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCOS NASSEH TABET AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014570-5 Protocolo: 2007290951 EMBTEs: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ EMBDOs: JUSSARA DE SOUZA FREITAS ADVOGADO: DR(a). JONAS TADEU NUNES 0049987RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05897 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.004.075857-5 Protocolo: 200826092 APTEs: ANTONIO CARLOS VEIGA DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). AURELIO MORAES PELEGRINO 0092551RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARY PELEGRINO 0005124RJ APDOs1: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ APDOs2: ICATU HARTFORD CAPITALIZACAO S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA MONTEIRO 0145236RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05900 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2005.004.075857-5 Protocolo: 200826091 APTEs: IBI PROMOTORA E ADMINISTRADORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ APDOs: ANTONIO CARLOS VEIGA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). AURELIO MORAES PELEGRINO 0092551RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06358 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 2005.001.089031-0 Protocolo: 2008033175 APTEs: JORGE LUIZ FERNANDES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS 0048681RJ ADVOGADOs2: DR(a). FATIMA GASPAR MOUTINHO 0078511RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06381 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.014473-9 Protocolo: 2008031477 APTEs: MACENIAS ROSA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA 0106338RJ APDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06410 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 97.001.026278-4 Protocolo: 2008032735 APTEs: SEBASTIANA ANTONIA SANTOS APTEs: CLEOMAR SANTOS DE SOUZA APTEs: JOSEMAR DE SOUZA SANTOS APTEs: EDMAR DE SOUZA SANTOS APTEs: GILMAR DE SOUZA SANTOS APTEs: LUCIMAR DE SOUZA SANTOS DA SILVA APTEs: ITAMAR ALEXANDRE DE SOUZA SANTOS APTEs: ROSEMAR THEREZA DE SOUZA SANTOS APTEs: RUBEIMAR DE SOUZA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA 0081825RJ APDOs1: RODOLPHO FLAVIO FORSTER ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDOs2: SANTA CASA DE MISERICORDIA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG 0072576RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06413 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.028320-4 Protocolo: 2008032677 APTEs: BOANERGES AGUIAR CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA 0025160RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO BARROSO 0121930RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON ADVOGADOs1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES 0129266RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06493 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.072841-0 Protocolo: 200831475 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ APTEs2: FRANCISCO SAMUEL ARAGAO MELO (REC ADESIVO) APTEs2: ROSA MARIA MACENA VALENCA MELO (REC ADESIVO) APTEs2: ALEX SANDRO VALENCA MELO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA 0110432RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.06501 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.006055-9 Protocolo: 200829499 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ APDOs: FERNANDA GONCALVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ ADVOGADO2: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06502 Origem: MARICA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2002.031.002005-3 Protocolo: 2008031365 APTEs: HILDEBRANDO MARTINS DE CASTRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO2: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06545 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.002.018198-6 Protocolo: 200829502 APTEs1: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ ADVOGADOs2: DR(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE 0109377RJ APTEs2: VALDIRLEA VARGAS DUQUE APTEs2: SERGIO DA SILVA DUQUE ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0078729RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06558 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.009402-7 Protocolo: 2008032943 APTEs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: LEONARDO WOTZASEK CARVALHEIRA REPRESENTADO P/SEU GENITOR LENILDO SANTOS CARVALHEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06572 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.067719-0 Protocolo: 2008034417 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE 0140467RJ APTEs2: WILSON FLORIDO FERREIRA APTEs2: MARIA ELZA FLORIDO FERREIRA APTEs2: SONIA MARIA VIEIRA CUNHA MONTEIRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06587 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2003.002.009726-2 Protocolo: 2008033001 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ APDOs: WINSTON RAMOS DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA 0057402RJ ADVOGADO2: DR(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA 0092140RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06597 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.074591-1 Protocolo: 2008034178 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: NELLY RODRIGUES SCHMITZ ADVOGADOs1: DR(a). LAERCIO GUARCONI 0011155RJ ADVOGADO2: DR(a). EDSON ASSIS SOARES BURGOS FILHO 0140924RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06670 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.207.002709-5 Protocolo: 2008033178 APTEs: RONEY ALENKER GARGIONI SILVA ADVOGADOs: DR(a). MICHELLE BAUER GOMES DA SILVA 0106706RJ APDOs1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA 0131197RJ APDOs2: WERNER MAX PREUSS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs3: SONIA REGINA DE SOUZA PREUSS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06672 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.137548-6 Protocolo: 2008034411 APTEs: JOSE ALFREDO NETO ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06677 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.024699-2 Protocolo: 2008032667 APTEs: MIGUEL ANGELO ROSSATO JUNIOR APTEs: MARCELO DAGOLA PAULISTA ADVOGADOs1: DR(a). TALITA FRANCISCO 0024602GO ADVOGADOs2: DR(a). ONELIA SOUSA DE OLIVEIRA 0125891RJ APDOs: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES 0076472RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06787 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.079.000805-4 Protocolo: 2008034128 APTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA 0096855RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: AVILA LEAL POVOA ADVOGADOs1: DR(a). CLARA LEONTINA LISSONI 0086383RJ ADVOGADO2: DR(a). ERNANE HELIO DIAS 0139491RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06799 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2005.209.006901-5 Protocolo: 2008033100 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES ADVOGADOs2: DR(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE 0134961RJ APDOs: EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR APDOs: REGINA MARIA DUARTE PIRA ADVOGADO: DR(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA 0071423RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06800 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.151789-0 Protocolo: 2008034226 APTEs1: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APTEs2: JOSE FERNANDES DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) APTEs2: MARIA DAS GRACAS FERNANDES DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06808 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.209.009595-6 Protocolo: 2008033106 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES ADVOGADOs2: DR(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE 0134961RJ APDOs: EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR APDOs: REGINA MARIA DUARTE PIRA ADVOGADOs1: DR(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA 0071423RJ ADVOGADO2: DR(a). EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR 0147680RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06828 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.011777-2 Protocolo: 2008032967 APTEs: CELSO PRADO BRAGANCA APTEs: KARLA CELESTINO FALEIRO DOS SANTOS BRAGANCA ADVOGADOs: DR(a). VANESSA AFONSO ALVES DA SILVA 0103585RJ APDOs: PAULO SERGIO PEREIRA GOMES APDOs: PATRICIA DA SILVA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA 0113798RJ ADVOGADO: DR(a). YARA COSTA BEZERRA 0066124RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06838 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 2005.203.003697-1 Protocolo: 2008032998 APTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). JADIR CASTELLAR 0067950RJ APDO: CARLOS EDUARDO MOURA JUNIOR Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06840 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 2001.203.007261-9 Protocolo: 2008032996 APTEs: BANCO FIAT S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES 0084802RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ APDO: CLAUDIA DIAS LOBATO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06844 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2005.002.009496-4 Protocolo: 2008034789 APTEs: CONSTANTINO CUPELLO ADVOGADOs: DR(a). ELIAS SALIM SAUD 0030686RJ APDOs: PORTA ABERTA ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES CRUZ 0053720RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06848 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE E INDENIZACAO 2007.203.011036-2 Protocolo: 2008034886 APTEs: LUIZ HELCIO PEREIRA REGO NETO APTEs: MARCIA PINTO NATIVIDADE ADVOGADOs1: DR(a). ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS 0125101RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO MONTEIRO MOREIRA DE FREITAS 0137560RJ APDO: FLORENTINO BESSA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06870 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.202.017463-8 Protocolo: 2008034871 APTEs: MOFAPE RECUPERACAO E MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS LTDA APTEs: MARCIA MARTINS FERREIRA APTEs: MARLI ALVES MARTINS FERREIRA APTEs: RAYMUNDO ANDRADE DE Q FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES 0047171RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06884 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2006.066.003160-8 Protocolo: 2008034629 APTEs1: IMACULADA CONCEICAO RORIZ SANT'ANNA ADVOGADOs: DR(a). ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS 0088193RJ APTEs2: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ APDOs2: IMACULADA CONCEICAO RORIZ SANT'ANA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS 0088193RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06889 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.162536-1 Protocolo: 200836700 APTEs: GLORIA MARIA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FELIPE T F TAVEIRA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06892 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 2007.001.086585-0 Protocolo: 2008036515 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: PAULO ROBERTO FERREIRA LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06897 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 2006.001.151405-0 Protocolo: 2008036517 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: MARLENE DE JESUS RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06902 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.042.009168-6 Protocolo: 2008034580 APTEs: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALEXANDRE HINEIN MACHADO 0083356RJ APDOs: LIJA SICILIANO DE TOLEDO BARROS ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE TOLEDO NETO 0017955RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06913 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.207.004774-0 Protocolo: 2008034735 APTEs: IRENE LIMA CANTALICE ADVOGADOs1: DR(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO 0069082RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO 0071534RJ APDOs: PAROQUIA SAO JOSE OPERARIO ADVOGADO: DR(a). JORGE RODRIGUES JACOB 0030708RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06926 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2000.001.003397-9 Protocolo: 2008036561 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDOs: GILDA COIMBRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO ALVES PINHO 0094589RJ ADVOGADO2: DR(a). CEZAR CAVALCANTI LINS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06947 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.208.004099-2 Protocolo: 2008036511 APTEs: MARIO SEBASTIAO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES 0112656RJ APDOs: LUIZ EMILIANO DE FREITAS PETRONE ADVOGADO: DR(a). SALVADOR PETRONE 0018699RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06998 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.012563-0 Protocolo: 2008034744 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ APTEs2: SEBASTIAO DE MOURA ARAUJO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO JOSE TEIXEIRA DE ARAUJO 0124402RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07004 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.024386-9 Protocolo: 2008036658 APTEs: INSITITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: CIRO GRYNBERG APDOs: MILTON ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA 0067699RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03337 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.026.004821-8 Protocolo: 200829405 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: DARIO PAULO DINUNCI ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03888 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO INDENIZATORIA 2007.001.125589-7 Protocolo: 200835078 AGTEs: DEMOCRATAS DEM ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO GOES WEBER 0122262RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADMAR GONZAGA NETO 0010937DF AGDOs: WAGNER TISO VEIGA AGDOs: MILTON SILVA CAMPOS NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO 0024154RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04377 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.058946-6 Protocolo: 200838768 AGTEs: JUCARA RODRIGUES QUADROS ADVOGADOs1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04448 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.048099-5 Protocolo: 200839306 AGTEs: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES 0085578RJ AGDOs: CONSTRUTORA JOIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE 0102337RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04469 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.002048-0 Protocolo: 200838413 AGTEs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ AGDOs: OSMAR DIAS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04474 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA N.2007.001.145138-8A NA ACAO PARA OBTENCAO DE REPARACAO CIVIL 2007.001.145138-8 Protocolo: 200838956 AGTEs: MRS LOGISTICA S A ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ AGDOs: MARIA APARECIDA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04476 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO PARCIAL DE SOCIEDADE C/C INDENIZATORIA 2007.011.009614-1 Protocolo: 200839157 AGTEs: VITOR LUIZ TEIXEIRA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ AGDOs: DA HORA INDUSTRIA DE PESCA LTDA AGDOs: ADALBERTO SOARES DA HORA AGDOs: ELIANE CAROLINA DE ALMEIDA DA HORA AGDOs: GUSTAVO ALMEIDA DA HORA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04494 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2003.066.000517-2 Protocolo: 200838185 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CLAUDIO ROZEMIL LUCIANO DA SILVA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04497 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 2006.001.027795-0 Protocolo: 200838643 AGTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE RECICLAGENS DE PNEUS LTDA EBRP ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES 0133208RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRO RAFAEL BARIONI DE MATOS 0034882PR AGDOs: MONTEMAR MARITIMA S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO KIKOLER 0103699RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO LADEIRA AVILA 0109670RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04547 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.124911-3 Protocolo: 200839841 AGTEs: GERALDO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04570 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.066.015814-3 Protocolo: 200838971 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES 0090047RJ AGDO: JOAO LUIZ GUEDES FERREIRA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04583 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.021.023138-8 Protocolo: 200839883 AGTEs: ISABEL MARCELINO DE MORAIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04599 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.167315-4 Protocolo: 200840192 AGTEs: JORGE CALDAS FERNANDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04627 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2008.001.015476-5 Protocolo: 200840319 AGTEs: TIOTONIO JOSE DO NASCIMENTO AGTEs: ANTONIA ALEXANDRE DA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDO: HSBC SEGUROS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04630 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.205.001103-8 Protocolo: 200840538 AGTEs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA 0117733RJ AGDOs: CARLOS ROBERTO SANTOS DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA 0097488RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.004.002363-6 Protocolo: 200838313 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADOs1: ROSANGELA CAVALCANTI SABINO ADVOGADOs: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA 0112334RJ INTERESSADO2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00200 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 92.054.000401-5 Protocolo: 2008033129 AUTORs: VALDECIR DA SILVA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). MAXIMA BETANIA ASSUMPCAO 0086510RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE 0079869RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06238 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: (18441) EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 94.001.068888-4 Protocolo: 2008032588 APTEs: LUIZ CARLOS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHAES BARRETO 0046533RJ APDOs: ELIANE BENSUSAN DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). AUREA PEREIRA DA COSTA 0051472RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06357 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: -ANULATORIA 2006.042.011661-9 Protocolo: 2008031147 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA 0005799RJ ADVOGADOs2: DR(a). MILLA TAVARES PORTUGAL 0116037RJ ADVOGADOs3: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES 0043872RJ APTEs2: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADOs: DR(a). MORGANA CRISTINA TONDIN 0066000RS APTEs3: SANDALIAS STELA MARIS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO 0075199RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06390 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.000140-2 Protocolo: 2008031152 APTEs: DAYANE FONSECA DE CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DROGARIA SANTOS AGOSTINHO LTDA ADVOGADO: DR(a). MAUD ANDREE CHAIZE VIANNA DE CASTRO 0130640RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06568 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.97.001.066977-0) 2005.001.120203-6 Protocolo: 2008034696 APTEs: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA 0063306RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO 0140559RJ APDOs: DALPES PERRO APDOs: SEBASTIAO COSTA DA ROCHA APDOs: LUIS CARLOS RAMOS DE MELLO APDOs: PAULO ROBERTO TUPINAMBA DE FREITAS APDOs: MACIEL FARIA PRATES APDOs: DIVINO MARTINS DE OLIVEIRA APDOs: ADERIO MYRRHA DE MEDEIROS APDOs: LUIZ ANTONIO DA COSTA GUERRA APDOs: FRANCISCO JOSE DA ROCHA LIMA APDOs: FRANCISCO BATISTA CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI 0066772RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME HENRIQUES VIDAL 0032759RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06571 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.107172-2 Protocolo: 2008034313 APTEs1: JACKSON NUNES MAIA ADVOGADOs: DR(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA 0071920RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06596 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.081850-1 Protocolo: 2008034216 APTEs1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APTEs2: JAIR URUBATAN DE ARAUJO APTEs2: TEREZINHA DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06627 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A = IMPUGNACAO A GRATUIDADE (COBRANCA = 2006.001.151918-6 A ). 2006.001.151918-6 Protocolo: 2008032272 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO HELLADE ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA MARINHO SILVA 0121386RJ APDOs: SELIM CEMAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SELIM KHALILI 0036660RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06628 Origem: MENDES Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.032.000137-5 Protocolo: 2008033325 APTEs: LUZIA APARECIDA CHAVES DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO APDOs: ALEXANDRE DE LIMA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). WALCIR RODRIGUES DA COSTA 0107381RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06630 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO 2005.038.000295-3 Protocolo: 2008034103 APTEs: MARLY MARREIRO DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA 0098734RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS 0099114RJ APDO: IVO GABRIEL JANUARIO REP/P/S/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06724 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 98.002.013725-3 Protocolo: 200833019 APTEs: VALDEIA DE MELO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA 0065090RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06746 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.087967-5 Protocolo: 200834330 APTEs1: UNITED ELECTRIC APPLIANCES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CID DE CAMARGO JUNIOR 0118717RJ APTEs2: FUTURA J & J REPRESENTACOES S C LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06762 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: ORDINARIA 2007.026.002201-1 Protocolo: 2008034091 APTEs: EDSON RODRIGUES VARGAS ADVOGADOs1: DR(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA 0133822RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA 0104008RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLARISSA SANTOS NERY 0147534RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO3: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06770 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.021.020843-1 Protocolo: 2008032947 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA APDOs: IBIRACY DE SIMAS GUARANHO ADVOGADO: DR(a). JOSE JORGE MACHADO DA SILVA 0115176RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06772 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.102331-7 Protocolo: 2008034174 APTEs: MARIA ELIENE LEAO RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ APDOs: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ ADVOGADO2: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06821 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.004.082009-8 Protocolo: 2008034102 APTEs: CAIO NOGUEIRA DE SOUZA DA CRUZ REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). KATIA RODRIGUES 0104303RJ APDOs: COSME DO NASCIMENTO DA CRUZ SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA 0111671RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06852 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.009922-3 Protocolo: 2008036540 APTEs: JEAN CARLOS LOPES FERNANDES APTEs: ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES AFFONSO APTEs: JULIO CESAR FERREIRA GASPAR ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO BRANDAO COSTA 0123130RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLEICE DA SILVA BARBOSA 0146725RJ APDOs1: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADOs: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS M DA SILVA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.06934 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.092360-6 Protocolo: 2008036827 APTEs1: UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA 0105351RJ APTEs2: CARLOS EDUARDO RANGEL DO AMARAL ADVOGADOs: DR(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES 0141351RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06974 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.040961-0 Protocolo: 2008036692 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDOs: JEFERSON FARIAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06985 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACIDENTARIA 96.001.063321-8. 2005.001.030101-8 Protocolo: 2008036676 APTEs: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSSs: GISELA DE CASTRO PIRES APDOs: VANDERLEI FERREIRA PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06991 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.061067-7 Protocolo: 2008036683 APTEs: ANTONIO JOSE MENDES FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07021 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: A/IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2007.207.004067-0 Protocolo: 2008036491 APTEs: WALTER AUGUSTO PIRES ADVOGADOs1: DR(a). ACACIO ALVES SOUZA 0116892RJ ADVOGADOs2: DR(a). JACSON BARTHOLOMEU FIALHO 0124853RJ APDOs: MARCIA SORIANO PIRES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA PENHA GOMES 0090766RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07048 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.024485-2 Protocolo: 2008036655 APTEs: FERNANDO HENRIQUE DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03930 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 95.001.084952-3 Protocolo: 200835072 AGTEs: MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S A REP/P/ ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE 0124405RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE DE CASTRO FERREIRA 0147111RJ ADVOGADOs3: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO 0128768RJ AGDOs: MAXWEL LOPES PORTO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO CAETANO DA SILVA 0131385RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04016 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.120.038034-4 Protocolo: 200835769 AGTEs: JOAO PEDRO DA FONSECA ELIA ADVOGADOs: DR(a). FABIANA FRAGA DA SILVA 0097143RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DENIS GEORGE HADDAD Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04274 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.206.000169-1 Protocolo: 200836471 AGTEs: JARBAS DA SILVA VARGAS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA 0088646RJ AGDO: IVAN FERREIRA PAIVA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04498 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.144288-0 Protocolo: 200838827 AGTEs: JAIRA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04534 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.014.000401-9 Protocolo: 200839452 AGTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.s: LUCIANO KEZEN PADRAO AGDOs: EQUATEC INDUSTRIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS FILGUEIRAS JUNIOR 0085442RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04569 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: ACAO ORDINARIA 2007.064.001470-0 Protocolo: 200838864 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: DIANAIR DA GRACA SALLES GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CEZAR MOREIRA 0125587RJ ADVOGADO2: DR(a). ROGERIO TABET DE ALMEIDA 0097180RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04577 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISIONAL C/C OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.004427-3 Protocolo: 200840194 AGTEs: MARIA JOSE SANTANA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04589 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.063.010876-9 Protocolo: 200839885 AGTEs: NORMA EDINEIA DOS SANTOS CARAVANA ADVOGADOs: DR(a). MAXWELL DE SA LIMA 0056801RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COIMBRA NUNES 0122535RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04595 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.202.007224-1 Protocolo: 200839714 AGTEs: JORNAL A NOTA LTDA ME AGTEs: LIRA JOSE DUARTE FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). ADERITO ABEL GOMES 0030372RJ ADVOGADOs2: DR(a). TARIQUE CASTRO ROSA 0061290RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04640 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.202.004997-4 Protocolo: 200840734 AGTEs: LUCIENE DE SOUZA SILVA AGTEs: JOSE BEETHOVEN RODRIGUES SILVA AGTEs: CLEUZA DE SOUZA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANO DE PAULA 0125556RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ AGDO: GOL TRANSPORTES AEREOS S A Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06259 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2002.066.026625-1 Protocolo: 2008031487 APTEs: DALILA MARIA TEIXEIRA HIAMAGUT REP/P/S/MAEMARCIA HILARIO TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO 0067889RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO CANDREVA 0070292RJ APDOs: EDIR HIAMAGUTI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS FABIANO 0074522RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06263 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE SENTENCA 2005.001.118199-9 Protocolo: 2008032425 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA LUIZA I APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE ALENTEJO APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTEL SANT'ANGELO APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DI CASERTA APTEs: MARIA SOLANGE LINHARES APTEs: CONGREGACAO JUDAICA DO BRASIL APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO AMERICAN FLAT SERVICE APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRIGGS APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS EDELWEISS APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE DOM AFONSO III ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06367 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.008.006059-6 Protocolo: 2008032383 APTEs1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ APTEs2: SULAMITA LEMOS PEREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ ADVOGADOs2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO 0106272RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06408 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.014362-5 Protocolo: 2008032431 APTEs1: SUELI VIANA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ APTEs2: COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06526 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.123949-3 Protocolo: 2008033084 APTEs: TV OMEGA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARINA DE SOUZA CASTRO 0109396RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA ANDRADE COSTA 0118037RJ APDOs: ANA PAULA RODRIGUES CONNELLY ADVOGADOs1: DR(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA 0122809RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06550 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 2006.001.157269-4 Protocolo: 2008032641 APTEs: RAFAEL SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). OLYMPIO LYRIO NETO 0072024RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ DA ROCHA COSTA SIMOES 0080197RJ APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06591 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.021.023955-3 Protocolo: 2008033161 APTEs: C&A MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: JOSE CARLOS DA SILVA FIDELIS ADVOGADO: DR(a). DIONE ROCHA DE MELO VIEGAS 0120265RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06605 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.121039-0 Protocolo: 2008032419 APTEs: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDOs: PAULO CESAR DE ASSIS PINTO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA 0119120RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06647 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.101808-2 Protocolo: 2008034498 APTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: VALDENICE MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06697 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.125572-1 Protocolo: 2008034460 APTEs: ANTONIO SEVERINO DE MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL SAAVEDRA DURAO 0104483RJ APDO: PLANO RIO SAUDE LTDA (REVEL) Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06712 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.004.008508-6 Protocolo: 200834140 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APTEs2: DROGARIA 18 DO FORTE LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA 0107977RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06741 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2007.066.001307-4 Protocolo: 2008033330 APTEs1: EGLEIA DAS GRACAS FELIX DE AZEVEDO TAVARES ADVOGADOs: DR(a). FILIPE SOUZA CERULLI 0123194RJ APTEs2: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06776 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002800-8 Protocolo: 2008034117 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ANNETT RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06794 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.015439-8 Protocolo: 2008034539 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADOs2: DR(a). AISHA DE FIGUEIREDO 0132639RJ APDOs: MARIA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA LOPES DE SOUZA 0124842RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06795 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.202.008972-6 Protocolo: 2008034092 APTEs: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO 0124194RJ APDO: ROBERTA MIRANDA DA MOTTA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06811 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.011522-0 Protocolo: 2008034232 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: TANIA REGINA RIBEIRO PUGA APDOs: ESPOLIO DE FERNANDO PEREZ ESTEVES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA 0125225RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06822 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.004225-0 Protocolo: 2008034116 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: CARLOS ARTHUR CAVALCANTE PENA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06922 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.091836-0 Protocolo: 2008036585 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: INGRID ANDRADE SARMENTO APDOs: LUIS CLAUDIO FARIA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ 0094119RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06928 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.017674-6 Protocolo: 2008036816 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANIELA STORRY LINS APDOs: EDMAR DOMINGOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06941 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: (TB.2951) RESPONSABILIDADE CIVIL 86.038.001098-0 Protocolo: 2008036507 APTEs: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ ADVOGADOs2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ APDOs: FABIO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA 0086714RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06956 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2007.001.046901-4 Protocolo: 2008036755 APTEs: TERRA PROMETIDA RETIRADA DE ENTULHO LTDA ADVOGADOs: DR(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA 0099548RJ APDOs: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ SOARES DE OLIVEIRA 0036447RJ ADVOGADO2: DR(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS 0048111RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06990 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2007.001.059927-0 Protocolo: 200836521 APTEs1: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APTEs2: JORGE LUIS BALDUINO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06997 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.210.000785-4 Protocolo: 2008034599 APTEs: MAXPESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs: DR(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA 0085080RJ APDOs: BFU DO BRASIL SERVICOS AMBIENTAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07013 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: -DECLARATORIA 2006.006.002709-6 Protocolo: 2008036503 APTEs: UNIAO INDUSTRIAL DE BORRACHA S A UNISA ADVOGADOs1: DR(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO 0094859RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE 0138142RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELCIO FONSECA REIS 0063292MG APDOs: N & A BARRA DO PIRAI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). MONICA LIMA CONRADO 0108744RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES 0108742RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07033 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2002.001.101163-7 Protocolo: 2008036602 APTEs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO 0096613RJ APTEs2: ESPOLIO DE OLINDA DE OLIVEIRA SILVA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04344 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: TB.5073/90 DESAPROPRIACAO 90.033.000071-2 Protocolo: 200838480 AGTEs: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO 0121941RJ ADVOGADOs2: DR(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ 0025051RJ AGDOs: ESPOLIO DE ADALBERTO CORREA REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDOs: MARIA CARLOTA LATORRE LARRETA DE BERRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDOs: OSCAR JUSTO BERRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO: ARACY BENICIO ARANHA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04390 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.012434-7 Protocolo: 200838541 AGTEs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS 0083454RJ AGDOs: SANDY DA COSTA DUTRA REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANO MENDES DE ARAUJO 0133201RJ ADVOGADO2: DR(a). TALITIANE DA SILVA FERREIRA 0137784RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04519 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: TOMBO 52.048 MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2001.038.009690-2 Protocolo: 200838285 AGTEs: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA 0036560RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LOPES PEREIRA 0001959RJ ADVOGADOs3: DR(a). ISABEL CRISTINA ARAúJO HACKER 0118189RJ AGDOs1: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ AGDOs2: VIACAO MIRANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA 0036560RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04525 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.001.006585-9 Protocolo: 200838808 AGTEs: GIZELDA DIAS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). IEDA RAMOS DO AMARAL 0041421RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04526 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 98.002.026890-6 Protocolo: 200839096 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA SHOPPING ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ ADVOGADOs2: DR(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA 0121680RJ AGDOs: TIAGO AZEVEDO CECCHETTI DEVOLDER AGDOs: ROBERTO TADEU CECCHETTI HORTA DEVOLDER AGDOs: ISABEL CRISTINA FLORIDO AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA 0080687RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES 0046157RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04561 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.178583-7 Protocolo: 200839239 AGTEs: CARLOS ALBERTO FERREIRA GUIMARAES AGTEs: CLOTILDE ALVES GUIMARAES AGTEs: FERNANDO PAIVA DA SILVA AGTEs: IRACEMA ALBUQUERQUE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04617 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.152657-1 Protocolo: 200840322 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA.VERONICA PINHEIRO VIDAL AGDOs: ADRIANO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO 0117964RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04622 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.017991-9 Protocolo: 200840328 AGTEs: SEVERINA DE ASSIS FRANCELINO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SUL AMERICA SEGUROS S A Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04623 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2008.001.017981-6 Protocolo: 200840321 AGTEs: SIMONE DAMASCENO LARANJA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06244 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 2006.042.010946-9 Protocolo: 2008031140 APTEs1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA DE Q FOCHESATO TRONCA 0049588RS APTEs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES 0043872RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA 0005799RJ APTEs3: SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA ( RECURSO ADESIVO ) ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06292 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.014095-0 Protocolo: 2008032378 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ APDOs: JULIA PIMENTEL MOTTA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06396 Origem: MARICA 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2002.031.007119-0 2005.031.006956-5 Protocolo: 2008031358 APTEs: BERENICE LIMA EIRAS ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR 0103615RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA 0127756RJ APDOs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06417 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.042.010412-5 Protocolo: 2008031141 APTEs1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADOs: DR(a). BIANCA TRENTIN 0045553RS APTEs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA 0005799RJ APTEs3: SANDALIAS STELA MARIS LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06444 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.012373-4 Protocolo: 2008031471 APTEs: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS 0115046RJ APDOs: FLAVIA CRISTINA CONDE DORNAS MONFARDINI ADVOGADO: DR(a). ANDERSON MIRAGLIA SOUZA 0119360RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06485 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.205.009811-0 Protocolo: 200829511 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR 0126033RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ APDO: RODRIGO DE MIRANDA BARBOSA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06532 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.063383-5 Protocolo: 2008032927 APTEs1: SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APTEs2: GRACIMEIRE LIMA MARTINS DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06569 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2003.004.039593-0 Protocolo: 2008032988 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: MARIANGELA OLIVEIRA PASCHOAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06570 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: MED.CAUTELAR INOMIADA 2003.004.029598-4 Protocolo: 2008032990 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: MARIANGELA OLIVEIRA PASCHOAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06577 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: REV.DE ALIMENTOS 2006.002.017335-8 Protocolo: 2008033168 APTEs: FABRICIO BELOTE SANTOS ADVOGADOs: DR(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE 0030370RJ APDOs: KETHLEN BUJNOWSKI SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06581 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.004.073329-3 Protocolo: 2008034136 APTEs: AILSON DE SOUZA DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). JORGE DOS SANTOS ALVES 0064916RJ APDOs: LARISSA CHRISTINA DE OLIVEIRA FONSECA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MIGUEL NOGUEIRA 0082651RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06601 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.009052-9 Protocolo: 2008034219 APTEs1: QUEZIA VIEIRA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APTEs2: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06633 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.014056-6 Protocolo: 2008033000 APTEs: MARIA JOSE PONTES DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES 0035189RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA 0095707RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06657 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.113879-8 Protocolo: 2008034502 APTEs: ANDERSON SILVA SALAZAR ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA 0112129RJ APDOs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06663 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.087.000130-1 Protocolo: 2008033130 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ APDO: ADRIANO LAMBURGUINI STOFEL Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06719 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.012357-7 Protocolo: 2008032951 APTEs: FILIPE SALLES TEIXEIRA LEWIN ADVOGADOs1: DR(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA 0105433RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES 0040589RJ APDOs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS 0125261RJ ADVOGADO2: DR(a). THATIANA GHENIS VIANA 0147079SP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06730 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.021.018601-0 Protocolo: 2008032862 APTEs: TRANSPORTES MASTER LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ APDOs: MARIA DA SILVA NICOLAU ADVOGADOs1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06779 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.105944-2 Protocolo: 2008034428 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES 0110606RJ APDOs: JOSE ARAUJO MOURAO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO 0107332RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06783 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.112396-8 Protocolo: 2008034224 APTEs: SILVIA VIVEIROS PAULINO ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06839 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.064.002864-1 Protocolo: 2008034096 APTEs: MARIA RAIMUNDA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06865 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.045.000507-1 Protocolo: 2008034615 APTEs: JOSE ANTONIO MESQUITA LASMAR ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO 0069679RJ APDOs: MARIA NALY SOARES PAULO ADVOGADO: DR(a). JULIA DA SILVA 0041777RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06868 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.140690-0 Protocolo: 2008036601 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FERNANDA AVERBUG APDOs: ALEXANDRE VITORINO DA CRUZ SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO 0060048RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS BEIRIZ AARAO 0028404RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06875 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 81.066.000088-3 Protocolo: 2008034633 APTEs: ESPOLIO DE WELBO BATISTA DE OLIVEIRA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). ORIVAL PRANGE APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR BRUNO VALENTE RIBEIRO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06876 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.143859-9 Protocolo: 2008036686 APTEs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APTEs2: SUELY DA HORA MACIEL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06882 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.008.008016-1 Protocolo: 2008034868 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON VANTINE CATIB 0099788RJ APDO: GABRIEL CABRAL Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06921 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.202.010988-7 Protocolo: 200834859 APTEs: BANCO NACIONAL S A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO DALE 0117060RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ APDOs1: LOURENCO FERNANDES APDO2: ARLETE LOURENCO DE CARVALHO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06925 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.165996-0 Protocolo: 2008036754 APTEs: ALAN MACIEL BARBOZA ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H P SIQUEIRA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06933 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.063206-9 Protocolo: 2008036751 APTEs: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ APDOs1: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ APDOs2: JULIANA CANCIO DE PONTE RODRIGUES DE SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06940 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2007.001.020514-0 Protocolo: 2008036774 APTEs: CATHARINA SILVA DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA STANCHER PEREIRA 0145226RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO PEREIRA 0026613RJ APDOs: ESPOLIO DE FRADIQUE DE ALMEIDA CALOBA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). SUELI APARECIDA COVRE 0061512RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06944 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.086487-0 Protocolo: 2008036757 APTEs: MARIO AGOSTINHO GONCALVES ABREU ADVOGADOs: DR(a). JOSE IBEVAN DE ABREU MELO 0012866RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ODEON ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DA CONCEICAO VAZ MADUREIRA 0085212RJ ADVOGADO2: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS 0094147RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06958 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2006.042.011844-6 Protocolo: 2008034802 APTEs: CARLOS ALBERTO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES 0108567RJ APDOs: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAVID PATERMAN BRASIL 0113992RJ ADVOGADO3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06975 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.162958-0 Protocolo: 2008036689 APTEs: ANTONIO CARLOS SOUZA SENTINELLA ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07060 Origem: ITABORAI 1 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: DIVORCIO 2003.023.010724-7 Protocolo: 2008036496 APTEs: ARIEL DA SILVA COBRA APTEs: MARCIA CRISTINA ALVES COBRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03635 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2008.210.000366-0 Protocolo: 200833049 AGTEs: BENJAMIN DA CONCEICAO COSTA ADVOGADOs: DR(a). FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS 0132219RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03812 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.209.000162-2 Protocolo: 200834409 AGTEs: DENOEL MARCELINO DE OLIVEIRA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS 0125794RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCESCO ALOISE 0065768RJ AGDO: CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03993 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.001.084177-5 Protocolo: 200835878 AGTEs: CENTRO REDENTOR ADVOGADOs: DR(a). PAULA LOPES FURTADO 0092677RJ AGDOs: FRANCISCO JOSE RAMOS DE MENEZES AGDOs: MICHEL SAFI AGDOs: CRISTIANO SAFI ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES 0125571RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04308 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: A/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.032098-5 Protocolo: 200837514 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: EDILSON MAURICIO DOS SANTOS AGDOs: ERNANI MAURICIO DOS SANTOS AGDOs: MAURICIO PEDRO DOS SANTOS FILHO AGDOs: EDNILSON MAURICIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04379 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.002.073849-6 Protocolo: 200838445 AGTEs: HELENA MARCIA LOUVAIN MARINHO COSTA ADVOGADOs: DR(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL 0099288RJ AGDO: ROBERTO MARINHO COSTA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04441 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2001.004.004912-8 Protocolo: 200838499 AGTEs: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES 0069793RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELA FASSINI VILLAS-BOAS CHAGAS 0147444RJ AGDOs: ROGERIO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO 0085499RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04488 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.001.263886-1 Protocolo: 200838783 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ AGDOs: EVALDO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04517 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO C/C DANOS MORAIS 2007.001.081551-2 Protocolo: 200839315 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ AGDOs: SEVERINO CAVALCANTE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA 0121918RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04520 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.215960-0 Protocolo: 200838822 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: LAERCIO GAMA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES 0125327RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04528 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.001978-3 Protocolo: 200839654 AGTEs: IARAMARA SANTOLIA ADVOGADOs: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ AGDO: FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04541 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE EXECUCAO 2000.001.039401-0 Protocolo: 200839215 AGTEs: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADOs: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE AGDOs: AUTO POSTO PASSARINHO LTDA AGDOs: UBIRAJARA DE ALENCAR AVELINO AGDOs: EUMELIA DELMONDES AVELINO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DELMONDES AVELINO 0018848GO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04562 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008692-7 Protocolo: 200839319 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ AGDOs: WALMIR GILSON ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA 0109499RJ ADVOGADO2: DR(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA 0142217RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04604 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2008.026.000221-0 Protocolo: 200838764 AGDOs7: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: MARLENE BUI LIGIERO ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04614 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2007.001.082862-2 Protocolo: 200840355 AGTEs: ANGIOLINA PACE FERRARI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: LUIZ ANDRE PETRUNGARO AGDOs: ELVIRA MARIA PETRUNGARO DA SILVA AGDOs: RAIMUNDO LUIZ DA SILVA AGDOs: CARLA GOMES PETRUNGARO ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAUJO 0128690RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04620 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.064.001583-1 Protocolo: 200840247 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: PAULO CESAR DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CEZAR MOREIRA 0125587RJ ADVOGADO2: DR(a). ROGERIO TABET DE ALMEIDA 0097180RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00206 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.090827-0 Protocolo: 2008036688 AUTORs: LILIA KAUFFMANN KELMAN WEISS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANTE BRAZ DE LIMONGI Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.05773 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.015961-2 Protocolo: 2008028506 APTEs: GECY FERREIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO AMARAL DE FRANCA COUTO 0134514RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA MALEK OLIVEIRA 0135228RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROBERTA DE FRANCA COUTO 0132253RJ APDOs: EXPRESSO MIRAMAR LTDA ADVOGADO: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO 0074122RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06430 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.028669-2 Protocolo: 2008033140 APTEs: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDOs: OTON FERREIRA DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06440 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA E MEDIDA CAUTELAR INONIMADA 20040010902875, JULGADAS EM CONJUNTO. 2004.001.117883-4 Protocolo: 2008033131 APTEs: SERGIO RICARDO COUTINHO MELLO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO RICHETTI 0098982RJ APDOs: ANDREA SODRE CARDOSO DE CASTRO APDOs: EUGENIO RAMUNDO ADVOGADOs1: DR(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA 0095506RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA ISABEL CAMPANINI 0107281RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06499 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.106588-4 Protocolo: 2008032432 APTEs1: RITA DE CASSIA PESSOA DE BRITO ADVOGADOs1: DR(a). EBER PEREIRA RANAURO 0043423RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO LIMA RANAURO 0115704RJ APTEs2: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06511 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.008047-0 Protocolo: 2008032375 APTEs1: JULIANA TEREZA LEITE BATISTA ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ APTEs2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06594 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.098331-7 Protocolo: 2008034180 APTEs: TONY DA SILVA ALVES ADVOGADOs: DR(a). FRED WILSON PEREIRA 0145339RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES 0131555RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06675 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.021.000193-7 Protocolo: 2008032859 APTEs: NEUSA TEIXEIRA LEANDRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOs: VIACAO VERA CRUZ S A ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06676 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.050898-1 Protocolo: 200834165 APTEs: CAMILLA MAIA CASTILHO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA 0079368RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA 0108871RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06678 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.001.045812-8 Protocolo: 200834278 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ARLETE WOJCIK APDOs: GISELLE BARRETO CAVALCANTE RANGEL ADVOGADO: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06682 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2006.001.014128-5 Protocolo: 2008034290 APTEs: CLAUDEMIS LOPES DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA 0115774RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ ADVOGADO3: DR(a). ANA PAULA DE SOUZA CORREA 0143613RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06706 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.107779-5 Protocolo: 200834366 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ZULMIRA TOSTES APDOs: MARCIA DO VALE ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06713 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.010482-0 Protocolo: 2008033028 APTEs: JULIANE ALANA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). ELMO PORTELLA 0066499RJ APDOs: UNIVERSIDADE GAMA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES 0076472RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06731 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.132373-3 Protocolo: 200834357 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APDOs: MARCIO BEZERRA NUNES ADVOGADO: DR(a). MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO 0105556RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06789 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.050844-2 Protocolo: 2008034238 APTEs1: GISELLE FERDINAND CHAVES LOPES ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO 0106221RJ ADVOGADOs2: DR(a). JACQUELINE DE SOUZA GOMES 0145335RJ APTEs2: ALEXANDRE OLIVEIRA MOTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA 0015163RJ ADVOGADOs2: DR(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA 0018378RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA 0127879RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06805 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.061.001936-6 Protocolo: 2008034119 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: IGNEZ AMBROZIO DE AZEVEDO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MOREIRA BASTOS 0086994RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06806 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 2004.079.001427-7 Protocolo: 2008034134 APTEs: JOAO HENRIQUE GOMES FARIA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS 0084303RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS 0102723RJ APDOs: CLODOALDO TARCISIO DE MORAIS ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG 0082264RJ ADVOGADO2: DR(a). JONATAS LOURES 0111179RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06812 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.212.000610-9 Protocolo: 2008034120 APTEs: AUAR E SUMAC PNEUS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA 0029307RJ APDOs: RICARDO JOSE GUIMARAES ALBUQUERQUE ADVOGADOs1: DR(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS 0106513RJ ADVOGADO2: DR(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA 0080369RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06879 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.006912-7 Protocolo: 2008036566 APTEs: TELMO ARTEIRO PAES LEME MENDES ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ ADVOGADO2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06930 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA VARA DE FAM. INF. E JUVENTUDE Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 98.010.000236-4 Protocolo: 2008034877 APTEs: ARLINDO RODRIGUES HONORIO DE OLIVEIRA NETO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). NILTON SERPA KELLY 0034613RJ APDOs: RAMON HENRIQUES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EDNO LUIZ MEDINA 0058636RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.06939 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2003.001.080744-0 Protocolo: 2008036738 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: HILDA VIEIRA DE CASTRO MERQUIOR ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS 0083249RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.07014 Origem: CORDEIRO Acao: TB 3440 - EXECUCAO FISCAL 96.019.000128-3 Protocolo: 200828096 APTEs: UNIAO PROCURADORs: CICERO SALLES GOMES APDOs: TIEL SHOP ELETROMOVEIS CORDEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART 0046778RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03995 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.203.008731-5 Protocolo: 200835472 AGTEs: ELIZABETH MARIA COSTA DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO 0067763RJ AGDO: VIVO S A Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04292 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA PREPARATORIA DE ACAO PRINCIPAL DE NULIDADE DE COBRANCA E INDENIZATORIA 2008.209.002304-6 Protocolo: 200838011 AGTEs: SOCIEDADE SISTEMA DE ENSINO CARMO MANGIA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO 0065170RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA 0088528RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04446 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO INDENIZATORIA 2007.004.180114-6 Protocolo: 200838471 AGTEs: RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04502 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REDIBITORIA 2007.001.218474-6 Protocolo: 200839183 AGTEs: JOSE NEDER GOULART ADVOGADOs: DR(a). RENATO DE BRITO BRANDAO 0140487RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04511 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.149334-6 Protocolo: 200838830 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: MARIA AMELIA RODRIGUES SOBRAL AGDOs: ESPOLIO DE FELICIDADE RODRIGUES PINTO REP/P AGDOs: GLORIA RODRIGUES MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04515 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.061875-5 Protocolo: 200839594 AGTEs: JOSE FERNANDES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GISELLE DOS SANTOS RODRIGUES 0142779RJ AGDO: JORGE LUIZ ALVES Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04535 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008293-4 Protocolo: 200839256 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: JOSE FERREIRA BORDALLO FILHO ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS 0035799RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04563 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.038.041174-2 Protocolo: 200839166 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ AGDOs: RAIMUNDA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA 0130763RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 438987"
                                    ]
                                },
                                "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
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                                        "438974": [
                                            "IIIE - Ata de distribuição",
                                            "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 025a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 13 de FEVEREIRO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/12802-9 Protocolo: 200823866 IMPTEs: DRA CARLA DO AMARAL TEIXEIRA (MAT.877.418-4) PACTEs: LEONARDO DO NASCIMENTO MELO (RG.13503876-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070400011272 Protocolo: 200827683 IMPTEs: ELORRANY DOS SANTOS PEREIRA (OAB/MG0015061-E) PACTEs: ALBERT FELIPE NEVES GOMES AUT.COATORA: 1a. VARA DA COMARCA DE PARAIBA DO SUL Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/02484-8 E OUTRO Protocolo: 200838984 IMPTEs: DRA.ANA PAULA CALANDRINI BARATA - DP/MAT 836312-8 PACTEs: MARCUS VINICIUS BARREIRA DA SILVA - RG 09887317-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/00356-1 Protocolo: 200839417 IMPTE/PACTEs: ALLAN CLAUDIO BATISTA PAIVA (RG.09961227-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080770000556 Protocolo: 200840108 IMPTEs: DR.HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (OAB/RJ0074896) PACTEs: ANDERSON BERNARDO RESENDE AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE SEROPEDICA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/09141-8 Protocolo: 200840186 IMPTEs: DR VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ 56.863) PACTEs: MAURO SILVA DE SOUZA (RG.03269752-6) OUTRO NOMEs: MAURO SILVA E SOUZA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2008.177.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HABEAS CORPUS - 1 C. CRIM., 200705907967 Protocolo: 200840530 REQUERENTEs: MAYCON IGOR SCORALICK OUTRO NOMEs: MAYCOM IGOR SCORALICK ADVOGADO: DR(a). PAULO DA MOTA CORTEZ 0103609RJ Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: - MEDIDA CAUTELAR, 20070012045588 Protocolo: 200839730 IMPTEs1: DR EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (OAB/RJ 53.258) IMPTEs2: DRA ELAINE RAMOS DE ALMEIDA (OAB/RJ 14.9064-E) PACTEs: ALBERTO GOMES FRAGA AUT.COATORA: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060020100372 Protocolo: 200840023 IMPTEs: DR(a).MARILIA DE ABREU QUARESMA LEITAO (DP/815730-7) PACTEs: JOAO BATISTA CARVALHO AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2006.001.168394-7, 20060011468014 Protocolo: 200839991 IMPTEs1: DR.JOSE LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (OAB/RJ0036447) IMPTEs2: DR.MARCOLINO ALVES ROCHA (OAB/RJ0057007) PACTEs: ALCI SAO TIAGO AUT.COATORAs: 33a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: LUIZ ARTHUR DE PAIVA BARROSO CO-REUs2: LEOPOLDO CESAR DE MIRANDA LIMA NETTO CO-REUs3: CANDIDO ALVARO PEREIRA MACHADO CO-REUs4: JOSE MEIRELLES LEITAO CO-REUs5: SERGIO RAYMUNDO PAESLER CO-REUs6: MARCO ANTONIO TRINDADE BRAGA CO-REUs07: JOSE DE ARAUJO BARREIRO CO-REUs08: CLAUDIO MARANHAO VARIZO CO-REUs09: ALMIR DE AGUIAR CO-REUs10: UBERLAN GRIFO FRICKS CO-REUs11: PAULO PAES CO-REUs12: HEINZ GEROG OKKAR FRIEDRICH STRATTNER CO-REUs13: MAURO BEZNOS CO-REUs14: CARLOS LUIZ BATISTA GONCALVES CO-REUs15: ANTONIO CARLOS CORREA PENA CO-REUs16: JORGE ANTUNES ALMEIDA CO-REUs17: NANCY RIBEIRO DE OLIVEIRA CO-REUs18: ALEXANDRE DE THUIN DA CUNHA GOMES CO-REUs19: ELIAS CUNHA DA SILVA CO-REUs20: AFRANIO TADEU DOS SANTOS CO-REUs21: FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES CO-REUs22: PAULO GEORGE POPPE MONTEIRO CO-REUs23: FRANCISCO DA CUNHA GOMES CO-REUs24: VITOR NEVES FERREIRA CO-REUs25: ALEXSANDER MARQUES DE CARVALHO FARIA CO-REUs26: SIDNEI MARQUES LEMOS CO-REUs27: WALTAYDES TEIXEIRA DE PAULA CO-REUs28: JORGE SILVA MEDEIROS CO-REUs29: MARIETA GUEDES DA SILVA CO-REUs30: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA CO-REUs31: RENATO CARLOS DE SOUZA CO-REUs32: RENATO CARLOS DE SOUZA JUNIOR CO-REUs33: RODOLFO ARTHUR ZUCKERMAN CO-REUs34: FABIO DE SOUZA SUDRE CO-REUs35: CONCEICAO ARAUJO LEDO CO-REUs36: JACKSON CORREA LIMA CO-REUs37: ANTONIO MOREIRA DE PADUA CO-REUs38: NILDO RIBEIRO DO ROSARIO FILHO CO-REUs39: ADILSON CRAVEIRO DOS SANTOS CO-REUs40: JOSE CARLOS GAGLIANO CO-REUs41: FLAVIANO CRAVEIRO MOURA CO-REUs42: ROSELI FORNEROLLI CO-REU43: ARNALDO REZNIK Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040610000880 Protocolo: 200840433 IMPTEs1: DR.FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO - OAB/RJ 139182 IMPTEs2: RICARDO BALAGUER PACTEs: ALEXANDRE NABOA DE PAULA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2007.714.001697-8, 20077110016289 Protocolo: 200839717 IMPTEs: DRA MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (MAT.860.760-8) PACTEs: J.G.DO N. FILIACAOs1: NEUZA MARIA GONCALVES CORREA FILIACAOs2: JOEL JOAO BAPTISTA DO NASCIMENTO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070320008785 Protocolo: 200839617 IMPTEs: DRA MARIA DAS GRACAS AVILA (OAB/RJ 49.090) PACTEs: DIEGO DA SILVA FERREIRA AUT.COATORAs: VARA UNICA DE MENDES CO-INDIC.: WANDERSON DA SILVA Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030158930 Protocolo: 200840111 IMPTEs: DRA RUTE FRANCISCA FREIRE (OAB/RJ 81.594) PACTEs: JOAO CARLOS VITAL DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380501883 Protocolo: 200840114 IMPTEs: DR HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (OAB/RJ 74.896) PACTEs: MILTON FERNANDES JUNIOR AUT.COATORAs: 5a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA CO-REUs1: FABIANO DINIZ COUTO CO-REUs2: JOSE EUGENIO AVILA DE CARVALHO CO-REU3: RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990240001127 Protocolo: 200840311 IMPTEs: DR.NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (OAB/RJ0091134) PACTEs: EDIVALDO FERREIRA DO NASCIMENTO OUTRO NOMEs: EDVALDO FERREIRA DO NASCIMENTO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAGUAI Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/03824-9 E OUTRA Protocolo: 200840554 IMPTEs1: DR.CARLOS EDUARDO MACHADO (OAB/RJ0046403) IMPTEs2: DR.LEONARDO VILARINHO (OAB/RJ0087536) PACTEs: LEANDRO VILLACA - RG 07582999-4 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/12022-3 Protocolo: 200840419 IMPTE/PACTEs: CRISTIANO JOAO DOS SANTOS - RG 11765984-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/03970-4 Protocolo: 2007328812 IMPTEs: Dr.JULIO SERGIO SILVA BRAGA (OAB/RJ100778) PACTEs: JOAO BATISTA RODRIGUES DA PAIXAO (RG:08250715-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050540058037 Protocolo: 2007364188 IMPTEs: MANUEL MACHADO LIMA PACTEs: LUCIANO LIMA DOS SANTOS AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL SAO JOAO MERITI CO-REU: ANGELO LIMA DA SILVA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060240017226 Protocolo: 20086692 IMPTEs: DR.RICARDO ALVES DA SILVA (OAB/RJ73.740) PACTEs: LUIZ CLAUDIO ALVES BARBOSA DE MENEZES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL ITAGUAI Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070310123255 Protocolo: 20086803 IMPTEs: Dr.JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (OAB/RJ100778) PACTEs: JEFERSON CARLOS SILVA SOUZA OUTRO NOMEs1: JEFFERSON CARLOS SILVA SOUZA OUTRO NOMEs2: JEFERSON CARLOS DA SILVA SOUZA AUT.COATORA: 2a.VARA DE MARICA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/02261-0 Protocolo: 200810813 IMPTEs: DR VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ 56.863) PACTEs: EDVALDO PATRICIO DO NASCIMENTO (RG.09160408-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/03295-8 Protocolo: 20089449 IMPTE/PACTEs: DIONESIO SILVA DOS SANTOS (RG:210035911) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2007/06331-6 Protocolo: 200814120 IMPTEs: DR.JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (DP/MAT.877.374-9) PACTEs: ALEXANDRE FERREIRA DE LIMA (RG.09421534-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011498228 Protocolo: 200819337 IMPTEs: DRA SONIA MARIA ARRUDA GONCALVES (MAT.285.820-1) PACTEs1: JOAO CARLOS PAULO VERLINGUE PACTEs2: DELSON RIBEIRO BRITO AUT.COATORAs: 33a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: MAURICIO DA SILVA REGALLO CO-REUs2: SERGIO RICARDO MEDEIROS DE CARVALHO CO-REU3: PAULO GOMES DA SILVA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1997/02395-6 E OUTRA Protocolo: 200819384 IMPTEs: DR.FELIPE LIMA DE ALMEIDA (DP/930810-7) PACTEs: MAURICIO SEBASTIAO RIBEIRO - RG 08652414-7 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.003058-2, 20057110017290 Protocolo: 200819542 IMPTEs: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860690-7) PACTEs: L.F.B. FILIACAOs1: ADRIANA DAS GRACAS FRANCISCO FILIACAOs2: SIMAS MOREIRA BRAGA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/01232-1 Protocolo: 200820085 IMPTEs: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTEs: MARCIO RIBEIRO FARIA (RG:09.178.022-1 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011757386 Protocolo: 200822689 IMPTEs: Dra.MARLY MARY GONCALVES (OAB/RJ83061) PACTEs: ALEXANDRE LEONARDO TELES CARDOSO AUT.COATORAs: 17a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ANDERSON DA CONCEICAO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080240000024 Protocolo: 200823691 IMPTEs: Dr.ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE - DEF.PUBLICO PACTEs1: BRUNO GARCIA CAMARGO PACTEs2: ANTONIO CLAUDIO BARBOSA DA SILVA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI CO-REPDO.s: A.F.T. FILIACAOs1: SEBASTIAO MACIEL THOMAS FILIACAO2: LUCIANA ALVES FARIA Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011631573 Protocolo: 200823864 IMPTEs: DRA RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (MAT.877.428-3) PACTEs: MARCIO TAVARES DA SILVA AUT.COATORA: 41a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/07405-2 E OUTRA Protocolo: 200823892 IMPTE/PACTEs: JOSE RIBEIRO (RG.03219145-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.003116-3, 20067110035701 Protocolo: 200824235 IMPTEs: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860690-7) PACTEs: M.A.DE O.L. FILIACAOs1: ROSANIA DE OLIVEIRA FILIACAOs2: LUCIO DYONISIO LOPES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/02426-8 Protocolo: 200824527 IMPTEs1: DR ROMULO SOUZA DE ARAUJO (MAT.860.739-2) IMPTEs2: DRA JULIANA V TELLES (MAT.932.235-5) PACTEs: FABIO GUIMARAES OLIVEIRA DA SILVA (RG.09993111-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/04725-3 E OUTRA Protocolo: 200828850 IMPTEs: DRA LEIDIMAR ROCHA VIDAL (MAT.815.772-9) PACTEs: PAULO NOGUEIRA RODRIGUES (RG.11651255-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/10457-6 Protocolo: 200839598 IMPTEs1: DR.JORGE BISSOLI DOS SANTOS - OAB/RJ 48127 IMPTEs2: DR.JORGE BISSOLI DOS SANTOS JUNIOR - OAB/RJ 143489 PACTEs: CARLOS HENRIQUE CARDOSO DA SILVA - RG 12917275-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.066.016400-1, 2006.066.016401-3, 20060660071072 Protocolo: 200839616 IMPTEs: DR.MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA - OAB/RJ 104864 PACTEs: ELISEU APARECIDO PINHO AUT.COATORAs: 02 VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA CO-REUs1: WALECE CORDEIRO LAURIANO CO-REUs2: WANDERSON NUNES FERREIRA CO-REUs3: CLAYTON RANGEL CIRILO CO-REUs4: WENDEL ANTONIO FONSECA DE OLIVEIRA CO-REUs5: JOSE EDUARDO DE ARAUJO CO-REUs6: ALINE BARBOSA DA SILVA ALVES CO-REUs7: RONALDO APARECIDO NUNES DA SILVA CO-REUs8: WAGNER NUNES FERREIRA CO-REUs9: WELLINGTON DE SOUZA PORTO CO-REUs10: JORGE ALEXANDRE DE BARROS DINIZ CO-REUs11: JOAO EVANGELISTA DE PAULA CO-REUs12: REINALDO DA SILVA SANTOS CO-REUs13: FLAVIO RICARDO MUNIZ DA SILVA CO-REUs14: PAULO ANDRE DE MENDONCA GOMES CO-REUs15: LUIZ RODRIGUES DA CRUZ CO-REU16: ARILDA APARECIDA DE PAULA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/00179-9 E OUTRAS Protocolo: 200840189 IMPTEs: DR VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ 56.863) PACTEs: VALDOMI GOMES MACHADO (RG.06787736-5) OUTRO NOMEs: VALDOMIR GOMES MACHADO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030011254433 Protocolo: 200839289 IMPTEs: DR.PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO - DP/MAT 820959-5 PACTEs: ROBSON DOS SANTOS PEIXOTO AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070410030949 Protocolo: 200839619 IMPTEs: DR OSWALDO CARLOS DE AVILA JUNIOR (OAB/RJ 93.513) PACTEs: JESUINO CRUZ DO NASCIMENTO AUT.COATORAs: VARA UNICA DE PARATY CO-INDIC.: PEDRO PAULO ALMEIDA DO NASCIMENTO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010171416 Protocolo: 200839636 IMPTEs: DR MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (OAB/RJ 110.306) PACTEs: FABIO APOLINARIO AUT.COATORA: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/02185-0 Protocolo: 200840058 IMPTEs: LEANDRO FERREIRA STOLLER PACTEs: ALEXANDRE DA CRUZ SILVA - RG 20022579-5 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020183551 Protocolo: 200840298 IMPTEs: DR.KLEBER PEREIRA REIS (OAB/RJ0135624) PACTEs: CLAYTON PEREIRA REIS AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/06303-5 Protocolo: 2007373637 IMPTEs: DRA BIBIANA GONCALVES (OAB/RJ 139.899) PACTEs: JEFFERSON RICARDO GOMES LUZ (RG.23080692-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 970040017913 Protocolo: IMPTE/PACTEs: WANDERSON PEREIRA DE AGUIAR AUT.COATORAs: 03 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: RODRIGO SILVA CARDOSO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.000258-8, 20057110035796 Protocolo: 200815790 IMPTEs: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTEs: J.M.C.B.J. FILIACAOs1: VALERIA DA SILVA SALOBERT FILIACAOs2: JOSE MAURO CANDIDO BEZERRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040660064312 Protocolo: 200839311 IMPTEs: DR.SANDRO SALAZAR SARAIVA - OAB/RJ 135921 PACTEs: GLEYSON RODRIGUES COUTINHO AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011713700 Protocolo: 200839625 IMPTEs1: DR PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELO (MAT.820.959-5_ IMPTEs2: DRA RAQUEL BRANDAO (MAT.2684/06) PACTEs: ANDERSON DIMAS CORREA AUT.COATORA: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011716463 Protocolo: 200840155 IMPTEs: DRA BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (OAB/RJ 116.555) PACTEs: JOAO FERREIRA DE ALMEIDA AUT.COATORAs: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO DANTAS CO-REUs2: LEONARDO FRANCISCO COSTA CO-REUs3: FERNANDO DA SILVA SILVESTRE CO-REUs4: EMERSON BRASIL DA SILVA CO-REUs5: ROGERIO SILVA DALTRO CO-REUs6: GERLAND DOS SANTOS MOSA CO-REUs7: LEANDRO DO COUTO PEREIRA CO-REUs8: FELIPE DA CONCEICAO BRAGA CO-REUs09: ALEXANDRE COSTA DA SILVA CO-REUs10: NIVALDO VALENTIM DA COSTA CO-REU11: EDNALDO DA SILVA Relator: JDS. DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/05926-1 E OUTRAS Protocolo: 20085052 IMPTE/PACTEs: WILLIAM BATISTA DE OLIVEIRA (RG:11816201-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010020020420 Protocolo: 20089014 IMPTEs: Dr.JORCIE FRANCISCO DA SILVA (OAB/RJ102305) PACTEs: VALDEVINO FERREIRA AUT.COATORAs: 4a.VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REUs1: ANDERSON OLIVEIRA SANTANA CO-REUs2: FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS CO-REUs3: FABIO FERNANDES NEIVA CO-REUs4: MARCIO JOSE GUIMARAES CO-REUs5: LUIZ CLAUDIO GOMES CO-REUs6: SERGIO ALEXANDRE LIMA PASSOS CO-REUs7: JEFFERSON DE MOURA ARAUJO CO-REUs8: LUIZ ANTONIO ESTEVES RODRIGUES CO-REUs9: ANTONIO MARCOS DA CONCEICAO NOGUEIRA CO-REUs10: LUIZ PAULO GOMES JARDIM CO-REUs11: MARCIO SILVA DE MACEDO CO-REUs12: ANDRE ANCHIETA DUARTE CO-REUs13: ROBSON OLIVEIRA DA SILVA CO-REUs14: MARCELO LUIZ CARVALHO DA SILVA CO-REU15: WELLINGTON SANTOS BRAGA Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011647143 Protocolo: 200822686 IMPTEs1: Dra.MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (OAB/RJ83061) IMPTEs2: Dra.ANA MARIA ROCHA (OAB/RJ77689) PACTEs: FABIANO MARINHO BARBOSA AUT.COATORA: 17a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240036818 Protocolo: 200839720 IMPTEs: DRA PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO (MAT.860.755-8) PACTEs: M.M.DA S.T. FILIACAOs1: MARIA JOSE DA SILVA TELES FILIACAOs2: EDUARDO MAURICIO TELES AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE ITAGUAI CO-REUs1: DAVID MAURICIO DA SILVA TELES CO-REUs2: ANDRE DA SILVA TELES CO-REU3: FABIANO LEANDRO DA SILVA FERNANDES Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.077.001683-5 Protocolo: 200839687 IMPTEs: DR SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS (OAB/RJ 42.194) PACTEs: PAULO PEIXOTO TEIXEIRA FARIA AUT.COATORAs: VARA UNICA DE SEROPEDICA CO-REUs1: ADRIEL JOSE TAPARO CO-REUs2: ADAO MORAES DE OLIVEIRA CO-REUs3: CARLOS CAETANO GONCALVES CO-REU4: JOAO KLAMOVSKI Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070290024101 Protocolo: 200839430 IMPTEs1: DR UBIRATAN T GUEDES (OAB/RJ 23.674) IMPTEs2: DR LEONARDO P SIQUEIRA (OAB/RJ 128.456) PACTEs: ANDRE WERTONGE TEIXEIRA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE MAGE CO-REUs1: RODOLFO DOS SANTOS VANCONCELLOS CO-REUs2: ROZANY GOMES BEZERRA CO-REUs3: BRUNO MARZANO OUTRO NOMEs: BRUNO MORZANO CO-REUs4: CARLOS HUMBERTO CERQUEIRA COSTA CO-REUs5: RICARDO PEREIRA DOS SANTOS CO-REUs6: ENILDA DE OLIVEIRA DA FONSECA UCHOA DE ALCANTARA OUTRO NOMEs: RENILDA DE OLIVEIRA DA FONSECA UCHOA DE ALCANTARA CO-REUs7: PATRICIA GONCALVES BORRET CO-REUs8: JOSE CARLOS BENEVUTO CO-REUs9: TEMOTEO GOMES DA SILVA CO-REUs10: ARLEY SANTOS PEREIRA OUTRO NOMEs: ARLEI SANTOS PEREIRA CO-REUs11: NUBIA FAUSTINO CHAVES CO-REUs12: DANIELE ARAUJO BORGES CO-REUs13: FABIO DOMINGOS DE SOUZA OUTRO NOMEs: FABIO DOMINGUES DE SOUZA CO-REUs14: JAIR MENDONCA BARCELOS CO-REUs15: LUIS RAMOS BASTOS CO-REUs16: MARIA ADELAIDE CAPELLA DE CARVALHO OUTRO NOMEs: MARIA ADELAIDE CAPELLA CO-REUs17: CARMEM LUCIA KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA CO-REUs18: ELIAS AUGUSTO MARCOLINO CO-REUs19: NUCIA COZZOLINO BERGARA CO-REUs20: CHARLES COZZOLINO CO-REUs21: ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO CO-REUs22: TARCISIO PADILHA AQUINO CO-REUs23: ADILSON CORREA TAVARES CO-REUs24: CARLA DE SOUZA NEVES CO-REUs25: RENATA TULLER CHAVES VIDAL RIBEIRO OUTRO NOMEs: RENATA TULER CHAVES VIDAL RIBEIRO CO-REUs26: ANA PAULA MORAES MARTINS CURI CO-REUs27: RAQUEL SOARE TOBIAS CO-REUs28: ALEXANDRE TEIXEIRA DA CRUZ CO-REUs29: ELIANE DE SOUZA ALFRADIQUE CO-REUs30: DANIELE DA SILVA BETTCHER CO-REUs31: ANA CLAUDIA DIB TERRA CO-REUs32: PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA CO-REU33: GRACE MARZANO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20067110021489 Protocolo: 200840016 IMPTEs: DR(a).MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (DP/820957-9) PACTEs: P.S.N.DA S. FILIACAOs1: MARIA LUCIA NUNES FILIACAOs2: PAULO ROBERTO DA SILVA AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.s: F.A.I. FILIACAOs1: FABIA MARIA ALVES ANICETO FILIACAO2: IVANILDO INACIO FILHO Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070770027481 Protocolo: 200840099 IMPTEs: DR.HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (OAB/RJ0074896) PACTEs: LUIZ CARLOS DE SOUZA AUT.COATORAs: VARA UNICA DA COMARCA DE SEROPEDICA CO-REU: NEI RODRIGUES DE SOUZA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070290024101 Protocolo: 200840432 IMPTEs: DR.BRAZ FERNANDO SANT'ANNA - OAB/RJ 35833 PACTEs: CHARLES COZZOLINO AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE MAGE CO-REUs1: RODOLFO DOS SANTOS VANCONCELLOS CO-REUs2: ROZANY GOMES BEZERRA CO-REUs3: BRUNO MARZANO OUTRO NOMEs: BRUNO MORZANO CO-REUs4: CARLOS HUMBERTO CERQUEIRA COSTA CO-REUs5: RICARDO PEREIRA DOS SANTOS CO-REUs6: ENILDA DE OLIVEIRA DA FONSECA UCHOA DE ALCANTARA OUTRO NOMEs: RENILDA DE OLIVEIRA DA FONSECA UCHOA DE ALCANTARA CO-REUs7: PATRICIA GONCALVES BORRET CO-REUs8: JOSE CARLOS BENEVUTO CO-REUs9: TEMOTEO GOMES DA SILVA CO-REUs10: ARLEY SANTOS PEREIRA OUTRO NOMEs: ARLEI SANTOS PEREIRA CO-REUs11: NUBIA FAUSTINO CHAVES CO-REUs12: DANIELE ARAUJO BORGES CO-REUs13: FABIO DOMINGOS DE SOUZA OUTRO NOMEs: FABIO DOMINGUES DE SOUZA CO-REUs14: JAIR MENDONCA BARCELOS CO-REUs15: LUIS RAMOS BASTOS CO-REUs16: MARIA ADELAIDE CAPELLA DE CARVALHO OUTRO NOMEs: MARIA ADELAIDE CAPELLA CO-REUs17: CARMEM LUCIA KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA CO-REUs18: ELIAS AUGUSTO MARCOLINO CO-REUs19: NUCIA COZZOLINO BERGARA CO-REUs20: ANDRE WERTONGE TEIXEIRA CO-REUs21: ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO CO-REUs22: TARCISIO PADILHA AQUINO CO-REUs23: ADILSON CORREA TAVARES CO-REUs24: CARLA DE SOUZA NEVES CO-REUs25: RENATA TULLER CHAVES VIDAL RIBEIRO OUTRO NOMEs: RENATA TULER CHAVES VIDAL RIBEIRO CO-REUs26: ANA PAULA MORAES MARTINS CURI CO-REUs27: RAQUEL SOARE TOBIAS CO-REUs28: ALEXANDRE TEIXEIRA DA CRUZ CO-REUs29: ELIANE DE SOUZA ALFRADIQUE CO-REUs30: DANIELE DA SILVA BETTCHER CO-REUs31: ANA CLAUDIA DIB TERRA CO-REUs32: PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA CO-REU33: GRACE MARZANO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010919858 Protocolo: 200812475 IMPTEs: DR.JORGE DA SILVA NETO (DP/MAT.810.426-7) PACTEs1: NATHAN DA SILVA SANTOS OUTRO NOMEs: NATAN DA SILVA SANTOS PACTEs2: MARCELO JOSE COELHO DE CARVALHO AUT.COATORA: 23a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050660116478 Protocolo: 200815744 IMPTEs: Dra.RENATA GAMA BENEVIDES LISBOA REID - DEF.PUBLICA PACTEs: B.L.T. FILIACAOs1: AMAURI TEODORO DOS SANTOS FILIACAOs2: BEATRIZ DOS SANTOS LOPES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE VOLTA REDONDA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 94/06006-8 E OUTRAS Protocolo: 200839415 IMPTE/PACTEs: WALTER COUTINHO FRAZAO (RG.07341691-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 438974"
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                                                "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 14/02/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.78 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15665/2007 AGTE: ITAUSEG SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA GONCALVES PEREIRA DE BARCELLOS 0095436RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 710. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00508/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA AGDO: ACIAP ASSOCIACAO COMERCIAL INDUSTRIAL AGRO PASTORIL E PRESTADORA DE SERVICOS DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO 0002483RJ ADVOGADO 2: DR(a). DORIS DE SOUZA CASTELO BRANCO 0018686PE ADVOGADO 3: DR(a). NEY CASTELO BRANCO NETO 0017972PE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 219/220. O AGRAVO DE DESPACHO DENEGATORIO DE RECURSO EXTRAORDINARIO DEVE AGUARDAR O RETORNO DO AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL QUE SE ENCONTRA NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JSUTICA, PARA POSTERIOR REMESSA AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.43 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07759/2007 AGTE: ITAUSEG SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA 0109741RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE 0140467RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA GONCALVES PEREIRA DE BARCELLOS 0095436RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 713. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n004. RESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.46 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 200713403587 REQTE: EXMO SR DESEMBARGADOR TERCEIRO VICE PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA DE SOUSA GOMES LAGE 0100202RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA BANDARRA MARQUES DA SILVA 0094688RJ INTERESSADO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 07, REMETAM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM APRA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\nId: 438981"
                                            ],
                                            "438982": [
                                                "IIIE - Vista",
                                                "Expediente do Dia 14/02/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15012/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA V DE CARVALHO AGDO: JCP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA 0094782RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK 0107275RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18991/2007 AGTE: EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S A ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDO: RAIMUNDA AVELINA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA 0096639RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20087/2007 AGTE: GISELE MAURICIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE 0109237RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO EURICO LISBOA ADVOGADO: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA 0115599RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20712/2007 AGTE: DAVID ALMEIDA DA SILVA E S/MULHER DILCE CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO 0076732RJ AGDO: HOLCIM BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES 0117029RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20364/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ AGDO: PENHA MARIA PESSANHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES 0123687RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21864/2007 AGTE: EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ AGDOS: MARCO AURELIO NOGUEIRA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS 0029173RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PESSOA SANTOS 0134515RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19355/2007 AGTE: INSTITUTO AERUS DE SGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA 0112978RJ AGDO: JOSE DE ALENCAR DE MORAES PANZA ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22145/2007 AGTE +: ROBERTA COSTA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO 0104229RJ AGDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SAMPAIO FLORIO 0131427RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14354/2007 AGTE: NITEROI PREV ADVOGADO: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO 0095313RJ AGDO: GELTA MOREIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20316/2007 AGTE: ANA CRISTINA JANTORNO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ AGDO: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADO 3: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19608/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDO: BRUNO DOMICIANO DA SILVA ASSIST/P/S/MAE ROSEMARY DOMICIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20125/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 4: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDO: EROTIDES CANDIDO ALVES ADVOGADO: DR(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME 0080760RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21266/2007 AGTE: GUSTAVO PINTO MARTINS ADVOGADO: DR(a). FABIO PEREIRA DA CRUZ 0108713RJ AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20213/2007 AGTE: HELCIO MEIRE CONDE JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA 0100868RJ AGDO: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIZ PINTO NETO 0108160RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO GERALDO LORENA DE ARAUJO 0019463RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22163/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDO: ALEXANDRE LOPES DA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICA METELLO GARCIA 0098369RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20972/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ AGDO: VANIA MARIA SOARES LUCAS ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA FERNANDES DE OLIVEIRA 0122375RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA 0098176RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08854/2007 AGTE: LUCIA MARIA CARVALHO LEME DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA 0124505RJ AGDO: MARILZA MARIA DE ALMEIDA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS 0030130RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO 0096724RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO SARMENTO GONCALVES DA CUNHA 0117959RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19049/2007 AGTES: GILMAR ROBERTO SALLES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP AGDO: OS MESMOS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nQuebra 019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20123/2007 AGTE: MARCELLE BRAGA AMARAL ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21420/2007 AGTE: TVSBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ AGDO: ROSELY GAVINHO KONDER ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO 0135598RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20454/2007 AGTE: ADILEUZA BRANDAO SOARES MATILDES ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ AGDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22316/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ AGDO: JOSE XAVIER MARINO ADVOGADO: DR(a). EDSON FARIA DA SILVA 0073860RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22044/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ AGDO: THELMA DE MORAES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE PINHEIRO CHAVES 0065886RJ ADVOGADO 2: DR(a). IBURA LIMA MATHIAS 0106366RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22240/2007 AGTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ AGDO: JOAQUIM ESTEVES SEVERINO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19414/2007 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: JOAO FLAVIO ROTTA PROC.MUNIC. 2: BRUNA DADDARIO ORTIZ AGDO: JOSE LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHAES 0052213RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20975/2007 AGTE: ANA CRISTINA CORREA ARCANGELO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ AGDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA ACCIOLY SOUHAMI 0090733RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21401/2007 AGTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDO: ADYLLES RABELLO MANHAES ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES 0034882RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20199/2007 AGTE: LAURA REGINA DA SILVA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ AGDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ AGDO 2: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO 0059661RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON SHINOBU SAKUMA 0058925SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20424/2007 AGTES: OSELINA SOARES DE MEDEIROS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ AGDO 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ AGDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR 0044902RJ AGDO 3: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA 0115034RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO 0002462RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22018/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELLE BORGES HUERGA 0139608RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON 0141490RJ ADVOGADO 5: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 6: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 7: DR(a). PRISCILA DOS SANTOS RIBEIRO 0148511RJ AGDO: ALEXANDRE BARCELOS BRAGA ADVOGADO: DR(a). RAUL NUNES BRAGA 0068802RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20435/2007 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: LENILDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO 0104067RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21008/2007 AGTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MUSSURIMAN ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19826/2007 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ AGDO: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES PROC.MUNIC.: CARLOS BRAGA CAETANO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13341/2007 AGTE: SAFEPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES 0070139RJ AGDO: DACARTO BENVIC LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO MULINARI 0108407HRJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17137/2007 AGTE: EDYLAINA CARDOSO DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOEL SAVEDRA 0019120RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO SOCORRO DE JESUS GUIMARAES 0069005RJ AGDO: BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS 0119341RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22413/2007 AGTE: IESA OLEO E GAS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO DA SILVA MACHADO 0086278RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA APARECIDA DELGADO NOGUEIRA 0142311RJ AGDOS: EDNA TORRES PEREIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI 0125638RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19823/2007 AGTE: MEGAODONTO ASSISTENCIA TECNICA COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MOREIRA MARQUES 0049372RJ AGDO: MICHELE DA ROCHA MIRAGAYA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA 0095665RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nQuebra 038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20619/2007 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 3: DR(a). REGINA PERES BRITO DE SOUZA 0140940RJ AGDOS: SERBE PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SILVINEZ GONCALVES MEDEIROS 0097051RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19736/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL AGDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA 0079430RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ VARANDA 0076944RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21642/2007 AGTE: WILMA WALKER PENNA FRANCA ADVOGADO: DR(a). GEISA MACHADO PEREIRA 0025814RJ AGDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO HENRIQUE PRISCO PARAIZO CABRAL DE ANDRADE 0130754RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA 0082795RJ ADVOGADO 3: DR(a). WEBER DO AMARAL CHAVES 0120446RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18847/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 3: DR(a). TONIE HULME DECCACHE 0113974RJ AGDO: DANIEL MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LEAL CARNEIRO 0014421RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19316/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN AGDOS: CARLOS JOSE DA SILVEIRA BRUM E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM 0024544RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18284/2007 AGTE: BRIDGESTONE FIRESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON JORGE RISSO 0055046RJ AGDO: LUIZMAR QUARESMA BRUM ADVOGADO 1: DR(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA 0128525RJ ADVOGADOS 2: DR(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA 0068661RJ DR(a). ELIANE DRUMMOND MEIRA 0144838RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14578/2007 AGTES 1: WALDIR SILVA POR SI E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA 0122614RJ AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ADVOGADO: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13650/2007 AGTE: JOSELIO SILVEIRA MONTEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO 0001451ARJ AGDO: CLAUDIA REGINA DE ALMEIDA SOUZA ADVOGADO: DR(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL 0017402RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20888/2007 AGTE: VANESSA DIAS MACHADO ADVOGADO: DR(a). CARLOS LEONIDIO BARBOSA 0036937RJ AGDO: RSC EDITORA E PRODUCOES PROMOCIONAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HELY BARCHILON 0054811RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19733/2007 AGTE: SOLANGE GALVAO CORTES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ AGDO: BANCO ITAU S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18953/2007 AGTE: LEONEL DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA 0129181RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21414/2007 AGTE: RAMIRO MARCOS DA ROCHA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO 1: JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: LUIZA FRANCISCA FLORENTINO AGDO 3: SEVERINO DOS RAMOS BENTO AGDO 4: CRISTIANO SILVA DA SILVEIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21550/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDO: HAMILTON MARINHO DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16250/2007 AGTE: MARIA CELESTE DIAS PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MESSIAS ZURITA 0136531RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDES FERRO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES 0103378RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISABETE PEREIRA FREIGNAN 0108033RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20978/2007 AGTE: RAMIRO EDUARDO VASENA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO SAYAO GARCEZ 0027807RJ ADVOGADO 3: DR(a). ERIC MORGADO DE CAMPOS 0102081RJ AGDOS: PEDRO HUMBERTO EDUARDO VASENA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR 0059793RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA PARANHOS MALHAES DA SILVA 0104095RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS 0093673RJ ADVOGADO 4: DR(a). ULISSES MAGNO DA SILVA 0088252RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19665/2007 AGTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ AGDO: GEIZILANE DA SILVA COSTA NATALIO ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO 0084309RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21829/2007 AGTE: NEUMASUL COMERCIO IMPORTACAO DE AUTO PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES 0098706RJ AGDO: SEPETIBA TECON S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO 0140764RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA 0074616RJ ADVOGADO 3: DR(a). LISA BARBOSA ALVES 0117528RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18818/2007 AGTE: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ AGDO: PERFILMAX COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALUMINIO LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA 0072529RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17236/2007 AGTE: ESPOLIO DE MARCELLO ABOUDIB CAMARGO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR 0025371RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20307/2007 AGTE: SOROCRED ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANI BERTOLO GARCIA 0254888SP ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DO LAGO 0138081SP AGDO: ALDAIZA RODRIGUES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). WILSON LUIZ DA SILVA 0089850RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20081/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ AGDO: ROBERTA LEANDRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA 0081412RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20237/2007 AGTE: ALEXANDRE AUGUSTO DE CARVALHO MALLOUK ADVOGADO: DR(a). ALUIZIO COSTA MAIA 0021962RJ AGDO: ELISABETE DE CASSIA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA 0087367RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12605/2007 AGTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC 0133871RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21713/2007 AGTE: SERGIO ANTONIO REIS MARQUES DE SEIXAS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE FARIAS 0063228RJ AGDO: TAINA EVANGELISTA FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA 0038642RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AURECILA GAMBOA DA SILVA 0052904RJ ADVOGADO 3: DR(a). JURANDIR RODRIGUES 0106388RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21194/2007 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ AGDOS: CINTHIA BASTOS PESSANHA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER 0087813RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RIBEIRO FREIRE 0138844RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11867/2006 AGTE: MEGAODONTO ASSISTENCIA TECNICA COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MOREIRA MARQUES 0049372RJ AGDO: MICHELE DA ROCHA MIRAGAYA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA 0095665RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07407/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA V DE CARVALHO AGDO: JCP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA 0094782RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK 0107275RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10051/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ AGDO: MARIA HELENA SOUZA FONSECA ADVOGADO: DR(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS 0128764RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09530/2007 AGTE: PANASONIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ AGDO: SHIRLEY NIDECH CORREA ADVOGADO: DR(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ 0133704RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09384/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09431/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: ALICE FERNANDES MACHADO DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08023/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS 0020593RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10127/2007 AGTE: DENIVALDO SANTOS DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO 0073976RJ AGDO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH SANTANGELO 0090900RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09141/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO 0103660RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO M J J M G RAFAEL GONZAGA DE ORLEANS E BRAGANCA 0039678RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08342/2007 AGTE: ANGELO DA SILVA PUGLIA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09830/2007 AGTE: MARCELLE BRAGA AMARAL ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10102/2007 AGTE: BANCO BMC S A ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE MARTINS DE LIMA 0001063RJ AGDO: ROBSON AVELINO DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER 0096534RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10080/2007 AGTE: ERRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN SEABRA PESSOA 0121394RJ AGDO: MARCELO VEIGA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MOISES MARTINS 0083436RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09698/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: COMPANHIA NACIONAL DE REPRESENTACOES ADVOGADO: DR(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR 0094857RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08553/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: INSTITUTO DE ENSINO TAMANDARE LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO 0021592RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10268/2007 AGTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MUSSURIMAN ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08579/2007 AGTE: EDYLAINA CARDOSO DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOEL SAVEDRA 0019120RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO SOCORRO DE JESUS GUIMARAES 0069005RJ AGDO: BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PA DILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS 0119341RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09389/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO 0125322RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09961/2007 AGTE: NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA 0047141RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ AGDO: GERMANO FAGUNDES DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA 0122363RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09701/2007 AGTE: MEGAODONTO ASSISTENCIA TECNICA COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MOREIRA MARQUES 0049372RJ AGDO: MICHELE DA ROCHA MIRAGAYA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA 0095665RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09674/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL AGDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA 0079430RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ VARANDA 0076944RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09302/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 3: DR(a). TONIE HULME DECCACHE 0113974RJ AGDO: DANIEL MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LEAL CARNEIRO 0014421RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09511/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN AGDOS: CARLOS JOSE DA SILVEIRA BRUM E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM 0024544RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00098/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOSO AGDO: OSKAR HOCLLI Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00146/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOSO AGDO: ROBERTO PETTO GOMES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10930/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA AGDO: CLAUDIO LUCIO CASTRO LEAL Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00333/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOSO AGDO: ANTONIO AUGUSTO BAPTISTA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00312/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOSO AGDO: CELSO SAMPAIO DO NASCIMENTO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00266/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOSO AGDO: THEREZINHA M DA C M SILVA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09720/2007 AGTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 3: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ AGDO: ANTONIO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10899/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA AGDO: EMIR NAGIBG KHALIL Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10096/2007 AGTE: BANSIDER FOMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL 0056715RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DA SILVA RAMOS 0128612RJ AGDO: JULIO SERGIO QUEIROZ FARIA ADVOGADO: DR(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS 0006043RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06022/2007 AGTE: RITA LUZIE PEIXOTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10366/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: HELOISA MAGALHAES DUNCAN Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09347/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: MIGUEL COPABIANGO FILHO ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n098. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06804/2007 AGTE 1: ITAUTEC PHILCO S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA FERREIRA 0124245RJ AGDO: MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA 0094482RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n099. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08449/2007 AGTE: RONALDO CARLOS MAGALHAES FARIA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n100. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09890/2007 AGTE: ALEXANDRE AUGUSTO DE CARVALHO MALLOUK ADVOGADO: DR(a). ALUIZIO COSTA MAIA 0021962RJ AGDO: ELISABETE DE CASSIA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA 0087367RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n101. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09179/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRa. VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n102. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09259/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n103. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10384/2007 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ AGDOS: CINTHIA BASTOS PESSANHA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER 0087813RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RIBEIRO FREIRE 0138844RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n104. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CRIMINAL 2008.190.23 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 00442/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: RAFAEL DE LIMA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI 0039457RJ AGDO 3: ARLENE CLEIDE TORRES DE AZEVEDO AGDO 4: JACQUELINE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). AIR AIRES MOREIRA 0022234RJ CO-REU: LEANDRO MARREIRA DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S)\r\n\r\nId: 438982"
                                            ],
                                            "438985": [
                                                "IIIE - Decisão",
                                                "Divisão de Recursos\r\n\r\nExpediente do Dia 14/02/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35119/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RECDOS 1: CELIO AUGUSTO ALVES GUILHON E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR 0122877RJ RECDO 2: MARINETE DA SILVA MRAES ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA DA SILVA 0075073RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700400727 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA RECDO: RACHEL SILVA DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS 0101013RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217517 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: WALDEMAR DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES 0008570RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125337 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDO: JOSE ALEXANDRE HERVAL BRUNO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CARLOS MENDES 0075347RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI 0063037RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131346 RECTES: ADILME RANGEL SOARES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SABRINA PASSOS FERNANDES 0112681RJ RECDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9079 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000370327 RECTE: PANASONIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0103597RJ RECDO: JULIANA MIRANDA DE ARAUJO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO 0092095RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700400981 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: SANDRA LUCIA BRITO DE MORAES RECDO: ROSA MARIA SILVA BERALDI ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS 0101013RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126031 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 3: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDO: LUIS PEREIRA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070022751 RECTES: ERLI FERNANDES DA COSTA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: RAFAEL CARLOS DE CASTRO RODRIGUES RECTE: NAIR DE PAULA SOARES ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRANDAO MARQUES 0095113RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500139800 RECTE: SANDRO RODRIGUES DE CARVALHO DEF.PUBLICO: D.P RECDO: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC. 1: GIOVANI MONTECHIARI DE ANDRADE PROC.MUNIC. 2: VITOR SARRAT DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164879 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DRA JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDO: DOLVAIR COUTO DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO 0136101RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149880 RECTE: AILTON DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA FERNANDA LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125798 RECTE: JOAO BATISTA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ ADVOGADO 3: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC. 1: CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE PROC.MUNIC. 2: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700900870 RECTE: CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI PROC.MUNIC.: CLAUDIO SIMAO RECDO: JORGE LUIZ ESTEVES DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143438 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO RECDO: MARCELO DE CASTRO FARIA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE FURTADO 0130363RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10259 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000386451 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: PAULO CESAR PIMENTEL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JANAINA MENDES 0098000RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144951 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO VINICIUS SAMPAIO 0147089RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE CARVALHO PAES CAPPELLETTO 0243286SP RECDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE VINHAS CATAO 0067086RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO SALLES COSTA JANOLIO 0119528RJ ADVOGADO 3: DR(a). RONALDO REDENSCHI 0094238RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121417 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDOS: JOSE REINALDO PRADO DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA MARIA BENTO 0072154RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DIONISIO ESTERMINIO 0118867RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10537 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000378028 RECTE: OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONCA 0111031RJ RECDO: HENIO DE CASTRO NASCIMENTO LEAL ADVOGADO: DR(a). DESIREE MATHEUS MARTINS 0102563RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111969 RECTE: ANTONIO CARLOS MANGFESTE ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125581 RECTE: EUCLIDES GOMES DE AQUINO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148817 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONAN LUIZ BRAGANCA DE SOUZA 0144994RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10747 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000506778 RECTE: OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA 0105360RJ RECDO: HUDSON LEITE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TANIA REIS DE CARVALHO 0075741RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10748 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000434731 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: MARIA LUCIA DE ALMEIDA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO 0077552RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10800 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000443483 RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: CARLOS EDUARDO AZEVEDO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA PAES 0132043RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10922 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000512420 RECTE: UTIL TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA COSTA DE ALMEIDA 0086763RJ ADVOGADOS 2: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES 0098135RJ DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA 0086673RJ RECDO: CAROLINA DURAN TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO ALEX PAULA DE SALLES 0079311RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10941 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000484412 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: VILMAR LUZ FULGENCIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR 0120080RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS 0128764RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000459545 RECTE: VRG LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ RECDO: RAFAEL ZOLET KURIKE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LELIS DIAS 0125365RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.19 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000438815 RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: ANA M SOUZA DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.23 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152725 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDOS: LUIZ MARIANO DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.26 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000448912 RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: LUIZ ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK 0102274RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.77 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000489562 RECTE: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS ADVOGADO: DR(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO 0130685RJ RECDO: EDSON TEIXEIRA DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CRISTINA SOARES GALVAO 0095278RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.84 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000576720 RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PIMENTEL SILVA 0144807RJ RECDO: PEDRO HENRIQUE DO NASCIMENTO GRAVINA JOB ADVOGADO: DR(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA 0113011RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.91 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000582239 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PIMENTEL SILVA 0144807RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: FERNANDES MARTINS CUTRIM E OUTRA ADVOGADO: DR(a). GINA KELLY DA SILVA GUERRA 0135517RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.92 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126888 RECTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO 0140559RJ RECDO: JOSE CARLOS NERI DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUERREIRO VENTURA 0020941RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE BATISTA DE SOUZA 0071095RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.106 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000254352 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ RECDO: MARIA ELIZABETH POMPEU DE BARROS SA PEREIRA E SILVA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO IRUN SILVEIRA MARTINS 0133141RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.120 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000390806 RECTE: TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ RECDO: DJANIRA CARNEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.124 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000492202 RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: MARILIA MOTHE DA COSTA MACHADO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LIMA KLEM 0101625RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.125 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000518732 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: ELIAS WEILEMAN ADVOGADO: DR(a). RENATA COSTA SOUSA 0101743RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.127 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000426588 RECTE: ABILIO PINTO FILHO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA 0131984RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.142 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000262154 RECTE: MANOEL CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). JACK IZUMI OKADA 0090393SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140476 RECTE: DELMARA FERNANDA DAMASCENO PAES ADVOGADO: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURAO 0126349RJ RECDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124625 RECTE: ODUVALDO QUIRINO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FABRICIO SANTOS GUIMARAES 0081031RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.198 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000573901 RECTE: SONIA DIAS SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.199 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000520039 RECTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO 0113441RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: JOAO ARTHUR SCHLITLER SILVA ADVOGADO: DR(a). LIGIA CARDOSO PEREIRA 0127955RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.252 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000528932 RECTE: ELIAS PEREIRA DE LUCENA DEF.PUBLICO: D.P RECDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223865 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIEL BUCAR CERVASIO RECDO: PLARCON ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.307 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000534592 RECTE: LENORA CESAR MILESI ADVOGADO: DR(a). FELICIA KORNREICH 0147753RJ RECDO: BARCAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124256 RECTE: JOUBERT REIS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ RECDO 1: TRANSPORTES FABIO S LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ REC DO 2: C0MPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO: DR(a). LYMARK KAMAROFF 0109192RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215600 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: LOTHAR HUTER Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144420 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: JACOB SCHVARZMAN Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130977 RECTE 1: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECTE 2: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215529 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: JOSE REYNALDO DE SOUZA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145518 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: JOAQUIM MOREIRA DE SOUZA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145515 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: PEGY DE LIMA PIMENTEL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117239 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144047 RECTE: MUNCIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143497 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: SAMUEL BERGAMINE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.603 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000623850 RECTE: LIGIA DO NASCIMENTO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS 0133876RJ RECDO: UNIAO BRASILEIRA DE BANCOS UNIBANCO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129435 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143304 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: DANIEL AUGUSTO SOBRAL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145922 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ RECDO: FERNANDO DE CARVALHO FILHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012688 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: FLORIANO DE SOUZA TEIXEIRA FILHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145833 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ RECDO: ADEMAR DIAS GLYCERIO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00673/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: SONIA MARIA DO NASCIMENTO NOGUEIRA E OUTROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: BENEDITO PEREIRA NERI CANTANHEDE ADVOGADO: DR(a). JUVENAL DA SILVA 0065378RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00678/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: SONIA MARIA DO NASCIMENTO NOGUEIRA E OUTROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: BENEDITO PEREIRA NERI CANTANHEDE E S/MULHER MARLENE DA PENHA VILACA CANTANHEDE ADVOGADO: DR(a). JUVENAL DA SILVA 0065378RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35119/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RECDOS 1: CELIO AUGUSTO ALVES GUILHON E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR 0122877RJ RECDO 2: MARINETE DA SILVA MORAES ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA DA SILVA 0075073RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121519 RECTE: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR 0140812RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED 0108868RJ RECDOS: ADRIANA DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118642 RECTES: MARIA ORLACEA BARBOSA DE ANDRADE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500126861 RECTE: CAETANO MIRANDA NETO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES 0062123RJ RECDO 1: LEONARDO DIAS BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ RECDO 2: MASSA INSOLVENTE DE CAETANO MIRANDA NETO REP/P/S/ADMINISTRADOR O SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217517 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: WALDEMAR DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES 0008570RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125337 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDO: JOSE ALEXANDRE HERVAL BRUNO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CARLOS MENDES 0075347RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI 0063037RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113417 RECTE 1: DANIELE CARINE DA SILVA BARROS DEF.PUBLICO: D.P. RECTE 2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131346 RECTES: ADILME RANGEL SOARES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SABRINA PASSOS FERNANDES 0112681RJ RECDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100859 RECTE: SIBERE MARIA ROSA PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC. 1: FRANCISCO JOSE MARQUES GONCALVES PROC.MUNIC. 2: SIBERE MARIA ROSA PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131367 RECTES: SERAFIM FERNANDO DE OLIVEIRA AZEVEDO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO 0124665RJ RECDO: NEUSA GECHELE ADVOGADO: DR(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES 0078385RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138108 RECTE: ALFA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE 0113794RJ RECDO: MARCOS EISENBERG ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO 0033603RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME 0085887RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142931 RECTE 1: ARLINDO BONIFACIO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA NARCISO PASTURA 0128665RJ RECTE 2: MARIA DE LOURDES ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: OS MESMOS Decisão: \"...ACOLHO OS EMBARGOS E EM CONSEQUENCIA, ADMITO O RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELA AUTORA AS FLS. 160/178.\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114549 RECTES: NILCEA CARVALHO E SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON 0134491RJ RECDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE DANTAS 0074649RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRENNO DE ANDRADE 0001415CRJ RECDO 2: GUIA GRUPO UNIAO DE IRBIARIOS APOSENTADOS ADVOGADO 1: DR(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES 0025489RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCIANE ALVARES GUIMARAES GOMES 0103987RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700400981 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: SANDRA LUCIA BRITO DE MORAES RECDO: ROSA MARIA SILVA BERALDI ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS 0101013RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114914 RECTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECTE 2: TOTAL FLEET S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO 0099126RJ RECDOS: JOSERALDO VENANCIO GOMES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FORTES FARAH TEIXEIRA DA CRUZ 0112753RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE MARQUES DE SOUZA 0102697RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126031 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 3: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDO: LUIS PEREIRA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070022751 RECTES: ERLI FERNANDES DA COSTA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDOS: RAFAEL CARLOS DE CASTRO RODRIGUES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRANDAO MARQUES 0095113RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400400660 RECTE: ANTONIO CARLOS SOARES DE AZEREDO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA 0036788RJ RECDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAPHAEL AUGUSTO S. DE QUEIROZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026670 RECTE: EXTRATORA DE AREIA LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE ABREU FARIA 0123070RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO PROC. EST. 2: RAUL TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138614 RECTES: HENRIQUE VALENTE MENEZES COSTA REP/S/MAE CRISTIANE VIEIRA VALENTE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM 0076934RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SANTIAGO DINIZ 0098783RJ RECDO: CLAUDIA ELISABETH RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO 0032905RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117081 RECTE: ABSOLUTA SEGUROS S A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS 0080658RJ RECDO: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP ADVOGADO 1: DR(a). ISABELA DE MOURA BRAGANCA 0137507RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA 0112853RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017618 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: NEYDE XAVIER FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA 0070844RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221322 RECTE: PEDRO PAULO MARQUES CAJATY ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY 0030949RJ RECDO 1: ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA 0033895RJ RECDO 2: MOACIR CORDEIRO GALVAO ADVOGADO: DR(a). MOACIR CORDEIRO GALVAO 0045864RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014571 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER RECDOS: DURVAL DA SILVA RIOS FILHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR 0109389RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA 0131656RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164654 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO RECDO: GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO 0053319RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600144111 RECTE: HERMATEK INDUSTRIA E COMERCIO METALURGICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164879 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DRA JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDO: DOLVAIR COUTO DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO 0136101RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147918 RECTES: ANTONIO CALIXTO DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213491 RECTE: JAMIL MIGUEL THOME E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA 0050347RJ RECDO: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL WAGNER NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112158 RECTE: SERIS ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA PORTES CERQUEIRA 0138152RJ RECDO 1: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NEY CARVALHO BITTON 0092704RJ RECDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224792 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: MARIO CAMACHO ADVOGADO: DR(a). ELIANA CASTRO DE ABREU 0072553RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700205301 RECTE: LEONIDIA ROSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: LLOYDS TSB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ENDERSON NUNES DIAS 0068633RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON ANTONIO SOEIRO 0025861RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125798 RECTE: JOAO BATISTA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ ADVOGADO 3: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC. 1: CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE PROC.MUNIC. 2: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130809 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: RENATA MONTEIRO SALOMAO RECDO: TAMAGAWA COMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO 0069047RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127202 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC. EST.: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA RECDO: JOSE DE PAULA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214568 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO 0079072RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIVA MARIA CAMPOS DA COSTA DIAS 0145897RJ RECDO: CONCEICAO ROZA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). WILTON CARLOS SANTINO 0089864RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100362 RECTE: JOEL PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ERNANI PEREIRA VALENTE 0106745RJ RECDO: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO 0116128RJ ADVOGADO 2: DR(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONCAO 0118138RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112354 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA RECDO: PAULA REGINA DE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LIMOEIRO 0094681RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700900870 RECTE: CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI PROC.MUNIC.: CLAUDIO SIMAO RECDO: JORGE LUIZ ESTEVES DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222053 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ RECDO: PARADA GREEN'S AUTOMOVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO 0104058RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111470 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIA DE LOURDES CALDEIRA RECDO: CELIO OSORIO GRIGORIO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS 0077803RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144951 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO VINICIUS SAMPAIO 0147089RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE CARVALHO PAES CAPPELLETTO 0243286SP RECDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE VINHAS CATAO 0067086RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO SALLES COSTA JANOLIO 0119528RJ ADVOGADO 3: DR(a). RONALDO REDENSCHI 0094238RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121417 RECTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECTE 2: FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA CENTRUS ADVOGADO: DR(a). KARINE DE SOUZA DIAS 0020731DF RECDOS: JOSE REINALDO PRADO DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA MARIA BENTO 0072154RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DIONISIO ESTERMINIO 0118867RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221315 RECTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO 0132021RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ RECDO: MAURA INACIO DUARTE ROCHA ADVOGADO: DR(a). WILLMANN DA SILVA ANDRADE 0044690RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135505 RECTE: BOITE E BAR HOLLIDAY LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS 0074140RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA FERNANDES 0141612RJ RECDO: PARS INC RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). JOACI FERNANDES DA SILVA 0070592RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIBEIRO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217614 RECTE: PRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA MACHADO SOARES 0128738RJ RECDO: LUIZA COELHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA 0080246RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600226057 RECTE: ALCIONE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). SONIA REGINA LACHNER 0144253RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA 0095843RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS 0058476RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130455 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ RECDOS: SUELI GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108673 RECTE 1: TREL - TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ RECTE 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO FERRAZ DE OLIVEIRA ALVES 0108402RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: JORGE DA COSTA MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219127 RECTE: MARCO ANTONIO DE LUCA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO RANGEL PEREIRA 0122176RJ RECDO: BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE 0096354RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131665 RECTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO 0141085RJ RECDO: CARLOS FREIRE DE SA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR 0135382RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125417 RECTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECTE 2: ELIZABETH CONCEICAO IPONEMA ADVOGADO: DR(a). CESAR HORTENCIO BARREDA 0128696RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115388 RECTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ RECDO: ERASTO VICTALINO DE AZEVEDO MELLO E S/MULHER EDNA DE AZEVEDO MELLO ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA 0039796RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148817 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONAN LUIZ BRAGANCA DE SOUZA 0144994RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211005 RECTE: SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ RECDO: PORSCREEN SERVICOS GRAFICOS SERIGRAFICOS E EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JONAS DIAS 0093424RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134696 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: OSIEL DIAS BRUM FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA 0089885RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS 0066387RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230541 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDOS: PAULO OLIVEIRA DE MELLO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA 0067142RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES 0011384RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219347 RECTE: JULIO ILIDIO ALVES ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR DE PAULA MARQUES 0103900RJ RECDO: MANUEL DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA 0127916RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222434 RECTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: JORGE LUIZ MATHIAS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070021446 RECTE: SAMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA 0072720RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO 0105616RJ RECDO: LADISLAU HAUBRICHT ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR DE PAULA MARQUES 0103900RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600215039 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE ARAUJO ASSAD 0109354RJ ADVOGADO 4: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: JOACY FONSECA DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES 0083602RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131893 RECTE: ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT 0004801BRJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA 0083569RJ RECDO: GLORIA RIBEIRO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140098 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ RECDO: ODILEIA PECLAT LESSA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JUNIOR 0120112RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219320 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDO: SEBASTIAO FELIX DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA 0101150RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133846 RECTE: MARIA TERESA OTTONI JORDAO DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156888 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: VIVIANE SILVA REIS DE PAULA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS 0098878RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.16 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167240 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MARCELO SALLES MELGES 0060019RJ RECDO: WILLIAM DE CASTRO MODESTO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES 0090373RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES 0080102RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.39 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151270 RECTES: MARIA CLAUDIA BITTENCOURT TRIVELAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORREA PINA 0019818RJ RECDOS: ANA MARIA BITTENCOURT DE SOUZA BREVES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS 0131681RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIEN CASTIER 0007764RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA 0104578RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.47 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136455 RECTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL DIAS DE LIMA 0108669RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA 0109142RJ RECDO: CERVEJARIA PETROPOLIS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ LEONARDOS 0009647RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AFFONSO DE OURO PRETO SANTOS 0079659RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEBER MARCHIORI MULLER 0134341RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n136. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.50 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152725 RECTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECTES 2: LUIZ MARIANO DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n137. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.58 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152925 RECTE: HAROLDO DA SILVA AMORIM ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES 0040438RJ RECDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO 0123024RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADO 4: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0004246PE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n138. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156108 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: LUIS ALBERTO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RHUZIA PEREIRA DA SILVA RIBEIRO 0146039RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n139. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154104 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: MARIA ELIANE TORRES CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI 0132239RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n140. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143044 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: JOSE DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). JAIRO DARELLA 0120994RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n141. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121488 RECTE: ALZIRA ALVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA 0055215RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n142. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132618 RECTES: ESPOLIO DE ADELIA SANTOS DUMONT ADAMS REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DE LOURDES DUMONT ADAMS DE SALVO E SOUZA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ RECDOS 1: ALVARO LILIO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA 0011221RJ RECDO 2: GUTIMPEX IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITAO 0096544RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO 0103870RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n143. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154514 RECTE: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO 1: DR(a). LUANA REBELO MENEZES 0136272RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ RECDO: SANTINO FERNANDES DE SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO 0092714RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE CARVALHO 0037279RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n144. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141494 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDOS: JOSELIA REIS RESINENTE DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO 0089068RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n145. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126888 RECTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO 0140559RJ RECDO: JOSE CARLOS NERI DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUERREIRO VENTURA 0020941RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE BATISTA DE SOUZA 0071095RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n146. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120383 RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: ARIOSVALDO MACHADO SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR GUIMARAES 0042360RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n147. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108023 RECTES: LAURO THONI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES 0003010RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARIADNE BASTOS GARCIA 0081111RJ RECDO: LUCILENE FRANCISCO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE 0055323RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO 0107539RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n148. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500125050 RECTE: ELEONORA MARQUES MONTEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n149. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138270 RECTE 1: MAX PAIVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO COUTINHO SOARES 0002183RJ RECTE 2: MAX PAIVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). NANCY ALBUQUERQUE CARVALHO PAIVA 0002104RJ RECDOS: EDNEA RODRIGUES AREAS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO GOMES DA SILVA 0036498RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA PAZ CORREIA GOMES 0048880RJ ADVOGADO 3: DR(a). WIDIVAN LIGEIRO 0023206RJ Decisão: \"... DEIXO DE ADMITIR O PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL, DEIXANDO DE CONHECER DO SEGUNDO RECURSO.\"\r\n\r\n150. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133623 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDO: MARIA DAS NEVES BATISTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE 0104027RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO BATISTA 0090206RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n151. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144088 RECTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ RECDO: CARLOS MAGNO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSE TORRES RIBEIRO 0107369RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n152. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118183 RECTE: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ RECDO: ANA ROSA DAMIAO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUZINETE DOMINGOS DE LIMA 0086279RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO BRITO DA SILVA 0099071RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n153. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149941 RECTE: CIBELE DA SILVA ESTEVES ADVOGADO: DR(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA 0091444RJ RECDO: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO: DR(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA 0063495RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n154. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141298 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ RECDO: FRANCISCA ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n155. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149785 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ RECDO: ELGIMAQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA 0101943RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n156. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220019 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOME 0141704RJ RECDO: ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n157. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161628 RECTE: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ RECDO: LECY REIS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO 0080199RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO BATISTA CANTO 0080184RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n158. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140476 RECTE: DELMARA FERNANDA DAMASCENO PAES ADVOGADO: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURAO 0126349RJ RECDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n159. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135941 RECTE: FLAVIO LOPOMO FREITAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ RECDO: BANCO ABN AMRO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n160. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210032 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: LAUDEMIRA LEONCIA DA SILVA DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n161. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127403 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA 0143893RJ RECDO: DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANA BIANCHI 0104919RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n162. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218341 RECTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: JOSE SEGRETO FILHO RECDO: ESPOLIO DE SEBASTIAO F DE SOUZA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n163. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124625 RECTE: ODUVALDO QUIRINO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FABRICIO SANTOS GUIMARAES 0081031RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n164. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155216 RECTE: MARILDA PEREIRA DE REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). ELCIO CORREA SILVA 0130693RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO 0086348RJ RECDO: MARCIO JOSE DA COSTA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA 0053225RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON CARNEIRO DE HOLANDA 0072204RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n165. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138242 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOSA DE OLIVEIRA RECDO: JAQUELINE SANTOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA 0066757RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n166. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155799 RECTE: ACOUGUE PRINCIPAL DA VILA EMIL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ALVES MARTINS 0089752RJ RECDO: ESPOLIO DE AGOSTINHO MELO DE SOUZA FREIRA REP/P/S/INV MARCELO CAETANO MELO FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO 0103848RJ ADVOGADO 2: DR(a). DARLY MAIA DE FIGUEIREDO 0004119DRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n167. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217630 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA 0138794RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ RECDO: JORGE LUIZ MOURA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n168. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223865 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIEL BUCAR CERVASIO RECDO: PLARCON ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 169. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146990 RECTES: JOSE ROBERTO JUSTINO FELIPE E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: DOMINGOS AUGUSTO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES 0078691RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES 0034287RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n170. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233534 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: DR.FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO PROC.MUNIC. 2: DRA. MARCIA F. C. CARAVIERI RECDO: SEBASTIAO DO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n171. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012777 RECTE: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: SUMAIA KEISSE MAIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO ALVES MAIA 0072701RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n172. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132230 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: LINA MARCIA MIGUEIS BERARDINELLI ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES 0040065RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n173. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124515 RECTE: BANCO VOLKSWAGEM S A ADVOGADO 1: DR(a). IRENE ARAPIS 0103433RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ RECDO: UBIRACENE ACIOLI DE LIMA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA 0122121RJ ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE GOUVEIA DA SILVA LYRA 0142058RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n174. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215600 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: LOTHAR HUTER Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n175. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144420 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: JACOB SCHVARZMAN Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n176. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007006380 RECTE: RONALDO AGUIAR PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SUELI COSTA PALMEIRA 0097462RJ RECDO: DARCY CABRAL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n177. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130977 RECTE 1: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECTE 2: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n178. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215529 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: JOSE REYNALDO DE SOUZA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n179. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145518 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: JOAQUIM MOREIRA DE SOUZA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n180. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145515 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: PEGY DE LIMA PIMENTEL Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n181. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117239 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n182. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144047 RECTE: MUNCIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n183. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143497 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: SAMUEL BERGAMINE Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n184. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129435 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n185. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152325 RECTE: ESPOLIO DE CAROLINA JOSET FLORES GAVINHA REP/P/S/INVENTARIANTE LUCIA MARIA GAVINHA DE DEUS ADVOGADO: DR(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU 0065499RJ RECDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MAIOR RECDO 2: JOSE LUIZ DUARTE DE OLIVEIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n186. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227761 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n187. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143304 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: DANIEL AUGUSTO SOBRAL Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n188. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169203 RECTE 1: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RECTE 2: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RECDO: VALCIRA GOULART DOS SANTOS Decisão: (...) ASSIM SENDO, DESENTRANHE-SE O SEGUNDO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 43/48, QUE SERA EXCLUIDO DA AUTUACAO, DEVOLVENDO-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADO NO PRAZO DE DEZ DIAS CONTADO DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. (...) PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 36/41, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA.\r\n\r\n189. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145922 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ RECDO: FERNANDO DE CARVALHO FILHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n190. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012688 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: FLORIANO DE SOUZA TEIXEIRA FILHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n191. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145833 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ RECDO: ADEMAR DIAS GLYCERIO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n192. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222226 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECDO: CARLOS JOSE MOREIRA CATOLICO ADVOGADO: DR(a). MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA 0115774RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n193. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217315 RECTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ ADVOGADO 3: DR(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO 0125931RJ RECDO: MARIA APARECIDA DE PAIVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO 0087432RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n194. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226945 RECTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROSE MELO VENCELAU MEIRELES RECDO: CARLOS MURILO DE FIGUEIREDO CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MELLO VENENO 0129982RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSELITO CARVALHO DE ALMEIDA 0090755RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\nQuebra 195. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.16 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705002155 RECTE: WEDMAN ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE ARAUJO LABRE 0136502RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n196. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.18 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705005384 RECTES: FABIO ANGELO DA CONCEICAO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PEIXOTO DE SIQUEIRA FILHO 0094719RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 438985"
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CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELSON FABRI JUNIOR 0122875RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.792 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000500170 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 3: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: LIGIA APARECIDEA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELSON FABRI JUNIOR 0122875RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.793 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000500181 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 3: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: NOBERTO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELSON FABRI JUNIOR 0122875RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.794 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000500193 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 3: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: JOSE ELENO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELSON FABRI JUNIOR 0122875RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117926 RECTE: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDOS: HABAETTE RAMOS BASTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BORGES DA SILVA 0127469RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154794 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDOS: EDSON ANTONIO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121660 RECTE 1: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO COTECCHIA 0104005RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ RECTE 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS 0128891RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE SILVA DE LIMA 0130611RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146454 RECTES: MARCO ANTONIO DE OLLIVIER DE PONTES MEDEIROS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULA SANTOS DA CAL 0104488RJ RECDO: IDA PAULA JANISZEWSKI ADVOGADO: DR(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO 0067425RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.870 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000556988 RECTE: WOLF STORE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SANDRO ARMOND PINTO 0113509RJ RECDO: NATALIA MENDES LIMA ADVOGADO: DR(a). IVAN CARDOSO DE OLIVEIRA 0134630RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.871 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000475861 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ RECDO: IVAN JOEL NEL DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA 0103286RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.892 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000589222 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: INEZ ALVES DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.893 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000522097 RECTES: ADILSON ELIAS VERTULLI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO 0115838RJ RECDOS: JOSE DOMINGOS GUERRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR 0135805RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147345 RECTE: ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA 0063570RJ RECDOS: ANDRE SANTANA CASTEDO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DJALMA DA SILVA COELHO 0033699RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162831 RECTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE LARANJEIRAS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ RECTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232221 RECTE: NKB RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO KORENBLUM 0130697RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FARIA CALDEIRA 0125281RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: INSTRULAB INSTRUMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166430 RECTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ RECTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ RECDO: FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS 0122086RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117926 RECTE 1: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECTES 2: HABAETTE RAMOS BASTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BORGES DA SILVA 0127469RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155962 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA 0024451RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154069 RECTE: MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E ACO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA ASSUNCAO 0062188MG RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA DE ARAUJO BRAGA 0096700RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BARRETO CURI 0115790RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121660 RECTE 1: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO COTECCHIA 0104005RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ RECTE 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS 0128891RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE SILVA DE LIMA 0130611RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200721503 RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227781 RECTE: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES 0085578RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES 0130628RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO 0084487RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146454 RECTES: MARCO ANTONIO DE OLLIVIER DE PONTES MEDEIROS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULA SANTOS DA CAL 0104488RJ RECDO: IDA PAULA JANISZEWSKI ADVOGADO: DR(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO 0067425RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151251 RECTE: VALTER CANDIDO DE FARIA ADVOGADO: DR(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA 0047367RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I ADVOGADO 1: DR(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA 0084099RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO 0068713RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149683 RECTE: SAO CARLOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO 0085211RJ RECDOS: N S COMERCIO E INDUSTRIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA 0067077RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA TENORIO DANTAS DA COSTA 0067076RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700203712 RECTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENAC RIO ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE 0099386RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA BULCAO SCHMIDT 0147679RJ RECDO 1: SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: COORDENADOR DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. ANA MARIA DA SILVA BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200603600025 RECTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA RECTE 2: SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINFRERJ ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES 0012874RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133835 RECTE 1: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECTE 2: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: JUREMA ELOINA FERNANDES PASSOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145712 RECTE: THE FIRST INTERNATIONAL TRADE BANK LTDA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO 0023811RJ RECDO: NEW GELTHI REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO 0075290RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 438984"
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                                                "IIIE - Vista",
                                                "Expediente do Dia 14/02/2008\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.804 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000464553 RECTE: BANCO ABN AMRO S/A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ RECDO 1: MARCIA BARBOSA MORETTI FREITAS ADVOGADO: DR(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU 0096573RJ RECDO 2: AUTO CLASS COMERCIO E CONSULTORIA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON ANTONIO CRISPIM 0099128RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110080 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL RECDO: OTAMAR TAVARES LISBOA ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131187 RECTE: MARIA ODETE DE ALMEIDA MACEDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE SOUSA 0091077RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147609 RECTE: GABRIEL FERREIRA ANTONIO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES 0038864RJ RECDO: FERNANDO AMARO ANTUNES TEIXEIRA E S/MULHER MARIA ARLETE BITDINGER TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168583 RECTES: AILTON RICAS BARBOSA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALCINO BARATA 0045558RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137343 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS RECDOS: GISELE DA SILVA SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600140254 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RECDO: ISAURA PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA 0107521RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA 0075601RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153997 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ BASTOS 0140295RJ RECDO: GUSTAVO BECHARA MEURER ADVOGADO 1: DR(a). JULIA FERNANDEZ DE SEIXAS 0141393RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE LUNA FREIRE 0099054RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120629 RECTES: RUBNEY LOBO MANHAES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150777 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA 0095807RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.851 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000525890 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PESSOA MACHADO 0147616RJ RECDO: JADIR COSTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO 0066104RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111609 RECTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA PROC.MUNIC.: MARCO AURELIO DAHER RECDO: DORLY DE SOUZA BRAGA ADVOGADO: DR(a). ALAN LADD DO COUTO GIL 0111682RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.854 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000600576 RECTE: BRASILIA EMPRESA SERVICO TECNICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA 0118996RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA ARAUJO MOREIRA DE SOUZA 0115706RJ ADVOGADO 3: DR(a). SUELI DINIZ FRANCO 0070693RJ RECDO: JOSE ALOISIO DA SILVA PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO 0123398RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.855 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000584091 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: DARLY DE OLIVEIRA POEYS ADVOGADO: DR(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR 0120080RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.856 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000553719 RECTE: SIMONE CAVALHEIRO RAMOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA 0117255RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700206652 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.858 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000503017 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDO: MARIA DA CONCEICAO NOGUEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA 0046354RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.860 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000499051 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ RECDO: GISA HELENA DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA 0080378RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.862 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000588497 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RAUL MARCOS KUSDRA 0001292BRJ RECDO: JOAO MANOEL TEIXEIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES 0035529RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.863 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000626978 RECTE: BANCO BMG ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ RECDO: RAIMUNDA DAS GRACAS OSORIO LATTARI ADVOGADO: DR(a). MARCOS ELYSEO MENDONCA DE PINHO 0052981RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.864 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000575594 RECTE: SM2 EXPOSICOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL 0124463RJ RECDO: MARCELLE CHEHAB MALESON ADVOGADO: DR(a). MARCOS CHEHAB MALESON 0100223RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109777 RECTES: ANGELA SANTOS RODRIGUES CANTARINO O'DWYER E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ RECDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUIS MAURICIO MARTINS GUALDA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124327 RECTES: CLAUDIO FERNANDES PEREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.874 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000623175 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: JANETH DE OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY MATHIAS CABRAL 0068181RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.875 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000459223 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: CELSO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA OLIVEIRA 0122870RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.889 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000551127 RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: ANTONIO EDILSON MERCES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO 0126384RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.890 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000486688 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ RECDO: EDSON FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANDREA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO 0123577RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.891 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000570286 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES 0141121RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARA VAINBOIM 0117219RJ RECDO: MARIA APARECIDA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RENATO MACEDO SILVA 0119286RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.895 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000578418 RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA 0108063RJ RECDO: ALEXANDRE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA 0093840RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.897 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000571394 RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: MARCO ANTONIO VILLALBA VALVERDE ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES 0052178RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161689 RECTE: SERGIO ROBSON DOS SANTOS MORAIS ADVOGADO: DR(a). EDSON PEREIRA DA SILVA 0002169CRJ RECDO: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR 0004682RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO 0092452RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156547 RECTE: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ RECDO: UILCA NUNES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS 0110839RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154611 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: VIRA VOLTA 2000 CONFECCOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA 0097586RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153208 RECTES: THIAGO EMANUEL CARVALHO DA ROCHA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162214 RECTE 1: WALTER PEIXOTO ESCOBAR ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU 0098381RJ RECTE 2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES 0060019RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL AVILA CARDOSO 0148665RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200601400148 RECTE: JORGE DE OLIVEIRA FARIA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ RECDO: REFINARIA DE PETROLEO MANGUINHOS S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI 0084738RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131187 RECTE: MARIA ODETE DE ALMEIDA MACEDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE SOUSA 0091077RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600102777 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDO: LUCIA CATIANE GUEDES DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). KARINA EMY FUJIMOTO 0111772RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155536 RECTE 1: ELLEN DA CUNHA RODRIGUES ALVES ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECTES 2: MARIA DE FATIMA CARDOSO GONCALVES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS 0117596RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: PANIFICADORA RUMO DA LUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES 0040775RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA DE SOUZA RIENTE DE ALMEIDA 0091052RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147609 RECTE: GABRIEL FERREIRA ANTONIO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES 0038864RJ RECDO: FERNANDO AMARO ANTUNES TEIXEIRA E S/MULHER MARIA ARLETE BITDINGER TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168583 RECTES: AILTON RICAS BARBOSA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALCINO BARATA 0045558RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137417 RECTE: GLAUCIA LIMA SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500114258 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES RECDO: CARLOS ALBERTO AGAPITO DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO 0075458RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VARGAS FARIAS 0074153RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158122 RECTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO 1: LAURA CHRISTINA PINTO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ RECDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600140254 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RECDO: ISAURA PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA 0107521RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA 0075601RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157645 RECTE: THAIS COSTA DOS SANTOS REP/P/S/PAI DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA JORGE TEIXEIRA 0122678RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130826 RECTE: WILDE VARGAS DE MOURA ADVOGADO: DR(a). CAROLINE VOLLU CRELIER DE MACEDO 0146027RJ RECDOS 1: MARCELLO DANTAS LEITE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RONALD DO CARMO MAGALHAES 0004907RJ RECDO 2: MANOEL AGRIPINO MATOS FRAZAO RECDO 3: VERA LUCIA NETO FRAZAO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160088 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO 0119907RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAZARO SOTOCORNO 0146347RJ RECDO: PARADA SETENTA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES 0107703RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122095 RECTES: OSMAR DINIZ GAMA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156713 RECTE: ANDREIA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ RECDO: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161641 RECTE: NIT RIO SERVICOS CONTABEIS E ADVOCATICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA 0148773RJ RECDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161687 RECTE: NIT RIO SERVICOS CONTABEIS E ADVOCATICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA 0148773RJ RECDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161698 RECTE: NIT RIO SERVICOS CONTABEIS E ADVOCATICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA 0148773RJ RECDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161704 RECTE: NIT RIO SERVICOS CONTABEIS E ADVOCATICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA 0148773RJ RECDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161712 RECTE: NIT RIO SERVICOS CONTABEIS E ADVOCATICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA 0148773RJ RECDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127665 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COARI ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124729 RECTE: DOMINGO PIETRANGELO RITONDO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PINHEIRO GUIMARAES GELIO 0116788RJ RECDO: FATOR S A CORRETORA DE VALORES ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL SANTOS TEIXEIRA 0121564RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PINTO DE MIRANDA 0061244RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE BASTOS SMILGIN 0093482RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161718 RECTE: NIT RIO SERVICOS CONTABEIS E ADVOCATICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA 0148773RJ RECDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124906 RECTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CIRO GRYNBERG RECTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDO: REGINA CELIA OLIVEIRA ERMIDA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA 0116170RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161727 RECTE: NIT RIO SERVICOS CONTABEIS E ADVOCATICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA 0148773RJ RECDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161731 RECTE: NIT RIO SERVICOS CONTABEIS E ADVOCATICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA 0148773RJ RECDO: HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141380 RECTE: JOAQUIM DE ABREU ADVOGADO: DR(a). LILLIAN DE SOUZA OLIVEIRA 0147204RJ RECDO: COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI DE DUQUE DE CAXIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA 0059721RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166574 RECTE: DIST RIO 2000 COMERCIO DE PURIFICADORES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ RECDO: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER 0123278RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157157 RECTE 1: PINHEIRO & COSTA PROJETISTAS E CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA SIQUEIRA VALLE 0113915RJ RECTE 2: JACIRA PINHEIRO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO 0023959RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ RECTE 3: KATIA CASTELLA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO 0069957RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160655 RECTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ RECDO: RUBIA ROSA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA 0122363RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DOS SANTOS POLI 0145201RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210363 RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS 0093571RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO 0071825RJ ADVOGADO 3: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569ARJ ADVOGADO 4: DR(a). PAULO HENRIQUE DE SOUZA ALMEIDA 0148392RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ANDRE URYN Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151742 RECTES: BIEL 115 BRINQUEDOS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ RECDO: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE GOUVEIA DE MEDEIROS 0098047RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149525 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES RECDO: RENEY CARVALHO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES 0121786RJ ADVOGADO 2: DR(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA 0105822RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137166 RECTE: ASSOCIACAO COMERCIAL INDUSTRIAL E RURAL DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). OSMAR CASTRO FILHO 0064363RJ RECDO 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA RUBIO CALMON DE AGUIAR 0143963RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ RECDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162567 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA GONCALVES SILVA BONITO 0100237RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: ERICK ROBERTO JAYME LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). NEWMAR LOPES VIDAL 0140379RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA 0104451RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147746 RECTE: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE 0116103RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109338 RECTE: NEWTON ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR 0051210RJ RECDOS: ANTONIO CARLOS FERNANDES DIAS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS 0123183RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157079 RECTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: JOSE SEGRETO FILHO RECDOS: ROSILEIA PIRES FERREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO 0029191RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150231 RECTE: CREDI RB COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE RIO BONITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA 0107760RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS PEREIRA MAGALHAES 0135416RJ RECDOS: LUIZ SERGIO DOS SANTOS SOUZA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RONALDE CARDOSO 0053662RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO 0117597RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144637 RECTE: BITTIG COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRE 0118213RJ RECDO: PAULO CEZAR VIEIRA PADILHA ADVOGADO: DR(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI 0064792RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159556 RECTE: FOCUS COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS 0111850RJ RECDO: REGINA DANETRA GONZALEZ ADVOGADO 1: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT 0110415RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA 0109033RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500643 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL SA ADVOGADO: DR(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ 0100447RJ RECDO: ELIO MARINO DE NARDI JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI 0007888RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700400653 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES RECDO: ROBSON DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156205 RECTE: JULIO CEZAR LEITE PACCA ADVOGADO: DR(a). EDMILSON ALVES PEREIRA 0102419RJ RECDO: PERMAG IMOVEIS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI 0067856RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALVES MAGALHAES 0002309RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109515 RECTE: POSADAS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ENRICO ESTEFAN MANNINO 0095110RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMMANUEL BIAR DE SOUZA 0130522RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136480 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ RECDO: PAULO BANDEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS FABIANO 0074522RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111609 RECTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA PROC.MUNIC.: MARCO AURELIO DAHER RECDO: DORLY DE SOUZA BRAGA ADVOGADO: DR(a). ALAN LADD DO COUTO GIL 0111682RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700206652 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157624 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO 0131657RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: ALDENIR PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). IARA MARIA ALVES 0125645RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227116 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141322 RECTE: HOTEL YORK LTDA ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ 0053002RJ RECDO: WANIA SANTOS DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI 0094176RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA 0087350RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161131 RECTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: ELEDIR DA SILVA SALVADOR ADVOGADO: DR(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA 0077756RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225722 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500125401 RECTE: VILMA DOS SANTOS LINS DE ALBUQUERQUE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DA SILVA BARBOSA 0103299RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147508 RECTE: MARIA YVONNE CABRAL DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON RODRIGUES PIRES 0069847RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CABRAL DE MENEZES 0134866RJ RECDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122901 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ RECDO: ROOSEVELT NEVES MAIA ADVOGADO: DR(a). ROOSEVELT NEVES MAIA 0054878RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143765 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO 0132446RJ ADVOGADO 4: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: LISETE CRUZ MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165377 RECTE: MANUEL PIRES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA 0070249RJ RECDO: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A ADVOGADO: DR(a). HILTON DE CASTRO 0006819RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156938 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO 1: HELOISA FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ RECDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224879 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120609 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR 0037276RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE BENICIO VIANNA BRAGA 0070270RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE AZEVEDO SANTOS 0105437RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500109409 RECTE: RENATO MIGUEL GAYA BRITO CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE BASKETBALL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG 0072576RJ ADVOGADO 2: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA 0073562RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143654 RECTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS RIBEIRO 0084687RJ RECDO: DIVA ANDRADE DE LIMA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). HIMALAIA BERBERT 0045140RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165388 RECTE: DJALMA BARBOSA DE MENESES ADVOGADO: DR(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS 0126483RJ RECDO: CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO RAMOS DRAGON 0016711RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158114 RECTE: ALP PARTICIPACOES S C LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO 1: ELIANE MAIA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS 0070781RJ RECDO 2: VAGNER MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES 0048745RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139355 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA 0106907RJ RECDOS: ANTONIA MORAES ALVES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131749 RECTE: AMANDA DE MELO D AVILLA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ RECDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131067 RECTE: JOAO MIGUEL FARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227405 RECTE: ESPOLIO DE REGINA MACEDO DE CAMARGO PENTEADO REP/P/S/INV/ ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: TATIANA TORRES BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124067 RECTE: CARLOS DA CRUZ FERNANDES DEF.PUBLICO: D.P RECDO: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR 0094200RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARA CINTIA CASTRO 0100506RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168232 RECTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ RECTE 2: EDILCEIA CRISTINA DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138641 RECTE: ELTON ANTONIO LEITE CARDOSO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS 0102715RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO 0077785RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144742 RECTE: SIMONI BATISTA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ RECDO: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA 0063539RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA 0069387RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 438988"
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                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/02/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200600110929 Protocolo: 2006307672 IMPTES: VICTOR BRUNO DA SILVA SANTOS MARIA TERESA JARBAS DE CARVALHO ANDREA GONCALVES DELPHINO VICENTE BRUNO DA SILVA SANTOS CARLOS HENRIQUE ANDRE DO REAL LUA GABRIELE JARBAS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA RJ0033926 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 10929/2006 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ASSIM, ACOLHO O PARECER DE FLS. 178/179, O QUAL PASSA A INTEGRAR ESTA DECISAO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC, POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. CUSTAS DA LEI.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200600110929 Protocolo: 200735282 IMPTES: VICTOR BRUNO DA SILVA SANTOS MARIA TERESA JARBAS DE CARVALHO ANDREA GONCALVES DELPHINO CARLOS HENRIQUE ANDRE DO REAL LUA GABRIELE JARBAS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA RJ0033926 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 10929/2006 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: \"... ASSIM, ACOLHO O PARECER DE FLS. 178/179, O QUAL PASSA A INTEGRAR ESTA DECISAO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC, POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. CUSTAS DA LEI.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007213743 IMPTE: MUNICIPIO DO LAJE DO MURIAE ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA RJ0099593 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 267, VI E 557, CPC, E 31, VIII, RITJRJ. SEM HONORARIOS NOS TERMOS DAS SUMULAS 512 DO STF E 105 DO STJ.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.23 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 200713504637 Protocolo: 2007374947 IMPTE: MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO RJ0023550 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR 3 VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: \"... ASSIM, COM ARRIMO NO DISPOSTO NO ART. 8. DA LEI 1533/51, DESDE LOGO INDEFIRO A INICIAL. CUSTAS EX-LEGE. SEM IMPOSICAO DE VERBA HONORARIA, A TEOR DO QUE DISPOEM AS SUMULAS 105 E 512 DO E. STJ E DO COLENDO STF, RESPECTIVAMENTE.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.40 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 200700134573 Protocolo: 20083753 IMPTE: KESIO MEDICE DA CUNHA VENANCIO ADVOGADO: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA RJ0065866 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 2007.001.34573 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: \"... ASSIM SENDO, INDEFRIO A PETICAO INICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 8 DA LEI DE MANDADO DE SEGURANCA, UMA VEZ QUE A HIPOTESE NAO ADMITE A UTILIZACAO DO WRIT. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, POR FORCA DO ARTIGO 267, INCISO I, DO CPC. CUSTAS DA LEI. SEM HONORARIOS. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE O MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n006. ACAO RESCISORIA 2007.006.428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 200500149209 Protocolo: 2007372196 AUTOR: BIOXXI SERVICOS DE ESTERILIZACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON DE ALMEIDA RJ0021725 REUS: MIGUEL YAZEJI SILVIO AZEVEDO CARNEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... A CONTA DESTAS CONSIDERACOES, INDEFIRO A LIMINAR. CITE-SE, PRAZO DE 20 DIAS.\"\r\n\r\nId: 438976"
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                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/02/2008\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.87 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 200500113027 Protocolo: 2007167302 REQTE: TIM NORDESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI RJ0092831 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 REQDO: MATTOS E CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0107413 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"MANIFESTE-SE A PARTE RE SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. LOGO APOS, A CONCLUSAO.\"\r\n\r\n002. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.46 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 200700125273 ARGTE: EGREGIA 10 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: LEI Nr 1213 DO ANO 2002 DO MUNICIPIO DE ARARUAMA - INTERESSADO 1: ALCINO MENDES ADVOGADO: DR(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS RJ0079456 INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA RJ0088697 ADVOGADO 2: DR(a). THATIANA GOMES LOPES RJ0124974 Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - MANIFESTE-SE O MUNICIPIO DE ARARUAMA, SOBRE O INCIDENTE SUSCITADO. 2 - APOS, AO MP.\"\r\n\r\n003. EMBARGOS A EXECUCAO 2005.036.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MAND.SEG.2001.004.00855 E PROC.ADMINIST.E-12/4678/2001 Protocolo: 200514563 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR.(a)CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA PROC. EST. 2: DRa. INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL EMBDO.: LUIZ CARLOS RIBEIRO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITADO NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC, OFERECEU O ESTADO...POR ISTO DETERMINO SEJA REALIZADO HOJE, ATRAVES DO GABINETE DOS JUIZES AUXILIARES, O BLOQUEIO DE VERBA SUFICIENTE A SATISFACAO DO CREDITO, NO VALOR DE R$ 12.922,54 (ATUALIZADO COM BASE NA UFIR DE 2008) AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS.\"\r\n\r\n004. EMBARGOS DO DEVEDOR 2006.103.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 1953/2003 - ORGAO ESPECIAL EMBTE.:: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ELIANE ZOGHBI EMBDO.:: ALZIRA DE ALMEIDA LEITE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA RJ0041640 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONCEDO MAIS 20 DIAS PARA A HABILITACAO DOS ESPOLIOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, DEVERAO OS AUTOS SER REMETIDOS AO CONTADOR PARA OS FINS DETERMINADO AS FLS. 168.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 1995.004.698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199512674 IMPTE: ASTERIO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO RJ0004077C ADVOGADO 2: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 IMPTE: SYLVIO CARLOS GUERRA ADVOGADO: DR(a). EDMAR FERREIRA DE CASTRO RJ0096905 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: GUSTAVO AMARAL DR. SILVIA CYNAMON Relator: : DES. DECIO MEIRELLES GOES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE COMO REQUERIDO AS FLS. 642, a. DESTACA-SE QUE O MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00527 ENCONTRA-SE COM PEDIDO DE PAUTA, DE MODO QUE, SUSPENSA A LIMINAR LA CONCEDIDA, AQUILO PERTINENTE AOS VALORES SUPERIORES AO TETO NAO SERA OBJETO DE EXECUCAO ATE QUE SEJA DECIDIDO SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DO REDUTOR.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 1997.004.187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199712606 IMPTES 1: ADAUCTO SEBASTIAO ALVES ARAGAO VIEIRA OCTAVIO HOMEM RAMOS REPRESENTADO POR S/ MULHER MARIA LUIZA CARVALHO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ALLAM CHEREM SOARES RJ0013535 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR RJ0127448 ADVOGADO 3: DR(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR RJ0100189 IMPTES 1: OSWALDO FRAGA GUIMARAES OSWALDO FRAGA GUIMARAES FLAVIO VIEIRA MASSIERE CARMEN SEGRILO SIMAS NILTON JORGE PRAXEDES ADVOGADO 1: DR(a). ALLAN CHEREM SOARES RP0013535 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS CORDEIRO RJ0058042 ADVOGADO 3: DR(a). MOISES PEREIRA ALVES RJ0066503 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJM Relator: : DES. SEMY GLANZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 1997.004.529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199733924 IMPTES: LUIZ CARLOS VICTOR MARIA AMELIA GOMES DE LIMA GILDA MARIA DE ALMEIDA SIRQUEIRA VILMA DE MELO AMANTEA ADVOGADOS: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES RJ0100628 IMPDO: EXMO.SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RJ PROC. EST.S: GUSTAVO BINENBOJM LUIZ GUILHERME O.M. CRUZ Relator: : DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM CUSTAS E FORNECEREM COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO DE FLS.445.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 1998.004.188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199819088 IMPTE: ALEXANDRE ENZO GRIMALDI E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO 2: DR(a). KAREL OZON MONFORT COURI RAAD RJ0080679 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJM Relator: : DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 418/420 - DEFIRO A VISTA REQUERIDA.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 1998.004.295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199828332 IMPTE: ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSINAP ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA RJ0062714 IMPDO 1: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 4: ILMO SR COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 5: ILMO SR COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJM Relator: : DES. PAULO SERGIO FABIAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS PARTES SOBRE A INFORMACAO DE FLS. 954. DIANTE DA CERTIDAO DE FLS. 952, JUNTEM OS EXEQUENTES INDIVIDUAIS OS DOCUMENTOS QUE SATISFACAM A DECISAO DE FLS. 797/799.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199940597 IMPTE: VIRGINIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES RJ0100628 ADVOGADO 3: DR(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0117290 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: CRISTIANO FRANCO MARTINS Relator: : DES. LUIZ CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 645: - CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC\".(NOTA DA SECRETARIA: A IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER COPIAS, VISANDO INSTRUIR A CITACAO RETRO)\r\n\r\nQuebra 011. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.1005 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 1999105147 IMPTES: ANNA THEREZA LIMA BRANCO THEREZINHA DE JESUS SANT´ANNA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA LEITE SANTA ROSSA RJ0135122 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA Relator: : DES. JOAO WEHBI DIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE A MANIFESTACAO DAS EXEQUENTES POR 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO ATE O PAGAMENTO DO PRECATORIO.\"\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.501 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200064587 IMPTES: HERALD PAQUETE ESPINOLA FILHO HERCULES PIRES DO NASCIMENTO HUMBERTO LUIZ CORREA GOMES JACQUELINE VINHEIRO DE SOUZA JOAO BARBOSA DE CARVALHO JOSE ALBUQUERQUE MAGALHAES JUNIOR JOSE FIGUEIREDO RIBEIRO JOSE JANUARIO DE FREITAS JOSE OTILIO BEZERRA JUAREZ ALBERTO KNAUER JUBER ALVES BAESSO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). TERESINHA DE JESUS SECCHIN MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0045560 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES RJ0100628 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSELY RIBEIRO DE CARVALHO PESSANHA RJ0056906 Relator: : DES. MENNA BARRETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS INTERESSADOS PARA FORNECEREM AS COPIAS NECESSARIAS PARA INSTRUIREM OS PRECATORIOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. DECORRIDOS O PRAZO SEM MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200094280 IMPTES: EDUARDO RABELO DE ALMEIDA JONAS JASSEGUARA MACHADO ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS RJ0041022 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O ESTADO DO RIO DE JANEIRO FOI CITADO PARA O PAGAMENTO DE DEBITO DE PEQUENO VALOR, NA FORMA DO ART. 100, PARAGRAFO 3., DA CONSTITUICAO FEDERAL. ...POR ISTO DETERMINO SEJA REALIZADO HOJE, ATRAVES DO GABINETE DOS JUIZES AUXILIARES, O BLOQUEIO DA VERBA TOTAL DE R$ 13.034,54, SUFICIENTES A SATISFACAO DOS CREDITOS DE JONAS JASSEGUARA MACHADO (R$ 7.998,27) E EDUARDO RABELO DE ALMEIDA (R$ 5.036,27) OUTROSSIM, INTIME-SE A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO A PAGAR, ATRAVES DE FOLHA SUPLEMENTAR, R$ 920,37 A JONAS JASSEGUARA E R$ 507,62 A EDUARDO RABELO, NO PRAZO DE 60 DIAS, PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 50,00 POR IMPETRANTE.\"(NOTA DA SECRETRIA: AOS IMPETRANTES PARA FORNECEREM COPIAS, VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200095351 IMPTES: GILBERTO PEREIRA DE ARAUJO GENARINO JOSE LOPES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO RJ0063572 IMPDO: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. WILSON MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DAS INFORMACOES, CONFORME REFERIDO AS FLS. 189.\"\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200168213 IMPTES: MARIA DO CEO DA FONSECA MAGALHAES ANA LUCIA FONSECA MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). EMILIA MONTE DE BRITO RJ0072384 ADVOGADO 2: DR(a). MARI RIBEIRO ASSAD RJ0049329 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO RJ0063025 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONTANDO-SE EM DOBRO O PRAZO PARA A INTERPOSICAO DE RECURSO CONTRA A DECISAO DE FLS. 249, O QUE NAO SE FEZ AS FLS. 273, RECONHECO QUE O DIA 19/10, QUANDO OS AUTOS VIERAM CONCLUSOS, ERA O ULTIMO DIA DO PRAZO RECURSAL, DE MODO QUE EM TESE, AI AO MENOS, HOUVE POTENCIAL PREJUIZO PARA O ESTADO. RECONSIDERO, NESTA PARTE, A DECISAO DE FLS. 273 E DEVOLVO O PRAZO RECURSAL PRETENDIDO. POR OUTRO LADO, NEGO, DE PLANO, SEGUIMENTO AO RECURSO NO QUE ESTE COMBATE A ORDEM DE PUBLICACAO DA DECISAO DE FLS. 267. NO REGIME DO CODIGO DE PROCESSO SAO OBJEETO DE RECURSO DE AGRAVO AS ASSIM CHAMADAS DECISOES INTERLOCUTORIAS, JAMAIS OS DESPACHOS DE MERO EXPEDIENTE, DO QUE E ESPECIE A ORDEM DE PUBLICACAO, PROVIDENCIA A SER TOMADA DE OFICIO PELA SECRETARIA, VEZ QUE NAO TRADUZ DECISAO SOBRE QUALQUER QUESTAO INCIDENTAL.\"\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200232016 IMPTE: JOEL DO AMARAL SOARES ADVOGADO 1: DR(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA RJ0029404 ADVOGADO 2: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE CARNEIRO MENDES RJ0082156 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIO MORAES DE ARAGAO Relator: : DES. PAULO SERGIO FABIAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGA O IMPETRANTE SE RECEBEU, AFINAL, SEU CREDITO.\"\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200258812 IMPTES: DIVA DE LUCENA ROCHA EMILIA NETTO ELANGE AZEVEDO MANHAES EDUARDO HENRIQUE PEIXOTO EDIMEA SANTIAGO VIEIRA KROES EDNIR MARIA SOARES ELISETTE DE MELLO ROSA FRANCISCO JULIAO GLORIA TRINDADE TEIXEIRA GUIOMAR RIBEIRO FERNANDES HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMOS HENITE MARIA DA SILVA SOUZA HELENA DE LUCENA GOMES HILARIO PINHEIRO CASADO IRAIDES NUNES DE LIMA RODRIGUES JAIR VIANA PINTO JOEL LOPES LIMA JOAO RODRIGUES NOVAES JORGE VICENTE NASCIMENTO JUPIRA LIRA DA SILVA LUCIENNE COIMBRA DE FREITAS LUCIMAR COIMBRA FERREIRA LUIZ PAULO ALBERTO PORTO LUIZ SOARES FERREIRA MARIA JOSE GOMES MARILDA AZEREDO FERREIRA DE ARAUJO MOEMA RIBEIRO DE ALMEIDA NARA MARTINS MANGEON NEIDE MENZIONE DE CARVALHO NELSON FRANCO DA CRUZ ROCHA NELLY PIMENTA CURY NEYDE NUNES DA SILVA ORANDIR DO ESPIRITO SANTO PAULO DE ARAUJO SILVA PEDRO DAFLON ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO 2: DR(a). KLEY OZON MONFORT COURI RAAD RJ0012172 ADVOGADO: DR(a). RENE GUBLER RJ0019632 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: : DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE, POR MANDADO, PARA OS FINS DE FLS. 365, COM PRAZO DE 10 PARA O CUMPRIMENTO, CONSIDERANDO A AUSENCIA DE RESPOSTA AO OFICIO 3638/07\". (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA FORNECEREM COPIAS, VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200279172 IMPTE: WANDA CERQUEIRA FREIRE SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO RJ0083433 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTIANO FRANCO MARTINS Relator: : DES. MIGUEL PACHA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"A IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS, VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO DE FLS. 158.\"\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200282321 IMPTES: AUREA AUGUSTA DE ALMEIDA LENIRA NEVES ALEIXO ANGELA MARIA MUGLIA QUENTAL RAFAELA MUGLIA QUENTAL ISABELLA MUGLIA QUENTAL MIRA BELL SOUZA MALAFAIA GLORIA VICENTINA FERREIRA ALVES PRISCILA FERREIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ-PG10 Relator: : DES. NILTON MONDEGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) O DESPACHO DE FLS 331 LIMITOU A EXECUCAO, ATENDENDO AO PETITORIO DE FLS. 377/388, A AUREA, LENIRA E MIRA BELL. SENDO ASSIM, A ORDEM DE EXPEDICAO DE PRECATORIO EM FAVOR DE GLORIA E PRISCILA, FOI O EQUIVOCADA. OFICIE-SE AO SETOR DE PRECATORIO PARA QUE AMBAS SEJAM EXCLUIDAS DA REQUISICAO DE FLS. 376. OUTROSSIM, DIGAM AS IMPETRANTES SE DESEJAM DEFLAGRAR SUAS EXECUCOES. 2) DIGAM, IGUALMENTE, ANGELA, RAFAELA E ISABELA SE DESEJAM A CITACAO, APRESENTANDO SUAS RESPECTIVAS PLANILHAS. DE VOLTA AO CONTADOR PARA ABATER DAS TRES EXEQUENTES MANTIDAS NO PRECATORIO O PAGAMENTO EM FOLHA SUPLEMENTAR COMPROVADO AS FLS. 392 E SEGUINTES.\"\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1398 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003151308 IMPTES: JAIZA RODRIGUES AUSTREGESILLO DE ATHAYDE NORMA DA FONSECA CASTEX HELENA MARIA BASTOS SILVEIRA E SILVA MARISA DE REZENDE BORGES DEA DO CARMO MOURA SA QUARESMA DE OLIVEIRA MARINA GOES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: : DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS E FORNECEREM COPIAS, VISANDO INSTRUIR A CITACAO DE FLS. 327.\"\r\n\r\nQuebra 021. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1654 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003188861 IMPTE: JORGE PEDRO PEREIRA CARAUTA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGA O IMPETRANTE SE FOI CUMPRIDO O JULGADO.\"\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200446950 IMPTE: GERSON DE SOUZA LOYOLA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA RJ0035475 ADVOGADO 3: DR(a). REGINA HELENA DA SILVA RJ0038204 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INFORME O IMPETRANTE EM DEZ DIAS SE HOUVE CUMPRIMENTO DO JULGADO. EM SEU SILENCIO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200453277 IMPTE: ADIR FRANCO ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 IMPDO 1: EXMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 2: EXMO SENHOR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS, VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO DE FLS. 302.\"\r\n\r\n024. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1259 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200488896 IMPTE: JOAQUIM MANHAES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TRATAM OS AUTOS DE PEDIDO DE RECONSIDERACAO DIRIGIDO CONTRA DECISAO QUE ORDENOU A INTIMACAO DO IMPETRANTE PARA RECOLHIMENTO DE DIFERENCAS DE TAXA JUDICIARIA E CUSTAS PENDENTES, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, PENA DE INSCRICAO DO DEBITO NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO. ... IGUAL RACIOCINIO SERVE PARA AFASTAR O ARGUMENTO DE QUE A TAXA NAO PODE SER COBRADA PORQUE O ACORDAO NAO IMPOS A PARTE DERROTADA QUALQUER CONDENACAO. COM EFEITO, OBJETO DA COBRANCA, AQUI, E UM TRIBUTO RECOLHIDO A MENOR NO MOMENTO DA DISTRIBUICAO, PARA O QUE NAO SE CARECE DE QUALQUER ORDEM EXPRESSA NO ACORDAO TRANSITADO EM JULGADO. POR TAIS MOTIVOS, MANTENHO A DECISAO ORIGINAL.\"\r\n\r\n025. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004199002 IMPTES: ARLETTE DOS SANTOS PEREIRA CATIA REGINA OLIVEIRA CUNHA CECY BARAUNA LEITE DERCILIA DO NASCIMENTO DIAS ECILA DE LIMA ATHANAZIO ESMERALDA FONSECA DE ARAUJO GYZETE DOS REIS FONSECA JOSE ROBERTO DIEGUES PEREIRA LARISSA CUNHA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE CATIA REGINA DE OLIVEIRA LEANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE CANDIDA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA LISETTE PALMEIRA NASCIMENTO BELLO MARIA BENEDITA VIDIGAL ZACCARO MARIA DO CARMO COUTINHO ARTILES MARIA DOS ANJOS SANTOS MAIA MARTHA CASTILHO DE BARROS REP/P/S/FILHA MARIA JOSE DE BARROS IMBASSAHY NEIDE DOS SANTOS GUIMARAES RENAN ARTILES DE BARROS CARNEIRO ASSISTIDO P/S/MAE MARIA DO CARMO COUTINHO ARTILES SELMA CATERINQUE ASSISTENTE: ADEPOL - ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0117290 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA IMPDO 4: ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CUMPRA-SE FLS. 401. FLS. 402 - OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO.\"\r\n\r\n026. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005228918 IMPTE: EMANUEL LEAL CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES RJ0051486 ADVOGADO 3: DR(a). VERA LUCIA BOTELHO GASPAR RJ0096273 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQIMPANI SILVA Relator: : DES. HELENA BEKHOR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NAO TEM RAZAO O PETICIONANTE DE FLS. 155 ANTE O QUE DISPOE O ARTIGO 121 DO CODIGO TRIBUTARIO ESTADUAL. DECRETO LEI N. 05 DE 1975. AGUARDE-SE POR MAIS DEZ DIAS O PAGAMENTO E CUMPRA-SE FLS. 154.\"\r\n\r\n027. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006222656 IMPTE: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO DO RIO DE JNAEIRO SEPE/RJ ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER RJ0099825 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ATENDA-SE AO MP NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS. APOS, COM OU SEM A RESPOSTA PRETENDIDA, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n028. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.367 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200735026 IMPTE: MARCUS VINICIUS COUTINHO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS RJ0133454 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RETIRO DE MESA. DIGA O IMPETRANTE\"\r\n\r\n029. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.923 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 8 C. CIVEL 20070029871 Protocolo: 2007118334 IMPTE: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO RJ0125353 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRIMEIRO VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA TERC. PREJ.: JOSE PINTO MONTEIRO TERC. PREJ. 2: ABILIO BORGES TERC. PREJ. 3: JOSE HAMILTON MANDARINO DE MELLO TERC. PREJ. 4: JOSE ROBERTO SARAIVA GOMES DA COSTA TERC. PREJ.: BRUNO LEANDRO PIRES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO RJ0065541 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME FIORENZANO RJ0134124 Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGA A PARTE EX-ADVERSA, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA.\"\r\n\r\n030. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.002.1777 CONSELHO DA MAGISTRATURA Protocolo: 2007265029 IMPTE: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA REPRESENTACAO 1777/2007 DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIARIA, TENDO EM VISTA A J.G. INDEFERIDA AS FLS. 57.\"\r\n\r\n031. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 4 C. CIVEL 200700212218 Protocolo: 2007294580 IMPTE: ESPOLIO DE ZILENE GONCALVES MARTINS REP/P/S/INVENT. MARCIA SUELI GONCALVES MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO: EGREGIA 4 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A CITACAO DEVE SER EFETUADO POR MANDADO.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR CITACAO RETRO).\r\n\r\n032. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSO N.2006.002.01564-CM-COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR Protocolo: 2007353500 IMPTE: RENATA TRAVASSOS MEDINA ASSISTENTE: ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMAERJ ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO PROC.2006.002.01564-CM Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 361/362: ATENDA-SE O REQUERIDO PELO MP.\"\r\n\r\n033. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007373443 IMPTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DR.(a)DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... DESTE MODO, NEGO A LIMINAR E DEIXO DE PEDIR AS INFORMACOES DE PRAXE ATE QUE O IMPETRANTE ESCLARECA NO PRAZO DE 10 DIAS, QUAL DECISAO DO EXCELENTISSIMO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA QUE DETERMINOU O PAGAMENTO DE IRRF VISA ATACAR, ATE PARA QUE SE POSSA AVALIAR A ADMISSIBILIDADE DA SEGURANCA. APOS, OS ESCLARECIMENTOS MODIFIQUE-SE A AUTUACAO QUANTO AO PROCURADOR DO MUNICIPIO E QUANTO AO INTERESSADO.\"\r\n\r\nQuebra 034. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.18 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007374664 IMPTE: SIMONE ROSA DE MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0045591 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA RJ0138909 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: \"DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA, EIS QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, ASSEGURANDO O DIREITO DA IMPETRANTE `A ACUMULACAO REMUNERADA DOS CARGOS DE ENFERMEIRA DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE E DE 1 TENENTE ENFERMEIRA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM A CONSEQUENTE MANUTENCAO NO EXERCICIO DE SEU CARGO PUBLICO, DE MODO A PERMITI-LHE DESENVOLVER SUAS FUNCOES NO HOSPITAL ROCHA FARIA E REMUNERACAO PARA TANTO. SOLICITEM-SE INFORMACOES `AS AUTORIDADES APONTADAS COMO COATORAS, DANDO-LHES CIENCIA DESTA DECISAO. APOS, DE-SE VISTA DOS AUTOS `AS DOUTAS PROCURADORIAS DO ESTADO E DE JUSTICA.\"\r\n\r\n035. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.42 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20085161 IMPTE: JOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPLAG Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, CONQUANTO, NAO REVELADOS OS PRESSUPOSTOS DO \"FUMUS BONI JURI E DO PERICULUM IN MORA\". NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA PARA AS INFORMACOES NO PRAZO DE DEZ DIAS. COM A RESPOSTA, DE-SE VISTA A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA. APOS, CONCLUSOS.\"\r\n\r\n036. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.55 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20086967 IMPTE: RAUL ALVES SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR 3 VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 117. DIGA A IMPETRANTE.\"\r\n\r\n037. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.57 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000001156631-6 ANULATORIA Protocolo: 20085331 IMPTE: WANDERLEY DOS RAMOS PITAO ADVOGADO: DR(a). ROSENALVA LOPES DA MOTTA RJ0113514 IMPDO 1: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 2006.001.4203 DA DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: SECRETARIA DE ESTUDOS E PESQUISAS EM ADMINISTRACAO PUBLICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Despacho: \"AO IMPETRANTE, PARA MELHOR INSTRUIR O PEDIDO DE CONCESSAO DO BENEFICIO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, HAJA VISTA ESTAR QUALIFICADO COMO MOTORISTA PROFISSIONAL (FLS. 2 E 27).\"\r\n\r\n038. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.95 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200817926 IMPTE: JOSE VAZ PINTO ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA RJ0002267A IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Despacho: \"1) DEFIRO A GRATUIDADE. 2) INDEFIRO A LIMINAR, AUSENTES OS PRESSUPOSTOS QUE A AUTORIZAM. 3) SOLICITEM-SE INFORMACOES.\"\r\n\r\n039. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.012.1 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.006.00121(ACAO RESCISORIA) Protocolo: 20074802 IMPGTE: SANCLER RODRIGUES DE MELLO E S/MULHER MARTA FERNANDES DA SILVA MELLO ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU RJ0045666 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS RJ0067686 IMPGDO: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE O TRANSITO EM JULGADO DO AGRAVO REGIMENTAL, NOS AUTOS PRINCIPAIS.\"\r\n\r\n040. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.012.19 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 200700600200 Protocolo: 2007248210 IMPGTE: PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO DA SILVA MELO RJ0113617 IMPGDOS: CIFRA IMOVEIS LTDA SANTA AMALIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ESPOLIO DE ELY PEREIRA NEVES REP/P/S/INV ESPOLIO DE INA DE BRITO NEVES REP/P/S/INV VITORIA FAERTAG ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES RJ0056287 Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Despacho: \"JULGO PROCEDENTE A IMPUGNACAO E FIXO VALOR DA CAUSA EM RH .....,D, FACE AO QUE CONSTA DE FLS. 19. PROSSIGA-SE NO PROCESSO PRINCIPAL.\"\r\n\r\n041. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2008.012.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 200700600212 Protocolo: 200817166 IMPGTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS RJ0017030 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 IMPGDO: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"APENSEM-SE ESTES AUTOS AOS DA ACAO RESCISORIA 212/2007. AO IMPUGNADO. APOS, AO M.P.\"\r\n\r\n042. ACAO RESCISORIA 1999.006.136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMB.INFR.07/97-5GCC DO TJ Protocolo: 199962654 AUTOR 1: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB AUTOR 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER/RJ ASSISTENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ EDUARDO LESSA SILVA REU: RIOSUL ASSESSORIA E PUBLICIDADE LTDA ADVOGADOS: DR(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO RJ0102138 DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ASSISTENTE: CRUZADA SAO SEBASTIAO ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"VISTOS, ETC. 1- (FLS.1932) - REITERE-SE QUE NO TOCANTE `AS LINDES DESTA ACAO RESCISORIA NAO SE HAVERIAM QUE QUESTINAR OU APRECIAR RELACOES JURIDICAS ENTRE AS PARTES E TERCEIROS, COM RELACAO `A \"RES\" VINDICADA OU SOBRE A INDENIZACAO DEVIDA, NO CASO CONCRETO, APENAS `A RIOSUL PELO TEMPO DE OCUPACAO INDEVIDA DO IMOVEL JA DEVOLVIDO. NEM TAMPOUCO QUANTO A RELACOES JURIDICAS ENTRE QUALQUER DOS CONDOMINOS E A CRUZADA SAO SEBASTIAO. ASSIM, \"SI ET IN QUANTUM\", PREVALECE O DECIDIDO PELO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE HOUVE POR BEM HOMOLOGAR A DESISTENCIA DO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELA RIOSUL, ASSIM COMO O DE RENUNCIA DE OSCAR VIEIRA FERREIRA E SUA MULHER. DESTA FORMA, REMANESCE INTEGRA A DETERMINACAO CONTIDA NO ITEM 1 DE FLS. 1914, QUE NAO ADMITIU O INGRESSO NO FEITO DE ANTONIO PASSOS COSTA DE OLIVEIRA, COM O CONSEQUENTE DESENTRANHAMENTO DAS PETICOES DE SUA LAVRA E DOCUMENTOS QUE AS ACOMPANHARAM. \"AD CAUTELAM\", CONTUDO, E CONSIDERANDO A AFIRMACAO DO REQUERENTE DE FLS. 1914 DE QUE NAO TERIA OCORRIDO O TRANSITO EM JUULGADO DA DECISAO QUE JULGOU OS EMBARGOS DECLARATORIOS COM EFEITO MODIFICATIVO OPOSTOS PELA RIOSUL, AUTUEM-SE TAIS PETICOES E DOCUMENTOS EM VOLUME PROPRIO APENSANDO-SE-O A ESTES AUTOS. 2- DESNECESSARIA A REINTEGRACAO DO OFICIO DETERMINADO NO ITEM 2 DE FLS. 1915, ANTE O INGRESSO DAS INFORMACOES DE FLS. 1930. 3- FORMEM-SE OS GRUPOS DE AUTOS TAL COMO EXPLICITO A FLS. 1700, MANTENDO-SE NA SECRETARIA AQUELES QUE NAO DIZEM RESPEITO DIRETO A ESTA ACAO RESCISORIA, FACILITANDO-SE ASSIM SEU MANUSEIO. 4- INTIME-SE A RIOSUL A SE MANIFESTAR, ITEM 3 DE FLS. 1915. DE-SE-LHE VISTA.\"\r\n\r\n043. ACAO RESCISORIA 2000.006.246 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 4175/99 - 9 CAMARA CIVEL Protocolo: 2000142726 AUTOR 1: ALCINO AVIDOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCONI ZACCHE LOPES RJ0001339B AUTOR 2: EXPRESSO TRANSCORRE LTDA AUTOR 3: TRANSCORRE ARMAZENS GERAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO JOSE DA SILVA FERREIRA SP0114401 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARCONI ZACCHE LOPES RJ0001339B ADVOGADO 3: DR(a). RITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO RJ0110891 ADVOGADO 4: DR(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA RJ0077471 REUS: JUCELIA DOS SANTOS SOARES P/SI E REP/S/FILHA JUCELIA DOS SANTOS SOARES P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADO: DR(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES RJ0068120 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 786 - REITERE-SE OS OFICIOS. HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 782/785.\"\r\n\r\n044. ACAO RESCISORIA 2003.006.208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200100123536-AP.CIVEL-18CC DO TJ Protocolo: 2003171570 AUTOR: MARCUS DE MELLO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS PERRONE RJ0040552 ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE DIAS RIBEIRO RJ0122988 REU: ELADIO ABEL RIERA RODRIGUEZ ADVOGADOS: DR(a). ORLANDO FERREIRA PINHO RJ0018500 DR(a). MARCIO DOS REIS SERRANO RJ0100141 Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 556/557 - AO EXEQUENTE.\"\r\n\r\n045. ACAO RESCISORIA 2004.006.14 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 88.001.052.923-4 6 VARA DE FAZENDA PUBLICA EMBARGOS A PENHORA 99.001.012.136-6 6 VARA DE FAZENDA PUBLICA APELACAO CIVEL 2002.001.657 10 CAMARA CIVEL Protocolo: 200412628 AUTOR: ANIELA CHRISTINA JORDAN ADVOGADOS 1: DR(a). AMIR LUIZ ACHCAR BOCAYUVA CUNHA RJ0091631 DR(a). DEMIAN DA SILVEIRA LIMA GUEDES RJ0114507 ADVOGADO 3: DR(a). XAVIER TORRES VOUGA RJ0110221 REU: BANERJ S A ADVOGADOS: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 419 - INTIME-SE PARA PAGAMENTO ATRAVES DE PUBLICACAO DESTE DESPACHO NO D.O.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO AUTOR-EXECUTADO).\r\n\r\n046. ACAO RESCISORIA 2005.006.85 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000010129296 - COBRANCA-8V DA FAZ. Protocolo: 200562679 AUTOR: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ-PREVI-BANERJ-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI NEVES DOS SANTOS RJ0090197 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO RJ0055264 REUS: ARLENI ALMEIDA BATISTA GENESIO ELIAS DE OLIVEIRA EGENIA VIANA CAPPELLI PAULO ROBERTO DIAS PIRES ALEXANDRE CARLOS RICON BALDESSARINI CARLOS ALBERTO LAURINDO ADEMILTON DE SOUZA MACEDO MARIA DE FATIMA PESSANHA MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA RJ0074228 ADVOGADO 2: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES RJ0063333 ADVOGADO 3: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 LITIS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 435 - A AUTORA.\"\r\n\r\n047. ACAO RESCISORIA 2005.006.237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 200200128715 Protocolo: 2005205062 AUTOR: PANTANAL LINHAS AEREAS SA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO HENRIQUE S.S.HANSEN SP0162287 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CLAUDIA DE AZEVEDO Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO FLS. 329/331, COMO SE REQUER.\"(NOTA DA SECRETARIA: A AUTORA/EXECUTADA PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DOS HONORARIOS DO ADVOGADO NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC)\"\r\n\r\n048. ACAO RESCISORIA 2005.006.274 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 200200125567 Protocolo: 2005234096 AUTOR: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS RJ0079650 ASSISTENTE: UNIAO FEDERAL PROCURADOR: CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA REU: THYSSEN FUNDICOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO RJ0009380 Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Despacho: \"DIGAM OS INTERESSADOS.\"\r\n\r\n049. ACAO RESCISORIA 2006.006.64 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (AP.CIV.2003.001.33504 2CAM.CIV.TJRJ)2003.001.098593-6(EMBS.DO DEVEDOR)PROC.PRINCIPAL 2002.001.092107-5 40 VARA.CIV.CAP.) Protocolo: 200672781 AUTOR: JOAO PEDRO DE ALCANTARA BOCAYUVA BULCAO E S/MULHER MARION DE FIGUEIREDO BULCAO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO RJ0097689 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO ALBUQUERQUE DAUDT D'OLIVEIRA RJ0143639 REU: PELINO BASTOS DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA RJ0075514 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 300 - INFORME QUAL A PECA DOS AUTOS EM QUE CONSTA A SIGNATARIA COMO PATRONO DO REU, EXEQUENTE.\"\r\n\r\n050. ACAO RESCISORIA 2006.006.99 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200500127313 Protocolo: 2006104333 AUTOR: UNION COBRANCA E RECUPERACAO DE BENS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHAES RJ0106944 REU: ACIAGA EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA ADVOGADO: DR(a). TERESA MENDES LIPORACI RJ0076107 Relator: : DES. MARCUS FAVER Despacho: \"A CERTIDAO DE FL. 195 DEMONSTRA QUE A EMPRESA EXECUTADA NAO FUNCIONA NO LOCAL EM QUE SE QUALIFICOU NA EXORDIAL HA MAIS DE 2 ( DOIS ANOS, O QUE, EM PRINCIPIO, INDICA UMA LITIGANCIA TEMERARIA, CIRCUNSTANCIA QUE PERMITE A APLICACAO DA REGRA DO ART. 592, II DO CPC. ASSIM SENDO, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 236/237 PARA QUE A EXECUCAO RECAIA SOBRE OS ULTIMOS SOCIOS DA RE, NA FORMA DA ALTERACAO CONTRATUAL CONSTANTE DE FLS. 14. E. MANDADO DE PENHORA ON-LINE, ATE O LIMITE DE R$ 1.650,00.\"\r\n\r\n051. ACAO RESCISORIA 2006.006.200 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL(ORIGEM 2000.061.002422-0)2 VARA CIV.DE TERESOPOLIS 200300128374 Protocolo: 2006194439 AUTOR: NARCK RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANINA AIELO TOTTI RJ0107500 ADVOGADO 2: DR(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI RJ0107450 REU: DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO RJ0074187 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n052. ACAO RESCISORIA 2006.006.207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200400114118 Protocolo: 2006203689 AUTOR: BENTO LEITE E S/MULHER MARIA ZILDA DE ANDRADE LEITE ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI RJ0104493 REU: IG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA REP/P/ IANCEL GHELMAN, ITALA BELLA GHELMAN, ILANA RYFER, CLAUDIA GHELMAN SUSSMANN E ISIO GHELMAN ADVOGADOS: DR(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE RJ0100128 DR(a). JOAO BORSOI NETO RJ0048493 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Observacao: \"AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES NA FORMA DO ART. 508 DO C.P.C C/C ART. 130 DO RITJERJ.\"\r\n\r\n053. ACAO RESCISORIA 2006.006.234 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 200000118046 Protocolo: 2006223001 AUTOR: ESTALEIRO KIWI BOATS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 REU: MILMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOS: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 DR(a). LEIA REGINA LONGO SP0073663 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS PARTES EM 5 DIAS SOBRE OS RECIPROCOS EMBARGOS DE DECLARACAO. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DA JUSTICA.\"\r\n\r\n054. ACAO RESCISORIA 2006.006.244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.037.002102-8 - REMOCAO DE INVENTARIANTE - 3 VARA CIVEL DE NOVA FRIBURGO Protocolo: 2006230680 AUTOR: GILSON MIGUEL DE BESSA MENEZES ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BRAUNE RJ0053555 REU: JORGE MIGUEL DE BESSA MENEZES ADVOGADO: DR(a). JOSE RENATO FIUZA RJ0082873 Relator: : DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. MOTTA MORAES Despacho: \"1- AGUARDE-SE, POR 30 DIAS. 2- APOS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n055. ACAO RESCISORIA 2006.006.245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 200400130322 Protocolo: 2006230953 AUTORS: SONIA MARIA DA SILVA CORREA NIETE COUTO MOREIRA CELSO SANDT PESSOA RICARDO GARCIA DE CARVALHO ANTONIO AUGUSTO DUPIN CALMON NALBERT TAVARES BITENCOURT SERGIO ROBERTO RIBEIRO EDUARDO REZENDE REIS MARCO ANTONIO DE MATTOS MELLO GILBERTO GONZAGA CARDARELLI ARMANDO AUGUSTO MARTINS JAYME SHCOLNIK JORGE ADELINO RODRIGUES DA SILVA KATIA REGINA TREMENDANNI BARATA VIVALDO DOREA SANTOS ROGERIO AMADEL MOREIRA MARIO LUIZ PEREIRA COSTA MAGALI NABUCO DE ARAUJO MELLO BARCELLOS PEDRO MONDELO REY ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO RJ0013644 REU 1: ARBI RIO INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA REU 2: M3 RJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO RJ0019129 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO.\"\r\n\r\n056. ACAO RESCISORIA 2006.006.261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 200300112190 Protocolo: 2006240957 AUTOR: MARIA INES PANDELO CERQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RIBEIRO ALVES RJ0059747 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA RJ0129369 REU: ROOSEVELT BRASIL FONSECA 0, I E 0 ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO RJ0005105 LITIS: MUNICIPIO DE BARRA MANSA Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A INCLUSAO NO POLO PASSIVO O MUNICIPIO DE BARRA MANSA, TENDO EM VISTA HAVER O REFERIDO ENTE PUBLICO FIGURADO NA DEMANDA ORIGINAL NA QUALIDADE DE LITISCONSORTE PASSIVO, SENDO, POR ISSO MESMO ALCANCADO PELOS EFEITOS DE COISA JULGADA MATERIAL. RETIFIQUE ONDE COUBER. APOS CITE-SE PARA CONTESTAR NO PRAZO DE 30 DIAS.\"\r\n\r\n057. ACAO RESCISORIA 2006.006.284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL(1999.001.070992-8)2 VARA CIV.CAPITAL 200300125135 Protocolo: 2006260987 AUTOR: LUCIMAR MACHADO DE SOUZA POR SI E REP/S/IRMAOS MENORES ANA CRISTINA LOPES GAMA E MARCELO MACHADO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 REU: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FACE A COMPROVACAO POSTERIOR, DO CABIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, DEFIRO-O, SUSTANDO CONSEQUENTEMENTE, DO RECOLHIMENTO DO DEPOSITO INICIAL. PROCEDA-SE A CITACAO DA RE, ASSINADO O PRAZO DE VINTE (20) DIAS.\"\r\n\r\n058. ACAO RESCISORIA 2006.006.293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL(INDENIZATORIA) 200400126518 Protocolo: 2006267033 AUTOR: RAFAEL JOSE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 2: DR(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO RJ0106058 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES RJ0117082 REU: COOPATAXI COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE TAXI DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELCIO BENTO MIRANDA RJ0066259 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"VERSA A HIPOTESE DE DIVERSAS PETICOES DO AUTOR DA RESCISORIA SOLICITANDO O DEFERIMENTO DE VISTA DOS AUTOS, FORA DO CARTORIO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS, PARA ELABORACAO DE ALEGACOES FINAIS, NA FORMA DO ARTIGO 493 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL... NESSA CONFORMIDADE, EM ATENCAO AOS PRINCIPIOS DO CONTRADITORIO, AMPLA DEFESA, INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E EFETIVIDADE PROCESSUAL, CONCEDO VISTA FORA DE CARTORIO PARA A APRESENTACAO DAS ALEGACOES FINAIS PELO PRAZO DE CINCO DIAS, POREM, DEVERA SER ESTE CONTADO DENTRO DO PRAZO DE DEZ DIAS ESTIPULADO NO ARTIGO 493 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n059. ACAO RESCISORIA 2007.006.19 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020010110292 - REPARACAO DE DANOS-49 VC Protocolo: 20079299 AUTOR: REFINARIA DE PETROLEO MANGUINHOS S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 REU: JORGE DE OLIVEIRA FARIA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). CATIA REGINA CAMPOS RJ0075538 ADVOGADO 3: DR(a). ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN RJ0111140 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS PARTES PARA SE PRONUNCIAREM APENAS SOBRE O ACERTO DOS CALCULOS DE FLS. 1398/1402 E INFORMAREM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR - PRAZO DE 10 DIAS.\"\r\n\r\n060. ACAO RESCISORIA 2007.006.109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL 200200111399 Protocolo: 200793743 AUTOR: GODOFREDO VERDAN FERREIRA ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA RJ0089967 REU: ITAU SEGUROS S A Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A MATERIA RELATIVA A HIPOSSUFICIENCIA DO AUTOR FOI DECIDIDA AS FLS. 190 E MANTIDA, EM 4-VII-2007, POR DECISAO IRRECORRIDA.\"\r\n\r\n061. ACAO RESCISORIA 2007.006.158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL 200400120429 Protocolo: 2007137147 AUTORS: GS 2001 AUTO REBOQUE LTDA REFREE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 REU 1: MARIA ISABEL MAGALHAES ESTRELLA REU 2: JOANA ESTRELLA REU 3: ROBERTA ESTRELLA Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO AUTOR, NO PRAZO, EM REPLICA.\"\r\n\r\n062. ACAO RESCISORIA 2007.006.173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 200100102594 Protocolo: 2007151071 AUTOR: SERGIO FERNANDO D'ELIA ADVOGADO: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 REU: CARLOS ALBERTO BATISTA FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO RJ0001165A Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO AUTOR, NO PRAZO, EM REPLICA.\"\r\n\r\n063. ACAO RESCISORIA 2007.006.179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200500116498 Protocolo: 2007152068 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS REUS: ROGERIO PIRES LEAL PATRICIA DA SILVA FREIRE ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA RJ0064229 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ATENDA-SE AO M.P.\" (REQUER INTIMACAO DO ESTADO)\r\n\r\n064. ACAO RESCISORIA 2007.006.212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200400114947 Protocolo: 2007173701 AUTOR: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO RJ0114825 ADVOGADO 3: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI RJ0003243 REU: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS RJ0017030 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: \"INDIQUEM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. CASO NAO HAJA MAIS PROVAS A PRODUZIR, APRESENTEM AS RAZOES FINAIS NA FORMA DO ART.493 DO CPC. APOS, A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n065. ACAO RESCISORIA 2007.006.214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 200600167135 Protocolo: 2007177346 AUTOR: VANESSA ANDRE ROCHA ADVOGADO: DR(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO RJ0140463 REU 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 REU 2: SERASA AGENCIA RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS PARTES EM ALEGACOES FINAIS. APOS, A D. PG.J.\"\r\n\r\n066. ACAO RESCISORIA 2007.006.217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 200500111090 Protocolo: 2007179042 AUTOR: MEIR PACHECO DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE RJ0036082 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO O PEDIDO DE PRODUCAO DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, A SER JUNTADA NO PRAZO DE CINCO. APOS EM ALEGACOES.\"\r\n\r\n067. ACAO RESCISORIA 2007.006.280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.205.003539-0 (REIVINDICATORIA), 2 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE, APELACAO CIVEL 54237/2006 (13 CAMARA CIVEL DO TJ). Protocolo: 2007229729 AUTORS: JOSE CARLOS DA SILVA E SOUSA PEREIRA MARCOS VALERIO DA SILVA E SOUSA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE BARROS GARCIA RJ0048630 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 REU 1: ESPOLIO DE ANTONIO COELHO FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE MAFALDA PINTO COSTA COELHO REU 2: ALBINO COELHO REU 3: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES COELHO VALGODE REP/P/S/INVENTARIANTE JOSE FERNANDO COELHO VALGODE Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE O PRIMEIRO REU E VENHA O ENDERECO DOS DEMAIS.\"\r\n\r\n068. ACAO RESCISORIA 2007.006.291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 200500135110 Protocolo: 2007240483 AUTOR: ESPOLIO DE ALBERTO LUIZ SAMPAIO REP/P/S/INV DILMA DALVA CORDEIRO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONSIDERANDO-SE A GRATUIDADE DEFERIDA, BAIXA E ARQUIVO.\"\r\n\r\n069. ACAO RESCISORIA 2007.006.298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200500151034 Protocolo: 2007245700 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS REU: JORGE ALBANO SOARES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO AUTOR.\"\r\n\r\n070. ACAO RESCISORIA 2007.006.301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. - 14 C. CIVEL 20060092003 Protocolo: 2007248602 AUTOR: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG REU: YEDDA DE PAULA RICARDO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS RJ0017524 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM REPLICA.\"\r\n\r\n071. ACAO RESCISORIA 2007.006.316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL 200600144861 Protocolo: 2007262464 AUTOR: ALTINA PRATA ANTUNES REP/P/S/FILHA MARIA HELENA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES RJ0064017 REU: SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - A FIM DE EVITAR MAIORES POSTERGACOES, CONCEDO A AUTORA O BENEFICIO DA JUSTICA GRATUITA. 2 - NADA MAIS HAVENDO A PROVER, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n072. ACAO RESCISORIA 2007.006.318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200200123960 Protocolo: 2007263378 AUTOR: NELSON JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL RJ0062573 ADVOGADO 2: DR(a). JAIR WELLER NASCIMENTO DE OLIVEIRA RJ0125224 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO.\"\r\n\r\n073. ACAO RESCISORIA 2007.006.321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL 200700102780 Protocolo: 2007267778 AUTORS: MARIA APPARECIDA PETRILLO DE LEMOS NKM CONSTRUCOES INCORPORACOES PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO RJ0095129 REU: MARCIO COSTA DE PAULA Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FL. 43 - AOS AUTORES, PARA PROVIDENCIAS.\"\r\n\r\n074. ACAO RESCISORIA 2007.006.336 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200300126217 Protocolo: 2007283751 AUTOR: MARIA APARECIDA SILVA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS RJ0043096 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 REU: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... POR ESTAS RAZOES, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO.\"\r\n\r\n075. ACAO RESCISORIA 2007.006.415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 200000114754 Protocolo: 2007359178 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.(a)ALBERTO GUIMARAES JUNIOR REU: SANDRA HELENA DA COSTA SILVA Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE, AINDA, POR 5 DIAS. APOS, A CONCLUSAO.\"\r\n\r\n076. ACAO RESCISORIA 2008.006.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 19970016052 Protocolo: 2007373716 AUTOR: ROBERTO MIRANDA ALE ADVOGADO: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA RJ0119306 REU: EDNA ALVES ALE Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"COMPROVE O AUTOR O TRANSITO EM JULGADO DO ACORDAO RESCINDENDO. VENHAM AOS AUTOS OS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS DO MESMO, PARA ANALISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA.\"\r\n\r\n077. ACAO RESCISORIA 2008.006.15 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIV.6103/1994 - 3 C. CIVEL (1993.001.029804-6 8 VARA DE FAMILIA DA CAP./MODIFICACAO DE CLAUSULA) Protocolo: 20084825 AUTOR: ROBERTO MIRANDA ALE ADVOGADO: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA RJ0119306 REU: EDNA ALVES DE MATTOS Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"COMPROVE O AUTOR O TRANSITO EM JULGADO DO ACORDAO RESCINDENDO. VENHAM AOS AUTOS OS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS DO MESMO, PARA ANALISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA.\"\r\n\r\n078. ACAO RESCISORIA 2008.006.18 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL 200500132833 Protocolo: 20085405 AUTORS: ESPOLIO DE PASCHOAL SAGGESE JUNIOR REP/P/S/INV LOBELIA SANTOS SAGGESE LE MAITRE ESPOLIO DE ENEIDA CARVALHO DOS SANTOS SAGGESE REP/P/S/INV LOBELIA SANTOS SAGGESE LE MAITRE ADVOGADO: DR(a). CARLOS CEZAR SAGGESE RJ0082635 REU: ESPOLIO MURILLO GONCALVES SEABRA Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONSIDERANDO O SIGNIFICATIVO TOMO JA ATINGIDO POR ESTES AUTOS QUE ATE AGORA SIMPLESMENTE INSTRUEM A PETICAO INICIAL, ACOMPANHADO DE DOCUMENTOS EM ... AO LONGO DE MODA MENOS DE 4 VOLUMES, O QUE DIFICULTA SOBREMODO A CONSULTA AQUELES, INDIQUE O AUTOR, ATRAVES DA NUMERACAO CORRESPONDENTE, AS PAGAS ONDE SE ENCONTRAM: A SENTENCA DOS AUTOS DA ACAO DE USUCAPIAO; O ACORDAO RESCINDENDO; A CERTIDAO DO TRANSITO EM JULGADO DESTE.\"\r\n\r\n079. ACAO RESCISORIA 2008.006.20 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL 200500132837 Protocolo: 20085399 AUTORS: ESPOLIO DE PASCHOAL SAGGESE JUNIOR REP/P/S/INV LOBELIA SANTOS SAGGESE LE MAITRE ESPOLIO DE ENEIDA CARVALHO DOS SANTOS SAGGESE REP/P/S/INV LOBELIA SANTOS SAGGESE LE MAITRE ADVOGADO: DR(a). CARLOS CEZAR SAGGESE RJ0082635 REU: ESPOLIO DE MURILO GONCALVES SEABRA P/S/INV Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDIQUE, MENCIONANDO A NUMERACAO RESPECTIVA, ONDE SE ENCONTRAM AS COPIAS DA SENTENCA E DO ACORDAO RESCINDENDO, BEM COMO A CERTIDAO DO TRANSITO EM JULGADO DESTE.\"\r\n\r\n080. ACAO RESCISORIA 2008.006.36 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 200700104621 Protocolo: 200822311 AUTOR: MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA RJ0027480 REU: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: \"1- DEFIRO O BENEFICIO DE GRATUIDADE. 2- CITE-SE, PRAZO DE TRINTA DIAS.\"\r\n\r\n081. ACAO RESCISORIA 2008.006.41 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL 200500115640 Protocolo: 200827092 AUTORS: MARIA DA CONCEICAO APARECIDA ROCHA VERA REGINA DE ALBUQUERQUE REP/P/S/CURADORA MARIA DA CONCEICAO APARECIDA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR RJ0052925 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA RJ0135138 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5573089, NO VALOR DE R$ 500,00, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE AOS 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA (ART. 488, II, DO C.P.C.). AGUARDANDO O AUTOR RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\"\r\n\r\n082. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.150.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DF-BRASILIA 2006.01.1.043815-4 (2007.219.00003) Protocolo: 2007332718 ARGTE: JOSE BRITTO DA CUNHA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ANTONIO CARDINALI RJ0108634 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS RJ0108772 LEGISL.: ART.161,IV,DA CONSTITUICAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 1: CESAR TEIXEIRA DIAS INTERESSADO 2: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n083. CARTA DE SENTENCA 2006.145.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 663/2004 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 200664934 REQUERENTE: MARIA DO CARMO ROSADAS COIMBRA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA RJ0110233 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 REQUERIDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Despacho: \"MESMO QUE ESTRANHOS AO REGIME DOS PRECATORIOS, TODOS OS VALORES A SEREM EXECUTADOS DEVEM SER CONSOLIDADOS ATRAVES DO RITO DO ARTIGO 730 DO CPC. CITE-SE.\"\r\n\r\nId: 438975"
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                                                        "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nExpediente do Dia 13/02/2008\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.99 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007368199 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANDRE TOSTES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4587 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARAS: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO OTAVIO DE AGUIAR WERNECK Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"HOUVE ENGANO NA NOTACAO DO OFICIO, EIS QUE NAO SE TRATA DE INFORMACOES PARA DECISAO LIMINAR. O PRAZO REALMENTE E DE TRINTA DIAS. AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO.\"\r\n\r\nId: 438989"
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                                                        "DESPACHO\r\n\r\nAUTOS DE SEQUESTRO Nº 05/2000 (Ref.: Ação Penal nº 05/91-OES) Apenado: João Alberto Abdala Aguiar - Advs.: Dr. Antônio Alves Moreira, OAB/RJ nº 99049; Dr. Luiz Gustavo Faria de Souza, OAB/RJ nº 91350; Dr. Gilson Vicente Moraes, OAB/RJ nº 66656; Dr. Fernando Abdala, OAB/RJ nº 25654. Interessada: Luíza Gonzaga Faria da Cruz - Adv.: Dr. Armindo Menezes Neto, OAB/RJ nº 30639. Despacho de fls. 381: “Fls. 379/380vº: Dê-se ciência ao INSS. Publique-se o presente despacho, bem como o de fls.319, não determinado na época oportuna. Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.” \r\n\r\nDespacho de fls. 319: “Fls. 312: Defiro o requerido pelo INSS. Oficie-se (...) Portanto, inexiste erro material a ser sanado. Assim, reportando-me ao contido às fls.161/vº, 238/vº, 252vº, 271, 276/277 e aos termos da decisão de fls. 295/296, nada a prover. Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2007. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nRepublicado para constar o nome da interessada e seu advogado.\r\n\r\nId: 438875"
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                                                        "DESPACHO\r\n\r\nEMBARGOS DE TERCEIRO Nº 02/2008 (Ref.: Ação Penal nº 05/91-OES) Embargante: Zelair Bellieny da Silveira; Outro nome: Zelair Bellieny Linhares de Araújo; Adv.: Dr. Rodrigo de Castro Lima, OAB/RJ nº 119.155; Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; Apenado: Raimundo Linhares de Araújo. Despacho de fls. 17: “A inicial não está suficientemente instruída. Antes de apreciar o pedido de gratuidade, deverá a embargante, qualificada profissionalmente como médica, juntar cópia da última declaração de rendimentos apresentada à Receita Federal, e cópia dos comprovantes de rendimentos dos 05 (cinco) últimos meses, bem como cópia das contas de telefone, luz, gás e condomínio, para exame dos requisitos necessários à obtenção do benefício previsto na lei nº 1060/50, além de cópia da escritura de aquisição do bem e certidão do RGI.(...) Prestadas as informações e juntada a documentação acima descrita, apreciarei o pedido de liminar. Publique-se. Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008”. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 438489"
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                                                        "D I S P O S I T I V O S\r\n\r\n(Resolução 5/2005 - art.108 § 3º)\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2005.007.00162\r\n\r\nRepte.: Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Lei Municipal nº 3994 de 14 de abril de 2005\r\n\r\nRelatora: DES. TELMA MUSSE DIUANA\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade por vício de iniciativa - Lei Municipal nº 3994, de 14 de abril de 2005, do Município do Rio de Janeiro, que autoriza o Poder Executivo a desapropriar o imóvel situado na Estrada Vicente de Carvalho, nº 4, no bairro de Vaz Lobo, que abrigava o cinema Vaz Lobo. Lei autorizativa, editada por iniciativa do Poder Legislativo Municipal, gerando aumento de despesa pública para o Poder Executivo Municipal, constitui manifesta afronta ao princípio da independência e da harmonia entre os Poderes, implicando na invasão, pelo Poder Legislativo Municipal, da seara tipicamente administrativa inerente às funções da Chefia do Executivo Municipal. Procedência da Representação, declarando-se a inconstitucionalidade da lei impugnada. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação por Inconstitucionalidade nº 162/2005, em que é Representante o Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município do Rio de Janeiro e Representada a Câmara Municipal do mesmo Município. Acordam os Desembargadores integrantes do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade de votos, em conhecer do pedido e julgar procedente a Representação para declarar inconstitucional a Lei 3.994, de 14 de abril de 2005, do Município do Rio de Janeiro, por afronta aos arts. 7º e 112, § 1º, II, alínea d, 145, II, III, VI e XII, 209, III, 221, I, primeira parte, todos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2007. (a) Des. Telma Musse Diuana, Relatora.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2006.007.00073\r\n\r\nRepte.: Exmo. Sr. Prefeito do Município de Volta Redonda\r\n\r\nRepda.: Câmara Municipal de Volta Redonda\r\n\r\nLegislação: Lei Municipal nº 4144 de 26 de janeiro de 2006\r\n\r\nRelatora: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade. Inciso I, do parágrafo único, do art. 2º da Lei Municipal de Volta Redonda nº 4.144, de 26 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a criação do Programa de Parcelamento Incentivado - PPI, concedendo incentivo fiscal, remissão e parcelamento de créditos de que é titular o Município. Emenda legislativa que desrespeita o disposto nos art. 196, II da Constituição Estadual. Extensão da declaração a todo o inciso I do art. 2º retro referido. Procedência da Representação. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação de Inconstitucionalidade nº 073/2006 em que é Representante o Prefeito Municipal de Volta Redonda e Representado a Câmara Municipal de Volta Redonda, acordam os Desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em, por unanimidade, julgar procedente a representação e declarar a inconstitucionalidade do dispositivo de lei impugnado. Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2007. (a) Des. Leila Mariano, Relatora.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2006.007.00143\r\n\r\nRepte.: Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Lei Municipal nº 4094 do ano de 2005\r\n\r\nRelator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade. Lei 4.094/05 do Município do Rio de Janeiro, que institui selo empresa pró-cultura de reconhecimento ao mérito de iniciativas empresariais em favor da cultura. Violação do disposto nos arts. 7º e 112 § 1º, II, d, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Procedência. Se o projeto de lei é de iniciativa do Poder Legislativo com vício formal e ofensa ao princípio da separação dos poderes, violados estão os arts. 7º e 112 § 1º, II d da Carta Estadual, havendo que ser acolhida a representação ofertada. Inconstitucionalidade que se declara. ACÓRDÃO: Vistos, discutidos e relatados estes autos da Representação por Inconstitucionalidade nº 2006.007.00143, Representante - Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Representado - Câmara Municipal do Município do Rio de Janeiro, acordam os Desembargadores que compõem o Órgão Especial do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em julgar procedente a representação, para declarar a inconstitucionalidade da Lei Municipal 4.094/05, do Município do Rio de Janeiro, por afronta aos arts. 7º e 112 § 1º, II d da Carta Estadual. Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2007. (a) Des. Eduardo Mayr, Relator.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2006.007.00149\r\n\r\nRepte.: Exmo. Sr. Prefeito do Município de Queimados\r\n\r\nRepda.: Câmara Municipal de Queimados\r\n\r\nLegislação: Lei Municipal nº 654 de 15 de junho de 2004\r\n\r\nRelator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade. Lei 654 de 15/06/2004, a qual obriga o poder público municipal a garantir no mínimo 30% das vagas nos concursos públicos para os cidadãos de etnia negra, assim entendidos os auto-declarados pretos e pardos. Acolhimento. Padece da eiva de inconstitucionalidade, por violação aos artigos 7º, 112 § 1º, II, d, 145, I e IV e 343 da Constituição, padecendo ainda de vício de iniciativa, com desrespeito aos princípios da harmonia e independência dos poderes, por regular matéria tipicamente administrativa e invasão da área de atribuição reservada ao Poder Executivo local, lei que pretende obrigar o Poder Público Municipal a garantir determinado número de vagas em concursos públicos, para cidadãos de etnia negra. Pedido julgado procedente para declarar a inconstitucionalidade da lei 654/04 do Município de Queimados. ACÓRDÃO: Vistos, discutidos e relatados estes autos da Representação Inconstitucionalidade nº 2006.007.00149, em que é Representante - Exmo. Sr. Prefeito do Município de Queimados; Representação - Câmara Municipal de Queimados; e legislação - Lei nº 654 do ano de 2004 do Município de Queimados, acordam os Desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em julgar procedente a representação, para declarar a inconstitucionalidade da Lei Municipal 654/04, do Município de Queimados, tudo em conformidade com o voto do relator que integra este na forma regimental. Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2007. (a) Des. Eduardo Mayr, Relator.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2006.007.00130\r\n\r\nRepte.: Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Lei Municipal nº 4341 do ano de 2006\r\n\r\nRelator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade. Lei nº 4341/06 - Disposições sobre a utilização de sistema de controle de velocidade nas vias urbanas e nas rodovias administradas pela iniciativa privada no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências - Competência e gestão reservada ao poder executivo - Vício de iniciativa - Inconstitucionalidade formal - Violação aos arts. 7º, 77, 112 e 145 da Constituição Estadual - Representação reconhecida e acolhida. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação de Inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 4.341/06, em que é Representante o Exmo. Senhor Prefeito do Município do Rio de Janeiro e Representada a Câmara Municipal do Município do Rio de Janeiro. Acordam os Desembargadores que compõem o Colendo Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em acolher a presente Representação para declarar a Inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 4.341/2006, por vício formal, ou seja, de mera iniciativa. Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. (a) Des. Marcus Tullius Alves, Relator.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2006.007.00162\r\n\r\nRepte.: Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Lei Municipal nº 4356 do ano 2006\r\n\r\nRelator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade. Lei 4.356/06 do Município do Rio de Janeiro, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema neutralizador de odores nos veículos coletores compactadores de lixo e compactadores estacionários de lixo na cidade do Rio de Janeiro. Violação do disposto nos arts. 7º e 112 § 1º, II d da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Procedência. Se o projeto de lei é de iniciativa do Poder Legislativo com vício formal e ofensa ao princípio da separação dos poderes, violados estão os arts. 7º e 112 § 1º, II d da Carta Estadual, havendo que ser acolhida a representação ofertada. Inconstitucionalidade que se declara. ACÓRDÃO: Vistos, discutidos e relatados estes autos da Representação por Inconstitucionalidade nº 2006.007.00162, representante - Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro, representado - Câmara Municipal do Município do Rio de Janeiro, acordam os Desembargadores que compõem o Órgão Especial do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em julgar procedente a representação, para declarar a inconstitucionalidade da Lei Municipal 4.356/06, do Município do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007. (a) Des. Eduardo Mayr, Relator.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2006.007.00054\r\n\r\nRepte.: P-SOL - Partido Socialismo e Liberdade\r\n\r\nRepda.: Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Arts. 1º e 2º da Lei Municipal nº 237 do ano 1981\r\n\r\nRelator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade. Lei 237/1981, do Município do Rio de Janeiro, que autoriza o poder executivo a promover a extinção, a fusão ou alteração de vinculação de empresas municipais ou de fundações instituídas pelo poder público com autorização para transformar empregos em cargos. Impossibilidade jurídica do pedido reconhecida. Extinção processo sem resolução de mérito, ex vi art. 267, VI do CPC. A doutrina e a jurisprudência pátrias são uníssonas no sentido do não-cabimento do controle abstrato da constitucionalidade de atos normativos anteriores à Constituição. Ipso facto, se a questão sub examen diz respeito a uma lei infraconstitucional, anterior à nova ordem constitucional, não há que se cogitar de inconstitucionalidade, mas sim de revogação, por incompatibilidade com a vigente e subseqüente Constituição. Assim as normas legais pretéritas hão que ser submetidas ao \"filtro axiológico\" da nova ordem constitucional, só remanescendo em vigor se com ela compatíveis. Não conhecimento da representação, e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do C.P.C. ACÓRDÃO: Vistos, discutidos e relatados estes autos da Representação por Inconstitucionalidade nº 2006.007.00054, em que é representante - P-SOL (Partido Socialismo e Liberdade), e representado - Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro, legislação - Arts. 1º e 2º da Lei 237 de 1981 do Município do Rio de Janeiro, acordam os Desembargadores que compõem o Órgão Especial do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em não conhecer da representação, extinguindo o feito sem resolução de mérito, ex vi art. 267, VI do CPC. Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2007. (a) Des. Eduardo Mayr, Relator.\r\n\r\nId: 438859"
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                                                            "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.236 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.168.002 Protocolo: 2007159682 IMPTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR RJ0094757 IMPDO: 2a.CAMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 1: D.Q.DA S. FILIACAO 1: BENEDITO LUCIANO DA SILVA FILIACAO 2: ROSANA DE FATIMA QUEIROZ DA SILVA REPDO 2: J.L.G.DA S. FILIACAO 1: BENEDITO LUCIANO DA SILVA FILIACAO 2: MARIA RAIMUNDA GOMES DA SILVA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITOU-SE OS EMBARGOS NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. REVISAO CRIMINAL 2005.053.110 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020010580302 Protocolo: 2005272369 REQTE: CHARLES THIERS FIALHO FELIX VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITOU-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. REVISAO CRIMINAL 2006.053.11 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040370005724 Protocolo: 200615369 REQTE: RENATO HERNANDES SUHETT (RG.07766460-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, JULGOU-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL PARA, AFASTANDO-SE DA CONDENACAO O ARTIGO 9o DA LEI 9072/90, FIXAR A PENA DO REQUERENTE EM 12 ANOS DE RECLUSAO, MODIFICANDO-SE O REGIME PRISIONAL PARA O INICIALMENTE FECHADO EM FACE DO ADVENTO DA LEI 11464/07, TUDO NA FORMA DO VOTO DO DESEMBARGADOR MOTTA MORAES QUE FICA DESIGNADO REDATOR DO ACORDAO. VENCIDOS OS DESEMBARGADORES MURTA RIBEIRO (RELATOR), EDUARDO MAYR (REVISOR) E MANOEL ALBERTO QUE NAO CONHECIAM DA CONTINUIDADE DELITIVA E FIXAVAM A PENA FINAL DO REQUERENTE EM 18 ANOS DE RECLUSAO COM A ALTERACAO DO REGIME PRISIONAL. VENCIDO AINDA O DESEMBARGADOR PAULO CESAR SALOMAO QUE JULGAVA IMPROCEDENTE O PEDIDO, MODIFICANDO APENAS O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA.\r\n\r\n004. REVISAO CRIMINAL 2006.053.29 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 635/95 Protocolo: 200655597 REQTE: ALVARO AUGUSTO DA SILVA (RG:80908742-9) CURADOR: AMILSE AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA RJ0070579 Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGOU-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL PARA ABSOLVER O REQUERENTE EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO DA INIMPUTABILIDADE A EPOCA DOS FATOS, APLICANDO-LHE MEDIDA DE SEGURANCA COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, TUDO NA FORMA DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. REVISAO CRIMINAL 2006.053.115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001.050.00788 Protocolo: 2006283138 REQTE: NATANAEL RIBEIRO SANTOS (RG:08.612.502-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, JULGOU-SE PROCEDENTE A REVISAO, A FIM DE QUE SEJA DECLARADO NULO O PROCESSO No. 2000.004.0022800-8, PROCEDENDO-SE AS COMUNICACOES NECESSARIAS PARA QUE A QUALIFICACAO DE NATANAEL RIBEIRO SANTOS SEJA RETIRADA DAS ANOTACOES E PRONTUARIOS POLICIAIS E JUDICIAIS CONCERNENTES A ACAO PENAL REFERIDA.\r\n\r\n006. REVISAO CRIMINAL 2007.053.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000.001.080162-4 (4047/00) Protocolo: 200728999 REQTE 1: DENYS GLADSON MACHADO DA SILVA REQTE 2: SERGIO ELOI DA SILVA GERMANO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO JONES FREIRE RJ0113020 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM BINSZTOK RJ0107710 Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAREM OS DESEMBARGADORES SERGIO VERANI (RELATOR), NILDSON ARAUJO DA CRUZ E MARIA CHRISTINA GOES, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL PARA ABSOLVER OS REQUERENTES, E OS DESEMBARGADORES NILZA BITAR (REVISORA), ALEXANDRE VARELLA, LUIZ LEITE ARAUJO E GIZELDA LEITAO JULGANDO-O IMPROCEDENTE, PEDIU VISTA A DESEMBARGADORA MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO, DECLARANDO AGUARDA-LA O DESEMBARGADOR VALMIR RIBEIRO, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM CONTINUACAO, VOTOU A DESEMBARGADORA MARIA RAIMUNDA T. DE AZEVEDO JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, SENDO ACOMPANHADA PELO DESEMBARGADOR VALMIR RIBEIRO. RESULTADO FINAL: POR MAIORIA JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA NILZA BITAR, REVISORA, QUE FICA DESIGNADA REDATORA DO ACORDAO, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES SERGIO VERANI (RELATOR), NILDSON ARAUJO DA CRUZ E MARIA CHRISTINA GOES QUE LHE DAVAM PROCEDENCIA.\r\n\r\n007. REVISAO CRIMINAL 2007.053.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (7399/93) 930370007335 Protocolo: 200731605 REQTE: MARCOS LUIZ GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAREM OS DESEMBARGADORES NILZA BITAR (RELATORA), ADILSON MACABU (REVISOR) E ALEXANDRE VARELLA JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL PARA ABSOLVER O REQUERENTE, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR NILDSON ARAUJO DA CRUZ, DECLARANDO AGUARDA-LA OS DESEMBARGADORES LUIZ LEITE ARAUJO, MARIA RAIMUNDA T. DE AZEVEDO, VALMIR RIBEIRO, GIZELDA LEITAO E MARIA CHRISTINA GOES. EM CONTINUACAO, VOTOU O DESEMBARGADOR NILDSON ARAUJO DA CRUZ JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL PARA ABSOLVER O REQUERENTE. RESULTADO FINAL: JULGOU-SE PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL PARA ABSOLVER O REQUERENTE COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. REVISAO CRIMINAL 2007.053.26 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (6158) 20010550020502 Protocolo: 200781363 REQTE: PEDRO RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITOU-SE OS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. REVISAO CRIMINAL 2007.053.67 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010530002488 Protocolo: 2007197180 REQTE: JOSE GONCALVES CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGARAM IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL E, DE OFICIO, MODIFICARAM O REGIME PARA O INICIALMENTE FECHADO NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. REVISAO CRIMINAL 2007.053.70 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040420064651 Protocolo: 2007203246 REQTE: ALEXANDRE THESS ADVOGADO: DR(a). ANDRE FURTADO LEAL RJ0103129 Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL E, DE OFICIO, FIXOU-SE O REGIME INICIALMENTE FECHADO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA, RETIRANDO DA CONDENACAO O QUANTUM DA PENA DE MULTA REFERENTE AO ARTIGO 14 DA LEI 6368/76. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. REVISAO CRIMINAL 2007.053.78 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (AP.CRIM.1630/03) 990011353110 Protocolo: 2007220979 REQTE: ANTONIO JACOB ADVOGADO: DR(a). ADELINO DA SILVA ESTEVES RJ0035656 Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, JULGOU-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL PARA SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONTRA O VOTO DOS DESEMBARGADORES ALEXANDRE VARELLA (RELATOR), EDUARDO MAYR, NILZA BITAR E VALMIR DE OLIVEIRA SILVA QUE JULGAVAM IMPROCEDENTE O PEDIDO. VENCIDO AINDA, EM PARTE, O DESEMBARGADOR LUIZ LEITE ARAUJO QUE REDUZIA O VALOR DO DIAS-MULTA AO MINIMO LEGAL. DESIGNADO REDATOR DO ACORDAO O DESEMBARGADOR REVISOR.\r\n\r\n012. PECAS DE INFORMACAO 2007.062.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200769743 REMTE.:: MINISTERIO PUBLICO INFORMANTE 1: OUVIDORIA GERAL DA CIDADANIA DO MINISTERIO DA JUSTICA INFORMANTE 2: SEPE MAGE INFORMADO: NUBIA COZZOLINO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DETERMINOU-SE O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO NOS TERMOS DA PROMOCAO DO MINISTERIO PUBLICO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. ACAO PENAL PUBLICA (ORIGINARIA) 2005.068.6 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: 20040100005004 Protocolo: 200548978 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO REU 1: CARLOS BORGES GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AUGUSTO MUNIZ GALO RJ0121232 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO COUTO GARCIA MG0094049 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO SARSUR LUCAS DA SILVA MG0103098 REU 2: ALEXANDRE DE ALCANTARA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 3: ADRIANA DE ALCANTARA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAREM OS DESEMBARGADORES EDUARDO MAYR (RELATOR) E NILZA BITAR REJEITANDO AS PRELIMINARES E JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO PARA ABSOLVER TODOS OS REUS COM FULCRO NO ARTIGO 386, III E IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E OS DESEMBARGADORES MOTTA MORAES (REVISOR), MANOEL ALBERTO E PAULO CESAR SALOMAO JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR OS 1o E 2o REUS , ABSOLVENDO A 3a RE COM FULCRO NO ARTIGO 386, VI, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR SERGIO VERANI, DECLARANDO AGUARDA-LA OS DESEMBARGADORES ADILSON MACABU, LUIZ LEITE ARAUJO E MARIA RAIMUNDA T. DE AZEVEDO, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM DECISAO UNANIME, REJEITARAM AS PRELIMINARES. E NO MERITO, POR MAIORIA, JULGOU-SE PROCEDENTE A ACAO PENAL PARA CONDENAR OS DOIS PRIMEIROS REUS A PENA DE TRES (3) ANOS DE DETENCAO EM REGIME ABERTO E 10 DIAS-MULTA NO VALOR MINIMO LEGAL, SUBSTITUINDO POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, A SEREM FIXADAS PELO JUIZO DA EXECUCAO, VENCIDO PARCIALMENTE O REVISOR QUE IMPUNHA, TAMBEM, A PENA ACESSORIA DE PERDA DO MANDATO ELETIVO E OS DESEMBARGADORES EDUARDO MAYR (RELATOR), NILZA BITAR E LUIZ LEITE ARAUJO QUE JULGAVAM IMPROCEDENTE A PRETENSAO, ABSOLVENDO-SE A TERCEIRA RE, POR UNANIMIDADE. REDIGIRA O ACORDAO O DESEMBARGADOR REVISOR.\r\n\r\nId: 438979"
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                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/02/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.8157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007353922 IMPTE 1: Dr.ROBERTO NENO ROSA (OAB/RJ34684) IMPTE 2: Dra.DENISE BARBOSA SAMPAIO (OAB/RJ65569) PACTE: JOAO SOARES DE MOURA AUT.COATORA: SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, NAO INDICANDO OS IMPETRANTES ATO CONCRETO OU ESPECIFICO DA DITA AUTORIDADE COATORA, MAS SIMPLES PROCEDIMENTOS INVESTIGATORIOS AINDA QUE PERMEADOS DE PRATICAS ILICITAS, QUE DEVERAO MERECER SINDICANCIA PELA CORREGEDORIA DE POLICIA OU DO MINISTERIO PUBLICO, CUMPRE JULGAR, DESDE LOGO, IMPROCEDENTE A ORDEM, APLICANDO-SE O ART. 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SEM CUSTAS.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/09021-2 E OUTRA Protocolo: 20087395 IMPTE: Dr.OSWALDO DOS SANTOS (OAB/RJ52210) PACTE: CARLOS ROBERTO BEZERRA DOS SANTOS (RG:21174113-7) AUT.COATORA: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA Relator: : DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NESTAS CONDICOES, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO ANTE A AUSENCIA DE OBJETO.\r\n\r\n003. REVISAO CRIMINAL 2006.053.102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1996.050.1819 - 2a.CAM.CRIM. Protocolo: 2006264094 REQTE: ELIAS NEIVA DE OLIVEIRA (RG:09.992.250-2 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM, NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE ACAO REVISIONAL, POR FALTA DE INTERESSE, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\n004. REVISAO CRIMINAL 2007.053.135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1998.002.024776-9 E OUTRAS Protocolo: 2007371693 REQTE: ANTONIO MARCOS BARBOSA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA RJ0055225 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL BELARMINO GOMES DA SILVA RJ0148573 Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, DEIXO DE DAR SEGUIMENTO AO PRESENTE PEDIDO REVISIONAL, INDEFERINDO IN LIMINE, O QUE FACO COM FULCRO NOS ARTS.625 PAR. 3o. DO CPP E 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA. CUSTAS EX LEGE. P.R.E I.E OPORTUNAMENTE, ARQUIVE-SE.\r\n\r\n005. REVISAO CRIMINAL 2008.053.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011506523 Protocolo: 2007353269 REQTE: SEBASTIAO TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TANIA MARA DA CUNHA SUCINI COURY RJ0061525 Relator: : DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEICAO LIMINAR DA PRESENTE REVISAO CRIMINAL, POR CONFIGURAR VERDADEIRO REEXAME DE PROVAS E DO MERITO, CIRCUNSTANCIA NAO PREVISTA NO ART. 621 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.UMA SIMPLES LEITURA DAS RAZOES CONSIGNADAS PELO REQUERENTE INDICA O VERDADEIRO OBJETIVO DA PRESENTE REVISAO CRIMINAL, COMO JA DITO, UM REEXAME DA PROVA DOS AUTOS E DO MERITO, QUE COMPROVA A PRATICA DO CRIME DE CONCUSSAO, TAL COMO RECONHECIDO NA SENTENCA E CONFIRMADO EM SEGUNDO GRAU, O QUE AFASTA A POSSIBILIDADE DA PRETENDIDA REVISAO CRIMINAL, POIS SEM NENHUMA ADEQUACAO AS HIPOTESES DO ART. 621 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.\r\n\r\n006. REVISAO CRIMINAL 2008.053.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/03216-7 E OUTRAS Protocolo: 20089466 REQTE: JERONIMO DIVAL GOMES NUNES Relator: : DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEICAO LIMINAR DA PRESENTE REVISAO CRIMINAL, POR CONFIGURAR VERDADEIRO REEXAME DE PROVAS E DO MERITO, CIRCUNSTANCIA NAO PREVISTA NO ART. 621 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL...\r\n\r\nId: 438980"
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                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                    "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.5751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070260023751 Protocolo: 2007263426 IMPTE: DR.(a)TERESA MARIA LEAO ALVES (DP/MAT.852.734-3) PACTE: I.DA S.H. FILIACAO: ADELICIA HENRIQUES MONTEIRO AUT.COATORA: VARA FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO ITAPERUNA CO-REPDO. 1: F.P.DA S. FILIACAO 1: ELIELZA SILVA PIRES DA SILVA FILIACAO 2: PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA CO-REPDO. 2: P.M.DE N.C. FILIACAO 1: JODICIMAR F.MESSIAS COSTA FILIACAO 2: JAQUE JONES DE NANTES COSTA CO-REU 1: MARIA LUCIA POPE CO-REU 2: BEATRIZ DE AGUIAR SILVA CO-REU 3: ADRIANA POPE ARAUJO CO-REU 4: EVERTON DE SOUZA DUTRA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.5980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 940033883065 Protocolo: 2007271981 IMPTE: DR.(a)MARILIA CORREA PINTO DE FARIAS (DP/MAT.930.817-2) PACTE: WALMIR BARBOSA PIMENTA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL ANGRA DOS REIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, a ordem foi concedida, determinando-se a expedicao de alvara de soltura.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.6056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.003045-6 20067110031458 Protocolo: 2007273912 IMPTE: DRA.TERESA MARIA LEAO ALVES - DP/MAT 852734-3 PACTE: C.H.DE L.F. FILIACAO 1: ROSANGELA DA SILVA DE LIMA FILIACAO 2: LUIZ CARLOS SOARES FERREIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.6114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070310005702 Protocolo: 2007276198 IMPTE 1: DR ANTONIO VIEIRA FILHO (OAB/RJ 46.996) IMPTE 2: DR DANNIEL FERREIRA VIEIRA (OAB/RJ 139.168-E) PACTE: ADRIANO DE OLIVEIRA MARINHO AUT.COATORA: 2a.VARA DE MARICA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, a ordem foi concedida para relaxar a prisao do paciente, com expedicao de alvara de soltura, vencido o Des. Moacir Pessoa de Araujo que a denegava.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.6908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2005.714.002864-2) 20057110025080 Protocolo: 2007305744 IMPTE: DRA.MARCIA REGINA C.N.DE FREITAS (DP/860760-8) PACTE: R.B.DA S. FILIACAO 1: MARIA MARLETH CONCEICAO FILIACAO 2: RUFINO CAVALCANTE DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.7222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2007.714.000045-4 20067110027080 Protocolo: 2007318118 IMPTE: DR RODRIGO DE CASTRO FULY (MAT.836.300-4) PACTE: O.E.L.B. OUTRO NOME 1: F.F.DA S. OUTRO NOME 2: F.DA S.G. FILIACAO 1: CLARINDA LUZIE ALCIDES FILIACAO 2: NEY IGNACIO LOYOLA BRAGA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.7666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2007.004.094050-3 20070040940473 Protocolo: 2007336918 IMPTE: DRA ROSANE PINA DO NASCIMENTO (MAT.816.992-2) PACTE: V.C.P.DE O. FILIACAO: ANGELA PEREIRA OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO CO-REPDO.: T.L.DE A.J. FILIACAO 1: ADRIANA DE ASSIS JARDIM FILIACAO 2: JOAO LUIZ Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.7962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/2575-2 E OUTRA Protocolo: 2007346782 IMPTE/PACTE: ANDERSON FERREIRA DOS SANTOS (RG.13472354-3) OUTRO NOME 1: ANDERSON FERREIRA DOS SANTOS VICTORIANO OUTRO NOME 2: ANDERSON FERREIRA DOS SANTOS VITORIANO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.8156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072050124536 Protocolo: 2007353808 IMPTE 1: Dr.ANDRE DE BARROS BOTELHO (OAB/RJ133279) IMPTE 2: Dra.LILIAN GOMES FERNANDES (OAB/RJ129057) PACTE: DENILSON DOS SANTOS SOARES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE CO-REU 1: ROBLEDO ALVES GUIMARAES CO-REU 2: SEBASTIAO DA SILVA FRANCISCO JUNIOR Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.8175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140077616 Protocolo: 2007354459 IMPTE: DR MAURICIO CARDOSO FRANCA (OAB/RJ 51.752) PACTE: HENRIQUE SOARES PEDRO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REU: LUIS FELIPE TAVARES MARTINS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.8180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/10550-6 Protocolo: 2007355151 IMPTE: DR.JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES - DP/MAT 877374-9 PACTE: ANDERSON SALINO DOS SANTOS - RG 12488154-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.8196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1999/02944-9 E OUTRA Protocolo: 2007355666 IMPTE: DR. CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (DP/877413-5) PACTE: LEONARDO GONCALVES BALCEIRO - RG 10409925-4 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.8236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2006.001.168409-5 20060011149899 Protocolo: 2007357140 IMPTE 1: DR PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (OAB/RJ 38.002) IMPTE 2: DR LEONARDO LEITE MOREIRA (OAB/RJ 116.026) PACTE: DENILSON COSTA SOUSA OUTRO NOME: DENILSON COSTA SOUZA AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: ALAN VIEIRA FERREIRA CO-REU 2: SERGIO SUMAR DOS SANTOS CO-REU 3: NEWTON PINTO DA LUZ PAES CO-REU 4: PABLO MORENO RAMIRO WERNECK CO-REU 5: KELSON DOUGLAS CAMPELO CO-REU 6: PAULA GRAY GOMES MOREIRA CUNHA CO-REU 7: THEREZA CRISTINA ERNESTO COELHO VIGNAL CO-REU 8: FLAVIA MOREIRA LURATI CO-REU 09: LUIZ ANTONIO RIBEIRO CRUZ CO-REU 10: ELMO RIBEIRO CO-REU 11: CLAUDIO DOS SANTOS COSTA CO-REU 12: RICHARD MOTA PINTO CO-REU 13: BERNARDO AMADO BATISTA DE FIGUEIREDO CO-REU 14: ADILSON MOURA FALCAO CO-REU 15: ANDRE TRIGO CO-REU 16: BRUNO LUDOVICO LOYOLA TEIXEIRA CO-REU 17: JEFFERSON HOLANDA MESSIAS CO-REU 18: MARCELA DE TAL CO-REU 19: THYAGO HALEXANDRE CAVALCANTE OUTRO NOME: THYAGO HALEXANDRE CAVALCANTE RAMOS Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.8278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070360066784 Protocolo: 2007359640 IMPTE: DR.JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO - OAB/RJ 29838 PACTE: VERA LUCIA DE OLIVEIRA ROCHA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS CO-REU: ISAIAS NAZARETH DE OLIVEIRA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.8520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011782770 Protocolo: 2007367766 IMPTE: DRA.SIMONE ESTRELLITA DA CUNHA - DP/MAT 820967-8 PACTE: ANDERSON MARCELINO LOURENCO GONCALVES AUT.COATORA: I JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.8556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2006.046.006272-5 20057110041231 Protocolo: 2007368642 IMPTE: DR RODRIGO DE CASTRO FULY (MAT.836.300-4) PACTE: R.M.DOS S.M. FILIACAO 1: MARIA CONCEICAO DOS SANTOS MATOS FILIACAO 2: JOSE DE MATOS CARPINTEIRO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE RIO BONITO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.8622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2007/03422-6 Protocolo: 2007371623 IMPTE: DR(a).TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (OAB/RJ27102) PACTE: FABIO WINDSON OLIVEIRA DA SILVA (RG.21362723-5)3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.8638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2007.023.004124-6 20070230095644 Protocolo: 2007370986 IMPTE: DRA ANDREA PERAZOLI (OAB/RJ 102.250) PACTE: DANIEL PEREIRA DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI CO-REU: PAULO HENRIQUE MATA DE SOUZA CO-REPDO.: W.F.DA S. FILIACAO: MARILZA FREIRES DA SILVA Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2008.059.289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/08760-4 Protocolo: 20083882 IMPTE: DR.LUIS LAGO DOS SANTOS - OAB/RJ 81588 PACTE: THIAGO DOS SANTOS MACHADO - RG 21023179-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2008.059.292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080330000050 Protocolo: 20086309 IMPTE: DRA ISABELA COSTEIRA GALVAO (OAB/RJ 105.174) PACTE 1: MARCELO VIEIRA BARROSO PACTE 2: CAROLINA TEIXEIRA BASTOS AUT.COATORA: VARA UNICA DE MIGUEL PEREIRA Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade de votos a ordem foi concedida, deferida a ambos os pacientes liberdade provisoria, mediante termo de compromisso a ser firmado no Juizo \"a quo\", expedindo-se, desde ja, alvaras de soltura\".\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2008.059.299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001591-3 20077110018225 Protocolo: 20086449 IMPTE 1: DR.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/MAT.1006) IMPTE 2: BRUNO RICETTE CODONG DOS REIS PACTE: A.E.C.G. FILIACAO 1: ANGELA DA SILVA CANDIDO FILIACAO 2: SEVERINO ROBERVAL GONCALVES AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA ANULAR O PROCESSO A PARTIR DA AUDIENCIA DE APRESENTACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\".\r\n\r\n022. PEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.64 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HC 6555/2007 (PVO:2007.001.147421-2) Protocolo: 2007315393 REQUERENTE: NILDO FERREIRA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO RJ0076168 Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, vencido o Desembargador MOACIR PESSOA DE ARAUJO, deferiu-se o pedido de NILDO FERREIRA DA SILVEIRA, no sentido de lhe serem estendidos os efeitos do v. acordao proferido por esta Camara no HC 6555/2007 e, por proposta do Relator, nos termos do art. 580 do C.P.P., tambem por maioria, vencido, igualmente, o Desembargador MOACIR PESSOA DE ARAUJO, os efeitos do referido acordao foram estendidos a todos os reus atingidos pelo decreto de prisao preventiva editado no processo 2007.001.147421-2, da 35a. Vara Criminal da Capital, objeto do aludido aresto. Assim, fica determinado que o julgador da 1a. instancia expeca alvaras de soltura clausulados a favor dos reus ainda presos por aquele motivo, bem como o recolhimento de mandado(s) de prisao conforme necessario.\r\n\r\n023. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.501 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060010848472 Protocolo: 2007248208 RECTE 1: MARIA RITA LAGES PEREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA MUSIERACKI BANK RJ0077771 RECDO: WILLIAM SCHWAB DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). NELIO SOARES DE ANDRADE RJ0062665 Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6160 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20050011386159 Protocolo: 2006274230 APTE 1: ROBSON LUIZ BARBOSA RG 130303472 APTE 2: EDUARDO MENDES VIANA RG 201275567 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7226 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: (14436) 20040530005204 Protocolo: 2006318412 APTE: PAULO CESAR VASCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, rejeitada a preliminar, o recurso foi desprovido, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2800 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 940011033772 Protocolo: 2007127324 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: SANDOVAL CONCEICAO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar suscitada e, no merito, deu-se provimento ao recurso do Ministerio Publico para determinar a submissao do reu apelado a novo julgamento popular\".\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3800 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20060630026763 Protocolo: 2007176580 APTE: ROSEMAR DA SILVA MELO OUTRO NOME 1: ROSIMAR DA SILVA MELO OUTRO NOME 2: ROSIMAR DA SILVA MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso tao so para o fim de reduzir as penas para 01 ano e 04 meses de reclusao, 10 dias-multa, no mais mantida a sentenca\".\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4041 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040124264 Protocolo: 2007191278 APTE: WILTON CESAR DO NASCIMENTO RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: M.A.F.DE L. FILIACAO: MARIA DE FATIMA FELIX DE LIMA Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para afastar a causa de aumento do art. 18, III, da Lei 6368/76 e reduzir as penas para 3 anos de reclusao em regime inicial fechado e 50 dias-multa, mantida, no mais, a sentenca.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4079 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062030049038 Protocolo: 2007191286 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FABIO SOARES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso do Ministerio Publico e dado parcial provimento ao defensivo para alterar o regime para o inicial fechado, mantida, no mais, a sentenca.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4100 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (2003.021.012786-2 PRINCIPAL) 20030210217279 Protocolo: 2007194728 APTE: JULIO CESAR DE ARAUJO LIMA OUTRO NOME: LINDOMAR SOARES DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: DELMIRO MIRANDA DA SILVA CO-REU 2: CLAUDIO DIEHL NOGUEIRA Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido\".\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4612 Origem: RIO CLARO Acao: 20050470002255 Protocolo: 2007217612 APTE 1: VAGNER DE SOUZA SILVA APTE 2: ALEX ALVES OUTRO NOME: ALEY ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar arguida e, no merito, negou-se provimento aos recursos mas, de oficio, revogou-se a prisao cautelar com expedicao de alvara de soltura, se por \"al\" nao estiverem presos os reus\".\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4766 Origem: MANGARATIBA Acao: 20040300016368 Protocolo: 2007225785 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CLEBER GENUEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, mantida a decisao recorrida\".\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4992 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 20060280198074 Protocolo: 2007243014 APTE: ALICIO EFIGENIO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS RJ0001258 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5074 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 20060230107218 Protocolo: 2007246203 APTE: MARCOS PAULO COUTINHO NASCIMENTO DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5350 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20070010410676 Protocolo: 2007259083 APTE: ELIAS FRAZAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para reduzir as penas para 03 anos de reclusao e 10 dias-multa, abrandado o regime para aberto, no mais mantida a sentenca\".\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5588 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062020001458 Protocolo: 2007282262 APTE: ALBERTO LEAL REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso tao so para abrandar o regime para inicial fechado quanto aos crimes contra os costumes e, de oficio, corrigir a tipificacao quanto ao delito correto para art. 148, paragrafo 1., V, do Codigo Penal, mantida no mais a sentenca\".\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5630 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040139012 Protocolo: 2007282267 APTE: SOILES CLAUDIO PINHEIRO BARROS ADVOGADO: DR(a). WILLIAM DE SOUZA REIS RJ0052540 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, RETIFICARAM A MINUTA, QUE PASSA A CONSTAR A SEGUINTE REDACAO: \"A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para reclassificar o tipo penal para sua forma tentada, fixadas penas em 02 anos e 08 meses de reclusao, no regime inicial semi-aberto, e 06 dias-multa, mantida no mais a sentenca\".\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6488 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20010260019590 Protocolo: 2007330057 APTE: LENILSON CANDIDO ROCHA OUTRO NOME: LENILSON CANDIDO DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO TAO SO PARA REDUZIR AS PENAS PARA 01 ANO DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA, MANTIDA NO MAIS A SENTENCA\".\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6518 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062020116559 Protocolo: 2007331427 APTE 1: RAPHAEL CONRADO DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). JADIR DE SOUSA RJ0069841 APTE 2: MARCELO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ROGERIO XAVIER Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no merito, negou-se provimento aos recursos\".\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6812 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040659502 Protocolo: 2007349115 APTE: LEANDRO COELHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS PARA 1 (UM) ANO DE DETENCAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, REGIME ABERTO, DECLARADA EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELO SEU INTEGRAL CUMPRIMENTO, EXPEDIDO-SE ALVARA DE SOLTURA, SE POR AL NAO ESTIVER PRESO\".\r\n\r\n041. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.294 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: 20050030026658 Protocolo: 2007210955 APELANTE: R.D.DA S. FILIACAO: MARIA GORETTI DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade de votos, o recurso foi parcialmente provido, para determinar as reavaliacoes periodicas, nos termos do art. 121, paragrafo 2., do E.C.A.\"\r\n\r\n042. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.334 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110006831 Protocolo: 2007221674 APELANTE: L.G.C.L. FILIACAO 1: ZILMA MARIA COSTA LIMA FILIACAO 2: GERALDO FAUSTINO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LEANDRO MAGALHAES FERREIRA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.374 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.001021-4 20077110010676 Protocolo: 2007245009 APELANTE: E.T.M. FILIACAO 1: CARLOS SILVA MOUTINHO FILIACAO 2: PENHA TEIXEIRA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: L.DOS S.D. FILIACAO 1: PAULO ROBERTO SAMPAIO DUARTE FILIACAO 2: CICERA BATISTA GOMES DOS SANTOS SILVA CO-REU 1: RAFAEL CARLOS DA CRUZ CO-REU 2: LUCIANO LEITE Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Minis terio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n044. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.434 Origem: VOLTA REDONDA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20060660103190 Protocolo: 2007259771 APELANTE: E.B.P. FILIACAO 1: ELIU RODRIGUES PEREIRA FILIACAO 2: ROSILENE BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para abrandar a medida socio educativa para advertencia\".\r\n\r\n045. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200707600639 Protocolo: 2007188743 EMBTE: JOSE SIDELMIRO DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n046. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.04327 Protocolo: 2007308124 EMBTE: ANDERSON VINICIUS BARBOSA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por maioria de votos os embargos foram acolhidos, vencido o Relator que ao mesmo negava provimento. Designado para lavrar o acordao o Des. Marcus Basilio\".\r\n\r\nId: 438990"
                                                                ],
                                                                "438991": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/02/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010059507 Protocolo: 2007323293 IMPTE: OSSECUS COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VELASCO FIGUEIREDO RJ0061424 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR RJ0091617 IMPDO: 37a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-INDIC. 1: BALI BLUE CO-INDIC. 2: WARUNG BALI ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM FACE DO CONTIDO AS FLS. 161 E EM RAZAO DO DISPOSTO NO INC.VIII DO ARTIGO 31 DO REGIMENTO INTERNO DO TJ, HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA PELA IMPETRANTE, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM O JULGAMENTO DO MERITO. P.R.I.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.4854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1999/04402-6 E OUTRO Protocolo: 2007218373 IMPTE 1: DRA.KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO - OAB/RJ 81260 IMPTE 2: DRA.CLAUDIELLA MARIA DE OLIVEIRA PINHEIRO - OAB/RJ 89417 IMPTE 3: WALTAIR JERONIMO DA SILVA PACTE: FABIO PINTO DOS SANTOS - RG 07292702-3 OUTRO NOME: FABIO PINTO SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: USANDO DO PERMISSIVO DO ART.31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT. COM EFEITO, RECLAMA O IMPETRANTE A ANULACAO DA DECISAO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE COMUTACAO DA PENA SOB O FUNDAMENTO DE QUE A CONDENACAO FOI PELA PRATICA DE CRIME HEDIONDO. COMO INFORMADO PELA AUTORIDADE COATORA, O PEDIDO JA ESTA SENDO REEXAMINADO, INCLUSIVE JA CONTANDO COM PARECER FAVORAVEL DO MINISTERIO PUBLICO. ANOTE-SE,INTIME-SE, PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.6992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2005.714.001325-0 20057110004386 Protocolo: 2007308427 IMPTE: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) PACTE: E.F.M. FILIACAO 1: VALERIA DOS ANJOS FERREIRA MENDES FILIACAO 2: ADMILSON SANTOS MENDES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"USANDO DO PERMISSIVO DO ARTIGO 31,VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE \"WRIT\". COM EFEITO, A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA INFORMOU JA TER SIDO DECLARADA EXTINTA A MSE DE LIBERDADE ASSITIDA APLICADA AO PACIENTE. ANOTE-SE, INTIME-SE, PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE\".\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.7173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2007/04382-1 Protocolo: 2007316126 IMPTE: DR(a).LISETE TERESINHA BOECK MIRANDA (DP/MAT.852.755-8) PACTE: OSNI PANOEIRO SILVA (RG.06.661.292-0) OUTRO NOME 1: OSNI PANOEIRO DA SILVA OUTRO NOME 2: OSNI PANOEIRO SILVANO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ESTE E MAIS UM DOS INCONTAVEIS CASOS DE UTILIZACAO INDEVIDA DO HABEAS CORPUS. COM EFEITO, O IMPETRANTE SUSTENTA, EM RESUMO, QUE O PACIENTE JA CUMPRIU 1/6 (UM-SEXTO) DE SUA PENA, FAZENDO JUS A PROGRESSAO DE REGIME. ALEGA QUE HOUVE EQUIVOCO NO CALCULO, CONCLUINDO POR PLEITEAR A CONCESSAO DO REFERIDO BENEFICIO...PELO EXPOSTO, O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL APRESENTA-SE MANIFESTAMENTE INCABIVEL DE SER APRECIADO E DE SER DEFERIDO NA ESTREITA VIA DO HABEAS CORPUS, PELO QUE SE IMPOE A SUA EXTINCAO,L SEM O JULGAMENTO DO MERITO. P.R.I., ARQUIVANDO-SE.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.7467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/08293-6 Protocolo: 2007329072 IMPTE: Dra.ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS - DEF.PUBLICO PACTE: GLEYSON NASCIMENTO AMORIM (RG:13236767-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ESTE E MAIS UM DOS INCONTAVEIS CASOS DE UTILIZACAO INDEVIDA DO HABEAS CORPUS. COM EFEITO, A IMPETRANTE SUSTENTA, EM RESUMO, QUE O PACIENTE PREENCHE OS REQUISITOS OBJETIVOS PARA A OBTENCAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, CONCLUINDO POR PLEITEAR A CONCESSAO DO REFERIDO BENEFICIO OU QUE SE DETERMINE A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA O IMEDIATO PROCESSAMENTO DO PLEITO, AGUARDANDO O PACIENTE EM LIBERDADE.... PELO EXPOSTO, OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL APRESENTAM-SE MANIFESTAMENTE INCABIVEIS DE SER APRECIADOS E DE SER DEFERIDOS NA ESTREITA VIA DO HABEAS CORPUS, PELO QUE SE IMPOE A EXTINCAO DESTE, SEM O JULGAMENTO DO MERITO. P.R.I., ARQUIVANDO-SE.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.7786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REQ.LIB.PROV.2007.900.008467-5 Protocolo: 2007340891 IMPTE: MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA (OAB/RJ 130.730) PACTE: JOAO RENATO SILVERIO LUIZ AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DO PLANTAO JUCIARIO DA CAPITAL Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS ETC. JUNTE-SE, VEZ QUE AO PACIENTE FOI CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISORIA EM PRIMEIRO GRAU, PROVIDENCIA QUE SE PRETENDIA NESTE WRIT, ESTE PROCESSO PERDEU SEU OBJETO, RAZAO POR QUE O EXTINGO SEM LHE APRECIAR O MERITO. ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.R.I.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.7792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110009972 Protocolo: 2007340741 IMPTE: DRA CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPET (MAT.877.373-1) PACTE: A.M.DOS S. OUTRO NOME: R.M.DOS S. FILIACAO 1: MARIA INEZ DE MACEDO OUTRO NOME: MARIA INES DE MACEDO FILIACAO 2: ARISTEU GONZAGA DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"HABEAS CORPUS. UMA VEZ QUE A MEDIDA REIVINDICATORIA NESTE \"WRIT\" JA FOI ADOTADA, CESSOU O MOTIVO DO ALEGADO CONTRANGIMENTO ILEGAL E, EM CONSEQUENCIA, O PROCESSO PERDEU SEU OBJETO, MOTIVO POR QUE E JULGADO EXTINTO SEM APRECIACAO DE SEU MERITO\".\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.7854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/10180-4 Protocolo: 2007343733 IMPTE/PACTE: ROMIR DIAS E SILVA - RG 13460198-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE HABEAS CORPUS IMPETRADO EM FAVOR DE ROMIR DIAS E SILVA, SOB A ALEGACAO DE QUE O PACIENTE ESTA SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, POIS A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA NAO REALIZOU O CALCULO E REMICAO DOS DIAS TRABALHADOS E ESTUDADOS. INSTRUIU SEU REQUERIMENTO COM OS DOCUMENTOS DE FLS. 05/09. VIERAM AS INFORMACOES, A FLS. 20/21, COM OS DOCUMENTOS DE FLS. 22/23. A DOUTA PROCURADORIA, A FLS. 25, OPINOU PELA DENEGACAO DA ORDEM. E O RELATORIO. O BENEFICIARIO DA ORDEM FOI CONDENADO COMO INCURSO NO ART. 12, DA LEI 6368/76, A PENA DE 12(DOZE) ANOS DE RECLUSAO. ALEGA O IMPETRANTE ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, POIS A VEP NAO ESTARIA REALIZANDO A REMICAO DOS DIAS TRABALHADOS E ESTUDADOS, EM QUE PESE A APRESENTACAO DAS PLANILHAS. COMO PODE SER OBSERVADO NAS INFORMACOES APRESENTADAS PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA, A FLS. 20/21, AO CONTRARIO DO AFIRMADO PELO IMPETRANTE, O REQUERIMENTO DE REMICAO JA FOI APRECIADO E DEFERIDO. ASSIM SENDO, NAO HA CONSTRANGIMENTO ILEGAL A SANAR. POSTO ISTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.7868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/06487-6 Protocolo: 2007343646 IMPTE: DRA.FABIANO ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO - DP/MAT 852757-4 PACTE: GESSIMAR SIMEAO DA SILVA - RG 07557048-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: USANDO DO PERMISSIVO DO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIA DOS ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT. COM EFEITO, A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA INFORMOU JA TER SIDO DEFERIDO O PEDIDO DE PROGRESSAO DE REGIME. ANOTE-SE, INTIME-SE, PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.7877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/02419-5 Protocolo: 2007344936 IMPTE/PACTE: MAURICIO GOMES DA SILVA (RG:10170811-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DIZ MAURICIO GOMES DA SILVA, IMPETRANTE E PACIENTE, RG No. 10170811-3, QUE PADECE DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL PORQUE O MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS QUE NAO JULGA SEU PEDIDO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL, APESAR DE PREENCHER OS NECESSARIOS REQUISITOS. E, DIANTE DA DEMORA, PLEITA QUE ESTE COLEGIADO SUPRA A OMISSAO, DEFERINDO-LHE O REFERIDO LIVRAMENTO.... COMO SE VE, COM O INDEFERIMENTO DA LIBERDADE CONDICIONAL, O PROCESSO PERDEU SEU OBJETO E, ASSIM, O EXTINGO SEM LHE APRECIAR O MERITO. P.R.I.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.7931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/10595-4 E OUTRA Protocolo: 2007346351 IMPTE/PACTE: RUBEN ALI MERINO (RG.08901960-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A HIPOTESE E, A EVIDENCIA, DE EXTINCAO DO PRESENTE FEITO, SEM APRECIACAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AQUI APLICADO ANALOGICAMENTE, TENDO EM VISTA QUA A PRETENSAO DEDUZIDA SE MOSTRA INCABIVEL DE SER DEFERIDA, OU MESMO DE SER APRECIADA, NO AMBITO DO \"WRIT\".\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.7998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/11998-6 Protocolo: 2007348163 IMPTE: DR CELSO CONCEICAO (OAB/RJ 129.469) PACTE: BRUNO GOMES FREIRE (RG.21186319-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE REMEDIO HEROICO DE HABEAS CORPUS MANEJADO EM FAVOR DE BRUNO GOMES FREIRE QUE ESTARIA SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM RAZAO DA SUA MANUTENCAO NO REGIME FECHADO,...ORA, O HABEAS CORPUS FOI IMPETRADO VISANDO A CONCESSAO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL OU A TRANSFERENCIA PARA UNIDADE DE REGIME SEMI-ABERTO, PRETENSOES QUE NAO TERIAM SIDO ENFRENTADAS PELO JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS. SE O WRIT TINHA COMO ALVO A OBTENCAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL OU A TRANSFERENCIA DE REGIME DO PACIENTE, JA TENDO SIDO DECIDIDO O PLEITO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL E DETERMINADO A TRANSFERENCIA PARA UNIDADE DE REGIME SEMI-ABERTO, A IMPETRACAO, IPSO FACTO, PERDEU O SEU OBJETO. DESCABE SE ADENTRAR NO MERITO DA IMPETRACAO, POSTO QUE NAO HA MAIS O QUE SE COARCTAR, PROTEGER OU RESTAURAR. INOCUA E SEM EFEITO EVENTUAL CONCESSAO DA ORDEM. PELO VINCO DO EXPOSTO, AUTORIZADO PELO DISPOSTO NO ARTIGO 31, VIII, DO REGITJRJ, DOU O WRIT POOR PREJUDICADO.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.8362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/06011-4 Protocolo: 2007361222 IMPTE/PACTE: EDUARDO PEREIRA DEMARIA (RG:13500019-8) OUTRO NOME: EDUARDO PEREIRA DE MARIA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"COMO SE VERIFICA, ALEM DE NAO HAVER QUALQUER OMISSAO DA AUTORIDADE JUDICIARIA, E IMPOSSIVEL JURIDICAMENTE DEFERIR NESTA SEDE SUA PROGRESSAO, PORQUE, PARA ISSO, SERIA NECESSARIO DESENVOLVER ATIVIDADES TENDENTES A OBTER AS INFORMACOES QUE JA ESTAO SENDO BUSCADAS NO JUIZO DA EXECUCAO, O QUE, ALEM DE INCOMPATIVEL COM ESTE PROCESSO, SIGNIFICARIA TRANSFORMA-LA NUM INSTRUMENTO PARALELO AO JA EXISTENTE, COM SUPRESSAO DO PRIMEIRO GRAU. ISTO POSTO, NOS TERMOS DO ART. 267,PARA.3, DO CPC, O ART. 3 DO CPP, EXTINGO ESTE PROCESSO SEM LHE APRECIAR O MERITO. P.R.I.\".\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.8452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/03658-5 Protocolo: 2007365202 IMPTE 1: DEFENSOR PUBLICO - DP/MAT 860688-0 IMPTE 2: JULIANA V. TELLES PACTE: FELIPE DIAS - RG 20763918-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"VEZ QUE A PROVIDENCIA PLEITEADA JA FOI DEFERIDA, ESTE PROCESSO PERDEU SEU OBJETO, PELO QUE O RELATOR O EXTINGUE SEM LHE APRECIAR O MERITO\".\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.8519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/00993-0 E OUTRO Protocolo: 2007367858 IMPTE: DR.FABRICIO CARLOS HIPOLITO - OAB/RJ 132583 PACTE: ARISTO APARECIDO DE AZEVEDO - RG 12092503-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"TENDO EM VISTA AS INFORMACOES DE FLS.15/16, VERIFICA-SE QUE FOI CONCEDIDA AO PACIENTE A PROGRESSAO PARA O REGIME SEMI-ABERTO EM 18.01.2008, O QUE ERA BUSCADO NESTE \"WRIT\", MOTIVO PELO QUAL PREJUDICADA A ORDEM. DECLARO EXTINTO O PROCESSO. COMUNIQUE-SE E ARQUIVE-SE, CIENTE O MP\".\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.8628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.900.009057-2 20070012437429 Protocolo: 2007370883 IMPTE: DR.LUCIO ARLEI DE LIMA MELO - OAB/RJ 146414 PACTE: WAGNER MOREIRA DE SOUZA AUT.COATORA: 11 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: FABIO DA SILVA SOUZA Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: USANDO DO PERMISSIVO DO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT. COM EFEITO, A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA INFORMOU JA TER CONCEDIDO LIBERDADE PROVISORIA AO PACIENTE. ANOTE-SE. INTIME-SE, PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.8662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060170009404 Protocolo: 2007372826 IMPTE: DR.FABIO DIAS OLIVEIRA - OAB/RJ 106890 PACTE: ROGER BELARMINO DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA DE CASIMIRO DE ABREU Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"USANDO DO PERMISSIVO DO ARTIGO 31,VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE \"WRIT\". COM EFEITO, A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA INFORMOU JA TER RELAXADO A PRISAO DO PACIENTE POR FORCA DE EVIDENTE EXCESSO DE PRAZO. ANOTE-SE, INTIME-SE, PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE\".\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.8691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/01017-9 E OUTRA Protocolo: 2007373415 IMPTE: DRA ELLEN CRISTINE FEITOSA ROCHA (OAB/RJ 121.309) PACTE: FABIANO MOREIRA GONCALVES (RG.13456865-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: HABEAS CORPUS. PROCESSO QUE O RELATOR EXTINGUE POR PERDA DE OBJETO, PORQUE O JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUOES PENAIS ADOTOU A PROVIDENCIA REIVINDICADA...ASSIM, ELABORADO O CALCULO DE PENA AQUI REIVINDICADO, CESSOU O ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL E, EM CONSEQUENCIA, O PROCESSO PERDEU SEU OBJETO, RAZAO POR QUE, NA FORMA REGIMENTAL, E EXTINGO SEM LHE APRECIAR O MERITO.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2008.059.19 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011545681 Protocolo: 2007375396 IMPTE: DR(a).RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (OAB/RJ116.664) PACTE: LEONARDO KLAYN DE LIMA AUT.COATORA: 26a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: : DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A PRETENSAO DO IMPETRANTE PERDEU SEU OBJETO, COMO SE DEPREENDE DO DESPACHO DE FLS.36V., QUE INDICA QUE O PRESENTE HABEAS CORPUS E IGUAL EM TODOS OS SEUS TERMOS AO DE N. 2007.059.8616. A MINUTA ACOSTADA A FLS.38 APONTA QUE O MESMO FOI JULGADO, NA SESSAO DO DIA 22/01/08, TENDO SIDO A ORDEM DENEGADA UNANIMEMENTE. ASSIM, TORNA-SE INDUVIDOSO QUE O \"WRIT\" RESTOU PREJUDICADO. ISTO POSTO, NA FORMA DO ART. 31,VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO E DETERMINO SEU ARQUIVAMENTO. P.I.\".\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2008.059.92 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050010105989 Protocolo: 2007375724 IMPTE 1: DR LUIZ CLAUDIO SILVA (OAB/RJ 85.644) IMPTE 2: DR FRANKLIN ROGER ALVES SILVA (OAB/RJ 148.745) PACTE: FABIO CASSIANO DA SILVA AUT.COATORA: 14a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: GRAZIANO ALVES DOS SANTOS Relator: : JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"EFETIVAMENTE, PREJUDICADA SE ACHA A INVESTIDA HEROICA. O HABEAS CORPUS FOI IMPETRADO COM ESCOPO DE SE OBTER A SOLTURA DO PACIENTE. SE O \"writ\" TINHA COMO ALVO O RELAXAMENTO DA PRISAO, UMA VEZ CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISORIA, A IMPETRACAO \"ipso facto\" PERDEU O SEU OBJETO. PELO VINCO DO EXPOSTO, AUTORIZADO PELO DISPOSTO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGITJRJ, DOU O \"WRIT\" POR PREJUDICADO\".\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2008.059.219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/09982-0 E OUTRAS Protocolo: 20082881 IMPTE: DRA BEATRIZ DA COSTA DE SOUZA (OAB/RJ 116.555) PACTE: FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (RG.10620162-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"SE O \"WRIT\" TINHA COMO ALVO A EFETIVACAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, UMA VEZ EXPEDIDA A SEGUNDA VIA DA RESPECTIVA CARTA, A IMPETRACAO \"IPSO FACTO\" PERDEU O SEU OBJETO. PELO VINCO DO EXPOSTO, AUTORIZADO PELO DISPOSTO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGITJRJ, DOU O \"WRIT\" POR PREJUDICADO\".\r\n\r\n022. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1346 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/6352-8 Protocolo: 2007267777 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS ALBERTO GRANJA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS ETC.. RECORRE O MINISTERIO PUBLICO DA DECISAO DO MM. JUIZ DA VARA DE EXECUCOES PENAIS, FLS.13 VERSO, QUE DEFERIU AO AGRAVADO, CONDENADO POR CRIME HEDIONDO, A PROGRESSAO DE REGIME PARA O SEMI-ABERTO, EM RAZAO DA DECISAO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ACERCA DA INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 2., PAR.1. DA LEI N.8.072/90, PROFERIDA NO HABEAS CORPUS N.82.959/SP. COMO A DECISAO EM QUE SE DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE FOI INCIDENTER TANTUM, E NAO HOUVE A SUSPENSAO DE EFICACIA DA NORMA POR RESOLUCAO DO SENADO, NAO SE LHE PODERIA TER ATRIBUIDO EFEITOS ERGA OMNES. OUTROSSIM, A COISA JULGADA NAO PODE SIMPLESMENTE SER AFASTADA, AFETANDO O PRINCIPIO MAIOR DA SEGURANCA E ESTABILIDADE SOCIAIS. MAS, AINDA QUE SE ACATE A MENCIONADA DECISAO, COMPETE AO JUIZO DA EXECUCAO ORIGINARIO A ANALISE DAS PECULIARIDADES AO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA. NESTE SENTIDO, CITA DOUTRINA E JURISPRUDENCIA. DESTA FORMA, COM A ENTRADA EM VIGOR DA LEI N. 11.464/07, QUE DEVE SER IMEDIATAMENTE APLICADA, IMPOE-SE NOVO CALCULO DE PENA, PARA AFERIR O CUMPRIMENTO DE 2/5 (PRIMARIO) OU 3/5 (REINCIDENTE) DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, PARA, SO ENTAO, DEFERIR-SE, OU NAO, A PROGRESSAO DE REGIME...DESTA FORMA, COMO A DECISAO AGRAVADA ESTA EM CONSONANCIA COM A JURISPRUDENCIA PREDOMINANTE DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO, COM BASE NO ARTIGO 31, VIII, DO RITJ, SUMULA N.69 DESTE TRIBUNAL. P.R.I.\r\n\r\n023. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1399 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/08009-0 E OUTRAS Protocolo: 2007273521 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SILVIO DOS SANTOS ORTIZ (RG.05585234-7) ADVOGADO: DR(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES RJ0087478 Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE RECURSO DE AGRAVO INTERPOSTO PELO MINISTERIO PUBLICO, VISANDO DESCONSTITUIR DECISAO DO JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS CONCESSIVA DA PROGRESSAO DE REGIME AO PENITENTE SILVIO DOS SANTOS ORTIZ, CONDENADO PELA PRATICA DE CRIME CONSIDERADO HEDIONDO, ADOTANDO OS CRITERIOS TEMPORAIS ESTABELECIDOS NO ARTIGO 112 DA LEP MESMO APOS A EDICAO DA LEI N. 11.464/07, QUE FIXOU CRITERIOS DISTINTOS DAQUELES...A QUESTAO DE DIREITO MATERIAL VERSADA NOS PRESENTES AUTOS JA ENCONTRA ENTENDIMENTO PACIFICO NOS JULGADOS DESTA CAMARA, AMPARADOS NO FIRME POSICIONAMENTO ADOTADO PELO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, CORTE QUE TEM POR MISSAO CONSTITUCIONAL JUSTAMENTE A UNIFORMIZACAO DA JURISPRUDENCIA PATRIA...NA ESTEIRA DESTE RACIOCINIO, ESTOU RECONSIDERANDO MEU POSICIONAMENTO ANTERIOR, CONCILIANDO-O COM AQUELAS DECISOES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E, AINDA, COM AS QUE VEM SENDO PROFERIDAS NESTE TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RECONHECENDO, POR FIM, QUE A NOVA LEGISLACAO DEVERA SER APLICADA TAO-SOMENTE AOS CRIMES HEDIONDOS E ASSEMELHADOS PRATICADOS APOS 29 DE MARCO DE 2007, OU SEJA, AOS FATOS CRIMINOSOS OCORRIDOS NA VIGENCIA DA LEI N. 11.464/2007. ASSIM SENDO, NEGO PROSSEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO, PELA MANIFESTA IMPROCEDENCIA DA QUESTAO MERITORIA NELE VERSADA, EX VI DO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO. P.R.I\r\n\r\n024. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1574 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/00796-8 E OUTRAS Protocolo: 2007298434 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CRISTIANO RIBEIRO DOS SANTOS (RG:13450389-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: O REU FOI CONDENADO, EM DIFERENTES PROCESSOS, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ART. 155, PARAG. QUARTO, I; ART. 155, PARAG. QUARTO, I E IV; E ART. 157, PARAG. TERCEIRO, 2a. PARTE, C/C ART. 14, II, TODOS DO CODIGO PENAL, AS PENAS DE 16(DEZESSEIS) ANOS PELO DELITO HEDIONDO E 4(QUATRO) ANOS E 9(NOVE) MESES PELOS DEMAIS CRIMES. FOI INTERPOSTO O PRESENTE AGRAVO EM FACE DA DECISAO DE FLS. 29Vo, QUE INDEFERIU O CALCULO DE 3/5 DO CUMPRIMENTO DE PENA PELO CRIME HEDIONDO PARA O DEFERIMENTO DA PROGRESSAO DE REGIME AO AGRAVADO, SUSTENTANDO, PRELIMINARMENTE, A NULIDADE DA DECISAO POR AUSENCIA DE FUNDAMENTACAO E, NO MERITO, A IMPOSSIBILIDADE DE PROGRESSAO DE REGIME EM PENAS IMPOSTAS EM RAZAO DE CRIME HEDIONDO APOS O CUMPRIMENTO DE 1/6 DO LAPSO TEMPORAL, JA QUE A LEI 11464/07 EXIGE QUE SE CUMPRA 2/5 DA PENA OU 3/5, SE REINCIDENTE. ....POSTO ISTO, COM BASE NO ART. 557, DO CPC, AQUI APLICADO POR ANALOGIA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1862 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1999/01727-9 E OUTRA Protocolo: 2007331860 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CRISTIANO DOS SANTOS (RG.10719773-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A QUESTAO RELATIVA A POSSIBILIDADE DO CONDENADO POR CRIME HEDIONDO ABTER A PROGRESSAO DE REGIME FICOU SUPERADA COM O ADVENTO DA LEI 11464/07 QUE EXPURGOU DO ORDENAMENTO JURIDICO O REGIME INTEGRALMENTE FECHADO ESTATUIDO NO PAR. 1 DO ARTIGO 2 DA LEI 8072/90, QUE JA HAVIA SIDO DECLARADO INCONSTITUCIONAL PELO PLENO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. FACE TAL DECISAO, INOBSTANTE O ADVENTO DA LEI 11464/07 E SOB PENA DE FERIR-SE O PRINCIPIO DA LEGALIDADE, O LAPSO TEMPORAL EXIGIDO PARA A PROGRESSAO E O 1/6, OU SEJA, O NOVO PRAZO DESTACADO NA NOVA LEI SOMENTE SE APLICA AOS CASOS SUPERVENIENTES. POR TUDO QUE FOI EXPOSTO, O PRESENTE AGRAVO ESTA PREJUDICADO, EIS QUE MANEJADO ANTES DO ADVENTO DA LEI 11464/07. I-SE.\".\r\n\r\n026. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1902 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/039128 E OUTRO Protocolo: 2007330445 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FABIO FERNANDES COELHO RG 078817046 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A LEI N. 11.464/2007 RESTABELECEU A PROGRESSIVIDADE DO REGIME PRISIONAL DE CUMPRIMENTO DE PENA AOS CONDENADOS POR CRIMES HEDIONDOS, EMBORA TRAZENDO CRITERIOS MAIS RIGIDOS DO QUE OS ANTERIORMENTE ESTABELECIDOS NA LEI DE EXECUCAO PENAL (ARTIGO 112 DA LEP), O QUE, CONTUDO, NAO INTEGRA O OBJETO DO RECURSO DE AGRAVO. NESSE CONTEXTO, TEM-SE POR ESVAZIADO O OBJETO DO RECURSO MINISTERIAL, E ASSIM, O PROPRIO INTERESSE RECURSAL, COMO BEM COLOCADO PELA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. DESTARTE, A MINGUA DO INTERESSE EM SE POSTULAR PELA APLICACAO DE DISPOSITIVO REVOGADO, NAO HA QUE SE EMPRESTAR SEGUIMENTO AO RECURSO. PELO VINCO DO EXPOSTO, DADA A PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE, AUTORIZADO PELO DISPOSTO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGITJRJ, INADMITO ESTE RECURSO DE AGRAVO EM EXECUCAO, DANDO-O POR EXTINTO\".\r\n\r\n027. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.19 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/03669-2 Protocolo: 20086138 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: OLAVO PEREIRA DE SOUZA (RG.25667368-2) ADVOGADO: DR(a). CRISTINA TEIXEIRA CESAR RJ0108188 Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...FOI INTERPOSTO O PRESENTE AGRAVO, PELO MINISTERIO PUBLICO, EM FACE DA DECISAO DE FLS. 29, QUE CONCEDEU A PROGRESSAO DE REGIME SEM QUE FOSSE DEFERIDO O PEDIDO MINISTERIAL DE CALCULO DIFERENCIADO DE 2/5 OU 3/5 DA PENA IMPOSTA PELO CRIME HEDIONDO, TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI 11.464/07...ASSIM, TENDO O CRIME HEDIONDO OCORRIDO EM 20/06/2006 (FLS. 10), ANTES, PORTANTO, DA VIGENCIA DA LEI 11.464/07, QUE SE DEU EM 29/03/2007, DEVEM INCIDIR AS REGRAS PREVISTAS NA LEP, QUE EXIGIA O CUMPRIMENTO DE 1/6 DA PENA PARA O DIREITO A PROGRESSAO...POSTO ISTO, COM BASE NO ART. 557, DO CPP, AQUI APLICADO POR ANALOGIA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.394 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2005.711.03652-1 - 2005.711.004301-0 20067140029934 Protocolo: 2007259511 APELANTE: W.N.DE O. FILIACAO 1: SEVERINO BATISTA DE OLIVEIRA FILIACAO 2: MARIA JOSE NORBERTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: A.M.M.DE A. FILIACAO 1: CELSO ANTONIO SILVA DE ALMEIDA FILIACAO 2: JOSANE MACHADO OUTRO NOME: JOSANEA MACHADO DE ALMEIDA CO-REPDO. 2: R.C.DOS S. FILIACAO 1: ANTONIO LUIZ DOS SANTOS FILIACAO 2: MARIA DAS NEVES CUNHA DOS SANTOS Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. INSURGE-SE O APELANTE CONTRA A SENTENCA DE FLS. 73, EXARADA PELO JUIZO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL QUE HOMOLOGOU A REMISSAO CONCEDIDA PELO MINISTERIO PUBLICO E DECLAROU EXTINTA A MEDIDA DE ADVERTENCIA APLICADA AO MENOR W. N. DE O., DETERMINANDO A ANOTACAO NOS ANTECEDENTES DO ADOLESCENTE, PELA PRATICA DE ATO INFRACIONAL ANALOGO A CONDUTA TIPIFICADA NO ARTIGO 65 DA LEI N.o 9605/98. EM SUAS RAZOES RECURSAIS DE FLS. 76/79, O APELANTE SUSTENTA QUE A SENTENCA NAO PODERIA DETERMINAR QUE CONSTASSE QUARQUER ANOTACAO NOS ANTECEDENTES DO ADOLESCENTE, POR AFRONTA EXPRESSA AO DISPOSTO NO ARTIGO 127 DO ECA. EM SEDE DE JUIZO DE RETRATACAO (FLS. 88/90, O PROLATOR DA SENTENCA GUERREADA ESCLARECEU QUE NAO CONSTA QUALQUER DETERMINACAO DE ANOTACAO NOS ANTECEDENTES DO ADOLESCENTE E, DE FATO, LHE ASSISTE RAZAO. PELA LEITURA DA REFERIDA SENTENCA, NOTA-SE QUE NAO HA QUALQUER DETERMINACAO PARA QUE CONSTE ANOTACOES PARA FINS DE MAUS ANTECEDENTES, MAS, TAO SOMENTE, ANOTACOES NO ASSENTAMENTO DE REGISTRO, FAZENDO CONSTAR A MOVIMENTACAO PROCESSUAL DO FEITO REFERENTE A ANOTACAO DA ORIGEM DA DECISAO QUE IMPOS A EXTINCAO DA MEDIDA CUMPRIDA. AO CONTRARIO DO SUSTENTADO PELO APELANTE, NAO HA QUALQUER ILEGALIDADE O FATO DE CONSTAR EM SUA FOLHA DE ANTECEDENTES O TEOR DA DECISAO JUDICIAL RELATIVAMENTE AO CUMPRIMENTO E EXTINCAO DA MEDIDA DE ADVERTENCIA APLICADA, SENDO CERTO QUE EM NENHUM MOMENTO A SENTENCA FEZ ACREDITAR QUE TAIS ANOTACOES IRAO GERAR EFEITOS EM DESFAVOR DO ADOLESCENTE. ASSIM, ENTENDO QUE CARECE DE FUNDAMENTO O RECURSO INTERPOSTO PELA DEFESA, RAZAO PELA QUAL DEVE SER NEGADO SEU SEGUIMENTO E DECLARADA SUA EXTINCAO, EX VI DO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 438991"
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                                                            "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": {
                                                                "Atos": {
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                                                                        "AVISO\r\n\r\nPOR MOTIVO DE FORÇA MAIOR FICAM ADIADOS PARA PROXIMA SESSÃO DO DIA 26 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO OS SEGUINTES FEITOS CONSTANTES DA PAUTA DO DIA 19 DE FEVEREIRO PUBLICADOS NO D.O DO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS FLS. 36, Parte III: APELAÇÕES CRIMINAIS 5832/2006; 3061/07; 3718/07; 3790/07; 4868/07; 5472/07; 5511/07 E EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 66/07 E 179/07\r\n\r\nId: 438444"
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                                                                        "438992": [
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                                                                            "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/02/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2008.050.193 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20030011245470 Protocolo: 2007365183 APTE: PATRICIA BECKER MARTINS ADVOGADO: DR(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA RJ0119367 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PROCEDA-SE NA FORMA DO ART. 600, P 4o DO CPP. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE.\r\n\r\nId: 438992"
                                                                        ],
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                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                            "V I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA (OAB/RJ 0119367), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 193/2008 - Processo 2003.001.124547-0, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) PATRICIA BECKER MARTINS. (a)Eliane Nunes da Conceicao - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 438993"
                                                                        ]
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                                                                    "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "438619": [
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                                                                                "5ª Câmara Criminal\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n001. APELAÇÃO CRIMINAL 2002.050.00549 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4ª VARA CRI MINAL Ação: 2000021021983-0 Tombo:17857/00 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APDO: FLAVIO AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLCIA Relator: Des. Jorge Uchoa de Mendonça Decisão: “Por unanimidade, nos termos do voto do Des. Relator, deu-se provimento ao recurso para determinar que o réu seja submetido a novo julgamento pelo Tribunal do Júri.\r\n\r\nId: 438619"
                                                                            ],
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                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/02/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080260002956 Protocolo: 200837707 IMPTE: DR.CARLOS ZACARIAS TOSTES (OAB/RJ0128707) PACTE: PEDRO MACHADO DE MELO AUT.COATORA: 2a. VARA DA COMARCA DE ITAPERUNA CO-REU: LAURO AZEVEDO FILHO Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA. SOLICITEM-SE E DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 438996"
                                                                            ],
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                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/02/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/03855-8 Protocolo: 200837391 IMPTE: DR.CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (OAB/RJ0070668) PACTE: NIVALDO DIAS DUTRA - RG 13459095-9 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARIA CHRISTINA GOES Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, EIS QUE A EXORDIAL NAO ESTA ADEQUADAMENTE, OU MELHOR, SUFICIENTE INSTRUIDA. DE ORDEM, OFICIE-SE, REQUISITANDO INFORMACOES. APOS PRESTADAS, A PGJ.\r\n\r\nId: 438994"
                                                                            ],
                                                                            "438995": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 13/02/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080260002956 Protocolo: 200837708 IMPTE: DR.CARLOS ZACARIAS TOSTES (OAB/RJ0128707) PACTE: LAURO AZEVEDO FILHO AUT.COATORA: 2a. VARA DA COMARCA DE ITAPERUNA CO-REU: PEDRO MACHADO DE MELO Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINR PRETENDIDA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES E DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTIC.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.1026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030011254433 Protocolo: 200839289 IMPTE: DR.PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO - DP/MAT 820959-5 PACTE: ROBSON DOS SANTOS PEIXOTO AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, POR NAO CONSIDERAR QUE O PACIENTE ESTEJA, POR ENQUANTO, SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DE ORDEM, OFICIE-SE, REQUISITANDO-SE INFORMACOES. APOS PRESTADAS, A PGJ.\r\n\r\nId: 438995"
                                                                            ],
                                                                            "438999": [
                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA HELENA SALCEDO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1970 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/09062-8 E OUTRA Protocolo: 2007330360 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EMERSON TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.553 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.156830-4/A 2005.001.156830-4 Protocolo: 2007293038 RECTE: EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO 0094122RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA SIMOES MARTINS 0095226RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2005.050.2909 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: (18415) 2002.202.007994-2 Protocolo: 2005117121 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: RONY FERNANDES DE ASSUNCAO ALVES OUTRO NOME: RONI FERNANDES DE ASSUNCAO ALVES ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA 0068849RJ Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2206 Origem: PARACAMBI Acao: 2004.039.000326-5 Protocolo: 200694895 APTE: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA NASCIMENTO RG 127561025 OUTRO NOME: CARLOS HENRIQUE SOUZA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2264 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 2001.055.000861-7 Protocolo: 200692696 APTE 1: WANDERSON BATISTA RG 200714137 APTE 2: LUIZ HENRIQUE AMARAL PAIXAO RG 130194111 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: W.B. FILIACAO 1: JORGE BATISTA FILIACAO 2: ALDEIR MARTINS DE SOUZA Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4747 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.021.011313-0 Protocolo: 2006211651 APTE: LUIZ CARLOS GOMES MARTINS (RG:04196672-2) ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MARTINS 0136691RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4791 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.004697-1 Protocolo: 2006210531 APTE: CELIA MARIA MERGULHAO PINTO DE CARVALHO (RG:02354224-4) ADVOGADO: DR(a). JORGE PEREIRA DA SILVA 0025418RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4795 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: 2005.053.000099-3 Protocolo: 2006213422 APTE: LUIS GUSTAVO ALVES LISBOA (RG:22402757-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5135 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.087586-2 Protocolo: 2006230762 APTE: MAURICIO PEREIRA DA COSTA - RG:11735103-1 ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS 0060578RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5159 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.008.001053-0 Protocolo: 2006228707 APTE 1: MARCIO ALEXANDRE LOURENCO (RG:90568304) OUTRO NOME: MARCIO ALEXANDRE ADVOGADO: DR(a). GILBERTO SYLVIO DE CASTRO 0074246RJ APTE 2: ISRAEL BARBOSA DE SOUZA CARVALHO FILHO (RG:11848819-6) OUTRO NOME: ISRAEL BARBOSA DE SOUSA CARVALHO FILHO ADVOGADO: DR(a). JADIR DE SOUSA 0069841RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5468 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: 2005.010.001248-5 Protocolo: 2006241899 APTE: SEBASTIAO LICURGO - RG:06451052-2 ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO 0108946RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6601 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.204.003844-7 Protocolo: 2006293879 APTE 1: ALODIO CANCELA (RG-11702206-1) APTE 2: ALVARO LUIZ FURTADO JUNIOR (RG-11065334-2) OUTRO NOME: ALVARO LUIZ FURTADO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES DA SILVA 0072600RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2543 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.206.007496-5 Protocolo: 2007113356 APTE: ANDERSON ALVES SOARES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA 0088646RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2562 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.036.006026-1 Protocolo: 2007113406 APTE: ROBSON MACHADO COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2631 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.002.021908-6 Protocolo: 2007116448 APTE: ANTONIO MANTUANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2907 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.046802-6 Protocolo: 2007129336 APTE 1: ANDERSON DE JESUS DA INVENCAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: JULIO CESAR DE AZEVEDO NUNES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA 0101318RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA 0126845RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3611 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.077084-7 Protocolo: 2007167197 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: EDUARDO MACEDO SOBRINHO APDO 2: ALLAN KARDEC OLIVEIRA PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3678 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 2006.052.006087-9 Protocolo: 2007171485 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCOS LAURINDO VENTURA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA 0058018RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3770 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.002857-0 Protocolo: 2007176392 APTE: ROGERIO DE FREITAS VON HELD ADVOGADO 1: DR(a). FABIA CABRAL SOARES 0123562RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR 0131524RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4465 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2002.004.046715-0 Protocolo: 2007213338 APTE: MARCO AURELIO FIGUEIREDO DAS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA 0005042RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: MAGNO ANUNCIACAO DE FREITAS CO-REU 2: DEBORA CARVALHO TEIXEIRA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4550 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.206.001603-7 Protocolo: 2007214544 APTE: GLAUCO GRACILIANO GERMANO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4577 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.038105-1 Protocolo: 2007215996 APTE: HERBERT LEVY ADVOGADO: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF 0004527RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4634 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.142787-5 APTE: JARDEL BENTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: A.L.A.DA S. FILIACAO: PEDRO ANDRE DA SILVA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4704 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.022293-8 Protocolo: 2007225950 APTE: FABIO FIGUEIREDO CALIMAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4777 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.130359-1 Protocolo: 2007226905 APTE: VITOR BELO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: WALLACE DA SILVA VICENTE Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5275 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.054966-6 Protocolo: 2007255274 APTE: WELBER MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.519 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.004.092194-6 Protocolo: 2007337100 APELANTE: A.D.X. FILIACAO 1: JOSE DE ANDRADE XAVIER FILIACAO 2: MARIA DAS GRACAS DIAS XAVIER OUTRO NOME: MARIA DAS GRACAS DIAS ADVOGADO: DR(a). RENATA CRISTINA PEREIRA LIMA EGITO 0141789RJ APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 438999"
                                                                            ],
                                                                            "438998": [
                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA HELENA SALCEDO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1970 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/09062-8 E OUTRA Protocolo: 2007330360 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EMERSON TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.553 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.156830-4/A 2005.001.156830-4 Protocolo: 2007293038 RECTE: EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO 0094122RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA SIMOES MARTINS 0095226RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2206 Origem: PARACAMBI Acao: 2004.039.000326-5 Protocolo: 200694895 APTE: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA NASCIMENTO RG 127561025 OUTRO NOME: CARLOS HENRIQUE SOUZA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2264 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 2001.055.000861-7 Protocolo: 200692696 APTE 1: WANDERSON BATISTA RG 200714137 APTE 2: LUIZ HENRIQUE AMARAL PAIXAO RG 130194111 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: W.B. FILIACAO 1: JORGE BATISTA FILIACAO 2: ALDEIR MARTINS DE SOUZA Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4747 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.021.011313-0 Protocolo: 2006211651 APTE: LUIZ CARLOS GOMES MARTINS (RG:04196672-2) ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MARTINS 0136691RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4791 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.004697-1 Protocolo: 2006210531 APTE: CELIA MARIA MERGULHAO PINTO DE CARVALHO (RG:02354224-4) ADVOGADO: DR(a). JORGE PEREIRA DA SILVA 0025418RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4795 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: 2005.053.000099-3 Protocolo: 2006213422 APTE: LUIS GUSTAVO ALVES LISBOA (RG:22402757-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5135 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.087586-2 Protocolo: 2006230762 APTE: MAURICIO PEREIRA DA COSTA - RG:11735103-1 ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS 0060578RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5159 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.008.001053-0 Protocolo: 2006228707 APTE 1: MARCIO ALEXANDRE LOURENCO (RG:90568304) OUTRO NOME: MARCIO ALEXANDRE ADVOGADO: DR(a). GILBERTO SYLVIO DE CASTRO 0074246RJ APTE 2: ISRAEL BARBOSA DE SOUZA CARVALHO FILHO (RG:11848819-6) OUTRO NOME: ISRAEL BARBOSA DE SOUSA CARVALHO FILHO ADVOGADO: DR(a). JADIR DE SOUSA 0069841RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6601 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.204.003844-7 Protocolo: 2006293879 APTE 1: ALODIO CANCELA (RG-11702206-1) APTE 2: ALVARO LUIZ FURTADO JUNIOR (RG-11065334-2) OUTRO NOME: ALVARO LUIZ FURTADO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES DA SILVA 0072600RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2543 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.206.007496-5 Protocolo: 2007113356 APTE: ANDERSON ALVES SOARES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA 0088646RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2562 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.036.006026-1 Protocolo: 2007113406 APTE: ROBSON MACHADO COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2631 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.002.021908-6 Protocolo: 2007116448 APTE: ANTONIO MANTUANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2907 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.046802-6 Protocolo: 2007129336 APTE 1: ANDERSON DE JESUS DA INVENCAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: JULIO CESAR DE AZEVEDO NUNES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA 0101318RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA 0126845RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3611 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.077084-7 Protocolo: 2007167197 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: EDUARDO MACEDO SOBRINHO APDO 2: ALLAN KARDEC OLIVEIRA PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3678 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 2006.052.006087-9 Protocolo: 2007171485 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCOS LAURINDO VENTURA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA 0058018RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3770 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.002857-0 Protocolo: 2007176392 APTE: ROGERIO DE FREITAS VON HELD ADVOGADO 1: DR(a). FABIA CABRAL SOARES 0123562RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR 0131524RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4465 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2002.004.046715-0 Protocolo: 2007213338 APTE: MARCO AURELIO FIGUEIREDO DAS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA 0005042RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: MAGNO ANUNCIACAO DE FREITAS CO-REU 2: DEBORA CARVALHO TEIXEIRA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4550 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.206.001603-7 Protocolo: 2007214544 APTE: GLAUCO GRACILIANO GERMANO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4577 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.038105-1 Protocolo: 2007215996 APTE: HERBERT LEVY ADVOGADO: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF 0004527RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4634 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.142787-5 APTE: JARDEL BENTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: A.L.A.DA S. FILIACAO: PEDRO ANDRE DA SILVA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4704 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.022293-8 Protocolo: 2007225950 APTE: FABIO FIGUEIREDO CALIMAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4777 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.130359-1 Protocolo: 2007226905 APTE: VITOR BELO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: WALLACE DA SILVA VICENTE Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5275 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.054966-6 Protocolo: 2007255274 APTE: WELBER MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.519 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.004.092194-6 Protocolo: 2007337100 APELANTE: A.D.X. FILIACAO 1: JOSE DE ANDRADE XAVIER FILIACAO 2: MARIA DAS GRACAS DIAS XAVIER OUTRO NOME: MARIA DAS GRACAS DIAS ADVOGADO: DR(a). RENATA CRISTINA PEREIRA LIMA EGITO 0141789RJ APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 438998"
                                                                            ],
                                                                            "438997": [
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                                                                                "V I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). LUIS GUSTAVO TROTTA (OAB/RJ 0112441) DR(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (OAB/RJ 0117081), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 498/2008 - Processo , oriundo do Juizo de Direito da NITEROI 2 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) RAPHAEL GONCALVES MONTEIRO DE BARROS. (a)Luiz Antonio do Nascimento Silva - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 438997"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "439000": [
                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                    "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.2572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2007/02324-5 Protocolo: 2007114909 IMPTE 1: DR(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (OAB/RJ:129.493) IMPTE 2: DR(a). EVANILSA QUEIROZ P. DE OLIVEIRA (OAB/RJ:128.322) PACTE: NATALINO MENDES DE ALVARENGA (RG:13.503.261-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM. VENCIDO O DES. LEITE ARAUJO QUE CONCEDIA PARCIALMENTE A ORDEM PARA QUE O PACIENTE AGUARDE EM LIBERDADE A APRECIACAO DE SEU PEDIDO DE LIBERDADE CONDICIONAL.\r\n\r\nQuebra 002. HABEAS CORPUS 2007.059.4069 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2000/03431-4 Protocolo: 2007181697 IMPTE: DR. ITACIR ALBERTO VESCOVI FAINI (OAB/RJ 21.356) PACTE: LUCIANA DA SILVA (RG.09571417-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO EMBARGO.\"\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.4389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070250007232 Protocolo: 2007196754 IMPTE 1: DR LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (OAB/RJ 79859) IMPTE 2: DR SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS (OAB/RJ 67339) IMPTE 3: DR JALNER CORREA MONTEIRO (OAB/RJ 135690) PACTE: JOSE AUGUSTO GOMES RAMOS AUT.COATORA: VARA UNICA DE ITAOCARA CO-REU: ALEX BORREL AGUIAR Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM, VENCIDO O DES. RELATOR QUE CONCEDIA PARCIALMENTE A ORDEM PARA TRANCAR A ACAO PENAL POR ATIPICIDADE DE CONDUTA EM FACE DA IMPUTACAO DO ART.288,CP, SEM PREJUIZO DO PROSSEGUIMENTO PELA IMPUTACAO DO ART.180,CP, ESTENDENDO-SE OS EFEITOS DESTA DECISAO AO CO-REU, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA TAO SOMENTE EM FAVOR DO PACIENTE.DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. ANTONIO CARLOS AMADO\".\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.4396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/05243-1 E OUTRO Protocolo: 2007196836 IMPTE 1: DRA.KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO - OAB/RJ 81260 IMPTE 2: WALTAIR JERONIMO DA SILVA PACTE: WALTER GOMES DE CARVALHO FILHO - RG 07615305-5 OUTRO NOME: WALTER XAVIER DE AZEVEDO FILHO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA PARCIALMENTE A ORDEM PARA QUE O PACIENTE AGUARDE EM LIBERDADE A APRECIACAO DE SEU PEDIDO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\"\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.5232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1998.536.015066-3 980040027179 Protocolo: 2007238541 IMPTE: DR.LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES - OAB/RJ 78631 PACTE: FLAVIA CORREA DIAS OUTRO NOME: FLAVIA CORREA DIAS BENTO AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: RODRIGO ESTEBANEZ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.5264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: TB.2834/89 850010003758 Protocolo: 2007239568 IMPTE 1: DR ANTONIO DE PADUA WON HELD G DE FREITAS (OAB/RJ 90073) IMPTE 2: DR FABIO TELLES DA SILVA (OAB/RJ 125.438) PACTE: JOSE FLAVIO PEREIRA AUT.COATORA: 3o.JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: LAURO FREITAS DE SOUZA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA CONSOLIDAR A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA.\"\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.5278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230101413 Protocolo: 2007239728 IMPTE 1: Dr.AFFONSO GAGLIANO NETO (OAB/RJ146317) IMPTE 2: Dr.CLAUDIO ROBERTO DE J.BARBOSA (OAB/RJ144459) PACTE: ROGERIO JOAQUIM DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM, VENCIDO O DES. RELATOR QUE A CONCEDIA. DESIGNADA PARA O ACORDAO A DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO.\"\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.5494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000210219956 Protocolo: 2007252315 IMPTE: DR. GILBERTO RAGGI AZEVEDO (OAB/RJ0074328) PACTE: CLAUDIO ANTONIO DA SILVA AUT.COATORA: 4a. VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM,PARA QUE O PACIENTE AGUARDE O SEU JULGAMENTO EM LIBERDADE, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.5525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070610071078 Protocolo: 2007253014 IMPTE 1: DR MAURO MARQUES RAMOS (OAB/RJ 119.048) IMPTE 2: DR MARCO ANTONIO GOMES COSTA (OAB/RJ 134.875) PACTE: VINICIUS LOPES IANE AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-REU: SERVIO TULIO TAVARES DE ALENCAR Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA QUE O PACIENTE RESPONDA AO PROCESSO EM LIBERDADE COM IMEDIATA EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, VENCIDA A DES. MARIA ZELIA PROCOPIO QUE A DENEGAVA.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.5625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011152129 Protocolo: 2007254390 IMPTE: DR. MARCOS JOSE PINTO (OAB/RJ0121928) PACTE: WASHINGTON LUIZ GOMES DA LUZ AUT.COATORA: 11a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: ADELINO CORREIA CO-REU 2: SANDRA LOPES ARRUDA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM, CASSADA A LIMINAR CONCEDIDA, COM IMEDIATA EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO. VENCIDO O DES. LUIZ LEITE QUE CONCEDIA A ORDEM PARA CONSOLIDAR A LIMINAR.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.5628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052020121176 Protocolo: 2007254409 IMPTE: DR. VALDIR DE ALMEIDA (OAB/RJ0039799) PACTE: CARLOS EDUARDO DE VASCONCELLOS MOROUCO OUTRO NOME: CARLOS EDUARDO DE VASCONCELOS MOUROUCO AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU 1: CARLOS EDUARDO PINHEIRO CO-REU 2: THIAGO NASCIMENTO DA SILVA CO-REU 3: HUILTON GOMES DE ARAUJO JUNIOR Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.5870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060400006286 Protocolo: 2007269122 IMPTE: DR JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (OAB/RJ 83.883) PACTE: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 2a.VARA DE PARAIBA DO SUL Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM. VENCIDO O DES. LEITE ARAUJO QUE A CONCEDIA, POR EXCESSO DE PRAZO.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.6203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050630108686 Protocolo: 2007278333 IMPTE: DR.FERNANDO RODRIGUES BARBOSA (OAB/RJ 117.716) PACTE: VILMAR GILBERTO JUVENCIO AUT.COATORA: 2a.VARA TRES RIOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\"\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.6260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.054.013837-2 20070540130014 Protocolo: 2007280839 IMPTE: DR. OZIVALDO LOPES (OAB/RJ0042476) PACTE: ALEXANDRE DUARTE GOMES AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI CO-REU: RAFAEL DANTAS OLIVEIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, VENCIDO O DES.PAULO DE TARSO NEVES QUE A DENEGAVA.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.6282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070450013460 Protocolo: 2007281809 IMPTE: DR. ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (OAB/RJ0107564) PACTE: DENIS ROCHA DA MATTA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM. VENCIDO O DES. LEITE ARAUJO QUE A CONCEDIA PELO EXCESSO DE PRAZO.\"\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.6620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020380057728 Protocolo: 2007295375 IMPTE: DR. YASUHIRO TAKAMUNE (OAB/RJ0018365) PACTE: LETICIA CHAPARRO AUT.COATORA: 6a. VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REU 1: JORGE ARSAMENIA DOS SANTOS CO-REU 2: MARIA DAS GRACAS GLENZEL Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\"\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.6687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210072249 Protocolo: 2007298634 IMPTE: DR JOSE MARIA NEVES (OAB/RJ 68.513) PACTE: JOSE MARIVALDO SANTOS JUNIOR AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU 1: CARLOS AUGUSTO SANTOS CO-REU 2: ANDERSON RIBEIRO DO NASCIMENTO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\"\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.6778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011638841 Protocolo: 2007301538 IMPTE: DRA.IVANETE NOEL GUEDES - OAB/RJ 100899 PACTE 1: LUZIA MARIA CAMARA PACTE 2: ANDRE LUIZ XAVIER DA SILVA AUT.COATORA: 25 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: PAULO ROBERTO MENDES DE MORAES CO-REU 2: GIOVANA DE SOUZA ALMEIDA CO-REU 3: MARIO EDUARDO DO NASCIMENTO CO-REU 4: PRISCILA MENDES MORAES NUNES CO-REU 5: JOSE EDNALDO MENDES JUNIOR CO-REU 6: MARIA AMELIA DE SOUZA ALMEIDA CO-REU 7: LUIZ GUILHERME OLIVEIRA SOUZA CO-REU 8: JORGE LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM,VENCIDO O DES.LUIZ LEITE ARAUJO QUE A CONCEDIA.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.6911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011638841 Protocolo: 2007305762 IMPTE: DRA.TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ/111241) PACTE: JOSE EDNALDO MENDES JUNIOR AUT.COATORA: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM,VENCIDO O DES.LUIZ LEITE ARAUJO QUE A CONCEDIA.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.6919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011638841 Protocolo: 2007306490 IMPTE: DRA IVANETE NOEL GUEDES (OAB/RJ 100.899) PACTE: LUIZ GUILHERME OLIVEIRA SOUZA OUTRO NOME: LUIS GUILHERME OLIVEIRA SOUZA AUT.COATORA: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM, VENCIDO O DES.LUIZ LEITE ARAUJO QUE A CONCEDIA.\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2007.059.7050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010964189 Protocolo: 2007311472 IMPTE: DR GERALDO FRANCISCO XAVIER (OAB/RJ 80.518) PACTE: WALTER LEVITO DA COSTA OUTRO NOME 1: WALTER LEVITO COSTA OUTRO NOME 2: PAULO LEVITO COSTA OUTRO NOME 3: WALTER LIRES MEIRELLES AUT.COATORA: 33a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: GERSON DE LIMA CO-REU 2: ALEXANDRE EDUARDO DE OLIVEIRA CO-REU 3: SERGIO GOUVEIA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\"\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2007.059.7297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010992276 Protocolo: 2007322109 IMPTE: Dr.SERGIO DE MIRANDA (OAB/RJ121668) PACTE: WALLACE DA SILVA OSORIO AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - III TRIBUNAL DO JURI Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\"\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2007.059.7322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030011317716 Protocolo: 2007323515 IMPTE 1: DR.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ32.442) IMPTE 2: DR.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ122.086) IMPTE 3: DR(a).LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ107.422) IMPTE 4: DR.GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ140.364) PACTE: RUBENS DE OLIVEIRA RAMOS AUT.COATORA: 34a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: JDS. DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA RECONHECER A PRESCRICAO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\"\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2007.059.7481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380431765 Protocolo: 2007329448 IMPTE 1: DR.CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ/93205) IMPTE 2: DR.IVAN FELIPE SILVA (RJ/127484) PACTE: REINALDO LOPES DE MOURA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA CONFIRMAR A LIMINAR.\"\r\n\r\n025. HABEAS CORPUS 2007.059.7528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20042030145800 Protocolo: 2007331603 IMPTE: DR.ROBSON ABREU DE CARVALHO - OAB/RJ 90594 PACTE: LUIZ DE SOUZA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM, OFICIANDO-SE AO JUIZO COATOR PARA CONTINUACAO DO TRATAMENTO DE SAUDE A QUE SE SE SUBMETE O PACIENTE.\"\r\n\r\n026. HABEAS CORPUS 2007.059.7575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210044941 Protocolo: 2007332685 IMPTE: DR(a).MARISA CARNEIRO SZEZYPION (OAB/RJ85.648) PACTE: LUIZ EDUARDO DUTRA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DUQUE DE CAXIAS CO-REU: MAURICIO JOSE DA SILVA Relator: JDS. DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA ORDEM.\r\n\r\n027. HABEAS CORPUS 2007.059.7700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070260046817 Protocolo: 2007337912 IMPTE: DR GIBRAN LUIS MARON (MAT.51.074) PACTE: GILBERTO TEIXEIRA NAVARRO AUT.COATORA: 2a.VARA DE ITAPERUNA Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA CONFIRMAR A LIMINAR.\"\r\n\r\n028. HABEAS CORPUS 2007.059.7885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230101413 Protocolo: 2007344982 IMPTE 1: Dr.AFFONSO GAGLIANO NETO (OAB/RJ146317) IMPTE 2: Dr.CLAUDIO ROBERTO DE J.BARBOSA (OAB/RJ144459) PACTE: ROGERIO JOAQUIM DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n029. HABEAS CORPUS 2007.059.8066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020020972 Protocolo: 2007351209 IMPTE: DR. JOSE MAURICIO F. DOS SANTOS (OAB/RJ0110332) PACTE: THIAGO ANGELO DE SOUZA JORGE AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n030. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.87 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.812.002832-8 20070020193194 Protocolo: 2007258972 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI SUSCDO: I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI INTERESSADO: ELIO MIRANDA DE OLIVEIRA NETO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI JULGADO PROCEDENTE DECLARAR A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO.\"\r\n\r\n031. PEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.51 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.059.05625 - 06 CAMARA CRIMINAL Protocolo: 2007266494 REQUERENTE: SANDRA LOPES ARRUDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO RJ0076493 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS FOI JULGADO PREJUDICADO O PEDIDO, VENCIDO O DES. LEITE ARAUJO QUE DELE CONHECIA.\r\n\r\n032. PEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.52 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.059.05625 - 06 CAMARA CRIMINAL Protocolo: 2007266491 REQUERENTE: ADELINO CORREIA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO RJ0076493 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS FOI JULGADO PREJUDICADO O PEDIDO, VENCIDO O DES. LEITE ARAUJO QUE DELE CONHECIA.\r\n\r\n033. PEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.56 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.059.5525 - 6a.CAM.CRIMINAL Protocolo: 2007295261 REQUERENTE: SERVIO TULIO TAVARES DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). ORQUINEZIO DE OLIVEIRA RJ0005167 Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM, PARA INDEFERIR O PEDIDO DE EXTENSAO, VENCIDO O DES.LUIZ LEITE QUE A CONCEDIA, PARA DEFERIR A EXTENSAO.\r\n\r\n034. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2005.051.653 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 2003.001.000587-5A Protocolo: 2005288737 RECTE: WANDERLEY LIMA BELHASSOF ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO RJ0097617 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA BASTOS FERREIRA DE SANTANA RJ0106035 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME NAO FOI CONHECIDO O RECURSO.\r\n\r\n035. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.515 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20030010005875 Protocolo: 2006252512 RECTE: WANDERLEY LIMA BELHASSOF ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO RJ0097617 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, NAO FOI CONHECIDO O RECURSO\r\n\r\n036. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.17 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20060370016969 Protocolo: 2006335633 RECTE 1: FABIANO SANTOS DE OLIVEIRA OUTRO NOME: FABIANO DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA RJ0005482D RECTE 2: JOSE FERNANDO CUNHA ADVOGADO: DR(a). ALZIR RODRIGUES RJ0003921 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NESTA DATA RETIFICA-SE A PRESENTE MINUTA DE JULGAMENTO PARA FAZER CONSTAR COMO CORRETA A SEGUINTE DECISAO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NEGADO-SE TAMBEM O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA.\r\n\r\n037. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.252 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: (803/98) 980520032989 Protocolo: 2007106475 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: EDI WILSON BRANCO GOMES OUTRO NOME: EDILSON BRANCO GOMES RECDO 2: ABILIO DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REU: ROSANGELA BORGES DE ARAUJO PEREIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA PRONUNCIAR OS RECORRIDOS NOS TIPOS PENAIS ELENCADOS NA DENUNCIA PARA SUBMETE-LOS A TRIBUNAL POPULAR. VENCIDO O DES. LUIZ LEITE ARAUJO QUE NEGAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2005.050.1213 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: (022/03); 2002.061.006677-1 20030010005875 Protocolo: 200540994 APTE: WANDERLEY LIMA BELHASSOF ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO RJ0097617 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA BASTOS FERREIRA DE SANTANA RJ0106035 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FORAM DESTACADAS E REJEITADAS AS PRELIMINARES DE COISA JULGADA, INEFICIENCIA DA DEFESA E DE NULIDADE DA SENTENCA POR AUSENCIA DE EXAME PERICIAL E, POR MAIORIA DE VOTOS, FOI REJEITADA A PRELIMINAR DE CONVERSAO DO JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA REALIZACAO DE EXAME DE SANIDADE, VENCIDA A DES. ROSITA QUE A ACOLHIA. NO MERITO, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS IMPOSTAS AO APELANTE A 02 ANOS DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2688 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050360047943 Protocolo: 2006113015 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MOZER DOUGLAS DE ALMEIDA RIBEIRO (RG:12934148-3) ADVOGADO: DR(a). VERA RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0111934 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, COM DETERMINACAO DE EXPEDICAO IMEDIATA DO MANDADO DE PRISAO, VENCIDO MINIMAMENTE, NESTA PARTE, O DES.REVISOR QUE DETERMINA A EXPEDICAO APOS O TRANSITO EM JULGADO.\"\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3768 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20042050053856 Protocolo: 2006165458 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: EDUARDO BENTO PIERONI - RG:11240354-8 ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, POR NAO HAVER OMISSAO NO ACORDAO, TENDO SIDO DECRETADA DE OFICIO, A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO RETROATIVA, EM RAZAO DA COMPROVACAO DE QUE O REU ERA MENOR DE VINTE ANOS NA DATA DO FATO.\"\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5630 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050210031425 Protocolo: 2006248229 APTE: ELVIS RODRIGUES NEJAIM - RG:12342183-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NESTA DATA RETIFICA-SE A PRESENTE MINUTA PARA FAZER CONSTAR COMO CORRETA A SEGUINTE DECISAO:\"POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA A 11 ANOS E 3 MESES DE RECLUSAO; VENCIDO NA DOSIMETRIA, O DES. RELATOR QUE A FIXAVA EM 9 ANOS E 26 DIAS DE RECLUSAO E, VENCIDO AINDA, O DES. REVISOR QUE DESPROVIA O RECURSO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO.\"\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5830 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052020121176 Protocolo: 2006258876 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CARLOS EDUARDO DE VASCONCELLOS MOROUCO (RG-13233541-5) OUTRO NOME: CARLOS EDUARDO DE VASCONCELOS MOROUCO ADVOGADOS: DR(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA RJ0106085 DR(a). ADRIANA FARIAS TEIXEIRA RJ0138182 DR(a). MARCIO FONSECA DA COSTA RJ0133372 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA, RECONHECENDO A MAJORANTE DO INCISO V, DO ART. 157 DO DO CP, AUMENTAR A PENA PARA 6 ANOS DE RECLUSAO EM REGIME FECHADO E REFIXAR A PECUNIARIA EM 15 D/M, VENCIDO O DES. RELATOR QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO E, TAMBEM POR MAIORIA DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE LHE DAVA PARCIAL PROVIMENTO PARA REDUZIR A PENA A 5 ANOS E 4 MESES, ABRANDAVA O REGIME PARA O SEMI-ABERTO E MANTINHA INALTERADA A PECUNIRIA. REDIGIRA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2007.050.474 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20050011357500 Protocolo: 2007005963 APTE: DIEGO GUILHERME MARCELINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA RECONHECENDO A SEMI-IMPUTABILIDADE, MANTER A INTERNACAO, NA FORMA DO ART.98 DO CP.\"\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2007.050.630 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20060010523637 Protocolo: 2007013201 APTE: COSMO VICENTE AMARO ADVOGADO: DR(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO RJ0092295 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DESTACADA E ACOLHIDA A PRELIMINAR MINISTERIAL PARA DECLARAR A NULIDADE DA SENTENCA E PROPICIAR A PROPOSTA DO ART.89 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1429 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: 20010340003690 Protocolo: 200757112 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: SERGIO LUIZ NUNES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO RJ0025036 Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR O JULGAMENTO E SUBMETER O REU A NOVO JURI.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1459 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: 20050820001404 Protocolo: 2007057108 APTE: MARILAN ARTUR DOS SANTOS ADVOGADOS: DR(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA MG0053059 DR(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR RJ0093254 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, TAO SOMENTE, PARA REDUZIR A PENA PECUNIARIA AO MINIMO LEGAL DE 10 DIAS-MULTA.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2397 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 20060310016617 Protocolo: 2007099419 APTE: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME RJ0054771 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA TAO SOMENTE ABRANDAR O REGIME PARA O INICIAL FECHADO, POR MAIORIA DE VOTOS, FOI MANTIDA A DOSIMETRIA, VENCIDO O DES.LUIZ LEITE QUE APLICAVA O PARAGRAFO 4. DO ART.33 DA LEI 11343/06 E REDUZIA A PENA A 1 ANO E 8 MESES DE RECLUSAO IMPOSTA AO APELANTE.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2767 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20060380429161 Protocolo: 2007124277 APTE 1: MARCOS VALERIO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA RJ0082153 APTE 2: FABIO ROMAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RJ0018420 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO TAO SOMENTE PARA FIXAR O REGIME SEMI-ABERTO PARA O INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA.\"\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4378 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 990060013292 Protocolo: 2007207223 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JAIME ROZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PRELIMINAR DE INEPCIA DA DENUNCIA REJEITADA,UNANIME,BEM COMO A NULIDADE DO PROCESSO.PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO DEFENSIVO PARA REDUZIR A PENA PARA 8 ANOS E 2 MESES DE RECLUSAO, FIXANDO O REGIME FECHADO.DIVERGIU O REVISOR PARCIALMENTE PORQUE PROVIA O APELO DO M.P., PARA INCLUSAO DO ACRESCIMO NA METADE POR FORCA DO ART.9o. DA LEI 8079/90,FIXANDO EM 12 ANOS E 3 MESES.VOTOU A DES.LEONY MARIA G.PINHO ACOMPANHANDO A RELATORA.PROVIDO PARCIALMENTE O RECURSO DEFENSIVO, POR UNANIMIDADE, PARA REDUZIR A PENA A 8 ANOS E 2 MESES DE RECLUSAO E POR MAIORIA DESPROVIDO O RECURSO MINISTERIAL, VENCIDO O REVISOR QUE O PROVIA.\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4530 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060011525927 Protocolo: 2007213011 APTE 1: FABIO DA CONCEICAO SOARES APTE 2: JOAO PAULO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR A RELATORA DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO TAO SOMENTE PARA ABRANDAR O REGIME PARA O SEMI-ABERTO, VOTOU O REVISOR NO SENTIDO DE RECONHECER A TENTATIVA PARA AMBOS OS DELITOS,FIXANDO PARA AMBOS OS APELANTES A PENA EM 3 ANOS, 1 MES E 10 DIAS DE RECLUSAO E 7 DIAS-MULTA,EM REGIME SEMI-ABERTO, VOTOU A VOGAL ACOMPANHANDO A RELATORA.ASSIM, FOI PROVIDO PARCIALMENTE OS RECURSOS PARA ABRANDAR O REGIME PARA O SEMI-ABERTO, VENCIDO O REVISOR QUE O PROVIA TAMBEM PARA ABRANDAR A PENA NA FORMA ESTABELECIDA.\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4708 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: 20060290042344 Protocolo: 2007224199 APTE 1: CLEYTON VINHAR DA SAUDE ADVOGADO: DR(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA RJ0049527 APTE 2: IVANILDO DA SILVA AMORIM ADVOGADO: DR(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA RJ0019891 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: JDS. DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO DE CLEYTON E PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE IVANILDO, PARA REDUZIR AS PENAS DE AMBOS A 3 ANOS, 9 MESES E 24 DIAS DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA, EM REGIME SEMI-ABERTO.\r\n\r\n052. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.369 Origem: VOLTA REDONDA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20060660161838 Protocolo: 2007242935 APELANTE: M.A. FILIACAO: ROZINEA APARECIDA ANTONIO ADVOGADO: DR(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE RJ0074840 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. VENCIDO O DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO QUE DAVA PROVIMENTO PARA FIXAR A MEDIDA DE SEMI-LIBERDADE NA FORMA DO SEU VOTO.\"\r\n\r\nId: 439000"
                                                                                ],
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                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/02/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.7009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 0 810017092144 Protocolo: 2007308840 IMPTE: DR VENCESLAU PERES DE SOUZA (OAB/RJ 56.863) PACTE: ANNA REGINA DE OLIVEIRA MARIZ AUT.COATORA: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : JDS. DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.7235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070730033469 Protocolo: 2007319516 IMPTE: DR CELIO MACIEL (OAB/RJ 63767) PACTE: CLAUDIO COELHO AUT.COATORA: VARA UNICA DE GUAPIMIRIM CO-INDIC.: ROGERIO MESQUITA Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO EXTINTO O FEITO, DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.7810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007341095 IMPTE: DR.JOSE MARIANO FERREIRA FILHO - OAB/RJ 66665 PACTE: LEILA CARDOSO CACHET DA SILVA AUT.COATORA: I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE DUQUE DE CAXIAS (PLANTAO) Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.7859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/02337-3 Protocolo: 2007343777 IMPTE: DR(a). ANGELA DIAS MONTEIRO (OAB/RJ0083398) PACTE: JOSE DE MATTOS CASAL - RG 09231221-4 IFP AUT.COATORA 1: VARA DE EXECUCOES PENAIS AUT.COATORA 2: DELEGADO TITULAR DA 39a. DELEGACIA DE POLICIA Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO VESTIBULAR\r\n\r\n005. PEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.74 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.059.6051 Protocolo: 2007335339 REQUERENTE: RAQUEL MOREIRA DE SA ADVOGADO: DR(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA RJ0128322 Relator: : DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ..POR FORCA DA DECISAO PROFERIDA PELO JUIZO DE ORIGEM,EM 06.12.07- NO SENTIDO DELE PROPRIO ESTENDER,AOS DEMAIS ADUSADOS E DENTRE OS QUAIS O ORA SUPLICANTE, OS EFEITOS DA ORDEM CONCEDIDA,JO HC 6051/07,A CO-RE GISELE CRISTINA CAETANO MANHAES CONCEDENDO-LHES A LIBERDADE PROVISORIA-RESTOU PREJUDICADA A PRESENTE PRETENSAO,MOTIVO PELO QUAL DECRETO A EXTINCAO DO PRESENTE FEITO,S/O JULGAMENTO DO MERITO,POR PERDA DE OBJETO,CONSOANTE OS TERMOS DO ART.31,VIII DO RITJERJ,BEM COMO DE ACORDO C/A COMBINACAO DOS ARTS.557 DO CPC,C/3 DO CPP E SUMULA 69 DESTE PRETORIO.INTIME-SE.CIENCIA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA AO JUIZO DA 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.AO FINAL,ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4958 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20050040100958 Protocolo: 2006216996 APTE 1: PAULO ROBERTO MEIRELLES DA COSTA - RG 04594680-3 IFP ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO RJ0037867 APTE 2: DOMINGOS DA CONCEICAO PEREIRA - RG 05045392-7 IFP APTE 3: CLEBER IMBERANA MACHADO - RG 08812773-6 IFP OUTRO NOME: CLEBER IMBERAMA MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APTE 4: EVA RODRIGUES DA SILVA - RG 05478890-6 IFP ADVOGADO: DR(a). JOSUE DA ROCHA SIAS RJ0005883 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ASSIM, EM NAO HAVENDO OMISSAO A SER SANADA, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5834 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040657852 Protocolo: 2007294462 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LUCIANO GONCALVES MACHADO ADVOGADO: DR(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA RJ0133436 Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...AGASALHADO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, REPUTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES O RECURSO MINISTERIAL E A APELACAO DEFENSIVA, NEGANDO-LHES SEGUIMENTO.DE-SE CIENCIA A PROCURADORIA DE JUSTICA E A DEFESA.\r\n\r\nId: 439003"
                                                                                ],
                                                                                "439002": [
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                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/02/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060030027458 Protocolo: 200816308 IMPTE 1: Dra.MONICA MACHADO ALVES (OAB/RJ124239) IMPTE 2: Dr.CASSIANO JOSE PEREIRA (OAB/RJ107583) PACTE: RODRIGO ROCHA DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS CO-REU: MANOLO CEZAR RODRIGUES DE OLIVEIRA Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. TRAGA A IMPETRANTE COPIA DO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO COM A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA QUANTO AO CUMPRIMENTO EM 24 HORAS.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3472 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20060011593624 Protocolo: 2007159375 APTE: VALDIR ANTONIO PASSOS OUTRO NOME: VALMIR ARAUJO LUCENA ADVOGADO: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA RJ0036560 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J.ADMITO OS EMBARGOS.PROSSIGA-SE.\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2008.050.246 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: 20050690005749 Protocolo: 2007368651 APTE: ANTONIO SERGIO DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO RJ0029636 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSE LUZ RJ0134890 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PROCEDA-SE NA FORMA DO ARTIGO 600, PAR.4 DO CPP. PUBLIQUE-SE, INTIME-SE.\r\n\r\nId: 439002"
                                                                                ],
                                                                                "439001": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/02/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060030027458 Protocolo: 200816308 IMPTE 1: Dra.MONICA MACHADO ALVES (OAB/RJ124239) IMPTE 2: Dr.CASSIANO JOSE PEREIRA (OAB/RJ107583) PACTE: RODRIGO ROCHA DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS CO-REU: MANOLO CEZAR RODRIGUES DE OLIVEIRA Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. TRAGA A IMPETRANTE COPIA DO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO COM A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA QUANTO AO CUMPRIMENTO EM 24 HORAS.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2008.050.246 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: 20050690005749 Protocolo: 2007368651 APTE: ANTONIO SERGIO DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO RJ0029636 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSE LUZ RJ0134890 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PROCEDA-SE NA FORMA DO ARTIGO 600, PAR.4 DO CPP. PUBLIQUE-SE, INTIME-SE.\r\n\r\nId: 439001"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "439004": [
                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                        "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5020 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062020083839 Protocolo: 2007242932 APTE: FABIANO COSTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS REPRIMENDAS A 1 ANO DE RECLUSAO, E 10 DM NO VUM, MANTIDO O REGIME E DEMAIS DISPOSICOES DA SENTENCA MONOCRATICA. VENCIDO O DES. REVISOR, QUE O PROVIA PARA ABSOLVER COM FULCRO NO ART.386, VI DO CPP. VOTO VENCIDO: DES. GERALDO PRADO.\r\n\r\nId: 439004"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Câmaras Civeis": {
                                                                                    "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "439007": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22432 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420099119 Protocolo: 2007233652 AGTE: GIORDANO DA SILVA KLING ADVOGADO: DR(a). RICARDO FREITAS PEREIRA RJ0050817 AGDO 1: ALBERTO ANTONIO SOARES ESTEVES AGDO 2: ALEXANDRO ZUCOLOTO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS.31/32 - ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32011 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010325119 Protocolo: 2007329711 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE AGDO: GENILDO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS.46/47...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32133 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20072050084034 Protocolo: 2007330226 AGTE: NILCE VANIA GIUSTI ADVOGADO: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA RJ0118948 AGDO: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.122:\"...JULGO DESERTO O PRESENTE RECURSO ( AGRAVO INTERNO DO ESTADO)\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33090 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20072020061196 Protocolo: 2007339962 AGTE: MARIA DAS DORES ALVES DE ARAUJO E S/MARIDO EDNARDO DIAS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA RJ0114313 AGDO: FATIMA NUBIA MARINS FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS.122/124...NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33498 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060010483408 Protocolo: 2007343624 AGTE: ALCINDO CORREIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA RJ0117692 AGDO: SHEILA SARAH DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO RJ0028272 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS.35/36:\"...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36002 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011087950 Protocolo: 2007369735 AGTE: PAULO ROBERTO FERNANDES UMAR AGDO: NOEMIA SILVA DE ALMEIDA UMAR ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO RJ0069556 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO TULIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 ADVOGADO 2: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA RJ0120969 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS.112/114...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36109 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070011660949 Protocolo: 2007371155 AGTE: YEDA MARIA LUCENA DE SOUZA SASCHO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 AGDO: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS.40...INADMITO O AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR VIOLACAO DE REQUISITO EXTRINSECO NDE ADMISSIBILIDADE. TRANSITADA EM JULGADO, BAIXEM OS AUTOS PARA SEREM APENSADOS A ACAO PRINCIPAL.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36222 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070630079976 Protocolo: 2007371487 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA RJ0080687 AGDO: ERLON DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA RJ0044901 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS.52/53...INADMITO O AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR VIOLACAO DE REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE, A REGULARIDADE FORMAL. TRANSITADA EM JULGADO, BAIXEM OS AUTOS PARA SEREM APENSADOS A ACAO PRINCIPAL.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36275 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070140141422 Protocolo: 2007372579 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0069555 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 AGDO: THEREZINHA ANA MARIA DE ALMEIDA NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS.62/63...CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS, QUE DEVERAO SER APENSADOS A ACAO PRINCIPAL.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1167 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072080031846 Protocolo: 20089910 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: NIZETE LEMOS DE PAULA BARROS Relator: : JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Decisao: FLS.67 - ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR PREJUDICADO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1982 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ARBITRAMENTO DE ALUGUEL 20070060027621 Protocolo: 200817991 AGTE: FUNDICAO GOYTACAZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO RJ0108631 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA CRUZ DE CARVALHO RJ0136042 AGDO 1: MPE PARTICIPACOES EM ENGENHARIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR RJ0107087 AGDO 2: NEBRASKA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA RJ0003688D AGDO 3: BR METALS FUNDICOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO SILVEIRA BUENO BLANCO SP0200085 Relator: : JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Decisao: FLS 764/766...ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO PARA ADITAR COM OS FUNDAMENTOS ORA EXPOSTOS, A DECISAO DE FLS. 757/760, MANTENDO-SE SUA CONCLUSAO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3655 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010665575 Protocolo: 200833447 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: FERNANDA LUCIA PIERANTI ADVOGADO: DR(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR RJ0021388 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS47/48...CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS, QUE DEVERAO SER APENSADOS A ACAO PRINCIPAL.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.49823 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060370051623 Protocolo: 2007253572 APTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 APDO 1: ERINEA TIMOTHEO DE AZEVEDO REP/P/S/CURADOR JOSE AUGUSTO DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (REVEL) Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.108 ... NEGO SEGUIMENTO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.56701 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010326130 Protocolo: 2007298535 APTE: MARIALICE TEIXEIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES RJ0141396 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.198/201...NEGO SEGUIMENTO A APELACAO...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.58230 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610100120 Protocolo: 2007306597 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: GENECY MOREIRA DA ROCHA FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.76/78:\"...POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O APELO E CONTRARIO A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL, NEGO-LHE SEGUIMENTO, CONFIRMANDO-SE, PORTANTO, A SENTENCA.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.60865 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20050010436672 Protocolo: 2007319218 APTE: RAQUEL DE VASCONCELOS SILVA REP/P/S/MAE ADRIANA DE VASCONCELOS LIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CLAUDIVAN JOSE DA SILVA Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS.54/55:\"...NEGA-SE SEGUIMENTO A APELACAO...\"\r\n\r\nQuebra 017. APELACAO CIVEL 2007.001.65584 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060260062341 Protocolo: 2007348691 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SEVERINO FRANCISCO SANTANA APDO: MARLENE GRANJA PIMENTEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.71/73...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.66994 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010600329 Protocolo: 2007356412 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO APDO: LUIZ CARLOS BASTOS CHAUVET ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.99/101:\"...NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.68295 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010534600 Protocolo: 2007363815 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF APDO: NAZLA PORTO MINAIR ADVOGADO 1: DR(a). GASPAR PEGADO BATISTA JUNIOR RJ0131136 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO RJ0090005 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.235/236:\"...ASSIM, COM BASE NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.68955 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010771906 Protocolo: 2007366642 APTE: ANTONIO GUEDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO RJ0059467 APDO: MARIA DE FATIMA GARCIA GUALBERTO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA GARCIA GUALBERTO RJ0094120 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS.195/197:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENCA.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.2924 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060055592 Protocolo: 200812026 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: OLGA MARIA GOMES MOREIRA Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS.20/23: \" ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO ...\".\r\n\r\nId: 439007"
                                                                                            ],
                                                                                            "439006": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/02/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20042060050359 Protocolo: 2007370532 IMPETRANTE: LENIR GOMES LEAL OAB RJ70143 PACIENTE: MILTON PARMANHANNI SOBRINHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE SANTA CRUZ Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.72 - ESCLARECA, A IMPETRANTE, SE TEM INTERESSE NO JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS...PRAZO DE 48:00 HORAS PARA RESPOSTA.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.68 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080790001293 Protocolo: 200833709 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: JOAQUIM OLIMPIO DO PRADO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA RJ0123721 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA COSTA CORREA RJ0123051 INTERESSADO 2: BANCO REAL ABN AMRO Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS.21V:OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5937 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010187902 Protocolo: 200763868 AGTE: VAROS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCOS GONCALVES DA SILVA RJ0087207 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. VALERIA MARON Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALORTOTAL DE R$ 6,81.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21108 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010930234 Protocolo: 2007225178 AGTE: THIAGO BEZERRA FERRAZ ADVOGADOS: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 52,57.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24768 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 910010286350 Protocolo: 2007257741 AGTE: MONIQUE CARDOSO DE SIQUEIRA PRATA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA RJ0126689 AGDO: MANOEL DE SIQUEIRA PRATA NETO ADVOGADO: DR(a). MARIA LEONOR DE MENEZES PAPOUCHADO RJ0017381 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.56 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27902 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072070045551 Protocolo: 2007291591 AGTE: EDUARDO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). THIAGO DE OLIVEIRA RJ0122683 AGDO: LETICIA MAGALHAES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE ALMEIDA SALDANHA RJ0129726 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTA NO VALOR TOTAL DE R$ 63,50.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32168 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010931743 Protocolo: 2007329174 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FABIA DE ASSIS FREITAS RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA SHOPS ADVOGADO: DR(a). SONIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO RJ0025919 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: FLS.88...MANTENHO FLS.83/84...BAIXEM.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33795 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070540067821 Protocolo: 2007344657 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: WANILDA INFANTE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: FLS.89.DE ACORDO COM O PARAGRAFO UNICO DO ART. 527 DO CPC, NAO HA PREVISAO LEGAL PARA O RECURSO DE FLS.84/7\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34589 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: BUSCA E APREENSAO EM FASE DE EXECUCAO 20010011309983 Protocolo: 2007354411 AGTE: ESPOLIO DE RUTHENIO DE OLIVEIRA GUIMARAES REP/PS/INVENTARIANTE LUIZ DIEGO FERREIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA RJ0089723 AGDO: MARIA MERCEDES DE AGUIAR CARRAZ ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA RJ0068340 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS.99:\"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34744 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070060048247 Protocolo: 2007356072 AGTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.323...O ART. 527, PARAGRAFO UNICO DO CPC NAO PREVE AGRAVO LEGAL ( NEM REGIMENTAL) ALVEJANDO A DECISAO DE FLS 385/6 QUE MANTENHO.AO AGRAVADO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35932 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072060065425 Protocolo: 2007369282 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 AGDO: JOSUE FERREIRA DA GUIA Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Despacho: FLS.31 - ...NAO HA PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA. DETERMINO QUE SEJA SOLICITADA AS INFORMACOES...SE O AGRAVANTE CUMPRIU O ARTIGO 526...SE O AGRAVADO JA FOI CITADO...QUE SEJA O AGRAVADO INTIMADO, CASO JA TENHA INTEGRADO A RELACAO PROCESSUAL. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.662 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011373416 Protocolo: 20082732 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: LUCIANA LIMA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Despacho: FLS.84:\"...INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO FORMULADO,...DETERMINO:A)A REQUISICAO DAS INFORMACOES...B)QUE SEJA INFORMADO SE A AGRAVANTE CUMPRIU O DISPOSTO NO ART.526, DO CPC...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.886 Origem: MACAE 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 20050280044950 Protocolo: 20087204 AGTE: ADILSON DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ELISANGELA DE SOUZA RIBEIRO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA RJ0128962 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 18:\"...INDEFIRO E DETERMINO EXPEDICAO DE OFICIO SOLICITANDO INFORMACOES.\"\r\n\r\nQuebra 014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1025 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072060087020 Protocolo: 20089771 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: FELIPE GUAPE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO RJ0017109 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Despacho: DE FLS.54:\"...NAO HAVENDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO QUE RECOMENDE A SUSPENSAO DA DECISAO AGRAVADA, RAZAO PELA QUAL A INDEFIRO E DETERMINO A) A EXPEDICAO DE OFICIO SOLICITANDO INFORMACOES...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1166 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070070064912 Protocolo: 200810566 AGTE: CELSO AGUIAR DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO RJ0096499 AGDOS: CORAU VEICULOS E PECAS LTDA HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULPLICO Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Despacho: FLS.26 - ...INDEFIRO A SUSPENSAO...DETERMINO EXPEDICAO DE OFICIO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2097 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070100011394 Protocolo: 200816689 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CELINA DE FREITAS AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Despacho: FLS.91 - DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE...INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2443 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010030487 Protocolo: 200821808 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 AGDO: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RJ0104856 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 Relator: : JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Despacho: FLS.230...RECONSIDERO A DECISO DE FLS.217 E POR CONSEGUINTE, ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO. COMUNIQUE-SE AO JUIZ DA CAUSA. AGUARDE-SE A VOINDA DAS INFORMACOES E CONTRA RAZOES.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2887 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20030010015340 Protocolo: 200826110 AGTE: MARCELO DE MESQUITA BARROS FURTADO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE RJ0019223 AGDOS: DORA PIZZOLATO FERREIRA FURTADO JULIANA FERREIRA FURTADO JOAO PEDRO MESQUITA BARROS FURTADO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA CASTANHO RJ0022591 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.67 - SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, DEVENDO SER ESCLARECIDO SE HOUVE DETERMINACAO JUDICIAL PARA QUE O CALCULO FOSSE ELABORADO COM BASE NA MEDIA ANUAL, CONFORME JUSTIFICADO PELO AUTOR. APOS, AOS AGRAVADOS. POR FIM AO MP.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3507 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010838676 Protocolo: 200831616 AGTE: MARIA DE LOURDES RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES RJ0019356 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.31 - OFICIE-SE...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3843 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011649590 Protocolo: 200834690 AGTE: RITA DE CASSIA CANTO DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). LYGIA NOBRE FRANCO RJ0065695 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN RJ0138701 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI RJ0125923 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 60...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, PORQUE NAO VISLUMBRO INCIDENCIA DO ART. 558 DO CPC. OFICIE-SE PARA QUE VENHAM INFORMACOES.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4044 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20040011478064 Protocolo: 200835936 AGTE: DELDUCA CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA RJ0100182 AGDO: JOSE MAURO BLANCO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SARDINHA RJ0003134 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.551 - OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES. APOS, DIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4242 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20022090072870 Protocolo: 200838020 AGTE: SONIA REGINA ANTUNES FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). SABRINA POZES SANTOS MORENA RJ0138107 AGDO: ESPOLIO DE ANTONIO AUGUSTO MARQUES ANTUNES REP/P/S/INV VERA CRISTINA ANTUNES SOARES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE VILHENA DE CARVALHO FILHO RJ0043452 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS.106 - 1) TRAGA A AGRAVANTE, EM 5 DIAS, OS DOCUMENTOS COMPROBATORIOS DA HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA (COMPROVANTE DE RENDIMENTOS MENSAIS, BEM COMO AS COPIAS DAS 03 (TRES) ULTIMAS DECLARACOES DO IMPOSTO DE RENDA), NECESSARIOS AO EXAME DO PEDIDO DE GRATUIDADE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. 2) TRAGA, AINDA, OS DOCUMENTOS DE FLS. 706/711 CITADOS NA DECISAO AGRAVADA PARA MELHOR COMPREENSAO DA CONTROVERSIA. INTIMEM-SE.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4421 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040370038407 Protocolo: 200838839 AGTE: SHV GAS BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE MARCO RJ0010765 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.79V...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA...AO MP.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4542 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: MEDIDA CAUTELAR 20080010281787 Protocolo: 200839860 AGTE: MONICA CARDOSO SEGRETO ADVOGADO: DR(a). MARCIA BARBOSA PEREIRA DE SOUSA RJ0114125 AGDO: NADEGE CARDOSO SEGRETO Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FL.64 DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4581 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011518574 Protocolo: 200840066 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ADENEIR SILVERIO DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO RJ0085178 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 38 VERSO - ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. AO MP.\r\n\r\nId: 439006"
                                                                                            ],
                                                                                            "439008": [
                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. VALERIA MARON, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.36487 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2004.038.014760-6 Protocolo: 2007182818 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA 0119019RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI 0100347RJ APDOS: CARLOS ROBERTO TORRENTES BARBOSA DAMIANA TORRENTES BARBOSA SANCHES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE DO NASCIMENTO ALMEIDA 0108551RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS 0041185RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.41548 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.129206-4 Protocolo: 2007207617 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA 0123220RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA 0145285RJ APDO: LOBO DIESEL COMERCIO DE PECAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.46396 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2005.121.030693-0) 2006.002.065995-8 Protocolo: 2007233629 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: EDYR TEIXEIRA PINTO Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.50492 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003.209.003690-9 2006.209.004854-3 Protocolo: 2007256813 APTE: FRANCISCO MAURO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: LUCIANO SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0108993RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.51390 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: TB 13576 ANULATORIA 2000.004.025212-6 Protocolo: 2007261179 APTE: BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APDO: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NELY CAFURE 0026567RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATHUR DUARTE PEREIRA 0032424RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.54580 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.054.025301-0 Protocolo: 2007283996 APTE: JOSE DA MOTTA CAPUTO ADVOGADO: DR(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO 0089054RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.56693 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (DESAPROPRIACAO 99.001.113367-4) 2004.001.127316-8 Protocolo: 2007298334 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA APTE 2: LUIGI MAIOLINO ADVOGADO 1: DR(a). GIUSEPPE LUIGI MAIOLINO 0131800RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 439008"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "439009": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3666 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660077532 Protocolo: 200831941 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 AGDO: MARIA SIQUEIRA THEREZA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3821 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070660044150 Protocolo: 200834053 AGTE: NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4185 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20052020129310 Protocolo: 200836228 AGTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: ELENILDA CALIXTO DA SILVA MARCELINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4328 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: A/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011152464 Protocolo: 200837622 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDO: SEVERINA JOSEFA DA SILVA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...CONHECE-SE DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO PARA RECONHECER A COMPETENCIA DO FORO DO DOMICILIO DA AGRAVADA.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4361 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20032020062154 Protocolo: 200838689 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 AGDO: INTERCOUROS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC MANDA ... O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE OU EM CONTRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE, COMO OCORRE NO CASO VERTENTE. DAI NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.2561 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070450029960 Protocolo: 20088612 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS RJ0053679 APDO: SANDRO LIMA MACIEL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES RJ0064610 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.5928 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010941281 Protocolo: 2008029089 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO RJ0123024 APDO: ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS,COM AMPARO NO ART.557 DO CPC, ACOLHO A PRELIMINAR SUSCITADA E DECLARO O JUIZO A QUO INCOMPETENTE PARA CONHECER E DECIDIR A MATERIA QUE DEVERA SER APRECIADA POR UMA DAS VARAS DA COMARCA ONDE DOMICILIADA A APELADA E ONDE OCORREU O ACIDENTE, QUAL SEJA, NA CIDADE DE SAO PAULO.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.6331 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070080085390 Protocolo: 2008032399 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS RJ0127898 APDO: TATIANE FORTUNATO DOS SANTOS Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, CONSIDERANDO EFICAZ A NOTIFICACAO REALIZADA, DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, CABENDO AO JUIZ DA CAUSA O EXAME DO PEDIDO DE LIMINAR.\"\r\n\r\nId: 439009"
                                                                                                ],
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                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/02/2008\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.13571 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: EMB.DE DEVEDOR (99.205.001174-0 EXECUCAO) 20062050033309 Protocolo: 2007064943 APTE: CELSO DA COSTA CRISTOVAO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LEAL CARNEIRO RJ0014421 APDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO RJ0119515 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"AS PARTES, SOBRE O DOCUMENTO DE FLS. 142.\"\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.14012 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060010924541 Protocolo: 200768898 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 REC.ADESIVO: ANTONIO GEREMIAS LUCIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA RJ0038352 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: \"RECONSIDERO DECISAO SUPRA. ABRA-SE VISTA AO EMBARGANTE SOBRE DOCUMENTOS DE FLS.162/194.\"\r\n\r\nId: 439010"
                                                                                                ],
                                                                                                "439011": [
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                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007274756 IMPTE: MAURICIO NEY GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS 0080083RJ ADVOGADO 2: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURAO 0126349RJ ADVOGADO 3: DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO 0093245RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31458 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.149868-0 Protocolo: 2007323958 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ROBERTO DA MATA AGDOS: AUTO POSTO SOL DE COPACABANA LTDA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE 0087989RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31921 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: TB 503 FALENCIA 82.001.503474-0 Protocolo: 2007328558 AGTE: CIA MORAES REGO S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ AGDO 1: MASSA FALIDA DE CIA MORAES REGO S A REP/P/1 LIQUIDANTE JUDICIAL AGDO 2: GRINGA PRESTACOES DE SERVICOS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ AGDOS 3: LEDIR VIEGAS BARRETO CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHAES 0060998RJ AGDO 4: SERGE LABROT ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DE ABREU SANTOS 0096205RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32776 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.143059-8 Protocolo: 2007335984 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: BRENO LUCAS DOS SANTOS VALENTIM REP/P/S/MAE CRISTINA MARCIA NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33429 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.203.010389-8 Protocolo: 2007342185 AGTE: REI DO COCO DA TAQUARA SUCOS E LANCHES LTDA ADVOGADO: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ AGDO: LANCHES MANIA DA TAQUARA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34856 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.052.009140-2 Protocolo: 2007357640 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: EDMILSON KINUPP DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIANNEA LARA LEAL 0064302RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1840 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.009992-0 Protocolo: 200816606 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ AGDO: CALIXTO COMERCIO E INDUSTRIA DE ADUBOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS 0067891RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2006 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2004.210.007006-7 Protocolo: 200817513 AGTE: EDUARDO LUIZ DA SILVA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE JOSE LUIZ DA SILVA E FRANCISCA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CID MAIA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2394 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: B/IMPUGNACAO A EXECUCAO DA SENTENCA 98.001.194740-7 Protocolo: 200821646 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARTINS PINHEIRO NETO 0000320RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO 0016605RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.15432 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.037.007780-9 Protocolo: 2007073450 APTE: MANHATTAN DE FRIBURGO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO 0090157RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL COELHO PACHECO 0117162RJ REC.ADESIVO: DANIEL DE REZENDE SATURNINO BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO LUIZ COLLY 0098592RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY 0110995RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.56035 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 2003.001.014923-0 Protocolo: 2007293686 APTE: AGOSTINHO DE ABREU LAMEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA 0023812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE MANES DA SILVA 0085718RJ APDOS: EDUARDO FIGUEIREDO LAMEIRA JOAO DE ALMEIDA ABREU LAMEIRA NAIR MARIA DA FONSECA LAMEIRA ERMESINDA LAMEIRA BERNARDO E S/MARIDO CESAR FRANCO BERNARDO MARINA ROSA DE ALMEIDA LAMEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES 0017293RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE MANES DA SILVA 0085718RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.64382 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.017466-7 Protocolo: 2007343336 APTE: MAURO ASSAD COUTO ADVOGADO 1: DR(a). ZAIRO LARA FILHO 0012860RJ ADVOGADO 2: DR(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA 0078007RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LARA DE BARROS 0065805RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA VELTRI 0169011SP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.66810 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.077715-8 Protocolo: 2007355008 APTE: WAGNER DA ROCHA BARBOZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS 0106118RJ APDO: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.66922 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.001.033981-4 Protocolo: 2007356443 APTE: HELENA MONTEIRO DE CARVALHO REP/P/S/MAE CLAUDIA MONTEIRO ROSA ADVOGADO: DR(a). MARCIA MONTEIRO ROSA 0072430RJ APDO: LUIZ MAURICIO PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL 0103832RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.67766 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.003.002123-3 Protocolo: 2007359372 APTE: NEIR ARCENIO ONORIO ADVOGADO: DR(a). FABRICIA ALVES CARDOSO 0087885RJ APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: ANDREIA BERNARDES LOPES Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.68310 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA E REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.080651-9 Protocolo: 2007363142 APTE 1: ALEXANDRE AMORIM JUSSARA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ APTE 2: SPE SANTA CECILIA VIVA VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES 0017293RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA 0011091RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA LUISA DAS NEVES CHOMSKI 0092910RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARMELO ALDO DI LETA 0137529RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.69522 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.003.022980-2 Protocolo: 2007370006 APTE: VANDA SUELI DE CASTRO BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: PAULA CARAVIERI FRANCA PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.290 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.021.004722-4 Protocolo: 2007373830 APTE 1: PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ISAAC TEJERO DE SOUZA 0132206RJ APTE 2: ANDREA FERREIRA DA SILVA INACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.403 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.002.020527-9 Protocolo: 2007372784 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA 0074422RJ APDO: JAMES BACKER ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.572 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.064097-4 Protocolo: 2007375217 APTE 1: ELIZABETH SOARES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). VANDA DOS SANTOS 0081575RJ APTE 2: LEONIDES CECILIA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANCA 0081569RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.886 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.050479-3 Protocolo: 2008003157 APTES: DEVALCIR MONTEIRO DA SILVA VANDA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA VASCONCELOS NAGEM 0126280RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.1290 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.028.003026-8 Protocolo: 20083423 APTE 1: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). MARCIO CERTORIO KLAYN 0084671RJ APTE 2: ALMIR PEREIRA MARINHO ADVOGADO: DR(a). ALMIR PEREIRA MARINHO 0066356RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.2779 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.088087-2 Protocolo: 2008010702 APTE: NELSON QUINTAS TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO FRAGA 0071448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO BEKIERMAN 0066930RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.3546 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.006220-0 Protocolo: 2008015391 APTES: REGINA SOBRAL TAVARES TEREZINHA DE JESUS VIDEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DRA ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.3849 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2006.001.157459-9 Protocolo: 2008016913 APTE: MARIA AGDA SORTINO CORREA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FREITAS BASTOS 0107336RJ APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.3997 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.066.001475-0 Protocolo: 2008017381 APTES: LUCIA APARECIDA DE BARROS NEIDE DELGADO BAESSO IONE MACHADO TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ADAIR JOSE DE DEUS ADVOGADO: DR(a). TANIA CRISTINA PRADO 0088306RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.4404 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.072401-4 Protocolo: 200820365 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: JOAO DANIEL DE BRITO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FRANCA 0079073RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.4503 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2007.072.000316-0 Protocolo: 200819044 APTE 1: RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS 0059038RJ APTE 2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA 0108029RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.4697 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.001.153503-3 Protocolo: 2008022263 APTE: LA SALETTE MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS 0057545RJ APDO: FRANCISCO SA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA 0078459RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.4707 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2003.001.090368-3 Protocolo: 2008022273 APTE 1: LA SALETTE MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS 0057545RJ APTE 2: FRANCISCO SA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA 0078459RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.4717 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.001.148911-4 Protocolo: 2008022283 APTE: LA SALETTE MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS 0057545RJ APDO: FRANCISCO SA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA 0078459RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.4895 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 98.508.004377-8 Protocolo: 200821406 APTE: IZAIAS LOPES ADVOGADO: DR(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA 0109807RJ APDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ERIK SOUZA ALVES 0119727RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ APDO 2: MONCLAR LOPES FILHO Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.5644 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.002.022404-1 Protocolo: 2008028122 APTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND 0009226RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ APTE 2: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ APTE 3: SILVIO PACHECO SOARES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.5686 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.066.008739-2 Protocolo: 2008027982 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALINE GARCIA SILVA 0143178RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ APTE 2: ANTONIA CONSTANCIA REIS CARLOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA 0073646RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FERNANDO DE CASTRO CIRILO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.6009 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.042.011005-8 Protocolo: 2008029600 APTE 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA TRENTIN 0045553RS APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ APTE 3: BICO DA BOTA CALCADOS LTDA (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO 0075199RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.6180 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.002.063809-8 Protocolo: 2008029731 APTE: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMOLTDA TRANSTUR ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ANDRADE FEIO 0081366RJ APDO: JOSE ROBERTO OLIVEIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA 0112501RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.6543 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.155342-8 Protocolo: 2008032928 APTES: JOAO GURGEL DE MOURA NETO CLAUDIA SIMAS DO COUTO GURGEL DE MOURA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA 0080620RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES ADVOGADO: DR(a). GERALDO AMORIM 0097414RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.6866 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO 2003.001.154234-7 Protocolo: 2008036657 APTE: ESPOLIO DE JOSE LUIZ DE AZEVEDO BOUCAS REP/P/S/INV GLORIA OLIVEIRA DE AZEVEDO BOUCAS ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA 0067988RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS BERNARDO DA SILVA 0144964RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n039. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011386-3 Protocolo: 2007320455 EMBTE: ZILMA FERNANDES BARBOZA OZELLA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA 0058410RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA 0115823RJ EMBDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABRIZIO BENTO MACHADO 0114018RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nId: 439011"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "439012": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010930088 Protocolo: 2007326870 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 28 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 45 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: ANNA MOREIRA TELLES ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 INTERESSADO 2: HSBC BANK BRASIL S A Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGOU-SE IMPROCEDENTE O CONFLITO DE COMPETENCIA PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO O JUIZO SUSCITANTE, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005250050 IMPTE: CARLOS EDUARDO FEITOSA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A SEGURANCA NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007123547 IMPTES: ENZO ABRANTES ALVES REP/P/S/MAE ANDREA ALICE ABRANTES JOAO DA SILVA ARAUJO REP/P/S/MAE FLAVIA ROSA DA SILVA ARAUJO BERNARDO ABREU DE CASTRO CONDE REP/P/S/MAE PAULA DE ABREU RODRIGUES GUSTAVO DA SILVA SOBRAL REP/P/S/MAE CHRISTIANE EMILIA DA SILVA SOFIA DA SILVA SOBRAL REP/P/S/MAE CHRISTIANE EMILIA DA SILVA JOAO VICTOR FONSECA COSTA REP/P/S/MAE MARCIA CRISTINA FONSECA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ACOLHIDA A PRLIMINAR DE LITISPENDENCIA DO 1o. IMPETRANTE, NO MERITO CONCEDEU-SE A SEGURANCA, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007196873 IMPTE: CATIA DA SILVA FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). JOYCE GOMES DE MENEZES RJ0128839 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FESP RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.21583 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS 20052090076615 Protocolo: 2005215462 AGTE: MARCIA REGINA POVOA RAMOS DE AZEVEDO MANGIA ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 AGDO: ROGERIO FABRIS MANGIA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16005 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010130800 Protocolo: 2006211718 AGTE: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA RJ0107167 AGDO: SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO TZIRULNIK RJ0002371 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16883 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060010897628 Protocolo: 2006222560 AGTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO RJ0090601 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MAGALHAES FLORENCE RJ0104798 AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE RJ0135640 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18156 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010130800 Protocolo: 2006235167 AGTE: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A AGDO: SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO TZIRULNIK RJ0002371 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20216 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010551909 Protocolo: 2006259991 AGTES: MARCELLE CRISTINE KOZLOWSKI MARIA DE FATIMA ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARRERO DE ALMEIDA FERREIRA RJ0126697 AGDO: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK RJ0129718 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GUAZZELLI BRAGA RS0046853 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20385 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050210232650 Protocolo: 2006261680 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 AGDO: RC SOTTOZERO COM DIST LTDA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22275 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20010010130800 Protocolo: 2006282718 AGTE: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA RJ0107167 AGDO: SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). ERNESTO TZIRULNIK RJ0002371 DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23439 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20010010120155 Protocolo: 2006294253 AGTES: ARCR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ANTONIO AUGUSTO CORREA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES RJ0020730 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES RJ0125533 AGDO: BANCO PACTUAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO FRAGA RJ0066975 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: BANCO PACTUAL S A)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24366 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060020696062 Protocolo: 2006303051 AGTE: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS RJ0037130 AGDO: JOSE LUIZ COSTA E S/MULHER CONCEICAO DE MARIA MACHADO DA COSTA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27013 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990010821900 Protocolo: 2006328389 AGTE: MARCELO ALMEIDA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES RJ0068437 AGDO: NILZA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO RJ0019601 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: EM SESSAO REALIZADA NESTA DATA, FOI RETIFICADA A MINUTA DE JULGAMENTO PARA FAZER CONSTAR O CORRETO RESULTADO: POR UNANIMIDADE, CONHECEU-SE E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, COM A AVALIACAO DO IMOVEL PENHORADO; TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADDOR RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.656 Origem: MAGE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20050290030704 Protocolo: 20077266 AGTE: CARTORIO DO 2 OFICIO DA COMARCA DE MAGE ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO RJ0080161 AGDO: MANUEL FARIA PENEDO ADVOGADO: DR(a). DAVID JOSE SOARES FARES RJ0065944 INTERESSADO: SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO FRAZAO DE AZEVEDO RJ0053795 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2261 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20060011496101 Protocolo: 200723032 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA RJ0070296 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPLANADA ADVOGADO: DR(a). NATHALIA SANTOS CORREA LIMA DIAS RJ0070072 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3233 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20010010035887 Protocolo: 200733512 AGTE: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES RJ0049065 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO GOMES DE AVILA SP0040083 AGDO: NEWTON DIOGO PERES CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3495 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 20050010520038 Protocolo: 200735620 AGTE: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MIRANDA JUNIOR RJ0112567 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA GODOY OLIVEIRA SP0154287 AGDO: J C MONTEIRO REPAROS AUTOMOTIVOS ME ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES RJ0025872 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO MAIA FERNANDES DOS SANTOS SP0023665 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: EM SESSAO REALIZADA NESTA DATA RETIFICOU-SE A MINUTA PARA FAZER CONSTAR O CORRETO RESULTADO DO JULGAMENTO: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8990 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070010260757 Protocolo: 200796724 AGTE: FRANCISCO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9108 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20060110062773 Protocolo: 200797767 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.S: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO DIOGO DA CUNHA CARVALHO AGDO: VERA MARCIA CASSAD FADEL ADVOGADO: DR(a). ANNALU PILO ARAUJO RJ0134994 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16572 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO C/C PERDAS E DANOS 20060540075086 Protocolo: 2007181332 AGTE: INFOHOUSE EDITORIAL INFORMATICA E MICROFILMAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO TADEU PINHEIRO FERNANDES SP0195080 AGDO: ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). GESSI LUZIE DA SILVA ARAUJO RJ0121959 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, PARA FINS DE EXPLICITACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: INFOHOUSE EDITORIAL INFORMATICA E MICROFILMAGEM LTDA)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18940 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070380120486 Protocolo: 2007205626 AGTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL AMARAL PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO RJ0051917 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MACHADO DE ABREU RJ0121249 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19432 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20020011095924 Protocolo: 2007210167 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDO: ANISIO SOUSA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0075516 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20774 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060010027208 Protocolo: 2007221855 AGTE: RAMIRO CARLOS ROCHA REBOUCAS ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS RJ0110406 AGDO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS UNICAMP PRO REITORIA DE POS GRADUACAO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21362 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: TOMBO 15120 INDENIZACAO 990380156910 Protocolo: 2007227712 AGTE: PHELIPPE RAMOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RUI CARLOS DA SILVA RJ0136083 AGDO: LACOSTA TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO RJ0090865 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21989 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070040854374 Protocolo: 2007231938 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: PAULO ALBERTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO RJ0053039 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22243 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010090633 Protocolo: 2007234822 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA CORREA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PRADO CARVALHO RJ0134578 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22403 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20060660108447 Protocolo: 2007236468 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 AGDO: LUCIANO DA SILVA PEREIRA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE AO MESMO DAVA PROVIMENTO NOS TERMOS DE SEU RESPECTIVO VOTO. DESIGNADO PARA LAVRATURA DE ACORDAO O DES. 1o. VOGAL - DES. LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO -\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23061 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010657920 Protocolo: 2007241349 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO RJ0113918 AGDO: GENEVIEVE CORVISIER ADVOGADO: DR(a). RENE CORVISIER WOLGUEMUTH RJ0070768 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28535 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO 990011061316 Protocolo: 2007295912 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO XXX ADVOGADO: DR(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA RJ0099241 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29540 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010700381 Protocolo: 2007305135 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 AGDO: MARCEA VASCONCELOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32148 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: (TB 2963) OBRIGACAO DE FAZER 900010766280 Protocolo: 2007330693 AGTES: NEUZA VIEIRA DE REZENDE ANTONIO CARLOS DE REZENDE VANIA REZENDE CELEYDA VIEIRA DE RESENDE CELESTE REZENDE SPINELLI RAFANELI MERGHE DE REZENDE MARIA AUXILIADORA MADUREIRA NUNES TANIA MADUREIRA DE ARAUJO HELOISA HELENA MADUREIRA ADRIANA REZENDE VIANNA PATRICIA REZENDE VIANNA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32682 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20000280038896 Protocolo: 2007336380 AGTE: RODOMAC DE MACAE RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE PORTO BENJAMIN RJ0101348 AGDO: DARCILEA GAMA BORGES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ RJ0089104 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33236 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: DUAS BARRAS Acao: ACAO DE EXECUCAO 20040200006742 Protocolo: 2007341413 AGTE: POSTO DOS CARRETEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON HUGUENIN GONCALVES RJ0142460 AGDO: ALE COMBUSTIVEIS S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS RJ0112693 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33401 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20070380136111 Protocolo: 2007343691 AGTE: ALFREDO JOSE GOMES ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES RJ0045454 AGDO: JORGE REGIS ADVOGADO: DR(a). TACI MELLO DA ROCHA E SILVA RJ0094924 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.6753 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011386662 Protocolo: 200631609 APTE: ENGEX ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT RJ0110415 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA SANCTOS LIMA RJ0110985 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA LIMA REJANI RJ0117461 APDO: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.16933 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: - ( TB 12845) - INDENIZACAO 982040003938 Protocolo: 200680756 APTE: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR RJ0100464 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY CADINELLI MENDONCA RJ0125748 APDO: SHIRLEY FLORES QUINTAS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON CAMARA RJ0100291 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: AUTO VIACAO BANGU LTDA)\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.21715 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030030282014 Protocolo: 200698759 APTE: GLORIA REGINA RASTELI SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA RJ0121795 ADVOGADOS 2: DR(a). MARCO AURELIO PARODI DE ANDRADE RJ0114170 DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MICHELLE SA RODRIGUES SOUZA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APROVOU-SE CORRECAO DE ERRO MATERIAL NO ARESTO, NA CONSONANCIA DE SEU CONTEUDO, E EM HARMONIA COM A MINUTA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.25207 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 20050011614077 Protocolo: 2006120772 APTE: UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL COMPREV ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO RJ0074645 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN RJ0131003 APDO: HUMBERTO FELIPE BRITO ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA CASTANON MOREIRA DA SILVA RJ0109934 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES, E, NO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.33305 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010984397 Protocolo: 2006160927 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RAUL MARCOS KUSDRA RJ0001292B APDOS: ROSEMAR PISCO DA SILVA CARLOS ALBERTO ALVES CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA RJ0090606 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DUMANI PESSANHA RJ0123671 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS)\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.33313 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010584150 Protocolo: 2006160928 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RAUL MARCOS KUSDRA RJ0001292B APDOS: ROSEMAR PISCO DA SILVA CARLOS ALBERTO ALVES CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA RJ0090606 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DUMANI PESSANHA RJ0123671 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS)\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.34539 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: TB 7432 - MANDADO DE SEGURANCA 20020140049075 Protocolo: 2006165379 APTE: DENISE CRISTINA ROCHA NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.39734 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 970010244046 Protocolo: 2006190402 APTE 1: SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA RJ0046538 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA RJ0125404 APTE 2: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO RJ0107563 ADVOGADO 2: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 APTE 3: ANTONIO MARIO TENRREIRO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA RJ0065090 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA.)\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.39734 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 970010244046 Protocolo: 2006190402 APTE 1: SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA RJ0046538 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA RJ0125404 APTE 2: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO RJ0107563 ADVOGADO 2: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 APTE 3: ANTONIO MARIO TENRREIRO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA RJ0065090 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA.)\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.42770 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20040010321180 Protocolo: 2006204857 APTE: CASTROL BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA RJ0023421 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO APDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 4: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO RJ0141706 ADVOGADO 5: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 ADVOGADO 6: DR(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA RJ0123293 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, PARA FINS DE EXPLICITACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: CASTROL BRASIL LTDA.)\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.42770 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20040010321180 Protocolo: 2006204857 APTE: CASTROL BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA RJ0023421 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO APDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 4: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO RJ0141706 ADVOGADO 5: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 ADVOGADO 6: DR(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA RJ0123293 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME (EMBARGANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE)\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.48944 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO N. 2003.042.003398-6) 20040420028002 Protocolo: 2006233670 APTES: LUIZ DANIEL DE SOUZA ROSANA PERRY DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARE BARREIRO CABANELAS RJ0080471 APDO: ESPOLIO DE ALEXANDRE DE PAULA MARTINS JUNIOR REP/P/S/INV CECY VIEITAS DE PAULA MARTINS ADVOGADO: DR(a). NESTOR AHRENDS NETO RJ0052812 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.50959 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20050010069936 Protocolo: 2006245257 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA RJ0105289 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA RJ0131575E APTES 2: OZANAN RODRIGUES DA SILVA (RECURSO ADESIVO) GERALDO DE OLIVEIRA MORAES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ELVIO BERNARDES RJ0001704A APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE FONSECA DE SOUZA RJ0095549 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: REJEITADA A PREJUDICIAL, BEM COMO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA; NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.52631 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: TB-17307 ORDINARIA EM FASE DE LIQUIDACAO DE SENTENCA 950010239691 Protocolo: 2006254229 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO RJ0095891 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 APDOS: ANTONIO MARTINIANO DA SILVA NILO SANCHES ALVERMAR LUIZ LOPES BARANNA ADVOGADO: DR(a). ALVERMAR LUIZ LOPES BARANNA RJ0065253 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.55700 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010888167 Protocolo: 2006267891 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDO: JUAREZ GOMES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO RJ0104344 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.60778 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050011023099 Protocolo: 2006293624 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA APDO: MARIA BEATRIZ LUGAO RIOS ADVOGADO: DR(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO RJ0104907 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.61335 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052090050195 Protocolo: 2006295020 APTE: SAMARO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELLE NERI DANTE SP0156783 APDO: HVX BARRA CAFE LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS RJ0086036 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.63258 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010711338 Protocolo: 2006306519 APTE: GIRLENE DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDO: SOCIDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT RJ0113121 ADVOGADO 2: DR(a). ALDRIN DE AGUIAR RJ0097554 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.64595 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20052020055179 Protocolo: 2006311412 APTE 1: CAIXA DE BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR CBPM ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA RJ0124487 ADVOGADO 2: DR(a). HENRY CHAGAS QUINTAO RJ0110422 APTE 2: ELMO MELLO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GISELLE AZEREDO DRUBI RJ0129098 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA RJ0051677 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR; NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.66605 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: TB 4213 - INDENIZACAO 965280020971 Protocolo: 2006318593 APTE 1: CLUBE DOS 50 ADVOGADO: DR(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO RJ0076437 APTE 2: MARIA NAZARETH RESENDE ROSA E S/MARIDO AILTON DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BERCOT BARROSO RJ0079134 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.66686 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970011269713 Protocolo: 2006322597 APTE: CARLOS JULIO NOBREGA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO RJ0126458 APDO: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: RJ0052352 ADVOGADO 2: RJ0072155 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS RJ0127266 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.1772 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030093463 Protocolo: 2007003954 APTE: AVON COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO RJ0099151 APDO: ADRIANA MAGALHAES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA RJ0082980 ADVOGADO 2: DR(a). RITA BEATRIZ COSTA MOTTA DE ANDRADE RJ0131754 Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.2253 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030040170609 Protocolo: 2007006820 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 APDO: PAULO ROBERTO COSTA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO BHERING RJ0131896 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA RJ0115605 ADVOGADO 3: DR(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO RJ0103663 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: EM SESSAO REALIZADA NESTA DATA RETIFICAOU-SE A RETIFICACAO DE MINUTA DE FLS. 136, PARA MANTER A ANTERIOR DE FLS. 131, CONSIGNANDO-SE QUE O CORRETO RESULTADO NELA SE ENCONTRA, NOS TERMOS DO ACORDAO JUNTADO A SEGUIR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.4137 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010380401 Protocolo: 2007020759 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APTES 2: VANESSA MARTINS DE BRITO (RECURSO ADESIVO) ANA CLARA DE BRITO CLER REP/P/S/MAE VANESSA MARTINS DE BRITO MARIA ANTONIA DE BRITO CLER REP/P/S/MAE VANESSA MARTINS DE BRITO ADVOGADO: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO RJ0075503 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.4328 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20060040122415 Protocolo: 200718147 APTE: RENATO ALVES BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE RJ0128816 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE RJ0023416 APDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA RJ0097965 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.4884 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020011520611 Protocolo: 200721251 APTE: ZILDA BEZERRA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA RJ0109188 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES RJ0111188 APDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 APDO 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO RJ0123451 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO RJ0053335 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.7273 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20040010256345 Protocolo: 2007035795 APTE: MARIA PIMENTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.9262 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210244536 Protocolo: 2007043658 APTE: LUANA RAQUEL DA SILVA REZENDE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 APDO: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.10163 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030010562016 Protocolo: 2007049252 APTE 1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APTE 2: GUARACY PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.10505 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030034369 Protocolo: 2007051926 APTE: ROZIMAR DE SA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA RJ0032682 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS RJ0062374 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE OURO PRETO I ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA RJ0053363 ADVOGADO 2: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO RJ0018252 Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.10819 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20040011507544 Protocolo: 2007054635 APTE: CARMEN LUCIA CARVALHO LOPES ADVOGADO: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO RJ0089949 APDO: AMERICAS BARRA RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON RJ0100830 ADVOGADO 2: DR(a). ELENISE WEBER DE CASTRO RJ0032176 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.11191 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20052090103801 Protocolo: 2007054674 APTE: FERNANDO AUGUSTO CANELHA RIBEIRO ALVES ADVOGADO: DR(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA RJ0071423 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES RJ0001415 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: EM SESSAO REALIZADA NESTA DATA RETIFICOU-SE A MINUTA PARA FAZER CONSTAR O CORRETO RESULTADO DO JULGAMENTO: ACOLHIDA A PRELIMINAR SUSCITADA, DE CARENCIA DE ACAO, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENCA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.13082 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011390396 Protocolo: 2007060278 APTE: MARGARIDA ASCENSO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.13610 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (JULG.EM CONJ/C/2005.001.012152-1B) 20050010121521 Protocolo: 200767466 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 APDO: ANGELO JORGE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA RJ0112853 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.14122 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: /A INCIDENTE DE FALSIDADE 20040011493533 Protocolo: 200769365 APTE: 51 BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA QUEIROZ CANEVARI SP0229194 APDO: TRANSIT DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES RJ0062248 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA CAPUTO SP0105973 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.14720 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050011153748 Protocolo: 2007072072 APTE: ROBERTO MARIANNO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 REC.ADESIVO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.16030 Origem: PIRAI Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20040430008384 Protocolo: 2007076886 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA DELVAUX MUSSI RJ0122195 ADVOGADO 3: DR(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA RJ0119068 REC.ADESIVO: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA RJ0001418 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA RJ0131573 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.17282 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20042080147740 Protocolo: 200785266 APTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO RJ0138823 ADVOGADO 2: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 ADVOGADO 3: DR(a). CELI FERREIRA TE WINKEL SP0081273 APDO: DARIO DA SILVA XAVIER NETO ADVOGADO 1: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM RJ0061439 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA RJ0127589 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.19697 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (99.001.134472-7 - EXECUCAO) 20060010705806 Protocolo: 200797610 APTE: GELCIO SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE RJ0107357 ADVOGADO 2: DR(a). KLEBER DIAS MARTINS RJ0134609 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA RJ0045046 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR A REALIZACAO DA DILACAO PROBATORIA, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.20343 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067964 Protocolo: 200799065 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.20461 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010534050 Protocolo: 2007102093 APTE 1: ANTONIO GONCALVES VAZ TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES RJ0040382 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK RJ0018011 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS RJ0094147 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU RJ0102640 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.20470 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20040020269853 Protocolo: 2007101762 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 APDO: MARIA DO CARMO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0040745 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.20579 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040450037134 Protocolo: 2007101885 APTE: CLEYTON MARCELINO JASMIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: DRA. JAQUELINE MOREIRA PIZZOTTI MINERVINO Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.23842 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE GRAVAMES DE CLAUSULAS 20062090084158 Protocolo: 2007120852 APTE: LUIS FELIPE DE CASTRO MOASSAB ADVOGADO: DR(a). MANUEL LIMA ARAUJO RJ0087796 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.24016 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20060530010861 Protocolo: 2007118512 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 REC.ADESIVO: MARCENGE MARCA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MATHEUS DA SILVA JOSE RJ0131325 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.29783 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040487065 Protocolo: 2007146774 APTE: ALCIMAR BARRETO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA FERREIRA RJ0071415 APDO: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA PADILHA MENDES RJ0113223 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.31885 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060040325399 Protocolo: 2007156805 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA RJ0129647 ADVOGADO 2: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA RJ0097789 APDO: ALFREDO DONATO MELO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO QUE SE PROSSIGA NA ACAO DE BUSCA E APREENSAO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.32424 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020664401 Protocolo: 2007161938 APTE: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA RJ0073876 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 APDO: MARILETE COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET RJ0035212 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.32651 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040380020643 Protocolo: 2007161517 APTE: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MANHAES DE MATOS RJ0138151 ADVOGADO 3: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 APDO: BRUNO VALERIO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CESAR ARDISSON RJ0089882 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.32836 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010771517 Protocolo: 2007163713 APTE: KATIA CUBA DA COSTA FARO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE SP0172362 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PA RA, COM BASE NO PARAGRAFO 3o., ART. 515, DO CPC, ULTRAPASSADA A FIGURA DA CARENCIA ACIONARIA DA FALTA DE INTERESSE DE AGIR, ADENTRAR AO MERITO E, EM CONSEQUENCIA, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.32921 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011581916 Protocolo: 2007164561 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: CENTRO DE INTEGRACAO MEDICA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO RJ0037299 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.33169 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010034286 Protocolo: 2007166318 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 APDO: UBIRAJARA DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.34213 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010014667 Protocolo: 2007170985 APTE: CRISTIANO SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA RJ0117741 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.34664 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011350600 Protocolo: 2007173063 APTE: ELIZEU PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO RJ0058126 APDO: LELIA MARIA XIMENES LOWE ADVOGADO: DR(a). LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS RJ0109051 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.35492 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010097690 Protocolo: 2007177000 APTE: EBER FARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO RJ0107253 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO COUTO RJ0102518 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.35503 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011271565 Protocolo: 2007175571 APTE: ANDRE LUIZ CECILIANO ADVOGADO 1: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO RJ0095313 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO RJ0073146 APDOS: EDITORA JB S A KARLA CORREIA DO NASCIMENTO SANTOS JOSIE CRISTINA JERONIMO ANA MARIA TAHAN ADVOGADO 1: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS RJ0130784 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI RJ0125197 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: APOS VOTAREM OS DESEMBARGADORES RELATOR E REVISOR DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA, POR 2 SESSOES, O VOGAL, DESEMBARGADOR FERNANDO FOCH, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM PROSSEGUIMENTO, APOS VOTAR O DES. FERNANDO FOCH, VOGAL, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DE SEU RESPECTIVO VOTO, E OS DES. RELATOR E REVISOR ALTERANDO, EM MINIMA PARTE, AS RESPECTIVAS POSICOES DE VOTO, APENAS PARA REDUZIR A MONTA REPARATORIA, COLHEU-SE O SEGUINTE RESULTADO FINAL: \"POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR; VENCIDO O DES. VOGAL QUE AO MESMO NEGAVA PROVIMENTO, NA FORMA DE SEU RESPECTIVO VOTO\"\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.35977 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010197884 Protocolo: 2007179734 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDOS: ADEMIR GONCALVES DE ALMEIDA AILSON MILLER ALTINO JURACY ANACLETO ANTONIO PROCOPIO DE OLIVEIRA JAMILTON CORDOVA GUIMARAES JOAO BATISTA DA SILVA SERAFIM QUINTINO DOS SANTOS PAULO CEZAR DA SILVA DARIO FRANCISCO DE SOUZA FRANCISCO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO RJ0035698 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.37258 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20050011293819 Protocolo: 2007187112 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA RJ0144577 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO: MAKKY DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR RJ0063487 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA FINS DE EXPLICITACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: BCP S/A)\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.37611 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 20050020142910 Protocolo: 2007186604 APTES: MARIA IZABEL CAMPOS PANTALEAO E S/ MARIDO ANTONIO CARLOS SOARES PANTALEAO MARIA DE LOURDES CAMPOS PANTALEAO E S/ MARIDO JOSE AUGUSTO SOARES PANTALEAO MARIA JOSE CAMPOS MACHADO ESPOLIO DE RENATO DE AZEVEDO MACHADO REP/P/S/INV MARIA JOSE CAMPOS MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON PRADO FILHO RJ0003461 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RICARDO DAHER PRADO RJ0125604 APDO: PETER AVALLONE MELO E RUSSO DE COUTO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA RJ0026411 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ RJ0057619 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.38492 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040380147795 Protocolo: 2007194891 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: ESMERALDINA VALE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GERALDO DA COSTA RAMOS RJ0084254 ADVOGADO 2: DR(a). NAILZA DA SILVA LESSA RJ0092752 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.40646 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20040460051371 Protocolo: 2007202914 APTE: POSTO OLIVEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MANSUR ANTONIO RJ0063433 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN ELIAS MANSUR RJ0078328 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE AO MESMO DAVA PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DE SEU RESPECTIVO VOTO. DESIGNADO PARA LAVRATURA DO ACORDAO O DES. REVISOR - DES. MARIO ASSIS GONCALVES.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.42268 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050290034916 Protocolo: 2007208173 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH RJ0085059 APDO: LARISSA CORREIA DA SILVA REP/S/MAE SEVERINA CORREIA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.43406 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020020195592 Protocolo: 2007216224 APTE: IVANILDA DOS SANTOS GERMANIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PRONTO SOCORRO SAO PAULO S A ADVOGADO: DR(a). ORESTES CAVALCANTI NETO RJ0062644 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.44980 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 20010020186310 Protocolo: 2007225791 APTE 1: JUAN JOSE HUAYAMARES CHAVEZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA RJ0125234 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO; TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.45357 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011046168 Protocolo: 2007227365 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 2: DR(a). GREICE ADRIANA SIMOES FRANKLIN RJ0116450 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDOS: ZULMIRA FELIX TORRES SEBASTIAO FERREIRA TORRES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 3: DR(a). LILIA CRISTINA HENRIQUE RJ0097227 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DECIDIU A CAMARA ACOLHER PRELIMINAR SUSCITADA, DE OFICIO, PELO DES. RELATOR, ANULANDO A SENTENCA PROFERIDA, DECLINAR DA COMPETENCIA, PARA APRECIACAO E JULGAMENTO DO FEITO, EM FAVOR DO JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE NOVO MUNDO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.46058 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010681292 Protocolo: 2007229880 APTE 1: ROSANE VENTURA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO LIMA RANAURO RJ0115704 APTE 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA RJ0144577 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.46148 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010241295 Protocolo: 2007232300 APTE: AMELIA CRISTINA ESTACIO MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.55519 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060210131987 Protocolo: 2007290593 APTE: ADERBAL ALVES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO RJ0046050 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MANON ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO RJ0033412 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS RJ0140101 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.55616 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062110057805 Protocolo: 2007291136 APTE: ALFREDO MOISES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JONATAS ESPINDOLA DOS SANTOS RJ0130423 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA RJ0083595 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.55621 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062110039177 Protocolo: 2007291135 APTE: ALFREDO MOISES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JONATAS ESPINDOLA DOS SANTOS RJ0130423 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA RJ0132739 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.57143 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060450011484 Protocolo: 2007299706 APTE: JORGE DA ROSA GANDOLFO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA RJ0056564 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE CAMPOS SOARES RJ0119404 APDO: PLAMER PLANO MEDICO DE RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA MAGGI PINTO BALIEIRO RJ0120951 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE ALMEIDA OLIVEIRA SALLES MG0015328 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.57311 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 960011117078 Protocolo: 2007301626 APTE: CARMEM SILVIA TRIGO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). TINO ALEGRIA FRANCO RJ0049071 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE BARRANCO RJ0072158 APDO: BIGMAR REBOCADORES S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO MARQUES BRAGA DE YPARRAGUIRRE RJ0056358 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BORGES COSTA PEREIRA RJ0115206 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: NAO SE CONHECEU DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.58152 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO N. 1998.536.019287-0) 20050040395107 Protocolo: 2007303588 APTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO RJ0017567 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES RJ0081729 APDO: INDUSTRIA GRADIM LTDA ADVOGADO: DR(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA RJ0013310 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: DECIDIU A CAMARA DECLINAR DE SUA COMPETENCIA EM FAVOR DA E. 11A. CAMARA CIVEL, COM REMESSA DOS AUTOS A E. 1A. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO. TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.58636 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20052030103808 Protocolo: 2007308662 APTE 1: ASSOCIACAO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 3: DR(a). THAYENE LEAL VICTORINO RJ0126032 APTE 2: COLOR FASHION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LIMA DO AMARAL RJ0124261 ADVOGADO 2: DR(a). GIAN MARIA TOSETTI RJ0036685 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: DESACOLHIDO O AGRAVO RETIDO; NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.60165 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011248440 Protocolo: 2007317398 APTE: SERGIO ANTUNES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA RJ0133416 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NAO SE CONHECEU DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNAIME. (EMBARGANTE: SERGIO ANTUNES BARBOSA)\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.60299 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040603206 Protocolo: 2007317311 APTE: ANDERSON MARQUES DANTAS ADVOGADO: DR(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA RJ0113736 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI RJ0142572 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA, AFASTADA A DECADENCIA, JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.61503 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020111217 Protocolo: 2007323072 APTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE RJ0109377 APDO: ESPOLIO DE ARNALDO TEIXEIRA DE MELLO REP/P/S/INV NELI SAPUCAIA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM RJ0071416 ADVOGADO 2: DR(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM RJ0107811 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.63597 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030011136539 Protocolo: 2007336697 APTES 1: ROGERIO OLIVEIRA BASTOS CRISTINA HELENA DE VEIGA SIMOES ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA RJ0138674 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 439012"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "439013": [
                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                            "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14281 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070210087228 Protocolo: 2007158328 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA AGDO: LUIZ FELIPE NUNES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO RJ0129570 Relator: DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA CONSTAR. \"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32648 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISIONAL DE VALORES COBRADOS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070011813377 Protocolo: 2007334199 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME, COM APLICACAO DE MULTA.\r\n\r\nQuebra 003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33686 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011705374 Protocolo: 2007342902 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ZILDA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME, COM APLICACAO DE MULTA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33778 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060011469833 Protocolo: 2007344398 AGTE: UPS SCS TRANSPORTES BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI RJ0060011 AGDO: LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"EMBTE: UPS SCS TRANSPORTES BRASIL SA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34399 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20010010343181 Protocolo: 2007352733 AGTE: PAULO NEGRAO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LINO GALUCIO RJ0096973 AGDO: FATIMA FARIAS MONTENEGRO Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35217 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010513866 Protocolo: 2007361338 AGTE: ROMEU BERNARDES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35413 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011253360 Protocolo: 2007362198 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ RJ0111891 AGDO: ANTONIO RIBEIRO BANDEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \" DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35506 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070870085041 Protocolo: 2007363997 AGTE: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS RJ0121758 AGDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"POR UNANIMIDADE NEGARAM PROVIMENTO AO RECUERSO E DECLARARAM PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1436 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010714355 Protocolo: 200813116 AGTE: EVANILDO JOSE FARIAS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"EMBTE: EVANILDO JOSE FARIAS\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.29366 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: ANULACAO DE CASAMENTO 20060630012417 Protocolo: 2007145389 APTE: FLORISVALDO LIVIO ADVOGADO: DR(a). ECILANE ALVES LIVIO RJ0090623 APDO: CURADORIA AO VINCULO MATRIMONIAL INTERESSADO: ROSINEA MARIOSA LIVIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.50817 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TB 1541 - REIVINDICATORIA 852030000876 Protocolo: 2007256797 APTE: ESPOLIO DE OSVALDO BARRETO PEDROSO NEVES REP/P/S/INV VICTOR HUGO FERREIRA PEDROSO NEVES ADVOGADO 1: DR(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL RJ0122574 ADVOGADO 2: DR(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA RJ0068446 APDOS: TEREZINHA CARVALHO BRAGA CATANHEDE TEREZINHA CARVALHO BARGA CATANHEDE ESPOLIO DE MARIA ODETE CARVALHO BRAGA REP/P/S/INV TEREZINHA CARVALHO BARGA CATANHEDE ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FRACAROLI NEVES RJ0029338 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES RJ0015886 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"EMBTE: ESPOLIO DE OSVALDO BARRETO PEDROSO NEVES REP/P/S/INV\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.51323 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011166573 Protocolo: 2007259963 APTE: ALICE SARDINHA DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO RJ0060758 ADVOGADO 2: DR(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA RJ0071285 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.51497 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: /B - INCIDENTE DE FALSIDADE (EM EMBARGOS DO DEVEDOR) 20060380054955 Protocolo: 2007261077 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA RJ0064868 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 APDOS: SHIROMASSA TANIGUTI TOSHII HASHIMOTO TANIGUTI HIRONOBU TANIGUTI FUKUKO HASHIMOTO TANIGUTI ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE RJ0036019 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS LIMA RJ0117942 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.52102 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010136514 Protocolo: 2007268986 APTE: HELENA ALBERTO MARTINS BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO DOS SANTOS FRAZAO RJ0133268 APDO 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0141291 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RJ0091377 APDO 2: HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: HDI SEGUROS SA\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.54695 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20050010915598 Protocolo: 2007287447 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APTE 2: GH TELECOM SUPPLY LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL KLEIN RJ0100186 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO 2. RECURSO E DERAM PARCIAL PREVIMENTO AO 1. RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.54820 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010938485 Protocolo: 2007287500 APTE: PEDRO HENRIQUE ROMANGUERA BARBIERI ADVOGADO: DR(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO RJ0116944 APDO: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA RJ0109805 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.54991 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032040104385 Protocolo: 2007287319 APTE: MICHEL DE PAULA VENANCIO ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA RJ0074243 APDO: CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL BEZERRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA RJ0072718 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.55428 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20062050084871 Protocolo: 2007290362 APTE: DIONIR TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO NUNES FERNANDES RJ0059662 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS RJ0142619 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.55875 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052090094678 Protocolo: 2007292675 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 APDO: NEIDE GONCALVES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO RJ0105225 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO RJ0110969 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.56081 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2004.001.143741-4) 20050011286530 Protocolo: 2007293028 APTE: ANGELINO DA COSTA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS RJ0053718 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARIA RIOS GOMES SOARES BRANDAO RJ0110653 APDO: ANDRE CLARA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.56387 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20060011498470 Protocolo: 2007296140 APTE 1: MERCEARIA CRAVO E CANELA LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE NOGUEIRA PINTO RJ0079778 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO COLATINA ADVOGADO: DR(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO RJ0006877 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO 1. RECURSO E DEREM PROVIMENTO AO 2. RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.56567 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 20070010139403 Protocolo: 2007293019 APTE: NOGUEIRA RIVELLI IRMAOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI RJ0119131 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BRAGA DE CASTRO MG0091868 APDO: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DO CARMO GENTIL SP0208756 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DE SOUSA ARCI SP0236759 ADVOGADO 3: DR(a). EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA SP0214289 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"EMBTE: NOGUEIRA RIVELLI IRMAOS LTDA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.58314 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20062050027425 Protocolo: 2007305671 APTE: CLEBER JOSE VANUCI ADVOGADO: DR(a). CARLOS FERNANDES BRAGA RJ0093281 APDO 1: REAL SEGUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA LEAL BASTOS RJ0141573 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE BRITO ALBUQUERQUE RJ0143929 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 4: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 APDO 2: CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA PESSOA MEDABER RJ0103024 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA PESSOA MEDABER RJ0103024 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.58364 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060540103616 Protocolo: 2007306022 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: ROSICLEI CAVALARI VERAS ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ESTEVES ALVES RJ0038959 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.61748 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060080013016 Protocolo: 2007323700 APTE: JRGRIFFE COMERCIO DE CALCADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELISETE RIBEIRO RJ0082407 ADVOGADO 2: DR(a). ARCANJO VALERIO LIMA PR0036800 APDO: DILSON TELES DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL RJ0086747 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA RJ0094978 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"EMBTE: DILSON TELES DE MENEZES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.61962 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011376210 Protocolo: 2007325966 APTE: LUIZ ROQUE PEREIRA DA SILVA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE LHE DAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.62583 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061998 Protocolo: 2007330028 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"EMBTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.63755 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010938304 Protocolo: 2007336637 APTE 1: INSTITUTO DE ORTOPEDIA E FISIOTERAPIA SAO PAULO LTDA ADVOGADO: DR(a). MANOEL RAMOS MOURA RJ0056917 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA CARNEIRO TAVARES PEREIRA RJ0127680 APTE 3: SERGIO DE SOUZA FRANCO (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). WANDER SILVA MADEIRA RJ0119846 ADVOGADO 2: DR(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO RJ0110344 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"EMBTE: BANCO ITAU SA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.63755 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010938304 Protocolo: 2007336637 APTE 1: INSTITUTO DE ORTOPEDIA E FISIOTERAPIA SAO PAULO LTDA ADVOGADO: DR(a). MANOEL RAMOS MOURA RJ0056917 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA CARNEIRO TAVARES PEREIRA RJ0127680 APTE 3: SERGIO DE SOUZA FRANCO (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). WANDER SILVA MADEIRA RJ0119846 ADVOGADO 2: DR(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO RJ0110344 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"EMBTE: SERGIO DE SOUZA FRANCO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.64322 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060020114840 Protocolo: 2007343183 APTE: LE PONT VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA RJ0080025 APDO: ANDERSON GASCO LAGO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA RJ0131601 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA RJ0039754 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: LE PONT VEICULOS LTDA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.67853 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610069160 Protocolo: 2007360251 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: GERALDO FRANCISCO Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"EMBTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.68075 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065323 Protocolo: 2007360833 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE LOPES DA SILVA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"EMBTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.69478 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060140016972 Protocolo: 2007368612 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: JOSE OTAVIO SANTOS GAMA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"AGTE: BANCO ITAU SA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.69727 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062110018976 Protocolo: 2007370268 APTE: RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA RJ0126122 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER RJ0001459A ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS DE SOUZA DOS REIS E VAZ RJ0143264 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.1066 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060630033950 Protocolo: 2007374533 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCE RODRIGUES DA SILVA RJ0065096 APTE 2: VALERIA WERNECK FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA RJ0121531 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES RJ0125894 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO 2. RECURSO E DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO 1. RECURSO.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.1796 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: DANOS MORAIS 20060380049273 Protocolo: 20084970 APTE 1: CAMARA DE DIRIGENTES LOGISTA DE CUIABA MT ADVOGADO 1: DR(a). OTACILIO PERON MT0003684A ADVOGADO 2: DR(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA RJ0070961 APTE 2: JOSE CLOVIS DA SILVA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ELAINE MACIEL TEI XEIRA RJ0112674 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.2902 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060052062 Protocolo: 2008012018 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: ZULMIRA DOS SANTOS Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.4347 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072080059030 Protocolo: 2008019566 APTE: YARA NUNES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALEX LACERDA ALMEIDA RJ0132745 APDO: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES RJ0060686 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n039. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700111741 Protocolo: 2007320746 EMBTE: PAULO EDUARDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 EMBDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA RJ0138794 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Decisao: \"POR UNANIMIDADE NAO CONHECERAM DO RECURSO.\"\r\n\r\nId: 439013"
                                                                                                        ],
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                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3276 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010252745 Protocolo: 200829715 AGTE: JOSE MONTEGOMERO XIMENES ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA RJ0084003 AGDO: GLORIA MARIA PAIVA MACIEL P/SI E REP/S/FILHO ALVARO PAIVA MACIEL ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO EVANDRO XIMENES MARTINS PI0003930 Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO-LHE SEGUIMENTO POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. CUSTAS PELO AGRAVANTE, CONDENACAO SUSPENSA PORQUANTO BENEFICIARIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA NOS TERMOS DO ART. 12 S. 1.060/50. INTIMEM-SE, SENDO QUE A D. PROCURADORIA DE JUSTICA, PESSOALMENTE. OFICIE-SE AO M.M. DR. JUIZ DE DIREITO A QUO, REMETENDO-SE COPIA DO PRESENTE.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4388 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060260074537 Protocolo: 200837935 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: ALMIR SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GIULIANO AUGUSTO DINI RJ0117720 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. ...\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.3335 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: MEDIDA CAUTELAR 20050010326738 Protocolo: 2008012043 APTE: MARIA PUREZA DE BRITO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: JOAO DE BRITO SILVA APDO 2: ROBERTO DE BRITO SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA SALETE DA CUNHA RJ0078984 Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE APELACAO POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.3641 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072090005571 Protocolo: 2008015043 APTE: REGINA LUCIA NEVES ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA NEVES RJ0116038 APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGAR SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.4095 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010732813 Protocolo: 2008019113 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 APDOS: LUIZ HENRIQUE MACEDO DE ANDRADE REGINA CELIA SOARES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.4580 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011396943 Protocolo: 2008021878 APTE: M&D RIO CENTRAL DE COMUNICACAO E MARKETING LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LOPES ACRIS RJ0121203 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS VITRINES ADVOGADO 1: DR(a). NELSON HALIM KAMEL RJ0087036 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON PEREIRA KAMEL RJ0109301 Relator: : JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.5566 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070010959947 Protocolo: 2008027493 APTE: JERRI DE CASTRO DUQUE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS CASSIANO DA SILVA RJ0078151 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA FERNANDES PEREIRA RJ0107518 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.5728 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: ORDINARIA 20060640022699 Protocolo: 2008028524 APTE: IRINEU DONISETE DE AQUINO ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO RJ0109958 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DUQUE DE OLIVEIRA RJ0139364 APDO: MUNICIPIO DE VALENCA PROC.MUNIC.: DR MARCIO RONCALLI DE ALMEIDA PETRILLO Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.6187 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20070010674473 Protocolo: 2008030592 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES RJ0135141 APDO: DUARTE DA SILVA MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). ARIVALDA ALVES JORGE RJ0072020 ADVOGADO 2: DR(a). JACK MANHAES DE AZEVEDO RJ0055907 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\nId: 439015"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "439014": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26821 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070011521731 Protocolo: 2007279049 AGTES: VICTORIA BRITO DE SOUZA E LUIZA TEIXEIRA FRAGOSO DE BRITO REP/P/S/MAE PATRICIA TEIXEIRA FRAGOSO DE BRITO LUIZA TEIXEIRA FRAGOSO DE BRITO ADVOGADO: DR(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA RJ0120979 AGDO: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"1- CORRIJO ERRO MATERIAL CONSTANTE DO DISPOSITIVO DO ACORDAO DE FLS. 118/120, QUE APSSA A SEGUINTE REDACAO: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA RATIFICAR A TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A AGRAVADA QUE DEPOSITE EM FAVOR DOS AGRAVANTES, MENSALMENTE, METADE DO VALOR DOS PROVENTOS A QUE TERIA DIREITO O AVO, PARA SUPRIR A NECESSIDADE IMEDIATA DAS MENORES, ATE A SOLUCAO FINAL DO FEITO PRINCIPAL.\" 2- \"EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 121/122 - MESA.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1822 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011183984 Protocolo: 200815269 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: ANETE KRASKOFF ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO, ... REQUISITEM-SE INFORMACOES E DE-SE VISTA A PARTE AGRAVADA. I.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1958 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070012204721 Protocolo: 200816670 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARTA HELENA SABINO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Despacho: ... IMPOE-SE INDEFERIR A ATRIBUICAO DE EFIETO SUSPENSIVO, ... INTIME-S A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3922 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20070870039729 Protocolo: 200835192 AGTES: ALESSANDRA SOARES DE MENEZES DREIVISSON SOARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA RJ0136065 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA RJ0098081 AGDOS: CONCEICAO VEIGA DE ANDRADE DARC ANTONIO FREITAS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA RJ0081825 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO C.P.C...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4030 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011054405 Protocolo: 200836245 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS RJ0110128 AGDO: ROGERS MARINHO MACHADO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHAES RJ0106944 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: ... CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO. COMUNIQUE-SE, REQUISITANDO-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO.I.\r\n\r\nId: 439014"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "439017": [
                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1964 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.016201-2 Protocolo: 2007322048 AUTOR: SUZEL VIEIRA DA COSTA TOFTDAHL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO 0095887RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO 0082344RJ REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.570 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.231357-1 Protocolo: 20083256 AGTE: CIMECA COMERCIO E INDUSTRIA DE MINERIOS E METAIS CAXAMBU LTDA ADVOGADO: DR(a). AFONSO M VAZ DE RESENDE 0029816MG AGDO: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADVOGADO: DR(a). RAFAEL DE MOURA RANGEL NEY 0089979RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.24978 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.060512-3 Protocolo: 2007126340 APTE: INTERCAM TRANSPORTES DE CONTEINERS E LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). NAYRA DE OLIVEIRA SOUZA 0094056RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO 0119915RJ APDO 1: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS 0118223RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO 0096128RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDO 2: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ APDOS 3: SONIA MARIA MARQUES DA SILVA SUELLY MARQUES DA SILVA FERREIRA REP/P/S/MAE SONIA MARIA MARQUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE RIBAMAR FARIAS 0048244RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS 0044795RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.43681 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1999.001.020421-1) 2003.001.037189-2 Protocolo: 2007218639 APTE: JULIO ADOLPHO PITOMBO ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.43684 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA EM EXECUCAO TB 1.01.000815 99.001.020421-1 Protocolo: 2007219689 APTE: JULIO ADOLPHO PITOMBO ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.44431 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 2005.001.102884-0 Protocolo: 2007221360 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APTE 2: GERALDO MARCELINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.44959 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA DE INEFICACIA DE DACAO EM PAGAMENTO CUMULADA COM INDENIZATORIA 2001.001.087059-4 Protocolo: 2007226200 APTES: AFAN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADELCIO VICTOR E ALBUQUERQUE FERNANDO ANTONIO NUNEZ ADVOGADO: DR(a). HILTON DA SILVA CAMPOS 0015104RJ APDO 1: JOSE COSTA DO MONTE ADVOGADO 1: DR(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA 0048951RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PIRES GODINHO 0100272RJ APDO 2: PATAMAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES 0059027RJ INTERESSADO: MASSA FALIDA DE BANCO GNPP S A REP/P/S/SINDICO RONALDO CRAMER ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA 0131777RJ ADVOGADO 3: DR(a). THEODORO DEL CASTILLO BARROSO KASTRUP 0145635RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.45177 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.037.003202-1 Protocolo: 2007225843 APTES 1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ANTONIO GONCALVES 0078626RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ APTE 2: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ APDO: ROZENI LORETTI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.47192 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 2006.001.014842-5 Protocolo: 2007235099 APTE: CODEMP RIO COMUNICACAO MARKETING E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO 0097403RJ APDO: S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). HELIA MARCIA GOMES PINHEIRO 0088107RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS 0031636RJ INTERESSADO: RECUPERACAO JUDICIAL DE S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE REP/P/S/ADMINISTRADOR DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES 0092722RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.48134 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.532.006118-7 Protocolo: 2007242865 APTE 1: SERVICOS DE VIDEO SELIM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO 0074459RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PACHA 0064535RJ APTE 2: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL 0133455RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO 0140813RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.48256 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.031531-6 Protocolo: 2007244948 APTE 1: ARTE CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ ADVOGADO 2: DR(a). NORMA BOTTOSSO SEIXO DE BRITO 0005923GO APTE 2: BOZANO SIMONSEN LEASING S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR 0071952RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.52143 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.115071-3 Protocolo: 2007268420 APTE: CENYLES DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO 0074071RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD 0132790RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.52850 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 2004.001.123618-4 Protocolo: 2007276799 APTE: ELDEGLAY GOMES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.53504 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.000543-2 Protocolo: 2007280675 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO: RUTH CORREA QUARESMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.53654 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.077620-4 Protocolo: 2007281162 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: BANCO MERCANTIL NITEROI S A Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.53950 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: DIVORCIO 2005.031.002204-4 Protocolo: 2007283927 APTE: PATRICIA GRANGEIRO DONADON ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARCIO DONADON ADVOGADO 1: DR(a). PETERSON DE MATTOS 0085250RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMERICO DAS NEVES GONCALVES 0084480RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.54096 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 12926 - REVISAO DE BENEFICIO C/C COBRANCA 2004.001.048922-4 Protocolo: 2007284539 APTE: IVONNE FERREIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). MONICA DORIA VINCE 0091505RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.54486 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: TB 17389 REINTEGRACAO DE POSSE 2000.021.020051-0 Protocolo: 2007285653 APTE: DENEZIR DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: OTONIEL CORREIA DE MEIRELES ADVOGADO: DR(a). NILVA MORAES BAPTISTA 0074017RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.54817 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 99.001.031508-2 Protocolo: 2007287985 APTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ APDO: LUIS MANUEL BASTOS DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). LUIS MANUEL BASTOS DUARTE 0040416RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CASCARDO DE LIMA E MOURA 0093810RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.55174 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.212.002373-5 Protocolo: 2007289595 APTE: LAMELA & CARRACELAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS 0031424RJ APDO: NCG FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA 0080369RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA 0125199RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.55249 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.212.002374-7 Protocolo: 2007288302 APTE 1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ APTE 2: MOKA FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO VUOLO 0130580SP REC.ADESIVO: EDUARDO DE AMARAL ADVOGADO: DR(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL 0082150RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: NB COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.55293 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.212.003061-4 Protocolo: 2007288119 APTE 1: LUKTAPY BAZAR E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS 0094561RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SILVA DAMASCENO 0101349RJ APTE 2: SUELI SIMOES MOSCONI ADVOGADO 1: DR(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS 0094561RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SILVA DAMASCENO 0101349RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA GARRIDO DIAS MAX 0143558RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.55577 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (1997.001.121113-9 EXECUCAO) 2004.001.144834-5 Protocolo: 2007289725 APTE: JORGE ALONSO FERRACO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALONSO FERRACO 0094181RJ APDO: LUCIA MUTTO FERREIRA PONTES ADVOGADO: DR(a). JOSUE LEMOS BEZERRA 0016105RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.55804 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.000250-7 Protocolo: 2007291791 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE 0119826RJ APDO: RENAN PRESTES MUROS GENESIO ADVOGADO: DR(a). OJANA ESPINDOLA BORGES 0124569RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.56046 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.204.003380-9 Protocolo: 2007292620 APTE: NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE JORGE PINTO 0032374RJ ADVOGADO 2: DR(a). AGOSTINHO DA SILVA 0058727RJ ADVOGADO 3: DR(a). AGATA CRISTIAN MIRANDA DA SILVA 0109898RJ APDO: CATIA APARECIDA DA SILVA FARIAS ADVOGADO: DR(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO 0045279RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.56326 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO CUMULADA COM INDENIZACAO 2004.209.003485-0 Protocolo: 2007295995 APTES 1: MARCELO AUAD GODOI ANALIEIDE CRISTINA FUSCALDI GOMES GODOI ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES 0060137RJ APTE 2: GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARQUES DE VASCONCELOS 0020154RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.56348 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 2001.209.004146-9 Protocolo: 2007295996 APTES 1: MARCELO AUAD GODOI ANALIEIDE CRISTINA FUSCALDI GOMES GODOI ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES 0060137RJ APTE 2: GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARQUES DE VASCONCELOS 0020154RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.56354 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.020067-0 Protocolo: 2007296354 APTE: MAURO SERGIO ONOFRE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.56390 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.203.016535-0 Protocolo: 2007296035 APTE: LUIZ CARLOS PEREIRA GORDILHO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO 0052663RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LEVISON CORTES 0040473RJ APDO: MARLENE SALLES DE SOUSA GORDILHO ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA CASEMIRO BORGES LESSA 0113730RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.56400 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.073950-4 Protocolo: 2007293358 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES ADVOGADO: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO 0024344RJ APDO: GILMAR DA COSTA LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO VICENTE DIAS 0030572RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.56699 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.137479-0 Protocolo: 2007298826 APTE: LUIZ FLAVIO BASTOS BARRETO ADVOGADO: DR(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE 0097424RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.56841 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.003.000490-2 Protocolo: 2007296689 APTE 1: RAFAEL ESPINDOLA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA 0116295RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA 0104759RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.56846 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2002.208.009261-6 Protocolo: 2007296396 APTE: RACHEL GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.56994 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: F IMPUG.A GRAT.DE JUSTICA (RESTAURACAO DE AUTOS DE COBRANCA) 2000.001.102988-1 Protocolo: 2007299830 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE DE MARFIM ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY LOURA GUEDES 0084785RJ APDO: ESPOLIO DE CLARICE DE ALMEIDA VERCOSA REP/P/S/INV LAISE DE ALMEIDA VERCOSA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.57048 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.074544-7 Protocolo: 2007300447 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDO: LENIMAR RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES 0141396RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.57107 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.125456-7 Protocolo: 2007300028 APTE: REGINALDO MANHAES BARRETO SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.57206 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.160174-8 Protocolo: 2007299782 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ APDO: LORENA FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). GEISA BRITO TEIXEIRA 0096461RJ ADVOGADO 2: DR(a). JONAS TADEU NUNES 0049987RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.57431 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004851-7 Protocolo: 2007301244 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: RICARDO JOSUE HEROWICZ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.57550 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.064103-8 Protocolo: 2007303327 APTE: NANCI FERREIRA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU 0097739RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.57576 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.157186-0 Protocolo: 2007303065 APTE: JOSE ALEXANDRE GOUVEA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.57596 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 23368 EXECUCAO FISCAL 96.524.000949-7 Protocolo: 2007302013 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN APDO 1: TOCK BEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA APDO 2: ALTAIR JUSTINO APDO 3: JONAS COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.57787 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA C/C EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.021.027304-6 Protocolo: 2007302927 APTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA SIQUEIRA FIORIN 0055017RS APDO: RENIVAL ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARA GUIMARAES MARQUES 0098332RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.58556 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.109925-3 Protocolo: 2007306569 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDO: SIDNEI GOMES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA 0097191RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUVENIL PORTO BARBOSA 0086051RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.58890 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.007.005915-0 Protocolo: 2007308395 APTE: SUELI PIRES ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA 0092671RJ APDO 1: LEILA PAIVA D'ALMEIDA ROCHA ADVOGADO: DR(a). DULMARA PAIVA ROCHA 0132120RJ APDO 2: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO 0123451RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.60688 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2006.203.017356-4 Protocolo: 2007319089 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDO: JORGE LUIZ DA SILVA LOPEZ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.62368 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.000235-4 Protocolo: 2007328621 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ APDO: CARLOS EDUARDO MOREIRA DUTRA ADVOGADO: DR(a). SANIA SILVIA CHAVES COUTINHO 0100941RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.63019 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.033029-6 Protocolo: 2007331606 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO 0008448RJ ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ 0030996RJ APTE 2: IRANY LUCIA MAGALHAES DO ROSARIO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA 0108100RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.4103 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.013597-0 Protocolo: 2008017731 APTE: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA 0106338RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA 0097257RJ APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nId: 439017"
                                                                                                        ],
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                                                                                                            "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.16919 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010401906 Protocolo: 200781386 APTES: NEI DE SOUZA FLORA CELIO LAGO LIMA VICENTE FERREIRA MARTINS LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI RJ0102276 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. SIDNEY HARTUNG 0\r\n\r\nId: 439016"
                                                                                                        ]
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                                                                                                    "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "439018": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25208 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010731882 Protocolo: 2007260253 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: GERALDO JOSE SILVA CANUTO ADVOGADO: DR(a). CLEBER MENEZES DA CONCEICAO RJ0075416 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.43715 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010331380 Protocolo: 2007219280 APTE: LA PRIMULA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO CARLO SICILIANO RJ0035601 APDO: DOSSIE RAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES RJ0111386 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 439018"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "439020": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24829 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTARIA 940630000301 Protocolo: 2007257054 AGTE: GEISA APARECIDA LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE RJ0004875 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). YEDDO VOLGARI RJ0051652 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27477 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20052020112321 Protocolo: 2007287141 AGTE: FILIPE BRAGA SALGUEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RJ0111030 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO MATTOS SOUSA RJ0111559 AGDO: BERNARDO RAMOS BRAGA SALGUEIRO REP/P/S/MAE MARCIA MARQUES RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO RJ0053794 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NOS TERMOS DA DOUTA MANIFESTACAO, PELA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE, NAO CONHECO DO RECURSO (CPC, ART. 558).\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30876 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070040851014 Protocolo: 2007318773 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 AGDO: MARIA BERNADETE CORREIA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES RJ0026066 ADVOGADO 2: DR(a). UIRA DE SOUZA MARTINS RJ0114721 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31262 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20072040120285 Protocolo: 2007322490 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARCIA DEMENCIANO COSTA ADVOGADO: DR(a). HUGO MARQUES RJ0105883 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32765 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030010487948 Protocolo: 2007335652 AGTES: INACIA SAMPAIO BRAGA ALONSO VIVIAN PERLA BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33733 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20072080063665 Protocolo: 2007345849 AGTE: FABIANNA CARNEIRO CARNAVAL ADVOGADO: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS RJ0038276 AGDO: VANDA CALDAS CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE DIAS DE MENDONCA RJ0032399 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA FORMULADO AS FLS. 36.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36072 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA 20072090129508 Protocolo: 2007370579 AGTE: MARINA RITA ALBADALEJO VILLA REAL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 AGDO: WAGNER REZENDE DE OLIVEIRA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DEFERE-SE A GRATUIDADE DOS SERVICOS JUDICIARIOS, PROVENDO-SE DE PLANO O RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1176 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL C/C DISSOLUCAO C/C ALIMENTOS 20070011463081 Protocolo: 200811079 AGTE: DENISE CARVALHO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO RJ0023537 AGDO: LUIZ RENATO DE CARVALHO PANISSET Relator: : JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1346 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20072090080120 Protocolo: 200812369 AGTES: JOAO MARCELO CAVALCANTI DE ARAUJO SONIA MARIA ROBALINHO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO RJ0098530 AGDOS: CAROLINA SARTORI PINHAO DE ARAUJO REP/P/S/MAE DANIELLE SARTORI PINHAO DE ARAUJO JOAO VICTOR SARTORI PINHAO DE ARAUJO REP/P/S/MAE DANIELLE SARTORI PINHAO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE SARTORI PINHAO DE ARAUJO RJ0117933 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONCALVES RJ0119407 Relator: : JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3091 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070012661354 Protocolo: 200828417 AGTE: OLIERTE GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS RJ0145836 AGDO: CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3129 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012149825 Protocolo: 200826933 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL AGDO: ANDRE LUIZ SOARES ALVES ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3312 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070011514829 Protocolo: 200829563 AGTE: GLAUCO DA SILVA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS RJ0048330 AGDO: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ RJ0068227 Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3331 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011950770 Protocolo: 200829382 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: RAUL FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS RJ0081565 Relator: : JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Decisao: NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3338 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20070011218190 Protocolo: 200829440 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDOS: JOSE SERGIO GUEDES ELZA RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO... OFICIE-SE.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3343 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070041801365 Protocolo: 200829727 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: VALNIER ALVES XAVIER NANCI XAVIER MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA RJ0003851 ADVOGADO 2: DR(a). EVALDO FERREIRA PALMAR RJ0035014 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3819 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072110038515 Protocolo: 200834968 AGTE: CARLOS HENRIQUE FERREIRA SEIXAS ADVOGADO: DR(a). HELEN PATRICIA MASSENO VIANA RJ0131053 AGDO: VIACAO RUBANIL LTDA Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...PARA DECLARAR O FORO DO DOMICILIO DO REU.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3832 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070010117766 Protocolo: 200833572 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS VENTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO RJ0112848 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.46128 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050380078209 Protocolo: 2007229967 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 APDO: ELCIO DOS SANTOS MENDES ADVOGADO: DR(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI RJ0049546 Relator: : DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...DEIXO DE CONHECER OAS EMBARGOS OPOSTOS. INTIMEM-SE.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.49003 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 20040010822971 Protocolo: 2007246552 APTES: DAVI GERALDO GOMES LESSA ELESSANDRO SABINO EDUARDO DE OLIVEIRA LIBORIO ELVIS MARIANO DE LIMA DUARTE CARLOS DA SILVA RODRIGUES CARLOS ALBERTO PEREIRA DA COSTA ELTON BARREIRA PORTELA EMERSON LOPES DA SILVA EDVALDO DOS SANTOS EMERSON EDUARDO STILPEN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.49784 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20020210007726 Protocolo: 2007248477 APTE: ALICIA DANUTA WYTHE ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BARATA NETO RJ0047006 APDO: REUS AUSENTES INCERTOS E DEMAIS INTERESSADOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO... PARA ANULAR A SENTENCA DE FLS. 144, DANDO O REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, REALIZANDO-SE DESDE LOGO A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.49939 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062080058011 Protocolo: 2007252524 APTES: BRUNNA HONORATO DA COSTA REP/P/S/MAE LUCICLEIDE HONORATO VIEIRA ALEXANDRE DA COSTA JUNIOR REP/P/S/MAE LUCICLEIDE HONORATO VIEIRA GABRIELLA HONORATO DA COSTA REP/P/S/MAE LUCICLEIDE HONORATO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ALEXANDRE DA COSTA Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.50175 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20050010199716 Protocolo: 2007256039 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO RJ0062818 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS PATITUCCI CABRAL RJ0116820 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.50947 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 20050040484918 Protocolo: 2007258989 APTE: JOSE DA ROCHA FERREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). FABIO DIAS FALLES GOMES PINTO RJ0107527 APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.52548 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010033350 Protocolo: 2007274047 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES RJ0122935 ADVOGADO 2: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE RJ0095762 APDO: LUIZ ALBANO MARACAJA DO REGO BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MONICA DO REGO BARROS CARDOSO RJ0094297 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA GOMES RJ0081946 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.52722 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 970010103785 Protocolo: 2007274803 APTES: ESPOLIO DE NELSON DE ALMEIDA CARNEIRO MARIA APARECIDA PROENCA CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: JAYME DOS SANTOS VENTURA MARIA DE LOURDES LAURINDO VENTURA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO RJ0033811 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA DE OLIVEIRA RJ0064544 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...DOU PROVIMENTO A APELACAO...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.52889 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060011620998 Protocolo: 2007276585 APTE: DROGARIA POUPEBEM LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS RJ0060062 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CAPORAZO MENDES RJ0022305 APDO: IRENE DE MARIZ PEREIRA DE SA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA INES ASSUNCAO INACIO DA SILVA RJ0072383 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DA SILVA RJ0013727 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.64740 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210159754 Protocolo: 2007344786 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU RJ0138791 APDO: ILCINEIA DO CARMO ADVOGADO: DR(a). MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO RJ0126812 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.67697 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 860018004766 Protocolo: 2007359438 APTE: VALERIA VALERIO MAIA ADVOGADO: DR(a). SONIA BLANCO RAMOS RJ0061422 APDO: RICARDO AUGUSTO FREIRE MAIA ADVOGADO: DR(a). ELOISA ARAUJO BLANCO RJ0016740 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECO DO RECURSO, REJEITO AS PRELIMINARES E DOU-LHE PROVIMENTO...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.68982 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBIGACAO DE FAZER 20060610096772 Protocolo: 2007365377 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDO: DALVA DE PAULA ESCALEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.679 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050010918046 Protocolo: 2007375163 APTE: JOEL DE MEIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES RJ0100520 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA RJ0124115 APDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA FORMULADO AS FLS. 332.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.2071 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380370518 Protocolo: 2008004675 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: JOSE TEIXEIRA Relator: : JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Decisao: ...NEGA-SE PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.2675 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070610054792 Protocolo: 2008009552 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ALZIRA REZENDE ALECRIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 439020"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "439019": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/02/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.48 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20052090082391 Protocolo: 200829908 IMPETRANTE: LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA OAB/RJ 95.066 PACIENTE: RODRIGO MONTEIRO PENNA DE AZEVEDO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- DE-SE VISTA A DOUTO PROCURADORIA DE JUSTIA, APOS FALAREI SOBRE PEDIDO DE CONCESSAO DA ORDEM; 2 - SOLICITEM AS INFORMACOES DE ESTILO, A AUTORIDADE COATORA.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.29 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007375733 IMPTE: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-MANTENHO A LIMINAR DEFERIDA NO PLANTAO JUDICIARIO...2-NOTIFIQUE-SE...3-APOS, MANIFESTE-SE A PROCURADORIA DO ESTADO E ...\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200836129 IMPTE: CRISTINA MARIA MACHADO MAIA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA VICENTE RJ0131813 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- DEFIRO O PAGAMENTO DE CUSTAS AO FINAL. 2- DEFIRO A LIMINAR, NA FORMA DO ART. 7. DA LEI 1533/51, NOS TERMOS DO ITEM B, DE FLS. 12. FIXO, PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO, MULTA DIARIA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS). 3- NOTIFIQUEM-SE OS IMPETRADOS PARA CUMPRIMENTO DA LIMINAR NO PRAZO DE 72 HORAS E PARA PRESTAREM AS INFORMACOES NO PRAZO LEGAL. 4- DECORRIDO O PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES, NO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27354 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011473216 Protocolo: 2007286121 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARINO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 AGDO: MARIA HELENA PIMENTA COSTA SANTOS Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: DIANTE DOS DOCUMENTOS DE FLS. 167/171, MANIFESTE-SE O AGRAVANTE SE PRETENDE PROSSEGUIR COM O PRESENTE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32868 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 3 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20012060062331 Protocolo: 2007338062 AGTE: LARISSA DE SOUZA TEIXEIRA REP/ P/ S/ MAE KELLY DE SOUZA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES RJ0081492 AGDO: ALCIDES ANTONIO CRISTIAM BAIA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MELISSA COSTA MOURA RJ0126925 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, CONFORME DETERMINADO A FLS. 47. COM A VINDA DAS INFORMACOES, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35018 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 960011413226 Protocolo: 2007359231 AGTES: B BORGES EDICOES LTDA BEATRIZ JARDIM BORGES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO RJ0086847 AGDO: PAULO SCHEUENSTUHL ADVOGADO: DR(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO RJ0024154 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO AGRAVANTE EM 5 DIAS, INCLUSIVE PARA DEMONSTRAR O DEPOSITO PROMETIDO A FLS. 101 DESTE INSTRUMENTO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35482 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011481605 Protocolo: 2007364284 AGTE: ELAINE CRISTINA FONTES ROMEU FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS RJ0104439 AGDO: BANCO ITAU ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: ...CONCEDE-SE A LIMINAR PARA REDUZIR A 30% DOS GANHOS SALARIAIS O DESCONTO...OFICIE-SE...PORTANDO O EXPEDIENTE OADVOGADO DA AGRAVANTE, QUE TRARA COMPROVANTE DE ENTREGA EM 5 DIAS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.596 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010011280622 Protocolo: 20083970 AGTES: WALTER RAMOS POYARES HILDA ALMEIDA DE AGUIAR WANDA DE FARIA VIEIRA FERREIRA ORLANDO MENEZES DE VASCONCELLOS DARCY FICHER DE QUEIROZ AMERICO DIAS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MALUF SP0122502 Relator: : JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Despacho: ...NEGA-SE O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO...REQUISITEM-SE INFORMACOES...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2368 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2006/100.003.110-0) 20070011486081 Protocolo: 200821415 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA RJ0130716 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Despacho: ...POR OUTRO LADO, A GARANTIA APRESENTADA E IDONEA E APTA A SUPORTAR O CREDITO EXEQUENDO, O QUE ORIENTA NO SENTIDO DE CONFERIR-SE, `A PRIORI, O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO A APELACAO, ATE JULGAMENTO DO PRESENTE AGRAVO, QUANDO ENTAO, ESSE PROVIMENTO PODERA SER RECONSIDERADO OU MANTIDO...DEIXA-SE DE SOLICITAR INFORMACOES AO JUIZO...INTIME-SE O AGRAVADO PARA MANIFESTA-SE NO PRAZO DE 10 DIAS, APOS AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3223 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030420062410 Protocolo: 200829057 AGTE: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0012732 AGDO: ADRIANA GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA RJ0065284 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA COSTA SOUSA RJ0101743 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO DA DECISAO AGRAVADA...A AGRAVADA, PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3297 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 20082120003408 Protocolo: 200829936 AGTE: LUIZ ALBERTO COSTA DO VALE ADVOGADO: DR(a). RICARDO DO CARMO TAVARES RJ0134713 AGDO: CLAUDIO JOSE ALVES CALDAS Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO NO PRESENTE RECURSO, ANTE A AUSENCIA DOS REQUISITOS LEGAIS...2) PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3598 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA 20080010123719 Protocolo: 200831848 AGTE: PAME ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA PLENA EM SAUDE ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 AGDO: JOAO LAZZARINI FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA RJ0103390 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE INSTRUMENTO. SOLICITEM-SE AS INFORMCOES DE PRAXE... INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527, V DO CPC.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3981 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010878212 Protocolo: 200835600 AGTE: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 AGDO: PATTY CENTER SERVICOS PATRIMONIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Despacho: ...DEFIRO O PEDIDO LIMINAR A FIM DE SUSPENDER O SEU CUMPRIMENTO...SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE...INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3989 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20080010059847 Protocolo: 200835513 AGTE: ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES ADVOGADO: DR(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH RJ0071859 AGDOS: CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI BULHOES MIBIELLI E ADVOGADOS ASSOCIADOS Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1 - INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... 2 - PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.... 3 - A SECRETARIA PPARA AS PROVIDENCIAS DE PRAXE.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4137 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010140559 Protocolo: 200836310 AGTE: ROGERIO DOS SANTOS CARDOSO ADVOGADO: DR(a). THIAGO DOS SANTOS CARDOSO RJ0140529 AGDO: BANCO REAL Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: PELA PRESUNCAO EM FAVOR DO CONSUMIDOR, EM ATENCAO AO CARATER ALIMENTAR DO SALARIO, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR PARA MANDAR O AGRAVADO RESTITUIR AO AGRAVANTE A QUANTIA DE R$ 550,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS), NO PRAZO DE 48:00 HORAS. NOTIFIQUE-SE PARA CUMPRIR A LIMINAR POR MANDADO DO JUIZO DE ORIGEM. OFICIE-SE. INTIME-SE O AGRAVADO PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4489 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010918763 Protocolo: 200838547 AGTE: ELIZABETH FRAGA DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONCA RJ0129785 AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: EM 24 HORAS, COMPROVE O VINCULO CONTRATUAL COM A AGRAVADA E VENHA COPIA DA PETICAO INICIAL.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.22681 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990010464439 Protocolo: 2007113681 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 APDO: FERPE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADOS: DR(a). VALDEMIR SOARES VANDERLEI MG0045601 DR(a). RENATA SARTINI SOBRAL DE CARVALHO BAPTISTA RJ0140785 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: FLS. 1534. DE-SE GUIA, EM DUAS PARCELAS MENSAIS, IGUAIS E SUCESSIVAS, COM PRAZO DE 5 DIAS. COM O PAGAMENTO DA 1. PARCELA, `A DILIGENCIA.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.43715 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010331380 Protocolo: 2007219280 APTE: LA PRIMULA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO CARLO SICILIANO RJ0035601 APDO: DOSSIE RAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES RJ0111386 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: REPUBLIQUE-SE DE ACORDO COM AS FLS 122/123.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.51564 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011505124 Protocolo: 2007264377 APTES: FRANCISCO ALVARENGA PIRES FRANCELINO REINALDO ANTONIO FLORINDO DE SOUZA BRASIL HUMBERTO DE SOUZA PEREIRA JORGE MARIA JAIR FRANCISCO FURTADO JOSE EUGENIO GONCALVES FERREIRA JAIRO VITIPO JOSE FLORIANO SEBASTIAO ANACLETO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE OS DOCUMENTOS DE FLS. 159/174, ESPECIFICAMENTE NO QUE PERTINE AO RECONHECIMENTO DA GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS (GEE), COM INDICACAO DE DECISAO JUDICIAL, ESCLARECAM OS APELANTES.\r\n\r\nId: 439019"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "439021": [
                                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                                "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.35261 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010376914 Protocolo: 2007176997 APTE 1: COOPERATIVA ARROZEIRA EXTREMO SUL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI RJ0117805 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DINIZ DA SILVA RJ0082676 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI RJ0131399 ADVOGADO 2: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE RJ0095762 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MERCADINHO KREKR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MASAHIRO TANABE RJ0062628 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE DE SOUSA PAVAO RJ0118102 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR 0\r\n\r\nId: 439021"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                    "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20766 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060020711981 Protocolo: 2007221827 AGTES: MARCOS LEANDRO MIGUEL POR SI E REP/S/FILHO PAMELA SABINO MIGUEL JEANE SABINO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22512 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010305352 Protocolo: 2007237577 AGTE: LIDIA MARIA SCHIMMELS ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS RJ0038732 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30653 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20070011349296 Protocolo: 2007317029 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: WALDIR NUNES SEABRA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31786 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZACAO 20070011672848 Protocolo: 2007328195 AGTES: NAGI ROBERT NAHAS SELECTA PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA COBRASOL COMPANHIA BRASILEIRA DE OLEOS E DERIVADOS SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE HERMANNY TOSTES RJ0048365 AGDO 1: BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO RJ0007669 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA LIRA RJ0054128 AGDO 2: BOLSA DE VALORES DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RJ0092518 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.19534 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20010010232358 Protocolo: 2007097612 APTE 1: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA RJ0114076 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO RJ0140559 APTES 2: JORGE MELLO E SILVA ODILON SAMPAIO GOMES KLEBER BERNARDES DE SOUZA SERGIO PAULO VIVIANI LUCIO SILVA DO NASCIMENTO AMENEMA FRANCISCO ALVES FILHO ANTONIO CESAR DE OLIVEIRA SOUZA JULCINEI BONIFACIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA RJ0081045 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAULO VIVIANI RJ0081151 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTE ENGENHARIA E LOGISTA CENTRAL ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET RJ0114606 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CERES TEIXEIRA DE BARROS RJ0135503 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.22818 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060020110316 Protocolo: 2007112279 APTE: CHANG CHEN TING ADVOGADO: DR(a). JUSSARA GONCALVES SOARES DE SOUZA RJ0120909 APDO: MU NICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: TELMO PAIVA DE FREITAS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.25003 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N. 2002.120.0700597) 20040011208280 Protocolo: 2007124691 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APTE 2: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.26594 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR 20050140195657 Protocolo: 2007133887 APTE: JAAZIEL MOREIRA FUSCO ADVOGADO: DR(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO RJ0035156 APDO 1: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: ADHAIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES APDO 2: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN RJ0103489 ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES RJ0119234 APDO 3: SERGIO MENDES CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIVALDA BENJAMIM PAES RJ0133779 APDO 4: AGUAS DO PARAIBA S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RJ0093787 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.40377 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010994129 Protocolo: 2007204307 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS APDO: IRENIO MUNIZ DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO RJ0105083 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO RJ0075938 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.44619 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 930290000543 Protocolo: 2007220889 APTES: ESPOLIO DE GERALDO DE PAULA GUIMARAES REP/P/S/INV GERALDO DE PAULA GUIMARAES JUNIOR THEREZINHA PEREIRA BARRA ESPOLIO DE CLAUDIO DE PAULA GUIMARAES ESPOLIO DE JURACY ZACCUR GUIMARAES ESPOLIO DE CINIRA GUIMARAES MARTINS PEREIRA REP/P/S/INV HOMERO MARTINS PEREIRA HOMERO MARTINS PEREIRA EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA HEDA PEREIRA PARREIRAS DE BRAGANCA ANTONIO ATHAYDE PARREIRAS DE BRAGANCA CIBELLE GUIMARAES PORZSOLT GILDA DE PAULA GUIMARAES REP/P/S/CURADORA LILIA GUIMARAES AZEDO MOREIRA LILIA GUIMARAES AZEDO MOREIRA MARIA CRISTINA GUIMARAES NETTO E S/MARIDO ALVARO CUSTODIO NETTO JUNIOR CELSO ANTONIO GUIMARAES DIONNE CARDOSO GUIMARAES ELEONORA MOREIRA ALVES E S/MARIDO MAURICIO ALVES ANTONIO MAURICIO GUIMARAES MOREIRA E S/MULHER MARIA APARECIDA OLIVEIRA MOREIRA GLAUCIA MOREIRA MONASSA MARTINS E S/MARIDO ADONIS MONASSA MARTINS MARCIA GUIMARAES DO NASCIMENTO E S/MARIDO NELSON DO NASCIMENTO ESPOLIO DE THEREZA CRISTINA DE ALMEIDA GUIMARAES REP/P/S/INV RENATO DE PAULA GUIMARAES LILIA MARIA GUIMARAES AMARAL JANIO GUIMARAES AMARAL MARISA AMARAL DA SILVA E S/MARIDO JOEL PARALTA DA SILVA ISABELA GUIMARAES AMARAL EUNICE MOREIRA ALVES E S/MARIDO CIRO ALVES ROSA MARIA AMARAL MOTTA E S/MARIDO JOSE CARLSON MOTTA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA RJ0047141 APDO: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.45637 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010959127 Protocolo: 2007227650 APTE: JAILSON JOSE DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). WALLACE NUNES DA SILVA RJ0139227 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MENECHINI RJ0143859 APDO: CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.46405 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010554553 Protocolo: 2007233842 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO RJ0102323 APDO: FABRICIO BARBOSA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON HALIM KAMEL RJ0087036 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON PEREIRA KAMEL RJ0109301 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.48721 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050040198740 Protocolo: 2007246343 APTE: CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO BLOCO 14 ADVOGADO: DR(a). WANGLER DIAS PESSOA RJ0101834 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. FARA DECLARACAO DE VOTO O DES.REVISOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.48900 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010658850 Protocolo: 2007249437 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 APDO: ERONDINA MARIA DA PAZ GOMES PALMIERI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O REVISOR, QUE LHE DAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.54194 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS 20060020104286 Protocolo: 2007282410 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 APDO: PEDRO DE ALCANTARA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR RJ0107502 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DA COSTA SENA RJ0118241 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.54678 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010276853 Protocolo: 2007288000 APTE 1: INFOGUIAS EDITORA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APTE 2: EDUARDO SIMOES RAMOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.54936 Origem: MAGE 1 VARA DE FAMILIA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 20030290018426 Protocolo: 2007287840 APTE 1: LARA CUNHA GOULART REP/P/S/MAE ERICA CUNHA GOULART ADVOGADO: DR(a). DAVID JOSE SOARES FARES RJ0065944 APTE 2: MANASSES GONCALVES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO RJ0139970 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA RJ0116756 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.55022 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20020010913390 Protocolo: 2007290308 APTE: ALESSANDRA ARAUJO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL GOMES FILHO RJ0051280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO RJ0075458 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APDO 2: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA RJ0085866 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA RJ0050713 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.55107 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20062090080025 Protocolo: 2007288364 APTE: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA RJ0110639 APDO: MARCO ANTONIO DOURADO CESCATO ADVOGADO: DR(a). NALY MACIEL CESCATO RJ0135379 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.55214 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072050015360 Protocolo: 2007289483 APTE 1: SIMONE DOS SANTOS GIVIGI ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA RJ0134954 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.55385 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20072020019672 Protocolo: 2007287337 APTES: FERNANDO TORRES IEDA MARIA ALGORTA TORRES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES RJ0112968 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA RJ0124545 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL ADVOGADO 1: DR(a). ELIANA DELORME RJ0127256 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BATISTA VASCONCELOS RJ0128605 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.56034 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050020121566 Protocolo: 2007292612 APTE: MARIA LUCIA PINHEIRO MOTHE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONJUNTO RESIDENCIAL LYDIA D'OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA RJ0084892 ADVOGADO 2: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA RJ0085073 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.56278 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042020086744 Protocolo: 2007294444 APTE 1: ALINE PAMPOLHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: WAGNER RODRIGUES GUIMARAES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES RJ0025489 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.56728 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011163211 Protocolo: 2007298507 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: JOACYR CONSOLI ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.57086 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050450051911 Protocolo: 2007299703 APTE: CLEBER MAIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NILO SERGIO GOMES RJ0072711 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.57302 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2001.207.006021-5) 20072070027755 Protocolo: 2007298668 APTES: ESPOLIO DE IVANY DAMASCENO LOPES VIRACAO MARIA JOSE MACHADO LOPES VIRACAO LUCIANA MACHADO LOPES VIRACAO FERNANDA MACHADO LOPES VIRACAO FABIO DAMASCENO MACHADO LOPES VIRACAO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO RJ0028980 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES RJ0038269 APDO: ANTONIO FERNANDES SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDSON LOURENCO VINHAES RJ0038984 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.57729 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062040071612 Protocolo: 2007302904 APTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA RJ0037917 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE RJ0120201 APDO: REGINA LIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO RJ0116198 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. FARA DECLARACAO DE VOTO O DES.ANDRE ANDRADE. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.58282 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050660074708 Protocolo: 2007305951 APTE 1: CONSTRUCENTER CORRETA MATERIAIS DE CONSTRUCAO DO ATERRADO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD RJ0099520 APTE 2: KAPITAL FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDSON TADEU VARGAS BRAGA SP0130002 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CID INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA JUNIOR SP0091544 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.58510 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060660148408 Protocolo: 2007307863 APTE 1: TICIANA MORATO FACANHA BANDEIRA DANTAS P/SI E REP/S/FILHA MARIA EDUARDA FACANHA BANDEIRA DANTAS SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR RJ0093254 APTE 2: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 ADVOGADO 2: DR(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO RJ0122665 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.60908 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRAB. 20060660016887 Protocolo: 2007321440 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS RJ0032023 APDO: RENATO MARTINS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA AMORIM CORREA RJ0127685 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AMORIM CORREA RJ0111566 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.61953 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040011163260 Protocolo: 2007325793 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS RJ0120160 APDO: MARGARETE CRISTINA COSTA DEVEZA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.61958 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (JULGADO CONJUNTO C/ CAUTELAR 2003.001.011211-4) 20030010223751 Protocolo: 2007323765 APTE: MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR COSTA FURTADO RJ0132707 ADVOGADO 2: DR(a). GIORGIO VILELA SANTONI RJ0092780 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DUARTE SCOTT RJ0107975 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.62358 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDIANARIA 20060011339615 Protocolo: 2007328968 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: VICTORIA ANDRADE BALBINO REP/P/S/PAI MARCELO RAFAEL VIEIRA BALBINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.63207 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010015885 Protocolo: 2007333083 APTE 1: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA RJ0100491 APTE 2: EDVALDO CAETANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.63523 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: COBRANCA 20000710001423 Protocolo: 2007334469 APTE: ESPOLIO DE AFFONSO DE FREITAS LUSTOSA E EMILIANA MARCONDES LUSTOSA ADVOGADO: DR(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO RJ0069396 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.65120 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMB.DE DEVEDOR (96.001.095048-0 INDENIZACAO) 20040010978971 Protocolo: 2007347841 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO CORREA RODRIGUES RJ0110459 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: JAMYR VASCONCELLOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS HALFIM RJ0008467 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO TENDRICH RJ0095508 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.65311 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070040057085 Protocolo: 2007346692 APTE: VIVIAN DE MENEZES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ELISABETH SIQUEIRA GONCALVES DUARTE RJ0122342 APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 APDO 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO: DR(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA RJ0110084 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.66081 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062100025157 Protocolo: 2007351555 APTE 1: DALILA SOUZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO VARANDA PACHECO RJ0123019 APTE 2: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 ADVOGADO 3: DR(a). CINTIA DA SILVA RIBEIRO RJ0136343 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.66535 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010724823 Protocolo: 2007354255 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDO: MARILENE DA CONCEICAO LOPES FARIA ADVOGADO 1: DR(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA RJ0066864 ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA RJ0068834 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.66818 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010010473702 Protocolo: 2007353293 APTE: GLOCKNER FRANCHISING E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA RJ0121651 APDO: LUAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA RJ0098713 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.66839 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010232562 Protocolo: 2007356311 APTE: GERSON LOURENCO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA RJ0104201 APDO: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA RJ0089514 ADVOGADO 2: DR(a). DAVISON REGO MENEZES RJ0109338 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.68326 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REVISAO DE OBRIGACAO CREDITICIA 20040011350771 Protocolo: 2007363725 APTE 1: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 APTE 2: MARIA ELIZABETH CARVALHO DO NASCIMENTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.69040 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 20030230416980 Protocolo: 2007367972 APTE: CAMARAL CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPCAO RJ0135649 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO LUIZ RIBEIRO COUTO RJ0090084 ADVOGADO 3: DR(a). ENEAS RANGEL FILHO RJ0043500 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.69057 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20030230416992 Protocolo: 2007367973 APTE: CAMARAL CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPCAO RJ0135649 ADVOGADO 2: DR(a). ENEAS RANGEL FILHO RJ0043500 ADVOGADO 3: DR(a). ROGERIO LUIZ RIBEIRO COUTO RJ0090084 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.69128 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060010511520 Protocolo: 2007368093 APTE: CLUB DE RAGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO RJ0125353 APDOS: JOSE PINTO MONTEIRO ABILIO BORGES LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES JOSE HAMILTON MANDARINO DE MELLO JOSE ROBERTO SARAIVA GOMES DA COSTA BRUNO LEANDRO PIRES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO RJ0065541 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME FIORENZANO RJ0134124 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.69338 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050030216915 Protocolo: 2007368533 APTE: VIRGILIO RAMALHO E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES RJ0083666 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA RJ0072929 APDOS: JOEL DE CARVALHO MARIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GIANO FERREIRA MARINHO RJ0063045 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nId: 439022"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "439024": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29125 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070011212394 Protocolo: 2007300967 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JR AGDO: VANDERLEI SILVA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS RJ0119681 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30167 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20070011192280 Protocolo: 2007311375 AGTE: SHEYLA CONCEICAO PESSOA VERVIER E SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS RJ0041788 AGDO: JOSE MAURICIO ELARRAT Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO RECORRIDA E DEFERIR O PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO.'\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35172 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052090114770 Protocolo: 2007360521 AGTE: BARRAHOUSE CORTINAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SIDNEY BARBALHO PINTO RJ0089430 AGDO: GUILHERME MAGALHAES INFORMATICA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES RJ0017227 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2554 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20010011337670 Protocolo: 200823028 AGTE: FINANCIALCONSULT CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO RJ0077671 AGDO: LUBRIFICANTES EVEREST LTDA ADVOGADO: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR RJ0076766 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3057 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 20070640016690 Protocolo: 200826749 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: DIANAIR DA GRACA SALLES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR MOREIRA RJ0125587 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... CONVERTO O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4021 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: 17769 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 870013018741 Protocolo: 200836403 AGTE: MONICA FERRARI CORTELETTI ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SILVA DE LIMA RJ0130611 AGDO: PENFIELD COMMODITY CORRETORA DE CAMBIO E VALORES LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4085 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20020010201819 Protocolo: 200836844 AGTE: AUREA MONTEIRO HASBANI ADVOGADO 1: DR(a). EDIELDER MAGALHAES COELHO RJ0141848 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES RJ0097868 AGDOS: RODOLFO RIBEIRO SEABRA DIAS VALTER RIBEIRO SEABRA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DE SA ANGRISANI RJ0090753 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA DE SA ANGRISANI RJ0057505 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.13030 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20050540083950 Protocolo: 2007063178 APTE: JURANDIR BISPO ADVOGADO 1: DR(a). NEIDE MARIA DANTAS RJ0082728 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA RJ0084382 APDO: SONIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO RJ0083344 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.3370 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040370121116 Protocolo: 200811998 APTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 APDO: JADE MARIA CRISTINA TENORIO DE CARVALHO REP/P/S/MAE JOSELMA CRISTINA NASCIMENTO TENORIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ISTO POSTO, REJEITA-SE A PRELIMINAR, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, ALEM DE REFORMAR A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO APENAS PARA REDUZIR OS HONORARIOS DE SUCUMBENCIA DE R$ 1.750,00(UM MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS) PARA 800,00(OITOCENTOS REAIS).\"\r\n\r\nId: 439024"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "439023": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/02/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.62 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20010011315247 Protocolo: 200839478 IMPETRANTE: GENTIL SILVA JUNIOR OAB/RJ 16774 PACIENTE: JOSE MOYSES SAMBURSKY AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 42 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAPITAL Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"... CONCEDO LIMINAR, PARA SUSPENDER O DECRETO DE PRISAO DE JOSE MOISES SAMBURSKY. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA PARA A PRESTACAO DE INFORMACOES.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.360 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010797738 Protocolo: 20082036 AGTES: BRADESCO SEGUROS S A ATLANTICA BRADESCO SEGUROS S A PRUDENTIAL BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 AGDO: COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO RJ0063503 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... OFICIE-SE... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.503 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011094047 Protocolo: 20083737 AGTE: DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA RJ0072720 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA LIMA BUSTAMANTE SA RJ0136242 AGDO: PCM HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO LTDA ADVOGADO: DR(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR RJ0051436 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... OFICIE-SE... INTIME-SE A AGRAVADA...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.857 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20070010923667 Protocolo: 20087059 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: JORGE LUIZ ARRAIZ DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA RJ0129300 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO RODRIGUES RIBEIRO RJ0122902 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"1-OFICIE-SE... 2)INTIME-SE O AGRAVADO... 3-COM A RESPOSTA, SERA APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1952 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011464360 Protocolo: 200817155 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAJUTA ADVOGADO: DR(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO RJ0086138 AGDO: ESPOLIO DE EDITH HEIDENREICH REP/P/CURADOR ESPECIAL Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \"CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS. 34V. APOS, REQUISITEM-SE AS INFORMACOES E NOTIFIQUE-SE O AGRAVADO\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2316 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020109468 Protocolo: 200821124 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 AGDO: ESPOLIO DE TARCISIO VIEIRA DE CARVALHO REP/P/S/INVENTARIANTE ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE GOMES RJ0065319 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"ADMITO O AGRAVO. DEIXO DE CONVERTER EM AGRAVO RETIDO... ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO... SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES... INTIME-SE O AGRAVADO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2427 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070020075239 Protocolo: 200821754 AGTE: AIMBIRE PINHEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS RJ0096028 AGDO: CICERA SIRLEY DE PAULO ADVOGADO: DR(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA RJ0055503 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \"REQUISITEM-SE AS INFORMACOES E NOTIFIQUE-SE A AGRAVADA\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2439 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20030011191484 Protocolo: 200822053 AGTE: MAURO GONCALVES COELHO E S/MULHER ANA CRISTINA FERRO COELHO ADVOGADO: DR(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA RJ0135138 AGDO: MARIA FATIMA MARTINS VALVERDE ADVOGADO: DR(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM RJ0024544 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO... OFICIE-SE... INTIME-SE A AGRAVADA.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2469 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070140102751 Protocolo: 200822561 AGTE: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO HERMINIO ALTOE RJ0119151 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON ROBERTO AREAS ES0007471 AGDOS: JOSE MANOEL LIRIO LIRA OLIMPIA DA SILVA LIRIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"1-OFICIE-SE... 2-INTIMEM-SE OS AGRAVADOS... 3-COM A RESPOSTA, SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2516 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012440829 Protocolo: 200822560 AGTES: JOSE PAULINO DOS SANTOS NETO FRANCISCO SANTOS LUCAS DOS SANTOS LUCILIA GLORIA FERREIRA MURILO PAULINO DOS SANTOS JULIETA DOS SANTOS MELO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SUL AMERICA SEGUROS S A Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"1-... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO. 2-OFICIE-SE... 3-INTIME-SE O AGRAVADO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2569 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061200776227 Protocolo: 200823096 AGTE: NET RIO S A ADVOGADO: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO RJ0095446 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DENIS G HADDAD Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"REQUISITO INFORMACOES. TRANSCREVA A AGRAVANTE O TEOR DA DECISAO QUE FOI ALVO DO RECURSO, TRAZENDO SE PUBLICADA A NOTICIA DO DIARIO OFICIAL. OFICIE-SE... INTIME-SE O AGRAVADO.'\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2598 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20000010711301 Protocolo: 200823232 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MARCELO SALLES MELGES RJ0060019 AGDOS: FERNANDO ALBERTO PRAQUIN PORTO NADIR DE MELO PORTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \"CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES E NOTIFIQUE-SE A AGRAVADA. I.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2715 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070011387480 Protocolo: 200824023 AGTE: MARIA DA CONCEICAO CESCON NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: HSBC SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... OFICIE-SE... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2986 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010695920 Protocolo: 200826807 AGTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA RJ0108869 AGDO: ANTONELLI & ASSOCIADOS ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"NAO E O CASO DE SE DEFERIR O EFEITO SUSPENSIVO... OFICIE-SE O JUIZO DE 1 GRAU.... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3188 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 970010745394 Protocolo: 200827252 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT RJ0114054 AGDOS: JOSE AVELINO PERACIO DE FREITAS JOSE SERGIO GOMES DA SILVA JULITA PENIDO SIMONSEN NAZIRA FELIX DE ALMEIDA NICOLAU MARINHO DEBIAZE NYORSIS JOAQUIM SEABRA RICARDO NEVES PERACIO DE FREITAS ROBERTO PESSOA ROLOFF WALTER SZTAJNBERG WILMA DE MESQUITA CERF YOLANDA FONTES GONDIM ZULEIKA DE VASCONCELLOS ARAUJO ADVOGADO: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL RJ0014115 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO... OFICIE-SE O JUIZO DO 1 GRAU. INTIME-SE OS AGRAVADOS\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3283 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20070540118877 Protocolo: 200829353 AGTE: JOAQUIM JOSE BEZERRA NETO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA RJ0004051 ADVOGADO 2: DR(a). NILTO CARLOS BADINI RJ0036772 AGDO: COSME TUTMES ANDRADE FREIRE ADVOGADO: DR(a). WISLEY VIEIRA SOUTO RJ0128285 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO... OFICIE-SE. INTIME-SE O AGRAVADO\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3602 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072100110047 Protocolo: 200832687 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 AGDO: ANTONIO PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES RJ0081110 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS RJ0132219 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"... CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO PARCIAL AO AGRAVO, MANTENDO APENAS A ORDEM DE ABSTENCAO DO NOME DO AUTOR - AGRAVADO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.30685 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011398978 Protocolo: 2007150233 APTE: CUSHMAN & WAKEFIELD SEMCO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARANY MAGALHAES FREITAS RJ0080822 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SILVA ALVES RJ0075675 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ROBERTO DA MATA Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" DIGA A AUTORIDADE IMPETRADA , EM CINCO DIAS , SOBRE NOVOS DOCUMENTOS .\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.48069 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010012653 Protocolo: 2007243039 APTES: MARIO ANGELO SEBBEN ESPOLIO DE CLARICE MARIA PECCIN SEBBEN REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH RJ0097571 APDO: PRO SALUTE SERVICOS PARA A SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS BRANCO RS0025377 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FAUSTO MIELE RS0018950 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \"SOBRE O REQUERIMENTO DE FLS. 673/675 DIGA A PARTE CONTRARIA. APOS, \"EM MESA\" PARA APRECIACAO DA NULIDADE VENTILADA.\"\r\n\r\nId: 439023"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "439026": [
                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                        "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040010452067 Protocolo: 2007362471 IMPETRANTE: LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO OAB RJ32792 PACIENTE: REGINALDO ALVES DA CRUZ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 13 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052100068233 Protocolo: 2007245729 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 10 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA INTERESSADO 1: ANDREIA DIAS LEITE JESUINO INTERESSADO 2: BAZAR PAPELARIA CARVALHO MONTEIRO Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\"\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2062 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070320001857 Protocolo: 2007339869 IMPTE: ELIANE LEONARDA BRUM MAZONI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE MENDES Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM REEXAME NECESSARIO REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA, NOS TERMO DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007135351 IMPTE: ABRA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASMATICOS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA RJ0115728 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO RJ0079156 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DE RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24054 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 980012078437 Protocolo: 2006300915 AGTE: JORGE LUIZ MAGALHAES LEAL ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 AGDO: CONSORCIO DELLA VOLPE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). ELVIS BRITO PAES RJ0127610 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17695 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C TUTELA ANTECIPADA 20070630044366 Protocolo: 2007189859 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: CLELIO CARVALHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA BARBOSA SOARES RJ0087448 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DE SOUZA BADARO RJ0111943 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27993 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040010852616 Protocolo: 2007290630 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: BELA ACUCICOVER ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ARKADER RJ0060080 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA TEIXEIRA FARIA GUIMARAES ARKADER RJ0063458 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33319 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010322528 Protocolo: 2007341240 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). TERESA GONCALVES PALADINO RJ0099431 AGDO: HYPERION TRANSPORTES LTDA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33750 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 970010649459 Protocolo: 2007345796 AGTES: COSTA PINTO AGRO INDUSTRIAL S A HUMBERTO DA COSTA PINTO JUNIOR ESPOLIO DE HUMBERTO COSTA PINTO REP/P/S/INVENTARIANTE HUMBERTO DA CONSTA PINTO JUNIOR FREDERICO DA CONSTA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO RJ0036910 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO RJ0124042 AGDO: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE RJ0080094 ADVOGADO 2: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34110 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030610026313 Protocolo: 2007349275 AGTE: MUNIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ROSANGELA BRAGANCA DE PINA AGDO: MARLENE COELHO DE MACEDO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34170 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REVOGACAO DE PROCURACAO E INDENIZATORIA 20062090100437 Protocolo: 2007349746 AGTES: ROMULO GALLI CRESPO E S/MULHER MARILIA REQUENA GALLI CRESPO ROXANA GALLI CRESPO ADVOGADO 1: DR(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS RJ0063636 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE SIMOES CAHET BOU DIB RJ0063782 AGDO 1: EDMILSON PINHEIRO FERNANDES E S/MULHER MARIA DE FATIMA RODRIGUES FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE RJ0080892 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE MATTOS LACERDA DE ANDRADE RJ0134272 AGDO 2: LUIS ALBERTO MOREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE RJ0079680 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2005.001.17649 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20020010113268 Protocolo: 200595997 APTE: CIMENTO RIO BRANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WLADIMIR CASSANI SP0025839 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.9473 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050010641322 Protocolo: 200646386 APTE: AGOSTINHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO RJ0100948 APDO: RAFAELLA REY GOMES MORETI FERREIRA REP/P/S MAE NADYA MARIA REY GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA RJ0032977 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.13505 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: - ( TB 12452 ) - INDENIZACAO 20030011189260 Protocolo: 200665848 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APTES 2: ADENIR COSMO DA SILVA SEVERINO MATIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS RJ0095060 ADVOGADO 2: DR(a). CATIA CRISTINA DA SILVA RJ0111923 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.25075 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS 20030010195494 Protocolo: 2006116655 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APTES 2: BRUNO DAITELCVAIG FRANCA STELLA DAITELCVAIG CLARA STELLA DAITELCVAIG ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA RJ0024397 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.59684 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010538875 Protocolo: 2006289036 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS RJ0131659 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ RJ0126626 APTE 2: TARCISO DE MORAES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR ARAUJO DE ALMEIDA SANTOS RJ0074933 ADVOGADO 2: DR(a). GEHISA ARIDE GONCALVES BUONOCORE NUNES RJ0084806 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: OLVEPLAST OLVEBRA EMBALAGENS PLASTICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAMILO RAMALHO CORREIA SP0087479 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA RJ0092803 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.66502 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040040527873 Protocolo: 2006319665 APTE: ANTONIO GOMES DE MENEZES FILHO ADVOGADO: DR(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO RJ0101253 APDO: CIPAN VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROGERIO DE OLIVEIRA PIMENTEL RJ0097742 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.24039 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010433543 Protocolo: 2007121018 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDO: ROSA MARIA SIQUEIRA DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ RJ0039529 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.24229 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040420061339 Protocolo: 2007122197 APTE: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA RJ0134693 APDO: SIDNEI ROSA MACEDO REP/P/S/CURADOR MARILENE DA CUNHA MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES, E, NO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.29610 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20040140188766 Protocolo: 2007145390 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 REC.ADESIVO: AILTON DA SILVA TAVARES ADVOGADO: DR(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO RJ0103509 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.30926 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2004.066.018856-6 - OBRIGACAO DE FAZER 20060660144944 Protocolo: 2007150221 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDO JURIDICO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.33784 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20030070042245 Protocolo: 2007168769 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: BRUNO VALENTE RIBEIRO APDO: NELIO JOAQUIM MEDELLES ADVOGADO: DR(a). ERIVECIO MENDONCA RJ0038933 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.41431 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 20012020117746 Protocolo: 2007207256 APTE: NELSON SANTOS DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE FELIPE RJ0083792 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA MARIA DE MENEZES MONTOLIU RJ0101831 APDO: LUCIA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA RJ0018612 ADVOGADO 2: DR(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA RJ0097955 Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS NAO SE CONHECEU DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.42841 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010119058 Protocolo: 2007214327 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 2: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 APDO: JOSE MAURICIO VIANA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO RJ0102293 ADVOGADO 2: DR(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS RJ0084280 Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.43473 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060070030079 Protocolo: 2007216184 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO RJ0120154 APDO: MARILZA MARTINS LEAL NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES RJ0085972 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA LOPES COUTO RJ0098454 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.44730 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050010020182 Protocolo: 2007224098 APTE: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 ADVOGADO 2: DR(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA RJ0128161 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 APDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS RJ0083454 Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.47773 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010298204 Protocolo: 2007241750 APTE: DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI RJ0082240 REC.ADESIVO: CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER RJ0020231 ADVOGADO 2: DR(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA RJ0127234 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.49334 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20062020020192 Protocolo: 2007250385 APTE: MANUEL RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA RJ0051599 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS RJ0041936 APDO: BEATRIZ SILVA ADVOGADO: DR(a). GISELE SILVA FERREIRA RJ0077483 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.50087 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 20072020001771 Protocolo: 2007255545 APTE: MANUEL RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA RJ0051599 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS RJ0041936 APDO: BEATRIZ SILVA ADVOGADO: DR(a). GISELE SILVA FERREIRA RJ0077483 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.51850 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMB.DE DEVEDOR (2001.072.002383-1 EXECUCAO FISCAL) 20070720003377 Protocolo: 2007267471 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: JOSE BENITO PRADA ESTEVES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.52606 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010167344 Protocolo: 2007274195 APTE: MARCELO RENATO BARRETO FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO RJ0111663 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE MOREIRA BAISEREDO RJ0122116 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.52950 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXONERACAO DE FIANCA 20050011567026 Protocolo: 2007277672 APTES: HENRIQUE DE BEAUREPAIRE ARAGAO LUIZ BEAUREPAIRE ARAGAO ADVOGADO: DR(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO RJ0004130 APDOS: VISTOR FRANCISCO REIS FIDELIS JOSE DOS REIS E S/MULHER CATHARINA SALDA DE ALMEIDA REIS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO RJ0026967 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.53536 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2003.210.002731-7 20052100043030 Protocolo: 2007281242 APTE 1: TURBO FRETH TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA RJ0066390 ADVOGADO 2: DR(a). JAIR VIEIRA BARRADAS RJ0074569 APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES RJ0109956 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA RJ0082795 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.54218 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020010231125 Protocolo: 2007284406 APTE: ALEXANDRE LEITE CID ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.54246 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 20052030120855 Protocolo: 2007283975 APTE: JOEL DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA PERRONE RJ0132232 APDOS: PEDRO DA SILVA GANANCA JUNIOR PAULO ROBERTO CAMPOS DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA RJ0116334 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.54503 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040040959943 Protocolo: 2007285601 APTE: IVAN DE OLIVEIRA SODRE ADVOGADO: DR(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA RJ0097586 APDO: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SANTOS DE ARAUJO VASCONCELLOS RJ0084289 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.54788 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20030420063553 Protocolo: 2007287477 APTE: REDIF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO RJ0114464 APDO: ANTONIO FERREIRA NETO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES RJ0056766 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.54902 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060011613453 Protocolo: 2007288453 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 4: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS RJ0117771 APDO: PROSINT QUIMICA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO RJ0084757 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE JOAQUIM LOBO RJ0000226 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.54925 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2000.002.019964-7). 20060020692676 Protocolo: 2007287376 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S. MARINHO FILHO APDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA RJ0052198 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE LOURENCO SP0126647 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.55271 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660162533 Protocolo: 2007289649 APTE: COSME DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: APOS VOTAR O E. DES. RELATOR DANDO PROVIMENTO A O RECURSO E A E. DES. REVISORA NEGANDO PROVIMENTO AOMESMO, PEDIU VISTA O E. DES. GABRIEL ZEFIRO. EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O E. DES. GABRIEL ZEFIRO NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO. FICANDO DECIDIDO: POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O E. DES. RELATOR QUE A ELE DAVA PROVIMENTO. DESIGNADA PARA O ACORDAO A E. DES. REVISORA.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.55935 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010240618 Protocolo: 2007292931 APTE: SUELY DE MELLO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). FRANK GOMES VIANNA RJ0100650 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS CRISTINA DIAS MARQUES VIANNA RJ0142518E APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.57560 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010093606 Protocolo: 2007303184 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: VALDETE IGNACIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.57655 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010707578 Protocolo: 2007303437 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 APDO: RENATO RICHA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO LUIZ BELMONT RJ0056379 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DANIEL THOMPSON RJ0043742 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.57820 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040420086245 Protocolo: 2007303099 APTE: ELISABETE CUNHA SALDANHA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ TOURON RJ0114263 APDO: MARIA LETICIA CURTY MATTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RJ0084803 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.57945 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040582888 Protocolo: 2007303823 APTE: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE VIRGINIO CHAGAS RJ0112383 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA RJ0113703 APDO: ANA LUCIA SERRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WANGLER DIAS PESSOA RJ0101834 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.57995 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060020040569 Protocolo: 2007303537 APTE 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APTE 2: DENIZE MARTINS GARCIA ADVOGADO: DR(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA RJ0053567 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.58157 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050020157640 Protocolo: 2007303476 APTE: ILSON CONCEICAO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA RJ0108240 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.58492 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610077960 Protocolo: 2007306613 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: EDUARDA SILVEIRA DOS SANTOS REP/P/S/PAI FABIO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E EM REEXAME NECESSARIO EXPLICITADA A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.59616 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042080045965 Protocolo: 2007314575 APTE: EDNILCE DOS SANTOS ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). ISMAEL FREIRE ESTEFAN RJ0142456 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA MACHADO SOARES RJ0117014 ADVOGADO 4: DR(a). DECIO FERREIRA NETO RJ0114859 APDO: BIMBO DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 3: DR(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA RJ0128161 ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 5: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO RJ0041087 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.59882 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010619821 Protocolo: 2007315587 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: WILSON NUNES ABAL FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.60405 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20030420085950 Protocolo: 2007317318 APTE 1: ROMULO SILVERIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DARCI LOURENCO DE LIMA RJ0058874 APTE 2: OLINDO DINIZ DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO RJ0027974 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DETERMINADA A EXTRACAO DE PECAS AO MINISTERIO PUBLICO E, POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, VENCIDO O E. DES. RELATOR QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO, MANTIDO O E. DES. RELATOR COM O ACORDAO.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.60860 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070450030079 Protocolo: 2007317275 APTE: FABIO NORONHA DE SALLES ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON SP0067432 APDO: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). CARLOS FELIPE BRUNO RJ0063949 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.62157 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072080039626 Protocolo: 2007328622 APTE: ROSANA MARIA DE LIMA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). YOLANDA DO NASCIMENTO RJ0040783 APDO: LUIS CLAUDIO RAMOS FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE RJ0030771 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.62281 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072040029300 Protocolo: 2007326799 APTE: FLAVIO DE MELLO NOVAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 APDOS: LIVIA MARIA DE ALMEIDA NOVAES REP/P/S/MAE FERNANDA CRUZ DE ALMEIDA LUIZA DE ALMEIDA NOVAES REP/P/S/MAE FERNANDA CRUZ DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.64445 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011411449 Protocolo: 2007343593 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDO: AURORA DE CASTRO ZEITOUNE ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.65461 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: CAUTELAR 20050011293868 Protocolo: 2007348105 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ROBERTO DA MATA APDO: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN RJ0140423 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.65956 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: -ORDINARIA (MEDICAMENTO) 20050260065078 Protocolo: 2007350475 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SEVERINO FRANCISCO SANTANA APDO: OLICERIA MARIA CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E EM REEXAME NECESSARIO REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.66769 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20030011178388 Protocolo: 2007355186 APTE: JACKSON CERQUEIRA KLEIN ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA RJ0111807 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.68590 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060011597666 Protocolo: 2007364969 APTE: MARIO AUGUSTO PENNA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS RJ0089320 APDO: LUCAS PITA PENNA DE SOUZA REP/P/S/MAE ROBERTTA VICENTE PITA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS RJ0095167 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO SOUZA DE CARVALHO RJ0146617 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.68660 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO 20067100080357 Protocolo: 2007364746 APTE: CLUBE MONTE LIBANO ADVOGADO: DR(a). MICHEL EDUARDO CHAACHAA RJ0087275 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.396 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060020687322 Protocolo: 2007375448 APTE: ADYLLES DE OLIVEIRA MANHAES ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES RJ0034882 APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 439026"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "439028": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.15716 Origem: NOVA FRIBURGO VARA DE FAM., INF. E JUVENTUDE Acao: 2004.037.003168-1 ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULA DE ALIMENTOS 20040370031681 Protocolo: 2004163992 AGTE: CEZAR NUNES DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: DULCILEIA ELZA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA RJ0055193 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.67: \"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25773 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 20020610086678 Protocolo: 2006316952 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: OSMIR ROSENDO ABRANTES Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.108;\"FLS.104/107 - O RECURSO E MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL POR INEXISTIR DECISAO NEGANDO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO.PUBLICADO VOLTEM-ME.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29650 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011115634 Protocolo: 2007307297 AGTE: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 AGDO: FRANCESCO GUERRA Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.180/181: \"...NEGA PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31435 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030370023165 Protocolo: 2007321787 AGTE: MARIO BARBOSA LESSA ADVOGADO 1: DR(a). ULISSES DA GAMA RJ0065758 ADVOGADO 2: DR(a). VIRGINIA MARIA RAMOS DA FONSECA RJ0146889 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.236. \"...ISTO POSTO, CONHECO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34239 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011438071 Protocolo: 2007350881 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RJ0104856 ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA RJ0140387 AGDO: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ROBERTO VOSGERAU PR0019231 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.262: \"... HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.829 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010618111 Protocolo: 20087028 AGTE: TURBOMECA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA CAMARGO RODRIGUES SP0076352 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA MACHADO C S V DIAS SP0247039 AGDO: REGINA CELIA SAMPAIO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES RJ0049344 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.106/108: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1560 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011654779 Protocolo: 200814230 AGTE: PATRICK EDUARDO ARAUJO DOS SANTOS REP/P/S/PAIS VALMIR SOARES DOS SANTOS E PATRICIA ALMEIDA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO RJ0066547 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.22. \"...ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO REECURSO EX VI DO PARAGRAFO PRIMEIRO, DO ARTIGO 557, DO CPC, PARA CONCEDER AOS AGRAVANTES A GRATUIDADE DA JUSTICA. INTIME-SE\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2763 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 880010180894 Protocolo: 200825082 AGTE: CAROLINA THOMAZ MENEZES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA RJ0113675 AGDO: ALOISIO PIMENTEL MENEZES ADVOGADO: DR(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN RJ0095096 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.141/143:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR PARCIAL AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2994 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20022080053143 Protocolo: 200825916 AGTE: DELCIDES DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE ALONSO FERRACO RJ0094181 AGDO: TEODORO ALFONSO HERENCIA BERNAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.74: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3014 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO BENEFICIARIO 20020011510400 Protocolo: 200825790 AGTE: WANY DO CARMO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). NELMA BARCELOS DO CARMO LEITE RJ0111051 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA RJ0114928 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.23/24:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3135 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210372579 Protocolo: 200826635 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 AGDO: MIOMAR DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.53/54: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3290 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080010054643 Protocolo: 200829884 AGTE: ROSANA ARIAS MENDES ADVOGADO: DR(a). BRUNO ARIAS MENDES RJ0122984 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.73/74: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO ...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3725 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070660171433 Protocolo: 200833875 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: EDIVAM DIAS DA SILVA Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.41/43: \"... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.52661 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011277658 Protocolo: 2007273779 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: GILBERTO DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 121/129. \"...CONHECO DA APELACAO INTERPOSTA POR MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, MANTIDA A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU\".\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.56399 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20070610012037 Protocolo: 2007294727 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDO: THEREZA CAETANA DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.80/83: \"...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO E, EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.1336 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380174973 Protocolo: 2008004602 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: FERNANDO TAVARES LIMA Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.18/21:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.1673 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380372140 Protocolo: 2008005695 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES RJ0099140 APDO: OLINDO LUIZ DE ANCHIETA E OUTROS Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.19/22:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.1910 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380220132 Protocolo: 20084904 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: CESARE LECINE Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.19/22:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.4118 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610038907 Protocolo: 200817773 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ELCY PFISTER DE MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.67/69:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR PARCIAL AO APELO...\"\r\n\r\nId: 439028"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "439027": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/02/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.47 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070011866552 Protocolo: 200829828 IMPETRANTE 1: MARCELO FARIA GUILHON OAB/RJ 137911 IMPETRANTE 2: RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON OAB/RJ 15556 PACIENTE: LUIZ PAULO WEJNER AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.62/64:\"...ESTOU MONOCRATICAMENTE CONCEDENDO A ORDEM E DETERMINANDO QUE SE EXPECA ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO PACIENTE...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30239 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070370063299 Protocolo: 2007308663 AGTE 1: GERALDO FERNANDES DE MOURA AGTE 2: CARLOS AUGUSTO BRAGA DOS REIS AGTE 3: ROGERIO BRAGA DOS REIS AGTE 4: APARECIDA AVELINO CARDINOT AGTE 5: ESPOLIO DE JOSE EUGENIO CARDINOT REP/ P/ MARIA LUZIA PERCEGUEIRO DA SILVA AGTE 6: JULIO CESAR CAETANO DA SILVA AGTE 7: SANDRA REGINA CAETANO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: LUIS CARLOS TARDIN P/ SI E REP/ ESPOLIO DE ANTONIO MOACIR TARDIN AGDO 2: ZELIA SARDINHA DE JESUS AGDO 3: ADELINA TORRES RIBEIRO AGDO 4: DELIO GARCIA MARRA AGDO 5: SUELI DOS SANTOS MARRA AGDO 6: DULCINEIA DOS SANTOS NARRA AGDO 7: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.48:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...APOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30757 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20010011325149 Protocolo: 2007318380 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 AGDOS: BENEDICTA COMERCIO DE BRINDES LTDA ARAM KRIKOUR ACHODIAM SONIA MENDES ACHODIAM ADVOGADO 1: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS RJ0011303 ADVOGADO 2: DR(a). WALACE ROCHA DOS SANTOS RJ0102783 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.333v.:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.276 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010872908 Protocolo: 20082188 AGTE: LINDOMAR SOARES DIAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA RJ0095490 AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO RJ0008448 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ RJ0030996 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.119:\"AO AGRAVADO PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1341 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030010477797 Protocolo: 200812229 AGTE: REAL CENTER AGENCIA DE INFORMACOES COMERCIAIS E REABILITACAO DE CADASTRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VALERIO LIMA VIDAL RJ0065235 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.86:\"AO AGRAVADO PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3025 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070011871559 Protocolo: 200827184 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: MARLY SANT ANNA BARCELLOS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DAS NEVES SP0225967 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.90: \"...DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, INC. V, DO CPC...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3155 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20072100026711 Protocolo: 200828080 AGTE: PHARMA VAL DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA MARGARIDA ELLENBOGEN PRESSBURGER RJ0018819 ADVOGADO 2: DR(a). NARA DA ROCHA SARAIVA RJ0074346 AGDO: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA RJ0114076 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS. 51: \"...DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA OS FINS PREVISTOS NO INC. V DA NORMA ACIMA REFERIDA.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3991 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 970010651600 Protocolo: 200836637 AGTE: LUIZ OTAVIO CASTELLO ALTMAYER ADVOGADO: DR(a). JOAO RODRIGUES DE CARVALHO RJ0044746 AGDO: ANA JANDIRA ALTMAYER TSUBOSHIMA ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE DA CRUZ PAIVA RJ0041974 Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: FLS.96. \"... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...E SE FOI EXERCIDO O JUIZO DE RETRATACAP. INTIME-SE A AGRAVADA... APOS A PROCURADORIA DE JUSTICA\".\r\n\r\nId: 439027"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "439029": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/02/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1962 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010074822 Protocolo: 2007323198 AUTOR: SULAMITA MARIA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO RJ0088525 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.73/74: \"... DIANTE DO EXPOSTO, EM REEXAME NECESSARIO, MANTENHO A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\" RIO, 08/02/2008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO ANULATORIA 20042090084567 Protocolo: 2007326718 REQTE: ERNST BECKER FILHO ADVOGADO: DR(a). SONIA MARLI GOMES DECNOP MEZENTIER RJ0044425 REQDO: MARIA CRISTINA SIQUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE RJ0023416 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 17/18: \"(......) FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO A PRESENTE MEDIDA, COM FULCRO NOS ARTIGOS 295, III E 267, I, AMBOS DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34501 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072080143650 Protocolo: 2007353928 AGTE: ANTONIO JOSE LEITE ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO RJ0099348 AGDO: MARIA ALDINEIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO RJ0129702 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.170: \" ANTE O ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES NO PROCESSO ORIGINARIO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO. CUSTAS \"EX-LEGE\". ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE.\" RIO, 11/02/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35025 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010868334 Protocolo: 2007359597 AGTES: ROSEMARY MARTINS GOMES SILVA PAULO RENATO RIBEIRO SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 AGDO: ITAU SEGUROS S A Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS. 48/54: \"1) DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE (......) DESTA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI DO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, UMA VEZ QUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36052 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030148739 Protocolo: 2007370514 AGTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BOSQUE DA MIRATAIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA RJ0044780 AGDO: MARIA DA CONCEICAO GUILHERME DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO MACEDO SILVA RJ0119286 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO RJ0133823 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS. 47/48: \"(......) POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, UT ART. 527, I DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.249 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20062030157595 Protocolo: 2008527 AGTE: RAFAEL GONCALVES DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCIA BARROSO BARROS RJ0109203 AGDO: ANTONIO BERNARDINO MARQUES Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS. 44/45: \"FLS. 37/38. RECONSIDERO FLS. 36. (.......) POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527, I DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.767 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070290000352 Protocolo: 20084011 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 AGDOS: LIGIA ROSANA DA SILVA TAVARES DE FARIA ARTUR GRAEIRO TAVARES PAULO DAVID VENTURA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE MATTOS RJ0005951 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS. 81/83: \"(......) POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527, I DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2023 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020010112446 Protocolo: 200817969 AGTE: LUIZ ALBERTO MIGUEL CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEICAO RJ0063617 AGDO: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DALE RJ0117060 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.47:\"... DIANTE DO EXPOSTO, PROVE-SE EM PARTE O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EXAME, PARA QUE, CASSADA A DECISAO QUANTO A CAUTELAR AJUIZADA, PROVIDENCIE O JUIZO A DISTRIBUICAO DA MESMA, COMO TAL, EM APENSO A EXECUCAO, E APOS DECIDA A SEU RESPEITO, COMO ENTENDER DE DIREITO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2751 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20072020199352 Protocolo: 200824844 AGTE: ROSSI RESIDENCIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA RJ0105827 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA VALERIA CABIANCA BARBOSA SP0110796 AGDOS: ADRIAN MARCOS STRINO PIRES GISELLE CRISTINA PEREIRA PIRES Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.128/130: \" (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART.557 DO CPC, CONHECE-SE DO RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 30/01/08. A.DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3040 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070420131404 Protocolo: 200826266 AGTES: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ANDRE CANTANHEDE AMELIO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO STEFAN ZWEIG ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN RJ0123625 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARCOS DOS REIS RJ0065946 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.180/182: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS E COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\" RIO, 30/01/2008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3167 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080750000162 Protocolo: 200828656 AGTE: JOAO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS. 56/57: \"(......) POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527, I DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3257 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020701709 Protocolo: 200829383 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 AGDO: MARIA DORIA SARAIVA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL RJ0131611 ADVOGADO 2: DR(a). SUELLEN MUNIZ ALVES RJ0137792 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.70/71: \" (...) A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 31/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3435 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010271585 Protocolo: 200831118 AGTE: CATARINA ETUARTE BARROS LIMA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS. 102/105: \"(......) POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527, I DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3497 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20030011066355 Protocolo: 200831195 AGTE: SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). WAGNER PESSOA DA PENHA RJ0080804 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOKEL ADVOGADO: DR(a). MAURO BUMASCHNY RJ0014298 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.61/63: \" (...) NESTE DIAPASAO, MOSTRA-SE CORRETA A DECISAO AGRAVADA, RESTANDO IMPERIOSO O USO DO ART.557 DO CPC, NEGANDO-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 11/02/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3512 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010838536 Protocolo: 200831611 AGTE: SHEILA MARIA SANTOS RIBEIRO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES RJ0019356 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CORREA SANTOS RJ0020047 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS. 42/44: \"(.....) POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527, I DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3741 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010711597 Protocolo: 200833713 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA REIS DO VALLE MONTEIRO RJ0123191 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: ANA MARIA AZEVEDO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA RJ0105403 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.253/254: \" (...) DIANTE DO EXPOSTO E TAMBEM COM BASE NO FUNDAMENTO CONSTANTE DA DECISAO AGRAVADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE MANTER A DECISAO AGRAVADA. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 11/02/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3928 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20010011391730 Protocolo: 200834990 AGTE: MARIA DE LOURDES MAUREY DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA RJ0087621 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTHER ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER RJ0062213 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.125/126.\" (...) FEITA A CONSIDERACAO SUPRA, E NA FORMA PREVISTA NO ART.557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POSTO TRATAR-SE DE DESPACHO SEM CONTEUDO DECISORIO, E PORTANTO IRRECORRIVEL.\" RIO, 12/02/2008. A)DES.RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.49245 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010661229 Protocolo: 2007251384 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS RJ0125781 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 APTE 2: MARIA DE FATIMA RODRIGUES MACEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.159/160: \"ANTE O EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, POSTO SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, DEVENDO SER MANTIDA A R. SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE. EM TEMPO, PROCEDA A SECRETARIA AO ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS A QUEM DE DIREITO, PARA QUE SE PROCEDA A RETIFICACAO DA AUTUACAO, COM A INSERCAO DA 2 APELANTE.\" RIO, 24012008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.54504 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20030011446346 Protocolo: 2007284883 APTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS APDO: PEDRO PIRES DA LUZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO RJ0097443 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.80/83: \"... DIANTE DO EXPOSTO, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO, COM APLICACAO DO ART. 557, DO CPC.\" RIO, 08/02/2008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.59620 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 1507/96) 20000011549980 Protocolo: 2007313208 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APTE 2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ACHKAR CURY RJ0119670 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY RJ0013616 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.126/132: \"... POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AOS RECURSOS, COM BASE NO ART. 557, CPC, DIANTE DA FLAGRANTE IMPROCEDENCIA DOS MESMOS E DO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA PATRIA, MANTIDA NA INTEGRA A SENTENCA APELADA, INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO.\" RIO, 08/02/2008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.63751 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010113943 Protocolo: 2007336668 APTES: ZOSIMO MIRANDA DE CARVALHO SEBASTIANA FERREIRA DE FREITAS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO RJ0123024 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS. 86/91: \"(.....) POR TAIS RAZOES, CUIDANDO-SE DE JURISPRUDENCIA DOMINANTE, SUMULAS 86 E 88 DESTE TJRJ, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.66532 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030040055729 Protocolo: 2007354913 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: MECANICA PADRAO LTDA ME Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.21/22: \"... ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO LIMINAR AO APELO, COM BASE NO ART. 557, PARAG. 1-A, CPC, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM RELACAO AOS EXERCICIOS DOS ANOS DE 1999 E SEGUINTES.\" RIO, 08/02/2008. DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.1019 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 20060011672901 Protocolo: 2008003324 APTE: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 APDO: MARIA LEDA FERREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS. 82/88: \"(.....) POR TAIS RAZOES, CUIDANDO-SE DE JURISPRUDENCIA DOMINANTE, SUMULAS 86 E 88 DESTE TJRJ, REJEITO A PREJUDICIAL DE PRESCRICAO E A PRELIMINAR DE CARENCIA DO DIREITO DE ACAO E FALTA DE INTERESSE DE AGIR E, NO MERITO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA FIXAR O VALOR EM R$ 3976,00.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.2087 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20030640041493 Protocolo: 2008006386 APTE: EDULA ENES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARCELO NASCIMENTO DA SILVA FIGUEIRA Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS. 110/112: \"(.....) POR ESSES FUNDAMENTOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, UT ART. 557, PARAGRAFO 1 DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.3761 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050028773 Protocolo: 2008015378 APTE: THIAGO RONCATE TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0104649 APDO: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS RJ0074126 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.221/223: \" (...) ASSIM, DIANTE DE TAIS ENTENDIMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 31/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.4192 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072060005519 Protocolo: 200819049 APTE: WALTER BELEM ADVOGADO: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL RJ0062573 APDO: BANCO SANTADER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.81/83: \" (...) DESTA FORMA, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, PELO QUE NEGO SEU SEGUIMENTO. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 30/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.4756 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010680196 Protocolo: 2008021844 APTE: CARLOS MARCIO SARTORIO ADVOGADO: DR(a). NEUSA TELES REVOREDO RJ0029190 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.139/140: \" (...) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NEGA-SE, MONOCRATICAMENTE, PROVIMENTO AO RECURSO, PARA O FIM DE MANTER INTEGRA A R. SENTENCA RECORRIDA.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 30/01/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 439029"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des. Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "439030": [
                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.021.022193-9 Protocolo: 2007315478 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL REGIONAL DE VILA INHOMIRIM DA COMARCA DE MAGE SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS INTERESSADO 1: VALERIA REGINA RODRIGUES LIMA INTERESSADO 2: ESPOLIO DE DARIO RODRIGUES DE SOUZA LIMA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2093 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.028.002548-5 Protocolo: 2006233405 AUTOR: ESPOLIO DE JULIO GOMES DE SOUZA REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE MARIA DO SOCORRO SOARES SOUZA. ADVOGADO: DR(a). JOAO RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA 0074290RJ REU: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS MAROTTI SALES 0071841RJ ADVOGADO 2: DR(a). EBERSON LESSA PACHECO 0108724RJ REU 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE MACAE MACPREVI ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO 0114542RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.146 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.004.057520-3 Protocolo: 2008024084 AUTOR: W3 PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA 0075522RJ REU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: CILAS ALVES MAGALHAES Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2004101054 IMPTES: LUCIANE MENDONCA DE OLIVEIRA BERTA MARIA LOPES DE OLIVEIRA FERNANDO LYRA REIS CESAR MARTINS DE OLIVEIRA ANGELA CRISTINA D'ALBUQUERQUE ANDRADE EDA REGINA TROIAN ALTIVO CAVALHEIRO MARCELO MAFRA MAGALHAES DE LIMA FRANCO ALAIR DA COSTA GIESTEIRA ELCI PIMENTA GIESTEIRA ADVOGADO: DR(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS 0094689RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14734 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.037.004383-3 Protocolo: 2006198493 AGTE: YANEZ DE ALMEIDA SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19216 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL-TOMBP N.3392 91.001.074209-4 Protocolo: 2006250120 AGTE: ALFI ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA 0013594RJ AGDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO 1: DR(a). PAULO VALED PERRY 0018600RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANALIA DE MELO RIBEIRO 0016313RJ ADVOGADO 3: DR(a). FAUSTO RODRIGUES DOS SANTOS 0012622RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9537 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.017.000177-8 Protocolo: 2007103923 AGTES: JALCYR GOMES SADER MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). JALCYR GOMES SADER 0002815RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES 0055473RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13581 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 2001.001.061225-8 Protocolo: 2007150100 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: CONDOMINIO ESCUNA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BORGES BARROSO 0060287RJ AGDO: PATRICIA PASSERI VALENTIM ADVOGADO: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM 0103696RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15736 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.014.014637-5 Protocolo: 2007173096 AGTE: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CAMPOS RJ (CDL SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO) ADVOGADO: DR(a). GREVI DE SOUZA BOA MORTE JUNIOR 0124985RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. MARIJA YRNEH RODRIGUES DE MOURA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16033 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO INDENIZATORIA 2006.001.099378-2 Protocolo: 2007176296 AGTE: CONDOMINIO SOLUCOES DE TECNOLOGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINA DE ALMEIDA BRANDAO GUGLIELMI 0248683SP AGDO: ENCANTADA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MASCARENHAS GALEAO 0127992RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22963 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.113614-8 Protocolo: 2007240878 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ AGDO: JOSE TERTULIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO 0072850RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23176 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.075.001476-6 Protocolo: 2007242820 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: ANA PAULA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27318 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2006.001.074368-6 Protocolo: 2007286043 AGTE: AUGUSTO CORSINO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARIANA DE FRANCA NOBRE PINTO 0103408RJ AGDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28436 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.125052-8 Protocolo: 2007293968 AGTE: FLAVIO NOLASCO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO 0097526RJ AGDO: POUPEX Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29113 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2001.001.011241-9 Protocolo: 2007302293 AGTE: JOAQUIM BATISTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA 0158508SP AGDO: ZENEIDE BRITO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DAMAZIO BISPO CANTUARES 0071235RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30254 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: DECLARATORIA C/C REVISAO CONTRATUAL 2007.083.003159-8 Protocolo: 2007313141 AGTE: VERA NICE GUARIENTO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32204 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.134601-5 Protocolo: 2007329626 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE AGDOS: MARIO AFFONSO DE FERREIRA PONTES JUNIOR EDGARD LOPES PORTO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ ADVOGADO 2: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES 0044171RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32322 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2004.001.082394-0 Protocolo: 2007331247 AGTE: CAMINHO DAS AGUAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ AGDO: JOAQUIM RODRIGUES LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). JAIME MONIZ DA SILVA 0038624RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33551 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.003058-1 Protocolo: 2007341226 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34228 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: C-IMPUGNACAO A EXECUCAO (COBRANCA) 97.001.059894-4 Protocolo: 2007350934 AGTE: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(a). SILVIO VIOLA 0023150RJ AGDO: VARIG S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES 0001646RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34756 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 2007.001.198924-8 Protocolo: 2007356561 AGTE: JOSE RIBAMAR DE SOUSA COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ AGDO: LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34963 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071638-8 Protocolo: 2007358443 AGTE: NEY COSTA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA NEVES MAXIMIANO 0140751RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA FERREIRA MALAFAIA 0132671RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36377 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2001.042.011513-5 Protocolo: 2007373381 AGTE: MOTOCLEAN VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA 0110001RJ AGDO: MARCELO CUNHA BERTAME ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR 0052137RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.84 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2006.001.017638-0 Protocolo: 2007374957 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO 0125360RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ AGDO: REINALDO GOMES BERNARDO ADVOGADO: DR(a). BRUNO BERNARDO PLAZA 0100516RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1041 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.042415-3 Protocolo: 20089620 AGTE: ELIZABETH DE ARAUJO NOVAES ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR 0044979RJ AGDO 1: MARSIQ SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA AGDO 2: CONSTRUTORA BRUNET LTDA AGDO 3: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1946 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.117177-0 Protocolo: 200816610 AGTE: H2S REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES 0001646RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.49228 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.062843-3 Protocolo: 2006237014 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: ACYR CARVALHO DA MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.59434 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ORDINARIA 2003.002.012667-5 Protocolo: 2006285817 APTE 1: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR(a). MARITZA DIAS MONASSA APTE 2: FLOZINA COSTA DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS 0080903RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELA DE GREGORIO JASBICK 0129840RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA 0092891RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES 0041012RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.63776 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.212.000569-3 Protocolo: 2006307643 APTE: PAULO ROBERTO DE BARROS LEITE E S/MULHER VERA MARIA BRASIL BARRETO DE BARROS LEITE ADVOGADO: DR(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES 0067410RJ APDO: CONDOMINIO DO ITAIPU MULTICENTER ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME ZOGHBI AYALA 0125250RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.12064 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: (TB. 11595/98) REINTEGRACAO DE POSSE 98.383.010505-0 Protocolo: 2007058405 APTE: VICENTE DE PAULA SOUZA E S/MULHER MARCIA VIDAL SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA 0023425RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS 0101006RJ APDO: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA 0053985RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY 0024671RJ INTERESSADO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.15188 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.028023-0 Protocolo: 200774664 APTE: ABRAM LEJB KAC ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS 0131266RJ APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO JOAO GOULART PROC.MUNIC.: DR EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.18869 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2005.001.010107-8 Protocolo: 2007093483 APTE 1: CATIA REGINA ANDRADE SILVA ADVOGADO: DR(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA 0038642RJ APTE 2: COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIOLUZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO 0058929RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI 0131908RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.29934 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.161896-7 Protocolo: 2007147619 APTE 1: CELINA MARIA DA COSTA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ APTE 2: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.31955 Origem: CANTAGALO Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 2006.015.000843-1 Protocolo: 2007157711 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS: CARLOS MAGNO LOURENCO NAVARRO LIRIA SILVEIRA BIAMQUINI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.43743 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: CONCORDATA PREVENTIVA 2000.002.012488-0 Protocolo: 2007219242 APTE: UNIAO PROCURADOR: PATRICIA MONTEIRO LEMOS APDO: CONCORDATARIA DE POSTO SAO BENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANE GOMES 0056225RJ INTERESSADO: CONCORDATA PREVENTIVA DE POSTO SAO BENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER 0088618RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.51255 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: POSSESSORIA 2006.001.140998-8 Protocolo: 2007259920 APTES: GEORGES AGATHOS TRIVELAS MARIA CLAUDIA BITTENCOURT TRIVELAS ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORREA PINA 0019818RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO VILLELA SOUTO 0014077RJ APDOS: MARIA RITA FERREIRA BITTENCOURT MARLY BITTENCOURT DE SOUZA BREVES ANA MARIA BITTENCOURT DE SOUZA BREVES ESPOLIO DE JOSE VINICIUS FERNANDES BITTENCOURT REP/P/S/INV MARCUS VINICIUS FERREIRA BITTENCOURT ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS 0131681RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIEN CASTIER 0007764RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA 0104578RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.53769 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.2004.066.0147278) 2007.066.002744-9 Protocolo: 2007281046 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.54415 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE 2002.209.005500-8 Protocolo: 2007285622 APTES 1: MIGUEL ANGELO BAEZ GARCIA SIMONE VILLELA SANTOS ADVOGADO: DR(a). CELIA PINTO DA COSTA 0090406RJ APTE 2: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA 0097061RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO 0078576RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.56142 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.004.042643-8 Protocolo: 2007294439 APTE 1: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANDRADE SILVA 0109088RJ APTE 2: REGINA CELY MARINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.56664 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2001.042.007164-8 Protocolo: 2007296388 APTE 1: RICARDO COSTA PAIM DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS DOS REIS 0065946RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA 0129299RJ APTE 2: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA 0125291RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.57414 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: 2006.209.008417-1 = INDENIZATORIA 2006.209.008417-1 Protocolo: 2007300159 APTES: CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN CENTER ESTACIONAMEN TO GOLDEN PARK LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES 0091072RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA 0063898RJ APDO: JULIETA SONIA VALLIM DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA 0015685RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS 0062798RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.57867 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.002.000086-2 Protocolo: 2007305395 APTE 1: EDINA JOAQUIM DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APTE 2: LA ROCHELLE TRANSPORTES TURISTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RIVALDO CORREA BACELAR 0020760RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.58406 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.005189-5 Protocolo: 2007306635 APTE: CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL SIMERIA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO 0103256RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MALENA LAHR 0075776RJ APDO: MARINETE DE FATIMA COSTA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA 0102364RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.58908 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: PEDIDO DE RECUPERACAO JUDICIAL 2006.001.044162-1 Protocolo: 2007309635 APTE: INTERNET FACIL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO 0031235RJ APDO: ISIS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHAES 0091392RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.59388 Origem: QUEIMADOS VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO CIVIL 2006.067.002692-0 Protocolo: 2007311750 APTE: CAVALCANTI & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR 0099674RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO 0108607RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.59680 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.013121-0 Protocolo: 2007314666 APTE: SUL AMERICA COMANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDO: MARIA SOARES DE LIMA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.60898 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.021.017279-0 Protocolo: 2007321443 APTE 1: EDUARDO BARROS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA 0063946RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ 0059041RJ APTE 2: JOSELITO SERGIO DA SILVA SERVICOS ME ADVOGADO: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.61293 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.008471-5 Protocolo: 2007321914 APTE 1: ALBERTO ESTEVEZ GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO ESTEVEZ GARCIA 0040821RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS 0083043RJ APTE 2: WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ERIKA DA SILVA DANTAS 0101358RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.62715 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.002.006294-2 Protocolo: 2007329033 APTE: SERGIO COUTO MARTINS ADVOGADO: DR(a). CAMILA BRAGA 0138954RJ APDO: SIMONE CARLA DE OLIVEIRA POR SI E REP/S/FILH RAFAELLA FAIGLLER DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). DULCE PINTO SILVA 0000524RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.63139 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(20000010609038) 2005.001.121345-9 Protocolo: 2007331804 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK APDO: ANGELA GULLO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTANA NASCIMENTO 0095384RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENIS RUI DE FARIAS NUNES 0128591RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.63141 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2007.208.002231-6 Protocolo: 2007333014 APTE: FABRICIO DOS SANTOS CAMOES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: TATIANA LEAL AUGUSTA CAETANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.63197 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.021.000838-9 Protocolo: 2007332059 APTE 1: LUANA HELENA COELHO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ APTE 2: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.63477 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.000690-3 Protocolo: 2007333542 APTE: MARCIO ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LILLIAN DE SOUZA OLIVEIRA 0147204RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA 0135486RJ APDO: COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE DUQUE DE CAXIAS COOPERCAXIAS ADVOGADO: DR(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA 0059721RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.65008 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.208.014116-9 Protocolo: 2007345109 APTE: JOSE RICARDO LOPES DA ROSA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO 0059471RJ APDOS: MAGALI SERRA FERNANDES BRUNA FERNANDES DA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.65193 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.115899-2 Protocolo: 2007347837 APTE 1: DOCAS INVESTIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABRICIO BRITO LIMA DE MACEDO 0127547RJ APTES 2: DEUTSCHE BANK S A - (RECURSO ADESIVO) UBS SECURITIES LLC - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: JVCO PARTICIPACOES LTDA INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LEONEL DE REZENDE NETO 0075476RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI 0095237RJ ADVOGADO 4: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADO 5: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.65753 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2005.001.066671-9 Protocolo: 2007350644 APTE: POSTO DE GASOLINA SACADURA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR 0098230RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES 0138567RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.66643 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.016472-6 Protocolo: 2007355123 APTE: PAULO CESAR DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.66931 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.087971-7 Protocolo: 2007356196 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.67101 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2002.001.121993-5 Protocolo: 2007356406 APTE: SANDRA NUNES DA ROCHA FAGUNDES ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM 0090130RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA 0072280RJ APDO: EDGARD BORGES DO REGO FILHO ADVOGADO: DR(a). ATALIBA ALVARENGA 0039222RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.67390 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.106236-9 Protocolo: 2007358180 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ APTES 2: ANTONIO CORREA MARILZA FLORICENA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ APTE 3: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.67408 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.002517-0 Protocolo: 2007357765 APTE 1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO COELHO DE MORAES 0132024RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ APTE 2: CRISTIANE FELIX DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR 0094568RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA 0144336RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.67527 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.042.007180-6 Protocolo: 2007355340 APTE: LUCAS FRANCA BENFICA SIMOES REP/P/S/MAE ISABEL CRISTINA FRANCA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: EVANILDO SIMOES Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.67595 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.147557-0 Protocolo: 2007359612 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS APDO: NEWTON BAPTISTA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). MILENA FRAGA DIAS 0124147RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.68107 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.003374-3 Protocolo: 2007363665 APTE: SUL AMERICA SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ APDO: CELME FEIJO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO 0025188RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONCALVES PATRAO 0116871RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.68115 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2002.001.130861-0 Protocolo: 2007363668 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ APDO: CELME FEIJO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO 0025188RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONCALVES PATRAO 0116871RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.68171 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.083520-7 Protocolo: 2007363683 APTE 1: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ APTE 2: COPIADORA ESTRELA DO ORIENTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CAVALCANTI GIFFONI 0073295RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE PAULA VITOR OLIVEIRA 0101971SP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.68928 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2005.001.067094-2 Protocolo: 2007366584 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ APTE 2: ELEGANCE SALAO DE CABELEIREIROS LTDA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JOSE VINHAS PIMENTEL MACHADO 0058790RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.68934 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.068731-5 Protocolo: 2007366780 APTE: DAVID CANTALICE LOPES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA 0096423RJ APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO FRANCISCO DA SILVA NETTO 0141483RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.69051 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2000.004.017329-9 Protocolo: 2007367977 APTES: EDVALDO PEDROZA GONCALVES MARISTELA PEDROZA GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI 0085247RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DOS SANTOS 0059752RJ APDO: ESPOLIO DE JOAO PEDROZA GONCALVES REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA FRANCISCA NUNES PEDROZA ADVOGADO: DR(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO 0064374RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.69341 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.097133-9 Protocolo: 2007369581 APTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDO: JOSE BARCELOS GRETE ADVOGADO 1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES 0103635RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.148 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.133819-2 Protocolo: 2007373943 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO 0134778RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDO: SILVANA SENA GOMES GUIMARAES LINS ADVOGADO 1: DR(a). CONCEICAO DE MARIA RABELO DE ALBUQUERQUE LINS 0114960RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA 0077355RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.456 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2002.063.000904-5 Protocolo: 2002063005 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA MARTINS DA COSTA 0084007RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT 0114054RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES 0133362RJ APTE 2: MADEIRA CLARA MOVEIS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APTE 3: LOJA UTIL LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE MELO 0005674RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA DE SOUZA CARVALHO 0089116RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.510 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 2006.202.003096-3 Protocolo: 2008000196 APTE: SONIA MARIA MARQUES ADVOGADO: DR(a). ISMARINA RIBEIRO FRAZAO 0070187RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.904 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.066.001109-9 Protocolo: 2008000211 APTES: CHRISTIENE LICIA DE ARRUDA LUCIO PRUDENTE CLEBER ANTONIO PRUDENTE ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA AMORIM CORREA 0127685RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA 0125563RJ APDO: COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA COHAB VR ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE 0055426RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO AUGUSTO AGUIAR DE CASTRO 0045199RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.1097 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2005.001.084846-9 Protocolo: 2007375222 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALICE GALVAO DO RIO APA FORMAGGINI 0111513RJ APDOS: MARIA DAS DORES DO NASCIMENTO JOAO FELIX DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.1296 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.030617-6 Protocolo: 2008004341 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DO ARPOADOR ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ANDRADE MOTA 0079338RJ APDO: DIONERICO LIMA DOS SANTOS E S/MULHER MARIA LAURA LOUREIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LANDI 0074461RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.1613 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.022521-0 Protocolo: 2008004741 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ APDO: LOURACI APARECIDA SOUZA COELHO DA SILVA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.1729 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.017594-1 Protocolo: 20084761 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: GERSON CANDIDO DE ARAUJO Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.1997 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.204.002459-4 Protocolo: 2008006524 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ APDO: CECILIA REGINA DE SOUZA REIS ADVOGADO: DR(a). RENATO MACEDO SILVA 0119286RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.2057 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.209.003463-3 Protocolo: 2008007223 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO 0084518RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ APDO: ITS WORLD PAINEIS ILUMINADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES 0098263RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU 0114323RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.2070 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.001.028717-2 Protocolo: 2008007437 APTE: GUILHERME GOLDENBERG ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ APDOS: DIONY NUNES CAVALCANTI VIEIRA JOSE AUGUSTO LUZ VIEIRA JUNIOR MARIA DOROTEIA MAIA GOMES VIEIRA MARIA FERNANDA CAVALCANTI VIEIRA BRAVO CESAR DE CASTRO BRAVO MARIA CAROLINA CAVALCANTI VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO 0116999RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.2983 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: - COBRANCA DE SEGURO 2004.208.014787-8 Protocolo: 2008011261 APTE: ROBSON CORREA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA 0072955RJ APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA 0145285RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.3047 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.024453-3 Protocolo: 2008011587 APTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDO: MONICA ARAUJO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA 0092480RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.3167 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.087.000229-9 Protocolo: 2008011398 APTE: ESTER DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JESSIKA BATISTA GONCALVES 0103718RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA GUIDA GONCALVES FIGUEIREDO 0104558RJ APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.3289 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.006.002303-3 Protocolo: 200813540 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: IRMANDADE SAO JOSE DO TURVO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.3738 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.042.005709-9 Protocolo: 2008014529 APTE: ANDERSON LEMOS VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS 0080705RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ APDO: CARLOS NESSI SOARES DE SA ADVOGADO 1: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS 0035799RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO 0099830RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.3791 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.052868-7 Protocolo: 2008016993 APTE: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA LOUZADA TINOCO 0113765RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA 0178051SP APDO: JM LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA 0073562RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA 0112605RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.3974 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: EMB.DE DEVEDOR (2006.014.005954-5 EXECUCAO) 2007.014.001536-2 Protocolo: 2008018054 APTE: GUSTAVO JUAREZ ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ADAO GILMAR TAVARES 0049658RJ APDO: JOSENIR VIANA CABRAL ADVOGADO: DR(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI 0055269RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.4115 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.082333-8 Protocolo: 2008019273 APTES: ESPOLIO DE EDMILTON MENEZES DA SILVA GILDCLEIDE MARIA DOS SANTOS ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ABDON GABRIEL 0082725RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VALENCA FREITAS 0024499PE APDO 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDO 2: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO 0140669RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.4291 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.026842-6 Protocolo: 2008020344 APTES 1: LEDA DA SILVA JOAO RODRIGUES JARDIM FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO REIS SIMOES 0095811RJ APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.4353 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.093533-5 Protocolo: 2008020409 APTE: CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO ADVOGADO: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL 0050200RJ APDO: ESCOLA SA PEREIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO 0045905RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.4561 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.063.007900-5 Protocolo: 2008021365 APTE 1: SILVANA MARIA PEREIRA VIANELLO ADVOGADO: DR(a). NELSON FLAVIO FIRMINO 0071397MG APTE 2: ARY AMORIM MACHADO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO 0128351RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: REI DA HALFELD LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO RODRIGUES COSTA 0055104MG Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.4566 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.209.012249-4 Protocolo: 2008021372 APTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ APDOS: ELIEZER BATISTA DE LIMA MARILENE COELHO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON DE DEUS MOURA 0132805RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.4885 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.025277-3 Protocolo: 2008023940 APTE 1: LILIAN DA SILVA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES 0096005RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN 0043838RJ APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ TROCOLI XAVIER DA SILVA SARAIVA 0121506RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.4942 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.066.007136-7 Protocolo: 2008022513 APTES 1: YDEVANIO MARTINS DA SILVA CARLOS ROBERTO DOS SANTOS GOMES ARACATI SANTOS DE OLIVEIRA JOSE PAULO ALVES ROBERTO FERREIRA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO 0112888RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA 0075094RJ APTE 2: BOOM COMERCIO E SHOW DE PRODUTOS PIROTECNICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA 0086459RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO STEMIL ADVOGADO: DR(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS 0133640RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.5052 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.128092-0 Protocolo: 2008025276 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APTE 2: JORGE LUIZ MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MIRANDA 0071125RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.6089 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.002.071276-6 Protocolo: 2008029507 APTE 1: LEONARDO GONCALVES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO 0108719RJ APTE 2: CARLOS ALBERTO MATOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). ITAMAR CORBELINO 0052355RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.6091 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.104833-8 Protocolo: 2008030784 APTE: SANDRA VASQUE GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS 0115807RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUZINETE RODRIGUES FREITAS 0089197RJ APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nId: 439030"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "439032": [
                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                    "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. EXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.53 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER - 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE RESENDE 2007.045.004425-0 Protocolo: 2007346171 EXCPTE: CONORA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA 0074559RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA REGINA GUIMARAES DOS ANJOS DE DEUS 0128648RJ EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nQuebra 002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA( INQUERITO CIVIL PUBLICO 12/2007) 2007.050.000361-3 Protocolo: 2007181739 IMPTE: PAULO FERNANDO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA BASTOS BICUDO MADRUGA 0133432RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO 0085591RJ IMPDO: ILMO SR PROMOTOR DE JUSTICA DA PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO PADUA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15465 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2006.014.015524-8 Protocolo: 2007171470 AGTE: SERGIO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU 0114560RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX RIBEIRO CABRAL 0138482RJ AGDO: KATIA REGINA DE OLIVEIRA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16128 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.208.013861-4 Protocolo: 2007176834 AGTE: CIDALIO DUARTE PINTO ADVOGADO: DR(a). DULCE MARIA MARTINS DOS SANTOS 0107338RJ AGDO: MICHELLE DE AGUIAR PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17885 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.050.000361-3 Protocolo: 2007195371 AGTE: MUNICIPIO DE APERIBE PROC.MUNIC.: DR.ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18987 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 2002.008.001257-0 Protocolo: 2007206541 AGTE: MARILIA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). DIONE REIS BEZERRA 0064981RJ AGDO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). JOSE DOMINGOS LUCENA 0076817RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19067 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 99.001.129214-4 Protocolo: 2007206351 AGTE: MASSA FALIDA DE BANCO FORTALEZA S A REP/P/S/SINDICO OLYNTHO DE RIZZO FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA 0055836RJ AGDO 1: MANOEL ALIPIO DE ALBUQUERQUE JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO JOSE GOUVEIA BARBOSA 0075439RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA 0065986RJ AGDO 2: PAULO ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR 0033678RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19755 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.038.004434-0 Protocolo: 2007213325 AGTE: GRACA KIRIE SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIEL CIPRIANO DA SILVA 0075671RJ AGDO: JORGE VIEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ERICA BRITO RETAMIRO 0111108RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS 0083195RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22082 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: TB 14995 INDENIZATORIA 93.001.091666-0 Protocolo: 2007232890 AGTE: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO QUEIROZ ANDRADE 0076503RJ AGDO: CLAUDIA HELENA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24233 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.090398-0 Protocolo: 2007252593 AGTE: JOSEFA CARMELITA DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ARETUZA PACIFICO DAS NEVES 0124365RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AZNAR 0127893RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25641 Origem: CORDEIRO Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.019.001861-7 Protocolo: 2007266263 AGTES: ELZA BADINI RIVALDO SOARES GIRON ADVOGADO: DR(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART 0046778RJ AGDO: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25741 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.107513-5 Protocolo: 2007267243 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL AGDO: RANDER MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLEIDE SOUZA PECLAT 0126835RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27261 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.115796-3 Protocolo: 2007285236 AGTE: FIDUCIAL MERCADOS INTERNACIONAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDO: FRANCO OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S C ADVOGADO: DR(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES 0044984RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28006 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.003.018057-0 Protocolo: 2007291634 AGTE: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ AGDO: NORMA SUELY VIEIRA GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA 0133476RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28844 Origem: MAGE 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.029.003797-6 Protocolo: 2007299619 AGTE: OZEAS DE PAULA VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS 0073374RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARISA LIMA DE MATTOS 0107787RJ AGDO: AMELIA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28847 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.001.149093-1 Protocolo: 2007300419 AGTE: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ AGDOS 1: ALCENO FERREIRA DA SILVA TERESINHA DELMONDES DA HORA CARLOS ROBERTO MEIRELES PINTO ADVOGADO: DR(a). MARIO BARCELLOS 0043075RJ AGDO 2: MOEMA JUSSARA DELMONDES MEIRELES PINTO ADVOGADO: DR(a). TATIANE DELMONDES GONCALVES 0105514RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29074 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.045.003972-0 Protocolo: 2007301751 AGTE: MERISA S A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO TADEU ARCANJO 0109321RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMILSON LOUIS CARNEIRO BAGGIO 0005931PR AGDO: SONIA MARIA DOS SANTOS LEMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29603 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2005.063.007609-0 Protocolo: 2007306843 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA. LUCIANA F PORTAL DE LIMA AGDO: MARCOS JOSE LOPES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA 0085501RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO 0123729RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30142 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 2007.001.099488-1 Protocolo: 2007312151 AGTE: LEANDRO JULIO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). RALF RANGEL RIGO 0090536RJ ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA 0107814RJ AGDO: PRISCILA SOARES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30266 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.042.011498-4 Protocolo: 2007311217 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: TREL TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30267 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.032453-5 Protocolo: 2007312555 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: DANIELE FERNANDES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32296 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.002.013758-9 Protocolo: 2007331116 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA DE AZEVEDO COSTA 0185033SP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32707 Origem: CANTAGALO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.015.001260-6 Protocolo: 2007336627 AGTES: NATALINO DA SILVA MARIA DE LOURDES CALIXTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCAS MONNERAT LESSA 0108574RJ AGDO: ROSANY DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33336 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 20060011299230 2007.001.094641-2 Protocolo: 2007341933 AGTE: CARLOS EDUARDO KONDER LINS E SILVA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA 0102499RJ AGDO: JEAN YVES SATRE ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nQuebra 025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33702 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.038.007077-0 Protocolo: 2007342496 AGTE: ALICE ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ AGDO: EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLON ALVES TONASSI 0110129RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33796 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 97.001.095292-2 Protocolo: 2007341863 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CEA 0137932RJ AGDO: ARY TAVARES FILHO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35004 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.208.012555-3 Protocolo: 2007358996 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDO: ODILON LINHARES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS 0128445RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35552 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2002.001.007108-0 Protocolo: 2007365281 AGTE: TANIA MARIA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS 0062798RJ AGDO: ISAAC KAHN ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OSORIO DA COSTA 0081616RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA LEAL FRANCA 0106052RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36288 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.073487-1 Protocolo: 2007372433 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: LUIZ TEIXEIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE 0098840RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LEITE MOREIRA 0116026RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1395 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008297-1 Protocolo: 200812545 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA BERNARDES COSTA 0120016RJ AGDO: MOZART DA MOTA MENDES ADVOGADO: DR(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO 0113310RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1506 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069001-6 Protocolo: 200813462 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ AGDO: ESER CHAGAS PINTO ADVOGADO: DR(a). CYNARA ROSE TRAVASSOS ERVATTI 0144608RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2552 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.212.004034-8 Protocolo: 200822666 AGTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ AGDO: AUGUSTO AMERICO CALDAS SAWABINI ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO 0110947RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOEL DE MACEDO OLIVEIRA 0142253RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.68143 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 2003.078.001233-7 Protocolo: 2006328615 APTE 1: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS PROC.MUNIC.: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO APTE 2: VANESSA ALVES CRESPO DIEGUEZ (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO 0058382RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.69866 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2001.001.122341-9 Protocolo: 2006336110 APTE 1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI APTE 2: MARIA DA GRACA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA 0112334RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.21460 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.063565-4 Protocolo: 2007107220 APTE: HERVAL MENDES ADVOGADO 1: DR(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI 0064792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS 0105858RJ APDO: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA CREDIBOM EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES 0048745RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA 0116617RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.22165 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TB.16401 INDENIZATORIA 2000.061.005039-4 Protocolo: 2007108560 APTE: FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS FESO ADVOGADO: DR(a). EMERSON TAVARES 0032334RJ APDO: LUIZ CARLOS MARCELINO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MACHADO DA SILVA PINTO 0032637RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO PAES BARRETO BRANDAO 0064974RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.29681 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: - ( TB 15060) - ALIMENTOS 2002.006.003435-3 Protocolo: 2007145408 APTE: JOAO CARLOS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO 0084377RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES 0031921RJ APDO: DALVA WANDERLEIA RIBEIRO ALEXANDRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.29685 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: A ( TB 15060) - REVISAO DE ALIMENTOS PROVISORIOS (ALIMENTOS) 2002.006.003435-3 Protocolo: 2007145409 APTE: JOAO CARLOS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES 0031921RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO 0084377RJ APDO: DALVA WANDERLEIA RIBEIRO ALEXANDRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.32893 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: TB-13964 RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2002.006.003741-0 Protocolo: 2007164359 APTE: JOAO CARLOS RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO 0084377RJ APDO: DALVA WANDERLEIA RIBEIRO ALEXANDRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.32909 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: TB-13770 CAUTELAR DE SEQUESTRO DE BENS IMOVEIS 2002.006.003712-3 Protocolo: 2007164360 APTE: JOAO CARLOS RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO 0084377RJ APDO: DALVA WANDERLEIA RIBEIRO ALEXANDRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.34871 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2003.203.006751-3 Protocolo: 2007171860 APTE: LUIS CLAUDIO DA CUNHA MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: LILIAN RODRIGUES MELO MARIANA RODRIGUES DA CUNHA MELO REP/P/S/MAE LILIAN RODRIGUES MELO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.35636 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.004.064696-9 Protocolo: 2007176665 APTE: ALAN DE SOUZA CAMPELLO ADVOGADO: DR(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA 0121148RJ APDOS: ALAN DE SOUZA CAMPELLO JUNIOR REP/P/S/MAE ANA CARLA DA VEIGA SOARES ALAN BRUNO SOARES CAMPELLO REP/P/S/MAE ANA CARLA DA VEIGA SOARES ANA CLARA DA VEIGA CAMPELLO REP/P/S/MAE ANA CARLA DA VEIGA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.39296 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: 20030780012283/A IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA INDENIZATORIA 2003.078.001.228-3 2003.078.001228-3 Protocolo: 2007198095 APTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO VARELLA FRANCO 0114768RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO 0066330RJ APDO: ESPOLIO DE JOSE ANTONIO ALVES REP/P/S/INV PRISCILA INGRID MARTINS ALVES ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR 0110461RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.39730 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2006.204.009374-7 Protocolo: 2007198543 APTE: ANDRE MENDES WERNECK ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: RICHARD DE OLIVEIRA ROSA WERNECK (MENOR) Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.40215 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.009720-0 Protocolo: 2007202582 APTES 1: WALLACE BARROSO DOS SANTOS PRISCIANE CRISTINA DA SILVA VILLELA JORGE SANTOS VILLELA SUELY DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA 0096391RJ APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.41075 Origem: PARACAMBI Acao: /A - EMBARGOS A EXECUCAO (ACIDENTARIA EM FASE DE EXECUCAO N. 1985.039.000150-9 - TB 14562) 85.039.000150-9 Protocolo: 2007204366 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA 0046275RJ APDO: NAOR FLORENCIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA ESTER DE CARVALHO MACHADO 0083397RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.41453 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 2004.202.006313-6 Protocolo: 2007207259 APTE: VERA LUCIA FRANCA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JUREMA DE OLIVEIRA FRANCA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.41883 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.150133-1 Protocolo: 2007209756 APTE 1: SABRINA FERREIRA PAYSAN GOMES ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO 0026478RJ APTES 2: LICEU FRANCO BRASILEIRO S A CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA CEL ADVOGADO: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.41933 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.001.118852-3 Protocolo: 2007210381 APTES: MATHEUS MARON SILVA DE AMORIM REP/P/S/MAE LUCIANA MARON DA SILVA MONIQUE MARON SILVA AMORIM REP/P/S/MAE LUCIANA MARON DA SILVA LUCIANA MARON DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.42553 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.042.010939-1 Protocolo: 2007211905 APTE: VALDEMIRO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO 0113310RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA TELLES DA CUNHA 0121931RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CLAUDIA NOBREGA DE ANDRADE Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.42739 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.063.003052-3 Protocolo: 2007212616 APTE: RAFAEL NOGUEIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO THEZOLIN 0212152SP ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO DE MUNNO NETO 0152871SP APDO: CEREAIS BRAMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA 0087577RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL 0120754RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO ALVARES CONTAGEM 0079213MG Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.43026 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.002.021345-0 Protocolo: 2007211869 APTE: JURUJUBA IATE CLUBE ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS 0103876RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA GONCALVES REBELO 0129771RJ APDO: KARINNE VALERIA RIBEIRO MONTEIRO ASSISTIDA P/S/MAE KARLA VALERIA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DANTAS ROCHA 0117898RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DIAS FALLES GOMES PINTO 0107527RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.43193 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2005.209.005273-8 Protocolo: 2007214778 APTE: DOUGLAS ALMYR FARES ADVOGADO: DR(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO 0068273RJ REC.ADESIVOS: SANCLER RODRIGUES DE MELLO MARTA FERNANDES DA SILVA MELLO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.43920 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.133130-6 Protocolo: 2007219295 APTE: RODRIGO PRATES ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES 0090559RJ APDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES 0001646ARJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.44693 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.083069-2 Protocolo: 2007223137 APTE: ADRIANA LESSA JARDIM ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FONTES DA COSTA 0094405RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO BRASIL DE ARAUJO MOTA 0136392RJ APDO: RICARDO DA SILVA BITENCOURT ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES 0042674RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.44850 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.059635-5 Protocolo: 2007223347 APTE: ASSOCIACAO SINO BRASILEIRA DE ACUPUNTURA MOXABUSTAO E TERAPIAS HOLISTICAS ASBAMTHO ADVOGADO: DR(a). BRUNO CANNA CALERI 0107201RJ APDO: ESPOLIO DE PAULO CEZAR BRAGA DOS REIS REP/P/S/INV PAULO FERNANDO ISABEL DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SALAZAR 0027655RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO MENDES DA SILVA 0004922RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.44874 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.207.005820-6 Protocolo: 2007222763 APTE 1: THOMAZ ALVAREZ SUAREZ JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS 0121325RJ ADVOGADO 2: DR(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI 0107450RJ APTES 2: GIOVANNA JANOTI SUAREZ REP/P/S/MAE ELIZABETH JANOTI SUAREZ DIEGO JANOTI SUAREZ ASSIST/P/S/MAE ELIZABETH JANOTI SUAREZ ADVOGADO: DR(a). DANILO PEDROSA PEREIRA 0097713RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.45546 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 2006.205.004666-3 Protocolo: 2007227660 APTE: DALVA DE FARIA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS OLIVEIRA XAVIER 0141874RJ APDOS: DEISE SANTOS DA SILVA RAMALHO DENISE SANTOS DA SILVA DECIO LUIZ SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA CRISTINA FONTES SILVA 0131727RJ ADVOGADO 2: DR(a). REJANE ALVES DE SOUZA 0109366RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.45595 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DO INDEBITO 2006.001.087172-0 Protocolo: 2007227945 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI APDO: THILBURY HOTEIS E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA 0025187RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO 0116342RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.45791 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (8076/99 EXECUCAO FISCAL) 2001.001.050343-3 Protocolo: 2007230286 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA FILOMENA DE JESUS MOURA FERREIRA 0059695RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.45879 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.087.002657-5 Protocolo: 2007227591 APTE: ONOFRE DA SILVA LEAO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS 0107963RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO 0107109RJ APDO 1: BANCO ABN AMRO REAL S A APDO 2: BANCO BRADESCO S A APDO 3: BANCO DO BRASIL S A APDO 4: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A APDO 5: CAIXA ECONOMICA FEDERAL APDO 6: HSBC BANK BRASIS S A APDO 7: UNIBANCO S A APDO 8: BANCO ITAU S A Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.45952 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.111793-0 Protocolo: 2007229850 APTE: JORGE PAULO SANTOS ROSA ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.45975 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RECISAO DE CONTRATO 2006.001.123142-7 Protocolo: 2007230105 APTE: MINORU INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO SARMENTO GONCALVES DA CUNHA 0117959RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO 0021916RJ APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAU RO ROBERTO GOMES DE MATTOS 0057739RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.46043 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA Acao: - ( TB 21873) - ALIMENTOS 93.530.005927-2 Protocolo: 2007228888 APTE: VIVIAN GABRIELLI PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS 0068150RJ APDO: ANISIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HELENA SANTIAGO 0000419BA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.46151 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.100217-5 Protocolo: 2007229876 APTE 1: LEONARDO DE SOUZA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA 0118808RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES 0119667RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE DIAS DA SILVA 0119076RJ APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO 0015640RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.46251 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.042.004692-0 Protocolo: 2007221408 APTE: TNL PSC S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ REC.ADESIVO: PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO 0073229RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.46726 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2004.017.000347-1 Protocolo: 2007235056 APTE: MARCOS GRATIVOL ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ APDO: ALFREDO AUGUSTO MORAIS E S/MULHER MAIRI GASPAR MORAIS ADVOGADO: DR(a). VALTER CARDOSO DA PENHA 0039933RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.46762 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.001.092436-0 Protocolo: 2007235700 APTE: GUSTAVO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA 0100122RJ APDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA 0080384RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.47274 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.030509-1 Protocolo: 2007236935 APTE: EDVALDO DE OLIVEIRA REIS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.47415 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.141304-7 Protocolo: 2007238950 APTE: PAULA MARA MEDEIROS DE LUCENA CORREIA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES 0071119RJ APDO: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA SIQUEIRA FIORIN 0055017RS ADVOGADO 3: DR(a). LUCAS DIETERICH ESPINDOLA BRENNER 0062993RS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.47429 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.078678-6 Protocolo: 2007238709 APTES 1: ALTER JOSE RIBEIRO SEBASTIAO FERNANDES DE GODOY DARIO ISIDORO PEREIRA JAIRO FERREIRA MARQUES MANOEL MARIA FILHO SEBASTIAO HAMBURGO DE MATOS CAMPOS SEBASTIAO LUIZ DE SOUZA SEBASTIAO PERES DA SILVA SEBASTIAO RODRIGUES DE OLIVEIRA FATIMA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ APTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.47476 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.012443-1 Protocolo: 2007238494 APTE: NARCISA MARIA GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.47485 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.066.001725-9 Protocolo: 2007238196 APTES: JOAO DE PAULA MARTINS IMENEZ THONI MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO 0067889RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CANDREVA 0070292RJ APDO: MATHEUS TOSTA MARTINS REP/P/S/MAE MARTA MARTINS TOSTA ADVOGADO: DR(a). EVALDO RIBEIRO 0063564RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.48643 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.114438-5 Protocolo: 2007247237 APTE: SYLVIA SERGIO FERREIRA GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). VIVALDE BRANDAO COUTO FILHO 0126999RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES 0090339RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. LUCIA MIGUEL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.52075 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.120461-8 Protocolo: 2007266537 APTE: REGINALDO DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO 0105264RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA DE MELO GOMES 0126890RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.54081 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (COBRANCA 2002.042.004725-9) 2006.042.005680-5 Protocolo: 2007284004 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: DR MARCO TOMASIO PAPINUTTO APDOS: TATIANA DO SACRAMENTO ELISABETE GRANATTO SANDRA DE OLIVEIRA EMANUEL COSTA DE FREITAS FRANK JONHSON FRANCIS WARRINGTON MARCIA VALERIA GOMES FEITOZA VALERIA AMORIM DOS SANTOS BRANDAO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO 0062862RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.55040 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.038369-4 Protocolo: 2007290482 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APDO: MARCELO RAMOS DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.55542 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 5492/99) 2001.001.047550-4 Protocolo: 2007291328 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.55723 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.204.006578-3 Protocolo: 2007291095 APTES 1: ATHENAS S A FOMENTO MERCANTIL COLUNA S A FOMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS 0127983RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS 0110117RJ APTE 2: OMIELAM INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TARANTO 0082862RJ APDO: SOMTUBEST SOLDA MONTAGENS TUBULACOES E ESTRUTURAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLEVERSON FARIA COSTA 0041700RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA FRANCO LUZ 0057489RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.57578 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2000.002.006221-6) 2000.002.021141-6 Protocolo: 2007302896 APTE: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA 0047327RJ APDO: ESPOLIO DE CARLOS MAGNO DE QUEIROZ FRANCO REP/P/S/INVENTARIANTE ANA BEATRIZ DE QUEIROZ FRANCO ADVOGADO: DR(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA 0037820RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.59347 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002324-2 Protocolo: 2007311998 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: CILEA DA SILVEIRA ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.61726 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA DE BENS 2002.014.013848-5 Protocolo: 2007324590 APTE: THIAGO LUIS RANGEL CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). SORY GOMES BARBOSA 0034803RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH MARIA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA 0031983RJ AP DO: EDILSA MARIA MANHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.61840 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.124410-0 Protocolo: 2007325014 APTE: NEUMAR CARDOZO ADVOGADO: DR(a). CELIO HENRIQUE CIANNELLA DE SOUZA 0138744RJ APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). WEBER DO AMARAL CHAVES 0120446RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.63182 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.023.002854-0 Protocolo: 2007332152 APTE: VALERIA LUCIA ALVES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO 0102184RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO 0122165RJ APDO 1: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS 0136722RJ APDO 2: MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALVES PINTO 0082140RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.63614 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: -DEPOSITO- 2003.208.002999-4 Protocolo: 2007336354 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES 0102467RJ APDO: ROSIMERE GOMES PESSANHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO 0040759RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO 0089502RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.64603 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.023960-7 Protocolo: 2007344040 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA 0080687RJ APDO: DOMENIQUE DE FRANCA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDSON VANTINE CATIB 0099788RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. LUCIA MIGUEL\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.65059 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.011711-8 Protocolo: 2007345122 APTE 1: IONICE TAVARES DE FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.65346 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.150654-4 Protocolo: 2007347983 APTE: BIARRITZ LANCHES LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON LUIS FARES 0073350RJ APDO: SERGIO EDUARDO DIAS LEMGRUBER ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO 0033603RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME 0085887RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.66100 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 84.066.000807-4 Protocolo: 2007351657 APTE: THEOTONIO AFFONSO CARRILHO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ALVES DE CAMPOS 0069789RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.66748 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 2002.011.004608-4 Protocolo: 2007353412 APTE: PAULO ROBERTO LISBOA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ APDO: MARIA ELENA BARROS DE PONTES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO 0108663RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO 0114194RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.68337 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.003216-3 Protocolo: 2007361635 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.68410 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.001.033041-0 Protocolo: 2007363817 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA APDO 1: PRISCILLA MAXIMO FERREIRA BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR(a). KAREN FARAH ARRUDA PROC. EST. 2: DR(a). ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.69016 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.061435-0 Protocolo: 2007363164 APTES: LOURIENE VIEIRA DOS SANTOS JOSE OSMAR VIEIRA DOS SANTOS ELISABETH VIEIRA DOS SANTOS PAULO CESAR VIEIRA DOS SANTOS EDIVALDO VIEIRA DOS SANTOS CARLA ANDREA VIEIRA DOS SANTOS LOURISVALDO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR ELIENE VIEIRA DOS SANTOS SOUZA LOURIZETE VIEIRA DOS SANTOS CREUZIMAR VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ APDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.69395 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.119987-8 Protocolo: 2007369554 APTE: BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MICHELON ENDRES 0015350DF APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.69560 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.016589-3 Protocolo: 2007369855 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA 0122705RJ APDO: MARIA MOREIRA GUIMARAES Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.203 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAAO DE VISITAS 2006.077.001162-8 Protocolo: 2007373885 APTES: TAMYRES HELENA QUENTAL DIAS SANTOS LUIS FERNANDO MOLENA DE REZENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.842 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.204.013456-7 Protocolo: 2008000223 APTE: PAULO ROBERTO MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ABDON LISBOA FILHO 0084545RJ APDO: PAULO GUERREIRO VENTURA ADVOGADO: DR(a). PAULO GUERREIRO VENTURA 0020941RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.1153 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO C/C INDENIZATORIA 2007.001.025262-1 Protocolo: 2008004008 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI 0192386SP ADVOGADO 3: DR(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO 0087908RJ APDO: CLAUDIA MARILIA GOMES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA 0096218RJ Relator: JDS. DES. LUCIA MIGUEL\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.1281 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.121039-4 Protocolo: 2008004014 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ APTE 2: BRUNO MAS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN 0098858RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.1419 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.016846-8 Protocolo: 2008004616 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES 0099140RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: FLAVIO MONTEIRO DA SILVA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.1680 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.037140-7 Protocolo: 2008004855 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA 0122705RJ APDO: COOP HAB DOS S I B DO CAFE Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.1692 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.022083-1 Protocolo: 20084778 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: OLGA CORREA BARBOSA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.1718 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.037185-7 Protocolo: 2008005640 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: COOP HAB DOS SIB DO CAFE Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.1756 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.015617-6 Protocolo: 2008005802 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ APDO: ARTUR KELSON ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FIGER 0130894RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.1950 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2000.207.000497-0 Protocolo: 2008006602 APTE: ANTONIO CARLOS CUNHA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA 0061312RJ APDO: BANCO AUTOLATINA S A ADVOGADO 1: DR(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO 0005727DRJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO 0053083RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.2000 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.006.000062-5 Protocolo: 2008006259 APTE: VIACAO BARRA DO PIRAI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA 0073427MG ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL 0002096RJ APDO: BANCO GMAC S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.2159 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.001.073174-0 Protocolo: 2008007263 APTES: CREDICARD BANCO S A ITAUCARD FINANCEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ APDO: NATALINA ALVES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.2671 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.042.006689-8 Protocolo: 20089378 APTE 1: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAVID PATERMAN BRASIL 0113992RJ APTE 2: MARIA CLARICE MASSI RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). CLARA LEONTINA LISSONI 0086383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNANE HELIO DIAS 0143126RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA 0116843RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.2773 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.002.016273-2 Protocolo: 2008009271 APTES 1: MARLY VIEIRA PAULO ROBERTO FERREIRA CANEJO APTE 2: ALEDIO JOSE RIBEIRO E S/MULHER MARIA DE LOURDES SOBRAL RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO 0043330RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE SAO FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). OTACILIO LEITE GUIMARAES 0073210RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.2774 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.002.009310-0 Protocolo: 2008009624 APTE: LLOYD AEREO BOLIVIANO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VILHENA MORAES SALDANHA 0147247SP APDO: SERGIO LUIS AMORIM GRIJO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA 0072705RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FREIRE DA SILVA 0007851RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.2797 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2002.002.007553-7 Protocolo: 2008009278 APTES: MARLY VIEIRA PAULO ROBERTO FERREIRA CANEJO APDOS 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE SAO FRANCISCO MARIA DUQUE ESTRADA LOPES LIEGE SILVA VICTOR BRAGA PIRES ADVOGADO: DR(a). WILSON MOREIRA DA COSTA FILHO 0038673RJ APDO 2: AGATHA PRIETO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). WALTER SANTOS VENTURA 0002352RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.2831 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.067.001864-1 Protocolo: 2008009593 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA APDO: RENAIDE MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.2915 Origem: LAJE DE MURIAE Acao: DEMARCATORIA (TOMBO = 2508). 2002.027.000015-3 Protocolo: 2008011983 APTE: NELSON PINTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCOS FERREIRA LEITE 0082677RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER DIAS SUETH 0045321RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO SUETH SILVA 0132615RJ ADVOGADO 4: DR(a). CEZAR ROMEU ALVES LEITE 0067282RJ APDO: ROMUALDO MONGARDE E S/MULHER ROSA DA SILVA MONGARDE ADVOGADO: DR(a). AMAURI F. DO N. SETTA 0083316MG Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.2973 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.146053-0 Protocolo: 2008012044 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ APDO: BIANCA TEIXEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA 0045467RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.3073 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004850-2 Protocolo: 2008012012 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: MARIA VILELA DAS DORES FRAZAO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.3137 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.009579-5 Protocolo: 2008012451 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDO: JOAO PAULO SA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO SA DE FREITAS 0133312RJ Relator: JDS. DES. LUCIA MIGUEL\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.4019 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073231-0 Protocolo: 2008019274 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ APDO: WANDA MOTTA OLIVEIRA MATOS ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO 0108585RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2008.001.4271 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.003.005051-8 Protocolo: 2008019687 APTE: RUBENS REACH BRAVO ADVOGADO: DR(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ 0036762RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANOEL COELHO BASTOS 0066368RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2008.001.5645 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069382-0 Protocolo: 2008028965 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDO: JOAO CALDAS DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS 0057748RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n120. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.015930-3 Protocolo: 2007114384 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS EMBDO: AGILDO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 439032"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "439033": [
                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 20070790010139 Protocolo: 2007195172 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1.VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: GETULIO BOLDRIM RIBEIRO INTERESSADO 2: CARLOS ANTONIO GERBASSI Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO DECLARANDO-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007102998 IMPTE: LILIA MARIA DE SOUZA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). CLEVERSON FARIA COSTA RJ0041700 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA FRANCO LUZ RJ0057489 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA ADVOGADO: THIAGO JOSE ANTONIO DA SILVA - ESTAGIARIO MAT.01/292/13 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.3269 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000010565539 Protocolo: 200529514 AGTE: BANCO BANERJ S/A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: REGINALDO AZEVEDO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA BRANCO FONTES RJ0080372 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.4854 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO (DIVORCIO) 20000011087698 Protocolo: 200660483 AGTE: LUIZ AUGUSTO DE QUEIROZ E OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). IZABELLA BRANT PINHEIRO COSTA MG0058652 AGDO: EMILIA CORREA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS RJ0093934 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12604 Origem: MACAE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060280019969 Protocolo: 2007137499 AGTE: CLAUDIONOR LUIS BORGES TEOFILO ADVOGADO 1: DR(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS RJ0113363 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA RJ0099592 AGDOS: LUIZ RAPHAEL BRAGA TEOFILO ASSIST/P/S/MAE ELOISA BRAGA WILLIAN BRAGA TEOFILO REP/P/S/MAE ELOISA BRAGA ELTON FABIO BRAGA TEOFILO REP/P/S/MAE ELOISA BRAGA CLAUDINEI BRAGA TEOFILO REP/P/S/MAE ELOISA BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, VENCIDO O DES. RELATOR, QUE DAVA PROVIMENTO AO MESMO. DESIGNADA PARA O ACORDAO A DESA. NORMA SUELY-VOGAL.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13794 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM AUTOS DE ACAO CIVIL PUBLICA 20050370015690 Protocolo: 2007152833 AGTE: COMPANHIA DE ELETRICIADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 ADVOGADO 2: DR(a). GRACIETE DE OLIVEIRA PINTO RJ0133912 AGDO: ABAC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA E PROTECAO AO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO RJ0114063 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DOS SANTOS E SILVA RJ0114451 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17264 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070010760080 Protocolo: 2007189553 AGTE: ASSOBRAEE ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES DE AGUA E ENERGIA ELETRICA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA RJ0123251 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM RETIFICACAO FICOU ASSIM O RESULTADO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17893 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 20060011494530 Protocolo: 2007195795 AGTE: CARLOS MENDES LEITAO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO RJ0007445 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA RJ0046538 AGDO 1: MASSA FALIDA DE BERNINI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDSON BARROSO FERNANDES RJ0016688 AGDO 2: CARLOS FREDERICO DE SOUZA BERNINI E S/MULHER ANGELA REGINA SAN ROMAN BERNINI ADVOGADO: DR(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS RJ0025839 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18903 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060011501881 Protocolo: 2007205659 AGTE: LUIZ CARLOS VELLOSO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO RJ0085377 AGDOS: JOAO PEDRO DE MORAES REGO VELLOSO REP/P/S/MAE PATRICIA FRANCO DE MORAES REGO JOAO GABRIEL DE MORAES REGO VELLOSO REP/P/S/MAE PATRICIA FRANCO DE MORAES REGO ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI RJ0051448 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.24983 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20020011174368 Protocolo: 2006119428 APTE: MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES RJ0108611 ADVOGADO 3: DR(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO RJ0129287 APDO: GERSON LUIZ WEIL BASTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0090306 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESA. RELATORA. DECISAO UNANIME( EMBARGOS DE DECLARACAO DE GERSON LUIZ WEIL BASTOS)\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.25391 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER - (MEDICAMENTOS) 20050610101819 Protocolo: 2006118630 APTE 1: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APTE 2: ALEXANDRA MARCOLINO QUINTANILHA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES RJ0115074 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO MUNICIPIO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.42414 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS EXECUCAO (PROC.83.001.403283-9 - TB 19815) 20030011437667 Protocolo: 2006203929 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA. ARLETE WOJCIK APDO: VALDIR UMBELINO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA RJ0052910 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.49504 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010122540 Protocolo: 2006238813 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDANCAO MUNICIAPL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: ROBERTO LIMA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( AGRAVO INOMINADO DO MUNICIPIO DO RJ)\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.6383 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20000010913451 Protocolo: 2007031448 APTE: JOAO LUIZ BARBOSA PALOMBINI ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO RANGEL PEREIRA RJ0122176 APDO: ANA LUIZA RAMALHO PALOMBINI ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE RJ0070639 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE RJ0072335 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE JOAO LUIZ BARBOSA PALOMBINI)\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.7865 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20042090090397 Protocolo: 2007037929 APTE: DIRLEY MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO RJ0126143 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA RJ0028505 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RJ0110001 APDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO SUN COAST ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA REZENDE COSTA RJ0129659 APDOS 2: JULIO CESAR COUTINHO DE AZEVEDO EVELYN AGRICOLA CALIXTO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL CARDOSO BORGES RJ0122931 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.7869 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA (MEDIDA CAUTELAR INOMINADA = 2004.209.009039-7). 20052090060176 Protocolo: 2007037931 APTE: DIRLEY MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA RJ0028505 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RJ0110001 ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO RJ0126143 APDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO SUN COAST ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA REZENDE COSTA RJ0129659 APDOS 2: JULIO CESAR COUTINHO DE AZEVEDO EVELYN AGRICOLA CALIXTO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL CARDOSO BORGES RJ0122931 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.8384 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010814058 Protocolo: 200739870 APTE 1: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA APTE 2: GEREMIAS GONCALVES FELIX APTES: HEITOR MARCIO DOS SANTOS JOAO BAPTISTA DOS SANTOS JORGE DA SILVA JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA DUQUE JOSE RAMOS DE CARVALHO JOSE RODRIGUES MOREIRA MANOEL DE CASTRO PEDRO NEI DE MOURA SEBASTIAO DOMINGOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO RJ0035698 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.14491 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: -ANULATORIA 20040011324930 Protocolo: 200770579 APTE: ASSOCIACAO DE NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANOREG RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO PINAUD MADRUGA RJ0016853 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI RJ0105553 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DA ANOREG RJ)\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.17283 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060070035430 Protocolo: 200785276 APTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO RJ0124933 ADVOGADO 3: DR(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES RJ0028902 REC.ADESIVO: GILVAN TENORIO DIAS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO RJ0113359 ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU VIEIRA MARTINS RJ0079354 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.21260 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610051087 Protocolo: 2007105200 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: LUCIDIO ANTONIO DA ROSA Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: EM RETIFICACAO, FICOU ASSIM O RESULTADO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.31835 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010257676 Protocolo: 2007158317 APTES: MARCELLO DE CASTRO ACETI ZOOTOY ITAIPU COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA ME MARCELLA BARRETO RODRIGUES ACETI ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA MADURO COELHO RJ0062808 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 ADVOGADO 3: DR(a). LIA BAUBERGER MELAMED RJ0119008 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.33005 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010805254 Protocolo: 2007163868 APTE: SONIA NESI CABELEIREIROS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA RJ0074546 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.33009 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010687334 Protocolo: 2007163907 APTE: SONIA NESI CABELEIREIROS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA RJ0074546 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.33783 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: A INCIDENTE DE FALSIDADE 20050011311550 Protocolo: 2007169047 APTE: KLEBER CARDOSO DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA PORTO DA LUZ RJ0128304 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI RJ0127185 APDO: MARIA ALDENOURA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA RJ0013422 ADVOGADO 2: DR(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI RJ0128384 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.33877 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990011324870 Protocolo: 2007169206 APTE 1: ILADINIR DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MARIA RUFINO RJ0013365 APTE 2: JEFERSON PEDROSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA RJ0010744 ADVOGADO 2: DR(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA RJ0077355 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE ILADINIR DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI)\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.35704 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 980010781868 Protocolo: 2007177667 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: TAYNARA COSTA REP/S/MAE MONICA RAIMUNDA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: HELIO RIBEIRO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARCIA DIAS ALVES GUIMARAES RJ0088867 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM RETIFICACAO FICOU ASSIM O RESULTADO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.43964 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050140215887 Protocolo: 2007218178 APTE: PAULO GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS RJ0059009 ADVOGADO 2: DR(a). IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER RJ0050920 APDOS: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES FUNDACAO DR JOAO BARCELLOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA RJ0090088 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.46744 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20040660215946 Protocolo: 2007235025 APTE: PAULO CANTARINO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ALOIZIO PEDRO DE SOUZA RJ0058452 APDO: NAIR ALVES ADVOGADO: DR(a). BRUNO VOLPE MACIEL RJ0061882 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.49524 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20062090073239 Protocolo: 2007251896 APTE: JOSE EDUARDO AMARAL DE SA ADVOGADO: DR(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO RJ0087385 APDO: ELISABETE SAAD ADVOGADO 1: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES RJ0078062 ADVOGADO 2: DR(a). JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR RJ0126416 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.51493 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050011240750 Protocolo: 2007262243 APTE 1: KAIQUE GOMES DA SILVA ALVES REP/P/S/MAE ALESSANDRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA RJ0086904 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO RJ0128404 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM RETIFICACAO, FICOU ASSIM O RESULTADO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM DAR PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGAR PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.51494 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20050011208932 Protocolo: 2007262841 APTE: FRANCISCO WILLIANS FELIX ADVOGADO 1: DR(a). ELIEZIO DA SILVA LIMA RJ0105417 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL SARAGO MACIEL RJ0120641 APDO: VALDICIA NEVES DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.51663 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: -INDENIZACAO 20050010830866 Protocolo: 2007264458 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APDO: ALVARO MARCHON DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). FATIMA DAMASCENO DE SOUZA FABRICIO RJ0084137 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.52049 Origem: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 20060040244557 Protocolo: 2007262741 APTE: NOEMIA ALVES LEITE ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO VIDAL RJ0070197 APDO: ESPOLIO DE JOSE CERTO FERREIRA REP/P/ MARLY DE ALMEIDA FRANCA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA RJ0134608 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.52674 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20060010352545 Protocolo: 2007274322 APTE: NILSON JOAQUIM DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO NUNES LISBOA RJ0032012 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR RJ0050825 APDO: MARLI DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LINO GALUCIO RJ0096973 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO E NO MERITO , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.DECISAO UNANIME\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.54633 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20020420086071 Protocolo: 2007285799 APTE: SERGIO DA GLORIA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: JULIA RAMOS DA COSTA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.60796 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055226 Protocolo: 2007319104 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE MARIA FERNANDES Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.61161 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057508 Protocolo: 2007321402 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CONSTRUTORA LAUSANNE LTDA Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS )\r\n\r\nId: 439033"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "438908": [
                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                        "C O N C U S Ã O D E A C Ó R D Ã O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/02/2008\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2003.001.24166 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20010010496982 Protocolo: 2003155854 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 APTE 2: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA RJ0067159 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE AQUINO ROTTA SP0026693 APTE 3: OTIMA VEICULOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRE RJ0118213 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR CABRAL RAMOS RJ0042342 APDO: JOCIVALDO RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO RJ0066665 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO RJ0102217 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: EM RETIFICAÇÃO FICOU ASSIM O RESULTADO: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, VENCIDA A DESA. REVISORA QUE DAVA PROVIMENTO AOS MESMOS..\r\n\r\nId: 438908"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "438853": [
                                                                                                                                            "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                            "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nDeverá ser desconsiderada a publicação no Diário Oficial de 14 de Janeiro do corrente ano, da noticia dos acórdãos dos processos abaixo relacionados:\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nApelação Cível n. 47935/07\r\n\r\nApelante : Banco Morada S/A\r\n\r\nAdv.1 : Dr. César Augusto Carvalho Pereira\r\n\r\nAdv. 2: Dr. Ricarte José de Oliveira Neto\r\n\r\nRecorrente Adesivo: Henrique Niels Brasil Rasmussen\r\n\r\nAdvogado: Dr. Alexandre Moreira de Faro\r\n\r\nApdos 1: os mesmos\r\n\r\nApdo 2: Valter da Slva Bezze\r\n\r\nAdvogado: Dr. Márcio Gonçalves Wanderley\r\n\r\nApelação Cível n. 66266/07\r\n\r\nApelante: Gol Transportes Aéreos S/A\r\n\r\nAdv 1: Dr. Ricardo Machado Caldara\r\n\r\nAdv 2: Dr. Manoela Lobato Curi\r\n\r\nAptes 2: João Batista Moreira e outros\r\n\r\nAdv. 1: Dr. João Tancredo\r\n\r\nAdv. 2: Dr. Eduardo Carneiro da Cruz\r\n\r\nSecretaria da 15a.Câmara Cível\r\n\r\nId: 438853"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "439034": [
                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                            "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2208 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060060006755 Protocolo: 2007361588 AUTOR: JOAO VITOR DA SILVA MONTEIRO REP/P/S/MAE SOLANGE MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR RJ0116036 REU: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI 0 ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007219331 IMPTE: REPRO LABORATORIO CLINICO EM REPRODUCAO HUMANA LTDA ADVOGADO: DR(a). LAURICIO SANTIAGO BREIS FERREIRA RJ0140079 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.(HC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20871 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870000084 Protocolo: 2007221929 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: JANE ALVES FRANCISCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23949 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010918880 Protocolo: 2007250187 AGTE: SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE RJ0109960 AGDO: MAURO BARBOSA TRINDADE ADVOGADO: DR(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO RJ0073908 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.475 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070012000106 Protocolo: 20083690 AGTE: MARIA IZABEL LINS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES RJ0092722 AGDO: RACHELL MOURA LINS LIMA ASSIST/P/S/MAE REGINA LUCIA DE SOUZA MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.7882 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060010404491 Protocolo: 2007039115 APTE: MARIO SERGIO TEIXEIRA DE LUCENA ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 APDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES RJ0001646A ADVOGADO 2: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 ADVOGADO 3: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER RJ0125151 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: EM CONTINUACAO VOTOU O DES. CELSO FERREIRA FILHO ACOMPANHANDO O VOTO DO DES. REVISOR, FICANDO O SEGUINTE RESULTADO: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. REVISOR, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O IMPROVIA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. SERGIO LUCIO CRUZ.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.50104 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010291209 Protocolo: 2007255523 APTES: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPORTE A ADMINISTRACAO DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA SOUZA DA FONSECA RJ0114612 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA RJ0051969 APDO: ANA CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA PORTO ADVOGADO 1: DR(a). ADEMAR VIDAL NETO RJ0133794 ADVOGADO 2: DR(a). FILIPE CORREA SILVA VICENTE CHAVES RJ0132724 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. REVISOR, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O IMPROVIA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. SERGIO LUCIO CRUZ.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.54427 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010922560 Protocolo: 2007286307 APTE: EDSON BARRETO FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA RJ0123251 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES RJ0117082 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.63906 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.120.000158-0 EXECUCAO FISCAL) 20030010200441 Protocolo: 2007338173 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA RJ0115743 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.65923 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20010010029528 Protocolo: 2007350864 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.66879 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 4289/98) 20010010021773 Protocolo: 2007356672 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI RJ0145833 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.67600 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: ANULATORIA DE ESCRITURA PUBLICA DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE 990011504123 Protocolo: 2007359690 APTE: SOLANGE D'AVILA OSSO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS RJ0119681 ADVOGADO 3: DR(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO RJ0140789 APDO: PRISCILA PEREIRA DA SILVA OSSO ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO RJ0006991 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ABRAM LOPES RJ0053595 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.67650 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060660098375 Protocolo: 2007359576 APTE: JACKSON SIQUEIRA DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ELISA PAULA GONCALVES DUARTE POR SI E REP/S/FILHO ERICKSON DE PAULA GONCALVES DUARTE ADVOGADO: DR(a). NELCI BATISTA GURGEL RJ0068017 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.68073 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC. FISCAL No.4461/99) 20000010275197 Protocolo: 2007356721 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SOUZA E SILVA RJ0066340 APTE 2: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADO: DR(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO RJ0105358 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (EMBTE - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO).\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.68073 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC. FISCAL No.4461/99) 20000010275197 Protocolo: 2007356721 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SOUZA E SILVA RJ0066340 APTE 2: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADO: DR(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO RJ0105358 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (EMBTE - CAARJ)\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.69682 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610030519 Protocolo: 2007367963 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARIA JOSE SANTOS FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.301 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050140169038 Protocolo: 2007372929 APTE: LUZIRENE GOMES BARBOSA AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FRANCISCO ERISSON AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO MOURA OLIVEIRA RJ0102443 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO TOMAZ ESPINOSA OLIVEIRA RJ0025663 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 439034"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "439035": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31534 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010860862 Protocolo: 2007326667 AGTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM RJ0124100 AGDO: SAURO LOPES SERRAT E S/MULHER ANA PAULA NOGUEIRA PINTO SERRAT Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: .. HOMOLO O PEDIDO DE DESISTENCIA ...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34891 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20072020161622 Protocolo: 2007357652 AGTE: RODOLPHO JOSE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS RJ0100365 AGDO: SARAH KROPOTOFF RIBEIRO REP/P/S/MAE MICHELLE KROPOTOFF Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] O AGRAVO E INADMISSIVEL, POR ISSO QUE, NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2384 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380030973 Protocolo: 200821386 AGTE: HELENY COCENZA RODRIGUES FRAGA P/SI E REP/S/FILHO RICARDO MATHEUS COCENZA RODRIGUES FRAGA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: ELMARZINHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES RJ0111514 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2894 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210326004 Protocolo: 200825798 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 AGDO: MANOEL FRANCISCO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: 1)INDEFIRO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE. 2)SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. 3)AO AGRAVADO PARA RESPOSTA. 4)APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3158 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072050065570 Protocolo: 200827281 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: ALVARO FONTENLOS LOURIDO ADVOGADO: DR(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA RJ0114707 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: 1.A MATERIA E CONTROVERTIDA. ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO A DECISAO RECORRIDA. OFICIE-SE. 2. AO APELADO, DIGO, AO AGRAVADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3313 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20042090068215 Protocolo: 200829564 AGTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 AGDO: LUCIA ELENA MONTEIRO ABEN ATHAR ADVOGADO: DR(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI RJ0088779 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: DIANTE DE PRECEDENTE DESTA CAMARA, EM A.I. N. 2007.002.31664, NEGO EFEITO SUSPENSIVO. 1. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA CONTRAMINUTA. 2. DISPENSO A REQUISICAO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3457 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010455830 Protocolo: 200831291 AGTE: ANDRE CAMARINHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA RJ0128307 AGDO: ANDREA DE OLIVEIRA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MENDES GUIMARAES RJ0116322 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: NAO EXISTE AGRAVO EM FACE DE SENTENCA... NAO CONHECO O RECURSO...\r\n\r\nQuebra 008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3463 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011247426 Protocolo: 200831833 AGTE: MARCOS AURELIO MARTINS MATOLA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 AGDO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3465 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050110009290 Protocolo: 200831131 AGTE: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0076481 AGDO: MIRCE ANA DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO MARCIO CARVALHO TEIXEIRA DE MELLO RJ0089009 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ...CONVERTO ESTE AGRAVO ... EM AGRAVO RETIDO ...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3570 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 985300163947 Protocolo: 200832317 AGTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: VALMIR CADEI CORREA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ANDREOLI RJ0064430 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: CONCEDO ANTECIPACAO DOS EFEITOS RECURSAIS APENAS PARA REDUZIR O PERCENTUAL, PARA 5% ( CINCO POR CENTO)...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3639 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010774560 Protocolo: 200833462 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 AGDO: JOAO FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA RJ0110739 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: CONCEDO A ANTECIPACAO DOS EFEITOS RECURSAIS.... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRAMINUTA...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3743 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011590787 Protocolo: 200833852 AGTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 AGDOS: ROSILENE MIRANDA ROSELI MIRANDA BARBOZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3764 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20070011225728 Protocolo: 200833844 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 AGDOS: JAIRO ARAUJO DA SILVA RICARDO DE ARAUJO SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: .. DOU PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3856 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20072090106272 Protocolo: 200834689 AGTE: CRISTIANE CABRAL DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 AGDO: TELERJ CELULAR S A Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO PROVIDO ...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3947 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C RESTITUICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070011802070 Protocolo: 200833869 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE AGDO: GENILSON GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ARMANDO GONCALVES FERREIRA RJ0144976 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3960 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010011321089 Protocolo: 200835618 AGTES: MWANZA LANCHES E SUCOS LTDA FLAVIO ELISIO MARFIL DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE RJ0083495 AGDO: NITEROI MARKET S A ADVOGADO: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO.... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3973 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL 20060660124842 Protocolo: 200835980 AGTE: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI RJ0112178 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO LEITE MALARA SP0222062 AGDO: AUGUSTO FELIPE DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DANYELLA FELIPE DOS SANTOS FERREIRA RJ0131111 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... CONVERTO ESTE AGRAVO ... EM AGRAVO RETIDO ...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4001 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010181808 Protocolo: 200834700 AGTE: CEGELEC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO DIAS DA SILVA RJ0094237 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE RJ0087989 AGDO: TECHNIP BRASIL ENGENHARIA INSTALACOES E APOIO MARITIMO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 ADVOGADO 2: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO RJ0095381 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... CONVERTO ESTE AGRAVO ... EM AGRAVO RETIDO ...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4478 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010245821 Protocolo: 200839079 AGTE: IVAN JORGE DA GANDRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO RJ0078275 AGDO: MARLUCIA DE ALVARENGA LEANDRO ADVOGADO: DR(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA RJ0068431 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: EM NAO HAVENDO CONTA-SALARIO, NEGO ANTECIPACAO DOS EFEITOS RECURSAIS. 1. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA CONTRAMINUTA. 2. DISPENSO A REQUISICAO.\r\n\r\n020. ACAO RESCISORIA 2007.006.386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA DE REVISAO DE CLAUSULAS 20002051018132 Protocolo: 2007328958 AUTORS: ALFREDO MONTEIRO MACHADO ROGERIO MACHADO FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA RJ0081647 REU: BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] INDEFIRO LIMINARMENTE A PETICAO INICIAL, NA FORMA DO ARTIGO 490, I, C/C ART. 295, I E PARAGRAFO UNICO III, 267, VI, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.42318 Origem: SUMIDOURO Acao: TB 4663 - EMBARGOS DE TERCEIRO EM APENSO A EXECUCAO TB4719 - 2004.060.000131-0 20040600001322 Protocolo: 2007211051 APTE: RICARDO ALEXANDRE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO CARMO GOMES DE PAIVA RJ0072133 APDO: REZENDE AGRICOLA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0101971 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA RJ0092932 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.58 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010506214 Protocolo: 2007374329 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDOS: MARINEIA PEREIRA SOARES MANOEL PEREIRA FILHO MAURICEIA PEREIRA SOARES MAGALI PEREIRA GAMA MAISA PEREIRA QUIRINO MARISE PEREIRA FRANCA MAURICIO PEREIRA MESSIAS PEREIRA MARCO ANTONIO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES RJ0098083 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN PEREIRA DA SILVA RJ0099553 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DA-SE-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.1582 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380264585 Protocolo: 2008004747 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: ESP DE THEREZINHA FATIMA CORREA GATTE Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.1811 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380375322 Protocolo: 2008005694 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: CELIO DA SILVA FURTADO Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.6078 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EXECUCAO N. 2001.001.126015-5 20060011183822 Protocolo: 2008030918 APTE: DULCINA CORREA DA COSTA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA MESQUITA PARADA RJ0024086 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES RJ0128604 APDO: IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA ADVOGADO: DR(a). JORGE ANDRE FERREIRA MARQUES RJ0056947 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 439035"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "439036": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/02/2008\r\n\r\n001. RECLAMACAO 2005.023.21 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO ORDINARIA 990011367090 Protocolo: 2005124874 RECLTE: ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA RJ0082746 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. JOSE PIMENTEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISORIO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008021397 IMPTE: IMBE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). HAYDEE BARROS MONTEIRO RJ0141645 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, TENDO EM VISTA QUE A PROPRIA IMPETRANTE NOTICIA TRAMITACAO DE RECURSO ADMINISTRATIVO, COM EFEITO SUSPENSIVO, O QUE SERA OBSERVADO, NECESSARIAMENTE, PELA d. AUTORIDADE DENOMINADA DE COATORA. NOTIFIQUE-A, PARA QUE, NO PRAZO LEGAL VENHAM AS INFORMACOES QUE JULGAR NECESSARIAS. APOS, A PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. A SEGUIR, A DOUTA PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA. P.J.-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.918 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011645762 Protocolo: 20088029 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART RJ0132298 AGDO: MAURICIO GONCALVES DUARTE JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA RIDZI RJ0075350 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3265 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 990010037306 Protocolo: 200829813 AGTE: PLARCON ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES RJ0009693 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE RJ0033380 AGDOS: DEMETRYUS LEXIS BLUNIS RAIMUNDO FRANCISCO DE ARAUJO E S/MULHER LUCIA MARIA BARTOLETTE DE ARAUJO MARINA PITUBA ADVOGADO: DR(a). DANIELA MOTTA BAPTISTA PEREIRA RJ0144248 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM 05 DIAS, TRAGA O AGRAVANTE COPIA DA PROCURACAO DADA POR DEMETRYUS A RAIMUNDO E MARINA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3587 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052090093546 Protocolo: 200832582 AGTE: G 5 ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO RJ0065541 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME FIORENZANO RJ0134124 AGDO: VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA RJ0046538 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO RJ0007445 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRAMINUTA. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3916 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011780864 Protocolo: 200833872 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO AGDO: SILVANO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA RJ0143014 ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA RJ0143083 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO.... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4220 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: IMPLANTACAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20000010949342 Protocolo: 200836901 AGTE: MARIA DAS GRACAS MACIEL DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF RJ0057634 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRAMINUTA; 2- DISPENSO A REQUISICAO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4319 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010682159 Protocolo: 200836206 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: FLORIANO MARQUES MURGA ADVOGADO: DR(a). MONICA PRUDENTE GIGLIO RJ0053552 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: 1. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA CONTRAMINUTA. 2. DISPENSO A REQUISICAO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.36483 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20030010243749 Protocolo: 2006174961 APTE 1: PAOLO BEAUSIRE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 APTE 2: ALAIN JOSEPH KOIN ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL COZER ANTAKI RJ0109505 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: JDS.DES.JACQUELINE MONTENEGRO Despacho: CONSIDERANDO A DECISAO PROFERIDA NO AGRAVO DE FLS. 281/285, DETERMINO QUE A SECRETARIA RENOVE A PUBLICACAO DO DESPACHO DE FLS. 247, OBSERVANDO PARA QUE A PUBLICACAO TRAGA O NOME DO DR. ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS OAB-RJ 19.791, CONFORME PEDIDO CONSTANTE DE FL. 154/162.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.36483 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20030010243749 Protocolo: 2006174961 APTE 1: PAOLO BEAUSIRE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 APTE 2: ALAIN JOSEPH KOIN ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL COZER ANTAKI RJ0109505 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: JDS.DES.JACQUELINE MONTENEGRO Observacao: DESPACHO PROFERIDO FL. 247: 1. O FEITO JA FOI JULGADO E O JULGAMENTO SO PODE SER REVISTO ATRAVES DOS RECURSOS CABIVEIS. 2. PORTANTO, EXERCA-OS. 3. RETORNEM O FEITO A 1a. INSTANCIA, ONDE DEVE PERMANECER, ATE QUE OUTRA PROVIDENCIA SE IMPONHA.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.10773 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610047203 Protocolo: 2007051915 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: DIVA APARECIDA GONCALVES MCCOURTNEY Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: CONSIDERANDO A INFORMACAO DE FLS. 102/103 DANDO CONTA DO PAGAMENTO ESPONTANEO DO DEBITO FISCAL, PERDEU O OBJETO QUALQUER MEDIDA JUDICIAL ... COMO A DECISAO DE FLS. 91/96 NAO FAZ MENCAO SE O RECURSO DEVERIA OU NAO RETORNAR O E. STJ ... OFICIE-SE COMUNICANDO QUE EM RAZAO DO PAGAMENTO, A RELATORIA DETERMINOU A BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.13511 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TB 38700 MONITORIA 20012030099443 Protocolo: 2007064571 APTE: FRANKE DOUAT LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI SC0003210 APDO: DMPG DISTRIBUIDORA DE MARMORES PISOS GRANITOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO AGUIAR SILVA RJ0106365 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Despacho: J. CONSIDERANDO A DECLARACAO MEDICA EM ANEXO, RESTITUO A APELADA, ORA PETICIONANTE, O PRAZO RECURSAL A PARTIR DO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2007, INCLUSIVE.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.41752 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011255557 Protocolo: 2007209304 APTE: MARCIO CALVO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE RJ0051426 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA MOREIRA DA ROCHA RJ0035462 APDO: C I N ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RJ0111030 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA RJ0125449 ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL MAIA RANGEL RJ0108122 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: \"ENTREGUE-SE AO SIGNATARIO DA PETICAO PARA REQUERER JUNTO AO JUIZO DE ORIGEM\".\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.711 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA EM ACAO DE ALIMENTOS 20072120007801 Protocolo: 2007374229 APTE: LUCAS SOUZA DANTAS REP/P/S/MAE RENATA SOUZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON CLAIR DE CASTRO RJ0135088 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL RJ0071420 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO RJ0080740 APDO: LUIZ ANTONIO ARAUJO DANTAS ADVOGADO: DR(a). MARIA GORETI MONNERAT RJ0045204 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGA A APELANTE SE O RECURSO PERDEU O SEU OBJETO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.6836 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010174245 Protocolo: 200834341 APTE: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES RJ0010588 APDO 1: GAMA SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA RJ0131023 APDO 2: ANDRE VIGLIO ADVOGADO: DR(a). MAURO LUCAS RJ0080139 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: A FIM DE EVITAR QUALQUER NULIDADE, BAIXEM OS AUTOS PARA VARA DE ORIGEM PARA CERTIFICAR DA EXISTENCIA DE CONTRA-RAZOES DO SEGUNDO APELADO.\r\n\r\nId: 439036"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "439037": [
                                                                                                                                            "IIIE - Notícia de Julgamento",
                                                                                                                                            "DESPACHO\r\n\r\nExpediente do Dia 14/02/2008\r\n\r\n001. ACAO RESCISORIA 84/1996-A Origem: TRIBUNAL DE ALCADA CIVEL E. R. J. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO - PR 15978/94 Protocolo: 199630338 Autor: JOAO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA Advogado 1: GUSTAVO JOSE DE F TRAVASSOS C DE AZEVEDO 57787RJ Advogado 2: ALEXANDRA GUEDES DINIZ 93517RJ Reu: GANDARA TURISMO LTDA E OUTRO Advogado 1: ISMENIO PEREIRA DE CASTRO 29700RJE Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHOF Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)ANTE AS PONDERACOES DE FLS. 1251/1252 SUSPENDO O LEILAO; 2)DEVERA O PETICIONARIO (JOSE ORLANDO DE ALVARENGA GANDARA) DEPOSITAR AS DESPESAS DO LEILOEIRO PREVIAMENTE, BEM COMO REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO; 3)FEITO ISSO, DEVERA O INTERESSADO MANIFESTAR-SE SOBRE A AVALIACAO.\r\n\r\nId: 439037"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "439039": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/02/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200834079 IMPTE: LUIZ CARLOS FERREIRA CESAR ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERREIRA CESAR RJ0019229 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.27/30:\"...Assim sendo, indefiro a peticao inicial do presente cometimento mandamental, o que faco com espeque no art.8o. da Lei 1.533/51.Custas ex lege, concedida gratuidade de justica ao impetrante.Intimem-se\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.216 Origem: COMARCA DA CAPITAL JUIZO DE PLANTAO Acao: ACAO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO Protocolo: 2008164 AGTE: WALTER TORRE JUNIOR CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 AGDO: DELUX ENGENHARIA LTDA ME Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.57:\"...Por tais motivos, nao conheco dos embargos de declaracao porque intempestivos\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3822 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082020015681 Protocolo: 200833737 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 AGDO: MONICA ZAMPIERI PIRES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA DA ROCHA AFONSO RJ0134567 ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA FERNANDES RJ0111492 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.93:\"...Por tais fundamentos, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifetamente inadmissivel\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4009 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011500320 Protocolo: 200835909 AGTES: MARCO ANTONIO DE AZEVEDO TEIXEIRA CARLOS ROBERTO BRITO MIQUELETTI MARCIO MEDINA TINOCO CELIO LORENZETTI EUCLIDES JUNIOR CASTELO BRANCO DE SOUZA WELLINGTON CARLOS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.76/77:\"...Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4141 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20070020025080 Protocolo: 200836457 AGTE: ARISTIDES VALENTE ADVOGADO: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO RJ0112185 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.32/33:\"...Nestes termos,NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4176 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20072060087962 Protocolo: 200836256 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 AGDO: MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LECI SOARES DA COSTA RJ0143931 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.73/74:\"...Nestes termos, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil, para cassar a r.decisao agravada na parte em que antecipou os efeitos da tutela para obstar o direito de cobranca do credito a que a Agravante afirma ser titular\".\r\n\r\n007. ACAO RESCISORIA 2006.006.258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL(2004.001.009558-1)5 VARA DE FAZ.PUB.CAPITAL) 200600138415 Protocolo: 2006239004 AUTOR: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 REU: PROSINT QUIMICA S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LOBO RJ0000226B ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO RJ0084757 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.526:\"Acao Rescisoria na qual as partes chegaram ao acordo retratado na ata de fls.499/500, pondo fim a diversos litigios, requerendo a chancela judicial do ajuste para dar forca de titulo executivo. Assim, HOMOLOGO a transacao celebrada para que surta os efeitos pretendidos pelas partes, extiguindo o processo na forma do artigo 269, inciso III do CPCivil. I-se\".\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.47120 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050040012115 Protocolo: 2007233977 APTE: VALDIR ESPINDOLA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA RJ0107420 APDO: MICRO LOOK HAIR SYSTEM LTDA ADVOGADO: DR(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA RJ0076360 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.113/114:\"...Assim, nego seguimento ao recurso, manifestamente inadmissivel, por ausencia de pressupostos extrinseco de admissibilidade, preparo oportuno, com base no artigo 557 do Diploma Processual Civil\".\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.3906 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (ALIENACAO FIDUCIARIA) 20060210189187 Protocolo: 2008016748 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 APDO: MARIA MATERNA DAS CHAGAS ROCHA Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.75/83:\"...A conta de tais fundamentos, da-se provimento ao presente recurso, manifestamente procedente, o que faco com espeque no art.557, paragrafo 1o.-A do Codigo de Processo Civil para anular a sentenca e determinar seja dado regular prosseguimento ao feito.Intimem-se\".\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.5229 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010964190 Protocolo: 2008025307 APTE: ALDNEY ZACHARIAS PEIXOTO FILHO ADVOGADO: DR(a). AGNES CHRISTIAN CHAVES FARIA RJ0122804 APDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO DONE ADVOGADO: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA RJ0120969 APDOS 2: LUIS CLAUDIO GONCALVES DA CUNHA MARCO AURELIO ZACHARIAS PEIXOTO DE PINHO Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.106/110:\"...A conta de tais fundamentos, o voto e no sentido de negar seguimento ao recurso, na forma do art.557 do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\nId: 439039"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "439038": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/02/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200018678 IMPTES: DALVA BORGES SYLVIO DE CASTRO VERAS MYRIAM DE FREITAS ESTEVES MARIA ISABEL DA SILVA SANTOS EDNA BARROSO SARMENTO ELADIR FATIMA NASCIMENTO DOS SANTOS SANDRA MARIA DOS SANTOS SOLON RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL RJ0007817 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA RJ0097573 ADVOGADO 3: DR(a). OSCAR LUIZ ROCHA PARANHOS RJ0019095 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. JOSE LUIZ CUNHA DE VASCONCELOS Relator: : DES. LUIZ CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.1080: \"Manifestem-se as impetrantes\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34233 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090109716 Protocolo: 2007351117 AGTE: LUCIO MAURO DE ARAUJO HERANI ADVOGADO 1: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA RJ0122421 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FOGACA MARTINS FERREIRA RJ0118186 AGDO: GABRIELA AYALA CASTELLO BRANCO HERANI P/SI E REP/S/FILHO LUCCA AYALA ABDALA HERANI ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES RJ0048907 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES RJ0069793 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.345:\"Fls.318/320:embargos mde declaracao aos quais se atribui efeito infringente do julgado. Na conformidade do entendimento que vem sendo adotado por esta Camara, determino que se manifestem os embargados, inclusive sobre os documentos posteriormente anexados aos autos\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3038 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 995320050541 Protocolo: 200826645 AGTES: MARIO MESQUITA DE ALMEIDA MARIO ALEXANDRE D'ANGELO MESQUITA FERNANDO JOSE D'ANGELO MESQUITA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES RJ0057984 AGDO: ROBERTO OTTERO JUSTINO E/S/MULHER MARIA CRISTINA GERHARDT JUSTINO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS RJ0044354 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Despacho: Fls.80:\"Recebo o agravo na modalidade de instrumento. Outrossim, indefiro o pedido de efeito suspensivo por nao vislumbrar na hipotese a presenca dos requisitos do artigo 558 do CPC. Solicitem-se as informacoes de praxe. Intime-se a parte agravada, na forma do art.527,V do CPC\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3349 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20010380162686 Protocolo: 200830900 AGTE: HUMBERTO DE ABREU SOUZA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA RJ0098229 AGDO: N H IGUACU VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). OSMAR MOREIRA BARRETO RJ0081548 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls.25:\"Solicitem-se as informacoes,inclusive com relacao a eventual arresto dos bens da devedora, ainda nao citada em execucao.A Agravada.I\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3455 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070011035800 Protocolo: 200831671 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 AGDO: ENI FREIRE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.43/verso:\" Defiro o pleito de concessao de efeito suspensivo formulado pelo agravante porque verossimil a pretensao recursal.Dispenso informacao do douto orgao judiciario singular. Intime-se a agravada a contra-arrazoar o recurso.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4206 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020159186 Protocolo: 200835793 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: ANGELA MARIA MARTINS TORRES ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.56 e verso:\"Concedo efeito suspensivo ao recurso porque verossimil. Solicite-se informacao ao douto orgao judiciario singular e intime-se a agravada a contra-arrazoar o recurso\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4295 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 990010445007 Protocolo: 200837618 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA AGDO 1: LUIS SERGIO ROSSIGNOLI DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). BERNARDO SIMOES SCHNEIDERMAN RJ0018896 AGDO 2: CABIDO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA RJ0070907 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.207verso:\" 1-Oficie-se solicitando as informacoes; 2-Intimem-se os agravados; 3-Ao MP; 4-Oportunamente, apreciarei o pedido liminar\".\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2004.001.29861 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010240016752 Protocolo: 2004214570 APTES: VALERIO CORREIA DA SILVA LOURDES TEREZINHA BARRETO MARTA DO NASCIMENTO VIANA MARIO CESAR MARTINS CORREA NATALICE FERREIRA DE SOUZA KIOKO TAKAIZUME INOUIE APARECIDA REGILENE BERALDO DE OLIVEIRA MARIA VERA LUCIA DA SILVA DORCAS ROSA DE SA SANCHEZ WALTER BRITO DE ALMEIDA ELIANA DA SILVA BARRETO MARIA HELENA DA ROCHA BORGES ANA CRISTINA VIEIRA DA SILVA CONCEICAO ESTER BUTLER LAGE DO AMARAL MARIA CANDIDA MOTO DE SIQUEIRA MARCIO ALEXANDRE TARGUETA DE SOUZA VALDIRENE ALVES DE SOUSA JORGE LOPES MACHADO ELIZABETH SUZANO COELHO MARCIA DA SILVA KAPTZKI EMIDIO JORGE MARTUSCELLO COUTINHO ELINA CABRAL DA SILVA CELIA RIBEIRO XAVIER CALLEGARIO ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA RJ0092803 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE RJ0128083 APDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO 1: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA RJ0001520A ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE BIASE NINHO RJ0083101 ADVOGADO 3: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE RJ0009534 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.825:\"Observo que o Municipio de Itaguai, ora apelado, passou a ser patrocinado por renomado escritorio de advocacia que tem como um dos integrantes meu filho. Declaro, pois, o meu impedimento (artigo 134, inciso IV, do C.P.C.). A E. 1a. Vice-Presidencia, para, redistribuicao.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.12080 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20020010203701 Protocolo: 2007059780 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDO: GERALDO VALERIO SANTORI ADVOGADO: DR(a). SAMUEL GOMES FILHO RJ0051280 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.295:\" As partes e MP sobre os esclarecimentos do Perito\".\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.55027 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011546426 Protocolo: 2007288577 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDOS: JOSE PEREIRA DE BRITO MARIA DO CARMO MACEDO DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VICENTE DA SILVA RJ0134241 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: Fls.233:\" Aos apelados sobre documentos novos\".\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.56398 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 994080069407 Protocolo: 2007296038 APTE: VERUSCHKA DE CASTELO BRANCO REP/P/S/MAE MARIA ODETE DE CASTELO BRANCO ADVOGADO: DR(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE RJ0019598 APDO: ELIVANDRO DE OLIVEIRA ONOFRE E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.270/270vo.:\"Fls.269, expeca-se carta precatoria, com nota de urgencia, para intimacao do apelado ELIVANDRO DE OLIVEIRA ONOFRE para submeter-se a coleta de amostras biologicas,no dia e hora designado, ciente de que a recusa de comparecimento ou manobra procrastinatoria militarao em seu desfavor. Em caso de impossibilidade justificada de comparecimento, o apelado devera ajustar nova data com os Drs. HELIO FROTA ou LAISE FROTA, da Faculdade de Farmacia da Universidade Federal do Ceara, pois a deprecata somente sera devolvida apos o cumprimento ou certificacao da recusa por parte do mesmo apelado. Intimem-se e cumpra-se\".\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.69436 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070660013608 Protocolo: 2007368755 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES RJ0068305 APDO: LAURENIRA MACHADO DE OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES RJ0119400 ADVOGADO 2: DR(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA RJ0110820 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.124:\"Retire-se de pauta. Intime-se o apelante para manifestar sobre o pedido de desistencia formulado pela apelada no prazo de 5 (cinco dias).\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.1222 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20060010809351 Protocolo: 2008004309 APTE: LUIZ EDUARDO GUIMARAES AVENA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO GUIMARAES AVENA RJ0114141 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Despacho: Fls. 190:\"Venha o acordo firmado pelas partes. Enquanto nao apresentado suspendo o julgamento do apelo pelo prazo de 15 (quinze) dias. Junte aos autos este documento e retire-se de pauta a apelacao n. 122/08.\"\r\n\r\nId: 439038"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "439040": [
                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.85 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.066.002134-2 Protocolo: 2008014299 AUTOR: ORLANDO JOSE FERNANDES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA 0112515RJ REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007185390 IMPTE: VANDERLEI CARVALHO ALONSO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA 0071844RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32121 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUPLICA 2007.001.164835-4 Protocolo: 2007328445 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS AGDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33871 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.151772-7 Protocolo: 2007344690 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOS: REGINA CASTELO BRANCO RAFAEL SOARES PACHECO JORGE GUSTAVO NUNES DA SILVEIRA SEBASTIAO CANDIDO MOREIRA CARLOS DORFMAN ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35081 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.009704-0 Protocolo: 2007359929 AGTE: ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS 0080658RJ AGDO: CDR CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35096 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 2003.203.010517-4 Protocolo: 2007360009 AGTE: BANCO DIBENS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES 0072023RJ AGDO: ESPOLIO DE LUCIANO PLACIDO REP/P/S/INVENTARIANTE GLORIA REGINA GONZAGA PLACIDO ADVOGADO: DR(a). EDMILSON SILVA PEREIRA 0123780RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35753 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.001.104839-5 Protocolo: 2007367702 AGTE: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MAROUVO 0070600RJ AGDO: ESPOLIO DE JOSE GOMES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA 0041803RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.93 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1999 001 0930281) INDENIZATORIA 2002.001.125767-5 Protocolo: 2007374706 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ AGDO: ESPOLIO DE EDELVIRA OLIVEIRA VARGAS REP/P/S/INV ANA MARGARIDA OLIVEIRA VARGAS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE 0084433RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO 0055176RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1207 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.205.019099-5 Protocolo: 200810105 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ AGDO: JOAO LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIMONE PEREIRA NASSER 0101773RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1320 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.021.008317-6 Protocolo: 200812150 AGTE: GERLANE FINAMORI LOPES FEITOSA ADVOGADO: DR(a). DIONE ROCHA DE MELO VIEGAS 0120265RJ AGDO: VESPER S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO 0021080RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2002.001.8642 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: 95.201.002941-9 - ACIDENTE DO TRABALHO ; 95.506.000906-7. Protocolo: 200263900 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ APDO: ANTONIO PAZ NETO ADVOGADO: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.10339 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.138730-1 Protocolo: 200647821 APTE: LAZARO ROQUE NUNES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO 0097526RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ 0100450RJ APDO: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE 0105382RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.13266 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE E INDENIZACAO 2003.023.021921-9 Protocolo: 2007058239 APTE: IMOBILIARIA MARES GUIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA 0107516RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA 0040674RJ APDOS: BERNADETE FERREIRA DA SILVA PAULO CESAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO 0110444RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.42890 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.204.002111-5 Protocolo: 2007213307 APTE: ALADIM PINTO MAXNUK ADVOGADO: DR(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO 0142478RJ APDOS: LUIZ VICTOR GREGORIANO PINTO MAXNUK REP/P/S/MAE SILVIA CRISTINA GREGORIANO DO NASCIMENTO LOUISE GREGORIANO PINTO MAXNUK REP/P/S/MAE SILVIA CRISTINA GREGORIANO DO NASCIMENTO VICTORIA GREGORIANO PINTO MAXNUK REP/P/S/MAE SILVIA CRISTINA GREGORIANO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.45042 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.003.004646-5 Protocolo: 2007225825 APTE: ELISANGELA MARIA DE JESUS BARBOSA,POR SI E REP/S/FILHOS VANESSA BARBOSA DE ASSIS E ISABELLE BARBOSA DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDO: SERGIO LEOPOLDINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE GOMES PEREIRA 0116487RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.45727 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.150879-6 Protocolo: 2007230907 APTE: JULIO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.46301 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.013540-9 Protocolo: 2007230927 APTE: MARCOS MARTINS VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.49209 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2003.001.143422-8 Protocolo: 2007251028 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ APTE 2: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NEY CARVALHO BITTON 0092704RJ APDO 1: PRAC ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ APDO 2: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NEY CARVALHO BITTON 0092704RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.49218 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2003.001.106299-4 Protocolo: 2007251050 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ APTE 2: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NEY CARVALHO BITTON 0092704RJ APDO 1: PRAC ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ APDO 2: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NEY CARVALHO BITTON 0092704RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.49790 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.004.018482-7 Protocolo: 2007248516 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ APDO 1: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA 0116843RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA OLIVEIRA VETROMILLE THOMAZ 0129094RJ APDO 2: JOSE DE SOUZA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA 0043809RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS 0085754RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.49832 Origem: ITABORAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2004.023.003317-5 Protocolo: 2007252552 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: CALLIANDRA LIMA DE FIGUEIREDO APDO 2: JOSE AUGUSTO DE FIGUEIREDO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.50804 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: TB 890 MONITORIA 99.066.029617-3 Protocolo: 2007257427 APTE 1: FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO: DR(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO 0070994RJ APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DA SILVA CAMARA 0094564RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM 0064033RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.51551 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.088703-7 Protocolo: 2007264429 APTE: GILMAR COELHO ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.52178 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: USUCAPIAO-TB7218 99.012.002336-3 Protocolo: 2007267595 APTE: ESPOLIO DE WANDA MOTTA PINHO REP/P/S/INVENT. JACINTHO GONCALVES NETO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO MALTA GONCALVES 0082996RJ APDO: OSWALDO TINOCO CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.52389 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.001.067985-4 - EXECUCAO) 2006.001.145416-7 Protocolo: 2007271824 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APDO: CARLOS EDUARDO MANSUR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR 0016086RJ ADVOGADO 2: DR(a). NURIA MANSUR 0018446RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.52784 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIO 2005.001.000796-7 Protocolo: 2007276549 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO: FRANCISCO LUIZ MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR 0123831RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM 0123835RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.52906 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.034947-7 Protocolo: 2007276439 APTE: GLAUBER DANIEL DE LIMA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA 0095684RJ APDO: SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.52946 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.086120-8 Protocolo: 2007277556 APTE: DEISE LUCIA SOUZA ALVES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES 0089706RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.53229 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2005.001.143678-3 Protocolo: 2007279923 APTE: ADILSON BANDEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ZAIRO LARA FILHO 0012860RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.53278 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE OBRIGACAO CREDITICIA 2002.001.081838-0 Protocolo: 2007277918 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS 0078944RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEICAO 0132528RJ APDOS: OCTACILIO SANTOS ARRAES CELIA REGINA DALLIER ARRAES ADVOGADO 1: DR(a). MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR 0112301RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES 0094134RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.53595 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2001.002.021611-8 Protocolo: 2007282398 APTE: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA APDOS: EDILON ANDRADE DA SILVA JOSE CARLOS A OURIQUES ANTONIO GOMES XAVIER ALDEMIR DA SILVA RAMOS HILDO SANTINA FERREIRA RICARDO MOURA DA SILVA OSVALDO ALVES DE MARINS JORGE DA SILVA PEREIRA MANOEL FRANCISCO NETTO AMANCI MUZI DO NASCIMENTO CELESTE ALCANTARA CRUZ HIGINO FURTADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO 0031235RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.53612 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.204.003585-7 Protocolo: 2007282473 APTES: THAISSA RAPOSO VITORINO REP/P/S/MAE ALESSANDRA RAPOSO VITORINO THIAGO EMANUEL RAPOSO VITORINO REP/P/S/MAE ALESSANDRA RAPOSO VITORINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: VALDIR VELASCO VITORINO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.53698 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.081995-2 Protocolo: 2007282731 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RUBENS DO AMARAL 0039126RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA ALINE MACHADO FERNANDEZ 0143246RJ APDO: MARIA LUCIA DA SILVA FRANCA NUNES ADVOGADO: DR(a). BECHARA JORIS THEME NETO 0128699RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.62681 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.149264-8 Protocolo: 2007330279 APTE: HENRIQUE DE OLIVEIRA FURTADO ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA FERREIRA CLIMACO DOS SANTOS 0138064RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO GONCALVES CASTRO DE QUEIROZ 0138927RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.62927 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: ACAO POPULAR 2005.081.001586-8 Protocolo: 2007330648 APTE: JACIR LUZ MARTINS ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO PORCENO 0073319RJ APDO: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES 0000567RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.63670 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.033625-5 Protocolo: 2007334989 APTE: MARCOS ANTONIO DUARTE BORGES JUNIOR REP/P/S/PAI MARCOS ANTONIO DUARTE BORGES ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS 0059429RJ APDO: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL CAPEMI INDUS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BATISTA MARQUES 0082872RJ DEN: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES 0083654RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.63954 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2002.001.088585-0 Protocolo: 2007336822 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDO: MIGUEL FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE MACEDO MARTINS 0099504RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAYSA ALVARO MENDES 0091049RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.64517 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.161688-0 Protocolo: 2007343228 APTE: CLAUDIO HENRIQUE VIVES ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.64825 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2004.208.009382-0 Protocolo: 2007344065 APTES: LEANDRO RIBEIRO PEREZ VERA LUCIA MAXIMO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). IVO PERASSOLLI NETTO 0089323RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MARIA PERASSOLLI 0120062RJ APDO: PAULO CALDAS COSTA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS 0094925RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.65555 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.079.000896-4) 2005.079.002050-4 Protocolo: 2007348276 APTES: MARTA DE ALMEIDA BERNARDES COMERCIO E ARTIGOS DE COURO ME JEANETE DO CARMO AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NILTON SILVEIRA 0094127RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA 0120151RJ APDO: VERA MARIA PEREIRA DA SILVA ABREU TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL BORGES 0128002RJ ADVOGADO 3: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098851RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.65627 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.062860-8 Protocolo: 2007349356 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APTE 2: MARLENE LAGOAS DE ALMEIDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO 0090829RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.65644 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.024.000813-6 Protocolo: 2007348230 APTE: SINSERV SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ITAGUAI ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA SEDA DE ASSIS 0115152RJ ADVOGADO 2: DR(a). ACYR DE SOUZA TORRES 0086735RJ APDO: EDUARDO DE ALMEIDA VIEIRA Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.66188 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2006.202.009058-3 Protocolo: 2007351510 APTE: TRANSCOMPRAS TRANSPORTES E COMPRAS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO 0067570RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO 0074799RJ APDO: ANTONIO TIBURCIO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA 0064750RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.66196 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.002.024838-2 Protocolo: 2007351561 APTE 1: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ APTE 2: UBIRACY RAMALHO NOVAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.66483 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: /A INCIDENTE DE FALSIDADE NA EXECUCAO (20050010120486) 2005.001.012048-6 Protocolo: 2007351931 APTE: PST CONFECCOES E MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDMUNDAS DUBAUSKAS 0043137RJ APDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.66760 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.126034-8 Protocolo: 2007355170 APTE: CARLOS HENRIQUE DE NAZARETH ADVOGADO: DR(a). FABIO BASTOS FRANCA 0113206RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LETICIA SCHWOB NOGUEIRA 0131406RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.66808 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.058271-0 Protocolo: 2007355094 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APTE 2: INES FALQUETO DE MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.67005 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.183939-1 Protocolo: 2007356444 APTE: JOSE RICARDO RODRIGUES TEIXEIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO 0045905RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ 0030832RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAJAZEIRAS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.67060 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.067415-9 Protocolo: 2007356433 APTE: ALCEBIADES ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HERBERT MACHICAO CAZELI 0125857RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA 0089129RJ APDO: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER 0123278RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANILO PERCILIO CARDOSO 0131650RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.68118 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.029556-2 Protocolo: 2007363050 APTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO 0141085RJ ADVOGADO 2: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ APDO: EDSON BENJAMIN VILLAR ADVOGADO: DR(a). PAULO AUGUSTO TESSER FILHO 0137222RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.69002 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.003720-4 Protocolo: 2007365381 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: NEUZA DA CUNHA AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.69272 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.003.011780-3 Protocolo: 2007366988 APTE 1: IVONE PINHEIRO COELHO CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA 0115957RJ APTE 2: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA 0113340RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.69732 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2004.001.099006-5 Protocolo: 2007371712 APTE 1: ROSANGELA HERDY GIVISIEZ ADVOGADO: DR(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA 0080114RJ APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA M. LEITE APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.804 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EM APENSO A EXECUCAO 2004.001027769-5). 2007.001.027817-8 Protocolo: 2007375157 APTE: MONICA DE SOUZA ABDALLA ADVOGADO 1: DR(a). JAIME ANGELO NONATO FUSCO 0109456RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO 0115920RJ APDO: PROMOINFO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE 0130538RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.973 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.003505-3 Protocolo: 2007375345 APTE: HELENA MARIA REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO 0026932RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO 0001849RJ APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO 0120154RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.1923 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.128621-9 Protocolo: 2008007422 APTES: OSWALDO DA SILVA LOPES JUNIOR ESPOLIO DE JAEL ARAUJO LOPES REP/P/S/INV OSWALDO DA SILVA LOPES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ADRIANA POCAS REZENDE 0082504RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DA GLORIA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA 0048951RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.2465 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 2006.007.002861-9 Protocolo: 2008008580 APTE: JOSE MARTINS LEAL ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ APDO: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). NIVEA MORAES MARQUES 0104094RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.3105 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.057350-4 Protocolo: 2008012424 APTE 1: FABIO GONZALEZ MATOS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM 0103696RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN 0098858RJ APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES 0107414RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.3274 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.044711-0 Protocolo: 2008013673 APTE: DALLAS RENT A CAR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ APDOS: JOSE LUIZ PIRES REBELO MARCIA LOUREIRO PIRES REBELO ILANA LOUREIRO PIRES REBELO REP/P/S/PAIS JOSE LUIZ PIRES REBELO E MARCIA LOUREIRO PIRES REBELO DANIEL LOUREIRO PIRES REBELO REP/P/S/PAIS JOSE LUIZ PIRES REBELO E MARCIA LOUREIRO PIRES REBELO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA SANTOS REBELO 0120892RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.3410 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.063336-2 Protocolo: 2008013186 APTE: MARIA JOSE DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). YOLANDA DO NASCIMENTO 0040783RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.3583 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.208.006529-7 Protocolo: 200815060 APTE: YUNIS BRAHIM SLEMAN AYCHE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.4096 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.093682-0 Protocolo: 2008019128 APTE: PAULO DE TARSO DINIZ AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO JONES PEREIRA 0080585RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.4516 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2005.066.010339-3 Protocolo: 2008019514 APTE: MARCUS BORGES SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: KARINA DE CASSIA VALENTE LOUREIRO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GERALDO LOUREIRO 0064166RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO 0097640RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.4657 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DEFAZER 2006.001.065375-2 Protocolo: 2008021885 APTE: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA PICCININI DE CARVALHO 0128337RJ APDO: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.5015 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS TB-4553 96.018.000015-4 Protocolo: 2008024282 APTE: JOSE GERALDO DE AZEVEDO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA ZANIBONI DE SALLES 0093605RJ APDO: BANCO FORD S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0108911SP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.5045 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001799-8 Protocolo: 2008024514 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ APDO: ESPOLIO DE ELZA COUTO ROBINSON REP/P/S/INV CARLOS ALBERTO PEDROSO ROBINSON ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA 0132589RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO 0107840RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.5201 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.124118-7 Protocolo: 2008025410 APTE 1: DANIEL MICHELAS MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA 0135610RJ APTE 2: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIANNA DI JULIO PINHO 0130188RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.5514 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2004.001.073078-0 Protocolo: 2008027635 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ APDO: IVANI EVANGELISTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.5516 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.143334-6 Protocolo: 2008027615 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APDO: SORAIA ELIAS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO TAISSUN SANTANA 0043937RJ ADVOGADO 2: DR(a). WEHBE TAISSUN SANTANA 0126944RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.5568 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.208.009373-2 Protocolo: 200826072 APTE: WOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ APDO: MALACACHETA TRANSPORTES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA 0033869RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.5720 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074939-4 Protocolo: 2008029145 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ APDO: SUZANA DIAS MARCHESI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA 0044191RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.6370 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2005.042.008067-1 Protocolo: 2008031389 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ APDO: VALEFAC SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL VALE DO PIABANHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO 0074459RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PACHA 0064535RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nId: 439040"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                    "DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS \r\n\r\nEdital de Intimação do Representante legal de SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA., na forma abaixo:\r\n\r\nA DESEMBARGADORA RELATORA CÉLIA MELIGA PESSOA, do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO JANEIRO, NOS AUTOS DA AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.006.00228, em que é Autora: SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA. e Ré: HIRAM COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.\r\n\r\nFaz saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita neste Juízo a Ação Rescisória acima especificada, interposta nos autos da Ação Indenizatória - Processo nº 99.520.003427-1 - em que é Autora Sextante Engenharia e Reparos Navais Ltda. e Réu Hiram Comércio de Máquinas e Equipamentos Ltda., originário da 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé - RJ, destinando-se o presente à INTIMAÇÃO de CARLOS JOSÉ DE SOUZA, Represente legal de SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA.., estabelecida em local incerto e não sabido, conforme se verifica às fls. 398/v. dos autos do processo mencionado, ficando, assim, por meio deste, ciente para dar prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do despacho exarado às fls. 385., no seguinte teor: ”Aguarde-se o decurso do prazo de 30 dias, após os quais, proceda-se a intimação pessoal para dar prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção do processo” e despacho exarado às fls. 402, no seguinte teor: “Expeçam-se editais, com o prazo de 20 dias, para o fim determinado a fls. 385”. RJ, 13.02.2008. Des. CÉLIA MELIGA PESSOA, Relatora. E, para conhecimento de todos, se expediu o presente EDITAL, que deverá ser afixado no lugar de costume e publicado no Diário Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, na Décima Oitava Câmara Cível, localizada na Rua D. Manoel, nº. 37, 2º. andar, sala 232, Lâmina III aos treze dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Marisa Bianco Verçoza, Secretária da 18ª Câmara Cível, lavrei o presente. (Ass.) Des. CÉLIA MELIGA PESSOA, Relator.\r\n\r\nCUSTAS AO FINAL\r\n\r\nId: 438631"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "439042": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/02/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.58 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REV.DE BENEFICIO 20060010752857 Protocolo: 2008008779 AUTOR: MAYRA DE ALMEIDA FIRMINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA RJ0116758 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO REEXAME NECESSARIO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22806 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011181920 Protocolo: 2007239732 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA SP0129693 AGDO: PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DESSE MODO, O RECURSO ENCONTRA-SE EM CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA CONSOLIDADA NESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, ATRAVES DA SUMULA 58, VERBIS: SOMENTE SE REFORMA A CONCESSAO OU INDEFERIMENTO DE LIMINAR, SE TERATOLOGICA, CONTRARIA A LEI OU A PROVA DOS AUTOS\", A MERECER, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CPC, NEGATIVA DE SEGUIMENTO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29857 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: TOMBO 60.507 ARRECADACAO DE BENS VAGOS 900010316273 Protocolo: 2007308721 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO RJ0107943 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONSIDERANDO..QUE A AGRAVANTE NAO ATENDEU A REGRA DO ARTIGO 526 DO ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO, NOS TEROS DO ARIIGO 557 DO.. C/C/ PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 526 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.479 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990010727499 Protocolo: 20081961 AGTE: FRANCISCO LEUDO MENEZES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA RJ0126689 AGDO: MARCELO ALMEIDA COURY ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 ADVOGADO 2: DR(a). EVALDO CHAIN DA SILVA RJ0057506 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... DIANTE DOEXPOSTO, CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o. - A, CPC, PARA DETERMINARO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, REJEITANDO A IMPUGNACAO OFERTADA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2186 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020116060 Protocolo: 200818574 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 AGDO: LOURDES POURCHET JOPPERT ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA RJ0106103 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA RJ0138527 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3723 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072100080341 Protocolo: 200832085 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 AGDO: TONI PEREIRA BORBA BACH ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS,ETC... NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO, NOS TERMOS DA SUMULA 59 DO TJRJ.P. INT.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3745 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062070028447 Protocolo: 200833939 AGTE: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 AGDO: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMOS A TRANSTUR ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO RJ0059083 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ANDRADE FEIO RJ0081366 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC... DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO... COMUNIQUE-SE.P. INT.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3756 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020011192528 Protocolo: 200833801 AGTE: CLAUDIA REGINA DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). CAMILO FERNANDES DA GRACA RJ0082507 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA RJ0112398 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POSTO ISSO E DE SE RECONHECER A LITIGANCIA DE MA-FE, CONFIGURADA EM A PARTE PROCEDER DE MODO TEMERARIO E PROVOCAR INCIDENTE MANIFESTAMENTE INFUNDADO, PELO QUE A CONDENO EM 1% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3854 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20080010136428 Protocolo: 200834788 AGTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIACOES INSTITUTO PROSPERITY ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS RJ0139080 AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO LIMINAR AO AGRAVO PARA CASSAR A DECISAO E DETERMINAR A EXPEDICAO DE OFICIO AO SERASA PARA EXCLUSAO DO NOME DO AGRAVANTE DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CREDITO NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO HORAS) SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 80,00 (OINTENTA REAIS).\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3890 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072020168987 Protocolo: 200834825 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA RJ0129997 AGDO: HELIO AUGUSTO NANNI Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...AO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO, LIMINARMENTE, SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3948 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070012666613 Protocolo: 200835828 AGTE: LUIZ HENRIQUE DE BARROS RABELLO ADVOGADO: DR(a). JULIANA ITUASSU ASSUMPCAO VAZ DE CARVALHO RJ0095764 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... DESTA FORMA, A DECISAO ESTA CORRETA... NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO. P. INT.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4028 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL NA MEDIDA CAUTELAR 2007.209.008670-4 20072090086728 Protocolo: 200836638 AGTES: SANDRA ALVES GOMES JONAS CRUZ RAFAELA GOMES CRUZ REP/P/S/PAIS SANDRA ALVES GOMES E JONAS CRUZ ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA RJ0146534 AGDO: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO PREDIO RESIDENCIAL SOLAR DO PONTAL ADVOGADO: DR(a). HAMERSON CASTILHO DO NASCIMENTO RJ0141212 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO EM RAZAO DE SUA FORMACAO DEFICIENTE. P. INT.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4084 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE COBRANCA 20070011749274 Protocolo: 200835558 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 AGDO: ROBISSON HENRIQUES TEIXEIRA DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...RAZAO PELA QUAL E NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO LIMINARMENTE, SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\nQuebra 014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4183 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010766379 Protocolo: 200836241 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: ESPOLIO DE ADELAIDE PEREIRA DE FARIA REP/P/S/INV MARIA VITORIA PEREIRA DE FARIA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE RJ0108510 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISTO POSTO, DA-SE PROVIMENTO, NA FORMA DO ART. 557...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4258 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010053699 Protocolo: 200835933 AGTE: JOSE ERICLAUDIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO, MANTENDO INTEGRA A DECISAO RECORRIDA. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4381 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042100048438 Protocolo: 200838115 AGTE: CLEUSA AGUIAR BASTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE MONTEIRO BASTOS RJ0040241 AGDO 1: ESPOLIO DE MARLUCE ALVES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ RJ0098755 AGDO 2: SERGIO LUIZ FERNANDES AGDO: FELIPE ALVES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOSE CORDEIRO RJ0054823 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS,ETC... NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO, EIS QUE AUSENTE DOCUMENTO INDISPENSAVEL A FORMACAO DO INSTRUMENTO. P. INT.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.67270 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010184512 Protocolo: 2007357822 APTE: ELIANE DA ROCHA TRINDADE ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 4: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...DESSA FORMA, ESTANDO O RECURSO EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO EG. STJ, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.67731 Origem: BOM JARDIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060090012927 Protocolo: 2007359355 APTE: SONIA ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HEDDA ALMEIDA DE CARVALHO RJ0029332 ADVOGADO 2: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO RJ0112185 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SIXEL MONTES RJ0119159 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...EM FACE DO EXPOSTO, ESTANDO A SENTENCA EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DO STJ, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA MAJORAR O QUANTUM INDENIZATORIO AO MONTANTE DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), INCIDINDO CORRECAO MONETARIA A CONTAR DESTE ACORDAO, MANTIDA A SENTENCA QUANTO AO MAIS.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.3959 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020040176402 Protocolo: 2008014240 APTES: JOSE DELMARIO RODRIGUES AVILA ALESSANDRA SILVA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR MOURA RJ0095259 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO RJ0037867 APDO: ESPOLIO DE JOSE INACIO DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ABREU RJ0108167 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...EM SENDO ASSIM, PORQUE NAO INTIMADA A PARTE AUTORA, A SENTENCA ESTA EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO STJ, RAZAO PELA QUAL, NOS MOLDES DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO QUE O FEITO PROSSIGA COMO DIREITO.\r\n\r\nId: 439042"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "439041": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/02/2008\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.61 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040010801244 Protocolo: 2007117972 REQTE: DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO RJ0124888 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES RJ0115119 REQDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: DE-SE VISTA AO MUNICIPO SOBRE OS ACRESCIDOS DE FLS. 480/484, PRAZO 20(VINTE)DIAS.\r\n\r\n002. RECLAMACAO 2008.023.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20062090028568 Protocolo: 20088392 RECLTE: GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD RJ0078891 ADVOGADO 2: DR(a). CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS RJ0040908 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: INFORME A RECLAMANTE A FASE ATUAL DOS AUTOS ORIGINARIOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35880 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060011642933 Protocolo: 2007368746 AGTES: ANTONIO CARLOS AMORIM CASTELLO BRANCO ANA THEREZA AMORIM CASTELLO BRANCO REP/P/S/MAE LUCIA REGINA AMORIM CASTELLO BRANCO EDUARDO AMORIM CASTELLO BRANCO REP/P/S/MAE LUCIA REGINA AMORIM CASTELLO BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 ADVOGADO 2: DR(a). HELENA BEATRIZ AMORIM RJ0074923 AGDO: ANTONIO BORGES LEAL CASTELLO BRANCO ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-NOS AUTOS. 2-INDEFIRO O REQUERIDO. A INSTRUCAO DO A.I. E PRE EXISTENTE A INTERPOSICAO DO MESMO. CONTRADITORIO E DILACAO PROBATORIA A RESPEITO DE QUESTAO DE FUNDO (POSSIBILIDADE x NECESSIDADE) SE INSERE NO PROCESSO PRINCIPAL E NAO NESTE RECURSO. 3-NADA A PROVER, POIS. 4-PECO DIA PARA JULGAMENTO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.545 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070870078899 Protocolo: 2008902 AGTE: DOUGLAS SILVA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS RJ0145836 AGDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- O DOCUMENTO DE FLS. 42/43 NAO COMPROVE O ESTADO DE MISERABILIDADE JURIDICA DO AGRAVANTE. 2- VENHAM AS CUSTAS DESTE PROCESSO, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO MESMO, PRAZO DE DEZ DIAS. 3- INTIMEM-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3362 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ADJUDICACAO (1993 001 109300-6) 980010503121 Protocolo: 200830494 AGTES: REYLSON GRACIE MARIA DE FATIMA RIBEIRO GRACIE ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 AGDO 1: ANTONIO DIAS VALENTE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES RJ0011234 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO FRANCA MORGADO FERREIRA MENDES RJ0075227 AGDO 2: MARIA TEREZINHA ABOUMRAD ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO RJ0058050 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO BARROSO KRUEL VIANNA RJ0059069 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3510 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011290715 Protocolo: 200832283 AGTE: LUIZ CARLOS SIMPLICIO ADVOGADO: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESNETAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3728 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011867490 Protocolo: 200833835 AGTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 AGDO: ANTONIO CARLOS NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES RJ0063156 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE. 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3739 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS 20050010775077 Protocolo: 200834080 AGTE: PETROVERA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA RJ0030972 AGDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: FACE A DOCUMENTACAO ANEXADA AOS AUTOS,INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VEZ QUE RESTARAM IMPROVADOS OS REQUISITOS LEGAIS PERMISSIVOS FS CONCESSAO. 2- VENHAM AS CUSTAS JUDICIAIS, SOB PENA DO NAO CONHECIMENTO DESTE RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4428 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20040011198390 Protocolo: 200839345 AGTE: AURELI LOPES MOTTA ADVOGADO: DR(a). CLECI ISABEL DE MELLO MATTOS RJ0144717 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN JAMES ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.14412 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060011516525 Protocolo: 2007069701 APTE: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 APDO: MARCELO HENRIQUE MARQUES DE SOUZA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 297. 2- INTIME-SE.\r\n\r\nId: 439041"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "439043": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS FAVER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 09:30H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.3867 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INENIZATORIA 2001.026.001984-9 Protocolo: 2008015762 APTE: VALERIA DE OLIVEIRA MURY ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES 0093238RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO SIMAO MILLER 0089015RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER 0087813RJ APDOS: CLINICA SAO CAMILO DE LELIS LTDA PAULO CESAR BASTOS FREIRE UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES 0060128RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nId: 439043"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Denise Levy Tredler Des. Fernando Fernandy Fernandes": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "439045": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20030380114301 Protocolo: 2007237085 IMPETRANTE: RAFAEL PARANHOS DE LIRA OAB RJ137927 PACIENTE: ANTONIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NOVA IGUACU Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.596 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030290002390 Protocolo: 2007079412 AUTORS: WAGNER DE MELO MAURO GOMES PEREIRA PINTO LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ ADVOGADO: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA RJ0041397 REU: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1019 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: ORDINARIA 20030060014435 Protocolo: 2007135632 AUTOR: AGUINALDO BRAGA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). OSMARINO NOBREGA RJ0033690 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1997 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010079658 Protocolo: 2007326504 AUTOR: MILTON DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007187325 IMPTE: MARCIO AMARO SOARES ADVOGADO: DR(a). ISAIAS DA RESSURREICAO SILVA RJ0076249 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DE RELATOR.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007199235 IMPTE: BELMIRA DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE GONCALVES BRAGA RJ0126006 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ RJ0057863 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER RJ0086186 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR. JOSE ALBERTO KEDE Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DE RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15807 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010533257 Protocolo: 2007173769 AGTE: HERTZ VIANA LEAL ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS RJ0116544 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA RJ0122344 AGDO: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16843 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO 20050010307811 Protocolo: 2007184166 AGTE: MONICA DE LORENZO TONNDORF ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER RJ0063779 AGDO: EMILIO PEREGRINI ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA COZAC RJ0018463 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16843 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO 20050010307811 Protocolo: 2007184166 AGTE: MONICA DE LORENZO TONNDORF ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER RJ0063779 AGDO: EMILIO PEREGRINI ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA COZAC RJ0018463 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16843 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO 20050010307811 Protocolo: 2007184166 AGTE: MONICA DE LORENZO TONNDORF ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER RJ0063779 AGDO: EMILIO PEREGRINI ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA COZAC RJ0018463 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21739 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070010348053 Protocolo: 2007230818 AGTE: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA ADVOGADOS: DR(a). LYGIA MARIA AVENA RJ0048043 DR(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI RJ0121854 AGDO: ASSOCIACAO DOS CONTRIBUINTES ASSISTIDOS DA VALIA ADVOGADOS: DR(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO RJ0110928 DR(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO RJ0050039 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26824 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20030010699708 Protocolo: 2007279396 AGTE: LUCAS DE MELO RAMOS REP/P/S/MAE MARIA DA GUIA BARBOSA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO BASTOS RJ0036402 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANNE MAGALHAES BASTOS RJ0130654 AGDOS 1: KLEYSON RAMOS DA SILVA THEREZINHA RAMOS DE MORAES ADVOGADO: DR(a). MARGARETH SIQUEIRA SOARES RJ0129360 AGDOS 2: HEDYLAMARR RODRIGUES IBERNON DE MORAES ESPOLIO DE SYLVIO IBERNON DE MORAES JUNIOR REP/P/S/INV/ HEDYLAMARR RODRIGUES IBERNON DE MORAES ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES RJ0097000 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26992 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050011387115 Protocolo: 2007281719 AGTE: CELSA DE CARVALHO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES RJ0035529 AGDO: VANIO ALVES BARREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU RJ0065499 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27785 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060280199753 Protocolo: 2007288933 AGTE: MONTA CARGA LOCACOES E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH RJ0071859 AD VOGADO 2: DR(a). RUY LUDOLF RIBEIRO RJ0013575 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA GOMES FERREIRA RJ0139744 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES RJ0059480 ADVOGADO: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA RJ0102559 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28200 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010623490 Protocolo: 2007293612 AGTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 AGDO: MARIA JUSTINA DE ALMEIDA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28404 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR INCIDENTAL C/ PEDIDO DE LIMINAR 20060040358850 Protocolo: 2007295433 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 AGDO: CONDOMINIO MARQUES DE MARICA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES RJ0093751 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29002 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060020062231 Protocolo: 2007300891 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOS: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA DF0024030 DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR.MARCELLINO TOSTES PICANCO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29710 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011466616 Protocolo: 2007306997 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JOSE MARCOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30211 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000017396 Protocolo: 2007310817 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ROBERTO DUARTE BUTTER Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30749 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070420057733 Protocolo: 2007317757 AGTE: CALCADOS AVENIDA DICO MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL RJ0130813 AGDO: COMERCIAL RIBALTA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS RJ0119034 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31956 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070450022125 Protocolo: 2007326007 AGTE: NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32401 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060210208534 Protocolo: 2007332878 AGTE: JOSE CARLOS CARDOSO MACHADO ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 AGDO: SUELY CARDOZO MACHADO ADVOGADO: DR(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO RJ0048406 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32666 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB42.944 COBRANCA 20070210228808 Protocolo: 2007335918 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: MANUEL JOAO SA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO RJ0138217 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32678 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010073325 Protocolo: 2007336280 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: MARIA DAS NEVES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS RJ0124075 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32975 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030420034838 Protocolo: 2007338726 AGTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 AGDOS: SERGIO RICARDO DE SOUZA NEUMANN RUTH SOARES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33061 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070011803888 Protocolo: 2007339634 AGTE: RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE ROCHA JARDIM RJ0146128 AGDO: SIMONNE ROMARO PEREIRA DE MELLO E S/MARIDO MOYSES PEREIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). HELIO FERREIRA DE MELLO AFFONSO RJ0031992 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33135 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020011365599 Protocolo: 2007339753 AGTE: MARIA CRISTINA DE SOUZA MELLO ADVOGADO: DR(a). DANYELLA XAVIER CARDOSO DOS SANTOS RJ0105200 AGDO: OPCAO TELECOMUNICACAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0054292 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33569 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000009752 Protocolo: 2007342727 AGTE: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34672 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070870068493 Protocolo: 2007354506 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: FRANCISCA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FATIMA FARIA FERREIRA RJ0103974 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34691 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20060380006122 Protocolo: 2007355539 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDOS: ANDREIA DE SOUSA MELLO DJANIRA DE SOUSA MELLO VANESSA CRUZ RIBEIRO TROCA VANIA CRUZ RIBEIRO TROCA ADVOGADO: DR(a). SUELI RIBEIRO XISTO RJ0108390 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34946 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010923102 Protocolo: 2007358922 AGTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA RJ0096855 AGDO: MARCOS VINICIUS SILVEIRA DA MATA ADVOGADO: DR(a). FRANK GOMES VIANNA RJ0100650 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35450 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070450027585 Protocolo: 2007361906 AGTE: JOSE FERNANDO XAVIER ADVOGADO: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA RJ0127688 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO BAESSO BARBOSA RJ0051702 AGDO: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126504 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE RJ0135160 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.30896 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 20040610012456 Protocolo: 2007150764 APTE: ESPOLIO DE DARCY GOMES DIAS REP/P/INVENTARIANTE JOSE LUIZ TEODORO DIAS ADVOGADO: DR(a). MANUEL CARLOS DE BARROS RJ0072478 APDO: REGINA CELIA ARRUDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ISSA HIAR RJ0001547B ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MASIERO DOS SANTOS RJ0138067 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.34459 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060010663848 Protocolo: 2007171252 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: MOACIR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AAO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.36328 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060110011029 Protocolo: 2007181082 APTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADOS: DR(a). AMILTON JOSE VIEIRA RJ0098138 DR(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA RJ0077251 APDO 1: SAMERSON PIZZARIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS RJ0093462 APDO 2: NELSON SIMAS SCHVER ADVOGADO: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.36418 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010530265 Protocolo: 2007183231 APTE: PAULO AUGUSTO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO CROCE RJ0000983 APDO: MARIA DAS DORES FONTES GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O AGRAVO RETIDO, E, NO MERITO DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.37141 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20052030054626 Protocolo: 2007186635 APTE: VISUAL 2001 MAGAZINE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA DOS SANTOS LOUCAO RJ0065128 APDOS: ANTONIO CARLOS DA LUZ FELGUEIRAS JOAO HENRIQUE DA LUZ FELGUEIRAS ADVOGADO: DR(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO RJ0074704 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.37382 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 92.001.092162-8) 930010047888 Protocolo: 2007187607 APTE: NEUSA DE LOURDES BURGUEIRA NAZI ADVOGADO: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA RJ0086160 APDO: MARIA JOSE REZENDE TABOADA DOLABELLA ADVOGADO: DR(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS RJ0055584 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.38955 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20060040542702 Protocolo: 2007196571 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: CALCEDINA DE ASSIS TOLEDO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA RJ0110146 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO RJ0140525 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.39157 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062070076340 Protocolo: 2007198011 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 APDO: EDNA CORREA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.39767 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060011342171 Protocolo: 2007201592 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES APTE 2: GILBERTO STOLIAR ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO RJ0088928 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.44433 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011029328 Protocolo: 2007221359 APTE: LUIS FEITOSA CABRAL ADVOGADO: DR(a). RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR RJ0068443 APDOS: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.44914 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010572980 Protocolo: 2007224129 APTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS RJ0083454 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS RJ0074140 APDOS: FRANCISCO DE SOUZA SILVA ANTONIO CESAR FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA RJ0124939 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BOTNER RJ0072105 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.45446 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030011143921 Protocolo: 2007228700 APTES 1: JOSE AUGUSTO FERREIRA GOMES RICARDO PENA ASSIS OLMIRO PAULO GIEHL MORDEHAI CYMBAL ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY RJ0089266 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL FIORAVANTE ALVES VANZIN RJ0117547 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.45657 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011295004 Protocolo: 2007229421 APTE 1: SONIA MARIA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS RJ0070847 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.46328 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010318656 Protocolo: 2007230933 APTE: MARIA APARECIDA DA CRUZ FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.46765 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060030059538 Protocolo: 2007235010 APTE: LENILSON DO CARMO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FELIPE THOMAZ BIONDI RJ0132167 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI RJ0131399 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0126316 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DES. RELATORA QUE DAVA PROVIMENTO, DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.47936 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062060026301 Protocolo: 2007242950 APTE: IGREJA EVANGELICA CATEDRAL DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS EM SANTA CRUZ ADVOGADO: DR(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA RJ0067783 APDO: ADAO ROBERTO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE EXCLUIA O VALOR REFERENTE AO DANO MORAL.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.47994 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050660071124 Protocolo: 2007242855 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE RJ0027408 APDO: CELIA AUXILIADORA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA RJ0082784 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA RJ0075506 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.49445 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011416188 Protocolo: 2007251330 APTE: CLAUDIO REIS SANTANA RIJO ADVOGADO: DR(a). ALTAIR COSTA RJ0043101 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.49626 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050040793654 Protocolo: 2007251884 APTES: ANA LUMA PARAIZO BARROS REP/P/S/MAE ANA LAURA PARAIZO DANIEL PARAIZO BARROS REP/P/S/MAE ANA LAURA PARAIZO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ROBERTO CARLOS MORAES BARROS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.51506 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060010501642 Protocolo: 2007262236 APTE: INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CIDADAO CONSUMIDOR INDECCON ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH RJ0101345 ADVOGADO 2: DR(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA RJ0124639 APDOS 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX APDO 2: COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES CPTRANS APDO 3: MUNICIPIO DE PETROPOLIS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.52505 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060011656403 Protocolo: 2007272081 APTE: ERICK SEDLACEK RISPOLI ADVOGADO: DR(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO RJ0026145 APDO: CELIA REGINA BORGES SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA RJ0096827 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.53693 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062120033263 Protocolo: 2007281622 APTES: LUIS DA SILVA SANTOS LISETE DE FIGUEIREDO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE RJ0025164 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE MAGALHAES ACCIOLY RIO RJ0131616 APDO: SIRLEA CARVALHO DE SOUZA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE RJ0117593 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA RJ0121621 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.54135 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010235568 Protocolo: 2007284175 APTE: BANCO DA AMAZONIA S A ADVOGADO: DR(a). JOAO PEDRO DE DEUS NETO RJ0135506 APDO: CRISTINA OLIVEIRA CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS COUTINHO RJ0101492 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.54160 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REINTEGACAO DE POSSE 20070010272840 Protocolo: 2007284780 APTE: PAULA LIMA DE QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS RJ0117596 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA LABORAGINE RJ0071703 APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO RJ0137331 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.54666 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060380418199 Protocolo: 2007285746 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU RJ0138791 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO: WELLINGTON DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON DOS SANTOS SILVA RJ0133445 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, DE OFICIO, ANULOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.54900 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA C/C TUTELA ANTECIPADA 20060010420630 Protocolo: 2007287919 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF APDO: ANDREA FERREIRA LIMA RENNER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.55384 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030540334980 Protocolo: 2007287972 APTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA RJ0097672 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 APDO: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO RJ0124159 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DE GOUVEA PESTANA RJ0138423 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.55500 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060040444856 Protocolo: 2007290553 APTE 1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 APTE 2: MARIA DAS GRACAS GONCALVES ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REGINA PERES DE ABREU RJ0086552 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.56745 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011008374 Protocolo: 2007298719 APTES: IVO CARDOSO DE SOUZA FILHO VINILAR VIDROS E MOLDURAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). HELIO SALASSIE SANTANA ARPINO DE CASTRO RJ0101925 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.56967 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 990010783764 Protocolo: 2007300341 APTES: ESPOLIO DE ANTONIO DA CUNHA CARVALHO REP/P/S/INVENTARIANTE ANTONIO JOAQUIM TEIXEIRA CARVALHO DA CUNHA ESPOLIO DE LUIZA MARIA FERREIRA CARVALHO REP/P/S/INVENTARIANTE ANTONIO JOAQUIM TEIXEIRA CARVALHO DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS RJ0042551 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA LOPES DA SILVA RJ0075526 APDO: CIABI CENTRAL IMOBILIARIA ADMINISTRACAO DE BENS E IMOVEIS LTDA ADVOGADOS: DR(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO RJ0017429 DR(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES RJ0047348 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.57213 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040040682891 Protocolo: 2007299679 APTE: VESPER S/A ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 APDO: SONIA MARIA DOMINGOS ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA RJ0110106 ADVOGADO 2: DR(a). ROSALIA LACERDA COELHO RJ0113200 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.57725 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20040380165815 Protocolo: 2007302698 APTE: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES SP0084206 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA RJ0124918 APDO: SILLAS PASSOS BRITTO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.57741 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060010360918 Protocolo: 2007301693 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 APDO: JOSE MARCALO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BORGES RJ0089716 ADVOGADO 2: DR(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA RJ0077625 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.57755 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053072 Protocolo: 2007303144 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZZA RAMOS FEO DE SOUZA RJ0136877 APDO: JOSE GRIMALDE SILVA BARBOSA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.58505 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070080008322 Protocolo: 2007307887 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MUNIR RAMOS CURI RJ0125923 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO: MANOEL FERREIRA DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA RJ0054358 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.58568 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010325531 Protocolo: 2007307914 APTE: LAISA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE RJ0019188 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA DO CARMO RJ0079332 APDOS: HELENO DA CRUZ PEDROSO PEREIRA HELIO PEDROSO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELE DA CRUZ RJ0094203 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, RETIFICADO, DE OFICIO, O ERRO MATERIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.58953 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 20010010798100 Protocolo: 2007311233 APTE 1: ANTONIO NOGUEIRA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). HELIO DA CRUZ NUNES RJ0098697 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO NUNES DUARTE RJ0019322 APTES 2: ESPOLIO DE PAULO PEREIRA RANGEL REP/P/S/INVENTARIANTE CESAR PEREIRA RANGEL CESAR PEREIRA RANGEL LEILA MONTES RANGEL ALIDEA DE ALMEIDA RANGEL MARIA CELIA RANGEL GUIMARAES WASHINGTON DE ASSUMPCAO GUIMARAES MARIA DA GLORIA RANGEL SILVA ELI DE SOUZA E SILVA PAULO LUIS DE ALMEIDA RANGEL DEISE DE MELLO RANGEL SERGIO LUIZ DE ALMEIDA RANGEL TELMA RODRIGUES RANGEL MARIA LUIZA DE CARVALHO RANGEL MARIA HELENA DE CARVALHO RANGEL MARIA SOARES DE ALMEIDA RODRIGO MUNIZ RANGEL RICARDO MUNIZ RANGEL MARIA REGINA RANGEL PEREIRA MARIA INEZ RANGEL SARTORI REGINA COELI SOBRINHO RANGEL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA RJ0063827 APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: YVONNE SOARES DE ALMEIDA JOAO LUIZ MONTEIRO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA RJ0063827 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.59093 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060010672540 Protocolo: 2007311239 APTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 ADVOGADO 3: DR(a). CINTIA PAUL DE ANDRADE RJ0118346 APDO: IVAN SEBASTIAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.59184 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062020062848 Protocolo: 2007309937 APTES: ALBA DO NASCIMENTO MARTINEZ ALBA CRISTINA MARTINEZ GAULIA CARLOS LUIZ MARTINEZ PAULO LUIZ MARTINEZ JORGE LUIZ MARTINEZ LUIS FERNANDO MARTINEZ ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE RJ0081758 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APDO: VIACAO VILA RICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO RJ0074069 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO RJ0073225 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.59481 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060011069375 Protocolo: 2007313249 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO RJ0115115 APDO: NEUZA MAGALHAES NUNES ADVOGADO: DR(a). VILMA DE SOUZA RJ0042319 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.59593 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052040069018 Protocolo: 2007314532 APTE: BEATRIZ DE CASTRO SILVA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA ROBERTA RONCONI RJ0118897 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.59781 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011447057 Protocolo: 2007314733 APTES: GILKA CARLA TORRES CARNEIRO MARCOS JOSE JOAQUIM DA SILVA EBER MIRANDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.60227 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010828730 Protocolo: 2007317409 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUZA SP0196847 APDO: MARCIO TEIXEIRA MALATESTA ADVOGADO: DR(a). SAYONARA GOMES BASTOS RJ0103694 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.60266 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA DE LOCACAO 20050010373364 Protocolo: 2007316473 APTE: CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO ELIAS AVVAD RJ0022250 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ELIAS AVVAD RJ0012801 APDO: CHEZ REGINA SO QUEIJOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI RJ0025387 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.60328 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040856309 Protocolo: 2007316220 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: DANIEL AZEVEDO LOPES ADVOGADO: DR(a). DANIEL AZEVEDO LOPES RJ0100691 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.60756 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20032040092760 Protocolo: 2007319181 APTE: CESAR DE SOUZA MARQUES ADVOGADO: DR(a). JOSE JORGE PINTO RJ0032374 APDO: METALFENAS INDUSTRIA DA CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ RJ0132099 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES RJ0133266 ADVOGADO: DR(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO RJ0076206 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.61024 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010445034 Protocolo: 2007321691 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA RJ0115802 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 REC.ADESIVO: LEANDRO SIGOLO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO RJ0076493 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.61093 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020658036 Protocolo: 2007320053 APTE 1: SONIA MARIA RAMALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS RJ0070507 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.61138 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060360052096 Protocolo: 2007319891 APTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: THIAGO DE CARVALHO COUTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA RJ0080900 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA RJ0073773 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.61393 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030260002830 Protocolo: 2007322108 APTE 1: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0135926 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 APTE 2: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA RJ0119353 APTE 3: ROBERTO DE SOUZA BRUM (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR RJ0076158 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE RJ0093354 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.61470 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020064422 Protocolo: 2007323022 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APTE 2: GENI FERNANDES DE OLIVEIRA RIBEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA RJ0073377 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.61519 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20010020199030 Protocolo: 2007322998 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA RJ0013710 APDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.61682 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACO DE DANOS (40242) 20060210071360 Protocolo: 2007324588 APTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RJ0091377 ADVOGADO 2: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES RJ0083654 APTE 2: LUCIANO DELGADO SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO RJ0056494 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO RJ0117980 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.62051 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050020038523 Protocolo: 2007326272 APTE 1: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: DR(a). JURANDYR DA SILVEIRA APTE 2: ELVIRA CHAGAS DE CARVALHO ROSA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS RJ0129024 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.62677 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010325557 Protocolo: 2007330276 APTE: CELSO MARQUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA RJ0090337 APDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC.MUNIC.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.62779 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052090095634 Protocolo: 2007330048 APTE: VERA LUCIA ROSA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALVES DA SILVA RJ0073740 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RICARDO LIMA SILVA RJ0141832 APDO: ELADIO ABEL RIERA RODRIGUEZ ADVOGADO 1: DR(a). WILSON RAFAEL POLIDORO RIOS RJ0127366 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE SILVA DANTAS RJ0120200 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.62934 Origem: MARICA 1 VARA Acao: COBRANCA 20070310003687 Protocolo: 2007331396 APTES: NELSON FRANCISCO DE FIGUEIREDO EDNA FARIA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ RJ0080187 APDO: CONDOMINIO NEW YORK ADVOGADO: DR(a). ERICA AZEREDO FRAUCHES RJ0128320 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.63031 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE ATOS JURIDICOS C/C INDENIZACAO 20060010790755 Protocolo: 2007333171 APTE: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO RJ0136474 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA RJ0105701 APDO: JAIRO AUGUSTO PIAZI E S/MULHER KATIA VENCATO PIAZI ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN RJ0065229 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO HECHTMAN RJ0100433 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.63051 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010603028 Protocolo: 2007333170 APTE 1: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA RJ0077904 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APTE 2: RAFAELA OLIVEIRA FONTES (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RAFAELA OLIVEIRA FONTES RJ0140452 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.63391 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072050058450 Protocolo: 2007334481 APTE 1: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA RJ0085562 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO RJ0126251 APTE 2: TATIELE MARIA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0139485 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0104649 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.63397 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060011419076 Protocolo: 2007334514 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 3: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 APTE 2: EMILIA MARIA DE ARAUJO MIRANDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO RJ0106446 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nQuebra 094. APELACAO CIVEL 2007.001.64140 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062060057669 Protocolo: 2007339859 APTE: GERALDO PIETRANI ADVOGADO 1: DR(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO RJ0042559 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SARDINHA ARANHA DE ARAUJO RJ0070399 APDO: CELSO SOARES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI MESQUITA RJ0069797 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.64190 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052070077456 Protocolo: 2007339912 APTE: PAULO DE BARROS MARTINS SAO MARTINHO ADVOGADO: DR(a). MARIA CELIA GALVAO DE ALMEIDA STOCO RJ0038347 APDO: ADRIANO TIMOTEO DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). CHEILA SILVA SANTOS RJ0085322 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.64814 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610069432 Protocolo: 2007344759 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE G TEIXEIRA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.65069 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BOM JARDIM Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.009.000461-0 EXECUCAO FISCAL) 20060090006370 Protocolo: 2007346190 APTE: PAULO VIEIRA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DA SILVA TAVARES RJ0130937 APDO: MUNICIPIO DE BOM JARDIM ADVOGADO: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA RJ0100818 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.65327 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056772 Protocolo: 2007346623 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.65330 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060540101528 Protocolo: 2007346759 APTE: RENATO COUTO DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). ALMIR CHAVES ANDRE RJ0114292 APDO 1: R P DE SOUZA PECAS E ACESSORIOS ME ADVOGADO 1: DR(a). IVO DA GAMA PIRES RJ0056706 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE TAVARES DO ALTO RJ0139557 APDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES RJ0043872 ADVOGADO 2: DR(a). LOIDE FONSECA LIMA RJ0097913 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.66109 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052060049396 Protocolo: 2007351558 APTE 1: HOSANA NOGUEIRA PEREIRA DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO RJ0097421 APTE 2: CLINICA DE REPOUSO SANTA EDWIGES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO RJ0017109 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.66123 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REIVINDICATORIA 20030010338013 Protocolo: 2007351607 APTES: RENATO GOMES DA SILVA MARIA ELIZABETE PAMPOSELLI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS RJ0106776 APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA RJ0055215 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES RJ0130837 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.66255 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010496385 Protocolo: 2007351578 APTE: ELIZABETH CONCEICAO SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO RJ0125875 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.66486 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PARACAMBI Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060390015090 Protocolo: 2007353031 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AUGUSTO ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO RODRIGUES MIRANDA RJ0130245 ADVOGADO 2: DR(a). DEMETRIUS RODRIGUES MIRANDA RJ0125886 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.66502 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050380177420 Protocolo: 2007353010 APTE 1: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). NARCISO GONCALVES DOS SANTOS RJ0025940 APTE 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO RJ0123451 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA RJ0101150 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE O AGRAVO RETIDO E NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.66952 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011505322 Protocolo: 2007356273 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDO: MARIA DA GLORIA FIGUEIREDO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS RJ0045534 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.66984 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011225476 Protocolo: 2007356413 APTE: OPPORTRANS CONCESSAO MATROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI RJ0103531 APDO: JOSE AUGUSTO PRALON DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). ALINE HADID JAGER RJ0118729 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO RJ0122089 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.67149 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050012483 Protocolo: 2007355334 APTE: TATIANA DE MORAES DA SILVA QUINTAL ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA RJ0119353 APDOS: LUCIANO SALVIANO DE SALES VANDA PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SIMONE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0098073 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.67581 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072120000223 Protocolo: 2007357215 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APTE 2: DEJANIRO DA SILVA CARVALHO (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS FAUSTINO RJ0111755 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.67623 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011409224 Protocolo: 2007359491 APTE: JORGE DA SILVA ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). SERGIO GOMES DE FREITAS RJ0091667 APDO: EDITORA JB S A ADVOGADO: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS RJ0130784 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.69550 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE OBRIGACAO TRIBUTARIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060020704502 Protocolo: 2007370244 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA APDO: TKAL SERVICOS S C LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO RJ0113856 ADVOGADO 2: DR(a). PHILIPPE CALAFANGE BITON RJ0134524 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.121 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870029369 Protocolo: 2007374026 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 APTE 2: MARCELO RENATO BOARIM LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA RJ0102348 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 439045"
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                                                                                                                                                            "DECISAO\r\n\r\nNO PERMISSIVO DO ART.23,X, DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, FORAM HOMOLOGADAS, PELOS EXCELENTISSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES RELATORES, AS LICENCAS DE JUIZES DE PRIMEIRA INSTANCIA, REQUERIDAS NOS SEGUINTES PROCESSOS: \r\n\r\n001. Proc 2008.001.00040 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ADRIANA RAMOS DE MELLO, J.D. RELATOR: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n002. Proc 2008.001.00047 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: LEDIR DIAS DE ARAUJO, J.D. RELATOR: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n003. Proc 2008.001.00048 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: LEDIR DIAS DE ARAUJO, J.D. RELATOR: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n004. Proc 2008.001.00071 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, J.D. RELATOR: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n005. Proc 2008.001.00088 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MARIANA MOREIRA TANGARI BAPTISTA, J.D. RELATOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n006. Proc 2008.001.00090 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES, J.D. RELATOR: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nId: 438978"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\n001. Proc 2007.012.01143 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007213598 Protocolo: 200702056 OFTE: HIDERALDO LUIZ FERRAZ DE MIRANDA - DIRETOR DA DIVISAO DE CAPTACAO E ACOMPANHAMENTO INTERESSADO: ISIS TEREZINHA PENIDO ADVOGADO 1: DR(a). BELGIO LINO FERREIRA 0020871RJ ADVOGADO 2: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA 0074964RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: \"(...) Fls. 179/183 - Oficie-se ao douto Juizo a quo (...). Desnecessaria a reiteracao, porquanto a d. CGJ ja tomou conhecimento do feito (...).\" Rio, 13.02.2008 (a) Desembargador ROBERTO DE ABREU E SILVA - Relator (Nota da Secretaria: Despacho proferido em razao da peticao da Sra. Isis Teresinha Cunha Penido - prot n. 140/2008). \r\n\r\nId: 438977"
                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                    "PROVIMENTO CGJ Nº 2/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XX do artigo 44 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nCONSIDERANDO a edição da Lei Estadual nº. 5.174/2007 que alterou a competência das Varas de Registro Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o disposto no artigo 89, incisos II, III e IV do Codjerj, diante da nova redação dada pela Lei Estadual nº. 5.174/2007;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Os processos administrativos de dúvidas e consultas de que trata o artigo 89, inciso IV, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Rio de Janeiro, obedecerão ao disposto neste Provimento.\r\n\r\n§ 1º - Formulada a consulta ou dúvida ao Juiz com competência em registros públicos, diligenciará este a oitiva de todos os interessados, inclusive o Notário ou Registrador.\r\n\r\n§ 2º - Os processos serão instruídos com cópia de eventual recibo dos emolumentos pagos.\r\n\r\n§ 3º - Devidamente instruídos, e antes da prolação da decisão final, os autos serão obrigatoriamente remetidos por malote à Divisão de Custas e Informações da Corregedoria-Geral da Justiça para manifestação.\r\n\r\nArtigo 2º - Recebidos os autos na Divisão de Custas e Informações da Corregedoria-Geral da Justiça, esta terá o prazo de trinta dias para manifestação, salvo motivo justificado.\r\n\r\n§ 1º - A movimentação dos processos será feita através do sistema DCP, mantido o mesmo número de processo da Vara de Origem.\r\n\r\n§ 2º - Apresentada a manifestação da Divisão de Custas e Informações da Corregedoria-Geral da Justiça, os autos serão restituídos à Comarca de origem para decisão, independentemente de decisão ou despacho de um dos Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça.\r\n\r\n§ 3º - Da decisão proferida pelo Juízo de Registro Público no âmbito do inciso IV do artigo 89 do Codjerj não caberá recurso, mas, apenas, a remessa dos autos ao Corregedor-Geral da Justiça nos termos do artigo 3º deste Provimento.\r\n\r\nArtigo 3º - Proferida a decisão pelo Juízo de origem, os autos serão encaminhados ao Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça para conclusão ao Corregedor-Geral, que referendará ou não a decisão.\r\n\r\nI - Referendada a decisão pelo Corregedor-Geral, os autos serão restituídos ao Juízo de origem para cumprimento.\r\n\r\nII - Não referendada a decisão do Juízo de Registro Público, a decisão do Corregedor-Geral da Justiça a substituirá.\r\n\r\n§ 1º - Da decisão proferida pelo Corregedor-Geral da Justiça que referenda ou não a decisão do Juízo de Registro Público, caberá recurso hierárquico para o Conselho da Magistratura, no prazo de cinco dias contados da intimação dos interessados, na forma do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuebra § 2º - Recebido o recurso, será aberta vista aos demais interessados para manifestação no mesmo prazo referido no parágrafo precedente, encaminhando-se os autos ao Conselho da Magistratura.\r\n\r\n§ 3º - O recurso não terá efeito suspensivo, salvo se houver justo receio de prejuízo de difícil ou incerta reparação decorrente da execução, quando, então, o Corregedor-Geral da Justiça poderá, de ofício ou a pedido, dar efeito suspensivo à decisão.\r\n\r\nArtigo 4º - O Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria arquivará, liminarmente, qualquer consulta de caráter genérico formulada sobre as matérias tratadas nos incisos II, III e IV do artigo 89 do Codjerj.\r\n\r\nArtigo 5º - Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se aos processos em curso que não tenham sido decididos, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 439874"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "ATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE MARCO - PERIODO: 01/03/2008 A 30/03/2008\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/1994\r\n\r\nBENEDITO JOSE DA SILVA FILHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/3986\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE SENNA SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/4117\r\n\r\nGESSY FAUSTINO FILHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/4139\r\n\r\nLILLY MARLENE FERREIRA PINTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/4150\r\n\r\nFLAVIO DE SOUSA WERNECK\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/4156\r\n\r\nDULCE HELENA NUNES DA SILVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/4215\r\n\r\nCLAUDIO CYPRIANO VALLIM\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/4235\r\n\r\nARUA DE HOLLANDA CAVALCANTI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/4237\r\n\r\nMARILDA BRANDAO TELES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/4264\r\n\r\nMARIA ELIZABETH VALENTE ROCHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/4293\r\n\r\nREGINA C DE ASSIS PINTO BRAVO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/4352\r\n\r\nMOISES VARGAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/4479\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/4482\r\n\r\nROBERTO VILARDO DUARTE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/4502\r\n\r\nSERGIO QUINTELA PIQUET\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/4511\r\n\r\nJOEL DOS REIS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/4599\r\n\r\nLUIZ FERNANDO VIEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/4600\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/4604\r\n\r\nPAULO CESAR PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/4666\r\n\r\nPAULO ROBERTO RODRIGUES VIANNA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/4668\r\n\r\nELISABETE MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5073\r\n\r\nZULMIRA MARIA DE CASTRO SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/5153\r\n\r\nJOSE CARLOS DA CUNHA FERNANDES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5188\r\n\r\nROBERTO GONCALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5219\r\n\r\nVERA LUCIA ARAUJO GOMES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5236\r\n\r\nSONIA SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5251\r\n\r\nNEIDE RODRIGUES TAVARES\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/5284\r\n\r\nRAUL JORGE LIMA FERRAZ PINTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5289\r\n\r\nABELARDO E DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5436\r\n\r\nMARTHA JONSSEN PARENTE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5486\r\n\r\nAIX GUIMARAES RIZZO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5520\r\n\r\nELAINE G MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5534\r\n\r\nROSANA DE A GOMES BAPTISTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5571\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA CARDOSO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5607\r\n\r\nGIOVANI DOS SANTOS SISTON\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5668\r\n\r\nVANDA REGINA LAGAME\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/5671\r\n\r\nGEBER AMELIA FANTEZA MALHEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5692\r\n\r\nVERA LUCIA MARCELLO DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/5729\r\n\r\nLEILA ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5754\r\n\r\nMARIA ISABEL SOARES GOMES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5755\r\n\r\nANNA C MITROPOULOS ESTEVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5826\r\n\r\nMARIA CLARA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/5874\r\n\r\nMARIA ROSARIA MANNARINO TROTTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5876\r\n\r\nCELIA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5880\r\n\r\nJOSELIA DAS G P DE M FRANCA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6055\r\n\r\nMARIA HELENA PEREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6083\r\n\r\nGILDICEIA C SILVA DE BARROS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/6125\r\n\r\nREGINA CELI DE LIMA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/6224\r\n\r\nDENIZE RODRIGUES CARNEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6261\r\n\r\nMARIA OTAVIANA DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6364\r\n\r\nMARILDA DE PAULA ASSIS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6443\r\n\r\nSERGIO FERNANDES GOMES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/6482\r\n\r\nJOSE CARLOS PEIXOTO MIRANDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6548\r\n\r\nWALMYR DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6565\r\n\r\nMARIA CELIA ZEFERINO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/6602\r\n\r\nOSCAR OSORIO DE BARROS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6613\r\n\r\nMARIA A DE CASSIA COUTINHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6615\r\n\r\nROSELI TEREZINHA GOMES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/6620\r\n\r\nMARIA B RODRIGUES COELHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6641\r\n\r\nLEDA DA SILVA LARE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/6671\r\n\r\nMONICA B CALHEIROS DA GRACA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6693\r\n\r\nCRISTINA DE ALMEIDA CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6694\r\n\r\nLEILA M T DO N XAVIER\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6717\r\n\r\nTEREZA MARIA DE JESUS MONTEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6760\r\n\r\nNELIA MARIA BARROS MONTEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6783\r\n\r\nMARLENE ANTUNES MOREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6915\r\n\r\nMARIO CESAR DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6963\r\n\r\nMARIO JORGE SILVA CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6964\r\n\r\nJORGE LUIZ MAGALHAES RODRIGUES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/6993\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA VIEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7005\r\n\r\nMARIA LUCIMAR DA SILVA FRANCA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7016\r\n\r\nDENISE DOS S VICTORIO CAMPION\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7025\r\n\r\nEVALDO PAIVA MOREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7068\r\n\r\nDEILHA MARCIA COELHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7146\r\n\r\nLEILANE GOMES LIMA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7161\r\n\r\nKATIA REGINA DE FRANCA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7165\r\n\r\nANTONIO S B DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7188\r\n\r\nSERGIO DA SILVA LIMA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7215\r\n\r\nEVANDRO HENRIQUE DA ROCHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7216\r\n\r\nJOSE BATISTA DA CUNHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7349\r\n\r\nFABIO B A DOS SANTOS CORREA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7401\r\n\r\nDOMINGOS BOIANOSCHI AQUINO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7417\r\n\r\nANTONIO CESAR CHAVES MONTEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7452\r\n\r\nCARMINDO CAETANO FILHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7588\r\n\r\nROSELY SIQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7590\r\n\r\nANA LUIZA MORAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7610\r\n\r\nJALDECI VIEIRA GOMES SOARES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7612\r\n\r\nROBSON AREAS DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7620\r\n\r\nJORGE GOMES DA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7633\r\n\r\nLUCIA HELENA MELLO POZENATO\r\n\r\n2008\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE MARCO - PERIODO: 01/03/2008 A 30/03/2008\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/7635\r\n\r\nSERGIO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7641\r\n\r\nCLECIA BRITO DE MELO MENDONCA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7718\r\n\r\nLUIS EDUARDO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n10/7803\r\n\r\nVERA LUCIA JACINTHO MOREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7805\r\n\r\nDARIO DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7841\r\n\r\nEDUARDO IMBUZEIRO DA FONSECA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7858\r\n\r\nMAGNOLIA R DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7868\r\n\r\nELMO L PEREIRA DA COSTA FILHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7877\r\n\r\nDELMA MARIA NAPOLEAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7878\r\n\r\nSERGIO FERNANDES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7881\r\n\r\nCESAR AUGUSTO SALGUEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7888\r\n\r\nRITA DE CASSIA CAMILLO DAMAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7894\r\n\r\nANA C DOS S OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7915\r\n\r\nIRINEIA TAVARES CARNEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7944\r\n\r\nLEANDRO STOCCO DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7956\r\n\r\nDILMA SUELY NASCIMENTO BARBOSA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7960\r\n\r\nREGINELENA W COUTINHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7972\r\n\r\nCLAUDIO LUIS ARAUJO MONTEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7977\r\n\r\nMILTON BARROS TOSTES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7980\r\n\r\nMARIA VERA LUCIA GOMES MARINS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8025\r\n\r\nMARIA CLEA DA SILVA LEONIDAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8029\r\n\r\nDILMA A MARINHO DE SENA ROSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8036\r\n\r\nRAMON SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8077\r\n\r\nMARIA DO CARMO RABELO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8100\r\n\r\nMARIA DAS G RODRIGUES DA CRUZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8284\r\n\r\nEDISON ROCHA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8285\r\n\r\nGILBERTO RIBEIRO BARROSO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8295\r\n\r\nANA MARIA PINHEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8385\r\n\r\nERIVALDO RAMOS DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8418\r\n\r\nENILDA MOREIRA DA CONCEICAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8423\r\n\r\nIGNACIO JOSE CALVO RANGEL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8493\r\n\r\nMARIA S DE ARAUJO PORTO PINTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8538\r\n\r\nCESAR FELIPPE MAURITY\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8632\r\n\r\nDULCINEA PAULINA DOS PASSOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8639\r\n\r\nSONIA MARIA ARTIMOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8654\r\n\r\nSORAYA PEIXOTO MUNIZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8664\r\n\r\nDENISE TUPINAMBA DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8669\r\n\r\nANTONIO SERGIO MOTTA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8701\r\n\r\nVILMA LUCIA RODRIGUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8748\r\n\r\nGILCINEA M DE SOUZA CUNHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8756\r\n\r\nFLORISVALDO ROSA RODRIGUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8963\r\n\r\nAOR NUNES DE ARAUJO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8990\r\n\r\nJUSSARA SALOMAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9062\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9155\r\n\r\nJULIO CESAR CORREA ALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9162\r\n\r\nARMANDO CARLOS AZEVEDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9199\r\n\r\nMONICA BENJAMIN DO VAL AMORIM\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9213\r\n\r\nELIONEL CORREA LAGE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9229\r\n\r\nKATIA MARIA DE MELLO RITTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9281\r\n\r\nJOAO F DE AZEVEDO BERANGER\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9301\r\n\r\nELZENI COSTA RIOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9303\r\n\r\nPAULO R RUFINO DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9309\r\n\r\nLUIZ FERNANDO LOPES PIRES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9356\r\n\r\nCESAR ROBERTO FREITAS GASPAR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9371\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE JESUS DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9379\r\n\r\nWILSON MARTINS SOARES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9380\r\n\r\nHELOISA H FERREIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9410\r\n\r\nDENISE MOREIRA DE MELLO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9452\r\n\r\nJOSE ARIMATHEA TOMAZ\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9476\r\n\r\nRITA DE C DA FONSECA BARBOZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9507\r\n\r\nCLAUDIA L DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9526\r\n\r\nGLAUCIA REGINA KAPPS COUTINHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9548\r\n\r\nGERALDO JOSE DE ABREU FARIA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9561\r\n\r\nORLANDO O CICCHELLI JUNIOR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9593\r\n\r\nMARIA LUCIA COUTINHO LEITE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9635\r\n\r\nSIDNEY MENDES DE SIQUEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9724\r\n\r\nREYNALDO BARCELOS DE ARAUJO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9726\r\n\r\nKATIA COSTA BASTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9779\r\n\r\nSANDRA MARA CRETTON SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9817\r\n\r\nCAMILLO DA CRUZ MENDES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9839\r\n\r\nMARCO AURELIO AMARAL SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9842\r\n\r\nEDYLSON ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9851\r\n\r\nWAGNER GOMES FIALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9864\r\n\r\nROBERTO DA CUNHA CALIXTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9867\r\n\r\nFERNANDO VIEIRA BARCELLOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9887\r\n\r\nLUCIA HELENA DE SOUZA E SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9890\r\n\r\nVANDA LUZIA ALVES WAYAND\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9915\r\n\r\nLUCIA HELENA SILVA GOMES\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/9919\r\n\r\nCARLOS H MARIANO DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9921\r\n\r\nJANETE MARIA MARTINS VALADARES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9932\r\n\r\nMARTA M DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/10497\r\n\r\nCARLOS A SILVEIRA CARNEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/11457\r\n\r\nEDILIO LIMA DA SILVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/11604\r\n\r\nPAULO ROBERTO BAUSO MARQUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/11908\r\n\r\nURUBATAN RODRIGUES DE MELO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/11911\r\n\r\nREGINA LUCIA MATHIAS NETTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/11916\r\n\r\nPEDRO DE ARAUJO BARBOZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/11978\r\n\r\nUBIRAJARA DA ROCHA VIANA FILHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/12065\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DE QUEIROZ\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/12076\r\n\r\nJOSE AUGUSTO FRAGA DE CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE MARCO - PERIODO: 01/03/2008 A 30/03/2008\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/12082\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA ROSSI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/12101\r\n\r\nLUIZ CARLOS VENANCIO DE ARRUDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/12104\r\n\r\nROSINEA SOARES DE CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/12112\r\n\r\nJOSE CARLOS ALVES DE SANT'ANNA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/12149\r\n\r\nMARCIA NEVES DE PAULA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/12200\r\n\r\nCARLOS A CAFIERO GUIMARAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/12229\r\n\r\nJOSE A MARQUES DE ALMEIDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/12292\r\n\r\nJOSE CARLOS GOMES RIBEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/12294\r\n\r\nANTONIO PINHEIRO MONTANI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/12304\r\n\r\nPAULO CESAR FRANCA CAMPOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13047\r\n\r\nIRACY DOMINGOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13129\r\n\r\nPAULO RENATO REUTHER\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13131\r\n\r\nALCERY PACHECO DA CONCEICAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13138\r\n\r\nSUELI SANTIAGO DO CARMO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13239\r\n\r\nJOAO BATISTA DE CARVALHO BRAZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13248\r\n\r\nSELMA SILVA MOTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13277\r\n\r\nWANDERLEA DE S S OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13301\r\n\r\nODAIR DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13304\r\n\r\nMARCIO LUIZ BARBOSA TAVARES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13318\r\n\r\nSERGIO BALDANZA NAZARETH\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13323\r\n\r\nROSANGELA PINHEIRO CORREA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13351\r\n\r\nSELMA ROMERO MALHEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13366\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DAVID COSTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13519\r\n\r\nREYNILDE ALVES PESSOA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13521\r\n\r\nLINDENBERG SILVA VALLE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13527\r\n\r\nLUCIANNE CLARO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13591\r\n\r\nHELOISA GONCALVES DE MELLO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13617\r\n\r\nTANIA MARA DA SILVA SANT ANNA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13633\r\n\r\nMAURICIO PINHEIRO GARCIA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13756\r\n\r\nMARIA BARAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13818\r\n\r\nCECILIA MARIA FREIRE DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13837\r\n\r\nSERGIO RODRIGUES JADEL LEMOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13853\r\n\r\nRUBENS REIS RODRIGUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13863\r\n\r\nDEANE DA SILVA SCHMIDT\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13910\r\n\r\nRENATA L R PINHEIRO BOTELHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13923\r\n\r\nELLEN QUINTANILHA DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13972\r\n\r\nKATIA FRAGA MARTINS OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14004\r\n\r\nHAIRTON DE MOURA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14012\r\n\r\nMARA DESIDERIO BANDEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14071\r\n\r\nROSETE E DOS S DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14097\r\n\r\nFATIMA IANNINI DE AREDE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14108\r\n\r\nHELIO JORGE MACEIO FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14114\r\n\r\nMARLY RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14140\r\n\r\nELZA REGINA DE AGUIAR BRAGA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14172\r\n\r\nSERGIO LUIZ DA ROCHA FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14226\r\n\r\nMARIA CONCEICAO PERLI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14230\r\n\r\nPAULO ROBERTO LOPES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14233\r\n\r\nRONILSE MARIA MUNIZ CANABAL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14272\r\n\r\nMARTA JANETE DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14346\r\n\r\nCARMEN L DE ALMEIDA TRINDADE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14390\r\n\r\nGIL DANTAS MOREIRA FILHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14394\r\n\r\nMARISA DA CONCEICAO TAVARES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14402\r\n\r\nSILVIO LUIZ BRAGA DE MOURA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14421\r\n\r\nLEVI DA SILVA CAVALLIERI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14463\r\n\r\nJOSE MARIA DE SOUSA PENHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14504\r\n\r\nSIMONE SANTOS ROSENDO DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14530\r\n\r\nLESIR CARREIRO CARDOZO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14543\r\n\r\nSYLVIO RODRIGUES FERNANDES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14553\r\n\r\nREGINA CELE CORREIA LIMA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14588\r\n\r\nMARIA CELIA GOMES TAVARES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14591\r\n\r\nLILIANI DE LOURDES ROSA PESSOA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14594\r\n\r\nISA LOPES ROSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14608\r\n\r\nANAYRA BITTENCOURT RICART\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14615\r\n\r\nMARIA CINIRA FREITAS DA ROSA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14616\r\n\r\nROSANA DE FATIMA DIAS NUNES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14676\r\n\r\nLILIA C T BARBOSA SANTIAGO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14678\r\n\r\nPEDRO BRAGA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14679\r\n\r\nJOAQUIM ALVES DIAS JUNIOR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14686\r\n\r\nVERONICA FERRARI SABINO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14764\r\n\r\nJORGE RICARDO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14793\r\n\r\nIVA FERREIRA SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14811\r\n\r\nRENATA NAVARRO SERPA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14840\r\n\r\nLEONARDO PAIVA DE BRITO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/14860\r\n\r\nJORGE LAURINDO DE CASTRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14862\r\n\r\nLUCIO ROGERIO TRUGILHO DUARTE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14863\r\n\r\nPEDRO ARMANDO LEITE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14868\r\n\r\nORLANDO MIRANDA JUNIOR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14870\r\n\r\nAILTON DO NASCIMENTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14886\r\n\r\nMARIA LUIZA CAMPOS DIAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14894\r\n\r\nROSE MARY OLIVEIRA MINELLI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14900\r\n\r\nMARTA BERNARDO DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14902\r\n\r\nOLIMPIA RAMOS PERES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14913\r\n\r\nROSITA M NASCIMENTO DE GOES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14939\r\n\r\nEDSON ALVES DA SILVA FILHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14979\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS SENA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15014\r\n\r\nDOLORES VIDAL AMARAL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15018\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA TOLEDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15108\r\n\r\nCLEMILDA ODORICO HENRIQUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15116\r\n\r\nALDO PACHECO GONCALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15124\r\n\r\nMARGARETE T R DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE MARCO - PERIODO: 01/03/2008 A 30/03/2008\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/15126\r\n\r\nMONICA R A COSTA ESTEVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15138\r\n\r\nCLAUDIA CUNHA DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15140\r\n\r\nROSANGELA R DE SANT ANNA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15142\r\n\r\nMARISTELA M DA SILVA DUQUE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15143\r\n\r\nNELISE M FERREIRA DE TOLEDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15166\r\n\r\nCLAUDIA LUCIA DIAS DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15177\r\n\r\nJANAINA MOURA PETTENDORFER\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15190\r\n\r\nWALTER B DA COSTA PEREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15204\r\n\r\nMARIA J BATISTA SCHILLING\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15225\r\n\r\nJAQUELINE LEITE CABRAL AZEVEDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15253\r\n\r\nMARCUS VINICIUS PEIXOTO RANGEL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15257\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO LOURA CRESPO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15258\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BETIOL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15284\r\n\r\nSANDERSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15289\r\n\r\nCARLOS V DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15290\r\n\r\nPAULO G C DA SILVA FILHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15292\r\n\r\nLIA CRISTINA LOPES MARQUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15295\r\n\r\nPATRICIA DELGADO COTIA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15310\r\n\r\nROSANE SILVEIRA AZEREDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15316\r\n\r\nZULEICA DE JESUS MORAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15329\r\n\r\nRICARDO CASTRO DE ALMEIDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15353\r\n\r\nELIANA MACHADO DE FARIA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15354\r\n\r\nVALDINO GOMES FILHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15367\r\n\r\nROCIR CESAR CAETANO PINTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15430\r\n\r\nCLOVIS C DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15436\r\n\r\nJANETE MARQUES CAMPELO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15474\r\n\r\nRODOLPHO P MADER GONCALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15476\r\n\r\nLENICI DOS S ANDRADE BALEIXO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15496\r\n\r\nCRISTIANO M DUARTE DA PENHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15519\r\n\r\nVIRGINIA BARROSO SANTOS LOPES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15532\r\n\r\nMARCELO TOSTES FREITAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15559\r\n\r\nANA LUCIA DIAS FROSSARD\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15562\r\n\r\nLUZIA ROCHA NUNES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15563\r\n\r\nSIDNEY LEMOS DE SIQUEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15572\r\n\r\nGELSON LUIZ CAMPOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15574\r\n\r\nRONALDO MARTINEZ BARBOSA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15582\r\n\r\nROSILEA GOMES BORGES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15673\r\n\r\nSANDRA REGINA RANGEL COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15689\r\n\r\nHELENICE QUEIROZ DE PAULA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15701\r\n\r\nCELSO BRANDAO DA MOTTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15705\r\n\r\nMARCIA CRISTINA GONCALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15709\r\n\r\nJOSE R RIBEIRO BASTOS JUNIOR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15717\r\n\r\nSONIA C CARRETE CUNHA DUTRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15753\r\n\r\nSERGIO KLINGEL MIRANDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15757\r\n\r\nLECENILDO SOARES PONTES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15769\r\n\r\nJOSE RONALD PIMENTEL ESTEVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15774\r\n\r\nALCINA GOMES PROVENZANO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15779\r\n\r\nAURELIO DE LIMA E SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15786\r\n\r\nJORGE DE BRITTO LUIZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15791\r\n\r\nMARILENE DA SILVA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15828\r\n\r\nCLAUDIA MARA HEIZER AMERICANO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15829\r\n\r\nROMILDA SOUZA DA SILVA CASARES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15846\r\n\r\nJANDIRA ELPIDIO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15848\r\n\r\nLUIZA DULCINEA PASSERI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15870\r\n\r\nPEDRO PAULO TIAGO PIRES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15871\r\n\r\nGILBERTO G DA FONSECA NETO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15877\r\n\r\nNELSON DIAS DE ALBANO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15908\r\n\r\nFERNANDO MCAUCHAR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15933\r\n\r\nCARLA DAIHA ZAMITH GUIMARAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15968\r\n\r\nFATIMA M DE MEDEIROS CHAGAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16010\r\n\r\nROSAURA BASTOS ANDREOLI CHAIM\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16050\r\n\r\nWALTER OLIMPIO AGENOR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16142\r\n\r\nJANETE MOREIRA RIBEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16146\r\n\r\nLEILA MARIA GRACA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16181\r\n\r\nAGUILAR RUDDY SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16197\r\n\r\nLUIZ CARLOS TAVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16200\r\n\r\nSANDRA MARIA FERREIRA SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16206\r\n\r\nCATIA CALDEIRA CONSTANTINO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16219\r\n\r\nJORGE BENTO VIEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n10/16308\r\n\r\nFLAVIA VENTURA LANG\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16337\r\n\r\nCEZAR AUGUSTO DA SILVA MAGACHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16361\r\n\r\nMARIA BERNADETE DINIZ DIAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16365\r\n\r\nSERGIO SILVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16368\r\n\r\nOLIVIA CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16376\r\n\r\nARLANDO D ALMEIDA FILHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16377\r\n\r\nSUELI BASTOS LOPES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16385\r\n\r\nMARCUS A NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16403\r\n\r\nMARCIA CRISTINA GARCEZ CARDOZO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16407\r\n\r\nJORGE MURILO DE SANT ANA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16422\r\n\r\nHELISIANE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16430\r\n\r\nCECILIA M DA SILVEIRA MACHADO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16440\r\n\r\nTHEREZINHA DE C H DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16441\r\n\r\nKATIA AUTRAN RIBEIRO VASCO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16449\r\n\r\nATHAYDE A PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16481\r\n\r\nROSANGELA T NEVES DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16494\r\n\r\nYVONNE M DOS SANTOS FILHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16513\r\n\r\nSANDRA REGINA DA SILVA ANTUNES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16532\r\n\r\nDEISE LUCIA PUJOL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16545\r\n\r\nVIRGINIA RAU\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16664\r\n\r\nNISIA SILVA NEVES\r\n\r\n2008\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE MARCO - PERIODO: 01/03/2008 A 30/03/2008\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/16674\r\n\r\nGILDA MENDES HENRIQUE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16694\r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA DEUTE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16735\r\n\r\nWALDIR DO BRASIL GOMES FILHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16750\r\n\r\nREMILDA TEODORO VALENTE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16890\r\n\r\nLUCIA MARIA KEMPER BAPTISTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16891\r\n\r\nMAXWELL PARIZ XAVIER\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16897\r\n\r\nVALQUIRIA GOMES BITTENCOURT\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16920\r\n\r\nALISSANDAR SANTOS DE SANTANA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16939\r\n\r\nMARCIA MARIA BARROSO RODRIGUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16955\r\n\r\nROSANA A PASCHOETO DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16956\r\n\r\nMONICA DE CASSIA ROSA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16964\r\n\r\nLUCILEA LUZ PUENTE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17011\r\n\r\nCLAUDIA C ALVES DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17014\r\n\r\nANA L DE O ALVES MARQUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17021\r\n\r\nADRIANA MOURA GUIMARAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17022\r\n\r\nIZABEL C RIBEIRO MARQUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17026\r\n\r\nEDSON ALVES RODRIGUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17036\r\n\r\nLUIS HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17044\r\n\r\nREJANE DE O LOIO LARANJEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17052\r\n\r\nFABIANA MARIA LOPES DUARTE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17053\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA COELHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17065\r\n\r\nSANDRA MOURA DA MOTTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17078\r\n\r\nMARIA INEZ SANTANA DE CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17079\r\n\r\nADEJANDIRA DOS S A PEQUENO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17126\r\n\r\nELISEU LOPES DA COSTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17141\r\n\r\nCHIRLEIA GOMES COLODINO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17147\r\n\r\nRENATO DE ALMEIDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17162\r\n\r\nLUCIANA CASTRO SIQUEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17178\r\n\r\nMARCELO DA CONCEICAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17189\r\n\r\nVIVIAN K T DOETZER DA VEIGA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17193\r\n\r\nVERA LUCIA PEREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17198\r\n\r\nANTONIO A C MUNIZ DE QUEIROZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17199\r\n\r\nANNA C P CHAGAS COUTINHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17202\r\n\r\nMARCELO DA C ARCOVERDE ALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17221\r\n\r\nFABIA PEREIRA BRAGA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17223\r\n\r\nFRANCISCO JOSE MARINI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17236\r\n\r\nKARINE MARTINS GUEDES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17237\r\n\r\nFLAVIA ANDRADE CERQUEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17250\r\n\r\nCELESTINO FASSBENDER BARRETO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17272\r\n\r\nGILMAR JOSE GOMES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17273\r\n\r\nANDRE L DE MEIRELLES FAGUNDES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17315\r\n\r\nMARCOS A RODRIGUES FERNANDES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17328\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LEITE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17343\r\n\r\nMARCO ANTONIO SILVA ARAUJO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17352\r\n\r\nOSVALDO LUIZ BARNABE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17371\r\n\r\nJOAO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17377\r\n\r\nDILINGER DE SOUZA MOTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17390\r\n\r\nFLAVIO VINICIUS DE CAMPOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17421\r\n\r\nIVANA M G DI MOTTA ARAUJO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17458\r\n\r\nLILIAN CRISTINA ROSA PESSANHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17478\r\n\r\nROBERTO R JACINTHO DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17495\r\n\r\nGERSON CARNEIRO NASCIMENTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17498\r\n\r\nALESSANDRA GENUNCIO TAVARES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17515\r\n\r\nPAULO ROBERTO SILVA DO VALLE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17517\r\n\r\nROGERIO DE AZEVEDO SOARES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17554\r\n\r\nVERA LUCIA ROMAO DE SA PACHECO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17556\r\n\r\nCLARA DE A RAMOS D IPPOLITO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17574\r\n\r\nJERFFSON DEMSSY SILVA PINTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17575\r\n\r\nADRIANA DE FREITAS FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17577\r\n\r\nJUSSARA AZEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17624\r\n\r\nANTONIO ALEXANDRE FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17628\r\n\r\nMARIA ALICE MATHEUS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17637\r\n\r\nDANILO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17641\r\n\r\nMARIA APARECIDA MACHADO CARRER\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17654\r\n\r\nROBERTO PEREIRA BUCKER\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17675\r\n\r\nMARCO ANTONIO DALBEN BARBARA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17718\r\n\r\nMILITINA DINIZ PEREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17726\r\n\r\nMONICA T B PINHEIRO DE MORAIS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17802\r\n\r\nALEXANDRE JORGE FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17815\r\n\r\nEVANDRO ARIGONI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17831\r\n\r\nROSANE ALMADA PENHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17850\r\n\r\nCREGINALDO BARROSO DE MOURA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17861\r\n\r\nMARCELO O GOMES DE AGUIAR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17876\r\n\r\nPAULO RICARDO MENDES OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17898\r\n\r\nJOAO BATISTA DIAS DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17925\r\n\r\nDENYSE AVILA GUIMARAES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17930\r\n\r\nELIEZER BARBOSA LAURINDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17938\r\n\r\nPATRICIA E CAMPOS WATANABE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17951\r\n\r\nDENISE DA COSTA PINTO PAIXAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17953\r\n\r\nANDREA P G CAMELIER DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17954\r\n\r\nLECI JORDAO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18020\r\n\r\nODINETE RIBEIRO MACEDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18036\r\n\r\nDANIEL JOAQUIM MARIANO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18041\r\n\r\nSERGIO PECLY DE CASTRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18058\r\n\r\nRITA DE C PESSANHA DE LEMOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18062\r\n\r\nMARLENE DEUNER DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18081\r\n\r\nRENATO DA C R DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18084\r\n\r\nADRIANA DA S PINTO RODRIGUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18088\r\n\r\nLUCINEURA V C LIMA DOS ANJOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18097\r\n\r\nSERGIO NEVES VILLA MAIOR\r\n\r\n2008\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE MARCO - PERIODO: 01/03/2008 A 30/03/2008\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/18112\r\n\r\nMARIA C DE CARVALHO GOMES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18130\r\n\r\nMARIA DA GLORIA SILVA MELLO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18151\r\n\r\nLUCIA M R RIBEIRO FERNANDES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18175\r\n\r\nDENISE AMALIA QUEIROZ PINTAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18183\r\n\r\nMARIA C C DE SOUSA PEREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18195\r\n\r\nJOSE R DE MEDEIROS MACHADO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18199\r\n\r\nMIGUEL ANGELO COELHO MARINS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18222\r\n\r\nSORAYA ELIAN\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18227\r\n\r\nDENISE F DE OLIVEIRA GALO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18240\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MAHE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18245\r\n\r\nMARIA HELENA RIBEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18263\r\n\r\nSEBASTIAO CERBINO JUNIOR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18269\r\n\r\nSWAL MORAES CUNHA FILHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18270\r\n\r\nNOELI SANTOS DE PAIVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18277\r\n\r\nHELIO MARQUES BORGES JUNIOR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18285\r\n\r\nVALNICE DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18289\r\n\r\nPAULO R CARNAUBA DE MENEZES\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/18303\r\n\r\nMARCOS FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18309\r\n\r\nGISELLE ASFORA KNIGHT\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18327\r\n\r\nJOSE DE R PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18343\r\n\r\nJORGE R DE SOUZA BAPTISTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18347\r\n\r\nADRIANA MOREIRA MENDES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18355\r\n\r\nTEREZINHA BERNARDO MAGALHAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18364\r\n\r\nMARCIA COELHO COUTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n10/18366\r\n\r\nNOEMIA BARBOZA BONFIM\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18368\r\n\r\nVALERIA P ALVES DE ANDRADE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18372\r\n\r\nROSINETE CANDIDO DE ALMEIDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18374\r\n\r\nLUCIA DO NASCIMENTO PONTES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18383\r\n\r\nLUNA AMARO DA ROCHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18387\r\n\r\nDEBORA EVA DE JESUS DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18397\r\n\r\nVANIA CRISTINA LOPES DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18400\r\n\r\nROSANGELA VIRTUOSO ROSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18403\r\n\r\nJOSIAS MONTES MOREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18424\r\n\r\nRONALDO BARROSO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18429\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO CARVALHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18437\r\n\r\nMARIA ALICE DA MOTA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18447\r\n\r\nJORGE A DE FREITAS GRANADEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18464\r\n\r\nLIGIA VALERIA BIGATI ALEXANDRE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18466\r\n\r\nBALBINA DE CASTRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18475\r\n\r\nADAILTA ELIAS DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18477\r\n\r\nJEFFERSON LUIS CHRISTINO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18526\r\n\r\nMARCIO MARQUES DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18527\r\n\r\nARILSON RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18532\r\n\r\nANA BEATRIZ ARANHA GARDEL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18559\r\n\r\nPERLA LIMA SILVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18571\r\n\r\nELISMAR F G NEVES DIAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18574\r\n\r\nPAULO ROGERIO VOLU CHAVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18581\r\n\r\nZILMA ZEBA CEPPAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18607\r\n\r\nJOSE ROSA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18634\r\n\r\nCARLOS JOSE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18638\r\n\r\nDILSON CARLOS DE CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18659\r\n\r\nELIZABETH MUNIZ LEITE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18660\r\n\r\nANA PAULA CHAVES DA ROCHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18664\r\n\r\nANA PAULA DE LEMOS CASCALHEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18675\r\n\r\nCATIA DA SILVA FRAPOLLI CHAVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18715\r\n\r\nANDREA SANTOS PRINCIPE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18724\r\n\r\nMARCOS S RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18767\r\n\r\nEDUARDO MONTEIRO SIMOES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18770\r\n\r\nMARIA PALMA FERME\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18857\r\n\r\nCIDILEA SILVA MEDEIROS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18902\r\n\r\nMARIA JOSETE FERREIRA GOMES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18905\r\n\r\nMARIO MAGALHAES VALENTE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18935\r\n\r\nMARCOS V DOS REIS CARDOZO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18940\r\n\r\nEVANIA GOMES DA VITORIA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18984\r\n\r\nANTONIO R DA SILVA NETO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18991\r\n\r\nWALTER V S DOS REIS FILHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19011\r\n\r\nMAURICIO DA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19020\r\n\r\nDANUZA DA SILVA CRESPO BASTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19040\r\n\r\nSORMANI PORTILHO BARBOSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19050\r\n\r\nAICILED FONSECA DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19066\r\n\r\nLIDIA MARIA VIEIRA CORTES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19132\r\n\r\nADRIANA DA N DE A MOFREITA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19156\r\n\r\nANGELA MARIA QUINTANILHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19170\r\n\r\nNEIVA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19179\r\n\r\nSIMONE FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19196\r\n\r\nDJANANE MUNIZ SIEBRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19206\r\n\r\nWALLACE MENEZES RANGEL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19259\r\n\r\nADRIANO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19274\r\n\r\nDEISE COSTA SOARES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19280\r\n\r\nROSILENE MAXIMIANO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19283\r\n\r\nCLAUDIO D DE MELLO AFFONSO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19284\r\n\r\nJAIRO PEREIRA DE MATOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19299\r\n\r\nTERESA C A F ALVES COUTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19332\r\n\r\nANA CRISTINA HENRIQUES PEREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19334\r\n\r\nIVONE OSORIO DANTAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19374\r\n\r\nGISELE PEREIRA PY GULA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19399\r\n\r\nTEMUJIN PEREIRA PIMENTEL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19404\r\n\r\nANGELICA PEREIRA DIAS DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19408\r\n\r\nFIRMINO G BORGES DE ABREU\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19412\r\n\r\nBARBARA C DE O FERNANDES\r\n\r\n2008\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE MARCO - PERIODO: 01/03/2008 A 30/03/2008\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/19420\r\n\r\nPAULO LEMOS DE ALMEIDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19516\r\n\r\nRAUL OTAVIO SOARES COUTINHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19528\r\n\r\nJOSE CLAUDIO DIAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19543\r\n\r\nPARAGUASSU DA SILVA VELASCO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19557\r\n\r\nLUIZ FELIPE PEREIRA DA ROCHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19636\r\n\r\nCARLA V D ORNELLAS TEIXEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19646\r\n\r\nMARCIA C BARBOSA TEIXEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19664\r\n\r\nGRACIANA QUINTANILHA JANOTH\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19674\r\n\r\nWANDER CARDOSO LEMOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19703\r\n\r\nCARLOS GABRIEL REIS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19705\r\n\r\nPATRICIA C GAMA DE FREITAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19712\r\n\r\nROSEMAY PAIVA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19723\r\n\r\nMARILUCIA TEIXEIRA SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19727\r\n\r\nADRIANA CHAVES SIAS QUADROS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19747\r\n\r\nLUIZ ROBERTO PARADA ALVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19754\r\n\r\nDULCINEA C DA C BINOTI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19833\r\n\r\nSOLANGE DE F BARROS FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19862\r\n\r\nIVANISE ALMEIDA DIAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19869\r\n\r\nWALKYRIA IGNACCHITTI ROSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19885\r\n\r\nMARCO AURELIO MENEZES DIAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19886\r\n\r\nELIZETE YUKIE OTSUKA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19923\r\n\r\nLAURINDO F DA COSTA NETO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19927\r\n\r\nADRIANO SCHUABB CARDINOT\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19932\r\n\r\nCRISTINA L CRAVO DA CONCEICAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19933\r\n\r\nMONICA GOMES SANTIAGO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19987\r\n\r\nDENISE TAVARES DE CASTRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19992\r\n\r\nLUCIENE SILVA VIEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19993\r\n\r\nPATRICIA M DOS ANJOS VALENTE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20010\r\n\r\nVALERIA CORADO GUALTER\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20022\r\n\r\nMARGARETH FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20023\r\n\r\nMARIA L C DA SILVA VALENTE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20037\r\n\r\nVANJA MARIA ARAUJO BORGES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20039\r\n\r\nSAMIRA ZAMLUTI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20047\r\n\r\nTANIA SILVA FLORES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20125\r\n\r\nDEBORA GARCIA TAVARES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20133\r\n\r\nLUZIANO FREITAS XIMENES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20137\r\n\r\nCLEUDE MARIA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20139\r\n\r\nMILTON CORREIA LIMA FILHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20140\r\n\r\nJOSE C TEIXEIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20146\r\n\r\nALMIR MATHIAS FILHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20154\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20155\r\n\r\nJAQUELINE DE ALMEIDA LEAL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20172\r\n\r\nANASTACIA M DA C C C LOBO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20174\r\n\r\nEDUARDO R DE ARAUJO PORTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20190\r\n\r\nFELIPE O FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20196\r\n\r\nKAITH PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20206\r\n\r\nVANICE DIAS PASSOS FERRAZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20207\r\n\r\nADRIANA C F DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20232\r\n\r\nISABELA M M MIRANDA FRANCISCO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20238\r\n\r\nCARLA DA SILVA RANGEL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20242\r\n\r\nCLAUDIA NEVES FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20346\r\n\r\nJOSE MARIO CORREIA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20375\r\n\r\nAURELIO JOSE DA SILVA FILHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20380\r\n\r\nROSANE CECILIA DIAS GUAHY\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20403\r\n\r\nANGELICA C DE M MENDES RITSON\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20437\r\n\r\nRUBENS DA ROCHA BRANCO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20442\r\n\r\nMARIA DO D MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20451\r\n\r\nJOSE EDUARDO PINTO LISBOA\r\n\r\n2008\r\n\r\n10/20456\r\n\r\nLUIZA SILVA MOCO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20460\r\n\r\nROSEMARY PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20463\r\n\r\nFERNANDO DE SOUZA ORNELLAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20506\r\n\r\nLUCIANA DE CARVALHO VALENTIM\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20518\r\n\r\nRONALDO ZAC\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20537\r\n\r\nSANDRA DE ANDRADE RODRIGUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20543\r\n\r\nAVA FABRICIO PARANAGUA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20545\r\n\r\nPATRICIA G R GOMES E SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20550\r\n\r\nROMERO SILVA PINTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20564\r\n\r\nJORGE LUIZ FERREIRA POMPEU\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20574\r\n\r\nMARIA A R PEREIRA RAMOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20575\r\n\r\nROGER AZEVEDO DE AMORIM\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20579\r\n\r\nROSANE DA SILVA LIMA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20581\r\n\r\nCLEIA J DOS SANTOS GONCALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20585\r\n\r\nFERNANDO FELIX DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20591\r\n\r\nGILSA N TUBBS DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20613\r\n\r\nANDERSON L MELO LIMA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20624\r\n\r\nTANIA CARLA RIBEIRO TORRES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20632\r\n\r\nROSA MARIA FACURI RAPHAEL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20639\r\n\r\nROBERTO MAGALHAES TEIXEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20641\r\n\r\nVERA LUCIA ALVES GONCALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20672\r\n\r\nFLAVIA MACENA DE ABREU MARTINS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20676\r\n\r\nANA C F DA C MATTOS DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20679\r\n\r\nMARCIA FIGUEIREDO BARROSO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20681\r\n\r\nMARIA A E DO NASCIMENTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20687\r\n\r\nILZA LEIA DA SILVA RAMOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20699\r\n\r\nMARCIA DA COSTA LIMA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/20752\r\n\r\nANA P VAZQUEZ BARREIRA SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20784\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20788\r\n\r\nRENATO MONTEIRO PEREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20808\r\n\r\nSONIA MARIA VASQUEZ DO VALE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20810\r\n\r\nVANIA LUCIA BRUNORIO RODRIGUES\r\n\r\n2008\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE MARCO - PERIODO: 01/03/2008 A 30/03/2008\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/20832\r\n\r\nSERGIO DA SILVA REGO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20854\r\n\r\nMARCIA SCHMIDT KASSUGA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20856\r\n\r\nNIEDJA SUELI DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20861\r\n\r\nJOSE AZIZ CRETTON\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20878\r\n\r\nESMERALDA PAES MACIEL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20884\r\n\r\nKATIA ALMEIDA DE REZENDE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20885\r\n\r\nLILIAN FATIMA FORTUNA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20903\r\n\r\nANDREA LUDGERO GALINDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20919\r\n\r\nANA C ZAILA DE FREITAS DANTON\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20923\r\n\r\nCARLOS ILIAS SKAF\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20924\r\n\r\nJACIARA BOECHAT VIEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20927\r\n\r\nVALERIA DA COSTA PRADO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20940\r\n\r\nMARCIA MARIA BARLETTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20953\r\n\r\nRENATA C V DE CASTRO GARCIA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20955\r\n\r\nANA L M TINOCO RIBEIRO GOMES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20959\r\n\r\nANGELA LUCIA RAMOS PINTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20971\r\n\r\nMARCIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20988\r\n\r\nANGELO RICARDO DIAS LEITE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20989\r\n\r\nLUIZ A F NUNES DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21033\r\n\r\nFATIMA REGINA PIERONI DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21060\r\n\r\nISMENIA SALES PIRES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21062\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO CORREA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21063\r\n\r\nCARLOS JORGE RODRIGUES JABER\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21077\r\n\r\nANTONIO JOSE MARTINS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21174\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE KALIFE PAIVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21175\r\n\r\nPATRICIA MONNERAT CRUZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21213\r\n\r\nLUCIANE CELESTINO TORRAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21226\r\n\r\nRITA DE C SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21263\r\n\r\nANDRE DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21271\r\n\r\nADRIANA PEREIRA ALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21287\r\n\r\nJANETE R RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21307\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE BARROS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21322\r\n\r\nSOLANGE DE SANTANNA VIANNA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21351\r\n\r\nROGERIA DE OLIVEIRA ZANON\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21355\r\n\r\nVIVIANE COLEN GUEDES HADDAD\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21358\r\n\r\nMARISTHER BAPTISTA PEREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21362\r\n\r\nLUCIANA SALES FERREIRA NEVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21367\r\n\r\nROSANGELA PEREIRA BEZERRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21406\r\n\r\nMARIA CRISTINA SILVEIRA E SA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21408\r\n\r\nKARLA L D GURGEL DO AMARAL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21417\r\n\r\nELIANE PENNAFORTE VILELA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21424\r\n\r\nOSMAR IRAJA MARTINS DORNELES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21429\r\n\r\nHUMBERTO GOMES DE NOVAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21441\r\n\r\nCRISTIANA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21467\r\n\r\nALESSANDRA DE O H DO N\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21487\r\n\r\nLUIZ F DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21497\r\n\r\nLAUDIR DE LIMA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/21516\r\n\r\nLUIZA HELENA CORREA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21531\r\n\r\nRICARDO BEAUCLAIR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21535\r\n\r\nCLAUDIA PORTELA DA CRUZ LUIZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21547\r\n\r\nSILVANA M TAVARES RODRIGUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21580\r\n\r\nANDERSON CAMACHO VIEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21585\r\n\r\nDANUSA DE O COSTA MACEDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21587\r\n\r\nMARIA DE L PECANHA DANTAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21594\r\n\r\nJOAO RICARDO GLORIA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21610\r\n\r\nFREDERICO VIANA BARRETO ALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21628\r\n\r\nTERESA FREITAS DA SILVA FRADE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21629\r\n\r\nFABIO QUINTANA NOGUEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21634\r\n\r\nANA L M T COELHO BARBOZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21645\r\n\r\nIZA GONCALO LOPES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21653\r\n\r\nEMANUEL DO NASCIMENTO LOPES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21665\r\n\r\nJACQUELINE A DE ALMEIDA ABBUD\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21748\r\n\r\nEDSON MACEDO RIBEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21749\r\n\r\nJESSIE MOREIRA FONTES DOS REIS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21753\r\n\r\nCREUZA DOS SANTOS BARRETO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21762\r\n\r\nALEXANDRO CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21774\r\n\r\nHENRIQUE S DE FREITAS SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21850\r\n\r\nALEXSANDRE NUNES FERNANDEZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21851\r\n\r\nRICARDO DA COSTA ARAUJO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21861\r\n\r\nMELCHISEDECK DA C P JUNIOR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21877\r\n\r\nBEATRIZ B DE M SOUZA GASPAR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21878\r\n\r\nANA M SOARES BELLOT DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21891\r\n\r\nMYRIAN P S BRESSAN MATOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21895\r\n\r\nJORGE JORDY JUNIOR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21899\r\n\r\nFERNANDA C M ABREU PEREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21906\r\n\r\nLUIS G R VISCONTI DE ARAUJO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21933\r\n\r\nLUCIA S FARIA DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21940\r\n\r\nBIANCA ARCHER MORGADO MORAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21951\r\n\r\nCELIA R LOUREIRO DE AZEVEDO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21963\r\n\r\nLUCIANO PORTILHO CAVALCANTI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21968\r\n\r\nSIMONE MOLINA MIQUELOTTI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21996\r\n\r\nMANOEL DE ALMEIDA CONCEICAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22016\r\n\r\nMARCELLE DE LIMA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22066\r\n\r\nMAGDA DONATO SCISINIO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22067\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22085\r\n\r\nCREMILDA S BOTELHO DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22097\r\n\r\nSILVIANE DA ROCHA RODRIGUES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22113\r\n\r\nEDSON FELIPPE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22117\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE ABREU\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22118\r\n\r\nMARILZA NASCIMENTO MONTEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\nQuebra ATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE MARCO - PERIODO: 01/03/2008 A 30/03/2008\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/22134\r\n\r\nISABEL C RIBEIRO DA LUZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22146\r\n\r\nVANESSA LISBOA MARTINS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22159\r\n\r\nLARA SPENA DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22170\r\n\r\nTANIA MARA HERCULANO VICTOR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22172\r\n\r\nJACYARA C VITALI FERNANDES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22176\r\n\r\nALEXANDRE DE ANDRADE RODRIGUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22187\r\n\r\nDENNIS MARQUES FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22205\r\n\r\nMAXIMO DOLABELLA PESSANHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22209\r\n\r\nGLICIA BARBOSA DE MATTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22210\r\n\r\nMARCIO COELHO MARINHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22227\r\n\r\nBEATRIZ ALMADA RODRIGUES.\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22231\r\n\r\nADRIANA PAULA DUARTE SOARES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22253\r\n\r\nNEYDE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22261\r\n\r\nANDREA C DE SOUZA DE FREITAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22268\r\n\r\nANDREA SOARES LINTOMEN\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22287\r\n\r\nSIMONE ESTEVES KUBRAK\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22318\r\n\r\nMONICA C V M PENNA FRANCA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22322\r\n\r\nINES TEIXEIRA DA SILVA CABRAL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22338\r\n\r\nLUIZ CARLOS LUBE GUIMARAES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22339\r\n\r\nANDREIA SALVADOR RIBEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22341\r\n\r\nVERA L DE Q M ATHANAZIO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22346\r\n\r\nSUELI MARCAL DE FREITAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22352\r\n\r\nHEINZ VALENTIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22375\r\n\r\nMARCOS VALENTE GARCIA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22386\r\n\r\nROBERTO ESTEVAM LEAL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22394\r\n\r\nRUTH MATTOS DE AZAMBUJA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22403\r\n\r\nHELIA DE S BARCELOS RIBEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22434\r\n\r\nVITOR M MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22436\r\n\r\nDENISELBE DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22442\r\n\r\nDEBORA DE M M DE CARVALHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22452\r\n\r\nANA BEATRIZ DE BARROS LEITE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22471\r\n\r\nANDRE PARKINSON MOREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22486\r\n\r\nWANDA SECUNHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22513\r\n\r\nALTAIR PEREIRA DE MOURA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22514\r\n\r\nJULIO C DAS N PEIXOTO SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22534\r\n\r\nSOLISMAR ROSA LOPES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22558\r\n\r\nHUMBERTO JOSE GUARIENTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22609\r\n\r\nALEX CANELLAS DIAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22624\r\n\r\nHELERI GONCALVES MARQUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22660\r\n\r\nVANIA M DA COSTA ALMEIDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22662\r\n\r\nRICARDO FIGUEIREDO JANUARIO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22685\r\n\r\nANA C CAMARGO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22691\r\n\r\nFREDERICO H DE O GONCALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22696\r\n\r\nSIMONE IACK PINHEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22712\r\n\r\nGISELE CARDOSO MONFORT\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22720\r\n\r\nROBERTA SANTOS NERY\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22726\r\n\r\nSHEYLA DE V OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22739\r\n\r\nPATRICIA C PERRI RIBEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22746\r\n\r\nMICHELLE DE S C CARITATO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22748\r\n\r\nFABIO LUIS DA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22767\r\n\r\nVERONICA DOS SANTOS JULIAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22774\r\n\r\nLOURDES SAMEIRO DE SA MOREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22778\r\n\r\nIARA BRITO FABIO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22785\r\n\r\nCARLINDO CAETANO DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22823\r\n\r\nMARCUS CEZAR DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22831\r\n\r\nMARGARETH A DE ASSIS GOMES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22834\r\n\r\nJORGE LUIZ GUIMARAES ROMANO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22845\r\n\r\nJOSE CARLOS REGO DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22876\r\n\r\nEDUARDO FELIPE SANTIAGO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22883\r\n\r\nANTONIO DA LUZ FURTADO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22927\r\n\r\nELIANE M DO N C PRETA COSTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22939\r\n\r\nORLANDO FRANCO CORDEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22951\r\n\r\nGERSON DA CUNHA MALHO BARBOSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22988\r\n\r\nFABIANA SOLA DA SILVA RAMOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23015\r\n\r\nCLAUDIO R SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23020\r\n\r\nJOSE C DE CARVALHO ESCOBAR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23041\r\n\r\nALEXANDRE ASSAD UTRINI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23042\r\n\r\nLUCIANA A FONSECA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23054\r\n\r\nANA P DE FARIA VIANA NOGUEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23146\r\n\r\nGILDA SALES DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23169\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA REIS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23170\r\n\r\nANELISA AZEVEDO HOSKEN\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23191\r\n\r\nMONICA HERMOSILLA DE ALMEIDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23196\r\n\r\nCYNTHIA PAIVA GARCIA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23207\r\n\r\nALAINE M D MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23209\r\n\r\nLEA SOUZA HELENA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23220\r\n\r\nMABEL C L BASTOS PESSANHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23229\r\n\r\nCLAUDIA CID C VENTURA REGO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23254\r\n\r\nISAIAS MIRANDA REGO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23301\r\n\r\nMAURO NAVARRO DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23304\r\n\r\nSERGIO VINHAL FERNANDES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23342\r\n\r\nFARID HADDAD NETO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23343\r\n\r\nCRISTIANA PEREIRA TEIXEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23355\r\n\r\nEDSON MILANI GASPAR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23361\r\n\r\nFERNANDA M DE S M LOUREIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23364\r\n\r\nANA PAULA LUCANTE DUTRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23368\r\n\r\nCARLOS E C RIBEIRO MIRANDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23381\r\n\r\nMARIA H FERREIRA LIGIERO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23389\r\n\r\nEDILANE H C DO NASCIMENTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23395\r\n\r\nANA MARIA BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE MARCO - PERIODO: 01/03/2008 A 30/03/2008\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/23406\r\n\r\nPATRICIA R DE MELLO MARTINS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23413\r\n\r\nMARCIO VEIGA MONTEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23418\r\n\r\nELZENI L DE SOUZA GONCALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23423\r\n\r\nMARIA DE LOURDES FAMILIAR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23426\r\n\r\nCARLOS A MALVAR DE CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23448\r\n\r\nCHRISTINE BOLAIS BASTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23465\r\n\r\nVALERIA MAIA DE AVILA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23478\r\n\r\nLEANDRO ALVES DA ROCHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23486\r\n\r\nCRISTINE BRAUER\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23506\r\n\r\nSIMONE SANT'ANNA MIGUEL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23530\r\n\r\nMARCIA DE JESUS CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23540\r\n\r\nANA P A DA S VARGES SIMOES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23550\r\n\r\nVILSON DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23562\r\n\r\nROBERTO MACHADO DA CRUZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23567\r\n\r\nJOSE C DE ARAUJO RODRIGUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23574\r\n\r\nLUCIANE D DE L R DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23604\r\n\r\nINACIO JOSE DOS SANTOS ALONSO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23623\r\n\r\nMARIO WILSON MACHADO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23638\r\n\r\nSAMANTHA CHAGAS RUAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23643\r\n\r\nROGER NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23645\r\n\r\nEDINEA A BERRIEL TEIXEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23651\r\n\r\nGABRIELLA GALLAROTTI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23653\r\n\r\nALBIR JOSE DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23656\r\n\r\nGUSTAVO ADOLFO CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23659\r\n\r\nVALERIA ALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23667\r\n\r\nMARCIA HEREDIA BARBOSA LIMA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23676\r\n\r\nJOANA DREER BUARQUE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23710\r\n\r\nJOSE CARLOS GONCALVES ALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23721\r\n\r\nEVANIA S PALADINI ELISEU\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23783\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA CRUZ SEARES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23786\r\n\r\nROSANGELA AMIM SAB\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23795\r\n\r\nMONICA DO AMARAL GRACA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23801\r\n\r\nJACQUELINE LEITE VIANNA CAMPOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23803\r\n\r\nFABIOLA DE OLIVEIRA GERPE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23804\r\n\r\nNARA NADIA DE PAIVA CABRAL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23824\r\n\r\nMARIA DE FATIMA FREIRE PACHECO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23830\r\n\r\nSERGIO CARDOSO GEREMIAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23832\r\n\r\nFLAVIA TEIXEIRA BARBOSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23838\r\n\r\nMICHEL VALLE DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23844\r\n\r\nCLARINDO RODRIGUES DE MORAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23855\r\n\r\nGLORIA TEIXEIRA SILVA PEREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23863\r\n\r\nADRIANA CARVALHO SOARES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23878\r\n\r\nMARY J SANTOS DA SILVA CHAGAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23881\r\n\r\nPATRICIA KHADDOUR PINHEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23895\r\n\r\nDAISE L DE O VIEIRA TOBIAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23911\r\n\r\nJUSSARA VIANA CARDOZO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23925\r\n\r\nSYLVIO JOSE CATTERMOL DA ROCHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23928\r\n\r\nDEOLINDA DE J P DE CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23929\r\n\r\nANA PAULA CESAR DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23936\r\n\r\nBIANCA BINDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23937\r\n\r\nELIANE A MORSCH DE CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23940\r\n\r\nMARLY FARIA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23942\r\n\r\nALINE MARIA ALVES TORTURELLA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23956\r\n\r\nREGINA LUCIA DA CUNHA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23985\r\n\r\nSELENA S EGGENSTEIN DINIZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23997\r\n\r\nMARCELO H RODRIGUES LEITE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24044\r\n\r\nCRISTINA MUNIZ FREIRE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24056\r\n\r\nWANDERSON RICARDO MARQUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24088\r\n\r\nJOSE GERALDO GODOY\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24141\r\n\r\nLEILA RODRIGUES BRODSKY\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24150\r\n\r\nNELSON MARTINS DOS REIS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24151\r\n\r\nBIANCA JANSSON PIMENTEL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24198\r\n\r\nGINA D R SEQUEIRA DE MATTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24251\r\n\r\nPAULO JOSE TELLES TAVARES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24258\r\n\r\nSERGIO DA COSTA MENEZES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24273\r\n\r\nSANDRA REGINA DA SILVA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24280\r\n\r\nLUIZ G FIGUEIREDO NASCIMENTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24304\r\n\r\nCLAUDIA P DE ANDRADE DAMIAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24310\r\n\r\nJEFFERSON SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24372\r\n\r\nSIMONE LOPES MONCAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24376\r\n\r\nRAQUEL BITTENCOURT CAVALCANTI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24389\r\n\r\nFLAVIO CAPOBIANGO VERONESE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24413\r\n\r\nVERONICA MARIA CASTRO DE PAULA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24423\r\n\r\nELIZABETH SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24462\r\n\r\nTATIANA SOARES MAIA DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24464\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24465\r\n\r\nHENRIQUE MARTINS DA CRUZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24477\r\n\r\nCARLOS KUNITOSHI FUKUCHI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24479\r\n\r\nPRISCILA P LOPES DE SOUSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24491\r\n\r\nLEONARDO GONCALVES DA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24506\r\n\r\nILCA MARIA JOAO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24516\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA CUNHA BORGES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24527\r\n\r\nJACQUELINE L DE S RIBEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24548\r\n\r\nILIDIO DO AMARAL FIGUEIREDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24558\r\n\r\nEDUARDO MESQUITA FARINHAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24610\r\n\r\nPRISCYLA DA ROSA HALLIER\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24634\r\n\r\nLEILA MARIATH GOMES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24636\r\n\r\nVITOR DAS CHAGAS MEIRELES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24662\r\n\r\nJORGE ALMADA PINTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24666\r\n\r\nDANIELLE G GOMES MARTINS\r\n\r\n2008\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE MARCO - PERIODO: 01/03/2008 A 30/03/2008\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/24724\r\n\r\nANGELO PEIXOTO FONSECA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24726\r\n\r\nCLAUDIA V G DOS SANTOS TOLEDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24745\r\n\r\nFABIANA SANTANA CAVALCANTE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24747\r\n\r\nGRACE KELLY SANT ANNA SAKUGAWA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24780\r\n\r\nDANIELLA FERREIRA BOLELLI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24785\r\n\r\nMARISE A VAILANTE BARRETO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24800\r\n\r\nGEORGIA DE SOUZA SENDRA VIANNA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24815\r\n\r\nLIVIA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24823\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES ALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24829\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DOURADO LENZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24836\r\n\r\nIVO MAURO PACHECO DE REZENDE\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/24837\r\n\r\nJOSE FERNANDO NASCIMENTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24844\r\n\r\nLUIZ A VIOLANTE NASCIMENTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24846\r\n\r\nGISELA GODOI PIMENTEL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24849\r\n\r\nJANETE TERRA FERREIRA ROCHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24855\r\n\r\nSUELI FARIAS ALEKSANDRAVICIUS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24861\r\n\r\nMARCELLO MICHILENA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24863\r\n\r\nSONIA SOLANGE LABANCA FREIRE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24880\r\n\r\nCARMELITA A DE JESUS SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24881\r\n\r\nMAYERTE DE O VALLADAO CARRATO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24897\r\n\r\nROBERTO S V DE MEDEIROS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24934\r\n\r\nELAINE BRASIL PANTOJA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24953\r\n\r\nCLAUDIA M FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24960\r\n\r\nPEDRO PAULO CALDAS AMANCIO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24961\r\n\r\nEVANDRO COMYM DO AMARAL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24978\r\n\r\nALEX MOURA PIMENTEL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24992\r\n\r\nANDREIA DA CUNHA CARDOSO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24995\r\n\r\nMONIQUE CONSTANT MELLO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25001\r\n\r\nSANDRO S R VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25014\r\n\r\nHENRIQUE DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25017\r\n\r\nJOSEANE PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25023\r\n\r\nISMAEL DA SILVA FILHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25030\r\n\r\nRODRIGO O TELLES DE ALMEIDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25039\r\n\r\nELIZETH DE MORAES SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25050\r\n\r\nLUCIANO DIOGO PASSOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25054\r\n\r\nELIENAI ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25084\r\n\r\nAMADEU DE JESUS NEVES BASTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25091\r\n\r\nNUBIA CABRAL CAETANO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25092\r\n\r\nCLAUDIO CASERTA GARCIA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25116\r\n\r\nELIANA F CONTI DE ALMEIDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25118\r\n\r\nMARIA EDITH VIEIRA TRAVASSOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25130\r\n\r\nLUIZ E RIBEIRO DE SANT ANNA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25133\r\n\r\nRONALDO AMORIM DE LIMA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25152\r\n\r\nROSANGELA REZENDE DA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25167\r\n\r\nPOLLYNNA GUIMARAES NASCIMENTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25174\r\n\r\nVALERIA C MARTINS BARBOSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25200\r\n\r\nANA CARLA SANTOS DE ARRUDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25210\r\n\r\nMARA L G VIANNAY DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25219\r\n\r\nSUZANA LISBOA MEDEIROS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25223\r\n\r\nMARCELO MOREIRA PEREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25228\r\n\r\nGUSTAVO S DOS SANTOS LAGOA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25286\r\n\r\nFABIO GUIZARRA DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25289\r\n\r\nLUIZ AMERICO DOS REIS CORREA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25306\r\n\r\nCATARINA THOMPSON\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25321\r\n\r\nANA CRISTINA PEDROSA CARNEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25344\r\n\r\nJANE CARVALHO DE ARAUJO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25350\r\n\r\nFABRICIO ROSA RAMOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25363\r\n\r\nGISELLY CERQUEIRA ABBUD\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25364\r\n\r\nJANE FINOTI VIDAL DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25410\r\n\r\nELNEIDE DO CARMO ROSA AMARAL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25420\r\n\r\nGELSON L CAVALCANTI JUNIOR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25441\r\n\r\nGILDA BRANCO FRANCISCO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25476\r\n\r\nJOAO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25489\r\n\r\nBEATRIZ DOS SANTOS DOS REIS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25504\r\n\r\nMARCIA FARIA RODRIGUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25550\r\n\r\nMARCELO LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25568\r\n\r\nALEXANDRE PRZEWODOWSKI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25590\r\n\r\nJOSSAINE GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25592\r\n\r\nJOAO PAULO NASCIMENTO NEMER\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25598\r\n\r\nLUIS EDUARDO DOS REIS SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25623\r\n\r\nROSILENE C O DA S PERLINGEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25639\r\n\r\nMARCIO ANTONIO TEIXEIRA PUDDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25648\r\n\r\nANDRE LUIS SOBRAL ALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25712\r\n\r\nJARLIANE MARTINS DE SANTANA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25715\r\n\r\nMARIA ELIZABETH FIUZA SAUWEN\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25722\r\n\r\nMAURICIO GOMES MAGNO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25734\r\n\r\nMONICA L DE MEDEIROS KRETER\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25782\r\n\r\nJEANA GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25814\r\n\r\nPATRICIA SILVA DE PAULA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25828\r\n\r\nSONIA DUTKUS SAURUSAITIS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25835\r\n\r\nCLAUDIO DA SILVA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25861\r\n\r\nJOSE EDUARDO FORTUNATO MOREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25871\r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUZA ESTRELA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25893\r\n\r\nMAURICIO DOS S GALLO NETTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25901\r\n\r\nROGERIO VIANA BERNARDES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25902\r\n\r\nMARCELO FERNANDES COELHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25927\r\n\r\nALEXANDRE LORENZONI DE ANDRADE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25946\r\n\r\nELMAR ANDRADE DA ROCHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25949\r\n\r\nADILSON DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25950\r\n\r\nEDUARDO MOREIRA DE CASTRO\r\n\r\n2008\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE MARCO - PERIODO: 01/03/2008 A 30/03/2008\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/25981\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26007\r\n\r\nELIANE DEOLINDA MACHADO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26027\r\n\r\nANA PAULA DE MENEZES ALBERNAZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26042\r\n\r\nSIMONE REIS PINTO COUTINHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26064\r\n\r\nSANDRA FAVALESSA BASTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26081\r\n\r\nADRIANA SPALLA OGNIBENI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26086\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26092\r\n\r\nHAIDE M MARTINS COSTA AFONSO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26108\r\n\r\nCLAUSIO F F DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26122\r\n\r\nWILLER GONCALVES BARBOSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26125\r\n\r\nANA P DA COSTA BRAGA DO SOUTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26145\r\n\r\nGLAUCIA PANETTO MENDONCA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26213\r\n\r\nERICK R H DA SILVEIRA GOMES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26236\r\n\r\nANA PAULA CAMARA BORGES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26239\r\n\r\nCAMILA LEMOS BIA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26249\r\n\r\nMARIA JENNY DA VEIGA CASTILHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26257\r\n\r\nFLAVIA DE M RAMOS PORTILHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26269\r\n\r\nGLAUCIA CURADO SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26275\r\n\r\nSARAH RAMOS ASSED NERY DE SA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26285\r\n\r\nSUELY HELENA DA SILVA GOMES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26286\r\n\r\nALESSANDRA C DE PAULA RIBEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26288\r\n\r\nMARCIA LOPES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26326\r\n\r\nEDUARDO ARAUJO NETO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26352\r\n\r\nMARIA ADELIA FIGUEIRA FERRAZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26360\r\n\r\nREGINA MARIA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26371\r\n\r\nTIAGO BATALHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26387\r\n\r\nGABRIELA MELLO GOUVEA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26419\r\n\r\nCLAUDIA C LOPES FERNANDES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26424\r\n\r\nJANDERSON BARROS COUTINHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26438\r\n\r\nJOSE CARLOS FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26471\r\n\r\nKARLA FERNANDES VELLOSO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26487\r\n\r\nMIRIA M DE OLIVEIRA MACAHYBA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26502\r\n\r\nCLAUDIA GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26532\r\n\r\nRENATA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26546\r\n\r\nFABIANA VOLOTAO PEIXOTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26550\r\n\r\nANDREA SIMAO DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26560\r\n\r\nSEBASTIAO FELIZARDO DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26583\r\n\r\nALMIR MENDES DA CRUZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26592\r\n\r\nEDSON TAVARES CARNEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26596\r\n\r\nCLAUDIO MORAES DE AZEVEDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26606\r\n\r\nZELIA DA SILVA GONCALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26614\r\n\r\nFABIANA RIBEIRO CALVANO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26619\r\n\r\nLILIA VILAR CLEMENTE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26636\r\n\r\nELIANA GOMIDE PINTO BASTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26642\r\n\r\nCAROLINA FERREIRA CASTRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26646\r\n\r\nSERGIO BRANDAO MATTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26647\r\n\r\nCRISTINA DOLORES DUARTE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26666\r\n\r\nMAURO LUIS SENRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26696\r\n\r\nGUSTAVO LUPETTI BAPTISTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26700\r\n\r\nRONALDO DOWSLEY\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26714\r\n\r\nANNA MARIA MAZZEO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26717\r\n\r\nCRISTINA DA SILVA PINTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26719\r\n\r\nPATRICK MAYERHOFFER CORREIA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26738\r\n\r\nTEREZINHA J DE PAULA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26739\r\n\r\nLARISSA DE A CRUZ MOREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26740\r\n\r\nILANA FERNANDES D ARAUJO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26748\r\n\r\nRENATA S TAVARES VERISSIMO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26777\r\n\r\nCLARICE CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26791\r\n\r\nMONICA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26794\r\n\r\nARETUSA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26802\r\n\r\nBIANCA DAS GRACAS MELO SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26813\r\n\r\nROBSON DE SOUZA MORAES SOARES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26851\r\n\r\nVALMA LUCIA DOMINGUES SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26867\r\n\r\nNELSON GOMES DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26877\r\n\r\nMARCELO PATRICIO DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26882\r\n\r\nCLAUDIA RODRIGUES SIMAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26892\r\n\r\nMARIA A RODRIGUES FREIJANES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26933\r\n\r\nNEWTON LUIZ SOARES DE AZEVEDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26938\r\n\r\nMILENE DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26946\r\n\r\nJULIANA PEREIRA LIMA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26970\r\n\r\nMONICA SCHEER PASTOR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26974\r\n\r\nMARCIA V RODRIGUES MACHADO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26975\r\n\r\nCARMEN S FERNANDES FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26989\r\n\r\nFABIOLA D A F DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27007\r\n\r\nFOTULA C BASILE PAPADIMITRIOU\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27045\r\n\r\nMARIA AMELIA DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27051\r\n\r\nROBERTO PINTO PESSANHA FILHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27063\r\n\r\nRICARDO B BRANDAO DE AZEVEDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27081\r\n\r\nCINTHIA OERTEL FERREIRA IUNES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27097\r\n\r\nESPERIDIAO CALIL NETTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27101\r\n\r\nLUCIANA RAMOS CANAZARRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27107\r\n\r\nANDRE OLIVEIRA DA CUNHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27114\r\n\r\nALICE FERRAZ PONTES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27118\r\n\r\nCRISTIANO FREITAS DE CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27131\r\n\r\nMARIA DA G DE CARVALHO MELLO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27152\r\n\r\nKARINA PUPPIN MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27154\r\n\r\nDENISE DE SOUSA HADDAD\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27175\r\n\r\nSOLANGE PINTO DE LIMA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27197\r\n\r\nHELGA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27201\r\n\r\nMARCIA RODRIGUES VITAL JUSTINO\r\n\r\n2008\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE MARCO - PERIODO: 01/03/2008 A 30/03/2008\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/27208\r\n\r\nANA B DA S BARBOZA NEPOMUCENO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27218\r\n\r\nMARTA C N DE OLIVEIRA PAIS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27237\r\n\r\nADRIANA CARVALHO DE MATTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27249\r\n\r\nDEJANE MENDES DOS REIS BARRETO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27255\r\n\r\nANA PAULA MESQUITA RODRIGUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27256\r\n\r\nDANIELLA FARIA DA SILVA BARD\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27330\r\n\r\nRENATO DE OLIVEIRA PECANHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27336\r\n\r\nMARCELO DE ARAUJO ELISEU\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27353\r\n\r\nSILVIA VIANNA CAMARA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27356\r\n\r\nKEID DE PAULA COSTA FARIA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27367\r\n\r\nSAULO SERGIO PENA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27372\r\n\r\nANDREA DE ANDRADE TEIXEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27375\r\n\r\nPAULA VILACA PAES BARRETO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27426\r\n\r\nSERGIO M MAGALHAES DA CUNHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27436\r\n\r\nFABIO FELICIANO MANHAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27445\r\n\r\nMARCIA M L PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27455\r\n\r\nLUCINETE DE ALMEIDA MOREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27483\r\n\r\nJAQUELINE BLANK NUNES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27512\r\n\r\nMAEVE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27518\r\n\r\nMONICA DAMASCENO LOPES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27552\r\n\r\nSILVIA VOGEL SOARES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27556\r\n\r\nADRIANA DA SILVA ZANON\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27563\r\n\r\nLEONARDO RAMALHO ROCHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27571\r\n\r\nISRAEL BERTO DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27579\r\n\r\nDANIELLE JESUS DA SILVA NUNES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27582\r\n\r\nDENISE R PINHEIRO GONCALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27614\r\n\r\nVERA LUCIA BASTOS GABRIEL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27619\r\n\r\nFLAVIA FERNANDES DANIEL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27627\r\n\r\nLOURIVAL CAVICHINI NETO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27650\r\n\r\nSIMONE MENDONCA RESENDE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27651\r\n\r\nALEX LEBEIS PIRES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27660\r\n\r\nJOSE G F DE MENDONCA FILHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27666\r\n\r\nLEILA C DE SOUZA FELIX PEDRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27678\r\n\r\nGUSTAVO PINTO NOVAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27723\r\n\r\nRAISA DAMASCENA RAFAEL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27772\r\n\r\nRITA DE C Q DE AZEREDO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27778\r\n\r\nVIVIANE NABUCO FERNANDES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27780\r\n\r\nMARLI DE ALMEIDA MORAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27794\r\n\r\nANA LUCIA FIGUEIREDO DO VALE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27798\r\n\r\nRONALDO MONTEIRO DE SOUSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27801\r\n\r\nERIKA FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27810\r\n\r\nREGINA DA SILVA KLIM\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27813\r\n\r\nEDSON LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27814\r\n\r\nRAQUEL SOARES FRANCISCO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27824\r\n\r\nANDRE LUIZ DE MIRANDA VALLE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27829\r\n\r\nDANIELE C V DOS SANTOS ABDALA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27870\r\n\r\nGLAUCIA E DE SOUZA GUIMARAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27882\r\n\r\nHELENA MARIA RIBEIRO VALENTIM\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27886\r\n\r\nFABIO OLIVEIRA NERY\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27894\r\n\r\nMAGALI NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27908\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA CLAUDINO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27920\r\n\r\nMARIA DE LOURDES SILVA COELHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27965\r\n\r\nLAURA DO AMOR CARDOSO JOSE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27981\r\n\r\nVIVIAN MENDES ECHEBARRENA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27991\r\n\r\nVANESSA CORREA BARBOSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28078\r\n\r\nMARCELO JOSE BOUCAS FREITAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28082\r\n\r\nCARLA CARDOSO SANTANA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28103\r\n\r\nRENATA ALOE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28115\r\n\r\nCRISTINA DA ROCHA FIGUEIREDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28135\r\n\r\nERICA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28164\r\n\r\nMARCIO BARREIROS MACHADO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28182\r\n\r\nSYLVIA MARIA DANTAS DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28184\r\n\r\nELIAS ROSA DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28208\r\n\r\nRAFAEL GOMES DA CRUZ SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28224\r\n\r\nJULIO CESAR PYRRHO DE CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28227\r\n\r\nMARIA R BORGES DA COSTA E SA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28290\r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28305\r\n\r\nMARIANA DE SOUZA VIANA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28307\r\n\r\nROBERTSON BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28313\r\n\r\nJOYCE SOARES SAMPAIO PEREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28394\r\n\r\nANDRE AGUIAR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28426\r\n\r\nGUILHERME A SANTINI PEREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28434\r\n\r\nMILENA DOS SANTOS CHAVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28445\r\n\r\nODUVALDO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28454\r\n\r\nVINICIUS CARDOSO MEDINA GOMES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28466\r\n\r\nJORGE ANDERSON DE MELLO SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28471\r\n\r\nWERUSKA LEMOS DO AMARAL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28483\r\n\r\nPAULO HENRIQUE VIANA TEIXEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28496\r\n\r\nLEANDRO JORGE SUDAIHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28498\r\n\r\nLUCIANE S DE MORAES SALVINO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28516\r\n\r\nMORGANA M OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28517\r\n\r\nANA PAULA SANTOS REGO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28528\r\n\r\nPATRICIA K FERREIRA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28530\r\n\r\nMARCELLA DO V P PAIVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28549\r\n\r\nAMANA SAGNORI DE MATTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28558\r\n\r\nALFREDO DA SILVA FILHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28573\r\n\r\nALEXANDRE BRUM SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28585\r\n\r\nRENATA XAVIER FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28596\r\n\r\nBIANCA DANTAS ABRANTES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28605\r\n\r\nLIDIANE DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE MARCO - PERIODO: 01/03/2008 A 30/03/2008\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/28613\r\n\r\nHENRIQUE PEREIRA GONCALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28619\r\n\r\nSILVANA BRANCO PIANO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28622\r\n\r\nLEANDRO MARQUINI DA CUNHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28626\r\n\r\nEDUARDO E DE SIQUEIRA PINTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28643\r\n\r\nFERNANDA C C N DE CARVALHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28648\r\n\r\nCRISSYEN BORGES MARQUES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28665\r\n\r\nLIGIA DANTAS MONTEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28666\r\n\r\nSANDRA TERENCIO REZENDE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28670\r\n\r\nJOSE UBIRATAN DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28673\r\n\r\nLUANA C CASTRIOTO PINHEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28677\r\n\r\nOLAVO ROCHA FEO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28724\r\n\r\nANA PAULA SOBOLWSKY MORAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28736\r\n\r\nANA BEATRIZ DA CRUZ BARROSO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28746\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA CORREA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28750\r\n\r\nULISSES GARCIA NUNES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28765\r\n\r\nLIVIA MOTTA MARTINS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28790\r\n\r\nFLAVIA MARIA MATTOS DA FONSECA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28791\r\n\r\nELZA MARIA SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28800\r\n\r\nALAN TRUTA DO BONFIM\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28876\r\n\r\nPABLO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28911\r\n\r\nROBERTO CESAR DE ARAUJO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28925\r\n\r\nBRUNA B R DE ALMEIDA MUNIZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28941\r\n\r\nLARA DE ASSIS ROSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28963\r\n\r\nROBERT FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28981\r\n\r\nMARCO ANTONIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28990\r\n\r\nRAQUEL AUGUSTO LESSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28992\r\n\r\nRENATA L DA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29023\r\n\r\nRENATO LEAL TEIXEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29028\r\n\r\nWASHINGTON DUARTE MIRANDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29047\r\n\r\nMONICA DE JESUS SERRA FROES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29049\r\n\r\nGICELI MARTINELLI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29056\r\n\r\nMARIA XAVIER NETO DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29084\r\n\r\nHENRIQUE KIFER DA CRUZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29107\r\n\r\nDAVID GARCIA AZEVEDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29119\r\n\r\nBEATRIZ CARNEIRO MACEDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29121\r\n\r\nADRIANO DE SOUZA NEVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29137\r\n\r\nANA LUISA RAMOS JORDAO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29150\r\n\r\nALESSANDRA S NETO DO COUTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29153\r\n\r\nAGNO CARVALHO NERI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29162\r\n\r\nCHRISTI G RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29163\r\n\r\nALINE SANCHES DE FREITAS SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29172\r\n\r\nJANAINA RIBEIRO SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29198\r\n\r\nRITA CRISTINA VENTURA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29211\r\n\r\nANDERSON PINHEIRO MARTINS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29220\r\n\r\nSILVIO REYNALDO SOBRAL SORIANO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29228\r\n\r\nANTONIO PAULO MAIORANO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29229\r\n\r\nFABIO DE O LACERDA PAIVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29239\r\n\r\nLUZENIR ARAUJO GOMES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29275\r\n\r\nRAPHAEL CALDAS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29286\r\n\r\nCRISTIANO GOMES DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29292\r\n\r\nINGRID MIRANDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29309\r\n\r\nMARCIO RODRIGUES SOARES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29311\r\n\r\nDANIEL MIRANDA MONTEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29334\r\n\r\nLEANDRO DO E SANTO DE FREITAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29344\r\n\r\nANA CAROLINA DE BARROS BASILIO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29353\r\n\r\nFATIMA DE AZEVEDO RUSSO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29365\r\n\r\nFABIANE DOS S SOUZA STELLET\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29375\r\n\r\nLUIZ H DOS SANTOS MARINHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29399\r\n\r\nFLAVIA REGINA BATISTA LACERDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29402\r\n\r\nRICARDO LOUZADA DE JESUS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29406\r\n\r\nPAULA PINHEIRO BAHIA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29417\r\n\r\nALEXANDER P MARINHO WOLKOFF\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29445\r\n\r\nSIMONE DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29464\r\n\r\nNILDA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29470\r\n\r\nEMEIRIE LUCIA CABRAL ROSSI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29479\r\n\r\nSERGIO ESTACIO DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29494\r\n\r\nIVAN FREIRE FONSECA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29500\r\n\r\nLUCIANE MACIEIRA SERRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29508\r\n\r\nRICARDO MACHADO DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29519\r\n\r\nELIANE IZABEL PRADO DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29548\r\n\r\nCESAR MATTOS DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29555\r\n\r\nANGELICA BAIAO GUIMARAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29570\r\n\r\nWALLACE DA COSTA BRITO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29628\r\n\r\nELI GOMES NOVAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29639\r\n\r\nJACQUELINE RODRIGUES GOMES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29656\r\n\r\nFLAVIA MELO DE MACEDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29660\r\n\r\nCLESIO BARROS BITTENCOURT\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29665\r\n\r\nCLAUDIA ROCHA PASTORE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29682\r\n\r\nRENATO DE GOUVEA LEVY\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29701\r\n\r\nDANIELE COPELLO ALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29708\r\n\r\nIRMA SALETE FARIAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29721\r\n\r\nFABIANA DA SILVA MANOEL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29722\r\n\r\nJORGE LUIZ CUNHA POLETTI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29747\r\n\r\nLUCIANO DE ALMEIDA LOUREIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29748\r\n\r\nISABELLE MARIA NOGUEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n10/80813\r\n\r\nSONIA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/80823\r\n\r\nMARIA E DE C FERNANDES PRADO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/90290\r\n\r\nSILVIO REINALDO DE MELO\r\n\r\n2008\r\n\r\n10/90520\r\n\r\nMARIA C O DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/90637\r\n\r\nEDNIL LUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE MARCO - PERIODO: 01/03/2008 A 30/03/2008\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/90804\r\n\r\nADRIANA C CHEIM LOURENCO\r\n\r\n2008\r\n\r\n10/90847\r\n\r\nJOSE LUZIA CORREIA FILHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/90861\r\n\r\nPATRICIA PETROCELLI DE AZEREDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n10/90889\r\n\r\nJAILTON MENEGATTI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/379358\r\n\r\nVITOR HUGO LAMAS SCHMIDT\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/1000093\r\n\r\nSERGIO RODRIGUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n95/2469547\r\n\r\nDARCY DE MOURA GONCALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n95/10915280\r\n\r\nSAMANTHA Y DE A PACHECO\r\n\r\n2008\r\n\r\nId: 438837"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "439843": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Convocação",
                                                                                                                                                                    "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais (CODJERJ, artigo 44), CONVOCA os servidores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do 9º NUR a participarem do curso de treinamento do Sistema DCP (Projeto Comarca) que irá substituir o atual sistema dos Juizados Especiais (DAP). As inscrições poderão ser feitas através do telefone 3133-7100. As vagas serão preenchidas de acordo com a disponibilidade das turmas. Serão concedidos pontos relativos ao artigo 3º, inciso II da Resolução nº 17/2006 do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nTreinamento para Juizados Especiais das Comarcas de Nova Friburgo, Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Trajano de Moraes, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto e Sumidouro.\r\n\r\nLocal: Sala da ESAJ de Nova Friburgo (Prédio antigo anexo ao Fórum, Av. Euterpe Friburguense nº 201, Centro, Nova Friburgo)\r\n\r\nPara Juizado Especial Cível\r\n\r\n11 e 12/02/2008 Turma de 14 às 18 horas - 30 vagas\r\n\r\n13 e 14/02/2008 Turma de 14 às 18 horas - 30 vagas\r\n\r\nPara Juizado Especial Criminal\r\n\r\n12 e 13/02/2008 Turma de 09 às 13 horas - 30 vagas\r\n\r\n14 e 15/02/2008 Turma de 09 às 13 horas - 30 vagas\r\n\r\nPara Conciliadores \r\n\r\n15/02/2008 - Turma de 14 às 16.\r\n\r\nOs secretários de juiz e os funcionários dos NADACs deverão fazer o curso em conjunto com os funcionários das serventias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 439843"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Núcleos Regionais - Nur": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007. 250973 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento dos processos 2003.803.002703-0/01 e 2003.803.002928-1/01, em trâmite no IV Jec Capital - Personagens: Dr. Walter Chagas - OAB/RJ 16428, IV Juizado Especial Cível Capital e outros - DESPACHO: ... intime-se os reclamantes através de seu patrono ... para ciência da mesma, bem como para se for o caso, manifestar-se quanto aos fatos ali narrados, no prazo de 05 dias..... Expirado o prazo, sem manifestação, arquive-se... Publique-se- Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007.284893 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 1998.001.004295-6, em trâmite na 12ª Vara de Órfãos e Sucessões - Personagens: Dr. Lair Cantanheda Feio OAB/RJ 36798, 12ª Vara de Órfãos e Sucessões Capital e outros - DESPACHO: ... intime-se o reclamante...para ciência da mesma, bem como, para se for o caso, manifestar-se quanto aos fatos ali narrados no prazo de 05 dias. Expirado o prazo, sem manifestação, arquive-se...Publique-se. - Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007.276793 - Assunto: Requer providências junto ao VIII Juizado Especial Criminal Capital, referente ao processo 2007.800.027453-1- Personagens: Dr. Luiz Carlos Cavalcanti Azenha, OAB/RJ 107091, VIII Juizado Especial Criminal e outros - DESPACHO: ...intime-se o reclamante ... para ciência da mesma, bem como para , se for o caso, manifestar-se quanto aos fatos ali narrados, no prazo de 05 dias. Expirado o prazo, sem manifestação, arquive-se... Publique-se.- Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nProcesso nº 2007.291719 - Assunto: Encaminha Relatório Circunstanciado do Cartório da 15ª Vara Cível Capital - Personagens: Carlos Frederico Palma Barcellos, mat. 01/6245, 15º Vara Cível Capital - DESPACHO: Homologo o Relatório... Publique-se. Registre-se. Arquive-se - Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 438892"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nDespachos do Juiz Dirigente do 1º NURC,\r\n\r\nDr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nProcesso nº 2008-013874 - Assunto: Licença-prêmio. Personagem: Simone de Moraes Jouval. DESPACHO: Indefiro o pedido de autorização para gozo de licença-prêmio formulado por SIMONE DE MORAES JOUVAL, matrícula 01/26829, para o período de 01/03/2009 a 30/03/2009, em face da inexistência de marco, susceptível de gozo, em seus assentamentos. Publique-se. Anote-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-018804 - Assunto: Licença-prêmio. Personagem: Carlos Alberto Sarro. DESPACHO: Indefiro o pedido de autorização para gozo de licença-prêmio formulado por CARLOS ALBERTO SARRO, matrícula 01/4473, para o período de 01/03/2008 a 30/03/2008, de acordo com o que dispõe o artigo 135 do Decreto 2479/79, em seu parágrafo único. Publique-se. Anote-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 438956"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9550 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14.02.2008\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nProcesso nº 016.734/2008 - Despacho: 1) DEFERE-SE o pedido referente ao 2º período de licença-aleitamento formulado por ROSIANE PALHETA BOTELHO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/18922, à disposição da 2ª Vara da Comarca de Maricá, no período de 24/01/2008 a 22/02/2008 (30 dias), nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei nº 220/75, alterado pela Lei 800/84, c/c o artigo 65, inciso VII, parágrafo 2º da CNCGJ. 2) Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3) Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 14/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº 022.561/2008 - Despacho: 1- INDEFERE-SE o pedido de previsão de férias da servidora SUELY HELENA DA SILVA GOMES, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26285, à disposição do 1ª Vara de Maricá, do mês de março/08 para o mês de abril/08, por estar em desconformidade com o disposto no art. 3º, inciso I, do Ato Conjunto nº 8/2006. 2- Publique-se e arquive-se. Niterói, 14/02/2008. \r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 285.375/2007 - Despacho: Considerando o que dispõe o Aviso 15/2007 e o laudo pericial de fls 17/18, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por FRANCISCO CARLOS RODRIGUES DE FREITAS, Analista Judiciário, na função de Escrivão, matrícula nº 01/6411, lotada na 1ª Vara Cível da Região Oceânica, Comarca de Niterói, no período de 27/11/2007 a 26/12/2007 (30 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Anote-se a designação de CESAR RAYMUNDO DE JESUS VALLE, Analista Judiciário, matrícula 01/23436, como Responsável pelo Expediente da serventia supramencionada, no período de 27/11/2007 a 26/12/2007. Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 14/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº 020.806/2008 - Despacho: 1- Defere-se o pedido de transferência de férias em favor do servidor JORGE LUIZ FERREIRA POMPEU, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/20564, à disposição da 4ª Vara Cível da Comarca de Niterói, do mês de novembro/2008 para o mês de março/2008, por estar em acordo com o previsto no artigo 3º inciso I do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006. 2- Publique-se e anote-se; 3- Remeta-se o feito ao Núcleo de Juizes Auxiliares da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça objetivando apreciar o requerimento de saldo remanescente de férias; 4- Por derradeiro, arquive-se. Niterói, 14/02/2008. \r\n\r\nProcesso nº 024.335/2008 - Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias em favor da servidora MIRIAM ANTUNES POJO, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/15464, à disposição da Central Cump. Mandados Varas Família e JECS da Comarca de Niterói, do mês de fevereiro/08 para o mês de novembro/2008, por estar em acordo com o previsto no artigo 3º inciso I do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 14/02/2008. \r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 143.827/2007 - Despacho: 1- De acordo com as informações do Laudo Pericial, emitido pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro às fls. 142/143, DEFERE-SE a prorrogação da readaptação da servidora CLAUDIA DOS SANTOS SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/07.970, à disposição da 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, pelo período de 180 dias, a contar de 20/11/2007, nos termos do art. 49 c/c o inciso I do art. 50 do Decreto nº 2.479/79; 2- Expeça-se ofício a MM. Juíza de Direito em exercício na 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, comunicando a prorrogação da readaptação da servidora supra mencionada; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 14/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº 285.608/2007 - Despacho: 1) Anote-se o elogio feito pelo Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Dr FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, em favor dos servidores abaixo relacionados: ANDREA RIVAS SOUZA - Analista Judiciário, matrícula 01/18716; EDUARDO LIMA DA SILVA - Analista Judiciário, matrícula 01/17339; ELAINE OLIVEIRA RODRIGUES SERRÃO RABELLO - Analista Judiciário, matrícula 01/19452; ELISANGELA DE ALMEIDA BRUM KNAPPI - Analista Judiciário, matrícula 01/21299; FLAVIA RIBEIRO COSTA COELHO DOS SANTOS - Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça, matrícula 01/29140; ISABELA SEREJO FERREIRA - Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de justiça, matrícula 01/17615; JOSE FRANCISCO PINTO QUINTANILHA - Analista Judiciário, matrícula 01/19372; LAURENE SANTOS ANDRADE - Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de justiça, matrícula 01/15469; LENICI DOS SANTOS ANDRADE BALEIXO - Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de justiça, matrícula 01/15476; LUDMILA DE FATIMA GUEDES PEREIRA - Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de justiça, matrícula 01/13526; MARIA ROBERTA VENTURA CORREA - Analista Judiciário, matrícula 01/20313; MONICA PINTO FERREIRA - Analista Judiciário, matrícula 01/23655; ROSANGELA VIRTUOSO ROSA - Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/18400; SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO - Analista Judiciário, na função de escrivão, matrícula 01/12000; SERGIO RICARDO ROCHA COUTINHO - Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/20418; SHEILA DOMINGOS COSTA PINTO - Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/26557; ULISSES BARRETO ARUEIRA - Analista Judiciário, matrícula 01/25679; 2) Quanto à funcionária requisitada: GLORIA REGINA DE ALMEIDA LEMOS, cadastro nº 92/313, expeça-se ofício para o órgão de origem encaminhando cópia do elogio de fls. 02/06 para as anotações cabíveis; 3) Após, remetam-se os presentes autos, à Divisão de Instrução e Análise Processual da Corregedoria Geral da Justiça, para as providências cabíveis para anotação do elogio feito aos servidores: LUIZ HENRIQUE DA SILVA VIANNA, matrícula 01/8739, por se tratar de secretário de juiz e MARIA AUXILIADORA DE SOUZA ANDRADE, matrícula 10/7428, aposentada; 4) Publique-se. Niterói, 14/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº 003.129/2008 - Despacho: Considerando o que dispõe o Aviso 15/2007 e o laudo pericial de fls 17/18, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por ROSE MARY DA SILVA FERREIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21.189, à disposição do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, no período de 05/01/2008 a 03/02/2008 (30 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 14/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº 015.480/2008 - Despacho: INDEFERE-SE o pedido de gozo de licença prêmio formulado pela servidora ELIZABETH MARTINS LOBOSCO, Analista Judiciário, matrícula 01/19.906, tendo em vista já terem sido usufruídos todos os períodos concedidos. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 14/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº 015.639/2008 - Despacho: 1- Anote-se a designação do servidor MARCOS VINICIUS GONÇALVES DA ENCARNAÇÃO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/7968, para exercer a função de Responsável pelo Expediente da 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, no período de 14/01/2008 a 23/01/2007, em virtude da licença médica da Escrivã LECI DOS SANTOS IRÓ, mat.01/11962; 2- Publique-se, após, arquive-se. Niterói, 14/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº 019.376/2008 - Despacho: 1- DEFERE-SE o pedido referente ao 1º período de licença-aleitamento formulado por FLAVIA RIBEIRO COSTA COELHO DOS SANTOS, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/29.140, à disposição do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, no período de 29/01/2008 a 27/02/2008, nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei nº 220/75, alterado pela Lei 800/84, c/c o artigo 65, inciso VII, parágrafo 2º da CNCGJ. 2- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 14/02/2008. \r\n\r\nProcesso nº 022.448/2008 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença gala em favor da servidora ALINE SOARES PINHEIRO, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/29042, à disposição da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, no período de 28/01/2008 a 04/02/2008 (08 dias), nos termos do art. 225, inciso I, do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII, da CNCGJ. 2) Altere-se o estado civil do servidor. 3) Retifique-se a freqüência, se for o caso. 4) Publique-se, anote-se e após, arquive-se. Niterói, 14/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº 022.613/2008 - Despacho: DEFERE-SE o pedido de transferência de férias da servidora ADRIANA CHAVES SIAS QUADROS, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/19.727, à disposição do Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca da Comarca de São Gonçalo, do mês de março para o mês de abril de 2008, tendo em vista estar de acordo com o disposto no Ato Normativo Conjunto 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 14/02/2008.\r\n\r\nId: 438917"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                        "3º Núcleo Regional - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8575\r\n\r\nE-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso nº. 2007-294760 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: EVANIR DA SILVEIRA ORNELLAS - Despacho: Conforme decisão proferida pela M. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora EVANIR DA SILVEIRA ORNELLAS, Analista Judiciário (OJA), matrícula 01/19518, para o período de 01 a 30/03/2008, referente ao primeiro período do segundo qüinqüênio. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-298243 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: CELSO HENRIQUE SANTANA DE CARVALHO - Despacho: Conforme decisão proferida pela M. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor do servidor CELSO HENRIQUE SANTANA DE CARVALHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/20222, para o período de 01 a 30/03/2008, referente ao terceiro período do primeiro qüinqüênio, exaurindo-o. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-027369 - Assunto: Licença Médica - Personagem: ROSINEA SOARES DE CARVALHO - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, §§ 2º e 3º da CNCGJ, com a nova redação que lhe foi dada pelo Provimento CGJ nº. 17 de 09/05/2007, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora ROSINEA SOARES DE CARVALHO, Titular da 1ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, matrícula 01/12104, com início em de 24/01 e término em 28/01/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-296890 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: CLAUDIA MARLEY OLIVEIRA BORGES THOMAZ - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de alteração de período de gozo licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-300011 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: DANIELA WINTER WOELBERT TEIXEIRA - Despacho: Conforme decisão proferida pela M. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora DANIELA WINTER WOELBERT TEIXEIRA, Analista Judiciário, matrícula 01/25625, para o período de 01 a 30/03/2008, referente ao primeiro período do primeiro qüinqüênio. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-303318 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MADELINE MAYNARDS DUARTE - Despacho: Conforme decisão proferida pela M. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora MADELINE MAYNARDS DUARTE, Analista Judiciário, matrícula 01/16161, para o período de 01 a 30/03/2008, referente ao segundo período do primeiro qüinqüênio, saldo de 30 dias a partir de 31/03/2009. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-006379 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: SOLANGE MARIA DE AZEVEDO GONZALEZ - Despacho: Conforme decisão proferida pela M. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora SOLANGE MARIA DE AZEVEDO GONZALEZ, Analista Judiciária (OJA), matrícula 01/17630, para o período de 01 a 30/03/2008, referente ao primeiro período do segundo qüinqüênio, saldo de 60 dias a partir de 31/03/2009. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-006380 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: FABIO LUIS EGIDIO DE OLIVEIRA - Despacho: Conforme decisão proferida pela M. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor do servidor FABIO LUÍS EGÍDIO DE OLIVEIRA, Analista Judiciário (OJA), matrícula 01/22861, para o período de 01 a 30/03/2008, referente ao segundo período do primeiro qüinqüênio. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-007395 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: INES FALCÃO DE SOUSA FERREIRA - Despacho: Conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria Doutora Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora INÊS FALCÃO DE SOUSA FERREIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/17.899, à disposição do Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Petrópolis, para o período de 01/03 a 30/03/2008, referente ao segundo período do primeiro qüinqüênio. Fica cientificada a Servidora, que o próximo período de férias somente poderá ser usufruído após o prazo de 90 (noventa) dias, contados da data do término do gozo da licença prêmio. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-028986 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: SIMONE MARTINS LOPES - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-028988 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: RENATA AVILA DE MIRANDA - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-028989 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: MYRZA CASADO ROLIM - Despacho: Acolho a promoção supra. Defiro o pedido. Altere-se a previsão de férias da servidora MYRZA CASADO ROLIM, Analista Judiciário, matrícula 01/6748, relativas ao exercício de 2008, para o período de 01 a 30/04/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-279997 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MARIA ROSILENE DE MEDEIROS MENDES - Despacho: Conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria Doutora Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora MARIA ROSILENE DE MEDEIROS MENDES, Analista Judiciário, matrícula 01/19.270, à disposição do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Teresópolis, para o período de 01/03 a 30/03/2008, referente ao último período do primeiro qüinqüênio. Fica cientificada a Servidora, que o próximo período de férias somente poderá ser usufruído após o prazo de 90 (noventa) dias, contados da data do término do gozo da licença prêmio. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-281859 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: KELY BARBOSA RAPHAEL DE SANTANA - Despacho: Conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria Doutora Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora KELY BARBOSA RAPHAEL DE SANTANA, AJ, matrícula 01/18578, do Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Teresópolis, para o período de 01/03 a 30/03/2008, referente ao terceiro período do primeiro qüinqüênio. Fica cientificada a Servidora, que o próximo período de férias somente poderá ser usufruído após o prazo de 90 (noventa) dias, contados da data do término do gozo da licença prêmio. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-289109 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MARIA NEIDE SEIXAS JUNGER - Despacho: Conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria Doutora Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora MARIA NEIDE SEIXAS JUNGER, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/21222, à disposição da 1ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, para o período de 01/03 a 30/03/2008, referente ao terceiro período do primeiro qüinqüênio. Fica cientificada a Servidora, que o próximo período de férias somente poderá ser usufruído após o prazo de 90 (noventa) dias, contados da data do término do gozo da licença prêmio. Publique-se, anote-se e arquive-se.Petrópolis, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-299794 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ROBERTA BASTOS FRANÇA - Despacho: Conforme decisão proferida pela M. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora ROBERTA BASTOS FRANÇA, Analista Judiciária, matrícula 01/23563, para o período de 01a 30/03/2008, referente ao segundo período do primeiro qüinqüênio, saldo de 30 dias a partir de 31/03/2009. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-025798 - Assunto: Licença Médica - Personagem: ANTONIO CESAR TEIXEIRA - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, §§ 2º e 3º da CNCGJ, com a nova redação que lhe foi dada pelo Provimento CGJ nº. 17 de 09/05/2007, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor do servidor ANTÔNIO CESAR TEIXEIRA, Analista Judiciário, Titular do Cartório do Avaliador Judicial da Comarca de Teresópolis, matrícula 01/11.959, com início em 31/01/2008 e término em 07/02/2008. Anote-se, ainda, a designação da Substituta do Titular, RONILSE MARIA MUNIZ CANABAL, Analista Judiciário, matrícula 01/14.233, como Responsável pelo Expediente do Cartório do Avaliador Judicial da Comarca de Teresópolis, no período de 01/01 a 07/02/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-027834 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: JOSÉ CARLOS ROBERTO ARRUDA LIMA - Despacho: Acolho a promoção supra. Face aos termos da promoção supra, tendo em vista a ocorrência de erro material na escala de férias, e por estarem de acordo com o disposto no Art.3º, incisos I e II do Ato Normativo Conjunto nº08/2006, defiro o pedido. Altere-se a escala de férias da CPMA - Central de Medidas de Penas Alternativas da Comarca de Teresópolis, para que passe a constar nos assentamentos funcionais do servidor JOSÉ CARLOS ROBERTO ARRUDA LIMA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/7470, o mês de JULHO/2008, uma vez que consta o mês de JUNHO/2008, equivocadamente. Publique-se, anote-se, e arquive-se. Petrópolis, 12 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-029246 - Assunto: Licença Médica - Personagem: CLAUDIA PIRES DE SOUSA - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, §§ 2º e 3º da CNCGJ, com a nova redação que lhe foi dada pelo Provimento CGJ nº. 17 de 09/05/2007 defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora CLAUDIA PIRES DE SOUSA, Analista Judiciário, matrícula 01/7865, com início em 01/02/2008 e término em 15/02/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-292267 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: CRISTIANE MAURICIO COELHO DA SILVA - Despacho: Conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria Doutora Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora CRISTIANE MAURICIO COELHO DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula 01/18714, à disposição do JEACRIM da Comarca de Três Rios, para o período de 01/03 a 30/03/2008, referente ao primeiro período do segundo qüinqüênio. Fica cientificada a Servidora, que o próximo período de férias somente poderá ser usufruído após o prazo de 90 (noventa) dias, contados da data do término do gozo da licença prêmio. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-005249 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: LUCILENE TAVARES FERREIRA - Despacho: Conforme decisão proferida pela M. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora LUCILENE TAVARES FERREIRA, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula 01/25343, para o período de 01 a 30/03/2008, referente ao primeiro período do primeiro qüinqüênio, saldo de 60 dias a partir de 31/03/2009. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-027287 - Assunto: Licença Médica - Personagem: ANA PAULA LEAL DE MOURA CONDE - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, §§ 2º e 3º da CNCGJ, com a nova redação que lhe foi dada pelo Provimento CGJ nº. 17 de 09/05/2007 defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora ANA PAULA LEAL DE MOURA CONDÉ, Analista Judiciário, matrícula 01/15268, com início em 11/02/2008 e término em 25/02/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL \r\n\r\nProcesso nº. 2008-024019 - Assunto: Certidão Negativa de Débito / FGTS / INSS - Personagem: PARAÍBA DO SUL - 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA - Despacho: Tendo em vista que a Certidão Negativa de Débito (CND) encaminhado pelo Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Paraíba do Sul, não está em conformidade com o decidido pela E.CGJ no processo 95.365/01, determino ao Cartório em questão que providencie o encaminhamento de outra CND, tal logo expire a validade desta, para assim, comprovar a efetiva regularidade dos encargos previdenciários relativos 2º semestre de 2007. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-025451 - Assunto: Certidão Negativa de Débito / FGTS / INSS - Personagem: PARAÍBA DO SUL - RCPN 1º DISTRITO - Despacho: Devidamente comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos aos empregados da referida serventia para o 2º semestre de 2007, cfe os documentos de fls. 03/04, confirmados às fls. 05/06, verifica-se o cumprimento do dispositivo constante do artigo 3º do Provimento 03/2000, alterado pelo Provimento 50/2001. Assim sendo, proceda-se às devidas anotações, arquivando-se após. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDespacho idêntico foi proferido nos seguintes processos:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nServentia\r\n\r\nComarca\r\n\r\n2008-019136\r\n\r\n6º Ofício de Justiça \r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n2008-019138\r\n\r\n2º Ofício de Justiça\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n2008-021310\r\n\r\n3º Ofício de Justiça\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n2008-027018\r\n\r\n1º Ofício de Justiça\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n2008-020418\r\n\r\n2º Ofício de Justiça\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n2008-024018\r\n\r\nRCPN 2º Distrito\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n2008-024020\r\n\r\nRCPN 1º Distrito\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n2008-025450\r\n\r\nRCPN 3º Distrito\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nId: 439529"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "438608": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                        "4º NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio nº 764 - 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ CEP 25075-095\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Kátia Cilene da H. M. Bugarim\r\n\r\nComarcas Integrantes: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, São João de Meriti.\r\n\r\nATOS E DECISÕES DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE DO 4º NUR\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nCOMARCA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso: 2001-123245 Assunto: ENCAMINHA CÓPIA DE OFÍCIO REMETIDO AO CART. EM REF., INDICANDO A EXISTÊNCIA DE 2 CERTIDÕES, C/ NUMERAÇÕES IDÊNTICAS, P/ PROVIDÊNCIAS Personagem: BELFORD ROXO - DIRETORIA DO FORUM Despacho: Tendo em vista os termos da inicial, as providências adotadas, bem como o conteúdo da informação do Setor de Fiscalização e Disciplina deste NUR, e considerando a perda de objeto dos presentes autos determino sejam arquivados. Publique-se. Duque de Caxias, 22/01/2008.\r\n\r\nProcesso: 2007-196423 Assunto: PORTARIA 01/ 2007 Personagem: EDSON TRINDADE PEREIRA JUNIOR Despacho: Através do presente procedimento administrativo, a Dra. Sylvia Therezinha Hausen de Arêa Leão, Juíza de Direito da 1ª. Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, encaminha para apreciação e homologação a Portaria 01-2007, de lavra daquele Juízo. O referido ato administrativo tem por escopo a organização do serviço judicial, através da dinamização de diversos procedimentos adotados nas rotinas do trabalho desempenhado pelo cartório, visando à agilização e a apresentação de uma melhor e mais efetiva prestação jurisdicional. Considerando os preceitos contidos na Consolidação Normativa, no sentido de que o ato em análise visa estabelecer providências para a organização e melhor funcionamento do órgão e, sendo certo que o mesmo foi amoldado às considerações contidas em parecer do Setor de Fiscalização e Disciplina do 4º. NUR, HOMOLOGO a Portaria 01-2007, de lavra da MM. Juíza de Direito da 1ª. Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, uma vez que em conformidade com a legislação vigente. Publique-se e, após, arquivem-se os autos. Duque de Caxias, 17/01/2008.\r\n\r\nProcesso: 2007-232259 Assunto: SOLICITA INSTAURAR PROCEDIMENTO VISANDO A APURAR O ROMPIMENTO DE LACRE E ENVELOPE, REL. AOS AUTOS DA APELAÇÃO ECA 286/ 2007, REF. PROC. 2007.008.2292-6. Personagem: D.R.R.C. Despacho: Tendo em vista os termos da inicial, as providências adotadas, bem como o conteúdo da manifestação da MM. Juíza de Direito da 1ª. Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, determino seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Desembargador Paulo Cesar Salomão, encaminhando cópia da referida manifestação, sendo após os presentes autos arquivados. Publique-se. Duque de Caxias, 28/01/2008.\r\n\r\nProcesso: 2007-275478 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagem: RAIMUNDO NONATO Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados pela MM. Juíza de Direito do Cartório da 1ª. Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, no sentido de já ter sido regularizado o processamento do feito objeto destes autos, e divido ao fato de que tais esclarecimentos foram transmitidos a CGJ, via e-mail, e nada mais restando a prover nesta seara administrativa, arquivem-se os presentes. Publique-se. Duque de Caxias, 21/01/2008.\r\n\r\nProcesso: 2007-294776 Assunto: DISQUE JUSTIÇA Nº. 183/ 2007 Personagem: PATRÍCIA GOMES BARRETO Despacho: Tendo em vista o registro extraído do Sistema de Informática do E. Tribunal de Justiça as fls. 06/07, acusando o regular andamento do processo em questão, às fls. 08, bem como à ausência de manifestação da parte reclamante, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 28/01/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-14481 Assunto: CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO/FGTS/INSS Personagem: EMANOEL MACABU MORAES Despacho: (...) Assim, determino sejam procedidas às anotações, onde couber, do Serviço Extrajudicial do 3º. Ofício de Justiça da Comarca de Belford Roxo, referente ao período do segundo semestre do ano de dois mil e sete. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 23/01/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-19573 Assunto: SOLICITA SEJA INFORMADO AO JUÍZO SE FORAM RECEBIDAS AS CÓPIAS SOLICITADAS ATRAVÉS DO OF. Nº. 130/FISC/2004 Personagem: BELFORD ROXO 1ª. VARA CÍVEL Despacho: Expeça-se ofício a MM. Juíza de Direito da 1ª. Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, instruindo-o com cópia da Decisão alcançada no processo 2004-10916, bem como de peças que embasaram a decisão mencionada. Após, arquive este procedimento. Publique-se. Duque de Caxias, 29/01/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso: 2007-204550 Assunto: REQUER QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS Personagem: RONALDO PETERLI DOS SANTOS Despacho: Tendo em vista os termos da r. Decisão de fls. 26, onde o MM. Juiz de Direito Titular da 3ª. Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, tendo em vista a justificativa apresentada às fls. 25, decidiu pelo arquivamento do presente feito, acompanho a conclusão alcançada. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 11/01/2008.\r\n\r\nProcesso: 2007-254902 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagem: ABAJA-ASS. DE MORADORES Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados pela Escrivã, bem como o despacho da MM. Juíza do Cartório da 4ª. Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, no sentido de que o feito encontra-se com seu andamento normalizado, bem como determinando o seu arquivamento, e devido ao fato de que tais esclarecimentos foram transmitidos, via e-mail, a CGJ, e nada mais restando a prover nesta seara administrativa, arquivem-se os presentes. Publique-se. Duque de Caxias, 23/01/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-6470 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagem: JOSÉ GOMES HENRIQUES FILHO Despacho: Tendo em vista a informação em tela, dando conta da remessa de resposta do Cartório do I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias a presente reclamação, a qual foi encaminhada, via e-mail, a E. Corregedoria Geral da Justiça, determino o arquivamento dos presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 15/01/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-6473 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagem: IVAN PEREIRA DA SILVA Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados pela sra. Escrivã do cartório do I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, no sentido de que o feito encontra-se em processamento, e devido ao fato de que tais esclarecimentos foram transmitidos a CGJ, via e-mail, e nada mais restando a prover nesta seara administrativa, arquivem-se os presentes. Publique-se. Duque de Caxias, 15/01/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-8341 Assunto: CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO/FGTS/INSS Personagem: JOSÉ MÁRIO GIMENES DE OLIVEIRA Despacho: (...) Assim, determino sejam procedidas às anotações de regularidade, onde couber, referente ao período do segundo semestre do ano de dois mil e sete, em relação ao Cartório do 5º. Oficio de Justiça da Comarca de Duque de Caxias. Publique-se. Cumpra-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 25/01/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-8777 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagem: ANNA M. RIBEIRO Despacho: Tendo em vista os termos da informação retro do Setor de Fiscalização e Disciplina deste 4º. NUR, e ainda, a manifestação da Sra. Titular do I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias às fls. 04, determino o arquivamento deste autos. Publique-se. Duque de Caxias, 15/01/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-8782 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagem: ANDERSON DE SOUZA PEREIRA RJ 100997 Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados pela Sra. Escrivã do Juízo do I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, no sentido de já ter havido sentença no processo reclamado, e devido ao fato de que tais esclarecimentos foram transmitidos a CGJ, via e-mail, e nada mais restando a prover nesta seara administrativa, arquivem-se os presentes. Publique-se. Duque de Caxias, 15/01/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-8787 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagem: MARIA APARECIDA RICHIEL GEIRA Despacho: Tendo em vista os termos da informação retro do Setor de Fiscalização e Disciplina deste 4º. NUR, e ainda, a manifestação da Sra. Titular do I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias às fls. 03, determino o arquivamento destes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 15/01/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-11844 Assunto: DISQUE JUSTIÇA Nº. 02/ 2008 Personagem: NATÁLIA CRISTINA COSTA SANTANA Despacho: Tendo em vista a certidão de fls. 08v, bem como as informações do Setor de Fiscalização deste 4º. NUR, às fls. 09, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 23/01/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-12843 Assunto: CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO/FGTS/INSS Personagem: EDUARDO SIMÕES VIEIRA Despacho: (...) Assim, determino sejam procedidas às anotações de regularidade, onde couber, referente ao período do segundo semestre do ano de dois mil e sete, em relação ao Cartório do 2º. Oficio de Justiça da Comarca de Duque de Caxias. Publique-se. Cumpra-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 25/01/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso: 2007-50782 Assunto: SOLICITO QUE SEJAM TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS Personagem: MIGUEL PEREIRA VARA ÚNICA Despacho: Tendo em vista a informação supra, encaminhem-se cópias da referida comunicação ao Juízo da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira. Após, arquivem-se os presentes. Publique-se. Cumpra-se. Duque de Caxias, 18/01/2008.\r\n\r\nProcesso: 2007-83539 Assunto: PRESTA INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO Nº. 2004083004766-6 E SOLICITA PROVIDÊNCIAS Personagem: EDSON DOS SANTOS DIAS Despacho: Tendo em vista os termos da informação do Setor de Fiscalização deste NUR, as providências adotadas, bem como a manifestação do MM Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Japeri, fls. 17/18, a qual acompanho, determino sejam os presentes autos arquivados. Publique-se. Duque de Caxias, 21/01/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-18322 Assunto: CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO/FGTS/INSS Personagem: RODRIGO SANTOS FERNANDES DE BARROS Despacho: (...) Assim, determino sejam procedidas às anotações de regularidade, onde couber, referente ao período do segundo semestre do ano de dois mil e sete, em relação ao Cartório do 1º. Ofício de Justiça da Comarca de Japeri. Publique-se. Cumpra-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 25/01/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso: 2008-9701 Assunto: DES. P/ SUBSTITUIR Personagem: ROBSON WANDER SANTOS BARBOSA Despacho: Aprovo a indicação do servidor Robson Wander Santos Barbosa, Oficial de Justiça Avaliador, matricula nº. 01/ 17.259, para exercer as funções de Encarregado pela Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Magé, em virtude do gozo de férias da servidora ELAINE PEIXOTO DE REZENDE, Oficial de Justiça Avaliador, matricula nº. 01/ 20.113, no período de 01 de fevereiro a 01 de março de 2008. Publique-se. Proceda-se ao registro no Sistema Histórico Funcional. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 17/01/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-13653 Assunto: CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO/FGTS/INSS Personagem: LÉA VIEIRA MEIRELLES DIAS Despacho: (...) Assim, determino sejam procedidas às anotações de regularidade, onde couber, referente ao período do segundo semestre do ano de dois mil e sete, em relação ao Cartório do 3º. Ofício de Justiça da Comarca de Magé. Publique-se. Cumpra-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 25/01/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso: 2007-293717 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 182/ 2007 Personagem: CLÁUDIA DEIAAVERI DE OLIVEIRA FERNANDES Despacho: Tendo em vista a ausência de manifestação da parte reclamante, bem como as informações prestadas pelo Setor de Fiscalização deste NUR as fls. 11, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 18/01/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-18433 Assunto: DES. P/ SUBSTITUIR Personagem: CRIZEIDA MARENDAZ MARINS Despacho: Aprovo a indicação da servidora CRIZEIDA MARENDAZ MARINS, Oficial de Justiça Avaliador, matricula nº. 01/ 11.930, para exercer as funções de Encarregada pela Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Nilópolis, em virtude do gozo de férias do servidor JÕAO LUIZ DE MELO TAVARES, OJA, matrícula nº. 01/ 16.179, no período de 01 de fevereiro a 01 de março de 2008. Proceda-se ao registro no Sistema Histórico Funcional. Cumpra-se, publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 29/01/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso: 2007-72145 Assunto: ENCAMINHO CÓPIAS DO R. DECISÃO DESTES AUTOS E DA SERVENTIA EXTRAJUDICIAIS Personagem: NOVA IGUAÇU RCPN 6º. DISTR Despacho: Tendo em vista os termos da informação do Setor de Fiscalização deste NUR, as providências adotadas, bem como a manifestação do MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Japeri, fls. 17, a qual acompanho, determino sejam os presentes autos arquivados. Publique-se. Duque de Caxias, 21/01/2008.\r\n\r\nProcesso: 2007-138130 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagem: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA Despacho: Tendo em vista os termos do esclarecimento do Ínclito Magistrado Diretor do Forum da Comarca de Nova Iguaçu às fls. 17, acusando a inércia da reclamante, apesar de intimada, bem como, as informações do Setor de Fiscalização deste 4º. NUR, às fls. 18, determino o arquivamento dos presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 17/01/2008.\r\n\r\nProcesso: 2007-270913 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagem: SÉRGIO OTÁVIO DE ANDRADE Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados pela MM. Juíza do II Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu, no sentido de que o feito encontra-se com seu andamento normalizado, e devido ao fato de que tais esclarecimentos foram transmitidos a CGJ, via e-mail, e nada mais restando a prover nesta seara administrativa, arquivem-se os presentes. Publique-se. Duque de Caxias, 21/01/2008.\r\n\r\nProcesso: 2007-272395 Assunto: TERMO DE DECLARAÇÕES Personagem: JOSÉ DA COSTA RODRIGUES NETO Despacho: Tendo em vista o conteúdo da inicial, as providências adotadas, os termos da informação do Setor de Fiscalização e Disciplina deste NUR, bem como a regularidade do processo objeto da presente reclamação e considerado que até a presente data não recebemos resposta ao nosso ofício 717/FISC/2007, determino sejam os autos arquivados. Publique-se. Duque de Caxias, 22/01/2008.\r\n\r\nProcesso: 2007-275471 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagem: SANIO CAVALCANTE Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados pela MM. Juíza do II Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu, no sentido de que o feito encontra-se com seu andamento normalizado, e devido ao fato de que tais esclarecimentos foram transmitidos a CGJ, via e-mail, e nada mais restando a prover nesta seara administrativa, arquivem-se os presentes. Publique-se. Duque de Caxias, 21/01/2008.\r\n\r\nProcesso: 2007-275474 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagem: ANA LUIZA Despacho: Tendo em vista os termos da informação do Setor de Fiscalização e Disciplina deste 4º. NUR, e ainda, a manifestação da MM. Juíza de Direito do II Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu as fls. 03 verso, determino o arquivamento destes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 16/01/2008.\r\n\r\nProcesso: 2007-275475 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagem: MARINILCE LOIOLA DE OLIVEIRA SANTOS OAB/RJ 69786 Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados pela MM. Juíza de Direito do Cartório do II Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu no sentido de já ter sido regularizado o processamento do feito objeto destes autos, e divido ao fato de que tais esclarecimentos foram transmitidos a CGJ, via e-mail, e nada mais restando a prover nesta seara administrativa, arquivem-se os presentes. Publique-se. Duque de Caxias, 21/01/2008.\r\n\r\nProcesso: 2007-279712 Assunto: DISQUE JUSTIÇA Nº. 173/ 2007 Personagem: ELEDIR DO NASCIMENTO GOUVEIA Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados pelo Senhor Delegatário do Serviço Extrajudicial do RCPN da 2ª. Circunscrição do 1º. Distrito da Comarca de Nova Iguaçu, as informações do Setor de Fiscalização e Disciplina deste 4º. NUR, bem como a ausência de manifestação da parte reclamante, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 11/01/2008.\r\n\r\nProcesso: 2007-281318 Assunto: REQUER PROVIDÊNCIAS CONCERNENTES AO ANDAMENTO DO PROCESSO 2007.038.038566-4, EM TRÂMITE NA 1ª. VARA DE FAMÍLIA DE NOVA IGUAÇU Personagem: NOVA IGUAÇU 1ª. VARA DE FAMÍLIA Despacho: Tendo em vista os termos da inicial, as providências adotadas, bem como o conteúdo da sentença proferida nos autos do processo judicial 2007.038.038566-4 pela MM. Juíza de Direito da 1ª. Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, determino sejam os presentes autos arquivados visto a perda de objeto. Dê-se ciência ao reclamante. Publique-se. Duque de Caxias, 21/01/2008.\r\n\r\nProcesso: 2007-294305 Assunto: SOLICITA PROVIDÊNCIAS Personagem: CARLOS MENESES OLIVEIRA Despacho: Tendo em vista o conteúdo da inicial, as providências adotadas, os termos da informação do Setor de Fiscalização e Disciplina deste NUR, bem como a regularidade do processo objeto da presente reclamação, determino sejam os autos arquivados. Publique-se. Duque de Caxias, 22/01/2008.\r\n\r\nProcesso: 2007-299659 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 185/ 2007 Personagem: MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS Despacho: Tendo em vista o registro extraído do Sistema de Informática do E. Tribunal de Justiça às fls. 06, acusando o regular andamento do processo em questão, as informações de fls. 07, bem como a ausência de manifestação da parte reclamante, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se mencionando a OAB da advogada. 28/01/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-4749 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagem: ALEXANDRE DE SOUZA PLESSIM Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados pela Titular do Cartório do II Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu, no sentido de já ter sido regularizado o processamento do feito objeto destes autos, e devido ao fato de que tais esclarecimentos foram transmitidos a CGJ, via e-mail, e nada mais restando a prover nesta seara administrativa, arquivem-se os presentes. Publique-se. Duque de Caxias, 15/01/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-4751 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagem: FÁTIMA MEDEIROS Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados pela Sra. Escrivã do Cartório do II Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu, no sentido de que o feito encontra-se com seu andamento normalizado, com a devolução da Carta Precatória, e devido ao fato de que tais esclarecimentos foram transmitidos a CGJ, via e-mail, e nada mais restando a prover nesta seara administrativa, arquivem-se os presentes. Publique-se. Duque de Caxias, 15/01/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-8779 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagem: PATRÍCIA DE MELO COSTA Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados pela Titular do Cartório do II Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu, no sentido de já ter sido regula rizado o processamento do feito objeto destes autos, e devido ao fato de tais esclarecimentos terem sido transmitidos a CGJ, via e-mail, nada mais restando a prover nesta seara administrativa, arquivem-se os presentes. Publique-se. Duque de Caxias, 15/01/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-8784 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagem: PATRÍCIA DE GÓES BANDEIRA Despacho: Tendo em vista os termos da informação retro do Setor de Fiscalização e disciplina deste 4º. NUR, e ainda, a manifestação da Sra. Titular do II Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu às fls. 03, determino o arquivamento deste autos. Publique-se. Duque de Caxias, 15/01/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-10942 Assunto: CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO/FGTS/INSS Personagem: DYLZA PEREIRA JUNQUEIRA PENONI Despacho: (...) Assim, determino sejam procedidas às anotações de regularidade, onde couber, referente ao segundo semestre do ano de dois mil e sete, em relação ao cartório do RCPN do 1º. Distrito da 1ª. Circunscrição da Comarca de Nova Iguaçu. Publique-se. Cumpra-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 25/01/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-12723 Assunto: DES. P/ SUBSTITUIR Personagem: CARLOS EDUARDO DA CRUZ SEARES Despacho: Tendo em vista os registros constantes de fls. 03/05, o disposto no art 4º. da Resolução Nº. 11/ 2006 do E. Conselho da Magistratura, às fls. 06, bem como, as informações do Setor de Fiscalização deste 4º. NUR às fls. 10, determino o arquivamento dos presentes autos. Antes, porém, oficie-se ao MM. Juiz de Direito Diretor do Forum da Comarca de Nova Iguaçu, dando ciência da presente decisão, encaminhando cópia de fls. 08. Cumpra-se, publique-se. Duque de Caxias, 21/01/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-17045 Assunto: RESPOSTA DE DISQUE JUSTIÇA Nº. 05/ 2008 Personagem: CLÁUDIO ANTÔNIO DE MIRANDA Despacho: Tendo em vista a certidão de fls. 04, bem como as informações de fls. 05, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 25/01/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso: 2006-26730 Assunto: ENCAMINHA RELATÓRIO DE INSPEÇÃO REFERENTE AO AVISO N. 56/ 06 Personagem: QUEIMADOS 3º. OFÍCIO DE JUSTIÇA Despacho: Tendo em vista a decisão de fls. 189/ 190, da MM. Juíza de Direito Diretora do Forum da Comarca de Queimados, bem como a ciência da mesma pelo Senhor Delegatário do Serviço Extrajudicial do 3º. Ofício de Justiça da referida Comarca às fls. 191, e diante da impossibilidade de anotação no Sistema Funcional, determino o arquivamento dos presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 21/01/2008.\r\n\r\nProcesso: 2007-197492 Assunto: INDICO O SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE SUBSTITUTO DO ENCARREGADO Personagem: QUEIMADOS - DIRETORIA DO FORUM Despacho: Tendo em vista os registros constantes de fls. 07-09, o disposto no art. 4º. da Resolução nº. 11-2006 do E. Conselho da Magistratura, às fls. 10, bem como as informações do Setor de Fiscalização deste 4º. NUR, às fls. 11, determino o arquivamento dos presentes autos. Antes, porém, oficie-se a MM. Juíza de Direito Diretora do Forum da Comarca de Queimados, dando ciência da presente decisão, encaminhando cópia de folhas 10. Cumpra-se. Publique-se. Duque de Caxias, 25/01/2008.\r\n\r\nProcesso: 2007-293716 Assunto: RESPOSTA DO DISQUE JUSTIÇA 181/ 2007 Personagem: QUEIMADOS - VARA DE FAM. INF. JUV. E IDOSO Despacho: Tendo em vista a ausência de manifestação da parte reclamante, os esclarecimentos prestados pelo Cartório da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Queimados, bem como as informações prestadas pelo Setor de Fiscalização deste 4º. NUR às fls. 05, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 18/01/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso: 2007-282416 Assunto: DISQUE JUSTIÇA Nº. 177/ 2007 Personagem: GETÚLIO VARELA FIORE Despacho: Tendo em vista o registro extraído do Sistema de Informática do E. Tribunal de Justiça às fls. 07, acusando o regular andamento do processo em questão, as informações de fls. 08, bem como a ausência de manifestação da parte reclamante, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 22/01/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-11390 Assunto: PRESTA INFORMAÇÕES Personagem: FRANCISCO RIBEIRO MARTINS Despacho: Ciente. Arquive-se. Duque de Caxias, 21/01/2008.\r\n\r\nId: 438608"
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                                                                                                                                                                    "438883": [
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                                                                                                                                                                        "4o NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Katia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUIZA DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nFoi exarado o seguinte despacho pela MM. Juíza de Direito Dra. ANDREA DE ALMEIDA QUINTELA DA SILVA. Considerando que foram preenchidos os requisitos do Aviso 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do art. 135 do Decreto n.º 2479/79, bem como o disposto no Aviso 427/2007 para os Processos n.º.\r\n\r\n2008-003874 - ADRIANA AMARAL RODRIGUES\r\n\r\n2007-303690 - ALEXANDRE MONIZ VIANNA\r\n\r\n2007-300212 - ANA PAULA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n2008-013239 - ANTÔNIO MARCOS DOMINGUES PIRES\r\n\r\n2008-013238 - CARLOS ALBERTO SANTOS DE SOUSA LIMA\r\n\r\n2008-006903 - CLÁUDIA CRISTINA CARDOSO QUINTANILHA\r\n\r\n2007-298854 - EDUARDO FANKHANEL FERREIRA\r\n\r\n2007-291923 - ELDA DE OLIVEIRA MOURA\r\n\r\n2007-302339 - ELNA PALMARES SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n2008-007380 - FERNANDA SABOIA BAMBINO\r\n\r\n2007-305437 - HELENA DOS ANJOS SANTOS\r\n\r\n2007-303687 - JEANE FRANCISCO FERREIRA\r\n\r\n2007-298902 - JORGE LOUREIRO BARRAGAN\r\n\r\n2007-301248 - JOSÉ DIAS RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\n2007-301711 - JOSIEL LOPES DE VASCONCELLOS\r\n\r\n2007-288844 - LAIZE RIBEIRO BENEVIDES LOPES\r\n\r\n2008-004634 - LUIZ HENRIQUE AGUIAR\r\n\r\n2007-297186 - MÁRCIA NOVAES DE ASSIS\r\n\r\n2007-296261 - MARIA CONCEIÇÃO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n2007-301456 - MARIA HELENA FENTANES VILLELA\r\n\r\n2007-296276 - ROBERTO CESAR MACHADO DA CUNHA\r\n\r\n2008-003832 - ROGER KERTH MORAES DA SILVA\r\n\r\n2007-298827 - SOLANGE SILVA DOS SANTOS VICENTINI\r\n\r\n2008-009946 - SÔNIA MARIA TEIXEIRA CARRÃO\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUIZA DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nProcesso nº 2008/017613 - 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso. Assunto: Licença-prêmio. Despacho: Indefiro o pedido de licença-prêmio da servidora LIGIA VALERIA BIGATI ALEXANDRE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/18464, lotada na 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Magé, no período de 01 a 30.09.2008, tendo em vista o inciso V, do artigo 1º, do Aviso nº 427/2007. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/001364 - Vara de Família Regional de Vila Inhomirim. Assunto: Licença-prêmio. Despacho: Indefiro o pedido de licença-prêmio do servidor LUIZ HENRIQUE MACIEIRA DA MOTTA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21426, lotado na Vara de Família Regional de Vila Inhomirim da Comarca de Magé, no período de 01 a 30.11.2008, face a inobservância do inciso I, do artigo 1º, do Aviso nº 427/2007. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008/005091 - 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso. Assunto: Licença-prêmio. Despacho: Indefiro o pedido de licença-prêmio do servidor MARCOS JOSE BADARO FERREIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/18980, lotado na 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nilópolis, face à inobservância do § 1º, do artigo 2º, do Aviso nº 427/2007. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/001367 - 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso. Assunto: Licença-prêmio. Despacho: Indefiro o pedido de licença-prêmio do servidor EDSON MATTOSO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/13140, lotado na 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nilópolis, no período de 01 a 30.04.2008, face à inobservância do § 1º, do artigo 2º, do Aviso nº 427/2007. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/018431 - Central de Cumprimento de Mandados. Assunto: Licença-prêmio. Despacho: Indefiro o pedido de licença-prêmio do servidor CALCELINO DE ALMEIDA FILHO, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/11915, lotado na Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Nilópolis, pelo fato do mesmo já ter gozado todos os qüinqüênios deferidos. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2007/302677 - 2ª Vara de Família. Assunto: Licença-prêmio. Despacho: Indefiro o pedido de licença-prêmio da servidora ALADYR BARCELLOS MACEDO, Analista Judiciário, na função de Escrivã, matrícula nº 01/14590, lotada na 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 01 a 30.09.2008, face à inobservância do § 1º, do artigo 2º, do Aviso nº 427/2007. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nProcesso nº 2008/014793 - Central de Cumprimento de Mandados. Assunto: Licença-prêmio. Despacho: Indefiro o pedido de licença-prêmio da servidora ELIZABETH AMADO ROJO TAVARES, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/22154, lotada na Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Queimados, face à inobservância do § 1º, do artigo 2º, do Aviso nº 427/2007. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/014796 - Central de Cumprimento de Mandados. Assunto: Licença-prêmio. Despacho: Indefiro o pedido de licença-prêmio da servidora ANA LAURA MADUREIRA TEIXEIRA COELHO BARBOZA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/21634, lotada na Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Queimados, face à inobservância do § 2º, do artigo 2º, do Aviso nº 427/2007. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/014803 - Central de Cumprimento de Mandados. Assunto: Licença-prêmio. Despacho: Indefiro o pedido de licença-prêmio da servidora FRANCIANE BARCELOS LOCATEL ENGEL, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/17947, lotada na Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Queimados, no período de 01 a 30.08.2008, face à inobservância do inciso V, do artigo 1º, do Aviso nº 427/2007. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/014799 - Central de Cumprimento de Mandados. Assunto: Licença-prêmio. Despacho: Indefiro o pedido de licença-prêmio do servidor ADILSON DIAS DA SILVA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/21782, lotado na Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Queimados, face à inobservância do § 1º, do artigo 2º, do Aviso nº 427/2007. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2008/014817 - 1ª Vara de Família. Assunto: Licença-prêmio. Despacho: Indefiro o pedido de licença-prêmio da servidora HELENA DOS ANJOS SANTOS, Analista Judiciário, na função de Escrivã, matrícula nº 01/14152, lotada na 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, face à inobservância do § 1º, do artigo 2º, do Aviso nº 427/2007. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/008161 - 4ª Vara Cível. Assunto: Licença-prêmio. Despacho: Indefiro o pedido de licença-prêmio do servidor COSME FERNANDES GOMES, Analista Judiciário, na função de Escrivão, matrícula nº 01/12055, lotado na 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, face à inobservância do § 1º, do artigo 2º, do Aviso nº 427/2007. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Cadastro\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nProcesso nº 2007/305390 - Juizado da Violência Domestica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal. Assunto: Averbação de título. Despacho: Anote-se nos assentamentos funcionais da servidora AUGUSTA COUTO PROENÇA RIBEIRO, Analista Judiciário, na especialidade de Psicólogo, matrícula nº 01/24136, lotada no Juizado da Violência Domestica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Belford Roxo, o certificado do Curso de Mediação e Resolução Pacífica de Conflitos em Segurança Cidadã, expedido pela SENASP - Secretaria Nacional de Segurança Pública e Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se, após arquive-se. Duque de Caxias, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008/014136 - Direção do Fórum. Assunto: Averbação de título. Despacho: Anote-se nos assentamentos funcionais da servidora MÁRCIA CEDRO DA COSTA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/21518, lotada na Diretoria do Fórum da Comarca de Duque de Caxias, os seguintes títulos: Certificado de Participação no I Simpósio de Direito Constitucional - em homenagem aos 15 anos da Constituição Federal, expedido pelo Centro Acadêmico Cândido de Oliveira; Certificado de Participação no I Simpósio de Direito Ambiental, expedido pelo Centro Acadêmico Cândido de Oliveira; Certificado de Participação no Seminário em Comemoração aos 12 Anos da ESA, expedido pela ESA - Escola Superior de Advocacia da OAB/RJ; Certificado de Comparecimento à 4a Maratona Jurídica da OAB/RJ, expedido pela OAB/RJ; Certificado de Participação no Seminário Exclusão Social, Violência e Segurança Pública, expedido pela Faculdade Nacional de Direito; Declaração de Freqüência às aulas de reciclagem e aprendizado da Língua Portuguesa, expedido pelo Curso de Português do Professor Celso Aragão; Certificado de Participação no Curso Livre Ética e Justiça, expedido pela Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Certificado de Participação na Tribuna livre - Ano II “Responsabilidade Social, Justiça e Paz”, expedido pela Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Certificado de Participação na Tribuna livre - Ano III “Ciclo de Conferências sobre o tema Nova Cidadania”, expedido pela Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Certificado de Participação na VIII Semana Jurídica, expedido pelo Centro Acadêmico Cândido de Oliveira; Certificado de Participação na IX Semana Jurídica, expedido pelo Centro Acadêmico Cândido de Oliveira; Certificado de Participação na XI Semana Jurídica - Reformas do Estado, expedido pelo Centro Acadêmico Cândido de Oliveira; Certificado de Participação na XIII Semana Jurídica do CACO, com o tema “As Tendência e Alterações dos Diversos Ramos do Direito no Sistema Jurídico Brasileiro”, expedido pelo Centro Acadêmico Cândido de Oliveira; Certificado de Participação na XIV Semana Jurídica do CACO, com o tema “Os 50 Anos da Aula Magna de San Tiago Dantas: Novos Rumos para o Direito”, expedido pelo Centro Acadêmico Cândido de Oliveira; Certificado de Participação na XV Semana Jurídica - Ciclo Manhã do CACO, com o tema “A Atuação do STF na Interpretação do Ordenamento Jurídico Pátrio à Luz da Constituição Federal de 1988”, expedido pelo Centro Acadêmico Cândido de Oliveira; e, Certidão de que a servidora é Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, expedido pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se e após arquive-se. Duque de Caxias, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nProcesso nº 2008/018589 - 2ª Vara Regional de Vila Inhomirim. Assunto: Averbação de título. Despacho: Anote-se nos assentamentos funcionais da servidora MARI ESTELLA DOS SANTOS FERREIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/17913, lotada na 2ª Vara Regional de Vila Inhomirim da Comarca de Magé, a Certidão de Conclusão do Curso de Graduação em Direito, expedida pela Universidade Estácio de Sá. Publique-se, após arquive-se. Duque de Caxias, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008/014568 - I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal. Assunto: Averbação de título. Despacho: Anote-se nos assentamentos funcionais da servidora SANDRA PEIXOTO SAMPAIO TRANHAQUE, Analista Judiciário, matrícula nº 01/17005, lotada no I Juizado da Violência Domestica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Nilópolis, o título de Bacharel em Direito, expedido pela Universidade Estácio de Sá. Publique-se, após arquive-se. Duque de Caxias, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2008/013684 - Central de Cumprimento de Mandados. Assunto: Elogio. Despacho: Anote-se nos assentamentos funcionais do servidor EDILSON RODRIGUES MARINHO, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matricula nº 01/21959, lotado na Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Nova Iguaçu, o elogio proferido pelo MM. Juiz de Direito Dr. ENRICO CARRANO, em decorrência da dedicação e presteza com que sempre desempenhou suas funções. Publique-se, após arquive-se. Duque de Caxias, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007/304582 - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso. Assunto: Elogio. Despacho: Anote-se nos assentamentos funcionais da servidora ANDREA LUCIA ALVES DOS REIS, Analista Judiciário, matricula nº 01/15740, lotada na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, o elogio proferido pelo Exmo. Sr. Desembargador SIRO DARLAN DE OLIVEIRA, pelo fato da mesma ter doado seu tempo e competência ao segundo módulo do projeto “Quem Sou Eu?”, no dia 24 de novembro de 2007, no Complexo do Alemão - Rio de Janeiro, possibilitando, assim, a realização satisfatória de um dos seus objetivos, ou seja, a regularização do registro de nascimento de crianças, adolescentes, seus pais e responsáveis. Publique-se, após arquive-se. Duque de Caxias, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2008/012251 - Central de Cumprimento de Mandados. Assunto: Elogio. Despacho: Anote-se o elogio proferido pela MM. Juíza de Direito Dra. MARIA CECILIA PINTO GONÇALVES aos servidores FRANCISCO RIBEIRO MARTINS, matricula nº 01/15696, DEIVISON JOSE DUARTE CARDOSO, matricula nº 01/16881 e MARCOS IVAN DE MEDEIROS PEREIRA, matricula nº 01/24453, todos Analistas Judiciários, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, lotados na Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de São João de Meriti, em virtude da dedicação, presteza, eficiência e urbanidade com que realizam suas tarefas, em especial o auxílio prestado a esta Magistrada no Plantão Judiciário no dia 22.12.2007, possibilitando o bom andamento e a conclusão dos trabalhos realizados no referido plantão, tendo, inclusive, o primeiro, atendido à convocação desta Magistrada, embora não estivesse escalado, em razão do excessivo número de diligências a serem cumpridas, e, os dois últimos, realizado diligências até o dia seguinte. Publique-se, após arquive-se. Duque de Caxias, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/009398 - 4ª Vara Cível. Assunto: Elogio. Despacho: Anote-se o elogio proferido pelo MM. Juiz de Direito Dr. PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA aos servidores FABIO GILMAR NUNES DA MOTA, matricula nº 01/20138, JANDERSON BARROS COUTINHO, matricula nº 01/26424, JOSE CABRAL JUNIOR, matricula nº 01/18619, MARCOS DA COSTA PINTO, matricula nº 01/29272, MARIA DE FATIMA DA SILVA, matricula nº 01/18123 e REGINALDO LUCIANO GODINHO DE SOUZA, matricula nº 01/29572, pelo zelo funcional e dedicação com que exercem a função, especificamente constatado por este Magistrado, no período em que atuou junto a esta Serventia, ocasião em que estes servidores demonstraram aptidão e qualidades que devem servir de parâmetros corporativos, resgatando a credibilidade da Instituição, fazendo jus a serem elogiados. Publique-se, após remetam-se os presentes autos ao DGPES, para pronunciamento sobre o elogio do estagiário ALEXANDER PEREIRA DA COSTA, matrícula nº 1068. Duque de Caxias, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação, Movimentação e Designação\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nPortaria nº 028/2008 - RESOLVE designar REGINALDO MERENDAZ DA ROCHA, Técnico de Atividade Judiciária, matricula nº 01/19293, lotado na 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso para prestar auxílio ao Núcleo de Primeiro Atendimento, ambas da Comarca de Belford Roxo, com prejuízo de suas funções, no período de 18 de fevereiro de 2008 a 30 de março de 2008, designando-o como Encarregado pelo Expediente no período de 01 a 30 de março, face a fruição de férias da servidora Cristiana Souza dos Santos, matrícula nº 01/21441.Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 13 de fevereiro de 2008\r\n\r\nId: 438883"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "8º NÚCLEO REGIONAL - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310 - Tel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nJuíza Dirigente em exercício: Dra. JANE CARNEIRO S. DE AMORIM\r\n\r\nComarcas Integrantes:\r\n\r\nAngra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação e Direitos e Deveres\r\n\r\nDecisões da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça,\r\n\r\nDra. ANDREA QUINTELA\r\n\r\nNos processos abaixo relacionados, houve deferimento do gozo de licença-prêmio para o período de 01-3-2008 a 30-3-2008:\r\n\r\n2007-275943 - Requerente: ANDRÉIA SIMÕES GADELHA, matr. 01/24.308\r\n\r\n2007-303200 - Requerente: MARCOS ANTONIO ALVES HIR, matr. 01/21.313\r\n\r\n2008-007011 - Requerente: DÉBORA LOPES DE OLIVEIRA MENEGOY, matr. 01/18.471\r\n\r\n2008-009112 - Requerente: LUZINETE ALVES DA ROCHA, matr. 01/13.046\r\n\r\nDespachos do Juiz de Direito Dirigente do 8º NUR,\r\n\r\nDr. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-247205 - Assunto: Licença para tratamento em pessoa da família - PARTE DO DESPACHO DE FLS. 45: Em conformidade com os artigos 117 e 118 do Decreto 2.479/79 e 65, inciso VII, e parágrafos 2º e 5º, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, com base no laudo social de fls. 33/37, elaborado pelo Setor de Serviço Social deste 8º NUR e também com base na avaliação médico-pericial de fls. 40, realizada pelo Departamento de Saúde do TJERJ, DEFIRO a licença para tratamento em pessoa da família (PAI) ao servidor ROGERIO WAGNER BOECHAT DE ALMEIDA, AJ, matrícula 01/23837, à disposição do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Itaguaí, no período de 06-10-2007 a 19-10-2007, totalizando 14 (quatorze) dias. Publique-se e anote-se. ... Itaguaí, 24-01-2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-014738 - Assunto: Transferência de previsões de férias - DESPACHO DE FLS. 19: Considerando que no ofício de fls.02 consta a fundamentação da imperiosa necessidade do serviço, defiro a transferência das previsões de férias, referentes ao ano 2008, das Analistas Judiciárias na especialidade Assistente Social, à disposição da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaguaí, SAMIRA ZAMLUT, matrícula 01/20.039, de JULHO/2008 para MARÇO/2008, para que sejam gozadas no período de 01 a 30-3-2008, e ESCARLETTI DOS SANTOS PINTO, matrícula 01/27.233, de MARÇO/2008 para ABRIL/2008, para que sejam gozadas no período de 01 a 30-4-2008. Anote-se, publique-se e arquive-se. Itaguaí, 24-01-2008.\r\n\r\nCOMARCA DE MANGARATIBA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-220533 - Assunto: Designação - DESPACHO DE FLS. 53: DESIGNO a servidora ZILDA REGINA DE AGUIAR TEIXEIRA MATOS, Téc. Ativ. Jud., matrícula 01/16.754, para exercer a função de Encarregada pelos Expedientes do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra e Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Mangaratiba, do Juizado Especial Adjunto Cível da mesma Comarca e do Núcleo de Primeiro Atendimento deste Juizado, no período de 01 a 30 de dezembro de 2007, em virtude do gozo de licença-prêmio deferido ao Encarregado Celso Ferreira Pinheiro, matrícula 01/24.023. Anote-se e publique-se. Após, arquivem-se. Itaguaí (RJ), 31-01-2008.\r\n\r\nCOMARCA DE RIO CLARO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-286566 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - DESPACHO DE FLS. 33: DEFIRO, em conformidade com os artigos 65, VII, e § 2º, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e 110 do Decreto nº 2.479/79, a licença para tratamento de saúde ao servidor CÉSAR LUIZ CERQUEIRA, matrícula 01/13.878, Titular de Direção do Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Rio Claro, no período de 26-11-2007 a 30-11-2007, totalizando 05 (cinco) dias. Publique-se, anote-se e arquive-se. Itaguaí, 24-01-2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-023244 - Assunto: Transferência de previsão de férias - DESPACHO DE FLS. 13: Defiro a transferência da previsão das férias, referentes ao ano 2008, do servidor JOÃO DE OLIVEIRA SANTOS, Téc. Ativ.Jud., matrícula 01/25.476, à disposição do Juízo de Direito da Comarca de Rio Claro (Diretoria do Fórum), de ABRIL/2008 para MARÇO/2008, para que sejam gozadas no período de 01 a 30 de março de 2008, tendo em vista que está em conformidade com o artigo 3º, inciso II, do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 08/2006. Anote-se. Fica intimado o servidor de que, como se trata de alteração da previsão de férias por interesse particular, esta só pode ocorrer uma única vez (artigo 4º, §4º, do citado Ato). Publique-se. Após, arquivem-se. Itaguaí, 31-01-2008.\r\n\r\nCOMARCA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-289588 - Assunto: Designação - DESPACHO DE FLS. 22: Designo o servidor GABRIEL ALBUQUERQUE PINTO, Téc. Ativ. Jud., matrícula 01/27.682, lotado no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Seropédica, para exercer a função de Encarregado pelo Expediente do Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível da mesma Comarca, no período de 01 a 30 de novembro de 2007, em virtude da licença especial (prêmio) deferida ao Encarregado Luís Eduardo Alves de Souza, matrícula 01/7.718. Anote-se e publique-se. Após, arquivem-se. Itaguaí (RJ), 31-01-2008.\r\n\r\nDespacho da Juíza de Direito Dirigente do 8º NUR (em exercício),\r\n\r\nDra. JANE CARNEIRO S. DE AMORIM\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-016736 - Assuntos: Licença para tratamento de saúde, cancelamento de licença-prêmio, designação - PARTE DO DESPACHO DE FLS. 26: 1. Defiro, em conformidade com os artigos 65, VII, e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e 110 do Decreto nº 2.479/79, a licença para tratamento de saúde à servidora CARLA VIRGÍNIA MARTINS SANTANA PEDRO, AJ com a designação de Titular de Direção de Serventia, mat. 01/14.285, lotada na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaguaí, para o período de 22-01 a 01-02-2008, totalizando 11 dias. 2. Proceda-se ao cancelamento da licença-prêmio relativa a março de 2008, de acordo com o Aviso 427/2007, art. 2º, parágrafo primeiro. Intime-se a servidora por telefone; 3. Designo MARINA AGUIAR VALLADÃO CARREIRA, TAJ, mat.01/28.335, Responsável pelo Expediente no período de 22 a 31-01-2008, totalizando 10 dias, em virtude do requerimento de licença para tratamento de saúde da Titular Carla, mat. 01/14.285 e das férias da servidora Marina a partir de 01-2-2008. 4. Publiquem-se os itens acima... 5. ...arquivem-se. Itaguaí(RJ), 11-02-2008\r\n\r\nId: 438801"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "438776": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Portaria",
                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 13º Região\r\n\r\nRua Luis Carlos Prestes, s/n - 3º andar - Barra da Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 - Tel. 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nAtos do Juiz Dirigente do 13º Nurc\r\n\r\nPORTARIA Nº 20/2008 - R E S O L V E designar FRANCISCA LÚCIA DAS NEVES SANTOS, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula nº 01/18648, lotada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, para exercer a função de Substituta do Responsável pelo Expediente, enquanto perdurar o afastamento da Titular de Direção de Serventia, ficando, consequentemente, a servidora SIMONE BRITO GARCIA BUERI WAZEN, matrícula nº 01/22278 dispensada da aludida função. Publique-se. Rio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2008. (Ref. Proc. nº 22.881/2008)\r\n\r\nPORTARIA Nº 21/2008 - R E S O L V E dispensar VALÉRIA NOBRE NERY, Analista Judiciário na especialidade de Psicólogo, matrícula 01/22300, lotada no XVIII Juizado Especial Criminal, da prestação de auxílio ao Juízo da 2ª Vara de Família de Santa Cruz. Publique-se. Rio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2008. (Ref. Proc. nº 13.293/2008)\r\n\r\nPORTARIA Nº 22/2008 - R E S O L V E designar VERÔNICA VIANA GOMES ALEXANDRE, Analista Judiciário na especialidade de Assistente Social, matrícula 01/13069, lotada no XVIII Juizado Especial Criminal da Regional de Campo Grande, para atuar no Processo nº. 2007.205.004916-2 da 2ª. Vara Criminal da mesma regional, sem prejuízo de suas atribuições.Publique-se. Rio de Janeiro, 11de fevereiro de 2008. (Ref. Proc. nº 25034/2008)\r\n\r\nPORTARIA Nº 23/2008 - RESOLVE designar DENISE CABRAL CARLOS DE OLIVEIRA, Analista Judiciário na Especialidade de Psicólogo, matrícula nº 01/24592, lotada na 1ª Vara de Família Regional de Campo Grande para atuar no processo nº 2000.205.104074-6 da 2ª Vara Criminal da mesma Regional, sem prejuízo de suas atribuições. Publique-se. Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008. (Ref. Proc. nº 2008-014186) \r\n\r\nAtos da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDra. Andréa Quintela\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio, abaixo relacionados, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/03/2008 a 30/03/2008.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nPERSONAGEM\r\n\r\n2007-189039\r\n\r\nDELSO CÉSAR DA SILVA\r\n\r\n2007-253495\r\n\r\nWAGNER TADDEUCCI PEREIRA\r\n\r\n2007-266079\r\n\r\nRENATA MARIA SCASSA BESSA MENNA BARRETO\r\n\r\n2007-278956\r\n\r\nCILÉIA CHAGAS\r\n\r\n2007-289429\r\n\r\nGILMA PAIM GAMA\r\n\r\n2007-295455\r\n\r\nREGINA COELI DOS REIS GOMES\r\n\r\n2007-296826\r\n\r\nELAINE DE CARVALHO\r\n\r\n2007-296898\r\n\r\nCLÁUDIA TEIXEIRA DIAS\r\n\r\n2007-300712\r\n\r\nMÁRCIA CACALCANTI VILELLA\r\n\r\n2007-304794\r\n\r\nSANDRA DA CONCEIÇÃO FERREIRA\r\n\r\n2008-006946\r\n\r\nCRISTIANE BRETAS MIRANDA \r\n\r\nId: 438776"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": {
                                                                                                                                                                    "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                        "Varas Cíveis": {
                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                    "439103": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.024085-4 - ACADEMIA ECO S LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.164330-7 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X FABIANE BARBOSA DA LUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.080605-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA;; (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SERGIO EDUARDO CAMPOS AMARAL Sentença:...homologo a desistência manifestada a fl. 113, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, e julgo, em consequência extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, \r\n\r\nProc. 2001.001.079660-6 - MARIA DE FATIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X TANGO E CAFE LTDA E OUTROS), Assistente: CLIVE GORDON DAWSON (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893), Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264), Dr(a). HUMBERTO ADAMI S JUNIOR (RJ-000830B), Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096) Despacho:Em derradeira oportunidade, intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.089561-1 - PAROLE ENGENHARIA DE ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBONOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838), Dr(a). JOAO CARLOS LIUIZ (RJ-065392) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇAO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2003.001.057472-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SISAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ZILMA FERNANDES BARBOSA OZELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇAO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2003.001.074475-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381), Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548), Dr(a). PRISCILA GRATACÓS RUDGE VALDETARO SIMÕES (RJ-108738)) X VICENTE CASTANHA MANDADO DE AVALIAÇÃO E CERTIDÃO À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO NA CONTRA-CAPA. \r\n\r\nProc. 2005.001.077817-0 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X MONICA MEIRA BARROS PEREIRA O.S. 01/07: AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS E ENCAMINHÁ-LOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA O ENVIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.102881-4 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA FATIMA SOUZA LACANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.135876-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X CASA DE REPOUSO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA TORRECILHAS JULIAO (SP-019122) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇAO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.116777-4 - RONALDO PATRICK ACCIOLY DRUMMOND LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença: julgo parcialmente procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.001.119535-6 - MARIA VICENTE DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS, SOB PENA DE OFICIAR-SE AO FUNDO ESPECIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.160865-2 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RANATO ESTEVAM MARCOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.043879-0 - ANA MARTA MUNIZ ANDRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.068921-0 - LAURA PEREIRA COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA PEREIRA COUTO (RJ-114679)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) republica por erro no DO: Decisão de 22/01/08 Ao contrário do que os autores afirmam, não há prova da titularidade da caderneta de poupança, sendo o documento de fls. 33 insuficiente. Venha, em 5 dias, a prova constitutiva do direito da parte autora, sob pena de improcedência do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.069212-8 - MARISA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.126101-0 - ZILÉA MOURA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MIGUEL FERREIRA (RJ-106550)) X BANCO ITAÚ S A INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.134121-2 - RICARDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.148800-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL PAÇO DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ELIAS MAMEDE ABRÃO E OUTRO O.S. 01/07: AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS E ENCAMINHÁ-LOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA O ENVIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.175218-2 - MARIA DE FATIMA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) REPUBLICAÇÃO: \" ... ACOLHO EM PARTE o pedido de ressarcimento, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR a Ré a pagar ao autor R$ 8.230,80 (oito mil e duzentos Reais e noventa e oito centavos), incidindo juros legais de mora (art. 406 do Código Civil de 2002 c.c. art. 161, §1º do Código Tributário Nacional) desde a citação e correção monetária desde a sentença, correspondente ao valor devido a título de indenização (DVAT) em razão da morte por acidente de trânsito de seu filho. Tendo em vista a complexidade da causa, condeno a ré, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios na razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do artigo 20, §3º do CPC. Custas e despesas pela Ré. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.199760-9 - TMBC 2003 PROJETOS EVENTOS E PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X BENQ ELETRÔNICA LTDA AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.215637-4 - RAIMUNDA MARIA SIQUEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.026426-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARUMBY (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X FERNANDO MARKAN Decisão:DESIGNO AU DIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/03/08 ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.123539-6 - JOAO DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇAO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.081916-2 - ANDRE LUIZ DA SILVA MOULIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUDICAR AUTOMOVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões dos Oficiais de Justiça (fls. 73v e 75). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.156920-8 - ELIZÂNGELA EVANGELISTA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) O.S. 01/07: AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS E ENCAMINHÁ-LOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA O ENVIO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.052439-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065)) X LUIZ ANTONIO FREIRE HENRIQUE DE ALMEIDA A AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.044075-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO LUBRIFICANTE SOPÃO RIO 2004 LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.117998-6 - ELMIRA CARRI DE ALMEIDA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X PEDRO EDSON CONSTANTINO CORRALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Posto isso, ACOLHO os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando o réu a pagar aos autores R$ 2.973,32 (dois mil novecentos e setenta e três Reais e trinta e dois centavos), corrigidos desde a citação, incidindo juros legais de mora desde a citação a razão de 1% (um por cento) ao mês até o pagamento. . DECRETO O DESPEJO DO RÉU PEDRO EDSON CONSTANTINO CORRALE, rescindindo o contrato de locação. Comprovada a situação de necessidade financeira, defiro a gratuidade de justiça ao réu. Honorários advocatícios na razão de 10% (dez por cento) do valor da causa pelos réus, na forma do artigo 11, §1º da Lei nº 1060/50 e face à complexidade da causa. Certificado quanto às custas e após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.183897-0 - MARIA SUZETE RIBEIRO MONCORVO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.040912-9 - VIOLETA COSTA COUTO MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X ALVARO COSTA COUTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341) Sentença:Posto isso, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC, reduzindo-se o valor da execução para R$ 1.794,63 (um mil, setecentos e noventa e quatro Reais e sessenta e três centavos), nos termos de fls. 58. Prossiga-se com a execução. Condeno o embargado ao pagamento de R$ 200,00 (duzentos Reais) a título de honorários, tendo em vista a baixa complexidade da causa. Custas pelo embargado. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.143589-0 - CARLOS EDUARDO GOMES GREY (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570)) X CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.093161-0 - RUBEM DE FLORIANI POZZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X JOACHIM OTTO GERD CHISTIAN RUTING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579) Sentença:Posto isso, ACOLHO O PEDIDO, com espeque no artigo 269, I do CPC, e cancelo a constrição recaída sobre o imóvel do embargante. Prossiga-se com a execução. Custas e despesas pelos embargados. Honorários no valor de R$ 2.000,00, com base no art. 20, parágrafo 3º do CPC, observada a qualidade do serviço prestado, o lugar da prestação e a natureza e importância da causa. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.043879-0A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A X ANA MARTA MUNIZ ANDRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) O.S.01/07: AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.048278-0 (19177) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X LUIZ RENATO DOS SANTOS & ELIANE TEIXEIRA DOS SANTOS. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-046168) O.S. 01/07: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUIR MANDADO . \r\n\r\nProc. 2005.001.089321-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X AGLAE BERNADETE VIEIRA FRAGA O.S. 01/07: AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS E ENCAMINHÁ-LOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA O ENVIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.060745-6 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X RIO TEC BARRA COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.088552-3 - ILUSKA PEREIRA DA CUNHA SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X DOLORES LOPES DANTAS O.S. 01/07: AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS E ENCAMINHÁ-LOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA O ENVIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.094046-0 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X UNITREL UNIDADE TÉCNICA DE REVESTIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.102300-0 (14386) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X LINO ZANGRANDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). CARLOS EUGENIO DE OLIVEIRA WETZEL (RJ-028670) O.S. 01/07: AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS E ENCAMINHÁ-LOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA O ENVIO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.110048-5 - JOAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS, SOB PENA DE OFICIAR-SE AO FUNDO ESPECIAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.089946-5 (11510) - PAULO SHEUENSTUHL (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154), Dr(a). MARIA LETICIA RIBEIRO DE CASTRO KERTI PEREZ (RJ-107590), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) BEATRIZ JARDIM BORGES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1992.001.096967-4 (16093) - LECI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X CONSTRUTORA WALTER COSCARELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE VALADARES VERSIANI (MG-032937), Dr(a). JANE MARIA DE SOUZA (RJ-041446) O.S. 01/07: AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS E ENCAMINHÁ-LOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA O ENVIO. \r\n\r\nProc. 1993.001.109190-3 (17411) - ROSANGELA DE FREITAS TAMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X LOCADORA DE VEICULOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230) MANDADO EXPEDIDO À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 1998.001.069006-1 - ROGERIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. - ASSIM (ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA) (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) 1 - ESCLAREÇA O CARTÓRIO... 2 - CERTIFIQUE-SE.... \r\n\r\nProc. 2000.001.153560-9 - MAURICIO SANTIAGO CAMARA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X SAULO BONOTTO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇAO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.102524-7 - ELIANE DA SILVA GOULART CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COUNTRY STAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) O.S. 01/07: AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIOS E ENCAMINHÁ-LOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA O ENVIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.098054-4 - SOLANGE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X VICTOR HUGO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636), Dr(a). GUSTAVO GRACA MERCADANTE (MG-038255) INTIME-SE DA PERICIA DESIGNADA PARA O DIA 28/03/08 AS 15;00.-A RUA VISCONDE DE ´PIRAJA 351 SALA 301 IPANEMA \r\n\r\nProc. 2007.001.092762-4 - ROBERTO SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC. JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Revogo a antecipação dos efeitos da tutela deferida, ficando permitida a inclusão do nome do autor em cadastros restritivos. Condeno, ainda, a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios em patamar equivalente a 20% (vinte por cento) sobre o valor do pedido. Custas e despesas pela parte autora, observada a gratuidade eventualmente deferida. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória, Para Reparação de Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.151188-9 - MARIA DO CARMO SOARES DOS SANTOS E OUTRO X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812) O.S. 01/07: AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS E ENCAMINHÁ-LOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA O ENVIO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.028571-9 - GEFCO LOGISTICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X MYZANGELA NOEMIA DE BARROS SADIO DORILEO E OUTROS Decisão:Cautelar inominada ..., indefiro a pretendida liminar. Citem-se os requeridos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.086427-0 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X OSMAR MARQUES FELIPPE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223) O.S. 01/07: AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIOS E ENCAMINHÁ-LOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA O ENVIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.024965-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X WALTER LUIZ DUTON MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Sentença:Posto isso, ACOLHO o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC, constituindo o título executivo judicial contra o réu WALTER LUIZ DUTON MARQUES em valor equivalente a R$ 33.672,19 (trinta e três mil e seiscentos e setenta e dois Reais e dezenove centavos), incidindo juros legais de mora (1% ao mês) desde o cumprimento do mandado de pagamento e corrigidos desde o ajuizamento da ação. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada em favor da ré WILMA MORAES RESENDE. Condeno o réu WALTER LUIZ DUTON MARQUES ao pagamento de honorários na razão de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. Custas pelo réu WALTER LUIZ DUTON MARQUES. Condeno o autor ao pagamento de honorários em valor equivalente a R$ 2.000,00 (dois mil Reais) em favor da ré WILMA MORAES RESENDE, na forma do artigo 26 do CPC, apreciada a complexidade da causa e o trabalho envolvido. Ficam os devedores intimados com a publicação da sentença em imprensa, em caso de não oposição de recursos, ao pagamento na forma do artigo 475-J do C \r\n\r\nProc. 2007.001.126384-5 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (RJ-141862)) X ANDRÉA SOARES ROSADO INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( x ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.130902-5 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X TRANSBEBE TRANSPORTES DE BEBIDAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.135800-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAICOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X ASSOCIACAO DA UNIAO ESTE BRASILEIRA DOS ADVENTISTAS DO SETIMO DIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES (RJ-073231) MANDADO EXPEDIDO À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA PARA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.218648-2 - VILSON DE CARVALHO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON NEHRER DE CARVALHO (RJ-140540)) X CONSÓRCIO LUMMUS ANDROMEDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.027454-0 - ANTÔNIA NORMA SOARES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX DE SOUZA RIOS MAGALHÃES (RJ-132793)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO Decisão:...Ante tais considerações, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que restabeleça imediatamente atendimento médico aos autores, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) além das demais penalidades cabíveis . Intimem-se imediatamente o réu, e dê-se ciência ao patrono dos autores por telefone.Defiro JG. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.051194-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUNISIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIA ALICE CIMBRA DA SILVEIRA E OUTROS Decisão:Defiro as exclusões requeridas. Anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor para exclusão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.123826-3 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA PAULA SARAIVA RIBEIRO O.S. 01/07: AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS E ENCAMINHÁ-LOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA O ENVIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.154773-2 - ESPÓLIO DE AGOSTINHO RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MAIBON SAUER (RJ-122886) Sentença:Posto isso, ACOLHO O PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE, na forma do art. 269, I do CPC. Tendo em vista o preenchimento dos requisitos necessários à concessão da medida liminar requerida, defiro a imediata reintegração do autor na posse do imóvel em questão. Expeça-se mandado. Condeno a ré ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.090818-3 - EDNA MARIA VIANA GUERRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) O.S. 01/07: AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIOS E ENCAMINHÁ-LOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA O ENVIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.123412-2 - ESPÓLIO DE HAMILTON VELASCO DA SILVA, Inventariante: JORGE HAMILTON AUTRAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELMONTE Sentença:..julgo extinto o processo... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.118446-3 - BIANOU CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917), Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.010768-2 - VERA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) O.S.01/07: ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.107767-9 - ALTAIR LEOPOLDINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.027103-6 - PAULO CESAR DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X ANTONIO ALBERTO SACHETT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502) MAND. AVALIAÇÃO À DISPOSIÇÃO DO AUTOR OU DA LEILOEIRA VALERIA KAHN. (O.S. 01/07) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1992.001.029075-6 (15123) - ESPOLIO DE NILSON ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X WILSON PINTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.124142-6 - JULIO CESAR PESSOA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Ao autor para fornecer cópias da inicial e de fls. 213/215 a fim de instruir mandado de intimação. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.179840-6 - MIBRA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X DELTACOM ENGENHARIA LTDA) Sentença:...indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem julgamento de mérito, na forma dos arts. 267, I e IV c/c 284, 295, I e parágrafo único todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 439103"
                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2002.001.102929-0 - CARLOS ALBERTO MARTINS RIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA FERREIRA (RJ-117170)) X CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) PROCESSO INVENTARIADO EM 13/02/2008 (GAF) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.219931-2 - MILTON FONTES CARAVANA (Adv(s). Dr(a). LEILA DE FATIMA CARAVANA AVILA (RJ-053988)) X BANCO ITAU S A Despacho:Ante o teor da certidão retro, oficie-se ao Juízo deprecante solicitando nova data de AC para cumprimento da presente carta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.021283-9 - TINTOCAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X MECANICA CHF LTDA Decisão:Fls. 199. Tendo em vista as alegações deduzidas pelo credor, torno sem efeito a penhora efetivada. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 1999.001.117263-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X ALTAMIR MORAES LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162) Decisão:1. Venha o endereço atualizado da 2ª devedora a fim de viabilizar sua intimação pessoal na forma do art. 475 - J eis que a mesma não possui advogado contituído nos autos;2. Tendo em vista que o 1º devedor foi regularmente citado e quedou-se inerte, defiro o requerimento da parte exeqüente de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;3. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.115970-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO BARBIERI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X DIONISIO MAGALHAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Despacho:1. Digam as partes acerca das contas prestadas às fls. 381/392 no prazo comum de 05 dias;2. Anote-se na capa dos autos o nome do Leiloeiro indicado e intime-se o mesmo para realizar novas praças devendo informar ao Juízo as datas designadas. \r\n\r\nProc. 2002.001.111639-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X JOSE MAURICIO Z DE LIMA PROCESSO INVENTARIADO EM 13/02/2008 (GAF) \r\n\r\nProc. 2003.001.133130-0 - MANOEL DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Venha a prova documental requerida pela parte devedora no prazo de 10 dias.Encaminhem-se os autos ao contador para calcular o quantum debeatur, devendo o executado recolher as custas necessárias no prazo de 05 dias, sob pena de reputarem-se corretos os cálculos apresentados pelo credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.128087-4 - RISCO E RABISCO PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X SILVIA PINTO DE OLIVEIRA Oficie-se primeiramente à Receita Federal \r\n\r\nProc. 2006.001.121749-2 - EDUARDO ROCHA GALLUGGO X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL PROCESSO INVENTARIADO EM 13/02/2008 (GAF) \r\n\r\nProc. 2007.001.069021-1 - JOSE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993) Despacho:Venha a prova documental requerida pela parte ré no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.081144-0 - IVANI FRANCISCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO (RJ-123024), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Tendo em vista que a ré não compareceu na AC (art 277 CPC) designada para o dia 24.08.07 às 11:40hs, limitando-se a protocolar sua contestação às 13:00 do mesmo dia, sendo a mesma, portanto, intempestiva, DECRETO SUA REVELIA. Desentranhe-se a contestação e junte-se por linha. Preclusas as vias impugnativas, voltem cls. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066616-6 - JOSÉ MANOEL JERONIMO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL (RJ-141876)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha em 05 dias a planilha mencionada pelo credor que não acompanhou sua petição de fls. 76/77. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.037565-2 - CESAR JOÃO LINDO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Intime-se pessoalmente o autor para recolher as despesas judiciais \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.094524-0 - ISIMAR NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA REIDY VINHAIS (RJ-109500)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR (RJ-120171) Despacho:Diga o autor em 05 dias se as partes firmaram acordo ante o teor da parte final de sua petição de fls. 393, valendo seu silêncio como negativa. Após, certificada eventual inércia voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.148990-0 - JOAQUIM DE ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:1. Homologo os honorários pretendidos pelo perito do Juízo (R$ 4.160,00), eis que além de não ter havido impugnação pelas partes, o valor estimado mostra-se justo, adequado e compatível com o trabalho a ser desempenhado;2. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.182095-3 - SUELEN CARVALHO DE ALBUQUERQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A em réplica \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042745-7 - VALESKA DIAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial.., Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Indefiro a prova oral requerida pela ré eis que desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova documental superveniente requerida pela demandada, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Retifique-se o pólo passivo no DRA como requerido às fls. 37. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.152876-2 - LUIZ ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). HORÁCIO DE OLIVEIRA (RJ-108644)) X SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO Despacho:Diga o autor em réplica bem como acerca dos documentos juntados por linha. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.131103-3 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X J L A CARLOS JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576), Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 997/1033 \r\n\r\nProc. 2007.001.171638-4 - ARMINDA DE PINA LOURENÇO CACHADA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X BENTES MOBILIÁRIO E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GUIMARÃES CASTELLO BRANCO (RJ-141504) Despacho:Fls. 27/28. Defiro a purga da mora no prazo de 15 dias. Expeça-se guia. Com a juntada da guia paga, defiro desde já a expedição de mandado de pogamento em nome do autor que deverá ser intimado para informar se concorda com o valor depositado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.005872-0 - CONDOMINIO LUIZ DE CAMOES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X JM JOMAR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957) Despacho:Fls. 22. Nada a prover eis que os presentes embargos já estão sentenciados. Requeira o credor o que entender de direito a fim de dar regular andamento à execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.002921-0 - GRUPO OK CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REBOUÇAS SOARES VIANA (DF-010187)) X VITORINO LUIS DOMENECH RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889) PROCESSO INVENTARIADO EM 13/02/2008 (GAF) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.081144-0A - VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO (RJ-123024)) X IVANI FRANCISCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:Rejeito a presente exceção eis que intempestiva. Pela análise dos autos denota-se que a excipiente foi citada e intimada para comparecer em AC (art 277 CPC) macada para 11:40hs do dia 24.08.07, sendo que além de não ter comparecido não apresentou sua peça devidamente protocolada.Condeno a excipiente ao pagamento das custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.023717-7 (19140) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-051503), Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X PATRICIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.129014-6 - RICARDO OLIVEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X JOSE LUIZ DOS SANTOS SOARES Decisão:1. Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de devidamente citado, defiro o bloqueio on line na instituição financeira mencionada pelo credor às fls. 64 até atingir o valor da presente execução;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica e a respectiva resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.048863-0 - DROGARIA FARMA 101 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X SONTAPE SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRÁS PETROS AFINS E VOLUNTÁRIOS À parte autora sobre fls. 42/46. \r\n\r\nProc. 2007.001.089657-3 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X LUMIAR TRANSPORTES LTDA ME Despacho:Fls. 54.Oficie-se à instituição finaceira mencionada pelo credor para que informe o endereço da devedora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1986.001.101300-2 (6625) - RUTH LOPES CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X CONCIC ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Decisão:1. Tendo em vista que a parte devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens à penhora, defiro o requerimento da parte exeqüente de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.168887-8 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X MARIA JOSE GUSMAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CORDEIRO DA CUNHA CAVALCANTE (RJ-126012) Decisão:Tendo em vista o teor do requerimento apresentado pela credora às fls. 154, defiro a suspensão do feito na forma do art. 791, III, do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1991.001.056378-3 (14245) - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X LATITUDE SUL VINTE E TRES TURISMO LTDA E OUTRO E OUTRO Decisão:1. Tendo em vista que o devedores foram regularmente citados e não efetuaram o pagamento do débito nem indicaram bens à penhora, defiro o requerimento da parte exeqüente de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.077826-3 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X HOLDER ENGENHARIA DE MANUTENCAO LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 243/244. Indefiro o requerimento formulado pelo credor eis que ainda não retornou a carta precatória de fls. 204 bem como não houve notícia do seu cumprimento pelo Juízo deprecado. Além disso a sentença proferida nos autos da cautelar encontra-se em fase recursal, não tendo havido, portanto, o trânsito em julgado da mesma. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1992.001.072676-5 (15791) - IVETE SUELY DE ALMEIDA LOSSO X O GLOBO EMPRESA JORNALISTICA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ALEXANDRE CHINI (RJ-071746) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.122024-3 - CECILIA LUIZA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) À parte autora sobre fls. 226. \r\n\r\nProc. 2006.001.066992-9 - JEFFERSON SALVADOR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.028720-9 - LÍRIA RITZEL (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho:Diga a agravada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.014711-9 - POPSTAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X MARCELO MARTINS DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). VERA LÚCIA DA SILVA (RJ-099922), Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:Diga a parte interessada acerca de fls. 352. \r\n\r\nProc. 2003.001.035739-1 - ADMINISTRADORA NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga o credor em 05 dias se com o levantamento efetuado dá quitação do débito, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.001.045883-3 - IVANETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Despacho:1. Fls. 271. Anote-se onde couber;2. Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2005.001.139989-0 - JOSE EDIVAN VALERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL (RJ-057525)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Decisão:Reconsidero de ofício a decisão de fls. 91 ante a existência de erro material na mesma a fim de que passe a cnstar o seguinte: 1. Fls. 77/78 e 79/88. Recebo as apelações no duplo efeito;2. Aos Apelados;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.014344-0 - EVELINE NOVAES MILEPPE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1. Homologo os honorários pretendidos pelo perito do Juízo (R$ 3.800,00), eis que além de não ter havido impugnação pelas partes, entendo serem os mesmos justos, adequados e compatíveis com o trabalho a ser desempenhado;2. Expeça-se guia devendo o réu efetuar o depósito em 10 dias;3. Comprovado o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Laudo em 30 dias.. \r\n\r\nProc. 2006.001.071187-9 - FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X BANCO PARANA RIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NICOLETTI ALVES (PR-036733) Decisão:1. Fls. 93/99. Recebo a apelação no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.072870-1 - CARLOS ALBERTO MARTINS RIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA FERREIRA (RJ-117170)) X CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) PROCESSO INVENTARIADO EM 13/02/2008 (GAF) \r\n\r\nProc. 2005.001.086048-2 - MANOEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA FERREIRA (RJ-117170)) X CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) PROCESSO INVENTARIADO EM 13/02/2008 (GAF) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.093332-4 - BAR E LANCHONETE TOMATE VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795)) X C & C CASA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248) Despacho:Fls. 403. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor para levantamento do valor depositado às fls. 399. Após, certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.144161-7 - MARCUS DA COSTA AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Decisão:1. Tendo em vista que a parte devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens à penhora, defiro o requerimento da parte exeqüente de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.065906-1 - GILBERTO DE SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X ROBERTO BASSAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286), Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701), Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Despacho:1. Diga o credor acerca de fls. 389/390 e 391/394 em 05 dias;2. Fls. 395. Defiro o desentranhamento da GRERJ de fls. 378 mediante substituição por cópia, devendo a mesma ser entregue à patrona ora requrente. \r\n\r\nProc. 2005.001.054510-2 - CLAUDIA ANDREA DE SOUZA TIRRE, GABRIEL DE SOUZA FERREIRA, THIAGO MIRANDA GONCALVES, FERNANDA ALVES DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). JOSÉ MARIO GUIMARÃES BARBOSA (RJ-099316)), SECURE ADM E CORRETORA DE SEGUROS, Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)), SERAUCO COMERCIO DE VIG E SEG LTDA Decisão:Tendo em vista que a 3ª ré não foi localizada nas diligências realizadas, defiro sua citação por edital (prazo: 20 dias). \r\n\r\nProc. 2006.001.059283-0 - JOSE AUGUSTO VCARNEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.107237-4 - LINO MENDONCA DA FROTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Considerando o princípio da ampla defesa bem como o fato de ter havido a inversão do ônus da prova, diga a parte ré JUSTIFICADAMENTE, no prazo de 05 dias, se deseja a produção de alguma prova, valendo seu silêncio como recusa. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.213753-7 - JONATHAS FELIX RAPHAEL PASSARANHOS JOUZDJIAN PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Cumpra-se a r. decisão;2. Intime-se por OJA o réu para ciência da decisão superior e seu devido cumprimento;3. Aguarde-se o transcurso do prazo para apresentação de contestação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1993.001.078074-9 (17230) - CAFE E BAR CANTEGRIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X ESPOLIO DE ANTONIO HENRIQUES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595), Dr(a). LEDIR MACHADO DOS SANTOS (RJ-076712) À parte interessada sobre fl. 433. Vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.012074-0 - VITORINO LUIS DOMENECH RODRIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181), Dr(a). FLAVIA CARVALHO MELO (RJ-104991), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) PROCESSO INVENTARIADO EM 13/02/2008 (GAF) \r\n\r\nProc. 2005.001.132850-0 - MARIA DE CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X ROSENEILA DA ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA VOITOVITCH (RJ-052593) Despacho:Diga a parte autora em 05 dias acerca de fls. 185/190 (art 398 CPC). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.133869-9 - VIRGÍNIA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A Decisão:1. Recebo as emendas de fls. 46 e 47;2. Cite-se no endereço fornecido às fls. 46. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.130473-8 - RONALDO LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:1. Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da carta independente de cumprimento eis que o presente feito já foi extinto;2. Expeça-se mandado de pagamento em nome do perito do Juízo para levantamento do valor depositado 264. Ressalte-se que o valor depositado pelo réu encontra-se correto eis que no acordo firmado entre as partes às fls. 255 as despesas processuais foram rateadas, sendo que o autor é beneficiário da GJ. Sendo assim, o depósito de fls. 264, corresponde a metade dos honorários homologados pelo Juízo às fls. 135 (fls.85). Dê-se ciência ao perito;3. Certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.024883-3 - SANDRA MAURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ARAUJO FERRÃO (RJ-090077)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). CAMILA BARROSO VIEIRA (RJ-148760E) Despacho:J. Às partes sobre o audo. E-se mandado de pagamento em favor do perito, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.029598-0 - MANUEL DE FREITAS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Às partes sobre fls. 67. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.150627-2 - DIONISIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944)) X RENULT COMERCIAL DO BRASIL E OUTRO Diga o autor se ainda tem interesse no feito \r\n\r\nProc. 2007.001.110873-6 - VALQUIRIA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-123410)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:Fls. 71. Tendo em vista que o devedor foi regularmente intimado e não efetuou o pagamento do débito, defiro o requerimento de bloqueio on line eis que o mesmo atende a ordem legal de preferência estabelecida pelo art. 655, I, do CPC. Segue em anexo a confirmação eletrônica de cumprimento da presente decisão e a respectiva resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.019827-2 - PAULO FERNANDO DE MENEZES MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X BANCO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Tendo em vista o teor das anotações lançadas pelos Correios nas corespondências de fls. 301/302, expeça-se mandado de intimação por OJA (diligência do Juízo). \r\n\r\nProc. 2005.001.053828-6 - RINALDO LUCENA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203)) X BANCO VOLKSWAGEM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:1. Cumpra-se a r. decisão;2. Anote-se onde couber o nome do patrono (fls. 322);3. Certifique o cartório o valor das custas devidas como requerido às fls. 322;4. Esclareça o devedor seu requerimento de fls. 322 quanto a expedição de madado de pagamento ante o que consta às fls. 321. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1996.001.106688-5 - MUNTERS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEIVA MOREIRA PEREIRA DAS NEVES (RJ-031305)) X FAM FABRICA ARTEFATOS METALICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ESTORILIO SILVA FRANCO (PR-021787) Despacho:Diga a parte interessada acerca de fls.189. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.096840-9 - PAULO DE SOUZA BIONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-014336), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X A ENTREGADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEYDE LELOUPES DE DEUS (RJ-021969), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVA (RJ-068391), Dr(a). RAIMUNDO NONATO SIMEÃO DA SILVA (RJ-036644) Despacho:1. Fls. 291. Retifique-se onde couber, anotando no distribuidor;2. Venha o endereço para citação/intimação de cada um dos réus na pessoa de seus representantes legais. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.075802-1 - ISABELA HENRIQUES LUCAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898)) X RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão:1. Fls.186/187. A fim de ser analisado o requerimento da parte autora providencie as cópias necessárias para instrução de carta de sentença eis que o feito encontra-se em fase recursal, viabilizando com isso a execução provisória do julgado;2. Fls. 164/173 e 174/184. Recebo as apelações no duplo efeito, ressalvando apenas no que diz respeito à antecipação de tutela deferida na sentença;3. Aos Apelados;4. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.079274-0 - ROBERTO PONCE OTTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X ROBSON PINTO RAMALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Decisão:1. Homologo a desistência da denunciação da lide (fls. 168/169);2. Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1979.001.708308-0 (26991) - SIBISA FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO DO AMARAL NETO CALDEIRA Sentença:....Assim, por força do disposto no §1º do art. 267 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.001.203942-4 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOHNNY LOPES ELIZIARIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.214900-0 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCIO MENDES CAMARÃO Decisão:1. Tendo em vista que a petição apresentada pelo autor às fls. 24 é anterior à data de ingresso do réu nos autos, recebo a referida emenda. Ao réu acerca de fls. 24 para querendo apresentar aditamento à sua contestação;2. Diga o autor acerca de fls. 25 e segs. \r\n\r\nProc. 2007.001.263901-4 - B. V. FINANCEIRA S. A. C. F. I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANDRESSA DA PAIXÃO G LEÃO Sentença:.....Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem análise de mérito na forma do artigo 267, VI do CPC...... \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.088764-3 - SAINT CLAIR MODAS EXPORTACAO E IMPORTACAO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Cite-se na pessoa dos representantes legais indicados às fls. 242. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.006389-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X CARLOS CINTRA DE MOURA CARVALHO Despacho:1. Fls. 62. Anote-se onde couber;2. Fls. 62. Tendo em vista o endereço do citando (fls. 62), dê-se baixa na presente e encaminhe-se para a Comarca de Niterói para cumprimento integral. \r\n\r\nProc. 2007.001.093752-6 - ORACINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MACHADO PEREIRA (SP-142614)) X DRUIDA DE DESENVOLVIMENTO LTDA Despacho:Tendo em vista o teor da certidão retro, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.027011-0 - JOSÉ MARIANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO ALVES (MG-083988)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.027270-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILMAR COSTA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.071437-2 - RICARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS..... \r\n\r\nProc. 2006.001.084098-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X CAMILA RAMOS DA SILVA ALVES Decisão:1. Intime-se a parte devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia3. Transcorrido o referido prazo requeira a parte credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.146877-4 - BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505), Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2007.001.032145-0 - ANTONIO RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Em provas justificanda-as. Digam às partes se há interesse na designação da audiência de conciliação do art. 331 do CPc \r\n\r\nProc. 2007.001.044563-0 - PLACE EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X MARIZA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE BERGAMO (RJ-055686), Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192) Decisão:1. Fls. 75 e segs. Recebo a apelação no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.046214-7 - ULTIMO SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X APS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.064856-5 - NILZA MIZUTANI (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se a autora por AR para que efetue o pagamento das custas devidas em 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.076418-8 - DEA MARIA LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138)) X ITAU S A Sentença:.....DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, XI, do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.001.096850-0 - GRETI RIBEIRO GLISSMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COUTINHO MARQUES BACALHAU (RJ-096341)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2007.001.214819-5 - JOÃO ALBERTO DE ALMEIDA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE ALMEIDA SOARES (RJ-120886)) X FÁBIO RÉGIS JUNQUEIRA FRANCO E OUTRO Decisão:Citem-se, sendo o 1º réu no endereço fornecido às fls. 47. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103288-4 - JANINA ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA GODINHO DA SILVA (RJ-145431)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Indefiro o requerimento de denunciação da lide eis que além da pretensão deduzida não estar inserida nas hipóteses do art 70 do CPC, trata-se de rito sumária envolvendo relação de consumo.Indefiro a prova oral requerida pela ré eis que desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova documental superveniente requerida pela ré, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.263910-5 - LINK TV CLIPPING ELETRÔNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686)) X E CLIP SISTEMAS DE INFORMAÇÕES S A Despacho:Emende a autora sua inicial em 10 dias a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa, bem como o pedido descrito no item \"c\" de fls. 05 para esclarecer se o mesmo corresponde à pretensão de indenização por danos morais ou materiais, devendo nesta última hipótese tornar o pedido certo e determinado (art 284 CPC). Recolha eventual diferença de taxa em razão da emenda. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.050633-3 - WALBER MONTEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Sentença:.....HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 40 pelo autor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC..... \r\n\r\nProc. 2008.001.027199-0 - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). FRANCIS LIMA DE ALMEIDA (RJ-146019)) X ANIQUE BAPTISTA REGO Decisão:1. Expeça-se guia devendo o depósito ser efetuado em 05 dias;2. Comprovado o depósito cite-se o réu na forma do art 893 II do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.124704-0 - GLORIA REGINA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) ao perito sobre fls.193 verso \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062972-8 - JOCIMAR CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Inicialmente, rejeito a preliminar de inépcia, uma vez que, consoante entendimento amplamente consagrado na doutrina, é possível a formulação de pedido genérico nas ações de indenização por dano moral, já que cabe ao Juiz arbitrar o valor da verba compensatória...Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Declaro saneado o feito.Defiro a prova documental requerida pela ré que deverá ser acostada aos autos em 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.136691-6 - FILIPPO VINCIGUERRA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X RICARDO ANTONIO XIMENES ARAUJO E OUTRO Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs., sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.037573-9 - TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X MONICA DANTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314) Despacho:Diga a embargada acerca de fls. 341/342 em 05 dias (art 398 CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.096591-9 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)) X ROSANGELA CORREA DE SA E BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BENEVIDES (RJ-092297) Despacho:1. Fls. 67. Indefiro o requerimento da embargada eis que o processo de execução encontra-se suspenso pelo ajuizamento dos presentes embargos;2. Digam as partes em 05 dias se desejam a realização de AC (art 331 CPC) valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2007.001.165343-0 - PANETTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LEON NAHON (RJ-114110)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOÃO KOVACS (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Recebo os embargos. Vista ao embargado, em 15 dias (CPC, art. 740). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.043679-1 - ILMAR MOUTINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X HELVETIA FACTORING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093), Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353), Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586), Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289), Dr(a). CONRADO VAN ERVEN NETO (RJ-066817), Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.229. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.004769-5 - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X CLAUDIO JOSE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI RODRIGUES BRETAS (RJ-075144), Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486), Dr(a). ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (RJ-054659) Despacho:Diga a parte interessada acerca da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2004.001.042387-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729) Despacho:Certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.050290-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ADRIANA DA SILVA CLEMENTINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:Fls. 18/19. Defiro a devolução de prazo ante o teor da certidão cartorária apresentada, sendo que na medida do prejuízo, ou seja, 01 dia apenas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1978.001.708318-0 (24449) - MANOEL LUIZ SALGADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GOUVEA DE SIQUEIRA (RJ-004651D)) X PAULO CESA MOUTA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054) Despacho:Fls. 51. Tendo em vista a sentença de fls. 49, oficie-se ao RGI para cancelamento da penhora. \r\n\r\nProc. 1997.001.123154-0 - EDVALDO CARLOS DA BOA MORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MOREIRA (RJ-059182), Dr(a). MARIO PATERNOSTRO (RJ-075780)) X JOAQUIM NOVAES MENDES QUARESMA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.100354-6 - ESPOLIO DE ALBERTO CATRAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184)) X CARLOS ALBERTO ROCHA E OUTROS AO EXQÜENTE SOBRE CUSTAS CERTIFICADAS EM FLS 121. \r\n\r\nProc. 2007.001.244102-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X AFIZON REVESTIMENTO DE AMBIENTES GRUNERPI LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.061396-8 - JS QUALITY SAFETY TECNOLOGIA DE INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.163842-7 - ROBERTO SIMÕES SALIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) em provas justificando-as \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.123047-5B - REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X CARLOS BEZERRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.106434-4A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI X ADÃO VIRISSIMO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409) Decisão:Tendo em vista que não foi efetuado o devido preparo no prazo legal, rejeito a presente impugnação ao valor da causa. Condeno o impugnante ao recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.123047-5A - REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X CARLOS BEZERRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham as custas devidas em 05 dias, sob pena de rejeição da presente impugnação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.000341-7 (20471) - ELISABETE RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). DANIELA A PEREIRA (RJ-081366)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA (RJ-001099B), Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA (RJ-067227) Decisão:1. Tendo em vista que não foi dado cumprimento ao despacho retro, indefiro o requerimento de GJ;2. Ante o teor da certidão retro, intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs., sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.085092-0 - JESUS DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS (RJ-023246), Dr(a). MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO (RJ-082325)) X PASSARGADA TURISMO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE MORAES PEREIRA (RJ-088570) Despacho:Diga o embargado acerca de fls. 275 ante os termos do acordo firmado que estabeleceu a juntada dos recibos para levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2000.001.121482-9 - JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:1. Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos em apenso, determino o prosseguimento da presente execução;2. Esclareça o credor seu requerimento de fls. eis que às fls. 177 foram fixados honorários para a fase de execução, tendo os mesmos sido incluídos na planilha de fls. 171;3. Comprove o devedor o cumprimento da obrigação de fazer estabelecida na sentença em 05 dias sob pena de ser fixada multa diária pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2000.001.157717-3 - PAULO ARTHUR LEMOS CASTILHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:.....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nProc. 2001.001.010623-7 - ROSITA YAROCHEWSKY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM O DWYER FOGTMAN JUNIOR (RJ-135600), Dr(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). DENISE ERSE ANDRADE (RJ-077889) Despacho:1. Esclareçam os requerentes de fls. 138 se foi aberto inventário da autora a fim de ser determinada a retificação do pólo ativo;2. Cumpra o cartório o despacho de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2003.001.076738-6 - PAULO FERNANDES DE SABOYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CELSO MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-042727), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:1. Tendo em vista os valores localizados em nome do devedor, determino a transferência do valor localizado no Banco do Brasil para uma conta judicial na mesma instituição financeira e o desbloqueio das demais contas. Segue em anexo a confirmação eletrônica de cumprimento da presente decisão;2. Lavre-se o termo de penhora do valor transferido;3. Independente do cumprimento do item 02, publique-se a presente decisão no DO para que o devedor seja intimado da penhora e tome ciência do prazo para impugnar a presente execução caso queira. \r\n\r\nProc. 2004.001.090834-8 - SAULA LEONCIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SABRINA ASCEF ISAIAS (RJ-149000), Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X JOAO LEONCIO MORAES DE MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837) Despacho:Ante o teor da certidão retro, devolvo às partes o prazo para manifestação acerca do despacho de fls 193. \r\n\r\nProc. 2004.001.106426-9 - CAMILA NEVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478), Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X LICEU FRANCO BRASILEIRO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:1. Fls. 465/470. Recebo a apelação no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.094975-6 - ORLANDO E M G PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Tendo em vista o teor da certidão retro, inscreva-se o débito em dívida ativa expedindo a competente certidão. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.103232-7 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X LIMPIND MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558) REPUBLICAÇÃO: \"Especifiquem provas e, em paralelo, digam se há interesse na designação de AC do art. 331, CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.036944-5 - FERNANDO LUÍS MATTOS DA MATTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. Retifique-se o nome da ré no DRA como requerido às fls. 36;2. Suspendo o feito na forma do art. 13, I do CPC e determino que o autor regularize sua representação processual em 05 dias, sob pena de extinção, eis que a procuração de fls. 10 não foi subscrita pelo mesmo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.178226-5 - MILTON TAVARES ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PAVAN (RJ-108732)) X CONSTRUTORA RJZ ENGENHARIA LTDA E OUTRO Despacho:Emende o autor sua inicial em 10 dias a fim de tornar seu pedido de indenização por danos materiais certo e determinado (art 284 CPC). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1991.001.006902-8 (13688) - EDILSON MARTINIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SCHAVES DE MENDONCA (RJ-022327), Dr(a). UMBERTO BIONI LUNA (RJ-042105), Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIL PALADINO (RJ-065461), Dr(a). MARIA CHRISTINA SAAVEDRA CALÉ (RJ-063235), Dr(a). NIÉRCIO RIOS DE FREITAS (RJ-054806) Despacho:1. Tendo em vista o requerimento do autor às fls. 194, esclareça EXPESSAMENTE se está desistindo do feito;2. Certifique o cartório qual das partes efetuou o depósito mencionado às fls. 167 ante o informado às fls. 194. \r\n\r\nProc. 2006.001.060225-2 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X LIMPIND MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558) em provas justificando-as \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.042077-3 - IAGO MATTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902) ao perito \r\n\r\nProc. 2003.001.133645-0 - ROSANIA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE SOUZA COELHO RUAS LUCAS (RJ-116216) Despacho:Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.001.149133-0 - ROBSON LIMA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Sentença:.....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2005.001.032179-0 - SOLANGE VILLELA SOARES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397) Sentença:.....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nProc. 2006.001.051652-9 - SANDRA MARA AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE ARAUJO LOUZADA (RJ-034026)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) Despacho:Encaminhem-se os autos ao Magistrado vinculado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.021779-9 - MONICA MARIA FERREIRA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:1. Defiro a GJ;2. Cite-se, após a resposta será analisado o requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.094624-2 - NEIDE MENDES VIEGAS (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:.....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES...... \r\n\r\nProc. 2007.001.243760-0 - JOSÉ FRANCISCO LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367)) X CBPM CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 34/35. Nada a prover. Aguarde-se o transcurso do prazo para apresentação de contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.054357-3 - SABRINA DE SOUZA ROZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO AMÉRICO (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614) A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 45 verso \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.145868-5 - LORAINE ALMEIDA CARLETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MARIA LUCIA DE ALMEIDA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). MARIANA MACHADO ROSADO (RJ-113702) Despacho:Tendo em vista o teor da petição apresentada pelo autor às fls. 256, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.079739-7 - GILVAN QUEIROZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, .. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.111679-1 - CLAUDIO MARCIO RIOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista o teor da decisão de fls. 64, esclareça a parte ré em 05 dias se possui mais alguma prova a produzir, justificando sua necessidade, valendo seu silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2006.001.144440-0 - IVONE FELIPE TAVORE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.086210-1 - SEBASTIANA NERES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs., sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, moral e material \r\n\r\nProc. 2007.001.154278-3 - DENILSON TORQUATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:1. Defiro a GJ;2. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1993.001.073378-4 (17158) - VANDERLEI GUIMARAES DE FRIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL-VALIA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA AVENA (RJ-048043), Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B) Despacho:Fls. 1140. Oficie-se ao Banco do Brasil como requerido pelo autor retificando o mandado de pagamento de fls1139 para que passe a constar no campo correspondente à importância a ser paga que deverá ficar retido na conta judicial informada o valor de R$ 8.957,26, ao invés de 4.905,938 UFIR. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.106434-4 - ADÃO VIRISSIMO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs., sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.058588-6 - AILTON GENUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial...Rejeito igualmente a preliminar de impossibilidade jurídica dos pedidos eis que os mesmos não são vedados pelo ordenamento jurídico...Indefiro o requerimento e inversão do ônus da prova formulado pelo autor eis que além de não haver verossimilhânça em suas alegações, a prova necessária para o deslinde da demanda não é impossível de ser produzida.Determino a produção de prova pericial contábil, eis que indispensável ao deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. Gustavo Licks (tel. 2232-8085 e 2232-7606) que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor. Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. Quesitos do Juízo:...Diga o autor acerca de fls. 98/99 em 05 dias (art 398 CPC).Intime-se o expert. \r\n\r\nProc. 2006.001.089720-3 - EDSON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Sentença:....Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem análise de mérito na forma do artigo 267, VI do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.059577-9 - HÉLIO DOS SANTOS QUARESMA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). BECHARA JORIS THEME NETO (RJ-128699)) X BANCO DO BRASIL S A) Sentença:....DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, XI, do CPC.... \r\n\r\nId: 439110"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                            "439109": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.088569-7 - NELSON JOAQUIM DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE MARCAÇÃO DA PERÍCIA (04/04/2008 ÀS 13:00). (P III) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.195527-1 - BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X P C M COMPRESSORES INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). DAVID F. MENDES (SP-080090) Despacho:VENHA A PLANILHA DE DÉBITO, INFORMANDO ATUALIZADAMENTE O VALOR A SER BLOQUEADO [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.156921-0 - IGREJA DE NOVA VIDA DE PADRE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MAGALHÃES (RJ-083564)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.P. R. I. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 1988.001.102150-7 (10369) - MARIA TERESA KIELING (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MARIA ELIZABETH KIELING MONIZ DE ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Decisão:FLS 1646: DEFIRO O PRAZO RAZOÁVEL,DE 10 (DEZ) DIAS PARA CADA LITIGANTE QUE DEVERÃO SE MANIFESTAR SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS 1652/1653. APÓS, DIREI SOBRE O PEDIDO DE FLS 1645 [P/ I ] \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.049208-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUIZ VIEIRA DE MELO DE ORDEM: DESENTRANHE-SE CUMPRA-SE. (P IV) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.183954-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGEL RAMIREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X HELENA NASCIMENTO REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SILVA (RJ-039313)), Interessado: SARITA REIS SILVA, Dr(a). MARIA SARLET RODRIGUES BOSCHETTI (RJ-055022) Despacho:REGULARIZE-SE A PETIÇÃO DE FLS 560/561. \r\n\r\nProc. 2006.001.091674-0 - MARCO ANTONIO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X IVETE COSTA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384) Despacho:AGUARDAR DECISÃO FINAL (JULGAMENTO) DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA A SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS EM APENSO (INCIDENTE) [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.002762-5 - MARCELO DE PAULA DAVID (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venha o documento de fl.17, devidamente autenticado. Após, voltem conclusos, para decisão pertinente.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.026991-8 - EDINE RAMOS NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:VENHAM OS DOCUMENTOS DE FLS 15/16 AUTENTICADOS. APÓS, VOLTEM CLS [ P/ I I] \r\n\r\nProc. 2007.001.029349-0 - MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:VENHAM OS DOCUMENTOS DE FLS 54 SS AUTENTICADOS. APÓS, VOLTEM [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.047743-6 - MANOEL TAVARES SENVALO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Não preliminares a serem enfrentadas. Partes legítimas e bem representadas, estando presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. DOU O FEITO POR SANEADO.Defiro a produção da prova pericial requerida pela Ré. Nomeio como perito do juízo a Sra. NADIA FRAGOSO ALBINO, cujos telefones são: (021) 3390-2140, 2489-5254 e 9982-4078. Intime-se Sra. perita para dizer se aceita o encargo, em caso positivo, que apresente proposta de honorários. Ciente que a parte autora é beneficiária de Gratuidade de Justiça. Cientifique a parte Ré que deverá recolher as custas da diligência[ P/ I I ] . \r\n\r\nProc. 2007.001.068990-7 - LUIZ ALBERTO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P III) \r\n\r\nProc. 2007.001.071904-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA (RJ-125712)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P III) \r\n\r\nProc. 2007.001.104189-7 - ALZIRA GUINE NAXARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P III) \r\n\r\nProc. 2007.001.116948-8 - ROBERTO DE MATOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P III) \r\n\r\nProc. 2007.001.121261-8 - HILDEBRANDO MORENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X ITAU S A DE ORDEM: 1) EM RÉPLICA; 2) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (AUTENTICAR FLS. 63). (P III) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.005158-7 - MÁRCIA BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X BANCO FINASA S A Decisão:E-SE GUIA. COM O DEPÓSITO, CITE-SE [P / I I ] \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.076809-1 - VERA LUCIA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE[ P/ I I ] . \r\n\r\nProc. 2007.001.086140-6 - MARCOS HENRIQUE FAGUNDES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P IV) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.001090-0 - ANADIR SEIXAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X RAFAEL JULIAN LANZADERA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092) Despacho:Efetue o devedor o pagamento do principal e/ou do ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento),... O prazo se iniciará desta publicação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.001350-5 - MARIA NATALIA FIGUEIRA REGO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X GIRLA APARECIDA OLIVEIRA MARTORANO QUEIROZ Despacho:Tendo em vista a insuficiência do bloqueio \"ON LINE\", conforme informação do BACEN que segue, esclareça o exequente como prosseguirá com à Execução.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.067416-9 - SANDRA HELENA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X M M ROAD COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971) Despacho:Tendo em vista a insuficiência do bloqueio \"ON LINE\", DEFIRO o expedição de ofício à SRF e ao DETRAN, após comprovação das custas para diligência. [ P/ I V ] \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.001.034305-1 - PASCOAL DE ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553)) X JOSE CARLOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME OLAVO DO EIRADO SILVA (RJ-076936) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR OJA, A FIM DE EVITAR NULIDADE PARA QUE DÊ PROSSEGUIMENTO NO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO [ P/ I I ] \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.058901-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X HENRIQUE BERGSON STOLNICK E OUTRO Despacho:FLS 180: DEFIRO [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.088790-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BR JONES PRODUTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS PARA DILIGÊNCIA, EXPEÇA-SE OFÍCIO À SRF [P/II] \r\n\r\nProc. 2005.001.161756-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ASSOCIACAO CARIOCA DE ESNINO SUPERIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Esclareça o exequente o pedido de suspensão por período tão longo, em violação ao art. 265, II, parágrafo, 3º, do CPC, vez que o mesmo não pode ser tido com razoável.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.103196-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X TAPE MARKET COMÉRCIO LTDA E OUTRO DE ORDEM: OFICIE-SE CONFORME O REQUERIDO ÀS FLS. 38. (P III) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071674-1 - MARLENE PONSODA CEDENILLA (Adv(s). Dr(a). LUCI MACIEL JÓIA (RJ-067342)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P III) \r\n\r\nProc. 2007.001.071677-7 - JUAREZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S A DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P III) \r\n\r\nProc. 2007.001.072996-6 - TERESA CRISTINA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P III) \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.005933-1 - INDIE RECORDS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO HENRIQUES PIMENTEL (RJ-122021), Dr(a). LUCIANA SERVULO MARQUES MEIRINHO (RJ-146800) Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, À LIVRE DISTRIBUIÇÃO[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2008.001.005952-5 - INDIE RECORDS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO HENRIQUES PIMENTEL (RJ-122021), Dr(a). VITOR MUCURY CARDOSO (RJ-117246) Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, À LIVRE DISTRIBUIÇÃO[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2008.001.005972-0 - INDIE RECORDS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO HENRIQUES PIMENTEL (RJ-122021), Dr(a). VITOR MUCURY CARDOSO (RJ-117246) Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, À LIVRE DISTRIBUIÇÃO[ P/ I V ] \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.091674-0A - IVETE COSTA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X MARCO ANTONIO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304) Despacho:SUBAM AO EG. TRIBUNAL-RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS [ P/ I I ] \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108256-5 - VERA LUCIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO (RJ-077788)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P III) \r\n\r\nProc. 2007.001.205516-8 - WANDELINA BALBINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA Decisão:RECONSIDERO DECISÃO DO ITEM 2 DE FLS RETRO, FRUTO DE EVIDENTE EQUÍVOCO, TENDO EM VISTA O RITO ADOTADO. SENDO ASSIM, CITE-SE. COM A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA [ P/ I I ] \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.051187-0 - LUCILEIA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P III) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.091408-8 - HAZAN MARTIN VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA FREIRE (RJ-102102), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS P-IV \r\n\r\nProc. 2001.001.080040-3 - LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) DE ORDEM: AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO NA FORMA DA LEI 11.232/05. (P III) \r\n\r\nProc. 2002.001.044317-7 - PEDRO JORGE OLIMPIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X HOSPITAL ORDEM TERCEIRA DA PENITENCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539), Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838), Dr(a). VITOR ANDRE M.VIEIRA (RJ-108234) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P III) \r\n\r\nProc. 2004.001.097104-6 - LUCAS DE MOURA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:Tendo em vista o fato da presente Magistrada não ter colhido nenhuma prova oral na AIJ de fls. 228, não há que se falar em vinculação, não havendo identidade física do Juiz no presente caso. \r\n\r\nProc. 2005.001.112520-0 - ZELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVES DE PAIVA MATA (RJ-124195)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. (P III) \r\n\r\nProc. 2007.001.020016-5 - JORGE JADALLAH EL HOMSI (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X REAL VISA S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) DE ORDEM: 1) EM RÉPLICA; 2) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (AUTENTICAR FLS. 82/85). (P III) \r\n\r\nProc. 2007.001.032635-5 - LORENE DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:PRIMEIRAMENTE, REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NOS TERMOS DE CERTIDÃO DE FLS 71. APÓS, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DE FLS 74 [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.056871-5 - FERNANDA BORGES VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREDINFORM ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO INF COB S C (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P III) \r\n\r\nProc. 2007.001.081239-0 - LILIANE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICOS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) DE ORDEM: 1) EM RÉPLICA; 2) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO (AUTENTICAR FLS 31). (P IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.082143-3 - ADILSON SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DE ORDEM: 1) EM RÉPLICA; 2) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO (AUTENTICAR FLS 55/57). (P IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.110053-1 - LORENE DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X BANCO ITAÚ Decisão:TENDO EM VISTA QUE A CAUSA DE PEDIR DESTA AÇÃO Nº 2007.001.110053-1 É DISTINTA DA AÇÃO Nº 2007.001.032635-5, ENTENDO INEXISTIR PREVENÇÃO OU LITISPENDÊNCIA ENTRE AS AÇÕES MENCIONADAS. SENDO ASSIM, REMETO ESTES AUTOS À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. DÊ-SE BAIXA DESTA AÇÃO, DESAPENSEM-SE, OFICIANDO AO DISTRIBUIDOR E CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.165065-8 - VIRGÍNIA MARIA PIMENTEL RUOCCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P III) \r\n\r\nProc. 2007.001.187214-0 - CREUZA DO AMARAL VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE KASSIA NAPOLEÃO JORDÃO (RJ-120180)) X BANCO BVA S A Decisão:TENDO EM VISTA A PRESENÇA DO ARTIGO 273 DO CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE A RÉ SE ABSTENHA DE DESCONTAR DA AUTORA OS VALORES REFERENTES AS PARCELAS DO CONTRATO MENCIONADO NA INICIAL, SOB PENA DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) POR DESCONTO INDEVIDO. INTIME-SE O RÉU. NOTIFIQUE-SE A FONTE PAGADORA DA AUTORA. SEM PREJUÍZO, DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 18/06/2008, ÀS 16:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE E-SE GUIA CONFORME REQUERIDO [ P/ I I ] \r\n\r\nMeação de bens \r\n\r\nProc. 1994.001.030617-3 (18152) - MARTA MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA MOLINARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) Despacho:CUMPRA-SE PARTE FINAL DA R. SENTENÇA DE FLS 338, NO QUE TANGE A ANOTAÇÃO DO RGI E OFÍCIO A 5ª VOS [ P/ I ] \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.022046-7 - BANCO RURAL S/A. (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X EDBERTO BASILIO DE OLIVEIRA Despacho:FLS 153: DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO [ P/ I I ] \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.078749-1 - VERA LUCIA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Efetue o devedor o pagamento do principal e/ou do ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento),... O prazo se iniciará desta publicação...[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.077900-0 - ARMINDA DE MELLO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) confirmar a antecipação dos efeitos da tutela concedida às fls.31; 2) para DECLARAR a inexistência da dívida referente ao imóvel situado na rua José da Cunha, número 90, casa 01, Areia Branca, Belford Roxo, em nome da autora, e de seus consectários legais; 3) para condenar a ré a pagar à demandante reparação pelo dano moral sofrido, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que deverá ser corrigido a partir da publicação desta e acrescido de juros desde a negativa em restabelecer o fornecimento. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.111302-9 - MARIA DAS DORES MENDES LEAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE DATA E HORA DA PERÍCIA (14/04/2008 ÀS 13:00 H). (P III) \r\n\r\nProc. 2006.001.119825-4 - FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA VIANA GARCIA (RJ-088937)) X BANCO DO BRASIL S/A DE CAPITAL ABERTO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P III) \r\n\r\nProc. 2006.001.124179-2 - MARIA BIE VIANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)) X MEDIAL SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reparação por dano moral. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido de obrigação de fazer para confirmar a decisão de fls. 40/40 verso.Tendo em vista que a autora decaiu da maior parte dos pedidos, condeno-a parte ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor atribuído a causa, devendo ser observado o artigo 12 da Lei 1.060/50, diante da gratuidade de justiça que ora defiro.Certificado o trânsito em julgado, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.066865-5 - RENATO DE ANDRADE KROPF (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) DE ORDEM: 1) EM RÉPLICA; 2) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO (AUTENTICAR FLS 67/74). (P IV) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.091508-7 - DEBORA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P III) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.100388-4 - MONIQUE DE GOIS GODINHO REIS (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:EM RÉPLICA [ P/ I I] \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.001.072655-0 - SOLANGE QUINTANILHA CORTES REAL FILATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X MARTA MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE FOI DADO CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS 219. EM CASO NEGATIVO, CUMPRA-SE COM URGÊNCIA, ANTE O DECURSO DO TEMPO [ P/ I ] \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.116031-6 - CARLOS AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ASSEMERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482) Despacho:Tendo em vista a insuficiência do bloqueio \"ON LINE\", conforme informação do BACEN, que segue. Esclareça o exequente como prosseguirá com à Execução[ P/ I I ] . \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.051509-7 - RICARDO JOSÉ PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido, para: 1) condenar a Ré ao pagamento de uma reparação a título de dano moral, que fixo em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), devendo a quantia ser corrigida monetariamente a partir da publicação desta e acrescida de juros legais desde a data do evento (05/04/07); 2) cancelar qualquer débito referente ao contrato nº 0120788328, eis que comprovada a quitação do mesmo; 3) antecipar os efeitos da tutela, pare determinar que o nome do autor seja imediatamente excluído dos cadastros de proteção ao crédito, no que se refere ao contrato nº 0120788328. Para tanto, oficie-se aos referidos órgãos.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20 % (vinte por cento) sobre o valor da condenação.Após, certificado o trânsito em julgamento, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.052621-6 - EDINALDO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Não há preliminares a serem enfrentadas. Partes legítimas e bem representadas, estando presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. DOU O FEITO POR SANEADO. Defiro a produção da prova pericial requerida pelo autor. Nomeio como perito do Juízo o Dr. ANTONIO CARLOS NUNES DE MORAES, cujos telefones são: (021) 2571-5712, 9857-6850 E 2588-3153.Intime-se Sr. peritO para dizer se aceita o encargo, em caso positivo, que apresente proposta de honorários. Ciente que a parte autora é beneficiária de Gratuidade de Justiça. Cientifique a parte Ré que deverá arcar com 50% (cinquenta por cento), das custas referente a diligência pericial. Concedo as partes, o prazo de 05(cinco) dias: a Ré para apresentação de quesitos; o autor para se quiser complementá-los. Sendo-lhes facultado a indicação de assistente técnico. Intimem-se[ P/ I I ] . \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.121724-0 - IVANA NUNES PARENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) DE ORDEM: 1) EM RÉPLICA; 2) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO (AUTENTICAR FLS 36). (P IV) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150474-5 - MARIA DO CARMO NUNES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:RECOLHA A DIFERENÇA APONTADA NA CERTIDÃO CARTORÁRIA [ P/ I I ] \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.141533-2 - ELENISE TEDOLDI (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA.[ P/ I I ] \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.001.067013-5 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SWEET CROSS ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Despacho:PARA SE EVITAR FUTURAS ALEGAÇÕES DE CERCEAMENTO DE DEFESA, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA QUE O SR PERITO PRESTE ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS, NOS TERMOS DO ART. 435 DO CPC, PARA O DIA 05/06/2008, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. DEVENDO AS PARTES FORMULAREM SUAS PERGUNTAS SOB FORMA DE QUESITOS [ P/ I ] \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.133412-8 - MOACYR SALLES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:CITE-SE.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.167354-3 - MANOEL ANTONIO TELLES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Decisão:CITE-SE [ P/ I I ] \r\n\r\nId: 439109"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                "439112": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.019736-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SERGIO BELLO ABBIATE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674) Decisão:Dê-se vista pelo prazo de 10 dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1999.001.122478-3 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO CHAVES (RJ-065697)) X AROLDO DA SILVA BRAGA JUNIOR AO INTERESSADO PARA INFORMAR SOBRE O ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2003.001.145110-0 - FINAUSTRIA CIA DE CRED FINANC E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X JORGE LUIS PAIVA LOPES Ao autor sobre ofício, com URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.036880-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CAKE E CO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (RJ-137442) Despacho:1 - Ao réu para recolher as custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2 - Ao réu para encaminhar o ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.266707-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SONIA REGINA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.019387-5 (19111) - MOACIR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X CBPM CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2 - Ao sucumbente para recolher as custas devidas.3 - Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.101991-7 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ELIZABETH GONCALVES ABREU Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls.150. \r\n\r\nProc. 1999.001.007701-8 - CONDOMINIO VIVANDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X ERASMO DOS ANJOS ERNANE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1999.001.154302-5 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472)) X MARIA GERLANE HERCULANO DO NASCIMENTO Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2000.001.082280-9 - TEREZA MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X JOSE AUGUSTO PROENCA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). HELIO LUIZ FIUZA LIMA (RJ-031036) Decisão:Aguarde-se o término do prazo deferido às fls.456. \r\n\r\nProc. 2002.001.024569-0 - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197)) X MANUEL BENTO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.044146-1 - HELIO CORTES VIEIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA GAMA MALCHER (RJ-121201)) X AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). MARILENA ALVES DE JESUS AUGUSTO (SP-071130), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:Às partes para que informem o andamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.001.028450-3 - OCTACILIO ALVES GUERRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X CARLOS D ALMEIDA SCHUBACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido. Após, subam ao E.T.J., com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.029739-0 - SANDRA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.032216-4 - PARTNER S COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Informem as partes sobre o julgamento do agravo \r\n\r\nProc. 2006.001.135888-9 - GERCINA MARIA CATARINA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Expeça-se a guia requerida pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.070415-5 - MARIA DE LOURDES DUARTE FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o agravo retido, anote-se na capa. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.085534-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X MAURICIO PRATES DOS REIS Sentença:Como se infere dos autos, notadamente pela petição de fls. 130, o autor noticiou ter o réu efetuado o pagamento do débito. Assim, tem-se por evidente que ao autor não mais interessa o exercício de seu suposto direito, razão pela qual não se pode determinar o prosseguimento da presente ação e até mesmo apreciação acerca do mérito.Desta forma, patente a falta de interesse jurídico superveniente, razão pela qual há de ser procedida a extinção do processo por ausência de objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem análise de mérito na forma do artigo 267, VI do CPC.Custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a serem recolhidas, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.103603-8 - CELIA ADOUR SAMICO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Aguarde-se o prazo para cumprimento de fls. 103/105. Após, com ou sem manifestação, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.001.133583-2 - SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103), Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X LUCIA SANDRA PIMENTA BRAGA FLS. 44/46: RENOVE-SE A DILIGÊNCIA CONFORME REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.170269-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OLINDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X BELMAR MARTINS COSTA E OUTROS Sentença:Como se infere dos autos, notadamente pela petição de fls. 38, o autor noticiou terem os réus efetuado o pagamento do débito. Assim, tem-se por evidente que ao autor não mais interessa o exercício de seu suposto direito, razão pela qual não se pode determinar o prosseguimento da presente ação e até mesmo apreciação acerca do mérito.Desta forma, patente a falta de interesse jurídico superveniente, razão pela qual há de ser procedida a extinção do processo por ausência de objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem análise de mérito na forma do artigo 267, VI do CPC.Certificado o trânsito em julgado, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072748-9 - SERGIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em réplica. \r\n\r\nCobrança, de seguro de vida \r\n\r\nProc. 2007.001.265576-7 - LUCIA HELENA AFONSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X BANCO FINASA S A E OUTRO Decisão:Recebo a emenda da inicial. Inclua-se no polo ativo conforme fls.21. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.014483-8 - PAULO LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro J.G.Defiro o depósito, que deverá ser feito no prazo de cinco dias. Expeça-se guia como requerido. Cite-se nos termos do art. 893, II do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.088682-6 - WILSON DE OLIVEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-099151) Decisão:Reconsidero parte final da decisão de fls.421, para que se expeça o mandado de pagamento em favor do Dr. Perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.085592-3 - MARCO AURÉLIO GUERREIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao interessado sobre certidão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.112050-5 - CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337)) X CESAR ZUCATTI PRITSCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. (republicado por ter omitidoo nome do patrono do réu) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.204337-3 - ANGELA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X SUL AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Em réplica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.001.106829-3 - MARCOS NEWLANDS FREIRE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALLEVATO RAMALHO (RJ-023479), Dr(a). MARCOS PAULO BERNARDO PEREIRA (RJ-108847)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:Expeça-se certidão ao FETJ para inscriçao em Dívida Ativa do RÉU, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.085974-1 - MAFALDA DELIA ALTOMARE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIE AUGUSTA SENRA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-087987)) X SESTARIS CHURRASCARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977) Decisão:Diga a parte autora sobre a certidão retro. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.145969-7A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA APARECIDA GATTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Recebo a presente Exceção de Incompetência.Aos Exceptos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.113882-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X IGOR GIGLIO PEREIRA E OUTRO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.137045-9 - VANESSA RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)) X REGINA CELIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À EXEQÜENTE SOBRE A RESPOSTA AO OFÍCIO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.105824-4 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS PRISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092)) X NILBERT FERNANDES DE AGUIAR Intime-se o ... a recolher as custas a que foi condenado, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 1998.001.077365-3 - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL . (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X MARIA JOSE MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.138858-3 - GARRA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.129565-2 - PISOAG DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X LG ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227) Decisão:Manifeste-se a credora, tendo em vista a ineficácia da penhora on-line realizada, decorrente da insuficiência de saldo encontrado em contas correntes da executada apto a satisfazer o débito, conforme pesquisa efetuada junto ao sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.040423-8 - JOSE CARLOS SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.125773-8A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157)) X JACIRA GOMES INACIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido às fls. 65.Após, proceda-se ao encerramento do incidente e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.142098-4A - VERA RIBEIRO CUINAS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MYKRON SERVICOS DE PRECISAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Esclareça a Impugnada seu pedido às fls. 55/56, ante o documento de fls. 50. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.148736-7 - LUIZ ANTONIO LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313) Decisão:Proceda-se à penhora do montante em espécie, via OJA, diretamente no caixa da agência bancária. \r\n\r\nProc. 2007.001.006895-0 - DAVID CANTALICE LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fls. Indefiro o pedido constante no item 4 de fls. 86, por ausência de previsão legal.Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, conforme requerido no item 3, e outro, em favor de seu patrono, com 10% de honorários de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2007.001.101855-3 - DANIEL FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO GE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 49/58, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.159746-0 - CELMA ALVES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A COBRASAP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730) Decisão:Intime-se o 1º Liquidante Judicial para que se manifeste sobre o pedido de desitência. \r\n\r\nProc. 2000.001.109676-6 - NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Recolha-se a diferença de taxa judiciária conforme certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2002.001.070404-0 - VERA LUCIA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X BANCO GENERAL MOTORS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.284/300, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.001.124681-1 - GILBERTO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Decisão:Manifeste-se a parte autora sobre a certidão retro, informando, ainda, o endereço para cumprimento da diligência relativa aos réus ainda não citados. \r\n\r\nProc. 2003.001.141656-1 - S M TELO DE SAMPAIO BORRACHEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.095923-0 - MARINA LEAL MENDES VILLANOVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento, conforme requeridos. Após, ante a certidão de fls. 393, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.089434-0 - HELIO WROBEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:Em decorrência da interposição do AI, aguarde-se a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2005.001.115072-3 - RICARDO COELHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À PARTE AUTORA SOBRE AS EXIGÊNCIAS DO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.053881-1 - HIAGO ASSUNCAO PEREIRA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:1 - Designo AIJ para o dia 07 / 04 /2008, às 14 : 40 hs. 2 - As testemunhas arroladas pela parte autora comparecerão independentemente de intimação, conforme fls.20.3 - Intimem-se as testemunhas arroladas pela parte ré. 4 - Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.065613-3 - VIVIANE MARIA MACIEL MANGIA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CETELEM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para recolhimento das custas devidas pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.048978-5 - REGINA CELIA MOREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.77/82, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.078400-0 - CENTRAL PARK ESTACIONAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905)) CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO AREOSA E OUTRO, Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545), Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929) Decisão:Reitere-se a intimação do Dr. Perito, para que se manifeste no prazo de 10 dias, sob pena de substituição. \r\n\r\nProc. 2007.001.125480-7 - CARLOS HENRIQUE NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X BANCO DO BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Venha Declaração Completa de Ajuste Anual do Imposto de Renda, conforme informado a fls. 20, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.112072-0 - NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Recolha-se a taxa judiciária mínima conforme certidão cartorária. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.094247-9 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LUIS CARLOS FERNANDEZ ALVES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.036636-5 - MORADA VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X MÁRCIA BARBOSA Sentença:Como se infere dos autos, notadamente pela petição de fls. 30, o autor noticiou ter o réu efetuado o pagamento do débito. Assim, tem-se por evidente que ao autor não mais interessa o exercício de seu suposto direito, razão pela qual não se pode determinar o prosseguimento da presente ação e até mesmo apreciação acerca do mérito.Desta forma, patente a falta de interesse jurídico superveniente, razão pela qual há de ser procedida a extinção do processo por ausência de objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem análise de mérito na forma do artigo 267, VI do CPC.Custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a serem recolhidas, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.040852-9 - HENRIQUE HECHT (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157)) X REAL SEGURADORA SOCIEDADE ANÔNIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 81/87, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.047479-6 - RAQUEL HENRICI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X AMS AGENCIA MEDICA SUPLEMENTAR), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA DE MELO NETO (SE-002155)), PETROS FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL, Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DO INSS. \r\n\r\nProc. 2007.001.099319-0 - THE BOSTON SCHOOL OF ENGLISH LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO INCONFIDENTES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918), Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados às fls. 104/105.Expeça-se guia. Após o depósito dos honorários, dê-se início à prova técnica. \r\n\r\nProc. 2007.001.219837-0 - LUIZ AUGUSTO MONTEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Decisão:1- Defiro JG. 2 - Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.263349-8 - JOSÉ FEITOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Inicialmente, diga a parte autora se o benefício foi concedido administrativa ou judicialmente.Dê-se vista à i. Defensoria Pública. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.169473-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HERBERTH MARTINS PALOMA Sentença:...HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 23 pelo autor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.124866-2 - FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636)) X ALFRED NICOLAS FARAH Sentença:...HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 85 pelo autor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012875-2 - CARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TNL PCS S/A OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Cumpra-se o v. Acordão - que manteve a r. sentença, procedendo-se a baixa comodeterminado, vez que o sucumbente é beneficiário de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.020749-6 - SHANNA DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO Decisão:Venha comprovante de ganhos e rendimentos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.042153-2 - MARIA DO CARMO FRANCA CALDAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Recolha-se a diferença de taxa judiciária confoerme certidão cartorária \r\n\r\nProc. 2002.001.074434-7 - MARINES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SUFERCO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARLETE GOMES DA COSTA (RJ-049004) Às partes sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.001.034891-2 - ANA PAULA ALVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES ÀS DILIGÊNCIAS EXPEDIDAS ÀS FLS. 350/353. \r\n\r\nProc. 2005.001.041226-6 - CHRIS FELICE FLOWERS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985)) X BANKBOSTON S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. 2 - Após, ante a certidão retro, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.113952-1 - FILIPO JOSE ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Recolha o réu as diferenças apontadas acima. \r\n\r\nProc. 2007.001.213426-3 - RENATA DE ARAÚJO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) 1. À PARTE RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (AUTENTICAR); 2. À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS E PEÇA DE BLOQUEIO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.133268-7 - JORGE DE SOUZA RIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Digam as partes sobre o julgamento do agravo \r\n\r\nProc. 2005.001.006928-6 - IVANILDA REIS SILVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303), Dr(a). PAULO RICARDO GADELHA PINHEIRO (RJ-113357) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.075091-3 - ANTONIO CARLOS MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS FRANTELVI LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão: Recebo as apelações de fls.313/321, de fls.324/327 e de fls.329/333, no duplo efeito . Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.001.124634-0 - MAYCON CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA ANTUNES (RJ-132294), Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) ÀS PARTES SOBRE A DATA DESIGNADA PARA A PERÍCIA: DIA 08 DE MAIO DE 2008, ÀS 15 h, A SER REALIZADA NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS, NO 3º ANDAR DA LÂMINA I, CORREDOR \"C\", DESTE FÓRUM. \r\n\r\nProc. 2007.001.145969-7 - MARIA APARECIDA GATTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Suspendo o processo até a decisão da exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.001.148235-0 - TIOKO HIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário, complementem-se as custas ;2.Após, complementadas as custas, Cite-se e intime-se. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2008.001.020998-5 - ANDRE DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para retificar o nome do falecido pai dos autores. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074216-8 - FRANCELLINA DO ROSARIO BRAUNS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) 1 - EM RÉPLICA; 2 - AO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.184028-9 - ANTÔNIO FELIPE FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao autor sobre a peça de bloqueio. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.050450-6 - ALECHANDRO DOS REIS WELFFGRANSCER (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES À PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.053663-5 - PAULO LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Retornem os autos ao cartório para a juntada da petição que consta no sistema, Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.109600-0 - CARLOS DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 46. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.110140-7 - MARIO TAKEY (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520)) X TAKEY ENGENHARIA LTDA) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nId: 439112"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "439119": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.051297-4 - SOLANGE OLINTO MENDELSOHN DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. HÁ INTERESSE DE AGIR. INEXISTEM NULIDADES OU IRREGULARIDADES A SEREM SUPRIDAS. DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO PROVA PERICIAL CONTÁBIL PARA O QUE NOMEIO O DR. RONALDO DUARTE, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS, QUE SERÁ ARCADO PELA AUTORA. FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E FORMULAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.054105-7 - BBA FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA I. DE SA E SACCHI (SP-095324), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)) X MARILZE SILVA LAMEIRINHA (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002) AO AUTOR / O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BB EM 300108 EM NOME DO ANTIGO PATRONO. A RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA R$ 10.03 NA CONTA 6002-02696-8 E R$ 2,00 NA CONTA 600205926-6 ALÉM DE R$ 0,50 PARA FUNPERJ CONTA 6002 25174-9 E FUNDPERJ 5673 00124-3 \r\n\r\nProc. 2008.001.020052-0 - FINANCEIRA ALFA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X GERALDO JOSÉ TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO Decisão:PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃODO DEC.911/69. PROCEDA-SE À DILIGÊNCIA; APREENDA-SE, DEPOSITE-SE, INTIME-SE E CITE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.138519-8 (20927) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X ELON C DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA MALTA (RJ-085450) A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, ENCAMINHANDO O OFICIO OU RECOLHENDO CUSTAS PARA TAL \r\n\r\nProc. 1998.001.113092-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARICE BASBAUM (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997), Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X IVO SILVA TORRES E OUTRO FICA(M) AS PARTES INTIMADAS, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 17/03/2008 E 27/03/2008 AMBAS ÀS 16 :30 HORAS E NO ÀTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL, SITUADO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº 115 - TÉRREO (HALL DOS ELEVADORES), PARA REALIZAÇÃO DAS HASTAS PÚBLICAS DO BEM PENHORADO NESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.027477-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X PRATO PRONTO COM IND DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561), Dr(a). AUREO DE ALMEIDA FILHO (RJ-134532) Despacho:PRELIMINARMENTE APRESENTE A 3ª RÉ PROCURAÇÃO E DECLARAÇÃO DE I.R PARA AFERIÇÃO DO BENEFÍCIO DA JG. \r\n\r\nProc. 2001.001.062221-5 - CONDOMINIO D AGUA SITIO SANTA LUZIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X MARCIO SILVA DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034) FICA(M) AS PARTES INTIMADAS, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 26/02/2008 E 10/03/2008 AMBAS ÀS 13:00 HORAS E NO ÀTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL, SITUADO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº 115 - TÉRREO (HALL DOS ELEVADORES), PARA REALIZAÇÃO DAS HASTAS PÚBLICAS DO BEM PENHORADO NESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.133928-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X RÁPIDO SERVIÇOS DE REPRODUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218), Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369) Despacho:AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.015354-0 - BMN ARTE S R L (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA (RJ-017749)) X ESPÓLIO DE MARTINO ROSSANO Despacho:FLS. 263/265 - DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.096230-2 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDSON SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Decisão:1) Fls.108/112;2) Houve bloqueio de R$ 0,01;3)Juntei demonstrativo;4) Ao exequente para dizer como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.001.039414-0 - DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552)) X ESPOLIO DE JOSE MONTEIRO INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.001.128252-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X CLEONILDO MACHADO PEDROSA FILHO AO EXEQUENTE PARA FORNECER COPIA DO TERMO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.147507-9 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LAURA MARIA SANSON DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381) Despacho:À RÉ PARA RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS DO SR. PERITO, CONFORME DECISÃO DO ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.161887-6 - MARLENE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.043076-6 - IRECE RUFINO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS PARA APRESENTAREM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.068853-8 - GORKI MAZZA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:FL.90 - AO AUTOR. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (AUDIÊNCIA ART.331 CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.072660-6 - LUIZ CARLOS VIEIRA WENDLING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X BANCO ITAÚ S A AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.075476-6 - JULIO CESAR LOMBARDI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO BRADESCO S A A PARTE AUTORA SOBRE FLS 47 \r\n\r\nProc. 2007.001.079082-5 - JOÃO EVANGELISTA PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Venha a prova documental superveniente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.080047-8 - EDNEN LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:PUBLIQUE-SE A PARTE FINAL DE FLS. 60( EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS). SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331, CPC). Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.084433-0 - JOSÉ MIZAEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 566,20 (quinhentos e sessenta e seis reais e vinte centavos), corrigida monetariamente a partir da sentença pela Tabela de Índices deste Tribunal, e acrescida de juros legais a contar da citação. Considerando a sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e os honorários advocatícios, compensados, observado o art.12 da lei 1060/50 no que tange aos auores.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1995.001.051369-7 (19850) - EXPRESSAO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317)) X EIDOS DO BRASIL PROCESSAMENTO TECNICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.082215-8 - ANTONIO EDMAR LOPES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693)) X COOPERATIVA DA FEIRA DE TRADICOES NORDESTINAS DO CAMPO DE SAO CRISTOVAO/RJ (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTOS os feitos, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, III do CPC.Condeno o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios de R$ 500,00, observado o art.12 da lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se ambos os feitos.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.010131-7 - PATRICIA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.148270-9 - MERCADO E MERCEARIA LUZ DO SENHOR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X XEROX DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) ÀS PARTES SOBRE O PEDIDO DE HONORÁRIOS DO SR PERITO (R$ 3.300,00) E OS DOCUMENTOS REQUERIDOS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121438-0 - SERGIO LUIS VITORINO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.071060-7 - ANDRE LUIS MARCAL (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS (RJ-125821) Despacho:Fls.236: Defiro o prazo (30 dias). \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.200249-8 - RAIMUNDO SOARES BRITO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:FL.42 - AGUARDE-SE A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO . APÓS ANALISAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.030784-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ROSA CAMPOS DA SILVA Despacho:Proceda-se a transferência do valor depositado conforme requerimento de fls.144.Após ao réu para proceder o depósito da diferença (R$ 74,32), no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.023437-2 - NELSON MONTAGNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-015547)) X LUCIA CLARA KUHN CAMILOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOURIVAN GOMES (RJ-024725) Decisão:1) refiro-me à conta judicial nº5507978, á fl.523, com o valor de R$ 60.000,50;2) há depósito de quantia incontroversa, proveniente do depósito da praça;3) assim, o saldo da conta acima, descontados o levantamento do leiloeiro (R$ 1.432,43) e a taxa judiciária (R$ 884,04), é de R$ 57.684,03;4) defiro, pois, o levantamento na forma requerida á fl.537, isto é, R$ 51.915,63 para o autor e/ou seu advogado com poderes e outro de R$ 5.768,40 exclusivamente em nome do advogado;5) o exequente deve recolher as custas do Contador; após, definirei as diretrizes do cálculo pretendido. \r\n\r\nProc. 2006.001.153072-8 - RLR CONSULTORIA EMPRESARIAL E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X SUAVE SONHO MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132) Decisão:1) Fls.134/135;2) Não houve bloqueio (saldo zero);3)Juntei demonstrativo;4) Ao exequente para dizer como pretende prosseguir. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.063682-0 - INDUSTRIA FARMACEUTICA RIOQUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICIOS RJ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Preliminarmente, apresente o exeqüente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2001.001.149864-0 - I B F INDUSTRIA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X TRAUMATOLOGIA ORTOPEDICA DOENCAS DA COLUNA FISIOTERAPIA BAHEN LTDA), Interessado: VICTOR FAVILLA GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO ARANHA (RJ-117684) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.078730-6 - MARIA ALEXUIK DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X TEXPAR S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540) Despacho:1) Fls.124;2) Não houve bloqueio (saldo zero);3)Juntei demonstrativo BACENJUD. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.038481-5 - ESPOLIO DE DORALICE DA SILVA REITENMBACH (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047), Dr(a). MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ (RJ-127878)) X RONI DA SILVA REITENBACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.112702-4A - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X LUANA MACIEL FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.123576-5A - CLAUDIO JORGE ALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X WILSON CURI (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116) Despacho:ANTE A INÉRCIA DO INTERESSADO NA APRECIAÇÃO DA PETIÇÃO DE FL. 114, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.074794-6 - RAFAEL ARAUJO RESENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI (RJ-032074)) X CESAR BARBOSA LOURENCO AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR O DESNTRANHAMENTO , AM 05(CINCO)DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.038217-2 - IVAN DE PAULA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637)) X TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1)Fls. 305: Indefiro aguarde-se o decurso do prazo de impugnação.2)Fls.307: Lavre-se o termo de penhora. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.057349-6 - RAFAEL DOS SANTOS SARDINHA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Declaro cumprida a sentença:1)Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (fls.270)em favor do autor.2)Á parte ré para efetuar o recolhimento das custas devidas, n/f do demonstrativo de fls.274,devendo ainda depositar os honorários periciais devidos.3)Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.090119-0 - ESPOLIO DE MARIA FLAVIA COIMBRA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) PROCEDA A PARTE CREDORA AO RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA SUPRA INDICADA (R$ 4.324,42), EM ADIANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.080234-9 - LEONARDO BASTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Fls.169: Indefiro eis que a parte é beneficiária de JG, estando suspensa a execução pelo prazo da Lei 1060/50.Informe o exeqüente bens que deseja penhorar e sua localização. Exclua-se no RDA o nome do 1º e 2º réu, sendo a execução em face do 3º réu. \r\n\r\nProc. 2003.001.094101-5 - INDIO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:QTO À SUCUMBÊNCIA NAS DENUNCIAÇÕES: AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SENDO DESNECESSARIO REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA POR PETIÇÃO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). \r\n\r\nProc. 2004.001.130180-2 - FLAVIO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Homologo os honorários periciais no valor indicado às fls. 622. Tendo em vista que já há depósito nos autos, intime-se a perita para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.123576-5 - WILSON CURI (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116)) X CLAUDIO JORGE ALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Despacho:AO AUTOR PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS, TENDO EM VISTA A DECISÃO QUE REVOGOU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.135499-7 - JORGE DA SILVA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO RÉU PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA ACIMA APONTADA (R$ 64,79). \r\n\r\nProc. 2005.001.146812-7 - JOSE CARLOS DA CONCEICAO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:...ace ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a nulidade da cobrança dos saldos eventualmente devidos pela utilização da linha 33730501 e condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de dano moral, corrigida a partir da sentença e acrescida de juros legais a contar da citação. Condeno a ré nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. Oficie-se ao SPC para excluir o nome do autor de seus cadastros, no que se refere aos apontamentos de fl.18, cuja cópia deve acompanhar o referido ofício. Diligência a cargo do autor.PRI (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.030639-0 - ANESIO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDÃO; 2) DIGA O AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.189/190 TENDO EM VISTA A CONDENAÇÃO DA RÉ NA LITIGÂNCIA NE MÁ-FÉ, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.049767-5 - ALBERTINA DIAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606), Dr(a). PAOLA SPARANO CAMPOS (RJ-056400) Despacho:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SENDO DESNCESSÁRIO O REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA POR PETIÇÃO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO). \r\n\r\nProc. 2006.001.085152-5 - MARIA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX ARRUDA DA CUNHA (RJ-110538)) X RABELLO & FRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA-ME Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, PENHORE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.099830-5 - MARIA DA GLORIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X SUL AMERICA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:COMARCA DA CAPITAL8ª VARA CÍVELPROCESSO: 2006.001.099830-5S E N T E N Ç A Vistos etc.MARIA DA GLORIA PEREIRA DE OLIVEIRA propôs ação indenizatória em face de SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGURO.Tendo em vista a manifestação de fls. 122/129, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008.MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLOJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.008146-2 - ANNA BENTES (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2007.001.122120-6 - SELVINA DE BARROS MAFORT (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.125386-4 - CARLOS ANTÔNIO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X CLUBE BOQUEIRÃO E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.105530-0 - ANTONIO EDMAR LOPES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693)) X COOPERATIVA DA FEIRA DE TRADICOES NORDESTINAS DO CAMPO DE SAO CRISTOVAO COOPCAMPO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Sentença:...JULGO EXTINTOS os feitos, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, III do CPC.Condeno o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios de R$ 500,00, observado o art.12 da lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se ambos os feitos.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.147312-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADES MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FERNANDA CORREA SANTOS DA SILVA Despacho:Defiro a suspensão n/f do art. 791, III do CPC. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.083185-6 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SCHOOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X REGINA CELIA KELLY DE ANDRADE Despacho:EM JÁ TENDO SIDO LAVRADO TERMO DE PENHORA NOS AUTOS, FICA A PARTE EXECUTADA INTIMADA, A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO, DE QUE DISPÕE DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.007527-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO LUIZ MA CEDO FORTUNA Sentença:...Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação monitória, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da planilha de fl.06, em R$ 4.405,85 (quatro mil, quatrocentos e cinco reais e oitenta e cinco centavos), acrescido da correção monetária e de juros legais a partir do vencimento de cada mensalidade. Condeno o réu nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor do débito. Prossiga-se na forma do Livro I, Título VIII, Capítulo X, do CPC (Cumprimento da Sentença). (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.067803-7 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOHNSON HOLANDA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261) Despacho:FL.73 - DEFIRO, MEDIANTE CÓPIA NOS AUTPOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.075429-5 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VANESSA DA SILVEIRA BRACET (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303) A AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.145569-0 - ASSOCIACAO ESCOLAR E BENEFICENTE CORCOVADO ESCOLA ALEMA CORCOVADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BIANCA FRESE A AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.147893-7 - R M D DESINSETIZACAO E HIGIENIZACAO DE RESERVATORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando o réu a pagar à autora, a título de danos morais, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida a partir da sentença e acrescida de juros legais a contar da citação. Condeno o réu a estornar da conta corrente da autora os valores referentes às multas por devolução de cheques sem fundos e também os encargos relativos ao saldo a descoberto, conforme acima indicado. Considerando a sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e os honorários advocatícios, compensados.P . R . I .(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.102177-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885)) X RADIO E TELEVISAO ROTIONER LTDA CANAL 21 DO PARANA (Adv(s). Dr(a). OKSANDRO GONCALVES (PR-024590) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor os valores referentes a direitos autorais na forma retro assoalhada no que tange ao montante, período e penalidade de interrupção da execução. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios, compensados. (íntegra em cartório) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.001.121150-0 - CONDOMINIO LAKE VIEW (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X SUELY NACHAMKES Decisão:PRELIMINARMENTE, PROCEDA-SE À AVALIAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.151408-3 - ROGERIO MOREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar ao autor, a título de danos morais, a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigida a partir da sentença e acrescida de juros legais a contar da citação. Condeno, ainda, a ré nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Oficie-se ao SPC para que seja excluído o nome do autor de seus cadastros, na forma do documento de fl.12, cuja cópia deve acompanhar o referido ofício. Diligência a ser realizada pelo autor.P. R . I . (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.092752-9 - MAURICIO DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS ÀS FLS. 72 E 130, POSTO QUE INCONTROVERSOS. AO EXECUTADO PARA EM 48 H PROCEDER AO DEPÓSITO DA DIFERENÇA APONTADA (FL.141) SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.033950-7 - SILVESTER ALESSANDRO DE LUNA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1968.001.700485-9 - DONASE XAVIER BEZERRA, Habilitado: NILO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOBRAL CARDOSO (RJ-085801)) X MASSA FALIDA DE PERFUMARIA LOPES IND E COM S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) REITERE-SE A INTIMAÇÃO DO SR SÍNDICO POR D.O. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.044530-9 - SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANGELA BANDEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEONOR NUNES DE PAIVA (RJ-024058) DE-SE VISTA POR 5 DIAS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.087835-6 - JONATHAN SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:1) Fls.183/184;2) Houve bloqueio de R$ 9.982,60, conforme requerido;3) Determinei a respectiva transferência para o Banco do Brasil/TJ;4) Aguarde-se a efetivação do item 3;5) Desbloqueei os demais valores;6)Juntei demonstrativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.103534-4 - ELVINA BATISTA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Aos autores:1) venha o Registro de Ocorrência Policial, na forma do art. 5º da lei 6194/74;2) informar a data do alegado acidente. \r\n\r\nId: 439119"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.076791-0 - LUISA AMARANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X ASSOCIACAO DAS DONAS DE CASA EM DEFESA DO LAR SOCIEDADE CIVIL ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DA PREFEITURA FL 182. F32 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.159967-5 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FLAVIA FLORINDO DE MORAES AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. A49 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.006257-2 (21560) - COLEGIO PENTAGONO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DA COSTA MAIA (RJ-012509)) X ARLETE MARQUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025) Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. C49 \r\n\r\nProc. 1997.001.104529-0 - ALOISIO BARBOSA VIANA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244)) X ESPOLIO DE IALDY REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:1) AUTUE-SE A IMPUGNAÇÃO EM APARTADO; 2) INTIME-SE O IMPUGNANTE PARA QUE EFETUE O DEVIDO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA; 3) APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.148673-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA DOS OITIS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANTONIO CARLOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXTRAI-SE CERTIDÃO PARA O RI. AO EXECUTADO, NA FORMA DO § 1º DO ART 475J DO CPC, PARA QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE QUINZE DIAS. D30 \r\n\r\nProc. 2004.001.149769-1 - G E G PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AGUIAR SIMÕES (RJ-032565)) X AGUAS FELIZES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CARDOSO NASCIMENTO (RJ-127399) Despacho:DIGA A ADVOGADA SUBSTABELECIDA À FL 302 QUANTO AO REQUERIMENTO DA EX PATRONA DA RÉ.A32 \r\n\r\nProc. 2006.001.080469-9 - FISIO CARE SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR DIAS PINTO (RJ-009143)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA Despacho:DILIGENCIE COMO REQUERIDO FL 384, ITEM B (DESP ORD: PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ...R$ 0,63 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3) E15 \r\n\r\nProc. 2006.001.109085-6 - HELIO VOLLARO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL MÉDICA. NOMEIO PERITO O DR ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BASTOS...HONORÁRIOS, QUE UMA VEZ HOMOLOGADOS, SERÃO CUSTEADOS PELA PARTE SUCUMBENTE...QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS EM DEZ DIAS. A18 \r\n\r\nProc. 2007.001.014310-8 - CIPA COMÉRCIO INDÚSTRIA PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAGNUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DAS PEÇAS NO VIGÉSIMO DIA.B10 \r\n\r\nProc. 2007.001.016798-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ELZI FERREIRA Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO FL 77. A31 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.017555-9 - CONDOMIÍNIO DO EDIFÍCIO ANA LUÍZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X ESPOLIO DE SYLVIA MELLO DE MEDEIROS), Inventariante: CLOTILDE GOMES DE CASTRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167) Decisão:...DEFIRO A PARTE RÉ O PRAZO DE DEZ DIAS PARA REGULARIZAÇÃO DA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. C29 \r\n\r\nProc. 2007.001.083498-1 - SOLANGE CARVALHO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA FL 179/200. F26 \r\n\r\nProc. 2007.001.097797-4 - ESPÓLIO DE AZZAM FADLALLAH AZZAM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. A54 \r\n\r\nProc. 2007.001.103588-5 - SANDRA MOREIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:VENHA PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE EM DEZ DIAS. A25 \r\n\r\nProc. 2007.001.145754-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X TARCILA MOREIRA R. DE OLIVEIRA Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE O QUE PRETENDE É A INTIMAÇÃO DA RÉ ATRAVÉS DE CP...A29 \r\n\r\nProc. 2007.001.236632-0 - LUIZ SÉRGIO DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.C12 \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045961-6 - ELAINE SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X VIDA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DAS PEÇAS NO VIGÉSIMO DIA. C32 \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.003741-0 - FERNANDO JOAQUIM NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES FILHO (RJ-067059)) X FRANCISCO VIANNA VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. C33 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.101189-3 - JOSE ALBERTO CARVALHO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:AO RÉU SOBRE FL 72. F33 \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.177071-8 - GILMAR AFONSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG...DESIGNO AUDIÊNCIA-ART 277, CPC PARA O DIA 11/04/08 ÀS 14:45H. CITE-SE E I-SE. D33 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.028133-7 - ANDREA DANTAS HECKSHER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Decisão:...MAJORA-SE A MULTA COMINATÓRIA DIÁRIA PARA R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) CASO A PARTE RÉ, GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA, NÃO AUTORIZE ASSIM COMO NÃO SUPORTE OS CUSTOS DA INTERNAÇÃO E CIRURGIA- INCLUSIVE PRÓTESES E DEMAIS MATERIAIS SOLICITADOS PELO MÉDICO RESPONSÁVEL PELO PROCEDIMENTO- A QUE A AUTORA SERÁ SUBMETIDA NO DIA 19/02/08, DATA PARA QUAL FOI REMARCADA A INTERVENÇÃO CIRÚRGICA. NOTE-SE, DEVERÁ A RÉ AUTORIZAR EXPRESSAMENTE AO HOSPITAL QUINTA D'OR A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO IMPRETERIVELMENTE ATÉ O DIA 15/02/08, CASO CONTRÁRIO PASSARÁ A INCIDIR A MULTA COMINATÓRIA NO PATAMAR MAJORADO, SEM PREJUÍZO DA CONTINUIDADE DE SUA APLICAÇÃO NO MONTANTE ESTIPULADO NA DECISÃO PROFERIDA EM 08/02/08. EXPEÇAM-SE MANDADOS...APLICA-SE À RÉ, ANTE A REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA, A MULTA MÁXIMA PREVISTA NO ART 14, § ÚNICO DO CPC. C7 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.079740-6 - SYLVIO SILVA DA ANNUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...INVERTO O ÔNUS DA PROVA...CONCEDO À RÉ, DIANTE DISTO, NOVAMENTE, A OPORTUNIDADE DE SE MANIFESTAR EM PROVAS, NO PRAZO DE DEZ DIAS; A25 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.037746-6 - SEL IMÓVEIS ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X SKYSERVICE EXPRESS LOGÍSTICA LTDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...D46 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.101998-0 - GUILHERME JESUS EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). MEYER JACOB ABECASSIS (RJ-030623) Despacho:DESENTRANHE-SE O DOCTO DE FL 38, DEVOLVENDO-SE AO EMBARGANTE. APÓS, VOLTEM. D17 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.053195-6 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X LIFEMED PRODUTOS MEDICOS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MAZETTO (SP-031453), Dr(a). VÂNIA DOS SANTOS (SP-212461) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.A27 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.032998-4 - A S ANNECHINO FILHOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591)) X ALBERTO CARDOSO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253), Dr(a). SILVIA BUENO GONSALEZ (RJ-105205) Despacho:OBSERVE O ARREMATANTE O CONTEÚDO DA CERTIDÃO SUPRA, EM DEZ DIAS. FAÇA JUNTAR O EXEQUENTE PLANILHA ATUALIZADA RELATIVA AO CRÉDITO EXEQUENDO, EM DEZ DIAS. A38 \r\n\r\nProc. 2000.001.081771-1 - B R B BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X M H C CONSULTORIA S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.B38 \r\n\r\nProc. 2003.001.054595-0 - ORLANDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GARCIA MORENO FILHO (SP-153997), Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094), Dr(a). MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO (RJ-110062), Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127) Despacho:ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE OS CÁLCULOS FL 403/405. D40 \r\n\r\nProc. 2006.001.060310-4 - MARIA CONDE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X SERME SERVICO DE ELETRICIDADE E RADIOLOGIA MEDICA LTDA Decisão:CITE-SE A EXECUTADA NA PESSOA DE SEU SÓCIO, DEVENDO A EXEQUENTE INDICAR O NOME DO MESMO E O LOCAL DA DILIGÊNCIA; C40 \r\n\r\nProc. 2007.001.145202-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X LINHA FORTE LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA E OUTROS FORNEÇA CÓPIA DA GRERJ DE FL 54 E DA PROCURAÇÃO...B37 \r\n\r\nProc. 2007.001.154171-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (MG-122535S), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X V S PROPAGANDA LTDA), VALDIR BATISTA DE SIQUEIRA), LUIZ ANTONIO ALVES VIEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. C37 \r\n\r\nProc. 2007.001.168401-2 - AZYP PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X GECY BANDEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 319,18. A37 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.064594-1 - ESPÓLIO DE AZZAM FADLALLAH AZZAM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR NO APENSO. A54 \r\n\r\nProc. 2007.001.072693-0 - LEONARDO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA COSTA (RJ-119672)) X BARCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FL 34/63. B53 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.042110-5A - EVANDRO LAMARCA PAVAN (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ANDRADE JUSTI (RJ-142697)) X COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, OBJETIVAMENTE, EM DEZ DIAS...B11 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1995.001.006257-2A (17573) - ARLETE MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803)) X COLEGIO PENTAGONO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DA COSTA MAIA (RJ-012509) Decisão:A QUESTÃO DISCUTIDA NES TA IMPUGNAÇÃO RESTOU SUPERADA PELA EXTINÇÃO DOS AUTOS PRINCIPAIS, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM CUSTAS JUDICIAIS, UMA VEZ QUE A MATÉRIA AQUI DISCUTIDA NEM CHEGOU A SER APRECIADA. ARQUIVE-SE. C49 \r\n\r\nProc. 2006.001.101998-0A - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). MEYER JACOB ABECASSIS (RJ-030623)) X GUILHERME JESUS EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DETERMINADO NOS AUTOS DO PROC Nº 96.001.034053-7. APÓS, VOLTEM. D17 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.204449-3 - FRANCISCO FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.E15 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.030786-5 - MARIA ELIENE LEÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:FL 138- EXPEÇA-SE GUIA. PROVIDENCIE A PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FL 140, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. A34 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.082133-5 - MAURO NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X HOT SERVICE TRANSPORTES URGENTES LTDA Despacho:DÊ-SE VISTA PELO PRAZO REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE PRAXE. J65 \r\n\r\nProc. 1998.001.017099-5 - AURI DE SEIXAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796), Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791), Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272)) X REGINA MARIA ALVES DE SEIXAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:VENHA CÓPIA INTEGRAL DE SUA DECLARAÇÃO DO IR. C9 \r\n\r\nProc. 1998.001.174655-4 - CARLOS AUGUSTO CHAVES SANCHES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREA PADILHA (RJ-060909) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR FL 767/783, ESCLARECENDO INCLUSIVE, SE TEM POR SATISFEITO O CRÉDITO, EM DEZ DIAS. PROVIDENCIE A RÉ O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO MESMO PRAZO. B1 \r\n\r\nProc. 2000.001.022382-3 - MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ARCA PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.J65 \r\n\r\nProc. 2001.001.111644-5 - SEZISNANDO JOSE PRIMO PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CUNHA MOREIRA (RJ-047866)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Decisão:OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS JÁ FORAM INCLUÍDOS NAS PLANILHAS APRESENTADAS FL 475/478, 488/491, 505/507 E 523/526, E INCLUSIVE JÁ PAGO, CONSIDERANDO-SE A IMPORTÂNCIA JÁ LEVANTADA NOS TRÊS MANDADOS DE PAGTO EXPEDIDOS, CONFORME A CONTA ELABORADA PELO CONTADOR JUDICIAL. ARQUIVE-SE, UMA VEZ QUE JÁ FOI PROCEDIDA A BAIXA. B26 \r\n\r\nProc. 2002.001.086990-9 - HEITOR AUGUSTO BAZIN LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO COSTA GONÇALVES (RJ-099038)) X SEXTO ELEMENTO BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIRA DE OLIVEIRA (RJ-142133) Decisão:OFICIE-SE FL 374/375 (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 7,30 CONTA 1110-6 E R$ 0,36 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO. FORNEÇA O ENDEREÇO DO BANCO REAL, AG. 3428...)D32 \r\n\r\nProc. 2005.001.105257-9 - MARCELO CORREIA DE AGUILAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 19,41 E CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,21 CONTA 1102-3 CAMPO 24. B21 \r\n\r\nProc. 2006.001.146953-5 - REGINA HELENA VILLELA SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:AO RÉU SOBRE FL 120/125, EM CINCO DIAS. C34 \r\n\r\nProc. 2006.001.162767-1 - ERASMO JOSE ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SOBRE FL 209. D14 \r\n\r\nProc. 2006.001.168204-9 - JULMAR POMPEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Despacho:AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. E16 \r\n\r\nProc. 2007.001.093189-5 - PREMICIA LANDEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:À PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. D35 \r\n\r\nProc. 2007.001.100181-4 - JARBAS SOARES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC, suspendendo-se, contudo, a execução, segundo o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após.P.R.I.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.PAULA FERNANDES MACHADO DE FREITASJUIZ DE DIREITO TITULAR \r\n\r\nProc. 2007.001.146868-6 - MARICELIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MURAD (RJ-103745)) X VALÉRIA WILLECKE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:VENHAM EM DEZ DIAS, AS CUSTAS CONCERNENTES À DENUNCIAÇÃO DA LIDE. A34 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.034053-7 (21248) - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). MEYER JACOB ABECASSIS (RJ-030623)) X RM LOTERIAS SANTO ANTONIO LTDA.(ME) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143), Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792), Dr(a). OSCAR RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-030238) Despacho:PROCEDA-SE A AVALIAÇÃO INDIRETA DOS IMÓVEIS. D17 \r\n\r\nProc. 2000.001.034155-8 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X MARCEL LEON HAPP E OUTRO Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OJA.F7 \r\n\r\nProc. 2007.001.007647-8 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSÉ PIMENTA FERREIRA FILHO Despacho:OS VALORES BLOQUEADOS JÁ ENCONTRAM-SE À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO, CONF FL 62/64. QUANTO A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO AO DETRAN, REMETO O AUTOR A CERTIDÃO SUPRA. A8 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.137782-6 - LYGIA MARIA COGNASCA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:INFORMEM AS PARTES SOBRE O JULGAMENTO DO AGRAVO. AO EXEQUENTE SOBRE FL 183/185. F16 \r\n\r\nProc. 2003.001.124674-6 - JOAO CARLOS GONCALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE FL 167. E16 \r\n\r\nProc. 2005.001.124236-8 - JULMAR POMPEO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Despacho:AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. E16 \r\n\r\nProc. 2007.001.116836-8 - ELIAS AZULAY (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 72/81 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.C15 \r\n\r\nProc. 2007.001.265955-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X ESPÓLIO DE ILIDIO AUGUSTO ESTEVES E OUTRO PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3.C30 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.153910-3 - CLAUDIONOR CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.B12 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113083-3 - SALMA MATUCH DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL...HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA EM RELAÇÃO AOS DOIS ÚLTIMOS RÉUS, DEVENDO FIGURAR NO PÓLO PASSIVO SO MENTE A LIGHT...DESIGNO AUDIÊNCIA-ART 277, CPC PARA O DIA 12/05/08 ÀS 17:00H. CITE-SE E I-SE (DESP ORD- FORNEÇA CÓPIA DA EMENDA À INICIAL E DA INICIAL...) C25 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.088818-3 - CARLOS LOURENCO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X LENIVALDO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D), Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443), Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073) Despacho:À PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SOBRE AS CONTAS APRESENTADAS. A56 \r\n\r\nProc. 2004.001.063367-0 - MARCUS VINICIUS CAETANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE FL 160/163. A57 \r\n\r\nProc. 2007.001.120675-8 - DILMA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.A55 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.081281-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO OLIVEIRA PEREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. B33 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.235366-0 - LEDEL LOJAS DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627)) X IRMANDADE DO DIVINO ESPÍRITO SANTO DO ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082) PROVIDENCIE O IMPUGNANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 40,16 CONTA 01102-3 E R$ 2,00 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3.B56 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.127801-6 - JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704)) X VIACAO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na exordial e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro R$ 3.000,00 (três mil reais), observando-se, entretanto, o disposto artigo 12 da Lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após.P.R.I.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.PAULA FERNANDES MACHADO DE FREITASJUIZ DE DIREITO TITULAR \r\n\r\nProc. 2007.001.112323-3 - RUTE CONCEIÇÃO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X APS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROC COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...OFICIE-SE...D34 \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reparação de Danos, ' \r\n\r\nProc. 2007.001.091202-5 - EDILSON VICENTE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X MARICÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA CERTIDÃO DA JUCERJA COMPROVANDO O ALEGADO À FL 101/103, EM DEZ DIAS. C32 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.117294-8 - SILENE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON OITICICA MOREIRA (RJ-121526), Dr(a). LEILA POSE SANCHES (RJ-083185), Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) FL 278- DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS. F24 \r\n\r\nProc. 2005.001.161909-9 - VALTER FELIX DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 95/106 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.E36 \r\n\r\nProc. 2006.001.059370-6 - CLAUDIA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) ...PROCEDA O RÉU O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DISCRIMINADA ACIMA, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. A14 \r\n\r\nProc. 2007.001.090919-1 - PEDRO RAIMUNDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FL 79/81. NO MÉRITO, ACOLHO-OS PARA SANAR A OMISSÃO NA SENTENÇA FL 75/77...\"ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROC, COM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART 269,IV, SEGUNDA FIGURA, DO CPC, E CONDENO OS AUTORES AO PAGTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, SUSPENDENDO-SE, CONTUDO, A EXECUÇÃO, N/F ART 12 DA LEI 1060/50\". NO MAIS, PERMANECE A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA.PRI. B35 \r\n\r\nProc. 2007.001.220720-5 - JOVANE GALDINO LOPES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.C17 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177991-6 - GLAUZINETE COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA MIRANDA (RJ-142852)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. O PEDIDO DE FL 33 SERÁ APRECIADO SE NÃO HOUVER ACORDO NA AUDIÊNCIA. C31 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.112767-4 - EVANDRO FELIX DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Decisão:DEFIRO FL 374, NA FORMA REQUERIDA PELA DP. CIÊNCIA À DP. E13 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.028426-7 - ARGOS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. E8 \r\n\r\nProc. 2003.001.116127-3 - G AMATA COM REPRESENTACAO DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:MANIFESTE-SE O RÉU EM DEZ DIAS, SOBRE O ALEGADO ÀS FL 522/523. A32 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.009841-3 - FRANCISCO BATISTA SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:DIGA O RÉU EM CINCO DIAS, SOBRE O ALEGADO ÀS FL 212/213. C33 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2000.001.160509-0 - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SESC ARRJ (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARRIELLO (RJ-097854)) X RRV INSTALADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HONDER JOÃO BRESSAN WELLISCH (RJ-095799) Despacho:MANIFESTE-SE A RÉ, ORA EXEQUENTE, SOBRE O DEPÓSITO, EM CINCO DIAS. A3 \r\n\r\nId: 439120"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "439124": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Aina Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.021597-7 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE SOARES DANTAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.134096-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALCIONE SILVA AGUIAR Sentença:(...) Homologo o acordo firmado pelas partes às fls. 51/54, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC, facultando à parte autora, em caso de descumprimento, a execução do julgado na forma em que acordado.Custas judiciais finais, se houver, pela ré, conforme acordado.Transitada em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.045425-4 - REFRESCOS IPIRANGA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA DA SILVA (SP-080833)) X ROSALI MONTEIRO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470) Decisão:1) Oficie-se ao Juízo Deprecante, em resposta ao ofício de fls. 40, informando a atual fase da presente, bem como solicitando providências ao atendimento do despacho de fls. 38, sob pena de devolução.2) Indefiro, por ora, vista dos autos tendo em vista que o requerente sequer foi citado pela presente.3) Ao exequente sobre o que pretendo no tocante ao prosseguimento da presente.4) Cite-se o peticionário de fls. 41 no endereço de fls. 42.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.107119-1 - ESPOLIO DE MARGARIDA DIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). NEUZA PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-030406)) X DENANT BAYMA CASTELLANI E OUTROS Despacho:Fls. 40/41. Nada a prover, uma vez que a finalidade da C.P. fora cumprida. O requerimento dos exequentes dever ser pleiteado no Juízo deprecante. Dê-se baixa e devolvam-se os autos.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.236741-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ALESSANDRA FELIX DE LIMA Decisão:Intime-se a parte autora para recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de devolução, sem prejuízo da juntada da cópia indicada na certidão de fls. 16.(p6) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.113555-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VIVENDA VERDE (Adv(s). Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002)) X ARMANDO VICTOR MACEDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A), Dr(a). CLAUDIA VALÉRIA PEREIRA ROMANELI DE ALMEIDA (RJ-081695) Decisão:1) Defiro J.G. ao réu.2) Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, desde que certificado se há custas remanescentes a serem recolhidas.(p2) \r\n\r\nProc. 1999.001.003313-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ELIESER DE OLIVEIRA LEMOS Decisão:Oficie-se, por ora, à SRF, TRE e Telemar.(p4) \r\n\r\nProc. 2002.001.145843-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN PAES (RJ-094069)) X PAPA HULA COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor para correto recolhimento da taxa judiciária devida, conforme certidão supra.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.140846-3 - LOJA MACONICA REI SALOMAO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X PAULO CESAR JOSE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DENISE DE BARROS BRITO (RJ-081589), Dr(a). FABIANE CARVALHO DE MIRANDA (RJ-117256E) Decisão:Fls. 100. Defiro. Recolhidas as custas referentes ao ato, expeça-se mandado de penhora-portas-a-dentro.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.149015-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL PARANA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LEONARDO ZBIGNIEM LEON KORECKI Decisão:1) Aguarde-se por 10(dez) dias a constituição de novos patronos.2) Anote-se onde couber fls. 118/120.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.056808-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X LUMINARIAS KEI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Decisão:Tendo em vista os termos da certidão de fl. 71, decreto a revelia da parte ré, a fim de que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Entretanto, por se tratar de presunção relativa, digam as partes se desejam produzir outras provas, sob pena de julgamento antecipado do pedido.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.069580-1 - MARLENE DA COSTA BRITO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA COSTA BRITO BOMFIM (RJ-016240)) X RICARDO ANIBAL ANGULO CUELLAR (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266) ENCAMINHE A PARTE AUTORA O OFÍCIO AO DETRAN./P5 \r\n\r\nProc. 2007.001.013102-7 - IDALINA DA COSTA TOSCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Tendo em vista o depósito pela devedora de fls. 95, pelo qual a credora deu integral quitação ao débito às fls. 101, declaro extinta a obrigação contida na sentença prolatada nos autos. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, observadas as cautelas de estilo. Após, e desde que certificado o correto recolhimento das custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.022283-5 - VALMIR NORONHA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fls. 92. À parte ré na forma do art. 398 do CPC.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.041198-0 - ADRIANO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Diga a ré se possui sede ou filial em São Gonçalo, a fim de se verificar a competência deste Foro.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.047821-0 - FELIPE OSIEL SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:(...) Ante o exposto declino ex officio de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Cratéus/CE. Dê-se baixa e remetam-se os autos.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.049492-6 - COSMO GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:(...) Ante o exposto declino ex officio de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Recife/PE. Dê-se baixa e remetam-se os autos.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.067053-4 - JOAO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.067832-6 - SUZANA MOHR SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL STOLEAR SIMÕES (RJ-136240)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em provas, justificadamente.Digam as partes se desejam a designação de A.C., valendo o silêncio como recusa.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.069137-9 - MARIA ANGELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1) Diga o réu sobre documentos juntados pelo autor às fls. 91/134.2) Após, ao autor sobre documentos juntados pelo réu às fls. 136/163.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.074543-1 - DJALMA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA DE ABREU (RJ-136277)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.085649-6 - ANTONIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À PARTE RÉ PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO OU RECOLHER CUSTAS PARA SEU ENVIO. P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.093382-0 - JOSÉ HENRIQUE FAVORETO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as.Sem prejuízo, digam as partes se desejam a designação de A.C., valendo o silêncio como recusa.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.100072-0 - VASCO PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.148045-5 - DANILLO SAMPAIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845)) X DANIEL FERREIRA ROSAS FILHO Despacho:Emende-se a petição inicial a fim de adequar o pedido ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa, na forma do art. 275, I, do CPC. Sem prejuízo, e em igual prazo, cumpra o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de preclusão.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.150250-5 - SONA ROUMIAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recolham-se as custas referentes à Denunciação, sob pena de indeferimento.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.166865-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CERAMUS (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X MARIA CRISTINA WERNECK BOMENY Decisão:Fls. 40/41. Defiro a emenda à inicial.Altere-se o pólo passivo, oficie-se para DRA comunicando. Anote-se na capa dos autos.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.235048-8 - JOSENITA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:(...) Ante o exposto declino ex officio de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Itaboraí/RJ. Dê-se baixa e remetam-se os autos.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.264696-1 - ESPÓLIO DE EPAMINONDAS LEONTSINIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove a parte autora a alegada hipossuficiência econômico-financeira, trazendo aos autos cópias dos seus três últimos comprovantes de rendimentos e de sua última declaração de IR ou de sua isenção no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.Em igual prazo, comprove sua condição de inventariante do espólio autor, conforme informado na inicial, juntado cópia do termo de inventariante ou documento equivalente, sob pena de extinção.(p3) \r\n\r\nCobrança E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.069541-5 - ZELMA LEITE CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p2) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.211950-0 - JUSSARA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FERREIRA PEREIRA (RJ-018454)) X ANTONIO LEITE MARTINS Despacho:Comprove a parte autora a alegada hipossuficiência econômico-financeira, trazendo aos autos cópias dos seus três últimos comprovantes de rendimentos e de sua última declaração de IR ou de sua isenção no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.235564-4 - JOÃO HUMBERTO DUARTE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:Defiro J.G. ao autor.Venha o depósito do valor que entende devido, no prazo de 05 dias.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.236243-0 - SIDINEI MARINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Despacho:1. Defiro ao autor os benefícios de gratuidade de justiça. 2. Emende o autor sua petição inicial a fim de atribuir correto valor à causa, o qual deverá corresponder ao valor que entende devido para a quitação do contrato, considerando, inclusive, o valor da prestação indicado na inicial. Prazo: 10 dias.(p4 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.031328-4 - TEREZINHA MARLET JAPPOUR ABI NACIF (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAQUEL BARROSO PIMENTEL (RJ-100494) Despacho:Tendo em vista a conclusão do lau do pericial da fase de liquidação, bem como a manifestação das partes de fls. 259 e 261v°, dê-se baixa e arquivem-se, desde que certificado o correto recolhimento das custas.(p6) \r\n\r\nProc. 2003.001.062222-0 - VERDEVIDA COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS E DIETETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TANNURI (RJ-103481) Despacho:Fls. 310/311. Diga o exequente; sem prejuízo, requeira o que for de direito.(p6) \r\n\r\nProc. 2004.001.108004-4 - JOSE FRANCISCO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802)) X MAGRELLA BUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDIR APPARECIDO NASCIMENTO (DF-004125) Despacho:Diga o autor, requerendo o que entender pertinente.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.136749-7 - ETELCA LEANDRO BUSCH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.040712-1 - PRYMAX RIO COMERCIO E SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA ALMEIDA DOS SANTOS FERRARI (RJ-097141)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Às partes sobre eventual acordo firmado.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.072059-5 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.082966-3 - JUSSARA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FERREIRA PEREIRA (RJ-018454)) X ANTONIO LEITE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MENANDRO JOSE MACIEL SANTOS (RJ-067992) Despacho:Em réplica.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.236435-9 - CARLOS MANOEL SEIGNEUR SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186)) X BANCO BRADESCO Despacho:Emende a parta autora sua petição inicial, no prazo de 10 dias, a fim de adequar o pedido ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa, na forma do art. 275, I, do CPC, sem prejuízo do cumprimento do disposto no art. 276 do CPC, sob pena de preclusão.(p3) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.148697-4 - ROGERIO DINIZ SIQUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X LIGHT S A Decisão:Cumpra o autor o despacho de fls. 29 no prazo derradeiro de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição(art. 257 do CPC).(p6) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.150923-1 - JORGE NICOLAU ROMANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Às partes acerca dos esclarecimentos do Sr. Perito.(p4) \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049293-0 - JOSIVAL MANOEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:À parte ré na forma do art. 398 do CPC.(p2) \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.001.178088-8 - JUSSARA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FERREIRA PEREIRA (RJ-018454)) X MARIA ANGELICA ALVES DOS SANTOS Despacho:Comprove a parte autora a alegada hipossuficiência econômico-financeira, trazendo aos autos cópias dos seus três últimos comprovantes de rendimentos e de sua última declaração de IR ou de sua isenção no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.(p5) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.106484-3 - MARIA DA CONCEICAO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA (RJ-046770)) X VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA LIMA (RJ-027644) Decisão:Tendo em vista a certidão supra, deixo de receber o recurso de apelação interposto.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.P.I.(p4) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.069535-1 - MARCO AURELIO VIANA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108)) X PAULO CESAR SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Decisão:Tendo em vista os depósitos de fls. 92 e 111, bem como a manifestação da parte credora de fls. 115, declaro extinta a obrigação pelo pagamento. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as cautelas de estilo.Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.(p6) \r\n\r\nProc. 2004.001.033381-9 - VALERIA VILLELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X MARIA DOLORES PANAZIO MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.100517-4 - ESPOLIO DE GONCALO LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X NEUZA MARIA DA SILVA FALCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora sobre a certidão supra.(p6) \r\n\r\nProc. 2005.001.142541-4 - LUCIANO COSTA BAHIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X ALESSANDRA LIMA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista a certidão supra, desentranhe-se fls. 110/112 e devolva-se à D.P.Cumpra-se o V. Acórdão.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.109607-2 - ASSOCIAÇÃO NÓBREGA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ANEAS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X LUIZ PEDRO DIÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.(p5) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.032281-3 - ESPÓLIO DE ORFEO DOMÊNICO MUSACCHIO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Em memoriais pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias.(p5) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.068754-6A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ELZA FRANÇOSO ROSENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:(...)Ante o exposto, ACOLHO a presente exceção para declinar de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo/SP. Dê-se baixa e remetam-se os autos.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.093539-6A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X EDSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Ao excipiente.(p6) \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2004.001.074779-1A - CLINICA PRO OFTALMICO MICRO CIRURGIA OCULAR (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X RUTH CYTRYNBAUN CWAJGENBERG Despacho:Em provas.(p3) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.045985-1 (23402) - MICHEL DUNA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MIGUEL ALVES VIEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Decisão:Fls. 328/342. Exclua-se o nome do Requerente de fls. 322 dos autos. Certifique o Cartório quanto aos procuradores constituídos e o montante de honorários a serem levantados.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.143792-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LABITEC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Despacho:Diga o exequente sobre fls. 83/87 e 92, inclusive se manifestando sobre a possibilidade de acordo.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.048709-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X IEDA SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.170135-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X NB ARNAUS COMÉRCIO DE SUCATAS E SERVIÇOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.179472-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CHRISTIANE SILVA ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.106601-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X VERA LUCIA MENDES Decisão:Expeçam-se, por ora, ofícios à SRF; TRE e Telemar.(p2) \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.062739-2 - ANITA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564)) X CELIDONEA ESTEVAM 1.Ante a certidão de fl. 32, decreto a revelia da ré a fim de que produza seus jurídicos e regulares efeitos, presumindo como verdadeiros os fatos alegados pelo autor na petição inicial, na forma do art. 319 do CPC.Entretanto, por se tratar de presunção relativa, diga o autor se deseja produzir outras provas, justificando-as, sob pena de julgamento antecipado do pedido;2. Fls. 30. Comunique à Defensoria Pública por telefone.(p2) - rep. inc. adv. autor \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.096225-5C - BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X SANDERLEY SELMI SANTOS SALLES (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039) Despacho:Fls. 17. Anote-se onde couber.Ao impugnante sobre fls. 20/23.(p6) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.082966-3B - ANTONIO LEITE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MENANDRO JOSE MACIEL SANTOS (RJ-067992)) X JUSSARA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FERREIRA PEREIRA (RJ-018454) Despacho:Intime-se a impugnada para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos cópias dos seus três últimos comprovantes de rendimentos e de sua última declaração de IR ou de sua isenção, sob pena de acolhimento do pedido e revogação dos benefícios de gratuidade de justiça deferido no feito principal.(p5) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.082966-3A - ANTONIO LEITE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MENANDRO JOSE MACIEL SANTOS (RJ-067992)) X JUSSARA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FERREIRA PEREIRA (RJ-018454) Decisão:Trata-se de incidente processual de Impugnação ao Valor da Causa que Antônio Leite Martins ajuiza em face de Jussara Ferreira Pereira, sob a alegação de que o valor da causa principal foi aleatoriamente indicado, sem atentar para o valor do contrato objeto da lide. Dessa forma, por se tratar de contrato de prestações mensais e consecutivas, o valor da causa deverá corresponder a doze vezes o valor do aluguel mensal, na monta de R$ 5.988,00.. Intimado para se manifestar, o impugnado concorda com o pleito, corrigindo o valor atribuído à causa para R$ 5.988,00.Posto isso, acolho a presente impugnação a fim de corrigir o valor da causa para R$ 5.988,00 (cinco mil novecentos e oitenta e oito reais). Anote-se no processo principal, para os fins de direito.P.R.I.(p5) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.092495-7 - TADIMA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p4) \r\n\r\nProc. 2008.001.001377-0 - LUCIANO TADEU DE ABREU LIMA E LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Comprove a parte autora a alegada hipossuficiência econômico-financeira, trazendo aos autos cópias dos seus três últimos comprovantes de rendimentos e de sua última declaração de IR ou de sua isenção no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.(p3) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.030187-8 (23166) - FRANCISCO CARLOS GARRITANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666)) X GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Decisão:Venha o recolhimento das custas do contador pelo réu, conforme fls. 955 v°, sob pena de de preclusão e prosseguimento do feito.Sem prejuízo, ao réu sobre fls. 960/963.(p5) \r\n\r\nProc. 1996.001.030187-8 (23166) - FRANCISCO CARLOS GARRITANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666)) X GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Decisão:(...) Assim, em sendo até mesmo os bens penhorados de valor inferior ao débito exeqüendo, declaro a constituição da hipoteca ineficaz perante os Exeqüentes, nos termos do art. 593, II, do CPC.Ademais disso, a credora hipotecária foi intimada (fls. 910-v) da realização de ambas as praças e se manteve inerte.Recolhidas as despesas do leiloeiro e do ato, expeça-se, pois, carta de adjudicação dos imóveis penhorados, em nome dos procuradores descritos a fls. 681, pelo valor atualizado desde a última praça, até a data da adjudicação.Após, digam os Exeqüentes quanto a eventual débito remanescente a executar.P.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.030187-8 (23166) - FRANCISCO CARLOS GARRITANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666)) X GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Decisão:DEFIRO O PEDIDO. EXPEÇA-SE CARTA DE ADJUDICAÇÃO EM NOME APENAS DA SIGNATÁRIA DA PRESENTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.012143-3 - RUDOLF HRUBY E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). JULIANA HOPPNER BUMACHAR (RJ-105368E), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506)) X CASA GRANADO LABORATORIOS, FARMACIAS E DROGARIAS S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822), Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO (RJ-027406) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado.Após, intime-se para pagamento da diferença de taxa apontada à parte vencida.(p3) \r\n\r\nProc. 2000.001.091594-0 - LIREDE DO MONTE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DOS REIS (RJ-015147), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984) Despacho:Diga o peticionante de fls. 114 o que pretende com o desarquivamento do presente feito, ciente da certidão de fls. 116.(p6) \r\n\r\nProc. 2002.001.070618-8 - ALESANDRA CARLA PINHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMILIO ALVARENGA DE FREITAS (RJ-112434) Decisão:Fls. 208. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da credora.Após, em nada mais sendo requerido, retornem ao arquivo com baixa.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.084240-6 - MARIO DE MELO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X LUCIANO CASOTTI VIDAURE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.084240-6 - MARIO DE MELO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X LUCIANO CASOTTI VIDAURE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO(p6) \r\n\r\nProc. 2005.001.105624-0 - VIRGINIA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BARRETO (RJ-107113)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAICO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Decisão:À parte autora para recolhimento das custas e taxa judiciárias devidas, conforme demonstrativo de fls. 155, sob pena de inscrição em dívida ativa. Prazo: 05(cinco) dias.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.135438-9 - GUSTAVO JOSE SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Fls. 170. Indefiro a dilação de prazo (...) porquanto requerido pela própria ré o lapso de 15 dias.Aguarde-se a audiência já designada.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.086676-0 - ROSA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Cumpra-se a decisão exarada no Saneador de fls. 83/v°.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.064995-8 - SANDRA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO 2º OFÍCIO: R$ 3,65 NA CONTA 1110-6. P3 \r\n\r\nProc. 2007.001.187419-6 - MARIA CRISTINA ÁVIDOS DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA Decisão:Indefiro a gratuidade. Venham as custas em 10 dias sob pena de extinção.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.244101-9 - ELIZABETH SALDANHA DA GAMA DE PAIVA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora a alegada hipossuficiência econômico-financeira, trazendo aos autos cópias dos seus três últimos comprovantes de rendimentos e de sua última declaração de IR ou de sua isenção no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.(p4) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.236718-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X ANDREA FERNANDES DE NOVAIS Decisão:Tratando-se de dívida garantida por alienação fiduciária, necessária a comprovação de mora do devedor, mediante o simples envio de correspondência ao endereço do contrato. No entanto, pela análise dos documentos anexos à inicial, especialmente o de fls. 10/12, verifico que não restou demonstrada a comprovação da mora do devedor, consoante o disposto no art. 2º, §2º do dec. Lei 911/69, certo de que não há nos autos qualquer prova de que o endereço ao qual foi enviada a notificação é o atual domicílio/residência da ré.Dessa forma, indefiro a liminar pretendida.Cite-se e intime-se, observando-se o cartório que deverá constar no mandado o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, conforme dispõe o art. 3º, §3º, do dec. Lei 911/69, com nova redação dada pela lei 10.931/04.(p4) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.145973-9 - CARLOS ANDRE HANCOCK (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X BRICKEL HOLDING PARTICIPAÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Tendo em vista os documentos acostados à peça defensiva do segundo réu, especialmente a cópia do despacho inicial positivo proferido nos autos da ação revisional que tramita perante à 1ª Vara Cível desta Comarca (fl. 216), entre as mesmas partes e com o mesmo objeto, determino a baixa e remessa destes autos àquele Juízo, tendo em vista a sua prevenção. Anote-se no DRA. Após, cumpra-se.(p4) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.140339-0 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X CLAUDIA DOS SANTOS ALMEIDA Despacho:À parte autora sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s).(p6) \r\n\r\nProc. 2000.001.130106-4 - FERRAGENS GOLD LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X RITA DE CASSIA IGNACIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673) Decisão:Declaro a alienação do veículo descrito às fls. 180 em fraude à execução, nos termos do art. 593, II, do CPC, haja vista que a Executada, citada em execução em 10/06/2002(fls. 65), alienou seu veículo em 12/12/2006(fls. 180). Não há, outrossim, indícios da extinção de outros bens pra garantia do débito exequente. Expeça-se ofício ao DETRAN. Intime-se a Executada.(p2) \r\n\r\nProc. 2001.001.015173-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCOS ANTONIO ALVES SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nProc. 2001.001.150709-4 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SEPROTEC SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado.(p3) \r\n\r\nProc. 2002.001.017011-2 - DATASAFE MERCANTIL E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CORDEIRO DE MELO (RJ-001752)) X TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTROS Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado (só foi fornecida cópia para um réu)./p2 \r\n\r\nProc. 2004.001.149667-4 - ROSANGELA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BLANDINA GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Fls. 115. Defiro. Aguarde-se em Cartório por 60 dias.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.033503-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOSE LUCIO NUNES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Despacho:Diga o exequente sobre fls. 126/136.(p3) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.070037-7 - MARIA DE FATIMA DE FIGUEIREDO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333)) X TOYOTA DO BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:EM RÉPLICA.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.104557-7 - SAMARA FREITAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDILVAM RODRIGUES ALMEIDA (RJ-086453)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) (...)Postas essas considerações, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da inicial para condenar o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de compensação pelos danos morais, bem como para cancelar o débito de R$ 103,63 referente ao cartão de crédito OUROCARD da autora, objeto do acordo de fls. 14/15. O valor a título de danos morais deverá ser acrescido de juros moratórios de 1% ao mês (406 CC/02 c/c 161, §1º, CTN) e correção monetária, de acordo .... Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Não houve sucumbência mínima, tampouco sucumbência recíproca, uma vez que o valor de 200 salários-mínimos representa mera sugestão apresentada pelo autor, restando o pedido reparatório acolhido. (Resp 476736/MG, Rel. Min. Eliana Calmon, 2ª Turma, DJ 19.04.2004, p. 170)Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.(p3) - rep. desp. inc. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.089333-0 - DEBORA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A LIVRE (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.150878-7 - AMALIA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p6) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.060043-0 - IVANILDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Diante da certidão supra, decreto a revelia da ré, a fim de que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Desentranhe-se fls. 27/34 e junte-se por linha. Entretanto, por se tratar de presunção relativa, digam as partes se desejam produzir outras provas, sob pena de julgamento antecipado da lide.(p2) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.089715-5 - ESPOLIO DE ISABEL FRANCA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-047059)) X CARLOS AUGUSTO GUIMARAES E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409), Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685) Decisão:Renumere-se corretamente os autos a partir de fls. 315.Defiro a expedição de mandado de reintegração na posse do imóvel descrito na inicial(Rua São João Batista, n° 89/101).(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.218435-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCNTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X THIAGO DIAS DE ASSIS MELLO Decisão:Os documentos trazidos com a inicial comprovam o contrato de arrendamento mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de \"leasing\". Dessa forma, e tendo sido a notificação extrajudicial remetida ao endereço constante do contrato, conforme determina o Enunciado nº 33 do \"I Encontro dos Desembargadores de 2001\", a teor de fls. 12/13, conquanto não houvesse sido recebida pelo próprio requerido, restou comprovada a mora do mesmo. Sendo assim, DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA. Cite-se e intimem-se.(p3) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.004852-5 - ELSO VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p6) \r\n\r\nReparação de Danos, moral decorrente de abalo de credito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.219501-0 - SOLANGE REISER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS REISER MIRANDA (RJ-083565)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove a parte autora a alegada hipossuficiência econômico-financeira, trazendo aos autos cópias dos seus três últimos comprovantes de rendimentos e de sua última declaração de IR ou de sua isenção no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.(p3) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.148914-5 - ALZIRA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.159316-8 - JOSÉ LUIZ LINDORVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.084488-3 - WILSON AMBRÓSIO BELTRAMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p6) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.097385-3 - MARIANA ERY NOZAKA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X MULTICRED INVESTIMENTOS LTDA E OUTRO Aos interessados sobre fls. 31/34.(p1) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150288-8 - JOSÉ EMANUEL LOURENÇO GASPAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.266576-1 - AFFONSO MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1. Fl. 37 - anote-se onde couber, especialmente para fins de publicação.2. Comprove a parte autora a alegada hipossuficiência econômico-financeira, trazendo aos autos cópias dos seus três últimos comprovantes de rendimentos e de sua última declaração de IR ou de sua isenção no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.(p4) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.059656-5 - ALESSAANDRA DA SILVA CAVICHIO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Ante a certidão supra, decreto a revelia da ré, a fim de que produza seus legais efeitos.Entretanto, por se tratar de presunção relativa, digam as partes se desejam produzir outras provas, sob pena de julgamento antecipado do pedido.(p4) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.109963-8 - MARILUZ DA SILVA LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Às partes sobre manifestação do Sr. Perito.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.160147-5 - JOSE CERICO DEBOSSAN (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Às partes sobre eventual acordo.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.097966-1 - SEBASTIÃO DA SILVA EGÍDIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.175564-0 - RENALDO CAMPELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X ASB S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nId: 439124"
                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.002497-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOABI BERNARDO MATIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.164022-7 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X EDSON SILVA DE ALMEIDA Despacho:Desentranhe o mandado para cumprimento. Autorizo se necessário o disposto no art.172, §2º, do CPC. Advirto ao patrono p/ se dirigir à central de mandados em cinco dias p/ efetivar a liminar. Atente p/ o disposto no art.14 do CPC (multa em favor do FETJ/RJ). 18/7 \r\n\r\nProc. 2008.001.011775-6 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CARLOS AUGUSTO DE S PEREIRA Decisão:...2. DEFIRO, pois, liminarmente a medida... 3. Fica a parte autora advertida...deverá dirigir-se à Central de Mandados... sob pena de aplicação do disposto no artigo 14, parágrafo único, do CPC....*18/11* \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.098391-0 - MAGIC ART COMPUTACAO GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA (RJ-099092)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). VASCO VIVARELLI (SP-014869), Dr(a). JURACY GOMES DE ARAUJO (RJ-039637) Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. (R$ 13.316,49)*18/15* \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.144953-7 - COND ED JARDIM (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X ESPÓLIO DE MARIA DAS DORES BATISTA), Inventariante: ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545) Despacho:...Recebo, pois, o recurso adesivo, em seus efeitos legais. Ao recorrido. 11/9 \r\n\r\nProc. 2005.001.070935-4 - FRANCISCO MASSA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS PERES (RJ-069795)) X REGINA TANNURI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:1) Fls. 260: Não insista! Já me manifestei nos autos. A Superior Instância já se manifestou no mesmo sentido. Aguarde-se. Ao arquivo provisório nos termos da Res. 22/06, letra \"a\" e \"d\". (art. 1º) Int. *10/01* \r\n\r\nProc. 2006.001.049135-1 - NILTON PEREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Procedi à transferência do valor bloqueado para a conta à disposição do juízo, bem como efetuei o desbloqueio do valor bloqueado a maior. Seguem comprovantes. Manifeste-se o exequente. Int...*02/07* \r\n\r\nProc. 2006.001.063933-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE VARGAS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615)) X ESPOLIO DE MARIA OLYMPIA BARBOSA LEITAO), ESPOLIO DE ANTONIO DE OLIVEIRA LEITAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA LEITÃO (DF-009644) Despacho:1) Fls. 144: Venham os cálculos atualizados, já com a multa do art. 475-J. 2) Junte certidão do RGI atualizada do imóvel a que pretende a constrição. Int. *10/07* \r\n\r\nProc. 2007.001.014661-4 - JULIO CESAR PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Ao exequente. 20/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.044377-3 - WERLEN DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267,VIII, do CPC....*12/13* \r\n\r\nProc. 2007.001.070165-8 - RAPHAEL MAGALHÃES RIBEIRO DA COSTA, YAN MAGALHÃES RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos... 9/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.071001-5 - ANTÔNIO PARIS (Adv(s). Dr(a). NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO (RJ-056901)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:Diga o réu sobre documentos juntos. Após, voltem pra decisão. *idoso 14* \r\n\r\nProc. 2007.001.074776-2 - JOANA DARQUE NEVES CALDERARO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FARIA PINHO FILHO (RJ-088455)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Saneador a fls.66. Recebo o agravo retido, mantendo a decisão saneadora. Ao autor p/ contra-minutar. Após, voltem p/ decisão. 2/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.080635-3 - GENÉZIO CELESTINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Fls. 117: Dou mais quinze dias para o réu atender ao juízo. Não terá mais prazo. Ciente o patrono do réu. Int. *06/13* \r\n\r\nProc. 2007.001.121282-5 - OSWALDINA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1)Recebo o agravo retido, mantendo a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido. 2) À parte autora para contra-minutar....*01/11* \r\n\r\nProc. 2007.001.121357-0 - IZAULINA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:..Recebo os embargos, mas desacolho-os...Recebo o agravo retido, mantendo a decisão agravada por seus próprios fundamentos. À parte autora para contra-minutar...Int.*01/14* \r\n\r\nProc. 2007.001.166088-3 - ÍRIS DE MOURA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAÚ S A Certifico que falta recolher custas pelo(a) autor:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 82,15[15]Subtotal [41] R$ 82,15[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 8,21[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 4,10[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 4,10 \r\n\r\nProc. 2007.001.166092-5 - ÍRIS DE MOURA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAÚ S A Certifico que falta recolher custas pelo(a) autor:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 82,15[15]Subtotal [41] R$ 82,15[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 8,21[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 4,10[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 4,10 \r\n\r\nProc. 2007.001.179597-1 - ALBERTO DANIEL MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:...Dou tão-somente mais cinco dias para juntar as custas...Não terá mais nenhum outro prazo. Ciente o patrono. Int. *09/07* \r\n\r\nProc. 2007.001.211433-1 - MARIA REGINA DIAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619), Dr(a). MARCOS JOSÉ DE SALIGNAC ESPERANÇA (RJ-143279) Em réplica \r\n\r\nProc. 2008.001.000601-6 - CARLOS ALBERTO ALVES DE MEDEIROS, MARIA LÚCIA DA COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Anote o CNPJ onde couber. Designo ACIJ para 16/04/08 às 11:00 horas. Cite-se. Int. *idoso 06* \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065857-1 - ALICE LADEIRA NIENKOTTER (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Recebo a apelação de fls. 163 e segts. em seus efeitos legais. Ao apelado. Int. *idoso 13* \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119723-0 - S J Q TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) HDI SEGUROS S A, Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199)), HSBC SEGUROS S.A.), HSBC BANK BRASIL S.A., Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:...Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 15/04/08 às 11:40 horas. Int.*01/10* \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.056357-2 - ANA CLAUDIA RODRIGUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Guia nos autos. Informar o credor se dá quitação. 1/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.169466-2 - EDVALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X MYRIAN RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 15/04/08 às 11:00 horas. Int. *03/01* \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 1994.001.119847-5 (19348) - MASSA FALIDA BANCO OPEN S.A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X MARIO BRUNET PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Despacho:Recebo a apelação de fls. 189 e segts. em seus efeitos legais. Ao apelado. Após ao MP. Int.*17/07* \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.115818-9 - ESPOLIO DE ALCEBIADES DA SILVA REBELO, Inventariante: NILZA GOUVEA REBELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Ao réu em alegações finais. **01/15** \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.071238-5 - ESTULANO GONCALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X DENIZE AGUIAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.035224-5 - NILDER JOSE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336), Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448)) X VICENTE VITERBO FERNANDES), Fiador: NEILA DE SOUZA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261) Despacho:Manifeste-se o exequente, eis que a penhora online restou-se negativa, conforme comprovantes que seguem. Int. *17/04* \r\n\r\nProc. 2007.001.205167-9 - FRANCISCO DE PAULO VICENTE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA FONSECA BARBOSA (RJ-112225)) X SIDNEY DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAZZA (RJ-012399) Em réplica \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com cobranca \r\n\r\nProc. 2006.001.157336-4 - CARLOS EDUARDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X PRISCILA DE LIMA BARKER (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624) Decisão:(...) defiro a aplicação da multa de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475-J (...) defiro a penhora de dinheiro da executada em suas contas correntes (...) Aguarde-se....*idoso 10* \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.060459-3 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605), Dr(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA (RJ-130677)) X PAULO CEZAR AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D) Decisão:...fica prejudicada a impugnação à execução.... declaro finda a fase de cumprimento de sentença.... 20/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.221275-4 - CHIPTEK INFORMATICA LTDA, RONALDO LEVIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 16/04/08 às 11:40 horas. Int. *15/07* \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.088501-6 - ARMANDO GONCALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GONCALVES MACEDO (RJ-040150)) X MANUEL NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Despacho:...4) fls.154, item 5: Ficam os embargados intimados, por intermédio de seus advogados, pelo Diário Oficial, para apresentarem impugnação a estes embargos, no prazo legal. 5) fls.155, itens 6 e 7: A suspensão dos embargos à arrematação já foi indeferida por meio da decisão de fls.88 e mantida a fls.98. Mantenho a decisão. Quanto à suspensão da execução, reporto-me ao decidido a fls.40. Idoso 13 \r\n\r\nProc. 2007.001.165001-4 - ANDREA EMILE BLUMER ABI ABIB (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado. 14/10 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.026600-0 - ANDREA EMILE BLUMER ABI ABIB (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X RONALDO JOSÉ NEVES FARINHA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632) Despacho:Recebo a apelação em s/ efeito legal. Ao apelado. 14/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.089234-8 - OSVALDINA DAS NEVES SCHIMIDT VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO RODRIGUES FERREIRA (RJ-055206)) X ESPÓLIO DE SETE GARSON SERRUYA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Despacho:...Ao embargante sobre doc. junto...*14/01* \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.004605-8 - LAURA DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299) Despacho:Ex. hon. adv. fls.323: Indefiro por falta de amparo legal. O CPC fornece meios para citação, no caso. Prossiga o credor em 48h , sob pena de extinção. Int. 16/2 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.001.504987-6 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)), Interessado: MARIO TOSTA DA SILVA, Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680), Dr(a). GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO (RJ-018474)) X OLDENIL NETIS TELES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FRAGOSO TABOSA DE ALMEIDA (RJ-037488) Despacho:...Manifeste-se o credor hipotecário, por seu patrono nos autos em 48 horas. 3) Indique o credor Leiloeiro Público em 48 horas para prosseguimento. Int.*16/06* \r\n\r\nProc. 2001.001.100425-4 - BANCO TRIANGULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X PEDRO EDUARDO BORGES DA SILVA ME E OUTROS Defiro vistas com as cautelas de estilo \r\n\r\nProc. 2001.001.118801-8 - WAJDI IBRAHIM EL HAOULI (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BVA CONSULTORIA IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDA Decisão:fls.85: Indefiro a suspensão. Autos em fase de penhora, existindo meios no CPC e no sistema p/ localização de bens e end. Prossiga o credor em 48h sob pena de extinção. Int. 15/9 \r\n\r\nProc. 2002.001.120668-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X PEOPLE EXPRESS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Ao exeqüente para atualizar a planilha e fornecê-la a este cartório \r\n\r\nProc. 2004.001.075318-3 - ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231)) X LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Fls. 213: Indefiro, eis que inexiste, ainda, intimação para impugnação. Aguarde que o patrono cumpra meu despacho de fls. 206. Prazo: 48 horas. Int. *14/17* \r\n\r\nProc. 2005.001.028880-4 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO (RJ-126726), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CONSRUTOTA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Diga o credor em 24h se aceita o bem oferecido. 15/15 \r\n\r\nProc. 2006.001.068708-7 - SUELI MACHADO VIDAL SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X ZILVETE WANTUIL LAGE FONSECA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.008724-5 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X EVANDRO VARGES DE SOUZA), SUNG HOON CHO Despacho:Retire o autor os ofícios preso à contra-capa. Após a resposta, apreciarei fls.167. Comprove a entrega nos autos. Prazo: 48h. 14/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.081388-6 - COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494)) X DO VALLE AGENCIA DE VIAGENS TURISMO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1985.001.100877-6 (5894) - LOURENCO GABRIEL E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X CARMEM LUCIA REIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Ao autor sobre certidão de fls. 1097 \r\n\r\nProc. 1998.001.102163-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ESPÓLIO DE MARCO ANTONIO FERREIRA E OUTRO), Inventariante: JOANA CALDEIRA FERREIRA Despacho:Manifeste-se o credor sobre resposta de fls. 663. Após, apreciarei fls. 664, devendo vir os cálculos atualizados. Int.*11/03* \r\n\r\nProc. 2002.001.024710-8 - ROBERTO BALASSIANO FLAMENBAUM (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:...Rejeito, assim, a impugnação à execução de fls.343/436. 2) Quanto ao alegado a fls.381/382, esta magistrada já havia decidido, a fls.379, pela manutenção dos cálculos do contador, razão pela qual a execução prosseguirá pelo valor de R$ 58.067,70. 3) fls.372/376: ...aplico ao executado multa de 10% sobre o valor do débito em execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.055301-7 - CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X FERNANDO MANUEL PEREIRA DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Despacho:1) fls.250/253: Mantenho a decisão de fls.246, 2...4) Ao exequente sobre a resposta da penhora online. 11/15 \r\n\r\nProc. 2004.001.075584-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DENISE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE LINCE ALVES DOS SANTOS CIANCIOSI (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968) Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. (R$ 16.282,28)*10/11* \r\n\r\nProc. 2005.001.142438-0 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A BIC BANCO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA E OUTROS Despacho:Face a certidão supra, devolvo o prazo à parte autora. Int. *04/02* \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, fundadda em titulo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.022409-3 - RENATO AUGUSTO ROMANO GARAVAGLIA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320)) X SOMA PARTICIPAÇÕES LTDA), EQUIPAR PARTICIPAÇÕES LTDA), GUILHERME HENRIQUE JORGE O CONNOR Despacho:Venham os títulos no original. 14/2 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004983-9 - LÚCIA MARIA MACHADO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) À parte autora para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.181217-8 - CREMILDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) Despacho:1)Tendo em vista o termo de acordo juntado a fls. 30/31, retire-se o feito de pauta. 2) Para a homologação do acordo, deve o réu regularizar sua representação processual em 48 horas. Int. *idoso 10* \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.030044-5 - CARLOS EDUARDO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE (RJ-040217)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), REAL VISA INTERNACIONAL Despacho:...reconsidero minha decisão de fls.61... 2/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.114677-4 - WAGNER SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (OI FIXO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a solicitação feita pelo perito a fls. 127. Int. *01/13* \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.098437-0 - ALEXANDRE GOMES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho: 1)Fls. 207: Defiro tão-somente 10 dias. Decorridos com ou sem manifestação, voltem. Int....*11/13* \r\n\r\nProc. 2005.001.030122-5 - FRANCISCO VAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:(...) defiro a aplicação da multa de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475-J (...) defiro a penhora de dinheiro da executada em suas contas correntes (...)*07/12* \r\n\r\nProc. 2005.001.137719-5 - J J DE LUCAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADINAN RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-126915)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Ao autor. **05/08** \r\n\r\nProc. 2006.001.027831-0 - MICHEL SAFI (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X DELTA AIRLINE (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Decisão:...declaro finda a fase de cumprimento de sentença.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora...*07/02* \r\n\r\nProc. 2006.001.145822-7 - ELY OZORIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA ROCHA (RJ-137587)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 15/04/08 às 11:20 horas. Int. *08/08* \r\n\r\nProc. 2006.001.166951-3 - GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Sentença:...JULGO PROCEDENTE a ação... 7/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.187906-6 - DIOGO GARCIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). KATIA NEHRER SEQUEIRA (RJ-060730)) X BANCO VOTORANTIM S A GRUPÓ VOTORANTIM FINANCEIRA E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:...Em réplica. (falar s/ doc.) Int.*01/02* \r\n\r\nProc. 2007.001.217456-0 - CONJUNTO COSTA VERDE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X STANLEY ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.014725-6 - MANHATTAN INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X COOPERATIVA DE TRABALHO INFRA ESTRUTRA EMPRESARIAL Despacho:Designo ACIJ para 11/04/08 às 14:10 horas. Cite-se. Int. *05/02* \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.173374-6 - BEATRIZ PICOT, FRANÇOISE PICOT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X PET GÁVEA COMÉRCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) Despacho:A réplica não está assinada pela patrona. Regularize, em 48 horas, sob pena de desentranhamento. Int. *11/07* \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.187585-1 - CRISTIANA NUNES DE ALMEIDA MALDINI (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S A Despacho:...mantenho a sentença... 1/2 \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2008.001.028205-6 - R.T.H.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X S.C.T.F. Ao autor para fornecer CNPJ do réu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.111754-1 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X FRANCISCO M J R M G R G O BRAGANCA Despacho:1) fls.165: Venham os cálculos atualizados. 2) Juntos, expeça-se o mandado p/ o end. fornecido. Int. 1/4 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.154755-8 - DANIEL QUIRINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RENATO AMADO BARRETO (RJ-136456) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **20/02** \r\n\r\nProc. 2008.001.014921-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X CÍCERO CÂNDIDO DA SILVA), MARIA MOREIRA VIANA Despacho:1) Fls. 35: Deve o autor se dirigir ao MP, caso queira. Ato do patrono. 2) Apreciarei a tutela antecipada com a resposta. Designo ACIJ para 16/04/08 às 11:20 horas. Citem-se. Int. *11/11* \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.028319-0 - LCW 5 SOLUÇOES EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) TIM CELULAR S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.006647-3 - RJ AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA NOVO MOREIRA DA COSTA (RJ-136275) Despacho:1) Em provas, justificando-as. 2) Audiência de conciliação para o dia 22/02/2008, às 12 horas. Intimem-se. 9/7 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.143435-4 - NATALIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)), TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 15/04/08 às 12:00 horas. Int. *01/12* \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.168181-1 - VALDECI NEIVAS (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.500,00, eis que o valor é compatível com o trabalho a ser realizado. Venha o depósito em cinco dias. Expeaça-se guia. Com o depósito nos autos, intime-se o perito para dar início aos seus trabalhos.8/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.164307-1 - MARCELO BENJAMIN DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.174841-5 - SUZANA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 76/77, rejeitando-os...*12/14* \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.076779-3 - OLIMAR ROCHA REPRESENTACOES E COM ME (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X AUTOLATINA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Decisão:...Designo de ofício perícia contábil para apuração do quantum. Designo o Dr. Carlos Ferreira da Silva para perícia. (tel: 2240-2118 - 2283-4251 - 9985-3900. Faculto a designação de assistente técnico e quesitação em cinco dias. ...*19/01* \r\n\r\nProc. 2007.001.266003-9 - DEPOSITO DE APARAS DE PAPEL SB LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428)) BANCO DO BRASIL S A Decisão:1)Indefiro o pedido de tutela antecipada...2) Cite-se o réu...*17/10* \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.072492-0 - MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Não cabe sentença em autos de protesto. A protestada já foi notificada a fls. 30. Entreguem-se os autos à parte autora, independente de traslado. Atente a patrona da autora para o que dispõe o art. 872 do CPC. Int. *18/11* \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.118622-6 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCELO PORPINO CORDEIRO Despacho:Comprove a parte autora a distribuição da carta precatória de fls. 183. Prazo: 48 horas. Int. *12/04* \r\n\r\nProc. 2007.001.244777-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X CLEITON PIRES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.006119-0 (19861) - ESPOLIO DE SONIA MORANI, Inventariante: SOLANGE MORANI MASSADI (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X NINA MARIA ALEXIM (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317), Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635) Decisão:...INDEFIRO NOVA PERÍCIA... determino a remessa dos autos ao perito... 21/11 \r\n\r\nProc. 2005.001.138634-2 - PAULA REGINA DELLATORRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092) Despacho:Guia nos autos. Dizer se dá quitação. *10/01* \r\n\r\nProc. 2006.001.047882-6 - ELISA SCHREIBER, EDUARDO ANTONIO IGREJAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)), CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA, Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270)), MARIA DE NAZARETH GAMBOA RITTO, Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Sentença:...Diante do exposto, na ação de reparação de danos proposta por ELISA SCHREIBER e EDUARDO ANTONIO IGREJAS DE ALMEIDA em face de: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS SAUDE (PRIMEIRA RÉ) julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral; CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA. (SEGUNDA RÉ) julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral; e MARIA DE NAZARETH GAMBOA RITTO (TERCEIRA RÉ), julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a terceira ré ao pagamento R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para a autora e R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para a autor, com aplicação de juros a partir citação e correção monetária da data de sentença, e, em conseqüência, julgo o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.... 1/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.151239-8 - LUZIMAR DUARTE RAMOS HORTA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X RAIMBOW RIO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Fls. 145/146: Manifeste-se a parte ré. Prazo: 48 horas. Int. *11/13* \r\n\r\nProc. 2006.001.167182-9 - LUIZ CARLOS DE MEDEIROS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X JORGE CAETANO PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.065300-7 - VANDA CÉLIA LYRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA FRICKMANN YOUNG (RJ-129330)) X ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES (RJ-127723) Despacho:fls.249: Designada a data de 07/04/08 às 11:30 para perícia na Rua Amaury Monteiro, 35, sala 218, Recreio, RJ. Intime a autora para comparecer nos termos requeridos a fls.249. 20/16 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.146552-0 - CONTRAFORTE PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Decisão:...declaro finda a fase de cumprimento de sentença. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora...*03/03* \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028139-6 - JOSÉ IENCARELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:Manifeste-se o exequente, eis que a penhora online realizada restou-se negativa, conforme comprovantes que seguem. Int. *10/15* \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.115082-8 - HEITOR MENDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONÇALVES (RJ-101009)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Despacho:Junte sem PROGER. Expeça-se mandado de pagamento. Às partes s/ o laudo. **04/02** \r\n\r\nProc. 2007.001.179465-6 - OKANE INFORMÁTICA E PRESENTES LTDA, SIMONE MARIA FERREIRA DA SILVA, CELSO JUSTINO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 11/04/08 às 14:30 horas. Int. *09/17* \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.264916-0 - PEDRO JAMES FRIAS HEMSLEY (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805)) X INGRID BIRGIT HEMSLEY), JAMES RIDLEY HEMSLEY) Despacho:...Inexiste justificação de posse na sistemática processual vigente em USUCAPIÃO. Indefiro... Emende a inicial... 17/5 \r\n\r\nId: 439123"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.125342-6 - MARILZA SUELY DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ÀS PARTES SOBRE A PERÍCIA DESIGNADA (DIA 05/03/2008 - 13:00 H). \r\n\r\nProc. 2008.001.019691-7 - SILVIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CEZAR BASTOS CAMPOS (RJ-067161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:DEFIRO JG.CITE-SE O INSS FICANDO DESIGNADO O DIA 15/04/08, ÀS 14:30H P/REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA,QUANDO SERÁ TOMADO O TERMO DE COMPROMISSO LEGAL.I-SE A PARTE AUTORA VIA POSTAL DA DATA DESIGNADA.NOMEIO PERITO A DRA. ZULMIRA LUCIA BRITO INDIQUEM AS PARTES ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTEM QUESITOS NO PRAZO DE 5 DIAS.LAUDO EM 15 DIAS CONTADOS DA PERÍCIA. A AUDIÊNCIA SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.015088-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JACY ALVES MUNIZ AO AUTOR: FLS 112. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.264472-1 - ESPÓLIO DE HARLEY NOGUEIRA VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ MONTEIRO GONÇALVES DA ROCHA (RJ-017604)) X SINCOSA SALVADOR IND´SUTRIA ECCOMÉRCIO LTDA E OUTROS AO AUTOR: FLS 44. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.110587-3 - CARLOS DORIGO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ASSOCIACAO DE CABOS E SOLDADOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.004643-7 - GIANFRANCO ISALBERTI (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X HUMBERTO OSWALDO MACIEL NOBRE), VILMA JOSEFINA MACIEL NOBRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) VENHAM OS MEMORIAIS DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.053595-3 - REGINA MARCIA RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A ÀS PARTES: FLS 57. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.114533-8 - VOLKSWAGEN DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)) X LAURY PEREIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148) ÀS PARTES: FLS 77, VERSO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.101858-3 - OTACILIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA ALVARENGA (RJ-081419), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X CONSERVADORA GRIMALDI DE ELEVADORES S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) SIM, EM TERMOS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.159543-8 - REGINALDO SOUZA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-043462)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) AO RÉU: FLS 426, VERSO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.065425-2 - SIDNEY SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051)) X JULIO SIMONES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA TAVARES DE MELO FORSTER (RJ-135794), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) ÀS PARTES (CERTIDÃO SUPRA) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.148202-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA LUCIA GARNETT AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.076008-8 - ADINAN RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELLE DA COSTA JESUS (RJ-130457)) X SMK CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292) AO RÉU \r\n\r\nProc. 2007.001.200184-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X R V N INTERMEDIAÇÕES DE TIKETS E VALES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.099022-5 - MONICA CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEDIAL SAUDE RIO (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) ÀS PARTES: FLS 97. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.186622-9 - NELSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA PELÁGIO (RJ-140339)) X VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.072505-5 - SUZANA ITA FRAJHOF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS ESTÃO EM CARTÓRIO PARA SEREM ENTREGUES A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1989.001.024171-0 (11.355) - SIEMENS S/A (Adv(s). Dr(a). RENÉ TAVARES MENDES (RJ-023948)) X EXAME ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-033975) SIM, EM TERMOS (PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.043473-9 - JOSESITO MOREIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA (RJ-102774)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.112860-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JONILZA SERVIÇOS DE REFORMAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1985.001.502181-7 - BANCO BANORTE S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X ANA MARIA DANTAS GUIMARAES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) ÀS PARTES: FLS 219/220. \r\n\r\nProc. 1995.001.077839-5 (19902) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ROMA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). PAULO SERGIO DE PAULA NEGRI (RJ-077388)) X FANIA SCHENBERG CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2000.001.023854-1 - BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X MANOEL FERRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Despacho:J. DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.055091-9 - SAMIR SAPIR (Adv(s). Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921)) X SILAS PASTANA PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Decisão:1) CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS, EIS QUE TEMPESTIVOS, E OS ACOLHO PARA ESCLARECER QUE A VERBA HONORÁRIA DA ORDEM DE 10% FIXADA PELA DECISÃO DE FLS. 1134 SE DEU COM FULCRO NO ART. 475-R C/C 652-A, AMBOS DO CPC., COM EFEITO, NÃO SE OPERANDO O ADIMPLEMENTO VOLUNTÁRIO, EXIGE-SE DO ADVOGADO DO EXEQUENTE TRABALHO PARA SE ALCANÇAR A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, DAÍ O PORQUÊ DE SER CABÍVEL A FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA AUTÔNOMA PARA A FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, QUANDO NÃO ADIMPLIDA VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO NELA IMPOSTA, COMO OCORREU NO CASO EM TELA;2) O SISTEMA BACEN-JUD NÃO ACUSA BLOQUEIO. REITEREI,HOJE, ORDEM DE BLOQUEIO EM RELAÇÃO AO BANCO QUE AINDA NÃO RESPONDEU.JUNTE-SE COMPROVANTE. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.099809-3 - NOVA ESTRELA ORIENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X VALDECIR HERMOGENES E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2007.001.074214-4 - ROSA MARIA RUSSO FURCHTBAR (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X BANCO ITAU S A Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2007.001.121677-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X BAZAR VITÓRIA DOIS IRMÃOS TINTAS MAT ELETR E FERRAGENS LTDA E OUTROS CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.023927-8 - MOZART NEPOMUCENO FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/MAIO / 08 , ÀS 13:50 H. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1996.001.140367-1 - LIDEI MEDEIROS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BELMIRO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES (RJ-027464) Decisão:ESCLAREÇA O RÉU OS SEUS PEDIDOS DE FLS. 343, 345 E 347 POSTO QUE NÃO EXISTE SALDO A LEVANTAR, COMO JÁ ESCLARECIDO PELA DECISÃO IRRECORRIDA DE FLS. 341 E VERSO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.039375-5 - ROSANGELA NUNES CABRAL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), Interessado: CARLOS HENRIQUE CARDOSO FIGUEIREDO, Dr(a). GLAUCIA MARQUES PORTELA DA SILVA (RJ-117257) Decisão:J. INDEFIRO O PEDIDO, A UMA PORQUE, AO CONTRÁRIO DO QUE NESTA FOI ASSEVERADO, NÃO SE VERIFICA DO DOC. 04 RECONHECIMENTO POR PARTE DA EXEQUENTE DE SER PARTILHÁVEL A VERBA NESTES AUTOS BLOQUEADA E, A DUAS, PORQUE TAL QUESTÃO NÃO COMPETE A ESTE JUÍZO RESOLVER, MAS, SIM, AO JUÍZO DE FAMÍLIA QUE JÁ DETERMINOU O DESBLOQUEIO (V. FLS. 202).EXPEÇA-SE, POIS, A FAVOR DA EXEQUENTE O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO, EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.027894-6 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BOMPLAST PLASTICOS E DERIVADOS LTDA E OUTROS CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA.] \r\n\r\nProc. 2003.001.123426-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X NYZA RESTAURANTE LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.064171-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TIROL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029), Dr(a). LUIZ FERNANDO LUCENA DE LA ROCA (RJ-121344)) X ELISABETH LOPES ACRIS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:1) fls. 421:defiro.expeça-se o competente mandado de imissão na posse;2) fls. 423: digam os interessados \r\n\r\nProc. 1997.001.129613-3 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.059546-9 - CAIXA DE ASSISTENCIA FUNERAL DA ASSEMBLEIA DE DEUS EM MARECHAL HERMES (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X PARCERIA CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409), Dr(a). SILVIO MAFALDO GONCALVEZ DE SOUZA (MG-003676) Despacho:O SISTEMA BACEN-JUD NÃO ACUSA BLOQUEIO.REITEREI,HOJE, ORDEM DE BLOQUEIO EM RELAÇÃO AOS BANCOS QUE AINDA NÃO RESPONDERAM.J-SE COMPROVANTE. DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.150014-8 - VICENTE DE OLIVEIRA BETTENCOURT PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.075818-3 - BEATRIZ MONTENEGRO TABOAS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS (RJ-103597)) X IMPERVIO REPRESENTACOES OBRAS E IMPERMEABILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.023026-3 - CARLOS EDUARDO ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro a JG. Encontrando-se o débito em litígio, o que exterioriza que não há certeza jurídica quanto ao seu real valor ou mesmo quanto a sua existência, nada há a obstar o acolhimento do pedido de tutela antecipada, como requerido, isto porque, indubitavelmente, a anotação do nome da parte autora junto ao SPC e SERASA enseja à mesma danos de difícil, quiçá impossível reparação, face ao cancelamento do crédito que decorre de tais registros. Oficie-se, pois, ao SPC e SERASA e a fim de que de que se exclua ou se abstenha de lançar o nome da parte autora , no cadastro de devedores, até ulterior deliberação, relativamente ao débito, ora em discussão. Cite(m)-se, fazendo-se constar do mandado as advertências aplicáveis à espécie. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 09/MAIO/08 às 14:10hs. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.079165-9 - REGINA MARIA NATAL GRILLO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)) X ADELIA MARIA MOZER GARCIA PEREIRA GRILLO (Adv(s). Dr(a). LINDALVA PEREIRA DE MORAES (RJ-059370), Dr(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA (RJ-125712) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.011491-1 - BANCO BMD S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X HEDI COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.001.123634-4 - PAULO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X EDIFICIO DOIS DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Despacho:J. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO. SOBRE O LAUDO, DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187045-2 - ALOYSIO SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). WEBER DO AMARAL CHAVES (RJ-120446) AO AUTOR \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.106606-2 - MARCIA FILOMENA TITONELI MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.022748-1 - HILDEBRANDO JATAHI ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X LETRA S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (RJ-070815) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 439131"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "13ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.084949-0 - MARIA DO ROSARIO DE FATIMA RIBEIRO COUTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Fls. 305 verso: Defiro pelo prazo requerido. Após, sem manifestação, voltem ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.006084-5 - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO RICARDO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS (RJ-112329) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2004.001.122865-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ANTONIO PAIVA MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.169512-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.020187-1 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da parte autora ou de seu representante legal. Cite-se a parte ré para contestar ou requerer a purga da mora (DL 911/69, art. 3º com as alterações da Lei 10931/04) . Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.005759-0 - BANCO ITAÚ S A X PEIXINHO DE OURO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA EPP E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.094281-0 (13443) - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X ZAIDA DE QUADROS VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 1994.001.027328-3 (18216) - LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SCALCO ROQUETTE (RJ-123455), Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824), Dr(a). PAULA KIM (RJ-085600)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CHALE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO PIRAGIBE (RJ-017477) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 1994.001.036276-0 (17974) - SOCIEDADE DOS MORADORES E AMIGOS DE MALIBU (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B), Dr(a). RENATA DOS SANTOS CARRILHO (RJ-148557), Dr(a). ARLINDO DAIBERT FILHO (RJ-008292)) X DANIEL CARMELITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331), Dr(a). IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (RJ-080188), Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se ambos os processos ao arquivo definitivo. Anote-se a patrona de fls.813 para ciência. Verifica-se que não foram recolhidas as custas para desarquivamento do apenso. Assim, venha o recolhimento das custas em 5 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.164121-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X KARINE VALENTIM DA SILVA Sentença:Homologo a desistência da ação, fls. 135, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo desistente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.030163-0 - SQUALO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X MANUEL GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095), Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002), Dr(a). IRAN CALVO STEFANI (RJ-087037) Despacho:Ao autor sobre certidão cartorária de fls. 574. \r\n\r\nProc. 2002.001.046565-3 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA. COLEGIO ST. PATRICK´S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MCC DA SILVA DISTRIBUICAO REPRESENTACAO ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.083877-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMPARO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380)) X FUNDACAO ASSISTENCIAL SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO (RJ-135598) REPUBLICANDO:TENDO EM VISTA O DESPACHO DE FLS. 116, INTIME-SE AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DIA 03/03/08 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.037236-0 - BRASCAP ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA GUIMARÃES FERNANDES BARROSO DE MELLO (RJ-060900) Despacho:Aos interessados sobre fls.1.028 e segs.. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.030808-8 - POLICLINICA MADUREIRA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2006.001.060665-8 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X PEDRO ANGELO FERREIRA DUARTE Despacho:...DESTACANDO-SE QUE O FEITO NÃO PODE PERMANECER PARALISADO POR PERÍODO INDEFINIDO, AGUARDANDO INICIATIVAS POSSÍVEIS DO AUTOR.DECORRIDO O PRAZO SEM INICIATIVA, VOLTEM CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.062051-5 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X MARIA LUIZA RIBEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI (SP-151716) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.065595-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X JOAO BATISTA GONCALVES AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.130387-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FRANCISCO SERGIO O BARROS OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.078363-8 - MARCELO FAGUNDES TORRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Às partes sobre manifestação do sr. perito (fls. 63). \r\n\r\nProc. 2007.001.174434-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALONE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X EDITH CAMPOS HEITOR DE SABOYA PONTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.174924-9 - HERALDO CRESPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes sobre manifestação do sr. perito (fls. 76). \r\n\r\nProc. 2007.001.175305-8 - SILVIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Às partes sobre manifestação do sr. perito (fls. 68). \r\n\r\nProc. 2007.001.209781-3 - ELIZIARIO DIAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Decisão:\"DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/03/08 ÀS 14:00 HORAS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.218117-4 - ROSALINO COSME DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.018237-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FIORIO (Adv(s). Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367)) X JOSÉ CARDOSO Decisão: Considerando-se que já há sentença nos autos de fls.35, tendo em vista que o mesmo já está arquivado com baixa, não há que se falar em conexão ou continência entre as ações, na forma do art. 103 e 104 do CPC, motivo pelo qual, dê-se baixa e remetam-se estes autos à livre distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.091749-7 - ALESSANDRO GERALDO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) \"Às partes sobre o ofício de fls. 66.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.084716-0 (18554) - ANASA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X EDUARDO RENA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.017045-0 - LENISE DE ALMEIDA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X MARCIO BARROS GARCIA E OUTRO Sentença:Homologo a desistência da ação, fls. 26, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo desistente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.056836-5 - PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). ALEXANDRE MAGALHAES (RJ-001334B) Despacho: Recolhidas as custas, pelo autor, expeça-se mandado de verificação para que o sr.OJA diligencie sobre a remoção. \r\n\r\nProc. 2006.001.160327-7 - PEDRO PAULO DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X BIGMAR REBOCADORES S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514) Às partes sobre manifestação do sr. contador (fls. 77/79). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.177750-6 - S A VIAÇAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X SISTEMA RHEMA DE ADMINISTRAÇAO DE CARTOES E NEGOCIOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.091742-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LIVRARIA CULTURAL DA PEDADE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.004662-9 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ARMANDO BALTAZAR FERREIRA CARTA PRECATÓRIA PRONTA, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.053693-7 - LAZAR BERKOVITS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ISAAC MIGUEL RODRIGUES AO INTERESSADO SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.098370-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X CACEGI MATERIAL ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA), ALGINO DE ALMEIDA SANTOS), CARLOS EDUARDO LONATO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068) Sentença:Considerando o que estabelece o art. 39, I e II, e o art. 238, p.único do CPC e que a parte autora intimada no endereço fornecido na inicial, quedou-se inerte e, não há nos autos qualquer notícia de alteração de seu endereço, julgo extinta a execução, nos termos do art. 267, III , § 1º do CPC, aplicada por analogia à hipótese. Custas pela parte autora.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150160-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MIRAMAX CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.001.162966-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ANAPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S C LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.204566-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X E DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.113445-6 (16365) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAUDADE DA VILA (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613)) X LUIS DIONISIO ARAMIS DEMATTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA DA COSTA RIBEIRO (PE-008310)), Interessado: BANCO BRADESCO, Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 1992.001.114380-9 (16375) - TADEU SANTOS, LUAN DE SOUZA SANTOS E RAFAEL DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X SOCIEDADE CIVIL PRONTO SOCORRO SAO JOAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIDNEY PONTES DA SILVA (RJ-110992), Dr(a). ITAMAR RIBEIRO JORAS (RJ-029073) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. Anote-se o patrono da inventariante de fls.676/7. \r\n\r\nProc. 1997.001.054963-5 - JUAN ANTONIO ALVAREZ MENDEZ (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505)) X REVELACAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao Interesado sobre informação cartorária \r\n\r\nProc. 1997.001.070905-5 - MARIA ODETE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO (RJ-021029)), Nomeado: ALBERTO SCHNAIDER Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO...791,III DO CPC.AO ARQUIVO ... \r\n\r\nProc. 1998.001.075682-5 - SIMONE NETO LAMOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MARCO ANTONIO CALDAS (GO-003903) Ao interessado. \r\n\r\nProc. 1999.001.024573-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAYRA SIMONE CALVELO BARREIRA PARAISO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO INTERESSADO SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 1999.001.072739-6 - ESPÓLIO DE ROSIVE DA SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X TRANSPORTE MOSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Aguarde-se a comunicação oficial do julgado. \r\n\r\nProc. 1999.001.108673-8 - FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO DE MORAIS (RJ-068207)) X COLEGIO ATG LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA DOS SANTOS (RJ-062530) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.116678-3 - BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271)) X CONERJ S/A COMPANHIA DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Despacho:Fls. 1004/5: Considerando que não há nos autos os depósitos referentes aos meses de dezembro de 2007 e janeiro de 2008, traga a devedora a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2000.001.141440-5 - ANTONIO ALBINO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X CACILDA BRAGA SANCHO Despacho:Traga o credor planilha atualizada de seu crédito. Após direi sobre fl.191. \r\n\r\nProc. 2001.001.122405-9 - ROSALIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X TRANS RETA LOGÍSTICA E LOCAÇÃO DE GUINDASTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Efetuei, nesta data, a transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil. Ao exequente.Considerando-se que o bloqueio recaiu sobre diversas contas de titularidade do devedor, ultrapassando o débito exequendo, determinei, ainda, o desbloqueio das demais contas. \r\n\r\nProc. 2001.001.135500-2 - PACIFIC TURBINES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X AERONAVES TURBINAS E COMPONENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646) Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2004.001.128708-8 - ANA FIRMINA CLEIDE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MARÇAL DA SILVA (RJ-085637)) X FONTINHA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Ao credor sobre resposta do Detran. \r\n\r\nProc. 2006.001.033107-4 - ANTONIO DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO UNI SAUDE RIO AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.159707-1 - J BADIM S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X RICARDO LUIZ GONÇALVES DO NASCIMENTO), MÁRCIA DO NASCIMENTO FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.075221-2B - DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Ao interessado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.040377-5A - TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X CARLOS EDNEI CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Sentença:...No caso, não merece acolhida a presente impugnação, diante dos rendimentos informados, fls. 12/29. Assim, rejeito a presente impugnação, mantendo a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.177126-7A - SUZANO BAHIA SUL PAPEL E CELULOSE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X MAMCCIVIRB DO BRASIL COM DE PAPEIS MAQ E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.065991-2 - ROSELY GAVINHO KONDER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO (RJ-135598)) X GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:Traga o credor planilha de seu crédito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.075447-8 - MARIA DE FATIMA PINTO BONATES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.134432-8 - CLOVIS TOURNOUR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARLINDO LIMA MOURA (RJ-112542)) X FRANCISCO ROBERTO AMORIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIS LOPES NOGUEIRA (RJ-070757) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.102188-1 - ELENICE LIMA DA SILVA CARVALHEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113)) X PREVIMIL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.CERTIFICADAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.048698-7 - MARIA ISABEL CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872) Despacho:FLS. 308 -Dê-se baixa no Distribuidor em relação a 2ª Ré.FLS. 309 E 312 Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.103020-3 - RENATO LEITE ALVES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Às partes sobre proposta de honorários periciais (fls. 336). \r\n\r\nProc. 2007.001.009952-1 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885)) X SISTEMA MARANHENSE DE RADIODIFUSÃO LTDA TV MARANHENSE (Adv(s). Dr(a). ANNA GRAZIELA SANTANA NEIVA COSTA (MA-006870), Dr(a). HAROLDO CORREA CAVALCANTI NETO (TO-003264) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto e, por consequência, extingo o feito, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o Autor no pagamento das custas processuais, taxa judiciária, na forma acima estabelecida e dos honorários advocatícios que, nos termos do artº 20, parágrafo 4º, arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.061619-9 - ABIGAIL MARIA ROCHA MAIA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI CHARLES PARAÍZO (MG-105420)) X SONY BMG MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)), MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZÔNIA LTDA, Dr(a). MARCELO TADEU SALUM (SP-097391)), OROS EDIÇÕES E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Ao autor sobre contestações de fls. 52/74, fls. 75/137 e fls. 151/227. \r\n\r\nProc. 2008.001.000266-7 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES (RJ-111289)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.006261-3 - INSTITUTO RIO FELIZ (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X MASSA FALIDA DE HERMES MACEDO S A Sentença:Tendo em vista que a parte autora intimada a dar andamento ao feito, quedou-se inerte, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III , § 1º do CPC. Custas pela parte autora.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.111794-1 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER (RJ-099037) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.007184-2 - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489)) X IDENILSON HENRIQUE PINHEIRO AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.174831-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA Decisão: Expeça-se mandado monitório para pagamento ou entrega da coisa. Cite-se para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.019596-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819)) X JOSÉ CARLOS AUDIFACE DE BRITO Decisão: Expeça-se mandado monitório para pagamento ou entrega da coisa. Cite-se para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.079631-5 - MARCO ANTONIO FREIRE VALADAO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.177126-7 - MAMCCIVIRB DO BRASIL COM DE PAPEIS MAQ E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X SUZANO BAHIA SUL PAPEL E CELULOSE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Despacho:1) Art. 398 do CPC: Ao réu sobre docs. de fls. 145/179;2) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117462-9 - CLÓVES ALVES DA HORA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO ITAUCARD S/A \"FALTAM CÓPIAS (2 JOGOS) DA EMENDA DA INICIAL DE FLS. 56/74 PARA INSTRUIR MANDADOS\". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.090349-8 - JOSE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.151599-8 - JOSE DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.134102-9 - MANUEL BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1991.001.101987-2 (14745) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PRIOLLI (RJ-087306)) X MANOEL LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE BARCELLOS (RJ-020748) Ao autor sobre certidão cartorária (fls. 226). \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2007.001.263721-2 - JOSE VICENTE PEREIRA JUSTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA ROCHA AZEVEDO DA SILVA (RJ-147066)) SIMONE LEITÃO DA CUNHA DUVIVIER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.042264-0 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X NEY CASTELLO LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580) Despacho:Ao credor sobre o depósito, ciente que há recurso pendente de julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.148657-0 - PEDRO FELIPE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X LEONARDO JULIANE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)), ACAUA CLUBE, Dr(a). PAULO SERGIO LOPES FERREIRA (MG-063337) Art. 398 do CPC: Aos interessados sobre doc. de fls. 229. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.089934-7 - MAILTON ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Decisão: A decisão de fls.233 não foi alvo de recurso, logo nada a prover sobre fl.249. Em relação ao depósito realizado, o réu levou mais de 2 meses para dar cumprimento ao determinado à fl.233, logo para deferir a expedição do mandado de desocupação atualize sua planilha de fls.234/37, em relação ao crédito e débito do autor, e realize o depósito da diferença, através de guia de depósito em continuação, cuja retirada, em cartório, desde já defiro. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.000886-0 - ALBERTO FERMAN (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) AS PARTES SOBRE CALCULOS \r\n\r\nProc. 2006.001.037929-0 - INALDO LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre manifestação do sr. perito (fls. 195). \r\n\r\nProc. 2007.001.008882-1 - ELIZABETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) \"À autora sobre certidão de fls. 83.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.082977-8 - CAMILA CORDEIRO MONDAINI DE BARROS LIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO DE MENEZES (RJ-116946)) X EXPRESSO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:J-SE. ÀS PARTES. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.171520-3 - ARGENOR RODRIGUES MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes sobre manifestação do sr. perito (fls. 46). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.161874-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA FALCAO (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X GLORIA FALCÃO MARQUES ANASTÁCIO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718), Dr(a). CAMILA DA SILVA MILLER (RJ-130623), Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.108044-5 - ANGELA CRISTINA BASSO ALCOFORADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Às partes sobre manifestação do perito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1993.001.029943-9 (17146) - ECOLAB QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ERNESTO PALHARES (RJ-012204)) X MANUFACTURERS HANOVER ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE OLIVEIRA MATHIAS (RJ-148390), Dr(a). SERGIO SOARES SOBRAL FILHO (RJ-001453A), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-013710) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. Anote-se o patrono de fls.770 para ciência. Se deseja prosseguimento, comprove o alegado às fls.770. \r\n\r\nProc. 2006.001.113927-4 - FERMAC COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Considerando o que estabelece o art. 39, I e II, e o art. 238, p.único do CPC e que a parte autora intimada no endereço fornecido na inicial, quedou-se inerte e, não há nos autos qualquer notícia de alteração de seu endereço, julgo extinta o feito, nos termos do art. 267, III , § 1º do CPC. Custas pela parte autora.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2006.001.017807-7 - JOELLE PAULE THERESE PRIEUR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X TRANSWORLD INVESTMENT AND FINANCE COMPANY S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Joelle Paule Therese Prieur, e, quanto ao pedido contraposto, julgo-o procedente, determinando a reintegração da primeira Ré, Transworld Investment And Finance Company AS, na posse do imóvel, mediante a expedição do competente mandado reintegratório. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Quanto à medida cautelar, diante da decisão proferida na ação principal, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. Torno sem efeito a liminar deferida. \r\n\r\nId: 439133"
                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.156462-4 - CARLA MARIA LUZIO DE GODOY (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Nomeio para funcionar como perito nos presentes autos o Dr. RAFAEL VELLOZO SPINOLA.Intime-se o ilustre expert para designar dia e hora ´para realização do exame. pericial. Apos, intime,-se as partes para ciencia da data \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.023071-8 - MARIA EUGENIA YANZON (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X MARLENE FERREIRA GONÇALVES E OUTRO Despacho:1. Cumpra-se. Expeça-se mandado. 2. Certificado pelo Oficial de Justiça o cumprimento ou a impossibilidade de fazê-lo, devolva-se, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.001473-4 - DANIEL LUCAS COELHO PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2007.001.009608-8 - NILZA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Cumpra-se a decisão de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.001.068175-1 - CARLOS RENATO ARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Preliminarmente, expeçam-se os oficios na forma requerida às fls. 207/208. Com a resposta, intime-se a parte Ré para manifestar-se sobre os mesmos. Apos, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.075283-6 - TATIANA CRUZ PERRONE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte Ré para proceder a juntada dos extratos bancarios, na forma do acordão de fls. 42/45, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.083331-9 - SONIA MARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUACIRA DE FRANÇA ALBUQUERQUE (RJ-055826)) X UNIBANCO Despacho:Cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2007.001.120959-0 - SEBASTIÃO MENDES FONTOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Suspendo o Processo ate o julgamento da exceção \r\n\r\nProc. 2007.001.121207-2 - VILMA SANTOS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Despacho:mantenho a decisão agravada. Aguarde-se a solicitação de informações \r\n\r\nProc. 2007.001.125719-5 - VERA LÚCIA GAULIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro JG. Cite-se com as advertencias legais \r\n\r\nProc. 2007.001.173263-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIEIRA SOUTO III (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LEON BAK E OUTRO FLS. PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.210697-8 - VALQUIRIA NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Suspendo o Processo ate o julgamento da exceção.Intime a parte Ré para regularizar a sua representatividade processual \r\n\r\nProc. 2007.001.215422-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARAGATO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X JOAQUIM DE SAMPAIO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Após, intime-se a parte autora para dizer se pretende a emenda da Inicial na forma da assentada de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2008.001.013419-5 - EDIR LOPES BAHIA MAROCCI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Para fims de verificação de conexão/litispendencia, apensem-se os autos mencionados às fls. 29. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.015421-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PENSÃO AMIGOS DE SÃO CRISTÓVÃO Despacho:Designo o dia 11 de março de 2008 às 11.20 hs para AC (art. 277 do cpc) Cite-se, advertindo-se o reu que reputar-se-ao vesdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2008.001.016706-1 - ERBENIA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Despacho:1-Designo o dia 11 de março de 2008 às 10.40 hs para AC (art. 277 do cpc) Cite-se, advertindo-se o reu que reputar-se-ao vesdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa.2- Defiro JG \r\n\r\nProc. 2008.001.017940-3 - REGINALDO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURROS GERAIS Despacho:Designo 04 de março de 2008 às 15.00 para AC (art. 277 do cpc) Cite-se, advertindo-se o reu que reputar-se-ao vesdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2008.001.018036-3 - VALDEMAR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Despacho:1-Designo o dia 11 de março de 2008 às 11.00 hs para AC (art. 277 do cpc) Cite-se, advertindo-se o reu que reputar-se-ao vesdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa.2- Defiro JG \r\n\r\nProc. 2008.001.018652-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X SILVIA SALLES NEVES E OUTRO Decisão:1- Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça.2- Conforme Aviso do TJ/RJ nº 17/2006, referente aos ENUNCIADOS ADMINISTRATIVOS DO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Nº 27, que prevê a possibilidade de parcelamento das custas e Taxa Judiciária, DEFIRO o pedido de parcelamento da Taxa Judiciária em 04( quatro ) parcelas iguais e sucessivas para que fique assegurado o acesso à Justiça da parte Autora..3- Feito o recolhimento das custas, bem como da 1ª parcela da taxa Judiciária, voltem cls para designação de audiencia \r\n\r\nProc. 2008.001.018676-6 - INSTITUTO OSWALDO CRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (RJ-005658)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Cite-se, com as advertencias legais \r\n\r\nProc. 2008.001.019739-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISTAMAR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X GASPAR FERNANDES BARBOSA E OUTRO Despacho:Designo o dia 11 de março de 2008 às 10.20 hs para AC (art. 277 do cpc) Cite-se, advertindo-se o reu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2008.001.022088-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTAURO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X ROSA MARIA ASSEF GARGIULO E OUTRO Despacho:Preliminarmente, apensem-se os autos para verificação de litispendencia. Após, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2008.001.022248-5 - LAUCIMAR VIEIRA FERREIRA CHILES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Designo 18 de março de 2009 às 14.40hs para AC (art. 277 do cpc) Cite-se, advertindo-se o reu que reputar-se-ao vesdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa.Defiro a JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.023407-4 - JORGE DA PENHA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:1-Designo 25 de março de 2008 às 14.00 para AC (art. 277 do cpc) Cite-se, advertindo-se o reu que reputar-se-ao vesdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa.2- Defiro JG \r\n\r\nCobrança, diferença de seguro dpvat C/C Declaratória, de inconstitucionalidade de norma na via de exceção por intermedio do controle difuso de constitucio \r\n\r\nProc. 2008.001.014045-6 - VANUSA CELIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS Despacho:Designo06 de março de 2008 às 15.00hs para AC (art. 277 do cpc) Cite-se, advertindo-se o reu que reputar-se-ao vesdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa.Defiro JG \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.014476-0 - MARIA DE FATIMA ESTEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262)) X ROSINA SCOFANO Decisão:Decisão em separado. Vistos, etc..., ... Pelo documento acostado às fls. 17, tem-se que a Autora é legítima proprietária do imóvel objeto de penhora nos autos em apenso - Processo nº 2000.001.059049-2 - conforme se denota pelo Termo de Penhora de fls. 1653, ali registrado, este adquirido em data de 30.11.1993. Isto posto, ante as motivações acima apuradas, DEFIRO, parcialmente, A LIMINAR, vindicada exordialmente para, tão somente, sustar os efeitos da penhora sobre o único bem de propriedade da parte Autora, em atendimento ao contexto da citada Lei que dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família, até ulterior deliberação deste Juízo. Oficie-se ao Cartório do RGI competente para dar cumprimento a esta decisão, com as cautelas de estilo. Cite-se e intime-se a parte Ré, com as observâncias legais. P.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.156585-9 - JORGE MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X NEGRESCO CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO ANHÊ MORAN (PR-018536), Dr(a). SIMONE REGINA EUSEBIO MARTINS (RJ-139805), Dr(a). REGINA PERES BRITO DE SOUZA (RJ-140940) Despacho:Cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.035599-6 - JOSE CARLOS CACADOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) FLS. 101/102 à PARTE RÉ. 6/3 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.051597-5 - ALBANO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOJA CORREA DE ARAUJO (RJ-114281), Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA DE ARAUJO (RJ-049455)) X MARIA EUNICE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819) Despacho:Intime-se o devedor para que efetue o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo ser acrescido multa de 10% (dez por cento), com fulcro no art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.023133-4 - IVETE ITÁLIA SCALÉRCIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X DORIVAL DE BARROS GONZAGA Despacho:Preliminarmente, intime-se a parte autora para dizer se pretende a cumulação da presente ação com cobrança de aluguéis. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.022029-4 - PAULO CESAR LOPES ALVADIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X GABRIEL DE ALMEIDA CARIDADE Decisão:1. Cite-se, para no prazo de quinze dias, requerer a purgação da mora ou defender-se. 2. Cientifiquem-se os fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes3. Fica deferida, desde logo, se requerida no prazo legal, a purga da mora dos aluguéis, acessórios e multa, esta se exigível contratualmente, além das custas e honorários do advogado fixados em 10% do montante devido, se do contrato não constar disposição diversa, devendo o pagamento ser efetivado no prazo de quinze dias, contados desta ciência.4. Constem do mandado as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC, além das determinações acima. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.001.140254-0 - NANCY MACIEL BORDALLO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ELETRONICA SONAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Despacho:Fls.195/196 - Manifeste-se o exequente \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.117565-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224)) X CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962), Dr(a). BRUNO AIRES RIBEIRO (RJ-117943) Despacho:Verificado de que as partes não têm mais provas a serem produzidas além das constantes dos autos , determino a vinda das alegações finais por memoriais, facultando o prazo de 10 dias para cada parte para o manuseio dos autos, a iniciar-se pela parte Autora advindo, seguidamente, os autos conclusos para proferimento de sentença \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.120959-0A - BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X SEBASTIÃO MENDES FONTOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Despacho:2-De acordo com os arts. 306 e 265, III, suspendo o processo até que a Exceção seja definitivamente julgada.3-Certifiquem-se no processo principal o recebimento da Exceção e a suspensão do feito.4-Ouça-se o Excepto, em 10 dias ( art. 308). \r\n\r\nProc. 2007.001.210697-8A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X VALQUIRIA NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Despacho:1-De acordo com os arts. 306 e 265, III, suspendo o processo até que a Exceção seja definitivamente julgada.2-Certifiquem-se no processo principal o recebimento da Exceção e a suspensão do feito.3-Ouça-se o Excepto, em 10 dias ( art. 308). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.059049-2 - ROSINA SCOFANO (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908), Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012)) X MARIA DE FÁTIMA ESTEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262) Despacho:Fls. 174 - Manifeste-se a parte ora Exequente, no prazo legal. Int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.006635-7 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOELSON COELHO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 51/52, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, movida pelo Banco Itaubank S/A em face de Joelson Coelho Fagundes, na forma do art. 794 INC. II, do Código de Processo Civil.Comprovado o cumprimento das obrigações ora assumidas e pagas as custas, baixem e arquivem-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.104279-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X GELMAN COMERCIO DE INFORMATICA LTDA E OUTROS Decisão:1-Mantenho a decisão de fls. 53. 2-Oficie-se ao Distribuidor para fazer constar Ação Monitoria no presente feito, bem como, proceda-se a exclusão do Polo Passivo dos 2º e do 3º executados.3- Apos, expeça-se mandado, com o prazo de 15 ( quinze) dias, nos termos pedidos na Inicial, anotando-se, nesse mandado que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios fixados, entretanto, para o caso de não cumprimento, estes serão estabelecidos no percentual de 10% ( dez) por cento sobre o valor dado à causa.Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, o Réu poderá oferecer embargos e, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.019360-6 - PEDRASUL CONSTRUTORA S A (Adv(s). Dr(a). IVANI ZORZO (RS-032862)) X PRESCON PROJETOS ESTRUTURAIS E CONSTRUÇOES LTDA Despacho:Cite-se, na forma do art. 652, do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.022845-1 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA VASCONCELOS Despacho:Cite-se, na forma do art. 652, do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.007409-5 - HELIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314)) X MARIA DE LOURDES DE BARCELLOS NOGUEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138) Despacho:Intime-se o devedor para que efetue o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo ser acrescido multa de 10% (dez por cento), com fulcro no art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.071160-1 - JAYME TAVARES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA (RJ-107146E) Fls. 309 : Diga a Parte Autora. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067693-7 - CLÉA APARECIDA MANSO VIEIRA BELTRÃO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Flsa. 32- Defiro o pedido na forma requerida \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114336-0 - CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (RJ-138027)) X BANCO ITAU S A Fls.41 verso. Diga a Parte Autora. 1/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.181727-9 - FARMACIA YPIRANGA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA Decisão:Decisão em separado. Vistos, etc... Cediço de que a tutela antecipada pressupõe direito evidente (líquido e certo) ou direito em estado de periclitação, sendo ainda cabível em toda ação de conhecimento, seja a ação declaratória, seja constitutiva (negativa ou positiva), condenatória, mandamental, se presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Assim, tendo como presentes os requisitos essenciais a sua concessão, ou seja, a verossimilhança do direito, e o fundado receio de ineficácia do provimento final, ou seja, o perigo da demora, DEFIRO parcialmente a tutela antecipada vindicada exordialmente para , tão somente, sustar os efeitos do protesto efetivado, determinando a expedição de ofício ao Cartório de Protesto de Títulos competente para a devida anotação desta decisão as margens do mesmo, até ulterior deliberação deste Juízo. Cite-se a parte Ré, via Correios, na forma postulada, com as observâncias legais. P.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.014643-4 - LEVI ALVES RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A Despacho: Na hipótese em tela, à perfeita apreciação dos requisitos necessários para deferimento da liminar postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório.Deste modo, cite-se o Réu, com as advertências legais.Após, será apreciado o pedido liminar vindicado exordialmente.Defiro a gratuidade de Justiça requerida \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.130858-7 - LEILA BATISTA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGENCIA TITA VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851), Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação de fls. 293/294, celebrada nestes autos DE AÇÃO INDENIZATORIA movida por LEILA BATISTA SARMENTO em face AGENCIA TITA VEICULOS LTDA. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269 III, do Código de Processo Civil.A execução judicial da transação deverá aguardar o prazo necessário ao seu cumprimento espontâneo, findo o qual venha o processo à conclusão para extinção da execução \r\n\r\nProc. 2001.001.114666-8 - TINTAS FINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTOS VISANET (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANCHES DA COSTA COUTO (SP-124522), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) Cumpra-se o V. Acórdão.10/12 \r\n\r\nProc. 2002.001.112016-5 - FRANCISCO CAVALCANTI CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X SONTOPE SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Ao Cartório. J-se. Ás partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo legal. Expeça-se competente mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. Int-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.112342-0 - JORGE LUIZ FERREIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Despacho:Designo audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 07 de maio de 2008 às 15.30 horas.Intimem-se as partes litigantes e o órgão do parquet Estadual.Intimem-se as testemunhas porventura arroladas.Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.120493-0 - LEA VALLE POCI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370), Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362)) X ALAIR ROSA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 06 de março de 2008 às14.40 horas.Intime-se as partes litigantesIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.156316-4 - MARCO AURELIO MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X JOSE HENRIQUE LUTZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (RJ-095237) Despacho:Certificado pelo cartorio de que não há custas a serem reolhidas, arquivem-se os autos, dando baixa \r\n\r\nProc. 2008.001.019983-9 - ANDREIA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO MORADA S A Despacho:1 - Conforme Aviso do TJ nº 44 ( I Encontro de Desembargadores do tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Angra dos Reis) \" é facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça ( art. 5º, inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Isto posto, venham aos autos a declaração de rendimentos da autora para posterior apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.016584-2 - RAFAEL BARROSO FACCO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X BANCO HSBC S A Decisão:Determino que a parte autora apresente além do comprovante de isenção, quaisquer outros elementos que comprovem a sua miserabilidade Jurídica, eis que: \" a concessão da gratuidade de justiça impõe a comprovação da hipossuficiência, notadamente quando os elementos disponibilizados não trazem a certeza da pobreza jurídica. A simples apresentação da declaração de isento junto ao Imposto de Renda não é suficiente para o convencimento do Juiz. Confirmado o indeferimento da isenção ( TJRJ, Segunda Câmara Cível, Dês. Antonio Saldanha Palheiro)Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.023038-8 - ISAIAS ALVES FÉ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Não havendo mais provas a serem produzidas, venham as partes com seus respectivos memoriais, no prazo de 10 dias sucessivos, a iniciar-se pela parte Autora \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.017544-6 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ ANTONIO RAMOS SUMAR Decisão: Expeça-se mandado, com o prazo de 15 ( quinze) dias, nos termos pedidos na Inicial, anotando-se, nesse mandado que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios fixados, entretanto, para o caso de não cumprimento, estes serão estabelecidos no percentual de 10% ( dez) por cento sobre o valor dado à causa.Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, o Réu poderá oferecer embargos e, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.159328-6 - HELIO RIBAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO POR (RJ-086032) Fls. 453 VERSO. Diga a Parte Autora. 10/14 \r\n\r\nProc. 2004.001.131204-6 - SHEYLA MACHADO BESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Verificado de que as partes não têm mais provas a serem produzidas além das constantes dos autos , determino a vinda das alegações finais por memoriais, facultando o prazo de 10 dias para cada parte para o manuseio dos autos, a iniciar-se pela parte Autora advindo, seguidamente, os autos conclusos para proferimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.155245-0 - JUDITH MOTTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Ante a informação de fls. 114 vº, revogo o despacho de fls. 113 e determino a intimação do reú para o recolhimento das custas conforme planilha de fls. 111 \r\n\r\nProc. 2006.001.145307-2 - KAIO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, não há nulidades e nem irregularidades a serem sanadas.Dou por saneado o feito.Defiro a produção da prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, bem como da prova oral, esta consubstanciada em depoimento pessoal do autor e testemunhal.Designo o dia 30 de abril de 2008 às 15.30 horas para Audiência de Instrução e julgamento.Intimem-se as partes e as testemunhas porventura arroladas. \r\n\r\nProc. 2008.001.019556-1 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS VICENTE (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:...Isto posto, concedo a tutela antecipada, conforme requerido na exordial, para determinar a TELEMAR NORTE LESTE S/A-Ré que proceda o imediato restabelecimento da linha telefonica, na residência do autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 ( duzentos reais). Notifique-se a parte Ré para cumprimento da presente decisão, com as observâncias legais. Cite-se a parte Ré, com as advertências legais. Defiro a gratuidade de Justiça requerida ( lei 1060/50) P. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163978-0 - LEONARDO ESTEVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho: Na hipótese em tela, à perfeita apreciação dos requisitos necessários para deferimento da liminar postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório.Deste modo, cite-se o Réu, com as advertências legais.Após, será apreciado o pedido liminar vindicado exordialmente. \r\n\r\nProc. 2008.001.025980-0 - FABIO AUGUSTO ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO Decisão:Decisão em separado. Em tempo: Em face a documentaçãO acostada à inicial, defiro o pedido de gratuidade de justiça (Lei 1060/50) em favor da parte Autora. Vistos, etc..., Cediço de que a prescrição a que alude o art. 59, da Lei nº 7.357/85, refere-se tão somente a ação por falta de pagamento, a qual permite ao portador do título a prover a execução do mesmo (art. 47), podendo, no entanto, o portador ou credor promover sua cobrança por ação própria que não a de execução. Provido pelo Autor o depósito judicial do valor principal do títulO -R$ 370,00- defiro o pedido de suspensão dos efeitos do protesto efetivado, determinando a expedição de competente ofício ao Cartório de Protesto de Títulos competente para a devida anotação desta decisão a margem do mesmo. Certificado pelo Cartório o aludido depósito, oficie-se ao SERASA para excluir o nome do Autor junto ao seu cadastro de devedores em cumprimento a esta decisão. Citem-se os Réus, com as observâncias legais. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.016286-5 - SERGIO SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO Decisão:Decisão em separado. Vistos, etc..., .... defiro o pedido de suspensão dos efeitos dos protestos efetivados, determinando a expedição de competente ofício ao Cartório de Protesto de Títulos competente para a devida anotação desta decisão as margens dos mesmos. Certificado pelo Cartório o aludido depósito judicial, e indicados pelo Autor os órgãos porventura tenham efetivados a inscrição do seu nome junto aos cadastros de devedores, oficiem-se para excluir o nome deste da relação junto aos respectivos cadastros em cumprimento a esta decisão. Defiro a gratuidade de justiça em favor da parte Autora, nos termos da Lei 1060/50, Citem-se os Réus, com as observâncias legais. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.019636-0 - EDJANE MARIA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho: Na hipótese em tela, à perfeita apreciação dos requisitos necessários para deferimento da liminar postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório.Deste modo, cite-se o Réu, com as advertências legais.Após, será apreciado o pedido liminar vindicado exordialmente.Defiro a gratuidade de Justiça requerida \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.019227-4 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MICHAEL DA SILVEIRA SANTOS Decisão:1)Estando suficientemente comprovado o inadimplemento do(a) devedor(a), defere-se a liminar pretendida, independentemente de justificação.2) Expeça-se o competente mandado.3) Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117449-6 - LUIS PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SCHAYDER DE MELO (RJ-119003)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Decisão:Vistos, etc..., Na hipótese em tela, à perfeita apreciação dos requisitos necessários para o deferimento da Medida Liminar postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório. Deste modo, aguarde-se a vinda da peça de bloqueio, Apos, será apreciado o pedido de liminar. P.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.173188-9 - CARLOS ALBERTO LEMOS ANAVANTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ S C Despacho:Defiro JG. Cite-se comas advertencias legais \r\n\r\nProc. 2008.001.020989-4 - REGINA LÚCIA CABRAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Despacho:1-Designo o dia 11 de março de 2008 às 12.00hs para AC (art. 277 do cpc) Cite-se, advertindo-se o reu que reputar-se-ao vesdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa.2-Defiro JG. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.135773-0 - MARIA DE LOURDES SANTOS DA HORA (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intimem-se as partes para dizerem se ainda há interesse em produzir outras provas. Caso silente, venham as partes com seus respectivos memoriais, no prazo de 10 dias sucessivos, a iniciar-se pela parte Autora \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075776-7 - VIVALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X UNIPREV UNIÃO PREVIDENCIÁRIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003) Despacho:Verificado de que as partes não têm mais provas a serem produzidas além das constantes dos autos , determino a vinda das alegações finais por memoriais, facultando o prazo de 10 dias para cada parte para o manuseio dos autos, a iniciar-se pela parte Autora, advindo, seguidamente, os autos conclusos para proferimento de sentença. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.052639-0 - CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091), Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). ANA LUISA DAS NEVES CHOMSKI (RJ-092910)) X ANDREA CAMPOS BROWN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Despacho:Ao Cartório. J-se. Ás partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo legal. Expeça-se competente mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. Int-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.081611-9 - ANESIO AUGUSTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Certificado pelo cartorio os poderes informados às fls. 242, Expeça-se mandado de levantamento, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.017100-3 - ANÉZIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Preliminarmente, venham os comprovantes de rendimentos e a declaração de renda e de bens da parte autora, completa, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.017261-5 - DENIS ATAIDE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Cite-se, com as advertencias legais.Defiro JG \r\n\r\nProc. 2008.001.020945-6 - JOSE FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:1-Designo o dia 11 de março de 2008 às 13.20hs para AC (art. 277 do cpc) Cite-se, advertindo-se o reu que reputar-se-ao vesdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa.2- Defiro JG \r\n\r\nProc. 2008.001.021374-5 - DANIEL SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Defiro JG.Cite-se, com as advertncias legais \r\n\r\nProc. 2008.001.022793-8 - ALEXSANDER DE LIMA JOSE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Defiro JG. Cite-se, com as advertencias legais \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.016771-1 - FRANKLIN BATISTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho: Na hipótese em tela, à perfeita apreciação dos requisitos necessários para deferimento da liminar postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório.Deste modo, cite-se o Réu, com as advertências legais.Após, será apreciado o pedido liminar vindicado exordialmente.Defiro a gratuidade de Justiça requerida \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.017275-5 - GIVANILDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Defiro J.G. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.017295-0 - JORGE DE CASTRO DIAMANTINO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Defiro J.G. Cite-se \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.027961-4 - FERNANDO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142044)) X INSS Sentença:... JULGO, PARCIALMENTE, PROCEDENTE A AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inc,. I, do Código de Processo Civil, para determinar ao Instituto Réu que promova a revisão do valor da prestação previdenciária do Autor, a ser apurada em liquidação de sentença, respeitando-se as sucessivas variações de ordem legal à revisão daquele benefício previdenciário, obsevando-se, ainda, quanto à prescrição quinquenal relativa às diferenças extemporâneas, que ora se reconhece de ofício, na forma preconizada pela nova redação do art. 219, do Código de Processo Civil, tudo corrigido monetariamente na forma permissível por lei. CONDENO ainda o Instituto Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, este fixado no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, também com correção monetária.Dê-se diência a ilustre representante do parquet estadual. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.009808-9 - DANIEL RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Ao Cartório. J-se. Ás partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo legal. Expeça-se competente mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.020722-8 - JOSEVAL LINO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X BANCO BGN S A) Despacho: Cite-se com as advertencias legais. Defiro J.G \r\n\r\nId: 439138"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "439140": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.062542-0 - JOAO CARLOS PECANHA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE RE, PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 89/93. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.114920-0 - FLAVIA ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200) Despacho:(...) DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL... \r\n\r\nProc. 2006.001.011765-9 - MARIO LUIS RAMOS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494) Sentença:(...) ISTO POSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CPC... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.080579-1 - NUZIA FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X CORFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) FLS. 187: DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS, CONCORDANDO, DEPOSITE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.150272-8 - PEDRO LUIS VICENCOTE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA PARTE AUTORA AS FLS. 189/192, EIS QUE TEMPESTIVOS, TODAVIA, DEIXO DE ACOLHE-LOS POR NÃO VISLUMBRAR NA SENTENÇA EMBARGADA QUALQUER DOS VICIOS ALENCADOS NO ART. 533 DO CPC, RAZAO PELA QUAL, MANTENHO-A NA INTEGRA, TAL COMO LANÇADA P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.060655-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTIMAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X LEDA MARIA DA COSTA RENAUX E OUTROS Despacho:REDESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 10/04/08, AS 14:30 H. CITE-SE COMO DETERMINADO AS FLS. 161. \r\n\r\nProc. 2006.001.105275-2 - EDISON SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.002906-3 - JOSIANE SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) UNIBANCO AIG SEGUROS S A, Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.58/64 EM SEUS REGULARES EFEITOS.AO APELADO PARA NO PRAZO LEGAL APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES.APÓS COM OU SEM CONTRA-RAZÕES REMETAM-SE OS AUTOS AO EG.TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.021025-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RHAPSODYA PIANO BAR E RESTAURANTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.036089-2 - BENEDITA MOURA SOUSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 10/04/08, AS 14:45 HORAS. DETERMINO O COMPARECIMENTO DAS PARTES. CITE(M)-SE O(A) REU(S), COM ANTECEDENCIA MINIMA DE DEZ DIAS DA AUDIENCIA, COM A ADVERTENCIA DO § 2 DO ART. 277, E CIENCIA DO ART. 278, AMBOS DO CPC (ALTERADOS PELA LEI 9.245/95). INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.068677-3 - ALDA NOBREGA PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS Despacho:FLS. 76. RECEBO A EMENDA. DESENTRANHE-SE COMO REQUERIDO. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.069168-9 - MANOEL MESSIAS LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:FLS. 35. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.082173-1 - MARIA LEONOR MELLO DE ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIARIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.152228-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA CRISTINA FREIRE RODRIGUES Decisão:(...) INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZER SE TEM INTERESSE EM MANTER O ACORDO CELEBRADO. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070498-2 - MARIA APARECIDA MATTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X BANCO HSBC Despacho:TENDO EM VISTA A DECLARAÇÃO DE IR DE FLS. 34/38, INDEFIRO A JG. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NA FORMA E PRAZO DO ART. 257 DO CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.062284-2 - LUIZ ROBERTO PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:DIGA O AUTOR EM CINCO DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.012643-0 - EDYR ASSUMPCAO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.041326-8 - ANA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) \"AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE\" \r\n\r\nProc. 2006.001.027210-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:FLS.155/157 - INTIME-SE A EXECUTADA NA PESSOA DE SEU PATRONO,VIA D.O., PARA QUE NO PRAZO DE QUINZE DIAS COMPROVE O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO, SOB PENA DE ACRESCIMO DA MULTA DE 10% , ALEM DA PENHORA DE BENS ,NA FORMA DO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.112282-1 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:FLS.153/154 - DEFIRO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DO DEPOSITO DE FLS.150. EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO NA FORMA REQUERIDA.APÓS INTIME-SE A PARTE RE, VIA D.O., PARA NO PRAZO LEGAL APRESENTAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA , SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.070177-4 - MAURO DE LIMA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X UNIBANCO S A Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.072458-0 - GETULIO LEONEL DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO (RJ-120882)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.072592-4 - ALICE VIEIRA BUENO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335)) X BANCO ITAU S A Despacho:DEFIRO A J.G. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.083823-8 - ALEXANDRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Despacho:RECEBO A EMENDA DE FLS. 23/24. ANOTE-SE ONDE COUBER. CITE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.117286-0 - MARISA DE ALMEIDA BUENO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X SERGIO LUIS NORONHA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 143. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2000.001.065049-0 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PASSOS COSTA DE OLIVEIRA (RJ-030442)) X CONSTRUTORA VIJJAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308) Despacho:SUSPENDO A EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 794, II DO CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.164262-1 - JOSE DA CUNHA SOARES (Adv(s). Dr(a). LETICIA XAVIER ANDRADE SOARES (RJ-106677)) X WANDERLEI ALVES MANHAES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156) Despacho:1) RETIFIQUE-SE COMO REQUERIDO AS FLS. 237. 2) AO EXECUTADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO DE FLS. 227. \r\n\r\nProc. 2005.001.081502-6 - MIGUEL GODINEZ SICARD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X HELVECIO DOS SANTOS PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978) Despacho:FLS. 174. E. MANDADO PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTARIA DO IMOVEL, COMO DETERMINADO NA SENTENÇA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.152696-0 - IRENE CASTAÑO MARIÑO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010)) X CARMEN ROSA BARROS E OUTRO Decisão:Embora seja o Autor pessoa idosa não é possível inobservar o devido processo legal, pelo que, há de ser adotado o procedimento imposto pela Lei do Inquilinato, ou providenciada a Emenda da exordial para adequá-la ao procedimento previsto para as ações possessórias. Intime-se a Autora para cumprimento do despacho em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.123853-0 - MARIA ELISA DE CARVALHO EVANS ROMANUS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS (RJ-087278)) X LYLIA CLARA DE NIEMEYER GENTILE (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.042323-0 (15682) - BRB BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X AUTO MECANICA PLANETA LTDA Considerando o tempo decorrido, desde a propositura da ação, informe o Exequente o valor atualizado do débito a fim de ser expedida a diligência requerida às fls. 250. \r\n\r\nProc. 1997.001.136817-0 - ISMAR DE MATOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X LUIZ COSTA PEREIRA SAO THIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256) Decisão:Tendo em vista a certidão, certificados quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.153061-8 - MANUEL ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X MED APPLIANCES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:FLS. 84. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.031092-3 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X MARINALDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SOUZA NASCIMENTO (RJ-019614) Despacho:FLS.75 - DEFIRO, PELO PRAZO DE 90 DIAS, A SUSPENSAO DO FEITO, COM FULCRO NO ART. 791, III DO CPC. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM RESPOSTA, CERTIFICADO, VOLTEM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.151114-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CLAUDIO BOGORICIN E OUTRO RECOLHA-SE AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS ÀS FLS.154 (R$ 25,56-ATOS DOS OFICIASI DE JUSTIÇA) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.176082-8 - ABBOT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PINTO COURI SMITH (SP-146124), Dr(a). WALTER BASÍLIO BACCO JÚNIOR (SP-163524)) X MEDLEVENSOHN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Despacho:SUSPENDO A EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 791, II DO CPC. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.001.125610-9 - MARIA DELFINA RIBAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DERSON PEREIRA (RJ-022412), Dr(a). CESAR GOULART FERNANDES JORGE (RJ-060836)) X STEFAN KULINA NETO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239) Sentença:(...) ASSIM SENDO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO DE FLS. 120, E, CONSEQUENTEMENTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 269, INCISO III, DO CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.151853-9 - DENISA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085)) X GIANCARLO TOCCAFONDI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Despacho:FLS.110 - CERTIFICADA A INEXISTENCIA DE CUSTAS A RECOLHER.DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS UTOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.206467-0 - FUNCAR INVESTIMENTO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327)) X CIA DE SEGUROS INTER ATLANTICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) DESPACHO ORDIN ATÓRIO, ART. 162,§ 4º CPC.: Autos em cartório aguardando iniciativa das partes. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.001834-8 - ARY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)) X SEMIC SERVICOS MEDICOS INDUSTRIA E COMERCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (RJ-117069), Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) FLS. 401: AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.007360-8 - ELSA BORGES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESMERALDA TIJUCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) FLS. 403/406: Digam as partes sobre a resposta dos ofícios.FLS. 402: Digam as partes sobre os honorários periciais, concordando, deposite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.126380-3 - MARIA DA CONCEICAO VICENTE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1) AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO SUPRA. 2) HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS DE FLS. 80. AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.074790-7 - RONALDO AMUI (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:RECEBO A EMENDA DE FLS. 23/24. ANOTE-SE ONDE COUBER. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.011071-9 - RENY MOREIRA NADER (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:FLS. 124. E. MANDADO COMO REQUERIDO. CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.055857-3 - BEATRIZ DE PAULA AGUIAR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) FLS. 105: SR. ADVOGADO, CUMPRA O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061998-0 - SCHOPPEN REIN PIZZARIA LANCHONETE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059)) X MRS FREITAS INFORMATIZAÇÃO E AUTOMAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348) Despacho:SUSPENDO A EXECUÇAO NOS TERMOS DO ART. 791, II DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.020627-3 - ANTONIO FLAVIO QUINTAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AMAURY BELEM (RJ-110450)) X BRADESCO SAÚDE S.A. Despacho:CITE-SE, COM AS ADVERTENCIAS LEGAIS CABÍVEIS A ESPECIE. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.098484-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X EDUARDO TAVARES ATHERINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.053308-7 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CARLOS FERNANDO VIANA DE VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.159587-8 - RONALDO OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:FLS.189 - EXPEÇA-SE A GUIA COMO REQUERIDO,COMPROVANDO-SE O PAGAMENTO EM (48)HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.042199-1 - CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667)) X SANTA BARBARA ENGENHARIA S A Despacho:E. NOVA PRECATORIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.062334-2 - WAGNER LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234)) X COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA COOPREST E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338), Dr(a). FREDERICO CÂMARA (SP-041705), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:CERTIFICO QUE A CONTESTAÇAO DE FLS. 226/269 É TEMPESTIVA. \r\n\r\nId: 439140"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "16ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.267682-5 - DRESSER INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A Diga a parte autora sobre a contestação. (ord) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.138517-4 (19087) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X LUANA MARIA MENINEA WALDECK (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) Desentranhe-se e renove-se a diligência. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.114606-7 - ITA SZCZUPAK (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X PAULO FERNANDO D ALBUQUERQUE CAMPOS GOES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SANTOS RIBEIRO (RJ-068502), Dr(a). DEUSLENE JOSE DA SILVA BARBOSA (RJ-134183) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.015015-2 - CLAYTON VERAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA (RJ-123421)) X BANCO HSBC Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.111537-2 - MARIA DAS GRACAS SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ROSA FRANCO (RJ-029244)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IBERA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Diga o exequente sobre o depósito de fls. 586. (Consig.) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.028441-2 - ANA CRISTINA KROPF STOCKLER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR BELMINO DE ALMEIDA (RJ-102018)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LONG STAY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2007.001.093959-6 - ELOISA GOMES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997), Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813) Despacho:Indefiro o requerido às fls. 86/88, pois há interesse da Administração de Justiça em ouvir a testemunha, ainda que na qualidade de informante, o que configura o interesse público a que alude o art. 405, parágrafo 2º do CPC. Determino a expedição de mandado para cumprimento do disposto no art. 411, paragrafo único, do CPC, a fim de que possa ser inquirida a testemunha (ou informante). Ressalte-se que o juiz é o destinatário das provas (art. 130 do CPC) e saberá, quando do julgamento da causa, avaliar a relevância do depoimento do informante (caso verídica a afirmação de fls. 86/88) para o deslinde da causa. I-se. (ord) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.005410-4 - MARIA IZABEL LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEUMAR GUEDES GERPE (RJ-107296)) X PAULO CESAR THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Indefiro o requerido, pois o prazo é comum conforme se depreende de fls.291. Ademais, a intimação do Defensor Público constitui prerrogativa legal (Lei 1060/50) que se encontra conforme a Carta Magna de 1988, que consagrou no art. 5º, \"caput\", o princípio da isonomia. (div) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.017420-0 - LUCINETE VIVÓRIO PEREIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVANO PINHO DE CARVALHO (RJ-106543)) X SOS BONS SONHOS COLCHÕES E ESTOFADOS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.215036-0 - GLAUBER MONEIRO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Diga a parte autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.216080-8 - FRANCISCO DOMINGOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nId: 439141"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.108603-9 - FRANCISCO JOACI ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X ANDRE LUIS TODESCATO PAES LEME MARCANO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS. 762/3 E O ACÓRDÃO DE FLS. 744/747, NA FORMA DO ART. 475, C, II DO CPC, DETERMINO A LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO E NOMEIO COMO PERITO DO JUÍZO A DRA. GISELE EPELBAUM. FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E A FORMULAÇÃO DE QUESITOS, NO PRAZO COMUM DE 5(CINCO) DIAS. CONVIDE-SE O DR. PERITO A FORMULAR SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS, CIENTE DE QUE O LAUDO DEVERÁ SER ENTREGUE NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, ANTE A COMPLEXIDADE DA MATÉRIA. FLS. 765-DEFIRO. DESENTRANHE-SE COMO REQUERIDO. FLS. 767/768-CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O RÉU INTIMADO ÀS FLS. 759 SE MANIFESTOU. APÓS, CONCLUSOS PARA A APRECIAÇÃO DO REFERIDO PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.163313-0 - VANDERLEI DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X EDNA TERESA BASTOS E OUTRO Sentença:Processo nº.: 2006.001.163313-0SENTENÇA Considerando a desistência dos autores às fls.174, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno os autores ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado n.º 24, d do FETJ.Defiro o desentranhamento requerido às fls.170, desde que substituído por cópias.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.032847-9 - RJK TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X HSBC BANK BRASIL AS-BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). LUIZ FELIPE XAVIER DE BRITO (RJ-108445) Republicação: Redesigno para o dia 14/03/2008, às 14:00 horas, a realização da Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, CPC. Intimem-se. Venham as custas. Atente o Cartório que a citação e intimação da segunda ré, deve ser por via postal no endereço indicado às fls. 113. Custas às fls. 115. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167008-4 - ANNA MARIA CAMPOS ALVES E OUTRO, Assistente: ARTUR JOSE FERNANDES ALVES, Assistente: MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (Adv(s). Dr(a). RUTHE ALVES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-127736)) X CAMILO DA COSTA PINTO E OUTROS Despacho:Citem-se os réus; após, ao MP, como determinado no item 4 de fls.221. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.119839-6 (23829) - BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X JORGE HENRIQUE DE SOUZA SANTOS Despacho:Fls.147/149 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.182537-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUCIANO SOUTO SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.147540-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SONATA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X EDUARDO CARLOS CARISE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) Despacho:Às partes sobre fls.476/480 e fls.481, no prazo comum de cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado pela Serventia, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.041800-3 - CONDOMINIO EDIFICIO EURO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X HEITOR NASCIMENTO DE AZEVEDO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.070360-3 - DULCEIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao autor sobre fls.101, em 48 horas. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.091534-5 - DELSA DE OLIVEIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:TENDO EM VISTA O ACORDO DE FLS. 110/111, QUE RESTOU CUMPRIDO CONFORME RECIBO DE FLS. 114, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794,II, DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DO ACORDADO. CERTIFICADO QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E NÃO HAVENDO REQUERIMENTO DAS PARTES NO PRAZO DE CINCO DIAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.015298-5 - IONE DAMASCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre fls.56, em cinco dias.Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.023108-3 - JOSÉ HENRIQUE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:Às partes sobre fls.48/51. \r\n\r\nProc. 2007.001.068866-6 - JORAM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Fls.62 - Indefiro o parcelamento requerido, por falta de amparo legal, à luz do art. 19 do CPC. Venha o preparo em dez dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.083854-8 - WALTER AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) FLS. 115-PARTE FINAL : ANOTE-SE. 2) TRAGA O RÉU PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE EM 10(DIAS). 3) NO PRAZO DO ITEM 2, AO RÉU SOBRE FLS. 94/112 NA FORMA DO ART. 398 DO CPC. 4) POR FIM, NO PRAZO ITEM 2 TRAGA O RÉU PROPOSTA CONCRETA DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.148572-6 - ENIO MARQUES FONSECA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Considerando a certidão de fls.28, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do art.257, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.175473-7 - PAULA BARTH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA (RS-047694), Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262), Dr(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO (RJ-112296), Dr(a). LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO (RJ-100439), Dr(a). REYNALDO LOURENÇO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-144980E)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Considerando a matéria versada nos autos e considerando por fim o recente incidente de uniformização de jurisprudência deste E. Tribunal de justiça, declino de minha competência em favor de uma das Varas Empresariais... Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.175602-3 - BANCO ALFA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X GILBERTO AFFONSO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.083361-2 - ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES NEIVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X ESPÓLIO DE LUIZA CRISTINA NEIVA PAIVA), Inventariante: PAULO ANTÔNIO HSU Despacho:1) Em réplica. 2) Regularize a parte ré sua representação, vindo, no prazo de dez dias, cópia da certidão de inventariança, sob as penas do art. 13, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.146974-2 - MARTA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). DIEGO TRINDADE ALMEIDA (RJ-145939E) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.148144-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DILEAN DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se fls.242. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.049602-0 - CARMELO SAO JOSE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARTINS DA SILVA FILHO (RJ-079509)) X MARIA DA NATIVIDADE MARTINS MELONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Às partes sobre os cálculos. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2003.001.055678-8 - MARIA LIGIA DOS SANTOS SEABRA LAGE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X LUIS CARLOS FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)), Fiador: EDGAR DE LUCA MACEDO), Fiador: JACQUELINE MARTINS MACEDO, Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020) Despacho:Ficam intimadas as partes através de seus patronos de que foram designadas as datas de 13/03/2008 e 25/03/2008, às 16:00h, no Átrio do Fórum, à Av. Erasmo Braga, 115-térreo (hall dos elevadores)- Castelo, para a venda em 1. e 2. Praças, respectivamente do imóvel constituído pelo Apto. 707, do edifício situado na Rua Alcântara Machado, 36, no Centro, na freguesia de Santa Rita. \r\n\r\nProc. 2006.001.062368-1 - DENIZE CUZATI RAYOL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X SIRLEY DA SILVA BAETA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Recolhidas as custas, notifique-se para a desocupação do imóvel no prazo fixado na sentença, sob pena de execução do despejo. 2) Fls.84 - Indefiro, por falta de amparo legal. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.149781-4 - OTTO DE ALENCAR SÁ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMARY MOURA MARQUES (RJ-080693)) X ROBERTO DE MELO SABINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GONÇALVES GOMES (RJ-143006)), Fiador: HIPERIDES FERREIRA DE MELLO), Fiador: OLGA DERENJI FERREIRA DE MELLO Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 217/241, EM 10(DEZ)DIAS. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1992.001.123045-7 (21280) - ROSILEIDE AURELIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SUELY LIMA XAVIER DA SILVEIRA (RJ-037972)) X ESPOLIO DE ALVARO JOSE SARDINHA (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951) Despacho:FLS. 89-RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE DEVIDAS, DEFIRO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.011570-3 - INTERUNION TRADING S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X CISPER INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Despacho:INTIMEM-SE AS PARTES, POR PUBLICAÇÃO, PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS E/OU TAXA JUDICIÁRIA (FLS. 492), NO PRAZO DE 5(CINCO)DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO AO FETJ. APÓS, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.039105-2 - JORGE TADEU DE OLIVEIRA GANEME (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X CONDOMINIO STUCKY (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ (RJ-081403) Despacho:Cumpra o embargante fls.337, no prazo derradeiro de 48 horas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.175192-0A - SUL AMERICA SEGUROS S A X MARIA DA CONCEIÇAO SIMAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.027458-3 (21789) - NELSON JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ DA ROCHA (RJ-008615)) X NILTON MARCELO B DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante a certidão de fls.120/verso, desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.129977-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X FERNANDO DUARTE AGLE Decisão:VENHAM AS CUSTAS MENCIONADAS ÀS FLS. 232. APÓS, SERÁ APRECIADO O PEDIDODE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. SEM PREJUÍZO DÊ-SE VISTA À CURADORIA ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.146952-1 - CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA Despacho:1) Desentranhe-se fls.131 e devolva-se ao subscritor; 2) Fls.136: Defiro.Oficie-se como requerido, solicitando-se resposta no prazo de dez dias, sob as penas do art. 330 do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2006.001.076574-8 - GIANNI NERY PESSOA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565)) X EURO QUEST EXCHANGE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que for de direito, em cinco dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.110537-9 - ANGELA MARIA LOPES MARTINS LEITE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES D'ASSUNÇÃO (RJ-073994)) X ESUSA ENGENHARIA E CONSTRUCAO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667) Decisão:1)Fls.140 - Como já dito,eventual proposta de acordo deverá ser apresentada por escrito,pelo que defiro o prazo de dez dias,ressaltando que não há que se falar em desbloqueio das contas,vez que o débito não foi integralmente satisfeito;2)Fls.119/120 - Não há que se falar em fraude à execução,vez que ausentes os requsitos do art.593 do CPC,pelo que também não merece properar o pedido de aplicação das penas do art.601 do CPC;3)Quanto ao pedido contido na oparte final de fls.120,diga o executado se concorda com a alteração do pedido,na forma do art.264 do CPC.Prazo de cinco dias;4)Fls.142 - E-se mandado de pagamento em favor da parte autora,com as cautelas de estilo;5) Por fim,ante a insuficiência do valor depositado,indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do contido no 3° par do art.652 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.093906-1 - ADONIS BARBOSA ESCOREL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALMA DA SILVA FERRAZ (RJ-026001)) X VERDE MAR TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ADHEMAR PRINCE XAVIER (SP-021027), Dr(a). ROZILMA FIGUEIRA (RJ-050398) Despacho:Recolhidas as custas, ao Contador, como requerido às fls.731. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.047177-0 - NESTOR GUIMARÃES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X LUCIANA LACERDA DE ALMEIDA Decisão:AO CREDOR SOBRE A INSUFICIÊNCIA DO VALOR ARRESTADO, BEM COMO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 46, DEVENDO APRESENTAR CÓPIA DA INICIAL E DE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO PARA INSTRUIR O MANDADO, ASSIM COMO RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES, SE DEVIDAS, PARA A CITAÇÃO DA RÉ. PRAZO DE 10(DEZ)DIAS SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.064753-6 - LUZIA DE JESUS OLIVEIRA PEQUITO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:No prazo de dez dias: 1) Em provas, justificadamente; 2) Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.031781-8 - CRESCER FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700), Dr(a). ALAN AUGUSTO DA SILVA (RJ-120757) Despacho:Às partes sobre fls.196. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.120926-2 - LUIS CARLOS SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULINO BRITO FERREIRA (RJ-113719)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Às partes sobre fls. 132. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018812-8 - LAURA CLAUDIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES LEÃO VILELLA Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº.: 2007.001.018812-8Sentença Considerando que a parte autora intimada por publicação ( certidão de fls.33) a recolher as custas devidas, quedou-se inerte como se vê da certidão de fls.35, tendo transcorrido mais de 30 (trinta) dias da decisão que determinou o recolhimento das custas, Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art.267, IV c/c art.257, ambos do CPC e por conseqüência determino o cancelamento da distribuição. Condeno o autor ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado n.º 24, d do FETJ.Certificado quanto ao trânsito em julgado e quanto ao correto recolhimento das custas, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.108172-3 (14569) - ANGELINA ALEXANDRINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Despacho:1) REITERE-SE A INTIMAÇÃO DO EXPERT POR TELEFONE. 2) FLS. 415 E SEGUINTES: ANOTE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.098443-5 - SEVERINO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SEIKAN DEGETNOFF REFRIGERACAO E AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (RJ-089334) Despacho:Lavre-se termo de penhora dos bens indicados a, após, I-se o devedor para, querendo, oferrecer impugnação. \r\n\r\nProc. 1999.001.165219-7 - CONDOMINIO VIVENDAS CACA E PESCA (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X LEANDRO AMIEIRO BRANCO DE FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE FRANCO HARTZ OLIVEIRA (RJ-036172) Despacho:Traga o exeqüente planilha atualizada do débito, já que incabível a aplicação da multa do art. 475, J, do CPC, vez que o executado foi citado sob a égide da Lei anterior. \r\n\r\nProc. 2000.001.002257-0 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302)) X MULTICONTAINER S/A TRANSPORT E SHIPPING COMPANY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859), Dr(a). MARCOS GUIMARAES CURY (SP-120613), Dr(a). DONIZETE DOS SANTOS PRATA (SP-130143) Despacho:Fls.248: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.082775-7 - JOSEFA OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X VIACAO CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Despacho:Ao réu sobre fls.350. \r\n\r\nProc. 2006.001.102130-5 - MARIA CRISTIANE MARTINS DE AVILA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956) Despacho:Esclareça o réu se está desistindo das demais provas requeridas às fls.125. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.157846-5 - MARCELO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELESP CELULAR TELEFONICA TELECOMUNICACÕES DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.091339-0 - EDUARDO GARCIA TOSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X ST JUDE MEDICAL BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:Ante a decisão proferida no AI, citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.171304-8 - RONEO DA COSTA ROSAS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X ABN AMRO REAL AYMORÉ FINANCIAMENTOS E OUTRO Despacho:1) Adeque-se o valor da causa ao disposto no inciso V do art.259 do CPC, no prazo de dez dias; 2)Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 03 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.148872-7 - MARCELO MARTINS MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X ANDREA MOREIRA MUNARI (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659) Decisão:1) Defiro JG ao autor; 2) Fls.18 - Anote-se; 3) Traga a ré, em dez dias, cópia de suas três últimas declarações do IR, sob pena de indeferimento do pedido de JG; 3) Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.059543-3 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ZENI SOUZA DO COUTO DO CARMO Despacho:Fls.297- Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.095264-5 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SCHOOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROGERIO TOSCANO IZETTI Decisão:NÃO HÁ QUE SE FALAR EM NOVA PENHORA ON LINE, VEZ QUE CONFORME INFORMAÇÕES SOLICITADAS NESTA DATA AO BACEN, CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO COM 2(DUAS)LAUDAS, O RÉU NÃO APRESENTA SALDO DISPONÍVEL EM NENHUMA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ASSIM, INDIQUE O CREDOR OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA E ESCLAREÇA SE NÃO PRETENDE SE UTILIZAR DO DISPOSTO DO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ART. 652 DO CPC, ALTERADO PELA LEI 1138/06. PRAZO DE 10(DEZ)DIAS SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.078958-3 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARZILIA PINTO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.162593-5 - COOPERFORTE COOP DE ECON E CRED MUTUO DOS FUNCI DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X ROSEMARY MELANIO (Adv(s). Dr(a). MONICA MELANIO DE ALMEIDA QUINTINO (RJ-140395) Decisão:Indefiro a suspensão do feito pelo prazo de sessenta meses, por falta de amparo legal, à luz do par 3° do art.265 do CPC. Esclareçam as partes, em 48 horas, se pretendem a homologação do acordado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.147067-1 - LUIS ANTONIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Diga o credor se com o levantamento dá plena e total quitação. Após, direi sobre fls.287.Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.007965-6 - LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ NOGUEIRA (RJ-112425), Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Traga o credor planilha atualizada do débito. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.001.110112-0 - LUIZ PAULO SANTOS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ESTEVES (RJ-097160), Dr(a). URSULA ZIMMERMANN (RJ-123015)) X DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA (RJ-129229) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.103055-3 - VALDOMIRO ANSELMO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Despacho:1) Em provas; 2) Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111127-9 - HAROLDO CESAR DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X BANCO BONSUCESSO S A (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE NÃO POSSUI PROVAS A PRODUZIR CONSIDERANDO-SE A REGRA DO ART. 333, I, DO CPC. PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.004131-8 - DANIELA BROITMAN (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978)) X FERNANDO ALVARES SALIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS (RJ-018435) Decisão:1) Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença/decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o incoformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria.2) Recebo o recurso de apelação de fls.497/505, nos seus efetos suspensivo e devolutivo.Ao apelado para contra-razões, no prazo de quinze dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.025172-2 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478)) X CONTAF CONTABILIDADE E ASSESSORIA FISCAL LTDA Despacho:Tratando-se de Ação Renovatória, reolha o(a) autor(a) a diferença de taxa judiciária, na forma do art. 125, inciso II, do Código Tributário Estadual (Dec Lei n° 5, de 15/03/75), com a redação que lhe foi dada pelo Dec. Lei n° 403, de 28/12/78, no prazo de dez dias, sob as penas do art.257 do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.152731-9 - MAURICIO LOPEZ GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÃCIO DE SÁ Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.104988-8 - CELIA MARIA CASTELHANO RONDON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT (RJ-124001) Despacho:Ao autor sobre fls.467, dizendo se dá por quitada a obrigação, em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação e após certifcao quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.010532-1 - SIMONE LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) Despacho:1) E-se mandado de pagamento, como requerido às fls.278, devendo o exeqüente informar se dá plena e total quitação; 2) Sem prejuízo, certifique o cartório se existem custas e/ou taxas pendentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.086999-0 - REGINA LUCIA SAYAO LUNA (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X BAR IMPERATOR LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO MARTINS COSTA PAIVA (RJ-042783) Despacho:Traga o réu a prova documental superveniente em dez dias e, no citado prazo, esclareça o ponto controvertido a ser dirimido com a prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.125690-4 - SONIA VITORIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ZEALDO AMARAL (RJ-051031)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Fls.91 - Diga o(a) autor(a)/exeqüente se dá plena, rasa e irrevogável quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.020693-3 - ERACI ESCOSSIA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Indefiro a prova oral requerida pelo réu, vez que desnecessária ao andamento do feito, sendo a matéria unicamente de direito.Neste passo, preclusas as vias impugnativas, voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.061605-9 - ALMIR MAGALHÃES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X SUPERVIA-CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:Quanto à prejudicial de prescrição argüida pelo réu,a mesma naõ merece prosperar...declaro saneado o feito...Fixo como ponto controvertido saber:se em razão do acidente sofrido o autor é portador de alguma incapacidade,e,em caso posito,emque grau;se em razão do acidente sofrido o autor é portador de dano estético e,em caso positivo,em qual grau...Defiro a produção de prova documental suplementar,documentos estes que deverão ser juntados no prazo de dez dias...Indefiro a prova oral e pericial requerida pelo autor,vez que não observado o disposto no art. 276 do CPC...Indefiro a inversão do ônus da prova requerida pelo autor,vez que não há qualquer verossimilhança em suas alegações,sendo certo que incumbe ao mesmo a comprovação dos fatos constitutivos de seu direito,à luz do art.333,inciso I, do CPC...decorrido o prazo supra,com ou sem manifestação das partes,tudo devidamente certificado pela Serventia, voltem conclusos para sentença. PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.084050-6 - RENÍDIA SOUSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.001.073289-2 - SAMUEL MEYOHAS (Adv(s). Dr(a). MILENA ANDRADE PIMENTA (RJ-127716), Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Às partes sobre fls. 218/275, no prazo sucessivo de dez dias.. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.159393-2 - MARCELO DE BRITO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GRACE KELLY SANT'ANNA SAKUGAWA (RJ-073861)) X INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº.:98.001.159393-2S E N T E N Ç A O autor foi intimado para dar andamento ao feito, por publicação por diversas vezes conforme certidão de fls19 verso, 35, 36 e 42. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, nos termos da certidão de fls.42, restando caracterizado o abandono do feito. Neste passo, Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art.267, inciso III do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas e taxa judiciária, nos termos do Enunciado nº.24 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Certificado quanto ao transito em julgado e quanto ao correto recolhimento das custas, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2001.001.132585-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718) Despacho:Ao autor sobre fls.293/294. \r\n\r\nProc. 2004.001.010220-2 - RUBENS BONIFACIO PIRES (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X MILMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.037063-8 - WAGNER MARCILIO DA SILVA VELOSO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se, vez que o autor é beneficiário de JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.051133-7 - MARTA PAIVA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236)) X CARLOS PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-080627) Despacho:Intime-se o réu, por publicação, para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária (fls.65), no prazo de cinco dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.053125-5 - LUMI HOUSE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO E OUTRO Despacho:ANTE A CERTIDÃO SUPRA, NÃO HÁ COMO SE CONSIDERAR VÁLIDA A CITAÇÃO POR HORA CERTA. NESTE PASSO, DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO DE FLS. 400. \r\n\r\nProc. 2005.001.117436-3 - MARIA ANGELICA FERNANDES SCHIAVINI (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:ESCLAREÇA O PEDIDO À LUZ DO CONTIDO NA R. SENTENÇA DE FLS. 349/356. PRAZO DE 5(CINCO)DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.008652-3 - LEILA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: Reconsidero a decisão de fls.347, para receber as apelações de fls.262/293 e 328/344 somente no efeito devolutivo, com fulcro no art.520, VII, do CPC. Preclusas as vias impugnativas, subam, com as nossas hiomenagens, ao E. Tribunal de Justiça... \r\n\r\nProc. 2006.001.094868-5 - BENEDITA DUARTE DINIZ CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:1) AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. 2) AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.054526-0 - DAVISA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº.:2007.001.054526-0 S E N T E N Ç A As partes celebraram acordo nos autos às fls.80/82.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordado.Outrossim, intime-se o réu pelo DO para proceder ao recolhimento apontado na certidão de fls.84, no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de inscrição na dívida ativa. Decorrido o prazo supra, sem o recolhimento, expeça-se certidão em prol do FETJ e após arquive-se. Efetuado o recolhimento no prazo assinado, e após certificado quanto ao trânsito em julgado e não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.084412-3 - MARIA AMELIA VIEIRA ROSA ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Considerando o julgamento do A.I., conforme cópia em anexo, dê-se baixa e encaminhe-se, como já determinado às fls.61. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.114853-7 - ESPOLIO DE MARILIA SOARES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-065199)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). SAMUEL GUERRA E SILVA (RJ-072196) Despacho:Ao interessado para requerer o que for de direito, em cinco cias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.129816-0 - ALVARO SARDINHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO SARDINHA FILHO (RJ-009203), Dr(a). ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ (RJ-100980)) X ESPÓLIO DE THEMISTOCLES SOUTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775) Despacho:Ao credor sobre a certidão supra e ofícios de fls.284/297. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.099812-6 - JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1) AO AUTOR SOBRE FLS. 98/103 NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS NA FORMA DO ART. 398 DO CPC. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.093413-8 - MARILENE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B) Despacho:Ao réu sobre fls.736/738. \r\n\r\nProc. 2006.001.086751-0 - GIMENIS CASSIMIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Ante o teor da sentença proferida pelo Juízo da 20ª Vara Cível, esclareça o autor seu interesse neste feito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.098994-6 - HILDA MARIA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)), Confinante: LUIZ ANTONIO), Confinante: LANDIA) Despacho:Ao autor para apresentar os documentos requeridos às fls.114. \r\n\r\nId: 439143"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "439144": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.001.142272-3 - ROBERTO ALVES MALTEZ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA FRANCISCA DOS SANTOS (RJ-106390)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:1- Reconsidero a decisão de fls. 177. 2- Tendo em vista que não há nos autos prova cabal e inequívoca da alegada hipossuficiência da parte ré, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. 3- Venha as custas para a apelação no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.120746-0 - DELVIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:1- Fls 160/161: Preclusa a via impugnatícia ao laudo pericial, vez que a publicação de fls 153 deu-se em 16/10/2007 e o pleito em comento foi protocolado a destempo em 12/12/2007. Assim, considerando-se ainda a certidão de fls 155, nada a prover.2- Venham os memoriais no prazo comum de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.090812-2 - JUNGLE JUICE SUCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:1- Fls 162: Expeça-se mandado de pagamento ao Dr. perito.2- Fls 244/246: Intime-se o Dr. perito a se manifestar.3- Ante a manifestação de fls 248/254 e demais circunstâncias do que dos autos consta, entende o Juízo ser desnecessária a designação de AIJ para otiva das testemunhas arroladas pela autora. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.026938-4 - CLARICE MILMAN (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Às partes sobre fls. 93. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.008628-9 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ROBERTO NUNES DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). AMAURI BAPTISTA SALGUEIRO (PR-007027), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.042758-5 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ARLINSO SANTANA DA SILVA desentranhar.aditar e cumprir, recolhidas as custas.( R$ 52,94 atos dos oficiais de justiça, R$ 2,64 funperj e R$ 2,74 fundperj) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.210052-6 - ELZA MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X Confrontante: CLAUDIA COSTA BONETTI), Confrontante: ANTONIO GEBARA), Confrontante: OLIVIA NASCIMENTO GOMES), Confrontante: JOSE FERREIRA GOMES Despacho:Cumpra-se item \"2\" de fls. 09. \r\n\r\nProc. 2007.001.230756-0 - CAROLINA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799)) X MC EMPREENDIMENTOS MEDICOS SC LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2008.001.013985-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X MARIA STELLA DE SOUZA FELIX Decisão:1 - Cumpra-se; 2 - Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2008.001.016154-0 - ANA PAULA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:1 - Cumpra-se; 2 - Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2008.001.016159-9 - VALTER MANHAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)) X ARY BARROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889) Decisão:1 - Cumpra-se, devendo o Sr. Oficial de Justiça dirigir-se ano Setor do Precatorios do TJERJ a fim de realizar a penhora no rosto dos autos do precatório judicial nº 2007.00487-3, oriundo da ação proposta por Ary Barroso Filho em face do Município de Campos dos Goytacazes - RJ2 - Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.077129-1 - EMMANUEL ORLANDO RODRIGUES GRECO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:O presente feito foi julgado improcedente e mantido pela instância superior. O autor, em sede de Recurso Especial, interpôs agravo para o STJ em 10/07/07, como se infere pela certidão de fls 203 verso. Ante o exposto, digam as partes quanto ao julgamento do mencionado recurso. Caso contrário, aguarde-se o seu julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.146082-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X LABORATORIO DOMI DE ANALISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA LEIROZ (RJ-015004), Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393) Despacho:Às partes sobre o mandado devolvido ás fls. 130/131. \r\n\r\nProc. 2006.001.011422-1 - ARISTEIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1- A fim de se evitar eventual alegação de cerceio de defesa, expeça-se ofício pleiteado às fls 120/121, devendo a ré recolher as custas pertinentes ou retirar o ofício em cartório, mediante recibo nos autos.2- Certifique o cartório a que título Fernando Luiz Saraiva (fls 125) intervém no feito. Caso equivocada tal petição, desentranhe-a, entregando-a em mãos ao patrono subscritor, sem necessidade de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.015111-7 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULA BRITO SILVA ARAÚJO Despacho:Esgotem-se os meios disponíveis e que não dependam de requerimento judicial, para posterior apreciação do pedido de fls.248. \r\n\r\nProc. 2007.001.059559-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAISON CAMILLE CLAUDEL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X OSVALDINO CARVALHO DE MELO), DANIELLA VASCONCELOS CARVALHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290) Decisão:1- Ante a possibilidade de acordo, como noticiado na assentada de fls 64, suspendo o feito pelo prazo de cinco dias.2- Sem prejuízo do acima determinado, venha o comprovante de rendimentos dos réus junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida no mesmo prazo acima assinalado. \r\n\r\nProc. 2007.001.067442-4 - ALAYR MALTA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Ante a certidão retro, requeira a autora o que lhe for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.068343-7 - GILBERTO RODRIGUES PORTO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Nos termos do art. 398 do CPC, ao autor sobre a juntada de novos documentos. Após, conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2007.001.092192-0 - SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X SOLANGE NUNES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Remetam-se os presentes ao arquivo, com base na Resolução nº 22/2006-art. 1º, c. \r\n\r\nProc. 2007.001.178932-6 - CONDOMÍNIO VILLAGE DOS OITIS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X MARCELO OLIVEIRA DA SILVA), ROSITA CLINQUART COIMBRA DA SILVA Despacho:Fls. 74: desentranhe-se e cumpra-se, sendo certo que a hora certa deve ser dada pelo oficial de justiça, se este entender que o réu se oculta. \r\n\r\nProc. 2007.001.199828-6 - IZAIAS COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Por derradeira e última oportunidade: cumpra o autor corretamente a decisão de fls 14, já que a documental juntada às fls 17/24 não atinge tal fim. Prazo suplementar e improrrogável de dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.266346-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MARYE SALETE BELO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2008.001.012362-8 - OLGA MARIA DANELON (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1 - Quanto à informação de fls 18, inexiste litispendência na medida em que o processo juntado por linha (2007.001.093996-1) foi extinto sem julgamento de mérito, já com trânsito em julgado, e em relação ao qual determino imediata baixa e arquivamento.2- Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 30/04/08, às 14:45 horas.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012856-0 - BOAVENTURA FERREIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Decisão:Indefiro o pedido de recolhimento de custas no final, devendo a ser adiantada nos termos do art. 19 do CPC. Venha-se o preparo em 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.015436-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X SUPERNOVA INDÚSTRIAS DE ALIMENTOS LTDA Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 30/04/08, às 15:15 horas.2- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015522-8 - NOEMI TORRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 11 . 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 07/05/08, às 13:30 horas.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019474-0 - LUCIA ADELAIDE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. O documento de fls. 17/18 comprova não ser hipossuficiente a parte autora, pelo que indefiro a gratuidade requerida; 2. Venham as custas e taxa devidas, em 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.006473-7 - KATIA DE SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Decisão:Não há preliminares a apreciar. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o processo. No mais, aguarde-se a realização da perícia determinada nos autos da revisional em apenso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.082918-1 - DORIS FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X ANGLO AMERICANO FOZ DEO IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2004.001.091366-6 - ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS TOSINI DA SILVEIRA, Inventariante: SANDRA MENEZES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X BANCO BRADESCO CREDITO IMOBLIARIO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls.129 a serem pagos em 5 parcelas mensais e sucessivas, sendo que o depósito da primeira deverá ser apresentado em 5 dias, com a última parcela, certificados, intime-se o perito a dar inicio aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.125161-0 - SAUER S A INDUSTRIAS MECÂNICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)), ACOS F SACCHELLI LTDA, Dr(a). LUIS HENRIQUE SILVA TRAMONTE (SP-066803) Despacho:Tendo em vista que o autor propôs a presente em face de dois réus e entamou acordo somente com o primeiro, diga se renuncia ao direito sobre o que se funda a ação nos termos do art. 269, V do CPC, o que implicará na extinção do feito, com julgamento de mérito.Do contrário, venha em termos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.011806-2 - SELMA DANTAS BARRETTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X C E A Decisão:O pedido antecipatório de tutela requer maior dilação probatória, razão pela qual indefiro por ora. Cite-se \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.014771-2 - CARLOS ALBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785), Dr(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA (RJ-142051)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Encargos \r\n\r\nProc. 2007.001.047543-9 - DANIEL WILTGEN (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X DENISE CABRERA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIZA GRIJO MOLINA (RJ-118349)), ANA MARIA LOPES MOREIRA Despacho:Fls 78/79: Esclareça o autor se desiste no prosseguimento do feito com relação à fiadora Ana Maria. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.019995-5 - DANIEL CUINAS CUINAS NETO, ANTONIO RIBEIRO CUINAS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X LUIZ ROBERTO DE VASCONCELLOS), VERA LÚCIA DE OLIVEIRA NOVAES), JOSÉ CARLOS DE VASCONCELLOS), AMÉLIA ALBINO DE VASCONCELLOS À parte autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.009550-9 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112)) X MILTON DE OLI VEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ABREU (SP-061517) Despacho:Audiência conciliatória descabida na faze em que se encontra o feito. O expert já apresentou os devidos esclarecimentos, faculto às partes apresentação de memoriais no prazo comum de 15 dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.081463-2 - DORIS FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Fls. 46: Às partes sobre informação do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.098585-5A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X JOANA D ARC LEITE DA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.123229-0A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X SÔNIA MARIA DE SOUZA CARVALHO), OSMAR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.013091-9 (28687) - NERONE DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ACACIA MARTINS GARCIA ANDRADE DA SILVA COYAC E OUTROS Despacho:1-Fls 349 e seguintes: Aos interessados.2- Fls 372: Esclareça o exequente que ofício pretende ver expedido. \r\n\r\nProc. 1998.001.083377-7 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A., (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JARI CELULOSE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587), Dr(a). MARIA MARLIETE RIBEIRO MARTINS (RJ-052200) Fls.1619: À parte exequente sobre ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2008.001.013648-9 - INDÚSTRIA GRÁFICA FORONI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORDEIRO (SP-173096), Dr(a). FERNANDO CORDEIRO (SP-177043)) X BAZAR KIT RIO LTDA ME Decisão:Cite-se em execução, com honorários de 10% (dez por cento), para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias ou embargar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora. Ciente a parte executada que no caso de integral pagamento, a verba honorária será reduzida à metade. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.099736-3 - RENATO SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468)) X ABTI TECHNOWAY SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA E OUTROS Decisão:Ante a inércia da parte exequente em dar prosseguimento a execução, como se infere às fls 281, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.007659-6 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA NEREIA DE SOUZA FONSECA Decisão:Tendo em vista a certidão retro, diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.010496-6 - SAUER S A INDUSTRIAS MECÂNICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A), ACOS F SACCHELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215), Dr(a). LUIZ HENRIQUE SILVA TRAMONTE (SP-066803) Despacho:Tendo em vista que o autor propôs a presente em face de dois réus e entamou acordo somente com o primeiro, diga se renuncia ao direito sobre o que se funda a ação nos termos do art. 269, V do CPC, o que implicará na extinção do feito, com julgamento de mérito.Do contrário, venha em termos. \r\n\r\nProc. 2008.001.014895-9 - CARLOS ALBERTO PINHEIRO GUIMARÃES TRIGO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X ZULEICA RIBEIRO DA SILVA), GILSON RIBEIRO), MARIA DE LOURDES DA SILVA SOUTO), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE ALFAMA Decisão:Cite-se por ora para exebição dos documentos pretendidos, no prazo de lei. Após, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.176762-8 - DOS SANTOS COMERCIO IMOVEIS E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131)) X FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA PEREIRA), MARIA ELISABETH DANTAS Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 30/04/08, às 14:15 horas.2 - Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.054793-3 - DAVID BIRMAN (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:O contador judicial já prestou os esclarecimentos necessários às fls 2366 e fls 2378, sendo certo que, efetivamente, os honorários advocatícios devem incidir sobre o valor da condenação, equivalendo isso a dizer sobre o valor principal devidamente corrigido e acrescido de juros legais.As custas processuais são tão-somente atualizadas, visando-se o ressarcimento pela parte que as desembolsou, não se podendo sobre elas incidir quaisquer juros.Assim, homologo os cálculos retificadores de fls 2325/2326 da contadoria judicial para que surta os devidos efeitos legais, em que se apurou a diferença a executar no montante de R$ 11.131,11, já depositados às fls 2345.No mais, esclareça o executado quais os recursos ainda pendentes de julgamento, como dito às fls 2383 in fine, haja vista a juntada aos autos do que consta às fls 2387/2397. \r\n\r\nProc. 2007.001.043953-8 - BETHANIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X LEADER S/A ADMINSITRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls 97: Intime-se a testemunha arrolada pela ré, com a maior brevidade possível, ante o ato que se aproxima. \r\n\r\nProc. 2007.001.166294-6 - SIMONE RODRIGUES FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.014900-9 - ELISABETE DO VALLE GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.115408-4 - DANIEL DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.171433-6 - AYRTES MACEDO JANA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:Na medida em que a ação foi julgada parcialmente procedente, cumpre ao réu responder pelas despesas processuais, uma vez que a sentença condenou o vencido ao pagamento das custas processuais, como se vê às fls. 109, nestas se incluem as que se fizerem necessárias para o pagamento da remuneração do Terceiro Depositário determinada na decisão embargada, já que o sucumbente responde pelas despesas ocorridas no processo até que tenha havido a plena satisfação da pretensão deduzida.Sendo assim, acolho os embargos declaratórios de fls 302/304 e lhes dou provimento para esclarecer a omissão apontada em conformidade com o acima expendido. \r\n\r\nProc. 2000.001.008912-2 - VANDERLEI GOMES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Despacho:1- Fls 730: Às partes quanto ao contido às fls 730.2- Por cautela, dê-se ciência ao MP.3- Após, voltem para apreciação de fls 723 à luz do já decidido pela instância superior às fls 713/719. \r\n\r\nProc. 2000.001.094119-7 - JUNIA CRIACOES E ARTESANATOS LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X BANCO SANTANDER NOROESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Despacho:Dê-se vista ao autor pelo prazo de cinco dias. Após, conclusos para decisão na impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.001.017286-8 - MIRIAM PINTO BIGIO X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento, como determinado em sentença, intimando-se a autora a recebê-lo na instituição financeira competente.2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.070776-4 - DANIELLE LUZIA SOUZA DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X TV OMEGA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS (RJ-108772), Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547), Dr(a). SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA ABRAHÃO (RJ-092011) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2003.001.088265-5 - IVONE LEAL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao exequente sobre o depósito judicial ás ls. 433. \r\n\r\nProc. 2004.001.124489-2 - ADRIANA MARIA DIECKMANN JEOLAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA (RJ-100261)) X UNIBANCO AIG COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ- 084676)), ASSISTENCIA CORRETORA DE SEGUROS LTDA GRUPO ASSISTENCIAL SEGUROS, Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Aos interessados sobre informação de fls. 337. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 143,36) \r\n\r\nProc. 2004.001.137509-3 - ERICA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANA CRISTINA CANDIDO DA LUZ (RJ-108784) Despacho:1- Fls. 296/300 - Diga a parte interessada quanto aos oficios juntados.2 - Tendo em vista o rol de testemunhas adunados aos autos para ambas as partes às fls. 292 e 294, digam as partes se as referidas testemunhas são todas que pretendem ouvir em AIJ. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.039964-1 - GUTEMBERG DE PAULA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X DARIO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). VERA BERGANTINOS OTERO (RJ-047657) Decisão:Embargos conhecidos, por tempestivos e improvidos no mérito.O alegado pelo autor é matéria a ser discutida em outro recurso que não este.Mantenho a sentença como proferida.Prossiga-se no feito nos demais termos de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.143201-9 - JANET VIDAL SEVERINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.104125-3 - MARIZA DE JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X TELEMAR NORTE LESTE S A), TNL PCS S A OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)), EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)), BRASIL TELECOM S A Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.204320-8 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS LIBOA Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos adunados aos autos. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 30/04/08, às 14:30 horas.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016137-0 - SEVERINA BARBOSA REIS, CLAUDIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Defiro JG ao 2º autor diante dos documentos de fls. 17 . 2 - Venha o comprovante de rendimentos da 1ª autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170373-0 - ALBERTINA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1989.001.105686-0 (19133) - IRADY APPOLINARIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X JOSE GOMES FREIRE Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, observando-se os esclarecimentos contidos na cota de fls 358 verso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.007688-9 - SEMINTER SERVICO DE MANUTENCAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042), Dr(a). ALVARO PESSOA (RJ-012669), Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:1) Tendo em vista a frustrada tentativa de bloqueio \"on-line\", defiro a penhora da renda diária líquida da ré na proporção de 10 % de seu faturamento até o limite da execução ante o princípio de que a execução deverá ser efetuada da forma menos gravosa. 2) No ato, deverá o representante legal da executada ser intimado a proceder o depósito mensal, através de guia à disposição deste Juízo, devendo o primeiro depósito ocorrer em cinco dias da dita intimação.3) Deverá a executada também ser intimada a apresentar mensalmente ao Juízo o seu balancete.4) Expeça-se o compentente mandado após o recolhimento das custas devidas. 5) Posteriormente, caso não cumpridos os dois itens anteriores, intime-se o depositário a proceder a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.001.122320-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA ADELAIDE CASTELLO BRANCO MARTINS Ao autor sobre fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.001.097878-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X EDUARDO JORGE RICHE), WALLACE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VASQUES DE MEDEIROS (RJ-073341) Despacho:Deverá o autor esclarecer se desiste do prosseguimento do feito quanto ao réu Wallace, ainda não citado. \r\n\r\nProc. 2007.001.123541-2 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X W SALLES COIFFEUR CABELEIREIROS Despacho:Esgotem-se os meios disponíveis e que não dependam de requerimento judicial, para posterior apreciação do pedido de fls.41. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.052541-5 - JEANETE DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls 158: Nomeio, substituição, o Sr. Engenheiro em Telecomunicações Dr. Marcos Soares Leite, Tel. 22330717/82219723, o qual deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo e ofertar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.143330-9 - LILIAN DOTTORE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.152855-2 - SANDRA MARIA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Despacho:1- Cumpra o cartório o ítem \"2\" de fls 148.2- Finda a fase de instrução do feito com a apresentação do laudo pericial, concedo às partes o prazo comum de quinze dias para apresentação de memoriais. \r\n\r\nProc. 2006.001.154522-7 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Fls. 1302 e seguintes: Considerando o aduzido e o julgamento já ocorrido quanto ao incidente de uniformização de jurisprudencia, diga o autor. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.161679-0 - PERLA HOINEFF GRINBERG (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591) Fls. 321: às partes sobre data da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.062341-6 - GUSTAVO CALAZANS DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILDE DA SILVA NAVARRO (RJ-102773)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Despacho:Fls 173: Diga o autor, em cinco dias, quanto ao alegado, valendo o seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.001.075923-5 - ROSA ALVES VALENTE, TERESA CRISTINA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X UNIBANCO S A Despacho:Venha a diferença de custas como certificado às fls. 56, com o recolhimento, certificados, cite-se. Com a resposta apreciarei o que mais se requer. \r\n\r\nProc. 2007.001.079994-4 - WILMA BERBERICH (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.084257-6 - JEANE GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.169929-5 - ARMINDO JOSÉ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376)) X SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.171076-0 - JOSÉ PAULO MONTEIRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404)) X CHUBB DP BRASIL CIA DE SEGUROS), GREEN COAST SEGUROS Despacho:À parte autora para complementar as custas apontadas às fls. 65 no prazo de 72h. Após, com ou sem manifestação, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.002713-5 - VERÔNICA BELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X CREDICARD CITI Decisão:1- Defiro JG diante diante dos documentos apresentados. 2 - Cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.236002-0 - YARA ALICE GOMES MAGALHÃES, ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X MARIO COLI JUNQUEIRA DE MORAES), NEUSA MARIA DE ALMEIDA HOLANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.163635-2 - LILIA CONCEIÇÃO DIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). VINICIUS DOS SANTOS VIANA (RJ-128104E) ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.158529-9 - RICARDO HONORATO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280), Dr(a). ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR (RJ-133407)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO DAS FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.167566-7 - ESPÓLIO DE ANTONIO MANOEL DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X ANA MARIA DUARTE FIGUEIREDO Despacho:1- Prazo suplementar de cinco dias para o recolhimento das custas faltantes, como consta da certidão retro.2- AO CARTÓRIO PARA ANOTAR A NOVA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO AUTOR, COMO CONSTA ÀS FLS 70, IN FINE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.051799-5 - MANOEL LINO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748), Dr(a). DENIZE MACIEL PEREIRA (RJ-073150)) X HERVERTON MARQUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLOS ALVES DA SILVA (RJ-074810), Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-083872) Despacho:1- Ante o aduzido às fls 491, certifique-se e, assistindo razão ao patrono, proceda-se as alterações necessárias tanto no rosto dos autos como no sistema do TJERJ para fins de publicação.2- Fls 487: Dê-se vista ao autor no prazo de lei. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.012883-3 - RENATA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CREDIAL EMPREENDIMENTOS S A Decisão:1 - Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, apontados pela parte ré, relativos ao objeto desta lide. Oficie-se aos órgãos restritivos de crédito. 2- O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado oportunamente quando da fase de instrução do feito. 3- Cite-se o réu para contestar o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime-se.4 - Defiro JG diante dos documentos de fls. 35. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.127154-0 - MARIA APARECIDA ANTUNES RAYOL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao exequente sobre o depósito judcial às fls. 178. \r\n\r\nProc. 2006.001.157682-1 - EVANDRO AZEREDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X CIA SOUZA CRUZ COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) às partes sobre a data designada para a realização da pericia às fls. 1155. \r\n\r\nProc. 2008.001.011930-3 - WASHINGTON MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X UNICARD UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A Decisão:1 - O pedido antecipatório de tutela requer maior dilação probatória, razão pela qual indefiro, por ora. 2 - Defiro JG diante dos documentos de fls. 21 . 3 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 30/04/08, às 15:00 horas.4 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.200441-0 - ARNO HANNS WINDGABEN (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X ADRIANA MACHADO BALDOMERO Decisão:O pedido formulado no item a de fls. 6, requer mais dilação probatória, razão pela qual indefiro tal requerimento. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.014927-7 - RICARDO ABLE DE REZENDE CHAVES, RAQUEL CAMARA ABLE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA Despacho:Venha pela parte autora a complementação das custas apontadas às fls. 100 (Atos dos Escrivães - R$ 153,36). Após, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.137613-0 - RENATO OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:... 3- A denunciada UNIBANCO AIG -SEGUROS deverá ser citada e intimada nos termos do já decidido às fls 160 e V. Acórdão de fls 228/230, após o réu fornecer as cópias pertinentes para instruir o mandado (petição inicial e contestação). 4- Cumprido o ítem anterior, voltem conclusos para designação da audiência prevista no art. 277 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.209874-0 - FIDELIS LUIS DE SOUZA, NEILA PENA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:O documento de fls. 41/42 trata de mera regularização de CPF. Defiro prazo suplementar de 15 dias para que o autor cumpra integralmente o despacho de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2008.001.013819-0 - SÉRGIO RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO (RJ-141450)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.017277-9 - CRISTIANO GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 14 . 2 - Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.076786-4 - ABÍLIO PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove-se documentalmente os gastos com medicação dispendidos pelo autor, feito isso voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.068089-6 - CARLOS JOSE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Ao réu sobra a informação supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.118725-6 - KATIA DE SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Decisão:Não tendo sido impugnados os honorários, homologo-os como requeridos. Intime-se o Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.164140-2 - UBIRATAN RIOS LIMA, MARIA DO ROCIO BORGES BERTOLLI (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Ante a documental adunada aos autos, revogo a decisão de fls 52 e, consequentemente, concedo ao primeiro autor Ubiratan os benefícios da gratuidade de justiça.2- No que tange à segunda autora Maria do Rocio, venha o seu comprovante de rendimentos junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.164899-8 - ERIVALDO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.209110-0 - JOAQUIM CARLOS CANCIO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:1- O pedido antecipatório de tutela requer maior dilação probatória, razão pela qual indefiro por ora. 2 - Defiro JG diante dos documentos de fls. 28/29.3 - Cite-se \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.014020-1 - ERNANDE EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SILVA PASCOAL (RJ-140162), Dr(a). HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL (RJ-085263)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, eis que a parte autora não comprovou ser hipossuficiente. Recolha as custas e taxa para a presente, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nId: 439144"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.002858-4 - CARLOS ALBERTO CASIMIRO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre laudo. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.137378-1 - SONIA MARIA PAZITO MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X PLANALTO MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:À autora para que comprove através de protocolo a entrega do ofício de fls. 264. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.142934-4 - RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA (RJ-120045), Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918), Dr(a). ARISLANA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-111247), Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X ANDREIA AVELAR CLEMENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632), Dr(a). DANIELA CHAGAS FILGUEIRAS (RJ-098072) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 359, devolvo o prazo ao autor. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1992.001.118711-4A (26590) - ESPOLIO DE VICENTE NEWTON CARUSO (Adv(s). Dr(a). VICENTE NEWTON CARUSO (RJ-005183C), Dr(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO (RJ-006256), Dr(a). MARCIA DA SILVA CARUSO (RJ-124962)) X ESPOLIO DE CHRISTINA MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413) Decisão:1- Mantenho a decisão de fls. 1491 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se.2- Certifique o Cartório se houve cumprimento do artigo 526 do CPC. Aguarde-se o pedido de informações.3- Às partes sobre fls. 1495/1496. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.182577-0 - INSTRUTEC REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA DE MELO NETO (SE-002155) Despacho:Diante da petição de fls. 128 e do mandado de intimação negativo, retire-se o feito de pauta. Designo o dia 21/04/2008 às 13 horas para audiência. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.071255-7 (19798) - COND DO EDIFICIO CARO NOME (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO (RJ-092978), Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180)) X ESPOLIO DE WILSON VALE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000000) Despacho:1 - Oficie-se ao 9º RGI conforme requerido às fls. 404, sendo certo que caberá ao requerente o ônus do encaminhamento do mesmo.2 - Após, tendo em vista a certidão de fls. 405v, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.118326-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES MARCO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE OLIVEIRA PINTO (RJ-064203)) X WOLFANG WAGNER DE OLIVEIRA A PARTE AUTORA SOBRE OS OFICIOS DEFLS. 195/198. \r\n\r\nProc. 2004.001.149014-3 - JESSIVALDO JANUARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RANGEL VAN (RJ-098705)) X SAO PAULO COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MENEZES (SP-140885), Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS (RJ-084319) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício (fls. 67). \r\n\r\nProc. 2005.001.057960-4 - AIRTON CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Digam as partes se têm mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.043253-0 - ANDRE COMIOTTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Assiste razão ao executado. Promovi nesta data o desbloqueio on line das contas do executado, tendo em vista que a sentença determinou às fls. 447 que o valor fosse apurado por meio de liquidação de sentença, não tendo sido modificada, nesta parte, pelo segundo grau de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2006.001.099485-3 - ALBINO SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Certifique o Cartório se as custas foram devidamente recolhidas. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.104221-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CAPITAO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X IVETTE FERNANDES LIMA E OUTRO Decisão:Designo o dia 01/04/2008 às 13:30 horas, para audiência. Cite-se com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.013333-4 - EUNICE VITALINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Intime-se o réu para cumprir o determinado às fls. 52, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.015378-3 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.066055-3 - BIRACY PEREIRA WERNECK (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.153394-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X ESPÓLIO DE ETELVINO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.199267-3 - FABIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:O autor não cumpriu o determinado às fls. 24, não comprovando a sua hupossuficiência financeira. Diante do exposto, indefiro o pedido de gratuidade. Venham as custas e taxa judiciária no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.019988-6 - WASHINGTON SALVIOLI SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO ATAN DE ARAUJO (RJ-118126)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Ao réu sobre fls. 111/113. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.000646-8 - FRANCISCO ANTONIO BARREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRANDÃO HAAS (RJ-001643B), Dr(a). NATALINO CASTELO BRANCO DE ALCANTARA (RJ-079742)) X BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES (RJ-090722) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.042763-6 - VALDEMIR BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA (RJ-136749)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 133 informando se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.055353-8 - ARILMA DE ALMEIDA CREPALDI (Adv(s). Dr(a). DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ-123116)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Decisão:A presente decisão não deprecia a excelência do trabalho desenvolvido pelo Sr. Perito, digno profissional de confiança deste Juízo e que muito o auxilia, inclusive em feitos onde as partes são beneficiárias da J.G. Ocorre que a impugnação apresentada pela parte ré merece acolhimento, uma vez que, conforme faz prova a petição de fls.167/169, os honorários comumente solicitados em perícias similares são inferiores aos que ora foram postulados. Assim, acolho as impugnações interpostas e fixo os honorários periciais em 7 salários mínimos. Intime-se a parte ré para o devido recolhimento, dando-se ciência desta decisão ao ilustre Sr. Perito. Depositado, intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.267669-2 - LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449), Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.026645-0 - RAIMUNDA DE SOUSA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANISIO SOARES NETO (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380) Despacho:Ao réu sobre fls. 49/72 (art. 398 do CPC). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.186662-0 - SANDRA MARIA DE MARIGNY SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). FILIPE FONTELES CABRAL (RJ-108901)) X DARIO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236) Despacho:1- Fls.64: Anote-se onde couber.2- Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.198154-7A - BCS SEGUROS S A X GLEISSON MESQUITA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:Ao execpto. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.009641-5 (22914) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARKHY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067029-7 - FLÁVIO LUIZ DE AGUIAR LOBO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783), Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- Ao autor sobre fls. 45/49. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.046262-4A - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DAS LAJES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X JOSÉ CLÁUDIO COSTA LISBOA (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.026645-0A - ANISIO SOARES NETO (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) X RAIMUNDA DE SOUSA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.: 05v: Indefiro por falta de amparo legal. Cabe á DP a diligência requerida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.099358-7 - TVR 3 LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Vistos etc. O devedor satisfez a obrigação pelo pagamento. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do exeqüente. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.090973-7 - FELIPE DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X READY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.124725-2 - MARCELO ARMAROLI AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (RJ-087757)) X IVAN NUNES (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249), Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680) Despacho:Aos autores sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2004.001.143974-5 - ROSANA DIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Ao I. Perito para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.054667-4 - ELAINE MOLEIRINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Esclareça o réu se persiste no depoimento pessoal pleiteado. \r\n\r\nProc. 2006.001.094995-1 - JOAO MARCAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Intime-se o réu para depósito dos honorários periciais, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.133997-4 - FERNANDO LIBANIO IGNACIO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X CMI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782), Dr(a). CARMEN PATRICIA COELHO NOGUEIRA (SP-100063) Decisão:Chamo o feito à ordem. (...) A) Oficie-se ao distribuidor esclarecendo que são réus da presente demanda: CMI, A voz do cidadão, GLSPlanet e Rede Record, devendo os demais serem excluídos do pólo passivo. B) Certifique o Cartório se estes réus foram devidamente citados. Em caso negativo, citem-se. Em caso positivo, certifique-se se todos apresentaram contestação tempestivamente. C) Reconsidero o despacho de fls. 172. \r\n\r\nProc. 2006.001.147459-2 - MARCO AURELIO AMARAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.044874-6 - KATIA FERNANDES TOLEDO VERONESI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Diante da informação cartorária apresentada às fls. 128, redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 28/04/2008 às 13 horas. Intimem-se todos, inclusive as testemunhas arroladas às fls.117/118. \r\n\r\nProc. 2007.001.109655-2 - CARLA RODRIGUES GADELHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X WIZARD CENTRO DE IDIOMAS BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.170734-6 - PAULO CARDOSO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.213519-0 - ECO QUIMICA INDÚSTRIA HIGIENISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARQUES AIRES (SP-221095)) X HIME INFORMÁTICA LTDA Despacho:Ao autor sobre a certidão cartorária de fls. 55. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.068023-2 - ANIMALE RIO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ANA GRAZIELA DOS SANTOS BRANCO DA FONSECA BARREIROS Despacho:Fls.63: Por ora, oficie-se ao Detran conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.109086-6 - GERICINO AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249)) X COMPAHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG GAS NATURAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 587: Defiro vista pelo prazo legal, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.046262-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DAS LAJES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X JOSÉ CLÁUDIO COSTA LISBOA (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603) Despacho:Cumpra-se o determinado no item 2 de fls. 129. \r\n\r\nProc. 2006.001.143951-8 - VERONICA AZEVEDO DA SILVA PAGIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.109166-9 - ANGELINA CALVANO SERRA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Tendo em vista o periculum in mora e o fumus boni iuris, o primeiro decorrente dos depósitos e o segundo caracterizado pela necessidade da autora em relação ao serviço prestado, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, para determinar que o réu se abstenha de efetuar o corte do serviço de fornecimento de telefonia... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.106111-0 - MARIA JOSE BARBOSA MOTTA SANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X EM APURACAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.081291-0 - DROGARIAS PACHECO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X MONICA MARIA CADECO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Despacho:1- As partes sobre honorários periciais (fls. 154).2- Fls.155/156: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.001.012794-4 - META DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387)) PEDRO HENRIQUE DO VALLE THOMAZ FERREIRA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.070256-0 - FRANCISCO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO AZEREDO DE OLIVEIRA (RJ-085129), Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X WANDERLEY RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Despacho:1- Certifique-se quanto à tempestividade do agravo retido.2- Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.097714-4 - ZEFERINO OLIVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Converto o julgamento em diligência para que se cumpra a decisão de fls. 69, oficiando-se ao distribuidor para proceder a exclusão dos cinco últimos autores. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.023721-8 - JOSÉ RODOLPHO DE MOURA BUSCH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSÉ DE MOURA BUSCH (RJ-089249)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Despacho:Cumpra o patrono do autor o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.026225-7 - ALICE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1 - Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda a devolução da quantia de R$ 3.000,00 ao Banco Nossa Caixa, conforme solicitado às fls. 3622 - Certifique-se as custas. Após, expeça-se o mandado de pagamento em favor da autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.001684-1 - DEARA ESSENCIAS E PERFUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X TOWN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.064260-2 - DULCINEA RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Nomeio em substituição, o perito Dr.Ismar Tavares Moreira, telefones: (21) 27059860 / 98717080, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.037705-2 (23195) - ALEXANDRE VIRGINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X ELETRONORTE CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ALVES DOS REIS JUNIOR (RJ-006808), Dr(a). LUIZ CARLOS GAT TO (DF-007090), Dr(a). OTTONI FERREIRA FILHO (DF-015947), Dr(a). SANDRO PEREIRA CARDOSO (RS-049585) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 763. \r\n\r\nProc. 2001.001.082470-5 - TELPROS TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206), Dr(a). LUIZ ALFREDO TARGINO ALVES (RJ-038181)) X DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345) FLS.; 143, ANOTE-SE ONDE COUBER, APOS DE-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 2001.001.138518-3 - RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA (RJ-120045), Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X ANDREIA AVELAR CLEMENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA B DE SOUZA (RJ-108151) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 777, devolvo o prazo ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.001719-0 - RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA (RJ-120045), Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X ANDREIA AVELAR CLEMENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151), Dr(a). ANREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 405, devolvo o prazo ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.029460-7 - NILSON BRUNO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Ao autor para que informe sobre os julgamentos dos agravos de instrumento interpostos no STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.040325-3 - TEREZA BATISTA GALDINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) (...) i-se o devedor para oferecimento de impugnação por D.O., na pessoa de seu advogado. \r\n\r\nProc. 2006.001.027494-7 - CLARA MARIA DUARTE WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO PAVUNENSE S A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Intime-se o i. perito para inicio dos trabalhos. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073109-2 - MARÍLIA DUTRA VALLE (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:...Defiro às partes a produção de prova documental superveniente, que deverá ser carreada aos autos em 10 dias, sob pena da perda da prova.Indefiro a prova pericial requerida, eis que as outras provas requeridas e deferidas nos autos são suficiente para o deslinde da lide... \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.056103-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGANVILLE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X CHINDLER ADMINISTRADORA DE BENS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Às partes sobre fls. 454. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.064128-0 - YARA MARIA BALBI (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA RAMOS (RJ-129918), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:A autora sobre fls. 143. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.078154-9 (23607) - LUIZ CARLOS COSTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LOURENCO DE AMORIM (RJ-052627) Despacho:A autora sobre a certidão cartorária de fls. 135. \r\n\r\nId: 439146"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "439148": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.063868-9 - SANDRO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Decisão:Defiro a realização de perícia de nexo causal e local, conforme requerido pelo Ministério Público. Nomeio, como expert do Juízo, a Dra. Zulmira Lucia Brito de Souza Costa. As partes deverão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, querendo, no prazo de cinco dias. Prazo de quinze dias para a entrega do laudo. Decorrido o prazo para a apresentação dos quesitos, encaminhem-se os autos ao setor de perícias médicas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.039525-9 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IOLANDA ALVES DE AGUIAR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE DE ALCÂNTARA BRITO (RJ-136207) Despacho:FLS. 291 E SS. : DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.148691-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ESPÓLIO DE LUIS ANTONIO FERREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.101766-5 (18805) - CONDOMINIO CAEIRINHA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127), Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X MARIA EMILIA R GONCALVES Decisão:\"Considerando que foi negado seguimento ao recurso de agravo de instrumento, interposto contra a decisão de havia deferido a penhora on line, determino o bloqueio de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0. ...\" \r\n\r\nProc. 1995.001.137399-8 (19228) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCO IRIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X CARMEN JANUARIA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:VENHA CERTIDÃO ATUALIZADA DO REGISTRO DE IMÓVEIS \r\n\r\nProc. 2005.001.009480-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UMBU (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE AMADEU RODRIGUES E OUTRO), Inventariante: ALBERTINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586) AO AUTOR SOBRE CERT. DE FLS. 195. \r\n\r\nProc. 2007.001.008969-2 - MATIAS PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1.060/50.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.027172-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONCORVO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X NILSON PEREIRA DA SILVA Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo de execução, nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.069559-2 - MARGARET ARLETE BITTAR ROMEU (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X BANCO ITAU S A Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.070694-2 - ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO DE AZEVEDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.071524-4 - TEREZINHA REGIS ARAZI COHEN (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.072885-8 - LUCILIA LAGE DE ALENCAR ARARIPE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORRÊA (RJ-117253)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.073305-2 - CECY CALDAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC, para cada litisconsorte passivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.075590-4 - LUIZ FELIPE RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.075733-0 - DIRCEA BAPTISTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LENY FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-035970)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) ÀS PARTES SOBRE OS HON. PERICIÁIS NO VALOR DE R$ 1.750.00. \r\n\r\nProc. 2007.001.078943-4 - ANTELIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pre tensão deduzida na inicial, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.084642-9 - DINARTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ACHILLES BRÊTAS JÚNIOR (RJ-131731)) X BANCO ITAÚ S A A PARTE AUTORA PARA FERNECER CÓPIAS E INSTRUIR O MANDADO JÁ EXTRAÍDO. ( FLS. 28) \r\n\r\nProc. 2007.001.086971-5 - ROSANGELA MARTINS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MARÍTIMA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"...Por todo o exposto, acolho a exceção de incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e declino da mesma em favor do MM. Juízo cível da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.091116-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSE EVELYN (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X FRANCISCO JOSÉ GOMES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474) Sentença:\"...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o Réu ao pagamento, em favor do Condomínio autor, do principal (cotas condominiais descritas na petição inicial), acrescida de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária a partir do vencimento, além de multa de 2%. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.150723-0 - DAURO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.153422-1 - ELZA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:\"...Por todo o exposto, acolho a exceção de incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e declino da mesma em favor do MM. Juízo cível da Comarca de Manaus, Estado do Amazonas. Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.179459-0 - RAFDAN INFORMÁTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A AO AUTOR SOBRE A CERT. DE FLS. 76. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.009702-6 - JOEL PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Despacho:DIGA A PARTE DEMANDADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.003634-3 - GAROTA DA URCA RESTAURANTE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DA T. JUDICIÁRIA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.073211-1 - EUCLIDES CELESTINO DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072)) X BONSUCESSO BANCO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:\"1) Em primeiro lugar, recebo a apelação de fls. 182 e ss., nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2) Em segundo lugar, compulsando os autos, verifica-se houve um erro de impressão na r. sentença proferida às fls. 165 e ss, vez que o primeiro parágrafo de fls. 167 não está completo. Assim, passo a transcrevê-lo... No mais, ao Apelado para que apresente as suas contra-razões. \" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.078161-4 - JURACILDA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Despacho:FLS. 208/209 - ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO EXPERT. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044976-3 - AGDACI MORAIS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Despacho:FLS. 272 E SS. : DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154349-0 - CLAUDIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907) Despacho:AO RÉU PARA , NO PRAZO DE CINCO DIAS, COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 30, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA COMINATÓRIA ARBITRADA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.060896-8 - PAULO VIEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC, com observância do disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.145940-5 - REQUINTHE HASTA PUBLICA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X ROGERIO BAPTISTA SCHRAGO AO AUTOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.101341-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PRESITEC ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS E INSTRUIR O MANDADO JÁ EXTRAÍDO. (INICIAL E FLS. 32/33) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.105296-6 (17391) - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X RESTAURANTE TECLADO PIANO BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253) Decisão:\"...Assim, considerando que até a presente data não houve o cumprimento integral da obrigação imposta no v. título executivo judicial, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras do sócio da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0. ...\" \r\n\r\nProc. 1996.001.126559-6 - ANTONIO CARLOS CASTRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO BANDEIRANTES S/A. (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Segue detalhamento da Ordem Judicial de bloqueio on-line, cujo resultado foi negativo.Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 1998.001.145012-4 - ROBSON DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030), Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS MOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) AO AUTOR SOBRE FLS. 380/462. \r\n\r\nProc. 2002.001.152126-3 - MARIA SALETE DOS ANJOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:VENHA A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 132.33. \r\n\r\nProc. 2004.001.144440-6 - JANDYRA ALVES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). MARLY FERNANDES DE ARKÁ (RJ-100808)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) À PARTE RÉ SOBRE CERT. DE FLS. 377. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.070418-0 - ESPÓLIO DE SEVERINO VIEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:\"Considerando a apresentação de alguns extratos de movimentação financeira, defiro a produção de prova documental complementar e prova pericial contábil. Nomeio como expert do Juízo o Dr. LINCOLN DE ALMEIDA VIDAL, tel. 2537-8299. O Juízo formula os seguintes quesitos...Intime-se o Dr. Perito para apresentar sua proposta de honorários.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163258-7 - UMILE GARDI (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.165359-3 - MARTHA ALVES (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176)) X ESPAÇO FASHION BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451) Decisão:\"...defiro a produção de prova documental complementar. Assim, oficie-se ao SERASA para que informe se em 19.06.2007 constava alguma restrição em nome da Autora. No ofício deverá ser consignado o prazo de dez dias para a resposta. Após, voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.175189-0 - MAURA REGINA DO ESPIRITO SANTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X ITAUCARD S A E OUTRO RENOVE-SE A DILIGÊNCIA CITATÓRIA, POR VIA POSTAL, APÓS, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTIMENTES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.105950-5 (17439) - ELZIRIA DUCHI CHIPOLESCHI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.117447-8 - BERNARDO SEFTON DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657)) X CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTE (RJ-009343) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO NO STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.002654-0 - ANTONIO ARAUJO ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar o Réu ao pagamento, em favor do Autor, da importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de danos morais, devendo ser este valor corrigido monetariamente a partir da presente data e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a primeira negativação indevida, isto é, 05/02/2002 (fls.05). Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Oficie-se ao SPC determinando a exclusão do nome do Autor de seus cadastros, entregando-o ao seu ilustre patrono.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.017170-8 - ODETE NOGUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE RÉ SOBRE CERT. DE FLS. 153. \r\n\r\nProc. 2006.001.154660-8 - ANTONIO LISBOA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO RÉU SOBRE CERT. DE FLS. 134. \r\n\r\nProc. 2007.001.027084-2 - CARLOS GUILHERME PIRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X ABRACIM ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC, suspensa sua exigibilidade consoante artigo 12 da Lei nº 1060/50.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.084415-9 - ETIENE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE (RJ-132638)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.094050-1 - SOLANGE RIBEIRO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.117369-8 - LINNEO FABIAN DA FONSECA SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) AO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 398 DO CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.084468-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A,; (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ROBERTO LUCIO ROCHA RESENDE AO AUTOR SOBRE CERT. SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.167362-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X BIOGAS COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.080521-3 - MARONES SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.069283-4 - DALOV COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (RJ-038938)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774) Decisão:\"...Assim, à luz do disposto no artigo 461, §§ 1º e 5º do CPC, diga a parte autora se pretende a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos ou a obtenção de resultado prático equivalente, mediante a disponibilização de novas linhas.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.042441-6 - ROBERTA ANGELICA PENCO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:AO RÉU PARA EFETUAR O DEPÓSITO RELATIVO AOS HONORÁRIOS EM FAVOR DO CEJUR, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.068442-6 - CECILIA CARROSINI BEZERRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA (RJ-114706) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO A EXISTÊNCIA DE CUSTAS PROCESSUÁIS PENDENTES. SEM PREJUÍZO, AO RÉU PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DA MULTA IMPOSTA EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NO PRAZO DE DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.082604-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTHA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X ANTONIO MANOEL DE JESUS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (RJ-030949) Despacho:Lamentavelmente, eventual desídia do patrono da parte autora não caracteriza motivo de força maior de molde a ensejar a devolução do prazo, razão pela qual se impõe indeferir o requerimento da parte autora. No mais, anote-se a nova representação processual do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.178332-4 - SALA SALZTRAGER (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.204990-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS RIBEIRO TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X BRADESCO SAÚDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367), Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989) AOS AUTORES. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de inexistência de dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094036-7 - FERNANDA LEBEIS PIRES TORRES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) A PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DA ECT \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039616-3 - ELENICE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.154900-5 - MARIA DA PENHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO RADEMAKER NOVO (RJ-142011)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão deduzida na inicial para tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela, condenando a Ré a arcar com todos os custos da internação hospitalar a que foi submetida a Autora e com todas as despesas necessárias para o seu tratamento. Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais deverão ser rateadas e os honorários advocatícios compensados, ressalvada a gratuidade de justiça deferida à Autora.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.006247-0 - AMANDIO LUÍS DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:1) Venha, pelo Autor, informação a respeito do valor dos seus rendimentos profissionais e relação dos bens que compõem o seu patrimônio, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. 2) Diga a parte ré sobre o cumprimento da medida liminar, diante dos termos da petição de fls. 131/132 do Autor, dando conta de que não estaria sendo custeada a sua internação no período de 14.12.07 a 17.12.07. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080060-0 - ANTONIO JOSE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:J. ÁS PARTES. REQUER O ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS PROFISSIONÁIS EM R$ 4.000.00. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.001.072129-7 - ESPÓLIO DE OLGA CALACHE ABDUCHE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Desnecessária a formalização da penhora da quantia depositada pela parte executada mediante a lavratura de termo em Cartório. Venha a impugnação, no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.094041-2 - COLEGIO DA COMPANHIA DE SANTA TERESA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X MULTICRED COBRANCA EXECUTIVA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082) Despacho:FLS. 173 E SS. AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.024791-5 - MARINA LOPES BRAGANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE VASCONCELLOS JATOBÁ (RJ-063732), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270)) X CARLOS HENRIQUE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Despacho:FLS. 164 E SS. : À EXEQUENTE. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1982.001.100225-1 (1348) - BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA (RJ-100777)) X CONTAL PROJETOS ENGENHARIA CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:\"Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0. ...\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.101691-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS BARROS LOSADA Despacho:MANIFESTE O AUTOR SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.072871-3 - DEBORA VITAL FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.082918-3 - FAUSTO VIEIRA ESTELLITA LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.086260-5 - JOSÉ ALBERTO DE ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.081549-4 - ANGELA BORNÉO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO AUTOR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.114975-7 - WALTER SERDEIRA DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587) Despacho:D. DEP. R. A. VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.152071-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO LEÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:\"...Por todo o exposto, acolho a exceção de incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e declino da mesma em favor do MM. Juízo cível da Comarca de Ribeirão Pires-SP. Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.116875-7 - MONICA CUSTODIO DESIDERATI (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1-FLS. 98 E SS. : HOMOLOGO A DESITÊNCIA DO RECURSO; 2- NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.125627-0 - LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC, ressalvada a gratuidade de justiça deferida.\" \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.203706-3 - REGINA CLÁUDIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X UNIMED RIO COOP TRABALHO MÉDICO RJ LTDA Despacho:INFORME A PARTE AUTORA OS BENS QUE COMPÕEM O SEU PATRIMÔNIO. A SEGUIR , V. CLS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e Saldo Devedor para Suspensão do Pagamento do Saldo Residual e da Execução Administrativa Pelo Decr \r\n\r\nProc. 2007.001.081126-9 - EDILMA FIAUX DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X LETRA S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:\"Dessa forma, designo o dia 10/03/2008, às 13:45 horas, para a realização da audiência preliminar, com o apoio da Equipe de Conciliadores deste Juízo Cível.\" \r\n\r\nId: 439148"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "22ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                        "439150": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.001.115190-6 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL; (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X PROFUNDIR S/A PRODUTOS P/ACIARIA FUND Decisão:... recebo os presentes embargos declaratório, por tempestivos. ... acolho os presentes embargos declaratórios, restando sanada a omissão havida na sentença recorrida para nela fazer constar o deferimento do levantamento do valor depositado pela ora embargante. Em garantia, após vinda a resposta do ofício nela determinado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.148934-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SAMUEL RIBEIRO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.017902-2 - ASSOCIACAO BRASILEIRA BENEFICENTE DE REABILITACAO ABBR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073), Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406)) X JOSE PORTINARI LEAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.107975-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KELSON (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309)), Inventariante: CELSO RICARDO RAMOS FARIAS) X DELMIRON CONSTANTINO DE FARIA E OUTRO Decisão:FLS. 179 - A FIM DE ESGOTAR OS MEIOS LEGAIS PARA A CITAÇÃO DA PARTE RÉ, TRAGA O AUTOR CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS DA UNIDADE EM DÉBITO, BEM COMO, OFICIE-SE AO 2º OFÍCIO DE NOTAS PARA QUE FORNEÇA OS DADOS PESSOAIS DO RÉU CONSTANTES DE SEUS REGISTROS (ESCRITURA DE 15/07/1970 - LIVRO 2477, FLS. 76). APÓS, DECIDIREI O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.147706-0 - ROBERTO SCHULMANN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ESQUENAZI NETO (RJ-114029)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CYTRANGULO (RJ-072202) Decisão:..para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, com o acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa, já que o dies a quo do prazo da graça flui da intimação do acórdão, sob pena de penhora e multa de 10 % em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.087702-0 - LEONOR DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:FLS. 99 - DIGA O BANCO RÉU \r\n\r\nProc. 2006.001.024424-4 - MARIA DE LOURDES DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE (RJ-004488)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2006.001.052241-4 - SEBASTIAO DO CARMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.071396-0 - JACI DAMASCENO FERRÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Decisão:FLS 29- DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.101558-8 - ELY ALVES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:FLS 21- DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.109176-1 - IVANI DOS REIS QUINTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X CREDICARD BANCO S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.211770-8 - CECÍLIA DUPRAT DE BRITTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A À Parte autora recolher diferença da taxa judiciária no valor de R$ 100,00, campo 45. \r\n\r\nProc. 2007.001.263896-4 - EDIR VIRGINIA PENA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.264775-8 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.264808-8 - MARIA DAS GRAÇAS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.000672-7 - ANTONIO MARGARIDA IRINEU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.005465-5 - VEROMIR ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.008441-6 - JOSÉ MEDEIROS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.008461-1 - LOURENÇO BEZERRA D MOTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.010020-3 - HOSANA MOREIRA FIUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.011486-0 - MAURÍCIO DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.089218-5 - CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BERNARDO GIALLUISI DA SILVA SÁ (RJ-015274) À parte interessada para apresentar cópia das petições de n° 200800477662, protocolada em 07-02-2008, e de nº 200702700945, protocolada em 03-08-2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.077166-9 - SHEILA LASEVITCH (Adv(s). Dr(a). SHEILA LASEVITCH (RJ-070145)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:FLS. 162 DIGAM AS PARTES SE TEM PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DE SUA ADMISSIBILIDADE, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA O JULGAMENTO DO PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.264936-6 - IZAURA TAVARES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.011397-0 - SABINA ALEXANDRA NÓBREGA KLASKALA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LEVY CARDOSO GURGEL (RJ-071442)) X PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Isto posto, declino de minha competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.001.219140-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARODIN (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253), Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA (RJ-095843)) X ERIKSOM TEIXEIRA LIMA E OUTRO Decisão:VISTOS, VISTOS, 1. A matéria apresentada depende de regular instrução probatória com prova perial robusta, o que afasta o requisito da verossimilhança das alegações, não vislumbrando, neste momento, qualquer dano irreversível ou de difícil reparação. Sendo assim, INDEFIRO o pedido de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. 2. Ante a real necessidade da prova perial para deslinde do feito, nomeio como perito de engenharia o Dra. Marcia Xavier a ser intimado (tel.9865.6108), para apresentação de honorários. 3. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, reservando-se o Juízo para quesitar por último. 4. Após vinda oferta honorários, intime-se: as partes sobre o valor, devendo apresentar manifestação em 05 dias. 5. Cite-se. Intime-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.173561-3 - MARIA DA GLORIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X ISAIAS VICENTE DA ILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969), Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541), Dr(a). DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (RJ-062333) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.171613-0 - FLÁVIO SPANGENBERG TARRE (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X JOSÉ HENRIQUE COELHO LOPES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.001.100061-5 - ANTÔNIO MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X BLUE VALVET LOCADORA DE FITAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.052650-0 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645)) X FRANCISCA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Decisão:Confirmada a transferência, lavre-se Termo de Penhora e inteme-se o devedor se houver patrono do executado, caso contrário, inteme-se pessoalmente (correio), nos termos do art. 475, J, 1º, parte final, do CPC. Ao credor sobre o valor bloqueado de R$ 6,27. \r\n\r\nProc. 2001.001.045657-1 - GUMERCINDO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENIR MENESES DE SOUZA (RJ-059932)) X ANTONIO VICENTE FONTES (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) À Parte interessada para fornecer cópia da petição protocolada sob nº 20070199097 de 26/01/2007. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.101164-7 - LUIZ CARLOS VELA ANTONY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X GICELDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350) Decisão:Retere-se o ofício de fl 248, devendo ser direcionado ao Juízo da 18ª Junta de Conciliação e Julgamento, devendo o ofício ser encaminhado pelo exeqüente que deverá apresentar comprovante de seu encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.039508-0 - JESUS CAAMANO BRENLLA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X ADALBERTO JESUS ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BRANDÃO MATTOS (RJ-089616) Decisão:FLS. 85/100 - DIGA O EXECUTADO SOBRE OS ACRESCIDOS SOBRE OS DOCUMENTOS NA FORMA DO ARTIGO 398 DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.128496-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JACINTO ALVARO FERREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.089167-8 - MARIO FRANCISCO MICELI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X DELFIM DOS SANTOS SANFINS E OUTRO Decisão:Fl 69 - Defiro a penhora no rosto dos autos do processo 2004.001.014549-3, denvendo o Cartório expedir a Carta de Venia para efetivação junto a 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.001.150220-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X NOTEBOOKONE MOBILE COMPUTING LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.266174-3 - ASSOCIAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DE PROPATGANDA E MARKETING (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X HUMBERTO EMILIO DE ANDRADE VIEIRA Decisão:Vistos, Recolha-se corretamente Taxa Judiciária, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 257 do CPC).Venham as Notas Promissórias originais relativas a Confissão de Dívida. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.153943-7 - NUOVO PIGNONE S P A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998)) X MARÍTIMA PETRÓLEO E ENGENHARIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.097698-2 - SOBRARE SERVEMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA GRILLO (RJ-047328), Dr(a). RAFAEL MONTEIRO LIMA ALVES (RJ-137731)) X PROCURADORIA DE SERVIÇOS MARITIMOS CARDOSO E FONSECA Decisão:Confirmada a transferência, lavre-se Termo de Penhora e inteme-se o devedor se houver patrono do executado, caso contrário, inteme-se pessoalmente (correio), nos termos do art. 475, J, 1º, parte final, do CPC. Ao credor sobre o valor bloqueado de R$ 324,90. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.103880-3 - ROGERIO VIANA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BARBOZA MACHADO (RJ-103993)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) À parte ré, para recolhimento das custas, conforme fls. 81. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.001.219634-7 - JANAILMA VITORIANO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA (RJ-063815)) X ASSOCIAÇÃO PRO MATRE Decisão:VISTOS, 1. Defiro a emenda ( fl. 15). 2. Forneça cópia para instrução do mandado. 2. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50, denecessária qualquer declração do patrono. 3. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 4. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.094879-0A - FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051)) X PAULO HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO MARQUES MENDES (RJ-012096) I - FLS. 34/36 - FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, RECEBO OS EMBARGOS DECLARATÓRIO, POR TEMPESTIVOS.II - PORÉM, DEIXO DE ACOLHÊ-LOS POR NÃO VISLUMBAR NA DECISÃO ORA RECORRIDA DE FLS. 31/32 QUALQUER OIMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE A SER SANADA. OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS VISAM A MODIFICAÇÃO DO DECISUM QUE NÃO É O RECURSO CABÍVEL À ESPÉCIA.(REPUBLICAÇÃO PARA CONSTAR PATRONO DO IMPUGNANTE). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.244673-0 - ANA ANGÉLICA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X GUSTAVO FERREIRA DE LIMA Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.005591-0 - ROMILDO PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.031602-9 - VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Nos processos em que é parte a CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, órgão da O.A.B, Contrato de Prestação de Serviços Médico Hospitalar, Plano de Saúde, a COMPETÊNCIA É DA JUSTIÇA FEDERAL, jurisprudência reiterada, para conhecer e julgar as demandas envolvendo a CAARJ, Art. 45, IV da Lei 8906/94 (jurisprudência do STJ). Declino, pois, para uma das Varas da Justiça Federal. Dê-se baixa e encaminhe-se ao Distribuidor da Justiça Federal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.153204-2 - DEBORA CRISTINA LAGRANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES (RJ-080473) recolha a parte ré a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 224,56 (2% de R$ 19.709,76+ R$ 3.284,96 + R$ 3.284,96 = R$ 26.279,68 donde 2% =R$ 525,59 menos R$ 200,00 pagos que corrigidos correspondem a R$ 301,03 = R$ 224,56 \r\n\r\nProc. 2004.001.025384-8 - TEREZINHA DE JESUS SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298), Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:..para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, com o acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa, já que o dies a quo do prazo da graça flui da intimação do acórdão, sob pena de penhora e multa de 10 % em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.073495-4 - MYRIAN TERESINHA REIS BITTENCOURT DE ALMEIDA CASTRO, CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NORMANDO DOS REIS (RJ-097973)) X ALBERTO JOSE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444)), CONDOMINIO DO EDIFICIO SITUADO NA AV SAO SEBASTIAO URCA 38, Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482) Decisão:Às partes sobre ludo (15 dias). \r\n\r\nProc. 2005.001.005244-4 - ANDREA CHRISTINA DESIMONE ACHA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO CITIBANK S A Decisão:FLS. 88 - NADA A PROVER, PELAS RAZÕES DE FLS. 84 E PELO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FLS. 75 \r\n\r\nProc. 2006.001.107557-0 - DORIS DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.244674-1 - ANTONIO CARLOS BATISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.266285-1 - MARIA LUCIA COELHO ESCARLATE (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179), Dr(a). SILVIA ANDREA DE JESUS PEREIRA (RJ-141244)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.090984-7 - MARIA DE LOUDES DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE (RJ-004488)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.207299-0 - VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706)) X IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222), Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146) Decisão:Diga o credor sobre a resposta negativa de saldo em conta bancária, prazo de 10 dias. Não havendo manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório nos termos do art. 475J, § 5° do CPC. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.065779-9 - MARIA DAS GRACAS REGO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RJ (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Decisão:FLS. 125/131 - DIGA A PARTE AUTOR SOBRE OS ACRESCIDOS NA FORMA DO ARTIGO 398 DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.008129-0 - MARCIA DE OLIVEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X TELESP CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199) REPUBLICAR \r\n\r\nProc. 2006.001.058372-5 - LUCIANA CRISTINA DE OLIVEIRA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X MICROCAMP MICRO BOTAFOGO EDICOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.243896-3 - VINICIUS ALEXANDRE RAMOS DA SILVA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.009390-9 - LOURIVAL CARDOSO ESPINOLA (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.001.005960-4 - CELINA CHAGAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X TELEMAR NORTE LESTE OI FIXO Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.095942-7 - MARCUS VINICIUS BORGES EMMANUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Decisão:I- RETIFIQUE-SE NO D.R.A. O NOME DA PARTE RÉ NOS TERMOS DA CONTESTAÇÃO DE FLS 111/135.II- FLS 119/120. DIGA A RÉ AGRAVANTE SOB A IMPUGNAÇÃO.III-FLS -FACE A CERTIDÃO RETRO, DIGA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.035540-4 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X PAPELARIA E BAZAR KUKA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020118-2 - JOSE EPAMINONDAS FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN MOTA MONTEIRO (RJ-131217)) X MONICA SERODIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). SCHEYLA ALTHOFF DECAT (RJ-058885) Decisão:FLS. 64/71 ESCLAREÇA A RÉ SE A SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO CONSIGNATÓRIA EM TRÂMITE NA 4ª VARA CÍVEL JÁ TEVE O TRÂNSITO EM JULGADO, DEVENDO PARA TANTO COMPROVAR O MESMO. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.138804-0 - MARLENE BONACOSSA MELLO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X UNIMED SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Decisão:Revogo a decisão de fl 314, eis que o falecimento noticiado não é da autora. Certifique o cartório se houve manifestação das partes relativa à decisão de fl 322. \r\n\r\nProc. 2007.001.153583-3 - DERLY TEIXEIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.088692-9 - LOURINETE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X PATRIFONE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA AO INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.119246-4 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.116032-9 - HELENA BRITTO FELICIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Digam as partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.045682-2 - MILENA ACIOLI SQUIOVANE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X JOSÉ DE ALENCAR FILHO E OUTRO Despacho:FLS. 93/105 - TRAGA A PROVA DA CIÊNCIA DE QUE OS OUTORGADOS DE FLS. 21 ESTÃO CIENTES DA REVOGAÇÃO DO MANDATO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.064932-2 - JURANDIR GONCALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)), SEUL CORRETORA DE SEGUROS, Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864) Decisão:..para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, com o acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa, já que o dies a quo do prazo da graça flui da intimação do acórdão, sob pena de penhora e multa de 10 % em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.039144-8 - MARIA ELITA CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688), Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Despacho:FLS. 362/365 - COMPROVE A PARTE RÉ O PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM DEZ (10) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.264658-4 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.011097-0 - ROSELI APARECIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.011102-0 - OLIMPIA MARIA ROSA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.145141-8 - SOLANGE OGASAWARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X GRUPO DE COMUNICACAO TRES S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:FLS. 263/266 - DIGA A AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS NA FORMA DO ARTIGO 298 DO C.P.C.APÓS, DÊ-SE VISTA À CURADORIA DE MASSAS FALIDAS \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.207608-8 - ROSSANE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Digam as partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.151038-5 - ANTONIO LUIZ RIBEIRO CUPERTINO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEÃO (RJ-125978)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.157362-5 - JOSÉ CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) ÀS PARTES FLS 93 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014421-6 - VINÍCIUS FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) ÀS PARTES SOBRE HONORARIO DO PERITO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.266375-2 - FERNANDO SOARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026) Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 439150"
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                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "439212": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.014881-5 - MARIA A GUEDA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-099978) Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.034078-6 - DENIVALDO DE OLIVEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARQUES PORTELA DA SILVA (RJ-117257)) X GISELDA LIMA ROCHA), LUCAS LIMA CORREIA), GABRIEL LIMA CORREIA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM LIMA ROCHA (RJ-075214) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.009707-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PEDRO ANISIO CAMPOS DE ANDRADE Decisão:Indefiro o pedido de devolução de prazo, já que formulado muito tempo depois do esgotamento deste. Assim, inscreva-se o débito em dívida ativa e oficie-se em resposta ao solicitado às fls. 81. \r\n\r\nProc. 2007.001.104104-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GERALDO OCTAVIANO DEMETRIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Decisão:Oficie-se ao d. Juízo da 19ª Vara Cível para que informe a data da distribuição e a data do primeiro despacho de cunho positivo, proferido nos autos da ação de consignação 2007.001.061156-6, esclarecendo, ainda, quanto ao seu atual andamento. Após, voltem para decisão nos autos da exceção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.116109-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA Decisão:Cumpra-se. Designo audiência para a oitiva da testemunha para o dia 19 de março de 2008, às 14:00 hrs. Intime-se e dê-se ciência ao d. Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.001.020381-8 - TEXTIL FAVERO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO CIA DE FARIA (SP-155288)) X SKULTURA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA), Intimado: FREDERICO ALMEIDA DA SILVA REGO Despacho:Certifique o Cartório quanto ao processo que deu origem à análise da prevenção, apensando os autos se for o caso. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.021830-5 - MARCELO CARVALHO PECEGO X ARLY VIANNA PERES E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolvam-se os autos com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.065509-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SALGADO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLECY BERNARDES VASCONELLOS (RJ-035045)) X SPARTACUS S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) Decisão:Fls. 336 e seguintes. As questões deduzidas pelo devedor devem ser objeto de impugnação específica, no momento apropriado (após a garantia do juízo), por isso deixo de conhecê-las. A par disso, destaco que a sentença é líquida e deve ser executada através de mero cálculo aritmético, sendo absolutamente impertinente o pedido de instauração de liquidação. Assim, considerando que o devedor deixou de adimplir a obrigação voluntariamente, defiro o pedido de fls. 311 para realização da penhora on line, com acréscimo da multa de 10% (valor total R$ 239.562,75). Segue comprovante. \r\n\r\nProc. 2000.001.007631-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X JORGE DE ALMEIDA DAVID (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Tendo em vista a dispensa requerida às fls. 260, nomeio em substituição o Dr. Marcelo Auad, telefone 2507.8821, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo, considerando os honorários já homologados às fls. 257. \r\n\r\nProc. 2000.001.055563-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO M ROZEM (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RACHEL OTTONI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOÃO BERNARDO DE FREITAS MONTEIRO DA SILVA AREAL (RJ-011255) Despacho:Ao exequente para cumprir a exigência formulada pelo Sr. Avaliador. \r\n\r\nProc. 2003.001.064861-0 - ALESSANDRO DOS REIS MAGNO BACALHAU (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Decisão:Certificado quanto à regularidade de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos em razão do cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2003.001.119245-2 - CONDOOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE MARSEILLE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARCOS DAVID GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA TROMBETTA (RJ-021297) Decisão:Não há o que se falar em revelia, já que ainda pendem de citação alguns réus. Assim, promova o autor as diligências pertinentes para localização dos endereços dos réus ainda não citados em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.134316-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X PAULO SERGIO NASCIMENTO MAMEDE E OUTRO Decisão:Aguarde-se por trinta dias a iniciativa do credor. Se nada requerido no prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.006285-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUIZ FERNANDO JOAQUIM TERRAO E OUTRO Decisão:Retifique-se junto ao DRA o polo ativo, haja vista a modificação da razão social do autor. Após, expeça-se mandado de citação no endereço fornecido às fls. 87. \r\n\r\nProc. 2006.001.120341-9 - PAULO CELSO VIEIRA DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALERIA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-110429)) X VIBRA SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Após, dê-se vista ao Ministério Público, tendo em vista o interesse de incapaz (4º autor). \r\n\r\nProc. 2006.001.131668-8 - CATIA VALERIA ALMEIDA DIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo o agravo e mantenho a decisão agravada. Fique retido e manifeste-se o agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.051553-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VESPER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MONTEIRO COSTA (RJ-119122)) X CLEUSA SILVARES VELLOSO Decisão:Designo nova audiência de conciliação para o dia 31 de março de 2008, às 14:15hrs. Cite-se e intime-se, devendo o Sr. Oficial, se suspeitar a ocultação, levantar a hora certa. \r\n\r\nProc. 2007.001.069979-2 - SHEILA ROSEMARY MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FERNANDO VINHA FERNANDES Decisão:1. Promova o Cartório a retificação da cor da capa dos autos, adequando-a ao rito sumário, a fim de não ocorram indevidas confusões.2. Recebo a emenda de fls. 40/41 e designo audiência de conciliação para o dia 31 de março de 2008, às 15:00 hrs. Expeça-se carta precatória para citação e intimação e dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.072100-1 - TERESA CRISTINA DE MORAES BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1. Esclareça a autora, em cinco dias, o resultado do julgamento da medida cautelar de exibição de documentos, mencionada na petição inicial.2. Sem prejuízo, acolho a emenda da petição inicial e determino a retificação junto ao DRA do rito para o sumário, devendo o Cartório providenciar a modificação da capa dos autos e da respectiva autuação. \r\n\r\nProc. 2007.001.076580-6 - LÚCIA MARIA RODRIGUES LAVOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAGNER FRANÇA DA SILVA (RJ-142562), Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Esclareçam as autoras se pretendem a desistência da ação, na medida em que juridicamente inviável o declínio da competência para o Juizado Especial Cível tão somente porque é do seu interesse, na medida em que a competência daquele Juízo não afasta a deste. \r\n\r\nProc. 2007.001.178610-6 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Emende o autor a petição inicial para trazer aos autos o laudo do Instituto Médico Legal, apontando a alegada invalidez. Fixo o prazo de 10 dias para o atendimento do ora determinado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.178630-1 - JAILTON MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 31 de março de 2008, às 13:45hrs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.195428-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSSI (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ILENA TEIXEIRA MONTEIRO Decisão:Tendo em vista a notícia do falecimento da ré (fls. 58), suspendo o feito na forma do art. 265, I, do CPC. Diligencie o autor a documentação necessária para a substituição do pólo passivo pelo respectivo espólio, comprovando a abertura do inventário, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.022382-9 - RITA DE CASSIA ROSA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Emende a autora a petição inicial para comprovação da invalidez permanente através do laudo do IML suplementar, na medida em que o documento de fls. 14v, apenas indica a deformidade permanente e ressalvou que a invalidez deveria ser confirmada em laudo complementar em 180 dias. Fixo o prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.114669-2 - ALEXSANDER COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Deci são:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, já que o autor deixou de instruí-lo com os documentos pertinentes, apesar de lhe ter sido concedido, por duas vezes, prazo para tanto. Assim, venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.019186-5 - LUCI MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOJAS RENNER Decisão:Defiro a gratuidade de justiça e cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.108180-9 - LUSINETE DA CONCEIÇÃO CIRILO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Considerando a verossimilhança das alegações da autora e sua impossibilidade técnica de comprovar o fato negativo - qual seja - a não prestação do serviço, inverto o ônus da prova e concedo à ré o prazo de cinco dias para especificar as provas que entender pertinentes para comprovar que a linha telefônica da autora funcionou regularmente no período alegado na petição inicial, por isso correta a cobrança das faturas pertinentes ao serviço. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.006690-0 - COMBRASCENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X TANIA FERNANDES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700) Ao interessado sobre a resposta dos oficios (fls. 228/229). \r\n\r\nProc. 2005.001.044335-4 - ANGELITA AMELIA MOLEDO ADAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (RJ-134956)) X PAULO ANCELMO DE BRITO Decisão:Fls. 97 e seguintes: Aos interessados. Sem prejuízo, certifique o cartório quanto à regularidade de custas e taxa e aguarde-se por trinta dias a iniciativa do autor quanto à execução da sucumbência. Se nada requerido no prazo e estando regulares as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2003.001.100624-3 - RACHEL OTTONI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO M ROZEM (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar que o Cartório certifique nos autos da ação de cobrança, ora em fase de execução, a lavratura do termo de penhora de fls. 96 destes autos, já que a referida constrição pertence aquele feito e somente foi lavrado o termo nestes autos para regularizar a anotação da penhora junto ao RGI. Assim, deve a cobrança da dívida principal já em fase de avaliação (cotas condominiais e respectiva sucumbência) tramitar nos autos da execução, reservando-se para este feito, tão somente, a cobrança da sucumbência decorrente da improcedência dos pedidos formulados nos embargos.Por fim, esclareça o exequente, nestes autos, se realmente pretende o lançamento de novo gravame sobre o imóvel já penhorado nos autos em apenso para garantia da sucumbência. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.104104-6A - GERALDO OCTAVIANO DEMETRIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Cumpra-se o determinado nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.001.111139-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X ELISA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:... Assim, com base na fundamentação supra, acolho a exceção de incompetência e determino a remessa dos autos para distribuição para uma das Varas Cíveis de São Paulo, local onde ocorreu o acidente automobilístico. Como no processo em apenso (2007.001.111672-1), a autora também pretende o recebimento do seguro por conta do falecimento de seu irmão, no mesmo acidente que motivou a propositura deste feito, o que configura a conexão, estendo os efeitos desta decisão a aquele feito, que deverá ser remetido ao d. Juízo competente da mesma forma.Após as formalidades legais, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.049520-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X HERMANSON COMERCIO INTERNACIONAL LTDA E OUTROS Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. Aguarde-se por trinta dias a iniciativa do exequente, como requerido às fls. 193. \r\n\r\nProc. 2001.001.135351-0 - COOPERATIVA AGRICOLA MISTA VALE DO PIQUIRI LIMITADA COOPERVALE (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X CHANTYRIO REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERREIRA FERNANDES (RJ-084475) Despacho:Ao exequente para atender a promoção do Ministério Público (fls. 120v), em cinco dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.145357-4 - EMANOEL RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 53. Certifique o cartório quanto ao alegado. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1998.001.071917-8 - WALTER OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIALVA PEREIRA (RJ-040042)) X SDNEIA DUARTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)), Nomeado: MAURICIO LIBERBAUM Decisão:Intime-se pessoalmente o autor como requerido pela Defensoria Pública. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.058378-6 - LUCIENE LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Considerando que constou a informação da OAB/RJ no sistema de que o patrono da autora faleceu, intime-se-a pessoalmente para constituir novo advogado para regular prosseguimento do feito. Publique-se no DO e expeça-se Carta Precatória para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.001.123216-2 - ALEXANDRE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:Recebo a emenda de fls. 94. Designo audiência de conciliação para o dia 31 de março de 2008, às 15:15hrs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.175543-2 - MARCELO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.188844-4 - ANDERSON FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CASAS BAHIA S A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Decisão:Oficie-se à SERASA como requerido pelo réu às fls. 35, devendo o réu diligenciar o seu encaminhamento em cinco dias após sua intimação da disposição do ofício em Cartório. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.174527-0 - SUELI BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X LIGHT Decisão:Defiro a gratuidade de justiça e cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, decorrente de ato ilícito \r\n\r\nProc. 2007.001.166922-9 - DANIEL PONTE (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096)) X HELIO FELDMAN Decisão:Cumpra-se o v.acórdão, anotando-se a gratuidade de justiça deferida ao autor. Após, cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.028420-6 - SEBASTIAO VIEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GOUVEIA FIGUEIREDO (RJ-064715), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Fls. 167. Desentranhe-se a Carta Precatória, adite-se com o endereço fornecido, encaminhando-a ao d. Juízo Deprecado para cumprimento. \r\n\r\nProc. 1999.001.099378-3 - CELIA MARIA TORRES SCHALY SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X DAIKIN MOTORS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755), Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Decisão:1. Defiro a penhora \"on line\", com acréscimo da multa de 10%, todavia, esta apenas incidirá sobre as contas bancárias da pessoa jurídica (Daikin) e dos sócios que foram citados (Albertino e Benjamim), uma vez que ainda pendem de citação os sócios José Roberto Placido e José Roberto Placido Filho. Segue comprovante.2. Expeça-se mandado de citação dos sócios acima mencionados (José Roberto e José Roberto Filho), nos endereços constantes do mandato de fls. 357, que foi outorgado pela devedora. \r\n\r\nProc. 1999.001.099378-3 - CELIA MARIA TORRES SCHALY SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X DAIKIN MOTORS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755), Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Decisão:Considerando que a penhora on line somente atingiu o valor de R$ 278,00, transferidos nesta data para o Banco do Brasil - depósito judicial (documento em anexo), requeira o credor o que entender pertinente para a satisfação integral de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2002.001.095603-0 - ADRIANNE AZEVEDO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LAURO DE ALMEIDA LANA (RJ-099320)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Decisão:1. Fls. 183. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. 2. Fls. 185. às credoras sobre o depósito da diferença em cinco dias, valendo o silêncio como concordância à quitação. 3. Sem prejuízo, certifique o Cartório quanto à regularidade de custas e taxa para efeitos de baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.132591-7 - HEYDER TORRES SERBETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X ASCAM AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AULIO MEDEIROS NELSON (RN-003723), Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189) Despacho:Certifique o Cartório quanto à tempestividade da impugnação. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.001.158904-0 - MANOEL LOURENCO FERREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor da quantia depositada às fls. 195. Após, certifique o cartório a regularidade das custas e taxa para efeitos de baixa, haja vista o cumprimento integral da obrigação. \r\n\r\nProc. 2004.001.105392-2 - MARIA DO CARMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ao credor, sobre o depósito em cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a quitação. Sem prejuízo, certifique o Cartório a respeito de custas e taxas para a baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.140065-8 - VIVIAN GOMES MAZZONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, como requerido. Após, certifique o Cartório quanto à regularidade de custas e taxa para efeitos de baixa, haja vista o cumprimento integral da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.001.016353-9 - MICHELE NAILI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ITAUCARD DINERS CLUB INTERNACIONAL S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao Dr. Perito sobre as impugnações apresentadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.077324-4 - MARIMORGAN GARCIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FATIMA GASPAR MOUTINHO (RJ-078511)) X SERPROS Decisão:Tendo em vista a inércia do autor quanto à demonstração da alegada hipossuficiência financeira, indefiro o pedido de gratuidade. Venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.168993-9 - CLAUDIA PIZZOLATO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X IBM BRASIL INDUSTRIA DE MAQUINAS E SERVIÇOS LTDA Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a verossimilhança das alegações da autora somente poderá ser melhor confirmada após a conclusão da dilação probatória. Destaco que o texto tido como plagiado sequer se encontra assinado e não há prova inequívoca nos autos de que o mesmo foi produzido pela autora. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.021139-6 - JOSÉ CARLOS PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Emende o autor a petição inicial em dez dias sob pena de indeferimento, para demonstrar a legitimidade ativa, na medida em que o contrato de confissão de dívida e parcelamento que se pretende anular foi celebrado pela pessoa jurídica - José Carlos P Gomes ST S/A (fls. 16/17). Sem prejuízo, considerando que o fornecimento da energia elétrica é também prestado à pessoa jurídica, venham as demonstrações contábeis desta última para a análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.019627-9 - AGRÍCIO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA HERMINIO (RJ-133026)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Emende o autor a petição inicial para adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o valor que foi atribuído à causa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.105957-6 - BRUNO DE SOUZA BRIGUIET (Adv(s). Dr(a). DAISY MAISA CARVALHO RÊGO DE CAMPOS (RJ-053846)) X SANDRA MARIA DE OLIVEIRA FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Aguarde-se o encerramento da fase probatória nos autos principais para julgamento conjunto. \r\n\r\nProc. 2007.001.118316-3 - JAMBOCK 313 MINI MERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVEIRA VARELLA NETTO (RJ-085338)) X LIGHT S A Decisão:Fls. 56. Venha a emenda da petição inicial em termos, inclusive com a especificação do pedido próprio do rito ordinário, sob pena de indeferimento. Quanto à alegação de descumprimento, aguarde-se a citação da ré para a análise da questão, já que pende de recebimento a emenda da petição inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.022359-3 - DJURO SIMIC (Adv(s). Dr(a). JONAS FONTELES DE MOURA (RJ-145258)) X SÉRGIO FERREIRA DA SILVA Decisão:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, traga o autor, em cinco dias, as duas últimas declarações de imposto de renda apresentadas à Receita Federal, bem como especifique sua qualificação profissional. Sem prejuízo, esclareça sua relação com a empresa UNIDEBRÁS, à qual foi entregue o cheque de fls. 12. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.098920-4 - VICTOR DE OLIVEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO WENDHAUSEN (RJ-111020)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES BARÃO (RJ-136142), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.007091-7 - PRISCILA PEZZINO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Indefiro a devolução do prazo, em razão dos termos da certidão de fls.103. Tendo em vista que se trata de feito extinto, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.125453-6 - GEALIM GENEROS ALIMETICIOS INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:Intime-se pessoalmente o autor para que dê andamento ao feito, atendendo o solicitado pelo Sr. Perito às fls. 175, em 48 hrs, sob pena de extinção, já que as petições de fls. 182 e 186 não se prestam a tanto. \r\n\r\nProc. 2006.001.151053-5 - BRUNO DE SOUZA BRIGUIET (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233), Dr(a). DAISY MAISA CARVALHO RÊGO DE CAMPOS (RJ-053846)) X SANDRA MARIA DE OLIVEIRA FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Regularize a ré sua representação processual em cinco dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 13, II, do CPC, na medida em que não há mandato nestes autos. Sem prejuízo, tendo em vista que as partes afirmaram que não se opunham à realização de audiência de conciliação, designo o ato para o dia 31 de março de 2008, às 14:30 hrs. \r\n\r\nProc. 2007.001.074898-5 - MARIA CECÍLIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro o prazo complementar de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.195161-0 - CARLOS ALBERTO ARAUJO DE SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UH SAÚDE Decisão:Mantenho a decisão agravada. Seguem informações, como solicitado. \r\n\r\nProc. 2008.001.018717-5 - WÍVIAN FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.006915-4 - MARIA SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN AZEVEDO DA HORA (RJ-142048)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Anote-se a alteração do valor atribuído à causa. Designo audiência de conciliação para o dia 31 de março de 2008, às 14:45hrs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.120156-4 - JOSE FELIPE CARIA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE CARIA CALDEIRA (RJ-029293)) X ALESSANDRA SILVA E OUTROS Decisão:Fls. 148. Expeça-se mandado de reintegração de posse, ficando o autor como depositário de eventuais bens encontrados no local. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.001.174324-5 - EVANDRO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207)) X SILAS BARCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Indefiro o pedido de intimação pessoal dos réus, já que só foram apresentados pelo Sr. Perito esclarecimentos complementares que em nada modificam o conteúdo técnico do laudo, além do que não há previsão legal para tal procedimento. Digam as partes se insistem na produção da prova oral deferida quando do saneamento, valendo o silêncio como concordância do julgamento no estado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.034811-9 - DEMETRIUS TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X BANCO BMG S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Manifeste-se o 2º réu (BMG), precisamente, sobre os documentos acostados à réplica em cinco dias, esclarendo, ainda, o motivo pelo qual foi realizada a anotação restritiva registrada em junho de 2006 (fls. 19) \r\n\r\nProc. 2007.001.128000-4 - MANUEL LIMA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X VARGA SERVIÇOS UNIDADE MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724), Dr(a). FABRICIA SILVA VICENTE (RJ-131172) Despacho:Esclareça o autor se foi dado cumprimento, pela ré, à decisão que antecipou os efeitos da tutela, com a devolução dos cheques. Sem prejuízo, diga a ré se insiste na produção das provas especificadas na contestação, justificando sua pertinência. \r\n\r\nProc. 2008.001.019956-6 - EMERSON PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TIM CELULAR S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.022452-4 - CARLOS HENRIQUE MORAES LAINE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO BMG S A Decisão:1. Para a análise do pedido de gratuidade, venha a íntegra da declaração de imposto de renda que foi apresentada em 2007, já que o documento de fls. 11 não comprova a alegada isenção. 2. Sem prejuízo, emende o autor a petição inicial em dez dias, sob pena de indeferimento, apresentando a prova documental essencial à propositura da ação (art. 396 do CPC), a fim de demonstrar a noticiada regularidade no pagamento do empréstimo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.097800-0 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X LUIZ FERNANDO CHAGAS LESSA (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815) Decisão:Fls. 160. Defiro. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, devendo o Sr. Oficial adotar as cautelas necessárias quanto à impenhorabilidade de alguns bens que guarnecem a residência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.014870-8 - ANTONIO RODRIGUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205) Decisão:Fls. 260. Indefiro por ausência de amparo legal. Ao credor para requerer o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2006.001.018256-1 - MARCO AURELIO GOMES CANELLAS (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Restaure-se a distribuição. Intime-se a ré para depósito da diferença apontada às fls. 140, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.029526-7 - SIDNEI GUIMARÃES LIPORACE (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito, exceto no que se refere à antecipação de tutela, pois o recebo apenas no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam os autos ao Egr. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.111139-5 - ELISA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Cumpra-se a decisão proferida nos autos da exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.001.111672-1 - ELISA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Tendo em vista que neste feito a autora pretende o recebimento de indenização por morte de seu irmão, falecimento este ocorrido no mesmo acidente que vitimou seu companheiro, cuja indenização foi pretendida nos autos do processo 2007.001.111139-5, estendo para este feito os efeitos da decisão proferida nos autos da Exceção de Incompetência nº 2007.001.111139-5A (cópia em anexo), em razão da conexão, e determino a baixa na distribuição, com remessa dos autos para distribuição para um das Varas Cíveis de São Paulo, competente por ser o local do acidente. \r\n\r\nProc. 2007.001.175621-7 - IDALIA LIDIA VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:A competência territorial, por ser relativa, depende de oferecimento de exceção para sua análise. Assim, designo audiência de conciliação para o dia 31 de março de 2008, às 14:00 Hrs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.188808-0 - ALZINETE FERNANDES DE OLIVEIRA FIRME (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.022496-2 - FRANKLIN BATISTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Emende o autor a petição inicial para adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa, no prazo de dez dias. 3. Sem prejuízo, esclareça se a ação ordinária mencionada no documento de fls. 28 trata da mesma anotação restritiva discutida nestes autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.022777-0 - EVERSON DAVI MENDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Para a análise do pedido de gratuidade, venha a comprovação de isenção junto à Receita Federal, bem como os comprovantes de rendimentos, já que o documento de fls. 16 não se presta a tanto. Fixo o prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.125344-0 - MARIA DA APPARECIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Indefiro o pedido de concessão de novo prazo, já que ausente de amparo legal e, consequentemente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, na medida em que não comprovada regularmente a hipossuficiência financeira. Venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.001.126231-4A - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (RJ-109741)) X UBIRATAN HENRIQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667) Decisão:Reconsidero a parte final da decisão de fls.65, já que o julgamento do pedido será promovido pelo Egr. Tribunal \"ad quem\", em razão da decisão de fls. 52v. Assim, promova o Cartório a juntada da certidão dos atos processuais praticados nos autos desaparecidos. Após, voltem conclusos para determinação de remessa dos autos à instância \"ad quam\". \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.111871-7 - SATISFACTION DISCOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702), Dr(a). ISADORA ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA GIRÃO (RJ-131687)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:... Rejeito as preliminares suscitadas na contestação. ... No mais, as partes são legítimas e estão bem representadas, com interesse no feito, por isso nada a sanear. Fixo como ponto controvertido a existência de cobrança capitalizada de juros, razão pela qual determino a realização de prova pericial contábil e nomeio perito o Dr. Marcelo Auad, com telefone 2507.8821, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, a serem pagos pelo autor. Intimem-se. \r\n\r\nId: 439212"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "24ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAnulatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.050327-7 - NILCE PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TALITIANE DA SILVA FERREIRA (RJ-137784)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E AO ETJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.090321-8 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS RAMOS DE OLIVEIRA Despacho:DÊ BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.081100-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHACARA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X SEBASTIAO MARCELLO VELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Assistente: PEDRO MAURICIO QUEIROZ SOARES, Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448), Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) Despacho:AO CURADOR ESPECIAL PELO TERCEIRO RÉU. APÓS, AO AVALIADOR SOBRE A IMPUGNAÇÃO AO LAUDO. \r\n\r\nProc. 2001.001.134039-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTEVERDE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X ROBSON PEREZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:ATENDA-SE.(LEILOEIRO) \r\n\r\nProc. 2004.001.100644-0 - MARIA SANT ANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)), Liquid. Extrajudicial: JOAQUIM MARTINS PEREIRA, Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:INTIME O AUTOR PARA DAR ANDAMENOT NO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.111372-6 - MARCELO LUIZ RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANTONIO VERDIANO (RJ-106576)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:INTIME O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.120670-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CLOWIS COPPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:DEFIRO A PENHORA. I. APÓS OFICIE-SE AO RGI. \r\n\r\nProc. 2005.001.139821-6 - WANDER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X JOSE MANUEL DE AGUIAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HOMSI (RJ-037313) ÀS PARTES PARA EFETUAREM O PAGAMENTO DAS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS E AO INTERESSADO PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA PARA A OITIVA/DEPOIMENTO PESSOAL DO RÉU EM BRASÍLIA/DF. \r\n\r\nProc. 2006.001.026594-6 - MARCO AURELIO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244)) X FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL TELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.120714-0 - MAURICIO DO NASCIMENTO PAIVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:NOMEIO O DR. RODRIGO DE ALMEIDA. TEL: 2571-2883. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.160235-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDICAO PAN AMERICANA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA (RJ-128333)) X ARY LILIENTHAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Despacho:INTIME NOVAMENTE PARA INFORMAR EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.067238-5 - LEA COGAN STUL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:MEMORIAIS EM 05 DIAS CONSECUTIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.076018-3 - ESPÓLIO DE FRANCISCA DANTAS PONTES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:MANTENHO A DECISÃO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. VENHAM OS DOCUMENTOS EM 05 DIAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.086284-8 - REGINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:PARTES CAPAZES E BEM REPRESENTADAS... QUANTO À PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE... QUANTO À PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA NÃO PROSPERA...NÃO HÁ QUE SE FALAR, TAMBÉM, EM CARÊNCIA DE AÇÃO OU IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA EM RAZÃO DE PRETENSA QUITAÇÃO TÁCITA... AFASTA-SE, TAMBÉM, A ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO... CONSIDERANDO QUE O RÉU, NA QUALIDADE DE DEPOSITÁRIO ESTÁ OBRIGADO A EXIBIR OS DOCUMENTOS RELATIVOS AS CONTAS, ENQUANTO NÃO EXPIRADO O PRAZO PRESCRIONAL A QUE ESTÁ SUJEITO A PRESTAÇÃO DE CONTAS, DETERMINO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 355 E 358, I E III DO CPC, QUE O RÉU TRAGA AOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS OS EXTRATOS DAS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA REFERENTE AOS PERÍODOS CORRESPONDENTES AOS MESES DOS PLANOS ECONÔMICOS, BRESSER, VERÃO E COLLOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.087018-3 - NIVALDO SIMOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOARES BRAGA (RJ-135581)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:PARTES CAPAZES E BEM REPRESENTADAS... QUANTO À PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA NÃO PROSPERA...NÃO HÁ QUE SE FALAR, TAMBÉM, EM CARÊNCIA DE AÇÃO OU IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA EM RAZÃO DE PRETENSA QUITAÇÃO TÁCITA... AFASTA-SE, TAMBÉM, A ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO... CONSIDERANDO QUE O RÉU, NA QUALIDADE DE DEPOSITÁRIO ESTÁ OBRIGADO A EXIBIR OS DOCUMENTOS RELATIVOS AS CONTAS, ENQUANTO NÃO EXPIRADO O PRAZO PRESCRIONAL A QUE ESTÁ SUJEITO A PRESTAÇÃO DE CONTAS, DETERMINO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 355 E 358, I E III DO CPC, QUE O RÉU TRAGA AOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS OS EXTRATOS DAS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA REFERENTE AOS PERÍODOS CORRESPONDENTES AOS MESES DOS PLANOS ECONÔMICOS BRESSER, VERÃO E COLLOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.108388-0 - RONALDO WILLS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:MANTENHO A DECISÃO. VENHAM OS DOCUMENTOS EM 05 DIAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.166742-7 - CARMELITA AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.199022-6 - MARIA ELIANA GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311), Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Em Réplica \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.126443-1 - MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) À parte ré sobre os esclarecimentos do Sr. perito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Acessórios. \r\n\r\nProc. 2007.001.146848-0 - LIGIA BEGOSSI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659)) X DD FARMÁCIA DERMATÓLOGICA LTDA E OUTRO Despacho:NADA A PROVER. JÁ HÁ SENTENÇA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.120949-9 (20297) - SEQUENCIA CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GONÇALVES DA SILVEIRA (RJ-067701), Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448), Dr(a). JOSE CARLOS BARRETTO (RJ-016263)) X BAY AIR CARGO S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2001.001.041267-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ROMERO JOSE PIRES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR SOUSA FERNANDES (RJ-098989) Despacho:AO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.111678-0 - AUTO POSTO ESTRELA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X CONTEC 2001 TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIO PEREIRA GUIMARAES (RJ-128655) AS PARTES SOBRE DETALHAMENTO DO BLOQUEIO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.059950-2 - CARLOS HENRIQUE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:DEFIRO. NADA MAIS HAVENDO DÊ BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.077207-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CARLOS EDUARDO HERDY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.145461-8A - CARMEN ROLLAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X ESPOLIO DE JOSE MARIA ROLLAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Despacho:fls. 13 e 14 - DEFIRO (REMESSA AO AVALIADOR) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.067826-6 - MARIA DAS NEVES VIEIRA DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)) X BANCO ITAU S A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.001.034491-3 - TATIANA TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) À parte ré para efetuar o pagamento no prazo legal das custas certificadas a fl. 130 na proporção de 50%. \r\n\r\nProc. 2006.001.127262-4 - IVONNE RICCIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063), Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.006329-0 - VERONICA FLORENCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) À parte ré para efetuar o pagamento das custas processuais certificadas a fl. 145 atualizadas pela tabela de custas do ano vigente. \r\n\r\nProc. 2007.001.048638-3 - CAMINHO DA ÁGUIA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.084440-8 - MARIA DE LOURDES LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FLOR (RJ-065464)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.205449-8 - MARCELO DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389), Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X SCOOTER VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Em réplica \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.103825-0 - FARID JAMIL GEORGES (Adv(s). Dr(a). PERICLES ISMAEL (RJ-079630)) X JAIRE BARBOSA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MORTARI (SP-126529) Decisão:HOMOLOGO AS CONTAS UMA VEZ QUE NÃO POSSUEM VÍCIOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.056553-8 - IVAN VALERES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:HÁ PERITO NOMEADO ÀS FLS. 258. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.153599-2 - OSVALDO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILLAS TEIXEIRA (RJ-026207)) X BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.092137-0 - TANIA RIBEIRO FRANCO DE SA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E APÓS AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.033376-1 - RICARDO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X EMPRESA CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E AO ETJ. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.014835-6 - CONDOMINNIO DO EDIFICIO CALUNDU (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X AMARO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650) Despacho:AO AGRAVADO. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.151433-7 - GELOMASTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GELO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:AO RÉU SOBRE A DESISTÊNCIA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.001806-5 - LUCIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TNL PCS S A OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor sobre o depósito de fls. 116/117. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.144020-0 - BUONA QUALITA EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E AO TJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.015216-6 - MAURICIO ELARRAT (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E COSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). JULIO ALENCASTRO VEIGA FILHO (GO-000647), Dr(a). LUCIANO ALMEIDA DE OLIVEIRA (GO-016733), Dr(a). WAISMAN AUGUSTO RIOS (GO-013315) À parte ré para retirar os ofícios solicitados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.089536-0 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO (RJ-099383) Despacho:FLS. 349/354 É VERDADEIRA IMPUGNAÇÃO. AUTUE EM APENSO. AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2004.001.039583-7 - NELSON MONTEIRO SIMAS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:INTIME PARA RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.115761-4 - TERESA XAVIER BARRETO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AXA SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.060645-2 - ROBERTA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:AGUARDE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.204005-0 - ANA LÚCIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARA CALDAS DE MATOS SANTOS (RJ-148530), Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Em réplica \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074194-2 - HUMBERTO BELMONTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BRADESCO Despacho:CONSIDERANDO QUE O AUTOR NÃO TROUCE PROVA DE RENDIMENTOS, NEM PAGOU CUSTAS, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO, NA FORMA DO ART. 257 DO CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.047293-0 - MARCUS RENATO ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) Despacho:ATENDA-SE A DP. FLS. 289 - EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.044606-0 - HEITOR MARCONDES BELO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO. EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.218899-5 - REGINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DE FLS. 60. EXPEÇA-SE GUIA DE DEPÓSITO. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.167272-1 - NEOPLÁSTICA INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) EM REPLICA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.138873-6 - DORA MARIANO VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVONE OLIVEIRA DOS SANTOS E JOSE FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO), Confrontante: MARIA FRANCISCA NORONHA), Confrontante: EZI SILVA CRUZ), Confrontante: JOSÉ CARLOS DA SILVA) Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nId: 439213"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.161254-8 - ARI CORREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729), Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES DP PERITO \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.020913-4 - ALEXANDRE NASCIMENTO BORGES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976)) X ED IMÓVEIS E OUTRO Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de ( ) 48 horas ( ) 10 dias:( )comprovante de rendimentos;( ) \"declaração de isento\";( ) declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50;( ) CPF (x) CNPJ do réu;( ) CEP do .......................... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.033976-7 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DARLAN ANTONIO DE FREITAS VALENTE AO AUTOR SOBRE FLS. 89/92. \r\n\r\nProc. 2005.001.068376-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RUBEM BATISTA DAMASCENO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.162060-3 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). CARLA VALADÃO REIS (RJ-101620)) X ANTONIO DIAS AO AUTOR SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.081001-0 - OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X FELIPE FERREIRA DE SOUZA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.107976-2 (19593) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISTA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X MARIA TERESA SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Ao autor para retirar mandado de avaliação no cartório. \r\n\r\nProc. 2000.001.024450-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BEACH HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X MARCOS PINTO NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481) Despacho:Ao Sr leiloeiro \r\n\r\nProc. 2003.001.066905-4 - ANTONIO FREDERICO HOLZER COTTAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255)) X LUIS CARLOS A BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-091043) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2005.001.008262-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X PEDRO PAULO DE FREITAS ASSAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES (RJ-119979) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO - DETRAN \r\n\r\nProc. 2006.001.084982-8 - MARIA RITA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Ordinatório: Às partes sobre fl. 80. \r\n\r\nProc. 2006.001.125027-6 - SEILMA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.160811-1 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MYLENA CALVO MAURUTTO (SP-180614)) X MARCIO NOGUEIRA LASSANCE CUNHA ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.007566-8 - B.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587)) X M.A.R. E OUTRO ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para apresentar a/s contrafé/s necessária/s para instruir o/s mandado/s. \r\n\r\nProc. 2007.001.080433-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHACARA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099), Dr(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO (RJ-068713)) X ROLANDA MARIA CIOCI CASALI ÀS PARTES SOBRE CUMPRIMENTO DO ACORDO \r\n\r\nProc. 2007.001.084163-8 - IARA SANDRINI MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.170466-7 - DOMINGOS DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105097-7 - ALCEU MOURA BRASIL MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145)) X PARAIBA BULHOES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA Ordinatório: Ao autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.017481-6 - JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 124 E SS \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1996.001.094486-8 - ESPOLIO DE ANGELO MONTAVANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON JULIAO DE SOUZA (RJ-025532), Dr(a). ANGELA MARIA MONTAVANOS (RJ-084824)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CARVALHO ALVIM (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856) MANIFESTE-SE O DEMANDANTE A RESPEITO DA RESPOSTA AO OFÍCIO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.085370-3 - RENATA ANGELO DEVECCHI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)) X DISTRIBUIDORA MOCO ACUCAR ALCOOL E CEREAIS LTDA E OUTROS AO AUTOR P/ DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.035473-6 - MARIA APARECIDA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A C S P REPUBLICANDO 2ª PARTE DA DECISÃO DE FL.95: ... intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.109230-0 - ALESSANDRA VALERIA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SOCIEDADE COM E IMP HERMES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) ATO ORDINATÓRIO; À PARTE RÈ, SOBRE O DEMONSTRATIVO DE FOLHAS 116, PARA EFEITO DE RECOLHIMENTO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187141-9 - ALEXANDER SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2008.001.019164-6 - LUCI MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de (x) 48 horas ( ) 10 dias:( )comprovante de rendimentos;( ) \"declaração de isento\";( ) declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50;( ) CPF (x) CNPJ do réu;( ) CEP do .......................... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.067452-3 - JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LUIZA DA SILVA RAINHO (RJ-065930)) X OLIVETE MENDES DE VASCONCELOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para retirar mandado de avaliação no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.059026-2 - JOSE LEONARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654), Dr(a). MARILIA TRUPPEL DUARTE (RJ-072861)) X VALERIA CAPELLI LOUREIRO NOVA DATA PARA DEPÓSITO PÚBLICO ESTADUAL: 17/03/2008 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2007.001.264110-0 - MARIA HELENA MOLINS RUMSEY GONÇALVES PIRES DA COSTA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X PAPELARIA BREDA LTDA E OUTROS Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de (x) 48 horas ( ) 10 dias:( )comprovante de rendimentos;( ) \"declaração de isento\";( ) declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50;( ) CPF ( ) CNPJ do...................;(x) CEP do autor e do réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.236694-0 - ESPOLIO DE SIDNEY COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES DA SILVA (RJ-013685), Dr(a). THIAGO DA COSTA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-161675E)) X ROBERTO DE ALENCASTRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929) REPUBLICANDO POR NÃO TER CONSTADO PATRONO DO EMBARGADO: \"Ao embargado - Exequente\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.001376-6 - CLÍNICA DR BERNARDO COUTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2007.001.147163-6A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X VALQUIMAR CAMPELO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Ao excepto. Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao excipiente. aevc: R$ 40,16 + 5% ao funperj + 5% ao fundperj + caarj. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.016926-2 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MAURO FILADELPHO DA SILVA E OUTRO AO AUTOR SOBRE FL. 65 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.098206-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA::::: (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SOCIEDADE COMERCIAL RIACHUELO DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) AO CREDOR PARA QUE INFORME EM QUE SERVENTIA TRAMITA O PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR \r\n\r\nProc. 1999.001.108360-9 - INOVAX ENGENHARIA DE SISTEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO COSSITO TOLDO (RJ-084550), Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2000.001.104203-4 - CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X ANGELO PIZZOLOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALEGRETTI (RS-036382) Ao credor para dar prosseguimento ao feito, informando acerca do andamento da deprecata. \r\n\r\nProc. 2004.001.018945-9 - MARCELILINO MARTINS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MR MUSIC COMERCIO E LOCACAO LTDA E OUTROS AO AUTOR, SOBRE FLS. 138. \r\n\r\nProc. 2004.001.111826-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X AMADEU S TOUR LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE FL. 80 V. \r\n\r\nProc. 2004.001.132970-8 - AZRIEL WEISSBLUTH E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314)) X MEGAESTAR INFORMATICA LTDA E OUTROS ao exequente sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2005.001.064589-3 - ESCOLA SUICO BRASILEIRA RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127), Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X ALCIENE FERREIRA AVELINO À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.077609-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SAO JOSE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2005.001.113190-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X RENATA DA ROCHA Ordinatório: Ao autor sobre o requerimento de fl. 59, tendo em vista o mandado de fl. 32. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.045388-8 (15189) - LUCY SAMPAIO DA CUNHA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945)) X ROZANGELA RANGEL OCHOTORENA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) ÀS PARTES, SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.113056-5 - EDUARDO REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) AO EXEQUENTE P/ DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 1999.001.020385-1 - CASA NILOPOLITANA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Ao réu para retirar preactória no cartório. \r\n\r\nProc. 1999.001.027624-6 - FERNANDO DE LUCENA ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA (fl. 382v) \r\n\r\nProc. 2000.001.002485-1 - FORTUNE ALEGRE IBARROLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE EDIL CORDEIRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FARIA DE MELLO (RJ-071749) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2000.001.101299-6 - FORMULA DO SABOR COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X JOSÉ SAULO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.033576-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X AURORA MOREIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Ao autor para retirar mandado de avaliação no cartório. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.001.009443-3 (18504) - MASSA FALIDA DE BANFORT BANCO FORTALEZA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X CONSISNET SISTEMAS E REDES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CALMON NOGUEIRA DA GAMA (RJ-022960) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO - DETRAN \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.016898-3 - DARCY DE AZEVEDO PADILHA (Adv(s). Dr(a). VALDO NOVELLO (RJ-047677)) X BANCO BRADESCO S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de (x) 48 horas ( ) 10 dias:(x )comprovante de rendimentos;(x ) \"declaração de isento\";(x ) declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50;( ) CPF ( ) CNPJ do...................;( ) CEP do .......................... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.043698-5A - OGMO RJ ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA BAÊTA DE FREITAS (RJ-081359), Dr(a). MÁRCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972)) X TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165878-5 - PEDRO PAULO COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (RJ-106698) EM PROVAS, OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.017247-0 - BENEDITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X TELEMAR NORTE LESTE S A ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de 10 (dez) dias o CNPJ e CEP do réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.093619-0 (15738) - ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEDA CARVALHO LEMOS (RJ-066306)) X LUIZ PONTVIANNE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) AO AUTOR PARA DAR PROSEGUIMENTO \r\n\r\nProc. 1996.001.052008-4 (20487) - MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JORGE MARIO SEDLACEK (Adv(s). Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921) Despacho:Defiro a indicação. I-se o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1997.001.136178-2 - FLAVIA DANIELA MORAES MANHAES (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA AO AUTOR PARA INFORMAR SOBRE FL. 185 \r\n\r\nProc. 1998.001.142907-0 - MARIO JORGE CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO CABRAL BRITO ÀS PARTES PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2004.001.041073-5 - MINI ELETRO LTDA (Adv(s). Dr(a). DINALVA FEIJÓ DE MELO MENDES (RJ-033817)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) a parte ré sobre fls. 483/484 \r\n\r\nProc. 2004.001.046366-1 - MANOEL JOAQUIM DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748)) X BERNARDO DE PAOLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513), Dr(a). ISABELLA NAVARRO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-124799), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) À PARTE AUTORA, SAOBRE FLS. 364. \r\n\r\nProc. 2004.001.070336-2 - FLORA MAIA BONFANTI (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA (RJ-014252)) X EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.154250-3 - ANTONIO SILVESTRINI (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA NOVO MOREIRA DA COSTA (RJ-136275), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.169436-4 - LUIZ FELIPE DI GIORGIO MAUAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). LILAS NOGUEIRA DINIZ (RJ-146390)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO (RJ-147046), Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896) EM PROVAS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.031783-0 - JOSE ROBERTO MEDEIROS HADDAD (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X BWS INFORMATICA LTDA AO AUTOR SOBRE OF. SRF \r\n\r\nProc. 2007.001.015326-6 - CENTRO ESCOLAR DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LYCIA NEY PARAÍSO DE ARAÚJO AO AUTOR SOBRE OF. SRF \r\n\r\nProc. 2007.001.052572-8 - COLÉGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SYLVIO CORREIA DA SILVA FILHO Ordinatório: Ao autor, inclusive para cumprir parte final de fl. 36 (comprovação de entrega dos ofícios). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.152836-3 - ELLEN FATIMA GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) À PARTE RÉ, PARA RECOLHER AS CUSTAS, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 240. \r\n\r\nProc. 2004.001.057643-1 - EDNA PIMENTEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) AO RÉU SOBRE DEMONSTRATIVO DE CUSTAS \r\n\r\nProc. 2008.001.011324-6 - GILBERTO ANTONIO MENDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de ( ) 48 horas (x) 10 dias:( )comprovante de rendimentos;( ) \"declaração de isento\";( ) declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50;( ) CPF (x) CNPJ do réu;( ) CEP do .......................... \r\n\r\nProc. 2008.001.011360-0 - LUCIANO BAPTISTA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de ( ) 48 horas (x) 10 dias:( )comprovante de rendimentos;( ) \"declaração de isento\";( ) declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50;( ) CPF (x) CNPJ do réu;( ) CEP do .......................... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.153630-8 - MARILIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de ( ) 48 horas (x) 10 dias:( )comprovante de rendimentos;(x) \"declaração de isento\";( ) declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50;( ) CPF ( ) CNPJ do...................;( ) CEP do .......................... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.016589-1 - MARIA DO ROSÁRIO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CÂNDIDO GONÇALVES (RJ-143604), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de 10 (dez) dias o CEP e CNPJ do réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.013726-3 - MOYSES MARINHO DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X FININVEST ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de 10 (dez) dias o CNPJ do réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1991.001.056054-0 (13925) - LIGHT (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X CLERIO DOS SANTOS E OUTRO ÀS PARTES PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.120462-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X RICARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.026935-0 - RITA RODRIGUES FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.087936-3 - MONICA ROSEMBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520)) X CLINICA BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS . \r\n\r\nProc. 2006.001.081693-8 - ELAINE SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)) X EDITORA PLANETA DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA B. B. BICKER (SP-101967), Dr(a). LILIAN BRANDÃO DA MOTTA (SP-209761) Ao(s) interessado(s) sobre juntada de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.088088-4 - MILTON CARMINDO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MATTOS DOS SANTOS (RJ-121048)) X LAVORO E ARTE REVESTIMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). L (SP-191907), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE INTERESSADA PARA TRAZER CÓPIA PETIÇÃO PROTOCOLADA NO DIA 21/09/2007, SOB O Nº 200703411625 , PROGER DA CAPITAL . \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.015922-2 - NORMA CORRÊA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901), Dr(a). ANNA MARIA FARAH CATALDI (RJ-113527)) X TELEMAR NORTE LESTE S A ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de 10 (dez) dias os comprovantes de rendimentos, bem como o correto CEP do réu, pois o fornecido não confere. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.073345-8 - KELY CRISTINE NUNES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.108353-7 - CÉLIO QUINTANILHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.143285-6 - FABIO ANTONIO SANTANA FELIX (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.030856-0 - ZENAIDE RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Republicando por não constar os nomes dosAdvogados do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.062774-4 - SAUL HERZ MORELENBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) ATO ORDINATÓRIO CARTORÁRIO: À PARTE RÉ, EM CONTRA-RAZÕES SOBRE O RECURSO ADESIVO DE FLS. 112/117. \r\n\r\nProc. 2007.001.167600-3 - MARCELO JOSÉ SANCHES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X A AHMED EMPRESA JORNALÍSTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) EM RÉPLICA . \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.111202-8 - ALBINO PIRES ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.167721-4 - LETÍCIA SALOMÃO ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.171188-0 - ALZIRO JOSE D AVILA NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X UNIBANCO) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. oja: R$ 12,78 + 5% ao funperj + 5% ao fundperj + caarj. \r\n\r\nId: 439214"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Jane Helena Magalhaes Valentim\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.056400-1 - ESPÓLIO DE LINA MORALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MERCEDES PEREIRA FARIA DA SILVA (RJ-031371)) X RAUL GITAHY DE ALENCASTRO), CARMINDA SERENO GITAHY DE ALENCASTRO), RAUL GITAHY DE ALENCASTRO FILHO), GILDA GITAHY DE ALENCASTRO FARIA), HUGO DE ARAUJO FARIA Despacho:1) Forme-se novo volume. 2) Designo o dia 12/05/08 às 14:10 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2001.001.043616-0 - MANOEL MESSIAS PEIXINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X SYNESIS TECNOLOGIA DA QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA SICILIANO AIETA (RJ-077940) Portaria 01/2002 - Ao interessado para fornecer cópia de fl.451,para instruir mandado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.179732-3 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MICHELLE FERNANDES CAMPINOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.023728-6 - HELENA DE FATIMA MOREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Portaria 01/2002 ao adv.da parte autora para retirar oficio \r\n\r\nProc. 2006.001.079949-7 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091), Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (RJ-005658)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A) Portaria nº 1 de 2002 - Às parte sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.087614-5 - SOIMOVEIS PARTICIPACAO PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845)) X KELY SHIRLENE BARBOSA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:1) Regularize-se a conclusão.2) Recebo o(s) recurso(s) de apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça.Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.151718-9 - JULIO CEZAR MARVILA XAVIER (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1) Venha cópia da petição nº 200703842970, de 22/10/2007, pela parte que a produziu.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.084062-2 - MILTON PAULINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.084242-4 - LUIS ALBERTO JASCONE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.096680-0 - GILMAR MACEDO MONTEIRO, ROSELI MACEDO MONTEIRO, ERMECY MACEDO MONTEIRO, REGINALDO MACEDO MONTEIRO, DEDIEL MACEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) REPUBLICANDO decisão de fls. 52, para constar nome do patrono do réu: Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Não foram arguidas preliminares. Declaro saneado o feito.Indefiro a produção das provas requeridas pelo réu que constam na assentada de fls. 33, uma vez que em se tratando de rito sumário, cabia à parte ré cumprir o disposto no artigo 278 do CPC. Note-se, outrossim, que o réu sequer esclareceu para que órgãos requereu a expedição de ofícios.Defiro o prazo de 10 dias, como requerido, para a apresentação pelo réu dos atos constitutivos devidamente autenticados. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.136796-3 - RICARDO NEVES ZECCHIN (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X JAP REFRIGERACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:Fls. 450/452 - Ante o requerimento da execução provisória pelo credor, efetue o devedor o depósito judicial do valor total do débito em quinze dias, por guia retirada diretamente em cartório, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.111536-2 - WASHINGTON LUIZ ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ACTIVE E ATRATIVE BENEFICIADORA DE ROUPAS E TECIDOS LTDA Decisão:...Defiro a produção de prova documental superveniente e prova pericial grafotécnica, ...Nomeio perito do Juízo Dra. Denise Rivera, tel: 812386 Venham os documentos e os quesitos no prazo de 10 dias. Dê-se vista à Defensoria Pública e à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2007.001.188658-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAPACORÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534), Dr(a). RACHEL PERRUT OCTAVIANO (RJ-142326)) X VERA LUCIA SALGADO MALLET SOARES), DIONE SANTOS PASQUOTTO Decisão:Citem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.199031-7 - CASSIA ROMANA DAHER CHEDIER (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X C E A MODAS S A), BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Despacho:1) Cumpra a parte autora o determinado à fl. 44, no derradeiro przo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial e da Gratuidade de Justiça.2) Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.001.073191-0 - DARIA MARIA CRUZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:Ante a declaração de fl. 416, devolvo o prazo à parte ré. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1991.001.057766-6 (13933) - LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X ANTONIO PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR FERREIRA GOMES (RJ-013027) Portaria nº 1 de 2002 - \" Às partes sobre o laudo pericial\" \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.092579-0 - PARADA CERTA VEICULOS CAMPOGRANDENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Despacho:fls.223/253 manifeste-se a parte ré Após, cls para sentença \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.045220-4 - ESPOLIO DE DELIA VALLE VIDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X FRANCISCO AMARAL MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652) Portaria 01/2002 - Ao interessado para fornecer cópia de fl.155,para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.040191-2 - MARIA LAURA OLIVA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X MANOEL SANT ANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Defiro a produção de prova documental superveniente e prova oral. Designo o dia 14/05/2008, às 14:30 horas, para realização de AIJ. Venham os documentos e o rol de testemunhas em 5 dias. Dê-se vista à D.P. Após, intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.098318-4 - PROMOSUL MARKETING PROMOCIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Manifeste-se a parte embargada sobre o despacho de fl. 49. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.011611-1 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X PAULO DA COSTA FARIAS Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1997.001.110487-6 - LIBRA ADM DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X CESAR MARQUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023) Portaria 01/2002 - Ao interesssado para fornecer cópias de fls.221 e 223,para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 1999.001.045259-0 - MARCIO LACS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA LACS SICHEL (RJ-059089)) X BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). ANGELICA VARTULII GOUVEA. (RJ-036640) Despacho:A parte executada foi regularmente intimada, na pessoa de seu patrono, para efetuar o pagamento, através da publicação do despacho de fl. 141, mas manteve-se inerte.Diga a parte executada em 5 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.110584-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X PROMOSUL MARKETING PROMOCIONAL LTDA ME E OUTRO Despacho:Traga a parte exeqüente o acordo para homologação ou diga se concorda com a extinção do feito por perda do objeto. Prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.186844-5 - CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X MARIA CALDAS LOPES Ao exeqüente sobre certidão do sr. OJA de fls. 421. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.179063-8 - NEUZA ALVES BARBOZA FIGUEIREDO LEITE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME D'AGUIAR (RJ-135174), Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X FUNDAÇÃO CHESF DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF Despacho:1) Fls. 167/171 - Manifeste-se a parte ré, trazendo aos autos os documentos faltentes, em cumprimento da decisão de fl. 71, sob pena de aplicação de multa diária e busca e apreensão. Prazo de 10 dias.2) Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.148293-0 - JULIA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no disposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2001.001.030121-6 - JOSE ROBERTO DE MOURA BUSCH (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A) Despacho:Manifeste-se a parte exeqüente sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação. O levantamento do valor depositado somente será deferido após o trânsito em julgado da sentença, considerando a existência de Agravo de Instrumento pendente de julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.091920-2 - ADALBERTO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA Decisão:Defiro J.G. à parte autora. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.212184-0 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858)) X SUPERMERCADOS EXTRA), ITAU FINANCEIRA Despacho:Traga a parte autora os documentos solicitados à fl. 26, no derradeiro prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.008445-0 - ANTONIO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Portaria 01/2002 a parte interessada para fornecer copia de fl.280,para instruir oficio. \r\n\r\nProc. 1999.001.089595-5 - NIDIA LUCIA AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). FRANCISCO LUIZ PEREIRA MENDES (RJ-080745) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2001.001.100709-7 - FUNDACAO COORDENACAO DE PROJETOS PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLOGICOS COPPETEC (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998), Dr(a). MARCIO MARCAL (RJ-103625)) X UNITED AIRLINES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (SP-119023)), PANALPINA LTDA, Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça.Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.041871-7 - JOSE LUIZ DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE SERVICOS FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ, honorários periciais e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.090421-7 - LEDA MARIA TREVISAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557)) X CAIXA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários ad vocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.018389-1 - ROGERIO HENRIQUE DECAT KARFUNKELSTEIN (Adv(s). Dr(a). SCHEYLA ALTHOFF DECAT (RJ-058885)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982) Decisão:Designo o dia 12/05/08, às 14:50 horas, para realização de Audiência Preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.055054-1 - FRANCISCO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192) Despacho:1) Fls. 50/59 - Anote-se o nome do patrono do réu.2) Redesigno o dia _12/05/2008, às 14:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.031956-9 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X BISTRO ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça.Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.092582-0 - RIO COLONIAL MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)) X ESPOLIO DE HELOISA MARIA BAPTISTA ACCIOLY LINS E OUTROS), Inventariante: SILVIA ACCIOLY LINS SANTOS Despacho:Fls. 89/90 - Após o recolhimento das custas devidas, citem-se os herdeiros. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.103781-0 (19567) - CELSO DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X CCF FUNDO DE PENSAO (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 10 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.094847-8 - GUILHERME JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323)) X ABA S RIO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945) Portaria 01/2002 - a parte interessada para fornecer cópia de fls.153/154, para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.018119-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X AGENOR DE CASSIO LOBO Decisão:... declino da competência deste Juízo... Dê-se baixa na distribuição, encaminhando-se, em seguida, os autos ao Setor de Distribuição da Comarca de Nova Iguaçu... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.069997-1 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X MOISES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA ARONNE (RJ-126824) Despacho: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento das custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.086825-2 - CLAUDIO DA FONSECA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) Despacho:1) Informe a parte executada o endereço da liquidante Maria Gumersinda de Sousa Salgueiro.2) Providencia a parte exeqüente a intimação da liquidante, conforme o despacho de fl. 113. \r\n\r\nProc. 2007.001.219334-6 - RONALDO FERRETTI REGO (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X BANCO ITAU S A À parte autora sobre fls. 54. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.003097-5 - MARIA RODRIGUES PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS (RJ-125821), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). GUSTAVO CORRÊA RODRIGUES (RJ-110459) Despacho:1) Fls. 210/213 - Complemente a parte executada o depósito em 10 dias, sob pena de bloqueio \"on line\".2) Forme-se novo volume. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.063922-6A - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM JOSE (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X CARLOS DE SOUZA DANTAS NETO), LIGIA CASTRO SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). LEANDRO DE ABREU RIBEIRO (RJ-100819) Despacho:Junte-se. Às partes \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.052664-0 - ALTAMIRO DOS SANTOS FILHO, KAY RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Port.01/2002 - Ao interessado para retirar ofício do cartório \r\n\r\nProc. 2006.001.055654-0 - SILVIA RANGEL DE GOES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1) Fls. 132/139 - Manifeste-se a parte ré, trazendo aos autos os documentos solicitados pelo perito no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa diária a ser estipulada por este Juízo.2) Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 439218"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "28ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Tania Maria Rosa Virmond\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.153684-9 - JOSÉ AIRTON MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Em derradeira oportunidade cumpra-se a decisão de fls. 57, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.024138-8 - ALEXANDRE CONCEIÇÃO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1- Defiro JG;2- Nomeio Perito o Dr RICARDO BARROSO, do quadro de peritos de Acidentes de Trabalho deste Tribunal;3- Cite-se o INSS, intimando-se o Dr Perito para designar data e hora, para realização da perícia médica, quando será tomado compromisso legal;4- Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias;5- Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado;6- A audência será oportunamente designada, ficando o(a) autor(a) intimado(a) a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteira Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS, facultado seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica;7- Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1987.001.300520-5 (5993) - WALTER TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). ANTONIO SANTOS (RJ-078868), Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746)) X MARIA APARECIDA SILVA DE ALENCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). JAIME VELEZ-3351/SP (RJ-003351), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017585) Despacho:Considerando a limitação de poderes constantes do instrumento de mandato de fls. 791e o teor da certidão supra indefiro o pedido de republicação da decisão apontada. \r\n\r\nProc. 1999.001.052254-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCIUS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-084153)) X MARIO ITALO PROVENZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA APOLIANO LIMA (RJ-036964) Decisão:Intimem-se o executado por via postal e seu patrono pelo Diário Oficial, para que cumpram a sentença, depositando o valor devido no importe de R$ 52.058,14 (cinqüenta e dois mil e cinqüenta e oito reais e quatorze centavos) em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.140865-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IRENE MARTINS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.060162-2 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X MILTON BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.062264-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045)) X MARIA DA GLORIA RIBEIRO MADEIRA BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.020913-2 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MANOEL FERNANDES MAGDALENO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2005.001.056490-0 - LYSIA MARIA OLIVATO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DARIO SILVA (RJ-113060)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) AS PARTES SOBRE O V. ACORDAO. FOI INTERPOSTO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA O E STJ. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.198710-0 - BANESPA BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO X SOFT WERK LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.012275-2 - TERTULIANO PEREIRA DE OLIVEIRA X LOURIVAL MANOEL DA SILVA FILHO E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.017370-0 - AGNALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EDUARDA A DE ABREU OLIVEIRA (SP-113889)) X DOTTO IMPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). REGIS EDUARDO TORTORELLA (SP-075325) Decisão:Considerando que a precatória não veio instruída com as peças necessárias à prática do ato deprecado e a certidão....., dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.022485-8 - EDIVALDO ANDRE FERREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X JULIE ANNE FRAGA PRITCHARD E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.096703-3 (14964) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TURMALINA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MAURO FURTADO DE MENDONCA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472), Dr(a). JOSE MARIA VALLE (RJ-061459) AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1994.001.032866-1 (16598) - CONDOMINIO DO EDIFICIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823), Dr(a). MARIA JOSE RUDIGERI PESSANHA (RJ-066438)) X ERENIR DAS DORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084), Dr(a). AGNELLO DA SILVA SALDANHA FILHO (RJ-031113) Decisão:FLS. 389/392 - Respeitadas as reservas deferidas as fls. 395, expeça-se mandado de levantamento do saldo remanescente em favor do exeqüente.FLS. 393/394 - defiro a expedição de carta de arrematação e imissão na posse em favor do arrematante. \r\n\r\nProc. 1994.001.100913-7 (17360) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM EDUARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA FERREIRA DA ROCHA (RJ-076764), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X ESPOLIO DE DEUSDERITO BELMONT NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). JAMIL JACOB SILVEIRA (RJ-042224), Dr(a). RONALDO JOPERT (RJ-030559) Despacho:Junte, o arrematante, as cópias autênticas das guias para pagamento dos débitos do IPTU, relativos aos períodos constantes do auto de arrematação de fls. 380 para apreciação do pedido de levantamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.161885-2 - CONDOMINIO MILLENIUM MALL AND OFFICES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X LUIZ CLOVIS FERRAZ LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)), Interessado: CIMOB PARTICIPAÇÕES S.A, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721) Decisão:Mantenho as decisões atacadas. Ao exeqüente concedo o prazo de trinta dias para apresentar bens penhoráveis dos devedores. Decorrido o prazo com ou sem manifestação do exeqüente, certificados, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.073822-9 - MASSA LIQUIDANDA DA COOPERATIVA AGRICOLA DE COTIA CENTRAL EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X CASSAN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS A PARTE AUTORA PARA INSTRUIR MANDADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.031998-5 - MARIA AUGUSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA BARBOSA (RJ-047551)) X JAIR DA COSTA CORTES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES (RJ-074085), Dr(a). FERNANDA SANTILHANA NIETUPSKI (RJ-117968) Despacho:Intimem-se o executado por via postal e seu patrono pelo Diário Oficial, para que cumpram a sentença, depositando o valor devido, no importe de R$ 1.976,47 (um mil, novecentos e setente e seis reais e quarenta e sete centavos) em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.061456-2 - JOSE CARLOS SALIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIETA SALIM SORIA (RJ-032493)) X SECURITY CARS BRASIL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.013176-0 - OSMARINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X KYOEI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 22/04/2008, às 10:40 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.017449-7 - HONORIO FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X LIBERTY WAY SUITE CLUBE INTERNATIONAL Despacho:Indique o exeqüente os bens que pretende penhorar do devedor, em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.040919-1 - CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002)) X GILMAR MATTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) as partes sobre o v. acordao. foi interposto agravo de instrumento para o E STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.109924-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO MOMENTO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARCO AURELIO BARROS JANIBELLI E OUTRO Despacho:Aguarde-se a manifestação das partes, quanto ao eventual acordo noticiado na audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.132861-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORREA DUTRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JOSE RENATO SILVA BARRETO E OUTRO A parte sobre certidão do Sr. oficial de justiça de fl.83 v. \r\n\r\nProc. 2006.001.137560-7 - JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) a parte autora para instruir com copias da inicial para expedir mandado de citação urgente \r\n\r\nProc. 2006.001.141875-8 - ALVARO DE ALMEIDA SOUSA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAÇANÃGUÁ PEREIRA MADUREIRA (RJ-077901) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos de constituição e regular desenvolvimento da ação. DECLARO SANEADO o feito e DEFIRO a produção de prova documental superveniente constante da expedição de ofício ao INSS (fls.110 e fls. 02) para que informe a este Juízo a situação do parcelamento da dívida em nome de CRESCENDO CRECHE MATERNAL LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 30.918.130/0001-79. Defiro, ainda, a prova oral requerida. Defiro ao autor o prazo de dez dias, para que informe a qualificação completa de WALMIR FILHO, bem como seu domicílio, para que seja intimado para a audiência a ser designada após a resposta do ofício. A ACIJ será oportunamente designada quando então deverão ser intimadas as partes para prestarem depoimento pessoal e as testemunhas já arroladas no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.016444-6 - ROSANI VARGAS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.001.032045-6 - HELENA APARECIDA PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.Abra-se vista ao apelado.Decorrido e certificado o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.036137-9 - RONALDO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.Abra-se vista ao apelado.Decorrido e certificado o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.060287-5 - FRANCISCO LUCIVALDO DE SOUSA PONTES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Nomeio perito o Dr Movses Parseghian, que poderá ser encontrado pelo tel 9641-0978. Intime-se para que preste compromisso bem como apresente o laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.069509-9 - EDMAR PIRES LOPES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.072790-8 - ENERY FERRER CEBRIAN (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.073052-0 - JOSÉ MAURO DE FREITAS PITALUGA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.077912-0 - MARIA CRISTINA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.092238-9 - LEIMAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X SIENA CLUBE (Adv(s). Dr(a). VAGNER ROSSI (SP-053925) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.100125-5 - MARIA DE FATIMA DA SILVA AYRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.103954-4 - CELESTE CALHEIRO VALENTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.108693-5 - JOSÉ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOLINA SANTOS (RJ-135296)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Nomeio perido o Dr Célio Oliveira de Souza, que deverá ser contatado pelo tel 2286-4313. Intime-se para prestar compromisso e apresentar o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.122979-5 - GABRIEL ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.Abra-se vista ao apelado.Decorrido e certificado o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.147451-0 - JULIANA FAEDA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade da justiça aos autores.2) Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 17/04/2008, às 10:40 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se.3) Aos autores para que juntem, antes da audiência o laudo de exame do IML.4)Ao Ministério Público em razão do interesse de menores.5) Anote-se na autuação a intervenção do Ministério Público. 6) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023155-3 - TEREZINHA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:1) Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça venha, em dez dias, a declaração de imposto de renda da autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.023353-7 - JACIRA PEREIRA DA SILVA MATIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1) Defiro JG.2) Venham, em dez dias, as certidões de óbito com cópias autênticadas, como também o registro de ocorrência passado por certidão original exarada pelo escrivão de polícia, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.024058-0 - ANNA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (RJ-088682)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Para a apreciação do pedido de gratuidade da justiça, venham as três últimas declarações de renda da autora, em dez dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.025222-4 (12544) - ABILIO DOS ANJOS LUCAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-018307), Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE PINHO (RJ-016221) AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.159302-0 - ELIANE MARTINS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2003.001.091104-7 - DIANUEY DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1) Ao exeqüente sobre os cálculos de fls. 117. 2) Ao cartório para promover as anotações conforme fls. 119.3) Com ou sem cumprimento pelo autor quanto ao item 1 acima, ceritique-se e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.091124-8 - PATRICIA DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:À parte autora sobre fls. 128/130. \r\n\r\nProc. 2007.001.068658-0 - ANTÔNIO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RODRIGUES (RJ-128287)) X HSBC SEGUROS E OUTRO EXPEDIDO 1 MANDADO - A PARTE AUTORA PARA INSTRUIR O 2º MANDADO \r\n\r\nProc. 2008.001.023827-4 - EDSON DE MELLO SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X PAULO CÉSAR FERREIRA DA ROCHA Decisão:Informe, o autor, em dez dias, o Juízo em que tramita a ação de despejo na qual figura como réu em razão da fiança, bem como junte certidão do escrivão do respectivo Juízo apontando a fase em que se encontra o processo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.136360-6 - ELVIRA FAGUNDES ALVIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X RUTH ELIZABETH MENDES ABREU COSTA), Fiador: JORGE LUIS MENDES ABREU), Fiador: JANE MASCARENHAS ABREU), Cessionário: ROBERTO LUIZ CARIELLO), Cessionário: HELOISA ANGÉLICA BRANDÃO Despacho:Fls. 199/200 - Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.026406-6 - MAURO JARCZUN (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X ANTONIO CAPDEVILLE BOTELHO E OUTRO VENHA O ACORDO ENTRE AS PARTES, CONFORME NOTICIADO AS FL. 184, PARA QUE POSSAMOS CALCULAR SE HÁ TAXA JUDICIARIA A RECOLHER E QUEM IRA RECOLHER, NO PRAZO DA LEI. \r\n\r\nProc. 2004.001.040085-7 - ESPOLIO DE AUGUSTO ALVES DE MIRANDA, Inventariante: CARLOS AUGUSTO RIOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X CELMA SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006) oficie-se, inicialmente, as concessionarias de serviço públicos TELEMAR E LIGHT, INTIMANDO-SE A PARTE AUTORA AO RECOLHIMENTODE CUSTAS DE R$ 3,49 PELO ENVIO OU RETIRÁ-LOS EM CARTÓRIO DEPOIS DE EXPEDIDOS \r\n\r\nProc. 2006.001.016710-9 - SONIA MARIA PILAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X LUIZ CARLOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662) Decisão:Expeça-se o mandado de imissão de posse. \r\n\r\nProc. 2006.001.030512-9 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X MARIA DE JESUS DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.046565-0 - LUCIA REGINA VIEIRA ALMADA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ARAUJO TEIXEIRA (RJ-094841) Decisão:Fls. 192 - A penhora on-line é medida extrema admitida somente após exaurido todos os meios. Assim concedo oprazo de 30 dias para que o exeqüente indique bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.062112-0 - HERMINIA DOS ANJOS RAMALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X GERALDA DE GOES SODRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Desentranhe-se fls. 43/45 e junte-se na consignatória em apenso, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.188049-4 - ADRIANO PEREIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X NÁDIA SILVEIRA CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.199844-4 - WADY JOÃO CURY (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X LUIZ ANTÔNIO VOLKMER DE CASTILHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.121060-9 - IMOBILIÁRIA MONDESIR S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083)) X AUD RIO CLÍNICA MÉDICA E SERVIÇOS DE AUDIOLOGIA LTDA E OUTROS À PARTE SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, DE FL. 48. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.132342-2 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630), Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) Decisão:1) Fls. 576/579 - os embargos de declaração apresentados pelo embargante merecem ser rejeitados....2) Fls. 574/575 - Não merece acolhida os embargos apresentados pelo embargado.... \r\n\r\nProc. 2004.001.116549-9 - ESPOLIO DE ARMANDO JERONIMO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095)) X SANDRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) Despacho:Fls. 126 - Certifique-se quanto ao alegado. Após voltem. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.002800-7 - ESPOLIO DE ARMANDO JERONIMO GONCALVES DA SILVA, Inventariante: DAGMAR INGRIED WILLE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566)) X SANDRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) Decisão:Proceda-se a intimação em execução, na forma de fls. 738. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.006353-8A - JOSE CARLOS M DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL), Procurador: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Em razão da certidão retro, intime-se o excepto na pessoa do seu segundo patrono, conforme fls. 08, dos autos principais, inclusive cadastrando-o no sistema informatizado na qualidade de advogado do excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.105043-6A - VIAÇÃO RIO DOCE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)) X EDIMAR PINHEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.052754-6 (19973) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X LAERCIO FARIA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.092670-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A . (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA (RJ-050288), Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272), Dr(a). JORGE ARCHILIA DANIEL (RJ-059878)) X AUTO POSTO ADIANA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE JAMILSON DA SILVA (MG-065493) Decisão:Fls. 428 - Face ao teor da certidão supra, defiro o pedido de retificação da data do auto de avaliação. Retifique-se. Após, dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2000.001.007304-7 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X RESTAURANTE PETISCO DA CINELANDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED (RJ-095863) Decisão:Fls. 359 - Oficie-se ao Banco Sudameris Brasil S.A solicitando o desbloqueio de R$ 36.684,57. \r\n\r\nProc. 2000.001.135678-8 - JOYCE PRODUCOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X MACCHI PRODUCOES ARTISTICAS LTDA AO EXEQUENTE SOBRE OFICIO, RECOLHA-SE AS CUSTAS CONFORME FLAS102 \r\n\r\nProc. 2000.001.145421-0 - NADIR FIGUEIREDO INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X BOSCOLO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:1) Fls. 188/193 - Complemente-se a diferença das custas.2) Concedo ao exeqüente o prazo de 30 dias para indicação de bens à execução e a penhora on-line, é medida extrema que só deverá ser implementada após esgotados todos os meios. \r\n\r\nProc. 2003.001.092387-6 - JULIO CHEREM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X WAGNER DA SILVA MOUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957), Dr(a). ANELIESE NIETMANN (RJ-100181) Decisão:Fls. 432/450 - Chamo o feito à ordem, na forma do v. acórdão de fls. 432/433, para determinar ao exeqüente, em 05 (cinco) dias, sob as penas, o integral cumprimento de fls. 139. \r\n\r\nProc. 2007.001.087249-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X INFOCOOP COOP PROF DE PREST DE SERV LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.023252-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROMIR 2004 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES E CONSULTORIA DE MARKETING LTDA ME E OUTRO Decisão:Cite-se em execução (CPC - art. 652-A). Fixo honorários em 10% (dez por cento) para pagamento em 03 (três) dias (CPC, art. 652-A, parágrafo único) e honorários de 20% (vinte por cento) na hipótese de manejo de embargos à execução ou de terceiros (CPC, art. 652-A, parágrafo único, c/c art. 20, § 4º). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.029380-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOBATO (Adv(s). Dr(a). EROS ALEXANDRE PEIXOTO DOS SANTOS (RJ-082379)) X IMÓVIL ADMINISTRADORA DE BENS IMÓVEIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.160722-2 - HUMBERTO RUAS CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:Digam as partes se pretendem produzir provas, em caso afirmativo, especifique-as justificando, sob pena de indeferimento das que forem simplesmente arroladas. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2004.001.015592-9 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067)), Inventariante: JOSÉ MOREIRA DA SILVA) X ESPOLIO DE ISAURA MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812), Dr(a). JUSSARA MOLINA (RJ-091764), Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347) Despacho:Fls. 118/120, 83/86, e segundo item de fls. 94: Chamo o feito à ordem para decidir quanto aos embargos de declaração do 1º réu. Assiste parcial razão ao embargante.....Assim, acolho parcialmente os embargos...... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1999.001.135397-2B - ALONSO SEBASTIAO JOSE PEREIRA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA BRITO VERAS (RJ-109064)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Decisão:Em razão da falta de comprovação da impossibilidade de recolhimento das custas, indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.106876-9A - SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA CONCESSIONARIA AUTORIZADA DA CITROEN (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629)) X AMIR WARSZAWSKI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SARAIVA PRUDENTE (RJ-124091) Decisão:Assiste razão ao impugnado porque a inicial foi aditada em data anterior à citação válida (fls. 29/30), alterando os pedidos e o valor da causa, além de recolher as custas e taxa judiciária (fls. 23 e 31), impondo-se a reconsideração da decisão de fls. 08, face às razões acima expostas e das fls. 10/11 deste incidente, ora acolhidos, fixando-se o valor da causa R$ 105.878,00, face ao erro material. Anote-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.213051-8A - AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA X ANTONIO CARLOS DA SILVA VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.053644-9 - HILMA BORGES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Rejeito a preliminar de incompetência do juízo, uma vez que se trata de obrigação de fazer para reparar suposta ofensa, sendo a Justiça Estadual competente para o julgamento. Neste sentido, tem entendido o nosso Tribunal de Justiça: ...Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais. As partes são legítimas e estão regularmente representadas. Declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova oral (testemunhal) requerida pela parte autora. Designo AIJ para o dia .20/03/2008, às 15 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas a fl. 98.P.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.026658-9 - ELIZABETH SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.Abra-se vista ao apelado.Decorrido e certificado o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.236386-0 - PEDRO IVO BORGES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Desapense-se.2) Aguarde-se a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.001998-9 - PEDRO IVO BORGES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:1- Embora os processos tenham as mesmas partes, a causa de pedir e os pedidos são diversos, não se configurando assim a litispendência. Assim, desapensem-se os feitos para que tenham tramitação independente e não ocorra prejuízo para as defesas.2 - Defiro J.G.3 - Cite(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.116433-6 - WILLIAM HOLDEN JORGENSEN WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X PLANICASA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUREA CARDIA ROSTHEUSER (RJ-025460) Despacho:Junte-se o detalhamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.002801-9 - ESPOLIO DE ARMANDO JERONIMO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566)) X SANDRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) Despacho:Este processo será decidido juntamente com o apenso. Cumpra-se a decisão exarada no apenso. Após, voltem ambos os feitos. \r\n\r\nProc. 2001.001.082656-8 - ANGELICA DE SENA NERY (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X GENERAL ELETRIC DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Decisão:Digam as partes sobre o laudo de fls. 641/669. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.040612-0 - ALOISIO DA MATTA ANDRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Defiro a expedição de guia de depósito judicial conforme requerido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.080430-9 - ENILSON PEREIRA ROZARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) AOS EXEQUENTES SOBRE O DEPÓSITO EFETIVADO R$ 155.503,33 E SE DÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.125737-9 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668)) X VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE COELHO SELOUAN (RJ-098946) Decisão:1) Ao Cartório para que inclua no sitema os advogados que constam do instrumento de procuração de fls. 63, em razão do noticiado a fls. 254/257, para que se evite prejuízo ao réu.2) Após, republique-se o despacho de fls. 252 (Fls. 247 - Diga a parte ré). \r\n\r\nProc. 2005.001.001596-4 - ASSIS MIRANDA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (RJ-137770), Dr(a). JOSÉ RANGEL ROSA (RJ-063189), Dr(a). JACIARA GRANADO SILVA PAIS (RJ-101573)) X MEDIAL SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) as partes sobre o v. acordao. foi interposto agravo de instrumento para o E STJ \r\n\r\nProc. 2005.001.040280-7 - NATANAEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X INDIANA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2005.001.104011-5 - DULCINEIA ALMEIDA D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (RJ-070261)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:Manifeste-se a autora sobre fls. 283/284, inclusive, expressamente, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.126710-9 - JEANE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X FINANCEIRA ITAU CBD Decisão:Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Abra-se vista ao apelado..... \r\n\r\nProc. 2006.001.047594-1 - JORGE LUIZ SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Fls. 85/86 - Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.012326-2 - ELIANE CARVALHO BORGES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X CAIXA SEGURADORA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.030800-6 - PAULO SÉRGIO DE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056)) X JOSÉ SUARES ESPASADIN Decisão:Fls. 36 - Defiro. Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.181404-7 - CHAABUB MARCOS LEVI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X ORLY ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA E OUTRO Decisão:1- Recebo a emenda à inicial, retifique-se na autuação e no distribuidor o rito processual passando de ordinário para sumário. Oficie-se.2- Sem prejuízo, designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 22/04/2008, às 10:20 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas materiais e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163858-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1- Defiro J.G.2- Cite(m)-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.018865-9 - DANIEL FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X IRENILDA SOUZA PANI Decisão:Ainda, inclua o filho do casal no pólo passivo da demanda, em dez dias, emendando a inicial, também, no mesmo prazo, indique a ação principal demonstrando os fundamentos de fato e de direito que sustentarão a causa de pedir e qual a ação principal será proposta no prazo do artigo 806, do CPC, sob pena de indeferimento da inicial.Com a resposta, ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.013723-0 - ESCOLA PINGUIM (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024)) X JOAO PAULO DE SOUZA PEREIRA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.028974-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ANTONIO FRANCISCO CAETANO Decisão:Fl.s 65/69 - A penhora on-line é medida extrema devendo o exeqüente esgotar todos os meios pessíveis antes de adotá-la. Concedo o prazo de 30 dias para que o exeqüente indique bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.003139-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690) Despacho:Ao embargante sobre a resposta do embargado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.144610-0 - GENESSY DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SAO LUCAS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.061925-3 - LUIZ CLAUDIO GENTIL DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1- Fls. 284 - Expeça-se mandado de levantamento em favor do perito de 50% dos honorários.Em tempo:2- Intime-se a parte para complementar os honorários periciais, depositando a diferença de 50% que ainda faltam. \r\n\r\nProc. 2003.001.085837-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X NATALIA SIMAS PEIXOTO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO (RJ-009793), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891) Despacho:Apense-se a ação cautelar mencionada a fls. 175, após conclusos em ambos os procesos. \r\n\r\nProc. 2005.001.015621-3 - ANTONIO JORGE MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) a parte interessada para trazer copia da peticao...protocolada em 10.01.08, pois a mesma nao esta sendo localizada, entregando-a em cartorio. \r\n\r\nProc. 2005.001.106876-9 - AMIR WARSZAWSKI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SARAIVA PRUDENTE (RJ-124091)) X SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA CONCESSIONARIA AUTORIZADA DA CITROEN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral e documental superveniente. Determino o depoimento das partes. Defiro a prova pericial, e nomeio perito o DR. Alberto Bueno de Carvalho, que poderá ser intimado pelos telefones 2492-1834, 2493-4300 e 9255-0872, para dizer se aceita o encargo e apresentar pedido de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 05 dias. A AIJ será designada oportunamente, se necessário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.038220-3 - EDGAR POVOLERI FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.072670-6 - EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 148/176, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao recorrido para responder no prazo de 15 dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.115094-4 - ARMINDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X GARAGE CAMPOS SALLES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405) Decisão:Junte a parte autora, em dez dias, cópias, conferidas pelo Diretor da Secretaria, do inteiro teor do acórdão, bem como da certidão de trânsito em jungado, ou não extistindo esta, certidão de qual recurso foi interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.213051-8 - ANTONIO CARLOS DA SILVA VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA Despacho:1) Recebo o agravo retido. Ao agravado. Intime-se.2) Fls. 83/163 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.023274-0 - LUCIANA APARARECIDA VAZ FREITAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAÚDE Decisão:1- Defiro J.G.2- Cite(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099918-0 - ALEX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Sobre o depósito efetivado, diga a parte interessada. R$ 5.061,08 SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016038-6 - MARCELO NOBREGA DE VASCONCELLOS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837), Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Fls. 88/89 - Acolho o parecer do M.P. Intime-se a parte autora para prestar os esclarecimentos nos termos do parecer. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091601-8 - RICARDO ANTONIO MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.023932-1 - JANDERSON DA SILVA GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TIM CELULAR S A Decisão:1- Defiro J.G.2- A tutela antecipada será apreciada com a resposta do réu.3- Cite(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.214011-1 - DIVA DAS GRAÇAS DA SILVA RIEGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Decisão:1) Defiro JG.2) Com a resposta apreciarei o pedido de tutela.3) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.024306-6 - MARIO ITALO PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA APOLIANO LIMA (RJ-036964)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SITUADO NA RUA ALBERTO DE CAMPOS NR 74 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAUJO DE MATOS (RJ-064729) Despacho:Fls. 463 - Face ao teor das certidões de fls. 464 e 465, defiro a devolução do prazo. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.016434-3 - ESPÓLIO DE LUIS TEIXEIRA PINTO, Inventariante: ANTONIETA OLIVETO PINTO (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077), Dr(a). MARIA ODETE VIEIRA (RJ-146444)) X QUICKGRAFIC EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146) Decisão:À parte autora para que junte a certidão de inventariança atualizada, em dez dias, bem como comprove o vínculo matrimonial com o de cujus. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.001.158392-5 - ELAINE DE PAULA PALMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTROS AO REQUERENTE PARA RETIRAR O PROTESTO NO PRAZO DA LEI \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.119634-6 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA (MG-056993), Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116) Decisão:Intimem-se o executado por via postal e seu patrono pelo Diário Oficial, para que cumpram a sentença, depositando o valor devido, no importe de R$ 2.180,20 (dois mil cento e oitenta reais e vinte centavos) em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.064006-6 - ESPOLIO DE AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598)) X IGNORADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.024505-9 - MMG CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072)) X ESPÓLIO DE JOSÉ ANTONIO DE SOUZA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.024365-8 - MIRIAN DE LEMOS GALVÃO BUENO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X TAP PORTUGAL Decisão:Emende a inicial dando correto valor à causa, em dez dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.123489-2 - MARIA LUIZA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEAERJ SOCIEDADE DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914) Decisão:Em razão do noticiado a fls. 328, substituo o perito anteriormente nomeado pelo Dr Orlando Folhes Filho, que poderá ser encontrado pelos telefones 2240-8654, 2262-5426 e 2455-0523, para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.105539-2 - SILVIA FERNANDA COELHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Nomeio perido o Drª Noeme Leite da Silva, que deverá ser contatado pelo tel 2533-3886. Intime-se para prestar compromisso e para apresentar o laudo em trinta dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.059612-0 - LEMOS LIVROS E DIVULGACOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X GROW JOGOS E BRINQUEDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401) Decisão:Em provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.115707-3 - VALDEIA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) INTIME-SE AS PARTES PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 06/03/2008, ÀS 15:45H. PARA COLHER O DEPOIMENTO DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.018289-3 - ADRIANO ANTONIO D ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Decisão:Certidão supra: defiro o requerimento de fls. 314, devolvendo o prazo. Ao contador na forma do item \"z\" de fls. 347. \r\n\r\nProc. 2006.001.040261-5 - VANUSA FEITOSA LACERDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERMERCADO REDE ECONOMIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535) Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal, para o dia 22/04/20087, às 10:00 horas, podendo as partes fazer-se representar por procurador ou preposto com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.105043-6 - EDIMAR PINHEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO RIO DOCE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:1) Fls. 105/115 - Defiro a denunciação nos termos do artigo 280 do CPC, por se tratar de contrato de seguro. 2) Cite-se.Fls. 116/117 - Anote-se.4) Cumpra-se a decisão exarada no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.152081-7 - DENIS FERREIRA DE ALTINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Defiro JG.2) Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 17/04/2008, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165083-0 - EDUARDO FERRAZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIA DE INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.119271-3 - CELIA REGINA MOURA LEITE (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA LOPES (RJ-098837)) X LISIANE DA COSTA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ MACHADO PORTO (RJ-125998) AO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A A PROPOSTA DE PAGAMENTO EM 6 PARCELAS \r\n\r\nProc. 2007.001.030215-6 - ANTONIO CARLOS LEMOS MARCONDES (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIA DE INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147732-8 - GENESIO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão: \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.024652-0 - VALTER ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X INSISTUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1- Defiro J.G.2- Cite(m)-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.100661-2 - MARILENA LUIZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.160932-2 - ANA DE REZENDE COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X UNIBANCO UNIAO BRASILEIRA DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1- Em provas, justificando-as.2- Digam as partes se há interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2007.001.152722-8 - PAULO CESAR FERREIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A Decisão:1) Defiro JG.2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do réu.3) Cite-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.099259-5 - CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S A (Adv(s). Dr(a). VERA CRISTINA MACIEL LAMIN (SP-080200)) X ULMA ANDAIMES FORMAS E ESCORAMENTOS LTDA) Despacho:Só existe uma sentença nos presentes autos e está a fls. 90, com o termo de registro no verso. As fls. 91/92 são certidões de publicação que transcrevem o inteiro teor da sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 439219"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "29ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.058985-6 - JOSE LUIZ LOUREIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). MI GUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:PENHORE-SE ON LINE(SEGUE JUNTO). \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.149875-7 - HELIMAR VIANA DA SILVA BELONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X GILMAR SERRA DE AZEVEDO Decisão:1. O pedido de tutela antecipada será apreciado após a resposta, tendo em vista o perigo de irreversibilidade do provimento concedido.2. Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.101509-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO MARIA GOMES JUNIOR DE ORDEM:OFÍCIO AO DETRAN: DIGA O INTERESSADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.011638-1 - BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CARLOS HENRIQUE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2001.001.051134-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). ERICA JURACY QUINTEIRO (RJ-101275)) X KENYA DANDARA DE AQUINO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610) Decisão:1- FLS. 139: FICAM INTIMADAS AS PARTES, MEDIANTE VISTA DOS AUTOS EM CARTORIO, NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS.2- COMPARECENDO AS PARTES OU DECORRIDO O PRAZO, VOLVAM AO LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.026398-0 - LIVIA MARIA NUNES MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA MENDES SENRA SOUZA (RJ-111146) Sentença:33. Na vereda do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu o réu a pagar aos autores:a)DUARTE AUGUSTO BORREGO, MANOEL BARATA ANTUNES FILHO, WILMA DOS SANTOS COUTO DA SILVA e ALDEMIR GONÇALVES PEREIRA, a diferença entre os índices aplicados na caderneta de poupança referente a junho de 1987 o índice devido, qual seja, 26,06%;b)a todos os autores, a diferença entre os índices aplicados na caderneta de poupança referente a janeiro de 1989 o índice devido, qual seja, 42,72%; c)ambos (itens a e b), incidindo sobre os meses restantes, mês a mês, acrescidos de correção monetária e juros legais de 1% ao mês, esses contados desde a data da citação. Tais valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento, na forma do artigo 475-C, do Código de Processo Civil (CPC); d)honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação;e)as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2004.001.093211-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IETA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X ROBERTO DA SILVA SALVINO Decisão:1- DEFIRO A JG AO CONDOMINIO.2- EM EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ARTS. 475-J E SEGS. DO CPC. HAVENDO IMPUGNAÇÃO, HONORARIOS DE 10%. \r\n\r\nProc. 2004.001.108435-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TRATORIA GUARIGLIA DE TERESOPOLIS LTDA Decisão:1 - Redesigno a AC (art.277), para o dia 08/04/2008, às 11:15 Horas. 2 - Como não houve retorno da deprecata e para se evitar nova remarcação, cite-se, por FAX transmitindo-se a CP, certificando, após, o cartório. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.115202-0 - MARIA LYDIA PINHEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X INTERBRASIL SEGURADORA S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116), Dr(a). FERNANDO MAURÍCIO ALVES ATIÊ (SP-180276A), Dr(a). SIMONE RINALDI (SP-209508) Despacho:CONSIDERANDO O TEOR DE FLS. 164, BEM COMO O ACRESCIDO, À PROMOTORIA DE LIQUIDAÇÕES EXTRAJUDICIAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.098116-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADELAIDE (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ISA NASCIMENTO DE CASTRO Despacho:Intime-se, via postal, no endereço indicado às fls. 120, recolhendo-se as custas devidas. (R$ 3,65 - conta 1110-6 - Via postal) \r\n\r\nProc. 2006.001.131963-0 - EDIVETE DE OLIVEIRA LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:5.No mesmo contexto, o decidido no AI nº 2007.002.03325, assim como no estabelecido pelo § 7º, do artigo 94, do CODJERJ.6.Na vereda do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis do Fórum Regional de Bangu.7.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159464-1 - JORGE LUIZ DE ABREU ARMESTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.068407-7 - GIOVANNA DE SANCTIS (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272)) X BANCO ITAU S A Despacho:PUBLIQUE-SE-O, ENTÃO(DIGA O RECORRENTE SE DESEJA ADITAR O RECURSO). \r\n\r\nProc. 2007.001.069930-5 - MARCOS DE CARVALHO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...4. Defiro a produção de provas:a)documental suplementar, no prazo comum de cinco dias;b)pericial contábil, nomeando o Dr. Jorge Pinto França (tel.: 2714-1037) para apresentação da proposta de honorários, após a formulação dos quesitos pelas partes, em cinco dias.5. Faculto a indicação de assistentes técnicos, em cinco dias, vindo o laudo em 30 dias, ciente o ilustre louvado que os honorários serão recebidos, ao final, se não sucumbente a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.073930-3 - AMAURY FERNANDO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:ART. 398 DO CPC: DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.075701-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUGANO E MONZA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ELIETE OLIVEIRA E SILVA E OUTROS Decisão:Designo AC (art.277), para o dia 10/04/2008, às 11:30 Horas. Cite-se no endereço de fls. 44 e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078693-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CALYPSO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X ANDREIA CRISTINA DE OLIVEIRA Decisão:Designo AC (art. 277), para o dia 02/04/2008, às 10:30 Horas. Cite-se e Intime-se. Ds. \r\n\r\nProc. 2007.001.086188-1 - PAULO ROBERTO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:CERTIDÃO RETRO: DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.166799-3 - SEVERINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.216267-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ESTRELA DO RIO (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ BLANCO FERREIRA (RJ-140933)) X RITA DE CASSIA PERES CAURIO Decisão:1 - Retifique-se o rito, para o sumário. 2 - Designo AC (art.277), para o dia 07/04/2008, às 11:15 Horas. 3 - Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.216481-4 - RAMIRITO FALCÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:...7.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de Trairé, Estado do Ceará.8.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011038-5 - MARIO BAYARDO COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:CUMPRA A 1ª PARTE DO DESPACHO DE FLS. 24, VINDO A PERSONALISSIMA AFIRMAÇÃO DE POBREZA. \r\n\r\nProc. 2008.001.020793-9 - PRÓ CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X ESPÓLIO DE APRIL AURORA BENFORD PERNAMBUCO Decisão:1 - Designo AC (277) para 07/04/2008, às 10:30 horas.2 - Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2008.001.027572-6 - SONIA SANTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:1- DEFIRO A JG.2- CITE-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.175338-1 - JOÃO PAULINO BORGES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:...5. Neste corrimão, repetindo, em parte, o item 5 da decisão atacada, torna-se inviável a pretensão do(a) autor(a) em ter a sua ação processada e julgada nesta Comarca, quer pela incompatibilidade do foro com as faculdades concedidas àquela, quer porque a escolha não é embasada em critérios particulares de sua conveniência, mas procurando, sim, facilitação no acesso à Justiça, remetendo a lide para o foro mais apropriado, inclusive por iniciativa de ofício, cuja incompetência relativa não o inibe.6. Vejam-se, neste sentido, as decisões proferidas nos AI's nºs 2007.002.17124, 2007.002.19018, 2007.002.16328, 2007.002.01783, 2007.002.01614, 2007.002.11594, etc, do TJ/RJ.7. Observa-se, por outro prisma, que a presente não versa sobre relação de consumo, tendo cunho de natureza pessoal, não incidindo, por conseguinte, as regras de competência da legislação consumerista.8. Por conseguinte, aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.038650-7 - JUICE E JUICE SUMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO NOBRE BUENO BRANDÃO (RJ-106509) Diga o autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2002.001.042008-6 - TELMA LILIA MARIASCH (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.153512-8 - PRISCILA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). CARLA DA COSTA LAMEGO (RJ-124716) Decisão:Considerando que a Resolução CM nº 15/99, em seu art. 106, veda a expedição de mandado de pagamento sem prévia quitação das despesas processuais, mesmo que a cargo da outra parte, certifique o cartório sobre elas, encetando, se for o caso, a intimação cabível, sobre o recolhimento. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.105660-8 - ARMANDO ALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:1 - Inexistem preliminares, sendo boas as condições da ação e regulares os seus pressupostos.2 - Indefiro a inversão do ônus da prova, por isso que a alegação autoral não é de todo verossímil, uma vez que necessária a realização de prova técnica para ratificá-la.3 - Defiro a produção de provas:a) documental suplementar, com prazo comum de cinco dias;b) oral, com depoimento pessoal das partes e testemunhal, vindo o rol em tempo hábil;c) pericial, nomeando o Dr. Nelson Vasconcellos (tel.: 2447-5717), intimando-se-o para apresentar proposta de honorários, após a quesitação, em cinco dias.4 - Faculto a indicação de assistentes técnicos, vindo o laudo em 30 dias, após o depósito, às expensas da ré.5 - A AIJ será designada oportunamente.Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Rescisão de Contrato de Compra e Venda de Imóveis C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.154761-6 - EBERSON BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X VANDERLAN ABINADER ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240) Decisão:Devolvo o prazo para defesa, conforme requerido às fls. 68, a ter início após ser publicada da presente decisão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046843-5 - JOSE HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X TELEDADOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) Decisão:1- ASSINO ÀS PARTES O PRAZO COMUM DE 10 DIAS, PARA O OFERECIMENTO DE EVENTUAL PÉTIÇÃO CONJUNTA DE ACORDO.2- DECORRIDO E CERTIFICADO, CLS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.134949-1 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X WATERPROOF COMERCIO DE RELOGIOS LTDA Despacho:VENHA A PURGA DA MORA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.145405-5 - IRACY SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DA COSTA MOURA JÚNIOR (RJ-066581)) X SIMONE MOREIRA DE PRADO AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.122662-9 - LUIZ FELIPE CASTELO BRANCO BANDEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR VIDAL NETO (RJ-133794)) X DENISE RIBEIRO FONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, DIZENDO SE PRETENDEM A AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.148677-9 - COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Despacho:COMPLEMENTE O AUTOR OS HONORARIOS PERICIAIS, NA FORMA APONTADA ÀS FLS. 281, VIABILIZANDO O INICIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.199009-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X RAIMUNDA CLEIDIANE GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:À EXCEPTA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.115497-0 - MARIO JORGE FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO (RJ-130137), Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136)) X CARLOS MAGNO CELESTINO Despacho:FLS. 65: DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.157772-2 - SAMIRA SALLE (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ADAUTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-015878)) X DACIO DE FIGUEIREDO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2001.001.060561-8 - IPIRANGA ASFALTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CTESA CONSTRUCOES LTD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C) AO AUTOR PARA RETIRAR O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.005098-6 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELISIO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094) Despacho:COM A RESPOSTA DO NOVO ENDEREÇO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.096362-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ILVANIRA AFONSO DOS SANTOS Despacho:FLS. 133/134: DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.129029-4 - COMBUSTIVEIS LOBINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X DUCHA 103 LAVA JATO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343) DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.113777-3 - LIANE QUINTANILHA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUINTANILHA SIMÕES (RJ-119688)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:DIGA A REQUERENTE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.014401-0A - GWM AUDITORES E CONSULTORES S C (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X MICHELE ENRIQUEZ (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200) Decisão:...SENDO ASSIM, REJEITO A IMPUGNAÇÃO E MANTENHO O VALOR DADO À CAUSA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.087120-2 - ROBSON RONALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.159319-3 - MARCIANA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1 - Considerando que a Resolução CM nº 15/99, em seu art. 106, veda a expedição de mandado de pagamento sem prévia quitação das despesas processuais, mesmo que a cargo da outra parte, certifique o cartório sobre elas, encetando, se for o caso, a intimação cabível, sobre o recolhimento, ou encaminhando os autos à Contadoria para tanto. 2 - Intime-se o réu para que comprove, em 5 dias, a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, sob pena de execução da multa estipulada em sentença não impugnada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Indenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.044830-8 - ROSE MARI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOPES CORDERO (RJ-081613)) X COMPANHIA MARÍTIMA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS NEGO-LHES ACOLHIDA, POR ISSO QUE A DECISÃO HOSTILIZADA NÃO PADECE DOS VICIOS QUE OS OPORTUNIZAM. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.168463-2 - LEILA PEREIRA DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- CUMPRA-SE O ITEM 5 DE FLS. 39.2- DIGA A RÉ SE TAMBEM DISPENSA A AIJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.067747-7 (18829) - ANTONIO CARLOS SILVA DE SOUZA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468)) X JORGE MANUEL DE SA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO DO DETRAN. \r\n\r\nProc. 1999.001.073724-9 - MARIA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:AGUARDE-SE POR 10 DIAS.APOS, CERTIFIQUE O CARTORIO... \r\n\r\nProc. 2002.001.027780-0 - SERGIO AUGUSTO VIEIRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ- 030397) Decisão:1 - Abra-se novo volume, a partir de fls. 1001, inclusive.2 - Sobre o pedido de levantamento do valor incontroverso, às fls. 1006, diga a parte executada, valendo o silêncio como concordância.3 - Fls. 1011/1014: conheço do agravo retido, acolhendo-o para, em sede de juízo de retratação, reconsiderar a parte final, da alínea \"c\", item 3, de fls. 971, para deferir a apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.060798-8 - VALDIR GABRIG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SHARP DO BRASIL S/A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS), Síndico: ANTONIO JOSE CARDOSO DE MATTOS AEROSA (Adv(s). Dr(a). ISIS DE FÁTIMA SEIXAS LUPINACCI (SP-081491) DE ORDEM: EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2005.001.051807-0 - CATIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES FREIRE (RJ-115433)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:...3 - Por outra face, considerando que a Resolução CM nº 15/99, em seu art. 106, veda a expedição de mandado de pagamento sem prévia quitação das despesas processuais, decorrido o prazo da interposição de eventual recurso, remeta-se o processo ao Contador para o cálculo das custas.4 - Após, intime-se o executado para recolhimento das despesas processuais, em cinco dias, sob pena de inscrição do débito no FE do TJ/RJ.5 - Pagas as despesas, expeça-se mandado de levantamento em prol da parte autora.6 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.067100-4 - MATILDE ROSA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X FÉRIAS CARD CLUB (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Decisão:DECISÃO: Tendo em vista que a ré disse, na audiência de 13/11/2007, que continuava localizada na Rua do Ouvidor nº 63, sala 808, o que foi desmentido pela certidão de fls. 138, decreto a perda da prova oral por ela requerida, até porque não compareceu a esta assentada, embora tenha o seu Advogado tomado ciência na audiência anterior. Por analogia ao que preceitua ao art. 408, inc.III, do CPC, bem como em busca de melhor esgotar a fase de cognição, defiro a substituição do depoimento antes deferido à autora, pelo da informante ora indicada, expedindo-se a respectiva carta precatória, observando o cartório a Justiça Gratuita deferida à autora. Remarco a AIJ para o dia 29/04/2008, às 13:30 horas, intimada a parte autora e intimando-se a ré por publicação e por FAX (fls.71). E, nada mais havendo, encerrou-se a audiência, às 15:00 horas, e o presente termo, que vai assinado da forma legal. Eu, , Secretário de Juiz, o digitei, e eu, , Responsável pelo Expediente, o sub \r\n\r\nProc. 2005.001.080241-0 - MANOILTON GALDINO PENHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X COORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Decisão:Considerando que o valor da execução originário, apresentado às fls. 87, equivaleria, à época, a 15.368,27 Ufir's, e sendo a unidade dela, em 2008, correspondente a R$ 1,8258, expeça-se certidão de crédito, no valor de R$ 28.059,39 (vinte e oito mil, cinquenta e nove reais e trinta e nove centavos). \r\n\r\nProc. 2005.001.139618-9 - GUTESSEN COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DO GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE(SEGUE JUNTO). \r\n\r\nProc. 2006.001.045493-7 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701), Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO(A). I. \r\n\r\nProc. 2006.001.157783-7 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e suficientes fundamentos.2. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.211020-9 - ITEVALDO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:1 - Defiro a Justiça gratuita. 2 - Designo AC (art.277), para o dia 07/04/2008, às 11:00 Horas. 3 - Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.212509-2 - CARLA ANDREA PIMENTEL CINTRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X SERASA CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS BANCARIOS Decisão:1 - Verificando que o extrato de fls. 14 indica diversos apontamentos em face do nome da autora, esclareça, comprovando, se as inúmeras anotações são indevidas, juntando aos autos documentos hábeis de quitação junto às empresas.2. Outrotanto, esclareça, ainda, se aforou ação de indenização em face das empresas que deflagraram a negativação de seu nome.3. Prazo de 10 dias, sob as cominações legais. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.134390-7 - LIANE QUINTANILHA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUINTANILHA SIMÕES (RJ-119688)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.160657-6 - ROZA VICENTE DA SILVA DE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA SILVA ROSÁRIO (RJ-139056)) X PONTO FRIO BONZAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1- Retifique-se o pólo passivo. 2- Designo AC (art. 331), para o dia 06/03/2008, às 14:15 Horas. I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.084300-3 - JUICE E JUICE SUMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Diga o autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.025982-0 - ARLI DUARTE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X BRADESCO SAUDE S A Sentença:...julgo procedente o pedido da ação cautelar, tornando definitiva a decisão liminar proferida, e condenar o réu a indenizar a parte autora por danos morais em R$ 15.000,00... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.121231-6 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA EDUARDO ANTONIO CURY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616)) X KONSERTAMUS ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:1- INDIQUE O EXEQUENTE LEILOEIRO DE SUA CONFIANÇA.2- DIGA AINDA SOBRE O OFICIO DE FLS. 226. \r\n\r\nProc. 2007.001.265893-8 - DREAM FACTORY COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X STARZONE S A Ao autor para retirada da rogatória \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2004.001.128317-4 - JOSE CARLOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e suficientes fundamentos. 2 - Oficie-se, conforme minuta. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.087679-7 - MARIA REGINA COELHO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BRADESCO SEGURO (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.065478-1 - ARLI DUARTE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Sentença:...julgo procedente o pedido da ação cautelar, tornando definitiva a decisão liminar proferida, e condenar o réu a indenizar a parte autora por danos morais em R$ 15.000,00... \r\n\r\nProc. 2007.001.052820-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MÁRCIA CRISTINA PEREIRA BONIFACIO FREITAS) X UH SAÚDE (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.069405-8 - FLÁVIO FERNANDO NEVES CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIZ BARROS DE SOUZA (RJ-113379)) X JOÃO CARLOS DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.092233-0 - RAFAELA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-133876)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Designo AC (art. 331), para o dia 06/03/2008, às 13:45 Horas, devendo a ré, sob pena de litigância de má-fé, nela oferecer razoável proposta de acordo, já que se manifestou pela audiência. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.103052-8 - MARCIA REGINA VETTER (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA (RJ-053926)) X CASSI FAMILIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIFICADA INTEMPESTIVIDADE DELES, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.174766-6 - AQUILA HENRIQUE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO RÉU PARA QUE RECOLHA A PARTE QUE LHE CABE DAS CUSTAS APONTADAS À FL. 60. \r\n\r\nProc. 2007.001.216435-8 - FLEMING BORGES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X LOJAS RENNER Decisão:1- Reconsidero a decisão agravada e defiro a Justiça gratuita ao autor. 2-Designo AC (art.277), para o dia 10/04/2008, às 11:15 Horas. 3- Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.031238-3 - SHEILA ROSE GOMES DE MATTOS X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Junte a autora, no prazo de cinco dias, cópia do comprovante de rendimentos, assim como de documentos hábeis que demonstrem sua hipossuficiência financeira em relação ao próprio sustento e de sua família. Dê-se ciência pessoal à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.178918-1 - DENISE MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). RIVALDO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-143239)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956) Decisão:1 - Inexistem preliminares, sendo boas as condições da ação e regulares os seus pressupostos.2 - Indefiro a inversão do ônus da prova, por isso que a alegação autoral não é de todo verossímil, uma vez que necessária a realização de prova técnica para ratificá-la.3 - Defiro a produção de provas:a) documental suplementar, no prazo comum de cinco dias;b) oral, com depoimento pessoal das partes e testemunhal, vindo o rol em tempo hábil;c) pericial, nomeando o Dr. Nelson Vasconcellos (tel.: 2447-5717), intimando-se-o a apresentar proposta de honorários, após a quesitação, em cinco dias.4 - Faculto ao indicação de assistentes técnicos, vindo o laudo em 30 dias às expensas da parte ré.5 - A AIJ será designada oportunamente.Publique-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.011891-8 - ESPOLIO DE AUGUSTO BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HEERDT (RS-042278)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:FLS. 343: INTIME-SE O PERITO.VENHA A PETIÇÃO(COPIA) PROTOCOLADA EM 01/11/07 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.124057-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706)) X NADIA ANGELICA NUNES DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.022820-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADRIANO OLEGARIO DOS SANTOS Decisão:VENHA A DIFERENÇA APONTADA NA CERTIDÃO DE FLS. 24, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.183706-0 - LEIDE GLAUCIA VIEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1. Recebo os embargos de declaração e os acolho, para esclarecer que indefiro, por ora, o pedido de antecipação da tutela, na esteira do parecer do MP, por não claramente delineados os respectivos pressupostos.2. Forneçam as partes, em cinco dias, os quesitos para a expertise.3. I., sendo que a Dra. Procuradora do INSS, pessoalmente. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.167035-9 - MONISE APARECIDA ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao autor em réplica, e sobre certidão supra. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.075883-6 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X LINDA BARRATUR S TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:FLS. 349: ANOTE-SE.DEFIRO O PRAZO DE 05 DIAS PARA MANIFESTAÇÃO COM VISTA FORA DO CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.136073-7 - PEDRO RONALDO BRAGA SALGADO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618), Dr(a). PEDRO RONALDO BRAGA SALGADO (RJ-077753)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:...DECLARO LIQUIDA A CONDENAÇÃO NO VALOR CORRESPONDENTE A 6131,16253 UFIRS. INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO NA FORMA DO ART. 475-J E SEGS. DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.024074-0 - EDILENE CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1- ASSINO ÀS PARTES O PRAZO COMUM DE 10 DIAS, PARA OFERECIMENTO DE EVENTUAL PETIÇÃO CONJUNTA DE ACORDO.2- DECORRIDO E CERTIFICADO, CLS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.080352-6 - FABIO BARBOSA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X INFO GLOBO COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO(A). I. \r\n\r\nProc. 2007.001.023781-4 - FRIDA HOIRISCH (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:FLS. 74:1- PENHORE-SE ON LINE(SEGUE JUNTO);2- ACASO CERTIFICANDO O CARTORIO POSITIVAMENTE, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.090318-8 - LUCIANA MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo AC (art.331) para o dia 06/03/2008, às 13:30 Horas, devendo a ré oferecer razoável proposta de acordo, sob pena de litigância de má-fé, já que manifestou interesse em tal audiência. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014106-0 - EDUARDO JOSE RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249)) X LECCA FINANCEIRA E OUTROS Ao autor para fornecer 1 contrafé, 5 cópias de fls. 19/20 e 1 cópia de fls.85. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.028206-6 - BRUNO FRANCISCO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo AC(art. 331), para o dia 06/03/2008, às 14:00 Horas citando-se e intimando-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.236138-3 - LAURINDA FERREIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X BANCO ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Decisão:1- Defiro a Justiça gratuita. 2- Designo AC (art.277), para o dia 03/04/2008, às 11:30 Horas. 3- Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.079617-2 - DIGIPLAN CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO D'ALMEIDA GIRÃO (RJ-097851) Decisão:Considerando que a boa-fé é dever das partes e de seus advogados e a ré em flagrante desrespeito ao direito autoral e ao Judiciário, utiliza todos os meios possíveis para se esquivar à obrigação especificada em sentença, DETERMINO que: a) Esclareça a exeqüente, em 5 dias, se cumprida a obrigação quanto à: aa) apresentação de cópia do contrato pela ré; ab) retirada dos aparelhos pela ré; ac) efetiva rescisão contratual e a conseqüente suspensão das cobranças indevidas. 8 - Diante de todo o panorama processual, desbloqueiem-se os valores constritos, conforme apontado em ofício do BACEN, exceto aqueles constantes no Banco ABN AMRO Real S/A e Banco Bradesco S/A, os quais deverão ser transferidos para uma conta judicial à disposição do Juízo visando a garantia do Jurisdicionado e o pretendido termo de penhra. 9 - Encetadas todas as providências e com a petição da exeqüente, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.109510-9 - CÉLIA SANTARÉM X SUPER SYNTEKO LTDA Decisão:1- Designo AC (art.277), para o dia 07/04/2008, às 11:30 Horas. 2- I., sendo que a DP, pessoalmente e a autora por AR. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.026262-6 - MARIA GIULIA ARCANJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X LIRA E ALMEIDA ARTIGOS E PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717) Ao sucumbente para que recolha as custas apontadas pelo contador em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.042590-4 - JANAÍNA COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREB FISIOTERAPIA CENTRO DE REUMATOLOGIA E ORTOPEDIA BOTAFOGO SOCIEDADE SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Digam as partes se prescindem de AC, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.063804-9 - GILBERTO PINTO PIRES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1 - Fls. 344, anote-se.2 - Intime-se o devedor para pagamento do valor exequendo na forma do art, 475J, do CPC, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre a condenação.3 - Fixo os honorários em execução no importe de 10% do montante devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.087663-7 - HILTA RAMOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.035748-0 - ANTÔNIO RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO(A). I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.024857-7 - JOSÉ PEDRO CARVALHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Designo AC (277) para 02/04/2008, às 11:30 horas.3 - Cite-se e i. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.215418-3 - JOÃO RODRIGUES MACHADO NETO (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X TELEMAR S A Decisão:Designo AC (art.277), para o dia 10/04/2008, às 13:30 Horas. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.021196-7 - COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DA RODOVIÁRIA NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X LOCALIZA RENT A CAR S A Decisão:1 - Designo AC (277) para 08/04/2008, às 11:00 horas.2 - Cite-se e i. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1998.001.133228-0 - BANCO BRADESCO S/A .. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X PADARIA E CONFEITARIA VALE DAS ORQUIDEAS LTDA E OUTROS Ao autor para retirada de ofício. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.137465-3 - JOSE MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Decisão:1. Considerando que se trata de cálculo atuarial, substituo o perito nomeado às fls. 288, designando, por conseguinte, a Dra. Luiza Virginia Scarambone (tel.: 2294-5470/9487-2929), intimando-se-a a apresentar proposta de honorários.2. Faculto a indicação de assistentes técnicos, vindo o laudo em 30 dias, após o depósito dos honorários, às expensas da parte ré (fls. 449), despicienda a formulação de quesitos, por isso que já ofertados.3. Dê-se ciência aos interessados. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.094294-5 - ANTONIO DOS SANTOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242), Dr(a). MAURICIO MOREIRA MENDONÇA DE MENEZES (RJ-096640), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) A parte ré para recolher as custas apontadas pelo contador em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.020190-5 - JOAO LUIZ SALGUEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:FLS. 473/475: DIGA O RÉU EXECUTADO, SOB AS CONSEQUENCIAS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.086304-5 - SERRA MORENA CORRETORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:DIGAM AS PARTES, EM EVENTUAL PETIÇÃO CONJUNTA, TENDO EM VISTA O ABORDADO NA ULTIMA AUDIENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.044072-3 - J ASMAR E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ATENDA A PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PERDA DE PROVA. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.014401-0 - MICHELE ENRIQUEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X GWM AUDITORES E CONSULTORES S C (Adv(s). Dr(a). PAULO GILBERTO MÜLLER (RJ-075800) Decisão:1- J.2- Designo nova AC p/ 11.03.08, às 10:45 h.3- Cancele-se a anteriormente designada.4- Intimem-se. \r\n\r\nId: 439220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.064109-9 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JHONNATHA SCHIMITD YANOWICH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.031889-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO NORTE X RODOLFO MEDEIROS BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.037325-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAYAPAN (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO), FATIMA PORTELA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929) Nos termos do art. 659, par. 5º, do CPC, fica intimado o executado FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO E FATIMA PORTELA DE PAULO , na pessoa de seu procurador Dr. FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929), da penhora que incidiu sobre salas 402 e 403, ambas do 4º pavimento do Edifício na Avenida Almirante Barroso, nº 91, com numeração suplementar 296/296 - A pela Avenida Graça Aranha, na freguesia de São José, e a correspondente fração ideal, tudo conforme descrito e registrado respectivamente nas matrículas nº 32466 - ficha 44705 e nº 32467 - ficha 44706 do 7º Ofício de Registro de Imóveis, ficando o executado constituído como fiel depositário do bem e ciente das responsabilidades inerentes a esse mamus bem como de que o prazo para impugnar, querendo, é de 15(quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.064580-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X BAR GUIRRA MOREIRA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.087954-0 - DJALMA GONÇALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.098546-6 - GABRIEL CORRÊA ARÊAS, KATIA CORREA AREAS, RICARDO CORRÊA AREAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.103929-5 - WILSON LOPPI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211), Dr(a). MARCOS SILVERIO DE CARVALHO (RJ-138122)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.220389-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JEQUITIBÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X IRMGARD JOSEFINA HSMMERSCHLAG Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.186538-9 - MARCOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Regularize a parte ré sua representação nos autos, tendo em vista que juntou procuração não autenticada as autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.127427-0 - LUIZ CARLOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração da dívida ativa.Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 12,78 ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 160,66A.S.T. 1101-5R$ 43,81SUB-TOTAL R$ 217,25 CAARJ (10%) 2001-6R$ 21,72 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 18,23 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,64 TAXA JUDICIÁRIA2101-4 R$ 171,60FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 11,77FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 11,77 TOTAL R$ 455,98 \r\n\r\nProc. 2006.001.130039-5 - VIRGINIA TELES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.043719-8 - MARIA ANDRETTI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X EPITACIO DE SOUZA LUCENA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.015281-0 - ALBERTINO JOÃO DIAS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROMERO (RJ-034079), Dr(a). RAIMUNDO PAULO DA SILVA (RJ-038728)) X LINKTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B), Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700) providencie o interessado a instrução da carta de sentença \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.056308-7 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO . (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RONALDO HAZAN DE GOMLEVSKY (RJ-019412)) X JUAN RAMON MORALES CUENCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001), Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) providencie o interessado a remessa dos oficios \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.091614-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X CARLOS CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA MARAU WALDHEIM OLIVEIRA (RJ-070001), Dr(a). GENESIO FERREIRA DOURADO NETO (SP-160996) Recolha o embargante a complementação das custas sob pena de extração de certidão da dívida ativa:conta 1107-2 R$ 3,68CAARJ R$ 0,36FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 0,18FUNDPERJ 5673-000124-3R$ 0,18TOTAL - R$ 4,40 \r\n\r\nProc. 2006.001.073785-6 - MAURICIO DE OLIVEIRA TAMBASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO PAULO DA ROSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias,sob pena de extração de certidão da dívida ativa.ATOS AUX. DO JUÍZO 1109-8 34,69ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 41,07SUB-TOTAL R$ 75,76 CAARJ (10%) 2001-6R$ 7,57 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 9,11 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,82 TAXA JUDICIÁRIA2101-4 R$ 229,68FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 4,23FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 4,23 TOTAL R$ 332,40 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.125426-7 - CIDADE DE FLORENCA COMERCIO DE VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X FASHION TRENDS COMERCIO DE ROUPAS LTDA), LUIZ ANTONIO PONTES PALLARES ABELEIRA), MARIA ISABEL REIS ABELEIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) forneça o interessado copias de fls 150 para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.266250-4 - MARIA IRENE FIGUEIREDO RABELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X MARIA CHRISTINA FERNANDES), VALUE TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA forneça o interessado duas copias da inicial para instruir mandado \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061969-3 - FERNANDO SALLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO E QUITAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.143285-7 - CARLOS CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENESIO FERREIRA DOURADO NETO (SP-160996), Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA NETO (SP-107779), Dr(a). SILVANA MARIA MARAU WALDHEIM OLIVEIRA (RJ-070001)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Recolha o réu a complementação das custas conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 2,70 ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 10,21SUB-TOTAL R$ 12,91 CAARJ (10%) 2001-6R$ 1,29 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 0,78 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 0,15 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 0,67FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 0,67 TOTAL R$ 16,47 \r\n\r\nProc. 2001.001.016504-7 - MARIA HELENA OSWALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111)) X GUSTAVO PAULO SOUZA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES (RJ-038377), Dr(a). GUSTAVO MANO GONÇALVES (RJ-040521) providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nProc. 2004.001.079107-0 - SHIRLENE DO CARMO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONCORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) recolhga o executado as custas p/ diligencia ( contador judicial) no valor de 69,38 na conta 1109-8 \r\n\r\nProc. 2004.001.089159-2 - ANDREIA DE OLIVEIRA ZANGIROLAMI (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da díivida ativa.diligências postais 1110-6 R$ 3,65 ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 82,15AST. 1101-5 R$ 43,81SUB-TOTAL R$ 129,61 CAARJ (10%) 2001-6R$ 12,96 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 18,23 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,64 TAXA JUDICIÁRIA2101-4 R$ 72,02FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 7,39FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 7,39 TOTAL R$ 251,24 \r\n\r\nProc. 2006.001.037435-8 - PAULO ROBERTO JUNCA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CONSORCIO NACIONAL HYUNDAI), CONSORCIO NACIONAL MAMORE S C LTDA forneça o interessado copias de fls 55 e 56 para instruir carta precatoria \r\n\r\nProc. 2006.001.057216-8 - RICARDO JOSE DE ARAUJO SIMOES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X FINANCEIRA ITAU CDB TAII (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, para homologação de acordo.oficiais de justiça 1107-2 R$ 38,34diligências postais 1110-6 R$ 7,30 ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 80,15 SUB-TOTAL R$ 127,79 CAARJ (10%) 2001-6R$ 12,77 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 18,23 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,64 TAXA JUDICIÁRIA2101-4 R$ 221,28FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 7,29FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 7,29 TOTAL R$ 398,29 \r\n\r\nProc. 2006.001.107470-0 - BRAZ GOMES DA SILVA, MARIA JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS DE FLS 194 A 196 PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.266049-0 - ASSOCIAÇÃO DA GUARDA JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X CLARO BCP S A forneça o interessado copias p/ instruir mandado ( inicial) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.001483-9 - OTAVIO ELPIDIO ROSA (Adv(s). Dr(a). MILTON RIBEIRO JUNIOR (RJ-044019)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) forneça o interessado copias para instruir mandado ( inicial) \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.046060-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (SP-171045)) X DANIEL TEIXEIRA DA SILVA Diga o autor sobre a carta precatória distribuída na Comarca de Maricá. \r\n\r\nProc. 2007.001.098740-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEKSANDRO RICARDO DE SOUZA Extraia-se novo mandado conforme requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.217473-0 - ESPÓLIO DE IZIDORO EGÍDIO FAVA (Adv(s). Dr(a). CLEI ANDRÉ DALMOLIN MOTA (RS-039788), Dr(a). CANDIDO NORBERTO ANTONIOLI (RS-066563)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). VALDIR MINUZZI (RS-022894), Dr(a). RONIVON SILVA DA ROCHA (RS-046486), Dr(a). AMAURI LUIZ PISSININ (RS-065166), Dr(a). CRISTIAN PISSININ (RS-067036) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.098906-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI TORINO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)), CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CAIXA, Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X JOAO ELDER SILVA DA SILVA), MARIA NEUSA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493), Dr(a). SONIA MARIA RODRIGUES FERREIRA (RJ-074427), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Promova o arrematante o apostilamento do valor recolhido, R$ 182,58, para a conta correta, a saber, 1102-3, campo 24, conforme aviso 634/2007, item 04. \r\n\r\nProc. 2005.001.084012-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X VIA DELICIA ALIMENTOS LTDA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.088012-4 - ALCEU ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Providencie o interessado a remessa do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.159428-8 - CONDOMÍNIO FAZENDA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). ALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ (RJ-028763)) X NEWTON OREMBUCH Ao autor para retirar a certidão do RGI. \r\n\r\nProc. 2007.001.010204-0 - KÁTIA REGINA COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ás partes sobre o laudo do Dr Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.033955-6 - MARCELO RAMOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ás partes sobre o laudo do Dr Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.070006-0 - WILMA SANTOS DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (AUTENTICANDO PROCURAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2007.001.080838-6 - WELTON DA ROCHA OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ás partes sobre o laudo do Dr Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.154120-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OLIMPIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X DILÊNIA SANCHES ALVES CORRÊA), EDSON ALVES CORRÊA providencie o interessado a distribuição da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2007.001.171828-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X EDGARD XAVIER DE BARROS JUNIOR providencie o interessado a distribuição da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2007.001.180808-4 - DENIZE MOURÃO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112)) X CARMEM MARIA CARDOZO RIBEIRO), PAULO ROBERTO RIBEIRO forneça o interessado copia da inicial para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.209478-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPINAS 194 (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X MARISE CRISTINA PIRES RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.215666-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAJUBA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE ARY MILESI), ESPÓLIO DE MARIA PAULA CEZAR MILESI), MARISTELA CEZAR MILESI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.231451-4 - SILVIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESSE FERREIRA DA SILVA (RJ-107860)) X BANCO DO BRASIL S A), UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO forneça o interessado copias para instruir mandado de fls 37 \r\n\r\nProc. 2007.001.235455-0 - ALUIZIO DE MARIA CARLOS TORRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X ANA MARIA REIS CARLOS TORRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.030283-0 - ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (Adv(s). Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Recolha o réu as custas de baixa, em cinco dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa: conta 6002-02696-8 = R$ 10,01, conta 6002-05926-6 = R$ 2,00, FUNPERJ- CONTA 6002-25174-9 = R$ 0,50 e FUNDPERJ - 5673-00124-3 R$ 0,50 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.025578-8 - CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao autor sobre o resultado do agravo . \r\n\r\nProc. 2005.001.103138-2 - SILVANA BALZANO SAFI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA BRUNET S A (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.001109-7 - CARLA VERONICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)) X MILTON SANTOS DE OLIVEIRA forneça o interessado copias para instruir mandado \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.058457-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X NPJ VEICULOS BLINDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Diga o autor sobre o andamento da carta precatória distribuída na Comarca de Paracambi. \r\n\r\nProc. 2005.001.076311-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X HELENA AUGUSTA FERNANDES Extraia-se novo mandado conforme requerido. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.043719-8 - MARIA ANDRETTI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X EPITACIO DE SOUZA LUCENA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.104962-4 - RUFINO TAVARES DE ALMEIDA E SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAUREEN TICIANA VALLE GAMA (RJ-099080)) X ERNANI ROLLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVES GALVÃO (RJ-050900) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.173641-3 - EDMUNDO LOPEZ, MARIA PATROCINIA ALMEIDA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X JOÃO LUIZ FERREIRA NOBRE Diga o autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.098710-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687)) X ANTONIO CARLOS VALIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (Adv(s). Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476) Recolha o embargante as custas de baixa, em cinco dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa: conta 6002-02696-8 = R$ 10,01, conta 6002-05926-6 = R$ 2,00, FUNPERJ- CONTA 6002-25174-9 = R$ 0,50 e FUNDPERJ - 5673-00124-3 R$ 0,50 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.055245-6 - GILDA MARIA APARECIDA DE MAGALHAES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798)) X GILBERTO GUIMARAES BOUCAS (Adv(s). Dr(a). RONALD MOREIRA SANTOS (RJ-003887), Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113), Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914) Ao exeqüente sobre a resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.007894-3 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FRANCISCO ANTONIO CERQUEIRA FILHO Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.056088-1 - ALS SHOPPING CENTERS S A, RSSC SHOPPING CENTERS S A, CBC SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X TIZULIN COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.107142-7 - PALESE IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X MARIA PAULA MULLER AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.213001-4 - CASA SHOW S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X MEGA HERT COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.243941-4 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X ANTONIO JACINTO LUIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.061590-9 - MARIA ELIZABETH NOLI DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610), Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X JOSE ANTONIO ENSINAS BERAMENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 44,73 ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 80,33A.S.T. 1101-5 R$ 21,90SUB-TOTAL R$ 146,96 CAARJ (10%) 2001-6R$ 14,69 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 9,11 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,82 TAXA JUDICIÁRIA2101-4 R$ 520,00FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 7,79FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 7,79 TOTAL R$ 708,16 \r\n\r\nProc. 1999.001.061590-9 - MARIA ELIZABETH NOLI DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610), Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X JOSE ANTONIO ENSINAS BERAMENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) 1 - Recolha o Réu custas DA AVALIAÇÃO conforme planilha abaixo:FETJ - 1108-0 R$ 11,68CONTA - 0310-24849-7 R$ 2,92SUB-TOTAL - R$ 14,60CAARJ (10%) - R$ 1,46FUNPERJ - 6002-25174-9 R$ 0,73FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 0,73TOTAL - R$ 17,52 \r\n\r\nProc. 2006.001.003399-3 - STM GROUP INC (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944)) X VARIGLOG - VARIG LOGÍSTICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.117385-3 - DALVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TAII FINANCEIRA), BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao exequente sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.138302-1 - MARIA VAUDELIZA DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X AMERICAN TOUR CLUB), CLAUDIA MARCIA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)), CAMYLLA DE SOUZA GOMES NASCIMENTO), ADRIANA CUNHA DOS SANTOS À PARTE AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS. 228 DOS AUTOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.082986-9 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X COMINTER CONSULTORIA DE COMERCIO INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO (RJ-042555) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.077388-1 - LUIZ FERNANDO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X MAURO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730) RECOLHIDAS AS CUSTAS DA CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, EXTRAIA-SE NOVO MANDADO, CONFORME FLS. 201. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.154747-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X ALEXANDRE SELEM GOMES Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.030092-2 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ERIKA PAULA DE ASSUMPCAO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) forneça o interessado copias de fls 119 e 120 para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.195162-2 - CR ALMEIDA S A ENGENHARIA DE OBRAS, HAFIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545)) X AFC CONSTRUTORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.201557-2 - EDIFICIO PALACETE RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X PAULO JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DO MONTE (RJ-082200), Dr(a). LETÍCIA MARIA CUNHA MOREIRA (RJ-140794) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.002416-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SEVERINO LUIZ DE ANDRADE FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.128697-0 - JAIRO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X LAZARO ROQUE NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200558-0 - EMILSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.200716-2 - VIVEKANANDA BERNARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.062484-6 - JOSÉ GASPAR PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FINANCEIRA ASB S A (Adv(s). Dr(a). WILSON NEY BELCHIOR (RJ-043557) EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 439222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "31ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.032244-7 - ISABEL NICAULIS DALTRO DE CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, FICANDO O FEITO EXTINTO NOS TERMOS DO ART.269, I DO CPC. SEM CUSTAS FACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA AO AUTOR. CONDENO-LHE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM R$ 300,00. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.244260-7 - ALMIR AUGUSTO LEAL (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Defiro JG .Cite(m)-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.132289-0 - NADEST ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, eis que , sendo necessário , a parte interessada poderá desarquivar os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.169936-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALBERTO GOLDBERG Sentença: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOTendo em vista o requerido às fl. 54, ressaltando-se que não houve citação da parte Ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008.ANA PAULA PONTES CARDOSO.Juíza de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.243916-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARIA CÉLIA DA SILVA Despacho:Defiro liminarmente a busca e apreensão do veículo , para que seja entregue ao autor , devendo este informar para qual enderço deve ser expedido o mandado , eis que a informação do correio , é de que o réu se mudou. \r\n\r\nProc. 2007.001.266389-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES Sentença: Tendo em vista que a parte Ré atualizou o débito objeto da presente ação, conforme informa a parte Autora às fls.25, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do mandamento contido no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.010473-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OITIS DO BOULEVARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235)) X MARCELO TUPINAMBA FERNANDES DE SÁ Despacho:Defiro o arresto do bem imóvel situado na Rua Jorge Rudge , 120, bloco I, apto908, na forma do art. 653 do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.071667-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL SANTA ANGELA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X JOSE MIZRAHY ENGENHARIA LTDA, NA PESSOA DE S/REP LEGAL, ELY DANY MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) Despacho:E-se novo mandado de remoção (fls. 2048) , salientando que eventual venda dependerá de expressa autorização judicial , não ficando desde logo autorizada a venda (art.356 da consolidação normativa). \r\n\r\nProc. 2003.001.106841-8 - REGINA MONNERAT CELES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) DÊ-SE CIÊNCIA AS PARTES DA NOVA DATA ( AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 19/02/2008, ÀS 16:30 HORAS NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA SEXTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA/RJ) . AGUARDE-SE O ATO DESIGNADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.002380-8 - AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X ESPOLIO DE LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284) Sentença:.... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu, ESPÓLIO DE LUIZ ALVES, a pagar ao autor a quantia de 3506,19 UFIR conforme cálculo de fl. 05, cabendo ao autor buscar entre os herdeiros do réu, nos limites das forças da herança por eles recebida, o referido valor.Custas e honorários pelo réu, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2008.ANA PAULA PONTES CARDOSO.JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.163364-6 - CRISTIANO CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RODRIGUES DE QUEIROZ (RJ-097860)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO A RÉ A INDENIZAR A AUTOR COM A QUANTIA CORRESPONDENTE A 05 SALÁRIOS MÍNIMOS (12,5% DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS), VIGENTES À ÉPOCA DO PAGAMENTO. CUSTAS E HONORÁRIOS PRO RATA, À SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.048587-1 - VALDEVINO VITOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro JG .Expeçam-se as diligências necessárias referentes ao ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.001.095171-7 - MARIA FERNANDA REIS LEMOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A POR DETERMINAÇÃO DA MM. JUÍZA, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/04/2008, ÀS 11:30 HORAS, PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.101673-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOCAR (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X OSWALDO SERGIO FERRAZ JUNTO Sentença: Homologo o acordo de fls. 71/73 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, certificado quanto o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.106281-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE ARANTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X IZABEL LUTFI Despacho:Diga a parte autora se o acordo foi cumprido e se requer a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.118443-0 - PRO SEG SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049)) X PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.163833-6 - RODRIGO DA SILVA VASCO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Diga a parte autora sobre a contestação .Especifiquem as provas que pretendem produzir , justificando-as para exame de admissibilidade , sob pena de indeferimento das provas meramente protelatórias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.178307-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARDENNES (Adv(s). Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X ZULMA BENEDITA MARTINO SALEM Sentença:Tendo em vista o informado pela parte ré às fl.51, a ação perdeu seu objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI, do C.P.C.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Retire -se o feito de pauta.PRI. Rio de Janeiro, 08 de fevereiro dev 2008.ANA PAULA PONTES CARDOSOJuíza de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.236361-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLARIDGE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARCELO FEIJÓ CHALREO Despacho:Considerando que o processo n° 20050012363616 já se encontra arquivado , não há que se falar em litispendência .Remetam-se à livre distribuição . \r\n\r\nProc. 2008.001.015424-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ARLETTE G C SANT ANNA Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 24/03/08, às 15h, prevista no art.277 do CPC.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018076-4 - MARIO HENRIQUE JORGE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de requerimento do seguro , junto à seguradora.Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.023226-0 - RITA NOGUEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo 29/04/08, às 14:00 hrs para AC (ART.277 do CPC).Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023421-9 - IELSON DE OLIVEIRA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.Esclareça a parte autora se o marido da vítima já é falecido .Em caso positivo, venha cópia da certidão de óbito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.067965-7 (15454) - ITALO ITO DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X GAFISA IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Intime-se o exequente para recolher as custas , por AR no prazo de 60 dias , sob pena de inscrição na dívida ativa . \r\n\r\nProc. 1991.001.091376-9 (15787) - DIEGO PROVENZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA MONTEIRO DIAS (RJ-068007)) X COLEGIO VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HENRI ERNANI VAZ (RJ-019420), Dr(a). DEBORAH RIZZO CAMPOS DIAS (RJ-084410) Despacho:Cumpra-se fls. 172. \r\n\r\nProc. 2007.001.009994-6 - LUIZ CARLOS CORREA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Homologo o acordo de fls.106/107 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Certificado o correto recolhimento das custas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.041788-0 - CICERO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Fl.279-Indefiro o pedido , eis que a ré deve cobrar seu débito em relaçaõ à parte autora por via própia. Recolhidas as custas , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.007176-0 - VALERIO LEMOS MOUZO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Jse. E-se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.211973-0 - AGENOR FELIPE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X BANCO REAL ABN AMRO AYMORÉ FINANCIAMENTOS Despacho:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.026895-3 - ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (RJ-102627)) X CARTAO IBICARD Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. Traga a parte autora cópias das 3 últimas declarações de IR. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.220520-8 - MARIA AUGUSTA FERREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818)) X BANCO ITAU Despacho:Venha o recolhimento das custas e/ou taxa judiciária , sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.119291-7 - GUDYL COMERCIO E PARTCIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) GIESTEIRA E REZENDE CORRETORA DE SEGUROS LTDA AO AUTOR. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.128637-5 - RICARDO BANDEIRA VASCONCELOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). LUIZ ROZATTI (SP-043556)) X FORMA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA E OUTROS Defiro expedição de ofícios ao INSS, TRE, SRF e SPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.062466-1 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X MARCIO FELIPE DE SENNA COSTA BARROSO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Despacho:Recebo o agravo retido .Ao agravado .Às partes sobre resposta de ofício de fls.77. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.220272-4 - TEREZINHA DE JESUS DIAS DE BARROS CHAPIEWSKI (Adv(s). Dr(a). MARCIA CITTADINO DE MESQUITA (RJ-139976)) X CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA COLÉGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) Despacho:Cite-se na forma do procedimento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.130745-6 - SG MARQUES MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X BANCO SAFRA S A Decisão: A parte ré opôs embargos de declaração à sentença prolatada alegando que recolheu as custas devidamente para os embargos . Conheço dos embargos , posto que tempestivos .Contudo, considerando as certidões de fl. 30 e 42, deixo de acolher os embargos de declaração , eis que dizem respeito a qualquer omissão , obscuridade ou contradição da sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.107145-3 (21171) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X ARTHUR PICHLER MASELLI NETO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASELLI WIDER (RJ-029113) Recebo os embargos declaratórios de fls. 416 e ,os acolho para retificar a parte dispositiva da sentença que passa a ter o seguinte teor :\"Tendo em vista o acordo realizado às fls.432, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art.794, II do Codigo de Processo Civil \", ficando mantidos todos os termos do decisum entelado. \r\n\r\nProc. 1996.001.000222-0 (21596) - INDUSTRIAS DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)) X MARCO ANTONIO MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734), Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894) Despacho:Ante a informação de fls. 231, expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte autora . Após , cumpridas as formalidades legais , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.178236-8 - DIANA STANGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X JEROME NILES JENKINS Despacho:Defiro o arresto dos direitos aquisitivos sobre o imóvel descrito às fls. 33.Lavre-se termo. Após , proceda-se nos termos do art.653 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.219626-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X WENZZER LUIZ RABELO DE MIRANDA Despacho:Cite(m)-se, em execução. Fixo honorários de 10%, que serão reduzidos a metade, caso haja pagamento do débito em 3 dias. Fica ciente a parte executada que poderá opor embargos a execução no prazo de 15 dias, a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.221184-1 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FABIO SCAL Despacho:Cite(m)-se, em execução. Fixo honorários de 10%, que serão reduzidos a metade, caso haja pagamento do débito em 3 dias. Fica ciente a parte executada que poderá opor embargos a execução no prazo de 15 dias, a contar da citação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.215970-3 - ATTAYDE COLI GURGEL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X CRISTINA MARIA MOREIRA Despacho:Cite(m)-se, em execução. Fixo honorários de 10%, que serão reduzidos a metade, caso haja pagamento do débito em 3 dias. Fica ciente a parte executada que poderá opor embargos a execução no prazo de 15 dias, a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.244631-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PLUG ARTE 29 SERVIÇOS GRÁFICOS E OUTROS Despacho:Cite(m)-se, em execução. Fixo honorários de 10%, que serão reduzidos a metade, caso haja pagamento do débito em 3 dias. Fica ciente a parte executada que poderá opor embargos a execução no prazo de 15 dias, a contar da citação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.018273-6 - MÁRIO LUIGI MASELLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100)) X DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. Emende-se a inicial para retificar o rito. \r\n\r\nProc. 2008.001.027659-7 - CARLOS MARIA D ABRANTES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO MORADA S A Despacho:Não há o que se falar em litispendência /prevenção , eis que as ações tratam de títulos diversos . À livre distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.043288-8 - MARCOS VINICIUS PENNA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798) Despacho:Ante a decisão de fls. 600/601 , que desconsiderou a presonalidade jurídica da empresa executada e, o resultado da consulta ao Bacen de fls. 611/613 que restou negativa , defiro a penhora do imóvel indicado ás fls. 422. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 1999.001.089782-4 - FELIPE COELHO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X HOSPITAL DA VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Sentença:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. HOMOLOGO O ACORDO DE FL.589/599 E JULGO EXTINTO O FEITO NOS TERMOS DO ART.269, III DO CPC. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.100839-9 - PAULO SERGIO SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES (RJ-065437)) X EMPRESA SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940)), Assistente: BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:1-Cumpra-se fls. 364 quanto aos valores de fls. 343 .2- A penhora deve ser realizada quanto à supervia .3- E-se mandado de pagamento quanto aos valores de fl.s 356 a favor de Paulo Vitor Souza Santos, conforme cálculos de fls. 345. \r\n\r\nProc. 2005.001.044962-9 - JOSE HENRIQUE DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:J-se. E-se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.144487-1 - MARIA DAS GRACAS ARGNETINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) 1-Rejeito o pedido de denunciação da denunciação da lide ao IRB, ...Deverá a denunciada ajuizar a ação desejada pela via própria . 2-Rejeito o pedido de denunciação da denunciação à Cosseguradora , ... Deverá a pretensão desta ser reduzida pela via própria .3-Partes legítimas .Nada a sanar.4-Defiro a produção de prova documental suplementar , a ser juntada em cinco dias a partir da presente decisão .Defiro ainda a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das autoras e das representantes legais das rés.5-Homologo a desistência quanto à prova pericial .6-Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia14/05 / 08 , às 16 h.I-se todos (testemunhas e partes ), observado quanto às partes o disposto no art.343, parágrafo 2 do Código de Processo Civil.7-À autora e à denunciada sobre os documentos de fls. 295/301. \r\n\r\nProc. 2006.001.108157-0 - LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ARAUJO SILVA (RJ-109082)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.099560-5 - ALVARO VALENTIM LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279) Recolha-se a taxa judiciária referente a denunciação da lide conforme fls.156. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.109194-9 - PRONTOCINE SERVICOS DE HEMODINAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X ELMANO RODRIGUES ALVES BARBOSA Despacho:Defiro a inclusão no pólo passivo de Wilma Barata Barbosa .Anote-se no DRA .Expeça-se mandado monitório para segunda ré , após o reecolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.218678-0 - RMV INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTHA DEL VALHE (SP-083767)) X A MUSICAL TIJUCANA LTDA Despacho:Complemente-se as custas , sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.220674-2 - MARLENE DE NAZARÉ AMARAL LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Considerando o disposto no inciso IX do artigo 114 da Constituição Federal da República Federativa , acrescentado pela Emenda Constitucional n° 45/2004, este juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar a presente , tendo em vista se tratar de obrigação originária do contrato de trabalho , sendo competente a Justiça do Trabalho .Como a incompetência pode ser declarada de ofício ou a requerimento dos interessados , independente de exceção , determino a redistribuição do feito em favor de uma das varas do Trabalho da Comarca da Capital. Insta frisar que o entendimento jurisprudencial nesse sentido é pacífico , ex vi: RECURSO DE REVISTA , PRELIMINAR DE INCOMPETENCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO .A decisão recorrida está em perfeita harmonia com a jurisprudência pacificada nesta Corte de que é competente esta justiça especializada para julgar demandasem que o objeto da controversia são verbas decorrentes de plano de ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.236234-0 - ASSOCIAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X VIDEO COMPANY Despacho:Venha a complementação das custas e/ou taxa judiciária , sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.107477-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ CARLOS CORREA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) diante da homologação de acordo em processo conexo de consignação em pagamento, em que as partes transigiram e acordaram no pagamento do valor do débito, a presente ação perde o interesse processual. Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. custas pela parte autora. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1995.001.104960-5 (21133) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X NORTINTAS S/A MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Volvam os autos ao contador para atualização da conta de custas.Após , intime-se o executado por AR com o prazo de 60 dias, para proceder ao recolhimento das custas apuradas , sob pena de inscrição na dívida ativa . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.146303-8 - ADA CRISTINA SILVA DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X PAULO MOREIRA COTTA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080) Decisão:ENCERRADA A INSTRUÇAO, PELA MM JUÍZA FOI PROLATADA A SEGUINTE DECISÃO: APRESENTEM AS PARTES SEUS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS, DEVENDO O RÉU SE MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS NESTA DATA, A TEOR DO ART.398 DO CPC. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.052846-5 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X MANOEL BARROS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391) Despacho:À ré para recolher as custas referentes à expedição das precatórias , em 48 h , sob pena de perda da prova . \r\n\r\nProc. 2007.001.220194-0 - FLÁVIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X A AHMED EMPRESA JORNALÍSTICA E EDITORA LTDA Despacho:Defiro JG .Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018726-6 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça .Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.024723-8 - ADRIANA MOZAR DIAS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Designo 28/04/08, ás 15:00hs para AC (art.277 do CPC).Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.162718-0 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Pelo encimado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, mantendo suspensa a condenação nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 439223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.115669-1A - ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619), Dr(a). HORÁCIO DE OLIVEIRA (RJ-108644)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). GILSON SOARES RODRIGUES (RJ-061509), Dr(a). DEIVIS MARCON ANTUNES (PR-031600) Despacho:Fl.04 - Não cabe a aplicação de multa na hipótese. Intime-se a ré para liquidação na forma do art.475-A, §1º do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.027388-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Despacho:Fl.269 - Defiro. Intime-se o perito para atender. \r\n\r\nProc. 1999.001.145712-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LONG BEACH FAMILY RESIDENCE & CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIÁRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499), Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367) Despacho:Fls.554 e segs. - Aos réus. \r\n\r\nProc. 2003.001.073714-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIMOGES (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X FABIO MELLO FREIXIEIRO Venha certidão do RI atualizada do imóvel. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.001.082081-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA (RJ-029989), Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780)) X GENILDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES (RJ-104320), Dr(a). ELIANA JRAIGE (RJ-084298) Por ordem da M.M. Juíz(a) de Direito da 32ª vara cível fica o executado(a) intimado na forma do disposto no § 1º do art. 475-J do C.P.C para pagamento em 15 dias sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2003.001.118549-6 - PEDRO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X FUNDACAO ITAUBANCO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na ação e CONDENO o Autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. Condenação esta que fica sobrestada, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.031911-4 - SONIA MARIA FERREIRA CESAR (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A MET LIFE BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA GIURGEL PRADO (SP-075401) Sentença:DECLARO a prescrição da ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do CPC, condenando a Autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. Condenação esta que fica sobrestada nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.139084-9 - JOSE EGIDIO VIZZONI POLIDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) A PARTE RÉ SOBRE DEMONSTRATIVO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.133093-4 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARCOS GANEM RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.013808-3 - MONICA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Fl.72 - Ao réu. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.068892-7 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO FORTES (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.069161-6 - JORGE MAGUELA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Informe o autor a data do aniversário da conta e se ela é inativa à época do encerramento. \r\n\r\nProc. 2007.001.117242-6 - CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL ASTÓRIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ABÍLIO AUGUSTO MIRANDA E OUTRO Sentença:Tendo em vista o pagamento comunicado nos autos e a ausência das partes na audiência designada, conforme certidão de fl. 44, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito por falta de objeto. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.078986-0 - WALTER RODOLPHO DAETWYLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE AUGUSTA ALVES (RJ-051882)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A PARTE RÉ SOBRE FLS.110/140 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.036176-6 - JOSIANE STHEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852) Despacho:Esclareça a Ré, comprovando, sua atual denominação e regularize a representação. \r\n\r\nProc. 2001.001.091267-9 - UBIRATAN ARAUJO SEVERINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HSBC ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179087-0 - VITOR ALVES PEIXOTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706)) X BANCO ITAÚ S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037326-6 - HERMINIA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FUGGARE ARTEFATOS DE COURO LTDA E OUTRO ATENDA-SE FLS 63 (CITAÇÃO VIA POSTAL 1 RÉ) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.244592-0 - CLAUDIA CONCEIÇÃO TELLES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:Defiro JG. Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.050356-3 - GILBERTO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTA S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Indefiro o pedido de expedição de ofício à Anatel, visto que desnecessário ao deslinde da questão. Abra-se vista ao autor (fls.723 e seguintes). Após, voltem para sentença. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.031752-1 - GLOBAL MARKET COMERCIO DE BICICLETAS ERGOMETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X TRANSEA TRANSPORTE E LOGISTICA DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Despacho:Fl.272 - Defiro o pedido de penhora . Após, apreciarei o pedido de prisão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.040832-3 - CLAUDIA PRADO ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923), Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X MONICA BEZERRA JUNQUEIRA VILLELA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.60/71 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.095356-3 - ESPOLIO DE JOSE BONIFACIO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X CASA FRAM DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM FARIAS PEREIRA (RJ-051292) Despacho:Esclareça, comprovando a fase do processo de inventário do autor. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.096301-1 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237)) X ROBERTO DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) as partes sobre fls 175/176 (informaçao e esclarecimento do perito) \r\n\r\nProc. 2007.001.056160-5 - COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO POUPRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X PAULO FERNANDO SELBACH (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA MARQUES (SP-130254) Despacho:Fls.124 e segs. - Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.111686-1A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X ANTONIO GOMES SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) AOS EXCEPTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.112915-6A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X JAEL DE SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) À(O)(S) EXCEPTO(A)(S) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.150316-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X MARIA DE FATIMA TEIXEIRA GUEDES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.048921-6 - MUSICA E MIDIA PROMOCOES EVENTOS E EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVA LHO (RJ-062456)) X PAULO EDUARDO BENEVIDES ELLERY E OUTROS AGUARDANDO R$ 7,30 ATOS VIA POSTAL E COMPROVAÇÃO DE TITULARIDADE \r\n\r\nProc. 2007.001.204561-8 - IDEAL BEQUEM EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CLÍNICA BAMBINA LTDA A(o) Exequente Sobre Fls.33 (certidao- custas proc a recolher de r$ 0,46 referente ao funperj e r$ 0,46 referente ao fundperj. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073627-2 - SONIA ANGELO DOYLE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À(s) autora(s). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.098365-4A - GAFISA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X KATIA REGINA HORACIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779), Dr(a). JOSÉ SOARES ARRUDA (RJ-005160C), Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONÇALVES DE AYMORÉ (RJ-020161) ÀS PARTES SOBRE FLS. 26/28 (CÁLC. CONTADOR) \r\n\r\nProc. 2005.001.134863-8A - ROGERIO DE ANDRADE LINHARES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848), Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TOULON (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274) AO IMPUGNANTE SOBRE FLS.35 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.006626-6A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139)) X CARLOS ERNESTO PIMENTEL FOPPEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329) Decisão:Não assiste razão a impugnante, considerando que a ação objetiva valores ilíquidos, portanto, o valor atribuído à causa é estimativo e provisório. Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.159699-3 - VIRTUAL LINE VIDEOLOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Informe a ré comprovando o endereço para onde são remetidas as contas do telefone. \r\n\r\nProc. 2007.001.122907-2 - ADRIANA DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X TELEMAR NORTE LESTE S A A PARTE RÉ SOBRE FLS.59 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.001620-9 - MARIA DA LUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). NORMA DE JESUS MACHADO PEREIRA (RJ-064857)) X GILMAR FRANCISCO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899) Despacho:Defiro o pedido de suspensão do feito pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.130178-0 - SEBASTIAO MARCOLINO DO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:1- JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na ação condenando os Autores no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. Condenação esta que fica sobrestada nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. 2- DECLARO PREJUDICICADA A DENUNCIAÇÃO DA LIDE formulada em face de UNIBANCO AIG SEGUROS. Sem condenação em ônus da sucumbência, visto que a denunciação foi aceita, limitada apenas aos limites do contrato. \r\n\r\nProc. 2005.001.126682-8 - OLINDA MARIA DE OLIVEIRA TYS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) À PARTE AUTORA SOBRE fls.180 (depósito) À PARTE RÉ SOBRE FLS.176/177 \r\n\r\nProc. 2006.001.033251-0 - MANUEL CAPELA DELGADO (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577)) X POSTO DE GASOLINA NHA CHICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO COUTINHO (RJ-064426), Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546) Decisão:Indefiro o pedido de fls.90/91 por não vislumbrar na hipótese a presença dos requisitos expressos no art.273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.128745-7 - EXPEDITO ALVES DE LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:REVOGO a decisão de fl. 40 que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela, REJEITO A PRELIMINAR e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na ação e CONDENO os Autores ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00. Condenação esta que fica sobrestada, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.062151-1 - SIDNEY THADEU DOS SANTOS CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Esclareça o réu, visto que o documento anexado à fl.61 se refera a pessoa diversa do autor. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.051692-2 - ELAINE DE ANDRADE LIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARTÃO DI SANTINNI (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.90/96 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.049610-8 - OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) Despacho:Apresente o embargante a proposta de acordo. Após, abra-se vista ao autor e voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.111247-6 - MARLIZ PEDREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X FINIVEST ADMINISTRIVA DE CARTOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) A(o) Exequente Sobre Fls.279/280 \r\n\r\nProc. 2003.001.051864-7 - KALIMBA PROUCOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100505)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:Fls. 509/512 - Abra-se vista à autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.091503-5 - VALERIA GAUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X CONDOMINIO DA RUA PAISSANDU N 220 (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991) ÀS PARTES SOBRE FLS. 140 (DATA DA PERÍCIA). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.066142-9 - ELOY DE FREITAS DE LAMARE (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X UNIBANCO UNIÃO BANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). DEBORAH FIGUEIREDO FÉRRER (RJ-137140) A PARTE RÉ SOBRE FLS.47 (CUSTAS A RECOLHER) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.001.161723-9 - MARCIO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-116263)) X JOAO CARLOS FONTES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925) Decisão:Recebo os Embargos visto que interpostos no prazo legal, para, no mérito, rejeitá-los considerando que inexiste omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 316/319, na verdade, o que os embargantes pretendem importa em modificação do julgado que deve ser objeto do recurso próprio. Ante o exposto, REJEITO os embargos e mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.010547-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189)) X CELIO REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) ÀS PARTES SOBRE FLS. 133 (certidão) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.040735-5 - ANDREI MATA QUINTAN (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X ALPHALASER CONSULTORIA EM RH LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401), Dr(a). LUCIANA APARECIDA DOS SANTOS FREITAS (SP-200232) Decisão:Trata-se de ação de indenização com sentença proferida às fls. 136/140 em fase de execução de honorários sucumbenciais, iniciada à fl. 145 pela advogada do Autor.Ocorre que o pedido formulado pelo Autor foi julgado improcedente, sendo que, por erro material, constou condenação do \"Réu\" ao pagamento das custas processuais e verba honorária fixada em 15% sobre o valor da causa, condenação esta sobrestada na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Assim, a advogada do Autor não possui título executivo, nem legitimação para execução, devendo o processo ser anulado a partir do despacho de fl. 146 que determinou a citação.Ante o exposto, ANULO o processo de execução de sentença iniciada à fl. 145 e DETERMINO a baixa e o arquivamento dos autos.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.073456-1 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE FATIMA CASTRO AUGUSTO (RJ-088447), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)), IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Decisão:ACOLHO os embargos da Autora (fl. 320) para constar no dispositivo da sentença de fls. 314/318 as declarações acima e REJEITO os embargos da Ré (fls. 322/327). No mais, mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.006626-6 - CARLOS ERNESTO PIMENTEL FOPPEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139) Sentença:REJEITO AS PRELIMINARES, DECLARO PREJUDICADA a alegação de prescrição e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na ação e CONDENO os Autores ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.126193-5 - MARIA DE LOURDES SOARES PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X BENJAMIN SOARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1993.001.055149-9 (18251) - ALCYR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329), Dr(a). CARLOS MARIO VILLELA SANTOS RIBEIRO (RJ-129237)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO DA COSTA ARAUJO (RJ-060249) AUTOS DESARQUIVADOS POR 30 DIAS \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.141477-7 - COMUNIDADE EVANGELICA VILA KOSMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973)) X ESPOLIO DE SHIJA PECH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlienação Judicial de Coisa Comum C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.263682-7 - DIMAS DONATO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834)) X EDSON CLAUDIO DA COSTA Despacho:Venha a afirmação exigida pela lei 1.060/50. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.082408-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALESSANDRA GONCALVES COUPE GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.174801-4 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X BRASILIA EMPRESA DE SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) EM RÉPLICA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.199891-2 - EDUARDO MONEGATI JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MANUEL GONCALVES PACHECO (SP-022358) Despacho:Regularizado o preparo, cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.161585-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HISBELO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ESPOLIO DE ZEFERINA PLACIDO DA SILVA FREIRE Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl.188 (diante do decurso do prazo, uma vez que a distribuição se deu no ano de 1998, venha a certidão atualizada de ônus reais do imóvel, objeto da presente demanda e, ainda, a planilha atualizada do débito. ). \r\n\r\nProc. 2000.001.114328-8 - MARIA MERCEDES ESTRELA FRANCO (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA (RJ-125291) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 2005.001.157226-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE ADOLFO AIVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X ESPÓLIO DE REGINA CELIA FURTADO ANGELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTANA ESTEVAM (RJ-122361) Despacho:...Recebo como simples petição considerando a ausência de penhora. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.028050-1 - MARCOSSUAN XAVIER DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:...Recebo os Embargos de Declaração opostos às fls. 87/88 porque tempestivos, mas os rejeito por não haver na sentença às fls. 83/85 omissão, dúvida, contradição ou obscuridade. Assim sendo, mantenho a sentença como foi lançada... \r\n\r\nProc. 2007.001.091577-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X FRANCISCO DE ASSIS WATSON (Adv(s). Dr(a). DESIREE MATHEUS MARTINS (RJ-102563) ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento em favor do Autor do principal, ou seja, do período compreendido de 05/04/2007 à 05/06/07, 05/08/07 à 05/12/2007 e verbas extras, perfazendo o valor total de R$ 3.290,10 (três mil, duzentos e noventa reais e dez centavos), conforme planilha atualizada acostada em audiência (fl.105), excluindo-se da cobrança a quantia relativa aos honorários advocatícios, incluindo as prestações vencidas e vincendas, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil, tudo acrescido de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária a partir do vencimento, e multa legal de 2% (dois por cento)...(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.209331-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X VERA MARIA DA SILVA HENRIQUE E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.070438-6 - EUGENIA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.001.120842-0 - SONIA CRISTINA DA FONSECA MACHADO LINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X ANA MARIA JORGE SUDAIHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816), Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.005953-1 - MARCIO LAGE TAVARES (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA DA SILVA (RJ-044105)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768), Dr(a). RICARDO MENDES CALLADO (RJ-061074), Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.079179-6 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X HELENA TEREZINHA AMARO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos visto que interpostos no prazo legal e declaro a sentença de fls. 179/180 para constar que não cabe na hipótese a suspensão da exigibilidade do crédito da Autora prevista no art. 12 da Lei 1.060/50, considerando a existência de valor depositado nos autos a ser levantado pela Ré-embargante. Ante o exposto, acolho os embargos para constar no dispositivo da sentença de fls. 179/180 as declarações acima. No mais, mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.016301-8 - ELIANE LEAL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Despacho:Digam as partes se desejam produzir outras provas, justificando. \r\n\r\nProc. 2003.001.066588-7 - JORGE PAIXAO MESQUITA ROSA (Adv(s). Dr(a). LANA SIQUEIRA ALVES (RJ-075220)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.119030-7 - PLENO VIGOR FLORA MEDICINAL PRODUTOS NATURAIS E PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA VARGAS BARBOSA (RJ-063482), Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343)) X BIOBREVES INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.170945-8 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MAGALHAES SUCUPIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.071380-1 - ROBERTO MIEHRIG (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X HEINZ MIEHRIG (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328) Despacho:Ao(s) embargante(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.005458-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL LYONS (RJ-118911)) X ALLYRIO COELHO CAMARA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Fls.85/86 - Às partes. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.091399-6A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X RODRIGO NUNES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:No caso, nada justifica a propositura da demanda no Rio de Janeiro, uma vez que a excepiente tem domicílio em Recife/PE e o excepto, em São Paulo/SP, onde ocorreu o acidente. ACOLHO A EXCEÇÃO e DECLINO DA COMPETÊNCIA a favor de um dos Juízes em exercício na Comarca de São Paulo/SP ao qual couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.126392-4A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X ROBERTO GOMES DE MOURA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) À(O)(S) EXCEPTO(A)(S) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.301827-3 (9054) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DURVAL CATONIO TOLENTINO E OUTRO E OUTRO DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 1997.001.090419-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN; (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X C C P PIZZARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) aguardando retirada de oficios \r\n\r\nProc. 2002.001.076796-7 - DJAIR DA SILVA ESPINDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA (RJ-117741), Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X ALIANCA DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS (RJ-105506) ÀS PARTES SOBRE FLS. 128.(esclarecimentos do contador) \r\n\r\nProc. 2006.001.140191-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALDOMIRO LEITE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Defiro JG ao executado. Rejeito a impugnação à gratuidade de justiça visto que o impugnado apresentou a afirmação de carência jurídica exigida pela Lei 1060/50....Aguarde-se manifestação por 90 dias como requerido à fl. 47.(republicação) \r\n\r\nProc. 2007.001.126470-9 - CARMEN MARIA CALVO LIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X SERGIO PLACES HENRIQUES JUNIOR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.154460-3 - SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X BUZZ LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.168228-3 - NUTRIARKE COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456)) X TA KENTE REFEIÇÕES LTDA ME Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.41, integralmente (regularize-se o preparo e adeque-se o pedido à lei 11.382/06). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.041394-3 - HEINZ MIEHRIG (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA KERSTEN DE ARAGÃO (RJ-090941)) X ROBERTO MIEHRIG (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.068231-0 - FRANCISCO LEUDO MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X ESTACIONAMENTO E COM DE VEICULOS CACA VAGAS LTDA Decisão:Indefiro os pedidos de fls.116 e 119, considerando que os sócios não são partes neste feito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.084055-0 - ALLYRIO COELHO CAMARA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL LYONS (RJ-118911) Fl.59 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.149800-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ZILDA SALOMAO OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.21 PARA LOCALIZAÇAO DO ENDEREÇO DA EXECUTADA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073407-0 - HÉCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.002110-8 - AMILTON MARCIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238), Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Defiro JG. O pedido de antecipação dos efeitos de tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.037841-9 - ERONDY JORGE MESQUITA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WELLOS ALVES DA SILVA (RJ-074810)) X SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617) Decisão:Recebo a apelação de fls.543/550 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.007190-0 - VIVIANE PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) ÀS PARTES SOBRE FLS. 78 (redesignaçao do exame pericial para o dia 31/03/08 as 12:00 h....) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.139115-5 - ANTONIO JOSE DE SOUZA THOME (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X DECIA VARGAS CALLAK (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ SANTOS DE ASSIS (RJ-079584) Sentença:Diante do constante de fl. 72, julgo improcedentes os embargos, a teor do art. 269, I, CPC, constituindo-se de pleno direito o título executivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.017108-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ESPOLIO DE MARILENA SOUZA DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) DIGAM AS PARTES SE PRESCIDEM DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMAÇÃO - republicação \r\n\r\nProc. 2007.001.149161-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X GRV GERENCIAMENTO E REPRESENTAÇÕES DE VENDAS LTDA E OUTROS OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.66 \r\n\r\nProc. 2007.001.266134-2 - ASSOCIAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X MARIA DO NASCIMENTO GOMES Despacho:Preparados, voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.130033-0 - FERNANDO PEDERNEIRAS FONTAINHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 282/283 (OFICIO DO BANCO DO BRASIL DEVOLVENDO MANDADO DE PAGAMENTO) \r\n\r\nProc. 2005.001.016534-2 - CRISTIANE ALONSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X EMPRESA AFAM (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299) Despacho:Designo o dia 17/06/08, às 16h00min. para AIJ. Intimados os presentes, inclusive a Autora para prestar depoimento pessoal sob pena de confesso. PUBLIQUE-SE A DESIGNAÇÃO. CONCEDO À RÉ o prazo de 10 (dez) dias para se manifestar sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2005.001.117428-4 - ELVIRA PEON SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO YARAYNA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877) Decisão:Suspendo o feito na forma do art.265,I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.013426-8 - 4 CHEF S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) A PARTE RÉ SOBRE FLS.465/471 \r\n\r\nProc. 2006.001.124300-4 - ARMINDA DE FARIA LEIRINHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) A PARTE RÉ SOBRE FLS.125/126, APOS DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE CONFORME DETERMINAÇAO DE FLS 122 DESTE JUIZO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.000761-6 - TATIANE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X OI BANDA LARGA S A E OUTRO Aguardando cópia da inicial para liberar mandado do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.019427-1 - HEBERTH ABREU FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Ante o exposto: 1- Defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar que a LIGHT se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica ao imóvel residencial do Autor que deverá permanecer pagando suas contas mensais. 2- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021545-4 - PERLA HOINEFF GRINBERG (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Rejeito os embargos pois a matéria trazida desafia recurso próprio. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.097899-9 - DEBORA KELLY FERREIRA MICHALOPOULOS (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES PEREIRA MARCHISIELLO (RJ-102637)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA.(R$ 3.500,00) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.045348-0 - SILVIO MAGALHAES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ZULEIKA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.024203-0 - PAULO ROBERTO SATURNINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI PUGLIESE GARÇÃO DE MAGALHÃES (RJ-116728)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Designo o dia 11/06/008, às 15h30min. para AIJ. Intimados os presentes. PUBLIQUE-SE A DESIGNAÇÃO. INTIME-SE a testemunha arrolada pela Ré (fl. 71). \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099886-2 - LISÂNIA EVANGELISTA RODRIGUES FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X CLÁUDIA MÁRCIA DE SOUZA GOMES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.027908-8 - EDSON BARRETO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Fl.100 - Anote-se. Ao autor. \r\n\r\nId: 439225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "33ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.110795-1 - CREUSA VIEIRA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108), Dr(a). JORGE SANTOS DA HORA (RJ-103654)) X JOVINA FERREIRA BEZERRA Despacho:Em derradeira opostunidade, emende-se a inicial no prazo de 10 dias, para esclarece o tipo de ação e adequa o pedido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.099222-1 - BANCO ITAU S/A;; (Adv(s). Dr(a). CLENIO VIEIRA TAVARES (RJ-042600)) X MARLI PANTOJA DE OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.018190-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A X SALOMÃO ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, conforme manifestado nos autos e considerando-se que a parte ré não foi citada, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC.Recolhidas as custas de baixa e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.038389-8 - TERMO NORTE ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). BRUNO DI MARINO (RJ-093384)) X SN COMUNICACAO LTDA Despacho:Fls. 159 - Expeça-se mandado de citação para o endereço indicação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.090891-2 - DAYSE VAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485)) X RICARDO FERREIRA GARCIA Despacho:Fls. 10 - Tendo em vista o andamento processual que se segue, dê-se baixa e devolva-se do Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.103392-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRA E MAR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINTO ALBERTINO (RJ-081585)) X WILSON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALLAN CHRISTIE MARINHO NOGUEIRA (RJ-101701) Decisão:Diante do acima certificado, torno sem efeito o edital de fls. 331.Assim, prossiga-se com o leilão, cujas praças foram designadas para os dias 10/03/2008(1ª praça) e 19/03/2008 (2ª praça) ambas às 15:45 horas no Átrio do Forum. Intimem-se as partes.Expeçam-se os editais, comprovando-se que sua publicação se deu no prazo legal.Caso o devedor requeira a guia para pagamento com o objetivo de remir a execução, a mesma deverá ser expedida incluindo as despesas do leilão. \r\n\r\nProc. 1998.001.152084-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD . (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Face ao certificado acima, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.006607-4 - C.V.I.F.I. (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X J.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-012202)), E.M.E.O.S.), E.L.P.B. Despacho:Venham cópias para contra-fé e da planilha do débito. Após, designarei data da audiência. \r\n\r\nProc. 2003.001.043896-2 - VERA LUCIA MARTINS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Fls. 480/484 - Aos autores para ciência. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.005066-6 - JOSEFA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 7.200,00. (sete mil e duzentos Reais), acrescidos de correção e juros legai de 1% ao mês, a contar da citação. Em razão da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados, na forma do artigo 21 do CPC, observando-se, quanto à autora, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.085710-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PITAGORAS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE EUGENIA FERNANDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.089696-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X INFORMED CONSULTORIA E SERVICOS LTDA), EMA CORDEIRO RUSTICHELLI), GENESIO GOMES DE MELO Despacho:Face ao certificado acima, desentranhe-se a carta precatória de fls. 89/102, bem como, as custas de fls. 106 e as encaminhem ao Juízo deprecado para o seu devido cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.084978-6 - ROBERTO MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Fls. 61 - Arbitro os honorários do Sr. Perito em R$ 2.280,00, equivalentes a 6 salários mínimos os quais serão arcados pela parte vencida, se for o caso. Intime-se o Sr. Perito para dos início aos seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.089093-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEIDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE JORGE DUPRAT DE BRITTO PEREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.089327-1 - ALOISIO VICENTE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:J.-SE . ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.124688-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARCOS VICTORIO DE ARAUJO COSTA E OUTRO Decisão:Redesigno a audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 15/05/2008, às 14:00h. Intime-se o 1° réu por AR e a 2° ré por Oficial de Justiça, devendo o Sr. Oficial proceder à intimação por hora certa se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.133362-5 - RAIMUNDA VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) ÀS PARTES SOBRE FLS.85/86 \r\n\r\nProc. 2007.001.065850-9 - RISIOMAR VILAR DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Despacho:Fls. 74 - Desentranhe-se fls. 43/51, entregando-as ao patrono dos autores. Retifique-se o polo passivo para constar somente o Banco Itaú S/A. Oficie-se ao distribuidor. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070987-6 - HELENA UCHÔA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X HSBC BANK BRASIL Despacho:Fls. 21 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.098686-0 - ZULEIDE LUIZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNNALIANCE SEGUROS S A Despacho:Recolham-se as custas pendentes, a fim de que o acordo possa ser homologado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.198937-2 - CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (RJ-075279)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao devedor para depositar a diferença apontada pela credora no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.025005-5 - FABIO JOSÉ RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Venha cópia do contrato celebrado com a parte ré. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica e Débito C/C Indenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.163460-4 - VANDA FIRMO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 13/05/08 ÀS 15:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.055830-5 - MANUELA MELAINE DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NUNES DE SOUZA (RJ-121010)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o apelo de fls. 97/99 no(s) duplo efeito ao apelado e após subam os autos ao E.T. de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.148413-6 - ISABEL MARTINEZ BUENDIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X SERGIO ALBERTO MARINHO CALDEIRA Despacho:Fls. 81. Oficie-se à Embratel como requerido. Venha planilha atualizada do débito. Após, apreciareu o pedido de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2004.001.039112-1 - ESPOLIO DE AUGUSTO DE CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X JOBMAAS SERVICOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA), CELSO QUINTAS DO PACO (Adv(s). Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526) Decisão:Homologo a desistência no tocante ao primeiro réu - JOBMAAS SERVIÇOS E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA.Ciência à Curadoria.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.026305-4 - BIARRITZ LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X GRAFICA RUY NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031) Decisão:Cumpra o devedor, voluntariamente, o julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2005.001.073237-6 - FRANCISCO FERNANDO DE MENEZES LEAL, ELZA DE MEDEIROS LEAL MENEZES, MARIA DE LOURDES LEAL VELLOSO, VERA LEAL SOUTO, DAPHNIS FERREIRA SOUTO, MARCOLINA LEAL NIOBEY, FRANCISCO EDUARDO LEAL NIOBEY, FLAVIA MARIA LEAL NIOBEY, ADRIANA MARIA LEAL NIOBEY, FERNANDA MARIA NIOBEY FROSSARD, ODILON BITTENCOURT FROSSARD DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670)) X OTICA TRES SETE ZERO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, devendo a parte autora regularizar a sua representação, bem como a parte ré proceder a purga da mora no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.068196-6 - JOAQUIM DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219)) X VALMIR SOARES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640) Despacho:Diga a parte autora, por fim, sobre os documentos de fls. 145/150 e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.018272-4 - JÚLIO CÉSAR PERSI (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472)) X FLÁVIO AUGUSTO VIEIRA DE LACERDA E OUTRO Sentença:Trata-se de despejo por falta de pagamento. Tem-se, entretanto, que a parte autora requereu a extinção do feito, considerando-se que a ré pagou integralmente o débito, motivo pelo qual a ação perdeu seu objeto. Pelo exposto, e pelos fundamentos expostos, JULGO EXTINTA a Ação de Despejo, sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, face à verificação da perda do objeto. Após, certificado o trânsito em julgado da sentença e a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.023698-8 - PAULO JAMIL DE FREITAS PEDRO (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Recolham-se as custas pendentes.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.004956-3 - REGINA LUCIA FIGUEIREDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALICE DA ROCHA BORGES (RJ-011984)) X ROBERTO LOPES GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091), Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083) Decisão:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 07 de maio de 2008, às 14:45 horas. Intimem-se.Venha o rol de testemunhas em cinco dias e recolham-se as custas pertinentes em tempo hábil para realização da audiência.Após, intimem-se as testemunhas arroladas \r\n\r\nProc. 2007.001.033524-1 - ODETTE RIENTE DE BELLIS (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X RAUL LUIZ DE OLIVEIRA REBELLO (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Sentença:Assim sendo, e à luz dos fundamentos legais ora expostos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial de EMBARGOS À EXECUÇÃO, condenando a embargante no pagamento das custas judiciais. Deixo de condená-la, entretanto, no pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista que a verba honorária a ser percebida pelo patrono do embargado o será no processo principal. Prossiga-se nos autos principais a EXECUÇÃO. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.138405-3 - EDGAR GERMINIANO DE MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X RONALDO OLIVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RONALDO OLIVEIRA DE MORAES (RJ-023543) ÁS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.046983-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X GREEN FLEX PLAST LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.091870-9 - DI MARIOTTI INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X CALCADOS RENDUFE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DE OFICIO , DE FLS. 182, \r\n\r\nProc. 2008.001.018841-6 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HAYDEE DE ARAUJO CALMON NOGUEIRA DA GAMA Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, conforme manifestado nos autos e, considerando-se que o réu naõ foi citado, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC.Certificada a inexistência de custas pendentes, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167638-4 - ANDRE PEIXOTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Fls. 74/79. Em provas, justificando-as. Digam as partes se há interesse na realização de audiência preliminar, conforme art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.113518-1 - ELIZABETH GOMES BEZERRIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:Fls. 37/47. Recebo a(s) apelação(ões) nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.115597-7 - GENILZA JOSE DA SILVA SUPRIANO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Sentença:Assim sendo, e por todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar em caráter definitivo a decisão de fls. 104 e condenar a primeira ré ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil Reais) e a segunda ré também ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil Reais) a título de indenização por danos morais, ambos acrescidos de correção monetária e juros legais a partir da publicação da presente até o efetivo adimplemento. Considerando-se que a existência de litisconsórcio o pagamento das custas e dos honorários, estes arbitrados em 10% sobre o montante da condenação, devem ser divididos igualitariamente entre ambos os réus. \r\n\r\nProc. 2002.001.011442-0 - CARMO RODOLFO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X SUPERMERCADO BARCA DO LAGO CORRT DE MEC REPS E IMP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.063965-7 - ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré no pagamento de pensões vencidas, calculadas sobre 1/2 salário mínimo, pelo período em que a vítima esteve incapacitada para o exercício de atividade laborativa, a ser apurado em liquidação de sentença, pensões vincendas, fixadas em ½ salário mínimo, 13º salário e 1/3 do acréscimo de férias, além de R$ 10.000,00 (dez mil Reais) pelos danos morais e R$ 10.000,00 pelos danos estéticos e R$ 8.000,00 (oito mil Reais) para cirurgia reparadora e aparelhos ortopédicos e próteses.A correção monetária em relação às parcelas de pensão vencidas e vincendas será feita pela mera aplicação do salário mínimo federal vigente quando de cada pagamento efetivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.053789-9 - RENATO VIEIRA DA SILVA, MARIA DO SOCORRO VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Despacho:Citem-se nos endereços fornecidos. \r\n\r\nProc. 2005.001.058336-0 - JAMISON RODRIGUES DE SOUZA FILHO, ELAINE VITA DE SOUZA, JEAN VITAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA DE TRANSPORTE MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. CONDENO OS AUTORES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ESTES FIXADOS EM DEZ POR CENTO DO VALOR DADO À CAUSA, OBSERVANDO-SE O ART. 12 DA LEI 1060/50. A~´OS O TRANSITO EM JULGADO, DÊEM-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.002748-8 - MANAHEN MARINHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-146712), Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Certifique o cartório se a ré juntou a prova documental requerida a fls. 89 e deferida a fls. 91. Fls. 94/97 - Anote-se onde couber, o nome da nova patrona fls. 98/100. Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.120212-9 - SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X EDUARDO DUTRA VILLA LOBOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448) Decisão:Contestação sem preliminares. Feito em ordem. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, motivo pelo qual dou por saneado o feito.Assim sendo, passo a análise dos requerimentos das partes.Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes, inclusive o depoimento pessoal da parte autora, para o que deverão ser recolhidas as custas respectivas e juntados os róis no prazo legal. Assim sendo, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07 de maio de 2008, às 14:00 horas.Defiro, por fim, a produção de prova documental superveniente requerida pela parte ré, que deverá vir aos autos no prazo de dez dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.033993-3 - JOSEFA LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls. 74/76. Em provas, justificando-as. Digam as partes se há interesse na realização de audiência preliminar, conforme art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.221104-0 - EDSON DE MEDEIROS SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS (RJ-140150)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:INFORMAÇÕES EM SEPARADO. REMETAM-SE-LHES. \r\n\r\nProc. 2008.001.022769-0 - MANGIONE FILHOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X WHIRLPOOL S A CONSUL Decisão:Cite-se. Após, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.131628-5 - SAMANTHA LEE SALGUEIRO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-038355) Despacho:A multa requerida não pode ser aplicada, pois pendente julgamento junto ao STF e STJ agravos de instrumento conforme fls. 1541v. Intime-se pessoalmente o diretor de Furnas para cumprimento da Decisão do Acordão, que manteve a sentença prolatada por este Juízo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.096980-4 - LODOMIRO MONTEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA COSTA (RJ-064371)) X CONDOMINIO VILA PAULO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.013169-6 - ROBERTO RAPOPORT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X CONDOMINIO DO ED CAP D ANTIBES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). FÁTIMA MARIA AMARAL TAVARES PAES (RJ-059135) Despacho:Cumpra-se fls. 142v, no prazo de dez dias, esclarecendo também o contido a fls. 144, uma vez que ao que tudo indica a ação não é exibitória e a tutela deferida a fls. 40/v não teve a finalidade ora requerida pelo autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.079361-9 - WALTAYDES TEIXEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X COOPERATIVA AGROPECUARIA DOS RANICULTORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COOPERRAN RIO AO AUTOR SOBRE FLS.(CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA). \r\n\r\nProc. 2002.001.096741-5 - KATIA DE FREITAS CELESTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNADO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Ao credor sobre fls. 490/493. \r\n\r\nProc. 2006.001.104386-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.006356-3 - SELMA PALHARES MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X MARIA CRISTINA SALDANHA DA FONSECA Sentença:Assim sendo, e mediante o acima exposto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011928-3 - NORMA BACCO GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAGMAR MARIA DE SANT ANNA (RJ-022605)) X SÍLVIA POSTALI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533) Decisão:Fls. 122. Designo o dia 27 de Fevereiro, às 14:00h, na Secretaria deste Juízo, para a entrega das chaves do imóvel, devendo as partes comparecerem, ou se fazerem representar por seus advogados. A serventia deverá lavrar o termo de recebimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.001.174110-6 - EFE CONSULTORIA E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-094454)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E CONDENO O RÉU A PAGAR AO AUTOR A IMPORTÂNCIA DE R$ 38.000,00 (TRINTA E OITO MIL REAIS), CORRIGIDA MONETARIAMENTE E ACRESCIDA DOS JUROS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, A SE CONTAR DA CITAÇÃO. CONDENO, AINDA, O RÉU AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS , QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. RECOLHIDA EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, APÓS O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.074166-1 - ROSEMERI GONCALVES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:Cumpra o devedor, voluntariamente, o julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do, CPC. Int. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.098268-4 - LUIZ SÁ FREIRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 26/57 - Em réplica. À D.P. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1985.001.101143-0 (6269) - LUCI MEDEIROS WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X SANTA FE SERVICOS DE PERFURACA LTDA e PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SABOIA MONTE (RJ-019541), Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) AS PARTES SOBRE FLS. 858/860 \r\n\r\nProc. 2002.001.093809-9 - PAULO GIOVANI SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.143386-0 - NELSON JOAO BISPO, MELY CONSTANT BISPO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Chamo o feito à ordem.Em breve síntese dos autos, constata-se que após a decisão que determinou o cumprimento do acórdão, o credor retirou o processo do cartório e o reteve durante aproximadamente seis meses. Tal fato originou a expedição de mandado de busca e apreensão do mesmo acostado a fls. 138 e a decisão de fls. 151, que determinou o pagamento pelo devedor no valor indicado a fls. 144, inclusive determinando a expedição de guia. A guia foi recolhida a fls. 156 e o réu pediu a baixa dos autos.A manifestação do credor a fls. 162 solicitando à aplicação de multa de 10% preconizada no artigo 475-J do CPC é totalmente descabida, pois não houve a intimação do devedor sob tal penalidade, em conseqüencia à retirada dos autos pelo credor e sua retenção por seis meses. A discussão quanto ao valor a ser depositado é inócua, pois a decisão de fls. 151, determinou o valor que deveria pago de acordo com os cálculos do devedor e dessa decisão não houve qualquer recurso. \r\n\r\nProc. 2005.001.007700-3 - ALICE DE SOUZA CORRA LEMOS, SUELI DE SOUZA LEMOS, ELY PINHEIRO LEMOS, SEBASTIAO JERONIMO SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.157268-0 - ZENIL ANTONIO DOS SANTOS, JOAO SANTIAGO, ANTONINHO DOS SANTOS, GERVASIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.122451-4 - VALERIA DAMASCENO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Sentença:Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil Reais) pelos danos morais ocasionados, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da publicação da presente até o efetivo adimplemento. Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.025254-4 - FLÁVIA PATRICIA ALVES BARBOSA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOJAS RENNER S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Comprove a parte autora a compensação dos cheques utilizados para pagamento, a fim de que seja apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.050609-6 - PANIFICAÇÃO CONFEITARIA E LANCHONETE BOCA DO BALÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X G AMATA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICO LTDA Decisão:Considerando-se que as partes não se manifestaram de forma clara durante a audiência de conciliação, intimem-se para que digam, em 5 dias, se ainda têm alguma prova a produzir. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.165128-6 - MARCELO RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES-0449389 EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.048361-6 - MAURO DA CUNHA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA HENRIQUES (RJ-082782) Despacho:Fls. 185/187 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.089039-8 - CLAUDIO NETTO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). CARLA GAYOSO NADAES (RJ-073248)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Perito a fls. 540. \r\n\r\nProc. 2007.001.005299-1 - MÁRCIA REGINA PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ LOPES PAIVA (RJ-100153)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Fls. 70/91- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.008186-3 - RONALDO DE CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Em provas, justificando-as. Digam as partes se há interesse na realização de audiência preliminar, conforme art. 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.017198-2 - ELPINIKI DIMITRIADIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MENDONCA LOPES (RJ-129137)) X BANCO ITAÚ S A) Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 13/05/08 ÀS 15:00 HORAS.CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nId: 439226"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.128201-0 - VALERIA CRISTINA GAMEIRO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão: Nomeio perita Drª. Zumira Lúcia Brito de Souza - CRM 52324249 para realização da avaliação de nexo causal. Quesitos e assitentes técnicos no prazo legal. Encaminhe-se os autos ao setor de periciais acidentárias, 3º andar - sala 315, corredor \"C\", do Palácio da Justiça. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.054276-0 - COSME SERGIO SILVA D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRICE MARKET PROMOCOES E VENDAS LTDA E OUTROS AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.137750-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO (RJ-014388)) X BLUE AUTO CENTER LTDA E OUTROS Ao autor para que junte a estes autos copia autenticada da certidão do RGI. \r\n\r\nProc. 2007.001.031107-8 - ANA ANGELITA PEREIRA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IGUARACY CARBÉ S. SANTANA (BA-008742)) X ARLINDO AMARAL MARQUES E OUTRO Decisão:Anote-se o nome dos patronos, e publique-se para que o autor promova o recolhimento das custas devidas no prazo de 30 dias. Em caso de inércia, devolva-se ao Juízo deprecante independentemente de cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.120526-4 - LUIZA DA CONCEICAO FREIRE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:Merecem ser rejeitada a impugnação de fls. 165/170.A correção monetária, nas dívidas líquidas e certas, como é o caso em tela, deve correr do vencimento da respectiva obrigação, devendo incidir a norma do § 1º e não do § 2º, do art. 1º, Lei 6.899/81.Posto isto, e diante do depósito complementar integralmente efetuado à fl. 172, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art. 794, I, CPC.Defiro o levantamento da quantia em favor da autora.Nada mais havendo, certifiquem-se as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.037487-3 - EG INSTALACOES E TELECOMUNICACOES LTDA EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Traga a parte autora (2º autor) cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.144486-0 - MARLY TEREZINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À parte ré para recolher 50% das custas abaixo:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15Campo 26: 1110-6Campo 38: R$ 3,65Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 18,23 (***)Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% do valor do pedido, nos termos dos artigos 118 e 119 (incluindo-se, via de regra, o percentual de honorários) do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975, sendo a Taxa mínima no valor de R$ 44,45, e a máxima, R$ 20.204,98Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3 Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.001.101459-3 - JOSE PEDRO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recolha o réu as custas, uma vez que já ocorreu seu fato gerador. \r\n\r\nProc. 2007.001.039213-3 - MARIZETI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Esclareça a autora se está desistindo do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.062719-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X PLINIO TISI FERRAZ FILHO E OUTRO Decisão:1) Fls.33: A incorreção material apontada não invalida o ato. Todos os requisitos estão presentes, sendo desnecessária a renovação do ato. Diga o autor.2) Cumpra o cartório o art. 229 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.091363-7 - EDIVALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) 1 - ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS.2 - EXAME PERICIAL DIA 26/03/2008 ÀS 17:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.212820-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEL AIR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) X FÁBIO GOMES CARVALHO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.181515-5 - CANDIDA COSTA ARANHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Sentença:... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, a teor do art. 269, IV do CPC, condenando ainda a autora a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça concedida, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50. P.R.I.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008. João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.147551-4 - HELCIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) 1 - AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃ0.2 - EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.052780-2 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SUPERTRIM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Diligencie o autor a localização do réu. \r\n\r\nProc. 2001.001.020927-0 - CAROLINA DE SOUZA ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentados em R$ 2.500,00, valor equivalente ao praticado no âmbito deste Tribunal, e por entender que são compatíveis com o trabalho a ser realizado pelo i. expert. Expeça-se guia. Após, ao i. Perito para dar início a seu trabalho. \r\n\r\nProc. 2006.001.068431-1 - DIEGO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Tendo em vista o noticiado pela exeqüente à fl. 119, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Eventuais custas na forma da Lei e honorários compensados. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.092360-3 - VERALUCIA BARBOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VERALÚCIA BARBOSA DE ANDRADE (RJ-110508)) X UNICAR BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Defiro prazo sucessivo de 15 dias para as partes se manifestarem sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.049526-8 - WILMA LINDOMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Fixo o ponto controvertido em aferir a média de consumo de quilowatts da residência da autora no período referido na inicial.Sendo asim, defiro perícia de engenharia elétrica e nomeio o perito JOÃO MACHADO FONSECA tel 9966-9076, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo, estimar seus honorários. Faculto às partes a presentação de quesitos e nomeação de assistente técnico em 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.081229-5 - ADELMA DE FATIMA GUIMARAES OURIQUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.093022-4 - ANTONIO AVENTINO MONTEIRO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X SANDRIGO MARCENARIA E CARPINTARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). Célia Regina Maciel Ferreira (RJ-066690) Decisão:Considerando que a ré cessou suas atividades em prejuízo dos credores, verifica-se a confusão patrimonial a ensejar a desconsideração da personalidade jurídica da ré. Considerando ainda que a gerência do negócio, após o óbito do sócio majoritário, se deu pelo sócio remanescente, este deve responder pela dívida em questão.Posto isto, intime-se o sócio JORGE, como requerido, para depósito da quantia mencionada na planilha, sob pena de prosseguimento da execução com a constrição de bens que lhe garantam. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.020499-2A - GTCOM GRUPOTECNOLOGICO DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128)) X PLURAL EDITORA E GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, desapensem-se e remetam-se estes autos ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.123009-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X WAGNER ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Remetam-se os autos à Comarca de São Paulo. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.020021-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CERVANTES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889)) X B LUZA MISTER LIMPO D L L LTDA Decisão:Venha cópia do contrato que pretende executar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.118685-4 - JANSEN RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X ELIAS DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS FERREIRA SANT ANNA (RJ-097774) Decisão:Fls. 60/68: Rejeito a exceção de pré-executividade.Apesar de trazer cópia de notas promissórias na inicial, a execução se baseia no inadimplemento contratual decorrente da fiança concedida em contrato de locação (direito de regresso), bastando a cópia do contrato, como constou da inicial, sendo de se rejeitar a nulidade da execução.Da mesma forma, não assiste razão quanto à prescrição. Considerando que o feito ficou sem andamento de 1998 a 2006, e considerando ainda a prescrição qüinqüenal prevista pelo art. 206, § 5º, I, CPC, que deve ser contada integralmente a partir da vigência do CC/02 em 2003 (que reduziu a prescrição vintenária prevista pelo CC/16), a pretensão somente iria prescrever em 2008, conforme art. 2028, CC/02, sendo de se considerar eficaz a pretensão deduzida.Ao exequente na forma da decisão de fl. 57. \r\n\r\nProc. 2006.001.139773-1 - ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA E CIA (Adv(s). Dr(a). KARINE DE GOUVÊA PESTANA (RJ-138423), Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159), Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X COOPERATIVA ARROZEIRA EXTREMO SUL LTDA INFORMEM AS PARTES SOBRE O ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.104741-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE ANALISES SOCIAIS E ECONOMICAS IBASE (Adv(s). Dr(a). CARLA PAIVA PINHEIRO (RJ-108962)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentados em R$ 3.000,00, valor equivalente ao praticado no âmbito deste Tribunal, e por entender que são compatíveis com o trabalho a ser realizado pelo i. expert. Expeça-se guia. Após, ao i. Perito para dar início a seu trabalho. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.001.188143-7 - LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367) Decisão:... DECLINO DA COMPETÊNCIA a uma das Varas de Fazenda Pública... \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.052824-9A - HUGO MOREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X HONIR FRANK E SILVA E OUTROS Decisão:Rejeito liminarmente a presente habilitação. Não tendo havido sequer a citação do réu, falta o interesse de agir quanto ao pedido de habilitação dos herdeiros, que poderão ser incluídos no pólo passivo caso este seja o interesse do autor.Neste sentido, RSTJ 20/333 e STJ-RT 670/176: \"Ocorrendo o falecimento daquele que seria parte, antes do ajuizamento da ação, o caso não é de suspensão do processo, mas de espera, pelo prazo legal, das providências do autor relativas à citação dos representantes do espólio\".Baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.016892-2 - MÁRCIO SOARES SERRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X UNICARD UNIBANCO VISA SMILES Decisão:Defiro a antecipação de tutela para que a ré providencie a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, pelos débitos aqui discutidos, no prazo de 10 dias, sob pena de multa a ser fixada. I-se.Ante ao valor atribuído à causa, emende o autor a inicial, adequando-a ao rito sumário nos termos dos artigos 276 e 277 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.061164-5 - ISIS ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA (RJ-107980), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fixo o ponto controvertido em aferir a adequada prestação do serviço de telefonia. Para tanto, necessário verificar a causa da interferência nas comunicações telefônicas da autora. Sendo assim, indefiro prova oral, eis que desnecessária à solução do conflito. Defiro prova documental em 5 dias. Defiro, ainda, perícia de engenharia, nomeando PAULO TADEU COSTA, tel 9994-5232, para o mister.Quesitos e assistentes no prazo legal.I-se para proposta de honorários, e dê-se vista às partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.159150-9 - FERNANDO DE ANDRADE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X TRANSPORTES MOSA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) ``As partes sobre a data da perícia: \\19/02/08, terça-feira, 11:00 hs, sala 313 C (sala de perícias médicas). Devendo o Autor comparecer munido de todos os documentos, bem como exames médicos que estejam em seu poder e possam auxiliar na elaboração do trabalho técnico pericial\\CERTIFICO que deixei de expedir mandado intimando o autor pessoalmente da data da perícia, em virtude da impossibilidade do cumprimento do mandado antes da data marcada. \r\n\r\nProc. 2003.001.152739-5 - LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA DA ROCHA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029), Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X ATENDO MEDICAL SERVICE HOME CARE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553), Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490), Dr(a). JOSÉ EDUARDO PINAUD MADRUGA (RJ-016853), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.154525-0 - ALERRANDRO DE OLIVEIRA FONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)), UNIBANCO AIG SEGUROS S.A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.032316-8 - ERONDINA PEREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Assiste razão ao Executado. A multa de 10% do art. 475 J só deve incidir se o devedor intimado a pagar, não o fizer no prazo de 15 dias, o que não ocorreu, uma vez que o Executado efetuou depósito esponâneo às fls.219. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.157709-6 - ELIANA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636) Sentença:... ISSO POSTO, julgo EXTINTO o feito, a teor do art. 267, I, c/c 295, I, do CPC, condenando o autor a pagar as custas processuais e honorários de 10% do valor da causa.P.R.I.Rio de Janeiro, 31 de Janeiro de 2008João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.183918-4 - MARCIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Após a contestação direi sobre a liminar. \r\n\r\nProc. 2008.001.017179-9 - OLGA PONCIANO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça.Esclareça ainda o alto consumo telefônico, conforme declara, em torno de R$ 160 a R$ 260, em princípio incompatível com a miserabilidade jurídica declarada. \r\n\r\nProc. 2008.001.017186-6 - OLGA PONCIANO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A Decisão:Fl.25: Apensem-se.Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163724-0 - MARCIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Recebo os embargos. eis que tempestivos. No mérito, indefiro o pedido de prova oral, uma vez que desnecessária à solução da lide. 2) Recebo o agravo retido. Ao agravado.3) Intime-se o perito. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.001.116745-0 - SERGIO ALEXANDRE FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016)) X A M EXPRESS TRANSPORTES GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Sentença:Diante da sentença proferida nos autos em apenso, e ainda diante da inércia do autor, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, III, e VI, CPC.Custas de lei.Baixa e arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1991.001.118998-4 (14930) - ESPOLIO DE JOSE LUCIO UCHOA DE MEDEIROS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X WALTER TEIXEIRA NUNES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE (RJ-044185), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). GEORG MANGIN NETTO (RJ-044558), Dr(a). AIRAM BAPTISTA BARRETTO DA SILVA (RJ-036084) Sentença:Diante da perda superveniente do objeto, conforme assinalado por ambas as partes, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, VI, CPC.Custas e honorários reciprocamente suportados.Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.076931-4 - M V ASSESSORIA ESPORTIVA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE F FERRAZ (SP-197220)) X CLUBE NAUTICO CAPIBARIBE INFORMEM AS PARTES SOBRE O ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.025961-2 - VALERIA SOARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)), PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Decisão:1) Defiro o levantamento2) Diga a parte autora se dá quitação ao débito. Em caso positivo ou em caso de inércio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.135568-2 - ANGELITA BOING (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) À autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.137813-0 - ALEXANDRO MORAES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu para recolhimento das custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2Campo 37: R$ 25,56 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher Campo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 97,50Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3 Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 Campo 49: valor tot \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.024812-7 - JULIO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro JG. Cite-se, após direi. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.186315-0 - JOSE GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.012618-2 - MARILUCE MOTHE PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X HEITOR PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CELSO PITHON WERNECK (RJ-020870) Decisão:O inconformismo dos embargos de declaração de fls. 451/452 desafia recurso próprio.Recebo o recurso de fls. 453/460 em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.142565-7 - MARIA LUCIA MACHADO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.019038-0 - SUZETE MENDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Deixo de receber o agravo retido 238/240, já apreciado,eis que preclusa a via recursal.Tendo em vista que o executado efetuou o pagamento às fls.220/222, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Eventuais custas na forma da Lei e honorários compensados. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.063335-5 - ROSA MARIA MAGALHÃES COUTO WARSZAWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1) Fls.64: traga a parte autora o termo de inventariante.2) Junte-se as petições que constam no sistema informatizado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.135384-8 - ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X PROVEDOR DE INTERNET TERRA ZAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Ao Réu sobre fls.209. \r\n\r\nProc. 2005.001.096319-2 - ALBA VALERIA PINHEIRO FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE TENÓRIO DA VEIGA (RJ-085143) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.123009-5 - WAGNER ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). RONALDO CELANI HIPÓLITO DO CARMO (SP-195889) Decisão:Diante da decisão da exceção em apenso, remetam-se os autos à Comarca de São Paulo. \r\n\r\nProc. 2007.001.117271-2 - JOFFRE MARÇAL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Fixo o ponto controvertido em aferir o nexo de causalidade entre a conduta do preposto da ré e o acidente narrado na inicial, bem como apurar se do fato resultou perda da capacidade laborativa do 1º réu e dano estético.Sendo assim, defiro perícia médica e nomeio o perito JOÃO PAULO CONCEIÇÃO tel 2275-4098/9971-7523, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo, estimar seus honorários. Ciente que, em razão da JG conferida à autora, os mesmos serão recolhidos ao final pela parte sucumbente. Faculto às partes a presentação de quesitos e nomeação de assistente técnico em 5 dias.Defiro, ainda, prova testemunhal, designando AIJ para dia 19/03/2008, às 15:30h. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1994.001.032709-7 (18736) - JOSE PINTO MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486) O CÓDIGO PARA O DESARQUIVAMENTO ESTÁ ERRADO. O CÓDIGO CERTO É 111-4 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.063528-9 - LUZIETE FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Decisão:Ao que parece, há dois escritórios requerendo a alteração do pólo passivo, a saber, GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A. (fls. 404/408), e BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Em Liquidação - BERJ. Esclareçam.Homologo os honorários periciais apresentados em R$ 3.000,00 (três mil reais), valor equivalente ao praticado no âmbito deste Tribunal, e por entender que são compatíveis com o trabalho a ser realizado pelo i. expert. E-se guia e i-se o autor a recolher os honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.099744-4 - SEVERINO FLORÊNCIO VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:... Outra questão a ser enfrentada é a prevenção de que trata o art. 219, CPC, considerando a propositura da ação de busca e apreensão pelo fornecedor em face do consumidor no foro do domicílio deste, devendo as partes se manifestarem sobre em que feito primeiro foi realizada a citação válida.Após voltem conclusos. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2000.001.096486-0 - GETEC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO GOES TEIXEIRA (SP-086554)) X MONAGI MONTAGENS ELETRICAS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553) Decisão:Indefiro, uma vez que cabe ao exeqüente diligenciar no sentido de localizar bens do executado. \r\n\r\nId: 439227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "35ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1994.001.108974-1 (18999) - MASSA FALIDA BANCO OPEN (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768), Dr(a). VIVIANE DE CASTRO FERREIRA (RJ-147111), Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X FERNANDO FERREIRA DE QUEIROZ Decisão:Convolo a presente ação de busca e apreensão em ação de depósito, com fulcro no artigo 4º, do Decreto Lei nº 911/69, determinando seja providenciada a citação da ré na forma daquele diploma legal, após as necessárias anotações na D.R.A. Intimem-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.127644-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPITAL (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373)) X LAIR SCORALICK (Adv(s). Dr(a). LAIR SCORALICK (RJ-015980) Despacho:Defiro vista pelo prazo requerido, valendo salientar que incumbe ao condomínio credor dar regular andamento ao feito, na forma do art. 475-J, do CPC, como já destacado anteriormente pelo despacho de fl. 82. \r\n\r\nProc. 2000.001.129639-1 - WALTER TORRE JR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X AMERICA FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Decisão:Nos termos dos artigos 475-R e 655-A do CPC, procedi à ordem de bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2000.001.129639-1 - WALTER TORRE JR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X AMERICA FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Decisão:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convênio Bacen-Jud, conforme telas anexas, manifeste-se o exeqüente, esclarecendo SE e COMO pretende prosseguir com o procedimento, necessariamente indicando bens à penhora. Prazo de cinco dias, sob pena de caracterizar-se a ausência de utilidade da fase de cumprimento, ante a falta de bens passíveis de constrição, atraindo a determinação de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.057556-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LIMA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE LUIZ ANTONIO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 24/04/2008, às 13:30 horas. Em atenção ao teor da decisão de fl. 211, cite(m)-se o primeiro e o terceiro réus e intime-se a segunada ré, através de edital, observada não só as exigências do art. 232 e o disposto nos art. 241, II e V, do CPC, fazendo-se constar do edital a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.054524-4 - AGREMIACAO ILHA DA FANTASIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X RAFAEL LOPES DE AQUINO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 08/04/2008, às 14:50 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.033635-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DORAL (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X LAKEVIEW DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO LEME DE MORAIS (RJ-146212), Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550) Decisão:Analisando os presentes autos, apura-se que foi decretada a revelia da empresa ré no próprio corpo da sentença já proferida, ante a não regularização da representação processual, bem como que o seu representante legal está preso, fato que motivou até a designação de administrador de seus bens. Logo, equivocada a intimação para o cumprimento do julgado na forma do despacho de fl. 81, haja vista que tal medida prescinde de comunicação pessoal do representante legal, razão por que revogo seus efeitos. Destarte, informe o credor a atual localização do representante legal da ré para fins de renovação da intimação do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.053091-8 - MARIA DE FATIMA PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro J.G..Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 03/04/2008, às 15:10 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.068948-8 - HIND NAJJAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA MARTINS SANTOS (RJ-075388)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo como emenda (art. 294, do CPC). Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 08/04/2008, às 14:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Oficie-se à Distribuição para a alteração do rito processual, passando a figurar o procedimento sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.076782-7 - CARMELA SUELI MARTIRE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cumpra-se fl. 126, in fine para fins da verificação do efetivo titular do direito ora pleiteado e, conseqüentemente, da regularização da representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.093383-1 - WALDETARIO FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.123332-4 - CICERO GONÇALVES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782) Despacho:Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se a resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.151254-7 - WERIK OLIVEIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Processo suspenso por força da exceção de incompetência oferecida (art. 306, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.151254-7 - WERIK OLIVEIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:R.A EM APARTADO. CERTIFICADO O VALOR DAS CUSTAS, INTIME-SE O EXCIPIENTE PARA PROMOVER O PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE REJEIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.171471-5 - JUVANETE LEOPOLDINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 17, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.175318-6 - JULES ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 01/04/2008, às 15:50 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.180200-8 - SILVIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Cumpra-se adequadamente fl. 32, com apresentação de cópia integral da última declaração de IR, no prazo fatal de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.235684-3 - PRÓ CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X MARIANA BRAUN FERREIRA Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 08/04/2008, às 15:10 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.000625-9 - MARIA ELIZANGELA CIRILO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Decisão:Defiro J.G..Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 03/04/2008, às 14:50 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.006791-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FÁTIMA ISABEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). PATRÍCIA CASTRO DOS ANJOS (RJ-128286)) X JOSÉ THIAGO FERREIRA Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 10/04/2008, às 15:50 horas. Cite(m)-se e intimem-se por carta precatória, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2º do art. 277, da mesma lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.006905-1 - UNIÃO DOS COMERCIANTES DO MERCADO POPULAR DA RUA URUGUAIANA E ADJACÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X RITA DE CÁSSIA SEIXAS SILVA E OUTROS Despacho:Esclareça a entidade autora a existência do vínculo jurídico com os réus, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. De outro modo, a afirmação de pobreza goza de presunção relativa, nos termos da súmula nº 39 deste egrégio Tribunal. Providencie a declaração de patrocínio gratuito, bem como a cópia integral da última declaração de IR, no mesmo prazo, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.163290-5 - ROSELI MARCIA PESSANHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Uma leitura atenta ao conteúdo do documento de fls. 66, observa-se que o documento intitulado \"consulta à entrega de declaração anual de isento - DAI 2007\" atesta que o autor é contribuinte dispensado da apresentação da declaração anual de isento, em razão de constar registro da entrega da declaração de ajuste anual do imposto de renda, referente ao exercício de 2007, mas não que é isento do pagamento do imposto de renda. Dessa forma, concedo o prazo de 10 (dez) dias para a juntada de documento que comprove o sucesso no processamento da referida declaração de IR, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.131900-9 - VERA LUCIA MARINI SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FIL (RJ-099758), Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861) Despacho:Certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.001.099448-0 - ERIKA FORONDA ALVES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ S A Decisão:...6- Por isso, determino que a parte autora apresente nos autos o cálculo discriminado dos principal e acréscimos contratuais (cláusula 21), relativo a todas as parcelas vencidas e impagas, bem como comprove o depósito do débito global apresentado, ambas as providências no prazo de CINCO DIAS, sob pena de extinção. 7- No mesmo prazo, recolha as custas da causa, pois a manifestação de fl. 66 denota que a autora agregou o seu veículo a uma cooperativa mediante percepção de diárias e sem precisar desembolsar o valor da elevada prestação. Tem plenas condições de pagar as custas da causa, portanto, sendo a declaração de fls. 13/16 inidônea. \r\n\r\nProc. 2007.001.166206-5 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112)) X SÉRGIO DA ROCHA ALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE PINTO (RJ-121489) Decisão:Conforme demonstram as declarações ora apresentadas, o primeiro e o segundo réus não ostentam o perfil de hipossuficiência econômica de que trata a Lei 1.050/60, tendo em vista que detêm patrimônio suficiente para garantir o pagamento de eventuais ônus sucumbenciais. Com efeito, os documentos referidos, além de evidenciarem que os réus titularizam recursos incompatíveis com o benefício pretendido, apontam a existência de imóvel em zona nobre da cidade e pluralidade de veículos automotores, razão por que indefiro a gratuidade de justiça. Quanto à terceira ré, como é dependente do primeiro réu, de igual forma não faz jus ao mesmo benefício, ficando também indeferida a gratuidade de justiça pelas mesmas razões acima expostas. Relativamente à última ré, não há prova da alegada dependência e, via de conseqüência, da declaração de IR de quem lhe assiste. Comprove-se o alegado, no prazo fatal de 05 (cinco) dias. Diga a autora sobre os termos da contestação apresentada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.074364-9 - CELI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Despacho:Providencie a ré o depósito integral dos honorários periciais, no prazo de 10 (dias), providência sem a qual não será possível a produção da prova técnica de seu interesse. A autora sobre o teor de fls. 406/413, no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.040244-8 - MILTON SERGIO MAGALHÃES CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331, do CPC) para o dia 08/04/2008, às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017976-0 - JOÃO ANDRÉ DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X BRADESCO SEGURO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Despacho:1- Fls. 120/122, 143/1450. Expeçam-se mandados de pagamento ao credor, colhendo-se quitação. 2- Proceda-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99, se necessário. 3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121628-4 - GABRIELA LUCIA DA SILVA SCHLOBACH (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) X EURO RIO CENTRO EDIÇÕES CULTURAIS LTDA Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 03/04/2008, às 15:50 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Oficie-se à Distribuição para a alteração do rito processual, passando a figurar o procedimento sumário. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.187936-4 - ANA PAULA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Encargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.107755-7 - ZULEIKA DE ABREU PORTO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638), Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667)) X INTERCOP INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA E OUTROS Despacho:1- Fls. 174/175. nada a prover, diante do requerido às fls. 176/177. 2- Fls. 176/177. Renove-se a citação da 1ª ré, na pessoa do seu RL, por OJA, observando-se o endereço ora indicado. Concedo ao OJA as prerrogativas do art. 172, p. 2º do CPC. 3- Expeçam-se os ofícios de praxe para localização da 3ª ré. Faculto à parte autora ou a seu patrono a entrega do ofício, mediante posterior juntada de cópia devidamente protocolizada aos autos, em 72 horas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.151254-7A - COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X WERIK OLIVEIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946) Decisão:... Assim, declino da competência em favor de uma das varas da comarca de Armação de Búzios, competente por distribuição. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.092431-7 - SANDRA DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Fls. 341/342. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento ao credor, que deverá esclarecer se dá quitação à obrigação, valendo o silêncio como concordância. 2- Proceda-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99, se necessário. 3- Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.106676-6 - MARTA LEANDRO BARBALIOLI (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GANEM (RJ-122459), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.145185-6 - MICHEL LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X CLARO Despacho:Providencie o autor cópia integral da última de declaração de IR com vistas à exata verificação da condição de hipossuficiência econômica afirmada, no prazo fatal de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.165820-7 - JANAINA TAVARES GOULART DE SA BELCHIOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X CDL RIO Despacho:Venha cópia integral da última declaração de IR de quem a autora afirma ser dependente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.231217-7 - POINTER CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA JULIÃO DE AGUIAR MAGALHÃES (ES-007312)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE CVRD (Adv(s). Dr(a). DR. FLÁVIO CHEIM JORGE (ES-000262B) Decisão:1- Fls. 845. Assiste razão à diligente serventuária, motivo pelo qual reconsidero a decisão de fls. 844. 2- Certifique-se o valor das receitas judiciárias, observando-se a emenda de fls. 806, de modo a viabilizar o seu recolhimento.3- Após, intime-se a parte autora, por DO, para proceder o preparo, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, a teor do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.009403-3 - JOHN WELLINGTOW SOARES PIRES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Decisão:Defiro J.G... Pelo exposto, defiro a antecipação de tutela requerida para sustar os efeitos dos protestos promovidos pela ré e que incide sobre o nome do autor. Oficie-se ao Tabelionato do 4º Ofício de Protesto de Títulos para a baixa da restrição. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 15/04/2008, às 14:30 horas. Cite(m)-se e intimem-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.080928-1 - JOSE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-010192), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA (RJ-021635)) X MARIA CRISTINA PEREIRA COTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005), Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Decisão:1- Fls. 431. A avaliação procedeu-se de forma indireta, vez que o irmão da executada impediu o acesso do Avaliador Judicial ao imóvel (fls. 363). Logo, não pode, nesse momento, sob a alegação de que não foram consideradas as benfeitorias realizadas no imóvel, pretender uma nova avaliação. Ademais, o pedido encontra-se desacompanhado de qualquer indício de erro na avaliação ou majoração do valor do bem, de modo a viabilizar a renovação da diligência, a teor do art. 683, I e II do CPC. 2- No mais, comprove o exeqüente o registro da penhora, prazo cinco dias. 3- Venha a indicação do leiloeiro, a teor do art. 706 do CPC, no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 1999.001.165842-4 - SOLANGE MARIA BEZERRA FERRANTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824), Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-112670), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Como se depreende de fl. 101, o deferimento da prova técnica já produzida teve origem no requerimento formulado pela autora, a quem, aliás, incumbe a tarefa de promover o pagamento dos honorários periciais requeridos a fl. 138, que ora homologo. Proceda-se o respectivo pagamento, no prazo de 10 (dez) dias. Após, retornem para sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.012421-3 - ANTONIO CONSENTINO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552), Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106) Despacho:Aos autores acerca das novas manifestações da primeira ré, em que, inclusive, concorda com valores anteriormente apresentados para a execução e demonstra interesse na regularização da situação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2000.001.094470-8 - CLAUDIO CELSO BRUSCHINI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X TIP TOP TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356) Despacho:1- Fls. 308/309. Aguarde-se a resposta por trinta dias. 2- Decorrido o prazo, in albis, após certificado, intime-se o exeqüente, por DO, para promover o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.028822-4 - REGINA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X GILZA MARIA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a credora o requerimento ora apresentado, haja vista que a certidão de fl. 198 informa que a diligência foi realizada no endereço realizado, sendo que o diligente Oficial de Justiça bem observou a impenhorabilidade legal dos bens encontrados. Destarte, informe outros bens suscetíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2002.001.110068-3 - MARIA APARECIDA NICOLAU SILVA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X ELIANE PEREIRA MACHADO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959) Despacho:Recolham-se as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.106785-8 - ELAINE LIPOVETSKY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Fls. 200/201. À I. expert. \r\n\r\nProc. 2007.001.084825-6 - LUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 03/04/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.119854-3 - CRISTIANE SILVA PASCOAL (Adv(s). Dr(a). HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL (RJ-085263)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Recebo como emenda (art. 294, do CPC). Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 08/04/2008, às 15:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Oficie-se à Distribuição para a alteração do rito processual, passando a figurar o procedimento sumário. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.031721-6 - LOJAS REUNIDAS URBIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS S A Despacho:INDEFIRO A TUTELA REQUERIDA POR COMPLETA AUSÊNCIA DO FUMUS BONI IURIS, UMA VEZ QUE NÃO HÁ SEQUER PROVA DE NEGATIVAÇÃO, TAMPOUCO DE QUE ESTA FOI INDEVIDA. CITE-SE. INT-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.153701-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SPEED FARMA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 226, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, EXTINGO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.011374-1 - COLEGIO PRINCEZA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MANUEL DAMIAO TAVARES MORALES Decisão:1- Fls. 172. Assiste razão à diligente serventuária, motivo pelo qual reconsidero o despacho de fls. 171. 2- Venha a planilha atualizada e discriminada do débito. Após, Intime-se o réu, no endereço de fls. 167/168, pessoalmente, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.114313-6 - ACY FIGUEIREDO RUBIM DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). AMANDA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-037396), Dr(a). BRUNO NOBREGA FONTI (RJ-114791)) X ANITA TAYA GAMER (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337) Despacho:Fls. 661. Defiro. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.027882-1 - MARIA MARGARIDA HENTZY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Os requerimentos do Perito foram dirigidos única e exclusivamente à empresa ré com vistas à elaboração da peça técnica, sendo certo que a ré também interesse na apresentação da documentação requerida em razão da inversão do ônus da prova já deferida. Destarte, providencie a ré as informações necessárias como pleiteado pelo expert, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.168575-2 - AYMBERÊ LOPES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN BERNARDO Decisão:Recebo como emenda (art. 294, do CPC). Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 08/04/2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Oficie-se à Distribuição para a alteração do rito processual, passando a figurar o procedimento sumário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.035164-7 - RAIMUNDO SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X EMPRESA BLOCOS ENGENHARIA Despacho:Como não há nos presentes autos documento que possa comprovar que informado é efetivamente o local onde está domicialiada a ré, impõe-se a designação de uma nova audiência, sob pena de futuro reconhecimento de nulidade. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 03/04/2008, às 14:30 horas. Informada e comprovada a real localização da ré, cite(m)-se e intimem-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.048704-1 - MIGUEL VIEIRA DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X REAL SEGUROS CIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Chamo o feito a ordem. Em que pese a presença do segundo réu a audiência de fls. 60/61, a realidade é que não foi oferecida resposta e que também não transcorrido o prazo de que trata o art. 277, do CPC em relação à referida parte, o que demanda a designação de um novo ato, em observância ao princípio fundamental do devido processo legal e seus corolários da ampla defesa e do contraditório. Designo audiênci para o dia 28/02/2008, às 14:30 horas. Intimem-se com antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.008541-0 - RICARDO GARCEZ DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:A afirmação de pobreza goza de presunção relativa, segundo os termos da súmula nº 39 deste egrégio Tribunal. Apresente o autor cópia integral de sua última declaração de IR, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.199258-2 - NAZARENO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X FINANCEIRA ITAU Decisão:Defiro J.G..Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 03/04/2008, às 15:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.012444-6 - LOAINE AZEVEDO GUIMARAES E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638), Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X INSEL INDUSTRIA NACIONAL DE SEGURANCA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Decisão:...6- Do exposto, OFICIE-SE à 2a Vara Empresarial, com cópia de fl. 150, para que aquele Juízo informe a este: 6.1- Qual a fase atual do procedimento falimentar da 1a ré; 6.2- Quem exerce a missão de síndico/administrador da massa, para a regular citação da falida neste feito; 6.3- Se os créditos decorrentes de apuração de haveres do sócio falecido em 10.02.1991, Sr. Paulo Roberto de Oliveira Guimarães, CPF 534.166.358-68, apurados em definitivo nos autos de inventário deste, constam do procedimento falimentar. 7- Deverá a parte autora providenciar a cópia de instrução, bem como retirar o ofício em cartório para célere protocolo na Vara Empresarial referida, inclusive providenciando o desarquivamento do feito na serventia, acaso esteja arquivado, tudo em trinta dias, sob pena de extinção do processo. 8- Dê-se vista ao MP, após a retirada do ofício pela autora em cartório.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.244352-1 - MONICA PETERLE ROSA (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X PRISCILA PETERLE ROSA MILAGRE E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 78, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, EXTINGO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC. Custas pela autora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.001.144893-2 - FREDERICO GUILHERME SALES LOPES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORRÊA DE ARAUJO (RJ-091328)) X PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (RJ-009447) Despacho:Fls. 568. Defiro. Dê-se vista pelo prazo legal. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.050566-3 - CESAR TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)) X LAURICE ALVES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264), Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593) Despacho:Fls. 447/448. Instrua-se o pedido com planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.046378-8 - L B STUART COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (RJ-098339)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:... 6- ... Recolha a parte autora os honorários periciais, integralmente (fl. 410), no prazo de dez dias, sob as penas do artigo 14, inciso V c/c par. único, do CPC, pré-fixando-se desde logo multa de 20% sobre o valor da verba honorária, em caso de descumprimento do preceito, em favor do FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.022414-5 - HELIO MARTINS DE PINNA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X NET (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.180091-7 - ARY DE OLIVEIRA MILLER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-145932)) X CITIBANK S A Decisão:...Assim, declino da competência em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Jacarepaguá, competente por distribuição. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021648-3 - CATIA DE JESUS FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500), Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Com o depósito dos valores de fl. 76 e as manifestações da autora de fl. 77 e 80, nas quais pugna pelo imediato religamento da linha telefônica e apresenta memória de cálculo, operados os efeitos da coisa julgada (art. 467, do CPC). Certifique-se o trânsito em julgado. Diante da quitação outorgada pela autora quanto à obrigação pecuniária, expeça-se mandado de pagamento em benefício da autora, como requerido. Intime-se a ré para promover o recolhimento das custas processuais devidas no feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Relativamente à obrigação de fazer, aguarde-se a primeira providência para verificação de seu cumprimento ou não. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.093833-8 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983), Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633)) X GAP 2000 EQUIPAMENTOS PROMOCIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA (RJ-094185) Decisão:1- Fls. 143/163, 165/169. Suspendo o processo, a teor do art. 64 do CPC. 2- Intime-se o autor, por DO, para se manifestar sobre a contestação e o pedido de nomeação à autoria. \r\n\r\nProc. 2005.001.148057-7 - LEA MENDES SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE CAPEMI (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:Esclareçam as partes se ainda pretendem a produção de prova oral, justificadamente, de modo a viabilizar a análise da sua pertinência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.119971-5 - MONICA ZARATH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOJAS ARAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459), Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157) Despacho:Fls. 660v. Atenda-se o requerido pelo I. representante do Parquet. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161919-4 - SATIE KOMATSU (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando-se a ré a pagar à parte autora o valor de Cz$ 50.808,01 (cinqüenta mil, oitocentos e oito cruzados e um centavo), valor este que será corrigido monetariamente a partir de 26.05.1987 e acrescido dos juros simples de mora de 1% ao mês desde a citação, de acordo com os arts. 406 do CC/02 e 161 § 1º do CTN. Liquidação pelo autor na forma do artigo 475-B do CPC. Custas pro rata de 50% para cada parte. Honorários advocatícios de sucumbência recíprocos, de 10% sobre o valor da condenação, desde logo compensados. Defiro JG à autora, pleito não analisado até aqui, ante fl. 13. Em conseqüência, solucionado o mérito da causa, com arrimo no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e, ainda, quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.154207-2 - GILBERTO CARLOS PÍNTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Recebo como emenda (art. 294, do CPC). Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 08/04/2008, às 15:50 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Deixo para apreciar a antecipação de tutela após a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.008215-8 - JOSÉ WILSON PEREIRA DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LOCALIZA E OUTRO) Despacho:A afirmação de pobreza goza de presunção relativa, segundo os termos da súmula nº 39 deste egrégio Tribunal. Apresente o autor cópia integral de sua última declaração de IR, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. No mesmo prazo, adeque-se o procedimento dado à causa, a teor do art. 276, do CPC. \r\n\r\nId: 439228"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Faria de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.123204-0 - TANIA MARIA GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Atenda o autor, o Ministério Público.p2 \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.001.095972-6 - JULIO ROTBERG E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ROTBERG (RJ-023294)) X ESPOLIO DE DOMINGOS GALLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE CARVALHO MESQUITA (RJ-026931) Despacho:Cumpra o autor o item I da decisão de fls.326. / P3. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.128082-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARACATI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X LEDA PFEIL KICIS TORRENTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao réu para recolher as custas na forma do ofício do Sr. Contador\". (P/4) \r\n\r\nProc. 2002.001.075872-3 - CONGREGACAO SAO JOAO BATISTA EXTERNATO ANGELORUM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DEBORA TRINDADE DE MATTOS Despacho:Fls.39/41: Ao credor sobre o documento acrescido. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.019421-4 - LYDIA MUNIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DO CARMO DOS SANTOS Despacho:Segue comprovante de requerimento de bloqueio \"on line\". / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.043893-2 - LEONARDO PESSANHA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... art.269-I CPC para condenar a empresa ré ao pagamento referente à complementação do seguro .... no caso R$ 924,00. Esta quantia deverá ser dividida igualemtne entre os irmãos e corrigida monetariamente ... até a data do efetivo pagamento. A empresa ré pagará ainda as cusas do processo e os honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor total da condenação, ... corrigida nos mesmos moldes da condenação principal. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.055542-0 - TRANSPORTADORA GALMACCI LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao réu para recolher R$ 210,82 referente à taxa judiciária remanescente, em face do acordo celebrado\".(P/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.075470-2 - ECE EMN CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X FRANCISCO XAVIER CUSSEN COSENTINO (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA DE CAMPOS FIGUEIRA (RJ-098791) Despacho:Fls.124: Expeça-se guia. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.009024-4 - HILTON GOMES DO MONTE (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) À parte autora, em réplica. (P1) \r\n\r\nProc. 2007.001.022076-0 - CLÍNICA RADIOLÓGICA MENEZES DA COSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X SERVIÇO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO SESEF (Adv(s). Dr(a). SHEYLA FONSECA (RJ-073603) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 23.051,70, ... corrigida ... e acrescida de juros ... Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valro da condenação, ... corrigida nos mesmos moldes da condenação principal. / P1. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.118624-0 - MARILDA MELLO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X MARIA LUCIA RAMACIOTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528) Decisão:Segue comprovação de requerimento de bloqueio \"on line\". / P1. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.011215-3 - MYRIAM DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Despacho:Ao réu para depositar os honorários periciais em 48 h, sob pena de perda da prova. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.118133-1 - EDWARD MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS AUGUSTUS BRAGANCA DE ALMEIDA (RJ-115422)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Às partes sobre os honorários periciais de fls. 101. (P1) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.012354-9 - EDIR DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro J.G. à parte autora. Cite-se o réu por via postal. Após a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017495-6 - NILDA CRISTINA VENANCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao credor( autor) sobre o depósito realizado pelo devedor(réu) no valor de R$ 5.830,45, em 01/02/2008, informando se concede quitação\". (P/4) \r\n\r\nDeclaratória E Exibição de Documentos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050114-1 - ANGELA GONÇALVES COUTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração interpostos pela autora às fls. 99/104, eis que tempestivos, todavia, deixo de acolhê-los por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no art.535 do CPC, razão pela qual mantenho-a íntegra, tal como lançada. / P1. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.007175-8 - LEILA FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA (RJ-109679)) X DERILSON DE LISBOA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120), Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279) Despacho:1.Fls.133: Intime-se.2.Fls.134: Ao credor para fornecer o espelho do IPTU. / P3. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.073346-1 - JULIO GOMES DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-060539) As partes sobre cálculo do Sr. Contador. p2 \r\n\r\nProc. 1998.001.155561-0 - TEREZA CRISTINA FERNANDES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:1.Fls.637/639: Às partes sobre os cálculos. 2.Fls.640/644: Devolvo o prazo às partes. / P2. \r\n\r\nProc. 2000.001.088853-5 - DEBORA MANDARINO NAJHAR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X EDITORA ABRIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e condeno solidariamente os réus a pagarem à autora a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de danos morais, valor esse que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido dos juros moratórios desde a data da publicação da revista, na forma da Súmula 54 do Egr. Superior Tribunal de Justiça.Considerando que a autora decaiu de parte mínima de sua pretensão, condeno os réus ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da condenação.... \r\n\r\nProc. 2004.001.109902-8 - KARINA BRAGA REGATTIERI SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X JVIANA ENGENHARIA SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA SIQUEIRA (RJ-101161), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064) Decisão:Fls.355: Oficie-se ao B.B. para o bloqueio dos ativos financeiros da ré até o limite do crédito. Com a resposta, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.103208-8 - NADIA SERRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910), Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, valendo o silêncio como anuência com o julgamento do feito no estado. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.030419-8 - ERONILCE MENDONCA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:À ré para efetuar os recolhimentos legais em razão da J.G. conferida ao autor e fpor força da condenação nos ônus da sucumbência. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.046191-7 - JOSE LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES (RJ-116030)) X BANCO BONSUCESSO S A (Adv(s). Dr(a). MARCINA MAQUINE SANTANA (MG-029327) Despacho:Segue comprovante de requerimento de penhora \"on-line\". / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.138109-7 - MANOEL ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao autor(credor) para se manifestar sobre o depósito efetuado pelo réu (devedor), no valor de R$ 824,09, em 28/01/2008, informando se concede quitação\". (P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.093301-6 - PREMICIA LANDEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X BANCO ECONÔMICO S A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Decisão:1. INDEFIRO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE, VEZ QUE AUSENTES AS HIPÓTESES ENSEJADORAS, CONFORME PREVISTAS NO ART.70 DO CPC.2. DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P3. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.074961-5 - ROBERTO AMARAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X SULAMERICA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) RECOLHA A PARTE RÉ , AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA,CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 216. ( PRAZO 5 DIAS ) P.03. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.134979-8 - PORCELANORTE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X FABIO JOSE MAMEDIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108) Informem as partes se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como concordância.p2 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.113025-2 - MANOEL NUNES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA (RJ-072171), Dr(a). RODOLPHO KIYOSHI KOSSUGA (RJ-069477)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Atenda-se ao Ministério Público.p2 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.088892-8 - MILDRID CATHARINA VAN SCHERPENBERG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X LEONE LEILÕES DE ARTE (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570), Dr(a). FERNANDA MARIA MACHADO PEREIRA CHIBANTE (RJ-106016) Despacho:1. AO RÉU SOBRE OS ACRESCIDOS. 2. DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P3. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.107719-8 - VASILIO PRADANOFF (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LIRIO DO VALLE (RJ-013251), Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X JORGE FERNANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966), Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445) Despacho:Fls.450/454: Ao réu. Após, voltem para sentença imediatamente. / P1. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.143979-9 - CARMEN THEREZINHA SOLBIATI MAYRINK VEIGA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X GRUPO DE COMUNICACAO TRES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563) Despacho:Fls.482 vo.: À exeqüente. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.149772-5 - FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) À parte autora, em réplica. (P1) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.046679-0 - JOSE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACIR CRUZ MORENO (RJ-071726), Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564), Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Certifico que a contestação é tempestiva. Ao autor, em réplica. p2 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.146094-6 - MARINALVA PEREIRA THEODORO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279), Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ PEREIRA MENDES (RJ-080745), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:À autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. / P3. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071620-0 - ANTÔNIO CARLOS DE BORBA FREIRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) À parte autora, em réplica. (P1) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.123833-1 - MARIA CELIA PINTO CARDOSO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL KRUEL DE PARANAGUÁ (RJ-121463)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Ao credor (autor) para esclarecer se concede quitação, face ao depósito efetuado pelo devedor ás fls. 124. (P1) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.151109-7 - CARLOS FERNANDO PANARO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PEREIRA DA PAIXAO FERNANDES DA SILVA (RJ-056134)) X BANCO DO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) RECOLHA A PARTE RÉ , AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA PERTINENTES AO PRESENTE FEITO, NO PRAZO DE 10 DIAS. P.03. \r\n\r\nProc. 2002.001.122738-5 - RAUL FERNANDES CLARE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-110502) Despacho:Fls.309/311: Manifeste-se o réu. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.044845-5 - SANDRA REGINA DA COSTA MACEDO SPOSITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X HSBC BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES E PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P3. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.066781-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A)) X SUDESTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793), Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117) Às partes sobre os honorários periciais de fls. 572. (P1) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.006032-6 - HELP ASSESSORIA CONDOMINIAL E SISTEMAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON D`ARGENT (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Despacho:Fls.408/410: 1.Deixo de reconsiderar o item I da decisão de fls.405, posto que não se sustenta a afirmação de que não se iniciou a fluência do prazo para embargos, face à inequívoca ciência do devedor da penhora efetivada no rosto dos autos no Juízo Federal mediante a publicação das decisões de fls.375, 387 e 401. 2.Oficie-se à CEF como pleiteado às fls.404. / P2. \r\n\r\nProc. 2004.001.104238-9 - APEMA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS DE PRODUCAO CINEMATOGRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ESTUDIOS MILLENIUM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCONNI CHIANCA TOSCANO DA FRANCA (DF-020772) Decisão:Fls.263/265: Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.166963-1 - SALOMÉ DO AMARAL D ELIA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Certifico que a contestação é tempestiva. Ao autor, em réplica. p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.172845-3 - DAVID DA SILVA LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO, para condenar a empresa ré ao pagamento referente ao seguro no valo certo de R$ 13.500,00 ... corrigida monetariamente ... e acrescida de juros legais ... condeno a empresa ré a pagar as custas do processo e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor total da condenação, ... corrigida nos mesmos moldes da condenação principal. / P1. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.026944-1 - ONY COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X RELIGIÃO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410), Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447) Despacho:1.Autue-se e distribua-se por dependência.2.Tragam os embargantes seus comprovantes de rendimentos para análise do pedido de gratuidade. / P2. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.147782-7 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X LINK RIO TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:1. Segue comprovação de resposta negativa do bloqueio \"on-line\".2. Esclareça o exeqüente o que entende por \"título que está sendo executado\". / P1. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.103521-2A - LEDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373) As partes sobre informações do Sr. Contador.p4 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.094104-2 - CLOVIS PIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) RECOLHA A PARTE RÉ, AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA PERTINENTES AO PRESENTE FEITO,NO PRAZO DE 10 DIAS. P.01. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.011053-8 - TRIDOG COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO PINTO (RJ-105801), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Às partes sobre os novos esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito às fls. 737/738. (P1) \r\n\r\nProc. 2004.001.122538-1 - ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X VICENTE DE PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962) Aos interessados sobre resposta do oficio . (Detran) p4 \r\n\r\nProc. 2005.001.007840-8 - LINHA AMARELA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINHEIRO LINS (RJ-113692)) X R G ARVICE CENOGRAFIA E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.036556-4 - JORGE NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563), Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P2. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.024755-0 - SÉRGIO ROSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-076489)) X UNIMED RIO Decisão:... DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA para determinar que a requerida conceda autorização para utilização de equipamentos necessários à cirurgia previamente indicada pelos médicos do autor, bem como a autorização para a utilização de todo material necessário para a realização de procedimento e tratamento sem qualquer ônus para o requerente, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Expeça-se mandado neste sentido e após, cite-se no prazo de cautelar. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.209290-6 - MARIA GABRIELA DA SILVA ESCADA (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA ESCADA AUAD (RJ-133075), Dr(a). LIA SILVA VIZEU GIL (RJ-133679)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Certifico que as contestações são tempestivas. À autora, em réplica. p4 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.014913-9 - ALIMAC RIO 99 MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X INDUSTRIA METALURGICA SILVANA S/A (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:Fls.249: Oficie-se para o bloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.001.098593-8 - CELIA VENDRAMINI SHAINDVAIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NAIR SAUD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780) Despacho:Às partes sobre o laudo. / P1. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.152165-4 - GIOVANI RITTER MARZZOLLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)), Inventariante: PATRICIA MARTINS FARIAS MARZZOLLO) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Ao réu-credor sobre a certidão supra, requerendo o que for cabível para a satisfação do seu crédito, em 10 dias, sob pena de arquivamento. / P2. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.037348-0 - GILDA DOS SANTOS FELIPE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LORDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508), Dr(a). JAILENE CASTELO BESSA RODRIGUES MARTINS (RJ-115271) Despacho:Fls.322: Recolhidas as custas, intime-se por via postal, com urgência. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.082877-4 - ADRIANA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:Em réplica. / P2. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.145695-7 - HUGO DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Aguarde-se por 90 dias o julgamento do agravo de fls.558. Decorrido, voltem. / P2. \r\n\r\nId: 439229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Luiz Karrer Figueiredo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.025902-2 - UYARA VASQUES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AGNESE LANNES (RJ-115085)) X JOSÉ BRANT RIBEIRO Decisão:ESTE JUIZO É ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA APRECIAR E JULGAR A CAUSA. O PEDIDO DECORRE DE FALECIMENTO DO TITULAR DO DIREITO. DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE A UMA DAS VARAS DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.028979-8 - ELIZETH DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO HSBC S A Despacho:A INICIAL NÃO ESCLARECE OS FATOS. EMENDE-A. JUNTE A NOTA FISCAL DAS COMPRAS. O CONTRATO DE FINANCIAMENTO INDICANDO O VALOR FINANCIADO, O Nº DE PARCELAS E O VALOR DE CADA UMA. INFORME QUAL O PEDIDO DITO COMO INUTIL.ESCLAREÇA SE RECEBEU OS BENS ADQUIRIDOS DA LOJA. TORNE INTELEGIVEL O PEDIDO CONSTANTE DO ITEM 6 DA EXORDIAL. COMPROVE OS PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES. JUNTE A DECLARAÇÃO DE I. RENDA NA INTEGRA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.103324-4 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCO ROBERTO GONÇALVES Despacho:FLS.23. OFICIE-SE À EXCEÇÃO DO SPC, SERASA, VISA, MASTERCARD e AO DETRAN E À POLICIA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.236559-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JULIO CESAR RASINA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.073714-6C - WALDYR DUARTE DE FREITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FONSECA (RJ-010977)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Às partes sobre os esclarecimentos do Dr. Perito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.060814-2 - LUZIA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. E OUTRO Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE.... \r\n\r\nProc. 2008.001.003805-4 - DOVA S A (Adv(s). Dr(a). DALVA MARIA NORMAND DUARTE (MG-030607)) X BS INDUSTRIA DE PERFURATRIZES LTDA Despacho:DÊ-SE BAIXA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.010210-8 - WANDA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X TELEMAR NORTE S A Despacho:DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE... \r\n\r\nProc. 2008.001.018656-0 - WILSON NOGUEIRA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ROSANA CHIAVASSA (SP-079117)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA SULETRONI (SP-038168) Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 20/05/08, às 15h para a oitiva de test. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.027539-8 - EVERALDO DO NASCIMENTO X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.113830-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLODETE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X VITORIA REGINA DE LIMA PINHEIRO Decisão:Indefiro o pedido. O autor veio aos autos e informou que o réu pagou integralmente o débito pelo que o processo foi extinto. Inexiste nos autos qualquer acordo que eventualmente tivesse sido homologado. \r\n\r\nProc. 2005.001.015130-6 - CORY RIBAS PEREIRA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:ASSISTE RAZÃO AO EXECUTORIO; COM EFEITO, O VALOR APONTADO ÀS FLS.843, INDICADO PELO CONTADOR, AO QUE PARCE, NÃO DESCONTOU OS DEPÓSITOS JÁ REALIZADOS NOS AUTOS ÀS FLS.718 e 748. ASSIM ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.079561-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X LUIZ CLAUDIO M FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043), Dr(a). JULIANA CRIVANO MACIEL (RJ-110144) Despacho:Fls. 294: Intime-se (ficam as partes intimadas das datas de 20/02/2008 e 03/03/2008, às 16:00 horas, no Átrio do Fórum, à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, para a venda em 1ª e 2ª Praça, respectivamente, do imóvel penhorado nestes autos. Ficam intimados Luiz Cláudio M. Fernandes e Adelia Goldstein Maluhy Fernandes, por intermédio de seus advogados Dr. Wladymir Soares de Brito (OAB/RJ: 70.347), Dra. Roberta Di Franco Zucca (OAB/RJ: 72.043) e Dra. Juliana Crivano Maciel (OAB/RJ: 110.144) para ciência das referidas datas). \r\n\r\nProc. 2005.001.095692-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIAO II (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ELAINE KABARITE COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Despacho:JUNTE O CARTORIO, O DOC. APRESENTADO, PELO AUTOR NA AUDIÊNCIA. ESCLAREÇA, O AUTOR, QUAIS OS MESES E, DÉBITO, FACE Á PLANILHA ANEXADA, DISCRIMINANDO CADA MÊS. \r\n\r\nProc. 2005.001.136566-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR ZERBINI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ARNALDO CRUZ DE SOUZA Recolham-se as custas da intimação (R$ 12,78) e da certidão do termo de penhora (R$ 9,12) + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.062760-1 - DANIELA DA SILVEIRA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO O ACORDO DE F. 139/140 PARA QUE SURTE OS SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794,II CPC.. DÊ-SE BAIXA.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.067917-0 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À Dra. Perita. \r\n\r\nProc. 2006.001.074037-5 - VALERIA MONCALVO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.151708-6 - JOSE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X CENTAURO SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO INFORMANDO SE QUITA O DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.062392-1 - LINDELCA MESQUITA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes sobre os honorários periciais e a data da perícia (17/04/08 às 12hs na sala 313, corredor C, 3º andar do Fórum). \r\n\r\nProc. 2007.001.062395-7 - FLAVIO GARCIA DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES LEMOS (RJ-092757), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes sobre os honorários periciais e a data da perícia (17/04/08 às 12hs, na sala 313, corredor C, 3º andar do Fórum). \r\n\r\nProc. 2007.001.073449-4 - JANE PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:FLS.124. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.080691-2 - RENATA LEMOS MARÇAL (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.089207-5 - EULÍLIA DE ARAUJO PAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A Despacho:Designo audiência para o dia 15/05/08, às 13:45 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.090725-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X WILSOM MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) Despacho:Republicação: Retifique-se o nome da 1ª ré no distribuidor. Aos réus para informarem se o cônjuge virago aceitou ser curadora de seu esposo, sob pena de nomeação pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.124876-5 - JORGE PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre os honorários periciais e a data da perícia (17/04/08 às 12hs na sala 313, corredor C, 3º andar do Fórum). \r\n\r\nProc. 2007.001.153019-7 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS JOSE RODRIGUES DE SÁ Despacho:Apresente planilha informando o valor mensal de cada débito do suplicado. \r\n\r\nProc. 2007.001.163320-0 - WELLINGTON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... JULGO EXTINTO, o processo, com julgamento do mérito, com base no art. 269, IV, CPC. Condeno, ainda, o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.163461-6 - RAIMUNDO AMARAL JORGE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO NOSSA CAIXA Decisão:DEFIRO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.201019-7 - IONE BARROS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANIBAL VIEIRA CORREIA (RJ-074577)) X MÁRIO FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284) À parte autora sobre a Contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.204846-2 - EDINEÁ DA CONCEIÇÃO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A Despacho:INDIQUE, O SUPTE, A DATA EM QUE OS SUPTES RECEBERAM A INDENIZAÇÃO, INFORMANDO O VALOR. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.072785-4 - SERGIO LUIS GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes sobre os honorários periciais e a data da perícia (17/04/08 às 12hs, na sala 313, corredor C, 3º andar do Fórum). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.019178-8 - CARLOS ANTONIO HERZER BRUM (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO ALESSANDRO VOOS (SC-017089), Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Desentranhe-se fl. 13 e entranhe-se a peça nos autos próprios (ação de revisão de cláusulas contratuais). Intime-se a subscritora da peça exordial para que regularize a sua representação processual, juntando instrumento de mandato ratificando todos os atos anteriores até o substabelecimento sem reservas. \r\n\r\nProc. 2008.001.008158-0 - ANA JÚLIA MOREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X CAPELA MORTUÁRIA SANTA TEREZINHA Decisão:A AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO TEM POR ESCOPO A EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO, DE QUANDO HÁ RECUSA DA PARTE CONTRÁRIA EM ACEITÁ-LA. A HIPÓTESE DESCRITA NA EXORDIAL NÃO SE SUBSUME NA HIPÓTESE. EMENDE A INICIAL SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2008.001.005570-2 - AKTUAL COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X MARIA ISABEL DA COSTA Despacho:Venha a exordial com o nome correto das partes. Junte a procuração, identificando o nome do representante legal da suplicante. Desentranhem-se fls. 7/13. Informe o suplicante se se encontra adimplente com os pagamentos posteriores a set/07, juntando os competentes recibos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.014837-1 - AMARO FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.219848-4 - THIAGO DAVID BARROS CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.025689-6 - FRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X CLARO BCP S A Decisão:COMPROVE O PAGAMENTO DAS FATURAS CUJO MONTANTE PLEITEIA A DEVOLUÇÃO. ESCLAREÇA, O SUPTE, OS DOCS DE FLS.31/37. JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.176917-0 - SONIA MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:JUNTE O RÉU PROCURAÇÃO, NOMEANDO RICARDO DA COSTA ALVES REPRES. DO RÉU JÁ QUE REQUEREU QUE AS PUBLICAÇÕES SAISSEM EM SEU NOME.( FLS. 104). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.128207-2 - PAULO CONCIEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X MARIA JOSE DE VASCONCELOS Decisão:INT. A RÉ PARA PAGAR AS CUSTAS DO PROCESSO. ( A.DOS DISTRIBUIDORES 6002026968 R$ 10,03),( FETJ 6002059266 R$ 2,00).APÓS 30 DIAS DA DERTERMINAÇÃO NA HIPÓTESE DE SEU NÃO CUMPRIMENTO, EXTRAIA-SE CERTIDÃO E INSCREVA A RÉ NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2003.001.044149-3 - IBERPAR PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILMA PEREIRA DE JESUS (RJ-074337), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X TIBIRICA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe qual o saldo ainda depositado na conta. \r\n\r\nProc. 2005.001.040026-4 - JOSE AUGUSTO VALENTE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X UP RIO PRODUCOES CINEMATOGRAFI CAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)), Fiador: FRANKLIM MANDIM PEREIRA), Fiador: JANE CARVALHEIRO DA ROSA MANDIM PEREIRA Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO; JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.113948-4 - EDNA CAVALCANTI FONSECA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087)) X LUIZ CLAUDIO CORNELIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e rescindo o contrato de locação celebrado entre as partes, decretando o despejo do imóvel sito na Rua Conde de Lages, nº 22, apto. 513, concedendo ao réu, o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo. Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.032088-2A - ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ANA CLAUDIA CAVALCANTE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Cumpra-se a decisão. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.038765-9 - JOSE EDUARDO FONTOURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LONGO MATOS DA SILVA (RJ-093147)) X MARLI LUIZA QUINTELLA VEROL (Adv(s). Dr(a). JAIME EDDE (RJ-021699) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 1998.001.138870-4 - BFC BANCO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL. (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCÃO (RJ-128792)) X J G INTERMEDIACAO E PARTICIPACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO PINA (SP-147267) Despacho:Junte-se. Ao exeqüente para informar se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.122871-9 - LUIS ALBERTO RIVERA DE LA BARRA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLÍMPIO DO AMARAL ROCHA (RJ-057583), Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655)) X RODRIGO SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061) Dê-se vista por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.121119-5 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X MARIO ANTONIO SILVA Ao exeqüente sobre o ofício de fl. 51. \r\n\r\nProc. 2008.001.006657-8 - RCA CONSULTORIA E PROJETO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X GENPRO ENGENHARIA LTDA Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 34/36 PARA QUE SURTE OS SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. P.R.I \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2007.001.204367-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314)) X WADYSON CAMEL E OUTROS Despacho:CITE-SE O RÉU PRESO, E A 3ª RÉ. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.060124-0A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN RODRIGO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X JUREMA DA CONCEIÇÃO S MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se, na espécie, de Impugnação à Gratuidade de Justiça. Aduz o impugnante que a impugnada não deve ser beneficiária da gratuidade de justiça, haja vista auferir rendimentos em torno de R$ 2500,00 mensais além de receber aluguel de uma vaga de garagem. Revela-se inconsistente a arguição. O impugnante não logrou comprovar que os ganhos da suplicante são suficientes para o pagamento das despesas processuais sem prejuízo para a sua própria subsistência. Assim, rejeito a impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.047007-2 - AUGUSTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO SIQUEIRA (RJ-088075)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:CUMPRA-SE A R. DECISÃO DO A.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.031170-4 - IVAN ELIAS CALIL (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT PAUL DE VANCE (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440) Decisão:... Defiro provas oral e doc. Rol de test. e juntada de docs em 10 dias.Designo AIJ para o dia 20/05/08, às 14h 15min. \r\n\r\nProc. 2007.001.165144-4 - SERGIO RENATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:Designo o dia 08/05/08, às 14h 45 para a audiencia de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.220936-6 - JOEL NOGUEIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Tendo em vista a probabilidade de verossimilhança das alegações do supte. face à documentação acostada, assomado ao grave perigo de dano na demora, concedo a antecipação da tutela e cancelo provisoriamente o nome do supte. nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se. Designo audiência para o dia 08/05/08, às 15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.027709-7 - RICARDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. COMPROVE, O SUPTE, A ABERTURA DA CONTA E O PEDIDO DE CANCELAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.119658-1 - MARIA JOSE DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X PAULO CONCIEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162) Despacho:RECOLHA O RÉU A DIFERENÇA DE CUSTAS, NO VALOR DE R$ 24,06. ( A.DOS DISTRIBUIDORES 6002026968 R$ 10,03),( FETJ 6002059266 R$ 2,00). \r\n\r\nProc. 2005.001.032261-7 - MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA (RJ-105246)) X MACAE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Oficie-se ao Banco Itaú (fl. 223) para que transfira o numerário para o Banco do Brasil em conta à disposição deste juízo, mantendo a conta bloqueada. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.145703-8 - MARIA APARECIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:... Isso posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos da Autora com base no art. 269, inciso I do CPC, para condenar o Réu ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de dano moral, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, desde a data da sentença. Julgo improcedentes os demais pedidos com base no mesmo dispositivo legal. As custas processuais e honorários serão repartidos, na forma do art. 21 do CPC, observada a justiça gratuita deferida à Autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.070838-8 - JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.109541-6 - MARIA ZENITH THOMAZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) À parte autora para informar ao cartório o nº do CPF do seu advogado. \r\n\r\nProc. 2007.001.211917-1 - PATRÍCIA LUISA NOGUEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057)) X HDI SEGUROS S A E OUTRO Decisão:CITEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.219949-0 - MARILENA MANHAES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:Recebo o aditamento. Junte o imposto de renda na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.001.236314-8 - MARIA DA CONCEIÇAO SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X JO CONCRETOS E SERVIÇOS LTDA Decisão:FLS.40. DEFIRO. DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORUM REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA. \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos C/C Exibição de Documentos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.112312-9 - JORGE GABRIEL RIBEIRO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.027401-1 - APARAS BOA ESPERANÇA DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A Decisão:Tendo em vista que as partes acordaram entre si, ao celebrarem o aditivo ao contrato de compra e venda de aparas de papelão, plástico e materiais diversos, no parágrafo 3º da cláusula 14ª, a possibilidade de rescisão contratual com aviso prévio de 6 meses do término do prazo, o que, em princípio, demonstra a probabilidade de verossimilhança das alegações da suplicante, constatando-se, também, o grave perigo de dano na demora da prestação jurisdicional definitiva, face à comunicação pelo suplicada, de que o processo estaria rescindido em 30 dias, concedo, em parte, a antecipação da tutela, determinando que a suplicada cumpra o prazo de 6 meses do término do contrato para a sua rescisão. Intime-se. Cite-se. Defiro a juntada da procuração em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.001.012244-2 - SERGIO PAULO FARIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO FARIAS DE CARVALHO (RJ-141300)) X MERCADO LIVRE PONTO COM ATIVIDADES DE INTENET LTDA Despacho:Designo audiência para o dia 08/05/08, às 15:15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.118578-0 - INGRID DANIELLI MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Às partes sobre os honorários periciais e a data da perícia (17/04/08 às 12hs na sala 313, corredor C, 3º andar do Fórum). \r\n\r\nProc. 2008.001.027486-2 - BRUNO LEONARDO REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X CASA E VÍDEO MOBILITA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA Decisão:COMPROVE, O SUPTE, O PAGAMENTO DA 2ª PARCELA DO PREÇO. DEFIRO A GRATUIDADE. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.026480-7 - CÍNTIA PIRES JORGE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Decisão:JUNTE, A SUPTE, O CONTRATO CELEBRADO COM O SUPDO. COMPROVE O PAGAMENTO DAS FATURAS DO PLANO DE SAÚDE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.022127-0 (14223) - ARRAS RECUPERADORA DE CREDITOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867)) X IRMANDADE DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). RAQUEL DE CASTRO CORSINO DE AGUIAR (RJ-132939), Dr(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXÃO (RJ-030626), Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680), Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B), Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146), Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222), Dr(a). DAYSE HELENA CORREA MARQUES (RJ-081670), Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672), Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672), Dr(a). JAYL LEITE ARANTES (RJ-063240), Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130) Decisão:Penhorem-se os lotes como requerido. Intime-se o executado para juntar aos autos os livros de receita e despesas do Cemitério Jardim da Saudade com a relação de todos os contribuintes da taxa de manutenção, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.026386-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X YURI CLAY SANT ANNA Decisão:DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE. CITE-SE. RECOLHA, O SUPTE, A DIFERENÇA DE CUSTAS. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.199468-2 - CATÂNIA BRASIL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448)) X ALFIERO GONZI Decisão:DISCRIMINE, O SUPTE, QUAL A OBRA QUE FOI MAL REALIZADA, E INDIQUE QUAIS OS FUNCIONÁRIOS QUE ACARRETARAM PREJUIZOS PELO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES PELO SUPDO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.137516-9 - SWIEN CAETANO OLIVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517)) X INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SIGOLO LEVY (SP-177454), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:REJEITO A EXECUÇÃO. O TITULO EXECUTIVO É A SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, QUE É LIQUIDA E CERTA,JÁ QUE CONDENOU A RÉ PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E IMORAES.CASO A EXECUTADA NÃO CONCORDE COM OS CALCULOS QUE OS IMPUGNE DISCRIMINADAMENTE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.112467-2 - CENAURA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X METRO RIO OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2008.001.011883-9 - ALONÇO SILVA BARBOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S A Decisão:AGUARDE-SE POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.029051-0 - KLEBER DOS SANTOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X AZURRA PARIS VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:ESCLAREÇA, O SUPTE, O ÍTEM 2º DE FLS.5, NA MEDIDA EM QUE AS MARCAS DO CARRO NÃO COINCIDEM COM OS DAS PARTES.DISCRIMINE O PERÍODO EM QUE PLEITEIA OS LUCROS CESSANTES, INFORMANDO QUANTOS DIAS JÁ RECEBEU DA SEGURADORA; ESCLARECENDO O VALOR PAGO PELA DIARIA. ESCLAREÇA, AINDA, O PEDIDO DE \" PERDAS E DANOS\" ÀS FLS.8. \r\n\r\nProc. 2008.001.029848-9 - MARIA LUIZA DOS SANTOS VICTOR (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro a gratuidade. Junte, a suplicante, comprovante de residência. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265391-6 - OSEAS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TAÍS ROBERTA RODRIGUES LARANJEIRA PAGY (RJ-145038)) X BANCO BONSUCESSO Decisão:ESCLAREÇA, O SUPTE, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA EXCLUSÃO DE APONTE, SE INEXISTE COMPROVAÇÃO DA NEGATIVAÇÃO DO SEU NOME. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.090765-4 - MONICK DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:F. 403 DEFIRO.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.161949-0 - VALDY DE LIMA VENTURA (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Os cálculos estão corretos. O réu foi intimado em 24.9.07 para pagar em 15 dias a dívida (fl. 188) e somente efetuou o depósito em 19.10.07. Intime-se para o pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.066421-0 - MARCOS VINICIUS DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Despacho:FLS.200/204. O EX-PATRONO DO AUTOR DEVE PETICIONAR ATRAVÉS DE VIA PRÓPRIA SEUS DIREITOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.100139-2 - AUREA SILVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Ao exeqüente se o depósito de fls. 157 quita o débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.037566-4 - ANA MARIA BONJOUR DE PAULA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS (RJ-121310)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:... Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, haja vista que a exordial preencheu os requisitos dos arts. 282 e 283, CPC, (...) Defiro provas oral e pericial. Nomeio perito o Dr. Paulo Rogério Klausner, tel. 2612-5248.Quesitos em 5 dias. Laudo em 30 dias. Faculto às partes indicação de assistentes técnicos. Designo AIJ para o dia 20/05/08, às 13h 30min. Rol de test. em 10 dias. (...) com base no art. 26, CDC, ocorre a decadência da pretensão autoral no que concerne à alínea \"b\" do pedido definitivo de fls. 12, já que a decadência se opera no prazo de 90 dias anteriores à data da propositura da ação. Assim, o ressarcimento em dobro de eventual valor indevidamente cobrado deverá se ater ao período posterior a 2.1.07. \r\n\r\nProc. 2007.001.167367-1 - MAYTE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO SANTANDER Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO DO A.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.027121-6 - VIVIANE DE ANDRADE MEDEIROS FELIPE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO Despacho:Junte, o suplicante, a declaração de seu imposto de renda na íntegra. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.028735-4 - TANIA MARIA LOUCANA PARIS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Às partes sobre a manifestação da perita. \r\n\r\nProc. 2005.001.089630-0 - ROSANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO PSA FINACE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Defiro por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.122763-4 - RICARDO DOS SANTOS SÉRGIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Republicação: ... Rejeito a preliminar argüída pelo réu de inadequação de rito da ação revisional com pedido de prestação de contas e de exibição de documentos, já que o pedido na exordial se prestava para fazer prova nos autos e não como pedidos autônomos. Defiro provas doc, pericial e oral. Nomeio perita a Dra. Nina Verônica S. do Canto, tel. 2210-1918. Quesitos em 5 dias. Laudo em 30 dias. Faculto às partes indicação de assistentes técnicos. Juntada de docs em 10 dias. Designo audiência para o dia 13/05/08, às 15h 15min. Fls. 91/103. Anote-se na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.011862-1 - LUIZ CARLOS DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:INDEFIRO A ANTECIPÁÇÃO DA TUTELA: O SUPTE SE ENCONTRA CONFESSADAMENTE EM MORA; INEXISTINDO PROBABILIDADE DE VEROSSIMILHANÇA DE SUAS ALEGAÇÕES.CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.026388-8 - GEOVANE GUEDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:JUNTE O SUPTE SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA. INFORME QUAL O PRIMEIRO CONTRATO FIRMADO COM O SUPDO INDICANDO A DATA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.091578-6 - JOSÉ OSMAR GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937) Despacho:Fls. 145. Expeça-se Mandado de Pagamento. Designo o dia 08/05/08, às 14h 30min para a audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.230897-6 - RICARDO DA FONSECA FELÍCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. O SUPTE SE ENCONTRA CONFESSADAMENTE EM MORA E INEXISTE PROBABILIDADE DE VEROSSIMILHANÇA DAS SUAS ALEGAÇÕES. CITE-SE. \r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃOVIA VENETO ÓTICA LTDA E OUTROS.( DR. ANTONIO PADUA PINTO NETO, OAB/RJ 2363-A) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. DESPACHO: A INICIAL DEVE INDICAR OS SUPTES., JUNTANDO AS PROCURAÇÕES. INFORME, QUAL O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO FACE À ALEGAÇÃO SUCESSORA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nId: 439230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2002.001.053715-9 - CARLOS ALBERTO WILLE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUTO WILLE (SC-019601)) X LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Decisão:Diante do despacho de fl.230, intime-se o autor, no endereço fornecido nos autos, para que informe qual patrono o representa de fato, em 10 (dez) dias, vindo a respectiva procuração. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2004.001.102895-2 - FERNANDO MAGALHAES CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)) X ROSANA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Despacho:Considerando que não há prova oral a ser produzida em audiência, venham as alegações finais por escrito. Prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.027610-6 - ODILEIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Recolha a parte ré as despesas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.070890-6 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MÁRCIA PONTES FALCI (SP-020758), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X PRESS FORM INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA Decisão:Fl.99 - Oficie-se como requer. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087145-0 - NGV ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GERENCIAMENTO DE RISCO LTDA X EXCEL SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA Decisão:Fl.08 - Diga o autor. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.061178-8 (21493) - CONDOMÍNIO DO ED. PARQUE RESIDENCIAL FLAMBOYANT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROMUALDO DE CASTRO CELANI JUNIOR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAN PEREIRA DE ARAUJO (RJ-080941), Dr(a). ANA MARIA CERQUEIRA LUIZ (RJ-072726) Despacho:Fl.515 - Para que seja possível o acolhimento do pedido de expedição de carta de adjudicação, necessário se faz a comprovação do pagamento do imposto de transmissão. \r\n\r\nProc. 2002.001.159531-3 - CONDOMINIO DO CONJ RESIDENCIAL D PEDRO II (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X ROBERTO COSTA VIANNA DA SILVA Decisão:Expeça-se o mandado para a intimação, desentranhando-se a planilha juntada. \r\n\r\nProc. 2003.001.116685-4 - ESCOLA NOVA LOURENCO CASTANHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROCHELLE SIQUEIRA (SP-112584)) X ALBERTO ABAHU FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Decisão:Reconsidero a 2ª parte da sentença proferida à fl.44, declarando extinto o feito. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.082088-3 - MARIA HELENA UCHOA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Aguarde-se por 30 (trinta) dias o cumprimento do despacho de fl.146. \r\n\r\nProc. 2005.001.125974-5 - NATALIA COSTA FERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls.117 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Recolha-se o mandado de citação, se porventura expedido. Após o recolhimento das custas de baixa, caso devidas, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.150309-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY GARAGE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X JULIA DE OLIVEIRA Decisão:Redesigno audiência preliminar para o dia 14/03/2008, às 13:40 horas. Após recolhidas as custas apuradas à fl.110, cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016211-5 - ADOZINO BERBAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fl.99 - Anote-se onde couber; devendo as futuras publicações constar o nome do advogado mencionado.Tendo em vista que não há prova oral a ser produzida, venham as alegações finais no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.067164-2 - RUBEM PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X BANCO DO BRASIL S A A parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.071104-4 - ANDRE LUIS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Diante do improvimento do acórdão, cumpra-se fl.19. \r\n\r\nProc. 2007.001.076423-1 - JOSÉ CARLOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA VIANA GARCIA (RJ-088937)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) A parte autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.092050-2 - MARIA JOSE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Decisão:Tendo em vista o acórdão proferido no agravo de instrumento às fl.26/28, designo audiência preliminar para o dia 29/02/2008, às 13:10 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.092050-2 - MARIA JOSE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Despacho:Sem prejuízo da audiência já designada, comprove a parte autora os ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.106856-8 - BERENICE CALIXTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO PEREIRA CARVALHIDO (RJ-073928)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Mais uma vez, digo que a autora deve informar seu endereço completo, cabendo salientar que não informou o bairro nem a cidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.121809-8 - MARIA CELIA DA SILVA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Trata-se de Ação para a cobrança de indenização devida por força de Seguro Obrigatório - DPVAT. A parte autora reside em Campinas, sendo certo que propôs a demanda no Foro Central do Rio de Janeiro. Pelo exame do parágrafo único do inciso V do artigo 100, se depreende que nas ações de reparação de dano sofrido em razão de acidente de veículo, o foro competente é o foto do domicílio do autor, motivo pelo qual declino a competência para uma das Varas Cíveis de Campinas. Anote-se no distribuidor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.108618-5 - YEDDA PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X JOSE RIBEIRO CAROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547), Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Decisão:1) Diante do determinado em acórdão na apelação, às fls. 351/353, proceda-se ao cancelamento da hipoteca averbada, conforme certidão do RGI juntada às fls. 54/56.Oficie-se ao 14º Ofício de Notas (fls. 20/22), onde foi registrado o Termo de confissão de dívida, determinando o seu cancelamento;2) Sem prejuízo, esclareça a parte autora à que penhora se refere. \r\n\r\nProc. 2004.001.142604-0 - MARCELO DA COSTA MATIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Conforme decisão de fl.135, ao Contador. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.001.037984-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANA LÚCIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO (RJ-105117)) X ESPÓLIO DE ANTONIO JOÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966) Despacho:Diga o autor sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.175936-0 - MARLY ALA BIAGIO MEGALE (Adv(s). Dr(a). MARLY ALA BIAGIO MEGALE (RJ-051459)) X MARIA DAS NEVES ELIAS RABELO Despacho:Aguarde-se o retorno dos mandados expedidos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.066184-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X ANTONIO MANUEL HORTA MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861) Despacho:Fls.112/113 - Diga o embargado em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.154800-8 - ALICE MARIA SA MODESTO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578), Dr(a). RICARDO BENATHAR (RJ-127409)) X ESPOLIO DE ROBERTO SILVEIRA CASTELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363) Despacho:1) Diga o requerente de fl.484 sobre os termos da certidão exarada à fl.491;2) Diga a exeqüente sobre o alegado às fl.489/490, cumprindo-se, ainda, os despachos anteriores (fl.483 e 486). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.114449-8 - BEATRIZ CAXIAS DE BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396)) X FLAVIO ZAPP ROEHE (Adv(s). Dr(a). ANILSON VARIZO (RJ-009137) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/03/2007, às 13:00 horas. Vindo as custas e fornecido o endereço, intime-se a testemunha arrolada à fl.129. Intimem-se as partes. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.037984-0A - ESPÓLIO DE ANTONIO JOÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANA LÚCIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO (RJ-105117) Decisão:Desentranhe-se a petição de fl.44/45 dos autos principais, eis que pertence a este incidente. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.063978-8 - WALDYR DE OLIVEIRA VELLOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS (RJ-123483), Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ANTONIO MARTINS MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167), Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (RJ-089334) Decisão:Fl.466 - Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2001.001.071843-7 - ALINE CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:1) Fl.279 - Digam as partes sobre a data designada para a realização da perícia;2) Face à certidão de fl.280, diga a autora. \r\n\r\nProc. 2001.001.121076-0 - JOAO ANTONIO PERRA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Ao Sr. perito sobre depósito de fl. 97 \r\n\r\nProc. 2002.001.145687-8 - MARIA AUXILIADORA DE BARROS MACIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). ANDRE RIBEIRO VON MELENTOVIJTCH (RJ-071859)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE OTOLOGIA IBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308), Dr(a). SHEILA DE ALBUQUERQUE BIERRENBACH (RJ-086996), Dr(a). VERONICA CORDEIRO DA ROCHA (RJ-109770) Sentença:(...) Julgo Procedente o pedido formulado pelos autores para CONDENAR os réus Azis Lasmar, Marcio Freire Lasmar e Luiz Carlos Almeida da Silva a pagarem aos autores a quantia total de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais), na proporção de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) para cada um dos três réus, quantia sobre a qual deverá incidir juros de 1% (um por cento ao mês) e correção monetária a partir da data desta sentença e, por via de conseqüência, Julgo Extinto o processo com o conhecimento do mérito. (...) P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.014483-3 - VLADMIR CHARRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fl.167 - Diga a parte autora sobre o alegado cumprimento. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.164712-8 - JÉSSIKA FERNANDES TARDIM DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X PRESIDENTE DA PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ BASTOS (RJ-140295), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente.Após manifestação, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.147171-1 - COIMPAR-COAN S.A TRADING COMPANY (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2003.001.142428-4 - JADIR GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ONIX Sentença:Tendo em vista que o autor não pagou as custas do processo, apesar de devidamente intimado para tanto, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.038056-3 - GISELLI FARIA CATALDI X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1) Fl.155 - Às partes sobre a data designada para a perícia;2) Fl.156 - Informe o cartório acerca da expedição do ofício à fl.152. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.151326-6 - ESPÓLIO DE HELVIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X WALFREDO TEIXEIRA VIDAL RAMOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.125532-4 - MARCO ANTONIO RABELO MELO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X NELSON ALMEIDA DA CUNHA À parte autora para recolher as despesas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.164970-6 - DORALICE BANDEIRA DE MELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478), Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X COMMLURB COMPANHIA DE LIMPEZAS URBANAS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:Fls. 50: Indefiro, porquanto a decisão de fls. 29 restou irrecorrida.Aliás, o Cartório não deveria ter arquivado o feito, e sim remetido o processo para que fosse redistribuído a uma das Varas da Fazenda, conforme decisão de fls. 29.Cumpra-se imediatamente. \r\n\r\nProc. 2003.001.081650-6 - ISABELLE PINTO DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO (RJ-034043)) X CRECHE GARATUJA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ FERNANDES ASTORGA (RJ-093178), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA RESENDE (RJ-097399) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.001.142796-2 - MARLI NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946), Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) A parte autora sobre contestação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.150634-9 - MALVINO VENTURA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO ITAU S A Decisão:Diante do que restou decidido no acórdão de fl.157/159, cite-se e intime-se a parte ré para cumprimento da determinação, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.205473-5 - AMPARA ASSISTÊNCIA MÉDICA PARAÍSO S S LTDA (Adv(s). Dr(a). JUSCELITO FRANCISCO COUTO PAREIRA (MG-086778), Dr(a). IVE CARNEIRO BRAGIATO (MG-102112)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO) Despacho:Despachei na petição a ser distribuída. \r\n\r\nId: 439231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.022102-0 - SOLANGE RAIMUNDO GERVASIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FRANK DA SILVA PEREIRA (RJ-150709E)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 05/06/08, às 16h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.143040-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA,. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SERAFIM CARNEIRO FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294) Ao autor para recolher mais R$ 18,24 referentes a mais duas diligências do oficial de justiça em endereços diferentes (Port. 01/01) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.047649-1 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362), Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X TERESA CRISTINA PENNAFORTE DINELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837) Despacho:À parte autora para que esclareça se encaminhou o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.001.138181-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELISA MARIA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X NAIR PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.383/384- defiro a dilação do prazo. \r\n\r\nProc. 2001.001.018610-5 - MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSTRUPORT TRANSPORTES RODOVIÁRIOS MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA ME Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.010385-3 - RUY SERGIO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041)) X WILLIAN TOUSSAINT BONHOTE Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.024328-6 - ELIZABETH MARIA PINTO GUIMARAES VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X URGENCIAS PEDIATRICAS COPACABANA LTDA UPC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096), Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) Despacho:Uma vez que foi concedido efeito suspensivo pela E. 10ª Câmara Cível, aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.040002-3 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X SPCIM INDÚSTRIA, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Aguarde-se o esclarecimento do perito. Após, apreciarei fls.294/297. \r\n\r\nProc. 2006.001.113058-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GUSTAVO SPINELLI EL JAICK Aguardando o recolhimento das custas da diligência. (R$ 12,78) Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.141194-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X MARIA ALICE FREIRE PINTO AMADO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.032648-3 - ALCIDESIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FLS.55. \r\n\r\nProc. 2007.001.068399-1 - PAULO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o pagamento da 1ª parcela dos honorários periciais no prazo de 48h, sob pena de julgamento do feito sem essa prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.073948-0 - LISE PRATA SAINT-CLAIR PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Homologo os honorários. Depositados, venha o laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.124061-4 - NALIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao Dr.perito sobre as impugnações. \r\n\r\nProc. 2007.001.212245-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAPACORÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534)) X DIONE SANTOS PASQUOTTO Sentença:Retire-se o feito de pauta.JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.023161-9 - ESLEI SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 05/06/08, às 15h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.023208-9 - ANA DE MACEDO BARROS CAVALCANTI X TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 05/06/08, às 15h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.023786-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X MIGUEL ANGEL LARIOS PEREZ E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 05/06/08, às 13h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.025077-8 - BENEDITO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 05/06/08, às 15h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.026316-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LILIANE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) NORMA CRISTINA NOGUEIRA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 05/06/08, às 14h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.026562-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X DERMOT THOMAS O LEARY Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 05/06/08, às 14h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099272-0 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.025659-8 - LUIZ HENRIQUE SENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que o autor nunca tenha contratado com o réu. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 10/06/08, às 15h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial... \r\n\r\nProc. 2008.001.028369-3 - FERNANDO JOSÉ BAUMGRATZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X TCO FRANQUIAS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de ter ocorrido qualquer causa de suspensão ou interrupção da prescrição do título protestado. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão...fixo de ofício o valor da causa em R$ 15.200,00...determino a retificação do procedimento ordinário para o sumário. Retifique-se no registro, na distribuição e na autuação. Designo audiência de conciliação para o dia 10/06/2008, às 15h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado... \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.022418-4 - ANGELINA DONDA GOMES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X TIM CELULAR S A Decisão:Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca da devolução do aparelho celular e a conseqüente rescisão contratual entre as partes. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 05/06/08, às 14h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.151713-0 - ODETTE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZETTERMANN (RJ-029784)) X CICERO GERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2007.001.120937-1 - LYA FARIA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) X MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA À parte autora para recolher as custas da diligência - 12,78. \r\n\r\nProc. 2007.001.124764-5 - MARISA VIANNA SALOMAO, ALEMAR ROGE SALOMAO (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X NARA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...declaro saneado o processo. Passo, agora, a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverá incidir a prova, ou seja, se há relação locatícia entre as partes ou se houve relação de comodato entre os autores e a genitora da ré, bem como se esta tem o imóvel como seu. Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos dos arts. 397 e seguintes do Código de Processo Civil. Defiro a produção de prova oral, designando o dia 12/06/2008, às 14h, para a audiência de instrução e julgamento. Fixo o prazo de 48 horas para que as partes depositem em Cartório o rol de testemunhas, sob pena de perda da prova. Com o mesmo e o eventual recolhimento das custas devidas, intimem-se as testemunhas para o ato. Indefiro a produção de prova pericial uma vez que desnecessária ao deslinde da questão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres e Demais Encargos \r\n\r\nProc. 2007.001.049637-6 - MARCELO DA COSTA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X GEDECI GRANGEIRO DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798) Aguardando o recolhimento das custas para o cumprimento da diligência. (AOJ - R$ 12,78; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 0,64) (Port. 01/2001) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.023127-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES X NILSON VARONE Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.001.018184-7 - ANA PATRICIA OLIVEIRA CAÇADOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA RICARDO (RJ-079617)) X RONALDO BARCELO BASTOS Decisão:Considerando que é entendimento do Superior Tribunal de Justiça que é possível ao Magistrado, de ofício, ordenar a retificação do valor da causa, quando o critério de fixação estiver previsto na lei, quando a atribuição constante da inicial constituir expediente do autor para desviar a competência, o rito procedimental adequado ou alterar a regra recursal\"...e considerando ainda que a mencionada Corte Nacional que já decidiu que \"o valor da causa deve corresponder ao benefício econômico perseguido pelo autor\"...fixo de ofício o valor da causa em R$ 178.446,07, que é o valor da arrematação. Quem é proprietária e aluga 05 (cinco) imóveis, auferindo renda dos mesmos (fls. 10/17) não pode, em absoluto, ser considerada miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50...Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 24/02/08, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.100628-0 - POSTO VAGALUME LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X WAL PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) Decisão:...Assim, exclui da planilha de fls.174 o valor dos honorários.Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado ... \r\n\r\nProc. 2007.001.201048-3 - EDEN PLÁCIDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X PAULINA MOCHCOVITCH GELBERT (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.023292-2 - ANACY CORREA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.148628-2 - MARIA HELENA DALVI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL (RJ-130215)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO REMANSO (Adv(s). Dr(a). ROY BARBOSA DE CAMPOS (SP-080047) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.097722-7 (23804) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES DA SILVA Decisão:Cite-se o devedor... \r\n\r\nProc. 1998.001.106504-6 - BANCO DO BRASIL S/A . (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X TRANSJET TRANSPORTADORA RODOVIARIA DE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA ... \r\n\r\nProc. 2003.001.137452-9 - CLAUDIO MENDONCA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X CONDOMINIO UBA ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031) Despacho:Esclareça o exeqüente se seu crédito foi satisfeito. \r\n\r\nProc. 2005.001.011207-6 - JORN SIGMAR KLOTZSCHE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X CARLOS FREDERICO COUTINHO MEYER À parte autora para recolher as custas faltantes para expedição da carta precatória: AEVC - 20,08. \r\n\r\nProc. 2005.001.134361-6 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X FAX MACHINE REPRESENTACAO E TELECOMUNICACOES LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal... \r\n\r\nProc. 2006.001.070048-1 - SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CACEGI MATERIAIS DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA Ao autor para encaminhar o ofício (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2007.001.214598-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X EMERCP EMERGÊNCIAS MEDICAS ESPECIALIZADA EM REMOÇÕES CLÍNICAS E PSIQUIÁTRICAS LTDA E OUTROS À parte autora para fornecer uma cópia de fls. 39 para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.029985-8 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X HPCOM CORRETORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, para o processo de execução, em 10% (dez por cento) do valor da execução total, constante do demonstrativo oferecido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.068138-4 - TVSBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA (RJ-114706), Dr(a). MARCOS PINTO DA CRUZ (RJ-052719)) X F H COMUNICACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO JUNIOR (SP-132409), Dr(a). GUILHERME VENTURINI DE LIMA (SP-171289) Despacho:Defiro a dilação do prazo por dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.108212-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALPARAISO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE ARAÚJO PEIXOTO (RJ-130731)) X FEELING ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) Despacho:Este Juízo já deferiu, na decisão de fls.329, o parcelamento requerido, sendo que na petição de fls.333 a executada se comprometeu a depositar as demais parcelas todo dia quatorze, o que não foi cumprido.Desta forma, determino que a exeqüente esclareça se o valor depositado às fls.334 se refere à trinta por cento do valor da dívida, bem como qual o valor restante que deverá ser depositado pela executada, valor este que será parcelado em 6 parcelas, porém, como a executada não efetuou nenhum depósito desde 14 de novembro, os meses de dezembro, janeiro e fevereiro terão que ser depositados de uma só vez. \r\n\r\nProc. 2004.001.115110-5 - LEANDRO BOAVISTA FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:...Desta forma, defiro a expedição de mandado de intimação como requerido às fls.369 parte final, devendo, porém, ser ... \r\n\r\nProc. 2005.001.044450-4 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440) Ao exequente para recolher a Taxa Judiciária mínima, referente à Execução dos Honorários Advocatícios (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2005.001.125827-3 - SERGIO ADAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X BIOGAS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232) Despacho:Certifique o cartório se há nos autos procuração da exeqüente, Fátima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo, em favor da advogada Flávia Touguinhó da Costa. \r\n\r\nProc. 2006.001.017046-7 - GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DA ROCINHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X EVANDRO LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842) Despacho:Vindo aos autos o endereço da Associação das escolas de samba, defiro o requerimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.138448-7 - MARIA ZENITH GOMES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA (RJ-075779)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Tendo em vista que o processo, após a publicação, foi enviado ao setor de informática para expedição do mandado, impossibilitando a vista da parte ré, defiro o prazo para eventual interposição de agravo.Caso a parte ré deposite o valor da diferença devida no prazo de 48 horas, o mandado de busca e apreensão não será liberado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067000-5 - IDEL HALFEN (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao réu para depositar a diferença devida no prazo de 48h, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.001.150360-1 - ESPÓLIO DE MESSIAS AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.092815-7 - PATRICK GRIPP GIBAJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X MARTA DENISE FIRJAN FALCON MACENA E OUTRO Despacho:Aos autores para encaminharem a carta precatória para São Paulo sem maiores delongas. \r\n\r\nProc. 2008.001.026551-4 - ERENALDO GOMES DO COUTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 10/06/08, às 14h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.007548-6 - MIGUEL MURAD DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO (RJ-129166)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.035946-4 - MARIA LUCIA MESSIAS SANTOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR OI FIXO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.013814-0 - WEVERTON FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL em razão da ilegitimidade ativa, com fundamento no art. 295, II do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50, não havendo que se falar em honorários advocatícios por não ter sido formada a relação processual. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.025489-9 - VIVIANE JESUS COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BRASIL TELECOM S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que a autora nunca tenha contratado com a ré. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 05/06/08, às 15h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.127407-1 - SERGIO VALLONE PUGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Fls.455/469- anote-se.Às partes sobre os esclarecimentos da perita. \r\n\r\nProc. 1999.001.063286-5 - ANDERSON HENRIQUE DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X ANTONIO MIGUEL MARINHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Às partes sobre as informações do avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.050578-0 - CONDOMINIO RUA DOS ARAUJOS 11 BLOCO III TIJUCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X PAULO VITORIO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132) Despacho:Quando o exeqüente conseguir entender que este Juízo necessita do CNPJ do C.O.N.D.O.M.Í.N.I.O para que possa ser realizada a penhora, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.104637-8 - GESSY DUQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS (R$ 3.500,00) DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.056045-9 - ANDREIA SILVA DO SOUTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929) Despacho:À parte autora para que esclareça, no prazo de 48 horas, se houve acordo com a parte ré, esclarecendo, ainda, a quem coube o pagamento dos honorários do Dr.perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.150175-0 - VITORIA JEREISSATI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X SAUDE FAMILIA CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que esclareça se houve o pagamento do mandado de fls.199, e, em caso negativo para que devolva-o sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.096317-9 - JOAO BATISTA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X CARLOS AUGUSTO AVENTZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.026706-2 - DILSON MESQUITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299)) X WORD LIFE SERVICOS QUALIFICADOS SC LTDA À parte interessada para instruir e encaminhar a Carta Precatória (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2006.001.145783-1 - JACY BUSQUET SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA CHAVES (RJ-088567)) X POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO O BRANDAO (DF-016830) Cumpra-se o v. Acórdão (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2007.001.143987-0 - ANDRE DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.235336-2 - ANDERSON MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE BRITTO SILVA (RJ-036661)) X SANDOVAL L SILVA SOBRINHO Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 295, I e seu parágrafo único, II do Código de Processo Civil, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, I do citado diploma legal. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.102308-1 - CRISTIANE VICTOR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova. Entretanto, entendo que não há como se deferir liminarmente tal pretensão, já que \"a denominada inversão do onus probandi a que se refere o inciso VIII do art. 6º do CDC, fica subordinada ao critério do Juízo quando provável a alegação ou quando hipossuficiente o consumidor, segundo regras ordinárias de experiência\", dependendo, portanto, \"de circunstâncias concretas a serem apuradas pelo juiz no contexto da facilitação da defesa dos direitos do consumidor\" (RESP 327195/DF - DJ DATA: 15/10/2001 - PG: 00262 - Relator Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO - Data da Decisão: 18/09/2001 - Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA). Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 05/06/08, às 14h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.153941-0 - ESCOLA PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTO SOARES DA SILVA Despacho:Oficie-se como requerido, à exceçaão do BACEN, Telecheque, INSS, Visa e Credicard. Com relação à CEG, segue tela de consulta de endereço em anexo. \r\n\r\nProc. 2000.001.151423-0 - TRES AZES COMERCIO DE SUCATAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X ERLY TOLENTINO JR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.036544-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X BIA FLOR NOVA YORK LTDA ME E OUTRO À parte autora sobre a resposta da Receita Federal. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2008.001.026605-1 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X MARCELINO FRANÇA DE LIMA Despacho:Tudo pago, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.027125-3 - PEDRO CARLOS DE MORAES SARMENTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X NELSON LUIS DA SILVA BARBOSA Decisão:A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (art. 1.102a do CPC). Assim, defiro, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na petição inicial, anotando-se, nesse mandado, que, caso a parte ré o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% (dez por cento) do valor do débito. Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, a parte ré poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. Proceda-se pela forma requerida pela parte autora. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.092482-9 - IRAN LUZ COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLINDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670) Decisão:Fls. 28/31: considerando que não existe reconvenção em notificação, rejeito-a de plano. Fls. 33: considerando que não foram recolhidas as custas da impugnação ao valor da causa, também rejeito-a de plano. Fls. 34/37: considerando que não existe contestação em notificação, igualmente rejeito-a de plano. Fls. 65: considerando que não foram recolhidas as custas da impugnação ao valor da causa, da mesma forma rejeito-a de plano. Cumpra-se a 2ª parte de fls. 16. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.027007-8 - ARI BLAJCHMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que o aumento da mensalidade do autor tenha sido feito em percentual acima do deferido pela agência reguladora do setor de saúde privado. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Designo audiência de conciliação para o dia 10/06/08, às 15h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.083307-1 - EDILENE MARIA SANTOS CATALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao perito sobre as impugnações de fls.254/258. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.027120-4 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE CVRD (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:...defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, no sentido de determinar que a parte ré retome imediatamente o fornecimento de pelotas à parte autora, no montante mensal de 56.229 toneladas, ao preço de US$ 63,67 a tonelada livre de impostos (fls. 44), podendo este valor ser revisto com a apresentação da contestação onde a parte ré prove a alteração do preço, devendo esta dar prosseguimento à execução continuada das relações comerciais de fornecimento com a parte autora nos moldes usuais ajustados entre as partes, até o julgamento final da lide, sob pena de multa diária no valor de R$ 500.000,00...fixo como termo final o dia 22/02/2008 para a vinda dos mesmos aos autos, sob pena de extinção do processo (arts. 13, I e 284 parágrafo único do Código de Processo Civil), com a conseqüente revogação da antecipação de tutela concedida...fixo como termo final para o oferecimento de resposta o dia 22/02/2008...determino que os autos fiquem no gabinete... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.058000-6 - PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES (RJ-095598)) X NILCLER DE SALES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117) À parte interessada para retirar o Alvará de Autorização, conforme requerido às fls.235/236. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.113803-8 - BAR E RESTAURANTE A COMILANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X COMPANHIA COMERCIAL E INDUSTRIAL FIORENCIO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Com a finalidade de se evitar eventual e futura alegação de cerceamento de defesa, designo o dia 24/04/08, às 14h, para a oitiva do perito. Fixo o prazo de 10 dias para que a autora formule seus quesitos, sob pena de perda da prova. Cumprida a determinação, intime-se o perito para o ato. A teor da parte final da decisão irrecorrida de fls. 122, indefiro a oitiva de testemunhas. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.119281-1 - MARCIA ROSA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH CHRISTIE SOARES MARIEN (RJ-120898)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Verifico que a executada depositou os valores ( fls.171 e fls.178) antes mesmo que fosse intimada em execução, desta forma não há que se falar em multa.À executada para que deposite no prazo de cinco dias, a diferença devida ( R$ 511,91) sob pena de penhora on line de suas contas correntes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.150793-6 - ULTRAPEL COMERCIO DE MAT DE ESCRIT LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil ... \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.051771-9 - ÁLVARO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X BANCO GE MONEY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.091518-3 - JORGE LUIZ DA SILVA PAIM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X EDITORA ESCALA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191), Dr(a). VIVIAN TAVARES ROSSI (RJ-097873), Dr(a). REGIANE SANTOS DE ARAUJO (SP-192182)), FERNANDO CHINAGLIA DISTRIBUIDORA S A, Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte autora para prosseguimento do feito com base no artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.047613-1 - ADHEMAR GRIJO FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X LAURA OSTHOFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.097374-6 - LUIZ CARLOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468)) X TAP PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:O processo está na fase de liquidação e esta depende apenas de cálculos aritméticos. Nos termos dos arts. 475-B e 614, II do Código de Processo Civil, é incumbência do credor instruir o pedido de execução com o demonstrativo do débito atualizado. Assim, determino que o credor, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente a memória discriminada e atualizada do débito, tudo nos termos dos citados dispositivos legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.202617-0 - ANDERSON SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.118942-6 - ISRAEL BERNARDO NISSENBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X MARIA FILO MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955) Homologo, por sentença.. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC...(republicando) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.165075-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 05/06/08, às 16h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.001219-3 - ALESSANDRO CORREIA NEVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.029586-5 - ROSANGELA PRADO DE OLIVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Decisão:Quem é proprietária de imóvel em Rio das Ostras, município da Região dos Lagos fluminense (fls. 20), não pode, em absoluto, ser considerada miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 11/03/08, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.152059-0 - MARIA DAS GRACAS MATOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:À parte autora para que cumpra integralmente a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nId: 439233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "439232": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.001.161105-3 - MARCOS ERNESTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Sentença:(...) Pelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, condenando o mesmo no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvado o art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. Ciencia ao MP.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.001880-3 - FERNANDO ANTONIO MESCOUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo o recurso adesivo nos regulares efeitos. À parte recorrida. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.010241-6 - CARLOS MACEDO MOTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:(...) Pelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, condenando o mesmo no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvado o art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. Ciencia ao MP. (...) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.094211-0 - ARNALDO JOSÉ HOFFMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES GIRAUD (RJ-124097)) X JOSÉ ROSSET E OUTRO Decisão:Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito ordinário, diante do valor atribuído à causa. Prazo: dez dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.079968-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X JORGE PIMENTEL Despacho:Processo desarquivado e em cartório. Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.132100-1 - HSBC BRASIL CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (RJ-137442), Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202)) X ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO Despacho:Junte-se. Diante do informado, considero tacitamente cumprido o artigo 45 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.084186-6 - CURSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ALFREDO GAGUEIRO PINTO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926) Decisão:Defiro o sobrestamento requerido. Após o prazo, com ou sem manifestações, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.001.084899-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X RAPHAEL AUGUSTO P. PINHEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 1999.001.137167-6 - ZONA OESTE COMERCIO E IMPORTACAO DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824)) X COMPANHIA MATERIAIS SULFUROSOS MATSULFUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2004.001.090857-9 - ADELIA DA LUZ CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X MARIA LUIZA MACHADO LEITE Decisão:Intime-se a parte autora, via imprensa oficial, para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.106686-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X ANTONIO CARLOS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074) Decisão:Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.017745-9 - RENATO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIAS EM GERAL E AUXILIARES EM ADMINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801) Despacho:Digam as partes sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.160501-5 - RENATO TEIXEIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS MONTALVÃO MONTESANTO (RJ-076741), Dr(a). NELSINO GOMES DA SILVA (RJ-007220)) X EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411) REPUBLICAÇÃO: (...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE os pedido (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.015046-8 - ADEILDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430), Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se a solução do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.003945-7 - ELIANE ALMEIDA ALONSO LACOMBE (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART (RJ-132298), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, ante o apontado, verifico que merecem provimento. Assim sendo, considerando que a ré foi condenada ao pagamento da indenização do seguro, realmente tem esta o direito de se sub-rogar nos direitos do salvado. Dessa forma a parte dispostiva da sentença às fls. 181, passa a vigorar com a seguinte redação: \"(...) Fica a autora, obrigada a entregar a documentação do veículo livre e desembaraçada à seguradora, tendo esta o direito de se sub-rogar no salvado, no prazo de 30 dias a contar da publicação dessa decisão.\" , No mais, permanece a sentença como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.016106-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAU DE NICE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X J SIMÃO TECIDOS S A Decisão:Redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 07/04/08, às 12H30M horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067738-3 - MARLENE DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que o réu remunere a autora no seguinte percentual: Plano Bresser - junho de 1987 - 8.04%; Plano Verão - janeiro de 1989 - 19,75% sobre o saldos da caderneta de poupança da autora vigente à época da instituição do Plano supra mencionado, retirando-se destes cálculos juros que estejam prescritos e, eventualmente, valores comprovadamente pagos. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em dez por cento do valor oferecido à causa, quantia esta devidamente corrigida e acrescida dos juros legais da data da publicação até a data do efetivo pagamento.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P R I \r\n\r\nProc. 2007.001.068165-9 - MARIA HELENA SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOARES (RJ-113022)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850) Sentença:(...) Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que o réu remunere a autora no seguinte percentual: Plano Bresser - junho de 1987 - 8,04%; Plano Verão - janeiro de 1989 - 42,72% sobre o saldo da caderneta de poupança da autora vigente à época da instituição do Plano supra mencionado, retirando-se destes cálculos juros que estejam prescritos e, eventualmente, valores comprovadamente pagos. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em dez por cento do valor oferecido à causa, quantia esta devidamente corrigida e acrescida dos juros legais da data da publicação até a data do efetivo pagamento. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.069941-0 - IZAURA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA (RJ-103693), Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia _07/04/08, às 12:00 horas. Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2007.001.102469-3 - MARIA GUARINO (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO (RJ-017968)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Cumpra-se item 1 de fls. 93 em 48 horas, impreterivelmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.120183-9 - FAUSTINO CARDOSO AMARAL GUERRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.124668-9 - SYLVIO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2007.001.125542-3 - ESTER COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2007.001.188841-9 - KIDNEY ASSISTANCE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X SILVIO MARTINS FURMAN Despacho:Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito ordinário. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.023289-2 - JANAINA TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1) Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas.2) Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário.3) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.023321-5 - CECILIA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: dez dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.047919-4 - VERA LUCIA CHRISTINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Intime-se o experto, por oficial de justiça, para se manifestar em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.141453-7 - RONALDO KATZ (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORRÊA LEITE BUCHAÚL (RJ-053708) Decisão:Regularize-se o preparo da apelação em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.035483-7 - IRACEMA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X VALEU PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Fls. 206/207: intime-se na forma requerida. \r\n\r\nDeclaratória, DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMODATO C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.005765-6 - MARIA GURJÃO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X JOVAN VIRGÍLIO ATHAYDE Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma dos inciso I do artigo 267, c/c artigos 276, 284 e seu paragrafo único, todos do CPC. Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.151164-4 - COMPANHIA IMOBILIARIA METROPOLITANA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757)) X GUIDO REBELLO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.090108-0 - CLARA ELIANE JAIMOVICK HOMSANI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X SYLVIA KATIA PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO MONIZ SODRE PEREIRA JUNIOR (DF-012468) Ao autor, sobre juntada de ofício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.122060-0 - BANCO ECONOMICO S/A ... (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X WALDEMIRO RANGEL PEDRETE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855), Dr(a). WILSON MARTINS BORGES (RJ-048029) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.048327-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SELMO DONIZETTI (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203) Decisão:Fls. 114: defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.041343-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X VERA LUCIA CHRISTINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748) Despacho:Às partes para ratificarem o teor do processado. \r\n\r\nProc. 2006.001.060755-9 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X JOSE ROBERTO THEODORO E OUTRO Ao exeqüente, sobre respostas de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.125457-9 - OLGA BACHA CORBAGE (Adv(s). Dr(a). JAIME EDDE (RJ-021699)) X BRUNO DA CRUZ BARBOZA E OUTROS Despacho:Fls. 101: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.151397-7 - SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) MOACYR BORGHI LOUZADA E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do objeto, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas e honorários, estes que fixo em 10% sobre o valor da causa, pela parte ré, vez que a mesma somente quitou o débito após o ingresso da presente ação. Contudo, diante da hipossuficiência demonstrada, defiro a gratuidade de justiça à ré.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.128218-5 - LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X ABOLICAO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Despacho:Ao contador judicial conforme requerido, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.084967-0 - CARLA CARBONI (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X IBERIA LINEAS AEREAS ESPANA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Despacho:Fls. 204: defiro. Após o prazo, voltem conclusos para análise de fls. 201/202. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.008397-2A - ITAUSEG SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690)) X ESPOLIO DE LUIZ RAPHAEL LEMOS BASTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106), Dr(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN (RJ-134584) Despacho:À parte impugnada. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.098301-9A - REINALDO FERNANDES SALEMA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071), Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ELIANI SILVA FAISSAL (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834), Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287) Sentença:Assim, considerando os princípios constitucionais do acesso à Justiça e efetividade do processo, DEIXO DE ACOLHER A PRESENTE IMPUGNAÇÃO.As custas eventualmente devidas neste incidente serão arcadas pela parte impugnante.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.098301-9B - REINALDO FERNANDES SALEMA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071), Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ELIANI SILVA FAISSAL (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834), Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287) Despacho:Digam as partes se tem provas a produzir ou se desejam o julgamento do presente incidente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.065511-9 - JEFERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.148492-8 - JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S A Decisão:Diante da certidão de fls. 30, decreto a revelia. Junte o autor, no prazo de cinco dias, efetivo comprovante da negativação. \r\n\r\nProc. 2007.001.151007-1 - DJANIRA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 48/50: diga a parte autora sobre o depósito efetuada às fls.43/44, inclusive quanto à quitação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.053558-6 - CENIR CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. Contudo, no mérito nego-lhes provimento, uma vez que na sentença proferida nos autos não há nenhuma omissão, obscuridade ou contradição, havendo sim, por parte do embargante, evidente intenção reformadora do julgado, que deverá ser impugnado pela via própria. Pelo que, rejeito os presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2001.001.096210-5 - MIDIAN FAGUNDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). DENISE ERSE ANDRADE (RJ-077889)) X GALAXY DO BRASIL LTDA DIRECT TV (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2002.001.040473-1 - PAULO CESAR LAZARETH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876) Ao exeqüente, sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2004.001.131823-1 - HYGINO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA FABIANA SANTOS MACHADO (RJ-114204)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) Despacho:À parte executada. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.030715-0 - RUTH SONIA RODRIGUEZ SEGUEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIA DE ARAUJO MELLO CASTRO (RJ-114860)) X ARNO FUNKE PEREIRA LAPA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR DE ALMEIDA VERCOSA (RJ-100091), Dr(a). ANA MA RIA GUIMARAES (RJ-104491) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré no pagamento do valor de R$ 7.140,00 (sete mil cento e quarenta reais), valor este devidamente corrigido e incidindo juros legais a contar da data do pagamento (30 de janeiro de 2003). Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.123173-0 - GEOVANE NALIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE CAMPOS HORTA BARBOSA (RJ-135597)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.235223-0 - NELSON MOREIRA ASSAD (Adv(s). Dr(a). ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY (RJ-052256)) X NOVELSUL S A (Adv(s). Dr(a). EUNILDO LAZARO REBELO (SC-000339) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Dligencie o cartório no que se fizer necessário.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.106921-8 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SARATOGA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Fls. 97: defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.101839-2 - RAFAEL MENESCAL CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200), Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199)) X APARECIDA LOURDES DA SILVA RIBEIRO E OUTROS Decisão:Intime-se a parte autora, via imprensa oficial, para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.064090-8 - LUIZ CLAUDIO PEIXOTO DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.052126-4 - MARIA INES FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811), Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923)) X ACIR ADMINISTRACAO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY (RJ-104627), Dr(a). LUCIO GOMES MACHADO (RJ-071389), Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076), Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.022280-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIEGE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X JOSÉ RIBEIRO CAROCHA Decisão:Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário. Prazo: dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147150-8 - ROSINA ROCHA DE AQUINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDAE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.078101-0 - LUIZ MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA FRICKMANN YOUNG (RJ-129330), Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. À parte recorrida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.080306-6 - JOSÉ DE ABREU RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SANTOS MENDES (RJ-079603)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a decisão de antecipação dos efeitos da tutela de fls. 21/22. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa. (...) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.001.139649-5 - ROSA ISHIBARRO (Adv(s). Dr(a). ELINETE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES FERREIRA (RJ-129058), Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X CONDOMINIO ACUMAR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697) autos desarquivados \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.001.198918-2 - MÔNICA DA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIAS Decisão:Recebo fls. 60/63 como emenda à inicial. Anote-se onde couber.Outrossim, junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas.Prazo: dez dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.001.015264-9 (21402) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ERECON EMPRESA DE REPRESENTACOES E CONSIGNACOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Ao autor, sobre Carta Precatória. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.026797-3 - T F INDUSTRIA E COMERCIO DE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-099892)) X A B S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARTICIPACOES E SERVICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327), Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966) Autos desarquivados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.017720-4 - MARCOS JOSE PIRES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Ao exeqüente, sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.122604-1 - ELIZABETH ALVES DA MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao exeqüente, sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.012523-4 - GILDETE RIBEIRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, desde que o patrono tenha poderes para receber.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.130365-7 - REGINA OLGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X MEDSERVICE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA SISTON SANTOS (RJ-090367), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Em provas, justificadamente. Outrossim, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 439232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "42ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.024164-9 - AMAURI RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:I) Defiro J.G; II) Cite-se o INSS; III) Nomeio o perito Nilson Terra Cunha, CRM 52.31218-6, para realização da perita médica. Diligencie o cartório...IV) Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos no prazo de cinco dias. Desde já fixo o prazo de quinze dias para a entrega do laudo, contados da data da realização da diligência pericial. Prazo este que poderá ser prorrogado, acaso demonstrado motivo justificável. V) Intimem-se. P/7 \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.100520-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO B V DE MELLO PEPE (RJ-063266)) X EDUARDO AUGUSTO PINTO DE ALMEIDA Decisão:Defiro a expedição de ofícios à Telemar e Light, bem como o bloqueio (restituição judicial) do veículo objeto da lide. P/7 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.080191-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ARSR SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 86 - Desentranhe-se o mandado. P/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.026341-4 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X YOLANDA AMPHRYSIO DA SILVA Decisão:Em face da comprovação da mora à fl. 15, defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Intime-se o réu para no prazo de cinco dias, querendo pagar a integralidade da dívida apontada na inicial, na forma do parágrafo 2º do artigo 3º do Decreto-Lei 311/69, com as modificações introduzidas pela LEi 10931/04. Cite-se o réu para no prazo de quinze dias, apresentar resposta, nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com as modificações da Lei 10931/04. P/4 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.138558-3 - PAULO CESAR FLORENCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Expeçam-se os mandados de pagamento na forma como requerida. Expeça-se mandado de penhora e avaliação portas adentro pela diferença. P/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.142094-7 - FRANCISCO ALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Fl. 103/104: O exame pericial deverá ser realizado. Diligencie o cartório, junto ao setor de perícia, nova data para a realização da perícia. Em seguida, intimem-se as partes. P/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.151921-6 - NILZA DE LIMA RIZZO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X QBE BRASIL SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:Ao cartório sobre fl. 194 e seguintes...P/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.161073-7 - SÔNIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.P/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.164868-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILHA DE RHODES (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X CRONUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:Indefiro o pedido para citação por hora certa, porquanto ausente o pressuposto fático descrito no artigo 227 do CPC. Designo audiência para o dia 31/03/08 às 14:15. Cite-se e intime-se...P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.066873-4 - CARLOS FABIAN EUFRAZIO LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 90: Defiro. Intime-se a ré para exibir os extratos referentes a conta poupança aludida no documento de fls. 14, relativo ao período mencionado na inicial, sob pena de busca e apreensão.P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.071191-3 - ANA MARIA SARAIVA ITAGYBA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Designo audiência para o dia 16.03.2008, às 15:45 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado advertência prevista no parágrafo 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.072480-4 - OSWALDO CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:...À conta de tais fundamentos, conheço dos embargos e lhes dou provimento tão-somente para sanar omissão constatada e, por conseqüência, indeferir o pedido para denunciação da lide, com fulcro no artigo 280 do CPC. Intimem-se. P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.076595-8 - ABELARDO CID (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Intime-se a parte autora para que promova a emenda à inicial nos termos como determionada à fl. 34 (peça única). P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.221364-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMARE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X LUIZ HENRIQUE TEOFILO FERNANDES Decisão:Designo audiência para o dia 26.03.2008, às 15:30 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado advertência prevista no parágrafo 2º do CPC. Cite-se e intimem-se. P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.263490-9 - CESAR AUGUSTO SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS Decisão:Cite-se.P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.024424-9 - GREICE DE BRAGA MANSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X REAL SEGUROS S A Decisão:Designo audiência para o dia 26/03/08 às 14:45 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se e Intime(m)-se.P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.025150-3 - MARCELO ROCHA CECILIO (Adv(s). Dr(a). CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998)) X CAIXA SEGUROS Decisão:À luz do documento de fls. 95, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, porquanto a parte autora não é miserável para os fins da Lei 1060/50. Venham as custas devidas no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(art. 257 do CPC). P/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.025337-8 - BIANCA CONTREIRAS DA SILV A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Defiro JG.Designo audiência para o dia 31/03/08 às 13;45 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se e Intime(m)-se.P/1 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.082146-6 - CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Considerando que a ré não depositou sequer a quantia que reputa incontroversa, procedi, nesta data, ao bloqueio do quantum exeqüendo junto ao sistema Bacen Jud. Junte-se o recibo. Voltem conclusos em 10 dias. P/7 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.026456-0 - ANTONIO JOSE ANDRE (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X ITAU CARD S A Decisão:À luz da informação contida no documento de fl. 19, intime-se a parte autora para adunar aos autos os três últimos comprovantes de rendimentos e a última declaração de ajuste do I.R (ano base 2006). Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pleito. P/4 \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.204922-3 - FLÁVIA AMBRÓZIO IRMÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:A autora sobre a contestação.P/5 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.001.025054-7 - TELMA CÉLIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517)) X BANCO CARREFOUR S A Decisão:Complemente-se o recolhimento das despesas do processo, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC art. 257). Retifique-se a distribuição para que passe a constar ação para desconstituição de débito c/c pedido de compensação por danos morais. P/4 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.095577-0 - PAULO EDUARDO KLABIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X SHIDEO IWASSA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)), Fiador: SHO PLAY TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA, Dr(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (RJ-104794) Decisão:Fl. 358/359: Defiro. P/5 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.024953-3 - MANUEL JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SCHOENCHE NUNES (RJ-107331)) X LENITA ABRAHAO SOUZA E OUTRO Decisão:Citem-se os réus para, no prazo de 15 dias, contestarem presente ou purgar a moras, consoante art. 62,II da Lei 8245/91.P/2 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.006298-0 - PAULA DEL PRETE MODA EM COURO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEL PRETTI CORDEIRO (RJ-137783)) X ISAAC HARRY FRATJAC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306) Decisão:Autue-se a impugnação à execução em autos apartados. Considerando que o juízo já se encontra garantido, certifique-se quanto à tempestividade da impugnação. P/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.041914-5 - MARIA DO CARMO DIAS DE PINHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)) X DANTAS SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Fls. 654/657 - Às partes.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.176726-4 - MARIA LUISA SOUZA COSTA SOTER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Trata-se de requerimento para recolhimento das custas ao final do processo, e em caso de indeferimento, postula alternativamente o parcelamento em 20 vezes. (....) Em que pese a não comprovação da situação de miserabilidade nos auto, cirucnstância que culminou com o indeferimento da gratuidade de justiça requerida pela Embargante, tendo em vista o valor da causa, defiro o recolhimento, excpecionalmente, em seis parcelas. I-se a Embargante, assim, para retificar o valor da causa, adequando-o ao benefício econômico pretendido (execução por quantia certa no valor de R$ ....), procedendo-se ao recolhimento da primeira parcela no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.024955-7 - SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS NAS FORÇAS ARMADAS SINFA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X BAPTISTA ALVES LIMA MACIEL E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313) Decisão:Cumpra-se fl. 02, integralmente. P/4 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.117776-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X FABRICA DE PAPEL SANTA MARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182) Decisão:...proceda-se à alteração do nome da parte exeqüente, cadastrando o advogado constituído e excluindo-se o nome do Banco Sudameris Brasil S.A do pólo ativo. Comunique-se ao Distribuidor, procedendo-se as alterações de estilo. Tendo em vista que a empresa Macepa Ltda naõ adunou o contrato social aos autos, embora tenha constituído advogado (fl. 185), intime-se o patrono para regularizar a representação. Certificado pelo cartório...intime-se o interessado a cumprir o disposto no art. 698 do CPC, com a redação conferida pela Lei 11382/06. P/6 \r\n\r\nProc. 2002.001.083335-6 - LOURDES ROSI DELLATORRE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MICHEL REUY E OUTROS Decisão:Fls. 182 - Defiro.P/2 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.089673-4 - AMERICAN AIRLINES INC. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215), Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079)) X JET WAY REPRESENTACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ C. NIZZO DE MOURA (RJ-042247) Decisão:Não se vislumbra, por ora, a presençã dos requisitos para a medida excepcional pleiteada...Isto posto, indefiro, por ora, a desconstituição da personalidade jurídica. P/6 \r\n\r\nProc. 1999.001.033922-0 - ARMANDO LEVY NASTARI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON XAVIER DE ARAUJO (RJ-074934) Despacho:Esclareça o Exequente a sua pretensão, à luz da própria manifestação de fls. 170 e seguintes, bem como da decisão não impugnada de fls. 195 e verso.P/2 \r\n\r\nProc. 1999.001.125016-2 - CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Face À inexistência de impugnação à avaliação, proceda-se à expropriação do bem. Ao interessado. P/3 \r\n\r\nProc. 2002.001.082652-2 - PAULO CORREA DE SA E BENEVIDES FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X IRAI DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448) Despacho:Fls. 225/234 - Às partes.P/1 \r\n\r\nProc. 2003.001.033876-1 - ALEX SANDRO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X MARIA THEREZINHA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANELA PALHANO (RJ-048746) Decisão:Fl. 151: Nada a reconsiderar. Intime-se o exeqüente acerca da certidão de fl. 147, verso. P/7 \r\n\r\nProc. 2003.001.044517-6 - ESDRAS LARA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT (RJ-092148) Despacho:Ao autor para requerer o que for de direito.P/2 \r\n\r\nProc. 2004.001.013267-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA VILA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (RJ-103513)) X ESPOLIO DE LAURA DA COSTA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DO CARMO (RJ-125329) Despacho:Ao credor sobre o depósito.P/5 \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.025076-6 - ICAUTO MECANICA E AUTO PEÇAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO ABN AMRO S A Decisão:Cite-se. Com a resposta, será apreciado o pedido liminar.P/2 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.079924-0A - ESPÓLIO DE ANTONIO GABRIEL DA SILVA X Inventariante: ARLINDA PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249)) CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO, Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545) Decisão:Fl. 18: Venha o documento mencionado na petição, que tem por escopo comprovar o alegado, porquanto ausente. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. P/6 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118366-7 - LUCIO LANZARINI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA FERRARA PESSOA DE BRITO CHAVES (RJ-094394)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOUZA TAVARES (RJ-124757), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 57/62: à parte autora para dizer se dá quitação. P/4 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.043848-0 - SERGIO BREITMAN (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE GUIMARAES REBELLO DE MENDONCA (RJ-130002), Dr(a). MARCELLO REBELLO DE MENDONÇA (RJ-010800)) X BRAGIPOR BRASIL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:1) Fls. 143 - A que penhora alude a parte final? 2) Ao exequente para indicar bens passíveis de penhora (§ 3º de art. 475-J do CPC).P/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.110965-8 - NELSON ALBUQUERQUE DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-106296)) X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Aos interessados.P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.012628-7 - JOÃO FABRÍCIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Venham os documentos no prazo de 20 dias. Esclareça o autor qual fato controvertido pretende ver esclarecido com a prova oral, visando o exame da pertinência da prova requerida. P/7 \r\n\r\nProc. 2008.001.024795-0 - MARLEI RITTER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro J.G. Cite-se. P/4 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.081487-8 - EDUARDO SENA SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169)) X BANCO SAFRA S A Despacho:Designo o dia 31/ 03 /2008, às 14:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.052820-0 - ALICE RAAD NEJAIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO (RJ-119217)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586) Decisão:Aguarde-se a solicitação de informações. P/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.079346-8 - CRISTIANE ALVES PAVAO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Designo audiência para oitiva da testemunha a ser realizada no dia 25.03.2008, às 14:00h. Intime-se a testemunha, bem como as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.016301-6 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X DIGICON S A CONTROLE ELETRONICO PARA MECANICA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MACHADO SILVA (RJ-093829) Despacho:Digam as partes se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.017192-0 - MARIO MAURELLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Às partes sobre a verba honorária pretendida pelo Sr. Perito.P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.236264-8 - LUIZA DOS SANTOS BORGES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES MACHADO (RJ-100973)) X LUIZ ANTÔNIO C MARTINS Decisão:Cite-se.P/1 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.001.097430-0 - WILMA BAHIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286)) X ILIDIO RIBAS Despacho:Renove-se a citação por OJA.P/2 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.087776-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X LUCIA MARQUES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ALMEIDA TRINDADE (RJ-079146) Decisão:Fl. 191 : Defiro. Retifique-se na D.R.A. Anote-se. Oara o prosseguimento do feito, cumpra o exeqüente o disposto no artigo 475-B do CPC. P/5 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.148129-2 - CARLOS GONZAGA CAMPBELL BRETAS (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X SULAMERICA CIA NACIONAL E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:I) Republique-se fl. 541 corretamente... II) Reitere-se o ofício de fl. 538. III) Certifique-se acerca da impugnação...p/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.100792-8 - ROSEMAR DE FATIMA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937)) X FINANCEIRA ITAU CDB S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...intime-se o exeqüente para adunar aos autos a planilha de débito, com a indicação do período inicial e final computados para fluência da multa diária, sem a incidência de qualquer acréscimo. P/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.076102-3 - SILVIA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-081811)) X BANCO ITAU S A E OUTROS Despacho:Fls. 92 - Nada a reconsiderar.P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.204977-6 - LISETTE CALDAS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL INTERNACIONAL DE SAÚDE S A Decisão:I) Recebo a emenda à inicial. II) Junte-se o documento trazido pelo autor (cópia da petição) III) Certifique-se se há diferença de custas/taxa judiciária para recolher, em face da alteração do valor da causa. Caso afirmativo, initme-se com a advertência do artigo 257 do CPC. P/7 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.013891-7 - SÉRGIO AMARO MORGADO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:(....) Assim, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a concessionária Ré que promova o restabelecimento dos serviços no imóvel objeto da lide, no prazo de 24 horas, sob pena de multa do artigo 14, parágrafo único do CPC e demais sanções cabíveis. (...) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.123588-6 - JOAO VICTOR PALITOT CUNHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. Retire-se de pauta. Dê-se baixa e encaminhe-se os autos ao Juízo competente.P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.243755-7 - BRUNO CANNA CALERI (Adv(s). Dr(a). BRUNO CANNA CALERI (RJ-107201)) X RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER Decisão:Cite-se. P/4 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.116486-7 - JOEL LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TATIANA SLOBODA (RJ-140090)) X VIVO S A Decisão:Para apreciação do pedido liminar, comprove a parte autora a inserção de seu nome nos cadastros restritivos, mediante documento atualizado.P/1 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.128753-2 - EDUARDO FELIPE DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Decisão:Esclareça o exeqüente se com o levantamento da quantia remanescente confere quitação plena, para o fim de ser julgada extinta a execução. (art. 794,I do CPC) P/3 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.111613-7 - RODRIGO MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465)) X MAPFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Esclareça o autor se o juízo da 6ª Vara Civel despachou em primeiro lugar (art. 106 do CPC), eis que se positiva a resposta, nem mesmo a desistência homologada por sentença impedirá a remessa destes autos ao Juízo prevento, consoante o art. 253,II do CPC.P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.024735-4 - FABIANA MUNIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Defiro JG.Designo audiência para o dia 31/03/08 às 13:30 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se e Intime(m)-se.P/1 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.124873-0 - VERA LUCIA DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X NATURA COSMÉTICOS S A (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Decisão:....Declaro saneado o processo.A prova pericial se destina a apurar a existência...Nomeio a perita Dr ª Denise Rivera, Tel 2438-8938...Intime-se a parte autora para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos , no prazo de 5 dias.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.145373-7 - SONIA RACHEL DO NASCIMENTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X VIDA UTIL MOVEL SISTEMA EMERGENCIA MOVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Decisão:Esclareça a parte ré o pedido para produção de prova testemunhal, haja vista a farta documentação contida nos autos acerca dos fatos ocorridos.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.266466-5 - ELY SAMUEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA Decisão:Defiro JG. Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art. 275,I. do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 dias, devendo a emenda ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art. 284 do CPC).P/1 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023756-5 - ROGÉRIO DA SILVA FAZOLLO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X LIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 99, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo. P/5 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.026043-7 - ANALICE CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:...dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos à livre distribuição. P/7 \r\n\r\nProc. 2008.001.026516-2 - RODRIGO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A Decisão:Para apreciação do pedido liminar, venham as três últimas declarações de ajuste do I.R. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pleito.P/1 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265447-7 - SHIRLEI DE SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X BANCO SANTANDER S A) Decisão:Defiro JG. Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art. 275,I. do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 dias, devendo a emenda ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art. 284 do CPC).P/1 \r\n\r\nId: 439234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.165618-1 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALICE MOTA DE SOUZA SOARES Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.054172-3 (17575) - OSCAR HECTOR BOSCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLÃO HADAD (RJ-042349)) X VIAGENS MARSANS INTERNATIONAL DO BRASIL PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925) Despacho:...indefiro a retenção da importância correspondente ao imposto de renda...defiro a expedição de alvarás requeridos pela exeqüente. \r\n\r\nProc. 1995.001.055172-8 (17671) - ADVOCACIA EMPRESARIAL PELOSO E SILVA S/C (Adv(s). Dr(a). CARLOS CELSO DA SILVA (RJ-007056), Dr(a). ERNANI DE PAIVA SIMOES (RJ-075056)) X PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.175364-9 - POLYVAN INDUTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688D) Despacho:Fls. 181/183: venha a anuência do exeqüente.Caso negativa a resposta, voltem conclusos para apreciação de folhas 177. \r\n\r\nProc. 2004.001.025894-9 - ESPOLIO DE OSWALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X ASTURIAS TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 137.Ao patrono da parte ré para que cumpra o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.054400-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAMA LOBO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X ELIANA IGREJA CELENTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.070889-0 - ESPOLIO DE BERNARDINO MARTINEZ ROZAS, Inventariante: MARIA APARECIDA DA CONCEICAO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUZIANE VASCONCELOS MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Decisão:...homologo a verba pericial pleiteada pelo perito...Intime-se a parte autora para o depósito da primeira parcela. Prazo de cinco dias. Pena de perda da prova... \r\n\r\nProc. 2004.001.112919-7 - ACACIO ALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.132798-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGE (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARIA DA GLORIA CURTY MOTTA LIMA E OUTROS Despacho:Fls. 168/verso: ao autor. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.019412-3 - ALAYDE LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao réu para que efetue o recolhimento das custas e taxa judiciária conforme certidão de fl. 143 . Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.099308-3 - CONSERVADORA CIDADE DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.084638-7 - MONICA ROMARIZ BERNATES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...defiro a antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2007.001.187468-8 - CONJUNTO RESIDENCIAL PADRE MANOEL DA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MANOEL GOMES DE CASTRO E OUTRO Decisão:Designo o dia 13/05/08, às 13h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.055883-3 - TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSAO CABODIFUSAO DISTV MMDS TV A CABO T E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS (DF-009466) Decisão:...recebo os embargos. Porém, nego-lhes provimento... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.027745-6 - ELIDIO DE BRITO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE QUEIROZ MOREIRA (RJ-133957)) X DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIRIO MORAES (RJ-034586) Despacho:Diga o autor se concorda com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.012226-9 - HILDA DOS SANTOS X BRADESCO ADM DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:...para a liquidação de sentença nomeio o Dr. Celso Santos de Oliveira. Intime-o. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte. \r\n\r\nProc. 2006.001.140898-4 - MARCIO RODRIGUES X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Intime-se o autor a fim de constituir novo patrono. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000345-1 - SORAIA LOPES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Esclareça a autora a pertinência, relevância e necessidade da prova oral requerida, a meu ver, prescindível. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.204533-3 - SEGAL E COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS S S (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ATL TELECOM LESTE S A Decisão:Defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela...Designo o dia 15/05//08, às 14h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se, devendo constar no mandado a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.204533-3 - SEGAL E COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS S S (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ATL TELECOM LESTE S A Decisão:Em aditamento à decisão de folhas 57, diante da verossimilhança das alegações nos termos do artigo 273, do Código de Processo Civil, defiro o pedido de antecipação de tutela visando a suspensão de qualquer cobrança relativa ao contrato de telefonia móvel celebrado entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.077910-3 - VERA LUCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Decisão:...recebo a apelação no efeito duplo. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.042920-5 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X PEDRO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:As partes sobre os cálculos de fls. 88/89 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.133154-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JOSE ALBERTO PIMENTEL Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.068019-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X J P PROMOCOES E EVENTOS COMERCIAIS LTDA E OUTROS Despacho:Venha a planilha atualizada do valor do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.118629-8 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X DSS ENGENHARIA LTDA Despacho:Ao exeqüente... \r\n\r\nProc. 2006.001.153120-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FMF ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.041832-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ICARAÍ MATERIAL DE LIMPEZA LTDA E OUTROS Ao autor sobre certidão de fls. 22. p5 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.071490-6 - MARIA DO SOCORRO MARQUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X IBICARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Decisão:...baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.153165-4 - BENEDITA MAFEI FÉLIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X MARCO ANTONIO PEREIRA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081) Despacho:Em provas \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.054172-3A - VIAGENS MARSANS INTERNATIONAL DO BRASIL PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925)) X OSCAR HECTOR BOSCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLÃO HADAD (RJ-042349) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nProc. 2005.001.111284-9A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678)) X SAN MARTIN CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167602-7 - RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X VIVO S A Decisão:Defiro a antecipação dos efeitos da tutela ...Designo o dia 20/05/08, às 14h00min, para a audiência de conciliação. Cite-se. devendo constar no mandado a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.122137-0 - FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS QUERINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Informações em separado (...não exercitei juízo de retratação...) \r\n\r\nProc. 2005.001.012756-0 - ERNANI CESAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Decisão:Fls. 136: defiro a expedição de mandado de pagamento, conforme requerido.Outrossim, intime-se a executada para proceder ao depósito da diferença apontada, sob pena de prosseguimento da execução, na forma do artigo 475-J, do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.156124-3 - ANTONIO SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:Designo nova audiência de conciliação para o dia 19/03/08, às 13h45min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.063419-8 - NEUZA DOS SANTOS PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.063422-8 - NEUZA DOS SANTOS PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.063430-7 - NEUZA DOS SANTOS PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Decisão:... intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.069729-9 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X TAM LINHAS ARREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:...Cite-a, observada as regras previstas nos artigos 71 e seguintes do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.066489-3 - IVAN VALIS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 19/06/08, às 14h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004971-2 - MARSEYLLE LOUISE DE ASSIS BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRESSA AQUINO BARCELOS FERNANDES (RJ-130967) Despacho:Fls. 125/127: à ré. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.088687-3 - THOMSON CSF EQUIPAMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X NACIONAL ENGECONSULT ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-007278) Despacho:...esgote o exeqüente a tentativa de localizar bens da empresa demandada passíveis de penhora... \r\n\r\nProc. 2007.001.113098-5 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175)) X MCV COMUNICAÇOES E EVENTOS LTDA E OUTRO Aguardando adv. apresentar cópias p/ instruir mandado.p5 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.214215-6 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X MONT CARGAS TRANSPORTES LTDA Despacho:Regularize a parte autora a sua representação processual. Prazo de dez dias. Pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.011441-3 - SIDNEA DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Homologo a verba pericial pleiteada pelo perito... \r\n\r\nProc. 2006.001.148039-7 - ISRAEL LEAL TERRA X UNIMED LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Defiro a retificação do polo ativo da relação processual...Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.158626-5 - SHOP STORE COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Venham os memoriais em sucessivos dez dias.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.102131-0 - CARLOS MACHADO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703)) X LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.112653-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MEDICAL ONE UTI AEREA LTDA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GUERALDI JUNIOR (RJ-017252) Despacho:Venha a planilha atualizada do valor do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.070044-0 - ASSOCIACAO DA COMPANHIA DE SANTA URSULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREZ DE REZENDE (RJ-022019), Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X CARLOS EDUARDO BUARQUE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986), Dr(a). ALEXANDRE RISCADO (RJ-127846) Decisão:Mantenho a decisão agravada.Intime-se o perito nomeado às folhas 182. \r\n\r\nProc. 2005.001.089425-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X MARIA CLAUDIANA OLIVEIRA DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Despacho:Fls. 106: defiro. Venham os memoriais em sucessivos dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.013638-4 - ESTACIONAMENTO VELHO CIPRIANO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FOGAÇA VARANDA (RJ-121938), Dr(a). DANIEL SIMONI (RJ-082609) Decisão:Fls. 282/301: recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam. Fls. 302/303: nada a reconsiderar. Fls. 304/306: sim. Defiro a expedição de outro mandado de manutenção na posse, na forma requerida pela parte. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.078443-6 - BEATRIZ DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X FORD DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento do valor depositado às folhas 323...intime-se a parte ré para proceder ao depósito da diferença apontada às folhas 328/331, na forma do artigo 475-J, do CPC, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.067479-9 - MARIA APARECIDA SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224)) X UNIAO DE REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:Diga a autora sobre o parecer emitido pelo \"parquet\" às folhas 168. \r\n\r\nProc. 2007.001.151265-1 - FÁTIMA DE FREITAS BOLDRIM CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S A Decisão:Designo o dia 15/05/08, às 14h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.139458-7 - NILZA FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA (RJ-110539) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.088499-1 - IVANY DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Despacho:Fls. 204/205: à autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.037789-0 - JOAO DIAS RICARDO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Ratifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.118445-0 - PATRICIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). AGNALDO BARRETO DE SÁ JUNIOR (RJ-131510) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.080847-7 - LUIZ ALFREDO DE ABREU FIALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERNANDES DOS SANTOS (RJ-091478)) X LEONARDO SOUTO CAUDURO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada em sua totalidade (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.038921-0 - MARCUS VINICIUS DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial de engenharia, requerida pela ré. Nomeio o Dr. Ricardo Salomão, cujo endereço e telefones são conhecidos pelo cartório. Intime-o. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.140431-9 - ALICE MOTA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial contábil, requerida pela autora. Nomeio o Dr. Carlos Santos de Oliveira, cujo endereço e telefones são conhecidos pelo cartório. Intime-o. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte. \r\n\r\nProc. 2006.001.120040-6 - ADILSON DA ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (SP-089457), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Decisão:...Defiro a produção de provas documental suplementar e pericial contábil. Esta, requerida pelo autor, que está litigando sob o pálio da gratuidade de justiça. Nomeio o Dr. Celso Santos de Oliveira, cujo endereço e telefone são conhecidos pelo cartório. Intime-o. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte. \r\n\r\nProc. 2006.001.129514-4 - COLORFUL SHIRT COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS DE AZEVEDO GAMA PINTO (RJ-129787)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...Defiro a produção de provas documental suplementar e pericial contábil. Esta, requerida pelos autores. Nomeio o Dr. Celso Santos de Oliveira, cujo endereço e telefones são conhecidos pelo cartório. Intime-o. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte... \r\n\r\nId: 439235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.166353-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X DARCIZETE FONTENELLE DE CASTRO Sentença: Tendo em vista a petição de fls.48, onde se noticia que o réu quitou o débito, verifico que a demanda perdeu seu objeto e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, IV, do CPC.Oficie-se ao DETRAN para que providencie a retirada das restrições anotadas no cadastro do veículo objeto da presente.Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificada a inexistência de custas e o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.033963-5 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SEBASTIANA ALVES DE SOUZA Sentença: Tendo em vista a petição de fls.30, onde se noticia que o réu quitou o débito, verifico que a demanda perdeu seu objeto e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, IV, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificada a inexistência de custas e o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.138263-6 - GISELLA RODRIGUES TOLEDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Providencie, a parte ré, em 05 dias, a retirada do ofício afixado à contracapa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.146082-9 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X AGNELO BISPO DOS SANTOS FILHO Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, XI, CPC. Cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos... \r\n\r\nProc. 2007.001.053058-0 - ANTONIO JORGE GUIMARÃES BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...POSTO ISTO, REJEITO AS PRELIMINARES E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para condenar a ré a pagar aos autores o valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), acrescido de correção monetária e juros legais desde a data da citação, nos exatos termos da fundamentação devendo o quantum ser dividido em partes iguais entre os autores... \r\n\r\nProc. 2007.001.072905-0 - GISELA DORNELLES MARINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.078153-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SA X (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X MARIA RITA DE CASSIA OLIVEIRA DA SILVA Sentença: Tendo em vista a petição de fls.99, onde se noticia que a ré quitou o débito, verifico que a demanda perdeu seu objeto e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, IV, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificada a inexistência de custas e o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121764-1 - VILMA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:\"... POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 6.425,80 (seis mil quatrocentos e vinte e cinco reais e oitenta centavos), acrescido de correção monetária e juros legais contados desde a data da citação, nos exatos termos da fundamentação....\" \r\n\r\nProc. 2007.001.150918-4 - INVESTCOB INVESTIGAÇÃO E COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Trata-se de ação de cobrança proposta por INVESTCOB INVESTIGAÇÃO E COBRANÇA LTDA em face de EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, objetivando o deduzido na peça inicial. As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva de testemunhas, que deverão ser arroladas tempestivamente. Designo o dia 27/03/08 às 15:30 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas que, porventura, forem arroladas em tempo hábil. \r\n\r\nProc. 2007.001.188154-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IETA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X MARIA CAROLINA GOUVÊA JUNQUEIRA E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 19/05/08 ÀS 16:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.188595-9 - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X RESTAURANTE REAL PEIXADAS LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 26/05/08 ÀS 15:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.218310-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFÉ E BAR SOCIAL DE COPACABANA LTDA Sentença:....POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, XI, CPC. Cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos.... \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.186626-6 - SAMUEL MONTEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:1 - Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória. 2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 21/05/08 ÀS 14:15 HS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.098426-7 - JONAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do CPC, nos exatos termos da fundamentação.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.182575-6 - RSSC SHOPPING CENTER S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X TRAVEL ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 184/187, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.121764-1A - SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X VILMA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Tendo em vista que o autor não cumpriu o despacho de fls.12, cancele-se a distribuição e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.105908-0 - MARIA DA GLÓRIA DE ANDRADE LUNA WITTICH (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MÁRIO MOUTINHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 27/03/2008 E DE 07/04/2008, ÀS 14:30 HORAS, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA CAPITAL, NA AV. ERASMO BRAGA, Nº 115 - TÉRREO (HALL DOS ELEVADORES) - CASTELO / RJ, PARA A REALIZAÇÃO DA 1ª E 2ª PRAÇA, RESPECTIVAMENTE, DO IMÓVEL SITUADO NA RUA CARVALHO DE SOUZA, 159 / CASA 05, NESTA CIDADE. \r\n\r\nProc. 2004.001.026220-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MOTTA OLIVEIRA COMERCIO GRAFICO LTDA Sentença:...POSTO ISTO, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,I do Código de Processo Civil, nos exatos termos da fundamentação.... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2007.001.009022-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AT RIO INFORMÁTICA LTDA Sentença:...POSTO ISTO, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,I do Código de Processo Civil, nos exatos termos da fundamentação.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.131079-9 - SIDNEI DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \"...Defiro a devolução do prazo, conforme requerido às fls. 157/159.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.054338-8 - COMUNIDADE CRISTA NOVA ALIANCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X POUSADA VALE DO BEIJA FLOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ULISSES SANTOS DE MORAES (RJ-111269), Dr(a). BÁRBARA ALESSANDRA MAGNANI DE ASSIS CATALDO (RJ-099373) Ao(s) interessado(s) sobre fls. 356 . \r\n\r\nProc. 2002.001.058497-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X FRANCISCO TEIXEIRA DO NASCIMENTO Fls.62, verso. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005699-6 - RODRIGO CARDOZO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559) Sentença:POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, com base no artigo 269, I, do CPC, nos exatos termos da fundamentação.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.Certificada a inexistência de custas a recolher e cumprido o julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P. R. I.Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.FERNANDA XAVIER DE BRITOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.004590-7 (9099) - CENTRO DE TERAPIA ONCOLÓGICA - CTO S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). OSWALDO MEZADRI (RJ-037207), Dr(a). MARIA DULCINEI PAVANI PAROLIN (SP-015320), Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Tendo em vista que todos os réus, citados ou não, vieram espontaneamente aos autos, dou-os por citados e determino que apresentem sua contestação no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180313-0 - LUCIANA RODRIGUES BUCCI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X BANCO IBI S A Decisão:1 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos. 2 - Tendo em vista as argumentações trazidas na inicial e a documental acostada aos autos, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.273, I do CPC, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que a ré proceda a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00. 3 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 26/05/08 ÀS 15:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.122187-5 - DROGARIAS PACHECO S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X MARIA LIGIA DOS SANTOS SEABRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491) Sentença:Tendo em vista a petição de fls.121, homologo a desistência requerida pela parte autora e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.124284-8 (15569) - CARMINO JOSE DE LUCA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA (RJ-058307), Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)), Interessado: ANNABELLA CARMELITA DE SOUZA LINHARES, Dr(a). JORGE CHAVES VELLOSO (RJ-026717), Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RONY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). FLAVIA MARTINS DE MELLO DYSCONT (RJ-109787), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.214363-0 - GAVIN BOURDON FUENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X BANCO ITAUBANK S A) Decisão:1 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos. 2 - Tendo em vista as argumentações trazidas na inicial e a documental acostada aos autos, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.273, I do CPC, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que a ré proceda à retirada do nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00. 3 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 26/05/08 ÀS 14:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nId: 439236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.001.800457-2 (49945) - GEORGETE FILOMENO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Ao autor sobre fls.232/235. \r\n\r\nProc. 2008.001.022828-1 - AW3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Intimar a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, cfe. certidão de fls. 67 \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.117108-0 - ERONILDES ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P. MORGAN INTERNATINONAL FINANCE LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Despacho:1- Reitere-se o ofício de fls. 222.2- Considerando a manifestação da DP de fls. 228, designo audiência especial para o dia 06/05/2008 às 16:20. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.091855-6 - RACHEL CHAMOUND MILONE LUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASTOS DE SOUZA (RJ-135165) Despacho:1- Expeça-se o ofício requerido pelo MP às fls. 38 vº.2- Fls. 39 - defiro prazo de 30 dias. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154477-9 - JURACY GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401)) X BANCO BMG LTDA (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Recolha a parte ré as despesas processuais conforme sentença de fl.50. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.070555-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X MARIA DA CONCEICAO CESARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880), Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887) J.-se. Às partes para tomar ciência das datas designadas para as praças. Intimem-se. ( datas do leilão 10/03/08 e de 20/03/08 as 14:30 hs no Atrio do Fórum da Capital. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.105953-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PRINCESA IARA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) X HELIANA MARIA BARROSO GROSSI E OUTRO Sentença:A ação perdeu seu objeto.... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.001.035103-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFE E BAR SANTA CAROLINA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MONETTO PEREIRA DA SILVA (RJ-032757) Despacho:Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.142761-5 - ALINE GUEDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Considerando que até a presente data não houve o recolhimento das custas determinadas pelo despacho de fls. 264 e tendo em vista o parecer do Processo adm. nº 184991/2006 que opinou pelo recolhimento da taxa judiciária nas impugnações à execução de título judicial, nos termos do art. 475 - L, considerando que a mesma se trata de ação incidental e tendo natureza acionária, suscita a aplicação dos arts.118/119 do CTE, DEIXO de conhecer a impugnação ante a ausência dos pressupostos necessários à sua admissibilidade. Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.038173-7 - JUREMA FERNANDES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.140860-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X GRACE KELLY CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SANTOS FERNANDES (RJ-085807) Despacho:Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.148560-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SONATA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X LUIS OTAVIO REZENDE CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866) Despacho:Recolhidas as custas, ao Contador Judicial conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.037213-1 - JORGE XAVIER DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) As partes sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.140480-2 - IVSON MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X RODRIGO CESAR DOMINGUES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.156400-4 - LOURDES GONCALVES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Recolha a parte ré as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.046216-0 - ANTONIO MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.069200-1 - RUTH DE ASSIS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE AUGUSTA ALVES (RJ-051882)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:...Afastadas as preliminares argüidas, bem como rejeitada a denunciação da lide, passo à análise das provas.Indefiro o requerimento de inversão do ônus da prova eis que a autora não acostou aos autos qualquer prova capaz de comprovar a existência de relação jurídica entre as partes.Indefiro também a prova pericial requerida pela ré eis que a mesma mostra-se desnecessária para a solução da demanda.Quanto ao requerimento formulado pela autora às fls. 84 de exibição de extratos nada a prover ante o teor da decisão preclusa de fls. 21.Venha a prova documental requerida pela ré no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.073762-8 - ESTHER CAVALCANTI PIRAGIBE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:A parte autora sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.077619-1 - ANTÔNIO TEIXEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- A parte autora sobre a contestação.2- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado, nos termos do art. 523, §2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.083771-4 - JOÃO GONÇALVES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE ARAGÃO GONÇALVES PEREIRA E SILVA (RJ-131235)) X SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:Diante da notícia de falecimento do primeiro autor, impõe-se a suspensão do processo com base no art.265,I do CPC. Cabe ao requerente regularizar a demanda, sendo certo que o STJ já se manifestou no sentido da necessária prova do desinteresse dos sucessores, o que inexiste nos presente autos ( STJ 3ª Turma Resp 248.625-SP-Edel). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.101882-6 - CARVALHO E MARINHO ADVOGADAS ASSOCIADAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-091043)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116) Despacho:Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.103460-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARAITINGA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X CARLOS ALEXANDRE MACHADO MELMAN (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Despacho:1. Anote-se na capa dos autos o nome do patrono do réu;2. Venha cópia de todas as fls da declaração de IR do demandado no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.182134-9 - JOSÉ ROBERTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A E OUTRO Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.172888-0 - MARIA LUIZA STELLA SORIA SCHIFFINO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266)) X CONDOMÍNIO DO PRÉDIO N 19 DA RUA SANTA CLARA 148 (Adv(s). Dr(a). GERSON PINTO MUNERON (RJ-054032) Despacho:A parte autora sobre a contestação \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.140205-5 - CARLOS TADEU RAMOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JANAINA ATHAYDE ALCANTARA DE ASSIS (RJ-114143)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) A parte ré sobre fls.318/319. \r\n\r\nProc. 2003.001.016314-6 - EDUARDO PERCILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Decisão:1- Homologo os honorários periciais eestipulados às fls. 305, eis que tal valor se encontra consentâneo com o trabalho a ser desenvolvido pelo expert. Intime-se o Dr. perito para dar inicio aos trabalhos.2- Ao cartório para numerar o feito corretamente a partir de fls. 325. \r\n\r\nProc. 2004.001.064483-7 - MARIA THERESA DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BRADESCO CARTOES DE CREDITO MASTERCARD WORLD CARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:À parte ré sobre certidão de fls.419. Não havendo manifestação, o cartório deverá proceder nos termos do art. 31 da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2007.001.124729-3 - MARLY SOBRAL (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000)) X ESPÓLIO DE CILEIDE BARROS SANTOS), Inventariante: MARLY SOBRAL Despacho:Atenda-se a quota Ministerial de fls. 213 vº. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.047546-4 - CAMILA COSTA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.114940-0 - FRANCISCO FIRMINO DE SALES BASTOS (Adv(s). Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853)) X CARLOS EDUARDO SIQUEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Despacho:Ao exequente sobre ofício do DETRAN de fls. 206/220, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.139980-6 - TERESA SAMPAIO REINOSO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES PETITO (RJ-101388)) X EDSON ALVES PIMENTA NETO Despacho:Expeça(m)-se oficio(s) conforme requerido a fim de tentar localizar o atual endereço da parte ré. Indefiro a expedição do mandado de imissão na posse, tendo em vista que não foi certificado pelo OJA que o imóvel encontra-se desocupado. \r\n\r\nProc. 2007.001.026052-6 - MARIA BERNADETTE COUTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857)) X TANIA SOARES DOS SANTOS DILLON (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Recolha a parte autora as custas da diligência de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2007.001.088464-9 - CRISTIANE DIAS DE MONTALVAO E ALPOIM (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X MARCIA LUCIA ARAUJO BERQUO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Decisão:1) Recebo o recurso tão somente no efeito devolutivo, ante o disposto no inc. V do art. 58 da Lei 8.245/91. 2) Ao apelado. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.152155-0A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JOSE SALES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Certifico e dou fé que as custas para autuação de Exceção de Incompetência não foram recolhidas corretamente. Para tal fim, devem ser recolhidos os valores de R$ 40,16, na conta 1102-3; R$ 4,01, na conta 2001-6; e R$ 2,01, nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3. PORTARIA 01/03 Ao Excipiente sobre certidão supra. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.042844-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ALIFADER BAZAR E BIJOUTERIAS LTDA E OUTRO A parte autora sobre OFÍCIOS JUNTADOS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.090972-5 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCO ANTONIO DA SILVA BOTO Decisão:1. Tendo em vista que a parte devedora foi regularmente citada e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens à penhora, defiro o requerimento da parte exeqüente de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio devendo os autos retornarem cls em 05 dias para consulta do resultado. \r\n\r\nProc. 2006.001.061738-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X NATALE BATISTA MARTINS À parte autora sobre fls. 104. \r\n\r\nProc. 2006.001.067795-1 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WANDA DA SILVA GALVAO Decisão:Consideradno os documentos de fls. 63/64, DEFIRO o requerimento de fls. 57. 1) Oficie-se à Receita Federal solicitando, exclusivamente, informações quanto à declaração de bens da parte executada, resguardando-se o sigilo sobre seus rendimentos e deduções. 2) Expeçam-se os demais ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.001.084909-9 - ROSE MAERY PYL DOS SANTOS BENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X JAYME BARBOSA DA COSTA FILHO Decisão:Defiro o pedido de fl. 60. Lavre-se termo de penhora, expeça-se certidão de inteiro teor. Nomeio depositário o próprio devedor, intime-o pessoalmente, nos termos do art. 659, §5º c/c art. 652, §4º. \r\n\r\nProc. 2007.001.024379-6 - CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICÓRDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARGARET PACHECO MARTINS Decisão:Suspendo a execução, nos termos do art. 792 do CPC, devendo o processo aguardar o cumprimento do acordo no arquivo provisório. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.042668-4 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X COPLASE ENGENHARIA LTDA Despacho:Recolhidas as custas, adite-se e cumpra-se o mandado conforme requerido. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.045229-4 - ESPÓLIO DE GLAUCIA MARIA CORREIA PINHO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417) Despacho:A parte autora sobre a contestação \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.163586-2 - KARINA DE MESQUIITA BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ROMULO E REMO E OUTRO Despacho:Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.082229-2 - LEA SALVADO ALONSO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:A parte autora sobre a contestação \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.008217-0A - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RICARDO DANTAS CORREA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.062122-5A - ANBT ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X NILCEA DE CARVALHO NERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797) Despacho:Diga o impugnante sobre os documentos de fls. 28/41. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.007569-9 - JOAO BATISTA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Ao autor sobre fls. 231 e fls.233/234. \r\n\r\nProc. 2007.001.037820-3 - GEORGE EDUARDO WALCKIERS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DO PRADO BOCATER (RJ-028559), Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.053091-8 - MARCIA CRISTINA ALVES FEIJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao réu para recolher as custas e taxa judiciária pendentes, conforme cálculo de fls. 396. Não havendo manifestação, o cartório deverá proceder nos termos do art. 31 da Lei 3350/99. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.134617-2 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.031099-8 - WANDERLEY DE LIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X BRIDGESTONE FIRESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. perito.2- As partes sobre laudo pericial \r\n\r\nProc. 2006.001.066861-5 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA SALVADOR GOMES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X VIACAO VERDUN S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664), Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294) Decisão:1. Homologo a desistência da oitiva das testemunhas VEBER e JULIO arrolados pelo autor;2. Defiro o prazo de 10 dias para que a parte ré apresente o endereço de suas testemunhas, sendo certo que a pertinência das mesmas ante o fato terem ou não presenciado o fato narrado na inicial será analisada pelo Juízo no momento da colheita do depoimento, sendo direito da parte arrolar as testemunhas que entende necessárias;3. Fls. 247. Oficie-se como requerido para localizar o endereço da testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.001.085937-0 - ANA CLAUDIA DEGANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA (RJ-116193)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Cite-se o réu para contestar... 2- Defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.187527-9 - OLÍCIO LUIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). AGATA CRISTIAN MIRANDA DA SILVA (RJ-109898)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.062122-5 - NILCEA DE CARVALHO NERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO JARDIM MUNHOZ (SP-133714), Dr(a). MARCIO CORREIA DA SILVA (SP-182516), Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Despacho:Considerando as manifestações de fls. 372 e fls. 374, designo audiência preliminar, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 06/05/2008 às 14:40. Intimem-se. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2004.001.044235-9 - NELSON ATANAZIO (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.120087-0 - ANDRE LUIZ PACHECO GASPAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA TORRES (RJ-024422)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPORTE A ADMINISTRACAO DE PESSOAL DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:fls. 759 - Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.127497-7 - CELEIRO DA GULA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCOVERDE Decisão:Considerando a certidão de fls. 118, a qual informa que a apelação foi interposta fora do prazo, DEIXO DE RECEBER o recurso. Ao cartório para certificar o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.080445-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PAULA FREITAS ADVOGADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.141826-4 - ASSOCIACAO ESCOLAR E BENEFICENTE CORCOVADO ESCOLA ALEMA CORCOVADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SONIA MARIA LEMOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LARA MARIA BARROS GOES (RJ-105716) Decisão: \"Segundo assentou a Segunda Seção do STJ, somente em hipóteses excepcionais, quando infrutíferos os esforços diretos envidados pelo exeqüente, admite-se a requisição pelo juiz de informações a órgãos da Administração Pública sobre a existência e localização de bens do devedor\" (STJ-4ª Turma, Resp 71.180-PA, rel. Min. Barros Monteiro, j. 7.11.95).No mesmo sentido já se manifestou este Tribunal através do verbete da Súmula nº 47 que assim dispõe: \" \"Esgotadas todas as diligências cabíveis, é direito do credor requerer a expedição de ofícios a órgãos públicos e particulares, sem ofensa ao sigilo bancário e fiscal, para localizar o devedor e/ou bens penhoráveis, evitando cerceamento na instrução.\" Assim, como o exeqüente não fez prova de diligenciou neste sentido, indefiro, por ora, o requerimento de fls. 140/141. Venham aos autos as certidões do 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.053426-6 - DULCE MARIA GOMES TARANTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:1. Tendo em vista que a parte devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens à penhora, defiro o requerimento da parte exeqüente de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio devendo os autos retornarem cls em 05 dias para consulta do resultado. \r\n\r\nProc. 2005.001.039938-9 - FRANCISCO LIOTERIO MARTINS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA LOUREIRO RAGGIO (RJ-092925)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.061437-0 - VANIA DE ALMEIDA COELHO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) REPUBLICAÇÃO: Ratifico os atos decisórios constantes dos autos, especialmente o recebimento da contestação de fls. 76/92, o qual já houve manifestação em réplica.Anote-se para efeitos de publicação os patronos do réu conforme procuração de fls.74 dos autos.Sem prejuízo, especifiquem as partes quais as provas pretendem produzir, no prazo comum de cinco dias, esclarecendo, ainda, se têm interesse na realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2006.001.108133-8 - ABIMAR VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.145869-3 - MANFREDO BUBECK (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262), Dr(a). LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA (RS-047694)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:1- Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita.2- Sem prejuízo, ao autor sobre fls. 522/588.3- Ao cartório para certificar a tempestividade da réplica apresentada, \r\n\r\nProc. 2007.001.200601-7 - RAYMUNDO ANGELO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Fls. 239 - Defiro prazo de 15 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.188813-4 - MICHELE CALIXTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X TABELIÃO VALTER DA SILVA BEZZE TITULAR DO CARTÓRIO DO TERCEIRO TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS DO RIO DE JANEIRO RJ A parte autora sobre fls.24. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.022795-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE OLIVEIRA SANTOS Intimar a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, cfe. certidão de fls. ( falta recolher R$ 869,36 de tx jud.) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.034884-7 - AUTO CROMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESPOLIO DE LINO LEMA SOUTO E OUTROS), Inventariante: VERA LEMA AVILARIÑO ANTELO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658), Dr(a). RICARDO LOPES DE SOUZA (RJ-069587), Dr(a). ALBERTO MAURO GRYNBERG (RJ-054195) Decisão:Ao cartório para regularizar a autuação do presente, nos termos informação de fls. 235. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.067035-2 - CITY PORT BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X BUSINESS CLUB ONE PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). NATALIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-118766) Despacho:Designo audiência preliminar, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 06/05/2008 às 14:20. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.122580-7 - NUBIA HELENA PIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA ARRUDA (RJ-083240) Decisão:Suspendo a execução, nos termos do art. 792 do CPC, devendo o processo aguardar o cumprimento do acordo no arquivo provisório. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.008147-8 - MARCOS HENRIQUE DE SOUZA PORTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Recolha a parte ré as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.001.002587-8 - CLEONILCE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MACHADO (RJ-030677)) X IGREJA PENTECOSTAL DEUS E AMOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DA SILVA (RJ-030603), Dr(a). IOLANDA MARIA CAPPATTO DA SILVA (RJ-037356), Dr(a). ADRIAN COSTA (SP-158750), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA (SP-192237), Dr(a). LUCINEIA SOUZA RULIM (SP-169946) Despacho:Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.146930-2 - MARIA DAS GRACAS VALENTIM (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Decisão:1. Tendo em vista que a parte devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens à penhora, defiro o requerimento da parte exeqüente de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio devendo os autos retornarem cls em 05 dias para consulta da resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.082664-6 - LUCIMARA LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado, nos termos do art. 523, §2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.031817-6 - PEDRO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Recebo os recursos de apelação tão somente no efeito devolutivo, ante o disposto no inc. VII do art. 520 do CPC. 2) Aos apelados. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.132034-3 - CEZAR SENA MONIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667)) X IOANNIS AMORA PAPARESKOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) Despacho:Considerando a certidão do OJA de fls. 613, retiro o feito de pauta. Intimem-se.Ao cartório para juntar aos autos a petição pendente no sistema informatizado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.143920-6 - ANTONIO ALMEIDA NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, devendo tal verba ser acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação, e de correção monetária, desde a propositura da ação..... \r\n\r\nProc. 2006.001.146942-0 - RENATO LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação tão somente no efeito devolutivo, ante o disposto no inc. VII do art. 520 do CPC. 2) Ao apelado. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.159094-5 - ROSANGELA MARINHO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304)) X HOSPITAL FELÍCIO ROCHO PORTARIA 01/03 Ao interessado para que forneça cópia da petição 200703681830, protocolada em 09/10/2007. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.008485-2 - WAGNER MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO CORREIA (RJ-108974)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Recolha a parte ré as despesas processuais. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.047774-0 - ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando que se trata de sucumbência de parte beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.115218-0 - MARTA GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO CITICARD S A Decisão:Indefiro o pedido de revelia, eis que não houve citação, conforme se verifica pelo AR negativo de fls. 47. Ao autor para providenciar a citação do réu, informando endereço para nova diligência. Após, voltem conclusos para designação da audiência. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.200279-6 - C E C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X MFG IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA) Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nId: 439289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1980.001.400437-0 (186027) - JOSE FERREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANITA FRANCISCA DOS SANTOS (RJ-058739)) X INSS Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 208. E.T.: cumpra-se o art. 195 da C.N. \r\n\r\nProc. 1983.001.401010-8 (12696) - EDSON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO (RJ-018215)) X INSS REPUBLICAÇÃO: Ao réu. Após ao M.P \r\n\r\nProc. 1983.001.703403-3 (10089) - JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 1994.001.113963-0 (47564) - SEBASTIAO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE FARID ABRAHIM (RJ-015384)) X INSS Despacho:Aguarde-se o pagamento. Apensem-se os volumes. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.042539-2 - PADANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA DE CASTRO (RJ-031299)) X BRASIMAQ COMERCIO E INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS A. DE MIRANDA (SC-014132), Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863) Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.001.124164-7 - LANALIS CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X MARIA DE FATIMA SIMOES THOME (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940) Decisão:TRANSFERÊNCIA E DESBLOQUEIO EFETIVADOS, CÓPIA ADIANTE. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. APÓS, À PARTE EXECUTADA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.081982-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X JOSEFINA MOLLER BRAGA Despacho:Expeçam-se ofícios à Light, Telemar e Ampla, para que informem o enderço da parte ré. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.040512-4 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JAIR CORREA DA SILVA FILHO Ao autor sobre ofício de fls. 63/66. \r\n\r\nProc. 2007.001.009719-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CLOVIS BARROUIN MELLO NETO Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.073995-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO VIEIRA DE MENEZES DO CONJUNTO JOAO GOULART (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-097594)) X WALTER BOAMORTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se as formalidades de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.000950-4 - DYEGO MATHEUS SIMAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. PENHORA ON LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.061925-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIX COHEN (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X SEVERO TEIXEIRA GALLEGO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DIAS MARQUES (RJ-124006), Dr(a). CLÁUDIA DE MATOS (RJ-109412) Ao autor para regularizar as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.146382-0 - FABIO FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Às partes sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.164510-7 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO CAMOATI (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X CLAUDIO VITORAZZI FRAGA), FÁTIMA BEATRIZ DE ABREU FRAGA Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A \"INEXISTÊNCIA DE SALDO\", CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.030959-0 - DIVEO DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MORAES LATORRE (SP-017775)) X MARE NOSTRUM PARTICIPAÇÕES LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA NOVA DILIGÊNCIA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NOS TERMOS DE FLS. 75. \r\n\r\nProc. 2007.001.045033-9 - MANOEL VASCONCELOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Renove-se a diligência devendo a perícia ser realizada por um clínico geral. \r\n\r\nProc. 2007.001.070111-7 - PAULO SÉRGIO MONTENEGRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X BANCO BRADESCO Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.079023-0 - MARIA JOSÉ BARRETO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 10/ 04 / 2008, às 16:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.085572-8 - ANDERSON DAVISON MARTINS FARIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. EXPEÇA-SE GUIA. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.101919-3 - MARIA DO SOCORRO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré a pagar aos autores a quantia de R$ 2.367,40 (dois mil trezentos e sessenta e sete reais e quarenta centavos), referente à diferença de 6,23 salários mínimos, nos termos do art. 3º, \"a\", da Lei nº 6.174/74, modificada pela Lei nº 8.441/92, observando-se as Súmulas nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Condeno ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, considerando o disposto no artigo 20, § 3º do CPC.DEVE A AUTORA PROVIDENCIAR ABERTURA DE CONTA NO BANCO DO BRASIL PARA TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA A QUE FAZ JUS E INFORMAR POSTERIORMENTE, EIS QUE RESIDENTE EM ABAETETUBA / PA.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.101947-8 - ILMA FRANCISCA DO ROSÁRIO OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Revelia decretada desnecessário o desentranhamento. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.109427-0 - MARINALVA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.150416-2 - MIGUEL SOARES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.166063-9 - CARLOS ALBERTO PAES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.200403-3 - MARIA THEREZA SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NIVALMA CRISTINA OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (RJ-122711)) X BANCO BRADESCO Decisão:Venham os recolhimentos devidos, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.171653-0 - PEERLESS DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA MELLO (RJ-138087)) X FAZENDA ITAIPAVA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY CORREA DA SILVA NETO (SP-234315) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.019033-2 - HERCULES FIGUEIREDO SANT ANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:Fls 924. ciente. \r\n\r\nProc. 2003.001.030076-9 - MARCIO ANDRADE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A), Dr(a). PAULO HENRIQUE DOS SANTOS MEIRELLES BEJA (RJ-140768)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262) Despacho:O mandado não foi devolvido pela agência bancária. A parte deverá diligenciar junto à mesma objetivando o seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.068253-3 - PEDRO PAULO CRISTOFARO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625), Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.089602-8 - CLAUDIO CREMONEZ SERVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Considerando o lapso temporal transcorrido e a ausência de comprovação do depósito das parcelas referentes aos honorários periciais, declaro a perda da prova requerida pelo autor. Voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170920-3 - MARCOS ANTONIO VALDEVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BITTENCOURT XEREZ DE CASTRO (RJ-135749)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.266588-8 - LUCIANA VENTURA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls 23V.. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.157391-3 - LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X ALINE DE BEM MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEONIR FONSECA LOURENCO (RJ-063186) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls.100/101 e, em consequência JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários como avençado. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, uma vez pagas as custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.127343-4 - NEWTON ALVES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARINHO PAULO (RJ-022782)) X VICENTE TEIXEIRA FERNANDES Despacho:Esclareça o autor o requerido às fls.101, visto que não foi proferida a Sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.059366-7 - NORBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NERY DOS SANTOS (RJ-042453)) X PEDRO GONÇALVES FARIA), ANDRÉA NOGUEIRA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671) Decisão:...Aduz... o autor... Sentença de fls. ..é omissa ....... Assiste razão à parte autora visto que não há manifestação com relação aos pedidos referentes às multas. Pretende a parte autora multa de caráter moratório num percentual de 10% e multa por infração contratual no valor de três aluguéis vigentes na data da infração. A taxa de 10% sobre o débito para o caso de mora está razoável, mas a inclusão de cláusula genérica que estabelece multa de três vezes o valor da locação para o caso de eventual descumprimento de quaisquer obrigações pactuadas afigura-se abusiva, em razão da acumulação. Assim, conheço dos embargos, dando provimento aos mesmos para suprir a omissão apontada nos seguintes termos: \"e para condenar os réus ao pagamento dos aluguéis vencidos e vincendos até a desocupação do imóvel, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais e ao pagamento da multa moratória de 10%, sobre o débito, prevista na cláusula 4ª, letra C.\" No mais, mantém-se a Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.084436-6 - JACQUELINE ANGELO FINKELSTEIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X JOSE MARIA SOARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250) Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.011663-6 - DILZA SOARES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145)) X CAFÉ E BAR SANTA CAROLINA LTDA Decisão:CITE(M)-SE, CIENTIFICANDO-SE À PARTE RÉ DE QUE TEM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA, QUERENDO, CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA. DÊ-SE CIÊNCIA AO(S) FIADOR(ES) E A EVENTUAL(AIS) OCUPANTE(S) DO IMÓVEL, SE FOR O CASO. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2006.001.067416-0 - ALEXANDRE JOSEPH SZNADJER (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X KAREN BERGMAN (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.117395-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006)) X TANIA DIAS DA SILVA Às partes sobre cálculos de fls. 43/52. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.160407-2 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X OSVALDO DOS SANTOS FERNANDES Despacho:Lavre-se o termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.040758-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JOAO PAULO VASCO POIARES BAPTISTA), ANA CATARINA PINHEIRO NEVES DE SOUSA POIARES BAPTISTA Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS.142. \r\n\r\nProc. 2006.001.127535-2 - LUIZ FELIPE DE LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES, FERNANDO ARNALDO DE LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES, NANCY DE LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)) X LEONE GALERIA DE ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Decisão:...Mantém-se a Decisão agravada pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nProc. 2007.001.263924-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X DELTA LINE AGENCIA MARITIMA LTDA), MARY EDUVIRGES DOS SANTOS PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.029883-0 - CRISTALCON VIDROS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X CONSTRUTORA MELLO JUNIOR LTDA Decisão:Indefiro a gratuidade pretendida, por se tratar de pessoa jurídica. Efetivem-se os recolhimentos devidos, sob pena de cancelamento da distribuição( art. 257 do CPC) e os títulos executivos extrajudiciais devem ser acostados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.165015-4 - DOU TEX S A INDÚSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). ANNECY ISENSEE SACONI (SP-132770)) X MF SOUZA CONFECÇÕES COMÉRCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.210352-7 - ROBERTO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X BONSUCESSO FUTEBOL CLUBE Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.029163-0 - GILMA CARVALHO PACELI (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X COMPANHIA DE SEGUROS AIANÇA DO BRASIL Decisão:COM GRATUIDADE. EMENDE-SE A INICIAL, HAJA VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 84 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.267085-9 - WILSON SANTANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.033152-0 - MARILIA AZEVEDO GONZAGA DE SA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS BRAGANCA STEENHAGEN (RJ-059458)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) \"AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL\" \r\n\r\nProc. 2003.001.071601-9 - TERESA CRISTINA LEITE MUNIZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE LIMA (RJ-097989)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença: JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO, nos termos dos artigos 794, I e 795 C/C ART. 475-R, todos do CPC. Expeçam-se os mandados.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.136493-7 - DENISSON DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença: JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO, nos termos dos artigos 794, I e 795 C/C ART. 475-R, todos do CPC. Expeça-se o mandado.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.061418-3 - VALDIR DIAS CORTEZ (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518) Despacho:Os quesitos já foram apresentados pela parte ré. Cumpra-se integralmente a decisão de fls.430. \r\n\r\nProc. 2004.001.071819-5 - MARIA RAIMUNDA GOMES PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897), Dr(a). MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO (RJ-128806), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:A parte ré deixa transcorrer o prazo sem apresentar os novos endereços das testemunhas ou substituí-las. Assim sendo, VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.030958-3 - LUIZ CARLOS RUIZ LEITAO, MARCOS VINICIUS DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DA FONSECA LOPES (RJ-089869)) X MACHADO DE SANT ANNA ENGENHARIA E COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão: DECISÃO.... Contestação sem preliminares.Partes legítimas e representadas, presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Dou o feito por saneado. Defiro a prova requerida pela parte ré às fls. 661 (planilha atualizada dos débitos), que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias a contar da publicação.Com a juntada, diga a parte autora.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.145838-9 - MANUEL CONSTANTINO DE ALMEIDA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X MARCELO PAEZ ROCHA Despacho:Expeça-se Carta Precatória, objetivando a citação da parte ré no endereço de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2006.001.007178-7 - DAMIANA CANDIDO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X IBI BANCO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À excepta. \r\n\r\nProc. 2006.001.152132-6 - MAGNO MOTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.096012-3 - LUIZ ANTÔNIO RIBEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.171647-5 - CLEA DE ABREU E LIMA BIZZOTTO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.029209-8 - JOSÉ CARLOS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS), MAXXI MOTORS SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA Decisão:COM GRATUIDADE. CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 275, II, \"d\", DO CPC, EMENDE-SE A INICIAL. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.056812-0 - LILIA MARIA GUIZE CARNEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (RJ-089030)) X HDI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199)), BALKE SEGUROS SAÚDE E PREVIDÊNCIA LTDA, Dr(a). RODRIGO VASCONCELOS REIS (RJ-098338)), OFICINA MECÂNICA MOIFER LTDA, Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160) Decisão:...Mantém-se a Decisão agravada pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nIndenizatória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.147166-1 - ANTONIO MARCOS SIDNEY AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À parte ré sobre documentos de fls. 87/90. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.030631-0 - LOCON LOCAÇÕES DE CONTENTORES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (RJ-136337)) X GERENCIA DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS GCSERV), COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A Decisão:Considerando o que consta dos autos e considerando o disposto no inciso II, do artigo 7º da Lei nº 1.533/51, INDEFIRO a liminar pretendida. Oficie-se requisitando as informações, a teor do artigo 7º, inciso I da Lei mencionada.Com as informações, ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.027507-6 - VILELE E CASTRO CELULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BORGES RODRIGUES (MG-076316)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO SANTOS (MG-098732) Decisão:Apensem-se aos autos do Processo 2008.001.027522-2. Efetivem-se os recolhimentos devidos, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.027515-5 - VILELA E CASTRO CELULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). NOARA MAGALHÃES TAVARES (MG-075900)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO SANTOS (MG-098732) Decisão:Apensem-se aos autos do Processo 2008.001.027522-2. Efetivem-se os recolhimentos devidos, sob pena de cancelamento da distribuição.(art.257 do CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.126294-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). HUANDERSON SERAFIM PAVÃO (RJ-123736E)) X NILTON BERTOLOT), ORFEU JOSE MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se novo mandado ( folhas 169V.) \r\n\r\nProc. 2003.001.151530-7 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANGELA MARIA MAYA DE OLIVEIRA MARTINS Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.108386-4 - MECA AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X EUDES E WLADIMIR ANDRADE PECAS E SERVICOS LTDA Decisão:COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. PENHORA ON LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.113474-2 - MOZART BESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843)) X ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425) \"AO AUTOR, SOBRE FLS. 149/150\" \r\n\r\nProc. 2007.001.039968-1 - LEILA ROSSI DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DE SÁ (RJ-056624)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAIPU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Decisão:DECISÃO..Vistos, etc...Aduz a autora, em embargos de declaração, que a Decisão de fls. 157 necessita ser esclarecida ou suprida a aparente omissão, uma vez que não apreciou o requerimento relativo ao parcelamento dos honorários da Perita de modo compatível com os ganhos da autora ou então, considerar o requerimento alternativo para redução do custo da perícia.Não há omissão na Decisão, ao contrário homologa os honorários e defere o parcelamento em três vezes iguais.Diante do exposto, por não haver omissão, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Decisão tal como lançada.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.076741-4 - SERGIO LUIZ MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.107021-6 - MARIA ANTONINA PORTO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175883-4 - JOÃO FERNANDES DE MOURA FILHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA), ELECTROLUZ BRASIL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.029005-3 - VERA LÚCIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA), MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 29/05 /2008, às 15:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.086145-5 - SUELI OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:...Considerando que a relação jurídica em tela deve ser regida pelo CODECON e por isso observados os incisos, VI, VII e VIII do artigo 6º, invertendo-se o ônus da prova...Defiro as provas requeridas, às fls. 12 e 84 (documental suplementar, oral, depoimento pessoal do autor e pericial). Nomeio perita ELEONORA GASPAR SCARTON. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo, indique seus honorários, após a apresentação dos quesitos. Venham, os quesitos, a indicação de assistentes técnicos, prova documental suplementar, rol de testemunhas e os comprovantes de recolhimentos por parte da ré para a intimação (da autora para depoimento pessoal) no prazo de 10 dias a contar da publicação. A seguir, digam as partes sobre os honorários do perito. ... Oficie-se objetivando o cumprimento da Resolução nº 20/2006, eis que se trata de Perita cadastrada junto à DIPEJ. A audiência de instrução e julgamento será designada logo após a realização da perícia. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.165260-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X MANOEL RAMOS LOIS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.151679-6 - SUZANA MELLO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:... à preliminar de perda do objeto ...deve ser rejeitada...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor. Defiro as provas requeridas, às fls. 09 e 165/167 (documental suplementar, oral e pericial). Exceto no tange ao depoimento pessoal do representante legal da ré por não vislumbrar necessidade e utilidade ao deslinde da causa.Nomeio perita ELEONORA GASPAR SCARTON. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo,....Venham, os quesitos, a indicação de assistentes técnicos, prova documental suplementar, rol de testemunhas e o comprovante de recolhimento para a intimação da autora para depoimento pessoal por parte da ré, no prazo de 10 dias a contar da publicação. A seguir, digam as partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância quanto aos honorários, à Perita para cumprir o artigo 431 A do Código de Processo Civil.. A audiência de instrução e julgamento será designada logo após a realização da perícia. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.140307-4 - JOSE FREJAT, LEA HERSZENHUT FREJAT, ROBERTO FREJAT (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870) Decisão:CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO, NOMEIO COMO PERITO O SR. MAURÍCIO GOMEZ FERREIRA, O QUAL DEVERÁ SER INTIMADO PARA ACEITAR O ENCARGO E INDICAR HONORÁRIOS, APÓS MANIFESTAÇÃO DAS PARTES PARA A APRESENÇÃO DE QUESITOS CASO ENTENDAM NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.119915-1 - FRANCISCO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X PANAPROGRAM (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487) Decisão:Cumpra-se o disposto no art. 195 da CN. TRANSFERÊNCIA E DESBLOQUEIO EFETIVADOS, CÓPIA ADIANTE. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. APÓS, À PARTE EXECUTADA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.042008-3 - ANDRE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMIG CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DIFERENÇA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.078747-1 - MARGARETE VIEIRA ANGERMANN MELMAN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.148204-7 - CARLOS NADYR MATTOS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.110861-0 - LUCIANE PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.029896-9 - MARIA DO SOCORRO VENCESLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSURB S A Decisão:Com Gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia15/04/ 2008, às 16:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.067266-7 - MARIA DA CONCEICAO VILELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X BANCO VOTORANTIN FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DIFERENÇA , SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.170847-8 - PEERLESS DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X FAZENDA ITAIPAVA LTDA Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.027529-5 - VILELA E CASTRO CELULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BORGES RODRIGUES (MG-076316)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO SANTOS (MG-098732) Decisão:Efetivem-se os recolhimentos devidos, sob pena de cancelamento da distribuição.( art.257 do CPC). E.T. apensem-se ao autos do Processo nº2008.001.027522-2. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.027522-2 - VILELA E CASTRO CELULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BORGES RODRIGUES (MG-076316)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO SANTOS (MG-098732) Decisão:Efetivem-se os recolhimentos devidos, sob pena de cancelamento da distribuição. E.T. arquivem-se os autos referentes aos Agravos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.103524-7 - SONIA MARIA LOMEU (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.090932-4 - MARINA DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTE DE CARGAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Decisão:...Mantém-se a Decisão agravada pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nProc. 2008.001.030039-3 - CLEIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Com gratuidade. Cite-se \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.081830-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X OCLAESSE MEDEIROS BRUM (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Ao M. P.. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.008950-0 - JOSE ELIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274), Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre cálculo de fls. 87/90. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.114640-3 - MARTA MEGA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA REJANI (RJ-132264)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nId: 439290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "47ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.400185-0 (79988) - DAGMAR FERREIRA PIRES RAMOS, Habilitado: MARLENE RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao Autor Sobre os cálculos. Após ao INSS e ao MP. \r\n\r\nProc. 1983.001.403668-7 (9235) - SEVERINO DOMINGOS DA SILVA X INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Ao Autor Sobre os cálculos. Após ao INSS e ao MP. \r\n\r\nProc. 1994.001.097399-2 (58664) - PEDRO BORGES DOS SANTOS X INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575) Ao Autor Sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1996.001.130348-2 (59498) - MARCIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892)) X INSS Ao Autor Sobre os cálculos. Após ao Inss e ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.135807-4 - LUIZ CARLOS DUTRA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Ao Autor Sobre Fls.219/220 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.158216-8 - JOAO LUIZ DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X ABIM ADMINISTRACAO DOCUMENTAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709), Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Autos desarquivados, processo com baixa, à disposição dos interessados com vista em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.216216-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.039575-0 - VERONICA ROEHRICHT KALICHSZTEIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317), Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033689-0 - KOLETA SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100)) X PNEUTOP ABOUCHAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847) Ao réu sobre fls. 32/41 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.062194-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SA IV (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ESPÓLIO DE CLEMENTE JAYME HOMSANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOE MALAQUIAS DE FARIAS GOMES (RJ-076705) Recolha a parte autora as custas das diligências determinadas às fls. 139 (AOJA = R$ 25,56 + acréscimos. \r\n\r\nProc. 2005.001.151459-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X ACF GLORIA SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760) Ao Autor Sobre Fls. 104. \r\n\r\nProc. 2007.001.035630-0 - ANTONIO TARCISIO MELO FURTADO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) As partes sobre fls. 138/144 (LAUDO PERICIAL). - MANIFESTEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.059417-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO FERNANDO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X JORGE ARAKEN FARIA DA SILVA Despacho:Considerando a petição de fls. 69 em que o condomínio autor informa que não haverá tempo hábil para citação da ré ( artigo 277 do CPC), redesigno o ato para o dia 05/05/08 às 14 h.Expeça-se carta precatória citatória.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067724-3 - LENY COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE REZENDE RAMOS DOS SANTOS (RJ-130911)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.072082-3 - VIVIEN CALINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.072477-4 - CARLOS ALBERTO PEREIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.077334-7 - MARIA LÚCIA DEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.105542-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DR DEMOCRITO LINHARES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239)) X WAGNER ALVES DE MELO Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 17 de março de 2008, às 16:40 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.147884-9 - LEILAH MARIA CANDIDA TENDER GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) BANCO REAL ABN AMRO S A Decisão:Indefiro o pedido de recolhimento de custas judiciais ao final do processo por falta de amparo legal. Venham as custas em dez dias sob pena de cancelamento da distribuição.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.147891-6 - LEILAH MARIA CANDIDA TENDER GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) BANCO REAL ABN AMRO S A Sentença:VISTOS, etc. A parte autora foi intimada para regularizar o preparo em 13/11/2007(fls.79) , deixando o prazo transcorrer in albis, conforme certidão cartorária de fls .79.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, cancelamento a distribuição do feito na forma do artigo 257 do CPC.Expeça-se o ofício competente. P.R.I. e transitada em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.182540-9 - LUIZ GASPAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 03 de março de 2008, às 15:40 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.199262-4 - AILTON DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S A Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 17 de março de 2008, às 16:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.216585-5 - JAILSON VELOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:...Isto posto, considerando que o autor reside no Estado de Pernambuco - PE, Estado também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência da autora. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.219395-4 - VENICIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:...Isto posto, considerando que o autor reside no Estado de Minas Gerais - MG, Estadol também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência da autora. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.231132-0 - EDILEUSA FRANCISCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:...Isto posto, considerando que o autor reside no Distrito Federal - DF, local também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência da autora. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.263445-4 - WILSON ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:...Isto posto, considerando que o autor reside no município de Betim - MG, local também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência da autora. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.264783-7 - ANA MARIA GENARO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:... Isto posto, considerando que o autor reside no Estado de São Paulo - SP, Estado também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência da autora. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.264828-3 - IZAURA ROSA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Decisão:...Isto posto, considerando que o autor reside no Estado de Minas Gerais - MG, Estadol também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência da autora. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.170188-5 - LUZIA MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S Decisão:...Isto posto, considerando que o autor reside no município de Uberlândia - MG, local também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência da autora. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.159938-9 - SALVATORE MANNARINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X ALZIRA DA SILVA PASTORE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.082288-7 - FERDINANDO VALLE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X VIDA SECRETA COMERCIO DE VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.209134-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X LUIZ CARLOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) Ao embargado. Após ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.015209-0 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619)) X AMAPA DO SUL S A INDUSTRIA DA BORRACHA E OUTROS Decisão:Considerando a certidão do Oficial de Justiça de fls. 97, citando o 1º e 2º executados, e a penhora de fls. 129, expeça-se certidão na forma do art. 659, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.015209-0 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619)) X AMAPA DO SUL S A INDUSTRIA DA BORRACHA E OUTROS Recolha o exeqüente as custas da certidão deferida às fls. 230. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.089403-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X VICENTE DE PAULA LIMA Ao Autor Sobre Fls.41/42 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.144783-0 - TERESA CRISTINA RODRIGUES CALDEIRA CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA GOMES DE MACEDO (RJ-129196), Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581)) X CRT CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:...rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.058692-2 - MARIA DE FATIMA CUNHA (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X LAGOA AZUL LAVANDERIA E TINTURARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) \"Redesigno o ato para o dia 02/04/08 às 18 h. Expeçam-se os atos necessários à realização da audiência. Intime-se.\" (Republicado por ter saído c/ incorreção no D.O. do dia 13/02/2008 às fls. 103). \r\n\r\nProc. 2006.001.016976-3 - MARIA LUIZA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Ao Autor Sobre Fls. 192/193. Regularize o reu o recolhimento das custas (certidão fls. 194). \r\n\r\nProc. 2006.001.141722-5 - ROSANGELA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) As partes sobre fls. 91/96. \r\n\r\nProc. 2007.001.036910-0 - BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X MASAIR CARGO AIRLINE E OUTRO Ao Autor sobre carta precatoria devolvida. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.150070-3 - AÍDA DE LUCA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 17 de março de 2008, às 16:20 horas. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.003320-0 - LUCIOMAR CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.095968-6 - ESPÓLIO DE MARIA EMÍLIA JORGE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)) X HBSC SEGUROS S A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.069421-6 - JOSÉ MARCOS VIANNA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-132754)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Regularize-se o réu o recolhimento (certidão fls. 107) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.166629-0 - BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X RIO ALIANÇA TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071067-2 - CARLOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA (RJ-120014)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) A parte autora em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.081626-7 - LEONARDO ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.129827-1 - FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X UNIMED TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) De ordem: Termo de Penhora lavrado em 13/02/2008. Ao executado p/ impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.129827-1 - FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X UNIMED TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Despacho:Tome-se por termo a penhora do valor penhorado na forma on line.Após, intime-se a executada para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.215330-0 - OSVALDO LUIZ FURTADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:...Isto posto, considerando que o autor reside no Estado de São Paulo - SP, Estado também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência da autora. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.215977-6 - TERESA BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...Isto posto, considerando que a autora reside no Estado de São Paulo - SP, estado também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência da autora. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.218758-9 - DEUCY ALMEIDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:...Isto posto, considerando que o autor reside no Estado de São Paulo - SP, Estado também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência da autora. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.236183-8 - ARMINDO NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...Isto posto, considerando que o autor reside no Estado de São Paulo - SP, Estado também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência da autora. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.236192-9 - FRANCISCA ROSA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...Isto posto, considerando que o autor reside no município de São Bernardo do Campo - SP, local também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência da autora. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.264628-6 - FUSEI ASATO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...Isto posto, considerando que o autor reside no Estado de São Paulo - SP, Estado também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência da autora. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069236-0 - LYDIO INTROCASO BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES (RJ-092473)) X BANCO BRADESCO S A Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.069236-0 - LYDIO INTROCASO BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES (RJ-092473)) X BANCO BRADESCO S A) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nId: 439291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.060108-9 - CLAUDIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSENILDO BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C) Despacho:Antes de sanear o processom, diga a DP qual o interesse na ação, em vista do pedido formulado (anulação de negócio jurídico - venda) e a informação de fl. 34, comprovada por fl. 45. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.106160-2 - ESPOLIO DE JOAQUIM ALVES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-125913)) X MARIA JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AURELINO ALVES DE CARVALHO (RJ-050412) Despacho: FLS. 250: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.058790-8 - LUIZ GOMES DOS REIS NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:J. Ás partes sobre o laudo pericial. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.119081-7 - KABALAN SALLOUM GHANEM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X FRANCISCO JOSÉ ALBUQUERQUE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109) Despacho: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.050688-6 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CÍCERO MEDEIROS DE OLIVEIRA À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.109194-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO M DA SILVA JUNIOR À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.102213-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X AQUALIFE ACADEMIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456) Despacho:Fls. 196: Intime-se a testemunha. Defiro o prazo de dez dias para a indicação das demais testemunhas. \r\n\r\nProc. 2004.001.122613-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROCHEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE ASTOLPHO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Despacho:1. Fls.293: para exame do pedido de gratuidade da parte ré, venham as primeiras declarações dos espólios, bem como último contracheque e declaração do IR dos herdeiros. Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.137304-7 - MARIA CLARICE CAVALCANTI SALLES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 386/387. Venha o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.113447-0 - PLANECONT CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X LINKTEC COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450) Despacho: FLS. 136: À EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.146996-0 - INSTITUTO SAO PAULO APOSTOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X ERIKA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Fls.117: diversamente do informado em audiência (fls.115), o autor não informou o novo endereço da ré e, ao revés do que afirma às fls.117, não foi a ré citada regularmente já que não após sua assinatura no AR, o qual foi recebido por outra pessoa.2. Assim, designo audiência de conciliação (art.277 CPC) para o dia 14/04/2008, às 15 horas. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.025328-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGREJINHA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ESPÓLIO DE SIMON LEWKOVITCH E OUTRO), Inventariante: ARTHUR LEWKOVITCH (Adv(s). Dr(a). ELIANA FIGUEIRÓ ONNIS (RJ-064519) DIGA O REQUERENTE SEBASTEIN JACQUIER. \r\n\r\nProc. 2006.001.045513-9 - CONDOMINIO EDIFICIO TITAN PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X SIDNEY PAIVA DE LIMA E MOURA Despacho:1. Fls.487: ao autor para se manifestar sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.074113-6 - SEBASTIAO SALOTO TEBALDI (Adv(s). Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711), Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X PREVIDENCIA COMPLEMENTAR PRECE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: FLS. 207/208: AO CREDOR, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO. FLS. 209: À RÉ, DEVENDO O DEPÓSITO SER COMPROVADO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.109274-9 - MARCIO VAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho: FLS. 93: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.138975-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DAS LAGES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARINA DIAS LARANJEIRAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178) Despacho:Fls.144/145: intime-se a executada para efetuar o pagamento da diferença, conforme planilha de débito, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.167918-0 - PRÓ CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X MITZI WADDINGTON Sentença: Considerando os termos da petição de fls. 45, em que a parte autora informou que o acordo extrajudicial foi totalmente cumprido, verifico a ocorrência da perda superveniente do interesse processual. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a apreciação do mérito, na forma do artigo 267,VI, do CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.007321-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X KAZUHISA HARA AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA DE FLS.126/127, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.015115-4 - SEVERINA EMILIA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ante as certidões de fls. 94 e 96, intime-se a ré, pessoalmente, para que recolha a diferença de custas, conforme modelo de fls. 86, no prazo de cinco dias, sob pena de extração de certidão ao DEGAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.059684-0 - MARIA DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS (RJ-084319)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao autor para dizer se dá quitação. Prazo: 05 dias, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2007.001.062103-1 - CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550)) X ÂNGELA MARIA FLÁVIA DE OLIVEIRA Decisão:1. Tendo em vista o teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls.128) e, diante da manifestação da parte autora (fls.133), retire-se o feito de pauta.2. Redesigno a presente audiência de conciliação (art.277 CPC), para o dia 14/04/2008, às 15:15 horas. 3. Renove-se a diligência citatória. Intime-se a autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.069252-9 - ALOISIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Venha a comprovação da titularidade do autor em relação à conta poupança que alega possuir \r\n\r\nProc. 2007.001.071417-3 - KÁTIA CARVALHO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.199647-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCIPADO DE LUXEMBURGO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630)) X GLORIA MARIA DE OLIVEIRA ASSIS Decisão:Designo aud.prevista no art. 277 do CPC para o dia 16/04/2008, às13:45hs. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.213885-2 - SILVANA BRAGA DE OLIVEIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Decisão:1. Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 14 de abril de 2008, às 14:30 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.264363-7 - JOAQUIM AUGUSTO CAPELO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se, em especial, a regra contida no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.265888-4 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X CILA CHEBAR Decisão:1. Recebo a emenda.2. Designo audiência de conciliação (art.277 CPC) para o dia 16/04/2008, às 13:30 hs. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015618-0 - UBERT REIZEN SCHUERZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA Despacho:Comprove o autor a alegada hipossuficiência com a juntada de seus rendimentos (proventos, pensão, rendas de aluguel) e comprovantes de despesas mensais. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.106939-3 - JULIO ENES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:1. Fls.176: expeça-se certidão conforme requerido, independentemente de recolhimento de custas.2. Digam as partes sobre eventual acordo realizado, diante do contido às fls.196 dos autos em apenso. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.081041-1 - VANDERLÂNIA MARQUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.032180-5 - FLORIPES RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X BANCO BCN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:1. Fls.307: informe o autor se o depósito (fls.282) satisfaz a obrigação.2. Fls.308: manifeste-se o autor quanto ao cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2004.001.070029-4 - ANGELA DA SILVA LISBOA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho: FLS. 227/228: À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.104718-5 - THIAGO TORTORI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.108266-5 - ISRAEL STOLNICKI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X SOFIA KAMPEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.2. Segue ofício com as informações solicitadas pelo Exmº Des. Relator. \r\n\r\nProc. 2008.001.012819-5 - CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:... CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA COMO REQUERIDA NO ITEM 1, DE FL. 09. I-SE OS RÉUS DA DECISÃO E, SEM PREJUÍZO, OFICIE-SE AO SPC/SERASA. APÓS, CITE-SE, COMO JÁ DETERMINADO. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.217231-8 - ELIO DE OLIVEIRA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) X TELEMAR NORTE LESTE Despacho: FLS. 98: DEFIRO PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.014769-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALAIDE LUCAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.137970-9 - GEMA GALGANE FERREIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X JANE CLEIDE LACERDA DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO ANTONIO BRANDAO REIS (RJ-119086) Despacho: PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.097816-1 - ALS SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X PET STORE RACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.198376-3 - MANOEL MOREIRA AIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X QUALYPLAN DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 43/45, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a reoclher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.219515-0 - LEONARDO MUSAFIR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X MARINA LIMA MANSUR E OUTRO Sentença: Considerando os termos da petição de fls. 33, em que a parte autora informou o pagamento do débito, conforme fls. 35/36, verifico a ocorrência da perda superveniente do interesse processual. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a apreciação do mérito, na forma do artigo 267,VI, do CPC. Recolha-se o mandado de citação. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.210474-0 - JOBEL APOLINÁRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA DE CASSIA RIBEIRO OLIVEIRA (RJ-074773)) X ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572) Despacho:Considerando que o embargante não nega ser devedor, diga o executado se concorda com os ítens \"a\" e \"b\" de fl. 103, valendo o silêncio como concordância. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.096474-0 - GILMAR LEMKE (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X MANOEL ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Sentença:1.Considerando o teor da certidão do senhor Oficial de Justiça (fls.145) e, por ser ônus da parte manter atualizado o endereço, diante da inércia do autor em dar andamento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso III, do CPC.2.Custas e honorários de 10% pelo autor, na forma do art.28, do CPC.P.R.I \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.159304-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARA LÚCIA VILAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.062624-7A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X JANAILSON MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Ante a decisão de fls. 49/52, cumpra-se fls.28/29. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.166336-7 - MIRA RIO PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) REGULARIZE A EXECUTADA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.033309-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X INTRACOR COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Fls.112: Defiro a suspensão do feito. Considerando a Resolução TJ/OE nº 22, de 15/08/2006, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.079358-4 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X NUTRIFIRE COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) AO EXEQÜENTE, SOBRE OFÍCIO DE FLS.208/209, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.037853-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DS 31 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) AO EXEQÜENTE, SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA DE FLS. 122/141, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.111981-0 - STORAGE PRODUTOS AVANCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764), Dr(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO (RJ-097626)) X AGUIA VIDEO MUSIC LTDA Despacho:Aguarde-se por trinta dias a iniciativa do exequente. Se nada requerida, intime-se o pessoalmente na forma do artigo 267, parágrafo 1º, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.015686-3 - JORGE HENRIQUE MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610)) X EDINAL DE ARAÚJO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (RJ-022243) AO EMBARGANTE, SOBRE CERTIDÃO DA SRA.ESCRIVÃ DE FLS.125, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.031200-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ARAÚJO AO EXEQÜENTE, SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA DE FLS.58/59, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.134238-1 - ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231)) X RIO CETAPI COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Despacho:Fls.231: Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.017864-2 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429)) X MOISES ZAJLER (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378) AO EXEQÜENTE, SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA DE FLS.144/152, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.064647-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILDA REIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X VALTER FRANCESCO LO BIANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133) Decisão: Na forma do artigo 475-J, do CPC, intimem-se os devedores, por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2004.001.024206-1 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ OTTONI TEATINI SOBRINHO AO AUTOR, SOBRE OFÍCIOS DE FLS.231/233, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.094324-9 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219), Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602)) X CASA DE SAUDE GRAJAU LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Despacho: DIANTE DO QUE CONSTA ÀS FLS. 85/86, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.080475-0A - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X ALVARO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197) Despacho:1. Fls.10: manifeste-se o impugnante. \r\n\r\nProc. 2005.001.056948-9A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)) X FABIO BASTOS FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) Despacho:Fls.44: certificado pelo Cartório a veracidade do alegado, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.114929-0A - FRANCISCA MARIA GUIMARAES DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975), Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI (RJ-130686) Despacho:A. A.CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE, À IMPUGNADA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.094211-3A - JOSE GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582)) X VICON PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347) Despacho: AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.091630-1 - ELISSANDRO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARMANDO DUVAL REBELO DE CASTRO (RJ-042385) Despacho:Venham alegações finais, se quiserem. \r\n\r\nProc. 2006.001.107050-0 - JORGE CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE (RJ-004488)) X LEONARDO LEITAO MAIA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470) Despacho:1. Aguarde-se a decisão do TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.095772-0 - ANA LUISA DUTRA KRUG BELLOTTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CUNHA MARTINS SILVA (RJ-145531)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão: RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS.90/102 E 103/116, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À)S APELADO(A)S PARA RESPONDEREM NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.154219-9 - ELIANE TAVARES MARQUES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:1. Em provas, justificando-as.2. Digam as partes se há interesse na designação de audiência de conciliação (art.331 CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.028080-0 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA (RJ-124939), Dr(a). LEANDRO DE MATOS COUTINHO (RJ-103189)) X CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMADAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234), Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Se nada requerido, aguarde-se em Cartório o julgamento do AI interposto perante o STJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.111982-5 - MARCOS QUELHAS MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES (RJ-092506)) X BPS SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) Decisão:Por força da preclusão lógica, a impugnação não mais subsistia, daí porque corretamente determinada a expedição dos mandados de pagamento, razão proque indefiro os requerimentos formulados pelo devedor de fls... \r\n\r\nProc. 2003.001.023253-3 - LUCIANA ZALI GARCIA BODADILLA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410), Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X CAROLINA BRITO VILACA (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204) Despacho: FLS. 269: À EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.048276-0 - EVANDRO TAVARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X MRS LOGÍSTICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). NEYDE DA SILVA MENTZINGEN (RJ-037709), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho: FLS. 521: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.028709-5 - FLAVIO FREINKEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA CORREA PANTOJA (RJ-073844)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157) Despacho:FLS. 164: AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.048222-0 - JOSE ALBUQUERQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão: O DEVEDOR EFETUOU O DEPÓSITO DE FLS. 184. O CREDOR, POR SUA VEZ, À FLS. 189, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO, DANDO QUITAÇÃO ÀS FLS. 196. PELO EXPOSTO, DECLARO EXINTA A OBRIGAÇÃO, OBJETO DA LIDE. MANDADO DE PAGAMENTO JÁ LIBERADO ÀS FLS.192. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.075576-5 - ROSA MARIA PEREIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325), Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X SOLANGE DE ANDRADE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Despacho:J-se. Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.103223-6 - GILSON FRANCA SOARES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.116392-6 - WASHINGTON PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 133/152, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.167543-4 - ESPOLIO DE EDWARD HALBOUTI (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057), Dr(a). MARCIANO JOSÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-113061)) X ISABEL CHRISTINA MAIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919), Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940) Despacho:Esclareça a ré o que pretende efetivamente provar com a oitiva de testemunhas, considerando a natureza da lide.Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.044210-0 - LUCIA DA GLÓRIA ALVES CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X MARISA LOJA VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Decisão:1.A alegada falta de interesse de agir em verdade traz matéria de mérito porque, embora cancelada a compra, resta a análise do cabimento dos danos morais. Logo, na sentneça será tal questão enfrentada.2.Indefiro a prdução da prova pericial grafotécnica pois a ré cancelou o débito que a parte autora afirma não ter realizado, logo, inexiste ponto controvertido neste apspecto.3.Indefiro igualmente a prova oral (fls.59) pois desnecessária ao julgamento da lide.4.Defiro a produção da prova documental. Venham os documentos em até dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.077464-9 - MARINA HELIA LAGE MARTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670), Dr(a). ÂNGELA CHRISTINA LAGE (RJ-116381)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Comprove a autora a titularidade das contas poupança, pois a prova da existência da caderneta é do poupador, sendo inviável a inversão do ônus por se tratar de fato constitutivo da relação jurídica imprescindível à configuração do alegado direito \r\n\r\nProc. 2007.001.084811-6 - KELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927)) X MARCO XX SERVIÇOS TÉCNICOS E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão: RECEBO O RECURSO DE FLS. 101/106, NO DUPLO EFEITO. À APELADA PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.147674-9 - LUCIANA HENRIQUES FERNANDES FREITAS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1. Esclareça o autor se efetivamente foi cumprida a antecipação dos efeitos da tutela.2. Em provas, justificando-as.3. Digam as partes se há interesse na designação de audiência de conciliação (art.331 CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.014901-0 - EUGENIO SALLES (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO (RJ-119643)) X CARTORIO DO OITAVO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS Despacho:Considerando que o autor é advogado, sua declaração de renda pode não espelhar a realidade de seus ganhos. Assim, venha comprovante de despesas, tais como luz, telefone e aluguel, se inquilino for, para fins de apreciação da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.016332-8 - MARIA CHRISTINA DE ALBUQUERQUE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-147270)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAPIRA Despacho:Cumpra a autora corretamente os requisitos do art. 282 do CPc, principalmente o do inc. II. Esclareça o pedido de dano material, quantificando-o corretamente. Venha comprovante de despesas mensais, pois sendo a autora advogada, sua declaração de renda pode não espelhar todos os seus ganhos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.235228-0 - NELSON MOREIRA ASSAD (Adv(s). Dr(a). ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY (RJ-052256)) X INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS DO VALE DO ITAJAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). EUNILDO LÁZARO REBELO (SC-000339) HOMOLOGO O ACORDO, CONFORME ART. 269, III, DO CPC, EXTINGUINDO O PROCESSO COM O JULGAMENTO DE MÉRITO. CUSTAS NA FORMA DA LEI. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.073098-7 - LUCIANO SANT ANNA BALZANO (Adv(s). Dr(a). RACHEL SARAGÔ MACIEL (RJ-120641), Dr(a). BRUNO GONÇALVES AFFONSO (RJ-119683)) X DAVID ALBERT SKABA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Despacho:As partes sobre o ofício (398 CPC). Após, cls para sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.205127-8 - JULIANA THOMPSON LANDGRAF (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ BUSQUIM Sentença:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVEL PROC.: Nº 2007.001.205127-8AUTORA: JULIANA THOMPSON LANDGRAFRÉU : JOSÉ BUSQUIMSENTENÇAA Autora formulou pedido de desistência à fl. 21. RECOLHA-SE O MANDADO DE FLS. 20.Assim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada pela Autora às fls. 21 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno a Autora nas custa processuais, mas isento-o, face a gratuidade de justiça deferida à fl. 18, nos termos da Lei 1060/50. Sem honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2008.Geórgia Vasconcellos da CruzJuíza de Direito \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.085405-0 - ECOTUBO PET COMÉRCIO DE RECICLÁVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Despacho:1. Em provas, justificando-as.3. Digam as partes se há interesse na designação de audiência de conciliação (art.331 CPC) e, em caso positivo, venha a proposta de acordo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.124465-8 - MARINA XAVIER TEIXEIRA STORCH (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453)) X UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). MARCELO SHUNK GARDIOLI (ES-007845), Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) Decisão: RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS.533/538 E 540/568, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À)S APELADO(A)S PARA RESPONDEREM NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2003.001.124465-8 - MARINA XAVIER TEIXEIRA STORCH (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453)) X UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). MARCELO SHUNK GARDIOLI (ES-007845), Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) Decisão:Conclusão de ordem:O \"equívoco\" quanto ao recebimento das apelações no duplo efeito ocorreu porque não foi concedida antecipação da tutela nestes autos, mas sim concessão de liminar na ação cautelar em apenso.Contudo, considerando que o escopo dos incisos do artigo 520 do CPC é o de assegurar a efetividade da sentença, in casu, impõe-se o recebimento no efeito apenas devolutivo.Assim, reconsidero o despacho anterior para receber as apelações no efeito devolutivo apenas. \r\n\r\nProc. 2004.001.100509-5 - ANDRE RICARDO JUSTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Despacho:AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.139677-3 - ALMIR JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576), Dr(a). THAIS CARVALHO LOBO (DF-022389) Despacho:1. Fls.587: venha a planilha de débito atualizada e discriminada. \r\n\r\nProc. 2006.001.072973-2 - LEON FOLLY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho: DESIGNO ACIJ PARA O DIA 08/05/08, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS OPORTUNAMENTE ARROLADAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.132879-4 - RUDY ALBERTO MAIER (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1. Fls.135: tendo em vista a desitência do réu na produção da prova técnica, intime-se o senhor perito.2. Após, voltem conclusos para sentença ante à inexistência de outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.002358-9 - IVAN FERREIRA CAGNIN (Adv(s). Dr(a). MARIA RACHEL SICILIANO PAOLINO (RJ-122837)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 151, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para a início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.078661-5 - JOSÉ MARIA DA CUNHA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. Fls.106/109: reconsidero em parte a decisão agravada para determinar que o réu apresente, no prazo de trinta dias, a microfilmagem dos extratos do autor.2. Com a juntada, dê-se ciência ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.126636-6 - ANTITESE LTDA - E.P.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X INOVA LEVY ALIM LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOARES MACHADO NETO (MG-064903), Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE CASTRO MOREIRA (MG-073531) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.203896-1 - ALINE DE SOUZA HALLAIS (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANA MARTINS LEMOS DA COSTA (RJ-146822)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO Decisão:Reconsidero despacho anterior (art.292, parágrafo 4º, CPC).Cite-se. Após a resposta será apreciada a antecipação dos efeitos da tutela.Defiro JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176900-5 - JOSÉ ALEXANDRE ALVES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.019908-4 - SERGIO VINELLI NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-114662)) X SERASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos moldes do artigo 331 CPC para o dia 16/ 04 /2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.077383-9 - CARMELINDA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:1. Em réplica \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.094211-3 - VICON PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X JOSE GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582) Despacho: FLS. 250/354: AO RECONVINTE. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123574-6 - PEDRA ALTA PARTICIPAÇÕES EMPREENDIMENTOS FINANCIAMENTOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266)) X JOSÉ CARLOS ARIAL SOUTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Decisão:1. Considerando a farta documentação juntada pelo réu, mormente o contrato de locação firmado entre o réu e ALBERTO CATRAN (fls.78), inexiste fumus boni juris a justificar a concessão da liminar, eis que legítima a posse exercida pelo réu.2. Indefiro, pois, a liminar.3. Em réplica. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.115006-8 - CONFEITARIA E RESTAURANTE CIRANDINHA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AYMORES (Adv(s). Dr(a). HULDA MARIA PATRICIO (RJ-070574) Despacho:1) Fl. 205 - Indefiro, porque os requisitos apontados foram devidamente respondidos. 2) Digam se ainda há provas a produzir. Caso negativo, cls para sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.077699-3 - SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X JAMERSON PORTILHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) ÀS PARTES, SOBRE INFORMAÇÃO DO SR.CONTADOR DE FLS.555/558, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.046703-2 - JOEL ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ÀS PARTES, SOBRE INFORMAÇÃO DO SR.CONTADOR DE FLS.385/387, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.141959-1 - RAIMUNDA CRISTINA RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X EXPRESSO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092) Despacho: AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.001023-3 - BELINDA LOUISE DIACUI BADCOCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA (RJ-136019), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X FASHION MALL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798), Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492) Despacho: RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 521. FLS. 525: DEFIRO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.078207-2 - LISZT BENJAMIN VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HUILTON TOSTES DE AZEVEDO NETO (RJ-018051), Dr(a). ROGÉRIO RABE (RJ-093658)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895), Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297) Despacho:AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.108830-8 - JOAO BATISTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Fls. 116: Às partes. Após, intime-se o perito para a início dos trabalhos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.177944-8 - LUCIMARY DA COSTA MIGUENS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.064197-4 - MARIA LUCIA MALDONADO NOVAIS (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA SILVA AVELLAR (RJ-127491), Dr(a). PRISCILLA SANTANA DO AMARAL (RJ-126825)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Decisão: Na forma do artigo 475-J, do CPC, intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2005.001.125080-8 - MARCELLA SOBRAL ELIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho: FLS. 173/175: AO EXECUTADO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.077746-8 - FELIPE SANTOS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão: DIANTE DA QUITAÇÃO DADA ÀS FLS. 464, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.131171-0 - MARIA DE NAZARETH MOUZINHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1. Fls.115: intime-se o autor para esclarecer, no prazo de cinco dias, o motivo da ausência. \r\n\r\nProc. 2007.001.117736-9 - KENNEDY GONÇALVES PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:1. Fls.89/90: tendo em vista a recusa do autor quanto à proposta de acordo e, ante a manifestação das partes quanto a ausência de outras provas a produzir, venham as alegações finais, no prazo de dez dias sucessivos.2. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.087277-5 - MARIA AMELIA KASTRUP RICHTER (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) À PARTE RÉ, SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA DE FLS.533/534, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.024676-7 - ARGENI JESUS DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: O DEVEDOR EFETUOU O DEPÓSITO DE FLS. 184. A CREDORA, POR SUA VEZ, À FLS. 187, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO, DANDO QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXINTA A OBRIGAÇÃO, OBJETO DA LIDE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.029931-2 - OSWALBER GARRAFIELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho: FLS. 147: DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.097194-7 - MARCOS ANTONIO CASTRO DE OLIVEIRA QUITES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito C/C Declaratória E Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.161078-6 - HILDA PACCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564)) X BANCO GE CAPITAL S A E OUTRO Despacho:Fls.55: cumpra a autora a segunda parte do despacho de fl.53, sem o que não será decretada a revelia. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.205641-0 - SIGO SERVIÇO INTEGRADO DE GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO E SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nId: 439292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "50ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.001.143166-9 - ROSEMARY SANT ANNA BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X ANNA CAROLINA SANT ANNA BONIFACIO TAVARES Despacho:Fls. 274 e verso: designo audiência especial para o dia 29/04/08, às 15:40 hs. Intime-se as partes via DO. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.056878-8 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MANHÃES Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.37. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.014598-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELMAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X KARLA DE LIMA DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALIERE SILVA (RJ-125864) Decisão:Considerando a vasta documentação trazida aos autos pela executada, a avaliação da prefeitura para efeito de lançamento de ITBI e a localização do imóvel e suas dimensões, ACOLHO a impugnação à avaliação do bem a ser praceado. Fixo o valor do imóvel para a primeira praça em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).Intime-se o leiloeiro para designação da data da praça e expeçam-se os editais de praxe, ciente o leiloeiro de que deverá publicar os editais em jornais de grande circulação e de maior consumo popular para esse tipo de negócio, tal como O Globo, O Dia, Extra, entre outros.Os editais devem consignar que as dívidas de condomínio e tributárias sob o imóvel se sub-rogarão no preço da arrematação, conforme dispõe o artigo 130 do Código Tributário Nacional.Registre-se, ainda, que o valor da arrematação deverá ser depositado em uma conta à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.025389-5 - CURSO PALAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO HENRIQUE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR Despacho:Diante a falta de representação processual do réu, fica inviabilizada a homologação do acordo de fls.191/192. Assim, requeira o exeqüente o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.033979-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337)) X LEILA HERMIDA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.149391-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RESTAURANTE VEGETAO LTDA Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.036834-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA REGIA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X LILIANE CARDOSO DE GUSMAO CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249) Despacho:Defiro a prova pericial requerida pela parte autora. Nomeio, então, para a realização da perícia o Sr. Gilson Fernandes Tavares (tels.: 2253-5840, 2516-0099 e 99771279). Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 dias. INTIME-SE o expert para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, bem como para dizer os documentos necessários para a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.001.105163-0 - BENMARGRAN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X BPA ARQUITETURA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Compulsando os autos, verifico que às fls. 151/153, foi acostada cópia de sentença que decretou a falência da ré. Assim, o presente crédito deverá ser habitado no Juízo da Falência. Assim indefiro o requerimento de penhora on line requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.128504-5 - MARIA DE LOURDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao executado para efetuar os recolhimentos devidos,no prazo de cinco dias, conforme fls. 164. Decorrido sem manifestação,extraia-se certidão de débito encaminhando ao DEGAR para fins de inscrição na dívida ativa do Estado. Após, ao arquivo provisório sem a baixa da ação. \r\n\r\nProc. 2005.001.139877-0 - JEFFERSON JACKSOM DA SILVA E OUTRO, Assistente: ANDREIA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE VILLELA FIALHO (RJ-121428)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:intima-se via postal para que dê andamento \r\n\r\nProc. 2006.001.116880-8 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ERICO RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241) Despacho:Comprove a parte autora a entrega, mediante protocolo, do ofício retirado às fls. 94. \r\n\r\nProc. 2006.001.142726-7 - RUTH LEON (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:..extraia-se certidão de débito para fins de inscrição na dívida ativa do Estado.. \r\n\r\nProc. 2006.001.156352-8 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ROSA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X STEPHANY SOARES DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 82 e verso: tendo em vista a possibilidade de composição amigável entre as partes, designo audiência especial para o dia 18/03/08, às 15:10 hs. Intime-se o autor via DO e a parte ré pessoalmente.Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.011590-3 - COLÉGIO SANTA ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X LILIANE RAQUEL DA SILVA Despacho:Ao Autor para que comprove no prazo de três dias a entrega, mediante protocolo, do ofício retirado às fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.001.048542-1 - ALDO EMIDIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:..extraia-se certidão de débito para fins de inscrição na dívida ativa do Estado.. \r\n\r\nProc. 2007.001.062442-1 - VERA LUCIA SERENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:intima-se via postal para que dê andamento \r\n\r\nProc. 2007.001.067308-0 - MANUEL GONZALEZ CARLOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:I-se o Autor, via postal, para que recolha as custas devidas nesta ação, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.068945-2 - JOSÉ AMADEU DE BEM MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:Diante da certidão de fls. 77v, intime-se o réu para no prazo de 5 dias, cumprir a determinação de fls. 75/76, sob pena de julgamento no estado e liquidação por arbitramento. \r\n\r\nProc. 2007.001.071166-4 - CLÉA DE MELLO BURLAMAQUI DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Diante da impugnação de fls. 114, esclareça a autora acerca da divergência de nomes em relação ao documento de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2007.001.071282-6 - ELAINE BEZERRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:intime-se a parte autora via postal \r\n\r\nProc. 2007.001.073030-0 - ROGÉRIO EVANDRO FARAH (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670) Despacho:Conforme condenação em sentença, traga o réu os extratos da conta de poupança do autor, referente ao período do plano Bresser, no prazo de 10 dias, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos que o autor pretendia provar. \r\n\r\nProc. 2007.001.076305-6 - MARIA APARECIDA SOUZA GAMA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GOUVEIA DE MEDEIROS (RJ-098047) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.093476-8 - CARLOS DE SOUSA FARIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Ao Autor,via postal, para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.094989-9 - GONÇALA RODRIGUES DO VALE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Intime-se a , via postal parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.109686-2 - NECY DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.148828-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO BRASIL URUGUAI (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ANTONIO CIANCIO E OUTRO Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.151108-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X RENATO GUERRA MARQUES Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 29/04/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.174167-6 - VIVIANE KMIECZIK MULLER SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DE OLIVEIRA SERAFINI (PR-019567)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:intima-se via postal para que dê andamento \r\n\r\nProc. 2007.001.178329-4 - JAEL GUIMARÃES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:1) Diante da certidão de fls. 47, apense-se aqueles autos imediatamente após a devolução dos autos.2) Defiro JG.3) Designo audiência de conciliação para o dia 16/04/08, às 14:40 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. CITE-SE e INTIME-SE o réu, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente ou representado por preposto, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.199731-2 - RAIMUNDO BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:intima-se via postal para que dê andamento \r\n\r\nProc. 2007.001.205446-2 - JEOVANEI GOMES SOUTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:intime-se a parte autora via postal \r\n\r\nProc. 2007.001.220774-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JATI (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562), Dr(a). FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO (RJ-080740)) X HILDA TEIXEIRA Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 29.04.08 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.007885-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAGNUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X JOÃO BATISTA RODRIGUES OLIVEIRA JUNIOR Decisão:Indefiro a gratuidade de Justiça requerida pelo autor, pois o saldo negativo em seu balancete não demonstra a sua hipossuficiência, e sim a capacidade econômica de seus contribuintes.No entanto, defiro o parcelamento das custas processuais e taxa judiciária, em 4 parcelas iguais e sucessivas, devendo vir a primeira pracela em 05 dias e as seguintes no mesmo dia dos meses subsequentes, sob pena de revogação do benefício e indeferimento da inicial.Comprovado o recolhimento da primeira parcela, voltem conclusos para designação da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.025816-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CINART E ARTIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) ROSELY MELLO SANTOS LIMA Despacho:Regularize-se o recolhimento, conforme certificado. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.067934-3 - MARIA DE FÁTIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BRETAS DINIZ JUNQUEIRA (RJ-123692)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079490-9 - MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO COOHABIT PRÓ MORAR Despacho:Atenda-se à DP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.113436-1 - IVANIS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106), Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório.Decorrido o prazo de 30 dias, devolva-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.104168-0 - ANA CRISTINA CONSTANTINO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X GEOVANINO CONSTRUÇÕES E ADMINISTRAÇÕES LTDA Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.215196-0 - DIBIO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO FINASA Despacho:intime-se a parte autora via postal \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.082191-0 - WALDEMAR MARQUES DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X FERNANDO VALVERDE TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877) Despacho:Fl. 158 - Defiro. Expeça-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.026063-2 - ORDEM RELIGIOSA DO CARMELO SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DE SOUZA BORGES (RJ-101102)) X ANTONIO EDILSON ALVES RODRIGUES Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.031025-1 - CLINICA BAMBINA LTDA X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219) Despacho:Ao embargado para prosseguimento, no prazo de 48 horas,sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.033676-2A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X SEVERINA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.052511-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ELETRONIC CENTER COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 511/513: indefiro a expedição de ofícios para encontrar bens dos executados, eis que ainda não foram citados. Requeira o exequente o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2004.001.063727-4 - MARIO CESAR BRANDI PICOLI (Adv(s). Dr(a). MAYSA MARIA AMELIA EVANGELISTA (RJ-055657)) X AUTO ABASTECIMENTO E SERVICO VO LUNTARIOS DA PATRIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Ao exequente para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.066791-6 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS (RJ-114095)) X JULIO CESAR DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474) Despacho:Ao exequente para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.068117-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SONIA LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372) Despacho:Ao exequente para requerer o que entender de direito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.077512-0 - DOCEPE REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X BELEZA MARCAS E PATENTES LTDA Despacho:Ao exequente para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.128213-5 - RICARDO HOUAISS (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X 3 GHT COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Despacho:I-se pessoalmente os executados para que regularizem as suas representações processuais, no prazo de 10 dias . \r\n\r\nProc. 2006.001.003351-8 - CELLOFARM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-099556)) X UZIFARMA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Despacho:Comprove o exequente, no prazo de três dias a distribuição da CP, mediante protocolo, retirada às fls. 127. \r\n\r\nProc. 2006.001.090333-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ADAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.108693-2 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA Despacho:Tendo em vista que a execução de título judicial prescinde de prévia intimação do executado, venha planilha atualizada do débito e requeira o exeqüente o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.118903-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIO SANCTOS DE OLIVEIRA Despacho:Ao exequente para que dê andamento ao feitem 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.124005-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X GIUSEPPINA PELLEGRINI Despacho:Ao exequente para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.007644-2 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ EDUARDO PEREIRA MENNA BARRETO Despacho:Fls. 65/66 - Esclareça o exeqüente seu pedido, em face da discrepância entre a denominação do outorgante e a do proponente da ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.029095-6 - BANESPREV FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JOSÉ NILSON GERALDO DA SILVA Despacho:Comprove o exequente, mediante protocolo, a distribuição da carta precatória retirada às fls. 68, no prazo de três dias.Decorrido,voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.036374-1 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X ZILDA NEUSTADT WRENCHER Despacho:I-se o exequente, via postal, para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.171834-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ÁLVARO SÉRGIO ENES DO VALE Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.266479-3 - EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LUISA MARIA QUEIROZ BRAZ Despacho:Ao exequente para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.135180-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X CAFETERIA LANCHONETE IPONDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao credor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.186915-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOÃO MAMEDES LEOBALDO Despacho:Ao exequente para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.025398-6 - ATAIDE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:(...) Indefiro a prova oral requerida pelas partes, pois em nada contribuiria para a solução do ponto controvertido ora fixado, já que o deslinde da questão se dará através da prova documental.Assim, defiro a prova documental superveniente, desde que carreada aos autos em 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.176196-1 - ERNANDES BERNARDES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSA DE MATTOS (RJ-117347)) X EDITORA O DIA S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:1) Verifico que a peça de fls. 98/106 tem parte estranha ao feito. Assim, desentranhe-se e devolva-se ao peticionante, certificando-se nos autos.2) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame de pertinência. Digam, ainda, se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.085815-6 - JACQUES GRUMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Restaure-se a distribuição.2) OFICIE-SE, com urgência, ao Banco do Brasil para que esclareça o ofício nº 465514, às fls. 316/317, tendo em vista o teor de fls. 310, informando o saldo atualizado de R$ 60.405,93, bem como para que informe qual o saldo remanescente após o levantamento do mandado de fls. 312. Instrua-se o presente com cópia de fls. 310 e 312. \r\n\r\nProc. 2002.001.146117-5 - DANIEL GANGORRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO SUDAMERIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ALVARO MONTEIRO (RJ-107638) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2003.001.125775-6 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X REGINA CELIA LEAL VARELLA Despacho:CUMPRA-SE FLS.115. \r\n\r\nProc. 2007.001.042997-1 - SANDRA REGINA DA SILVA RIEHL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.067689-5 - YVETTE MELMAN (Adv(s). Dr(a). ANDERSON COSTA BARRETO (RJ-114334)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:intime-se a parte autora via postal \r\n\r\nProc. 2007.001.067704-8 - CARLOS NESTOR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X BANCO BRADESCO Decisão:Não há mais nada a prover nestes autos. Proceda-se nos termos da Lei 3350/99, intimando-se pessoalmente o autor para reoclher as custas devidas, em 10 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.126343-2 - ROBSON GABRIEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486)) X BOTAFOGO PRAIA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) REPUBLICAÇÃO: (...)Invertido o ônus da prova, reabro o prazo para que as partes se manifestem em provas, justificando-as, em respeito ao princípio do contraditório e ampla defesa. Desde já defiro a juntada de novos documentos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.265301-1 - LEANDRO DE MATTOS GELIO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 29.04.08 às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005686-0 - MÁRIO NORO (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X AMICO SAÚDE LTDA Decisão:...DEFIRO a antecipação de tutela para que o autor receba em regime domiciliar o tratamento de hemodiálise que necessita conforme relatórios médicos \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.087746-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X CESAR AUGUSTO BACKHEUSER DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900) Despacho:Manifeste-se o exequente sobre o bem oferecido. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.148264-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTRELA DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X LILIAN LAM HUT (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075) Despacho:I-se a parte ré, pessoalmente, para que regularize a sua representação processual no prazo de 10 dias sob pena do artigo 13,II do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.144456-0 - REGINA CELIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Despacho:(...) Assim, pelas razões acima expostas, indefiro a intimação do executado, visto que a sentença já transitou em julgado, conforme certidão de fls. 156vº. E, tendo em vista o decurso do prazo estabelecido no artigo 475-J do CPC, aplico a multa de 10% sobre o valor do débito. Requeira o exeqüente o que for de seu interesse. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.106582-3 - FERNANDA BRENNY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LEAL DA COSTA (RJ-108450)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, requerendo o interessado o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.003357-9 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X TRANSPORTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BORBA BRITTO PASSOS (PE-016434) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.001.000208-4 - ANA CRISTINA LEQUITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Fls. 28vº: atenda-se à DP. Intime-se pessolamente a parte autora para comparecer à audiência designada às fls. 26. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.063671-0 - LILIAN ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:Diante da manifestação das partes às fls. 99 e 100, homologo os honorários periciais de fls. 92/95. Intime-se o expert para dar início aos trabalhos, tendo em vista que os seus honorários só serão pagos ao final e em caso de sucumbência do réu, diante da gratuidade de Justiça deferida à autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.177440-2 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Desentranhe-se fls. 170/258, devolvendo-as à parte, em cinco dias, ou arquivando em lugar próprio no cartório, em caso de inércia.A primeira ré já contestou a ação, operando-se assim, a preclusão consumativa quanto ao ato de resposta.Recebo o agravo de fls 158/163. Retenha-se. Ao agravado. Manifeste-se ainda em réplica \r\n\r\nProc. 2008.001.027946-0 - DEISE REGINA ROSSI DAS NEVES PASTORI (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340)) X CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA CEL Decisão:..Ante tais considerações,defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar à ré que expeça imediatamente as declarações solicitadas pela autora,sem as ressalvas de inadimplência,sob pena diária de R$ 1.000,00 (mil reais). Cumpra-se com urgência...... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147081-4 - LUIS CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIEL BANDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143709)) X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:À parte autora para dar andamento \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.015929-9 - ATTILA JOZSEF FLEGNER (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X ATTILA MARINHO FLEGNER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.009425-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ ANTONIO ARAMIS MATTOS VIEIRA Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.151194-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ROGERIO BASTOS DOS SANTOS Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.162014-4 - MARIA SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:intima-se via postal para que dê andamento \r\n\r\nProc. 2006.001.046131-0 - CIGANA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VELOSO DO AMARAL (RJ-094646)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Despacho:Fl 163 - Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.054521-9 - KALAHARY ASSESSORIA E SERVICOS ADUANEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890)) X GIMBA SUPRIMENTOS DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS PRADO GARCIA (SP-130489) Decisão:1 - Procedi a transferência do valor exeqüendo, bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo, bem como determinei o desbloqueio dos valores excedentes, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.2 - Tendo em vista a manifestação de fls. 147/148, efetivada pelo Bacen a transferência para conta judicial, intime-se o exeqüente para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2007.001.113714-1 - MARIA DENISE MARIANO PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A Despacho:À parte autora para dar andamento \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.243716-8 - EVERALDO TRINDADE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais com Pleito Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.266586-4 - PRÓ FORMA ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X VIVO S A Decisão:(...) DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que seja oficiado ao SPC e ao SERASA a fim de que procedam à baixa do apontamento restritivo promovido por Vivo S/A. junto ao nome da empresa-autora.Designo audiência de conciliação para o dia 29/04/08, às 15:40 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. CITE-SE e INTIME-SE o réu no endereço de fls. 68, com antecedência mínima de dez dias. (...) INVERTO O ÔNUS DA PROVA, visto estarem presentes os requisitos autorizadores, qual sejam a verossimilhança e a vulnerabilidade (...) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.141852-3 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X LEONARDO SERGIO COSSATIS Decisão:Chamo o feito a ordem.Verifico que junto a contestação apresentada pelo réu (fls. 38/47) foi acostada procuração outorgada pelo réu (fls. 48). Inobstante a procuração acostada pelo réu, as publicações posteriores à apresentação da resposta do réu, foram publicadas sem que constassem o nome do patrono do reú. Assim, tendo em vista o princípio da ampla defesa e do contraditório, regularize-se no sistema informatizado o polo passivo da presente ação e republique-se a r. sentença de fls. 148/152. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.150864-0 - AMELIA FAGUNDES ROSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960) Despacho:..extraia-se certidão de débito para fins de inscrição na dívida ativa do Estado.. \r\n\r\nProc. 2007.001.033676-2 - SEVERINA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Aguarde-se a decisão no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.114817-5 - EDMA DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:(...) Assim, determino a produção de prova pericial médica requerida, nomeando para a realização da perícia o Dr. Júlio César Cury (tel. 2492-1135, 2622-3118) . Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo legal. INTIME-SE o expert para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, bem como para dizer os documentos necessários para a diligência, observando que o autor é beneficiário da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.203096-2 - ADILSON DO A,MARAL BARACHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.181195-2 - ELIZABETH PINTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO CITICARD S A Despacho:I-se a parte autora, via postal, para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.149973-4 - JONHSON COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457), Dr(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL (SP-219999) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Na forma do artigo 33 do CPC, deposite o autor os honorários periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.059775-2 - FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Ao Autor para que recolha as custas devidas no prazo de 30 dias sob pena do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.163619-4 - MARCOS AURÉLIO LEMOS FALLET (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X CETELEM BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:(...) Assim, tendo em vista o princípio da ampla defesa, renovo a oportunidade das partes se manifestarem em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.169598-8 - JEFERSON ALLAN LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S A Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.113233-7 - SYLVIA MARIA REBELLO DA GUIA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A) Decisão:1) Defiro a prova pericial contábil requerida pela parte autora, nomeando perito o Sr. Carlos Ferreira da Silva (tels. 2240-2118, 2283-4251 e 9985-3900). Intime-se para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários.2) Por força do artigo 398 do CPC, diga a parte ré sobre os documentos de fls. 145/164. \r\n\r\nId: 439293"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1973.001.700559-5 (59722) - SYLVIA DE LIMA SANTOS, TANIA REGINA DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X JACKSON COSTA DOS SANTOS Despacho:Intime-se pessoalmente o alimentante para que se manifeste sobre fls. 43/44. \r\n\r\nProc. 1982.001.200704-9 (103061) - L.E.P.L. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403)) X L.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1983.001.704536-5 (111099) - LILIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA X SIDNEI DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300) Recolha-se a parte requerente as custas das diligências do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ 12,78 no código 1107-2, acrescido de 10% da CAARJ,e 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3); forneça as cópias necessárias à instrução do mandado; e indique o endereçao atualizado para a dilgência. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.163145-5 - GLORIA MARIA DA CAMARA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X CARLOS ALBERTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) Sentença:(...)Ademais, atentaria o supra princípio constitucional ser o réu surpreendido com a retirada da sua filiação paterna dos seus assentos registrais aos seus cinqüenta e cinco anos de idade, após a morte de seu pai registral, biológico ou afetivo, pouco importa. No caso em tela, ainda acometido o réu de grave doença diagnosticada em poucos dias antes do ajuizamento da ação, o que não foi suficiente para a autora repensar sobre o propósito de ter para si um quinhão hereditário maior. Isto posto, julgo improcedente o pedido. Condeno a autora nas despesas processuais e em honorários advocatícios em 20 % sobre o valor dado à causa.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1978.001.708301-5 (87481) - HOMERO JOSE DE SANTANA LUZ (Adv(s). Dr(a). RUBENS VASCONCELOS MARTINS (RJ-031465)) X MARIA DA PENHA CAMPOS LUZ Sentença:Trata-se de ação de conversão da separação judicial em divórcio entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que há perda do objeto, ante a sentença prolatada nos autos nº 1980.001.708708-0 (conversão da separação consensual em divórcio consensual), em apenso, que converteu em divórcio a separação do casal postulante. Conseqüentemente, não concorre, neste feito, o interesse processual, uma das condições da ação. Isto posto, extingo o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, e recolhidas custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1985.001.511926-0 (122138) - LUIZ ALBERTO FERREIRA XAVIER, TEREZINHA FLORENTINO XAVIER PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.120366-4 - PAULO ROBERTO DUARTE ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES (RJ-113162)) X CLAUDIA MARIA VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO HOLLANDA JUNIOR (RJ-125528) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.210598-6 - VALDIR BATISTA DE SIQUEIRA, MARCIA BARRETO BURLAMAQUI (Adv(s). Dr(a). CLARISSA PINTO MASULLO (RJ-137280) Sentença:A pretensão encontra respaldo no artigo 1.580 do Código Civil. Trata-se, no caso em epígrafe, de pedido fundado no decurso de prazo de prévia separação judicial por mais de um ano, previsto no parágrafo 6º do art. 226 da Carta Magna de 1988 e comprovado conforme Certidão de Casamento averbada à fl. 08 e verso.Isto posto, e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, converto a separação judicial dos requerentes em divórcio.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, e recolhidas as devidas custas, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.149303-6 - JORGE AGUSTIN MOLINA ARAMBARRI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA Despacho:Cite-se \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.124636-7 - ANDRE DE JESUS CARLOS, DANYELLE RIBEIRO DE SOUZA CARLOS (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Sentença:Trata-se de requerimento de divórcio formulado pelos consortes epigrafados, já qualificados nos autos, conforme a petição de fls. 2/5, que veio instruída com os documentos de fls. 6/21, sendo complementada posteriormente às fls. 26/27 e 33.O Ministério Público, à fl. 34, opina pela homologação do acordo e conseqüente decretação do divórcio.A manifestação de vontade dos requerentes foi ratificada pelo termo que está à fl. 30.A pretensão encontra respaldo no parágrafo 2º do artigo 1.580 do Código Civil.Trata-se, no caso em epígrafe, de pedido fundado no decurso de prazo de separação de fato por mais de dois anos, previsto no parágrafo 6º do art. 226 da Carta Magna de 1988 e comprovado conforme declarações às fls. 16 e 19.Assim sendo, e tendo sido cumpridas as formalidades legais, homologo o acordo e decreto o divórcio do casal.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.205125-4 - FRANCISCO RENDO CALVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÉLIX SOIBELMAN (RJ-076117) Sentença:Trata-se de requerimento de divórcio formulado pelos consortes epigrafados, já qualificados nos autos, conforme a petição de fls. 02/08, que veio instruída com os documentos de fls. 09/62.O Ministério Público, à fl. 34, opina pela ratificação e homologação do acordo.A manifestação de vontade dos requerentes foi ratificada pelo termo que está à fl. 65.A pretensão encontra respaldo no parágrafo 2º do artigo 1.580 do Código Civil.Trata-se, no caso em epígrafe, de pedido fundado no decurso de prazo de separação de fato por mais de dois anos, previsto no parágrafo 6º do art. 226 da Carta Magna de 1988 e comprovado conforme declarações às fls. 46/48.Assim sendo, e tendo sido cumpridas as formalidades legais, homologo o acordo e decreto o divórcio do casal.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.053375-8 (143530) - CELIA MARIA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALVA DA FRANÇA SILVA (RJ-039291)), ANDRÉ LUIZ SILVA RODRIGUES), JÚLIO CESAR SILVA RODRIGUES) X NILO SERGIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN MIRANDA MARQUES FERREIRA (MA-002086), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1994.001.086127-2 (146557) - FELIPE JAKOB PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DE CARVALHO MEDELLA (RJ-020745)) X RUTH JAKOB HUMMEL PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1996.001.078926-7 (149072) - BIANCA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X MARIO MANOEL MOREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904), Dr(a). JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-043439) Despacho:Intime-se o executado conforme requerido pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.111212-6 - FLAVIA MARCATTI COUTO PEIXOTO, JULIA MARCATTI COUTO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X JOSE ALVES PEIXOTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389) Decisão:Após a indicação do bem à penhora, não apresentou o executado impugnção tempestiva...Prosseguindo-se a execução e com vistas ao atendimento do principio da efetividade, defiro o pleito da exequente de adjudicação do bem imóvel(meação do executado)....Lavre-se o autor de adjdicação.Após a implementados os requisitos legais... Expeça-se carta de Adjudicação.Resumido) \r\n\r\nProc. 2006.001.097889-6 - FLAVIO AUGUSTO DE CUSATIS DIAS, BERNARDO AUGUSTO DE CUSATIS DIAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X FLAVIO AUGUSTO LOPES DIAS Sentença:Isto posto, pelo fato de o exeqüente ter abandonado a causa por mais de dezesseis meses, por não promover o ato que lhe competia, como determinado no Despacho à fl. 11, publicado em 19/9/2006, conforme certidão à fl. 12, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267, c/c art. 238, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.024446-8 - EDUARDO MONTEIRO SIQUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X ELIO SIQUEIRA LIMA Despacho:À Exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.028874-3 - VIVIANE TREMURA CORREIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENITA TREMURA CORREIA (RJ-060860)) X MARCO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RINALDO JOSE CAVALCANTI DA SILVA (RJ-143601) Despacho:A multa diária imposta ao devedor no caso de descumprimento da obrigação de fazer tem natureza processual, visando garantir à efetivação da tutela específica. O Crédito decorrente das... é dotado de certeza...No caso em epígrafe, as matérias alegadas pelo executado já foram objeto de decisão...Ex-positis, rejeito a impiugnação. à exequente para prosseguimento da execução...(resumido) \r\n\r\nQuebra Execução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.081510-6B - AURIVAN ROMEIRO FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X ELITA GUIMARAES MASSADAS (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORREA PADILHA (RJ-023156) Despacho:À Exequente \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1996.001.138103-1 - LUIZ GUIMARAES PEREIRA (E)EURYDICE BONFIM PEREIRA X EURYDICE BONFIM PERERIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GAMBÔA LONGUI (RJ-106189)), JESSICA ELIZABETH BONFIM PEREIRA FERREIA, Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Recolha-se a parte requerente as custas da diligência do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ 12,78 no código 1107-2, acrescido de 10% da CAARJ,e 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3); forneça as cópias necessárias à instrução do mandado e indique o endereço atualizado para a diligência. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.001.026101-6 - LUCIA HELENA COSTA X FABIO ALMEIDA DE OLIVEIRA, LUCIELLEN COSTA, KAUANY CRISTINA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Defiro JG.2-Emende-se a inicial, observando-se o disposto no art.282 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.001.200211-8A (135339) - LUCIA HELENA DA ROCHA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429), Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)), PAULO CESAR REBELO ROCHA PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1996.001.007471-0 (72307) - ISMENIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X MANOEL PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Despacho:Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1990.001.085763-6 (140457) - ESPOLIO DE MARLON REGIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NANCY DE ARAUJO (RJ-021741)) X MAURICIO FIALHO CANTARELLI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Despacho:Recebo os embargos, deixando de acolhe-los, eventual efeito infrigente deverá se perguerido em sede própria, assim como insurgimento contra alegado reflexo em esfera patrimonil de terceiros. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.120563-5 - ALEXANDRE FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X HELOISA HELENA RIBEIRO GUEDES), PATRICIA RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Despacho:As partes sobre cota promocional \r\n\r\nProc. 2007.001.146487-5 - LUIZ CARLOS GALVÃO LOBO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE CÁSSIA PEREIRA MOREIRA SALEÃO (RJ-106351)), BEATRIZ DE OLIVEIRA MOTTA LOBO) X BEATRIZ DE OLIVEIRA MOTTA LOBO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)), LUIZ CARLOS GALVÃO LOBO À PARTE RÉ/RECONVINTE SOBRE A CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.023962-0 - MÁRCIO AURÉLIO PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATHÁLIA ROLDAN DE OLIVEIRA Despacho:1- Defiro JG.2- Cite-se.Após será apreciado o pedido limnar... \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.025365-2 - RODRIGO DIAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X RAPHAEL UCHOA DIAS DE MENEZES Despacho:Emende-se a inicial, observando-se que os pedidos se referem a ritos distintos, o que importaria em prejuízo à celeridade disposta na Lei 5478/68 e à instrução necessária para decisão acerca da visitação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.082747-0 - MARIA ALICE TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MATTOSO DE ALMEIDA SERRANO (RJ-001621B)) X JURANISA BEZERRA DE ALENCAR), FRANCISCO LIRA BEZERRA), JURANDIR BEZERRA DE ALENCAR), RAIMUNDO LIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANGELINA MARIA DE FREITAS DIAS (PE-020450D) Despacho:1 - À autora sobre certidões negativas.2 - À Central de Mandados para cumprimento. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.106269-4 - ALVARO FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VASTY PINHEIRO DE LIMA), MARTHA PINHEIRO DE LIMA), ELIZABETH PINHEIRO DE LIMA), SANDRA PINHEIRO DE LIMA), PAULO PINHEIRO DE LIMA), CARLOS ALBERTO PINHEIRO DE LIMA Sentença:Em face da plena capacidade civil dos alimentados (fls.06, 07, 08 e 10), e levando-se em consideração que com a maioridade cessa o poder familiar, nos termos do art. 1635, III do Código Civil, o pleito do Alimentante merece ser acolhido. Isto posto, julgo procedente o pedido, exonerando o Alimentante das obrigações alimentares.Oficie-se à fonte pagadora para os cancelamentos dos descontos, permanecendo o desconto de 01 S.M. (um salário mínimo) para a genitora, VASTY PINHEIRO DE LIMA. Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.026494-7 - VERONICA CLARLE VELIZ GABLER (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X JOSÉ ROGÉRIO MARTINS DE ALMEIDA ROSA), LEONARDO VERLIZ ROSA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça , junte a autora sua última declaração de IR. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.135059-4 - VERA LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697)) X LUIZ DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792) Despacho:Manifestem-se os requerentes sobre os documentos faltantes, segundo o item II.5 da certidão cartorária, à fl. 350. \r\n\r\nProc. 2001.001.019595-7 - JARDEL CALDAS NORONHA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE M FERREIRA (RJ-076779) Despacho:À requerente para ratificação em cartório fls.91. \r\n\r\nProc. 2007.001.054622-7 - CLEMENTE AUGUSTO RIBEIRO BESSA LIPPMANN, SIMONE PRADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BESSA LIPPMANN (RJ-111626) Sentença:Trata-se de requerimento de separação consensual formulado pelos consortes epigrafados, já qualificados nos autos, nos termos da petição de fls. 02/03, que veio instruída com os documentos de fls. 04/28, sendo complementada posteriormente às fls. 32, 36, 39 e 42/44, que integram o acordo entre os requerentes.O Ministério Público, à fl. 48, opina favoravelmente à pretensão.A manifestação de vontade dos requerentes foi ratificada pelo termo que está à fl. 51.O pedido encontra respaldo no artigo 1.574 do Código Civil.Assim sendo, e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, homologo o acordo e decreto a separação consensual do casal.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.106272-4 - CARLOS MENDES MACHADO, GLORIA LUCIA MAIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIO AZEVEDO ALBERNAZ (RJ-140848) Venham as certidões negativas de praxe dos demais bens. \r\n\r\nId: 439151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.098801-2 (101056) - MARCO ANTONIO AMARAL LOPES FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X MARCO ANTONIO AMARAL LOPES (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092) Despacho:Aos alimentados para que atendam ao MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.071162-1 - DOUGLAS DA SILVA SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)) X ANTONIO MARCOS SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) Despacho:Com relação ao pedido de levantamento já autorizado (item 05 de fls. 85), venha o extrato da conta fundiária do alimentante, na forma do aviso 59/2004 da CGJ, devendo os interessados esclarecer quanto à eventual compensação de débito existente.Quanto aos argumentos expendidos pelo alimentante, devem ser formulados pela via processual adequada, uma vez que o título de fls. 30 permanece inalterado, estando as verbas indenizatórias retidas cautelarmente pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.085642-5 - EDILSON ALVES PAULA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MATHEUS BRANDAO ABTIBOL PAULA DE MENEZES CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A)(S) RÉ, ATRAVES DO(A) SR(A) ADV(A). DENISE FAGINDES DA ROCHA, OAB/RJ 64.593, QUE DEVERÁ JUNTAR PROCURAÇÃO PARA TER ACESSO AOS PRESENTES AUTOS, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.028284-6 - LUCYMAR GARCIA AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017) Despacho:Venha certidão de casamento averbada. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.024715-9 - LEONARDO SANTOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:Aos requerentes para que atendam ao MP. Com o cumprimento e não havendo outras exigências, designe-se data para audiência de ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.171208-1 - DENISE DE FREITAS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X LUIZ GUILHERME MARTINS DE MATTOS Despacho:À AUTORA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.026517-4 - IVAN MELLO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292)) X HUGO ANCIÃES DA CUNHA Decisão:Diante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA e determino o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, no prazo de cinco (05) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil.Não cumprida a presente determinação, expeça-se o competente ofício de cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Embargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.144072-3 - ELSINETE FATIMA DE OLIVEIRA APA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X REGINA DA MOTTA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645) Despacho:À PARTE EXEQUENTE, SEM JUNTAR NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.027511-2 - LUIZA WINCKLER NOETHEM MONTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X GELASIO ARAUJO MONTI (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Decisão:INDEFIRO O PLEITO DE FLS. 260, CONSIDERANDO A NATUREZA ALIMENTAR DO DÉBITO EXEQUENDO,NOS TERMOS DO ARTIGO 649, IV E §2º DO CPC. AGUARDE-SE A RESPOSTA AOS OFÍCIOS DE FLS. 258/259. \r\n\r\nProc. 2003.001.083943-9 - ILKA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X LUIZ FELIPE LOPES MORALES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS. 487/493, PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.138002-7 - DULCE MARIA SALES BRAUNE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE AUGUSTO MELO BRAUNE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378) Despacho:Ao declarante de fls. 90 para que ratifique em cartório sua declaração. Sem prejuízo, digam os demais alimentados. \r\n\r\nProc. 2006.001.142632-9 - THAIS BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIA DE ARAUJO MELLO CASTRO (RJ-114860)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309) Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 84 PARA DETERMINAR A MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO SOBRE FLS. 70/83. APÓS, AO MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.049783-6 - CHANA FERREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046)) X EDUARDO DO PATROCÍNIO GAMA (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892) Manifeste-se a parte ré. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.001.177814-6 - GIOVANNA CASSAR MOLON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X ALBERTO MOLON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) Despacho:1. Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir;2. Designe-se data para Audiência Preliminar. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 06 DE MARÇO DE 2008, ÀS 14:00H). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.024436-5 - CARLOS ALBERTO VASCONCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428)) X GABRIEL CARLOS CARUSO POLTRONIERI DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se ainda têm outras provas a produzir. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.128498-5 - ROBSON LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X TAMIRES CHAVES CORREA (Adv(s). Dr(a). JALINE PINHEIRO DE MACEDO (RJ-134122) Sentença:... ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, CONDENANDO O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM DEZ POR CENTO (10%) SOBRE O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.093217-6 - ALEXANDRE DE QUEIROZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X JOÃO PEDRO GUIMARÃES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA ACRESCENTAR ÀS NORMAS DE VISITAÇÃO ANTERIORMENTE FIXADAS, AMPLIANDO O DIREITO DE VISITAÇÃO DO AUTOR EM RELAÇÃO AO SEU FILHO J.P.G.Q., QUE DEVERÁ SER EXERCIDO DA SEGUINTE FORMA: I)ÀS QUARTAS FEIRAS, O GENITOR DEVERÁ BUSCAR O MENOR EM SEU COLÉGIO, APÓS O HORÁRIO ESCOLAR, ACOMPANHANDO O MESMO ATÉ O DIA SEGUINTE, ENTREGANDO-O NO COLÉGIO ANTES DO INÍCIO DAS AULAS. II) NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO, O MENOR PASSARÁ A METADE DO DIA COM CADA GENITOR. ISENTO A PARTE RÉ DO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR SER BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.001.028453-3 - MARINALVA CABRAL BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X IVANILDO BRAZ Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 05, itens 3 e 4. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.081131-2 - JANET RESENDE STIPP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X ERLON RODRIGUES JACOMINI (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:Fls. 319: digam os interessados. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.200743-5 - SEMIRAMIS LACERDA MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MOURA ROULIEN (RJ-030166)) X ROMERO JORGE DE GUIMARAES GERMANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.025804-2 - MARIA DAS GRAÇAS MARINHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILTON BAPTISTA (RJ-119035)) X ELIZEU FERREIRA BARBOSA Decisão:1. Defiro Gratuidade de Justiça à parte Autora;2. Adite-se a peça inicial para que seja informado o termo inicial da alegada união estável. Com o cumprimento, retornem conclusos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2000.001.111849-0 - SERGIO ALEXANDRE CARDOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE CARDOSO MACHADO (RJ-140472), Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636)) X DIANA MARIA DE MARREIROS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)), THIAGO HENRIQUE DE MARREIROS MACHADO), RAPHAEL DE MARREIROS MACHADO), ALEXANDRE MATHEUS CORDEIRO MACHADO Despacho:A DECISÃO DE FLS. 613, QUE RESTOU IRRECORRIDA, IMPEDE QUE NOVA DISCUSÃO SE RENOVE NESTES AUTOS. CUMPRA-SE FLS. 613. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.060044-1 - LUCIA MARIA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X RAIMUNDO TADEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217) Sentença:... POR TAIS FUNDAMENTOS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA DECRETAR A SEPARAÇÃO DE L.M.M.S. E R.T.S., DEVENDO O EX-CÔNJUGE MULHER VOLTAR A USAR O NOME DE SOLTEIRA L.M.M., DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE MANDADO DE AVERBAÇÃO JUNTO AO OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS. QUANTO AO PLEITO ALIMENTAR, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FAVOR DA AUTORA, NO MONTANTE DE UM (01) SALÁRIO MÍNIMO, MEDIANTE DEPÓSITO EM CONTA BANCÁRIA A SER ABERTA EM NOME DA MESMA, ATÉ O QUINTO DIA DO MÊS VENCIDO. ISENTO A PARTE RÉ DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR SER BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nId: 439154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vera Maria Gonzalez\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.710474-6 (76.476) - NICOLLE SOUSA AGUIAR X DECIO COSTA DE SOUSA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE JESUS BOGÉA SANTANA (RJ-142244E) Decisão:Ante a maioridade, defiro o pleito de fls. 52/53, determinando o cancelamento da pensão. Oficie-se como requerido. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.075067-5 - MARIZA AMANCIO COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ARAÚJO MOREIRA DE SOUZA (RJ-115706)) X EDIVALDO ALVES COSTA Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.001.095311-1 - RAFHAEL JUNQUEIRA FRANCO DE ALMEIDA RIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520)) X ROBERTO LUIZ DE ALMEIDA RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Despacho:1 - Regularize-se a representação do menor Raphael, vez que havendo nascido em 1991, já conta com 16 anos de idade, sendo, portanto, relativamente incapaz.2 - Considerando tratar-se de feito que tramita em segredo de justiça, digam as partes se tem alguma oposição ao pleito de fls. 350/351.3 - Manifeste-se também o M.P..4 - Certifique o cartório se todos os ofícios foram respondidos. \r\n\r\nProc. 2005.001.048119-7 - BRUNO NEGREIRO DA CUNHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X GILTON CERQUEIRA CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Despacho:Oficie-se como requerido. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.019748-0 - CARLOS HENRIQUE DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FELDMAN (RJ-019890)) X LUIZ HENRIQUE CAJADO DE AZEREDO COUTINHO Despacho:Adeqüe-se o valor da causa ao disposto no artigo 259, VI do C.P.C. Esclareça o requerente os descontos constantes do contracheque acostado às fls. 14, especialmente o referente a suposto débito de \"pensão alimentícia\". P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.024606-4 - LUZIA SOUZA DOS SANTOS, MICHELLE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOURIVAL JOSÉ DOS SANTOS Decisão:Defiro a J.G.Comprove a 2ª requerente, ante sua idade, encontrar-se matriculada em estabelecimento de ensino. Regularize-se a representação da 2ª requerente, apondo esta sua assinatura na peça inaugural. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.008451-9 - ANA CLAUDIA GENSCHOW (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X MARCO AURELIO COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES (RJ-125409) Fica designado o dia 06/03/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.008451-9 - ANA CLAUDIA GENSCHOW (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X MARCO AURELIO COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES (RJ-125409) Despacho:Cumpra-se. Designe-se audiência para oitiva, intimando-se. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.180687-7 - JAIR FELIPE GARCIA PEREIRA RAMALHO, CRISTINA CAMPOS VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SOUTO DE CASTRO LONGO (RJ-140939) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPRA: REQUEIRO ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 19, SEJA ESCLARECIDO PELAS PARTES O ITEM 3 DA INICIAL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.001140-0 - EDUARDO ANDRADE SEQUEIRA SANT ANA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X SELMO DA COSTA SANT ANA Despacho:Contacte-se por telefone o OJA subscritor da certidão de fls. 57, solicitando seja esclarecida a apontada divergência. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL ,POST MORTEN \r\n\r\nProc. 2008.001.026447-9 - SÔNIA MARIA SIMEÃO (Adv(s). Dr(a). NILZA LEITE DA SILVA (RJ-145137)) X ESPÓLIO DE NELSON GERALDO DA SILVA Decisão:Observe-se a J.G.. Emende-se a exordial para adequar o pólo passivo, vez que neste devem constar os herdeiros do \"de cujus\", não podendo constar seu espólio. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.092247-0 - RICARDO ANTONIO VIANNA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANA ALVES JUNIOR (RJ-062850), Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992) Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.149888-5 - JOSÉ ZAGURY AFLALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-104051) Despacho:À Fazenda sobre fls. 43. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.013444-9 - PAULO CESAR COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS ANJOS (RJ-071187), Dr(a). SERGIO TEIXEIRA BRANDÃO AYRES DO NASCIMENTO (RJ-119458) Sentença:Isto Posto, Homologo, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo acima mencionado e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL PAULO CESAR COSTA e JULIA ALVES COSTA, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, JÚLIA REIS ALVES. \r\n\r\nProc. 2002.001.088613-0 - FLORIANO DOS SANTOS MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381) Despacho:Recolham-se as custas devidas para o ato. Após, extraia-se 2ª via de carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.149688-0 - ADILSON AUGUSTO LARANJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656), Dr(a). LEILA DORESTE BAPTISTA DE CARVALHO GOMES (SC-016688) Decisão:Tendo sido recolhidas todas as custas, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.198953-4 - ANDRE LUIZ DA ROCHA PESSOA, LUCIANA SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713) Despacho:I. os requerentes para comparecerem a cartório a fim de assinar o termo de ratificação. Após a assinatura, conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.214590-0 - RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DENISE VALENTE CAVALCANTE (RJ-047560)) X JANE CRISTINA FERREIRA DE ANDRADE Despacho:Oficie-se como requerido. Com a resposta, à parte autora para manifestação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.120148-7 - MANUEL PAREDE GERPE (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X FELIPE PAREDES GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Despacho:Atenda-se. Após, ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.075971-5A - MATHEUS CAMPOS DRAGO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391)) X IVAN DRAGO Despacho:Defiro o recolhimento das custas ao final. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.064577-3A - IZABELLA NEVES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO MENESES VELOSO (RJ-138319)) ERIK ROCHA DE AQUINO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.153838-1A - GABRIEL DELGADO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866), Dr(a). RÓDNER OLIVEIRA SANTIAGO (RJ-082082)) CARLOS EDUARDO GOULART MOREIRA, Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:I. o executado para, no prazo legal, regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2004.001.020169-1 - ENRICO TORRE DE ANDRADE PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA N.A.REZENDE (RJ-031174)) X RODOLFO LUIZ DE FRANCA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MILTON GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-114723) Despacho:Diga o exeqüente sobre fls. 104 e seguintes. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.088565-0 - PAULA CHUEKE MURICY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X EURICO DA SILVA MURICY FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287) À EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.177569-8 - MARIA EDUARDA GOMES SEVERIANO, MARIA FERNANDA GOMES SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X DORGIVAL SEVERIANO FILHO Despacho:À parte exeqüente sobre fls. 23/31. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.019929-3 - IRINÉSIA GONZAGA TRIGO, FERNANDA GONZAGA TRIGO (Adv(s). Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830)) X ANTONIO CARLOS TRIGO Despacho:Observe-se a J.G.. Venha a planilha. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.076819-7D - SONIA MARIA PAIXAO PINTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA PAIXÃO PINTO (RJ-058416)) X PAULO ROBERTO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DIAS (RJ-005310C), Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572), Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO (RJ-080229) Despacho:Esta Juíza não possui senha para penhora \"on line\". assim sendo, indique a parte exeqüente as contas onde pretenda se efetive a penhora. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.127120-6 - RINALDO ANTONIO DE MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X ANA LUCIA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731) Despacho:Cumpra a patrona da parte ré o disposto no artigo 45 do C.P.C. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.149353-5 - RAQUEL CHUEKE MURICY (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X EURICO DA SILVA MURICY FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287) Aos interessados sobre a promoção do MP. (Cota do MP: \"Fls.432 e seguintes: Prévia manifestação da parte contrária\"). \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.109217-0 - JORGE LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMÃO (RJ-017419)) X LÚCIA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) REQUEIRO SEJA ESCLARECIDO PELAS PARTES SE AINDA POSSUEM OUTRAS PROVAS PARA INSTRUIR O FEITO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.068348-4 - ALESSANDRA MORAES RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARLAN ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-100511)) X MARCELO CALDAS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALDAS CORRÊA (RJ-140574) Despacho:I. a Sra. Alessandra, para que sejam trazidos ao ato os menores, que serão ouvidos pelo Juízo. Requisite-se a presença ao ato da assistente social que presta auxílio à serventia. P.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.058073-4 - MARISTELA VILAS BRERETON HOODSPITH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO COSTA GONÇALVES (RJ-099038)) X RICARDO ADOLFO GAULIA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPRA: FLS. 223: REQUEIRO DIGA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.102783-6 - MATHEUS TSUYOSHI LARGURA TAKAHASHI DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278) Despacho:Ao M.P. quanto ao pleito de alvará. Oficie-se como requerido no item 2 de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2008.001.023536-4 - ERIKA BRAZ DO PRADO, AMANDA BRAZ DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DOS SANTOS (RJ-115660) Decisão:Recolham-se as custas. Emende-se a exordial, vez que inépta. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.090964-6 - MARC ALLEN DIAMOND (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X MARC ALLEN DIAMOND JÚNIOR Despacho:Aguarde-se a audiência já designada no feito em apenso, para julgamento em conjunto. P.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.200545-1 - ALZERINA BENTO FELIX (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X AGOSTINHO DE ALMEIDA FERNANDES Despacho:Ao M.P. ante o teor de fls. 63 que, s.m.j., comprova a inexistência de interesse processual. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.091453-5 - JOHNNY ALBERT RIBEIRO DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X ANGELA PIRES MORAES ANNUNZIATA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818) Despacho:As partes, ao não comparecerem ao ato, desistiram das provas que pretendiam produzir. Assim sendo, em memoriais, prazo sucessivo de 5 dias. \r\n\r\nQuebra Regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.236092-5 - JORGE MONTEIRO BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590)) X RAFAEL NOVOA BARBOSA), LUANA NOVOA BARBOSA Decisão:Emende-se a exordial, regularizando-lhe o pólo passivo, no prazo de 10 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.000607-7 - JULIO MÁRCIO DE OLIVEIRA BRAZIL (Adv(s). Dr(a). LOURDES BERNADETE LIMA DE CHIARA (SP-112780)) X MARIANA GUIMARÃES BRASIL Decisão:Cite-se. Após o contraditório analisarei o pleito de tutela antecipada. Forneça a parte autora cópia da sentença que fixou os alimentos e cuja revisão pretende. \r\n\r\nProc. 2008.001.000749-5 - CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X LUCAS LINDGREN RODRIGUES DE MELO Decisão:Defiro a J.G.. Esclareça o autor o quantum pretende a título de pensionamento, na medida em que seu pleito, da forma como foi formulado, não só inviabiliza a defesa do réu como impossibilita a apuração do correto valor da causa. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.132863-9 - JOSE MARIA DA SILVA E OUTRA E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas referentes ao pleito de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.010646-6 - ROMUALDO DO AMARAL MOTHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA REGINA JACOME DE ARAUJO (RJ-079976), Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a execução pela via própria.I. o réu para que forneça, em 5 dias, o nome e endereço de seu empregador, a fim de viabilizar o desconto da pensão em folha. I. P. \r\n\r\nProc. 2007.001.184411-8 - MAURICIO DE FRONTIN WERNECK, ANNA LETICIA BUCICH TIBAU DE FRONTIN WERNECK (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e DECRETO a separação consensual do casal MAURÍCIO DE FRONTIN WERNECK e ANNA LETÍCIA BUCICH TIBAU DE FRONTIN WERNECK, voltando o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira ANNA LETÍCIA BUCICH TIBAU. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1992.001.097460-8 (99795) - ANTONIO CARLOS TRIGO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN REGINA SANCHES (RJ-070777)) X IRINESIA GONZAGA TRIGO (Adv(s). Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830) Despacho:PETIÇÃO N.200704652262: J. ao feito nº 1992.001.097460-8, vez que trata-se de simples requerimento. I. a parte contrária, Fernanda Gonzaga Trigo, para manifestar-se sobre o pedido. Após, ao M.P. \r\n\r\nId: 439155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gilvan Alves Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.200736-8 (67.519/86) - NATHALIA CHRISTINA LOUREIRO SALGADO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X SERGIO CUNHA SALGADO Aos interessados \r\n\r\nProc. 1986.001.811615-5 (70.042/86) - ANNA CAROLINA CARLOTA MIRES X CARLOS ALBERTO DE JEUS MIRES === DESARQUIVADO. REQ. DRA .CAMILA PORTO NOGUEIRA - OAB/RJ 143.567 - AGUARDANDO REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO DO ALIMENTANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.040079-0 (13.325/64) - JUREMA DO NASCIMENTO BARBOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANY DE ALMEIDA DUTRA (RJ-097930), Dr(a). AGUINELLO DA SILVA SALDANHA FILHO (RJ-031113) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.071791-9 - ISAURA MARIA DA SILVA MOURAO RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021)) X BELARMINO CESAR LEITE NETO (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.179566-1 - MARIA EDUARDA LINHARES ALCANTARA CAMARGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X ANDRÉ CAMARGO FARINHA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433) Aos interessados sobre a juntada da guia de depósito paga, às fls. 171/72. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.114600-4 - JOSE SOARES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564)), Assistente: IVANILDA GOMES PESSOA, Dr(a). SOLANGE BEZERRA DI CARLANTONIO (RJ-054728)) X MARIA LUCIA RANGEL JANINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ABRAHÃO TEIXEIRA DE MENDONÇA (RJ-063775) Despacho:Aguarde-se a baixa dos agravos.- \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.008281-3 - KATIA CHALITA MATTAR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-125918)) X EDUARDO MANSUR MATTAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANSUR MATTAR (RJ-024570) Despacho:Ao MP, para promoção final, observadas a decisão de fls. 243 e a sentença hoje proferida nos autos do divórcio (apenso). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.028749-7 - ROBERTO LUIZ DE CAMPOS FONSECA X AYDEE MENDES FONSECA === DESARQUIVADO POR 30 DIAS. Req. DR. JOSE ANTONIO MARQUES - OAB/RJ 116.686 - S E M P R O C U R A Ç Ã O. \r\n\r\nProc. 2003.001.039329-2 - ANA PAULA DE CARVALHO MADRUGA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE MAGALHAES CASTRO (RJ-053448)) X DAVID TEIXEIRA BURNETT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-098226) Sentença:Tendo em vista que o executado satisfez integralmente o crédito exigido nesta execução (fls. 109), JULGO-A EXTINTA, com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levanto a penhora realizada às fls. 104/7.Despesas processuais pelo Executado.Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.121941-3 - JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529), Dr(a). FLAVIA PICCOLO BRANDÃO (RJ-125852) Certidões prontas. \r\n\r\nProc. 2006.001.091430-4 - ANDREA MORAES TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA TORRI (RJ-107834), Dr(a). ALBERTO COSTA SOUZA FONTENELLE (RJ-102996) Despacho:À Fazenda Estadual.- P.- \r\n\r\nProc. 2008.001.028280-9 - FRANCISCO LIMA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo, reconhecendo as firmas dos requerentes na inicial. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.108395-8 - MARIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TEIXEIRA MARTINS (RJ-077201)) X NEIDE DE SOUZA BARBOSA Aos interessados sobre a resposta de ofício às fls. 98. \r\n\r\nProc. 2007.001.164303-4 - LUCIANE DE CARVALHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA LIMA FRANCO (RJ-099709)) X SERGIO LUIZ SOARES DE SOUZA FILHO Decisão:Vistos, etc... Decreto a revelia operante de S.L.S.S.Fº. Ao MP. Conclusos, a seguir. P. \r\n\r\nProc. 2007.001.186993-0 - JOSE ROBERTO MARANHÃO CASTRO X LUCIANA MARIA ROMERO MARANHÃO CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Sentença:Isto posto, decreto a revelia de Luciana Maria Romero Maranhão Castro, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02, e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República, 1.580, § 2º e 1.581 do Código Civil.Transitada em julgado, expeça-se a carta de sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira.Pagará a ré as despesas do processo, monetariamente corrigidas desde o seu ajuizamento, a teor da súmula no 14 do Superior Tribunal de Justiça, bem como os honorários advocatícios do autor, que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, atualizados monetariamente a partir desta data, que é quando nasce o crédito, além de e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil), a partir das mesmas datas. Retifique-se, em todos os registros, o nome da ré, observado o documento de fls. 05 e verso. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.011449-0 (84.688/93) - JULIO CESAR ALVES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUBER FORTES LOPES (RJ-132675), Dr(a). EUSTAQUIO CIR NUNES COELHO (RJ-052525) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.013048-1 - JOSE ANTONIO DORIA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. REQ. DR. AGAMENON S. DE MESQUITA - OAB/RJ 136.385 - SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.009655-6 - CARLOS EDUARDO OBERLAENDER ALVAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURENCE ANNA EDWIGE PRILIK (RJ-041542), Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.195059-9 - WILLI MISCOW MENDEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LEVY CARDOSO GURGEL (RJ-071442), Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Despacho:Arquivem-se. P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.065239-9A - JOAQUIM PEDRO CAVALCANTI E SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) JOSE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA, Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 57/59, que contou com o parecer favorável do Ministério Público às fls. 61, e suspendo o processo até o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 1996.001.129862-0B - EDUARDO VINICIUS DE HOLANDA MAIA ABOU HANA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X PAULO SERGIO ALVES ABOU HANA (Adv(s). Dr(a). NELSON GONCALVES BRANDAO (PE-000431A) Despacho:Arquivem-se.- P.- \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.056696-0B - INGRID COZZOLINO SPECTEROW (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO SPECTEROW (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.098812-3 - GISELE CARVALHO PIMENTEL SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS (RJ-086407)) X JULIO LUIS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Manifeste-se a exeqüente.- P.- \r\n\r\nProc. 2004.001.044219-0 - SABRINA FILGUEIRAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X ROBERTO MACHADO Despacho:Oficie-se,com requisição a ser cumpridaem 15 (quinze) dias, sob as penas da Lei.- P.- \r\n\r\nProc. 2004.001.140267-9 - JOAQUIM PEDRO CAVALCANTI E SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X JOSE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 453/5, que contou com o parecer favorável do Ministério Público às fls. 457, e suspendo o processo até o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.001.000118-7 - MANOELA SOUZA HIEATT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097)) X BRENT CHRISTOPHER HIEATT Despacho ordinatório: À exeqüente para informar se ainda há interesse no feito.- \r\n\r\nProc. 2005.001.038410-6 - JOAQUIM PEDRO CAVALCANTI E SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X JOSE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 181/3, que contou com o parecer favorável do Ministério Público às fls. 185, e suspendo o processo até o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.001.077058-4 - JOAQUIM PEDRO CAVALCANTI E SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X JOSE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 142/4, que contou com o parecer favorável do Ministério Público às fls. 146, e suspendo o processo até o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.001.139975-0 - JOAQUIM PEDRO CAVALCANTI E SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X JOSE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 192/4, que contou com o parecer favorável do Ministério Público às fls. 196, e suspendo o processo até o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.001.052658-4 - JOAQUIM PEDRO CAVALCANTI E SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X JOSE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 136/8, que contou com o parecer favorável do Ministério Público às fls. 140, e suspendo o processo até o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.099465-2 - TANIA MACEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA DE BARROS (RJ-089746), Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X ALVARO TADEU FREITAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.115555-0 - BEATRIZ DE FARIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ESPÓLIO DE AUREO RODRIGUES MOREIRA Despacho ordinatório: Informar o representante legal do espólio, para fins de citação.- \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.098684-4A - CARLOS ROBERTO VARGAS FRAGA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823)) X MARINA FERRAZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho:Esclareça o exeqüente, diante da certidão de fls. 18. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.055424-5 - SEVERINO ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415)) X ELIZABETH JANNOTTI NOGUEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) PETIÇAO DESENTRANHADA POR DETERMINAÇAO DA DECISAO DE FLS405 AGUARDANDO RETIRADA PELO PATRONO DO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.006610-2 - ALBERTO CHAMARELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806)) X YURI ALVES CHAMARELLI (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. A seguir, ao MP. Depois, conclusos. P. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.001.089010-0 - KLEBER DE ARAUJO FRANCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS (RJ-070891)) X PATRICIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Houve embargos de declaração, admitidos, porém rejeitados (fls. 213). Logo, recebo a apelação no duplo efeito. À apelada. P. I-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.030400-1A - ACIR FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402)) X ZINA ALBUQUERQUE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA ALBUQUERQUE PEREIRA (RJ-091820) Despacho:À impugnada.- Após, ao M.P., senão vierem documentos.- P.- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.114855-9 - TANIA MACEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSE MALHEIROS (RJ-018392)) X ALVARO THADEU DE ARAUJO MAIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.094759-9 - PAULO CESAR MOREIRA VALADARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X ANNA LUCIA NUNES VALADARES (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO DE CARVALHO GRECO MOREIRA (RJ-116578) Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda.- \r\n\r\nProc. 2006.001.139467-5 - ISABELLA MATHIAS VETERE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276)) X RICARDO FERNANDES VETERE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.167611-6 - ADONIS LUIZ BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Despacho:Arquivem-se.- P.- \r\n\r\nProc. 2007.001.051689-2 - GLADYS KLAJMAN (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X LIOR MESSER (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Despacho:Manifeste-se a autora.- P.- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.148629-4 - LUANA FIGUEIREDO FERREIRA LOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X ROBSON KLEI GUIMARAES DE SOUSA Aos interessados sobre a carta precatória devolvida. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.198414-7 - JOSÉ ALEXANDRE DOMINGUES DE SÁ PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115)) X LUCÉLIA MOREL (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233) Despacho:Providências preliminares: Digam as partes, a este ponto do processo, quais provas pretendem, efetivamente, produzir, justificando-lhes a relevância.- Em 05 (cinco) dias.- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.054774-3 (78.109/89) - LUIZ ALBERTO DOS SANTOS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-084950), Dr(a). CLAUDIA MARIA LIMA PALHARES DE MELLO (RJ-045489) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1996.001.005343-3 (69.105/86) - CARLOS HENRIQUE CISNEIROS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CISNEIROS REIS (RJ-040469), Dr(a). EARLY TEIXEIRA BESSA (RJ-039770) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.070163-9 - IVAN GOMES DA SILVA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.007296-1 - CLAUDIO ANTONIO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR (RJ-122838), Dr(a). GIOVANNA TOSCANO DO AMOR DIVINO IMBUZEIRO (RJ-094392) === DESARQUIVADO POR 30 DIAS. REQ. DRA. WAULENA D'OLIVEIRA SILVA - OAB/RJ 51.487 --- SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.141137-5 - GASTAO BARROSO BRUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA MONNERAT DE ARAUJO PENNA PORTO (RJ-073111) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1960.001.200022-6 (12.227/60) - DIONE CALDAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERREIRA (RJ-006003)) X MILTON BORGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127) ==== DESARQUIVADO POR 30 DIAS. REQ. DRA. SIGLIA BARROS PICCIANI - OAB/RJ 39.752 - S E M P R O C U R A Ç Ã O. \r\n\r\nProc. 1998.001.202186-5 - REGINA LUCIA AMARAL FERNANDES TAVORA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MEDEIROS MAIA (RJ-009962)) X JOAO JOSE VIEIRA FERNANDES TAVORA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE ELIAS PORTO (RJ-049697) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. REQ. DRA. CRISTIANE DA ROCHA PEREIRA - OAB/RJ 131.444 - SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.016615-9 - CÉLIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula, nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda.- \r\n\r\nQuebra Seqüestro \r\n\r\nProc. 2004.001.045242-0 - SIMONE REBELLO ESTEVES AREAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MARCO ANTONIO ESTEVES AREAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Despacho:À autora, atenta à decisão de fls.631/2.- P.- \r\n\r\nProc. 43.988/77 Despacho exarado na petição avulsa de Restauração de Autos da Separação Judicial de Cassio Umberto Lanari e Helena Veiga Lanari.- Requerimento de Heloisa Maria Lanari (Dra. Adriana Milhomens Wanderley, inscrita na OAB/RJ sob o nº 66.603): Se há \"concordância de todos os herdeiros\", lavre-se o auto a que se reporta o Artigo 1.065, parágrafo 1º, CPC.- P.- Rio, 07/02/2008.- \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.179566-1 - MARIA EDUARDA LINHARES ALCANTARA CAMARGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X ANDRÉ CAMARGO FARINHA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433) Decisão:Vistos, etc...Diante da prova documental até então produzida, a qual, diga-se, não é robusta, e não havendo nenhuma prova de que o réu tenha mais de uma fonte de renda, revejo os provisórios para fixá-los no mesmo patamar em que os fixou o Relator do agravo de instrumento nº 35.832/2007, ou seja, em 25% (vinte e cinco por cento) de seu salário, valor hoje equivalente a R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinqüenta reais). Com o avançar da instrução, se vier a ser comprovada a possibilidade do réu de prestar alimentos em patamar superior, estes serão majorados com efeito retroativo à data da citação, gerando crédito suplementar para os alimentantes.Indiquem os autores a conta bancária onde deverão ser efetuados os depósitos. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.015543-3 - PAULA PINTO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D)) X JOÃO PAULO VICENTE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086) Aos interessados sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.056287-7 - SUELY MARIA RIBEIRO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X MIGUEL PAULO COELHO Despacho:Com a certidão de fls, 07, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de praxe.- P.- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.122155-3 - BENTO DELBON CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL (RJ-033999)) X FATIMA DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEILA FRANÇA DE OLIVEIRA SALES (RJ-141637) Despacho ordinatório: Não consta nos autos informação sobre a partilha ou não de bens. Essa informação deverá ser fornecida (por petição) pelo advogado, por ser necessária à expedição da Carta de Sentença.- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.177561-3 - ANTONIO JOSÉ COROA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 10: A.E Campo 24: 1102-3. Campo 36: R$ 9,12.Campo 11: A.C.C. Campo 25: 1110-6. Campo 37: R$ 1,82(p/cópia)Campo 20:FUNPERJ. Campo 33: 600225174-9. Campo 46: R$ Campo 21:FUNDPERJ. Campo 34: 567300124-3.Campo 47: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.026297-9 - NUBIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA REGINA DA SILVA (RJ-111967)) X MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122) Despacho:Converto o julgamento em diligência. Digam, com clareza, em que termos pretendem a regulamentação de visitas e a guarda. Do contrário, o processo não terá fim. \r\n\r\nProc. 2007.001.152813-0 - JULIO MARIA WEBER PRESTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE PAULA BAPTISTA (RJ-120495)) X SÔNIA MARIA VARELLA PRESTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 10: A.E Campo 24: 1102-3. Campo 36: R$ 9,12.Campo 11: A.C.C. Campo 25: 1110-6. Campo 37: R$ 1,82(p/cópia)Campo 20:FUNPERJ. Campo 33: 600225174-9. Campo 46: R$ Campo 21:FUNDPERJ. Campo 34: 567300124-3.Campo 47: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.120336-4B - ALEXANDRE TAVARES DE MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ARIDIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075) Requerentes devem providenciar o recolhimento de custas de Oficial de Justiç e cópia de fls. 461/463 para contrafé.- \r\n\r\nProc. 2001.001.131279-9 - LETICIA DA COSTA PINTO NASSER (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES (RJ-038377)) X ANTONIO CHAFI NASSER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 526, 530-vº e 535, que contou com o parecer favorável do Ministério Público às fls. 537, e suspendo o processo até o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2002.001.126209-9 - PATRICK ALZUGUIR HANNA MIRANDA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X MARCELO MIRANDA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Despacho:Da autuação consta o rito comum.- Esclareça-se o requerimento de prisão.- P.- \r\n\r\nProc. 2003.001.038871-5 - FLAVIA FROIS GALLO NEGREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)) X FERNANDO LIMA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316) Aos interessados FLS640/643 DEPOSITOS E PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR JUDICIAL . \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.122372-8 - YVETTE MELMAN (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X IGOR MELMAN REIS BAIENS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Converto o julgamento em diligência. O alimentando já é maior de idade e cursa Faculdade. Se há dúvida, tal deve ser posta no Juízo da ação especial de Alimentos. Esclareça-se ainda. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.108301-6 - RICARDO CEA REY (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686)) X NORBERTO GEYERHAHN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARACAT FRANQUEIRA (MG-052208) Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada, na forma da Súmula nº 39 do e. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.116668-8 - CARLOS MONTEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865)) X CRISTINA VILCHE FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FONSECA (RJ-047960) Requerentes devem providenciar o recolhimento de custas de Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.161707-0 - LUCIA DE SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE OLIVEIRA (RJ-107771)) X MARK RICHARD CREASEY (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Despacho:A decisão foi dirigida não ao agravante, mas à agravada. Logo, nada há a ser cumprido. (despacho exarado nos autos do agravo). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.026173-7 - JORGE EDUARDO DI GIORGIO MAUAD (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387)) X ARMINDA MARIA BARBOSA GOMES ANGEIRAS), PEDRO ANGEIRAS MAUAD), ALBERTO ANGEIRAS MAUAD (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (RJ-104232) Despacho:Remetam-se os autos, com presteza, observando-se fls. 165. P \r\n\r\nProc. 2008.001.023380-0 - NORMANDA CAVALCANTE ROGÉRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X JOSÉ BARBOSA DO NASCIMENTO Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada, na forma da Súmula nº 39 do e. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.911193-3 (72.242/87) - JOÃO DE DEUS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAIMUNDO DA SILVA SOBRINHO (RJ-057579) Processo na estante para arquivar. \r\n\r\nProc. 2007.001.173102-6 - LUCIANO HUGO DOURADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Despacho:Firme-se a Drª advogada, em 24 (vinte e quatro) horas, às fls. 54, o que será certificado. Isto feito, vista à Fazenda. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.001.131836-4 - ROGERIO FERNANDES DE SALES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X JOCIARA DE SALES GONCALVES FERNANDES) Despacho:Dpd., r., a. em apenso. Cite-se. (despacho exarado na petição inicial do divórcio). \r\n\r\nId: 439157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Flavio Martins Meira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.062821-7 - VITOR LORRAN CAMACHO VIEIRA DOS SANTOS, rep.p.mae, Assistente: ZELMA BRUM CAMACHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X CLAUDIO ROBERTO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICO G S FILHO (RJ-062879) A (s) parte (s) interessada sobre fls.132/136 (resposta de ofício). \r\n\r\nProc. 2007.001.023125-3 - MARIA ESPERANZA DA GRAÇA CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531)) X FÁBIO BERNARDEZ CRESPI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) MARIA ESPERANZA DA GRAÇA CHAVES, Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531)) X FÁBIO BERNARDEZ CRESPI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Execução de Alimentos//Adv.Dr. Edmundo Mario Lins - OAB/RJ 17.531. Decisão: 1- DPD.RA. em apenso; 2- Defiro o recolhimento de custas ao final; 3- Cite-se em execução nos termos do art. 733 do CPC. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.217956-8 - MANUELA BOTELHO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). GILDO DA SILVA BOTELHO (RJ-133467)) X MARCIO GONCALVES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ALMEIDA TRINDADE (RJ-079146) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.39. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.068109-0 - SERGIO RIBEIRO PORTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO PORTO (RJ-130759)) X AMANDA LIRA PORTO Despacho:Designo audiência especial para o dia 11/03/2008, às 14:45 horas. Intimem-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.068109-0 - SERGIO RIBEIRO PORTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO PORTO (RJ-130759)) X AMANDA LIRA PORTO Designo audiência especial para o dia 19/02/2008, às 14:45 horas. Intimem-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. Dê-se ciência ao MP. Republicado em razão de erro material na designação da 1ª audiência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.235354-4 - MARIA FRANCIVALDA ALVES X WILSON ANTONIO CAMILO RIBEIRO Despacho:Face ao teor da certidão supra, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024486-9 - ERICA MARISA CARRILHO SIBYLLA X RICARDO BARROS DE CARVALHO, HENRIQUE BARROS DE CARVALHO, GIZELLE DE CARVALHO VILLAS BOAS Despacho:1- Cumpra-se integralmente fls. 02. 2- Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.074981-8 - AMARO AZEVEDO MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X Interessado: ADRIELLE MONTEIRO MANHÃES), Interessado: ADILEY MONTEIRO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853) Despacho:Fl. 119: I-se a alimentanda pessoalmente para que responda ao pedido de exoneração, no prazo de 05 dias, devendo juntar comprovante de que ainda é estudante, sob pena de considerar seu silêncio como concordância com o pleito de fl. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.120880-9 - DANIEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAS GRAÇAS MEDEIROS DE SOUZA Despacho:Aguarde-se por 60 dias. Após, à Defensoria Pública. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.003841-8 - JOSÉ SILVANO LIMA BARROS, VANDERLUCIA DE LIMA ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.29. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1978.001.702086-8 (45097) - PAULO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X LAY DA GLORIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.853. \r\n\r\nProc. 2008.001.007891-0 - ANTONIO JOSÉ BRANDÃO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DE MACEDO (RJ-132076)) X LUCIA REGINA TOLEDO CARDOSO Decisão:Fl. 31 defiro gratuidade ao autor. Após, cite-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.106609-2 - MARIA LUISA RAMOS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA LAURENTINO DOS SANTOS (RJ-092177)) X FERNANDA COUTO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567) Decisão:1- fL. 254-Defiro. E-se mandado de pagamento; 2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.071078-4 - RICARDO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X VALERIA REGINA VILLACA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA (RJ-107301) Despacho:1- Desapensem-se os processos findos e arquivem-se. Intime-se na pessoa do patrono do autor para informar o endereço atualizado do embargante e, para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.058796-4 (84700) - FERNANDA COUTO GONCALVES E OUTRA ASS.P/S/MAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567)) X GABRIEL VIEIRA GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA LAURENTINO DOS SANTOS (RJ-092177) Despacho:Fl. 620- defiro , pelo prazo legal de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.019342-4 - DOUGLAS BARBOZA QUADROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X RUBENS LESSA QUADRO Despacho:Fls. 285- O-se como requerido. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.001875-6 - ANA CAROLINA BRANT CORREA (Adv(s). Dr(a). INES ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X JOSE ROBERTO GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.193. \r\n\r\nProc. 2005.001.160717-6 - RAFAEL RICHARD DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMILSON CORDEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1- Cumpra-se integralmente fls. 71, item 02; 2- Designo audiência especial para o dia 27/03/2008 às 14:00 horas. I-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.086132-4 - PAMELA DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DE SOUZA MARQUES (RJ-126239)) X HELIO FREIRE PEIXOTO NETO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.71v. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.045017-0 - ELIANE GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DE RIBAMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Diga o exequente, em 05 dias, se a obrigação foi satisfeita, sob pena de se considerar o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1976.001.200311-6B - ELIANE GUIMARAES FERREIRA - CPF N. 238.286.847-34 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DE RIBAMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Diga o exequente, em 05 dias, se a obrigação foi satisfeita, sob pena de se considerar o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 1998.001.192080-3A - MATHEUS GUIMARAES SARAIVA PEREIRA, REP.P.MAE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (RJ-091639)) X HAMILTON LUIZ DA SILVA PEREIRA Despacho:I-se na pessoa do patrono do autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.001.134090-0 (74847) - LUIZ CARLOS BOECKEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X LEA REIS BOECKEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) Despacho:1- Mantenho in totum a decisão de fl. 261, por ser imprescindivel para o deslinde da questão. 2- Cumpra-se integralmente fls. 245, item 1. \r\n\r\nProc. 2005.001.055582-0 - JUBILINO JOSE CARNEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064)) X VERA CONCIEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Fl. 246/247: Defiro pelo prazo legal. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.001.130189-6 (86476) - BARBARA CRISTINA LIMA MENEZES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554)) X JOAO DA MOTA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Despacho:Oficie-se como requerido à fl. 233 para que designem nova data e hora para realização do exame referido. I-se as partes por OJ. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.039113-0 - GUILHERME MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X SIMONE MASCARENHAS MELLO DE AZEVEDO), LAURA MASCARENHAS MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) Despacho:Fl. 163: Defiro. O-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.089326-2 - LUIZ FERNANDO AGUIAR CASTRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X JULIANA FERRO COSTA DE CASTRO MENEZES), BEATRIZ FERRO COSTA DE CASTRO MENEZES Revisão de Alimentos//Adv.Dr. Luiz Fernando C. dos Santos - OAB/RJ 137.566. Decisão: 1- DRA. por dependência; 2- Certifique-se o correto recolhimento das custas; 3- Ao A. para que anexe comprovantes do valor da escola anterior e da nova. 4- Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.036446-4 - FARAH DIBA LEMOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618)) X VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.339 (as partes). \r\n\r\nProc. 2005.001.140651-1 - OLGA SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X ANTONIO VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO TEIXEIRA DE MENDONÇA (RJ-063775)), SOCORRO BARROS), MANOEL DE ARAUJO), AMPARO DE ARAUJO), ELPIDIO DE ARAUJO), MARIA BARROS), JOANA BARROS), ERONILDES BARROS), FRANCISCO DE ARAUJO), GRINALRIA BARROS Despacho:1- Cumpra-se integralmente art. 45 do CPC. 2- Intime-se pessoalmente a parte autora para constituir novo patrono, no prazo de 10 dias, sob penas do art. 13 do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.174452-5 - MILTON DE SOUZA MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966)), VALÉRIA CORREIA LIMA UMANN, Dr(a). EDVAR ALKMIM (RJ-027394) Despacho:Redesigno audiência de ratificação para o dia 21/02/2008, às 14:05 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.021252-2 - SÉRGIO ALBUQUERQUE BARATA, CRISTIANE ARAÚJO JOVITA BARATA (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.25. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1991.001.082943-6 (80592) - ELIZABETH CRUZ MORENO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X MARIO JORGE CRUZ MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES (RJ-042515) Despacho:I-se o alimentando pessoalmente para que responda ao pedido de exoneração, no prazo de 05 dias, devendo juntar comprovante de que ainda é estudante, sob pena de considerar seu silêncio como concordância com o pleito de fl. \r\n\r\nProc. 1994.001.063039-0 (84664) - ANTONIO PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES G SOARES (RJ-071712) Despacho:Desentranhe-se fls. 31/34 e devolva-se ao patrono, eis que trata-se de 3º interessado e as ações de família correm em segredo de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.022622-3 - ANTONIO CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X ANA CLÁUDIA SUARES CAVALCANTE) Decisão:Fl. defiro gratuidade ao autor. Após, cite-se. \r\n\r\nId: 439158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAcordo, de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.012324-0 - JOÃO BATISTA ROBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINDO SALGUEIRO FILHO (RJ-041164), Dr(a). SOELI RODRIGUES TORRES (RJ-044295) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.106346-7 - BEATRIZ LIMA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X RAFAEL DAVID CHAVES DE OLIVEIRA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 94. \r\n\r\nProc. 2007.001.221081-2 - THAIS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO GUEDES RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.244237-1 - SANDRO DE BRITO GOMES X LUCAS MOREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323) Despacho:1) Retifique-se no DRA para que conste \"Oferecimento de Alimentos\" 2) Fixo os provisórios no valor ofertado3) À AIJ que designo para o dia 02/04/08, às 15:00h.4) Citem-se e I-se com as advertências pertinentes5) Ciente MP. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.011658-2 - MARCO LEAO GELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.001.163915-4 - JORGE BEZERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ELOISA DE JESUS FERNANDES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GALHARDO (RJ-085928), Dr(a). NORMA PIRES FONSECA (RJ-082892) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 115/116 deposito judicial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.009091-5 (2869) - HORACIO DE ABREU GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IVO PEREIRA DO LAGO (RJ-042741) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:A parte requerente sobre a cota da Fazenda Estadual e para apresentar as documentações do imóvel da Rua MAriz e Barros. \r\n\r\nProc. 2002.001.035132-5 - HENRIQUE DO CARMO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE REIS DE SANTANA (RJ-062063), Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391) Decisão:Fls. 97 - Defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.091033-1 - ALIRIO OLIVEIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006), Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X ANA CILA VELOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Despacho:1. Fls. 181/182 - Venha a concordância do ex-cônjuge virago.2. Venha o recolhimento do imposto.3. Após, certifique o Cartório quanto às certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.100348-3 - GILBERTO LUIS CORNELIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712), Dr(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI (RJ-131632), Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Decisão:1. Restaure-se a distribuição.2. Cumpra-se fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.001.105528-8 - GUILHERME VERIANO DE SOUZA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-136171) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.167864-4 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927) Decisão:1. Reconsidero a decisão de fls. 22vº com relação à designação de data para ratificação de acordo.2. Ratifiquem as partes, em Cartório, o acordo de fls. 02/04.3. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.129462-4B - ROSA MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEANDRO GOMES MEDEIROS (RJ-128631), Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X GEORGES LUIZ BONNET (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705) Decisão:1. Fls. 43 - Defiro. Proceda-se à penhora.2. Após, intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 1997.001.002700-0 - ELIANA LEVY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X ROBERTO LEVY (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA D'ANDREA VERA (RJ-100851) Despacho:Fls. 498 e segs. - Aos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2003.001.061139-8 - NELSON JOZINO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X NELSON FRANCO PIRES Despacho:Esclareça o pedido de fls. 98/99, diante de fls. 71 e 96. \r\n\r\nProc. 2005.001.075843-2A - MATHEUS VASCONCELOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314)) X JAIR CESAR VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FERREIRA LANDIM (RJ-010113), Dr(a). ANTONIO ALBERTO REIS DA SILVA AZEVEDO (RJ-018369) Despacho:1. Fls. 35 - Anote-se onde couber.2. Venha o recolhimento das custas para desarquivamento dos autos principais, conforme certidão de fls. 32.3. Certifique o Cartório se o executado foi intimado. \r\n\r\nProc. 2005.001.089685-3 - B.V.P.P.S., P.P.P.P.S. (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X B.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039) Despacho:Fls. 170 - Nada a prover, eis que o pedido de fls. 149/150 já foi apreciado, devendo a exeqüente se manifestar acerca da certidão de fls. 160vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.053722-3 - CARLOS ROBERTO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923)) X CARLOS ROBERTO SANTOS Decisão:1. A execução segue o rito do art. 475, não havendo que se falar em prisão do devedor. Assim sendo, indefiro o pedido.2. Venha declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.125407-5 - BRUNO HENRIQUE BRUM (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X ATHAYDE DE SOUZA HENRIQUE FILHO Decisão:1. Chamo o feito a ordem.2. Emende-se a inicial para adequá-la ao art. 282, inciso II, do CPC.3. Regularize-se a representação processual.4. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.5. Venha o recolhimento das custas processuais.6. Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 7. Intime-se no nome da signatária de fls. 02. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.050374-5 - INGRID SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANK SLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça ao executado.2. Fls. 23/24 - À exeqüente. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.001.022032-4 - TATIANE CARVALHO NICOLETTI (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425), Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046)) X FELIPE VIEIRA DIAS), ANA LUIZA NICOLETTI DIAS Despacho:Designo audiência de justificação, com urgência, para o dia 18/02/2008, às 14:15 h, devendo comparecer a requerente e a genitora, digo, e a menor. I. Ciencia ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.000439-1 - MARIANA DE MATTOS LINDEBERG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA (RJ-136467)) X MARCO AURELIO CARDOSO ASSEF Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.012766-8 - FLAVIO EDUARDO DO RIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X FLAVIA CRUZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Decisão:1. Fls. 345/346 - Defiro. Oficie-se para proceder aos descontos, observando-se a sentença de fls. 241/247, e acórdão de fls. 289.2. Fls. 347/348 - Certifique o Cartório quanto às respostas aos ofícios expedidos. Caso negativo, reiterem-se, devendo ser entregues por OJA. \r\n\r\nModificação de Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.116960-9 - SIMONE DE FATIMA TAVARES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766), Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476)) X CESAR BUTTEL DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA BOCAYUVA VIANA (RJ-138255) Despacho:J.Devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.061174-1 - CELIO FERNANDO ROBLEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA GOMES (RJ-027966), Dr(a). MÔNICA PEDRAZI GOMES (RJ-123065)) X JOAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071), Dr(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO (RJ-123634) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls.252/253 \r\n\r\nQuebra Separação consensual \r\n\r\nProc. 1964.001.700488-7 - ORLANDO CATALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA SIQUEIRA PENNA (RJ-044931) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora o pagamendo das custas no valor de R$ 40,16 ref. Mandado de Busca e Apreensão de Autos, e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 1991.001.120721-4 (1365) - JORGE MAURICIO COSTA BASTOS E OUTRA, KATIA BARROSO COSTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE SIMÔES GOMES (RJ-137577), Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). RAFAEL DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-157740E) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora o pagamendo das custas no valor de R$ 40,16 ref. Mandado de Busca e Apreensão de Autos, e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 1996.001.096116-7 (7019) - ROBERTO JOSE DE BARROS REGO X ISABELLA BALTAR DE BARROS REGO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). BERNARDO MOREIRA GARCIA (RJ-087501), Dr(a). MARIANA FELIX VASCONCELLOS (RJ-137532), Dr(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-137462) Despacho:Fls. 172/180 - À Exeqüente. \r\n\r\nProc. 1997.001.131567-0 - MARCELO ANDRE LUSTOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO MACHADO JÚNIOR (RJ-077151)), JORGINA MONTEIRO VIEIRA, Dr(a). GILDA MONTEIRO (RJ-048156) Decisão:O Alimentante formulou pedido de cancelamento de pensionamento em face de sua filha Marcela Maria Monteiro Vieira, com fundamento na obtenção da maioridade pela alimentanda. Às fls. 173, a alimentada concordou expressamente com o pedido, cabendo salientar que já atingiu a maioridade como se vê às fls. 12, não havendo comprovação nos autos que esteja cursando Universidade. Pelo exposto, Declaro extinta a obrigação alimentar e Cancelo a pensão alimentícia no valor de 2 (dois) salários mínimos, instituída em favor da filha Marcela Monteiro de Vieira em razão da maioridade. Oficie-se ao orgão pagador, caso necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.I. \r\n\r\nId: 439161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.136567-1 (92928) - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092), Dr(a). JOSE SILVA LEITE FILHO (RJ-018841), Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092)) X J.G.R.C. (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA COSTA (RJ-129383), Dr(a). ROGERIO CAETANO DA SILVA (RJ-131385) OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO E ENCAMINHADO A PARTIR DE 18/02/2008 (MWU/3) \r\n\r\nProc. 1992.001.115874-6 (4214) - AGOSTINHO ALVES DE SOUSA X REGINA HELENA CARDOSO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706), Dr(a). CARLOS ALBERTO MICCIELI DOS SANTOS (RJ-086645) PORTARIA 01/06: OS AUTOS ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.115370-7 - JORGE MIGUEL PEREIRA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-100374), Dr(a). ANGELA MOREIRA RIBEIRO (RJ-102922) OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 18/02/2008 (MWU/3) \r\n\r\nProc. 2003.001.115370-7 - JORGE MIGUEL PEREIRA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-100374), Dr(a). ANGELA MOREIRA RIBEIRO (RJ-102922) Despacho:1. Intime-se a alimentada por postal.2. Sem prejuízo, oficie-se conforme requerido às fls.101. NSB/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.149319-0 - RENATA SIRIA DA SILVA BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468) ATOS DA SERVENTIA: TERMO DE RATIFICAÇÃO PRONTO PARA AS PARTES ASSINAREM, JUNTAMENTE, EM CARTÓRIO, ACOMPANHADAS DE SEUS RESPECTIVOS PATRONOS. (MWU/3) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.010144-0 - ANTÔNIO CARLOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X MOHAMED ALI ATUE NEME Decisão:1 - DEFIRO JG.2 - CITE-SE. NSB/4 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.042615-2 (4865) - SAMUEL MACHADO FRANCISCO X MARIA AUXILIADORA PEREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927) Atos da Serventia: Alvará pronto para ser retirado a partir de 18/02/2008. (vsp/3) \r\n\r\nProc. 1994.001.016975-3 (5979) - JANICE CARUZO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES AUGUSTO GOMES (RJ-049984), Dr(a). EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-034704)) X REGINALDO MATTOS LAINO Despacho:FLS..132 - DEFIRO. OFICIE-SE. NSB/3 \r\n\r\nProc. 1994.001.016975-3 (5979) - JANICE CARUZO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES AUGUSTO GOMES (RJ-049984), Dr(a). EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-034704)) X REGINALDO MATTOS LAINO) OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 18/02/2008 (MWU/3) \r\n\r\nId: 439160"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.018585-3 - MARCOS ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO CUSTODIO DO NASCIMENTO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.02 - Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos rendimentos brutos do réu,...Designo o dia 25/02/08, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação. Não havendo acordo, será designada audiência de instrução e julgamento a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora no arquivamento do processo e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(a)(s) autor(es) na peça exordial, a teor do art. 7º da Lei 5.478/68.05 - Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, na AIJ a ser realizada, deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas no mencionado ato. Defiro o depoimento pessoal do réu e prova documental superveniente. 06 - Dê-se ciência ao MP e à DP. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da genitora da menor. Intime-se.-4- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.077081-4 - RENATO MAGALHAES DAVID X VIVIANE CORTES DE ALMEIDA DAVID (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:1- Dispenso o Proger. 2- Junte-se. 3- Intime-se no novo endereço. -4- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.154420-2 - CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA (RJ-029916)) X MARIA AMELIA MACHADO VIANNA Despacho:Em réplica. Int.-se. Após, ao M.P. - 3- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.122921-9 - MARIZA VIANNA FEDER (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X JOAO ELIAS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). JULIANA VILLA VERDE (RJ-116948) Despacho:Certificado nos autos o trânsito em julgado da Sentença proferida a fls. 91, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. -2- \r\n\r\nProc. 2004.001.017121-2 - MARIZA VIANNA FEDER X JOAO ELIAS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Intime-se a exequente, por mandado, nos termos do art. 267, § 1º, C.P.C. -2- \r\n\r\nProc. 2005.001.149380-8 - MARIZA VIANNA FEDER X JOAO ELIAS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO (RJ-134824) Despacho:Diga a exequente sobre a manifestação do executado a fls. 132, acompanhada dos documentos de fls. 133/325. Int.-se. Após, ao M.P. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.096915-1 - MARIANA MARCELE DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ZEFERINO MENDES Despacho:Considerando a promoção retro do M.P., designo audiência especial, nos termos do art. 125, IV, C.P.C., para o dia 02/04/08, as 14:00 horas. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.170241-5 - DAIANE ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X REINALDO NASCIMENTO MONTEIRO Despacho:1- Diga a parte exequente. 2- Após, ao M.P. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.170463-1 - MARIZA VIANNA FEDER (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X JOÃO ELIAS ANTONIO Despacho:Intime-se a exequente para recolhimento das custas devidas nos termos da certidão supra. --2- \r\n\r\nProc. 2008.001.027214-2 - MARIZA VIANNA FEDER (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X JOÃO ELIAS ANTONIO Despacho:Cite-se o devedor nos termos do art. 733, C.P.C. -2- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.017136-0 - DAIANE ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X REINALDO NASCIMENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366) Decisão:Acolho a promoção retro do M.P., por seus próprios fundamentos, para:A) Determinar a intimação do executado para pagar em 72 horas a parcela vencida no valor de R$ 350,00;B) Informe a exequente, através de planilha, eventuais diferenças das parcelas anteriores, de forma inequívoca, tendo em vista fls. 47/49;C) Desentranhem-se fls. 38 e 42, juntando-se-as ao respectivo processo. Int.-se. -1- \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1999.001.095084-0A - AGATHA TRINDADE CABECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X SERGIO DOS SANTOS CABECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SANTOS MENDES (RJ-079603) Despacho:Considerando a certidão supra, intime-se o patrono que retirou a precatória, fls. 30, para comprovar a remessa ao Juízo Deprecado. -3- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.040548-6 - BRUNO DE ROSSI CHEVALIER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LEITE CASARIN (RJ-078649)) X CLAUDIA FERNANDA RIEDLINGER DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 457, dos autos 2005.001.008903-0, em apenso. -3- \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.033075-2 - PEDRO NOGUEIRA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO (RJ-047590)) X FRANCISCO LEUDO MENEZES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Considerando a certidão de fls. 1176 e o teor da assentada de fls. 1115/116, determino a apresentação de alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pelo réu, conforme ajustado na Audiência de Instrução e Julgamento. O início do prazo para apresentação do memorial do suplicante será o primeiro dia útil após a publicação da presente no DOERJ. Os memoriais deverão ser protocolizados no 21º dia, no PROGER. -4- \r\n\r\nProc. 2004.001.033075-2 - PEDRO NOGUEIRA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO (RJ-047590)) X FRANCISCO LEUDO MENEZES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão: Considerando a existência de erro material no segundo parágrafo da decisão de fls. 1177, no pertinente à expressão \"suplicante\", retifico-a, devendo constar na mesma a expressão \"suplicado\", passando o aludido parágrafo a ter a seguinte redação:\"O início do prazo para apresentação do memorial do suplicado será o primeiro dia útil após a publicação da presente no DOERJ\".Ficam mantidos os demais termos da decisão. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.016641-5 - ENZO RONCOLATO X ANA CLAUDIA INACIO DE OLIVEIRA, ANASTACIA KIARA INACIO RONCOLATO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:Diga o autor sobre o andamento da Carta Precatória expedida a fls. 58. Int.-se. -2- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.027144-5 - ANTONIO CARLOS CASTANON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X RENATA GURGEL DE SOUZA E OUTRO Decisão:1- Considerando o teor de fls. 95, do qual se depreende continuar a menor a residir com a avó materna, eis que deixou o autor de exercitar o que lhe foi deferido pela decisão de fls. 65, revogo, conforme permissivo inserto no art. 523, § 2º, C.P.C., as 1ª e 2ª partes da decisão prolatada a fls. 65, subsistente sua última parte, pois já consumado o comando nesta última contida. 2- Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331, C.P.C., para o dia 08/04/08, as 13:30 horas, devendo comparecer a Audiência a menor e sua avó materna, além das partes. Intimem-se. 3- Oficiei em separado. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.059399-0 - FLÁVIO BORGES MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE FREITAS DE MOURA (RJ-018736), Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X SHEILA NOBREGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050) Decisão:1- Considerando fls. 114 e decisão de fls. 118, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2- Diga a ré sobre os documentos juntados pelo autor. 3- Sem prejuízo e considerando o último parágrafo da promoção retro do M.P., digam as partes. Int.-se. -4- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.008903-0 - BRUNO DE ROSSI CHEVALIER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LEITE CASARIN (RJ-078649)) X CLAUDIA FERNANDA RIEDLINGER DE MAGALHAES), BRUNA DE MAGALHAES CHEVALIER), CAROLINA DE MAGALHAES CHEVALIER (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho:Considerando a promoção do M.P., a fls. 451, diga o autor se ainda tem interesse no prosseguimento do feito de Regulamentação de Visitas. Após, conclusos. -3- \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.012455-2 - LUIZ FERNANDO ARAUJO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X BRUNA MADASI ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CALAZANS GUERRA (RJ-120613) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. -4- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.007935-2 - ANDRE COELHO CORREA X MARA LANE VICENTE GUINÂNCIO CORREA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Despacho:Certidão supra. Intime-se a parte autora. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.122160-7 - BRUNO MEDEIROS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MEDEIROS DE LIMA MARRECO (RJ-100602)) X GIVANIO MANOEL DA SILVA) Despacho:Diga a parte exequente sobre a certidão de fls. 83. Int.-se. -3- \r\n\r\nId: 439163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.065971-0 - J.E.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583), Dr(a). ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-002129A) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01Recolher custas conforme tabela anexa.CAMPO 10Atos dos Escrivães V.Família1102-3R$ 82,15CAMPO 11Atos Oficiais de Justiça1107-2R$ CAMPO 12Porte de Remessa e Retorno1104-9R$ CAMPO 16CAARJ/IAB2001-6(10%)R$ 8,21CAMPO 17Atos dos Distribuidores6002.02696-8R$ 18,23CAMPO 18Acréscimo da Lei nº.3217 /996002.05926-6R$ 3,64CAMPO 19Taxa Judiciária2101-4R$ 88,90CAMPO 20 FUNPERJ 600225174-9 R$ 5,01CAMPO 21FUNDPERJ 5673-001243R$ 5,01TOTALR$ \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.220077-6 - A.V.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X A.M.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.118046-3 (7693) - P.R.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA CARVALHO (RJ-103662), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO Nº40-0345/PAPEM-MB DA MARINHA DO BRASIL. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.218849-1 - W.P. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X D.F.P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.123251-4 - J.C.G.F. (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546), Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)) X F.E.G.F. (Adv(s). Dr(a). UYARA FALCAO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838) Despacho:Anote-se onde couber que o subscritor de fls. 192 é patrono da exequente Rosania. Defiro a devolução de prazo.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.037837-9 - O.R.C.C.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-081976), Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065)) X F.F.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- Informe o embargante o endereço da testemunha arrolada às fls. 139, bem como recolha-se as custas p/ a sua intimação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.114070-7 - A.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X L.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando a não oposição do Ministério Público com o requerido às fls. 239/240, bem como as ponderações da ilustre assistente social, fica garantido ao pai o direito de ter a flha em sua companhia todos os sábados, de 10:00 horas às 14:00 horas, em local público, por ele escolhido e em companhia de um parente ou empregado indicado pela genitora, tal qual estabelecido à fl. 223.Alerto à mãe que deverá cumprir estritamente os termos da presente decisão, evitando-se maiores desgastes entre as partes.Outrossim, defiro a realização do estudo psicológico do caso. Considerando ser o réu beneficiário da justiça gratuita, oficie-se ao E. Tribunal de Justiça de nosso Estado, solicitando-se a nomeação de Psicólogo do quadro de servidores para elaboração do laudo.Por fim, certifique o cartório acerca da manifestação das partes sobre a última parte da decisão de fl. 223. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1989.001.080773-0 - J.R.R. X S.G.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE REIS E VAZ MADER (RJ-136170)), F.R.M., Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.119730-4 - W.C.C. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES JACOB (RJ-128041)) X A.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 195/196, eis que tempestivos, e os acolho com efeito modificativo. (....)Desta feita, o item 13 da sentença passa a ter o seguinte teor: \"Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para decretar a separação do casal acima, com fundamento no art. 1.572, § 1º do Código Civil, mantendo a mulher o nome de casada. \", mantido todos os demais termos.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.017645-1 - N.M.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168)) X A.D.C.P. E OUTRO Decisão:Recebo fls. 28/34 como emenda da petição inicial.Anote-se na DRA e onde mais couber, para passar a constar no pólo passivo além dos avós paternos, os avós maternos das autoras.Considerando o dever de sustento da prole decorrente do poder familiar, bem como uma análise prévia do binômio necessidade-possibilidade, fixo os alimentos provisórios na quantia equivalente a 04 salários minimos, divididos em partes iguais entre os réus, sendo 02 salários mínimos para cada autora, vencido todo o dia 05 de cada mês.Designo o dia 07/04/2008 às 15:00 horas para audiência prévia.Cite-se e intime-se, fazendo constar do mandado que o prazo para contestar é o da Audiência de Instrução e Julgamento que será designada pelo Secretário do Juízo, no ato da audiência prévia, caso as partes não logrem êxito em transigir. \r\n\r\nProc. 2008.001.020944-4 - R.A.M.M.B. (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X M.M.B. Decisão:Considerando o dever de sustento da prole decorrente do poder familiar, bem como uma análise prévia do binômio necessidade-possibilidade, fixo os alimentos provisórios na quantia equivalente 15% dos vencimentos líquidos do réu, ou seja, brutos excluídos os descontos legais e obrigatórios.Designo o dia 07/04/2008 às 14:30 horas para audiência prévia.Cite-se e intime-se, fazendo constar do mandado que o prazo para contestar é o da Audiência de Instrução e Julgamento que será designada pelo Secretário do Juízo, no ato da audiência prévia, caso as partes não logrem êxito em transigir. \r\n\r\nProc. 2008.001.021161-0 - S.A.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR (RJ-127439)) X D.J.S.N. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.A menor é a autora da ação, regularize-se sua representação processual.Considerando o dever de sustento da prole decorrente do poder familiar, bem como uma análise prévia do binômio necessidade-possibilidade, fixo os alimentos provisórios na quantia equivalente a 1,5 salários minimos, vencido todo o dia 05 de cada mês.Designo o dia 24/03/2008 às 16:00 horas para audiência prévia.Cite-se e intime-se, fazendo constar do mandado que o prazo para contestar é o da Audiência de Instrução e Julgamento que será designada pelo Secretário do Juízo, no ato da audiência prévia, caso as partes não logrem êxito em transigir. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.133805-5 - J.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.S.D.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (itens 1 e 2). Após, voltem cls para sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.150061-4 - R.R. (Adv(s). Dr(a). SIMON MANSUR NETTO (RJ-060073)) X L.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAGNO VIEIRA (SC-007555), Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.053012-0 (7169) - A.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONEA GONCALVES SALGADO (RJ-035757), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO SERRA DOS SANTOS RAMOS (RJ-080232), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2005.001.015581-6 - A.A.I.A., S.S.S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091) Despacho:Indefiro o pedido, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.016833-8 - J.E.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÉRCIA DE CASTRO TAVARES (RJ-120351) Despacho:Autenticado o documento de fls. 16, voltem cls para designação de audiência de ratificação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.125722-0 - M.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X R.R.T. Despacho:O executado já foi citado. Esclareça a exequente o seu pedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.155908-0 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). NELSON VIEIRA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-080178)) X J.N.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.125026-7 - R.N.P. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X A.C.M.C. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE SANTIAGO CORRÊA (RJ-115238) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem saneadas, razão pela qual declaro saneado o processo.Defiro a produção de provas documental suplementar e oral esta consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhas, conforme requerido pela parte autora e pelo Ministério Público.Designo AIJ para o dia 08/04/2008 às 14:40 horas.Venham o rol de testemunhas no prazo legal. Intimem-se as partes para prestar depoimento pessoal, sob as penas da lei.Int.-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.025650-1 - M.L.H. (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X V.B.S. Despacho:DEFIRO JG CITE-SE \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.060379-7 - A.L.H. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-096493)) X T.K. Despacho:1) A distribuição deste feito já foi cancelada. Regularize-se a distribuição, cadastrando o mesmo como incidente processual;2) Desentranhem-se fls. 527/552 dos autos principais e juntem-se a estes autos;3) Venha a planilha.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.060379-7 - A.L.H. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-096493)) X T.K. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- À advogada subscritora de fls. 44/52: Regularizar a representação processual ( Dra Patrícia Palhares Arruda OAB/RJ114808) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.014151-0 - H.M.A.M.P.J. (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA BRAGA DA GRAÇA RENTERIA (RJ-120221), Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X B.G.P. (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382) Despacho:Diga a alimentada sobre fls. 513/514. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.139721-4 - G.C.R.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724)) X A.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Despacho:Expeça-se o título. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.182551-3 - M.D. (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X M.L.S.R.D. Despacho:fls. 28: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.182551-3 - M.D. (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X M.L.S.R.D. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- Recolham as custas referentes à diligência \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.039320-4 - M.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434)) X D.W.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem saneadas, razão pela qual declaro saneado o processo.Defiro a produção de provas documental suplementar e oral esta consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhas, conforme requerido pelas partes.Designo AIJ para o dia 10/04/2008 às 14:20 horas.Venham o rol de testemunhas no prazo legal. Intimem-se as partes para prestar depoimento pessoal, sob as penas da lei.Int.-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.104340-0 - L.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESARIO BASTOS DE SOUZA CARNEIRO (RJ-009032), Dr(a). MAURICIO YOMTOV VARSANO (RJ-008426), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MEDEIROS MAIA (RJ-009962) Despacho:Regularizada a representação processual, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.100172-1 - R.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448), Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nId: 439165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.013985-0 - CARLOS HENRIQUE ROSA SIMOES (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X CLAUDETE E CARVALHO PEREIRA SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS VIANA (RJ-069988) Despacho:\"REGULARIZE O ALIMENTADO SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.244015-5 - LIANA MACAHE PIERSANTI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X MAURO MUNIZ PIERSANTI Decisão:Fixo alimentos provisórios na forma do parecer ministerial, em 01 (hum) salário-mínimo mensal, com vencimento no dia 05 de cada mês. Cite-se e se int para ACIJ que designo para o dia 18/03/07, às 13:00 hs. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.004500-9 - ANA CAROLINA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO BURD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X SUZETE MORITZ BURD Despacho:\" À PARTE AUTORA SOBRE A PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 31/Vº.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.147982-2 - MARCIA LEITE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552) Despacho:\" AO EX-CÔNJUGE-MULHER.\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012602-0 - MARYSTANI BRANDÃO GUARISCO, MARCELINO CONRADO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116)) X BRUNO JOSE BRANDAO GUARISCO DA SILVA \" FLS. 46 - ÀS PARTES.INT. ACERCA DA DATA DE REALIZAÇÃO DO EXAME.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.263466-1 - PAULO ROBERTO FALCÃO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para o fim de converter em divórcio a separação do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados... Após o trânsito em julgado, expeça-se a Carta de Sentença para a averbação do decidido junto ao Cartório do Registro Civil competente ... \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1999.001.173064-0 - JOSE EDUARDO BITTENCOURT DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583), Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHÔA (RJ-022352) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.017521-4 (6810) - CLECIO MENDES DINIZ GONSALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI (RJ-087438) Despacho:1- RETIRE A PARTE INTERESSADA A CARTA SENTENÇA PRESA À CONTRACAPA (2ª VIA), CF. ANTERIORMENTE REQUERIDO;2- QUANTO A FLS. 97, SE É PRETENDIDA A EXECUÇÃO DE PARTILHA, VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.101017-7 - ITAMAR JOSE DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMBERTO BIONI LUNA (RJ-042105), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825) Despacho:\" AGUARDE-SE POR 60 (SESSENTA) DIAS COMO REQUERIDO.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.092807-8 - LUZIA ALICE FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ZELANDIA RIBEIRO LINHARES DA CUNHA (RJ-105306)) X MARCELO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248) Despacho:\" FLS. 158 - ÀS PARTES.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.016432-3 - EDUARDO SERAFHICO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X LUIZ FELIPE BARBOSA SERAPHICO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DA SILVA FERNANDES (RJ-053037) Despacho:\" ESCLAREÇA O EXEQUENTE O ADUZIDO ÀS FLS. 213/214, TENDO EM VISTA O OBJETO DESTA EXECUÇÃO, APONTADA PELO MESMO ÀS FLS. 144.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.097018-2 - MELANIE DA COSTA KUCHENBECKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X CURT KUCHENBECKER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE REIS DE FREITAS (SC-014230) Despacho:\" ÀS EXEQUENTES, PARA ESCLARECER QUAL O VALOR RECEBIDO MÊS A MÊS E QUAL A PREVISÃO P/ ENCERRAMENTO DOS DESCONTOS DE ACORDO COM A DECISÃO DE FLS. 197.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.214558-3 - ANA LUIZA RAMALHO PALOMBINI (Adv(s). Dr(a). MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-072335)) X JOÃO LUIZ BARBOSA PALOMBINI (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Decisão:\" FLS. 36 - EXPEÇA-SE GUIA P/ DEPÓSITO DO DÉBITO EXEQÜENDO, DEVIDO ATÉ A PRESENTE DATA. COMPROVE-SE O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM 72 HORAS, VINDO OS AUTOS À CONCLUSÃO LOGO EM SEGUIDA.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.002951-0 - WILMAR COSMO RAMOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MATTOS (RJ-074543) Despacho:\" TRATA-SE DE MERO REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO, DEVENDO ESCLARECER O AUTOR POR QUE NÃO O FORMULOU NOS PROPRIOS AUTOS ONDE A PENSÃO FOI FIXADA.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1997.001.044430-8 - ALINE MARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527)) X GILBERTO ARNALDO DE PAULA BARROS REIS), PEDRO DE PAULA BARROS REIS Despacho:\" O TERMO DE GUARDA É ASSINADO EM JUÍZO, COMO SE VERIFICA DE SUA REDAÇÃO. ASSIM, INDEFIRO A RETIRADA DE TAL DOCUMENTO DE CARTÓRIO.\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.086763-3B - CARLOS DE CARVALHO MACEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163) Decisão:\"1) INDEFIRO O BENEFÍCIO DA GJ AO IMPUGNANTE, QUE NÃO POSSUI PERFIL DE JURIDICAMENTE NECESSITADO; 2) FLS. 42 - COMPROVE-SE A CIÊNCIA DO OUTORGANTE.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.077772-6A - CARLOS EDUARDO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X ISABELLA DE MAGALHAES PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) À PARTE IMPUGNANTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS FLS.82, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.001.111505-0 - ZENITE MAIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 40. A procuração de fls. 45 é específica para outro feito e não contém poderes para desistir. \r\n\r\nProc. 2005.001.014494-6 - MARIA DE FATIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X ANTONIO JAYME BOENTE (Adv(s). Dr(a). WALTER ALVES DA COSTA (RJ-008930) Despacho:\" PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS, VENHAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE PRAXE. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À FAZENDA ERJ.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Outras Não Especificadas, Pedido de Herança \r\n\r\nProc. 2007.001.266053-2 - CARLOS DOMINGOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO DENEGRI SIGNORINI (RJ-096060)) X PROVIDÊNCIA ROSA CARVALHEIRA E SILVA), ESPÓLIO DE DOMINGOS DE ALMEIDA E SILVA Decisão:\"1) RECEBO A EMENDA DE FLS. 13/14, PARA O FIM DE INCLUIR O ESPÓLIO NO PÓLO PASSIVO (PERMANECENDO A HERDEIRA). ANOTE-SE JUNTO À DRA; 2) A NATUREZA DA PRESENTE AÇÃO NÃO ADMITE CITAÇÃO POSTAL. RECOLHAM-SE AS CUSTAS P/ CITAÇÃO POR MANDADO; 3) CITEM-SE A HERDEIRA E O ESPÓLIO, ESTE NA PESSOA DA APONTADA ADMINISTRADORA PROVISÓRIA.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.027358-4 - MARIA EMILIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X MARCOS VICTOR CORREIA DE MELLO E MELLO À PARTE INTERESSADA SOBRE AS CERTIDÕES NEGATIVAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS FLS. 56 E 58, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.263759-5 - MARCO AURÉLIO CARDOSO ASSEFF (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X MARIANA DE MATTOS LINBERG Despacho:1-Recebo a emenda de fls. 42/43;2- Anote-se junto à DRA a alteração da presente para modificação de cláusula;3- Certifique-se o Cartório se há despesas judiciais a serem recolhidas, em razão da alteração do rito;4- Comprove-se a decisão proferida em Superior Instância com relação à antecipação de tutela. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.212360-5 - JOSÉ EUGENIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X JOANA DE CASSIA SANTOS ARAUJO Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 29/ 02 / 08, às 14:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.221486-6 - EDIVALDO FINGOLO TURQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALÉRIA CRISTINA DOS REIS SILVA TURQUES Despacho:\" EMENDE-SE A INICIAL PARA INCLUSÃO DOS FILHOS NO PÓLO PASSIVO.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.108748-2 - ANGELO PEDRO IRIARTE APARICIO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X PEDRO ANTONIO MARTINS APARICIO), JULIANA MARIA MARTINS APARICIO), CAMILA MARIA MARTINS APARICIO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:\"ATENDA-SE AO MP (FLS. 696V, IN FINE). (\"DIGA A ALIMENTADA JULIANA SE ESTÁ OU NÃO FAZENDO CURSO SUPERIOR\") \r\n\r\nProc. 2006.001.164293-3 - ANTONIO BORGES LEAL CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ANTONIO CARLOS AMORIM CASTELLO BRANCO), EDUARDO AMORIM CASTELLO BRANCO), ANA THEREZA AMORIM CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392) Despacho:\" DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR.\" \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.018838-1 - SANDRA HELENA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) Despacho:\"DIGAM AS PARTES SE ACEITAM A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL, A SER MARCADA NO PRAZO APROXIMADO DE 40 DIAS, P/ TENTATIVA DE COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL DO LITÍGIO.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.053095-5 - VALÉRIA LIMA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO AUGUSTO DA SILVA PINHEIRO (RJ-128601)) X SÉRGIO TEIXEIRA MENDES Despacho:\" VENHAM PODERES P/ DESISTIR OU SUBSCREVA A REQTE. A PETIÇÃO.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.204257-5 - CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÁUDIO LUIS ASSIS VILLAÇA Despacho:\" COMPROVE O AUTOR SEUS RENDIMENTOS MENSAIS.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.178873-5 - CLÓVIS RIBEIRO DO REGO MELO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329) Despacho:\" FLS. 14 Vº - CUMPRA-SE CORRETAMENTE.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.032642-2 - JORGE ALBERTO GARCIA GOMEZ (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)) X BRUNA PECCINI GARCIA), LARA PECCINI GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930) \"À PARTE RÉ SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIO DE FLS.233/387.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.153938-3 - RAYMUNDO LUIZ BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO GUILHON (RJ-015556) Despacho:Aguarde-se por 15 dias a juntada das certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.001.119931-8 - MARIA DE FATIMA TOSTES MARTINS RAGGIO, MARIA RAGGIO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X JOSE MARIANO CAMARGO RAGGIO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:\" J. DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM A REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA. RETIRE-SE O FEITO DA PAUTA DO DIA 14/02/2008.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.005601-9 - RUBEM DA SILVEIRA CARVALHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ GODOY BRAGA (RJ-123498) Despacho:Aud ratificação dia 29/02/08, às 14:00 hs. \r\n\r\nId: 439167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.700145-3 - RITA DE CASSIA RAMOS BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (RJ-090466)) X LUIZ CARLOS BASTOS Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 1991.001.112088-1 - MAIRA COUTO DA SILVA X ELSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 1991.001.119148-6 - ANDRE LUIS ROSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994), Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)) X LUIS CLAUDIO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERRAZ (RJ-047802), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Despacho:Fls. 258 e ss - Anote-se onde couber. Defiro pelo prazo requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1999.001.114987-6 - BARBARA VALENTIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LOPES DA ROCHA (RJ-112241)) X JOSE ADNAILTON JATARAIBA FERREIRA Sentença:Julgo extinta a presente execução na forma do art. 267, III e seu parágrafo primeiro c/c art. 794, ambos do CPC, \r\n\r\nProc. 2002.001.041148-6 - LUIZ GUSTAVO SANTOS PECANHA (Adv(s). Dr(a). KELLY FONSECA DOS SANTOS LIMA (RJ-082920), Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-110456)) X JOSE CARLEI PECANHA Despacho:Retornem à DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.049249-3 - DALIA ALEJANDRA CASANOVA ALARCON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO APARECIDO NUNES Despacho:Tendo em vista necessidade de serviço, redesigno o ato para o dia 29/02/2008 as 16:00hs. \r\n\r\nProc. 2005.001.126316-5 - A.D.N. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X B.N.G. Despacho:Ao autor para informar o novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.131977-0 - J.P.S.J. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X J.P.S. Despacho:Redesigno o ato para o dia 09/04/2008 as 10:30 hs.Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.117278-5 - B.V.L. (Adv(s). Dr(a). ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-107119), Dr(a). PAULO ARMANDO NERY GUIMARÃES (RJ-119207)) X W.A.C.L. Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.001.020930-4 - M.S.R.C. (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042), Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491)) X M.R.C. Decisão:Defiro JG...Fixo alimentos provisórios no equivalente a 19% (dezenove por cento) dos ganhos líquidos do Suplicado...Designo audiência de conciliação a ser realizada no Juizado Informal no dia __18___/_03____/2008 às 11_:00___horas...Cite-se e Intimem-se o Suplicado ficando o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação na audiência de Instrução e Julgamento, que será marcada posteriormente...Oficie-se a fonte pagadora para desconto dos alimentos fixados a serem pagos a(o) Alimentando(a)...Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.024426-2 - J.S.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.S. Decisão:Defiro JG...fixo alimentos provisórios no equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do Suplicado...Designo audiência de conciliação a ser realizada no Juizado Informal no dia 19/03/2008 às 11:00horas...Cite-se e Intimem-se o Suplicado ficando o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação na audiência de Instrução e Julgamento, que será marcada posteriormente...Oficie-se a fonte pagadora para desconto dos alimentos fixados a serem pagos a(o) Alimentando(a)...Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.025439-5 - R.M.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA (RJ-134488)) X W.L.C.B. Decisão:Defiro JG... Fixo alimentos provisórios no equivalente a 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos... Designo audiência de conciliação a ser realizada no Juizado Informal no dia 19/03/2008 às 10:30horas...Cite-se e Intimem-se o Suplicado ficando o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação na audiência de Instrução e Julgamento, que será marcada posteriormente...Oficie-se a fonte pagadora para desconto dos alimentos fixados a serem pagos a(o) Alimentando(a)...Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.164215-7 - G.X.P. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584)) X P.S.P.T. (Adv(s). Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608) Despacho:Ao autor sobre documentos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.092837-9 - VINICIO PAULINO CARVALHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066)) X GINA MARGARETH PAIM FLORES Sentença:DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO do casal, \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.041418-7 - V.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X I.P.E. Sentença:Julgo extinto o presente sem resolução do mérito na forma do art . 267, III e seu parágrafo único do CPC ..... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.016120-3 - M.C.A.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido com base no art. 269, I do CPC e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com fulcro no artigo 1.580, § 2º do Código Civil. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.001.050711-6 - ZILMA RAIMUNDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482)) X CELSO CORDEIRO GUIMARAES Sentença:Assim, JULGO EXTINTA a presente ação com base no art. 267, III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.063648-2 - S.A.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSÉ CORRÊA VIEIRA (RJ-060127), Dr(a). ANA PAULA SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-093645), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X M.D.C.A. Despacho:Dê-se vista a CE e após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.128145-5 - MAURO MONTELLO VIANNA (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445), Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X MECIA DE ASSIS MONTELLO VIANNA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com base no art.1580 § 2º do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.144980-9 - JOSINALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA Sentença:Trata-se de pedido de divórcio direto.Certidão de casamento à fl. 8.A ré manifestou-se às fls. 27/28 sem opor resistência ao pedido.O Ministério Público manifestou-se favoravelmente pela decretação requerida em fls.42.DECIDO.No presente encontram-se atendidos os requisitos legais previstos. Comprovado o decurso de mais de dois anos de separação de fato do casal através da declaração de fl. 40.Não há bens a partilhar.A mulher voltará a usar o nome de solteira.Diante do exposto, DECRETO O DIVORCIO DIRETO CONSENSUAL do casal, com fulcro no art.1580 § 2º do Código Civil. Julgo extinto o presente na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas face gratuidade ora deferida também à ré.Transitada em julgado expeça-se carta de sentença. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.032220-9 - ANAILDO FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA RANGEL Decisão:Oficie-se a SRF a fim de se obter o CPF e endereço da Ré. Com a vinda, oficie-se a INSS, TRE, TELEMAR, CDL, TIM, OI, CLARO, VIVO, visando a localização da Ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.195194-4 - CARLOS TEODORO DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA (RJ-026333)) X MARIA OLINDA DE ARAÚJO ARAGÃO Despacho:Comprove o suplicante a necessidade do benefício requerido (cf. súmula 39 do TJRJ). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.148858-2A - ANDREA MOREIRA MUNARI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X MARCELO MARTINS MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Sentença:Assim, ACOLHO a presente exceção, declino da competência e determino seja o feito remetido a uma das Varas de Família de Gramado, Rio Grande do Sul, local de residência da ré... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.083706-0 - G.C.P. (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X P.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292) Decisão:Fls. 45 e segs - certifique-se à luz do art. 733 do CPC;Após ao exequente e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.014725-1 - G.F.C.H. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X L.C.H. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.057634-4 - P.D.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.M. Despacho:À exeqüente para que informe o novo endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.129552-1 - PEDRO VOUGUE ESTEVES SEVILHA DE GONCALVES LEAL (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X AILTON GONCALVES LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142), Dr(a). TEODORINDO RAMOS FLEXA FILHO (RJ-122191) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.151809-4 - I.F.C.M. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X E.L.M. Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.001210-5 - C.O.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X P.S. (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.031712-3 - THIAGO REINES ITABORAY (Adv(s). Dr(a). IRENE AUGUSTA MARTINS COUTINHO (RJ-043569)) X JOSE CARLOS ITABORAY DE OLIVEIRA Despacho:Expeça-se ofício ao TRE, SRF, CDL, Telemar, Oi, TIM, Vivo, Claro, INSS, visando a localização do réu. Inexistindo nos autos o nº do CPF do executado, oficie-se à Receita Federal solicitando-o. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.112417-1 - FÁBIO BERNARDEZ CRESPI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X MARIA ESPERANZA DA GRAÇA CHAVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.001.092720-4 - MARIA CARROCINO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONOR LOPES MELO (RJ-050767)) X SEBASTIAO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO RAMOS CURSINO (RJ-080085) Sentença:Julgo extinto o presente sem resolução do mérito na forma do art . 267, III e seu parágrafo único do CPC ..... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.034711-5 - EDNA MENDES DOS SANTOS X WELLINGTON DE ALMEIDA E OUTROS Despacho:Considerando fls. 83/4, 96, 101 e 115, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.157612-2 - JOÃO PEDRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FÁBIO BARBOZA PAIZINHO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.198559-0 - MARIA RAQUEL DE ASSIS GOMES (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260)) X GUILHERME LEADEBAL FERREIRA Despacho:Autue-se em apartado (cf. art. 6º lei 1060/80). Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.177856-0 - BRUNO LOPES DE ARAÚJO DIAS (Adv(s). Dr(a). POLIANA DAOUALIBI CARNEIRO DA CUNHA (RJ-137919)) X LARISSA FERRO DE VASCONCELLOS DIAS Despacho:Inexiste dependência entre as ações. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.023910-2 - Á.R.S.J. (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590)) X M.T.R. Decisão:Fixo alimentos provisórios na forma ofertada...Designo audiência de conciliação a ser realizada no Juizado Informal no dia 19/03/2008 às 11:20 horas...Cite-se e Intimem-se. Ciente a Suplicada de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação na audiência de Instrução e Julgamento, que será marcada posteriormente...Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.114376-9 - ISABELLA CRISTINA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073), Dr(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR (RJ-127439)) X DOMINGOS JOSE DE SOUSA NETO (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005) Despacho:Designo Audiência especial para o dia 27 /03 /2008 ,às 14:40 horas. Intimem-se.Sem prejuizo, oficie-se ao Conselho Tutelar conforme requerido às fls. 51, solicitando que responda com a máxima urgência.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de maternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.151617-6 - MONIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.010844-3 - DENISE DOS SANTOS EMERIM (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207)) X LUIS ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HENILDA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-128553) Despacho:fls. 86 - Anote-se onde couber. Ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.132788-1 - FERNANDA GONCALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X BEATRIZ NEPOMUCENO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695) Despacho:fls. 140/141 - Oficie-se como requerido. Após, com a resposta, dê-se vista. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.157914-7 - DORALICE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO HURTADO (RJ-085157), Dr(a). HELOISA HELENA PEÇANHA (RJ-144410E), Dr(a). ALINE DA COSTA FONTES (RJ-114944)) X WAGNER JOSÉ DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463) Despacho:Tendo em vista necessidade de serviço, redesigno o ato para o dia 29/02/2008 as 16:30hs. I-se. P-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.125596-1 - JOSE CIRILO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DAISY CELESTE DE BRITO (RJ-053637)) X MARIA NILZA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial e reduzo o valor anteior para 1, 1 do salário mínimo e, por equivalência, fixo a pensão em 23,5% (vinte e três e meio por cento) sobre os ganhos brutos do autor, abatidos apenas os descontos obrigatórios, mediante desconto em folha e depósito em nome da requerida. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.148128-6 - N.A.A. (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X A.R.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ALVARES RAPOSO (RJ-059052), Dr(a). ELIAS ISAAC NOBRE GABBAY (RJ-078725) Despacho:Dê-se vista a assistente social. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.028436-8 - UBIRATAN PAZOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X FELIPE NASCIMENTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FERREIRA (RJ-036630) Despacho:Fls. 86 - Oficie-se para desconto dos alimentos, de acordo com fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.001.179427-9 - SUED GUSSO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES DA ROCHA (RJ-057062)) X RUY DA SILVA CRUZ Despacho:1) fls. 62/63 - Renove-se, digo, reitere-se a diligência de fls. 61 no endereço ora fornecido.2) Sem prejuízo, ao MP sobre pedido de antecipação dos efeitos da tutela.3) Defiro J.G. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.098138-6 - MARIA LUIZA SANT'ANNA DE ALBUQUERQUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762) Despacho:Desentranhe-se fls. 30/32 juntando-as nos autos do processo em apenso, certificando-se à luz do art. 194 §2º da CN - CGJ - TJ, remetendo-se naqueles, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.187811-6 - EDACY IZABEL DO NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE NASSARALLA (RJ-059379) Sentença:JULGO EXTINTO o presente processo ... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.001.034749-0 - MARIA INES DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X PEDRO WILSON COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290) Sentença:Assim, JULGO EXTINTA a presente ação com base no art. 267, III e § 1º do CPC. \r\n\r\nId: 439183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nEscrivão: Sueli Fontes Blanco\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.064055-9 - JOYCE MIRANDA DE OLIVEIRA E OUTROS X JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA Autos em cartório por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.085223-0 - ALESSANDRA DINIZ GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VENICIO GUERRA (Adv(s). Dr(a). MONICA PRUDENTE GIGLIO (RJ-053552) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão e oficie-se (fls. 156). \r\n\r\nProc. 2000.001.040839-2 - THAYANE FONTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960)) X CLAUDIO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DE ALMEIDA F.RODRIGUES (RJ-076759) Despacho:Fls.59- esclareça-se, eis que conforme fls.48, a mãe da Alimentada tem uma dívida bancária, que não pode ser objeto de alteração por este juízo.A pensão está sendo despositada em sua conta, sendo o caso de verificar a viabilidade de abrir outra, em nome da menor, a ser movimentada pela mãe. Após, ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.109792-7 - ANDRE FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462), Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566)), Assistente: LEILA FREITAS DE OLIVEIRA) X LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357) Despacho:Aguarde-se 30 dias pelo atendimento a fls.128, e conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.137824-4 - MERISSA ANDREA DE FIGUEIREDO DRAXCLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA VASCONCELLOS DE ARAUJO (RJ-027624E)) X CARLOS FREDERICO PINTO DRAXCLER (Adv(s). Dr(a). NILCÉA VILELA (RJ-062596) ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.140929-0 - ISABELLA CRISTINA DE JESUS ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ASSUMPCAO Despacho:Fls.49- às partes e Ministério Público. Intime-se.Após, anote-se e ao arquivo, inexistindo requerimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.056670-6 - LUAN MARCELO DE ARISTEU VILARIM MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X JOSÉ LUCAS DE MORAES FILHO FL. 43- AS PARTES E AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.095542-5 - BIANCA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER LISBOA VIEIRA (RJ-106184)) X ÂNGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.183827-1 - LUCAS SINFRONIO (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X LUIZ SINFRONIO Decisão:I) Defiro a gratuidade.Fixo provisórios no valor de 15% sobre os ganhos líquidos do Réu, e salário família, descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador.II) Caso não trabalhe com vínculo empregatício, a pensão é de 1 e1/2 salário(s) mínimo(s), pagos mediante recibo, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, facultado o depósito em conta bancária.III) Designe-se AIJ, certificando-se. Cite-se e Intime-se na forma dos art. 6,7 e 8 da lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no art.5 da referida lei.IV) Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso , à Defensoria Pública. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.119684-1 - LUZINETE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Decisão:fls.31- efetivamente, há erro material na sentença, relativamente a data da prolação, ocorrida em 05/02/2007.Assim, retifico em parte fls.27, apenas quanto a isto.Publique-se, e, após, oficie-se ao Registro Civil informando.Quanto ao mais esclareça-se, pois a fls.28 consta publicação, e a carta de sentença está a fls.30. Intime-se via D.O. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.088110-1 - SILVIA ANA COSTA PAES (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO HORTA (MG-049097)) X PAULO SERGIO GONCALVES PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo a fls. 54, considerando as declarações quanto ao lapso temporal da separação de fato, a fls. 77, e em consequência DECRETO o Divorcio Consensual de SILVIA ANA COSTA PAES e PAULO SERGIO GONÇALVES PAES.A mulher voltará a usar o nome de solteira, Silvia Ana Oliveira Costa. Anote-se na DRA a convolação do feito.Expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.265862-8 - MÁRCIO JOSÉ REZENDE (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE ALMEIDA SOARES (RJ-120886)) X JUSA RANGEL Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Cite-se, com cópia da emenda. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.080489-6 (19339) - JOAO EVERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). EDUARDO VALENTIM MENDES (RJ-022976)) X CREMILDA DE ALMEIDA DOS SANTOS Despacho:fls.44- defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.067555-1 - M.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.187907-8 - MARIA DE FÁTIMA VENANCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868) Despacho:À ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.001.073620-2 (22861) - ISABEL CRISTINA VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041)) X NELSON PEREIRA VASQUEZ Despacho:Com razão o cartório.Reconsidero o despacho acima. A fls.25 já foi decretada a revelia, e a fls.31 foi prolatado o saneador.À Autora para memoriais e ao Ministério Público, caso inexista prova oral. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.043566-6 - ROSA LUIZA MACIEL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X IBIAPINO ALVES MORAES Regularize a representação. \r\n\r\nProc. 2001.001.062359-1 - LAURA BORGES DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X CLAUDIONOR MIRANDA SANTANA Autos em cartório por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.084114-3 - RAUL PEDROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSE PAIVA SILVEIRA (RJ-113266)) X VANE SERRA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964) Despacho:As partes e Ministerio Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.123632-5 - MARIA BERNADETE BESERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH (RJ-119199)) X EUSEBIO DA SILVA PEREIRA Decisão:Defiro Gratuidade.Lavrado o termo de afirmação de ausência, caso a parte não tenha assinado a inicial, cite-se a parte Ré por edital, prazo de vinte dias.Decorridos, junte-se a publicação e certifique-se quanto a manifestação tempestiva.Oficie-se a Receita Federal e ao TRE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.037584-2A - HANNAH VICTORIA DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MAGALHÃES SELLMANN (RJ-139325), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X VALDECIR FREIRE DA SILVA À Credora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.110259-6 - AFONSO CLAUDIO DIAS ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X AFONSO CLAUDIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA (RJ-099396) Autos desarquivados e em cartório por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.050102-3 - FERNANDO SALASAR MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X SILVANO DOS SANTOS MONTEIRO Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2001.001.062158-2 - VINICIUS OLIVEIRA TROPIANO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679), Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659)) X ADALBERTO TROPIANO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Desarquivem-se. Após, certifique o cartório sobre o deferimento da J.G. e, sendo o caso, proceda-se ao recolhimento das custas de desarquivamento. ( Autos em Cartório) \r\n\r\nProc. 2002.001.028472-5 - MARIA DO CEU MARQUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X GERALDO MOREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). SELMA CORREA BARBOSA (RJ-051049) Despacho:Às Credoras e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.060833-8 - JEAN CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAGALHAES (RJ-106944)) X MAURICIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174) Despacho:Ao Credor e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.101569-6 - L.B.V. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X B.F.V. (Adv(s). Dr(a). JULCINEA BRANDT FERREIRA (RJ-032150) Decisão:Prossiga-se a execução. Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/11/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.101569-6 - L.B.V. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X B.F.V. (Adv(s). Dr(a). JULCINEA BRANDT FERREIRA (RJ-032150) Despacho:Fls.174, esclareça-se ante a certidão acima. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.102180-5 - HANNAH VICTORIA DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X VALDECIR FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO (RJ-037644) Vistos, etc. Julgo extinta a Execução, com base no art.794, I, CPC. Sem custas.P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.001.109249-6 - DANIEL TENORIO DA SILVA DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X ANTONIO JOSE CORREIA DE GOUVEIA Decisão:Defiro gratuidade ao Devedor.Ao Credor e ao Ministério Público. I \r\n\r\nProc. 2004.001.125841-6 - R.C.O. (Adv(s). Dr(a). MARCIEL QUINTANILHA (RJ-099747)) X P.A.R.M. Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado. Fica o feito suspenso até notícias nos autos quanto a quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.055696-3 - KAROLINY BEATRIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634)) X MARCOS ANTONIO DE MELO À Credora na forma da cota do Ministério Público: \"Pela manifestação da parte exequente para que adeque o valor dos alimentos ao disposto no art. 13, p. 2º da Lei nº 5478/68\". \r\n\r\nProc. 2005.001.146280-0 - GUSTAVO GALVAO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X ANTONIO DIDI SOUSA Ao credor: \"Pela manifestação da parte exequente acerca dos termos da impugnação retro sob pena de concordância\" (fls.53) \r\n\r\nProc. 2006.001.003514-0 - MARIANA LOPES CESAR (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO FERREIRA DA COSTA (RJ-065858)) X ROBERTO CARLOS DA ROSA CESAR AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIO DE DESCONTO AO INSS \r\n\r\nProc. 2006.001.128645-3 - VINICIUS SIMOES ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641)) X JULIO KARST ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.081208-0 - MARIA DE LOURDES PRAZERES NERY (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ CZAUSKI DE MIRANDA (RJ-061916)) X MESSIAS DO NASCIMENTO NERY Despacho:Intime-se via Diário Oficial o Dr. Advogado para cumprimento do Art. 45 da lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2007.001.086121-2 - THAISSA DE JESUS NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X CLAUDIO NASCIMENTO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.095220-5 - ARIANE LEITE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X JOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro gratuidade ao Devedor.Ao Credor e ao Ministério Público. I \r\n\r\nProc. 2007.001.102078-0 - M.A.F.D. (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA HORTA DE FIGUEIREDO (RJ-027624)) X C.F.P.D. ATENDA-SE AO M.P.( PELA EMENDA DO PEDIDO NOS TERMOS DA LEI ADJETIVA) \r\n\r\nProc. 2007.001.106357-1 - HANNAH VICTORIA DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MAGALHÃES SELLMANN (RJ-139325), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X VALDECIR FREIRE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.114995-7 - (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) CARLOS AUGUSTO DE SOUZA, Dr(a). ANGEL ESDRAS DOS SANTOS PINHO (RJ-080222) Despacho:Atendendo ao MP, nada a prover ao requerido em fls. 30/31. \r\n\r\nProc. 2007.001.188843-2 - ISADORA MONTEIRO BURGOS SAAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X ALEXANDRE LUIZ SAAR JUNIOR Despacho:À Credora para esclarecer (fls.11). Intime-se via D.O. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.011263-1 - EMÍLIA FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477)) X WALTER BEZERRA MACHADO Ao Credor sobre os cálculos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.014081-8 - DAVI SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE HENRIQUE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE ALMEIDA LOPES (RJ-044921) Despacho:Designe-se audiência de conciliação, certificando-se. Intime-se partes, Patronos e o Ministério Público. Oficie-se à CEF (fls. 194v). \r\n\r\nProc. 2007.001.014081-8 - DAVI SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE HENRIQUE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE ALMEIDA LOPES (RJ-044921) 24/03/2008 - 11:00 horas -audiencia de Conciliação - Art. 331 CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.037373-4 - RAFAEL FERNANDES BAIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904), Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X EDNILSON PEREIRA BAIA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS (RJ-075709) Despacho:Fls. 30 - A Credor e ao MP. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.034820-7 - JHESSYCA DALME BARBOSA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUGO PINHEIRO SALES A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.001.089497-4A - NILO OSMAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DO PERPETUO SOCORRO FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BUREGIO DE LIMA (PE-008511) Despacho:Nomeio Perito o Dr.Edison Cesar Oliveira Paixão(fls.25). Lavre-se termo de compromisso e proceda-se à perícia.Faculto às partes e Ministério Público a oferta de quesitos.Intimem-se e vistas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.028066-5 - MARIA HELENA GARCIA VULCAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LOPES (RJ-080341)) X NABY DOMINGOS JOSE Despacho:Fls.84- aguarde-se por 180 dias. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1993.001.099537-7 (17713) - T.C. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043), Dr(a). MARCOS PIMENTEL CRUZ (RJ-135726)) X J.R.G. (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110) Sentença:ISTO POSTOJulgo procedente o pedido para DECLARAR que o Autor THIAGO CARLOS é filho do Réu JAIRO RODRIGUES GUIMARÃES, e doravante se chamará Thiago Carlos Guimarães.Expeça-se o mandado cabível para as retificações na certidão de nascimento a fls.5, lavrada na 11ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais, a fls.0089 do livro A-8, sob o nº7418, fazendo constar os nomes do genitor e avós paternos.Oficie-se a Receita Federal informando o nº do CPF a fls.14 e solicitando informações acerca da filiação do Réu, para instruir o mandado.CONDENO o Réu a pagar alimentos ao Autor, no valor de um salário mínimo federal e meio, até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, contra recibo, facultado o depósito bancário.Sem custas.P.R.I.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2000.001.010795-1 - MARCOS VINICIUS FELICIANO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X JOAO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769) Despacho:Fls.169- a prisão refere-se a ação de execução, e não há nenhuma movida, até o momento.Intime-se o Réu acerca do nº da conta bancária, para cumprir a decisão que fixou provisórios.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.052691-5 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X VANDA MELLO DOS SANTOS Despacho:I)Em provas. Intime-se.II)fls.51/52- à parte Ré. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062270-9 - PAULO SERGIO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULA GUIMARAES DE SOUZA E OUTRO Decisão:....ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269,II do Código de Processo Civil, mantendo-se o pagamento da mensalidade escolar para os alimentandos.(...)\" No mais, permanece a Sentença tal qual está lançada. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.084649-7 (15305) - JORGE GONCALVES FERREIRA X MARIA MARLENE DOS SANTOS E OUTRO, JOBSON DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO M M PEREIRA (RJ-062714) Despacho:Fls. 34- Deixo de acolher, eis que o Alimentante demontrou a fls.40/41 ser estudante. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.157622-5 - BRUNO RICARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918)) X GUILHERME DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.114167-7 - ELOISA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). BRUNO DO VALE CUNHA FERNANDES (RJ-145263)) X SERGIO GOULART OREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307) Despacho:I) Ao cartório: há balbúrdia processual, cumprindo renumerar o feito a partir de fls.372, certificando-se.II)Fls.367- oficie-se em mãos do Sr. Oficial, ao ICCE, para devolução do material antes encaminhado por este juízo, que deverá ser trazido pelo referido Oficial, para fins de realização de perícia através do Departamento de Perícias Judiciais do TJ.O referido material ficará guardado em cartório, lacrado, aos cuidados da Srª.Escrivã, para entegra ao Perito encarregado.Prazo de 5 dias para a diligência.III)Oficie-se à Direção do Departamento da Divisão de Perícias Judiciais do Tribunal de Justiça, para indicação de perito, o qual deverá comparecer a este juízo, oportunamente, a fim de efetivar a perícia requerida pelo Ministério Público.IV)Oficie-se à Telefonia Claro, para esclarecimentos (fls.279).V)Fls.280- às partes.VI)Digam os Réus sobre o acrescido. Intime-se via D.O. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.109902-1 - SILVIA CRISTINA DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X AGNALDO LIMA CANTERO Às parte sobre laudos. \r\n\r\nProc. 2007.001.174280-2 - RENATA MONTEIRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). CLAUDIA ABBASS CORRÊA DIAS (RJ-125253)) X CHRISTIAN REIS DE OLIVEIRA Despacho:À parte Autora e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.104503-5 - A.F.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X T.L.B. Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.122770-1 - MOZARINA DONIZETTI SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X JOSÉ ARISTÓTELES LEITE SANTOS Despacho:Intime-se via Diário Oficial o Dr. Advogado para cumprimento do art.45 da Lei de Ritos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.054425-0 (14877) - TARCISO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-044827) Despacho:Fls.31/33- esclareça-se, pois este feito está findo. Intime-se.Inexistindo requerimentos, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.007969-2 - TEREZA CRISTINA RAMOS FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE GASIGLIA DE QUEIROZ (RJ-024707) Despacho:Fls. 64: Havendo procuração nos autos, dê-se vista, por 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.034939-2 - FLAVIA BORBOREMA PINHO MOTTA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X CLODOALDO PINHO DA MOTTA Despacho:fls.34/35- à Autora para informar. Intime-se via D.O. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.138328-8 - LEVY MARIANO DANTAS AVELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nId: 439249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz em Exercício: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucilia Gherman\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.199444-0 - REJANE DA COSTA FRIIS (Adv(s). Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648), Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X MOGEUS HEBERT FERNANDES TRAP FRIIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.065718-2 - EDUARDO RAUL SUAREZ FERREIRA SCHMIDLIN GUILHON (Adv(s). Dr(a). MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (RJ-018891)) X RAUL OSCAR SUAREZ (Adv(s). Dr(a). AMADEU JOSE NEGRELI DIAS (RJ-094173) Aos interessados sobre ofícios de fls. 125 e 127. \r\n\r\nProc. 2004.001.103547-6 - BRENO CEZÁRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BRAVO RADIUSZ (RJ-027074)) X JUAREZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338) Às partes sobre os calculos de fls. 53/55. \r\n\r\nProc. 2006.001.052213-0 - NARA CAROLAYNE DOS SANTOS XAVIER, KEITE LORRANE DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X MARCOS JOSÉ XAVIER Aos interessados so bre certidão do Sr. OJA \r\n\r\nProc. 2006.001.052220-7 - NARA CAROLAYNE DOS SANTOS XAVIER, KEITE LORRANE DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X MARCOS JOSÉ XAVIER (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA VIANNA (RJ-126256), Dr(a). WILLIANS CARDOSO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-135911) Aos interessados sobre certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.048021-8 - SEVERINO RAMOS DOS SANTOS X MARIA LUCIA DE LIMA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI MOURA DE SOUZA (RJ-081152), Dr(a). EULE CHAGAS BARBOSA (RJ-022650) Aos interessados sobre fls. 81. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Guarda de Filho Menor. \r\n\r\nProc. 2007.001.108778-2 - ANDRÉ LUIZ MAGALHÃES TEIXEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON MOREIRA MARQUES (RJ-032498)) X CLÁUDIA AGUIAR), RODRIGO AGUIAR MAGALHÃES GONÇALVES), ISABELA AGUIAR MAGALHÃES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121) Audiência designada para o dia 28/04/08 às 14:00h. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.119456-4 - MARIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIETE BAPTISTA DE LIMA COSTA (RJ-081243)) X BRUNA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN (RJ-038813)), LASARO CORREA DA SILVA JUNIOR), CLÁUDIO CORREA DA SILVA), CLÁUDIA CORREA DA SILVA), BERENICE ALMEIDA DA SILVA, Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309) Requeira a peticionária o que entender de direito. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.179672-0 - MARTA LUCIA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039)) X CARLOS ALBERTO DE ANDRADE E SILVA À parte autora sobre a certidão negativa de fls. 75. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.095630-8 (10689) - SOLANGE PEREIRA DA FONSECA, WILLIAN PEREIRA FONSECA, LILIAN PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X LINDEMBERG RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DAVID ANTONIO RAMOS (RJ-031262), Dr(a). ALCICLÉA FALCÃO LOPES PEREIRA (RJ-073475) Despacho:FLS. 247 - DIGA A PARTE INTERESSADA.... \r\n\r\nProc. 1991.001.072684-2 (13161) - INGRID DE MORAES AMORIM (Adv(s). Dr(a). ESMERALDO ALVES FONTES FILHO (RJ-077195)) X FERNANDO AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801) Despacho:DIGA A PARTE EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA RETRO. \r\n\r\nProc. 1999.001.160563-8 - NANDYALA FLORENTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019), Dr(a). ALINE ALVES DA SILVA BARROS (RJ-134076)) X DUSTAN PEREIRA DOS SANTOS FILHO Decisão:FLS. 83 - DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE FLS. 73. APÓS O PRAZO LEGAL, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.049830-7 - GUILHERME DOS SANTOS SERRA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X JACKSON SERRA DA SILVA Despacho:INTIMEM-SE AS PARTES PARA ATENDIMENTO À COTA MINISTERIAL DE FLS. 79. \r\n\r\nProc. 2001.001.073288-4 - AMANDA CRISTINA LOPES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDYLSON JOSE DELIBERALI DIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804) VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, E, APÓS, DESARQUIVE-SE.DRA. DANIELLE DA SILVA LOPES OAB/RJ - 139.989 \r\n\r\nProc. 2002.001.113298-2 - THAYNÁ MARCELLA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X MARCELO FREITAS SILVA FLS. 38/44- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.037364-3 - FRANCISCA ARCENIA DE SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES (RJ-087131) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR D.O. PARA PROMOVER O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2007.001.049564-5 - ANDRESSA DE MORAIS DOS SANTOS, DANILO DE MORAIS NEPOMUCENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X JOSÉ NEPOMUCENO DOS SANTOS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA, DENTRO DO PRAZO LEGAL.NO SILÊNCIO... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.014917-4 - MICHEL SCHREIBER HEILBORN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:ATENDA-SE, A PARTE INTERESSADA, AO MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.033406-6 - SUZANE BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALFREDO LUIZ ALVES NETO À parte autora sobre a certidão negativa de fls. 25. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.148762-6 - AMAVE MARIA PIMENTEL GABRY (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X TAIRONE PIMENTEL GABRY (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Despacho:FLS. 100/101 E 103 - DIGAM AS PARTES INTERESSADAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.148409-6 - JOSÉ PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA DA SILVA FONTÃO (RJ-078863)) X MARIA DO CARMO MOREIRA DE MELO fLS. 47- Aos interessados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.051462-2 - LIDIA ALVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X ALFREDO ALVES ESTEVES JUNIOR), JORGE LUIZ PEREIRA ESTEVES), MARIA GORETTI ESTEVES PINTO), RITA DE CÁSSIA PEREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA VASCONCELLOS DOS SANTOS GUIMARÃES (RJ-141355E), Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)), MARIA TERESA ALVES ESTEVES, Dr(a). JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA (RJ-056488), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Despacho:FLS. 329/360 - DIGA A PARTE INTERESSADA SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS.APÓS, DÊ-SE VISTA AO ÓRGÃO MINISTERIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.006004-2 - HIAGO QUARIGUAZIL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X ADRIANO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084) Decisão:INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE POR D.O. PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2006.001.070787-6 - GUSTAVO GOMES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ELIZABETH DE LIMA E SILVA (RJ-074275)) X MARCO ANTONIO ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707) Audiência designada para o dia 07/04/08 às 14:10h. \r\n\r\nProc. 2006.001.122635-3 - DANIELLE PIMENTEL PESSANHA, DAYANE PIMENTEL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013), Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). GUSTAVO WERMELINGER PIMENTA (RJ-158187E)) X MARCELO DOS ANJOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.117837-4 - GESSICA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672)) X FRANCISMAR OLIVEIRA MACHADO Despacho:FLS. 19/21V - MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.154232-1 - JÉSSICA RENATA MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSA RITA DE CÁSSIA BORGES PEREIRA (RJ-079316)) X RENATO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986) 1- SE O QUE PRETENDE O EXECUTADO É O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA A AFIRMAÇÃO DE POBREZA; 2- NO MAIS, DIGA A EXEQUENTE, SOBRE FLS. 26/27. \r\n\r\nProc. 2007.001.198042-7 - LEONARDO AMARAL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR DE OLIVEIRA VICENTE (RJ-090579)) X GUILHERME OBERMÜLLER CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255) Despacho:DESPACHEI NA INICIAL DE REVISÃO DE ALIMENTOS. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.075402-4 - RICARDO HELIO DINIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NORMA MARGARIDA DE S. CARVALHO (SP-112739B), Dr(a). MOZART COSTA GUIMARÃES (RJ-091317)) X MÁRCIO ANDRÉ DUTRA DO NASCIMENTO), FÁBIO RICARDO DUTRA DO NASCIMENTO), MARCUS VINICIUS DUTRA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.088506-0 - NADIELLE BARRETO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X SIDERLEI DONISETI CARLOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851) Despacho:Fls. 64 - Indefiro o requerido... \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.154776-5 - ANA PAULA TENORIO DA SILVA SANTOS, JORGE ROBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HERALDO BATISTA DA COSTA (RJ-063404), Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482), Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680) Fls. 36 - Aos interessados. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.001.041441-4 - ARTHUR GIL ALMEIDA DE SOUZA MONTENEGRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÍLVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEYDER DE VASCONCELLOS (RJ-015806) Audiência designada para o dia 30/04/08 às 14:00h. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.039884-6 - ANA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X FELISMINO PEDRO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241) Despacho:RATIFIQUEM-SE EM CARTÓRIO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.138524-2 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X JESSICA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE NOVOS DOCUMENTOS JUNTADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.082593-9 - LUIZ ANTONIO TARSITANO (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X ALEXANDRE FRANCOIS CATALDO TARSITANO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833), Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI NASSUR (RJ-081615) Despacho:CONSIDERANDO FLS. 82 E 87, DIGAM AS PARTES SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.013463-0 - LEONARDO AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR DE OLIVEIRA VICENTE (RJ-090579), Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248)) X GUILHERME OBERMÜLLER CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259) Despacho:À Livre Distribuição. (Petição avulsa da Ação Revisional de Alimentos cumulada com pedido de Antecipação de Tutela) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.125534-4 - WILLIAM ARAUJO LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DE ARAUJO CARDOSO (RJ-138470)) X MARIA DEL CARMEN BECCARIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FLS. 76/81 - DEFIRO JG À PARTE RÉ.DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.145447-0 - ARMANDO BEZERRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-085871)) X MARIA CRISTINA GOMES DA SILVA) Despacho:CITE-SE. APÓS RESPOSTA, MELHOR SERÁ ANALISADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nId: 439250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "18ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.065351-0 - JOSELAINE LOPES GONCALVES FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) JOSE MOACIR ALVES FALCAO, Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Sentença:VISTOS ETC... Ante a certidão de nascimento da alimentada, constata-se que esta já atingiu a maioridade. O Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido de exoneração. A maioridade faz cessar a obrigação alimentar em decorrência do poder familiar. Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a JOSELAINE LOPES GONÇALVES FALCÃO. Oficie-se para cancelamento do desconto. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.172285-0 - MARCO ANTONIO DURANS MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576), Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115)) X MARCOS MULLER XAVIER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682), Dr(a). PABLO SEQUEIRA SALARINI (RJ-137884) EXAME DE DNA DESIGNADO PARA O DIA 06.05.08 AS 9:00 HORAS NA AVENIDA MARECHAL RONDON 381, SÃO FRANCISCO XAVIER \r\n\r\nProc. 2006.001.147347-2 - W.S.N., P.S.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X A.N.S. Autos desarquivados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.134146-2 - R.L.T.C.S., G.L.T.C.S., D.L.T.C.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X L.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 13/03/2008, às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.024926-0 - P.M.M., R.M.P. (Adv(s). Dr(a). EDSON SILVA BALDNER (RJ-026176)) X I.P.O. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2007.001.111923-0 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-081307) EXAME DE DNA DESIGNADO PARA O DIA 06.05.08 AS 9:00 HORAS NO LABORATÓRIO DA UERJ NA AVENIDA MARECHAL RONDON 381, SÃO FRANCISCO XAVIER \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.124467-0 - B.S.R. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PEPE DOS SANTOS (RJ-138190)) X E.P.D. EXAME DE DNA DESIGNADO PARA O DIA 06.05.08 AS 9:00 HORAS NO LABORATÓRIO DA UERJ SITUADO NA AVENIDA MARECHAL RONDON 381, SÃO FRANCISCO XAVIER. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.135879-4 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUCINDO CORREIA DE ARAUJO NETO (RJ-048984), Dr(a). MAGALI FERREIRA MELO (RJ-030184)) X J.M.S.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) OFICIO PRONTO PARA ABERTURA DE CONTA NO BANCO ITAU PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.087137-0 - G.A.S.D. (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665)) X T.C.D. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 12/03/2008, às 11:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.163456-2 - A.L.O. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020), Dr(a). MARCIO RIBEIRO D` ALESSANDRO (MG-048212)) X J.L.A.O. EXAME DE DNA DESIGNADO PARA O DIA 06.05.08 AS 9:00 HORAS NO LABORATÓRIO DA UERJ NA AVENIDA MARECHAL RONDON 381, SÃO FRANCISCO XAVIER. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.045926-0 - MARCIO AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X MARIA EDUARDA CONDE AMARAL (Adv(s). Dr(a). GLAYCE JANETE DE OLIVEIRA (RJ-056558) REPUBLICAÇÃO: Restaure-se a distribuição. Esclareça o rito pretendido na execução de alimentos, que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.000801-3 - P.D.M. (Adv(s). Dr(a). LIANE CARDOSO DA CUNHA (RJ-138690)) X I.V.A.M. Decisão:Fixo os alimentos provisórios no valor ofertado. Designo audiência informal de conciliação para o dia 13/03/2008, às 11:00 horas, devendo estar presentes as partes e seus advogados. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.000801-3 - P.D.M. (Adv(s). Dr(a). LIANE CARDOSO DA CUNHA (RJ-138690)) X I.V.A.M. AO AUTOR SOBRE FLS. 19 \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.125185-0 - L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.B.P.) X J.B.P.), G.A.L.P. (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/03/2008, às 14:30 horas, devendo comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.058975-2 - R.B.G.S., F.H.C.C. (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Autos desarquivados \r\n\r\nId: 439251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.187144-4 - CELSO ICARO GRIJÓ COSTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X RACHEL DE ALMEIDA GOMES Despacho:dpd. raa. certfique-se o recolhimento das custas judiciais. 5539 p. 9 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.071554-9 - HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA ILHO X ECILA DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350) Despacho:À requerente Eciléa sobre certidão supra. pr 8858 p 6 \r\n\r\nProc. 2001.001.100826-0 - ANA MARIA SANTOS DE CARVALHO E OUTROS X JOAO CARLOS BASILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Despacho:Certifique quanto ao cumprimento dos ofícios , conforme determinado às fls. 137 pr 414 p 3 \r\n\r\nProc. 2005.001.150470-3 - JOSE ARMINDO TAVARES DOS REIS X RUY ARAUJO QUEIROZ DO VALLE (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA (RJ-055173) Aos interessados sobre certidão de fls. 57Pilha 06 \r\n\r\nProc. 2007.001.169328-1 - COPPEL COLÉGIO DE PROFESSORES E PROFISSIONAIS DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X CARLOS MOREIRA GOMES Aos interessados sobre cota da fazenda. pilha 08 3300 \r\n\r\nProc. 2007.001.243784-3 - SERGIO ISRAEL GRINBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X ESTELA D ALVA DE CARVALHO GRINBAUM Aos interessados sobre ofício de fls. 17Pilha 08 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.155769-1 - ESPERANCA ALMEIDA X ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381), Dr(a). BIANCA RODRIGUES XAVIER LIMA (RJ-094418), Dr(a). CELIA REGINA MACIEL FERREIRA (RJ-066690), Dr(a). SIMONE MARTINS MECENAS (RJ-112018) Despacho:Dê-se baixa. Anote-se e arquive-se.5313 - pilha 08 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.001.511336-0 - MARIA JOSE ARAUJO DA SILVA X ULISSES MARTINS DE OLIVEIRA HORTA FILHO E OUTROS, Inventariante: MARIA JOSE ARAUJO DA SILVA Despacho:fls. 99/101: Certifique a serventia de todas as certidões de praxe foram acostadas aos autos, especialmente referente aos bens cedidos, bem assim pago o ITD do referente bem. pr 10287 p 6 \r\n\r\nProc. 1997.001.124815-1 - NEUZETE TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X ANTONIO FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786) Despacho:Venha o relatório para fins de prolatação de sentença, homologando os cálculos.3833 - pilha 10 \r\n\r\nProc. 1998.001.009707-6 - LYDIA AUGUSTA DE ASSUNCAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BUENO (RJ-057478)) X ANSELMO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581), Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). ANA LUCIA JATOBA MAIA (RJ-051298) Aos interessados sobre cota da Fazenda. pilha 09 358 \r\n\r\nProc. 1998.001.138166-7 - MARIA ANTONIA PEREIRA GINIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X BRAZ MARIANO GINIO Despacho:Fls.104: Nomeio a requerente Inventariante. Tome-se por termo.5088 - pilha 10 \r\n\r\nProc. 1999.001.070882-1 - MARIA JOSE GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894)) X DOMINGOS DE FRIAS DA ROCHA Despacho:Cumpra-se, integralmente, as exigências certificadas às fls 112.8517 - pilha 09 \r\n\r\nProc. 1999.001.102746-1 - PAULA MELLO CHAGAS X PAULO HUMBERTO DE ANDRADE MELO (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107), Dr(a). PRISCILLA FERNANDES BABO (RJ-116971E) Despacho:Fls. 157: Adite-se. pr 5514 p 6 \r\n\r\nProc. 1999.001.107765-8 - ELEONOR MARIA REZENDE FERNANDES LIBERAL X ANTONIO MUNIZ DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-064544) Aos interessados sobre a cota da Fazenda. 10.175 p 08 \r\n\r\nProc. 2000.001.061494-0 - NEUZA DO CARMO PEREIRA NUNES X CARLOS IVAN PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALDO RIGONI DE LOURENCO (RJ-078582) Despacho:1 - Acolho os argumentos de fls 122/123 no tocante ao pagamento das custas referentes ao alvará, conforme entendimento da CGJ. 2 - Venham as rubricas e firmas reconhecidas na partilha de fls 107/108, para fins de sentença. pr 4885 p 6 \r\n\r\nProc. 2002.001.025581-6 - PAULA ABADIA MORAIS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X LUIZ ANTONIO DA ROCHA Aos interessados sobre cota da Fazenda. pilha 09 11.752 \r\n\r\nProc. 2003.001.087011-2 - LUCILIA SEVE BORGES E OUTROS X ALDA DE PAULA SEVE (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 133 6859 p 8 \r\n\r\nProc. 2003.001.125805-0 - MARIA JOSE DE BARROS OLIVEIRA X OROSINO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783) Despacho:Fls. 233: Defiro.7380 - pilha 10 \r\n\r\nProc. 2005.001.007928-0 - CYRA VAZ SABACK (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X GILDA CAÑIZARES DA VEIGA AOS INTERESSADOS - 9257 P.8 \r\n\r\nProc. 2005.001.009496-7 - CLARA COSTA PINHEIRO X JOSE IREMAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA DA SILVA (RJ-101107) Despacho:Fls 96/97: À PGE. Se de acordo, adite-se.5692 - pilha 09 \r\n\r\nProc. 2005.001.094265-6 - MARIA CECILIA RAMOS DE SOUZA X FRANCISCO VICENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Aos interessados sobre promoção de fls. 60Pilha 06 \r\n\r\nProc. 2006.001.007121-0 - MARTA REGINA DA CUNHA RIBEIRO X MARLENE PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃOFLS. 106PILHA 8 - 11223 \r\n\r\nProc. 2006.001.012981-9 - FERNANDO JUNHO FAUSTINI X MARIA APARECIDA JUNHO FAUSTINI (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA BESSA (RJ-102729) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 68 11247 p 8 \r\n\r\nProc. 2006.001.031278-0 - DEISE VIEIRA DE ARAUJO BARATA X CELIA DA LUZ COELHO TELLES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Despacho:fls. 193/194: Defiro, conforme requerido. pr 10452 p 6 \r\n\r\nProc. 2006.001.109307-9 - ADA TORRES MARTINS COSTA E OUTROS X AFFONSO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360) Aos interessados sobre promoção de fls. 77Pilha 06 \r\n\r\nProc. 2006.001.154992-0 - MARIA AMELIA FERREIRA MARANHAO X ESMERALDA FERREIRA MARANHAO (Adv(s). Dr(a). MARIA PRAZERES DE AZEVEDO MESQUITA (RJ-033880), Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002) Despacho:Aguarde-se, por ora, pedido de informações. 1351 - pilha 06 \r\n\r\nProc. 2007.001.008519-4 - ZUL MA DE MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907)) X ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Tome-se por termo nos autos as declarações de homonímia de fls 64/66 e voltem -me para prolatação da sentença.2064 - pilha 06 \r\n\r\nProc. 2007.001.035182-9 - LYGIA DELVAUX JURGENSEN X STELLA GONÇALVES DELVAUX (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631), Dr(a). MARIA DA GLORIA DE FATIMA GUIMARÃES (RJ-077644) Despacho:fls.90: defiro, espeçam-se alvarás, prestando-se contas, em dez dias. pr 104 p 3 \r\n\r\nProc. 2007.001.085828-6 - ELZA ELICE MONFRADINI ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259)) X JOÃO CARLOS ROCHA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 45 4041 p 8 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.100106-1 - Inventariante: NELLIE DE CARVALHO WEYNE (Adv(s). Dr(a). VERA KEMPERS DE MORAES ABRE (RJ-117739) Despacho:Certifique-se para fins de sentença de homologação de cálculos. pr 4537 p 6 \r\n\r\nProc. 2007.001.026999-2 -, Inventariante: AGOSTINHO OLIVIER ECCARD X AGOSTINHO ECCARD Despacho:Devolva-se, dando-se baixa e anotando-se. pr 2617 p 6 \r\n\r\nProc. 2007.001.077718-3 - VANDA LÚCIA DE ANDRADE CHAIB (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X ESPÓLIO DE MERCEDES JORGE DE ANDRADE aos interessados sobre o laudo de avaliação // pilha 8 // 3897 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.001.014732-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO ALVES SANTOS ....Ante o exposto, a teor do artigo 269 inciso I do CPC, DECRETO A INTERDIÇÃO da pessoa de PAULO ALVES SANTOS, declarando-o totalmente incapaz de exercer pessoalmente todos atos da vida civil.A teor dos artigos 1767 usque 1778 do Código Civil, nomeio-lhe Curador na pessoa de ROSANGELA DO NASCIMENTO BABOSA, conforme indicação ministerial de fls 37...... \r\n\r\nProc. 2005.001.124234-4 - MARIA JESUS BARROS CASEDA X CARLOS ALBERTO GONZALEZ DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CASSIA LEULA AMARAL (RJ-097795) Aos interessados sobre relato do Serviço Social. 10144 p 10 \r\n\r\nProc. 2006.001.117529-1 - PAULO ROBERTO MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X SENHORINHA MARTINS TEIXEIRA Despacho:Defiro o pleito do MP e determino a realização do estudo do caso, determinando vista dos autos à Assistente Social que funciona perante este juízo para a diligência. pr 354 p 6 \r\n\r\nProc. 2006.001.153104-6 - CRISTINA LUCIA DUARTE PINHO X ARY DE ALMEIDA PINHO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456) ....Ante o exposto, a teor do artigo 269 inciso I do CPC, DECRETO A INTERDIÇÃO da pessoa de ARY DE ALMEIDA PINHO, declarando-o totalmente incapaz de exercer pessoalmente todos atos da vida civil.A teor dos artigos 1767 usque 1778 do Código Civil, nomeio-lhe Curador na pessoa de MARIA DA PENHA ZACHARIAS DA SILVA, devendo ser intimada para prestar compromisso no prazo de 5 (cinco) dias, conforme indica o artigo 1187 do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.001.091590-7 - MARIA ELIZA DA GAMA NÓBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA ANTONIO (RJ-004845D)) X ALZIRA MEDEIROS GAMA ....Ante o exposto, a teor do artigo 269 inciso I do CPC, DECRETO A INTERDIÇÃO da pessoa de ALZIRA MEDEIROS GAMA, declarando-a totalmente incapaz para exercer pessoalmente todos atos da vida civil.Na forma dos artigos 1767 usque 1778 do Código Civil, nomeio-lhe Curadora na pessoa de sua filha, a Srª; MARIA ELIZA DA GAMA NÓBREGA, a qual deverá ser intimada para assinatura do compromisso, no prazo de 5 dias..... \r\n\r\nProc. 2007.001.147909-0 - HUMBERTO DA SILVA LEONE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DA SILVA LEONE (RJ-013595)) X MARCO AURÉLIO FIGUEIREDO LEONE Despacho:1 - Defiro JG 2 - Cumpra-se fls 32. pr 4959 p 6 \r\n\r\nProc. 2007.001.154817-7 - CLODOALDO MACHADO DE MATOS NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA DA ROCHA (RJ-139176)) X VIOLETA MARIA DA SILVA MATOS Despacho:Acolho a promoção do MP e nomeio, em substiuição, Clodoaldo Machado de Matos Neto, para exercer o cargo de curador. Tome-se por termo. Oficie-se.5147 - pilha 10 \r\n\r\nProc. 2007.001.199640-0 - REGINA CÉLIA LOPES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892)) X JOSÉ EMÍLIO GONÇALVES ARAUJO ....Ante o exposto, a teor do artigo 269 inciso I do CPC, DECRETO A INTERDIÇÃO da pessoa de JOSÉ EMÍLIO GONÇALVES ARAUJO, declarando-o totalmente incapaz de exercer pessoalmente todos atos da vida civil.A teor dos artigos 1767 usque 1778 do Código Civil, nomeio-lhe Curador na pessoa de REGINA CÉLIA LOPES ARAUJO.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.300769-5 - LUCILIA GONCALVES DOS SANTOS X SEBASTIAO JOSE GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALIA DA SILVA FARELO TAUFIE (RJ-063707), Dr(a). MARILIA TRUPPEL DUARTE (RJ-072861), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 192 3872 p 8 \r\n\r\nProc. 1979.001.700584-5 (40899) - LINA PEREIRA DE SOUZA X HELVECIO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE NIEMEYER (RJ-004472), Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289) Despacho:fls. 349: Expeça-se novo alvará com a correção apontada. pr 509 p 3 \r\n\r\nProc. 1984.001.503121-3 (54787) - MARIA LUZ BRENLLA OLIVEIRA X JOSE BRENLLA BLANCO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520) Despacho:Fls 137/138: Aos interessados.5046 - pilha 09 \r\n\r\nProc. 1988.001.018393-7 (59881) - ELISA SCHMITZ DELVAUX RAMOS X MANOEL DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIZ JUNIOR (RJ-033227) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 288 4764 p 8 \r\n\r\nProc. 1988.001.065108-8 (60329) - ONDINA NASCIMENTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL) X ANTONIO SEBASTIAO VIANNA (Adv(s). Dr(a). EUNICE BARCELOS PEREIRA (RJ-068169), Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207), Dr(a). HELIO MOCAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311) Aos interessados sobre promoção de fls. 293, versoPilha 06 \r\n\r\nProc. 1989.001.055472-3 (61794) - CARLOS ALBERTO FERNANDES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ARMINDA FERNANDES CORREIA (DE CUJUS) (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE CORREA VIEIRA (RJ-060127), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181) Despacho:Oficie-se, conforme requerido.3673 - pilha 06 \r\n\r\nProc. 1991.001.004121-3 - MARIA ELIAS CHAIBAN (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS (RJ-056760)) X JOSE NEMETALLA CHAIBAN Despacho:Adite-se.5738 - pilha 10 \r\n\r\nProc. 1991.001.007131-0 (17967) - LUCY RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004864), Dr(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166), Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREA (RJ-075454), Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X RODOLPHO RIBEIRO DE SOUZA FILHO E OUTRA Despacho:Fls. 545: Defiro. Aguarde-se em cartório, pelo prazo de 60 dias.11331 - pilha 09 \r\n\r\nProc. 1991.001.008294-0 (64175) - ONDINA DE MOURA ROCHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MOLINARO CORREA (RJ-054376)) X ALDEMIRA DE MOURA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALCINESIO BARCELLOS (RJ-056993), Dr(a). PAULO B. TASSARA (RJ-000185B), Dr(a). MILTON DIAS MARTINS (RJ-004531), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:1 - desentranhe-se o mandado de avaliação e proceda-se a diligência. 2 - fls. 565: dê-se ciência à herdeira Ondina que poderá a mesma ser removida de ofício pelo juízo do encargo de inventariante , se procrastinar o andamento do feito mais uma vez. pr 1908 p 3 \r\n\r\nProc. 1993.001.001815-3 (68058) - MARGARETH CHRISTINA LOUREIRO BRAZ X JAYME LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GRECO (RJ-021557), Dr(a). OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615), Dr(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO (RJ-085674), Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Despacho:1 - fls. 503: Defiro a vista. 2 - Anote-se no rosto dos autos. pr 1169 p 6 \r\n\r\nProc. 1993.001.093677-4 (69096) - NELY VALLIM DE AMORIM X WALDYR GONCALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). EDMAR RAMOS (RJ-039146), Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-045834), Dr(a). SUELY MORAES DE AMORIM (RJ-074419), Dr(a). IRIS RIBEIRO DA SILVA (RJ-041189), Dr(a). GRIGORE A. VALERIU (RJ-052514), Dr(a). JOSE LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365), Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255), Dr(a). TEMISTOCLES LIMA (RJ-034772) Despacho:j. certifique-se o cartorio qto ao alegado. se positivo, defiro a devolucao do prazo requerido. 1979 p. 9 \r\n\r\nProc. 1994.001.008534-0 (69733) - MARIA HELENA MOUTINHO DE FREITAS X RODOVAL COSTA COUTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CÔRTES (RJ-119811), Dr(a). BRENO MIRANDA CUNHA (RJ-024087), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Despacho:Aos Avaliadores.4475 - pilha 10 \r\n\r\nProc. 1994.001.062168-6 - NOA ROCHA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892), Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 83 1168 p 8 \r\n\r\nProc. 1995.001.041268-6 - NADJA CORREIA SCARPELLINI (Adv(s). Dr(a). PAULO R. DE CARVALHO REGO (RJ-051909)) X JUAN DERLIS SCARPELLINI ORTEGA Despacho:Fls. 201: expeça-se 2ª via do alvará.9905 - pilha 10 \r\n\r\nProc. 1995.001.075901-7 (60946) - IRENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSWALDO TORQUATO DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Venha o relatório para fins de sentença homologando os cálculos. pr 10922 p 6 \r\n\r\nProc. 1995.001.077487-0 (80855) - CIBELE DA COSTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMAS LEMOS (RJ-053574)) X ELEONE PEREIRA VALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122), Dr(a). CARLOS N.L.Y.G.L.LETRE (RJ-052563), Dr(a). NAIR SILVEIRA MELLO (RJ-040099), Dr(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (RJ-088682), Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940) Despacho:Venha o relatório para fins de prolatação da sentença, homologando os cálculos. 1518 - pilha 09 \r\n\r\nProc. 1996.001.023360-5 (81791) - MARIA FERNANDA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA DE ANGELO RIBEIRO (RJ-055679), Dr(a). MARCIEL QUINTANILHA (RJ-099747)) X HAMILTON SOUZA COSTA Despacho:Aos Avaliadores.5284 - pilha 10 \r\n\r\nProc. 1997.001.008149-2 - CARLOS RUBENS BRAGA NEGREIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FELIPPE B C VIANNA (RJ-078603)) X MARIA AMELIA BRAGA DE NEGREIROS Despacho:Oficie-se, conforme requerido. pr 10797 p 3 \r\n\r\nProc. 1997.001.073338-0 - BEATRIZ ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ ALMEIDA ARARUNA (RJ-044289)) X JOSE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTEMIZIA LEAO PEREIRA DA SILVA (RJ-043594), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811)), Inventariante: BEATRIZ ALMEIDA VIEIRA Despacho:fls.455: Atenda-se com urgência. pr 2480 p 3 \r\n\r\nProc. 1998.001.196491-0 - RAQUEL CORREA ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). FRANCESCA COSENZA (RJ-093704)) X RICARDO JOSE ANNA E OUTRO AOS INTERESSADOS - 3590 P.8 \r\n\r\nProc. 1999.001.055318-7 - SAMY FIDEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299), Dr(a). RACHEL COHEN (RJ-090746), Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035)) X ALBERTO HENRIQUE FIDEL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219) Despacho:Re-ratifique-se, tomando-se por termo.2529 - pilha 10 \r\n\r\nProc. 1999.001.063304-3 - MARIA HELENA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH S ROCHA (RJ-058368)) X WALDIR ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEANDRO ALVES (RJ-139372) Despacho:fls. 96; dê-se-lhe vista com as cautelas de praxe. pr 5504 p 3 \r\n\r\nProc. 1999.001.088721-1 - MARIO JUSTI X DORALICE JUSTI (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 107 5654 p 8 \r\n\r\nProc. 2000.001.000719-1 - LUIZA IARA DE CARVALHO PINHEIRO E OUTROS X JOSE ARIMATHEA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOES FERNANDES PAES LEME (RJ-077120), Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226), Dr(a). ANNA CAROLINA PRADO FERNANDES (RJ-115128), Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304) Despacho:fls. 181: venha a anuencia de todos. pr 1332 p 3 \r\n\r\nProc. 2000.001.050095-8 - MARIA GRACINDA MEIRELES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). NATALIE V. ALMEIDA (RJ-097955)) X IRENE FARIA MEIRELES Despacho:Fls 158: Defiro, pelo prazo requerido.8110 - pilha 09 \r\n\r\nProc. 2000.001.069350-5 - DEISDI NEI FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOISA SILVA DA FONSECA (RJ-094037)) X JEFFERSON AUGUSTO DE OLIVEIRA Aos interessados sobre devolução dos alvarás pelo Banco do Brasil. 853 p 08 \r\n\r\nProc. 2000.001.122410-0 - MARILDA CRISTINA CAMARGO RIBEIRO DE SOUZA X WALTER RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELI ANTONIO FERREIRA (RJ-093144) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO FLS. 2581057 - PILHA 8 \r\n\r\nProc. 2001.001.102109-4 - SYMONE DOS SANTOS MONTEIRO FONSECA X CLAUDIO SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA CORDEIRO DE MELO SERPA (RJ-106247) Despacho:1 - Venha o IPTU, para a avaliação. 2 - fls 187: Expeça-se mandado. pr 702 p 6 \r\n\r\nProc. 2001.001.143941-6 - NANCY CARNEIRO DE ALENCAR CARVALHO X MARIA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Despacho:Venha o relatório , para fins de homologação dos cálculos.11853 - pilha 09 \r\n\r\nProc. 2003.001.050121-0 - CELIA REGINA ANTONINI X PASCHOAL AFFONSO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTANA DA SILVA (RJ-086275) Despacho:Oficie-se.11550 - pilha 10 \r\n\r\nProc. 2003.001.147710-0 - NISE MARTINS XAVIER X ORLANDINA MARTINS XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207), Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Despacho:Mantenho decisão de fls. 164. pr 7609 p 3 \r\n\r\nProc. 2004.001.031149-6 - ESTHER SALEM SICRI X MOISE SICRI (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Despacho:fls 378 e 382: acolho o parecer do MP, que adoto como razão de decidir. Expeça-se alvará. pr 7973 p 3 \r\n\r\nProc. 2004.001.056486-6 - JEREMIAS FERREIRA DE MATTOS X NILCE RUSSO FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OSEGUEDA MATTOS (RJ-092394), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Despacho:dpd. raa. certifiquem-se custas. ao mp. 8244 p. 9 \r\n\r\nProc. 2004.001.059820-7 - RODRIGO PINTO FILGUEIRAS FRAGA X FLAVIO FRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PORTELLA PEREIRA (RJ-064948) Despacho:Acolho a promoção ministerial supra e defiro o levantamento de 20% a favor do patrono. Expeça-se mandado. pr 3963 p 6 \r\n\r\nProc. 2004.001.098061-8 - LUIZ ARMANDO FRANCA DA SILVA FREIRE X EDUARDO JARA (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCO DE SA (RJ-033740) Despacho:Fls. 134: Defiro. Renumerem-se.8678 - pilha 09 \r\n\r\nProc. 2005.001.062549-3 - PAULO VASCONCELOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA DO REGO MACEDO (RJ-099859)) X PAULO DA COSTA REIS Despacho:Fls. 253/254: Defiro.9729 - pilha 10 \r\n\r\nProc. 2005.001.138493-0 - TAZLA HOSSEPIAN DA MAIA LIMA X ALFREDO LARANJO DA MAIA LIMA (Adv(s). Dr(a). VALDINO DE AZEVEDO (RJ-063030), Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109) Despacho:Aguarde-se encaminhamento dos ofícios e respectivas respostas.10231 - pilha 10 \r\n\r\nProc. 2006.001.142004-2 - CANDIDO ANTONIO JOSE FRANCISCO MENDES DE ALMEIDA X CANDIDO JOSE JERONIMO ANTONIO MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964) Despacho:1 - expeça-se novo alvará, conforme requerido. 2 - após, ao contador. pr 681 p 3 \r\n\r\nProc. 2006.001.162159-0 - MARIA ELIZABETH CHINDLER X JOSEF CHINDLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750) Despacho:Fls. 32: Oficie-se.1557 - pilha 10 \r\n\r\nProc. 2007.001.199547-9 - ELIANE LIMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DE CASTRO (RJ-015489)) X JOÃO LOPES PEREIRA Despacho:Fls. 20/21: Defiro.5298 - pilha 10 \r\n\r\nProc. 2007.001.220387-0 - JOSE ARMANDO SOUZA LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X JOSE ARMANDO RONGEL LISBOA Despacho:Defiro JG.5487 - pilha 09 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.028178-7 - MÔNICA CARDOSO SEGRETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA PEREIRA DE SOUSA (RJ-114125)) X NADEGE CARDOSO SEGRETO Despacho:j. ante os argumentos trazidos ao autos as fls. 55, de que ira propror acao de interdicao, reconsidero a decisao agravada e defiro a liminar de arrolamento...nomeando-se como depositario ernani roberto segreto. expeca-se mamdado de arrolamento de bens. venha acao principal no prazo legal, sob pena de perda da eficacia da liminar. apos, cite-se e intime-se cf requerido as fl 10, letra c. encaminhm-se as informacoes prestadas nesta data. 5854 p. 9 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.186339-3 - HELIO PEREIRA MACHADO X MANOEL PEREIRA MACHADO Despacho:Diga a Inventariante, em 05 dias, se concorda com a habilitação do crédito, expressamente.4795 - pilha 09 \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2008.001.007579-8 - IRENE MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE BARBOSA FERREIRA DE SOUZA (RJ-092007)) X ORLANDO ALVES MONTEIRO Despacho:Acolho a cota de fls. 33 e nomeio, em substituição, Joelma Rosa dos Santos como curadora. Tome-se por termo. Oficie-se. pr 5205 p 6 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.001.102274-3 - ANTENOR PATIU X RAFAEL PATIU DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487) Despacho:Defiro o pedido de substituição de tutor , nomeando-se, para tanto, Patricia Nascimento de Oliveira. Tome-se por termo. Expeçam-se os ofícios de praxe. pr 5312 p 6 \r\n\r\nId: 439065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.126182-4 - RUBEM DA COSTA LEITE AMARANTE X ALDORA KOS AMARANTE (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA KOS AMARANTE (RJ-092948) Sentença:...Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls.20, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.152442-2 - JORCEIA GOMES MENDONÇA X RISOLETA DE CUNTO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE SOUZA MELLO (RJ-031907), Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (RJ-019253) Sentença:...Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 35, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.133892-0 - JOAO ROBERTO CASADO DO NSCIMENTO X MARINETE CASADO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272), Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRAO (RJ-031291), Dr(a). SANDRINEI SOARES DE SOUZA (RJ-031101) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, e ante a concordância da Fazenda Estadual, defiro o pedido inaugural, determinando a expedição do competente ALVARÁ em nome do Requerente.Custas de lei.... \r\n\r\nProc. 2006.001.061281-6 - DILCEIA DA SILVA VIEIRA X JOSE FIGUEIREDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438) Despacho:1. Fls.30 - Oficie-se à CEF para informação de valores em conta corrente e poupança, sendo a informação de fls.22 relativa a FGTS.2. Oficie-se ao Banco do Brasil para informação de PASEP.3. Por ora, aguarde-se as informações para proceder ao recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 2006.001.155826-0 - LUIZ SERGIO CAMPISTA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655), Dr(a). MARIA TERESA WUCHERER SOARES (RJ-032247) Despacho:1. Fls.45 - Anote-se o nome da atual patrona.2. Fls.37 - Nada a prover, eis que a fixação de honorários não tem campo nestes autos.3. De qualquer sorte, diante do teor de fls.44, por ocasião do recebimento do valor o beneficiário efetuará o pagamento dos honorários porventura contratados, o que também não é pertinente ao feito.4. No mais, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.051699-5 - VANDA MARIA SANTOS X GERSON BARROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (RJ-062285) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO a expedição do competente ALVARÁ em favor dos Requerentes para levantamento dos valores indicados às fls. 36, na proporção de seus quinhões.Dê-se ciência à Fazenda Estadual.... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1979.001.300339-8 (8042) - NICEA GUIMARAES MARCIAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)) X ZELIA SUZANO GUIMARAES Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ZELIA SUZANO GUIMARÃES (fls.05), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, conforme relatório de fls. 198/199, que não aponta qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a NICEA GUIMARÃES MARCIAL os bens descritos no plano de adjudicação de fls. 78/83, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. ... \r\n\r\nProc. 1985.001.302172-3 (45914) - MARIA ELISABETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO DE SOUZA GOMES NETTO (RJ-028992), Dr(a). SONIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)), Inventariante: MARIA ELISABETH DA SILVA MENDES) X CESAR DE CASTRO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO MENDES THIMOTHEO (RJ-082707) Despacho:1. Diante do acervo hereditário, indefiro gratuidade.2. Recolham-se as custas da 2ª sucessão.3. Após, relatem e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1998.001.147642-3 - Inventariante: RITA DE CASSIA MARTINS RODRIGUES MARTHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ABDIAS DOS SANTOS (RJ-092981)) X EUCLYDES RODRIGUES E OUTRO Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de EUCLYDES RODRIGUES e ILZA MARTINS RODRIGUES (fls.04 e 16), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, consoante relatório de fls. 72/73, que não aponta qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, à RITA DE CASSIA MARTINS RODRIGUES MARTHA o bem descrito no plano de adjudicação de fls.68/70 para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. ... \r\n\r\nProc. 1998.001.206717-8 - ROSA MARIA LACERDA NOGUEIRA DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA C DA S M CORTES (RJ-097344)) X ALLAN WELWRSON NOGUEIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CASTELLO BRANCO SARTO (RJ-097334), Dr(a). RUY CAETANO DO E S JUNIOR (RJ-076036) Despacho:1. Reautue-se o apenso ante a precariedade da capa.2. Fls.223 - Nada a prover, eis que o feito já encontra-se ultimado com sentença.3. Fls.234 - Oficie-se ao Ministério da Fazenda informando que o feito foi desarquivado e encontra-se em cartório para que providencie o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2000.001.101940-1 - Inventariante: DANIELLE DE ANCHIETA NOVAES ALFREDO PAULO FORTUNATO DE ANCHIETA FRENKLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X AGUIDA FORTUNATO DE ANCHIETA E OUTRO Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de AGUIDA FORTUNATO DE ANCHIETA e GUSTAVO FORTUNATO DE ANCHIETA (fls.44 e 45) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 99/100 e certidão de fls. 108, que não apontam qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.102/107, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2002.001.122383-5 - MARIA REGINA SALLES COELHO DE ANDRADE X AZULINO JOAQUIM DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). ZADY DE ANDRADE RAMOS (RJ-014065) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de AZULINO JOAQUIM DE ANDRADE FILHO (fls. 04) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 154/155 e certidão de fls. 201, que não apontam qualquer irregularidade HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 140/147, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2003.001.113419-1 - JOSE EDUARDO DA ROCHA RIBEIRO X ANALIA DA ROCHA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMORZITA MARIA CORREA PECANHA (RJ-077329) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de ANALIA DA ROCHA FRANCO e GUIDO EUGENIO FRANCO (fls.05 e 06), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 97/98 e certidão de fls.99, que não apontam qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 86/92 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2005.001.094692-3 - MARCO ANTONIO DE SANTANA RODRIGUES E OUTRO X MARTHA SANTANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSARIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de MARTHA SANTANA RODRIGUES (fls.15) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 83/84, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.70/71 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2005.001.135295-2 - VIRGINIA DE JESUS MORGADO E OUTROS X ADELINO DA SILVA MORGADO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO REVOREDO LEITAO (RJ-030983) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de ADELINO DA SILVA MORGADO (fls.10) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls.61/62, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.07/09, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2006.001.133034-0 - RAIMUNDO NONATO DE FREITAS MACHADO E OUTRO X MARIA MADALENA DE FREITAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE FREITAS MACHADO (RJ-072314) Despacho:1. Considerando que os demais herdeiros não concordam com o pedido de habilitação deduzido pelo inventariante e pertinente a reembolso de despesas médicas/ hospitalares e plano de saúde da inventariada, bem como não ter o mesmo comprovado de forma cabal terem sido por si suportadas, indefiro a habilitação requerida, remetendo a questão para as vias ordinárias por dependente de dilação probatória.2. Fls. 234 - Oficie-se ao INSS para transferir o valor para conta judicial em nome do Espólio à disposição do Juízo.3. Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.001.154225-1 - ANNA GARCIA NEVES X ZOROASTRO GUSMAO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952), Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de ZOROASTRO GUSMÃO NEVES (fls.09) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 101/102, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 30/48 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2007.001.018080-4 - MARY DA CUNHA FERNANDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DAISY MUZY VIEIRA SVAITER (RJ-048906), Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712)) X SÍLVIA ROQUE DA CUNHA FERNANDES E OUTRO Despacho:1. Diante da escritura de promessa de compra e venda de fls.23, defiro o pedido de fls.72 para o fim de expedir alvará autorizando a lavratura da escritura definitiva em favor do Espólio de Silvia Roque da Cunha Fernandes quanto ao imóvel da Av. Osvaldo Cruz 123/501.2. No mais, cumpra-se os itens 4 e 5 de fls.71. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1997.001.128998-0A (29223) - FRANCISCO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEDRO DE JESUS FERREIRA (RJ-033832)) X JOAQUIM DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA GODOY SILVA (RJ-090243) Sentença:Vistos etc.Diante da extinção do inventário por opção dos interessados pela aplicação da Lei 11.441/2007, a presente habilitação de crédito resta inviável de prosseguir por ausência de processo principal a ampará-la.O habilitante deverá deduzir sua pretensão na via ordinária.Sem custas e honorários.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.032295-7 - AMELIA DE JESUS GUEDES X SELMA DE JESUS GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...ISTO POSTO, observadas que foram as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de SELMA DE JESUS GUEDES, qualificada às fls. 02 e, em conseqüência, nomeio como sua Curadora AMELIA DE JESUS GUEDES para representá-la na forma da lei.... \r\n\r\nProc. 2007.001.038093-3 - PAULO ROBERTO DA VEIGA CARDOZO MONTEIRO X MÁRIO VICTOR CARDOZO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PAIM (RJ-135302), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093) Sentença:...ISTO POSTO, observadas que foram as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de MARIO VICTOR CARDOZO MONTEIRO, qualificado às fls. 02 e, em conseqüência, nomeio como seu Curador PAULO ROBERTO DA VEIGA CARDOZO MONTEIRO para representá-lo na forma da lei.... \r\n\r\nProc. 2007.001.055163-6 - JOÃO VICENTE OLIVA E OUTRO X JOÃO FRANCISCO CALCAGNO OLIVA (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, considerando que foram seguidas as formalidades legais, em consonância com os art. 1.177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de JOÃO FRANCISCO CALCAGNO OLIVA nomeando como seu Curador JOÃO VICENTE OLIVA, para representá-lo na forma da lei.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.701933-5 - ALICE PEREIRA DE ARAUJO X PAULO CHAGAS Despacho:1. Ao interessado para comprovar a entrega do ofício de fls.53.2. Para tanto, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1983.001.300529-4 (260783) - EPITACIO CESAR X JOAO CESAR E OUTRA E OUTRO, Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982), Dr(a). JAMILE MIDOES JUNQUEIRA GARCEZ (RJ-124701) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 105/106 elaborado nos autos do inventário referente aos bens deixados por JOÃO CESAR e ALCINA CESAR, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1986.001.811509-6 (10109) - Falecido: VITORINO PEREIRA DE MATOS X Inventariante: TEREZINHA SILVEIRA DE MATOS Despacho:1. Laudo avaliatório às fls.30.2. À Fazenda. \r\n\r\nProc. 1989.001.086562-5 (51733) - OLGARITA PITANGA DAS NEVES X OSWALDO GONCALVES DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 167/168 elaborado nos autos do inventário dos bens com que faleceu OSWALDO GONÇALVES DAS NEVES e OSWALDO LUIZ PITANGA DAS NEVES, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto.... \r\n\r\nProc. 1991.001.133770-5 (21272) - Inventariante: ANTONIO JOSE MENDES DA SILVA ANTONIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSCAR DE CASTRO BRITO. (RJ-015448), Dr(a). JOSE PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-098638)) X ELIDA ZENICOLA MENDES DA SILVA Despacho:1. Convolo o presente feito para o rito ordinário. Anote-se no DRA.2. Nomeio inventariante, em substituição, o herdeiro Antonio José Mendes da Silva. Lavre-se o termo.3. Venha a representação processual do Espólio de Antonio Mendes da Silva (viúvo-meeiro), vindo a certidão/termo de inventariante, bem como a procuração.3. Avaliem-se os bens.4. Após, voltem para apreciação do pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 1995.001.003921-5 (26560) - JURAIR PIRES DE OLIVEIRA, CPF: 22777997772 X MANOEL PIRES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-071367E) Despacho:1. Fls.233 - Diante do óbito da meeira e aqui averbado em data muito posterior ao laudo, e considerando que o cálculo é pertinente a cada sucessão \"per si\", determino a reavaliação dos bens.2. Oficie-se para informação da gratuidade de ações e cotação junto à Light S/A.3. Recolhidas as custas, ao avaliador. \r\n\r\nProc. 1996.001.051348-1 (28062) - MARIA DA GRACA LOPES DA SILVA, Inventariante: ANTONIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D'AZEVEDO (RJ-027220) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 312, elaborado nos autos do inventário referente aos bens deixados por MARIA DA GRAÇA LOPES DA SILVA, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto.... \r\n\r\nProc. 1996.001.127660-0 (28963) - CORALI FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO S DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003), Dr(a). FREDERICO FRACAROLI NEVES (RJ-100762), Dr(a). HELIO ROBERTO ALBUQUERQUE (RJ-094299), Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C), Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328), Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011), Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X RUBEM RONGEL PAZ FERREIRA Decisão:1. Fls.330 - Anote-se o nome do atual patrono das herdeiras.2. Fls.333 - A inventariante deverá juntar o RGI do imóvel da Estrada do Tindiba visando aferição para inclusão no acervo.3. Fls.282 - Oficie-se aos Bancos Bradesco, Nacional, Banerj e Itaú para informação de saldos existentes em nome do inventariado, assim também ao Bamerindus (fls.337).... \r\n\r\nProc. 1997.001.061562-0 - MIRIAN POLIANO VILLARREAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X JORGE MARQUES POLIANO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-003468), Dr(a). GEDEL SIMOES SANTANA (RJ-050649) Despacho:1. Oficie-se à 19ª Vara Cível (fls.733) para que informe se persiste a ordem de penhora dos autos do inventário ou se deverá ser procedido o levantamento.2. Em não havendo pendência, voltem para decisão quanto ao alvará visando a lavratura da escritura de venda do imóvel. \r\n\r\nProc. 1997.001.128998-0 - RENATO MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153)) X JOAQUIM DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES (RJ-007944), Dr(a). CESAR AUGUSTO VIANNA MARQUES (RJ-148503E) Sentença:...Considerando que os interessados optaram pela sucessão pelos termos da Lei 11.441/2007, conforme escritura pública de partilha de fls. 200/203, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VI do CPC.... \r\n\r\nProc. 1998.001.159830-9 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO JOSE ALVES Sentença:...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por ANTONIO JOSÉ ALVES (fls.03), atendendo a concordância manifestada por todos os interessados e pelos Drs. Fiscais, assim como o relatório de fls. 126/127, que não aponta qualquer irregularidade, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 94/96, na forma do esboço do Partidor, para os devidos fins de direito.... \r\n\r\nProc. 1998.001.197636-5 - Inventariante: REJANE LEAL PEREIRA ROBSON LEAL PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050), Dr(a). LAIR CORNELIO RUMAO (RJ-057277), Dr(a). EVANGIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-069248)) X LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVEDO DE QUEIROZ (RJ-097718) Despacho:1. Desentranhe-se fls.149/179 e devolva-se ao patrono, eis que impertinentes ao inventário.2. Anote-se na capa o nome da inventariante nomeada (Rejane).3. Fls.175 - Tendo em vista que o plano de previdência Mongeral firmado pelo inventariado tinha como beneficiários Marcirene e Thiago Luiz, não é o crédito pertencente ao acervo hereditário, pelo que, revogo ordem de bloqueio de pagamento aos beneficiários instituídos, sendo que a questão não tem pertinência com o inventário.4. A inventariante deverá apresentar as primeiras declarações em 20 dias, sob pena de remoção.5. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 1999.001.112530-6 - CENIR DE ARAUJO CORREA X MARIA DE LOURDES CORREA Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de MARIA DE LOURDES CORREA (fls.03), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, conforme relatório de fls. 102/103, que não aponta qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a CENIR DE ARAUJO CORREA o bem descrito no cálculo de adjudicação de fls. 76, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. ... \r\n\r\nProc. 1999.001.161302-7 - MARIA HELENA DE SOUZA BACHE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X WALTER BACHE Sentença:...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por WALTER BACHE (fls.11), atendendo a concordância manifestada por todos os interessados e pelos Drs. Fiscais, assim como o relatório de fls. 64/65, que não aponta qualquer irregularidade, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 47/49, na forma do esboço do Partidor, para os devidos fins de direito.... \r\n\r\nProc. 2001.001.002226-1 - LUIZA MARIA DE OLIVEIRA BORKOWSKI X AIDA LEITE RABELLO, CPF:03206084768 E OUTROS Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de LUIZ RABELLO, HELENA LEITE e AÍDA LEITE RABELLO (fls. 23 ,22 e 11), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, consoante relatório de fls.129/130, que não aponta qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a LUIZA MARIA DE OLIVEIRA BORKOWSKI os bens descritos no cálculo de adjudicação de fls. 69, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. ... \r\n\r\nProc. 2002.001.068903-8 - JOSE CARLOS SOARES X EDNA FERREIRA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES (RJ-041921) Despacho:1. Fls.53 - Anote-se onde couber.2. Venha aos autos a certidão de casamento da falecida. \r\n\r\nProc. 2004.001.001961-0 - CARMEM SILVIA NORONHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)), Inventariante: MARIA RITA SICILIANO, Dr(a). RITA MARIA SICILIANO (RJ-052580)) X DINEY TOSTA DE OLIVEIRA Despacho:1. Fls.288 - Anote-se o nome do patrono.2. Fls.282 - Oficie-se ao Juízo da 8ª VOS para que informe se foi firmado o termo de Curatela de João Gustavo, eis que necessária seja regularizada sua representação na condição de herdeiro do Espólio de Diney Tosta de Oliveira. \r\n\r\nProc. 2004.001.058864-0 - YARA MARIA CORTEZ DE MELO X AMILCAR CORTEZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais e ante a concordância da Fazenda Estadual, DEFIRO a expedição do competente alvará em favor da Requerente.Sem custas ante a gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.072848-8 - Inventariante: JOSE MAURO BRANCO ALBINO JOANNA BRANCO LAMBERTINI X DARIO DINO DECIO LAMBERTINI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ALBAGLI (RJ-012361) Despacho:1. Anote-se no DRA o nome do inventariante nomeado às fls. 102.2. Venha o recolhimento das custas, diante do mandado de débito em conta de fls. 139.3. Desentranhem-se fls. 151/153, eis que tratam-se de cópias de fls. 145/147.4. Folhas 145/147 - Defiro o aditamento às primeiras declarações. 5. Ao Cartório para cumprimento do item 04 de fls. 127, oficiando-se a 12ª VOS.6. Folhas 167/179 - Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.113064-7 - CARLOS ANDRE DE BRITO E OUTROS X INACIO CELESTINO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LILIANE LIMA CAMPANHA (RJ-119245) Despacho:1. Postulam os Requerentes o levantamento de resíduos salariais e FGTS do irmão, falecido na condição de solteiro e sem filhos, não havendo dependentes habilitados (fls.71).2. Não havendo outros bens, converto para pedido de alvará. Anote-se.3. Valor do FGTS informado às fls. 65.4. Reitere-se o ofício ao empregador (fls.57) com prazo de 05 dias para resposta, sob pena de incorrer em desobediência judicial.5. Com a resposta do empregador, recolha-se o ITD incidente.6. Junte-se a certidão de óbito dos genitores.7. Venha a relação dos irmãos do falecido e dos sobrinhos, na hipótese de ser qualquer deles já falecido. \r\n\r\nId: 439066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.198896-7 - ANA MARIA BANDEIRA CORREA X AUREA BANDEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ELISA DE CARVALHO LAURINDO (RJ-125883) Despacho:Defiro o pedido de JG. Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.025204-0 - MARCELO KROEBER AMARO X NEY LOUREIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556) Despacho:1) Venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de isento no IR do requerente, bem como as declarações de hipossuficiência e patrocínio gratuito para análise do pedido de JG.2) Desentranhem-se fls. 16/30, autuando-se como procedimento de arrolamento e apensem-se os autos a este testamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.086353-1 - LENI DE SOUZA MONTEIRO X JOSIEL DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.055485-0 - MARIA LUCIA DE FREITAS FRIAS E OUTROS X MARIA SALDANHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JALDETE DA S. RIBEIRO (RJ-061028) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.089074-5 - ENAURA QUEIROZ GOMES X JOSE DAMIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY NOVO OLIVEIRA A. DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644), Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2004.001.096104-1 - CLAUDIA REGINA MASCARENHAS E OUTRO X LETICIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.105228-0 - CLEOVANDA TEIXEIRA DA CUNHA X LAERTE RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.138283-0 - VERA LUCIA SIQUEIRA GOIS X NILSON ISAIAS MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325), Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.117480-8 - VALTERNEI JOSE GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662)) X MARY JESSOP DODD FERREZ (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100)), Inventariante: GILBERTO JOAO CARLOS FERREZ, Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.120377-8 - ANDREA DE SOUZA GOULART E OUTRO X MARCOS GOULART (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BALDAN DE ALBUQUERQUE (RJ-106657), Dr(a). WALBER PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-060687), Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482), Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.154730-3 - CLAUDIA FURTADO GOULART E OUTRO X CILESE FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.041238-7 - WELLMAN KINGLER JOSCI MELO BRITO X PAULA KLINGER DE FARIA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.060941-9 - OLGA VIRGULINO SOARES DA SILVA X JAIR DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.063313-6 - JOSÉ EDILSON DE OLIVEIRA X PEDRO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por JOSÉ EDILSON DE OLIVEIRA e OUTROS, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de PEDRO FERNANDES DE OLIVEIRA, ocorrido em 25.12.06.Certidão de dependentes habilitados às fls. 18.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 55.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor dos requerentes de fls 02 e 67, observando os quinhões hereditários.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.088768-7 - JORGE LUIZ BRUCE X DIRCE CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.151988-8 - OLINDA ACREANA CABRAL LINS DE ALBUQUERQUE X RAIMUNDO NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA SILVA GARCETE (RJ-050179) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.168720-7 - RICARDO JOSÉ LIMA LINHARES X RODRIGO STEFFAN DOS SANTOS LINHARES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1999.001.126728-9A - LIBIA MESSIAS PATACHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X AUGUSTO VIDROS E MOLDURAS LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2003.001.148734-8 - LOTE 4503/97 AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.075778-5 - REINALDO FERNANDES RETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X PEDRO FERNANDES RETTO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1998.001.097680-1 - ANTONIO CAVALLO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X ESMERALDA ESCANO CAVALLO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2000.001.097394-0 - LUIZ CICERO PEIXOTO X MARIO ANTONIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 137. Expeça-se o alvará judicial para venda do bem, na forma da promoção da PGE. Fixo o prazo de 60(sessenta) dias para comprovação da venda nos autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.150060-9 - IRENICE RANGEL DIAS E OUTROS X JOSE AUGUSTO DIAS E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.023278-6 - DINALVA DE CASTRO MOREIRA AFONSO X JOSE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983) Despacho:Fls. 87/88, anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.077655-2 - GILDCLEIDE MARIA DOS SANTOS ALVES X EDMILTON MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILCLEIDE MARIA DOS SANTOS ALVES (MS-001257) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 138. \r\n\r\nProc. 2006.001.134256-0 - SHEILA PLATTEK X BERNHARD PLATTEK AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.009315-4 - FERNANDO DE SOUZA DA COSTA X CLÁUDIONOR DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.011598-8 - JOSÉ PEDRO DE SOUZA DIAS X LEA NUNES SOARES (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Aos interessados sobre custas e cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.046611-6 - JÚLIA MARIA DA COSTA CASANOVA MENEZES X ALFREDO DA COSTA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIO FAGUNDES FILHO (RJ-137625), Dr(a). LEIDIMAR ROCHA POSENATO (RJ-128270) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.087103-5 - CANDIDO DELERMANO MONTEIRO DE CASTRO X CANDIDO MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827) Despacho:Remetam-se os autos à PGE sobre fls. 74/75. \r\n\r\nProc. 2007.001.144979-5 - MARIA ROSA CARNEVALE X FRANCESCHINA RAMUNDO CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.263639-6 - ALEXANDRA BELLIZZI FERREIRA X SERGIO VIEGAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2008.001.025547-8 - MARLENA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA X JORGE BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURA JUNIOR (RJ-019294) Decisão:1ª) Defiro o recolhimento de custas ao final do processo.2ª.)Defiro à requerente de fls. 02 - MARLENE MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA - o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Apresente a inventariante as primeiras declarações (art. 993, CPC), assim como as certidões negativas de praxe e a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.4ª.)Oficie-se conforme requerido às fls. 10/11. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1987.001.903474-4 (47721) - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X MARIA GOMES DA SILVA Despacho:Pelo MM Dr. Juiz foram ouvidas as testemunhas, conforme termos em apartado. Dada a palavra à Dra Curadora Especial, se manifestou pela improcedência do pedido. Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferido o seguinte DESPACHO: Remetam-se os autos ao MP para se parecer final. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 14:45 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu Renata Mureb, AJ nº 01/21065, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.178693-3 - RICARDO MAIA DALLALANA X CLAUDIO MAIA DALLALANA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331), Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) Despacho:I- Certifique o Cartório a tempestividade da contestação ofertada às fls. 46/48 e da réplica de fls. 52/59.II- Designo o dia 27.02.08, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, nos termos do artigo 125, IV, do C.P.C. III- Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1981.001.709237-5 (35704) - DIVA GOMES PINHEIRO X WILSON FRANCISCO PINHEIRO Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.160823-6 - JOILSON DE OLIVEIRA MOURA X JUBERTO DE OLIVEIRA MOURA Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.098952-6 - MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO X DÉBORA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934) Despacho:Aos treze dias do mês de fevereiro do ano de 2008, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz de Direito Dr. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS, às 15:40 horas, realizou-se a Audiência de impressão pessoal. Feito o pregão de estilo, não compareceram as partes. Presentes o MP e o perito médico, Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond. Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferido o seguinte: DESPACHO: Remetam-se os autos ao MP. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 15:45 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu Renata Mureb, AJ nº 01/21065, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.001.164875-5 - RENATO ALOYSIO TELLES RIBEIRO X RENATO ALOYSIO TELLES RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793) Sentença:Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferida a seguinte SENTENÇA: Diante do laudo pericial e da oitiva das partes, acolho a promoção do MP para JULGAR PROCEDENTE o pedido inicial, para decretar a interdição de RENATO ALOYSIO TELLES RIBEIRO JUNIOR, nomeando seu pai como curador definitivo, RENATO ALOYSIO TELLES RIBEIRO, que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar os bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza pertencentes ao Interdito, sem autorização judicial. Lavre-se o termo definitivo de curatela. Cumpra-se o disposto nos artigos 1184 e 1188, do CPC, publicando-se os editais. Inscreva-se a sentença no Registro Civil. Publique-se no DO por três vezes, com intervalos de 10 dias. Publicada em audiência. Intimadas as partes. Ciente o MP. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 15:30 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu Renata Mureb, AJ nº 01/21065, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2008.001.017047-3 - JOSÉ MARIA TEIXEIRA DA CUNHA SOBRINHO E OUTROS X MARIA CONCEIÇÃO AFFONSO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.024776-7 - SONIA MARIA BASTOS CASTELO BRANCO VASCONCELLOS X LULA BASTOS CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CREUZA DA CONCEIÇÃO SILVA (RJ-045343) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.001.166137-1 - DULCINEA ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X CÉLIO ARAUJO Despacho:Retifique-se a DRA para Remoção de Curatela. \r\n\r\nInterdição E Outras Não Especificadas, Curatela \r\n\r\nProc. 2007.001.195017-4 - MARIA TERESA SECCA DE CASTRO X ALMEDINA CELESTE PACHECO SECCA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085), Dr(a). MARCELLE DIAS SILVEIRA (RJ-121152) Sentença:SENTENÇA: Diante do laudo pericial e da oitiva das partes, acolho a promoção do MP para JULGAR PROCEDENTE o pedido inicial, para decretar a interdição de ALMEDINA CELESTE PACHECO SECCA, nomeando sua filha como curadora definitiva, MARIA TERESA SECCA DE CASTRO, que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar os bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza pertencentes à Interdita, sem autorização judicial. Lavre-se o termo definitivo de curatela. Cumpra-se o disposto nos artigos 1184 e 1188, do CPC, publicando-se os editais. Inscreva-se a sentença no Registro Civil. Publique-se no DO por três vezes, com intervalos de 10 dias. Publicada em audiência. Intimadas as partes. Ciente o MP. Expeça-se mandado de pagamento para o perito. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 16:00 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu Renata Mureb, AJ nº 01/21065, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.506563-0 (18101) - REMEDIOS FERNANDES COELHO X AMERICO ANTONIO COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). SULIMAR DA SILVA VIANA (RJ-135576) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1979.001.300364-7 (32074) - AIDA MARQUES DE CASTRO PALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES F.BAPTISTA (RJ-036388)) X SERGIO FREITAS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002), Dr(a). CLARISSA KEDE (RJ-098148) Despacho:Fls. 1087, expeça-se guia conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 1981.001.301027-3 (36306) - ANTONIO DO NASCIMENTO COTTAS X MANOEL PINTO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1984.001.301849-7 (42358) - Inventariante: ADRIANA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMERSON CASTRO CORREIA (RJ-114672), Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) ANDREA DOS SANTOS SILVA) X ADAO ABREU DA SILVA E OUTRO PROVIDENCIE O ADVOGADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. - ADV DRA JANE MARCIA SOARES DA SILVA - OAB/RJ 138300 \r\n\r\nProc. 1987.001.019905-0 (47659) - MYRIAM COOPERMAN WAINSTOCK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MACHADO DE SOUZA (RJ-019704)) X HERMANO WAINSTOCK (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 1988.001.141138-3 (49799) - RACHEL MARIA NUNES FERREIRA E OUTRO X IWAN NUNES FERREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1990.001.035322-1 (51990) - JOSE ROBERTO ANDRADE NOBELL X JOSE NOBELL SOLER (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-088311E), Dr(a). CESAR L. WALLBACH (RJ-031141), Dr(a). VANESSA N. MOTA (RJ-121189), Dr(a). IVAN CESAR A. B. DE LIZ (RJ-025851), Dr(a). ELAINE FIUZA DE CASTRO ALVARENGA (RJ-111980), Dr(a). MAURICIO MICHELS CORTEZ (RJ-078113), Dr(a). IGUACIMIR GONCALVES FRANCO (PR-007262) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1990.001.040910-0 (52028) - VALDELICE SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSEMILDO F DA SILVA (RJ-063815)) X ELEUTERIO FERNANDES DA SILVA), Inventariante: SANDRA ALVES FERNANDES DE ANDRADE AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1990.001.055007-5 (52197) - MARIA ANTUNES MARCO X CASIMIRO CONDE MARCO (Adv(s). Dr(a). IVAN PAIM MACIEL (RJ-013525), Dr(a). TATIANA LIMA FALCAO (RJ-090119), Dr(a). DANIELE ARAUJO LEMOS (RJ-086107), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584), Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). JOSE MONTEIRO DE AZEVEDO (RJ-077908), Dr(a). URSULA LISBOA B SALGADO (RJ-082079) Despacho:despacho interlocutorio \r\n\r\nProc. 1991.001.022252-9 (53286) - RAUL MOREIRA LELLIS X ATIR BASTOS LELLIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS (RJ-018435), Dr(a). VANIA LUCIA GOMES FONTES (RJ-031641)), Inventariante: ROSA MARIA LELLIS WERNECK AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1991.001.125039-9 (54467) - AUREA MAZZA DIAS X DARCY JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1991.001.125039-9 (54467) - AUREA MAZZA DIAS X DARCY JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1992.001.111941-8 (56063) - ALIANA GONCALVES CALDAS X JOSE CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO BARRETO PEIXOTO (RJ-043961), Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976) Despacho:Informe o cartório sobre a ausencia de fls. 71 a 79, conforme segundo paragrafo de fls. 188. Após, remeta-se ao MP sobre fls. 190/191. Depois, voltem para exame. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.056275-8 (57681) - OLINDA BESSA TORRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDIR MARTINS CARDOSO (RJ-013815)) X ANTONIO BESSA PRING TORRES 1) AUTUE-SE COMO AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS E DISTRIBUA-SE POR DEPENDENCIA. \r\n\r\nProc. 1994.001.006274-0 (58083) - JOEL ALVES (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X FRANCISCO ALVES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS LINS BRANDAO (RJ-066201) Aos interessados sobre fls 123 \r\n\r\nProc. 1994.001.080238-3 (59137) - ELISABETH ANA MARIA MEISELS PACCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO M. PACCA (RJ-039796)) X BRUNO MEISELS (Adv(s). Dr(a). JERONIMO DA SILVEIRA KALIFE (RJ-049735), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-089902E), Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Despacho:Fls. 635, ofície-se conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 1995.001.105501-0 (60943) - DEOLINDA DOS SANTOS DIAS X AUGUSTO GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BUTLER GOES DE SOUZA (RJ-091283E), Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO PARTIDOR \r\n\r\nProc. 1996.001.095617-2 (62449) - SERGIO MAURO DE SOUZA MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVALDO GOMES AGUIAR (RJ-035067), Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078)) X NILTON DA SILVA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA G G TORRES (RJ-027770) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 1396. \r\n\r\nProc. 1996.001.131484-4 (27431) - DAYSE SILVA MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984)) X ROBERTO CLAUDIO TADEU PEREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1997.001.041138-8 - OVERLANDA FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIO DE ALBUQUERQUE Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 353. Expeçam-se os alvarás conforme requerido.Após, remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 1998.001.053583-3 - ANDRE FELIPE DE ARAUJO VITAL (Adv(s). Dr(a). JANETE BRAZ LEAL DE SOUZA (RJ-027257)) X HELENO DA COSTA VITAL (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.001.004936-9 - CRISTINA MARIA REIS CYRINO DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963)) X MARIA TERESA REIS CYRINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA F. MEDEIROS (RJ-111457) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 194. \r\n\r\nProc. 1999.001.021216-5 - MARIO LUIZ DO VAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MELCHIADES BAPTISTA DE SOUZA E OUTRO Despacho:1) Tomem-se por termo as primeiras declarações.2) Proceda-se a avaliação dos bens inventariados. \r\n\r\nProc. 2000.001.089796-2 - ZENAIDE HONORIO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206)) X JOAO HONORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010), Dr(a). CLAUDIA CONSTANTINO C. FREITAS (RJ-105042) Despacho:Conforme certificado pelo cartório às fls. 140, o nome da patrona não consta do sistema do TJ. Intime-se a inventariante por via postal para dar prosseguimento ao feito no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.151375-4 - ROBERTO MAGALHAES CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRANDAO DE CASTRO CHERENE (RJ-090598), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X OSNY DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818) Despacho:Diante da informação do Sr. Contador Judicial, ofíciem-se conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 2001.001.018734-1 - CACILDA PEREIRA X ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO DE CASTRO SILVA (RJ-022475), Dr(a). JUVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468) Despacho:Remetam-se os autos à PGE sobre fls. 387/391. \r\n\r\nProc. 2002.001.028989-9 - WILLIAN ABIERI E OUTRO X GLORIA ROSANGELA REA DOS SANTOS ABIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 220. \r\n\r\nProc. 2002.001.044499-6 - ALFREDO FERNANDES DE CARVALHO E OUTROS X DEODATO FERNANDES DE CARVALHO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2002.001.075617-9 - Inventariante: ANDREIA CORREA FREIRE BARRACA ANDREA CORREA FREIRE BARRACA E OUTROS X UBIRAJARA FREIRE BARRACA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CUNHA (RJ-047583), Dr(a). LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-088907), Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.033650-8 - Inventariante: MILTON JOSE FERNANDES RICARDO TEIXEIRA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B), Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534), Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940), Dr(a). JOSE ANTONIO DADALTO (RJ-088354), Dr(a). ADRIANA L MALTA (RJ-117628)) X GEORGINA TEIXEIRA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILV (RJ-026454), Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904) Despacho:Remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.152370-5 - Inventariante: ROSIE MARIE GEORGE AYALA ROBERT GEORGE AYALA E OUTRO X OLAVO GFUIMARAES DA CUNHA AYALA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.093693-9 - ALBERTINA DE OLIVEIRA LEBRE X LUIZ PAULO LEBRE (Adv(s). Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2005.001.063977-7 - ITALO JOSE FERREIRA COUTINHO E OUTRO X FLORIM FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIR CESCHIN (PR-005762), Dr(a). DIRCEU WOLLMANN NETO (RJ-084936), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.068155-1 - DEOLINDA DA ROCHA LAITER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA (RJ-013444), Dr(a). JEFERSON MORAIS GUIMARAES (RJ-060285)) X DUARTE COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ- 053083), Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-053742), Dr(a). ARNOLD VIANNA DE SOUZA (RJ-022177), Dr(a). HENRIQUE EUGENIO BARROS HERMIDA (RJ-111781), Dr(a). RENATA PAULINO DE OLIVEIRA (RJ-118569), Dr(a). ALAN ARAUJO DE CARVALHO (RJ-119927) Despacho:Informem os requerentes o telefone do leiloeiro indicado às fls. 115. \r\n\r\nProc. 2005.001.114015-8 - Inventariante: MARIA APARECIDA LARA VITALE JOSE CARLOS BAPTISTA AMARAL DE LARA X CAROLINA BAPTISTA AMARAL DE LARA (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277), Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA A DE LARA (RJ-026509) Despacho:Diante da renúncia ao cargo de inventariante de fls. 148, e da não manifestação dos herdeiros refere ao pedido de inventariança de fls. 155. Nomeio inventariante do espólio o herdeiro MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA, em substituição a Sra. MARIA APARECIDA LARA VITALE. \r\n\r\nProc. 2005.001.140256-6 - MARCELLO SANTOS DOS SANTOS X AURENITA CONCEICAO DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.001.059270-2 - MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA X JOSE DE ARIMATEIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.079580-7 - ARACY DE MORAES E SILVA X PEDRO LINO (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.109017-0 - PATRICIA DIAS DA SILVA X ESTHER NELLY RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615) Despacho:Informe o cartório se a citanda manifestou-se e, se negativo, remeta-se ao Curador Especial, a Defensoria Pública, para representar a legatária ausente em todos os termos do processo. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.145839-5 - PAULO EMILIO DE MELLO BAPTISTA X LIGIA VARELA DE MELLO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) PROVIDENCIE O ADVOGADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. - ADV DRA ANGELA DE SOUZA GUERREIRO LIMA- OAB/RJ 146947 \r\n\r\nProc. 2008.001.024706-8 - SILVIA DA FONSECA BAILLY X FAUSTO EDMUNDO BAILLY (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800) Decisão:1ª.)Defiro provisoriamente o pedido de JG. Com a vinda das primeiras declarações direi sobre a manutenção do benefício. Nomeio inventariante a Requerente - SÍLVIA DA FONSECA BAILLY - para o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 2ª.)Lavre-se o respectivo termo de inventariança, sem necessidade de assinatura do Magistrado. Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro, herdeiros e interessados, com a descrição completa dos bens inventariados), no prazo de 20 dias, consoante o disposto no art. 993, seus incisos e seu parágrafo único, do CPC, expeçam-se mandados de citação aos interessados na presente sucessão para que se façam representar nos autos do inventário produzido. 3ª.)Concluídas as citações mencionadas, aguarde-se por o prazo comum de 10 dias, para os interessados se p \r\n\r\nProc. 2008.001.028995-6 - DENISE CRISTIANE SCHETTINI SETUBAL X IEZINEI SCHETINI SETUBAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190) Despacho:Apensem-se o processo de declaração de ausencia distribuiido a este Juizo, conforme faz prova o incluso procedimento. Depois, voltem-me. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.029425-3 - PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA LACERDA X PAULO HERMES DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Despacho:1ª.) Aguarde-se a juntada da declaração de bens para apuração do recolhimento dos emolumentos processuais.2ª.)Defiro ao herdeiro - PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA LACERDA - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Esclarecido o rito adotado, O inventariante do espólio referido deverá produzir as primeiras declarações (art. 993, CPC), lavrando-se o respectivo termo de inventariança ou apresentar a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nLevantamento de interdição \r\n\r\nProc. 2007.001.173496-9 - RICARDINA DA CONCEIÇÃO CRISTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para determinar o levantamento da interdição, conforme o disposto no artigo nº. 1.186 e seus incisos, do CPC, ante o laudo psiquiátrico, com concordância do MP. Após o transito em julgado, expeça-se ofício ao DO para publicação por três vezes, com intervalo de 10 dias, expedindo-se, destarte, a averbação no RPN. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.178714-7 - ELIZABETH LOUISE DE OLIVEIRA X ESPÓLIO DE NILO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:Certifique o cartório o que foi determinado no despacho de fls. 179. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.130290-7 - SANDRA BENTO DOS SANTOS E OUTRO X ANTONIA SILVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704) Despacho:Manifestem-se os Requeridos - ANTONIA SILVEIRA DA COSTA e ALEXANDRE BENTO DA SILVA FILHO - sobre a discordância manifestada pelas Autoras às fls. 123/124, no prazo de 5 dias. Depois, voltem-me. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.018678-1 - ESPOLIO DE LUIZ CARLOS SILVA X MARIA CHRISTINE HART SIGNORINI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845), Dr(a). PAULO DENEGRI SIGNORINI (RJ-096060) Despacho:Intime-se o perito nomeado conforme determinado no despacho de fls. 614. \r\n\r\nProc. 2005.001.025346-2 - ARGELIA MARIA TERESITA VERNA X ILUSKA PEREIRA DA CUNHA SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). MARCELO PABLO OLMEDO (SP-150246), Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 300/301. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1996.001.079415-9 (62749) - ANA MARIA BRANDAO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABERLINDO ALMEIDA COELHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850) Despacho:Certifique o cartório se as partes são beneficiárias da JG. Em caso positivo, retornem-se os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.001.024713-5 - JOSE ANTONIO DA CONCEIÇAO X EMERSON ALVES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o pedido de JG. Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nId: 439067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.062026-7 - ANGELA MORAES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEITE NASCIMENTO (RJ-058432)) X VALDINEVES NERY SANTOS Decisão:1 - Abra-se o 2º volume.2 - À vista da anuência dos Doutores Fiscais, expeça-se o alvará requerido às fls.197 e 209. \r\n\r\nProc. 2003.001.152850-8 - YOLANDA MARTORELLI PINTO X MARIO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA GINA BATISTA DA FONSECA (RJ-018788), Dr(a). MARCO AURELIO DE VASCONCELLOS (RJ-068522), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Observa-se que o depósito judicial de fls.116 foi em favor de YOLANDA MARTORELLI PINTO, e nunca em nome de Maria de Souza Pinto, conforme informado às fls.145, por isso descabe a este Juízo qualquer transferência da conta de fls.145 em nome de outra pessoa e a disposição de outro Juízo.2 - Assim, oficie-se o Banco do Brasil solicitando o extrato e saldo da conta indicada às fls.116, anexando cópia deste ofício. Prazo para resposta: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.044598-8 - REGINA CÉLIA RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X JOÃO LUCIO CESARIO DE ARAUJO Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.REGINA CÉLIA RIBEIRO DA CUNHA ingressou com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE JOÃO LUCIO CESARIO DE ARAUJO.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls.25.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.02/03, tendo em vista que a requerente é a única dependente habilitada (fls.16).Expeça-se o alvará em favor da requerente para recebimento dos créditos apurados às fls.21, com as cautelas de praxe.Custas na forma da lei.P.R.I.Decorrido o prazo legal, desapensados os autos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.059659-0 - VANDA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE (RJ-078827)) X ANTONIO RODRIGUES DE CARVALHO Decisão:1 - Cancele-se o alvará de fls.52.2 - Expeça-se novo, devendo constar do mesmo que trata-se de levantamento da conta vinculada do FGTS referentes aos planos econômicos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.151846-8 - MARIA ISABEL DE CARVALHO E SOUZA X FRANCISCO LEONARDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004), Dr(a). MARIA IMACULADA BACELAR DE BARROS (RJ-081727), Dr(a). NELSON ROBERTO FERREIRA (RJ-122645E) Despacho:1 - Venha a habilitação e representação processual do Espólio de Renilson.2 - Após, à Fazenda Estadual quanto ao pedido de fls.207 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2001.001.034825-7 - MARIA JOSE DE QUEIROZ FERREIRA X REGINALDO ANTONIO DE QUEIROZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.123/126, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de REGINALDO ANTONIO DE QUEIROZ FERREIRA.Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA.Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.120505-7 - CENILDE LOCH VIEIRA DA CUNHA X RUY VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS REIS CAMARDELLA (RJ-033260) Despacho:1 - Abra-se novo volume a partir de fls.201.2 - À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2004.001.067296-1 - MARGARIDA RIBEIRO DA FONSECA X CAROLINA RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SUZI GALVAO (RJ-111092B), Dr(a). EZZARD MASTA PONTES (RJ-122807) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.135 (representação processual). \r\n\r\nProc. 2004.001.101186-1 - ATHENA DOLIANITI COSTA X JOSE COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BARBOSA AMORIM DO VALLE (RJ-105457) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.124/128, com o aditamento de fls.137, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de JOSÉ COSTA.Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, conforme fls.132/133, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS.Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.133947-9 - MARIA HELENA GONCALVES RODRIGUES X MARTINHO GONCALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HAROLDO MONTEIRO (RJ-052536) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de MARTINHO GONÇALVES DA COSTA e ALDA MARTINS COSTA, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). MARIA HELENA GONÇALVES RODRIGUES o imóvel descrito às fls.145/147, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.029905-1 - MARIA LEONOR JACQUARD X MARIA LUISA DE SALDANHA OLIVEIRA DAUN E LORENA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (RJ-005117C), Dr(a). MARTA CHAVES MEMERE (RJ-041425) Decisão:1 - Defiro a inventariança a MARIA LEONOR JACQUARD.2 - Voltem relatados. \r\n\r\nProc. 2006.001.035167-0 - IRENE COELHO DAHNE X JAYME MAURICIO DAHNE (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Decisão:1 - Face a concordância da Fazenda Estadual, defiro o pedido de exclusão de fls.216/217.2 - Tendo em vista o requerido as fls.263, o qual recebo como aditamento das declarações de bens, e a exclusão do bem indicado às fls.216/217, venha novo esboço de partilha com as devidas retificações e de acordo com o art.1025 do CPC, rubricado e assinado por todos com as respectivas firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.045212-6 - VERA MARIA DIAS DE CARVALHO X IVAN SERGIO COSCARELLI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THEREZA DE JESUS CAETANO SOBRAL (RJ-025642) Despacho:1 - Tome-se por termo a renúncia de fls.35/37.2 - Fls.60/61 - Ciente.3 - Venha o plano de adjudicação na forma contábil. \r\n\r\nProc. 2006.001.063198-7 - ZELIA MILANEZ DE LOSSIO E SEIBLITZ X MAURICIO FERNANDO DE LOSSIO E SEIBLITZ (Adv(s). Dr(a). MAGNO MATINS DORIGO (RJ-026950), Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Decisão:1 - Fls.197 - Indefiro o pedido tendo em vista a discordância dos herdeiros às fls.214.2 - Aos herdeiros quanto ao pedido de vintena de fls.218.3 - Após, aos doutores fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.017503-1 - MARIA DE LOURDES CARVALHO DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA PAIVA RODRIGUES (MG-101509)) X GERALDO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NELSON MIRANDA JUNIOR (RJ-112567) Despacho:1 - Certifique o cartório se regularmente intimados todos os interessados e se manifestaram sobre o pedido de venda do automóvel.2 - Feito, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.115994-0 - DANIELE PESSANHA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS (RJ-037997)) X JOSÉ SILVA Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de JOSÉ SILVA, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). DANIELE PESSANHA SILVA os bens descritos às fls.23/28, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁ.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2007.001.186737-4 - MARIA VALDICE DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037) Despacho:Atenda-se aos Doutores Fiscais. Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.067296-1A - UNIAO X ESPOLIO DE CAROLINA RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EZZARD MASTA PONTES (RJ-122807)), Inventariante: LUCIA ARRUDA PINHEIRO BRUNETTI MARTINS Despacho:Fls.68/69 - Defiro, expeça-se ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.037759-4 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A HOSPITAL SAMARITANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992)) X Habilitado: MAURICIO FERNANDO DE LOSSIO E SEIBLITZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Tendo em vista o noticiado pelas partes, HOMOLOGO o acordo de fls.66/67, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, desta forma, JULGO EXTINTO este feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C.Custas e honorários na forma acordada.Transitada esta em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.154778-1 - HELBERTO GERALDO BARTOLOMEI DE MEIRA GUIMARÃES X MAURICIO FERNANDO DE LOSSIO E SEIBLITZ (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094), Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Despacho:1 - Ao requerente para atender ao despacho de fls.31, item 2.2 - Após, voltem para sentença. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1969.001.700935-5 (19519) - EMILIA VIANNA DE MORAES X ANA PERES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - À vista da anuência do Ministério Público, defiro a curatela provisória por 60 dias em favor de SANDRA MARIA VIANNA CRESPO. Lavre-se o termo. Expeça-se ofício.2 - Proceda-se ao estudo social. À assistente social em exercício neste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.128024-2 - VALDETE VICENTE DOS SANTOS X EDUARDO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...VALDETE VICENTE DOS SANTOS requer a INTERDIÇÃO de EDUARDO VICENTE DOS SANTOS, segundo os fatos e alegações constantes da inicial, que veio acompanhada de documentos comprobatórios (fls. 02/10).O(A) interditando(a) foi pessoalmente examinado(a) pelo Juízo (fls.46) e submetido(a) à perícia médica (fls.50/55) que concluiu que o(a) mesmo(a) é portador(a) \"de Doença Mental, Esquizofrenia, atual fase residual\" que o(a) incapacita para exercer, pessoalmente, os atos da vida civil. Às fls.57, manifestou-se a ilustre representante do Ministério Público, opinando pela procedência do pedido de Interdição, considerando o laudo pericial.É o relatório. Decido.A prova demonstrou que o interditando não está apto a reger sua conduta e administrar seus bens e, por isso, é incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil.FACE AO EXPOSTO, observadas que foram seguidas as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo \r\n\r\nProc. 2006.001.108085-1 - ANA AUGUSTA DE ALMEIDA DIAS DO VALE (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X ANTONIO FERREIRA DO VALE Despacho:Proceda-se à 3ª publicação. \r\n\r\nProc. 2007.001.107489-1 - OSCAR DA COSTA RÉGUA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379)) X MILDRED HAMOND RÉGUA Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Cuida-se de requerimento de interdição promovido por OSCAR DA COSTA RÉGUA FILHO em face de MILDRED HAMOND RÉGUA.Estando o feito em andamento, o requerente apresentou certidão de óbito da interditanda, às fls.48/49 e requereu a extinção da ação.Determinada a manifestação do Ministério Público, fls. 52vº, este manifestou-se pela extinção do feito.Tudo visto e examinado, DECIDO.Conforme se comprova pela juntada da certidão de óbito, perdeu este feito o seu objeto, desta forma, JULGO EXTINTO este feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do C.P.C.Determino a expedição do ofício ao Cartório de Interdições e Tutelas, comunicando a extinção do presente feito e do cancelamento da curatela provisória deferida às fls.38, tendo em vista o óbito da interditanda.Transitada esta em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.118622-0 - RAFFAELE LUPETINA (Adv(s). Dr(a). IZADORA DE MENEZES LUPETINA (RJ-145937)) X PIERINA BENINATTO LUPETINA Decisão:1 - Defiro a curatela provisória por 60 dias em favor de RAFFAELE LUPETINA. Lavre-se o termo. Expeça-se ofício.2 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.300390-9 (29742) - DILSON FRANCISCO DE ALVARENGA MENEZES E OUTRO E OUTRO X RAUL LEONARDO DE MENEZES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)), Inventariante: DILSON FRANCISCO DA ALVARENGA MENEZES Despacho:1 - Ao cartório para cumprir o item 1 de fls.365.2 - Fls.367/368 - Informe o requerente quanto ao andamento da ação de interdição de seu genitor, bem como apresente o atestado médico do inventariante. \r\n\r\nProc. 1986.001.804535-5 (46899) - JORGE THADEU MELO DO NASCIMENTO E OUTRO X NATALIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900), Dr(a). MAURA SALGADO VALENTINNI (RJ-001507A), Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Despacho:1 - Quanto as custas, o pedido já foi deferido às fls.145, item 1. Anote-se.2 - Regularizado o termo de fls168.3 - Certifique o cartório quanto a expedição do mandado deferido às fls.165. Tudo certo, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.900455-7 (12247) - ANGELA MARIA DOS SANTOS BOTELHO X LINDAURA CALDAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - À inventariante sobre a certidão cartorária.2 - Sanadas as pendências, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1990.001.038606-8 (58398) - CECILIA ELIZABETH DE SA FORTES LEITAO FRASSON (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNCAO (RJ-063811)) X RUBENS ANTUNES LEITAO (Adv(s). Dr(a). CRYSTIANE CARDOSO DE SOUZA (RJ-085326), Dr(a). MARCO CESAR CAMPANA MOREIRA (RJ-077080), Dr(a). CRISTIANE CARDOSO DE SOUZA (RJ-085326), Dr(a). JOANNA V. FERNANDES (RJ-029096), Dr(a). ROSANGELA DA SILVA SOBRINHO (RJ-046448), Dr(a). LUIZ TRAJANO DE ALMEIDA NEVES (RJ-084090E) Despacho:Venha a concordância expressa da viúva do inventariado com a partilha de fls.88/94, tendo em vista o art.1611, parágrafo 1º do CC/16 \r\n\r\nProc. 1992.001.004813-1 (61622) - MARIA DE LOURDES FONSECA BRETAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALVES NETO (RJ-085343)) X MARIA JOSE DE BARROS FRANCA (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151), Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1992.001.045725-0 (19966) - JAYME MARTIN FILHO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-065438), Dr(a). GETULIO MARTIN DOS SANTOS (RJ-046749)) X ROSA MARTIN DE MENEZES Despacho:1 - Fls.1175 - Anote-se a prioridade na tramitação.2 - Expeça-se novo mandado, observando-se o endereço indicado na escritura de fls.1004.3 - Aos interessados quanto ao requerido pela Fazenda Estadual às fls.1185. \r\n\r\nProc. 1993.001.071313-0 (64420) - MARIA APARECIDA DE SA FORTES LEITAO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-074392)) X RUBENS ANTUNES LEITAO Sentença:Sentença em separado.Vistos etc.Trata-se de pedido de abertura do inventário dos bens de RUBENS ANTUNES LEITAO, falecido em 25/03/1990, formulado por MARIA APARECIDA DE SA FORTES LEITAO.O pedido formulado é idêntico ao do processo nº 1990.001.038606-8, previamente distribuído para este Juízo, tendo por objeto o mesmo espólio.Isto posto, JULGO EXTINTO este feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, V, do C.P.C.Custas de lei. Sem honorários.Cumpridas as formalidades legais, e transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1993.001.073577-0 (63696) - MARCELO LOPEZ RIBEIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (RJ-017882), Dr(a). NORMA VIANNA DA SILVA (RJ-032328), Dr(a). JOAO BESSA GUEDES (RJ-043055), Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X OCTACILIO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PAULA ALVES (RJ-047608), Dr(a). SYNVAL BELTRAO DE SOUZA DINIZ (RJ-012214) Decisão:1 - Abra-se novo volume.2 - Fls.398/399 - Assiste razão ao inventariante quanto a questão da meação da viúva, Zita Ferreira. Assim, rejeito a impugnação de fls.392/393 tendo em vista a senteça proferida nos autos da ação declaratória no Juízo da 12ª Vara Cível que reconheceu a meação da Sra. Zita conforme fls.69/75.3 - Diante das divergências entre os herdeiro e a decisão supra, ao Partidor Judicial, conforme requerido pelos Doutores Fiscais. \r\n\r\nProc. 1993.001.084329-2 (63883) - LUCIO CIRIBELLI ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-054577)) X LUCIO CIRIBELLI ALVES (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448), Dr(a). MAURY OCTAVIANO DA FONSECA (RJ-095058), Dr(a). CARMEN LUZIA DE S SANTOS GONCALVES (RJ-082925), Dr(a). CRISTIANE LACERDA RODRIGUES PILO (RJ-106218) Despacho:Cumpra-se a sentença de fls.424. \r\n\r\nProc. 1994.001.080729-0 (65317) - CARLOS EDUARDO DE CAMPELLO DUARTE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122)) X PAULO CESAR DUARTE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA CLARO DA SILVA (RJ-072943) Decisão:Fls.76 - Nada a prover. \r\n\r\nProc. 1995.001.096916-4 (66968) - ACUEIDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELIDIO PAIXAO DOS SANTOS Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ELIDIO PAIXÃO DOS SANTOS, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 89/92, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.059282-4 (68186) - MARIA LEA LUTTERBACH IGNARRA X OTTO RODRIGUES IGNARRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO (RJ-023323), Dr(a). CLAUDIO HABID GOMES (RJ-058279), Dr(a). ALVARO KRUEL (RJ-059069) Decisão:1 - Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual às fls.263. Expeça-se precatória para intimação, conforme fls.253.2 - Fls.265/266 - Nada a prover, por ora, tendo em vista o rito adotado (arrolamento) onde o recolhimento do imposto se dará após a homologação da partilha. \r\n\r\nProc. 1996.001.112415-0 (27176) - LENITA ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SELMA LEITAO SEBRIAN PASSOS (RJ-078662)) X ULYSSES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA (RJ-123421), Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488) Despacho:À inventariante sobre a informação retro. \r\n\r\nProc. 1997.001.095836-5 - ELIANE DIAS DE ALMEIDA X ODETE DIAS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931) Despacho:Venham as certidões negativas da Justiça Federal (Espól.io e inventariada) e da SRF. \r\n\r\nProc. 1997.001.116314-5 - KATHERINE VICTORIA NUSSBAUM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JOSE GUILHERME FERREIRA CASCAES (Adv(s). Dr(a). ELI RIBEIRO REGO (RJ-026882), Dr(a). SILVANA MATTOS DA SILVA (RJ-106262) Despacho:1 - Fls.326/333 - À inventariante.2 - Fls.334/335 - Aos interessados quanto ao laudo de avaliação.3 - Após, aos Doutores Fiscais. \r\n\r\nProc. 1998.001.026749-8 - JOAQUIM AUGUSTO TEIXEIRA E OUTRO, Inventariante: ROSE MARY SIMOES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315), Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518), Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416) Despacho:1 - Aos interessados quanto as re-ratificações das primeiras declarações às fls.1069/1072 e o depósito de fls.1073/1074.2 - Sem opor, ao cartório para proceder de acordo com a OS nº02/2003. \r\n\r\nProc. 1998.001.134826-3 - DARLY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X SERGIO DIAS FERNANDES Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) SERGIO DIAS FERNANDES, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 107, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1998.001.160315-9 - VERA LUCIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DA CONCEICAO FERREIRA BRAZIL E OUTRO Decisão:1 - À vista da concordância de todos, expeça-se o alvará requerido às fls.135.2 - Desapense-se a precatória (apensada por linha aos autos), adite-se para que conste a Comarca de Guapimirim e encaminhe-se ao Juízo deprecado.3 - Após, ao Contador Judicial como requerido na cota retro. \r\n\r\nProc. 1998.001.202822-7 - RENATO SANTOS DOS REIS X REGINALDO FRANCISCO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXAO (RJ-075205), Dr(a). ROBERTO ANDREY C DOS SANTOS (RJ-107704) Despacho:1 - Atenda-se ao 1º parágrafo da cota da Fazenda Estadual.2 - Esclareça melhor o pedido de alvará de fls.228, tendo em vista que o seguro de fls.245 está em nome de outra pessoa, e não o inventariado, bem como a informação de que o benefício encontra-se suspenso (condição cadastral). \r\n\r\nProc. 2000.001.133970-5 - JULIO CESAR TORREAO SMITH X RUY TORREAO SMITH (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974), Dr(a). LUIZ EDVAR NEGREIROS MAGALHAES (RJ-039960), Dr(a). MARCOS LINS E SILVA N DA COSTA (RJ-065241), Dr(a). WILSON DA SILVA FILHO (DF-003347), Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415) Despacho:1 - Renumerem-se os autos a partir de fls.358.2 - Aos interessados para promoverem o protocolo dos ofícios grampeados na contra-capa, sem mais delongas.3 - Tornem os autos ao Ministério Público tendo em vista o laudo de avaliação de fls.306/307. \r\n\r\nProc. 2001.001.065785-0 - CELYS DA CONCEICAO DA SILVA FACUNDO X JAIR LOPES FACUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Fls.118 - Tome-se por termo.2 - Após, ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.075048-5 - Inventariante: THEREZINHA DE JESUS DA SILVA NOBREGA CECILIA DA SILVA MEDA E OUTROS X SEBASTIAO NUNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346) Despacho:Manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.001.089240-1 - MARINA GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X FRANCISCO DE ASSIS Despacho:Atendidas as pendências apontadas na certidão cartorária, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.093511-6 - LUCY CANONGIA MOURA X LUCILIA DO CARMO SILVA CANONGIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de LUCILIA DO CARMO SILVA CANONGIA, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, JULGO os cálculos de adjudicação de fls.91/92, e adjudico ao(à) Sr(a). LUCY CANONGIA MOURA, os referidos bens, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁS.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.115075-3 - JEANETE RISSIN HARARI (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR DE ANDRADE (RJ-022240)) X JULIO HARARI (Adv(s). Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038), Dr(a). JOSE ARMANDO FALCAO (RJ-035838) Decisão:1 - Ao Ministério Público como determinado às fls.263.2 - Ciente e nada requerendo, tome-se por termo as primeiras declarações,3 - Após, proceda-se à avaliação. Expeça-se mandado de avaliação e carta precatória para avaliação e recolhimento do imposto \"causa mortis\".4 - Ao cartório para cumprir o tem 2 de fls.263.5 - À inventariante para atender as alíneas \"d\" e \"e\" da cota da Fazenda Estadual de fls.268. \r\n\r\nProc. 2004.001.093965-5 - JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA E SOUZA FILHO X TERESINHA LUCIA AVENA DE OLIVEIRA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARROS DE AZEVEDO (RJ-127690) Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Ao cartório para proceder de acordo com a Ordem de Serviço nº02/2003. \r\n\r\nProc. 2005.001.087107-8 - ALICE MARIA PEIXOTO DAMIANO X PEDRO SOARES SHALDERS (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIS SHALDERS (RJ-003701) Despacho:1 - Fls.438/441 - Ao Ministério Público. Após, apreciarei os pedidos.2 - Fls.442/445 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.002158-9 - INAH DE CARVALHO MOREIRA X MARIA DE LOURDES AMARAL PINHEIRO NIESI (Adv(s). Dr(a). CAROLINE CRUZ AGOSTINI (SP-222824), Dr(a). CAIO AMURI VARGA (SP-185451) Decisão:1 - Cite-se a herdeira Priscila no endereço indicado às fls.70.2 - Somente após citação e amnifestação ou não da herdeira é que os autos deverão ser encaminhados aos doutores Fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.078635-4 - DULCE REBELLO PEDERNEIRAS LINNEMANN (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MAGALHÃES GOMES (RJ-043523)) X ANTONIO DA SILVA REBELLO Despacho:Aguarde-se o RAC do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.086601-5 - NADYR DOS SANTOS CORREA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215), Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X SYLVIO SCHMIDT DE LEMOS Despacho:Atenda-se ao que foi determinado nos itens 3 e 4 de fls.98. \r\n\r\nId: 439068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.001.085377-0 - MICHEL DA SILVA LOURENCO X RUTH NICOLAO MONASSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337) INTIMAR A DRA. ANA PAULA TORRES RUSSO - OAB RJ-097151 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO NO PRAZO DE 48 HORAS OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE. \r\n\r\nProc. 2007.001.179296-9 - ROSELENA FIERRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TAVARES DOS REIS (RJ-124851)) X MARIA ADELINA AYALA GIGLIO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 20 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.244712-5 - ROSE MARIE CHIARELLI FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423)) X CARMEN PALADINO Sentença: Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls. 26, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Tendo em vista que SERGIO FERREIRA BRAUN, testamenteiro indicado em primeiro lugar, declinou do exercício do cargo (fls. 16), intime-se ROSE MARIE CHIARELLI FONSECA, indicada em segundo lugar como testamenteira, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.029808-0 - ROSIMARY DE ALMEIDA DA SILVA E OUTRO X RONALDO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES PETITO (RJ-101388) Despacho:Fls. 97 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.010176-0 - JORGE ALFREDO REBSKE X JORGE REBESKE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 25) \r\n\r\nProc. 2007.001.107979-7 - CARLOS ALBERTO VIEIRA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAGA DA SILVA (RJ-093506)) X ODYR SCHAFFLOR SALDANHA DA GAMA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 39 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.123417-1 - LUCIANA MARIA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO ANSELMO DA COSTA Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. à Requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.205271-4 - ALCIDES TEIXEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ADILINO (RJ-027521)) X GERALDA DA CRUZ LEOPOLDO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 33 ) \r\n\r\nProc. 2008.001.009870-1 - LENILSE PIMENTEL REZENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968)) X IBERE DA SILVA REIS Despacho:1) Recebo fls. 10/11 como aditamento à inicial. Venha cópia para a contra-fé. 2) Após, cite-se o inventariante. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.077252-0 - MARGARIDA DE LURDES KOPERSZTYCH E OUTROS X MARIA LEONIDA MARTINI (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670), Dr(a). MAURICIO CESAR DA SILVA LIMA (RJ-112921), Dr(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH (RJ-090135) INTIMAR O DR. IZAQUIEL KOPERSZTYCH - OAB RJ-090135 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1965.001.300239-4 (48936) - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EMILIA SERBINOFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE SOUZA GUIMARAES (RJ-075359) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 331/332 ) \r\n\r\nProc. 1971.001.300412-9 (25984) - MARIA DE LOURDES SANYERRE BORBA X DECIO HONORATO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE FREITAS (RJ-084987) Despacho:Fls. 969 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.029063-0 - LOTE 7356/2004 Sentença:Diante do comprovante de depósito às fls. 31, JULGO PRESTADAS AS CONTAS.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.102791-0 (67546) - AUGUSTO LOPES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE REINOL DA SILVA (RJ-103952), Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X MANUEL RIBEIRO LOPES E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 1997.001.125476-0 - WILHELMINA HENDRIKA MARIA BROERS DIEBEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). ANTONIO MARCOS G DA SILVA (RJ-087207)) X CLEMENS THEOPHILE HUBERT BROERS Sentença:...Assim, observadas que se acham as formalidades legais, HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 176/181, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, taxa judiciária e impostos, se for o caso, expeçam-se os respectivos títulos.Custas ex lege. ... \r\n\r\nProc. 1998.001.120860-0 - BERTHA CUTZ (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408)) X JOSE MATIAS CUTZ INTIMAR O DR. WELLINGTON DA SILVA BRAGA - OAB RJ-061846 PARA DEVOLVER AO CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.163041-2 - MARIA ALICE CESARINO GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524)) X JORGE ARTHUR GRACA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 109/111 ) \r\n\r\nProc. 1998.001.197193-8 - JOAO LUIZ DE BRITTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X OLIVIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138), Dr(a). LUIS ALFREDO GONCALVES DA SILVA (RJ-106305) Despacho:Aos interessados sobre a informação supra. \r\n\r\nProc. 1999.001.027864-4 - RITA LOPES (Adv(s). Dr(a). JEANETE PEREIRA FRANCO (RJ-037401)) X PAULO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO SAMPAIO (RJ-019221), Dr(a). SOLANGER CAVALCANTE (RJ-066675), Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). ALINE PESSOA GONCALVES (RJ-107390) Despacho:Aos interessados sobre a informação supra. \r\n\r\nProc. 1999.001.029723-7 - REGINA COELI LOUREIRO DE PAILA LANA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO STOPPELLI SOUZA (RJ-065442)) X ORMINDA LOUREIRO DE PAULA LANA E OUTRO INTIMAR O DR. JORGE ANTONIO STOPPELLI SOUZA - OAB RJ-065442 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.007080-0 - MARIA JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA LIMA X JOSE HUGO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.124/128 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.067817-8 - PHILIP CONRAD SCOTT X ANA HELOISA PASCOLI SCOTT (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). REGINA HONORATO RIBEIRO (RJ-077933) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.136477-9 - LISETTE MARIA FARINA BIANCHI E OUTROS X CARLOS MAURO FERREIRA BIANCHI (Adv(s). Dr(a). LEILA MORAES KNIGHT (RJ-010440), Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542) Despacho:1. Preliminarmente, esclareça o advogado Dr. Marcio Miguez de Mello Mathias (OAB 41.718) a apresentação de petições após a de fls. 84, onde afirma que não mais representa as partes.2. Esclareça a viúva LISETTE se revogou o mandato de fls. 20, passando a atuar somente em causa própria.3. Fls. 147: A petição original não foi juntada aos autos. À serventia para acostá-la. De qualquer forma, manifestem-se os herdeiros sobre o pedido.4. Aguarda este juízo a juntada da partilha amigável, assinada e rubricada por todos e a juntada das certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2004.001.004764-1 - ROSANGELA CARDOSO VIEIRA X EDITH CARDOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELENA MENDES GOYTACAZ (RJ-016517), Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.138677-7 - CARLOS OTAVIO DE GOUVEA X MARIA DE LOURDES AGUIAR DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI (RJ-088998) Despacho:Fls. 334 - Defiro vista dos autos por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.092616-1 - HOMERO ALEXANDRE DE OLIVEIRA X YOLANDA PINHEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO VINHAIS CORREA (RJ-076488) Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, ao Sr. HOMERO ALEXANDRE DE OLIVEIRA, os bens descritos às fls. 02/04, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se o competente TÍTULO.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida. (...). \r\n\r\nProc. 2006.001.099845-7 - MYRIAM ETELVINA DE CAMPOS LOPES E OUTROS X OLYMPIO MANOEL LISBOA LYRIO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024), Dr(a). ARNALDO LEMPKE (ES-005699), Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148) Despacho:Fls. 128 - Defiro vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.048091-5 - EDERSON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA PIAU (RJ-120262)) X MARIA VIEIRA DA SILVA Despacho:Venha o esboço de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2007.001.135570-3 - ROSEANA INDELLI DA SILVA SERRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE NOVAES MEDEIROS (RJ-101360)) X MARIA RUSSEL MAC CORD INDELLI SERRA Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 22/25, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.265393-0 - CARLOS GABRIEL DE SOUZA BRONZE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-103118)) X JOSÉ CARLOS FERREIRA BRONZE Despacho:Mantenho os despachos anteriores por seus próprios fundamentos. Aguarde-se, contudo, o julgamento do agravo. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.001.067645-2 - FABIOLA CABRAL BATISTA PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). GERSON MAGALHAES SENNA (RJ-017144) Despacho:Primeiramente, cumpra a serventia o determinado na sentença. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1999.001.037479-7A - MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA E OUTRO X JORGE LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855), Dr(a). PERON RODRIGUES DE MACEDO (RJ-035147), Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS. (RJ-054010), Dr(a). MARIA CELIA D. MEIRELLES (RJ-037803) Despacho:Reitero o despacho de fls. 206. Retornem os autos ao inventariante judicial para se manifestar sobre o pedido de habilitação de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.017945-0 - JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X Habilitado: ESPÓLIO DE VICTORIO EMMANUEL PARETO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:Ao Sr. Escrivão para verificar se é possível obter pela Internet o saldo atual da conta judicial, decorrente do depósito de fls. 568 dos autos do inventário.Com a resposta, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.210349-7 - MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO E OUTRO X MARIA DA CONCEPCION MATO VAZQUES DE FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096), Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669) Despacho:Aguarde-se a assinatura do termo de inventariança nos autos do inventário para que se proceda a citação do inventariante. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.098163-1 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X YOLANDA DE PAULA GONÇALVES DA SILVA Decisão:(...)Pela MM. Dra. Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO:a) que fossem regularizadas as petições acostadas aos autos, que se encontram assinadas somente pelo estagiário, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desentranhamento;b) que fosse realizada a perícia no local onde a requerida encontra-se internada, devendo o perito esclarecer se requerida tem condições de comparecer à audiência;c) a citação da requerida no endereço fornecido às fls. 52.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.186352-6 - ROGERIO AUGUSTO DE ANDRADE PERISSE X AUGUSTO CID DE MELLO PERISSE (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PÉRISSÉ (RJ-020365) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 49 ) \r\n\r\nProc. 2008.001.016743-7 - SEVERINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X FABIANO SILVA DE SOUZA Sentença:Tendo em vista a distribuição do processo nº 2006.001.077856-1, em apenso, entre as mesmas partes, com fulcro no art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Custas \"ex lege\", observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade de justiça que ora defiro.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa, desapense-se e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.706530-9 (23473) - JUREMA RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO X SYLVIO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022) Despacho:Pela certidão do RGI acostada às fls. 214, 1/10 do imóvel situado à Estrada do Otaviano, 320, fundos, pertence à segunda inventariada (Jurema).Pedido para lavratura de cessão de direitos hereditários, às fls. 205.Ocorre que:a) Em relação à Silvia, somente em relação à segunda sucessão pode este juízo autorizar a cessão. Em relação à primeira sucessão, verifica-se que SILVIA era casada pelo regime de comunhão de bens com Ismael, que faleceu, posteriormente, ao óbito do primeiro inventariado. Seu óbito não foi averbado nos autos, havendo pendência, inclusive, para que se regularize a habilitação e representação processual do Espólio de Ismael;b) O herdeiro SANDER faleceu e seu inventário foi distribuído, havendo pendência quanto à habilitação e representação processual de seu espólio.Esclareça, portanto, à DP se pretende a autorização somente em relação aos demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 1979.001.301114-0 (39014) - LAURA DE AZEVEDO FERNANDES X AYRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE SOUZA BATALHA (RJ-003974P), Dr(a). NELLY ACCIOLY FERREIRA (RJ-039891), Dr(a). AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR (RJ-147813), Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677) Despacho:Fls. 82 - Defiro. Desentranhe-se. \r\n\r\nProc. 1979.001.702531-5 (12) - ROSA FERREIRA DA SILVA X ALFREDO FERREIRA E OUTRO Despacho:Fls. 189 - Inclua-se no sistema. Adite-se. \r\n\r\nProc. 1981.001.300957-0 (41812) - HUGO CHERZMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUYTER DE JESUS VERAS DA CUNHA (RJ-040466), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MONICA MARTINS VILELA (RJ-064301), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988), Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093)) X MAURICIO CHERZMAN E OUTRA E OUTRO Sentença:...Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 1492/1498. Expeça-se o competente título.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1986.001.301281-5 (51676) - ELIZABETH RISSO DIAS PEREIRA X ELIAS HADDAD NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1986.001.302097-6 (50838) - JOSE BARRETO X ODETTE ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240) Despacho:Regularizem-se as demais pendências. \r\n\r\nProc. 1989.001.063527-9 (56054) - ANA MARIA RAYE GOMES DE CASTRO, Inventariante: AMERICA RAYE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIREDO DO AMARAL (RJ-057644), Dr(a). CONNIE RINK TEPEDINO (RJ-110738), Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777) Despacho:Às fls. 308/309, consta um instrumento particular de promessa de cessão de direitos hereditários.Para habilitação de cessionários nos autos é necessária a escritura pública de cessão de direitos hereditários.Esta foi a manifestação da PGE, que está correta. \r\n\r\nProc. 1990.001.069810-8 (57722) - HERMANN HOHL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084), Dr(a). JOSE DE PAIVA MOREIRA (RJ-041943)) X RUTH AUGUSTA VICTORIA ERNA HOHL INTIMAR O DR. PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT - OAB RJ-077084 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1992.001.032720-2 (60226) - IVANA CARDIAL DE MIRANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DA S OLIVEIRA (RJ-029567P), Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730), Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001632A), Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X CLAUDIO DANTAS PEREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1992.001.108200-6 (61223) - FREDERICO DE MELLO TUDE E OUTRO X CLEONICE DE ALMADA PEREIRA MELO TUDE (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). FREDERICO DE MELLO TUDE (RJ-019389), Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Despacho:I) Fls. 77:A decisão de fls. 67 somente revogou a decisão de fls. 61, no tocante à averbação do óbito de Waldir Mello Tude.II) Fls. 81: Recolhidas as custas devidas, ao senhor escrivão.III) Venham as primeiras declarações no prazo de 10 dias, sob pena de remoção de inventariança. \r\n\r\nProc. 1994.001.054909-4 (63895) - RUBENS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). HELIO F. GOMES (RJ-033289)) X LEONOR REBELLO MASCARENHAS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 92 ) \r\n\r\nProc. 1994.001.096527-2 (64409) - LUIZ RONEY BRAGA DE ABREU X ALTAMIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531) Decisão:I) Fls. 319/320 e 324/325-Recebo os embargos.Há requerimento, às fls. 288, para que sejam reservados aos subscritores o percentual de 5% do valor bruto do monte.(...)Verifica-se nestes autos que não houve pedido de homologação de contrato de honorários.Por outro lado ressalte-se que a partilha amigável que veio a ser homologada por sentença foi apresentada pelos próprios subscritores da petição de fls. 288 e não há qualquer menção ao pagamento dos honorários.Não é despiciendo assinalar que o art. 20 do CPC refere-se à sentença condenatória quando o vencido pagará aos vencedor os honorários advocatícios.Na hipótese dos presentes autos não houve sentença condenatória, inexistindo, portanto, vencedor ou vencido. A sentença homologou a partilha amigável.Face ao exposto, indefiro o pedido de fls. 288.II) Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 1994.001.119064-6 (64770) - MANUEL GOMES LEITE (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792)) X ALICE DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 48 ) \r\n\r\nProc. 1995.001.050021-6 (65374) - ELVIRA LOBATO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DERMEVAL MERQUIOR NETO (RJ-018149)) X ALMIR FERREIRA TOLENTINO Despacho:Fls. 299 - Defiro a expedição de novo alvará, nos mesmos termos do anteriormente expedido, ante a devolução do alvará original (fls. 300). \r\n\r\nProc. 1995.001.075143-2 (65639) - RUIZDAEL DA SILVAL FILHO (Adv(s). Dr(a). JAMIL SIMAO (RJ-030814)) X DULCINEA DA SILVA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636) Despacho:Fls. 251 - Se regularmente constituído, defiro por 10 dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.049315-9 (66919) - EDJANE SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIANA ALENCAR GUIMARAES (RJ-134661)) X MARIA DO SOCORRO WANDERLEY Despacho:1) Fls. 67 - Anote-se excluindo-se a patrona anterior da parte. 2) Fls. 70 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.049596-0 (66923) - ANGELICA SOARES PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARY DALVA PROENCA CERQUEIRA (RJ-081021), Dr(a). THELMA RODRIGUES SOARES (RJ-094543), Dr(a). MIRIAN FERREIRA FONTENELE BONADIA (RJ-025168)) X EVANDRO TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ- 025605), Dr(a). RUBENI ARCHANJO DA SILVA (RJ-041509) Despacho:A partilha amigável para ser homologada requer a anuência de todos os interessados.Portanto, devem todos os interessados ou seus advogados com procuração para tanto assinarem a partilha.Caso contrário, impõe-se adotar o rito ordinário. \r\n\r\nProc. 1996.001.053929-9 (66972) - JAQUELINE MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ A. TEIXEIRA (RJ-069161)) X AUGUSTO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173), Dr(a). RUDNEY PEREIRA PINTO (RJ-006874) Despacho:1. Junte-se cópia do espelho do IPTU referente ao imóvel objeto da primeira partilha.2. Em seguida, recolha-se a diferença das custas e taxa judiciária, pela tabela atual, considerando: a) as custas máximas diante da existência de mais de um bem imóvel; b) abatendo-se o preparo anterior, com os valores atuais da tabela vigente, observando-se a metragem do imóvel primitivo.3. Cumpra-se o disposto no despacho de fls. 88, item 02. \r\n\r\nProc. 1996.001.095635-4 (67435) - JORGE DEVANIR NOGUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALICE RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188) Decisão:Requer a Defensoria Pública que seja reconhecida a isenção do pagamento do imposto de transmissão, com fulcro no disposto no art. 29 da Lei Estadual 1427/89, eis que o monte é inferior a 100 (cem) UFERJ's.A P.G.E., às fls. 135 v, sustenta que somente a repartição administrativa pode conceder a isenção.Decido:Entendo que o juiz orfanológico pode concedê-la e não somente a autoridade fazendária, como prevê o art. 29 da Lei 1427/89.(...)Face ao exposto, HOMOLOGO os cálculos de fls. 113 e determino a sua inscrição.Intime-se a DP da presente decisão. \r\n\r\nProc. 1996.001.129887-5 (67885) - NARA DE CASTRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE CASTRO ANDRADE (RJ-032040)) X WALDIR DE SOUZA ANDRADE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 161 ) \r\n\r\nProc. 1997.001.017426-3 - RUBENS DA SILVA ROSSATTO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA ROSSATTO (RJ-021700)) X CHRISTINA TANCREDO ROSSATTO Despacho:J. nos próprios autos, eis que se trata de sobrepartilha. Venha a certidão do RGI do imóvel e certidão do 9º distribuidor (imóvel). Venha a cessão da meação por escritura pública em relação ao imóvel. \r\n\r\nProc. 1997.001.068085-5 - MARIA DA CONCEICAO NUNES MARTINS X JULIO JOAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267), Dr(a). SELMA DA COSTA MICHEL (RJ-069156) Despacho de fls.19 (republicado por incorreção):1)fls.13: Anote-se onde couber...2) Averbe-se o óbito de fls.17.3) Esclareçam os requerentes o rito a ser adotado no presente inventário.4) Juntem-se aos autos as certidões de casamento/nascimento dos filhos dos inventariados.5) O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após a apresentação das primeiras declarações, na forma do art.993 do CPC, referentes as duas sucessões. \r\n\r\nProc. 1998.001.043474-3 - DIRCEU DE CARVALHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DA SILVA JATOBA (RJ-001623A)) X DARCY DE ARAUJO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO PROCOPIO (RJ-016153), Dr(a). ITALO F CARELLI (RJ-075204), Dr(a). HENRIQUE CORREA (RJ-056833), Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284), Dr(a). ROSA RITA DE C BORGES PEREIRA (RJ-079316) Despacho:1) Fls. 218 - Venha na forma negativa. 2) Fls. 374/375 - Aos interessados. 3) Cumpra-se o item 1 de fls. 306. \r\n\r\nProc. 1998.001.120546-4 - NEUSA MENEZES LAGE (Adv(s). Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367)) X ARGEU LAGE (Adv(s). Dr(a). RHONEDS ALDORA RODRIGUES PEREZ (RJ-046416) Despacho:Preliminarmente, cite-se como requerido às fls. 70 (diligência do Juízo). \r\n\r\nProc. 1999.001.037479-7 - KYRA DA COSTA ARSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA D. MEIRELLES (RJ-037803), Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855)) X LUIZ BRAULIO FERREIRA E OUTRO), Inventariante: TATIANA KAZAN FERREIRA Despacho:Fls. 279/280 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.058885-2 - THEREZINHA CORDEIRO DIAS TAVARES X ADALBERTO NOGUEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR DAIHA (RJ-085993) Despacho:1) Regularize o herdeiro José Luiz sua representação processual.2) Considerando-se que os interessados são maiores e capazes, esclareçam se pretendem prosseguir com o rito ordinário.3) Caso optem pelo rito de Arrolamento, instrua-se os autos com:a) certidão negativa da Receita Federal, acompanhada com a confirmação de autenticidade;b) confirmações de autenticidade das certidões de fls. 83 e 84. \r\n\r\nProc. 1999.001.073649-0 - LUCIA VIEIRA DE ANDRADE PIERANTI (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X CAVOUR PIERANTI Despacho:E. Alvará de acordo com a sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.118474-8 - LIBANIA MANUELA MONTEIRO DUARTE X CARLOS LAUGUSTO DAMASCENO DUARTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859), Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.39/44 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.135007-7 - CELLY CRISTINA ALVES DO NASCIMENTO SABA X EMIL TOUFIC SABA (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA FRANCISCO LESSA (RJ-067521) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.156247-0 - JOAO ANTONIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOS XAVIER DA SILVA (RJ-051896)) X PRECIOSA ALVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071) Despacho:Fls. 263 - Manifestem-se os demais herdeiros sobre o pedido de quinhão formulado pela herdeira Glória. \r\n\r\nProc. 2000.001.153066-1 - MARINA DE OLIVEIRA X PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE R R PAULO (RJ-067274) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.158239-9 - ANTONIO JOBERTO GUEDES X ALBERTINA GARCIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-006964) Decisão:Expeça-se alvará para recebimento da restituição do IR exercício 2001, ano calendário 2000, que se encontra depositada na conta informada às fls. 93. \r\n\r\nProc. 2001.001.071256-3 - LUIZ MACHADO X MANUEL ARMENIO FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Despacho:Oficie-se ao juízo de fls. 38, informando que não obstante a intimação do herdeiro que requereu a abertura do inventário para se pronunciar sobre o expediente remetido, o mesmo quedou-se inerte nos autos.Informe-se, ainda, que o presente inventário foi distribuído em 18.06.2001, não tendo havido o recolhimento das custas e taxa judiciária e, consequentemente, não houve nomeação de inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.001.060630-5 - WILMA ALVES CODECO (Adv(s). Dr(a). DJARINA PENALBER PEREIRA (RJ-052267)) X ALVARO GONCALVES CODECO Despacho:1) Regularizem todos os interessados o pedido de JG (afirmação das partes). 2) A certidão de fls. 133 é de quitação fiscal. A pendência é a certidão do distribuidor de São Pedro da Aldeia em nome do inventariado e espólio. Junte-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.098530-4 - ELIZABETH RIBEIRO DA SILVA PEREIRA X ANTONIO ROMUALDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). JOSE CARLOS GALLIEZ PINTO (RJ-093897) Despacho:Fls. 294 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.035357-0 - MARIA LUIZA DE MORAES MARTINS X GERSON NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300), Dr(a). HERNANDEZ RICARDO RAMOS HEREDIA (RJ-071546), Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586) Despacho:1) Primeiramente, à serventia para expedir os mandados de citação determinados às fls. 128, observando-se o endereço atual do herdeiro André (fla. 130), diante do recolhimento de fls. 131. 2) Após, defiro vista requerida por 5 dias (fls. 134). \r\n\r\nProc. 2004.001.066428-9 - ORDIVAL FERREIRA MENDES CARDOSO X ELZA STEFANI LOPES (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS SANTORO (RJ-001395B) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 163 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.074882-5 - WILLIAM ARAUJO DE OLIVEIRA X MANOEL DA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ B TEIXEIRA (RJ-074287) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 165 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.103026-0 - MARIA DA GLORIA FERREIRA ALMEIDA X ROBERTO CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.154/169) \r\n\r\nProc. 2004.001.118888-8 - LYA DA COSTA PITOMBO, Interessado: SOCIEDADE VIVA CAZUZA, Interessado: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058), Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X DIRCE MARIA DE ANDRADE MADRUGA (Adv(s). Dr(a). LYA DA COSTA PITOMBO (RJ-033391) Despacho:1. Fls. 131/133, 139/141: À serventia para desentranhar e juntar por linha, como já determinado às fls. 125, item 2.a. 2. À Fazenda e ao MP quanto às primeiras declarações. 3. Após, expeça-se mandado de avaliação dos bens imóveis.4. À serventia para incluir fls. 136, excluindo-se o patrono de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2005.001.068805-3 - IARA NEVES ACCIOLI X WALTER GRATZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545), Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130), Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193), Dr(a). PAULO C VALLE C CAMARGO (SP-094236) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 385) \r\n\r\nProc. 2005.001.074494-9 - IRANI MARQUES DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689), Dr(a). ANA CECILIA GOMES DA SILVA (RJ-117570), Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A)) X EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 293/299 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.133149-3 - ELIZABETE MARTINS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MAIA NEVARES (RJ-040897)) X NEY DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLY ALVES (RJ-048960) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.147343-3 - OLIVIA CRISTINA DE ASSUNCAO CRUZ X DEUCIMARA VIEIRA DE ASSUNCAO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137) Despacho:1) Primeiramente, cumpra-se o item 2, \"c\" de fls. 58. 2) A alienação de bem somente pode ser autorizada após a avaliação judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.009572-0 - CHRISTIANO AUGUSTO FERRARIO VARADY E OUTRO X HELOISA FRANCO VARADY (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS P DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Despacho:Venha a confirmação da certidão da SRF, como já determinado às fls. 66, item 2. \r\n\r\nProc. 2006.001.034147-0 - FATIMA RABELO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES GIRUNDI (MG-083469), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147), Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377), Dr(a). EDUARDO SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140567), Dr(a). ANDRE SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140538)) X WALDOMIRO JOSE COSTA Despacho:1. A alienação do imóvel, nesta fase processual, somente é possível se houver anuência de todos e após a avaliação judicial.2. Venham as primeiras declarações, no prazo de 10 dias, sob pena de remoção da inventariança. \r\n\r\nProc. 2006.001.047629-5 - DAYSE GARCEZ MUSACCHIO X DARCY COELHO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). NELSON CARVALHO MUSACCHIO (RJ-014591) Despacho:1) Trasladem-se cópias do Termo de Compromisso de Curador (fls. 53), do ofício de fls. 57 e da sentença (fls. 52/53) proferida nos autos de Interdição em apenso, para estes autos de inventário.2) Após, ao Ministério Público para se manifestar sobre o esboço de partilha de fls. 76/80, tendo em vista ser o cônjuge supérstite interditado. \r\n\r\nProc. 2007.001.018541-3 - LICÉA DUQUE ESTRADA PAMPOLINI (Adv(s). Dr(a). ELEONORA ESTEVES SANTISO DIEGUEZ (RJ-023538)) X AMÉRICO PAMPOLINI FILHO Decisão:1. Venha a certidão de casamento da herdeira Claudia, traduzida por tradutor juramentado.2. Atenda-se à Fazenda em sua promoção de fls. 65, devendo a partilha ser assinada e rubricada pelos interessados ou pelo procurador desde que apresente mandato com poderes para tanto.3. Venham as certidões de praxe e as certidões do RGI dos imóveis.4. Fls. 67 - autorizo a inventariante a assinar em nome do espólio a escritura ou outros documentos necessários à desapropriação dos imóveis denominados como lotes 22 e 23 da quadra 86 - CP-63-17-F., localizados no Bairro Santo André, Belo Horizonte, MG, devendo o valor ser depositado à disposição deste juízo, junto ao Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, Rio de Janeiro/RJ. E. alvará. \r\n\r\nProc. 2007.001.083576-6 - MARIA LUIZA LEMOS AZEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X MARIA CONCEPCIÓN MATO VAZQUEZ DE FERNANDEZ Despacho:1. Junte a serventia a petição que está sendo informada no sistema.2. Efetue-se o preparo.3. Venha o RAC do testamento.4. Instrua-se com cópia da certidão de casamento da inventariada e óbito de seu marido. \r\n\r\nProc. 2007.001.122699-0 - LUIZ MOTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X SERGINA MOTTA DE SOUZA Despacho:1) Expeça-se mandado de avaliação. 2) Fls. 72, 73, 74 e 75 - venham na forma negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.199233-8 - ROSE MARIE CHIARELLI FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423)) X CARMEN PALADINO Decisão:Ante a concordância manifestada pelo M.P. defiro o pedido de alvará para a lavratura da escritura definitiva em nome do espólio de Carmen Paladino, referente à parte que lhe pertence, do imóvel situado na Praia de Botafogo, nº 416, apt. 608.E. Alvará. \r\n\r\nProc. 2007.001.211011-8 - GERSON TORRES CAFFÉ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X GERSON TORRES CAFFÉ DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2008.001.028099-0 - DANIELE BASTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X SYDNEY GALLIETA DA SILVA Decisão:1. Defiro o pagamento das custas ao final.2. Esclareçam se pretendem adotar o rito do arrolamento. Em caso positivo, venha o esboço de partilha, assinado e rubricado por todos, na forma do art. 1025 do CPC.3. Nomeio como inventariante SHEILA GLORIA BASTOS DA SILVA4. Instrua-se com:a) certidão negativa da Receita Federal com confirmação de autenticidade;b) certidão negativa da Justiça Federal (inventariado e espólio) com confirmação de autenticidade;c) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóveis situados nesta comarca);d) certidões dos distribuidores, quanto aos feitos de interesse da Fazenda Pública, em nome do inventariado e espólio, das comarcas diversas do Rio de Janeiro e onde se localizam bens imóveis;e) certidões de quitação fiscal;f) certidão do RGI dos imóveis.5. Esclareçam se pretendem a transferência do saldo bancário para o Banco do Brasil, à disposição deste juízo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.126246-0 - LYA DA COSTA PITOMBO, Interessado: SOCIEDADE VIVA CAZUZA (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466)), Interessado: MITRA ARQUIDISCOPAL DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058)) X DIRCE MARIA DE ANDRADE MADRUGA (Adv(s). Dr(a). LYA DA COSTA PITOMBO (RJ-033391) Despacho:Inclua-se no sistema como interessada Sociedade Viva Cazuza e seu patrono (fls. 136 dos autos do inventário.Em seguida, manifeste-se a Sociedade Viva Cazuza sobre a presente prestação de contas. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1992.001.108200-6B - VICENTE JOSE DE MELLO TUDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X ANTONIO PEDRO DE MELLO TUCH (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Decisão:...Face ao exposto, INDEFIRO o pedido de remoção de inventariante, determinando, contudo, ao mesmo que apresente as primeiras declarações, nos autos do inventário, no prazo de 10 dias.Junte-se cópia da presente nos autos do inventário.Após a preclusão, desapense-se e arquive-se. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1993.001.030117-3 (57790) - YASMIN VILHENA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-145252)) X LUIZ HENRIQUE FARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LIGIA SILVIA DE AGUIAR (RJ-054557) Despacho:1. Em relação aos autos em apenso, regularize-se a representação naqueles autos e esclareça se ainda tem interesse no feito.2. Nestes autos, à Fazenda. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1976.001.707523-3A - HELIA MARQUES X EDUARDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255) Despacho:DPD COMO SECUNDÁRIO (RESTAURAÇÃO DE AUTOS) \r\n\r\nId: 439096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.079972-9 - MARIA JOSE DA SILVA OLIVEIRA DOS SANTOS TAVEIRA E OUTROS X MANUEL ARTUR DOS SANTOS TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO (RJ-072277) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.088467-0 - NELSON ROSA MAURO E OUTRO X NUNO ROSA MAURO (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072A), Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO D (RJ-048359) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.025206-2 - SUZANA MACHADO REZENDE ALVES E OUTRO X WALTER JOSÉ DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573) fls.38. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.167209-5 - LÚCIO CÉSAR MORENO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-114972), Dr(a). MARCUS CESAR SILVA GALVÃO (RJ-162465E) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.152236-4 - GENENCIO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO GUIMARAES (RJ-072926)) X ALIET LABRE TEXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.003868-0 - MARIA JUDITE MELLO SANTA ANNA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA MARTINS FERREIRA (RJ-035451)) X MARIA DANIEL SILVA Despacho:1) VENHA A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA FALECIDA.2) À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 1998.001.143939-6 - ALCIDES MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEICAO TIAGO (RJ-082645)) X LENY BRUCK DA MOTTA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.043312-1 - NELSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X LAURITA ANDRADE SANT ANNA DOS SANTOS AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.078230-9 - MIRTES DOS SANTOS NUNES E OUTRO X ALTINO CERQUEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.030299-1 - MARCIO BARROSO ESTANQUEIRO E OUTRO X MARIA HELENA BARROSO ESTANQUEIRO CHOATE (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.136714-2 - MAURO DEGENRING BOTELHO X MAURO TABORDA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.113928-7 - SANDY GONCALVES AGUIAR E OUTRO X ADELINO DE JESUS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CASSIA LEULA AMARAL (RJ-097795) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.028722-2 - MARIA NILCE DE QUEIROZ E OUTRO X MAURINO CARNEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEICAO TIAGO (RJ-082645) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.078131-9 - JORGE LAFAYETTE DE CARVALHO E SILVA X LEDA DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ROCHA RIBEIRO (RJ-096289) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.128604-3 - IEDDA MENEZES MARTINS CORREA X CARLOS FERNANDES MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.075612-5 - JOSE LUIS DE MEDEIROS X ARLETE BARREIROS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.117043-6 - ARLETE SILVA DE SOUZA X MARLY CASTRO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMARIO TEIXEIRA (RJ-025129) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.069238-1 - SERGIO ALBERTO MONTEIRO DE CARVALHO X ERNA UNDERBERG ALBRECHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO KOHLER (RJ-063129) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.001564-7 - THEREZINHA ZANONI FERREIRA X FRANCISCO JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.031743-3 - ROSA CECÍLIA BASTOS REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X ALBERTO DA SIVA REIS (Adv(s). Dr(a). CARLA REIS DA SILVEIRA (SP-231499) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.001.140627-1 - PALMYRA CHAVES DE BARROS X TEREZINHA CHAVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) FLS. 81/82 - AOS INTERESSADOS E MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.300187-9 (39727) - ARTHUR CALIL ATALLAH X DANIEL KHALIL ATALLAH E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO FRAGA (RJ-008071), Dr(a). JAIR SILVA SANTOS (RJ-034301), Dr(a). JOSE LUZARDO DOS SANTO SOBRINHO (RJ-068694) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1978.001.700959-9 (40276) - JERONIMO LUIZELLO TEIXEIRA VIANNA X LAURA D OLIVEIRA TEIXEIRA VIANNA FLS. 80-V - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1982.001.300295-3 (47535) - FERNANDO AFFONSO BASTER PILAR (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549), Dr(a). HUMBERTO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES (RJ-001687D), Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791), Dr(a). SERGIO ZETTERMANN (RJ-029784), Dr(a). FERNANDO SOARES (RJ-076434)) X FRANCISCA YOLANDA PARLATI PILAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARRETO (RJ-011323) Despacho:FLS. 537 - A MATÉRIA JÁ FOI APRECIADA. \r\n\r\nProc. 1985.001.300311-3 (53421) - JOSE GERALDO NOLASCO X JOSE NOLASCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1988.001.037019-1 (57281) - AURIZ COELHO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY CARRILHO DE AZEVEDO (RJ-031640)) X LUIZ ALEXANDRE GONCALVES E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) fls. 95/99 e 103. aos interessados. \r\n\r\nProc. 1990.001.102209-1 (61306) - ELIDA LUCIA BATISTA SA X ELISABETE BATISTA SA (Adv(s). Dr(a). ELIDA LUCIA BATISTA SA (RJ-022875), Dr(a). KATIA COBUCCI SANTOS DE MORAES (RJ-082309) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.078448-0 (56248) - ROSELANE FIOREZE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO (RJ-032600), Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X NELSON RENATO JOAQUIM CARDOSO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.004758-9 - BERNARDETE CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-037428)) X MILTON DRUMMOND FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.136955-6 - LUCIA MARIA SOARES PIFANO TEIXEIRA X LUCIANO MARCIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). PEDRO MARIANO OLIVE (RJ-086634) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.108242-9 - VERA MARIA ALVES CABRAL X CLEONICE ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA ALVES CABRAL (RJ-031578) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.020268-5 - DORALICE BEZERRA MOLEDO X ROBERTO RAMIRES MOLEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524), Dr(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES (RJ-115739) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.149651-4 - LEA CORREA DE MATTOS X ALDA DE MATTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ODENIR BENEDITO MALHADO (RJ-014267) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.165657-9 - PAULO CEZAR CASTELLO BRANCO CHAVES DE ARAGÃO X LYGIA CASTELLO BRANCO CHAVES DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636), Dr(a). RAFAEL DA COSTA DIAS (RJ-137242) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 439097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "439099": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.098289-3 - FERNANDO EDUARDO DE SOUZA LEAL X MANOELINA DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO (RJ-089151) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.148319-7 - GIINTHER RUGARD ISERHARD X ILGA EBERHARDT (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.103046-0 - IVANEIDE DO NASCIMENTO PASSOS X JACI PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO AMERICO LOPES FRANCO (RJ-137734) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.027091-0 - DANIEL RODRIGUES BRITO X SEBASTIAO CEZAR RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644) Despacho:Fls. 100 - Oficie-se como requerido pelo MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.001.114485-8 - HILDA REIS CAPUCCI E OUTRO, Interessado: WALKIRIA SARABANDA CRUZ, Interessado: SUELY SARABANDA VERNIERI LOPES (Adv(s). Dr(a). MADALENA SMARZARO PORTELA (RJ-096919)) X VICTOR ZAPPI CAPUCCI), Falecido: HILDA REIS CAPUCCI FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.124995-0 - MARCO ANTONIO DA COSTA VIANA X THERESINHA DE JESUS VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARQUES PINHEIRO (RJ-088360) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.164634-3 - ANDREIA KAZUKO KUDO X NORMA LOPES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.001.301010-1 (44916) - ANTONIO EMILIO CIANNELLA X CIANNELLA PIETRO LUIGI (Adv(s). Dr(a). AMERICO LOUREIRO (RJ-056339), Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664), Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1986.001.301626-2 (49663) - VITORIA MARIA CERQUEIRA JUNQUEIRA PEDRAS X FRANCISCO TENORIO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084), Dr(a). MARIANA ZONENSCHEIN (RJ-118924) Decisão:1. Fls. 368/377 - Defiro JG. 2 - Certifique-se para fins de sentença de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1987.001.900743-1 (50970) - ALOYSIO VIEIRA DE REZENDE X FRANCISCO DE PAULA MAYRINCK LESSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE MORAES PEREIRA (RJ-088570) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1988.001.066570-1 (52964) - ELZA PINHEIRO E OUTRO X MOACYR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NOLI JOSE COUTINHO JUNIOR (RJ-048787) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1994.001.062972-7 (62143) - DERBLAY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220)) X ARLAH BASTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGARIO DE SOUZA (RJ-086891), Dr(a). OCTAVIO P CALDAS NETO (RJ-057410) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1995.001.017713-2 (63863) - MARIA SANTANA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X JOAO FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725) Despacho:Fls. 319 - Esclareça seu pedido, bem como o dispositivo legal para sua fundamentação. \r\n\r\nProc. 1996.001.028639-7 (61919) - LUCIA SOARES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684)) X ANTONIO VICENTE FERNANDES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANNAPAULA GERBASSI GUIMARAES (RJ-108270E), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630) Decisão:FLS. 219/221 - 1. Desnecessária a remessa dos autos para o contador judicial, uma vez que o valor do ITD já foi calculado às fls. 160/161, quanto as custas, as mesmas deverão ser recolhidas de acordo com a tabela atual, eis que os valores informados às fls. 147, são referentes ao ano de 2002. 2. Assim, venham as custas devidas, após, à inscrição. 3 - Vindo as cópias das guias para recolhimento do ITD, defiro desde já a expedição do mandado de débito em conta para pagamento das mesmas. \r\n\r\nProc. 1997.001.127472-1 - INES DE JESUS COSTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X MANUEL JOAQUIM ALVES Despacho:Fls. 206/209 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 1998.001.108733-9 - ELIANE MARIA CARNEIRO DE BRITO MEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO VILLARIM MEIRA (RJ-014161)) X ONOFRE DE BRITO NETO E OUTRA: ESC.4769 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.113705-7 - SONIA MARIA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CARLOS DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.006393-5 - AURORA BISCINERI PEREIRA DE ALENCAR X SAMUEL LOPES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703) Deci são:Fls. 86 - Ante a promoção ministerial às fls. 89vº, oficie-se à Fiat Administradora, a fim de que a mesma proceda a transferência do valor informado às fls. 85 para o Banco do Brasil, em conta judicial à disposição deste Juízo, em nome do espólio. \r\n\r\nProc. 2002.001.136951-9 - ALICE DE OLIVEIRA OLIVO X EURICO FRANCISCO MARIO OLIVO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). RODRIGO LACOMBE (RJ-105697) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.066963-7 - EVERALDO VASCONCELLOS X THEREZINA DANTAS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO VASCONCELLOS (RJ-038505) Decisão: Reitere-se o ofício, dando o prazo de 10 dias para o seu atendimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.001.084385-0 - ANTONIO CARLOS AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073), Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406), Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MATTOS REIS (RJ-023229)) X YONNE MACIEL DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR CARDOSO (RJ-117246)), Inventariante: GILBERTO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO, Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177), Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINFEFRA MOREIRA (RJ-057317), Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) Decisão:J. Em se tratando de legado certo e em havendo concordância de todos os interesados nos autos, defiro o pleito de fls. 840/844, ante, inclusive, a urgência quanto ao pagamento de acordo noticiado. Expeçam-se os alvarás e mandados de pagamento. Após, cumpra-se fls. 933. \r\n\r\nProc. 2006.001.004624-0 - Inventariante: GABRIELA ELERES NOGUEIRA X JACY DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.024294-6 - THEREZINHA FONSECA D AVILA FRANCA X WANDA D AVILA FRANCA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.120851-2 - FRANCISCO INÁCIO DE OLIVEIRA X ADORIVEL CHICÓ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022) Despacho:Ao inventariante sobre fls. 22/29. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2006.001.113132-9 - CARMEN LUCIA FALCAO HONDJAKOFF DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.001.164029-8 - MARIA FRANCO DOS SANTOS X THIAGO MANOEL FRANCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Reconsidero decisão de fls. 65 , eis que fruto de evidente equívoco, pois já foi designada às fls. 63, AIJ para o dia 27/02/2008, às 14:00 horas. 2. Quanto ao parecer ministerial de fls. 64vº, comprove a requerente sua condição de viúva, como requerido. \r\n\r\nId: 439099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1999.001.083560-0 - CARMINDA RODRIGUES PACHECO (Adv(s). Dr(a). VITORIA CORREIA (RJ-025121)) X DAVI NOBRE ROCHA Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pelo(a) requerente. (...) \r\n\r\nProc. 1999.001.106356-8 - SERGIO ALBERTO CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FRÓES LEAL PY (RJ-089835), Dr(a). CHARLES SILVA ARAUJO (RJ-024891)) X MAHMUD JOSE KADER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FROES LEAL (RJ-089835) Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pelo(a) requerente. (...) \r\n\r\nProc. 2000.001.021954-6 - CARLOS ALBERTO MACIEL DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LANDI (RJ-019162)) X NELMA GOMES DE FARIAS Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pelo(a) requerente. (...) \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.128675-2 - VICTRIX PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARDOSO CABRAL (RJ-111248) Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pelo(a) requerente. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.129599-3 - HILTON VIDIGAL SOARES (Adv(s). Dr(a). HILTON VIDIGAL SOARES (RJ-013483) Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pelo requerente (...) \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 1982.001.503365-5 - MARIA DA GLORIA MONTRESOR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA COPPOS DE MORAIS ANDRADE (RJ-013342), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) republicando: \" AO REQUERENTE.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.030549-0 - ALUIZIO JEFFERSON DE OLIVEIRA E OUTRO, Confrontante: MARIO SLERCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JADIR ANUNCIACAO DE BRITO (RJ-144490) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2006.001.095826-5 - NEIDE MENDES DA SILVA Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pela requerente (...) \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 2001.001.027258-7 - JOAO DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866)) X GRANJA AVICOLA DO XOKO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866) Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pelos requerentes. (...) \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2000.001.070918-5 - SEXTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: GUARDA MOVEIS GATO PRETO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)), Interessado: PAULO MACHADO LIMA, Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) ' venham as custas e cópias devidas.' \r\n\r\nExtinção de bens de família \r\n\r\nProc. 2007.001.182122-2 - SÉRGIO DE ANDRADE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-063623) Com fulcro no art 162 do CPC e 216 da CNCJ, aos requerentes. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1998.001.043923-6 - SUZETE ANDRADE LINDENMEYER (Adv(s). Dr(a). IVAN VASQUES DE FREITAS (RJ-005323)) X EMANUEL ANGELO LOPES FREIRE BARATA E OUTRO Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pelo(a) requerente. (...) \r\n\r\nProc. 2003.001.078269-7 - CAMARA OFICIAL DE COMERCIO EXTERIOR BRASIL PORTO RICO USA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURIDICAS RCPJ Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pelo(a) requerente. (...) \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2008.001.024931-4 - TABELIONATO DO 4 OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS Sentença:Cumpra-se o requerido às f. 02 (of. 102/2008, datado de 31.01.2008), com as devidas cautelas. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do pedido inicial, acostadas na contracapa dos autos e que deverão ser entregues ao cartório de Protesto de Títulos, mediante recibo. Ciência ao Ministério Público. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. Sem custas. \r\n\r\nRegistro de título imobiliário \r\n\r\nProc. 2000.001.031656-4 - RONI DA SILVA REITENBACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIALLE RETTICH (RJ-068638), Dr(a). ITANILDES ORLANDO FERNANDES (RJ-032934), Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219), Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687) Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pela requerente. (...) \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2002.001.134554-0 - ELDEIR ALMEIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JARBAS CORREA DE AZEVEDO (RJ-059576) FL.54: \" VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO.' \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2000.001.132980-3 - JOSE DE ALENCAR SEIXAS (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS AMORIM (RJ-021637)) X MARIA ELIZABETH DE BRITO KLOSTERMANN Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pelo(a) requerente. (...) \r\n\r\nProc. 2001.001.008520-9 - ELMA TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557)) X TELSUL TELECOMUNICACOES S/A E OUTROS Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pelo(a) requerente. (...) \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2007.001.017939-5 - ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771) Despacho:Ao autor sobre o acrescido pelo prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. Após, siga o feito ao MP. \r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2005.001.143598-5 - TABELIAO DO 4 OFICIO DE NOTAS, Interessado: JOÃO FERREIRA DA SILVA, Interessado: SÔNIA MARIA DE ALBUQUERQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466) Despacho:Cadastrem-se junto à distribuição e à autuação os nomes de João Ferreira das Silva e de Sônia Maria de Albuquerque Silva (fls. 32/34) na qualidade de interessados, Intimem-se os interessados para que no prazo de 05 dias se manifestem sobre o requerido pelo MP às fls. 42, bem como sobre o teor da manifestação do consulente de fls. 41, sobretudo quanto à ausência da documentação pelo consulente necessária a lastrear a escritura objeto do presente procedimento. Publique-se. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2005.001.126051-6 - VALMIRA MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538)) X HADIR DE SOUZA), IRACI DE SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)), DAYSE LUCIA PEREIRA PADRÃO), DENISE THEREZINHA PEREIRA DA COSTA), DIRCE MARIA PEREIRA DE SÁ, Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410) FL.276: \" À AUTORA SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\" \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2000.001.081096-0 - PRIMEIRO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X MARIA ALICE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674), Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101), Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633) REPUBLICANDO: \" I-SE O CAUSÍDICO A CUMPRIR OS TERMOS DO RECIBO POR ELE LANÇADO ÀS FL.235- VERSO. APÓS O CUMPRIMENTO...' \r\n\r\nProc. 2000.001.085922-5 - NONO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA (RJ-025696), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569) Despacho:...Após, intime-se a interessada para que se manifeste sobre o feito no prazo de 05 dias... \r\n\r\nProc. 2004.001.045045-9 - REGISTRO DE IMOVEIS DO 8 OFICIO X MARIO RODRIGUES PRINCIPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme previsão do art. 267, inc. VI, do CPC. Cancele-se a prenotação. Oficie-se ao Registrador suscitante. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.004511-9 - 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X NANCI NUNES VIDAL, RENATA SAVARY, REJANE SAVARY, EDINEIO JOSE SAVARY, NEYSE DO CARMO DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680) Decisão:Trata-se de feito já sentenciado às fls. 68, com trânsito em julgado certificado às fls. 70 verso. Às fls. 80 o Registrador suscitante informou ter cumprido a sentença. Portanto, nada mais há a ser provido nos presentes autos, vez que já entregue a tutela jurisdicional. Assim, caso entendam pertinente, as requerentes de fls. 74/75 e 83, deverão buscar sua pretensão por meio de procedimento próprio. Intimem-se. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais, sem custas posto ter sido a dúvida julgada improcedente. \r\n\r\nProc. 2006.001.083085-6 - TERCEIRO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: FERNANDO DE OLIVEIRA MENDES, Interessado: TEREZINHA DE OLIVEIRA MENDES, Interessado: PAULO BORGES DUARTE (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:Retifique o cartório a Distribuição e a autuação do feito a fim de que o 3º R. de Imóveis passe a figurar como suscitante e não mais como requerente e Fernando de Oliveira Mendes, Terezinha de Oliveira Mendes e Paulo Borges Duarte (fls. 08) passem a figurar como interessados e não mais como requeridos. Após, aos interessados pelo prazo de 05 dias sobre o acrescido. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.164008-2 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO 4 OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS X Interessado: JOSE CARLOS RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666) Despacho:Ao Registrador suscitante e em seguida ao interessado sobre a d. promoção de fls. 89 verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.173246-8 - RIO DE JANEIRO CARTORIO DO NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: RAFAEL BARREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). BASILIO CLEMENTINO (RJ-018942) Despacho:Atenda-se o requerido pelo MP. Quanto ao requerido pelo interessado às fls. 25, entendo que tal diligência junto à 12ª Vara da Fazenda Pública deve ser cumprida pelo próprio. Assim sendo, aguarde-se o feito em cartório pelo prazo de 20 dias, prazo este anotado para juntada aos autos das informações prestadas pela 12ª Vara de Fazenda Pública. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nDúvida inversa \r\n\r\nProc. 2005.001.006010-6 - FERNANDO ARTHUR DO NASCIMENTO CASTRO, MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO CASTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361)) X 9 RGI REGISTRO GERAL DE IMOVEIS Despacho:Aos autores para que se manifestem sobre o acrescido no prazo de 05 dias. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.001.120353-8 - RIO DE JANEIRO CARTORIO 12 CIRC REG CIVIL COMARCA CAPITAL fl.23: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.046798-4 - QUARTO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, DEMETRIO COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X NEYDE SILVEIRA DELIA Despacho:Ao interessado sobre fls. 33, conforme requerido pelo MP às fls. 36, pelo prazo de 10 dias. Intime-se. Publique-se. Em seguida, ao 4º R. de Imóveis para que atenda a d. promoção de fls. 36. Por fim, voltem os autos ao MP. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2003.001.066917-0 - SERGIO GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARRIELLO (RJ-097854) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 75/79. Expeça-se mandado ao 9º R. de Imóveis. Após, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais, caso os autos estejam regulares. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2002.001.052060-3 - LUIS AMERICO MARINHO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE (RJ-067157)) X CLAUDIO WALDIR LIMA GOMES LIMA E OUTROS Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pelos requerentes (...) \r\n\r\nProc. 2002.001.117716-3 - MARIA JURACI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALLERIA DE LACERDA DUFAU (RJ-096761)) X NILDINEIA SIGMARINGA DA SILVA Sentença:(...) DEFIRO PARCIALMENTE o pedido inicial, sendo certo que os itens 3 e 5 devem ser providenciados pela própria requerente, razão pela qual os INDEFIRO. O 22º Ofício de Notas já está ciente da revogação do mandato conforme ofício de f. 14. Ciência ao Ministério Público. Sem custas face o deferimento da JG às f. 13. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.161587-5 - ANTONIO CARLOS DE CARVALHO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X LUIZ LEONARDO MAGALHÃES DANTAS Sentença:(...) Sendo assim, DEFIRO o pedido inicial. Esclareça o cartório se o ofício de comunicação de revogação do mandato expedido às fls. 19 foi retirado pelo causídico do requerente ou encaminhado ao 11º RCPN. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.081467-2 - SELMA ALVES DIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ DOS SANTOS DIOS Sentença:Vistos, etc. Diante do requerido às f. 02/03, estando o outorgado ciente da revogação, conforme f. 41, e não se opondo à mesma, inexiste óbice à revogação pretendida e que ora é acolhida na esteira da j. promoção de f. 42. Sendo assim, DEFIRO o pedido inicial. Consta dos autos, às f. 38 a expedição de ofício ao 11º RCPN, contudo, não há qualquer recibo do mesmo nso autos, de modo que determino ao cartório que esclareça se aquele ofício foi ou não encaminhado/entregue ao RCPN. Ciência ao Ministério Público e à Defendoria Pública. Sem custas face o deferimento da JG às f. 36. Caso o ofício de f. 38 tenha sido recebido pelo 11º RCPN e após a certidão de de trânsito em julgado, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. Caso o ofício em tela não tenha sido devidamente entregue, voltem conclusos. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1973.001.700144-9 (51165) - ESPOLIO DE HELVECIO AFFONSO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA RIBEIRO NOGUEIRA (RJ-107476), Dr(a). SILVIA MARTINS DE MACEDO (RJ-125107E)) X WILSON NOGUEIRA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527) Despacho:Ao autor sobre fls. 676 pelo prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nId: 439184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nJuiz Substituto: Ludmilla Vanessa Lins da Silva \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Adriana Angeli de Araujo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.711.000268-2 -, (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO EDUARDO CAETANO BRUNO (RJ-132272) Despacho:Fls. 66: Encaminhe-se para estudo social e psicológico.I-se a Defesa e aguarde-se o ato. \r\n\r\nId: 439210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2006.710.003570-4 - MINISTERIO PUBLICO, I.G. X J.P.F.G. E OUTRO, I.G. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a representação com base no art. 269, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.710.009859-3 - D.F., A.G.S. X G.S. Sentença:...Assim sendo, tendo em vista que se trata de fato isolado na vida da adolescente, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com o fim de aplicar pena de advertência, a qual já foi devidamente realizada nesta data. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.710.008374-7 - G.E.D.L. (Adv(s). Dr(a). GERSON SAVIOLLI (SP-112723)) X MINISTERIO PUBLICO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2005.710.001231-3 - K.O.F.M., E.S.M. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.710.002611-7 - A.F.C. Sentença:...Considerando a manifestação da Requerente no sentido de que não há mais interesse no processo de Habilitação para Adoção; considerando o parecer do Ministério Público, JULGO EXTINTO o processo na forma do CPC, art. 267, VIII.P.R.I.Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.004681-9 - R.C.M.N. E OUTRO Sentença:Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.710.009346-7 - MINISTÉRIO PUBLIC0 Decisão:Tendo em vista que a idosa se encontra abrigada em Santa Cruz, bem como o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.710.000001-9 - M.J.M., P.H.M.S. Decisão:Isto Posto, DECLINA-SE DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Capital, nos termos do artigo 84 do CODJERJ. P.I. Dê-se ciência ao M.P. Após, dê-se baixa e encaminhe-se ao Distribuidor. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2005.710.000904-1 - M.P.E.R.J./.R.J. X U.C.I.B.L. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034) Decisão:1 - Deixo de receber o recurso de apelação, haja vista sua manifesta intempestividade. A sentença fora publicada em 06/09/2007 (quinta-feira), sendo certo que o dia 07/09/2007 (sexta-feira) foi feriado nacional. Portanto, o primeiro dia útil após a publicação ocorreu no dia 10/09/2007 (segunda-feira),sendo este o termo \"a quo\", Não se pode olvidar que o prazo para interposição de recurso é de 10 dias, na forma o art. 198, II do ECA. Assim, o prazo para interposição do recurso findou-se em 19/09/2007.2 - Ao cartório para certificar o trânsito em julgado da sentença.3 - Certificado, ao MP. \r\n\r\nId: 439209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nART. 121 \r\n\r\nProc. 2005.001.075582-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIANO DOS SANTOS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859) FICA O PATRONO DO RÉU INTIMADO DA DATA DESIGNADA PARA A CONTINUAÇÃO DO SUMÁRIO DE CULPA EM 03/03/2008, AS 13:50 HS., BEM COMO DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE SÃO PAULO PARA INTIMAÇÃO E INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA SYLVIO KORYTOWSKI \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2007.001.080006-5 - M.P. X J.H.S. (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465) FICA A DEFESA DO ACUSADO JORGE HENRIQUE DA SILVA INTIMADA A APRESENTAR A CONTRARIEDADE AO LIBELO CRIME ACUSATÓRIO OFERECIDO PELO MP. \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2002.001.106530-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: KATIA REGINA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822)) X SERGIO VILAR NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN T. GUEDES (RJ-023674)), LUIZ CLAUDIO VILLAR FIGUEIRA, Dr(a). MANUEL DE JESUS SOARES (RJ-019552)), FLAVIO DA SILVA Decisão:1 - Designo o dia 18/03/2008, às 12:00 horas para a realização do julgamento. Intimem-se. Requisitem-se. 2 - Considerando que não será admitido qualquer adiamento para suprir diligências, dê-se vistas ao MP e à Defesa para se manifestarem sobreo atendimento das diligências. 3 - Após a juntada dos mandados de intimação das testemunhas devidamente cumpridos dê-se vistas ao MP e à Defesa para informarem eventuais endereços de testemunhas não localizadas nos endereços designados, em data prévia, possibilitando o cumprimento da diligência e comparecimento das testemunhas. Rio de Janeiro 01/02/2008. \r\n\r\nProc. 2003.001.027301-8 - MINISTERIO PUBLICO X LEOPOLDO COUTINHO FILGUEIRAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) FICA O PATRONO DO RÉU INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 445: 1- CERTIFIQUE SE A SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO, BEM COMO SE FORAM FEITAS AS ANOTAÇÕES E COMUNICAÇÕES PERTINENTES. 2- APÓS, DE-SE CIÊNCIA AO MP E A DEFESA \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1998.207.006175-8 - JP X TARCISO CARLOS DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO GONÇALVES DE QUEIROZ (BA-016638) Decisão:Designo o dia 07/04/2008, ás13:00 para a realização do Sumário de Culpa.Ciência pessoal ao M.P. e a Defesa.Requisitem-se e Intimem-se. O Réu por Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.082025-5 - MINISTERIO PUBLICO X ERICK WILTON DA SILVA HILARIO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265) Despacho:1- Anota-se os termos da promoção acostada.2- Defiro a vista pretendida pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.065703-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOÃO VICENTE SÁ FREIRE DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO (RJ-115180), Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526) Decisão:DECISÃO 1 - Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos; 2 - Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. Ciência ao MP e a defesa. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples; Art. 61, Inciso Ii, Alínea \" F \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Autoridade, E ART. 65, III \"D\" \r\n\r\nProc. 2000.001.024080-8 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE CARLOS MONTEIRO DE SOUZA, JORGE CARLOS MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE (RJ-067597) Despacho:Diga a defesa. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.098342-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ DANTAS DUARTE FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833), Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266), Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026)) FICAM OS PATRONOS DOS RÉUS INTIMADOS DO R. DESPACHO DE FLS. 617, DATADO DE 12/02/2008: \" DIGAM AS DEFESAS SE DESEJAM NOVOS INTERROGATÓRIOS DOS RÉUS.\" \r\n\r\nId: 439186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Esmeralda Cesar Moura Gaspar\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2007.001.039057-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAURICIO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076), Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). FELIPE CAVALCANTI REI (RJ-098645), Dr(a). ALEXANDRE SANTANA (RJ-144375), Dr(a). SABRINA VASCONCELOS ESTEVES (RS-053306)) Ao patrono do acusado DEYBSON LUIS DOS SANTOS para apresentar razões no prazo legal. \r\n\r\nId: 439189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (Josinaldo); Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, n/.f. 73 , ultima parte do CP (Andre); Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (Rafael) \r\n\r\nProc. 2007.001.034901-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSINALDO FRANCISCO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE (RJ-145879), Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). FELIPE CAVALCANTI REI (RJ-098645), Dr(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-121603) Decisão:... Pela MM. Dra. Juíza foi dito que decretava a revelia de André e, desde já, designava o próximo dia 29.02.2008, às 10:00 horas, para a oitiva das testemunhas arroladas às fls.871/3, 875/6 e 840/1, com as substituições de fls.1031/2. Outrossim, assinalava o prazo de 48 horas à Defesa de André para qualificação do policial civil Adão, para que sua requisição possa ser implementada. \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2004.001.139377-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: ALDO PEREIRA LODI, Assistente de acusação: AMALIA CONCEICAO LODI, Assistente de acusação: ANSELMO PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X SIMOME DE MELO LODI (Adv(s). Dr(a). CÉSAR TEIXEIRA DIAS (RJ-031988), Dr(a). FELIPE MOZART DIAS COELHO (RJ-155712E) Decisão:Designo o dia 13.03.2008, às 09:00 horas, para o julgamento.Expeçam-se as diligências necessárias. Intimem-se/Requisitem-se.Dê-se ciência ao MP.Publique-se. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, na forma do art. 73, 1a. parte, CP \r\n\r\nProc. 2008.001.007802-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NELSON TIBURCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485), Dr(a). SAMANTA FELIX GOMES DE MELLO (RJ-138888) Decisão:1. Defiro diligência requerida às fls. 107. 2. Recebo o recurso interposto pelo MP às fls. 114. Forme-se o instrumento como traslado das peças apontadas e outras que se fizerem necessárias. Após, dê-se vista ao MP para oferecer suas razões.3. Desde já, designo o dia 19/03/08, às 14:30 horas para oitiva das testemunhas arroladas na denuncia. I-se/R-se... \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2003.001.092437-6 - MINISTERIO PUBLICO X LUIS CLAUDIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI AZENHA (RJ-107091), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Decisão:Designo o dia 11.03.2008, às 09:00 horas, para o julgamento do acusado Luís Cláudio da Silva Santos.Expeçam-se as diligências necessárias. Intimem-se/Requisitem-se.Dê-se ciência ao MP e à Defesa, inclusive quanto ao acrescido... \r\n\r\nId: 439191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "439193": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Manuela Ferreira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 68, § Único do Decreto-lei 3.688/41 - Fazer Declaração Iverídicas Sobre ... \r\n\r\nProc. 2007.001.011958-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRAULIO DE LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-068824) Despacho:Intime-se o patrono do réu Wellington para oferecimento de contra-razões. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.169129-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOELSON SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153) Decisão:(...) Por estes motivos e por aqueles declinados pelo Ministério Público que também fazem parte integrante desta decisão, a fim de garantir a ordem pública e por conveniência da instrução criminal, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.006291-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE ASSIS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014) Decisão:RECEBO A DENÚNCIA;DEFIRO A COTA DO MP;DESIGNO O DIA 28 / 02 / 08, ÀS 14:30 HORAS, PARA A IJ, DEVENDO O(S) PRESO(S) SER(EM) REQUISITADO(S) E APRESENTADO(S). CITE-SE INTIME-SE. INTIME-SE A DEFESA E O MP ; \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2006.001.090215-6 - MINISTERIO PUBLICO X ARMANDO LUIZ DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTER CORDEIRO (RJ-091133), Dr(a). EDSON DOS SANTOS FONTES (RJ-110381) Despacho:INTIME-SE O PATRONO DO ACUSADO DA SENTENÇA. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nArt. 12, § 2º da Lei 9.609/98 - Vender, Original/cópia de Programa Para Fins Comerciais... \r\n\r\nProc. 2007.001.078308-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE ROCHA SICHI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEONARDO PINTO (RJ-107550) Decisão:1- Designo audiência para o dia 20/03/08 às 14:00 horas, quando será oferecida proposta de suspensão condicional do processo, formulada pelo MP (artigo 89 da Lei nº 9.099/95).2- Cite-se e intime-se o acusado.3- Intime-se o patrono do acusado 4- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2007.001.066017-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RONY PETTERSON BOLINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR SANTORO (RJ-052013), Dr(a). VINICIUS ROCHA CRESPO DE OLIVEIRA (RJ-121884), Dr(a). SILVAN BALDOMIRO DA SILVA SANTOS (RJ-137432) ÀS DEFESAS PARA SE MANIFESTAREM EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 439193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alcides da Fonseca Neto \r\n\r\nEscrivão: Sandra Benzi Carvalho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2007.001.090659-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SANDRA CAVALCANTE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629) REMARCADA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E ULGAMENTO PARA O DIA 20/02/2008 ÀS 13 HORAS \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... \r\n\r\nProc. 2007.001.179948-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTINHO (RJ-070309) J. DEFIRO. REDESIGNO PARA O DIA 15/04/2008 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.147407-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALESSANDRA DA COSTA CUNHA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342), Dr(a). MONCLAR EUGENIO GAMA (RJ-095249) Despacho:Acolho a promoção do Ministério Público à fls.231, e defiro o pedido de liberação do veículo apreendido, mediante termo de entrega. Oficie-se. Intimem-se às Defesas da sentença de fls.220/224. Certifique-se a tempestividade do recurso interposto à fls.232, e, se tempestivo, recebo o recurso. Venham as razões. Em seguida, às Defesas em contra-razões. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2006.001.078001-4 - MINISTERIO PUBLICO X RAULISSON DE MELO MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVEIRA SOARES (RJ-115435) Despacho:Designo o dia 12/03/08, às 13 horas, para inquirição da testemunha arrolada pela Defesa à fls. 118. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.148995-9 - MARIA IRACILDA JUSTO FRANCALINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479)) X DELEGADO DE POLICIA DA DIVISAO DE ROUBOS E FURTOS DE AUTOMOVEIS D R F A (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Inicialmente, a representante deve pagar as custas. Indefiro a gratuidade de justiça pelo fato de que, na propositura anteiro, perante a Vara de fazenda, as custas foram pagas normalmente, de modo de que a condição de hipossuficiência não pode surgido agora. Após, decidirei. \r\n\r\nId: 439195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "14ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2002.001.081761-2 - MINISTERIO PUBLICO X ISRAEL BARBOSA DA SILVA, RICARDO BARBOSA AZZOR (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055), Dr(a). ISRAEL CARLOS BARBOSA (RJ-142476) Por este expediente fica intimado o Dr. Israel Carlos Barbosa, OAB/RJ-142476, de que os autos foram desarquivados e foi deferida vista dos mesmos pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.001.139292-3 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO MARQUIDONIO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA DA SILVA MARQUES (RJ-143582) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia e CONDENO o acusado ANTÔNIO MARQUIDÔNIO LOURENÇO pela prática do delito previsto pelo artigo 12 da Lei n.º 6.368/76 à pena privativa de liberdade fixada em 03 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão e à pena pecuniária fixada em 55 (cinqüenta e cinco) dias-multa, à razão unitária mínima fixada em Cr$ 25,00 (vinte cinco cruzeiros) e, com fulcro no que dispõe o artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal, ABSOLVO-O da imputação relativa ao artigo 14 daquele mesmo Diploma Legal. Condeno o acusado, outrossim, ao pagamento das custas do processo.A pena privativa de liberdade imposta deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado.Nego ao acusado a substituição da pena privativa de liberdade, como previsto pelo artigo 44 do Código Penal, por entender que tal benefício é totalmente incompatível com os crimes abrangidos pela Lei n.º 8.072/90, dentre eles o de tráfico de drogas, uma vez que o benefício em tela foi instit \r\n\r\nId: 439202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, 3x; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.096667-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIA VENTURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SIMONE GIANCRISTÓFORO BARROS (RJ-130769E), Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701) Decisão:Compulsando os autos para proferir sentença, verifico que não foi analisado o pleito de assistência suscitado às fls. 95, o que passo a fazer.Ante a concordância do M.P., às fls. 98 verso, e defiro o pedido de assistência,na forma do artigo 269 do C.P.P..Intime-se o I. patrono da vítima para alegações finais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.026331-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MIGUEL PEREIRA JORGE DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300), Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609) Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 06/3/08, às 15:00 horas para realização do interrogatório. Cite-se. I-se. Requisite-se. Dê-se ciência. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.047309-1 - CÂMARA NACIONAL DE ARBITRAGEM DE DUQUE DE CAXIAS CANAAR-DC (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS ANTONIO NASCIMENTO JUNIOR (SP-164000)) X DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DA DRACO-IE) Despacho:Increva-se na Dívida Ativa. \r\n\r\nId: 439201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.001.055645-8 - MINISTERIO PUBLICO X D.C.H. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA (RJ-102560), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724), Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524), Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546), Dr(a). CARMEM MARIA COSTA RIBEIRO (RJ-059982) Sentença:julgo procedente em parte o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, condeno os acusados DAVIDSON CANILE HARTMAN, vulgo \"Alemão\" e \"Babu\", como incurso nas penas dos artigos 14, da Lei 6368/76 c/c artigo 8º, caput, da Lei 8.072/90 e artigo 304, c/c artigo 297, na forma do artigo 69, todos do Código Penal; condeno JORGE LUIZ DOS SANTOS DE ABREU, vulgo \"Dengue\" e \"Denis\", como incurso nas penas do artigo 14, da Lei 6368/76 c/c artigo 8º, caput, da Lei 8.072/90 e do artigo 16, caput, da Lei 10.826/03, na forma do artigo 69 do Código Penal; IRAN DOS SANTOS DE ABREU, vulgo \"Maloqueiro\", como incurso nas penas do artigo 14, da Lei 6368/76 c/c artigo 8º, caput, da Lei 8.072/90; absolvendo-os em relação ao delito previsto no artigo 12, parágrafo 2o, inciso III, da Lei 6368/76, com fulcro nos artigos 2º, caput, do CP e 5º, inciso XL, da CF; absolvendo o acusado IRAN DOS SANTOS DE ABREU da imputação referente ao delito previsto no artigo 16, caput, da Lei 10.826/03. \r\n\r\nProc. 2007.001.093832-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MURILO BEZERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BENICIO DE SOUZA NUNES (RJ-047963) Despacho:Fls.90- Intime-se adefesa para apresentar defesa prévia. Ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.158238-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADRIANO ROCHA SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643), Dr(a). HUDSON DE PAULA PEREIRA CESAR (RJ-158188E) Despacho:1- O acusado Adriano está sendo assistido pela D.P., que se manifestará por último.2- Dê-se vista à Defesa de Felipe para apresentação de alegações finais, no prazo legal. Após, à D.P. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo; Art. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., E ART 35 \r\n\r\nProc. 2006.001.110993-2 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). ROBERTO RAMOS DOS SANTOS (RJ-096472), Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116), Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS (RJ-027548), Dr(a). JANETE SOUZA LACERDA DE OLIVEIRA (RJ-040915), Dr(a). DENISE DE SANT'ANNA LEONARDO (RJ-072539), Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882), Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450), Dr(a). BIANCA DA SILVA ABRAHÃO (RJ-132603) Despacho:1. Indefiro o pedido de fls 1940/1941, acolhendo as razões apresentadas pelo MP de fls 1942 v;2. Ciência ao MP e Defesa;3. Oficie-se ao ICCE para que encaminhe o laudo de degravação dos CD's, prazo de 20 (dias), sob pena de busca e apreensão;4. Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2007.001.169932-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LENIRA LEITE DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251) Decisão:Pelo exposto, desclassifico a imputação contida na denúncia para o delito previsto no artigo 28, da Lei 11.343/06, em relação a ambas as acusadas.Expeçam-se Alvarás de Soltura.Diante da desclassificação, dê-se vista ao MP para analisar a possibilidade de apresentação de proposta de transação penal.Ciência ao MP e DP.Proceda-se a destruição do material apreendido, observando-se a norma do paragrafo 1º do art. 32, da Lei 11.343/2006.P.R.I. \r\n\r\nId: 439203"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.211958-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALLACE VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-144127), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 vistos etc considerando-se que inexite alteraçao de situaçao fatica quando da prolaçao da decisao de fls. 61, indefiro o pleito defensivo de liberdade provisória do reu Wallace...; 2- cumpra-se fls. 66, integralmente. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2007.001.175141-4A - ALESSANDRO PINHEIRO DA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE VENANCIO FERNANDES (RJ-075317)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A defesa para querendo apreentar quesitos suplementares em três dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.016022-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VINICIUS LIMA BRAGA E OUTROS Retificando publicação do dia 13/02/2008, próxima audiência foi designada para o dia 19/02/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nId: 439206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico; Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.001.145001-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). LUIZ FERNANDO DAVID (RJ-100705)) X ALOISIO ANDRE DA SILVA), VINICIUS ALVES GRANJA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-112366), Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951) ÀS DEFESAS PARA FINS DO ART.500 DO CPP. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.109254-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRO DE OLIVEIRA HONORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCE-DENTE A PRETENSÃO PUNITIVA CONTIDA NA DENÚNCIA, PARA ABSOLVER ALEXANDRO DE OLIVEIRA HONÓRIO E JOSUÉ SÉRGIO DA SILVA, COM FUNDAMENTO NO ART. 386, INCISO VI DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.056962-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEX BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) À DEFESA NA FORMA DO ART 500 DO CPP. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.001.007409-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RONALDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032) REMARCADO O INTERROGATÓRIO PARA O DIA 19/02/2008, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nId: 439207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "28ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.056589-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDUARDO FERREIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (RJ-094429) Despacho:Diga a defesa sobre o aditamento.Após, ao MP em alegações finais. \r\n\r\nArt. 256 - Desabamento ou desmoronamento \r\n\r\nProc. 2003.001.013904-1 - MINISTERIO PUBLICO X GUILHERME LEVY BENATHAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA LASTRES SILVA (RJ-094121), Dr(a). RONALDO LASTRES SILVA (RJ-020174)), ALVARO GOMES FERREIRA JUNIOR, Dr(a). ALCIDES MARTINS (RJ-024974), Dr(a). MARIA ANGELINA DA SILVA MARTINS (RJ-082698)), FRANCISCO LOPES), JOAO DE CASTRO PEREIRA), JOAO BATISTA NETO), ISAIAS LOPES), PEDRO DA GAMA OLIVEIRA), JOSE RODRIGUES ALVAREZ, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- RECEBO OS RECURSOS DE FLS. 559 E 569.2- ABRA-SE VISTA PARA A DEFESA DE ALVARO GOMES FERREIRA PARA OFERECER RAZÕES DE APELAÇÃO.3- COM AS RAZÕES, ABRA-SE VISTA PARA O M.P. OFERECER CONTRA-RAZÕES. 4- INTIMEM-SE POR EDITAL OS ACUSADOS JOSÉ RODRIGUES, FRANCISCO LOPES, ISAÍAS LOPES, JOÃO DE CASTRO E JOÃO BATISTA.5- POR FIM, SUBAM OS AUTOS AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ONDE A DEFESA DO ACUSADO GUILHERME LEVY APRESENTARÁ SUAS RAZÕES DE APELAÇÃO. \r\n\r\nId: 439252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "29ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.001.080752-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILLIAM MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MELLO ALVES (RJ-115384) Despacho:O patrono do acusado, Dr. Anderson Mello Alves, OAB/RJ n. 115384, embora regularmente habilitado nos autos, deixou fluir in albis o prazo das alegações finais, principal peça de defesa. O referido patrono não atendeu, por duas vezes, a intimação para apresentação das referidas alegações. Segundo o art. 34, inc. XI da Lei 8.906/94, constitui falta disciplinar abandonar a causa ou antes de decorridos 10 (dez) dias da comunicação da renúncia.Assim sendo, oficie-se à OAB/RJ, para que seja apurada a falta disciplinar do referido advogado, que vem causando o retardamento no curso do processo criminal.Intime-se o réu, a fim de que ele seja inquirido sobre o desejo de constituir novo patrono ou ser assistido pela Defensoria Pública.Int.-se (D.O.) \r\n\r\nArt. 355 - Patrocínio infiel \r\n\r\nProc. 1998.001.060456-9 - CONSTRUTORA JOIA LTDA X ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Despacho:Consta da FAC a anotação de que esta ação penal foi trancada pela Eg. 4ª Câmara Criminal. Nada mais a anotar.Dê-se ciência ao peticionário de fls.124. \r\n\r\nId: 439254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "439255": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.267533-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALTAIR LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386) Decisão:\"... INDEFIRO o pedido de Liberdade Provisória\" \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (4 VEZES) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.001.158438-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO MARCIO VILLELA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Decisão:Recebo a manifestação do réu às fls. 326 como recurso. À Defesa, para as razões. Certifique-se o trânsito em julgado da Sentença para o MP \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.085290-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JONATHAN PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494) Despacho:Faça-se a devida anotação na contra-capa dos autos. Ciente dos acrescidos. Em alegações finais \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado E Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2007.001.057042-4 - M.P. E OUTRO X A.B.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS (RJ-083141), Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973), Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572), Dr(a). NAZARÉ DIAS MONTEIRO (RJ-116152), Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334), Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163), Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:Acolho a promoção do MP às fls. 1479vº e pelas mesmas judiciosas razões, INDEFIRO a revogação da prisão preventiva decretada aos réus PEDRO HENRIQUE e TIAGO COSTA, como solicitado às fls. 1375/1377 e 1459/1460, mantendo as decisões anteriores no mesmo sentido. No tocante ao pedido dos réus ANDRÉ OLIVEIRA e FERNANDO BARCELLOS, intime-se o patrono a comprovar a necessidade de atendimento médico de urgência. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, , CAPUT E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2002.001.159991-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALMIR ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMÕES (RJ-083697)), MAGNO FERNANDO SOEIRO TATAGIBA DE SOUZA, Dr(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA (RJ-102560)), NELSON RODRIGUES DOS ANJOS), MARCOS ANTONIO DA SILVA TAVARES, Dr(a). ERNANI MOREIRA FURTADO (RJ-075610) Despacho:Recebo a manifestação dos réus como recurso. Às Defesas, para as razões. Certifique-se o trânsito em julgado da Sentença para o MP \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.112269-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMÕES (RJ-083697) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e CONDENO o réu ALEXANDRE DA SILVA como incurso no art. 157, caput, c/c art. 14, inciso II, ambos do CP. Condeno o réu, ainda, nas custas do processo[...]pena de 01(HUM)ANO E 04(QUATRO)MESES DE RECLUSÃO E MULTA DE 04(QUATRO)DIAS-MULTA [...]Aplico ao réu, por compatível, o art. 77, concedendo ao réu o SURSIS, PELO PRAZO DE 02(DOIS)ANOS, cujas condições serão fixadas pela VEP. Em caso de cumprimento da pena corporal o regime será o ABERTO[...]O réu poderá apelar em liberdade\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP. \r\n\r\nProc. 2008.001.001676-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GLAUCIO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER HENRIQUE OLIVEIRA DE MORAES (RJ-146399), Dr(a). MILTON TRAJANO DE OLIVEIRA (RJ-140760), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica intimado o Dr. patrono do réu para ciência do R. despacho de fls. 135: Designo a data de 19 de fevereiro de 2008, às 14:30 h, para a Prova de Acusação. À defesa do réu para a apresentação das alegações preliminares no prazo legal. R Decisão de fls. 147: Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de Liberdade Provisória. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... C/C Art. 33, §1º, III da Lei 11.343/06 - Utilizar Local Para Tráfico Ilícito de Drogas. \r\n\r\nProc. 2007.001.041953-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X REBERTSON SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409), Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374) Sentença:1) Ciente dos acrescidos. 2) Prejudicado o pedido de liberdade provisória de fls.116. 3) Sentença absolutória em separado, em 03 laudas rubricadas, com expedição de Alvará de Soltura, se por al. \"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e ABSOLVO o réu REBERTSON SEVERINO DA SILVA da imputação dos autos, por insuficiência de provas, com fundamento no art. 386, inciso VI, do CPP. Sem custas. Expeça-se o Alvará de Soltura ao réu, com as cautelas legais. Anote-se, comunique-se e certifique-se.\" \r\n\r\nId: 439255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "32ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.001.176641-7 - RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER (RJ-063446), Dr(a). CARLOS ARTUR PAULON (RJ-003084), Dr(a). LUIS AUGUSTO LYRA GAMA (RJ-074713), Dr(a). MARIANA DE BARROS PAULON (RJ-086806), Dr(a). FERNANDA VILLAÇA FERREIRA ÁVILA (RJ-093137), Dr(a). PATRICIA GEÃO MAROTTI (RJ-106771)) X BALDOMERO BARBARA PINHEIRO E OUTRO Os Embargos de Declaração se consubstanciam em modalidade recursal cujo objetivo precípuo é remediar a obscuridade, contradição ou omissão existente no pronunciamento judicial.Não assiste razão ao embargante, pois seu pleito não se amolda a nenhuma das hipóteses legais de cabimento do referido recurso, visando, em verdade, a revisão da sentença.Pelo exposto, REJEITO os embargos.Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.130866-7 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333), Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316), Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598)), CARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS Despacho:1- Anote-se fls.283/284.2- Fls.282- Recebo a manifestação como apelação. Venham as razões.3- Após, ao MP em contra-razões. \r\n\r\nId: 439257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "34ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "439264": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nJuiz Substituto: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.079000-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERNANDO CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO TAVEIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-055336) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente a pretensão acusatória deduzida para condenar FERNANDO CAMPOS DA SILVA a um ano e oito meses de reclusão e dez dias-multa, fixada no mínimo legal, por infração ao art. 155, § 4º, inciso IV, na forma do art. 14, inciso II, todos do Código Penal. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas e taxa judiciária incidente.Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade. O regime para cumprimento de pena será o inicialmente SEMI-ABERTO, considerando a outra anotação constante de sua FAC, que impediu a suspensão condicional do processo. Inexistindo óbice legal, concedo sursis ao réu, fixando em dois anos o período de prova, durante o qual ficará o réu sujeito às condições do art. 78, § 2°, alíneas \"b\" e \"c\" do CP, competindo à VEP respectiva fiscalização. \r\n\r\nProc. 2007.001.079000-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERNANDO CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO TAVEIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-055336) FICA O PATRONO DO ACUSADO CIENTE DE QUE FOI EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA EM 08/02/2008 À COMARCA DE MAGÉ/RJ, PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA DO ACUSADO NAQUELA COMARCA. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (1º acusado); Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada; Art. 180, § 2º do Cp - Receptação Qualificada Por Equiparação, (2º acusado); Art. 180, Caput do Cp - Receptação, (3º acusado) \r\n\r\nProc. 2007.001.118593-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIEGO MIRANDA SANTANGELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SURAMA CAMPOS SANT'ANNA (RJ-126775), Dr(a). PEDRO ROBERTO CAMPELLO COELHO (RJ-036075), Dr(a). ELIEZER DE CASTRO PINTO (RJ-064960) ...ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva deduzida para condenar DIEGO MIRANDA SANTANGELO a cinco anos e quatro meses de reclusão e treze dias-multa, fixada no vml, por infração ao art. 157, § 2º, inciso II do CP;em regime inicial semi-aberto e condeno ALEXANDRE MARQUES DE ARAÚJO a três anos de reclusão e dez dias-multa, fixada no vml, por infração ao art. 180, §§ 1º e 2° do CP, em regime ABERTO. Condeno-os ao pagamento das custas e taxa judiciária. Concedo ao réu Alexandre o direito de recorrer em liberdade, denegando ao réu Diego, substituída a pena privativa de liberdade imposta ao réu ALEXANDRE por duas penas restritivas de direitos consistentes na prestação de serviços à comunidade ou a entidade pública a ser especificada e sob a fiscalização da VEP... PRI \r\n\r\nId: 439264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristina de Araujo Goes Lajchter \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Yasmin Orge Genovese\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.154708-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FÁBIO FORTUNATO MANÇO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588) Fica o patrono do Réu, Dr. João Batista Braga da Silva, OAB/RJ 64588, intimado a apresentar as Alegações Finais, no prazo legal \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2008.001.014865-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALLACE ANDRE BISPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779), Dr(a). MARCELLA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-144214) Ficam os patronos dos Réus Wallace André Bispo, Dr. Paulo Roberto França, OAB/RJ 79073 e João Luiz Ribeiro da Silva Vaz, Dra. Maria Aldina de Mendonça Ferreira, OAB/RJ 76779, intimados do Interrogatório designado para o dia 25/02/2008, às 15:30hs \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.008627-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ERILANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671), Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792) Fica o patrono da Ré intimado para apresentar alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.020873-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALBECIR CACHINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUDA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-031136) fica a patrona dra. maria euda, oab. 31.136 intimada do interrogatorio em 28/02/08 as 15.30 h. \r\n\r\nArt. 157, § 2º V do CP - Roubo com restrição de liberdade da vítima pelo agente \r\n\r\nProc. 2007.001.173885-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DAVID LUIZ FELIX DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249), Dr(a). JOSE AUGUSTO (RJ-068893) FICAM INTIMADOS OS PATRONOS DOS ACUSADOS PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II \r\n\r\nProc. 2007.001.166681-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS (RJ-110109), Dr(a). RODRIGO MACHADO GONCALVES (RJ-114282), Dr(a). DANIEL SILVA SANTANA DE LIMA (RJ-131981), Dr(a). ANITA VIEIRA DO SOUTO (RJ-088620), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO DO SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS FICA O PATRONO INTIMADO A APRESENTAR ALEGACOES FINAIS NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.017644-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME OLIVEIRA SANTOS (RJ-121610), Dr(a). ILCELENE VALENTE BOTTARI (RJ-051081), Dr(a). LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (RJ-092586), Dr(a). LUIZ EDUARDO FRIAS DE OLIVEIRA (RJ-041187), Dr(a). PALOMA DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-145554), Dr(a). BERNARDO BRAGA E SILVA (RJ-130915) Ficam os patronos do Réu José Augusto Ferreira dos Santos, Drs. Guilherme Oliveira Santos, OAB/RJ 121610, Ilcelene Valente Bottari, OAB/RJ 51081, Luiz carslos Humbert de Albuquerque Maranhão, OAB/RJ 92586, Luiz Eduardo Frias de Oliveira, OAB/RJ 41187, Paloma Machado, OAB/RJ 145554 e Bernardo Braga e Silva, OAB/RJ 130915, intimados da Audiência de Interrogatório a ser realizada em 25/03/2008, às 10:00hs, no Forum de Santo André, situado na Praça IV Centenário, nº 103, Centro, Santo André, SP, bem como apresentar as contra-razões, nos termos do artigo 588 do CPP \r\n\r\nId: 439266"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 1998.001.172204-5 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA e ABSOLVO ANDERSON DA SILVA BASTOS do crime previsto no artigo 157, §3º, in fine, do Código Penal, com base no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.001.017826-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MÁRCIO FRUGULHETTI SALES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA (RJ-090184), Dr(a). LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA (RJ-120720) Despacho:I - Nessa fase processual é defeso as partes a juntada de qualquer documento que guarde relação com o crime.II - Por isso, desentranhem-se fls. 250 e segs, dando-se, antes, contudo, vista dos autos ao MP.III - Mantenho o indeferimento (fl. 210).IV - Ciência e cls. para sentença. \r\n\r\nId: 439268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "37ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "439271": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Cristina dos Santos Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.001.082610-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: GISELLA MARTINS PRESTA - OAB/114.948 X MARCUS VINICIUS DUTRA E GOES (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040) Decisão:Designo Audiência Preliminar para o dia 08/04/2008, às 14:00 horas. Intimem-se o MP, a Assistente, a Defesa e o Réu ( vide fls. 158/159). \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.168324-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE FRANCISCO GUERREIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE QUEIROZ WEAVER NUNES (RJ-143702), Dr(a). IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA (RJ-091254) Às partes, em diligências \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.123720-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA NAZARE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971) Decisão:Designo Interrogatório para o dia 15/04/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se o Réu. Dê-se ciência ao MP e à Defesa, se houver. Certifiquem-se as diligências pendentes.EM TEMPO: Vide fls. 75/76. \r\n\r\nId: 439271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... ; Art. 355 - Patrocínio infiel \r\n\r\nProc. 2002.001.071618-2 - MINISTERIO PUBLICO X Assistente: MARCUS FABRICIO ELLER JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). EDDIO POLO COUTINHO JUNIOR (RJ-141375) Despacho:MANIFESTE-SE A DEFESA, EM TRÊS DIAS. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.145506-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ACACIO LIMA FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 113, no seu efeito suspensivo, na forma do artigo 597 do CPP. Dê-se vista ao MP. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.090981-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIAGO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE (RJ-128486) À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.130881-3 - MINISTERIO PUBLICO X ALONSO XAVIER DE ALCANTARA, VALQUIR DUARTE (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)), ANGELA DE OLIVEIRA ALVES, Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nId: 439272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2005.001.010740-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIO PAIVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SONIA SUBHI ABDALA ALVES (RJ-079133) Despacho:APENSEM-SE ESTES AUTOS DE INCIDENTE AOS AUTOS PRINCIPAIS, DANDO CIENCIA AS PARTES QUANTO AO LAUDO.JUNTE-SE COPIA DOS LAUDOS NOS AUTOS PRINCIPAISABRINDO-SE EM SEGUIDA CONCLUSAO \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.195637-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO JOSE ANDRADE DONAS (Adv(s). Dr(a). JORGE SEBASTIÃO PEREIRA LOPES DA SILVA (RJ-138161) A DEFESA DO RÉU PARA APRESENTAR QUESITOS DE DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA E ALCOÓLICA E DE INSANIDADE MENTAL. \r\n\r\nArt. 163, § único, inciso IV do CP - Dano por motivo egoístico ou com prejuízo para a vítima \r\n\r\nProc. 2007.001.104106-0 - DIVA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SANTOS (RJ-070026), Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831)) X DEBORA ALVES Despacho:DESIGNO INTERROGATORIO PARA O DIA 04/06/2008 AS 13hCITE-SE A QUERELADA NO ENDEREÇO DE FL 27PUBLIQUE-SECIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO \r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2006.001.034519-0 - MINISTERIO PUBLICO X WLADIMIR POGGI MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338)), VALMIR RIBEIRO DE MELLO, Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448) AOS PATRONDOS DOS REUS PARA QUE ESCLAREÇAM, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE CONTINUAM PATROCINANDO OS ACUSADOS. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.001.266202-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CLAUDIO SALDANHA VALERIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO (RJ-140801) RECEBO A DENUNCIADESIGNO INTERROGATORIO PARA O DIA 02/04/2008 AS 14:00hCITE-SE / INTIME-SE O REUDE-SE CIENCIA AO MP E DEFESADEFIRO COTA DO MP.OFICIE-SEEM TEMPO: NAO HAVENDO ANTECEDENTES CRIMINAIS CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA AO REU, COM FULCRO NO ART 310, PARAGRAFO UNICO DO CPP.EXPEÇA-SE ALVARA DE SOLTURA COM TERMO DE COMPROMISSOSOLTURA JUNTO COM A CITAÇAO \r\n\r\nArt. 210 - Violação de sepultura \r\n\r\nProc. 2003.001.141072-8 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL SENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)), LUIS PAULO BARBOSA FONSECA DOS SANTOS, Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693) Sentença: SENTENÇA VISTOSDECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS REUS RAFAEL SENA DE SOUZA E LUIS PAULO BARBOSA FONSECA DOS SANTOS, FACE AO INTEGRAL CUMPRIMENTO DAS CONDIÇOES IMPOSTAS, CONSOANTE CERTIDAO DE FL 247 E A PROMOÇAO DO MINSITERIO PUBLICO DE FL 247 v , COM AMPARO NO ART 89 PARAGRAFO 5 DA LEI 9.099/95SEM CUSTASDE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICOPROCEDAM-SE AS ANOTAÇOES E COMUNICAÇOES PERTINENTESPRI \r\n\r\nArt. 331 do Cp - Desacato, a militar \r\n\r\nProc. 2007.001.267574-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSEMAR CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670) Recebo a denúncia. Designo interrogatório para o dia 16/04/2008, as 13:30horas. Cite-se e intime-se o réu. Dê-se ciência ao MP e à defesa, se houver. Defiro a cota do MP. Oficie-se. Em tempo: Defiro Liberdade Provisória ao réu, com fulcro no art. 310, parágrafo único do CPP. Expeça-se Alvará de Soltura, mediante termo de compromisso. \r\n\r\nId: 439273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2005.207.004538-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X DIOGENES ARRUDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678) Despacho:Às partes, em alegações finais, sucessivamente. \r\n\r\nId: 439294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.130808-7 - MINISTERIO PUBLICO X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARRUDA ALVIM (RJ-002557A), Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM (RJ-002605A), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (PORT.01/02) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.076617-9 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA E SILVA (RJ-021370), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X TECHOLD PARTICIPACOES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). LUIZ GUILHERME MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). FLAVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:Nada a prover. Feito já sentenciado. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.027691-8A (15383) - MF DE LUNDGREN IRMAOS TECS.IND. E COM. S/A (Adv(s). Dr(a). EDDY GUIMARAES RAISINGER (RJ-067912)) X BANCO FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO COLONNA ROSMAN (RJ-033053), Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Síndico: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:O DESPACHO DE FLS.377 FOI PUBLICADO INTEGRALMENTE, SENDO, A PRINCÍPIO, DESNECESSÁRIA VISTA DOS AUTOS, UMA VEZ QUE VISAVA APENAS QUE FOSSE INFORMADO O ANDAMENTO DOS RECURSOS PENDENTES, O QUE FOI FEITO PELA MASSA. PORÉM, CASO A PARTE RÉ DESEJE, PODERÁ JUNTAR AOS AUTOS NOVAS INFORMAÇÕES. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.149016-7 - COMPANHIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X INPAL S AINDUSTRIAS QUIMICAS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.042269-9 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X AGROWOOD COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776) Despacho:À EXEQUENTE PARA, QUERENDO, PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO PROVISÓRIA. \r\n\r\nCobrança, COBRANÇA DE FRETE \r\n\r\nProc. 2007.001.181928-8 - CMA CGM SOCIÉTÉ ANONYME (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X SÓ TEM ALHO COMERCIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, INSOLVÊNCIA em 08/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.048660-7 - IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597)) X TEREZA CRISTINA DA CUNHA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, e declaro a INSOLVÊNCIA CIVIL de TEREZA CRISTINA DA CUNHA TOMAZ, (...), na forma do art.750, I, do Código de Processo Civil... (inteiro teor nos autos) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.060282-8 - TATIANE BOMFIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO O. MACHADO (RJ-060667)) X IVONETE NOGUEIRA FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568) AO AUTOR (PORT.01/02) \r\n\r\nProc. 2008.001.006694-3 - ELIZABETH CRELIER MOURA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001)) X LUIZ CARLOS CARDOSO BERGARA Despacho:EMENDEM OS AUTORES A INICIAL, INCLUINDO NA PRESENTE AÇÃO A EMPRESA A SER DISSOLVIDA. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.216880-7 - ANTONIA FERNANDA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742)) X EMPRESA A2 AGAS CONSTRUTORA LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA E A EMENDA À INICIAL. ANOTE-SE.INCLUA-SE NO PÓLO PASSIVO O OUTRO SÓCIO, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. \r\n\r\nDissolução de Sociedade Empresarial C/C Apuração de Haveres E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.104646-9 - ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE LIMA DO AMARAL (RJ-124261)) X PAULO A DOS SANTOS E CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.263448-0 - CAMI ARTIGOS INFANTIS LTDA, MINO ARTIGOS INFANTIS LTDA, NANI ARTIGOS INFANTIS LTDA, TATI ARTIGOS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVERIO DE CARVALHO (RJ-138122)) X CHICCO DO BRASIL LTDA), SUCA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267, VI DO CPC... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.107648-3 - MARCOS LUIZ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X RICARDO DE SOUSA GUERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.079202-1 (9812) - LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413), Dr(a). TERCIO RODRIGUES DA SILVA (AL-002566) AO ARREMATANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA(DR. ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA-RJ/137501). PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 1995.001.116273-2 - RADICAL DA PENHA INDUSTRIA E COMERCIOD DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:PROSSIGA-SE COMO O LEILÃO, FUNCIONANDO A LEILOEIRA ANTERIORMENTE NOMEADA.À ADVOGADA (DAIENE PREISSLER - OAB/RJ 113.778) SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO MP A FLS.654vº... \r\n\r\nProc. 1999.001.087318-2 - MAC KING LOUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)), Síndico: 2.LIQUIDANTE, Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Decisão:DEFIRO OS PEDIDOS DE FLS.606vº, FIXANDO A COMISSÃO DO SÍNDICO EM 1% SOBRE O ATIVO DA MASSA. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.043059-0 - DARCI PEREIRA DA FONTE (Adv(s). Dr(a). EDSON MASSARO POSTALLI (PR-016715)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:ESCLAREÇA-SE O PEDIDO, POIS CONSTA A FLS.18 EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO HABILITANTE. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.105253-6 - PRISCILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO BRUSAMOLIN (PR-012861)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AJAX COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS), Síndico: GUSTAVO BANHO LINCKS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.112781-0 - SEVERINO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GOMES SERRA DE SOUZA (RJ-063887)) X Habilitado: MASSA FALIDA CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.154821-9 - ROGÉRIO BARROSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DMG ENGENHARIA AUTOMAÇÃO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)), Síndico: SEGUNDO LIQ. JUDICIAL Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE O SINDICATO QUE ATUOU EM DEFESA DO RECLAMANTE NO JUÍZO TRABALHISTA TAMBÉM É PARTE NA PRESENTE HABILITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.210316-3 - MIRCIO RAMOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:INTIME-SE PESSOALMENTE O HABILITANTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.117353-4 - MÉRCIA MARINA BORÉM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X Habilitado: MASSA FALIDA CIA MONARCA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:AO FALIDO E SÍNDICO, POR 03 DIAS SUCESSIVOS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.199322-7 - MARIA DA PENHA JESUS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LOCHE FERREIRA MACHADO (RJ-098469)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:VOLTEM AO CONTADOR PARA REFAZER SEUS CÁLCULOS POIS EM DESACORDO COM O PEDIDO INICIAL, A CERTIDÃO DE FLS.06 E A DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE FLS.07. \r\n\r\nProc. 2007.001.203770-1 - DALMIR SALGADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CLASSIC SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Sentença: EM FACE DA AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PELO HABILITANTE, APESAR DE INSTADO A FAZÊ-LO, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, COM BASE NO DISPOSTO NO ART.257 DO CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.243953-0 - ANTONIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GELSON ANTONIO DE AZEVEDO (RJ-106011)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DMG ENGENHARIA E AUTOMACAO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:DEFIRO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.157592-0 - MARIA DAS GRACAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X HENRIQUE MIRANDA SA BISNETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALESKA SANTOS GUIMARÃES (RJ-080439), Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/04/2008 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.235374-0 - A E H COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO (RJ-104146)) X MAXCLIMA THERMO KAR PEÇAS E SERVIÇOS LTDA Decisão:DEFIRO A EMENDA. DESENTRANHE-SE FLS.16/23 E ENTREGUE-SE À REQUERENTE.VENHAM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA REQUERIDA, ATUALIZADOS E DEVIDAMENTE REGISTRADOS NA JUCERJA. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2001.001.047942-0 - MASSA FALIDA DE BANCO GNPP (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)), Síndico: RONALDO KRAMER, Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X SANITA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO (RJ-116964), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME (RJ-057693), Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110), Dr(a). HUMBERTO SÁVIO ABUSSAFI (MS-006067), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). CARMEM L. RIBEIRO DE S. MENEZES (RJ-100093), Dr(a). CAETANO DE VASCONCELLOS NETO (MG-041973), Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS.997.REGULARIZE O RÉU DÉCIO PELAJO SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.004546-9 - MASSA FALIDA DE BANCO GNPP S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X RSPP PREVIDENCIA PRIVADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). NINO GIRARDI (SP-037388), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LUCI FERREIRA DE MAGALHAES (RJ-038611), Dr(a). CAETANO DE VASCONCELLOS NETO (RJ-114298), Dr(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (RJ-053484)), Síndico: MASSA FALIDA DE BANCO GNPP SA, Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA (RJ-131777), Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257) Despacho:...PROVIDENCIE O AUTOR A CITAÇÃO DO 2º E 11º RÉUS, CUJAS DILIGÊNCIAS FORAM NEGATIVAS. \r\n\r\nId: 439053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.017975-9 - PATRÍCIA MARIA SALEME DO MONTE (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X MAURÍCIO CAMPELO DO MONTE Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob as penalidades da Lei. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.027439-4 - ACOS LUMINAR S A INDUSTRIAL X MEGASERVICE CONSTRUCAO LTDA, Síndico: GUSTAVO LICKS Decisão:Ante certidão cartorária de fls. 05, não há prevenção/litispendência deste Juízo, assim, dê-se baixa e remetam-se os autos à livre distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.084080-1 - DAVID MARQUES NETTO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANCA (RJ-053342)) X ELETRO NAVAL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150), Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.041691-0 - EMILIO DOSSI X INTERMAT MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACI DA COSTA (RJ-092408) Despacho:FLS. 148. Improcede o pleito. Ainda não houve solução à lide. Sequer ocorreu a citação regular dos réus. Assim, deve o autor fornecer endereço a fim de possibilitar a citação dos réus no prazo de dez dias, sob as penalidades da lei. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.123600-7 - DANIEL BOECHAT TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453)) X BOECHAT E MARINHO CONSULTORES ASSOCIADOS S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-061810), Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864) Despacho:Ao Dr. Perito para que preste os esclarecimentos requeridos à fl. 319.Após, dê-se vista ao requerente. \r\n\r\nProc. 2005.001.153527-0 - DENISE SILVA DE FREITAS DE MATTOS X DAVI FERREIRA DE MATTOS E OUTRO Decisão:DECRETO A REVELIA DOS RÉUS DAVI FERREIRA DE MATTOS e VERSALITY AUTOMOTIVE CENTER LTDA, na forma do artigo 319 e seguintes do CPC, nomeando-lhe Curador Especial, a quem o cartório deverá dar vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.049807-2 - MARIA ALICE PICORELLI DELGADO PROCÓPIO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X PICORELLI S A TRANSPORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SOUZA CARDOSO ALAOR (RJ-070575), Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898) Despacho:1 - FLS. 205/206. Anote-se onde couber.2 - FL. 235. Esclareça a autora seu pedido.3 - Certifique o cartório quanto a preclusão da decisão de fl. 216.4 - Cumprida a sentença proferida nos autos em apenso, venham estes conclusos. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1988.001.041272-0 (5634) - CRT CONSULTORIA E REPRESENTACAO EM TELEINFORMATICA LTDA, Síndico: 3 LIQ JUDICIAL Despacho:Ao Arquivo. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.003927-7 - ELIDE MANGIA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO (RJ-059400)) X MASSA FALIDA DE TEL TERMO ENGENHARIA LTDA Despacho:Intime-se a habilitante a regualrzar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2003.001.003931-9 - GENUINO ALVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO (RJ-059400)) X MASSA FALIDA DE TEL TERMO ENGENHARIA LTDA Despacho:Intime-se o habilitante a fim de regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2003.001.003933-2 - ARISTIDES FEIJO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO (RJ-059400)) X MASSA FALIDA DE TEL TERMO ENGENHARIA LTDA Despacho:Intime-se o habilitante a regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2003.001.003941-1 - EDMAR MARQUES ELOI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO (RJ-059400)) X MASSA FALIDA DE TEL TERMO ENGENHARIA LTDA Despacho:Intime-se o habilitante a fim de regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2003.001.022021-0 - J SIMAO TECIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). IOLANDA FERRO (RJ-031632)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE TRANSNAVE NAVEGACAO S A (Adv(s). Dr(a). ABRAHAO SALOMAO (RJ-103634) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.130630-0 - VALZENI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-125327)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE FREITAS E AZEVEDO IMOVEIS LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se o habilitante a dar andamento ao feito, em 48:00h, sob pena de extinção. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.057077-1 - FELIPE FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao habilitante, Síndico e MP sobre os cálculos de fl. 26. \r\n\r\nProc. 2007.001.116691-8 - MARCELO VIANA GOMES (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE S A VIG E TRANSP DE VALORES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:E. o Aviso.Ao falido, síndico e MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.127829-4 - THE GOODYAR TIRE E RUBBER COMPANY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NERY BARBALHO MAIA (RJ-074595), Dr(a). RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR (RJ-047111)) X PNEUBACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048602-4 - CONFEITARIA MARTINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL NUNES BRAGA (RJ-068802C)) X HÉLIO DA ROCHA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.028697-0A - 3.LIQUIDANTE JUDICIAL SINDICO DA MASSA FALIDA DE ORINOCO VIAGENS E TURISMO LTDA. X LIGIA MACHADO CORREA NETTO SIMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533) Decisão:Acolho as razões do Ministério Público, às fls. 32/33. Após as formalidades de praxe, apense-se o presente inquérito judicial aos autos principais, na forma do art.109 do Decreto-Lei 7661/45. Ciência ao falido, Síndico e MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.036775-1A - 3. LIQUIDANTE JUDICIAL SINDICO DA MASSA FALIDA DE MST OMAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ME X MAHOMED SIDDIQ TAYOB OMAR (Adv(s). Dr(a). RAUL G GRAVATA (RJ-061436) Decisão:Acolho as razões do Ministério Público, às fls. 25. Após as formalidades de praxe, apense-se o presente inquérito judicial aos autos principais, na forma do art.109 do Decreto-Lei 7661/45. Ciência ao falido, Síndico e MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.065897-8 - CARLA MARIA CAVALCANTI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X GUILHERME DE LIMA FEUERMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527) Despacho:Traga os réus cópia autenticada do acordo de fls. 131/132, em dez dias. \r\n\r\nPedido de restituição de mercadorias \r\n\r\nProc. 2007.001.110703-3 - ORTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO Despacho:Fl. 44. Defiro, se recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.133733-6 - ELCÍDIO BRAZILIO PAZZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS PAZZA (RJ-107892)) X MASSA FALIDA DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se o habilitante a dar andamento ao feito, em 48:0h, sob pena de extinção. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2007.001.021503-0 - MOACYR DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X FAGUNDES TRANSPORTES LTDA Despacho:Fl.111. DEFIRO. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.038281-0 - GILBERTO CARLOS CLEM (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758), Dr(a). BRUNA LUISA NOGUEIRA FERNANDES (RJ-131844E)) X TAVEIRA E RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:1) Fl. 55. Defiro o prazo de 10 dias.2) Fl. 58. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.028615-9 - EMERSON PEREIRA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a vista, conforme requerido à fl.105. \r\n\r\nProc. 2006.001.116585-6 - DENILTO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BZ ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (Port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.041850-0 - REPLÁS COMÉRCIO DE TERMOPLÁSTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUDTO DA SILVA (SP-118302)) X MARCO SETTE MMS PLÁSTICOS LTDA) Decisão:CITE-SE, na forma requerida à fl. 175. \r\n\r\nId: 439054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Carmelina de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.099047-8 - GREUZA CAMERA BORGES (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X MASSA FALIDA DE COSTA ESMERALDA ENGENHARIA E INCORPORACOES DE IMOVEIS LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Atenda-se o MP. Venha os endereços dos cedentes, para efetivação das diligências de fls. 69/76, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.117746-9 - BRASIL TELECOM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X BANCO OPPORTUNITY S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NEVES CURTY (MG-101117) Decisão:Considerando que a citação editalícia é medida excepcional, por derradeiro, determino a expedição de ofício à SRF, TRE e DETRAN solicitando o endereço atualizado da ré Carla Cicco, devendo a parte autora encaminhá-los e comprovar os protocolos dos ofícios no prazo de 10 dias. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2006.001.065974-2 - CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), Administrador: JOSE TUPY CALDAS DE MOURA, Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357), Dr(a). DANIELLE JASBICK SOARES (RJ-113311), Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS WAKED PONTES (RJ-098109), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). MARCELA DA CONCEIÇÃO SILVA GOMES (RJ-137073), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425), Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346), Dr(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (RJ-106420), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026), Dr(a). RAQUEL DIAS MAGALHÃES (RJ-109821), Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077), Dr(a). JOSE EUGENIO COLARES (SP-133974A), Dr(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (RJ-135041), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:1- Ante o teor da informação de fl. 3860, ficam mantidas nos autos as folhas 3861/3862 em substituição às extraviadas, devendo a serventia redobrar o cuidado com relação à retirada dos presentes autos de cartório.2- Consta no sistema de informação processual cinco petições pendentes de juntada nos autos. À serventia para juntada das peças. 3- Após, ao Administrador e ao MP, sobre fl. 3819 e seguintes. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1995.001.051508-6 - CONCORDATA PREVENTIVA DE COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA SANTA MAFALDA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). MARIA LUCIA MARTINS DA SILVEIRA (RJ-052189), Dr(a). MARCOS ROBERTO L F SILVEIRA (RJ-095843), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:1- Digam o Comissário e a Concordatária, em 10 dias, sobre a resposta do Banco do Brasil;2- Após, ao MP. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.098952-8 - MARIA CHRISTINA ZIPOLI DE SOUSA E FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA SILVA MARCONDES (RJ-122926), Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)) X VERA LUCIA MACIEL MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS S. PINHEIRO (RJ-040147), Dr(a). ANDREA CARVALHO PERDOMO (RJ-105355) Decisão:1- Nomeio o Dr. Rômulo de Mendonça Martins, tels. 2569-8833 e 2574-9525, e-mail romulomm@veloxmail.com.br, como Liquidante da sociedade. Intime-se.2- Fls. 589/590: na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se a autora/devedora pelo D.O. para cumprimento do V. Acórdão. Não sendo o pagamento da sucumbência efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.093934-9 - ALBERTINA COUTO DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X JOAO ELIAS ANTONIO Despacho:Republique-se o despacho de fl. 76 e intime-se o expert ali indicado. \r\n\r\nProc. 2007.001.188736-1 - VIVIANE DE TASSIS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X CLAUDIA OLIVEIRA SPINOLA Despacho:Eventual acordo deverá ser homologado pelo juízo natural da demanda.Cumpra-s fl. 50, verso. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.029668-5 - MARIO ASSIS DOS SANTOS X RESTAURANTE BRASÍLIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692) Despacho:Fl. 72: desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade Empresarial C/C Exibição de Documentos; Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.201159-1 - CLÁUDIA DE OLIVEIRA SPÍNOLA (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X CLÍNICA DA PELE S C LTDA E OUTRO Despacho:Regularize-se a representação processual da 1ª ré, para homologação do acordo. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1989.001.036553-7 (6712) - CRUZEIRO DO SUL TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS, Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1- Diga o requerente de fl. 875 e 876/877, no prazo de 05 dias, sobre fl. 887(DR@ DALVA DELGADO MOREIRA OAB/RJ 80.223)2- Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2000.001.115287-3 - PAPELARIA E LIVRARIA FIEL LTDA, Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL 1 - Ao requerente de fl.599, em 15 dias: 2 - Decorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.(Dra. Cláudia Maria Barroso Finholdt OAB/RJ 98172) \r\n\r\nProc. 2004.001.007477-2 - RESTAURANTE E CHOPERIA UNIAO DA CIDADE LTDA Despacho:1- Atenda-se ao requerido pelo Síndico à fl. 290.Diga o falido sobre fls. 285/289, no prazo de 05 dias.Publique-se.2- Após, à serventia para cumprir o item 2 de fl. 269, já deferido à fl. 171.3- Por fim , atenda-se na íntegra o requerido pelo M.P. à fls. 290, verso, item 3. Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2004.001.091708-8 - MALAS SEYDNAYA LTDA Despacho:1- Ao interessado de fl. 268, em quinze dias;2- Decorridos sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.216934-4 - EUNICE PACHECO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685)) X Habilitado: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUÇÃO CIVIL E AGROPECUÁRIA LTDA Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, nos termos da certidão supra, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação à habilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1999.001.078820-8L (788202) - MRC 2004 MANUTENCAO E REPAROS DE CONTAINER'S LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE PARQUES TEMATICOS SA (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243), Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527) Despacho:Fls. 189: venha o requerimento nos autos da Concordata, onde serão efetuados os pagamentos.Ao síndico e ao MP para ciência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.118382-7 - INDUSTRINAVE EQUIPAMENTO INDUSTRIAIS E NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAMA DA COSTA (RJ-000622)) X ENGETROMIC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371), Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B) Despacho:Fls. 379: aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.038765-8 - YGREY EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Decisão:1- Procedi, nesta data, à transferência do valor total bloqueado junto ao Banco Citibank S/A para conta judicial no Banco do Brasil (AG. 1567), bem como, ao desbloqueio dos demais valores excedentes, conforme recibo de protocolamento em anexo.2- Intime-se o executado através do Diário Oficial para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.101316-6 - BERNARDO PAULO VALANSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450)) X PATRICK MAURICE MAXIME VALANSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) ESCLAREÇA E COMPROVE O 1. AUTOR EM QUE FASE SE ENCONTRA O INVENTÁRIO DO FALECIDO SÓCIO MAURICE VALANSI, DO QUAL É HERDEIRO.(DESPACHO DO DIA 8/2/08 SENDO REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO). \r\n\r\nProc. 2007.001.107309-6 - JUREMA DO ESPIRITO SANTO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-141963)) TELEMAR NORTE LESTE S A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1- Informem as partes se têm real interesse na realização da Audiência Preliminar do artigo 331 do Código de Processo Civil.2- Especifiquem as provas que pretendem produzir justificando, objetivamente, sua pertinência e necessidade, informando se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.166463-3 - ZÉLIA NAPOLITANO SARDINHA COMÉRCIO DE ROUPAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X BEBÊ BÁSICO COMÉRCIIO DE ROUPAS LTDA Intime-se para o recolhimento da nova diligencia. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.210013-7 - ADEVIRIO JOSÉ VICTORINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venha a declaração de I.R. de todos os autores, na íntegra. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da G.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.263708-0 - LADIL DOS SANTOS FELIPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Fl. 55: aguarde-se por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.265478-7 - ANTONIA LADEIRA BRAVIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Fl. 68: aguarde-se por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.266106-8 - AGILDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Fl. 73: aguarde-se por 20 dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.081777-3 - SHEHRAZADE MODAS E ARTEFATOS DE COUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X 3BNP ACESSORIOS DE COURO LTDA BIG BAG (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Cumpra-se fl. 189. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.016455-2 - CICERO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). PATRICIA PESSANHA SILVA (RJ-094954)) X INTERPESA SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA Despacho:Oficie(m) se conforme requerido às fls. 106, devendo a parte requerente comprovar o protocolo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.022898-4 - ANTONIO DIONISIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X STINCO - SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL DE CONSERVAÇÃO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Despacho:Fl. 96, verso: ao requerente, para atender. \r\n\r\nProc. 2006.001.058125-0 - ARMANDO JORGE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO O ACORDO de fls. 124/125, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 439057"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.024392-0 - PAULO ROBERTO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117)) X UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça... \r\n\r\nDeclaratória, c/c Obrigação de Fazer c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.006971-1 - CHRISTIAN ROBERT ROCHA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 1380, defiro a devolução do prazo à ré. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.145035-4 - MARCELO NETTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERONIMO DA SILVA ARAUJO (RJ-123094)) X ALESSANDRA BORGES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.146154-0 - MARTA DA SILVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X ESPOLIO DE MARIA JOSEPHINA PEIXOTO NALLON Despacho:Regularize-se o pólo passivo da presente, haja vista o contrato social de fls. 11/13. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.172913-5 - MAURÍCIO DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELIS MOTTA GONÇALVES (RJ-146972), Dr(a). VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ (RJ-122143)) X TAVARES PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (RJ-144825), Dr(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (RJ-134956) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.090386-3 - LEONARDO CRUZ DE HEMERITAS (Adv(s). Dr(a). PAULA AMARAL DE SOUZA (RJ-095966)) X ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO RODRIGUES ALVES Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nQuebra Falência \r\n\r\nProc. 2000.001.164475-7 - CASTELLO COSTA COMPANHIA DE SEGUROS EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Decisão:1- Regularize-se o contrato de fls. 1217/218 conforme requerido pelo Ministério Público.2- Acolho o pronunciamento do Síndico e o parecer do M.P. cujos fundamentos adoto como razões de decidir, para indeferir o pedido de fls. 1223/1224.3- Expeça-se ofício ao Banco do Brasil conforme requerido às fls. 1228. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.104913-6 - CLINICA WAJNBERG LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X MASSA FALIDA DE BIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO RAMOS (RJ-091687) Despacho:Fls. 116: Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.062840-4 - DELOITTE TOUCHE TOHMATSU AUDITORES INDEPENDENTES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO VIEIRA GUIMARAES (SP-025323)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A, Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER - OAB/RJ82280 Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.058134-0 - EDVALDO CARNEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S A, Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578)), Síndico: WANDERLEY RABELLO AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.013016-3 - DEMÉCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)), Síndico: WANDERLEY RABELLO OAB/RJ37470 AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.034797-8 - COLORTEL S A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X Habilitado: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS GUERRA OAB/RJ92629 Despacho:Defiro o sobrestamento por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.020706-0 - TATIANA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-077135)) X Habilitado: MASSA FALIDA BURI ADMINISTRADORA DE COMERCIO S C LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-...publique o sr. Escrivão o aviso do artigo 98 §1º, da L.F.3- Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 3 dias (art. 98, § 1º da L.F.). Caso seja revel, apenas certifique-se.4- Em seguida, à Sindicância para, no mesmo prazo, manifestar-se. juntando, desde logo, o extrato contábil de seu Contador (art. 84 § 1º da L.F.).5- Finalmente, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial.6- Havendo impugnação, remeta-se o processo ao Contador Judicial. Com os cálculos, dê-se ciência aos interessados e ao Ministério Público.7- Tudo atendido e, não havendo exigências, certifique o Cartório e abra conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.023835-3 - SERGIO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.021088-4 - LUCIMAR DOMINGOS ALVARENGA AQUINO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO BATALHA MENDES (RJ-062857)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-...publique o sr. Escrivão o aviso do artigo 98 §1º, da L.F.3- Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 3 dias (art. 98, § 1º da L.F.). Caso seja revel, apenas certifique-se.4- Em seguida, à Sindicância para, no mesmo prazo, manifestar-se. juntando, desde logo, o extrato contábil de seu Contador (art. 84 § 1º da L.F.).5- Finalmente, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial.6- Havendo impugnação, remeta-se o processo ao Contador Judicial. Com os cálculos, dê-se ciência aos interessados e ao Ministério Público.7- Tudo atendido e, não havendo exigências, certifique o Cartório e abra conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.022390-8 - DAISY FERREIRO PUMAR (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.023780-4 - SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE SOUZA BORBA (RJ-085001)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.210942-6 - FRANCISCO ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) REPUBLICAÇÃO: AO ADMINISTRADOR JUDICIAL. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.099169-7A - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA (RJ-107167), Dr(a). FERNANDO C. QUEIROZ NEVES (SP-138094), Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A)) X ASSOCIACAO BRSSILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR-ABRADECONT (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). EVILASIO ALVES DE SOUZA (RJ-144924) Republicação por incorreção: AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.093114-4 - BRASIL TELECOM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X BANCO OPPORTUNITY S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595), Dr(a). CLAUDIA DOMINGUES SANTOS PIERONI (RJ-137105) Decisão:1- Recebo o recurso de fls. 1967/1978 nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2- Aos apelados para as contra-razões. 3- Decorrido o prazo legal, com ou sem elas subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.001.066521-6 - ARMINDO JOSÉ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X ABILIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA LIMA DE AQUINO (RJ-115510), Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369) Despacho:Fls. 107: atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.148180-0 - ESPOLIO DE EDUARDO HUMBERTO PEDRO VASENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673)) X SANTA CRUZ MELTING S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Decisão:Fls. 2760: Defiro. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.025910-1 - DONALD JOHN MAC DONALD (Adv(s). Dr(a). RENATA GASPAR PALMIER NUNES (RJ-129829)) X VALERIAN ODINTSOFF E OUTRO Despacho:1- Intime-se.2- Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e entregue-se ao requerente. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.000702-0 - COMITÊ ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN AMERICANOS RIO 2007 (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA LEÃO DIOGENES MELO (RJ-114825), Dr(a). VIVIAN FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-130663)) X TAXI DA PONTE AÉREA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Despacho:1 - Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade; 2 - Esclareçam as partes se possuem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Após, voltem. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8BL - TERESA BRAME X BANCO UNIVERSAL S/A, Síndico: DR VALTER SOARES (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA (RJ-141753) Despacho:Digam o Síndico, o Falido e o Ministério Público em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.154143-2D - RODRIGO LOPES PORTELLA X ROGERIO GUERRA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS (RJ-107534), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:Ao Falido, Síndico e Ministério Público \r\n\r\nProc. 2004.001.083107-8 - GRACIOZILA AIRES DA SILVA PORCEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GUILLERMO PORCEL VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MENDES DA SILVA (RJ-070499) Despacho:Ao autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nId: 439237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia de Araujo Alvares de Amorim\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.028801-2 - MARCOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO RANGEL (RJ-090412)) X DIACUI NUNES GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Decisão:1) Considerando o despacho de fls. 219 e 227 item 2 239, ao exeqüente.2) Considerando a inércia das partes quanto ao despacho de fls. 247, homologo os honorários periciais em R$ 6.000,00 (Seis mil reais). Intimem-se as partes para o devido recolhimento, expedindo-se a competente guia. Com o depósito, intime-se o \"expert\" para o início das diligências.P-se e i-se. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2006.001.102496-3 - HUBERT DE CARVALHO ARANHA E OUTRO X O PLANETA DIARIO PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO (RJ-135064), Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630) Despacho:Fls. 112 - Defiro o prazo de 60 dias, como requerido. P-se e i-se. \r\n\r\nQuebra Falência \r\n\r\nProc. 2004.001.088526-9 - SININTOP CONFECCAO LTDA, Administrador: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772), Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008) Despacho:1) Defiro o requerido pelo Síndico às fls. 478 e ratificado pelo MP às fls. 480. Intimem-se os sócios da Falida, por publicação, para o cumprimento da obrigação consistente na entrega dos livros faltantes na Serventia do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.084089-2 - MARISA MESQUITA CARNEIRO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). DINA MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Despacho:Processo com sentença transitada em julgado e devidamente anotado no QGC. Nada a prover. Cumpra-se fls. 43. \r\n\r\nProc. 2004.001.001839-2 - NOAM THOMER (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)), Síndico: 2 LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IDMA S/A INDUSTRIAS PLASTICAS Despacho:Ao requerente sobre fls. 158vº. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.007068-9 - SILVIO LEONEL DA SILVA FILHO, Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL X Habilitado: MASSA FALIDA DE RIOFORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S A Despacho:...renove-se os ofícios expedido às fls. 42 e 44 (remetendo-se cópias dos mesmos) aquele Juízo para que remeta a este Juízo no prazo de 30 (trinta) dias os seguintes documentos:1) a representação do Habilitante;2) cópia da sentença com a certidão do trânsito em julgado;3) cópia dos cálculos trabalhistas com a decisão que os homologou;4) solicite-se, ainda, a qualificação completa e endereço do reclamante com vistas a intimação do mesmo para ocasião de pagamento do crédito habilitado.Por fim, acresça-se que a ausência de tais dados importará na extinção do processo de habilitação de crédito, considerando a ausência de regular instrução do mesmo para prosseguimento e prolação da sentença. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.012519-4 - JOEL BRAGA PINHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE THOR SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se....3 - Ao Falido e aos interessados.... \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.066183-9 - OSCAR VELIHOVETCHI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CAIRE METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro JG e AJ. Anote-se.Considerando que o Síndico promoveu a anotação devida, consoante fls. 39vº, arquive-se com baixa.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.108154-5 - SERGIO ANTONIO DOS SANTOS, Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL X Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRO BAVARIA S A (Adv(s). Dr(a). MURILO SAMPAIO (RJ-019221), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão:Defiro JG e AJ. Anote-se.Considerando que o Síndico promoveu a anotação devida, consoante fls. 21vº, arquive-se com baixa.P-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.093153-6 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLANI MACEDO (SP-080734)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se, por via postal, o autor e seu patrono para darem cumprimento ao item 3 de fls. 33 no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.124144-8 - JOSE SERAFIM DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). INAMAR MACHADO LIMA (SP-038379)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se, por via postal, o autor e seu patrono, para darem cumprimento ao item 3 de fls. 32 no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012160-7 - CARLOS ALBERTO FREITAS BORGES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se....3 - Venha procuração atualizada e cópias da sentença com certidão do trânsito em julgado e da decisão da homologação dos cálculos trabalhistas acostados às fls. 05/06.... \r\n\r\nProc. 2008.001.012179-6 - LEONCIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU GUARDIERO AZEVEDO (TO-000116A)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.... 3 - Considerando que na certidão de fls. 03 consta que o habilitante é o espólio, intime-se, por via postal, a parte no endereço de fls. 04 para que regularize sua representação, acostando o termo de inventariança e a respetiva procuração. Sem prejuízo, intime-se por publicação.... \r\n\r\nProc. 2008.001.012190-5 - JOSE GERALDO DUARTE NEVES (Adv(s). Dr(a). VERA INÊS DOS SANTOS RIBEIRO (MG-035265)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se....3 - Venha a procuração e cópias da sentença com certidão do trânsito em julgado e dos cálculos trabalhistas devidamente homologados pelo Juízo.... \r\n\r\nProc. 2008.001.012195-4 - ELIO ATILIO PIVA (Adv(s). Dr(a). ELIO ATILIO PIVA (RS-017458)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao habilitante para recolher as custas devidas, conforme certidão de fls. 12. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012199-1 - PAULO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CALISTO JOSÉ SCHNEIDER (RS-025690)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se....3 - Venha a procuração atualizada.... \r\n\r\nProc. 2008.001.012207-7 - MARIA JOVENI DE JESUS X Habilitado: MASSA FALIDA DE RIOFORTE SERVIÇOS TÉCNICOS DE VIGILANCIA S A, Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1) ...desentranhe-se e distribua-se autonomamente a respectiva habilitação de Maria Jose da Conceição, Raimunda Severina dos Santos e Maria Eunice de Holanda da Silva. Devendo, após, expedir-se ofício à Vara do Trabalho solicitando-se os documentos necessários, consoante o determinado do item abaixo que deverá fazer parte do referido ofício....2) ... oficie-se aquele Juízo para que remeta a este Juízo no prazo de 30 (trinta) dias os seguintes documentos:1) certidão original para fins de habilitação de crédito;2) a representação do Habilitante;3) certidão do trânsito em julgado da sentença;4) decisão que homologou os cálculos trabalhistas;5) solicite-se, ainda, a qualificação completa e endereço do reclamante com vistas a intimação do mesmo para ocasião de pagamento do crédito habilitado. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.012209-0 - DOMINGOS DA SILVA PADUA NETTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se....3 - Venham as cópias da sentença com certidão do trânsito em julgado e dos cálculos trabalhistas devidamente homologados pelo Juízo.... \r\n\r\nProc. 2008.001.012214-4 - DORIVAL VIEGAS DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SIMONE PIVA (RS-045263)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se....3 - Venha a procuração atualizada e cópia da sentença com certidão do trânsito em julgado.... \r\n\r\nProc. 2008.001.012447-5 - VALDEMIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANÇA LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se....3 - Venham as cópias da sentença com certidão do trânsito em julgado e dos cálculos trabalhistas devidamente homologados pelo Juízo.... \r\n\r\nProc. 2008.001.012462-1 - CELIO ROBSON DE CARVALHO X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:...oficie-se aquele Juízo para que remeta a este Juízo os seguintes documentos:1) a representação do Habilitante;2) cópia da sentença com a certidão do trânsito em julgado;3) cópia dos cálculos trabalhistas com a decisão que os homologou;4) solicite-se, ainda, a qualificação completa e endereço do reclamante com vistas a intimação do mesmo para ocasião de pagamento do crédito habilitado.Por fim, acresça-se que a ausência de tais dados importará na extinção do processo de habilitação de crédito, considerando a ausência de regular instrução do mesmo para prosseguimento e prolação da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.012469-4 - PAULO ROGERIO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON MEMDES MELO DA ROSA (RS-027157)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se....3 - Venha a procuração atualizada.... \r\n\r\nProc. 2008.001.012587-0 - JOSÉ EURÍPEDES JORGE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO MARTINS VIEIRA (GO-015366)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SER VICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se....3 - Venha a procuração, cópias da sentença com certidão do trânsito em julgado e dos cálculos trabalhistas devidamente homologados pelo Juízo.... \r\n\r\nProc. 2008.001.012593-5 - HOMERO COSTA (Adv(s). Dr(a). DANILO NOGUEIRA BAYÃO (MG-037969)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se....3 - Venha a procuração atualizada.... \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.038681-4A - MASSA FALIDA DE MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO S PINTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Despacho:Cumpra-se o item 3 de fls. 24, intimando-se pessoalmente os sócios.Fls. 32 - Ao Perito, deferindo desde já o prazo de cinco dias.P-se e i-se, cumprindo-se com urgência o ora determinado. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.019125-9 - ARY DE SA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Intime-se o vencido para complementar o depósito realizado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475, J, do C.P.C. P-se e i-se. \r\n\r\nId: 439244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nJuiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.001.109667-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANI DA CUNHA GOMES (RJ-000001)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Decisão:1- Homologo os honorários periciais no valor de R$ 7.727,50.2- Intime-se o perito para início dos trabalhos, visto que o pagamento será feito ao final na forma da decisão de fls. 316. \r\n\r\nProc. 2000.001.133013-1 - IBRACI INSTITUTO BRASILEIRO DE CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FREZER DA SILVA (RJ-000001), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Indefiro fls. 360, acolhendo in totum o perecer ministerial de fls. 363/363v. Trata-se de execução de sentença, portanto, descabe a inversão do ônus probatório que se de juntamente para o magistrado firmar seu convencimento ao decidri o que já ocorreu. Ademais, se há descumprimento do juulgado, compete ao exequente promover a execução de multa, apresentando a respectiva planilha. \r\n\r\nProc. 2006.001.009187-7 - ASSOCIACAO DE MORADORES DA FONTE DA SAUDADE E ADJACENCIAS AMOFONTE (Adv(s). Dr(a). NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (RJ-107684)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA G. PALMIERI (PGM) Despacho:Fls. 260/262 - Diga o autor. Intimem-se o perito nomeado para se manifestar quanto a impugnação dos seus honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.082050-7 - SOHUMANA SOCIEDADE HUMANITÁRIA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CRISTINA TAVARES CAMPOS (PGE) Despacho:Fls. 117/119: às partes. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.001.221296-1 - ELIOMAR DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). JADIR ANUNCIACAO DE BRITO (RJ-144490), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS DE OLIVEIRA RUSSONI (RJ-149210E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Litisconsorte: SINDICATO DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - RIO ÔNIBUS Despacho:CITE-SE PARA CONTESTAR O MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PARA CONTESTAR NO PRAZO LEGAL E INTIME-SE O MINISTERIO PÚBLICO. O PRAZO PARA CONTESTAR DO LITISCONSORTE SE INICIA DA JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO DO MUNICIPIO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.011274-1 - MARCELO ALVES FAILDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA (PGE) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConcessão de Benefício C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.159577-3 - MERYLIM MATIAS BISPO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-127734)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DEBORA MAY (PGE) Decisão: Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, a fim de incluir os herdeiros, pois mesmo não tendo sido aberto o inventário a habilitação de todos os herdeiros se impõe, com vistas a figurarem no pólo passivo como litisconsortes passivos necessários de acordo com o art. 47 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.088072-0 - CONDOMINIO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Este juizo não faz interpretações com qualquer intenção que não seja o estrito cumprimento de lei. A representação do condomínio continua falha, pois o ato de fls. 588/589 elegem o síndico para o período de abril de 2006 a abril de 2007. Portanto, deverá ser apresentado o ato de eleição do período atual. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.067503-4 - REGINALDO DUTRA COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Na inércia da parte interessada em promover o julgado, aguarde-se em cartório o julgamento do Agravo noticiado às fls.327 verso. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.021511-0 - ANNA LUCIA PIMENTEL BARBOSA SALGADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO FILGUEIRAS MACEDO DA SILVA (RJ-145829)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:... Diante do exposto, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à Ré que se abstenha de proceder ao corte no fornecimento de serviços a parte autora até a solução definitiva da lide, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 500,00 uma vez que não seria legítima a suspensão do serviço neste caso e considerando que a questão está sendo discutida em Juizo. Intime-se a parte Ré pessoalmente quanto aos termos da presente decisão. Cite-se. Intime-se também a parte autora, para o correto recolhimento das custas, em dez dias, sob pena de revogação da tutela e indeferimento da inicial. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2002.001.031846-2 - BAR BOITE LITTLE CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-038355) Despacho:Fls. 152/129. Anote-se onde couber. Venha planilha atualizada do débito a ser executado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.147184-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (RJ-107060)) X JUREMA MENEZES DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos interessados sobre fls. 17. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.178104-2 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915)) X MARIA DE FATIMA RODRIGUES GONÇALVES Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2008.001.005778-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PGM - CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES X CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO CEJUR DGPE Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.037917-9 - RIOARTE INSTITUTO MUNICIPAL DE ARTE E CULTURA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ASSOCIACAO CULTURAL AMIGOS DO SANHACO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) Despacho:Intime-se o embargante para que informe se pretende promover a execução do julgado, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.186663-1 - CR ALMEIDA S A ENGENHARIA DE OBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GILBERT MARTINS (PR-023922), Dr(a). CIRCE MARIA LEJAMBRE (PR-009039)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Emende o autor a inicial esclarecendo qual a obrigação do Estado do Rio de Janeiro, uma vez que o título executivo refere apenas a CEDAE que se encontra privatizada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.097793-1 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA R. SLAWINSKI (RJ-000001) Decisão: Publique-se fls.255. \r\n\r\nProc. 2001.001.018255-0 - AMBROSIO LUIZ VASQUES BUSTAMANTE DE SA (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (RJ-000001) Despacho:Diante da sentença proferida nos embargos, em apenso, nada a prover. Intimem-se o exequente, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2001.001.120394-9 - MARIA AUXILIADORA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ITHIEL DE SOUZA FERREIRA (RJ-092147), Dr(a). ANA PAULA CONTINENTINO POSSAS (RJ-105853)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Decisão:1) Atenda-se ao MP Às fls. 317v. item 1. 2) Após, expeça-se precatório. \r\n\r\nProc. 2002.001.049453-7 - LUIGI ALBERTO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (RJ-000001) Despacho:Fls. 443- Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC, sob pena de permanecer o fumus do patrocínio. Fls. 440- Ao MP. Fls. 445- Regularize-se representação nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.032863-9 - MARIA DA GLORIA GONCALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (RJ-000002), Dr(a). BEATRIZ DO COUTO E SILVA (RJ-000001) Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta oito) horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Cautelar \r\n\r\nProc. 2001.001.137176-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Fls. 229- Intime-se o executado para o cumprimento da obrigação em quinze dias, sob pena de penhora, na forma do art. 475-J. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINÁRIA \r\n\r\nProc. 2005.001.099419-0 - GILSON TOMAZ (Adv(s). Dr(a). EDMO MIRANDA CAMPOS (RJ-132096)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO (PGE) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.107709-6 - ALDENIR LOBO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Despacho:Fls. 125: expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2004.001.101118-6 - TERESA AUGUSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), Procurador: FLAVIO MULLER Despacho:Fls. 247: As partes. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.099717-7 - CAROLINE DA COSTA GUARILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Despacho:Fls. 139/140 - Ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.016087-5B - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) X GERALDO MARQUES DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Ao Município. 2) Após, ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019969-2 - ROGÉRIO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403), Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648), Dr(a). DENISE CRISTINA KRONEMBERG (RJ-080555), Dr(a). FERNANDO FRANCISCO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-131096)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares, também não havendo nulidades. O processo está em ordem, de forma que o declaro saneado. Defiro prova documental superveniente e testemunhal, devendo o rol de testemunha ser juntado até 20 dias antes da AIJ, na forma do art. 407, caput, do CPC. Designo AIJ para o dia 05/05/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.024279-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO . (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-000001)) X AYLE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON RODRIGUES DE MELO (RJ-000281) Despacho:Fls. 450/452- Ao autor. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.088243-4 - EDISSON NOGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO T M CUNHA (RJ-050698)) X DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO S. TORRES (RJ-000001) Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.046180-2 - VALDERIS OLIVO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS (RJ-100630)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (PGM) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.064977-6 - ELIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE Despacho:Recebo a apelação de fls. 96/104 no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.089882-3 - MATHIAS DE SOUZA LIMA ABRAMOVIC (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X COORDENADORA DE DESENVOLVIMENTO ACADEMICO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ), Procurador: GLÁUCIO SILVA MENEZES (PGE) Despacho:dê-se baixa e aqruivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.050504-3 - DALVA COSTA DAHAN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA (RJ-142667)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Despacho:Devolvo o prazo ao réu para interposição do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.001.103959-3 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE REFRIGERANTES E DE BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X COORDENADOR D COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS Despacho:1) Ao Estado (art. 228 do CODJERJ). 2) Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.137883-5 (3517) - ESPOLIO DE RITA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTIANO FRANCO MARTINS Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 1995.001.006886-0 (4993) - FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-000001)) X ALVARO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RODRIGUES PACHECO (RJ-077598) Despacho:Dê-se baixa e aqruivem-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.079973-0 (6017) - CLEMERSON SANTOS MARTINS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379) Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito, ou requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2002.001.114743-2 - MAURO TEIXEIRA HERMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANCA CUNHA (RJ-050764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX C. BERTOLUCCI (PGE) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.122350-1 - REGINA CELIA DOS SANTOS ONIL (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-000001) Despacho:Fls. 283/286- Ao autor, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.041879-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE TEFFE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.003520-1 - EDUARDO DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). LUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA (RJ-126542), Dr(a). ISAC MORENO FALCAO SANTOS (MG-084639)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOBERT TORRES (RJ-000002) Despacho:1) Venha a planilha atualizada do débito. 2) Esclareça também o credor se deseja a penhora \"on line\". \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.074713-4 - REGINA MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA TELES ROMEU (RJ-108154)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDA Despacho:Intime-se o autor, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2004.001.102152-0 - MARIA CECILIA MILAGRES SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RANGEL LEAL (RJ-115745)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R.P. REZENDE - PGE Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.124598-7 - ALCYR NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.005687-5 - HELENA MOSZKOWICZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.047380-2 - JESSE EUGENIO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.050014-3 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS(PGE)), Litisconsorte: RIOPREVIDÊNCIA-FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.056654-3 - MARIA LUIZA DUARTE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:1) Fls. 148/149: anote-se onde couber. 2) À parte autora para dar andamento ao feito de acordo com o despacho de flls. 70 ou requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.114707-4 - JORGE ROMUALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.128474-0 - PEDRO JOSE DE SOUZA JARDIM NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.144758-6 - LEANDRO DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X FUNDAÇÃO PARQUES E JARDINS), Procurador: BEATRIZ VARANDA (PGM) Despacho:Recebo a apelação de fls. 77/80 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.040384-0 - UEMERSON CARDOSO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH (PGE) Despacho:Recebo a apelação de fls. 58/62 no duplo efeito. Ao apelado, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.044018-5 - LEDA SANTOS DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MENDONÇA LIMA (RJ-133475)), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO (PGE)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Recebo a apelação de fls. 161/167, no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.069059-1 - CARLOS ALBERTO ROSA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTES DE ANDRADE (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.080741-0 - LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Eg, Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.099993-0 - SAMUEL NOGUEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH (PGE) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.105152-8 - NILTON CARDOZO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY P. SIQUEIRA (PGE) Despacho:Ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.122694-8 - ORLANDO ALVARES (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) fls. 84/87: retenha-se. 2) Mantenho fls. 75/76. 3) fls. 92/93: ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.125315-0 - MARIA ROBERTINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.129282-9 - CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). PAULO BARENCO ACETI DAVID (RJ-149114E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1) Mantenho a decisão de fls. 532. 2) fls. 534/536: reternha-se. 3) Intime-se o perito nomeado conforme fls. 532. \r\n\r\nProc. 2006.001.149839-0 - MANUEL SOUSA NOVOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES (PGM0), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Despacho:1- Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo ( art. 520, VII do CPC). . 2- Ao Apelado. 3- Ao Ministério Público.4 ) Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.158676-0 - WALTEREZ GERALDA DE ARAUJO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK (PGE) Despacho:Fls. 87/115: ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.165499-6 - ADELINA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIRCE DIAS VIEIRA BRITO (RJ-076561), Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998) Despacho:Fls. 70/73: ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.015173-7 - MARIA JOSÉ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1. Fls.47: ao agravado.2. Após voltem para decisão de manutenção ou reforma.3. Certifique o cartório quanto à apresentação de contestação por parte do Estado do Rio de Janeiro, bem como ao decurso do prazo para o mesmo.4. Após, ao Ministério Público para parecer de mérito, se quiser. \r\n\r\nProc. 2007.001.020280-0 - LUCI MARIA GOMES AMBROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVÊA (RJ-099873), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085), Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA (PGE) Despacho:Atenda-se ao MP, conforme fl.106. \r\n\r\nProc. 2007.001.050116-5 - NILTON COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.152970-5 - CEUMAR NERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PGE) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.007392-3 - VALMER MOTTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...INDEFIRO A TUTELA REQUERIDA... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.098349-4 - VALMIR MEDEIROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO LEAL (PGE) Despacho:Ao autor para contra-razões. Após ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, /PERCEPÇÃO DE ATRASOS \r\n\r\nProc. 1990.001.052415-5 (2888) - TELMA DE AMORIM PALMEIRA E OUTROS, Habilitado: ADALTO FIORAVANTI FILHO, Habilitado: ANATÉRCIA DE AMORIM FIORAVANTI ALMEIDA, Habilitado: MARIA CELESTE DE AMORIM FIORAVANTI, Habilitado: MARIA DE FÁTIMA DE AMORIM FIORAVANTI, Habilitado: MARIA VALÉRIA DE AMORIM FIORAVANTI, Habilitado: ROSSANA DE AMORIM FIORAVANTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (RJ-000001)), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Despacho:1) Mantenho a decisão de fls. 436. 2) Atenda-se ao item 2 do parecer ministerial de fls. 453. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.100433-5 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (RJ-000001)) X JANO DE FARIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Fls. 149: às partes. 2) Na inércia, cumpra-se fls. 153. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.070656-9 - ANANIAS SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEREZ PEREIRA DOS SANTOS (RJ-117099)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA(PGE) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.075739-5 - LENY COUTINHO DE CAMPOS HORTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Despacho:Defiro vista ao Rioprevidência pelo prazo de 10 dias como requerido às fls. 184. \r\n\r\nProc. 2005.001.067649-0 - JESONIR DE CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:1) Fls. 167: ao réu. 2) Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.011393-3 - JOSE SIMPLICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.066489-9 - JANETE ASSIS ROSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES (RJ-112272)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:1- Intime-se o Executado para o cumprimento da sua obrigação pecuniária, em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), como determina o artº 475, \"J\", caput, do C.P.C. Destaco que a intimação é na pessoa do patrono e pelo Diário Oficial, iniciando-se o prazo, portanto, da publicação da presente.2 - Esclareça o credor, se pretende promover a execução caso não haja manifestação do Réu, sob pena de arquivamento dos autos.3 - Caso o credor deseje a execução, traga sua planilha de débito, incluindo na planilha as custas e despesas processuais, acrescido da multa de 10%, supramencionada e indique bens a serem penhorados, tal como estabelece a regra do artº 475-J, caput, do C.P.C.4 - Assim, esclareça, ainda, o credor se deseja a penhora \"on line\". \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.079502-5 - IDIVONETE SOARES DANTAS (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:As partes. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.021234-0 - ALDAIR DE OLIVEIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIDON DOS SANTOS (RJ-136131)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Tendo em vista a extinção do IPERJ, nos termos da lei 5.109/07, emende-se a inicial no prazo de dez dias, a fim de fazer constar no pólo passivo o RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.019971-2 - MARIA DO CÉU SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SANTOS FROTA (RJ-093929)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Tendo em vista a extinção do IPERJ, nos termos da lei 5.109/07, emende-se a inicial no prazo de dez dias, a fim de fazer constar no pólo passivo o RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\nId: 439048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Luis Braga Dell'orto \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.043670-7 - FLÁVIO ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fl.72: A decisão à fl.44 antecipou os efeitos da tutela para viabilizar a participação do autor nas etapas do concurso. Do exame do Edital às fls.12/20, verifica-se que no item 06 à fl.13, que a última etapa do concurso é o Exame Social e documental, sendo que o Curso de Formação de Soldado não constitui etapa do concurso (fl.18, item nº14.1).Assim, o pedido à fl.72 não pode ser deferido, por ora, devendo se aguardar o exame do mérito em sede de cognição exauriente, ressaltando que a vaga do autor está reservada (fls.52/53). Em provas. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.060679-7 - LILIAN DE AGUIAR BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E5/C6 (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2000.001.150413-3 - SEBASTIAO ARILDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR CBPM E3/C5 (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTAO (RJ-110422), Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (RJ-000001), Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144), Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923) Sentença:....Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.001.121097-0 - SILVIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS Decisão: Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, não há nos autos prova inequívoca de suas alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual, ausentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser analisada em sede de cognição exauriente. Assim, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida. Em réplica. P. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.106294-3 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782)) X GALBA GOMES ARUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BASTOS MONTEIRO RIBEIRO (RJ-001699D) Decisão:Certifique o cartório acerca do cumprimento da determinação à fl.12, no tocante a regularização da representação processual do Embargante. Após, voltem. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.126736-1 - DANIEL AREIAS RAMOS NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.045259-0 - JOSE AGOSTINHO COELHO SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO BAPTISTA DE MAGALHÃES (RJ-090076), Dr(a). MARCO ANTONIO COURI (RJ-063770)) X BANCO ITAU S/A E9/C10 (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão: Em cumprimento à r. decisão às fls. 332/334 que determinou o prosseguimento da Execução, sendo esta definitiva conforme ressaltado na referida decisão, já que fundada em sentença condenatória transitada em julgado, e considerando que não houve interposição de recurso em face da r. decisão às fls. 332/335, conforme certidão à fl. 386, determino:1-A expedição dos mandados de pagamento da quantia depositada às fls. 215/216 em favor dos Exeqüentes e dos patronos na forma requerida às fls. 339/340, com os acréscimos legais, pois o requerimento está em conformidade como as transações celebradas e homologadas pelo juízo;2-A transferência da quantia a que faz jus o Espólio de Maria de Lourdes Martins Simões Nobre descrita às fls. 339/340, inciso VI com os seus acréscimos legais colocando-a a disposição do Juízo da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões da capital (processo: 2001.001.099023-3). Oficie-se ao respectivo juízo comunicando. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.183761-8 - ADYLIS DEGENRING BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Considerando a incompatibilidade entre o valor atribuído à causa e o rito processual escolhido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, recolhendo-se eventuais diferenças de custas e despesas processuais pertinentes, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.115540-1 - JOSE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RIO ATENDA-SE AO MP ( IMPETRANTE) \r\n\r\nProc. 2008.001.030034-4 - COOPERLAGOA COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS POR VANS E SIMILARES DA REGIÃO DOS LAGOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Diante da certidão à fl. 183, venha o recolhimento integral das custas e despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.108634-9 - JORGE LUIZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (PJ-000001)), MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, Dr(a). ROSEMARY FURANI (PJ-000002) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.023560-5 - JURACY SOARES (Adv(s). Dr(a). ELZI EMERICK GOMES DA COSTA (RJ-115857)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E1/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399) Ao IPERJ na forma de fls. 680. \r\n\r\nProc. 2005.001.069179-9 - JOAO ADOLFO BANDEIRA MONIZ DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ao autor sobre calculos de fls 188 \r\n\r\nProc. 2006.001.004048-1 - REINALDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E11/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.158551-2 - SANDRA CERQUEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus a forneçam ao Autor, periodicamente, os medicamentos descritos na inicial, ou outros medicamentos, utensílios e aparelhos que este venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 14. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do §4o, do art. 20, do CPC. Condeno ainda o Município do Rio de Janeiro ao pagamento da taxa judiciária, conforme Enunciado 42, do F.E.T.J.Apesar da sucumbência do Estado do Rio de Janeiro, deixo de condená-lo ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública, nos termos da súmula 80, do E. Tribunal de Justiça. Deixo de condenar ... \r\n\r\nProc. 2007.001.012554-4 - HELOIZA HELENA DE MEDEIROS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) DEFERIR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida na inicial e condenar o Réu a proceder à revisão do benefício previdenciário percebido pela Autora, desde a data de vigência da Emenda Constitucional nº 20/98, para que passe a receber o percentual de 100% da remuneração do servidor falecido, como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens especificados às fls. 37, sendo certo que a Gratificação por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito; b) condenar o Réu a pagar à Autora, respeitada a regra de prescrição qüinqüenal, as diferenças apuráveis desde a data de vigência da Emenda Constitucional nº 20/98, acrescida de juros moratórios legais de 0,5 % ao mês, conforme o artigo 1°- F da Lei 9.494/97, a contar da data da citação e correção monetária a incidir desde a data do ajuizamento da ação. c) Condeno, ainda, o Réu ao pagamento da taxa judiciária, conforme Enunciado 42, do F.E.T.J... \r\n\r\nProc. 2007.001.025398-4 - EDISON RAMON MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus a forneçam ao Autor, periodicamente, os medicamentos descritos na inicial, ou outros medicamentos, que este venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada às fls.13. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do §4o, do art. 20, do CPC. Condeno ainda o Município do Rio de Janeiro ao pagamento da taxa judiciária, conforme Enunciado 42, do F.E.T.J.Apesar da sucumbência do Estado do Rio de Janeiro, deixo de condená-lo ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública, nos termos da súmula 80, do E. Tribunal de Justiça. Condeno o Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.148361-4 - ANTONIO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus a forneçam ao Autor, periodicamente, os medicamentos descritos na inicial, ou outros medicamentos que este venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada às fls.16. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do §4o, do art. 20, do CPC. Condeno ainda o Município do Rio de Janeiro ao pagamento da taxa judiciária, conforme Enunciado 42, do F.E.T.J. Apesar da sucumbência do Estado do Rio de Janeiro, deixo de condená-lo ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública, nos termos da súmula 80, do E. Tribunal de Justiça. Condeno o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento... \r\n\r\nProc. 2008.001.023690-3 - MANOEL RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:\" (...) Isto posto, DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam ao Autor os medicamentos por ele requeridos, na forma prescrita.. Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.076503-0 - EDILEIA DOS SANTOS FERREIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ......E 5/ C 8 .. (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507), Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-000001) AO EXEQUENTE \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.079500-3 - IVANETE SERRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS Sobre resposta de oficio. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.080900-0 (3301) - ESPOLIO DE IGNEZ ORLANDINI DA SILVA E OUTROS, Inventariante: WALTER ORLANDINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)) X IPERJ E 11 / C 9 (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO. (PJ-000001) Defiro vista ( ESTADO) \r\n\r\nId: 439049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.058838-4 - FUNDACAO SANTA CABRINI (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001)) X DENIZE LIMA DOS SANTOS ASCENCAO Despacho:1. Fls.95: manifeste-se o Estado \r\n\r\nProc. 2004.001.074704-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887)) X VANIA DO AMARAL HORTA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO HORTA (MG-049097) Despacho:1. Ao exequente para se manifestar quanto ao resultado negativo da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.049648-6 - PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO E PESQUISAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (PGE) Decisão:Designo o dia 03/03/2008 em substituição à data de hoje, ficando desde logo intimado o autor. Após, I-se o MP da data e, após, publique-se.P.S.: Deverá o cartório juntar a documentação que virá na petição original. \r\n\r\nProc. 2006.001.075359-0 - LUCIANE DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUDIMILA SANTOS DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-097495)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA SIQUEIRA Decisão:1. Fls.47/52:recebo o recurso de apelação no duplo efeito.2. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.3. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.103225-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S A EBEC (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMIZ LASMAR (MG-044692)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA 01/02: Ao advogado(a) para providenciar as cópias necessárias para instrução do mandado/ofício. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.078658-9 - ROSEMERE ALVES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:1. Fls.96/118: recebo o recurso de apelação no duplo efeito.2. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.3. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.121382-6 - DALVA MILAN MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARCOS BITTENCOURT RANGEL (RJ-138575) Decisão:1. Fls.100/101: mantenho a decisão agravada. Fique retido o presente agravo.2. Ao agravado3. Após conclusos para sentença. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.096166-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGE) (PJ-000001)) X CARLOS HENRIQUE NUNES BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Decisão:1. Fls.56/61: recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo (art.520, V, CPC).2. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.3. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.140264-0 - MARIO TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO SILVEIRA (PJ-000001) Despacho:1. Ao exequente para se manifestar quanto ao depósito(fl.171), no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.085840-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ S.DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X RESTAURANTE E PIZZARIA DI CALABRIA Decisão:1. Tendo em vista o insucesso do bloqueio on line (fls.75) e, diante do requerido às fls.79, defiro a penhora de 5% (cinco por cento) da renda diária da executada, até atingir o valor da execução.2. Expeça-se o competente mandado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.047971-5A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO (PGE), FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X FREDERICO ANDRE CARDOSO LOUZAO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638) Decisão:Insurge-se a Fundação Cesgranrio contra o valor atribuído à causa, argumentando, em suma, que o autor pretende ver declarada a nulidade de algumas questões do certame.O impugnado não se manifestou conforme certidão de fls.13.Manifestação do Ministério Público, às fls. 14, onde opina pelo acolhimento da impugnação.É O RELATÓRIO. DECIDO.Assiste razão ao Impugnante.O valor atribuído à causa deve corresponder ao proveito econômico perseguido pelo autor e que, in casu, não traz valor específico, ante ao pedido deduzido. Assim, acolho a presente impugnação para fixar o valor da causa em R$ 1000,00 (hum mil reais). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002399-1 - ANDREA BARROSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO NUNES (RJ-127114)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI (RJ-131908) Sentença:Posto isso, ACOLHO em parte os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando a ré: a) ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil Reais), a título de reparação moral, incidindo juros legais de mora (1% ao mês) desde o acidente e correção monetária desde a sentença, dado que o valor ora estipulado corresponde à indenização atual; b) ao pagamento dos valores relativos às despesas comprovadas às fls. 17, 20, 21 e 23, incidindo juros legais de mora (1% ao mês) desde a citação e correção monetária desde o desembolso. JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em valor equivalente a 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, considerando o trabalho desenvolvido pelos advogados e a complexidade da causa. Custas pelo réu. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dêem-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.161144-2 - LUCIANA CARDOSO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JR. (RJ-086756), Dr(a). MARGOT CARLOS OSOLINS (RJ-086450)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Decisão:Defiro a penhora on line. Caso obtenha sucesso, procederei ao cancelamento da penhora antes feita (fl.203); caso negativo o resultado da penhora on line, será mantida a penhora do elevador. \r\n\r\nProc. 1998.001.175291-8 - CLEBER PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387), Dr(a). LUIS FELIPE VENANCIO DIAS (RJ-038397) Decisão:1 - Procedi ao desbloqueio do excesso na data de hoje.2 - Não há que se proceder à lavratura do termo de penhora porque este se destina à CIÊNCIA do devedor de que feita a constrição e, em se tratando de penhora on line, como a constrição é feita na própria conta bancária do devedor, desnecessário notificá-lo. O que se impõe é a intimação do devedor para EMBARGAR.Assim, intime-se o devedor na forma do art. 475-J, §1º, parte final. \r\n\r\nProc. 2005.001.055502-8 - ALVORADA PARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106) Certifico que por determinação verbal deste juízo, a audiência foi REDESIGNADA para o dia 15/04/2008 às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2005.001.055502-8 - ALVORADA PARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106) Ao réu para informar o endereço do Sr. João Ferreira de Carvalho para que seja efetuada a intimação da nova data de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.166617-2 - RODINEI MARTINS SALVADOR (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES PORTARIA 01/02: Ao advogado(a) para providenciar as cópias necessárias para instrução do mandado/ofício. \r\n\r\nIndenizatória, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.171624-4 - ANDERSON GONÇALVES CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Fls.45/47: recebo o recurso de apelação no duplo efeito.2. Cite-se o réu para responder ao recurso.3. Ciência ao Ministério Público.4. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.043245-3 - YARA RUDE KARP, ANDREA RUDE KARP, SYLVIA FERREIRA MARTINS, KATIA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1. Fls.96/118: recebo o recurso de apelação no duplo efeito.2. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.3. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.005946-0 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JACCOUD GUIMARÃES (RJ-142418)) X CARLA CRISTINA BERNARDO PIANCA Decisão:1 - Em vista de fls.56/57 e considerando a situação deficitária da autora, principalmente diante da declaração de IR, defiro a gratuidade.2 - Cite-se na forma do art. 1102-b, CPC.E-se mandado de pagamento tendo em vista o doc. de fls. 49/51, que atende ao art.1102-a, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.007242-6 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JACCOUD GUIMARÃES (RJ-142418)) X ROGÉRIO ANTÔNIO MORENO Decisão:1 - Em vista de fls.54/55 e considerando a situação deficitária da autora, principalmente diante da declaração de IR, defiro a gratuidade.2 - Cite-se na forma do art. 1102-b, CPC.E-se mandado de pagamento tendo em vista o doc. de fls. 49/50, que atende ao art.1102-a, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.007247-5 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JACCOUD GUIMARÃES (RJ-142418)) X FRANCO FRUIT COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Decisão:1 - Em vista de fls.55/56 e considerando a situação deficitária da autora, principalmente diante da declaração de IR, defiro a gratuidade.2 - Cite-se na forma do art. 1102-b, CPC.E-se mandado de pagamento tendo em vista o doc. de fls. 49/51, que atende ao art.1102-a, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.008529-9 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JACCOUD GUIMARÃES (RJ-142418)) X SUPERMERCADOS ZONA SUL S A Decisão:1 - Em vista de fls.62/63 e considerando a situação deficitária da autora, principalmente diante da declaração de IR, defiro a gratuidade.2 - Cite-se na forma do art. 1102-b, CPC.E-se mandado de pagamento tendo em vista o doc. de fls. 49/59, que atende ao art.1102-a, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.010443-9 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JACCOUD GUIMARÃES (RJ-142418)) X SACARIA CRISTAL LTDA Decisão:1 - Em vista de fls.56/57 e considerando a situação deficitária da autora, principalmente diante da declaração de IR, defiro a gratuidade.2 - Cite-se na forma do art. 1102-b, CPC.E-se mandado de pagamento tendo em vista o doc. de fls. 49/53, que atende ao art.1102-a, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.014852-2 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JACCOUD GUIMARÃES (RJ-142418)) X DISTRIBUIDORA DE DOCES SOMA LTDA E OUTRO Decisão:1 - Em vista de fls.56/57 e considerando a situação deficitária da autora, principalmente diante da declaração de IR, defiro a gratuidade.2 - Cite-se na forma do art. 1102-b, CPC.E-se mandado de pagamento tendo em vista o doc. de fls. 49/53, que atende ao art.1102-a, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.018914-7 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JACCOUD GUIMARÃES (RJ-142418)) X AUGUSTO DOS SANTOS Decisão:1 - Considerando a situação deficitária da autora, principalmente diante da declaração de IR, defiro a gratuidade.2 - Cite-se na forma do art. 1102-b, CPC.E-se mandado de pagamento tendo em vista o doc. de fl. 49, que atende ao art.1102-a, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.018929-9 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JACCOUD GUIMARÃES (RJ-142418)) X JORGE FRANCISCO PIMENTEL Decisão:1 - Considerando a situação deficitária da autora, principalmente diante da declaração de IR, defiro a gratuidade.2 - Cite-se na forma do art. 1102-b, CPC.E-se mandado de pagamento tendo em vista o doc. de fl. 49, que atende ao art.1102-a, CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.081605-1 - GERALDINO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALADO (PJ-000001) PORTARIA 01/02: Ao advogado(a) para providenciar as cópias necessárias para instrução do mandado/ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.012748-0 - IRENE PEREIRA DA LUZ SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAPAHEL SOFIATI (PROCURADOR DO ERJ) Despacho:1. Fls.152/159: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.082971-0 - CARLOS HENRIQUE LOPES ZAGO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO C FOLLY PORTARIA 01/02: Ao advogado(a) para providenciar as cópias necessárias para instrução do mandado/ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.136386-8 - LUIZ CLAUDIO DE SOUZA CORSO (Adv(s). Dr(a). NILTON DIAS MARTINS (RJ-004531D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Fls.65: defiro vista ao Estado pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.019753-7 - JORGE ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Despacho:1.Compulsando os autos para sentenciar, verifico que apenas o autor Milton de Almeida (fl.55) junta contracheque onde não consta o recebimento de qualquer gratificação.2. Contudo, tal contracheque é de 2004, pelo que determino a juntada do último contracheque, o que é imprescindível para o julgamento da lide, em vista da impossibilidade de acumulações de gratificação (Lei 4688/05). \r\n\r\nProc. 2005.001.052531-0 - AMAURI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes provimento, eis que ausentes os requisitos do art. 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.128705-4 - MANOEL CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Decorrido o prazo de 30 dias, sem qualquer manifestação das partes e devidamente certificado a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.047971-5 - FREDERICO ANDRE CARDOSO LOUZAO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO (PGE)), FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:1.Converto o julgamento em diligência para que o autor esclareça, à luz do artigo 104 da Lei 8078/90, se possui interesse no prosseguimento desta demanda, tendo em vista a existência de ação civil pública que tramita no Juízo da 13ª Vara de Fazenda Pública.2. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.093147-8 - VANIA LIMA PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DANIELA STORRY LINS PORTARIA 01/02: Ao advogado(a) para providenciar as cópias necessárias para instrução do mandado/ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.002607-4 - ANDRÉA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.021140-0 - MARCELO ANDRE DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-079759)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Em réplica, mormente diante da preliminar suscitada pelo 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.032470-0 - LEONEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:1. Fls.58/63: recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos, ressalvados os efeitos da tutela antecipatória.2. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.3. Após, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.047588-9 - EDALMO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Fls.37/42: recebo o recurso de apelação no duplo efeito.2. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.3. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.093292-9 - JOSE SALLES MANHAES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA 01/02: Ao advogado(a) para providenciar as cópias necessárias para instrução do mandado/ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.110587-5 - MARISTELA DE CARVALHO RODRIGUES VAZ (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Fls.72/79: ciente da interposição do recurso de agravo.2. Mantenho a decisão agravada.3. Aguarde-se eventual pedido de informações, devendo os autos permanecer em cartório até decisão do recurso.4. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.231241-4 - ROSA VIEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JONATHA RIBEIRO DA SILVA (RJ-145616)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PORTARIA 01/02: Ao advogado(a) para providenciar complemento das cópias necessárias para instrução do mandado/ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.265516-0 - BRENDA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PORTARIA 01/02: Ao advogado(a) para providenciar as cópias necessárias para instrução do mandado/ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.001411-6 - ENDGIE OLIVER PAQUIELA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA 01/02: Ao advogado(a) para providenciar as cópias necessárias para instrução do mandado/ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.013847-4 - JORGE DA ROCHA SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA 01/02: Ao advogado(a) para providenciar as cópias necessárias para instrução do mandado/ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.015684-1 - RONY GUSTAVO DE PAIVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA 01/02: Ao advogado(a) para providenciar as cópias necessárias para instrução do mandado/ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.018982-2 - ANTÔNIO MARCO GOMES VILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça (fls.02).2. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela ante à ausência de verossimilhança do alegado (art.273 CPC), uma vez que o próprio autor, conforme narrado na inicial, não adimpliu com o parcelamento da dívida.3. Cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.018113-4 - MARIA DA PENHA PAULO BARROS, Procurador: ADRIANA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:...Nesse sentido, impõe-se a intervenção do Poder Judiciário no exercício de sua função constitucional, para garantir o direito da autora à vida, impondo como meio coercitivo aos réus para o cumprimento da obrigação imposta na sentença o seqüestro on line de valores nos cofres publicos, para a compra dos medicamentos, suficiente para a autora por cinco meses, conforme documento de fls.117/119, no total de R$ 1026,18, conforme documento de fl.120/121, que deverão ser depositados à disposição do Juízo, sendo após levantados pela parte autora.Expeça-se ordem de seqüestro on line e de intimação do réu.Após, com o bloqueio da quantia, intime-se a autora... \r\n\r\nProc. 2007.001.178645-3 - EUCY PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Nesse sentido, impõe-se a intervenção do Poder Judiciário no exercício de sua função constitucional, para garantir o direito da autora à vida, impondo como meio coercitivo aos réus para o cumprimento da obrigação imposta na decisão que antecipou os efeitos da tutela o seqüestro de valores nos cofres do Estado e do Município do Rio de Janeiro, para a compra dos medicamentos, suficiente para o período de três meses, conforme documento de fls.37/39, no total de R$ 610,26, conforme documento de fl.40/41, que deverão ser depositados à disposição do Juízo, sendo após levantados pela parte autora.Expeça-se ordem de seqüestro on line e intimem-se os réus... \r\n\r\nProc. 2008.001.018973-1 - CISELTINA RODRIGUES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Trata-se de ação ordinária na qual o requerente pretende a condenação dos réus ao fornecimento de medicamentos indicados por médico, consoante o documento que se encontra acostado às fls.11/12 dos autos.A verossimilhança da alegação e a prova inequívoca advêm dos referidos documentos, a indicar que o fornecimento dos medicamentos é urgente, de forma a ser aplicado o inciso I, do artigo do art.273 do CPC. Isso posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para que os réus forneçam os medicamentos constantes da receita de fls.12, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no montante de R$ 200,00 (duzentos reais), sem prejuízo de eventual imposição da multa prevista no parágrafo único, do art.14 do CPC e busca e apreensão.O mandado será acompanhado de fotocópia do prontuário de fls.11/12.Defiro a gratuidade de justiça (fls.02).Citem-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.018979-2 - NEUDA BARBOSA ROCHA, Procurador: FRANCISCO JOSÉ BARBOSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Trata-se de ação ordinária na qual o requerente pretende a condenação dos réus ao fornecimento de medicamentos indicados por médico, consoante o documento que se encontra acostado às fls.06/10 dos autos.A verossimilhança da alegação e a prova inequívoca advêm dos referidos documentos, a indicar que o fornecimento dos medicamentos é urgente, de forma a ser aplicado o inciso I, do artigo do art.273 do CPC. Isso posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para que os réus forneçam os medicamentos constantes da receita de fls.06/10, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no montante de R$ 200,00 (duzentos reais), sem prejuízo de eventual imposição da multa prevista no parágrafo único, do art.14 do CPC e busca e apreensão.O mandado será acompanhado de fotocópia do prontuário de fls.06/10.Defiro a gratuidade de justiça (fls.02).Citem-se e intimem-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167703-2 - KATIA MENDES MATTOSO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH TRAVASSOS (RJ-032959), Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO SILVA (RJ-141409)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:1. Tratando-se de rito sumário, deverá a parte autora emendar a inicial para adequá-la aos artigos 276 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção (art. 284, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.018322-4 - ROGÉRIO DEO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X DETRAN RJ Despacho:1. Venha a comprovação de rendimento do autor para exame do pedido de pagamento das custas ao final. Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.013240-0 - RUBENS COHEN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA 01/02: Ao advogado(a) para providenciar as cópias necessárias para instrução do mandado/ofício. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.015662-2 - BRUNO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA 01/02: Ao advogado(a) para providenciar as cópias necessárias para instrução do mandado/ofício. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.013361-0 - PEDRO ALEXANDRE BARBOSA CORTES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA 01/02: Ao advogado(a) para providenciar as cópias necessárias para instrução do mandado/ofício. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.039922-0 - GABRIELA DAVID CORREIRA DA SILVA, NUVEM CATARINA JARBAS DAVID (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes provimento, eis que ausentes as hipóteses previstas no art. 535 do C.P.C. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.042658-1 - MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA (RJ-118833)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 43/44, PORÉM NÃO OS ACOLHO, POR INEXISTIREM OS REQUISITOS DO ART.535 DO CPC.MANTENHO A DECISÃO TAL COMO FOI PROLATADA.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.166423-2 - ADALMIR SANT ANA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PORTARIA 01/02: Ao advogado(a) para providenciar as cópias necessárias para instrução do mandado/ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.016064-9 - HILDA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA 01/02: Ao advogado(a) para providenciar as cópias necessárias para instrução do mandado/ofício. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.101450-1 - CREUSA LEAL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE BARRETO FERNANDES (RJ-103325)) X PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOBERT TORRES (PJ-000001)) Decisão: Não foram arguídas preliminares pelo primeiro réu. Pelo segundo foi suscitada a inépcia da inicial (fl.171), a qual rejeito, pois embora a inicial não seja um primor de técnica, permitiu a ré o exercício de sua defesa e restou compreendido o pedido. Em provas, apenas a autora requereu prova documental e testemunhal (fl.142), tendo a documental sido deferida à fl.143vº. Indefiro a prova testemunhal, pois a lide não versa sobre a comprovação de qualquer situação fática, sendo resolvida apenas com base na legislação vigente. Preclusa esta, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 439050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1993.001.063910-0 (4329) - MARCELO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X COMPANHIA DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075), Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES (RJ-092975), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:Fls. 511- Defiro a dilacao pelo prazo de 10 dias. apos, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.021461-3 - CIA DE ENGENHARIA E ADMINISTRACAO DO ANIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (RJ-000002) Despacho:J. Comprovado o justo impedimento conforme atestado medico anexo, reconsidero adecisao do apelo. Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Apos,ao MP. Venha o preparo recursal em 5 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.028917-8 - MARCELO CABRAL BIGLER (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA SILVA FERNANDES (RJ-120840)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, indefiro a liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.096604-7 (5433) - MARIO KLEINER (Adv(s). Dr(a). RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA (RJ-001556A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALES MELGES (RJ-000001) Despacho:Fls. 141/142- Intime-se para pagamento na forma doart. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.142352-6 - MARCIO MOTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.108549-0 - BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-026283A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Despacho:Fls. 202/205. Cite-se na forma doart. 730 do CPC. Desentranhe-se fls. 206/210 por se tratar de copia para isntrucao do mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.097835-1 - NATHALIA ROSARIA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATALIA AMITRANO V DE MENEZES Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.050095-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X NEW AGE MARINA LTDA Despacho:Redesigno aaudiencia para o dia 25/03/08 as 14:30 hs. Desentranhe-se o mandado defls. 54, adite-se e cumpra-se conforme requerido as fls. 57. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.005724-1 - ORLANDO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F.A. SILVEIRA (RJ-000001) Despacho:Oficie-se conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.092070-1 - PEDRO ALBERTO D NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER Decisão:Cumpra-se o V.acordao. Trasncorrido 6 meses sem requerimentode execucao do julgado, remetam-se os autos aoarquivo provisorio, independentemnte de nova conclusao, nos termpos do art. 475-J, § 5o.do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.116354-5 - ERLICE VASCONCELLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BERNARDO AUGUSTO ALVES CHICONELLI (RJ-082548) Dê-se vista a CEDAE \r\n\r\nProc. 2007.001.080762-0 - ESTELITO CUSTÓDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO Em replica \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.046135-6 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO, Procurador: PAULO ROBERTO S MENDONÇA X CLAUDIA MARIA DE MATTOS GONCALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CUNHA BRAEM (RJ-100006) Despacho:Fls. 124/125 - Atenda-se com urgencia. \r\n\r\nProc. 2006.001.055621-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LEONARDO FREIRE DE OLIVEIRA X DIONNE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) COMARCA DA CAPITAL - RJJUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 2006.001.055621-7SENTENÇA Tratam-se de embargos à execução em que é embargante o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e embargado DEFENSORIA PÚBLICA, tendo por fundamento alegado excesso de execução.O embargado não manifestou oposição ao pedido.Promoção Ministerial opinando pelo acolhimento dos embargos.É o relatório. Decido.Os argumentos trazidos à colação pelo embargante merecem prosperar uma vez que a condenação em honorários sucumbenciais consiste em obrigação pro rata, nos termos do art. 23 do CPC, cabendo, portanto, ao Município do Rio de Janeiro o pagamento de metade do montante da condenação.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o embargado nos ônus sucumbenciais, pelo que fixo os honorários advocatícios em R$ 100,00 (cem reais) na forma do art. 20, § 4º do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 18 \r\n\r\nProc. 2006.001.152824-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA AVERBUG X CLEUSA MALAGUTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1981.001.500067-2 (139) - BANCO DO DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941)) X AVICOLA CACHAMBI LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARVALHO DA CRUZ (RJ-017344P), Dr(a). DENIS GEORGE HADDAD (PJ-000002) Anote-se onde couber. Ao requerente sobre desarquivamento do processo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.043054-2 (3723) - JANETE BAPTISTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FICHTNER (RJ-000001) Ao exequente sobre devolução de precatório judicial(apensado ao processo principal). \r\n\r\nProc. 2003.001.118129-6 - MARCELO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA D DA SILVA (PJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.061477-8 - ALAN KARDECK LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.079312-0 - LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Despacho:Tendo em vista a certidao defls. 865, aguarde-se avinda do rol de testemunhas no prazolegal, sob pena de perda da prova reqeurida,na forma doart. 407 do CPC. Nao obstante , intime-se odelegado de Policia, Marcus Drucker Brandfao. (fls. 852). \r\n\r\nProc. 2004.001.087454-5 - ALESSANDRO LUIZ ALLEN LACOLLA MONTANO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:Intime-se o perito acerca da documentacao de fls. 207 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.001.060713-4 - EDIVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:De-se baixa e arquive-se. Defiro a gratuidade para baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.074832-5 - EDIO COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572), Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:O pedidodesubstituicao do polo passivo deduzidoa fls. 144/145, implica emdesistencia dedemanda em face do ERJ, dependendo deseu consentimento,ateor doart. 264 do CPC. Assim,diga o ERJ seconcorda coma amotificacao do polop assivo, valendo o silencio como anuencia. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1994.001.022621-9 (4657) - OLAVO DE BRITO CLEMENTINO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA (RJ-058122)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-000002) Decisão:Fls. 1020 - Recebo o recurso interposto porque tempestivo,mas lhes nego provimento,tendo em vista a ausencia dos requisitos previstos noart. 535 do CPC. Fls. 1060 - Recebo o recurso, eis que tempestivo, negando-lhe provimento, considerando que nao ha omissao na decisao embaregada,mormente porque a decisao defls. 1013 determinou o cumprimento doacordao, anotando-sena capa a assistencia deferida. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.001.011235-7 - FRANCISCA RAIMUNDA DE LIMA X Falecido: CARMEDITA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790) Despacho:antes da designacao dedata para oitiva das testemunhas arroladas, deve a autora esclarecer: 1- O andamento da acao objetivando posicionamento, em curso na 9a. Varade Fazenda, anexandocopia da exordial; 2- Se a ex-servidora era vinculada ao Estado ou Municipio do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.129230-2 - SHADOW PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739)) X PRESIDENTE DA SEGUNDA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA (RJ-000001) Despacho:Certificadoquanto a ocorreto recolhimento das custas,de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.056506-8 - MANHATTAN TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME ANGELO NONATO FUSCO (RJ-109456)) X DIRETOR DO REGISTRO DE VEICULOS), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.090627-3 - MASTERS BUSINESS ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.025603-7 - JOAO LUIZ LAGOS (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ DIAS LOPES (RJ-132730)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. MARCIO BRUNO MILECH), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.133315-7 - ALUIZIO EUFLAZINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Sentença:DENEGO A SEGURANÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.152539-3 - ALESSANDRE DE ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES DA SILVA (RJ-061754)) X COMANDANTE GERAL DO QUARTEL GENERAL DA POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A parte interessada para fornecer cópias para o mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.170297-0 - IRACY PERES DE ANDRADE VILLAR (Adv(s). Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:De-se biaxa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.022739-2 - DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), PREGOEIRO DO PREGÃO DA SMA Nº 030/2007), DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM ALIMENTOS Despacho:Venha emapenso o feito indicado para exame da prevencao/multipla distribuicao. \r\n\r\nProc. 2008.001.028146-5 - RUI DE ARAÚJO MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-086336)) X DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PMERJ DGP DIP Despacho:Notifique-se. Apos as informacoes sera apreciado o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.001.028469-7 - LUCIANA SOARES MONTEZE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO), PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Sentença: Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.052145-5 - ESPÓLIO DE ELPIDIO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELO (RJ-000001) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo Autor, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.153771-4 - ANGELA MARIA NUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se a parte autora para regularizacao das custas. Apos, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.073573-5 - MARY SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE A parte interessada para fornecer cópias para o mandado \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.043189-7 (4736) - MARIA APARECIDA LUCENA (Adv(s). Dr(a). STENIO LUTGARDES NEVES (RJ-008290)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RJ IASERJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJO (RJ-000001) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.153235-0 - RITA MARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-000001)), Litiscon sorte: MARCIA DE CAVALCANTE MELLO MACHADO, Dr(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA (RJ-092686) Despacho:Manifeste-se a autora sobre o alegado pelo Iperj. \r\n\r\nProc. 2002.001.110032-4 - LUIS FELISBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNACIO P DE MACEDO (RJ-065541)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001) Despacho:1- Fls. 435 e 440 - Expeca-se mandado de citacao nos termos do art. 730 do CPC. 2- Fls. 433- Intime-se o ERJ para cumprimento do julgado, no prazo de 30dias, sob pena de multa diaria no valor de R$ 100,00. m3- Quanto a liquidacao desentenca requerida no item (a) defls. 436,revela-se desnecessaria a indicacaodeeperito,considerando que os danos materiais, conforme se ve as fls. 187da sentenca, se resume ao custo de retirada dos restos mortais do ente para posterior sepultamewnto. assim, tais custos de retirada poderao ser comprovados diretamente peloexequente, atraves de orcamento da santa Casa. \r\n\r\nProc. 2003.001.130020-0 - MARIA JOSE GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Despacho:Tendoem vista a decisao de fls. 160/164, de-se baixa e encaminhe-se ao Juizo competente. \r\n\r\nProc. 2004.001.092137-7 - AYRES JOAQUIM GOMES (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON (RJ-141490) Despacho:Fls. 261/264 - Recebo como agravo retido. ao agravado. Apos ao expert para dar inicio a pericia. \r\n\r\nProc. 2004.001.111175-2 - MARCELO DE MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO T SETTE E CAMARA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.123246-4 - MILTON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.011235-0 - JOAO PLACIDO DE SOUZA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado,remetam-se os autos aoarquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos doart. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.018363-0 - FELIPE CARVALHO DEL AMICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES), Procurador: DANIELA STORRY LINS Decisão:Cumpra-se o V.acordao. Transcorrido 6 meses sem reqeurimento de execucao do julgado, remetam-seos autos aoarquivo provisorio, independentemente de nova conclusao,nos termos doart. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.026748-5 - MOACIR DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H P SIQUEIRA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.043111-0 - SERGIO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BERMAN CORREA PINTO (RJ-119454)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Trasncorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos aoarquivo provisorio,independentemtne de nova conclusao,nos termos do art. 475-J,§ 5o.do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.052310-6 - GILBERTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:De-se baixa e arquive-se. Defiro a gratuidade para a baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 2005.001.059148-3 - MARIA DE FATIMA DE MAGALHAES AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Ao MRJ para ciencia doacordao defls. 148/150 e da sentenca de fls. 53/54. \r\n\r\nProc. 2005.001.062416-6 - DEUZILDA DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X DETRAN Sentença:Julgo extinto o feito, sem apreciacao do merito na forma doart. 267, VI, do CPC em razao da perda do interesse processual. Condeno o reu a opagamento de honorarios advocaticios que arbitro em R$ 500,00. Transitado em julgado, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.084546-8 - KELLY DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LARA BRAINER Decisão:Cumpra-se o V.acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos doart. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.096270-9 - GILVANIA SEVERINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem reqeurimentode execucaodojulgado, remtam-seos autos aoarquivoprovisorio,independentemente de nova conclusao, nos termos doart. 475-J, § 5o.do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.099876-5 - ALBERTO WAGNER COLLAVIZZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Decisão:Cumpra-se o V.acordao.Transcorrido 6meses sem requerimento deexecucao do julgado, remetam-seos autos aoaruqivoprovisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, § 5o.do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.101234-0 - ALEXANDRE LUIZ PEREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Trasncorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado,remetam-se os autos aoarquivo provisorio, independentemtne de nova conclusao,nos termos doart. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.104897-7 - MARIA AURORA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:cumpra-se o V.acordao. Transcorrido 6 meses sem reqeurimenhto de execucao do julgado, remetam-se os autos aoarquivo provisorio, independentemente de nova conclusao,nos termos do art. 475- J, § 5o.do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.115640-3 - IVANIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:Fls. 104 - Intime-se o MRJ para pagamento do credito exequendo noprazode 60 dias na forma doato normativo No. 08/02. \r\n\r\nProc. 2005.001.123482-7 - GERALDO CORVINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:De-se baixa e arquive-se. dediroa gratuidade para a baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 2005.001.129297-9 - LUIZ LAMHUT (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Receboos embargos de decvlaracao de fls. 149/150, porem, nego-lhes provimento face a inexistencia dos pressupostos doart. 535 do CPC. Recebo aapelacao de fls. 141/146 nos seus regulares efeitos. Aoapelado. Ao MP. Apos, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justica comas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.138154-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721) Sentença: JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para \r\n\r\nProc. 2005.001.148895-3 - ADILSON JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.043845-2 - WESLEY VINICIUS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO E OUTRO), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Fls. 163 - Certifique o cartorio. \r\n\r\nProc. 2006.001.047951-0 - MARIA GILDETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964)), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Despacho:Esclareca a autora , objetivamente, a questao controvertida a justificar o pleito de prova oral e pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.122145-8 - ANA CRISTINA DURAES FLORINDO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Despacho:Fls. 33 - Certifique o cartorio. \r\n\r\nProc. 2006.001.146796-4 - ISAAC DE SA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Intime-se o Comandante Geral da PMERJ para proceder ao adequado cumprimento da decisaojudicial,sob pena de multa pessoal e adiaria,na forma doart. 14., § unico do CPC. 2 - Em provas. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.116180-5 - VALTER DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) X DIP DIRETORIA DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLICIA MILITAR Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls. 16/17 procedendo-seasua juntada aos autos do processo pertinente. apos de-se baixae arquive-se. Defiroa gratuidade de justica para baixa na distribuicao. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.120380-0 - JORGE ANTONIO MARCELLINO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a G.J. DECISAO: ... Alem disso, milita em prol doato administrativa impugnado presuncao deveracidade e legitimidade,naodesconstituidas pelo autor. Pelo exposto, indefiroa liminar. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.022703-1 - PITIAS PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Cumpra-se fls. 126 - com urgencia. \r\n\r\nProc. 2007.001.181796-6 - CRISTIANE MARIA BRANDÃO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:fOLHAS 39 - dEFIRO A BUSCA E APREENSAO. APOS,AO mp PARTA PARECER DE MERITO POR SE TRATAR DE MATERIA UNICAMENTE DE DIREITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.017562-8 - TOQUE DE FAZENDA DO GRAJAÚ PENSÃO COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413), Dr(a). OSCAR DE MEDEIROS (RJ-099749)) X CEDAE As partes sobre decisão de fls.retro. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049036-2 - ELIR MADEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077) Despacho:Em provas. Apos,ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.129019-5 - FRANCISCO SERGIO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Este feito foi originalmente distribuido a Vara Civel, que por sua vez, em razao do pedido envolvnedo a exclusaoda cobranca do ICMS incidente aliquota de 30 %, determinou a inclusao do Estado od Riode Janeiro no polo passivo (fls. 34). e, emseguida, declinou de competencia para a Fazenda Publica. Ocorreque, os autos vieram, por equivoco,aeste Juizo, na medida emque a inclusaodo Estado sedeu em razaodo pedido de exclusaodo ICMS, razao pela quala competencia fazendaria e da Varade Divida Ativa do Estado. De-se baixa e encaminhe-se ao Juizo da 11a. Vara da Divida Ativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162519-4 - AGNALDO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUZA Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.121905-1 - ELISA PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:Proceda-sea busca e apreensaodo medicamento. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.085432-7 - YEDA DA GAMA FONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. ESTADO CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO Despacho:Fls. 162 - Cite-se na forma doart. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.147399-0 - CLAUDECI PAULINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). FLAVIA SILVA DA COSTA (RJ-149603E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Despacho:Acolho integralemnte o parecer do MP para declinar da competencia em favor da 12a. Vara de FAzenda Publica da Capital. De-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.050904-8 - ELSON LUIZ QUESADO SANTANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Certifique o cartorio quanto aocorreto recolhimento das custas. Cumpra oautor integralmente odespacho de fls. 17 verso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.030696-4 - QUELLEN ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GAMEIRO DE BRITO (RJ-089158)) X HOSPITAL MATERNIDADE ALEXANDER FLEMING E OUTRO Despacho:Defiro a G.J. Oficie-seao distribuidor para retificar o polo passivo para MRJ e ERJ. Citem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.068920-6 - JAIRO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (RJ-013666)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) Despacho:Fls. 153 - Certifique o cartorio. \r\n\r\nProc. 2005.001.135351-8 - CARLOS INOCENCIO DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964) Despacho:Indefiro o pedido de producao de prova pericial, eis que irrelevante para o deslinde da questao. reconsidero adecisao defls. 91 verso, tendoem vista que a materia fatica e incontroversa. Ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.001.036649-6 (5751) - GENY RIBEIRO QUINTANS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESSIAS ZURITA (RJ-136531)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CRISTIANO FRANCO MARTINS Fls. 125: anote-se onde couber \r\n\r\nProc. 2005.001.152312-6 - IVETE DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. (AS PARTES) \r\n\r\nId: 439051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jacqueline Lima Montenegro \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.020128-7 - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA SESI (Adv(s). Dr(a). CHERYL BERNO (RJ-122725), Dr(a). GUSTAVO KELLY ALENCAR (RJ-102509)) X MALHARIA MENA LTDA Decisão:O SESI não integra a administração pública estadual ou municipal e tampouco a ré. Isto posto, declino da competência em favor de uma das varas cíveis da capital. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2008.001.020919-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA X BANGU EMPREENDIMENTO S A, ANAYDE DA SILVA DE SOUZA, COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL Decisão:Segundo noticiado às fls. 39, tramita junto à 2ª Vara da Fazenda Pública ação de desapropriação indireta tendo por objeto imóveis abrangidos nesta ação (2007.001.100706-3). Isto posto, diante da conexão das causas, declino em favor da 2ª Vara da Fazenda Pública da minha competência. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.079418-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RICARDO FONTES PERIN X SINDICATO DOS TRABALHADORES AUTONOMOS AUTORIZATARIOS OU PERMISSIONARIOS CONDUTORES AUXILIARES PESSOAL DE APOIO E AFINS EM TRANSPORTES ALTERNATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINTRAL (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.179434-6 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA X CARLA MARIA MONTE VIANNA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199) Decisão:AO CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.076393-7A - CEDAE COMPANHIA AGUAS E ESGOTOS RJ (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X JULIO BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO THOMAZ RODRIGUES (RJ-068523) Despacho:AO SR. CONTADOR JUDICIAL SOBRE O ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.010180-3 - JOSE JORGE DE BARROS BREVES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). DOUGLAS RUDY DA SILVEIRA REZENDE (RJ-145613E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar que o Réu se abstenha de efetuar descontos no contracheque do Autor, a título de Fundo de Saúde, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de imposição de multa cominatória diária, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 461, § 4º do Código de Processo Civil.Intime-se. Expeça-se mandado.Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.093867-5 (3016) - YOLE PESSURNO (Adv(s). Dr(a). JOSE PINTO DE CARVALHO FILHO (RJ-054210)) X I.P.E.R.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-000001)), Procurador: RODRIGO DE O. B. CORREA - PROCURADOR DO ESTADO ÀS PARTES SOBRE FLS. 899/948. APÓS, DÊ-SE VISTA À AUTORA, POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.038453-2 - LUIZ CARLOS MARINHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK AO ESTADO SOBRE FLS. 99/102 \r\n\r\nProc. 2005.001.067266-5 - GENY CARMEN PINHEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO RO BERTO SOARES MENDONÇA - PGM Decisão:1. Diante da concordância do réu e da ausência de manifestação da a, HOMOLOGO os honorários periciais no valor de 7 (sete) salários mínimos.2. Fixo prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contados da data que o perito indicou para a realização da perícia, já cientes as partes (fls. 164v.). \r\n\r\nProc. 2007.001.026796-0 - LUCIANA DE ALMEIDA VIANA, NEILSON DA NÓBREGA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA COSTA DE SÁ (RJ-137831)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK - PROCURADORA DO ESTADO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) ÀS PARTES SOBRE FLS. 214/224. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.263753-4 - JOSÉ CÂNDIDO MONTEIRO DE QUEIROZ, ANTONIO PEDRO MARTINS FIGUEIREDO, VALDEMIR ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401), Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro JG aos autores.2. A decisão do Município está fundada em precedentes do Superior Tribunal de Justiça que prevê ser descabido o pagamento de adicional noturno ao servidor submetido a sistema de plantão - caso dos autos -, como se vê da ementa a seguir: ...3. Isto posto, não vislumbrando, por ora, razão para deixar de adotar o precedente citado, indefiro a liminar.4. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.013265-4 - HUGO DUARTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar que o Réu se abstenha de efetuar descontos no contracheque do Autor, a título de Fundo de Saúde, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de imposição de multa cominatória diária, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 461, § 4º do Código de Processo Civil.Intime-se. Expeça-se mandado.Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.021144-0 - ALEXANDRE FERNANDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O 1º autor propôs ação idêntica à presente, ora em trâmite neste Juízo (2005.001.160129-0). Assim, diante da litispendência, excluo liminarmente o 1º autor desta ação, julgando o processo, em relação a si, extinto sem resolução do mérito (art. 267, V, do CPC). No mais, cessada a razão que gerou a prevenção retro anunciada, determino a livre distribuição do feito. Anote-se na DRA a exclusão do 1º autor; após, à livre distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.051500-0 - ANGELINA DE SÁ VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: RODRIGO C. Z. DA SILVA - PGE Decisão:1. Inicialmente, diante da extinção do IPERJ (Lei 5109/07), retifique-se o pólo passivo para que nele passe a figurar o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA. 2. Fls. 117: intime-se pessoalmente o Presidente do Rioprevidência para que cumpra, em 30 (trinta) dias, a decisão de fls.72, com observância do documento de 77, sob pena de suportar, pessoalmente, multa diária de R$ 200,00, nos termos do art. 14 do CPC. 3. Fls. 121/122: Sem prejuízo da intimação, defiro a expedição de ofício ao órgão de origem para que preste os esclarecimentos solicitados, devendo ser instruído o ofício com cópia de fls. 77,121 e 122. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.047990-5 - IVAN MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA V MARX ANDRADE (RJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. 4. Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda à transferência do valor depositado às fls. 123/124 para a conta indicada às fls. 126v. \r\n\r\nAnulatória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.212959-0 - SEVERINO TRAJANO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A Sentença:INDEFIRO a inicial, julgando O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 295, II, do CPC, condenando o autor em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, deixando de fazê-lo quanto aos honorários advocatícios por não ter havido a citação do réu.11.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.12.Dê-se ciência ao Ministério Público.13.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.030683-6 - LÍDIA REGINA MARINS ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X PRODERJ CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL extinguindo o processo sem resolução de mérito (art. 267, I, do CPC). No mais, condeno a autora em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.077775-1B - PAULO CEZAR BORGES GOULART (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART (RJ-100557)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) Decisão:1. Considerando a gravidade da enfermidade da qual o Autor é portador, verificando a urgência do uso da medicação, observando, por fim, que os Réus, apesar de devidamente intimados, não disponibilizaram o medicamento, determino o seqüestro da verba pública no montante de R$ 392,56 (trezentos e noventa e dois reais e cinqüenta e seis centavos), referente ao valor bimestral do remédio pretendido, conforme documento de fls. 20. 2. Expeça-se mandado de seqüestro da quantia acima apontada, de conta da titularidade da parte Ré, junto ao Banco Itaú, agência 5673, conta corrente 04042-3, devendo o Banco Itaú proceder à transferência desta quantia seqüestrada, para a conta judicial em favor deste Juízo a ser aberta junto ao Banco do Brasil, no prazo de 48 horas, sob pena de crime de desobediência e prisão.3. Intime-se. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.001.205727-0 - JANAILMA VITORIANO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA MELO CARDOSO (RJ-147404), Dr(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA (RJ-063815)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.124851-8 - HERCULES DIAS DE MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALVERDE MACEDO (RJ-073103)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA BRAGA DIAS DA SILVA - PGE Sentença:Isto posto, deixo de conhecer no mérito o pedido de fls. 06, item V.1 (art. 267, VI, do CPC) e, no mais, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), devidamente atualizada a contar desta data e acrescida de juros de mora de 1% a.m. desde a citação. No mais, por ter o réu decaído de maior parte do pedido, condeno-o ao pagamento de taxa judiciária (Súmula 76 do TJRJ) e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação (Súm. 105 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.135861-3 - ALEXANDRE DA SILVA DINIZ GONSALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X SMTU SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS (Adv(s). Dr(a). IORIO S D'ALESSANDRI FORTI (RJ-000002) Sentença: Considerando o pagamento efetuado pelo Executado às fls. 185, bem como pela manifestação do Exeqüente de fls. 191, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.088980-7 - DANIEL PONCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIRA (RJ-116596)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-000002) Sentença: Considerando o pagamento efetuado pelo Executado às fls. 172, bem como pela manifestação do Exeqüente de fls. 175, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015879-5 - NILTON BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). ALLAN DE AGUIAR FERREIRA (RJ-150577E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar que o Réu se abstenha de efetuar descontos no contracheque do Autor, a título de Fundo de Saúde, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de imposição de multa cominatória diária, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 461, § 4º do Código de Processo Civil.Intime-se. Expeça-se mandado.Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.029611-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MONICA GOES DE A M DE ALMEIDA (RJ-064037) AO REQUERENTE SOBRE O TEOR DO OFÍCIO DE FLS. 237 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.140414-7 - CLARICE FERNANDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA-PGE), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA-PGM Sentença:Considerando o pagamento efetuado pelo Executado às fls. 113, bem como pela manifestação do Exeqüente de fls. 116Vº, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Oficie-se conforme requerido às fls. 116vº. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.149751-4 - ZILMA RODRIGUES D ABREU, EDUARDO WERNER, HELIO ROBERTES VALLADARES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: CHRISTIANO DE O. TAVEIRA - PROCURADOR DO ESTADO AOS AUTORES SOBRE FLS. 323/330 E 331/337. \r\n\r\nProc. 2005.001.039063-5 - SONIA FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ CAVALCANTI CORREA-PROCURADOR DO MUNICIPIO À PARTE AUTORA PARA PRIOVIDENCIAR COPIA DE FLS. 18/25 E 41/]~45 PARA ISNTRUIR O MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.114308-1 - LEONIDAS PIMENTEL FIGUEIROA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar o réu a pagar ao autor as quantias indicadas às fls. 13, devidamente atualizadas desde seu vencimento e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m. (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97) a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.007142-8 - BIBIANA MARGARIDA DAS CHAGAS FELIX (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando a autora em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1060/50, deixando de fazê-lo quanto aos honorários advocatícios por não ter havido a citação do réu.8.Dê-se ciência ao Ministério Público.9.Não havendo recurso à sentença, dela dê-se ciência ao réu mediante regular intimação.10.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.009388-6 - RONALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA - PROCURADORA DO MUNICIPIO Sentença:JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Condeno o autor em custas e honorários advocatícios, que fixo em 5 % (cinco por cento) do valor da causa, observada a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2006.001.037630-6 - VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PGE) ÀS PARTES SOBRE FLS. 249/250. \r\n\r\nProc. 2006.001.123564-0 - MARCILEI DE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o réu a cessar qualquer desconto no contra-cheque do autor em favor do Fundo de Saúde, restituindo-lhe as parcelas indevidamente descontadas a partir da propositura desta ação, devidamente atualizadas e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m. No mais, condeno o réu em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75. \r\n\r\nProc. 2006.001.127620-4 - LILIAN BRANDAO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO (RJ-068716)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) À PARTE AUTORA PARA PROVIENCIAR 4 COPIAS DE FLS. 14/16 E 2 CÓPIAS DE FLS. 23/25 A FIM DE INSTRUIR OS MANDADOS JÁ EMITIDOS \r\n\r\nProc. 2006.001.129972-1 - AMANDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO - PROC. ERJ ÀS PARTES SOBRE FLS. 101/111. \r\n\r\nProc. 2006.001.162736-1 - JACQUELINE LIMA MONTENEGRO, MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO, REGINA LÚCIA CHUQUER DE ALMEIDA COSTA DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO (PGE) Decisão:DISPENSO A OITIVA DA FAZENDA, EIS QUE A PROVA NECESSÁRIA AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA É CONTÁBIL. ASSIM, AO CONTADOR JUDICIAL PARA INDICAR O ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA INTEGRAL SE ACASO ACOLHIDO O PEDIDO - 13,21% OU 28,79%. \r\n\r\nProc. 2007.001.010108-4 - EVANDRO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.103692-0 - LUIZ CLÁUDIO PEREIRA DE ANDRADE, LUIZ JORGE TAVARES, LÚCIA MARIA LEBRÃO ROCHA, MANUEL NOVAIS, MARIA APARECIDA PEIXOTO TUÃO, MARCINA SILVA DE SOUZA, MARIA JOSÉ ARAÚJO DE OLIVEIRA, MARIA LAFAETE DA SILVA, MARIA MARGARIDA PEREIRA DO REGO, MARIA APARECIDA RAIMUNDO ADAMOVICH (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 148/149. \r\n\r\nProc. 2007.001.151177-4 - EDSON LUCCHEZI FERNANDES, GILBERTO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR, MÁRIO LÚCIO DE ASSIS, FLÁVIO AUGUSTO GALDINO DO NASCIMENTO, LUIS CARLOS SILVA RAMOS, EDSON DO NASCIMENTO DE ASSIS, RICHARD QUEIROZ LOUREIRO, GENILSON PEREIRA CORRÊA, NEWTON VIDAL CERVEIRA, WESLEY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RÉPLICA. ÀS PARTES SOBRE FLS. 88/89. \r\n\r\nProc. 2008.001.018916-0 - RAINNER FRAGA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, condenando o autor em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, deixando de fazê-lo quanto aos honorários advocatícios por não ter havido a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.020221-8 - PAULO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 269, I, do CPC), condenando o autor em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, sem honorários advocatícios diante da ausência de citação do réu.11.Dê-se ciência ao Ministério Público.12.Não havendo recurso à sentença, dela dê-se ciência ao réu mediante regular intimação.13.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.114857-6 - JOÃO DA CONCEIÇÃO, Procurador: JOÃO CÉSAR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PROC. ERJ)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PROC. MRJ) Decisão:1. Fls. 53: intime-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 05 (cinco) dias, a liminar de fls. 16, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária de R$ 100,00 (cem reais). 2. Sem prejuízo da intimação, deverá ser efetivada a busca e apreensão dos medicamentos, caso existente no estoque da SES e SMS.3. Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória, ao MP sobre o mérito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.235457-3 - ANDERSON RONALD ALVARENGA ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar que o Réu se abstenha de efetuar descontos no contracheque do Autor, a título de Fundo de Saúde, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de imposição de multa cominatória diária, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 461, § 4º do Código de Processo Civil.Intime-se. Expeça-se mandado.Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050066-5 - JOÃO RICARDO DA SILVA MARIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS), Procurador: ISAAC SVEITER Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para: a) declarar indevida a cobrança da tarifa mínima com base no número de unidades autônomas do imóvel indicado na petição inicial (\"economias\"), devendo ser considerada uma única \"economia\" para esse fim; e b) condenar a ré a ressarcir o autor, de forma simples, pelos valores dele eventualmente cobrados a maior, diante da inobservância da forma antes descrita de cálculo da tarifa mínima, tudo acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% a.m. até a vigência do CC2002 e, a partir daí, à taxa de 1% a.m. a contar da citação, observada a prescrição qüinqüenal. No mais, diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade do valor das custas e da taxa judiciária, ficando entre si compensados os honorários advocatícios, observando-se quanto ao autor o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.162979-7 - IVANILDA DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI - PROCURADOR DO ESTADO EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.093154-9 (4827) - MARIA JOSE DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE O SARDINHA (RJ-080796)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001)), Procurador: NATALIA A. V. DE MENEZES-PROCURADORA DO E.R.J À PARTE AUTORA PARA DAR CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 351, BEM COMO, PARA CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 357, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.137876-1 - THEREZA MONTEIRO BESSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: CIRO GRYNBERG (PGE) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.016197-6 - PEDRINA GOMES DE FREITAS, DENISE GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:1. A parte autora faz prova inequívoca de seu direito mediante a declaração de fls. 20 que comprova a defasagem da pensão que lhe é paga (fls. 21/22).3. Não havendo óbice legal a tanto (Súmula 729 do STF) defiro, então, a antecipação dos efeitos da tutela, ressaltando estar presente, ainda, o perigo de dano irreparável à autora que vê sua pensão paga em valor inferior ao que, neste primeiro exame, se mostra devido.4. Determino seja intimado pessoalmente o Presidente do RIOPREVIDÊNCIA para cumprir a liminar em 45 (quarenta e cinco) dias, refixando o valor da pensão para que atinja o valor global declarado às fls. 20 (R$ 9.460,33), pagando-se à cada autora a sua respectiva cota-parte, sob pena de arcar pessoalmente com multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). 5. Defiro a gratuidade de justiça.6. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.061930-9 - MONICA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). ELAINE RODRIGUES DE SOUSA SILVA (RJ-116308)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE - PROCORADORA DO ESTADO Decisão:1. Reitere-se o ofício expedido à fls. 21, com o prazo de 10 (dez) dias para a resposta. 2. O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do ofício. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.220606-7 - NELSON AUGUSTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada.2. Cumpra-se a decisão de fls. 67/68.3. Segue ofício ao TJRJ.4. Abra-se vista à DP. \r\n\r\nId: 439245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.108359-4 - SONIA REGINA BASTOS DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (REPUBLICAÇÃO)1) À PARTE AUTORA SOBRE FLS \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.035089-8A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X REGINA FERREIRA SENA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241) AO IMPUGNADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.078371-7A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) AO IMPUGNADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.090834-4A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X SEBASTIÃO APARECIDO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.165894-1 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Trata-se de ação com o objetivo de desconstituir a cobrança referente ao fundo de saúde no percentual de 10% da remuneração do autor. Requer em sede de tutela antecipada requer a suspensão imediata da aludida cobrança. O exame dos autos demonstra que estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, eis que verossímeis as alegações formuladas na inicial, havendo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual merece prosperar a pretensão deduzida ao menos em sede de cognição sumária. Com efeito, o desconto denominado \"fundo de saúde\" é de competência exclusiva da União, na forma do art. 149 da Constituição da República. Além disso, há aparente duplicidade na cobrança, vez que o autor já é contribuinte no percentual de 11% para o RioPrevidência, além de possuir assistência hospitalar da própria corporação.Ante o exposto, DEFIRO a Tutela Antecipada, para determinar que o réu se abstenha de proceder o desconto referente ao fund \r\n\r\nProc. 2007.001.187742-2 - JORGE DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Designo audiência de conciliação, nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia // às : horas. 2- Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.144600-4 - RAIMUNDO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG.2) Notifique-se a autoridade coatora para presatar as informações, no prazo de dez dias. Após, será apreciado o pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2008.001.020542-6 - FÁBIO DE SOUZA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG.2) Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações, no prazo de dez dias. Após, será apreciado o pedido liminar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.186902-4 - FRANCISCO SPARGOLI ROCHA, IPURINAN CALIXTO NERY, JOSÉ SIMÕES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O autor é militar de alta patente do exército brasileiro, razão pela qual não faz jus, ao meu sentir, ao direito constitucional à gratuidade de justiça, que é conferido àqueles que não possuiem meios de arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios, sem prejuído de seu sustento ou de seus familiares, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se a parte autora, para no prazo de 30 dias, efetuar o recolhimento das custas sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.020658-3 - JANAINA DONATO EDUARDO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, defiro a tutela antecipada para determinar que os Réus forneçam à parte Autora os medicamentos/insumos mencionados às fls. 03, tudo em observância às prescrições médicas.Citem-se e intimem-se. Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2008.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.021464-6 - WASHINGTON CORDEIRO LIMA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, defiro a tutela antecipada para determinar que os Réus forneçam à parte Autora os medicamentos/insumos mencionados às fls. 03, tudo em observância às prescrições médicas.Citem-se e intimem-se. Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2008.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.023439-6 - ARTHUR GUILHERME DO NASCIMENTO FILHO E OUTROS X SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ Decisão:Assim, presentes os requisitos ensejadores da concessão da medida, configurados o fumus boni iures e o periculum in mora na forma supra mencionada, DEFIRO a concessão da medida liminar para assegurar aos Autores o livre acesso a quaisquer eventos realizados no Estádio Mário Filho, no tocante às cadeiras cativas apontadas no pedido, com a entrega/troca dos cartões necessários ao ingresso nas dependências do estádio; e se abstenha de cobrar a referida taxa de manutenção dos Autores; sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) na hipótese de descumprimento de uma das obrigações de fazer/não fazer impostas acima (em relação a cada cadeira), sem prejuízo da adoção de outras medidas com o fito de tornar efetiva a prestação jurisdicional. Cite-se. Intimem-se.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJuiz de Direito \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.090834-4 - SEBASTIÃO APARECIDO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1)DESPACHEI NA IMPUGNAÇÃO.2) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.163101-9 - ANTÔNIO CAMPOS VALENTIN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA SILVA FERNANDES (RJ-120840)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Trata-se de ação com o objetivo de desconstituir a cobrança referente ao fundo de saúde no percentual de 10% da remuneração do autor. Requer em sede de tutela antecipada requer a suspensão imediata da aludida cobrança. O exame dos autos demonstra que estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, eis que verossímeis as alegações formuladas na inicial, havendo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual merece prosperar a pretensão deduzida ao menos em sede de cognição sumária. Com efeito, o desconto denominado \"fundo de saúde\" é de competência exclusiva da União, na forma do art. 149 da Constituição da República. Além disso, há aparente duplicidade na cobrança, vez que o autor já é contribuinte no percentual de 11% para o RioPrevidência, além de possuir assistência hospitalar da própria corporação.Ante o exposto, DEFIRO a Tutela Antecipada, para determinar que o réu se abstenha de proceder o desconto referente ao fund \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.021872-0 - TEÓFILO ANTÔNIO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Trata-se de ação com o objetivo de desconstituir a cobrança referente ao fundo de saúde no percentual de 10% da remuneração do autor. Requer em sede de tutela antecipada requer a suspensão imediata da aludida cobrança. O exame dos autos demonstra que estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, eis que verossímeis as alegações formuladas na inicial, havendo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual merece prosperar a pretensão deduzida ao menos em sede de cognição sumária. Com efeito, o desconto denominado \"fundo de saúde\" é de competência exclusiva da União, na forma do art. 149 da Constituição da República. Além disso, há aparente duplicidade na cobrança, vez que o autor já é contribuinte no percentual de 11% para o RioPrevidência, além de possuir assistência hospitalar da própria corporação.Ante o exposto, DEFIRO a Tutela Antecipada, para determinar que o réu se abstenha de proceder o desconto referente ao fund \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.031803-6 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (PJ-000001)) X ENIO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977) Determino a expedição imediáta do mandado reintegratório, que deve ser acompanhado das peças que instruem este requerimento. Assim, não havendo obscuridade a ser esclarecida, e em vista da demora na efetivação da Tutela Jurisdicional, determino o imediato cumprimento do mandado pelo Oficial de Justiça, que deve, caso persistem dúvidas, dirigir-se diretamente à Autoridade Judicial para solução imediata. \r\n\r\nProc. 2005.001.126012-7 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BENTO (RJ-103446)) X BANCO AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) REPUBLICAÇÃO: FLS. 189/190. VENHA NO PRAZO DE DEZ DIAS, PLANILHA DISCRIMINADA DE DÉBITO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.129670-7 - MARGARETH PENSABEM DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA EUGÊNIA MAY (RJ-131936) Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da lei estadual nº 5.109/07, que extinguiu o IPERJ e consolidou o RIOPREVIDÊNCIA como legítimo sucessor, retifique-se de ofício na DRA para fazer constar no pólo passivo o RIOPREVIDÊNCIA.Merece acolhida o pedido de tutela antecipada., uma vez que se trata de entendimento pacificado nos Tribunais Superiores. Com efeito, o pagamento integral dos vencimentos do servidor falecido a beneficiário de pensão previdenciária constitui direito consagrado na Constituição Federal (artigo 40, § 7º), no Decreto Estadual nº 30.886/02 (artigo 1º), na jurisprudência do E. S.T.F. e deste E. Tribunal, representada pela Súmula 60, o que induz à verossimilhança das alegações da autora.Presente, ainda, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista a natureza alimentar da pensão.Ressalte-se que o óbice decorrente da Lei nº 9.494/97, para a concessão da tutela antecipada contra a Fazenda Pública, não tem \r\n\r\nProc. 2006.001.150596-5 - MIRIAM CRISTINA ALMEIDA DA SILVEIRA, KARLA SILVEIRA DE ARRUDA CASTRO, KELLY SILVEIRA DE ARRUDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da lei estadual nº 5.109/07, que extinguiu o IPERJ e consolidou o RIOPREVIDÊNCIA como legítimo sucessor, retifique-se de ofício na DRA para fazer constar no pólo passivo o RIOPREVIDÊNCIA.Merece acolhida o pedido de tutela antecipada., uma vez que se trata de entendimento pacificado nos Tribunais Superiores. Com efeito, o pagamento integral dos vencimentos do servidor falecido a beneficiário de pensão previdenciária constitui direito consagrado na Constituição Federal (artigo 40, § 7º), no Decreto Estadual nº 30.886/02 (artigo 1º), na jurisprudência do E. S.T.F. e deste E. Tribunal, representada pela Súmula 60, o que induz à verossimilhança das alegações da autora.Presente, ainda, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista a natureza alimentar da pensão.Ressalte-se que o óbice decorrente da Lei nº 9.494/97, para a concessão da tutela antecipada contra a Fazenda Pública, não tem \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.095593-7 - ANTONIO CARLOS MERCES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686)), Procurador: FLAVIO MULLER ANOTE-SE NA AUTUACAO E NO SISTEMA O NOME DO ADVOGADO DE FLS.652.REPUBLIQUE-SE FLS. 649 COM O NOME DO NOVO PATRONO DO 1º RÉU. REPUBLICAÇÃO: SENTENÇA : ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O FEITO EM RELAÇÃO AO 3º, 6º E 8º AUTORES...CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.159520-7 - ANA MARIA DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS. 54/57.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.148820-0 - ANA MARIA DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.001.122336-7 - CARLOS ROBERTO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELMA BARCELOS DO CARMO LEITE (RJ-111051)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DÉBORA MAY EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.083992-0 - MOISES COHEN, ERLINDA GOUVEA COHEN (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Despacho:DIANTE DA DE CISÃO DE FLS. 257, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.098532-4 - FLAVIO DE CARVALHO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIO ALCANTARA MOREIRA (RJ-050969)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) ao exequente \r\n\r\nProc. 2004.001.057642-0 - FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X DER DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM), DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER A PARTE RE SOBRE FOLHAS 81. DEFIRO POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.088146-0 - WANDERLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PERANTE O STJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.147353-4 - JOAO EVANGELISTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MÜLLER Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.047406-0 - MARTA FERREIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:DECISÃORejeito a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam da autora, com fundamento na teoria da asserção, segundo a qual as condições da ação devem ser examinadas à luz das afirmações feitas pelo autor em sua peça inicial, sendo certo que há comprovação de que a autora reside no imóvel objeto da lide, conforme documentos de fls. 10/12, sendo, portanto, destinatária final dos serviços prestados pela ré. Não havendo outras preliminares a serem enfrentadas, declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental superveniente e pericial. Nomeio para o encargo o Sr. ALOYSIO BEILLER, tel. 24- 9979-9911 / 24- 2452-0614. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, que serão pagos ao final pela parte sucumbente. O laudo pericial deverá ser concluído, no prazo de 30 dias, a contar de sua aceitação. Deverá, ainda, o Sr. Perito informar ao Juízo a data e horário da perícia, à luz do disposto no art. 431 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1950.001.500029-5 (113) - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ (Adv(s). Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVAIRA (PJ-000001)) X CLEMENTINO FARIA DE QUEIROZ A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS. 82.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 1979.001.700367-8 (14806) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DENIS GEORGE HADDAD (PJ-000002)) X MANOEL PEREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). EDYLSON JOSE BARCELLOS (RJ-024425) Sentença:SENTENÇADiante da manifestação de fls. 216, verifico que houve cumprimento integral da obrigação, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I, do C.P.C.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008. \r\n\r\nProc. 1980.001.500161-3 (15216) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO (PJ-000002)) X LUIZ AUGUSTO DA CUNHA FERNANDES E OUTROS), LUCIO DA CUNHA FERNANDES), AUGUSTO DA CUNHA), FELIZARDA SACRAMENTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDYLSON JOSE BARCELLOS (RJ-024425) AS PARTE SOBRE FOLHAS 314/316. \r\n\r\nProc. 1997.001.016291-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002)) X AUGUSTA PEREIRA DE CARVALHO), ALVARO PEREIRA DE CARVALHO), MANUEL DE CAMPOS PEREIRA), ANGELA DE CAMPOS PEREIRA), ESPERANCA DE CAMPOS PEREIRA DE OLIVEIRA), SERAFIM FERREIRA SANTOS OLIVEIRA), ALCIDES CAMPOS PEREIRA DE OLIVEIRA), ANTONIO REAL PEREIRA), LEDA MADEIRA PEREIRA), MARIA DE JESUS PEREIRA DA SILVA), HERMANO THOMAZ DA SILVA), JOAQUINA PEREIRA DA SILVA), FERNANDO THOMAS DA SILVA), HILDA REAL PEREIRA LOBO), DANILO DE SOUZA LOBO), CARLOS ALBERTO REAL PEREIRA), MANOELITA ALENCAR PEREIRA), JAIME ROLANDO PEIXOTO), ELIZABETH CONCEICAO PEREIRA CRUZ), MARIA DA GLORIA ELIDIA PEIXOTO), MANOEL JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução de mérito, nos termos art. 269, I, do CPC, e fixo a indenização em R$ 171.375,00, a ser corrigido monetariamente a partir da data do laudo (10 de janeiro de 2006), mais juros moratórios de 6% ao ano, na forma do art. 15-B, do DL 3.365/41, e juros compensatórios de 12% ao ano sobre a diferença entre o valor da indenização e 80% do valor depositado pelo Município, a partir da data da imissão provisória na posse, conforme determina o art. 15-A do DL 3.365/41. Condeno, ainda, o expropriante, ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em 5% da diferença entre a indenização e o valor ofertado na inicial.Submeto a presente ao duplo grau obrigatório, por força do art. 28, § 1º, do DL 3.365/41. \r\n\r\nProc. 2003.001.074229-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ,, Procurador: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES X COMPANHIA MUNICIPAL DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS RIOCOP A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.150.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.000054-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X MARIA DA GLORIA CARDOSO PAZOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.019336-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002)) X MARIA ALICE GOMES MONTEIRO GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA DA SILVA (RJ-013230) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.105287-8 - ALOYSIO PEDRO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO (RJ-043564)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO S. TORR (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.187681-4 - JORGE DE PAULA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO RJ (Adv(s). Dr(a). LENIRA CREMADES (RJ-060409)), SERTEC SERVICOS GERAIS LTDA, Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991), Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) ÀS PARTES SOBRE FLS. 475/488 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.089590-8 - ALCY DIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000002) Sentença:SENTENÇAProcesso nº 2002.001.089590-8 Tendo em vista a inércia da parte autora em dar andamento ao processo no prazo legal, embora intimada, inclusive, através de seu patrono, conforme certidão de fls. 215, verifica-se que o impetrante não demonstrou qualquer interesse no prosseguimento do feito, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC.Custas ex legis. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2003.001.135351-4 - VALDENIR ALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUZA MOREIRA (RJ-052534)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO F.ROCHA (PJ-000002) Despacho:DIANTE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA AO AUTOR, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 137. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.123205-1 - MANOILTON GALDINO PENHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.033206-6 - MARLI MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCOS N. TABET), Procurador: RENATA L. FERREIRA Despacho:FLS. 114. DEFIRO VISTAS DOS AUTOS AO ERJ PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.104815-6 - CAMILO PEREIRA CARNEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO LAGES BESADA (RJ-129489)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: DANIELA STORRY LINS EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.111564-9 - LUCIO BERNARD SANFILIPPO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (RJ-102047)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER/RJ Decisão:1- Designo audiência de conciliação, nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia // às : horas. 2- Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.166230-2 - ANTONIO DA SILVA LINHARES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Trata-se de ação com o objetivo de desconstituir a cobrança referente ao fundo de saúde no percentual de 10% da remuneração do autor. Requer em sede de tutela antecipada requer a suspensão imediata da aludida cobrança. O exame dos autos demonstra que estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, eis que verossímeis as alegações formuladas na inicial, havendo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual merece prosperar a pretensão deduzida ao menos em sede de cognição sumária. Com efeito, o desconto denominado \"fundo de saúde\" é de competência exclusiva da União, na forma do art. 149 da Constituição da República. Além disso, há aparente duplicidade na cobrança, vez que o autor já é contribuinte no percentual de 11% para o RioPrevidência, além de possuir assistência hospitalar da própria corporação.Ante o exposto, DEFIRO a Tutela Antecipada, para determinar que o réu se abstenha de proceder o desconto referente ao fund \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1998.001.038450-8 - WLADIMIR SERGIO REALE (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X PRESIDENTE DA 1 COMISSAO PERMANENTE DE INQUERITO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR. (PJ-000001) A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 602/603. DEFIRO POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.035004-2 - CONDOMINIO DO RIO OFF PRICE SHOPPING CENTER, CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA PLAZA SHOPPING CENTER, CONDOMINIO SAO CONRADO FASHION MALL (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-083101)) X SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DE ZOONOSES VIGILANCIA E FISCALIZACAO SANITARIA), Procurador: FERNANDA AVERBUG Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PELO E. STF. \r\n\r\nProc. 2005.001.157706-8 - VIGBAN EMPRESA DE VIGILANCIA BANCARIA COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115), Dr(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (RJ-107512)) X SECRETARIA MUNCIPAL DE HABITACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO A PARE RE SOBRE FOLHAS 125. DEFIRO POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.148150-2 - CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X SUBSECRETÁRIO GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGU RANÇA PÚBLICA ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.122536-2 - ANTONIO AIRTON FARIAS DIAS, ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, ANTONIO EDMILSON DE MATOS MOURA, BENEDICTO ROSA DA SILVA JUNIOR, BRUNO CHERENE VAZ DE OLIVEIRA, CARLOS ALBERTO DE JESUS, CARLOS DA SILVA BASTOS, CARLOS DIAS DE CASTRO, CARLOS GOMES DE SOUZA, CARLOS JOSE MATTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) AO MUNICIPIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.081067-4 - ARY RODRIGUES CORDEIRO, CLERCON CERQUEIRA, ELZA CORREA DA SILVA, JOSE MAURICIO DOS SANTOS, LIA BRANDAO TELLES, MERCIA ERLERRELY JAGUARIBE, NICEIA CARLOS DOS SANTOS, NILZA PEREIRA ANCHIETA, ROSE MARIE LE COCQ DE OLIVEIRA, ZULEIDE CARNEIRO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.036051-8 - JOSE AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:À PARTE EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE FLS. 314. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.111429-1 - SERGIO LUIZ DE MEIRA LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRQUE BASTOS ROCHA (PJ-000001) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS. 298/299.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.044552-6 - WELLINGTON MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR 10 DIAS.CONFORME PORTARIA 02/2002, § 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.071458-6 - MARIZA CHAVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Sentença:SENTENÇADiante da manifestação de fls. 209, verifico que houve cumprimento integral da obrigação, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I, do C.P.C.Oficie-se, na forma requerida às fls. 225.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2002.001.133814-6 - JORGE SAD ABRAHAO, MIGUEL SAD ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE POVINA CAVALCANTI (RJ-016743)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO G. GOMES FILHO (PJ-000001) Despacho:AGUARDE-SE JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PERANTE O STJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.012687-5 - MANUEL NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001), Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002) Despacho:ASSISTE RAZÃO À ILUSTRE DEFENSORA PÚBLICA, A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS É SOLIDÁRIA. DIANTE DO AFASTAMENTO DO ESTADO PELO JUÍZO AD QUEM, CITE-SE O MRJ, NA FORMA DO ART. 730, DO CPC, OBSERVANDO-SE OS VALORES DE FLS. 136. \r\n\r\nProc. 2004.001.028368-3 - THEREZA GONCALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.035695-9 - CELSO BASTO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:FLS. 166. CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 730, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.072842-5 - ADRIANA DE BARROS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS. 142.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.099585-3 - MILTON CESAR VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.131829-2 - THAIZA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Despacho:ATENDA-SE À DP \r\n\r\nProc. 2004.001.149573-6 - ANA LUIZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.005473-8 - SILVANA DE FATIMA MONTORSI, BRENDA MONTORSI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS LEÃO SILVA (RJ-110139)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS. 448/449.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.006116-0 - ROSINA MEROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:SENTENÇADiante da manifestação de fls. 209, verifico que houve cumprimento integral da obrigação, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I, do C.P.C.Oficie-se, na forma requerida às fls. 114.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.012773-0 - SEBASTIAO FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARELO S. MOREITA MARQUES Sentença:SENTENÇADiante da manifestação de fls. 208, verifico que houve cumprimento integral da obrigação, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I, do C.P.C.Oficie-se, na forma requerida às fls. 137. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.001.023143-0 - LUIZ CARLOS IELPO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.037104-5 - NELSON SIMOES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.054793-7 - FERNANDA COSTA FULY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FÉLIX TASSARA Despacho:CITE-SE NA FORMA DO ART. 730, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.061263-2 - CARMEN FERNANDES ZAMBORLINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.061374-0 - SILVIO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Despacho:MANIFESTE-SE À PARTE RÉ, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO ÀS FLS. 49. \r\n\r\nProc. 2005.001.072946-8 - JOAO RODRIGUES VIANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES (RJ-034744)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 378. \r\n\r\nProc. 2005.001.087603-9 - CLAUDIA DOS REIS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706), Dr(a). JOÃO CARLOS DE CARVALHO (RJ-106179)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.091521-5 - MARIA DO PERPETUO SOCORRO GERSTEN, SANDRA CASTRO GERSTEN (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685), Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a promover a imediata inclusão da gratificação da habilitação profissional, no percentual de 30% (trinta por cento), na pensão por morte deixada pelo ex-segurado em favor da Autora. Condeno, ainda, ao pagamento das diferenças apuráveis, respeitada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidas a partir da data em que deveriam ter sido pagas, e incidindo juros moratórios legais de 6% (seis por cento) ao ano a partir da citação. Condeno o Réu ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em 2% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do C.P.C., ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas. Submeto a presente ao duplo grau de jurisdição, na forma do artigo 475 do Código de Processo Civil.P.R.I. Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008. AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.094810-5 - ANA LUCIA GARCIA BOTELHO, MARCUS VINÍCIUS DOS SANTOS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS CORVAL (RJ-135777)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-077547) Decisão:À parte autora sobre os documentos juntados pelo réu às fls. 136/179. \r\n\r\nProc. 2005.001.116999-9 - CESAR RICARDO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI M. DA SILVA Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2005.001.132720-9 - ADRIANA MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.015242-8 - MARCOS BENEDITO MASSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP. EM SEGUIDA AO TJRJ. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.066374-5 - ROGERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: FERNANDA AVERBUG Decisão:RECEBO A APELAÇÃO, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, AO MP. EM SEGUIDA AO TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.133425-3 - ROMILSON DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.133659-6 - JANETE TRANCOZO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.056295-6 - MARCELO GONZALEZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONZALEZ BASTOS (RJ-112243)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ACADEPOL), FUNDAÇÃO CESGRANRIO Despacho:MANIFESTEM-SE OS RÉUS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO ÀS FLS. 36. \r\n\r\nProc. 2007.001.099260-4 - LUIZ SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:INTIME-SE O APELANTE PARA RECOLHER O VALOR DO PREPARO, SOB PENA DE DESERÇÃO NOS TERMOS DO ART. 511, § 2º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.120095-1 - ELIAS RODRIGUES SORIANO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.179968-0 - CILENE SANDRA TORRES SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.101162-5 - SONIA MARIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.136950-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIANA, Síndico: RITA DE CÁSSIA DE CARVALHO MOURA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:SENTENÇAProcesso nº 2006.001.136950-4 Diante da concordância expressa da parte ré, homologo a desistência para que produza seus efeitos jurídicos, na forma do art. 267, VIII do CPC, extinguindo o processo sem apreciação do mérito.P.R.I. Custas ex legis. Condeno a parte autora em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2000.001.000742-7 - MARISA BRONDA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL GONCALVES JUNIOR (RJ-113869)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948)), BANCO BANERJ S/A, Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)), CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ, Dr(a). SERGIO CASSANO JUNIOR (RJ-088533) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020798-6 - JORGE CARLO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARLO (RJ-103899)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:DIGAM AS PARTES NO PRAZO DE DEZ DIAS, SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. EM CASO NEGATIVO, VOLTEM CLS. PARA SENTENÇA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.091849-4 - TEREZINHA DALLES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948), Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG) Despacho:DIGAM AS PARTES NO PRAZO DE DEZ DIAS SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. EM CASO NEGATIVO, VOLTEM CLS. PARA SENTENÇA. \r\n\r\nId: 439246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA \r\n\r\nProc. 2007.001.037968-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X EDUARDO CHUHAY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO MENDES DINIZ GONSALVES (RJ-090738), Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146), Dr(a). ANTONIO OLIBONI (RJ-058881), Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241), Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689), Dr(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO (RJ-102138) Republicação de Decisão às fl. 335: \"Recebo a inicial. Citem-se , na forma do § 9º do Art. 17 da lei 8437/92.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.037968-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X EDUARDO CHUHAY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO MENDES DINIZ GONSALVES (RJ-090738), Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146), Dr(a). ANTONIO OLIBONI (RJ-058881), Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241), Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689), Dr(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO (RJ-102138) Decisão às fl. 372: \"1. Fls.357/360: recebo os embargos de declaração por serem tempestivos e deixo de acolhê-los porque a contrario sensu do que dispõe o artigo 17, parágrafo 8º, da Lei 8429/92, a decisão que recebe a ação não necessita de fundamentação. 2. Fls.370: segue ofício com as informações solicitadas.\" \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2004.001.047222-4 - CARLO F DE CAIADO CASTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SPILOTROS COSTA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.114730-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WASHINGTON LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERRE COUTINHO (RJ-069957)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARLENE ALVES AQUINO (RJ-047285), Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1 - Diante da pendência do julgamento dos Agravos junto ao S.T.J. e S.T.F. a presente execução deverá observar as regras do Art. 475-O do CPC.2 - Intime-se o devedor para o pagamento da quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.139390-5 - DEISE PASSOS CARREGOSA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680)) X SEMEG SAUDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (PROC. DO MUNICÍPIO) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração, por presentes os requisitos. Nego-lhes provimento, por não vislumbrar qualquer vício a ser sanado. Devendo o inconformismo da parte, ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.001.133829-5 - KATIA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MOURA DE VASCONCELOS (RJ-130041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.071300-1 (4404) - SPANA SISTEMA DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ARAUJO PEIXOTO (RJ-103448), Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (PJ-000001), Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (PJ-000001), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO ERJ SOBRE RETORNO DA CP. \r\n\r\nProc. 2003.001.105153-4 - LEA CONCEICAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA (RJ-142667)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:fl. 186/187 - As partes. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2004.001.079861-0 - LEONARDO AGUIAR LIBERATORI (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - JANAINA MARIA LOPA VALLADO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA AO ESTADO-RJ PELO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2004.001.079892-0 - SERGIO LUIZ STOLL (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2005.001.018612-6 - JACIRA PAREDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470), Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PROC. DO ESTADO) (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.012239-7 - MANOEL IGREJAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.116430-2 - MARIO JORGE CAMPISTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.001.096989-8 - MARLENE DO NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO Despacho:1 - Ao autor sobre os documentos juntos pelo réu na contestação.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.086905-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.037985-6 - MARIA ADRIANA SOARES DE MELO X JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001)), Procurador: FABIO GIUSTO MOROLLI), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES, Dr(a). MARCONDES GALVARRO DA COSTA E SILVA (RJ-029350) J.\" ÀS PARTES SOBRE O LAUDO.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.120360-9 - ASSOCIACAO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:fl. 142 - As partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.059573-9 - ELIANA RESENDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª ROBERTA GOBERT TORRES Decisão:Recebo os embargos de declaração porque são tempestivos e deixo de acolhê-los por ausência de omissão, obscuridade ou contradição na sentença (fls.247/248), pois o que pretende o embargante é se insurgir contra a sentença, tendo escolhido a via recursal inadequada. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1983.001.701153-7 (406) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002), Dr(a). CLAUDIA EMILIA PEREIRA SPOLADORE (RJ-131630)) X SANTIAGO CARBALLAL ALVAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DO PRADO RUSSO (RJ-056284), Dr(a). AMERICO ALVES PRIOR NETO (RJ-026227) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.149841-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (PJ-000001)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORREA DE SOUZA (RJ-066899) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. FL. 192- DEFIRO VISTA POR 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO.(AO ESTADO) \r\n\r\nProc. 2003.001.108971-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MOREIRA (PJ-000002)) X AUGUSTA CANDIDA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE S. DE LACERDA FILHO (RJ-024776), Dr(a). FRANCISCO WILSON A.DE OLIVEIRA (RJ-053723), Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAUDIO R DA COSTA (RJ-072724) Despacho:fl. 352 - Aos patronos para comprovarem o cumprimento do Art. 45 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.038725-1 - EMPRESA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO (RJ-032879), Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.011853-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X BETTY SILVANE PIRES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA `S FLS. 118V. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.070641-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. MUNIC: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA X MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Ao interessado para fornecer cópia de fl. 10/11, 45/47, 55/57, 70/71 e 73 para traslado. \r\n\r\nProc. 2005.001.120436-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADORIA DO ESTADO-REINALDO FREDERICO A. SILVEIRA X LUIZ FERNANDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151337-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA X FERNANDO JORGE BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854), Dr(a). ANDRÉA REGINA SANTOS LIMA FRANÇA (RJ-084310), Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774) Decisão:Recebo os Embargos, por presentes os requisitos. Nego-lhes provimento por não vislumbrar nenhum vício a ser sanado.Com efeito, a execução dos honorários esta suspensa, na forma do Art. 12 da lei 1060/50, sendo certo que no momento que a autora receber os valores devidos pelo ESTADO terá condições de arcar com os honorários sucumbenciais a que foi condenada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.158210-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-092075), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-099131), Dr(a). SANDRA MARIA FERNANDES DA CRUZ (RJ-032673), Dr(a). ELAYNE MARIA S.RODRIGUES MAYER (PJ-000001)) X ALVANYRA CARDOSO DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Decisão:1 - fl. 304 - Diante do certificado, devolvo o prazo.2 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.3 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1996.001.017681-6 (5614) - ABEL MAIA PEREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DO A. MARTINS (RJ-072167) Despacho:FL. 563/616 - Ao Estado. Após ao M.P.. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.038273-0 (3720) - LIGIA LENORA ALVES DE BRITO NAMEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-077547), Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (PJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RAQUEL FARHI (PJ-000001) Despacho:1 - Diante da extinção do IPERJ pela lei 5109 de 15/10/2007 com a suscessão do RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se o polo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - fl. 499 - Dê-se vista, conforme requerido.3 - fl. 500/509 - As partes.4 - Ao autor para retificar sua palnilha, posto que, a decisão de fl. 395/396 determinou que fosse pago em folha suplementar as diferenças do periodo de 17/06/1996 até junho de 2005. \r\n\r\nProc. 1994.001.100598-3 (5042) - UAP SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). LILIAN V. MUSSNICH (RJ-074872), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE A. JUNIOR (RJ-082112), Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016), Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1995.001.031733-1 (5636) - CRISTIANO DA CUNHA DRUMMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANIA MARCO ANTONIO DA CUNHA (RJ-026217), Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA^ (RJ-026486), Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Para se evitar decisões conflitantes, considerando que o agravo pendente de julgamento versa sobre a mesma matéria contida na exceção. Aguarde-se o julgamento do referido agravo. \r\n\r\nProc. 1998.001.206104-8 - NEIVALDO DE PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217)) X DETRAN RJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001), Dr(a). SERGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Despacho:1 - Oficie-se para desbloqueio da conta penhorada.2 - fl. 359 - Ao exequente sobre o depósito.(AO 2º RÉU P/ RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65, MAIS FUNDPERJ E FUNPERJ, BEM COMO FORNECIMENTO DAS COPIAS DE FL.355, FL.358 E FL.361 P/ INSTRUIR A DILIGENCIA) \r\n\r\nProc. 1999.001.121228-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL ARGOLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELO DE BELLI (RJ-088330)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE CARVALHO (RJ-080423), Dr(a). MARCELA PICANCO M. MATEUS VIEIRA (RJ-096974), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Diante da entrada em vigor de lei que alterou o procedimento na execução, reconsidero item 3 de fl. 141. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.010038-0 - KATIA MORAES DA SILVA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (PJ-000001) Decisão:...\"EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECATÓRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PAGAMENTO DIRETO INDEPENDENTE DE PRECATÓRIO. FRACIONAMENTO DO VALOR DA EXECUÇÃO. O fracionamento, a repartição e a quebra do valor da execução são vedados pela Constituição do Brasil, de acordo com o artigo 100, § 4º. Agravo regimental a que se nega provimento\". [AI n. 537.733-AgR, de que fui relator, DJ de 18.10.05] Dou provimento ao recurso com fundamento no disposto no artigo 557, § 1º-A, do CPC. Publique-se. RE 519770 / RS, 18/12/2006 - Relator, Ministro Eros Grau Ante todo exposto, indefiro o fracionamento do precatório com apoio no Art. 100, § 4º da CRFB. \r\n\r\nProc. 2003.001.069090-0 - JAIME AUGUSTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AOS RÉUS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.072969-5 - MARIA APPARECIDA MACHADO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORNER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2004.001.006402-0 - SAMUEL JOSE DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Decisão:Expeça-se precatório.(AG.FORNECIMENTO DAS COPIAS P/INSTRUIR O PRECATÓRIO - RELAÇÃO PRESA NA CONTRACAPA ) \r\n\r\nProc. 2004.001.007075-4 - TATIANE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PJ-000001), Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000002) Despacho:fl. 164 - Defiro. Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. No silêncio, cumpra-se o determinado na parte final da sentença de fl. 144. \r\n\r\nProc. 2004.001.047481-6 - JOAO RODRIGUES VIANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AOS RÉUS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.093239-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ S.DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X LAVA JATO SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA Despacho:Ao leiloeiro indicado pelo exequente para proceder a venda do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.001.000691-4 - MARCOS PEREIRA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AO SIGNATÁRIO DE FL.91, INFORMAR O Nº DO SEU CPF PARA CONSTAR NO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.061021-0 - RASCHEL VERA SAVARIEGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AOS RÉUS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.066821-4A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO X BENEDITO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.037483-8 - ALEXANDRE VILACA DO PIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA), Procurador: DANTE BRAZLIMONGI Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias, conforme requerido pela D.P.. Após o transcurso do prazo, abra-se vista a D.P.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.020864-4 - RICARDO CESAR DOS PASSOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126), Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G. S. TORRES (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.117805-8 - LIDIA BRAGA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À SEMEG PARA RECOLHER OS VALORES ABAIXO DISCRIMINADOS: ATOS DOS OFICIAIS, R$ 12,78; ATOS DOS ESCRIVÃES DE VF R$ 80,33; CAARJ R$ 9,31; FETJ R$ 1,82; TAXA JUDICIÁRIA R$ 22,22; FUNPERJ R$ 5,11; FUNDPERJ R$ 5,11. \r\n\r\nProc. 2007.001.001267-1 - REGINA TONETE FIORIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e preliminares a serem analisadas, declaro saneado o feito.Defiro a prova pericial requerida pela autora. Nomeio como perita Drª Miriam A. de Castro Pinto que deverá ser intimada pelos telefones 3139-3055 ou 9631-5982. Faculto as partes, a apresentação de quesitos e assistente técnico em 10 (dez) dias. Após a perita para informar se aceita o encargo, devendo em caso positivo apresentar proposta de honorários.Com a vinda das provas documental e pericial será analisada a necessidade da prova oral requerida pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.101302-6 - VANESSA CRISTINA BELLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Despacho:1 - fl. 39/42 - Desentranhe-se e junte-se nos autos que a mesma é direcionada.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.011866-9 - EUZITA CUNHA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS (RJ-082107), Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.119026-1 - LUIZ CARLOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ), Procurador: RENAN MIGUEL SAAD DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.000258-1 - RAIMUNDO NONATO FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.129881-7 - LEVI RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DETRO), Procurador: DR. ANDRÉ CANTANHEDE AMÉLIO (PROC. DO ESTADO)), Procurador: DR. PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.074235-9 - JAIME FERREIRA CHOUSINHO (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS A SEGUIR DISCRIMINADAS; ATOS DOS ESCRIVÃES, R$ 82,15; CAARJ R$ 16,07; ATOS DOS DISTRIBUIDORES R$ 18,23; FETJ R$ R$ 3,64; FUNPERJ R$ 5,02; R$ 5,02. \r\n\r\nProc. 2006.001.158067-8 - MARCI PIMENTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X PRESIDENTE DA RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL), Procurador: DEBORA MAY Decisão:Reconsidero item 1 de fl. 49 e devolvo o prazo ao RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.033446-3 - IVAN CANCIO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X DETRAN (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (PJ-000001), Dr(a). PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO PATRONO DO AUTOR PARA INFORMAR SEU CPF PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.100993-5 - MARCELLO DANILO MORAES MATTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO S. TORRES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.080359-5 - PAULO CELSO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Despacho:1 - fl. 153 - A diligência requerida cabe ao patrono do autor, razão pela qual indefiro.2 - Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. No silêncio, cumpra-se o determinado à fl. 149. \r\n\r\nProc. 2002.001.094920-6 - AUGUSTO CESAR COE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA RODRIGUES SANCHEZ (RJ-115250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.097989-2 - ADEILSON SILVA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPINDOLA DE ABREU (RJ-087609), Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Despacho:A execução contra a Fazenda Pública segue procedimento próprio. Promova o exequente a citação do executado para pagar quantia certa. \r\n\r\nProc. 2003.001.073574-9 - MONICA DOS SANTOS RIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001), Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AOS RÉUS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.145900-6 - VILMA DE MORAES PEDRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA (RJ-083204)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto junto ao S.T.J. (fl. 232 verso). \r\n\r\nProc. 2004.001.052076-0 - LUIZ ANTONIO DA SILVA X DETRAN/RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DRª VIVIANE COSER VIANNA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AOS RÉUS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.092378-7 - ANTONIA ALVES DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.101058-3 - GENY ARRUDA DE ALMEIDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: MIRIAM DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.106397-6 - NAPOLEAO TEIXEIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.144759-6 - NEWTON BAPTISTA CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (RJ-011219)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANATEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.016864-1 - BEATRIZ MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ELAYNE MARIA S. R. MAHLER), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AOS RÉUS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.021926-0 - LUIZ ELICIO SAMPAIO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967), Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Despacho:A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, conforme consta na decisão de fl. 73 que integrou a sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.050574-8 - ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BELARMINO SOBRINHO (RJ-003827D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.053695-2 - PAULO ROBERTO SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS E OUTRO), Procurador: MAGNA ALVARENGA DALLIA), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.064022-6 - RONALDO BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2005.001.066922-8 - ANTONIO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827), Dr(a). ARY SERGIO COUTINHO BARBOSA (RJ-117786)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: DRª ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MALHER (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.069985-3 - VALTER FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.071734-0 - EDUARDO JOSE DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVAVRES BORBA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.084178-5 - ESPOLIO DE AURELIO DA SILVA MACEDO E CUNHA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:A CEDAE para esclarecer sua manifestação à fl. 41, afirmando que a cobrança feita na matricula 0073171-7 refere-se apenas ao parcelamento, diante do documento apresentado à fl. 69, fl. 110, fl. 112 e fl. 113. \r\n\r\nProc. 2005.001.136975-7 - FERNANDO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.147707-4 - WALDEMAR GOMES DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:... No caso concreto o requerente não comprovou qualquer situação que justifique o deferimento do pagamento das custas ao final. Ressalte-se ainda, que o feito já está em sua fase final, restando apenas à execução dos honorários advocatícios.Assim, com apoio nas razões acima expostas, indefiro o pagamento das custas ao final. Venham as custas e taxas. \r\n\r\nProc. 2006.001.032792-7 - DIMAS DE ASSUNCAO BISPO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.045550-4 - ROBERTO NARDACI DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.062247-0 - ALICE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.075084-8 - AGNALDO WILLIANS DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS A SEGUIR DISCRIMINADAS: ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 160,66; CAARJ R$ 16,07; ATOS DOS DISTRIBUIDORES R$ 18,23; FETJ R$ 3,64; FUNPERJ R$ 8,94; FUNDPERJ R$ 8,94. \r\n\r\nProc. 2006.001.085463-0 - LANDA TRINDADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Decisão:1 - fl. 129/130 - Nada a reconsiderar. Mantenho a decisão de fl. 120.2 - Oficie-se ao orgão de origem para que informe o percentual de Adicional por Tempo de Serviço pago ao ex-servidor, na data do seu óbito, atenda ainda o requerido a fl. 128, itens \"a\" e \"b\", devendo a diligência ser instruída com cópia de fl. 15, fl. 99, fl. 124 e fl. 127/128.(AO RÉU PARA FORNECER CÓPIAS DE FL.15, FL.99, FL.124 E FL.127/128 P/ INSTRUIR A DILIGENCIA) \r\n\r\nProc. 2006.001.091813-9 - SAMUEL KATZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS A SEGUIR DISCRIMINADAS: ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 160,66; CAARJ R$ 16,07; ATOS DOS DISTRIBUIDORES R$ 18,23; FETJ R$ 3,64; FUNPERJ R$ 8,94; FUNDPERJ R$ 8,94. \r\n\r\nProc. 2006.001.105800-6 - RENILDO SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO F. A. SILVEIRA Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.113938-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL ANEXO DO GRANDE MERCADO DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - Antes de apreciar o pedido de antecipação de tutela, manifeste-se o autor acerca da alegação da empresa ré de que o aumento da conta se deu em razão do aumento do consumo pelo autor, sendo certo que as contas trazidas pelo autor na inicial (fl. 30 - consumo faturado 1136,3 e fl. 32 - consumo faturado 2029,6) comprovam que houve um aumento do consumo, o que em tese justifica o aumento do valor da conta de água.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.114873-1 - CLAUDIA MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943) Despacho:Antes de apreciar o pedido de prova oral formulado pela autora, esclareça a mesma qual a divergência existente entre os exames de fl. 16 e fl. 18 com resultado positivo para Anti HBC (IGM), sem qualquer menção para Anti HCV e o exame de fl. 22 com resultado positivo para Anti HBC e negativo para Anti HCV. \r\n\r\nProc. 2006.001.123042-3 - MIRIAM SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.133490-3 - ELIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.143861-7 - MARIA DA GLORIA MASCARENHAS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 57/64 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 14). Ao apelado. 2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.162807-9 - PLÍNIO CÉSAR LYRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROSA SILVA (RJ-090756)) X SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Ao autor para cumprir a determinação de fl. 60 em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.000410-8 - CRAFIPARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.014179-3 - FERNANDO DO VALE MOTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.090210-0 - RICARDO NOGUEIRA DA GAMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Despacho:1 - fl. 28/30 - Ao réu.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.099461-0 - EDGARD PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.008591-1 - MARIA DE FATIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:1 - Recebo as apelações em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 16/17). Ao apelado.2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.026091-5 - JOSÉ DELFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Decisão:1 - Recebo as apelações em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 13/14). Ao apelado.2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.218303-1 - NEIL CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:fl. 23 - Aguarde-se a vinda do laudo e receituário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.067499-0 - MARCIA PEIXOTO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2002.001.112056-6 - MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOBERT TORRES (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Ao interessado sobre fl. 412. \r\n\r\nProc. 2006.001.111836-2 - MARIA APARECIDA MARCONDES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA BEATRIZ MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-040419)) X RIOPREVIDÊNCIA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À AUTORA PARA RECOLHER O VALOR A SEGUIR DISCRIMINADO: CÓDIGO RECEITA 1110-6, R$ 3,65. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.138134-7 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA G.A.PRISCO PARAISO (RJ-000001), Dr(a). ANTONIO DE F. MURTA FILHO (PJ-000001)) X IGREJA PENTECOSTAL ASSEMBLEIA DE DEUS INDEPENDENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:fl. 197/198 - Defiro, na forma requerida, desentranhe-se o mandado de fl. 192, adite-se e cumpra-se.(AUTOR FORNECER CÓPIAS DE FL.197/198 E FL.200 P/ INSTRUIR O MANDADO) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.015149-0 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ E OUTRO, Procurador: RAUL TEIXEIRA X PEIXARIA CLAUDELÍSIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONIKA BEHRENS (RJ-037420) Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.013765-6 - JORGE LUIZ DE SOUZA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:fl. 189 - Defiro a dilação de prazo, requerida pela CEDAE. \r\n\r\nProc. 2005.001.084399-0 - SERGIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO (Adv(s). Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267), Dr(a). ROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES (RJ-137253E) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.001.163363-4 - GETRUDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Despacho:Aguarde-se o prazo de 1 (um) ano conforme requerido pela D.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.022560-5 - ANTONIO CARLOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE Despacho:Em provas, justificadamenente. Após ao M.P.. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.165750-0 - ANTONIO ADOLFO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - fl. 128/130 - Recebo o agravo retido. Ao agravado.2 - fl. 133 - As partes sobre a proposta de honorários.3 - fl. 126/127 - Ao autor.4 - fl. 131 - Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que se trata de relação de consumo, sendo aplicável o disposto no Art. 6º, VIII do CDC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de indenização por danos morais c/ liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.013700-5 - MARIO JORGE SOARES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608), Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.014379-6 - IARA DA SILVA GUALHANONE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ pela lei 5109 de 15/10/2007 e a sucessão do RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se o polo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - fl. 155/156 - As partes.3 - Oficie-se ao orgão de origem para que preste as informações requeridas pelas partes.4 - Oficie-se ao RIOPREVIDÊNCIA para que preste as informações requeridas pelas partes. (AG.FORNECIMENTO DAS COPIAS DE FL.153/154 , EM DOBRO, P/ INSTRUIR OS OFICIOS) \r\n\r\nProc. 2005.001.078025-5 - ROSIMERE NASCIMENTO CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.133031-4 - FRANCISCO CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Decisão:Recebo os Embargos, por presentes os requisitos. Nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer vício a ser sanado.Com efeito, não é quando da prolação da sentença que o pedido da antecipação da tutela deve ser apreciado. A sentença é o ato em que o juiz encerra a fase de conhecimento. Assim tal pleito poderá ser feito em grau de recurso. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.037677-2 - LUCY THEREZA GARZON CAPARICA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BELMIRO VERLY (RJ-049131)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.110659-4 - MARINA CHAGAS PEIXE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA) Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ pela lei 5109 de 15/10/2007 com a sucessão pelo RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se o polo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Ao autor para cumprir o item 3 de fl. 37.3 - Diante da informação de fl. 44, oficie-se ao RIOPREVIDÊNCIA, para que atenda ao requerido pelo orgão de origem.4 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. (AUTOR FORNECER COPIAS DE FL.39 E FL.44 P INSTRUIR A DILIGENCIA) \r\n\r\nId: 439247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.007758-0 - AMERICO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM/RJ (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO (PJ-000001) AS PARTES SOBRE FLS.154/156. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.003168-4 - IDES UMBERTO SIMAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM/RJ), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH AS PARTES SOBRE FLS.104/106. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.016662-0 - DIRCE HELENA VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA AS PARTES SOBRE FLS.123/125. I. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.001.148753-0 - ELISABETH FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NELMA BARCELOS DO CARMO LEITE (RJ-111051)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA A parte autora, em réplica. I. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.001.126830-4 - ARLINDO FERRO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) AS PARTES SOBRE FLS.293/295. I. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1993.001.109700-0 (4529) - CELIA MARQUES PESSOA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO. (PJ-000001)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. (FLS.579/580) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.132807-4 - DENISE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMIR ABDUL KARIM (RJ-094314)) X FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) A PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.001.016673-4 - ORLANDINA PEREIRA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELEONORA DE MIRANDA TAVARES CURI (RJ-073391)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) AO RÉU, NO PRAZO LEGAL. I. (FLS. 399/404). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.120822-0 (3522) - MARIA DE LOURDES DA FONSECA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (PJ-000001) Á PARTE AUTORA SOBRE FL. 188. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1992.001.020131-0 (3615) - NADIR BRITO CAPUTO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA F.C. GARCIA DE SOUZA (PJ-000001) AS PARTES SOBRE FLS.290. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.083696-0 - BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S A X SUPERINTENDENTE DE PATRIMONIO IMOBILIARIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DA CIDADE DO, Procurador: GUSTAVO DA ROCHA SCHMDT - PROC. ESTD. Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e concedo a segurança, nos termos da liminar deferida. Custas na forma da lei. Sem verba honorária (Súmula 512, do STF). (íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.000209-6 - WILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS Decisão:Defiro JG. Mantenho a decisão de fls. 23 por seus próprios fundamentos, no tocante ao pedido liminar.Outrossim, cumpre ressaltar que a decisão que indeferiu o pedido liminar, em sede de plantão judiciário, está correta e bem fundamentada, pelo que resta também mantida.Requisitem-se as informações.Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.005576-5 - AIAS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L. M. HACK (PJ-000001) AS PARTES SOBRE FLS.144/145. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.004404-8 - EDILAN SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PENNA LEITE JUNIOR (RJ-035892)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP e remetam-se os autos ao E. TRibunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.034229-1 - ANA MARIA DE ABREU NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES - PROC. ERJ ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.098600-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.099101-6 - ITALO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a decisão de antecipação dos efeitos da tutela às fls. 14. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do §4o, do art. 20, do CPC. Condeno ainda o Município do Rio de Janeiro ao pagamento da taxa judiciária, conforme Enunciado 42, do F.E.T.J. Apesar da sucumbência do Estado do Rio de Janeiro, deixo de condená-lo ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública, nos termos da súmula 80, do E. Tribunal de Justiça. Deixo de condenar os Réus ao pagamento das custas, face à isenção prevista no art. 17, inciso IX, da Lei nº 3.350/99 e conforme Enunciado 28, do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em Taxa Judiciária ante a configuração do instituto da Confusão (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.100494-3 - ISAIAS SIQUEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO S. TORRES -PROC.ERJ Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.104165-4 - EDILAN SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PENNA LEITE JUNIOR (RJ-035892)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de obrigação de fazer havida entre as partes em epígrafe.O presente processo e o de número 2006.001.004404-8, que se encontra em apenso, têm as mesmas partes, pedido e causa de pedir.Caracterizada, então, a litispendência.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, V, do CPC.Sem custas, face à gratuidade ora deferida ao autor, com base no deferimento já ocorrido no processo em apenso.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2002.001.144098-6 - GIOVANNI SANTORO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MALHANO DOS SANTOS BUMASCHNY (RJ-112353), Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (PJ-000001)), MUNICIPIO DE NITEROI, Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (PJ-000002) A PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.140808-0 - THEREZINHA DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Certifico e dou fé que não constou na publicação de fls. 54 o nome dos procuradores dos réus, inseri no expediente da data de hoje os nomes dos mesmos para fins de publicação e regularização. \r\n\r\nProc. 2007.001.267739-8 - JOSÉ GERALDO SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). MOACIR CÂNDIDO PEREIRA FILHO (RJ-142591), Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Por tais motivos, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento do(s) medicamento(s)/produto(s)/equipamentos(s) descrito(s) na inicial, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei.Citem-se. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.007448-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE JAVA (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 460. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.065318-1 - MARLY DE ARAUJO CARVALHO X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO - PROC. ERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205) ÀS PARTES SOBRE FLS. 51/53 \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.052402-2 - PEDRO LUIZ DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento dos valores atrasados compreendidos no período entre a supressão e o efetivo restabelecimento do beneficio, no percentual constante no ato concessivo, referentes à Gratificação por Mérito Especial devida ao autor, observando que a base de cálculo são os vencimentos, conforme o art. 2º, do Decreto nº 21753/95. Tais verbas serão monetariamente atualizadas desde quando deveriam ter sido pagas, e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, nos termos da Lei nº 9494/97, e do atual entendimento do S.T.J. sobre o assunto. Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do §º 4º, do art. 20, do CPC. Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, se o caso.P.R.I. Ciência ao MP. Rio de Janeiro, em 22 de janeiro de 2008. JULIANA KALICHSZTEIMJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.115526-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR D ANGER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-096493)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) A (o) exequente, no prazo legal. I. (FLS.293/294) \r\n\r\nProc. 2006.001.080411-0 - ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA, SUELI DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulado pelos autores e, em conseqüência, os condeno ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.P.R.I. Ciência ao MP.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008. JULIANA KALICHSZTEIMJuiz de Direito \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.001.107584-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X COMPANHIA DE OBRAS E INDUSTRIA OBRASIN E OUTRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS PARA:A)CONFIRMAR A MEDIDA LIMINAR DE IMISSÃO NA POSSE CONCEDIDA;B) DECRETAR EM FAVOR DA AUTORA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DOS RÉUS, ESPECIFICADO na inicial;C)FIXAR COMO INDENIZAÇÃO em favor dos Réus o valor de R$ 9.140,00 (nove mil cento e quarenta reais), corrigido monetariamente a partir da data do laudo pericial e acrescido de juros moratórios no percentual de 6% ao ano, conforme artigo 15-B do Decreto-Lei 3.365/41 a partir da data da imissão na posse até o efetivo pagamento;D)Fixo ainda que em favor do Autor deverão ser pagos juros compensatórios no percentual de 12% ao ano, que incidirão a contar da data de imissão na posse até o efetivo pagamento sobre a diferença entre o valor correspondente a 80% do preço ofertado e o valor fixado na sentença, nos termos do entendimento atual do Supremo Tribunal Federal.E)Condeno os réus ao pagamento de custas processuais nos termos do artigo 30 do Decre \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.024367-5 - MARIA DE LOURDES DE ARAUJO BORGES, LUCIENE DE ARAUJO BORGES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO ACIMA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.073654-9 - ALMIRO JOSE PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI - PROCURADOR DO ERJ REPUBLICAÇÃO: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.121458-9 - RUTH SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-030019)) X RIOPREVIDENCIA), IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 99. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.053524-2 - SONIA MARIA MENDES BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda de interesse superveniente, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nProc. 2007.001.116245-7 - ADELMO LUIZ CARDOSO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Vistos, etc.Diante do teor de fls. 32 e considerando a inocorrência de citação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.111242-9 - MARIA OSCARINA DE OLIVEIRA PALERMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.028480-4 - JACQUELINE BENTO MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público. I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.009610-3 - MARIA DAS GRACAS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARANTES DE SOUZA (RJ-126247)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO ACIMA. \r\n\r\nProc. 2006.001.040625-6 - ANA LUCIA VILARDI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS Sentença:Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Imponho à autora os ônus sucumbenciais, pagamento das despesas e fixando os honorários advocatícios em 10% do valor atribuído à causa, exigíveis na forma do art. 12, da Lei nº 1060/50. P.R.I. Ciência ao MP.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.JULIANA KALICHSZTEIMJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.100664-0 - SIMONE MOURA DOS SANTOS, JULIENE DOS SANTOS SOUTO, THIAGO DOS SANTOS SOUTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) condenar o Réu a proceder à revisão do benefício previdenciário percebido pelos autores, desde a data de vigência da Emenda Constitucional no 20/98, observada a prescrição qüinqüenal, para que passem a receber o percentual de 100% da remuneração do servidor falecido, como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens especificados, sendo certo que a Gratificação por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito; b) condenar o Réu a pagar aos autores, respeitada a regra de prescrição qüinqüenal, as diferenças apuráveis desde a data de vigência da Emenda Constitucional 20/98, acrescida de juros moratórios legais de 0,5 % ao mês, conforme o artigo 1°- F da Lei 9.494/97, a contar da data da citação e correção monetária a incidir desde a data do ajuizamento da ação. c) Condeno ainda o Réu ao pagamento da taxa judiciária, conforme Enunciado 42, do F.E.T.J. e aos honorários advocatícios que fixo, \r\n\r\nProc. 2007.001.106504-0 - GLÓRIA SÁ DOS SANTOS, JOSIMERI DOS SANTOS FRANÇA, JOSILÉIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público. I. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.114970-2 - MARIA LUISA RODRIGUES TÉTÉ (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO ACIMA. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.001.123921-4 (6091) - MARIA FERNANDA DE SOUSA MARTINS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO (RJ-098136)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA G. DE CARVALHO (PJ-000001) A (o) exequente, no prazo legal. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.083672-0 - GILVAN FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.006455-5 - MARIA THEREZINHA DA NOBREGA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (PJ-000001), Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002) A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO LEGAL, SOBRE CERTIDÃO/INFORMAÇÃO DE FLS. 190. \r\n\r\nProc. 2004.001.005803-1 - LUIZ CARLOS SARAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO REZENDE (RJ-104774)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HACK (PJ-000001) A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO ACIMA. \r\n\r\nProc. 2004.001.135564-1 - ALEX PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE CERTIDÃO ACIMA. \r\n\r\nProc. 2005.001.133681-8 - VALERIA GILSSARA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE CERTIDÃO ACIMA. \r\n\r\nProc. 2006.001.152303-7 - HELIO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO CARVALHO GUIMARÃES Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.029369-6 - IZA COUTINHO DE EGIDIO, SERGIO LUIZ TERRA (Adv(s). Dr(a). ELANE DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-112771)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fls. 36: Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público: (À parte autora). I. \r\n\r\nProc. 2007.001.117417-4 - VALERIA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR A parte autora, em réplica. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.028199-2 - JOSE BENITO ALVAREZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.171315-2 - CARLOS JOSE MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS. 31/32. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.053258-8 (5262) - VITOR CARLOS ANGELO DE QUEIROZ FERREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO NETO (RJ-071245)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)), BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-042908) Despacho:Segue consulta procedida por este juízo junto ao sistema BACENJUD. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.037319-9 - FÁBIO LUIZ MOURA MARTINS, MARCELA ERDY (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO - PROCURADOR DO MUNICIPIO Fls. 119-V: Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público: (À parte autora). I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.001.047753-6 (4271) - QUITERIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153), Dr(a). MARCOS HENRIQUE PORTELLA DE LEMOS (PJ-000002) A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 507. I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.093988-8 - ZAINE DOS SANTOS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE) Fls. 92-V: Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público: (Ao Réu sobre os novos documentos. I. \r\n\r\nId: 439248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "439052": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Milton Delgado Soares \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.131500-8 - PRINCEPS GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA LIMA DOS S ROQUE (RJ-069562)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:À EMBARGANTE PARA TRAZER OS QUESITOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PERDA DE PROVA. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.001.077562-6 - SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.105381-4 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.215528-0 - C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (RJ-137501), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...À EMBARGANTE PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA E TRAZER OS DOCUMENTOS FALTANTES, CONFORME CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2008.001.013179-0 - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA MISTA TERRANOVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...À EMBARGANTE PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA, CONFORME CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2002.001.011054-1 - MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.061357-7 - COMERCIAL RIO MINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258)) X SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG03) Ao executado, na pessoa do advogado, para, querendo oferecer impugnação, no prazo de 15 dias, acerca da penhora de Fls. 194/196. \r\n\r\nProc. 2005.001.088283-0 - WAL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Às partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.021397-6 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Manifeste-se o autor, no prazo de 5 dias, acerca da certidão retro, com a devida regularização. Após, se regularizado, cite-se. \r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.148742-5 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO POVOLERI MANES (RJ-119812)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando o certificado pelo Cartório às fls. 264, bem como o documento de fls. 265, determino a intimação do ERJ para imediato cumprimento da decisão exarada às fls. 203. P. I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.089608-8 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG03) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao apelado.Ao MP.Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nProc. 2002.001.141072-6 - FREYSSINET LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:\"...à autora para providenciar o parcelamento do débito, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.035335-8 - PST VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X FAZENDA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:...intime-se a executada ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.016500-3 - KOSMOLYNE DISTRIBUIDORA E COMPANHIA DE PRODUTOS E PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG03) Despacho:\"Esclareça o Estado...\" \r\n\r\nProc. 2003.001.148675-7 - CLUB MED BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) ...recebo os recursos de apelacao interpostos em seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.001.167709-1 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Decisão:1. Informações em Separado;2. Encaminhe-as;3.Aguarde-se, por 30 dias, o julgamento do Agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.030557-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EMAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA HAIDAR SAKALEM (RJ-141256)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em replica. \r\n\r\nProc. 2007.001.149266-4 - BARCELOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS (RJ-093242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1. Proceda o cartório com as diligências necessárias para regularizar as informações no sistema (fls. 324);2. Ao autor, no prazo de 5 dais, nos termos da certidão de fls. 325;.3. P. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.055802-0 - KHALIL M GEBARA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA. (RJ-118833)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:\"Diga o Estado...\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.100.003184-9 - Estado do Rio de Janeiro X CIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Fica o executado intimado do despacho de fls. 150 cujo teor é o seguinte: Comprove a executada o cancelamento do auto de infração nº 13374. \r\n\r\nProc. 2001.100.004333-3 - Estado do Rio de Janeiro X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A), Dr(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ-075970), Dr(a). RUY CARDOSO VASQUES (RJ-073154) Ao executado para comprovar o requerido pelo Estado às fls. 60. \r\n\r\nProc. 2002.100.002249-6 - Estado do Rio de Janeiro X PAULO A DOS SANTOS E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Fica o executado intimado a comprovar se o Auto de Infração nº 10033207/96 refere-se à Guia de Importação nº 1-95/52638-8 objeto do Mandado de Segurança Preventivo nº 7632 que teria transitado em favor da empresa. \r\n\r\nProc. 2003.100.001987-6 - Estado do Rio de Janeiro X BCP S.A. (CLARO) (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DUTKAS DE ALMEIDA (RJ-086779) Despacho:CUMPRA-SE O JULGADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS. CIÊNCIA AS PARTES. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.100.003989-2 - Estado do Rio de Janeiro X TRANSPORTADORA MORAES E FILHOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VERAS RODRIGUES (RJ-024088) Despacho:Ao executado para a lavratura do termo de nomeação de berns à penhora conforme fls. 9. Fixo o prazo de 5 dias. Em caso se silêncio, cupra-se a decisão de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2005.100.004091-2 - Estado do Rio de Janeiro X BRAP ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA (MG-075476), Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745) Fica o executado intimado da decisão de fls. 27 cujo teor é, em resumo, o seguinte: (...) 1) Ante o todo o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. 2) ... Isto posto, haja vista que a penhora deve recair preferencialmente sobre dinheiro, e diante da rejeição da exceção de pré-executividade e inércia do executado no tocante a apresentação de bens à penhora, promovo, na forma do art. 7º, II, da LEF e da Súmula nº 117 do TJRJ, a ordem de bloqueio eletrônico de suas contas bancárias por meio do sistema BACEN-JUD, o qual, se positivo, valerá como penhora de dinheiro. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito. \r\n\r\nProc. 2005.100.005114-4 - Estado do Rio de Janeiro X PE NO LUXO COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:À executada para comparecer em cartório, a fim de assinar o termo de nomeação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.100.000548-3 - Estado do Rio de Janeiro X ENINCO ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR (RJ-117657), Dr(a). WILTON LOPES MACHADO (RJ-007564), Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100), Dr(a). FERNANDA VALLE ELIA (RJ-107196), Dr(a). ISABELLA MESQUITA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-101088), Dr(a). ALESSANDRA CHANLA DE SALLES (RJ-113557) Fica o executado intimado da decisão de fls. 69/70 cujo teor é, em resumo, o seguinte: 1) ... Ante o todo o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. 2) ... Razão assiste ao exeqüente em sua manifestação retro, especialmente pela ordem estabelecida no art. 11 da Lei nº 6.830/80.Isto posto, defiro a penhora de dinheiro do executado ... \r\n\r\nProc. 2006.100.003260-7 - Estado do Rio de Janeiro X MARIA BONITA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TAINÁ PITANGA DE ANDRADE (RJ-134401), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). ROBERVAL FRAGA LOPES JUNIOR (RJ-088404), Dr(a). GILBERTO JOSÉ MARTINS DE LIMA (RJ-001063B), Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (RJ-125267), Dr(a). CLARISSA PINTO MASULLO (RJ-137280), Dr(a). GABRIELLA GAIDA (RJ-088309), Dr(a). INGRID DO REGO FERRETTI (RJ-140450), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:(...Isto posto, determino a penhora de dinheiro do executado, mediante a apresentação pelo mesmo, através de seu representante legal, da guia de depósito judicial do valor de 5% (cinco por cento) de seu faturamento bruto mensal - considerado seu estabelecimento matriz e suas filiais - ,a ser depositado em conta específica do Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, até os limites da execução, cabendo-lhe realizar o depósito, apresentando a guia em cartório, bem como a pilha demonstrativa dos ingressos de dinheiro que obtém (fiscais e contábeis), inclusive vendas à prazo e com cartão de crédito. (...) \r\n\r\nProc. 2006.100.005099-3 - Estado do Rio de Janeiro X SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:...AS PARTES PARA JUNTAREM AOS AUTOS COPIA DO ACORDÃO PROFERIDO NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO... \r\n\r\nProc. 2007.100.000946-6 - Estado do Rio de Janeiro X COMPANHIA ATUAL DE TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767), Dr(a). MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (MG-063440), Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA DA SILVA (MG-070429) Fica o executado intimado da decisão de fls. 21 cujo teor é, em resumo, o seguinte: (...)Isto posto, haja vista que a penhora deve recair preferencialmente sobre dinheiro e diante da inércia do executado, promovo, na forma do art. 7º, II, da LEF e da Súmula nº 117 do TJRJ, a ordem de bloqueio eletrônico de suas contas bancárias por meio do sistema BACEN-JUD, o qual, se positivo, valerá como penhora de dinheiro.(...) Fica intimado ainda do prazo de 30 dias para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.100.003776-0 - Estado do Rio de Janeiro X BARGOA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO FERNANDES GOMES (RJ-088990), Dr(a). ALEXANDRE DE SÁ PACHECO (RJ-082050) Fica o executado intimado da decisão de fls. 07 cujo teor é, em resumo, o seguinte: (...) Isto posto, haja vista que a penhora deve recair preferencialmente sobre dinheiro (art. 11, I da LEF), e diante da inércia do executado, promovo a ordem de bloqueio eletrônico de suas contas bancárias por meio do sistema BACEN-JUD, o qual, se positivo, valerá como penhora de dinheiro. (,..)\" . Fica ainda intimado do prazo de 30 dias para oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.100.004095-3 - Estado do Rio de Janeiro X BIANCHI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ÍTALO GROSSI (MG-076117) Fica o executado intimado da decisão de fls. 18 cujo teor é, em resumo, o seguinte: (...)Isto posto, haja vista que a penhora deve recair preferencialmente sobre dinheiro e diante da inércia do executado, promovo, na forma do art. 7º, II, da LEF e da Súmula nº 117 do TJRJ a ordem de bloqueio eletrônico de suas contas bancárias por meio do sistema BACEN-JUD, o qual, se positivo, valerá como penhora de dinheiro.(...) Fica intimado ainda do prazo de 30 dias para oposição de embargos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.126748-4 - COCA COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380)) X INSPETOR DA IFE 99 00 7 CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO ( PG-03) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.094649-4 - NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ATTAYDE SZERMAN (RJ-083518)) X PROCURADOR CHEFE DA DIVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.108471-9 - VRG LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MUSSI DA SILVA (RJ-069691)) X CHEFE DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DE COMÉRCIO EXTERIOR), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.017305-0 - MARIA JOSÉ MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X PROCURADORIA GERAL DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À impetrante para, em cinco dias, juntar aos autos cópia do comprovante de renda, declaração de IRPF e comprovante de despesas, para que possa ser apreciado o pedido de gratuidade formulado na inicial. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.025111-4 - M E R PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para regularização das custas nos termos da certidão retro. \r\n\r\nQuebra Outras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.016658-5 - MISTHOS DELICATESSEM E CHOCOLATES LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ao autor nos termos da certidão retro, devendo ser esclarecido o valor atribuído à causa, posto que este deverá corresponder ao valor que a parte autora pretende ser ressarcida com a repetição do indébito até a propositura da ação, devendo instruir a inicial com a planilha de cálculos correspondente.Desta forma, emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Após, regularize o recolhimento das custas e da taxa judiciária devidas, nos termos da certidão retro.P. I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.107937-0 - CONDOMINIO SERRA E MAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:\"Face a inércia do executado, acolho a manifestação do Estado em sua petição retro, razão pela qual defiro a penhora on line.Desta forma, segue comprovante da solicitação da mesma...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.018166-5 - ORGANIZAÇÃO TUPY LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPOS (RJ-132149)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Trata-se de ação de Declaratória c/c Repetição de Indébito, intentada por Posto de Lubrificação São Pedro Ltda. em face do Estado do Rio de Janeiro, onde foi requerido o depósito judicial das parcelas vincendas a título de ICMS incidente sobre o contrato de demanda de energia elétrica.O depósito integral do valor devido a título de pagamento do tributo, suspende a exigibilidade do crédito tributário, na forma do art. 151, II do Código Tributário Nacional.Não há prejuízo para o Estado do Rio de Janeiro, pois os valores poderão ser levantados, se julgado improcedente o pedido. Assim sendo, após a comprovação de cada depósito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo crédito tributário, no que diz respeito ICMS exigido. Expeçam-se guias.Oficie-se à LIGHT, determinando que sejam emitidas pela concessionária duas contas: uma referente a tarifa pelo fornecimento de energia elétrica e da demanda, juntamente com o ICMS incidente sobre o efetivo consumo \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.110858-5 - ILE YOPANDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA (RJ-067685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) ...de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.102280-1 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03)_ Decisão:Face a inercia do executado, acolho a manifestacao do Estado em sua peticao retro, razao pela qual defiro a penhora online... \r\n\r\nProc. 2002.001.099850-3 - XEROX DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Cite-se em execucao... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.088062-8 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S.A. - HOSPITAL SAMARITANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE BULHOES CARVALHO (RJ-007303)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Cite-se nos termos do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.023491-1 - KRIOAR INSTALACAO E MANUTENCAO DE AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D´AMATO LOPES (RJ-098776)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA SUPERINTENDENCIA DE FIS), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG3) Decisão:Intime-se a autora, na pessoa de seu patrono, Via publicaçao no D.O, para efetuar o pagamento da quantia devida... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.143597-0 - NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Recebo o recurso de apelacao em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 520, V do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.062622-1 - FREYSSINET LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ M. E SILVA (SP-114875), Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120)) X CHEFE DA SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.001.107038-1 - NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03)) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nId: 439052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "439211": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.110052-6 - TORRE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890), Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Fls. 35 - Anote-se.Fls. 36 e seguintes - Ao Município, ante a alegação de pagamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.111027-1 - ESPORTE CLUBE RADAR (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE PEREIRA DE ANDRADE Decisão:Não entrevejo a omissão apontada... jc \r\n\r\nProc. 2001.001.046972-3 - ERNANDE ALLEDI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANNE TICHTNER Decisão:Defiro a realização de prova pericial. Nomeio para o ato o Dr. Celso Dantas. Quesitos e assistentes no prazo legal. jc \r\n\r\nProc. 2001.001.104029-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOSE CARLOS T M SARMENTO (RJ-080183)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Despacho:Ao Municipio. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.106381-7 - ELIZABETE DE SOUZA SEQUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO POMEIRO JUNIOR (RJ-112779)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA R DA SILVA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. jc \r\n\r\nProc. 2002.001.124357-3 - EDSON AFFONSO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDSON AFFONSO GUIMARAES (RJ-094452)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... jc \r\n\r\nProc. 2003.001.097837-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.071706-7 - ANA MARIA MULLER REBUZZI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002).- embargado -cesar ( republicado) \r\n\r\nProc. 2007.001.062243-6 - ESPOLIO DE GERALD RIEBERER (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGADO.5/6 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.079411-7 - ELENICE MARIA HIRLE (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JR Despacho:Ao embargante. jc \r\n\r\nProc. 1999.001.156632-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2000.001.001331-2 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.001421-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.001583-7 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Devolvo o prazo. jc \r\n\r\nProc. 2000.001.001821-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.002353-6 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.019047-7 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.027588-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.028093-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:... Rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2000.001.029648-6 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.109768-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE PEREIRA DE ANDRADE Sentença:1) Nulifico a sentença que se vê às fls. 265/268, ante o equívoco perpetrado. 2) Sentença em separado: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2000.001.147679-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK BIGONI BURROWES Despacho:Em provas. Após, ao MP. jc \r\n\r\nProc. 2000.001.155244-9 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Sentença:julgo procedente o pedido... jc \r\n\r\nProc. 2001.001.042259-7 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.044441-6 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANNE VELASCO F PEREIRA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.107358-6 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). JOSE EDUARDO DA S. KILKERRY (RJ-013846), Dr(a). RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790), Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). SERGIO ROBERTO H.B. DE BARROS (RJ-103616), Dr(a). TATIANA CASANOVA PINHO (RJ-097943)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.000826-6 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). JOSE EDUARDO DA S. KILKERRY (RJ-013846), Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). SERGIO ROBERTO H.B. DE BARROS (RJ-103616), Dr(a). TATIANA CASANOVA PINHO (RJ-097943)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.098331-9 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. exp 32 \r\n\r\nProc. 2003.001.098332-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. exp 32 \r\n\r\nProc. 2004.001.044567-1 - INTERUNION CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC -( republicado por não ter saido nome de novos advogados)-cesar \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.001.082709-2 - SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:acolho parcialmente os embargos ... \r\n\r\nProc. 2007.001.212916-4 - MARIA ISABEL GUISE DA FONSECA COSTA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.120.037668-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO SA (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541) Sentença:extinção da execução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.120.058527-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X CASTELO INDUSTRIA E COMERCIO SA (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541) Sentença:extinção da execução fiscal \r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.122537-4 - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO CLASSICO LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON L P MACHADO (RJ-057731)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDE LEAL FAORO Decisão:Chamo o feito à ordem e determino a remessa dos autos ao expert para dar início aos trabalhos eis que a prova pericial foi requerida pelo MP (fls. 277 verso), razão pela qual seus honorários serão arcados ao final pela parte vencida ante o disposto no art. 27 do CPC. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.156343-7 - TORRE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:AGUARDE-SE NO ARQUIVO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2000.001.001645-3 - EMPRESA TECNICA DE AVALIACOES DE PESQUISAS VALIT S/C (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA PORTAS ADENTRO COMO REQUERIDO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2001.001.046526-2 - BUREAU COLOMBO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARQUES DA SILVA ROCHA (RJ-115812), Dr(a). CLAIR BARROS DE LACERDA (SP-240336)) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:OFICIE-SE. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2005.001.097477-3 - SERGI SISTEMAS DE ENGENHARIA INTEGRADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DE KOHL E CARVALHO (RJ-074645), Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:1. FLS. 2392/2397. AO MUNICÍPIO AGRAVADO; 2. FLS. 2400/2402. DIGA A EMBARGANTE (ART. 398, CPC); 3. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. (GD/GASPAR).2. Fls. 2400/2402. Diga a embargante (art 398 CPC);3. Após, com ou sem manifestação ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.064268-7 - AIS - ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115), Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA (RJ-096816)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:VENHA OS QUESITOS PARA EXAME QUANTO À PERTINÊNCIA DA PROVA PERICIAL REQUERIDA. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2006.001.104891-8 - INSTITUTO SAO JOAO BAPTISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE DEZ DIAS, TOMADAS AS CAUTELAS USUAIS. (GD/GASPAR). \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.165123-7 - DALVA MARIA ARAÚJO LIMA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. (Leilão A). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.098896-0 - MARIA JUDITE GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)), Procurador: FERNANDA TABOADA) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DERIFO J.G. CITEM-SE OS EMBARGADOS. (GD/GASPAR). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.000046-0 - TRANSPORTES SANTA BARBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls 183, R$ 19.218,74 (DEZENOVE MIL, DUZENTOS E DEZOITO REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), referente a 10.985,2766 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.021187-8 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DEMIAN S.L.GUEDES (RJ-114507), Dr(a). ALVARO JORGE (RJ-091324), Dr(a). ANDREI FURTADO FERNANDES (RJ-089250)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2004.001.041502-2 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DEMIAN S.L.GUEDES (RJ-114507), Dr(a). ALVARO JORGE (RJ-091324), Dr(a). ANDREI FURTADO FERNANDES (RJ-089250)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. (GD/GASPAR). \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.001.063807-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO (RJ-087500), Dr(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE (RJ-111642), Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271)), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:ANTE A CERTIDÃO ACIMA, AO EMBARGADO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2006.001.063811-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO (RJ-087500)), Procurador: FERNANDO B.M. DE CARVALHO) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2006.001.063833-7 - BANCO SUMITOMO MITSUI BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE C. GIROTTO (SP-124071)), Procurador: BEATRIZ VARANDA) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DESAÉMSE-SE, APÓS CERTIFICADO VOLTEM. GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2006.001.077180-3 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ASSED GONCALVES DE SOUZA (RJ-095537)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA RODRIBUES K E SOUSA Despacho:REGULARIZE A EMBARGANTE SUA REPRESDENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2006.001.121760-1 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE o pedido..... \r\n\r\nProc. 2007.001.053688-0 - NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446)), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:REQUISITE-SE OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE DERAM ORIGEM AOS AUTOS DE INFRAÇÃO EM QUESTÃO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2007.001.053714-7 - NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446)), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (GD/GASPAR). \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.120.033991-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERE X JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101), Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943) Decisão:J. Ante os motivos abaixo expostos resta demonstrado que a efetivação da decisão prolatada às fls. 62 poderá causar grave risco à própria manutenção do devedor, evidenciando afronta ao princípio da preservação da empresa. Assim, suspendo a mesma. Diga o Muni cípio quanto à oferta de bem imóvel à penhora. \r\n\r\nProc. 2002.120.000211-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X REKUPERA - LAVAGEM HIGIENIZACAO E COMERCIO DE MATERIAL DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA (RJ-107560) Decisão:REJEITO...PROSSIGA-SE. (GD/GASPAR). Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.120.000454-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X HOTCOOP COOPERATIVA DE TRAB DOS PROFIS DE TRANSP EM SERV DE HOTELAR E SIMIL LT (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014), Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043), Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327), Dr(a). ANDREA KARIN MAIA SOARES (RJ-072869) Decisão:7.Isto posto, REJEITO a exceção de pré-executividade manifestada.8.Prossiga-se com a execução. 9.Intimem-se. Ciência ao MP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.120.001069-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:A PENHORA, CONFORME REQUERIDO. (GD/F). \r\n\r\nProc. A-171/1996 Execução Fiscal número A-171-1996 - 7A. CDAM - Certidão de Divida número 20/019527/1994 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Fernando Guerra Lopes - matricula 10/043.708-1) X CENTRO DE ABAST. DE VEIC. FERNANDA LT, OLEO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e JOSÉ MARIA DA CRUZ (Dr. Antonio Carlos Guimarães - OAB/RJ 54.304) - SEBTEBÇA. Trata-se de execução fiscal, conforme Certidão de Divida acostada aos autos. Exceção de pré-executividade às fls. 27/30 apresentada pela 2 Executada sustentando em síntese que seria parte ilegitima no feito sob argumento de que teria sido constituida após a data de lançamento do débito. Manifestação do Municipio às fls. 56/58. Promoção do Ministério Público às fls. 60/66. É O RELATÓRIO. DECIDO. Inicialmente rejeito a preliminar de incompetência absoluta arguida pelo MP eis que tratando-se de execução fiscal do Município a competência é privativa deste Juízo, independente do crédito ser ou não tributário. O instituto da prescrição em sede de execução fiscal possui acolhimento, uma vez que se refere à própria exequibilidade da dívida, conforme entendimento do STJ. Os crédito tributários são relativos aos exercícios de 1989 a 1993 e a citação somente foi efetivada em 17.02.01 (fls. 08 verso). Sendo assim, ante os termos da antiga redação dada ao inciso I do parágrafo único do art. 174 do CTN, denota-se ter havido a prescrição do crédito tributário, razão pela qual, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal. Custas ex lege. Condeno o Município a pagar honoráriadvocatícios que fixo em R$ 500,00. Dê-se ciência ao MP. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008. (ass.) João Felipe Nunes Ferreira Mourão - Juiz de Direito. 9GD/GASPAR). \r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.147542-0 - BHERING PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.125702-1 - JOSE AUGUSTO FERREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO AO EMBARGANTE PARA CUMPRIR FLS. 03 DOS AUTOS ( GARANTIA DA EXECUÇÃO E TRAZER CERTIDÃO DE REGISTRO DO IMOVEL ) \r\n\r\nProc. 2004.001.066782-5 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES METROVIARIOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.101576-3 - HOTEIS OTHON S A (Adv(s). Dr(a). J RICARDO MUNIZ (RJ-070472)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.121995-2 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICIENCIA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC -CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.016059-9 - VENERAVEL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). RITA VITORIA RODRIGUES GUIMARAES (RJ-100661)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.103695-1 - PAULO CESAR BARROS MORGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANNE FICHTNER Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.001.047601-5 - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.067043-9 - MATHEUS JAMEL MOTTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIZIO PAULO VIEIRA (RJ-103016)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.069853-0 - CARMEN THEREZINHA SOLBIATI MAYRINK VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.069883-8 - ANTONIO TEIXEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC -CESAR \r\n\r\nProc. 2006.001.084147-7 - ESPOLIO DE JOAQUINA ANDREA SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.095692-0 - CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN (RJ-001587A), Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625), Dr(a). GUSTAVO GOIABEIRA DE OLIVEIRA (RJ-107115) Despacho:Diga a parte interessada acerca da certidão retro. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.012983-5 - LÉA FERREIRA DE AZEVEDO X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a G.J.. Ao embargado. 5/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.025448-4 - I MARIZ EMPREITEIRA LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.054995-2 - IMOBILIÁRIA VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado. 9/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.056809-0 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado. 9/10 \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.165954-6 - VERA LUCIA DE SOUZA STABILE X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.162518-2 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Sentença:Julgo procedente o pedido... jc \r\n\r\nProc. 1999.001.166902-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 1999.001.170290-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Julgo procedente o pedido...jc \r\n\r\nProc. 2000.001.001177-7 - JUAN CARLOS MACIEIRA BELAY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). has \r\n\r\nProc. 2000.001.019068-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...julgo procedente o pedido jc \r\n\r\nProc. 2000.001.019250-4 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2000.001.027582-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA MARIA VAZ M.DE CASTRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2000.001.028078-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. jc \r\n\r\nProc. 2000.001.028799-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Comprove a embargante a sua titularidade no interesse em conflito,eis que a execução foi ajuizada em fase de pessoa diversa. \r\n\r\nProc. 2000.001.029647-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2000.001.076328-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:COMPROVE-SE O ALEGADO ÀS FLS.195... (JC) \r\n\r\nProc. 2000.001.076714-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2000.001.109313-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROSEANE FERNANDES CERBINO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... JC \r\n\r\nProc. 2000.001.109577-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE FICHTNER Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2000.001.155173-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-012040)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK B. BURROWES Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... JC \r\n\r\nProc. 2001.001.003497-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Sentença:...julgo procedente o pedido... jc \r\n\r\nProc. 2001.001.003499-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2001.001.027871-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA REGINA DE TOLEDO MULLER Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... JC \r\n\r\nProc. 2001.001.044419-2 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitosAo M.P, após.Subam ao E. Tribunal \r\n\r\nProc. 2001.001.044443-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... JC \r\n\r\nProc. 2001.001.045092-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Sentença:COMPROVE-SE O ALEGADO ÀS FLS....(JC) \r\n\r\nProc. 2001.001.047393-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:...julgo procedente o pedido... JC \r\n\r\nProc. 2001.001.108306-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA R DA SILVA Despacho:Comprove -se o alegado ás fls.209, ou seja , a substituição da Certidão de Divida Originaria. \r\n\r\nProc. 2002.001.001342-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANNE V F PEREIRA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. jc \r\n\r\nProc. 2002.001.003618-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Sentença:...julgo procedente o pedido.... jc \r\n\r\nProc. 2002.001.003702-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK B BURROWES Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2002.001.063505-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2003.001.004218-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA G SILVA Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.001.016320-3 - COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2004.001.016353-7 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY RODRIGUES RAMOS (RJ-054818)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA G SILVA AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.016421-9 - SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.041312-8 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.045781-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA AO EMBARGANTE PARA QUE TRAGA CÓPIA DA RÉPLICA . \r\n\r\nProc. 2005.001.032205-8 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040), Dr(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE (RJ-116103)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REMETIDO AO SETOR DE EMBARGOS EM 25/05/07 \r\n\r\nProc. 2005.001.098703-2 - ABEL FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.139263-9 - RIOBEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.103462-2 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE (RJ-116103)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGADO.-EXP25-CWS \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.098767-6 - HIGROTEC INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.098778-0 - AMILCAR MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.001.103723-2 - RODRIGO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:Traga o MRJ, cópia do administrativo de nº 11/025006/2003... Prazo de dez dias. cws \r\n\r\nProc. 2006.001.002576-5 - HOTEL INGLES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.114434-8 - SEBASTIAO LUIZ MIGLIEVICH NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.114453-1 - FACULDADES CATOLICAS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.001.128393-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA (RJ-132374)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). \r\n\r\nProc. 2007.001.025632-8 - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENAI RJ (Adv(s). Dr(a). CHERYL BERNO (RJ-122725)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.034061-3 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.054819-4 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.054820-0 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nId: 439211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.009870-7 - SIDICLEY ROSA / AC 10 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDSON DO R. MONTEIRO FILHO (PGE) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): defiro vista fora de cartório ao Estado. Após, à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.065858-3 - BCP S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA E JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para a) declarar nula as decisões proferidas no processo administrativo nº E- 06/45.588/2003, b) declarar nula e inexigível a quantia inscrita na Dívida Ativa Estadual, c) cancelar o débito constante na certidão. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00. ...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.122273-6 - CARLOS MURILO PEREIRA DA SILVA( A/ C1) (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318), Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA - PGE) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor a quantia correspondente a R$ 3736,60, acrescida da correção monetária, a partir da data da reforma e dos juros de mora de 6% ao ano, na forma da Lei 9494/97, a partir da citação.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em R$ 200,00. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.166630-5 - NATAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor o auxílio invalidez no percentual de 25% e a gratificação RETPM em 170% e a quantia de R$ 10.675,77 (fls. 65), referente aos atrasados acrescida da correção monetária, a partir de 24/05/2006 (data dos cálculos) e dos juros de mora de 6% ao ano, na forma da Lei 9494/97, a partir da citação. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em R$ 200,00. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.102800-5 - SUELI GUIMARÃES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO de pagamento do pecúlio post mortem, acrescido da correção monetária desde a data do falecimento do segurado e dos juros legais desde a citação, na forma do artigo 1º-F, da Lei 9494/97. Custas e honorários advocatícios compensados. P.R.I Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se ao Distribuidor para alterar o pólo passivo da demanda para RIOPREVIDENCIA na forma da Lei 5.109/2007. ... \" \r\n\r\nProc. 2008.001.022854-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520), Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899), Dr(a). AGRA MARIA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-022329)) X SUPER SACOLÃO SEISCENTOS SETENTA E CINCO DA TIJUCA Decisão:\" Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 CPC para o dia 25/03/2008, às 14 horas. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.264087-9 - JOSÉ VICENTE BARROS BICOK (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital...\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.021407-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE ENCANTADO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GOMES MARQUES PEIXOTO (RJ-107298)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:\" Recebo a emenda à petição inicial de fls. 104... ...DEFIRO A LIMINAR para determinar que a ré se abstenha se interromper o fornecimento de água no imóvel da parte autora, condicionando a permanência do serviço ao pagamento das prestações vincendas. Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 18/03/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.167973-9 - LUCIANO SANTOS DE LACERDA, ELBA FARIAS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARTINEZ FERREIRA (RJ-137294)) X SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS (PGE) Decisão:\" 1. Diante da certidão supra, deixo de receber o agravo retido, eis que intempestivo; 2. Desentranhe-se a contestação de fls. 78/87, tendo em vista duplicidade , devolvendo-se a mesma ao Procurador; 3. Devolvo o prazo da réplica, na medida do prejuízo \". \r\n\r\nDeclaratória; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.145079-7 - CLAUDIA CELESTE RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 200,00, observando-se o artigo 12 da Lei 1060/50. ...\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.166516-7 - A R R III COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ. (Adv(s). Dr(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS (RJ-083454) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a autora a quantia correspondente às notas fiscais de fls. 16/21, acrescida da correção monetária que incidirá da data de vencimento de cada documento e dos juros de mora de 6% ao ano, na forma da Lei 9494/97, a partir da citação. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. ...\" \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.001.100408-6 - JOSÉ CARLOS BRAGA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PGE) Portaria nº 01/07: Dê-se vista mediante carga regular à parte ré, conforme requerido em fls. 25. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.105811-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM) X DAYSE MARA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"... É O RELATÓRIO. DECIDO. ... EM FACE DO EXPOSTO, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO PARA RETIFICAR O VALOR DADO À CAUSA PARA A QUANTIA CORRESPONDENTE A 12 VEZES O VALOR DA MEDICAÇÃO. INTIMEM-SE AS PARTES PARA INDICAREM A REFERIDA QUANTIA ATUALIZADA...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.120898-6 - ANTONIO MIGUEL BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140), Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (PGM) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.001.000682-0 - LUCIMAR REZENDE (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333), Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDÊNCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.000682-0 - LUCIMAR REZENDE (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333), Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDÊNCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.182019-9 - MARIA JULIA GARCIA LOPES, KARLA DE AMORIM, BETEL ARAGÃO DE LIMA, LEA CONCEIÇÃO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199), Dr(a). PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA (RJ-142667)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: CLÁUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Decisão:J.I. o Presidente do RIOPREVIDÊNCIA para que cumpra a Liminar em 20 dias, sob pena de multa pessoal e diária de R$ 100,00, na forma do artigo 14 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.267508-0 - CRISTIANO MAZZEI PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO Sentença:\" ... Em face do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO com base no artigo 267, VIII, do Código do Processo Civil. Condeno o impetrante ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 26 do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, na forma do verbete nº 105 da Súmula do STJ. ...\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.125582-4 - FORTEMACAE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065), Dr(a). THIAGO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-140529)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES (PGM) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.041866-3 - SHEILA DUTRA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA (PGM) Decisão:\"... O prazo do Estado foi devolvido na decisão de fls. 140. Tendo em vista a 1ª certidão de fls. 155, devolvo o prazo ao Município após o término do prazo do Estado...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.135124-0 - ADILSON CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª. VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.151348-2 - ANGELO ROGERIO PINTO DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª. MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES - PGE Sentença:\" ... Em face do exposto, REVOGO A TUTELA ANTECIPADA e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00, devendo ser observado o artigo 12, da Lei nº 1.060/50. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.166593-3 - JOSÉ CARLOS CORREA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para tão-somente condenar o réu a pagar ao autor as diferenças salariais não pagas, desde 03/09/1991, tendo por base o soldo de 3º Sargento utilizado no cálculo da remuneração do requerente, excluindo as gratificações específicas e peculiares. Custas e honorários compensados. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.001177-0 - HERCÍLIA (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.024662-1 - MARCOS FERNANDEZ MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem fraldas descartáveis \"G\", necessárias ao autor, em virtude da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Custas ex lege.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00, que deverão ser revertidos ao CEJUR/DP/RJ. Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em honorários advocatícios de acordo com o Verbete nº 80 da Súmula do E. Tribunal de Justiça. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.029865-7 - EMERSON FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PGE)), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO (PGM) Despacho:\" Ao d. Juiz vinculado. Após, intime-se o Perito conforme decisão de fls. 223 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.038473-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAULUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado, que arbitro em 10% do valor dado à causa. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.044277-0 - JOSE PEREIRA TRISTÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571)) X CIA DE ÁGUAS E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\" Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Recebo o Agravo Retido de fls. 195/197. Ao Agravado. Venha o depósito dos honorários periciais homologados a fls. 192 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.044277-0 - JOSE PEREIRA TRISTÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571)) X CIA DE ÁGUAS E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:\" Cientifique as partes, por DO, do teor da certidão supra \". \r\n\r\nProc. 2007.001.056904-5 - TANIA MORAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora todos os equipamentos necessários para o tratamento da doença, descrita na petição inicial, com \"oxigênioterapia domiciliar\", conforme prescrição médica. Custas ex lege. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00, que deverão ser revertidos ao CEJUR/DP/RJ. Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em honorários advocatícios na forma do verbete 80 da Súmula do TJRJ. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.078378-0 - CARLOS HENRIQUE MAIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429), Dr(a). JOÃO CARLOS DE CARVALHO (RJ-106179)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ,ARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 200,00, observando-se o artigo 12 da Lei 1060/50. ...\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.086413-4 - FRANCISCO DE ASSIS SENRA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação e utensílios necessários ao tratamento da doença descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Custas ex lege. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00, que deverão ser revertidos ao CEJUR/DP/RJ.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em honorários advocatícios na forma do verbete 80 da Súmula do TJRJ. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.086565-5 - ADIR DA ROCHA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE SOUZA LIMA NUNES (RJ-128679)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora, a título de pensão por morte, o valor correspondente ao aumento concedido pela Lei 4688/2005, desde a data da vigência da norma, acrescida da correção monetária, a partir do vencimento mensal de cada prestação não paga em conformidade com a Lei e dos juros legais, na forma do artigo 1º-F, da Lei 9494/97, a partir da citação, mantidos o adicional de tempo de serviço (triênio), no percentual existente na data do óbito e observando a prescrição qüinqüenal.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00. Submeto ao duplo grau de jurisdição. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.090355-3 - ADILSON PADERNI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.099056-5 - MARCO AURELIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.100067-6 - MARIA EDUARDA BITTENCOURT NEGRILO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora o medicamento necessário ao tratamento da doença descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Custas ex lege. Condeno os réus ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.105811-3 - DAYSE MARA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDE (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora o aparelho de glicemia capilar - glucosímetro accuchek GO e utensílios necessários ao tratamento da doença descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Custas ex lege. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00, que deverão ser revertidos ao CEJUR/DP/RJ. Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em honorários advocatícios na forma do verbete 80 da Súmula do TJRJ. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.105818-6 - AMALIA GARCIA MATERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM) Sentença:\" ... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora os medicamentos necessários ao tratamento da doença descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Custas ex lege. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00, que deverão ser revertidos ao CEJUR/DP/RJ. Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em honorários advocatícios na forma do verbete 80 da Súmula do TJRJ. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.121072-5 - CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.125257-4 - MARCOS ALVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Reconsidero a decisão de fls. 67. Venha a receita médica com a nova dosagem do remédio \". \r\n\r\nProc. 2007.001.133937-0 - ISABEL CRISTINA DO CARMO TELLES, DULCE HELENA DO CARMO TELLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora, a título de pensão por morte, o valor correspondente a 100% do vencimento do servidor falecido a partir de março de 2002 e a pagar as diferenças, observando o percentual de 80% até fevereiro de 2002 e 100% a partir de março de 2002, acrescidas da correção monetária, que incidirá desde a data de vencimento de cada pensão mensal e dos juros legais, a partir da citação e na forma do artigo 1º-F da Lei 9494/97, mantidos o adicional por tempo de serviço, correspondente ao percentual existente na data do óbito, a gratificação de atividade perigosa e de GRETPC (Gratificação Regime Especial Trabalho Policial Civil), observando a prescrição qüinqüenal. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00. Submeto ao duplo grau de jurisdição. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.135354-8 - WANDERLEY MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM (PGM) Sentença:\" ... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora os medicamentos necessários ao tratamento da doença descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Custas ex lege. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00, que deverão ser revertidos ao CEJUR/DP/RJ. Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em honorários advocatícios na forma do verbete 80 da Súmula do TJRJ. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.135535-1 - RAIMUNDA RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE TOSTES (PGM) Sentença:Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora o aparelho de glicemia capilar - glucosímetro necessário ao tratamento da doença, descrita na petição inicial mediante apresentação da receita médica. Custas ex lege.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00, que deverão ser revertidos ao CEJUR/DP/RJ. Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em honorários advocatícios na forma do verbete 80 da Súmula do TJRJ. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.147409-1 - ORLANDO DA HORA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para que o Estado do Rio de Janeiro conceda o passe especial ao autor, garantindo-lhe o uso do serviço de transporte coletivo de passageiros com isenção do pagamento das tarifas. Custas ex lege. Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários de acordo com o verbete nº 80 da Súmula do TJRJ. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.150835-0 - VERA LUCIA MOTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação necessária ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Custas ex lege. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00, que deverão ser revertidos ao CEJUR/DP/RJ. Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em honorários advocatícios na forma do verbete 80 da Súmula do TJRJ. Cientifique-se ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.152559-1 - MARIA FÁTIMA GERMANO MAGALHÃES LOMBA, RAUL MACHADO LOMBA, ELIZABETH RUZZANTE JACOBSON, MARIA APARECIDA MOREIRA SERQUEIRA, NEYDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:\" Recebo a emenda de fls. 54 à petição inicial quanto ao valor da causa... ...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.154220-5 - PEDRO ROSENDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FER NANDA AVERBUG (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto: a) CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA EM RELAÇÃO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; b) REVOGO A TUTELA DEFERIDA EM RELAÇÃO AO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO; c) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Estado do Rio de Janeiro a proceder a remoção em ambulância com UTI e a internação do autor em \"UTI\" de Hospital da Rede Pública Estadual ou Particular, às expensas do referido ente público, para o tratamento da doença, descritos na petição inicial. d) JULGO EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO AO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA DO ARTIGO 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios ao Município do Rio de Janeiro, que fixo em R$ 200,00, devendo ser observado o artigo 12, da Lei nº 1.060/50. Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em honorários dvocatícios na forma do verbete 80 da Súmula do TJRJ. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.167328-2 - ROSELY AUGUSTA ANACLETO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora os medicamentos necessários ao tratamento da doença descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Custas ex lege. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00, que deverão ser revertidos ao CEJUR/DP/RJ. Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em honorários advocatícios na forma do verbete 80 da Súmula do TJRJ. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.168337-8 - LAERCIO BORGES TRAJANO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SOARES PINTO (RJ-057280)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.177588-1 - BERENICE MENDES DE ALMEIDA, ANTONIA DE ALMEIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação necessária ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Custas ex lege. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00, que deverão ser revertidos ao CEJUR/DP/RJ. Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em honorários advocatícios na forma do verbete 80 da Súmula do TJRJ. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.186378-2 - MARCIA TENÓRIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, V, do Código de Processo Civil, haja vista o instituto da coisa julgada. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00, devendo ser observado o disposto no artigo 12, da Lei nº 1.060/50. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.205392-5 - ROSILENE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055), Dr(a). ATALÁ DA SILVA NASCIMENTO (RJ-155592E)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Custas ex lege. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários, tendo em vista que não se formou a relação jurídica processual. Cientifique-se ao Ministério Público. P.R.I. Não havendo recurso, dê-se ciência ao réu mediante regular intimação. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.006956-7 - ARLETE DE SA COUTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Custas ex lege. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários, tendo em vista que não se formou a relação jurídica processual. Cientifique-se ao Ministério Público. P.R.I.Não havendo recurso, dê-se ciência ao réu mediante regular intimação. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.019177-4 - CARLOS ALBERTO PENCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Apresente a parte autora a comprovação da aprovação no exame físico. Após, direi sobre a complementação da liminar que foi requerida de forma condicional \". \r\n\r\nProc. 2008.001.020709-5 - PAULO CÉSAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.025724-4 - ANA MARIA SOARES SANTANA (Adv(s). Dr(a). DELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR (RJ-135303)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos), i.e.; superior a R$ 22.800,00. Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.059746-6 - VANESSA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação e utensílios necessários ao tratamento da doença descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Custas ex lege. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00, que deverão ser revertidos ao CEJUR/DP/RJ.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em honorários advocatícios na forma do verbete 80 da Súmula do TJRJ. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.088727-4 - PEDRO VANTUIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:\"... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora o medicamento necessário ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Custas ex lege. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00, que deverão ser revertidos ao CEJUR/DP/RJ. Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em honorários advocatícios na forma do verbete 80 da Súmula do TJRJ. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.118424-6 - JOSE AFONSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora os medicamentos necessários ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Custas ex lege. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00, que deverão ser revertidos ao CEJUR/DP/RJ.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em honorários advocatícios na forma do verbete 80 da Súmula do TJRJ. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.120042-2 - RUBENS CÉSAR ALVES MANHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA (PGM) Sentença:\" ... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação necessária ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Custas ex lege. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00, que deverão ser revertidos ao CEJUR/DP/RJ. Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em honorários advocatícios na forma do verbete 80 da Súmula do TJRJ. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.120606-0 - ORLANDO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora o leite integral soya diet e os suplementos alimentares Resource Ultra Plus e Maltodextrina necessários ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Custas ex lege. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00, que deverão ser revertidos ao CEJUR/DP/RJ.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em honorários advocatícios na forma do verbete 80 da Súmula do TJRJ. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.125161-2 - LYGIA MUNIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM (PGM) Decisão:\" Defiro o sobrestamento requerido a fls. 112/112 v. por 30 dias. Sem manifestação, intime-se para dar andamento ao feito sob pena de extinção \". \r\n\r\nProc. 2007.001.164347-2 - GERALDO MAGELO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora o medicamento necessário ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Custas ex lege. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00, que deverão ser revertidos ao CEJUR/DP/RJ. Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em honorários advocatícios na forma do verbete 80 da Súmula do TJRJ. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.173980-3 - ALINE ALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Estado do Rio de Janeiro a fornecer à parte autora os medicamentos e utensílios necessários ao tratamento da doença descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Custas ex lege. Condeno o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00. ...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.108310-7 - ANA MARIA PAMPLONA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE)), Procurador: NATÁLIA A. V. DE MENEZES (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.154003-8 - ERONDINA MARIA DA CONCEIÇÃO WALTZ, SONIA MARIA SANTOS ESCOLÁSTICO, TEREZINHA PALMEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar os réus a pagarem às autoras, a título de pensão por morte, o valor correspondente ao aumento concedido pela Lei 4688/2005, considerando o nível e o grupo nela indicados, desde a data da vigência da norma, acrescida da correção monetária, a partir do vencimento mensal de cada prestação não paga em conformidade com a Lei e dos juros legais, na forma do artigo 1º-F, da Lei 9494/97, a partir da citação, mantidos o adicional de tempo de serviço (triênio), no percentual existente na data do óbito e observando a prescrição qüinqüenal. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00. Submeto ao duplo grau de jurisdição. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.204814-0 - ALEXANDRE HENRIQUE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Custas ex lege. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista que não se formou a relação jurídica processual. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Não havendo recurso, dê-se ciência ao réu mediante regular intimação. ...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.021030-6 - CARLOS JOSÉ DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PORTES FARIA (RJ-131831)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos), já que há cumulação de pedidos o que impõe a adoção obrigatória do rito ordinário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.093772-1 - MARIZE LOPES LOURO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083), Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), SUZANA SUELI DE SOUZA LOURO À Dra. Tania Maria Francisca Almeida, OAB/RJ nº 081440 para devolver os presentes autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2008.001.021875-5 - ADRIANO MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO O presente processo apresenta cumulação de pedidos (art. 292, § 2º do CPC), adotando-se o procedimento ordinário.À parte autora para adequar o valor da causa a quantia superior à do inciso I do art. 275 da lei processual, i.e., superior a 60 SM. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.005214-0 - SONIA REGINA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). HEREZ PEREIRA DOS SANTOS (RJ-117099)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.101167-4 - SINVAL DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO TORRES (RJ-137412)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor a correção monetária, desde a data de cada desconto previdenciário indevido e dos juros de mora de 6% ao ano, na forma da Lei 9494/97, a partir do trânsito em julgado da sentença.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em R$ 200,00. ...\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.099701-8 - GELSON ALVES PEREIRA, JUSSARA DE OLIVEIRA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e de honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa observando-se o artigo 12, da Lei 1060/50. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.167932-6 - MARIA JOSE SILVA MAIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.178181-9 - NAIR DE AGUIAR CORREIA DA SILVA, Procurador: MARIA HELENA AGUIAR DAMASCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LOBO DE MAGALHÃES (RJ-057043)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA Decisão:\" 1. Decisão: ...Por tais motivos, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Determino que a parte autora recolha as custas a taxa judiciária devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. P. Intime-se. 2. Sem prejuízo, venha 2ª via da procuração de fls. 14, com as alegações apontadas a fls. 42 \". \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.008293-4 - NURCINEA DA SILVA PERDIGÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA PGE Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00, observando-se a Lei 1060/50. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.078507-6 - ALEXANDRA CARNEIRO NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora, a título de pensão por morte, o valor correspondente a 100% do vencimento do servidor falecido a partir de março de 2002 e a pagar as diferenças, observando o percentual de 80% até fevereiro de 2002 e 100% a partir de março de 2002, acrescidas da correção monetária, a partir do vencimento mensal de cada prestação e dos juros legais, a partir da citação e na forma do artigo 1º-F da Lei 9494/97, mantidos o adicional por tempo de serviço, correspondente ao percentual existente na data do óbito, a gratificação de atividade judiciária e o adicional de padrão judiciário, observando a prescrição qüinqüenal.Custas ex lege. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00. Submeto ao duplo grau de jurisdição. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.103969-6 - NERIA DE OLIVEIRA FEITOSA, ALINE DE OLIVEIRA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES (RJ-100387), Dr(a). MARCILIO MARTINS REGO (RJ-132530)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar à parte autora, a título de pensão por morte, o valor correspondente a 100% do vencimento do servidor falecido a partir de março de 2002 e a pagar as diferenças, observando o percentual de 80% até fevereiro de 2002 e 100% a partir de março de 2002, acrescidas da correção monetária, a partir do vencimento de cada pensão mensal e dos juros legais, a partir da citação e na forma do artigo 1º-F da Lei 9494/97, mantidos o adicional por tempo de serviço, correspondente ao percentual existente na data do óbito, a gratificação de habilitação profissional e GRET, excluindo a indenização referente ao adicional de inatividade e observando a prescrição qüinqüenal. Custas ex lege.Condeno a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00. Submeto ao duplo grau de jurisdição. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.120745-3 - MARIA DE LOURDES AUGUSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242), Dr(a). CLARIMAR LOPES DA SILVA (RJ-157099E)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora, a título de pen são por morte, o valor correspondente a 100% do vencimento do servidor falecido a partir de março de 2002 e a pagar as diferenças, observando o percentual de 80% até fevereiro de 2002 e 100% a partir de março de 2002, acrescidas da correção monetária, que incidirá a partir do vencimento de cada pensão mensal e dos juros legais, a partir da citação e na forma do artigo 1º-F, da Lei 9494/97, mantidos o adicional por tempo de serviço, correspondente ao percentual existente na data do óbito, a gratificação de habilitação profissional, RETPM e o adicional de inatividade e observando a prescrição qüinqüenal. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00.Submeto ao duplo grau de jurisdição. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.150816-7 - ANA LUCIA OLIVEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Despacho:\" Ao d. Juiz vinculado. Após, ao MP para parecer final \". \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.037718-1 - ERIKA CRISTINA PUENTES DEVELLY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora, a título de pensão por morte, o valor correspondente a 100% do vencimento do servidor falecido a partir de março de 2002 e a pagar as diferenças, observando o percentual de 80% até fevereiro de 2002 e 100% a partir de março de 2002, acrescidas da correção monetária, que incidirá desde a data de vencimento de cada pensão mensal e dos juros legais, a partir da citação e na forma do artigo 1º-F da Lei 9494/97, mantidos o adicional por tempo de serviço, no percentual correspondente ao existente na data do óbito, a gratificação de regime especial e a gratificação de atividade perigosa, observando a prescrição qüinqüenal. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00. Submeto ao duplo grau de jurisdição. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.110151-1 - ANNA MARIA SANTOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BELMIRO VERLY (RJ-049131), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY (PGE) Sentença:\"... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00, observando-se a Lei 1060/50. ...\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.177570-4 - ANGELA DE ABREU MARIANO, ROSANGELA DE ABREU MARIANO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X AÇÃO CRISTÃ VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285), Dr(a). ANDRÉ FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-135640)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TEREZA LÚCIA RAYMUNDO SILVEIRA (PGE)) Portaria nº 01/07: Republique-se (Republicação:\"Às partes sobre a alegação de litispendência\") \r\n\r\nId: 439288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/02/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Marcio Dinalli Fontes \r\n\r\nR.G.: 11743319-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1997/045678-8 \r\n\r\nADVOGADO: Adriana Campelo Mendonça \r\n\r\nOAB: Rj140277 \r\n\r\nDECISAO: Regularize-se a Representação Processual em Razão de Recente Procuração ( Fls. 753). ao Mp Urgente. \r\n\r\nAPENADO: Marcos Neves Zamperine \r\n\r\nR.G.: 08314779-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/073287-7 \r\n\r\nADVOGADO: Moises Pedro Teixeira \r\n\r\nOAB: Rj123017 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciencia da Promaçao do Mp. \r\n\r\nAPENADO: José Augusto Portella Ribeiro \r\n\r\nR.G.: 81272783-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/040457-7 \r\n\r\nADVOGADO: Flávia Serrão Sanz \r\n\r\nOAB: Rj100108 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciência de Promoção do Mp. \r\n\r\nAPENADO: Washington Luiz Rodrigues de Souza Silva \r\n\r\nR.G.: 07186846-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/054894-4 \r\n\r\nADVOGADO: Elton Pereira \r\n\r\nOAB: Rj137599 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca de Promoção Ministerial de Fl. 137. \r\n\r\nId: 439044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 960 ALEX FABIANI DE MIRANDA ELIAS \r\n\r\nR.G.: 08547968-1 \r\n\r\nNº: 961 ANDRÉ DA COSTA SOARES \r\n\r\nR.G.: 12448326-4 \r\n\r\nNº: 962 CLAUDEMIR DE SOUZA FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 10014965-7 \r\n\r\nNº: 963 DENERVAL GOMES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 10411986-2 \r\n\r\nNº: 964 JOSÉ VINÍCIUS CUSTÓDIO DUARTE \r\n\r\nR.G.: 12405817-3 \r\n\r\nNº: 965 MARCIO LESSA DE MELLO \r\n\r\nR.G.: 12065636-8 \r\n\r\nNº: 966 MARCO ANTÔNIO DANTAS DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 13058525-0 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 967 ADEMILSON DOS SANTOS LISBOA \r\n\r\nR.G.: 13455651-3 \r\n\r\nNº: 968 ADILSON BRITO DE AGUIAR \r\n\r\nR.G.: 08008177-1 \r\n\r\nNº: 969 ALEX CARDOSO NEVES \r\n\r\nR.G.: 21419351-8 \r\n\r\nNº: 970 ALEXANDRE FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 13125592-9 \r\n\r\nNº: 971 ALEXANDRO SILVA DE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 20686460-5 \r\n\r\nNº: 972 AMILTON VASCONCELOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 24624070-9 \r\n\r\nNº: 973 ANDERSON ALVES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12133854-5 \r\n\r\nNº: 974 ANDERSON GUIMARÃES PESSANHA \r\n\r\nR.G.: 20828930-6 \r\n\r\nNº: 975 ANDERSON LEANDRO BERNARDES \r\n\r\nR.G.: 11791366-5 \r\n\r\nNº: 976 ANTÔNIO CARLOS CRAVO JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 10057422-7 \r\n\r\nNº: 977 ANTONIO GENTIL LEONCIO DE SOUSA \r\n\r\nR.G.: 13450774-8 \r\n\r\nNº: 978 CARLOS EDUARDO DE SOUZA LIBANIO \r\n\r\nR.G.: 12999594-0 \r\n\r\nNº: 979 CRISTALINA DA COSTA MARTINS \r\n\r\nR.G.: 21975957-8 \r\n\r\nNº: 980 DIRCEU ROSA \r\n\r\nR.G.: 24196082-2 \r\n\r\nNº: 981 EDUARDO INÁCIO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 20068801-8 \r\n\r\nNº: 982 ELDER DA CONCEIÇÃO MISAEL \r\n\r\nR.G.: 21095798-1 \r\n\r\nNº: 983 FELIPE DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 21587260-7 \r\n\r\nNº: 984 FLÁVIO ANTÔNIO SILVA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 09147611-9 \r\n\r\nNº: 985 FRANCISCO HERIAN MONTEIRO CARDOSO \r\n\r\nR.G.: 13497511-9 \r\n\r\nNº: 986 GILSON GONÇALVES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 09472054-7 \r\n\r\nNº: 987 GLADYSTON PINHEIRO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 05994362-1 \r\n\r\nNº: 988 JAQUELINE GENTIL \r\n\r\nR.G.: 13503290-2 \r\n\r\nNº: 989 JÔNATAS GOMES SILVEIRA GARCIA \r\n\r\nR.G.: 21008122-0 \r\n\r\nNº: 990 JOSÉ ALBERTO SILVA DO ESPÍRITO SANTO \r\n\r\nR.G.: 21633637-0 \r\n\r\nNº: 991 JOSE CARLOS MARTINES MARTELLO \r\n\r\nR.G.: 05730132-7 \r\n\r\nNº: 992 JULIO CESAR JESUS DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 13065595-4 \r\n\r\nNº: 993 LEANDRO MICHAELLI RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 20478860-8 \r\n\r\nNº: 994 MARCOS VALERIO CERSOSIMO \r\n\r\nR.G.: 09178433-0 \r\n\r\nNº: 995 MARCOS VINICIUS DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 24198134-9 \r\n\r\nNº: 996 PEDRO DOS SANTOS DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 20324513-9 \r\n\r\nNº: 997 ROBSON LUÍS DA SILVEIRA \r\n\r\nR.G.: 12230552-7 \r\n\r\nNº: 998 ROBSON LUIZ ALBINO FERRAZ \r\n\r\nR.G.: 09744600-9 \r\n\r\nNº: 999 THIAGO CARVALHO MENDES \r\n\r\nR.G.: 20200284-6 \r\n\r\nNº: 1000 VANDERSON LUIZ ROSARIO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13075515-0 \r\n\r\nNº: 1001 VANEZA MARTINS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21648781-9 \r\n\r\nNº: 1002 WAGNER DA SILVA ELIAS \r\n\r\nR.G.: 20140945-5 \r\n\r\nNº: 1003 WENDELL SILVA DE JESUS \r\n\r\nR.G.: 12685652-5 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 1004 ALESSANDRO DE SOUZA AMARAL \r\n\r\nR.G.: 11495777-2 \r\n\r\nNº: 1005 ANTÔNIO CARLOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09856122-8 \r\n\r\nNº: 1006 DANIELE DE SOUZA CUNHA \r\n\r\nR.G.: 11113337-7 \r\n\r\nNº: 1007 ÉLIO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 02280064-3 \r\n\r\nNº: 1008 FRANCIS STERQUE GONÇALVES \r\n\r\nR.G.: 11100551-8 \r\n\r\nNº: 1009 LUCIANO WAGNER ROSA \r\n\r\nR.G.: 21066357-1 \r\n\r\nNº: 1010 MARCELO DE JESUS \r\n\r\nR.G.: 13503781-0 \r\n\r\nNº: 1011 RICARDO MARTINS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11146445-9 \r\n\r\nNº: 1012 WALTER BEZERRA DOS SANTOS FILHO \r\n\r\nR.G.: 13030977-6 \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nId: 439046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 256 ABEL CESARIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 24198716-3 (805) \r\n\r\nNº: 257 ANDERSON SANTOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12898035-6 (807) \r\n\r\nNº: 258 CARLOS ALBERTO CORREA \r\n\r\nR.G.: 10369741-3 (801) \r\n\r\nNº: 259 LEANDRO BRITO PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 13226346-8 (806) \r\n\r\nNº: 260 LUCIANO DA SILVA CORTES \r\n\r\nR.G.: 11902538-5 (804) \r\n\r\nNº: 261 MANOEL VIGILATO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12202757-6 (808) \r\n\r\nNº: 262 PAULO ESTEVAM \r\n\r\nR.G.: 07847003-6 (802) \r\n\r\nNº: 263 THIAGO MAMEDE DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 11114262-6 (803) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 264 ANDERSON DA SILVA PALMA \r\n\r\nR.G.: 09605211-3 (501) \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nId: 439047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "439076": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003412-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARA ESTELA MENDES FRANCISCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mendes Ferreira - OAB RJ100738). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\n...em reconhecer que o autor não faz jus à Gratuidade de Justiça e em determinar o recolhimento em 48 horas das custas...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003592-9\r\n\r\nRecorrente(s): LARISSA DE MELLO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...em reconhecer que o autor não faz jus à Gratuidade de Justiça e em determinar o recolhimento em 48 horas das custas...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003830-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Chris Cuchiara Naslausky Mibielli - OAB RJ056513). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMÉRICA CIA DE SEGURO SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em reconhecer que a autora não faz jus à Gratuidade de Justiça e em determinar o recolhimento em 48 horas das custas relativas ao recurso que interpôs, sob pena de deserção, tendo em vista que a autora é advogada, reside em Copacabana, bairro valorizado da cidade, não se declarou incapaz de pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio a não ser depois da prolação da sentença, e não comprova a sua hipossuficiência. \r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054125-0\r\n\r\nRecorrido(s): SUPER VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pedro Mansur - OAB RJ038552). Recorrente(s): THE GM CARD ( ADMINISTRADORA BANK BOSTON ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). CESAR RENATO DE SALLES PUPO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Rodrigues Albuquerque - OAB RJ108925). \r\n\r\n...Nada a prover...\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000360-6\r\n\r\nRecorrente(s): ERNESTO CATTANEO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Alves Miranda - OAB RJ087505). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003597-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476). CRISMERI DI LEU RUBIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Luiza Marques dos Santos Lima - OAB RJ091782). \r\n\r\nRecorrido(s): AMBOS. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063452-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ FELIPE PINHEIRO FERRAZ PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Rosa Castro - OAB RJ032974). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nNada a prover\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000073-3\r\n\r\nRecorrente(s): WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). \r\n\r\n... indefiro o pleito de fls. 58 e mantenho a Decisão de fls. 57, concedendo novo prazo de 48 horas para o recolhimento das custas, sob pena de extinção.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001940-7\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... indefiro o pleito de fls. 77 e mantenho a Decisão de fls. 76, concedendo novo prazo de 48 horas para o recolhimento das custas, sob pena de extinção.\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 30/01/2008\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023769-0\r\n\r\nImpetr(s): LUIZ CHALOLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Bandeira da Silva - OAB RJ092583). \r\n\r\nImpdo(s): V JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034658-1\r\n\r\nImpetr(s): MARCELO DE ALMEIDA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). \r\n\r\nImpdo(s): VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAPITAL. Litiscon(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036162-4\r\n\r\nRecorrente(s): JAMIL GEDEÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Correa Calcia Junior - OAB RJ029018). UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA (CASA SAÚDE SÃO JOSE) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos na forma do voto-vista da Drª. Sônia Monteiro ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044035-4\r\n\r\nRecorrente(s): GEOVANI GONÇALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). \r\n\r\nRecorrido(s): POSTO DE GASOLINA ALE ALTO POSTO DGF. LAGOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pasquale da Silveira Paura - OAB RJ085976). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044808-0\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELLE DA CUNHA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047189-2\r\n\r\nImpetr(s): WAGNER DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Andrade - OAB RJ090702). \r\n\r\nImpdo(s): JEC IGUABA GRANDE. Litiscon(s): MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Hardman - OAB RJ015423). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049603-7\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEONICE DE MORAES COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilmar Eduardo Silva - OAB RJ113417). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050925-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): EMILIA FARIAS ARAUJO DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058138-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUZA DUARTE DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058264-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA GLORIA FONSECA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060004-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALZIRA MARIA DA CRUZ COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060304-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISA REGINA VIANA COELHO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060388-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIZIANE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes Junior - OAB RJ148784). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060442-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): YOSHIME HIROTA FUJIMOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060524-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZIA DO ROSÁRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Milleli Fernandes - OAB RJ046877). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060814-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): OPTICA REFRAÇÃO LTDA -ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia de Fatima Tito Onofre - OAB RJ082178). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062769-7\r\n\r\nRecorrente(s): VÉSPER S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): HELOISA COSTA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana dos Santos Alvarenga - OAB RJ099592). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062959-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JAYME DOS SANTOS SEVERINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Reis Brollo - OAB RJ101032). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063679-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): EVA APARECIDA SALLES ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064160-8\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA DURAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064165-7\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): EDILSON DINIZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252, João Guilherme Fittipaldi Lopes Pereira - OAB RJ148819). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064970-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CICERA ROSA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001364-8\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC - BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA CARVALHO SANT'ANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001373-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS PAULO CUNHA DE MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). \r\n\r\nRecorrido(s): SERASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001476-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALBERTO CARLOS DE ARAUJO COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001540-2\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO PAULO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001589-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMARILDO OLIVEIRA DE CASTRO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001592-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE MARTINS DIAS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001598-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNA PEREIRA BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Pereira Bastos - OAB RJ145266). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001627-3\r\n\r\nRecorrente(s): LILIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001648-0\r\n\r\nRecorrente(s): RAQUEL CARNEIRO DA CUNHA ALVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Carneiro da Cunha Alves Souza - OAB RJ122697). \r\n\r\nRecorrido(s): RIO DECOR - PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). ARTE NATURAL - AMBIENTAÇÃO E PAISAGISMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Simon Salama - OAB RJ010593). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001736-8\r\n\r\nRecorrente(s): CIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO RICARDO COREDIRO ESTEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Figueira Guedes Vasconcelos - OAB RJ137768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001743-5\r\n\r\nRecorrente(s): SERRATH MACHADO RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willy Hasse - OAB RJ132046). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001795-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): PIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Firmino Luiz - OAB RJ135871). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001796-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES OLIVIERA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083, Flávio Berço Fernandes - OAB RJ157539). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001810-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ FRANCISCO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otero Rodriguez - OAB RJ098913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001828-2\r\n\r\nRecorrente(s): WELLINGTON CLEY BARBIERI GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). \r\n\r\nRecorrido(s): I B I . . . LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001843-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS VARGAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Casais Teixeira - OAB RJ102839). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001854-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO ONOFRE AMARO DE MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mendes da Silva - OAB RJ051011). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito pela coisa julgada...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001855-5\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO DA SILVA PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ117459). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS C&A MODAS S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001885-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZINETE DOS SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001887-7\r\n\r\nRecorrente(s): JAIR DE ALMEIDA JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tadeu Pessanha de Almeida - OAB RJ125790). \r\n\r\nRecorrido(s): TEMPO SERVIÇOS LTDA (AMERICAN EXPRESS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001918-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): SAULO MACHADO DA SILVA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ100755). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001943-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTOVAO MENDONÇA VIDAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Emy Fujimoto - OAB RJ111772). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001955-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL MARTINHO ALVES DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002056-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ LUIZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza - OAB RJ090678). \r\n\r\nRecorrido(s): REDE CONSTRUIR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO IGUAÇU NOVO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Borges Ferreira - OAB RJ070961). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002118-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO BRITO ARARIBA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Timoteo - OAB RJ072360). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002193-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): DIEGO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002195-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO SILVA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002227-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS CELESTINO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas - OAB RJ140441). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002247-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIS JOSÉ DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002271-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LÚCIA PEREIRA CORREA, VINÍCIUS RIBEIRO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002304-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): ISABEL TERESA PINTO COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Nunes Ferreira - OAB RJ124468). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 450,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002306-0\r\n\r\nRecorrente(s): WELLINGTON ALMEIDA PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Furlani Filho - OAB RJ123125). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002321-6\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIA CORREA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BGN S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002345-9\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO DA SILVA AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE E IMPORTADORA HERMES SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002349-6\r\n\r\nRecorrente(s): ODAIR DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Alves Moreira de Souza - OAB RJ113885). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002373-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEA THEREZINHA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Flavio de Almeida Gusmao Bastos - OAB RJ039756). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002470-1\r\n\r\nRecorrente(s): OSWALDO JOSÉ GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Melo - OAB RJ005674). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002487-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): GENÉZIO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002691-6\r\n\r\nRecorrente(s): SEVERINA BATISTA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Gil Ribeiro - OAB RJ072537). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003189-4\r\n\r\nImpetr(s): RIO VERDE CORRETORA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Felipe Venâncio Dias - OAB RJ038397). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037010-8\r\n\r\nRecorrente(s): DELTA CONSTRUÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Servino Assed - OAB RJ108868). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO LUIZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessé Martins Santiago - OAB RJ088526). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038885-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO CARLOS GOMES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA DE OLIVEIRA LOUREIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Martins de Souza - OAB RJ145248). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044298-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CÉDULA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO CABRAL RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044634-4\r\n\r\nReclante(s): ENIO LEPESTEUR SIMÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Pereira - OAB RJ098753). \r\n\r\nRecldo(s): XXIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047178-8\r\n\r\nImpetr(s): WEVERTON DO NASCIMENTO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Mann - OAB RJ098470, Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. Litiscon(s): TIM CELULAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048628-7\r\n\r\nRecorrente(s): PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Salles Cristofaro - OAB RJ060962). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSILENE CONCEIÇÃO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053102-5\r\n\r\nRecorrente(s): STELLA MARIS MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SUDAMERIS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053151-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO HSBC BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): ARNALDO ESQUINCALHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Climaco dos Santos - OAB RJ015350). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053166-9\r\n\r\nRecorrente(s): FRANK FROSSARD SANGLARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalmo Hiroshi Araújo Fugita - OAB RJ133804). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053522-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL - ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ102717). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA MENEGUINI FREIRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053601-1\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ARNALDO CAETANO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053701-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): WASTY MOUSINHO LINS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Teixeira Furtado - OAB RJ143808). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053751-9\r\n\r\nRecorrente(s): GOL LINHAS AEREAS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ERIK SOUZA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladya Adriano Mattos - OAB RJ116270). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053760-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ROBERTO DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053778-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ORLANDO SANTOS NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053787-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARLA BATISTA DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Felipe Nery - OAB RJ092217). \r\n\r\nRecorrido(s): OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053802-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA GLÓRIA DA SILVA COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS LTDA, I. B. I. ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053829-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARIDA GARCIA DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053873-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOAMAR NUNES DE BARROS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ermelinda Viana da Cunha - OAB RJ131695). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054491-3\r\n\r\nImpetr(s): SERVULO LOPES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054513-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). \r\n\r\nRecorrido(s): BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). SERASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054531-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): OZELIA NORMA DE SOUZA DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055519-4\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CESAR ELIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Alves Tavares - OAB RJ103813). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056897-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061357-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): LAURA PEREIRA RICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061916-0\r\n\r\nRecorrente(s): ARLINDA DA PENHA BONELLA QUINELATTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). TAII - OPERADORA DE CREDITO AO CONSUMO DO BANCO ITAU S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062058-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CÉDULA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): HERMAN DE JESUS BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062072-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO DA FONSECA FALCÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Carvalho Perdomo - OAB RJ105355). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO MINERVA, APSA - AUXILIADORA PREDIAL E NEGOCIOS JURIDICOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Helena da Silva Brayner - OAB RJ062213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062148-8\r\n\r\nRecorrente(s): MPK ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Villanova Christensen - OAB RJ036233). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO FELSKE RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira de Faro - OAB RJ125759). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062236-5\r\n\r\nRecorrente(s): TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANA RODRIGUES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Rodrigues Gomes - OAB RJ132394). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062247-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROBSON COELHO CLAUDINO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062271-7\r\n\r\nRecorrente(s): NILZA PEREIRA DA MOTA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062298-5\r\n\r\nRecorrente(s): ERLY DAS GRAÇAS PORTEIRO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lannes Barroso - OAB RJ130170). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO COMERCIAL - SP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062324-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): THAÍS APARECIDA LOUREIRO DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062339-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALMIR CORREA DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ128040). \r\n\r\nRecorrido(s): VARIG S/A VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062363-1\r\n\r\nRecorrente(s): DIVA HELENA MANHAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062377-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ BANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZINHA GOMES DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena de Lacerda Rodrigues Lage - OAB RJ098662, Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida - OAB RJ108883). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062398-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JOSE FRANCISCO DE SIQUEIRA CAVALCANTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao da parte autora...negar provimento ao recurso da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062421-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE LUIZ ROCHA DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Silva - OAB RJ082321). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062480-5\r\n\r\nRecorrente(s): CEG RIO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): NESTOR DE SOUZA CARVALHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062484-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS CARLOS NEVES DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\nRecorrido(s): SPC - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Antonio Paul - OAB RJ088634). CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS (CDL) - RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062499-4\r\n\r\nRecorrente(s): VRG LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). \r\n\r\nRecorrido(s): JUSSARA AMARAL BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theo Moreira - OAB RJ101753). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062543-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CELI PINTO MIRANDA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062574-3\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE WILSON DE SOUZA CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandrina Rocha Formagio - OAB RJ128954, Patrícia Correa Sanches - OAB RJ112147). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062612-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): SEVERINO RAMOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barbosa - OAB RJ101149). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062627-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Henrique dos Santos Oliveira - OAB RJ064229). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062658-9\r\n\r\nRecorrente(s): SANTANDER BANESPA-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). CARLOS ROBERTO JOSE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto Soares Micho - OAB RJ025876). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao da parte autora...negar provimento ao recurso da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062678-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE DE PLIVEIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062703-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAQUIM DA SILVA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Dias da Silva - OAB RJ134861). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062711-9\r\n\r\nRecorrente(s): SHEYLLA PEDROSA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Duarte da Fonseca - OAB RJ109271). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062754-5\r\n\r\nRecorrente(s): SHIRLEI LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062787-9\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S. A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSEMARY MOURA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento - OAB RJ135027, Maximiliano Von Rondow - OAB RJ140919). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062797-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): DILSON VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062826-4\r\n\r\nRecorrente(s): DAIANA GONÇALVES DOS SANTOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceicao de Jesus Santos Marques - OAB RJ086845). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). NOVA CRED LOJA 06. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062880-0\r\n\r\nRecorrente(s): FRIGELAR MOTO REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607). FRIASTEC LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sueira Celano - OAB RJ096247). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao da parte ré...negar provimento ao recurso da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062886-0\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMINIO GERAL NORTE SHOPPING (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). \r\n\r\nRecorrido(s): DALMO FARACO LUTTERBACH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anley Sleiman da Costa - OAB RJ089155). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062962-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). \r\n\r\nRecorrido(s): LEILA CLÁUDIA MACHADO DE SOUZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Braga Viriato de Freitas - OAB RJ113606). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062970-0\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO FABIANO RIBEIRO DIAS MARINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sampaio de Souza - OAB RJ119874). \r\n\r\nRecorrido(s): FINAUSTRIA CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063001-5\r\n\r\nRecorrente(s): JEAN LUIS DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Resende - OAB RJ065818). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063009-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO OSÓRIO DA NÓBREGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063042-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELA PINTO PARREIRA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviani Moreira da Silva - OAB RJ116488). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063050-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO CARLOS REBELLO DE ASSIS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063079-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDERLEI DA SILVA BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Santos - OAB RJ064614). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063082-9\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063159-7\r\n\r\nRecorrente(s): EVALDO DE CARVALHO MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063171-8\r\n\r\nRecorrente(s): SUBMARINO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): CHARLES FONSECA DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063184-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NAPOLEÃO DE MEIRELES BEJA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ136934). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063198-6\r\n\r\nRecorrente(s): PERGENTINO CHIAFRINO JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Brandão de Carvalho - OAB RJ125624). \r\n\r\nRecorrido(s): OLÍVIA HELENA PIRES JOVENATO ME, FONTENOVA FACT MERCANTIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Reis da Silva - OAB RJ122418). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063222-0\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063249-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA GONÇALVES JUSTEN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063251-6\r\n\r\nRecorrente(s): WADY ECARD. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063296-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSEPHA SANDRA CAVALCANTE DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Dunshee de Abranches - OAB RJ060997). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063305-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ FRANCISCO SOBRINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILIEROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063312-0\r\n\r\nRecorrente(s): MAGNO DE SOUZA DAMASCENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Rocha Guimaraes - OAB RJ116364). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra-razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063328-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ RICARDO TORRES PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ114257). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGÉRIA DA SILVA CÂMARA E OUTROS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063340-5\r\n\r\nRecorrente(s): DEUSIMAR BARBEITO & OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito quanto à devolução e manter a improcedência quanto aos danos morais...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063348-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS FELIPE CORDEIRO GUERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brenno de Mendonça Cavalcanti - OAB RJ124201). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMIG CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063369-7\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): IRIS BARBEITO SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Freitas Soares Matos - OAB RJ089519). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063406-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARTHA DUBOC BARBOSA, RUBENS CAMILO DE CARVALHO, MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito quanto à devolução e manter a improcedência quanto aos danos morais...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063425-2\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO ADRIANO DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063432-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE PARANHOS LIMA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Madeiro Soeiro - OAB RJ141294). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063449-5\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CRISTINA PEREIRA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063473-2\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). CLAUDIO GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063483-5\r\n\r\nRecorrente(s): CECÍLIA MOREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076, Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Rayes - OAB SP114521). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063512-8\r\n\r\nRecorrente(s): IONE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063521-9\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIA VALÉRIA DE PÁDUA MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063526-8\r\n\r\nRecorrente(s): SM2 EXPOSIÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Oliveira Gemmal - OAB RJ124463). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ GANDUR HELAYEL BARUCKE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063552-9\r\n\r\nRecorrente(s): LEONEL SILVA BERTINO ALGEBAILE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ036404). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ PHILIPE DUARTE DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ribas Guimarães - OAB RJ121521). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063569-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063579-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO JANUÁRIO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Luis Monteiro Rondelli - OAB RJ081591). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Almeida Costa - OAB RJ130520). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063597-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDICLEY ROSA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063664-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ESMERALDA OLIVIER PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063685-6\r\n\r\nRecorrente(s): TÂNIA MARIA BARBATTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063698-4\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): SCHUBERT LUIZ GUIMARÃES. \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063713-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CINTIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063719-8\r\n\r\nRecorrente(s): NILCEA MARIA DA CRUZ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063742-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÁUDIO HENRIQUE VIEIRA SOEIRO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063772-1\r\n\r\nRecorrente(s): HUGO LEONARDO VICENTE ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Vicente Alves - OAB RJ117752). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063775-7\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Tavares da Silva - OAB RJ138174, Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ DA COSTA JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063797-6\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): NIVALDO CANDORA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063805-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): RUBENS DE OLIVEIRA BRAVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063829-4\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE SUZANO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Sebastiao da Silva - OAB RJ042395, Ana Delfina de Rezende - OAB RJ058632). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063837-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): HONÓRIO JOSÉ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063860-9\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039). \r\n\r\nRecorrido(s): ARAPUÃ COMERCIAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063865-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063921-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALD DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063936-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ESTER ORTEGA ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063979-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ELVIRA MARTINS PANIZZUTTI & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adenilson Paredes Botelho - OAB RJ130445). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063997-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO 24H TECNOLOGIA BANCÁRIA S A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico da Costa Ferreira - OAB RJ132089). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ LUIS BAPTISTA DE LIMA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis Baptista de Lima Filho - OAB SP222772). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064066-5\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ DA SILVA BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Rezende Raeder - OAB RJ067542). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064071-9\r\n\r\nRecorrente(s): CECILIA CLAUDIA COSTA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo Araujo Faria - OAB RJ106396). \r\n\r\nRecorrido(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064094-0\r\n\r\nRecorrente(s): PALOMA DE SALLES LOUREIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Pinho Porto - OAB RJ059457). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064097-5\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO AURELIO PAVÃO CARVALHO. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064212-1\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA AUGUSTA RANGEL DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064262-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ ROBERTO SÁ CARVALHO FADEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Valente Ricardo - OAB RJ097621). \r\n\r\nRecorrido(s): GLORIA MARIA SAMPAIO BRAVO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064313-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA MACEDO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000014-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): EDINA LUIZA MUNIZ DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000238-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CARMELITA DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000305-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VALCENIRA DE SOUZA GOULART, ARTHUR PAULO SOBRINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cristina Azevedo Franco - OAB RJ124485). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000333-3\r\n\r\nRecorrente(s): ARCELINA SALES SOARES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001128-7\r\n\r\nRecorrente(s): DURVALINA DA SILVA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002738-6\r\n\r\nImpetr(s): MARIA ANGELA VIEIRA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040615-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLON DOS SANTOS DE SANT'ANNA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051272-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO VIEIRA ALVES CERQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052848-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LILIAN CRISTINA PEREIRA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053193-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCIR SOARES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053195-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MAGNO DA SILVA MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054252-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): NILSON DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Dias Serrano - OAB RJ088493). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054869-4\r\n\r\n(Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Valinho Campos - OAB RJ142367). Recorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): HILDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055188-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055192-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE DE JESUS COSTA FRANCISCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055436-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCENIR ALBINO SANTAREM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055795-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES SANTOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055973-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ ANDRADE SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cristina de Souza - OAB RJ108806). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056915-6\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S. A, TNL PCS S. A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057152-7\r\n\r\nRecorrente(s): MICROINVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CLÁUDIA DE OLIVEIRA BULL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.057642-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO ANTONIO DE FREITAS LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057657-4\r\n\r\nRecorrente(s): AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). \r\n\r\nRecorrido(s): OMERO MENDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocivaldo Lopes da Silva - OAB RJ087628). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057946-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO PEIXOTO DIAS LINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058232-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JANETE RIBEIRO DO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059073-0\r\n\r\nRecorrente(s): EUNICE RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha Terra Lachini - OAB RJ076154). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061723-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO CAVALCANTI TOLEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061878-7\r\n\r\nRecorrente(s): MILA DE ALMEIDA PACHECO RABELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Paulozzi Junior - OAB RJ128562). \r\n\r\nRecorrido(s): S/A (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062511-1\r\n\r\nRecorrente(s): GRUPO HOSPITALAR DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL DA SILVA VERDIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sampaio Belan - OAB RJ107474). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062664-4\r\n\r\nRecorrente(s): CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). MOTOCAR-MOTO CARIOCA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260). \r\n\r\nRecorrido(s): GUILHERME LEITE TODOROV (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridece Rodrigues de Aguiar - OAB RJ092375). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062687-5\r\n\r\nRecorrente(s): LADY BRAGA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gracemy Torres Quintanilha Barbosa - OAB RJ005978). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSON SILVESTRE DA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062784-3\r\n\r\nRecorrente(s): VALERIA E SILVA CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Campos - OAB RJ068902). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062868-9\r\n\r\nRecorrente(s): FOTO PLIM - PLIM - MANUEL PIRES RODRIGUES BAZAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Silva Schumacker - OAB RJ143199, Geraldo Luiz Neves de Castro - OAB RJ048747). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA TOSELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleyce Mery de Paula dos Santos - OAB RJ110509). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062890-2\r\n\r\nRecorrente(s): CHARLES SIMÕES LEANDRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josef Alexandre Gerstel - OAB RJ096278). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO AUDAX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Salles - OAB RJ045604, Olney Duarte - OAB RJ037409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062902-5\r\n\r\nRecorrente(s): OLYMPIO CAMARA NELSON DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Nogueira Nelson de Mello - OAB RJ096650). \r\n\r\nRecorrido(s): EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062930-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISANGELA RAQUEL TOMAZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito de Oliveira Luz Filho - OAB RJ107499). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062954-2\r\n\r\nRecorrente(s): DIRCEU DA ROCHA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). \r\n\r\nRecorrido(s): KADIM SPORT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062980-3\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO DE SOUSA MARIOSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Jorge Pereira Aymar - OAB RJ128257). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062983-9\r\n\r\nRecorrente(s): VERA JACOB DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Nogueira dos Santos - OAB RJ103971). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062984-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO (SP) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063030-1\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO FIGUEIRA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063098-2\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DE CASSIA DA SILVA FRANCISCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063258-9\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZA CRISTINA BRAGA DA CUNHA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063319-3\r\n\r\nRecorrente(s): ABIGAIL DIAS MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063359-4\r\n\r\nRecorrente(s): EMPRESA UNIDA MANSUR E FILHOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christofer Cunha Mansur - OAB MG093236). \r\n\r\nRecorrido(s): TATIANA CANDIDO PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Turrini Costa - OAB RJ126632). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063360-0\r\n\r\nRecorrente(s): OMINT SERVIÇOS DE SAUDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton de Souza Junior - OAB RJ062291). \r\n\r\nRecorrido(s): MARY SCHLESINGER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Muniz Vilhena Coutinho - OAB RJ109063). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063387-9\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CHRISTINA PAIXÃO MAIOLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abrahão Pedro da Silva - OAB RJ030335). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063389-2\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SAN MARCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Moura - OAB RJ063475). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANA DA SILVEIRA RABELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna de Lacerda Pina - OAB RJ142552). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063441-0\r\n\r\nRecorrente(s): FREDERICO A. PEREIRA DE MARA BAR M. E.. Defensor(s): DP. VERA LUCIA IELPO DURCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Reis Mautoni - OAB RJ098337). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063466-5\r\n\r\nRecorrente(s): RIO DECOR . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). \r\n\r\nRecorrido(s): KARINA COSTA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Velloso da Motta - OAB RJ142519). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063467-7\r\n\r\nRecorrente(s): HELIO BRUNO DA SILVA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Lustosa Pires - OAB RJ050614). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Boaretto Gobbi Binhoti - OAB RJ102898). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063486-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059, Rafael Direito Soares - OAB RJ135714). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063498-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): RAMIRO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063511-6\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA FERREIRA DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). \r\n\r\nRecorrido(s): SHARP DO BRASIL S/A - INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063553-0\r\n\r\nRecorrente(s): FELIPE MARTINS ALGEBAILE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ036404). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ PHILIPE DUARTE DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ribas Guimarães - OAB RJ121521). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063635-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO . . . REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ WALLACE DO VALLE MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wallace do Valle Moreira - OAB RJ125801). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063690-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO FERREIRA BORGES DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064068-9\r\n\r\nRecorrente(s): HDI - SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Fonseca Drumond - OAB RJ070199). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO LINDENBERG DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064199-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CALUDIO CAETANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alterives Garcia Leal - OAB RJ054381). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064333-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVANA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Ribeiro Fernandes Teixeira - OAB RJ132710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064357-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRecorrido(s): ELAINE DIAS TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rocco Costa Brito Maranhão - OAB RJ096276). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064413-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CRISTINA CALDEIRA POLICE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Viana Figueiredo - OAB RJ132008, Leonardo Nolasco de Siqueira Penna - OAB RJ139104). \r\n\r\nRecorrido(s): VICATUR CÃMBIO E TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Vilela de Carvalho - OAB RJ057670). AMERICAN AIRLINES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Pedreira de Cerqueira Gatto - OAB RJ147046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064502-0\r\n\r\nRecorrente(s): CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S\\C LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). REDE ZACHARIAS DE PNEUS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Pereira Secco - OAB RJ074683). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO DUARTE RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064540-7\r\n\r\nRecorrente(s): NUTH CENTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Maria de Queiroz Tourinho - OAB RJ059596). \r\n\r\nRecorrido(s): CARINA MENEZES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064562-6\r\n\r\nRecorrente(s): V. R. G LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). \r\n\r\nRecorrido(s): ARLINDO DA COSTA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geórgia Márcia Trindade Barboza da Silva - OAB RJ104474). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064618-7\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). \r\n\r\nRecorrido(s): WAGNER DESIDERIO BANDEIRA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Pereira - OAB RJ137599). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064800-7\r\n\r\nRecorrente(s): FATIMA DA FRANÇA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AIS COMPUTER TRAINING - CENTRO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE NITERÓI LTDA ME. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064815-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA PEREIRA AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064840-8\r\n\r\nRecorrente(s): NEUZA SILVA GOMES PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Leal de Souza Pires - OAB RJ129021). \r\n\r\nRecorrido(s): I B I . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). REDE AUDAC . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Augusta Pinheiro Lopes - OAB RJ111079). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064870-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LEA SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Haugonte de Souza - OAB RJ140445). \r\n\r\nRecorrido(s): SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064871-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA FÁTIMA COUTO AMARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kronemberg - OAB RJ047976). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064893-7\r\n\r\nRecorrente(s): JEAN RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Christinna Lessa de Almeida Gomes - OAB RJ077520, Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064922-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSELY RANGEL EDUARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ117471). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064926-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE LUIZ DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Mansini Lepsch - OAB RJ121398). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064960-7\r\n\r\nRecorrente(s): IEDDA MARIA JOSETTI BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Machado dos Santos - OAB RJ079770). \r\n\r\nRecorrido(s): HELIO RODRIGUES DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Fernandes Cairo - OAB RJ142390). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064989-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Bittencourt Marins Corrêa - OAB RJ072183). \r\n\r\nRecorrido(s): ZACARIAS IGNÁCIO DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065030-0\r\n\r\nImpetr(s): CELIA MARIA JACINTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nImpdo(s): XXIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065064-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARILDA ROCHA COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Rodrigues Coutinho - OAB RJ093069). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065083-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CRISTINA XAVIER. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU CARTOES, ACE SEGURADORA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065163-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Sousa Elias da Silva - OAB RJ105886). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065187-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO FRANCISCO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010). \r\n\r\nRecorrido(s): EMPRESA DE ÔNIBUS E TURISMO PEDRO ATÔNIO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Lima Freire - OAB RJ081473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065236-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA COUTINHO DE FREITAS, AMARO JULIO BALTAZAR DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iranildo dos Santos Gonçalves - OAB RJ137808). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065310-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). \r\n\r\nRecorrido(s): NORMA FERREIRA VILLAR ANESI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065314-3\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANA RIBEIRO OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065342-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OSMAR TAVARES PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065382-9\r\n\r\nRecorrente(s): WALLAS FRANÇA BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/AAMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065391-0\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA DE FÁTIMA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065422-6\r\n\r\nRecorrente(s): BIANCA LOPES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065443-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SALVADOR DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065465-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO SALES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065492-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ZILMA PEREIRA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, Marta dos Santos Olavio - OAB RJ134864). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065520-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROSA GOMES MALTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Nogueira Portella Nunes Pinto Bravo - OAB RJ136546). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065595-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIA MARIA DE FREITAS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Almeida - OAB RJ115344). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065646-6\r\n\r\nRecorrente(s): VALDECI BELGOME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva Ribeiro Maccarini - OAB RJ115378). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065678-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUZA NEVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Neves da Silva e Sousa - OAB RJ127278). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065703-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GEORGINA SALES DE ALVARENGA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065734-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA AUXILIADORA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000012-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO DOS SANTOS ALVIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000044-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000098-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ALZIRA ALVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000130-0\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE GOMES PORTAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ferreira de Souza - OAB RJ141652). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000205-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513). \r\n\r\nRecorrido(s): JUDITH MARQUES SAIDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora do Amaral Ferraz - OAB RJ136224). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000362-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivia Cristina Athayde Moreira de Assis - OAB RJ094567). \r\n\r\nRecorrido(s): AFFONSO CONCLI JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000382-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): NILZA NALDI BOTELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000436-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): GIOVANI FERREIRA FLORINDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000441-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ELOIZA ELENA MORUCCI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000458-1\r\n\r\nRecorrente(s): NEUZA DE SOUZA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). CÂMARA . . . LOJISTAS DE NITERÓI - SPC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jesus de Andrade Constantino - OAB RJ122781). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000467-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA AUXILIADORA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000501-9\r\n\r\nRecorrente(s): WALDYR MOREIRA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000505-6\r\n\r\nRecorrente(s): MAURO DOS SANTOS COSTA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nQuebra ...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000575-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ANTONIO ELISIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Almeida Dias - OAB RJ111533). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000597-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JEAN RODRIGUES DE MACEDO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000617-6\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS CEM S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio J. F. de Castro - OAB SP135588). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DA SILVA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000636-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO LUCIANO DE MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ076031). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000646-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilane do Espirito Santo Santos - OAB RJ135530). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA NUNES CALMON GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloise Nunan Hochwart de Almeida - OAB RJ111312). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000688-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNNO GOMES MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Motta Carneiro - OAB RJ136505). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ COMERCIO INDUSTRIA E REPRES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000735-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCUS VINICIUS CARNEIRO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000743-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LÚCIA DA CONCEIÇÃO PIMENTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000767-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ENI DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000844-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE CALHEIROS DE MENESES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Ferreira Pacheco - OAB RJ085724). \r\n\r\nRecorrido(s): SANTANDER BANESPA S\\A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000898-7\r\n\r\nRecorrente(s): SONHO DOS PES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIA CRISTRINA LIMA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001012-0\r\n\r\nRecorrente(s): NATALINO ANTERO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). BANCO FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001065-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): ELZA DIAS NEIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Edde Filho - OAB RJ031698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001088-0\r\n\r\nRecorrente(s): NILSON MAGRANI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001122-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): EVA DOS SANTOS AUGUSTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001151-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARY FATIMA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Azevedo da Silva - OAB RJ103898). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001157-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS AUGUSTO GALDINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001199-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE TEIXEIRA DE OLIVEIRA CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Indiara Lavra da Silva - OAB RJ065113). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001210-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS CLAUDIO GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001233-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA PEREIRA DE ANDRADE OLIVEIRA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001236-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO BORGES DA SILVA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001246-2\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIA CHRISTINA MEDEIROS COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001273-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA VIEIRA DE CARVALHO FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Miranda Pinto - OAB RJ047257). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001275-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCA SAMPAIO FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Miranda Pinto - OAB RJ047257). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001299-1\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE PINHEIRO CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001302-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELO AGOSTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). BANCO BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001320-0\r\n\r\nRecorrente(s): MANUEL MESSIAS DE OLIVEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001369-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001387-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGÉLICA DA SILVA PINTO, ANDRÉ PESSANHA LÁZARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001411-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS MAGNO LACERDA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eider Raulino dos Santos - OAB RJ071490). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Guagni Dei Marcovaldi - OAB RJ113755). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001470-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIA ADELAIDE NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001471-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lediane de Aragão do Nascimento - OAB RJ135719). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001498-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ADAO NUNES DE SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001525-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO DIAS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Rocha Garcia Gonçalves - OAB RJ137515). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001655-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA PAZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001682-0\r\n\r\nRecorrente(s): DENIZAR CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001706-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FLORENCE FREITAS MACHADO DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cesar Loiola Correa - OAB RJ092571). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001801-4\r\n\r\nRecorrente(s): IDALINA COELHO DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001866-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO DE SOUZA CUNHA JÚNIOR, ROSÂNGELA RANGEL INEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001868-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS DONIZETE DO PRADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001904-3\r\n\r\nImpetr(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nImpdo(s): JEC PARATI. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001907-9\r\n\r\nImpetr(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nImpdo(s): VI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001951-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LÚCIA TEODORO RESENDE, MARIA BERNADETTE FURTADO BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001970-5\r\n\r\nRecorrente(s): HELDER DO AMARAL OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder do Amaral Oliveira - OAB RJ062277). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC - HONG KONG AND SHANGAI BANK CORPORATION BAMERINDUS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002185-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL RODRIGUES DO NASCIMENTO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Zumba de França - OAB RJ098865). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002258-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ELAINE LAUREANO, MARIA ELIZIA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ100755). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002267-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO DE SÁ VELASCO, MARCO ANTÔNIO FERREIRA CRAVEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ100755). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002322-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): DULCE COURI KALACHE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Kalache de Paiva - OAB RJ092131). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002494-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARILENE ARANTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Eduardo Rebello Damico - OAB RJ143504). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002532-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): DEISE HELENA CARDOSO DA SILVA CAMPOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063306-5\r\n\r\nRecorrente(s): TV CIDADE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). \r\n\r\nRecorrido(s): RINALDO DA SILVA SICILIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio de Queiroz Monteiro Junior - OAB RJ135382). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063489-6\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL RIHAN PINHEIRO AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Gama Flores - OAB RJ144124). \r\n\r\nRecorrido(s): NET RIO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039339-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Duarte de Mello - OAB RJ096917). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Roberta Pereira Gomes Lins - OAB RJ102824). JOSIMAR DE AZEVEDO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson da Silva Barreto - OAB RJ050857). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECs, por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los tendo em vista que no acórdão embargado não se encontra omissão, obscuridade ou contradição, pretendendo o embargante apenas rediscutir o mérito da causa. \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062919-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS JOSÉ PINEL IGLESIAS GANDARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Rodrigues Lima - OAB RJ066966). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JECs, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055836-5\r\n\r\nImpetr(s): LUIZ TADEU DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline David Cury - OAB RJ078860). \r\n\r\nImpdo(s): TURMA RECURSAL. \r\n\r\nAutos disponíveis no cartório até 29/02/2008.\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056626-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). MANOEL FRANCISCO DA SILVA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005925-9\r\n\r\nImpetr(s): ADRIANA RODRIGUES DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariadne Brust Fernandes - OAB RJ112581). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NOVA FRIBURGO. \r\n\r\nVenha o comprovante de isenção de IR...\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004565-0\r\n\r\nImpetr(s): NALVA MARTIS PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Araujo - OAB RJ140388). \r\n\r\nImpdo(s): JEC ALCÂNTARA. \r\n\r\nCertifico não constar dos autos o endereço do Litisconsorte.\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039733-3\r\n\r\nRecorrente(s): EDMILSON GONÇALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). \r\n\r\nRecorrido(s): ICATU HARDFORD SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito do acórdão que não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48 da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: ROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063238-3\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO NUNES DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023605-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALDA BRITO DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionísio Antônio Furtado de Melo - OAB RJ086690). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DE VILA ISABEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Marcial Teixeira - OAB RJ096364). \r\n\r\nDeixo de receber os embargos...pois já houve interposição anterior e já houve julgamento. Em tempo: quanto a multa, incabível a fixação da mesma.\r\n\r\nDecisões\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030625-0\r\n\r\nImpetr(s): JULIO MARQUES GUIMARÃES JR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Marques Guimarães Junior - OAB RJ051210). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. Litiscon(s): MARIA EMILIA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Sousa Esteves - OAB RJ088230). \r\n\r\nEsgotado o oficio judicante do Relator e da Turma Recursal com o julgamento de fls. 106/108...Nada a prover. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se...\r\n\r\nId: 439076"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizados Especiais Cíveis": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Camilla Prado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.084707-5 - PIETRO PALUMBO (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2002.800.113257-5 - JORGE LUIZ RAGUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RAGUZA (RJ-050495)) X RONALDO ALVES SOARES Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2006.800.164412-1 - TELMA LUCIA BEER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). VALÉRIA ELIS TEMPONI DE OLIVEIRA (RJ-157412E)) ITAU SEGUROS S. A, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO AUTOR PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS ( PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.080289-7 - (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.103428-2 - LUCIO EDUARDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.159219-9 - (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041), Dr(a). JOÃO PAULO VITAL LEÃO (RJ-147690), Dr(a). CARLA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-149061), Dr(a). ANA LUIZA RAMOS TEIXEIRA (RJ-141543), Dr(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO CARDOSO RAMOS (RJ-148860E) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.076854-5 - DALVA MARCIA JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). EVERTON BENEDITO DOS ANJOS (RJ-136173), Dr(a). MARÍLIA VIANNA DA SILVA (RJ-057661) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.079059-9 - MARCIO GARCIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X SERASA Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.129356-3 - LUCIENE GERALDI (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Tendo em vista a inércia da parte Autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.170927-5 - SEVERINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CANTUARIA (RJ-002267)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.103468-7 - LENITA DUARTE PINTO DA FONSECA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.120180-4 - ALEXANDRE BEZERRA CAHVES X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.152930-5 - CARLOS ALBERTO DAVID (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BRADESCO CARTÕES S. A. E OUTRO Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.034001-0 - DEBORA MAIA MACHADO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS (RJ-104045), Dr(a). AMANDA MARIA BARRIL (RJ-136280E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.800.075508-7 - VITORIA CANDIDA LOPES X EDITORA GLOBO Despacho:Oficie-se ao FETJ. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.078284-4 - JORGE JOSE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X BRADESCO Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.080188-7 - MARCELO DE OLIVEIRA TINOCO X TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.080565-0 - BENEDITO FABIANO ALBUQUERQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422), Dr(a). ADAILSON DA SILVA ARAÚJO (RJ-069253) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.080569-8 - LUCIA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422), Dr(a). ADAILSON DA SILVA ARAÚJO (RJ-069253) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.085273-1 - EDINA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.147370-3 - EDIL FERREIRA DOS SANTOS X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.150767-1 - FRANCISCO PEDRO DE ANDRADE X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:Baixa arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.165707-3 - LUIZ ANTONIO ALPARONE GIRAO X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:Diante da inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031638-0 - DAVID RABELO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.084747-6 - ADRIANO DOS SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO (RJ-140594)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.156694-0 - GIOVANNI MARRONE ROSAS DA SILVA SOUVENIERS-ME (Adv(s). Dr(a). FRANCIS WAGNER DE QUEIROZ RIBEIRO (RJ-089999)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ratifico as determinações da Srª Juíza Leiga. \r\n\r\nProc. 2007.800.197748-3 - MARIA FERNANDA PINTO MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X BRADESCO ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.007944-5 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783), Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.077983-8 - MARIA GLICEA SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858), Dr(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO (RJ-136388)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.080036-0 - JOSE ALCIDES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEIVISSON MEDEIROS COELHO ALVES (RJ-078418)) X CREDICARD S. A Despacho:Diante da inércia da parte interessada, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.106022-0 - GENIVAL GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476), Dr(a). MARIA ELIANE DE ALMEIDA GOMES CAETANO (RJ-082789), Dr(a). SAMASSE LEAL (RJ-119102) Despacho:Baixa e aqruivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.108000-0 - JAIRO MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598), Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447), Dr(a). ANA PAULA TORRES RUSSO (RJ-097151) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.156414-3 - ADRIANA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PINHEIRO GUIMARAES GELIO (RJ-116788)) BANCO ABN AMRO REAL, Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.032364-0 - SEVERINA DANTAS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.800.075379-7 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA (RJ-082491), Dr(a). VERONICA CAMPELO DA SILVA (RJ-135483E), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.090742-9 - MARLI DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039), Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928), Dr(a). SÔNIA CRISTINA DE SOUSA MEDEIROS (RJ-150004E)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). ALFREDO VIANNI NETO (RJ-084580) Despacho:Diante do silêncio da parte interessada , baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.116171-3 - LEONARDO HENRIQUE CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VANESSA MARIA MENDONÇA DA CONCEIÇÃO (RJ-142831) Despacho:Mandados de pagamento encaminhados ao BB. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.122492-9 - JOÃO VIEIRA CARGO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X BANERJ (Adv(s). Dr(a). GILDA GOIS DE MELO (RJ-068360), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). JORGE RIZZO DO NASCIMENTO (RJ-063982) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.140282-0 - BARBARA TEIXEIRA CORREIA X VASP - VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO MARTINS RIBEIRO (SP-015000) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.141838-4 - LUIS AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELÇO LUIS FONTES PADILHA (RJ-109938)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.161310-7 - RENATA ABBADE BANDEIRA PITTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X BANCO ABN AMRO S. A (Adv(s). Dr(a). FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-142602) Despacho:Diante da inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.084572-4 - (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612), Dr(a). KARLA LIMA MARQUES (RJ-126395) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.106794-2 - JORGE JOSE DA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X TIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Diante da inércia da parte interessada, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.110397-1 - MARIA LENICE PEREIRA DE BIDONI X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.111366-6 - MAGDALENA FERREIRA REIS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) BRADESCO SAUDE S/A Despacho:Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.116355-4 - LUDIVINA DE OLIVEIRA NASCIMENTO VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CANTUARIA (RJ-002267)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Diante da in´recia da parte autora, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.128256-7 - MARCELO DAVI DE LIMA ZELCOVT (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diante da inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.166802-0 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.170405-0 - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COUTINHO CARNEIRO (RJ-109565), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.180299-0 - NATASHA FERNANDES MENDES (Adv(s). Dr(a). AYRTON RODRIGUES (RJ-049286)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.183768-1 - JAIRO PAULO GASPAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.075024-7 - ELIZATE PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALONSO MORAES EMÍDIO (RJ-083361)) X MICROLINS - MRC CAXIENSE INFORMATICA LTDA Despacho:Certificado o cumprimento do despacho de fl.44, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.081593-0 - RENILTON DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA (RJ-116193)) X FEDERAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Decisão:Diante da inércia da parte interessada, cumpra-se integralmente a sentença de fl.36. \r\n\r\nProc. 2006.800.081712-3 - DANILO SANTOS ARGOLO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855)) X LOJAS DANUBIO/ARAPUA COMERCIO S/A Despacho:Diante do silêncio da parte interssada, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.082605-7 - RAPHAEL LIMA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER ASSIS DE OLIVEIRA (RJ-135564)) X SERASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.082669-0 - ENEIDA FERNANDES RANGEL (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X SOC CAX MUT SOC - PREVIDENCIÁRIA Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.100201-9 - RIOTEC PREDIAL IMÓVEIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERREIRA FERNANDES (RJ-084475)) X CONDOMÍNIO RUTHEMBERG (Adv(s). Dr(a). TATIANA BORGES BHERING (RJ-124212) Despacho:Com o trânsito, baixa e aqruivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.100533-1 - PAULA BORGES WRIGHT (Adv(s). Dr(a). PAULA WRIGHT AMAR (RJ-115615)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.108576-4 - ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439) Despacho:Diante do silêncio da parte interessada, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.110256-7 - ALESSANDRA PINHEIRO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEVERO YUNES (RJ-036320) Despacho:Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.110850-8 - EDJANIO DANTAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.126526-2 - VALDECY DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.142820-5 - GRACE MARTA FRANÇA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2006.800.144169-6 - MARCIA ELISA MOURA DE MODESTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092)) X GRUPO UNIBANCO - UNICARD UNIBANCO CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2006.800.147397-1 - IRENE DE SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). VANIA SANTOS PECANHA (RJ-106234) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.194768-3 - FABIO DOS SANTOS KELLER (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) AO AUTOR PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS ( PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.201051-6 - ANDRE LUIZ VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS ( PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.211934-4 - CESAR CARLOS ARAYA CASTELLON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.009698-7 - IRENILVA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X INFOBLESS-JULIO CEZAR DA S. AZEVEDO INFORMÁTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN REGINA SANCHES (RJ-070777), Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588), Dr(a). LILIAN NEVES LEONARDO (RJ-149978E) AO AUTOR PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS ( PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.014661-9 - CARLOS GUSTAVO RODRIGUES BRITO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X TAM LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido; 2) Indique a parte autora o índice de correção aplicado sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.800.024246-3 - LUIZ GONAZAGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X BANCO BRADESCO S. A E OUTRO Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.044190-3 - MARIA ESTER DE OLIVEIRA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). ALEXANDRE TADEU SOARES PINHEIRO (RJ-090839)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.062889-4 - ROBERTO DE SOUZA MATTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B), Dr(a). MADALENA MARIA DA SILVA TAVARES (RJ-116540)) TAM LINHAS AEREAS S/A, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) AO AUTOR PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS ( PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.072476-7 - EVA FLAVIA SCHVARTZ (Adv(s). Dr(a). MARIANA ZONENSCHEIN (RJ-118924)) X DELTA AIRLINES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) AO AUTOR PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS ( PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.124886-2 - FRANCISCA BARREIROS ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE FRANÇA OTTOLINI (RJ-090679)) X VARIG S/A - VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE Certifico que nesta data compareceu a patrona da parte autora requerendo a redesignação da AC, eis que erroneamente a citação da ré foi realizada via postal, sendo certo que a determinação de fl.25, defere a citação através de mandado. Diante do equívoco ocorrido, retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia ACIJ 15/04/08 às 11:00 horas. Cite-se a ré através de mandado. \r\n\r\nProc. 2007.800.133265-4 - QUEZIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS (RJ-130909)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.138395-9 - LUIZA LIMA PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE BARBOSA DA SILVA (RJ-131862)) X VIVO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.168879-5 - ANDERSON DOS SANTOS RAIBOLT (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139)) X BANCO ITAÚ S. A Despacho:Certifique-se quanto à intimação da ré para a AC designada.. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.196486-5 - HILANE LISTA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE ABREU PESSANHA (RJ-112399)) X BRASIL TELECOM S/A E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.012771-3 - MARIA NAZARE SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.014397-4 - JUBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X BANCO GMAC S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.092270-0 - (Adv(s). Dr(a). MARLUCE ALVES BRAGA PEIXOTO (RJ-106487E), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). ALEXANDRA MACHADO DA SILVA (RJ-139464E), Dr(a). RAFAEL VITOR VIEIRA DA COSTA (RJ-144286), Dr(a). ALINE MARIA MIRANDA DE PAULA (RJ-138182E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente e do seu patrono nos valores depositados às fls. 41 e 83 e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.129300-5 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458), Dr(a). CAROLINA PANFILI MENICUCCI (RJ-146789), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.141077-0 - LUZIMAR DE ARAUJO SUZANO (Adv(s). Dr(a). RENATA TAISSUN (RJ-109238), Dr(a). EDIVALDO DE SOUZA (RJ-111867)) BANESTES-BANCO DO ESPIRITO SANTO S. A, Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D), Dr(a). GERALDO CHAGAS (RJ-029319), Dr(a). EDSON ALVES SILVA JUNIOR (RJ-109280) Despacho:Baicxa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.071330-0 - MABEL SUSANA DUPEN DE QUINTELA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DENISE QUINTELA (RJ-103561)) X SERASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE LA ROCA TAVARES (RJ-115439), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). FLAVIO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-097501), Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965) Decisão:Tendo em vista que a conmdenação da 2ª ré se manteve mesmo após o provimento do recurso da 1ª ré, tem a autora direito a executar a parte da condenção referente à 2ª ré. Assim, revogo a decisão de fl. 164. Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 850,00 contra io depósito de fl. 154 em favor da autora e outro no mesmo valor em favor da 2ª ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.076757-5 - IVANETE SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X BANCO ITAÚ S\\A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o fiel depositário para que coloque à disposição deste juízo o valor penhorado (fl. 69), sob pena de ser-lhe decertada a prisão. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.077359-9 - ELY LIMA MURTHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X COOHABITI COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916) Despacho:Diante da sentença extintiva de fl.61, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.081945-9 - JORGE CASTRO PINTO CALAZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). FLÁVIA ALVES DA COSTA (RJ-154050E) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.102042-8 - ALBER MELEGARI BIZZO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501), Dr(a). LEANDRO URUBATAN CORRÊA LUGÃO (RJ-118973)) TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.151527-2 - CARLOS JOSEPH NIGRI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858), Dr(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO (RJ-136388)) CREDICARD - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.102886-7 - DENISE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (RJ-092095)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). GLAUCE DA SILVA MARQUES MACHADO (RJ-106947), Dr(a). JOSÉ ANTONIO GARRIDO KHALED JUNIOR (RJ-121338), Dr(a). JULIANA TRIGUEIRO MUNIZ (RJ-127948) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.106871-3 - MARIA HELENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X PONTO FRIO GLOBEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.107791-0 - BARBARA DE FATIMA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Baixa. e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.127169-5 - ANGELA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA LIMA LARANJEIRA (RJ-125773), Dr(a). MARCELA DA CUNHA LIMA (RJ-143202E), Dr(a). MARILZA DA PENHA SANTOS (RJ-080836), Dr(a). PAULO ALEXANDRE PEREIRA DE SENA (RJ-153855E) Despacho:Diante da inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.078766-9 - LEGALIZA CONFECÇÕES -ME (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). SIMONE DA SILVA LIRA (RJ-123564), Dr(a). PALOMA DOS SANTOS VOLOTAO (RJ-138056E) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.086064-6 - JORGE LUÍZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CONCEIÇÃO PINTO SILVA (RJ-096497)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE MEIRA MATOS (RJ-138685), Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.104939-3 - VICTOR PERIM DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X GEOTRAVEL SERVIÇOS DE INCENTIVO AO TURISMO E LAZER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MONICA RODRIGUES AMARAL (RJ-150761E) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.104966-6 - IVONE DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Diante da inércia, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.106219-1 - PAULO CASTING DOLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X CREDICARD S/A Despacho:Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.122378-2 - LEVI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.125445-6 - FERNANDO DE ARUJO CARREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). SAMEA SANTOS AMORAS (RJ-133864E), Dr(a). BRUNO FERNANDES VERLY ROSA (RJ-133220E) Despacho:Obrigação quitada, diante do silência da parte autora. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.125570-9 - CELIA REGINA SOUZA DOS SANTOSD (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diante da inércia da parte interessada, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.126900-9 - LUIZ GONÇALVES DE QUEIROZ X BANERJ SEGUROS Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.128756-5 - JOAO CARNEIRO CABRAL NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602)), Inventariante: MARIA EUGENIA MIRANDA PORTUGAL) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE REZENDE E OUTRO Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.139851-0 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368), Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-128181), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.140667-0 - LUCIA GARCEZ BORGES VISEU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X CREFISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.142342-4 - AIDA PALMA MARTINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.150936-7 - DANIELLE DE SA MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE MACHADO (RJ-104589)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.166324-1 - DAVID QUEIROZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diante da inércia da parte interessada, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.168602-2 - GILBERTO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X SUPERMECADO CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diante da inércia da parte interessada, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.075541-5 - JAIRO ESTEVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.078446-4 - CESAR AUGUSTO PINTO X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Oficie-se ao FETJ. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.078863-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO VERGULINO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA ROSA NUNES (RJ-117230)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Diante do silêncio, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.080604-6 - JOSE NERY CALDEIRANO (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422), Dr(a). ADAILSON DA SILVA ARAÚJO (RJ-069253) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.080635-6 - ARMANDO EUCLIDES CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ADAILSON DA SILVA ARAÚJO (RJ-069253) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.080654-0 - SANDRO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ADAILSON DA SILVA ARAÚJO (RJ-069253) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.081499-7 - ELIAS JERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA DE MENEZES (RJ-088512)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615), Dr(a). ROSINEIDE PEREIRA DE AGUIAR (RJ-154762E) AO AUTOR PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS ( PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.082693-8 - TATIANE VELOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X TRANSURB S. A Despacho:Oficie-se ao FETJ. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.101571-3 - RODRIGO ALEIXO PIZZOLANTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEIXO PIZZOLANTE (RJ-122077)) X HOSPEDARIA FLOR DO CAMPELO (Adv(s). Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA (RJ-011928), Dr(a). JURANDYR DOS SANTOS SILVA (RJ-013544) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.106723-3 - ANTONIA FRANCISCA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439) Despacho:Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.112582-8 - MARIA DA PENHA GOMES (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Tendo em vista a inércia da parte Autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.127182-1 - ROSILENE DE OLIVEIRA MORAIS X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Tendo em vista a inércia da parte Autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134169-0 - ANDERSON LUIZ DE SANTANA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MANOELA LOBATO CURI (RJ-125399), Dr(a). ALANA DE VASCONCELLOS CARVALHO (RJ-115923), Dr(a). GILMAR LOPES PAIXAO (RJ-101603)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS Despacho:Certificado o trânsiro, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.136681-9 - PRISCYLA DORIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCYLA DORIA FERREIRA (RJ-135374)) X TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.141982-4 - CLOVIS PAES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES (RJ-128418)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diante dao silêncio da parte interessada, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.148366-6 - ANITA LOUISE BRAGA DELMÁS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.149315-5 - MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X IBI BANK - BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.167091-0 - LUCIO PAULO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diante do silêncio da parte interesada, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.132499-2 - MIRIAM ABREU REIS (Adv(s). Dr(a). FABIANE DA SILVA ROSA (RJ-132482)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Com o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.136335-3 - NELSON BORGES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BARBOZA DA SILVA (RJ-137926)) X CALT E G COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:1) Defiro a inclusão da empresa Siemens no pólo passivo da presente. Anote-se onde couber; 2) Cite-se e intimem-se para a a ACIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.138174-4 - MARIA SALETE DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO (RJ-125496)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS (RJ-119046) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.158841-7 - AGNALDO DELFINO ARANTES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 15/05/2008 ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.181326-7 - JORCELENA DOS SANTOS LOPES X VIVO - S.A Despacho:Nada a prover, eis que o feito já se encontrava extinto, sendo mantida a audiência de conciliação por equívoco. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 439281"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Luciana Santos Teixeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Silva Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.803.004393-9 - MARILDA LOURENÇO ABREU DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO (RJ-086106), Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) FRANCISCO ARAGÃO TIMBÓ E OUTRO, Dr(a). ALBANI CAMELO LIMA DE PAIVA (RJ-068083) Despacho:Diga o exequente como pretede prosseguir na execução, no prazode 5 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.803.010010-3 - MARIA ALICE PAES BARRETTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X MARIA DA PENHA BOEHMER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KAREN DA CUNHA NASSIM (RJ-127591), Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516) Despacho:O documento de fls 114 não comprova a propriedade do bem indicado. Cumpra-se corretamente fls 112, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.803.004546-5 - MARCIA APARECIDA VITALINA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451), Dr(a). VANILZA MÜLLER MEDINA (RJ-107660)) CIA EXCELSIOR DE SEGUROS, Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004555-6 - ROSANA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004945-8 - SUELI DE AZEVEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.005107-6 - CARMELO TAMBURELLO (Adv(s). Dr(a). CARMELO TAMBURELLO JUNIOR (RJ-142761)) X BANCO ITÁU S. A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006018-1 - REGINA CELIA DOS SANTOS CIRILO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.007836-7 - NILCELI DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇAO \r\n\r\nProc. 2007.803.008154-8 - LEA LOUREIRO LIMA E OUTRO X EXCELSIOR SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes às fls. 58-60, para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.009384-8 - LILIAN CRISTINA CAVALCANTE RAMALHO JOHANNESSON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X IMOBILIARIA PAULO DE GUSMÃO IMOVEIS Despacho:Em execução. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.001.264352-2 - MARIA NEIDE DE OLIVERA SANTOS, CARLOS ROBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:fls 24: anote-se onde couber. Cumprao autor, naíntegra, o despacho de fls 23, sob pena de extinção do feito \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.803.001215-8 - ALDO SORIANO SALES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843), Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793), Dr(a). ANDRÉ FEFERKORN (RJ-148964E)) X AVA INDUSTRIAL S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). DANIELLE BYK CONTRUCCI (RJ-093639), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO REBELO REIS (RJ-109126), Dr(a). ELEN GONÇALVES DO VALE MONTEIRO (RJ-142759E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.803.004307-8 - JOSÉ LAUREANO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262), Dr(a). SANDRA MAYER CASADO HARTL (RJ-135033), Dr(a). MAURICIO MUSSALLI CORDEIRO (RJ-160710E), Dr(a). ABRÃAO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139236E), Dr(a). VANESSA RIBEIRO CORREA (RJ-125311)) X SUPERMERCADOS BIG LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE REIS FAGUNDES PEREIRA (RJ-144007) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.803.004424-5 - DAGMAR MOURA TEIXEIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). WILTON ANTONIO FERNANDES (RJ-089829)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA (RJ-140358), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). FLÁVIO BERÇO FERNANDES (RJ-157539E) Despacho:Ao Contador Judicial , nos termos para cumprir os termos do acórdão de fls 187/188 \r\n\r\nProc. 2003.803.008649-5 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667), Dr(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (RJ-089781) Despacho:Anote-se fls 132. Intime-se a autora para informar como pretende prosseguir, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.011343-0 - ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589), Dr(a). RODRIGO FARIAS DO CARMO (RJ-138298)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1- Indefiro o levantamento pretendido 2- Em execução pelo valor apontado \r\n\r\nProc. 2006.803.009922-8 - (Adv(s). Dr(a). VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (RJ-017490), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Indefiro por ora o levantamento. Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.013030-2 - MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA (RJ-048744)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). RAUL SÁ MENEZES (RJ-161874E) Despacho:Esclareça a autora sua petição de fls 163, tendo em vista o comprovante de depósito de fls 159 \r\n\r\nProc. 2007.001.216449-8 - LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE ALMEIDA X CURSOS OIKOUMENE LTDA Despacho:Designe-se nova AC, cite-se e intimem-se, conforme decisão de fls 18. \r\n\r\nProc. 2007.001.220207-4 - LICIMARY COUTO DA CUNHA DE OLIVEIRA PERES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X BCP S/A Despacho:Defiro fls 36. Redesigno a AC para 16/04/08, às 11:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001946-6 - MARIA HELENA AVENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537)) X TIM BRASIL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.001957-0 - BEATRIZ FERNANDES LAMASSA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) UNICARD (UNIBANCO), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). ANTONIO ALBERTO DOMINGUES ROQUE JUNIOR (RJ-154125E) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.002796-7 - MARIA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A E OUTRO, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇAO \r\n\r\nProc. 2007.803.003223-9 - ANDRE FARIA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FARIA CALDEIRA (RJ-125281)) X NEW QUALITY PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758), Dr(a). DANILO PERCILIO CARDOSO (RJ-131650) Despacho:venha nova planilha, tendo em vista que os honorários são calculados antes da adição do valor da multa e não conforme foi feito a fls 136 \r\n\r\nProc. 2007.803.003258-6 - VALMOR SERRÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822)) X INTELBRÁS S/A Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004157-5 - LUZINETE SERRANO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X BV FINANCEIRA S. A. (BANCO VOTORANTIM) (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.004859-4 - RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.005097-7 - ELISABETH COELHO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X ITAUMASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.005099-0 - MÁRCIO LUIZ GUTH X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005100-3 - SILVANIA FERREIRA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA (RJ-066589)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.005197-0 - ALEX AKCELRUD FINKEL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X LG (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇAO \r\n\r\nProc. 2007.803.005318-8 - CÉLIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Inclua-se o nome dos herdeiros no pólo ativo (fls 100), devendo estes informar se dão quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.005434-0 - PATRICIA OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.005712-1 - AKIRA KATSURAGI (Adv(s). Dr(a). MARCIO URUARI PEIXOTO (RJ-048021)) X BANCO BRADESCO CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.005894-0 - PAULO ALBERTO NUCERA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) BANCO ITAUCARD S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.005985-3 - ANA ALICE MENDES DA SILVA BARBOSA X GARANTIA ELETRÔNICA LTDA. Despacho:Defiro fls 26. \r\n\r\nProc. 2007.803.006074-0 - SOLANGE DINIZ VIEIRA DE CARVALHO X BANCO IBI S. A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). MÁRIO AMARAL BENTO (RJ-131529) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006138-0 - ROBERTO NOIA DE MIRANDA X SANTANDER (Adv(s). Dr(a). SARI FRANCO (RJ-124380), Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.006164-1 - JOACHIM KOSS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006606-7 - FABIO ANTONIO CAMPOS DE OLIVEIRA X BANCO ITAUCARD S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.006617-1 - LENICE PINTO DE MAGALHÃES X VIVO - S.A E OUTRO AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇAO \r\n\r\nProc. 2007.803.006981-0 - RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA (CASA E VIDEO-LOJA 038 (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:1- Defiro a gratuidade requerida a fls 102 2-subam os autos a E. Turma Recursal, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.803.007119-1 - ANA MARIA MARTINS DAS NEVES X SUL AMÉRICA COMPANHIA S. SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). NILO FERNANDES DE SALDANHA DA GAMA (RJ-095971) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.007139-7 - MARIA DO SOCORRO VILAR DA SILVA X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Prossiga-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007384-9 - THAÍS ARAÚJO CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA (RJ-136733)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.007939-6 - NICOLAS BLANQUET (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLPHO CRUZ FRICKMANN (RJ-131149)) X MULTIMETAL - FUNILARIA SERRALHERIA E ESQUADRIA EM ALUMÍNIO Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008254-1 - IRENE MARIA MAZZAROTTO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X BANCO SANTANDER BANSEPA S/A Despacho:1-INDEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA, DIANTE DO DOCUMENTO DE FLS 100/101 2- RECOLHAM-SE \r\n\r\nProc. 2007.803.008362-4 - FERNANDO ALVES DE SOUZA JUNIOR E OUTRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008380-6 - MARCIA APARECIDA MELCHIOR MARQUES PINTO E OUTRO X TOKIO MARINE SEGURADORA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134), Dr(a). FLAVIA RI BEIRO DOS SANTOS ALIVERTI (RJ-123156), Dr(a). NATAL CARLOS DA ROCHA (MG-023457) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DA EVENTUAL APRESENTAÇÃO DE CONTRA- RAZÕES POR PARTE DA RECORRIDA ( FLS 91) \r\n\r\nProc. 2007.803.008414-8 - BRUNO CÉZAR APOLINÁRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Indefiro por ora o levantamento. Esclareça a parte autora quanto à obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.803.008456-2 - THAIS PAES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008492-6 - WALTER FIGUEIREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X LOJAS AMERICANAS S/A Despacho:Venha guia paga em 48h, sob pena de penhora \"on line\", devendo-se observar o valor de fls 60 \r\n\r\nProc. 2007.803.008790-3 - WILLIAM GIVAGO LIMA VARGAS X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REP. LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.008794-0 - OLGA DOS ANJOS MOREIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:1- Certifique o cartório o transito em julgado da Sentença 2- Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora diretamente da conta corrente da ré indicada as fls 64 \r\n\r\nProc. 2007.803.008878-6 - GECERALDA CANUTO ÁVILA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BALDAN DE ALBUQUERQUE (RJ-106657)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009050-1 - CÉLIA MARIA TEIXEIRA SODRE X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009153-0 - MICHELLE BRANDÃO DE SOUSA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LESSA DE LIMA (RJ-144156)) X HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA (HP) E OUTRO Despacho:Intime-se a ré para comprovar nos autos, no prazo de 72h, o recolhimento do valor remanescente de R$ 458,11 relativo à multa do art 475j acrescida de juros e correção, sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2007.803.009195-5 - ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009314-9 - ALINE DA SILVA BRANDÃO X TNL PCS - OI Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009350-2 - ANA LUCIA FERREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X CARTÃO PÃO DE AÇUCAR E OUTRO Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009515-8 - MARIA APARECIDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FAGUNDES E OUTRO Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009558-4 - JOSE FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X NOKIA E OUTRO Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009597-3 - MARIA TARCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009800-7 - MARINALVA FELINTO DE SOUZA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009894-9 - MARCELO PINTO NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇAO \r\n\r\nProc. 2007.803.010043-9 - PABLO DIAS MOLINA X GRADIENTE E OUTRO Despacho:Em execução \r\n\r\nProc. 2007.803.010182-1 - ARNALDO MARTINS MOREIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:1- Certifique o cartório o transito em julgado da Sentença 2- Em caso positivo, em execução \r\n\r\nProc. 2007.803.010187-0 - GILDA TRISIUZZI BRUNO DA SILVA X BANCO BGN S. A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010216-3 - CARLOS ERNESTO OSÓRIO DA SILVA X (HP) HEWLETT - PACKARD BRASIL S. A. E OUTRO AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.010243-6 - ROSANE VILLELA ALDABALDE X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha a planilha atualizada e discriminada do valor a executar \r\n\r\nProc. 2007.803.010285-0 - IVAN JOSÉ MARES X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOTAFOGO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.803.010638-7 - FLÁVIO DOS ANJOS FLORES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010680-6 - MARCOS INÁCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FOLGOSI (RJ-119287)) X ELIANA SOUZA DA CUNHA E OUTRO INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 12 /03/2008, ÀS 10:30 h ; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.010745-8 - LUIZ CLAUDIO MOREIRA LIMA X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1) Anote-se fls 47. 2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010902-9 - ROBERTO CHARLES FEITOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MORCILLO SOARES (RJ-118700)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.010904-2 - MARIA CHRISTINA BERARDO RUCKER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X NET RIO S/A Despacho:Tendo em vista as alegações de fls. 54, certifique o cartório se existem embargos declaratórios a serem juntados aos autos, voltando imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.803.010921-2 - JULIANA BAPTISTA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GUALBERTO KASCHER (RJ-135476)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À PARTE AUTORA PARA ESCLARECER EM 5 DIAS SE COM O DEPÓSITO DE FLS 77 OFERTA INTEGRAL QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.001609-5 - MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.004963-5 - CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA DE SOUZA (RJ-105806)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Oficie-se ao SPC e SERASA, com urgência, solicitando a retirada do nome do autor de seus cadastros, unicamente com relação aos débitos do contrato n°00886743 \r\n\r\nProc. 2008.001.020719-8 - WILLIAM DA SILVA CASTRO ALVES, THAIS DE BARROS CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (SHOP TIME) Despacho:Cumpra-se fls 23. \r\n\r\nProc. 2008.001.028535-5 - MARINA GUIDO DE MACEDO SOARES GUIMARÃES X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO-CEG Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.029496-4 - SAD BARROSO GUERBEROFF X MATTAUS JOHANN BEIHAMMER, MICHELE BEIHAMMER Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.803.012221-2 - ROSEMARY GUIMARÃES BORGES X ANA CRISTINA DE ALMEIDA BARCELOS Despacho:Ao exequente sobre fls 201 e seguintes \r\n\r\nProc. 2007.803.005075-8 - ANA BELA FISZMAN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X FRANCISCO OBI RODRIGUES Despacho:Defiro o prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.803.008511-6 - RENATA HELOÍSA ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X MAURIZIO FIORE CARLO MACCANI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650), Dr(a). RENATA MARQUEZ BARBOSA CARUSO (RJ-131993) Despacho:Expeça-se mandado à Sulamérica Capitalizaçãos/a, para penhora do título de fls 44, no endereço de fls 44 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.803.010803-3 - IVAN FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA THOMPSON AVILA (RJ-118909), Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) MARILDA DE SOUSA Despacho:Tendo em vista que há mais de um ano o exequente tenta, por meios próprios localizar bens da devedora, sem exito, defiro, excepcionalmente a expedição de ofícios ao DETRAN, CEDAE E Telemar a fim de que informem o endereço da executada \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.021827-5 - MARCELO AGUIAR PORTELLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854)) X IVAN JOSE MARES Despacho:Defiro fls 25. Retire-se de pauta a AC. Designe-se nova AC, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.028316-4 - PAULO CESAR DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE APARECIDA DE ALMEIDA (RJ-135774)) X UNIBANCO AIG CIA. DE SEGUROS Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.803.005510-3 - FERNANDA LOUZADA MENDES (Adv(s). Dr(a). SILVIA KELLY SAMPAIO (RJ-108517), Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826)) TALENTOS BRILHANTES - INTERASTRO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA E OUTROS, Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Despacho:Fls 208: oficiee-se como requerido, enviando cópia de fls 145 \r\n\r\nProc. 2004.803.000981-8 - WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). BARBARA RACHEL REGO DA SILVA (RJ-086506)) LIDERSON ELETRONICA LTDA, Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146), Dr(a). WANIA MARIA BAETA DOS SANTOS (RJ-051253) Despacho:Proceda-se à penhora \"on line\" conforme requerido nos cpf indicados a fls 143 \r\n\r\nProc. 2005.803.004783-4 - EDNA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419), Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) HIDRAULICA SOARES E EQUIPE LTDA. Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.011526-8 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616), Dr(a). RAQUEL TEIXEIRA FERREIRA (RJ-155139E), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Prossiga-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.003138-5 - MARCIO LEITE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.003662-0 - LUCIANO ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X QUEOPS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO (RJ-130796) Despacho:Indefiro a expediçaõ de mandados. Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.005397-6 - MARCELO NOVAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ROSA DA ROCHA (RJ-123995)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ADRIANA ABUD DE CASTRO GARCIA (RJ-102426) Despacho:Prossiga-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.005699-0 - WALLACE DOUGLAS DE ALMEIDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ITAGUARACY BEZERRA JUCA (RJ-127329), Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) DOUBEM VEÍCULOS Despacho:Defiro o prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.803.007059-7 - LAURA MARIA BAPTISTA SANTOS CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA, Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ora acostado aos autos para que produza os seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, II, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010943-0 - ADRIANO AUGUSTO FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). EDUARDA MARIA COSTA RODRIGUES DA SILVA ESTEVES (RJ-140360)) VARIG - VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OUTRO, Dr(a). DANIELLA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100548), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.011318-3 - FLAVIO MAGALHÃES MENDES (Adv(s). Dr(a). DAGMAR CANDIDO ARBEX (RJ-136360), Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Nada a prover, pois já houve sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.011629-9 - IVONE FLORENCE KANTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X SÓ IMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.803.011710-3 - MARCUS VINICIUS MEDINA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X MÓVEIS E COLCHÕES ASTI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086) Despacho:Venha guia paga em 48h, sob pena de penhora \"on line\" \r\n\r\nProc. 2006.803.012702-9 - ELAINE SZTAJNBERG MACHADO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO (RJ-076031)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.012784-4 - FRANCISCO ALBERTO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ MONTEIRO HEIL (RJ-046806)) X FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.219605-0 - ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN, LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DA SILVA FERREIRA (RJ-122092)) X TAM S.A. Despacho:Defiro fls 36/37. Redesigno a AC para 16/04/08, às 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.219627-0 - ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN, LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DA SILVA FERREIRA (RJ-122092)) X GOL-LINHAS AÉREAS INTELIGENTES Despacho:Defiro fls 34/35. Redesigno a AC para 16/04/08, às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000361-6 - MARIA JOSÉ BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Em execução pelo valor remanescente de R$ 4.163,56( diferençaesta fls 103 eo depósito de fls 107 \r\n\r\nProc. 2007.803.000954-0 - FERNANDA CAROLINA DE PAIVA DANNEMANN (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537)) VARIG LINHAS AEREAS, Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇAO \r\n\r\nProc. 2007.803.000992-8 - MARILENE ALVES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518), Dr(a). RENATA CADIME DE ARAUJO (RJ-111414)) CONDOMINIO DO EDIFICIO 13 DE MAIO, Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001088-8 - MARIA DE JESUS BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIEGAS DUTRA (RJ-030853)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.001352-0 - CARLOS ALBERTO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312)) X BUY CLICK INFORMÁTICA LTDA (STAR COMPUTER) (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.001425-0 - JULIA MARINHO LAKS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X EDITORA CARAS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001462-6 - VANDERLEI PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO REIS NUNES (RJ-134921)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002183-7 - SANDRO EYMARD FONTENELE BONADIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FERREIRA FONTENELE BONADIA (RJ-025168)) X TIM CELULAR S/A CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.002541-7 - ALEXANDRE OSORIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS GALVAO (RJ-141154)) X VARIG S. A. - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES (RJ-110086), Dr(a). ISABELLA DE SOUZA MOREIRA (RJ-108230), Dr(a). RODRIGO TEIXEIRA PINTO (RJ-139299) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.003213-6 - SEBASTIÃO THOMAZ GOMES (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871), Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632)) X ROSE WAJSNAN PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.003803-5 - FRANCISCO JOSÉ LOPES REY (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:1- Expeça-se mandado de prisão para o depositário infiel de fls 40. 2- Fixo multa de R$ 90 por litigância de má-fé e indenização a favor da parte autora no valor de R$ 380,00 nos termos dos Arts 17,IV e 18 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.803.004247-6 - JOÃO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.004445-0 - EDUARDO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇAO \r\n\r\nProc. 2007.803.004831-4 - MÔNICA SORAYA ALVES RAMOS TEIXEIRA ERVILHA X AMERICAN EGGS DISTRIBUIDORA - LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880) Despacho:traga o autor nova planilha, tendo em vista que adicionou a multae, após, calculou os 10% dos honorarios, quando o correto seria calcular os honoráerios antes de adicionar a multa. Observe-se, ainda, que o valor da condenação em custas e honorários é de 20% ( fls 55) \r\n\r\nProc. 2007.803.004900-8 - SEVERINO RAMOS DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652)) X LABORTEC (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO DOMINGUES ROQUE JUNIOR (RJ-154125E) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.005004-7 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685)) X ALPHADECOR COMÉRCIO DE REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 15/04/2008, ÀS 15:00 h ; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.005130-1 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- Proceda o réu ao recolhimento do valor de R$ 450,00 conforme determinado a fls 59 item 1, no prazo de 48h, sob pena de penhora. 2- Efetuado o depósito, intime-se a parte autora. Após o recebimento, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.005225-1 - PAULO ROBERTO MEDEIROS JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351)) GOL TRANSPORTE AÉREOS S. A., Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇAO \r\n\r\nProc. 2007.803.005227-5 - PAULO ROBERTO MEDEIROS JOAQUIM X GOL TRANSPORTE AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇAO \r\n\r\nProc. 2007.803.005228-7 - PAULO ROBERTO MEDEIROS JOAQUIM X GOL TRANSPORTE AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇAO \r\n\r\nProc. 2007.803.005229-9 - PAULO ROBERTO MEDEIROS JOAQUIM X GOL - TRANSPORTE AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇAO \r\n\r\nProc. 2007.803.005230-5 - PAULO ROBERTO MEDEIROS JOAQUIM X GOL TRANSPORTE AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇAO \r\n\r\nProc. 2007.803.005231-7 - PAULO ROBERTO MEDEIROS JOAQUIM X GOL TRANSPORTE AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇAO \r\n\r\nProc. 2007.803.005373-5 - KATALIN GABRIELLA MARIA CSER X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). MIRNA LUCE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-145535), Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Republicação do despacho de fl 34: \"Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos\". \r\n\r\nProc. 2007.803.005584-7 - LAURA ALICE DE MIRANDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CITTADINO DE MESQUITA (RJ-139976)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.005993-2 - IGOR LIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.006107-0 - DIONÍSIO DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006136-7 - MICHEL JACUBOVSKI (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.006200-1 - JOSE TAMBASCO (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X ITAUCARD - VISA Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006232-3 - JAGUARIBE DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827)) X EMPRESA AEREA TAP PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.006361-3 - ELINEUZA DA SILVA JACONE (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.006447-2 - MYRIAN LIMA PEREIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X ISTAMBUL RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006566-0 - JAIRO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVINA CAVALCANTI COHN (RJ-123931)) X CEG-GAS NATURAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.006610-9 - EDUARDO DA FONSECA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.006968-8 - GILDA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.007061-7 - RENATO AFFONSO LINS FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X BANCO ITAUCARD S/A ( ITAUCARD ADM. CARTÕES CRÉDITO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.007080-0 - PATRICIA GOMES EDWIGES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X JOÃO FORTES ENGENHARIA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689), Dr(a). FERNANDA MARIA MACHADO ANDRADE (RJ-144414) Despacho:em execução \r\n\r\nProc. 2007.803.007587-1 - SHEILA CHIGANER MESTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA PINTO ABBOTT (RJ-051843)) X ITAUCARD S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Anote-se fls 104. Intime-se a ré para comprovar o cancelamento da compra e a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.803.007703-0 - DANIEL VATER DE ALMEIDA X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.007944-0 - INÊS ALICE CARVALHO VILLA MAIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MELLO BARBOSA (RJ-081325)) X MCDONALD´S Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007956-6 - RUBEM LEVI PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA CAMPOS (RJ-138555)) X COLÉGIO SANTA ÚRSULA Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.008171-8 - JOSÉ FRANCISCO GARCIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650)) X VIVO - S.A Despacho:1- Fls 74 : anote-se onde couber 2- Fixo o valor de R$ 100,00por cada conta emitida posterior à Sentença 3- Intimem-se o réu \r\n\r\nProc. 2007.803.008251-6 - JAILSON DA SILVA ALMEIDA X CHAVE REAL COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) 1- Defiro a gratuidade de justiça, com base no documento de fls. 19. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008365-0 - TOMAZ ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008525-6 - CLEA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831)) X PANAMERICANA ADM. DE CARTÕES DE CREDITOS SC LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008536-0 - LEILA DE FREITAS SANTA CRUZ NEVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO (RJ-102960)) X NET RIO S/A Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça, pois o requerente não comprovou a hipossuficiência. Venha o preparo em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.803.008573-6 - HENRIQUE ADAUTO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA ADAUTO COSTA SILVA (RJ-127382)) X VIVO - S.A AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇAO \r\n\r\nProc. 2007.803.008724-1 - LEANDRO MOURA SCALERCIO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446)) X NET RIO S/A Despacho:INTIME-SE A RÉ PARA COMPROVAR NOS AUTOS EM 72H O RECOLHIMENTO DO VALOR REMANESCENTE DE R$ 518,00, TENDO EM VISTA, OS TERMOS DO ITEM A) DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA, SOB PENA DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2007.803.008804-0 - LUIZ ANTONIO DE O. COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Certifique o transito em julgado. Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.008952-3 - VLADMIR OLIVEIRA LAPROVITERA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇAO \r\n\r\nProc. 2007.803.008976-6 - JORGE LUIZ PARANHOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REP. LTDA Despacho:Indefiro a gratuidade de Justiça, pois não comprovada a hipossuficiência, ressaltando que o documento de fls 61 está desatualizado, e que o requerente não acostou a sua declaração de renda. Venha o preparo em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.803.008989-4 - ANDRÉ CUNHA ANTERO DE CARVALHO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Mantenho a decisão de fls 51, tendo em vista que o autor não comprovou as suas alegações. \r\n\r\nProc. 2007.803.009133-5 - CELIA VIRGINIA DE MEIRA LIMA X RIALTI MAQUINAS E MOTORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho:Desentranhe-se fls 06, certifique-se. Apos, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.009293-5 - RICARDO HENRIQUE FERRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO (RJ-089626)) X BANCO REAL - ABN AMRO Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009381-2 - ADÃO JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE ARAUJO CID SANTA RITA (RJ-131668)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Deixo de receber o recurso adesivo por falta de amparo legal. Subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.803.009423-3 - MARIA MARLENE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009537-7 - GLÊDA DE LALÔR VANDYSTADT (Adv(s). Dr(a). BRUNO GABRIEL ESTEVES (RJ-139099)) X IMOBILIÁRIA LIBERTY LTDA Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.803.009553-5 - PRISCILA DUARTE REIS X NACIONAL FINANCIAMENTOS E INFORMÁTICA Despacho:AGUARDE-SE A AUDIENCIA JÁ DESIGNADA \r\n\r\nProc. 2007.803.009673-4 - RENATO DIAS FELIX (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211)) X QUALITY MOTORES COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721), Dr(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO (RJ-129388) Despacho:Venha aos autos a declaração de Imposto de Rendimentos a qual todos os brasileirosestão obrigados, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. Prazo de 48h \r\n\r\nProc. 2007.803.009679-5 - HELOISA MARIA FIUZA BAETA NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FONSECA NETTO (RJ-145208)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇAO \r\n\r\nProc. 2007.803.009878-0 - REGINA LÚCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X VIVO - S.A Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009944-9 - MARIA CRISTINA RODRIGUES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321)) X AUTO MECÂNICA BRASIL EUROPA LTDA Despacho:1- Certifique o transito em julgado 2- Em caso positivo, defiro o desentranhamento requerido. 3- Após de-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.010054-3 - CELSO ANTONIO FRAZAO SOARES X CIE BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.010215-1 - MARIA DO SOCORRO FLOR BENÍCIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERREIRA (RJ-087467)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO CARIOCA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010269-2 - ROSANE TRAJANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HEBERT SOUSA DA CRUZ (RJ-135715)) X SHOP TIME. COM AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇAO \r\n\r\nProc. 2007.803.010279-5 - ANA PAULA CORRÊA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). YEDO ALVES OLIVIERI (RJ-031031)) X AEROLÍNEAS ARGENTINAS Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010650-8 - RENATO DIAS FÉLIX (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211)) X CIA PROMOÇÕES E OUTRO Despacho:Cumpra fls 26 citando e intimando a 2° ré, no endereço fornecido a fls 27, via postal, tendo em vista não haver tempo hábil para citação por Precatória \r\n\r\nProc. 2007.803.010678-8 - MARIA CHRISTINA ROCHA FERREIRA X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Rejeito os embargos, pois ausentes os requisitos do artigo 48 da L. 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.803.010694-6 - CARLOS DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X TIM CELULAR S/A AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇAO \r\n\r\nProc. 2007.803.010700-8 - ALESSANDRA VIANNA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VIANNA PEIXOTO BARBOSA (RJ-106935)) X MANAGER ACESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇAO \r\n\r\nProc. 2007.803.010722-7 - JOSÉ RAIMUNDO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BCP S/A E OUTRO Despacho:Recebo os embargos de declaração por tempestivos e dou-lhes provimento para,sanando a contradição, esclarecer que o valor correto a título de danos moraes é a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) \r\n\r\nProc. 2007.803.010793-8 - MARIA PEREIRA SOBRINHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao autor sobre fls. 30/35, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010796-3 - SÍLVIA HELENA SALVIANO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010797-5 - SÍLVIA HELENA SALVIANO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010919-4 - MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO ARDER DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.005669-0 - I 80 COMÉRCIO EXTERIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-134695)) X BANCO HSBC Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.019135-0 - BETINA PEPPE DINIZ (Adv(s). Dr(a). WELINGTON DE SOUZA FERREIRA (RJ-114238)) X CLARO-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Despacho:Cumpra-se fls 20. \r\n\r\nProc. 2008.001.022877-3 - VANESSA BESERRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOANA MATTOSO DE MOURA PIMENTEL (RJ-144445)) X C&A MODAS LTDA.), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA.), BANCO IBI S.A.-BANCO MÚLTIPLO Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.028037-0 - MARGLEIDE RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.028517-3 - GLORIA MARIA BARBOSA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA BARBOSA BRANDAO (RJ-062657)) X BANCO SANTANDER Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.029108-2 - MARIA JOSE FISCHER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X EMBRATEL S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.029467-8 - ALBERTO VICENTE PINNA DE CARVALHO, SILVANE BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X CONSTRUTORA TENDA S.A. Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.029898-2 - ELZA HELENA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X LOSANGO FINANCEIRA S/A), LUKMOVE RIO COM DE MOVEIS LTDA Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.027927-6 - FERNANDO MORAES MARIA (Adv(s). Dr(a). PAULA TOSTES FERREIRA JULIO (RJ-148369)) X NET RIO LTDA Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.264847-7 - TELMA DE OLIVEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X LOJAS RENNER SRS E OUTRO Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.803.002027-3 - ROBERTO AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO FERREIRA (RJ-011325), Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375)) ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENÇA LTDA E OUTROS, Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.803.000215-7 - (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565), Dr(a). CAROLINA THOMAZ MENEZES (RJ-145249E), Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237), Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.803.006144-2 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210), Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563), Dr(a). PAULA FERREIRA (RJ-060853), Dr(a). JOELSON DE SOUZA MOREIRA (RJ-098839) Despacho:Ao autor sobre a proposta de parcelamento de fls 64 \r\n\r\nProc. 2007.803.005252-4 - JOÃO SIMÕES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA SIMÕES DOS SANTOS (RJ-132513)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA GONÇALVES SANTOS MATTOS (RJ-149001E) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.803.001457-7A - JOSE TAMBASCO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SENNA DE AZEREDO (RJ-099353), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON MARTINS PEREIRA DA SILVA (RJ-149618E), Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704), Dr(a). JOSÉ REINALDO DA SILVA JÚNIOR (RJ-120841), Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115), Dr(a). LEILANE MARIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-129963E) Despacho:Indefiro fls 168, pois a execução foi extinta. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.803.011530-1 - MIRTES FIALHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X ISAIAS DOS SANTOS E OUTROS) Audiência de conciliação designada para o dia 15/04/2008, às 16 horas. \r\n\r\nId: 439279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Gracia Cristina Moreira do Rosario \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.030035-6 - RAS EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X MARINA B Despacho:Comprove-se a condição de microempresa no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.147998-1 - MARIA RITA LOPES MAIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MATTOS MAIA (RJ-018425)) CVC VIAGENS E OUTRO, Dr(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA (RJ-091127) Despacho:Diante da certidão supra, intime-se o exeqüente para que diga como pretende prosseguir com a execução. DS \r\n\r\nProc. 2006.800.153721-3 - YARA DE CASTRO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562), Dr(a). CAIO THOMAZ ALVES MONTEBELLO (RJ-115588)) MICRO LOOK SYSTEM LTDA, Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360), Dr(a). LUIZ FERNANDO SOUZA DE MESQUITA (RJ-040623) Despacho:I-se a executada para a apresentação da arrecadação do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.800.185518-1 - CARMEM CÉLIA ROCHA TUNÃS X SANSUNG S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). MARCIO JOSE TAVARES DE MESQUITA (RJ-123291), Dr(a). ALAN LUIS NOGUEIRA PINTO (RJ-144961E) Despacho:...COM A CHEGADA DA INFORMAÇÃO DO BANCO DO BRASIL QUANTO À TRANSFERÊNCIA DAS QUANTIAS, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA E INTIME-SE O EXECUTADO... \r\n\r\nProc. 2007.800.116636-5 - EDSON AGUIAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830), Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante do conteúdo do documento retro, venha a cópia da última declaração de renda do recorrente, em 48 horas, sob pena de deserção. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.146480-7 - DANILO FERREIRA DE SOUZA X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Não obstante a tempestividade do recurso interposto e o preparo realizado dentro do prazo legal, a comprovação deste ocorreu a destempo. Logo, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.013614-3 - MARCELE FERNANDES DA ROSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-126956)) X BANCO ITAU Despacho:Mantenho a decisão de fls. 40. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.116425-8 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO KRITSINELIS (RJ-032963), Dr(a). CLEMENTE MORGADO (RJ-026214), Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça186. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.133652-3 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) MICRO LOOK HAIR SYSTEM, Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068), Dr(a). VERA MARIA LOUREIRO FARIA (RJ-087483) Despacho:I-se o executado para a apresentação da arrecadação do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.800.211803-0 - MARIA HELENA GOMEZ MENDES (Adv(s). Dr(a). OTHON PEDRO FREIRE MENDES (RJ-000336B)) PONTO FRIO, Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Diante da certidão supra, intime-se o exeqüente para que diga como pretende prosseguir com a execução. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.034984-1 - MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.076442-0 - VIVECANANDO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). ALINE MARIA MIRANDA DE PAULA (RJ-138182E)) X MICRO LOOK HAIR SYSTEM LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILVAM RODRIGUES ALMEIDA (RJ-086453) Despacho:Diante da certidão supra, intime-se o exeqüente para que diga como pretende prosseguir com a execução. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.076457-1 - ALEXANDRE CELESTINO ROJAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X MICRO LOOK HAIR SYSTEM LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILVAM RODRIGUES ALMEIDA (RJ-086453) Despacho:Diante da certidão supra, intime-se o exeqüente para que diga como pretende prosseguir com a execução. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.084407-4 - JACEGLAE ROSEMI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:Diante da certidão supra, intime-se o exeqüente para que diga como pretende prosseguir com a execução. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.117414-3 - MESSOD AZULAY (Adv(s). Dr(a). RACHEL AZULAY (RJ-139497)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.145561-2 - MARIA DAS GRAÇAS FELINTO LANDI (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.158847-8 - MARIA ILDA BORGES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, PORQUE TEMPESTIVOS, MAS OS REJEITO, POR NÃO HAVER NA SENTENÇA OMISSÃO, DÚVIDA, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISÃO TAL COMO FOI LANÇADA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.167310-0 - ANDREA DE SOUZA COSTA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649), Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, PORQUE TEMPESTIVOS, MAS OS REJEITO, POR NÃO HAVER NA SENTENÇA OMISSÃO, DÚVIDA, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISÃO TAL COMO FOI LANÇADA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.170940-3 - EDIMILSON ASSUNÇÃO E SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON ROCHA DE MEDEIROS (RJ-021614)) X TALENTOS COBRANÇAS E ASSE. EMP. LTDA Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 08/05/2008, às 15 horas, que poderá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistir acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.171702-3 - HELIONORA SCHUMACKER DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X OFFICER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE INFORMATICA S/A E OUTRO Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 15/05/2008, às 15 horas, que poderá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistir acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.174078-1 - OSWALMAR PINTO OSORIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PRIMO DA LUZ (RJ-059719)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986), Dr(a). ROSANA RODRIGUES GOMES (RJ-132394) Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 12/05/2008, às 16 horas, que poderá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistir acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.179050-4 - SÉRGIO BUMASCHNY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MALHANO DOS SANTOS BUMASCHNY (RJ-112353)) X NET RIO S/A Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 15/05/2008, às 12 horas, que poderá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistir acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.024947-8 - SABRINA DE OLIVEIRA BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO GUARISCO (RJ-140294)) X TAM LINHAS AEREAS S.A Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.086347-3 - RAFAEL AFONSO PENNA KAMNITZER BRAZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170), Dr(a). SANDRO RONNIE ALVES DA SILVA (RJ-097906), Dr(a). FREDERICO CHAMMA JAFET (RJ-086531)) LUIZ CLAUDIO CINTRA MAGALHÃES, Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731) Despacho:1) Expeça-se alvará em favor da parte autora, relativamente ao valor depositado, conforme requerido à fls.142. 2) Intime-se a parte autora, para apresentar planilha de eventual valor remanescente que entenda devido, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. 3) Fls.141 - O desentranhamento dos documentos requerido somente será possível após a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.108477-4 - REGINA MARIA PEÑA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELICIA KORNREICH (RJ-147753)) X SUL AMÉRICA SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação das contra-razões. Após, ao Eg. Conselho Recursal \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.800.188791-1 - JANDIRA DE LIMA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BARÃO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA (RJ-081423), Dr(a). JOANA INFANTE DE OLIVEIRA (RJ-125414), Dr(a). LUCIANA RESENDE DE SOUZA LIMA (RJ-129045) Despacho:Diante da certidão supra, intime-se o exeqüente para que diga como pretende prosseguir com a execução. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.177955-7 - MAFALDA PEREIRA PENHA X JOÃO VICENTE MEDEIROS BARROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788) Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 25/02/2008, às 12 horas, que poderá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistir acordo entre as partes. (Fls. 35) \r\n\r\nId: 439277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiana Carneiro da Cunha Guimaraes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.810.002902-9 - PEDRO PAULO ARRUDA CORREIA X MARIA CRISTINA CHIMENE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) ... ASSIM REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.810.003569-2 - ELISABETH D'AVILA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA OLIVEIRA MACHADO (RJ-083531)) FLOIUM VITAE E DECORACOES LTDA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇAO. .... \r\n\r\nProc. 2006.810.001639-2 - ERNESTO DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). ARIANA NOGUEIRA BONFIM (RJ-149054E), Dr(a). FERNANDA FERNANDES MUNIZ (RJ-151583E)) SONOLEVE - INTERPRICE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA., Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). HELENA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-143518) Sentença:....JULGO EXTINTO O FEITO ... \r\n\r\nProc. 2006.810.003549-0 - MARIO MONJARDIM CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943)) X PCP S/A (CLARO ATL) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). FABRÍCIO GUSTAVO AMARAL UCHÔA (RJ-123965E) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇAO ... \r\n\r\nProc. 2006.810.004679-7 - MARCIO DOS SANTOS ANDRADE X ARRAZO (Adv(s). Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇAO ... \r\n\r\nProc. 2007.001.221173-7 - JOÃO ALFREDO ORTIGÃO TIEDEMANN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO TIEDEMANN (RJ-079306)) X EMBRATEL S/A (EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES) Despacho:AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.810.000856-7 - LUIZ EUGÊNIO ALVES GUIMARÃES COTIA X QUALITY CLEANERS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Decisão:FACE A CERTIDAO DE FLS.66, JULGO DESERTO O RECURSO INOMINADO DE FLS. 55/64. PUBLIQUE-SE. EM TEMPO: INTIME-SE O AUTOR, VIA POSTAL OU POR TELEFONE, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.810.001937-1 - FLÁVIO GIGANTE IANNUZZI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO GIGANTE IANNUZZI (RJ-125222)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇÃO. EM SENDO POSITIVA A RESPOSTA, EXPEÇA-SE ALVARA EM FAVOR DA PARTE AUTORA, E, APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.002554-1 - MARIA THERESA PEREIRA DA SILVA BLATTER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERRAZ TEMPONI (RJ-111307), Dr(a). PAULO DE CARVALHO VILLAS BÔAS (RJ-147218)) DIRECTV - GALAXY DO BRASIL LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO .... \r\n\r\nProc. 2007.810.002556-5 - VICENTE DUQUE ESTRADA PAIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. Decisão:DEVOLVIDO COM EXPEDIENTE CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003586-8 - NACHMAN KIMELBLAT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2008.001.017680-3 - ROGÉRIO MUNIZ COSTA ACQUARONE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MUNIZ COSTA ACQUARONE (RJ-095466)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, EIS QUE O PROPRIO AUTOR NA INICIAL INFORMA ENCONTRAR-SE EM DEBITO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.219058-8 - CLENICE CORREA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALVES DE SÁ FREIRE (RJ-072776)) X FERNANDO ROBERTO RODRIGUES Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA ESCLARECER SE ESTA DESISTINDO DA EXECUÇÃO OU SE EM RAZAO DA PRESCRIÇÃO DOS CHEQUES, PRETENDE CONVERTER A PRESENTE EXECUÇAO EM AÇAO DE COBRANÇA. PRAZO: 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇAO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.810.002561-9 - DANIEL GUIMARÃES SAD (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X JOSÉ ELOY DE JESUS Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 79, POR FALTA DE AMPARO LEGAL ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.810.003963-6 - LEILA NOGUEIRA CABARAL DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572), Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709), Dr(a). JOAO CAMARA FRANCESCHINI (RJ-115963), Dr(a). CRISTINA SOUZA LOPES (RJ-145893E)) X OPEC - ORGANIZAÇÃO PARTICULAR DE ESTUDOS CONTEMPORÂNEO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CINTHYA DI PAULA RAMOS DA SILVA (RJ-128084) Despacho:ANOTE-SE, ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇAO, O NOME DO ATUAL PATRONO DA PARTE AUTORA (FLS. 150). INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DE FLS. 149V, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇAO DA EXECUÇAO. \r\n\r\nProc. 2006.810.001939-3 - DINA PAULA DA COSTA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI DA SILVA (RJ-117218), Dr(a). FRANCISCO TALES MACEDO JUNIOR (RJ-155380E)) BANCO ITAÚ S/A Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇAO ..... \r\n\r\nProc. 2006.810.002726-2 - ANDRÉA CRISTINADE SOUZA CARLONI X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇAO .... \r\n\r\nProc. 2007.001.216931-9 - MARIA LUIZA NEVES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA Decisão:A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NO INICIO DA LIDE PRESSUPOE O VISLUMBRE DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARAÇAO, O QUE NAO SE VERIFICA NO ALEGADO PARA PLEITEAR A MEDIDA, JA QUE, PROCEDENTE A AÇAO, SERAO OS VALORES ORA IMPUGNADOS REPETIDOS. EM RAZAO DO EXPOSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA. AGUARDE-SE A AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO, JA DESIGNADA QUE PODERÁ SER SEGUIDA DE AIJ, HA HIPOTESE DE INEXISTIR ACORDO ENTRE AS PARTES. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.810.001001-0 - VITÓRIA MADALENA PIRES GONÇALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606)) X FANC BRASIL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARISSA SOUSA MUNIZ DE ABREU (RJ-137935), Dr(a). SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (RJ-135753), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Despacho:INTIME-SE A PARTTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.001683-7 - VIVIANE ZUKERMAN CONDE CALDAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE MELLO BIAR (RJ-115512)) X TAM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇÃO. EM SENDO POSITIVA A RESPOSTA, EXPEÇA-SE ALVARA EM FAVOR DA PARTE AUTORA, E, APOS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.001965-6 - PAULO LEAL MEDEIROS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL MEDEIROS MOREIRA (RJ-136590), Dr(a). MARIA LUIZA ANTUNES MACIEL LEAL MEDEIROS (RJ-148460)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA CUNHA WETZLAR (RJ-104431) Decisão:RAZAO ASSISTE A PARTE AUTORA. FACE O CONTEUDO DA CERTIDAO DE FLS. 164, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 165 E DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE RÉ, EIS QUE INTEMPESTIVO. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA CIENCIA DO ORA DECIDIDO E PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME CALACULOS DE FLS. 166, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475J, DO CPC E PENHORA. ANOTE-SE, ONDE COUBER, PARA FINS DE INTIMAÇAO, O ATUAL ENDEREÇO DA PARTE AUTORA, CONFORME REQUERIDO A FLS. 166. \r\n\r\nProc. 2007.810.002675-2 - SACHA BALI SZERMAN DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DE ALMEIDA AVILA (RJ-141014)) BCP S. A., Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA DEVOLVER A GUIA RETIRADA A FLS. 220, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA E INCIDENCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J. DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.810.002954-6 - PATRICIA LEAL GRUMACH (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401)) X CONFIANÇA MUDANÇAS E TRANSPORTES (CONFIANÇA WORLDWIDE MOVERS (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO DE FLS. 27, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.810.003217-0 - ANTONIO FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUIMARÃES LOBATO DE FARIA (RJ-144343)) X PEDRO RUDAH Decisão:DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO .... \r\n\r\nProc. 2007.810.003312-4 - CECILIA ABIGAIL NESTI TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA E OUTRO Ao autor, para tomar ciência da data designada para audiência de conciliação: dia 13/05/2008, às 11:45 horas \r\n\r\nProc. 2007.810.003580-7 - DANIELA DA SILVA ANGELI (Adv(s). Dr(a). RENATA CORRÊA (RJ-083637), Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003800-6 - ALEXANDRE KAHTALIAN (Adv(s). Dr(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-124044), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X GOL LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003811-0 - JUDIT KOSA LETSCHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACEDO DE SOUZA (RJ-124453)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). CINTIA MAGALHÃES CARNEIRO (RJ-141221), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003844-4 - REGINA GLORIA NUNES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (RJ-110588) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003948-5 - CARLOS GOMES DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) À parte ré, para tomar ciência da data designada para audiência de conciliação, dia 19/03/2008, às 15:15 horas, ciente de que poderá ser seguida de AIJ, caso não haja acordo. \r\n\r\nProc. 2007.810.003959-0 - GABRIEL DI LEMOS SANTIAGO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PIGEARD MURATORE (RJ-127526)) UOL UNIVERSO ONLINE E OUTRO Decisão:DEFIRO JG.RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003965-5 - JULIA CONSTANTINO LESSA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FASSINI VILLAS-BÔAS CHAGAS (RJ-147444)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:EXPEÇA-SE ALVARA EM FAVOR DA PARTE AUTORA, EM RELAÇAO AO DEPOSITO DE FLS. 44. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA RETIRAR O ALVARA, TOMAR CIENCIA DE FLS. 46/49 E RETIFICAR O CALCULO DE FLS. 54... \r\n\r\nProc. 2007.810.004017-7 - LUCIA REGINA FLORENTINO SOUTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOUTO DE NORONHA (RJ-108106)) X CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004232-0 - FERNANDA MONTEDONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004239-3 - ANNETE CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X CASA DOS PÉS SERVIÇOS DE PODOLOGIA-LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA ... \r\n\r\nProc. 2007.810.004242-3 - CAMILA TAVARES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PABLO EMILIANO SPREI (RJ-124284)) X BANCO DO ITAU Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA ... \r\n\r\nProc. 2007.810.004244-7 - MARIA CRISTINA VIEIRA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE ARROCHELLAS CORRÊA LOPES (RJ-099803), Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435)) X AWESOME ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA ... \r\n\r\nProc. 2007.810.004316-6 - APARECIDA DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN ALVES DA SILVA FILHO (RJ-143061)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Às partes: Tomar ciência da data designada para audiência de conciliação, dia 01/04/2008, às 13:30 horas, ciente de que poderá ser seguida de AIJ na hipótese de inexistir acordo. \r\n\r\nProc. 2007.810.004761-5 - ANDRE LUIZ FONTES GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X HONOLULU DIESSEL AUTO PEÇAS LTDA Sentença:.....JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2007.810.004796-2 - SHEILA LUSTMAN KOPILER (Adv(s). Dr(a). ILAN CHVEID (RJ-118935)) X ITAUSEG SAUDE S. A. Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2007.810.004976-4 - FELIPE PERECMANIS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA PERECMANIS (RJ-112880)) X TIM BRASIL Tomar ciência da data designada para audiência de conciliação: dia 14/05/2008, às 11:45 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.810.002018-0 - GUSTAVO HENRIQUE FLEIUSS CALVET X VARIG VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA SOUZA SANT'ANNA (RJ-109581) À parte ré: Comparecer à audiência de conciliação: dia 31/03/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.002942-0 - ANTONIO BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SEBASTIÃO SANTOS REIS (RJ-080165)) X ANITA DE OLIVEIRA CRUZ MARIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ROGÉRIO MENDONÇA DE RESENDE CAMPOS (RJ-126109) Despacho:ANOTE-SE, ONDE COUBER, FINS DE PUBLICAÇAO, O NOME DO PATRONO DA PARTE RE, CONFORME REQUERIDO A FLS. 71. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VAI DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. EM SENDO POSITIVA A RESPOSTA, EXPEÇA-SE ALVARA EM FAVOR DA PARTE AUTORA, E, APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003696-4 - RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA VIDAL CARNEIRO DA ROCHA (RJ-142993)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARINHO VIEIRA (RJ-113240) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VAI DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. EM SENDO POSITIVA A RESPOSTA, EXPEÇA-SE ALVARA EM FAVOR DA PARTE AUTORA, E, APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nId: 439285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Rosado de Souza \r\n\r\nEscrivão: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.154157-0 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-121658) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.152153-9 - ZONAIDE SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) ITAU SEGUROS S/A Despacho:SUBAM AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.183372-0 - LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X ABILIO CIPRIANO DOS ANJOS Fica intimada a parte autora da audiência de conciliação redesignada para o dia 07/05/2008 as 14 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.118533-5 - MARIA AUGUSTA DE JESUS FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES (RJ-127177)) X BANCO ITAU S. S Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.145899-6 - ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879)) X NORMANDO BLASCO DE MEDEIROS JUNIOR Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.146277-4 - ELIONE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HANNO BITTENCOURT SCHALLER (RJ-110613), Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) VESPER S. A., Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.800.153224-7 - CLAUDIA DO NASCIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CELIA LOURENÇO DOS SANTOS (RJ-111135)) CLASSE A HABITACIONAL, Dr(a). DEUSILENE S. SIQUEIRA (GO-018313) Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.158693-1 - ANGELA GRAÇA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS REIS (RJ-124684)) UNI SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B) Decisão:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.108463-2 - VALDIMEIRE BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) IBI CARD Despacho:Tendo em vista o erro material da decisão retro, RECONSIDERO-A. Face à certidão cartorária de fls. 59, à parte autora para o recolhimento das custas referentes ao recurso interposto a fls. 53/56, em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.154315-8 - ANDREIA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:À parte interessada para que movimente o feito em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.173941-7 - EDGARD PEREIRA DA SILVA REIS NETO (Adv(s). Dr(a). ANA CELIA LOURENÇO DOS SANTOS (RJ-111135)) BANCO ITAÚ, Dr(a). THEREZA CHRISTINA NEVES DE OLIVEIRA (RJ-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092634-0 - ANA PAULA DE SOUZA CAPELLA (Adv(s). Dr(a). CID AUGUSTO MENDES CUNHA (RJ-076077)) X TNL PCS S. A. Despacho:Cite-se a ré POR OJA para a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.119724-6 - PATRICK DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO ITAÚ Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.168123-5 - GUSTAVO RANIERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Defiro o prazo improrrogável de 15 dias para que seja fornecido o endereço correto da ré, eis que há AC marcada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.184802-6 - MIRIAN NUNES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico que houve erro material na ata da conciliação realizada em 31/01/2008 e que a nova audiência de conciliação ficou designada para o dia 07/05/2008 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.185476-2 - ROSEMERY DE ALMEIDA CARNEIRO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X VIVO -TELERJ CELULAR S. A. E OUTRO Despacho:Tendo em vista a não comprovação da citação dos réus para esta demanda, designo nova AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 13.05.08, às 15h. Citem-se. Intime-se a parte autora por D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.800.185612-6 - SANDRA LUCIA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X LOJAS RENNER S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.185618-7 - ROSIMERI NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X BANCO UNIBANCO Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.185772-6 - RAPHAELA DE AZEVEDO CASCAES X NOVOTEC SOLUÇÕES EM SERVIÇOS E OUTRO Despacho:Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço da segunda parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.197125-0 - JORGE FLORIANO MACIEL FAGUNDES X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197284-9 - ESTHER GONÇALVES DA FONSECA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.026918-0 - MARCOS BARTOLOMEU LEAL DE NOGUEIRA X ITA -SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.023210-4 - (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FELIX DE SOUSA (RJ-051618), Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129), Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.069990-6 - MARCELO MONTALVÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X RENATO GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor sobre certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.066690-0 - EDSON GOMES CATRINGUE (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135), Dr(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA (RJ-133771), Dr(a). JOÃO VITOR ARAÚJO DE ALMEIDA (RJ-139336E)) LOPES E MACHADO CONSULTORA E CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO, Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311), Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746), Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES CORREA (RJ-108400E) Despacho:Tendo em vista a penhora on line infrutífera de fls. 216/217, à exeqüente para cumprir o determinado a fls. 218, REVOGO a decisão retro. À exeqüente para cumprir fls. 218. \r\n\r\nProc. 2002.800.113322-1 - ABILIO FERNANDES DAS NEVES NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANTOS DE JESUS (RJ-090770)) X CREDICARD - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-099151), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Retifique-se a planilha apresentada tendo em vista que o acórdão converteu a obrigação de fazer em perdas e danos totalizando o valor de R$ 26.366,00, já incluídos os honorários advocatícios fixados no primeiro acórdão de fls.97. Incabível, também, a multa do artigo 475-J do CPC, eis que o valor já se encontra depositado em Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.800.124513-8 - MARCOS COSTA SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCOS COSTA SIMÕES (RJ-088878)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABAIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIVIA PIMENTEL DELGADO (RJ-113768), Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741) Despacho:1- fls. 201, item \"5\": Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a localização de bens do executado é providência que incumbe à parte exeqüente, sobretudo ao se considerar o acúmulo de atribuições que recaem sobre os cartóriosdos Juizados Especiais Cíveis, bem como por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado neste sentido, a teor da súmula nº 47 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;2- FLS. 205, item\"6\": Tendo em vista a penhora on line infrutífera de fls. 185, indefiro o pedido de nova penhora on line. Cumpra-se, em cinco dias, fls. 199, sob pena de extinção da execução, baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.050668-8 - (Adv(s). Dr(a). LIGIA MAGALHÃES RAMOS BARBOSA (RJ-073808), Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2003.800.112638-3 - JOSE FERRER DE CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PIRES DO MONTE (RJ-111128)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). VITOR HUGO MONDAINI JUNIOR (RJ-161859E) Despacho:Tendo em vista o alegado pela parte autora a fls. 78, isento-a das custas a que foi condenada. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.128992-2 - UBIRATAN PINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X SAMSUNG SERVICE CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA (SP-091792), Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) Despacho:FLS. 110: Indefiro, tendo em vista a penhora on line infrutífera de fls. 104/105. Assim, cumpra-se, em cinco dias, fls. 106, sob pena de extinção da execução, baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.162139-4 - (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-107657), Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525), Dr(a). CAMILA FERREIRA DE ANDRADE HEITOR (RJ-139628), Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). SERGIO ROBERTO VOSGERAL (PR-019231), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). DANIELLE RIEGER SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-132870) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2004.800.154140-6 - THEREZA CHRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:À parte interessada para que movimente o feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.154184-6 - (Adv(s). Dr(a). ANABEL MACHADO PRINSCESWAL DE ANDRADE (RJ-125091), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Retornem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.154794-0 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA ESLABAO DE ARAUJO (RJ-110377), Dr(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA (RJ-130607) Decisão:Intime-se o réu para pagamento do valor conforme planilha de fls.305, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.162426-0 - LIRIO PLANTAS PAISAGISMO E JARDINAGEM LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). LUCIENE DA SILVA ROÇA NOVO (RJ-155203E)) X ZOHAR CINEMA E COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PUENTE MENASCHE (RJ-083044) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.051656-1 - LINDALVA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Despacho:Designo o dia 29 defevereiro de 2008 às 14:00 horas para restabelecimento do serviço de energia elétrica na residência da autora. Intimem-se as partes, devendo autora e réu comparecerem no dia e horário indicado. \r\n\r\nProc. 2006.800.116200-0 - RENATA MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MIGUEL PEREIRA (RJ-128459)) X CEG ( COMPANHIA ESTADUAL DE GAS) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.128018-4 - DILMARA IMACULADA DE MELLO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586), Dr(a). MICHELE GONÇALVES AMARAL (RJ-151969E)) MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA - CASA & VIDEO, Dr(a). FRANCISCO GUIMARÃES NESI (RJ-135402) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente FLS. 60 e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.128693-9 - (Adv(s). Dr(a). NEWTON CAVALCANTI LIMA JÚNIOR (RJ-125321), Dr(a). PAULO CESAR MACEDO (SP-096571), Dr(a). ANGELA MARIA SIGNORE TARTARI (SP-056833) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.132577-5 - ANDREA OLIVEIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.135034-4 - FREDERICO SOUSA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057), Dr(a). PAULA DA SILVA MARTINS (RJ-140500E)) PANTECH, Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.151814-0 - MONIOCA PEREIRA CALMON FEITAL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-116414)) X ITAU PERSONALITE ADMINSTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152300-7 - JOSANE DE FATIMA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULA ARANTES MORAES GUIDO (RJ-105829)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). MYRIAN TAVARES CUNHA (RJ-065848) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154251-8 - JULIO FERNANDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X GLOBEX UTILIDADES S. A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.169458-6 - DANIELLE RIEGER SIXEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIEGER SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-132870), Dr(a). ROBERTO ESTEVES SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-118705)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). SABRINA VIANA PESSANHA CESARIO (RJ-123466) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.176094-7 - JULIO CESAR DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.195808-5 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CORRÊA DA SILVA (RJ-100392) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.202921-5 - RAQUEL VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) AOS ONZE DIAS DO MES DE FEVEREIRO DO ANO DE 2008 FOI PROCEDIDA A PENHORA ON LINE NO VALOR DE R$ 3556,17. FICA O EXECUTADO INTIMADO DA PENHORA PELO DO PARA OFERECER EMBARGOS Á EXECUÇÃO A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.216803-3 - GILBERTO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051254-5 - JOEL CURTY (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.069705-3 - SANDRA CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE TORRES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.092891-9 - PAULO ROGERIO DA CUNHA LESSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES (RJ-143922)) X BANCO ITAÚ SA. Despacho:Cite-se a ré por OJA para a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.092906-7 - EDUARDO HENRIQUE WALCKIERS PIERRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X BANCO SANTANDER BRASIL S. A Despacho:Cite-se a ré para a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.092907-9 - MARIA GORETE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:Cite-se a ré para a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.101841-8 - FABIO TELES DE MELO (Adv(s). Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106900-1 - ANDREA DA FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357), Dr(a). ANA PAULA MACHADO SOARES (RJ-128738)) NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.122314-2 - LUCIA NERES REIS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). RICARDO DA SILVA SANTOS (RJ-144145E)) C&A MODAS LTDA. E OUTROS, Dr(a). JULIO CESAR CARDOSO CASTRO (RJ-081367), Dr(a). ERIKA SILVA DA COSTA (RJ-146808), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:1- Tendo em vista a não comprovação da citação das segunda, terceira e quarta rés, designo nova AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 13.05.08, às 15h20;2- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PRIMEIRA RÉ (C&A MODAS);3- Intimem-se as partes autora e primeira ré (C&A MODAS) por D.O.;4- Citem-se as segunda, terceira e quarta rés por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.123620-3 - ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (Adv(s). Dr(a). GISELA CRISTINA DE ARRUDA SANTOS (RJ-127896)) X CETELEM BRASIL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ALÂNIA DE FATIMA BARBOSA (RJ-132351), Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858) Despacho:Ante o teor da sentença proferida, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.128883-5 - GRACINDA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LILIA CRISTINA HENRIQUE (RJ-097227)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.137350-4 - ANDREA PEREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B)) X AIR EUROPA LINEAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.138290-6 - HILDA MARIA GOMES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEANDRO GOMES MEDEIROS (RJ-128631)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.140759-9 - MARCELO FERREIRA LEAL X HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.142485-8 - (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.144634-9 - MARIA CLARA DE CASTRO BORGES (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075)) X OI TNL PCS S/A - (TELEMAR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:O acordo já foi homologado com a primeira ré, portanto expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.27, devendo a autora esclarecer se dá quitação.Com relação à segunda ré (SIEMENS LTDA) comprove-se que o endereço em que foi realizada a citação corresponde ao local em que a segunda ré exerce suas atividades. Com a comprovação, voltem conclusos para que seja proferida sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.145722-0 - SHIRLEI BARBOSA CONCENTINO X CONDOMINIO DO EDIFICIO PREFEITO FRONTIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510) Despacho:Compulsando-se os autos, verifica-se que o CARTÓRIO não atentou para o determinado a fls. 52, item \"2\" e não intimou a parte autora VIA AR da data de A/C do dia 07.02.08. Assim sendo, designo NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 13.05.08, às 15h. Intime-se a parte autora por OJA. Intime-se a parte ré por D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.800.145778-5 - OSMARIO POZENATO (Adv(s). Dr(a). LEIDIMAR ROCHA POSENATO (RJ-128270)) X MINAS BRASIL SEGURADORA E OUTRO Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.146363-3 - FELIPE BAPTISTA DALHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BAPTISTA DALHE (RJ-110379)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.149718-7 - DANIELE NAGEM CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CRISTINE RIBEIRO BARROS (RJ-147379)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.149731-0 - HAMILTON DA SILVA CASANOVA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175218-7 - ALVARO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RABELO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-143700)) X MAIZA 40 COMERCIO DE RELÓGIOS E JOALHERIA LTDA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o seu silêncio como aquiescência, o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.175435-4 - NEIDEMAR PEREIRA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575)) X BANCO IBI S. A-BANCO MULTIPLO E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.177257-5 - FERNANDO JOSE CARVALHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:FLS. 67: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.178314-7 - MONICA BOTELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X PONTO FRIO E OUTRO Decisão:Reconsidero, em parte, o termo de audiência do dia 22.01.08, posto que, compulsando-se os autos, verifica-se que o Ilustre Conciliador da mesma enganou-se pois não há resposta da citação do segundo réu (WILLIS AFFINITY), razão pela qual ratifico a designação da nova A/C para o dia 17.04.08 às 11h20 e determino AO CARTÓRIO para proceder à citação deste segundo réu para esta nova A/C. Intimadas as demais partes em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.181385-1 - MARIA DAS GRAÇAS DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.184487-2 - PEDRO IVO BORGES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA primeira ré (SENDAS) como requerido na ata de A/C do dia 31.01.08;3- Retifique-se o nome da primeira ré (SENDAS) como requerido na ata de A/C do dia 31.08.08. Oficie-se ao D.R.A.;4- Intimadas da nova data de A/C as partes autora e primeira ré;5- Cite-se a segunda ré (MM PARK ESTACIONAMENTOS) no endereço indicado na ata de A/C do dia 31.01.08. \r\n\r\nProc. 2007.800.184605-4 - ROSA CASSIA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo nova AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 13.05.08 às 15h20. Intime-se a parte autora por D.O.. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184818-0 - JANAINA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.185626-6 - CLEIA LIRIO VIANA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.185629-1 - CLEIA LIRIO VIANA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO BANESPA Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.185688-6 - GILMAR FERREIRA ALVES X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185848-2 - GISELLE MARIA CRUZ GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X AUTOSERV PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS SOCIEDADE COOPERATIVA LTDA Despacho:Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.185865-2 - CINTIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARIA CUNHA MENDONÇA (RJ-139267)) X BANCO ITAU S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.185930-9 - VERA LÚCIA GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185991-7 - JULIANA CONDIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X CEDAE Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186023-3 - WAGNER DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI (RJ-124669)) X VRG LINHAS AEREAS S/A Despacho:Redesigno a AC para o dia 13/05/08 às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190206-9 - CREUZENI VITORINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028)) X BANCO FININVEST S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194450-7 - ANGELITA GAGLIANO MONTEIRO X VIVO - S.A E OUTRO Despacho:Oficie-se ao DRA para inclusão da NOKIA no pólo passivo. Cite-se no endereço fornecido na AC. A autora, o primeiro e segundo réus já foram intimados da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.197139-0 - EVERSON DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X BANCO DO BRASIL Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197195-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA FIGUEIREDO X CEDAE Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.197253-9 - ROSANGELA PUREZA RODRIGUES X VIVO S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198426-8 - LUIZA FRANCISCA MARINATO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198447-5 - RICARDO ALBERTO COELHO DE SENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.198565-0 - MARTA DE JESUS CONDE X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198632-0 - DEISE MURY DE AVILA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X TIM CELULAR S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198652-6 - MONICA LOSCH (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X BANCO BRADESCO Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198699-0 - NARGELA ANIGER NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nQuebra \tProc. 2008.001.026478-9 - DANIELA CRISTINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115)) X BRADESCO SAUDE S/A Despacho:Venha cópia do contrato firmado com a ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.026856-4 - JESSICA FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.029461-7 - JOSE EDINILSON OLIVEIRA E OUTRO X OI FIXO Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. O \"periculum in mora\" decorre da circunstância de se tratar de telefone destinado ao desenvolvimento das atividades profissionais dos autores. No mais, em se tratando de débito discutido e questionado junto à ré, em princípio, o bloqueio não poderia haver sido efetivado antes das conclusões sobre as reclamações. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.029727-8 - MARIA DAS GRAÇAS ARANTES DE MORAES TAVARES X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANÇO (RJ-104241) Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.077042-0 - (Adv(s). Dr(a). ALINE ALCANTARA (RJ-144535), Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763), Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2003.800.023163-8 - ELI DA SILVA VELOZO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283), Dr(a). DANIELLA MERCHIORATO MARIANETI (RJ-119743), Dr(a). SÍLVIA MOTTA DE ALMEIDA (RJ-122333)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Assiste razão à ré eis que a sentença fixou a execução no valor de R$ 23,32 (fls.159/160). Portanto, oficie-se ao Banco do Brasil para que devolva o mandado de pagamento expedido às fls.193 sem o cumprimento. Caso já tenha sido levantado, intime-se a autora para devolução da quantia de R$ 139,29 para que seja pago à ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.135684-6 - JORGE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2004.800.154146-7 - MARCELO BONFIM DE ANDRADE X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.133737-4 - BELGIO LINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X ALDINO ALFAIATE LTDA - ROUPA ESTILO MODA MASCULINA E FEMININA SOB MEDIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.143344-2 - ORLANDO FERREIRA DA SILVA E OUTRO X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Fica intimada a parte ré para Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 13.05.08 às 13:20h. \r\n\r\nProc. 2006.800.115705-2 - LUCIANA ALMEIDA LISBOA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X MARIO HEREDIA TRANSPORTES TURISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Despacho:FLS. 149/160: Indefiro por se tratar de pessoa jurídica diversa desta demanda.Venha a planilha atualizada do débito que pretende executar na forma do art. 475 B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.122575-6 - LILIAN COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO ERLICH VARELLA (RJ-136509) Despacho:Ante a inércia da ré, à autora para comprovar o descumprimento da sentença no tocante ao cancelamento dos débitos questionados (fls.05), sob pena de baixa e arquivamento. Quanto aos demais pedidos (fls.106/108), nada a prover, eis que deverá ser decidido na via própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.142940-4 - MELISSA FREITAS RANGEL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.152310-0 - VALDETE GALVAO SANCHES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168730-2 - ALEXANDRE SOARES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X IBIODONTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.181446-4 - MARCELO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189628-6 - SOLANGE RODRIGUES PIRES RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.204410-1 - STELLA MARIS DE SOUZA VALENTE (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233), Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) GOL TRANSPORTES AEREOS S/A, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) AOS ONZE DIAS DO MES DE FEVEREIRO DO ANO DE 2008 FOI PROCEDIDA A PENHORA ON LINE NO VALOR DE R$ 5098,94. FICA O EXECUTADO INTIMADO DA PENHORA PELO DO PARA OFERECER EMBARGOS A EXECUÇÃO A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.206413-6 - IRENE MOUTA HERBELLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, tendo em vista a duplicidade de pagamentos, EXPEÇAM-SE DOIS MANDADOS DE PAGAMENTO, sendo que a quantida depositada a fls. 74 em favor da EXECUTADA (GLOBEX) e o valor depositado a fls. 76 em favor da exeqüente. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.021953-2 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). RENATA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133064) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.062066-4 - JUCELINO PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A)) X CREDICARD BANCO S/A / UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- Defiro a retificação no pólo passivo como requerido na ata de A/C do dia 07.02.08. Oficie-se ao D.R.A. CITE-SE;3- Mantenho a decisão de fls. 14 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.069099-0 - (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.073523-6 - REGINA LUZIA SOBREIRA PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA (RJ-119855)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.094417-2 - GLAUTER BITAR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X BANCO ITAU SA E OUTRO Despacho:Cite-se as rés por OJA para a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.123193-0 - FABIANA GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ARAÚJO (RJ-145155)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar o comprovante de renda ou declaração de isenção do IR ou cópia das 03 últimas declarações, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.123281-7 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AMORIM (RJ-126792)) BANCO PANAMERICANO, Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Despacho:Ante a guia de depósito juntada às fls.54, diga a ré se desistiu do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.800.123930-7 - JAIME DAMIÃO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS DA SILVA (RJ-138536)) X CREDICARD ITAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) 1 - Recebo , em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2 - Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3 - Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4 - Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.133138-8 - JADIR CASTELLAR (Adv(s). Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.133396-8 - LIVIANE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X BCP TELECOMUNICAÇOES S. A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.142089-0 - ANA MARIA ASTIASARAN PODESTA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). MARCIA MOREIRA GUIMARÀES (RJ-151177E)) FABRICA DE MARMORES E GRANITOS Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.148244-5 - MARCOS PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X SKY-GALAXY BRASIL S. A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153014-2 - ADELINO MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARYANA MONTEIRO DE MORAES SIMÕES (RJ-140555)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Despacho:Comprove a parte autora o endereço da ré informado na exordial. Após, analisarei fls. 26/27. \r\n\r\nProc. 2007.800.159619-0 - LECI PINTO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR GONÇALVES PITA (RJ-088580)) X BANCO ITAU CARTÕES S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar o comprovante de renda ou declaração de isenção do IR ou cópia das 03 últimas declarações, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade;2- Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.167849-2 - MARCIO LUIS DA CRUZ X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se a parte autora, VIA POSTAL, para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.168118-1 - CLAUDETE BEZERRIL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X BANCO MORADA S. A Despacho:Tendo em vista que já foi redesignada AC, defiro o prazo improrrogável de 10 dias para que seja fornecido o endereço correto da ré BANCO MORADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.172777-6 - CLAUDIA CAMPOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X BANCO MORADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:Cumpra-se o item 02 da decisão de fls.43. \r\n\r\nProc. 2007.800.174610-2 - DANIEL NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.174862-7 - MARCELO BIFANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOSANGO Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o seu silêncio como aquiescência, o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.178253-2 - LUIZ CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.183453-2 - JOSE EDIVAR BATISTA X EMPRESA ALPHA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184904-3 - FRANKLIN DE SOUZA LEITE X CARREFOUR Sentença:Tendo em vista o alegado pela parte autora às fls. 48, justificando a sua ausência à audiência para a qual estava regularmente intimada, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.185709-0 - LUIZ CLÁUDIO NEVES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X ITAÚCARD Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185902-4 - JET LAG CONFECÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.185997-8 - RAFAEL JOSE DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196472-5 - RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- Cite-se a parte ré;3- Intime-se a testemunha conforme requerido na ata de A/C do dia 31.01.08;4- Intimada a parte autora da nova data de A/C em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.197440-8 - DENISE MONTEIRO DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERNANDES GOMES AFFONSO (RJ-118113)) X BANCO ITAU S. A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198520-0 - ALESSANDRA MOTTA COUTO (Adv(s). Dr(a). FABIANE DA SILVA ROSA (RJ-132482)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198545-5 - LEONARDO PEREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198583-2 - SILVINO AMBROSIO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR BIZERRA DA CRUZ (RJ-113886)) X BRADESCO S. A Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.198589-3 - JAQUELINE MARQUES FERRI (Adv(s). Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564)) X CASAS BAHIA E OUTRO Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de incluir o nome do autor em cadastros restritivos ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até a exclusão do apontamento que seja efetivado em desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.198590-0 - EDUARDO PEREIRA SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha comprovação da inscrição nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.198594-7 - LEONARDO PINHEIRO DE OLIVEIRA X TIM CELULAR S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198685-0 - JACIARA APARECIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854)) X CASAS BAHIA E OUTRO Despacho:Venha comprovação da inscrição nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.198690-3 - CECILIA IGNÁCIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:Venha comprovação da inscrição nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.027403-5 - ELIANE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.800.064529-4A - ANGELO HENRIQUE LIDMAR PIAZENTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO IBI S. A. - BANCO MULTIPLO E OUTRO) ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR RESTAURADOS OS AUTOS... \r\n\r\nId: 439276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nJuiz Substituto: Gracia Cristina Moreira do Rosario \r\n\r\nJuiz Substituto: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.208650-8 - MOVIMENTO DOS PINCÉIS COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X CONDOMÍNIO DO RECREIO QUALITY II Despacho:Fls. 51: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.099158-7 - LELY COSTA VILLAR DE MEDEIROS X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Intimação das partes para AC dia 03/06/08 às 11:50 hs. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.800.191132-0 - NORMA SUELY FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) ANA CLAUDIA DA CRUZ FERNANDES Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.060856-0 - PAULO FERNANDO PRADO LIMA (Adv(s). Dr(a). OMAR CRUZ (RJ-019772)) X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA SANTOS (RJ-150943E), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Fls. 142: Esclareça o pedido. Cumpra-se fls. 141. \r\n\r\nProc. 2007.800.072780-0 - BÁRBARA DIAS ROCHA AMORELLI (Adv(s). Dr(a). CLARISSA PORTO FERNANDES (RJ-137873)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao autor (recorrido) em contra-razões. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.016971-9 - ISSAMY TIJUCA BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X VIVO Despacho:Comprove a parte autora sua condição de microempresa, através de documento apto, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.121882-6 - PATRICIA SEABRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831), Dr(a). JULIANA BRASIL CALVET (RJ-129536), Dr(a). MICHELLE VAN ACKER SOUZA (RJ-131660)) SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL - ENTIDADE MANTENEDORA, Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Ao autor sobre novo depósito (R$ 1043,31). \r\n\r\nProc. 2005.800.044663-5 - MARCOS CARDOSO NUNES X VESPER Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO deduzido nos embargos para reduzir o valor da execução para o importe de R$ 9.700,00, declarando extinta a execução...Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente para levantamento do valor acima descrito. Expeça-se mandado de pagamento em favor da executada para levantamento da quantia remanescente... \r\n\r\nProc. 2005.800.125045-1 - JACQUELINE MARIANTE DE PAIVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902), Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148)) X ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). JULIANA MELLO FEREZIN (RJ-157716E) Despacho:Comprove a ré no prazo de 05 dias a transferencia de titularidade da linha telefônica. \r\n\r\nProc. 2006.800.114373-9 - ALINE TORRES FILIPPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:Determino o prazo de 05 dias para que a recorrente promova o apostilamento dos valores. \r\n\r\nProc. 2006.800.141984-8 - IRENE MAGGESSI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.151791-3 - GRACE HAUI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS (RJ-104667), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) EDITORA GLOBO, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Fls. 106/107: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.166911-7 - JOSÉ HENRIQUE ERTHAL SANGLARD X PREMIUM AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344), Dr(a). MARCELO MANOEL DA COSTA RIBEIRO (RJ-107358) Tendo em vista a certidão retro, declaro deserto o recurso. (republicação dec. fls. 56) \r\n\r\nProc. 2006.800.190230-4 - PAULA VILELA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE HINGEL CASTELO BRANCO OSÓRIO (RJ-129226), Dr(a). ALEXANDRE THIAGO GUARANÁ HENNIES (RJ-134142)) X BANCO REAL AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Sentença:Face ao cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.212817-5 - CUSTODIO PEREIRA NETO X VIAÇÃO RIODOCE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.216956-6 - MARCELO SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DA SILVA ARAUJO (RJ-055598)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Defiro a isenção do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011246-4 - MARCOS MARIANO LISBÔA (Adv(s). Dr(a). CLARA BELOTTI TROMBETTA DE ALMEIDA (RJ-070119)) X FIC - FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Ao autor (recorrido) em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.800.017328-3 - RUI MARQUES DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BURJATO FERREIRA (RJ-122109) Despacho:...indefiro o pedido de antecipação do ato. Comprove a ré o cumprimento da tutela antecipada no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.017744-6 - VALERIA CASTRO VON PAUMGARTTEN (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-053999)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/03/2008 ÀS 13:15 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.023601-3 - HEITOR VARELA NETO (Adv(s). Dr(a). HEITOR VARELA NETO (RJ-023734)) X ADMINISTRAÇÃO DO NORTE SHOPPING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.024129-0 - ROSANE DOS SANTOS NEVES MARTINS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA SOARES (RJ-135133)) TV SKY SHOP S/A (SHOPTIME) E OUTRO, Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240) Despacho:Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. A recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.025385-0 - MOEMA AMAZONAS SCHWARTZMAN (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA DE LAROLI CALDAS SCHWARTZMAN (RJ-095796)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA PALHARES E SILVA (RJ-142825) \"À PARTE CONTRÁRIA EM CONTRA-ZÕES.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.026119-6 - LUDMILA TOLEDO CARLINI (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X SUPERMERCADO MUNDIAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. A recorrida. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.028109-2 - ADRIANA ANTUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ANTUNES FERREIRA (RJ-121654)) X CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). DINA MARIA SÁ FREIRE SÁ SEABRA PEREIRA (RJ-090541) Ao autor para informar se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.800.028152-3 - ADAUTO DE CASTRO VIANA X EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A (Adv(s). Dr(a). DENIR LAURIANO FERREIRA (RJ-058001) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.040947-3 - DEBORAH REGINALDI ARARIPE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA (RJ-143874)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Fixo a multa no valor de R$ 50,00 para cada desconto indevido, a partir da homologação do acordo. E. mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.041090-6 - RENY SILVA DA CONCEIÇÃO X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/05/2008, ÀS 16:00 HS . \r\n\r\nProc. 2007.800.050218-7 - ,MARIA NILZA BORBA X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 116/117: Traga a autora a planilha atualizada do debito. Comprova a parte ré o cumprimento das obrigações de fazer no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.052635-0 - RACHEL KUTWA X UNIMED -RIO (Adv(s). Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367), Dr(a). LUIZ KUTWAK (RJ-134737) intimação das partes para AIJ: 21/05/2008 às 16:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.053559-4 - DENIZE LUCENA KIRSTEN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354), Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X CONSTRUTORA ATERPA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022), Dr(a). MARISE REIS FIGUERAS (RJ-133222) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.054009-7 - ANDRE THIRY DA COSTA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X OI (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 93/94. \r\n\r\nProc. 2007.800.057736-9 - MARCIO NOBOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Comprove a ré o cumprimento da obrigação no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.059973-0 - WILSON DE OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PASSOS GARRIDO (RJ-096159)) X FORMOS ART DESIGN (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.073434-7 - LEILA MATTAR VILLELA RESENDE E OUTRO X CITIBANK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Intimação das partes para AC dia 02/06/08 às 16:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.087065-6 - ARNALDO D/ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA (RJ-040007)) X ITAU RIO CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Firme a petição de fls. 80/83. Primeiramente certifique o cartório a respeito da tempestividade do recurso e regularidade das custas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.095755-5 - MYRIAN LEDERMAN (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X UNIBANCO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) initmação das partes para AC: 06/06/2008 às 12:10 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.099873-9 - ANGELA DE FÁTIMA NUNES MOREIRA ALVES DE SOUZA X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) intimação da parte para nova AC: 05/06/2008 às 12:10 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.112400-0 - VANIA MARIA BARREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA BORGES (RJ-120230)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331) Despacho:Comprove a parte ré o cumprimento da obrigação acordada no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.113036-0 - LUCIANE SIQUEIRA DE MELLO X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Intimação das partes para AC dia 03/06/08 às 12:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.121439-6 - GISA MARINHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X DENIZE CRISTINA GOMES BARRELA Intimação das partes para AC dia 14/04/08 às 12:10 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.123104-7 - MARIA DA GRAÇA JACOBSEN HERRERA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRIGONA NETO (RJ-089210)) X C&A MODAS S A/IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) initmadas as partes para AIJ: 26/03/2008 às 14:15 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.133457-2 - JOÃO VICTOR MURTA BANDEIRA MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICTOR MURTA BANDEIRA MORAES DOS SANTOS (RJ-134911)) X AZUL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:Recebo o aditamento. I-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.142776-8 - VERA LUCIA RODRIGUES VIANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) AMIL E OUTRO, Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Ao autor (recorrido) em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.800.163769-6 - MARIA CORREA RIBAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO Intimação das partes para AC dia 17/04/08 às 12:10 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.169281-6 - OTACÍLIO MEDEIROS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORDÃO CRUZ (RJ-122830)) X VIVO (TELEFÔNICA CELULAR S/A) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor (recorrido) em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.800.191787-5 - ANA BEATRIZ BRON SIMPLICIO X MARCO AURELIO PEREIRA DE CASTRO E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 18v e 19 v. \r\n\r\nId: 439278"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Escrivão: Ana Celia de Albuquerque Oliveira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.804.000026-1 - LEA SAMEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X WALDIRENE MARIA BENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (RJ-146030E) Despacho:Aguarde-se a comunicação oficial \r\n\r\nProc. 2005.804.000311-6 - PAULO GUERREIRO VENTURA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUERREIRO VENTURA (RJ-020941)) X AMPHILOQUIO LEANDRO DA MOTTA JUNIOR Decisão:Fls 88 digam ás partes \r\n\r\nProc. 2007.804.001915-3 - TANIA REGINA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) BANCO BRADESCO S/A Initmação para cumprimento do acórdão. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2008.001.014612-4 - NEUZA CARDOSO DOS SANTOS X DINÂMICA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.804.001019-9 - (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681), Dr(a). MARCOS AURÉLIO OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-123026), Dr(a). MARCIO GUIMARAES EL OSTA (RJ-137718E), Dr(a). DIONE PEREIRA SCHLOBACH (RJ-099804), Dr(a). ROSEMARY RODRIGUES DE MORAES (RJ-114298E) Intimação da parte ré para ciência da petição de fls.118. \r\n\r\nProc. 2003.804.001515-1 - ALESSANDRA CRISTINA VAZOLER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478), Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770)) CENTRO TECNOLOGY 90 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME E OUTRO, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). MÁRCIO AMÉRICO MARTINS FERMENTELOS (RJ-077125), Dr(a). MASSAU JOSÉ VERONEZE MARQUES (RJ-117953) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2004.804.000515-9 - BAZAR E PAPELARIA BALÃO AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810), Dr(a). LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON (RJ-053889)) COMERCIAL XEROGRAFE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.804.001822-1 - FLÁVIA VENTILARI PATETUCI X GRADEBEN MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). MARCIO MALHEIROS DA SILVA (RJ-096597), Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618) Decisão:Indefiro o levantamento do valor bloqueado...Indefiro a remessa dos autos ao Contador.Cumpra-se o artigo 475 B do CPC.Intime-se réu para esclarecer os depositos realizados... \r\n\r\nProc. 2006.804.000004-0 - YOLANDA CARNAVAL ISIDORO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) TNL PCS S/A (OI TELEFONIA CELULAR), Dr(a). MARCIA ROCHA CAFFARO (RJ-117702), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578) Intimação para cumprimento do acórdão, de acordo com o art.475-J co C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2006.804.001403-7 - RODRIGO LUIZ DE SOUZA RODRIGUES X MARIA CRISTINA MEIRELES SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054) Decisão:...logo, inexiste omissão do Juízo...Cumpra-se fl 53 in fine \r\n\r\nProc. 2006.804.003044-4 - SÉRGIO TERCETTI DA COSTA X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Assim,JULGO EXTINTA A EXECução...Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.804.003542-9 - RAQUELA LOMIENTO X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOSTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:... Ante ao exposto, conheço dos embargos e lhe dou provimento... \r\n\r\nProc. 2007.804.000060-0 - ZILDA SUELY DE ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CRISTINA PIRES (RJ-138463)) X DAKO ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento...Expeça-se mandado de penhora e avaliação... \r\n\r\nProc. 2007.804.001045-9 - MARIA GEOVANA FELIPE SILVA X CASAS BAHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los... \r\n\r\nProc. 2007.804.001067-8 - IZABELA BATISTA GOMES X ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...Assim,JULGO EXTINTA A EXECução...Expeça-se mandado de pagamento...Oficie-se à instituição financeira responsável pelo depósito de fls.97... \r\n\r\nProc. 2007.804.001207-9 - NELI DE SOUZA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA MOTTA CAPUTO (RJ-015722), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:...encaminhem-se os autos à MM Juíza Titular... \r\n\r\nProc. 2007.804.001731-4 - JUNIOR PEREIRA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596)) X SUBMARINO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Intimação da parte autora para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.804.001848-3 - (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083) Despacho:Fls 22-Dê-se vista por cinco dias \r\n\r\nProc. 2007.804.001848-3 - (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Proc 07.1848.3A: Aluizio Souza MartinsOAB RJ 97083R:Banco Itaú s/aOAB RJ132028Dê-se vista por cinco dias \r\n\r\nProc. 2008.001.015666-0 - JANE RANGEL ALVES BARBOSA X INTERNET GENERATION GROUP IG Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.804.001795-2 - MIRIAN NUNES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X ADRIANA MOREIRA DA SILVA Sentença:...Assim,JULGO EXTINTA A EXECução...Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.804.003536-3 - JENNER ORNELLAS CORTAT (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608), Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855)) X PAULO CÉSAR DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696) Despacho:Oficie-se...Ao exequente... \r\n\r\nProc. 2007.804.002396-0 - CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-121392)) X UBIRAJARA O PINTO Despacho:nada a reconsiderar.Cumpra-se fl 20 \r\n\r\nProc. 2007.804.002397-1 - PATRÍCIA WIRZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-121392)) X UBIRAJARA O PINTO Despacho:Nada a reconsiderar.Cumpra-se fl 21 \r\n\r\nProc. 2008.001.007355-8 - ROBERTA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356)) X RONALDO JOSÉ GUERREIRO DE CASTRO Despacho:Defiro o desentranhamento...Cite-se em execução... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.804.002275-0 - MÁRCIA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER (RJ-097238), Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799), Dr(a). ANDRÉ BELIENE VILA (RJ-136053E)) BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A, Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). EDUARDO PIERECK DE SÁ (RJ-088857), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-112670), Dr(a). JAIME VITALINO SOBRINHO (RJ-109126), Dr(a). GUILHERME LAMBERTI BARROS (RJ-148761E), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:... Expeça-se mandado de pagamento ... Aguarde-se a manifestação do credor ,por 5 (cinco) dias ( fls. 293) \r\n\r\nProc. 2003.804.000340-9 - ALEXANDRE DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA LOPES BRITTO (RJ-067017)) X CLÁUDIO GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.804.001431-6 - IVANISE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ROCHA ALVES (RJ-106968), Dr(a). JOSE LUIZ MOREIRA JUNIOR (RJ-115700E), Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) HOUSE CENTER E OUTROS, Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ABREU E SILVA (RJ-115700), Dr(a). REJANE MELLO DIAS (RJ-099856), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Intimação da parte autora para ciência da petição de fls.136/137. \r\n\r\nProc. 2003.804.001940-5 - MICHELLE LUZ DINIZ (Adv(s). Dr(a). CAROLINA ASSAD DE MORAES GUIMARÃES (RJ-101578), Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) ARRIVEE ALUGUEL DE ROUPAS LTDA - ME, Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094) Sentença:.. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.804.003077-2 - VAGNER LIMA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES (RJ-110765), Dr(a). DIEGO SILVA RAMOS LOPES (RJ-151168E)) PREUSS FORMATURAS EVENTOS E FESTAS LTDA Decisão:designe-se AC... \r\n\r\nProc. 2003.804.003077-2 - VAGNER LIMA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES (RJ-110765), Dr(a). DIEGO SILVA RAMOS LOPES (RJ-151168E)) PREUSS FORMATURAS EVENTOS E FESTAS LTDA Ficam as partes intimadas para ciência da data da AIJ : 26/06/08 às 16:20h. \r\n\r\nProc. 2004.804.000348-5 - PEDRO AUGUSTO CUNTO DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) ANTÔNIO CESAR DE OLIVEIRA P. BOTELHO, Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503) Intimação da parte autora para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.804.001046-5 - (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068) Intimação da parte autora para ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.804.001748-4 - WANDA DOS SANTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X EDITORA MAIO ANDRADE & COELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051) Despacho:Fls 77/78-Defiro o item 1... \r\n\r\nProc. 2004.804.001748-4 - WANDA DOS SANTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X EDITORA MAIO ANDRADE & COELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051) Intimação da ré para pagar a quantia de R$ 1.869,87 no prazo de 15 dias sob pena de incidência de multa legal... \r\n\r\nProc. 2004.804.002382-4 - (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CORRÊA HEIZER (RJ-093671), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219) A: Iolanda Correa HeizerR: Banco Finivest S/a OAB/RJ 100643-Ilan GoldbergOAB/RJ 53.588- Eduardo ChalfinDê-se vista por cinco dias \r\n\r\nProc. 2005.804.001500-3 - GUIOMAR FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA, Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). MARCUS VINICIUS GONÇALVES GOMES (RJ-117199), Dr(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI (RJ-124669) Despacho:...venham os documentos autenticados \r\n\r\nProc. 2005.804.003488-5 - CELI ALMEIDA BULHOES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760), Dr(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA (RJ-126689), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). COSME SERGIO DA SILVA ANDRADE (RJ-079390), Dr(a). CAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-144434E)) DEBORA GONÇALVES DA SILVA, Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Despacho:Fls 127/128 à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.804.000861-0 - SEBASTIÃO DA MOTTA GONÇALVES VIANNA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X CREDICARD S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). RAQUEL NEY RIBEIRO GORFIN (RJ-153770E) Despacho:Subam à turma Recursal \r\n\r\nProc. 2006.804.001436-0 - ROSANGELA LIMA ROSA (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). ANGELICA MORENO DOS SANTOS (RJ-110904) Despacho:Fls 70/71- à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.804.001830-4 - MARIA DAS DORES OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA BRÍGIDA PIRES (RJ-126004)) X GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Initmação da partes para ciência dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.804.001989-8 - MARCIA COSTA FARAGE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN MONTEZUMA MIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-109541), Dr(a). ANDRÉ LUIS DOS SANTOS (RJ-143208)) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA, Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127), Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003182-5 - NATALINA SANTOS REBELLO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Fls 150/151- nada a reconsiderar...Cumpra-se fl 148 in fine \r\n\r\nProc. 2006.804.003199-0 - ALINE LOPES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LIA SILVA VIZEU GIL (RJ-133679), Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) TELERJ CELULAR S/A ( VIVO ) Despacho:retifique-se o demonstrativo de debito... \r\n\r\nProc. 2006.804.003309-3 - CARMEN ALCANTARA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X SAVIO TULLIO SCUDIERE PALHANO Despacho:Fls 53 Indefiro...aguarde-se a audiência \r\n\r\nProc. 2007.804.000039-9 - AUXILIADORA ANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS TEIXEIRA (RJ-067903)) X FINANCEIRA ITAU CBD AS-CRED FINAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011), Dr(a). MARILIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-099085) Ficam as partes intimadas para cumprimento do acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.804.000381-9 - FERNANDA GALLO PAIXAO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286)) X FRJ MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOBRINO GAHYVA (RJ-118229), Dr(a). MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO (SP-154728) Decisão:fls 67-Indefiro...Cumpra-se o item II de fl 65... \r\n\r\nProc. 2007.804.000755-2 - RENATA SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X TELESP CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls 46/48-à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.804.000850-7 - JULIANA SIQUEIRA SOLDANI (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077), Dr(a). MARIA ODETE VIEIRA (RJ-146444)) BANCO ITAU CARTÕES S. A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro JG.Recebo o recurso...Ao recorrido...Após ...subam... \r\n\r\nProc. 2007.804.000864-7 - CLEUZA MARIA CLEMENTINA (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786)) X CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677), Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Writ \r\n\r\nProc. 2007.804.001413-1 - CLÁUDIA ALVARENGA PIRES DE ALMEIDA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:À PARTE autora... \r\n\r\nProc. 2007.804.002707-1 - LUCI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NONATO ROBERTO (RJ-142112), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Intimação da parte autora para ciência da petição de fls.61/62. \r\n\r\nProc. 2007.804.002834-8 - JOSE ANTONIO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X RIC COMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Fls 36 Defiro o prazo derradeiro e improrrogavel de 10 dias... \r\n\r\nProc. 2007.804.003023-9 - JACINTA MARIA MARQUES VIEIRA X SUPERMERCADOS PÃO DE AÇÚCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.804.003117-7 - JUDITH FROES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAROLINA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DUPIN ALMEIDA SOARES (RJ-116579) Despacho:Defiro o desentranhamento... \r\n\r\nProc. 2007.804.003608-4 - ZENDA PRATIS PESSANHA FERRAZ X ELGIN S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES LESSA (RJ-090387) Despacho:1 - Defiro a inclusão. Anote-se onde couber; 2 - Designo o dia 03/04/08, às 12:40 horas, para realização de AC. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.003656-4 - ALBERTO SOARES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398)) X FOX RODAS E PNEUS Despacho:...venha a integral declaração de ajuste do IR... \r\n\r\nProc. 2007.804.003702-7 - CLAUDIA OROSKI LEAL (Adv(s). Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112)) X SÃO SEBASTIÃO RJ ADMINISTRAÇÃO DE RESTAURANTES S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). FRANCISCO GUIMARÃES NESI (RJ-135402) Decisão:Designe-se AIJ... \r\n\r\nProc. 2007.804.003702-7 - CLAUDIA OROSKI LEAL (Adv(s). Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112)) X SÃO SEBASTIÃO RJ ADMINISTRAÇÃO DE RESTAURANTES S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). FRANCISCO GUIMARÃES NESI (RJ-135402) Ficam as partes intimadas para ciência da data da AIJ : 12/05/08 ÀS 11:40H. \r\n\r\nProc. 2007.804.003745-3 - ISAIAS NUNES PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE BARROS BARBOSA (RJ-136557)) X ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Designe-se AIJ .Intime-se a ré... \r\n\r\nProc. 2007.804.003745-3 - ISAIAS NUNES PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE BARROS BARBOSA (RJ-136557)) X ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Ficam as partes intimadas para ciência da data da AIJ : 19/02/08 às 16:40h. \r\n\r\nProc. 2008.001.014585-5 - JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Mantenho a decisão... \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1998.804.000749-4 - MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARDOSO DE FREITAS (RJ-083540), Dr(a). LIEGE CARDOSO DE FREITAS (RJ-030347)) POINT DAS MÁQUINAS, Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166), Dr(a). ANAPAULA DO NASCIMENTO MOURA (RJ-094253), Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751) Despacho:E-se mandado de entrega. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.804.003767-2 - FATIMA REGINA GONÇALVES RELVAS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO (RJ-119176)) X LABORATORIO PRO ECHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MUNARO FILHO (RJ-075281) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nId: 439280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.067852-6 - LUCIO SANTANA ESTEVAM MACHADO X ANA CLAUDIA DA CONCEIÇÃO BARCELLOS E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora às fls.37, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Fl. 37: defiro o desentranhamento do título.Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.088602-0 - MARCO AURELIO MORAES LAVINAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação da parte sucumbente, intime-se-a para recolhimento das custas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.045062-9 - MÁRIO BIASE BARLETTA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA WALSH BORGES DE MEDEIROS (RJ-090771), Dr(a). FLAVIO ALBERTO ZYNGER (RJ-086812), Dr(a). MARCIO AURELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-091565), Dr(a). VICTOR SILVEIRA FRÓES (RJ-122544), Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Inicialmente, certifique o cartório quanto à tempestividade do recurso inominado interposto pela parte-autora, vindo conclusos após para apreciação da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.189993-7 - CREUSA MARIA ANASTÁCIO X ESPAÇO 68 DESIGN E CONSTRUÇÃO Decisão:Há indícios de que a parte ré tenha encerrado suas atividades de forma irregular. Dessa forma, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré.Incluam-se as sócias no pólo passivo. Oficie-se e anote-se. Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2006.800.192229-7 - JORGE CLAUDIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART (RJ-132298) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2007.800.007959-0 - ALVARO DOMINGUES DA SILVA X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1- Tendo em vista o constante às fls.914, expeça-se alvará em favor da parte-autora para levantamento do valor depositado pela parte-ré às fls.76/77. 2- Após, certifique o cartório quanto à devolução da guia de depósito judicial retirada pela ré às fls.89. 3- Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.031758-0 - CLAUDIO ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE GUIMARÃES PALMEIRA (RJ-121371)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2007.800.131152-3 - JACINTO CORDEIRO DA SILVA ARANHA (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857), Dr(a). MARGARETE PINHEIRO DIAS SANTIAGO (RJ-152510E)) X HYPER SOUND FOTO INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) 1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.014631-8 - ANDRÉIA DOS SANTOS CONCEIÇÃO SILVA X TAM LINHAS AÉREAS S/A Sentença:VISTOS, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.105402-3 - ANA LUCIA SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SOUZA MACHADO (RJ-064424), Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SILVA (RJ-148802)) SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS, Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). RAFAEL MOTA FELINTO (RJ-157408E) Despacho:Fls. 370/371 - Às partes, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2003.800.018697-9 - NIVALDO ABREU GIRON (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) GLOBÉX UTILIDADES S/A, Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:1- Fls. 91/92- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora /ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.020336-2 - ANA PAULA DE FREITAS ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X CLARO ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1- Certifique o cartório se houve oferecimento de impugnação pela parte-ré. Anote-se onde couber o nome de seu patrono. 2- Em caso negativo (fls.179/180), expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora /ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.073837-3 - EDSON CESAR COELHO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963), Dr(a). SIMONE DIAS DE SOUZA (RJ-142120)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). CARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS (RJ-108800), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1- Fls. 180/181 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- Anote-se onde couber o nome do advogado da parte-ré. 3- À parte-autora para informar, em cinco dias, se com o levantamento, dá quitação, valendo o silêncio como anuência.4- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.009257-8 - JORGE FERNANDES VAZ (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528), Dr(a). DJARA GOULART ANASTACIO (RJ-153294E)) AGENTAE-CONSULTORIA EMPRESARIAL REPRESENTAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2006.800.083618-0 - GUILHERME JOÃO ALVARENGA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:1- Fls. 82/83- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora /ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.033922-7 - EDUARDO THORPE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954), Dr(a). PAULO ROBERTO DE JESUS (RJ-157474E), Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) BANCO ITAU S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Inicialmente, providencie o cartório a renumeração e organização dos presentes autos, uma vez que se encontra irregular, bem como a juntada dos embargos de declaração interpostos pela parte-autora que se encontram soltos, certificando-se quanto a sua tempestividade, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.043988-0 - WADISON GOMES DE SOUZA NETO X CELESTICA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON APARECIDO FORTUNATO (SP-141576) Decisão:1- Fls.70/73- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora /ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.052105-4 - LAUDECIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X BANCO ITAU CARTÕES S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) 1- Desentranhem-se fls. 120/132, entregando-as a seu suscritor, eis que se trata de cópia. 2- Recebo o recurso interposto pela parte autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe JG. 3- Ao recorrido. 4- Ao Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.052562-0 - GISELE AMARAL DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JÚNIOR (SP-039768), Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317) Despacho:1- Fls. 74/78 - À parte-autora, devendo informar, em cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. 2- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053635-5 - GLORIA MESQUITA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR AFRÍZIO (RJ-116550)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055148-4 - ADRIANA EBOLI DE ROSE (Adv(s). Dr(a). RENATA MIGUEL PEREIRA (RJ-128459), Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) OI TNL PCS - S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- Cumpra-se o v. acórdão. 2- Fls. 93/96 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal.3- À parte-autora para informar, em cinco dias, se com o levantamento, dá quitação, valendo o silêncio como anuência.4- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.090079-0 - MARCOS FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.118400-8 - FABRICIO LUIS DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LUIS DA SILVA CRUZ (RJ-142595)) X TELERJ CELULAR S. A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Fls. 103: anote-se o nome do patrono da ré.2- Fls. 105 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal.3- À parte-autora para informar, em cinco dias, se com o levantamento, dá quitação, valendo o silêncio como anuência.4- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145327-5 - NOEMIA FURLANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X C&A MODAS S. A Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal.2- À parte-autora para informar, em cinco dias, se com o levantamento, dá quitação, valendo o silêncio como anuência.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.152034-3 - GUSTAVO QUEIROZ QUINTELLA FREIRE (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Certifique o cartório se houve juntada de guia de depósito pela parte ré. 2- Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 2400,00, em razão da multa que ora arbitro em 20% sobre o valor acordado, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.161739-9 - FRANCISCA DA SILVA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1- Intime-se a parte ré, via D.O., a efetuar, em cinco dias, o pagamento do valor de R$ 600,00, correspondente à multa de 30% sobre o valor do acordo, considerando-se que efetuou o depósito com atraso. 2- Não havendo manifestação, certifique-se e expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 600,00, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.162914-6 - AGOSTINHO DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CARTÃO HIPERCARD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Indefiro o pedido de dilação do prazo para o cumprimento da obrigação, ei sque o prazo fixado à fl. 65 é suficiente para o cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.178585-5 - ELETRONICA HENRIQUE LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÕES S. A Decisão:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. 2- Após, desentranhem-se os documentos, conforme requerido à fl. 27. \r\n\r\nProc. 2007.800.180773-5 - PAULO CEZAR DA SILVA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA DO CARMO MOREIRA (RJ-125874)) X SERASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão: Fls. 17- Anote-se onde couber o nome do patrono da primeira ré. Diante da manifestação da parte-autora às fls.34/35, designe-se nova AC, intimando-se a parte-autora e a primeira ré, através de publicação no D.O. Expeça-se carta precatória para citação da segunda ré, devendo o cartório observar a data de audiência a ser designada, uma vez que se trata de carta precatória para a comarca de São Paulo. \r\n\r\nProc. 2007.800.183019-8 - SEVERINO MANOEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)) X BARCAS S/A Despacho:1- Designe o cartório nova data para AC. 2- Cite-se a parte ré através de OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.183026-5 - JULIO CÉSAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)) X BARCAS S/A Despacho:Designe o cartório nova data para AC. Após, cite-se a parte ré através de OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.196682-5 - LEANDRO DE OLIVEIRA SILVA X BANCO FINASA Decisão:...Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.196971-1 - MARIA DE LOURDES FERNANDES STAVOLA (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A E OUTRO Decisão:...Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.196983-8 - FERNANDO DAVID SOARES DOS SANTOS RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X UNIBANCO S. A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.196989-9 - ELIETE MARIA LUNZ CRISTOVÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BANCO UNIBANCO Decisão:...Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.197141-9 - REYMAR RIBEIRO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X TNL PCS S. A. (OI) E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.197323-4 - HILZA NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.197379-9 - SERGIO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.197512-7 - RICARDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553)) X CLARO S/A Decisão:...Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.198040-8 - WALDIRA ALMEIDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A Decisão:Há verossimilhança nas alegações da parte autora, considerando-se que as contas estão pagas. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o funcionamento da linha telefônica da autora, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.198165-6 - VALDOMIRO SANTANA MATOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:...Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.198445-1 - RONALDO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão: Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável. defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré mantenha e/ou restabeleça, no prazo de 48horas, o fornecimento de energia elétrica na residência do autor, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.198462-1 - AMÉRICO VENCESLAU FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Decisão:...Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.198463-3 - JORGE DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (RJ-001415)) X BANCO ABN AYMORÉ BR LEASING Despacho:Esclareça a parte autora, em cinco dias, o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista a sentença proferida em processo anterior (fls. 26/27). \r\n\r\nProc. 2007.800.198681-2 - ELSON LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.198765-8 - ALOISIO CELSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CELIO AFFONSO SILVEIRA ALVIM (RJ-011429)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.012022-6 - WEVERTON LEAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 25/02/2008, às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2008.001.020248-6 - FLAVIA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte-autora nos cadastros restritivos de crédito. Caso já o tenha feito, que o retire, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.021520-1 - EDICLÉIA VIANA DA SILVA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável. defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré mantenha e/ou restabeleça, no prazo de 48horas, o fornecimento de energia elétrica na residência do autor, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.029054-5 - DENISE APARECIDA MARQUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X DELL COMPUTADORES DO BRASIL E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.008146-1 - MARCELO MASSOLENI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CASTRO COUTINHO (RJ-132452E), Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) BANCO BRADESCO S. A., Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Decisão:1- Fls. 81 - Tendo em vista a devolução pelo Banco do Brasil do original do mandado de pagamento às fls.79/80, expeça-se novo, conforme requerido. 2- Certifique o cartório se houve manifestação da parte-ré quanto à complementação do valor executado. 3- Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo a constrição recair preferencialmente em espécie. \r\n\r\nProc. 2004.800.017236-3 - ROSA GRAZIELA AVENA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188), Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (RJ-116871)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). VICTOR SILVEIRA FRÓES (RJ-122544) Decisão: Fls. 116 - Intime-se o depositário, através de OJA, para comprovar, no prazo de 48 horas, o depósito do valor penhorado, em conta judicial vinculada a este JEC, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.003428-1 - ANGÉLICA RAMOS DE OLIVEIRA X STR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANNI SCHLESINGER (SP-151516) Despacho:Providencie o cartório a juntada aos presentes autos dos cálculos do Sr. Contador que se encontram soltos. Após, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.082288-0 - LEA DE SOUZA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299), Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) UNIMED, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Fls. 309/310 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.179707-7 - SANDRA LOBO SALEME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2006.800.181375-7 - ADELAIDE MAGALHAES ROSA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- Cumpra-se o v. acórdão. 2- Fls. 134/135 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal.3- À parte-autora para informar, em cinco dias, se com o levantamento, dá quitação, valendo o silêncio como anuência.4- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186688-9 - JEFFERSON CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2006.800.206858-0 - CLARINDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). ROBERTA CERQUEIRA REGARD (RJ-157196E), Dr(a). MATEUS PEIXOTO TERRA (RJ-148713E)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1- Inicialmente, providencie o cartório a renumeração e organização dos presentes autos a partir das fls.72, uma vez que se encontra irregular. 2- Fls. 81 - Esclareça a parte-ré seu pedido, uma vez que apesar de não ter havido penhora \"on line\" nos presentes autos, não há valor penhorado nem transferido, tendo em vista a penhora do bem de fls.80. 3- Certifique o cartório se houve oferecimento de impugnação, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.073747-6 - MARCELO DE SOUZA RATTES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Considerando-se que, conforme fl. 47. não foi apresentado recurso, intime-se a ré para, no prazo de 48 horas, comprovar ter protocolizado o recurso no prazo legal ou para informar se diante do depósito de fls. 44, desiste do recurso interposto, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.134690-2 - CLAUDIO TEIXEIRA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TITO DE SANT ANNA JUNIOR (RJ-128602)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.196820-2 - JOZEILTON OLIVEIRA DO NASCIMENTO X VIVO S/A Despacho:Esclareça-se, comprovadamente, quanto ao endereço residencial do autor. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.196875-5 - ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que as rés excluam o nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Citem-se e intimem-se as rés para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.196981-4 - MIRENE CLAUDETE PAREDES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:...Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.197029-4 - MARIA ESTER LOURENÇO SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO BMC S/A Decisão:1- Diante da hipossuficiência técnica da parte autora, defiro a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII do CPC. 2- Há fundado receio de dano irreparável, eis que a autora é pessoa de poucos recursos e a continuação dos descontos viria a comprometer seu orçamento. 3- Não há risco de irreversibilidade da medida, eis que a parte ré, em caso de improcedência do pedido, dispõe de meios de cobrança. 4- Defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de que a ré se abstenha de efetuar descontos no contracheque da autora, sob pena de aplicação de multa correspondente ao quádruplo do valor que for indevidamente debitado.5- Cite-se e intime-se a ré para o cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.197096-8 - SELMA GONZAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão: Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável. defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré mantenha e/ou restabeleça, no prazo de 48horas, o fornecimento de energia elétrica na residência do autor, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.197305-2 - PAULO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES Decisão:...Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.197360-0 - JACKELINE LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão: Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável. defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré mantenha e/ou restabeleça, no prazo de 48horas, o fornecimento de energia elétrica na residência do autor, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.197689-2 - IRACI DE MELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592)) X BANCO BRADESCO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.197694-6 - LUIZ CARLOS PEREIRA CHAGAS X BANCO RURAL Decisão:1- Intime-se a parte autora via AR, a fim de que comprove que houve desconto em seu contracheque, da parcela do empréstimo, com vencimento em 10 de agosto de 2008. 2- Com a juntada, decidirei quanto aopedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.198682-4 - SUELY OLIVEIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão: Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável. defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré mantenha e/ou restabeleça, no prazo de 48horas, o fornecimento de energia elétrica na residência do autor, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.198720-8 - RODRIGO CORREIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A Decisão:...Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.198748-8 - EVILEIDE DE SANTANA DANTAS TONHECA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão: Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável. defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré mantenha e/ou restabeleça, no prazo de 48horas, o fornecimento de energia elétrica na residência do autor, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.003019-5 - MIRLENE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)) X VIVO E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 03/06/2008, às 12:15h. \r\n\r\nProc. 2008.001.013692-1 - LUIZ PAULO DE SOUZA LOBO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208)) X TIM CELULAR S/A Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte-autora nos cadastros restritivos de crédito. Caso já o tenha feito, que o retire, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.084891-0 - ALESSANDRA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X CENTRO IMOBILIARIO BARRA DA TIJUCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nId: 439287"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Leonardo Cardoso e Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.194002-2 - ELIANE MORAES ALVES X BV FINANCEIRA S/A Despacho:Diante da certidão de fls.04, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196585-7 - PATRICIA DOS SANTOS GALVÃO X MOTOROLA Despacho:Diante da certidão de fls. 14, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.061193-6 - JOSE CLAUDIO PRADO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X BANCO ITAU Despacho:Diante da certidão de fls. 29 verso, cumpra-se a sentença de fls. 11/12. \r\n\r\nProc. 2007.800.075649-5 - THIAGO COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO (RJ-124821)) X CENTAURO SEGUROS S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.089499-5 - FRANCISCO DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.104664-0 - LUCIMARA CHEN GIA YAN (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179), Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X RUMICHE SOUND SONORIZAÇÃO AUTOMOTIVA LTDA - ME. E OUTROS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.800.033781-0 - JAIR BARBOSA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR (RJ-072198), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) AO AUTOR; \r\n\r\nProc. 2006.800.108099-7 - ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) BANCO SANTANDER S. A, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do(a) autor(a), devendo o(a) mesmo(a) dizer se dá quitação, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como concordância. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.211328-7 - CARLOS ALBERTO FEITAL DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIAS DO CARMO (RJ-138298), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) BANCO CITICARD S. A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014902-5 - HONORINA DAS GRAÇAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:I - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls.65;II - Intime-se a ré para depositar o valor remenescente em 05 dias sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.080405-2 - MARCELIO DA ROSA MACHADO X VIVO (Adv(s). Dr(a). MAGALY ARAUJO DE SOUZA (RJ-085016), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107758-7 - ELOISA MASCENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Diante do disposto nas fls. 91, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116723-0 - SUELI MARIA ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783)) X CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.197991-1 - ILDA LOPES MARTINS X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleça o serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.094438-0 - EDYANNE MOURA DA FROTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X RODRIGO COUTO DE LIMA Decisão:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de execução e penhora, tendo em vista o disposto no Enunciado 13.8. Designe-se Audiência de Conciliação, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos na data designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.153092-0 - MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X BARBOSA ADVOGADOS S. C. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.167767-0 - ANGICO TINTAS LTDA X CARLOS FERNANDO K. RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA FOLEGATTI DE SOUZA MELO (RJ-102171) AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.159521-0 - (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RAFAEL SOARES CAPORAZO (RJ-145309), Dr(a). JONY GUIDERSON CAUMO (RJ-157828E) Despacho:Ao interessado sobre fls. 213. \r\n\r\nProc. 2005.800.077863-2 - ROSANGELA DE ANDRADE CIRILO (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X WALJ. UTILITARIOS E AUTOMOVEIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA NERY (RJ-040264), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.030974-9 - JOSUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X LELEI AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho: Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.095091-1 - LUCEMAR MARIA DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287)) X IBI ADM. DE CARTAO DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.096854-0 - MARCIA DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE JESUS RIBEIRO (RJ-115989)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Intime-se a ré para depositar o valor remanescente apontado às fls.151/153 no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.148339-3 - OLAVO LAMY DINIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402) Despacho:Certifique o cartório quanto a petição protocolada em 07/02/2008, que consta do sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2006.800.164336-0 - SILVANI CORREIA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-121375)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). MAYKON JANDER CATALDO DA COSTA (RJ-163198E) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.187441-2 - RENATA GOMES CASANOVA DE OLIVEIRA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258), Dr(a). PATRICIA SÁ ESTEVES (RJ-145807E)) X PIMENTA E PETRONE VIAGENS DE TURISMO LTDA Despacho:Cumpra corretamente o despacho de fls. 107 em 05 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.188513-6 - ALICE BATISTA LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X LIBERTY WAY SUITE CLUBE INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230) Despacho:Defiro a adjudicação requerida às fls.69, expeça-se mandado de adjudicação devendo o requerente contactar o Sr. OJA, ficando ainda ciente que deverá providenciar os meios necessários para a efetivação da medidas. \r\n\r\nProc. 2006.800.190258-4 - JORGE LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X SPC- SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867), Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.195570-9 - LUIZ ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213447-3 - SEBASTIAO CARLOS MOREIRA MARÇAL (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Aos interessados sobre fls.174/175. \r\n\r\nProc. 2007.001.266689-3 - MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Audiência de conciliação designada para o dia 28/05/2008 às 12h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.004245-0 - SERGIO LUIS DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819), Dr(a). MARIA RITA BLOIS DE MATTOS DINIZ TORRES (RJ-148851E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) AO AUTOR PARA DAR DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.031571-5 - (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:Certifique o cartório se existe petição pendente para ser juntada aos presentes autos, em caso negativo retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.032488-1 - MARCOS ANTONIO EVARISTO RODRIUGES (Adv(s). Dr(a). HELIO AGGRIPINO MACHADO (RJ-011016), Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO (RJ-111016), Dr(a). MARIA LUIZA MARINS SANTOS (RJ-147905)) TAII FINANCEIRA, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.036557-3 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIANNA TEIXEIRA (RJ-013893) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para o cumprimento do despacho de fls.66. \r\n\r\nProc. 2007.800.045732-7 - EDILSON OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) GUIA À DISPOSIÇÃO NO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.800.047000-9 - MARIA CARMELA CIAMBARELLA ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR PEREIRA GONÇALVES (RJ-117981)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.055942-2 - JOSÉ CARLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704), Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839)) VIVO-TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:comprove o autor através de documento idôneo o alegado na petição de fls.79/80. \r\n\r\nProc. 2007.800.058638-3 - LETICIA NEVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.064311-1 - NEIDE ALVES AMIUNA (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X FINANCEIRA TAIÍ ITAU CDB (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante da certidão de fls.100 verso ao autor para se manifestar em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.073175-9 - LUIZ CARLOS PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077896-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078657-8 - RICARDO AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Certifique o cartório quanto ao cumprimento do despacho de fls.115. \r\n\r\nProc. 2007.800.081318-1 - LUZINETE DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081887-7 - EBERTH PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO - UNIGRANRIO LAPA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391), Dr(a). ARTUR FERNANDO DONNICI SILVA JUNIOR (RJ-153433E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do(a) autor(a), devendo o(a) mesmo(a) dizer se dá quitação, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como concordância. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.094457-3 - EDLA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.101894-7 - JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X BANCO ITAU-PERSONALITE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o autor sobre fls. 104/105. \r\n\r\nProc. 2007.800.107312-0 - ANTONIO CARLOS PERES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Diate da súmula de fls.125, ao autor para se manifestar em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.110328-8 - ANDRE LUIZ BRAZ ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVINA CAVALCANTI COHN (RJ-123931)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL JACQUES BENUZIO (RJ-144630) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.114604-4 - FELIPE AZEREDO DO BRASIL GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.120003-8 - ADRIANO ANDRADE FITTIPALDI (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.67/68. \r\n\r\nProc. 2007.800.123602-1 - LEANDRO LUCIO PEIXOTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Despacho:Anote-se onde couber com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.124255-0 - ANNY ROCHA LUTZ X TRES COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2007.800.132436-0 - VIVIAN DE OLIVEIRA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). EMANUELLE SILVA PEREIRA (RJ-162547E) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.132478-5 - ISAAC NILDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAVIERI FERREIRA (RJ-147275) Despacho:I - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 63;II - Intime-se a ré para pagamento do remanescente, conforme o requerido às fls. 63, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.134250-7 - MIGUEL ANGELO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:I - Diante da certidão de fls.52, deixo de receber o recurso de fls.48/51;II - Certificado quanto ao trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134674-4 - MARIA DE FATIMA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade, uma vez que o requerente possui ativos financeiros suficientes para arcar com o pagamento das custas sem prejuízo do seu sustento, não incidindo, portanto, as hipóteses previstas na Lei 1060/50. Venha o recolhimento do preparo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.135656-7 - RICARDO BARBOSA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136394-8 - CLEIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X CASAS BAHIA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136731-0 - ANA CAROLINA FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAULO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-111966)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Ao autor sobre fls.67/68. \r\n\r\nProc. 2007.800.142159-6 - RENATO BELTRAN MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BELTRAN MOTTA (RJ-141743)) X GRADIENTE ELETRONICA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEJANE DA SILVA (RJ-127047), Dr(a). ORLANDO NERY FALBO (RJ-127097) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 61/82 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.143872-9 - MICHAEL FRANCISCO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROSANY CRUZ RESENDE (RJ-089757)) X SUL AMERICA - ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES COSTA POLIMENI (RJ-117203) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.147934-3 - VANIA GOBETTI (Adv(s). Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Recebo o recurso de fls. 98/102 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.149829-5 - JORGE LUIZ DA SILVA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 46/70 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.151250-4 - FERNANDA PINHEIRO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FREITAS COUTO (RJ-137155)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MORAES BUGALLO LOPES PEREIRA (RJ-145386), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Audiência de conciliação redesignada para o dia 04/04/2008 - 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.155687-8 - ROSE LIMA DE AZEVEDO X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.156006-7 - ROSANGELA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812), Dr(a). MICHELE DOS SANTOS ATHANAZIO DA CRUZ (RJ-140874)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156104-7 - RAMON OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.161477-5 - JACIARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANA ALVES MADEIRO (RJ-129937E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Diga o autor sobre as fls.29/30. \r\n\r\nProc. 2007.800.161533-0 - JOSE XAVIER DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.164453-6 - MARLON CARVALHO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA (RJ-140358) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.165259-4 - REGINA DE MELLO GESUALDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES (RJ-111289)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei, devendo o réu ser intimado no endereço indicado às fls.34. \r\n\r\nProc. 2007.800.165392-6 - MOYSES FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.165540-6 - ANSELMO MILITINO (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.167081-0 - MARCIA DIAS BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X VIVO S/A ( TELERJ CELULAR S/A) Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei, devendo a ré ser intimada no endereço indicado às fls.12. \r\n\r\nProc. 2007.800.174609-6 - ADRIANA PONCIANO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-131675)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.175608-9 - TEREZINHA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Ao autor sobre fls.35/40 \r\n\r\nProc. 2007.800.191408-4 - ALEXANDRE MARCIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Mantenho a decisão de fls.20 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.191556-8 - MÔNICA MEIRA GIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA DOS REIS (RJ-141551)) X CLARO S. A Despacho:Aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.197747-1 - EDNA DA FONSECA REIS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Indefiro a ante cipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.197756-2 - MARCILEIDE MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.197767-7 - LUIZ ANTONIO ALVES DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255)) X PRESTADORA BRASIL TELECOM S. A E OUTRO Despacho:Traga o autor documento idôneo que comprove sua inscrição nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.197800-1 - MARIA HOSANA LAURENTINO DE ARAUJO X IMPORTE EXPRESSO COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.197808-6 - MÔNICA DOURADO PLATZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO CYRO DE CASTRO NETO (RJ-078851)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (CLARO S/A) Despacho:Intime-se o réu para se manifestar sobre o pedido de tutela antecipada em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.197938-8 - PAULO MARCELO RODRIGUES ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.027924-0 - MARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SULINA SEGURADORA S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.027972-0 - MARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SULINA SEGURADORA S.A. Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.028040-0 - GERTH WOLFGANG VOIGT X BANCO CITICARD S/A (SÃO PAULO) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.028105-2 - CREMILDA FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de inserir de efetuar o corte do serviço essencial, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.028203-2 - ROBERTO LUCIO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SCALERCIO ALVARENGA (RJ-135511)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.028226-3 - SONIA REGINA FERREIRA X OI TNL PCS - S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.028553-7 - MONICA CRISTIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (RJ-146892)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte no serviço essencial, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.027748-6 - ANGELITA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSENALVA LOPES DA MOTTA (RJ-113514)) X MR COBERTURAS LTDA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.069049-2 - DOLPHO PEDRO TAJTELBAUM (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360)) X ESCRITORIO DE ADVOCACIA DR. MARIO ANI CURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR CAPPELLANO (RJ-146769), Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.800.091925-2 - CRISTIANE ESTRELA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCOS EVANGELISTA DE NEGREIROS SAYAO LOBATO (RJ-041442), Dr(a). ELIZABETE MAGALHAES (RJ-113179), Dr(a). CARMINDA MAGALHAES PITANGA (RJ-062595)) CENTRO EDUCACIONAL CARIOCA Despacho:Aos interessados sobre fls.113/114. \r\n\r\nProc. 2006.800.054956-6 - LAERCIO DE ARAUJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.065772-7 - JOEL ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2006.800.112655-9 - JOSE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132649-4 - MARCELLE PERIERA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REBECCA ANASTASI KOWARSKI (RJ-133549)) X BV FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.138147-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). JORGE LUIZ FALCÃO FIGUEIREDO (RJ-154695E), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.138885-2 - MARI ALICE GODINHO LEITE (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X VIP LIFE CARD (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.167060-0 - MARLENE SIQUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). ANDERSON CONCEIÇÃO DOS PASSOS (RJ-139971)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Diante da certidão de fls. 265, deixo de receber o recurso de fls.259/262. \r\n\r\nProc. 2006.800.168966-9 - HELENA MARIA DA LUZ GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA FIGUEIREDO DE FREITAS (RJ-125118)) X ESPAÇO LINS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.212059-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). WILTON ANTONIO FERNANDES (RJ-089829)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MÔNICA CERQUEIRA MARQUES (RJ-101629), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). VALMIR PINHEIRO VILLAR (RJ-135350) Despacho:Diante da súmula de fls. 113, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022460-6 - COPA LEME VIDEO LOCADORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MELLO CARVALHO (RJ-134568), Dr(a). JOHNNY RAMOS OLIVEIRA (RJ-146342E), Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Diante do que consta às fls.82/84, cumpra-se a sentença de fls.20. \r\n\r\nProc. 2007.800.032280-0 - FLAVIA ANTUNES ORNELLAS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA ANTUNES ORNELLAS DA ROSA (RJ-141264)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044045-5 - PATRICIA DAVIS JOSEPH NEGRI (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772)) X ESPAÇO MODERNO MOVEIS E INTERIORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.049272-8 - WALKSANDRO VENEZIA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diante da certidão de folhas 67 verso, diga o interessado em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.068652-3 - MAX PASKIN NETO (Adv(s). Dr(a). MAX PASKIN NETO (RJ-145957)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Ao autor sobre fls.129/132. \r\n\r\nProc. 2007.800.075089-4 - ODAIZA ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269), Dr(a). ALEXANDRA SOUTO DE ARAUJO (RJ-101980)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084485-2 - MARIA JOSÉ FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento em 05 dias sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.086489-9 - MARLENE DE OLIVEIRA COSTA LESSA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante do disposto nas fls. 65, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.094885-2 - LEONARDO LINDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA LESSA (RJ-074846)) X PONTO FRIO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.102928-3 - SERGIO NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113253-7 - CECILIA LOPES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122461-4 - ISABELLE FATIMA VALE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALBERTO MENDES GOMES (RJ-089732)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.131611-9 - MARIA NILMA LIMA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X HUMPHREY DA SILVA REIS E OUTRO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.135562-9 - GABRIELA BARBOZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135941-6 - IVONE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X BANCO MORADA S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137178-7 - JOSEFA DO SOCORRO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X PÃO DE AÇUCAR - FILIAL NOSSA SENHORA DE COPACABANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684), Dr(a). CAMILA PRADO DOS SANTOS (RJ-140936) Despacho:Diga o autor sobre fls.67/72 \r\n\r\nProc. 2007.800.141569-9 - FERNANDO RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X LAN CHILE LINEA AEREA NACIONAL CHILE S/A Despacho:I - Diante de fls. 20/22, retire-se o feito de pauta;II - Redesigne-se a audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.145541-7 - ANDERSON SOUZA MANGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.164432-9 - VIRGINIA SANTOS RAMOS FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X VIVO Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma lei, observando-se o endereço indicado às fls.17. \r\n\r\nProc. 2007.800.167338-0 - WALDECY DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diante da sentença de fls.24 nada a prover, devendo qualquer insatisfação da parte ser manifestada pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2007.800.169189-7 - MARIA DAS GRAÇAS MACIEL JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779)) X TNL PCS OI S/A Despacho:Desigen-se nova audiência intmando-se as partes na forma da lei, devendo ainda o réu ser intimado no endereço fornecido às fls.18. \r\n\r\nProc. 2007.800.171589-0 - CAMILO AUGUSTO MAGALHÃES PEREIRA X JOSE CARLOS DE LIMA BIANCO Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei, devendo ser observado o endereço indicado pelo autor às fls.14. \r\n\r\nProc. 2007.800.197846-3 - JULIANA MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.197859-1 - MARCIO ROGERIO MELO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.197972-8 - VALDINEIA JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.127901-3 - (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA SILVA CORRÊA DE SÁ (RJ-118427) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.078290-0 - ROSEMERY MACIEL DAZEM (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423)) UNIMED RIO, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:Perante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS para reduzir o valor da execução para R$ 2.535,60. Tendo em vista o pagamento realizado em excesso por meio dos mandados de fls. 212/213, nos termos acima explanados, intimem-se a autora e a advogada dativa para devolverem a quantia total de R$ 56,40, equivocadamente levantada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.157568-8 - ISABEL DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X LIFE SAUDE CENTRO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES (RJ-124264) Sentença:Vistos, etc.Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais. Após confirmação do cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178666-5 - TANIA MARIA DE LAIA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Despacho:1- Diante dos documentos acostados, retire-se o feito de pauta. 2- Designo AIJ para o dia 26/02/2008 às 14 horas. Intimem-se as partes \r\n\r\nProc. 2007.800.190707-9 - JORGE SAMPAIO DO NASCIMENTO X POP SHOP DO SHOPPING HERMES Sentença:Perante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 51, III, da Lei n.º 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. Sem ônus sucumbenciais, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.014654-9 - MARCELLO WESLEY DOS SANTOS CONCEIÇÃO SILVA X TAM LINHAS AÉREAS S/A Sentença:Homologo, por sentença... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.046249-5 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688), Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO HOLANDA (RJ-125142), Dr(a). JOÃO MELO FRANCO BANDEIRA DE FREITAS (RJ-140691E), Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.144519-5 - ERICO LEONARDO FIGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X MARCO XX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Diante da inércia do autor, apesar de regularmente intimado, para que se manifestasse sobre fls.127 e, considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.142831-0 - VILANI ALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-090908)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.211904-6 - MARIA MANUELA SEQUEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:I - Reconsidero o despacho de fls.87;II - Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040617-4 - (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.138302-9 - (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.141419-1 - WILSON GILSON COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Vistos, etc. Considerando a ausência do(a) autor(a) na audiência de conciliação, não havendo justificativa para seu não comparecimento até a abertura desta ; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Condeno o autor em custas na forma da Lei. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153756-2 - RODOLFO GOMES LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X ETICA MEPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que o autor, antes da citação desistiu da ação, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.156869-8 - MARCOS IGREJA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). MAGALY ARAUJO DE SOUZA (RJ-085016) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que o autor, com a concordância do réu, desistiu da ação, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.156871-6 - BEATRIZ SIQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS (RJ-104228)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156933-2 - JOSELI DOS SANTOS PASSARELI (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519)) X OUROCARD BANCO DO BRASIL Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169385-7 - FABIO SARNO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO SARNO DOS SANTOS (RJ-146660)) X PAROPAS IND. E COM. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130), Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577) Sentença:Isto posto, em relação à 1ª ré (Indústria e Comércio Copas S/A) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: (1) condenar a 1ª ré a restituir à parte autora o valor de R$ 250,00, com correção monetária a partir de 04/02/2006 (data da compra) e juros de 1% ao mês a partir da citação, mediante devolução do aparelho defeituoso; e (2) condenar a 1ª ré a pagar à autora a quantia de R$ 380,00, atualizada nesta data, a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da data de leitura desta sentença.Em relação à 2ª ré (Colchoaria São Jorge Ltda.), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Retifique-se o nome da 1ª ré no D.R.A., fazendo constar \"Indústria e Comércio Copas S/A\".Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.171748-5 - HILDA ROSA DEORNELLAS (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BOAVENTURA MORAES (RJ-092884) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE PEDIDO. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.171762-0 - SIRLEY ANTUNES SILVA X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VIANNA LENAC (RJ-105124), Dr(a). PRISCILLA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-110162) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: (1) condenar o réu a se abster de efetuar desconto em valor superior a 30% de cada salário da autora para amortização da dívida da autora; (2) condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00, atualizada nesta data, a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da data de leitura desta sentença. Em referência ao pedido de devolução de valores indevidamente descontados, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 51, II, da Lei nº 9.099/95. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I.A parte ré fica ciente de que deverá depositar as quantias acima fixadas no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado desta sentença, sob pena da multa 10% prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos do Enunciado Jurídico publicado no D.O. de 01/08/2006 (Aviso 36/2006). \r\n\r\nProc. 2007.800.171871-4 - ROSÂNGELA DO CARMO MALDONATO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE (RJ-098027)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MOYSES GUSTAVO TAVARES COHEN (RJ-110617) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE PEDIDO. Revogo a decisão de antecipação de tutela de fl.31. Retifique-se o nome da autora no D.R.A., tal como requerido em audiência, fazendo constar \"Rosângela do Carmo Maldonado\".Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.172636-0 - EUNICE DA FONSECA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE PEDIDO. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.173542-6 - MAGNO LOPES GARCIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DE ALMEIDA (RJ-118067)) X TAM - TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.175009-9 - GELSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X BANCO DO BRASIL SA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE (RJ-134961), Dr(a). SIMONNE DE ARAUJO KELLY (RJ-113104) Sentença:Isto posto, em relação à 2ª ré (Mobilitá) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: (1) condenar a 2ª ré a restituir à parte autora o valor de R$ 899,90, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da citação; e (2) condenar a 2ª ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.500,00, atualizada nesta data, a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da data de leitura desta sentença.Em relação à 1ª ré (Banco do Brasil), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.A 2ª ré fica ciente de que deverá depositar a quantia acima fixada, referente à condenação em pagar quantia certa, no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado, sob pena da multa 10% prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos do Enunciado Jurídico 13.9.1 do Aviso 39/2007.Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.004760-2 - JOÃO PAULO MORAES BRUM (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A. Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que o autor, antes da citação desistiu da ação, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.064968-8 - REGINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.185853-4 - MARIA DA PURIFICAÇÃO ALMEIDA GASPAR (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO (RJ-054550)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.037572-4 - ZELY RIBEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRAGOSO SILVA (RJ-121982)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA (RJ-092366), Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS para declarar integralmente cumpridas as obrigações da Embargante. Sem ônus sucumbenciais. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da ré em referência ao valor penhorado on line (fls. 83 e 86). Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.104080-1 - IVANY PEREIRA VASCONCELOS X SHOP EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374), Dr(a). PAULO ANTONIO OLSEN RAMOS (RJ-103377) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.157196-0 - LILIANA DURÃO D´AVILA (Adv(s). Dr(a). CLBER DE SÁ PEREIRA (RJ-109364)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Sentença:Diante da ausencia injustificada da parte autora na A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA AUTORA. Intime-a para recolhimento. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.157208-2 - GRACÍLIA HERMÍNIA AMORIM PORTELA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X JAV DECORAÇÕES LTDA E OUTRO Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170421-1 - EDIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOYS DA COSTA (RJ-111564)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE PEDIDO. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.171862-3 - BARBARA DAIANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MOYSES GUSTAVO TAVARES COHEN (RJ-110617) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE PEDIDO. Revogo a decisão de antecipação de tutela de fl. 51. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.171901-9 - FABIANA MARIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MOYSES GUSTAVO TAVARES COHEN (RJ-110617) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE PEDIDO. Revogo a decisão de antecipação de tutela de fl. 42. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 439295"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Alberto Fernandes Nunes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.800.123456-5 - LUCIENE SANDRA CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO FREITAS (RJ-040500)) X DEISE GALHANO FERNANDES VIANA Decisão:...Ante o exposto, REJEITO A QUEIXA CRIME EM RELAÇÃO AO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 138 DO CÓDIGO PENAL. PROSSIGA O FEITO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS DELITOS (artigos 139 e 140 do Código Penal). Designo AIJ para o dia 08/05/2008 às 16:20. Intimem-se as partes e as testemunhas, que poderão ser arroladas com até 10 (dez) dias de antecedência.Dê-se ciência pessoal à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.800.154837-7 - (Adv(s). Dr(a). ROSELENE VACCARO MACHADO (RJ-141955), Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X JOÃO DE MATOS RODRIGUES Despacho:A queixa-crime, agora, esta preenchendo os requisitos do CPP 41. Contudo, não está apoiada em supofrte probatório que permita o prosseguimento do processo. Por enquanto, há, nos autos duas versões conflitantes: a do querelante e a do querelado. Assim a queixa está fadada ao insucesso. Esclareça a querelante. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.800.046580-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA (RJ-102137), Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583), Dr(a). MICHEL WEBBER COSTA NOVO (RJ-100951)) X ULRIKE PROENÇA BACKHAUS \"Ao Assistente de Acusação.\" \r\n\r\nArt. 66 da Lei 8.078/90 - Fazer afirmação falsa sobre natureza, preço de produtos ou serviços... \r\n\r\nProc. 2006.800.204057-0 - IGNORADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535) \"Ao Autor do Fato para comprovar o pagamento da custas processuais,sob pena de ser inviado o débito para dívida ativa.\" \r\n\r\nId: 439283"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.006954-0 - RENAN DO NASCIMENTO PANICHI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821)) X RENATO PEREIRA PANICHI Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.009448-1 - REGINA DA CONCEIÇAO BONOMO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X Falecido: ALVANIR DA SILVA NUNES Decisão:Retifique-se o pólo passivo, onde couber, para EXCELSIOR - SEGUROS HABITACIONAIS. Anote-se e comunique-se ao Distribuidor.Cumpra-se a decisão de fls. 26, na íntegra, sob pena de indeferimento da inicial, vindo aos autos a emenda em peça única, observando-se que o pedido é, em verdade, o previsto no art. 275, II, \"e\", do CPC, devendo a parte autora providenciar as alterações necessárias ao prosseguimento do feito e informar se já ingressou com o procedimento administrativo necessário junto à seguradora informada como ré nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.012746-2 - MAILDE DE MELLO MATTOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X Falecido: ALOISIO MATTOS PEREIRA Decisão:Oficie o Cartório à(s) instituição(ões) financeira(s) e/ou bancária(s) indicada(s) na inicial, a fim de remeter(em) o(s) saldo(s).Atendam os requerentes à promoção de fls. 35, item 2, juntando-se aos autos certidão de dependentes do órgão previdenciário a que o falecido era filiado.Dê-se vista ao Estado, se não prevista a isenção tributária, nos moldes da Lei Estadual nº 1.427/89.Int. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.204.007657-0 - SANDRA SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER JULIO MAGALHAES FERREIRA (RJ-137326)) X LUCIENE DA SILVA TAVARES MIRANDA E OUTRO Despacho:Fls. 97/98 - Venha comprovante da designação para o ato. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.012108-5 - ALCIDES COELHO BORGES FILHO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X ANIZIA FLORENTINA DA SILVA BORGES E OUTRO Decisão:Fls. 85 - Defiro vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.204.012827-6 - EUNICIA ROSA DOS SANTOS X WALDIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840) A requerente. \r\n\r\nProc. 2005.204.004794-1 - MARIA TERESA BEZERRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA OLIVEIRA COUTO (RJ-092095)) X ILZA BEZERRA LUIZ Decisão:Uma vez que as despesas são superiores aos rendimentos, apesar do patrimônio apresentado, defiro o pedido de gratuidade de justiça.Oficie-se ao Banco Real para a transferência dos valores da conta da falecida para conta à disposição deste juízo, ante o narrado às fls. 149.Venha a certidão faltante, conforme indicação de fls. 144.Após, à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.204.013164-2 - ENI OLIVEIRA LOGATE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055), Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X SILVIO ROBERTO LOGATE Decisão:Anote-se onde couber a regularização da representação processual da requerente.O rito do feito deve ser convertido para inventário, uma vez que não há notícia das situações previstas no art. 1.031 do CPC, devendo, inclusive, serem apresentadas as primeiras declarações pela inventariante.Assim, anote-se onde couber a conversão da ação para inventário e comunique-se ao Distribuidor.Após, aguarde-se a vinda das primeiras declarações, por trinta dias, findos os quais, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.002463-3 - CLEA DE OLIVEIRA FRAZAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X ROBERTO MINA FRAAO Despacho:Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, na forma de fls. 29, por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.204.009189-1 - MARIA JOSE DA SILVA VIGARIO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ELIEZI DE MEDEIROS VALENTIM (RJ-135021)) X SERAFIM TORRES VIGARIO Fls. 78: Ao requerente para fornecer a certidão faltante (DRF) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.002737-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDERSON BENEVENUTO DE MOURA (RJ-144318)) X MARCELO KUSTER BUENO Despacho:A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.204.001533-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS DIONIZIO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a expedição de ofício com requerido às fls. 65/66. \r\n\r\nProc. 2007.204.009230-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X RAFAEL PIAS DE SOUZA Decisão:Considerando-se a efetividade da prestação jurisdicional, oficie-se ao órgão mencionado na certidão de fls. 23v para que informe a este juízo o endereço completo do réu. Após, direi sobre o requerimento de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.204.009301-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANA LEAL DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.012597-0 - BANCO PECUNIA SA X ALYSON ALMEIDA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.040637-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X RUTH MORAES ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.000711-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ADELZIRA OLIVEIRA DE QUEIROZ Despacho:A parte autora sobre resultado do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.204.002031-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WILSON MARTINS FONTES (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603) Despacho:Diga a parte exeqüente como pretende prosseguir com a execução, dizendo sobre a minuta em apartado que comprova o bloqueio de valores, porém não pela importância total da execução.Esclareça se pretende a transferência dos valores bloqueados, bem como se, nesse último caso, como pretende efetuar eventual reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.204.007685-5 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X GEALIN GENEROS ALIMENTICIOS INDUSTRIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.012252-3 - ALEXANDRE COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). IDETONE V DA SILVA (RJ-042750)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:Fls. 98/99 - Defiro. Expeça-se mandado de despejo . \r\n\r\nProc. 2005.204.008648-0 - ANTONIO CLAUDIO BERTAME ALEGRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Despacho:Digam as partes sobre a proposta de honorários do sr. perito (R$ 2.500,00).Diga a parte autora sobre a proposta apresentada pela parte ré às fls. 120/121.Após, direi sobre a juntada dos documentos requeridos pelo sr. perito, ante a possibilidade de conciliação nos presentes autos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.003313-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DEISEMERI BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620) Decisão:Fls. 77/79 - Defiro a expedição de ofício ao Detran/RJ, Policias Rodoviária Federal e Militar, e à CET Rio, como requerido.Defiro a expedição de ofício à SRF, às concessionárias e ao SERASA, para que informe o endereço atualizado da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.204.013850-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RAQUEL LUCENA TAVARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS IGREJA (RJ-133447) Despacho:Fls. 52: comprove-se, vindo aos autos, cópia da carteira de trabalho.Ao autor, sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.008447-0 - COHARIO-COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X MARIA CECILIA DA CONCEICAO Despacho:Fls. 76: defiro vista fora de cartório, pelo prazo requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.014941-8 - NAIR CORREA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA (RJ-135545)) X HILDA MARIA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado.Fls. 70: dê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.204.007097-1 - JOSENIL NASCIMENTO PESTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448) Despacho:Vislumbro, em verdade, que houve pedido de gratuidade de justiça às fls. 17.Assim, venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.O presente processo encontra-se aguardando a penhora para seu prosseguimento, nos termos da decisão de fls. 20.Há agravo retido, sem, contudo, ter havido intimação do agravado para manifestação. Assim, manifeste-se o embargado-agravado sobre o agravo retido para futura decisão.Diga, outrossim, sobre o prosseguimento do feito, o embargante. \r\n\r\nProc. 2007.204.015685-1 - JOSE FERREIRA LEITE, NECI LIBERATO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X BANCO DO BRASIL S/A - AG. LARGO DA PENHA REPUBLICAÇÃO: Ao ilustre patrono da parte embargante para que firme sua inicial, sob pena de indeferimento da mesma por falta de representação processual, o que enseja a nulidade do processo, na forma do art. 13 do CPC.O patrimônio apresentado pelo embargante é incompatível com a situação de miserabilidade econômica alegada, pelo que indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Venham as custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.Com o recolhimento das custas, direi sobre o pedido de concessão de efeito suspensivo aos presentes embargos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.006096-5 - ANTONIO TERENCIO MORAIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X ITACYR PECANHA (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855) Despacho:Fls. 53 - Esclareça o exeqüente o pedido, tendo em vista a informação de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2006.204.007034-6 - KARIN CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X LEANDRO LESSA CARVALHO Decisão:Ante o disposto no art. 656 do CPC, defiro a substituição da penhora, uma vez que não obedecida a ordem legal prevista no art. 655 do CPC.Lavre-se por termo, conforme art. 657 do CPC.Com relação ao pedido de penhora eletrônica, em virtude de ser(em) a(s) parte executada(s) pessoa(s) natural(is), expedi ofício eletrônico através do sistema BACEN-JUD, a fim de verificar a existência de possíveis contas e aplicações financeiras em nome da(s) mesma(s), antes de ser deferido o efetivo bloqueio.Com as respostas, direi sobre o pedido requerido, sem prejuízo de eventual pedido de penhora pelos meios ordinários, caso venha a ser requerido. \r\n\r\nProc. 2006.204.016314-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FIERRO BATUTTO LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 30/32: ao exeqüente, sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.001959-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CRISLEY ROCHA Decisão:Defiro a expedição de ofício à S.R.F, Light, Claro, Tim, OI e Vivo, para que informem o endereço atualizado do devedor. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.204.007851-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X NELSON LUCAS PEREIRA E OUTRO Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se para que a diligência de citação do primeiro executado seja realizada fora do horário do expediente forense, na forma do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.014816-5 - ALINE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILLA XIMENES VIANA CABRAL (RJ-139501)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.009845-9 - BRUNO SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Uma vez que o rito do feito é o sumário, porém tendo havido denunciação à lide, determino que a litisdenunciada se manifeste em provas, observando que, no caso de prova oral ou pericial, deverá proceder na forma do art. 278 do CPC, ante a inobservância do rito sumário, quando de sua citação.Após, voltem conclusos para eventual decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2006.204.015538-8 - ALESSANDRA JACCOND DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual, em dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC, intimando-a pela via postal.Junte-se a petição informada pelo sistema deste Tribunal e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.013718-2 - MONICA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X BANCO REAL SA Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Tendo em vista que o rito do feito é o sumário, na forma do art. 275, I, do CPC e tendo em vista a formulação do pedido de provas contido na inicial, emende-se a mesma para adequação ao previsto no art. 276 do CPC, em dez dias, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas em tal artigo elencada, observando-se o princípio da concentração dos atos no rito escolhido.Após, apreciarei o pedido de antecipação de tutela formulado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.003559-6 - SONIA REGINA MARQUES DE SOUSA X JOAO MARQUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ASSISIO JOVENTINO SOUZA (RJ-059835) Decisão:Fls. 49: atenda-se, oficiando-se à 4ª Vara Cível de Bangu, em resposta, anexando-se certidão de inteiro teor destes autos.Os presentes autos são de inventário e há interesse de menor, daí a intervenção do Ministério Público nos autos.O pedido de fls. 50 é incompatível com a atual fase do feito, eis que sequer a requerente cumpriu o disposto às fls. 46, não havendo manifestação dos demais herdeiros a respeito.Assim, venham as representações dos herdeiros ou diga a mesma se deseja a citação dos mesmos para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.204.007228-8 - ELEONORA BASTOS MARQUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ROSE MACHADO DE LIMA (RJ-136894)) X AUGUSTO MARQUES DA SILVA E OUTRO Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60(sessenta dias). \r\n\r\nProc. 2007.204.012533-7 - KATIA REGINA CARDOSO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X JORGE CARDOSO DE PAIVA E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 14, na íntegra, com relação à declaração completa e atualizada do IRPF, uma vez que este juízo não requereu o recibo de entrega da mesma, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.011052-8 - JUSSARA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.204.006144-8 - TARCISIO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fls. 157 - Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.001291-2 - ALOISIO MARQUES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.204.000775-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X JOSE MARTINS DE LEMOS FILHO Decisão:Expeçam-se ofícios, na forma requerida, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.009386-0 - FLAVIA MARIA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUCAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Junte-se a petição apontada no sistema informatizado deste tribunal.Conforme a decisão de fls. 201, converto o bloqueio de fls. 207 em penhora, por medida de economia processual.Intime-se a parte executada para, querendo, ofertar impugnação à execução no prazo legal.Fls. 206: uma vez que não há controvérsia quanto ao valor depositado, conforme o narrado pela própria executada às fls. 194, expeça-se o mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.204.008860-0 - MARISA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X PROSAUDE HOSPITAL DAS CLINICAS Decisão:O pedido deve ser claro e objetivo no que tange às suas especificações, conforme previsto no art. 282, IV, do CPC, observando que a sentença pode ser de ordem condenatória, declaratória ou constitutiva. Venha portanto, emenda à inicial, em peça única, em dez dias, com pedido para condenar, declarar ou constituir, informando ao juízo do que se pretende condenar, obter declararação ou em que se constituir, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do art. 295, I e VI e parágrafo único, alínea I e III do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.042792-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X PEDRO GOMES MONTEIRO Decisão:Defiro a expedição de mandado de citação para o endereço indicado a fls.145. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Ressarcimento de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.008557-1 - FABIO DA SILVA NOVAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X EIFFEL COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.006124-8 - JOSE CARLOS PIRES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:À litisdenunciada, na qualidade de apelada, para se manifestar em contra-razões, no prazo legal.Findo o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.204.009919-7 - CARLA SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OESTE RIO LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 203 - Tendo em vista que o nome do sócio indicado consta no contrato social de fls. 90/93, defiro a citação por carta precatória na pessoa do sócio. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.204.009392-2 - GEOTECNICA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X JOAO CARLOS GUERREIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANDRADE GOSSELIN (RJ-121777), Dr(a). LUIS CARLOS GRACA GOSSELIN (RJ-078227) Despacho:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação no DO, na forma do art. 475-J do CPC, para que pague a quantia apresentada na planilha ora carreada aos autos, em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida e prosseguimento do feito com a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.204.008393-8 - SANDRA SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER JULIO MAGALHAES FERREIRA (RJ-137326)) X LUCIENE DA SILVA TAVARES MIRANDA Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.204.008393-8 - SANDRA SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER JULIO MAGALHAES FERREIRA (RJ-137326)) X LUCIENE DA SILVA TAVARES MIRANDA) Despacho:J- CLS. DEFIRO \r\n\r\nId: 439335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.001021-4 - ANDRE LUIS DA SILVA BELLATO (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842)) X WALTER BELLATO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009026-8 - ANGELA REGINA ROSA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DO NASCIMENTO (RJ-051860)) X JOAO ROSA Sentença:.....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por falta de interesse de agir .....e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarada a isenção do pagamento do ITD pelo Juízo e concedida a Gratuidade de Justiça às requerentes, para deferir expedição do Alvará ..... \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.012983-5 - BENEDITO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASCERJ - ASSOCIAÇAO DOS SEM CASA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Chamo o feito à ordem. O réu foi citado em 29/11/2007, e a audiência foi realizada na 2ª feira, dia 10/12/2007. Desse modo, inobservado o prazo mínimo para sua citação, previsto no art.277 do CPC, inválida a citação e incabível a decretação de sua revelia. Desse modo, designo audiência do art. 277 do CPC para 10/03/2008 às 15:15 h. Cite-se. I-se, inclusive à DP. \r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.007807-2 - ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X JOAO ABILIO DE MEIRELLES Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art.267 §1° do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.003637-2 - LUZIA CANAAN TINOCO (Adv(s). Dr(a). IZABEL ALVES PINHEIRO (RJ-093403), Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENÇO (RJ-082661)) X DECIO RODRIGUES TINOCO Decisão:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.005381-6 - ALVINA BARBOZA MICELLI (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634)) X MICELLI FRANCESCO Despacho: I-se a parte autora por AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.007672-5 - TERESINHA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CIDADE DE MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-085216), Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137)) X RUBEM COSTA DE OLIVEIRA Sentença:....Homologo, por sentença, a partilha amigável de fls. 23/26.... \r\n\r\nProc. 2006.204.015649-6 - ROTERDAN EBOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955)), Interessado: ANESIO PEREIRA DE SOUZA, Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X MARIA DEZIDERIO LEAL Despacho:Despachei nos embargos de terceiro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.006251-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILSON DA SILVA Decisão:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.204.015067-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786) Sentença:.... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC. Custas pelo autor. Sem condenação em honorários, porque revel o réu..... \r\n\r\nProc. 2007.204.007285-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIDNEI MARTINS NOBRE Ao autor sobre certidão do oficial de justiça (fl. 30vº). \r\n\r\nProc. 2007.204.008658-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ROBERTO VAZ GOMES Ao autor sobre certidão do oficial de justiça (fl. 31vº). \r\n\r\nProc. 2007.204.014863-5 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANO TENORIO DA SILVA Ao autor sobre certidão do oficial de justiça (fl. 23). \r\n\r\nProc. 2007.204.015617-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X NILSON JOSE DAS NEVES Sentença:Fls. 21 - Defiro a substituição dos originiais por cópias. Segue sentença.......Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.204.014104-3 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE GERALDO DA SILVEIRA GOMES Ao autor sobre certidão do oficial de justiça (fl. 25vº). \r\n\r\nProc. 2007.204.012588-0 - HUGO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X MARIA DA CONCEIÇAO CUNHA SA Ao autor sobre certidão do oficial de justiça (fl. 11vº). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.011682-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CARLA CRISTINA DOS SANTOS ALVES DE LIMA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.204.002025-8 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CLAUDIA HELENA SOARES Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorido o prazo, ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.204.002233-4 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X WELZA FERNANDES NASCIMENTO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.204.002237-1 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SONIA REGINA DA SILVA VIEIRA Despacho:Providencie o cartório a juntada do mandado. caso negativo, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. decorrido o prazo, ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.204.001126-2 - ESPOLIO DE CELIA HERCULANO VIANNA (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942)) X VANIA DA SILVA LOYOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre certidão do oficial de justiça (fl. 72). \r\n\r\nProc. 2006.204.012016-7 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X MARIA LUIZA FERREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:À parte autora sobre fl.89. \r\n\r\nProc. 2006.204.014754-9 - GILBERTO MENDES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO FLS. 105 \r\n\r\nProc. 2007.204.011749-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANDALA (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X MARIA CRISTINA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Despacho:Providencie o cartório a juntada do mandado que consta no sistema. Após, direi sobre pedido de fl.47. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.204.002884-0 - B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X AIRES TAVARES AMARAL Decisão:Expeça-se guia.Comprovado o depósito, no prazo legal, Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.000419-1 - RAQUEL FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Ao autor sobre petição (depósito) da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.204.000444-0 - EDENALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão: Nesta data verifiquei que o Agravo de Instrumento interposto pelo réu contra a decisão proferida a fl.267 dos autos ainda não transitou em julgado, conforme andamento que segue. Assim sendo, aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.004592-5 - MARIA HEROTILDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X VIP LIFE SERVIÇOS LTDA - VIP CARD Decisão:Oficie-se à SRF, Detran, Telemar e Lighit, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.204.001118-8 - VANESSA BARRETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X CASAS BAHIA A AUTORA SOBRE AR DEVOLVIDO NEGATIVO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.204.012970-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GILBERTO CARLOS DA SILVA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.003657-0 - MANUEL ANTONIO MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ABILIO A. FERREIRA DE SOUZA (RJ-027700)) X MARINALDO FELIX DE ARAUJO Ao autor sobre certidão do oficial de justiça de fl. 32. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.002158-1 - ANTONIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X ROSEANA CANDIDA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre certidão do oficial de justiça (fl. 62vº). \r\n\r\nProc. 2007.204.004200-6 - CASINO BANGU SOCIEDADE CULTURAL RECREATIVA E ESPORTIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383)) X AILTON BARROZO CARRILHO Decisão:Defiro a emenda .....Cite-se a parte contrária..... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.204.012502-7 - MOISES GOMES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ERASMO CICERO DE LACERDA (RJ-105297)) X JOSE BEZERRA DA SILVA Decisão: Venham as custas devidas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.204.011851-5 - ANESIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X ROTERDAN EBOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955), Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Decisão:Diga o embargante sobre fls.18 e seguintes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.003260-6 (17817) - FRANCISCO FERRE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X ITACYR PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICI RAMIRO DA SILVA (RJ-089489) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente ação de Execução Judicial, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.204.008046-9 - REINACAR PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEICULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA Ao exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.204.012978-1 - TRIANGULO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030)) X S.M. SUPRI TEKRAN LTDA-ME Ao autor sobre certidão do oficial de justiça (fl. 92vº). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.004589-3 (18288) - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SORAYA DA SILVA VALENTE Ao autor sobre certidão do oficial de justiça (fl. 64). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015756-7 - SILVANE TIAGO DA SILVA VILANOVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-086534)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.001261-6 - IVETE CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255)) X HOSPITAL DE CLINICAS BANGU (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Sentença:.... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nProc. 2005.204.002669-0 - ENY GOMES NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Recebo os Embargos posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los, porque inexistem os vícios previstos no art.535 do CPC na SENTENÇA alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria \r\n\r\nProc. 2005.204.003039-4 - JOSE CARLOS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Ao réu para recolher: R$ 3,65 no cód 1110-6 e R$ 18,23 no cód 6002-02696-8. \r\n\r\nProc. 2005.204.012559-9 - ADRIANO ALVES ALONSO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão: Desnecessária a remessa dos presentes autos à magistrada prolatora da sentença. Uma vez que foi prolatada sentença a fl.162/164 a prestação jurisdicional já se encerrou neste feito, não sendo possível a prolação de uma segunda sentença, mesmo que para homologação do acordo celebrado pelas partes a fl.166/167. Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, fl.168, e desde que não haja custas pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.008987-2 - ROSANA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X PAULO CESAR GOMES FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). VERALÚCIA BARBOSA DE ANDRADE (RJ-110508) Decisão:Cumpra-se o detrminao na sentença de fls.123. \r\n\r\nProc. 2006.204.009452-1 - NILZO CASTELLANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X ALBERTO SOUTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SOUTO (RJ-054051) Decisão: O réu apresentou sua Apelação no último dia de prazo para oferecimento do seu recurso, qual seja, 18/06/2006. Sua peça, portanto, é tempestiva. ...(na íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.002776-5 - MARCIA GEOVANE CASTRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:.... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a ressarcir a autora o valor indevidamente debitado de sua conta, R$ 150,00.... \r\n\r\nProc. 2007.204.010330-5 - JORGE FECHO HERNANDEZ SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...RESOLVO O MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2008.204.002250-2 - CASA DE ORAÇAO O SENHOR E A NOSSA JUSTIÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X NEYDE VIEIRA ORPHAO Decisão:Considerando o(s) endereço(s) do(s) réu(s) e o critério funcional-territorial de competência dos Juízos Regionais, este Juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar esta ação. Assim, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Leopoldina. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos \r\n\r\nProc. 2008.204.002855-3 - GLAUCEIR MARCEDLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MATTOS LACERDA DE ANDRADE (RJ-134272)) X CASA E VIDEO E OUTRO Decisão:Defiro JG.Cite-se, após será apreciado o requeriemento de antecipação de tutela.Comprove o autor a inscriçaõ de seu nome em cadastros de proteção ao crédito, pois o documento de fls.22 comprova o requerimento de inscrição. \r\n\r\nProc. 2008.204.002868-1 - JACINAY CAMA MESA BANHO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X KOOP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Venha cópia de declaração de IR e o último balanço.Emende-se a petição inicail para informar quais os danos materiais sofridos, que não podem ser estimados. \r\n\r\nProc. 2008.204.002882-6 - LUIZA NETTO SABINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:Defiro JG.Venha o rol de testemunhas, que não consta dos autos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.002140-4 - ANDRE CARLOS SACCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:....JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO.... (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.006598-3 - JOSE MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...RESOLVO O MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... (íntegra no cartório) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.011306-8 - VIVALDO CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X MARIA JOSE CRUZ DE ALMEIDA Decisão: Comprove o inventariante a propositura da respectiva ação de reconhecimento de união estável junto ao Juízo competente, em 05 dias, sob pena de destituição da função por não estar configurada a sua condição de companheiro da falecida. O imóvel inventariado já foi avaliado, em que pese o requerimento do MP a fl.63 vº, item 2. Preclusa a determinação acima, voltem conclusos. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.009288-9 - ESPOLIO DE HILARIO DA ROCHA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DA MOTTA FERNANDES CAVALCANTI (RJ-113135)) X SERGIO DA ROCHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405) Despacho:Fl.186 - Anote-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.204.004221-3 - DOMINIQUE BEZERRA IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572)) X ANTONIO IBRAHIM JUNIOR Sentença:.... INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, na forma dos incisos I e V, do art.295, do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267 inciso I do CPC.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.012509-8 - JAIR DAMASCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X PANAMERICANA SEGUROS S/A Sentença:.... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a devolver ao autor R$ 25.478,45.... \r\n\r\nProc. 2007.204.000082-6 - COIMBRA MALLETT AUTO CENTER PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - AGENCIA BANGU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Decisão: TRaga o réu em 05 dias a prova documental suplementar. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.013241-0 - SABRINA ROCIO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LIMA PINTO (RJ-144857)) X BPC TELECOMUNICAÇOES S/A Decisão: Defiro a JG. Recebo a emenda de fls.55/63. Uma vez que a presente segue o rito sumário, emende-se a petição inicial na forma do art.276 do CPC, em 10 dias, após o que será analisado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.204.006149-9 - ANDRE CRISTIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:.... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por falta de interesse processual, artigo 267 inciso VI do CPC e por inépcia da petição inicial, artigo 267 inciso XI do CPC.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.204.001170-6 (13946) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-131458), Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X JOAO BATISTA NEVES Ao autor sobre certidão do oficial de justiça (fl. 121vº). \r\n\r\nProc. 2003.204.013354-3 - JOSE ZEGARELLI (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X JURENI ANDRADE ZEGARELLI (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO RODRIGUES (RJ-030324) Despacho:Designo AIJ para oitiva das testemunhas arroladas pela ré Jureni a fl.193 para o dia 08/04/2008 às 14:15 h. I-se as partes, uma vez que as testemunhas comparecerão independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2005.204.010541-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X VITOR DA SILVA MEDEIROS Ao autor sobre certidão do oficial de justiça (fl. 58vº). \r\n\r\nProc. 2007.204.003144-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARCOS VINICIOS BRASIL TEIXEIRA Sentença:...Caracterizado o esbulho possessório, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE para reintegrar a parte Autora ... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1993.204.000201-7 (6604) - RUBENS DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRE (RJ-063709)) X ESPOLIO DE WALDEMAR JACINTHO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.204.006348-4 - FATIMA RODRIGUES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho: Fl.116 - Digam as partes sobre os honorários do sr. perito. Fls.118 e seguintes - Diga o réu. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.204.009851-4 - GENITO DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLA GUIMARAES CARDOSO (RJ-098330)) X JODE CAR VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Sentença:...Isto posto, em acatamento ao contido no artigo 267, incisos III e VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.204.010417-6 - EDILAMAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X MARIZA SILVESTRE DA FONSECA Decisão: Defiro a JG. O valor da causa deve corresponder ao benefício econômico pretendido pela parte autora que, in casu, corresponde apenas a R$ 6.848,06, conforme seus pedido deduzido a fl.08. Assim, no prazo de 10 dias, emende-se a petição inicial para correta atribuição do valor atribuído à causa, e para cumprir o art.276 do CPC, uma vez que a presente ação segue o rito sumário, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.007884-6 - THAYNARA CRISTINA DA SILVA BONFIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:..... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS .....e JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS DEDUZIDOS. \r\n\r\nProc. 2005.204.012849-7 - CLEIDE VIEIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nProc. 2006.204.004036-5 - LINCOLN CARVALHAES DE MENEZES GOMES (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO-CER (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)), Interessado: COLIGAÇÃO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS..... \r\n\r\nId: 439336"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1992.204.000007-9 - HELENA DA SILVA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089) ao requerente: lando pericial às fls 183/204 \r\n\r\nProc. 2005.204.013070-4 - ROSALVA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALIM POLAQUEVITCH (RJ-104962)) X AURINO GONCALVES DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se item 3 de fls.21. \r\n\r\nProc. 2006.204.011899-9 - DENISE DE LIMA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO JOSE DA COSTA (RJ-034966)) X EDIMILSON DA SILVA MATOS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.002163-7 - EVILASIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Despacho:Esclareça o autor seu pleito, no prazo de 05 dias, observando o disposto no artigo 109, I, da Constituição da República. \r\n\r\nProc. 2008.204.002213-7 - CAROLINE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARCOS FRANCISCO FILHO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se solicitando saldo/informações.3) Com a resposta, dê-se vista à parte Requerente. \r\n\r\nProc. 2008.204.002384-1 - ARAKEN FRANCISCO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ELIELSON DOS SANTOS CORDEIRO Despacho:Esclareça o requerente seu pleito, uma vez que na certidão de óbito consta que o falecido deixou bens, devendo ser providenciada a abertura de inventário, se for o caso. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.001138-1 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X NAHUM ANSELMA DOS SANTOS Decisão:Fls. 101 - Defiro, mediante o devido preparo. \r\n\r\nProc. 2002.204.002732-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DENIZAR CARDOSO DE PAULA DE ORDEM . PROMOVA A PARTE AUTORA A JUNTADA DA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, NO PRAZO LEGAL . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.204.001537-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MANOEL RAIMUNDO PEDRO Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls.111 e cumpra-se. Fica a parte autora intimada a entrar em contato com o Sr. OJA a fim agendar data e horário para a diligência, bem como fornecer os meios para dua efetivação. \r\n\r\nProc. 2003.204.009672-8 - FINAUSTRIA CIA DE CRED. FINANC. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X NILDA DOS REIS SILVA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2003.204.011769-0 - BANCO HSBC S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ CLAUDIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:...Diante do exposto, INDEFIRO o requerimento de prisão civil do depositário infiel, por entender que tal pretensão não encontra guarida no ordenamento jurídico em vigor. Deverá o autor prosseguir nos autos, se assim entender, com o fim exclusivo de excutir seu crédito, fundado no título executivo judicial que embasa tal possibilidade.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.006338-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FABRICIO SOARES DA SILVA Despacho:Fls. 84 - Desentranhe-se e cumpra-se o mandado, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.204.002668-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTIANE HERNANDES TEIXEIRA DOS SANTOS Despacho:Ao interessando sobre certidão cartorário de fls.39, devendo trazer aos autos cópia da petição protocolada em 26/04/2006, cujo original foi extraviado. \r\n\r\nProc. 2007.204.009684-2 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AMELIA DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando-as pormenorizadamente, sob pena de indeferimento. Em igual prazo, esclareçam se possuem interesse na realização de audiência preliminar, valendo o silêncio como desinteresse. \r\n\r\nProc. 2007.204.012887-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO CHAGAS DE BRITO DA SILVA Despacho:Esclareça a parte autora se desiste da demanda, devendo obter, para tanto, a concordância do réu, uma vez que este já foi citado. Venha, outrossim, o termo de entrega amigável do bem, uma vez que consta dos autos que este foi apreendido. \r\n\r\nProc. 2008.204.002230-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VENILSON VENANCIO Decisão:Indefiro a liminar, por ora, por entender não ter o credor comprovado efetivamente a mora da parte ré, tendo em vista que a notificação extrajudicial não foi entregue no endereço apontado no contrato.(...)Cite-se. Com a resposta, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.204.002321-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X SIDNEY ALVES A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS AO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 52, 94 . \r\n\r\nProc. 2008.204.002407-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOAO GONZAGA DOS SANTOS NETO A PARTE AUTORA SOBRE DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 214,97. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.204.002312-9 - CONDOMINIO CARAVELAS GLEBAS A B G3 (Adv(s). Dr(a). MABEL DE JESUS SANTOS (RJ-138306), Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X CLAUDIA REGINA G. ROSA Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante com as homenagens de estilo, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.015600-9 - ELZA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO AUGUSTO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Despacho:Regularize-se a numeração dos autos a partir de fls. 54. Retifique-se o pólo passivo para que nele passe a constar o Espólio do primeiro réu, providenciando-se a sua citação, na pessoa de seu representante legal. \r\n\r\nProc. 2007.204.003472-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X GLORIA ELIETE PEREIRA Decisão:Intime-se a parte ré, por via postal, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.004047-2 - SEVERINO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1-Recebo o presente recurso; 2-Ao apelado para apresentar as contra-razões; 3-Após, certificada a manifestação do apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.005998-5 - GENESIS DE SOUSA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:1) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.2) Sem prejuízo, junte-se o mandado indicado no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.204.008142-5 - JURANDYR MACHADO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X WASHINGTON RODRIGO SILVA), EXPEDITO RODRIGUES FERREIRA Decisão:Recebo a emenda de fls. 28/29. Retifique-se a autuação e o 'nomen juris' atribuído à demanda junto ao Distribuidor. Oficie-se, se necessário.A parte autora embasa sua pretensão monitória em débito relativo a cheques que instruiram a inicial. Nesse sentido, do exame dos referidos documentos, verifico que estes representam prova escrita de título sem eficácia executiva, preenchendo-se os requisitos específicos da ação monitória.Ante o exposto, determino a citação da parte ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância descrita na petição inicial. Expeça-se o competente mandado, advertindo-se que caso seja efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará a parte ré isenta de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que a parte ré poderá oferecer impugnação, no mesmo prazo, nos termos do art. 1102-C do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.002210-1 - SIGNUS DO BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X ZULEICA LEITE MATHIAS), PAULO RENATO LEITE MATHIAS Decisão:Cite-se, observada a certidão cartorária de fls. 26 no tocante à regularização das custas para a diligência. \r\n\r\nProc. 2008.204.002211-3 - JONATHAN LUIZ MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDENCIA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 14/04/2008, às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.204.011409-3 - ENOC MARQUES EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA (RJ-094993)) X NILMA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Digam as partes se ainda têm interesse na produção de prova oral. Prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.002356-7 - UBERLAM PEREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MAUREEN OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-118554)) X STAR PALCO PROMOÇOES E PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA Decisão:Defiro JG. Anote-se.Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de efetuar cobranças pela assinatura da revista indicada à exordial, bem como de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais).Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2002.204.041387-2 - MARCIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA), ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. À parte autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.011472-8 - WILLIAN VERISSIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHAES (RJ-075694)) X PARANA BANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e inexistindo preliminares a serem enfrentadas, dou o feito por saneado. Defiro a produção de provas documental superveniente, desde que presentes os requisitos do art.397 do CPC, devendo a prova ser juntada no prazo de dez dias a contar da intimação desta decisão.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.003586-0 - ESPOLIO DE JURY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X EDSON PEREIRA DA SILVA Decisão:Tendo em vista a composição amigável a que chegaram as partes, SUSPENDO o curso do feito, nos termos do artigo 265, CPC, durante o prazo necessário para o cumprimento da avença. Decorridos, certifique-se e intime-se a parte autora para dizer se houve o integral adimplemento, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência e possibilidade de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.204.003675-0 - NEUZA BENEVENUTO DE MELLO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DENISE REGINA RODRIGUES DA SILVA NUNES (RJ-093042)) X LUCIENE BARBOSA DIAS Decisão:Por ora, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, se for o caso. Desde já nomeio a parte autora como fiel depositária dos bens porventura encontrados no imóvel, mediante lavratura de auto pormenorizado. Cumpra-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.204.011322-0 - AVELINO DA COSTA LEITE, MARIA FERNANDA BORGES LEITE (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Decisão:Defiro JG. Tendo em vista a certidão de fls. 62, recebo os embargos à execução.Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.204.001079-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ISMAEL DIAS SILVA E OUTRO Despacho:Esclareça o exeqüente se pretende a efetivação de penhora \"on line\", caso em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2002.204.000854-0 - CARLOS ALBERTO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X JOAO BATISTA FERREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) fls.: 72/73 : ao exequente \r\n\r\nProc. 2003.204.009308-9 - ARAUJO CUNHA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X JOEBER MILAND DO VALE Despacho:Para a realização da penhora on line, venha a planilha atualizada do débito, no prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial; Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.204.002331-2 - TATIANA GARCIA PANEMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JORGE LEAL DA ROCHA (RJ-114383)) X ERALDO ALVES RODRIGUES Despacho:Emenda a parte autora sua inicial para adequá-la o procedimento correto, tendo em vista que, diante da cumulação de pedidos apresentada deverá ser observado o disposto no artigo 292, §§1º, III e 2º, CPC. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da exordial. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.002318-8 - FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL - BANESPREV (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X SERGIO PAULO RIBEIRO MOURAO Decisão:Fls. 47/48 - Defiro, mediante o regular preparo. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.204.010319-8 - EUCLIDES HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)), INUZE LIMA AZAMBUJA Despacho:Esclareça a parte autora sua manifestação de fls.75, sobretudo para explicar, qual, exatamente é o seu pedido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.204.001129-9 - FERNANDO FEGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Às partes para para conhecimento da perícia designada para o dia 15 de maio de 2008, às 16:30 horas, devendo a parte autora comparecer nas salas de perícias médicas, localizada no 3o andar, corredor c, do Fórum Central do Rio de Janeiro, munido de documento de identidade e/ou Carteira Profissional. \r\n\r\nProc. 2000.204.001643-0 - EPHIGENIA MATHILDE GOMES (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Às partes para se manifestarem quanto ao laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2003.204.006898-8 - ESTER ROSA JACINTO, JORGE JACINTO, ALESSANDRA ROSA ALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Intime-se a parte autora, por OJA, para informar acerca dos valores depositados em seu favor, assim como para que a representante legal do menor compareça ao Banco do Brasil para abertura de conta. Sem prejuízo, intime-se o patrono da parte autora para fornecer o endereço atualizado. \r\n\r\nProc. 2005.204.001217-3 - MARTA CHIRICO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X CLINICA ORTOPEDICA BANGU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.005002-7 - WILSON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS SA Decisão:Designo o dia 14/04/2008, às 13:45 horas, para realização de nova Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), no endereço de fls. 56, com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.010903-4 - LUIZ CARLOS MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À parte autora para se manifestar quanto à contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.013554-9 - ANDREZZA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Decisão:Fls.46 - A parte ré foi citada fora do prazo previsto em lei, contudo, tomou ciência da presente demanda, razão pela qual dou-a por citada e redesigno a audiência de conciliação para o dia 14/04/2008 às 14:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.001809-4 - LEDA MARIA SOUTO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SIDNEI PEREIRA Despacho:Reitere-se o ofício de fls.97, com prazo de dez dias para resposta, sob pena de configuração de crime de desobediência. Com a resposta, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.014217-7 - LENITA VALADARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X ALMIR DE MELO Despacho:Cumpra-se adequadamente fls. 21, em 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.204.002388-9 - IVANIA MATTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELENA HENRIQUE DE MATTOS PIRES), JOSE FERNANDES PIRES Decisão:...Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se onde couber.2.Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações, no prazo legal. Em 30 dias, se isto não for cumprido integralmente, intime-se o(a) requerente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de sancionamento por litigância de má-fé e remoção da inventariança... \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Demolitória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.013018-7 - JOAQUIM DE PAULA MOTA, TEREZINHA DE AGUIAR MOTA (Adv(s). Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X LUIZ FERREIRA DE AGUIAR Decisão:Conclusão de ordem. Tendo em vista a certidão de fls.50, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência de justificação para o dia 12/03/2008 às 15:00. Intimem-se, observando fls.49, e cumpram-se as diligências através do OJA de plantão, tendo em vista a exiguidade do tempo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.012526-8 - UBIRAJARA DIAS DE SOUSA, JOVITA MARIA SILVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON JORGE LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSARIA MARCELINO DA SILVA (RJ-070535) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 03/04/2008 às 15:15 h. Intimem-se as partes e dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.007082-8 - OSMAN AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203)) X MARDIN VEÍCULOS E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 72/73. Anote-se onde couber o novo valor da causa, a fim de regularizar a base de cálculo de eventual taxa judiciária. Certifique a serventia quanto à regularidade no recolhimento dos emolumentos, tomando-se por base o valor atribuído à causa ora retificado. Havendo necessidade de complementação, certifique-se e intime-se para pagamento no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Ao contrário, certificada a regularidade, cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.009934-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSA MARIA RODRIGUES DE SOUZA Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador. Em sendo assim, DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor, considerando válida a notificação realizada já que dirigida ao endereço declinado pelo devedor quando da celebração do contrato.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.011299-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS PAULO MARQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando-as pormenorizadamente, sob pena de indeferimento. Em igual prazo, esclareçam quanto ao interesse na realização de audiência preliminar, valendo o silêncio como desinteresse. \r\n\r\nProc. 2008.204.002206-0 - ZEMIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS DA SILVA CUNHA), PEDRO DE TAL Decisão:Defiro JG e a prioridade na tramitação da ação. Anote-se onde couber. Designo audiência de justificação para o dia 18/03/2008 às 14:00 horas a fim de serem ouvidas as testemunhas da parte autora. Cite-se e intime-se a parte ré fazendo constar do mandado a observância do art. 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Se necessário, a diligência poderá ser cumprida pelo Oficial de Justiça em plantão. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.002323-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JACSON LEANDRO MELLO DE ARAUJO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS AO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 52,94 . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.004042-7 - RAIMUNDO CARLOS SILVESTRE DO REGO, MARCIA DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X MACHADO DE SANTANA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA), DIFERENCIAL 21 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA Ao autor para fornmecer cópias para instrução do mandado de citação da 2º ré na pessoa de suas 2 sócias. \r\n\r\nProc. 2004.204.013586-4 - ALESSANDRA TORRES LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) ao exequente: sobre os depósitos às fls 254/257 \r\n\r\nProc. 2007.204.015588-3 - UNIDADE EDUCACIONAL AGOSTINHO CUNHA LTDA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X MARIA SHIRLENE FERREIRA BRANDAO ME Despacho:Retifique-se o valor atribuído à causa, observando o disposto no artigo 259, II, CPC, providenciando-se o recolhimento de eventual diferença de taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.204.002304-0 - EDILAMAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X CARLOS ALBERTO LACLOT RODRIGUES Decisão:Defiro JG. Designo o dia 27/03/2008, às 15:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se, consignando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.204.011263-3 - IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA SANTOS DE SOUZA (RJ-059708)) X HILDA OLIVEIRA DA MATTA SOARES), PAULO ROBERTO DE SOUZA SOARES), ANA MARIA NERY SOARES), OSWALDO SOUZA SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE (RJ-114699)), HUMBERTO LOURIVAL DE MACEDO SOARES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 158/159 - À parte autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.016574-8 - REAL LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE MAURO LOBAO DA SILVA JUNIOR Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador. Em sendo assim, DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor, considerando válida a notificação realizada já que dirigida ao endereço declinado pelo devedor quando da celebração do contrato.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.204.002118-9 - KAROLINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130)) X NEW OTICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.204.002160-8 - VERONICA MARCELLE BARBOSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Às partes quanto ao ofício respondido. \r\n\r\nProc. 2007.204.007787-2 - ROGERIO FERNANDES DA SILVA DE ASSUNÇAO, MARIA JOSE MAIA COUTO FILHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA AO RÉU PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE NOVA IGUAÇU \r\n\r\nProc. 2007.204.007787-2 - ROGERIO FERNANDES DA SILVA DE ASSUNÇAO, MARIA JOSE MAIA COUTO FILHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA AO RÉU PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃIO DA CARTA PRECATÓRIA PRA NOVA IGUAÇU. \r\n\r\nProc. 2007.204.007787-2 - ROGERIO FERNANDES DA SILVA DE ASSUNÇAO, MARIA JOSE MAIA COUTO FILHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA AO RÉU PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DA PRECATORIA PARA NOVA IGUAÇU. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.204.004538-5 - ANTONIO CARLOS FERNANDES DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.196/258 - Ao sr.perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.204.000043-1 - VANTUIL BARBOSA DOS SANTOS E OUTRA, MARCIA VERANIA SANTANNA Despacho:Fls.139-verso. AO MP. Sem prejuízo, certifique-se quanto à efetivação da intimação de fls.141 e eventual resposta do intimado. \r\n\r\nProc. 2003.204.004694-4 - JORGE HENRIQUE RODRIGUES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INCORPORADORA JASA LTDA) Despacho:Cumpram-se os itens 1, 2,3 e 5 da promoção de fls.75-verso. \r\n\r\nId: 439350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.004354-2 - DOLORES DA SILVA FLORIANO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2007.204.000312-8 - DEUSILENE FAGURY VEIGA DA COSTA MARQUES E OUTROS X MARIA LUCIA FAGURY VEIGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086) AOS REQUERENTES : SOBRE RESP.OF.FLS.35 \r\n\r\nProc. 2007.204.008503-0 - JOSE BRAZ COSTA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906) AO REQUERENTE : SOBRE RESP.OF.FLS.16. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.013770-2 - JORGE CAVALCANTE DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X JORGE CAVALCANTE DA FONSECA E OUTRO Despacho: I-se pessoalmente a inventariante para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de remoção do cargo de inventariante. Por cautela, o advogado da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2007.204.004646-2 - REGINA CELIA DE REZENDE SABINO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279), Dr(a). LILIAN GOMES FERNANDES (RJ-129057)) X PAULO JORGE SABINO Ao requerente (para juntar aos autos a procuração da herdeira Regilayne, o esboço da partilha e as certidões de praxe, tendo em vista o rito adotado - ARROLAMENTO). \r\n\r\nProc. 2007.204.015470-2 - REGINA MARIA YUNG (Adv(s). Dr(a). HERMES POLYCARPO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-138203)) X ANTONIO VIZANI YUNG Despacho:Nomeio inventariante a requerente.Processe-se o arrolamento, providenciando-se:a)declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e (ou) pedido de adjudicação;b)comprovantes relativos aos bens inventariados, negativas fiscais, bem como negativa da Receita Federal, inclusive do imposto sobre a renda, oficiando-se, se necessário;Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.042024-4 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA Despacho:1-Trata-se de requerimento de suspensão do processo, em ação de busca e apreensão, na qual já foram esgotadas todas as diligências judiciais (expedição de ofícios) para tentativa de localização do bem e do réu - depois de frustrada diligência de citação e apreensão, no endereço indicado pelo autor.2-Indefiro o pleito ilegal de fl. 109. A situação não comporta suspensão do processo, cujas hipóteses estão elencadas no artigo 265 do CPC.3-De fato uma vez que o réu está em local incerto (certidão do oficial de justiça de fl. 37, verso) e que foram esgotadas todas as diligências, inclusive expedições de ofício pelo juízo, o ato processual subseqüente, obrigatório por força de dispositivo expresso do CPC (art. 231, II), é a citação por edital. 4-O processo não pode ficar parado porque o impulso é imperativo legal. Processo - recorde-se essa noção básica de TGP - é relação dinâmica e só por exceção se suspende, nas hipóteses expressamente previstas no CPC.5-Assim sendo, d \r\n\r\nProc. 2004.204.009086-8 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIA JACINTA CAMACHO DOS SANTOS Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2004.204.011402-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X GEOVANE ALBERTO BAIAO AO AUTOR : SOBRE RESP.OF.FLS.71/79. \r\n\r\nProc. 2004.204.011466-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WILTON FRANCISCO MONSORES Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2005.204.011876-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANALIA VERONICA JARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça a fl. \r\n\r\nProc. 2006.204.014551-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEONARDO GUIOT FRANCO Despacho:Fls. 41/42 - Defiro. Oficie-se como requerido, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.014671-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DEBORA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, II, do CPC. Em conseqüência, torno insubsistente a liminar anteriormente deferida e autorizo a parte autora a levantar a quantia depositada pela ré.Tendo em vista que a parte ré não afirmou a sua condição de necessitada, na forma do art. 4º, § 1º, da Lei 1.060/50, indefiro a gratuidade de justiça.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento sobre o valor da causa. Publique-se, registre-se e comunique-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.204.000725-6 - NORMA FARIA SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARILUCE SANTI DE CAMPOS (RJ-046705)) X JOAO FARIA SALGADO Decisão:Homologo os cálculos de fls. 16.Inscreva-se.Após, venha a comprovação do pagamento do imposto. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.001462-1 - MARILENA SILVA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X JEFERSON SANTOS DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DA SILVA (RJ-114169) Decisão:Chamo o feito à ordem para anular a decição de fl.116.O exequente induziu o juízo a erro requerendo penhora, como se a sociedade comercial fosse executada.Mas não é .Os executados são pessoas fisicas e , em linha de principio, não se podem penhorar bens do estabelecimento da forma alvitrada, pois a sociedade empresária não é executada.Agora o exequente pede 'ofício eletrônico\" (sic).Outra impropriedade técnica .O que deseja, provavelmente, é penhora de dinheiro on line.Defiro, mas em nome dos executados (pessoas físicas).Quanto á expedição de ofícios á JUCERJA indefiro, por tratar-se de ônus da parte. \r\n\r\nProc. 2005.204.007391-5 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X LEANDRO RIBEIRO SANTANA Sentença:Nos termos do art. 794, I, do CPC, julgo EXTINTA a presente execução movida por Centro de Educação e Tecnologia do Grande Rio em face de Leandro Ribeiro Santana, autorizando, em conseqüência, os necessários levantamentos.Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.204.014048-8 - URBANO TERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X WILSON COLLOPY MAINIERI Despacho:Defiro.Expeça mandado e lavre-se o termo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.204.002217-4 - WILLIAM HABIB EL TAYAR (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY (RJ-091304)) X MARLENE DE OLIVEIRA ELOY MOREIRA Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.204.006258-3 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ELENICE PEREIRA COSTA Decisão:A Petição retro está incorreta porque o devedor só pode se opor á execução por meio de embargos.Nada a prover.Entretanto, a petição deu a saber ao juizo que a penhora pode ser em parte nula porque penhorados bena de familia.Observo, de fato, que, a certidão do OAJ revela que os únicos bens penhoraveis eram a TV e o DVD. O primeiro é bem de familia, o segundo , não , na forma da jurisprudência do STJ sobre a matéria.Como nulidade da penhora é matéria que pode ser apreciada de oficio, decreto-a , em parte, apenas em relação á TV.Indique o credor outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000146-2 - ABN AMRO ARREND MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE LUIZ CEREJA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516) A parte autora sobre guia de depósito as fls. \r\n\r\nProc. 2003.204.004570-8 - MARCIA CRISTINA DA CONCEICAO CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao réu (para recolher as custas de fls. 149, com vistas a baixa da ação). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.204.001982-1 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PAULO ROBERTO PESTANA AO AUTOR : SOBRE RESP.OF.FLS.82/86. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.204.010642-6 - PEDRO BISPO DA FRANCA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X NATALICE SILVA DA FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Nada a prover. Cumpra-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.204.012112-0A - ELVIRA MARIA DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X NEILSON SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178) Decisão:DETERMINO A RESTAURAÇÃO DOS AUTOS. SEGUE PORTARIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.204.000947-3 - SERGIO FERNANDO MADUREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921)) X RITA DE CASSIA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) Aos interessados, sobre resposta do ofício da CEF de 07/02/08. (PROTOCOLO) \r\n\r\nProc. 2003.204.011905-4 - JOSANDRA ZEFERINO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X EMPRESA JULIO SIMOES TRANSPORTE E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). ADENISIO COELHO SILVA JUNIOR (RJ-128642), Dr(a). RENATA CURI HAUEGEN SHIRK (RJ-126352), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:O contador é auxiliar do juízo e daí que a informação deve ser clara.Venha sob forma de tabela em que se exponham , uma a uma , as verbas fixadas pelo acordão, devidamente atualizadas e com aplicaçao dos juros também esclarecidos. \r\n\r\nProc. 2004.204.001186-5 - CLOVIS OLIMPIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (RJ-094184) Decisão:O laudo não foi conclusivo quanto á incapacidade temporária após o acidente.O perito nada concluiu porue (1) não há BAM; (2) o autor não produziu prova documental sobre seu estado de saúde á època do acidente , fato relevante na medida em que confessou ao perito que estava licenciado em razão de patologia na coluna.O BAM, diz a parte autora que tentou obtê-lo sem êxito . A afirmativa é verossimi e justifica a requisição judicial.Converto o julgamento em diligência.Requisite-se o BAM ao hospital que atendeu o autor, para que seja apresentado em 10 dias.Quanto aos prontuários médicos do autor, nada a prover porque era ônus seu trazer a prova documental com a inicial.Como não o fez, precluiu seu direito. \r\n\r\nProc. 2005.204.001348-7 - FRANCINETE DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA C. ARAGAO (RJ-126475)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) A parte ré para providenciar as custas e peças necessárias para intruir a carta precatória de oitiva de sua testemunha. \r\n\r\nProc. 2006.204.004278-7 - ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557)) X ANGELA VIEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974) Decisão:O processo pode comportar julgamento antecipado, mas a petição inicial e os documentos não me permitiram compreender a sequência de pagamentos e transações.A naraativa não bate exatamente com os documentos.Ao autor para esclarecer em 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.011631-0 - RODRIGO GONÇALVES COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CARTOES RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:Declaro--me suspeito por motivo de foro íntimo superveniente à sentença. r-se à tabelar. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.043271-4 - HORTENCIA DOMINGOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SUELI OLIVEIRA DE PAIVA (RJ-092501)) X JAYR SOARES Despacho:1) Tendo em vista o falecimento da inventariante (fl. 66), nomeio inventariante o Sr. Jairo. 2) Defiro o processamento do inventário conjunto.3) Intime-se para prestar compromisso em cartório, no prazo de 5 dias, e primeiras declarações nos 20 dias subseqüentes ao compromisso. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.204.013341-3 - PAULO DE PIRES DE CAMARGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-146103)) X PAULO PIRES DE CAMARGO Sentença:Trata-se de ação de inventário negativo proposta por Paulo Pires de Camargo Júnior.Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.Fl. 15 - Retifique-se o nome do autor. Anote-se onde couber. Oficie-se ao Cartório Distribuidor. Publique-se, registre-se e intime-se e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.204.006440-3 - FONSECA COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA Sentença:(...) Sendo assim, diante do cumprimento do mandado, JULGO EXTINTO o processo, e isento o réu do pagamento de custas e honorários advocatícios (art. 1.102c, § 1º, do CPC).Expeça-se mandado de pagamento.Publique-se, registre-se e intime-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.014036-1 - NERDAN MINIMERCADO E DEPOSITO DE DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILAN SANTOS DA SILVA (RJ-087576)) X SUPER GRAOS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Ao autor sobre certidão de fls. 30 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.204.012421-2 - ISAAC MANUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO (RJ-097366)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Fls. 76/81 - Ao recorrido sobre recurso adesivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.004709-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X ESPOLIO DE MARIA JOSE ZANGEROLAMI SANTOS Ao autor, sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.204.013253-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X MARIA ISABEL DA SILVA AO AUTOR : SOBRE CERTIDÃO DO OJA, EM FLS.25 V. \r\n\r\nProc. 2007.204.008630-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CARMEN LUCIA HENRIQUE Despacho:Fls. 22/23 - Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.011261-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERGIO GONÇALVES MARTINS Despacho:Tendo em vista que a parte autora não comprovou a mora do devedor, indefiro o pedido liminar de reintegração de posse.Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.002277-4 - SUELI SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA:1- APRESENTAÇÃO DO LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO, CASO HAJA ASSISTENTE INDICADO (CPC, 433, § ÚNICO);2- FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO PERITO DO JUÍZO (CPC, ART 435).3-EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO PERITO, SE FOR O CASO.APÓS, AO M.P., SE COUBER INTERVENÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.204.005884-7 - CARLOS ROBERTO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X MTA-PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTRO Despacho:Indefiro habilitação porque não fazem prova da qualidade de únicos herdeiros, ou que um dos requerentes é inventariante ou administrador provisório do espólio. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.004122-9 - DARLAN BATISTA DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X LARK S/A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS (SP-106117)), Interveniente: ITAÚ SEGUROS S/A Decisão:1-A Designação da pericia deve ser mantida, o bem da prestação jurisdicional.2- Reconsidero, em parte, a decisão agravada no que se refere ao assistente.3- Após contato com o perito, intime-se por publicação o comparecimento do assistente técnico e da parte.4-Não haverá adiantamento de honorários porque o valor ainda pende de recurso. \r\n\r\nId: 439352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Thereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nEscrivão: Arlinda Brandao\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.204.008000-7 - SEBASTIAO DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA FERRER DE LIMA (RJ-144461), Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178) Sentença:...Isso posto, homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/04, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.204.000628-4 - MARIO NATALINO JORDAO NETO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B)) X JANE DA SILVA LIMA), RAFAEL LIMA JORDAO), BEATRIZ LIMA JORDAO Despacho:Junte-se. Após a citação e o pedido, digo, e o decurso do prazo para resposta apreciarei o presente requerimento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.204.000261-8 - ANA LUCIA LEIRAS X MARCIO CERQUEIRA LOPES Decisão:...homologo o acordo celebrado pelas partes, julgo extinto o processo com análise do mérito nos termos do art. 269,III do Código de Processo Civil para decretar a separação do casal...No mais mantenho a sentença como lançada. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.204.000627-0 - BRUNA SOARES DOS SANTOS E OUTRO X DILSON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890) Despacho:1- Defiro a JG para o ato;2- Dê-se vista por 05 dias, nada sendo requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.204.003247-3 (31940) - CAROLINA DOS SANTOS BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SAMUEL RICARDO BORGES PEREIRA Despacho:À parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.204.004609-7 - LUAN DAVI GOMES MAMEDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCIANO NOGUEIRA MAMEDE Despacho:À parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.204.012018-8 - BEATRIZ ALVES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X JORGE LUIZ LOPES DO NASCIMENTO Despacho:1- Esclareça-se o pedido de ofício para o empregador do alimentante, tendo em vista o documento de fl.19 e bem como o requerimento para a diligência se dar por Oficial de justiça, tendo em vista que o ato se deu via Oficial;2- Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.006430-0 - MARCOS PAULO DA SILVA BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO NELSON DA SILVA SANTOS (RJ-073257)) X PAULO CESAR DE SOUZA BRANCO Sentença:...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.007703-3 - MARCIA RUTHINELCIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X JULIO CESAR DA SILVA Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora, e sem oposição do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.010716-5 - MARCO FERNANDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FERNANDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249) Sentença:...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.011993-3 - MARIA CLARA DA SILVA SINESIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898)) X MARCELO PEREIRA Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para cumprimento do determinado à fl.17 \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.204.004946-1 - J.J.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE MIGUEL (PE-015608) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.204.013441-7 - CARLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO LEITE (RJ-031550) Despacho:1- Defiro o desentranhamento requerido mediante substituição por cópias;2- Prazo de 10 dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.013146-3 - RENATA DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X CARLOS EDUARDO LOPES DA SILVA Sentença:...ANTE O EXPOSTO, evidenciado pelo exame dos autos que o casal está separado judicialmente há mais de um ano, não havendo notícias de ter ocorrido entre eles novo convívio conjugal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para CONVERTER A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO e para decretar o divórcio do casal, extinguindo o vínculo conjugal... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.204.000151-5 (04863) - ANTONIO DE PADUA DIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FATIMA DE SOUZA DIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001), Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819) Despacho:À parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.204.005261-0 - ALEXANDRE PONTES LABREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X SARA MARIA RAPOSO LABREA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893) Despacho:1- Ao autor;2- Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.004421-8 - ANA PAULA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269) Sentença:...Assim, levando em consideração a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge virago a usar seu nome de solteira, em conseqüência, julgo extinto o presente feito com resolução de mérito com lastro no art. 269, I e II do C.P.C... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.002912-9 (34761) - RONALD HENRIQUE VASCONCELOS PERES (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X RONNE LIMA PERES Sentença:(...) Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida (...) \r\n\r\nProc. 2002.204.004035-6 (33494) - DANDARA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149)) X EDGAR VIEIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Ante a quitação do débito noticiada pelo executado através do depósito de fls. 44, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte executada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2003.204.003739-6 - ARTHUR DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X HAROLDO HERMES DE SOUZA Sentença:(...) Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida (...) \r\n\r\nProc. 2003.204.012694-0 - MARCELLA CRISTINA MAESSI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELI MACIEL (RJ-084895)) X DORACI PEREIRA Sentença:(...) Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida (...) \r\n\r\nProc. 2004.204.000398-4 - MARCUS VINICIUS GARCIA DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO DE ASSIS ALEXANDRE XAVIER (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494) Sentença:(...) Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida (...) \r\n\r\nProc. 2006.204.011008-3 - KATHELLEN SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ROMERO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUI PINTO REZENDE (RJ-131429) Sentença:(...) Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida (...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.004433-7 - IZADORA FRAMBACH RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora, e sem oposição do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII do CPC.Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.003524-0 - JACKSON ROBERTO COSTA FLOR JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X JACKSON ROBERTO DA COSTA FLOR Sentença:(...) Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida (...) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.015700-2 - PAULO ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711)) X PAULO CESAR SOARES Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o autor da obrigação de prestar alimentos ao réu, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. Determino a suspensão dos descontos da pensão a que fazia jus o requerido. Expeça-se ofício ao órgão empregador do requerente, se for o caso... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.204.011715-6 - FERNANDO MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755)) X SINDIA REJANE DE SOUZA ALVES), FERNANDA DE SOUSA MOREIRA ALVES), MARIANA DE SOUSA MOREIRA ALVES Despacho:1- Aguarde-se em cartório por 10 dias. Publique-se;2- Ao Mp. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.204.007267-4 - JEFERSON EVANGELISTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA LIMA (RJ-113622)) X MARIA LIETI MEDEIROS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO de MARIA LIETI MEDEIROS, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, por si só, os atos da vida civil, na forma do artigo 3°, inciso II do Código Civil, nomeando-lhe como Curador o Requerente JEFERSON EVANGELISTA DE ABREU, o qual deverá prestar compromisso no prazo de 05 (cinco) dias e, assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2005.204.011711-6 - JOSE CARLOS DE GOES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X JOSE PERESTRELO DE GOIS Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IX, do CPC. .. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.204.002483-0 (27384) - ISAURA DA SILVA VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X JOSE ROBERTO VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). MILTON XAVIER DE SOUZA (RJ-024295) Sentença:(...) Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida (...) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.204.001392-0 (24303) - MARIANA PEREIRA ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Esclareça a parte autora o requerimento pela citação na forma dos didpositivos apontados, uma vez que já houve citação váilida à fl.58;2- Ademais, diga a parte autora se o exame fora realizado, independentemente de intimação válida;3- Ao Mp. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.204.001728-7 (23224) - ISAAC DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X SANDRA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, VI, DO CPC, ante a falta de interesse de agir superveniente... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.204.012237-3 - LARISSA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA THEODORO FERREIRA (RJ-042597)) X GILSON OLIVEIRA DA SILVA Despacho:1- Cumpra-se integralmente fl.58, item 01;2- Prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.001945-1 - VIRGINIA MARIA SUMAN (Adv(s). Dr(a). ALADIO NUNES DA SILVA (RJ-053566)) X MARCIO DE MACEDO PAIVA Sentença:(...) Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida (...) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.014166-5 - MAXWEL DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)) X GABRIELLA MARIA MEDINA GOMES DE LIMA RIBEIRO Despacho:1- Defiro JG;2- Regularize-se a autuação na forma do art.193 da CNCGJ;3- Emende-se a inicial para estimar os alimentos também na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício, em percentual do salário mínimo;4- Prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 1999.204.001582-7 (27709) - NATHALIA BRASIL PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X ESPOLIO DE DEINARD LOPES TEIXEIRA Despacho:1- Indefiro o pedido de suspensão do feito. O pedido deve vir devidamente justificado de forma que possa consubstanciar qualquer das hipóteses do art.265 do CPC ou outra qualquer que convença o juízo da razoabilidade da medida;2- Cumpra-se fl.42 integralmente em 10 dias, pena de extinção do processo sem julgamneto de mérito. \r\n\r\nProc. 2005.204.007986-3 - LUZINETE BALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214)) X ESPOLIO DE ABDON VIEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DIREITO SOARES (RJ-135714) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer a existência de união estável entre LUZINETE BALBINO DA SILVA E ABDON VIEIRA FILHO, pelo período de cinco anos, se encerrando com o falecimento deste último em 02/01/2005. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, ficando suspensa a exigibilidade das mesmas, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.204.014729-0 - SUELI VIANA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONICE RAMOS VIDAL (RJ-100104)) X DERNIVAL SANTOS SILVA Despacho:1. Aguarde-se o prazo para apresentação de resposta pelo réu;2. Considerando que o presente feito segue o rito ordinário, retiro o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.204.004306-0 - CELSO GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RENATA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-123696)) X IVANA SANTANA GOMES DE JESUS Despacho:Atenda-se ao Mp. \r\n\r\nProc. 2007.204.006780-5 - CHRISTIANE GARRIDO CAROLINO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X EZEQUIEL ALVES CAROLINO Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Informem as partes, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.005723-8 - MARISTELA TAVARES PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA BUSTAMANTE SÁ (RJ-136242), Dr(a). ALINE CARLA DA SILVA AZEVEDO (RJ-133621)) X MARCOS ANTONIO BORCARD PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637) Decisão:...Assim, a presente execução carece de exigibilidade, uma vez que pretende que o executado arque com as despesas de material escolar e uniforme de período pretérito ao que constou do título executivo judicial.Pelo exposto, revogo a decisão de fls. 76, eis que equivocada, e indefiro o pedido de execução formulado Às fls. 65/67, ante a ausência de exigibilidade da obrigação... \r\n\r\nProc. 2006.204.006168-0 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA BARBOZA X LUIZ RODRIGUES BARBOZA Sentença:...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.204.010247-5 - THIAGO OLIVEIRA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALFREDO GOMES CHAGAS Sentença:...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC... \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2001.204.003607-7 (30779) - DESIRRE FREDERICO DUTRA E OUTRO X MARCOS ANTONIO DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002: \" Em réplica, após, ao Mp.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.013395-2 - CLAUDIO COSTA LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X SANDRA MARIA DA SILVA LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574) Sentença:...Assim, levando em consideração a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge virago a usar seu nome de solteira, em conseqüência, julgo extinto o presente feito com resolução de mérito com lastro no art. 269, I e II do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.204.014984-4 - ROSANGELA BARRETO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X JACKSON TEIXEIRA GONÇALVES Sentença:...Assim, levando em consideração a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, permanecendo o cônjuge virago a usar seu nome de casada, em conseqüência, julgo extinto o presente feito com resolução de mérito com lastro no art. 269, I e II do C.P.C... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.007603-8 - SHEILA CANDIDA DA ROSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSEANIO MAURICIO DANTAS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA ALVES (RJ-070484) Sentença:...Pelo exposto, pelos fundamentos apresentados, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos art. 267, VI, c/c art. 598 e art. 580, a contrario sensu, todos do Código de Processo Civil, ante a ausência de liquidez e exigibilidade da obrigação.... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.204.001610-0 - SEVERINO DE OLIVEIRA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Sentença:...Isto posto, homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/04 e 26, e DECLARO A EXISTÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL ENTRE SEVERINO DE OLIVEIRA SOBRINHO e ADEILDA ALVES DE OLIVEIRA DESDE O ANO 1970 ATÉ O ANO DE 2000, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.204.003950-8 - ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA, RUTH MARA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253) Despacho:1- Cumpra-se integralmente fl.47;2- Prazo de 10 dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.204.000236-9 - VANIA CONCEICAO NAPOLEAO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (RJ-044250)) X VANDERLEI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LUIZA TRINDADE MARQUES (RJ-106162) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1991.204.000544-0 - SILVIA BELISÁRIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ACYR DE SOUZA TORRES (RJ-086735)) X GILSON MOREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199) Despacho:1- A exoneração dos alimentos teve como fundamento o advento da maioridade da alimentanda, o que fundamenta a extinção dos alimentos baseados no poder familiar;2- A busca pelo restabelecimento dos alimentos deve ter outra causa de pedir, devendo ser demonstrado o binômio necessidade-possibilidade, ocasião em que se dará o contraditório, sendo objeto de ampla instrução probatória, no rito ordinário;3- Ciência ao Mp;4- Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1992.204.000558-2 - FATIMA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X CARLOS DE BENEDITO SANTOS Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1993.204.000645-0 - LUCIMAR GONÇALVES MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X EMANUEL MEDEIROS SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1994.204.000586-0 - MARCIA CARLOS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X HELIO MOTTA DE SOUZA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1995.204.000573-4 (14917) - LUCAS RAPHAEL MARASSI GOMES X ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS E C ALBUQUERQUE (RJ-034094), Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.204.002573-0 - IVONI SOARES LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X CÉSAR MORENO FERNANDES DA SILVA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.204.001975-2 (29560) - ZELI MARIA DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X CARLOS RAMIRO BARRETO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.204.002143-6 (28866) - JESSICA ANDRESSA DA SILVA NOVAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ VIANNA MENDES (RJ-098455)) X ANDERSON CAMPOS DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Houve arquivamento dos autos em 14/05/2007. Posteriormente, veio a parte autora assistida pela DP solicitando o desarquivamento, o que desconstituiu o mandado outrora outorgado;2- Esclareça-se pois o pedido deduzido à fl.50;3- Aghuarde-se em cartório por 05 dias, nada requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.006899-0 - LARISSA CORREIA MAQUINEZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X GENALDO MAQUINEZ DA COSTA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.204.006815-2 - ALEXSANDRO SANTIAGO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640)) X ADENAISIO DE FREITAS MARTISN Despacho:Diga a exequente sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.204.003692-1 - DAIANE PAIVA BOMFIM DUFEES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO LUIZ DE BRITO DUFEES Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, fixando como prestação alimentícia devida pelo Réu à Autora, o percentual equivalente a 18% (dezoito por cento) de seus rendimentos brutos, deduzidos tão somente os descontos obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento, e, na ausência de vínculo empregatício, fixo a pensão em 100% (cem por cento) do salário-mínimo nacional, a ser paga até o dia 10 de cada mês, devendo ser depositada em conta corrente a ser aberta em nome da Representante Legal da Autora... \r\n\r\nProc. 2006.204.004959-0 - JONANTHAN WILLIAM LIVIO PEREIRA BONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X STUART DONALD BONE Despacho:Instrua-se corretamente o ato, conforme requerido à fl.52. \r\n\r\nProc. 2006.204.007782-1 - JUSELI LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X JURANDIR PASSOS DA SILVA Despacho:1- Esclareça o exequente se pretende a execução todo período de atraso pelo rito do 475J do CPC, conforme se deduz na causa de pedir, ou apenas das 03 últimas pelo rito do art.733 do CPC, conforme o pedido deduzido ao final de fl.35;2- Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.204.010659-6 - JOSIANE SOUZA DOS SANTOS X EUCLIDES BALBINO DOS SANTOS FILHO Sentença:...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.000755-9 - LUCAS FERREIRA ESCOBAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE LUIZ DE AZEVEDO ESCOBAR Sentença:...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.001463-1 - RENATA DO NASCIMENTO EDUARDO, MILENA DO NASCIMENTO EDUARDO, DOUGLAS DO NASCIMENTO EDUARDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X SANDRO EDUARDO Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.004514-7 - DAYANE DUARTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO RICARDO DA SILVA SANTOS Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora, e sem oposição do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.004834-3 - MARCELLY DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X MARCELO JOSE RODRIGUES FERNANDES Sentença:...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.005489-6 - RHUAN ALVES DO NASCIMENTO GOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VAGNER DO NASCIMENTO GOES Sentença:...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.006585-7 - MICHELLE REIS WOLF HANNESCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAX WOLF HANNESCH Sentença:...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.007822-0 - MARIA VITORIA MENDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMUEL TEIXEIRA Sentença:...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.009401-8 - LARISSA GABRIELE GUERRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON FERREIRA DE FREITAS Sentença:...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.010498-0 - LIVIA CRISTINA PORTAL SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X AUGUSTO CANDIDO DE SOUZA SILVA Decisão:1 - Defiro a gratuidade;2- Anote-se na DRA a exclusão do pólo ativo da 1ª requerente;3- Venha cópia para contrafé;4- Em tempo, esclareça o pedido deduzido no 2º§ de fl.15;5- Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.010813-3 - BARBARA SALDANHA ALMEIDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X GERALDO DOS SANTOS Despacho:1- Defiro a JG;2- Venham as cópias para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.204.013032-1 - LINDA JESSI BARBOSA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X MARCOS VINICIUS RIBEIRO Despacho:1- Cumpra-se corretamente fl.13;2- Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.013059-0 - IAGO MALLET MOLNAR ABRANTES (Adv(s). Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556)) X TELMO ABRANTES Despacho:1- A determinação quanto a formulação do pedido também para a hipótese de ausência de vínculo, além de obedecer aos ditames do Art.282,IV do CPC, procura cercar todas as possibilidades de situação de fato, possibilitando, se for o caso, sentença líquida ao fim do processo cognitivo. Outrossim, o fato de ser o réu funcionário público não o exclui de vir este a perder o vínculo com o Estado, uma vez que estabilidade não é sinônimo de vitaliciedade. Assim, prudente a estipulação do pedido também para a hipótese de ausência de vínculo, seja por interesse próprio do autor, seja pelo interesse público em questões relativas à economia processual e a efetividade da prestação jurisdicional;2- Cumpra-se pois o item 01, \"C\";3- Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.014321-2 - ALEXYA RAMOS RUSSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638)) X ALEXANDER DE OLIVEIRA RUSSO Despacho:1) Emende-se a inicial na forma do art. 282, VI do CPC;2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.014419-8 - MAURICIO MELLO MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DAISY NEVES FRANCISCO (RJ-146327)) X MAURICIO MELLO MENDES Despacho:1- Venha aos autos comprovante de rendimentos da RL da parte autora;2- Emende-se a inicial para deduzir o pedido também na hipótese de trabalho com vínculo empregatício;3- Prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.016418-5 - CAIO MATOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMANDA PACHECO DA LUZ (RJ-130845)) X FELIPE BEZERRA DA COSTA Despacho:1)Venha o comprovante de residência em nome da RL da autora, ou, não o possuindo, a afirmação de residência n/f do art. 1º da Lei 7.115/83;2)Emende-se a inicial para deduzir o pedido em percentual dos ganhos do alimentante na hipótese de vínculo empregatício, a fim de possibilitar eventual execução n/f do 734;3)Venha a afirmação de pobreza pessoalmente firmada, na forma do art. 4º da Lei 1060/50;4)Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.016966-3 - BEATRIZ PEREIRA MALAGRICI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X CARLOS AUGUSTO BATISTA MALAGRICI Despacho:1) Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa, n/f do art. 259, VI do CPC;2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.016987-0 - REGINA TANIA DE CASTRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485)) X LEVI AMARO BATISTA Despacho:1) Emende-se a inicial na forma do art. 282, II, esclarecendo a profissão da autora e os seus rendimentos mensais, vindo o seu último comprovante de rendimentos, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.010051-1 - ROGER RICARDO DE SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162)) X WALTER GOMES FILHO Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.204.001201-7 - ANTONIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEILDA LOPES DA SILVA (RJ-044845)) X MARIA HELENA CARVALHO Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.002604-4 - ROSANA LIMA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA S SAMPAIO C DA ROCHA (RJ-064940)) X MARCELO CANDIDO MAGALHAES Decisão:1- Decreto a revelia da parte ré, que regularmente citada, quedou-se inerte;2- Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.204.009753-4 - ANA MARIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X NILSON RIBEIRO DA SILVA Sentença:...ANTE O EXPOSTO, evidenciado pelo exame dos autos que o casal está separado judicialmente há mais de um ano, não havendo notícias de ter ocorrido entre eles novo convívio conjugal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para CONVERTER A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO e para decretar o divórcio do casal, extinguindo o vínculo conjugal... \r\n\r\nProc. 2006.204.009782-0 - ELIETE GUIMARAES DA SILVA X HELIO JORGE DIAS Sentença:...ANTE O EXPOSTO, evidenciado pelo exame dos autos que o casal está separado judicialmente há mais de um ano, não havendo notícias de ter ocorrido entre eles novo convívio conjugal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para CONVERTER A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO e para decretar o divórcio do casal, extinguindo o vínculo conjugal... \r\n\r\nProc. 2007.204.002137-4 - CARLOS AFONSO DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA LOPES VALENTE RAMOS Sentença:...ANTE O EXPOSTO, evidenciado pelo exame dos autos que o casal está separado judicialmente há mais de um ano, não havendo notícias de ter ocorrido entre eles novo convívio conjugal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para CONVERTER A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO e para decretar o divórcio do casal, extinguindo o vínculo conjugal... \r\n\r\nProc. 2007.204.004260-2 - AUREA MARIA DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL DIVINO SOARES Sentença:...ANTE O EXPOSTO, evidenciado pelo exame dos autos que o casal está separado judicialmente há mais de um ano, não havendo notícias de ter ocorrido entre eles novo convívio conjugal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para CONVERTER A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO e para decretar o divórcio do casal, extinguindo o vínculo conjugal... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.008743-4 - DOLFINA FRANCISCA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X ESPOLIO DE EMMANOEL PEREIRA DE CARVALHO Despacho:1- A parte autora recalcitra em atender à exigência de emenda da inicial, que era a simples inclusão do cônjuge virago no pólo passivo, já havendo nos autos mais de uma determinação nesse sentido;2- Certifique o cartório se os despachos intmando-a se deram de forma regular;3- Ao Mp. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.204.000553-5 - HILDA RIBEIRO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842), Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1995.204.001087-0 - VALÉRIA DE ABREU SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.204.003876-1 (32882) - MARCOS COUTINHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS PINNA (RJ-103862)) X MARIA DE FATIMA OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.204.003686-9 (34994) - WILLIAM DO SOCORRO CARVALHO MARINHO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517)) X LUIZA ANGELA DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.003633-7 - LUIZ CLAUDIO IGNACIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO JOSE ARAUJO DIAS (RJ-090335) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.009241-0 - ROSANE BORBA CAMACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENILDA BONIFÁCIO (RJ-076586), Dr(a). ARACELIS LEITE GARCIA JURADO (RJ-068407) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.009938-5 - ROBERTO ANDRE VITEZE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (RJ-061940) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.011347-3 - VAGNER LUIZ FONTES DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:...Isso posto, pelos fundamentos apresentados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, ante a ausência do interesse de agir superveniente... \r\n\r\nProc. 2006.204.011484-2 - MEIRE LUCE VICENTE LOBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados... \r\n\r\nProc. 2007.204.002201-9 - JOAO BISPO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, 22 e 27, e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados. \r\n\r\nProc. 2007.204.003944-5 - ROSANE SIQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.005257-7 - SHEILA EVANGELISTA DE SOUZA AVELAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ (RJ-029791) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.005715-0 - JOAQUIM RIBEIRO MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO EIRAS (RJ-046577) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.005848-8 - ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.006159-1 - VAGNER SERGIO SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.006741-6 - ALMIR DE OLIVEIRA FRAMBACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.006847-0 - SERGIO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.007409-3 - JANDIRA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.007740-9 - VANTUIL GASPAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06 e 25, e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados... \r\n\r\nProc. 2007.204.010727-0 - ADJA MERCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES CARDOSO (RJ-096326) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.011287-2 - ANA VALERIA DAS CHAGAS BONDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.011590-3 - ELIAS ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.011636-1 - WALACE BARAO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA DORNELLAS CARDOSO MATTOSO (RJ-104351) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.011981-7 - AIRONE PAIVA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.012078-9 - CLEITON SILVA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.013581-1 - MONICA DE SOUZA ARRUDA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.013582-3 - JANETE DE AZEVEDO ARRUDA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.204.001075-4 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X ROSANE BARBOSA NASCIMENTO DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1998.204.000655-1 (23650) - SIDNEY RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X CELMA FERRAZ PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) Sentença:...Assim, levando em consideração a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, permanecendo o cônjuge virago a usar seu nome de casada, em conseqüência, julgo extinto o presente feito com resolução de mérito com lastro no art. 269, I e II do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2002.204.003979-2 (33307) - CARLOS ALBERTO ALENCAR PECANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCIENE SANZONE PECANHA Sentença:(...) Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida (...) \r\n\r\nProc. 2003.204.009403-3 - GIDAILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454)) X MARTA BEATRIZ SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, levando em consideração a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge virago a usar seu nome de solteira, em conseqüência, julgo extinto o presente feito com resolução de mérito com lastro no art. 269, I e II do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2005.204.007417-8 - ARMANDO GARCIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X JACY DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.204.012932-5 - LUCIANA GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X CARLOS ANDRE DUTRA DA SILVA Despacho:1- Indefiro a dilação do prazo, posto que se passaram mais de um ano e meio desde a publicação do despacho intimando a parte autora para regularizar o feito, tendo inclusive o patrono ficado com a posse dos autos por um periodo de tempo no mínimo desarrazoado; não bastasse o excesso de feitos em contraposição à quantidade de juízes e servidores, tal comportamento contribui em muito para a tão reclamada morosidade do judiciário;2- Cumpra-se fl.23 em sua integralidade em 05 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.204.004327-5 - DANIELE RAPOSO DE SOUZA OLIVEIRA X ALEXANDRO DA GAMA OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.005654-4 - CARLOS JOSE DE SOUIZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X ANGELA CRISTINA DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.008082-0 - ERANDIR DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA (RJ-115784)) X AMANDA BORGES GOMES Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.009029-1 - CARLOS FREDERICO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA SODRÉ LIMA BARROS (RJ-077075)) X ANA LUCIA SOARES LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, levando em consideração a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge virago a usar seu nome de solteira, em conseqüência, julgo extinto o presente feito com resolução de mérito com lastro no art. 269, I e II do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.204.000439-0 - MARCIA MARIA LIMA DE OLIVEIRA X ERONILDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, levando em consideração a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge virago a usar seu nome de solteira, e, em conseqüência, julgo extinto o presente feito com resolução do mérito com lastro no art. 269, I e II do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.204.004528-7 - CARLOS IDAVAN DE VARGAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAMARES SANTIAGO DA HORA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.006546-8 - VANESSA DOS SANTOS SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TURNOWSKI (RJ-011074)) X CARLOS GOMES Sentença:...Assim, levando em consideração a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, permanecendo o cônjuge virago a usar seu nome de casada, em conseqüência, julgo extinto o presente feito com resolução de mérito com lastro no art. 269, I e II do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.204.006860-3 - ANTONIA DE ASSUNÇAO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671)) X JOSE SOARES DE AZEVEDO Despacho:Pela última vez, cumpra-se o já determinado anteriormente, em improrrogáveis 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.007215-1 - REGINA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇAO NASCIMENTO Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora, e sem oposição do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.007294-1 - RICARDO DOUGLAS VALADARES PIRAJA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIMAR FERRAZ VALADARES PIRAJA Sentença:...Assim, levando em consideração a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge virago a usar seu nome de solteira, uma vez que não optou de forma diversa. Em conseqüência, julgo extinto o presente feito com resolução de mérito com lastro no art. 269, I e II do C.P.C... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.204.003081-4 - MARIANA KRUSE CARDOSO AUTUORI DE LIMA X VAGNER AUTUORI DE LIMA Despacho:Intime-se a autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.204.003258-6A - SONAIR ALVES FERREIRA FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491)) X JAIRO ALVES FEITOSA JUNIOR Despacho:1- Tendo em vista que os autos principais não foram encontrados e, tendo em vista o interesse do credor de alimentos, deve a presente execução prosseguir uma vez que consta nos autos prova da legitimidade da parte e o título executivo;2- Emende-se a inicial para adequar seu pedido às inovações trazidas ao ordenamento jurídico pela L11232/05, diploma este que alterou a parte do CPC que trata do cumprimento de sentença;3- Venha planilha de débito para instruir a contrafé;4- Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.204.042544-8 - THIAGO GOMES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEIR FRANCISCO DA COSTA Sentença:(...) Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida (...) \r\n\r\nProc. 2003.204.000173-0 - LAILA EVELIN DOS SANTOS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI (RJ-114816)) X JANIO BRAGA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Sentença:(...) Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida (...) \r\n\r\nProc. 2003.204.006708-0 - DARLAN DOS ANJOS BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X JOSE ANTONIO DE MORAES BRITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173) Sentença:Ante a quitação do débito noticiada pela parte exeqüente às fls. 61, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte executada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.007293-1 - ALYAH DE FREITAS GARCIA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X MATEUS GARCIA PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.204.012074-3 - WALTER PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X WALTER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.204.000408-5 - BARBARA CAROLINE BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X AMARO SILVA Sentença:(...) Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida (...) \r\n\r\nProc. 2005.204.002619-6 - ROBSON ALVES DE SA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X JOSE MARIA DA CONCEICAO Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.204.006001-5 - BERNARDO FASANO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X CLAUDIO WILSOM XAVIER DE AMORIM Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.003719-6 - FELIPE NATAN QUERINO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALLACE DE AQUINO BRANDAO Sentença:...Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor... \r\n\r\nProc. 2006.204.010819-2 - VERA LUCIA BARGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (RJ-096917)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.006709-0 - OTHON WICTOR PASSOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X MARCELO SILVA BARBOSA Sentença:...Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC. Custas processuais na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade que ora defiro à parte exeqüente... \r\n\r\nProc. 2007.204.007565-6 - JESSICA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X RENATO LIMA LEITE Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.007765-3 - THIAGO SANTIAGO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON KRULL SANTANA Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte exeqüente, e sem oposição do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.008759-2 - SILVANITA DE CASTRO ZENATTI (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X SERGIO OSCAR ZENATTI Despacho:1- Incompreensível a irresignação do patrono que assiste a parte exequente. O mandado negativo encontra-se entranhado nos autos desde 16/10/2007, mesma data em que foi dado despacho ordinatório intimando a parte autora para se manifestar sobre a certidão negativa do OJA. Quase 02 meses depois, vem a parte autora por seu patrono alegando que a serventia queda-se inerte em não expedir novo mandado em que pese a parte ter informado o correto endereço. Ora, compulsando os autos, não há a referida peça de informação. Na verdade, o que se infere dos autos é que estes permaneceram parados por inércia da parte autora. Esclareça-se pois a afirmação de fl.18;2- Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.204.011999-4 - PEDRO HENRIQUE ARAUJO DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA REIS Despacho:1- Equivoca-se o autor quanto a referência de ter optado pelo rito do art.733 na inicial porque se assim tivesse procedido, não haveria a determinação para que se fizesse a opção. Cumpra-se corretamente fl.12, na forma do art.282, IV do CPC posto que o pedido final não foi deduzido de forma adequada;2- O pleito deve se pautar em título líquido, certo e exigível. A liquidez deve ser fornecida instruindo os autos com a planiha de débito atualizada. A apuração pleiteda dos valores não é objeto da presente ação, podendo se realizar no processo que gerou o título executivo ou, ainda, em ação própria; 3- Esclareça outrossim se o processo de alimentos já consta sentença. Em caso positivo, venha a sentença que homologou o acordo de fl.20;2- Prazo de 10 dias \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.005083-0 - WELLERSON WILGNER PINHEIRO DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO BATISTA SANTANA FILHO Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.002808-0 - CAROLINE MARCOLINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.006558-2 - FLAVIA MONTEIRO DE ORNELLAS X JUCENIR OLIVEIRA DE ORNELLAS Sentença:Ante a quitação do débito noticiada pela parte exeqüente às fls. 15,v., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte executada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.011031-9 - MAYARA SANTOS DA SILVA X JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR Sentença:(...) Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida (...) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.204.015049-4 - RAFAELA CASAES MATOS X ALEXANDRE DO NASCIMENTO PASSOS, PEDRO MATOS DO NASCIMENTO Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para conceder à Autora a guarda de seu filho, PEDRO MATOS DO NASCIMENTO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.204.004458-7 - NIERE RENE MAIA LOUSADA (Adv(s). Dr(a). EVA TAVARES ALVES GURGEL (RJ-092404)) X LUCIANA BITTENCOURT), THYAGO GABRIEL BITTENCOURT LOUSADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.204.009849-3 - AIRTON MIRANDA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X LUCIANA DE OLIVEIRA NASCIMENTO), JEFFERSON ANTONIO NASCIMENTO SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Diga a parte autora sobre certidão negativa de fl.32;2- Decorrido o prazo da intimação por D.O. sem que tenha se manifestado a parte autora, intime-a pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.204.001535-8 - PAULO EDSON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGLAE DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X KELEN CRISTINA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.008919-7 - VITOR MANUEL DE AZEVEDO ALVES E OUTRO, KEZIA CAROLINE VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062) Despacho:1- Aguardo a vinda dos documentos requeridos pelo Mp à fl.28vº;2- Prazo improrrogável de 10 dias. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.204.009969-7 - ANTONIO DOMINGOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/05, e DECLARO A EXISTÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL ENTRE ANTÔNIO DOMINGOS DOS SANTOS e MARIA DO AMPARO LOPES DA SILVA DESDE O ANO DE 1974 ATÉ O MÊS DE AGOSTO DE 2007, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.204.013373-5 - JOAO LUIZ DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RAMOS (RJ-052168) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.204.003242-8 - ANGELA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE MENEZES SILVA E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO de ALEXANDRE MENEZES SILVA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, por si só, os atos da vida civil, na forma do artigo 3°, inciso II do Código Civil...Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.204.009341-5 - ANADIR AVELLAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X VALTER ROSA DA SILVA Despacho:1. Derradeiramente, cumpra-se o despacho de fl. 12.2. Informe o requerente se o interditando possui bens, especificando-os, em caso positivo.3. Assino prazo de 10 dias para cumprimento dos itens anteriores, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.204.004381-1 (30942) - ANTONIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MAGALHÃES GOMES (RJ-107520), Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X TANIA MARIA CASSILHAS ESTEVES E OUTRO Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.204.003221-5 - IURI LEAL DA FONSECA X MAGNO DINIZ FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.204.002646-0 - SANDRA OHANNY MARQUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X WILSON NEI ALVARENGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Tendo em vista que ainda há tempo hábil e, ainda, estando a parte autora devidamente representada por advogado, intimem-se da data para realização do exame de DNA por D.O.;2- Aguarde-se a realização da perícia. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.009383-0 - HENRIQUE ANDRE NIAUD (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA CRUZ PENNA (RJ-117574)) X ELISVALDO ALVES DE AMORIM Despacho:1- Venha declaração de hipossuficiência pessoalmente firmada pela parte autora para fins de deferimento da gratuidade.;2- Com esta nos autos, cite-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1998.204.000764-6 (25633) - KAMILA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEOCLESIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Sentença:(...) Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida (...) \r\n\r\nProc. 2000.204.002119-9 (29798) - LUCIA HELENA DA CONCEICAO GAMA, Assistente: ARACIARA DA CONCEICAO GAMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X IRINEU DA OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.204.005607-3 - ANDERSON FORTUNATO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), PATRICK COSTA DE ALCANTARA) X IARA DA COSTA SANTOS Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a liminar de busca e apreensão, ficando o menor em companhia do Requerente... \r\n\r\nProc. 2006.204.000415-4 - CARLA ROSA MATOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X LUIZ CLAUDIO PAZ DE OLIVEIRA), LUCAS DE MATOS DE OLIVEIRA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a liminar de busca e apreensão, ficando o menor LUCAS MATOS DE OLIVEIRA em companhia da Requerente. Condeno o Requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10 % do valor atribuído à causa... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.204.013438-5 - LINCOLN SEBASTIÃO DA SILVA FERNANDES X KETELLYN DE FRANÇA MATTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032) Despacho:1- Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido se a parte autora comprovar que efetivamente foi feito o pedido de desarquivamento e que, até a presente data, não foi atendido pelo juízo que fixou a obrigação alimentar;2- Em qualquer caso, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.005518-9 - ELIAS FERREIRA GRAMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X ANA MARIA LUGAO E OUTROS Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.010744-8 - SANDRA LUCIA DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). NEI REGIS SEABRA DE BRITO (RJ-134475)) X NORBERTO SOARES DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.015923-0 - ARCHIMEDES MARINHO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDREZA TROMPINI VIEIRA (SP-187313)) X THAISSA ANDRESSA SIQUEIRA NEVES Despacho:1- À parte autora sobre cota ministerial, item 01;2- Oficie-se ao departamento de perícias médicas do TJRJ para agendamento de exame de DNA, informando que fora concedida a gratuidade para o ato. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.012076-3 - LEONARDO RABELLO MARIANO X DOUGLAS AMAZONAS MARIANO Sentença:...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.003979-2 - JULIO CESAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MARIA CLARA SURINIS DE OLIVEIRA SILVA Sentença:SENTENÇA: \"...HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte ré...\" \r\n\r\nProc. 2007.204.007562-0 - ROBERTO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO ALVES DOMINGOS Sentença:...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC... \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.204.000588-7 - REGINALDO MARTINS RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLA SANTIAGO PEREIRA (RJ-098037)) X EMANUEL ALVES RIBEIRO Despacho:1) Venha a afirmação de pobreza pessoalmente firmada, na forma do art. 4º da Lei 1060/50;2) Emende-se a inicial para optar por um dos pedidos, o oferecimento de alimentos ou a regulamentação de visitas posto que incompatíveis, ante a diversidade das partes legitimadas para o pólo passivo, fazendo as devidas correções, inclusive no valor da causa, se for o caso;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.005566-9 - GUTEMBERG CASTILHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARRÉ NETO (RJ-136552)) X MONIQUE DE CARVALHO GOMES LOGATE), JUAN CAIO LOGATE CASTILHO Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Oferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.204.005732-9 - BRUNO DE ARAUJO BONFANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X MARCIO ALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560) exame de dna a ser realizado 26/03/2008 14:00 h \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.204.002167-0 - MARIA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA PINTO GARCIA (RJ-135882)) X WALTER TUDES DA SILVA E OUTROS Despacho:1- Diga a parte autora sobre resposta de ofício de fl.86;2- Ao cartório sobre fl.65, item 03. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.204.007588-2 - RONALDO NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865)) X NILZA LOURENCO DA ASSUNCAO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DE SOUZA CUNHA (RJ-100900) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a existência e a dissolução de união estável entre as partes, no período de agosto de 1998 à dezembro de 2003, determinando a partilha do imóvel descrito às fls. 48/50 na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada uma das partes. Em conseqüência, julgo extinto o feito na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da causa, ficando suspensa a exigibilidade das mesmas, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2007.204.011620-8 - MARCIO ANDRE NEPOMUCENO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X CLAUDIA MENDES DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.204.003411-0 - ARTUR CRUZ GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X LUCIENE DE ALMEIDA PINTO GOMES), NATAN PINTO CRUZ GOMES), JOAO PINTO CRUZ GOMES (Adv(s). Dr(a). MICHELINE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-127539) Sentença:...Assim, ante a homologação do acordo firmado entre as partes nos autos do processo nº 2005.204.007007-0, que tramitou na 4ª Vara de Família de Bangu, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do 267, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a falta superveniente de interesse de agir... \r\n\r\nProc. 2007.204.013818-6 - GUARACI PEREIRA TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X LAURINEIDE BRITO TATAGIBA), PALLOMA BRITO PEREIRA TATAGIBA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.006770-6 - JOSE IVANOR FREITAS SEVERO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X PHILIPE CHATEAUBRIAN NEVES FREITAS SEVERO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Despacho:Tendo em vista o conteúdo da certidão de fl.156, diga a parte interessada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.204.000174-2 - SONIA FEITAL DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO DE MELLO (RJ-065334), Dr(a). RAIMUNDO SOUZA (RJ-071541) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.204.000399-4 - JOSE GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER FIORANI (RJ-089324), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838) Despacho:1- Por derradeiro, cumpra-se o que fora requerdo pelo Mp à fl.28, desde 23/06/2003 e nunca atendido pelos requerentes;2- Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.001835-9 - ROSANGELA TORRESMDOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.003761-8 - GENIVALDO VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA ANDRADE (RJ-080680) Sentença:...Presentes os requisitos legais, em especial as formalidades contidas nos artigos 1.120 a 1.123 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e 22, para que surta os efeitos legais e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL POR MÚTUO CONSENTIMENTO do casal postulante, na forma do artigo 1.571, inciso III e artigo 1.574, ambos do Novo Código Civil... \r\n\r\nProc. 2007.204.006214-5 - PAULO BONDADE DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.010597-1 - WILLER AURELIO SABINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.010906-0 - MARTA DE OLIVEIRA ROSA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.204.008283-3 - CLAUDIANE FONTES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X STENIO BARROZO DA SILVA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.204.009861-2 - ADVALDO FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OLIVAN P. DE MELO (RJ-057408)) X ROSANGELA LEMOS LIMA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.204.013397-3 - REGINA LUCIA DE CARVALHO JANUARIO DIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA (RJ-107485)) X RONALDO SARDINHA DIAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.002011-1 - FERNANDO CAETANO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489)) X ELIANA MARIA BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO (RJ-119817) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.003584-9 - FERNANDA DE SOUZA NOGUEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371), Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172)) X FABIO DE SOUSA MOREIRA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.005069-4 - VANESSA PAULA COELHO BONFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649)) X ANDRE LUIZ BONFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON MORAES ALVARENGA JUNIOR (RJ-140793) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.009768-6 - CLAUDIA QUINTAL DA SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X ARLEI ESTRELLA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.014411-1 - VERA LUCIA CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575)) X GILSON DE JESUS FERREIRA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.014753-7 - ADRIANA DA SILVA FREIRE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X ANDRE LUIZ TEIXEIRA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.204.011314-0 - WALDIRA MENEZES DE MATOS, MATHEUS DE MATOS COELHO Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DEFERIR A TUTELA DO MENOR MATHEUS DE MATOS COELHO à WALDIRA MENEZES DE MATOS, nos moldes do artigo 1.728 e seguintes do Código Civil, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269,I, do CPC... \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.009772-3 - ANDERSON ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X JOSE ADRIANO DA SILVA Sentença:...Homologo a desistência formulada pela parte autora, e sem oposição do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII do CPC... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.204.001037-7 - JOSÉ LUIS FERNANDES LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.006383-4 - DORALICE GOMES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.204.014044-6 - WELINGTON NUNES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X KATIA MARA SANTOS DE OLIVEIRA PINTO Sentença:...Assim, levando em consideração a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge virago a usar seu nome de solteira, em conseqüência, julgo extinto o presente feito com resolução de mérito com lastro no art. 269, I e II do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.204.003729-1 - EULALIA DO AMARAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X DILSON DE PAULA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MAGALHÃES ROCHA (MG-065292) Sentença:...Isto posto, acolho a preliminar suscitada pela parte ré e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, V, do CPC, ante a existência de coisa julgada... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.009781-0 - LUCAS TANURE NARCISO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X EDSON DE CARVALHO NARCISO Sentença: Ante a quitação do débito noticiada pela parte exeqüente às fls. 19/20, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte executada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Guarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.204.009986-5 - ALEXANDER BATISTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X ANA PAULA CARVALHO SIQUEIRA), GABRIEL CARVALHO SIQUEIRA), LUCAS CARVALHO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGAR PACHECO DA SILVA FILHO (RJ-077969) Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora, e sem oposição da parte ré e do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII do CPC.Custas na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.204.000555-3 - JOSE DEUZEDINO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALESSANDRA GOMES FRANCISCO), ALEXIA GABRIELLA GOMES), JOYCE GOMES DEUZEDINO Decisão:...DECLINO da competência em favor da 4ª Vara de Família de Bangu. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.204.012598-6 - ERICA LUZIA DARE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE LUCIO DARE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para fixar o pensionamento na hipótese de inexistência de vínculo empregatício no valor equivalente a 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo vigente, pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito em conta-corrente a ser aberta em nome da Representante Legal da menor ou entrega em mãos da Representante Legal da menor, permanecendo inalteradas as cláusulas entabuladas no acordo celebrado nos autos do processo n. 1995.204.000780-9. ... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.011192-0 - LINDOLFO PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X ANDREIA SENA SIQUEIRA DE MELO E OUTROS Sentença:...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.003432-0 - ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SCIAMMARELLA (RJ-135286)) X CAROLINE DA HORA DIAS MENDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para fixar como prestação alimentícia devida pelo Autor aos seus filhos, ora Réus, o percentual equivalente a 30% (trinta por cento) de seus rendimentos brutos, deduzidos tão-somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, devendo também ser repassado aos alimentantes as quantias percebidas a título de assistência pré-escolar. O pagamento deverá ser feito através de desconto em folha de pagamento, e depósito em conta corrente em nome da representante legal dos autores. Na ausência de vínculo empregatício, a pensão será de 200% (duzentos por cento) do salário-mínimo nacional, a ser paga até o dia 10 (dez) de cada mês, devendo ser depositada em conta corrente a ser aberta em nome da Representante Legal do(s) Réu(s)... \r\n\r\nProc. 2007.204.009929-6 - MARCIO ANDRE NEPOMUCENO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X MARCIO ANDRE MENDES GARCIA Sentença:...Isso posto, ante o acordo firmado entre as partes nos autos do processo nº 2007.204.009918-1, que tramita na 3ª Vara de Família de Bangu, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 459 c/c 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a falta de interesse de agir superveniente... \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.007705-5 - LEONARDO RODRIGUES PITANGA E OUTRO, GUILHERME FAUSTINO PITANGA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596) Sentença:...Isso posto, considerando a reconciliação das partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, ante a ausência do interesse processual superveniente... \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.204.001195-5 - EVA VILMA DE QUEIROZ DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645)) X JOÃO DAS NEVES NETO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES FILHO (RJ-067059) Sentença:...Isso posto, ante o acordo homologado às fls. 26/27 dos autos da ação de divórcio que segue em apenso (processo nº 1995.204.001086-9), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 459 c/c 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a falta de interesse processual superveniente... \r\n\r\nProc. 2004.204.001176-2 - LUIZ CARLOS DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217)) X MARCIO DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Sentença:(...) Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida (...) \r\n\r\nProc. 2006.204.000504-3 - RICHARD MONSORES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ROBSON DA SILVA ALMEIDA Sentença:(...) Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida (...) \r\n\r\nProc. 2007.204.000078-4 - IARA APARECIDA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X JAMISON DE LIMA LEIRA Sentença:...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.005894-4 - FABIO LUIZ RAMOS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO LUIZ RAMOS DA SILVA Sentença:...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.007635-1 - LORRANIA VALADARES DIAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840)) X CLAUDIO DIAS Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora, e sem oposição do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.008819-5 - LUIZ CARLOS ALMEIDA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X CELSO RIBEIRO DOS SANTOS Sentença:SentençaApesar de regularmente intimada por seu patrono a providenciar corretamente a emenda da inicial, na forma do art. 282 c/c art. 284, ambos do CPC, a parte autora não o fez, conforme certificado pela serventia.Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso I do CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.Thereza Cristina de Sa NaraJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.204.009425-0 - VICTORIA CARLA DINIZ DIAS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X EMANOEL CARLOS DA ROSA Sentença:...Homologo a desistência formulada pela parte autora, e sem oposição do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.010403-6 - MATHEUS ARAUJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAILSON DOS SANTOS DE ALMEIDA Sentença:...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.010512-0 - MARIANA SANTOS MIGUEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO MIGUEL FILHO Sentença:...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.010639-2 - JOAO PEDRO CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO HERON VALLE DOS SANTOS Sentença:...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.010921-6 - ROSEMERE MOISES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FERNANDO DE ALMEIDA Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora, e sem oposição do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII do CPC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.008069-0 - EVERALDO ALVES DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, evidenciado pelo exame dos autos que o casal está separado judicialmente há mais de um ano, não havendo notícias de ter ocorrido entre eles novo convívio conjugal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para CONVERTER A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO e para decretar o divórcio do casal, extinguindo o vínculo conjugal... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.000582-4 - AUGUSTA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270)) X MAURICIO AMARAL DE MIRANDA Sentença:...ANTE O EXPOSTO, evidenciado pelo exame dos autos que o casal está separado judicialmente há mais de um ano, não havendo notícias de ter ocorrido entre eles novo convívio conjugal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para CONVERTER A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO e para decretar o divórcio do casal, extinguindo o vínculo conjugal... \r\n\r\nProc. 2007.204.005224-3 - EDWALDO DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X ANA APARECIDA GAUDIO Sentença:...ANTE O EXPOSTO, evidenciado pelo exame dos autos que o casal está separado judicialmente há mais de um ano, não havendo notícias de ter ocorrido entre eles novo convívio conjugal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para CONVERTER A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO e para decretar o divórcio do casal, extinguindo o vínculo conjugal... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.004567-4 - CRISTIANE KELMER RIBEIRO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534) Sentença:...Isso posto, pelos fundamentos apresentados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, ante a ausência do interesse de agir superveniente... \r\n\r\nProc. 2007.204.002461-2 - ELISANGELA GOMES HENRIQUE VIEIRA E OUTRO Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.011510-0 - GLORIA MARIA DE ALENCAR BARREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793)) X JORGE DA SILVA BARREIRA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.204.004020-2 (32824) - MARCOS FABRICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508)) X JOSE MENDES Sentença:(...) Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida (...) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.204.007449-2 - VALDETE BARCELOS MARTINS X CLAUDIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALAN MACHADO (RJ-104290) Republicação de despacho ; \"1- Reconsidero despacho anterior de fl.40;2 - Designo audiência para o dia __18_/__03_/__08_, às __14_:_40__ horas. Nomeio perito o psiquiatra Dr. João Carlos Dias da Silva, telefone 25336747, 25483616 e 91410031, perito do Juízo, para exame do interditando na data supra referida, na qual poderá apresentar o laudo, se assim já for possível. 3 - Intime-se o perito;4 - Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público, que poderá oferecer, desde logo, seus quesitos, se assim o desejar.5 - Cumpra o Cartório a Resolução nº 21/2006;6- Oficie-se ao TJRJ informando da nova nomeação\" \r\n\r\nProc. 2006.204.015704-0 - SOLANGE VEIGA DE CARVALHO X UBIRAJARA VEIGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Republicação: \"1 - Designo audiência para o dia _18__/_03__/_08__, às __15_:_20__ horas. Nomeio perito o psiquiatra Dr. João Carlos Dias da Silva, telefone 25336747, 25483616 e 91410031, perito do Juízo, para exame do interditando na data supra referida, na qual poderá apresentar o laudo, se assim já for possível. 2 - Intime-se o perito;3 - Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público, que poderá oferecer, desde logo, seus quesitos, se assim o desejar.4 - Cumpra o Cartório a Resolução nº 21/2006.5- Oficie-se ao TJRJ comunicando a nomeação do novo perito. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.013541-9 - (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X MANOEL DOMINGOS SANTOS), THAYANE CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA Sentença:(...) Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida (...) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1998.204.001003-7 (24383) - ESTER FERNANDES GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARI SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALCICLÉA FALCÃO LOPES PEREIRA (RJ-073475) Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora, e sem oposição da parte ré e do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.006230-3 - SERGIO PAULO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X MILLENY CRISTINY ARAUJO ALVES DA SILVA Sentença:...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.010905-8 - JORGE DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071)) X ANA ELIZA ROSA GONÇALVES E OUTRO Sentença:...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.011468-6 - LUIZ EDUARDO HERCULANO DOS SANTOS X THIFANY CRISTIAN GALVAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC... \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.006391-3 - ROQUE ROPERTO DO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO (RJ-102336)) X ANNA MARISA DA SILVA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405) Sentença:...Pelas razões expostas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR para reduzir a pensão alimentar de 20% (vinte por cento) para 13% (treze por cento) dos ganhos líquidos do autor, permanecendo inalteradas as demais cláusulas, extinguindo-se o feito na forma do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.204.007893-7 - IVONE ROSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PALHA SALLES (RJ-083488)) X REMUNILSON SOARES DA SILVA Sentença:...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.007810-4 - ANFERSON SAISSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X ROSE MARY DE ANDRADE), MARIA CLARA ANDRADE DOS SANTOS DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002: \" Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.009884-0 - ANDERSON WILLIAN FERREIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X ANDRIELLY CRISTINY ASSIS DE OLIVEIRA FRAGA Sentença:...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.006441-3 - ELIANE COUTINHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.204.008130-7 - RENATA VIANA ASEVEDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X WAGNER CARREIRO DE SOUSA), GABRIEL VIANA ASEVEDO DE SOUSA), JOAO VICTOR VIANA DE SOUSA Sentença:...Isso posto, presentes os requisitos legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR A SEPARAÇÃO DO CASAL, voltando o cônjuge-virago a usar o seu nome de solteira, extinguindo a sociedade conjugal... \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.204.000256-8 (5651) - ANDERSON COSTA DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALDEMIR COSTA DA SILVA Despacho:1- Renove-se o ofício ao INSS, aditando-se com o nº do CPF ofertado à fl.82;2- Restabeleço os provisórios na forma de fl.08vº;3- Designo audiência para o dia 11/03/2008 às 13:40 h;4- Diga a parte autora para informar sobre o atual endereço da parte ré, a fim de se evitar diligências inuteis, uma vez que o mandado cumprido data de quase 10 anos atrás;5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.004307-0 - KEISE DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARISTEU BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO CARVALHO SANTOS (BA-009919) Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia 11/03/08 às 13:20 horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência, sob pena de revelia;2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.015646-0 - SHARON LOHRANE SILVA GAICK (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X ALEXANDRE SILVA GAICK Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia 25/03/08 às 13:40 horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência, sob pena de revelia. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2- Oficie-se para abertura de conta corrente. Quanto ao ofício ao empregador, deve a parte autora informar qual cooperativa de vans o réu labora, posto que o requerimento neste particular encontra-se vago;3- Anote-se o novo endereço da parte autora onde couber;2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.001330-4 - GABRIEL RODRIGUES MANÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X FABIANO DE ALMEIDA MANÇO Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia 06/03/08 às 15:20 horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência, sob pena de revelia. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.004368-0 - BRENDA DA CRUZ ALBUQUERQUE MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO DE ALBUQUERQUE MAIA Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia 11/03/08 às 12:50 horas. 2 - Intime-se as partes e as testemunhas tempestivamentes arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.204.008679-4 - ALANA DE FARIA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALAN FERNANDES ROSA Despacho:1- Designo o dia 03/03/08 às 12:00 horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal;2 - Intime-se o requerido;3 - Intime- se a parte autora por AR no endereço fornecido à fl.22vº, e seu patrono através de D. O., se for o caso; \r\n\r\nProc. 2007.204.009473-0 - DEIVID COSTA MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEIVID COSTA MOREIRA Despacho:1- Designo o dia 10/03/2008 às 11:40 horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal;2 - Oficie-se ao juízo deprecado informando a designação de nova data;3 - Intime- se a parte autora por AR, e seu patrono através de D. O., se for o caso; \r\n\r\nProc. 2007.204.013471-5 - LUANA FERREIRA ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-120283)) X LUTIGARD ROSARIO DA SILVA Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 20 % ( _______________ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 40 % ( ________________ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia 12/03/08 às 14:20 horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.016476-8 - RAYRA CRISTHINE ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X CLAUDIO JOSE ALVES DA SILVA Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 30 % ( _______________ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 70 % ( ________________ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia 07/03/08 às 15:00 horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.016492-6 - RENAN DOS REIS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO DA SILVA FERREIRA Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 30 % ( _______________ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 70 % ( ________________ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia 07/03/08 às 14:00 horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.204.000434-2 - TATIANA AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 20 % ( _______________ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 60 % ( ________________ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia 07/03/08 às 14:20 horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.204.012686-8 - ADRIANO MACHADO DE AZEVEDO X VITORIA BEATRIZ RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Designo o dia 06/03/2008 às 15:40 horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento;2 - Defiro as provas requeridas pelo MP;3 - Intimem- se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.015051-2 - LINDALVA DA COSTA BARBOSA X Falecido: PAULO COSME CASTRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510)) KARLA BARBOSA BARRETO E OUTROS Decisão:1- Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validez do processo. 2- Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito. 3- Defiro as provas requeridas pela autora e pelo MP;4- Designa-se o dia 11/03/08 às 14:20 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas;5- Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.002541-0 - LEANDRO VELOZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843)) X SHEILA ALVES DE LIMA DA SILVA Decisão:1- Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validez do processo. 2- Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito. 3- Defiro as provas requeridas pelas partes e pelo MP.4- Designa-se o dia 11/03/08 às 14:00 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas;5- Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.008039-0 - FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X THAIS CRISTINE MELO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Decisão:1- Designo o dia 11/03/2008 às 14:40 horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento;2 - Defiro as provas requeridas pelo MP;3 - Intimem- se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.204.002015-1 (34253) - MARIA RITA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Decisão:1- Designo o dia 11/03/2008 às 15:00 horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento;2 - Defiro as provas requeridas pelo MP;3 - Intimem- se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.204.005686-1 - NEI VICENTE FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)), SORAYA RAQUEL MOREIRA) X MONICA GOMES MIRANDA Decisão:1- Designo o dia 13/03/2008 às 13:40 horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento;2 - Defiro as provas requeridas pelas partes e pelo MP;3 - Intimem- se. \r\n\r\nProc. 2005.204.005926-8 - MARCIUS FONSECA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X ELIZABETH PIMENTEL AUGUSTO), BEATRIZ PIMENTEL FONSECA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-047596) Despacho:A fim de evitar futura argüição de cerceamento de defesa, intime-se a parte ré para se manifestar sobre o alegado pelo autor, no prazo de 05 dias. Intime-se com urgência. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.000413-0 - CARLA ROSA MATOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X LUIZ CLAUDIO PAZ DE OLIVEIRA), PALOMA MATOS DE OLIVEIRA), LUCAS MATOS DE OLIVEIRA Despacho:Considerando a decisão de fls. 22/23, bem como a citação da parte ré e o teor dos estudos social e psicológico do caso em tela, designo audiência especial de conciliação para o dia 11/03/08, às 15:20 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.204.005871-7 - JOSEFA DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326)) X NELSON SANTANA Decisão:1 - Recebo a emenda. Defiro a gratuidade;2 - Designo audiência para o dia 18/03/08, às 13:40 horas. Nomeio perito o psiquiatra Dr. João Carlos Dias da Silva, telefone 25336747, 25483616 e 91410031, perito do Juízo, para exame do interditando na data supra referida, na qual poderá apresentar o laudo, se assim já for possível. 3 - Intime-se o perito;4 - Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público, que poderá oferecer, desde logo, seus quesitos, se assim o desejar.5 - Cumpra o Cartório a Resolução nº 21/2006. \r\n\r\nProc. 2007.204.005480-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1. Retifique-se na D.R.A. o polo ativo da demanda, considerando a emenda à inicial de fl. 25.2. Ante o teor do estudo social de fls. 28/30, defiro a Curatela Provisória do interditando Jorge Leal à Sra. MARIZA DE JESUS CONCEIÇÃO, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo.3. Considerando que esta Regional já possui perito habilitado a atuar no feito, nomeio o psiquiatra Dr. João Carlos Dias da Silva, telefone 25336747, 25483616 e 91410031, perito do Juízo, para exame do interditando na sede deste Juízo, no dia 18/03/08, às 15:00 horas, no qual poderá apresentar o laudo, se assim já for possível. 4 - Intime-se o perito;5 - Oficie-se ao Tribunal comunicando a nomeação do perito;6 - Cumpra o Cartório a Resolução nº 21/2006. \r\n\r\nProc. 2007.204.014917-2 - VALMOR MALDONADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X VINICIUS FRAGOSO MALDONADO Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Designo audiência para o dia 18/03/08, às 14:20 horas. Nomeio perito o psiquiatra Dr. João Carlos Dias da Silva, telefone 25336747, 25483616 e 91410031, perito do Juízo, para exame do interditando na data supra referida, na qual poderá apresentar o laudo, se assim já for possível. 3 - Intime-se o perito;4 - Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público, que poderá oferecer, desde logo, seus quesitos, se assim o desejar.5 - Cumpra o Cartório a Resolução nº 21/2006. \r\n\r\nProc. 2007.204.015381-3 - ANADIR AVELLAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALTER ROSA DA SILVA Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Designo audiência para o dia 18/03/08, às 14:00 horas. Nomeio perito o psiquiatra Dr. João Carlos Dias da Silva, telefone 25336747, 25483616 e 91410031, perito do Juízo, para exame do interditando na data supra referida, na qual poderá apresentar o laudo, se assim já for possível. 3 - Intime-se o perito;4 - Cite-se e intimem-se, inclusive o Minis tério Público, que poderá oferecer, desde logo, seus quesitos, se assim o desejar.5 - Cumpra o Cartório a Resolução nº 21/2006. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.007453-4 - DIEGO DE ARAUJO E OUTRO X SERGIO PIMENTEL Decisão:1- Designo o dia 06/03/2008 às 16:00 horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento;2 - Intimem- se. \r\n\r\nProc. 2007.204.007218-7 - ANA JWLYA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS VINICIUS Decisão:1- Designo o dia 06/03/2008 às 16:20 horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento;2 - Defiro as provas requeridas pelo MP e pela parte autora à fl.08;3 - Intimem- se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.012831-4 - MARCELO FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X LUAN ALVES DE OLIVEIRA Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 20 % ( _______________ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 30 % ( ________________ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia 10/03/08 às 11:20 horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.016328-4 - MARCELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELI MACIEL (RJ-084895)), MARIA CLARA DA SILVA SINESIO PEREIRA Decisão:1 - Designo o dia 05/03/08 às 15:00 horas para audiência no Juizado Informal;2 - Cite-se/intime-se; \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.204.000229-1 - JULIO CESAR DE ANDRADE GALVAO (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA A SILVA (RJ-037471)) X SIMONE ANTUNES GALVAO (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/03/08 às 12:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.204.012807-5 - MONICA CRISTINA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388)) X SERGIO SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Despacho:1- Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validez do processo. 2- Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito. 3- Defiro as provas requeridas pelas partes e pelo MP.4- Designa-se o dia 13/03/08 às 13:20 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas;5- Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.008189-7 - CELIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X MONIQUE DA SILVA OLIVEIRA), ANA BEATRIZ OLIVEIRA DA SILVA Decisão:1- Decreto a revelia da parte ré que regularmente citada quedou-se inerte. Deixo, todavia, de reconhecer os seus efeitos por se tratar de direitos indisponíveis;2- Designo AIJ para o dia 13/03/08 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.204.011707-4 - ANIBAL FERREIRA LUZ FILHO E OUTRO, GABRIEL FERREIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646) Despacho:Designo audiência especial para o dia 13/03/08, às 14:20 horas, para oitiva dos interessados nos termos do art. 166, parag. único, da Lei nº 8.069/90. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.002492-6 - CAIO EDUARDO GUSMAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEX SANDRE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945), Dr(a). REGINA CELIA SIMÕES SALAROLI (RJ-079871) Despacho:1- O réu oferece em sua peça de defesa endereço que restou infrutífera a intimação para o exame de DNA;2- Tendo em vista que o réu tem advogado constituído, certifique o cartório se foi publicada a data do exame agendada à fl.45;3- Esclareça a parte ré ao juízo a atribuição de endereço equivocado na contestação que induziu a erro a serventia, bem como a ausência ao exame, se a publicação deu-se de forma regular;4- Oficie-se ao TJRJ para que agende nova data para realização de exame de DNA. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.016063-5 - CAIO NEVES ROCHA FARIAS E OUTRO X MOACIR MARCOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.010864-7 - ANDRE HENRIQUE DE LIMA X JORGE LUIZ CASANOVA (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650) Decisão:1- Designo o dia 13/03/2008 às 14:40 horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento;2 - Defiro as provas requeridas pelo MP;3 - Intimem- se. \r\n\r\nProc. 2006.204.012390-9 - JAIRINE RAYSSA E SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA Despacho conforme portaria 01/2002: \"intime-se a parte autora para recolher as custas da carta precatória.\" \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.012943-4 - BRUNO DE OLIVEIRA SA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA DIANA DE MORAES RÊGO (RJ-132851)) X KAYKY PYETRO DA SILVA SA Despacho:1- Recebo a emenda;2- Cumpra o cartório o art.193 da CNCGJ;3- Desentranhem-se fls.21/27 posto que cópias para contrafé;4- Atribua-se correto valor à causa, na forma do art.259,VI do CPC;5- Prazo de 10 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1994.204.000439-9 - WUDNER DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ AGOSTINHO RIBEIRO COLUCCI (RJ-043752)) X CELIA MARIA DE JESUS CASTRO (Adv(s). Dr(a). LANDER RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-099585) Despacho:1- Fl.160 - Defiro o desentranhamento de fl.137/156 mediante substituição por cópias;2- Arquivem-se. \r\n\r\nId: 439344"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 18, Inciso IV da Lei 6.368/76 - Atos de Preparação , ..., em Estabel. de Ensino, Hospitalar... \r\n\r\nProc. 2005.204.008332-5 - JP (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-083441)) X FELIPPE SEBASTIAO GRIESE NETO (Adv(s). Dr(a). CRESO SALGADO BALAGUER (RJ-090149) Despacho:Em razão da manifestação de fls. 149, dê-se vista à defesa. \r\n\r\nArt.158, caput - Extorsão \r\n\r\nProc. 2006.204.001152-3 - JP X CELIO CAETANO DE OLIVEIRA, ROSANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se as defesas para apresentação das alegações finais no prazo legal, destacando-se que se tratam de acusados presos e o retardamento da prestação jurisdicional está se dando em razão deste fato. \r\n\r\nId: 439337"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alberto Salomao Junior \r\n\r\nEscrivão: Estea Luiz da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2000.204.003084-0 (11.771/00) - MP X FLORIANO LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Sentença:Pelo fio do exposto e nos exatos termos da fundamentação, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal ...CONDENO o réu FLORIANO LUCAS DA SILVA, como incurso nas penas do artigo 302, caput, da Lei 9.503/97 ... pena de 02 (dois) anos de detenção e suspensão de sua habilitação para conduzir veículo automotor pelo mesmo prazo ...regime ...aberto ... substituo a pena privativa de liberdade ...por restritiva de direito ... poderá o acusado apelar em liberdade ... \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2004.204.009909-4 - J.P. X VANDERSON DA ROCHA SANTOS, MARCELO CABRAL REZENDE, MARCIO JOSE RAMOS MOREIRA, WILLIAN DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-037677) Despacho:Venham as alegações finais dos réus. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nArt.10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar, fabricar, vender arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2000.204.000841-9 (11477) - MINISTERIO PUBLICO X SEBASTIAO DE OLIVEIRA SOBRINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) PROCESSO DESARQUIVADO. INTIMAR SEBASTIÃO DE OLIVEIRA SOBRINHO JUNIOR PARA VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.204.008446-9 - JP X FLAVIO GASTAO XAVIER MADALENY (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802) Sentença:Cuida-se de AÇÃO PENAL movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de FLÁVIO GASTÃO XAVIER MADALENY, como incurso nas penas do artigo 14, da Lei 10826/03, consoante narra a denúncia de fls. 02/02a....Pelo fio do exposto e nos exatos termos da fundamentação, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva Estatal consubstanciada na Denúncia e, via de conseqüência, CONDENO o acusado FLÁVIO GASTÃO XAVIER MADALENY, como incurso nas penas do artigo 14, caput, da Lei 10.826/03...fixo a pena base em 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa no valor unitário mínimo, que torno definitiva na ausência de outras moduladoras, consignando que deixo de reconhecer a atenuante da confissão, vez que a pena foi fixada em grau mínimo. O regime de cumprimento de pena será o ABERTO...Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e da taxa judiciária com fundamento no artigo 804 do CPP. \r\n\r\nQuebra Art. 155, Caput do Cp - Furto; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.204.013246-9 - JP X WILLIAN THIAGO PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) Decisão:Concedo ao acusado a suspensão condicional do processo nos exatos termos da proposta de fl. 62. Intime-se para imediato cumprimento.Ciência ao MP/defesa. \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2004.204.011668-7 - JP X JOSE MELO CHIAPPETTA (Adv(s). Dr(a). LÉA ARRIGUI DE ARAUJO (RJ-036928) Despacho:Anote-se no DRA este feito como restauração de autos.As cópias trazidas aos autos deverão ser reautuadas em ordem cronológica.Após, vista às partes. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2001.204.001357-0 (13099) - MINISTERIO PUBLICO X GELSON DOS SANTOS, CLAUDIO VALENTIM DA COSTA, SELMA CRISTINA DE SOUZA PEQUENO, JORGE LUIZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO BELARDO DE CASTRO (RJ-013654)), FABIANO ALVES BARRETO), HERMINIO DE FARIAS FILHO, Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806), Dr(a). REGINALDO MEIRELES DE BRITO (RJ-043927) PROCESSO 2001.204.001357-0 DESARQUIVADO. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.204.014661-4 - JP X ALEXANDRA WERNER (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) Fls. 109/114. Ciência à defesa. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.204.015271-5 - MP X MAURO GARCIA TORRES (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Em diligências. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.204.015344-8 - JP X SIMONE MARIA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-070027), Dr(a). CAMILA PASSEADO BRANCO RIBEIRO (RJ-113661) Decisão:Requisite-se o esclarecimento do laudo pericial de fl. 96, conforme requerido pelo MP.A liberdade provisória pleiteada deve ser indeferida. Isso porque, o crime de tráfico de drogas está diretamente ligado à desordem pública, porquanto é o grande fomentador de outros crimes também graves. Por isso, estão presentes os motivos autorizadores da custódia cautelar das denunciadas. Ademais, como bem ressaltou o parquet, o próprio legislador excluiu a possibilidade da concessão da liberdade provisória quando o delito imputado é o de tráfico de drogas.Pelo fio do exposto, indefiro o pleito de liberdade. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto ; Art. 71, caput do CP - Crime continuado \r\n\r\nProc. 2002.204.001837-5 (13663) - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: DR MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO - OAB RJ 96965 X ROBSON VIEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-078351)), Assistente: MARCO MOURA - OAB/RJ 90303 \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\" \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.204.013068-0 - JP X ROGERIO PEREIRA DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586) Decisão:Concedo ao acusado a suspensão condicional do processo, nos termos da proposta de fl. 94. Intime-se para imediato cumprimento.Ciência ao MP/defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 163, § Único, Inciso III do Cp - Dano Contra O Patrimônio da União, Estado, Município... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.204.004716-6 - JP X EPITACIO FAGUNDES BALTAR (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263) Por determinação verbal da MM.Dra.Juiza a audiência foi redesignada para o dia 19/03/2008 às 13:10h. \r\n\r\nId: 439338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Barroso Silva \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Santana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.097961-7 - MARCIO RAMIRO DO NASCIMENTO COSTA Decisão:Designo AIJ para o dia 24/04/08, às 14:00h Cite-se, intimem-se e requisitem-se, se necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.176944-8 - (Adv(s). Dr(a). SAUL DOS SANTOS (RJ-146225)) X MARCOS RODRIGUES TAVARES) Despacho:Defiro o adiamento da audiência conforme requerido às fls. 38/40. Designe-se nova AP e intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 439351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X MONICA SANDER CAMILLO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.004011-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FARMACIA PERSONAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.013645-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NICOLAS ETIENNE LOPEZ LANHOZO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.209.002825-8A - GUSTAVO DE ALMEIDA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345)) X SAN DIEGO VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170), Dr(a). FLAVIA PEREIRA RIBEIRO (SP-166870), Dr(a). RHEA SILVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159), Dr(a). RENATA LUCIA DA SILVA (RJ-109826) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.000349-7 - FRANCISCO OSVALDO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SUARES LIMA (SP-135602)) X S/A STEFANI COMERCIAL E OUTRO Despacho:Designo audiência para o dia 10/04/2008, às 15:10 horas. Intime-se. Dê-se ciência da data ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.006336-4 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA NOBREGA ARAUJO (RJ-083100)) X BARRAFISH SOCIEDADE COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido no processo n° 2003.209.009723-6, condenando a Autora - Barrafish ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, ficando, contudo, suspensa a execução, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50. Ainda, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado no processo n° 2002.209.006336-4 para condenar a Ré - Barrafish a pagar a quantia de R$ 45.667,13 (quarenta e cinco mil seiscentos e sessenta e sete reais e treze centavos). Condeno, ainda, a Ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, ficando, contudo, suspensa a execução, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.209.002611-9 - FOCUS SISTEMAS EDUCACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MARIA CRISTINA PEREIRA MOUSOVICH (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237) SR. ADV. DIFERENÇA DAS CUSTAS RECOLHIDAS ERRADA VER CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2005.209.008373-5 - SOCIEDADE DOS AMIGOS DE SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X EMILIO NOBUYUKI KONISHI FALTAM CUSTAS PARA O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.007459-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE A CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X PAULO ANTONIO LOPES QUELHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005077-1 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.209.005173-8 - CARLOS BARTOLOMEU BASTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em consequencia, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorarios... 20%... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.013713-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA TOWER OFFICES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X IVANE DE ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.001812-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X PADARIA E CONFEITARIA ARIEL CAUA 445 LTDA Decisão:Designo audiência (CPC, art.277) para 31/03/2008 às 15:45. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.001813-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X SANMOR BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 15/04/2008 às 15:45. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.001829-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X DAVIDE LEITAO PEREIRA CALHEIROS Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 15/04/2008 às 15:30. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.001869-5 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO CALIFORNIA PARK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X RICARDO DOS MARES GUIA Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 08/04/2008 às 15:45. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.002212-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNRISE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X DIONISIA MANNI Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 08/04/2008 às 15:30. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009744-1 - DOMUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X ANDREA CALHEIROS DE CERQUEIRA MARTINS E OUTROS Ao interessado sobre o Aviso de recebimento negativo de fls 104/107 \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002901-9 - RICARDO HENRIQUE CARVALHO ZENY (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X CHARALAMBE DEMETRE STENOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.004096-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MARIA CRISTINA DA SILVA PEREIRA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA OFICIO SOLICITADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.010622-1A - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DE MORAES IANNARELLA (RJ-076666)) X RAFAEL LIMA RESENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002987-3 - CONDOMINIO PARQUE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259)) X EDUARDO LEANDRO SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MONTEIRO PORTO (RJ-100758) Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.209.003191-0 - SONIA GUILHERME DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.002160-8 - MARIA LUCIA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ALLI (RJ-077442)) X ALGAR AUTOMOVEIS PESADOS LTDA Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 01/04/2008 às 15:45. Cite-se e intimem-se.A apreciação do pedido de antecipação de tutela dar-se-á com a formação do contraditório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.010622-1 - RAFAEL LIMA RESENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DE MORAES IANNARELLA (RJ-076666) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.000269-9 - GLORIA MARIA SANTOS MOUZINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (RJ-092442)) X BRADESCO SAUDE Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 07/04/2008 às 15:45. Cite-se e intimem-se. Anote-se a intervenção obrigatória do Ministério Público. Dê-se ciência. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.209.010519-8 - JACI LUIS PICHETTI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X JOSE CABRAL DURE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004463-0 - DANIEL MAGALHAES NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717)) X LILIA MARTINS DE ALMEIDA MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692) ...Fixo como ponto controvertido a existência de comodato verbal entre Autor e Réus; ocorrência de esbulho possessório; e a realização de benfeitorias indenizáveis no imóvel pelos Réus.Como conseqüência, defiro a prova oral, consistente no depoimento pessoal do Autor e primeira Ré e oitiva de testemunhas. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/03/2008, às 14:20 horas. Venham os róis de testemunhas em cinco dias, acompanhados das respectivas custas para intimação, se for o caso, pena de preclusão.Quanto à prova pericial, a sua necessidade será novamente analisada após a realização da audiência.Venha a prova documental suplementar em dez dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.009723-6 - BARRAFISH SOCIEDADE COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido no processo n° 2003.209.009723-6, condenando a Autora - Barrafish ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, ficando, contudo, suspensa a execução, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50. Ainda, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado no processo n° 2002.209.006336-4 para condenar a Ré - Barrafish a pagar a quantia de R$ 45.667,13 (quarenta e cinco mil seiscentos e sessenta e sete reais e treze centavos). Condeno, ainda, a Ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, ficando, contudo, suspensa a execução, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nId: 439402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nArbitramento de Aluguel C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.007874-4 - CLAUDIA MARIA COSTA MARTINS DE LIMA E CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS Decisão:A QUESTÃO RELATIVA À GRATUIDADE DE JUSTIÇA ENCONTRA-SE SOLUCIONADA PELA DECISÃO DE 2° GRAU CONSTANTE DE FLS 66/68. INTIME-SE A AUTORA PARA COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIANO VALOR DE R$ 550,00, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.004028-5 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X LUCIANO FERNANDES PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE JUNIOR (RJ-098230) DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.209.004606-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X AROLDO JORGE PAULINO Decisão:INDEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. PROMOVA O AUTOR O ANDAMENTO DO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.209.010854-0 - BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X GIL JEFFERSON DE CARVALHO PASSOS Decisão:OFICIE-SE AO DETRAN. INDEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. PROMOVA A AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.209.004769-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LUCIA MARIA FERREIRA GOMES DE OLIVEIRA Decisão:...DEFIRO A CONVOLAÇÃO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO...CITE-SE A RÉ PARA QUE NO PRAZO DE 05 DIAS, APRESENTE SUA CONTESTAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.209.004792-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WANDERLEY MARDINI CANTIERI (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.209.012924-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCIO LEANDRO PAIVA AZEVEDO Decisão:DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DA AUTORA OU REPRESENTANTE LEGAL. CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA. CIENTIFIQUE-SE SE HOUVER O AVALISTA \r\n\r\nProc. 2008.209.001462-8 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X CAROLINE GRELLIER Decisão:DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DA AUORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL. CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA (DL 911/69, ART. 3°). CIENTIFIQUE-SE, SE HOUVE, O AVALISTA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.007175-2 - RESPIRAR CLINICA DE APARELHO RESPIRATORIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X ESPOLIO DE JAIR COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Decisão:OFICIE-SE AO BRADESCO SAÚDE...APÓS APRECIAREI O REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS FORMULADO PELO MP \r\n\r\nProc. 2003.209.008641-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MATERSAN MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.209.001994-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA VIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE VALENTE C DE MENDONCA (RJ-062282)) X JORGE DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA AMIN E SILVA (RJ-044618), Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Decisão:CERTIFICADO O DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO ART° 475 J § 5° DO CPC SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DE-SE BAIXA DA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.209.007324-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X FERNANDO AUGUSTO CANELHA RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.209.003162-2 - BARRAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA E SILVA MACHADO (RJ-127368)) X SANDRA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS 139/147 EM AMBOS OS EFEITOS. AOS RECORRIDOS PARA CONTRA RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE AO ETJ \r\n\r\nProc. 2006.209.007066-4 - POUSADA MIKONOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569), Dr(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONÇALVES (RJ-127517)) X BANCO CITICARD S/A E OUTROS Decisão:DESCARTO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUÍDA PELO BANCO CITICARD POR APLICAÇÃO DA TEORIA DA ASSERÇÃO..O FEITO ENCONTRA-SE EM ORDEM...NÃO VEJO NECESSIDADE OU UTILIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA PELO AUTOR, POIS A MATÉRIA EM LIDE É EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO E OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS SÃO SUFICIENTES À SULUÇÃO DA DEMANDA. PRECLUSA A VIA IMPUGNATIVA À PRESENTE, VOLTEM \r\n\r\nProc. 2007.209.002916-2 - IRINEU ZIBORDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRINEU ZIBORDI (RJ-024288)) X ADROALDO DE MORAES ARARUNA E OUTRO \" COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA.: R$ 37,24 código 2101-4 \r\n\r\nProc. 2007.209.004056-0 - ASSOCIAÇAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X TEREZA CRISTINA BARRETO PEIXOTO Sentença:Isto posto, com base no disposto do art. 267, Inciso VI e § 3° do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.209.005223-8 - SEBASTIANA MARIA FAUSTO GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Decisão:DEIXO DE RECEBER O AGRAVO RETIDO DE FLS 73/77 EM RAZÃO DE SUA INTEMPESTIVIDADE. DESCARTO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA...REJEITO A QUESTÃO PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO...O FEITO ENCONTRA-SE EM ORDEM...DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA PARA QUE O RÉU APRESENTE, EM 10 DIAS, OS EXTRATOS DA CONTA REFERENTES AO PERIODO DE 1987, 1989 E 1990 DEVIDO À VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES INICIAL, ALIADA AO FATO DE CUIDAREM-SE DE DOCUMENTOS COMUNS ÀS PARTES. INTIMEM-SE. ( VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.009261-3 - SOCIEDADE DE BENEFICIENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ANGELA MARIA DO CARMO FERRAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.014165-0 - BANCO ITAUBANK SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GLEIBE DE ANDRADE DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.002489-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SPAZIO DEL MARE (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X MARCIA APARECIDA ALVES AUBOK \" COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA, R$ 30,87\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.001498-7 - CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350)) X SAMANTHA NOBRE FARIA DELORME E OUTROS Decisão:EXPEÇA-SE GUIA PARA DEPOSITO NO PRAZO LEGAL. COMPROVADO O DEPOSITO, CITE-SE \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009687-2 - URSULA MARCINIAK (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956) DIga a parte ré - fls. 96/97 \r\n\r\nProc. 2008.209.002518-3 - ALEXANDRE FIALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Complemente-se as custas, conforme abaixo:Campo 24 - Código 1102-3 - Atos dos Escrivães: R$ 78,50Campos 30 a 35 - Conta 6002-25174-9 - FUNPERJ: R$ 3,92Campos 30 a 35 - Conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ: R$ 3,92 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.209.009813-1 - LAUNDRY MANAGEMENT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006421-0 - DENISE LIMA GRILLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) DIGA A PARTE AUTORA S/FL. 266 \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.209.001817-6 - ROGER LUIS DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CAVALCANTI LEMOS (RJ-134777)) X VALTER JACINTHO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.001732-7 - GABRIELLA GIANNA MAZZA (Adv(s). Dr(a). ESLY SCHETTINI PEREIRA (DF-002021), Dr(a). IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO (RJ-050180)) X EDGARD DA ROCHA FRAGA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) INTIME-SE A PARTE DEVEDORA PARA A COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 10.973,79. FSM \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.001221-6 - CLINICA NEUROLOGICA MARIA BACELAR LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607)) X ROSSANA CLAUDIA FERREIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503) Decisão:1) Fls. 113/124 - Não há como se proceder ao julgamento da lide no estado em que se encontra, uma vez que a relação processual ainda não está formada.2) Decreto a revelia do 2° réu citado por hora certa. 3) Nomeio o Defensor Público em atuação perante este Juízo Curador Especial ao revel citado por hora certa. 4) Dê-se vista ao D. Curador Especial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.005723-6 - STRATUS COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART°331 DO CPC PARA O DIA 09/04/08 ÀS 15 HORAS, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.007367-9 - ADAO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:...PORTANTO,TENDO EM CONTA SER NÍTIDA CONEXÃO DE AÇÕES, TORNA-SE CONVENIENTE A SUA REUNIÃO, PRESTIGIANDO O OBJETIVO FINALÍSTICO DE SE EVITAR DECISÕES CONTRADITÓRIAS E CONFLITANTES, RESTANDO NA FORMA DO ART 106 DO CPC, PREVENTO O JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DESTE FORO REGIONAL...PRECLUSA A VIA RECURSAL IMPUGNATIVA, DE-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A 1ª VARA CÍVEL DESTE FORO REGIONAL. (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.013600-8 - CICERO PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)) X CANNAL DO BRASIL CONSULTORIA SC LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001864-2 - COFAC COMPANHIA FLUMINIENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X OPALOKA COMERCIO DE ROUPAS E MATERIASIS ESPORTIVOS LTDA E OUTRO Diga o exequente s/fls. 195/196 \r\n\r\nProc. 2002.209.004626-3 - VERA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE H. RESENDE (RJ-116863)) X DENISE DE MELLO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260) Decisão:A CITAÇÃO DA EXECUTADA OCORREU ANTES DA VIGENCIA DA LEI 11.382/06, DE MODO QUE NÃO PODERIA OPOR OS EMBARGOS 15 DIAS APÓS A CITAÇÃO HAJA VISTA QUE A NORMA LEGAL VIGENTE À EPOCA EXIGIA A PRÉVIA GARANTIA DO JUIZO PARA TANTO. POR OUTRO LADO, VERIFICA-SE QUE A PUBLICAÇÃO CONSTANTE DE FLS 206 ESTÁ DIVERSA DO DESPACHO DE FLS 205. ASSIM, REPUBLIQUE-SE CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS 205. ASSIM, FICA A EXECUTADA INTIMADA , PELO D. O . PARA QUE CASO DESEJE, APRESENTE SEUS EMBARGOS À EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS CONTADOS DA INTIMAÇÃO DA PRESENTE, NA FORMA DO ART° 736 E 738 DO CPC, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 11.382/2006, VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 76.740,01. \r\n\r\nProc. 2005.209.005476-0 - SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X FERNANDA ANDREA DA CAMARA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA PARA DEPÓSITO. CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS 198 \r\n\r\nProc. 2006.209.011218-0 - ROSIMARY PESSANHA DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X JOSE MARIA DE ABREU FILHO E OUTRO Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO....OFICIE-SE AO DETRAN. DILIGENCIEM OS EXEQUENTES NA BUSCA DE OUTROS BENS DOS EXECUTADOS, UMA VEZ QUE O VALOR DO VEICULO CUJA PENHORA FOI ORDENADA NÃO É SUFICIENTE PARA A INTEGRAL GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 2007.209.006347-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RICARDO MATTOS CARDOSO ALVES Decisão:MANTENHO O DESPACHO IRRECORRIDO DE FLS 54 AO QUAL ME REPORTO. DILIGENCIE A PARTE EXEQUENTE NA BUSCA DE BENS DA PARTE EXECUTADA EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.209.006902-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WANDERLEY MARDINI CANTIERI Decisão:MANTENHO A DECISÃO IRRECORRIDA DE FLS 41, À QUAL ME REPORTO. INDIQUE A PARTE EXEQUENTE BEM DA PARTE EXECUTADA PARA A GARANTIA DO JUIZO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.209.007003-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X TOTAL DRY LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657), Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Decisão:DEFIRO VISTA POR 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.209.010875-0 - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES SA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ALCENI RODRIGUES JUNQUEIRA DE SOUZA Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis \r\n\r\nProc. 2008.209.002587-0 - GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X RICARDO PINTO DE OLIVEIRA E OUTRO Complemente-se as custas e a taxa, conforme abaixo:Campo 24 - Código 1102-3 - Atos dos Escrivães: R$ 40,16Campos 30 a 35 - Código 2101-4 - R$ 608,81Campos 30 a 35 - Conta 6002-25174-9 - FUNPERJ: R$ 2,00Campos 30 a 35 - Conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ: R$ 2,00 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.209.001696-9A - JORGE AFFONSO DE QUEIROZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105)) X ESPÓLIO DE CESAR DA SILVA GUIMARÃES FILHO Despacho:À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.001118-2A - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)) X MARIANITA DOS SANTOS MOTHE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:..ASSIM, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO E DETERMINO QUE SEJA RETIFICADO O VALOR DA CAUSA PARA A IMPORTANCIA DE R$ 5.268,72. CUSTAS PELA IMPUGNADA OBSERVADA A GRATUIDADE A ELA DEFERIDA \r\n\r\nProc. 2007.209.009711-8A - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARLES DE GAULLE TORRE A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X MIDI MOVEL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Decisão:...PORTANTO, INCORRETO O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA QUE DEVE OBEDECER AO DISPOSTO NO ART° 259, V DO CPC, OU SEJA, DEVE OBSERVAR O VALOR ATRIBUIDO AO NEGOCIO JURIDICO DE MODO QUE ACOLHO A IMPUGNAÇÃO E DETERMINO QUE SEJA RETIFICADO O VALOR DA CAUSA PARA A IMPORTANCIA DE R$ 336.000,00. CERTIFIQUE-SE O DESFECHO NOS AUTOS PRINCIPAIS. PRECLUSA A DECISÃO, PROVIDENCIE A AUTORA O RECOLHIMENTO DA RESPECTIVA DIFERENÇA, EM 10 DIAS. CUSTAS PELO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.002219-0 - VANNIA FIRMO ALVES TAKAHASHI (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) diga a parte ré - fl. 428/36 \r\n\r\nProc. 2002.209.009114-1 - RONALDO LOPES BADIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367)) X CELSO COLOMBO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE FLS 515/524 E 525/529 EM AMBOS OS EFEITOS. AOS RECORRIDOS PARA CONTRA RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E TJ \r\n\r\nProc. 2004.209.004736-4 - MARLI FIGUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) DIGA A PARTE AUTORA - FLS 206/207 \r\n\r\nProc. 2004.209.004771-6 - JOAO BATISTA FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIA TIELAS MOREIRA Despacho:33. Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silência como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.209.000466-7 - BRUNO SANTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)) X UNICA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA NA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.209.005217-0 - RODRIGO VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X ALITALIA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Sentença:JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de: R$ 7.000,00 a título de compensação por dano moral (...) R$ 4.020,14 como indenização pelos pertences adquiridos pelo autor... \r\n\r\nProc. 2006.209.012402-8 - LENIR DE CASTRO CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:DIANTE DAS MANIFESTAÇÕES DA AUTORA DE FLS 68 E 88, À RÉ PARA QUE INFORME EM 05 DIAS, SE INSISTE NA PRODUÇÃO DA PROVA ORAL REQUERIDA, VALENDO O SILENCIO COMO DESISTENCIA DA PROVA \r\n\r\nProc. 2007.209.004484-9 - ESPOLIO DE EDISON BOTELHO VILLELA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). NAILA ROSA PASSOS TRAVAGLIA (RJ-136457)) X SHELL DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer; Preceito Cominatório; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.002819-4 - ALEX OTTO SPRINGER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na SENTENÇA DE FLS 122/124, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls.126/136 , ante à sua tempestividade, mas nego-lhes provimento \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.209.001927-0 - ANGELA GARCIA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645)) X HELENA GARCIA CASTRO \" Á FAZENDA ESTADUAL'\". \r\n\r\nProc. 2004.209.004384-9 - MONIQUE CHONCHOL BAHBOUT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883), Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440)) X ISY CHONCHOL (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Decisão:ATENDA-SE AO SR INVENTARIANTE JUDICIAL ( FLS 284/296) \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2003.209.007763-8A - EMYGDIO MARCUS DE MACEDO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DO AUTOR. INDIQUE E INDIVIDUALIZE QUAIS SÃO OS EXTRATOS QUE DEVERÃO SER APRESENTADOS PELA PARTE RÉ PARA QUE SEJA POSSÍVEL A INTIMAÇÃO PREVISTA NO ART° 475 B §2° DO CPC \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.001484-7 - VICTOR MATTAR MUCARE (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X MELIÁ BRASIL ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA. Decisão:CONSIDERANDO-SE O TEOR DO PEDIDO \"1\" CONSTANTE DA INICIAL, INTIME-SE O REQUERENTE PARA QUE INFORME SE AINDA TEM INTERESSSE NO PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE AÇÃO CAUTELAR E , EM SENDO POSITIVO, INFORME QUAL A AÇÃO PRINCIPAL A SER PROPOSTA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.002310-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LA A ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS Decisão:CHAMO O FEITO A ORDEM. CONSIDERANDO-SE QUE A 3ª RÉ SE MUDOU DO ENDEREÇO ONDE FOI REALIZADA A CITAÇÃO SEM QUE TENHA INFORMADO AO JUISO O SEU NOVO ENDEREÇO, REPUTO-A INTIMADA, NA FORMA DO ART 238 PARA UNICO DO CPC. ESCOADO O PRAZO PARA O PAGAMENTO, DE-SE VISTA AO CREDOR PARA QUE PROMOVA A PENHORA DE BENS DOS DEVEDORES \r\n\r\nProc. 2006.209.011960-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X OSVALDO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Decisão:CONSIDERANDO-SE QUE O RÉU/ RECORRENTE NÃO COMPROVOU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DECLARO DESERTO O RECURSO DE FLS 46/58 POR FORÇA DO ART° 511 DO CPC. EM RAZÃO DO TEOR DA CERTIDÃO SUPRA, DECRETO A PERDA DO DIREITO DO PATRONO DO RÉU TER VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO. OFICIE-SE À OAB INFORMANDO A CONDUTA DO ADVOGADO \r\n\r\nProc. 2007.209.007548-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X LUIZ EDUARDO FERREIRA DELFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:AOS RÉUS/EMBARGANTES PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE A IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS MONITÓRIOS \r\n\r\nProc. 2008.209.002583-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SAWALA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS Complemente-se custas: ESCRIVÃO(1102-3): R$ 80,32 Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9): R$ 4,01Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3):R$ 4,01 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.209.001745-9 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X OLGA SUELI T RIBEIRO O DESPACHO DA CONCLUSÃO ANTERIOR FOI LANÇADO DE FORMA INCORRETA. O DESPACHO CERTO É O SEGUINTE: \" NOTIFIQUE-SE, . APÓS DECORRIDO O PRAZO LEGAL, DEVOLVA-SE INDEPENDENTE DE TRASLADO\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.001118-2 - MARIANITA DOS SANTOS MOTHE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:33. Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silência como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.001737-8 - KARINA FEITAL VASCONCELOS QUINTELA NOGUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Despacho:33. Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silência como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.002465-6 - HECTOR RICARDO RAMON ABEYA (Adv(s). Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:CONSIDERANDO-SE O TEOR DO RELATÓRIO MÉDICO DE FLS 266 EM ADITAMENTO À DECISÃO DE FLS 99/100, DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS 265 PARA DETERMINAR QUE A RÉ FORNEÇA, EM SUBSTITUIÇÃO AO MEDICAMENTO SUTENT 50mg, O MEDICAMENTO NEXAVAR NA DOSE DE 400mg 02(DUAS) VEZES AO DIA, PELO PRAZO DE 02(DOIS) MESES, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.000,00. INTIME-SE E CUMPRA-SE EM REGIME DE PLANTÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.009711-8 - MIDI MOVEL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARLES DE GAULLE TORRE A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937) Decisão:DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 05 DIAS, SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA PRELIMINAR (ART°331 DO CPC) VALENDO O SILENCIO COMO NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2007.209.013080-8 - SANDRA VARAO MARTINS AYRES (Adv(s). Dr(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR (RJ-054109)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. REGULARIZE A PARTE RE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL AUTENTICANDO-SE FLS 54 \r\n\r\nProc. 2008.209.001482-3 - CARLA CORREIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSIST. MEDICA INTERNACIONAL Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002983-6 - ODILON LAURIA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALMEIDA DUARTE (RJ-020784)) X SINDMASTER ASSESSORIA DE CONDOMINIOS II LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Decisão:...DETERMINO QUE SE OFICIE DIRETAMENTE LIGHT COM FOTOCOPIA DOS ALUDIDOS DOCUMENTOS INFORMANDO PARA FINS DE TRANSFERENCIA DE RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA...INTIME-SE A PARTE RE PARA QUE REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL FIRMANDO-SE A PROCURAÇÃO DE FLS 81, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ART°13,II DO CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006414-7 - LUIZ CARLOS BASTOS CHAUVET (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:33. Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silência como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.003124-7 - BRUNO PAES LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO NEY DA ROCHA CASTELLO BRANCO (RJ-018367)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:FLS 86/87 - VENHA O DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO DÉBITO PARA A APRECIAÇÃO DO QUE FOI REQUERIDO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.000612-5 - ALMIR BORGES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X ARMANDO CARVALHO JUNIOR Decisão:...ASSIM, PARA A VERIFICAÇÃO DA RETIDÃO DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, VENHAM AS GUIAS DE IPTU DOS REFERIDOS LOTES PARA A VERIFICAÇÃO DOS SEUS VALORES VENAIS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.003392-0 - ELIELTON TULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA SILVA CORRÊA DE SÁ (RJ-118427)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 09/04/08 ÀS 14:40H \r\n\r\nProc. 2007.209.013590-9 - SHANA REGINA DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X LUCIANO FILGUEIRAS DA SILVA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2008.209.002494-4 - GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARA MARIA CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA (RJ-131058)) X AIR EUROPA E OUTRO Complemente-se as custas, conforme abaixo:Campo 24 - Código 1102-3 - Atos dos Escrivães: R$ 80,32Campos 30 a 35 - Conta 6002-25174-9 - FUNPERJ: R$ 3,10Campos 30 a 35 - Conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ: R$ 3,10 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.002807-0 - ALEX LAMOGLIA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Complemente-se as custas, conforme abaixo:Campo 24 - Código 1102-3 - Atos dos Escrivães: R$ 197,17Campos 30 a 35 - Taxa Judiciária - Código 2101-4: R$ 150,00Campos 30 a 35 - Conta 6002-25174-9 - FUNPERJ: R$ 9,86Campos 30 a 35 - Conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ: R$ 9,86 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2004.209.008108-6 - ANDRE LUIZ CORREIA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164) Decisão:EM RAZÃO DO TEOR DA CERTIDÃO SUPRA, DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.014266-5 - MARIA BEATRIZ GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X DHL EXPRESS BRASIL LTDA Decisão:CITE-SE, \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.005454-5 - DANIELLE CALADO DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEÃO (RJ-125978)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A Decisão:SOMENTE MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE PROVA TÉCNICA SUBMETIDA AO CONTRADITÓRIO, POR PERITO DE CONFIANÇA DO JUÍZO, É QUE SERÁ POSSÍVEL AVERIGUAR A OCORRÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DOS AUTORES. ASSIM, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FORMULADO. CITE-SE \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.002112-0 - ALMYR BORGES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Decisão:INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS UMA VEZ QUE CABE A PARTE AUTORA FORNECER, COM A INICIAL, OS ENDEREÇOS DOS CONFINANTES. (ART°S 282 E 942 DO CPC) \r\n\r\nId: 439404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.209.008832-2 - MARIA LUIZA COUTO CANGI (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516)) X ANTONIO CANGI Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.012589-8 - JOANNA MARLENE LOBO BRITO (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARLENE LOBO BRITO (RJ-022119)) X MARIO CASTORINO FONTES BRITO Faltam cópias e custas de conferência das mesmas para trasladar testamento para os autos de Inventário \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.011264-4 - TEREZA CRISTINA PEIXOTO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X PAULO REGINALDO DE FREITAS BASTOS Sentença:....JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ......(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.209.005225-1 - FATIMA PINTO GOMES X LUIZ EDUARDO PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486) Sentença:\"...Adjudico, por sentença, em favor de Fatima Pinto Gomes nos autos do ARROLAMENTO de bens deixados pelo finado Luiz Eduardo Pinto Gomes, os bens constantes de fls. 26/28 para que produza os seus devidos e legais efeitos. Com a juntada das guias do imposto de transmissão causa mortis, dê-se vista ao Procurador Estadual. Custas na forma da lei. PRI. ( ver sentença na íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.000480-1 - TELMA RODRIGUES PESTANA (Adv(s). Dr(a). ACRIDALO PESTANA (RJ-013119)) X MARINALDO PESTANA Sentença:\"...homologo, por sentença, a partilha amigável de fls. 43/47, nos autos do inventário de bens deixados pelo finado Marinaldo Pestana, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Com a juntada das guias do imposto de transmissão causa mortis, dê-se vista ao Procurador Estadual. Custas na forma da lei. PRI. ( ver sentença na íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.005830-5 - MARIA MARQUES VAZ ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ERNESTO ALBUQUERQUE Sentença:...HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL...NOS AUTOS DO INVENTÁRIO...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.001593-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X CLAUDIA DA SILVA CACHOEIRA Despacho:1) OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 139.2) DESENTRANHE-SE O MANDADO ADITANDO-O SE NECESSÁRIO FOR. \r\n\r\nProc. 2007.209.007722-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANA LUCIA MIRANDA BRAZ Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DE FLS. 35 E, JULGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO, COM FULCRO NO ART.267, VII DO CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.013090-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JOSELITO MOREIRA DA SILVA Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 40/42 E, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC. REVOGO A LIMINAR DE FLS. 38. SUSPENDO O PROCESSO ATÉ CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO, ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.005353-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO ALBUQUERQUE (RJ-094299) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2002.209.003249-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VYF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X ESPOLIO DE JONAS CORREA DA COSTA E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC (VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2002.209.007076-9 - LUCIANA DA SILVA SAAR (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA C DE SOUZA (RJ-089004)) X MARIA PALMA SODRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES G LIMA (RJ-084858) Despacho:VENHA A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2003.209.004647-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). FERNANDA SEQUEIRA DE SOUZA (RJ-159094E)) X LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA BALDANZA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 291. \r\n\r\nProc. 2003.209.004679-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUEEN ANNE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ESPÓLIO DE PAULO CÉSAR TEIXEIRA DA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRAO (RJ-091003) Despacho:DESIGNO O DIA 10/ABRIL/2008, ÀS 14:00 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2003.209.005250-2 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 02 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ROBERTO ALOIZIO MARQUES E OUTRO Decisão:DEFIRO A PENHORA DO IMÓVEL REQUERIDO. LAVRE-SE O TERMO, INTIMANDO-SE OS EXECUTADOS DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.209.008150-5 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X REGINA C LEMOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MIRILLI MAC CORD (RJ-102952) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES A CERTIDÃO DE FLS. 376 VERSO, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.209.009006-3 - MEDISE MEDICINA E DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X VANIA GELAPE BAMBIRRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165), Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) Despacho:REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.209.003450-5 - SERGIO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X ASPASIA ARAGAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.209.005281-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ANTONIO DA COSTA JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) AS PARTES SOBRE A VALIAÇÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.209.006062-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR E SOL (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X SILMAR PEREIRA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249) Despacho:DESIGNO O DIA 08/ABRIL/2008, ÀS 14:30 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2005.209.006433-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S/A E OUTRO Despacho:DESIGNO O DIA 10/ABRIL/2008, ÀS 14:30 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2005.209.008438-7 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X GISELY CHAMMA COSTA Despacho:INTIME-SE POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.009322-4 - GRÁFICA P. CAVALCANTI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X MICHEL DUNA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUNA (RJ-103875) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.003443-0 - CONDOMINIO MIRANTE CINCO ESTRELAS (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X JOAO GUILHERME T FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DABDAB TRABULSI (RJ-054252) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.007458-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE A CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X JADYR DAVILA CARANTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CONSIDERANDO O REQUERIMENTO DE FLS. 58 VERSO DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA CONTÁBIL, NOMEANDO PERITO O DR. LUIZ ALBERTO DE FIGUEIREDO. VENHAM OS QUESITOS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.011785-1 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X VICTOR MAURICIO NOTRICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Despacho:CONSIDERANDO FLS. 153, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.209.011786-3 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X VICTOR MAURICIO NOTRICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Despacho:CONSIDERANDO FLS. 177, SUSPENDO O CURSO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.209.011789-9 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X VICTOR MAURICIO NOTRICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Despacho:CONSIDERANDO FLS. 152, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.209.004347-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROBERTO TORRES SCHMITT (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244) Despacho:DIGAM AS PARTES SE INSISTEM NA PRODUÇÃO DE PROVAS REQUERIDAS NA INICIAL BEM COMO NA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.004386-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X DENISE ARAUJO NOGUEIRA), ALBERTO DE CASTRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061) Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 99. INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.209.005140-4 - HENRIQUE TURKIENICZ (Adv(s). Dr(a). VALDEIR PEREIRA GOMES (RJ-086565)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) INDEFIRO O REQUERIMENTO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE COM BASE NO ART. 88 DO CDC.2) CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA, BEM COMO A QUESITAÇÃO APRESENTADA PELO AUTOR NA EXORDIAL, NOMEIO PERITO CONTÁBIL O DR. LUIZ ALBERTO DE FIGUEIREDO, INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.005193-3 - ANDREA NUNES DE LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X BANCO ITAU S/A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.006105-7 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 2 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X EVERALDO CORREIA DA SILVA), FRANCISCA DAS CHAGAS MENDES CORREIA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.007605-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARISSA DEL MARE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X MARIA CHRISTINA NAPOLITANO Despacho:DESIGNO O DIA 09/ABRIL/2008, ÀS 14:00 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.209.008253-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOL E MAR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA DE FATIMA B FURTADO Despacho:1) RETIFIQUE-SE NA DRA. COFORME REQUERIDO ÀS FLS. 47.2) DESIGNO O DIA 09/ABRIL/2008, ÀS 14:15 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.008740-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X STEPHAN HARABEDIAN (Adv(s). Dr(a). GRACCHO DA FRANCA HARABEDIAN (RJ-145306) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS DIREITO E, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.209.000238-9 - DOROTHY RUTH BREZINSKI SENGER (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2) DESIGNO O DIA 10/ABRIL/2008, ÀS 14:15 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.013469-3 - GICELI CUSTODIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:1) RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS.25. ALTERE-SE A CAPA DOS AUTOS BEM COMO RETIFIQUE-SE NA DRA. O RITO A SER ADOTADO.2) DESIGNO O DIA 09/ABRIL/2008, ÀS 14:30 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.004210-1 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X METALURGICA MOVELAÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488) Despacho:REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.011517-9 - ANTONIO JULIO AFONSO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X NORBERTO SOARES DA ROCHA RODRIGUES Despacho:RENOVE-SE A CITAÇÃO ENCAMINHANDO-SE A NOVA PLANILHA DE DÉBITO DE FLS. 52. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.007815-4 - LUDWIG HAIRABED DANIELIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250), Dr(a). WILSON DE TOLEDO SILVA JR. (SP-206853), Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CICIVIZZO (SP-088245)) X COMPANHIA CAPITAL DE FINANCAS E INVESTIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051) Despacho:INTIME-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.209.011534-0 - VITORIO GERALDO BERTOLIN (Adv(s). Dr(a). VANESSA CORDEIRO BERTOLIN (RJ-084306)) X NISIA DOS SANTOS AZOLA), JOSIAS HONORIO DOS SANTOS), MARIA ISABEL DA SILVA SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JUGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.012550-3 - NELSON RISKI FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (RJ-145230)) X LUIZA GIANNINI BERRO), MARIO MARCHESE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.008120-2 - JAMILE MARIA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X FRANCISCO ANGELO NEVES PAULO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306) Despacho:DIGA O EMBARGADO SOBRE FLS. 101. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.001957-2 - LUIZ GUILHERME LYRA DE SEIXAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES AMORIM (RJ-098911)) X FUTURO CORRETORA DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS BORBA TORRES (RJ-049332) Despacho:PRESTEI INFORMAÇÕES EM SEPARADO. JUNTE-SE A CÓPIA E REMETA-SE O ORIGINAL. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.003978-7A - NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X JOSE CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) Decisão:Quanto à litigância de má fé, deixo de condenar o excipiente posto que, não vislumbro as hipóteses previstas no art. 17 do CPC.. 8.Isto posto, rejeito a presente exceção de incompetência por ser competente o fórum da Barra da Tijuca. Quanto à litigância de má fé, deixo de condenar o excipiente posto que, não vislumbro as hipóteses previstas no art. 17 do CPC.. 8.Isto posto, rejeito a presente exceção de incompetência por ser competente o fórum da Barra da Tijuca. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006955-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X BRAZIL USA INTERNATIONAL SERVICE LTDA E OUTRO Despacho:1) CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO FORA CITADO POR EDITAL. NOMEIO CURADOR ESPECIAL. DÊ-SE VISTA.2) FLS. 192. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.209.004492-8 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X DANIEL SCHOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471) Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITANDO-O, SE NECESSÁRIO FOR. \r\n\r\nProc. 2002.209.006442-3 - REDEMAQ MINAS REGIONAL DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X JOSE PAULO BLANC RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089) Despacho:REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2003.209.001454-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JORGE TADEU DE OLIVIERA GANEME (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA PORTAS A DENTRO, FICANDO O EXECUTADO COMO FIEL DEPOSITÁRIO. \r\n\r\nProc. 2004.209.002229-9 - RISCALLA JOAO ABDENUR (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) No recolhimento de custas não foi observado o item 2 das notas integrantes da tabela nº 5 (80% PARA RECEITA DO F.E.T.J. E 20% PARA OS AVALIADORES) \r\n\r\nProc. 2004.209.003122-7 - DELFIN RIO S/A CREDITOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). MONICA CONCEICAO DA SILVA (RJ-096841), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X LAYDES RIBEIRO ALHADEFF E OUTRO Despacho:NOMEIO OS EXECUTADOS DEPOSITÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.002832-5 - JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA QUEIROZ E OUTRO Despacho:FLS. 78. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.011477-1 - CONDOMINIO RIO SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X JOSE LUIZ RODRIGUEZ TABOADA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC (VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.011479-5 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X JOSE LUIZ RODRIGUEZ TABOADA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC (VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.002084-5 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ALEXANDRE GOUVEA SANTIAGO Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 66 E, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, II DO CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.005402-8 - HELOISA CELIA TEIXEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BRUNO FISCHER (RJ-138292)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.209.010148-8B - CARLOS PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X RUTH MODRY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.209.010148-8C - CARLOS PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X RUTH MODRY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.006340-0 - ISAIRA CONCEIÇÃO AQUINO IMPERATORE (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA - BARRA SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.209.001119-4 - SIMONE SOLANGE MOREIRA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENTILIA MARIA RAMOS DA SILVA SPOLIDORO (RJ-131788)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.007375-8 - RODRIGO CESAR SEABRA (Adv(s). Dr(a). PRISCYLA DORIA FERREIRA (RJ-135374)) X CREDICARD Despacho:FLS. 32 ANOTE-SE. CUMPRA-SE FLS.28. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.008112-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MARIA LUCIA MORRUDA DIAS B TONDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES (RJ-090722) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2004.209.004903-8 - SUELI DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X TERESA REGINA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 189. \r\n\r\nProc. 2006.209.002082-0 - SAMUEL LOPES BASTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA COSTA BASTOS (RJ-090208)) X AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 135. COMPROVADO O DEPÓSITO, PROSSIGA-SE COM A PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2007.209.000426-8 - PRISCILA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 86 PORQUE TEMPESTIVOS E OS DEIXO DE ACOLHER TENDO EM VISTA QUE A EXTENSÃO DO DANO CAUSADO BEM COMO AS DESPESAS FUTURAS, RELATIVOS A ALÍNEA \"F\" DE FLS. 08, SERÃO OBJETO DE PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2007.209.008718-6 - ALEXANDER NAVARRO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X NET SERVIÇOS Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.012818-8 - MVPONTES ASSESSORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X BANCO ITAU S/A Despacho:RETIFIQUE-SE NA DRA O RITO PARA SUMÁRIO, APÓS CUMPRA-SE FLS.24 \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000565-0 - ANA MARIA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE DEPOIMENTO DO REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU SOB PENA DE CONFESSO. RECOLHIDAS AS CUSTAS INTIME-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.010148-8 - RUTH MODRY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X CARLOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796), Dr(a). MARLI MUNIZ VILHENA COUTINHO (RJ-109063) Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.209.004637-8 - MYRTYS COUTINHO PORFIRIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X JOAQUIM VELOSO COUTINHO), MARIETTA MOREIRA COUTINHO Sentença:\"...Homologo, por sentença, a partilha amigável de fls. 64/68, nos autos do inventário de bens deixados pelo finado Joaquim Veloso Coutinho, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Com a juntada das guias do imposto de transmissão causa mortis, dê-se vista ao Procurador Estadual. Custas na forma da lei. PRI. ( ver sentença na íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.008066-0 - ZENO MARQUES, SONIA MARIA OURIQUE MARQUES, SANDRA MARIA OURIQUE PAQUETE, ANQUISES PAULO STORI PAQUETE, SAVIO JOSE BEVILACQUA OURIQUE, VERA LUCIA DE FARIAS OURIQUE, SERGIO LUIS BEVILACQUA OURIQUE, LUIZ NELSON BEVILACQUA NICOLINI, MARY QUERIDO BEVILACQUA NICOLINI, ANDRE LUIS SILVA NICOLINI, MARCOS OURIQUE MARQUES, PATRICIA OURIQUE MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457)) X REGINA COSTA BEVILACQUA Despacho:CUMPRA-SE FLS. 59 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.009628-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SORAYA DOS REIS ELIAS Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO ADITANDO-O SE NECESSÁRIO FOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.005054-7 - RENATO AREAS (Adv(s). Dr(a). MARIZA KAPICH CHAGAS (RJ-115323)) X EUROBARRA RIO AMERICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.014774-2 - BERNARDO MENDONCA TOROS (Adv(s). Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (RJ-116370)) X CARMO MANGIA ESCOLA ALFA RECREIO Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória, -- \r\n\r\nProc. 2007.209.000899-7 - CARLA MARIA WALTORT SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.001141-0 - SPGÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA. (Adv(s). Dr(a). REBECCA ANASTASI KOWARSKI (RJ-133549), Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X COMERCIAL LR2 LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO....(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.209.004980-4 - EVA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X IZILDA AMELIA DOS REIS DE SA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH AMELIA GONCALVES FERNANDES (RJ-012659) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.209.011837-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARTA CRISTINA SANTOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARTA CRISTINA SANTOS DE MATOS (RJ-098403) Despacho:DESIGNO O DIA 09/ABRIL/2008, ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.013804-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HEBERT MUCIDA COIMBRA Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS DIREITO E, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003852-7 - LUIZ GUSTAVO REIS TRALHAO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X WANG YUAN JIUH E OUTROS Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, PESSOALMENTE, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.001196-9 - IIL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722)) X LTU MIDIA LTDA AS PARTES S/ CERTIDÃO SUPRA ( EXISTE PETIÇÃO 200704426788 DE 04/12/07 NÃO ENCONTRADA NA SERVENTIA) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.209.010242-9 - ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANUEL SILVA TOUÇA (RJ-125956)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957), Dr(a). PAULO SERGIO DE PAULA NEGRI (RJ-077388), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 330/339, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO, APÓS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.002626-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARIA DAS GRACAS ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DE DÉBITO REFERENTE A EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.209.012497-1 - DAVID MONTEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2007.209.000102-4 - ROBERTO BATISSACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X ROBERTO GUIO E OUTRO Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO ADITANDO-O SE NECESSÁRIO FOR. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Restituição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.002700-1 - JOAO CARLOS LESSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851) Despacho:DESIGNO O DIA 09/ABRIL/2008, ÀS 14:40 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.002964-6 - MARA LAMEIRINHAS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORREA PADILHA (RJ-023156)) X ROBERTA GONCALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA MIRANDA FERREIRA (RJ-059617), Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.012279-2 - MARCOS AUGUSTO GONÇALVES SALAROLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 129. RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 110/127 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.209.000185-3 - IVO THADEU DE FREITAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A) Despacho:Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 439406"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aldenita de Angelo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.003803-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CONSOLIDATE LOGISTICA E ASSESSORIA EM TRANSPORTE LTDA), HAROLDO REBUZZI JUNIOR), ARLINDO HENRIQUE FERREIRA REBUZZI Ao Autor sobre devolução de Carta Precatória. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.007216-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NILTON MARTINS BASTOS Decisão:Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006474-1 - PRESTOLAB TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X STM WIRELESS TELECOMUNICAÇOES LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens de estilo, ficnado ciente o advogado do Autor que deverá recolher as custas de porte de remessa e retorno ou retirar a Carta Precatória para devolução em mãos.Deverá o Cartório ao expedir o mandado instruí-lo com cópias de fls. 12/13. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.004595-0 - CASA DE SAUDE SAINT ROMAN LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783)) X LUIZ ELENIO DE ABREU E SILVA E OUTRO Decisão:Defiro o prazo ora requerido. Decorrido este, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.209.007263-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BARRA 5800 ALIMENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA ANDRADE (RJ-107750) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.209.005797-9 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO CASASHOPPING (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X EMILIO AUGUSTO DEMORAES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO AUGUSTO DE MORAES JUNIOR (RJ-048032) Decisão:Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.209.011306-5 - ASSOCIAÇÃO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349)) X MARIA TEREZA OLIVEIRA DE QUEIROZ), EPAMINONDAS DE QUEIROZ MEDEIROS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Decisão:Cumpra-se o V. Acóedão. \r\n\r\nProc. 2007.209.005078-3 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.005743-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CARLOS CESAR DE FREITAS NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257) Decisão:Venho o R I do imóvel, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.008860-9 - BAHIENSE EDUCAÇAO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X MAGALI MELO DOS SANTOS Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005020-3 - FABIO SANTIEGO FIONDA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:Não tendo as partes chegado a uma composição, necessário se faz sanear o feito, o que passo a fazer. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais.Sem nulidades a declara ou preliminares a enfrentar.DECLARO saneado o feito.Defiro a prova documental superveniente requerida pela Ré, devendo os aludidos documentos virem aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Indefiro a prova oral requerida pela Ré, eta consubstanciada no depoimento pessoal do Autor por entendê-la desnecessária para o deslinde do feito.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.004615-2 - DENIA GOMES MONTEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados.Certifique o Cartório as custas e taxa. \r\n\r\nProc. 2006.209.001830-7 - MARCELLE LEAL LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X SAULO JUNGER DUARTE (Adv(s). Dr(a). SAULO JUNGER DUARTE (ES-007862) À parte autora sobre resposta de ofício(fls 88) (port 01/2007) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.007365-7 - NYLZA MENEZES DE SZECHY (Adv(s). Dr(a). LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313)) X FARCON DO BRASIL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA E OUTRO Decisão:HOMOLOGO a desistência em relação ao primeiro executado, na forma do CPC, artigo 267, inciso VIII.Venha a planilha atualizada de débito, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.003163-0 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X JOAO CARLOS NASCIMENTO ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424) Decisão:Inacolho a impugnação de fl. 261, vez que o Executado não trouxe aos autos documentos embasadores de sua alegação.Assim, esclareça o Exequente que tipo de expropriação pretende, na forma dos arts. 685-A, 685-B e 686, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.012664-7 - SERGIO AFONSO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MAURICIO DA CUNHA DONATI Ao exeqüente sobre o depósito judicial no valor de R$ 4.964,82 (fls. 16), dizendo se dá quitação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.209.001698-2 - FABIANO LUIZ SOMBRA (Adv(s). Dr(a). JANETE BORGES DA SILVEIRA (RJ-110458), Dr(a). JOANA MARIA SMARZARO TOSCANO DE BRITTO (RJ-111485)) X IGREJA EVANGELICA REVIVER DA BARRA DA TIJUCA E OUTROS Ao requerente para recolher R$ 38,34 do OJA, R$ 1,92 do FUNPERJ e R$ 1,92 do FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.007970-7 - RENILSON PINHEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GOMES DOS SANTOS (RJ-102504)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS RIO MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LENIR MENESES DE SOUZA (RJ-059932) Ao interessado sobre os esclarecimentos do perito de fls. 175/176. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009223-0 - LCL CONSULTORIA PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Antes de apreciar o requerido à fl. 256, esclareça o Exequente se dá plena quitação ao Executado. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.209.005275-3 - AUXILIADORA RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:A prova pericial fora requerida por ambas as partes, impondo-se seu ônus à Autora, na forma do artigo 33 do CPC.Na mesma linha, a Autora é comerciante, sendo proprietária de uma padaria, como narra na sua peça exordial.Todavia, REDUZO os honorários periciais para R$ 3.000,00 (três mil reais).Assim, deposite os honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.209.011992-6 - GRAÇA MARIA COSTA E SOUSA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X MARIA MARTINS MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409) Decisão:Recolha a apelante o preparo devido, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.209.002169-2 - ALOISIO BORGES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao executado sobre o Termo de Penhora de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2007.209.003865-5 - ALEXANDRE CESAR ALMEIDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:...No caso presente, verifica-se que a sentença de fls 141/142 apreciou e decidiu com suficiência as matérias necessárias ao julgamento, não havendo qualquer dos vícios elencados no artigo 535 do CPC.Assim, não havendo qualquer omissão, contradição ou obscuridade a serem sanadas, REJEITO os presentes embargos declaratórios.Intime-se. (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.209.001278-4 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X BRADESCO S/A Decisão:Venha a declaração oficial de rendas, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nIndenizatória, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.010888-4 - SHIRLY COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X WAGNER DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (RJ-095237)), WALCIR RODRIGUES CARRASCO, Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)), TV GLOBO LTDA., Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Decisão:Fls. 1069/1109m - Ao Dr. Perito, para prestar os esclarecimentos solicitados, no prazo de 05 dias.Fls. 113/1120 - Anote-se onde couber o nome do novo patrono do 1º Réu.Fls. 1122/1141 - Defiro a realização de nova perícia requerida pelo 3º Réu, nomenado perito do Juízo o Dr. Eduardo Coelho, telefones 2557-4576 e 9925-9916, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários no prazo de 10 dias. Intimem-se todos. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.209.000300-8 - JIRI SKYBA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X CARLOS FERNANDO PEREIRA E OUTRO Ao Autor sobre CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA . (port. 02/2004) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.010235-3 - MARLLENI ARNAUDIN GROSSMANN (Adv(s). Dr(a). RONALDO NOBRE SANTORO (RJ-074460)) X CLARO COSTA GROSSMANN ao autor para fornecer as cópias para instruir o Formal de Partilha, assim como as custas pertinentes as suas autenticações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.012277-9 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ROMILDO CAVALCANTI DA SILVA Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Dê-se vista ao Dr. Curador Especial.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.003860-6 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X MARCIA LOBATO ANICET LISBOA À parte autora sobre resposta de ofício(Fls 30/31/32) (Port 01/2007) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.000526-5 - CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X LAND RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto para o STF e STJ. \r\n\r\nProc. 2005.209.008439-9 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS DO LOTEAMENTO VILLAGE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO YELLOW BALI (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Decisão:Antes de apreciar o requerido à fl. 264, diga o Vencedor se dá plena quitação ao Vencido. \r\n\r\nProc. 2007.209.010283-7 - FABIO JULIO PIRES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais.Sem nulidades a declarar ou preliminares e enfrentar.DECLARO SANEADO o feito.Defiro a prova coumental superveniente requerida pela Ré, devendo os aludidos documentos virem aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011333-1 - ANA LÚCIA GALHARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CARVALHO (RJ-042324), Dr(a). IRCE FERNANDES OLIVEIRA DA SILVA (RJ-047791)) X AMIL-ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.003528-2 - ALESSANDRA MONTEIRO SOUZA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506), Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X LUIS CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647) Junte-se.expeça-se mandado de pagamento como requerido.Ato ordinatório:Às partes sobre laudo pericial(Port 01/2007) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.011323-9 - THEREZINHA DIAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.010647-8 - CRISTIANE GENTIL COELHO DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.209.003919-0 - PEDRO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X ZENI OLIVEIRA ANDRADE) Decisão:Intime-se o Autor para recolher as custas devidas, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nId: 439408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nJuiz de Direito: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.209.005462-4 - RANIELI JOSE CECHINATO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ao autor para atualizar seu endereço, tendo em vista o teor da certidão do Sr. OJA, no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.006611-9 - AFRANIO FIRME MACIEL E OUTROS X ANA MARIA DINIZ MACIEL (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.006710-0 - ELISABETE GUEDES DE SOUSA E OUTRO X MARCO ANTONIO DE SOUSA AMORIM (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228) Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.008870-0 - TEREZINHA DE CASTRO REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X ANTONIO DA SILVA REZENDE Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.209.001297-6 - ALEX DUARTE MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X DOMINGOS FERREIRA MONTENEGRO E OUTRO Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.006603-1 - SHANA DEL CORONA PAIM (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X LUCIANA DEL CORONA Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.003279-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EVERSON DIAS TEIXEIRA À parte autora sobre respostas, de fls. 31e 36, dos ofícios .Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.005811-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SENIRA RODRIGUES RAMALHO Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido em mãos do Autor.4- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.003687-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE GONZALEZ GONCALVES (RJ-057275)) X LUIZ ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do Autor contido na inicial e CONDENO os Réus ao pagamento da quotas condominiais vencida em dezembro de 1999 a janeiro de 2003 devidamente atualizada monetariamente, acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento), ao mês, e de multa de 20% (vinte por cento), ao mês, conforme estabelece o artigo 44, \"b\" da Convenção do Condomínio-Autor. CONDENO, ainda, os Réus ao pagamento das quotas referentes aos demais meses, devidamente atualizadas monetariamente, acrescidas de juros legais e multa de 2% (dois por cento), conforme o Código Civil, art. 1336, § 1º, a partir dos respectivos vencimentos, bem como as que se vencerem até o trânsito em julgado desta sentença.Por fim, CONDENO os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação, observada a gratuidade de justiça deferida à segunda Ré.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.209.011446-1 - SOFIA HELENA GALLO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X LEONID SMIRNOV), DANIEL KHESIN), ANA CATHARINA SOARES JAQUEIRA Portaria 001/2006. Providencie a parte autora o pagamento pela publicação no DO que recebeu número de ofício 388569, naquele orgão, e que o Edital encontra-se à sua disposição para ser retirado para as demais publicações. \r\n\r\nProc. 2007.209.001086-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WONDERFUL OCEAN SUITES, Síndico: NELSON MOREIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X VERA DO AMARAL GOMES CARLOS DE ANDRADE E OUTRO Despacho:Cumpra-se o determinado às fls.92. \r\n\r\nProc. 2007.209.005082-5 - JORGE EDUARDO AFFONSO P DE SEABRA (Adv(s). Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual pedido de informações.2- Defiro o prazo de cinco dias para juntada dos extratos, conforme requerido às fls.170/171. \r\n\r\nProc. 2007.209.011276-4 - GLORIA MARQUES PINTO CLARO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X ANDREA MESQUITA DA SILVA), REGINALDO CAVALCANTE DA SILVA FILHO Decisão:1- Recebo a emenda de fls.41/44. Oficie-se. Anote-se. Autue-se corretamente.2- Designo o dia 11/03/2008 às 14:00 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.005948-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X GIOVANNI INGEGNO Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.011860-0 - ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X VALCILENE APARECIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o artigo 475, J § 5º do CPC \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.007700-2 - THEREZINHA DE JESUS ELAEL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X PAUTILHO AUGUSTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502) Decisão:1- Certificado o trânsito em julgado da decisão e juntada a planilha do débito, na forma do artigo 475-B do Código de Processo Civil, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no artigo 475-J do Código de Processo Civil, sem prejuízo dos honorários advocatícios que fixo, para a fase de execução em 10% do valor do débito. 2-Outrossim, recolhidas as custas, intime-se a segunda ré, conforme requerido às fls. 104. O mandado deverá ser instruído com cópia da sentença e da planilha atualizada.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001661-1 - NILTON VIEIRA DE JESUS, Procurador: MARCO ANTONIO SEIDL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989), Dr(a). SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA (RJ-136738)) X TANIA AMORIM DE MORAES Despacho:Ao Autor para recolher as custas, na forma da certidão constante de fls.36. \r\n\r\nProc. 2007.209.009616-3 - SANDRA MARA GAUSS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X MARCO ANTONIO PINNO LEITE E OUTROS Portaria 001/2006. Providencie a parte autora o pagamento pela publicação no DO que recebeu número de ofício 388571, naquele orgão, e que o Edital encontra-se à sua disposição para ser retirado para as demais publicações. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005738-6 - MANUEL DE CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X MARCIO DUARTE SALDANHA), ANA TERESINHA CUSTODIO BORGES (Adv(s). Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607), Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783) Fls. 205 - Venha a planilha discriminada com o débito. (port. 01/06) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.002217-9 - EMILIO JOSE DE ABREU FARAH (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452), Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248) Ao embargante acerca da certidão supra, de que falta recolher R$ 69,38 na conta dos contadores judiciais e R$ 3,47 de funperj e fundperj para remessa ao contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.002286-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X KRISTER WENZEN Portaria 001/2006. Providencie a parte autora o pagamento pela publicação no DO que recebeu número de ofício 388572, naquele orgão, e que o Edital encontra-se à sua disposição para ser retirado para as demais publicações. \r\n\r\nProc. 2006.209.003174-9 - REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X EMILIO JOSE ABREU FARAH Ao exeqüente acerca da certidão supra, de que falta recolher R$ 12,78 na conta dos atos dos oficiais de justiça avaliadores e R$ 0,64 de funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.209.009847-0 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X MARCIO FREIRE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Despacho:Ao Exeqüente sobre fls.41/43. \r\n\r\nProc. 2007.209.013748-7 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X SERGIO ANTUNES GONÇALVES), LUCAS ALVES DAS CHAGAS Decisão:Determino a citação do executado, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intime-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC). ... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.004284-1A - IVAN FREITAS DE AMORIM X IGOR LEONARDO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) Sentença:... Assim, preenchidos os requisitos legais para a concessão do benefício da Gratuidade de Justiça e não havendo prova contrária à afirmação de hipossuficiência feita pelo Impugnado, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Condeno o Impugnante ao pagamento das custas do incidente.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.002998-8A - JOSE LUIS MOREIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X JOAQUIM MANUEL SEBASTIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138) Decisão:O pleito de parcelamento fora apreciado à fls. 23 e publicado em 18/12/07, tendo o Autor deixado escoar o prazo. Assim, indefiro o parcelamento e concedo à parte cinco dias para o depósito das custas, digo, recolhimento das custas.Escoado o prazo, voltem cls., com a certidão do ocorrido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006671-5 - EDMALDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Despacho:Às partes sobre o certificado às fls.333, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.012540-9 - ELIZABETH DOS SANTOS MACABU (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.003278-1 - CRISTIANI DE MORAES TOSCANO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Não havendo preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, e passo ao delineamento do mosaico probatório. Indefiro a produção de prova pericial, porquanto não demonstrada sua necessidade, nos termos do artigo 420, parágrafo único, inciso I, do Código de Processo Civil.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento testemunhal, designando, para tanto, Audiência de instrução e Julgamento para o dia 09/04/2008, às 16:30 horas. Venha o rol de testemunhas, em 10 dias, acompanhado das custas para as intimações no mesmo prazo, sob pena de perda da prova. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007824-0 - RICARDO TERRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X PAULO CEZAR DE ANDRADE PRADO Tedo em vista não ter sido possível localizar o endereço da empresa UOL, à parte autora para fornecer endereço completo da empresa UOl, que não seja aquele seu endereço eletrônico.Portaria 001/2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.009746-5 - ANDREA DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X JOSE MAURICIO PAIVA MAQUIEIRA E OUTRO Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 66, em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2007.209.013364-0 - URIZIEL BARROS E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386), Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA CERTIFICO que a decisão de fls.423 é republicada por não ter constado o nome do patrono da parte autora: \" 1- Defiro JG ao requerente. 2- Cite(m)-se.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.006369-6 - BRENO VALIM TEIXEIRA REGO (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420), Dr(a). FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO (RJ-080740)) X EDUARDO TEIXEIRA REGO Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.008892-9 - JOAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X AGNALDO FAUSTINO FRANCISCO Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.000744-0 - BEATRIZ SCAPIM BARROSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X FERDINANDO LANDI Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.004396-1 - MANOEL MOURAO RIOS, EDUARDO MANOEL DE LEMOS RIOS, AUGUSTA GRAÇARIOS SANDOVAL, CONCEIÇAO DE FATIMA LEMOS RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X MARIA DELMIRA DE LEMOS RIOS Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.005834-4 - SILVANA MACHADO COSTA SETTI X DANILO ADELELMO SETTI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.209.010690-9 - LUIS ALEXANDRE CATTAN (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681)) X PATRICIA BONFIM MEDEIROS Despacho:Ao Autor sobre o certificado às fls.46. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.007340-0 - L.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X G.B.I.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Despacho:Fls. 207 / 218 - À parte ré. em 48 horas. Após, voltem-me. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.005677-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X RIOPAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA PANIFICAÇAO LTDA), VANDERLEI DE SOUZA ARAUJO Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado às fls.153. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.010552-8 - CONDOMINIO RESIDENCE LE RESIDENCE SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X JULIO ROBERTO DE BARROS SAMPAIO Despacho:Ao Autor para recolher a diferença de acordo com a certidão cartorária de fls.138. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003888-4 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR DENOMINADO COSTABELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X RANIFLEX TOLDOS E COBERTURAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) CERTIFICO que falta o recolhimento dos valores abaixo relacionados, para a realização de penhora, avaliação e intimação:Campo 25: 1107-2 - Campo 37: R$ 31,03;Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41;Campo 20: FUNPERJ - Campo 33: 600225174-9 - Campo 46: 5% do campo 41Campo 21: FUNDPERJ - Campo 34: 5673-00124-3 - Campo 47: 5% do campo 41 \r\n\r\nProc. 2007.209.002274-0 - MARIA HELENA VILARD (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X FRIDMAN SANCHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LOPES DE SOUZA FILHO (RJ-076346) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.014762-6 - REDENTOR AGUAS MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSÉ DA SILVA PONTES (RJ-054562)) X VIVO SA Decisão:Fls. 39 - Recebo como emenda.Designo o dia 04/03/2008 às 16:00 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.004284-1 - IGOR LEONARDO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X AGATHYRNO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). AGATHYRNO SILVA GOMES (RJ-009692)), IVAN FREITAS DE AMORIM, Dr(a). IVAN FREITAS DE AMORIM (RJ-024329) Decisão:Tendo em mira os argumentos expendidos às fls. 408/418, reconsidero a decisão de fls. 401, no que tange à apresentação de defesa pelo 1º réu, para decretar-lhe a revelia. Com efeito, nos moldes do artigo 278 do CPC, a contestação deverá ser oferecida pelo réu, na própria audiência, de forma oral ou escrita, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará desde logo os quesitos, indicando assistente técnico, se assim desejar. Oficie-se, informando, ao Egrégio Tribunal de Justiça.Reconsidero, outrossim, a determinação nela constante, no sentido de que os honorários periciais devem ser suportados pelo 1º réu, vez que a produção da prova em questão foi postulada, pelo autor, na inicial, emendada às fls. 37/44, devendo, pois, ele arcar com as custas pertinentes. Venha o recolhimento, em 05 dias, sob pena de perda da prova.Retire-se o feito de pauta. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005752-0 - PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811)) X EDSON DE PAIVA NEIVA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE PAIVA NEIVA (RJ-088484) Decisão:1- Ao autor sobre o certificado às fls.135.2- Ao réu, sobre a denunciação da lide, tendo em vista que tem natureza jurídica de ação. Assim sendo, a denunciação deve preencher os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. (STJ-2ª Turma, REsp nº 19.074-RS) Emende-se, pois, a denunciação, em termos, inclusive com a atribuição de valor à causa, juntando, inclusive, cópia para citação. Após, certificados, voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.015060-1 - GILSON CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X MARCIO LOBATO DE MELLO Certidão Certifico que por ordem verbal da MM.Dra.Juiza de Direito Cintia Souto Machado de Andrade Guedes, a audiência foi remarcada para às 14:30 horas, do dia 20/02/2008. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.209.006614-6 - RUY DA COSTA QUINTANS (Adv(s). Dr(a). ERICA GUERRA DA SILVA (RJ-121616)) X SHEEP CAR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427) A parte autora para providenciar o apostilamento das custas recolhidas às fls. 54, eis que devem ser recolhidas na conta ATOS DOS ESCRIVÃES. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.005029-1 - ANTONIO EVANGELISTA CHARLES, VERA LUCIA FERNANDES GITAHY (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Decisão:Recebo a apelação de fls.77/80 no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.005464-8 - JOSE AILTON GUILHERME (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150)) X SENDAS DIST.SA Decisão:1- Defiro JG ao requerente.2- Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.011738-5 - GIANI CRISTINA DE LAMARE GIANNINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITICARD SA Decisão:Designo o dia 04/03/2008 às 15:45 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.015376-6 - RESEMAR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES SA Decisão:Os autos vieram do Cartório Distribuidor para o exame de prevenção automático, conforme se denota da autuação.Compulsando-os, no entanto, verifica-se que, embora haja identidade de partes, é diversa a causa de pedir constante do processo nº 2007.209.005116-7 e a do presente, de modo que não há conexão entre ambos.Portanto, este Juízo não se encontra prevento para processar e julgar a presente demanda, razão pela qual dê-se baixa e redistribua-se livremente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011464-3 - RENATA XAVIER BERUTTI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Republicação da decisão de fls.279, face as determinações do Juízo (itens 1 e 2):\"... 3- Rejeito a preliminar de decadência, vez que não se trata de reclamação por vício aparente ou de fácil constatação (decadência), mas de pretensão à reparação pelos danos causados por fato do serviço (prescrição), cujo prazo é de cinco anos (CDC, art. 27)..... Defiro a inversão do ônus da prova requerida pela parte autora,... Caso entenda a Ré ser necessário outras provas, deverá promover o requerimento em cinco dias, sob pena de preclusão.Não havendo preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, e passo ao delineamento do mosaico probatório.Indefiro a produção de prova oral, porquanto não demonstrada sua necessidade para o deslinde da questão.Defiro a produção das provas documental...\" \r\n\r\nId: 439409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.000353-8 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL CAPEMI ÍRIS (Adv(s). Dr(a). HELIDA FERREIRA LISBOA (RJ-073134)) X EDGAR ZOLTAN DE MESQUITA HARDASI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.009899-9 - VANIA SALÇA BASTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X BANCO FIAT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767) Decisão:Fl. 51: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento.Sem prejuízo, à Requerente sobre fl. 44. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.001439-1 - DAMIANA BATISTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X FRANCISCO CABRAL SOBRINHO Despacho:À Requerente. \r\n\r\nProc. 2008.205.002575-5 - WELLINGTON FERREIRA CALADO (Adv(s). Dr(a). ROSALDA MARY RIBEIRO FERREIRA (RJ-121629)) X JOSÉ CARLOS CALADO Despacho:1- Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos, em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.2- Sem prejuízo, emende-se a inicial, atribuindo valor à causa. \r\n\r\nProc. 2008.205.002578-0 - AZUIL GAMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ROSALIA GAMA DOS SANTOS Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos, em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.002591-3 - MARILDA JARDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM ROSS PEREIRA (RJ-048313)) X MOISES GOMES DA SILVA Despacho:1- Defiro JG.2- Emende-se a inicial, atribuindo valor à causa, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.012237-7 - MARCELO GOMES PECORELLA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA PECORELLA SARTO (RJ-087474)) X ZENITH CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.012410-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AMAURY VIEIRA Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.205.013228-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X AMILCAR DOS SANTOS JUNIOR Despacho:Ao Requerente sobre fls. 49 e 50vº. \r\n\r\nProc. 2007.205.018532-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X MARLEM JOSUE FREIRE GAMEIRO Despacho:Venha a comprovação da notificação em mora, em dez dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.205.011652-9A - JAQUELINE CORREA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705)) X IVANILDO AMERICO SIMAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056) Despacho:Proceda-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.205.101252-1 (20261) - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL REGINA CUKIERMAN (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674)) X LUIZ EDUARDO DO COUTO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BARBIERI (RJ-058174) Despacho:Proceda-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.205.005579-4 - COLEGIO SOEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SANDRA MARIA SOUZA FIGUEREDO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.205.013717-8 - ALINE DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X SÉRGIO BITENCOURT SANTANA Despacho:Defiro 15 dias para a apresentação do endereço sob pena de extinção. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.001774-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PRISCILA SILVA BEZERRA FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 ( AOJ- 1107-2 ), 0,63 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ). E R$ 0,63 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.205.008214-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JEAN LUIS GOMES CORREIA FALTA RECOLHI MENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 18,25 ( AOJ- 1107-2 ), R$ 0,91 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E 0,91 ( FUNPERJ-6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.205.002992-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MARILENE GOMES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.205.001422-6 - MÁRCIO MENDONÇA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741), Dr(a). REGINA CELIA DE SOUZA DAS NEVES (RJ-146679E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls 150/157 no duplo efeito. Ao Recorrido para contra-razões.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.205.002951-3 - NILSON JOSE MAINI (Adv(s). Dr(a). JOAO FIGUEIRA QUINTAL (RJ-066220)) X ELIANE LINS ALVARES FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 49,64 ( 6002.18.568-1- CONTA DO AVALIAROR ), R$ 198,56 ( 1108-0 - FETJ ), R$ 12,41 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 12,41 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.205.014419-5 - MARIONE DO NASCIMENTO LUIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X EDUARDO JORGE DA SILVA Despacho:Cumpra-se fls. 31 em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.205.014829-2 - JORGE ELIAS ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058)) X MARCELO LUIS PAVÃO VIEIRA E OUTROS Decisão:Suspendo o feito até o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.205.015466-6 - MARIA DAS DORES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Decisão:Recebo o recurso de apelação somente no efeito devolutivo. À parte apelada.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte apelada, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.205.001625-9 - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X WEST TONER COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.205.003514-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MIRIAM ROSEIRAL LTDA-ME E OUTROS Decisão:Fl. 43: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.205.001631-6 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X ANTONIO JOSE FARIA DE SOUSA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.205.001631-6 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X ANTONIO JOSE FARIA DE SOUSA HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A RECOLHER NO VALOR DE R$ 5,40 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.205.100490-0 (21991) - LEA DA SILVA RODRIGUES PRATES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - C.B.T.U. (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Fl. 467: Defiro a vista requerida. \r\n\r\nProc. 2003.205.006838-9 - HORACIO CAMPOS DE GOES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X ANTONIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RAMOS BRANCO (RJ-119289) Despacho:Intimem-se os patronos para que indiquem o atual endereço do Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.205.003716-6 - CONDOMINIO JARDIM IARAQUA (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X AILTON RAMOS DA CRUZ E OUTRO Despacho:Ao Exeqüente sobre a certidão retro. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.205.103034-0 (21227) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X KLEBER DA COSTA FREIRE E OUTROS Despacho:Regularize-se fl. 70.Cumprido, defiro o requerido a fl. 69 e suspendo o feito, na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.205.100457-0 (16163) - IRANI SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça o Requerido seu requerimento de fl. 384, tendo em vista fls. 371/373.Sem prejuízo, à Requerente sobre fls. 375/376. \r\n\r\nProc. 2004.205.004637-2 - FLAVIANA AUREIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.205.008025-4 - CHRISTIANO TORRES NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X LEONARDO WERTHEIN KHALILI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Esclareça o denunciado objetivamente a pertinência das diligências requeridas às fls. 299/300. No silêncio, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.006236-0 - BRUNA SOUZA DE SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X DIBENS LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:Ao peticionário de fl. 142 sobre a certidão retro.Sem prejuízo, cumpra-se o despacho retro, tendo em vista o requerido às fls. 133/135. \r\n\r\nProc. 2006.205.007431-2 - ATAYLA TAVARES DE MELLO CORREA (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X JARDIM ESCOLA ABELHINHA FELIZ (CENTRO EDUCACIONAL ELOHIM) (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500) Despacho:Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.205.012526-5 - EDUARDO DE SOUZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X BANCO PONTUAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Intime-se o Autor para dar andamento ao feito em 48 horas, manifestando-se sobre fls. 157/162 e 165/166, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.205.012850-3 - NELSON LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARRÉ NETO (RJ-136552)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.205.015107-0 - MARCOS VINICIUS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X CLAUDIO FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOPES LAUDARES DE BRITO TONAKI (RJ-102168) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de prova oral, vindo após conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.006800-4 - JORGE CARLOS FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Ratifico a decisão de fl. 115 e recebo os recursos de fls. 100/102 e 103/113 no duplo efeito. Aos Recorridos para contra-razões.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.013215-6 - VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA Decisão:Fls 26 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.205.013218-1 - MARGARET FRANCISCA DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA ORIENTAL LTDA Despacho:Aguarde-se por mais dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.205.014764-0 - SEVAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275)) X ESPÓLIO DE FERNANDO MANHÃES DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão retro e para especificar o dano moral, adequando-se o valor da causa e recolhendo a diferença das custas. \r\n\r\nProc. 2007.205.015253-2 - MARIA HELENA SOUZA FRANCO REIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X FINANCEIRA ITAU CDB S/A (TAIÍ) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À Autora sobre fls. 45/61. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.016688-9 - JORGE ROBERTO MARQUES VIANA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SARDAO GOULART (RJ-142211)) X BANCO CITICARD S/A Despacho:Fls. 41 - Venha documento recente. \r\n\r\nProc. 2008.205.001421-6 - ADILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:O fato de o rito ser sumário não afasta a realização da perícia. Assim, mantenho a audiência, ocasião em que a parte ré apresentará contestação. \r\n\r\nProc. 2008.205.001638-9 - ESTER MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Despacho:Tendo em vista o valor da causa, adeque-se a Inicial ao rito sumário. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.000911-3 - NERITA LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996), Dr(a). ZULEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-106114)) X ZENAIDE DE ALMEIDA BARCELOS FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 ( AOJ- 1107-2 ), R$ 0,63 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 0,63 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.205.012573-5 - MARLENE DE CARVALHO SIQUEIRA X POMPOSA DA CONCEIÇÃO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665) Decisão:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso a ser prestado em 5 (cinco) dias. Após no prazo de 20 dias venham as primeiras declarações, ocasião em que será apreciado o pedido de gratuidade.2) Citem-se, em seguida, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público (se houver incapazes), nos termos do art. 999, § 1º, do Código de Processo Civil, expedindo-lhes cópias da primeiras declarações, a serem fornecidas pela inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.205.000345-9 - EDITORA O DIA S/A X WEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO BARBOSA SILVA (RJ-053189) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 31,03 ( AOJ- 1107-2 ), R$ 9,12 ( APCJ- 1110-6 ), 1,82 POR FLS. ( APCJ- 1110-6 ), 5% ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E 5% ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR MANDADO E CERTIDÃO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.013196-4 - SHEILA BARROZO (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Às partes sobre fls. 114/116. \r\n\r\nProc. 2007.205.010968-7 - JORGE ANASTÁCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452)) X PEDRA ANGULAR LTDA E OUTRO Despacho:Aos Autores. \r\n\r\nProc. 2007.205.013827-4 - EDIVALDO FERREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha a declaração de renda. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.205.004247-7 - JC EDIÇÕES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X NATAN BATISTA DUTRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.014720-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SIRLEIA MARCIAL FERREIRA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.205.014737-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARIELE DA SILVA SANTOS Decisão:Homologo a desistência manifestada a fl. 37.Certificado o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.003256-3 - IRACEMA SEVERINA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X CRISTOVAM MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104) Despacho:Às partes sobre fls. 101/102. \r\n\r\nProc. 2007.205.010630-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X LUCIANO GOUVEIA Decisão:Tendo em vista que a intimação por edital não é instrumento hábil para a comprovação da notificação em mora, indefiro a liminar.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.016424-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CIRILO LOPES TERRA JUNIOR Decisão:Fl. 19: Defiro 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.016880-1 - COMPANHIA ITAULEANSING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X TEREZINHA IZABEL JESUINA DE OLIVEIRA Decisão:Ao contrário do afirmado pela parte autora, nos documentos juntados às fls. 22/24 não consta o endereço da Ré.Assim, tendo em vista a não comprovação da notificação em mora, indefiro a liminar requerida.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.002616-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON DOS SANTOS MEIRA Despacho:Venham os documentos de fls. 14/16 e 18/19 originais ou cópias autenticadas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.004179-9 - VILMA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.205.102041-2 (21893) - ASSOCIACAO CRIADOURO TROPICUS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X OLIBRAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167), Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2005.205.011859-3 - BRUNO DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651)) X CONSORCIO NACIONAL GUANDU MOTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:Proceda-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.015504-0 - MARIA SELMA NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.205.007668-2 - ZILANDA MADEIRA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X DENIZE VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Rechaço a preliminar de ilegitimidade passiva, pois confunde-se com o mérito, vez que há pedido de suspensão das cobranças.Igual sorte a argumentação de decadência, pois mesmo que estivéssemos diante de um vício do produto, consta da inicial que este foi constatado em maio de 2007 e a presente foi ajuizada em junho do mesmo ano.Defiro a produção de prova testemunhal requerida pela autora e primeira ré e documental superveniente pedida pela 2a ré.Designo AIJ para 13/03/08, 14:50 h.Intimem-se. (republicando) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.205.010332-4 - LUCINEA STABILE SERRANO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X LA BARRE VEICULO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.205.011277-3 - GATES REAL REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Despacho:À Exeqüente sobre a certidão retro. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.205.100162-0 (4803) - JOSE HENRIQUE MOREIRA LESSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ALMEIDA CONDE (RJ-094026) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.205.002460-1 - JOSE CARLOS DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224) Despacho:Intime-se o patrono para que indique o atual endereço dos autores. \r\n\r\nProc. 2006.205.000524-7 - PAULINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X ESPOLIO DE ARISTIDES FERREIRA Despacho:1- Atenda-se ao Ministério Público.2- Após, dê-se vista à Fazenda Estadual, conforme requerido a fl. 119. \r\n\r\nId: 439356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Flavio Vinicius de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.011282-7 - SOLANGE SANTANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NANCY DE CARVALHO ALVES (RJ-079087)) X GLENDA DE ARAUJO SANT'ANNA Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.205.016626-9 - MARGIANE ROSA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAUL DOS SANTOS (RJ-146225)) X MIGUEL DIAS DOS SANTOS Venha aos autos o documento de fls. 38, devidamente autenticado, em cumprimento ao despacho de fls. 102. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.004787-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NEI SALVADOR ALVES TELLES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.006869-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELOIR DO NASCIMENTO Sentença: Assim, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI, CPC, pela falta de interesse processual superveniente. Sem honorários. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.013779-8 - B.V.FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS HENRIQUE MARTINIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.015170-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLAVIO CORREIA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.015178-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE MORAES COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.015488-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ ROBERTO ANDRADE Ao autor para acompanhar Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nProc. 2008.205.003767-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JADER SOARES CARRILHO Despacho:Venha planilha de débito discriminando os encargos cobrados. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.205.003824-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIELZA ALVES DA SILVA Despacho:Venha planilha de débito discriminando os encargos cobrados à luz do contrato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.011076-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X WENDELL WILLIAN ARRUDA BEZERRA E OUTRO Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Oficie-se para devolução da carta precatória independente de cumprimento.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007250-0 - BANCO CITICARD S/A, (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FERNANDA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880) ÀS PARTES (CERTIDÃO DE FL. 75). \r\n\r\nProc. 2007.205.018336-0 - CONDOMINIO VIVENDAS DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X ROMULO MENEZES FARIA AO AUTOR P/ RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS DE FLS. 14 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.205.102122-2 (21880) - JOAO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X BANCO AUTOLATINA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.006827-0 - NILTON RODRIGUES MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALINE MACHADO (RJ-104589)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Lavre-se termo de penhora sobre os depósitos judiciais no valor indicado às fls. 185-186 e ao réu para, querendo, impugnar a execução em 15 dias. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2008.205.000771-6 - MARILZA CERBINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO CANNAS VELLADO À autora - autos desarquivados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.205.001102-8 (19990) - IVAN FARIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). BELIZARIO DE O.COSTA (RJ-044693)) X MARCELO JOSE BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513), Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620), Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Decisão:1) Diante do depósito efetuado, suspendo a praça designada para amanhã. Comunique-se ao leiloeiro.2) Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2002.205.010064-7 - IRANI DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X ANDERSON SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor - autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.008440-8 - BEATRIZ LUCINDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X FERNANDA SANTANA DA FROTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A autora, há um ano, vem frustrando a diligência de imissão na posse no imóvel, conforme diversas certidões constantes dos autos. Desta vez, sequer se justifica da certidão de fl. 44v. Assim, desentranhe-se pela última vez o mandado para cumprimento, ciente a autora que deverá contatar o Sr. Oficial de Justiça para a diligência, sob pena de multa na forma do artigo 14, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.014878-2 - JOSE CARLOS DO CARMO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584)) X LANCHONETE CARINHO DE CAMPO GRANDE), CLAUDIO LUIZ DA SILVA), ELCIONE DE OLIVEIRA GAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366), Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.205.005765-3 - ESPOLIO DE NELITA REIS BARBOSA, Inventariante: ANTONIO CARLOS REIS BARBOSA, Inventariante: ELIZAMA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327)) X BROOKLYN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Decisão:1) Passo a sanear por ser improvável a conciliação.2) Não há preliminares.3) Fixo como pontos controvertidos a composição do valor exeqüendo no que tange ao histórico do cálculo, índices aplicados e respectivas alíquotas, de maneira a demonstrar sua correspondência com o título, bem como o saldo credor do embargante a deduzir, de acordo com o que foi decidido pel 20ª Vara Federal.4) Para dirimi-lo, defiro por ora a apresentação de planilha explicativa do débito, naqueles termos, pelo embargado, no prazo de 20 dias, pena de multa na forma do artigo 14, parágrafo único do CPC, considerando o posicionamento jurisprudencial acerca do do dever de informação pelas instituições financeiras quanto à composição de seu crédito.5) Apensem-se aos autos da execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.205.005574-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X FLAVIO SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Fl. 82: sim. \r\n\r\nProc. 2003.205.008168-0 - CONDOMINIO MORADA DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X SERGIO ROSA DE OLIVEIRA Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito. Levantada a penhora.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.004030-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X J L OLIVEIRA COMERCIAL LTDA), VALDEA VAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO OU FORNECER CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.005169-7 - ESPOLIO DE ARMANDO LOPES MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X NELSON PEREIRA QUINTÃO), GENIVALDO DA SILVA CANTARINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.006275-0 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X J. FORMAS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA. Ao exequente fls. 36 \r\n\r\nProc. 2007.205.012238-2 - BANCO TRIÂNGULO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MERCEARIA CENTRAL DA VILA JARDIM LTDA ME), LUCIANA NOGUEIRA DANTAS), CARLOS ALBERTO GODOI MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.205.008427-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X RC DE OLIVEIRA AUTO PEÇAS E SERVIÇOS ME), ROSANGELA COSTA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.205.006540-6 - WALDINEI AZEVEDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X VANIA DA SILVEIRA MATOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934), Dr(a). PAULA RENATA COTTA SARDINHA (RJ-117666) Despacho:Aguarde-se por 30 dias atendimento ao despacho de fl. 127. No silêncio, intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.205.006571-0A - VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X JOAO BATISTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE Q DE OLIVEIRA (RJ-089445) AO INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.003623-4 - UBIRATAN DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Sentença:Pelo que, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.205.000454-1 (19291) - WANDERSON LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1) Certifique-se se foi cumprido o ofício ao BB determinado no item 2 de fl. 375, informando o saldo existente nas contas judiciais vinculadas a este Processo.2) Paralelamente, venha pelo credor planilha atualizadado débito. \r\n\r\nProc. 1999.205.000969-1 (19836) - JOAO BATISTA LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA L.FRAGA (RJ-087017)) X REGINALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°).3) Dada a insuficiência do valor bloqueado, à parte credora para indicar bens para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2000.205.000679-1 (21321) - AMARILDO DE AZEREDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X OSMARINO DE SOUZA LESSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA RABELLO (RJ-085971) Despacho:1) Fl. 287: venha pela via própria.2) No mais, publique-se fl. 286. \r\n\r\nProc. 2000.205.000679-1 (21321) - AMARILDO DE AZEREDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X OSMARINO DE SOUZA LESSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA RABELLO (RJ-085971) 1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação do autor nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2001.205.002916-1 - GIULIO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X EMPRESA DE ONIBUS FEITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Os honorários são de 15% no todo (10% na cognição mais 5% da execução). Ao contador. \r\n\r\nProc. 2002.205.000545-6 - TARGINO SERGIO CARVALHO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ao réu p/ recolher as custas processuais de fls. 535 \r\n\r\nProc. 2005.205.006571-0 - JOAO BATISTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE Q DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Nestes autos, indique o credor os diretores da ré contra quem pretende perquerir seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.205.006787-3 - FERNANDA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Reconheço que o dispositivo é redundante, mas não conflitante. Basta associar a parte dita sucumbente ao processo a que se refere o parágrafo respectivo do dispositivo. Logo, rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.205.009444-0 - ANA KAROLINA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Às partes sobre laudo. \r\n\r\nProc. 2006.205.014048-5 - HANS CRISTIAN MACIEL CORBETT (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X MUSTANG AUTOMÓVEIS AO AUTOR P/ I8NDICAR BENS À PENHORA NA FOPRMA DO ART. 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.205.003638-6 - MIRIAM SALUSTIANO CARDOZO AYRES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - BRAHAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) ...2) Fls. 158-159: venham custas da sucumbência, conforme fl. 160, mais taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.205.004895-9 - VALERIA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Fl. 132: a autora é beneficiária da assistência judiciária. Nada a reconsiderar. Cumpra-se fl. 131. \r\n\r\nProc. 2007.205.004936-8 - MARIA ISABELA MIRANDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X CLÍNICA ULTRASONOGRAFIA DA BARRA), LUIS CURVELLO REZENDE À autora - autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.012640-5 - ELDIO SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X GRUPO SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514)), TV SKY SHOP S/A Pelo que, rejeito a preliminar e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar as rés solidariamente a substituir o aparelho celular do autor por outro novo, de igual modelo, no prazo de 72 horas do trânsito em julgado ou da publicação de decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo, pena de multa diária de R$ 10,00, independente de nova intimação.Em cumprimento à obrigação de fazer, deverá a parte ré apresentar em Juízo, naquele prazo, a respectiva nota fiscal de troca, com o número de série do aparelho substituto, indicando o local, nesta Comarca, para sua retirada pelo autor.... \r\n\r\nProc. 2007.205.015440-1 - JULIANA ALMEIDA DO NASCIMENTO DE AZEVEDO, DAVI NASCIMENTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X LABORATÓRIO BRONSTEIN Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória.3. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.016392-0 - VALTER AUGUSTO DE QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA BRAULE PINTO CANTINHO (RJ-141935)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.), AMICO SAUDE LTDA), VIDA INTERMEDIAÇÕES E VENDAS LTDA), ÂNGELA MARIA ROCHA GOMES), FCDL - FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC NO DIA 26/02/2008, ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.205.017287-7 - NILTON SÉRGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X AMIL DENTAL em réplica por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.002161-0 - GIOVANI LEMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Esclareça o autor qual o salário que percebia à época do evento, por quanto tempo ficou afastado de suas atividades laborativas e quais as despesas com medicamentos já efetuadas. \r\n\r\nProc. 2008.205.002577-9 - JANETE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Despacho:1. Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se apreciar o pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950 e do comprovante de declaração de isento, que a autora esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. 2. Esclareça por quanto tempo ficou afastada de suas atividades. 3. Tudo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.002579-2 - NORMA ALICE ARAUJO LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Esclareça por quanto tempo ficou afastada de suas atividades laborativas e qual o seu salário à época do evento. \r\n\r\nProc. 2008.205.003244-9 - MARLON LINS SEVERINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VENANCIO (RJ-144216)) X UTIL (UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A) Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Especifique os danos materiais.3. Atenda-se ao disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.003756-3 - RONALDO ASSIS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Especifique os danos materiais, bem como as despesas médicas efetuadas pelo autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.004836-6 - JOSE RODRIGUES ANJO FILHO (Adv(s). Dr(a). ERIKA MIYUKI MORIOKA (RJ-101607)) X JOSE RODRIGUES ANJO E OUTRO Venham as certidões de óbito de fls. 8, 9, 50 e 51 devidamente autenticadas \r\n\r\nProc. 2006.205.008524-3 - MARIA LUCIA BOSE LIMA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ERASMO DE OLIVEIRA LEITAO (RJ-107877)) X ROBERTO MOTTA A REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO E PARA CUMPRIR ÍTEM 2 DO DESPACHO DE FL. 36. \r\n\r\nProc. 2006.205.009506-6 - EDMILSON LUCIO DE OLIVEIRA, LUCIA MARIA MINUESA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X ODETE LIDIA DE OLIVEIRA), MANOEL LUCIO DE OLIVEIRA AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.205.004760-0 - CAMP D'OR HOSPITAL DAS CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X JAIR PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao autor - autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.205.007440-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174)) X REOL CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588) Decisão:1) Diante do depósito efetuado, revogo decreto prisional. Recolham-se os mandados e expeça-se alvará de soltura, se for o caso.2) As guias de depósito devem ser obtidas em cartório independente de despacho prévio.3) Expeça-se mandado de pagamento na medida dos depósitos, mediante requerimento da credora. \r\n\r\nProc. 2006.205.001179-0 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X DISTRIBUIDORA DE CIGARROS MACHARETE PIO LTDA), CRISTIANO AFRA DE CARVALHO), PATRICIA JOSEFA DE ALMEIDA CORTES Atenda-se fls. 137. ( 1. Mediante a apresentação do R.G.I dos últimos 3 meses, proceda-se à penhora do imóvel indicado, lavrando-se auto. ) \r\n\r\nProc. 2006.205.010820-6 - CARIOCA DESIGN PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X ALINE DE OLIVEIRA PINTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GOMES DA SILVA (RJ-070536) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.005267-7 - POSTO DE GASOLINA ALMADA LTDA., (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X PND RADIOGRAFIA INDUSTRIAL LTDA., Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.005291-4 - HERMELINDA DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO DE SAUDE AMIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756)), HOSPITAL JOARI Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.014818-8 - MARILDA SAMPAIO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:A questão trazida pelo embargante é indiferente, pois interessa apenas que a decisão de primeira instância não sofreu modificação em segunda instância, por ocasião da sentença. Assim, não havendo omissão relevante, rejeito os embargos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.205.011096-3 - CELIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DOS SANTOS VALLOIS (RJ-107772), Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X NILSON PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl. 179: publique-se em nome da advogada para vista em cinco dias. No silêncio, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.003077-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X CRISTIANO DA SILVA NICACIO Ao autor - autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.002120-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALINE DA SILVA GENEROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.205.000043-6 - CELIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.205.008910-8 - EDUARDO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X VAGNER EDUARDO DE ABREU PIMENTA), DILMA DO CARMO LEMOS PIMENTA), ALTINO ALVES DE MORAES), MARLI ALVES DE AZEVEDO), SERGIO CEZAR AZEVEDO), ALEXANDRE MARIA COUTO), BLANCHE CERQUEIRA COUTO), PRISCILLA COELHO BARRA), DALVA MARQUETE), NILDA MARQUETE FERREIRA DA SILVA), OSNIR MARQUETE (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO (RJ-022470), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811)), THEREZA ARNAS ALVES), JUSSARA COELHO), EVERALDO FERREIRA DA CUNHA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor sobre o acrescido. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2004.205.004241-0 - VALCENIRA SOUTO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X C&A MODAS, IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.205.000900-7 (18596) - MARIA CRISTINA SOUZA PORTO (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381)) X FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANTANNA DE CARVALHO (RJ-071254) Despacho:1) Fl. 360: regularizadas as custas de sucumbência, apreciarei.2) No mais, ciência à credora. \r\n\r\nProc. 2004.205.005579-8 - BALBINA DOMINICI CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA GAIO (RJ-051599)) X LUIZ CARLOS MENDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.205.007978-4 - AILTON MACIEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA CRUZ (RJ-098996)) X ALFREDO DA SILVA Decisão:1) Junte-se petição de impugnação constante à contracapa.2) O impugnante reitera questão decidida incidentalmente e sem interposição de recurso, para qual operou preclusão. Logo, inadmito liminarmente a impugnação, dada sua impossibilidade jurídica. Condeno o impugnante nas custas respectivas.3) Preclusa esta, expeça-se mandado de pagameno dos valores depositados em favor do credor.4) Paralelamente, às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.205.004774-3 - JORGE MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE AZEVEDO COSTA (RJ-122980)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) À parte autora - autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.205.005749-9 - AGUINALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao peticionário de fls. 391 para retirar nova guia. \r\n\r\nProc. 2005.205.007266-0 - FABIANA MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X TRANSPORTES ORIENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.205.009158-7 - ROMULO CORREA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.012984-2 - GUTEMBERG OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Ao autor-mandados de pagamento prontos. \r\n\r\nProc. 2007.205.015910-1 - GLAUCIO ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.205.016151-0 - MARIA DA PENHA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER Decisão:DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 26/02/2008, ÀS 15:15 HORAS CITE-SE.CONSIDERANDO A NATUREZA DA CONTA CORRENTE DA AUTORA, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EGEITOS DA TUTELA PARA DETERMNAR QUE A PARTE RÉ SE ABSTENHA DE EFETUAR QUALQUER RETENÇÃO DE VALORES NA CONTA CORRENTE DA AUTORA, SOB PENA DE MULTA MENSAL DE R$ 2000,00. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.205.000035-0 (10837) - RUY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773), Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292) ao autor p/ providenciar o pagamento do edital junto a IMPRENSA OFICIAL, BEM COMO PROVIDENCIAR A DEMAIS PUBLICAÇÕES \r\n\r\nId: 439365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos De Seta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laya Correa Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.011823-4 - MARTA RODRIGUES DA MOTTA, MARCIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TAYLOR DE LIMA PINTO (RJ-082658)) X MARCOS RODRIGUES MOTTA Despacho:Considerando os novos locais indicados a 33, oficie-se-lhes a fim de que se verifique a existência de saldos a serem levantados. \r\n\r\nProc. 2007.205.014763-9 - TANIA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X FRANCISCO PASSOS DA SILVA Despacho:Desarquive-se e apense-se para a verificação da prevenção. \r\n\r\nProc. 2007.205.017022-4 - DULCINA DA CONCEIÇÃO NEVES (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X GERALDO NEVES JUNIOR Despacho:Desarquive-se e apense-se para a verificação da prevenção. \r\n\r\nProc. 2007.205.019166-5 - FABÍOLA DA ROCHA MALTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X FAUSTO FERREIRA MALTA Despacho:Em decorrência do que consta a fls. 05/06 em que haverá cobrança de honorários, informe a autora se concorda em recolher as custas ao final. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.001438-1 - AMARA IZABEL ILDEFONSO COLARES (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL F DA CRUZ (RJ-106556)) X VIRGINIA CELIA DE OLIVEIRA Ao Autor sobre promoção da Fazenda Estadual de fls. 249 (requer a comprovação do recolhimento do imposto relativo à linha telefônica). \r\n\r\nProc. 2003.205.010308-0 - ANGELA MARIA GONCALVES FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430)) X ANTONIO DE AGUIAR E BARROS Aos Requerentes sobre promoção de fls. 113 da Fazenda Estadual (Requeiro a juntada de plano de adjudicação). \r\n\r\nProc. 2004.205.001020-1 - CATHARINA CANDIDA DE JESUS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:A regularização do imóvel deve ser feita em ação própria e não em sede de inventário.Assim deverão os supostos adqurirentes do imóvel, ajuizar ação devida.Certifique o cartorio se o inventário está paralisado pelo inventariante.Caso positivo, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.010462-1 - MARIA MATHIAS BELARMINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA CORREIA DA SILVA (RJ-063922), Dr(a). SHEILA C BARBOSA (RJ-051046)) X DENIS MATHIAS BELARMINO Despacho:1 - Diga a inventariante sobre a exigência da Fazenda Pública Estadual de fl.159v;2 - Cumprido o item supra, dê-se vista à Fazenda Pública Estadual;3 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.013502-9 - LUCIANO ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190)) X NADIR RIBEIRO ZEFERINO Despacho:1.Defiro a inventariança, como requerido.2.Venha a partilha assinada por todos os interessados na sucessão, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), com a qualificação completa dos interessados e discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores, e devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da propriedade dos bens inventariados.3.Venham as certidões do 9° Distribuidor (em nome do inventariado, seu espólio e dos imóveis); da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio); de Quitação Fiscal Municipal (imóveis) e Receita Federal (imposto de renda do inventariado).4.Venha a certidão de traslado do testamento, se houver.5.Cumpridos os itens precedentes, dê-se vista à Fazenda Estadual e Ministério Público, caso haja testamento.6.Atendidos os itens anteriores, à Sra. Escrivã para relatório final, nos termos do artigo 245, inciso IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.009775-4 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LUIZ CALGARO Decisão:Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após certificado, quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.011271-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CELIA REGINA ALVES Despacho:Fl. 25: Oficie-se nos termos requeridos, com prazo de 10 (dez) dias para resposta, devendo o ofício ser encaminhado pelo patrono do requerente, comprovando a entrega nos autos em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2007.205.019554-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X WELLINGTON LIMA SARDINHA Despacho:Venham as custas devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.205.020121-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MONICA JORDÃO REIS Despacho:1.Regularize-se fls. 10/12, posto que ilegíveis.2. Regularize-se 14/16. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.003525-4 - CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058)) X NANCI VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940) Decisão:Indefiro a ré a gratuidade de justiça requerida. A mesma recebe mais de 20 salários mínimos e não comprovou nos autos que o custeio do processo venha a prejudicar o seu sustento. Certifique o cartório se há custas a serem recolhidas pela mesma face ao seu pedido contraposto.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.020483-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL GOLDEN VILLAGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X RICARDO GOMES DA SILVA Despacho:Venham as custas devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.205.020505-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL GOLDEN VILLAGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X HÉLIO WAGNER GUALBERTO Despacho:Venham as custas devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.205.020510-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL GOLDEN VILLAGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X HÉLIO WAGNER GUALBERTO Despacho:Venham as custas devidamente recolhidas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.011970-6 - WALTER SILVERIO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Intime-se o apelante para complementar o preparo, em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.205.006119-8 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X SIMONE RODRIGUES COUTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797) Decisão:Junte-se a petição informada no sistema.Face a certidão cartorária, revogo o despacho anterior que decretou a revelia vez que baseado em equívoco.Em réplica. \r\n\r\nProc. 2002.205.007466-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SANDRA MARIA PAULA RIBEIRO NUNES CLEMENTE Decisão:Recebo a apelação nos seus efeitos regulares. Ao recorrido. Após certificado, quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.012103-8 - ALAN DA SILVA POSSATO (Adv(s). Dr(a). ALINE CUNHA GONÇALVES (RJ-118104), Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Recebo a apelação nos seus efeitos regulares. Ao recorrido. Após certificado, quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.205.009052-6 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA PUPE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819)) X MARCO ANTONIO VASSALO PINEL (Adv(s). Dr(a). JOAO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005) Despacho:Venha recolhimento da diferença em cinco dias.Consigno que o processo não estava indisponível para a parte, conforme certidão cartorária, portanto, não será aceita tal alegação. \r\n\r\nProc. 2007.205.001402-0 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CRISTOVÃO ALVES PEREIRA), Fiador: MARIO ROBERTO DIAS FRANCISCO), Fiador: VERA LUCIA PEREIRA ALVES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Decisão:Recebo a apelação nos seus efeitos regulares. Ao recorrido. Após certificado, quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.205.100406-8 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X MARCELO CHAGAS DO CANTO Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2003.205.011670-0 - ANDERSON UTRINI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999)) X MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2004.205.011709-3 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X E D I CAMPO GRANDE LTDA E OUTROS Despacho:Fl. 93: Oficie-se nos termos requeridos, com prazo de 10 (dez) dias para resposta, devendo o ofício ser encaminhado pelo patrono do requerente, comprovando a entrega nos autos em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2005.205.001666-7 - CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X MARCO ALEXANDRE PIMENTA DA CUNHA Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2005.205.005745-1 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X E DE ASSIS CERQUEIRA COMERCIO DE BEBIDAS ME Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2006.205.015446-0 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X ALLTECH SERVIÇOS LTDA ME Despacho:À parte credora sobre o resultado da penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.205.003033-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ACADEMIA DE GINASTICA LOP LTDA), MONICA PEREIRA BEVILAQUA), EURIA PEREIRA BEVILAQUA Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2007.205.011441-5 - ELIETE DA CRUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS), MARIA SHEILA SILVA DO NASCIMENTO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.205.015681-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X REDE MORENO DE ILUMINAÇÃO LTDA E OUTROS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.205.020118-0 - PERLA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUSIA JANAINA PEREIRA CASTILHO DA SILVA (RJ-100929)) X ANA CLAUDIA DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.205.102065-5 - ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X JOAO CARLOS FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432) Despacho:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico, à parte credora para indicar bens a penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.205.003486-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X SANDRA PASSOS DA SILVA Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.006590-8 - NEUZA DE CARVALHO CUTRIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1- Junte-se petição informada no sistema.2- Digam as prtes sobre os retornos dos Ars. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.205.000835-2 - SILVIA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JEANETE CRISTINA DA L. SANTOS (RJ-091192)) X MAGAZINE LUZES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541), Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427) Despacho:Ao requerente de fls. 567 sobre o resultado da penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2000.205.000256-6 - ALADIR PAES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BENEDITO ROSA (RJ-069292)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao Exequente sobre guia de depósito de fls. 361 (R$ 479.496,62) \r\n\r\nProc. 2006.205.012349-9 - TATIANA MERENCIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X NUTRIMENTAL S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)), LOJAS AMERICANAS S/A, Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Digam as rés se têm interesse em audiência de concliliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.205.000624-2 - WENDEL DE SOUZA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X C E A Decisão:Recebo a apelação nos seus efeitos regulares. Ao recorrido. Após certificado, quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.004160-6 - EDILÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo a apelação nos seus efeitos regulares. Ao recorrido. Após certificado, quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.005637-3 - PABLO SANT'ANNA MACHADO, HUGO LINHARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DA MATTA MELO (RJ-100958)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 14/05/2008 às 15h15minh para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.205.008383-2 - ROSANGELA MARQUES VIANA CEIA (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X BE-LAIR MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-135568) Decisão:Recebo a apelação nos seus efeitos regulares. Ao recorrido. Após certificado, quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.009207-9 - (ESPÓLIO) DE PAULO CAETANO BOAVENTURA MINONE (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo a apelação nos seus efeitos regulares. Ao recorrido. Após certificado, quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.012276-0 - OLIMPIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 14/05/2008 às 14h45minh para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.205.012389-1 - LUZIMAR DUARTE RAMOS HORTA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X FORTE DA CONSTRUÇÃO DE INHOAÍBA Decisão:Defiro J.G. Designo o dia 14/05/2008 às 14h para a realização da audiência do art. 277 do CPC.Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.205.012477-9 - ADRIANA ANTUNES DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Trata-se de ação em que foi invertido o ônus probatório e determinado que a ré apresentasse cópia dos cheques da parte autora, objeto da lide.A ré informa a impossibilidade de tal apresentação sob a alegação de que os cheques estão em poder de terceiro.Assim, face a inversão determinada que já restou preclusa, defiro a expedição de ofício ao Banco em que os cheques foram apresentados para que envie ao juízo cópia dos mesmos.Custas pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.205.012629-6 - WALDIR DE OLIVEIRA, LUSINETE SOUSA DE OLIVEIRA X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Decisão:Defiro J.G. Designo o dia 07/05/2008 às 16h15min para a realização da audiência do art. 277 do CPC.Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.205.013579-0 - BRUNO TEIXEIRA DA SILVA TENORIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 14/05/2008 às 15h30min para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.205.013844-4 - JOAQUIM COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:A inscrição de nome em cadastro negativo pode gerar danos, na forma do art. 273, do CPC, não sendo devida, portanto, na pendência da discussão, motivo pelo qual DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, em 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais). Defiro a JG. Designo o dia 14/05/2008 às 16h para a realização da audiência do art. 277 do CPC.Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.205.015480-2 - ANDREA REGINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- Indefiro o pedido de antecipação de tutela. Inicialmente deve ficar claro que telefone não é serviço essencial, mesmo porque há outras formas de comunicação, inclusive celulares.Além disto,eventual interrupção de fornecimento será em decorrência de ausência de pagamento da conta.Como é de sabença, a mera solicitação do serviço de Velox não implica na imediata transformação de acesso discado a acesso banda larga. Várias etapas são necessárias, logo a utilização ilimitada, a princípio, parece erro grosseiro do consumidor.Ademais, não há prova nos autos de que o acesso à internet seja algo essencial à vida do autor que, ele próprio confessa, usa de forma despreocupada.2- Cite-se.3- Audiência do artigo 277 do CPC para o dia 14/05/2008 às 14h 30m.4- Intimem-se.5- Defiro gratuidade ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.018650-5 - FABIANO MEDEIROS DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). DANILO VIEIRA RODRIGUES (RJ-031157)) X MAGNABOSCO & FREITAS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA - ME Decisão: 1-Defiro a gratuidade de justiça a parte autora. 2- Designo o dia 07/05/2008, às 15h, para a realização de Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC. 3-Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art.277, §2° do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C. 4- Indefiro o pedido de tutela antecipada porque não há nos autos um só documento que comprove exatamente a mercadoria objeto da suposta aquisição. Há a juntada de um depósito, mas não há cópia do pedido descrevendo a mercadoria adquirida. \r\n\r\nProc. 2007.205.020234-1 - SIDNEA FERREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X BANCO ITAU Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 14/05/2008 às 15h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.001571-1 - FLORDELINA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). IZENILDA MARIA BARBOSA FONSECA (RJ-064892)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA LIMA A Requerente sobre promoção de fls. 153 da Fazenda Estadual (pela habilitação da cessionária Izlene). \r\n\r\nProc. 2004.205.001422-0 - Inventariante: ADRIANA CINTRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X ALEX SANDER OLIVEIRA DE ALMEIDA Despacho:1-Defiro a substituição do contrato juntado em original por cópia a ser providenciada de acordo com as normas da Eg.Corregedoria acerca da matéria.2- Venham as primeiras declarações devendo ser observadas as ponderações do Ministério Público a fls. 167 verso.3- Defiro a habilitação da companheira. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.205.002768-3 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X AGENCIA CAMPO GRANDE DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:À parte credora sobre o resultado da penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.205.003126-1 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X TARSILA LUISA PEDRON DANIEL Despacho:Fl. 119/120: Oficie-se nos termos requeridos, com prazo de 10 (dez) dias para resposta, devendo o ofício ser encaminhado pelo patrono do requerente, comprovando a entrega nos autos em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.007097-7 - ORLANDO SILVA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Nomeio perito o Dr. Ricardo Magalhães Bastos, tel. 25244801.Intime-se-lhe para apresentar proposta de honorários, assim como se aceita os encargos.Com a resposta, às partes.Aceita a nomeação e depositado os valores da perícia, laudo em trinta dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.205.019459-9 - JOÃO ALBERTO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450)) X DOMINGOS FERNANDES DA SILVA Despacho:Esclareça o autor se o réu foi nomeado inventariante ou exerceu a inventariança em alguns dos inventários indicados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.011697-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SERGIO HENRIQUE ALVES MOREIRA Decisão:Recebo a apelação nos seus efeitos regulares. Ao recorrido. Após certificado, quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.003658-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO LOURENÇO DA SILVA NASCIMENTO Despacho:Cumpra o autor integralmente o despacho de fls. 16 em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.011940-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SHIRLEY APARECIDA DE LIMA Despacho:Fls. 22/23: Defiro, oficie-se conforme requerido, fixando o prazo de 10 (dez) dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2007.205.013957-6 - ELMER OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573)) X FULANO DE TAL Despacho:Defiro J.G.Designo audiência de justificação para o dia 01/04/2008 às 14h30min. Intime-se a parte autora, inclusive para trazer, pelo menos, duas testemunhas.Cite-se e intime-se o(s) réu(s) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.008438-1 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X ANTONIO TAVARES PONTES), JOSILDA MARIA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293)), PEDRO BARBOSA Decisão:Recebo a apelação nos seus efeitos regulares. Ao recorrido. Após certificado, quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.008447-2 - COMPANHIA CONSTUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X EDMILSON DA SILVA MOREIRA), ANA PAULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293) Decisão:Recebo a apelação nos seus efeitos regulares. Ao recorrido. Após certificado, quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.012040-3 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL), DOUGLAS DO PARÍSO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293) Decisão:Recebo a apelação nos seus efeitos regulares. Ao recorrido. Após certificado, quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.013419-9 - ECIA OESTE-SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X JAILTON MENDES DE SOUZA), ALESSANDRA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação nos seus efeitos regulares. Ao recorrido. Após certificado, quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.007944-0 - ALESSANDRA BRITO DE PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X BRASIL PORTUGAL VEICULOS Decisão:1- Não houve em nenhum momento deferimento de gratuidade de justiça à ré. Confunde o advogado da parte autora a nomeação da Defensoria para o ATO DA AUDIÊNCIA com a nomeação da Defensoria para patrocinar os interesses do réu e também confunde tudo isto com deferimento de gratuidade de justiça ao réu o que NÃO OCORREU.2- Intime-se por AR a parte ré para que em dez dias institua advogado nos autos sob pena de a lide prosseguir sem a sua manifestação.3-Após, conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.205.100170-5 - RITA DE CASSIA PEREIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico, cujo detalhamento determino a juntada, defiro a penhora de crédito junto a Fetranspor, conforme requeirdo a fls. 203/204. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.001991-1 - MARCELO DANTAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Decisão:Partes legítimas e bem representadas ... (ver na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.205.007051-5 - REGINALDO DE SÁ NICACIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X A PRECE - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC). Especifiquem as provas que entenderem necessárias, indicando a finalidade de cada uma a fim e que as mesmas sejam apreciadas), ou informem se buscam o julgamento do feito no estado em que se encontram, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.007560-4 - JUMERCINDO QUIRINO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Despacho:Junte o autor cópia do contrato com a ré a fim de provar a relação de consumo alegada. \r\n\r\nProc. 2007.205.008333-9 - LUIZ CARLOS CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Despacho:A decisão foi mantida pelo Eg. Tribunal, inclusive sobre a questão alegada de impossibilidade de operacionalização que foI AFASTADA PELO TRIBUNAL.Logo nada há a ser modificado.Providencie o cartório o cumprimento da decisão anterior. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.205.014367-1 - AGENOR FERREIRA, ZILDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X ALAIR HOTTES DE SOUZA), ILANA BURITI DO NASCIMENTO DE SOUZA), CELIA PREZA DA SILVA), LUIZ CLAUDIO PREZA DA SILVA), PAULO SERGIO PREZA DA SILVA), MARCIO PREZA DA SILVA) Decisão:Necessário que a inicial venha instruída com os seguintes documentos... \r\n\r\nId: 439376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.004318-8 - FABIO VENNET DE LIMA E OUTRO X SEBASTIAO FIALHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622) Decisão:... redesigno AIJ para o dia 27/03/08 às 15:15 h. Publique-se. I. a RL dos menores no endereço acima informado. Reconsidero a decisão que determinou o arquivamento e cancelamento dos provisórios. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.205.001616-3 - WILLIAM OLIVEIRA DE ATHAYDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X MARCIO RODRIGUES GOMES DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475) Despacho:Atenda-se ao MP (comprovação do alegado às fls.71.) \r\n\r\nProc. 2006.205.009020-2 - FABIOLA DA SILVA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO SILVINO DE SALES Despacho:Atenda-se ao MP (manifestação do alimentante quanto ao pleito de fl.25). \r\n\r\nProc. 2006.205.010695-7 - STEPHANY MAIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X SAULO MARCELO OLIVEIRA DA SILVA À parte autora para fornecer contrafé a fim de expedição de mandado de citação e intimação para audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.205.013945-0 - ALINE MATOS DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X WALDEMAR DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA OTAVIANO (RJ-044368) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/03/2008, às 14:40 h. Intimem-se as partes por OJA. ( x ) Publique-se. ( ) Dê-se ciência ( ) à DP. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.015086-9 - CARLOS MAXIMO RODRIGUES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145), Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 27/03/08 às 14:15h.Oportunidade em que serão prestados os esclarecimentos requeridos pelo MP. Dê-se ciência ao MP.Publique-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.007058-8 - MARIO LUIS FERRARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA PAULA OLIVEIRA FERRARI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339) Despacho:Cumpra-se o determinado a fls. 33, ficando, desde já, designado o dia 27/03/2008, às 13:30 horas, para realização da audiência. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.205.008973-1 - BIRANI DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)) X TATIANA RODRIGUES DA CRUZ Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (tragam os requerentes comprovação da alegada união estável, o que poderá se dar através de declaração firmada por duas testemunhas, com firma reconhecida). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.205.004250-9 - IVO GONCALVES FLORENCIO X MARCIA GONCALVES FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) \" . . . Diga o Requerente sobre fls. 125\". \r\n\r\nProc. 2003.205.004250-9 - IVO GONCALVES FLORENCIO X MARCIA GONCALVES FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) \" . . . DIGA O REQUERENTE SOBRE FLS. 125\" . \r\n\r\nProc. 2006.205.004056-9 - TERESA FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X PEDRO TEIXEIRA BUGINGA Sentença:Considerando a manifestação de fl.35, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, o que faço com fulcro no art.158, p.u. do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do art.267, VIII do CPC ( ) Custas pela parte autora. ( x ) Sem custas, face a gratuidade deferida. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.000828-9 - JOSÉ ISMAEL SÁ DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198)) X AUREA RODRIGUES DE SÁ Despacho:Emende-se a petição inicial, vindo o requerimento em nome daquele que pretende a curatela. Os demais devem tão-somente concordar com o pedido. J. declaração de idoneidade e atestado de saúde física e mental do que requer a curatela. J. as certidões do 1º ao 4º ofício de distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.205.003880-4 - RENATO FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X ELIANE FATIMA CORRÊA DE MATTOS Decisão:Defiro JG. Ao MP ... sem prejuízo venha declaração de idoneidade do requerente firmada por duas testemunhas com firma reconhecida, declaração firmada por médico que ateste a saúde física e mental do requerente. J. as certidões dos distribuidores. Esclareça quanto aos bens da interditanda. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.007954-3 - DILMA XAVIER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X Falecido: OSIAS BATISTA DE SOUZA) Decisão:Defiro a suspensão por 30 dias. Expirado sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 439372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luciana Estiges Toledo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Paulo Henrique de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.066547-8 - SERGIO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489)) X ANDRE CASSANTI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS (RJ-102723) Despacho:Indefiro a expedição do ofício como requerido, uma vez que é interesse e ônus do exequente e não do juízo indicar o endereço e/ou a existência de bens passíveis de penhora, tanto mais que não houve comprovação por parte do exequente de que teria diligenciado em tal sentido. Por tais motivos, venha a indicação de bens passíveis de penhora no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação imediata do artigo 53, §4 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.129817-0 - JESUS ALVARENGA VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA SILVA MACHADO (RJ-073325)) X HAROLDO RIBEIRO CARDIA (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058) Despacho:Venha a planilha atualizada dio débito para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.168940-2 - COLEGIO DE APLICAÇÃO FERREIRA DE ALMEIDA - ME. (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X SIMONE MARTINS DA SILVA MARCELINO Despacho:Ante a manifestação da parte autora a fl.45, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056588-4 - JOSSANAM BARBOSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215)) X FRANCISCO DE ASSIS NOLASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236) Intime-se por DO a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.800.057432-8 (63101998) - JOSÉ ALBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810), Dr(a). JAMES VIEIRA JUNIOR (RJ-109916E), Dr(a). UIARA PRUDENCIO DA SILVA VIEIRA (RJ-067376)) X SIGMA VEÍCULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-095731), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DE CASTRO (RJ-107871), Dr(a). ADRIANA CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-140345E), Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992), Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306) 1) Cumpra-se v. acórdão; 2) Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2002.800.072839-7 - ROZELITA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974), Dr(a). JOSE MACIEL DA COSTA IRMAO (RJ-023185)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.800.004673-4 - ROSAELENA GASPAR SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643)) ROSANA FERNANDES DE OLIVEIRA, Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577) Despacho: Fls.122 - Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.800.157710-5 - VERA LUCIA TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA (RJ-123007), Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Venha guia devidamente recolhida em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.029479-5 - ALINE FERNANDA TELES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X CLASSE A HABITACIONAL S/C LTDA. Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.051733-4 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X TNL PCS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", uma vez que o saldo existente em conta é inferior a 1% do valor exeqüendo, procedo ao seu desbloqueio. Diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.130147-3 - TAIS DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Intime-se a parte ré, por DO., para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.157303-5 - SOLIDE GONÇALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, conforme requerido à fl. 185, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.171101-8 - ELIAS DA COSTA CHAVES X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), no endereço declinado na inicial, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da sua intimação, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.191939-0 - MIRIAM CASTRO DE MACENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672)) X M & E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E MATERIAIS DIDATICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.200874-1 - DORIVAL TRINDADE MOTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). BIANCA PASTOR DOS SANTOS (RJ-128745) Despacho:Intime-se a parte ré, por DO., para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.216214-6 - MARIA DA PENHA LOPES DE OLIVEIRA X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Cancele-se a penhora conforme determinado na sentença. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.017343-2 - ORLANDO TEIXEIRA DIAS X MULTIBRAS ELETRODOMESTICOS S/A (BRASTEMP) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/04/2008, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.020424-6 - MARILÉA RESENDE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO (RJ-119643)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.022624-0 - ADAILMA DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807), Dr(a). LUZINETE RODRIGUES FREITAS (RJ-089197), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) EDITORA GLOBO E OUTRO, Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102046-2 - ELIZABETE CORREA BALÃO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X AMIGOS GAME VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.131569-3 - ANDREA BORGES ALVES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A) Despacho:Intime-se a parte ré, por DO., para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.132148-6 - JOSELIA MATTOSO GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA DE ANDRADE VERAS (RJ-119531)) X SEMP TOSHIBA E OUTRO Despacho:À parte autora sobre fls.49, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.140107-0 - FRANCISCO MANOEL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X ITAUCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.147177-0 - SERGIO MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JULIANA AZEVEDO DUMAY DE ALMEIDA (RJ-142781)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148331-0 - HERCILIA DA ROSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X IBICARD Despacho:Nada a prover ante a sentença de fl.37. \r\n\r\nProc. 2007.800.150350-3 - HENRIQUE DOMINGOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X NEL INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA. E OUTROS Despacho:À parte autora sobre fls.35, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.156740-2 - JUVENIL GUEDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MICHELINE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-127539)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.168702-0 - JUCIARA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)) X SONOLEVE COLCHÕES E MOVEIS E OUTRO Despacho:Ante a sentença de fl.38, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.800.169771-1 - ANTONIO CARLOS PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO Despacho:Defiro a inclusão no pólo passivo de Bradesco cartões. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se data para AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.174759-3 - JORGE ANTONIO AZEVEDO X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:Defiro o sobrestamento conforme requerido pelas partes. \r\n\r\nProc. 2008.205.002886-0 - JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918), Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.002906-2 - JULIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.002918-9 - FERNANDA VALE ZAIDEM SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ALMEIDA (RJ-077960)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.002928-1 - ROBSON DA SILVA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). KARLA RICCIO MACHADO (RJ-135062)) X OAT - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.002932-3 - THIAGO SOARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). KARLA RICCIO MACHADO (RJ-135062)) X OAT - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.002953-0 - ELISA DE PAULA ESTRELLA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.002960-8 - MARIA CELIA GOMES DA SILVA CADIZ (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA (RJ-137608)) X BANCO IBI S/A MÚLTIPLO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.002977-3 - NATALIA LUIZA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÃO LTDA. E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.003043-0 - GRINAURA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X ASTERÓIDE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (COLCHÃO ORTOBOM) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.003053-2 - LUCIANE VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.003075-1 - MARIA APARECIDA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.003103-2 - SEVERINO GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X CARTÃO CREDIARIO FININVEST VIS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.003121-4 - ANDREA CRISTINA BORBA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.003129-9 - PAULO CESAR DO NASCIMENTO WICHAN (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.003134-2 - LUCIENE GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X CASAS BAHIA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.003354-5 - YZILDA DE FÁTIMA SERRA PORTAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.205.003138-0 - LIGEIRINHO DE GUARATIBA - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARQUES DA SILVA (RJ-137272)) X WILSON SARDINHA DA COSTA Despacho:1) Traga a exeqüente os documentos comprobatórios do seguinte: data de sua constituição; data do registro como microempresa e o respectivo número; numero do CNPJ. Deverá, ainda, informar e comprovar qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2005, 2006 e 2007, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de microempresa. 2) Venham os originais dos títulos.3) Prazo: dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.009188-7 - DIRCE MARIA DA CUNHA NUNES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). PATRÍCIA CID RIVERA (RJ-119686), Dr(a). FERNANDA ARANTES DE MATTOS (RJ-143758), Dr(a). LIDINALDA DOS SANTOS THEODORO (RJ-149999E)) INSTITUTO ANALICE LTDA, Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274), Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). LAILTON DA MOTTA FERREIRA (RJ-042300), Dr(a). IVANY DA SILVA (RJ-121767E) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.027116-0 - PAULO ROBERTO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILDA MADALENA PIRES GOMES E SILVA (RJ-123337), Dr(a). ANITA FRANCISCA DOS SANTOS (RJ-058739)) X CELIA REGINA DE CARVALHO SILVA Despacho:Ante a certidão de fl.114, mantenho a decisão de fl.104. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.063009-6 - UELINTON MAZELIAM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO KIYOSHI KOSSUGA (RJ-069477)) OAT - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA, Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA (RJ-072171) Despacho:Ante acertidão de fl.64, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.087154-3 - ANTONIO GALDINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236), Dr(a). MARIA HELENA CASEMIRO BORGES LESSA (RJ-113730)) X VLADEMIR BERNARDO DA SILVA Despacho:Ante a certidão de fl.121, diga parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.217584-0 - ROSANGELA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM PINTO (RJ-053866) LEILÃO DESIGNADO PARA OS DIAS 14/03/2008 E 24/03/2008, ÀS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.036785-5 - ORLANDO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.038337-0 - JOSE CARLOS DE SANT'ANNA X ROSALINA WOGEL TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Despacho:Fls.36 - Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.052151-0 - MARIA DA GLORIA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.066291-9 - SILVANIA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) X CONSORCIO NACIONAL GUANDU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019), Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.105958-5 - EDILO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:Intime-se a parte ré, por DO., para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.125391-2 - ERICA DE FATIMA DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONCALVES PESSANHA (RJ-103786)) X TNL PCS S/A (OI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.147078-9 - WANDER DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X LUIZ PAULO SILVA SOARES Despacho:Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.160289-0 - MONICA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Despacho:À parte autora sobre fls. 47, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.162640-6 - FABIANA MOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163144-0 - EDGARD COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO TOSTA (RJ-147747)) X TELEMAR NORTE E LESTE PCS S/A (OI) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165083-4 - ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:À parte autora sobre fls. 37, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.167094-8 - PAULO VICTOR ECCARD DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Defiro a inclusão no pólo passivo de Tim Celular S/A. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.003118-4 - VALDINEY MEZINE COELHO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.003125-1 - CARMEN ALICE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORRÊA PEROBA (RJ-090595)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Despacho:Ante ao exposto, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, para se incluir no pólo ativo a Sra. Alice Freitas da Conceição, anexando-se aos autos a procuração outorgada ao seu ilustre patrono, na forma da lei. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1999.800.060784-1 (96581999) - LUCIMAR BORGES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE OLIVEIRA (RJ-086986)) X TELEMÍNIO SERVIÇOS DE TELEMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). BEATRIZ LOPES COELHO DA ROCHA (RJ-078192) Despacho:À parte autora sobre fls. 112, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.800.199291-3 - ALZIRA PEDRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445), Dr(a). AMANDA DUTRA E SILVA (RJ-133502), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA) Despacho:Defiro a isenção das custas à parte autora. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 439371"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.171310-8 - ADRIANO STATLER BANDEIRA X GOLDEN CROSS - ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA E OUTRO foi designado o dia 07/04/2008 ás 14:00horas para 1ª PRAÇA DO LEILAÕ e o dia 22/04/2008 ás 14:00horas 2ª praça do leilaõ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.191758-7 - GILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON DOS SANTOS (RJ-054758), Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300)) X CHRISTIANE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484) Decisão:I - Muito embora a certidão de fls 42 refira-se à parte autora, compulsando-se os autos, verifico que a referida petição deveria fazer menção à parte ré, uma vez que a mesma foi intimada às fls 27/28 com o objetivo de tormar ciência da sentença. Assim, mantenho a decisão de fls 43. II - Certifique o cartório o trânsito em julgado. III - Intime-se a ré a depositar o valor apontado às fls 26, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora acrescisda de multa de 10% prevista no art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.003744-7 - CICERO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X JOSÉ DAMIÃO DE SOUZA TEIXEIRA Decisão:.......assim, indefiro a AT...... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.136895-9 - NEUVACI MENDONÇA DE FIGUEIREDO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONÇALVES GOMES (RJ-117199), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE MACIEL GAGO ARAUJO (RJ-122323) foi designado o dia 07/04/2007 às 12:00 horas para a realização da 1ª praça do leilão e o dia 22/04/2008 às 12:00horas para a realização da 2ª praça do leilão \r\n\r\nProc. 2003.800.069715-9 - FLÁVIA TEIXEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846)) X SPLASH PARK HOTEL CLUB foi designado o dia 07/04/2008 ás 13:15 horas para a 1ª praça do leilão e o dia 22/04/2008 às 13:15 horas para 2ª praça do leilão. \r\n\r\nProc. 2005.800.075171-7 - LUCAS FLORENTIN RICARDO RODAS X IMOBILIÁRIA COMPANHIA CIJA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) foi designado o dia 07/04/2008 ás 13:30 horas para 1ª praça do leilão e o dia 22/04/2008 ás 13:30 horas a 2º praça do leilão. \r\n\r\nProc. 2005.800.126103-5 - WILSON JOSE DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Intime-se a ré para depósito da quantia apontada às fls 151, em 10 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.008164-7 - CAMILA DE OLIVEIRA SANTOS X FERNANDO BAKER PERFUMARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). INES BAKER MEIO (RJ-106437), Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls 49, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.088424-0 - MARIA CRISTINA DE ALMEIDA E SILVA X UNIVERSIDADE COORPORATIVA foi designado o dia 07/04/2008 ás 12:45horas para a realização da 1ª praça do leilão e o dia 22/04/2008 às 12:45horas para a realização da 2ª praça do leilão \r\n\r\nProc. 2006.800.091067-6 - JANAINA CRISTINA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X PARANÁ BANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Despacho:I - Tendo em vista a petição de fls 115, diga a parte autora se ainda interesse no prosseguimento do recurso. II - Certifique o cartório o trânsito em julgado. III - Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.125310-7 - DENISE FRANCISCA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUSIA JANAINA PEREIRA CASTILHO DA SILVA (RJ-100929)) ANGLO SCHOOL, Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095), Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083) foi designado o dia 07/04/2008 às 11:45 horas para a realização da 1ª praça do leilão e o dia 22/04/2008 ás 11:45 horas para a realização da 2ª praça do leilão \r\n\r\nProc. 2006.800.191808-7 - ALAN WAGNER BORGES ATAIDE (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383)) X SILVA E DIAS COMERCIO DE MOVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599) Desigando o dia 26/03/2008, às 12:30h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.193695-8 - JULIA FABIANE CORREA BOIM RODRIGUES X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.200746-3 - MARGARIDA CAVALCANTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). MARCELA SILVA LUNA (RJ-136708), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Decisão:Fls 77 e ss: Nada a prover. A hipótese não é de erro material, mas sim de contradição, que não foi alvo do recurso de embargos de declaração no momento oportuno, ou, na pior das hipóteses, de \"error in judicando\", contra o qual tinha o réu à sua disposição os recursos cabíveis, dos quais, no entanto, não lançou mão, deixando transitar em julgado a agora imutável sentença. Cumpra-se fls. 75. \r\n\r\nProc. 2007.205.017221-0 - CARLOS HENRIQUE CANTINHO BARRONCAS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA BRAULE PINTO CANTINHO (RJ-141935)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE AZEVEDO CARNEIRO (RJ-143052) Designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/03/2008 às 13:20 \r\n\r\nProc. 2007.205.018130-1 - JOSE GARCIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-089932)) X SENDAS DISTRIUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DESIGNADA AIJ PRA O DIA 20.06.2008 ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.001118-0 - CRISTIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X TECNOMANIA - IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:I - Cumpra-se o art 475-B do CPC. II - Intime-se a parte ré a comprovar o integral cumprimento da obrigação da fazer, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.097546-6 - JOÃO LUIZ OLIVEIRA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SENIR SOUSA DE CARVALHO (RJ-136782) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/06/2008 às 12:20. \r\n\r\nProc. 2007.800.175279-5 - CARLA CRISTINA LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.186521-8 - MARCOS ANDRE SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES RIBEIRO (RJ-136002)) X OI (Adv(s). Dr(a). SIMONE FREITAS SANTANA (RJ-143343) DESIGNADA AIJ PARA O DIA 25.06.2008 ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.067969-5 - CARLOS MAGNO CONSTANTINO COELHO (Adv(s). Dr(a). WALACE MARTINS DA SILVA (RJ-138296)) X PAULO FLAVIO P. DE SOUZA Decisão:1- Ante da desistência manifestada à fl. 36, julgo deserto o Recurso inominado de fls 27/32.2- Diante o teor de fl. 32, reconsidero o despacho de fl. 26 e isento a parte autora do recolhimento das custas processuais. Defiro o desentranhamento dos documentos necessários a propositura de nova ação, mediante a substituição destes por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.113389-4 - PAULO DE CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) foi designado o dia 07/04/2008 ás 11:30 horas para a realização da 1ª praça do leilão e o dia 22/04/2008 às 11:30 horas para arealização da 2ª praça do leilao. \r\n\r\nProc. 2004.800.118152-9 - ROSANGELA NEVES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (RJ-118384), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão: Fl. 120 - Nada a prover. O valor recebido pela parte exequente, resultante da aplicação da multa diária estabelecida para o descumprimento da obrigação de fazer, possui a evidente função de perdas e danos para compensação do inadimplemento, não mais havendo o que se executar no presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.113340-0 - SEBASTIAO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) DESIGNADA AIJ PARA O DIA 25.06.2008 ÀS 10:40 hORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.139610-1 - MARCOS SILVA DE MOURA X OAT - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA foi designado o dia 07/04/2008 ás 12:15 horas para a realização da 1ª praça do leilão e o dia 22/04/2008 ás 12:15 horas para a realização da 2ª praça do leilão. \r\n\r\nProc. 2006.800.179134-8 - LUIZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JUREMA PAPALARDO CHAGAS (RJ-077886)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA BARBARA PAPALARDO COSTA CHAGAS (RJ-101242), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Intime-se o réu pela via postal para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.019592-0 - ELENICE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) \"Designada AIJ para o dia 25/06/2008 às 10 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.021116-8 - ARNALDO GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE OLIVEIRA CAMARGO (RJ-125780)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE TROTTE MAGALHÃES (RJ-123334), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Diante do depósito de fls. 111, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.065827-8 - MILTON GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.089974-9 - CRISTIANE GIESTEIRA FORTES BRASIL (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X SUPERMERCADOS EXTRA S/A Despacho:I - Certifique-se o trânsito em julgado. II - Esclareça a parte autora quais documentos pretende desentranhar. \r\n\r\nProc. 2007.800.176521-2 - MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X BANCO ITAÚ E OUTRO Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.800.164416-7 - DAISY CRISTINA RAMOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-080860)) X SEVERINO XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061) Despacho:Esclareça o requerente de fls 91/92, já que do V. Acórdão se depreende que a autora teria sido expulsa do imóvel, razão até pela qual houve condenação em danos morais. \r\n\r\nId: 439375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Cabral Montenegro\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.800.162283-6 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARBOSA FILHO (RJ-075892)) X FILETO DE JESUS DE ALBUQUERQUE) DESIGNADA AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 11/03/2008 ÀS 13;15 H \r\n\r\nId: 439370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2001.207.004759-4 - SILVIO FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAVARES CONDE (RJ-082384)) X ALBINO CARLOS TRATORES CONSERTOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.207.006090-4 - SERVULO PEREIRA CHULA FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349), Dr(a). MARTHA MACEDO BORGES (RJ-047331)) X ANATALIA FALCÃO CHULA AO REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DA CONFERÊNCIA DAS CÓPIAS NO VALOR DE R$ 1,82 CADA + FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.207.005435-5 - BANCO SANTANDER NOROESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X EDSON MOREIRA PINTO AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2001.207.006351-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEDA CRISTINA ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES MACHADO (RJ-067144) AO INTERESSADO PARA FORNECER CUSTAS E CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO \r\n\r\nProc. 2002.207.002036-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ- 014290), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X PAULO DRUMOND I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 25,55 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2004.207.001839-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823), Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ELAINE MORAES DA SILVA Despacho:FLS. 82 - OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO; APÓS, ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.207.001784-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X MARIANA MALCHER TAVARES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS (RJ-121758) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADOS PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2008.207.000971-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABIO GOMES DA SILVA Decisão:...Cinco dias após executada a liminar mencionada, em não havendo a manifestação do devedor fiduciante, consolidar-se-ão a propriedade e posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro e propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária. (VER DECISÃO DE FLS. 22) \r\n\r\nProc. 2008.207.001041-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X DANIELE DE MENDONÇA SOARES Decisão:...Cinco dias após executada a liminar mencionada, em não havendo a manifestação do devedor fiduciante, consolidar-se-ão a propriedade e posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro e propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária. (ver decisão de fls. 20) \r\n\r\nProc. 2008.207.001081-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAIMUNDO CATARINO DE SENA Decisão:...Cinco dias após executada a liminar mencionada, em não havendo a manifestação do devedor fiduciante, consolidar-se-ão a propriedade e posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro e propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária. (ver decisão de fls. 21) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.207.001047-2 - JOÃO BATISTA LEITE X FIBROM COMERCIO DE CARNES LTDA E OUTROS Decisão:Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.207.000734-3 - CONDOMINIO DE EDIFICIO RUY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X LUIZ JOSE MORAES DE ANDRADE Decisão:1 - Fls. 111 - A autora para promover o recolhimento das custas pertinentes ao ato, conforme requerido2 - Designo o dia 19/03/2008, às 16:00h, para audiência prevista no art. 277 do CPC. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a designação da nova data. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.207.001681-4 - HEITOR SEVALHO BELLUOMINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253), Dr(a). SANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA (RJ-089189)) X SANTANDER SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) - AO EXECUTADO PARA RECOLHER AS CUSTAS DO PROCESSO: R$ 160,66 (ATOS DOS ESCRIVÃES), CONTA 1102-3; CITAÇÃO E OFÍCIO VIA POSTAL R$ 07,30 (CONTA 1110-6); 10% CAARJ R$ 16,80; DISTRIBUIDOR R$ 18,23 ( CONTA 6002.02696-8); R$ FETJ R$ 03,64 (CONTA 6002.05926-6); R$ 3.032,84 (TAXA JUDICIÁRIA) CONTA 2101-4; FUNPER e FUNDPERJ R$ 09,31 (CADA) CONTAS 6002.25174-9 e 5673.00124-3, RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2004.207.004661-4 - ELCIO ALVES DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO (RJ-074430)) X EDUARDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233) Despacho:Fls. 124 - A conta salário é impenhorável, razão pela qual indefiro o pedido ao Banco Itaú.Entretanto, determino a expedição de ofício ao Banco Itaú, para que informe o valor existente na conta poupança e bloqueie a quantia que exceda a 40 salários mínimos.oficie-se à CEF, para que informe a titularidade da conta corrente e o saldo existente, procedendo o bloqueio do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2005.207.006184-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBERTO DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ARMENIA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827) Despacho:AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2006.207.000939-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO COCOTÁ (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X ENY FERREIRA E OUTROS AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 34,68. \r\n\r\nProc. 2006.207.005652-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVIANE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ADELAR BENINCA Decisão:Fls. 69 - Oficie-se ao distribuidor, solicitando a retificação do polo passivo, conforme requerido, promovendo as anotações, onde couber.Designo o dia 26/03/2008, às 15:00h, para audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se o réu no endereço de fls. 69. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.007329-5 - CONDOMÍNIO SOLAR DA ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X PAULO ROBERTO PINHEIRO E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.003105-9 - VANIA LEDA BORGES NOBREGA (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161) - AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.003269-6 - ROSANGELA NUNES CABRAL (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA (RJ-141240) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,65 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.207.003286-6 - ETEL GOMEZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA (RJ-141240), Dr(a). BENEDICTO CELSO BENÍCIO (SP-020047) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE (A.R.) PARA DIZER SE RATIFICA A DESISTÊNCIA DO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.207.003316-0 - EUNICE FERREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269), Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação e saneamento - (art. 331 do CPC), para o dia 03/03/08 , às 15:20 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007497-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO I. A. R. TAVARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ISAIAS PEREIRA VIANNA Decisão:Fls. 36 - Designo o dia 26/03/2008, às 14 :20h, para audîência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, por Oficial de Justiça, no endereço de fls. 36. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007698-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBATROZ II (Adv(s). Dr(a). FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO (RJ-121925)) X MIGUEL FERNANDEZ VIDAL Decisão:Designo o dia 19/03 /2008, às 5 :20 h, para audîência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, por Oficial de Justiça. Intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003979-4 - ALINE DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEBORA DIAS SOARES (RJ-131636)) X JULIO DA CUNHA FERREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733) Despacho:DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS, CONSIDERANDO A SUA INTEMPESTIVIDADE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.207.004218-5 - ESMERALDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE FRIAS (RJ-077803)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RUY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497) - AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.207.007352-2 - CLEBER LUIZ LOPES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BONSUCESSO S/A Decisão:1 - Fls. 50 - Designo o dia 26/03/ 08, às 15 :20 h, para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intime-se o autor, por Oficial de Justiça, para comparecer a audiência.2 - Fls. 51-52 - Anote-se, onde couber.3 - Dê-se ciência pessoal à Defensoria Pública. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.207.002882-6 - MANUEL ALBERTO GIL DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X BANCO ALFA ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A AO AUTOR SOBRE A JUNTADA DE A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nQuebra Despejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.207.002548-9 - ESPÓLIO DE OTILIO DA SILVA PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X ADENISIO MARCIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844) Decisão:Fls. 316 - Expeça-se mandado de verificação e imissão de posse.Fls. 317-318 - Ao autor. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2001.207.000104-1 - JACIRA LEMOS BARROZO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ARAUJO PEREIRA RODRIGUES (RJ-071800), Dr(a). WLADYA ADRIANO MATTOS (RJ-116270)) X PEDRO UBIRAJARA DE ALMEIDA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL COSTA NETO (ES-007240) Despacho:fls. 213/214 e 219/220 - desentranhe-se, juntando-se, apenas o original nos autos corretos. segue ordem judicial referente à penhora destes autos. ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.207.000363-3 (19538) - ESPÓLIO DE ANTONIO MANUEL CARDOSO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES (RJ-139962), Dr(a). JANINE DA SILVA COUTO (RJ-148173)), Inventariante: ELIZABETH SALDANHA CARVALHO, Dr(a). LEO JOSE (RJ-040571)) X MARLENE DE ALCANTARA SACCHETTI (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115) Despacho:1 - Fls. 144- Anote-se onde couber. 2 - Fls. 139-149 - A executada. \r\n\r\nProc. 2002.207.001228-4 - MANUEL DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANCA M F MENDES (RJ-075227)) X ULISSES RODRIGUES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILDEMBERG COTTS DE OLIVEIRA (RJ-131558), Dr(a). ANDRÉ LUIZ GOMES DE LIMA (RJ-138574) DESPACHO DE FLS. 236 - Fls. 214 e seguintes - Aos interessados (FORAM DESIGNADAS PELO LEILOEIRO AS DATAS DE 17/04/2008 E 06/05/2008, ÀS 15:30 HS, PARA REALIZAÇÃO DO PRACEAMENTO DO BEM PENHORADO AS FLS. 185 DOS AUTOS, A SER REALIZADO NO ÁTRIO DO FÓRUM DA ILHA DO GOVERNADOR) \r\n\r\nProc. 2006.207.004661-9 - EISA - ESTALEIRO ILHA S/A (Adv(s). Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918)) X EQUIPEMAR ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARTUR RAIMUNDO CARBONE (RJ-001295A), Dr(a). STEFANIA MENESES NASCIMENTO (RJ-102928) Despacho:1 - FlS. 168 - Anote-se onde couber.2 - Fls. 171-172 - Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.207.005327-2 - REYNALDO GREGO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAIS BOURGUIGNON (RJ-132317)) X FERNANDO PEREIRA SEABRA FILHO Despacho:Com os cálculos de fls. 44, cite-se em execução, arbitro honorários de 10%. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.007263-3 - CIRLENE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X EDVALDO CERQUEIRA SANTOS Decisão:1 - Defiro JG.2 - Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.207.002200-7 - PAULO ROBERTO PEREZ (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X AGABRU CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787) Despacho:FLS 113 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.207.003286-2 - AUGUSTO CESAR MARCOS DIVINO (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:1 - Fls. 311 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e de seu patrono, conforme requerido.2 - Intime-se a denunciada para que proceda ao depósito do valor relativo aos honorários periciais (06 salários mínimos), no prazo de 05 dias.3 - Certifique o cartório o regular recolhimento de custas. No caso de custas pendentes, intime-se a denunciada para regularizar o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.207.006812-3 - ELIZABETH JANOTI SUAREZ (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2008.207.001085-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA THOME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712), Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X IDEAL S/A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Designo o dia 19/03/2008, às 14 :40h, para audîência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.207.001773-7 - GILSON LEMOS HOLANDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X INOVACAR ILHA AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA APRESENTAR CONTRAFÉ PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.207.003811-3 - ESPERANCA FARIA MAIA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X MANUEL PEREIRA MAIA - AO INTERESSADO SOBRE FLS. 62. \r\n\r\nProc. 2007.207.005428-0 - ALZIRA QUEIROZ LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDSON PAULO DA SILVA (RJ-095868)) X ALVARO QUEIROZ DA SILVA E OUTRO Despacho:1.AVERBE-SE O ÓBITO DA HERDEIRA ADELZIRA. 2.VENHAM OS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS DE TODOS OS INTERESSADOS PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 3. VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1996.207.000445-0 (15157) - FINANCEIRA ALFA SA-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X WILSON SERPA DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 146/150 PARA INSTRUIR O OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003188-6 - NICOLE DE VASCONCELLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795) Despacho:INTIME-SE, COM URGÊNCIA, PARA CUMPRIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA, COMO REQUERIDO PELA AUTORA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.207.000178-0 - PAULO ELIAS BARÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232)) X VIA ILHA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894) Despacho:1 - Fls. 132-135 - Ao autor.2 - Fls. 136 - Expeça-se guia. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.207.001253-8 (16634) - JORLANI SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO F.GALHAO (RJ-055730)) X TRANSTRADA RIO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L.TERRA (RJ-080607), Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384), Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776) - AO EXEQÜENTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.207.001118-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDUARDO JOSE MACHADO Decisão:Considerando a demonstração inicial de inadimplemento contratual, caracterizando o esbulho possessório, DEFIRO a liminar de Reintegração de Posse.Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse.Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.207.004482-9 - JOSE ARMINDO MOURA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789)) X MARIA DE PINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO AVALIADOR JUDICIAL E FORNECER AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO (RGI, IPTU E GRERJ). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.207.003230-8 - GEILSON DA SILVA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA DE LIMA (RJ-129597)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) AOS INTERESSADOS SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA DRª PERITA. \r\n\r\nProc. 2007.207.002139-0 - RENAN ARTILES DE BARROS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILHA PLAZA SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:Fls. 163 - Diga o réu. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais, e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.207.006152-0 - MARCIA LIMA FELIX (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581), Dr(a). ADILSON DE SOUZA BRITO (RJ-038632)) X HOSPITAL SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) - AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL E DA CONTESTAÇÃO PARA INSTRUIR O OFÍCIO Nº 200/2008/OF. \r\n\r\nId: 439382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANTONIO LEMOS SERAFIM - RJ027459 \r\n\r\n1994.207.000239-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\n1997.207.001698-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO - RJ017494 \r\n\r\n1994.207.000270-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nSILVIA MARIA ZALONA VIEIRA - RJ088809 \r\n\r\n1997.207.001663-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nFELIPE LOPES PINTO - RJ144568E \r\n\r\n2000.207.001397-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nJAIME RAMOS DE CARVALHO - RJ058413 \r\n\r\n2004.207.005404-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nYANA SZUCHMACHER - RJ111204 \r\n\r\n2006.207.005394-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\n2003.207.007569-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\n2003.207.007841-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\n2003.207.007854-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA DE JESUS DA SILVA - RJ084668 \r\n\r\n2006.207.007312-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nLICIA DA SILVA ALVES - RJ080345 \r\n\r\n2002.207.006553-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nELIANE GUIMARAES DIAS - RJ076452 \r\n\r\n2004.207.000683-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nNELSON FERNANDES SOARES JUNIOR - RJ107624 \r\n\r\n1996.207.004050-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\n2003.207.004456-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\n2003.207.006367-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nRAPHAEL THEODORO DE SOUZA VILLANOVA - RJ145102 \r\n\r\n1999.207.002185-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nCRISTINA MARIA PRAZERES GRANADO - RJ066753 \r\n\r\n2000.207.001564-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES - RJ013545 \r\n\r\n2005.207.001367-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA - RJ072409 \r\n\r\n2001.207.005018-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nANA MARIA TERENCIO - RJ073070 \r\n\r\n2003.207.006851-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS - RJ078471 \r\n\r\n1993.207.000203-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nSUELLEN FARIA COELHO LIMA - RJ157296E \r\n\r\n1998.207.001414-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA - RJ063220 \r\n\r\n2001.207.003281-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nSUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI - RJ074149 \r\n\r\n2004.207.004216-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nRENATA NASCIMENTO DE FREITAS - RJ092698 \r\n\r\n2006.207.001932-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\n2001.207.005645-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ DA SILVA SALES - RJ070357 \r\n\r\n2006.207.002040-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\n2007.207.000323-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO - RJ069604 \r\n\r\n2006.207.007326-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nKATIA REGINA CARVALHO FRIAS - RJ089531 \r\n\r\n2001.207.005420-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nKEZIA HERES GONCALVES DE FIGUEIREDO - RJ111604 \r\n\r\n2004.207.002725-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nSERGIO GOMES DE FREITAS - RJ091667 \r\n\r\n2001.207.002879-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nFÁBIO GRAÇA SANT'ANA - RJ110623 \r\n\r\n2004.207.005906-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nMIRIAN CRISTINA CALHEIROS FARIA - RJ048389 \r\n\r\n2006.207.006693-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nANTONIO JORGE DABUL NETO - RJ021753 \r\n\r\n2007.207.001210-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nCARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA - RJ071844 \r\n\r\n2002.207.001221-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA - RJ090455 \r\n\r\n2004.207.002764-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ AMADO ROJO - RJ051610 \r\n\r\n1998.207.001489-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1998.207.002237-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nANDREA SANT ANNA DO CARMO - RJ111114 \r\n\r\n2004.207.001829-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nHIRAM DA SILVEIRA CAMARA - RJ074463 \r\n\r\n1998.207.002249-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nELBA MARTINS BARROSO - RJ083701 \r\n\r\n1998.207.002360-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nNILSON DA SILVA SANTOS - RJ093345 \r\n\r\n2001.207.000672-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA - RJ092945 \r\n\r\n2004.207.005216-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nVIVIAN TEIXEIRA MONASTERIO - RJ145743 \r\n\r\n2005.207.001314-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nOCTAVIO NEY BRASIL - RJ005002 \r\n\r\n2005.207.004255-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nVALDEMAR TORRES DE ARAUJO - RJ014494 \r\n\r\n2005.207.006804-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nROSALVA DA COSTA PADILHA - RJ139288 \r\n\r\n2002.207.003055-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nVERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA - RJ052733 \r\n\r\n2003.207.005981-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nJOSE LUIZ RODRIGUES MACEDO - RJ020662 \r\n\r\n1989.207.000110-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nALCINO DA COSTA E SILVA - RJ110652 \r\n\r\n1998.207.001905-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nLEONARDO ALVES DE PAIVA MATA - RJ124195 \r\n\r\n1999.207.001601-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nMARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS - RJ079727 \r\n\r\n2000.207.001837-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nVICTOR RIBEIRO COUTO - RJ064446 \r\n\r\n2001.207.001479-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nBÁRBARA FONTES CORDEIRO - RJ096672 \r\n\r\n2001.207.001646-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nDANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL - RJ115114 \r\n\r\n2001.207.003443-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nFABIANO MASCHIO MEDEIROS - RJ131389 \r\n\r\n2004.207.006412-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nMONICA GOMES VIEIRA FERREIRA - RJ068587 \r\n\r\n2006.207.001919-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES - RJ120006 \r\n\r\n2006.207.007908-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nSIDNEY CHALFUN DE MATOS - RJ123172 \r\n\r\n2001.207.004953-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nLUCIANA DE ALBUQUERQUE VELLOSO - RJ117430 \r\n\r\n2002.207.001945-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nFRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES - RJ042086 \r\n\r\n2002.207.004917-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nCREMILDO CUNHA DOS SANTOS - RJ026923 \r\n\r\n2003.207.002734-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nANTÔNIO CELSO MAGALHÃES - RJ084685 \r\n\r\n1998.207.001960-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nEDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ - RJ150921E \r\n\r\n2004.207.003373-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nBLANDINA NOBREGA DA SILVA MIDAO - RJ033065 \r\n\r\n2007.207.000636-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nBRUNNA GAROTTI IVO - RJ135057 \r\n\r\n2001.207.004267-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nEUCLIDES PEREIRA SOUZA - RJ091467 \r\n\r\n2003.207.007651-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nId: 439383"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "439384": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Olivia Cardoso de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.207.000511-1 - SELDA DIOGENES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSVALDO CAMPOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) Decisão:Acolho a promoção do MP como razões de decidir e, por conseguinte, indefiro o pedido de exoneração formulado pelo autor à fls. 55, considerando-se, inclusive, a manifestação de concordância do alimentante. \r\n\r\nProc. 2006.207.001483-7 - BRENO DOS ANJOS BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X ALEX HAMILTON DE MACEDO E BARROS Despacho:A dívida pretérita afasta a possibilidade de execução pelo rito do art. 733 do CPC. (Súmula 309 do STJ). Assim adeque-se a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.207.002387-7 - TÂNIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Sentença:Julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o réu a pagar à autora pensão alimentícia definitiva no patamar de 15% sobre seu rendimento líquido, incluindo 13º salário, 1/3 das férias, gratificações adicionais, horas noturnas, horas-extras, excluindo-se, tão-somente, os descontos legais e obrigatórios (INSS e imposto de renda), devendo tal percentual ser descontado de todas as suas fontes de renda, devidamente comprovadas, sem qualquer limitação de tempo. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, conquanto restou o mesmo vencido na maior parte. Oficie-se imediatamente para consignação do descontos em folha de pagamento. Ao trânsito, dê-se baixa e aquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001190-7 - MARYNA SANTOS LUMBRERAS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X CLAUDIO LUMBRERAS DE REZENDE Venha aos autos o comprovante de residência em nome do autor. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.207.000934-2 - PATRICIA FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE LUCA RAYMUNDO (RJ-119264) Sentença:... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. 2/4, e decreto, por conversão, o divórcio do ex-casal, declarando EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Custas na forma do art. 24 do CPC. Providencie o cartório as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.207.003445-7 - AIRTON SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MATTOS DO CARMO (RJ-079904)) X ANA PAULA PEREIRA DA SILVA Despacho:Afirme-se a ausência em Cartório. Após, cite-se por edital. \r\n\r\nProc. 2007.207.004484-4 - MARCO ANTONIO CHAVES PINTO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL FERREIRA DA COSTA (RJ-080267)) X SUELY ROMEU DA SILVA PINTO Sentença:Intimado para providenciar o andamento do feito, o autor quedou-se inerte, deixando que se escoasse o prazo legal para a providência. Assim, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, na forma do art. 27, III do CPC. Custas pelo autor. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.006191-0 - SYLVIO PESSOA DA SILVA X ANA PAULA SANTOS GREGORY Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, inciso III do CPC, os termos de fls.2/5, para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO dos requerentes, uma vez comprovada a hipótese do art. 1580, caput, do Código Civil. Diante da ausência de impugnação ao pedido, deixo de condenar a ré na sucumbência. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008413-1 - ANDRE LUIS RICOTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781), Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X ANDREA CABALEIRO BASTOS DOS SANTOS Decisão:Ante à opção do autor pelo pedido de revisão de alimentos, concele-se a presente distribuião para que se proceda à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.207.000727-8 - MÔNICA VEREZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERREIRA QUEIROZ (RJ-096829)) X RENATO DE CARVALHO FERNANDES Ao patrono para firmar a inicial e cópia da inicial, grampeada à contracapa dos autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.207.002782-9 - VICTOR ALEXANDRE HUBER (Adv(s). Dr(a). DJALMA SOARES DE ASSIS (RJ-039635)) X ANA CECILIA PINHEIRO DE CARVALHO HUBER (Adv(s). Dr(a). MONICA PEREIRA LUCAS DE SOUZA (RJ-129148) Despacho:Intimem-se a ex-mulher e o filho do autor via OJA, para integral e imediato cumprimento dos termos da sentença de fls. 28/29, em 30 dias, sob pena de arbitramento de aluguel, compatível com o imóvel ocupado. \r\n\r\nProc. 2007.207.003066-3 - ALUISIO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) CARTA DE SENTENÇA PRONTA PARA RESGATE. \r\n\r\nProc. 2007.207.006091-6 - ISAIAS DE MOURA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANT'ANNA (RJ-109847) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, inciso III do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 2/3, com a ratificação de fls 26.. Via de conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, uma vez comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes dos autos a fls.11/12 , sem partilha de bens, consoante a declaração das partes. A mulher continuará a usar o nome de casada. Custas consoante o art. 24 do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.008412-0 - WILZA ARANTES FERREIRA PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) Despacho:Atenda-se ao MP, vindo aos autos a declaração de duas testemunhas, com firmas devidamente reconhecidas, atestando o lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.207.010683-3 - LIDIA MARIA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-121266)) X LINDONALDO FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:Nada a prover, tendo em vista o teror do ofício de fls. 166. \r\n\r\nProc. 2006.207.006781-7 - MARIA HELENA LIMA SALES (Adv(s). Dr(a). EDSON GONZALEZ MOURÃO (RJ-045072)) X ADILSON ÁVILA SALES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS 46V \r\n\r\nProc. 2007.207.005817-0 - MANOEL MARCOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DA CONCEIÇÃO MOREIRA ALVES (RJ-143469)) X ROSEMAR DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA (RJ-052733) Despacho:Atenda-se ao MP, vindo aos autos a declaração de duas testemunhas atestando o lapso temporal da separação de fato do casal, com firmas devidamente reconhecidas. Designo audiência do art. 331 do CPC para 22/4/08, às 13:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.005943-4 - MARIANA MACCHIUTE DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727)) X BRUNO IMILHÃO DE CASTRO Despacho:Venha a autora em Cartória para lavratura e assinatura do Termo de Afirmação de Ausência. Após, cite-se pór edital. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.207.002104-5 (9430) - ERON MENDES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Diante do fato de que o alimentando conta com 18 anos de idade e está frequentando instituição de ensino, consoante documentos adunados às fls. 99/100, reconsidero a decisão exoneratória proferida à fls. 97 verso Diga o alimentante. \r\n\r\nProc. 1998.207.002782-9A - ANA CECILIA PINHEIRO DE CARVALHO HUBER (Adv(s). Dr(a). MONICA PEREIRA LUCAS DE SOUZA (RJ-129148)) X VICTOR ALEXANDRE HUBER (Adv(s). Dr(a). DJALMA SOARES DE ASSIS (RJ-039635) Despacho:Aguarde-se o pedido de informação do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 1998.207.003275-8 - DANILO FIALHO DIAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X RONALDO CASTANHEIRA DIAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. Atenda-se ao MP, manifestando-se o exeqüente acerca de fls. 350, inclusive esclarecendo se o débito já foi integralmente pago. \r\n\r\nProc. 1998.207.003411-1 (14590) - BRENDO LUIZ BARROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALINE MALGUEIRA BORGES (RJ-142500)) X JORGE GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2001.207.000993-3A - LINCON DINIZ DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451), Dr(a). PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA (RJ-072153)) LEANDRO MARQUES CHURRO, Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604) Sentença:Considerando a notícia do pagamento do débito ( fls 55/56), acolho o parecer favorável do MP e DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no art 794, inciso I do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.207.004960-3 - LEANDRO DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X RONALDO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Indefiro, posto que a avó paterna é parte ilegítima nesta ação de execução, em razão de não figurar no título executivo que embasou a presente. \r\n\r\nProc. 2004.207.005256-0 - FERNANDA ERNANDES DOS SANTOS E OUTRO X GERALDO MILANO BATISTA DOS SANTOS Sentença:intimada pessoalmente a parte autora a fim de providenciar o andamento do feito, aquele quedou-se inerte, deicsando que se escoasse o prazo legal sem o provimento. Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Sem custas e honorários. Providencie a serventia as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.207.006898-1 - ANDRHESSA PINTO DUARTE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X ANTONIO JOSE SOBRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293) ao exequente para atualizar planilha de débito \r\n\r\nProc. 2005.207.000641-2 - PAULO BRUNO DOS SANTOS CELESTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X RICARDO JOSE CELESTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174), Dr(a). MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES (RJ-030161) AO EXEQUENTE SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.207.004548-0 - A.L.C.L. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOPES CAMPOS (RJ-092987)) X E.A.S.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708), Dr(a). ROGÉRIA PAULA DIAS FARIA (RJ-135526) Despacho:INtime-se o executado pessoalmente, para, em 3 dias, comprovar o pagamento do débito, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.207.004833-0 - FABIO DE MELO CHAVES INDÁ (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489), Dr(a). FABRÍCIO LIMA DE FREITAS (RJ-144883)) X JULIO CESAR CHAVES INDA Despacho:Venha planilha discriminando todo o débito, m~es a mês, até o último mês devido. \r\n\r\nProc. 2005.207.006179-5 - CÉLIA REGINA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X LUIZ FELIPE DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRANDÃO HAAS (RJ-001643B), Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.207.000293-8 - CLAUDIA CRISTINA PISANI BADAUÍ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PISANI SANTOS (RJ-113469), Dr(a). ELAINE MARTINHO BOTTINO (RJ-138957), Dr(a). BIANCA CRISTINA ALVES DA SILVA (RJ-120740)) X CESAR ESTEFANO BADAUÍ (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Despacho:Com razão o MP. Intime-se o devedor para pagar o valor apontado pelo Contador Judicial à fls. 624, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.001213-0 - LAÍS PRATA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA (RJ-109614)) X RUZEN NEVES BANDEIRA AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.002911-7 - JADY ARAÚJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X ALAN DE ARAÚJO MOREIRA ao interessado sobre oficio da ligth. \r\n\r\nProc. 2006.207.005263-2 - RUAN PIERRE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X SÉRGIO CESÁRIO FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.207.005676-5 - KAREN SILVA PEREIRA ZEE (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO AUGUSTO PEREIRA ZEE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.003572-7 - YAGO DA SILVA MENDONÇA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X FÁBIO MARINHO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970) Decisão:Ante a comprovação, em linha de princípio, do pagamento da totalidade de débito alimentar, revogo o decreto prisional e determino a imediata expedição de Alvará de Soltura. Expeçam-se os ofícios de praxe comunicando a revogação da prisão civil. Cumpra-se. A exequente, após, expeça-se o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.207.005081-9 - RODRIGO DUARTE RIZZO SÃO JOÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO RIZZO SÃO JOÃO Despacho:Desentranhem-se fls. 35/49, pois tratam de ação prórpia de redução de alimentos, devendo ser encaminhada à distribuição pelo requerente. Diga o executado sobre fls. 51. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.005299-3 - THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). TARCIANA BASTOS SOUZA (RJ-133158)) X CARLOS ALBERTO LOUREIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) AO EXEQUENTE SOBRE JUSTIFICATIVA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.001260-0 - JOYCE MAYARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO FONSECA LUCAS (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358) Decisão:O réu não efetuou qualquer pagqmento e tampouco apresentou proposta de parcelamento do débito, o que demonstra o seu desinteresse pela sobrevivência e bem estar da exeqüente. Assim, decreto-lhe a prisão civil por 45 dias. Expeça-se mandado prisional. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2000.207.000120-8 (120) - LUIZ FELIPE ALVES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DORA ALICE PEREIRA DA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-096244)) X LUIZ ANTONIO DA CONCEICAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-079398) Digam as partes sobre os cálculos do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.207.001236-5 - KAREN ANTUNES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103) Atribua-se valor à causa.Venha aos autos os documentos de identificação do autor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.207.006773-3 - F.G.M. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X L.F.G.M. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA (RJ-041569) Sentença:Considerando a notícia do pagamento do débito ( fls. 599), acolho o parecer favorável do MP e DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no art 794, inciso I do CPC. Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.207.005914-1 - JOAO INACIO SALGADO (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743)) X ANA PAULA LUIZ SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ELIZABETH DE SOUSA (RJ-117909) ao autor para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2007.207.004880-1 - GELSON ODILON FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X JEFERSON SILVA ODILON E OUTRO Decisão:Diante da maioridade da alimentada Jenifer (27 anos), defiro a tutela antecipada para suspender o pagamento da pensão em seu benefício. Ofício. Venha o endereço da alimentanda para citação. \r\n\r\nProc. 2008.207.000282-7 - TELMO FERREIRA HORTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA COELHO FERREIRA (RJ-141523)) X MARIA JOSE DE ROCHA Despacho:Recolham-se as custas, conforme determinado no item II de fls. 21 verso. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.207.000626-0 - ROBSON DA SILVA MARIA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745)) X IOLANDA PEREIRA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284)), MATHEUS PEREIRA DA SILVA MARIA), LUCAS PEREIRA DA SILVA MARIA Despacho:Mantenho a audiência já designada perante o JiC, posto que o réu estará embarcado até 26/2/08 e a audiência terá lugar em 27/2/08. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.207.004909-0 - VERA LUCIA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X MARIA LUIZA RODRIGUES COELHO ao interessado para resgate de termo \r\n\r\nProc. 2008.207.001379-5 - ELIANE AFONSO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844)) X AGOSTINHO DE MACEDO E SILVA AO CURADOR PARA ASSINATURA E RESGATE DE TERMO DE CURATELA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.207.004066-4 (19047) - Inventariante: NEURA MARIA CASSILHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X AUGUSTO MONTEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350), Dr(a). AUGUSTO MONTEIRO GONÇALVES (RJ-063761) aos interessados sobre laudo de avaliação judicial. \r\n\r\nProc. 2007.207.003836-4 - JORISVALDO QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X GLAYNE SAMPAIO RIBEIRO DE ALMEIDA Ao patrono do autor para levar o processo à Fazenda Estadual. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.207.004248-1 - EDILEUZA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDENI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.001022-6 - JULIO CESAR DOS SANTOS PALHAO (Adv(s). Dr(a). ROSILANE DA SILVA (RJ-139203)) X MARIA DA PENHA VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO JÚNIOR (RJ-137758) Despacho:Comprove o autor o alegado. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.207.005573-8 - MATHILDE MENDES DE OLIVEIRA, DEBORA DE OLIVEIRA BLASI (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X VALDECI PAULINO CONCEIÇÃO), ISAIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Concedo vistas dos autos pelo prazo de 5 dias (aguardar retorno dos autos principais do MP) \r\n\r\nProc. 2008.207.000825-8 - MARILZA LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X VANIA DE ALMEIDA VASCONCELLOS), MARCELO VASCONCELLOS DIAS COMPLEMENTE-SE CORRETAMENTE AS CUSTAS. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1987.207.000759-0 - JOSE FERNANDO REIS COSTA X ELISABETH MARTINY COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ-136828) Despacho:Providencie o advogado do interessado o encaminhamento dos autos à Secretaria da Fazenda Estadual, sendo certo que o Cartório deverá abrir a remessa àquele órgão nos autos. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.207.000417-4 - CARLOS ALBERTO FIRMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X PATRICIA VASCONCELLOS SAMPAIO Despacho:Cite-se. Proceda-se aos esrudos social e psicológico. Com os laudos, ao MP. Após, melhor direi acerca da concessão de tutela antecipada. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.207.000478-0 - FATIMA CARDOSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X VICENTE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, pelo que consta dos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, com fulcro no art 269, inciso I do CPC, no sentido de reconhecer a união estável entre as partes, a partir de Janeiro/1994 até Fevereiro de 2001, quando restou dissolvida, com espeque na Lei 9.278/96, contudo, sem partilha do bem indicado, de conformidade com a fundamentação encumada. No tocante aos bens móveis, estes deverão ser partilhados desde que presente as notas fiscais de aquisição durante o período encimado.... suspensa a cobrança por força do art 12, da Lei nº 1.060/50. Por fim, com o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 1994.207.000223-0 - ANESIA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X LIBERATO CLAUDOMIRO SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.207.001191-9 - MARGARETH DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X CLAUDIO LUMBRERAS DE REZENDE Complemente-se as custas: Campos 36,41,42,45,46,47 e 49 da GRERJ.Vernha aos autos o comprovante de residência em nome do autor. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.207.007599-1 - LUCIO CESAR BICALHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990)) X JANINE GODOY MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-039824) Sentença:Considerando que o objeto da presente ação já foi deduzido nos autos do proceeso 2006.207.00584706, que regulamentou o objeto da presente ação, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC, por ausência de interesse processual.Custas ex-lege, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.207.001082-4 - MARCELO FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA SILVA ROSÁRIO (RJ-139056)) X MARCELLA ARAUJO DIAS Atribua-se correto valor à causa.Venha aos autos o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2008.207.001282-1 - GELSON TRAJANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA NASCIMENTO (RJ-141690), Dr(a). ROSALVA DA COSTA PADILHA (RJ-139288)) X GABRIEL GOMES TRAJANO RODRIGUES E OUTRO Atribua-se correto valor à causa. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.207.001364-0 - CINÉSIO MÁXIMO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394) Despacho:Devem os interessados regularizar a situação dos impostos devidos, administrativamente. Após, venha aos autos certidão atualizada do imóvel. \r\n\r\nProc. 1996.207.002414-9 (9011) - ANDRE LUIS RICOTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068)) X ANDREA CABALEIRO BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691) Resgate-se o ofício, em 10 dias, para imediato arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.207.001420-7 - GABRIELA ABRATE VARGAS (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X ROMAR PINTO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415) Recolham-se as custas referentes à expedição da Carta de Sentença . Campos:24-1102-336- R$ 9,1211- atos de conferência de cópias25- 1110-637- R$ 1,82 (por cópia)42- 10% do campo 4120- FUNPERJ33- 600225174-946- 5% do campo 4121- FUNDPERJ34- 5673-00124-347- 5% do campo 41 \r\n\r\nProc. 2008.207.001365-5 - ANA PAULA DOS SANTOS IDALINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA VALPONI (RJ-126690)) X WASHINGTON LUIZ DA SILVA Venha aos autos o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG, a afirmação de pobreza e o devido instrumento de mandato. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.207.003858-0 (14899) - MARCIA VIEIRA ZACCONI BECKMAN (Adv(s). Dr(a). ALEIXO SERENO NETO (RJ-108264)) X OSWALDO MARCOS ZACCONI BECKMAN (Adv(s). Dr(a). WILSON BACOS ABRANTES (RJ-012792), Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Despacho:A dívida pretérita afasta a possibilidade de execução nos termos do art. 733 do CPC. Assim, emende-se a inicial adequando-a ao procedimento previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.207.002062-1 - MARCIA DA ROCHA MANGABEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CÉLIA BERNARDO CAIUBY (RJ-072127), Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X ANTONIO CARLOS FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Defiro. resgatem-se os documentos desentranhados. \r\n\r\nProc. 2002.207.002217-4 - ALEXANDRE DIAS HATHERLY (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X ANA PAULA SANTANA HATHERLY (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.003482-6 - MARCOS PAULO PEREIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463)) X BARBARA CARINA DA COSTA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567), Dr(a). ALINE FERREIRA DE MATTOS (RJ-132515) Despacho:Designo audiência de conciliação no Juizado Informal para 17/3/08, às 9:15h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.006824-1 - HERICA DOS SANTOS THEODORO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA (RJ-095467)) X MARCO ANTONIO BARCELOS THEODORO) Diga a autora sobre a certidão negativa do S. OJA de fl.58. \r\n\r\nId: 439384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Isabela Lobão dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.054751-8 - CARLA CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) VESPER S/A., Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ANDRÉ DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-142472) Intimar a parte ré para pagamento das custas devidas nos presentes autos, tendo em vista condenação na sentença de fls. 65 ( R$ 12,78 na conta 1107-2; R$ 78,50 na conta 1103-1 e R$ 44,45 na conta 2101-4). \r\n\r\nProc. 2006.800.034255-8 - ROGERIO BONEL MARCHIONE X ATLAS ELETRODOMÉSTICOS Despacho:Indefiro o requerido pela parte autora pois em desconformidade com o acordo celebrado . Portanto, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em fl. 36 à parte autora e da quantia depositada em fl.43 à parte ré.Face ao erro material em fl.26, desentranhe-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.070635-0 - ALAN DE LON DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) UNICARD Despacho:À parte autora fl.115. \r\n\r\nProc. 2006.800.111074-6 - MARIO LUIZ MACHADO FARZATT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095), Dr(a). ERALDO LIMA DE CASTRO (RJ-143386)) BEAUTIFUL HOUSE - RICARDO ALEXANDRE BENETTI Despacho:1) Enquanto não encerrada a execução que deu origem ao mandado de fls.34 , não serão in cluídos novos valores.2) Diligencie o cartório para obter informações quanto ao cumprimento da deprecata. \r\n\r\nProc. 2006.800.181329-0 - LUIZ INÁCIO BAHIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o depositário, por mandado, para transferir para conta à disposição deste Juízo a quantia penhorada, no prazo de 24 horas, sob pena de caracterização de depósitário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.800.194545-5 - NILZA DA SILVA X ESCOLA DE ENFERMAGEM FLORENCE NIGHTINGALE (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-079759), Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392) Decisão:Penhora on line negativa.E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.800.195996-0 - VALÉRIA DA COSTA HOLANDA X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.002055-7 - MAGALY SÁ INÁCIO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.056907-5 - SONIA MARIA DE SÁ IMPERIAL X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.062111-5 - MARCIA TEIXEIRA DE CARVALHO X CARTÃO EXTRA TAIÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.065394-3 - JANETE CORDEIRO CARNEIRO X AISTAR & D-MAX (Adv(s). Dr(a). ADILSON ALMEIDA DE VASCONCELOS (SP-146989) Despacho:Ao embargante para que garanta o juízo em até 48 horas, sob pena de não recebimento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.073863-8 - RODRIGO GOMES DA ROCHA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.078147-7 - INEZ AGLAES BASTOS AYRES X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.110490-6 - MARISA FORDES NUNES X TELEDADOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.140523-2 - ANDRÉ LUIZ LOPES BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 2) informe a parte autora o valor devido. \r\n\r\nProc. 2007.800.143730-0 - JUAREZ DOS SANTOS X INVESTGÁS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Decisão:A parte executada retirou guia para depósito da quantia exequenda, com a advertência das consequências da não devolução, e até a presente data não apresentou a guia paga, apesar de intimada para tal fim. Evidente, pois, ter agido de má-fé, com o único objetivo de protelar a satisfação do crédito reconhecido na Sentença, opondo resistência injustificada ao andamento do processo, já em fase de execução, sem embargos opostos. CONDENO, pois, a ré ao pagamento de multa no valor de 1% do valor da causa e honorários que arbitro em 10% desse mesmo valor, na forma dos artigos 17, IV e 18 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.145599-5 - ANTÒNIO GOMES RODRIGUES X IG - GROUP DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159458-2 - ROSANA RIBEIRO DE ALMEIDA X CREDICARD CITI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161876-8 - MARCUS ULISSES DE ARAUJO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167702-5 - LOURDES DE JESUS MORAES X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.169751-6 - REGINA COELI FOGLI CRUZEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (RJ-104819)) X CESDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA - MALORY (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551) Despacho:I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.170648-7 - JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIZ BOTELHO PEREIRA (RJ-075445)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170651-7 - MARIA SUELY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIZ BOTELHO PEREIRA (RJ-075445)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184553-0 - MARCOS ANTONIO DA SILVA JUNIOR X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.184775-7 - CARLOS ALBERTO KREWER FREIER X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.184816-6 - CAIO ROBERTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THIAGO GUARANÁ HENNIES (RJ-134142)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.184840-3 - TASSO DE ARAÚJO TEIXEIRA X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.184859-2 - WALLACE NASCIMENTO X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.185712-0 - BRUNO OLIVEIRA X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188597-7 - JULIANA DE MIRANDA CUNHA X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.000418-6 - BRUNA CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA (RJ-075779)) X TELERJ CELULAR S.A. Despacho:Indefiro pois não é cabível o aditamento ao pedido após a citação do réu. Desentranhe-se fls 27/29 . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.207.007653-5 - JAIME SIMON ALMARAZ URDININEA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO (RJ-113349)) X OFICINA L. A. MECÂNICA E LANTERNAGEM LTDA-ME Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.025594-1 - NEIDE DE PAIVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061), Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-146021)) CLEBER PARETO TRAVESSA Decisão:Fls. 154 - Indefiro o que requerido pelo interessado, posto que, com a sentença de fls. 152, o processo foi extinto ... \r\n\r\nProc. 2005.800.001220-9 - RAFAEL BARROS DUTRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985)) X ALPHADECOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484) Despacho:Comprove a parte exequente o alegado encerramento de atividades para fins de justificar a adoção da medida excepcional da desconsideração, na forma do art 28, da Lei 8078/90. Outrossim, junte-se a petição apontada no sistema. \r\n\r\nProc. 2005.800.014711-5 - HUMBERTO CABRAL FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227)) SILVIO ALEX DA SILVA ALVES, Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791) Despacho:Defiro, fl. 90. \r\n\r\nProc. 2005.800.045402-4 - JORGE DONETTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X REPAROS SUAQUATICOS IMPERMEABILIZAÇÕES - RS2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DO RAMO HENRIQUES (RJ-097001), Dr(a). SIDNEI MOURA PINTO (RJ-034075) À parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.025136-0 - THUANNE VIRIATO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE JULIO MATEUS (RJ-134589)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em fl. 221 em favor da parte exequente .Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.080071-8 - JOSE DANTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.086936-6 - ANGELA CRISTINA BENEVENUTO CAMARA (Adv(s). Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822), Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260)) NF MENDES BAZAR E PAPELARIA LTDA E OUTRO, Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). FÁBIO GRAÇA SANT'ANA (RJ-110623), Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora.2) À parte autora sobre fl. 116. \r\n\r\nProc. 2006.800.105934-0 - ALESSANDRA VIANNA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VIANNA PEIXOTO BARBOSA (RJ-106935)) SUP. MUNDIAL LTDA, Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.113386-2 - EDGAR SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FREITAS CAETANO (RJ-132400E), Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) GM - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRO, Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.136136-6 - FRANCISCA VENILENE PEREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387), Dr(a). BARBARA FABIOLA DA GAMA COSTA (RJ-099424)) TELERJ CELULAR S.A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Indefiro a execução requerida pois a parte autora não comprovou o descumprimento alegado. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140825-5 - ALBERTINA DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X ALAN NEVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.458,45, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.142739-0 - FRANCIS MARA RAMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X PESSET IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822), Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260) Despacho:Indefiro a planilha apresentada pois em total desconformidade com o acordo celebrado entre as partes. Cumpra-se fl. 87 em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.194612-5 - REINALDO ARAUJO SALGADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-074301)) TNL PCS S/A, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195293-9 - DANILLO MATOS FALCAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JEORGE SODRÉ PEREIRA (RJ-120984)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.206364-8 - MIRIAN MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X DA VINTI MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Indique a parte autora bens em substituição. \r\n\r\nProc. 2006.800.217116-0 - DEBORA MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELTON PEREIRA (RJ-137599)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Nada a prover. Cumpra-se fl 113 . \r\n\r\nProc. 2007.207.007033-8 - FERNANDA AMARAL BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA LIMA (SP-128307) Despacho:À parte autora para que se manifeste em até 48 horas sobre fl. 30. \r\n\r\nProc. 2007.207.007260-8 - PAULA REGINA POMPÉIA GARROT (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X AMERICANAS.COM - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Despacho:Face a impossibilidade da parte autora devidamente comprovada, designo AC para o dia 28/04/2008 às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004460-4 - MARIA CLAUDIA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X ASSOCIAÇÃO MAXIREDE DE SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021338-4 - ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.031019-5 - JOLUZIA MACEDO CAPUTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X BRASIL TELECOM S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.058753-3 - LUIZ FERNANDO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-016575)) X AZZURRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 6.825,23 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.065695-6 - BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.075738-4 - ENEIDA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X MEDALHÃO PERSA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.105318-2 - LUIZ ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS ADÃO (Adv(s). Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (RJ-141862)) X CETELEM BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Assiste razão a 2ª parte ré que equivocadamente foi intimada a comparecer a AC quando deverão estar presentes somente a parte autora e o 1º réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.113605-1 - CHRISTIANE RODRIGUES ESTRELA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X KADIETE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.130666-7 - ANNA CAROLINA DA SILVA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X VIVO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:1) Recebo os Embargos de declaração, na forma do enunciado 11.10 do Conselho Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e os rejeito, pois não há qualquer contradição, obscuridade ou omissão na respeitável sentença prolatada nos autos.2) Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.133654-4 - MARIA CECILIA GOMES X C&A MODAS LTDA. Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141391-5 - IDALINO PESTANA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A Despacho:Retifico o despacho anterior para que passe a constar fl.31. \r\n\r\nProc. 2007.800.145208-8 - ANTONIO FIGUEIREDO DE FRIAS (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146694-4 - NIVALDO GABRIEL DE SOUZA X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.140,00 ( multa devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.146744-4 - CHRISTIANE LEMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149362-5 - GLICIA SALLES SABOIA GOMES TORRES (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.149475-7 - EDEVALDO MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-135419)) X VIVO S/A Despacho:1) Indefiro o requerido pois cabe à parte autora apresentar a planilha com os valores qque entende devidos, nos exatos termos da sentença.2) Certifique-se quanto a intimação da parte ré sobre o item nº 02 de fl. 58. \r\n\r\nProc. 2007.800.152761-1 - CARLOS EDUARDO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591), Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA (RJ-121675)) X DIBENS LEASING S. A. ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:Indefiro, por ora, a expedição de pagamento requerido. Ao E. Conselho Recursal com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.153443-3 - MARCIA REGINA VALLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X LOJAS RENNER S/A E OUTRO Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1040,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.154968-0 - LEVY CORDEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156969-1 - JORGE DAMIÃO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X CIA. BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.157428-5 - DANIELLE DE ALMEIDA JULIANO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DE SOUZA PORTUGAL (RJ-131408)) X NET RIO S/A Despacho:Indefiro o requerido pela parte autora face a comprovação em fl. 65. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159675-0 - ALINE LACERDA MILITÃO (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159991-9 - FABIO GRAÇA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GRAÇA SANT'ANA (RJ-110623)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.162001-5 - MARLY MARCOS DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLY MARCOS DA SILVA CORDEIRO (RJ-055512)) X HIPERMERCADO EXTRA BON MARCHE (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165198-0 - ELINALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.167060-2 - JOILSON CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVA FERRARO (RJ-145388)) X CONCRELAGOS CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SALIMENA DE CARVALHO (MG-083930), Dr(a). DANIEL SALIMENA DE CARVALHO (RJ-109542), Dr(a). WAGNER OLIVEIRA GARCIA (MG-078384) Despacho:À parte ré fls.33/34. \r\n\r\nProc. 2007.800.170221-4 - LEILA FIRMINO DOS SANTOS BEZERRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.170488-0 - CELINA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.172750-8 - STUDIO BERGER COMÉRICO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) SAP SCHUTZ ADVENTURE PRODUCTS IND. E COM. LTDA Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.179099-1 - JANEIDE MARIA DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593)) X AVON COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000103-3 - ABILIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Mantenho a decisão de fls. 33 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.207.001045-9 - JUDITE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.088994-2 - FABIANO HENRIQUE VAZ DE MARCA PEDRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494), Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES DE MARCA PEDRAS (RJ-142135)) ROGER ARANTES, Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587) Despacho:À parte autora para que comprove o alegado descumprimento em até 05 dias. \r\n\r\nId: 439388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1995.203.000899-4 (23249) - LUCILIA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X JURANDIR DO AMARAL SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443) Ao exequente sobre a promoção ministerial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.011808-5 - BÁRBARA MARIA DE OLIVEIRA REMIZ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669)) X LUIZ CARLOS MARQUES REMIZ Venham as certidões do RGI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.005710-4 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUIZ FERNANDO DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se ambos os feitos. \r\n\r\nProc. 2003.203.000891-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X GERALDO RAMOS SANTOS Sentença:.....Diante do exposto, nos termos do Decreto lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para consolidar a propriedade e a posse do bem discriminado na inicial, com o Autor, condenando o Réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.Oficie-se ao DETRAN. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.203.001115-5 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X MARIA DE FATIMA PACHECO GUIMARAES 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento do mandado . \r\n\r\nProc. 2005.203.011956-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GUILHERME GUIMARAES ACIOLI 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.203.003881-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUCIANA AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) Despacho:Compulsando os autos, verifica este Juízo que as parcelas a serem discutidas na presente demanda devem se ater apenas as de nº 26, 32 e 34, uma vez que as demais foram objeto de litígio nos autos da consignatória já julgada. Assim, considerando que o cálculo de fls. 83 foi realizado em consonância com o estabelecido no contrato celebrado entre as partes e diante da manifestação da Ré de fls. 86, determino a imediata expedição de guia de depósito. Comprovado nos autos o pagamento da diferença apontada pelo Contador, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.203.010682-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELMAR HEINS NEUMEISTER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Sentença:Diante do exposto, nos termos do Decreto Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para consolidar a propriedade e a posse do bem discriminado na inicial, com o Autor, condenando o Réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2006.203.010959-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X SC ART E ESQUADRIAS METÁLICAS LTDA Fica deferida a expedição de ofício , como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.008020-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCOS TADEU B OKASIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.008936-1 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ALESSANDRO PONTES Despacho:Considerando o julgado no agravo e diante do valor do depósito realizado às fls. 38, ao Autor para que informe de forma circunstanciada o valor da diferença devida pelo Réu na data do depósito, cuja diferença deverá ser atualizada na forma estabelecida no contrato. \r\n\r\nProc. 2007.203.012769-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X OSCAR RIBEIRO COELHO NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.018401-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSÉ DA CRUZ FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.018490-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIS ANTONIO DAMASCENA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.018925-2 - B V FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA JOSE SOUSA DA SILVA MANDADO EXPEDIDO EM 10/01 \r\n\r\nProc. 2007.203.018925-2 - B V FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA JOSE SOUSA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.003382-5 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X MARCELO DE SOUZA LIMA Decisão:Recolha-se corretamente as custas nos termos da certidão cartorária. Após, configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito. (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCarta Precatória, para Avaliação e Leilão \r\n\r\nProc. 2006.203.005979-2 - CONTSHIP CONTAINERLINES LIMITED (Adv(s). Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104)) X TRANSPORTE FINK S/A Despacho:Dispenso ConclusãoIndefiro o pedido de fls. 44/45 que deverá ser formulado perante o Juizo deprecante.Ao autor para que informe se desiste da penhora realizada no presente feito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.203.000108-3 (5034) - CANDIDO MATTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FRANCISCO JOVITA (RJ-025081), Dr(a). TAYLOR DE LIMA PINTO (RJ-082658)) X HERMANO DE ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Avaliador. \r\n\r\nProc. 2002.203.002662-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ESPOLIO DE ELSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Ao autor sobre fls. 147 e seguintes ( ofícios ). \r\n\r\nProc. 2002.203.002855-4 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X PAULO CEZAR VIEIRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE BARROS (RJ-112584), Dr(a). LUIZ FERNANDO V DE C KELLER (RJ-089605), Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Avaliador. \r\n\r\nProc. 2004.203.001241-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALVERDE IV (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO (RJ-125680), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X ARNALDO DE SOUZA TRINDADE E OUTRO), Interessado: KARLA BARBOSA DE SOUZA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905) Despacho:folhas 278 e 283: Aguarde-se a decisão nos embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.203.008615-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"PARQUE RESIDENCIAL DAYSE LUCY BOLELLI\" (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X LEILA LOPES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Sentença:Diante da quitação do débito noticiada pelo exequente a fls. 126 JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC.Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.203.015146-3 - TICKET SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CME - BRASIL - CONSTRUÇÕES INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. À parte autora para recolher as custas (R$ 3,65) para a expedição do ofício ou providenciar seu envio. E.T. Carta Precatória pronta. \r\n\r\nProc. 2006.203.005304-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X BRUNO BOMFIM DA COSTA Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o Réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas a partir de abril de 2004, bem como as vincendas no curso da demanda, acrescidas de correção monetária, de juros de mora de 1% ao mês a contar de cada vencimento e de multa de 2% nos termos do Art. 1336 parágrafo 1º do CC, e em conseqüência julgo extinto o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269 inciso I do CPC.Condeno ainda o Réu no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, cobráveis na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.Transitada em julgado, intime-se o Réu, pessoalmente, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \" J \" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05Dê-se ciência à Defensoria Pública.........Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.006316-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JOAQUIM, BLOCO II (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X EDUARDO MARIO PEREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071) Decisão:Recebo o recurso de fls. 131/138 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.002471-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"AZALEA II\" (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X VICTOR MANUEL MENDES DA FONSECA), KATIA ROSA CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240) Despacho:Fls. 117. Retiro o feito de pauta. Redesigno audiência (277 do CPC) para o dia 28/04/2008 às 09 :15h . Adite-se a precatória com a nova data. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006837-0 - JOAQUIM POVOA GOMES (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:....Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido do Autor, para condenar o Réu a pagar-lhe a diferença devida no percentual de 8,04% referente ao mês de junho de 1987 e 19,75% referente ao mês de janeiro de 1989 devidamente atualizado, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data do ajuizamento, e, em conseqüência extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno o Réu nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.006924-6 - ALDINA DAS NEVES FERNANDES ÁLVARES (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSE PEREIRA RIBEIRO (RJ-139252)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido da Autora, para condenar o Réu a pagar-lhe a diferença devida em relação a conta de poupança nº00248-6 agência 0314 no percentual de 8,04% referente ao mês de junho de 1987 devidamente atualizado, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data do ajuizamento, e, em conseqüência extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.007140-0 - LUCIA HELENA DINIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X BANCO ABN AMRO REAL BANK S.A Despacho:Despacho na petição: R.A.D.P.D. Certificado pelo cartório o regular recolhimento das custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.007464-3 - CONDOMÍNIO DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X ANDREA MELCHIADES SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885) Despacho:Considerando a noticia do efetivo cumprimento da sentença a fls. 63, dê-se baixa e arquive-se, após certificado o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.008997-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X IVAN MEDEIROS MACIEL Ao autor sobre ofícios \r\n\r\nProc. 2007.203.019851-4 - ASSOCIAÇÃO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X NATALIA DO ESPIRITO SANTO MOREIRA FRANCISCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.003431-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DO VALQUEIRE (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279)) X RICARDO DA SILVA MARQUES Despacho:Recolha-se corretamente as custas nos termos da certidão cartorária. Após, designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC) para o dia 24/03/2008, às 10:00 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.003437-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA STOCKLER (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X WANDERLEY DA SILVA BATISTA E OUTRO Despacho:A livre distribuição. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1998.408.010733-6 (30206) - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X JOAO CARLOS GUERRERO CUEVAS Despacho:Defiro a intimação do executado pela via editalícia. No entanto, verifica-se a ausência de tempo hábil para as devidas publicações. Assim, ao Sr. leiloeiro para que indique novas datas. \r\n\r\nProc. 1999.408.007693-4 (32941) - CONDOMINIO MIRANTE RESIDENCIAL DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X CLEBIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. avaliador. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.203.001812-5 - JOSÉ MAURO SCARPELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Ao autor sobre a certidão cartorária. Prestados os esclarecimentos devidos, cumpra-se 56, independente de nova determinação judicial. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.009075-2 - ESTHER SALDANHA DE SOUZA, ANDREA SALDANHA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011)) X BARRAFOR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação. Defiro prova pericial, para a qual nomeio o Dr. Fernando Cirigliano, cujo telefone é conhecido do cartório que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.203.001729-3 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X LUIZ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao autor sobre ofício de fls. 88. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000585-2 - GERALDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A Sentença:Homologo o acordo de fl. 53 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Após, comunicado o seu cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se vista a DP.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.203.004979-8 - ESPOLIO DE EUCLIDES PORTELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X LUIZ SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656) Despacho:Com acerto a informação cartorária. Reconsidero fls. 268 2ª parte, para deferir vista dos autos apenas em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.018018-2 - HELVÉCIO CALDAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X WILCÉIA COELHO DINIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.003489-0 - JORGINA SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429)) X SIMONE DA CUNHA GONÇALVES Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias conforme requerido. Aguarde-se no arquivo provisório do cartório. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.015314-2 - CÁSSIA MARIA DA CUNHA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768) Despacho:Comprove a embargante a necessidade do benefício da gratuidade requerido, juntando aos autos no prazo de 05 dias, cópia da declaração de rendimentos ou de isento perante a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2008.203.001879-4 - KARLA BARBOSA DE SOUZA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905)) X GLÁLCIO MAURÍCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552)), Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VALVERDE IV, Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO (RJ-125680)), Interessado: ARNANDO DE SOUZA TRINDADE), Interessado: MARLI GUIMARÃES TRINDADE Despacho:Certifique o cartório se a decisão de folhas 10 foi devidamente publicada e, em caso positivo, se decorreu o prazo legal sem manifestação do embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.203.011820-8 - CARLOS ANTONIO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167) Sentença:Diante da inércia da parte Autora e considerando que a intimação da mesma na forma do disposto no art. 267 § 1º do Diploma Processual, não logrou ser realizada em razão da mudança de endereço e ainda que é dever da parte manter seu endereço devidamente atualizado perante o Juízo consoante o disposto no art. 238 parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.408.004472-2 (32201) - TOTEN CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X MEAIPE COMERCIAL TRANSP.EXPORT. E IMPORT.LTDA E OUTROS 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1999.408.010545-4 - COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL WIN LTDA Decisão:Trata-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica formulado pela exequente, ante a impossibilidade de realização da penhora on line, pela ausência de valores em depósito.Compulsando os autos, verifica este Juízo que o pedido não pode ser acolhido uma vez que não restou demonstrada qualquer confusão entre o patrimônio dos sócios e da executada, nem mesmo o esvaziamento do mesmo de forma a preterir os credores desta.Frise-se que instado a juntar aos autos cópia da última alteração contratual, foi verificado que a alteração do endereço da Ré já foi devidamente atualizada perante àquele órgão Assim, considerando que a simples falta de patrimônio que possa responder pelo débito não pode justificar o pedido de desconstituição da personalidade jurídica, indefiro-o. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.203.009597-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO EDUARDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280) Sentença:Homologo o acordo de fl. 123/125 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma do acordo.Oficie-se ao RGI informando a desconstituição da penhora que recaiu sobre o imóvel descrito no mandado de penhora de fls. 67 e RGI de fls. 96/98.Aguarde-se no arquivo do cartório o integral cumprimento do acordo, que deverá ser comunicado ao Juízo a fim de ser dada baixa na distribuição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.203.011374-0 - FERRAGENS GOLD DE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2006.203.004544-6 - BANCO CÉDULA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X SC - ART E ESQUADRIAS METALICAS LTDA), FILIPO MOREIRA CASTRO DE OLIVEIRA À parte autora para recolher as custas (R$ 12,78) para a expedição do mandado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.003356-8 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A BICBANCO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MAPALTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Decisão:Considerando a transação realizada pelas partes às fls. 188/190, suspendo a presente execução com fulcro no art. 792 do CPC. Aguarde-se no arquivo o interal cumprimento da avença consoante Resolução 22/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.005178-3 - COOPERATIVA AGRO-PECUÁRIA DE ITAOCARA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X PADARIA E CONFEITARIA BARONEZA DA PRAÇA LTDA. Ao autor sobre fls.65 ( ofício). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.003135-6B - EMPORIO SÃO LUIZ DE VERONA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUÍS AMBRÓSIO (SP-154209)) X NEW QUALITY SERV TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SIMÕES SALAROLI (RJ-079871) Decisão:Diante do acima exposto, REJEITO a presente Impugnação ao Valor Atribuído à causa, para manter o valor de R$ 12.000,00 (doze mil Reais) atribuído na inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.203.009267-9 - CELSO CESAR LEITE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X VIACAO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Despacho:Cumpra-se fls. 324 parte final, considerando a lavratura do termo de penhora, i-se o executado, atrvés deste ato, na pessoa de seu patrono, na forma do art. 475 \"J\" § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.203.002642-9 - INGRID SANTIAGO GUERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI DA COSTA FONTOURA (RJ-108643)) X JARDIM ESCOLA CANTINHO DA PAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO (RJ-084964) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2007.203.004465-1 - HENRIQUE OGALLA GUERRERO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:....Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido do Autor e, em conseqüência, extinto o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído a causa, cobráveis na forma do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.011892-0 - RITA OTAVIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FULY GARCIA (RJ-139189), Dr(a). ANA BEATRIZ OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-144119)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 13.03.2008 às 10:30 Horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.017762-6 - ANDRÉIA CRISTINA CORREIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação. Partes legítimas e bem representadas. Defiro prova testemunhal e pericial médica para a qual nomeio a Drª Carla Cantisano, cujo telefone é conhecido do cartório que deverá ser intimada para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, para Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.017526-5 - MARIA ESTELA BORGES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA LEITE (RJ-043666), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DOS REIS (RJ-124280) Sentença:Considerando que o patrono de ambas as partes possuem poderes para celebrar acordo, conforme procuração de fls. 10 e 21, homologo o acordo de fl. 19 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Considerando ainda, a data do pagamento, diga a parte Autora, no prazo de 10 dias, sobre o cumprimento do acordo, valendo o silêncio como condordância. Decorrido o prazo, com o sem manifestação, certifique-se e de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.011027-1 - TANIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020), Dr(a). GLORIA CRISTINA DA SILVA (RJ-076504)) X HEMOCOR - SERVIÇO DE HEMODINÂMICA E ANGIOCARDIOGRAFIA DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446), Dr(a). JOSÉ MARCOS ROSETTI CUNHA (RJ-106417) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.408.003249-5 (27882) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS Ao autor sobre fls. 129/130. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.203.010390-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ONELIA ALBUQUERQUE DA SILVA Despacho:1- Fls. 173: Defiro o desentranhamento requerido. Anote-se onde couber.2- No mais, ao autor para que requeira o que entender cabível objetivando o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.203.009082-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X GEORGIA DIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo o acordo de fl. 107/108 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Aguarde-se no arquivo o integral cumprimento do acordo na forma da Resolução 22/06 do Órgão Especial.Dê-se vista a DP.Após, comunicado o seu cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.005198-9 - MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X FABIANO SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 CPC), para o dia 19/03/08 às 10:30horas. Dê-se ciência à DP. Intimem-se, sendo o Réu via postal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.000253-8 - FRANCISCO DAS CHAGAS DONATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X XR3 VEÍCULOS E ACESSÓRIOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.203.003375-8 - JANILDA LEMOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X RENATA BRETANHA PERDIGÃO NASCIMENTO), 2º RCPN DO SEGUNDO DISTRITO DE NILÓPOLIS Despacho:Emende a Autora a inicial, para indicar a qualificação e o endereço da 1ª Ré, bem como para esclarecer a causa de pedir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015625-6 - ADEMIR JOSÉ BORGES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X RUBI CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA (RJ-117487)), BASIMÓVEL MARKETING IMOBILIÁRIO LTDA, Dr(a). ANA CAROLINA DIAS MONTEIRO (RJ-140435)), IMOVEST, Dr(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (RJ-119539)), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BON VIVAGGI, Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125) Despacho:I-se o Sr. perito a fim de apresente a proposta de honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.001434-0 - MANUEL TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X BRADESCO SAUDE S/A Despacho:Considerando os fatos descritos pelo Autor, que demonstram que o Réu não vem cumprindo de forma adequada a decisão anteriormente proferida, determino a intimação do mesmo para que no prazo de 24 horas, a cumpra corretamente, devendo ainda providenciar a entrega dos medicamentos na residência do Autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.203.006408-4 (26193) - NEWTON SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO PEREIRA (RJ-026613), Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X FRANSCICO XAVIER ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961), Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944) Despacho:folhas 191: Justifique o Autor o pedido formulado, visto que a ausência de valores não pode servir de fundamento para a desconstituição da personalidade jurídica.2)folhas 191: Indefiro o pedido uma vez que os CNPJ's fornecidos não são reconhecidos pelo Bacen como pertencentes a empresa Ré, mas sim a terceira. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.408.002009-2 - BOZANO, SIMONSEN LEASING S.A - ARRENDAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DULCINEA MARY FIRMINO SANTOS SILVA Ao autor sobre o ofício-resposta da receita federal. \r\n\r\nProc. 2001.203.011779-2 - SISTEMA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X ZULEICA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459) Sentença:Trata-se de ação proposta por SISTEMA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de ZULEICA RAMOS DE OLIVEIRA.A parte Ré foi validamente citada e nao apresentou resposta tempestivamente, consoante certidão cartorária de fls. 84, no entanto veio aos autos a fls. 87/93 noticiando a quitação do débito, bem como a venda do veículo.Manifestação da parte Autora a fls. 99 ratificando a quitação, requerendo a extinção do feito.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por perda do objeto, com base no art.267, IV do CPCOficie-se ao Detran.Honorários compensados. Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.203.003088-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X WALDIR JOSE BEZERRA E.SANTO Ao autor sobre fl. 92. \r\n\r\nProc. 2007.203.010856-2 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X PAULO PEREIRA DA PENHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.018477-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TEREZINHA LIBERTI ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.003344-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JEFFERSON VICENTE SANTOS Despacho:Recolha-se corretamente as custas nos termos da certidão cartorária, bem como junte o Autor aos autos, a via do usuário da GRERJ a fim de que o Juízo possa verificar a exatidão do recolhimento ou junte a certidão do Fundo atestando a correção do mesmo. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.013656-9 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X VILSON JOSE OLIVEIRA DE SOUZA Sentença:(...) homologo o acordo ao qual chegaram às partes, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso III do CPC. Custas pelo Autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.203.004680-3 - SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNÉLIO RUMÃO (RJ-057277) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 6.000,00, eis que condizente com a natureza e extensão do trabalho a ser realizado. Venha o depósito, se for o caso. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.013212-4 - KAREN KELLY PORTUGAL DE LYRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X R.M.P.A. REPRESENTAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA.), MULTICAR REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA Ao autor sobre ofícios de fls. 36 e seguintes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.003135-6 - NEW QUALITY SERV TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SIMÕES SALAROLI (RJ-079871)) X EMPORIO SÃO LUIZ DE VERONA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUÍS AMBRÓSIO (SP-154209) Despacho:Regularize a autora o instrumento de mandato, subscrevendo-o da mesma forma que a alteração contratual. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Dano Material e Moral \r\n\r\nProc. 2006.203.006090-3 - VIRGINIA MARIA DA SILVA, PAULO VINICIUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÍNICA DAS AMENDOEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590) Despacho:Considerando que a parte Autora e sua patrona não foram intimadas para a audiência de fls. 185, acolho a manifestação ministerial e redesigno a audiência (art. 331 do CPC) para o dia 17.03.2008 às 10:30 Horas. I-se a parte Autora por via postal. Dê-se ciência pessoal à DP e ao MP. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.006920-9 - MARLY DE FIGUEIREDO RAMOA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido do Autor, para condenar o Réu a pagar-lhe a diferença devida em relação as contas de poupança n° 1260.109642-1 e 1260.111224-9 no percentual de 8,04% referente ao mês de junho de 1987 devidamente atualizado, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data do ajuizamento, e, em conseqüência extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno ainda o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.203.013657-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORADA DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X WALDEMYR DE CASTRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)), TEREZA MARIA ARAUJO CHAGAS Despacho:folhas 470/471: Ao Sr. Leiloeiro, para que dê ciência a eventuais interessados na arrematação do imóvel, do débito pendente sobre o mesmo, conforme planilha de folhas 471, em decorrência do gravame imposto pela Justiça Federal. 2) Ao cartório para que oficie ao Juízo da 8ª vara Federal Criminal, a fim de que este informe o total do débito. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.006769-9 - JOSE LOIS BLANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido do Autor e, em conseqüência, extinto o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído a causa, cobráveis na forma do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.203.000382-5 - ESPOLIO DE VICENTE TAVARES DE MEDEIROS, Inventariante: ALBERTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE AZEVEDO (RJ-106769)) X ESPOLIO DE GASTAO ANDRE FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1994.203.000311-8 (20423) - MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X STANDARD ELETRONICA S.A Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/03/2008, às 14:00 horas. Venha o rol de testemunhas no prazo de 05 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.203.007169-1 - CHEILA MARIA WOOD (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101407)) X ISAAC GOLUBOV E OUTRO) À autora sobre o ofício-resposta da receita federal. \r\n\r\nId: 439312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.203.017524-0 - PAULO DUARTE BASTOS GERALDES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Ante o exposto, DEFIRO a tutela antecipada e determino que a parte ré restabeleça o pagamento de salário ao autor, sob a nomenclatura de aposentadoria por invalidez - 100%, no prazo de trinta dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.005458-9 - RENATO LUIZ DE LIMA, LUZIA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOBILIÁRIA CURICICA LTDA), LADISLAF KOIALAINSKI), YARA ZEITONE KOIALAINSKI), FRANCISCO CORREIA DA COSTA PINTO), CLARA RAMOS AGI), OSVALDO PIRES DE ARAÚJO), ILZA SANTOS DE ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.203.000887-8 (22343) - CLEA LINHARES ESTEPHANELI (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258) consoante a portaria 001/2004 desse Juizo diga a parte Requerente \r\n\r\nProc. 2008.203.001409-0 - TATIANE SANTOS FIGUEIREDO CARDOSO, ANTONIANNE DOS SANTOS FIGUEIREDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X ANTONIO ALBERTO TAVARES CARDOSO Decisão:Fls. 31/32. Recebo a emenda à inicial para convolar em procedimento de inventário. Anote-se onde couber.Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio inventariante a requerente.Ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.006357-6 - ROSE MARIE ARGOLO DE BOM X MARCELO DE BOM (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427) Decisão:Fl. 68. Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.000413-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALEXSSANDRE DOS SANTOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen, nesta data, determinei a transferência de valores bloqueados para depósito judicial no Banco do Brasil.Aguarde-se a efetivação da transferência. Após a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar da intimação pelo Diário Oficial, caso tenha patrono constituído nos autos.Caso não tenha patrono, intime-se pessoalmente, contendo prazo da data da efetiva intimação. \r\n\r\nProc. 2007.203.015777-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JANE DE OLIVEIRA DA SILVA Portaria 01/2004: Deve o autor complementar custas em R$ 40,16 (atos oja) e R$ 2,00 (Funperj e Fundperj). \r\n\r\nProc. 2008.203.002144-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DAMIÃO PETERSON CARNEIRO ATAHIDE Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, cite-se a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de quinze dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos da parte autora, podendo a parte ré, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial. Deposite-se o bem apreendido com a parte autora. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, tendo essa sido apresentada ou não, intime-se a parte autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2008.203.002340-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X IZABEL CRISTINA AMARAL BANCA DA SILVA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, cite-se a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de quinze dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos da parte autora, podendo a parte ré, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial. Deposite-se o bem apreendido com a parte autora. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, tendo essa sido apresentada ou não, intime-se a parte autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2008.203.002505-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DENISE DE BRITO CORREA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, cite-se a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de quinze dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos da parte autora, podendo a parte ré, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial. Deposite-se o bem apreendido com a parte autora. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, tendo essa sido apresentada ou não, intime-se a parte autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2008.203.002556-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIANO GOMES CUEVA Y LUCHIONE Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, cite-se a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de quinze dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos da parte autora, podendo a parte ré, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial. Deposite-se o bem apreendido com a parte autora. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, tendo essa sido apresentada ou não, intime-se a parte autora para se manifestar. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.203.015202-2 - MARGARET APARECIDA TARGON X VARIGLOG E OUTRO Decisão:Tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça e a certidão de fls.9 verso, retire-se o feito de pauta. Após, devolva-se ao juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.203.000117-1 (20781) - ANTONIO AMARAL PENIDDO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X MARCOS MARCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1999.408.006501-0 (32243) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X NICOLAU CESAR DA SILVEIRA HATUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766) Portaria 01/2004: Ao autor sobre fls. 93/94. \r\n\r\nProc. 2000.203.009666-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THEMA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). GUSTAVO LUIZ SIMOES (RJ-098991)) X HUGUETTE LISBOA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGUETTE LISBOA VIEIRA (RJ-046904) Decisão:Venha certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2001.203.010929-1 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X SANDRA REGINA BORSATTO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON HERRERA RIBEIRO (RJ-130712) Despacho:Às partes, sobre fls.199. \r\n\r\nProc. 2002.203.003299-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL APOLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X REJANE LOPES CAL (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504) Decisão:1) Fl. 106: Anote-se.2) Verifica-se que a parte ré foi intimada para o pagamento pelo D. O., na pessoa de sua advogada (fl. 79). A posterior renúncia da advogada da ré (fls. 80/82) mão invalidou a intimação, mesmo porque já havia decorrido o prazo de quinze dias a que se refere o art. 475-J do CPC.3) Venha certidão atualizada do RGI.4) Fls. 129/130, iten nº 6: Comprove-se a designação de data para a praça. \r\n\r\nProc. 2002.203.004242-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLVIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X WALDEMAR DA SILVA TAMANQUEIRA Despacho:Considerando que após a citação deve-se mantr as mesmas partes, salvo as substituições permitidas por lei, esclareça o autor se o que requer é a desistência do processo. \r\n\r\nProc. 2002.203.012679-5 - FERNANDO BAPTISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ETEVALDO PEREIRA E SILVA (RJ-095505), Dr(a). MANOEL LUIZ FILHO (RJ-093088)) X LUCILIA REGINA GOMES CALHEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657) Decisão:1. Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução; 2. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito; 3. Aplico a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o art.475-J do CPC;4. Proceda-se o bloqueio de valores através do sistema Becenjud. Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.203.002582-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORQUIDEA, Síndico: MAIRA THOME DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LUCIANE TAVARES SANT ANA E OUTROS Decisão:Digam as partes se possuem mais provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2004.203.014295-1 - CONDOMINIO PEDRAS DOURADAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X SAKTI PADA BHATTCHARYA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) Despacho:Intime-se a parte ré para, em cinco dias, especificar as provas que pretende produzir, considerando a sua manifestação em fls.95, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.203.014617-8 - CONDOMINIO GEREMARIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X OSWALDO LUIS DE SOUSA GODINHO PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2005.203.011706-6 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X RONALDO DE MORAES MENDES Decisão:Observo que a propriedade do imóvel em questão, no período relativo à cobrança de cotas condominiais sobre o qual versa a presente demanda, pertencia ao réu e à sua ex-companheira. Por isso, entendo que o débito que ora se pretende cobrar é fato que diz respeito a ambos os companheiros.Assim, determino que a parte autora promova a emenda da petição inicial, no prazo de dez dias, adequando a demanda ao que está disposto no art.10, §1º, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.012309-1 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X DIEGO DOS SANTOS PAPACENA), WALLACE DOS SANTOS PAPACENA Decisão:Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 08/05/2008 às 11:20 hs. Citem-se e intimem-se. Intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.014778-2 - JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA FILHO, DAYSE LOPES DE OLIVEIRA, CARLOS FRONTIN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X MAISON DES PATISSIERS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA), EDUARDO CUBEIRO PARGA), MARIA DA SILVA PARGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE VASCONCELOS (RJ-068189) Decisão:Indefiro, por ora, o requerido, eis que não foram esgotadas as diligências para localização de endereço. Oficie-se à SRF, solicitando informações sobre a atual situação e endereço da executada. \r\n\r\nProc. 2005.203.015470-1 - CONDOMÍNIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X MARIA DE FÁTIMA PASCHIER BASTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785) Decisão:Digam as partes se possuem mais provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2005.203.015692-8 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CLEIDE SANTANA CARVALHO Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 154. \r\n\r\nProc. 2006.203.006434-9 - IVANILDE XAVIER DE LIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430)) X ALEXANDRE FERREIRA Decisão:...Designo o dia 12/05/2008 às 15:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10(dez) dias e... \r\n\r\nProc. 2006.203.010312-4 - CONDOMÍNIO MORADA DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X SEBASTIÃO BARRETO MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.013259-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ROBÉLIA BOCKMANN Sentença:Trata-se de ação pelo rito sumário, movida pela parte autora em face da parte ré, acima qualificadas.A fls. 50, as partes manifestaram a celebração de acordo extrajudicial. Postularam, por conseguinte, a homologação e extinção do feito.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 50 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários conforme acordado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.013432-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ALBANO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X SIDNEI DA COSTA FRAGA (Adv(s). Dr(a). SELMA VALPONI (RJ-126690)), JANAINA DE FREITAS FRAGA Sentença:Trata-se de ação pelo rito sumário, movida pela parte autora em face das partes rés, acima qualificadas.A fls. 77/78, as partes manifestaram a celebração de acordo. Postularam, por conseguinte, a homologação e extinção do feito.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 77/78 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários conforme acordado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.017014-9 - EDMILSON LOPES ROCHA (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.017437-4 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X NANCI SIBANTO SIMÕES), ANTONIO GERALDO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992)), CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO - CAARJ, Dr(a). JULIA MIYAHIRA (RJ-140380) Sentença:Trata-se de ação de cobrança pelo rito sumário movida pela parte autora em face da parte ré, tendo essa realizado intervenção fundada em contrato de seguro através de denunciação da lide.Em fls.88, o litisdenunciado manifestou a realização de pagamento direto à parte autora para pôr fim ao litígio; tendo a proposta sido aceita por todas as partes. Nessas circunstâncias, entendo que ficou caracterizada a transação entre as partes, devendo o processo ser extinto sem resolução de mérito, com fundamento no art.269, III, do CPC.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls.88 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III, do CPC. Custas e honorários conforme acordado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.005753-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BARONESA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LUIZ FELIPE PIRES DE SOUZA), MARIA TERESA PADULA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.019979-8 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633), Dr(a). ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA (RJ-070036)) X MODESTO FORTUNATO MANSO), ANGELAINE DE OLIVEIRA MANSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.002136-7 - JERÔNIMO DE MENESES LIMA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer os fatos que fundamentam a causa de pedir, bem como esclarecer os pedidos formulados, sob pena de reconhecimento de inépcia da petição inicial. Nesse sentido, esclareça a parte autora os termos do contrato de seguro, o período de vigência, o momento em que ocorreu o sinistro, bem como o valor de indenização que pretende. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.203.003435-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POUSO ALTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992) Decisão:1 - Deixo de erceber os embargos de fls.256/258, tendo em vista sua intempestiviadde, conforme certidão de fls.259; 2 - Mantenho a decisão de fls.245, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1986.203.000156-1 (2812) - IRLAN BRITO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798)) X ANTIGUA - COMERCIO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Despacho:Ao réu sobre fls.329/349. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.012505-5 - MARIA DE LOURDES GRIFO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 12/05/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negócio jurídico C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.203.009064-4 - KARLA LORENA MACIEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X HB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)), UNIÃO MERCANTIL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - CJ 4582 Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.408.010062-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X NOEMIA CONCEICAO DE SOUZA Decisão:Considerando que o veículo não foi encontrado na posse do réu, converto a presente em ação de depósito, na forma do disposto no artigo 4º, do DL 911/69.Cite-se na forma do art. 902, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.203.000072-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ALBANO DE ALMEIDA FILHO Despacho:Apresente o autor o valor atualizado do bem e o valor atualizado da dívida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.013797-3 - MÔNICA REIS MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SANTINI TAVARES (RJ-138390)) X JOSÉ GELÁSIO FERNANDES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015) Portaria 01/2004: Deve o patrono cumprir o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.016683-3 - MATHILDE DOS SANTOS CARRIÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUCIA RIGAND QUISSAK Decisão:Defiro a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio como perito o Sr. JOSÉ CARLOS MATTOS DE AZAMBUJA, tels. 8606-3078 e 3394-1188, o qual deverá ser intimado para informar se aceita a nomeação, ciente de que as partes são beneficiárias da justiça gratuita. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, desde que no prazo legal.A Audiência de Instrução e Julgamento será designada oportunamente. Retire-se de pauta a audiência designada em fls.109.Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.009951-9 - ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS RENASCENÇA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X ANTÔNIO NATAL REIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.203.013204-3 - MARCUS VINICIUS DE ARAUJO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X CONTROLL ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Decisão:Tendo em vista a manifestação do embargante, em fls.132, designo audiência de conciliação para o dia 02/04/2008, às 16h40. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.203.017215-8 - LENI DE MATTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497)) X UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.203.002673-0 - VÂNIA SANT'ANNA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X ARMANDO DE PAULA SANTOS Decisão:Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer quem deve figurar no pólo passivo da demanda de embargos à execução e para esclarecer a que título pretende figurar no pólo ativo da demanda; sob pena de reconhecimento de inépcia da petição inicial. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.203.010875-4 - ERICKA SANTOS DA CRUZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERICKA SANTOS DA CRUZ BARBOSA (RJ-105881)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL ITUVERAVA Despacho:Considerando a informação do sistema desse Tribunal no sentido da perda de capacidade postulatória da parte embargante, intime-se essa a regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.203.017058-9 - MARILZA RUSSO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO Portaria 01/2004: Devem os autores providenciar cópia da inicial para instrução do mandado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.203.002092-0 - FRANCISCO RODRIGUES DO AMARAL, MARCOS ANTÔNIO QUEIROZ DE SOUZA, ANA MARIA DOS SANTOS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X DENISE BORGES PINTO Despacho:A apelação foi recebida em seus regulares efeitos, que, no caso, é apenas o devolutivo (art. 520, V do CPC). Assim, proceda-se o desapensamento dos autos, certifique-se e remetam-se ao E. TJ. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.203.012877-5A - GILLES CHARLES JACQUARD (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X RITA DE CASSIA CORREA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante o exposto, REJEITO a presente exceção de incompetência. Preclusas as vias impugnativas, traslade-se cópia desta decisão aos autos principais, dê-se baixa, desapensem-se e arquivem-se os presentes autos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.017506-8A - SAMARA EMANUELLA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Ante o exposto, REJEITO a presente exceção de incompetência. Preclusas as vias impugnativas, traslade-se cópia desta decisão aos autos principais, dê-se baixa, desapensem-se e arquivem-se os presentes autos.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.408.004446-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PEDRO ROBERTO CORREA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) Decisão:Não obstante a manifestação do exeqüente, esclareço que eventual saldo residual decorrente da mora no pagamento deve ser objeto de nova execução, sob pena de violar o princípio da congruência entre o pedido e a sentença. Assim, sendo certo que a execução foi instaurada conforme petição de fls.2/3, ao exeqüente, para o prosseguimento do processo, sem prejuízo de instauração de nova execução para cobrar saldo residual decorrente da mora. \r\n\r\nProc. 2006.203.003918-5 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ERNANI RIBEIRO GARCIA), JANETE MAIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). VERA DA COSTA RIBEIRO DA FONSECA (RJ-077827) Despacho:Considerando que a execução foi instaurada antes da vigência da Lei 11382/2006, certifique o cartório quanto à regular realização de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.203.002698-3 - ERLÚ EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X FRANCISCO JOAQUIM BAPTISTA FILHO Despacho:Informem as partes quanto ao integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.203.012469-5 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X MARTINS RODRIGUES ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:Cite-se a parte executada para efetuar o pagamento do débito exeqüendo, no prazo de três dias, ou para oferecer embargos, no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do CPC. Fixo honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente mencionado (art. 652-A, parágrafo único do CPC). Providencie o cartório a expedição do mandado em duas vias: a primeira para a citação e a segunda para a penhora e avaliação, tendo em vista que o Oficial de Justiça, após a realização da citação, deverá devolver a primeira via do mandado e, após o decurso dos três dias fixados no art. 652 do CPC, deverá verificar junto ao Juízo se o pagamento ocorreu ou não. Verificada a permanência do inadimplemento, deverá o Oficial de Justiça se utilizar da segunda via em seu poder para proceder à penhora e conseqüente intimação do executado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.016483-8 - RAGUILUI CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO ROBERTO BENTES (RJ-091777)) X MECB ARTESANATO E ACESSÓRIO LTDA Decisão:Cite-se a parte executada para efetuar o pagamento do débito exeqüendo, no prazo de três dias, ou para oferecer embargos, no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do CPC. Fixo honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente mencionado (art. 652-A, parágrafo único do CPC). Providencie o cartório a expedição do mandado em duas vias: a primeira para a citação e a segunda para a penhora e avaliação, tendo em vista que o Oficial de Justiça, após a realização da citação, deverá devolver a primeira via do mandado e, após o decurso dos três dias fixados no art. 652 do CPC, deverá verificar junto ao Juízo se o pagamento ocorreu ou não. Verificada a permanência do inadimplemento, deverá o Oficial de Justiça se utilizar da segunda via em seu poder para proceder à penhora e conseqüente intimação do executado. \r\n\r\nProc. 2008.203.002825-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X RONALDO CAMERA ANSEL Decisão:Apresente o autor planilha discriminada do débito que pretende executar. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.012264-9 - MARIA AMELIA TAVARES DE ALBUQUERQUE TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem produzir provas, justificando a sua necessidade. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.012573-0 - TITANIUN ASSESSORIA LTDA, ANTONIO MANUEL CORREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X MARIA DE LOURDES CAETANO Decisão:Cite-se a parte ré para responder aos termos da presente demanda. Após a contestação, manifestar-me-ei acerca do pedido de tutela an tecipada. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.010875-4A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL ITUVERAVA (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704)) X ERICKA SANTOS DA CRUZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERICKA SANTOS DA CRUZ BARBOSA (RJ-105881) Despacho:Considerando a informação do sistema desse Tribunal no sentido da perda de capacidade postulatória da parte impugnada, intime-se essa a regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.003918-5A - ERNANI RIBEIRO GARCIA, JANETE MAIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). VERA DA COSTA RIBEIRO DA FONSECA (RJ-077827)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Trata-se de incidente de impugnação ao valor da causa.Em fls. 35, a parte autora manifestou a desistência do incidente. Em fls.38, o impugnado anuiu com o pedido de desistência.Ante o exposto, REJEITO o incidente de impugnação ao valor da causa.Condeno a parte autora nas despesas processuais; ficando isento do pagamento em razão da gratuidade que ora defiro, em vista do documento de fls.30. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.010875-4B - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL ITUVERAVA (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704)) X ERICKA SANTOS DA CRUZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERICKA SANTOS DA CRUZ BARBOSA (RJ-105881) Despacho:Considerando a informação do sistema desse Tribunal no sentido da perda de capacidade postulatória da parte impugnada, intime-se essa a regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.203.004692-1A - MARIA DA GLORIA RODRIGUES SILVA X ESPOLIO DE ANTONIO MOREIRA FIDALGO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938) Despacho:À parte contrária, sobre fls.2/3. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.203.008860-5 - JAQUELINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X MENDONÇA SOUZA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Cite-se o réu para responder aos termos da presente demanda. Após a contestação, manifestar-me-ei acerca do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.006754-5 - RENATA CARDOSO CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.203.011232-9 - TATIANA ANDRADE BARBOSA, Assistente: ANTONIO JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IRINEU VARANDAS BATISTA (RJ-085954)) X CLINICA MEDICA PROMAC (Adv(s). Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402) Decisão:Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade oposta pela parte executada. Certifique o cartório quanto ao eventual bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2002.203.002199-7 - LUCIANA ALMEIDA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SA CAMPELLO FAVERET (RJ-009998)) X J. DURAO E J. NOGUEIRA CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.203.005497-1 - RITA DE CASSIA OLIVEIRA DANIEL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X ESPOLIO DE ANTONIO REBELO DA SILVA Portaria 01/2004: Deve o apelante complementar custas em R$ 27,36 (porte de remessa e retorno), bem como Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.203.003702-6 - CENTRO EDUCACIONAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X JUAREZ DE ASSIS SIGNORINI MACHADO Decisão:No acordo celebrado (fl. 23) a parte ré deveria estar representada por advogado devidamente constituído nos autos. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.011709-5 - ANTÔNIO FILHO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519), Dr(a). LAURA MARIA FERREIRA MOREIRA (RJ-115620)) X UNIBANCO S/A Decisão:...Designo o dia 12/05/2008 às 14:20 horas, para a realização de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10(dez) dias e... \r\n\r\nProc. 2008.203.002279-7 - MARIA INÊS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591)) X CESA S.A.), BRAHMA S.A.), BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2008.203.002407-1 - JAQUELINE DE SOUZA AQUINO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer os fatos que fundamentam a causa de pedir, bem como esclarecer os pedidos formulados, sob pena de reconhecimento de inépcia da petição inicial.Nesse sentido, determino que a autora esclareça quais foram as eventuais lesões sofridas, bem como a eventual incapacidade delas decorrente; especifique os danos materiais sofridos, seja na modalidade de danos emergentes ou lucros cessantes; e, ainda, esclareça o item \"e\" dos pedidos formulados na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.203.002736-9 - TEREZINHA PORTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)) X DJALMIR PEREZ DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Observo que a autora faz cumulação de ação de indenização por construções realizadas em imóvel de terceiro que não faz parte do processo com ação de indenização por danos morais em face de seu ex-marido.Assim, nos termos do que dispõe o art.1255, caput, do CC, o autor não seria parte legítima para responder aos termos da ação de indenização por construções realizadas. Por outro lado, a autora não expõe com exatidão qual seria o fato que embasaria a ação de indenização por danos morais em face do réu.Assim, determino que a parte autora emende a petição inicial, no prazo de dez dias, para adequar a demanda nos termos do que ora foi exposto, sob pena de reconhecimento de inépcia da petição inicial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.408.003401-0 (28529) - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X TRANSNELIO TRANSPORTES LTDA E OUTRO PORTARIA 001/04: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS OJA EM R$ 12,78 (1107-2), FUNPERJ E FUNDPERJ, BEM COMO FORNECER ENDERECO EXATO, TENDO EM VISTA OFICIOS DE FLS 149 E 151/152. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.203.007986-7 - JULIO CESAR CARDOSO PRATA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X MARIO LINCONH (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO (RJ-045905) Despacho:Ao exeqüente, para indicar bens passíveis de penghora, tendo em vista as alegações do executado acerca da impenhorabilidade do imóvel. \r\n\r\nProc. 2001.203.001175-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X JORGE HORACIO DA CUNHA A PARTE DEVERÁ RECOLHER O VALOR DE R$ 23,33 REFERENTE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA \r\n\r\nProc. 2006.203.015883-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X NELSON ROMEIRO DA SILVA CONSOANTE A PORTARIA 001/2004 DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.203.013060-9 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X NELI DA CUNHA Portaria 01/2004: Deve o autor recolher custas da diligência requerida em R$ 12,78 (atos oja) e R$ 0,64 (Funperj e Fundperj). \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.203.016467-8 - AILTON CARLOS VIANA (Adv(s). Dr(a). AILTON CARLOS VIANA (RJ-061502)) X CURSO GPI Decisão:1 - Fls.84 - Nada a prover, tendo em vista que a sentença já transitou em julagdo, conforme certidão de fls.87; 2 - Cumpra o cartório a parte final da sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.005851-4 - FRANCISCO AMERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDA VALERIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122632)) X MARCOS DOMICIOLI AMBROZINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES G LIMA (RJ-084858), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Decisão:Defiro a produção de provas documental superveniente e depoimento pessoal da parte autora e da segunda ré, as quais deverão ser intimadas pessoalmente, constando do mandado as advertências do art. 343, § 1º, do CPC.Defiro a produção da prova testemunhal relativa ao depoimento de Julio Cesar Fernandes Costa. A colheita dessa prova deverá ser novamente realizada, na medida que a segunda ré e o litisdenunciado não tiveram oportunidade de participar da audiência anterior em que foi colhida a referida oitiva.Também defiro a expedição de ofício à sociedade mencionada em fls.58, a fim de que essa informe o valor médio pago ao autor pelos serviços por esse prestados durante o ano de 2003, e ofício à Secretaria da Receita Federal para que essa forneça cópia da declaração de rendimentos do autor ano base 2003 exercício 2004.Após o retorno da carta precatória para a oitiva de testemunha, voltem os autos conclusos para a designação de audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.019947-6 - MIRIAM HYPOLITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931), Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X CIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora. Cumpra-se a decisão de fls.35. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.007316-8 - FEST FER JACAREPAGUÁ AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO (RJ-134793)) X CLÍNICA TRÊS RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Despacho:Intime-se pessoalmente o réu para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015684-0 - REIDINALDO GOUVEIA GANDRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717), Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.408.006485-5 (32241) - JOSE CESARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE ANTONIO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.203.015605-2 - MOISÉS SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X CONDOMÍNIO MATIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495) Portaria 01/2004: Ao autor sobre certidão de fl. 84. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.408.011107-1 (33258) - CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUNY DUARTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) CONFORME PORTARIA 001/2004 DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2006.203.009140-7 - FELICIDADE DE OLIVEIRA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (RJ-028884)) X LUCIA HELENA MAX DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374) Decisão:1) À ré para que traga cópia das duas últimas declarações de rendimentos junto à SRF para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça.2) Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.002523-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO LINHARES MARQUES Decisão:Venha comprovação de mora da parte ré para fins de deferimento de liminar. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2008.203.002492-7 - MARCELO LUIZ DO SACRAMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Decisão:Venham as duas últimas declarações de rendimentos do requerente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.408.001195-1 (26940) - RAMON DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA CONCEICAO L SILVA (RJ-047046), Dr(a). MIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA (RJ-024043)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591) Despacho:Cumpra-se devidamente o despacho de fls.213, juntando-se aos autos a certidão de inventariança. \r\n\r\nProc. 2003.203.009527-2 - LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Ao autor, sobre fls.255. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.019737-6 - ALICE DE FATIMA FERREIRA FENTANES (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X VALUTHI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), FABRIANO RODRIGUES DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora. Cumpra-se a decisão de fls.21. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.203.002097-1 - NEI BARBOSA DA CUNHA, CARLA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X F MAC ENGENHARIA LTDA Decisão:Trata-se de ação de revisão de cláusulas de contrato de promessa de compra e venda de imóvel movida em face de réu domiciliado em endereço não pertencente à XVI Região Administrativa, e sim pertencente à XXIV Região Administrativa.Por outro lado, embora se esteja diante de relação de consumo, o domicílio da parte autora também não pertencente à XVI Região Administrativa. Também ressalto que a revisão de contrato de promessa de compra e venda de imóvel é ação de natureza obrigacional. Por isso, ainda que o imóvel objeto da compra e venda esteja localizado em área abrangida pela XVI Região Administrativa, há que se aplicar a regra do art.94 do CPC.Assim, declino da competência em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional da Barra da Tijuca, competente por distribuição. Após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Devolução das Parcelas Pagas \r\n\r\nProc. 2006.203.011322-1 - ROSE MARIE FAGUNDES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ALCIR GOULART DE ARAUJO JUNIOR (RJ-087139)) X BUILDING EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). LOURDES SAUER PARREIRAS (RJ-096701) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.408.001052-1 (26897) - CARLOS ALBERTO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X COMERCIAL TECNICA DE AUTOMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.203.000055-1 - AMELIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:À ilustre juíza que presidiu a audiência. \r\n\r\nProc. 2005.203.002759-3 - MARCELO DUARTE RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366) PORTARIA 001/04: AO EXEQUENTE SOBRE DEPOSITO DE FL 86. \r\n\r\nProc. 2006.203.015217-2 - CLAUBER DIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.016236-2 - ROBSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X B.R.A. - TRANSPORTES AÉREOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1997.203.006127-7 - JULIO CESAR COUTINHO VARELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X ALBA REGINA RANGEL TINOCO (Adv(s). Dr(a). AMILTON BASTOS RIBEIRO (RJ-060981) Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 12,78 - AOJA; R$ 0,63 - FUNPERJ; R$ 0,63 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.203.000829-6 - JOSÉ JOAQUIM PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X ESPOLIO DE MARIA DAS DORES MARTINS Decisão:Recebo a petição de fls.32/36 como emenda da petição inicial.Em vista do valor do pedido, recebo a demanda pelo rito sumário.Adeque o autor a demanda aos termos do art.276, sob pena de preclusão do direito de produzir prova quando da fase de saneamento do processo.Determino que o cartório retifique-se a autuação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.203.002051-0 - JOSÉ MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Cite-se o réu para responder aos termos da presente demanda. Após a resposta, manifestar-me-ei acerca do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.408.008996-3 - ALTIVO ANTONIO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARNEIRO TRISTAO DA C. SOARES (RJ-003062), Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 439313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.015966-1 - GABRIEL DE LIRA CADILHE CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO CADILHE MAIA CABRAL Decisão:Suscito o conflito jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2008.203.001507-0 - VALERIA LUCIA DOS SANTOS SUZART (Adv(s). Dr(a). VALERIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-091564)) X Falecido: VERA LUCIA DOS SANTOS Sentença:SENTENÇA... Por falta de condição para o prosseguimento do feito, julgo-o extinto.Fica a gratuidade, porém concedida. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.002660-9 - CARLA CORREIA PAREDES SERRANO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X ANTÔNIO CASSIANO DE SOUZA), IRACEMA RUIVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750)), AJ PEREIRA LTDA, Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) Despacho:A Carla (10 dias). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.203.005551-3 - CARLOS HUMBERTO CASCARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN (RJ-038813)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PERO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE RE SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.005740-0 - RODRIGO DE JESUS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X JOAYRTON MARTINS CAHU SOBRINHO), MARCOS VINICIUS MELO LEAL Sentença:SENTENÇA Nos termos do art.13, CPC, não mais se encontrando o autor representado por advogado, julgo extinto o processo.Condeno o autor nas custas e taxa, e em honorários de 550 reais.Declaro, enfim, nesta data ter decidido o incidente do apenso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.005862-7 - Inventariante: MARLI GONZALES LHAMAS (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363)) X ANTONIO GONZALES LHAMAS E OUTRO Despacho:Venha em 10 d. a prova da integral quitação quanto ao IPTU 2007. \r\n\r\nProc. 2003.203.008993-4 - JURACY MOREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X GERALDO ROSA Despacho:Não tendo o despacho de fl.91 sido suficiente, venham em 30 dias, sem retirada dos autos: a certidão de quitação do IPTU; e a prova de extinção dos processos arrolados à fl.38. \r\n\r\nProc. 2004.203.012649-0 - MILTON DA MATTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920)) X NEUZA MARIA TEIXEIRA XAVIER Despacho:Vista aos interessados em cartório (10 dias). \r\n\r\nProc. 2004.203.013995-2 - ANTONIO AUGUSTO SARAIVA MORGADO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X ADELINO AUGUSTO MORGADO BERNARDO E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE ADITAR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO, FACE AUSÊNCIA DAS CÓPIAS, COMFORME EXIGÊNCIAS DO 9º R.G.I. A SABER: CERTIDÃO DE CASAMENTO DO ADQUIRENTE E CÓPIAS DAS GUIAS DE PAGAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.008085-7 - MARCUS VINICIUS ESTEVES DERBLY X CATARINA ALVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CECILIO BUSQUET SANT'ANNA (RJ-090310) Decisão:Sim à fl.118, devendo do alvará constar que a devolução das alfaias depende da quitação do mútuo. \r\n\r\nProc. 2005.203.012731-0 - CÉLIA MARIA MORAES DOS SANTOS, RODRIGO DANIEL DOS SANTOS, MÔNICA PATRICIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359)) X JOSÉ RAIMUNDO DANIEL DOS SANTOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.124(PROMOÇÃO DA PGE) \r\n\r\nProc. 2006.203.003157-5 - JOSÉ MARIA SEGUNDO DE NEGREIROS XAVANTE X RAIMUNDO NONATO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS ANJOS MARTINS (RJ-128961) Sentença:SENTENÇAHomologo a sobrepartilha de fls.235/239.Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2006.203.006873-2 - Inventariante: SILVIA FERNANDA VIANNA WALTER VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X IRENE DE SÁ VIANNA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.203.008134-7 - PAULO HENRIQUE LUNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) X MARIA CANDIDA COSSENZA Despacho:Venham em 30 dias os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.203.009433-0 - ROSI BARROCA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X OZIEL PEREIRA DE LIMA Decisão:Sim à fl.115. (expedição de alvará) \r\n\r\nProc. 2006.203.012327-5 -, Inventariante: CLEBER RUBEM DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725)) JOSÉ CLEBER BARBOSA GOMES Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.203.012601-0 - ANTONIO JOSE FERREIRA SOBRAL, MARIA DAS GRAÇAS SOBRAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X CIRLE FERREIRA SOBRAL Despacho:Venham em 30 dias os documentos faltantes \r\n\r\nProc. 2007.203.007587-8 - ARCÍLIO PARIZI (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582)) X MARIA DA GLÓRIA SCHEID PARIZI Despacho:Venham em 30 dias os documentos faltantes \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.016525-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO DE MATTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2007.203.008533-1 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ENILSON LINHARES LEMOS Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo (art.267, VIII, CPC).Custas e taxa havidas.Baixa e arquivo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.203.000785-1 - MARIA DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU (RJ-057374)) X GILBERTO MENDES DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTA UMA CÓPIA DA INICIAL PARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.002528-2 - LUIZ CARLOS DE ABREU NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X MARIO JORGE PINTO GUEDES BOTELHO DE SOUZA Despacho:Tendo em vista a decisão de fl.57, emende o autor a inicial em 10 dias, sem retirar os autos, para a adoção de execução por tírulo extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2003.203.008318-0 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X LUCIANA MARIA DA SILVA INDALECIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768) Decisão:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.203.012000-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUGUSTO RUSCHI (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANA ELEODORA VIEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2005.203.014799-0 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Sentença:SENTENÇA...Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR O VALOR ACIMA... \r\n\r\nProc. 2007.203.007056-0 - AÍDA VIEIRA CAVALLO (Adv(s). Dr(a). ALCINDA CAVALLO MATTOSO (RJ-090929)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. \r\n\r\nProc. 2007.203.014075-5 - SOCIEDADE DOS AMIGOS QUINTAS DO ITANHANGÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ERICA ACOSTA PLAK Decisão:Diante da certidão de fl.223, declino para a Barra da Tijuca. \r\n\r\nProc. 2008.203.002990-1 - CONDOMÍNIO EDIFICIO PAPILLON BLUE (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012)) X NELSON FARIA DE FIGUEIREDO), LEILA DE CARVALHO ABREU Despacho:Ao A. (10 dias). (Complementar taxa judiciária no valor de R$ 10,34, conta 2101-4) \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.203.014854-3 - WALDEMIRO TELLES DE LEMOS FILHO, LAIZ LEMOS DE LEMOS, MARIA EMILIA LEMOS LUIZ DE LIMA, MARA REGINA LEMOS LIMA, LUCINEA TELLES DE LEMOS, ANA LUCIA LEMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140567), Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X WASHINGTON TELLES DE LEMOS Sentença:SENTENÇA...DEFIRO O PEDIDO PARA DECLARAR O REQUERIDO AUSENTE... \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2007.203.012866-4 - MARIANA LUÍSA TELLES GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992)) X ALDUINO COUTINHO DE SOUZA), RAFAEL OLIVEIRA DE SOUZA Despacho:Sejam em 10 dias arroladas as testemunhas acerca di sumiço dos requeridos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.000428-1 - RUTH VIEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR VINICIUS NOGUEIRA LINO (RJ-104291)) X ROMULO VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À A. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.016161-8 - MARIA ALICE CASTELO LEAL (Adv(s). Dr(a). ROSELEINE DA CONCEIÇÃO SILVA (RJ-135867)) X BANCO FININVEST S/A NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.22, CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nDeclaratória, de Inxistência de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.011992-4 - JOSÉ CORREIA MENDES (Adv(s). Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (RJ-092442)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:À ré. (Custas conforme certidão de fls. 49: distribuição, conta 1102-3, R$ 1,82; AEVC, conta 1102-3, R$ 157,01; citação e intimaçãos postal, conta 1110-6, R$ 1,82; CAARJ, conta 2001-6, R$ 16,06; Atos dos distribuidores, conta 6002-02696-8, R$ 9,11; FETJ, conta 6002-05926-6, R$ 1,82; Taxa judiciária , conta 2101-4, R$ 35,00; FUNPERJ, conta 6002-25174-9, R$ 8,48; FUNDPERJ, conta 5673-0124-3, R$ 8,48). \r\n\r\nQuebra Declaratória, DE NULIDADE C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.002367-2 - LUIZ CARLOS DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOJAS RENNER S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:Defiro a perícia requerida pela DP à fl.132-verso. Nomeio o dr. ANTONIO COLLET. Venham os quesitos da ré em 5 dias. O perito realizará o mister gratuitamente, sem prejuízo do usualmente pago pelo TJ nesses casos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.009050-0 - ROSILDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X PAULO HENRIQUE CRUZ DE SA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça no prazo de 15 dias \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.013028-9 - CLAIR ROELLAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X ALAIDE DE ARAGÃO FERREIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)), LUCI FERREIRA ARAGÃO, Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506) Despacho:A Clair. \r\n\r\nProc. 2006.203.012540-5 - JOSE AUGUSTO DA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889), Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735)) X HUGO VITOR GUIMARAES DA CUNHA), Fiador: JOÃO MARQUES LOPES), Fiador: MARIA HELENA SALDANHA MARQUES LOPES Sentença:SENTENÇA... Do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA DECRETAR O DESPEJO DA UNIDADE LOCADA, CUMPRINDO AO RÉU EM 15 DIAS DEIXÁ-LA À PARTE AUTORA, LIVRE DE PESSOAS E COISAS. CONDENO-O AINDA A PAGAR OS ALUGUERES E ACESSÓRIOS VENCIDOS E VINCENDOS, ATÉ EFETIVA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL... \r\n\r\nProc. 2007.203.003481-5 - NORMA FIORINI ALTOÉ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X DERLY GERALDO SIQUEIRA LIMA), Fiador: TEREZINHA DAIZE LIMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDA BAETA ROCHA (RJ-002564C) Decisão:Admito o apelo de Normano duplo efeito. Às rés. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.007097-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DA CHACARA DO TANQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. \r\n\r\nProc. 2006.203.008511-0 - LUIZ SOUZA DUFFLES TEIXEIRA, MARIA DO CARMO SOUZA DUFFLES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)) X SAULO HENRIQUE COSTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358) Decisão:A sentença não contém pontos \"obscuros, contraditórios e omissos\" (fl.108) . Rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.203.006284-7 - JORGE DUARTE, ENÍDIO ARESTIDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766) Despacho:À exqte (10 dias). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.203.002580-0 - MAURO SERGIO PALMA JORGE, REGINA CÉLIA CARDOZO JORGE (Adv(s). Dr(a). DILCEA RAMOS DE MELLO (RJ-040148)) X MARIA MAGDALENA TEIXEIRA ANGELO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Decisão:...Ao ensejo do agravo retido dos embargantes, concedo-lhes a gratuidade; e assino-lhes 30 dias para que provem haverem pedido ao FETJ a devolução das custas e taxa pagas.Findo tal prazo, o processo há de, em qualquer caso, retornar sua marcha. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.203.015746-9A - ALEXANDRE LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE CONTRARIA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRE O PRESENTE INCIDENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.008767-0 - MIPIBU COMÉRCIO DE MINERAIS NÃO METÁLICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X NEIDE APARECIDA RIBEIRO HERBELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À exequente (10 dias). \r\n\r\nProc. 2005.203.014553-0 - WILHELM GILHUBER (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X ARKTEK 1500 CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 2006.203.004131-3 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OESTE RIO LTDA), RENATO FERNANDES REBELO), SERGIO EMMANUEL CRUZ CARDOZO Despacho:Sim à fl.105. (vista para o autor) \r\n\r\nProc. 2007.203.001543-2 - NEUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DI GIORGIO (RJ-027222)) X WILSON RODRIGUES Decisão:Recebo como embargos de declaração à decisão de fls.200. Ao iluste colega prolator da decisão. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.203.007707-5A - ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DA CHACARA DO TANQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:À Light. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.203.007707-5B - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DA CHACARA DO TANQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060) Despacho:À Light. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.005740-0A - JOAYRTON MARTINS CAHU SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)), MARCOS VINICIUS MELO LEAL) X RODRIGO DE JESUS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Sentença:SENTENÇA...Por isto, revogo-lhe o benefício. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.014940-0A - ADILSON DA SILVA MONKEN (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947)) X ANSELMO DA SILVA MONKEN (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192) NA FORMA DA PORT. 01/03, NA FORMA DA PORTARIA DO JUÍZO DIGA O IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.014328-6 - IRACY MARINHO AUGUSTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:SENTENÇA...Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA UMA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DE TRÊS MIL REAIS, VENCENDO JUROS DE 12% AO ANO E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE HOJE... \r\n\r\nProc. 2007.203.015562-0 - SUELLEN DE SOUZA DA SILVA, Assistente: CÉLIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375)) X INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:À A. e ao MP. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Cancelamento de Titulo de Crédito \r\n\r\nProc. 2005.203.010787-5 - MILTON ANDRÉ SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120)) X DAIR BENEDICTO OCTAVIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358) Despacho:Aberto novo volume, vista ao réu (5 d.). \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.203.011538-0 - ENEDINA CHAVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Ao perito, cf. fl.201. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.002844-0 - NEUSA FERNANDES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769) Despacho:Declaro que o FETJ não tem direito de crédito em face de Neusa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.013360-1 - KAREN DOS SANTOS TOSCANO DE BRITTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FRISKE (RJ-099188), Dr(a). EIDY ROCHA SILVEIRA (RJ-111210)) X VERA DOS SANTOS FRISKE Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2004.203.001582-5 - Inventariante: ANGELINA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NOGUEIRA TEIXEIRA (RJ-080809)) X MARIA EUGENIA DA SILVA Despacho:Sem retirada dos autos, venham em 30 d. as provas de quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2004.203.012031-1 - Inventariante: RAQUEL DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X JUMAR BRENO DE LIMA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.80(LAUDO DE AVALIAÇÃO.) \r\n\r\nProc. 2005.203.005427-4 - CARLOS CERQUEIRA MARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), JOSÉ CERQUEIRA MARIA, Dr(a). ANA LUCIA SANTOS FROTA (RJ-093929)) X JOSE BISSO MARIA Sentença:SENTENÇAHomologo os cálculos. Mando seja o imposto pago em 30 dias, contados da intimação da DP. \r\n\r\nProc. 2005.203.014540-2 - ANELCA DE JESUS BISPO DIONISIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARIA DA GLÓRIA DE MORAES SILVA, Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X FRANKLIN DIONISIO DA SILVA Sentença:SENTENÇAHomologo os cálculos. Mando seja pago o imposto em 30 dias, contados da intimação da DP. \r\n\r\nProc. 2006.203.010353-7 - JOEL PINTO CAPELLA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATO VASCONCELLOS (RJ-116470)) X MERI LUCE AZZARITI GUIGLERMETTI NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTAM CÓPIAS DO CONTRATO DE PENHOR ( FLS. 37 E 38 ) E FL. 42 PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.013708-0 - CARLA MARIA MANHÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429)), RENATA BASTOS FERREIRA), DAVID RICARDO BASTOS FERREIRA, Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X RICARDO PINTO FERREIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.009507-1 - STERIARM MATERIAL HOSPITALAR - ME (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X CLINICA TRÊS RIOS Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.007479-0 - JANE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X IVAN FRANCISCO ESTEVES), MARIA DORIS TANOEIRO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647) Despacho:Vista às partes (5 d. comuns). \r\n\r\nProc. 2007.203.008958-0 - CONDOMÍNIO ESTILO III (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X ESTILO CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944) Decisão:1-Indefiro a denunciação da lide...2-Por outro giro, a imposição de realização de obras, nesta fase, inviabilizaria a perícia.... Com tais razões, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.3-Digam se têm prova ulterior, e qual (5 dias comuns). \r\n\r\nProc. 2007.203.012731-3 - ANDERSON DA COSTA GADELHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X ATHLETIC WAY COM. DE EQUIP. P/ GINASTICA E FIS. LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE MEDEIROS MONÇÃO KUFNER (RJ-102892) Decisão:Não cabe, ainda, a sentença......Assino-lhe, pois, 10 dias p/ que prove ter prole e/ou esposa debaixo de sua dependência, ou qq. outra(s) despesa(s) de monta - pena de revogação do benefício concedido à fl.31.A partir daí, proverei acerca do reqto. feito pelo consumidor, de inversão do ônus da prova (fl.3). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.003268-5 - JORGE CERQUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Sim e sim à cota de fl.46-verso, citando para ato com Conciliador. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.018469-2 - ANTONIO ANTUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X THIAGO PAPPACENA GOMES Decisão:Anote-se a prioridade (fl.2-verso).Assiste razão ao autor (fl.39, item 2.Cite-se, pois. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.001248-4 - ELIANE ROSA AFONSO (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097)) X MARLUCE RITA DE MOURA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando o que consta de fls.45 e 46 mais a decisão de fl.135, revogo o despacho de fl.200.Momento é da sentença.Cientes as partes, voltem para esse efeito. \r\n\r\nProc. 2005.203.004858-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X RONALD INACIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PASSOS BHERING CARDOSO (RJ-100111), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA ROCHA (RJ-122524) Despacho:Sim à fl.78. (vista para o autor) \r\n\r\nProc. 2007.203.004234-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA REGINA PAROLIM Despacho:Diga a A. se está cabalmente satisfeita (3 d.). \r\n\r\nProc. 2007.203.013279-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA JOSE DE ARAUJO SILVA Despacho:Vista às partes (5 d. comuns). \r\n\r\nProc. 2008.203.002999-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SYLVIA CARDOSO BOOKMANN Despacho:À A. (10 dias). \r\n\r\nReintegração de Posse, NO INVENTÁRIO C/C Indenizatória, COMINAÇÃO DE PENA E DESFAZIMENTO DA CONSTRUÇÃO, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.203.014940-0 - ANSELMO DA SILVA MONKEN (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192)) X ADILSON DA SILVA MONKEN (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.203.007751-0 - ALYCIA CAVALCANTE GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:Admito o recurso no efeito devolutivo e suspensivo. À contrariedade. \r\n\r\nProc. 2006.203.013628-2 - SARAH PRADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN (RJ-123725) Decisão:Indefiro fl.110 por entender que segue válida a lógica do despacho de fl.96.Of.-se à Eg. CGJ, encarecendo intervenha p/ a vinda dos autos nesse despacho mencionados. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.001895-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X CREUZE WANDETTE SOARES CARDOSO NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO VISTAS DOS AUTOS PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.001544-2 - FABIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X TANBRUN COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297), Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 193 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.011675-1 - MARIA AUREA CONCEIÇÃO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403)) X MARIA AUREA CONCEIÇÃO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/RECONVINTE \r\n\r\nId: 439317"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz Substituto: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nJuiz Substituto: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nJuiz Substituto: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.203.012498-0 - WELLINGTON RODRIGUES PALHARES (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ELIO SILVA DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.203.015477-8 - ZAIRA SOUZA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X JANE SUELY SOUZA DE ARAÚJO E OUTRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Considerando que o pedido é de extinção do condomínio, descabe determinar que o 2º réu pague R$ 300,00 a título de ocupação do bem. Cite-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.012580-6 - SILVIA FERNANDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X WALTER VIANNA Decisão:Encaminhem-se os autos a 3ª Vara Cível desta regional, tendo em vista a decisão de fls. 78/80, com nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.012530-4 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIA ABADE DA SILVA Decisão:Ao autor; Defiro JG à ré. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.013852-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:Defiro a penhora do imóvel indicado às fls. 25/26. Lavre-se termo e intime-se o devedor por D.O., na forma do art. 659, parágrafo 5° do CPC. Expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.203.000471-7 - RAFAEL OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERCY RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-023216)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU (RJ-146386), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Decisão:Considerando que a ré (Francisco Xavier Imóveis Ltda) e Francisco Xavier Administração e Serviços Ltda. se situam no mesmo endereço; que à época da contratação (1998) possuía esta em seu quadro societário 2 sócios daquela; que Francisco Xavier Administração e Serviços aparentemente se encontra inativa, conforme fls. 48/49, fls. 79 e 81; e que no contrato social desta (fls. 127) consta que sua sede se localiza no mesmo endereço da ré, entendo que esta é parte legítima para figurar no pólo passivo, razão pela qual rejeito a preliminar suscitada. Preclusas as vias impugnativas, dê-se vista ao MP e após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.203.005253-0 - AECIO DE SOUZA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X MEDICOR DO BRASIL EQUIPAMENTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 30 em 48 horas. (Recolher as custas devidas) \r\n\r\nProc. 2006.203.015483-1 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X JOCEI JÁ COMO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791) Despacho:À ré sobre fls. 150/152. \r\n\r\nProc. 2007.203.006428-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSAMARES (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X MARIA CECÍLIA SILVA Decisão:Remarco a audiência de conciliação para o dia 08/04/08 às 10:00. Cite-se, observando-se fls. 70. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007256-7 - ESPÓLIO DE JOVINO DA SILVA SAMPAIO, Inventariante: CONCEIÇÃO COELHO DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Venham os extratos do período no item 5 de fls. 13; ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO A RESPEITO DA POSSIBILIADADE DE CONCILIAÇÃO E APRESENTANDO A PROPOSTA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.203.009753-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X MARCOS MARCELO DE OLIVEIRA CÂMARA E OUTRO Decisão:Remarco a audiência de conciliação para o dia 08/04/08 às 10:10. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.015437-7 - ASSOCIAÇÃO DO CONDOMÍNIO DE SERVIÇOS D'ALDEIA B (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA FERNANDES E OUTRO Decisão:Tendo em vista que não há conexão deste processo com o de n° 2005.203.008540-5, não há que de falar em prevenção. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.203.017328-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA NOBRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.015431-6 - MARCO ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, juntando a procuração e substabelecimento originais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.008253-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SUPERMERCADO TORRE BELA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 43 - Anote-se onde couber; Aguarde-se a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.203.013659-4 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X IEDA DA COSTA BARBOSA Despacho:Considerando que o índice de reajuste determinado pela sentença proferida no mandado de segurança não foi o salário mínimo, adeque-se a planilha para adequá-la ao índice de reajuste salarial do mutuário. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.203.006543-7A - VALDEIR PENUDO LOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X NORMA SUELI CAMPOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE P NEGRI (RJ-077388) Decisão:...Assim, observada a regra prevista no art. 238, parágrafo único do CPC, válida é a initmação, razão pela qual rejeito a presente impugnação. Anote-se onde couber o endereço do réu indicado às fls. 04. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.004762-2 - EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X NORDESTE DIGITAL LINE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA VALÉRIA NOBRE OTHON SIDOU (CE-010912), Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526) Despacho:Considerando que as partes pretendem o julgamento antecipado do feito eo deferimento de recolhimento de custas ao final pelo denunciante, venham as as custas relativas à denunciação à lide, na forma do enunciado 27 do FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.015536-5 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X SINVAL TOSTES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173) Despacho:Ao autor, sobre a proposta de fls. 77/80. \r\n\r\nProc. 2006.203.015291-3 - RONALDO DE SÁ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRAGA SANTOS JÚNIOR (RJ-119663)) X CONDOMÍNIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711) Despacho:Esclareça a parte autora que fatos pretende provar com a prova oral requerida, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.203.004811-5 - JOÃO CUERCI FILHO (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS (RJ-103597), Dr(a). JULIANA VILELA OLIVEIRA (MG-103315) Despacho:À parte autora para comprovar sua residência no endereço declinado na inicial, juntando correspondência lé recebida em seu nome, eis que todos os documentos existentes nos autos mencionam residência em local diverso. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.003325-4 - MARIA MADALENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES BARRA LTDA Despacho:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 09/04/2008, às 10:50 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.015651-9 - JORGE EDUARDO CORRÊA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL Decisão:Recebo fls. 28 como emenda à inicial. Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.016582-0 - ROSA FRANCISCA DE MELO LAURIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X CORINA DA SILVA MELO Decisão:Nomeio inventariante o(a) requerente independente de termo; Processe-se o arrolamento, providenciando-se: a) declaração de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação; b) Comprovante relativos aos bens inventariados; c) certidões de quitação fiscal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.010638-7 - ANDRE DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)) X CINTIA DO NASCIMENTO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência da baixa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.000843-7 - POSTO DE GASOLINA PORTAL DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362)) X CLEBER PLACIDO G. DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) Decisão:Considerando a ordem prevista no art. 655 do CPC, defiro a penhora on line. Segue ordem de bloqueio. Voltem, após 10 dias, para consulta. \r\n\r\nProc. 2007.203.001448-8 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X CASTELO DO PÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Decisão:Tendo em vista a ausência de pagamento pelo devedor e considerando que não houve propositura de embargos, converto o mandado inicial em executivo. Fixo os honorários em 10% sobre o débito corrigido. Venha a planilha atual do débito.Apresentada a planilha, intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.016703-5 - ALINE WETSCHKY CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567)) X POUPEX - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMOS DO EXÉRCITO Decisão:Considerando que a citação, válida, ocorreu em 11/02/2008, verifica-se que não ofi observado o prazo previsto no art. 277 do CPC. Assim, redesigno a audiência para o dia 08/04/2008, às 10:20 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.006430-1 - WAGNER CANTALICE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Decisão:Defiro a produção de prova documental, desde suplementar, na forma do art. 397 do CPC. Venham os documentos em 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.011361-6 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ESPACO DIGITAL COMPUTACAO GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC.Fixo honorários em 10% em caso de não cumprimento espontâneo da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.203.007401-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X CARLOS ANDERSON MIGUEL PROCOPIO Decisão:Indefiro, por ora, a citação por edital, considerando não esgotados os meios de localização da parte ré. Oficie-se ao Serasa, Light, Cedae e Telemar, para que informe o endereço atual da parte ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.007848-6 - HILÁRIO DE SÁ PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONEL RAMOS (RJ-057494)) X MARIA DO ROSÁRIO DUTRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARÃES SILVA (RJ-039235) Despacho:Considerando o plantão noturno a ser realizado no dia 19/02/2008 pela Magistrada em exercício nesta serventia, fica redesignada a audiência marcada para o dia 20/02/2008 para o dia 30/04/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.203.015888-5 - NEIDE MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSON DA SILVA CRUZ Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.203.013576-0 - ESPÓLIO DE IVO VINANTE (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X VILMA RAIMUNDO Despacho:Considerando o plantão noturno a ser realizado no dia 19/02/2008 pela Magistrada em exercício nesta serventia, fica redesignada a audiência marcada para o dia 20/02/2008 para o dia 29/04/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.018591-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO DE JESUS WOOD REIS Decisão:Tendo em vista que o réu ajuizou ação de consignação perante a 30ª Vara Cível, já tendo sido proferido despacho liminar positivo em tal demanda, e que tal ação é conexa com a ação de reintegração de posse que aqui tramita, reconheço a prevenção do citado juízo, motivo pelo qual declino da competência em seu favor. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.002565-4 - CELSO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 121/130, o qual será apreciado como preliminar de eventual recurso de apelação. Ao agravado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.203.004259-9 - EVANDO CONCEIÇÃO TELES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705)) X CARLOS CEZAR MARQUES CALIL ALVES E OUTRO Decisão:Defiro JG aos réus. À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.203.000802-8 - MARIA HELENA CARDOSO VARELLA (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125)) X BERENICE BORGES GUERRA Decisão:J-se. Considerando a certidão de fls. 53, defiro a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que a autora seja reintegrada na posse do imóvel. Venha indicação do atual endereço da ré a fim de que seja citada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.015884-0 - GILBERTO DE MELO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X RAFAEL MANSUR RESENDE E OUTRO) Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 08/04/08 às 10:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do §2º do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nId: 439319"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Patrícia de Almeida Guimarães Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.001101-3 - JANEUSA PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X SEVERINO LINO DA SILVA Despacho:Oficie-se à CEF conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.013891-8 - LUCIENN MONTEIRO DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA AO REQUERENTE SOBRE AS RESPOSTAS DO BANCO ITAU E INSS. \r\n\r\nProc. 2007.203.017326-8 - MAGNA INACIA DE BELO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO (RJ-085677) Despacho:Defiro JG à requerente.Venha o documento de fls. 018 com reconhecimento da firma ali aposta.Venha certidão de dependentes habilitados junto ao órgão pagador do de cujus. \r\n\r\nProc. 2007.203.017361-0 - LENI NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003)) X NADIR DO NASCIMENTO DA SILVA Decisão:Defiro JG à requerente.Venha a renúncia dos filhos de Jorge Francisco de Oliveira, irmão da requerente, dos valores deixados pela de cujus em favor da requerente. \r\n\r\nProc. 2008.203.000985-9 - ILAZIR GARCIA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA GARCIA (RJ-065936)) X Falecido: NILSON GARCIA Despacho:Oficie-se ao órgão pagador para informar o valor e para juntada da declaração de dependentes habilitados. Com a resposta, ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.203.003433-5 - ARLETE HASTENREITER (Adv(s). Dr(a). BIANCA OLIVEIRA PIVA (RJ-133820)), RITA DE CASSIA LIMA DE MORAES, Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X RUBENVAL PEREIRA DE MORAIS Despacho:Emende-se a inicial para adequá-la ao rito previsto no art. 982 e seguintes do CPC ante a impugnação às primeiras declarações. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.003341-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDMILSON DE BRITO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.004314-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MICHAEL MARQUES MEDINA Despacho:Esclareça a parte autora a contradição entre os pleitos de fls. 041 e 46/48, mormente em se considerando que já foram expedidos ofícios para localização do réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.010239-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X WALTER BOMBIERE PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.010374-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAIR ROMÃO VALLE DE ASSIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.019301-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROMILDA BEZERRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.006981-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITÓRIA REGIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)), Habilitado: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI, Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X MARCO AURELIO RODRIGUES LUCAS Decisão:Fls. 231/232:1) Esclareça e comprove os débitos de IPTU a que alude no item \"c\";2) Oficie-se ao 9.º RGI para cancelamento do gravame referente a este feito;3) Indefiro o pedido de expedição de ofício para cancelamento de gravames referentes a outros feitos, haja vista que garante outros créditos, tendo sido o bem adquirido com gravame;4) Defiro o requerido nos itens \"b\" e \"d\"; 5) Defiro o requerido até efetiva imissão na posse do bem referido. \r\n\r\nProc. 2006.203.009807-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA RUA CORONEL ALBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X WALTER LUIZ MONTEIRO HEIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781), Dr(a). RODRIGO JOSE CLAUDINO HEIL (RJ-113732) Despacho:Fls. 235: Defiro. Reitere-se o ofício conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.011295-2 - CONDOMÍNIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MARIA ELOISA N CLAUDINO AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DA SRF ( FLS. 166 ) \r\n\r\nProc. 2007.203.000253-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AGUAS MORNAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA DA PENHA PEREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Nomeio o Dr. Roberto Epelbaum (2532-5935/2533-0312) como perito judicial, que deverá ser intimado para oferta de honorários. Após, intime-se a(s) parte(s) para manifestar(em)-se. Aceito o valor do honorários e realizado o seu recolhimento, a juntada do laudo e dos respectivos pareceres técnicos seguirão os prazos previstos no artigo 433 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.001994-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SC ART E ESQUADRIAS METALICAS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 114/115: Defiro. Cite-se o 3º réu, conforme requerido, observando-se o novo endereço informado. \r\n\r\nProc. 2007.203.004283-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X BÁRBARA ALMEIDA DE MORAES GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.007508-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"RESIDENCIAL ITUVERAVA\" (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X RICARDO JOSÉ DA SILVA MACHADO E OUTRO Despacho:Fls. 083: Oficie-se, inicialmente, à SRF pelo endereço dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.203.008457-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE MIRANDELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CARLOS ALBERTO JOAGUARANY CAVALCANTI Decisão:Fls. 054: Defiro. Redesigno Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 14/04/2008, às 13:00h. Cite-se no novo endereço fornecido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012138-4 - ELIAS ANTÔNIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X PORTO SEGURO SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SOARES RODRIGUES (RJ-020876) Decisão:...Nomeio a Dr.ª Beatriz Massaud (2234-3576/2284-9196/9984-9899) como perita judicial, que deverá ser intimada para oferta de honorários. Após, intime-se a(s) parte(s) para manifestar(em)-se. Aceito o valor do honorários e realizado o seu recolhimento, a juntada do laudo e dos respectivos pareceres técnicos seguirão os prazos previstos no artigo 433 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.014710-5 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ASTRIEL CORREIA MOREIRA E OUTRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 14/04/2008, às 11:40h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, REF. AÇÃO DE REGRESSO. \r\n\r\nProc. 2006.203.007866-0 - CARLOS EDUARDO PALMER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X ALINE MARIA PACHECO DA FONTE (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Fls. 047: Indefiro. O presente feito foi extinto por sentença transitada em julgado, não havendo que se falar em restabelecimento de distribuição. Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.007529-3 - MARIA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Considerando-se que houve mero erro material na parte dispositiva da sentença de fls. 112/118, retifico-a para determinar a divisão das custas entre as partes e a compensação tão somente dos honorários advocatícios. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.014389-6 - LUIZ DAVID SANTOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X TNL PCS S.A. Decisão:Verificada a presença dos requisitos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, ex vi do art. 273 do CPC, intime-se a ré a se abster de inscrever o nome e/ou CPF do autor em órgãos de proteção ao crédito, bem como de suspender os serviços de telefonia para o autor, pelos fatos narrados na inicial, sob pena de incidir em multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.203.010440-2 - MARCUS ALEXANDER WERNER VOLLMERS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA BARBOSA (RJ-097235)) X THUCYDIDES ALVARES DE MOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SANT'ANNA LEONARDO (RJ-072539) Despacho:Ao réu/reconvinte sobre a resposta à reconvenção.Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando-as justificadamente, para fins de apreciação de sua pertinência, devendo, ainda, as partes dizerem se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação de que trata o art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nDeclaratória, DE EXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.009423-8 - MARIA LUCIA PAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LUCIA PAES LOSSO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602) Despacho:Considerando-se que o companheiro da autora não figura no pólo ativo da presente ação, não sendo possível o deferimento de seu depoimento pessoal, diga a ré se pretende a oitiva do mesmo como testemunha. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Negócio Jurídico C/C Desconstituição de Débito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.000922-5 - PAULO CAMANHO FRUCTUOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODALEX PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:...Verifica-se, no entanto, que a prova pericial é imprescindível ao deslinde da presente causa. Assim, nomeio o Dr. André Luiz Lang (2429-2385/2439-9868/2493-3257/9764-2358) como perito judicial, que deverá ser intimado para oferta de honorários, os quais serão suportadas pela parte autora, observada a incidência do art. 12 da Lei 1060/50. Após, intime-se a(s) parte(s) para manifestar(em)-se. Aceito o valor do honorários e realizado o seu recolhimento, a juntada do laudo e dos respectivos pareceres técnicos seguirão os prazos previstos no artigo 433 do CPC.Oportunamente designar-se-á data para realização de AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.016007-9 - ACIOLINA DE JESUS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313), Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X RENASCENÇA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA Despacho:Pela derradeira vez, cumpra-se o despacho de fls. 063, 2ª parte, adequadamente, atendendo-se ao disposto no art. 276 do CPC.Substitua-se a capa dos autos ante o rito adotado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.006882-3 - KATIA MARISTELA VILAÇA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X ALINE CRISTINA DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FL.58. \r\n\r\nProc. 2007.203.000806-3 - ESPÓLIO DE ALVARO ANTONIO DOS PASSOS E OUTRO, Inventariante: VALÉRIA DOS PASSOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X MARIA DAS GRAÇAS DE CARVALHO JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704), Dr(a). LUIZ FERNANDO GUIMARÃES LOBATO DE FARIA (RJ-144343) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM:Considerando-se a informação de fls. 068, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2007.203.014088-3 - JULIO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X QUASE PRONTO LANCHES LTDA Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 028.Ao autor sobre a certidão de fls. 029 para complementação da taxa judiciária. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.007335-1 - SANDRA MARIA TEIXEIRA LEÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) X MARCELO MARINHO VIANA Decisão:Fls. 060: Defiro. Cite-se em execução conforme já determinado, considerando-se, no entanto, o novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.203.009648-0 - ELIZABETE CORRÊA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO SERPA DA SILVA (RJ-130847)) X MARIA SILVIA GOMES MONTEIRO DE PAULA Despacho:Fls. 66/67: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se o despacho de fls. 061, estando a exeqüente autorizada a acompanhar o OJA no cumprimento da diligência, devendo aquela contactar este para agendar o ato. \r\n\r\nProc. 2007.203.003386-0 - EMBALAGENS PREVIDENTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X JOÃO BATISTA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Despacho:Fls. 99/100: À parte exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.006123-5 - UBIRAJARA MARQUES CAETANO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430)) X RICARDO HENRIQUE CARDOSO DIAS ATO ORDINATÓRIORECOLHA O AUTOR AS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO, EM RAZÃO DO ENUNCIADO Nº 72/2006, EXPEDIDO PELO FETJ.ATOS DO ESCRIVÃO- CONTA:1102-3 -R $ 47,46CAARJCONTA: 2001-6- R$ 4,74REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO -CONTA: 2102-2 R$ 8,20FETJ -CONTA:6002-05926-6 - R$ 3,64 \r\n\r\nProc. 2007.203.019788-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X J A PARAENSE AGENCIAMENTO RESTAURANTE BUFFET E EVENTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.203.001327-9 - C.A.D. (Adv(s). Dr(a). ALICIA BOVE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-104129)) X M.G.L.S. Despacho:Defiro JG ao autor. Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.007561-0 - HERIKA CRISTINA DUTRA RANGEL, RAFAEL DUTRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X SEMEG - SERVIÇOES MÉDICOS GUANABARA), CASA DE SAÚDE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) DESIGNADO O DIA 08/05/08 AS 10:30 PARA EXAME MEDICO PERICIAL DA PARTE AUTORA - ENDERECO: PRACA OLAVO BILAC ( MERCADO DAS FLORES), 28 - SALA 1106, QUANDO DEVERAO COMPARECER MUNIDOS DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: CARTEIRA DE IDENTIDADE, TODAS AS RECEITAS E EXAMES RELACIONADOS AO FATO, ALEM DE OUTROS DOCUMENTOS QU ESTIVEREM LIGADOS AO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.203.017341-4 - JULIO CESAR BARBOSA JOAZEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA AYRES CASSINI (RJ-148522)) X RESTAURANTE PLANALTO DO CHOPP Despacho:Defiro JG ao autor.Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 14/04/2008, às 13:20h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.013372-6 - LEIDILANE MOURA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BELA VISTA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS S/A Decisão:Fls. 034: Defiro o derradeiro prazo de dez dias para atendimento integral ao despacho de fls. 029, regularizando-se a representação processual da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.203.017725-0 - ERICA SAMARA ALMEIDA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X ATMOSFERA GESTÃO E HIGIENIZAÇÃO DE TEXTEIS LTDA Decisão:Defiro JG à autora. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.008616-3 - EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X MICROSERVICE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271) Decisão:Descabe a reunião dos feitos, haja vista já ter sido prolatada sentença no processo que tramitou na 1ª Vara Cível.Informe a parte autora a data da distribuição e o estado do processo que tramita na Comarca de São João de Meriti. \r\n\r\nProc. 2007.203.000766-6 - RIMA PARQUEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X TRANSPORTADORA FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Designo AIJ para o dia 16/04/2008, às 14:00h. Intimem-se. Oficie-se conforme requerido a fls. 119. \r\n\r\nProc. 2007.203.002144-4 - MÁRCIA MELIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759)) X NORTE SHOPPING E OUTRO Despacho:Fls. 095: Especifiquem os autores os documentos a que se referem. \r\n\r\nProc. 2007.203.013268-0 - AMÁLIA INGRID BARBOSA CUCHINELLI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X LUCIANO SILVINO CUCHINELLI Deci são:Recebo a emenda à inicial de fls. 26/30.Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 14/04/2008, às 12:00h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.001822-6 - GRACIEMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X MÁXIMA ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL Despacho:Fls. 203: Defiro. Renove-se o ato citatório, desentranhando-se e cumprindo-se o correspondente mandado, devendo, no entanto, a autora contactar o Sr. OJA para acompanhá-lo no cumprimento da diligência. \r\n\r\nIndenizatória, DE PERDAS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.009385-6 - ARLINDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DRUMMOND MACHADO (RJ-143956)) X NELY DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM: Revogo o despacho de fls. 138, visto ter sido o mesmo exarado de forma equivocada.Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando-as justificadamente, para fins de apreciação de sua pertinência, devendo, ainda, as partes dizerem se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação de que trata o art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.203.000802-6 - DURVAL MARCOS GUIMARÃES MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X GLÓRIA ATLÂNTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A Despacho:Certifique o cartório sobre o alegado, discriminando as custas devidas, na hipótese de as haver. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.008918-8 - PRÉ MOLDADOS REAL 2000 LTDA. (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DOS SANTOS (RJ-100425)) X SUELLEN RICCI DA COSTA AO AUTOR S/ RESPOSTA DE OFICIOS, EM ESPECIAL FLS. 75 \r\n\r\nProc. 2006.203.011494-8 - OESTEPAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X JOAQUIM AMADO DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 40. RECOLHA -SE O VALOR DE R$ 0,84 \r\n\r\nProc. 2007.203.008167-2 - FOCCO AUTO ELÉTRICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X MARAPA RECREIO COMÉRCIO E SERVIÇO AUTOMOTIVO LTDA. AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DA SRF. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.009881-5 - VALÉRIA MARIA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Retifico a decisão de fls. 162, atribuindo à parte autora o ônus do custeio da perícia, tendo em vista que ambas as partes a requereram (art. 33 do CPC). No entanto, deve ser observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora, patrocinada pela DP.Intime-se o ilustre Perito para ciência da presente decisão e para início dos trabalhos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.006440-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANSÕES D'ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X RICARDO DA ROCHA PESSOA Despacho:Fls. 061: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, renovando-se o ato citatório.Designo nova Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 14/04/2008, às 11:20h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.005067-5 - REINALDO JOSÉ VALEIRO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE JOSÉ VALEIRO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.019123-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X HELIO DA SILVA FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.001499-3 - WANDERSON MIRANDA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARDINOT DE LACERDA (RJ-108602)) X NATIVE 2003 IMPORT VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234) Despacho:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC para o dia 14/04/2008, às 11:00h. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.013666-0 - FABIANA DE MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATA DE PAIVA MONTEIRO DOS SANTOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954) AS PARTES SOBRE INFORMACAO DO JUIZO DEPRECADO ( FLS. 108 ) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017281-0 - PRESTEC ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X TOLDOS JUIZ DE FORA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SCHEFFER (MG-081784) Decisão:Presentes os pressupostos processuais, bem como se apresentam regulares as condições para o regular exercício do direito de ação, estando saneado o presente feito.Fixo como ponto controvertido a realização do serviço na forma contratada e a efetivação do pagamento relativo ao mesmo pela parte autora.Defiro as seguintes provas requeridas pela parte autora: documental suplementar e testemunhal.Defiro as seguintes provas requeridas pela parte ré: testemunhal e depoimento pessoal do representante legal da parte autora.A apresentação do rol de testemunhas e o recolhimento de eventuais despesas processuais referentes a intimações, bem como a vinda aos autos da prova documental suplementar cuja produção foi requerida pelas partes, deverão ocorrer em até 10 dias da publicação.Oportunamente designar-se-á data para realização de AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.012729-5 - FÉNELON DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) X RECREIO RIO VEÍCULOS LTDA. E OUTRO certidão pronta, aguardando advogado. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.203.019594-0 - EDIVALDO VIRGINIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498)) X MARCIO JOSE DO NASCIMENTO EUSTAQUIO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.008437-5 - VICTOR ARAÚJO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). IVONE FIRMO PEREIRA (RJ-095285)) X EMPRESA LITORAL RIO TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) REPULBICAÇÃO DA DECISAÃO DE FOLHAS 94 POR NÃO CONSTAR A DATA DA AIJ.Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial (...). Rejeito, outrossim, a preliminar de mérito de prescrição (...). Fixo como ponto controvertido a responsabilidade da ré na morte do pai do autor. Defiro as seguintes provas requeridas pela parte autora: documental suplementar, testemunhal (rol a fls. 057 - 02 testemunhas) e depoimento pessoal da ré. Defiro as seguintes provas requeridas pela parte ré: documental suplementar, testemunhal (rol a fls. 078 - 03 testemunhas) e depoimento pessoal da ré. Deixo de apreciar o pedido de produção de prova pericial, visto que, não obstante figurar o mesmo na contestação, não o requereu a parte ré quando instada a se manifestar em provas pelo despacho de fls. 090. (...) Designo AIJ para o dia __15_/_04__/_08__, às _14_:00__h, nos termos do disposto no artigo 278, § 2º do CPC /331§2º, in fine, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.011149-4 - JORGE DO ESPIRITO SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798)) X TIMOTEO TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES CONFORME CERTIDÃO FLS.84.( CAMPO 30-600202696-8 - R$ 18,23 E CAMPO 32 - 600205926-6 - R$ 3,64) \r\n\r\nRessarcimento de Danos, com Sub-rogação \r\n\r\nProc. 2007.203.010418-0 - ALEXANDRE LUIZ CIRILO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO GOMES Despacho:Recebo a emenda à inicial de fls. 35/36. Considerando-se que a presente terá trâmite sob o rito sumário, substitua-se a cor da capa dos autos.Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 11/04/2008, às 12:00h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.012934-6 - EDSON GUEDES CALVET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:...A vinda aos autos da prova documental suplementar cuja produção foi requerida pelas partes, deverá ocorrer em até 10 dias da publicação.Nomeio o Dr. Marcial D'Amato Lopes (3881-5282/2573-3868) como perito judicial, que deverá ser intimado para oferta de honorários, os quais serão suportados pela parte autora, observado o art. 12 da lei 1060/50. Após, intime-se a(s) parte(s) para manifestar(em)-se. Aceito o valor do honorários e realizado o seu recolhimento, a juntada do laudo e dos respectivos pareceres técnicos seguirão os prazos previstos no artigo 433 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nId: 439334"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.013723-0 - FLAVIO AUGUSTO BORMANN (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X ALZERI BORMANN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SAMPAIO SOUZA (RO-002324) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.( mp : Considerando ....requeiro seja a antiga patrona intimada a fim de que esclareça se forneceu o novo endereço de Flavia Geraldo) \r\n\r\nProc. 2006.203.011107-8 - ISADORA ARGUELLO SFORZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X LUIZ PEDRO SFORZA (Adv(s). Dr(a). RENATA MACEDO TONNERA (RJ-127190) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. ( mp: requeiro apenas diga o alimentando se há prestações em atraso e, em caso positivo, se foi proposta execução, comprovando-a) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.012244-1 - RAFAEL LIMA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DIAS DOS SANTOS (RJ-090604) Os Alvarás encontram-se disponíveis em cartório. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.005419-0 - JORGE DA CUNHA BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-107119)) X GLORIA MARIA FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Republicação:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação do casal, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESO LUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso II do CPC.Eventuais pretensões diversas da extinção do vínculo matrimonial em si, como divisão de bens, devem ser tratadas, se for o caso e houver interesse, em procedimento próprio, autonomamente. ... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.012121-9 - JANE CRISTINA DE OLIVEIRA FARIA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-078033)) X SÉRGIO LUIZ GOMES AMARAL Despacho:RECEBO A EMENDA DE FLS. 33/34. ANOTE-SE. CITE-SE. DESIGNO APC PARA O DIA 06/03/08 ÀS 15:00 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.020041-7 - NATHALIA CHAVES LANDSBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X CLÁUDIO BRONSTEIN LANDSBERG Despacho:INTIME-SE PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.203.014412-1 - SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X PATRICIA BORGES CORREA CATALDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828) Despacho:R.H.Junte-se.Considerando o noticiado, REDESIGNO a audiência para o dia 14/02/2008, às 15:30 h, desde já intimado o patrono do autor. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.011604-2 - KAWÃ VICTOR DA SILVA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONCALVES CAVALCANTE (RJ-058758)) X EDMILSON LOPES ROCHA Despacho:1) FLS. 27 - O PLEITO DEVE SER DEDUZIDO NO JUÍZO ORFANOLÓGICO NOS AUTOS DO INVENTÁRIO. 2) CUMPRA-SE FLS. 25 ADEQUADAMENTE NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2005.203.006049-3 - JOIA MARIA GUIMARÃES CESAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-112048)) X CARLOS ALBERTO MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782) Cumpra-se o v. Acórdão, com base no que dispõe o art. 3º, inciso XXIV, da Portaria nº 001/2003 deste Juízo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.006226-4 - ANDRE LUIZ CARNEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X RENATA MOURA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:1) AS PARTES SOBRE O LAUDO. 2) SEM PREJUÍZO, DESIGNO AE PARA O DIA 25/03/08 ÀS 15:30 HORAS. INTIMEM-SE, INCLUSIVE OS MENORES \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.001740-2 - WILSON MESA DIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X CAMILA MESA DIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). RACHEL ELISA DOURADO VAZ PEREIRA (RJ-131107) Intimar as partes para que se manifestem sobre o ofício de fls. 241/244. \r\n\r\nProc. 2007.203.008065-5 - ROMULO DE CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769)) X PEDRO BOMFIM RAMOS E OUTRO INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE O OFÍCIO DE PENSÃO DEFINITIVA ESTÁ À DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO, PODENDO SER ENVIADO DIRETAMENTE PELO CARTÓRIO AO EMPREGADOR MEDIANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AO ENVIO NO VALOR R$ 3,65 NA CONTA 1.110-6 + Caarj + 5% SUB. FUNPERJ + 5% SUB. FUNDPERJ. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.001775-0 - ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X LUCAS DE CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006) Despacho:Designo AC para o dia 03/03/2008 às 15h. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.203.005035-5 - RICARDO DE ALMEIDA BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON RIBEIRO DAS CHAGAS (RJ-141893), Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313), Dr(a). RITA DE CASSIA DA CUNHA (RJ-090140) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.203.005521-1 - MÁRCIA CRISTINA BARRETO CAGY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367) O ofício ao empregador encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.012010-0 - INÊS STIEGLER (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469)) X LUIZ IGLESIAS DE HOLLANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) Despacho:1) FLS. 98/99 VENHA DE FORMA ADEQUADA O PEDIDO, INCLUSIVE COM PLANILHA DE DÉBITO PELA VIA PRÓPRIA. 2) AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.013125-0 - GABRIELLA DE ALMEIDA BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X ALESANDRO DE SOUZA BORGES Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 15/16. Anote-se. 2) Tendo em vista o novo pedido de fls. 15/16, atribua-se o valor correto à causa. 3) DGJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.019890-3 - BRENDA ASSUMPÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS NERI NOGUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-137176)) X LUIZ CLÁUDIO SILVA DE JESUS À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 20. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.001326-7 - PATRICIA BARBOSA DE OLIVEIRA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BOAVISTA MANNO (RJ-120795) Despacho:VENHA A CERTIDÃO DE CASAMENTO DEVIDAMENTE AVERBADA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.203.001427-2 - MARIA DE FÁTIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X EDIRLEI FERREIRA DA SILVA Despacho:VENHA CERTIDÃO DE CASAMENTO DEVIDAMENTE AVERBADA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.010913-6 - MARIA DE LOURDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964)) X ANA CRISTINA DOS SANTOS CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BRANDÃO (RJ-118069) Despacho:ÀS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS COM PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CASAMENTO C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.012018-1 - MARCIA CRISTINA DA SILVA NERY (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X ARLEY CAMARGO NERY (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUSA TORRES (RJ-106724) Despacho:INTIME-SE PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NA FORMA DO ART. 475 J. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.018294-4 - JANAINA ANDREA BINOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO NATELLA (RJ-081671) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. ( mp: seja excluido da partilha o imó el, adquirido antes do casamento. 2- ......, 3- Pela juntada de duas declarações, com firmas reconhecidas, comprovando a separação de fato há mais de dois anos) \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Partilha C/C Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.203.006787-9 - SÉRGIO FONSECA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-110589), Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) Despacho:aos interessados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.014607-8 - LUCAS COSTA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654)) X EDUARDO NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.203.001357-3 - LUCAS COSTA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654)) X EDUARDO NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.203.017338-2 - GUILHERME EMANUEL SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X JOSE CLAUDIO SOARES DA SILVA Despacho:Fls. 39, esclareça-se, ante o rito da presente execução. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.016952-4 - LUCAS COSTA NOGUEIRA E OUTRO, Assistente: NARANEI COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654)) X EDUARDO NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975) Despacho:SEGUE RESPOSTA À CONSULTA AO BACEN-JUD. AO EXEQUENTE E AO MP \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.019244-5 - FELÍCIO CERQUEIRA MAFRA (Adv(s). Dr(a). EDER SILVA VIANA (RJ-130897)) X VERA LÚCIA DE SOUZA MAFRA Despacho:Atenda-se ao MP ( PELA JUNTADA DE CÓPIA DA DECISÃO FIXADORA DE ALIMENTOS, DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.203.002665-1 - ARLEY CARVALHO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X ARLEI DIAS DA CRUZ E OUTRO Despacho:1) Defiro a gratuidade de Justiça. 2) Esclareçse quando a propositura da ação visando à interdição do autor, diante dos fatos narrados na inicial. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.203.003424-0 - FATIMA BARBOSA BOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651)) X NATALINA BARBOSA CARLOS Despacho:AO CURADOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.203.016948-2 - ALDEMIR CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)) X AINARA CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE PARA O RECOLHIMENTO DEVIDO, SOB PENA DE NÃO SENDO PUBLICADOS OS EDITAIS, A INTERDIÇÃO NÃO SURTIR EFEITOS PERANTE TERCEIROS, EM PREJUÍZO DO REQUERENTE E SOB SUA RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2007.203.005631-8 - ANGELA MARIA SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X SINVAL DA SILVA E SILVA Despacho:Intime a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.203.014707-5 - JORGE GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X DULCINÉIA GONÇALVES FERREIRA Despacho:INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA RECOLHER OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.203.001946-4 - WEBER MARIANO DAROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X THETE MARIANO DAROS Decisão:Tendo em vista que a data designada para AIP a fls. 26 não é data em que o sr. perito poderá comparecer à audiência, conforme cronograma agendado, redesigno AIP para o dia 24/03/2008, às 14:00 horas. Cite-s e intimem-se. \r\n\r\nInterdição E Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2007.203.017483-2 - ELIANA DE FÁTIMA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA AMARAL BARBOSA (MG-070249)) X WALDIR FERREIRA Despacho:1) ATENDA-SE AO MP. 2) SEM PREJUÍZO, DESIGNO AIP PARA O DIA 24/03/08 ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. 3) NOMEIO PERITO DR. LUIZ EDUARDO DRUMOND QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO. FIXO OS HONORÁRIOS EM UM SALÁRIO MÍNIMO. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.013433-9 - RENE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X TANIA DE LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (RJ-011931)), IGOR DE CAMPOS MOURA Despacho:recolha-se o mandado de fls. 206. Intime-se o autor para regularizar sua representação processual no prazo de 05 dias, sob pena do art. 13 I do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.203.019366-8 - NADJA BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA WINKELSTROTER CORREIA (RJ-094340)) X GEOVAN GONÇALVES DOS ANJOS Despacho:Trata-se, em verdade, de ação Cautelar de Separaçãod e Corpos, pretendendo a autora o afastamento do companheiro do lar comum. No entanto, não há nos autos elementos que demonstram o periculum in mora a autorizar tal medida. Assim INDEFIRO a liminar. Cite-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.203.000670-6 - FABIOLA VASCONCELLOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X FABIO RODRIGO DA SILVA Despacho:1) Cite-se. 2) Proceda-se à realização dos Estudos Social e psicológico do caso. 3) Após a resposta e olaudo dos estudos, apreciarei o pedido de antecipação de tutela.4) DGJ \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.004591-1 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS PERES (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244)) X MAYARA GIULIA ANDRADE PERES (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOMINICINA CID (RJ-054640) Despacho:1) DGJ aos réus. 2) Ao autor para recolher as custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.203.003774-9 - JORGE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATHALIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Despacho:A PARTE RÉ/EXEQUENTE TEM PATRONO CONSTITUIDO. INTIME-SE POR DO. \r\n\r\nProc. 2007.203.003774-9 - JORGE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATHALIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Esclareça o requerente os pedidos de fls. 31 e 32, devendo indicar o período que pretende ver executado, formulando inicial adequadamente, considerando que as prestações alimentícias que venceram antes das três últimas contadas da data do ajuizamento da demanda deverá seguir o rito do art. 732 do CPC, cumprimento de sentença (art. 475, \"j\" do CPC) e as posteriores e que se vencerem no curso do processo deverão seguir o rito do art. 733 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.004359-2 - RICARDO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X KAYKI RODRIGUES SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:....Isto posto, recebo os embargos, eis que tempestivos, porém os REJEITO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.005394-9 - EDUARDO SEVENINI COSTA (Adv(s). Dr(a). SARA GUALBERTA MOURA (RJ-095918)) X SHEILA RODRIGUES ROSA), GABRIEL RODRIGUES SEVENINI COSTA Despacho:1) RECEBO A EMENDA DE FLS. 59/60. ANOTE-SE. 2) TENDO EM VISTA A TENRA IDADE DA MENOR E O TEMPO DE AFASTAMENTO ENTRE PAI E FILHO, JULGO TEMERÁRIA, POR ORA, O DEFERIMENTO DA AT. CITE-SE. APÓS A RESPOSTA REAPRECIAREI O PEDIDO DE AT. \r\n\r\nProc. 2008.203.002666-3 - ANDRE LUIZ BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X CLAUDIA DE JESUS DA PAIXÃO Despacho:1) Tendo em vista a profissão declinada pelo autor venha cópia das três últimas declarações de renda feitas à SRF, completas. 2) Venha certidão do nascimento da menor. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.008944-0 - CLAUDIO BRONSTEIN LANDSBERG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X NATHALIA CHAVES LANDSBERG E OUTRO Despacho:Em resposta ao Agravo n.º 3364/2008 : Em atenção ao ofício....Cumpre informar que o Agravante cumpriu o que determina o art. 526. do CPC e que não foi exercido juizo de retratação, mantendo-se a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2008.203.002735-7 - ADERIVAN JOSÉ PAIS MORAES (Adv(s). Dr(a). IONE GOMES DINIZ (PE-012402)) IGOR LEITE DE MORAES E OUTRO Despacho:DGJ. Emende-se a inicial para adequar o polo passivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.002398-6 - ELISABETE SANTOS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568), Dr(a). SÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR (RJ-131271), Dr(a). PAULO HENRIQUE DOS SANTOS MEIRELLES BEJA (RJ-140768) Despacho:RH. D.P.D.R.A. APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.203.012825-1 - SYLVIA REGINA DA LUZ BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.( MP: Requeiro apenas diga a filha plenamente capaz se anui com os alimentos que lhe são destinados, emd eclaração com firma reconhecida) \r\n\r\nProc. 2007.203.015398-1 - ANTÔNIO JOSÉ LEMOS CANELHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. ( MP: Considerando a plena capacidade...requeiro venha sua anuencia com firma reconhecida, com os alimentos que lhe são destinados) \r\n\r\nId: 439320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nEscrivão: Emilia Maria Queiroz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.010366-9 - JOSE MONTEIRO DE CASTILHO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737)) X JOSE MONTEIRO DE CASTILHO FILHO Despacho:Fl. 46: defiro, ante o silêncio da parte contrária. \r\n\r\nProc. 2003.203.010903-9 - PRISCILLA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA (RJ-106014)) X IVAN DOS SANTOS CALABRIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812) Decisão:Trata-se de pedido de penhora formulado pela parte autora em relação a valores a serem recebidos pela parte ré, a fim de garantir o pagamento de alimentos........Ante o exposto , defiro o arresto cautelar de 30% (trinta por cento) dos valores noticiados em fls. 203.Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que faça a retenção de 30% dos valores depositados em favor de Ivan dos Santos Calabrio, em decorrência do processo 000000009000023297, que tramitou na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Alagoas.Oficie-se à 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Alagoas solicitando a cópia da petição inicial, da sentença e do acórdão proferidos no processo anteriormente mencionado. \r\n\r\nProc. 2003.203.010903-9 - PRISCILLA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA (RJ-106014)) X IVAN DOS SANTOS CALABRIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812) Decisão:LAVRE-SE O TERMO DA PENHORA (R$ 578,73). NESTE FATO FOI REALIZADA A ORDEM JUDICIAL DE TRANSFERÊNCIA DO VALOR PARA O BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA 1567, CONFORME PROTOCOLO EM ANEXO. NÃO HAVENDO COMUNICAÇÃO DO BANCO DO BRASIL EM CINCO DIAS, OFICIE-SE PARA QUE ESTE INFORME SOBRE A TRANSFERÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.203.003887-4 - JULIA MONTEIRO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X EDSON PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho: Este processo está findo. Isto posto, indefiro o requerimento. Sem manifestação em trinta dias, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.006090-0 - LUIZ CARLOS SILVA NAVARINY (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X MAURICIO DA COSTA NAVARINY (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO (RJ-029941) Decisão: Assim, considerando a retroatividade dos alimentos definitivos, ou seja, o valor a ser cobrado é o dos alimentos definitivos descontado o valor já pago e comprovado nos autos (fls.93/99). Intime-se o alimentante para que informe o valor do seu salário líquido referente aos meses de setembro de 2005 a janeiro de 2007, observando-se os descontos obrigatórios, juntando comprovantes de rendimentos. Prazo de dez dias, sob pena de ser considerado o valor da pensão em R$ 120,34 (abril de 2007-fl.91). Isto posto, ACOLHO PARCIALMENTE A EXCEÇÃO para determinar que a autora, após a vinda dos comprovantes de rendimento do alimentante, retifique a planilha de débito, conforme as razões acima explanadas. Com a vinda desta, intime-se o devedor para o pagamento, de acordo com o acima estipulado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.004414-6 - MICHEL PEREIRA DA NÓBREGA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO JOÃO PEREIRA MARINHO Sentença:Defiro JG à parte ré.Homologo o acordo de fl. 22, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50.Arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.015011-6 - CARLOS EDUARDO FREITAS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X LUIS EDUARDO DO NASCIMENTO Decisão: Ante o não comparecimento da RL dos alimentados à audiência de conciliação, determino o arquivamento dof eito, na forma do art. 7º da Lei de Alimentos. Ficam cancelados os alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2008.203.001808-3 - DOUGLAS GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X GIOVAN PEREIRA DE SOUZA Decisão: Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 62% salário mínimo, com vencimento todo dia cinco, mediante recibo ou depósito em conta bancária. Designo audiência de Conciliação para 10/04/08, às 11:00 hs. Cite-se e intime-se o réu por via postal, ficando o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência de conciliação, sob pena de revelia. O réu deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nProc. 2008.203.002122-7 - ARLYSSON DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELI DA SILVA TOLEDO (RJ-071597)) X AQUILES PEREIRA OLIVEIRA Decisão: Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em dois salários-mínimos, um salário para cada filho, com vencimento todo dia cinco, mediante recibo ou depósito em conta bancária. Designo audiência de Conciliação para 03/04/08, às 11:30 hs. Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência, sob pena de revelia. A parte ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nProc. 2008.203.002250-5 - SOFIA FONTES LOUZADA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546)) X JORGE ANTONIO LOUZADA SIMÕES Decisão: Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, mediante desconto em folha, entendendo-se como líquido o bruto, deduzidos os descontos previdenciários e tributários compulsórios. Oficie-se ao empregador para que proceda ao desconto em folha. Designo audiência de Conciliação para 03/04/08, às 10:30 hs. Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência de conciliação, sob pena de revelia. A parte ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nProc. 2008.203.002555-5 - LUIZ FELIPE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X WELINGTON ALVES SOUZA Decisão: Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, mediante desconto em folha, entendendo-se como líquido o bruto, deduzidos os descontos previdenciários e tributários compulsórios. Oficie-se ao empregador para que proceda ao desconto em folha. Designo audiência de Conciliação para 08/04/08, às 11:00 hs. Cite-se e intime-se o réu por via postal, ficando o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência, sob pena de revelia. O réu deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nProc. 2008.203.002638-9 - ROGER MOTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (RJ-092442)) X RONALDO GOMES DE SOUZA Decisão: Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em meio salário-mínimo, com vencimento todo dia cinco, mediante depósito em conta corrente fornecida à fl. 04. Designo audiência de Conciliação para 09/04/08, às 10:30 hs. Cite-se e intime-se o réu por via postal, ficando o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência, sob pena de revelia. O réu deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nProc. 2008.203.002982-2 - ROMULO GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521)) X GERSON SILVA DE ANDRADE FALTA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.203.012679-3 - VERONICA RIBEIRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVANIR DE SOUSA GERALDINO Sentença:Trata-se de petição inicial de ação cautelar de arrolamento de bens.Decido.A parte autora não cumpriu a determinação de fl. 11, tendo se mudado sem comunicar ao juízo seu novo end. res.Processo de 2006 sem andamento pela parte interessada, razão pela qual indefiro a petição inicial.Baixa e arquivo.PRI. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.015249-6 - JULIEN MARC DOMINIQUE DUBOSQ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DINIZ DE VASCONCELLOS (RJ-105478) FORNEÇAM-SE CÓPIAS E RECOLHAM-SE CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2007.203.013418-4 - MARCIA BAPTISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELI DA SILVA TOLEDO (RJ-071597)) X ALICE MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO Forneçam-se cópias da inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.203.016371-8 - LUCIANO QUINTANILHA MAZZA, KATHREN AUGUSTA TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA HENRIQUES (RJ-118590) Despacho:Cumpra-se fl.19. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.006745-0 - VANDERLEI RICARDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) À requerente. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.203.006366-9 - MARCELO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X DANIELE ALVES DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-076070) Forneçam-se cópias e recolham-se custas para autenticação da carta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.203.013403-2 - DANIELA MOREIRA DA FONSECA DE MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668) FORNEÇAM-SE CÓPIAS E RECOLHAM-SE CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.203.015500-0 - CARLA FARIA MOREIRA DA MOTTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725) Sentença:Homologo o acordo de fls. 02/07 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DOS INTERESSADOS. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Sem honorários. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Oficie-se p/ o desconto em folha. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.003401-9 - MARIA CRISTINA LACOMBE SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ANDRE G. DO CARMO (RJ-101099)) X OSVALDO LUIZ MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). QUELI QUINTINO DOS SANTOS (RJ-123402) À AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.203.000130-5 - ELIANE HENRIQUE DE SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NOEME RODRIGUES TALIM (RJ-054410)) X VALDIR DE LIMA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.203.000777-0 - DANILO LOURENÇO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL MONTEIRO FILHO (RJ-077515)) X EFIGENIA LIMA LOPES Decisão: Indefiro a JG. Venham as despesas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.003014-7 - IVAN GUILHERME DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GLENAN DOS SANTOS (RJ-085797)) X CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642) Sentença:Homologo o acordo de fls. 43/45 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DOS INTERESSADOS. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Sem honorários. Custas pro rata.Oficie-se ao empregador para o desconto em folha.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.203.002320-9A - RITA DE CASSIA DE MAGALHÃES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691)) X MAURO SERGIO MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988) Decisão: Trata-se de exceção de incompetência na qual o excipiente alega que a competência para o julgamento da ação é o domicílio da residência da mulher e que esta, no caso, pertence a Regional da Barra da Tijuca. O excepto não se manifestou, conforme certidão de fl.21. Certidão do cartório informando que o endereço da virago pertence a XVI Região Administrativa. Manifestação do Ministério Público opinando pela rejeição da exceção (fl.22verso). Decido. O endereço da ré pertence a área de abrangência desta Regional. Isto posto, rejeito a exceção. Condeno a excipiente nas despesas processuais, observada a gratuidade de justiça deferida. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.003568-6 - ALINE SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X FABIO FARIA PINHEIRO Decisão: Dou por cumprida a obrigação. Arquive-se. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.011702-6 - YAGO GONCALVES DE OLIVEIRA BESERRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388)) X MARCOS ALFREDO BESERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE DO ESPIRITO SANTO (RJ-133506) Despacho:Fl. 202: indefiro, pois a execução destina-se a obter o pagamento do débito vencido. \r\n\r\nProc. 2005.203.005747-0 - MARIA EDUARDA MACEDO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X MAURO PINO LOUREIRO Decisão: Desapense-se e coloque uma cópia da sentença dos alimentos nestes autos de execução. Fl.114verso: Tendo em vista a sentença do apenso, quem condenou o executado a prestar alimentos, indefiro o requerimento. Sem manifestação da exeqüente em trinta dias, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.014683-2 - YURE LEANDRO BATISTA VILARDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X ANTONIO FRANCISCO VILARDO AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.203.009452-4 - MARIANNA ZAINO PINA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ARAUJO VILLELA PINTO (RJ-142636)) X ILIDIO PEREIRA PINA Certifico que reenviamos à publicação o r. despacho de fls 71, expediente de 14/02/08, a saber: Recolha-se o mandado de prisão. E. mandado de pagamento ao credor. Diga o credor s/ a quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2007.203.006239-2 - LUIS JANDIR AMIN CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X MANOEL FERREIRA DE CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.007706-1 - VALERIA BOITEUX BORGES (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X FERNANDO MANOEL LOPES BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554) Ao Executado sobre fls. 51/52. \r\n\r\nProc. 2007.203.018380-8 - MARIANNA ZAINO PINA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ARAUJO VILLELA PINTO (RJ-142636)) X ILIDIO PEREIRA PINA Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.203.001193-3 - FELIPE PACHECO BIDARRA X CARLOS ALBERTO BIDARRA Decisão: A execução das últimas três parcelas anteriores ao ajuizamento da execução e do débito que se vencer no processo se dará na forma do art. 733 do CPC, \"ex vi\" do enunciado 309 do STJ. Defiro JG. Cite-se. Com relação às prestações vencidas anteriores ao período acima citado, intime-se o devedor para que efetue o pagamento, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.001195-7 - PAULA PACHECO BIDARRA X CARLOS ALBERTO BIDARRA Decisão: A execução das últimas três parcelas anteriores ao ajuizamento da execução e do débito que se vencer no processo se dará na forma do art. 733 do CPC, \"ex vi\" do enunciado 309 do STJ. Defiro JG. Cite-se. Com relação às prestações vencidas anteriores ao período acima citado, intime-se o devedor para que efetue o pagamento, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.003570-4 - BRENDA JUNGER PACHECO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X LUIS EDUARDO COSTA RODRIGUES AO AUTOR. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.015910-7 - CHRISTYAN MARQUES DE ALMEIDA MORENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X RONALDO MORENO DA SILVA À EXEQUENTE PARA INFORMAR SE O PAGAMENTO FOI EFETUADO \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.000530-0 - CRISTOVÃO CARDOTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812)) X JANAÍNA CARDOTE E OUTRO Sentença: Homologo o acordo de fl. 73. Quanto ao réu Cristóvão, por ser maior e casado, exonero o autor do dever alimentar. Despesas rateadas e honorários compensados, observada a JG. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.203.002186-0 - GELSON JOSE DE AZEREDO PERANZZETTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X IRAMAIA DUTRA PERANZZETTA Despacho:Adeque-se o polo passivo. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.203.010694-9 - JOSÉ ROBERTO BERNARDO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X VALDIR PAES LOUREIRO), Interessado: ANTENOR FRANCISCO FILHO), Interessado: LENILSA MARIA DA SILVA FRANCISCO Às partes sobre o laudo. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.203.002035-1 - MANOEL ALVES MARTINS JUNIOR, CARLOS EDUARDO LEITE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510) Decisão: Defiro JG. O genitor do menor não é conhecido e sua mãe, filha do requerente, é falecida, razão pela qual defiro a guarda provisória requerida. Lavre-se o termo. Ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.203.011694-0 - ANTONIO FERNANDO DE ALMEIDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA (RJ-101190)) X LUCIA DE FATIMA DE ALMEIDA LEMOS E OUTRO Despacho:Homologo as contas apresentadas, conforme o parecer do MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.004557-4 - LUIS ANTONIO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X JOÃO CARLOS ALVES COSTA À REQUERENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.203.013992-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MARGARET MACHADO DEMETRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Perícia redesignada para o dia 10/03/2008 às 10H à Rua Conde de Bonfim nº 120 - sala 909 - Tijuca. \r\n\r\nProc. 2006.203.017245-6 - SONIA REGINA LOMARDO TAMBURRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X GABRIELLE LOMARDO TAMBURRO Despacho: Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.203.003178-4 - ROSANA TEIXEIRA DE GODOY (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X LÍVIA DE GODOY SALOMÃO Perícia redesignada para o dia 10/03/2008 às 10H à Rua Conde de Bonfim nº 120 - sala 909 - Tijuca. \r\n\r\nProc. 2007.203.004764-0 - ILSA FRAGA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X CAROLINA FRAGA CARVALHO À REQUERENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.203.008647-5 - YONE RIBEIRO DE MOURA BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X YVONE RIBEIRO DE MOURA BRASIL Às partes sfobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.203.012337-0 - THOMAZ EDSON MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SAMPAIO ROCHA (RJ-090496)) X STELLA EPONINA MARINHO AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.203.014110-3 - TÂNIA BUSTAMANTE SÁ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-127975)) X CLAUDIO BUSTAMANTE SÁ Às partes sobre o laudo e após ao MP. \r\n\r\nInterdição C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.012349-6 - AURILIO JOSÉ DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PINTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-142978)) X JULIA DO CARMO NASCIMENTO Requer o Parquet a intimação dos requerentes para dizer acerca da existência de bens e direitos da interditanda. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2008.203.002880-5 - LYDIA DE FATIMA SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X LUIZ ANTONIO CABRAL MONTEIRO Despacho: Não houve recolhimento de custas até a presente data, conf. fl. 06 (final). Falta procuração da patrona da parte autora. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.203.005048-3 - SONIA REGINA MOURA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X NELSON MUNIZ CORDEIRO À parte autora. Autos desarquivados. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.203.001973-7 - BRUNA SOBREIRA CIMINELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA BERENICE BARRETO JOFFE (RJ-057350)) X PEDRO BARBOSA MALTA Forneçam-se cópias da inicial. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.007700-0 - MATHEUS MORAES DA COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X MARCELO CONSTANTE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) AO AUTOR. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.015466-3 - CLAUDIO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X MARGARETH CRISTINA MARTINS Decisão: Indefiro. AIJ para 02/04/08, às 14:30 horas. Róis de testemunhas e despesas com 30 dias de antecedência. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.010086-8 - HUMBERTO MAURÍCIO JAVIER RENDÓN OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X BEATRIZ ESTEVES DE ALMEIDA RENDÓN (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 300/302. \r\n\r\nProc. 2008.203.002468-0 - FELIPPE BESSA SANCHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MARIA EDUARDA SILVA BESSA SANCHO Decisão: Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, mediante desconto em folha, entendendo-se como líquido o bruto, deduzidos os descontos previdenciários e tributários compulsórios. Oficie-se ao empregador para que proceda ao desconto em folha. Designo audiência de Conciliação para 09/04/08, às 11:30 hs. Cite-se e intime-se a ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência, sob pena de revelia. O réu deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.203.004932-1 - ELIZETE MARQUES (Adv(s). Dr(a). HELIO ROSA REIS BUCHMULLER (RJ-021603)) X PAULO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484) Certifico que o réu não é devedor da taxa judiciária, só no caso de condenação, cabe devolução pelas vias próprias. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.203.002060-9 - NELI MARTINS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X NIZIA DE ASSUMPÇÃO DORIA Sentença:Ante a desistência manifestada à fl. 30, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas ex lege, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50;Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.014240-3 - EDSON JORGE FERREIRA CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567)) X ESPÓLIO DE LUCI WETSCHKY À PARTE AUTORA PARA RETIRAR PEÇAS DESENTRANHADAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.005727-0 - ROSILAINE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X Falecido: JORGE JULIÃO FABELICIANO CABREIRA) THIAGO DA SILVA CABREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE CANDIDO MAGALHAES (RJ-144130) Decisão:Defiro a JG ao réu Thiago.AIJ p/ 10/04/08, às 14:00 h.Róis de testemunhas com 30 dias de antecedência. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.012180-3 - MARÍLIA CONCEIÇÃO LISBOA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FREITAS DA ROSA (RJ-137877)) X DANIEL LOURENÇO DUTRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA P. GALORO (SP-254258) Certifico que a petição supra é tempestiva. Diga a p. autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.203.013785-9 - BEATRIZ BECKER (Adv(s). Dr(a). CESAR FRANCISCO SILVA (RJ-139909)) X JOÃO BATISTA DE ALMEIDA CAMPOS Forneçam-se cópias da inicial. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.004098-0 - MARIA TEREZINHA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO ZAHRA (RJ-127993)) X VALMIR DE PAIVA Decisão: Ante a inércia do réu, decreto a revelia. Tendo em vista que o réu foi demitido, fixo os provisórios em cinqüenta por cento do salário-mínimo, com vencimento todo dia cinco, mediante recibo ou depósito em conta. Designo AIJ para 10/04/08, às 14:30 horas. Defiro prova oral e documental. Intime-se a parte ré para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas, com prazo de trinta e cinco dias de antecedência. Intimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.004944-2 - ALBERICO MOURA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ROSA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.011629-7 - WAGNER ASSUMPÇÃO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X MARTHA ALICE MOREIRA DIAS), MIRELA DIAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES DO NASCIMENTO ALMAWI (RJ-080785) Sentença:Face a desistência manifestada pelo autor à fl. 30, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Despesas pelo autor, observada a JG. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.203.001903-8 - MARCOS ANTONIO SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA WERNECK MACHADO (RJ-131987)) X MILLENA DE OLIVEIRA COELHO E OUTRO Decisão: O pólo passivo deve ser ocupado pela genitora das menores. Retifique-se na DRA. Defiro JG. O interesse e o bem estar do menor devem ser assegurados. A visita regular exercida pelo seu genitor, sem que haja qualquer causa de impedimento, é um direito não só deste, mas principalmente da criança. O próprio ajuizamento desta ação já demonstra o interesse e preocupação do genitor em participar do desenvolvimento do filho. Pelo exposto, defiro a tutela antecipada, autorizando o genitor a pegar as filhas, quinzenalmente, aos sábados, às 9:00 horas, devendo entregá-las às 20:00 horas de domingo na residência materna. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.001562-8 - PAULO ROBERTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X ANNA PAULA GUEDES DE CAMPOS Decisão: Defiro JG. Designo audiência de Conciliação para 08/04/08, às 10:30 hs. Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência, sob pena de revelia. A parte ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nProc. 2008.203.002947-0 - AMANDA ESTER RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X JORGE OLIVEIRA DE SOUZA FALTA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA MENOR. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.203.003985-2 - ALCILITA ROUSSENQ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE MAGALHAES CASTRO (RJ-053448) ÀS PARTES PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.203.014042-0 - SERGIO DE MARCO JOBIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084) Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.203.001789-1 - LEILA DE SOUZA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). LILIANE MONIZ DE ARAGÃO ALBUQUERQUE (RJ-097881)) X ARMANDO TEIXEIRA BITENCOURT Sentença:Homologo o acordo de fls. 76/78, com o aditamento de fls. e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Sem honorários. Custas \"pro rata\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.003932-1 - FÁBIO CLEMENTE GONÇALVES PEIXOTO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). MIRNA SOUSA E SILVA (RJ-143628)) X ANDRÉA TORRES DE SOUZA FORTUNA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) FORNEÇAM-SE CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.203.006701-8 - GELCIMAR GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X ISMAEL DA CRUZ FORNEÇAM-SE CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.203.010485-4 - HUMBERTO MENDES CABARIT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL AGOSTINHO COELHO FERREIRA (RJ-099760) Decisão: Corrijo de ofício o erro material constante no dispositivo da sentença de fl. 23 para onde se lê: \"Face ao exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 36/39, ratificado à fl. 49...\" passe a ter a seguinte redação: \"Face ao exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado à fl. 20...\".PRI. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.012470-1 - KATIA SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X VENILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843) Decisão: Ante o não recolhimento das despesas, no prazo de trinta dias, cancele-se a distribuição, ex vi do art. 257 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.015610-6 - INDALETO NOGUEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-101211)) X FÁTIMA MARIA DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608) Ao autor em réplica. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.203.010409-0 - KATIA SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X VENILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA) Às partes sobre o ofício supra,. \r\n\r\nId: 439333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Tatiana Schettino Pereira Nunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.203.005317-0 - LUIZ HENRIQUE LINS DE OLIVEIRA X PAULO SÉRGIO CELESTINO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DE SOUZA MARQUES (RJ-126239), Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975), Dr(a). NESTOR HENRIQUE MONTEIRO SILVA (RJ-054986), Dr(a). CRISTIANE MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-128594), Dr(a). FABIO ANTONIO DIB PEREIRA (RJ-125661), Dr(a). CLÁUDIO FIGUEIREDO COSTA (RJ-001584B) Dê-se ciência as partes quanto ao acrescido, retornando conclusos para desinação de audiência. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.203.007596-9 - MP X FERNANDO DEPLAN MARIANO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.203.004657-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALEX DOS REIS AROUCA (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832) Diga a Defesa em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.203.001957-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VINICIUS COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437), Dr(a). SEVERINA DO RAMO RIBEIRO CARLOS (RJ-075241) Foi designado o dia 26/02/2008, às 15:10 horas, para a realização do interrogatório. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.203.012693-0 - MP X CARLOS EDUARDO PARADELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438) Despacho:Às partes sobre o depoimento da testemunha de defesa. Após, em diligências e, na sua ausência, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.203.015893-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO CARLOS VITAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTE FRANCISCA FREIRE (RJ-081594) Decisão: Mantenho a prisão dos réus pelos mesmos fundamentos de fls. 45/46 e 87/88 e indefiro a liberdade provisória pleiteada por não haver qualquer alteração fática ou jurídica que altere as decisões referidas. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.203.012363-0 - ROBERTO MORENO DE MELO E OUTRO, Paciente: SERGIO ZELINO COELHO MOITINHO, Paciente: JORGE HUMBERTO COELHO MOITINHO, Paciente: WALTER PEREIRA RODRIGUES, Paciente: ALAN CORREA GOULART, Paciente: NEWTON PEREIRA GOULART, Paciente: ANTÔNIO DE AZEVEDO MORGADO, Paciente: EDIVALDO AMERICANO VIEIRA, Paciente: SÉRGIO RICARDO DO NASCIMENTO, Paciente: RONALDO SILVA DE SOUZA, Paciente: ROGÉRIO SILVA DE SOUZA, Paciente: HAMILTON SILVA BONIFÁCIO, Paciente: GILSON BATISTA RIBEIRO, Paciente: SONJA DA CRUZ ARAGÃO, Paciente: CARMEM MONTEIRO DA SILVA, Paciente: ALICE DE MARIA DA COSTA RODRIGUES, Paciente: KEIVELLANE DE MOURA FREIRE, Paciente: GUIOMAR DOMINGUES DE BARROS X DELEGADO DE POLÍCIA DA DELEGACIA DE REPRESSÃO AO ROUBO E FURTO DE CARGAS Dê-se ciência às partes quanto ao julgamento do H.C. \" Acordam em JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO.\" \r\n\r\nId: 439314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Cavalieri Frota \r\n\r\nEscrivão: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.816.003520-2 - ALTINENSE DIVISÓRIAS E REPRESENTAÇÕES LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048)) RENATA LEE SOARES FONSECA DE BRITO E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.816.006168-7 - AUGUSTO CESAR CECÍLIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510), Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120)) LUCILENE RIBEIRO POSSIDENTE Despacho:Oficie-se solicitando confirmação do bloqueio. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.816.010360-6 - AURILIA MARIA BENICIA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) RANAR TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA ME E OUTRO, Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora esclarecer se confere quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.001198-4 - JOÃO VICTOR RAMOS DE ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018) Despacho:Venha planilha do débito.Após, intime-se a parte ré para que efetue o depósito do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.004325-0 - MARILIA COSTA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ASTRID BEYER SZRAJBMAN (RJ-136339)) X ITAUCARD ADM (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.816.005551-3 - ROSENEA MACARIO DUARTE AUGUSTINIS X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 3.300,00 NO BANCO Safra CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.006308-0 - LUIZ CARLOS MACIEL DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACIEL FREITAS PEREZ ESTEVES (RJ-085462)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 43/44. \r\n\r\nProc. 2007.816.010418-4 - VICTOR MARTINS DE QUEIROZ X BCP S/A -CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.012947-8 - AERTON DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.816.008165-2 - LUIZ FERNANDO FROES DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X VIA 904 AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.816.004424-5 - ALEXANDRE REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMARDA MARINHO BRITTO (RJ-112766), Dr(a). MARTA PINTO DA ROCHA (RJ-123902), Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763)) ALUMIX E OUTRO, Dr(a). DANIELLE MONTEDO MARQUES SANTANA (RJ-104585), Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440) ao autor sobre oficio \r\n\r\nProc. 2003.816.004868-8 - (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). VALÉRIO LIMA VIDAL (RJ-065235) Despacho:Às partes sobre os cálculos do contador, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.816.008128-3 - ALEXANDER LUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X TENDÊNCIA IMÓVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788), Dr(a). BRUNO SERGIO BRAVO DE OLIVEIRA WERNECK MOUTA (RJ-124495) Despacho:Fls. 145/160 - Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2005.816.009549-0 - JOÃO FRANCISCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:vENHAM OS 10% DE MULTA - ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.002378-9 - CLAUDIO CESAR OLIVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTIANE OLIVEIRA DE MORAES (RJ-142719)) CARLOS ROBERTO SOUZA DE LIMA, Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) Sentença:Tratam-se de Embargos à Execução interposto pelo executado, objetivando o desbloqueio da penhora on line , sob o fundamento de que a mesma recaiu sobre valor disponível à título de cheque especial da conta corrente do réu. Às fls. 113 consta decisão do juízo em que defere o desbloqueio da penhora, eis que incidiu sobre conta salarial e sobre verba decorrente de limite de crédito.Isto posto, a decisão de fls. 113, bem como diante do documento de fls. 102, o qual comprova que o bloqueio judicial veio a recair sobre conta em que a parte recebe proventos, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, face à perda do obejto do mesmo. Sem custas. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.002438-1 - ADÉLIA DE SOUZA SABINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LEIDIMAR ROCHA POSENATO (RJ-128270)) X PHONE SHOPPING Despacho:Redesigne-se a audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.003300-0 - ANA CATARINA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X CONTINENTAL AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARQUES PAULINO (RJ-126932) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o depósito do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.003671-1 - AUGUSTUS VINICIUS AMARAL GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457) ao exeqüente para que informe se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.816.004275-9 - ERNANE FERREIRA BASTOS X MASTER DESIGN INTERIORES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). REJANE MELLO DIAS (RJ-099856) REPRESENTANTE DA RÉ: RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.816.007978-3 - SAMANTHA DA CONCEIÇÃO TAVARES X RIO SHOPING (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) Despacho:Em provas, especificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.816.011949-5 - RAFAEL DA SILVA SOUZA X FORSEG (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 522,41 NO BANCO UNIBANCO, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.012050-3 - JOSEFA NAIDES DAS NEVES MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531)) X UNIMED - RJ (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF (RJ-125268) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora esclarecer se confere quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.816.012068-0 - LUCIANA DIAS VILLELA SILVA X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-112048) Despa cho:Cumpra-se o item 2 de fls. 74. Após, voltem conclusos para debloqueio da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.012828-9 - NARGELA ANIGER NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590), Dr(a). VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (RJ-128907)) X TELEMAR S/A (CENTRO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento referente ao valor de fls. 137, eis que se trata de valor incontroverso.2 - Considerando que às fls. 59 a sentença determina a correção monetária prevista no item 2 a partir da mesma, traga autora a planilha neste sentido, uma vez que na de fls. 88 a contagem inicial se deu em janeiro de 2007 e não de março de 2007.3 - Quanto ao inconformismo do embargante ao que se refere ao valor da multa, mantenho os termos de fls. 125 e 125 v. \r\n\r\nProc. 2007.816.002338-0 - ANTONIO HUMBERTO CINTRA DE JESUS X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A Sentença:Diante da quitação dada às fls.52, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.002608-2 - MAUTO SOTTO MAYOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). LEONARDO NOVAES GUINA (RJ-157363E) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o depósito da diferença de débito, em 48 horas, sob pena de penhora.Fls. 69 e 107 - Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.002931-9 - JOSÉ AIRTON PEREIRA DE BRITO X HOEPERS REC CRÉDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 2.750,00 NO BANCO Bradesco CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.002945-9 - ERCILIA PIRES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (RJ-132392)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291), Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.816.002972-1 - JAIME FLORES PEREIRA X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora esclarecer se confere quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.003319-0 - FELIPE DE CASTRO MANDARO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ESTEVES MARUJO (RJ-129515), Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223)) GOL TRANSPORTES AEREOS S/A, Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 2640,00 NO BANCO ITAÚ, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.003525-3 - JULIA VALADAO MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X SUPERCANGURU. COM COMÉRCIO ELETRÔNICO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.816.003538-1 - PAULO SERGIO LEBEIS PIRES (Adv(s). Dr(a). LEIDIMAR ROCHA POSENATO (RJ-128270)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 122 - Expeça-se mandado de pagamento.Intime-se a parte ré para que efetue o depósito da diferença do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.003906-4 - SANDRA FERNANDES DOS SANTOS JORGE X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 800,34 NO BANCO SAFRA CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO . \r\n\r\nProc. 2007.816.003988-0 - FLORISBELA BERTOLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) GLOBEX Despacho:Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.003998-2 - VIVIANE PRUDENCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO HINSCH FRIAS BARBOSA (RJ-138246), Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) VIVO-S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls. 64/65, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.816.004278-6 - CRISTINANO LOUREIRO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) VIVO-S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Proceda-se à penhora, em espécie, mediante bloqueio no BANCO DO BRASIL , AGÊNCIA 3064-3, CONTA 15026-6 , de titularidade de TELERJ CELULAR S/A - VIVO S/A - FILIAL RIO, CNPJ = 02.449.992/0181-01. Oficie-se determinando o bloqueio, bem como sua confirmação no prazo de 5 (cinco) dias. Após, lavre-se termo de penhora, intimando-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.816.004683-4 - LUIZ CLÁUDIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X FRJ MÓVEIS E DECORÃÇÕES LTDA (D'DESIGN INTERIORES PROJETOS E DECORAÇÕES) (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777), Dr(a). MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO (SP-154728) intimação do bloqueio no valor de R$ 2,78 no banco itau.prazo de 15 dias para impugnação \r\n\r\nProc. 2007.816.004718-8 - SINVAL LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Diante da ausência de impugnação, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora esclarecer se confere quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.005830-7 - SELMA BERNADINO DA SILVA X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora esclarecer se confere quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.006523-3 - NEIDE ALVES DA SILVA X EDITORA JB S/A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) intimação dos bloqueios nos valores de R$ 10,31 no banco abn amro real; R$ 5,77 no banco safra e R$ 0,12 no banco do brasil. prazo de 15 dias para impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.816.006710-2 - MARCIA PEREIRA LITO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DA ROCHA (RJ-137662)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MÜLLER BORGES (SP-086587), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora esclarecer se confere quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.006838-6 - FERNANDA DOS ANJOS COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X LG LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.007639-5 - MARIA BERNARDINA LIMA DA SILVA X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SAMANTHA BRAZ FALCÃO (RJ-146161) Sentença:Homologo por sentença, o projeto de sentença profeirdo acima, na forma do art. 40 da L. 9099, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.816.007640-1 - HELOÍSA DE CARVALHO NARAZAKI X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Homologo por sentença, o projeto de sentença profeirdo acima, na forma do art. 40 da L. 9099, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.816.007642-5 - RYAN JOSÉ FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELI DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-125459)) X CETELEM BRASIL CFI S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383) Sentença:Homologo por sentença, o projeto de sentença profeirdo acima, na forma do art. 40 da L. 9099, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.816.007643-7 - ALEXANDRA DA SILVA BARBOSA X LEADER (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754) Sentença:Homologo por sentença, o projeto de sentença profeirdo acima, na forma do art. 40 da L. 9099, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.816.007649-8 - MARIO LUIZ DE OLIVEIRA MONSORES X PONTO FRIO Sentença:Homologo por sentença, o projeto de sentença profeirdo acima, na forma do art. 40 da L. 9099, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.816.007799-5 - ADELAIDE MAGALHÃES ROSA (Adv(s). Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654)) FACULDADES INTEGRADAS DE JACAREPAGUÁ - FIJ, Dr(a). ANGELA MERCEDES GOMES JORGE (RJ-025597) Ao autor sobre fls.42. \r\n\r\nProc. 2007.816.008172-0 - CATIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS X C & A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora esclarecer se confere quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.008318-1 - JOEL CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULA CECILIA SEVERO ARAUJO (RJ-135406)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.008658-3 - GERUSA RODRIGUES PIFFANO (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X BANCO GE CAPITAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Intime-se a parte ré para que cumpra a obrigação de fazer determinada na sentença e efetue o depósito do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.008668-6 - MAURO FRANCO GHESSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.008828-2 - HELENA MILTRANO PINTO X MICRO FREE REFRIGERAÇÃO LTDA Despacho:Considerando que o autor conferiu quitação ao débito (fls. 40), cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.008840-3 - GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X EDITORA JB SA (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora esclarecer se confere quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.009791-0 - CLOVIS MANZOLLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HAINES SUL (RJ-138705)) X DEL GAS CONVERTEDORA AUTOMOTIVA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Sentença:VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.009898-6 - SILVANIA CARVALHO DA SILVA X GARANTECH GARANTIA E SERVIÇOS LTDA Despacho:À parte autora sobre o depósito efeutado, devendo esclarecer se confere quitação ao débito. Informe a autora data e local para que a parte ré providencie a retirada do salvado.Defiro a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.010256-4 - GILSON COSTA BRITO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). GUSTAVO MELLO KNABB (RJ-131927) Sentença:Homologo por sentença, o projeto de sentença profeirdo acima, na forma do art. 40 da L. 9099, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.816.010404-4 - MARIA TALMA LINS PAIVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Homologo por sentença, o projeto acima, na forma do art. 40 da L. 9099, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.816.011530-3 - HILDEBRANDO BATISTA DE SOUSA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora esclarecer se confere quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.012264-2 - DAYANNE RODRIGUES MARTINS X VOTORANTI BANCO BV Sentença:Homologo por sentença, o projeto de sentença profeirdo acima, na forma do art. 40 da L. 9099, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.816.012266-6 - DAYANNE RODRIGUES MARTINS X BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A. (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Sentença:Homologo por sentença, o projeto de sentença profeirdo acima, na forma do art. 40 da L. 9099, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.816.012300-2 - GILCELEIA GRIGOLATO DE SOUZA X BANCO IBI CRED (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora esclarecer se confere quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.012318-0 - PATRICE MOTA PESSOA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X LABORATORIO CELULA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:Recebo fls. 35 como emenda à inicial. Intime-se a parte ré.No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.012965-0 - CARLOS EDUARDO DO Ó X RENASCENÇA EMPR. IMOBILIARIOS E OUTROS Sentença:Homologo por sentença, o projeto acima, na forma do art. 40 da L. 9099, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.816.013038-9 - FRANCISCO DE ASSIS SOUTO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MONTEIRO LINDENBERG (RJ-012179) Despacho:Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2008.203.002758-8 - TILDA RANGEL E OUTRO X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que entendo necessária a submissão da questão ao contraditório. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.203.002870-2 - MARIA NEUSIMAR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316), Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467)) X BRASIL TELECOM S/A E OUTROS Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que entendo necessária a submissão da questão ao contraditório. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.203.003502-0 - TERTULINA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-112048)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Considerando os documentos acostados e a verossimilhança das alegações autorais, bem como tendo em vista que se trata de serviço essencial, cujo débito poderá ser cobrado pela ação própria, entendo presentes os requisitos do art. 273 do CPC, pelo que DEFIRO a antecipação de tutela requerida para determinar que a ré restabeleça o fornecimento do serviço, enquanto a regularidade do débito encontra-se sob análise judicial, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.002818-0 - DALTON TORRES LADEIRA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA LADEIRA TAVARES (RJ-120497)) X PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que entendo necessária a submissão da questão ao contraditório. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.816.008739-6 - JOSÉ NUNES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) AUGUSTO CESAR PEREIRA BARBOSA Ao autor sobre a resposta do ofício \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2007.816.007126-9 - JUCIARA BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395), Dr(a). SHEILA LASEVITCH (RJ-070145)) NET RIO S/A, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Defiro JG à autora.Recebo o recurso de fls. 85/89 no efeito devolutivo. Defiro a expedição de mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 98.Ao recorrido. Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.816.008996-8 - WALÉRIA CRISTINA CENTEIO GARGANO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868), Dr(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS (RJ-062807)) ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED E OUTROS, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Considerando a ausência de impugnação, conforme certificado ás fls. 580, defiro a expedição de mandado de pagamento, devendo a parte autora esclarecer se confere quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.005756-0 - AERTON DE MENDONÇA X MEGATOOL POSTO AUITORIZADO AISTAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento da obrigação de fazer estipulada na sentença, em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.816.007272-9 - ANA MARIA COSTA TELES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ REZENDE DA SILVEIRA (RJ-142034)) MULTIBRAS S/A, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352) Despacho:E-se mandado de pagamento. Diga o autor se houve a devolução do produto, bem como se dá quitação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.816.008980-8 - ROSÂNGELA DA SILVA MURTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X GILBERTO GONÇALVES BASTOS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.816.000990-2 - NELSON JOSSE MALAFAIA SANTANA (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ MALAFAIA SANTANA (RJ-107610)) X ANTONIA FERREIRA DE MELO MATOS Despacho:Considerando as certidões negativas de fls. 68v, 73v, e 82, INDEFIRO o pedido de fls. 84, sendo certo que deverá a parte autora indicar novo endereço para intimação da ré ou requerer o que entender cabível, ressaltando-se que a ré não comparece às audiências designadas no juízo de família, restando infrutíferas as inúmeras diligências realizadas. \r\n\r\nProc. 2006.816.003666-8 - SEBASTIANA DE FATIMA BENTO (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) X A2 AGAS CONSTRUTORA LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se fls. 71 verso. \r\n\r\nProc. 2006.816.004542-6 - MARIA INES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE PAULA RIBEIRO (RJ-077720)) X RIO DECOR PROMOÇOES EVENTOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 27/03/08, ÀS 15:00H. \r\n\r\nProc. 2006.816.006066-0 - MARCELO GOMES FARIA X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A) (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Sentença:Diante da quitação dada às fls.65, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.008612-0 - MARIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO RAMOS DA SILVA (RJ-022009)) X PEUGEOT - CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 154,03 NO BANCO do Brasil CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.012787-0 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X DOMOTEC INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ACRÍLICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIRHAL SILVA (RJ-077926) AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIA DE FLS.57/59, 95, 106/109, DE FORMA A VIABILIZAR A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE PENHORA, CONSIDERANDO QUE O ENDEREÇO DA EMPRESA RÉ É PERTENCENTE À OUTRA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.816.000016-0 - CARLOS LÚCIO CORREA DE BARROS LAMPERT X SPORTGOOL RESTAURANTE E EVENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Junte-se o contrato social atualizado. Após, voltem conclusos para a apreciação do pedido de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.816.000176-0 - KATIA MARQUES DIAS X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO RÉU PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.816.000226-0 - ERNESTO JOSÉ DE TRAVASSOS VIDIGAL X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Sentença:Diante da quitação dada às fls.71, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.001328-2 - DANIEL EDDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584), Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) JOSE FERREIRA SANTANA JUNIOR, Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o depósito da diferença do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.001516-3 - ANA MARIA MOUTINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730)) X ARMAZÉM COUTRY SUL MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689) Decisão:Defiro o desentranhamento do cheque de fls. 66, substituindo-o por cópia.Considerando que a penhora on line restou ineficaz, indefiro o pedido de fls. 70, eis que a ordem de bloqueio permanece válida e extensiva à todas as contas da parte ré. À autora para que indique outros bens passíveis de penhora ou requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.816.001706-8 - CLAUDIANE SOARES MARTINS TEIXEIRA X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Despacho:Diante da ausência de impugnação, defiro a expedição de mandado de pagamento, devendo a parte autora esclarecer se confere quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.001925-9 - HEBERT IGNÁCIO MAIA X CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 1.739,80-BANCO IND. E COMERCIAL S/A, R$ 2.300,00-BANCO DO BRASIL e R$ 945,20-BANCO ITAÚ . CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.002650-1 - MARCOS IZIDORO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MARIANTE DE PAIVA FERREIRA (RJ-100115)) COMPACTO GNV INSTALADORA DE GÁS NATURAL VEICULAR, Dr(a). NAIDE PEREIRA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-138731) Despacho:Deixo de receber o recurso, eis que deserto.Certifique o cartório se houve o trânsito em julgado da sentença.Após, intime-se a parte ré para efetuar o depósito do débito e cumprir a obrigação de fazer, em 48 horas, sob pena de penhora e incidência de multa a ser determinada pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2007.816.003076-0 - JUNIO CESAR CLEMENTE MORAES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) BANCO ITAÚ, Dr(a). FABIANA LOPES DOS SANTOS MORAES (RJ-113940), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 116 - Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora esclarecer se confere quitação ao débito. Após, voltem conclusos para desbloqueio da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.003550-2 - ALLAN BRUNO TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando seja informado o número da conta judicial gerada pelo bloqueio on line.Com a resposta do ofício, defiro a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.003596-4 - VANESSA FERNANDES DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933)) X LIGHT SERVICOS ELETRICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o depósito do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.004176-9 - JOSE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.004666-4 - AGATHYRNO SILVA GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) REPRESENTANTE DA RÉ: RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.816.004707-3 - JOSÉ AROLDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384)) BELLAGIO DECORAÇÕES, Dr(a). SUEDENI SANTANA DE OLIVEIRA (RJ-122288), Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Despacho:E-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. I-se o réu para pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.816.005086-2 - JOSÉ LUIZ DA ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Diante da quitação dada às fls.68, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.005466-1 - PEDRO FARRULA SILVANO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X BARRA TECHNOLOGY COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora esclarecer se confere quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.005640-2 - ANDERSON OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o depósito do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.005730-3 - GERALDO LUIS ROCHA X MARIO LUIZ ALMEIDA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de jusitça, junte a autora comprovante de rendimentos ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.816.005787-0 - MARIA CLAUDIA DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:... E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas (multa do art. 475-J). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.816.006296-7 - EDNA FRANCISCA HELBOURN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X SQUADRA RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora esclarecer se confere quitação ao débito da primeira ré. \r\n\r\nProc. 2007.816.007120-8 - SANDRA MARIA DUTRA RODRIGUES X UNICARD - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, em 48 horas, comprovando-se nos autos, sob pena de incidência da multa ou conversão da obrigação em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.816.007476-3 - CRISTIANO MAIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X IPEOLEO - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça junte o autor comprovante de rendimentos ou declaração de IR.Fls. 82 - Certifique o cartório. Caso procedentes as alegações da parte ré, defiro a devolução do prazo, devendo a mesma ser intimada. \r\n\r\nProc. 2007.816.007645-0 - JORGE DUMONT TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DU MONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Homologo por sentença, o projeto acima, na forma do art. 40 da L. 9099, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.816.007810-0 - ALESSANDRA DE LIMA LUCENA BIONE X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o depósito do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.008196-2 - ELÍSIO DE ALMEIDA QUINTINO (Adv(s). Dr(a). ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO (RJ-053367)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora esclarecer se confere quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.008390-9 - TARTARI SOCORRO MECANICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça da parte autora junte declaração de IR.Recebo o recurso de fls.284/295 no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.816.008410-0 - GIGAGOSTO COMERCIAL DE PAPEIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte-se imposto de renda e balanço contábil. \r\n\r\nProc. 2007.816.008450-1 - ANGELINA DA ROSA ANDRADE X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS COQUEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.008900-6 - FRANCISCO AVILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WANDER GOMES (RJ-090804), Dr(a). DIVA CRISTINA VIEIRA NICOLAU (RJ-104525)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.009006-9 - BRUNO CALDEIRA MAGIOLI X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo os embargos de declaração e os rejeito eis que não existe omissão, contradição ou obscuridade na sentença. Eventual insatisfação com a sentença deverá ser impugnada através do meio processual próprio. \r\n\r\nProc. 2007.816.009186-4 - HENRIQUE LOPES RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983)) X ITAU CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao re corrido. Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.009396-4 - JOÃO BEZERRA DE SOUZA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e a manifestação da parte ré nos autos.Após, intime-se a parte ré para pagamento do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.009960-7 - NEIVALDO DE ARAUJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). KARLA LUCIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-126129)) X VERA TRINDADE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Despacho:Fls. 30 - Cumpra-se o art. 45 do CPC. Sem prejuízo, intime-se o autor via postal para regularizar a sua representação nos autos ou comparecer à DP.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.010190-0 - ROBSON AUGUSTO AMARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.012262-9 - DAYANNE RODRIGUES MARTINS X BANCO BONSUCESSO SA (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Sentença:Homologo por sentença, o projeto acima, na forma do art. 40 da L. 9099, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos... \r\n\r\nProc. 2008.203.003036-8 - DJALMA MIGUEL DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FERNANDES CARPINTIER (RJ-130160)) X CASAS BAHIA) Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que entendo necessária a submissão da questão ao contraditório. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 439318"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.210.009332-1 - JANETE MARTINS NEUMANN (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X Falecido: AMÉLIA MARTINS DE ARAÚJO COSTA Sentença: Trata-se de postulação de abertura de testamento. O MP opinou favoravelmente às fls. 78v. à abertura, registro, arquivamento e cumprimento do testamento, não vislumbrando a existência de vícios extrínsecos que o tornam nulo ou suspeito de falsidade, não se opondo à nomeação do requerente como tertamenteiro.Ante a falta de vício ou nulidade, dê integral cumprimento aos termos do art. 1125 e 1126 do CPC, registrando o testamento em livro próprio, remetendo-se, em seguida, cópia à repartição fiscal competente.Nomeio o testamenteiro na forma da promoção do MP. Lavre-se termo. Após, arquive-se o testamento e dê-se-lhe cumprimento no regular processo de inventário. Compromissada, expeça-se certidão do processado para a juntada nos autos do inventário já apensados aos presentes, para observação e cumprimento da vontade do testador. Ciência prévia ao MP e Fazenda. Custas e taxas pelo autor, sem honorários. \r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.210.006280-6 - MARIA ELEIZABETH NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X ÉTICA IMOBILIÁRIA E OUTROS Despacho:Fl. 43: oficiem-se, como de praxe, para a obtenção dos endereços dos réus. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.210.001019-5 - MARIA DA PENHA JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138)) X Falecido: GUARIGUAZIL JOSÉ FERREIRA Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAnulatória, DE NEGOCIO JURÍDICO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.004626-0 - SÉRGIO DE AMORIM PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HONDA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para DECLARAR A NULIDADE do contrato firmado entre as partes e, para CONDENAR o réu BANCO HONDA S/A, a ressarcir em dobro o autor SÉRGIO DE AMORIM PINHEIRO o valor das parcelas efetivamente pagas a ser apurado em liquidação de sentença e para CONDENAR o réu ao pagamento ao autor da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, quantias estas acrescidas de juros legais de mora de 1% ao mês, e correção monetária, na forma das Súmulas 43 e 54 do STJ, e, por conseqüência declaro resolvido o mérito da causa, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, e, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no artigo 794, I, do CPC, com relação ao réu GUANDURA MOTOS LTDA, tendo em vista o pagamento da dívida.Condeno o réu BANCO HONDA S/A ao pagamento da metade das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, a serem depositados em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defenso \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.010161-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ILIDIA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO MACHADO (RJ-123344) Decisão:ILÍDIA ROCHA PEREIRA interpôs os embargos de declaração de fls. 121/123, visando efeitos modificativos da sentença de fls. 119, que julgou extinto o processo com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.Conheço os presentes embargos pela tempestividade (fl. 124).Porém, NEGO-LHES PROVIMENTO, considerando que os embargos declaratórios são sede imprópria para manifestação de inconformismo com o decidido na sentença embargada. Inadmissível, pois, o efeito infringente pretendido pela embargante.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.001072-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.003005-9 - NILTON SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L2 RJ INCORPORAÇÕES E EMPRENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:Fls. 200v/201- Defiro a penhora on line. Junte-se o termo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificação da resposta Bacen. \r\n\r\nProc. 2006.210.000103-7 - FADEMAC SA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X DIVINORTE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL LTDA Decisão:Fls. 60/61- Defiro a penhora on line. Junte-se o termo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificação da resposta Bacen. \r\n\r\nProc. 2007.210.005193-6 - MICHEL ROZA FREDERICO (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608), Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.210.008296-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA X ALINE DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149) Sentença:Visto etc. Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls. 25, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas conforme o acordo. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.007909-9 - ELIZABETE FERREIRA DA ROCHA VALE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Razão assiste a embargante. A conexão se justifica pela possibilidade de evitar decisões conflitantes. Embora neste caso, o objeto e a causa de pedir sejam diversas, o fato controvertido, qual seja, o consumo de energia elétrica discutido na ação de cobrança é objeto de consignação neste feito e indicam a necessidade de reunião dos processos, em razão dos princípios da celeridade e economia processual, prestigiadas pela moderna processualística, nas lides de cobrança e consignatória,Isto Posto, ACOLHO os embargos interpostos para incluir na decisão embargada tais razões.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAIS C/C RESPO.CIVIL POR DANO MATERIAL E POR DANO MORAL C/ PEDIDO DE \r\n\r\nProc. 2006.210.004089-4 - ANDRE LUIZ MACHADO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474)) X FPB CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061) Decisão:PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS interpôs os embargos de declaração de fls. 185/193, visando efeitos modificativos da sentença de fls. 180/183, alegando que houve contradição quanto à incidência do dies a quo para contagem da correção monetária e omissão quanto as custas e honorários sucsmbenciais.Conheço os presentes embargos pela tempestividade (fl. 202).Porém, NEGO-LHES PROVIMENTO, considerando que os embargos declaratórios são sede imprópria para manifestação de inconformismo com o decidido na sentença embargada. Inadmissível, pois, o efeito infringente pretendido pela embargante.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual c/c revisional de obrigação crediticia c/c pedido de repetição de; Declaratória, indebito c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.210.000001-6 - ELISETE MENDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão: Diante da inércia da perita nomeada, substituo-a pelo perito Renato Nery Soares,...Intime-se-o para dizer se aceita ao encargo, bem como os honorários já depositados à fl. 94...O laudo deverá ser apresentado em trinta dias,...além dos requsitos formulados pelas partes, aos quesitos do juízo a seguir:... \r\n\r\nDeclaratória, INCIDENTAL \r\n\r\nProc. 2007.210.004807-0 - PADESAN DISTRIBUIDORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Despacho:Fl. 87: oficie-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.006891-7 - ANTONIO DE OLIVEIRA ZEPHIRO (Adv(s). Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563)) X RJ. CAVALCANTE ENROLAMENTO DE MOTORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Decisão:Fls. 116/118- Defiro a penhora on line. Junte-se o termo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificação da resposta Bacen. \r\n\r\nProc. 2007.210.003028-3 - ELUISE DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELUISE DE CARVALHO MARTINS (RJ-052276)) X VALDINEI DA CONCEIÇÃO Decisão:Venha a memória discriminada e atualizada do débito (614, II c/c 475-B, ambos do CPC), incluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, indicando o credor bens a penhora ou requerendo penhora on line no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.004021-5 - GERALDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SÁ MOTTA (RJ-001670C)) X ROBERTA DE LEMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Decisão:Observando que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas, e que não foram argüidas preliminares, DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação em cartório.Tendo em vista vislumbrar a possibilidade de acordo, diante das manifestações das partes neste sentido às fls. 38/40 e fls. 49/50, designo AIJ para o dia 18/03/2008, às 14:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2008.210.001083-3 - TARCISIO CORREA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X JAMES PONTES MATTOS Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Cite-se a parte Ré para, em 15 dias, requerer a purgação da mora de acordo com a planilha apresentada pela parte Autora, com honorários de 10%, ou apresentar resposta (art. 62 da Lei nº 8.245/91). Intimem-se e cientifiquem-se os fiadores indicados e eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Consigne-se no mandado a advertência do artigo 285, 2ª parte, do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.210.005525-1 - ROSA PAIVA CONFECÇÃO DE MALHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526)) X AURORA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES GOMES RIBEIRO (RJ-122467) Decisão:ROSA PAIVA CONFECÇÕES DE MALHAS LTDA interpôs os embargos de declaração de fls. 86/87, visando efeitos modificativos da sentença de fls. 83/84, que rejeitou os Embargos de Devedor em razão da ocorrência da decadência do direito da Embargante.Conheço os presentes embargos pela tempestividade (fl. 88).Porém, NEGO-LHES PROVIMENTO, considerando que os embargos declaratórios são sede imprópria para manifestação de inconformismo com o decidido na sentença embargada. Inadmissível, pois, o efeito infringente pretendido pela embargante.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.001126-2 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X EMERSON AMORIM PASSOS Decisão:Certifique-se quanto à manifestação do exeqüente sobre o despacho publicado à fl. 72. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.005125-3 - CTL TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X JOSIAS GUIMARAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Decisão:Fls. 143/145 - Defiro a penhora on line. Junte-se o termo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificação da resposta Bacen. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.009633-2 - CACILDA OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X ITAMAR BISPO FERREIRA E OUTRO Decisão:CACILDA OLIVEIRA PINTO interpôs os embargos de declaração de fls. 51/57, visando efeitos modificativos da sentença de fls. 49, que julgou extinto o processo com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.Conheço os presentes embargos pela tempestividade (fl. 59).Porém, NEGO-LHES PROVIMENTO, considerando que os embargos declaratórios são sede imprópria para manifestação de inconformismo com o decidido na sentença embargada. Inadmissível, pois, o efeito infringente pretendido pela embargante.Intimem-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.210.003602-5 - PAULO CEZAR PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019)) X COOPERATIVA DE TRABALHO AÇÕES INTEGRADAS DOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DA ÁREA DE MOTORISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO TORRES VALOIS (RJ-119352) Decisão:1 - Fl. 272: anote-se onde couber. 2 - Certifique o cartório acerca do cumprimento do despacho de fl. 245. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário, de auxílio acidente de trabalho c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.210.001959-5 - SUELI PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Comprove a subscritora de fl. 53 o integral cumprimento do art. 45 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.008117-1 - HELIO NOGUEIRA TELLES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR MELLO ZANON (RJ-088422), Dr(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-088433), Dr(a). HÉLIO NOGUEIRA TELLES DA CONCEIÇÃO (RJ-095567)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MILANO I (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984) Decisão:HÉLIO NOGUEIRA TELLES DA CONCEIÇÃO interpôs os embargos de declaração de fls. 300/309, visando presquestionamento e efeitos modificativos da sentença de fls. 292/293, alegando que houve contradição e omissão na sentença embargada.Conheço os presentes embargos pela tempestividade (fl. 310).Porém, NEGO-LHES PROVIMENTO, considerando que os embargos declaratórios são sede imprópria para manifestação de inconformismo com o decidido na sentença embargada. Inadmissível, pois, o efeito infringente pretendido pela embargante.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2006.210.009943-8 - JANE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Sentença:Visto etc. Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls. 134/136, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surtam seus regulares efeitos.Custas conforme o acordo. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.000998-1 - FRANCISCO RAMALHO LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (AG. 2998) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:BANCO ITAU S/A interpôs os Embargos de Declaração de fls. 66/68, visando efeitos modificativos da sentença de fls. 62/64, que não determinou à devolução do valor creditado na conta do embargado. Conheço os presentes embargos pela tempestividade (fl. 194).Porém, NEGO-LHES PROVIMENTO, considerando que os embargos declaratórios são sede imprópria para manifestação de inconformismo com o decidido na sentença embargada. Inadmissível, pois, o efeito infringente pretendido pelo embargante.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.009948-7 - BRUNO NAZÁRIO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Sentença:Visto etc. Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls. 162/164, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Defiro a desentranhamento da Grerj referente às custas recolhidas para a denunciação à lide, devendo ser entregue à parte ré, mediante sua substituição por cópia.Custas ex lege e honorários compensados. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.010642-0 - AUTO ESCOLA URANOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). TATIANA BORGES BHERING (RJ-124212)) X PAULO COSTA COIMBRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-125870) Decisão:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nIndenizatória, c/c perdas e danos com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.005466-7 - MAURICIO PAES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AYR ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Junte-se o termo de penhora parcialmente cumprida, junto ao Bacen.Indique o credor novos bens passíveis de penhora, informando se não pretende a expedição da certidão a que alude o artigo 615-A do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.002644-1 - NADIA MARIA AGUIAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AIRTON FRANCISCO FERREIRA Decisão:Defiro fl. 48 e 52. Remetam-se os autos ao partidor para atendimento da promoção de fl. 44. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.210.005860-2 - TENNECO AUTOMOTIVE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X RI0 KIT COMERCIAL LTDA Decisão:Fls. 117/119- Defiro a penhora on line. Junte-se o termo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificação da resposta Bacen. \r\n\r\nProc. 2005.210.009607-1 - HSBC BANK BTRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X JOAQUIM BARROS COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337) Sr. advogado, edital de citação enviado à Imprensa gerando oficio eletronico nº 374406 ,que deverá ser levado a imprensa para pagamento da publicação do Edital. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010527-0 - ZAIDA SILVINA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM (RJ-122629)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenizatóira em fase de execução, na qual a parte ré demonstrou ter cumprido sua obrigação, conforme guia de depósito de fls. 55.À fl. 66, a parte autora dá plena qui tação à ré e requer expedição do mandado de pagamento.É o breve relatório.Tendo em vista o pagamento do débito, satisfazendo a obrigação com a autora-exeqüente, não mais se justifica o prosseguimento do presente.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no disposto no artigo 794, I, do CPC.Expeça-se o respectivo Mandado de Pagamento. Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.001150-3 - ABIA TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X BANCO SABEMI Decisão:Face ao comprovante de rendimentos apresentado pela autora à fl. 16, tem-se que a requerente não faz jus ao benefício da gratuidade, eis que demonstra possuir condições de arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, o que afasta a presunção de miserabilidade jurídica. Sendo assim, indefiro o pedido de J.G. Recolham-se as custas e taxa judiciais, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com reparação de dano moral \r\n\r\nProc. 2007.210.005162-6 - PAULO JARDIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245), Dr(a). PAULO CESAR NAVARRO (RJ-110861)) X GOVIDROS (Adv(s). Dr(a). PABLO COELHO DA CUNHA E SILVA (GO-024139) Digam as par tes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, mediante antecipação de tutela c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.210.003828-5 - GRAS ACABAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Tendo em vista o efeito suspensivo atribuído ao recurso, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto.Encaminhem-se as informações, via fax e por malote, juntando-se cópia nos autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.210.001068-7 - ALICE IZIDORO PINTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c declaratória de nulidade \r\n\r\nProc. 2003.210.000108-0 - VANDA GENEROSO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA SIMÕES PEREIRA (RJ-118601)) X CONDOMINIO DE EDIFICIO TORRES (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) Decisão:Fls. 230/234- Defiro a penhora on line. Junte-se o termo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificação da resposta Bacen. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2003.210.005098-4 - THIAGO LUIZ PEREIRA DO SACRAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713) Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo, considerando, mutatis mutandis, uma vez que inexiste o rito autônomo de execução, por força das modificações introduzidas pela lei 11.232/05, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, II, do CPC. Na forma da promoção do MP, determino que a verba cabível ao menor seja mantida em conta remunerada, só cabendo sua retirada por decisão judicial ou quando o menor atingir 18 anos de idade. Custas pela parte ré e honorários compensados... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.000173-0 - MARCELO DE MELO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X EMPRESA UNIDA MANSUR E FILHOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MORAES JUNIOR (MG-043234) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no disposto no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se o respectivo Mandado de Pagamento. Custas e honorários pela parte ré.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.009809-6 - EUNICE FERREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA Sentença:Visto etc. Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls. 29/30, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surtam seus regulares efeitos. Custas pro rata, considerando a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.009414-3 - JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Fl. 163: reitere-se o ofício de fl. 155, informando-se corretamente a parcela a ser cancelada (fl. 170). \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.210.007619-0 - JORGE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006) Decisão:...Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de uma das Varas da Justiça Federal - Seção Rio de Janeiro. Declaro nulos todos os atos decisórios desse feito, nos termos do artigo 113, parágrafo 2º, do CPC. Dê-se ciência ao MP.PRI.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa. Após, remetam-se os autos com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nId: 439410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.004521-0 - ALEX CUSTODIO DA COSTA, ADRIANO CUSTODIO DA COSTA, ANDRESSA CUSTODIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)), ANDRÉIA FONSECA DA COSTA) X EDVALDO FONSECA DA COSTA Decisão:Fls. 119 - INDEFIRO pelas razões expostas na decisão de fls. 177, devendo o causídico pleitear seus honorários pelas vias próprias. Ao cartório para baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.210.001526-0 - MILENA ACIOLI SQUIOVANE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X HAROLDO DE ASSIS BAPTISTA FILHO Despacho:1. Venham cópia da declaração de IR. 2. Venham as certidões do 1º, 2º, 5º e 6º ofícios, quanto à inexistência de inventário aberto, tendo em vista a certidão de óbito de fls. 08, indica que o \"de cujus\" deixou bens. \r\n\r\nAlvará Judicial, de recebimento de importância \r\n\r\nProc. 2005.210.000964-2 - IZA DE FÁTIMA AMARAL MOURA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867), Dr(a). ENOQUE ALVES DA SILVA (RJ-101086), Dr(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632)) X DALVA AMARAL BANDEIRA Despacho:Aguarde-se por 15 dias a manifestação do interessado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória, de negócio jurídico c/c obrigação de não fazer e indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.010012-0 - DEBERTON LUCIO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Esclareça a parte ré o objeto da prova requerida às fls. 94, devendo apontar o fato que pretende elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.007817-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE DA SILVEIRA VERISSIMO Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.004745-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAVEMASTER TECNOLOGIA LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.006639-3 - HSBC-BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X IZAIAS REIS Despacho:Fls. 36 - Defiro mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.210.010060-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO CARMO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.004848-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALBERTO SOARES FERREIRA Despacho:Fls. 80- Defiro. Desentranhe-se o mandado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.001055-5 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO CESAR DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.009025-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X KATIA MARIA DOS SANTOS GOMES Decisão:Fls. 101- Defiro. Contudo, advirto à parte autora que o ônus do agendamento da diligência é seu, devendo, pois, comparecer ao setor do NAROJA desta Regional. \r\n\r\nProc. 2006.210.000369-1 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARCUS VINICIUS ANDRADE DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Decisão:Fls. 106 - Defiro. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.008885-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-104937)) X LUCIANO BEZERRA RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.009177-6 - BV FINANCEIRA S/A-CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DEUSELINDA MORAES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.007879-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONSELHEIRO PAULINO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X SIDNEY BARBOSA DE ALMEIDA Despacho:Fls. 161 - ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.210.003251-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X TOP CAR RIO DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.004538-9 - ADIVA CONCEIÇÃO DE MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. - AGÊNCIA 0782 (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Recebo o Agravo de fls. 95/101, eis que tempestivo. Anote-se. 2.Ao Agravado. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.006074-0 - RENATA FIGUEIREDO MARIA, JOSE ROBERTO FIGUEIREDO MARIA, MARIA DO AMPARO FIGUEIREDO MARIA RIBEIRO, JULIO CESAR FIGUEIREDO MARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). MARCIO EDSON GONÇALVES DA COSTA (RJ-091819)) X MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Despacho:Aos réus. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.008346-7 - WALNEY BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X FEDERAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:Esclareça o réu a necessidade de prova pericial requerida, devendo apontar individualmente os fatos que pretende elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. Após, cls. para apreciação da preliminar e do requerimento de provas. \r\n\r\nCobrança, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.004370-8 - MARCUS VINICIUS DE SOUZA MUNA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AMARAL DA SILVA (RJ-095906)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Inobstante os rendimentos tributáveis declarados, a autora é titular de conta poupança com substancial depósito, não se enquadrando no conceito de juridicamente pobre. Com efeito, INDEFIRO O PEDIDO DE JG. Venham as custas e taxa em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem-me cls. \r\n\r\nCobrança, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.210.007313-7 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X PADARIA E CONFEITARIA PROVELEVE 2002 LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Despacho:Aguarde-se a comunicação oficial. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.001417-4 - ANTONIO SEVERINO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X BANCO SHAHIN S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES ARRUDA (RJ-005160C), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Decisão:Concedo ao autor o prazo derradeiro de 05 dias para cumprir a decisão de fls. 49, sob pena de indeferimento das provas requeridas. \r\n\r\nDemolitória, COM PEDIDO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.009216-6 - SEBASTIÃO MACHADO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089) Decisão:Considerando que o autor não recolheu as custas do recurso, julgo-o deserto. Certifique-se o trânsito em juglado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.210.001027-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDERSON DA CONCEIÇÃO SERRANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.005023-1 - ACIL ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL LEOPOLDINENSE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X SERGIO ROBERTO VEIGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.008561-2 - MANUEL ALMEIDA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100)) X LUTUMBA BAIAKA VALERI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.009970-2 - ANTONIO GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X KJM PRODUTOS NATURAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, acumulada com cobrança dos alugueis mais encargos da locação \r\n\r\nProc. 2006.210.002353-7 - ESPÓLIO DE SANDOVAL CHRISPIM PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) X CASSIANO RODRIGUES Decisão:Fls. 99 - Defiro o prazo de 20 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.004889-3 - DOLORES PARENTE FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). CÁTIA VALERIA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-081008)) X MURILO SALAZAR COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)), ELIANE NUNES SILVA DE OLIVEIRA, Dr(a). MANOEL JOAQUIM DA SILVA (RJ-086394)), MARIA JOSE SALAZAR CASAS NOVAS Decisão:Decreto a revelia da 3ª ré, eis que regularmente citada não apresentou contestação. Publique-se. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2006.210.007780-7 - JOSÉ NOEL PIRES MIRANDA, THEREZINHA DE JESUS VIDAL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X OCTAVIO LUIZ PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 72 - indique o autor bens à penhora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2007.210.008865-0 - DOMICIO MEIRELES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750), Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X ELIZABETH CARDOSO MACHADO Decisão:Fls. 32: Atenda o autor o despacho de fls. 30, emendando adequadamente a petição inicial. Saliento que a cessão dos contratos não confere a condição de locador- parte legítima para ajuizar a ação de despejo, pois, ao que parece o pretendido é a cobrança. Emende, pois,a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento por inépcia. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.210.006334-3 - NATHANAEL DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X GILSON CÂNDIDO FALCÃO), ÂNGELA MARIA TEIXEIRA CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2006.210.010632-7 - ETELVINA PICCOLO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE CALADO DA SILVA (RJ-123238)) X JACINTA APARECIDA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a autora se já exerceu a posse direta do imóvel. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E DEMAIS ENCARGOS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2006.210.011000-8 - ESMERALDA DALIA MARQUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X DEISE DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646) Decisão:Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos. Quanto à contradição apontada, razão assiste ao embargante, motivo pelo qual retifico a sentença para fixar a multa em 10¨%. P.R.I., aditando-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2006.210.007622-0 - FERNANDO ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X AÇOUGUE DOIS UNIDOS LTDA.), ANTONIO JOAQUIM DE MOURA), MARIA ALICE SOARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia _09/04/2008, às 15:30 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DOS ALUGUEIS E ENCARGOS DECORRENTES DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.001938-0 - ZILTON SOARES CAMPBELL (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168), Dr(a). TERESINHA APARECIDA PARADA DE SOUZA LIMA (RJ-127193)) X RITA DE CASSIA PESTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2007.210.001505-1 - ANGELA MARIA SALLES SOMBRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ-131109)) X BENEDITA VALERIA SOUZA DE VALE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2005.210.008305-2 - MYRTHES DORCY RIBEIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X FENÍSIO PIRES (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Decisão:Concedo o prazo de 10 dias ao réu para regularizar sua representação processual, sob pena de revelia. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e acessorios da locação c/c rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2004.210.009483-7 - NADIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262), Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761)) X JOHN CARLOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073), Dr(a). ESTER COSTA SILVA (RJ-149842E) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia do último comprovante de rendimentos do réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.002877-0 - MARCOS VINICIUS DE MORAIS TITAN (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462)) X GILBERTO AGUIAR MATTOS (Adv(s). Dr(a). GISELE LATTANZI PINTO (RJ-122675) Despacho:Intime-se por via postal, para o recolhimento em 30 dias. Decorrido, sem manifestação, proceda o cartório na forma da recente orientação do CGJ, excluindo certidão para inscrição na DÍVIDA ATIVA, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.210.009480-7 - Q.G. 445 AUTO PEÇAS LTDA., ANA LUCIA ROCHA VILLAS BÔAS, DIVANA TEREZA GUEDES, SERGIO RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Dispenso cls. Leia-se acima aplicação dos juros e não como constou. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.009250-6 - GILBERTO AGUIAR MATTOS (Adv(s). Dr(a). GISELE LATTANZI PINTO (RJ-122675)) X DÁRIO MADRUGA DE OLIVEIRA), MARCUS VINICIOS DE MORAIS TITAN (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) Despacho:Fls. 126 - esclareça o exeqüente o que pretende, eis que o requerimento é incompatível com o rito adotado. \r\n\r\nProc. 2005.210.006799-0 - UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X N.H.T. SERVIÇOS E DECORAÇÕES LTDA ME E OUTRO Despacho:Fls. 126 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.210.008648-0 - MARIA FELICIANA NUNES ORTIGÃO DE SAMPAIO, MARIA BEATRIZ NUNES ORTIGÃO DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747), Dr(a). ANGELA DARC DA SILVA (RJ-088423)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Despacho:Fls. 132 - venha a certidão de inteiro teor do imóvel indicado à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.210.009213-2 - JOSÉ MARCOS RODRIGUES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X ELIZABETH FREIRE BORBA Despacho:1. Indique o exequente bens à penhora. 2. Fls. 39 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.006537-6 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JFL 739 SOM PEÇAS ACESSÓRIOS E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)), JOHNNY PEREIRA SANTIAGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.012114-8 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ADRIANO RIBEIRO CARVALHO Despacho:Venha cópia da procuração autenticada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.008098-0 - ANTONIO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA RODRIGUES BRAGA (RJ-040299)) X FERA TRANSPORTE ESPECIALIZADO E REMOÇÕES INDUSTRIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459) Despacho:Indique o exeqüente leiloeiro público. \r\n\r\nProc. 2005.210.007075-6 - CARLOS ALBERTO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X C.M.P.I- CURSO PREPARATORIO INTEGRADO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951), Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926)), Fiador: ALOÍSIO FERREIRA GOUVÊA), Fiador: ANTÔNIA ALVES GOUVÊA Despacho:Diga o exeqüente se não pretende a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.002688-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738)) X DUPLICAR COMERCIO VAREJISTA LTDA.), LUIZ CARLOS MONTEIRO DE SOUZA Despacho:O documento de fls. 50/53 é cópia do contrato social da executada. Cumpra-se fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.210.008221-0 - MINASÇÚCAR S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (RJ-122533), Dr(a). ALESSANDRO ROSELLI (SP-188878), Dr(a). RICARDO MARTINS FIRMINO (SP-253449)) X FRESH JUICE INDUSTRIA E COMERCIO DE SUCO LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.210.010027-3A - CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X RAQUEL FERNANDES PERCICO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.002670-8 - LUCIO SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC- ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1. Fls. 161 e 163-digam as partes. 2. Após, cls. para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.210.001395-9 - JOSÉ CARLOS CAPUTTO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Concedo o prazo derradeiro de 05 dias ao réu para cumprir a decisão de fls. 70, sob pena de indeferimento das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.210.001484-8 - MARCIA ANTONIA PIO PIRES, RAPHAEL MICHAEL PIO PIRES, MIGUEL ARCANJO PIO PAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601) Despacho:Esclareçam as partes o objeto da prova requerida, devendo apontar individualmente os fatos pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nProc. 2007.210.002967-0 - SILVIA NUNES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLLU FERES (RJ-116658)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, para condenar a empresa ré a pagar a autora o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de dano moral, acrescidos de juros legais de 1% ao mês, contados estes do evento danoso e atualização monetária, sendo esta incidente a partir da data da publicação desta sentença. Condeno ainda a empresa ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados estes em 15% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, aguarde-se o decurso de sessenta dias; não havendo manifestação da parte credora, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.011550-1 - ERIVALDA JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO VALDIR FRANCISCO JUNIOR (RJ-139736)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Cumpra-se adequadamente a decisão de fls. 23, trazendo à colação cópia da declaração de IR completa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.000591-4 - JOÃO EPIFÂNIO CORA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-101146) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir mais provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.008351-0 - ZULEIDE LOPES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459), Dr(a). LEANDRO UBARA DE OLIVEIRA (RJ-138469)) X CASA DE SAÚDE GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Dispenso cls. Retifico a decisão supra, fazendo constar: \"Conheço dos embargos de fls. 208/210, eis que tempestivos. Contudo, deixo de acolhê-los, haja vista que julgamento antecipado da lide e responsabilidade por fato de terceiro não são preliminares, \"ex vi\", artigo 301 do CPC, sendo questões de mérito\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2005.210.008617-0 - MARIA LAURA DE MENDONÇA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Fls. 235 - expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. Sem prejuízo, diga a autora se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.001905-4 - MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DE SOUZA, IGOR LUIZ DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X COLÉGIO MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153) Decisão:Comprove o réu a impossibilidade alegada em cinco dias. Após, cls. para apreciação do requerimento de parcelamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.210.003409-4 - CELESTE DOS SANTOS TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELBE NOVAES FERNANDES DA SILVA (RJ-047147)) X VIAÇÃO NOVACAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao réu para recolher a diferença: campo 12 : Atos por via postal / campo 26 : 1110-6 campo 38 : R$ 0,16 \r\n\r\nProc. 2007.210.005883-9 - TERESA BELARMINO MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA), CIDADE DA ROÇA INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS LTDA Ao autor para recolher: campo 12 : Atos por via postal / campo 26 : 1110-6 campo 38 : R$ 7,30 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 0,36 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 47 : R$ 0,36 \r\n\r\nIndenizatória, ressarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.010027-3 - RAQUEL FERNANDES PERCICO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Em réplica. Diga a autora se ainda tem interesse no pedido de tutela antecipada, devendo apresentar certidão do SPC, comprovando a negativação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.210.001902-0 - SEBASTIANA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021), Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE JUNIOR (RJ-145540E)) X PEDRO FIRMINO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.000700-3 - POSTO DE GASOLINA ALMADA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X TREVO VIGILANCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação monitória, constituindo de pleno direito em título executivo judicial, consistente, nos termos constante da petição inicial, em R$ 8.709,61(oito mil, setecentos e nove reais e sessenta e um centavos), acrescidos de juros legais de 1% ao mês, contados estes a partir da citação e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, , bem como condenando a parte ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, aguarde-se por sessenta dias. Após, não havendo manifestação, certificado o regular recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I., correndo o prazo da parte ré em cartório, diante dos efeitos processuais da revelia. \r\n\r\nProc. 2006.210.002028-7 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SOBREP SOCIEDADE BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900)), NARA SAVATTONE RIBEIRO), HILDA SAVATTONE RIBEIRO Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar ao banco autor a apresentação da planilha do débito apontado na petição inicial, tendo em vista a matéria alegada nos embargos da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2006.210.010842-7 - MARTINS ADVOCACIA & CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020), Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)), JAMYLZA COSTA) X ESPÓLIO DE JAMYR COSTA Decisão:Concedo o prazo de 30 dias ao autor para trazer a colação certidões do 5º e 6º Ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.210.008548-0 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MERCEDES VIEGAS DE CARVALHO Decisão:Para constituição do título monitório, cumpra o autor a primeira parte da decisão de fls. 49 verso ou emende-se a inicial a fim de adequar a demanda à via correta. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais e danos morais com tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.006445-0 - MARY LÚCIA DE SÁ REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X F & M TOUR - VIAGENS E EXCURÇÕES Despacho:Fls. 58 - Defiro. Expeça-se novo mandado, cumprindo ao autor acompanhar o OJA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.007567-9 - SARA AGOSTINHA REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Fls. 56/60- ao réu. Após, voltem-me cls. para apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.210.011246-9 - ELIANE MUNIZ MARTORELLI, ROBERTO MARTORELLI, ROBERT MUNIZ MARTORELLI, TAIANE MUNIZ MARTORELLI (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Justifique a parte autora a legitimidade dos 2º e 3º e 4º autores, tendo em vista que a linha telefônica é de titularidade da 1ª autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.210.000629-5 - CRISTIANO CARNEIRO PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X MOTOCAR - MOTO CARIOCA LTDA ABN AMRO BANCO REAL Despacho:Pela última vez! Cumpra o autor a primeira parte da decisão de fls. 24, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.004432-4 - SONIA LUSIA DE SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Decisão:Concedo o prazo de 15 dias ao réu, para regularização da representação processual, trazendo à colação cópias do Estatuto. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenização \r\n\r\nProc. 2005.210.007749-0 - DJANIRA DE CAIRES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947), Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948), Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X VOLKSWAGEM DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (SP-138688)), FIORENZA - AUTO DISTRIBUIDORA LTDA, Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:Retifique o item 01 da decisão de fls. 265 para constar: \"Desnecessária a intimação do autor....\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.210.008800-0 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X SAROMAL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALANGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.210.009558-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RUBERVAN REIS ROBERTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.011257-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO ROBERTO ALVES MORERT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.008042-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDERSON LIMA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.006432-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X CLAUDIO NEVES DA SILVA REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.008364-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SERGIO WAGNER LIRA COSTA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.010220-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO CARVALHO CONTENTE Sentença: Vistos etc.CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, devidamente qualificado na inicial, ajuíza a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE em face de MARCELO CARVALHO CONTENTE também qualificado nos autos, visando ao bem descrito na exordial, que foi objeto de Contrato de Arrendamento Mercantil. Conforme se depreende pelo exame da petição de fls. 32/33 dos autos, perdeu-se o objeto da presente.Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIdo Código de Processo Civil, revogando a medida liminar. Custas pelo autor, sem honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, cumulada com indenização por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2006.210.004222-2 - ZUND MERCOSUL LTDA (Adv(s). Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386)) X ATL TELECOM LESTE S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, para condenar a empresa ré:1)Rescindir o contrato sem qualquer ônus à parte autora;2)A pagar à autora o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de dano moral, acrescidos de juros legais de 1% ao mês, contados estes da citação e atualização monetária, sendo esta incidente a partir da data da publicação desta sentença;3)Declarar inexistente o valor de R$ 2.591,12, referente às faturas do período compreendido entre 07/01/2006 à 06/05/2006;4)A pagar a autora o valor de R$ 5.379,63, a título de dano material, acrescidos de juros legais de 1% ao mês, contados estes da citação e atualização monetária.Condeno ainda a empresa ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados estes em 15% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, aguarde-se por sessenta dias a iniciativa da parte c \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.006921-7 - JOÃO ARAUJO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) 1- Ao réu sobre fls 110/111 . 2- Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, ação sumária \r\n\r\nProc. 2005.210.002092-3 - M.I.D.C., E.D.T. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X T.F.L. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), H.S.S., Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:Examinando os autos para proferir sentença, verifiquei que foi apresentada procuração em nome do 2º autor. Assim, converto o julgamento em diligência para que a 1ª autora regularize a sua representação, em dez dias. Após, voltem-me cls. para sentença, diante da vinculação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.003692-3 - RITA DE CASSIA GIBALDI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). HELAINE CRISTINA MADEIRA SANTOS (RJ-110169) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus fundamentos. Defiro às partes, em 10 dias, a produção de prova documental superveniente. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cumulada com obrigação de restituir coisa certa e danos morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.006001-7 - LENY AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X JOUBERT QUEIROZ PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos em cartório. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.210.011274-3 - EDUARDO DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Venha declaração de IR completa, haja vista o teor do documento de fls. 25. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.008152-1 - LUIZ CARLOS ARRAIS RESENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD- CARTÃO UNIBANCO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO PERITO EM R$ 1.900,00, para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos, que serão pagos ao final do processo pela parte sucumbente, ressalvando-se a gratuidade de justiça deferida ao autor. Proceda o cartório na forma da OS nº 02/2005. \r\n\r\nSustação de Protesto, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.000716-7 - SONIA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARINEUDE LEAL SODRE (RJ-107584)) X SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449) Decisão:1. Fls. 130 - INDEFIRO, por ora. 2.Aguarde-se o retorno do AR referente a intimação de fls. 128. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.210.001059-4 - ANTONIA GOMES DE MATOS, GUARACIARA MARINS GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARMANDO FERREIRA (RJ-093879) Despacho:Fls. 62 - Defiro. \r\n\r\nId: 439412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.008304-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X LUIZ ROBERTO SOARES LEAL Sentença:Considerando a perda do objeto da presente ação, como noticiado a fls. 37, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.005631-2 - MARINA BRACUHY NÁUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X MACIEL PASSARELLI RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, rejeitando o pedido formulado na inicial, condenando a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários, estes que arbitro em dez por cento sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.210.002160-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTA ANITA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ANTONIO CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:FL.51- DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277/CPC PARA O DIA 06/5/2008 ÀS 14.00 H. CITEM-SE NOS ENDEREÇOS INDICADOS. \r\n\r\nCobrança, DE CONDOMINIO \r\n\r\nProc. 2007.210.010889-2 - CONDOMÍNIO JARDIM REAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504), Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X FABIO ANTONIO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, c/ responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.010107-0 - LUCILIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA SORIANO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:1- homologo o protesto de honorários de fl.80.2- fl.89- venha o depósito em até dez dias.3- após, ao Sr. Perito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2004.210.007538-7 - HENDERSON VAZ FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173)) X NILSON ALVES FONSECA Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com ação de cobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.006633-9 - JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209)) X PROPAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL DE EMBALAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ (RJ-059894) Despacho:Aguarde-se por trinta dias em cartório. Não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, E ACESSÓRIOS \r\n\r\nProc. 2007.210.002189-0 - SHEILA DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). HOMERO BRASIL NEPOMUCENO (RJ-061653)) X CLEBER LEITE MAJOR Sentença:Considerando a desistência manifestada na fl. 58, sem que tenha havido citação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2002.210.002814-9 - CARLOS COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503)) X PASTELARIA E PIZZARIA NOVO PONTO DO MERCADO LTDA. E OUTROS Despacho:À parte autora acerca da certidão retro. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.210.011665-7 - MANUEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X ESPOLIO DE CYRLENO MAGLIANO Despacho:À parte embargante p/ regularizar sua representação processual neste autos. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.210.000688-9 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X KOINONIA ARTEFATOS E VESTUARIOS DE COURO LTDA E OUTRO Despacho:Traga a planilha com o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2003.210.004318-9 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X QUIMITEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Ao autor sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.006706-8 - JORGE ALMIR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X ESPOLIO DE PINGITORE MARIA CONTE Despacho:À parte exeqüente acerca do depósito. \r\n\r\nProc. 2005.210.002544-1 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA Despacho:Fl.167- defiro. Oficie-se: Telemar, SRF, Detran e Light. \r\n\r\nProc. 2005.210.002544-1 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.210.010811-7 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363), Dr(a). PAULO HENRIQUE RAUPP FILHO (RJ-131135)) X VALERIA APARECIDA SILVEIRA GUIMARÃES E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA XAVIER SOARES (RJ-140193) Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.010336-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X GD DA SILVA SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA E OUTRO Despacho:Fl.64- traga planilha com o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2005.210.008699-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ELIANE MARTINS MARCIEL Despacho:Defiro a penhora on line. Segue impresso. \r\n\r\nProc. 2006.210.007249-4 - ROMA OESTE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO PENHA LTDA E OUTROS Ao advogado da parte autora p/ que providencie cópias da inicial p/ citação dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.210.004392-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FABIO FARIAS DE SOUTO Despacho:Defiro a penhora on line. Segue impresso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.006288-7 - GABRIEL LUCAS SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). BRAULINO DA SILVA E SANTOS (RJ-085922)) X UNIMED- RIO COOPERATIVA DO TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF (RJ-125268), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Decisão:...REJEITO A PRELIMINAR, EIS QUE O 2º REU, AO MENOS EM TESE, ATRAVÉS DA ADOÇÃO DA TEORIA DA ASSERÇÃO, POSSUI LEGITIMIDADE PRA FIGURAR NESTA LIDE...DEFIRO A PRODUCAO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR E ORAL, ESTA CONSISTENTE NO DEPOIMENTO DA REPRESENTANTE LEAL DO AUTOR E DE TESTEMUNHAS. DESGINO AIJ PARA O DIA 03/4/ 2008 ÀS 14.00 H. VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS EM ATÉ DEZ DIAS. CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.210.005687-7 - SILVIO ROBERTO DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DA SILVA GOMES LUCAS MATIAS (RJ-128939)) X JEFERSON DOS SANTOS ROCHA Sentença:Considerando a determinação de fl. 29 e o contido no AR de fl. 34, não tendo sido informado o endereço atual da parte autora (art. 39, II, do Código de Processo Civil), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.004623-3 - EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Fl.657- venha a prova documental suplementar em até dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.210.004277-3 - CLÍNICA DE REPOUSO CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X FREE VILLE REPRESENTAÇÕES LTDA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.210.000449-1 - GLORIA REGINA BELMONT FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, acolhendo parcialmente os pedidos formulados na inicial, condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais no equivalente a R$ 1.000,00 (mil reais), corrigidos monetariamente a contar desta data, acrescidos de juros moratórios de um por cento ao mês a contar da citação, além das custas e dos honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. Determino, ainda, seja substituído o computador entregue por modelo igual ao anunciado na fl. 13, em destaque, em até cinco dias, sob pena de multa diária de cem reais. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.006721-2 - POSTO DE GAZOLINA CARANGO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fl.268- à parte autora. \r\n\r\nIndenizatória, de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.001458-7 - DAYANE ROMER CUNHA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X JORNAL MEIA HORA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DA COSTA COLAÇO (RJ-147324) Despacho:...2- Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se para exame de conveniência. Esclareçam se concordam com a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.009356-6 - MARIA DE LOURDES SANTIAGO CORREA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X ALMEIDA IMOVEIS Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça... Venha o recolhimento das custas legais e da taxa judiciária em até dez dias, sob a pena do art.257/cpc. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.003599-5 - ZELI MAC-CULLOCH MARTINS FIUZA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X ARCANJO PINTO FIUZA Sentença:Considerando a determinação de fl. 70 e o contido na certidão de fl. 74, não tendo sido informado o endereço atual da parte autora (art. 39, II, do Código de Processo Civil), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2004.210.000146-0 - MARIA RODRIGUES MACEDO (Adv(s). Dr(a). VILMA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-031650), Dr(a). ANA MARTHA LACERDA DUARTE (RJ-050171)) X ARMINDO JOSÉ DE MACEDO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE EM FLS,114 \r\n\r\nProc. 2007.210.009846-1 - CLEIDE DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X AMAURY PINTO LOPES AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE EM FLS,37 V. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.011885-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EQUIPE DO FRIO AR CONDICIONADO PARA AUTOS LTDA E OUTROS Despacho:Fl.124- defiro. \r\n\r\nProc. 2004.210.008865-5 - FLADIS DISTRIBUIDORA DE AGUAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BONALDO (SP-116726), Dr(a). MARIA MADALENA SIMÕES BONALDO (SP-067446)) X RTA PENHA COMERCIAL LTDA. Despacho:1- À PARTE AUTORA P/ REGULARIZAR SUA PEÇA DE FLS.120/124, EM ATÉ CINCO DIAS.2- DESENTRTANHE-SE FLS.125/128. \r\n\r\nProc. 2006.210.009805-7 - ROMA OESTE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA Despacho:Defiro a penhora on line. Segue impresso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com repação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.210.005609-5 - GILMA DUTRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MARINATO BICUDO (RJ-098462)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Despacho:Tragam as partes seu rol de testemunhas e quesitos, p/ análise da pertinência das provas requeridas. Prazo: dez dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.006615-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X DAIANE DE JESUS Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.210.007704-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO STURES DE OLIVEIRA Fl. 21: ao autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.006428-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MAURO CALIXTO DE OLIVEIRA Ao autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, CUMULADO COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.210.006583-7 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X PAULO SÉRGIO DA SILVA Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a liminar, determinando a entrega do bem, em até cinco dias a contar da intimação para o cumprimento da sentença, ou seu equivalente em dinheiro, caso a obrigação de dar não possa ser cumprida. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e os honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.210.007431-2 - ESPOLIO DE MARIA ALVES DE SENNA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394)) X MARINGA COMERCIO E ADMINISTRAÇÃO LTDA Despacho:Mantenho fl.76. Certifique o cartório se foi cumprida a referida determinação no prazo concedido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.005948-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318), Dr(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA (RJ-008553) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar e oral, esta consistente no depoimento das testemunhas arroladas nas fls. 07 e 37, itens 1 e 3. Declaro a perda da oitiva do sr. João da Silva, com base na certidão de fls. 46. Designo AIJ para o dia 19/3/2008 às 14.30 h. Intimem-se as testemunhas. Expeça-se precatória para a oitiva da testemunha Ivo Rodrigues dos Santos (item II de fls. 07). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.006852-6 - DENISE XAVIER DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Recebo os recursos de fls.357 e 365 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.210.009308-9 - HIGOR AUGUSTO ALBA EDUARDO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741), Dr(a). PAULO MAURICIO DE MORAES (RJ-074996)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:VENHAM PARA AIJ NO DIA 03/4/2008 ÀS 14.45 H. I. A TESTEMUNHA ARROLADA NA FL. 06. TRAGA A PARTE RÉ SEU ROL EM ATÉ DEZ DIAS. FICA O MENOR DISPENSADO DA OITIVA, COM BASE NO ART. 405 § 5º, III, CPC. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.210.001507-8 - RYSETH DE SOUZA LINS (Adv(s). Dr(a). SANDRA EULALIA LINS NETO (RJ-072176), Dr(a). JEANE LINS NETO (RJ-115452) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nId: 439416"
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Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648) Decisão:1) Defiro JG; 2) Quando descontados em folha de pagamento, os alimentos serão reajustados se e quando o for o salário do alimentante. Para evitar eventuais posteriores dúvidas no cumprimento do acordo, adeqüem a redação do último parágrafo de fls. 03, excluindo a parte final por desnecessária e, repita-se, passível de tornar a execução do acordo duvidosa no futuro; 3) Ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.008812-0 - GLORIA GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANIA ELIANE PEREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-049250)) X MOYSES BAPTISTA DE ALMEIDA Despacho:FLS. 27 : A) EXPEÇA-SE 2ª VIA DO OFÍCIO PARA DESCONTOS DOS ALIMENTOS DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS; B) OFICIE-SE AO BB PARA ABERTURA DE CONTA EM NOME DA AUTORA; C) AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS INFORME A AUTORA O ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.210.009115-4 - F.S.DA S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X CARLOS ANTONIO DA SILVA Ao autor sobre certidão negativa de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2007.210.000913-0 - ISABELLA PEREIRA DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X JUAN BATISTA DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre a PRIMEIRA AUTORA (ISABELLA) e o Réu à fl.127 para que surta seus jurídicos efeitos e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei, observada a gratuidade de Justiça deferida à Autora à fl.104.HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada pela SEGUNDA AUTORA (MARCELLA) à fl.132 para que surta seus jurídicos efeitos e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.Sem custas.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.210.001721-7 - LUCAS ARAUJO DEODATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X ALESSANDRO DEODATO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE DOCUMENTO DE FLS. 58 A 60. \r\n\r\nProc. 2007.210.005587-5 - JENIFFER DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE FREITAS CARVALHO RANGEL (RJ-143498)) X JORGE ALFREDO DOS SANTOS Despacho:REDESIGNO O ATO PARA 05/05/2008, ÀS 12:40H. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.210.007210-1 - ANDRE LUIZ DE SÁ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X LUIZ FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO Decisão:1) Flks. 48: Pelo narrado na inicial, o Réu não ostenta a condição de empregado das empresas referidas, daí não ser possível desconto em folha como pretendido; 2) Redesigno audiência perante o JIC para 14/04/08, às 13:20 hs. Cite-se e intimem-se, o Réu no endereço informado às fls. 48, com as prerrogativas do art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.009047-4 - (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X ANDERSON LUIZ DE SOUZA), RAYANE MASCARENHAS DE SOUZA Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça; 2- Fixo alimentos provisóriso em 20% (vinte por cento) sobre os ganhos líquidos do Alimentante, assim considerados os brutos excluídos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, mediante desconto mensal em folha de pagamento, Oficie-se; 3 - Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) do mês seguinte ao devido, diretamente à representante legal da Autora mediante recibo ou depósito bancário; 4 - Designo audiência de conciliação em sede de Juizado Informal de Conciliação para 05 de maio de 2008, às 10:20h. Caso malograda a conciliação, oportunamente será designada audiência de conciliação, instrução e julgamento; 6 - Cite-se e intimem-se ; 7 - Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta em nome representante legal do Autor, se for o caso; 8 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.210.011247-0 - (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222)) X ROBSON DE SANTANA PRAZERES), MARIANA MARQUES DE SANTANA), JULIANA MARQUES DE SANTANA Decisão:. \r\n\r\nProc. 2007.210.012288-8 - ALCINO GOMES DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MONTEIRO BASTOS (RJ-040241)) X MARIA DO CARMO BASTOS AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DE FL 34 \r\n\r\nProc. 2008.210.000518-7 - LUDIMILA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X ALEXANDRE UBIRATAN CLAUDINO DA SILVA Decisão:1 - Defiro JG; DECISÃO1 - Fixo alimentos provisóriso em 20% (vinte por cento) sobre os ganhos líquidos do Alimentante, assim considerados os brutos excluídos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, mediante desconto mensal em folha de pagamento, Oficie-se; 3 - Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) do mês seguinte ao devido, diretamente à representante legal do Autor mediante recibo ou depósito bancário; 4 - Designo audiência de conciliação em sede de Juizado Informal de Conciliação para 28 de abril de 2008, às 13:20h. Caso malograda a conciliação, oportunamente será designada audiência de conciliação, instrução e julgamento; 6 - Cite-se e intimem-se ; 7 - Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta em nome representante legal do Autor, se for o caso; 8 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.007260-5 - MARCO JOSÉ PROCÓPIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ESCOBAR SOUTO TRAJANO (RJ-094803) Aos requerentes para recolhimento das custas faltantes: conferência de cópias, código 1110-6, R$ 3,64.Caarj, código 2001-6, R$ 0,36Fundperj, código 567300124-3, R$ 0,18.Funderj, código 6002.25174-9, R $ 0,18. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2005.210.006231-0 - SUELI DA COSTA FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085), Dr(a). MARCELLE DIAS SILVEIRA (RJ-121152)) X Falecido: PAULO NORBERTO) EVENTUAIS HERDEIROS DE PAULO NORBERTO (OU PAULO NORBERTO LINS COSTA) EDITAL PARA CITAÇÃO de eventuais herdeiros, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito Dr.(a) Georgia Trotta - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Declaratória, de união estável \" nº 2005.210.006231-0, em que figura como Autor SUELI DA COSTA FRUTUOSO, e como Réu EVENTUAIS HERDEIROS DE PAULO NORBERTO (OU PAULO NORBERTO LINS COSTA). E, estando os EVENTUAIS HERDEIROS DE PAULO NORBERTO (OU PAULO NORBERTO LINS COSTA), em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhec \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.210.008416-0 - HUÉDSON LUIS NETO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334), Dr(a). KARLA LUCIA ROMÃO DA SILVA (RJ-133461E) Decisão:CONSIDERANDO O CARÁTER CONSENSUAL DO PLEITO E A MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO MP DE FLS. 56 VERSO. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO À CEF PARA QUE CESSE A RETENÇÃO DO PERCENTUAL DE ALIMENTOS SOBRE O FGTS COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.210.007746-7 - JORGE BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARIO SOARES VENTURA (RJ-053685) \" AOS INTERESSADOS SOBRE OF. DE FL 43.\" \r\n\r\nProc. 2007.210.005063-4 - TANIA MARIA COIMBRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CARVALHO SANT ANNA (RJ-051282) EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA 01/2006, ART.3º, XIX, REMETO OS AUTOS À DIGITAÇÃO PARA INTIMAÇÃO PESSOAL DOS REQUERENTES A FIM DE PROMOVEREM O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, OUTROSSIM REMETO O DESPACHO SUPRA A PUBLICAÇÃO \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.210.008494-9 - ROSENILDE MARIA DA SILVA FARCKS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DE LIMA MOURA (RJ-128743)) X ITAMAR LUCIANO FARCKS Decisão:=AR. 21/01/08=Decreto a Revelia e nomeio Curador Especial ao Réu. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.210.003434-1 - JUVENAL ALVES TOURINHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X LEONIA FERREIRA DE ARAUJO TOURINHO Despacho:Ao Autor para cumprir item \"1-c\" do despacho de fls. 51v. \r\n\r\nProc. 2006.210.005546-0 - ANGELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239), Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906)) X JANETE PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395) À RÉ SOBRE FLS.63/64 \r\n\r\nProc. 2007.210.006544-3 - VANDOIR SANTANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DOS REIS DA SILVA (RJ-146172)) X KATIA CRISTINA GOMES VIEIRA Despacho:REGULARIZE-SE A RÉ ,SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS E VENHA EM IGUAL PRAZO A AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA ( ART.4º DA LEI 1060/50). \r\n\r\nProc. 2007.210.006981-3 - MARCELO GADELHA BORGES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X PATRICIA BANDEIRA MARTINS GADELHA BORGES Despacho:RETIFICO O DSPACHO DE FLS. 16 PARA QUE VENHA O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.210.008908-3 - MARIA TERESA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS SOUSA DO NASCIMENTO Despacho:1 - Defiro a emenda a inicial de fls. 25 ; venha cópia para contrafé. 2- Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.210.000160-4 - A.M.L. E OUTRO X M.A.C.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:APRESENTEM AS EXEQUENTES NO PRAZO DE 10 ( DEZ ) DIAS, PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA, DEDUZINDO-SE OS VALORES COMPROVADAMENTE PAGOS PELO XECUTADO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.210.001718-7 - GEISA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X ARMANDO DA SILVA FILHO À AUTORA SOBRE FL.33/34 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.210.001634-6 - AILTON ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539)) X ANGELA PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARA ENELEE KORNETZ ALVES (RJ-022528) Despacho:1) Cumpra-se 1ª parte do item \"1\" de fls. 141; 2) Ao MP. \r\n\r\nGuarda, C/C ALTERAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO C/C INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE \r\n\r\nProc. 2005.210.008917-0 - CARLOS ALBERTO ACEVEDO SAENZ X VIVIANE HOTTUM JONES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317), Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (RJ-040248)), MATHEUS LUCIANO GERHARDT, Dr(a). MARCOS VINÍCIUS TORRES PEREIRA (RJ-107945), Dr(a). DENISE DE SOUZA SOARES (RJ-103221) Despacho:1) Fsls. 409: Prorrogo a guarda provisória por 180(cento e oitenta) dias. Lavre-se termo; 2) Se já cumprido o despacho de fls. 406 verso, certifique-se eventual silêncio do 2º réu. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.210.002530-3 - DARLENE GONÇALVES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). HELENA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-134549)) X RITA GONÇALVES CUNHA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao requerente: autos se encontram disponíveis em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.010992-4 - MARILENE FREITAS SANTOS DA PAIXÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CALDAS (RJ-029749)) X HERMES DA PAIXÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos requerente para apresentaremcomprovação das publicações restantes. \r\n\r\nProc. 2007.210.000921-0 - ADILSON NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) X MARIA DA PENHA NETTO Despacho:=AR 21/01=Desentranhe-se e restitua-se a nobre Patrona subscritora da petição, que se refere a outro feito. Cautelas de estilo. Intime-se por D.O. \r\n\r\nInventário, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.210.006701-4 - ANA CLAUDIA SODRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X JOSE BERGMAN OLIVEIRA Despacho:AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO POR 30(TRINTA ) DIAS. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.004860-3 - MIGUEL BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X MARCELO GUIMARÃES FREITAS Despacho:NA FORMA DA PROMOÇÃO DO MP DE FLS. 19, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA 15/04/2008 ÀS 13;30H. INTIMEM-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C PEDIDO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.210.005747-6 - M.A.F.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137), Dr(a). MARIA EMILIA MANDARIM DE LACERDA (RJ-144385)) X P.L. Despacho:A CITAÇÃO POR HORA CERTA É CRITÉRIO DO OFICIAL DE JUSTIÇA SE SUSPEITAR DE OCULTAÇÃO. DE QUALQUER SORTE, A PESSOA QUE ATENDEU AO SR. OJA SE DIZ CONTADORA DO RÉU, NÃO SENDO CRÍVEL, POIS QUE ALEGUE DESCONHECER SUA LOCALIZAÇÃO, OU, AO MENOS TELEFONE PARA CONTATO. ASSIM SENDO E INSTRUINDO-SE COM CÓPIAS DE FLS. 81/82 E DO PRESENTE, EXPEÇA-SE NOVA CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, PARA OS ENDEREÇOS INFORMADOS SOLICITANDO-SE AS PRERROGATIVAS DO ART. 172, &2º DO CPC OU CITAÇÃO POR HORA CERTA SE FOR O CASO. OUTROSSIM, DEVERÁ SER CERTIFCADO SE DILIGENCIADO NOS DOIS ENDEREÇOS REFERIDOS. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.007449-1 - M. DE J. V. DA S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094), Dr(a). RICARDO MARÇAL DE OLIVEIRA (RJ-147033E)) X ADILSON JOSÉ FERREIRA DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO EM FLS.39/40 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.210.011629-3 - OSWALDO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X MONIQUE MACHADO REDONDO J. DISPENSO PROGER. CIÊNCIA AO REQUERENTE DA MEDIDA CAUTELAR QUANTO AO ITEM \"4 B\" DESTA PETIÇÃO DILIGENCIANDO ADMINISTRATIVAMENTE O QUE LHE COMPETE. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.210.009187-7 - JOÃO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X MARLENE DE OLIVEIRA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078) Despacho:Ao autor sobre documentos acrescidos (fls. 87/128). Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.002701-6 - MARCELO DELGADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559)) X MARCELO DELGADO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORRÊA VAILLÉ DA SILVA (RJ-140474) Despacho:INTIMEM-SE PARA AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA ( FLS. 46 ); 2 - EXPEDIDAS AS DILIGÊNCIAS, AO AUTOR SOBRE FLS. 50/81. APÓS, AO MP \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.210.006718-6 - HERBERT NOGUEIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854)) X GEIZIANE PAES LIRIO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça em fls.132/133 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.210.000786-8 - ROGÉRIA BATISTA MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X CHRISTIANI SOARES DA SILVA E OUTRO Decisão:1) Defiro JG à Autora e ao Réu Romildo C. Soares; 2) Retifique-se no DRA o polo passivo a ser composto apenas pelos três herdeiros do \"de cujus\"; 3) Regularizem os Réus Luciano e Christiani sua representação processual e juntem cópia de suas certidões de nascimento ou documento de identidade; 4) Venham certidões dos cartórios do RGI dos imóveis cuja partilha pretende; 5) Desde já fica ressaltado que as pretensões de expedições de ofícios contidas nos itens \"3\" e \"4\" da contestação de fls. 66/70 devem ser deduzidas nos autos do Inventário, no Juízo Orfanológico. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.210.002898-7 - CRISTIANE MEDEIROS DOS SANTOS X ELIZEU DA SILVA GOMES, BRUNO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-122972) Decisão:1) Homol.ogo o acordo de visitação provisória de fls. 40, de molde a que a Autora - genitora de Bruno - tenha o filho em sua companhia aos sábados, das 10h. às 18h., buscando-o e devolvendo-o na residência do réu; 2) Retire-se o feito da pauta de 27/03/08 e intime-se pessoalmente o réu para que apresente sua resposta no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de revelia. Oportunamente poderá ser marcada outra audiência. \r\n\r\nProc. 2007.210.010992-6 - CARLOS ALBERTO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573), Dr(a). CHRISTIANE LOPES DA ROCHA (RJ-112241)), CAUÊ MUNIZ CARDOSO DOS SANTOS Decisão:Acolho como razões de decidir a promoção do MP de fl. 37 e verso para indeferir o pedido de fl. 36, mantida, por ora, a visitação provisoriamente fixada na decisão de fl. 16. Designo audiência preliminar )art. 331 do CPC) para 1º/04/08, às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.003251-6 - JOSÉ ROBERTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)), JOSÉ ROBERTO DE ARAÚJO JÚNIOR Decisão:Defiro JG e emenda a inicial de fls. 76 c/ 89; 2 - Ao MP \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.001021-1 - JOSE FLAVIANO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953) Despacho:Nada a prover. Cumpra-se 57, \"fine\" e ciência do juntado \"por linha\". \r\n\r\nProc. 2007.210.011265-2 - RUBEM MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116) Decisão:Considerando a certidão de fls. 21, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas de Família do Fórum Central. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.210.002487-8 - ALEXSANDER BATISTA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X VIRGINIA MARIA DE LIMA DO CARMO Despacho:1 - DEFIRO JG E EMENDAS A INICIAL DE FLS. 15 E 25, DEVENDO VIR CÓPIAS PARA A CONTRAFÉ; 2 - CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.210.004310-1 - JANAINA PAULO E SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X JOSE LUIZ DA SILVA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação Litigiosa, CUMULADA COM PORTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.210.000341-3 - LUIS EDUARDO DE ALMEIDA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X MARCIA VALERIA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) A ré reconvinte para a complementação das custas judiciais referentes aos valores do Funderj R$ 2,01e Fundperj R$ 2,01 com contas de nº 600225174-9 e 567300124-3. \r\n\r\nId: 439413"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.003699-4 - MARTA KOLLING (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172), Dr(a). ROSANGELA COUTINHO SOARES (RJ-073354)) X LUIZ CARLOS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065) A parte ré sobre proposta de honorários periciais de fl.189. \r\n\r\nProc. 2006.210.010212-7 - GABRIELLA PEREIRA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X IVAN LIMA DOS SANTOS ao autor em face a resposta do ofício. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2003.210.008846-0 - M.C.A.D. (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863)) X J.C.D.M. E OUTROS Despacho:Fl. 157. Diga a requerente sobre a cetidão do Sr OJA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.004039-2 - FÁTIMA MARIA ANDRADE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). HELÓN MONTEIRO SIAS (RJ-047469)) X ADAHYL CORREA BITTENCOURT Autos em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.008747-5 - PEDRO PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X LUCIANA RAMOS DE OLIVEIRA Despacho:1- Cumpra o requerente o item \"2\" da decisão de fl. 15. 2- Cite-se a ré, através de carta precatória, no endereço indicado á fl 19. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.003982-8 - R.S.V. (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X C.R.B.V. ao autor em face a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.210.008290-4 - L. G. M. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X EDSON DAMÁSIO DE MELLO Aos interessados sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.210.005033-4 - V. M. R. A. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733), Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688), Dr(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES (RJ-121594)) X JÚLIO CEZAR FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.005568-1 - JONATHAN RITIELE DA SILVA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRO RETIELE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCIMARA SOUZA DE MELLO (RS-037840), Dr(a). BÁRBARA LOUZADA CHAVES (RS-069255) À parte exeqüente sobre resposta apresentada pelo executado \r\n\r\nProc. 2007.210.006089-5 - JOÃO PAULO LOUREIRO OLIVEIRA X JOÃO DE ASSIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADERVAL MORAES DE SOUZA (RJ-093972), Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211) À parte exeqüente sobre resposta apresentada pelo executado \r\n\r\nProc. 2007.210.008253-2 - GIULLIA GARCIA DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X LEONARDO LOPES DA COSTA ao autor \r\n\r\nProc. 2007.210.010688-3 - KAYKE DO NASCIMENTO SOARES X RAFAEL DO NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) À parte exeqüente sobre resposta apresentada pelo executado \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.210.009181-4 - INÁCIO LADISLAU DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711), Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427)) X G M L S E OUTRO Sentença:(...)Pelo todo o exposto, julgo improcedente o pedido formulado por Inácio Ladislau da Silva Filho em face de Catarina Pereira Martins. Em contrapartida, julgo procedente o pedido reconvencional formulado por Catarina Pereira Martins em face de Ladislau da Silva Filho e determino que os filhos Gabriel Martins Ladislau da Silva e Vitor Martins Ladislau da Silva retornem ao convívio da mãe em favor de quem defiro a guarda dos menores. Expeça-se termo de guarda definitiva. Revogo a decisão de fl. 31 no que diz respeito à antecipação de tutela. Poderá o autor - reconvindo pleitear na via própria o direito de visitação aos filhos. Condeno o autor - reconvindo em ambas as demandas ao pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 300,00 para cada demanda. Sobresto a execução das verbas sucumbenciais, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, enquanto for o reconvindo beneficiário da gratuidade de justiça que ora lhe concedo. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.210.008690-0 - LUIZA HELENA TEMOTEO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X JAIRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JAILSON DIAS DE ARAUJO (RJ-087571) Aos interessados sobre ofício de fls. 94 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.210.007649-5 - R.E.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO VICENTE DA SILVA (RJ-114228)) X M.F.C.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Despacho:1- Fl. 109. Publique-se em nome do advogado que subscreve a petição. Deverá a representação do autor ser regularizada. 2- Fl 111. Atenda-se. \r\n\r\nId: 439414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Maciel Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Jucara de Souza Mero\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.210.011376-0 - RITA DE CÁSSIA QUEIROZ DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984)) X CCE DO BRASIL Nova AC designada para o dia 19/06/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.006566-8 - RENATA PACIÊNCIA COTTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARIA SANTOS (RJ-082879)) X UNIBANCO / UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A. Nova AC designada para o dia 19/06/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.032683-0 - JOSÉ CARLOS DE LACERDA DIAS (Adv(s). Dr(a). SONIA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-127619)) X FIAT AUTOMÓVEIS S/A Nova AC designada para o dia 19/6/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.159987-7 - LUIZ ANTONIO DE O. COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X JOÃO CARLOS DA SILVA CORREA Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.182881-7 - GLAUCIA INOCENCIA CARDOSO X ALCIDES DE ALMEIDA SILVA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada , por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.090700-0 - RITA DE CASSIA GOMES LEFUNDES X SERVIMAT MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:Indefiro a prisão do depositário, eis que ausentes os requisitos autorizadores para tal. Segue sentença em separado. \r\n\r\nProc. 2002.800.090700-0 - RITA DE CASSIA GOMES LEFUNDES X SERVIMAT MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2005.800.096341-1 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODOLFO BAETA DOS SANTOS (RJ-070390), Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Sentença:....Por outro lado, deveria a embargada ter juntado aos autos laudos de outras oficinas atestando que o defeito persiste, não bastando a simples alegação de não cumprimento da obrigação.Isto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos, para declarar cumprida a obrigação e extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor do embargante... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.031223-2 - NEUSA FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X TELEMAIS 3 LISTAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (RJ-111617) Designada nova AC para o dia 24/6/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.210.011477-6 - MARIA IRACI COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE RIBEIRO DA CRUZ (RJ-121819)) X STEVIA FARMA INDUSTRIAL S/A E OUTRO Designada nova AC para o dia 24/6/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.110185-1 - SEVERINO RAMOS DOS SANTOS X LOCARALPHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE MOREIRA DE FRANÇA (RJ-092397) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada , por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.163819-6 - ADRIANA CARVALHO DE AQUINO X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO/BANCO IBI S/A-BANCO MÚLTIPLO Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.177920-0 - ELAINE LEMOS ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X SHOPTIME TV SKY SHOP S/A Nova AC designada para o dia 24/6/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.188402-0 - SIDENI MAXIMO JOÃO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064)) X ITAUCARD S. A. Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.210.002396-7 - SANDRO LUIZ CORREA DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:....Desta forma, entendo que deve ser julgado extinto o processo sem resolução de mérito por ilegitimidade ativa. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art.267, VI do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.210.002425-0 - MARIA LINDALVA OLIVEIRA DO BRAZIL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:.....indefiro a antecipação da tutela... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.199269-0 - ROSANGELA DIAS GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA VIEIRA LOPES (RJ-104982)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI.Expeça-se mandado de pagt. \r\n\r\nProc. 2007.800.163571-7 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA PESSANHA X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE MOREIRA DA SILVA FERREIRA (RJ-135492), Dr(a). PATRICIA CEZAR BECKER DE ALMEIDA LOPES (RJ-111468) Nova audiência designada para o dia 27/6/2008, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.178121-7 - LEONARDO LUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA ALVES (RJ-137600)) X IARA VIEIRA Nova AC designada para o dia 24/6/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.187352-5 - GERMANO NEIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X IMOBILIÁRIA EDSON MACHADO IMÓVEIS Designada nova AC para o dia 24/6/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.188641-6 - DANIEL RENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)) X CD3 ASSESSORIA FONOGRAFICA LTDA-ME Nova AC designada para o dia 24/6/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.002682-8 - SIMONE GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Venha o depósito do valor que entende como devido, para análise da tutela antecipada. Expeça-se Guia. Após a comprovação do recolhimento, voltem cls com urgência. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.171408-3 - ANTÕNIO DE SOUZA GUERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JOSILDO LUIS PEREIRA BELO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.171408-3 - ANTÕNIO DE SOUZA GUERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JOSILDO LUIS PEREIRA BELO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.075502-2 - SEVERINO JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X EDITORA ONDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TORRES DUARTE FILHO (RJ-001045), Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Despacho:J-se. Certifique o cartório se interpostos embargos pelo devedor até a presente data. Venha a quitação p/análise do pedido de levantamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.016686-0 - SEVERINA DE ANDRADE CORREA (Adv(s). Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234)) X CASAS BAHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 116: \"O advogado renunciante deve dar ciência ao mandante de sua renúncia, conforme determina o art.45 do CPC. Assim, cumpra o advogado o artigo em referência.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.029726-9 - WALMIR JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:J-se. Defiro a JG. Recebo o recurso. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.800.058513-5 - MARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS X MÀRCIO VINICIU DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.101566-1 - ANA LUCIA DA COSTA PAIVA SANTOS X ANGLOSCHOOL FRANCHISING- CENTRO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL S/C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.102256-2 - JUCIARA MARIA CRUZ PINHEIRO X CIA DO CABELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.135866-7 - JORGE ALBERTO DA SILVA SOUZA X UNISUAM UNIDADE VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:Converto o julgamento em diligência para que o autor junte aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de pagamento das mensalidades. \r\n\r\nProc. 2007.800.154965-5 - JOSÉ FRANCISCO JUNIOR X MARIO JOSÉ LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.164693-4 - ITAMAR FERREIRA GIL (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X PAULO ALVES DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.164724-0 - FILIPE DE SOUZA ONOFRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA SALES MATOS (RJ-066582)) X ATACADÃO DOS ESTOFADOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.072246-1 - CATIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X AGLAIR VIEIRA COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.192220-2 - JOÃO CARLOS FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X ANDERSON FERREIRA PRALON E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.106620-4 - MARCELO ANTÔNIO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105), Dr(a). MICHAEL ROMEIRO BRIVIO (RJ-135729)) X PLANET DOOR PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.150559-5 - ELIANA DE CARVALHO COUTO X LUIZ CARLOS DIAS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.166521-5 - JOAZ DIONÍZIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321)) X AMANDA VEÍCULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.167682-3 - JURANDIR RODRIGUES RAIOL X JOSÉ DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.121938-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X LILIAN OLIVEIRA BARROS Despacho:Fls.52:Defiro \r\n\r\nProc. 2006.800.187072-8 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MARIA MAGDALENA GUIMARÃES Sentença:Fls. 29: Indefiro, eis que não proferida sentença de mérito. Segue sentença em separado. Sentença de fls.31: \"Vistos, etc. Diante do falecimento da parte ré, noticiado às fls.19/v e a ausência de promoção da citação de seus sucessores pelo autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.51, VI da lei 9099/95.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.041001-3 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ROBSON ALEXANDRE SANTOS DO NASCIMENTO MARTELOTTE Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 3522,96, acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária desde a data da citação.Sem ônus sucumbenciais..... \r\n\r\nProc. 2007.800.131602-8 - ADRIANA DE FIGUEIREDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562)) X ARTEFATOS METÁLICOS E PLÁSTICOS RECORD LTDA E OUTRO Decisão:Converto o julgamento em diligência para que o autor traga o endereço atualizado da 1a. ré ou de seus sócios, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.182477-0 - ELOY ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X SÉRGIO LEITE CORDEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 2433,55 acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária desde a citação..... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.060694-2 - IRLANEIDE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO FELISBERTO DA SILVA (RJ-033437), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X CASA PRÓPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL Despacho:À Parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância.(fls.151). \r\n\r\nProc. 2004.800.011465-0 - MARIA ELISABETE DE MELO LAMAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À Parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.040987-9 - ANA MARIA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELE LIMA DA SILVA GARCIA (RJ-108132), Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FERNANDES CARPINTIER (RJ-130160)) MAPRIT Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2004.800.077732-7 - CARLOTA LUISA LIESE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) AMERICAN TOUR CLUB, Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838), Dr(a). CREUZILENE CARNEIRO DA SILVA (RJ-096753), Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Sentença:1- Fls.96: anote-se onde couber; 2- Segue sentença : \"...Considerando a inexistência de bens penhoráveis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95...\". \r\n\r\nProc. 2006.800.016193-0 - SILVINA VIEIRA BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246), Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) CASAS E VIDEO E OUTRO, Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). ETIENE REIS SOARES (RJ-124558), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Mantenho a decisão de fls.109 \r\n\r\nProc. 2006.800.130275-1 - RITA NUNES DOS SANTOS X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). ALBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA (RJ-124271), Dr(a). ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA (RJ-081690) Decisão:Assiste razão à parte ré. O depósito foi efetuado no prazo estabelecido na sentença.Assim, não há multa a ser executada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190813-6 - JORGE FERNANDES VILLAS BOAS X IMPÉRIO REAL DOS CARTUCHOS Despacho:Cumpra-se fls.19 \r\n\r\nProc. 2007.800.022724-3 - VALDECI PEREIRA DE SOUZA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385) Despacho:Defiro fls.55. \r\n\r\nProc. 2007.800.053721-9 - JORGE LUIS FERNADES SOBRINHO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Despacho:Defiro fls.37. \r\n\r\nProc. 2007.800.132681-2 - REINALDO WASHINGTON FERREIRA SANTOS X DILMAR POUSADA LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 980,00, acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária desde desembolso, e a quantia de R$ 2000,00, relativa ao dano moral, acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária desde a sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.800.135912-0 - MARIA DO CARMO DE ARAUJO FERNANDES X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136108-3 - PAULO CESAR ROMERO GONÇALVES X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136428-0 - CELESTINA MARNE PINTO SALAZAR X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a providenciar a troca do aparelho celular da autora por um novo ou similar, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada esta a R$ 2000,00.Sem ônus sucumbenciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.181539-2 - CARLOS MOTTA X JMCP-JORGE MARTINS CURSOS PREPARATÓRIOS LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 102,35, acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária desde desembolso.(...) \r\n\r\nProc. 2008.210.002500-9 - REJANE DE OLIVEIRA LIMA X MARISA Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002526-5 - FÁBIO ELIODORO DA COSTA X BANCO ITAULEASING S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002571-0 - JOSENILDO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES (RJ-128598)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002589-7 - ROSA CECILIA CORDEIRO DOS SANTOS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002596-4 - JOSÉ AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO (RJ-068893)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002602-6 - NORMA PINHEIRO ANDRÉ DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X TNL PCS S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002612-9 - IARA OLIVEIRA DA ROCHA CARVALHO X CASAS BAHIA Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002615-4 - EDMARA FERREIRA DE CARVALHO X VIVO - S.A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002701-8 - NANCY VIEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X GVI PROMOTORA DE VENDAS E SERVIÇOS LTDA Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002719-5 - MATHEUS SALDANHA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X MARIA ANGÉLICA CARVALHO DE GÓES CORREIA Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002772-9 - NELSON MENDES X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002799-7 - JORGE COSME DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-125913)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002817-5 - FRANCISCO DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.022889-2 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292) Despacho:Defiro fls.24 \r\n\r\nProc. 2007.800.024575-0 - EDN - ESCOLA DIONYSIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X MARIA DE AGUIAR DE AMORIM Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.041510-0 - GRAÇA MARIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN (RJ-103499), Dr(a). ROSANA DE OLIVEIRA UHL (RJ-133291E)) TNL PCS S/A (OI), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). DANIELE ALZIRA SILVA CABRAL (RJ-122896) Despacho:Assiste razão à parte ré. A correção monetária e os juros fluem até data do depósito de fls.108.Assim, expeça-se guia no valor de R$ 1112,39. \r\n\r\nProc. 2007.800.136129-0 - FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X KUELHOS SAPATOS Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136554-4 - VERA LÚCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X ATL CELULAR (CLARO) Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002670-1 - LUZIA CIRILA DA SILVA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002825-4 - CLELIA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X VIVO TELEFONIA CELULAR-ELEVEN CELL-APARELHOS CELULARES LTDA Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.002678-6 - MARCOS JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR (RJ-107624)) X BANCO BONSUCESSO S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.051568-2 - MARLI BRITO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA, Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). VANESSA DE ANDRADES (SP-134453), Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA SANT'ANA (RJ-125477E), Dr(a). KARLA FALCO CARREIRO (RJ-125181) Despacho:Cumpra-se o Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.121743-7 - SÔNIA REGINA DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Homologo a desistência do recurso. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.193873-6 - ALEXANDRE AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) BANCO ITAU, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo a desistência do recurso. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.217147-0 - MARCOS DE OLIVEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X MAICON E JORGE INST. DIST. DE GAS NATURAL VEICULAR Despacho:Fls.26: Nada a prover. Processo já extinto. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136122-8 - FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CÂMARA DE DIRIGENTES LIJISTAS BELO HORIZONTE (CDL MG) Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158884-3 - NEUZA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X BVI-BOAVISTA IMOVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA E OUTRO) Despacho:Defiro fls.61. \r\n\r\nId: 439415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Eduardo de Castro Neves \r\n\r\nJuiz Substituto: Danielle Rapoport \r\n\r\nEscrivão: Katia Teixeira Guimaraes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.083302-7 - JORGE ADILSON DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X BANCO BRADESCO DE DESCONTOS-BRADESCO Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.173035-0 - IRANI ALVES DO NASCIMENTO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.046370-7 - LEILA CARLIPCE FERREIRA DO NASCIMENTO X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.800.014893-4 - SÉRGIO SILVEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-087648)) X EMPRESA IMOBILIÁRIA NOVA YORK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212) Despacho:Fls. 134. Indefiro, tendo em vista que cabe ao exeqüente indicar os meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.072004-6 - ANDIARA NASCIMENTO DA ROCHA BRANCO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ROSE MACHADO DE LIMA (RJ-136894)) FACILITA, Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Tendo em vista que a parte ré foi intimada a fls. 79 v para se manifestar quanto ao cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença e, manteve-se inerte, conforme certidão exarada a fls. 81, considero descumprida a obrigação de fazer imposta a fls. 48.Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para efetuar o depósito do valor remanescente indicado a fls. 72/77, no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2005.800.073525-6 - CLAUDIA LEITE DA SILVA X TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Despacho:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 91v, defiro a devolução do prazo requerido a fls. 88.Republique-se a decisão de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2006.800.078629-1 - NIVEA VIEIRA BENITZ GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583), Dr(a). SANDRA BERNARDES DOS SANTOS (RJ-072166)) MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO, Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). SABRINA GERALDO FERNANDES BATISTA (RJ-109060), Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com os valores depositados a fls. 88 (R$ 1.003,00), fls. 90 (R$ 389,95) e fls. 106 (R$ 127,44), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.087502-0 - ERICA DIAS DE MORAIS DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegado a fls. 79, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.121010-8 - GEORGE ADILSON TEIXEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO Despacho:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora a fls. 51 e 53, expeça-se mandado de pagamento em seu favor da quantia depositada a fls. 48, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161206-5 - JOSÉ IRENE SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista os depósitos efetuados pela parte ré a fls. 58/60 e, a fim de evitar eventual prejuízo, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer, em 05 dias, se com os valores depositados a fls. 58 (R$ 1.087,20), fls. 59 (R$ 599,00) e fls. 60 (R$ 25,40), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.162165-0 - GERCINO DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782)) X OPTITEL ELETRÔNICA E COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor penhorado (R$ 1.173,74), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.188559-8 - MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.486,84), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.210.010589-1 - SILVANIA CAMARA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X C&A MODAS E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.010590-8 - IONARIA DA SILVA RAMOS X CEDASPY INFORMATA JUNIOR Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.010594-5 - CRISTIANO DE SOUZA CORDEIRO X TIM CELULAR S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.010637-8 - FERNANDA ROSANA RODRIGUES DA SILVA X VIVO S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021667-1 - VERA LUCIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DE MEDEIROS (RJ-132691)) VIVO - S.A Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 2.020,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.025883-5 - WILLIAM ROCHA CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X MOTOROLA Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.250,07), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.026190-1 - LUCIO FLAVIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X GLOBAL VILLAGE TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se carta precatória, para fins de penhora do valor indicado na planilha a fls. 78/79. \r\n\r\nProc. 2007.800.034828-9 - ADILSON ALVES REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SILVA REIS (RJ-084153)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Tendo em vista a quitação conferida com relação à obrigação de pagar, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06. Não obstante, baixem os autos à serventia para juntada das petições protocoladas em 10/01/08 e 17/01/08 que constam no Sistema Informatizado do TJERJ.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.044382-1 - LUCINEIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRIAN PIRES PEREIRA (RJ-134602)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS Despacho:Fls. 46/49. Recebo como emenda.Redesigno audiência de conciliação para o dia 20/06/08, às 12:30 h.Cite-se o primeiro réu, por OJA, bem como o terceiro réu, por carta precatória, no endereço fornecido a fls. 46, instruindo-se as diligências com cópias de fls. 46/49.Intime-se a autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.047974-8 - DOUGLAS FERNANDES CAETANO (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.051724-5 - ALCIMAR BASTITA RIBEIRO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.061371-4 - PAULO ROBERTO LIMA TABOADELLA GOMES X TELEMAR NORTE LESTE S.A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080155-5 - REINALDO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE LUIS ALEXANDRE DA SILVA (RJ-124165)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). VIVIANE DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-124663) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 2.243,52), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.097488-7 - SAULO DAS NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X CAR SYSTEM ALARMES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Tendo em vista o alegado a fls. 53/54, isento a parte autora do pagamento das custas fixadas a fls. 51.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102333-5 - ELIO SILVA DO CARMO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES DE ARAUJO (RJ-130075)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 761,27), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.104702-9 - JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-035268)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.114611-1 - CASSIA MARIA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 48 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.800.120093-2 - DEMETRIUS SANTOS DE CASTRO X MAPFRE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.127158-6 - RENATO MARQUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES FERREIRA (RJ-142570)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A. Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.128799-5 - PATRICIA FLORENTINO BATISTA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO LUIZ PEREIRA DA CRUZ (RJ-137776)) VIVO S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 650,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer estabelecida a fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.800.136986-0 - MARCOS TEIXEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.156381-0 - NELSON COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X VIVO - S.A Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.157497-2 - MARIA DAS GRAÇAS MARTINS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079761)) X FORTE FERRO E AÇO - DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996) Redesignada AIJ para o dia 20/02/08, às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.184235-8 - MARIZETE COUTO SIQUEIRA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184256-5 - EVERARDO FELICIANO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X REGINAVES IND. E COM. DE AVES LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187073-1 - CARMELIA AMORELLI DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.210.001943-5 - HAYDEE RIBEIRO LODI (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X VIVO S/A Decisão:A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001948-4 - MARGARETH RAYMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (RJ-065547)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o comprovante atualizado da negativação do seu nome junto a cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.210.001955-1 - ANDRÉ KOPIT (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (RJ-136289)) X TNL PCS S.A. Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.002013-9 - MOACIR FURLANI (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.002046-2 - MARLENE CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). LÍGIA GALVÃO DE MACEDO (RJ-142259)) X MARCEU\"S RJ COMÉRCIO DE LIVROS DIDÁTICOS LTDA-ME (UNIVERSIDADE CORPORATIVA) Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.002105-3 - JOSE GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ROCHA DA SILVA (RJ-145841)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.002222-7 - SERGIO BRITTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X BANCO ABN AMRO REAL E OUTRO Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o comprovante da efetiva negativação em seu nome junto a cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.210.002331-1 - FATIMA ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X BANCO REAL- ABN AMRO S/A Decisão:A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. Assim, intime-se a parte ré, via postal, para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora, a fim de se resguardar a observância ao princípio do contraditório. Após o decurso do prazo, certifique o Cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.800.076931-2 (45662001) - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) ANTÔNIO PAULO FERREIRA Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.114394-6 - VALÉRIA RIBEIRO DEODATO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X FABIO RODRIGO SANTOS MARINHO Despacho:Renove-se a diligência de fls. 17, com as prerrogativas do Art. 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.179686-3 - CONTRO C TECNOLOGIA LTDA-ME X FERNANDO CESAR MARÇAL DE SOUZA Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação, conforme manifestação de fls. 24, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC.Certificado o cartório o trânsito em julgado.Custas na forma da Lei.Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.001877-7 - PÚBLIO ARISTÓTELES PEREIRA NANI BONFADINI (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X FÁBIO JOSÉ DA SILVA Despacho:Cite-se em execução para pagamento em 3 (três) dias, nos termos do art. 652 do CPC com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 11.382/06, sob pena de penhora do valor executado.Efetuada a medida, voltem conclusos para designação de audiência de conciliação, intimando-se as partes, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.001968-0 - JOAQUIM LUCAS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599)) X MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GONÇALVES Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o original do título que pretende executar, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.210.002340-2 - EMPRESA DE TRANSPORTE ANGELA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X CORTES CONSULTORIA TÉCNICA DE PINTURA INDUSTRIAL LTDA Despacho:Primeiramente, comprove a parte autora, em 10 dias, a sua condição de Microempresa ou EPP, juntando aos autos a certidão atualizada da JUCERJA, no seu original ou cópia autenticada, o cadastro de optante do SIMPLES e o cartão de ME/EPP do Ministério da Fazenda, sob pena de extinção do feito.Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.071121-8 - AGUINALDO ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISNOEL DA CUNHA GONCALO (RJ-099305)) X SÃO BERNARDO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714), Dr(a). DANIELLE MADURO CARDOZO (RJ-105603) Despacho:Indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos a última alteração contratual da ré registrada na JUCERJA, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.143841-3 - CARLOS ALBERTO BORGES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.171304-7 - DENNIS LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220), Dr(a). ALICE DE MATTOS SARLO DE SOUZA (RJ-132055)) X ABDIEL PIRES DE SOUZA Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora portas à dentro do valor indicado na planilha a fls. 62/63. \r\n\r\nProc. 2004.800.175264-8 - RITA DE CÁSSIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133)) X ATL - RJ - CLARO (Adv(s). Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 5.895,16), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.019576-6 - DÉBORA PARANHOS GUERRA MOITA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X NIELY COSMÉTICOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para retificar a planilha apresentada a fls. 94, tendo em vista que não houve condenação em honorários judiciais no julgado de fls. 49/52. \r\n\r\nProc. 2005.800.046699-3 - ROSANE ROCHA (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora a fls. 71, expeça-se mandado de pagamento em seu favor da quantia depositada a fls. 63, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.095340-5 - FERNANDA PIMENTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZULMIRA DA ROCHA MOREIRA (RJ-044872)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (MT-003162) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora do valor indicado na planilha a fls. 86/88. \r\n\r\nProc. 2005.800.148232-5 - BRUNO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBANA BOUCAS LOBATO (RJ-085741)) X NOVA CARDAN RECUPERADORA DE PEÇAS DE AUTOMOTIVAS (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.050259-8 - FILOMENA FIRENZE NICODEMO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora a fls. 92, expeça-se mandado de pagamento em seu favor da quantia depositada a fls. 85, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.067780-5 - LUCI HELENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito que afirma subsistir a fls. 148, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.129997-1 - CECÍLIA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARIMATÉA VIEIRA PAULINO (RJ-067790), Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ- 075975)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Tendo em vista que a fls. 60v a autora foi intimada a manifestar-se quanto ao cumprimento do julgado, e permaneceu inerte, conforme certificado a fls. 60v, considero que foi conferida quitação tácita do feito.Considero cumpridas as obrigações fixadas no julgado.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora da quantia depositada a fls. 51, em atenção ao Aviso nº 619 da CGJ.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172546-7 - ANTONIO JOSÉ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-126466)) X A MARGE FILHO CONVERTEDORA AUTOMOTIVA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 1.812,80), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.213215-4 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Não obstante, cumpra a parte autora corretamente a segunda parte do despacho de fls. 66, juntando aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.002290-6 - ALFREDO ALVES PONTES (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X GE PARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.036045-9 - LUZIA DE JESUS PEREIRA LANOGLIA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELLE NEVES ARAUJO (RJ-125520)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 20/06/08, às 12:45 h.Cite-se a primeira ré, por carta precatória, no endereço fornecido a fls. 16, bem como cite-se a segunda ré, por OJA, no endereço de fls. 18.Intime-se o autor da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.040700-2 - LEONARDO DRUMONDE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER RANGEL DE JESUS (RJ-137934)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 15/05/08, às 11:00 h.Cite-se o segundo réu, por OJA, intimando-se o autor da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.055406-0 - GONÇALO XAVIER DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.133759-7 - RUY REI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.010,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.135898-9 - ERICK THIAGO DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ROCHA MARQUES (RJ-131942)) X CARIOCA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.145585-5 - LAÉRCIO CAMANHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO CAMANHO DA SILVEIRA (RJ-096116)) X GLOBO PARTICIPAÇÕES E COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.210.001939-3 - REGENTE DE RAMOS STUDIOS GRAFICOS LTDA - MICRO EMPRESA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X CLASSITEL EDITORA DE LISTAS LTDA Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.002076-0 - RODRIGO MACEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACEDO FERNANDES (RJ-148464)) X SIM SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO, VEICULAR, PATRIMONIAL E PESSOAL LTDA Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o comprovante da efetiva negativação em seu nome junto a cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.210.002103-0 - ELIANA FORTUNATO OUTEIRO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.002111-9 - LEANDRO IPANEMA VILA VERDE SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095)) X VIVO S/A E OUTRO Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.002297-5 - ANA CAROLINA FREIRE TRINDADE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.002362-1 - JULIO CÉSAR SILVA DO SACRAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR SILVA DO SACRAMENTO (RJ-148526)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.002108-9 - MARGARIDA MARCELA DA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ROCHA DA SILVA (RJ-145841)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.100885-2 - (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Intime-se a parte ré para, por meio do DOERJ, informar se houve o julgamento do agravo de instrumento interposto perante o STF, conforme noticiado a fls. 169v.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.156131-4 - SANDRA MARIA T. LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA (RJ-139422)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.038780-3 - JOSÉ MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X JOSÉ MORAIS DE SANTANA Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora portas à dentro do valor indicado na planilha a fls. 28/29. \r\n\r\nProc. 2006.800.054604-8 - ROSANGELA ABREU CARDOSO X PRINT LOOK INFORMATICA LTDA - ME - GF INFORMATICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS GIRÃO RIBEIRO (RJ-095308), Dr(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA (RJ-054302), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.145309-1 - ROSELI HOMEM DA SILVA X TELERJ CELULAR S/A Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.213162-9 - MARCOS AURELIO DAVID SCENA (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegado descumprimento da tutela confirmada na sentença de fls. 80/83.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.036507-0 - VALDICÉA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO DA SILVA (RJ-136551)) X BANCO ABN ANK AYMORÉ FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Re cebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.136983-5 - MALHARIA NALU LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA CUNHA Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 15/05/08, às 12:00 h.Cite-se o réu, por OJA, intimando-se o autor da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.143805-5 - NORMA MAGALHÃES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X HSBC CAPITALIZAÇÃO DO BRASIL S. A/SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.145087-0 - MARLI BRITO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Regularize-se a data da conclusão.À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 1.200,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.161055-1 - CÉLIA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) X UNIBANCO-UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o integral cumprimento do acordo de fls. 17/23, no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.188812-7 - JONAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.169112-3 - PARIS E BRUXELAS AUTO CENTER VEÍCULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051)) X BÁRBARA JANICE DE A. PEREIRA Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR R$ 2.515,00, QUANTIA A SER DEVIDAMENTE CORRIGIDA E ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.024022-4 - FRANCISCO DE ASSIS MONTEIRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:... ACOLHO OS EMBARGOS PARA JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO. CUSTAS EX LEGE. PRI \r\n\r\nProc. 2002.800.124192-3 - ADRIANO FREITAS VALADARES RIBONDI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:... JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS PARA DETERMINAR QUE O VALOR DA EXECUÇÃO É DE R$ 239,89... \r\n\r\nProc. 2003.800.040923-3 - LUCINETE RODRIGUES FASCINI X RANOREM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352) Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.043013-1 - JANICE VIGNOLAS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204)) VÉSPER S.A., Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). BRUNO GARRIDO GOMES (RJ-140776E) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito , no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.800.127076-7 - MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) UNIMED E OUTRO, Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Decisão:....Desta forma, considerando que o autor foi internado em diversas clínicas desde o ano de 2004, e a fim de se apurar se as autorizações para internação foram de apenas 30 dias, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos cópia das solicitações de internação, além das declarações de alta, a fim de se verificar o período de descumprimento da obrigação de fazer imposta à parte ré, eis que mesmo após a prolação da sentença apurou-se dos autos que o autor foi internado. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.071547-4 - JACY DE CASTRO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677)) BANCO BMG, Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Sentença:.. ACOLHO OS EMBARGOS PARA JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.800.150329-6 - JANETE DA SILVA COSTA X VIP LIFE CARD Despacho:Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 46/47, para que disponibilize a quantia penhorada, por meio de guia judicial, no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.090090-5 - SEVERINO MANOEL DOS SANTOS X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente. Assim, intime-se a parte executada da penhora e para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.800.098646-0 - DANIEL LEOPOLDINO GREMIÃO X CANDIDE INDÚSTRIAS E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FERNANDO DAL ROVERE (SP-105736) Sentença:... OS EMBARGOS NÃO ESTÃO FUNDADOS EM NENHUMA HIPÓTESE DO ART. 52, IX DA LEI 9099*95. NA REALIDADE O EMBARGANTE PRETENDE APENAS DISCUTIR QUSTÕES JÁ DECIDIDAS EM DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO, O QUE NÃO SE PODE ADMITIR. \r\n\r\nProc. 2005.800.099043-8 - HELLE VICE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) UNIMED - RIO, Dr(a). MICHAEL GOMES PECORELLA (RJ-130371), Dr(a). MICHELLE PEREZ SAMPAIO (RJ-153840E) Certifique o cartório se existe guia a ser acostada aos autos. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora. Não obstante, intime-se o réu para, em 5 dias, manifestar-se quanto às alegações de fls. 175/176. \r\n\r\nProc. 2005.800.161538-6 - MARCOS DANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor penhorado (R$ 700,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.037342-7 - ALOISIO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X JARDIM ESCOLA MUNDO ENCANTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE (RJ-021037) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente. Assim, intime-se a parte executada da penhora e para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.088329-6 - VALTER COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos, convertendo a obrigação de fazer em perdas e danos, e determinando o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 3.350,00 (três mil trezentos e cinqüenta reais).... \r\n\r\nProc. 2006.800.109500-9 - JORGE CHARETA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) DENVER MÓVEIS, Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para efetuar o depósito do valor remanescente indicado na planilha de fls. 58/59, no prazo de 05 dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.125107-0 - ANDERSON CHARLES DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA SANTANA DE AQUINO (RJ-122565)) BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.135184-1 - JOSEMAR DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.144155-6 - VALDERIR DA SILVSA ALCANTRA X KINKINS COMÉRCIO E EVENTOS LTDA Sentença:INERTE A PARTE AUTORA. JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO RT. 267, III CPC. CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO \r\n\r\nProc. 2006.800.154082-0 - VERA LUCIA GAIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor penhorado (R$ 4.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.166527-6 - GILDA GABRIEL DOS SANTOS X REFORMA E PROJETOS DE ESTOFADO Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM PARTE, PARA CONDENAR A RÉ A EFETUAR O REPARO DO SOFÁ OBJETO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA ÚNICA DE R$ 500,00, COM EXONERAÇAO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONDENO A RÉ A PAGAR À AUTORA R$ 500,00, REFERENTE AOS DANOS MORAIS... \r\n\r\nProc. 2006.800.169640-6 - EDSON GREGORIO ALVES X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547) Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.210.012233-5 - THALES COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X VIVO - S.A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.006102-0 - ANA LÚCIA DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para informar a data de exclusão do nome da parte autora do cadastro restritivo de crédito.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.017602-8 - MARIA JOSÉ RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X SUAM - SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA AUGUSTO MOTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 1.246,76), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.061475-5 - DENISE DRUMOND DE SOUZA RODRIGUES X MUNDIAL E OUTRO Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061631-4 - COLÉGIO APLICAÇÃO DE VISTA ALEGRE LTDA ME X EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRAS DE TELECOMUNICAÇÕES Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129871-3 - JENSON GOMES NOBRE X BANCO BMG Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.172876-8 - WALDIR EPIFÂNIO CORA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X INTELIG TELECOM Despacho:Nada a prover, tendo em vista que a informação contida no ofício a fls. 46.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.001781-5 - EDILSON ORNILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.001809-1 - ALCEMAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X OI FIXO Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.002474-1 - ANA PAULA DUARTE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X OI- TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.002476-5 - ADRIANA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o comprovante da efetiva negativação em seu nome junto a cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.210.002492-3 - EDVALDO HERMÍNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892)) X OI FIXO (TELEMAR NORTE LESTE S/A) Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.002514-9 - NILTON CARDOSO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X VIVO - (TELERJ CELULAR S/A) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o comprovante da efetiva negativação em seu nome junto a cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.210.002611-7 - EDSON LUIZ DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o comprovante da efetiva negativação em seu nome junto a cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.085906-3 - MARCELO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X ROMULO ARTHUR COSTA Despacho:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.054264-1 - DEOLINDA DO NASCIMENTO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA (RJ-094539)) X CARMEM LÚCIA FERNANDES VIANNA E OUTRO Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 40. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.800.057102-9 (57741998) - ILIDIO PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOS SANTOS LEMOS (RJ-045392)) X SUELY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS. CUSTA EX LEGE. PRI \r\n\r\nProc. 2001.800.076184-2 - ANGELO FERREIRA GERALDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X KITOMOTOS - PEÇAS, ACESSÓRIOS E SERVIÇOS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961) Despacho:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.800.135379-8 - JONEVAL FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor depositado a fls. 239, em atenção ao Aviso nº 619 da CGJ.Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.800.150141-8 - CARLOS OTAVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335)) X JORNAL O DIA E OUTRO Sentença:... PELO EXPOSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.800.059502-0 - IZAMAR BRAGA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). IDETÔNE VIEIRA DA SILVA (RJ-042750)) X CLUBE FEDERAL DE SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ASSUNÇÃO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-130142), Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Decisão:...Desta forma, rejeito a presente exceção de pré-executividade. Proceda-se a penhora on line... \r\n\r\nProc. 2004.800.085690-2 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MERY CHALFUN (RJ-087922) Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efeti vação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.144875-3 - ALBERTO HENRIQUE BAPTISTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092) Decisão:...Desta forma, para se apurar o montante integral da execução e evitar o prosseguimento do feito para a cobrança de eventuais valores remanescentes, converto o julgamento em diligência para determinar que a parte ré junte aos autos a tela de sistema ou o contrato celebrado com a titular da linha (21) 8735-9228, a fim de se verificar a data da sua contratação, e a partir de que momento a linha telefônica passou a constar em nome da Srª Hidalesia. Prazo: 10 dias. Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.145829-1 - CARLOS ALBERTO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERREIRA DA SILVA (RJ-053423)) X SEVERINO JOSÉ DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer se pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.053244-8 - PAULO ROBERTO DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X SÍLVIO SIMÕES MEDEIROS Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar o endereço onde o réu possa ser localizado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.103862-2 - CECILIA MARIA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X DEL 2000 VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 48 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2006.800.166285-8 - ALEXANDRE DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X FINANCEIRA ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Tendo em vista que a fls. 52 a autora foi intimada a manifestar-se quanto ao cumprimento do julgado, e permaneceu inerte, conforme certificado a fls. 53, considero que foi conferida quitação tácita do feito.Considero cumpridas as obrigações fixadas no julgado.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora da quantia depositada a fls. 51, em atenção ao Aviso nº 619 da CGJ.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.010602-0 - LEONARDO CABRAL BARBOSA X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E OUTRO Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.011674-8 - RODRIGO FELIPE CARLOS MAIA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X NET RIO S/A Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 12.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.029708-7 - MONICA MELANIO DE ALMEIDA QUINTINO (Adv(s). Dr(a). MONICA MELANIO DE ALMEIDA QUINTINO (RJ-140395)) X WORLD GRIFF (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.044416-3 - PRISCILA FERREIRA LOUREIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). DANIELE PEREIRA ALVES (RJ-127338)) X CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.049445-2 - FABIANA DE OLIVEIRA X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 29/32 por tempestivos, e dou-lhes provimento para sanar a contradição contida na sentença de fls. 28, que passa a constar da seguinte forma: \"....Com o trânsito em julgado, certifique-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\"No mais, ratifico os termos da sentença prolatada.P. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075490-5 - ERMICIO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X REAL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto à certidão exarada a fls. 46, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.001794-3 - ROZALINA MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X INTERSAT COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (SONOLEVE) E OUTRO Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.001847-9 - MARLENE EUGENIO PORCINO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.001979-4 - LAURINDA FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ARAUJO BARBOZA (RJ-087658)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o comprovante da efetiva negativação em seu nome junto a cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.210.002283-5 - ROBSON LUIS LOPES FORMOSO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X ESPÓLIO DE ROSANGELA MOREIRA GONÇALVES REP.CÉLIA CORREA MOREIRA Decisão:A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002399-2 - LUZIA MONALIZA AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DE SOUSA PEREIRA (RJ-079702)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (CREDICARD CITI) Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.002488-1 - AGILITY DO BRASIL SERVIÇO EXPRESSO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA (RJ-051453)) X VIVO S/A Despacho:Primeiramente, comprove a parte autora, em 10 dias, a sua condição de Microempresa ou EPP, juntando aos autos a certidão atualizada da JUCERJA, no seu original ou cópia autenticada, o cadastro de optante do SIMPLES e o cartão de ME/EPP do Ministério da Fazenda, sob pena de extinção do feito.Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.210.002588-5 - ALCYONE SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE SOUZA SILVA (RJ-120620)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de efetuar quaisquer descontos no contra-cheque da parte autora, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.002636-1 - SIMONE LACERDA DOS SANTOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552)) X TIM CELULAR S.A. Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o comprovante da efetiva negativação em seu nome junto a cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.001788-8 - IPOTYARA DAMIANA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X PREMIO COMERCIO DE ENTRET. ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a expedição de ofício ao SERASA para que cancele a anotação feita pelo Tabelionato do 2º Ofício de Protesto de Títulos em nome da parte autora, excluindo o seu nome do cadastro de inadimplentes. Citem-se e intimem-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.002600-2 - EUNICE ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA Decisão:A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da ve rossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002679-8 - MARCOS JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR (RJ-107624)) X SANTANDER Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.002689-0 - VALDENEI SOUSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X BANCO BMG S/A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o comprovante da efetiva negativação em seu nome junto a cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.800.068648-9 (43772000) - JOSÉ JAIROMILDES DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NILTON DE LACERDA FILHO (RJ-070783)) X CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA (RJ-070990) Decisão:....Portanto, diante do trânsito em julgado da sentença condenatória e sendo inequívocos os sinais de ter a empresa ré encerrado irregularmente suas atividades, desconsidero a personalidade jurídica da sociedade ré, prosseguindo-se a execução contra os sócios que integravam a sociedade, à época do evento danoso (fls. 194). Cite-se e intimem-se os sócios apontados a fls. 194 (Srª Mônica Silva dos Santos e Srª Durvalina Silva dos Santos) para efetuarem o pagamento do débito exeqüendo no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. Retifique-se o pólo passivo. Anote-se onde couber. Oficie-se à DRA. \r\n\r\nProc. 2002.800.126624-5 - ANDRÉ LUÍS CEZARIO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). ANNA CAROLINA DE ALMEIDA SIMÕES FREIRE (RJ-157390E), Dr(a). MILENA RÔÇAS SILVA DE SOUZA (RJ-110408), Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-061810), Dr(a). RENATA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-108867), Dr(a). ANA PAULA QUEIROZ DE SOUZA (RJ-110478)) X MORAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. CUSTAS EX LEGE. PRI \r\n\r\nProc. 2003.800.154005-9 - EMILIO DA PAIXAO FERREIRA X ELIEL SOUZA NERY Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CODENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR R$ 3.613,40... \r\n\r\nProc. 2005.800.068875-8 - JOSINO ELIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)) X CLARO-ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:... NÃO HÁ MOTIVO PARA QUE SE CONSIDERE QUE AINDA HÁ VALOR A SER EXECUTADO NESTES AUTOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... \r\n\r\nProc. 2005.800.098770-1 - INGRID LOPES DA SILVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) ATL RJ CAPITAL, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 10.043,60), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.165384-3 - RENATA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X ALPHADECOR COMÉRCIOS E REPRESENTAÇÃO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Tendo em vista que a carta precatória de fls. 61/62 foi devolvida com certidão negativa, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar o endereço onde possa ser localizado o primeiro réu, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.100376-0 - GEOVANI MIRANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:....Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos, devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).... \r\n\r\nProc. 2007.800.061599-1 - JONATHAN NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTHER GAMA DE VASCONCELOS (RJ-142450)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099605-6 - SONIA MARIA DO NASCIMENTO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Recebo o recurso interposto a fls. 101/122 em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal.2) Deixo de receber o recurso interposto a fls. 123/131, posto que intempestivo, conforme a certidão exarada a fls. 134. \r\n\r\nProc. 2007.800.140719-8 - JOSÉ ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SIMÕES DE CARVALHO (RJ-126601)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). BARBARA DE OLIVEIRA (RJ-104070) Despacho:Redesigno AIJ para o dia 19/03/08, às 13:20 h.Intimem-se as partes da nova data de audiência por meio do DOERJ. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.109091-7 - (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Tendo em vista que a fls. 34 foi expedido mandado de pagamento em nome da parte autora do valor depositado a fls. 36, arquive-se. \r\n\r\nId: 439417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "439299": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.011090-5 - LEDA PAULO DOS SANTOS E OUTROS X Falecido: JONATHAS PAULO DOS SANTOS, Falecido: LEA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.008402-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X GLORIA MARIA TORRES ALMEIDA AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.202.011052-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS DE CARVALHO LOPES FILHO Despacho:Fls. 42- Aguarde-se. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.202.011739-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X KLEBER GONÇALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Esclareçam, comprovadamente, as partes, a data do primeiro despacho positivo proferido no processo 2006.001.049741-9, que tramita perante o Juízo da 16 \\ V. Civel do F. Central. \r\n\r\nProc. 2008.202.001689-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELLE NUNES SAAD Despacho:Reporto-me às fls. 18 vº. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.003063-3 - Inventariante: TANIA MARIA RIBEIRO COELHO X MILTON RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON RIBEIRO JUNIOR (RJ-044019) Aos interessados \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.003074-8 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I-ED. POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA (RJ-143313) Despacho:Venham certidões do 5º e 6º Oficio em nome da executada. \r\n\r\nProc. 2004.202.007893-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DI CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X GLORIA MARIA SANTANA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270) Despacho:Considerando os termos da certidão supra, devolvo o prazo à Caixa Economica Federal. \r\n\r\nProc. 2005.202.007198-7 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X BIANCA GERHARDT (Adv(s). Dr(a). EULER MOREIRA DE MORAES (RJ-046340) AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.202.005057-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DA RUA CORONEL LEITÃO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X LEONILDO TRUGUILHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Despacho:Fls. 115/119- Ao réu (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.202.007324-1 - JOAQUIM NETTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...o pedido de inversão do ônus da prova, é deferido na forma do inciso VIII do artigo 6.º do Código de Defesa do Consumidor, ...Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva...Neste mesmo sentido rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva das instituições,...A prejudicial de prescrição é rejeitada...Assim, sendo as partes legitimas e encontrando-se regularmente representadas nos autos, dou o feito por saneado, rejeitando as preliminares argüidas, bem como a prejudicial aventada pelo réu e, por conseguinte, defiro a inversão do ônus probandi determinando que o réu, no prazo de vinte dias, apresente os extratos das contas-poupança de todo o período. \r\n\r\nProc. 2007.202.011021-3 - WILSON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.202.017353-3 - EDUARDO PEREIRA DA SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO TELLES DE MORAES NETTO (RJ-137997)) X RADIO TAXI PLANETA Despacho:Retifique-se no DRA. Na verdade trata-se de ação ordinária de cobrança com pedido de antecipação de tutela, onde o autor pretende o recebimento de quantia a título de lucro cessante, objetivando, ainda, a devolução de documentos, ou seja, uma obrigação de fazer. Adeque-se a inicial, observando-se o valor atribuído à causa (art. 275, I do CPC). Esclareça o autor o terceiro parágrafo de fls. 7, uma vez que a providência deve ser requerida em Juízo competente. \r\n\r\nCobrança, c/c pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.001636-0 - NELSON FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Diga o réu se insiste no depoimento pessoal do autor, conforme requerido às fls. 121. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.012123-1 - NELSON DA SILVA MORGADO (Adv(s). Dr(a). MANUEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812)) X J.C. TELECOMUNICAÇÕES LTDA), Fiador: MARIA REGINA GONÇALVES DA FONSECA AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nEmbargos À Execução, fundada em título extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2006.202.000725-4 - GERMANO GONÇALVES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X SERGIO DE AZEVEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO, AGUARDANDO PARTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.000485-9 (24227) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X MARIA DAS GRACAS ARPINI E OUTRO Autos desarquivados e disponiveis em cartorio. \r\n\r\nProc. 2005.202.001164-4 - JOTHA MONTTADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X JUARA CAVALCANTE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GLYCERIO DA SILVA SAMPAIO BASTOS (RJ-038834) VISTAS À EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2005.202.004444-3 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X ARTHE SOCIEDADE ADMINISTR. EMPRESAS E ASSOC. LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CASTANHEIRA MORGADO MADEIRA (RJ-028362) FLS. 99- AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.202.010048-3 - SERGIO DE AZEVEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)), Interessado: DARCY SILVA GONÇALVES) X ROSA GOMES PINHEIRO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821) Despacho:Fls. 64- Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.202.012071-8 - NIPO BRASILEIRA FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X TRIVIAL ETC E TAL LTDA Aguarde-se a iniciativa das partes. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.011354-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ROBERT LUNDSTEDT Dê-se vista conforme requerido \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos. \r\n\r\nProc. 2006.202.002967-5 - DIAMANTINO PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.013140-4 - CARLOS DELPHINO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818)) X CLAUDIO BASTOS CUPELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA CRUZ MACIEL (RJ-141413) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.202.009360-4 - CLÉA PUJOL VANDERLEI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEL - TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 140/177- Ao autor e à denunciada. \r\n\r\nIndenizatória, danos morais e materis \r\n\r\nProc. 2006.202.009994-0 - CARLOS HENRIQUE TARCITANO (Adv(s). Dr(a). JOSELITA HERVAL DE MIRANDA (RJ-094337)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Indefiro o pedido de denunciação da lide...Por outro lado, defiro o pedido de chamamento ao processo da seguradora,...Assim, inclua-se a seguradora no pólo passivo. Após, cite-se-a. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.000707-8 - SUELI JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ BELTRAMELLO (RJ-048238)) X FLAVIO JACINTO DA SILVA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.202.011837-2 - JOSE AIRES MACHADO BALTAR (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X Falecido: BALBINA MACHADO BALTAR CUMPRA-SE FLS. 07 Vº. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.000906-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À recorrida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.005712-2 - JORGE LUIZ DE CARVALHO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA DE CARVALHO MARTINS (RJ-112154)) X MAGNOSOL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560) Despacho:Esclareça-se a planilha de cálculos, ante a inexistência de intimação para cumprimento do decisum. \r\n\r\nProc. 2006.202.005423-2 - LEONARDO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.202.000624-2 - MARILENA ZANGEROLAME (Adv(s). Dr(a). DELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR (RJ-135303)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C declaração de inexistência de débito ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.003306-0 - SOLANGE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Diga a ré se insiste na produção da prova técnica referida às fls. 90. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.009413-8 - WILLAME SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA BRAGA SOARES (RJ-140074) Decisão:...conheço dos embargos... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.202.013363-6 - DORGIVAL SEVERIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES (RJ-079966)) X MARIA AUXILIADORA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116) Despacho:Designo o dia 25/03/08 às 14:30 horas para audiência de conciliação, I-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.202.013591-6 - LITORAL E ORLA CARIOCA SURF ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAES DA SILVA (RJ-054568)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão de fls.165 : ...Desta forma, defiro a produção da prova pericial requerida pelos réus às fls. 158, nomeando como perito do juízo o Dr. Antônio Marcelo Rodrigues Papa 8844-5277, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo de cinco dias. Laudo em trinta dias. Pareceres dos assistentes técnicos, em dez dias, na forma do artigo 433, parágrafo único do Código de Processo Civil.Faculto às partes a produção das demais provas que entenderem necessárias.Intime-se o Dr. Perito para dizer quanto ao encargo e ainda, para apresentação dos seus honorários.Intimem-se. Despacho de fls. 166: Às partes. Em caso de concordância, venha o depósito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.009764-0 - CONAPP- COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X JOELMA AMANCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À autora sobre fls. 141/143 (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.202.001268-7 - RUTE BEZERRIL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CASA GUANABARA COSMETIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Fls. 116- Esclareça-se o pedido, ante o contido às fls. 112, onde figura pessoa estranha ao presente e, não, fls. 105. \r\n\r\nProc. 2006.202.007707-4 - JEFERSON DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nRescisão de Contrato, devolução de sinal \r\n\r\nProc. 2006.202.013872-5 - SHEILA RAMOS RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877)) X JOSÉ VERISSIMO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578) Despacho:Aos autores sobre o pedido de denunciação à lide. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.000454-5 - FLAVIA BARBOSA DE SOUSA, Assistente: FERNANDO ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Dê-se guia. Venha o depósito. Comprovado o depósito, intime-se a autora. \r\n\r\nProc. 2007.202.013435-7 - TAYANE MARCELLE PEREIRA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTE PAVUNENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao réu sobre certidão supra (falta recolher R$ 6,12 - campo 37). \r\n\r\nId: 439299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Laerte de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.010923-5 - CAMILLY ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326), Dr(a). GLAYCE JANETE DE OLIVEIRA (RJ-056558), Dr(a). BRUNO MARIANO VILAÇA (RJ-145767)) X VALDECI OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARVALHO ITABORAI (RJ-073296) Sentença:...EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n/f art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.012287-2 - MARCELA SILVA DOS SANTOS, PEDRO VINICIUS SILVA DOS SANTOS, GABRIELA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588)) X PEDRO JOSE DOS SANTOS Sentença:Homologo o acordo de fls._, com a concordância do Ministério Público... em consequência, resolvo o mérito nos termos do art.269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.202.001308-8 - MARCELA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470), Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X MARCELO DE OLIVEIRA ROSA Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 50% do salário mínimo...Designo audiência de conciliação para o dia 27.02.08, às 10:30 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.202.001446-9 - PAULO ROBERTO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA GUIMARÃES COSTA (RJ-146990)) X CLAUDIO DA SILVA LOPES Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 80% do salário mínimo...Designo audiência de conciliação para o dia 27.02.08, às 10:45 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.018966-8 - DÉBORA MANHÃES TELLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138) Decisão:Defiro a expedição de Alvará na forma da cota Ministerial.Sem prejuízo, atenda-se, a parte interessada, à promoção Ministerial de fls. 22 verso, esclarecendo se a falecida deixou pensão por morte para a(o) menor e, em sendo o caso, qual o valor da mesma. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.001104-3 - ELIANA PANTOJA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X VERA REGINA DOS SANTOS BARRADOS), MARCELLE PANTOJA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089) Intime-se a parte ré na forma do requerimento Ministerial (esclareça a ré a situação atual da menor, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, já que houve abandono tácito pela autora da causa.. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.013524-6 - ELIETE RAMOS COSME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BARCELOS CARNEIRO (RJ-100843) Sentença:...EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n/f art. 267, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.202.014672-9 - ELEONESIO SILVA, MARIA DA CONCEIÇAO DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Sentença:(...) Isto posto, homologo o acordo formulado pelas partes às flls. 02/03, ratificado às fls. 32, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, pelo que decreto o decreto o DIVORCIO CONSENSUAL do casal postulante (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.010403-1 - ALEXANDRE MAGALHÃES GOMES, LUCILENE CARDOSO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782), Dr(a). BIANCA PORTO DA SILVA (RJ-110591) Sentença:(...) Isto posto, homologo o acordo constante dos autos e decreto o divórcio concsensual do casal requerente, n/f art. 269, I do CPC(...) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.202.010364-8 - MARCIA QUEIROZ EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIALLE RETTICH (RJ-068638)) X OTAVIO EVANGELISTA Sentença:...EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n/f art. 267, inciso I c/c art. 283 e 284 do CPC e art. 238, § único do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.016835-3 - MARCOS PEREIRA ALONSO (Adv(s). Dr(a). CATIA COSTA CORREA (RJ-075277), Dr(a). HONORELINO CAMPOS SOUZA (RJ-107149)) X PATRICIA PRAZERES PEREIRA ALONSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797), Dr(a). ALEXANDRE BATISTA ROCHA (RJ-137587) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO o DIVÓRCIO do casal...Em conseqüência, resolvo o mérito n/f art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nGuarda, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.202.002189-9 - ARTUR VILHENA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA (RJ-134795)), AMANDA VILHENA FARIA BENTO Decisão:CONSIDERANDO OS FATOS ALEGADOS EM INICIAL E PROMOÇÃO MINISTERIAL FAVORÁVEL, DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA POOR 180 DIAS AO REQUERENTE. E. TERMO.PROCEDA-SE AO ESTUDO SOCIAL DIO CASO.PI. CITE-SE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.202.018679-5 - TELMA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X PAULO CESAR PEREIRA DA COSTA Decisão:Designo audiênciade impressão pessoal para o dia 26.02.08, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.020074-3 - EUNICE DE ARAUJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X BENEDICTO COSTA Decisão:Designo AIP para o dia 26.02.08, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se.Nomeio o Dr. JOÃO CARLOS DIAS DA SILVA, como perito do Juízo. I.-se e oficie-se, como de praxe. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.202.004913-5 - THAUAN DE SANT'ANNA ADELINO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854), Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033), Dr(a). LEONARDO MULLER DE CAMPOS DOS SANTOS (RJ-144506)) X LUIS CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244) Intimar a referida parte abaixo mencionada para comparecer na Políclinica Piquet Carneiro, situado na Avenida Marechal Rondon, 381 - Bairro São Francisco Xavier, no dia 21/02/2008 às 11:00. Munido de documento de identidade, a fim de proceder a coleta de material para o Exame de DNA.Observando-se que conforme art. 232 do CC: ¿A recusa à perícia médica ordenada pelo juiz poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame¿ \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.202.012505-8 - VALDIR ALBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262)), LAZARO RODRIGUES ALBERTO LOPES DA SILVA SANTOS) X DANIEL RODRIGUE PRATES Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, IX do CPC. (...) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.202.009789-0 - DINARTE NUNES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). WILLIAN AZEVEDO DA HORA (RJ-142048)) X VALDINEIA ORNELAS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570) Despacho:À parte interessada sobre certidão cartorária. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2002.202.011725-6 - ZILTON CEPULLI CORREA (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOLDEMBERG (RJ-105568), Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X LUCI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ BELTRAMELLO (RJ-048238) Decisão:JÁ HÁ SENTENÇA NOS AUTOS. ESTA MAGISTRADA NÃO PODE PROFERIR OUTRA SENTENÇA, CABENDO O REEXAME DA QUESTÃO AO ÓRGÃO AD QUEM QUE, SE FOR O CASO, ANULARÁ A SENTENÇA.ASSIM, NADA A PROVER. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.003813-5 - ALEXANDRE ROZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884)) X ARTHUR GUIMARÃES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ROMANA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-094779) Sentença:CONSIDERANDO O PARECER DO MP, HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES AS FLS 19/21, COM A RETIFICAÇÃO DE FLS 23, A FIM DE QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. EM CONSEQUÊNCIA, RESOLVO O MERITO, NA FORMA DO ART 269, III DO CPC. SEM CUSTAS, FACE AO PEDIDO DE JG. EXPEÇA-SE OFICIO AO EMPREGADOR PARA QUE REALIZE O DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. DE-SE CIENCIA AO MP. APOS O TRANSITO EM JULGADO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.202.014466-0 - EUGÊNIO MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827), Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582), Dr(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS (RJ-125781)) X BEATRIZ FERRARI DE SOUSA MOREIRA Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS. DESIGNO AIJ PARA O DIA 28.02.08, ÀS 14:30H. INTIMEM-SE AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL, BEM COMO AS TESTEMUNHAS OPORTUNAMENTE ARROLADAS. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.005521-0 - DIVA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X AILTON DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EURICO EUGENIO TRAVAGLIA (ES-003621) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS. DESIGNO AIJ PARA O DIA 29.04.08, ÀS 14:30 H. INTIME-SE PESSOALMENTE AS PARTES PARA DEOPIMENTO PESSOAL BEM COMO AS TESTEMUNHAS OPORTUNAMENTE ARROLADAS. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.202.011565-8 - EDIO DIONIZIO DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISETE LEONCIO DE JESUS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES (RJ-030721)), ERIC JESUS NOGUEIRA Decisão:Designo AIJ para o dia 06.03.08, às 13:00 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.001196-6 - NICANOR DE AZEVEDO TRAJANO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634)) X IARA RAMOS Intimar pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.017579-7 - ANDRE SOUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)), LEONARDO RODRIGUES DE CASTRO REP Decisão:CONSIDERANDO O NASCIMENTO DE OUTRO FILHO E A PROMOÇÃO MINISTERIAL FAVORÁVE, REDUZO OS ALIMENTOS PARA 20% DOS GANHOS BRUTOS DO ALIMENTANTE... OU 60% DO s m EM CASO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO... CITE-SE. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.004254-2 - LUCIA REGINA COSTA AFFONSO, JOAQUIM MAGALHAES AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356), Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493) Sentença:...EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n/f art. 267, inciso III e § 1º do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.202.009504-2 - RUBENVAL AGUILAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X ROSANGELA AUGUSTA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517) Sentença:...EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n/f art. 267, inciso VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.202.001744-6 - MARCOS ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ILVES RIBEIRO (RJ-086715)) X IVONETE MARIA PAIVA DE OLIVEIRA Sentença:...EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n/f art. 267, inciso VIII do CPC e art. 238, § único do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.006423-0 - AVNER FONTINHAS VALLIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-052385)) X JOSE AGUIAR VALLIM Despacho:FEITO SENTENCIADO. NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2006.202.008765-1 - MELISSA INGRID FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X FRANCISCO DE ASSIS FREITAS DA SILVA Despacho:À parte autora sobre certidão negativa do sr. OJA, (carta precatória devolvida). \r\n\r\nProc. 2007.202.000377-9 - SHEILANY LEMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478)) X JOSE RODRIGUES NETO Despacho:Diga a parte autora sobre certidão negativa do sr. OJA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.202.000234-5 - DEOLINDA DA COSTA FERREIRA FLEURY, MARCIA DA COSTA FERREIRA BAREIROS, ALEXANDRE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X JULIANA DA SILVA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455) Despacho:Recebo o recurso nos seus legais efeitos.Ao recorrido.Após, ao MP. \r\n\r\nArrolamento de Bens, Ação Cautelar \r\n\r\nProc. 2004.202.010335-4 - MARIA CRISTIANA FERREIRA THOMAZINI (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357)) X EDUARDO THOMAZINI Decisão:Intime-se a parte autora por DO., para que no prazo de cinco dias dê andamento ao feito, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.202.012564-4 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA, EVANIR DE LIMAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801) Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO, APÓS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.202.017194-7 - ANTONIO SILVEIRA PEREIRA, CRISTINA DE LOURDES MACEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464) Despacho:FEITO SENTENCIADO. TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.202.000939-3 - JOSE PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365)) X MARIA HILDA SOARES LIMA Despacho:DEFIRO VISTAS TÃO SOMENTE POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.202.013353-5 - FABIO CRUZ AREDE, SILVIA SIMONE DE ALMEIDA AREDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377) Despacho:Ratifique-se em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.007930-9 - LUCIENNE FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955), Dr(a). MARILDA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-075004)) X MARCIO CHAGAS DE OLIVEIRA Despacho:Feito extinto. Nada a prover. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.202.003435-3 - ELIANNY DE MELLO OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X JORGE DE OLIVEIRA NEVES Despacho:Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2008.202.001824-4 - YASMIM DE OLIVEIRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORRÊA LIMA (RJ-080766)) X LEONARDO RODRIGUES DE MORAIS Decisão:DEFIRO JG. VENHA A PLANILHA DE DÉBITO, BEM ASSIM CÓPIA DA SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.001770-5 - JOÃO PEDRO SILVA DEZEMBRO LEONELO, MARIANNA SILVA DEZEMBRO LEONELO (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648), Dr(a). PAULO ROBERTO LAMBERT BOURSEAU (RJ-095472)) X WLADIMIR DEZEMBRO LEONELO (Adv(s). Dr(a). CASSIO ESSIR (RJ-001479) Despacho:ATENDA-SE AO MP: ESCLAREÇA OBJETIVAMENTE O EXEQÜENTE SOBRE VALORES DEPOSITADOS ÀS FLS. 40/41, OS QUAIS FORAM FEITOS NAS DATAS CONSTANTES DA PLANILHA DE DLS. 03. \r\n\r\nGuarda, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.202.002189-9 - ARTUR VILHENA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA (RJ-134795)), AMANDA VILHENA FARIA BENTO Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO ACIMA (não consta dos autos o endereço do réu Sr. Paulo Roberto Bento). OBS: TERMO DE GUARDA PROVISÓRIO PRONTO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.202.002666-0 - SONIA REGINA RAQUI BORDALLO (Adv(s). Dr(a). MARTA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-077769)) X LUIZ CARLOS BORDALLO Despacho:Atenda-se, a parte requerente, à cota Ministerial. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.202.003279-2 - MADALENA MARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682), Dr(a). CLAUDIO HENRIQUES (RJ-079681), Dr(a). MARCUS VINICIUS MORAES RIGHI BERNARDES (RJ-106023)) X CARLOS PACOAL DE OLIVEIRA DEL MONACO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CUMPRA O SUBSCRITOR DE FLS. 31 O ART. 45 DO CPC. CERTIFIQUE O CARTORIO O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 29, APÓS AO MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.202.018528-6 - ALEXANDRE GULART LESSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047), Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)), AGHATA CHRISTIE FERNANDES LESSA), JHONATAN FERNANDES LESSA Decisão:Considerando os argumentos autorais, comprovação do nascimento de prole e promoção ministerial, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para reduzir os alimentos pagos aos filhos do autor para dois salários mínimos para ada um e 50% do SM para sua ex-mulher... \r\n\r\nModificação de Cláusula, redução de percentual \r\n\r\nProc. 2007.202.002522-2 - JOAO DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X JULIANA PRESTES DIAS), ELLIANE PRESTES DIAS), CARLOS ROBERTO PRESTES DIAS Despacho:Cumpra-se integralmente o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.001917-2 - BRUNO TELLES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292), Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622)) X BEATRIZ JONES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077), Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020) Decisão:O pedido de Modificação de Cláusula deverá ser proposto por vias próprias.Assim, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.202.010676-8 - JORGE RAPOSO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAROLINA FALCE GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Despacho:DEFIRO O DESARQUIVAMENTO. MANTENHO A GRATUIDADE. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.008997-2 - ANTONIO CARLOS BARCELLOS TERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRUNA LOURENCO TERRA Despacho:ATENDA-SE OA MP (ESCLAREÇAM OS REQUERENTES UMA VEZ QUE A PRESENTE AÇÃO DE REDUÇÃO DE ALIMENTOS ENCONTRA-SE FINDA E O ACORDO APRESENTADO PARECE SE REFERIR A AÇÃO DE EXECUÇÃOENTRE AS PARTES). \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de antipação de teutela \r\n\r\nProc. 2007.202.016162-2 - RODOLPHO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X SARAH KROPOTOFF RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Decisão:Acolho parecer Ministerial. Designo audiência Especial para o dia 28.02.08, às 13:30 horas. Intimem-se.Sem prejuízo, proceda-se aos Estudos Social e Psicológico do caso, com urgência. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.001858-0 - MARCOS ALIPIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS CARRILHO (RJ-148557)) X ELLEN VASQUES MACHADO DA SILVA Despacho: \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.019341-6 - JAYME PEREIRA HERMIDA, VALERIA FEDER MONTEZ HERMIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA DA SILVA (RJ-107519) Despacho:ATENDA-SE AO MP (QUE A PENSÃO ALIMENTÍCIA SEJA INDEXADA AO SALÁRIO MÍNIMO; SE O VARÃO DEIXA DE PLEITEAR ALIMENTOS; ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA RELATIVA AOS BENS, UMA VEZ QUE A DOAÇÃO PARA OS FILHOS PODE SER FEITA POR ESCRITURA PÚBLICA) \r\n\r\nProc. 2007.202.019473-1 - FERNANDO LUIZ DOS SANTOS, LUCIANA MARIA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA MORGADO DA COSTA (RJ-089003) Despacho:ATENDA-SE AO MP (SEJA ESCLARECIDO SE AS PARTES DEIXARÃO DE PLEITEAR ALIMENTOS RECIPROCAMENTE; QUE SEJA ESTABELECIDO O PENSIONAMENTO NA HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO EM PERCENTUAL DO SALÁRIO MÍNIMO) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.202.002559-7 - MARIA CRISTINA FERREIRA THOMAZINI (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357)) X EDUARDO THOMAZINI Decisão:Intime-se a parte autora por DO., para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.001789-4 - EULALIA DA PAIXÃO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X PAULO MARCOS DO NASCIMENTO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LUCIULA LOPES MORALES (RS-048871), Dr(a). MARCO AURELIO ROMEU FERNANDES (RS-024409), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896) Homologo o acordo de fls. , com a concordância do Ministério Público ... em consequência resolvo o mérito nos termos do art.269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.202.002577-5 - YASMIN DEL GUERSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X FERNANDO CESAR DOS SANTOS Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso V, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.011537-5 - ZELIA CONCEIÇÃO DA ROCHA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X NELSON PEREIRA DE ANDRADE Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, I, c/c art. 283, todos do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.015872-6 - LEONES HENRIQUE DE AMORIM ALVES, LUANA JESUS DE AMORIM ALVES (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X LEONES HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 30% dos vencimentos líquidos do réu, sendo 15% para cada filho, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 160% do salário mínimo, sendo 80% para cada filho...Designo audiência de conciliação para o dia 11.02.08 às 10:15 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.202.001610-7 - REGINA CELI LUCAS DOS SANTOS CANIVELO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526), Dr(a). MARCO AURELIO LUCAS DA SILVA (RJ-113788)) X ALVARO ARCANJO CANIVELO Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 100% do salário mínimo...Designo audiência de conciliação para o dia 19.03.08, às 10:45 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.202.001760-4 - YASMIN MORAIS FENO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X CARLOS AUGUSTO MOREIRA FENO Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 40% do salário mínimo...Designo audiência de conciliação para o dia 19.03.08, às 10:30 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.202.001865-7 - LUANA VITORIA SANTOS NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X GILBERTO SANTOS NEPOMUCENO Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 100% do salário mínimo...Designo audiência de conciliação para o dia 19.03.08, às 10:15 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.202.002023-8 - MARIA LIDIA DE ANDRADE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443), Dr(a). PAULO VICENTE DA SILVA (RJ-114228)) X RENATO DIAS CERQUEIRA Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 10% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios....Designo audiência de conciliação para o dia 10.03.08, às 10:30 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.011288-6 - JESSICA MAURICIO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). SUELI FRAGA DA COSTA (RJ-054426) Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, VIII do CPC. (...) \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.202.001458-3 - FERNANDO COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). HONORELINO CAMPOS SOUZA (RJ-107149), Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-105838), Dr(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO (RJ-125931)) X MARIA MORAIS DA COSTA Decisão:Designo audiência especial para o dia 13.03.08, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.016780-4 - ROBERTO RODRIGUES AMARO (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X RAQUELLUZ VIANNA DE CARVALHO AMARO (Adv(s). Dr(a). TAIS MEDEIROS BRANDÃO (RJ-120549) Sentença:...HOMOLOGO o acordo e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal...Em conseqüência, resolvo o mérito n/f art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.011121-7 - JUSSARA MARQUES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868)) X CESAR DOS SANTOS (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVORCIO DO CASAL POSTULANTE...N/F ART. 269 I DO CPC (...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.010330-0 - PRISCILA TRINDADE TORRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X FRANCISCO CARLOS TORRES FERREIRA Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, I, c/c art 615, I, todos do CPC. (...) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.202.008080-4 - WANDA LIMA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950)), BRUNA CUNHA DE ABREU) X VANIA LIMA CUNHA E OUTRO Sentença:CONSIDERANDO A INERCIA DA PARTE AUTORA EM ATENDER O DESPACHO DE FLS 28, DEIXANDO DE JUNTAR A CONTRA-FÉ DA PETIÇÃO INICIAL, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, NA FORMA DO ART 267, I C/C ART 283 E 284 DO CPC. SEM CUSTAS, FACE AO PEDIDO DE JG. DE-SE CIENCIA AO MP. APOS O TRANSITO EM JULGADO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.202.001474-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO, Interessado: EBERTH DE AZEVEDO SILVA, Interessado: CHIRLEI DE AZEVEDO SILVA PALA X Interessado: ERNESTINA DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263)) EBERTH PEREIRA SILVA, Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Decisão:Considerando o narrado em fls. 432/433, bem assim, documentos acostados e contando, ainda, com o parecer do Órgão Ministerial, suspendo, por ora, a visitação ao interditando. Atenda-se ao MP. Intimem-se os filhos do interditando para que se manifestem sobre os fatos narrados.Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público.Venham conclusos, a seguir. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2002.202.005828-8 - LUCI SANTOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015)) X GILBERTO FONSECA DA ROSA Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, I e VI c/c 282, V e art. 267, inciso VI, do CPC. (...) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.007169-8 - VICTOR DE ANDRADE NOGUEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADRIANO HENRIQUE NEVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE QUEIROZ LEITE (RJ-108642) Decisão:Designo audiência especial para o dia 11.03.08, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.202.006549-7 - ANTONIO CARLOS SILVA BORDALLO (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004)) X ALEQUISANDRA DE SOUZA BORDALLO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Sentença:...JULGO PROCEDENTE e decreto a SEPARAÇÃO do casal ..Em conseqüência, resolvo o mérito n/f art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nId: 439304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Mendes de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.005599-0 - ANA PAULA DE SOUSA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681)) X LUIZ CARLOS DOS REIS Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora, documento pronto. \r\n\r\nProc. 2003.202.010652-2 - LARISSA CRISTINA ARAUJO MOHAMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047), Dr(a). ADRIANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-098751)) X SAMIR MARCELO MOHAMED Decisão:Certifique nos presentes autos a existência da(s) execução (ões) com o (s) respectivo(s) número(s), o período nela(s) cobrado e o valor executado, após, DESAPENSE-SE E REMETA-SE O PROCESSO DE ALIMENTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.202.010734-2 - ANA JULIA FERNANDES DA COSTA LYRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X ARNALDO LOUREIRO DE LYRA FILHO Sentença:Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS entre as partes acima nominadas. À fl. 23 as partes resolveram pacificar seus interesses,pondo fim à lide através de acordo.Opinou o Ministério Público pela homologação do acordo.É o relatório. Examinados, decido.A lei faculta às partes transigirem em situações como a dos autos, sendo certo que o acordo atende suficientemente os interesses das partes.Isto posto HOMOLOGO O ACORDO de fl.23 para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em atenção ao disposto no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito.Sem custas em razão da gratuidade de justiça ora deferida também à parte ré.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211,da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.011346-9 - JULIA DE MENDONÇA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-143250) (...) Isto posto HOMOLOGO O ACORDO de fl.26 para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em atenção ao disposto no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito.Sem custas em razão da gratuidade de justiça ora deferida também à parte ré.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211,da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.000812-3 - MICHELE DE JESUS CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X RAPHAEL DAVID COHEN Despacho:Esclareça a data de início e término da união estável.I. \r\n\r\nAlimentos; Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.005138-5 - JOÃO VICTOR MEDEIROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ (RJ-106318)) X THIAGO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento a ordem de serviço 01/2007 Ao autor sobre contestação \r\n\r\nDeclaratória, de reconheciemento de união estável e sua dissolução em caráter litigioso; Alimentos, e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.010876-0 - NILVA CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA OLIVEIRA BORGES (RJ-105396), Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290)) X CESAR RICARDO DE MELLO ALVARES (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573) Despacho:1- Em provas, justificando-as.2- Sem prejuízo, designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 25/03/2008, às 13:20horas. Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.410.000290-1 - NELSON DIAS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CRISTINA BARBOSA APOSTOLO (RJ-147537) Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora, documento pronto. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.202.005341-6 - SANDRA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X GILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DIAS CHAVES (RJ-073236) Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.001624-5 - MILTON GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X MARIA DA GUIA TAVARES GOMES Carta de sentença pronta \r\n\r\nProc. 2007.202.003844-7 - WILTON NOBRE BARROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X MARIA HELENA THIAGO NOBRE Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.202.011223-2A - DIOGO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO EXEQUENTE, PARA TRAZER CÓPIAS DE FLS. 02/04 e 20, NO SENTIDO DE EXPEDIR O MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.202.010048-9 - KEISE MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ROBERTO BARBOSA SOUZA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.202.014495-2 - MARCOS ANTONIO ALVIM LEITE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA YUNES GOMES (RJ-110054), Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVIM LEITE (RJ-139704)) X MARIA AUGUSTA ALVIM LEITE Despacho:Nada a prover. Reporto-me à decisão de fl.166-v.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.010152-0 - JEFFERSON BARBOSA, MARIA ROSANGELA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PULCHERIO LIMA (RJ-098007)) X WILSON BARBOSA Em cumprimento a ordem de serviço 01/2007, atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2008.202.003125-0 - MARINETE RODRIGUES DA CRUZ DANTAS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X NAIR RODRIGUES DA CRUZ Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora, venha a contrafé. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.202.009720-2 - FABIANA RODRIGUES DE SOUZA, DAVI RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X RICARDO TORRES CORREA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AMORIM GOMES DE OLIVEIRA (RJ-090152) Em cumprimento a ordem de serviço 01/2007 AS PARTES SOBRE LAUDO \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.202.008028-6 - MILTON PINTO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). GELSON CAMAZ (RJ-046162), Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859)) X MILLA TELES PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES FERNANDES LADEIRA (RJ-102476) Despacho:Em provas justificadamente.I. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.202.012075-7 - JAIRO SOUZA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA SANTOS (RJ-044791)) X ANGELA CAPUANO DE VASCOCELLOS (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Despacho:Diga a parte ré.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.202.015236-9 - THAUANY FREITAS ALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083), Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X JOSE ALVES DE OLIVEIRA Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% dos rendimentos líquidos do réu, a saber ganhos brutos abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, PIS, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o réu passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a 25% do salário mínimo nacional, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 25/03/2008, às 13:50horas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.012585-0 - PAULO ROGÉRIO MARTINS BATISTA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)), ISABELI RODRIGUES BATISTA), GABRIELI RODRIGUES BATISTA Autor para se manifestar sobre a contestação de fls. 51/95. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.202.000428-2 - DANIELE FREITAS DA TRINDADE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS FONTENELLA (RJ-097287), Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040) Às partes para ratificarem juntas em cartório os termos da separação consensual. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.202.013462-0 - REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARISA JARDIM (RJ-110806), Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X HELEN DE CASTRO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596) Em cumprimento a ordem de serviço 01/2007 Ao autor sobre contestação \r\n\r\nId: 439305"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.202.011794-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275), Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372) Despacho:- Ao MP e à Defesa, sobre o acrescido. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.202.006826-9 - MINISTERIO PUBLICO X ROMEU RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS (RJ-083141) Despacho:À Defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.202.009950-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062)) X ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA \"Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE a demanda, a fim de condenar o Réu ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA nas penas do art. 157, parágrafo terceiro, in fine, c/c art. 14 II, do CP. Fixo a pena definitiva em 16 anos de reclusão, e 12 dias multa, no piso legal.O regime da pena, observados os termos do art. 33 do CP, notadamente o parágrafo terceiro que permite ao magistrado o exame dos contornos do caso concreto à fixação do regime, é o fechado.\"\"Venham as Razões\" \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor \r\n\r\nProc. 2007.202.000219-2 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ FABIANO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA CARDOSO ALMEIDA LIMA (RJ-114872), Dr(a). MURILO GONZALEZ PERES (RJ-021016) Decisão:DECISÃO: - Recebo os Embargos, posto que tempestivos; - No mérito, contudo, nego-lhes provimento, por entender que, de fato, a absolvição se deu por falta de provas; - Retifico, somente o 4º parágrafo de fls. 277, para que passe a constar: \"... Compulsando os autos, verifico que, de fato, como lançado pelo i. Membro do Ministério Público, a autoria ...\", suprimindo apenas a expressão \"e pela Defesa\"; - No mais, mantenho a sentença como lançada; - P.R.I. - Ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2007.202.006826-9A - ROMEU RODRIGUES DE ALMEIDA X MINISTERIO PUBLICO Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nId: 439300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.202.018088-4 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO HENRIQUE DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GLADSTON MENDES TORRES, Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338), Dr(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA (RJ-073043) Decisão:Defiro a substituição requerida a fls. 173. Intime-se e requisite-se com urgência. \r\n\r\nId: 439303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nEscrivão: Marlene Deuner de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.012588-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434)) X ODETTE MORAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Procedi ao comando de bloqueio on line, conforme protocolos do Bacen de fls. 104/106, nos quais consta saldo insuficiente. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.202.014958-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WAGNER MAGALHAES PILAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Conheço dos embargos, eis que tempestivos, e, no mérito, dou-lhes provimento, para reconhecer a omissão apontada e deferir a gratuidade de justiça à parte ré, ficando o pagamento das custas e honorários advocatícios suspensos, na forma do art. 12 da L. 1.060/50. No mais, mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.202.009063-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIS DOS SANTOS PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.012250-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749) Despacho:I) Fls. 27/29: desentranhe-se e autue-se em apenso. Após, abra-se conclusão.II) Fls. 25/26: ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.202.016676-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JEANNY MARIE MACHADO DECOTTE Decisão:Cumpra-se a r. decisão de fls. 29/32, expedindo o mandado de busca e apreensão, citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2008.202.002127-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JOSE RAIMUNDO PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.202.002261-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GILSON GARGLIONE DE AGUIAR Despacho:Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.002106-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X IZABEL CRISTINA DA SILVA BANGE ao autor para recolher as custas corretamente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.001236-4 - COND. DO EDIF. PORTAL RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD (RJ-093994)) JORGE CARLOS RANGEL E OUTRO, Dr(a). REYNALDO CASSIMIRO DE SOUZA (RJ-036052) Decisão:Fl. 226: mantenho a decisão de fl. 161 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2000.202.006799-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X GLAUCO DOS ANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931) Despacho:Ao réu sobre fl. 86. \r\n\r\nProc. 2004.202.006341-0 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I-EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657), Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.202.009252-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HEITOR SANTANA BLOCO A, Síndico: ANA MARTA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X INOCOOP - RIO E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 36. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.007873-5 - FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 190/191: junte-se o original do mandado de pagamento (fl. 185). \r\n\r\nProc. 2004.202.011837-0 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X VANIA CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CARVALHO DA SILVA (RJ-145799), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810) Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negocio juridico \r\n\r\nProc. 2008.202.002100-0 - LUZIA FELIPE DA SILVA PAIVA X WALDIR TOLEDO DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Defiro a prioridade na tramitação do feito.III) Citem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.202.005545-1 - MARIA DE LOURDES PIMENTEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X EDILSON MATURAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (RJ-135254) Decisão:Melhor compulsando os autos, verifica-se que o fiador não figurou como réu na ação de conhecimento.Com efeito, a inclusão do fiador na execução ultrapassa os limites subjetivos da sentença, conforme se constata às fls. 19/20.Assim, inquestionável a nulidade da penhora on line de fls. 143/145, razão pela qual determino o seu levantamento.Defiro, desde já, alvará de levantamento da quantia de R$ 128,13 em favor de Anacleto Fernando Hilário, devendo o cartório intimá-lo para tanto.Segue a penhora do réu (Edilson Maturama) conforme protocolo do Bacen de fls. 158/160. Intime-se a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.202.003779-8 - ESPOLIO DE MANUEL FERREIRA DA SILVA, Inventariante: CLOTILDES ESTEVES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823), Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X LUIZA VARELA MENDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801) Decisão:I) Proceda o cartório a baixa no sistema do personagem: \"diversos: ação de despejo c/c cobrança de aluguéis\".II) Ao autor sobre fls. 260/261. \r\n\r\nProc. 2002.202.001758-4 - FERNANDO DE PAULA CANTOVITZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X CONCRESOLO ENGENHARIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)), Fiador: MARCIO BATISTA DE AMORIM Decisão:Fl. 143: defiro. Recolhidas as custas, ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.202.004914-7 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X EDILMAR DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957) aos interessados sobre fls. 195 \r\n\r\nProc. 2002.202.006880-4 - ESPOLIO DE ARISTIDES COELHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X TANIA MARIA SANT ANNA ANDRADE MOREIRA E OUTRO Decisão:Fl. 85: defiro. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2003.202.012823-2 - JORGE LUIS CARNEIRO DE CARVALHO LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X PAULO ROBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO GIOVANO MAZZARO (RJ-023980)), Fiador: VANDA MARTINS DA SILVA), Fiador: IZAIAS SAMPAIO DA SILVA Despacho:Ao exeqüente sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2004.202.004042-2 - RENATA ALZIRA SALLOUM (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X SERGIO FERNANDES MACHADO DA SILVA Despacho:Fls. 74/75: defiro. Intime-se o executado, por mandado, na forma do art. 475-J do CPC, a fim de que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2004.202.010637-9 - YERE MONTEIRO VASQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X SANDRO DE OLIVEIRA FERNANDES Despacho:Procedi ao comando de bloqueio on line, conforme protocolos do Bacen de fls. 111/113, nos quais consta saldo insuficiente. À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.202.011874-1 - NANCI FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X CARLA APARECIDA PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa.II) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.202.002121-8 - PAULO ROBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X ARTHUR TAVARES DA SILVA Despacho:Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.017242-5 - ISABEL CRISTINA RIBEIRO OSORIO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X VALDIR DA SILVA SA E OUTROS Decisão:Considerando o teor da certidão de fls18/20 e 41, bem como o disposto no art. 94, §7º, do CODJERJ, DECLINO a competência em favor de uma das varas cíveis do fórum regional de Jacarepaguá. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo.Registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.002190-5 - WANDA DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X MOACIR PEREIRA DE MATTOS Despacho:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a possibilidade de purga da mora (artigo 62, II, da Lei nº 8.245/91). Dê-se ciência aos fiadores, bem como a eventuais ocupantes ou sublocatários. III) Requerida a purga da mora no prazo legal, expeça-se guia, devendo ser efetuado o depósito judicial no prazo de quinze dias (artigo 62, III, da Lei nº 8.245/91). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.202.001855-4 - GILSON PEREIRA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE DULCE ALVES DA SILVA TOMAZ DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Indefiro o pedido de efeito suspensivo, ante a ausência de quaisquer dos requisitos previstos no §1º do art. 739-A do CPC. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.202.001848-7 - DISTRIBUIDORA DE LEGUMES OGANDO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002)) X FC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:Ao embargante sobre certidão retro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.006623-4 - LUIS CARLOS DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA (RJ-025693), Dr(a). JOANNA D'ARC GUIMARÃES FREIRE (RJ-025692)) X ENIR RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 62/63: proceda à avaliação do bem penhorado (art. 680 e seguintes do CPC). \r\n\r\nProc. 2001.202.007322-6 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO FERREIRA RIBEIRO (RJ-029736)) X ACADEMIA EVERSTON DE HALTEROFILISMO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794) Despacho:Venha a certidão de ônus reais atualizada. \r\n\r\nProc. 2002.202.004814-3 - DARIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ILVES RIBEIRO (RJ-086715)) X DANIEL BATISTA RAMOS JUNIOR E OUTRO Decisão:Retifico a determinação de fl. 101, passando a constar a seguinte redação: \" Fl. 98: intime-se o primeiro executado (Daniel Batista Ramos Júnior) para esclarecer sobre a abertura do inventário do seu pai (Daniel Batista Ramos)\". \r\n\r\nProc. 2003.202.010444-6 - ANTONIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-018878)) X MAGAZINE GURI LAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) Despacho:Ao exeqüente sobre certidão negativa do OJA de fl. 100v. \r\n\r\nProc. 2005.202.001201-6 - JOSE GALDINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009)) X DYRCE PRATA DE ARAUJO Despacho:Considerando certidão retro, intime-se, por D.O., o exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.202.010766-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X WAGNER SANTIAGO SIMOES Despacho:Esclareça o exeqüente o requerido às fls. 54/55, ante a quitação de fls. 50/51.. \r\n\r\nProc. 2007.202.009753-1 - VERA LÚCIA DI LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X RUIMAR RAMALHO MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.001791-4 - CARLOS FRANCISCO BARBOSA BRITO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X FERNANDA BARBOSA MACHADO E OUTROS Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Não efetuado o pagamento, proceda-se, de imediato, a penhora e a avaliação dos bens. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, devendo o mesmo ser reduzido pela metade, caso o devedor pague integralmente a dívida no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.202.002088-3 - REFRIGERAÇÃO FRIGORIFICO TECNICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE ROSEMARY SILVA DE SOUZA (RJ-122602)) X MABM TRANSPORTE LTDA Despacho:Ao exeqüente sobre certidão retro. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1989.202.000143-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. X EDSON RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Ao patrono do autor para se manifestar acerca do ofício de fl. 37, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.014825-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FATIMA APARECIDA SILVA BARRETO Despacho:Procedi ao comando de penhora on line e verificado saldo insuficiente conforme protocolos do Bacen às fls. 58/59. À exequente. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.202.007134-9A - NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I,EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.202.005380-1A - JOSE MAURO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967)) X NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.010646-1 - MARCELO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:Fls. 124/127: ao exeqüente sobre depósito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.410.006996-5 - WENDELL PIERRE SEIFERT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONRADO JOSE ARAUJO DIAS (RJ-090335)) X CERAMICA AGATA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS LUGOKENSKI (RS-039983) ...Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2001.202.012217-1 - KELMA SOTERO PINHEIRO JORGE (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARÃES SILVA (RJ-039235)) X SERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO (RJ-037664) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 240/243. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.005197-0 - VERA LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ARLINDA CAVALCANTE DOS SANTOS Despacho:I) Averbe-se o óbito de Eulórgio Victor dos Santos junto ao 1º Distribuidor.II) Cumpra-se a parte final do item II da decisão de fl. 45. \r\n\r\nManutenção de Posse; Indenizatória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.003113-3 - JOSE DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X NILO LUIS RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:despachei na eventual ausencias do ilustre titular deste juizo. cumpra-se corretamente o disposto no artigo 282, II do Codigo de Processo Civil no otocante a parte autora. Venham osoc omprovantes de rendiemntos dos autores ou dos autores ou as duas ultimas declaraçoes de rendas dos autores para apreciaçao do pedido de gratuidade de justiça. cumprido o acima determinado , voltem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.202.005860-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X EDSON MOREIRA Despacho:Reconsidero a decisão agravada. Com efeito, procedi ao comando de bloqueio on line, conforme protocolos do Bacen de fls. 164/166, nos quais consta saldo insuficiente. Ao exeqüente. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.001805-0 - LUCIANA DOS REIS TEODORO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X PONTO MIX AUTOMOVEIS E OUTRO Deci são:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se...II) Defiro em parte a tutela antecipada..(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.001864-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X LIVIANE RIBEIRO VIANA Despacho:Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.000006-9 - TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367) Decisão:Fl. 183: defiro. Expeça-se mandado de penhora \"portas a dentro\". \r\n\r\nProc. 2007.202.005380-1 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X JOSE MAURO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Decisão:Considerando que o apelante é beneficiário da justiça gratuita, bem como o teor da certidão de fl. 217v, recebo a apelação de fls 194/214 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais , estéticos e morais \r\n\r\nProc. 2007.202.005028-9 - CARMEM DE SOUZA LUZ (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X EMPRESA VERA CRUZ Decisão:I) Recebo a apelação de fls 109/54 nos seus regulares efeitos. Ao apelado.II) Fl. 155: atenda-se. Expeça-se ofício. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.000475-2 - DANIELE DE ASSIS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969)) X EXPEDITO QUIRINO GONCALVES AOS INTERESSADOS \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.008923-6 - GLYCERIO DA SILVA SAMPAIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). GLYCERIO DA SILVA SAMPAIO BASTOS (RJ-038834)) X MARIA GOMES BASTOS Despacho:I) Certifique o cartório a retificação do procedimento, bem como se todas as certidões de praxe foram juntadas.II) Ao inventariante para cumprir o item II do despacho de fl. 68. \r\n\r\nProc. 2002.202.013715-2 - PAULO CESAR BRAGANCA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X AURELIANO PESSANHA CAMACHO Despacho:Venham aos autos as certidões mencionadas a fl. 127. \r\n\r\nProc. 2003.202.013842-0 - DEA BENVINDA DA COSTA DE MOURA X ANTONIO JOAQUIM DE MOURA (Adv(s). Dr(a). AYRTON FREITAS FIGUEIREDO (MG-069422B) Decisão:Tendo em vista a sentença de fl. 95, defiro a expedição de alvarás autorizando a transferência do veículo descrito no esboço de partilha de fls. 15/17, bem como para levantar as quantias depositadas na conta corrente de nº 00863-3, da agência 3655, do Banco Itaú, em nome de Dea Benvinda da Costa de Moura. \r\n\r\nProc. 2004.202.001123-9 - TANIA LUCIA SILVA ARAUJO RACHID X ALCIDIA SALVADOR ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (RJ-117734) Decisão:Após o cumprimento do item I, alíneas a e b e item III, expeçam-se os ofícios ao Unibanco e Banco Itaú, na forma requerida às fls. 81/85, informando, ainda, o CPF da falecida. \r\n\r\nProc. 2004.202.014568-3 - ANA NEIDE TOMAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUZIA RODRIGUES (RJ-103271)) X Falecido: LUIZ MARIA Decisão:I) Chamo o feito à ordem, a fim de deferir a inventariança à requerente. II) Cumpra-se o despacho de fl. 71. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.202.007393-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DAYSE MESQUITA DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.202.002593-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X EUVANIS RODRIGUES M. SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 127: ao autor sobre resposta de ofício (fl. 123), bem como se ratifica os termos da petição de fl. 122. \r\n\r\nProc. 2004.202.008035-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JULIO CESAR MACHADO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.012034-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PEDRO ALVES FLORES FILHO Despacho:Ao autor sobre certidão do OJA de fl. 40v. \r\n\r\nProc. 2005.202.010225-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.006132-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSI BRITO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495) Decisão:O Decreto-Lei nº 911/69, em seu art. 4º, permite a conversão da ação de busca e apreensão em depósito. Com efeito, a convolação da presente demanda em execução de título extrajudicial só poderia ocorrer, sem o consentimento do réu, antes da citação (art. 264 do CPC). Assim, ao demandado sobre o pedido de fls. 53/56.Esclareço, por oportuno, que a ementa do STJ referida a fl. 50, não se adequa à presente hipótese.Consigne-se que o aresto, na verdade, refere-se ao caso de busca e apreensão convolada em depósito na qual, havendo impossibilidade de apreensão do bem em virtude de seu perecimento, o Juízo, na sentença, condena o réu ao pagamento do débito, por força do disposto no art. 906 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.014156-8 - NILZA ROZANE PEREIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). IOLANDA DE SOUZA MARTINS (RJ-041528)) X CLAUDINO IMÓVEIS LTDA Despacho:Diga a autora sobre fls. 57/71, pois o réu afirma que não está mais na posse dos documentos.Outrossim, esclareça a autora os termos da inicial, eis que relata os fatos como existissem três réus, quando, na verdade, a ação foi proposta, apenas, em face de CLAUDINO IMÓVEIS LTDA. \r\n\r\nProc. 2007.202.020118-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CELSO VIVEIROS ao autor \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.003375-9 - MANGELS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON PETRONI JUNIOR (SP-026837)) X MAICON E JORGE INSTALADORA E DISTRIBUIDORA DE GÁS NATURAL VEICULAR LTDA E OUTRO E OUTRO Decisão:Proceda-se na forma do art. 659, §4º, do CPC, lavrando-se o termo de penhora (fls. 58/59) e a certidão de inteiro teor, sem prejuízo da imediata intimação do executado, por mandado. \r\n\r\nProc. 2008.202.000650-3 - CARLOS AKIRA DE ALMEIDA MARIHAMA X CARLOS ALBERTO YAMAKI MARIHAMA Decisão:Vistos, etc.Cuida-se de carta precatória para intimação do requerido para comprovar o pagamento de pensão alimentícia em processo da 2ª Vara Cível de São Lourenço. Com efeito, em se tratando de competência ratione materiae e, portanto, absoluta, não há como cumprir a precatória neste Juízo.Destarte, devido o caráter itinerante da carta precatória (art. 204 do CPC), DECLINO a competência para uma das Varas de Família desta Regional.Dê-se baixa e remetam-se os autos para uma das Varas de Família desta Regional, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.410.002524-8 - ARCADA RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X COMERCIAL ARCADA CENTRAL LTDA Aguarde-se o pedido de informações.Fls. 505: ao excepto. \r\n\r\nProc. 2003.202.013032-9 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X VIZA VEICULOS LTDA Decisão:I) Fl. 52: defiro. Retifique-se o pólo ativo.II) Fl. 59: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.202.000086-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARRIGUE'S VIII (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X SERGIO FERNANDO VERSARI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.000813-0 - CIPA S/A COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPAÇOES E ADMINISTRAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CONDOMINIO DO ED THEREZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Decisão:I) Homologo os honorários periciais de fl. 235. II) Ao autor para retirar guia para depósito na forma do art. 19, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.008481-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL EDGAR ROMERO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X S/A ARTEFATOS DE FERRO À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.017980-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X WALTER FERREIRA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.202.018155-4 - IVAN ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.202.001964-9 - MARIZA SOUZA FONSECA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751)) X MARCIO ROGERIO CAZZOTTO E OUTRO Decisão:Defiro o depósito requerido, devendo o mesmo ser efetuado no prazo do art. 893, I, do CPC. Cite-se o réu para levantar o depósito ou oferecer resposta. \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de divida, com obrigação de fornecimento e antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.009079-2 - HORTENCIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Decisão:Inicialmente, reconsidero a determinação de fl. 72 que marcou audiência preliminar, tendo em vista a manifestação do novo patrono da autora de fls. 66/67, bem como a inércia da parte ré (fl. 71). Assim, retire-se o feito de pauta.No mais, o processo está em ordem.Defiro as seguintes provas: testemunhal e pericial técnica.Nomeio o Dra. Maria das Graças M. Wagner, com telefone e endereço conhecidos do cartório.Intime-se a expert para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários.Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo legalConcedo o prazo de 10 dias para as partes arrolarem testemunhas.A AIJ será designada após a entrega do laudo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.003084-9 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X MAXIMINIANO AUGUSTO BRAS), JORGE LUIZ GOMES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812) Decisão:Suspendo o processo até cumprimento integral do acordo de fls. 168/170. Ao arquivo provisório nos termos do art. 1º, \"c\", da Resolução 22/2006 do Órgão Especial do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2002.202.003504-5 - JOSE ALVES MACHADO CASTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X DOMINGAS PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) aos interessados sobre resposta de oficios \r\n\r\nProc. 2007.202.013766-8 - EURIDICE BRANDAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) X SANDRA REGINA DA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa.II) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.011785-2 - DENIA GOMES MONTEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368)) X DEBORAH ANA DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.006683-9 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MAKIPE EQUIPAMENTOS DE AR COMPRIMIDO LTDA E OUTRO Fl. 155: defiro. Citem-se os executados com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.202.004402-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ZOX MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215) VISTOS, ETC.Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, devidamente cumprido, conforme informação de fls. 79 e solicitação de transferência de valores para o Banco do Brasil, que segue em anexo, JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, inciso II do CPC.Custas e honorários advocatícos, pelos executados.Com a confirmação da tranferência dos valores para a conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido pelo exeqüente.Após dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.004752-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X RAPHAEL DE ARAUJO FEITOZA Decisão:Cumpra-se a r. decisão de fls. 48/49. Com efeito, expeça-se mandado de penhora \"portas a dentro\". \r\n\r\nProc. 2007.202.017015-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X VANESSA CRISTINA PAES BEZERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.017996-1 - FRANCISCO PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL DE SOUZA GONÇALVES Decisão:I) Cumpra-se a r. decisão de fl. 64.II) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.III) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.001207-0 - JORCELEA MADUREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE LEMOS BRAGA (RJ-119195)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL E OUTRO À parte autora sobre fls. 95/97. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.013488-6 - ROSA LUCIA CALDAS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X VIVO -TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Regularizada a petição inicial pelo patrono da autora, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Reparatoria por Danos Morais] \r\n\r\nProc. 2005.202.003836-4 - INALDO BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIA ANDREOTA ROCHA Despacho:I) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa.II) À Defensoria Pública para atualizar o endereço do autor (fl. 72). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.011652-5 - CELIO PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700) Despacho:I) Providencie o requerente o seguinte: a) a habilitação do outro herdeiro mencionado na certidão de óbito de fl. 19.b) esclarecimento quanto à divergência nos nomes contidos na certidão de óbito de fl. 07, vez que a ascendência do herdeiro já falecido, Célio Pereira Lima, diverge da certidão de óbito de fl. 19.c) o cumprimento do item II do despacho de fl. 44.II) Reitere-se o ofício de fl. 40, devendo ser remetido pela via postal, sem ser \"em mãos\". \r\n\r\nProc. 2003.202.002527-3 - NEUZA CANAVEZES MENDES (Adv(s). Dr(a). DALVA BERNARDO DOS SANTOS (RJ-016556)) X NELSON JOSE MENDES aos interessados para fornecer cópias e custas para confecção do título. \r\n\r\nProc. 2008.202.001589-9 - NEUZA EURICO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X Falecido: NAIR DE OLIVEIRA EURICO Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. II) Nomeio inventariante a requerente sob compromisso a ser prestado em 5 dias. Após, no prazo de 20 dias, preste as primeiras declarações. III) Providencie a inventariante o seguinte:a) a habilitação e representação processual dos demais herdeiros.b) a retificação do nome da inventariante na certidão de óbito de fl. 14. \r\n\r\nProc. 2008.202.001693-4 - CECILIA DA COSTA BRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FRANÇA BRAL MOREIRA (RJ-146924)) X Falecido: NATALICIO DA COSTA BRAL Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. II) Nomeio inventariante a requerente Cecília da Costa Bral sob compromisso a ser prestado em 5 dias. Após, no prazo de 20 dias, preste as primeiras declarações. III) Ao MP, tendo em vista o contido às fls. 59 e 61. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.410.010663-1 - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSE LUIZ ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636) Despacho:Intime-se o autor na forma determinada na decisão de fl. 115, 1ª parte. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.009989-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MELISSA MARTINS LUZARDO Despacho:I) Fl. 75: anote-se onde couber.II) Fls.73/74: ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.001922-2 - ANA MARIA DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:I) Junte-se no sistema a petição de fls. 60/65.II) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa.III) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.015173-2 - CHRISTIAN JOSÉ BERNARDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEDIAL SAÚDE S/A Decisão:A faculdade de escolha do médico conveniado é do usuário ou titular do plano de saúde e não da operadora.Ademais, previsto o ato cirúrgico no contrato, não resta dúvida, conforme entendimento consolidado na jurisprudência, que todos os materiais, órteses ou próteses, indispensáveis ao procedimento estão incluídos na cobertura.Assim, ante a urgência da cirurgia, bem como os fatos e fundamentos acima, entendo presentes os requisitos legais para a concessão da tutela antecipada, sobretudo a verossimilhança e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.202.007964-4 - EDVALDO RODRIGUES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957)) X LUCIA HELENA B. PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:I) Compulsando os autos, verifica-se a inexistência de conexão entra a presente ação de reintegração de posse e a de usucapião em apenso....Dessa forma, determino o desapensamento dos autos do processo nº 1995.202.000447-5...II) Atendido o determinado no item anterior, desentranhem-se a petição e documentos de fls. 154/163 e juntem-se nos autos da usucapião...III) Digam as partes se existem outras provas a produzir...IV) Dê-se ciência ao MP e a Defensoria Pública... (ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.013555-6 - NATALIA PEREIRA LAMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102329)) X LUCIA PEREIRA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Fls. 67/68: a reivindicatória é a ação porposta pelo proprietário não possuidor em face daquele que está na posse do imóvel mas não é proprietário. Assim, venha o respectivo título de propriedade, com o registro no ofício imobiliário. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.202.010047-5 - ESPÓLIO DE TEREZINHA ROSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SULIMAR DA SILVA VIANA (RJ-135576)) X LUZIA PEIXOTO CAMPOS Decisão:I) Retifique-se o pólo ativo da presente ação para ESPÓLIO DE TEREZINHA ROSA CAMPOS. Anote-se onde couber.II) Fl. 40: esclareça a Dra. Márcia Cristina Narciso Pastura, OAB/RJ 128.665, tendo em vista o petitório de fls. 32/33. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.202.003054-8 - WILMA DE PAULA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO BARATA (RJ-066539)) X CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2005.202.002260-5 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA, MARIA ELESINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X JOSE MAURO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Despacho:Aguarde-se o julgamento da impugnação em apenso nº 2002.202.002260-5/A. \r\n\r\nProc. 2005.202.007875-1 - MAGRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LIMITADA EPP (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X MUNDIAL S/A - PRODUTOS DE CONSUMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO BELLINI JUNIOR (RS-024304), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) À parte ré para retirar cartas precatórias e recolher custas para intimação da autora para prestar depoimento pessoal. À parte autora para recolher as custas para depoimento pessoal da ré e intimação da testemunha de fls. 119. \r\n\r\nProc. 2007.202.011092-4 - DIEGO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANY ONOFRE RODRIGUES (RJ-028262)) X LOJAS PONTO FRIO Despacho:Intime-se a patrona do autor, Dra. Sheila Maria Carrazedo Lorena - OAB/RJ 94.867, a fim de regularizar o termo de acordo formalizado entre as partes. \r\n\r\nReparação de Danos, morais , materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.004952-4 - CAIO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA \"VIA RIO\" (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:I) Homologo os honorários oferecidos a fl. 58.II) Considerando que o autor é beneficiário da justiça gratuita, intime-se o expert para o início dos trabalhos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.011343-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X BATIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.202.007938-1 - ENCHENTE SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES MONTES (RJ-090282)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 322/323: ao exeqüente para se manifestar sobre o depósito. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.202.001601-4 - FABIANE QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ITAUCARD - MASTERCARD Decisão:I) Tendo em vista a certidão retro, retire-se o feito de pauta. II) Ao autor sobre certidão de fl. 30v. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.202.001754-4 - ROBERTO DE OLIVEIRA SIDACO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X Interessado: EDSON BARBOSA FONSENCA (Adv(s). Dr(a). ELZA DE ALMEIDA (RJ-049568) aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.202.008094-4 - ZULEICA WALSH XAVIER (Adv(s). Dr(a). DANTE ALLEVATO (RJ-080158), Dr(a). SORAYA ALLEVATO SILVA (RJ-087115)) X MANOEL AUGUSTO MAIA), Confrontante: ROSANGELA MAIA), Confrontante: GERALDA SILVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)), Confrontante: CAMPO DE MADUREIRA), Confrontante: MANUEL DOS SANTOS), Confrontante: ALBERTINE CORRÊA DE LIMA), Confrontante: ALBINO DIRRE Despacho:Fls. 211/212: ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.202.006778-6 - MARIA BERNADETE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORREA LIMA (RJ-080766)) X JOSE PAULINO DE SOUZA \"À parte autora sobre certidão.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.004234-0 - DANIELA DOS SANTOS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012) ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.202.000353-6 - SANDRA MARIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X Falecido: DINAH LOPES DA SILVA aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.202.007443-9 - MARIA ANTONIA SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). QUINTINO CELIO VALIM (RJ-078005)) X Falecido: VIOLETA BEZERRA REIS aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.202.011093-6 - LUCILIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X Falecido: JOSE SILVA) ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMOS - POUPEX aos interessados \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.000121-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALUFA METALURGICA DE PRECISAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) ao autor sobre fls. 153/157 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.017146-9 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GLORIA LUCIA LIMA MOREIRA ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.410.008606-9 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I,, EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X ALTINO JOSE CARRIJO DOS SANTOS), MARIA ELIZA SOUZA CARRIJO DOS SANTOS), ANGELO JOSE CARRIJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERREIRA DA SILVA (RJ-053423) AO LEILOEIRO PARA RETIFICAR O EDIATAL FAZENDO CONSTAR TAO SOMENTE OS DOIS PRIMEIROS REUS \r\n\r\nProc. 2002.202.013893-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS MONSENHOR (Adv(s). Dr(a). AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (RJ-097242)) X ROMEU FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FRANCISCO COSTA (RJ-052574) aos interessados sobre o laudo \r\n\r\nCobrança, COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.202.004723-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X GERSON LUIZ CARDOSO aos interessados \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.202.010023-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X MARPOL DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA E OUTROS aos interessados \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.007554-5 - ULYSSES FRANCO DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232)) X BARBARA MARIA CARDOSO LYRA ao autor \r\n\r\nProc. 2003.202.002198-0 - ICASEC-COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X NATACHA REFRIGERACAO LTDA E OUTROS Sentença:Vistos etc..Cuida-se de execução proposta por ICASEC - Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros em face de Natacha Refrigeração Ltda, Nanci Bonfim Magalhães e Antônio Jerônimo Magalhães.Sucede que o exeqüente não providenciou o andamento do feito, não atualizando seu endereço nos presentes autos, conforme certidão de fls 112.Com efeito, considero exeqüente intimado nos termos do art. 238, parágrafo único do CPC.Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC e § 1º, do CPC. Condeno exeqüente nas despesas processuais.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.017289-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MARCK PHARMA 3000 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.410.007899-6 - EUTALIA DE JESUS SALES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE TELLES DE MENEZES (RJ-086623)) X COLCHOES ORTOSONO MERITI), MOZART DEMETRIO DE ARAGÃO), JANETE CARDOSO DEMETRIO ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nManutenção de Posse; Indenizatória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.003113-3 - JOSE DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X NILO LUIS RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:DESPACHEI NA EVENTUAL AUSENCIA DO ILUSTRE TITULAR.RECEBO O ADITAMENTO. RETIFIQUE-SE ONDE COUBER. ANOTE-SE. APOS VOLTEM. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.006838-5 - SOLANGE MAIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LETE S/A Despacho:Transitada em julgado a sentença de fls. 52/55, bem como certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.202.002934-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WILLIAN SOUSA CASIMIRO Despacho:Regularizem-se as custas, na forma da certidão de fl. 24. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.018324-1 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X WALTER LEANDRO GARCIA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.202.000856-7 - ESPOLIO DE PLINIO DA ROSA DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO (RJ-099307)) X A AGENCIA CASCADURA DO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, a fim de que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nId: 439310"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.018474-9 - VALENCIANA SANTOS MORATO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X ALOISIO DE SOUZA SANTOS E OUTRO Decisão:Suspendo o inventário em apenso. Ao MP. \r\n\r\nAção Redibitória C/C Ressarcimento de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.014555-0 - ANDERSON DA MOTTA MELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Despacho:Por derradeiro, cumpra-se a determinação de fls. 35, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição do presente feito. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.003098-9 - JOAO CARLOS LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X VILA JARDIM DA PENHA LTDA Despacho:Primeiramente, expeçam-se os ofícios requeridos pelo autor às fls. 04, podendo levá-los em mãos, caso não pretenda recolher as custas para realização da diligencia. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.202.005364-3 - KATIA RIBEIRO COUTO X ADERBAL RIBEIRO COUTO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173) Despacho:Fls. 56. Defiro. Expeça-se ofício como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.202.006617-7 - HERONDINA REIS ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X Falecido: MARIA DA SILVA REIS Despacho:Fls. 27. Defiro. Expeça-se ofício como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.009446-3 - ANA LUCIA FARIAS PONTES E OUTROS X Falecido: MANOEL PONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Aos requerentes sobre fls. 53/54. \r\n\r\nProc. 2007.202.015566-0 - AUGUSTO MEDEIROS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367)) X Falecido: AMIBEL MEDEIROS DE PAIVA Despacho:Oficie-se conforme o requerido. Após, ao requerente para atender à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.202.006583-9 - MARIA DA GLORIA SILVA DO PATROCINIO X Falecido: JORGE DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). VALMIR GOMES DE MORAES (RJ-091309) Despacho:Cumpra, o Cartório, o determinado na CNCGJ/RJ. Após, conclusos imediatamente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.202.000332-0 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X METALURGICA WIGOS LTDA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.202.006707-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X CARLOS ALBERTO DEVELLY Republicar: Fls. 56 - Anote-se onde couber. Defiro o prazo requerido de 10(dez) dias com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.202.008271-0 - FINAUSTRIA -CIA DE CREDITO,FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X ROBERTO DA SILVEIRA PEREIRA Despacho ordinatório: Ao Autor sobre as informações de fls. 66/69. \r\n\r\nProc. 2004.202.004095-1 - BV FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X AURENCIO MELO Despacho:Cumpra-se fls.71, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.202.003098-5 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FRANCISCO RAMIRO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) Republicação:Caso a petição de fls 114/115 pertença a processo deste Juízo nele deverá ser entranhada; do contrário, encaminhar ao feito a que se destinava.Fale o autor sobre o contido às fls 116/118 e documentos de fls 119/127. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.012130-2 - VALDETE LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122), Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623), Dr(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924)) X JORGE HYPPOLITO VANNIER E OUTROS Decisão:Retira-se o feito de pauta, uma vez que a magistrada está convocada a comparecer no TJ, no dia 21/02/2008, nos termos da convocação nº 01/2008. \r\n\r\nProc. 2008.202.002003-2 - FABIOLA FONTES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X DEMILLUS S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Decisão:Retira-se o feito de pauta, uma vez que a magistrada está convocada a comparecer no TJ, no dia 21/02/2008, nos termos da convocação nº 01/2008. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.410.000503-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CRUZEIRO DO SUL I (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X BENICIO GOMES VENANCIO (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) Decisão:1) Tendo em vista a decisão da 15ª Câmara Cível do TJ, determino que a distribuição seja restabelecida. Expeça-se ofício ao Distribuidor. 2) Requeiram as partes o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 1999.410.001682-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL AIRES, FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPÓLIO DE MARTINHA COSTA RIBEIRO Despacho ordinatório: Aos interessados sobre as informações ( fls. 143). \r\n\r\nProc. 2000.202.006793-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARIA DE JESUS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CNPJ? Houve erro material na petição de fls. 231? Esclareça o peticionante. \r\n\r\nProc. 2004.202.002867-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIM (RJ-101270)) X AURINO NASCIMENTO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.202.003102-0 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ANTONIO CARLOS DE PAIVA RODRIGUES Despacho:Venha a matrícula atualizada do imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.202.010029-0 - NOVA PRATA COM. REPRESENTAÇÃO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-129369)) X ADELMO PESLUSSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, por Sentença,... com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.202.009544-3 - CONDOMINIO CONJUNTO HABITACIONAL IRMÃO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790), Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759)) X LEILA CARVALHO DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO, por Sentença,... JULGO EXTINTO o presente feito, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação juridica c/c dano moral c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.016741-7 - LEDA REGINA DE SOUZA STEYKA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NET (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:I-se o réu para recolher as custas devidas, sob as penas da lei. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.013556-8 - IVANIR DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado na inicial para: 1) DECLARAR A NULIDADE da cláusula contratual que autoriza desconto de valor superior a 30% dos rendimentos líquidos da autora, para amortização do débito existente, tornando, assim, definitivos os efeitos da tutela, anteriormente antecipados; 2) CONDENAR a Ré a pagar à demandante compensação pelo dano moral sofrido, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescido de juros de 1% (hum por cento) ao mês a contar da citação e corrigido monetariamente a partir da publicação desta sentença.CONDENO, ainda, a Ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, que deve ser recolhido em favor do CEJ da DPGE/RJ. Recolhida eventual diferença de custas e taxa Judiciária, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.202.008535-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X NILSON SILVA JUNIOR À parte autora sobre fls 43.À parte autora: Recolher: R$ 3,65 - ofício via postal - 1110-6 + FUNPERJ - R$ 0,18 + FUNDPERJ - R$ 0,18; expedido às fls 42. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.003468-5 - FERNANDO MORARAIS CALHAU (Adv(s). Dr(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU (RJ-097739)) X CLAUDIO CORDEIRO Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.016691-7 - EMILIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X NILA VIANA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO LINHARES COTTA (RJ-141018) Republicar: \"HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo trazido aos autos às fls. 27/29, com o que JULGO EXTINTO o presente processo, com resoluçãodo mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Custas na forma acordada.Comprovado o cumprimento, baixa e arquivo.Confira-se o preparo, desde logo, promovendo-se as medidas para o devido recolhimento, sob pena de ser extraída certidão para a inscrição na Dívida Ativa.\" \r\n\r\nDivisão; Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.014533-6 - MARCIO JOSE BIANCHI VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797), Dr(a). SALETE MARIA PALHARES RIBEIRO (RJ-055076)) X CARLOS ALBERTO DE JESUS MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DIAS (RJ-049842) Despacho:As partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.202.001705-3 - MARIA DA PENHA PEREIRA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CRUZEIRO DO SUL I (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Decisão:1) Determino o cartório que junte cópia do ofício proveniente da 15ª Câmara Cível do TJ, que encontra-se no processo principal. 2) Determino que a distribuição seja restabelecida. Expeça-se ofício ao Distribuidor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.005704-0 - JAIME PEREIRA CUSTODIA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X AVIARIO MARECHAL HERMES LTDA. Ao exeqüente sobre fls. 94/99. \r\n\r\nProc. 2004.202.010649-5 - A. GRINGS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455)) X TATI ALIANÇA CALÇADOS LTDA MR Despacho:Extraia-se certidão para o FETJ. Após, dê-se Baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.006123-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X VITORIAMGIRELLI NOLLASCO E OUTRO Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. Reconsidero, em parte, fls. 39. Venha o título devidamente autenticado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.202.003353-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X MARIO JORGE CORREA PORTUGAL Decisão:Cite-se em Execução, observando-se no Mandado as mudanças recentes no CPC quanto a prazos. Honorários de 10%, observando-se, igualmente as modificações trazidas pela Lei nº 11. 382, de 2006. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.202.001253-9 - ESPOLIO DE WALTER PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA PAIVA COSTA SOARES (RJ-073883)) X IZABEL REGINA PIRES DE ANDRADE Decisão:Recebo a emenda à inicial. Venham as duas últimas declarações de renda da parte autora. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.202.006047-7A - REVENDEDORA DE AUTOMÓVEIS SUNSHINE VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO (RJ-129388)) X SUELY MARIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRAULINO DA SILVA E SANTOS (RJ-085922), Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Publicar:\"Ao Impugnado\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.007429-4 - ALZIRA DA SILVA LAURINDO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:Diga o Sr. Perito sobre a redução dos honorários indicada às fls. 71. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.014324-3 - MARIA DO CARMO PEREIRA CHAVES SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) À parte ré sobre fls 206. Recolher: AOJA - 1107-2 - R$ 76,68; Atos dos Dist. - 600202696-8 - R$ 18,23; Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 82,15; FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64; Taxa - 2101-4 - R$ 500,00; ofícios via postal/intimação postal - 1110-6 - R$ 21,90; FUNPERJ - R$ 9,94; FUNDPERJ - R$ 9,94. \r\n\r\nProc. 2004.202.006791-9 - DARLAN TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217), Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337)) X MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Despacho:Ao perito sobre impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.202.010878-0 - EMERSAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:1- Certique-se o trânsito em julgado da senteça.2- O autor está amparado pela lei 1.060/50, conforme consta de fls. 77.3- Cumpram-se os procedimentos de praxe.4- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.003210-1 - LUIZ CESAR STAIN DE OLIVEIRA X DAYSIMAR DE SOUZA STAIN (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874) Despacho:1- Traga o autor o original do ofício de nº 102/2007.2- Esclareça para que fim se destina o pedido contido às fls. 116. \r\n\r\nProc. 2005.202.002158-3 - SONIA MARIA DE SOUZA MAGALHAES X JOSE CARLOS PINTO MAGALHAES Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.202.018544-4 - DINAIR DA SILVA ALUYZIO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X Falecido: JORGE DA SILVA ALUYSIO Decisão:Defiro a conversão em arrolamento. Nomeio requerente como inventariante. Lavre-se o Termo como requerido. Venham as primeiras declarações e certidões de praxe. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.410.004853-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROSA ESTELA DE LIMA Despacho:1- Certifique o Cartório se houve recolhimento para diligência a ser realizada. 2- Certifique ainda, se o aditamento ao mandado foi cumprido e se está acostado aos autos, caso negativo, cobre-se do sr. oficial de justiça.3- Anote-se onde couber o nome do advogado indicado às fls. 121. \r\n\r\nProc. 2005.202.002661-1 - DINA CARLA MAGALHAES PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SIQUEIRA SILVA (RJ-074588)) X GEUZA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110) Republicação:...Anote-se que as partes elegeram a Comarca da Capital para o cumprimento do contrato, fls 15, alínea \"m\". Rejeita-se a incompetência , portanto. Esclareça a Autora, efetivamente, quais os valores não pagos pela Ré. Esta deverá, por sua vez, dizer se está pronta a assumir a responsabilidade pelas infrações junto ao DETRAN. Oficie-se ao DETRAN dando conta da existência da presente ação e para ciência que o veículo está na posse da Ré, sobre quem deverão ser apontadas as infrações desde 13 de janeiro de 1997. Ao ofício deverá ser anexada cópia de fls 14/15. Considerando o pagamento parcial do preço, Indefiro a busca e apreensão, no momento. Especefíquem provas e digam se desejam a audiência prevista no art.331 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.006561-1 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL VICENTE DE CARVALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Ao interessado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/ DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.202.010910-7 - PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na realização da audiciência prevista no art. 331, do CPC, em caso real possibilidade de acordo. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com antecipação de tutela c/c danos morais, repetição de indébito e decl.de inexist. de dívida \r\n\r\nProc. 2007.202.009853-5 - SANDRA MARIA SERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na realização da audiciência prevista no art. 331, do CPC, em caso real possibilidade de acordo. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.202.001270-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALBERTO DOS SANTOS SILVA Despacho:Fls. 99.. Defiro. Expeça-se ofício como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.202.008595-8 - NILZA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X CRISTIANO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, por Sentença,... JULGO EXTINTO o presente feito, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC...custas e honroários compensados. \r\n\r\nProc. 2005.202.010892-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X DAVID MARIO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Confira-se o preparo, caso haja diferenças a recolher, intime-se para o devido recolhimento. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.202.011934-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL -GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DENILTON VERONOZE MARINHO PAES Despacho:1- Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o Mandado, conforme requerido.2- Defiro a expedição do ofício, podendo o autor levar em mãos, caso não pretenda recolher as custas para a diligência. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.202.002808-2 - EDSON AGRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X MARIA DA GLORIA PIZZANI MATIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032), Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638) Despacho:1) Restaure-se o presente volume.2) O-se ao juízo da 11ª Vara Cível da Capital para que informe acerca do andmento e da data do despacho liminar positivo do Usucapião de fls. 1033. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.005156-0 - MARIA DE NAZARE MENDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORREA DA SILVA (RJ-049233)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Ao Sr. perito. \r\n\r\nProc. 2005.202.002348-8 - DINAH DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Homologa a desistência com relação a testemunha Cláudio Siqueira. Defiro o prazo improrrgável, de 15 dias para a localização de Antônio Jardim, Ao Réu sobre novos documentos. \r\n\r\nProc. 2005.202.012367-7 - DORCELINA DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Com razão o peticionante de fls. 199. I-se com urgência o sr. perito para marcar nova data para o exame médico. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.010141-0 - HEIDY GAIO FIGUEIRA REGO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Republicar:\"Cumpra-se fls. 203, sob as penas da lei.\" \r\n\r\nProc. 2003.202.013196-6 - FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041)) X LAISA MARTHA DE MELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B) Despacho:Venha a Planilha do valor atualizado do débito. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda de imóvel \r\n\r\nProc. 2007.202.006825-7 - TÂNIA MONTEIRO ANTUNES PRAGANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X OPÇÃO ASSESSORIA IMOBILIÁRIA Despacho:Venha aos autos cópias das 3 últimas declarações de rendimentos... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.202.000476-3 - ALTAIR DA CUNHA ZANATTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERREIRA DA SILVA (RJ-053423)) X JOSÉ GASPAR MACHADO) Despacho:Indique o autor onde estão os intens 1 e 2 para serem apreciados o pedido. \r\n\r\nId: 439311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.811.001590-0 - GIANCARLO BRUNI (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). JOÃO VITOR ARAÚJO DE ALMEIDA (RJ-139336E)) IOLANDA DUTRA DAVID, Dr(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA (RJ-133771) Despacho:Republique-se. \r\n\r\nProc. 2003.811.001590-0 - GIANCARLO BRUNI (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). JOÃO VITOR ARAÚJO DE ALMEIDA (RJ-139336E)) IOLANDA DUTRA DAVID, Dr(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA (RJ-133771) Recebo os embargos de fls 49/50 dos autos e no merito nego-lhes provimento uma vez que inexiste na sentença proderida qualquer dos vicios elencados no art 48 da lei 9099/95.Outrossim ressalto que esta nao e a via adequada para a parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.811.002076-8 - ELIZABETE MALAFAIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X CARLOS ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 35 verso. Rio, 13/02/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.000402-9 - ALFREDINA AUGUSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. 2) I-se a parte ré para recolher a diferença, conforme cálculos de fls. 99, devendo atentar que, além do principal, juros e correção, há ainda a condenação em honorários, conforme fls. 96. Assim, venha o pagamento da diferença em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.811.000447-1 - GLORIA LENTE X JOVEM CAR AGENCIA DE AUTOMÓVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO MOREIRA VITURIANO (RJ-097499), Dr(a). BEATRIZ ALVES DOS SANTOS (RJ-113319) Decisão:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüente indicar bens passiveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.006010-9 - RENATO FERREIRA DOS SANTOS FILHO X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) \"a parte Ré para pagamento da diferença apontada pelo Contador, em cinco dias, sob pena de penhora.\" \r\n\r\nProc. 2007.811.001048-0 - OFÉLIA DA SILVA PEIXOTO X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Decisão:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüente indicar bens passiveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.811.001334-1 - FLAVIA DE OLIVEIRA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427)) X SHELTER ROUPAS LTDA Despacho:Aguarde-se resposta ao oficio à JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2007.811.001452-7 - ALCINÉA DO NASCIMENTO MACIEL X LIGHT (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:1) A leitura de sentença ocorreu em 15/08/07. À ré foi deferido prazo de 15 dias, após tal publicação para cumprir o determinado no item 2 da R. sentença, o que só ocorreu, de fato, à data constante do documento de fls. 75. Assim, equivocado o cálculo que considera 39 dias de descumprimento. Venha correta planilha, no que se refere a esse item, em dez dias, sob pena de indeferimento. 2) Sem prejuízo, intime-se a parte ré, para pagamento da multa referente ao descumprimento do item 3 da sentença, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.811.002232-9 - ADELAIDE ALVES BITU SILVA X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Decisão:1) Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuei eventual (ais) desbloqueio(s) da quantia excedente. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. 2) Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos, conforme artigo 52, IX, da Lei 9.099/95 c/c artigo 475-J, §1º, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.811.001203-4 - LUZINETE COELHO LUCIANO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X CRISTIANE CLEMENTE CRUZ À autora acerca da resposta de ofício às fls.51/59. \r\n\r\nProc. 2007.811.001590-8 - EDY SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563)) X CHRISTIANO FERREIRA TONETTI E OUTROS Decisão:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüente indicar bens passiveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.811.002788-2 - MARCO ANTONIO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X VENTANIA AUTOMÓVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HAUCH DA SILVA (RJ-125892), Dr(a). KELLY DA SILVA ARAUJO (RJ-117453E), Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Despacho:Venha planilha com o valor atualizado do crédito, a fim de se efetuar a penhora online. \r\n\r\nProc. 2005.811.005605-0 - ALEXANDRE GUARIEIRO BELEM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) INTERPRICE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA ME, Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Reconsidero fls. 140, parte final. Assim, tendo em vista o requerido às fls. 143/144 e a não manifestação da ré noticiando o cumprimento da obrigação de fazer, considero a mesma inadimplida. Assim, converto a obrigação de fazer, consistente na entrega das gavetas mencionadas na inicial, em perdas e danos, no valor de R$ 1.000,00, devendo ainda o réu pagar ao autor a multa no valor de R$ 1.000,00 estabelecida às fls. 36. I-se a parte ré para o pagamento da importância de R$ 2.000,00, em cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.811.000118-0 - RAYMOND DOMINGOS MOURA RIBEIRO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X MOBILITA COMÉRCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (CASA E VÍDEO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Certifique a serventia se há ofício a juntar referente à transferência efetuada conforme fls. 108. Em caso negativo, oficie-se ao Banco do Brasil, enviando-se por fax, instruindo com cópias de fls. 108/109. Após, com a resposta, e-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.811.000496-9 - WADERSON SANTOS BENEDITO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350), Dr(a). PRISCILA PASSOS DA ROSA (RJ-152368E)) X SHOPPING MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:1) Reconsidero fls. 113. Às fls. 102 consta interposição de agravo de instrumento ao E. STF. Assim, aguarde-se o julgamento de tal recurso ou diga o Autor se pretende a execução provisória do julgado, nos termos do artigo 475-O, §2o, II, do CPC, a fim de que, nestes termos, possa efetuar o levantamento da quantia depositada em Juízo. 2) Fls. 119: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.811.000852-5 - JOAQUIM PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao autor acerca da certidão negativa do Sr. Oficial às fls.73, vs. \r\n\r\nProc. 2006.811.003301-5 - CARLOS ANTONIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ante o alegado, diga o Autor quando o telefone foi religado. \r\n\r\nProc. 2006.811.006174-6 - CARLITO ALBERTO DA SILVA X CARTÃO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"à ré para se manifestar sobre o alegado descumprimento do julgado, em cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.202.019735-5 - ALICE LOREDO GAMA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X LIGHT Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito dou-lhes provimento, ante a contradição entre o que fora requerido e o concedido pelo Juízo. Assim, a decisão de fls. 69 passa a ter a seguinte redação: \"Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo vicil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, e determino seja a ré intimada pessoalmente para se abster de interromper o fornecimento do serviço de energia elétrica no endereço da autora, bem como de negativar o seu nome, até final julgamento, sob pena de incidência de multa diária, em caso de descumprimento, a ser informado pela autora.\" . Pelo que, dou provimento aos presentes embargos. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000234-3 - MARTA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X ELETRÔNICA DISCOVERY (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-144355), Dr(a). ROGERIO SANTOS DA COSTA (RJ-129230E) Decisão:Redesigne-se ACIJ, renovando-se as diligências necessárias, devendo o Réu ser citado e intimado por O.J.A., devendo a parte autora acompanhar o Sr. Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.811.000234-3 - MARTA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X ELETRÔNICA DISCOVERY (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-144355), Dr(a). ROGERIO SANTOS DA COSTA (RJ-129230E) Fica a parte autora intimada para nova Audiência a ser realizada em 09/07/2008, às 14:45h. e para combinar diligência conjunta com Oficial de Justiça. Rio, 13/02/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.001015-7 - ROSANGELA GOMES GONÇALVES DE SOUZA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ante certidão retro, devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.811.001197-6 - SIMONE AMARAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BENQ ELETRÔNICA LTDA Decisão:Ante certidão retro, intime-se o executado por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001231-2 - LEA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X AVON COSMETICOS - THE COMPANY FOR WOMEN À autora acerca do retorno de precatória às fls.29/31. \r\n\r\nProc. 2007.811.002549-5 - SIDNEY PASSOS LIMA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE OLIVEIRA LOBO (RJ-127611)) X TIM (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Fls. 45: E-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. 2) Fls. 46: I-se a parte Ré para pagamento da diferença apontada, em cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.811.002652-9 - ROBERTO RAMOS VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X CARLOS ALBERTO MARENGA E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, quanto ao SEGUNDO RÉU \r\n\r\nProc. 2007.811.002652-9 - ROBERTO RAMOS VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X CARLOS ALBERTO MARENGA E OUTRO Fica o autor intimado para nova Audiência a ser realizada em 09/07/2008, às 11:00h. Rio, 13/02/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.003152-5 - ELIAS DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). MICHELE DOS SANTOS ATHANAZIO DA CRUZ (RJ-140874), Dr(a). LUCIANA CARVALHO FREITAS DE PAULA (RJ-146107), Dr(a). PAULA CRISTINA MATTOSO BISPO CASTRO (RJ-138460), Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X VIVO- TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuei eventual (ais) desbloqueio(s) da quantia excedente. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. 2) Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos, conforme artigo 52, IX, da Lei 9.099/95 c/c artigo 475-J, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.811.003409-5 - MARCELO BOTELHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. Após, intime-se a parte ré para pagar, em 48 horas, a diferença devida, conforme cálculos apresentados, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.811.005781-2 - JOSÉ BENJAMIM DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X IMPECÁVEL ROUPAS LTDA Decisão:O Autor, nestes autos, alega e nada comprova, não havendo, em Juízo de cognição sumária o que possa ser deferido. Assim, ausentes os requisitos legais do artigo 273, do CPC, carecendo o alegado de verossimilhança, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.202.001663-6 - LUIZA RAIMUNDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de antecipação de tutela, venham os comprovantes de pagamento das 3 últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.202.001721-5 - JORGE CARLO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARLO (RJ-103899)) X LAGOS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (LOJAS COMPETIÇÃO) Decisão:A antecipação de tutela é medida de caráter excepcional, que se faz necessária apenas quando há ameaça a direito que, se não prestada de pronto a tutela jurisdicional, torna-se difícil ou mesmo impossível a reparação. Não é o que ocorre no presente caso. Isso porque se mostra necessária dilação probatória, inexistente em juízo de cognição sumária. Assim, ausentes os requisitos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela, quais sejam o perigo da demora e a aparência do bom direito, em conformidade ao disposto no art. 273, do CPC, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, como pretendido. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.202.001829-3 - TATIANE MONTEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). TATIANE MONTEIRO MENDES (RJ-144070)) X MATRIX AUTOMOVEIS Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.202.003240-0 - ELAINE MESQUITA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Presentes os pressupostos legais autorizadores, antecipo PARCIALMENTE a tutela pretendida na forma do artigo 273, do CPC. I-se o réu, pessoalmente, para se abster de negativar o nome da autora, sob pena de incidência de multa diária, em caso de descumprimento. Quanto ao mais requerido, em sede de antecipação de tutela, ante o que se alega, qual seja, operação no valor parcelado de R$ 899,90, detectada pela própria parte ré e pretenso desconto indevido na conta corrente da autora, no valor total de R$ 122,19, entendo que, em juízo de cognição sumária, não há a verossimilhança necessária para o deferimento desta parte do pedido, de modo que se faz necessária cognição mais estreita. Assim, quanto ao mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.811.000208-1 - LAONTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379), Dr(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO (RJ-102326), Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). DANIELA FERREIRA MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-135731)) RM. 2000. VEÍCULOS LTDA., Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610) Decisão:Atualizado o crédito, expeça-se a respectiva certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2006.811.000597-4 - RG REPRESENTAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTÓRIA DE BARROS CORRÊA (RJ-023203)) X LUCANE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Decisão:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüente indicar bens passiveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.202.003626-0 - PAULA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X UNIVERCIDADE GAMA FILHO) Decisão:Presentes os pressupostos legais autorizadores, ante a verossimilhança do relato autoral, ANTECIPO PARCIALMENTE a tutela pretendida, na forma do artigo 273, do CPC. Oficie-se aos órgãos de cadastros restritivos de crédito a fim de excluir o nome do autor por inscrição efetuada pelo réu, em 48 horas, sob as penas da lei, e até final julgamento. I-se a ré, pesssoalmente, ainda, para que possibilite à autora a efetuação de sua matrícula no período, no prazo de cinco dias, sob pena de incidência de multa em caso de descumprimento. Quanto à garantia de vagas em determinadas disciplinas, indefiro esta parte do pedido, não sendo possível, em antecipação de tutela, a apreciação de tal pleito. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 439306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.208.002295-8 - FRANCISCA GOMES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUDITH FAJN E OUTRO Despacho:Decreto a revelia do réu. Nomeio o Curador especial para a defesa deste. De-se-lhe vista. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.013197-8 - SONIA NEVES DA SILVA NÓBRICA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ELIAS PAULINO (RJ-057209)) X MANOEL NILO DA SILVA Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.009148-1 - MARIA DAS GRACAS MOREIRA DA SILVA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X LUIZ ANTONIO MOREIRA DA SILVA Decisão:Fls. 102/103 - Expeçam-se os alvarás conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.208.003805-5 - NORMA GONCALVES DOS REMEDIOS X JOSE FIGUEIREDO DOS REMEDIOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-092905) Recolham-se as custas do ofício e do porte de remessa e retorno à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.005306-2 - ITAMAR ESTEVAN DA SILVA, JORGE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X ESMALRINDA DA SILVA Despacho:1- Fls. 62 - Assiste razão o Inventariante diante do rito escolhido. venha o plano de adjudicação;2- Após, certifique o Cartório na forma da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2006.208.007363-2 - ARMANDO BORGES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X ETELVINA DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956) Decisão: Suspendo a presente ação até o cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.010602-9 - GERSENE VIEIRA PIRES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488)) X WILNOR PIRES DA SILVA Decisão:Fl. 46 - Indefiro a expedição do(s) ofício(s) requerido(s), eis que a(s) informação(ões)/documento(s) pode(m) ser obtido(s) diretamente pelo(s) requerente(s), sendo desnecessária a intervenção judicial para tanto. \r\n\r\nProc. 2006.208.013895-0 - WALDYR AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X MARLY RICCA PERALTA Despacho:Fl. 96- Lavre-se termo. Venha o plano de adjudicação dos bens em substituição à partilha existente nos autos.Homologo, para que produza seus jurídicos legais efeitos, o pedido de adjudicação formulado por Waldir Augusto dos Santos, nos autos de arrolamento sumário dos bens deixados por Marly Ricca Peralta. ADJUDICANDO ao requerente os bens descritos no plano de fls. 43/44 e 86.Expeça-se Carta de Adjudicação.Transitada em julgado a sentença de adjudicação, a respectiva Carta, bem como os alvarás referentes aos bens por ela abrangidos, só serão expedidos e entregues à parte após a comprovação, verificada pela Fazenda Pública, do pagamento de todos os tributos.Torno por definitiva a gratuidade de justiça provisoriamente deferida.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.000023-0 - PAULO ROBERTO DEL GIUDICE RANGEL X ANTONIO VALADARES RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA (RJ-111037) Despacho:Defiro a inventariança à requerente, independente de termo. Cumpra-se o artigo 1031 e sgs. Do CPC. Comprove-se o recolhimento do tributo. Certifique-se na forma da CN. Dê-se vista à Fazenda Estadual. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.008388-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X KLEBER LINS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DANTAS AREAL (MG-053290) defiro a vista pelo prazo requerido (republicação) \r\n\r\nProc. 2006.208.011254-6 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SELMA MEDEIROS SOARES Decisão:Fl. 53 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.001208-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSEFA SILVA DA SILVA Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e entregando-o ao representante da autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art.3º do Decreto-lei nº 911/69 com a nova redação dada pela lei 10.931/04). \r\n\r\nProc. 2008.208.001677-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X REYNALDO FERREIRA FERNANDES JUNIOR Despacho:Intime-se o autor para o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.011336-6 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X GEDSON BRANDAO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671), Dr(a). HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR (RJ-099697) Despacho:Fls. 241/242 - Requeira o Exequente o que for de direito, eis que os Réus já foram citados em Execução e a penhora do imóvel foi deferida à fl. 182. Venha a planilha atualizada . \r\n\r\nProc. 2001.208.007679-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ELIZETE MACHADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Despacho:Ao Perito sobre fls. 209/211. \r\n\r\nProc. 2001.208.010946-8 - LOREFAC - FACTORING E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831)) X BAT MOVEIS E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097) Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.208.005166-5 - SIEMENS ENGENHARIA E SERVICE LIMITADA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X DATACRED FACTORING FOMENTO MERCANTIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062) Ao autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2005.208.004568-3 - CONDOMINIO EDIFICIO MARCOS DE AZEVEDO V (Adv(s). Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930)) X ESPÓLIO DE ILAIALI MOREIRA DO NASCIMENTO Decisão:Promova o autor a habilitação dos sucessores do réu. \r\n\r\nProc. 2005.208.005554-8 - CONDOMINIO CONJUNTO HABITACIONAL PIRAGIBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X CELSO DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) renove-se a diligência \r\n\r\nProc. 2005.208.010465-1 - RARIEDADES DA PONTE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X MARCOS VIEIRA GARCIA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208) Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.208.011129-1 - MARC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X MONTAMICRO COMPUTADORES LTDA ME Decisão:Fls. 90. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.000004-5 - ELIZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO XINGU (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105) Despacho:Fl. 307- Indefiro, eis que a despeito da previsão legal, o processo tomou o rito ordinário, tendo o requerente se conformado com o rito ao formular acordo celebrado pelo juizo.Recolham-se as custas devidas em 10 dias. Nao havendo recolhimentos extraia-se certidão para o FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.208.003674-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARCIA MARTINS SANTOS Decisão:Defiro a suspensão do processo por 6 meses. \r\n\r\nProc. 2006.208.003782-2 - ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710)) X CONDOMÍNIO VIVENDA DE TOMÁS COELHO (Adv(s). Dr(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO (RJ-105225), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Decisão:Diante da evidente possibilidade de serem proferidas decisões conflitantes neste processo e naqueles em curso na 5ª Vara Cível desta Regional, nos quais se discute a própria rescisão do contrato celebrado entre as partes, provocando a eventual rescisão efeitos sobre os próprios valores cobrados na presente demanda, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor daquele em virtude da existência de conexão. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2006.208.008532-4 - UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MAVIGNIER DE BARROS LEAO (RJ-119777)) X MARIA ANGÉLICA DE SOUZA CASATLE Ao autor para retirar ofício ou recolher custas de envio. \r\n\r\nProc. 2007.208.005619-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VALINHOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X SEBASTIÃO JERÔNIMO DANTAS Decisão:Fls. 66. Defiro. Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.005768-9 - SEMOI - CARTONAGEM E EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA IGNACIO (RJ-143086)) X NANDA INSÚSTRIA E COMÉRCIO DE DOCES LTDA Ao autor para retirar oficio ou recolher custas de envio. \r\n\r\nProc. 2007.208.006805-5 - LYGIA BRAGA DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BANCO BANERJ/ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.008905-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDA VERDE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X ANDREIA CORREA FREIRE BARRACA Sentença:Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes às fl, 57 e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas ex lege. P.R.I.. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.208.014576-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POLUX (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X IVO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO MELO (RJ-080469) Sentença:Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes às fls. 41 e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas ex lege. P.R.I.. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.208.015562-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALPHA III (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B)) X MARCUS NUNES DE SOUZA E OUTRO Decisão:Fl. 43- Indefiro, diante do disposto no artigo 10, paragrafo 1º, II do CPC. Promova o autor a citação do réu Marcus. \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.208.008613-4 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MARIA CHRISTINA MEIRELLES DE AZEVEDO E OUTRO Decisão: Restaure-se a distribuição. Intime-se o devedor por D.O para efetuar o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido ao valor da dívida multa de dez por cento, sem prejuízo da penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. Caso o devedor seja revel ou assistido pela DP, intime-se pessoalmente, expedindo-se carta precatória, se necessário. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.015742-6 - LETHURZIA MARIA DE MEDEIROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2- Especifique a parte ré o que deseja provar com o depoimento pessoal requerido às fls. 66, justificando a necessidade da produção de tal prova, a fim de possibilitar o exercício do juízo de admissibilidade, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.005689-0 - MARCELO FAGUNDES CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 109/112 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.012759-8 - JUREMA DA ROCHA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 93/97 no duplo efeito, intime-se a parte apelada para responder. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao colendo Tribunal de Justiça, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.008311-0 - EDUARDO DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:Apenso: As Partes. E. mandado de pagamento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.012094-4 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X LUIZ ALFREDO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) 1-defiro a restituição do prazo requerido as fls. 102, considerando que a serventia não atentou, no que tange a publicação certificada as fls. 99, ao que foi requerido as fls. 95. 2- Sem prejuízo do determinado no item 1 supra, especifique a parte Ré o que deseja provar com a oitiva das testemunhas e/ou com o depoimento pessoal do requeridos as fls. 100/01, justificando a necessidade da produção das provas , afim de possibilitar o exercício do juízo de admissibilidade das provas , no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. (republicação) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.208.002271-9 - ECISA PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PRADO E BEZERRA EMPREENDIMENTOS E ALIMENTICIOS LTDA Decisão:Ao Autor para regularizar a representação processual.Cite(m)-se, dando-se ciência a(os) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.014285-3 - LENITA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES RODRIGUES (RJ-013943)) X ANA PAULA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Considerando que o autor foi intimado pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 horas sob pena de extinção, não tendo se manifestado nos autos no prazo assinado, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, e § 1º do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.208.006625-0 - ESPÓLIO DE EDMUNDO HENRIQUES SIMÕES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-023451)) X NILDA CERQUEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074) Decisão:Fl. 101- Renove-se a diligencia. \r\n\r\nProc. 2006.208.003458-4 - MARIA VALDICE DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X ANDRÉ LUIS CAREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre informação supra. \r\n\r\nProc. 2006.208.006879-0 - MARIA DE FATIMA ASSIS MALFITANO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X LINDHEMBERG FERREIRA SERPA Decisão:Fl. 69 - Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.009492-3 - JAIR BAPTISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X DROGARIA S.O.S. LTDA -ME), Procurador: OSCAR FIGUEIRA Decisão:Fls. 42/43 - Defiro. Retifique-se o polo passivo conforme requrido. Anote-se no Distribuidor. Após, citem-se os réus. \r\n\r\nProc. 2007.208.012740-0 - CLOTILDE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X MARLEIDE LIMA MARQUES DE ARAUJO PIRES Despacho:1) Fl 25- Cite-se conforme requerido.2) Cumpra a autora a determinação de fl. 19 em 10 dias, sob pena de extinção do processo.3) Fl. 27/28- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.208.001425-5 - LOURDES DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X EDUARDO LUIZ BARBOSA DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça;Cite(m)-se, dando-se ciência a(os) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.008458-7 - ESPÓLIO DE EDMUNDO HENRIQUES SIMÕES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-023451)) X ALDA DE SOUZA LOPES DE OLIVEIRA Sentença:Homologo a desistência requerida às fls. 51 pela parte demandante e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma prevista pelo artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex vi legis. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.000108-8 - HUMBERTO DOMINGUES CAETANO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X ANDRE LUIZ CURI DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529), Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403) Sentença:Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes às fls. 64/65 e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. P.R.I. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.208.003054-4 - JOÃO LUIZ BARRETO JACINTHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (RJ-019591)) X JONAS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) Decisão:Fls. 48. Indefiro a dilação requerida pelo réu, eis que as assertivas contidas em seu peça processual são deprovidas de amparo probatório, não ultrapassando a seara das meras alegações. Registre-se que o demandado intentou pedido semelhante às fls. 36, não se sustentando, assim, repetição de tal pleito, que certamente causaria, acaso deferido, manifesto prejuízo ao autor. Expeça-se mandado de despejo, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.208.014583-9 - EDELVIRA CORDEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X MÁRCIA MARIA DUBOC DA COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.012355-6 - MARTA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X TANIA REGINA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316) Decisão:Fl. 58 - Defiro. Oficiem-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.009506-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LUIZ EDUARDO DOS SANTOS Despacho:fl. 32 - Indique o Exequente os bens que deseja penhorar.. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.208.010652-0 - CONDOMINIO VIVENDA DE THOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) X ODAIR DE CARVALHO PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504) Despacho: Intime-se o devedor por D.O para efetuar o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido ao valor da dívida multa de dez por cento, sem prejuízo da penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. Caso o devedor seja revel ou assistido pela DP, intime-se pessoalmente, expedindo-se carta precatória, se necessário. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.005117-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CLAUDIA MENDES DE ALMEIDA Despacho:Fl. 93 - Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.015708-8 - ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI NOBRE LEBLON (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CARLOS ALBERTO MENESES SANT'ANNA E OUTRO Decisão:A ação de exibição de documentos, nos termos do artigo 359 do CPC, tem como resultado a presunção de veracidade de determinado fato, caso não seja cumprido pelo réu a determinação de exibição ou não for acolhida a justificativa sobre a recusa.Portanto, além de descrever os documentos que pretende que sejam exibidos, providência evidentemente indispensável, deve o autor também dizer qual o fato que deseja provar, caso o réu não exiba os documentos exigidos.Deste modo, emende-se, por derradeiro, a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.009968-2 - REGINA INÊZ LOIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE ARAUJO LANGSDORFF (RJ-095392)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 110/117 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.008496-4 - ELISABETE NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X VIACAO ACARI S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123) Despacho:Ao autor. Apenso: RAA. Venha a inicial nos termos do art. 282 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.006631-5 - CRISTIANE MEIRE FOLLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LESSA DE ABREU (RJ-102075)) X EMPRESA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Despacho: Intime-se o devedor por D.O para efetuar o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido ao valor da dívida multa de dez por cento, sem prejuízo da penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. Caso o devedor seja revel ou assistido pela DP, intime-se pessoalmente, expedindo-se carta precatória, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.208.001603-0 - ODETTE ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X NATURA COSMETICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS COLUSSI (SP-109143) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, na forma do art. 269,I do Codigo de Processo Civil.E, julgo extinto o processo com resolução do mérito.Condeno os autores ao pagamento de custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, observado o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após, o transito em julgado, de-se baixa e arquivem-se, se regulares as custas. \r\n\r\nProc. 2006.208.007283-4 - JORGE BERNARDES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). RONALDO TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-081143)) X MOBILITÁ-COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Fl. 77 - Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.208.011743-0 - LUIZ CLÁUDIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.208.015459-2 - WELLINGTON DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X GLOBO CONSTRUÇÕES E TERREPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia suscitada pela parte ré, uma vez que a peça vestibular preenche os requisitos do art. 282 do Código de Processo Civil.Defiro a produção da prova oral requerida pelas partes e pericial, requerida pela parte autora.Oficie-se ao DIPEJ, na forma da resolução nº 20/06 do CM, solicitando a indicação de perito, na área médica, para atuar no presente feito, devendo o mesmo formular sua proposta de honorários. Expeçam-se os ofícios requeridos pelas partes às fls. 32.A AIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015395-0 - ANTONIO DE ARAUJO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). HERICKA RODRIGUES FERNANDES (RJ-137746)) X WAL - MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) as partes sobre , exame médico pericial marcado para o dia 01/03/2008, sábado, as 10:00h. na Av. Princesa Isabel , 323, sala 701- Copacabana- RJ \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.004330-5 - SONIA ALLAM AWNE (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X NILSON ALLAM Autentique-se a certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 2007.208.011941-5 - REGINA CELIA MORENO DINIZ E OUTROS X VICTOR MANOEL MORENO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424) Ao inventariante para cumprir os itens 2 e 3 da decisão de fl. 51. \r\n\r\nProc. 2008.208.002093-0 - PAULO CESAR AFFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EULALIA AFFONSO PEREIRA Decisão:1 - Defiro a gratuidade. Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se termo de compromisso;2 - Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações em 20 dias, lavrando-se termo;3 - Regularize-se a representação dos herdeiros ou promovam-se as respectivas citações;4 - À fazenda e ao MP;5 - Não havendo impugnação, à avaliação.6 - Digam os interessados sobre a avaliação;7 - Não havendo impugnação, às últimas declarações, lavrando-se termo;8 - Ao contador;9 - Digam todos sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2008.208.002193-4 - ORLANDO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X HELENA DIAS DE OLIVEIRA Decisão: Regularize-se o recolhimento das custas. Nomeio Inventariante a requerente. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMedida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 2006.208.006292-0 - HIGROTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542)) X BENAFER S/A COMERCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)), HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO, Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Em obediência ao art. 475 J, intime-se os devedores para que no prazo de 15 dias efetuem o pagamento das custas e honortários arbitrádos em 10% sob pena de ser acrescido multa de 10%. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.009084-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARCIA REGINA DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 101. Defiro. Renove-se a diligência citatória na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2008.208.002000-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ELETRONICA MADRUGA LTDA-ME E OUTRO Decisão:Defiro, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 1.102.b), e anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1.102.c, § 1º) fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% sobre o valor da causa.Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\". (CPC, art. 1.102.c).Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.002001-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ELETRONICA MADRUGA LTDA-ME E OUTRO Decisão:Defiro, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 1.102.b), e anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1.102.c, § 1º) fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% sobre o valor da causa.Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\". (CPC, art. 1.102.c).Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.002704-3 - NET TEXTIL COMERCIO DE TECIDOS E AVIAMENTOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X DMS GUIMARAES MODAS LTDA Decisão:Considerando que a Empresa encontra-se com as suas atividades paralisadas, venham as três últimas declarações do imposto de renta dos sócios a fim de analisar o pedido de gratuidade de justiça.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.000427-0 - MARLENE JESUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A Decisão:Lavre-se termo de penhora da quantia depositada às fl. 124. A impugnação é tempestiva, eis que o prazo somente se inicia com a intimação da penhora. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.208.015000-8 - ELIEZIO HENRIQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492)) X ASSOCIAÇÃO DOS INTEGRANTES DO BATALHÃO SUEZ Sentença:Homologo a desistência requerida às fls. 17 pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma prevista pelo artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex vi legis. P.R.I.Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.208.000732-9 - MARIA IMACULADA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso IV, do CPC.Sem custas ou honorários.PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.011054-0 - EMÍLIA ELIZABETH SANTOURO RUBACK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X SERRALHERIA FRANREIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.001096-0 - MARTHA VALÉRIA QUEIROZ MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1- Ao agra vado.2- Cumpra a autora corretamente a decisão de fl. 96, indicando especificamente o fato que deseja provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.015296-0 - CECILIA GEORGINA BONFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE INÁCIO DE AZEREDO COUTINHO (RJ-144408)) X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Recebo a emenda à inicial. Anote-se no DRA. Cite-se o réu para apresentar as contas ou oferecer contestação em 5 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.001457-3 - CARMEM LÚCIA DE SOUZA SALES (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373)) X WANDERLEI GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTINHO OLIVEIRA (RJ-097877) Decisão:Recebo os embargos, porém, não os acolho, eis que não há qualquer contradição, ambiguidade, omissão ou obscuridade a ser sanada, devendo o embargante manifestar seu inconformismo pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.208.004927-7 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO ESTANISLAU FREITAS DE OLIVEIRA AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.208.013555-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JUAREZ DE SOUZA Decisão:Cumpra-se fl. 19. \r\n\r\nProc. 2008.208.001144-8 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X RADICAL SERVICE CONSERVADORA LTDA Decisão: Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de REINTEGRAÇÃO DE POSSE do bem descrito na inicial, ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Cite-se na forma do artigo 930 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.208.006805-3 - ORIVALDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JOSÉ SIMÕES (RJ-075590)) X MARCO AURELIO GERMANO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venham as custas referente a intimação da 2ª testemunha no valor de R$ 12,78. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.005190-9 - FATIMA CRISTINA PEREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438)) X EMPRESA DE TRANSPORTE NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) recolham-se as custas do Contador no valor de R$ 25,56 \r\n\r\nProc. 2006.208.016366-9 - JORGE LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE QUARTEROLLI DE MAGALHAES MONTEIRO (RJ-128996)) X LUCIANA MOREIRA ACHAGAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156), Dr(a). SONIA RAMOS DE OLIVEIRA COSTA (RJ-129665) Despacho:Dê-se vista ao réu sobre os documentos juntados pelo autor, na forma do artigo 398, do CPC. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.009958-0 - MANOEL PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X ANDRZEJ KACZAN Ao autor para recolher as custas da carta precatória. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.016099-1 - ISMAEL MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X RODALEX PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366) Despacho:1- Digam as partes sobre a possibilidade de composição, no prazo de cinco dias, a fim de se designar audiência de conciliação, valendo o silêncio como a esse respeito como negativa. 2- Sem prejuízo, especifiquem as partes o que desejam provar com a oitiva das testemunhas e/ou com o depoimento pessoal requeridos às fls. 86/87 e 91, justificando a necessidade de produção das provas, a fim de possibilitar o exercício do juízo de admissibilidade das provas, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.007818-1 - ALEXANDER BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam os autos ao TJ com nossas homenagens.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.208.006172-0 - MARCELO AFONSO BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DE SOUSA (RJ-092281)) X SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748)), GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho: Intime-se o devedor por D.O para efetuar o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido ao valor da dívida multa de dez por cento, sem prejuízo da penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. Caso o devedor seja revel ou assistido pela DP, intime-se pessoalmente, expedindo-se carta precatória, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.208.015803-2 - FERNANDA PEREIRA NUNES FONTOURA (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Decisão:Diga o autor qual o novo valor atribuido à causa. Após, certifique o cartório o correto recolhimento em razão do valor informado e da modificação do pedido às fl. 63/64. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.001296-7 - ADELINO DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) Decisão:1- Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada às fls. 55, sob o fundamento de que, à luz da teoria da asserção, a verificação da presença das condições da ação se dá segundo as afirmações feitas pela demandante em sua peça vestibular, devendo o julgador considerar a relação jurídica deduzida em Juízo in statu assertionis, isto é, à vista do que foi asseverado pelo autor. 2- Defiro o prazo de dez dias para que a parte autora se manifeste, conforme requerido às fls. 223. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.008764-5 - ADRIANO LIMA RODRIGUES MANTEIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). GERSON MOISÉS MEDEIROS (RJ-116787)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Despacho:Diga o réu se concorda com a desistencia. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.002171-3 - ROSANE ALENCAR MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:fL. 85/86- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.011429-6 - SUELI MACHADO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Fls. 121. Homologo a desistencia \r\n\r\nId: 439389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.009353-9 - VILMA ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131), Dr(a). EDUARDO EUGENIO JOHN WHYTE FIGUEIREDO (RJ-001066A)) X MATRILDE IZAURA BAUER (Adv(s). Dr(a). PAULO WOLL BANGER (RJ-073899) Atenda-se a Fazenda Estadual \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.003767-6 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X WASHINGTON LUIZ NETO Fls.46 - Desentranhe-se e cumpra-se. Forneça o autor cópia de fls.47 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.208.006800-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JULIANA DO NASCIMENTO SANTOS Ao autor para recolher as custas e porvidenciar as cópias para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.208.014964-8 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VERA LÚCIA CARDOSO ROMÃO Fls.34 - Desentranhe-se e Cumpra-se. Forneça o autor cópia de fls.35 para instruir o mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.010248-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AVAI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557)) X PAULO CORIOLANO TUNIS VIANA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.014855-3 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745), Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X MARIA CRISTINA AZEVEDO DA SILVA Despacho:Providencie o autor a retirada de ofício ou recokha custas no valor de R$ 3,65 para sua postagem. \r\n\r\nProc. 2007.208.005325-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BLUE GARDEN CHURRASCARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Decisão:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.009970-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO (Adv(s). Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490)) X IRACEMA COSTA DE OLIVEIRA Providencie o autor a retirada dos ofícios ou recolha as custas para sua postagem. \r\n\r\nProc. 2007.208.012483-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AQUARELA (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X SYLVIO BAPTISTA DOS SANTOS FILHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.014265-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAIS DO MEIER, Síndico: CELSO DE O. V. PAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X GREICY CRISTINA MARTINS DOS SANTOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.016321-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DE OLIVEIRA COELHO (RJ-144605)) X LÍDIA FONTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.006039-5 - ADALBERTO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636)) X VERA MARIA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.009850-7 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X GILBERTO ITABAJARA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Providencie o autor a retirada dos ofícios ou recolha as custas para sua postagem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.006626-9 - RAISSA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X VIACAO VERDUN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664) Decisão:Intime-se o réu para pagar a quantia de R$ 6.082,75, em 15 dias, na forma do art. 475, J, CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.005493-0 - VERA LUCIA PEREIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZARIO (RJ-044297)) X SANDRA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TORRES DE LIRA (RJ-052792) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.006705-8 - ESPÓLIO DE MANUEL COSTA, Inventariante: ANTONIO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)) X MARIA CLÉLIA DE TAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291), Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691) Fls.223/227 - Aos interessados. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.009369-4 - WALDEMAR PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nId: 439390"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudia Marcia Gonçalves Vidal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.009166-1 - ROSANGELA NASCIMENTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SABINO (RJ-053644)) X WILMA BAHIA DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Em derradeira oportunidade, elabore a parte autora nova peça inicial, especificando claramente quem figura no pólo passivo e as devidas qualificações, com vistas a permitir uma adequada defesa, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.005402-7 - WALCINEA PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X PAULO CEZAR DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício à fl. 128. \r\n\r\nProc. 2006.208.003769-0 - MARIA EDUARDA DUARTE LAMBRANHO VEIGA (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762)) X Falecido: VALTER LUIZ VEIGA JUNIOR Decisão:Atenda-se ao M.P. (fl. 64). Oficie-se à seguradora infomando que o pagamento do seguro DPVAT deverá ser efetuado através de depósito judicial, à disposição deste Juízo. No mais, deverá a autora observar o requerido pelo M.P. a fl. 64, 2ª parte. \r\n\r\nProc. 2007.208.010927-6 - EURIVALDO MANOEL DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X Falecido: MANOEL COSTA), Falecido: JOANA MARIA DA COSTA CUMPRA OS REQUERENTES O DESPACHO DE FLS 41. AOS REQUERENTES PARA RETIRAR O OFICIO \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014392-0 - NATA TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X KITIA SILVA SALES E OUTRO Decisão:1- Fls. 154/168: Recebo como emenda à inicial. 2- Esclareça a parte autora o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, a fim de possibilitar a apreciação do referido pedido, indicando ainda quem é o destinatário do eventual comando judicial (prazo: 05 dias). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.014941-7 - THEREZA BARBOZA DIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392)) X MARIO EDUARDO BARBOZA DIAS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.010941-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ALDO SALATIEL FERREIRA SILVA AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.208.010367-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLEBER DA FONSECA FARIAS AO AUTOR SOBRE OS OFICIOS DE FLS 49/58 \r\n\r\nProc. 2006.208.014382-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DEYVISON COSTA MONTEIRO Decisão:Fls. 50/52: Recolhidas as custas, defiro a expedição dos ofícios requeridos, com exceção do item \"b\" de fl. 52, uma vez que não é atribuição destes órgãos a localização de veículos alienados fiduciariamente enquanto não caracterizada a existência de crime. \r\n\r\nProc. 2006.208.016318-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCA ALVES DA SILVA AO AUTOR SOBRE OS OFICIOS DE FLS 38/48 \r\n\r\nProc. 2007.208.008205-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALTER SAMPAIO DOS SANTOS Despacho:Ao autor sobre o que consta na ação em apenso a respeito do falecimento do réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.014107-0 - BANC SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE CALIXTO BORGES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.016173-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX SANDRO GOMES SILVA FILHO Decisão:Por ora, indefiro a busca e apreensão do bem, uma vez que não foi comprovada a notificação extrajudicial do devedor. Diligencie a parte autora, no prazo de 10 dias, o endereço para citação do réu, tendo em vista o teor do documento de fls. 24/26. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.208.014874-9 - RODNEI FERREIRA BENEVIDES X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:Cumpra-se. Designo o dia 19/03/2008 às 15:00 horas para a oitiva da testemunha. Após, dê-se baixa e devolva-se, com nossas homenagens, \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.013872-5 - CONDOMINIO CONJUNTO HABITACIONAL PIRAGIBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X EDSON JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371), Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172) Decisão:Diante da certidão do RGI, revogo a decisão de fl. 75, uma vez que o bem indicado não é de titularidade do executado. Indique a parte exeqüente outro bem passível de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.208.011141-2 - TOMASETTO ACHILE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X HRROGÁS COVERTEDORA DE GÁS NATURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.208.012771-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RIO SORRISO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X ALEXANDRE BIANCO DE FIGUEIREDO E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.208.002355-2 - RICARDO HENRIQUE CARVALHO ZENY (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X WORLDCOOP - COOPERATIVA MULTIDISCIPLINAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532) Decisão:Designo nova audiência de conciliação para o dia 17/04/2008, às 16:00 horas. Cite-se e int-se a 1ª ré (WORLDCOOP), por A.R., no endereço indicado à fl. 138. Intimem-se a 2ª ré e a parte autora, pelo D.O. \r\n\r\nProc. 2007.208.006595-9 - ALCINA DAS GRAÇAS RIBEIRINHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINA DAS GRAÇAS RIBEIRINHA TEIXEIRA (RJ-049355)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora se manifeste sobre o pedido de assistência, bem como sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.006800-6 - IGOR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO RAPHAEL CARDOSO AVELINO (RJ-128411)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2007.208.006857-2 - ALBINO FERREIRA CARILO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Apesar do rito adotado, tendo em vista a vasta documentação acostada à contestação, defiro o prazo de 05 dias para que a parte au tora se manifesta em réplica, como requerido. Decorrido o prazo, certificado, intimem-se as partes para se manifestarem em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.208.011339-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X JÚLIO CÉSAR MAZONI SOUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.208.011924-5 - SERGIO LUIZ SALLES POLASTRI SILVA (Adv(s). Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a \"priori\", ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, mormente porque, pelos fatos narrados, não vislumbro qualquer ameaça de inclusão do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, sendo certo ainda que não há qualquer comprovação neste sentido. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.015510-9 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO HELCIO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X WASHINGTON CAMARA CALDAS Decisão:Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 17/04/2008, às 17:00 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.010595-9 - MARIA TEREZA MARQUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) Decisão:Compulsando os autos, verifico que já há perito nomeado que, inclusive, já aceitou o encargo e apresentou proposta de honorários, sendo certo que somente consta certificado nos autos uma intimação do perito para início dos trabalhos (fl. 184). Assim, reitere-se a intimação. Decorrido o prazo de 15 dias sem qualquer manifestação do ilustre perito, voltem conclusos para que seja nomeado outro perito, em substituição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.011459-2 - MARÍLIA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOBILITA COMÉRCIO E INDÚSTRIA REPRESENTAÇÕES LTDA - CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Intime-se o devedor através do D.O. para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de aplicação de multa de10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.006164-4 - ESPÓLIO DE WALTER SAMPAIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:1- Em provas, justificando-as.2- Digam as partes se há interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como dispensa.3- Desentranhe-se a petição de fls. 86/87, juntando-a nos devidos autos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.208.003841-9 - B V FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X PAULO ROBERTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a parte autora o pedido de fl. 185, uma vez que não há nos autos mandado pendente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.208.001307-6 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARTA ROCHA DIAS RENOVE SE A DILIGENCIA DE FLS 98, DEVENDO O AUTOR RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.015632-0 - CARLOS ALBERTO GASPAR (Adv(s). Dr(a). DERSON PEREIRA (RJ-022412)) X MARIA HELENA DUARTE ALVAREZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR LICURSI CONCEICAO (RJ-102240) Decisão:Expeça-se guia no valor indicado à fl. 71, devendo a parte ré comprovar o pagamento do débito no prazo de 48 horas, tendo em vista que a purga da mora já foi deferida desde maio de 2007, sem que a ré tenha comprovado o depósito. No mais, aguarde-se o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.002241-9 - MANUFATURA RIO INDÚSTRIA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244)) X FITAS ELÁSTICAS ESTRELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Decisão:Recebo a apelação tão somente no efeito devolutivo, ante o disposto no art. 520, inciso V do CPC. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.208.000771-0 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X W. COMINTER COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL TINOCO RIBEIRO (RJ-095807), Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807), Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (RJ-107364) Decisão:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- Citem-se os executados nos endereços indicados à fl. 138, sendo certo que a 1ª executada, W COMINTER COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, deverá ser citada na pessoa dos sócios, conforme requerido.3- Esclareça a parte autora o pedido de citação da empresa WORD SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA, uma vez que não faz parte da pesente relação processual. \r\n\r\nProc. 2005.208.013261-0 - SIBACON COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X EL ROI MODAS LTDA E OUTROS Decisão:Por ora, indefiro a penhora \"on line\", uma vez não houve qualquer tentativa frustrada de penhora, bem como porque entendo que esta medida deve ser tomada em caráter excepcional, sendo certo que o 3º executado ainda não foi citado. Neste sentido, já se manifestou nosso Tribunal de Justiça: (...) Diligencie o exeqüente o endereço para citação do 3º executado. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre o depósito de fl. 98/99. \r\n\r\nProc. 2006.208.008681-0 - FRANCISCO LEONARDO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X KATIA REGINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OSORIO AMARAL LAMAS (RJ-034967) AO ADVOGADO DA RÉ - CUMPRA O ART. 45 DO CPC; AUTOR - RCOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS P/ INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO. (republicado por não constar o patrono da ré na publicação anterior) \r\n\r\nProc. 2007.208.012904-4 - COMPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)) X AMPLAFARMA RIO MATERIAL HOSPITALAR LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...funciona no local empresa diversa...). \r\n\r\nProc. 2007.208.017093-7 - JOÃO RODRIGUES ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X JORGE DA COSTA GUIMARÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...ninguém responde em todas as diligências...). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.007942-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X HELUX ELETRON CONSERTO VENDAS DE APARELHOS HOSPITALARES LTDA-ME E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.004714-0 - MARCO ANTONIO QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X FREDERICO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...sala encontra-se vazia... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.007776-0 - ARLETE TEIXEIRA LIMA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X CENTRO MEDICO SUBURBANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223) Decisão:Recebo os embargos de declaração posto que tempestivos, todavia não os acolho uma vez que não há na sentença hostilizada obscuridade, contradição ou qualquer omissão. Na realidade pretende o embargante modificar a sentença, não sendo os embargos a via adequada para tanto.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.009063-9 - VALFARMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X INDÚSTRIA DE MÓVEIS BECHARA NASSAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625) À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITOS. \r\n\r\nProc. 2006.208.012443-3 - MARCOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X ÉTICA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Decisão:Considerando que os autos foram à conclusão em 15/01/2007, com data de devolução em 17/01/2008 e publicação da decisão em 21/01/2008, sendo certo que a parte autora somente requereu a devolução do prazo em 30/01/2008, defiro a devolução do prazo, tão somente pelo prazo em que a parte ficou impossibilitada de ter acesso aos autos, qual seja, 07 dias (do dia 15/01 a 21/01/2008), uma vez que seu prazo começou a vigorar em 07/01/2008. \r\n\r\nProc. 2007.208.002056-3 - NAIR LOBATO MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109) Despacho:Esclareça a parte ré os pontos controvertidos que pretende dirimir em audiência, justificando claramente a necessidade da prova testemunhal requerida. \r\n\r\nProc. 2007.208.012993-7 - MARCIO JOSE ACCIOLI DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS (RJ-125781), Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695) Decisão:Compulsando os autos, verifico que, pelo teor de fls. 47/48, a 2ª ré não foi citada. Assim, designo nova audiência de conciliação para o dia 17/04/2008 às 15:30 horas. Citem-se e intimem-se os réus por carta precatória. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.010865-0 - ISABELLY CAMILLY CAIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998)) X JOAO MARCELO CARUCCI ALVIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE L. FERREIRA (RJ-059656), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:1- Fls. 417/418: Anote-se onde couber.2- À parte autora sobre a proposta de parcelamento do débito, nos termos da petição de fl. 420. \r\n\r\nProc. 2005.208.009682-4 - LIVERMAN MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Ad cautelam, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.208.001674-2 - CATARINA SANTORO LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). IÊDA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-050865), Dr(a). ROBERTA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-103063)) X BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:1- À parte ré sobre fls. 90/91, n/f art. 398 do CPC.2- Certifique o cartório acerca de eventual manifestação da parte autora sobre o despacho de fl. 88. \r\n\r\nProc. 2007.208.001753-9 - VALFRIDO JOAQUIM DE SANTANA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ROSANGELA IORO AS MOTTA Decisão:Fls. 81/88: Recebo como emenda à inicial. Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 17/04/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.208.014153-6 - MARLENE MARTINS BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039), Dr(a). CHRISTOVAM COLOMBO PIRES (RJ-125969)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BROSOLISBOA LTDA Decisão:Defiro J.G. Em derradeira oportunidade emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, especialmente no que tange ao pedido de produção de provas, uma vez que na petição de fls. 20/21 não constou o rol de testemunhas. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.008625-4 - MARIA DA CONCEICAO DUQUE QUINTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON DIAS MARTINS (RJ-004912), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X ALBERTO PEREIRA QUINTAS INTERESSADO RETIRAR FORMAL E ALVARÁS. \r\n\r\nProc. 2003.208.010366-5 - MARIA BARRETO SIGARRO, CPF 513.455.447-15 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA COBUCCI SANTOS DE MORAES (RJ-096368)) X ROMULO SIGARRO, CPF 074185317/53 INTERESSADO RETIRAR FORMAL E ALVARÁ. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.002244-4 - BENILDE CÂNDIDA CORTES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-121587), Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X PONTO OK VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Despacho:Esclareça a parte ré quais são os pontos controvertidos que deseja dirimir em audiência, justificando claramente a necessidade da prova testemunhal requerida. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.208.014331-9 - ESPÓLIO DE REGINA CÉLIA SILVA TELES (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X PAULO CARLOS DE OLIVEIRA MACHADO Despacho:Esclareça a parte autora o pedido de fl. 73, uma vez que não há qualquer valor a ser levantado nestes autos, sendo certo ainda que não foi cumprido o despacho de fl. 46. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.012222-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590B), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X LIBRAMISTER COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE OLIVEIRA PINTO (RJ-064203) VENHAM AS CUSTAS PARA A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.208.000904-6 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X ROSANGELA PINHEIRO ANTUNES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MILHEIRO MARTINS (RJ-092731) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.208.006108-1 - BANCO BMD S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X HUMBERTO PIRES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583) AOS REUS SOBRE A PROMOCAO DA CURADORIA DE LIQUIDACOES EXTRAJUDICIAIS AS FLS 159 V \r\n\r\nProc. 2006.208.002693-9 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X MIRIAM DAS GRAÇAS GOMES LEAL Decisão:Fl. 51: Defiro a suspensão do feito por 30 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.003086-6 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELISABETH PEREIRA DE PAIVA Decisão:1- Certifique-se acerca de eventual manifestação da ré. Caso negativo, cumpra-se item 2;2- Oficie-se ao Banco Central para que informe se a devedora possui ativos financeiros em instituição bancária. \r\n\r\nProc. 2007.208.005936-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS (RJ-114853)) X GULA LELE DOCES E SALGADOS LTDA ME E OUTROS Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento na forma do art. 1102,b, CPC, ficando a parte ré ciente de que tem o prazo de (15) quinze dias para opor embargos, sob pena de constituir-se o título executivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.208.009780-8 - LUIZ FERNANDO RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES MIRANDA TEIXEIRA (RJ-106208)) X SEVERINO DO RAMO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732) Despacho:Digam as partes se há provas a serem produzidas, justificando a sua pertinência, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.208.014424-0 - BIG S/A BANCO IRMÃOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438), Dr(a). LUCIANA PEREIRA LOURENÇO (RJ-139087)) X PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre os embargos apresentados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.000120-0 - JANE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANTONIO VERDIANO (RJ-106576)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- Defiro J.G.2- Elabore a parte autora nova peça inicial, indicando e adaptando-a ao rito sumário, com vistas a permitir uma adequada defesa, em dez dias, devendo fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.014296-6 - DENISE LIMA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X CASA E VIDEO - MOBILITA COM. E IND. E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO INTERESSADO FORNECER DUAS COPIAS DE FLS. 30 P/ CONTRA-FÉ \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.013548-2 - MARIA DE FATIMA CORREA CANECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003165-2 - GEANE PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760)) X ADL NEWS CAR VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:1- Intime-se a 1ª ré, por A.R., para regularizar a sua representação processual, no prazo de 05 dias.2- Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação, prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.015844-5 - FELISBELA DA CONCEIÇÃO CARIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:1- À patrona da parte ré para regularizar o documento de fl.126, no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo, certificado, cumpra-se o item seguinte.2- À parte autora sobre a contestação.3- No mais, aguarde-se o pedido de informações/julgamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.001017-0 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO BRAGA DE MOURA AO AUTOR SOBRE OS OFICIOS DE FLS 58/66 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.003436-7 - THEREZINHA DA CONCEIÇÃO PONCIANO (Adv(s). Dr(a). JORGE INACIO DE OLIVEIRA (RJ-067916)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 130: DEFIRO A DENUNCIAÇÃO A LIDE À EMPRESA BRADES CO SEGUROS S.A.; REPUBLICAÇÃO DO ORDINATÓRIO DE FLS. 131V: AO DENUNCIANTE SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.208.014075-6 - JOANA DARC CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X CLERMONT FERRAND - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Decisão:1- Fls. 242/243: Defiro a dilação do prazo por 15 dias, conforme requerido.2- À parte autora sobre o depósito de fl. 244. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.014312-0 - ENOCK REIS (Adv(s). Dr(a). JOÁS DOS SANTOS PRAZERES (RJ-124029)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757) Decisão: Ademais, dentre os pedidos formulados em sede de tutela antecipada, está a rescisão do contrato, que se consubstancia no pedido formulado em sede principal e diz respeito, evidentemente, ao \"meritum causae\", dependendo da respectiva dilação probatória.Assim sendo, REJEITO a antecipação da tutela nos termos do artigo 273 da Lei Processual Civil. 2- À parte autora sobre as contestações, bem como para que se manifeste efetivamente sobre o pedido de retificação do pólo passivo, no que tange à 2ª ré.(vide a íntegra na INTERNET) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.003885-3 - MARIA JOSE BALBINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A Decisão:1- Recebo fls. 37/39 e 48/49 como emenda à inicial. Retifique-se o rito processual para sumário. Oficie-se ao D.R.A. Anote-se onde couber.2- Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 17/04/2008, às 16:30 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.003316-0 - DANIEL MENDONCA DE BARROS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO ACARI S.A. (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:À parte autora sobre o depósito de fl. 344, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2008.208.001024-9 - SHEYLA MARA CANDIDO FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A Decisão:1- Defiro J.G.2- Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 24/04/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.009755-2 - JOSEANE CRISTINA RAFAEL BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X SUPERMERCADO CHAMPION -EMPRESA DO GRUPO CARREFOUR Decisão:Notifique-se a autora para no prazo de 60 dias pagar as custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Decorrido este prazo, expeça-se certidão de dívida, encaminhando-a. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.008755-4 - ANTONIO RAIMUNDO FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) REPUBLICAÇÃO POR DETERMINAÇÃO AS FLS. 73:Antonio Raimundo Ferreira Nunes propôs a presente ação, sob o procedimento sumário em face de Banco Unibanco S/A ...No que tange ao pedido de suspensão dos pagamentos, indefiro-o pois o próprio autor admite a existência de débito em relação ao réu, impugnando apenas o valor e, portanto, qualquer determinação de suspensão dos pagamentos terá o efeito de inibir o réu de cobrá-los judicialmente, o que afronta o art. 5º, inciso XXXV da CF....Estão presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação, inexistem nulidades a sanar, declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte parte autora e, ante a gratuidade de justiça que lhe foi deferida, determino a expedição de ofício à DIPEJ solicitando a indicação de profissional da área contábil para funcionar como perito neste feito. Defiro a produção de prova documental superveniente, fixando o prazo de 10 dias para sua juntada... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.006932-1 - JOSE CARLOS DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA (RJ-046796)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, conforme requerido pelas partes em audiência. Após o decurso do prazo, em não havendo manifestação dasp artes, certifique-se e venham cls. \r\n\r\nId: 439396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.001093-8 - L.C.G.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X L.C.D. (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) O.S 01/07 - VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO ( OJA - R$ 12,78, NA CONTA 1107-2, ACRESCIDO DE 5% DO FUNPERJ E FUNDPERJ, NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2007.208.015235-2 - A.P.C.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X M.C.O.M. Despacho:Aguarde-se a audiência a ser proximamente realizada. \r\n\r\nProc. 2007.208.016299-0 - R.M.G.C. (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933)) X L.C.C. Despacho:Recolham-se as custas apontadas às fls. 23 verso, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.016962-5 - D.S.F. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X G.F.J. Decisão:DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS BRUTOS DO ALIMENTANTE, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E CONTRIBUIÇÕES, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EM EMPREGATÍCIO, EM 120% DO SALÁRIO(S) MÍNIMO(S). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 03/03/2008 ÀS 15:00 HORAS, PARA ACP. NO CASO DE INEXISTIR POSSIBILIDADE DE ACORDO, AUTORIZO O SR. CONCILIADOR A DESIGNAR ACIJ OCASIÃO EM QUE O RÉU QUE DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.000737-8 - R.A.E.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X W.P.B.N. Decisão:DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DOS GANHOS BRUTOS DO ALIMENTANTE EM RELAÇÃO À REMUNERAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E CONTRIBUIÇÕES, E MAIS 600% DO SALÁRIO MÍNIMO, CONSIDERANDO QUE O RÉU AUFERE RENDA DAS LOJAS DA QUAL É SÓCIO, NA PROPORÇÃO DE 1/3 PARA A PRIMEIRA REQUERENTE E 2/3 PARA A MENOR EM RELAÇÃO A AMBAS AS VERBAS. OFICIE-SE E INTIME-SE PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 28.02.2008 ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. REQUISITE-SE O RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.208.002373-6 - Y.O.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X R.P.S. Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 21. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.208.002066-8 - R.P.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA DE SOUZA (RJ-103808)) X R.P.G. Despacho:À autora sobre a certidão de fls. 11. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.208.002138-7 - T.C.P.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO OLSEN RAMOS (RJ-103377)) X L.N.B. Despacho:Comprove a suplicante seus ganhos mensais para análise da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.002127-2 - P.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI PACHECO (RS-040813) Despacho:Aos requerentes sobre a certidão de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2008.208.002321-9 - C.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955) Despacho:1 - Venham aos autos afirmação de hipossuficiência econômica e a última declaração de bens e rendimentos à SRF de ambos os requerentes, a fim de que se aprecie o pleito de gratuidade de justiça.2 - Junte-se, ainda, declaração firmada por duas testemunhas, com firma reconhecida, comprovando o lapso temporal da separação de fato. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.012028-4 - L.C.R.O. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X R.C.O.F. O.S. 01/07 - À PARTE AUTORA ACERCA DA PROMOÇÃO DO MP (Requer o MP a juntada de declarações atestando o tempo de separação de fato do casal). \r\n\r\nProc. 2008.208.002426-1 - S.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA SUBHI ABDALA ALVES (RJ-079133)) X B.S.S. Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontada às fls.13. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.208.014754-0A - A.M.N. (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X A.T.P. (Adv(s). Dr(a). EMILIA SUCHMACHER (RJ-118442) Despacho:A. EM APENSO. À EXCEPTA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.208.012729-1A - JULIANA FROUCHE GUTIERREZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS DA CRUZ (RJ-119331)) X ANTONIO CARLOS GUTIERREZ DA SILVA 1 - Recolham-se as custas conforme apontado às fls. 14. (R$ 12,78 na conta 1107-2 referente aos oficiais de justiça; funperj - conta 6002251749 e fundperj - conta 567300124-3, sendo ambos 5% do campo 41 + atos dos distribuidores)2 - Regularize-se a representação processual das exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2005.208.013591-0 - V.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X V.L.C.A. (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) Decisão:Tendo em vista a redistribuição dos autos principais para o Juízo da 5ª Vara de Família do Méier, conforme certificado às fls. 147, DECLINO da competência para aquele Juízo.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.005494-7 - A.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA GONÇALVES SILVEIRA LIMA (RJ-058026)) X J.S.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998), Dr(a). LEILA DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-068662) Decisão:1 - Defiro JG ao réu.2 - Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.010952-3 - B.M.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644)) X A.V.S. (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548) O.S. 01/07 - À EXEQUENTE ACERCA DA PROMOÇÃO DO MP (Face ao teor de fls. 192 requeiro a intimação da parte exequente para que apresente planilha atualizada de débito). \r\n\r\nProc. 2006.208.012106-7 - P.H.S.S. (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415)) X M.H.E.S. (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920) OS 01/07 - AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.208.013583-4 - R.S.A. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PELEGRINO (RJ-050165)) X V.L.C.A. Decisão:Tendo em vista que o processo principal foi redistribuído à 5ª Vara de Família deste Fórum Regional conforme certidão de fls. 19, DECLINO da competência para aquele Juízo.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.014018-0 - F.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X F.F.A. Despacho:À exeqüente sobre a certidão de fls. 20 verso. \r\n\r\nProc. 2007.208.017744-0 - CAIO DOMINGOS PETEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X SANDRA HELENA PETEL DA SILVA Decisão:Emende-se a inicial, em dez dias, de acordo com o art. 732 do CPC, tendo em vista tratarem-se de prestações pretéritas, as quais não poderão ser cobradas na forma pretendida, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.208.000317-8 - M.E.F.G. (Adv(s). Dr(a). LUCYR ANNA VALENTINI DA SILVA (RJ-110499)) X M.A.R.G. Despacho:À exeqüente sobre a certidão de fls.17. \r\n\r\nProc. 2008.208.002011-5 - A.B.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938)) X C.A.C. Despacho:Às exeqüentes sobre a certidão de fls.09. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.003726-5 - K.L.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X A.P. Despacho:Venham aos autos afirmação de hipossuficiência econômica e a última declaração de bens e rendimentos à SRF, a fim de que se aprecie o pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.208.002303-7 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X N.M.B.S. E OUTRO Despacho:Venham aos autos afirmação de hipossuficiência econômica e a última declaração de bens e rendimentos à SRF, a fim de que se aprecie o pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.011021-7A - J.C.R. (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA MENDONÇA DA CONCEIÇÃO (RJ-142831)) X R.R. (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.008870-4 - M.A.L.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946)) X A.L. O.S.01/07: Aos requerentes sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1997.208.000531-2 (1903/97) - S.T.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X M.M.M.V. (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810) Despacho:Atenda-se ao MP (fls.38), intimando-se as partes para ratificarem o acordo de fls. 15/16, em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.208.002153-3 - A.V.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA REIS BATISTA BERTI (RJ-148775)) X M.P.A. Despacho:À autora sobre a certidão de fls. 22. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.002407-8 - K.A.R.O. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CORRÊA MARTINS COSTERMANI (RJ-109117)) X W.V.O. Despacho:Venha a última declaração de bens e rendimentos à SRF, a fim de que se aprecie o pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.208.002627-0 - Z.R.O.G. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527)) X J.A.G. À autora para recolher as custas conforme certificado às fls. 30. (a conta correta do campo 30 é 600202696-8) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.016462-7 - J.H.S.M. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X R.M. Recolham-se as custas e taxa judiciária, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. (São devidos os seguintes valores: campo 24 - conta 1102-3 - campo 36 - R$ 160,66; O.J.A. - conta 1107-2 - R$ 12,78; Atos dos distribuidores - conta 600202696-8 - R$ 18,23; FETJ - conta 600205926-6 - R$ 3,64; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 44,45; FUNPERJ - conta 600225174-9 e FUNDPERJ - conta 567300124-3 - 5% do campo 41 +atos dos distribuidores) \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.004296-0 - R.S.L. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X R.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-076598) Decisão:Designo a audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 12/03/2008 às 14 hs. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.017467-0 - E.J.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO (RJ-128568), Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797)) X K.C.B.L.), P.C.L.S. Despacho:Venha afirmação de pobreza nos termos da Lei 1060/50, bem assim comprovante dos ganhos do suplicante para análise da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.006031-7 - M.L.P.V. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X J.V.S.V. (Adv(s). Dr(a). ALINE SIMÕES PIRES (RJ-113569) Despacho:Fls. 54/55: Ao réu. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.016413-5 - R.G.A. (Adv(s). Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638)) X M.J.P.F.A. E OUTRO Decisão:Recebo a emenda a inicial. Venha cópia da inicial para contra-fé. Defiro os alimentos provisórios em 140% do salário mínimo, na proporção de 70% para cada alimentando, devendo os valores oferecidos serem depositados até o quinto dia útil de cada mês em conta corrente da primeira ré. Designo ACP para o dia 06/03/2008 às 9:30h. Citem-se e intimem-se para a audiência ora designada, desde já autorizando ao Sr. Conciliador designar ACIJ no caso de inexistir acordo, na qual os réus deverão apresentar contestação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.014754-0 - A.T.P. (Adv(s). Dr(a). EMILIA SUCHMACHER (RJ-118442)) X A.M.N. (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Decisão:ANTE A EXCEÇÃO OPOSTA, SUSPENDO O FEITO \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.001991-5 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X L.R.C.P. Despacho:Comprove o suplicante seus ganhos mensais para análise da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.011021-7 - J.C.R. (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA MENDONÇA DA CONCEIÇÃO (RJ-142831)) X R.R. (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.208.002334-7 - D.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI (RJ-071544)) X J.S.C. Despacho:1 - À autora sobre a certidão de fls. 12.2 - Outrossim, junte-se cópia da sentença que fixou os alimentos que se pretende rever. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.013666-8 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE TAVARES GURGEL VALENTE (RJ-093290)) X L.C.M.M.) Decisão:Fls. 31: Recebo a emenda. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 05/03/2008, às 13:30 hs. Cite-se e intime-se. Outrossim, defiro JG à suplicante. \r\n\r\nId: 439391"
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Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA Sentença:Cuida-se de ação de alimentos, com esteio no poder familiar. As partes chegaram ao acordo de fls. 44. Manifestação favorável do MP às fls. 44v. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e HOMOLOGO O ACORDO DE ALIMENTOS DE FLS. 44 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 para ambas as partes, eis que ora defiro a gratuidade ao réu. Honorários compensados. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários, se for o caso. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.010639-1 - CAMILA MOREIRA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554)) X AMARILDO LOPES CORREA Sentença:Cuida-se de ação de alimentos, com esteio no poder familiar. As partes chegaram ao acordo de fls. 37. Manifestação favorável do MP às fls. 37v. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e HOMOLOGO O ACORDO DE ALIMENTOS DE FLS. 37 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 para ambas as partes, eis que ora defiro a gratuidade ao réu. Honorários compensados. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários, se for o caso. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.016247-3 - THAÍS HELEN DA SILVA E OUTRO X JERRE ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANE FONSECA ELIAS QUEIROZ (RJ-138501) Sentença:Cuida-se de ação de alimentos, com esteio no poder familiar. As partes chegaram ao acordo de fls. 28. Manifestação favorável do MP às fls. 28v. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e HOMOLOGO O ACORDO DE ALIMENTOS DE FLS. 28 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 para ambas as partes, eis que ora defiro a gratuidade ao réu. Honorários compensados. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários, se for o caso. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.016718-5 - RAQUEL DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769)) X JOSIAS DE SOUZA FILHO Sentença:Cuida-se de ação de alimentos, com esteio no poder familiar. As partes chegaram ao acordo de fls. 19. Manifestação favorável do MP às fls. 19v. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e HOMOLOGO O ACORDO DE ALIMENTOS DE FLS. 19 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 para ambas as partes, eis que ora defiro a gratuidade ao réu. Honorários compensados. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários, se for o caso. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.017474-8 - RENATO LUIS JENDIROBA ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA (RJ-121262) Sentença:Cuida-se de ação de divórcio consensual. Declarações comprovando estarem os requerentes separados de fato há mais de 2 anos às fls. 09. Os requerentes ratificaram o acordo de fls. 02/04 às fls. 17. Manifestação favorável do MP às fls. 17v, oficiando pela decretação do divórcio do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.208.017741-5 - ANA CRISTINA LECAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVARES SATURNINO (RJ-114702) Sentença: Cuida-se de ação de divórcio consensual. Declarações comprovando estarem os requerentes separados de fato há mais de 2 anos às fls. 32. Os requerentes ratificaram o acordo de fls. 02/06 às fls. 32. Manifestação favorável do MP às fls. 32v, oficiando pela decretação do divórcio do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/06 e 32 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.016372-6 - MARTHA BASTOS LOUREIRO MAIOR (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X PAULO ROBERTO DA ROCHA LEITE Sentença: Cuida-se de ação de Divórcio litigioso. Certidões às fls. 13/14 e 22v atestando que já tramitou perante este Juízo ação de Divórcio consensual entre as partes acima epigrafadas. O Ministério Público manifestou-se às fls. 26, opinando pela extinção do processo sem julgamento do mérito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à perda do objeto. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.010929-6 - PAOLA OLIVEIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X SÉRGIO RENATO CARVALHO DE AZEVEDO Sentença: Cuida-se de execução de alimentos. Intimada a parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48h (fls. 100), a mesma quedou-se inerte (fls. 101v). Promoção ministerial às fls. 101v, oficiando pela extinção do feito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção ministerial e com fulcro no art. 267 III e §1º do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à inércia da parte exeqüente. Custas \"ex lege\", observado o disposto na lei 1060/50 para ambas as partes, eis que ora defiro a gratuidade ao executado. Recolham-se os mandados de prisão, se necessário. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.008061-4 - JORGE LUIZ DE MEDEIROS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X MARCOS BONINO PEROCHEN ROCHA Sentença:Isto posto, acolhendo a douta promoção ministerial de fls. 44v e atendo-me à fundamentação suso expendida, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXONERO o autor de pensionar o filho MARCOS BONINO PEROCHEN, JULGANDO EXTINDO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, II. Oficie-se ao órgão pagador do alimentante para que, a partir da ciência da presente ordem, com o recebimento do ofício, cesse o desconto de pensão alimentícia referente a seu filho MARCOS. Sem custas, tendo em vista tratar-se de processo de cunho necessário, não tendo havido resistência. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.012756-4 - JAILTO LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131)) X MARCELA COIMBRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Isto posto, acolhendo a douta promoção ministerial de fls. 25v e atendo-me à fundamentação suso expendida, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXONERO o autor de pensionar a filha MARCELA COIMBRA SANTOS, JULGANDO EXTINDO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, II. Oficie-se ao órgão pagador do alimentante para que, a partir da ciência da presente ordem, com o recebimento do ofício, cesse os descontos de pensão alimentícia referentes à sua filha MARCELA. Deixo de condenar a ré no pagamento das despesas do processo e honorários de advogado, tendo em vista a inexistência de resistência ao pedido, não havendo, pois, que se falar em sucumbência, mormente em se tratando da denominada prestação jurisdicional necessária. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, procedam-se às anotações cabíveis, dando-se baixa e arquivando-se os presentes. P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.208.000987-7 - LUCIANA HENRIQUE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X SEBASTIÃO MARTINS), LUCAS HENRIQUE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366) Sentença:Vistos, etc.LUCIANA HENRIQUE DOS SANTOS MARTINS, qualificada às fls. 02, ajuizou a presente ação de guarda do menor LUCAS HENRIQUE DOS SANTOS MARTINS em face de SEBASTIÃO MARTINS.As partes alcançaram o acordo de guarda na audiência de fls. 65. Manifestação favorável do Ministério Público à homologação do acordo, às fls. 65.Relatados. Decido.Acolhendo a douta promoção ministerial, HOMOLOGO o acordo de GUARDA de fls. 65, para que produza seus efeitos, e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 às partes, eis que ora defiro a gratuidade ao réu. Honorários compensados. Ciência ao Ministério Público. E. os ofícios necessários. Lavre-se termo de Guarda. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.011521-5 - WALTER DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE RAMOS (RJ-046130)) X IGNEZ VIEIRA DE SOUZA Sentença:... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), declarando-o(a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do N.C.C. e, de acordo com o art. 1775 do N.C.C., NOMEIO-LHE CURADOR(A) O(A) REQUERENTE. Deixo de determinar a caução prevista no parágrafo único do art. 1745 c/c art. 1774, ambos da lei 10406/2002, tendo em vista a notória idoneidade do requerente. Com fulcro no art. 1184 do CPC e no art. 9º, III do CC/2002, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Arbitro os honorários periciais em R$ 600,00, devendo os mesmos serem pagos diretamente ao Dr. Perito(fls. 23). Custas ex lege, observada a JG, se for o caso. Anotados, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.014572-4 - JOSIAS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149)) X JOSIAS FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR Sentença:Cuida-se de pedido de interdição do(a) interditando(a) qualificado às fls. 02, alegando ser o(a) requerido(a) portador(a) de deficiência mental, que o(a) impede de reger a sua própria pessoa, interesses e/ou bens. Documentos às fls. 04/17. AIP às fls. 27/28, apresentado-se o laudo, por perito do Juízo. Não houve impugnação (fls. 28v). Promoção do MP às fls. 28, opinando favoravelmente ao pedido. É o relatório. Decido. Tal como promovido pelo MP, entende o juízo impor-se o julgamento antecipado da lide (art. 330, I do CPC), sendo despicienda a realização de AIJ. O(A) requerido(a) deve, realmente, ser interditado(a), pois, examinado(a), concluiu-se que não tem condições de reger-se por si ou de praticar atos da vida civil, de modo que é desprovido(a) de capacidade de fato. Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), declarando-o(a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do N.C.C. e, de acordo com o art. 1775 do N.C.C \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.015540-7 - JOSE ROBERTO FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512)) X URBANO TEOTONIO JUNIOR E OUTRO), THAIS TEOTONIO FRANÇA DA SILVA), JOSE ROBERTO FRANÇA DA SILVA Sentença:Cuida-se de ação cautelar de busca e aprensão. Houve requerimento de extinção do processo, consoante fls. 85/86. O Ministério Público manifestou-se às fls. 87, opinando pela extinção do processo sem julgamento do mérito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e com fulcro no art. 267, VIII do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à desistência. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários. Cobre-se a devolução da deprecata de fls. 83. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.016464-0 - ALEXANDRA MARIA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA COIMBRA GIMENES (RJ-095998)) X DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS IGREJA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GARCIA (RJ-122379) Sentença:Cuida-se de ação de Regulamentação de visita. As partes chegaram ao acordo de fls. 18. Manifestação do MP pela homologação às fls. 18v. Relatados. Decido. Acolhendo a promoção do MP, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 18 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários, se for o caso. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.208.000412-2 - JOSE ANTONIO PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X SYLVIA CRISTINA BORGES BARBOSA RODRIGUES Sentença:Cuida-se de ação de Regulamentação de visita. Houve requerimento de extinção do processo, consoante fls. 20. O Ministério Público manifestou-se às fls. 20v, opinando pela extinção do processo sem julgamento do mérito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à perda do objeto. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.012553-0 - LUKAS DE OLIVEIRA MONKEN (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X ATÍLIO DA SILVA MONKEN (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FRANCO CAETANO (RJ-131008) aguardando manifestação das partes sobre o oficio do DETRAN, inclusive. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.013067-8 - ELISA MEDEIROS COBAS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395) Sentença:Cuida-se de ação de separação consensual. Os requerentes ratificaram o acordo de fls. 02/04 e 26 às fls. 31. Manifestação favorável do MP às fls. 31v, oficiando pela decretação da separação do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e 26 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.015679-5 - ADRIANA MARTINS PINHEIRO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884)) X JOSE ALMIR ACUNHA SEIXAS Sentença: Convolo a presente em ação de separação consensual. Anote-se onde couber. Segue sentença em separado. Cuida-se de ação de separação consensual. Os requerentes chegaram ao acordo de fls. 20. Manifestação favorável do MP às fls. 20v, oficiando pela decretação da separação do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 20 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 ao réu, eis que ora defiro a gratuidade de justiça. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.015387-3 - ANA PAULA DA SILVA MEIRELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678)) X ROGERIO LIMA DOS SANTOS Sentença:Cuida-se de ação de Separação litigiosa. Houve requerimento de extinção do processo, consoante fls. 33. O Ministério Público manifestou-se às fls. 34, opinando pela extinção do processo sem julgamento do mérito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e com fulcro no art. 267, VIII do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à desistência. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.208.013476-3 - IVANA MARQUES ALVES, IVAN MARQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Sentença:Foram atendidos os requisitos previstos na Lei 8069/90, especialmente no que tange ao ambiente familiar adequado (art. 29 do ECA), o que se inferiu do estudo realizado (fls. 76/79). De se apontar, outrossim, que pré-existe a situação de fato cuja formalização se reclama, sendo a requerente irmã do menor, devendo-se invocar o art. 5º da LICC. Isto posto, no exclusivo interesse do menor e com fulcro no art. 406, II do C.C., JULGO PROCEDENTE o pedido e defiro a Tutela do menor IVAN MARQUES ALVES à requerente IVANA MARQUES ALVES, sem embargo da regra contida no art. 38 do ECA. Deixo de determinar a caução prevista no parágrafo único do art. 1745 c/c art. 1774, ambos da lei 10406/2002, tendo em vista a idoneidade da requerente. Aterme-se, ficando a requerente ciente de suas responsabilidades para com o menor. Sem custas, face ao reconhecimento do direito subjetivo à gratuidade de justiça. E. as Certidões. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.009362-1 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924)) X WILLIAN DO NASCIMENTO (...) Isto posto, DETERMINO a emenda da inicial para que a parte exequente, em querendo, proceda na forma prevista no artigo 475 do CPC para todo débito que colima executar, ou, prossiga com a presente tão somente para a satisfação dos três últimos meses de pensionamento em atraso, tudo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.004652-3 - MÔNICA VIVIANI RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X ANTONIO CARLOS GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a requerente sobre a certidão cartorária supra, em 10 (dez) dias. Decorridos, arquivem-se em cartório. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.008481-0 - LUCAS PIMENTEL HERCULANO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500), Dr(a). ROSANA FERNANDES DE ALMEIDA QUINTINO (RJ-058825), Dr(a). JOSE CARLOS AYRES ANGELO (DF-013689)) X MARCELO DE SOUZA CARVALHO À parte exequente sobre a certidão cartorária supra. (Certidão: Não há informação sobre as custas, assim como não há pedido para que seja concedida a gratuidade de justiça). \r\n\r\nProc. 2007.208.014977-8 - AIDE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X VALMIR DE ARAUJO COSTA Decisão:1) Em verdade, cuida-se de cumprimento de sentença. 2) Assim, determino o cancelamento da distribuição e que sejam procedidas as anotações para autuação como secundário. 3) Emende-se a inicial, em 10 dias, para adequá-la ao disposto no art. 457-J do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.003235-8 - LUIZ GONZAGA VISGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X FERNANDA SAMPAIO VISGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE CARVALHO DA COSTA (RJ-086046), Dr(a). ALTAMIRO AARÃO SOBRINHO (ES-008447) Despacho:Fls. 29/32: reitere-se o ofício de fls. 24 e intime-se a parte interessada e seu patrono, para retirada em cartório. Publique-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.208.014671-8 - CARLOS JOSE DA CUNHA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X MICHELE KATIUSCIA DE ALMEIDA VALVERDE), MARIA EDUARDA VALVERDE DA CUNHA AUGUSTO Despacho: À parte requerente sobre a certidão cartorária supra. (Certidão: Certifico que não há informação sobre o recolhimento das custas processuais, assim como não há pedido para que seja concedida a gratuidade de justiça) \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.011276-0 - CAIO FELIPE FESCH NIGRO DIAS (Adv(s). Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386), Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO (RJ-041168)) X MARCIO RODRIGO RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.011360-7 - SYLVIA REGINA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810), Dr(a). JOSÉ CARLOS FERREIRA (RJ-117552)) X Falecido: ABEL RICARDO FERNANDES) SYLVIA REGINA CLEMENTE E OUTRO Despacho: À parte autora sobre as contestações de fls. 38/40 e 46/48. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.014133-5 - G.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON B. FENSTERSEIFER (RS-036629) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.013923-2 - SERGIO MURILO FRANCO (Adv(s). Dr(a). TACILNARA FERNANDA SÁ PULGATI (RJ-107224)) X MONICA MAGALHÃES BUSTAMANTE FRANCO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938) Despacho: Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 09/04/2008, às 14:40 h. Diligencie-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.015142-6 - LUCIA HELENA DE OLIVEIRA MARQUES MONTEZUMA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO COIMBRA (RJ-050647)) X MARCOS ANTONIO DUARTE MONTEZUMA Despacho: Redesigno APC para o dia 30/04/2008, às 11:10 h, data a partir da qual fluirá o prazo para apresentação de resposta. Cite-se e intimem-se, devendo o réu ser citado/intimado no endereço constante da exordial, face ao alegado às fls. 29. Intime-se a autora, via postal, a fim de que compareça à Central de mandados para agendar dia e horário para acompanhar o Sr. OJA na diligência. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.014620-2 - E.L.B.R. (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X A.C.M.R. (Adv(s). Dr(a). DILSON BAPTISTA BASTOS (MG-053289), Dr(a). ARTHUR PEDR0 GUAPIASSÚ (MG-096602) Despacho: Fls. 86: Esclareça se o que pretende é a penhora on line das contas bancárias em nome do executado, via Banco Central, requerendo tal procedimento expressamente, se for o caso. Sem prejuízo, venha o endereço da Igreja na qual o executado é pastor, a fim de ser expedido o ofício requerido às fls. 86. \r\n\r\nProc. 2005.208.002728-0 - É.L.B.R. (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X A.C.M.R. Decisão:Fls. 46: Defiro a penhora requerida. Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Cível do Fórum da Leopoldina- MG. \r\n\r\nProc. 2006.208.000969-3 - ÉDIPO LUIZ BELIZÁRIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X ANTONIO CARLOS MORENO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEDRO RIBEIRO GUAPIASSU (RJ-096602) Decisão: 1) Acolho a douta manifestação ministerial retro e, tendo em vista o teor de fls. 151/171, revogo a prisão civil do executado, anteriormente decretada. E. Alvará, se for o caso. Recolha(m)-se o(s) mandado(s). Oficie-se ao Juízo deprecado de imediato. Intimem-se. 2) Sem prejuízo, intime-se a exequente, pessoalmente, a fim de que se manifeste em 5 dias sobre o pagamento noticiado, valendo seu silêncio como concordância com o mesmo sendo extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.208.006993-0 - AMANDA RIBEIRO DA CUNHA, ALICE RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO ALVES (RJ-038817)) X ARTHUR MACHADO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ FRANCOSE DA SILVA (RJ-136217) Despacho: Fls. 70/72: Esclareça a exequente se há débito referente a prestações alimentícias vencidas após setembro de 2007, caso em que deverá vir aos autos planilha com o débito atualizado. Quanto a débitos pretéritos, estes deverão ser executados nos moldes do art. 475 j do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.208.014004-0 - DEISE DA SILVA SOTERO X JOSE GUERRA MOREIRA SOTERO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082)), IZABELA MARIA GUERRA MOREIRA SOTERO), IGOR JOSE GUERRA MOREIRA SOTERO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fls. 60v: Regularize o réu a sua representação processual. I. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial C/C Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.208.011953-1 - ANA CLAUDIA SULPINO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986) Despacho: Recebo a emenda de fls. 21. Sem prejuízo, atenda-se ao MP (fls. 14v, item 1), derradeiramente em 5 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.208.009196-0 - VINICIUS FERRAZ SOARES (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X ABIDON SOLIR FILHO Exame de DNA marcado para o dia 06/05/2008, às 11:00h, no Laboratório de Diagnosticos por DNA/LDD/UERJ, situado à Av. Marechal Rondon, 381 - São Francisco Xavier. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.008642-2 - RAFAEL FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X ARTHUR JORGE DA COSTA DA SILVA DE ALMEIDA Decisão: 1) No melhor interesse do menor, fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, desde que tal valor não seja inferior ao ora ofertado para o caso de ausência de vínculo empregatício, qual seja, 60% do salário mínimo nacional. Em ambas as hipóteses, deverá ainda arcar o autor com os custos do plano de saúde, em patamar equivalente ao ofertado na inicial (hoje no valor de R$ 110,00). Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. 2) Retifico o valor da causa, de ofício, para R$ 5280,00. 3) Designo o dia 20/02/2008, às11:40h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. (C) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.011089-6 - RUTH (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345)) X CLÁUDIO ROGÉRIO MONTEIRO FERREIRA E OUTROS Despacho: Fls. 114: Desentranhem-se fls. 06/22 como requerido, devendo a autora substituí-las por suas cópias. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.011603-5 - PAULO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280)) X ISMAEL DOS SANTOS CONCEIÇÃO Despacho: Anote-se onde couber o endereço do réu (fls. 128). Redesigno APC para o dia 19/03/2008, às 14:00 h, data a partir da qual fluirá o prazo para apresentação de resposta. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.016616-8 - JASON JOAQUIM DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X MARIA CRISTINA OLIVEIRA SANTOS), JOSON KAYK OLIVEIRA DE SANTANA), ALEXIA OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA CORREIA DA SILVA (RJ-063922) Despacho: 1) À parte autora sobre a resposta de fls. 22/23. Após, ao MP. 2) Sem prejuízo, em desejando a gratuidade(fls. 22/23), venha a declaração de hipossuficiência subscrita pela própria ré. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.001343-3 - MARIO ROGERIO CIANELI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VIDIGAL DE ALBUQUERQUE (RJ-137781) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.208.014569-2 - JORGE LUIZ FERREIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.014382-0 - SERGIO BARONI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X SANDRA D' ARAUJO NEGRAES BARONIA Despacho: À parte autora sobre a certidão de fls. 23v. Sem prejuízo, regularize-se a numeração dos autos. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.208.015519-5 - EDISON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA (RJ-050102)) X NEUSA MELLO GONÇALVES) Despacho: Designo APC para o dia 26/03/2008, às 14:10 h, data a partir da qual fluirá o prazo para apresentação de resposta. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 439392"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sergio Luiz Mattos Porto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.010832-8 - BRUNA VERISSIMO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018)) X SIDNEI CALDEIRA RODRIGUES AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.208.003108-5 - GABRIELA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JANICE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-059953)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.006725-5 - LEANDRA BASTOS ALVES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS COSME DA SILVA (MG-065364), Dr(a). ABEL TAVARES MESQUITA (RJ-040271)) X JOSÉ FRANCISCO PINHEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Decisão:Considerando o falecimento da genitora dos menores e o exercício da guarda de fato pela avó materna , acolho a promoção do MP e determino a expedição de ofício para que os alimentos sejam depositados na conta da avó dos menores. \r\n\r\nProc. 2007.208.005233-3 - NADIR DIONÍSIO DE SOUSA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X ARLINDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SANTOS (RJ-143522) O.S 02/2002 - Ao alimentante para que, no prazo de cinco dias, recolha as custas processuais devidas: conforme certidões de fls 200/221. Sob pena de inscrição no Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nProc. 2007.208.010972-0 - BRENO BARBOSA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938)) X NELSON CAVALCANTE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.208.012434-4 - PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS VELASCO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663)) X MARCELLO DO NASCIMENTO VELASCO E OUTRO Decisão: Decisão: 1- Considerando que o pai do autor é falecido, conforme certidão de óbito de fls. 47 cabe chamar o avô a prestar a obrigação alimentar, já que ...... .....Dessa forma, fixo os alimentos provisórios a ser pago pelo avô ora 2º réu, no valor de um salário-mínimo do piso nacional a ser pago até o dia 05 do mês vencido, depositando-se na conta da RL do autor.Designo ACIJ para 25/03/08 às 13:45hs. 2- Oficie-se ao INSS como requerido para informar se o pai do menor é inscrito, indicando o número da inscrição do mesmo, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.014629-7 - MARIA EDUARDA DE AQUINO TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X LUIZ ANTÔNIO FIGUEIREDO TRAVASSOS OS 02/2002 - Ao autor sobre a Certidão de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2008.208.001631-8 - VLAMIR LUIZ GONÇALVES CARVALHO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X VLAMIR FAGUNDES Cumpra-se integralmente o despacho de fls.14, quanto ao item 2 ( \" venha comprovante de residência em nome do R.L. do autor. \" ) o.s.02/02 \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.208.010084-4 - EDUARDO XAVIER TOLEDO BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:fls 64, defiro \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.010194-9 - ANDRÉ LUIZ DA CRUZ PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424) Recolham-se as custas conforme certidão de fls 30. (O.S 02/02). Campo 24: cód, 1102-3 no valor de R$ 43.81, Caarj campo 29 , cód 2201-6 , 10%, Campo 43, referente ao registro no valor de R$ 8.20, campo 31 conta 600205926-6, no valor de R$ 3.64 e mais 5% do Fundperj e Funperj no valor de R$ 2.70 em cada campo.Total R$ 65.43. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.005187-0 - LINDALVA MARIA FERNANDES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645) Despacho:Atenda-se ao MP ,fls. 33 em 10 (dez) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.012126-4 - DÉBORA MOURA BRITO SALUCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ (RJ-100980) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2008.208.000187-0 - JORGE ROBERTO DE MELLO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533) Despacho:Atenda-se ao MP ,fls. 22/vº em 10 (dez) dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.008176-0 - BERNADETE DE LOURDES AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X MAURICIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509) Recolham-se as custas referentes a 3 (três) intimações de testemunhas da parte autora, conforme ,O.S 02/02. Campo 25 cód 1107-2, campo 37 R$ 38.34: 10% Caarj.Campo 43 e 44, Fundperj e Funperj respectivamente 5% do Subtotal, ou seja, R4 1.91 em cada campo. total R$ 45.99. \r\n\r\nProc. 2007.208.008637-9 - LUIZ HENRIQUE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)) X ANANETE MARIA CASTRO DA SILVA OS 02/2002 - Ao autor sobre a Certidão de fls. 31. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.014443-9A - JULYANNE MOREIRA REBEQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652)) X ALEX BEZERRA REBEQUE Despacho: INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, P-SE ,APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.208.014500-0 - VICTORIA SALLES NEWBOLD E OUTROS, Assistente: ELIZABETH DE SALLES NEWBOLD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERBERT NEWBOLD JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENA COIMBRA DE SOUZA LIMA (RJ-142910) 1- Se o executado não pagou o débito e não é encontrado só resta prosseguir no feito. 2- A patrona do executado para deixar de atuar no feito deverá cumprir o art. 45 do CPC, mas se está impedida deverá indicar o motivo. Prazo: 05(cinco) dias, do contrário continuará no feito. ( despacho da MM juiza 07/02/08 - republicação ) \r\n\r\nProc. 2007.208.005832-3 - KAUÃ ARAUJO FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333)) X ALEX JOSE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101), Dr(a). EDUARDO PEREIRA POLAK (PR-032979) Despacho:Ao exequente para atender ao MP, fls. 85 em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.007560-6 - BEATRIZ DA MOTTA FERNANDES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.015326-5 - GABRIEL AGUIAR GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X EDSON VANDER JOSÉ MARTINS Intimar o autor, a fim de dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. (O.S 02/02). \r\n\r\nProc. 2007.208.017196-6 - DIEGO MICHELINI CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099)) X AMERICO LUIZ MATOS RIBEIRO Intimar o autor, a fim de dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(O.s 02/02). \r\n\r\nProc. 2008.208.002947-7 - RODRIGO DE SOUZA MORAES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X RODRIGO DE SOUZA MORAES 1 - Distribua-se por dependência. 2 - Defiro a J.G. 3 - Venha a cópia do acordo e sentença que deseja executar. 4 - Qualifique-se o executado, art. 282, II do CPC, indicando estado civil, profissão e se possível RG e CPF, principalmente face o rito escolhido. 5 - Se deseja prosseguir com o rito do art. 733 do CPC, adeque-se a execução, observando a Súmula309 do STJ. 6 - Venha a cópia da certidão de nascimento dos exeqüentes. Prazo: 10 (dez) dias. (despachado em 31/01/08) \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.013008-3 - LIANA MEDEIROS MOÇALI ARNAUD (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X RAPHAEL TAVARES ARNAUD (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Sentença: VISTOS,ETC...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS...29/30 E 39.., SEM OPOSIÇÃO DO MP, FLS...40., PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III DO CPC. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, OFICIE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. SEM CUSTAS . P . R . I . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.000588-6 - JOÃO VITOR ROCHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X FRANCISCO DOS SANTOS Sentença: Os autores ingressaram com ação de Reparação de Danos, alegando que o réu não vem permitindo receber parte do valor de alimentos auferido através de aluguel por modificação feita no imóvel, requerendo, assim, a indenização no mesmo valor. Inegavelmente, a ação escolhida é inadequada face a natureza da causa e se parte do acordo de alimentos não está sendo cumprida, caberá ingressar com o tipo de procedimento para buscar a satisfação do débito ou até modificá-la. Isto posto, Indefiro a inicial e Julgo Extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, I c/c 295, I do CPC. Sem custas. P.R.I. Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.015070-5 - MARIA LUCIA DA COSTA JULIO (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205)) X MARIA CÉLIA DA COSTA FERREIRA Despacho:I-se a parte autora para em 20 (vinte) dias, comprovar junto ao cartório a publicação dos editais ,sob pena de recolhimento da curatela e do termo de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.208.015303-4 - LUIZ PAULO FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X MOACYR ANTONIO FEIJÓ Despacho: INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, P-SE , APÓS SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.208.017193-0 - FERNANDO CARLOS SAMPAIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO SOARES DA SILVA (RJ-131412)) X FERNANDO JOSÉ SAMPAIO GUIMARÃES Despacho:Atenda-se ao MP , fls. 22 em 10 (dez) dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.208.000083-9 - MARCELO LOPES CALIL (Adv(s). Dr(a). MICHELE COELHO KLOSS (RJ-133288)) X ADRIANA DE ARAUJO GUBLER Sentença: VISTOS, ETC... CONSIDERANDO QUE . A PRESENTE AÇÃO . TINHA POR OBJETIVO A BUSCA E APREENSÃO DO MENOR O QUE SE TORNOU DESNECESSÁRIO, SEGUNDO A PETIÇÃO DE FLS. 27, UMA VEZ QUE OCORREU A DE- VOLUÇÃO DO MENOR ESPONTÂNEAMENTE .HOUVE INEGÁVEL PERDA DE OBJETO, COMO BEM MANIFES TOU-SE O MP, FLS. 28........ ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. SEM CUSTAS.APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUVE-SE. P . R . I . \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.208.000354-3 - CILIA REGINA PINTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONZALEZ BRUNO (RJ-092800)) X ROBERTO SILVA Decisão:Considerando que o pedido é de auto-afastamento da autora, acolho a promoção do MP e autorizo o seu afastamento do lar conjugal. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.002897-7 - CRISTINA SPENA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933)) X PEDRO PAULO EVARISTO MAGALHÃES DE ALMEIDA OS 02/2002 - Ao autor para complementar as custas, conforme certidão supra. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.208.000667-2 - FELIPE VASCONCELOS NEGRAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MACEDO DARZE (RJ-089943)) X RENATA SILVEIRA FIRMO NEGRAES E OUTRO Despacho:Esclareça qual dos pedidos pretende prosseguir, vez que em se tratando de modificação de visitação, às vezes há necessidade de realizar prova técnica, estudo social e não guarda qualquer ...Acrescente-se que para alterar o valor dos alimentos deverá imputar fato novo e não cabendo questionar o acordo firmado no dia 29/05/2007, que está sob o manto da coisa julgada. O mesmo valendo....Assim, diga em 10(dez) dias qual das ações pretende prosseguir, adequando-se os pedidos e polo passivo, sob pena de extinção. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.005518-8 - ROSANA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X JOSÉ RIBAMAR PINHEIRO Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento (art.331 do CPC) para o dia 18/03/08 ás 13:45hs. I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.007771-8 - RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CAMPOS DE MATOS (RJ-131872)) X NANCI MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento (art.331 do CPC) para o dia 11/03/08 ás 14:15hs I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.000228-7 - LUIZ DE JESUS MOREIRA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916) Despacho:Atenda-se ao MP ,fls. 80,vº. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.002424-8 - ANA MARIA MACCULLOCH MARTINS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079) Decisão:1- Defiro a JG.2- Anote-se no DRA ,somente como ação de separação consensual. 3- Considerando que o cônjuge-varão trabalha sem vínculo empregatÍcio ,venham os alimentos fixados em salários mínimos ou estipulem índice e mês de reajuste. 4- Digam os requerente se o cônjuge varão também abre mão do pensionamento,Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.208.010744-2 - VILMA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE SOUZA CASTRO (RJ-073339)) X JOSE ROBERTO DANIELS GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136) Despacho:Expeça-se a Carta de sentença , que deverá ser entregue ao réu. \r\n\r\nId: 439397"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.208.000369-1 - DIEGO LAURENT LOPES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DORALICE OLIVEIRA AMORIM BARCELOS (RJ-097015)) X CELSO DO NASCIMENTO Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo. À parte ré para regularizar a sua representação processual (falta procuração). \r\n\r\nProc. 2007.208.000978-6 - RAYANE OLIVEIRA MAGALHÃES DE SOUZA, WALLACE OLIVEIRA MAGALHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X RICARDO MAGALHÃES DE SOUZA Despacho:1- ( fls. 23) Oficie-se como requerido. 2- Após a expedição do ofício, caso necessário, defiro as vistas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.208.009316-5 - GABRIELLA MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X MARCELO SANCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938) Despacho:expeça-se ofício a ser encaminado pela parte autora nos termos da decisão judicial. \r\n\r\nProc. 2008.208.001570-3 - LUCAS BARBOSA ALVES MASSON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELIPE MACHADO MASSON Despacho:Aguarde-se a audiência designada no apenso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.208.001163-1 - BARBARA BUENO DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARINA CASTRO SANTOS (RJ-140093)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:Atenda-se ao M.P.(1-Expedição de ofício à CEF...2- Intimação da requerente p/q junte aos autos o termo de rescisão do contrato de trabalho de Jesus Carlos de Castro Silva) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.208.007920-8 - L.G.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES (RJ-147798)) X C.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339) Despacho:\" Penhora On Line\" realizada nesta data. Aguarde-se resultado. \r\n\r\nProc. 2003.208.003711-5 - JOICE KELE LEMOS (Adv(s). Dr(a). KELLY FONSECA DOS SANTOS LIMA (RJ-082920)) X LEVI ANTONIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCILEY DE SOUZA NEVES (RJ-106985), Dr(a). MARIA CLAUDIA DA COSTA DIAS (RJ-082290) Despacho:Oficie-se ao DETRAN informando que a restrição é pertinente a este mesmo processo, tendo o mesmo sido redistribuído da 2ª Vara de Família para este Juízo, devendo a penhora ser desconsiderada. \r\n\r\nProc. 2004.208.009897-0 - SIMONE MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEVERINO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDSON GONÇALVES DA COSTA (RJ-091819) Despacho:1- (fls. 97/99) Regularize o réu sua representação processual. 2- sem prejuízo, ao exequente e após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.208.003227-5 - P.M.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X J.L.C. Despacho:( fls. 109) Requisite-se a certidão do cartório competente. Com a resposta intime-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.208.003584-7 - CAMILLA LEAL PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELDEN CORREA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 03 de abril de 2008, às 13:00 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.014924-9 - PAULA MIGUELITA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA LEITE DA SILVA (RJ-145137)) X PAULO CESAR DA SILVA Despacho:Desarquivem-se os autos do pedido de alimentos por requisição judicial. Apensados,ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.014924-9 - PAULA MIGUELITA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA LEITE DA SILVA (RJ-145137)) X PAULO CESAR DA SILVA Autos na casa aguardando desarquivamento dos autos principais. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.208.014372-3 - ELIZIA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316)) X LARISSA FERREIRA COSTA Decisão:Considerando os laudos técnicos e a prova documental produzida, bem como louvado no parecer do Ministério Púiblico, defiro a guarda provisória à requerente pelo prazo de 90 dias. Lavre-se termo. Esclareça a autora se pretende a produção de novas provas ou o julgamento no estado em que se encontra. Após, ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.208.006420-3 - YAGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391), Dr(a). ALINE ALVES DA SILVA BARROS (RJ-134076)) X NELSON RIBEIRO ALVES À parte autora para encaminhar ofício ao empregador. \r\n\r\nProc. 2001.208.002055-0 - VANESSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFACIO (RJ-053209)) X ORLANDO AMANCIO AZEVEDO FILHO Despacho:(fls. 54) defiro a expedição de segunda via. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.208.004733-5 - MARCOS CESAR PAULA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SELMA REGINA BERNARDO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER JOSÉ PEREIRA (RJ-105153) Despacho:Atenda a requerente ao M.P. (cota do M.P. fls. 55v.: \"requeiro a juntada aos autos do termo de rescisão do contrato de trabalho do alimentante, e, ainda, que a alimentanda Thamires regularize sua representação, na medida em que não apôs sua assinatura na procuração de fl. 50.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.003283-6 - ROGÉRIO SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ELIMAR SOUZA DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). JOHNSON PINTO MEDINA (RJ-076722), Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587) Despacho:(fls. 79/81) Ao autor, no que se refere à visitação. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.015729-5 - WALTER CORREIA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL MOREIRA DE SOUSA (RJ-108186)) X TIAGO ALVES GABRIEL (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815), Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513) Despacho:Intime-se o patrono do autor a comprovar seu óbito. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.006513-1 - W.F.C. (Adv(s). Dr(a). IVAN BARCELLOS RIBEIRO (RJ-064531)) X M.F.C. À parte autora sobre contestação de fls.107/110 \r\n\r\nProc. 2008.208.002775-4 - CLAUDIO LUIZ DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANE ALVES CAVALCANTI DE ALMEIDA (RJ-147384)) X BRUNO DE SOUZA SANTOS), BERNARDO DE SOUZA SANTOS Despacho:Emende-se a inicial para somente constar no polo passivo o nome de quem se pretende a extinção da obrigação, inclusive com adequação ao valor da causa. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.208.002815-1 - CAROLINA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA REIS BATISTA BERTI (RJ-148775)) X SIRLEI AZEVEDO SOARES DE ALVARENDA) Decisão:Defiro a J.G. Designo audiência informal de conciliação para o dia 07/03/2008 às15:00 horas. Cite-se o réu e intimem-se as partes com a advertência de que o prazo para contestação na ausência de acordo se iniciará na data da audiência.Ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 439398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.208.010620-4 - ZENILDA LIQUIDOS E COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X COOPERATIVA PRODUTORES DE CANA, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO LTDA-COPERSUCAR (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.012126-2 - NEYDE CORREA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805), Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595)) X THEREZA GROSSI CORREA E OUTRO Despacho:Fls. 139: Aos interessados. Venha a partilha original. \r\n\r\nProc. 2002.208.013250-0 - MARCIO CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X ELZY CARVALHO DE CASTRO Despacho:Venham os documentos faltantes, conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.208.005135-7 - MARLENE BRANDAO DE CASTRO X DOMINGOS FERREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-051100) AO AUTOR, PARA APRESENTAR AS 1ªS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2004.208.008592-6 - JORGE LUIZ PORTO RAJAO X ANA MARIA PORTO RAJAO (Adv(s). Dr(a). SONIA ABDALA (RJ-079133) Ao requerente para retirar carta de adjudicação e alvará de autorização prontos em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.208.001196-0 - JOSE ESTEVAM DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X JOSE ESTEVAM DA SILVA Despacho:Decorridos 30 dias, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.002070-8 - LUIZ HENRIQUE LOPES GONÇALVES E OUTRO X ELENIR LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (RJ-052836) Despacho:Venham as certidões da Justiça Federal em nome do Espólio. \r\n\r\nProc. 2007.208.012050-8 - JORGE PEREIRA NEVES E OUTROS X Falecido: VANI DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310) Decisão:Defiro JG. Com a vinda das certidões negativas, dê-se vista à PGE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.007905-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ARTE MAIOR 623 GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.008924-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X CLEBER DO NASCIMENTO ARAUJO AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.009855-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-081699)) X ESPOLIO DE VERA BONFIM LIMA Ao autor para recolher as custas conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.208.006486-8 - CONDOMINIO NOSSA SENHORA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ESPOLIO DE JOAO MONTEIRO D´ABREU (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796) EXPEÇA-SE GUIA CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.208.003031-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LUIZ CLAUDIO BARBOSA FERREIRA E OUTRO Ao autor para retirar caertidão RGI em cartório. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.208.014394-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BACHUR (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ROBSON ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR, SOBRE FLS. 111. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.208.000900-9 - ROSELENA COSTA SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X HELIO MATHIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.004683-9 - MARIA DE BARROS GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). FLAVIA MICHELINE DO A. B. CAMARA (RJ-124278E) ÀS PARTES, SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.208.010675-7 - ZILEA TEIXEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASB SA CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.002653-3 - SERGIO LAPA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) À ré para recolher as custas de fls. 128. \r\n\r\nProc. 2004.208.006895-3 - JANETE TRANCOZO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED VOLTA REDONDA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776), Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) ÀS PARTES, SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.002180-8 - ESPOLIO DE NELSON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130)) X MARCOS SEBASTIAO FERREIRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568), Dr(a). SERGIO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103981) AO AUTOR, PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FUNPERJ E FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 0,63 CADA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.208.012993-9 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X JOAO FREDERICO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925) Despacho:Ao Embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.010907-9 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X ANGELO GOMES MARTINS Despacho:Cumpra o exequente integralmente o determinado às fls. 102, manifestando-se sobre o alegado e requerido pela parte executada às fls. 92 verso. \r\n\r\nProc. 2003.208.015084-9 - ANTONIO RICARDO LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERITZ EJNESMAN (RJ-016824)) X EDSON FEITOSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RILEY NUNES DAVID (RJ-020175) Decisão:Fls. 135/7:1. Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido.2. Ante a decisão de fls. 129, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.208.006040-4 - CHRYSE DE SOUZA GOIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219)) X PATRICIA PEREIRA DE SOUZA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD (RJ-122979), Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918) Despacho:Fls. 189/98: diga a executada , em 05 (cinco) dias, valendo silêncio como concordância com o alegado. Expirado o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.208.010521-7 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS - COLÉGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X ILSON JOSE RODRIGUES VIEIRA Decisão:O devedor foi intimado às fls. 53/4 e não pagou o débito decorrente do acordo homologado por sentença às fls. 32, acarretando-lhe a multa prevista no art. 475-J do CPC. Assim, determino, sob forma de multa, o acrécimo de 10% (dez por cento) ao valor da condenação, acrescido de juros legais, correção monetária e outras verbas legalmente incidentes, consoante planilha de fls. 57. Defiro o bloqueio pelo sistema BACEN-JUD efetivado nesta data conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.208.005494-9 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X MIGUEL MAURO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197) Despacho:Comprove o excipiente o vício alegado na Exceção de Pré-Executividade. \r\n\r\nProc. 2007.208.014726-5 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X GLAUCE ALEX JEFERSON BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Cite(m)-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.003927-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLA DOS SANTOS VIEIRA Despacho: Esclareça o exequente:1. A petição de fls. 49, eis que menciona executada e ação diversa da presente;2. O petitório de fls. 58 , se deseja a \" penhora on line \". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.005892-6 - EDY MOREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONSTANÇIO FILHO (RJ-065020), Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021)) X EMPRESA DE ONIBUS VIACAO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664), Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294) ÀS PARTES, SOBRE DATA E LOCAL DA PERÍCIA (27/03/08, ÀS 11:00H, SALA 313, CORREDOR C, 3º ANDAR DO FÓRUM CENTRAL. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.000713-3 - MARILENA DA GRACA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARELE RODRIGUES (RJ-062308)) X MARIA IRMA FERROGLIO Despacho:Já transcorreu dois meses do pedido de fls. 85; venha o pagamento dos impostos em 05 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.000080-8 - OLIVIA BALAGUER SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310)) X NANCY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653) Sentença:Diante do exposto, REJEITO os embargos oferecidos pela ré, e JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar à autora, o valor de R$ 14.900,00 (quatorze mil e novecentos reais) devidamente corrigidos pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré, no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.012879-9 - ALESSANDRA PERPÉTUO DE SOUSA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093)) X CLODOALDO CUNHA IMÓVEIS Ao autor para recolher as custas de fls. 26. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.008495-4 - OTTON DE ARAUJO FEIJÃO (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X MITSUI SUMITOMO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.008140-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LEONARDO SANTOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.208.011945-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORTE OFFICE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X Z-PAR-K S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTÔNIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-116897) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nId: 439399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.208.016156-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO MÈIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE ARAUJO (RJ-114515)) X BARROS E ALENCAR TUBULAÇÃO E SANEAMENTO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.008152-7 - AUGUSTO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X DEOCLECIANO DOS SANTOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA (RJ-091127) Conheço dos embargos, eis que tempestivos, mas não lhes dou provimento, uma vez que não se encontram presentes quaisquer das hipóteses previstas no art . 535 do CPC. Se a parte-ré pretende se insurgir contra sentença, deve interpor o recurso cabível. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.002528-7 - LETICIA FERREIRA NIAUD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PIRES (RJ-106763)) X RONALDO RANGEL VIEIRA RICARDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.007363-4 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X RENOGÁS III COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.010297-8 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X OSVALDO LUIS DE CARVALHO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225), Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274) De ordem: Ao réu para retirar ofício ou recolher custas para expedição R$ 3,65. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.006744-7 - ANTONIO FERNANDES CODEÇO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)) X MANUEL SOARES MENDES), ROSANGELA SIMÕES MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391) De ordem: \"Ao exequente sobre fls. 100\". \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.000201-0 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X CARLOS AUGUSTO DE MELO CAVALCANTI E OUTRO Ordem de serviço: \"A parte interessada acerca do ofício acostado à fl. 208.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.004436-1 - ADOLPHO WERTHEIM (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259)) X RAPHAEL HENRIQUE DE SOUZA VASCONCELOS), Fiador: PAULO HENRIQUE BRAGA VASCONCELOS), Fiador: SILVIA REGINA DE SOUZA BARBOSA VASCONCELOS De ordem: \"Aguardando a parte autora recolher custas para expedição de mandado de citação.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.208.009133-8 - SONIA MARCANO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953) De ordem: Ao Embargado sobre as custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.208.008907-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X ARTE MAIOR 623 GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE CUNHA DA SILVA (RJ-087154) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 439400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Renata Alberico Oazen \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.208.004719-0 - JOSE CARLOS LOUREIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO MEIRINHO MORENO (RJ-106818)) X TARCIZA JERONYMA GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504) Cumpra-se corretamente o despacho de ordem de fls 02, em 5 dias. Certificada a inércia, arquive-se em pasta própria. ADV: JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA OAB/RJ 111099 \r\n\r\nId: 439401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Octavio Chagas de Araújo Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.008569-2 - (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Proc. 2007.800.008569-2 - Waldemar francisco Carlos X Banco Itaú (Adv.: Dr. Joana D´Arc de Oliveira Apolinario- OAB/RJ 97.892)- DESPACHO: Face à certidão de fls. retro e, além disso, ao artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ nº 003 de 07 de janeiro de 2005, a dar conta de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, INDEFIRO o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.125068-6 - GILBERTO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011)) X THE BEST 2006 GNV INSTALADORA DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ THE BEST 2006 PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.131533-4 - CREUSIANE GONÇALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LENILSON GOMES RODRIGUES (RJ-068287)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.200635-5 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844), Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Proc. 2006.800.200635-5 - CRISTIANE APARECIDA TENCHINI X PHILIPS DA AMAZONIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA (Adv.: Dr. Rachel Serodio de Menenes - OAB/RJ 127719)- DESPACHO: Face à certidão de fls. retro e, além disso, ao artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ nº 003 de 07 de janeiro de 2005, a dar conta de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, INDEFIRO o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.028278-3 - SIDNEY ARRAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001) Despacho:AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO PELO BANCO RÉU, ESPECIALMENTE QUANTO AO ALEGADO NA AUDIÊNCIA ESPECIAL EM CONTRAPOSIÇÃO AO ALEGADO/AFIRMADO PELO BANCO NO TERCEIRO PARÁGRAFO A FLS. 124. \r\n\r\nProc. 2007.800.061643-0 - VICTOR DANIEL GALHARDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR DANIEL GALHARDO SANTOS (RJ-142205), Dr(a). LILIAN MARTINS MOREIRA (RJ-123093)) X EURO COLCHÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631) Despacho:AO AUTOR PARA DESENTRANHAR O ÚLTIMO CHEQUE CONFORME PETITÓRIO A FLS. 61, JUNTANDO A CÓPIA DESTE CHEQUE. APÓS, TUDO CERTIFICADO, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.075417-6 - AURORA DE JESUS AMARAL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) X ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFICIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PUBLICOS - ANBT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128), Dr(a). MARCIO CORREIA DA SILVA (SP-182516) Despacho:I-SE A PARTE RÉ A COMPROVAR O DEPÓSITO JUDICIAL (PLANILHA A FLS. RETRO), PENA DE PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2007.800.075422-0 - MARIA JOSE DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) X ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFICIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PUBLICOS - ANBT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Despacho:I-SE A PARTE RÉ A COMPROVAR O DEPÓSITO JUDICIAL (PLANILHA A FLS. RETRO) PENA DE PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2007.800.075424-3 - MARCIA AMARAL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) X ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFICIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PUBLICOS - ANBT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Despacho:I-SE A PARTE RÉ A COMPROVAR O DEPÓSITO JUDICIAL, PENA DE PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2007.800.119624-2 - SORAIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245)) X MARIA HELENA RIPARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO (RJ-141754) Despacho:I-SE A AUTORA PARA, SE DESEJAR E NA FORMA DA CERTIDÃO SUPRA, DESENTRANHAR OS ORIGINAIS (FL.54/56). O SILÊNCIO (ENUNCIADO 10.6.2) IMPORTARÁ NA BAIXA E ARQUIVO COM DESTRUIÇÃO DOS ORIGINAIS (ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.178669-0 - MARCIA DE CASTRO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X DIRECIONAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO THADEU BADIN DE SOUZA (RJ-098919) Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.183010-1 - ROSELETI ARANTES MORAES (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S. A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:VENHA A GUIA PAGA, A QUAL JÁ FOI RETIRADA, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" E APLICAÇÃO DA MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.190880-1 - ROLAND CAVADAS LAVNCHICHA (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ GLOBEX UTILIDADES S/A PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.208.002849-7 - CLEILSON CATUNDA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA COELHO PAVÃO (RJ-138803)) X AUTO LIDER .COM Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.026262-0 - ALIPIO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X METALURGICA ZORRO E OUTROS) Despacho:FACE AOS PRINCÍPIOS QUE REGEM O SISTEMA DOS JEC'S, DIGA A PARTE AUTORA SE REQUER A PENHORA \"ON LINE\" INDICANDO CNPJ E/OS CPF (ART. 28 DA LEI 8078/90). \r\n\r\nId: 439286"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Carla Faria Bouzo \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Correa Brandao\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.800.055098-3 (118371999) - MARIA CONSTANTINA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X J V M M REPAROS E PEÇAS TÉCNICAS LTDA. Sentença:Tendo em vista a inércia do Exequente/Autor em promover o andamento do feito, conforme certidão ...... , JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.037226-1 - JAKSON BAPTISTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776), Dr(a). INGRID SIMÕES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118618), Dr(a). ANDREZA SIMÕES PEREIRA (RJ-118601)) CELIA MARIA DA SILVA PAULO Sentença:Tendo em vista a inércia do Exequente/Autor em promover o andamento do feito, conforme certidão ...... , JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1997.800.018598-0 (51101997) - MARIA REGINA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X MULT PLIK IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410) Sentença:Tendo em vista a inércia do Exequente/Autor em promover o andamento do feito, conforme certidão ...... , JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.800.036281-0 - LEILA MARIA CHADUD SERJERT (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X MARIA MOURA DA SILVA Sentença:Tendo em vista a inércia do Exequente/Autor em promover o andamento do feito, conforme certidão ...... , JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123199-9 - MARIA OLIVIA CORREIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X ODAIR ROBERTO FERREIRA E OUTRO Sentença:Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.040142-8 - VALDO BADOLATO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X LUA NOVA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PROD. ALIMENTICIOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO AILTON GOMES GONCALVES (RJ-123348), Dr(a). DALCIO REZENDE FALCAO (RJ-076297) Sentença:Tendo em vista a inércia do Exequente/Autor em promover o andamento do feito, conforme certidão ...... , JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.131985-9 - ANDRÉA GONÇALVES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385), Dr(a). ELISABETE DA SILVA PINTO (RJ-143098), Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797)) UNIBANCO S/A, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Isto posto, DECIDO JULGAR IMPROCEDENTE o pedido da Embargante e consistente a penhora às fls. 167. \r\n\r\nProc. 2005.800.087897-3 - ROBERTO SANT'ANNA LESSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SANT ANNA SERGIO BRITO (RJ-132399)) X EDITORA TRÊS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Decisão:Ao autor, sobre fls. 64/78, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.193560-9 - MONICA GARCIA ROSENDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X BANCO SANTANDER Decisão:Venham o contra-cheque e o extrato da conta, para verificação da existência de conta salário, \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.018676-1 - (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PEREIRA MATTOS (RJ-049351), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ERIC DA CUNHA SOUZA (RJ-157560E) Decisão:Certifique o Cartório se forma oferecidos embargos à execução. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.158151-7 - JOSE BARBOSA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO (RJ-101446) Sentença:Isto posto, DECIDO JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da Embargante para fixar o quantum debeatur em R$ 271,95 (duzentos e setenta e um reais e noventa e cinco centavos).Sem custas e honorários, face ao disposto no artigo 55, da Lei n.º 9.099/95.P. R. I.Diante do depósito de fls. 379, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se mandado de pagamento ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.800.013266-3 - MARCOS CUNHA OROFINO X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:...Isto posto, DECIDO JULGAR PROCEDENTE o pedido da Embargante para fixar o quantum debeatur em R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). \r\n\r\nProc. 2005.800.135756-7 - ELAINE FREITAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011)) VITÓRIA GRANITOS E MÁRMORES LTDA., Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862) Sentença:...Isto posto, DECIDO JULGAR IMPROCEDENTE o pedido do Embargante e consistente a penhora às fls. 44/45. \r\n\r\nProc. 2005.800.181401-2 - JOÃO KIFFER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:A parte autora sobre fls. 158/159. \r\n\r\nProc. 2006.800.176169-1 - JOÃO GUILHERME DO VALLE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Esclareça a parte autora se a obrigação de fazer contida na sentença foi cumprida. Em caso negativo, diga se requer a conversão em perdas e danos, na forma do §1º do art.461 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.199599-9 - IOLANDA ALVES DE AGUIAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JEANE MILENE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-136648), Dr(a). DENISE DE ALCÂNTARA BRITO (RJ-136207)) LOJA ELLUS Decisão:Tendo em vista as alegações de fls. 73/74, esclareça a autora se pretende acompanhar a diligência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.174671-7 - CARLOS FERNANDO DE LIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FÁTIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392)) X OSEAS DA SILVA MEIRELES E OUTRO Decisão:Ao autor sobre fls.39/43, em cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.800.060810-8 - CIÊNCIA DO CORPO CLÍNICA DE ESTÉTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GAMEIRO MARTINS (RJ-128791), Dr(a). CRISTIANE BINOTO VIDAL RODRIGUES (RJ-137574), Dr(a). HAMILTON CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-080860)) ANA CLAUDIA ALMEIDA DA SILVA Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial dos embargos à execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.086575-9 - MULLER CARDOSO ALEIXO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.141621-5 - PAULO ROBERTO GUIMARÃES SEABRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Venha planilha de débito de forma discriminada e atualizada, observando o índice de atualização utilizado pelo TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.181755-6 - CARLOS ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ROSE E LOPES ADM. CONS. CORRETORA DE SEGUROS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.182083-0 - CRISTIANO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA DE ALMEIDA (RJ-114534)) X AMORTECEDOR & CIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724), Dr(a). FABRICIA SILVA VICENTE (RJ-131172) Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191305-3 - (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253), Dr(a). GUARACI MORANDINI (RJ-058774) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 86, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.210402-0 - ARMANDO PAGELS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X REI IMÓVEIS Decisão:Venha o autor com endereço do endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.110771-3 - VERA LÚCIA FRAGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FRAGA FERREIRA (RJ-110885)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Ao autor sobre As cópia de fls. 69/85, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.117127-0 - PATRICIA SALVINI DA CONCEIÇÃO X AMERICANAS. COM Decisão:Venha última declaração de renda e/ou comprovante de rendimento, em cinco dias. \r\n\r\nId: 439395"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.211.002892-6 - MARIA HELENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X FERNANDO RODRIGUES E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: DIGA O AUTOR, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.211.003418-2 - EVILARINA GONÇALVES TOMÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO TOME Despacho:1 - Cumpra-se o item 03 de fls.13v.2 - Aguarde-se pelo prazo de 30 dias manifestação da requerente. I-se \r\n\r\nQuebra Anulatória; Reparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.000674-5 - MICHELLE DE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SOUZA DA TRINDADE (RJ-148514)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA), ARAGÃO & DOMINGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C Despacho:I-se o representante legal da autora para que esclareça se o advogado constituído às fls. 205 continua lhe representando em juízo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.211.005032-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON BATISTA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, MANDADO DE BUSCA EXPEDIDO NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2007.211.005517-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X ALEX SANDRO MARQUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.007914-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X COMERCIO DE BEBIDAS ALVALESTE LTDA ME Despacho:Regularize o documento de fls. 18, bem como venha cópia da comprovação da notificação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.002042-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X WALTER RAMOS GARCIA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, MANDADO DE BUSCA EXPEDIDO NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2007.211.003946-5 - OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X LUIZ HENRIQUE DE SOUZA CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.006292-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANDRE GUIMARAES MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.006294-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUSIMAR SOARES DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.006472-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ISMAEL AGUIAR DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, MANDADO DE BUSCA EXPEDIDO NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2007.211.006487-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X WALTER JOSÉ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.007172-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIONETE SILVIA PEREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, MANDADO DE BUSCA EXPEDIDO NESTA DATA. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.004888-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MIGUEL ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE MANDADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.211.001283-7 - RESIMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X POLIFIBRA ENGENHARIA DE PLASTICOS REFORÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES, PARA RECOLHIMENTO DE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NA PROPORÇÃO DE R$ 23,12 PARA CADA, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. \r\n\r\nProc. 2005.211.001386-1 - CURSO AMÉRICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X REGINA CÉLIA RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:Diante do novo endereço informado. Cite-se o réu, designo audiência prevista no art 277 para o dia 06/03/08, às 12h. \r\n\r\nProc. 2006.211.007379-3 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ZELINA LUIZA DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.211.000695-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). JORGE JACKSON DA CRUZ (RJ-041932)) X MARIA APARECIDA ANDRADE THALES DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973) Despacho:Diga o atuor sobre o acordo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.211.005402-0 - GEOTECNICA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513)) X JORGE LUIZ MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU, PARA JUNTAR CÁLCULOS COM O VALOR DO CRÉDITO ATUALIZADO (ATÉ 30/08/2006), CONFORME REQUERIDO A FL. 100. ALÉM DISSO, DEVE PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA O ATO (CERTIDÃO), SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de antecipação parcial da tutela \r\n\r\nProc. 2008.211.001932-8 - CIBRAPEL S.A. INDÚSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMACHO (RJ-114407)) X METALÚRGICA SANTA EDVIGES LTDA Decisão: Portanto, não conheço o pedido de liminar por ausência de competência .. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisional de obrigação creditícia ; Repetição de Indébito, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.211.003488-4 - PAULO SERGIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD MASTERCARD S/A ADM. DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Fls.223 - anote-se.2 - Intimem-se as partes sobre os esclarecimentos do Perito Judicial às fls.225/228 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2008.211.000364-3 - ANTÔNIO EDEN FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X LUCÍLIA BATISTA COSTA Despacho:Venha pelo autor a última declaração de IR ou de isento para exame da gratuidade de justiça requerida. Emende-se a inicial adequando o pedido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de encargos da locação \r\n\r\nProc. 2005.211.006525-3 - JACQUELINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X LEANDRO SOARES SANT'ANNA Ao Autor sobre Mandado de fls.39v \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.211.003056-3 - ESPÓLIO DE FRANKLIN PARECIS RUBIO EPPINGHAUS, Inventariante: NEUZA MARIA DO CARMO EPPINGHAUS (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X MARCELO SALVADOR DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.005967-1 - ESPÓLIO DE ODENIR NOGUEIRA, Inventariante: ELISANGELA DE OLIVEIRA NOGUEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181)) X ELAINE CRISTINA BELLO DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de alugueres, impostos e taxas \r\n\r\nProc. 2004.211.003844-2 - ESPÓLIO DE RAUL PRIMO DA COSTA PEREIRA FILHO, Inventariante: IDA SPEDINE DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X FRANCIVALDO MACIEL DA COSTA E OUTROS Despacho:Fls. 117, pela derradeira vez esclareça sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.211.003482-0 - HAMILTON SERAFIM (Adv(s). Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245)) X HELIO RICARDO DA SILVA MENEZES Decisão:Emende-se a inicial, eis que não há requerimento de gratuidade, bem como para que venha a anuência do cônjuge. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.211.004754-6 - HELIO RICARDO DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA DA SILVA (RJ-083145)) X HAMILTON SERAFIM Despacho:Esclareça o exeqüente sobre a intimação do cônjuge. \r\n\r\nProc. 2006.211.007855-9 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X CARLOS CHAGAS Despacho:Defiro o desentranhamento mediante a substituição por cópias, exceto a procuração. \r\n\r\nProc. 2007.211.002342-1 - AVIJET COMBUSTIVEIS DE AVIAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRAUNER BARBOSA (RJ-108610)) X ATC AERONVES TURBINAS E COMPONENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE, SOBRE A PETIÇÃO DO EXECUTADO DE FL. 32, NA QUAL SOLICITA O PAGAMENTO EM 10 PARCELAS DE IGUAL VALOR. \r\n\r\nProc. 2007.211.003817-5 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X FARMAPRIMOS FARMACIA LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.211.004942-7 - LUIZ CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU, PARA RECOLHER AS CUSTAS DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.211.002441-3 - MAGUIDA FRANCISCA DE MELLO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGL INDUSTRIAL LTDA Despacho:RETIRE-SE DEPAUTA. DESIGNE-SE NOVA DATA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.001625-6 - ONDINA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Não recebo os embargos por falta de interesse na via recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.007424-6 - RITA FERNANDES DA CRUZ LEMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X CASA GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA Despacho:Venha pelo autor a última declaração de IR ou de isento para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c obrigação de restituição de valores \r\n\r\nProc. 2006.211.007304-5 - MIRIAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X REGINA OLIVEIRA DE FREITAS), DENISE MACÊDO), RONALDO BORGES IMÓVEIS Decisão:Mantenho a decisão. Venham as custas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.211.000945-0 - EDNEI DA FONSECA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Trata-se de ação indenizatória que segue o rito sumário, objetivando a condenação da ré ao pagamento de dano moral, dano estético, pensionamento por incapacitação, vencidas e vincendas com capital garantidor, indenização por danos materiais por despesas médicas, em razão de ter o autor sofrido lesões no interior do coletivo quando este colidiu com um poste, pois o motorista conduzia imprudentemente o mesmo. Documentos ás fls. 15/23.Audiência realizada consoante fls. 29, com resposta ás fls. 35/53, com documentos de fls. 30/34, onde não se nega qualidade de passageiro, refuta-se a prova apresentada com a inicial, em especial o RO, nega-se o próprio acidente, as lesões afirmadas, o nexo causal e os danos pretendidos, referindo que toda a comprovação compete a parte autora.É o breve Relatório. DECIDO:Não há preliminares argüidas ou questões processuais a resolver.Partes capazes e bem representadas. A controvérsia cinge-se a verificação da qualidade de passageiro e da \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.211.003817-8 - NIVIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:FLs. 227. Defiro.Estando regular as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.000904-7 - ANTÔNIO MANUEL MENDES, MARIA DE LOURDES BATISTA DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Cite-se. Designo, desde já, audiência de conciliação para o dia 01/04/08 às 15:30h. I. \r\n\r\nIndenizatória, PERDAS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.211.001623-5 - JOSE CARLOS ELEOTORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X DELARA TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820), Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). JULIANA SODRÉ AZEVEDO (RJ-109248) MANDADO DE PAGAMENTO À DISPOSIÇÃO DA PARTE RÉ (HONORÁRIOS E CUSTAS). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.211.000332-0 - EDISON LIMA X CLARA MARIA BASTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO CHAVES TAVEIRA (RJ-036422) DESPACHO ORDINATÓRIO: DIGA O REQUERENTE, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2004.211.006062-9 - HELENA DE JESUS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARLO GEORGE ALVES DE OLIVEIRA MATOS (RJ-128452)) X JOSÉ DE SOUZA FERREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: DIGA O REQUERENTE, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2005.211.003882-1 - ISMERIA MARQUES LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X JOSÉ CARNEIRO LOPES DESPACHO ORDINATÓRIO: DIGA O REQUERENTE, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2006.211.007453-0 - ANTÔNIO LIBERALINO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) X YARA MONTEIRO DE MORAES DESPACHO ORDINATÓRIO: DIGA O REQUERENTE, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.211.001432-6 - ELISANGELA DE OLIVEIRA NOGUEIRA REIS, ANDREA NOGUEIRA DA COSTA SOUZA, ALEXANDRE NOGUEIRA DA COSTA, LUIZ ADRIANO NOGUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA BORBA (RJ-111955)) X ODENIR NOGUEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: DIGA O REQUERENTE, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2007.211.004043-1 - MARINA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELUSIO GOMES DE LIMA (RJ-043090)) X CLÁUDIO MENDES SOARES DESPACHO ORDINATÓRIO: DIGA O REQUERENTE, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.211.001303-9 - PALMIRA DE JESUS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X CARMINDO PEREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: DIGA O REQUERENTE, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.211.001152-3 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X JOSE ALVES BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.211.002643-7 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PAULO ROBERTO MOREIRA MORANI (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO AO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2003.211.004112-8 - TEIJIN TWARON BV (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MOREYRA DUARTE (RJ-017520)) X ATRI-NYLOX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS QUE FORAM DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.211.001855-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X PEDROLINA ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219) Despacho:Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Tendo em vista que já foram apresentadas as contra-razões, remetam-se os autos ao E. Tribunal , com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.211.005394-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LARANJARIA SANTOS & SANTOS COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA), MONICA COSTA DOS SANTOS), JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.005515-0 - IVANILDO RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). KAREN MARINHO RODRIGUES (RJ-138694)) X SIDCLEI NOGUEIRA DA SILVA BERNARDO Decisão:...Expeça-se Mandado de Citação do Réu... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.211.007445-3 - DILZA NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG Despacho:Venha pelo autor a última declaração de IR ou de isento para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.002192-6 - MARIA LÚCIA ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO: À AUTORA, PARA CUMPRIR O ITEM 2 DO DESPACHO DE FL. 31, QUAL SEJA, EMENDAR A INICIAL, DEVENDO A PARTE AUTORA OBSERVAR O DISPOSTO NO ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.000979-5 - ESPÓLIO DE AMAURY JOAQUIM DA SILVA, Inventariante: DENAHIR CABRAL PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Intime-se o Réu, via D.O., para pagamento da quantia a que foi condenado, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.005457-0 - MARILSA MARIA DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X TATI E TALI COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA À parte autora sobre volta do AR (negativo) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.211.005644-6 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MÔNICA GROSSI COSTA SANTOS Despacho:Esclareça o autor o que pretende, diante da certidão do Oficial. \r\n\r\nProc. 2006.211.001966-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALDEIR TOBIAS DE SOUZA À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.211.007823-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIANE ROSY CHAGAS DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTE À EXPEDIÇÃO DE 17 OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.211.001593-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCUS AUGUSTO VALENTIM DE DEUS DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.006636-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X NILTON CORREA DA SILVA Despacho:Designo a realização da audiência preliminar para o dia 11/03/08 às 15:15h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.006835-9 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOSE RICARDO SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 33/34 defiro. \r\n\r\nProc. 2006.211.006835-9 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOSE RICARDO SILVA DE OLIVEIRA À parte autora para recolhimento das custas de ofícios ( 7 ofícios ) \r\n\r\nProc. 2007.211.000615-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVANILSON PEREIRA DE MENDONÇA Decisão:Indefiro a liminar requerida, eis que não efetivada e comprovada a notificação do réu. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.002752-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X FELIX OCTÁVIO POWRES MANGIA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.211.003674-9 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X TANIA MARIA VILAR CASTRO Ao Autor para recolhimento das custas de ofícios (7ofícios) \r\n\r\nProc. 2007.211.006064-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANDRE LUIZ WENCESLAU DA SILVA Despacho:Recolha o autor a diferença de custas no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.211.006066-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALDEMIR NUNES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.006382-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X FELIX OCTÁVIO POWERS MANGIA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.004145-9 - LUCIENE CORREA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO (RJ-119817)) X RITA DE CÁSSIA BRITO LEAL Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.211.002625-5 - ARMANDO BROCHADO DE SOUSA DURAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X VIAÇAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) PARA CUMPRIR O V. ACORDÃO. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.211.006149-8 - DELMA SILVA DUBOUCQ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) X TNL PCS S/A (OI - EMPRESA DE TELEFONIA ) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho: FLS. 168, Defiro, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.211.006855-4 - MARLENE GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONÇALVES GOMES (RJ-076949)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:FLs. 70 certifique quanto a publicação. Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.007379-5 - ANA MARIA OLIVEIRA REGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X SUPERMERCADOS VIANENSE Decisão:Defiro11/03/08 às 14:45h. I. Com a contestação diga o autor em réplica, se for o caso. Retifique-se a autuação. \r\n\r\nProc. 2007.211.007634-6 - JOSÉ CLÁUDIO MAROTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X RENAULT DO BRASIL S/A), EIFFEL COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida considerando-se os rendimentos do autor, comprovados nos autos, que denotam a ausência de hipossuficiência econômica, consoante verbete 39 da Súmuça do TJ/RJ. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2004.211.002932-5 - MARCIO AUGUSTO CABRAL LUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU, PARA RECOLHER AS CUSTAS DO PROCESSO. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de veículo \r\n\r\nProc. 2006.211.004995-0 - DEL WEBER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554)) X SIDNEI MATIAS BARCELOS Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida considerando-se os rendimentos da autora, que denotam a ausência de hipossuficiência econômica, consoante verbete 39 da súmula do TJ/RJ. Recolham-se as custas em 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.211.007404-9 - PALOMA DA SILVA DE OLIVEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Trata-se de ação indenizatória que segue o rito sumário, objetivando a condenação da ré ao pagamento de dano moral, dano material por despesas médicas, dano material por ter deixado de auferir rendimentos, em razão de ter a autora sofrido lesões gravíssimas por caído no interior do coletivo quando este colidiu com um poste, quando o motorista conduzia imprudentemente o mesmo ao realizar uma manobra abrupta. Documentos ás fls. 11/19.Às fls. 70/71, decisão do TJ/RJ acerca de recurso de agravo interposto, e as fls. 75, decisão judicial deferindo gratuidade.Audiência realizada consoante fls. 80, com resposta ás fls. 94/103, com documentos de fls. 40/66, onde não se nega a existência do evento _ apenas lamenta-se _ , nem a qualidade de passageira, mas sim as lesões afirmadas, o nexo causal e os danos pretendidos, referindo que tal comprovação compete a parte autora, fazendo por fim referência a aplicação de correção e juros e abatimento com verba de DPVAT e previdência.É o brev \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.211.005232-5 - MARELITA VILLA SCARINCI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA CAMINHO AÉREO PÃO DE AÇUCAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU, PARA RECOLHER AS CUSTAS DO PROCESSO. \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.211.001841-8 - JUSSARA ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NAIME MENDES FARIA (RJ-127412)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Fls. 168 defiro. Anote-se e cumpra-se o já determinado. \r\n\r\nId: 439418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.001856-1 - V.L.O. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X J.O.N. Despacho:A parte deverá ajuizar ação de execução, que será distribuída por dependência à presente demanda, ficando advertida de que a execução com fulcro no art. 733 do CPC estará restrita às três últimas prestações alimentícias anteriores à data do ajuizamento da ação, além das vincendas, conforme entendimento jurisprudencial. Quanto às anteriores, poderá a parte autora se valer do art. 475, J do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.005546-0 - DJAEL JUSTINO DE MELLO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X DJAEL JUSTINO DE MELLO Despacho:A autora esqueceu-se de estimar os ganhos do réu, tal como já determinado. Emende-se corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.211.006745-0 - AMANDA SILVA DE OLIVEIRA, Assistente: CARLA APOLINÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELLE NASCIMENTO SILVA (RJ-132306), Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X RONALDO POUBEL DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para informar, ao menos, em média, os rendimentos do réu. Venha pedido de alimentos na hipótese de o alimentante constituir vínculo empregatício. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.006886-4 - ARTUR ABRANTES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA MARQUES LIMA (RJ-105186) Sentença:...DECRETANDO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO do casal, com fulcro no art. 226, par. 6º da CRFB, e do art. 1580 do Código Civil. Inexistem bens a partilhar, e a mulher voltará a usar o nome de solteira (CLEOMAR DOS SANTOS MUNIZ). DECLARO EXTINTO o processo com fulcro no art. 269, III do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.211.006419-8 - LUCIANO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOMAR GASPAR (RJ-134975) Sentença:...HOMOLOGO o pedido de conversão de fls. 02/05 e, em conseqüência, DECRETO A EXTINÇÃO DO VÍNCULO MATRIMONIAL EXISTENTE ENTRE AS PARTES, convertendo em divórcio a separação judicial do casal, julgando extinto o processo na forma do artigo 269, III do CPC... \r\n\r\nQuebra Conversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.007920-5 - MARIA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) X FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, julgando extinto o processo na forma do artigo 269, II do CPC... \r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2005.211.005035-3 - BERENICE GONÇALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X GUSTAVO RODRIGUES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em razão da colidência de interesses, não pode o advogado que foi constituído por uma parte atuar em favor de outra, ainda que já tenha sido destituído do mandato por aquela ou que haja reconhecimento do pedido. Assim, intime-se o réu a regularizar sua representação processual, em 10 dias, constituindo outro advogado. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.004449-5 - MAURICEIA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X CARLOS TORTELÓTE FERREIRA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal com a extinção do vínculo matrimonial e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. A mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja, MAURICEIA DO NASCIMENTO SANTOS... \r\n\r\nProc. 2007.211.003149-1 - MARIA SUANI CERQUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DILSON DA ROCHA MACHADO FILHO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal com a extinção do vínculo matrimonial e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. A mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja, MARIA SUANI CERQUEIRA... \r\n\r\nProc. 2007.211.006116-1 - WANESSA DE MORAES LAGROTTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843)) X LEANDRO COELHO CARDOSO Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como cópia da última declaração de IR, ou comprovante de rendimentos atual, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.No mesmo prazo, esclareça a autora se o crédito trabalhista é referente a verbas rescisórias, caso em que a pretensão da autora deverá ser buscada na ação de alimentos mencionada às fls. 11/12. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.211.006415-0 - CAIQUE GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496)) X CARLOS HENRIQUE DE SOUZA Decisão:De acordo com o documento de fls. 20, o contrato de trabalho do executado foi rescindido em março de 2006. Assim, esclareça o exequente se após tal data o executado constituiu novo vínculo empregatício, informando, se o caso, os seus rendimentos. Caso negativo, incidirá a cláusula 2ª do acordo de fls. 16/17, devendo constar da planilha o valor de 50% sobre o salário-mínimo, e não o valor constante de fls. 30. Emende-se a inicial em 10 dias. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.002525-7 - JOSÉ MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446)) X VANIA FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACE ALBA MARTUSCELLO TEIXEIRA (RJ-045836) Sentença:...Isto posto, sopesando a possibilidade do autor e a necessidade dos réus atualmente, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, EXONERANDO, com relação à primeira alimentanda, VANIA FERNANDES DOS SANTOS, a obrigação alimentar até então devida pelo autor, no percentual de 8% dos seus rendimentos líquidos. Condeno a referida ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, ficando a condenação suspensa, em razão da gratuidade de justiça que ora lhe defiro. JULGO IMPROCEDENTE o pedido com relação à segunda ré, filha do alimentante, MARCELLI FERNANDES DOS SANTOS, cuja pensão alimentícia deve ser mantida no percentual de 12% sobre os rendimentos líquidos do alimentante, permanecendo no plano de saúde do empregador do alimentante. Condeno o autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios à referida ré, no valor de R$ 500,00, ficando a condenação suspensa, em razão da gratuidade de justiça deferida... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.211.003780-6 - DOMINGOS DE JESUS MAIA (Adv(s). Dr(a). JAIR PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-042728)) X MARILIA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Defiro a prorrogação da curatela provisória, por 180 dias. Lavre-se termo. Após, ao requerente, para, em 05 dias, oferecer quesitos para a perícia... \r\n\r\nProc. 2007.211.007240-7 - RICARDO INÁCIO CORAL (Adv(s). Dr(a). AYRES PERAFAM DE ALMEIDA (RJ-060053)) X SOLANGE IGNÁCIO CORAL DOS SANTOS Despacho:O requerente não cumpriu integralmente o derradeiro despacho, alvidando-se de regularizar sua representação processual. Atenda-se, corretamente, observando-se a certidão de fl. 23. \r\n\r\nInterdição, c/c curatela \r\n\r\nProc. 2007.211.006765-5 - MARILDA CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ISABEL MARQUES TEIXEIRA (RJ-144380)) X ISMERACY LIMA DE CASTRO Decisão:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.211.003499-6 - RODRIGO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144)) X VICTOR HUGO THOMÉ DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.211.006009-0 - SIDNEI CHAVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X LUIZ FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA 1- Concedo JG.2- Designo o dia 27/03/2008, às 12:15 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.211.006575-0 - LIGIA CONCEIÇÃO MOURA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X ESPÓLIO DE ALMIR FIGUEIREDO Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para fazer constar no pólo passivo os herdeiros do de cujus, e não seu espólio. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.211.004896-0 - AURINETE MARTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Decisão:Trata-se de pedido de reconhecimento de união estável promovido por Aurinete Marta dos Santos, sustentando ter convivido com o falecido Rui da Costa Ferreira. A inicial não indicou pólo passivo.É o relatório. Decido.Embora o INSS não conste no pólo passivo, é necessária a citação da Autarquia para acompanhamento da presente, cujo fim é exclusivamente previdenciário. ISTO POSTO, declino da competência para a Justiça Federal. Sem custas. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos.Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.211.006289-0 - VERÔNICA FELICIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X CLÁUDIO SÉRGIO DA SILVA 1- Concedo JG.2- Designo o dia 27/03/2008, às 12:45 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.211.006739-4 - MARCELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X MARIA GOMES REIS), MYCAELA GOMES REIS PEREIRA 1- Concedo JG...3- Designo o dia 14/04/2008, às 11:00 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C... \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.001316-6 - MARCUS VINICIUS MALHEIROS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X ANNA LUISA NAUMANN BARCELLOS Sentença:Tendo em vista que o mérito da demanda já foi dirimido mediante a celebração do acordo de fls. 28/31, no bojo da ação de oferecimento de alimentos, verifico que o presente feito perdeu o seu objeto.Assim, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.Custas pela parte autora, ficando suspensa a execução por força do art. 12 da lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.211.006016-8 - EVERSON COSTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X ALCIONE PIRES MANGUEIRA Decisão:Recebo a emenda. Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.211.006380-7 - JOSELINO MELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDECI LUIZ DE MELO (RJ-129302)) X MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA COSTA 1- Concedo JG.2- Designo o dia 31/03/2008, às 11:00 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C... \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de fixação de alimentos provisionais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.005315-2 - IVETE RITA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549)) X RONALDO DOS SANTOS) Decisão:Venha cópia da última declaração de IR da autora, ou comprovante de rendimentos atual, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Emende-se a inicial para excluir o pedido de alimentos em relação à filha do casal, diante da diversidade de legitimidade ad causam, devendo veicular tal pedido em ação própria. I-se. \r\n\r\nId: 439419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo de Andrade Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nEscrivão: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.081158-5 - WANDERLAN SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617)) X NERVAL RODRIGUES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586), Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056) Designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/06/08 às 1'4.20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.191689-5 - MICHELLE FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FARIA DE OLIVEIRA (RJ-130545)) X ALFEU IGNEZ DE SOUZA FILHO Despacho:Fls. 19. Esclareça a autora seu pedido sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.117502-9 - (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:A ré sobre fls. 81/82 sob pena de multa diária. Prazo de 05 dias para comprovar o cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.164248-3 - TATIANA VIEIRA GUALTIERO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:A ré sobre esclarecimentos. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.194087-1 - LAURECI BRAZ GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico que há custas a serem recolhidas pela recorrente : atos dos oficiais de justiça: 29,73 acrescido de 10% da caarj. \r\n\r\nProc. 2006.800.199888-5 - JAILTON ANTONIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Pelo exposto, rejeito os embargos à execução oferecidos por Cedae ¿ Cia Estadual de Águas e Esgotos em face de Jailton Antonio de Figueiredo, por consequência, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do CPC. Custas pelo embargante, na forma do art. 55, § único, inciso II da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.026492-6 - ARINO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.058803-3 - CAMILA DORDRON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X WILSON RIO - WILSON COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR (RJ-135203), Dr(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA (RJ-130650) Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 86 DEIXO DE RECEBER O RECURSO, POR INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.070588-8 - ROSANGELA RIBEIRO BARROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, devendo a parte exequente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082009-4 - JORGE DE OLIVEIRA GENEROSO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, devendo a parte exequente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084619-8 - MARCIO BENEDICTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO G. JÚNIOR (SP-102163) Despacho:Aguarde-se a manifestação das partes por 05 dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110514-5 - REGINALDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, devendo a parte exequente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120408-1 - CLAUDETE GOMES NAVEGA X GLOBO. COM (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:São tempestivos os Embargos de Declaração ofertados. Entretanto, inexistem, na sentença alvejada, os vícios previstos no art. 535 do CPC. Deve, portanto, o decisum permanecer tal como foi lançado e o inconformismo da parte que opôs os Embargos ora sob apreciação deve ser manifestado pela via recursal própria. Isto posto, rejeito os Embargos de Declaração. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.124547-2 - SANDRA MARA RAMOS (Adv(s). Dr(a). IDETÔNE VIEIRA DA SILVA (RJ-042750), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870)) X BCP S. A. Decisão:São tempestivos os Embargos de Declaração ofertados. Entretanto, inexistem, na sentença alvejada, os vícios previstos no art. 535 do CPC. Deve, portanto, o decisum permanecer tal como foi lançado e o inconformismo da parte que opôs os Embargos ora sob apreciação deve ser manifestado pela via recursal própria. Isto posto, rejeito os Embargos de Declaração. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.091376-0 - SIMONE DOS SANTOS PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X D'LIPPE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ALVES DE LIMA E SILVA (MG-063339) Despacho:Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2004.800.105232-8 - ANTONIO CARLOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X MARCUS VINÍCIUS DA SILVA SCAFFO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618) Despacho:ao réu sobre fls. 164 ise da penhora. certifique-se impugnação. após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.155249-4 - MÔNICA FREITAS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS VENTURA (RJ-102035), Dr(a). CRISTIANO DE JESUS POSSACOS ALVES (SP-176663) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, devendo a parte exequente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026308-9 - LUZIA BATISTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.055470-9 - JOSÉ CARLOS PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X LOCALIZA RENT A CAR S. A CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.102780-8 - SERGIO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BUGRE DOS SANTOS (RJ-132424)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Considerando o informado , REVOGO A SENTENÇA DE FLS. 45 E DETERMINO A DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA DE AIJ, INTIMANDO-SE AS PARTES.// \r\n\r\nProc. 2007.800.102780-8 - SERGIO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BUGRE DOS SANTOS (RJ-132424)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Em razão da anulação da audiência anterior , designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/03/08, às 14.00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.160781-3 - RODRIGO DOS SANTOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO Despacho:I-se a 2ª ré para regularizar sua representação trazendo aos autos a carta de preposto, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.800.161732-6 - EDNILSON DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.074063-2 (44502001) - JAIDETE DE ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA LOURENCO VASQUES (RJ-057576), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE VASQUES SILVA (RJ-115847)) ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS RENASCENÇA LTDA E OUTROS, Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:I-se os réus para pagamento conforme fls. 261, item \"a\" sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.012308-5 - PRISCILLA DINIZ DE MELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANA ALVES MADEIRO (RJ-129937E)) X UOL - UNIVERSO ON LINE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, devendo a parte exequente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049459-2 - IRACEMA CORREIA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) COSTA VERDE TRANSPORTES S/A, Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, devendo a parte exequente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.162057-0 - FLAVIO EDUARDO DUARTE BRAZ (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-105955), Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA DE ABREU (RJ-136277)) X FABRICA DE MOVEIS NEUMANN LTDA E OUTRO) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, devendo a parte exequente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 439420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.052090-2 - LUIZ ANDRÉ FARIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438)) X JAQUELINE PEREIRA FRANÇA Despacho:Fls. 41: Defiro. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2003.800.088512-2 (82022003) - AGNER ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR ANTONIO FERREIRA PIRES (RJ-052705)) X DILCEIA DA SILVA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064) Despacho:Fls.161: Defiro. E-se certidão de crédito no valor remanescente do débito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.800.064447-3 (25111999) - EDSON ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) ASSOREDE ADMINISTRADORA DE CONSÓRSIOSC Despacho:1 - Fls.105: Indefiro, eis que a providência ora requerida é incompatível com o procedimento do JEC;2 - Diga a parte autora, em dez dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.800.072932-4 (40122000) - CARLOS FELIPE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANÇA CUNHA (RJ-050764)) BANCO BOAVISTA S/A, Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). GISELE PEREIRA QUI NHÕES (RJ-114947), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093) Despacho:Fls. 216: E-se mandado de pagamento em favor da executada. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.800.073421-6 (34412000) - DURVAL ELIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). REJANE PASSOS DO NASCIMENTO (RJ-123271) Despacho:1- Fls. 216: E-se mandado de pagamento.2- Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2001.800.100639-7 (45792001) - FERNANDA LÚCIA CANELLAS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614), Dr(a). CRISTINA GOMES DA LUZ (RJ-142777)) ALVORADA RIO 2000 VEÍCULOS LTDA, Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:Fls. 149: Esclareça o que requer. \r\n\r\nProc. 2001.800.100773-0 (44512001) - VALMIR CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) X ROBERTAS'S AUTO CENTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317) Despacho:1 - Fls.109: Indefiro, eis que tal informação já foi solicitada através do sistema BACEN-JUD, cuja resposta foi negativa. 2 - Diga a parte autora, em dez dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.800.100827-8 (51782001) - CELSO PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614)) FUNERÁRIA NOSSA SENHORA DA APRESENTAÇÃO E OUTROS Despacho:À parte exeqüente. Prazo: cinco dias. Pena: extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.047752-6 - SONIA MARIA GARCIA LEITE MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento; após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.072990-4 - MARIA THEREZA MARCIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Despacho:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.115617-3 - ANTONIO COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA., Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Recebo a exceção de pré executividade. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2005.800.144129-3 - ILDA AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.018360-2 - JESO CATARINO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Decisão:Chamo o feito à ordem. Diga a exeqüente se a obrigação de fazer foi cumprida. Caso não tenha sido, informe se aceita que o cumprimento da obrigação por parte da Telemar se dê sob auxílio de força policial. Após, diga a Telemar, e então, cls., não me parecendo, a princípio, devido o recebimento de valores que sobrepujam o limite de alçada do JEC, possivelmente sendo o caso de conversão da obrigação em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.800.077255-3 - MICHELE SILVA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) W&D VIDEO PRODUÇÕES Despacho:Fls. 23: Defiro a dilação do prazo por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.115317-4 - GILVANE FERREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DO NASCIMENTO (RJ-071518), Dr(a). ADRIANA DE SOUZA VERAS (RJ-097751)) UNISUAM, Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento; após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169995-0 - AURILENE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUZANIDIA INDIO DO BRASIL GONÇALVES FLORES (RJ-121265)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Fls. 92: O pedido de remessa ao Contador já foi apreciado e indeferido às fls. 84, o que se mantém. 2) Fls. Fls. 90/91: Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.170207-8 - JOSÉ RENATO GONÇALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X POSTO DE GASOLINA VERA CRUIZ LTDA Despacho:1 - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença;2 - Venha a planilha atualizada do débito. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.197732-8 - BARTOLOMEU VILAR DE QUEIROZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TRAVASSO MAIA (RJ-103204), Dr(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102329)) X T. BIG - MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.203541-0 - MAURINA LINHARES JORGE (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.012985-3 - LUSINETE SERPA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) BANCO ITAÚ S. A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.75/78: À autora sobre o acrescido, devendo dizer se dá quitação. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.016879-2 - CLAUDIR SILVA DE MELLO X BCP S. A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA LUCIA VIEIRA GARCIA (RJ-059149) Despacho:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Fls. 79/80: Indefiro pois o Acórdão de fls. 78 faz referência ao artigo 12 da Lei 1060/50. 3 - Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041683-0 - ANTONIO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) TERMO DE PENHORANesta data, cumprindo determinação do despacho de fls.83 do MM Juiz de Direito do XXV Juízado Especial Cível da Pavuna, fica penhorada, por termo nos autos, a quantia de R$ 2.090,00 (Dois mil e Noventa Reais) bloqueada às fls84. dos autos do processo acima.Fica o(a) executado(a) intimado(a) deste ato para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.059975-4 - LUCIDIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.060132-3 - VIVIANE DE ALMEIDA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359)) X MEMORIAL SAUDE LTDA Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 57, POIS TEMPESTIVOS... DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA QUE SUPRIR A OMISSÃO E CONDENAR A RÉ A COMPENSAR A AUTORA PELOS DANOS MORAIS OCASIONADOS, QUE FIXO NO VALOS DE R$ 2.00,00, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE A PARTIR DA PRESENTE E COM JUROS DE MORA DE 1% A CONTAR DA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.063376-2 - MARILOURDES COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Ao réu para pagamento do débito (R$ 450,00), em 48 horas, pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.167999-0 - SANDRA PEREIRA DOS SANTOS X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Fls. 29: I-se a parte ré para comparecer em Cartório para retirada do referido aparelho. Prazo: 5 (cinco) dias. 2) Fls. 33: Anote-se onde couber. 3) Após, cumpra-se fls. 28. \r\n\r\nProc. 2008.211.001632-7 - SERGIO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTAÇÃO LTDA. E OUTRO Despacho:Venha o comprovante de residência atualizado em nome do autor. Prazo: 72 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.800.021958-7 (11421997) - ESPÓLIO DE JOAQUIM LEITE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299), Dr(a). MARCIO DE CASTRO DIAS (RJ-106071), Dr(a). GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-033445)) ELPÍDIO COIMBRA E OUTRO, Dr(a). ELPIDIO COIMBRA (RJ-050647) Despacho:1) Suspendo, por ora, o cumprimento do despacho de fls. 130. 2) Fls. 131: Diga o réu. Prazo: 72h. \r\n\r\nProc. 2001.800.100857-6 (50832001) - ROBSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486)) LOURENÇO FERNANDO DE AZEVEDO, Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Despacho:1 - Fls. 83: Indefiro por falta de previsão legal. 2 - Diga a parte autora, em dez dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.800.004200-4 (5111996) - JOSE CESARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X TELMO NASCIMENTO ARCENIO (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)), NILTON JULIO DE ANDRADE, Dr(a). ODENIR LOPES DOS SANTOS (RJ-120654) Despacho:À parte exeqüente sobre o acrescido. Prazo: cinco dias. I-se por DO e por via postal. \r\n\r\nProc. 2004.800.092091-4 - DELCIO MAGALHÃES DORNELAS (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.014847-0 - FRANCISCO JOSE BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638), Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302)) X TRANSQUADROS ARMAZÉNS GERAIS E LOGÍSTICA LTDA. Despacho:Fls. 131: Defiro. Incluo a BETA SOLUÇÕES LTDA. no pólo passivo. I-se-a para pagamento em 15 dias pena deulta de 10% e penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.053736-9 - DENISE RAMOS DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:À ré impugnante. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.066402-1 - DIRCE NUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X VIP LIFE SAÚDE Despacho:1 - Fls. 62: Nada a prover uma vez que não houve penhora.2 - Fls. 66: Indefiro, eis que a providência ora requerida é incompatível com o procedimento do JEC;3 - Diga a parte autora, em dez dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.114730-7 - ALEX DOS SANTOS PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490), Dr(a). JORGE LOPES BAHIA (RJ-137849)) FERNOL TELESISTEMAS LTDA ME, Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)), PONTO NET), ITAUTEC FHILCO S/A, Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dispensada a cls. 1) Revogo o despacho de fls. 103 em razão de fls. 101/102. 2) Forneça o autor o CNPJ do réu Ponto Net. Prazo: 72h. \r\n\r\nProc. 2006.800.142107-7 - LUIZ CLAUDIO CÂMARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725), Dr(a). RUBIA REGINA SENRA DE AZEVEDO (RJ-111088), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SUPERVIA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.159696-5 - JUSSARA MONTEIRO OLIVEIRA X SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Despacho:Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160595-4 - TÂNIA REGINA MELIM BOLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE AZEREDO TEBALDI (RJ-142284)) TELERJ CELULAR S.A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169067-2 - JOSEFA LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.176133-2 - DINORÁ CONCEIÇÃO DE LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X BANCO UNIBANCO S. A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.185510-7 - CARLOS ROBERTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão.2- À parte autora sobre guia de fls. 30. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.201654-3 - SEVERINO ANTONIO DE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X BAZAR LUXO DA PAVUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341), Dr(a). SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-087793) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.217857-9 - JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (RJ-137770)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.001017-5 - DIANA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PRÍSCILA ZÁIRA DOS SANTOS BASTOS (RJ-135650)) X BELEZA NATURAL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002672-9 - JOYCE SILVA ROCHA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:A incidência de multa de 10% carece de prévia intimação da parte devedora a pagar. Como credor a incluiu em sua planilha, constata-se que pretende a incidência daquela. Assim, i-se o devedor na forma do art. 475-J, sob pena de incidir a multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.003697-8 - CRISTIANE ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). MONIQUE BARD TOLEDO (RJ-129448), Dr(a). DANIELE DE PINHO DA COSTA (RJ-133526), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.014809-4 - ISAIAS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA REIS (RJ-101292)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.018787-7 - LAURO GOMES PARDAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Fls. 52: Forneça o réu a complementação do endereço da Testemunha Paulina. Prazo: 5 (cinco) dias, pena indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.019855-3 - LEONARDO VIEIRA ZUMA (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVEIRA SOARES (RJ-115435)) X GILCIMAR DO NASCIMENTO GONÇALVES E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 04/04/08 às 11:45h. \r\n\r\nProc. 2007.800.025847-1 - PAULENICE CRISTINA SOARES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490), Dr(a). MÁRCIA CORRÊA PAZZINI (RJ-139373E)) X TURBO AUTO MULTIMARCAS (TURBO AUTO 2004 VEÍCULOS LTDA) (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.032394-3 - CLAUDIONOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X CASAS BAHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DANIELE DA SILVA (RJ-124377) Despacho:1 - Defiro a inclusão no pólo passivo. Oficie-se à D.R.A. 2 - Traga a parte autora, no prazo de cinco dias, as cópias necessárias para instruir as citações; 3 - Após, designe-se AC;4 - Cite-se a 2º ré no endereço informado às fls. 61. Cite-se a ré ora incluída; 5 - Intimem-se o autor e a 1º ré por DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.036864-1 - ARLENE DA SILVA FELIX LACERDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X AVOM COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Fls. 93: Indefiro uma vez que já há sentença, entretanto, isento a autora do pagamento de custas, já que comprovou que a ausência se deu por motivo de força maior. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067912-9 - JOSE LUIZ SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068789-8 - ANTONIO LUCIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA COSTA SANTANA (RJ-129322)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108393-9 - RODINEY RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE DOS REIS DA SILVA (RJ-146172)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1 - Certifique o cartório se a sentença transitou em julgado; 2 - Em caso positivo, intime-se o devedor na forma do artigo 475-j do CPC, para pagamento do débito em 15 dias sob pena de multa de 10% e de penhora. 3 - Diga a ré sobre o noticiado descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.133743-3 - JOHN WAYNE MAIA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RIBEIRO DA COSTA E SA (RJ-112559)) X AMÉRICAS BARRA RIO LTDA. ... Ao recorrido para Contra-Razões no prazo de 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.171759-0 - MÁRCIA CORREA PAZZINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Esclareça a parte autora se o que requer é a alteração no pólo passivo. Prazo: 72 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.180036-4 - ELIZAMAR MARTINI AMARILHO (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X UNICARD UNIBANCO Despacho:1) Fls. 31: Defiro a emenda a inicial. I-se o réu. 2) Esclareça a autora quantos cartões possui e se os extratos apresentados às fls. 11/12 referem-se ao cartão discriminado na certidão de fls. 10. Prazo: 72h. 3) Após, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.211.001636-4 - JADIR GOMES BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Venha o comprovante de residência atualizado em nome do autor. Prazo: 72 horas. \r\n\r\nProc. 2008.211.001688-1 - ODALÉA DA CRUZ FRAGA E OUTRO X TIM CELULAR S/A Sentença:Vistos etc. Tendo em vista os documentos acostados aos autos, bem como o informado na peça inicial, verifica-se que o domicílio das partes não é abrangido pela jurisdição do XXV Juizado Especial Cível. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do artigo 51, III, da Lei 9.099/95, e do Enunciado nº 2.2, do Terceiro EJJEERJ. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.211.000270-5 - ELAINE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA BONFIM DA SILVA (RJ-145671)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL MERCURIO LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 04/04/08 às 14:00h \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.017693-2 - ISLEI DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600), Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:1- I-se a parte autora para recebimento; 2- E-se mandado de pagamento, devendo esta dizer se confere quitação em cinco dias. 3- Após, com a quitação ou no silêncio da parte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.089127-0 - DJALMA ALVES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968)) PLANO RIO SAUDE LTDA., Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Despacho:1 - Certifique-se o trânsito em julgado; 2 - Intime-se o devedor na forma do artigo 475-j do CPC, para pagamento do débito em 15 dias sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.212127-2 - ALEXANDRE DE ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) X TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu para pagamento do valor remanescente do débito, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.007600-9 - MARIA DE FATIMA JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BERNARDES DOS SANTOS (RJ-072166)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.800.019630-1 - UBIRAJARA RAMOS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) FINANCEIRO ITAÚ (TAIÍ - ITAÚ), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Fls. 84: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.048712-5 - AGOSTINHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RAFAEL CABRAL MACEDO (RJ-145134E) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão.2- Designe-se AIJ, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.048712-5 - AGOSTINHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RAFAEL CABRAL MACEDO (RJ-145134E) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 06/05/08 às 13:00h. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.023130-1 - GILVA VENTURA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) BANCO CACIQUE S/A, Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444), Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 439421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.206.003388-6 - IZAIDA OLIVEIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806)) X JOSE ALVES DE ALMEIDA Ao requerente para que retire os autos em Cartório a fim de encaminhá-los ao IRF. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.206.002129-7 - ALICE CAMARA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA ROSA DE ANDRADE ROCHA (RJ-128412)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Traga o réu a guia de depósito devidamente paga \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.206.003239-6 - CONCEICAO CONSTANTINO ANTONIO, Inventariante: JOSE ZAIB ANTONIO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO RESENDE DA SILVA E OLIVEIRA (RJ-114554)) X FRANCISCO JOSE ANTONIO Ao requerente sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.002594-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CESAR COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.206.005250-9 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO DE ASSIS P. ROSA venham as custas para expedição de ofício ao Detran ou retire-o em Cartorio:11) Atos via postal 25) 1110-6 37) R$ 3,65 16) Caarj 29) 2001-6 42) R$ 0,36 17) Funperj 30) 5673-00124-3 43) R$ 0,18 18) Fundperj 31) 6002-25174-9 44) R$ 0,18 \r\n\r\nProc. 2007.206.006508-5 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X EDVALDO PETRONILO DA SILVA PADARIA ME Ao autor, para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, juntada as fls.37. \r\n\r\nProc. 2007.206.007108-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO PINHEIRO DA SILVA Ao autor, para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça juntada as fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.206.008687-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X AUGUSTO CESAR F. DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.206.008738-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VANDERCI ALVES DA CUNHA Despacho:Esclareça a autora, em cinco dias, se o acordo noticiado foi cumprido integralmente. Decorrido o quinquídio, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.206.009566-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ONOFRE LUCIO CORDEIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.010064-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VILSON VIEIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.010537-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADRIANA GREGORIO GOMES PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.000466-9 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS CELSO QUIRINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.001851-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS ALBERTO MACHADO Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nProc. 2008.206.001920-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CESAR SIMPLICIO Despacho:Venha a comprovação da constituição em mora, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.003762-4 - ORMIRA RAIMUNDA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Assim, ulparassadas as questões processuais e s prejudiciais de mérito,exiba a ré os extratos solicitados em trinta dias, aqui considerando o número elevado de demandas e a necessidade de pesquisa dos mesmos. Findo o prazo, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.206.003795-8 - JOSE ARMANDO MILIOLI FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Assim, intime-se a ré, para que exiba os extratos solicitados, em trinta dias, aqui considerando o número elevado de demandas e a necessidade de pesquisa dos mesmos. Findo o prazo, voltem-me conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.003203-9 - EDMILSON CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335), Dr(a). ANGELICA MOREIRA DE CAMARGO PINTO (RJ-111043), Dr(a). SIMONE NÓBREGA DE CARVALHO (RJ-107249), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Tendo em vista que o TRE não possui cadastro do logradouro dos eleitores, venham as custas para a expedição dos ofícios ao Detran e Receita Federal:25) 1110-6 37) R$ 7,30 29) 2001-6 42) R$ 0,73 30) 5673-00124-3 43) R$ 0,36 31) 6002-25174-9 44) R$ 0,36 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.206.000087-0 - ANGELA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIPLIFE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146), Dr(a). MIRIAN RIBEIRO DE MOURA (RJ-054087) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.206.002511-7 - RENALDINA BELMIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Às partes sobre a proposta de honorários periciais. (R$ 3.000,00) \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2006.206.004084-0 - BV FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X RODOLFO ANASTACIO ROSA Ao autor, para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, juntada as fls. 55. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.206.004387-9 - BETINA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754)) X FABRICADORA DE POLIURETANO ORTOFORTE LTDA Recolham-se as custas pertinentes à(s) diligência(s) requerida(s): ATOS PELA VIA POSTAL - CAMPO 25 - 1110-6 - R$ 3,65 + CAARJ - CAMPO 30 - 567 300 124-3 R$ 0,18 CAMPO 31 - 600 225 1174-9 R$ 0,18 \r\n\r\nProc. 2005.206.003510-5 - FAST COPY EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA C FILHO (RJ-065766)) X E O DA SILVA COP E COM DE ART PAPELARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Entretanto, não encontramos elementos que possam desenhar a compatibilidade do computador com a atividade desempenhada pela impugnante, pelo que acolhemos em parte a impugnação, para excluir da afetação da máquina copiadora.Levnate-se a penhora da mesma.iga o exequente se tem interesse em arrematar o bem penhorado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.004281-4 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X DEPOSITO DE GAS ADEMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773) Decisão:O cartório ignorou o comando de fl. 34, visto não ter distribuído os embargos, como determina o art. 736 parágrafo único do CPC.Deste modo, proceda-se à distribuição devendo a actio ser composta das peças de fl. 34 e seguintes....Portanto, em consonância com o espírito inserto na súmula 121 do TJ/RJ, revogo a decisão concessiva da gratuidade. Venham as custas em cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.206.007721-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE LOURENCO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERTRAND RANGEL (RJ-024917) Despacho:Ao exequente sobre proposta de acordo noticiada a fl. 24. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.206.000020-0 - VERA LUCIA LAURINDO GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES DA SILVA (RJ-061754)) X MARIA CLARA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes legítimas, sendo constatado o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido.Das provas requeridas, defiro a oral, facultando a parte autora a apresentação de rol em dez dias, visto que o da ré está estampado a fl.50. Quando a prova pericial, fica a mesma legada para liquidação, uma vez que necessária a constatação da realização das benfeitorias. Designo o dia 03/04/2008 às 15h30mim. Declaro, pois, saneado o processo. Ressalvo a apresentação de documentos na forma do art.397 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.000699-0 - MARCELO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ROSENITA), MARCELINO Decisão:Após a resposta, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da sentença. Cite-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.206.003510-5A - FAST COPY EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA C FILHO (RJ-065766)) X E O DA SILVA COP E COM DE ART PAPELARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Anota dos exposto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação e mantenho a gratuidade deferida... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008214-9 - ILZA CAMARA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X ALDENE ABRENTES MENAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Ao 2º réu, Américas Barra Rio LTDA, a fim de que traga as custas para que seja intimada a testemunha Carlos Antônio de Oliveira Paixão, arrolada as fls. 111:Atos de vias postal - 1110-6, R$ 3,65 +10% Caarj - 2001-6, R$ 0,36 +5% funperj - 600225174-9, R$ 0,18 +5% Fudperj - 567300124-3, R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2008.206.001941-7 - ALEXANDRE MARINHO HERINGER (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Indefiro a antecipação dos efeitos da sentença, porque a orientação do STJ é a de que esta responsabilidade é daquele que solicitou a inclusão do nome do devedor. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com Reconvenção \r\n\r\nProc. 2007.206.004848-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO FONTES MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Dê-se vista. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.206.000637-4 (8151) - UZIBIA GOMES DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIVERTUR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). ISABELA DE BRITO GOMES (RJ-114641E), Dr(a). MARIA DA GLORIA DIAS DA SILVA ALVES (RJ-070968), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2002.206.001601-3 - MARCELO BITTENCOURT SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) providencie a parte ré, com urgência, as custas para expedição de precatória para oitiva de testemunha em Itaguaí, bem como cópia da inicial e da contestação para instrução da mesma. \r\n\r\nProc. 2005.206.006463-4 - RODINALDO SERGIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X PANTERAS AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548), Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Defiro pelo prazo de cinco dias. Decorrido o quinquídio, voltem-me conclusos com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.206.001560-4 - JOSIANE EMIDIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GESUALDI HONORATO SILVA (RJ-076915)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Tendo em vista a fixação da controvérsia através do comando de fl.83; e mais, diante da inversão do ônus da prova, acolho a prova pericial requerida pela primeira ré, nomeando o Dr. Marcos Soares Leite,cujo endereço é conhecido do cartório, como perito do juízo. Intime-se o experto para oferta de seus honorários. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006701-0 - SONIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA BARBOSA BOCTI (RJ-142625)) X ESCRITORIO JURIDICO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.206.000069-0 - BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X ADRIANO SOARES DE MOURA Decisão:Como se infere de fl.91e 94, após a efetivação da penhora, pugnou o autor pela adjudicação dos bens, o que demonstra a sua aceitação quando a afetação. Destarte, diante das razões insertas no revogado art.656 do CPC, bem como não havendo dispositivo relacionado na nova legislação, certo fica o efeito preclusiva( preclusão lógica) de possível impugnação ou não aceitação da afetação, razão pela qual indefiro o pleito de fl.114. Venha a indicação do leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2007.206.004046-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO JOAQUIM DAS NEVES JOAO ATENTE-SE O AUTOR PARA A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA EXARADA ÀS FLS.26V \r\n\r\nProc. 2007.206.006574-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X OFFICE SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704), Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.010095-4 - KALLEB GUILHERME MENDONCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X BRASAO CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Após a resposta, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da sentença. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008474-2 - JANAINA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X CAIXA DE AUXILIO FUNERAL DA IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DA AREIA BRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543), Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.206.008477-8 - ARNALDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X CAIXA DE AUXILIO FUNERAL DA IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DA AREIA BRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543), Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.206.008479-1 - ELISIO AUGUSTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X CAIXA DE AUXILIO FUNERAL DA IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DA AREIA BRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543), Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006583-8 - DROGARIA MIX DE SANTA CRUZ LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.206.002064-8 - VERA LUCIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLORIA BENEDITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437) Decisão:...Partes legítimas e devidamente representadas. Presente o interesse de agir, além do pedido ser juridicamente possível. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.004138-0 - CATIA DA CONCEICAO ISIDORO BARROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X PERLACIDA BELEZA SERVIÇOS DE CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Sentença:Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei nº.1060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008000-1 - ROSANGELA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.206.000786-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X AIRTON FERREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Finalmente, a aplicação do juros no patamar de 1% ao mês é erradicada pela Súmula 596 do STF, razão pela qual, visando evitar qualquer nulidade, determino a intimação do devedor, para que, em 48h, efetue o depósito do débito.Inobstante isso, em face do teor comprobatório do registro de ocorrência, defiro a expedição do ofício requerido a fl.27. \r\n\r\nProc. 2007.206.010737-7 - ESPOLIO DE JOSE MOREIRA DOS SANTOS X Inventariante: LAURINDA MARIA MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) WANDERLEIA DA SILVA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que não comprovado os requisitos para concessão dos benefícios da Lei 1060/50. Venham as custas em dez dias, sob pena de baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.206.000881-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE HAMILTON CRUZ JUNIOR Ao autor, para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, juntada as fls.21. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.206.001573-6 - LAURO HENRIQUE BRAZ DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GASPAR FILHO (RJ-099769)) X KATIA MOTTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA (RJ-105746), Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093) AO AUTOR \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000635-4 - ELEN GOMES DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328)), MABE ITU ELETRODOMESTICOS S/A - GE ELETRODOMESTICOS, Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Decisão:Trata-se de embargos de declaração onde, em síntese, busca o embargante sanar alegada contradição no decisum de fls. 96/98.Como de sabença ordinária, o recurso em testilha visa afastar possíveis obscuridades, contradições ou omissões e não, salvo hipóteses excepcionais, modificar a própria decisão.Assim, na hipótese, não há qualquer contradição a ser sanada, uma vez que o julgado resolveu a questão tida como inconciliável. Na verdade, é oportuno asseverar que o embargante busca o reexame da proposição e uma possível declaração infringente, visto que nos casos de vício a solidariedade é patente, sendo certo, outrossim, que, se não o fosse, teria a sentença um error in iudicando, o que corrobora a impropriedade dos embargos. Neste sentido, conheço dos presentes embargos, mas lhes nego provimento.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.206.004790-0 - CLOVIS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1 - Homologo os honorários do Ilustre Perito.2 - Intime-se o experto para a efetivação da perícia, fixando-se o prazo de 30 dias para a sua conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.206.008486-9 - ROSA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGÍNIA APARECIDA DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-135875)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ Pedido e Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.009024-9 - OFFICE SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO) Decisão:Se a finalidade da demanda é a revisão de um contrato, especificamente de um débito, deve o valor da causa ser fixado nestas bases. Em dez dias, proceda-se a correta fixação do valor da causa, com o recolhimento dos emolumentos correspondentes. \r\n\r\nId: 439377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz em Exercício: Romanzza Roberta Neme \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.206.001581-1 - EDSON FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.206.004799-5 - WALDEMIR BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787)) X CLEIA FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista que há valores depositados em poupança e herdeiros necessários, proceda-se à habilitação. \r\n\r\nProc. 2006.206.001272-7 - FLÁVIA DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X VALDENOR FARIAS DE ALMEIDA Sentença:...Diante do exposto, DEFIRO o pedido de expedição de alvará em nome da requerente dos valores depositados em favor do de cujus nas contas mencionadas às fls. 30 e 32. Sem custas, face à gratuidade de Justiça deferida.Retifique-se na D.R.A. pólo ativo da ação, passando a constar FLÁVIA DA SILVA DE ALMEIDA, representada por sua genitora Aparecida Goretti da Silva. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.000192-9 - REGINA CELI GANDRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X JOSE CARLOS DE CARVALHO Despacho:Cumpram-se as determinações de fls.40, integralmente. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.206.001518-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANA DO CARMO GIORDANO (RJ-089636)) X SERWICK SERVIÇOS LOGÍSTICOS E SUPRIMENTOS LTDA Decisão:Recolha-se a taxa corretamente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.206.002546-1 - ELZA GIUSTI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERRARI GONCALVES (RJ-022089), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X FLAVIO GIUSTI DE AZEVEDO Despacho:Cumpram-se as determinações de fls. 32, integralmente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.001470-0 - B V FINANCEIRA S.A C F I (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MARGE MARRYE E SILVA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.003437-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JEOVA SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.206.006603-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCELO ARAUJO NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.001413-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JAIR NASCIMENTO GOMES Despacho:Venha a procuração original ou sua cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2008.206.001414-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LIGIA RODRIGUES ALVES Despacho:Venha a procuração original ou sua cópia autenticada. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.009179-5 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NASARE DA ROSA LIMA Sentença:...Assim sendo, considerando a livre manifestação da parte autora e a ausência de citação do réu, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.206.001520-5 - RONALDO GOES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Designo o dia 25/03/2008, às 14:00 horas para inquirição da testemunha. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.206.005426-4 - ESPOLIO DE ELSON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA F RACCA CHAVES (RJ-046947)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Certifico que em tendo em vista o transito em julgado da sentença, deverá o autor recolher as custas no valor de R$ 18,23 na conta 6002.02696-8 referente aos atos dos distribuidores. \r\n\r\nProc. 2007.206.005476-2 - CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS DE NOVA IGUACU S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO CEZAR SAMPAIO OLIVEIRA (RJ-114934)) X SEATECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 16/04/2008, às 13:20 h. Cite-se e intimem-se com as advertências do art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se no endereço apontado às fls. 57. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.001399-3 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X REGINA DA SILVA Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: (x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2008.206.001403-1 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X SANDRA HELENA DA GLORIA Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: (x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2008.206.001406-7 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X PAULINO FRANCISCO MOREIRA NETO Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: (x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2008.206.001408-0 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X ANA LUCIA ALVES DOS SANTOS Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: (x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2008.206.001409-2 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X MARCIO ANDRE DOS SANTOS Despacho:Considerando a certidão de fls.23/24, regularize o autor sua representação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.006085-3 - JZ GUIMARAES ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744)) X ESPOLIO DE MOACYR DE ANDRADE MENEZES E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.000052-0 - DIMARO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRECIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Sentença:...Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e revogo a decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela a fls. 02. Condeno o autor no pagamento de despesas processuais e honorários que arbitro em R$ 1.000,00, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2006.206.000052-0 - DIMARO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRECIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Certifico que o recurso de apelação de fls. 134/143 é tempestivo. Outrossim, certifico que deixo de abrir conclusão, por ora, para publicar a sentenção de fls. 127/131. \r\n\r\nDeclaratória C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.005506-7 - BENEDITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Decisão:Designo audiência (art. 331 do CPC) para 16/04/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.005102-5 - ANA MARIA DA CONCEICAO CEIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:Considerando a certidão de fls. 114, devolva-se o prazo, limitando-se a devolução ao nº de dias em que o processo ficou indisponível, dentro do prazo do requerente. \r\n\r\nProc. 2007.206.005102-5 - ANA MARIA DA CONCEICAO CEIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Em cumprimento a O.S.01/03: Às partes sobre a perícia designada. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000873-9 - KELLY CRISTINA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200), Dr(a). EDIO CORREA FILHO (RJ-146555E)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:. A impugnação da gratuidade de Justiça deveria ter vindo pela via própria, razão pela qual não há nada a prover. 2. Inexistem preliminares nos presentes autos a serem analisadas ..., razão pela qual declaro saneado o processo. 3. Defiro a inversão do ônus da prova, eis que se trata de prova impossível de ser produzida pela autora, uma vez que se trata de fato negativo. 4. Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam a celebração de contrato entre as partes e a assinatura nele constante como pertencente à autora. 5 - Assim sendo, defiro a produção de prova pericial grafotécnica, nomeando como perita a Drª Denise Gonçalves de Moraes Rivera ... facultando, ainda, às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. 6. Todavia, indefiro a produção de prova oral, ... 7. Indefiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, ... \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.007533-9 - CELSO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X STREET CAR VEICULOS E OUTRO Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao autor para fornecer duas cópias da Emenda à inicial conforme despacho prolatado em fl.26, para instruir os dois mandados afixados na contracapa dos autos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.206.003904-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X REGINALDO CORDEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514) Despacho:Fls.195. Recolhidas eventuais custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.206.005550-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CLEIDE ALVES DE MOURA Decisão:Face ao alegado, suspendo a execução na forma do art. 791, III do CPC. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.206.004893-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ ALBERTO DIAS DOS SANTOS Decisão:Face ao alegado, suspendo a execução na forma do art. 791, III do CPC. Ao arquivo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.003396-5 - JOSE DA COSTA ARROZ, Procurador: AURELIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X ELIEMAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Às partes acerca dos cálculos do 5º contador judicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.206.000230-4 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537)) X CENTRO EDUCACIONAL ALCEBIADES LTDA Certifico que em cumprimento a O.S. 01/03 - Ao exeqüente sobre o ofício de fl.44 da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2000.206.000383-0 (9877) - COOPERSULCA - COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA SUL CATARINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARAES FILHO (RJ-024432)) X FAMILIA W.A.A.M.S.R.C. LTDA (MERCADO VALE DO SOL) E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.206.001359-2 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X LUIS ROBERTO RODRIGUES DE MATTOS E OUTRO Certifico que em cumprimento a O.S. 01/2003 - Ao exeqüente sobre ofício de fls. 98/100. \r\n\r\nProc. 2005.206.003512-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-120055E), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO PRO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Decisão:Venha planilha atualizada na forma do artigo 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.206.000401-4 (7235) - JORGE LUIS DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X CARLOS FELIPE DOS SANTOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.206.005797-9 - SELMA XAVIER DA SILVA CASIMIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Em cumprimento ao R.despacho de fl.247, parte final: \"Diga o credor\" . \r\n\r\nProc. 2003.206.003629-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MILTON DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229) Despacho:Fls.253v. Ao autor face a notícia de roubo do veículo. \r\n\r\nProc. 2005.206.002835-6 - ALEXANDRE DA SILVA PENTEADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X ACOUGUE PEDRA DO SOL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Indefiro o requerido, eis que se trata de diligência da parte. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.206.003100-8 - SOCIEDADE CUNHA MELLO DE EDUCACAO E CULTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FRAGA FERREIRA (RJ-110885), Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X MARIA JOSE MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083760), Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Aos interessados acerca da resposta do ofício do DETRAN. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.206.000828-0 (9842) - CONDONINIO PARQUE RESIDENCIAL DE SANTA CRUZ BLOCO 02 (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO (RJ-057756), Dr(a). ANDERSON CAVEM GOMES (RJ-119427)) X LUIZ MENDES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492) Decisão:Recolham-se as custas face à sentença de fls. 124 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.206.001430-4 - FABIO MACHADO DE ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA (RJ-073911)) X CELIA SOARES PECANHA Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: (x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (x) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007968-9 - CLAUDIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO MEDICO PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral. Condeno a autora no pagamento de custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 face à gratuidade deferida... \r\n\r\nProc. 2006.206.007968-9 - CLAUDIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO MEDICO PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121) Certifico que o recurso de apelação de fls. 96/101 é tempestivo. Outrossim, certifico que deixo de abrir conclusão para publicar a sentença de fls. 92/94. \r\n\r\nProc. 2007.206.001010-2 - JOSE PEREIRA LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X EVADIN INDUSTRIAS AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelos autores para condenar a ré a pagar ao primeiro e a segunda autora, cada, o valor de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) e a pagar a cada um dos outros três autores R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por dano moral, ambos acrescidos de correção monetária segundo os índices da Corregedoria de Justiça e de juros de um por cento ao mês em consonância com o artigo 406 do Novo Código Civil e artigo 161§1 do Código Tributário Nacional, a partir da presente data e da citação, respectivamente.Tendo em vista que o réu sucumbiu na maior parte, condeno-o, ainda, ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.206.010053-0 - LUCIO RENATO PORFIRIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-143964)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2007.206.010053-0 - LUCIO RENATO PORFIRIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-143964)) X BANCO ITAU S/A Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.206.000885-5 - ROSIMERI CHIEPPE VITORINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433), Dr(a). ROSELI M. XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.206.001395-8 - ESPOLIO DE ELSON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA F RACCA CHAVES (RJ-046947)) X SERGIO MENDANHA DOS SANTOS E OUTRO Certifico que tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, deverá o autor recolher a importância de R$ 18,23 na conta 6002.02696-8 referente aos atos dos distribuidores. \r\n\r\nProc. 2005.206.005585-2 - ROBSON MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X RAFAEL GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE todos os pedidos formulados pelo autor e condeno-o ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa, face ao disposto no artigo 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil, devendo, entretanto, ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50 quanto ao mesmo.JULGO, ainda, PROCEDENTE o pedido contraposto formulado pelo primeiro réu, Rafael Gomes da Silva, e condeno o autor a lhe pagar R$ 1.000,00 (mil reais) a título de dano material, corrigidos monetariamente ...bem como ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação,... Por fim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto formulado pela segunda ré, Luiza Gomes Paulino da Silva, e condeno-a ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor de seu pedido, face ao disposto no artigo 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.206.005386-9 - CENTRO DE DIAGNOSTICO SEPETIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO (RJ-099757)) X ROBERTO LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206), Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.206.000862-4 - BEATRIZ ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862), Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859)) X HOSPITAL MEMORIAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Certifico que em cumprimento a O.S. 01/03 - As partes sobre os honorários da perita (10 salários mínimos). \r\n\r\nProc. 2007.206.002100-8 - WALLACE DE SOUZA SALUSTIANO, Procurador: MARILENE DE SOUZA SALUSTIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Certifico que em cumprimento a O.S 01/2003 - Ao réu sobre os honorários da perita (08 salários mínimos). \r\n\r\nProc. 2008.206.001453-5 - FERNANDO ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2008.206.001699-4 - ROBSON SILVA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TANSTURISMO TRANSPORTADORA ORIENTAL Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 16/04/2008, às 13:40 h. Cite-se e intimem-se com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.206.001704-4 - HUMBERTO SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MILTON ALVES DA SILVA (RJ-073977)) X IBICARD / BANCO IBI S/A Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 16/04/2008, às 14:00 h. Cite-se com a advetência do art. 277 § 2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.206.002907-3 - ELEVADORES IDEAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PIONEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMEZ BRAZ (RJ-054163) Decisão:Defiro. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.206.008103-9 - COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X JOSE PACHECO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848) Decisão:Venham os três últimos extratos consolidados do requerente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.005452-0 - MARIA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:RH. J-se. Nada a prover, eis que a cirurgia foi autorizada pela ré, conforme se despreende pelo documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.206.006050-6 - ANA PAULA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:Inexistem vícios quer da relação processual quer do procedimento. Presentes estão as condições da ação. Por conseguinte, o processo se afigura regular sob todos esses aspectos. Declaro-o saneado. Defiro a produção de prova pericial, documental suplementar e testemunhal. Nomeio como perito a Dra. Nadja Fragoso Albino, tel: 3390-2140 / 9982-4078. Intime-se o perito para que esta se manifeste se aceita o encargo e formule proposta de honorários, a serem pagos na sucumbência. Faculto às partes nomear assistente técnico e formular quesitos no prazo legal.Fixo como pontos controvertidos: a caracterização da situação de emergência e urgência, inadimplemento contratual pela parte ré e a ocorrência de dano moral.Fixo o prazo de 10 dias para a produção de prova documental suplementar.Recolhidas as custas, oficie-se como requerido a fls.122.A AIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nProc. 2007.206.009248-9 - JOSE EDVAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 09/04/2008, às 15:00 h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.004424-0 - ALINE DA FONSECA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X SERGIO FRANCO MEDICINA DIAGNOSTICA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077) Despacho:Aos autores sobre os documentos. \r\n\r\nProc. 2007.206.008849-8 - NILSON ALVES SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724), Dr(a). JULIO CESAR LOPES DIAS (RJ-137298)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que a contestação é tempestiva, está acompanhada de procuração e atos constitutivos. Posto isto, em cumprimento a OS 01/03: Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.005651-5 - ADRIANA DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO BMC S.A. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Decisão:1) Oficie-se conforme requerido.2) Designo audiência (art. 331 do CPC) para 16/04/2008, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.005651-5 - ADRIANA DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO BMC S.A. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Em cumprimento O.S.01/03: Ao requerente para recolher as custas referentes ao ofácio no valor de R$ 3,65 - Atos de Prática Comum + 10% CAARJ (R$ 0,36) + 5% Funperj (R$ 0,18) - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 0,18) - conta 567300124-3 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.006876-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS HENRIQUE GOUVEA SILVA Certifico que em cumprimento a O.S. 01/2003 - Ao autor sobre o ofício fls.51/53. \r\n\r\nProc. 2008.206.001425-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X INAH CRISTINA BARBOSA Decisão:Comprove-se a entrega da notificação no endereço indicado no contrato. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.206.000041-3 - OSWALDO DE OLIVEIRA FREITAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X INSTITUTO SEPETIBA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876), Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 180. \r\n\r\nProc. 2005.206.004362-0 - ROSILENE DE FATIMA GALLINDO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217), Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337)) X EDUARDO FIGUEIREDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE RESENDE LUZ (RJ-108480) Despacho:À autora sobre documentos de fls. 67/97. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.001556-4 - FERNANDO SANTANA LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (x) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.206.007115-0 - ESPÓLIO DE WALTER DA SILVA CARNEIRO, ESPOLIO DE ARLETTE MOREIRA ROQUE CARNEIRO, Inventariante: WIVER MOREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO CARMO (RJ-084184)) X SILVIA FARIA LACERDA Em cumprimento a OS 01/03: Aos autores sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.206.006165-0 - VERONICA DA SILVA CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Em atendimento a o.s. 01/03: Ao requerente de fls. 128/129, pelo prazo de 5 (cinco ) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.206.005184-2 - CLARICE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646)) X JULIO WEBERT BRUNE DO ROSARIO . (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Cumpra-s o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.206.000796-6 - ANDERSON CAVALCANTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X OSIAS ALEXANDRE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENTO OLIVEIRA SILVA (SP-088888), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Despacho: 1.Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa... 2....as preliminares de inépcia da inicial, carência de ação e falta de interesse processual, também não merecem ser acolhidas,... 3. Indefiro a inversão do ônus da prova. 4. ..declaro saneado o processo. 5. Fixo pontos controvertidos: a dinâmica do fato, o nexo de causalidade e a existência de dano. 6 Defiro produção de prova oral, consubstanciada no depoimento ...do autor e do 1º réu e na oitivas das testemunhas... 7. Fixo o prazo de 10 dias para a vinda aos autos do auto de exame de corpo delito e boletim de atendimento médico mencionado às fls. 113. 8. Indefiro a produção de prova documental superveniente...9. Designo o dia 11/03/2008, às 14:30h, para a realização da AIJ... \r\n\r\nProc. 2007.206.000796-6 - ANDERSON CAVALCANTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X OSIAS ALEXANDRE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENTO OLIVEIRA SILVA (SP-088888), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Em cumprimento O.S.01/03: Venham as custas referentes ao depoimento pessoal do autor e das testemunhas arroladas no valor de R$ 38,34 - Atos dos Oficiais de Justiça + 10% CAARJ (R$ 3,83) + 5% Funperj (R$ 1,91) - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 1,91) - conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2008.206.001582-5 - LIDIA GONZAGA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)) X SUPER VIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: (x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.005314-9 - ALEX SANDRO MAIA FRANCA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X TRANSPORTE ZONA OESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Certifico que em cumprimento a O.S. 01/03 - As partes sobre os honorários da perita (8 salários mínimos). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002874-0 - JACIRA PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A - VISA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno o autor no pagamento de custas e honorários que arbitro em R$ 500,00, nos termos do disposto no artigo 20, parágrafo quarto do CPC, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade deferida... \r\n\r\nProc. 2007.206.002874-0 - JACIRA PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A - VISA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Certifico que o recurso de apelação é tempestivo. Outrossim, certifico que deixo de abrir conclusão para publicar a sentença de fls. 80/85 \r\n\r\nId: 439378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Joao Carlos de Brito Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) Produtos Destinados À Preparação de Drogas. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, § Único, Inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir Marca de Identificação de Arma de Fogo... \r\n\r\nProc. 2007.206.006117-1 - MP X R.S. (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872) Despacho:À DEFESA. I. \r\n\r\nId: 439379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2005.800.165033-7 - MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (Adv(s). Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X MARIA DE LOURDES CALIXTO Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 825,82, a título de honorários advocatícios, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.113718-6 - ORLANDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:I-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL, PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. TRANSCORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE ARRECADAÇÃO DO EGRÉGIO TJ, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS EM SEGUIDA. \r\n\r\nProc. 2004.800.056985-8 - (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844), Dr(a). THIAGO MIRANDA MINAGÉ (RJ-131007), Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.800.082390-8 - ANTONIO CARLOS FERREIRA MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C&A MODAS LTDA.), IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MONIQUE DE MACEDO MARTINS DOS SANTOS (RJ-125015) Despacho: I-SE O 2º RÉU, VIA POSTAL, PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CÁLCULOS DE FLS. 148, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. TRANSCORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE ARRECADAÇÃO DO EGRÉGIO TJ, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS EM SEGUIDA. \r\n\r\nProc. 2005.800.086909-1 - EDSON DE ABREU CHAVES (Adv(s). Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075), Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) CASSIA MARIA VIANA E OUTROS, Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DO 1º RÉU OU PARA DIZER SE DESISTE EM RELAÇÃO AO MESMO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.091009-1 - DANIEL DA SILVA NASCIMENTO X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Vistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.102082-2 - JOEL DE SOUZA JUNIOR X CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:1 - Vistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. 2 - I-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL, PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. TRANSCORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE ARRECADAÇÃO DO EGRÉGIO TJ, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS EM SEGUIDA. \r\n\r\nProc. 2005.800.126517-0 - MARIA DE FÁTIMA SANTIAGO DE CARVALHO, RICARDO FRANCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OI TNL PCS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). THAYNA MARIA SOUZA DOS SANTOS (RJ-154420E) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Com a sua retirada, nada mais requerendo as partes, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.133864-0 - ARNALDO GUSMÃO TAVARES FILHO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MARTHA CARVALHO E SILVA FANTAPPIE (RJ-093325) Despacho:I-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL, PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. TRANSCORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE ARRECADAÇÃO DO EGRÉGIO TJ, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS EM SEGUIDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.075940-8 - ANTONIO ROBERTO MARCICANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X IBICARD BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RÉ (FLS. 79), TENDO EM VISTA O PAGAMENTO EM DUPLICIDADE, FICANDO CIENTE SEU PATRONO DE QUE DEVERÁ RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. 2 - I-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL, PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CÁLCULOS DE FLS. 124, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. TRANSCORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE ARRECADAÇÃO DO EGRÉGIO TJ, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS EM SEGUIDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.088776-9 - IVONETE DE SOUZA JOSÉ GAMAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LACERDA MONTENEGRO (RJ-097738)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA SOBRE O DESPACHO DE FLS. 107. APÓS O REFERIDO PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.091748-8 - WILSON BORGES DE OLIVEIRA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1 - DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 68, CERTIFICANDO E JUNTANDO EM AUTOS PRÓPRIOS. 2 - Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.092777-9 - JULIO CESAR SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSARIO DA COSTA (RJ-133674)) BANCO PANAMERICANO E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124) Despacho:1 - DEFIRO O DESENTRANHAMENTO REQUERIDO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA. I-SE. 2 - Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do recibo em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, na forma do art. 475, J do CPC. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.093919-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:I-SE OS RÉUS PARA COMPROVAREM O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER IMPOSTAS NA SENTENÇA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA DIÁRIA ESTABELECIDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.094177-6 - ROSANGELA JESUS DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). HONORIO GERALDO DOS REIS (RJ-054164), Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:DETERMINO A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA DE FLS. 57 PELA PENHORA ON LINE. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.095103-4 - ANGELA MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), GE, Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Despacho:Intime-se o 2º réu para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de prosseguimento em execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.095796-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA NO ACORDO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA MAJORADA PARA R$ 80,00 (OITENTA REAIS). \r\n\r\nProc. 2006.800.098842-2 - ANDERSON MAXIMILIANO ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620) Despacho:TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.105104-3 - (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.800.109676-2 - SOLANGE FERNANDES DE ALMEIDA X CLAUFER INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES DE REZENDE (RJ-132126)), IN BOX 580 INFORMATICA LTDA ME Despacho:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.134016-8 - SOLANGE MARINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X RIO LUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem solução do mérito, na forma do artigo 51, II, da lei 9099-95, art. 267, IV do Código de Processo Civil e art. 86, I, a do CDJERJ, art. 3º parágrafo segundo e art. 8º da lei 9099-95. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.149031-2 - JUSSARA MENDES BELFORT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. APÓS I-SE A PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE, CONFORME CÁLCULOS DE FLS. 94/95, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.800.171645-4 - CARLOS THIAGO DO VALE FREITAS X CALOI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS feitos à inicial, em relação a ambas as rés.Solucionado o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178847-7 - MERI LEIDA SALAZAR DE OLIVEIRA X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)), LIGHT S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Diante do exposto, julgo extinto o feito em relação à 2ª reclamada, face a sua ilegitimidade, e procedente em parte o pedido, para condenar a 1ª reclamada a pagar a parte reclamante a quantia de R$ 380,00, corrigida monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, a titulo de dano moral. Sem custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.217388-0 - JOSE RENATO MAZULLO MELO X GRAMADO MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA GONCALVES (SP-105077) Despacho:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do recibo em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, na forma do art. 475, J do CPC. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.008615-5 - EDMO DE MORAES PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X DIX (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 187/202, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.019611-8 - WILMA AVILEZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO IBI S. A. - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silêncio como concordância. I-se. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.030723-8 - CLÁUDIA REGINA DE ASSIS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239), Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto pela parte autora às fls. 105/110, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.048057-0 - IVANILDA SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 132/147, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.064184-9 - JOSE LUIS FERNANDES DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem solução do mérito, art. 51, II da lei 9099-95.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077567-2 - WANESSA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1 - Recebo o recurso inominado interposto às fls. 67/84, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. 2 - Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 114/118, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.079205-0 - VALERIA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X CIA MC CONFIAUTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para:1 - Condenar a ré restituir à autora a quantia de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais), a titulo de reparação por danos materiais, corrigidos monetariamente e com incidência de juros desde a citação,2 - Condenar a ré a pagar à autora a titulo de compensação por danos morais, a quantia de R$ 1.000,00 (Mil reais), no prazo de 10 dias, a partir da intimação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.080640-1 - MARISTELA DE MOURA MUNIZ X SUPERMECADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para Condenar o réu a pagar à autora a titulo de compensação por danos morais, a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais), no prazo de 10 dias. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reparação por danos materiais.Solucionado o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.082156-6 - SUZANA DE ARAÚJO DA FONSECA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte-ré a cancelar a multa aplicada à autora, constante do termo de ocorrência de irregularidade, assim como a trocar o relógio medidor de energia elétrica da residência da autora, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00. Declaro a inexistência de débito em nome da autora referente à Rua Treze, nº 57, casa e condeno a ré a se abster de cortar o fornecimento de energia elétrica na Rua Onze, nº 21, Paciência/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.084050-0 - PAULO SERGIO DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls. 15, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor a substituição de peças originais por cópias. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.084305-7 - RAIMUNDA GONZAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X BEL AIR MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-135568) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:1 - Condenar a ré a pagar à autora a titulo de compensação por danos morais, a quantia de R$ 800,00 (Oitocentos reais), a partir da intimação da sentença, art. 406 do CCB. 2 - Condenar a ré a pagar à autora, em reparação por danos materiais, o valor de R$ 3053,00 (Três mil e cinquenta e três reais) monetariamente corrigidos e com incidencia de juros legais desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.085435-3 - NADIR PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 56/57, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.085662-3 - NEIDE PEREIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RECORRENTE, TENDO EM VISTA O DOCUMENTO DE FLS. 60. RECOLHAM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS, REFERENTES AO PREPARO DO RECURSO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.096246-0 - JOSÉLIA MENDES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, solucionando o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para :1 - Determinar que a ré se abstenha em incluir o nome do autor nos Cadastros Restritivos ao Crédito por débitos oriundos destas duas contas, abril e maio de 2007, sob pena de multa diária de R$ 50,00.2 - Condenar a ré a pagar à autora, a titulo de compensação por danos morais, a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), art. 406 CCB.3 - Determinar que a ré emita as faturas de junho de 2006, agosto e setembro de 2007 no valor do contrato - R$ 43,90 - , no prazo máximo de 30 dias, sob penha de multa diária de R$ 50,00.JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reparação por danos materiais.Solucionado o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.096510-2 - JORGE RICARDO DOS SANTOS PAULA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Diante do exposto, julgo, procedente em parte o pedido, para condenar o reclamado a pagar a reclamante a quantia R$ 1.000,00, a titulo de dano moral, corrigida monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, além de efetuar a entrega do produto adquirido, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00. Que as partes tem conhecimento de que os autos processuais findos deste Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Sem custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.099182-4 - ELIANE TORRES DA SILVA X POSITIVO INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE PAULA SOUZA ANDRETTA (PR-031133) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:1 - Condenar a ré a pagar à autora a titulo de compensação por danos morais, a quantia de R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais), no prazo de 10 dias, a partir da intimação da sentença art. 406 do CCB. 2 - Condenar a ré a substituir o computador por outro de igual modelo e características técnicas ou, na impossibilidade, por outro de modelo superior, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Solucionado o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.110076-7 - JANETE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada a pagar ao reclamante a quantia R$ 1.000,00, corrigida monetariamente, incidindo juros e correção monetária a partir da citação, a titulo de dano de dano moral. Outrossim, condeno a reclamada a cancelar a linha telefônica em questão e respectivo debito, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.125392-4 - DIEGO DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A Sentença:Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 12/14, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.156774-8 - GERSONILTON SOUSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X TELEMAR EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, solucionado o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para :1 - Determinar o cancelamento das faturas de abril de 2007, no valor de R$ 3.983,82, naquilo que extrapole o valor correspondente ao plano de \"200 pulsos\" contratado pelo autor, devendo a ré cancelá-las, cobrando do autor exclusivamente o valor correspondente a 200 pulsos de uso, no prazo de 48 (quarenta e oito), horas, sob pena de multa diaria de R$ 50,00.2 - Determinar que a ré restabeleça os serviços de telefonia para a linha - 21. 33959156 - no prazo de 48 (quarenta e oito) horas sob pena de multa diária de R$ 50,00.4 - Condenar a ré a pagar à autora, a titulo de compensação por danos morais, a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), art. 406 CCB.Solucionado o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.176133-4 - HERICA SANTOS DE SOUZA X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 21/22. ANOTE-SE NO D.R.A. NO MAIS, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.176283-1 - MARIA JOSÉ DA SILVA X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 10/11. ANOTE-SE NO D.R.A.. NO MAIS, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.206.001957-0 - ELVANI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO VOTORANTIM S.A. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.001958-2 - SILVIA BEATRIZ DOS SANTOS DORNELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A.), TIM CELULAR S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.001974-0 - ARLINDO JOSE TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X CLARO Despacho:NADA A PROVER. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.206.001975-2 - MARIA LUIZA MORAES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X IMPORT Despacho:1 - REGULARIZE-SE A AUTUAÇÃO DO PROCESSO, UMA VEZ QUE A ETIQUETA NA CAPA DOS AUTOS NÃO CONDIZ COM OS AUTOS. 2 - NADA A PROVER. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.206.001984-3 - MIRIAM TERESA LIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X CASA & VÍDEO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.800.091691-3 - (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414) Despacho:RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.088108-0 - (Adv(s). Dr(a). SANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-091335) Despacho:REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. I-SE. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.165104-8 - ELSON NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA (RJ-088915)) X ADILHO COSTA DOS SANTOS À parte autora sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.189018-3 - ALGAR AUTOMÓVEIS LTDA-ME X UGILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872), Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948) À parte autora sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.162737-4 - BENEDICTA FONTELLA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X NÓKIA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). JOSÉ CARLOS WAHLE (SP-120025), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA CARNEIRO CHALITA DE SOUZA (RJ-084364), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:I-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL, PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. TRANSCORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE ARRECADAÇÃO DO EGRÉGIO TJ, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS EM SEGUIDA. \r\n\r\nProc. 2005.800.006769-7 - RICARDO GIRARDI ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE CUNHA DA SILVA (RJ-087154)) X PÁGINAS AMARELAS (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413), Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963) À parte autora sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.023549-1 - ANA ROSA FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387), Dr(a). BARBARA FABIOLA DA GAMA COSTA (RJ-099424)) X ANTONIO AUGUSTO DE MOURA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA (RJ-093862), Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 149, UMA VEZ QUE, EMBORA A CONTA ENCONTRAR-SE COM SALDO NEGATIVO EM 29/01/2008, CONFORME FLS. 125, QUANDO DO BLOQUEIO A MESMA APRESENTAVA AINDA UM SALDO DE MAIS DE R$ 5.000,00. ALÉM DO MAIS, O EXECUTADO NÃO COMPROVOU COM EXTRATOS ATUAIS SE O SALDO AINDA CONTINUAVA NEGATIVO. I-SE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.065250-8 - (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) REAL DOCTOR E OUTROS, Dr(a). ANDERSON CAVEN GOMES (RJ-119427), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134) À parte autora sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.056436-1 - ROUSE CARLA FERNANDES MACHADA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065), Dr(a). CECILIA DE OLIVEIRA DIZ (RJ-101619)) BIG FIELD SOCCER LTDA, Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Despacho:Intime-se o 2º réu para retirar em cartório a guia de depósito, no prazo de 48 horas, e comprovar o pagamento em 5 dias, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.071345-7 - MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477), Dr(a). VIVIANE GONÇALVES FIUZA (RJ-126747)) IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA., Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: I-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL, PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. TRANSCORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE ARRECADAÇÃO DO EGRÉGIO TJ, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS EM SEGUIDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.087349-7 - CÉLIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. Após, diga a mesma, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.094520-4 - MAURICIO LAMENZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X NOTEBOOK STORE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA NO VALOR DE R$ 746,10, COMO REQUERIDO, E O RESTANTE EM FAVOR DO 2º RÉU, FICANDO CIENTE SEU PATRONO DE QUE DEVERÁ RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.174700-1 - ADRIANA PEIXOTO DA CUNHA AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Decisão:Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1.º, do CPC. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740, do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178719-9 - JORGE PEREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES MOREIRA (RJ-022426)) X ITAUCARD ADM. CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para Condenar o réu a pagar ao autor a titulo de compensação por danos morais, a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais).JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de obrigação de fazer.Solucionado o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036519-6 - GILSON MARCOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X STANDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:1 - RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 30. ANOTE-SE NO D.R.A. 2 - Recebo o recurso inominado interposto às fls. 57/66, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.040771-3 - PATRÍCIA VIEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ROSA (RJ-128517)) X DEPLÁ, LOJA WEST SHOPING (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALVARO LEMOS PERNA (RJ-090664) Despacho:ADEQUE O CREDOR A PLANILHA DE FLS. 40, TENDO EM VISTA QUE A MULTA DE 10% É INDEVIDA. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.063474-2 - PAULO CESAR AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839), Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X VIP VANS VEICULOS), AIMORE FINANCIAMENTO - CEDENTE BANCO ABN - AMARO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 102/114, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.080674-7 - ADERBAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Diante do exposto, julgo, procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada a pagar a reclamante a quantia de R$ 2.000,00, corrigida monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, a titulo de dano moral, alem de cancelar o contrato de titulo de capitalização em nome da parte autora junto à ré e respectivo debito, excluindo o seu nome dos Órgãos Restritivos de Crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00. Sem custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.084078-0 - LUZINETE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para:1 - Condenar o réu a pagar à autora a título de compensação por danos morais o valor de R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais);2 - Condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 441,00 (quatrocentos e quarenta e um reais) monetariamente corrigidos e com incidência de juros legais desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.086442-5 - JORGE LUIS BRITO CORREA (Adv(s). Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617)) X TAURUS SANTA CRUZ ELETRÔNICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUMONT PIRES (RJ-107395), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RICARDO DE SANTOS FREITAS (SP-101031) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.096044-0 - LUCINDA GONÇALVES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). TADEU LUIZ DA COSTA ASSUMPCAO (RJ-063291)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do recibo em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, na forma do art. 475, J do CPC. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.156929-0 - ROSE MARY DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Diante do exposto, julgo improcedente o pedido. Sem custas, ex vi legis. Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes da possibilidade de se incinerarem os autos após 180 dias do arquivamento definitivo (art. 1º, Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial em 07/01/2005), pelo que defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos originais, por quem os juntou, mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.172017-4 - JORGE RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X JOÃO EMÍLIO LEILOEIRO Despacho:FLS. 15, INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.000673-3 - SIDNEI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Mantenho a decisão de fls. 16, pelos próprios fundamentos. Ademais, não trouxe a reclamante aos autos novos elementos que pudessem elidir a decisão altercada. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.001987-9 - RENATA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X OI Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.001994-6 - ROSA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.206.000324-0 - JADIR JOSÉ SALDANHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:FLS. 18, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.206.000899-7 - MARCO VINICIUS GONÁLES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X SASCAR LTDA. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.001937-5 - JOICE DE PAULA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828), Dr(a). ANTONIO RODRIGUES BISCAIA JUNIOR (RJ-124965)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.153249-1 - DIONE DOS SANTOS OLIVEIRA RESENDE X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267) Despacho: I-SE O 1º RÉU, VIA POSTAL, PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CÁLCULOS DE FLS. 164, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. TRANSCORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE ARRECADAÇÃO DO EGRÉGIO TJ, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS EM SEGUIDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.149075-0 - ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA (RJ-069810)) X IVO PEREIRA DA COSTA JR.) Despacho:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 439381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "439422": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.014.028380-7 - SCHEILA CARVALHO NUNES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (RJ-093918)) X Falecido: LUCIANO NOGUEIRA DOS SANTOS Decisão: A procuração do menor deve ser por instrumento público, na forma do art. 654, do CC. Regularize-se. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.008368-9 - JOSE DE SOUZA NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711)) X Falecido: GEORGINA CORDEIRO DE NOGUEIRA Despacho: Promova o autor a habilitação dos filhos da falecida Georgina Cordeiro de Nogueira. \r\n\r\nProc. 2007.014.008632-0 - EDALMO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA FREITAS DA SILVA (RJ-074520)) X Falecido: EMIL NUNES DE SOUZA Sentença: Trata-se de ALVARÁ JUDICIAL requerido por EDALMO NUNES DE SOUZA para recebimento de quantia depositada no Bradesco S/A em nome de seu falecido irmão, Emil Nunes de Souza, que era solteiro e não deixou ascendentes nem descendentes. Juntou os documentos de fls. 04/10 comprovando o parentesco e o óbito de Emil Nunes de Souza. Informação sobre o saldo na fls.17. Parecer do Ministério Público a fls. 20/21 apontando a ausência de motivo que justifique sua atuação neste feito. Defiro o pedido de expedição de alvará requerido por EDALMO NUNES DE SOUZA, para levantamento da quantia existente na conta nº 110889-1, agência nº 00065, de titularidade do de cujus, Emil Nunes de Souza (CPF nº 033952517-72), junto ao Banco Bradesco S/A. Certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.014.004669-4 - FELIZARDO MANHAES DE MATOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-005465)) X JOAO BATISTA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255), Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Despacho: Intime-se o autor para dar andamento no feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.014.013875-5 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE DE FREITAS REIS (RJ-111778)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Despacho: Diga as partes e o MP se têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.014.013877-9 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE DE FREITAS REIS (RJ-111778)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho: Diga as partes e o MP se têm provas a produzir. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.014.006003-6 - Inventariante: I.V.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: G.S.M. Fica intimado o inventariante, por seu patrono, para ciência das respostas dos ofícios das Fazendas Nacional e Municipal. \r\n\r\nProc. 2005.014.022799-3 - Inventariante: SERGIO DE AZEVEDO VAZ (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X MARIA DO CARMO DE AZEVEDO VAZ Fica intimado o inventariante, na pessoa de seu patrono, para ciência da manifestação da Fazenda Pública Estadual de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2007.014.016477-0 - Inventariante: ABRAAO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739)) X MARCIA VALERIA DUTRA DA SILVA Despacho: Regularize-se a representação dos herdeiros, no prazo de dez dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1997.014.000982-3 (1531/97) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ROSANGELA FALCAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO RAPOSO SANTIAGO (RJ-111875) Despacho: Diga o autor sobre fls. 221/236. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.014.019138-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747), Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707)) X PAULO CESAR LOPES DE ABREU Despacho:1- Esclareça o autor o pedido de \"aditamento\" do mandado de busca e apreensão;2- Anote-se o nome do Dr. Edemilson Koji Motoda- OAB/SP 231.747 para que seja intimado dos atos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.014.010548-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSANGELA BARBOSA DE ALMEIDA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por BANCO SANTANDER BRASIL S/A em face de ROSÂNGELA BARBOSA DE ALMEIDA, confirmada a liminar, consolido a propriedade e a posse plena do veículo marca Fiat, modelo Uno Mille Smart, ano de fabricação 2000, modelo 2001, placa AJG 6134, cor branca, chassi 9BD15808814149336, em mãos do autor, autorizada a venda extrajudicial. Condeno a réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. Decorrido o prazo previsto no §5º do artigo 475-J do CPC sem providência da parte interessada e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.003273-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X FABIANO DA SILVA SANTOS ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por BANCO ITAÚ S/A em face de FABIANO DA SILVA SANTOS, confirmada a liminar, consolido a propriedade e a posse plena do veículo marca Ford, tipo Fiesta Hatch 1.6, cor prata, ano de fabricação 2004, modelo 2004, placa LCP 1670 e chassi 9BFZF10B448213947, em mãos do autor, autorizada a venda extrajudicial. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. Decorrido o prazo previsto no §5º do artigo 475-J do CPC sem providência da parte interessada e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.005545-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X COOPAC COOP DOS PROF AUT CAMPOS LTDA Decisão: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Findos, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.014.006558-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARTA HELENA PEREIRA SANTOS Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a desistência manifestada pela BANCO ITAÚ S/A., a fls. 20, nestes autos da Ação de Busca e Apreensão, atuada sob o nº 2007.014.006558-4, movida em face de MARTA HELENA PEREIRA SANTOS e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.016393-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X FERNANDO DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais, a desistência manifestada pela autora BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO à fl.31, nestes autos de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO requerida contra FERNANDO DE SOUZA BASTOS. Na forma do artigo 267, VIII, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.014.009444-7 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X CERAMICA SANTA CELIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Intimar para ciência da penhora on line \r\n\r\nProc. 2004.014.016591-2 - BARCELOS & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X BRADESCO SEGUROS S/A Sentença: Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita pelo réu, ora executado, Banco Bradesco S/A, nestes autos da Ação de Cobrança (Execução de Sentença), autuados sob o nº 2004.014.016591-2, movida por Barcelos & Cia Ltda, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 794, inciso I, do CPC. Certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.006955-3 - ENORIDES CORREA VALADARES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2005.014.028440-0 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962), Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773)) X ESPOLIO DE DALTRO NUNES BARRRETO E OUTRO Decisão: Traga o réu ao autos o termo que comprove ser DALTRO NUNES B. FILHO inventariante do Espólio de Daltro Nunes Barreto. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.017910-8 - FORNECEDORA JACYNTHO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X ANTIQUA METAIS ARTISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806), Dr(a). NILTON SOUZA CARVALHO (RJ-122942) Despacho: Intime-se o autor/exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Sustação de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.020444-7 - H J IRMAOS CORREA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS CATARINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO CARLOS CAVALCANTE (PA-006797) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 12 / 03 / 2008 , às 13:30 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2001.014.004202-9 (6625/01) - OTONIEL FERREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X OBADIAS PACHECO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por OTONIEL FERREIRA LEITE e sua mulher REGINA COELI VIEIRA LEITE e condeno os réus OBADIAS PACHECO DOS SANTOS E AMARO JORGE RANGEL NASCIMENTO a retirar os portões e a restabalecer o fechamento do muro divisório que abriram com saídas para a propriedade dos autores, bem como a demolição dos muros de artefato de cimento quer o segundo réu construiu além dos limites de sua propriedade, invadindo a dos autores, no prazo de trinta dias, fixada a multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), condenados os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa corrigido, aplicada a regra do artigo 12, da Lei 1060/50, em face da assistência judiciária que fica deferida aos réus.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.014.029243-2 - GILBERTO CARDOSO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CORTES DIAS (RJ-041115)) X ADILSON SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DANIELA SILVA CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-132819) Fica intimado o autor, através de seu patrono, para recolher custas para expedição do mandado de intimação: OJA R$ 12,78 + CAARJ 10% + 5% FUNPERJ 9+ 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.014.015432-3 - AMARO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781)) X JORGE CARVALHO MACIEL (Adv(s). Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos à Arrematação ajuizados por AMARO PEREIRA FERNANDES em face de JORGE CARVALHO MACIEL, condenado o embargante ao pagamento das custas processuais, honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00, aplicada a regra do artigo 12 da Lei 1060/50, em face da gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.014.002043-9 (705/96) - ESPÓLIO DE FERNANDO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X RENATO SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar para recolher as custas do contador \r\n\r\nProc. 1998.014.000419-0 (2608) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X THAIS SILVA MARTINS LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONRADO RANGEL MOREIRA (RJ-127123) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a desistência manifestada pelo exeqüente, Banco Itaú S/A, a fls. 99, com a concordância do executado, nestes autos da Execução por Título Extrajudicial, atuada sob o nº 1998.014.000419-0 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.014.017802-5 - EMPRECOM - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - CASA DAS TINTAS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163), Dr(a). EVERALDO ROSA PAES (RJ-103772)) X COLEGIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900) Decisão: Intime-se o executado, na pessoa de seu patrono, para pagar o montante apontado na fl. 122, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.014.030530-0 - EVALDO SIQUEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914), Dr(a). ANTONIO VICTOR ASSED ESTEFAN GOMES (RJ-133780)) X BVP - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Intimar o executado, através de seu patrono, para ciência da penhora \r\n\r\nProc. 2006.014.009458-2 - OXIGASES LTDA. (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X EMPRESA PROGRESSO DE CAMPOS LTDA Fica intimado o exequente, na pessoa de seu patrono, para recolher custas do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.014.010835-2 - RESENAUTO VEICULO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X EDSON FIGUEIREDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais o acordo de fls.29/30 celebrado entre as partes, RESENAUTO VEÍCULOS LTDA E EDSON FIGUEIREDO DE ANDRADE, nestes autos de Ação de Execução, autuados sob o nº 2007.014.010835-2 e determino que sejam fielmente cumpridas as suas cláusulas, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC, ficando a baixa do processo condicionada ao integral cumprimento do acordo. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, Forçada \r\n\r\nProc. 2001.014.000596-3 (6063/01) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X ORGANIZACAO DE CARNES PARAIBA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA (RJ-096373) Sentença: Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita pela executada, Organização das Carnes Paraiba Ltda, nestes autos da Ação de Execução, autuados sob o nº 2001.014.000596-3 movida por Banco ABN AMRO Real S/A , JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 794, inciso I, do CPC. Certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.014.007440-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X SUELY MONTEIRO PESSANHA E OUTRO Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais o acordo de fls.52/54 celebrado entre as partes, BANCO BRADESCO S/A e SERGIO LUIZ BARRETO PESSANHA e sua esposa SUELY MONTEIRO, nestes autos de Ação de Execução Hipotecária, autuados sob o nº 2007.014.007440-8 e determino que sejam fielmente cumpridas as suas cláusulas. Recolha-se o mandado (fls. 50). Tendo em vista o requerimento de fls. 56, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, III, do CPC, ficando sua baixa condicionada ao regular recolhimento das custas. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.014.024371-4 - JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X MANUEL JOSE FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Despacho: Cumpra o autor/exequente o disposto no art. 614, II, do CPC, apresentando planilha de cálculos do débito que ainda entende ser devido. \r\n\r\nProc. 2006.014.007626-9 - MARIA AUXILIADORA DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL (RJ-075324)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA DE SA (RJ-049095), Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383) Decisão:Mantenho as decisões de fls. 248 e 252, que declararam a tempestividade das contestações e que não foi objeto de recurso.Indefiro em parte o pedido de fls. 279.Concedo, não obstante, novo prazo para a réplica.Ise. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.014.003886-9 - MARIA CLICIA SILVA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS (RJ-126821), Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA( ASOEC) Despacho: Digam as partes em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.014.007708-2 - SINDICATO DOS MEDICOS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X TLEMEAR NORTE LESTE S/A Decisão: Não há nos autos prova inequívoca que convença da verossimilhança das alegações, razão por que, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Designo o dia 13/ 03 /2008, às 14h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.014.001119-9 (6690) - Inventariante: DAISY DE MELLO E VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X ANTONIO DE SA VIEIRA Fica intimado o inventariante, por seu patrono, para ciência do parecer da Fazenda Estadual de fls.47. \r\n\r\nProc. 2002.014.007457-4 (6681) - Inventariante: EMILCE LOPES RISCADO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163), Dr(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (RJ-065195), Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-077575), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-128545)) X MARIA DA CONCEIÇAO GOMES RISCADO Decisão: Tendo em vista que este processo de Inventário dos bens deixados por Maria da Conceição Gomes Riscado está findo e que o processo de inventário autuado sob o nº 2002.014.008668-0 (apensado) foi aberto em duplicidade, uma vez que se trata da mesma falecida, não há necessidade de sua redisribuição para a 5ª Vara Cível. Assim sendo, oficie-se ao Cartório Distribuidor para redistribuir estes últimos autos para esta secretaria. Digam todos sobre o arbitramento de honorários advocatícios requerido pelo Dr. Guilherme Rodrigues Siqueira. \r\n\r\nProc. 2002.014.015583-5 - Inventariante: ARIOSTO NUNES DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA IARA COELHO DE ABREU SANGUEDO (RJ-080908), Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269)) X LIGIA COELHO DE ABREU Despacho: Fl. 122: A procuração do menor deve ser por instrumento público, na forma do art. 654, do CC. Regularize-se. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.014.024598-0 - Inventariante: ELSON NUNES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR (RJ-115891)) X EDMUNDO NUNES DE ALVARENGA E OUTRO Fica intimado o inventariante, na pessoa de seu patrono, para ciêncai da manifestação do Procurador da Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.014.002647-4 (6298/01) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X AUTO ESCOLA LIDER S.C. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925) Despacho: Tendo em vista que a certidão juntada aos autos fl.118) é datada de 2005, providencie o autor certidão atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.014.000921-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X SOARES MIRANDA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797) Despacho: Digam as partes em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2004.014.007992-8 - MANOEL SEBASTIAO VALENTIN (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X VALDONIL DE SOUZA COUTINHO Sentença: Trata-se de Ação Monitória proposta por MANOEL SEBASTIÃO VALENTIN em face de VALDONIL DE SOUZA COUTINHO, nº 2004.014.007992-8. Indeferido o requerimento de gratuidade de justiça o autor foi intimado para o recolhimento das custas processuais, por seu patrono (fls. 23), sob pena de cancelamento da distribuição. Em razão do não atendimento da intimação pelo Diário Oficial, foi remetida intimação pessoal, por via postal, para o endereço informado na exordial. No entanto, a correspondência foi devolvida sob a rubrica \"Desconhecido\", conforme fls. 27. Assim sendo, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257, do CPC. Certificado o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.005423-9 - CREITON ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.008522-4 - ANA LEIA SOUZA OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho: Em réplica. Após, Ao MP \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.001952-5 - IZAURA RAMOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272), Dr(a). MARIANA TAVARES FIDALGO (RJ-155505E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho: Em réplica. Após, voltem-me conclusos para saneamento. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.008707-5 - CLAUDEMIR DIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.014.013042-2 - ESPOLIO DE MARIA FRANCISCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALFEU DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704), Dr(a). ELIZABETH MARIA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-031983) Despacho: Certifique-se acerca do prazo de resposta da segunda ré. Diga o primeiro réu sobre fls.44/49. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.014.013042-2 - ESPOLIO DE MARIA FRANCISCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALFEU DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704), Dr(a). ELIZABETH MARIA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-031983) Certifico e dou fé que a segunda ré, Sr.ª ELZA DO ROSÁRIO BARRETO, assim denominada na certidão do oJA à fl. 24v.º, não apresentou resposta até a presente data, apesar de regularmente citada. \r\n\r\nProc. 2007.014.004113-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS VENICIO AZEVEDO DE CARVALHO ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por BANCO FINASA S/A em face de MARCOS VENICIO AZEVEDO DE CARVALHO e, confirmada a liminar, reintegro o autor definitivamente na posse da MOTO SUZUKI EN 125 YES NA, ano de fabricação 2007, cor preta, chassi 9CDNF41LJ7M036619. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.015151-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X ELOINA CRUZ MONTEIRO MOREIRA ... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU em face de ELOINA CRUZ MONTEIRO MOREIRA e, confirmada a liminar, reintegro a autora definitivamente na posse no veículo marca Ford, tipo Fiesta 1.0, cor vermelho, ano de fabricação 1998, modelo 1998, placa KNL 9573, chassi 9BFZZZFHAWB232891. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.007496-7 - VALMIR BATISTA (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529), Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho: Diga o autor se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo seu silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nRescisão de contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.014.003962-8 - VOLKSWAGEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X EDUARDO JOSE LOPES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531), Dr(a). BERNADETHE MOTTA MOSER (RJ-076505) Despacho: Intime-se a aprte autora para dar andamento no feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.014.014994-3 - PANIFICAÇAO IMPERIO DOS PAES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X MARTINS COMERCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230) Decisão: Esclareça o exequente se deseja a penhora \"on line\". \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos C/c Danos Morais, patrimoniais lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2002.014.004764-9 - IVANA SOARES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SILVIO SALLES PINTO FILHO (RJ-047182)) X FERNANDEZ & PINA COMERCIO E REPRES. LTDA(MAISON GARNIE) E OUTROS Fica intimado o autor, por seu patrono, para ciência da r. decisão de fls. 117 e para recolher custas de mandado de penhora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.014.026934-0 - JOSE RIBAMAR MACHADO DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X BANCO BMG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 13 / 03 / 2008 , às 13:30 horas, para audiência de conciliação (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.014.014725-2 - ANTONIO SALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA (RJ-042894)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Decisão: Verificando a documentação acostada nos autos, infere-se que não há prova inequívoca que convença o julgador da verossimilhança das alegações, razão por que indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Assiste razão ao Ministério Público (fl. 96vº) quanto à inaplicabilidade dos efeitos da revelia por se tratar de direito indisponível (artigo 320, inciso II, do CPC). Diga o autor quais provas pretende produzir. \r\n\r\nId: 439422"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.014.000375-0 - Inventariante: VANIA MARIA DE SOUZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)), Cessionário: ANTÔNIA EMÍLIA DOS SANTOS VIEIRA, Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412)) X MARIA ZILA DE SOUZA CORDEIRO Decisão:1.O espólio é responsável pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão (CTN, art. 131, III). A certidão de fl. 57 dá conta de que o espólio não é inscrito na dívida ativa do Estado do Rio de Janeiro, não constando débito em seu nome até 23/09/02, certo que a inventariada faleceu em 30/08/94 (fl. 6). Logo, torna-se desnecessária a apresentação de nova certidão negativa estadual. A não ser assim, a cada decurso de tempo será requerida nova certidão de quitação fiscal, sem que se consiga pôr fim a este inventário, conquanto já tenha sido recolhido o imposto causa mortis. Ante o exposto, indefiro o pedido formulado à fl. 123. Intime-se.2.Diga a inventariante se está concorde com o pedido de adjudicação formulado pela cessionária à fl. 80.3.Na seqüência, com ou sem manifestação da inventariante, tornem à conclusão para sentença. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.014.000863-0 - SEBASTIAO BORGES BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354)) X MARCA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122), Dr(a). IGOR BASILIO ARAUJO (ES-011419) Decisão:1- Indefiro o pedido de reconsideração formulado às fls. 159/161, seja porque a decisão que determinou a penhora \"on line\" restou preclusa, seja porque o bem imóvel oferecido à penhora não obedece à gradação legal, seja porque o referido bem não foi aceito pelo exequente (fl. 171).2- Junte-se o recibo de protocolamento da ordem judicial de bloqueio e dê-se ciência às partes.3- Tocante ao pedido de levantamento formulado à fl. 171, aguarde-se a informação do Banco do Brasil S/A acerca da transferência dos numerários bloqueados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.014.001266-4 - Inventariante: ACENIR BOTICELLI RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X MARCOS AURELIO MAGALHAES RAMOS Ao inventariante para se manifestar sobre a informação do Contador Judicial de folha 167 de complementação das custas processuais e do esboço de partilha 168/170. \r\n\r\nProc. 2000.014.000547-0 - Inventariante: MARIA JOSE PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X WALTER FARIA DA ROCHA Ao inventariante para ciência da retificação do esboço de partilha de folhas 108/110. \r\n\r\nProc. 2007.014.014082-0 - Inventariante: SONIA MARIA SARDINHA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X NAIR GUMERCINDA SARDINHA DA CRUZ) Despacho:Ao inventatiante fls. 36 \r\n\r\nId: 439445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nWANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA - RJ099529 \r\n\r\n1990.014.000007-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nJEFFERSON CRETTON RIBEIRO - RJ126815 \r\n\r\n1990.014.001021-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nJAAZIEL MOREIRA FUSCO - RJ035156 \r\n\r\n1993.014.000354-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nJOILSO NUNES - RJ048924 \r\n\r\n1994.014.000107-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\n2000.014.000615-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nLUCIANA PRADO VERDUM - RJ160120E \r\n\r\n1996.014.000778-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nELGEN CORRÊA PEÇANHA - RJ076857 \r\n\r\n1997.014.001558-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nROGERIO GOMES DE LAURO - RJ079383 \r\n\r\n1998.014.001193-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nSUELI MENDES SILVA - RJ050733 \r\n\r\n1999.014.000002-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n2000.014.005259-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nNORMANDA SIQUEIRA NUNES - RJ093236 \r\n\r\n2001.014.000510-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nRANIERI DE SA BARRETO - RJ057092 \r\n\r\n2008.014.000329-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nBENEDITO SILVA - RJ082458 \r\n\r\n1987.014.000139-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\n2000.014.002978-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nROGERIO AZEREDO CORDEIRO - RJ112889 \r\n\r\n1995.014.001724-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nRONALDI POLICANI - RJ005016 \r\n\r\n1996.014.001071-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nCLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO - RJ070887 \r\n\r\n1998.014.001417-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nJOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR - RJ106715 \r\n\r\n1998.014.002161-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nHUMBERTO MARTINS DOS SANTOS - RJ101013 \r\n\r\n1999.014.000232-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nJOSE BENICIO TAVARES FERREIRA - RJ043678 \r\n\r\n1999.014.002999-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nBRAZ DE PAULA NICOLAU - RJ048592 \r\n\r\n2001.014.008693-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nDENIS GUIMARAES PESSANHA - RJ029348 \r\n\r\n2004.014.019494-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nLUIS FELIPE CAMARA BORGES - RJ115220 \r\n\r\n2007.014.009677-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nMARIA AUXILIADORA FAZOLI DA CUNHA - RJ121165 \r\n\r\n2007.014.010972-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nJOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO - RJ071343 \r\n\r\n2007.014.033587-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS - RJ126916 \r\n\r\n1986.014.000092-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nEVERALDO ROSA PAES - RJ103772 \r\n\r\n1986.014.000205-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS FONSECA RIBEIRO - RJ060504 \r\n\r\n1990.014.000399-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nCLAUDIA VALERIA CASTRO TEIXEIRA DE SOUZA - RJ147174 \r\n\r\n1992.014.000301-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nRENATA LACERDA CARDOSO - RJ128937 \r\n\r\n1995.014.000162-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nCRISTIANO VIEIRA BARRETO - RJ139846 \r\n\r\n1995.014.000664-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO CORTES DIAS - RJ041115 \r\n\r\n1996.014.002240-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nROSA MARIA BERALDI RANGEL - RJ130197 \r\n\r\n1998.014.001767-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nELIETE BARRETO ALVES - RJ039100 \r\n\r\n1999.014.004180-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nELCIO FAGUNDES CABRAL - RJ094763 \r\n\r\n2000.014.001016-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nMARIUZA CASTELLAR MESQUITA - RJ053427 \r\n\r\n2001.014.005681-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMARIA CELESTE FALQUER PESSANHA - RJ068323 \r\n\r\n2002.014.007040-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nBENILTON JORGE MANHAES MUNIZ - RJ035989 \r\n\r\n2002.014.009451-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nVILMA VASCONCELOS CORREA DA SILVA - RJ148433E \r\n\r\n2002.014.015560-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\nALINE ARUEIRA DA SILVA - RJ137750 \r\n\r\n2006.014.030230-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nRODRIGO ROCHA MAIA - RJ121300 \r\n\r\n2007.014.001995-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nMURILO MADRUGA FARIA - RJ139443 \r\n\r\n2007.014.003944-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nSALVADOR BARBOZA COUTINHO - RJ050592 \r\n\r\n1994.014.000369-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nFERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS - RJ121954 \r\n\r\n1994.014.000400-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2006 \r\n\r\nBRUNO COUTINHO PAES - RJ128930 \r\n\r\n1998.014.001241-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nFERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES - RJ059301 \r\n\r\n1999.014.000175-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nZENILCE CORREA BARRETO - RJ031506 \r\n\r\n2000.014.002719-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\n2002.014.006760-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nFABRICIO VIANA RIBEIRO - RJ109059 \r\n\r\n2001.014.004929-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nJOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO - RJ110990 \r\n\r\n2007.014.001977-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nMARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA - RJ051553 \r\n\r\n2007.014.010953-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nKARINE VASCONCELOS DIAS - RJ131838 \r\n\r\n1975.014.000048-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\n1999.014.004572-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nPAULA CRISTINA NUNES GUEDES CARNEIRO - RJ152676E \r\n\r\n1987.014.000329-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nERICA BARRETO ALVES - RJ159508E \r\n\r\n1993.014.000047-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n1999.014.001447-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\n1999.014.001806-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\n1999.014.003033-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nJUAREZ LOPES RODRIGUES - RJ002754 \r\n\r\n1997.014.001038-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nJOAO BAPTISTA - RJ043644 \r\n\r\n1997.014.002576-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\n2000.014.003096-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n2001.014.004262-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n2003.014.029615-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nAILTON ALVES DA SILVA - RJ029309 \r\n\r\n1997.014.002691-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI - RJ134253 \r\n\r\n1998.014.000923-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nRUBENS VIEIRA RIOS - RJ003110 \r\n\r\n1999.014.001381-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2004.014.012186-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nDIOGO COUTINHO PAES - RJ133423 \r\n\r\n1999.014.002133-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\n2000.014.003476-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nJANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES - RJ117615 \r\n\r\n2000.014.001214-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n2000.014.002561-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nJULIANO CONTARINE DA SILVA - RJ158791E \r\n\r\n2000.014.002987-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nDANIELE MIRANDA CORRÊA - RJ117179 \r\n\r\n2002.014.015591-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS - RJ055705 \r\n\r\n2007.014.008854-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nROBERTO MOREIRA DA SILVEIRA - RJ067845 \r\n\r\n1968.014.000002-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\n1998.014.002881-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\n2000.014.000248-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nJULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA - RJ107048 \r\n\r\n1995.014.000181-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n1996.014.000085-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\n1996.014.000190-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n2001.014.002658-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nGUILHERME DAUER FILHO - RJ033673 \r\n\r\n1996.014.002041-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nGEORGE DIAS FARAH - RJ027919 \r\n\r\n1997.014.000432-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nREGINA MARIA FREITAS DA SILVA - RJ074520 \r\n\r\n1998.014.001390-7AB \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\n1998.014.001390-7AC \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES - RJ107887 \r\n\r\n1999.014.001502-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nSILVIA DE SOUZA FRESEN - RJ143687E \r\n\r\n2000.014.003613-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nERIKA SUHET DE SOUZA - RJ119666 \r\n\r\n2007.014.005208-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nRICARDO RIBEIRO JACINTO DA SILVA - RJ141660 \r\n\r\n1988.014.000069-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nKISSILA PEREIRA MOTA - RJ138479 \r\n\r\n1990.014.000220-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nMARCELO FERNANDES BARBOSA - RJ138848 \r\n\r\n1996.014.000695-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nCLAUDIO DUTRA DE AZEVEDO - RJ042880 \r\n\r\n1999.014.000215-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES - RJ005073 \r\n\r\n1999.014.000316-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\n2002.014.005936-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\n2002.014.005936-6A \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nRODRIGO CAVALCANTE FEITOZA - RJ096373 \r\n\r\n2001.014.005661-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nRODOLFO MOTTA GRANATO - RJ159509E \r\n\r\n2001.014.005971-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\n2007.014.001744-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\n2007.014.002696-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nADAMYRES PERES - RJ004577D \r\n\r\n2001.014.006820-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nWANDIRA MANHAES DA CUNHA - RJ031309 \r\n\r\n2007.014.011790-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nMARGARIDA DA SILVA GONÇALVES - RJ126375 \r\n\r\n2007.014.012590-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nVEDIO FERNANDES BAPTISTA - RJ065601 \r\n\r\n1986.014.000135-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\n2001.014.004144-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nLILIA ALVARENGA NEVES - RJ135806 \r\n\r\n1987.014.000153-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nANA LUCIA GONCALVES DA SILVA - RJ074744 \r\n\r\n1987.014.000319-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nROGERIA SANTOS DO AMARAL - RJ141348E \r\n\r\n1990.014.000936-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nFRANCIMAR PAES RANGEL - RJ004151 \r\n\r\n1997.014.000356-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\n1998.014.001826-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\n2003.014.024430-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nDANIEL CARVALHO SEVES - RJ151046E \r\n\r\n1998.014.000494-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\n1999.014.003897-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\n2000.014.003025-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nPEDRO ERNESTO RANGEL ALVES - RJ037091 \r\n\r\n1999.014.001636-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nRONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE - RJ130490 \r\n\r\n2001.014.006308-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nJORGE JOIA - RJ051568 \r\n\r\n2005.014.028119-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nId: 439446"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Christiane Jannuzzi Magdalena \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luisa Maria Queiroz Ferraiuoli\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nArt. 121 § 2º, Incisos I e Iv - Homicídio Qualificado- Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29, do Cp- Concurso de Pessoas, 2 vezes; Art. 288, Parágrafo Único - Quadrilha Ou Bando/armada N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2001.014.000397-6 - MINISTERIO PUBLICO X ELIANDRO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VIEIRA RIOS (RJ-003110) Despacho:O libelo acusatório oferecido em 30/03/2005 ainda nao foi recebido. assim, diante da manifestação do MP (fls. 316), recebo o libelo acusatório de fls. 317/322. Dê-se cópia ao réu. Intime-se seu defensor para a contrariedade. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... C/C Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2006.014.013813-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DOUGLAS BENEDITO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493)), JORGE DO NASCIMENTO FERREIRA, Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322) Despacho:1- Recebo o recurso Ministerial. 2- Intime-se a defesa para apresentar razões e contra-razões recursais. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2006.014.015588-1 - MARIA CELESTE PONCE PASINI JUDICE E OUTRO X ADENOEL FERREIRA DA VEIGA FILHO (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156) Despacho:Nâo recebo o recurso por falta de previsão legal, eis que interposto contra arquivamento de inquérito. \r\n\r\nId: 439423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.014.006233-7 - MARCIO DE OLIVEIRA BERALDI (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Intimar patrono do acusado para fins do artigo 500 do CPP. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.014.025145-4 - EDEALDO DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) Intimar patrono do réu para ciência da sentença \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.014.004585-8 - LUAN CABRAL WEBE (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) Intimar patrono do réu para apresentar razões de apelação \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente... \r\n\r\nProc. 2007.014.014683-3 - CRISTIANO DA SILVA INACIO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Intimar patrono do acusado para fuins do art. 500 do CPP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.014.022950-5 - LUCIANA DA SILVA ADOLFO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CORTES AMADO HENRIQUES (RJ-135439), Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390) intimar o patrono da acusada Luciana da Silva Adolfo (Dr. Bruno Cortes Amado OAB 135439), sobre a interposição formal do apelo, em 5 dias, valendo o silêncio como desistência do mesmo. \r\n\r\nId: 439429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.014.016446-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE GERALDO DE SOUZA OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (RJ-138228) Intimar o patrono do acusado para a audiência de AIJ que realizar-se-á no dia 13/03/2008, às 13h15'. \r\n\r\nId: 439432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ralph Machado Manhaes Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.833.006709-1 - TONI MODAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR GOMES ALVES (RJ-079159), Dr(a). NELICIA APARECIDA DE SOUZA TELES (RJ-124330)) ELBA MARA PEREIRA DE BARROS Despacho:Fls.87/91-Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.833.002847-0 - TERREZA CRISTINA HENRIQUES SALLES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597), Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS MOTA (RJ-115836), Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803)) CARLOS JADER DE ATHAYDE Despacho:Fls.49/53 -Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.833.001751-5 - GENIZIA RANGEL ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017527-3 - JOSE GERALDO SILVA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028), Dr(a). ROSELENE DE AZEVEDO ROCHA (RJ-064395)) UNIBANCO, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Venha aos autos prova da condição de hipossuficiente da recorrente, através de cópia de seu comprovante de rendimentos ou da última declaração de isento de IRPF. \r\n\r\nProc. 2006.833.019369-0 - MARCIO MONTEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286)) X DEIVISSON TERRA DA SILVA Despacho:Fls. 46/50-Diga o exequente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.833.001838-8 - ABUD PNEUS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X ANDRÉ LUIZ AS DE AZEREDO Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/02/08 às 13:50 horas \r\n\r\nProc. 2007.833.002466-2 - RENE GOMES VILAS X THADEU COSTA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064) Decisão:Venha aos autos prova da condição de hipossuficiente da recorrente, através de cópia de seu comprovante de rendimentos ou da última declaração de isento de IRPF. \r\n\r\nProc. 2007.833.008200-5 - ANA NERI RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X MICHELLI TAVARES DA SILVA Sentença: Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a ré Lucia Maria Ferreira Martins a pagar ao autor a quantia de R$ 400,00 (quatrocentos reais) com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008242-0 - KARLA BERNARDES HAUTE COIFFEUR COMÉRCIO DE PERFUMARIA E COSMÉTICOS (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X MICHELE CAROLINE KLEIN BRITO Decisão:Proceda-se a execução na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.008850-0 - EVERTON MARCOS ESCOCARD DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X CLARISSE BIROLLO MEI E OUTROS Fica a parte autora intimada da seguinte SENTENÇA: \"(...) Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar os réus, de forma solidária, a pagar o valor de R$ 3.591,00, corrigidos monetariamente e com incidência de juros de mora de 1% ao mês desde a citação, além da incidência da multa de 10% até o efetivo pagamento. Sem custas e sem honorários advocatícios na forma do art. 55, Lei 9.099/95. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.011307-5 - FABRICIO MONTEIRO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X IGOR PESSANHA DA SILVA Despacho:Diga o autor sobre fl 08. \r\n\r\nProc. 2007.833.011308-7 - FABRICIO MONTEIRO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X WALLESKA CARNEIRO DOS SANTOS Sentença:Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 64,0 (sessenta e quatro reais)incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011647-7 - MARILANE DA SILVA GONÇALVES X SHEILA ALMEIDA Decisão:Venha aos autos o correto endereço da ré, Após, redesigne-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011693-3 - LEANDRO PESSANHA MACEDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA MACEDO (RJ-143348)) X ANGRA ALVARENGA DA SILVA Despacho:Venha aos autos os termos do acordo entabulado, ou então, diga o autor se desiste da presente ação, em 48 horas, considerando seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2005.833.004719-0 - SANDRA MARIA OZORIO NUNES (Adv(s). Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317)) LUCIANO BRANCO MAIA Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.833.000709-2 (111202001) - MARCELO RANGEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) AUTO ESCOLA LÍDER, Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925) Decisão:Fl 102 - Defiro. Entretanto, caso o valor do bem seja superior ao débito, deverá o exequnete efetuar o depósito judicial do excedente. \r\n\r\nProc. 2001.833.000817-5 (127202001) - (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FERREIRA MAGALHÃES (RJ-109628), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre o desarquivamento e seu eventual interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.009375-8 - VANDERLEI DE CASTRO GOULART (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)) ALIANÇA COOPERATIVA NACIONAL - UNIMED, Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.009767-3 - ADAILMA SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.833.003085-0 - SILVIA CONCEIÇÃO SOARES SARLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X NÉLIA DO ROSÁRIO PORTO Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.019327-5 - FABIANO CORDEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X TATIANA DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:Fls. 21/25 -Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.833.001555-7 - JANAINE GONÇALVES QUEIRÓS (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DOS SANTOS FERREIRA GUEDES FARIA (RJ-102622), Dr(a). MOACYR ARTHUR GUEDES FARIAS (RJ-044815)) SAMYRA FONTES DE ARAÚJO Despacho:Fls.15/19 -Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.833.004334-6 - FABIANO CORDEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X ALINE ARAUJO LEAL DE SOUZA Despacho:Fls.17/21 -Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.833.004856-3 - R. SAY LEITE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807), Dr(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (RJ-146832)) JOSIANE NASCIMENTO MOÇO Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005122-7 - ANA NERY RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X SANDRO RIBEIRO CESARIO Despacho:Fls. 116/120 -Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.833.007284-0 - RAYMISON DA SILVA BARROSO MACIEL (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X EMPRESA PROGRESSO DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767) Decisão:Recebo os embargos por serem tempestivos. Entretanto, verifico que os mesmos são meramente protelatórios, devendo ser rechaçadas as alegações contidas em seu bojo, pelo que os rejeito.Prossiga-se a execução. Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2007.833.013463-7 - KATIA MARIA DE SÁ CUNHA BELIENY (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X SIDNEY MONTEIRO GOMES Decisão:Emende-se a inicial para excluir da execução o valor referente a honorários, eis que incabíveis na espécie. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.833.000085-1 (80421999) - JOSE CLAUDIO FERREIRA JABOR (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X AMERICAN WAY INSTITUTO LINGUAS E INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SILVEIRA (RJ-002718C), Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639) Despacho:Fls.138/143 -Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2002.833.000181-0 (142462002) - NEIVA MARIA DE SOUZA PEREIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597), Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS MOTA (RJ-115836)) BRADESCO, Dr(a). DANILO JOSE MORAES (RJ-078822), Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554), Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.003609-8 - SUELY DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300)) VALDIR ALVES VIEIRA E OUTRO, Dr(a). EDSON FERNANDES ABUD (RJ-056905) Despacho:Fls. 106/110 -Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.833.006163-9 - MARIA DE FATIMA RANGEL D'OLIVEIRA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715), Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.008039-7 - KÁTIA CILENE GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.008347-7 - PEDRO PAZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.011843-1 - JOSÉLIA PAES BENVINDO X HABITACIONAL HAB-M PORTUGAL INVESTIMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SAULO ALVIM COUTO (RJ-119738) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora on line efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2005.833.000747-7 - LUIZ CARLOS DA MATA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.000801-9 - JOSÉ AMARO PESSANHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.003613-1 - ALDEMIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (RJ-125517)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.008335-2 - SARA BRAGA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SUELLEN RANGEL GOMES BRAGA (RJ-139494)) SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.009119-1 - EVANIA SILVA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.014063-3 - ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-122476)) X ARNEI VASCONCELLOS BITENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234), Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Despacho:Já houve sessão de conciliação ( fl 21). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/02/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.001565-8 - DENILSON PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X BANCO CEDULA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). RAONI DA CRUZ CHAVES (RJ-108845) Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar os réus a ressarcir o autor no valor R$ 5.750,15, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde o vencimento do cheque. \r\n\r\nProc. 2006.833.005683-1 - MARON EL KIK JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO KOCH TORRES (RJ-126265), Dr(a). MARCOS VIEIRA LEITE (RJ-081624)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007479-1 - MARIA DE FÁTIMA GOMES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011531-8 - TEOFILO DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA (RJ-042894)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/02/2008 às 13:50 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.012119-7 - MANOEL PEDRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA (RJ-042894)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/02/08 às 13:30 horas.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014765-4 - EVANILDO GONÇALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA DE AZEVEDO NUNES (RJ-122720), Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/02/08 às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.014917-1 - CARLA KELI DOS ANJOS MANHÃES (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/02/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.015899-8 - ETELVINA GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X LECCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO (RJ-138998), Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). ALYNE FERRAZ SANTOS (RJ-120811) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016893-1 - VASCO FERNANDO MALTA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO FINASA S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO (RJ-068799), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.018325-7 - ANA PAULA GOMES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ELISEU FERREIRA DE BARROS (RJ-133788), Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171)) X MERY LUCIA PESSANHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/02/08 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.833.001657-4 - LEANDRO WAGNER AREAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE BARROS CRUZ PEREIRA (RJ-132605)) X RESENAUTO VEÍCULOS LTDA (REGGIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568), Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA SODRE FILHO (RJ-132156) Despacho:Fls.113/120 -Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.833.002010-3 - JOSÉ SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.833.002016-4 - FABIANA DE OLIVEIRA JOSÉ X FININVEST S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002307-4 - CONCEIÇÃO DE MARIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003940-9 - PATRICIA DE OLIVEIRA RANGEL CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X M. B. M. RECUPERAÇÕES DE ATIVOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SANTANA DE MOURA (RJ-102269), Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/02/08 às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.833.004195-7 - CAROLINE DE MATTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004626-8 - ANA JANE RIBEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085)) X BENEDITO PEREIRA MARTINS Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/02/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.833.004681-5 - KARLA DE BRITO SOARES BENVINDO (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PEREIRA (RJ-141987)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005043-0 - MARLENE BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA LOPES COSTA (RJ-132045)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005118-5 - EDMAR DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMPOS DE AZEREDO (RJ-142346)) X BIC BANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.005597-0 - KATIA MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ (RJ-127217)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005816-7 - LUIS OTAVIO OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-005465D)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006633-4 - ROSANA MONTEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X CLARO CELULAR-ATL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/02/2008 às 13;10horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006895-1 - AILTON PARAVIDINE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA MACEDO (RJ-143348)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787), Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006957-8 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007016-7 - MARIA CONCEIÇÃO DE SOUZA CHAGAS MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). HALISSON DOS SANTOS PAES (RJ-118022)) X CEDAE (COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007112-3 - MARCIA AZEVEDO CALDAS (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/02/2008 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.833.007440-9 - SELMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375), Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007467-7 - MARIA GEORGINA CAMPELLO INOJOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X CEG - RIO S. A. Decisão:Designo AIJ para o dia 27/02/08 às 13:40 h.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.008373-3 - SÔNIA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X ATL - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.008522-5 - ALCIDES GUIMARÃES VENANCIO NETO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COELHO FERRAIUOLE (RJ-146470)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.008580-8 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545)) X BANCO BGN S. A. Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.008686-2 - PAULO SÉRGIO MOREIRA DE SOUZA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008711-8 - CLÁUDIA MÁRCIA VIEIRA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). FELLIPE DE FREITAS FAGUNDES (RJ-158178E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009925-0 - DANIELLE DA SILVA ALVARENGA X VIVO- S/A Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009928-5 - MICHELLE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMPOS DE AZEREDO (RJ-142346)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.009930-3 - L. C. H. DO NASCIMENTO LOCAÇÕES E TRANSPORTE - DISK MUNCK (ME) X TIM S/A. Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009932-7 - VILMAR ANTONIO GOMES DUARTE X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009944-3 - ROSENILDA DA CONCEIÇÃO AYRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.010042-1 - FERNANDA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.010172-3 - VALESKA CAETANO RAINHA (Adv(s). Dr(a). VITOR COSTA FURTADO (RJ-132707)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.010201-6 - CRISTINA CABRAL LAMONICA (Adv(s). Dr(a). KISSILA PEREIRA MOTA (RJ-138479)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.010334-3 - HERONDINA FERREIRA DE MEDEIROS MONÇÃO (Adv(s). Dr(a). TELSON PEREIRA MONCAO (RJ-146963), Dr(a). TATIANA DE MEDEIROS MONÇÃO KUFNER (RJ-102892)) VIVO- S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.010359-8 - DANILO GAMBOA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILO SARDINHA SILVA (RJ-124427)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.010557-1 - GENAILDA SANTANA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA (RJ-119476)) X BANCO REAL Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010567-4 - DAURINHA DOS SANTOS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA Decisão:Venha aos autos prova da condição de hipossuficiente da recorrente, através de cópia de seu comprovante de rendimentos ou da última declaração de isento de IRPF. \r\n\r\nProc. 2007.833.010638-1 - DEJAILTON RIBEIRO PENHA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010650-2 - JOSENILDO CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.010692-7 - DANIEL DE AGUIAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA NEVES (RJ-135442)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.010704-0 - JOSE CARLOS VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MONTEIRO TAVARES (RJ-139445)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.010810-9 - EDUARDO DOMINGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). HAYDEE BARROS MONTEIRO (RJ-141645)) X TNL PCS S. A. Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010812-2 - JOCÉLIA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.010840-7 - ERIVALDA VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.010910-2 - FABIANO CÓRDOBA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.011039-6 - JAIME SOARES (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG ao autor. Recebo o recurso do autor no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.011058-0 - NEUZA MARIA DE ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.011111-0 - LILIANNI RIBEIRO GOMES DE MIRANANDA (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.011118-2 - MARCELO TOSTES LAMÔNICA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.011125-0 - SIMEAO TAVARES RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.011249-6 - CLAUDICÉA LEAL TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Com relação ao recurso de fls 57/59 - Venha aos autos prova da condição de hipossuficiente da recorrente, através de cópia de seu comprovante de rendimentos ou da última declaração de isento de IRPF.Com relação ao recurso de fls 62/81 - Recebo o recurso no efeito devolutivo, Dê-se vista ao recorrido. Após, ascendam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011320-8 - ANDRÉ GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X BANCO ITAUCARD S. A. (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317) Sentença:Visto etc..Tendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art 51, ISENTANDO o autor nas custas judiciais. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011321-0 - PRYSCILLA FERREIRA NUNES CRESPO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.011334-8 - PRISCILA FATIMA DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COELHO FERRAIUOLE (RJ-146470)) X ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - CAMPUS V - ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678) Decisão:Defiro JG ao autor. Recebo o recurso do autor no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.011335-0 - HELIO MAURICIO DE LIMA X ANFLUDEF (ASSOCIAÇÃO NORTE FLUMINENSE DE DEFICIENTES FISICOS) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011392-0 - MARILDA DE LIMA RIBEIRO BERNARDES X VIVO- S/A Decisão:Venha aos autos prova da condição de hipossuficiente da recorrente, através de cópia de seu comprovante de rendimentos ou da última declaração de isento de IRPF. \r\n\r\nProc. 2007.833.011403-1 - ANTONIO CARLOS MONTEIRO CESAR (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ SENCE RAMOS (RJ-127115)) X ADRIANO PEREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/02/2008 às 14:30 horas. Oficie-se como requerido á fl 33. Entretanto, proceda-se a intimação do réu em seu endereço residencial, eis que, em sede Cível, as citações e intimações dos militares não necessitam de requisição ao Comando do Batalhão a que pertencem. \r\n\r\nProc. 2007.833.011493-6 - FERNANDA BATISTA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375), Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.011527-8 - CARLA ALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (RJ-146832)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011604-0 - CARLA DE ALMEIDA PONTES BUCHAUL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA DE AZEVEDO NUNES (RJ-122720), Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954), Dr(a). MARCIA VALERIA DE QUEIROZ MORAES (RJ-099728)) VIVO- S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Venha aos autos prova da condição de hipossuficiente da recorrente, através de cópia de seu comprovante de rendimentos ou da última declaração de isento de IRPF. \r\n\r\nProc. 2007.833.011610-6 - VERONICA MARIA GOMES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SUELY RODRIGUES VALLADARES GOMES (RJ-125830)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011636-2 - CLAUDIA MARCIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DA SILVA (RJ-146751)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Venha aos autos prova da condição de hipossuficiente da recorrente, através de cópia de seu comprovante de rendimentos ou da última declaração de isento de IRPF. \r\n\r\nProc. 2007.833.011645-3 - RICHARLEN DOMINGUES MOTA (Adv(s). Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785)) X SHOPPING PELINCA SQUARE CENTER Decisão:Venha aos autos prova da condição de hipossuficiente da recorrente, através de cópia de seu comprovante de rendimentos ou da última declaração de isento de IRPF. \r\n\r\nProc. 2007.833.011786-0 - ANA MARCIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANNA BOTICELLI RAMOS (RJ-125125)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.011920-0 - MARIA LUIZA FERNANDES E FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA VIEIRA PEIXOTO BITTENCOURT (RJ-092683), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES (RJ-128418) Decisão:Fl 37 - Se é inviavel, porque a empresa celebrou o acordo de tal maneira? Fixo o prazo de 24 horas para o depósito judicial, sob pena de multa diária de R$ 50,00 ( cinquente reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.833.013323-2 - UMBERTO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ANGELICA DA SILVA (RJ-121071)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 03/03/2008 às 11h40m. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1996.833.000053-4 (25781996) - (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553), Dr(a). JALINE PINHEIRO DE MACEDO (RJ-134122), Dr(a). VILMA VASCONCELOS CORREA DA SILVA (RJ-148433E), Dr(a). DARIO DE OLIVEIRA ROXO (RJ-037700), Dr(a). JERONIMO CAMPOS DE MIRANDA JUNIOR (RJ-105356E), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:Fls.188/192 -Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.833.006199-8 - PAULO SÉRGIO MACEDO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245), Dr(a). DANIELA SILVA CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-132819)) SULINA SEGURADORA S. A. E OUTRO, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773) Despacho:Fls. 148/152 -Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.833.008579-6 - ROGERIA CORREA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.009099-8 - (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). DIEGO AMERICO DE MORAES (RJ-133778) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010204-1 - MARLIANE PESSANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X ITAU SEGUROS S/A Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.833.018595-3 - ERVAL DE CASTRO BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X FLAVIO DA SILVA ALVES Sentença:VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.001838-8 - ABUD PNEUS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X ANDRÉ LUIZ AS DE AZEREDO Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 27/02/2008 às 13h50m. \r\n\r\nProc. 2007.833.011872-3 - ANA MARIA LAURINDO RISCADO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X DEBORA ESTER MANHAES DA CRUZ DE SOUZA E OUTRO Sentença:VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.011930-2 - ZILDEA GONÇALVE VENTURA (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)) X MÁRIO MÁRCIO DE SOUZA PINTO E OUTROS Sentença:VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.012446-2 - MARCIO MONTEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286)) X LUIZ ANTONIO CASSANGE BARBOSA Sentença:VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.012470-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X ELAINE MARIA PEREIRA DA CONCEIÇÃO Sentença:VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.833.007919-5 - IDALINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245), Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615)) SEGURADORA ROMA, Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ficam as partes INTIMADAS da r. sentença, como segue:\"Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei nº 9099/95. É caso de julgamento antecipado da lide, eis que não há necessidade de prova oral para o deslinde desta questão, haja vista que as provas carreadas aos autos são suficientes para o julgamento da presente demanda. A preliminar de ilegitimidade passiva confunde-se com o próprio meritum causae e assim será apreciada. O pedido de indenização de dano material refere-se ao valor do seguro DPVAT não pago pela ré. In casu verifica-se que o autor preencheu as exigências legais para o recebimento deste seguro, conforme se vê da farta prova documental acostada aos autos, incidindo, pois, o disposto na alínea b, do art.3º, da Lei 6194/74, sendo certo que, conforme entendimento jurisprudencial, o valor mencionado na supracitada serve apenas de parâmetro e que no caso em tela ante a morte da esposa do autor devidamente comprovada, entendo que o autor faz jus ao valor correspondente a 40 salários mínimos vigentes à época do pagamento, qual seja, a quantia de R$ 15.200,00, a ser corrigida monetariamente a partir desta data e com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação. A tese defensiva de que existe resolução excluindo o seguro em questão em razão do veículo envolvido no acidente não merece prosperar, pois trata-se de Ato Normativo sem força de lei e a própria norma reguladora não faz tal distinção, não podendo, assim, uma resolução afastar o direito do autor. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a reclamada a pagar ao autor a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a serem corrigidos monetariamente a partir desta data e com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se...\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.833.004675-2 - MARIA DE FÁTIMA BORGES NASCIMENTO X TELEMAR - TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JAMIL ÁBIDO SOBRINHO (RJ-134053), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Fica a parte Ré INTIMADA da r. sentença, como segue:\"Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei nº 9099/95. É caso de julgamento antecipado da lide, eis que não há necessidade de prova oral para o deslinde desta questão, haja vista que as provas carreadas aos autos são suficientes para o julgamento da presente demanda. A preliminar de coisa julgada não deve prosperar, haja vista que a ação em apenso é totalmente diversa desta. No mérito, importante ressaltar que a demandada não impugnou especificamente os fatos aduzidos na inicial, exsurgindo o disposto no art. 302, do CPC. Assim, deve a ré ser responsabilizada pelos prejuízos experimentados pela autora, sendo que o dano moral decorre ipso facto, cujo valor da indenização, em homenagem ao princípio da razoabilidade, fixo o mesmo em R$ 3.500,00, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir desta data. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a reclamada a pagar ao autor a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação, corrigidos monetariamente a partir desta data. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se...\" \r\n\r\nProc. 2004.833.010017-7 - LUCIANA AZEVEDO DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Fica a parte autora intimada para apresentar planilha do remanescente. \r\n\r\nProc. 2008.833.000522-0 - ROBISSON RODRIGUES PEÇANHA E OUTRO X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.833.000549-9 - WANDERSON AUGUSTO DA SILVA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.833.008473-5 - LUIZ FELIPE GOULART MARINS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-113636), Dr(a). CAROLINA DUTRA SALLES (RJ-126383), Dr(a). LUCIANA PRADO VERDUM (RJ-160120E), Dr(a). ERICA SARDINHA CORDEIRO (RJ-147192E)) WHIPPET COM. DE VEÍCULOS LTDA. ME., Dr(a). TIAGO LISBOA TELLES FERREIRA (RJ-123264) Ficam as partes INTIMADAS da r. sentença, como segue:\"Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei nº 9099/95. É caso de julgamento antecipado da lide, eis que não há necessidade de prova oral para o deslinde desta questão, haja vista que as provas carreadas aos autos são suficientes para o julgamento da presente demanda. A presente questão deve ser apreciada à luz do disposto no art. 333, do CPC, que regula a distribuição do ônus da prova. Neste diapasão, entendo que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do seu direito, nos termos do inciso I, do supracitado dispositivo legal, eis que não trouxe aos autos qualquer documento que comprovasse as suas alegações, até porque o embargante não se manifestou acerca do despacho que determinou que as partes especificassem provas, conforme se vê da certidão de fls. 54. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos. Prossiga-se a execução. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.009007-3 - RITA DE CASSIA DA PENHA CUNHA RENNE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482)) ANA PAULA ANGELO CRUZ, Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712) Sentença:VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.004080-1 - MARIA JOSÉ ROSA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DUMAS DA SILVA (RJ-128141)) X FABIO LUIZ FRAGA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GAMA E SILVA (RJ-111344) Ficam os Réus INTIMADOS DA R. SENTENÇA, COMO SEGUE:\"...Acontece que , falecido o devedor, os herdeiros somente respondem naquilo que lhe couber a herança, se porventura existir, o que reclama habilitação em eventual processo de inventário, via própria para esse tipo de situação, mormente pelo falecimento, em tese, ter ocorrido antes do aforamento da presente demanda. Nesse contexto, percebe-se verdadeira aberração jurídica constrição dos bens dos executados, que não foram os emitentes do título em questão. Melhor dizendo, não ostetam a legitimidade exigida pela lei, donde se conclui que suas responsabilidades perante o exeqüente, pela complexidade da questão, reclamam manejo de outra via processual, incompatível com os princípios da lei 9099/95.Isto posto, para além de nula, restam inadequado a via escolhida pelo autor, pelo que julgo extinta a presente execução, fulcrada no artigo 618, I, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais , dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.005848-9 - LAURINDO JOSÉ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X ANTÔNIO MOISÉS MARINS SILVA Despacho:Venha aos autos o CPF do executado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.833.014063-3 - ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-122476)) X ARNEI VASCONCELLOS BITENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234), Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 26/02/2008 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2006.833.011531-8 - TEOFILO DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA (RJ-042894)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 25/02/2008 às 13h50m. \r\n\r\nProc. 2006.833.012119-7 - MANOEL PEDRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA (RJ-042894)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 25/02/2008 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2006.833.014765-4 - EVANILDO GONÇALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA DE AZEVEDO NUNES (RJ-122720), Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 25/02/2008 às 13h40m. \r\n\r\nProc. 2006.833.014917-1 - CARLA KELI DOS ANJOS MANHÃES (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 25/02/2008 às 14h. \r\n\r\nProc. 2006.833.016187-0 - (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664) Fica a parte Autora INTIMADA da r. sentença, como segue:\"Tendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl 23 , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.018325-7 - ANA PAULA GOMES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ELISEU FERREIRA DE BARROS (RJ-133788), Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171)) X MERY LUCIA PESSANHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 28/02/2008 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.003940-9 - PATRICIA DE OLIVEIRA RANGEL CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X M. B. M. RECUPERAÇÕES DE ATIVOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SANTANA DE MOURA (RJ-102269), Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 27/02/2008 às 13h20m. \r\n\r\nProc. 2007.833.004626-8 - ANA JANE RIBEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085)) X BENEDITO PEREIRA MARTINS Fica o patrono da parte ré intimado da AIJ designada para o dia 27/02/2008 às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.833.004714-5 - MARCIA EUGENIA SILVA VIDAL X CASA DO BRECHÓ Despacho:Venha aos autos o CNPJ do executado. \r\n\r\nProc. 2007.833.006584-6 - BRASILICIO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho:Designo AIJ para 27/02/08 às 13:30 . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006633-4 - ROSANA MONTEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X CLARO CELULAR-ATL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 27/02/2008 às 13h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.007106-8 - JOSIEL DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 25/02/2008 às 14h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.007112-3 - MARCIA AZEVEDO CALDAS (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 25/02/2008 às 14h20m. \r\n\r\nProc. 2007.833.008582-1 - ALESSANDRO GOMES DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Ficam as partes INTIMADAS da r. sentença, como segue:\"S E N T E N Ç ADispensado o relatório na forma do art. 38, Lei 9.099/95.A parte ré comprovou, com a consulta de operações, que o autor contratou o uso da tarifa max conta até para ter acesso ao LIS oferecido pelo réu. Ocorre que a conta corrente do autor não possuía saldo para suportar as tarifas que foram se acumulando, nem tinha como suportar o pagamento referente a tarifa de adiantamento de depósito, que é cobrada sempre que o autor utiliza o LIS, como foi comprovado.Dessa forma, a parte ré agiu dentro do exercício regular de seu direito, e a devolução do cheque ocorreu por culpa exclusiva do autor, que era devedor das tarifas, e com a entrada de dinheiro na conta, os valores foram debitados da forma contratada.O fato de a devolução do cheque ter ocorrido por insuficiência de fundos foi gerada pelo atraso no pagamento das tarifas nos meses anteriores, e o fato de que depois o cheque foi devolvido por problemas na assinatura teria que ser analisado mediante perícia grafotécnica que não é cabível em sede de Juizados.Isso posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO.Sem custas e sem honorários advocatícios na forma do art. 55, Lei 9.099/95.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.010243-0 - ANA CRISTINA TEIXEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Ficam os réus intimados da r. sentença, como segue:\"Visto etc..Tendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art 51, condenando o autor nas custas judiciais. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.010656-3 - CRISTIANO DAS NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Sentença:VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.010716-6 - RITA DE CÁSSIA DE MEDEIROS VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a parte ré intimada da penhora on-line efetuada, ficando ciente do prazo de 15 dias para impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.833.011403-1 - ANTONIO CARLOS MONTEIRO CESAR (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ SENCE RAMOS (RJ-127115)) X ADRIANO PEREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 25/02/2008 às 14h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.011423-7 - JOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILLA NOGUEIRA DA SILVA PEREIRA (RJ-143945)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. Sentença:VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.011544-8 - ADMARO TERRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte Ré INTIMADA da r. sentença, como segue:\"Visto etc..Tendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art 51, condenando o autor nas custas judiciais. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.011660-0 - ACYR SILVA DA COSTA X RIO CAMPOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ (RJ-132879) Fica a parte Ré INTIMADO da r. sentença, como segue:\"Visto etc..Tendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art 51, ISENTANDO condenando o autor nas custas judiciais. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.011892-9 - JUSSARA DA SILVA ACRUCHE BRAGA X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Sentença:VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.011926-0 - LEOCADIA FRANCO ALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171)) X JAIR GONÇALVES DE SOUZA Sentença:VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.011929-6 - HUMBERTO WILI PAES SOARES (Adv(s). Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785)) X TRANSPORTADORA FRETÃO LTDA E OUTRO Sentença:VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.011934-0 - CRISTINA SANTOS CASTRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SETUBAL ALVES DIAS (RJ-142743)) X BRADESCO CARTÕES - VISA Sentença:VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.833.011973-9 - AQUILES PEDRINI JUNCÁ (Adv(s). Dr(a). BRUNO LANNES DE AGUIAR PACHECO (RJ-139539)) X CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LUIZ GUIMARÃES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660) Ficam as partes INTIMADAS sobre o r. provimento jurisdicional, como segue:\"Verificando este magistrado o erro material ocorrido na sentença retro, corrijo-o para que conste dano material ao invés de dano moral.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.012031-6 - ALDEISIA BARRETO AZEREDO X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Sentença:VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.012514-4 - CIRABEL RIBEIRO PAES (Adv(s). Dr(a). DEBORA ROSALINO MORAES (RJ-141990)) X ITAUCARD E OUTRO Sentença:VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.012946-0 - EVANILDO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735)) X LEILA DE SOUZA ALMEIDA E OUTRO Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 21/02/2008 às 14h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.013765-1 - DELMA LUCIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Fica a parte autora intimada para fornecer, urgentemente, o atual endereço do 2º réu. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008 \r\n\r\nProc. 2004.833.007781-7 - LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X IND. CATAGUASES DE PAPEL LTDA. Despacho:Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora.Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraim-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.007947-4 - MARGARETH FREITAS GONÇALVES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA Despacho:Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora.Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraim-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.012401-7 - ALEX SANDRO DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. Despacho:Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora.Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraim-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.001845-1 - KAMILA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. Despacho:Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora.Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraim-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.003933-8 - JORGE RICARDO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. Despacho:Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora.Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraim-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004899-6 - MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS (RJ-024266)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. Despacho:Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora.Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraim-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005805-9 - BENEDITO PEREIRA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. Despacho:Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora.Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraim-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.006451-5 - ROSANGELA FRANCISCA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS (RJ-024266)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. Despacho:Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora.Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraim-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.006551-9 - RENATO DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS (RJ-024266)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. Despacho:Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora.Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraim-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.006931-8 - TEREZA RAQUEL SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. Despacho:Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora.Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraim-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.008629-8 - ROSIANE DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937), Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. Despacho:Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora.Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraim-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.009605-0 - SALVADOR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. Despacho:Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora.Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraim-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.010969-9 - SABRINA DOS ANTOS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. Despacho:Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora.Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraim-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.012097-0 - ZELIA FREITAS LIMA MILILA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. Despacho:Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora.Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraim-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.000409-0 - CELMA DA SILVA TAVARES TERRA (Adv(s). Dr(a). WILSON GERALDO PEREIRA BASTOS (RJ-122142)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. Despacho:Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora.Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraim-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.000463-6 - MARIA ALZIRA ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. Despacho:Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora.Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraim-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.000477-6 - MARIZETE TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. Despacho:Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora.Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraim-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002737-5 - MARIA DAS NEVES AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. Despacho:Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora.Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraim-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.004275-3 - NORIVAL COSME DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930), Dr(a). LUIGI LA GATTA (MG-057611) Despacho:Ante a informação supra, determino o arquivamento de todos os feitos relacionados em anexo, no aguardo de indicação de bens efetivamente passíveis de penhora.Transcorrido o prazo de 60(sessenta) dias, extraim-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.833.004925-7 - MARIA DO ROSÁRIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 19/03/2008 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.006584-6 - BRASILICIO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 27/02/2008 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.008615-1 - PAULO LISBOA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SPC (Adv(s). Dr(a). ALYNE FERRAZ SANTOS (RJ-120811), Dr(a). ANDERSON DEVESA DE SOUZA (RJ-142428) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 26/03/2008 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.009578-4 - MARCIA ELISABETE DE MENEZES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO - SPC (Adv(s). Dr(a). FILYPE RAYMUNDO BARRETO ALVES (RJ-143244) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 26/03/2008 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.009636-3 - ADEILDO RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO - SPC (Adv(s). Dr(a). FILYPE RAYMUNDO BARRETO ALVES (RJ-143244) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 26/03/2008 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.009986-8 - ELENICE PINTO VALENTIM BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006), Dr(a). ALYNE FERRAZ SANTOS (RJ-120811) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 26/03/2008 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.010171-1 - MARLANE GOMES ARANTES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SPC (Adv(s). Dr(a). FILYPE RAYMUNDO BARRETO ALVES (RJ-143244) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 26/03/2008 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.011070-0 - PATRÍCIA GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375), Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 12/03/2008 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.011564-3 - GLORIA MARCIA CARNEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). MIRIAN PERON PEREIRA CURIATI (SP-104430) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 26/03/2008 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.012980-0 - LUIS OTAVIO OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 19/03/2008 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.013003-6 - JULIANA JUSTO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CELSO ALVES GOMES (RJ-073338)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte ré intimado da AIJ designada para o dia 19/03/2008 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.013007-3 - JOSE RICARDO CARDOZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MONTEIRO TAVARES (RJ-139445)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte ré intimado da AIJ designada para o dia 19/03/2008 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.013008-5 - ELIELSON MACHADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MONTEIRO TAVARES (RJ-139445)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte ré intimado da AIJ designada para o dia 19/03/2008 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.013492-3 - LEANDRO CALIL MARCA LUDO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 10/03/2008 às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.833.013540-0 - JOSINO JUSTINO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 19/03/2008 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.013686-5 - KATIANA BORGES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 19/03/2008 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2008.833.000089-1 - DEMILSON PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte ré intimado da AIJ designada para o dia 19/03/2008 às 13h. \r\n\r\nProc. 2008.833.000316-8 - VALERIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 12/03/2008 às 13h. \r\n\r\nProc. 2008.833.000317-0 - CLAUDINO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 12/03/2008 às 13h. \r\n\r\nProc. 2008.833.000319-3 - LILI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 12/03/2008 às 13h. \r\n\r\nProc. 2008.833.000321-1 - JHONY ALVES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X SERASA E OUTRO Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 26/03/2008 às 13h. \r\n\r\nProc. 2008.833.000659-5 - ZOEL MANHAES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 12/03/2008 às 13h. \r\n\r\nProc. 2008.833.000661-3 - ARY RIOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 12/03/2008 às 13h. \r\n\r\nProc. 2008.833.000665-0 - ZOEL MANHAES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 10/03/2008 às 14h. \r\n\r\nProc. 2008.833.000666-2 - ANALIA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 19/03/2008 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2008.833.000867-1 - REGINA XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 12/03/2008 às 13h. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.833.001831-1 - AFRANIO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Decisão:Recolha-se o mandado de pagamento com urgência, tendo em vista decisão de fls. 147 da E. Turma Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.833.001533-4 - SÉRGIO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (RJ-093918)) X MARCELE DOS SANTOS SÁ E OUTRO Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que de ordem da MM. Juíza em exercicio neste juizado cível, foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 13/março/2008 às 13:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.833.008974-7 - LENICE FRANÇA GRAVINA X EDITORA TRÊS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL AUGUSTO MACHADO DE OLIVEIRA (SP-180613), Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Fica a parte ré intimada da seguinte SENTENÇA: \"(...) Isso posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a restituir a autora dos valores efetivamente pagos a título de contratação de duas assinaturas, cada uma delas no valor de R$ 414,00, com correção monetária e juros de mora de um por cento ao mês desde cada desembolso. Sem custas e sem honorários advocatícios na forma do art. 55, Lei 9.099/95. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.012974-5 - HELENA DIAS FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE FERREIRA (RJ-128546)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Ficam as partes intimadas da r. decisão como segue: \"Tendo em vista que houve omissão na sentença publicada nesta data, reconheço a mesma ex ofício, para rejeitar a preliminar de incompetência do Juizado por não haver complexidade na matéria sub examen e também rejeitar a alegação de decadência por se tratar da hipótese prevista no art.27, do CDC, fazendo este decisium parte integrante daquela sentença. Intimem-se.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008 \r\n\r\nProc. 2000.833.001079-9 (101172000) - ANA LUISA CHAVES E MELO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990)) X UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). MARCELLE CHRISTINE FERNANDES LOUZADA (RJ-105304), Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759) Decisão:Fls. 275. Com razão a autora. intime-se a ré para depósito do valor remanescente - sem a multa, pois havia autorização anterior para depósito de forma parcelada - da execução, no prazo de 05 dias, sob pena de execução e incidência da multa do ... \r\n\r\nProc. 2007.833.007429-0 - SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.833.007263-5 - FABRICIO AMARO DIAS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES TEIXEIRA (RJ-058622), Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937)) W. S. M. REFRIGERAÇÃO LTDA Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.001279-7 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Defiro o desentranhamento do título, deixando cópia nos presentes autos. Após, rearquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.004943-7 - BAZAR RECARA REAL LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X JOÃO BATISTA DA SILVA BARRETO Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.001177-1 - MARA REGINA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RONALDI DA SILVA VENANCIO (RJ-005427), Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). RAONI DA CRUZ CHAVES (RJ-108845), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Decisão:Tendo em vista a declaração de IR juntada, defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. Intime-se a parte ré para contra-razões. Após, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.007320-0 - GUARANA ATIVO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X SANDRA LEAL DEFANTI Despacho:Cite-se a parte ré no endereço fornecido às fls. 32. Intime-se com urgência , tendo em vista a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.009805-0 - AVELINO MARCIO MONTEIRO PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X JORDANY FERREIRA BARRETO Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre proposta de acordo de fls.34. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.833.004325-6 (140962002) - MANOEL JOSÉ DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR GOMES ALVES (RJ-079159), Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954), Dr(a). NELICIA APARECIDA DE SOUZA TELES (RJ-124330)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre o desarquivamento e seu eventual interesse no processo, sob pena de novo desarquivamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.833.000469-6 (91552000) - EDUARDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091), Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412)) TOIAMA DE ITAPERUNA ALIMENTOS ME Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a carta precatória juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.007687-0 - JOSE GERALDO GOMES MADALENA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOUZA ALMEIDA (RJ-056840)) X RICARDO CORDEIRO VISELA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.008203-0 - ANA NERI RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X CLEVERALDO PESSANHA CORREA Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.013038-3 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625)) X MARIA HELENA TAVARES GAMA E OUTRO Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre os embargos juntados aos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.833.002053-9 (120422001) - (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704), Dr(a). JOSE DALMO QUEIROZ AZEVEDO (RJ-003867D), Dr(a). DIOGENES JOSE DE SOUZA BOGADO (RJ-016120) Decisão:Nada a prover. Rearquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.011243-0 - SHEILA PESSANHA BARRETO BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre o desarquivamento e seu eventual interesse no processo, sob pena de novo desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.833.006031-5 - ZIZO PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL AZAMBUJA NEVES (RJ-128227)) X AUREMI PEREIRA LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2005.833.008245-1 - RENATA DE OLIVEIRA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL-CASSI (Adv(s). Dr(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (RJ-110444), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2006.833.005393-3 - LUIZA CASSIANO RANGEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498)) X GRAVIT - COM. INFORMÁTICA ELETRÔNICO LTDA. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.015203-0 - ISABELLA XAVIER GRAIN (Adv(s). Dr(a). FABRICIO CRESPO NOGUEIRA MENDONCA (RJ-115277), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200), Dr(a). JANE MOREIRA DA SILVA FERREIRA (RJ-135492), Dr(a). CINTIA ALVES CASCARDO (RJ-116565)) X LOJAS C & A E OUTROS Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a petição de fls.104/116. \r\n\r\nProc. 2006.833.018513-8 - LUIZ DE MORAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225), Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.019799-2 - LUCIA LOURDES TINOCO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-118245), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.833.005711-4 - VALÉRIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a petição de fls.68. \r\n\r\nProc. 2007.833.008014-8 - MARIA INEZ AZEVEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.009662-4 - ABELARDO EUGÊNIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MILTON NUNES CESAR CALDAS (RJ-036044)) BANCO BRADESCO S/A Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre petição de fls.39/40. \r\n\r\nProc. 2007.833.010922-9 - VIVIANE PECLY PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-043562)) X BANCO BONSUCESSO S/A Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.011528-0 - MARIZETE FIDELIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.011788-3 - ELIANA GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA RIBEIRO TAVARES (RJ-050242)) X NEILTON VASCONCELOS E OUTROS Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.833.000909-2 - ALEXANDRE DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CELSO ALVES GOMES (RJ-073338)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 08.04.2008, às 13h 10 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2008.833.000963-8 - ADRIANO REIS RODRIGUES DA SILVA X TIM CELULAR S. A. Decisão:Tendo em vista que o autor completou 18 anos em 27/12/2007, e os débitos listados referem-se, na maioria, à datas anteriores, concedo parcialmente a antecipação da tutela, pois presentes os requisitos do art.273 do CPC, apenas para determinar que a ré se abstenha de negativar em quaisquer órgãos o nome do autor e suspender a exigibilidade da fatura com vencimento em 07/01/2008 no valor de R$ 1.232,08, até ulterior deliberação, e sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada ato que importe em descumprimento desta tutela. I-se. Cite-se \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.833.000427-9 - ROSÂNGELA MARIA BARRETO ALONSO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MOURA OLIVEIRA (RJ-102443)) X BABY MAC COMÉRCIO E MONTAGEM DE MÁQUINAS PARA PRODUTOS DESCARTÁVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AMORIM SILVEIRA (SP-199101), Dr(a). HUDSON LOPES DE CARVALHO (SP-147416), Dr(a). MARCIO MAGALHÃES DA SILVA (SP-189406) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.833.007105-0 - JOSENILDA FERNANDES DE SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806)) X ROYAL E SUN ALLIANCE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MAY MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-129900), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls.106 e segs. - Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido em contra-razões, no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TJ/RJ com nossas homenagens. I-se \r\n\r\nProc. 2005.833.011507-9 - PAULO CESA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X MINAS BRASIL SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.833.003177-9 - RITA DE CASSIA MANHÃES DE AZEREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) SHIRLEY DO ESPIRITO SANTO CHAVES Sentença:VISTOS, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo que de mais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.55, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Expeça-se Mandado de pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do JEC. PRI \r\n\r\nProc. 2006.833.003887-7 - OTAVIO URURAHY SALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.833.007775-7 - GUARANÁ ATIVO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X RITA DE CÁSSIA ALBUQUERQUE MACIEL MARCIANO Decisão:Defiro o prazo de 30 dias. Sem manifestação, venha para extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.833.001151-1 - (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se a parte ré para quitar o débito de fls.109, em 15 dias, sob pena da multa do art.475-J do CPC (10%) e penhora \r\n\r\nProc. 2005.833.001283-7 - (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Fls.120 - diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.005683-3 - DURVAL ANTONIO CORDEIRO BARRETO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.833.013601-0 - CRISTIENE MARIA SILVA LYRIO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X KARLA DOS SANTOS MOTA Decisão:Fls. 32 - defiro o prazo de 30 dias. Ocorrendo inércia, venha para extinção \r\n\r\nProc. 2007.833.005552-0 - GESI RIBEIRO PESSANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263), Dr(a). BRUNA POSES SILVA (RJ-124520)) GISSELY PINTO ROSA FERNANDES Despacho:Mandado de pagamento já expedido, conforme fls.25. Sem mais, venha para extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.833.006791-5 - MARIA RAQUEL ALVARENGA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CHAGAS LOURENCO (RJ-131332), Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:retorno conclusão \r\n\r\nProc. 2004.833.008079-8 - ELISEU MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361), Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)) C. R. PER ALMEIDA RAÇÕES LTDA. Decisão:Fls.87/88 - renove-se \r\n\r\nProc. 2004.833.008321-0 - GLANDYS DUNCAN (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2004.833.008467-6 - NEIDE MARIA MOÇO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672), Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:retorno conclusão \r\n\r\nProc. 2004.833.009387-2 - JOSÉ MARIA BARRETO GOMES (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2004.833.012191-0 - EMBALATEK COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X QUALITETO CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.833.001749-5 - SILVANA DE ALMEIDA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Intime-se a parte ré para pagar o valor do débito descrito as fls.109, em 15 dias, sob pena da multa do art.475-j do CPC e penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.006859-4 - (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se a parte ré a pagar o valor apontado ás fls.118, em 15 dias, sob pena da multa do art.475-j do CPC (10%) e penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.009127-0 - REGINA MARIA BRANDÃO DE OLIVEIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES GONCALVES DA SILVA (RJ-116558)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:A ré, em 10 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2006.833.006651-4 - ESPÓLIO DE LEANDRO NOGUEIRA MENDES, Inventariante: HELOIZA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (RJ-093918)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.833.007303-8 - ALEXANDRA DOS REIS OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-096959)) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Dr(a). MARCELO BESSA CABRAL (RJ-105755), Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.833.011195-7 - JAIMIDETE NUNES SOUTO (Adv(s). Dr(a). DANIELA SILVA CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-132819)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:retorno conclusão \r\n\r\nProc. 2006.833.011905-1 - FERNANDO LUIZ RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625), Dr(a). ENILSON MACHADO COELHO (RJ-153270E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.833.013769-7 - RONALDO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). FABRINNE RANGEL DA PAIXAO (RJ-130462)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.833.013797-1 - MARCIA VALERIA PEIXOTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625), Dr(a). ENILSON MACHADO COELHO (RJ-153270E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.833.013901-3 - ANDREA JANAINA PESSANHA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES CARLOS DE SOUZA (RJ-131199)) ESPÓLIO DE DAYSE SIQUEIRA DE CASTRO E OUTROS, Dr(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO (RJ-131011), Dr(a). JOANA MARIA BATISTA TOLEDO (RJ-139845) Decisão:retorno conclusão \r\n\r\nProc. 2006.833.014503-7 - MARIA LUCIA PEREIRA LADISLAU (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.833.015207-8 - (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.015221-2 - (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.833.015223-6 - (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.015225-0 - CARLA REGINA DE MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.016533-4 - ISABEL CRISTINA CORDEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.833.016821-9 - PAULO SERGIO DE ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.833.017133-4 - ESTELITA RIBEIRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.833.017177-2 - ANGELICA MARIA PEIXOTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.833.017683-6 - JOSE RICARDO PAIXÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.833.018801-2 - (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.001876-5 - FABIANO CAETANO SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X AMERICANAS TAII - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:retorno conclusão \r\n\r\nProc. 2007.833.002536-8 - RANULFO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) BRASIL TELECOM E OUTRO, Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). RONALDO BOTELHO PIACENTE (SP-113896), Dr(a). ELAINE CRISTINA SILVÉRIO (SP-218230) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.833.003468-0 - ANDRÉ LUIS SILVA VELASCO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376) Fica o patrono da parte ré intimado da AIJ designada para o dia 02/04/2008 às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.833.004830-7 - PAULO ROBERTO AGUIAR DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). LUDMILLA DE MACEDO VAZ (RJ-138503)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.833.005402-2 - REBECA BRUM ROSA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X GIL AUGUSTO GOMES BARBOSA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.833.006637-1 - GABRIEL ROCHA DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.833.006707-7 - RONALDO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.833.006750-8 - JOSE MAX SIQUEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:ULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS contidos na peça vestibular, para afastar o pleito de pagamento do valor de R$ 740,10 a título de danos materiais e para condenar a parte ré a indenizar o autor em danos morais no valor de R$ 3.800,00 (três mil e \r\n\r\nProc. 2007.833.006925-6 - ARIALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.833.006978-5 - JOSE CARLOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ SILVA RODRIGUES (RJ-144990), Dr(a). DANILO JOSE MORAES (RJ-078822)) VIVO- S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.833.007122-6 - GUILHERME ALCY SALES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:retorno conclusão \r\n\r\nProc. 2007.833.007158-5 - JARBAS SILVA PECLY (Adv(s). Dr(a). ELI MOTA DE AZEVEDO (RJ-043123)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:retorno conclusão \r\n\r\nProc. 2007.833.007160-3 - ALUISIO ROSA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). ELI MOTA DE AZEVEDO (RJ-043123)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.833.007723-0 - LEA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOVIANO AZEVEDO DE SOUZA CRESPO (RJ-142736)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.833.008096-3 - JOVANI CARLOS DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:retorno conclusão \r\n\r\nProc. 2007.833.008467-1 - GENES ANTONIO DA SILVA X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). EDUARDO FREDERICO AUGUSTO PIOVESAN DOS REIS DOURADO (SP-148966), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.009188-2 - IVONETE BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.833.009371-4 - RICARDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916), Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.833.009383-0 - ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido em contra-razões, no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. I-se \r\n\r\nProc. 2007.833.009585-1 - FERNANDA SOARES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Com base no princípio da boa-fé, tendo ocorrido erro material no preenchimento da GRERJ, concedo o prazo de 48 horas, para que a recorrente complemente as custas , observando o correto número da conta ( certidão de fls.133 ). \r\n\r\nProc. 2007.833.009593-0 - FAUSTO RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.010146-2 - ANTÔNIO MARCOS PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE SIQUEIRA RANGEL (RJ-146861)) X VIVO- S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.010324-0 - SILVANA SOARES TAVARES X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:VISTOS, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo que de mais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.24, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Expeça-se Mandado de pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do JEC. PRI \r\n\r\nProc. 2007.833.010756-7 - DAIANA MORAES MOTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941)) X LABORATÓRIO ARGEL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 18/03/2008 às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.833.010896-1 - BIANCA MOTA QUENTAL (Adv(s). Dr(a). ALINE ARUEIRA DA SILVA (RJ-137750)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Venham os extratos referidos às fls.23 para fins de penhora on-line requerida. I-se \r\n\r\nProc. 2007.833.011127-3 - THELMA DA SILVA GONÇALVES X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J, venha a última declaração do IR ou de isento, bem como o último comprovante de renda da recorrente. Prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.833.011709-3 - IBERALDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255), Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Defiro G.J ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido em contra-razões, no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.011865-6 - JOSÉ NUNES PEIXOTO X PLANO DE SAÚDE UNIMED (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.012272-6 - CLAUDIA GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOVIANO AZEVEDO DE SOUZA CRESPO (RJ-142736)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.012511-9 - LUIZ ALBERTO ASSAD (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Defiro G.J. recebo o recurso no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido, após À E;Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.012605-7 - JOSE RIBAMAR BRASIL LISBOA (Adv(s). Dr(a). ADELINO JOSE PESSANHA FRAGA (RJ-141651)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.012608-2 - ROBSON SALES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELINO JOSE PESSANHA FRAGA (RJ-141651)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.012610-0 - MARIA GUEDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA TAMARINDO (RJ-145165)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.012618-5 - JULIANA CABRAL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840), Dr(a). JULIANA CABRAL ARAUJO (RJ-146278E)) VIVO- S/A Despacho:Traga a autora sua última declaração do IR ou de isento, bem como sua comprovação de renda. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da G.J. I-se \r\n\r\nProc. 2007.833.012620-3 - THEREZINHA DE JESUS ZAQUIEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA TAMARINDO (RJ-145165)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.012621-5 - MARCELO VELEMEN ALVES (Adv(s). Dr(a). JOVIANO AZEVEDO DE SOUZA CRESPO (RJ-142736)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.013098-0 - ERMIRA NUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Sentença:VISTOS, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo que de mais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.26/27, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Expeça-se Mandado de pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do JEC. PRI \r\n\r\nProc. 2007.833.013320-7 - JOSÉ FELIPE DE MATOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447), Dr(a). GUSTAVO PACHECO SALES (RJ-145783), Dr(a). ROSILENE DE OLIVEIRA BARCELOS (RJ-142846E)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.833.001014-8 - ALEX DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 12/03/2008 às 13h. \r\n\r\nProc. 2008.833.001049-5 - MARIA REGINA PIMENTEL JOIA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 12/03/2008 às 13h. \r\n\r\nProc. 2008.833.001050-1 - LUCIA HELENA FRANCISCO DA COSTA NAVARRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 12/03/2008 às 13h. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.833.009239-7 - LAERT DA SILVA MOÇO (Adv(s). Dr(a). RAUL JERONIMO DE CAMPOS SOBRINHO (RJ-124995), Dr(a). JOSELIO CARLOS LIMA (RJ-003713)) X USINA SÃO JOSÉ S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ GARCIA GOMES (RJ-035785), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). ALESSANDRA GALVÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-089150) Despacho:Ao embargado \r\n\r\nProc. 2004.833.000027-4 - DENIZA DA HORA MACHADO ALVES X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). SAMASSE LEAL (RJ-119102), Dr(a). DANIELE GUIMARÃES PALMEIRA (RJ-121371) Despacho:I-se para pagar o valor executado, acrescido da multa do art. 475,J do CPC, em cinco dias, sob pena de penhora on line \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.833.001559-5 - LUIS AMÉRICO MANHÃES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) ROSEANE MARIA FREITAS STOQUE Sentença:VISTOS etc DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.1- O autor foi intimado as fls.80, em 29/08/2007, com a advertencia para fornecer o endereço do réu em 30 dias, sob pena de extinção. O autor não se manifestou, quando lhe cabia a iniciativa.2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.833.010737-1 - GILBERTO PESSANHA BARROS (Adv(s). Dr(a). ERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI (RJ-134253)) X AUTO VIAÇÃO LÍDER (Adv(s). Dr(a). VICTOR NASSER FONSECA (RJ-139439) Despacho:A., Atualize os valores para fins de penhora on-line \r\n\r\nId: 439431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Fabiano Artiles Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.833.000028-4 - ALESSANDRA CARMELITA PASSOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MANHAES RODRIGUES (RJ-111817), Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940)) X REGINA CELIA GOMES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446) Decisão:1) Ante o decurso temporal, venha planilha atualizada do débito, acrescida da multa prevista no art. 475-J do CPC; 2) Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.833.013952-7 - CARLOS AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551)) X EDSON VIANA DE SOUZA Decisão:1) Venha planilha atualizada do débito, acrescida da multa prevista no art. 475-J do CPC; 2) Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.833.000186-6 - EDUARDO ROBINSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). ROSANGELA PAES BELLO (RJ-159473)) JOÃO MAURÍCIO DA SILVA RANGEL, Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163), Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298), Dr(a). EVERALDO ROSA PAES (RJ-103772), Dr(a). ELIZABETH ANTONIA TEIXEIRA PAES (RJ-124226), Dr(a). FERNANDO CESAR GOMES (RJ-098458), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-128545) Decisão:1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, reconsidero a Decisão de fls. 48 e defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.019446-2 - LUCIANO RANGEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (RJ-132154)) X ALESSANDRA EMILIA CRUZ MARTINS Decisão:1) Venha planilha atualizada do débito, acrescida da multa prevista no art. 475-J do CPC; 2) Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.001270-2 - KARINA DA ZACCARO X MARCOS AURELIO TAVARES Decisão:Tendo em vista o que consta da certidão da OJA, defiro o prazo de 10 dias requeridos para a parte autora informar novo endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.012093-6 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X MAGALI TORRES GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713), Dr(a). MARCELA FARIA VAN HOESEL (RJ-113792) Ficam os insignes patronos das partes, Intimados da designação da AIJ., para a data de 11/03/2008, às 13:20 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.012358-5 - AILTON BARRETO SIQUEIRA X MARINETE RODRIGUES Decisão:Designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012407-3 - EDIVAN ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). POLLYANNA FERNANDES GUEDES (RJ-127564)) X NOVAGÁSCOM (ANTIGA NOVATELECOM) E OUTRO Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se a 1ª ré no endereço constante da assentada. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.013462-5 - ILDEFONSO DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS Decisão:Tendo em vista a informação de fls. 112, redesigne-se a Audiência de Conciliação; intimem-se. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2006.833.018798-6 - MARIA DUTRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334), Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X SEGURADORA ROMA S/A. - MARES MAPFRE RISCOS ESPECIAIS SEGURADORA S/A. Decisão:1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.833.007326-5 - TERESINHA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Fica a parte ré intimada para oferecimento de Embargos à Execução, em querendo, no prazo de 15 dias, tendo em vista o Termo de Penhora de folha 176. \r\n\r\nProc. 2006.833.005990-0 - ALONSO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-132477E)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fls. 85, deixo de receber a impugnação ao cumprimento da Sentença. 2) Expeça-se mandado de pagamento da guia de fls. 76. 3) Venha planilha atualizada do débito, descontado o valor incontroverso, já depositado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.833.010408-2 - RITA DE CASSIA DA PENHA CUNHA RENNE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482)) MAISA RAMOS DO ROSÁRIO Fica o Autor, na pessoa de seu Patrono, intimado a manifestar-se sobre o mandado juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.005886-4 - (Adv(s). Dr(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA (RJ-037864), Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983) Sentença:O(a) credor(a), apesar de regularmente intimado(a), não atendeu ao despacho, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, III do CPC, tendo em vista que houve o abandono do feito pela parte interessada.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006178-4 - (Adv(s). Dr(a). ANDREA SALLES RANGEL (RJ-128326), Dr(a). EDSON LUIS FELIZARDO DA SILVA (RJ-126227E) Sentença:O(a) credor(a), apesar de regularmente intimado(a), não atendeu ao despacho, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, III do CPC, tendo em vista que houve o abandono do feito pela parte interessada.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007380-4 - JOCILENE FERREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SALLES RANGEL (RJ-128326), Dr(a). EDSON LUIS FELIZARDO DA SILVA (RJ-126227E)) X JIRLANE RIBEIRO DA SILVA CARVALHO Despacho:À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.833.000752-6 - CATARINA MORIKO MURAKAMI (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X LUIZ FELIPE SA PEREIRA SILVA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 53 da Lei 9.099/95, para pagamento no prazo previsto no art. 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.833.000753-8 - CATARINA MORIKO MURAKAMI (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X LUIZ ALEXANDRE PAULA DA SILVA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 53 da Lei 9.099/95, para pagamento no prazo previsto no art. 652 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.833.001558-7 - (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672), Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento; após, sem mais, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.833.002008-0 - FLÁVIA D´ANGELO PRIMO COELHO X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-107036), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289), Dr(a). NADJA CRUZ DE ABREU (RJ-119373) Decisão:Recebo, em seu efeito legal, o recurso de fls. 117/125. Contra-razões ausentes, embora tenham sido feitas tentativas para encontrar a parte autora que se mudou sem informar ao Juízo seu novo endereço. Remetam-se os autos a E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.833.012078-4 - MARIANA LUCIANA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:À autora sobre fls. 110/111. \r\n\r\nProc. 2005.833.003030-0 - SUELY CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALMA APARECIDA FERREIRA ORNELAS BERETA (RJ-104458)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930), Dr(a). JOSE VICENTE CERA JUNIOR (RJ-130141) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.833.009766-1 - SUELY NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ISIDRO VIANA DA SILVA (RJ-128325), Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.833.013520-0 - FLAVIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Devolvo o prazo à parte interessada a contar, integralmente, a partir da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.833.000858-7 - FABIANA BARREIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131)) X ISOTEC/RJ- SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.833.004314-9 - SUELI PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X CEG RIO S/A. Ficam as partes intimadas da sentença a seguir:\"2- Isto posto, JULGO EXTINTO este processo com fulcro no disposto no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condenando em custas, na forma do parágrafo 2º do citado artigo, no entanto, o comprovante de fls.38, não justifica a ausência da parte autora, uma vez que a data que consta do atestado não é a mesma da data da audiência. Intime-se o autor para recolhimento das Custas. PRI.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.006006-8 - MARCO AURELIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.833.006832-8 - PAULO CESAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.833.007008-6 - ROMARIO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.833.007090-6 - EDSON DE AZEVEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (RJ-068719), Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961)) RICAR - VEÍCULOS, Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712) Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.833.007666-0 - RICARDO LUIZ DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:1) Ante o decurso temporal, venha planilha atualizada do débito, acrescida da multa prevista no art. 475-J do CPC; 2) Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.833.009710-9 - ANDRO SOARES BATISTA (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte ré intimada para oferecimento de Embargos à Execução, em querendo, tendo em vista o Termo de Penhora de folha 85. \r\n\r\nProc. 2006.833.013792-2 - FLAVIA LOPES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). PLINIO VIEIRA BACELLAR (RJ-031801), Dr(a). ERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI (RJ-134253)) X HIPERMERCADO EXTRA - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo da Financeira Itaú CDB S/A. Anote-se onde couber; oficie-se ao Distribuidor; designe-se nova AC; cite-se; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001704-9 - JAIRO IGNÁCIO WERNECK X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Ao Contador para apuração do débito, descontado o valor já depositado e acrescendo-se a multa prevista no art. 475-J do CPC; 2) Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.003580-5 - PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321)) UNIBANCO, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.833.003771-1 - (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo em vista não haver até a presente data e conforme informação de fls. 42, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso V, da Lei nº 9.099/95. Sem custas judiciais.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004063-1 - ANA LUCIA CARDOSO BATISTA X DUCATEL CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Decisão:1) Ao Contador Judicial para apuração do débito, acrescida da multa prevista no art. 475-J do CPC; 2) Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.004569-0 - CLÁUDIA MÁRCA DE AZEVEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X SANTANDER BANESPA Sentença:1. Tendo em vista a informação de fls. 83 e em observância aos princípios norteadores deste rito, HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; 2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; 4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; 5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005104-5 - MARIA CRISTINA ANGELO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA MACEDO (RJ-143348)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.005687-0 - GLAUCIA FERREIRA MACHADO X PLANO DE SAÚDE UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). JOSÉ GERALDO JARDIM MUNHOZ (SP-133714), Dr(a). MARCIO CORREIA DA SILVA (SP-182516) Decisão:1) Venha planilha atualizada e discriminada do débito, acrescida da multa prevista no art. 475-J do CPC; 2) Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.005709-6 - KAYTH PEREIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990), Dr(a). KISSILA PEREIRA MOTA (RJ-138479)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada. Ressalte-se que, nos termos do art. 54 do referido diploma legal, o acesso ao Juizado Especial independe de custas no primeiro grau de jurisdição, o que torna desnecessária a apreciação do requerimento de concessão da gratuidade de justiça até o exame preliminar de recurso inominado eventualmente interposto. \r\n\r\nProc. 2007.833.007769-1 - SILVINA SOARES MESCULIN (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X ANDRÉ LUIZ DA SILVA Decisão:Designe-se nova AC. Cite-se (v. fls. 27); intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008146-3 - JUSSARA PESSANHA ALVES LÍRIO X PONTO CERTO COMÉRCIO DE COMUNICAÇÕES LTDA. E OUTRO Despacho:Aguarde-se o retorno do AR quanto ao 2º réu. Após voltem conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.833.009206-0 - CLÁUDIA CONCEIÇÃO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X FININVEST S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALYNE FERRAZ SANTOS (RJ-120811), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CRISTHIANE LIMA DE BRUM (RJ-125010) Decisão:Designo AIJ para o dia 18.03.2007 às 14h30min. Cite-se a 2ª ré no endereço de fls. 47; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009671-5 - RHUAN CARLOS SOUZA DA SILVA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786), Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686), Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008), Dr(a). DENISE DE FREITAS REIS (RJ-111778), Dr(a). ANA PAULA LIMA TORRES (RJ-103262)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ficam os insignes patronos das partes, Intimados para comparecerem a AIJ., designada para a data de 27/02/2008, às 15:00 horas, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.010025-1 - CLARICE MONTEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568), Dr(a). JORGE JOIA JUNIOR (RJ-138209), Dr(a). RICARDO JERONIMO PEREIRA BATISTA (RJ-145170), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). ANA PAULA LIMA TORRES (RJ-103262), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376), Dr(a). CRISTIANA LOFGREN LUTZ (RJ-138099), Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ficam os insignes patronos das partes, Intimados para comparecerem a AIJ., designada para a data de 27/02/2008, às 14:40 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.010057-3 - ANGELA BARCELOS RISCADO MATOS (Adv(s). Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842)) GLOBEX UTILIDADES S. A. Fica a parte ré intimada da seguinte decisão:\"Intime-se o executado para cumprimento da sentença nos termos do art. 475-J, CPC, para pagamento em quinze dias, sob pena de multa de 10%.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.010088-3 - R. R. DA COSTA LIVRARIA X VISANET (Adv(s). Dr(a). ALINE MOTA BERETA (RJ-115068), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE (RJ-110084B) Ficam os insignes patronos das partes, Intimados para comparecerem a AIJ., designada para a data de 04/03/2008, às 13:30 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.010508-0 - JOANA FERREIRA MORAES GOMES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686), Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008), Dr(a). DENISE DE FREITAS REIS (RJ-111778) Ficam os insignes patronos das partes, Intimados para comparecerem a AIJ., designada para a data de 27 /02/2008, às 14:45 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.010714-2 - (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975), Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). ALYNE FERRAZ SANTOS (RJ-120811) Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.Considerando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010771-3 - ROSEMARY PIMENTA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812)) X OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA Decisão:Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça; por conseqüência, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.833.010908-4 - ROBSON WERNECK BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Apensem-se as folhas. Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.010929-1 - CHARLES SILVA ESPERANTE (Adv(s). Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812)) X OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA Decisão:1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.010930-8 - MAXWEL GOMES GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812)) X OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA Decisão:Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça; por conseqüência, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.833.010931-0 - LUCIANO FEYDIT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812)) X OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA Decisão:1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.010933-3 - GUILHERME NOGUEIRA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812)) X OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA Decisão:Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça; por conseqüência, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.833.011555-2 - CELMO DIAS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376), Dr(a). CRISTIANA LOFGREN LUTZ (RJ-138099), Dr(a). TATIANA SILVA CAMPOS (RJ-113234), Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Ficam os insignes patronos das partes, Intimados para comparecerem a AIJ., designada para a data de 27/02/2008, às 15:10 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.011613-1 - CELIA ELIZABETH DE ALMEIDA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-121705), Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA AGUIAR JUNIOR (RJ-142353)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100), Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540), Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 25 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.011711-1 - GUILHERME CAMILLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK (RJ-102274), Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Ficam os insignes patronos das partes, Intimados para comparecerem a AIJ., designada para a data de 13/02/2008, às 14:50 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.011762-7 - REGINA HELENA FERREIRA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA AZEVEDO (RJ-128803)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447), Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085), Dr(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES (RJ-131555), Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681), Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423) Ficam os insignes patronos das partes, Intimados para comparecerem a AIJ., designada para a data de 20/02/2008, às 14:20 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.011781-0 - ROZANGELA PEREIRA DA SILVA X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). ALINE MOTA BERETA (RJ-115068), Dr(a). HUGO JUCÁ DOS SANTOS STYLITA CARDOSO (RJ-119906) Ficam os insignes patronos das partes, Intimados para comparecerem a AIJ., designada para a data de 13/02/2008, às 15:50 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.011782-2 - VERA LUCIA CASTELA BRANCO RAMOS X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Ficam os insignes patronos das partes, Intimados para comparecerem a AIJ., designada para a data de 13/02/2008, às 12:50 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.011791-3 - PALOMA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) X CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527), Dr(a). PEDRO DE CASTRO ROCHA (RJ-098093), Dr(a). DAVID PERRUCHO SILVA (RJ-113649), Dr(a). JOSÉ GERALDO GOMES TEIXEIRA (RJ-102565), Dr(a). JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113), Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122) Ficam os insignes patronos das partes, Intimados para comparecerem a AIJ., designada para a data de 10/03/2008, às 13:20 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.011815-2 - ALDEMIR FLAVIO TAVARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754), Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227), Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376), Dr(a). LUCIANA MARINHO DA COSTA (RJ-136225), Dr(a). SILVANA AZEVEDO DE CASTRO (RJ-128089), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). ANA PAULA LIMA TORRES (RJ-103262) Ficam os insignes patronos das partes, Intimados para comparecerem a AIJ., designada para a data de 27/02/2008, às 15:30 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.011834-6 - MILTON GOMES FILHO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376), Dr(a). MICHENNY SOARES BRUM (RJ-120105), Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472), Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Ficam os insignes patronos das partes, Intimados para comparecerem a AIJ., designada para a data de 27/02/2008, às 15:40 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.011838-3 - MARGARETE AMARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). KEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA (RJ-129279)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376), Dr(a). CRISTIANA LOFGREN LUTZ (RJ-138099), Dr(a). ALOYSIO PICANÇO NETTO (RJ-138112), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Ficam os insignes patronos das partes, Intimados para comparecerem a AIJ., designada para a data de 27/02/2008, às 16:00 horas, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.011839-5 - FIDELICIO DE ALMEIDA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226), Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376), Dr(a). RAFAEL TEIXEIRA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-142373), Dr(a). THIAGO MAGACHO MESQUITA (RJ-146180), Dr(a). LUCIANA MARINHO DA COSTA (RJ-136225), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Ficam os insignes patronos das partes, Intimados para comparecerem a AIJ., designada para a data de 27/02/2008, às 15:50 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.011879-6 - LUCIMARA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE MORAES SILVA BORDALLO (RJ-123186), Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447), Dr(a). BIANCA LINCHER CARNEIRO (RJ-108870), Dr(a). HALISANTE DOS ANJOS VIEIRA NETO (RJ-139110), Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423), Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam os insignes patronos das partes, Intimados para comparecerem a AIJ., designada para a data de 20/02/2008, às 15:10 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.011888-7 - MARIANA CRUZ TERRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TERRA (RJ-128804)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438), Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681), Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601), Dr(a). ERIKA DE MORAES SILVA BORDALLO (RJ-123186), Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085), Dr(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES (RJ-131555), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam os insignes patronos das partes, Intimados para comparecerem a AIJ., designada para a data de 20/02/2008, às 15:20 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.012014-6 - EVANDRO RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812)) X OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA Decisão:1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.012015-8 - JOAO FILIPE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812)) X OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA Decisão:1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.012016-0 - VINICIUS GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812)) X OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA Decisão:1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.012017-1 - VANDER LUCIO LEMOS RENNE (Adv(s). Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812)) X OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA Decisão:Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça; por conseqüência, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.833.012083-3 - SALVADORA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA MACEDO (RJ-143348)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (RJ-100435), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Ficam os insignes patronos das partes, Intimados da designação da AIJ., para a data de 05/03/2008, às 12:40 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.012088-2 - JACKELINE CAMILO DE SOUSA NUNES (Adv(s). Dr(a). SONIA VALERIA BATISTA BARROS TERRA (RJ-147334), Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446), Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DELGADO MOCHO (RJ-105567), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELLE MONACO NOGUEIRA (RJ-125840), Dr(a). ELIZA JORGE DE FREITAS PINTO (RJ-130050), Dr(a). RENATA OLIVEIRA GARCIA (RJ-129109), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE FERREIRA (RJ-128546) Ficam os insignes patronos das partes, Intimados da designação da AIJ., para a data de 12/03/2008, às 15:30 horas, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.012095-0 - HANALYTA BRAGA MATA X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA (RJ-057772), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997) Ficam os insignes patronos das partes, Intimados da designação da AIJ., para a data de 12/03/2008, às 15:00 horas, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.012098-5 - ELISANGELA MENDES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUS TO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681), Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423) Ficam os insignes patronos das partes, Intimados da designação da AIJ., para a data de 20/02/2008, às 14:30 horas, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.012099-7 - IZABEL CRISTINA ROCHA BASILIO (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE FERREIRA (RJ-128546), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Ficam os insignes patronos das partes, Intimados da designação da AIJ., para a data de 12/03/2008, às 12:40 horas, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.012151-5 - VANTUIL PINHEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649), Dr(a). DANIELA SIXEL MONTES (RJ-119159) Ficam os insignes patronos das partes, Intimados da designação da AIJ., para a data de 20/02/2008, às 14:40 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.012181-3 - VILMA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDRÉA PIMENTA CARVALHO (RJ-102555), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Ficam os insignes patronos das partes, Intimados da designação da AIJ., para a data de 12/03/2008, às 13:10 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.012185-0 - MARLENE DE OLIVEIRA NASCIMENTO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA MACEDO (RJ-143348)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (RJ-100435) Ficam os insignes patronos das partes, Intimados da designação da AIJ., para a data de 05/03/2008, às 12:30 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.012213-1 - HERVE CALDAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). HERVÉ CALDAS MACHADO (RJ-104192)) X TIM (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) Ficam os insignes patronos das partes, Intimados da designação da AIJ., para a data de 11/03/2008, às 13:50 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.012369-0 - TEREZINHA CARVALHO PESSANHA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (RJ-100435), Dr(a). THIAGO MAGACHO MESQUITA (RJ-146180) Sentença:VISTOS etc.DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.1- Tendo em vista a ausência injustificada do autor, regularmente intimado, conforme se extrai do feito; sendo certo que seria indispensável, em razão da mens legis da Lei 9.099/95. 2- Isto posto, JULGO EXTINTO este processo com fulcro no disposto no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condenando em custas, na forma do parágrafo 2º do citado artigo, no entanto, na ocorrência da hipótese elencada, como exceção a regra, desde já isento a parte autora do pagamento de custas, devendo vir a competente prova. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.012386-0 - VALDAIR DE ARAUJO BATISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR (RJ-115891)) X BANCO PANAMERICANO S/A Sentença:VISTOS etc DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.Tendo em vista que a parte autora foi regularmente intimada por intermédio do seu patrono (fls. 02), nos termos do Enunciado nº 7.2.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor, publicada por intermédio do Aviso nº 39/2005, e apesar disso deixou de comparecer à audiência injustificadamente, DECLARO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95.Custas pela parte autora. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012442-5 - (Adv(s). Dr(a). GINA CLAUDIA FERRAIUOLI PAES TEIXEIRA (RJ-134154) Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.Considerando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012563-6 - ALCIDES DA SILVA CODEÇO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X TELELISTAS Decisão:Redesigne-se a audiência de conciliação. Cite-se a parte ré por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012598-3 - SALMO PINHEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Decisão:Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré. Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.012616-1 - LUCIANA VELASCO HERNANDES BRITO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA VELASCO HERNANDES BRITO (RJ-137647)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A. Decisão:Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré. Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.012663-0 - CHRISTIANNI DA SILVA SANTOS ARAUJO X MARIA APARECIDA BRANCO Sentença:VISTOS, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012683-5 - MARCOS ANDRE RIBEIRO DE SOUZA X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Decisão:Apensem-se as folhas. Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.012689-6 - ROSANGELA CALDEIRA ALVES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Apensem-se as folhas. Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.012694-0 - VINICIUS PIRES ABREU X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Apensem-se as folhas. Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.012695-1 - CLAUDIO JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS X ESSEN FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para apresentar no prazo de 10 dias novo endereço da 2ª ré. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.012702-5 - MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA VALERIA BATISTA BARROS TERRA (RJ-147334)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Despacho:Defiro o prazo de 05 dias para a juntada do substabelecimento. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré. Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.012703-7 - AMARO JULIO RANGEL NETO X UNIBANCO S/A Sentença:VISTOS etc.DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.1- Tendo em vista a ausência injustificada do autor, regularmente intimado, conforme se extrai do feito; sendo certo que seria indispensável, em razão da mens legis da Lei 9.099/95. 2- Isto posto, JULGO EXTINTO este processo com fulcro no disposto no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condenando em custas, na forma do parágrafo 2º do citado artigo, no entanto, na ocorrência da hipótese elencada, como exceção a regra, desde já isento a parte autora do pagamento de custas, devendo vir a competente prova. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.012705-0 - LILIANE DE FATIMA SOARES DO ESPIRITO SANTO X BARBAJI COM. DE ARTIGO DO VESTUARIO LTDA Decisão:Apensem-se as folhas. Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.012709-8 - ALCIMAR LEITE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALINE SOLINO DE ABREU TAVARES (RJ-133645), Dr(a). MIRIAN BATISTA MONTEIRO (RJ-141677), Dr(a). SUCENA ALEXANDRE (RJ-138229)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré. Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.012712-8 - RICARDO ALEXANDRE DOMINGOS HEITOR (Adv(s). Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785)) X VIVO- S/A E OUTRO Decisão:Defiro o prazo de 05 dias para a parte autora juntar o atestado e para a 2ª ré juntar substabelecimento e atos constitutivos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.012776-1 - JOSE ANTONIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOVIANO AZEVEDO DE SOUZA CRESPO (RJ-142736)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (RJ-100435), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Ficam os insignes patronos das partes, Intimados da designação da AIJ., para a data de 05/03/2008, às 13:00 horas, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.013745-6 - AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X BANCO DO BRASIL S/A Fica a insigne patrona da parte Autora, Intimada da designação da AC., para a data de 27/02/2008, às 14:00 horas, que poderá ser convolada p/ AIJ., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.013886-2 - IRMAOS MICHEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE ARUEIRA DA SILVA (RJ-137750)) X VIVO- S/A Fica a preclara causídica, devidamente Intimada para comprovar a condição de microempresa, vindo cópia ou original atualizada, do enquadramento como tal junto à JUCERJA, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, concernente aos autos em epígrafe.. \r\n\r\nProc. 2008.833.000656-0 - REGINA CELIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a tutela antecipada para que a ré restaure o fornecimento de energia na residência da parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00, porque presentes os requisitos do art. 273, CPC, e pelo fato de o aviso de corte não ter sido prévio, além de se tratar de serviço essencial fornecido a pessoa idosa que sofre com problemas de saúde. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000708-3 - IVANA DE SOUZA DUNCAN AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Defiro o pedido de antecipação de tutela pleiteado, por entender que estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC, em especial o periculum in mora, não devendo o nome da parte ficar maculado antes de uma análise mais exauriente da matéria. Sendo assim, determino que a parte ré exclua o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 300,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000709-5 - CRISTOVAO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO- S/A Decisão:Defiro o pedido de antecipação de tutela pleiteado, por entender que estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC, em especial o periculum in mora, não devendo o nome da parte ficar maculado antes de uma análise mais exauriente da matéria. Sendo assim, determino que a parte ré exclua o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 300,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000710-1 - CRISTIANO DESKIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO- S/A Despacho:Junte a parte autora, em 48 horas, cópias das faturas que entende serem indevidas, sob pena de indeferimento da tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.833.000719-8 - AMANDA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS X VIVO- S/A Decisão:Defiro o pedido de antecipação de tutela pleiteado, por entender que estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC, em especial o periculum in mora, não devendo o nome da parte ficar maculado antes de uma análise mais exauriente da matéria. Sendo assim, determino que a parte ré exclua o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 300,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000720-4 - CACILDA BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro o pedido de antecipação de tutela pleiteado, por entender que estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC, em especial o periculum in mora, não devendo o nome da parte ficar maculado antes de uma análise mais exauriente da matéria. Sendo assim, determino que a parte ré exclua o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 300,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000750-2 - ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Despacho:Tendo em vista que inexiste pedido de tutela antecipada; aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.833.000758-7 - MARLENE DE AZEREDO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000765-4 - ZULEIKA HONORIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Despacho:Intime-se a parte autora para que proceda a emenda à inicial quanto ao pedido b. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.833.000168-3 (95712000) - LUCIANO PEREIRA GOMES X CELL STARK Despacho:Cumpra-se fls. 71, esclarecendo que os bens adjudicados perfazem o valor apontado às fls. 14, com a anuência de ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2005.833.009608-5 - MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-029240), Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:1) Certifique-se acerca do trânsito em julgado; 2) Em caso positivo, venha planilha atualizada do débito, acrescida da multa prevista no art. 475-J do CPC; 3) Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.833.006782-8 - DURVAL DEOLIVEIRA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA (RJ-116354), Dr(a). RODRIGO FERREIRA PEREIRA (RJ-134701E)) THE BEST AUTOMÓVEIS E OUTRO, Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (RJ-093124), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129), Dr(a). EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY (RJ-114461), Dr(a). MÁRCIO DE SOUZA DELGADO (RJ-107741) Decisão:1) Decreto a revelia da 1ª ré. 2) Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007602-7 - (Adv(s). Dr(a). CAMILO SARDINHA SILVA (RJ-124427), Dr(a). IVO CESAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-136390E), Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002944-1 - SUELY ARTILES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). DEBORA ROSALINO MORAES (RJ-141990) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.833.003812-7 - LUIZ CARLOS DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940), Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446)) SEBASTIÃO FRANCISCO KIFFER, Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018) Decisão:1) Ante o decurso temporal, venha planilha atualizada do débito, acrescida da multa prevista no art. 475-J do CPC; 2) Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.833.012016-6 - (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ANGELICA DA SILVA (RJ-121071), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113) Decisão:Tendo em vista a quitação exarada pela parte autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001224-4 - (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...HOMOLOGO por sentença e, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, julgando extinto o processo, com análise do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012842-0 - RECAUCHUTADORA RENOVE DE CAMPOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048)) X RAPIDO SÃO CRISTOVAO LTDA Despacho:O documento juntado pela parte autora não está atualizado, o que impossibilita este Juízo verificar se a autora ainda é microempresa ou empresa de pequeno porte. Assim, pela derradeira vez, junte a parte autora reenquadramento ou outro documento ATUALIZADO que comprove sua qualidade de microempresa ou empresa de pequeno porte , sob pena de extinção, num prazo de 48 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.833.013618-6 - ALESSANDRO MANHÃES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334), Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X WURTH DO BRASIL PEÇAS DE FIXAÇÃO LTDA. Decisão:1) Venha planilha atualizada do débito, acrescida da multa prevista no art. 475-J do CPC; 2) Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.833.006326-4 - DEDIMAR GOMES DA HORA X GLOBEX UTILIDADES S/A. - PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:1) Ao Contador Judicial para apuração do débito, acrescendo-se a multa prevista no art. 475-J do CPC; 2) Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.012739-6 - VITOR LONGO BRAZ (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO REAL S. A. Decisão:Ao cartório para apensar as folhas. Designe-se AIJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.833.001030-1 (95192000) - SANDRA HELENA ANDRADE GOMES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SA BARRETO (RJ-057092)) X CARLOS MAGNO DOS ANJOS NOGUEIRA E OUTRO Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa. Levante-se eventual penhora realizada.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.002012-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948), Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077) Decisão:Forneça em trinta dias novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.833.011494-6 - LENITA CORREIA FIGUEIREDO X GILBERTO DE AZEVEDO MATA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CRESPO GOMES (RJ-107107) Fica a parte ré intimada, através de seu advogado, para oferecimento de Embargos à Execução, em querendo , no prazo de 15 dias, tendo em vista o termo de Penhora de folha 23. \r\n\r\nProc. 2006.833.011592-6 - OSMAR DAS DORES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)) X CERAMICA CORDEIRO & TEIXEIRA LTDA. Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 32 por não estarem presentes todos os requisitos para desconsideração da personalidade jurídica. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.010781-6 - MADEIREIRA CALDAS E ROBAINA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO COUTINHO PAES (RJ-133423)) X D. M. CONSTRUTORA S T LTDA Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 53 da Lei 9.099/95, para pagamento no prazo previsto no art. 652 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.833.000236-5 (99972000) - MÍRIAN GOMES FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413), Dr(a). ROBERTA MOREIRA RANGEL COUTINHO (RJ-151066E)) R. SILVA COBRANÇA E OUTROS, Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Despacho:À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.833.000346-3 (133462001) - SILVANA CORDEIRO ROCHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088), Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). DANILO JOSE MORAES (RJ-078822), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). LUCIANA PRADO VERDUM (RJ-160120E) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Quanto ao valor remanescente, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.833.009486-2 - FABIANA ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELI MOTA DE AZEVEDO (RJ-043123)) X MAK CENTER REFRIGERAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245) Decisão:1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.833.000544-4 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista a falta de manifestação da parte autora até a presente data, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004576-4 - ARLENE CRISOSTOMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:À parte autora sobre fl. 97. \r\n\r\nProc. 2005.833.008312-1 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937), Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679) Decisão:Com base nos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça. Transitada em julgado a R. Sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.008986-0 - CARLOS AUGUSTO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Face à certidão cartorária de fls. 139, informe a parte ré se interpôs recurso inominado, trazendo em caso positivo cópia protocolada do mesmo; caso contrário, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.833.010038-6 - ZENI ROSA DE OLIVEIRA BATISTA X PHOTO STUDIO KAKAU ROCHA Decisão:Considerando o decurso temporal e o teor da certidão de fls. 27, renove-se a diligência de avaliação determinada às fls. 24. \r\n\r\nProc. 2006.833.004124-4 - ELAINE CRISTINA ALCANTARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Decisão:1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.016858-0 - MARIA GODOI DE ASSIS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X C & A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.833.019590-9 - ANA LAURA CABRAL VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705), Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540), Dr(a). JULIANA CAMPOS DE AZEREDO (RJ-142346) Decisão:1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.001642-2 - ANDRÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato por Diário Oficial, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004137-4 - ANDRÉA GOMES MOÇO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO KOCH TORRES (RJ-126265)) X VIVO- S/A E OUTROS Decisão:Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.833.005160-4 - AILTON CONCEIÇÃO DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X BARCELOS E CIA LTDA Decisão:1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.008824-0 - JOSÉ RENATO PACHECO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA DE SOUZA (RJ-142734)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Designe-se Audiência de Conciliação. Cite-se no endereço fornecido às fls. 48; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009099-3 - ANTONIO WAGNER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975), Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) SORAIA RODRIGUES, Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148) Decisão:Tendo em vista a informação de fls. 26/27, redesigno a AIJ para o dia 24.03.2008 às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010541-8 - NORMA TEREZINHA DIAS DE SOUZA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:À parte ré para que comprove o cumprimento tempestivo do acordo em 48 horas. Após, sem manifestação, ao Contador para apuração do débito, acrescendo-se a multa do art. 475-J do CPC, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.011682-9 - JACYRA DIAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SA AZEVEDO (RJ-126048), Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)) FINIVEST S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MARCIO ALCHORNE DA ROCHA PAULA (RJ-102275), Dr(a). ISABELLA RODRIGUES TORRES (RJ-117650), Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). ALYNE FERRAZ SANTOS (RJ-120811) Ficam os insignes patronos das respectivas partes, Intimados para comparecerem a AIJ., designada para a data de 04/03/2008, às 13:40 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.012026-2 - SHAYANA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Tendo em vista a informação de fls. 36/37, redesigno a AIJ para o dia 25.03.2008 às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012491-7 - (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...HOMOLOGO por sentença e, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, julgando extinto o processo, com análise do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012653-7 - VITOR MIQUILITO MANHAES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO- S/A Decisão:Ao cartório para apensar as folhas. Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.012693-8 - JOSE GERALDO RAMOS BAYAO (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro o prazo de cinco dias requerido. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.012699-9 - VILMA RANGEL DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X EDILSON DE SOUZA E OUTRO Sentença:SENTENÇAVistos, etc...HOMOLOGO por sentença e, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, julgando extinto o processo, com análise do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012701-3 - MARCELO NOGUEIRA BATISTA X TIM CELULAR S. A. Sentença:SENTENÇAVistos, etc...HOMOLOGO por sentença e, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, julgando extinto o processo, com análise do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.833.012718-9 - HENRIQUE HONORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAYDEE BARROS MONTEIRO (RJ-141645)) X BANCO ITAUCARD S. A. Decisão:Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré. Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.012719-0 - DELMA ESTEVES DE ANDRADE MARTINS X VIVO- S/A Decisão:Ao cartório para apensar as folhas. Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.012721-9 - SALVADORA RIBEIRO SARDINHA X VIVO- S/A Decisão:Ao cartório para apensar as folhas. Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.012726-8 - NILSON GOMES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Ao cartório para apensar as folhas. Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.012727-0 - NORMA TEREZINHA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA (RJ-129279)) X MARCELO DE SOUZA PONTES Sentença:SENTENÇAVistos, etc...HOMOLOGO por sentença e, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, julgando extinto o processo, com análise do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012730-0 - CARLOS ALEXANDRE BUENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (RJ-093918)) X A. A. 10200 COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - \"ITAÚNA MOTORS\" Sentença:SENTENÇAVistos, etc...HOMOLOGO por sentença e, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, julgando extinto o processo, com análise do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012731-1 - GIOVANA MARIA DA CUNHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Ao cartório para apensar as folhas. Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.012734-7 - DEOCLECIA LESLA SOUZA DA SILVA X CLARO - BCP S/A. Decisão:Ao cartório para apensar as folhas. Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.012735-9 - MAILTON INACIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO (RJ-126667)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Decisão:Ao cartório para apensar as folhas. Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.012737-2 - VANESSA PACHECO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA SODRE FILHO (RJ-132156)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) Decisão:Ao cartório para apensar as folhas. Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.012740-2 - RAFAEL CRESPO RANGEL BARCELLOS X VIVO- S/A Decisão:Ao cartório para apensar as folhas. Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.012741-4 - ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-120515)) X REGINA CELIA BARRETO DOS SANTOS Decisão:Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré. Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.012741-4 - ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-120515)) X REGINA CELIA BARRETO DOS SANTOS Decisão:Torno sem efeito a decisão anterior porque lançada equivocadamente. Aguarde-se o retorno do AR, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.012742-6 - ANGELO MARQUINEZ MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735), Dr(a). RAFAEL DE SOUZA GOMES (RJ-142741), Dr(a). MARLLEN DE ASSIS SILVA SOUZA (RJ-151797E)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:SENTENÇAVistos, etc...HOMOLOGO por sentença e, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, julgando extinto o processo, com análise do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012743-8 - JAMES DANIEL CORREIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735)) X FRANCISCO CARLOS RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404) Decisão:Ao cartório para apensar as folhas. Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.012747-5 - GUILHERME DE SOUZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO DO BRASIL S. A. Decisão:Ao cartório para apensar as folhas. Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.012748-7 - SIMONE GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré. Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.012750-5 - JOEL SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Ao cartório para apensar as folhas. Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.012751-7 - ORLANDO GONÇALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Ao cartório para apensar as folhas. Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.012753-0 - FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A. Decisão:Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré. Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.012760-8 - LEANDRO NOLASCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-132477E)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Ao cartório para apensar as folhas. Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.012761-0 - ADRIANA ALVES JULIAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Decisão:Ao cartório para apensar as folhas. Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.012762-1 - GERSON GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-132477E)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Decisão:Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré. Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.013593-9 - SILVANA CORDEIRO DA ROCHA RANGEL X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia para a autora, porque presentes os requisitos do art. 273 CPC, em especial o periculum in mora pela possibilidade de corte de uma serviço essencial e porque a questão está pendente nesta lide.Pelo descumprimento será devida multa diária de R$ 300,00.Recebo o aditamento de fl.17. Intime-se a parte autora para fornecer cópia do aditamento para fins de citação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000609-1 - CARLOS MAGNO DA SILVA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA SODRE FILHO (RJ-132156)) X VIVO- S/A Ficam os patronos das partes intimados deque foi designado a udiência de conciliação para o dia 24/03/08, às 11h20. \r\n\r\nProc. 2008.833.000611-0 - GUSTAVO FIGUEIREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA SODRE FILHO (RJ-132156)) X GILSON JOSE LUZ Ficam os patronos das partes intimados de que foi designado audiência de conciliação para o dia 24/03/08, às 11h. \r\n\r\nProc. 2008.833.000625-0 - DEBORA AZEVEDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672), Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171)) X BANCO DO BRASIL S/A Ficam os patronos das partes intiamdos de que foi designado audiência de conciliação para o dia 24/03/08, às 11h. \r\n\r\nProc. 2008.833.000638-8 - JORGE GOMES PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980), Dr(a). REBECA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-157173E)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Ficam os patronos das partes intimados de que foi designado audiência de conciliação para o dia 24/03/08, às 11h20. \r\n\r\nProc. 2008.833.000701-0 - MARIA CELINA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-132477E)) X BANCO ITAÚ S/A Fica o patrono da autora intimado a juntar o contracheque da parte autora , no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.833.000729-0 - JANETE FIGUEIREDO SILVA DOS SANTOS X ITAUCARD S. A. Decisão:DECISÃO Defiro o pedido de antecipação de tutela pleiteado, por entender que estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC, em especial a verossimilhança decorrente dos documentos acostados e o periculum in mora, não devendo o nome da parte ficar maculado antes de uma análise mais exauriente da matéria. Sendo assim, determino que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 300,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000751-4 - EVERALDO RODRIGUES CORREIA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Defiro o pedido de antecipação de tutela pleiteado, por entender que estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC, em especial pela juntada de documento de comunicação ao réu, com recebimento, e pelo o periculum in mora, não devendo o nome da parte ficar maculado antes de uma análise mais exauriente da matéria. Sendo assim, determino que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 300,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000763-0 - GLAUSSIA MACHADO NUNES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO JOSE SAMPAIO NETO (RJ-146807)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaldita altera pars.A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni juris, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.833.000767-8 - DIANA DOS SANTOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X FINIVEST S/A - ADM. CARTOES DE CREDITO Decisão:Defiro o pedido de antecipação de tutela pleiteado, por entender que estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC, em especial o periculum in mora, não devendo o nome da parte ficar maculado antes de uma análise mais exauriente da matéria. Sen do assim, determino que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 300,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000788-5 - EDILMAR ANDRADE DOS SANTOS X BOJO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS TEXTEIS LTDA Decisão:Indefiro a tutela antecipada porque ausentes os requisitos do art. 273, CPC, em especial a verossimilhança, uma vez que consta divergência no número do documento pago em relação aos de fls. 10 e 12, sendo necessária a instrução processual para a análise do pedido. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000789-7 - FELIPE CABRAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Indefiro a tutela antecipada porque ausentes os requisitos do art. 273, CPC, em especial a verossimilhança nos fatos aduzidos, sendo necessária a instrução processual para a análise do pedido. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.833.007798-2 - ROSIMERE MENDONÇA BARRETO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.833.000764-7 - LEANDRO PEREIRA TINOCO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383), Dr(a). REISDEVAN RODRIGUES DE FREITAS (RJ-119414E), Dr(a). HERVAL CARDOSO FRANCA (RJ-138251E)) X EMPRESA PROGRESSO DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063) Decisão:1) Ante o decurso temporal, venha planilha atualizada do débito, acrescida da multa prevista no art. 475-J do CPC; 2) Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.833.000074-5 (9071998) - ESPÓLIO DE CLÉA LIMA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175), Dr(a). VIVIANE BEATRIZ GRANATO POPPE BARROSO COUTINHO (RJ-108005)) NEILTON ELIAS MANHÃES Despacho:À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.833.000574-0 - BENEDITO ROCHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X JOSÉ MAURÍCIO LINHARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693) Decisão:Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. Com as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de embargos à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nProc. 2006.833.006256-9 - LUIZ CLAUDIO SANZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)) X ODEMIA RAMOS MATHEUS Sentença:SENTENÇAVistos, etc... Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.Tendo em vista que a parte autora renunciou ao direito em que se funda esta ação, conforme petição de fls. 71/72, julgo extinto o processo, com análise do mérito, na forma do artigo 269, V do CPC.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012783-9 - NILCE DE MATTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). JULIANA CAMPOS DE AZEREDO (RJ-142346)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012791-8 - ERVAL DE CASTRO BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X JONAS DIAS LAURO Despacho:Defiro o prazo de 48 horas para justificativa da ausência. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.013086-3 - RANIERI VIANA DA SILVA X CARLOS AUGUSTO ALVES E OUTRO Decisão:Redesigne-se a audiência de conciliação. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013547-2 - (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017) Sentença:VISTOS etc.DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.1- A parte autora declarou, nos autos, ter sido cumprida a obrigação, não tendo mais interesse na demanda. Neste sentido, ausente uma das condições da ação, qual seja o interesse processual, em razão da chamada perda do objeto do processo.2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. Isento do pagamento de custas, se em primeiro grau de jurisdição. Desentranhem-se os originais, em querendo, se título apenas o devedor, já que noticiado o cumprimento da obrigação. Dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.833.000853-1 - RODO-CAR VEICULOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X VLADEMIR BATISTA PAES Decisão:Cite-se e intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.833.000854-3 - RODO-CAR VEICULOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X TATIANA RIBEIRO FERNANDES Decisão:Cite-se e intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.833.000855-5 - RODO-CAR VEICULOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X TATIANA RIBEIRO FERNANDES Decisão:Cite-se e intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.833.005410-0 - DEYSE LUCIA MANHÃES BARRETO (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.833.015682-5 - LUIZ CARLOS DE ABREU MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CRESPO GOMES (RJ-107107), Dr(a). JANDIR PEREIRA HENRIQUES (RJ-144665E)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Despacho:Remetam-se as informações do mandado de segurança por fac-simile e o original por malote, além de incluir uma cópia nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.016194-8 - (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787), Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338) Decisão:Ante a manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.833.000262-8 (71141999) - JOSÉ CESAR CALDAS (Adv(s). Dr(a). MILTON NUNES CESAR CALDAS (RJ-036044)) X MANOEL MISQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). RODRIGO PEREIRA NEVES (RJ-135442) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Designe-se praça; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.833.007094-6 - ABEL DE SÃO JOÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X IZABEL DA CONCEIÇÃO PESSANHA RODRIGUES E OUTROS Decisão:Proceda-se à penhora e avaliação dos bens indicados às fls. 77 e ss., em substituição à anteriormente realizada. \r\n\r\nProc. 2004.833.012640-3 - UILTON DO NASCIMENTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO ALVES (RJ-033338)) X JOCELY RIBEIRO BELÉM Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em relação às guias apontadas pelo autor; 2) Após, sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010424-2 - FABIO DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X M ALMEIDA PESSANHA DOCES (Adv(s). Dr(a). LUCAS ASSED BASTOS (RJ-159510E) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da R. Sentença, expeça-se certidão de crédito e desentranhe-se o título, independentemente de cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.019482-6 - ROBERTO FREIRE MANHÃES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X SEBASTIÃO MAIA ASCENCIANO E OUTRO Decisão:Certificado o trânsito em julgado, intime-se o autor para pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.833.000896-8 - RITA DE CASSIA DA PENHA CUNHA RENNE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482)) X ANTONIO MARCOS MELO Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 53 da Lei 9.099/95, para pagamento no prazo previsto no art. 652 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.833.006270-0 - FERNANDO CESAR GOMES MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Despacho:À parte ré sobre fls. 246/247. \r\n\r\nProc. 2004.833.008162-6 - CLÁUDIA MÁRCIA VIEIRA MORISSON (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X IND. CATAGUASES DE PAPEL LTDA. Decisão:Devolvo o prazo à parte interessada a contar, integralmente, a partir da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2004.833.008244-8 - JORGE LUIZ VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X IND. CATAGUASES DE PAPEL LTDA. Decisão:Fls. 99: Devolvo o prazo à parte interessada a contar, integralmente, a partir da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2005.833.001216-3 - JOÃO ELY TARDIVO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. Com as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de embargos à execução, caso assim o entenda. Se a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.003640-6 - ALEXANDRE PEIXOTO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:1) Ante o decurso temporal, venha planilha atualizada do débito, descontando-se o valor já levantado; 2) Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.833.005286-2 - ELIANE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712), Dr(a). BRUNO SETUBAL ALVES DIAS (RJ-142743)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Ante o acordo firmado pelas partes, suspendo a fase de cumprimento da sentença até ulterior notícia, retornando então os autos à conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.833.015028-8 - MARIA CELIA FERREIRA CARNEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X LOSANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Na forma do art 16 da Lei 1010/86, notificado para pagamento, com inércia por 60 dias, contada da expedição da notificação, extraia-se a certidão e remeta-se à S.O.F. do Tribunal - Fundo do TJ/RJ. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, na forma do Provimento 12/2000 da Corregedoria, tudo em consonância com o Ato Executivo conjunto 02/00. \r\n\r\nProc. 2006.833.015190-6 - MARIA DA GUIA SIMPLINCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028), Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317), Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948), Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077)) X VERDES MARES TURISMO LTDA. - KING'S MOTEL Despacho:Venham todos os documentos exigidos na Decisão de fls. 108, no prazo derradeiro de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.015704-0 - ROMULO CESAR DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DOS SANTOS FERREIRA GUEDES FARIA (RJ-102622)) X FLAVIA ABREU DOS SANTOS Decisão:Transitada em julgado a R. Sentença, intime-se a parte autora para pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.833.015754-4 - EDINARDA CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164)) ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Decisão:Transitada em julgado a R. Sentença, intime-se a parte autora para pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.833.015966-8 - BENEDICTA DA SILVA CODEÇO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.015970-0 - (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Decisão:Tendo em vista o teor dos documentos apresentados, indefiro o pedido de concessão da gratuidade de justiça, deixando, por conseguinte, de receber o recurso, por deserto. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005669-9 - D. P. RIBEIRO MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980), Dr(a). REBECA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-157173E)) COOPERATIVA CENTRAL DE LACTICINIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO (CCL), Dr(a). ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS (RJ-073826) Despacho:À parte ré para que comprove o cumprimento tempestivo do acordo em 48 horas. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.006116-6 - (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334), Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889) Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.006933-5 - JOCILDA DE OLIVEIRA PESSANHA X BRASIMAR - PASMIRANDA COMERCIO DE MOVEIS LTDA Despacho:À parte autora sobre fls. 33. Após, cumpra-se a Decisão de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.833.012767-0 - PAULO CESAR PESSANHA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012770-0 - VALMIR FERNANDES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; 2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; 4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; 5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012777-3 - ROBSON LUIZ HENRIQUES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X VIVO- S/A Decisão:1) Indefiro o pedido de reconsideração, para manter a decisão anterior, por seus próprios fundamentos. 2) Designe-se AIJ; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012781-5 - EDINEA BATALHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292)) X S/A GAZETA ( REDE GAZETA ) Sentença:1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; 2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; 4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; 5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012782-7 - MILTON BARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Despacho:Intimem-se as partes para que ratifiquem o termo de acordo, visto não constar deste qualquer assinatura. \r\n\r\nProc. 2007.833.012786-4 - ALESSANDRO DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X HEDERVAL DO AMARAL CORDEIRO Despacho:Forneça em trinta dias novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.833.012789-0 - ALCINETE CARVALHO DA GAMA X CENTRO DE OLHOS DE CAMPOS Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012794-3 - EDGARD BARRETO NUNES X VIVO- S/A Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012867-4 - (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754) Sentença:VISTOS etc.DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.1- A parte autora declarou, nos autos, ter sido cumprida a obrigação, não tendo mais interesse na demanda. Neste sentido, ausente uma das condições da ação, qual seja o interesse processual, em razão da chamada perda do objeto do processo.2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. Isento do pagamento de custas, se em primeiro grau de jurisdição. Desentranhem-se os originais, em querendo, se título apenas o devedor, já que noticiado o cumprimento da obrigação. Dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.833.013360-8 - AGRIMALDO DA SILVA X CIA ITAULEASING ARREND. MERC. Sentença:1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; 2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; 4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; 5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000583-9 - CARLOS ALBERTO MONÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X B2W VIAGENS E TURISMO LTDA (SUBMARINO VIAGENS) E OUTRO Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida \"inaudita altera pars\".A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC, sendo necessária uma análise mais exauriente da matéria. Assim, diante da ausência do \"fumus boni juris\", INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.833.000710-1 - CRISTIANO DESKIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO- S/A Fica o patrono da parte Autora, Intimado para juntar em 48 horas, cópias das faturas que entender, serem indevidas, sob pena de indeferimento da Tutela Antecipada, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.833.000816-6 - DJANIRA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELZA DAS MERCES PAES LANDIM GOMES (RJ-034343)) X VIVO- S/A Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars.Da documentação acostada não se extrai a prova inequívoca capaz de convencer este Juízo da verossimilhança das alegações, conforme exige o artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni juris, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.833.000824-5 - ILDICEA BARBOZA MONTEIRO DOS SANTOS X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A - CARTOES Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaldita altera pars.A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni juris, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.833.000838-5 - ADAO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X CREDCARD CITI S/A Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaldita altera pars.A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni juris, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.833.000841-5 - MARCOS GOMES DOS REIS X CAMP HOUSE Decisão:Defiro o pedido de antecipação de tutela pleiteado, por entender que estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC, tendo em vista a documentação juntada e em especial o periculum in mora, não devendo o nome da parte ficar maculado antes de uma análise mais exauriente da matéria. Sendo assim, determino que a parte ré se abstenha de protestar os títulos da parte autora, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 100,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000846-4 - GENECY DE SOUZA TAVARES X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro o pedido de antecipação de tutela por entender que estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC, tendo em vista a documentação juntada da onde se extrai a verossimilhança da alegação, e em especial o periculum in mora, por se tratar de pessoa idosa que recebe um salário mínimo de proventos. Sendo assim, determino que a parte ré se abstenha de descontar do benefício da parte autora os valores dos três empréstimos, sob pena de multa de R$ 300,00 por cada descumprimento. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000872-5 - VALERIA MATEUS BUENO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X BANCO UNIBANCO Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida \"inaudita altera pars\".Da documentação acostada não se extrai a prova inequívoca capaz de convencer este Juízo da verossimilhança das alegações, conforme exige o artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do \"fumus boni juris\", INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA .Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.833.000887-7 - CRISTIANO FONSECA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649)) X CREDICARD ITAÚ Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaldita altera pars.A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC, sendo necessária uma análise mais exauriente da matéria. Assim, diante da ausência do fumus boni juris, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.833.000894-4 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars.Da documentação acostada não se extrai a prova inequívoca capaz de convencer este Juízo da verossimilhança das alegações, conforme exige o artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni juris, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.833.011502-8 - JOSEFA PESSANHA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERSON DA SILVA (RJ-005479)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715) Fica o patrono da parte Autora, Intimado para se manifestar acerca do Depósito efetuado, no prazo legal, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.833.006280-8 - SYLVIO LUIZ MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias, observadas as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.833.003150-9 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Fica o patrono do autor intimado a se manifestar sobre o depósito judicial efetuado pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.833.017326-4 - EDELMA GONÇALVES CALDAS X TECSAT SANTANA E. M. C. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Despacho:À parte autora sobre fls. 51/53, uma vez que o valor bloqueado é inferior à totalidade do débito. \r\n\r\nProc. 2006.833.017656-3 - ADRIANO FRAZÃO MANHÃES X TIM CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Certifique-se acerca do trânsito em julgado; 2) Em caso positivo, ao Contador para apuração do débito, acrescendo-se a multa prevista no art. 475-J do CPC; 3) Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.833.009458-0 - CLARICE CONCEIÇÃO FRANCO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859), Dr(a). ROBERTA FRANCO PESSANHA RANGEL (RJ-146862)) EDWIRGES RANGEL FILHO Decisão:Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.003829-6 - B. A. LUIZ ME (Adv(s). Dr(a). SHANA RIBEIRO CAIXAO (RJ-143350), Dr(a). EDINA GEIGILA MARQUES FERREIRA (RJ-156027E)) MICHELLI TAVARES DA SILVA, Dr(a). ADEMIR FERREIRA MARTINS NETO (RJ-141670) Decisão:Primeiramente, venha nova planilha sem a incidência de honorários advocatícios, incabíveis em sede de Juizados Especiais Cíveis. Após, voltem para apreciação de fls. 24. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.833.010636-2 - MARCELO DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Proceda-se à abertura de novo volume; 2) Expeça-se mandado de pagamento; 3) Em relação ao débito remanescente, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.833.010638-6 - MARCELO DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Venha planilha atualizada do débito, acrescida da multa prevista no art. 475-J do CPC e descontando-se o valor depositado; 3) Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.833.010794-9 - JOSE LUIS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Ante a informação da parte autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.006634-2 - ERICA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Fica o patrono do autor intimado a se manifestar sobre depósito judicial efetuado pelo réu. \r\n\r\nProc. 2005.833.010494-0 - ROSILANE PEÇANHA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.000700-5 - COLYNETTE BARCELOS DE ABREU BELO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X INDÚSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930), Dr(a). LUIGI LA GATTA (MG-057611) Decisão:1) Venha planilha atualizada e discriminada do débito, acrescida da multa prevista no art. 475-J do CPC; 2) Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.002942-8 - OSVALDO GOMES TERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948)) X CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795), Dr(a). SERGIO AUGUSTO COELHO DA SILVA (DF-015617) Decisão:1) Certifique-se acerca do trânsito em julgado; 2) Em caso positivo, venha planilha atualizada do débito, acrescida da multa prevista no art. 475-J do CPC; 3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.004204-4 - MERIELEN COUTINHO DA SILVA E OUTRO X VIVO- S/A Decisão:1) Ao Contador Judicial para apuração do débito, acrescendo-se a multa prevista no art. 475-J do CPC; 2) Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.004744-3 - AMAURY OSVALDO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). HOSANA HELENA GOMES BARBOSA (RJ-055443)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono do autor intimado a se manifestar sobre depósito judicial efetuado pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.833.005231-1 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ALENCAR LINHARES (RJ-134252), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:À parte ré sobre fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.833.005380-7 - SOLANGE MARIA DUNCAN SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948)) X VIVO- S/A Decisão:1) Certifique-se o trânsito em julgado; 2) Em caso positivo, venha planilha atualizada do débito, acrescida da multa prevista no art. 475-J do CPC; 3) Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.008696-5 - MAGNA FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Decisão:Designo AIJ para o 25.03.2008 às 14 horas. Intimem-se por DO. \r\n\r\nProc. 2007.833.009484-6 - MAGNA FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Decisão:Designo AIJ para o dia 25.03.2008 às 14h10min. Intimem-se por DO. \r\n\r\nProc. 2007.833.009861-0 - BIANCA CRISTINA LOPES BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PACHECO SALES (RJ-145783)) X PONTO FRIO Decisão:1) Venha planilha atualizada do débito, acrescida da multa prevista no art. 475-J do CPC; 2) Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.010697-6 - BARBOSA & GOULART LTDA. (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X TIM CELULAR S/A Decisão:1) Certifique-se acerca do trânsito em julgado; 2) Em caso positivo, venha planilha atualizada do débito, acrescida da multa prevista no art. 475-J do CPC; 3) Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.010697-6 - BARBOSA & GOULART LTDA. (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X TIM CELULAR S/A Decisão:A parte autora precisa juntar documento ATUALIZADO para comprovar se ainda é microempresa. Intime-se pela derradeira vez, para cumprimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.010951-5 - JOSE RENATO FEGUNDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE CARVALHO REZENDE (RJ-145818)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Decisão:Corrijo de ofício a parte dispositiva da R. Sentença, para que passe a constar da mesma o seguinte: \"Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a compensar os danos morais sofridos pelo autor no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais)...\", mantendo-se no mais tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2008.833.000463-0 - JGL CERQUEIRA ME (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871)) X TIM CELULAR S. A. Fica o patrono do autor intimado de que foi indeferido o pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.833.000567-0 - GILZA HELENA OLIVEIRA LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X VIVO- S/A Fica o patrono do autor intimado a juntar cópia integral do processo que menciona em sua incial, sob pena de indeferimento da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.833.000695-9 - TANIA LUCIA SOARES BELO (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717), Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437)) X OTICA PRECISAO Fica o patrono do autor intimado de que foi indeferido o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.833.000771-0 - ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925)) X TIM CELULAR Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida \"inaudita altera pars\".A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do \"fumus boni juris\", INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.833.000908-0 - SUELY MARIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ISIDRO VIANA DA SILVA (RJ-128325)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A E OUTRO Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida \"inaudita altera pars\".A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do \"fumus boni juris\", INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.833.000910-9 - GUSTAVO DE OLIVEIRA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a tutela antecipada para a ré se abster de cortar o fornecimento de energia para a parte autora sob pena de multa diária de R$ 300,00, porque presentes os requisitos do art. 273, CPC, em especial o periculum in mora devido a possibilidade de corte de fornecimento de um serviço essencial e por a questão estar sendo discutida na presente ação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000913-4 - PAULO ROBERTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a tutela antecipada para a ré se abster de cortar o fornecimento de energia para a parte autora sob pena de multa diária de R$ 300,00, porque presentes os requisitos do art. 273, CPC, em especial o periculum in mora devido a possibilidade de corte de fornecimento de um serviço essencial e por a questão estar sendo discutida na presente ação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000915-8 - LUIS FERNANDO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a tutela antecipada para a ré se abster de cortar o fornecimento de energia para a parte autora sob pena de multa diária de R$ 300,00, porque presentes os requisitos do art. 273, CPC, em especial o periculum in mora devido a possibilidade de corte de fornecimento de um serviço essencial e por a questão estar sendo discutida na presente ação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.833.006518-9 - MILTON MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o patrono do autor intimado a se manifestar sobre o depósito judicial efetuado pelo réu. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.833.004128-8 - HUMBERTO CARLOS FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879), Dr(a). RAQUEL BARRETO ARAUJO (RJ-133646), Dr(a). GILVAN MOTHE VIANA (RJ-050978)) X GILMAR MOTHÉ VIANA Despacho:Desentranhe-se o mandado para nova diligência, autorizado o OJA a proceder na forma do art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.005920-0 - LEANDRO SOUZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X ROBERTO CARLOS MEDEIROS RODOLFO Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a fornecer novo endereço do réu, no prazo de 30 dias, face a informação do of. de justiça às fls. 15vº, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.004721-2 - FÁBIO DE AZEVEDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300)) X EDILBERTO CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIO PINHEIRO (RJ-050785), Dr(a). ANTONIO JULIAO PINHEIRO NETO (RJ-146756) Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.833.006560-6 - ELIDELCIA ALMEIDA BARCELOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300)) ELIZA ALMEIDA E OUTROS, Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306) Despacho:Forneça em trinta dias novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nProc. 2004.833.004880-5 - CLAUDINETE DE PAULA BAIA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.833.009624-5 - ROSEMARY GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE SANTANA CRESPO (RJ-132465)) X ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITÁRIOS DO BRASIL - APLUB PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que de ordem da MM. Juíza em exercicio neste juizado cível, foi designada nova audiência de conciliação dos autos em epígrafe para o dia 26/março/2008 às 12 horas \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.833.004689-0 - INES BENSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA JUNIOR (RJ-134326)) X NIDIA MARIA TAVARES PEREIRA Despacho:Renove-se a diligência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.833.010674-0 - SYLVIA LOBO MIRANDA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA AMOY (RJ-138484), Dr(a). MARCELO ENES SANGUEDO (RJ-138223), Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150), Dr(a). MARCO ANTONIO COSTA DE ALMEIDA (RJ-117242), Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Decisão:Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.833.012552-6 - WILSON NEVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383), Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Venha planilha atualizada do débito, descontado o depósito já efetuado; 2) Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.833.001536-0 - SERGIO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329)) X JORGE GOMES SÁ Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que de ordem da MM. Juíza em exercicio neste juizado cível, foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 13/março/2008 às 13:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.833.010370-5 - HERMANO MOACIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475), Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X ORECIL JORGE MOTTA E OUTRO Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que de ordem da MM. Juíza em exercio neste juizado cível, foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 20/março/2008 às 14:10 hs. \r\n\r\nProc. 2006.833.010972-0 - ANA BEATRIZ DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X LUIZ OTAVIO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE ALVARENGA NUNES (RJ-138708) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que de ordem da MM. Juíza em exercio neste juizado cível, foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 20/março/2008 às 14:20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.833.007568-2 - LM RODRIGUES ME X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIZ ANTUNES FERREIRA (RJ-144143) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que de ordem da MM. Juíza em exercicio neste juizado cível, foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 12/março/2008 às 12:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.833.008020-3 - MINELVINA DIAS DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227), Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SERGIO RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-112187), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que de ordem da MM. Juíza em exercício, a audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe foi redesignada para o dia 17/março/2008 às 14h e 10 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.008291-1 - SILMARA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X EDITORA PEIXES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610), Dr(a). VALMIR PINHEIRO VILLAR (RJ-135350), Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374), Dr(a). BERNARDO GONÇALVES FEITOSA (RJ-138963), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que de ordem da MM. Juíza em exercicio neste juizado cível, foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 13/março/2008 às 13:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.833.008493-2 - VINICIUS DAVID CORRAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PACHECO SALES (RJ-145783)) X INSTITUTO UNIVERSITÁRIO CÂNDIDO MENDES - CAMPOS - UCAM (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que de ordem da MM. Juíza em exercio neste juizado cível, foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 25/março/2008 às 13:10 hs. \r\n\r\nProc. 2007.833.008524-9 - LUIS ARTUR SOARES CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GUIMARAES VENANCIO NETO (RJ-146736E), Dr(a). VINICIUS COELHO FERRAIUOLE (RJ-146470)) LOJAS AMERICANAS S/A., Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412), Dr(a). MARCELLO RODRIGUES GONÇALVES (RJ-097727), Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que de ordem da MM. Juíza em exercio neste juizado cível, foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 25/março/2008 às 13:20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.833.008634-5 - EDNA DE FRANÇA DIAS (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE CARVALHO REZENDE (RJ-145818)) X CALÇADOS ITAPUÃ S/A - CISA (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOÉ (ES-007070) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que de ordem da MM. Juíza em exercicio neste juizado cível, a audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe foi redesignada para o dia 26/março/2008 às 14:50 hs. \r\n\r\nProc. 2007.833.008740-4 - ÉDER JORGE MASCARENHAS ANDRADE X BOMPREÇO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que de ordem da MM. Juíza em exercio neste juizado cível, foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 25/março/2008 às 13:50 hs. \r\n\r\nProc. 2007.833.009136-5 - JOSE CARLOS DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA (RJ-084454)) X BARCELOS & CIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que de ordem da MM. Juíza em exercio neste juizado cível, foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 24/março/2008 às 14:20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.833.009465-2 - MOISES DA SILVA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-121705)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS (RJ-073826) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que de ordem da MM. Juíza em exercio neste juizado cível, foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 25/março/2008 às 13:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.833.009800-1 - FABIO DOS REIS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CRUZ DIAS GOMES DE SOUZA (RJ-118784)) X GELNIZEA DOS SANTOS ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (RJ-093918) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que de ordem da MM. Juíza em exercicio neste juizado cível, foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 13/março/2008 às 13:50 hs. \r\n\r\nProc. 2007.833.010587-0 - JOHANNES AGUIAR BRAGA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COELHO FERRAIUOLE (RJ-146470)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que de ordem da MM. Juíza em exercio neste juizado cível, foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 25/março/2008 às 13:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.833.011078-5 - TAMMY GODINHO RODRIGUES PORTELA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DE CASTRO FREITAS (RJ-127780)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A Fica o autor intimado a se manifestar se ainda tem interesse neste feito tendo em vista a juntada de comprovante de pagamento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.833.011657-0 - ALDEJAR DA COSTA SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LAUDECIR FELIX ZANDUMINGUE (RJ-131327), Dr(a). MARIA AYUB RIBEIRO (RJ-136816)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que de ordem da MM. Juíza em exercicio neste juizado cível, foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 12/março/2008 às 13:20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.833.011680-5 - AMARO CARLOS GUIMARÃES SILVA X ITAU CARD S. A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que de ordem da MM. Juíza em exercicio neste juizado cível, foi designada a audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 06/março/2008 às 13:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.833.011699-4 - JOSIANE PAULINO GONÇALVES X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que de ordem da MM. Juíza em exercicio neste juizado cível, foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 12/março/2008 às 13:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.833.011738-0 - MARINETE DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GISELLE PRAZERES DE AZEVEDO NAKED PEREIRA (RJ-139005), Dr(a). PAULO CEZAR NETO FONTOURA ANDRADE (RJ-138481)) X BANCO ZOGBI S/A / BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que de ordem da MM. Juíza em exercicio neste juizado cível, foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 12/março/2008 às 13:50 hs. \r\n\r\nProc. 2007.833.011743-3 - ROSAURA JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE FERREIRA (RJ-128546) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que de ordem da MM. Juíza em exercicio neste juizado cível, foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 12/março/2008 às 12:50 hs. \r\n\r\nProc. 2007.833.011771-8 - NILCEA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (RJ-138228)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE FERREIRA (RJ-128546) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que de ordem da MM. Juíza em exercicio neste juizado cível, foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 12/março/2008 às 12:20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.833.011875-9 - JOCILEIA BARREIRA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO - SPC (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA (RJ-132042) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que de ordem da MM. Juíza em exercio neste juizado cível, foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 13/março/2008 às 13:10 hs. \r\n\r\nProc. 2007.833.011935-1 - IONE PESSANHA NEVES DE ANDRADE X SUNDOWN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE MUNIZ DE SOUZA (RJ-082682), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que de ordem da MM. Juíza em exercicio neste juizado cível, foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 13/março/2008 às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.833.011938-7 - EDINO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DE CASTRO FREITAS (RJ-127780)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que de ordem da MM. Juíza em exercio neste juizado cível, foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 20/fevereiro/2008 às 15:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.833.012657-4 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que de ordem da MM. Juíza em exercicio neste juizado cível, a audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe foi redesignada para o dia 18/março/2008 às 13:50 hs. \r\n\r\nProc. 2007.833.013217-3 - AILTON RANGEL X DIX AMICO SAUDE Decisão:1) Desconstituo a penhora realizada nestes autos. Oficie-se. 2) Desentranhe-se o título, mediante cópia e recibo, em favor do réu. 3) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000494-0 - AIRTON GERMANO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMPOS DE AZEREDO (RJ-142346)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Defiro a tutela antecipada para que o réu se abstenha de efetuar desconto na conta corrente da autora em valor superior a 30% de seus vencimentos líquidos, para permitir a subsistência da parte e sua dignidade. Além disso, o periculum in mora está presente porque a parte autora necessita de seus vencimentos para se sustentar no curso da demanda. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000958-4 - JANE MARIA TAVARES PESSANHA X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Decisão:A parte autora requer o fornecimento de água em localidade afastada mediante a aplicação de multa ou fornecimento de caminhão pipa. Devido à afirmação de que a unidade fica em localidade afastada, e diante da possível dificuldade de acesso, diga a parte ré em 24 horas, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.833.000962-6 - MAXIMA OLIVEIRA DOS SANTOS X BANCO ITAÚ S/A Decisão:A parte autora sustenta que a parte ré etá fazendo retiradas indevidas de uma conta que foi aberta a mando do Poder Judiciário para depósito de alimentos. Analisando os fatos, verifica-se a verossimilhança nos fatos alegados, razão pela qual DEFIRO a tutela para a parte ré se abster de efetuar retiradas até a prolação da sentença de mérito, para garantir a subsistência e a dignidade da parte. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000965-1 - JOBSON MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a tutela antecipada para a ré voltar a fornecer o serviço de energia elétrica para a parte autora, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00, porque presentes os requisitos do art. 273, CPC, em especial o periculum in mora devido ao corte de fornecimento de um serviço essencial e por a questão estar sendo discutida na presente ação. \r\n\r\nProc. 2008.833.000966-3 - JOYCE OLIVEIRA DE ABREU X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a tutela antecipada para a ré se abster de cortar o fornecimento de energia para a parte autora, sob pena de multa diária de R$ 500,00, porque presentes os requisitos do art. 273, CPC, em especial o periculum in mora devido à possibilidade de corte de fornecimento de um serviço essencial e por a questão estar sendo discutida na presente ação. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.833.008114-1 - ANDRE ATTANASIO BADAUE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X SEGURADORA ROMA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.008115-3 - MICHELE RIBEIRO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X SEGURADORA ROMA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.012725-6 - ROGERIA CAETANO PAES X JOCINEIA GAMA DA HORA Decisão:Designe-se nova AC. Intime-se a parte autora por AR.Cite-se e intime-se a parte ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.833.012839-0 - LEANDRO RIBEIRO ROSARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X ITAU SEGUROS Decisão:Defiro o prazo de cinco dias para juntada de substabelecimento. Designe-se AIJ. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.833.001017-3 - ANDREA RODRIGUES LANES DE CARVALHO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a tutela antecipada para a ré se abster de cortar o fornecimento de energia para a parte autora sob pena de multa diária de R$ 200,00, porque presentes os requisitos do art. 273, CPC, em especial o periculum in mora devido a possibilidade de corte de fornecimento de um serviço essencial e por a questão estar sendo discutida na presente ação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.833.010395-1 - NELZIRA DA SILVA PIMENTA FARIA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X FELIPE COUTO VELLOSO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA ACERCA DE MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.833.010738-5 - HUMBERTO MACIEL DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X ROBERTO ANTÔNIO BERNARDES Decisão:Anote-se onde couber a prioridade de idoso. Cite-se em execução na forma do art. 53 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.011671-4 - HENRIQUE BASTOS CRESPO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X MARCELE MIRANDA SILVA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA ACERCA DE MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.833.011673-8 - HENRIQUE BASTOS CRESPO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X MARIA DE FATIMA MOTA PAES FICA A PARTE AUTORA INTIMADA ACERCA DE MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.833.011683-0 - LUCINEA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X MARCELE MIRANDA SILVA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA ACERCA DE MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.833.012788-8 - RODRIGO LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X J. R. RIOS BERNARDINO E OUTRO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA ACERCA DE MANDADOS DE EXECUÇÃO E PENHORA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.833.013250-0 - MARIA ISABEL LOPES NUNES X ROBSON CABRAL Decisão:Designe-se nova AC, uma vez que a autora não foi intimada. Intimem-se. Deve o Sr. OJA observar que a certidão de fls. 17 foi positiva, ao contrário dos termos contidos na certidão de fls. 23 vº. \r\n\r\nProc. 2007.833.003594-5 - ROGÉRIO COIMBRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAURA CORREA DE ALMEIDA (RJ-142737), Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Junte a parte autora em 48 horas comprovante de IR ou declaração de isento, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.005880-5 - ALCIDES GUIMARÃES VENANCIO NETO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COELHO FERRAIUOLE (RJ-146470)) CREDICARD ITAÚ MASTERCARD, Dr(a). LUCIANA APARECIDA MADALENO (SP-163047), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIANA BARROS MENDONÇA (RJ-121891) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. Intime-se para contra-razóes. Após remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.007248-6 - PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X EDITORA GLOBO S. A. E OUTRO Sentença: VISTOS etc DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.Tendo em vista que a parte autora foi regularmente intimada por intermédio do seu patrono (fls.19 vº), nos termos do Enunciado nº 7.2.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor, publicada por intermédio do Aviso nº 39/2005, e apesar disso deixou de comparecer à audiência injustificadamente, DECLARO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95.Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.007413-6 - AFONSO CELSO DE AZEVEDO RIBEIRO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Tendo em vista que o autor não foi intimado, redesigne-se nova AC. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.007640-6 - NELY SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Deixo de receber o recurso porque ausente requisito de admissibilidade, uma vez que fora interposto fora do prazo legal do art. 42 da lei 9.099/95, conforme certidão de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.833.009099-3 - ANTONIO WAGNER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975), Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) SORAIA RODRIGUES, Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148) FICAM OS PATRONOS DAS APRTES INTIMADOS DE QUE FOI DESIGNADO AIJ PARA O DIA 24/03/08, ÀS 14H30. \r\n\r\nProc. 2007.833.009206-0 - CLÁUDIA CONCEIÇÃO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X FININVEST S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALYNE FERRAZ SANTOS (RJ-120811), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CRISTHIANE LIMA DE BRUM (RJ-125010) FICAM OS PATRONOS DAS PARTES INTIMADOS DE QUE FOI DESIGNADO AIJ PARA O DIA 18/03/08, ÀS 14H30. \r\n\r\nProc. 2007.833.010879-1 - SILVANA SOARES TAVARES X UNICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:VISTOS, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012026-2 - SHAYANA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) FICAM OS PATRONOS DAS PARTES INTIMADOS DE QUE FOI DESIGNADO AIJ PARA O DIA 25/03/08, ÀS 13H. \r\n\r\nProc. 2007.833.012717-7 - ASSIS SALES INACIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA MACEDO (RJ-143348)) X ROGERIO RIBEIRO CARVALHO Decisão:Designe-se nova AC. Intime-se o autor por AR. Cite-se e intime-se o réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.833.012766-9 - JOSE ANTONIO PESSANHA PRUDENCIO X OSMAR GONÇALVES DE MORAIS Decisão:Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se o réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.833.012822-4 - MARIO JORGE SOARES COUTO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Ao cartório para apensar as folhas. Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.012823-6 - PATRICK DA SILVA SAMPAIO X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Sentença:VISTOS, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012824-8 - FERNANDO CESAR VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085), Dr(a). LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA (RJ-056065)) X BANCO BMG S/A Decisão:Ao cartório para apensar as folhas. Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.012831-5 - ARLENE CRISOSTOMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412)) X BANCO CITICARD S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré. Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.012833-9 - EDSON DA SILVA TEIXEIRA X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Decisão:Ao cartório para apensar as folhas. Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.012834-0 - CLAIR DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Decisão:Ao cartório para apensar as folhas. Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.012835-2 - SALVADOR JOSE DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781)) X IGOR CARVALHO MARTINS Decisão:Ao cartório para apensar as folhas. Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.012836-4 - GISELE ALMEIDA BARRETO X CLARO Decisão:Ao cartório para apensar as folhas. Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.012837-6 - RONALDO ESTEVAO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Ao cartório para apensar as folhas. Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.012840-6 - ALMIR RIBEIRO CERQUEIRA FILHO X BANCO DO BRASIL S/A (BRASILPREV) Decisão:Ao cartório para apensar as folhas. Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.012843-1 - TEREZINHA RODRIGUES DE CARVALHO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Ao cartório para apensar as folhas. Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.012847-9 - CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Ao cartório para apensar as folhas. Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.012850-9 - ODINETE RIBEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X INDUSTRIA DE PLASTICOS RANGEL Decisão:Ao cartório para apensar as folhas. Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.012854-6 - LEANDRO RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X VIVO- S/A Decisão:Ao cartório para apensar as folhas. Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.012857-1 - ISABEL CRISTINA GOMES DA CRUZ X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré. Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.012862-5 - RAQUEL AZEREDO DE SALLES ROSARIO X FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES Sentença:VISTOS, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012864-9 - MARCO ANTONIO PACHECO DE SOUZA X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Ao cartório para apensar as folhas. Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.012865-0 - SALVADOR FRANCISCO MARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA (RJ-042894)) X BANCO REAL - ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré. Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.012866-2 - DEMETRIO SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Ao cartório para apensar as folhas. Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.012869-8 - VANDI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Sentença:VISTOS, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012870-4 - MARCIO SALES DE CICCO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Sentença:VISTOS, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012872-8 - CENIRA DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). CENIRA DIAS ALVES (RJ-143944)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Ao cartório para apensar as folhas. Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.833.001012-4 - JANAINA TOLEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO JOSE SAMPAIO NETO (RJ-146807)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida \"inaudita altera pars\".A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do \"fumus boni juris\", INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.833.001016-1 - ELIZABETE DOS SANTOS SIQUEIRA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a tutela antecipada para a ré se abster de cortar o fornecimento de energia para a parte autora sob pena de multa diária de R$ 200,00, porque presentes os requisitos do art. 273, CPC, em especial o periculum in mora devido a possibilidade de corte de fornecimento de um serviço essencial e por a questão estar sendo discutida na presente ação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.001020-3 - GILMA JORGE DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164)) X AMPLA S/A Decisão:Defiro a tutela antecipada para a ré se abster de cortar o fornecimento de energia para a parte autora sob pena de multa diária de R$ 200,00, porque presentes os requisitos do art. 273, CPC, em especial o periculum in mora devido a possibilidade de corte de fornecimento de um serviço essencial e por a questão estar sendo discutida na presente ação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.001029-0 - RICARDO LUIZ BOTELHO LEITE X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a tutela antecipada para a ré se abster de cortar o fornecimento de energia para a parte autora sob pena de multa diária de R$ 200,00, porque presentes os requisitos do art. 273, CPC, em especial o periculum in mora devido a possibilidade de corte de fornecimento de um serviço essencial e por a questão estar sendo discutida na presente ação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.001032-0 - LAYANNE ANDRADE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:Defiro pedido de antecipação de tutela para que e ré se abstenha de inserir o nome da autora em cadastro restritivo de crédito, por entender que estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC, em especial o periculum in mora decorrente da possível mácula ao nome da parte autora. Pelo descumprimento fixo pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.001034-3 - DIOGO SANT ANA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:Defiro pedido de antecipação de tutela para que e ré se abstenha de inserir o nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito, por entender que estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC, em especial o periculum in mora decorrente da pos sível mácula ao nome da parte autora. Pelo descumprimento fixo pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.001039-2 - MANOELINA NEVES X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida \"inaudita altera pars\".A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do \"fumus boni juris\", INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.833.001043-4 - MARIA JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X VIVO- S/A Decisão:Defiro o pedido de antecipação de tutela pleiteado, por entender que estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC, em especial o periculum in mora, não devendo o nome da parte, pessoa idosa, ficar maculado antes de uma análise mais exauriente da matéria. Sendo assim, determino que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 300,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.001046-0 - MAGNO PESSANHA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-121705)) X BANCO BRADESCO Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera pars. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni juris, indefiro a tutela antecipada tal como requerida. Contudo, pelo poder geral de cautela e tendo em vista o entendimento atual da jurisprudência, determino que a parte ré se abstenha de efetuar desconto na folha de pagamento do autor em valor superior a 30% de seus vencimentos líquidos, para permitir a subsistência da parte e sua dignidade. Além disso, o periculum in mora está presente porque a parte necessita de seus vencimentos para se sustentar no curso da demanda. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.833.000650-1 - JOSÉ OLÍMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.833.009596-0 - CLÁUDIA MÁRCIA SILVEIRA FELIZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.005823-4 - THIAGO DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ANGELICA DA SILVA (RJ-121071)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785) Decisão:Defiro o prazo de cinco dias para juntada de substabelecimento. Designe-se AIJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.833.006518-2 - LUIZ FELIPE NETTO X RAFAEL MONTEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615), Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que de ordem da MM. Juíza em exercício neste juizado cível, foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 24/março/2008 às 13:40 hs. \r\n\r\nProc. 2006.833.019594-6 - DANIEL DE BARROS RIBAS (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148)) X NILTON CESAR HENRIQUES MOREIRA Decisão:Defiro a penhora de bens móveis do executado, por OJA. Após a lavratura da penhora, intime-se para impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.833.008484-1 - CARLOS ROBERTO ALMEIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887), Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) ALINE MARIA CRUZ PAES Despacho:Este Juízo ainda aguarda o cumprimento do despacho de fls.16. Intime-se a parte ré para falar em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.833.011588-6 - REINALDO MORAES DA COSTA X ROSA MARIA MAGALHAES RANGEL Despacho:Tendo em vista o que consta do AR de fls. retro, designe-se nova AC. Intime-se o autor. Cite-se e intime-se a parte ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.833.011808-5 - RENATO DE SÁ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SA AZEVEDO (RJ-126048), Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)) X CARLOS AUGUSTO MAFRA CORREA Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que de ordem da MM. Juíza em exercício neste juizado cível, foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 24/março/2008 às 13:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.833.011949-1 - FLAUSINO ALVES DA SILVA X EDUARDO DE TAL Decisão:Designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.833.012775-0 - ORIEL GONÇALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES (RJ-141977)) X MBM SEGURADORA S/A. Decisão:Verifico pelo AR de fls. 47 que o mesmo foi entregue em 11/12/2007, não tendo a antecedência mínima de dez dias determinadas pelo art. 277 do CPC. Assim, deixo de aplicar a pena de revelia. Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.833.007630-6 - ALCIMAR PETERSEN MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551)) ELZA BITTENCOURT FERREIRA Sentença:VISTOS etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. A parte exeqüente se manifesta nos autos informando o pagamento e dando quitação. Assim, não existe mais interesse no feito. Isso posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.833.001784-9 - ÉRICA DOS SANTOS ALBÍADES (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067), Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524), Dr(a). LAUDECIR FELIX ZANDUMINGUE (RJ-131327), Dr(a). MARIA AYUB RIBEIRO (RJ-136816), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CONSORCIO FIAT Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que de ordem da MM. Juíza em exercício neste juizado cível, foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 20/março/2008 às 13:10 hs. \r\n\r\nProc. 2006.833.002244-4 - CARLOS E. A. BORGES ME. (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X BANICRED FOMENTO MERCANTIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS (RJ-073826) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que de ordem da MM. Juíza em exercicio neste juizado cível, a audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe foi redesignada para o dia 20/março/2008 às 13 horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.005202-3 - THIERES ROBINSON BARCELOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DIOGO COUTINHO PAES (RJ-133423), Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X HOSPITAL DO AMPARO FEMININO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). ANA MARIA SALES DE CARVALHO (RJ-130200), Dr(a). RODRIGO MACIEL LIMA VERDE (RJ-131713), Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900), Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que de ordem da MM. Juíza em exercício neste juizado cível, foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 20/março/2008 às 13:20 hs. \r\n\r\nProc. 2006.833.006502-9 - WELLINGTON FERREIRA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO (RJ-124229)) X BANCO DO BRASIL S/A. Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que de ordem da MM. Juíza em exercício neste juizado cível, foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 12/março/2008 às 14:20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.833.002909-0 - JOSILENA DE SOUZA FLOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NETO FONTOURA ANDRADE (RJ-138481)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Reoficie-se como requerido. Com a vinda da resposta, diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.005059-4 - MAURA NOGUEIRA COBRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)) X DESIGN INN INTERIORES - WLMM COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.Verifico que o processo se arrasta desde 2007 sem que a parte ré fosse citada, uma vez que não foi encontrada nos endereços indicados pela parte autora, já tendo sido realizadas quatro tentativas. Tendo em vista a vedação legal quanto a citação por edital em sede de Juizado Especial e o princípio da celeridade processual e por estar verificada a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO-O EXTINTO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007515-3 - MARIA MARCIA LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA (RJ-084454)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos. No mérito, contudo, nego-lhes provimento em razão de inexistirem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95 na sentença alvejada.A respeito, decidiu o STJ que \"os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica sob pena de disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, como conseqüência, desconstituição do ato decisório.\"(RTJ 154/223).A questão foi analisada e decidida na sentença, tendo a mesma julgado improcedente o pedido. Assim sendo, a sentença prolatada deverá permanecer tal como lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via processual adequada. \r\n\r\nProc. 2007.833.008208-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga a parte ré em 48 horas sobre o cumprimento do acordo. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.008360-5 - SALVADOR AMARO DE SOUZA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que de ordem da MM. Juíza em exercício neste juizado cível, foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 24/março/2008 às 13:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.833.008386-1 - SARA LÚCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERVÉ CALDAS MACHADO (RJ-104192)) X APOSENTEC PREVIDÊNCIA PRIVADA (PANAMERICANA DE SEGUROS S/A) - GRUPO SÍLVIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que de ordem da MM. Juíza em exercício neste juizado cível, foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 04/março/2008 às 13:20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.833.008527-4 - GISELLE CAMPOS DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ANDRADE PEREIRA PINTO (RJ-145814)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que de ordem da MM. Juíza em exercício neste juizado cível, foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 24/março/2008 às 13:50 hs. \r\n\r\nProc. 2007.833.009499-8 - MARLENE FLAUZINDO DOS SANTOS X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que de ordem da MM. Juíza em exercício neste juizado cível, foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 24/março/2008 às 13:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.833.009752-5 - WILSON RODRIGUES GOMES X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que de ordem da MM. Juíza em exercício neste juizado cível, foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 24/março/2008 às 13:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.833.009769-0 - GUILHERME LUIZ BARRETO CRESPO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERSON DA SILVA (RJ-005479)) X AUTO ESCOLA BRASIL Decisão:Diga a parte ré em 48 horas sobre a execução do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.833.010010-0 - JOMAR SOUZA DOS SANTOS X CASA BAHIA COMERCIAL LDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SERGIO RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-112187), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que de ordem da MM. Juíza em exercício neste juizado cível, foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 24/março/2008 às 13:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.833.010321-5 - AMARO JOSE TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X BRADESCO SEGURO AUTO (Adv(s). Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que de ordem da MM. Juíza em exercício neste juizado cível, foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 06/março/2008 às 13:20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.833.010347-1 - THIAGO SILVA SOARES X EMPRESA BRASIL S/A TRANSPORTE E TURISMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que de ordem da MM. Juíza em exercício neste juizado cível, foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 24/março/2008 às 13:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.833.010372-0 - SEBASTIÃO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE SIQUEIRA RANGEL (RJ-146861)) X LAVA E PASSA LAVANDERIA Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que de ordem da MM. Juíza em exercício neste juizado cível, foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 24/março/2008 às 13:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.833.010408-6 - JAMILSON MARTINS X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que de ordem da MM. Juíza em exercício neste juizado cível, foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 24/março/2008 às 13:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.833.010443-8 - EVERTON AMARAL MOTHE (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Decisão:Verifico pelo AR de fls. 25 que o mesmo foi entregue em 23/11/2007, não tendo a antecedência mínima de dez dias determinadas pelo art. 277 do CPC. Assim, deixo de aplicar a pena de revelia. Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010528-5 - PAULO LOE ARAUJO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES FERES (RJ-056839)) X UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (RJ-136703) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que de ordem da MM. Juíza em exercício neste juizado cível, foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 03/março/2008 às 13:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.833.010703-8 - ILDELI LINHARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MONTEIRO TAVARES (RJ-139445)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que de ordem da MM. Juíza em exercício neste juizado cível, foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 24/março/2008 às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.833.010961-8 - CINTIA LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PIMENTA MOTA (RJ-103425), Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que de ordem da MM. Juíza em exercício neste juizado cível, foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 24/março/2008 às 14:10 hs. \r\n\r\nProc. 2007.833.011064-5 - MARIA DA PENHA VIANNA DA SILVA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FLAVIA DIAS MOREIRA (RJ-134484) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que de ordem da MM. Juíza em exercício neste juizado cível, foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 24/março/2008 às 13:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.833.011124-8 - MARIA MARGERETH GONÇALVES DE SOUZA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE FERREIRA (RJ-128546) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que de ordem da MM. Juíza em exercício neste juizado cível, foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 24/março/2008 às 13:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.833.011134-0 - MARCELO DA SILVA MANHAES (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE FERREIRA (RJ-128546) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que de ordem da MM. Juíza em exercício neste juizado cível, foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 24/março/2008 às 13:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.833.011655-6 - MILTON SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA (RJ-057772) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que de ordem da MM. Juíza em exercício neste juizado cível, foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 12/março/2008 às 13:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.833.011687-8 - CELI NOGUEIRA DA SILVA X COMPRAFACIL. COM - HERMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que de ordem da MM. Juíza em exercício neste juizado cível, foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 24/março/2008 às 13:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.833.011691-0 - BEATRIZ DIAS NOGUEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que de ordem da MM. Juíza em exercício neste juizado cível, foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 24/março/2008 às 13:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.833.011704-4 - LUCIANA DA SILVA FERNANDES X FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que de ordem da MM. Juíza em exercício neste juizado cível, foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 24/março/2008 às 13:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.833.011737-8 - FRANCISCO MANHAES (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que de ordem da MM. Juíza em exercício neste juizado cível, foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 05/março/2008 às 12:10 hs. \r\n\r\nProc. 2007.833.011759-7 - FLAVIA MOTA DA SILVA OLIVEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). LILIAN GOMES DA SILVA (RJ-146962) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que de ordem da MM. Juíza em exercício neste juizado cível, foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 24/março/2008 às 13:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.833.011822-0 - PABLO RODRIGUES FERNANDES X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que de ordem da MM. Juíza em exercício neste juizado cível, foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 24/março/2008 às 13:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.833.011827-9 - VALMI BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). KEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA (RJ-129279)) X BRADESCO SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que de ordem da MM. Juíza em exercício neste juizado cível, foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 06/março/2008 às 13:10 hs. \r\n\r\nProc. 2007.833.011828-0 - ALVAI MATOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). KEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA (RJ-129279)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que de ordem da MM. Juíza em exercício neste juizado cível, foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 05/março/2008 às 12:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.833.011833-4 - OSVALDO LUIZ CARDOSO DE MELO NETO X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). ANA CAROLINA CAMPISTA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-142610) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que de ordem da MM. Juíza em exercício neste juizado cível, foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 24/março/2008 às 13:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.833.011835-8 - GEZILDA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). KEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA (RJ-129279)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que de ordem da MM. Juíza em exercício neste juizado cível, foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 05/março/2008 às 12:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.833.011840-1 - CARLA SIMONE ROCHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE FERREIRA (RJ-128546) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que de ordem da MM. Juíza em exercício neste juizado cível, foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 12/março/2008 às 12:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.833.011881-4 - GLAUCIO HELENO SAMPAIO FERREIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que de ordem da MM. Juíza em exercício neste juizado cível, foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 24/março/2008 às 13:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.833.011884-0 - SÉRGIO MACIEL FARIA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X BANCO REAL AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO DE SOUZA MOURA (RJ-087928E), Dr(a). ALYNE FERRAZ SANTOS (RJ-120811) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que de ordem da MM. Juíza em exercício neste juizado cível, foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 12/março/2008 às 14:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.833.011891-7 - MARIA JOSE ASSAD DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL (RJ-055434), Dr(a). LEANDRO DOS SANTOS REZENDE (RJ-146443)) X ARACELES DE SOUZA Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que de ordem da MM. Juíza em exercício neste juizado cível, foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 13/março/2008 às 13:20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.833.011942-9 - KARLA BEATRIZ VIEIRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO - SPC (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Verifico pelo AR de fls. 10 que o mesmo foi entregue em 16/11/2007, não tendo a antecedência mínima de dez dias determinadas pelo art. 277 do CPC. Assim, deixo de aplicar a pena de revelia. Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011984-3 - MARIA LUCIA MACHADO MOÇO X PONTES E OLIVEIRA CONFECÇÕES LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre o retorno do AR. \r\n\r\nProc. 2007.833.012074-2 - ANTONIO FRANCISCO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR (RJ-115891)) X FOLHA DA MANHÃ - PLENA EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que de ordem da MM. Juíza em exercício neste juizado cível, foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 11/março/2008 às 13:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.833.012076-6 - LUANA GOMES PIRES X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006), Dr(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO (RJ-068799) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que de ordem da MM. Juíza em exercício neste juizado cível, foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 24/março/2008 às 13:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.833.012077-8 - GILBERTO DE OLIVEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que de ordem da MM. Juíza em exercício neste juizado cível, foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 05/março/2008 às 12:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.833.012171-0 - IGOR DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X BANCO BONSUCESSO Decisão:Aguarde-se o retorno do AR. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.012222-2 - ALCIMAR DA CONCEIÇÃO SUZANO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MONTEIRO TAVARES (RJ-139445)) X PONTO FRIO Decisão:Defiro o prazo de 48 horas para a parte apresentar a justificativa, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.013551-4 - JOCIVALDO FARIA FERREIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o presente aditamento. Cite-se e intime-se a parte ré com urgência, tendo em vista a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.833.000906-7 - JUÇARA ALVES DOS SANTOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Decisão:Defiro a tutela antecipada para a ré se abster de cortar o fornecimento de energia para a parte autora sob pena de multa diária de R$ 200,00, porque presentes os requisitos do art. 273, CPC, em especial o periculum in mora devido a possibilidade de corte de fornecimento de um serviço essencial e por a questão estar sendo discutida na presente ação. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.001048-3 - MONICA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR (RJ-115891)) X BRASIL TELECOM E OUTRO Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida \"inaudita altera pars\".A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do \"fumus boni juris\", INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.833.001055-0 - ANA CECILIA CARVALHO PEIXOTO GOMES X AMERICANAS TAIÍ E OUTRO Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida \"inaudita altera pars\".A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do \"fumus boni juris\", INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.833.001056-2 - LUZIANE CUSTODIO DE OLIVEIRA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a tutela antecipada para a ré se abster de cortar o fornecimento de energia para a parte autora sob pena de multa diária de R$ 200,00, porque presentes os requisitos do art. 273, CPC, em especial o periculum in mora devido a possibilidade de corte de fornecimento de um serviço essencial e por a questão estar sendo discutida na presente ação. \r\n\r\nProc. 2008.833.001067-7 - IRACILDA SILVA DE AGUIAR X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Decisão:Defiro o pedido de antecipação de tutela pleiteado, por entender que estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC, uma vez que o auto de infração foi elaborado unilateralmente pela concessionária, não podendo se afirmar que o autor tinha ciência da suposta adulteração. Por se tratar de serviço público essencial e contínuo, determino que a empresa ré se abstenha de suspender o fornecimento de água na residência do autor, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 500,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.833.004579-3 - GILCINÉA AZEVEDO RANGEL GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228), Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) JOSÉ ELIAS PEREIRA E SILVA E OUTRO, Dr(a). ANDERSON LUIZ SILVA RODRIGUES (RJ-144990) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que de ordem da MM. Juíza em exercício neste juizado cível, foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 03/março/2008 às 13:20 hs. \r\n\r\nId: 439438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.013627-4 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS, LUCILENE DOS SANTOS TRAJANE, MICHELLE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796)) X 40552 Sentença:...Isto posto, DEFIRO o pedido de alvará formulado por LUIZ CARLOS DOS SANTOS, LUCILENE DOS SANTOS TRAJANE e MICHELLE GONÇALVES DOS SANTOS. Expeçam-se os alvarás, com as cautelas de praxe, para que os requerentes possam levantar os valores referentes ao FGTS e planos econômicos, que se encontram em nome do falecido, junto a CEF, na proporção de 1/3 para cada um.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.006622-5 - JANE CAMPOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: GELSON LEMOS DE SOUZA) 41997 Sentença:...Isto posto, DEFIRO o pedido de alvará formulado por JANE CAMPOS DE SOUZA e ROGÉRIO CAMPOS DE SOUZA. Expeçam-se os alvarás, com as cautelas de praxe, para que os requerentes possam levantar os valores referentes ao FGTS e planos econômicos, que se encontram em nome do falecido, junto a CEF, na proporção de ¼ para cada um, permanecendo depositado as cotas-partes dos outros dois eventuais filhos.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.013939-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ELIZETE TAVARES JORDAO DE SOUSA), PROCESSO 37462 Sentença: Considerando que o autor, apesar de ter sido intimado para dar prosseguimento ao feito, e, mesmo assim, permaneceu inerte há mais de 30 dias, deixando de promover os atos e diligências que lhe competiam, tanto nos autos principais quanto na carta precatória que está sem andamento no Juízo deprecado (fl. 71), ficou evidenciado o abandono da causa. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Custas pelo autor. Oficie-se ao Juízo deprecado para devolução da carta precatória independente de cumprimento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.013602-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLIMARCIO CUNHA PINTO), 40550 Aos interessados, fls. 70/72 (Juntada de Mandado, certidão do oficial de justiça).*40550 \r\n\r\nProc. 2007.021.001865-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANA CRISTINA SILVA DOS SANTOS E OUTRO Aos interessados, fls. 48/49 (juntada de Mandado, certidão do oficial de justiça).*41750 \r\n\r\nProc. 2007.021.025387-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JONAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)), 43089 Despacho:Aguarde-se a decisão do apenso. \r\n\r\nProc. 2007.021.027798-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALBERTO GUSMAO Aos interessados, fls. 19/20 (Juntada de Mandado, Certidão do oficial de justiça).*43414 \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2008.021.005103-0 - COMPANHIA NACIONAL DE DUTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIENDA DE SOUZA (RJ-094101)) X ANBEF FACTORING LTDA E OUTRO Despacho:1.Retifique-se em D.R.A e Sistema o nome da ação para ação ordinária de cancelamento do Protesto c/ pedido de Antecipação de Tutela.2.Recebo a emenda de fls.25.3. Venha o depósito de R$ 102,00 em 48 horas.4. Defiro os efeitos parciais da tutela antecipada para suspender os efeitos do protesto, considerando que o mesmo já foi realizado. Oficie-se.5. Oficiem-se SRF e Banco Central e JUCERJA, para que informem nome dos sócios, endereços atuais, bem como endereço da ré.*43967 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.000544-5 - MARIA LÚCIA ATELLA FLORES (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X PLANO DE SAÚDE RIO SAÚDE LTDA E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. Sem prejuízo retifique-se a autuação, eis que a etiqueta na capa dos autos pertence a outro processo. \r\n\r\nProc. 2008.021.001256-5 - MANOEL JORGE SALDANHA MAIA X ALEXANDRE MOURA DA SILVA E OUTRO Decisão:Designo o dia 08/04/08, às 14:45 horas para depoimento pessoal. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.021.000513-5 - POLYANA DE FREITAS GALHARDO (Adv(s). Dr(a). MARTHA ARMINDA TANCREDO CAMPOS (RJ-131345)) X ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683) Despacho:Designo audiencia para oitiva da testemunha para o dia 08/04/08, às 15:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.010211-0 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X BRASPLASTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), RAIMUNDO NONATO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)), PROCESSO 38835 Despacho:Com a vinda das custas, certificadas, encaminhe-se ofício à SRF para a vinda da Declaração de Renda da BRASPLASTIL. \r\n\r\nProc. 2006.021.014818-5 - ESPOLIO DE ANTONIO SOARES GOMES GIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X IVANILDO GOMES FERREIRA), 40630 Aos interessados, fls. 47 (Juntada de Mandado, certidão do oficial de justiça).*40630 \r\n\r\nProc. 2007.021.022880-8 - MANUEL JOAO SA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES FERREIRA (RJ-142570)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), 42944 Despacho:Digam se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.021.000099-0 - CRISTIANE AGNES STOLET CORREIA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X HSBC E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.021.014523-4 - MARIA APARECIDA DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X FISH BY ALGEMA COM. DE ROUPAS LTDA ME E OUTRO Sentença: Considerando que a autora, apesar de ter sido intimada para dar prosseguimento ao feito, e, mesmo assim, permaneceu inerte há mais de 30 dias, deixando de promover os atos e diligências que lhe competiam, ficou evidenciado o abandono da causa. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Sem Custas face à gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2003.021.020619-1 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES (RJ-094159)) X SOCIEDADE DE EXPANSÃO INDUSTRIAL E AGRICOLA LTDA E OUTROS Aos interessados, fls. 134/139(Juntada de Mandado, certidão do oficial de justiça).*36334 \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2006.021.029251-0 - ROSA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X Falecido: WILSON MANOEL CANDIDO) 41460 Decisão:...Com razão o Ministério Público em sua promoção, eis que este Juízo é totalmente incompetente para julgar causa em que há interesse da União, eis que, o art. 109, I, da CF, é claro neste aspecto, quando determina a competência dos Juízes Federais, para processar e julgar as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública forem interessadas na demanda. Sendo assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Vara da Justiça Federal, competente por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se com as homenagens de estilo. P.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, com Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.021.024668-7 - VANIA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CETELEM FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Decisão:Recebo o recurso adesivo, ao recorrido. Após, subam os autos ao ETJ. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.021.003908-8A - JORGE BAPTISTA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:...Verifico a existência de conexão entre esta ação e a que tramita no Juízo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital, o que torna este Juízo incompetente para processar e julgar este feito, com base no art. 103, do CPC.Sendo assim, recebo a exceção de incompetência e a acolho, determinando o DECLINIO DA COMPETÊNCIA em favor da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital, para que processe e julgue este feito. Dê-se baixa e remetam-se com as homenagens de estilo. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.025387-6A - JONAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)), 43089) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:Diga em réplica, trazendo comprovação do despacho inicial da 3ª Vara Cível. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.006083-6 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X TIMBRE MOVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Suspendo o processo na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.007354-9 - ALFREDO AUGUSTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X CIRLENE GRILO MENDES), PROCESSO 40254 Despacho:Cumpra-se decisão de fl. 30. \r\n\r\nProc. 2006.021.025925-6 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DISTRIBUIDORA DE CEREAIS FERNÃO DIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870) Ao Autor, fls. 112/116 (Ofício Detran/Rj).*41260 \r\n\r\nProc. 2008.021.000443-0 - ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X MARIA DE FATIMA BOTELHO CORREA E OUTRO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas e a taxa judiciária no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257, do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.021.000636-0 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADRIANA LORENA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10 % \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.021468-4 - CLAUDIO COSME DA CRUZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X ANDREA LAROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859)), PROCESSO 39580 Ao Autor, fls. 112/123 (Devolução de C.P).*39580 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.021.000245-6 - SEBASTIAO BARROS ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:Para análise do pedido de gratuidade venha declaração de patrocínio gratuíto. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.008406-7 - ERIKA GISELLE CABRAL QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES SANTOS ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO 40294 Às partes sobre o laudo. *40294 \r\n\r\nProc. 2006.021.014475-1 - AUTIELIO SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X CAVALCANTI E CIA. LTDA (NILOPOLITANA) (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), 40607 Às partes, fls. 213 (designado dia 19 de Março de 2008, às 11:00 hs., para exame pericial, na rua General Câmara, nº 18, sala 303 - Centro/D. Caxias - próximo a 59 ª D.P.) *40607 \r\n\r\nProc. 2007.021.022162-0 - DIOGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), 42909 Aos interessados, fls. 57/58(Ofício Receita Federal).*42909 \r\n\r\nProc. 2007.021.022162-0 - DIOGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), 42909 Aos interessados, fls. 57/58(Ofício Receita Federal).*42909 \r\n\r\nProc. 2008.021.000138-5 - LUIZ CARLOS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO Decisão:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de patrocínio gratuíto. \r\n\r\nProc. 2008.021.001253-0 - SUZY DOS SANTOS SABINO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.021800-0 - DIEFERSON ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X CAVALCANTE CIA LTDA - NILOPOLITANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Aos interessados , fls. 266/267 (Juntada de Mandado, Certidão do oficial de Justiça.)*41031 \r\n\r\nProc. 2007.021.009093-8 - CELIA REGINA DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X NASA DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974) Às partes, fls. 141/170. *42330 \r\n\r\nIndenizatória, C/C DEVOLUÇÃO DAS IMPORTÂNCIA PAGAS \r\n\r\nProc. 2008.021.000557-3 - GEOVANI GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X INSTITUTO DE OLHOS DE DUQUE DE CAXIAS LTDA. E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. Sem prejuízo, retifique-se a autuação, eis que a etiqueta na capa dos autos pertence a outro processo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.021.011097-7 - Inventariante: MIRIAN CORREA SILVA DOS SANTOS X MARCO AURELIO ESTEVAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577) Despacho:Digam os interessados sobre o laudo de avaliação de fl. 58. \r\n\r\nProc. 2005.021.007480-1 - IMACULADA MARIA GRACIANO RODRIGUES X SEBASTIAO TEXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069)), PROCESSO 38630 ao Autor, fls. 64/70 (Ofício Caixa Econômica Federal).*38630 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.013843-8 - ROLUTHI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MERCADO NOVA CAMPINA LTDA ME E OUTRO Ao Autor, fls. 66/78 (Ofício 7ª CIRETRAN, Jucerja, Banco Itaú, Bradesco, Banco Votorantim, Bank kdb.).*39070 \r\n\r\nProc. 2008.021.000251-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X LEUCEG EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento para efetuá-lo em 15 dias, com as advertências do art. 1.102, C do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.003818-7 - JORGE ANTONIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença: Considerando que o autor, com advogado constituído nos autos, apesar de ter sido intimado por duas vezez (fls. 165 e 194) para dar prosseguimento ao feito, e, mesmo assim, permaneceu inerte há mais de 30 dias, deixando de promover os atos e diligências que lhe competiam, ficou evidenciado o abandono da causa e desinteresse no prosseguimento da ação. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Revogo os efeitos da tutela deferida às fls. 28/9. Sem Custas face à gratuidade de justiça deferida. Intimem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.027593-8 - CARLA ELISA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X SEMEG - SERVIÇOS MEDICOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)), 43330 Despacho:Digam se tem interesse na audiência do art. 331, do CPC. Caso negativo especifiquem provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.011607-1 - ANDERSON LUIS SILVA MURTA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários do i. perito. \r\n\r\nProc. 2008.021.000393-0 - JOSE MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.001127-0 - PAULO ROBERTO FERREIRA BONAVITA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Aos interessados, fls. 89/90 (Juntada de Mandado, Certidão do Oficial de Justiça).*38159 \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2005.021.025574-1 - MAGILA ABRAHÃO, MARGARIDA ZANE JOSE DE OLIVEIRA, MAURICIO JOSE DE LIMA, FATIMA ABRAHAO CORGUINHA, SUELY JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORREA DA ROCHA (RJ-029164)) X PAULO JOSE MORAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)), PROCESSO 39850 Despacho:Digam as partes em provas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.016617-7 - JAYR DE ARAUJO SANT'ANNA BASTOS, LUCIANA DE ARAUJO SANT'ANNA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039), Dr(a). LUCIANO BEZERRA BRANDÃO (RJ-130608)) X PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206)), 42690 Decisão:Desentranhe-se a réplica de fls. 309/314, eis que intempestiva, conforme certidão cartorária de fl. 315.Digam as partes quais provas pretendem produzir. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.021123-5 - FRANCISCO JOSE DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA COSTA MOTA (RJ-080869)) X WALDERICE DA SILVA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239), Dr(a). TIAGO DE SOUZA VASCONCELLOS (RJ-138455) Aos interessados, fls. 115/116 (Juntada de Mandado, Certidão do oficial de justiça).*40985 \r\n\r\nProc. 2006.021.027139-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCIO DE ALMEIDA GARCIA), 41340 Ao autor, fls.50/51(Ofício Telemar).*41340 \r\n\r\nProc. 2007.021.029852-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE BATISTA DA PONTE NUNES), 43522 Sentença: Considerando que na petição de fls. 27/28 o réu não veio aos autos com advogado constituído, recebo a petição como pedido de desistência da ação pelo autor e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, CPC. Custas de baixa pelo autor. Após o trânsito de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.021.021581-7 - CRINTER INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ESPOLIO DE PEDRO PAULO RODRIGUES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B) Despacho:Defiro vistas ao requerente pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.021.000258-4 - LUIS CARLOS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X SUPERMERCADO SENDAS E OUTROS Despacho:Após suprida, no prazo de 10 (dez) dias, a falta das assinaturas na inicial (fl. 06) voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.001215-2 - GONÇALO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BANCO BVA S/A E OUTRO Decisão:Para análise do pedido de gratuidade venham as duas últimas declarações do imposto de renda do autor e declaração de patrocínio gratuíto. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.021.015242-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDSON ALVES LIRA E OUTRO Despacho:Junte-se a petição apontada no sistema. Defiro a vista pelo prazo legal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.021779-8 - DAVID GITIRANA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:A parte autora equivoca-se na petição de fl. 266 eis que negativa a penhora on-line, tendo neste ato determinado o desbloqueio do valor irrisório bloqueado. Assim, diante do resultado negativo do bloqueio pelo convenio BACEN-JUD, conforme telas anexas, esclareça o exequente, em cinco dias, se e como pretende prosseguir com a execução, ou se pretende obter certidão de seu crédito, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.021.037002-9 - ROGERIO RAFAEL DOS SANTOS CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X FERNANDO AUGUSTO NEGRELI DIAS E OUTRO Ao Autor, fornecer as peças necessárias para expedição de Precatória. (art. 202, CPC).*43800 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.003505-8 - JOSILENE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (RJ-138132)) X MARCELO LANGONE TORRACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) Às partes, fls. 95 (Petição Perita).*41820 \r\n\r\nId: 439447"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARIA DO CARMO DIAS - RJ049842 \r\n\r\n1978.021.107941-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nCATIA SUZANA PUNGARTNIK GRANGEIA - RJ114569 \r\n\r\n2005.021.025918-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\n2005.021.026045-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nLUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA - RJ041549 \r\n\r\n1993.021.256929-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2005.021.001119-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nENEISA MIRANDA BITTENCOURT SOBREIRA - RJ141610 \r\n\r\n2004.021.008691-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\n2005.021.025461-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nLEONARDO BARROS DAVID - RJ092994 \r\n\r\n2004.021.021384-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS BENTO - RJ001732C \r\n\r\n2005.021.018608-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nBRUNO SANTOS GOMES MARQUES - RJ158343E \r\n\r\n2005.021.021929-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\n2006.021.025150-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nSOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO - RJ053538 \r\n\r\n2007.021.010118-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nPRISCILA GURJÃO DA SILVA - RJ161924E \r\n\r\n2007.021.031744-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nWINNIE DE MOURA LOMBA - RJ076441 \r\n\r\n1999.021.008475-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2001.021.019535-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nRUTH MENDES DE OLIVEIRA - RJ029943 \r\n\r\n2004.021.013271-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nAMANDA HAJJAT DANTAS - RJ156953E \r\n\r\n2005.021.012663-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nCLELIO CORREA DE PAULA - RJ001387B \r\n\r\n2006.021.015338-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nPATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA - RJ083483 \r\n\r\n1995.512.011765-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nPEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA - RJ073872 \r\n\r\n2005.021.004596-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nMARIA ANGELICA DE LOURDES DOMINGOS FERREIRA - RJ091389 \r\n\r\n2005.021.007887-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nAMERICO DA SILVA COSTA - RJ087053 \r\n\r\n2006.021.012110-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nDANIELLE LINS DA SILVA - RJ147002 \r\n\r\n2006.021.016930-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nIRACI MACHADO GOMES - RJ073393 \r\n\r\n2006.021.018380-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2007.021.028232-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nSONIA MARIA DA SILVA PINTO - RJ149795E \r\n\r\n2007.021.005625-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n1999.512.006173-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nPAULO ROGERIO ESCODINO - RJ072941 \r\n\r\n2001.021.007068-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nCARLA LETICIA DA SILVA SANTANA - RJ151445E \r\n\r\n2004.021.012930-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nALESSANDRA PECLAT DE SOUZA - RJ144469E \r\n\r\n2005.021.011949-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nRUBENS TINOCO MACHADO - RJ065328 \r\n\r\n2005.021.017484-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nCÁTIA FERNANDA LEAL DE AGUIAR - RJ163491E \r\n\r\n2005.021.021994-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2005.021.023133-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nMONICA SILVA DOS SANTOS GOMES - RJ154556E \r\n\r\n2006.021.003209-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nLEILA DOS SANTOS - RJ067680 \r\n\r\n2006.021.013123-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nNILZETE DA COSTA AMORIM - RJ113545 \r\n\r\n2006.021.026395-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nMÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO - RJ133268 \r\n\r\n2007.021.001830-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nWANDA FONSECA COUTINHO - RJ089265 \r\n\r\n2004.021.013685-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nPAULO DE ALMEIDA - RJ020256 \r\n\r\n2005.021.020109-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nREGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES - RJ058191 \r\n\r\n2006.021.003906-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nANA PAULA DE CARVALHO - RJ110006 \r\n\r\n1960.221.025556-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\n2007.021.036849-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nZELANDIA RIBEIRO LINHARES DA CUNHA - RJ105306 \r\n\r\n2004.021.018427-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nOSWALDO BORGES LUZIA - RJ059780 \r\n\r\n2005.021.007710-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO - RJ067490 \r\n\r\n2005.021.014160-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nDIOGO AFONSO VIANA - RJ163294E \r\n\r\n2005.021.017503-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nJORGE DAVID FERNANDES DA FONSECA - RJ143927 \r\n\r\n2005.021.024510-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nARMENIO SILVA DIAS - RJ003088 \r\n\r\n2006.021.024251-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nIZA DE NOVAIS BARRETO - RJ055647 \r\n\r\n1997.512.006660-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nMARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR - RJ126491 \r\n\r\n2002.021.002365-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nMARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS - RJ106577 \r\n\r\n2005.021.017960-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nJORGE LUCIO SÁ DE LIMA - RJ054199 \r\n\r\n2006.021.016671-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA MELO CARDOSO - RJ147404 \r\n\r\n2007.021.012203-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nSANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS - RJ114712 \r\n\r\n2007.021.021202-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nId: 439448"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAnulatória, DE TITULO E Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.021.021324-7 - ALUTECH ALUMINIO E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PELICIER VELOSO (RJ-084532), Dr(a). MIQUÉAS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-041052)) X CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), BRASFAC FOMENTO MERCANTIL, Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046) Despacho:Ao autor sobre o silêncio das rés \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.021.019805-0 - MARIA DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721)) X RENATO ALBERTO Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.019970-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLAVIO SOUZA DA SILVA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: defiro. Aguarde-se manifestação pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.021.015445-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANTONIO GUIMARAES DOS PASSOS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre o retorno dos ofícios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.002801-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SONIA REGINA SOARES BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.026004-9 - AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X MERCEARIA E BAZAR DIAMANTE D DUQUE DE CAXIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492) Decisão:Determinei a transferência dos ativos bloqueados para conta de depósito judicial no BB. Ao credor para indicar bens à penhora quanto ao saldo descoberto. \r\n\r\nProc. 2006.021.003191-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCIO RICARDO RODRIGUES PEREIRA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre respostas dos ofícios \r\n\r\nProc. 2006.021.026431-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941), Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X ANTONIO DA SILVA PINTO Sentença:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimado, o autor não providenciou o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, para que o feito tenha andamento, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com fulcro no art. 257 do Código de Processo Civil, determinando o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Anote-se. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.023807-3 - ROBSON SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRAGOSO SILVA (RJ-121982)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento da diferença entre o que foi creditado e o que deveria ter sido creditado à época na conta mencionada na inicial e no valor ali consignado, referente à atualização monetária dos meses referentes aos planos econômicos, sendo que quanto ao Plano Verão (janeiro de 89) - 47,31, Planos Collor: 1 (maio de 90) - 44,80%, Plano Collor 2 (junto de 1990) - 2,49% e 3 (março de 91) - 14,87%, devendo tal diferença ser apurada em liquidação de sentença por arbitramento, corrigida pelos índices aplicáveis, durante o período, para correção dos rendimentos da Caderneta de Poupança, a partir da data em que deveria ter sido, e acrescida de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar do inadimplemento da obrigação (art. 397 CC), até a entrada em vigor do CC/02 (janeiro/2003) e, a partir de então, de 1% (um por cento) ao mês. Reconheço a prescrição operada em relação ao PLANO BRESSER. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002249-0 - MARCELO COSTA MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Junte-se o laudo aos autos. Expeça-se mandado de pagamento ao perito. Digam sobre o laudo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.006128-4 - IVANILDA LOURENÇO NEVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes, em 05 dias, prazo sucessivo \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.009190-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X VERA LUCIA DE SOUZA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: defiro. Aguarde-se manifestação pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.009604-5 - WILSON CANDIDO BRAZ (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X EDWARD MENEZES VELLOSO Decisão:Ao credor sobre a não localização de ativos financeiros do devedor e para indicar outros bens à penhora. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.021.000682-4A - ESPÓLIO DE CARLINDO CORREA DIAS, JOAQUIM LOURENÇO CORREA (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852)) X SONIA MARIA AGRIPE (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821) Decisão:O inventário não corre em gratuidade. O monte, sendo excipiente o espólio, tem condições de suportar as despesas processuais. Assim, mantenho a decisão anterior.Venham as custas. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.004050-1 - CELIO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X ULTRA RODOVIAS BRASILEIRAS LTDA Despacho:Venham as custas pendentes conforme certidão de fls. 85 \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.008901-6 - PILOT PEN DO BRASIL S.A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LYGIA DIAS DE PÁDUA YAZBEK (SP-128716)) X PAPEL COM ARTE COMERCIO DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros da devedora. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem \r\n\r\nProc. 2008.021.005899-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDERSON FERREIRA DE MELO Decisão:O documento de fls. 18 não tem força executiva, na forma do art. 585 II do CPC, tendo força executiva as NPs, mas apenas as vencidas. Emende o autor sua inicial para adequar seu pedido à dívida VENCIDA, excluindo as promissórias ainda inexigíveis. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.014482-9 - EULER FABIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X CAVALCANTI E CIA. LTDA. (NILOPOLITANA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: complemente o réu as custas e cópias para CP ( Atos de escrivães R$ 20,08 e Porte de remessa e retorno R$ 9,12, + Caarj, fundperj e funperj e cópia de fls. 287) \r\n\r\nProc. 2006.021.014482-9 - EULER FABIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X CAVALCANTI E CIA. LTDA. (NILOPOLITANA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:A prercatória deve seguir para oitiva de EDUARDO JORGE, que substituiu CARLOS ALBERTO. Venha a regularização das custas em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.021.022841-5 - ANDRE LUIZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu , conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 1102-3 3,65Atos dos Escrivães 1102-3 157,01Atos dos Oficiais de Justiça1107-2 25,56Atos por via postal 1110-6 3,65Porte de remessa e retorno1104-9 18,24A.S.T. 1101-5 43,83SUBTOTAL 251,94Caarj 2001-6 25,19 Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64Taxa Judiciária 2101-4 113,66 \r\n\r\nProc. 2005.021.022841-5 - ANDRE LUIZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Despacho:Fls 250 - Venha por ação própria, eis que a questão não consta no dispositivo do julgado, não estando sob o manto da coisa julgada para ser conhecida neste feito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.021.227430-9 (12853) - RENATO DE FREITAS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTOS SAMPAIO (RJ-055485), Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819)) X COMPANHIA BRASILEIRA DA TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu , conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 1102-3 3,65Atos dos Escrivães 1102-3 78,50Atos dos Oficiais de Justiça1107-2 89,46Porte de remessa e retorno1104-9 9,12A.S.T. 1101-5 43,81SUBTOTAL 224,54Caarj 2001-6 22,45Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64Taxa Judiciária 2101-4 458,54 ( referente aos autos principais) \r\n\r\nProc. 1991.021.227430-9 (12853) - RENATO DE FREITAS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTOS SAMPAIO (RJ-055485), Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819)) X COMPANHIA BRASILEIRA DA TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu , conforme valores abaixo discriminados: RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ A. dos Escrivães 1102-3 270,16A.O.J. 1107-2 144,21remessa e retorno 1104-9 72,96 Atos dos Aux. Juízo 1109-8 11,68Avaliador 615833861-3 2,92SUBTOTAL 501,93Caarj 2001-6 50,19 Atos dos distribuidores (R/B)6002-02696-8 145,84Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 29,12 ( CUSTAS REFERENTES AS CP'S EXPEDIDAS = 8) \r\n\r\nProc. 2005.021.025546-7 - NILCEA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JULIO GARCIA PEREIRA (RJ-042565), Dr(a). MARIA CELMA ALVES GUIMARAES (RJ-070480)) X JAIME BADARO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. NO mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. \r\n\r\nProc. 2006.021.007139-5 - GILBERTO DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364), Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Jse. Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Certifique-se sobre custas. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.012968-3 - MARIA CRISTINA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAMPOS BESSA FONTES (RJ-074696), Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS BESSA FONTES (RJ-098873)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA (RJ-115987), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Digam sobre os esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2007.021.021199-7 - FABIANO DA SILVA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X LUIZ CARLOS DE O. ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DE SOUZA (RJ-071292) Decisão:Não há inépcia nem improcedência, eis que a menção ao atendimento em 2007 deve-se a erro material de digitação, eis que os documentos comprovam que o atendimento foi feito em 31/10/2006 ( fls. 10 ). Defiro prova pericial e testemunhal. Oficie-se à DIPEJ solicitando a indicação de perito na área odontológica clínico-cirúrgica. \r\n\r\nProc. 2008.021.005934-0 - LUCIA MARIA RAMOS GOMIDE X PRODUTOS ALIMENTICIOS CADORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700) Decisão:Observe-se a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 05.03.08 às 10:30hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.032148-1 - KENIA PRISCILA DA SILVA FORTES (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celbrado pelas partes, que se encontra a fls. 26 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas rateadas e honorários compensados, devendo a ré recolher na GRERJ sua cota-parte em 20 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Transitada em julgado, se recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas, oficie-se ao DEGAR e arquive-se, sem baixa. PRI. \r\n\r\nIndenizatória, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MAERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.013387-6 - JOÃO FLORENTINO DE JESUS FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X SADIA S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Venha a indicação de bens à penhora \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.021.256937-3 (13449) - Inventariante: TELMA REGINA DOS SANTOS X LUCILIA OLIMPIA ROBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270) Despacho:Venha o pagamento das custas calculadas a fls. 105 \r\n\r\nProc. 1995.021.265770-0 (16178) - Inventariante: JOSEFINA SARAMAGO PEDROZA (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA RIBEIRO (RJ-003425), Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X CLEMENTINA PEDROSA DA SILVA E OUTRO Decisão:Anote-se na capa dos autos a perda da capacidade postulatória do advogado falecido. Defiro a suspensão do feito por mais 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.021.003835-3 - ZULIMAR AZEVEDO BARCELOS X ANAILCEA AZEVEDO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483) Despacho:Venha a certidão de quitação fiscal estadual expedida pela ISF \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.021.020434-9 - TLD DIRETORIOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DANTAS FRINZAGLIA (SP-101471)) X METAL CONSTRUTORA LUIZ LICHT LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: defiro. Aguarde-se manifestação pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.006298-9 - DEMACO DE IGUAÇU DEPOSITO DE MADEIRAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA PASSOLONGO (RJ-130969)) X FIMCAF COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS E FERRO LTDA Decisão:Venha o valor atualizado da dívida, para que se proceda ao bloqueio de ativos financeiros, visando a substituição de penhora, eis que frustrada a hasta pública. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026820-8 - SEBASTIAO FONSECA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:JUnte-se aos autos o laudo . Digam sobre o laudo. Oficie-se à DIPEJ solicitando a ajuda de custos ao Perito, noticiando a entrega do laudo, e instruindo-se o ofício com cópia. \r\n\r\nProc. 2007.021.003506-0 - ILMA ROSANEA NOVAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao credor sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2007.021.009633-3 - JOSIMARA COSTA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os recursos interpostos em seu duplo efeito, eis que tempestivos. Aos apelados \r\n\r\nProc. 2007.021.009929-2 - WAGNER DE SOUSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X FENASEG - FEDERAÇAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇAO - CONVENIO DPVAT (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Tendo em vista que no dia designado anteriormente não há expediente forense, fica o ato redesignado para o dia 25.03.07 às 14:00hs. I \r\n\r\nProc. 2007.021.011469-4 - GISELE TATIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Efetue a ré o depósito dos honorários periciais em 10 dias, sob pena de perda da prova \r\n\r\nProc. 2007.021.012845-0 - CLAUDIA CARNEIRO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Frente à manifestação da ré de que deseja a produção da prova, e considerando a inversão do ônus probatório, efetue a ré o depósito dos honorários periciaisi em 10 dias, sob pena de não realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.021.014732-8 - NATALINA APARECIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão recorrida. Seguem informações. \r\n\r\nProc. 2007.021.017324-8 - ZILCA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Esclareça a ré em que será útil para o julgamento as informações que pretende ver colhidas da autora, eis que este juízo não dispõe de conhecimentos técnicos necessários para, a partir das informações pretendidas, aferir se o consumo está compatível com a medição impugnada. \r\n\r\nProc. 2007.021.030620-0 - FABIO GONÇALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.032769-0 - ROSELIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.021.032992-3 - ESPOLIO DE ANTONIO WALTER DA COSTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE FARIAS PEREIRA (RJ-141103) Decisão:Não há decadência, eis que não se trata de vício do serviço, mas fato do serviço. Não há perda de objeto porque há pleito de indenização. Retifique-se o polo passivo. Defiro prova documental superveniente e depoimento pessoal do autor. Designo AIJ para o dia 25.03.07 às 15:30hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.038167-2 - GENARO AVELINO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-115654)) X MARIA NAZARETH DO NASCIMENTO Decisão:O mandado foi junto aos autos em 31.01.08, iniciando-se a contagem do decêndio em 01.02.08, tendo, pois, a audiência se realizado dentro do decêndio legal. Assim, decreto a revelia da ré. Diga o autor sem tem outras provas a produzir \r\n\r\nProc. 2008.021.005843-7 - SANDRA CRISTINA GOMES RODRIGUE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela eis que a média de consumo anterior, a indicação pormenorizada da medição mensal e a sazonalidade do verão, que via de regra acarreta aumento de consumo, não indicam erro no faturamento. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.000234-1 - ROGERIO BENEVIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Decisão:O decêndio legal é contado a partir da juntada aos autos do mandado/AR aos autos devidamente cumprido, o que não houve nestes autos. Assim, Re-designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 05.03.08 às 10:00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Renove-se a citação. Venham as peças. I \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.018358-4 - JOSE EDNALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359), Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X NOVO SÉCULOS CAXIAS VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817) Decisão:JUnte-se aos autos o laudo e a petição que noticia o sistema. Digam sobre o laudo. Oficie-se à DIPEJ solicitando a ajuda de custos ao Perito, noticiando a entrega do laudo, e instruindo-se o ofício com cópia. \r\n\r\nProc. 2007.021.038152-0 - ERIVELTON DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há coisa julgada, eis que na ação anterior se discutiu as contas de junho a setembro de 2006, enquanto neste feito a discussão versa sobre as contas de abril a setembro de 2007, e suas posteriores. Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º, inciso VIII do CDC. Não há que se falar em integração da ANEEL no feito, eis que esta edita normas abstratas, e no feito discute-se ato concreto de prática da ré. Defiro, além da prova documental superveniente, testemunhal, depoimento pessoal do autor e prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em R$ 2.800,00, que deverão ser custeados pela ré, apesar de ser a prova é comum, sendo de responsabilidade da ré comprovar a regularidade da medição e do medidor, posto que sua a responsabilidade pelos equipamentos, tendo, ainda, sido invertido o ônus probatório, para fins de exame meritório, e não como efeito de \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.031965-6 - LUIZ ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celbrado pelas partes, que se encontra a fls. 25/26 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas rateadas e honorários compensados, devendo a ré recolher na GRERJ sua cota-parte em 20 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Transitada em julgado, se recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas, oficie-se ao DEGAR e arquive-se, sem baixa. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.021.030264-2 - LUCIO AUGUSTO GOUVEIA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Junte-se o laudo aos autos. Expeça-se mandado de pagamento ao perito. Digam sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026986-9 - LILIANE FERREIRA DO MONTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:JUnte-se aos autos o ofício que noticia o sistema e o laudo. Digam sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.021.003815-1 - ROMULO SILVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AIJ para o dia 18.03.07 às 16:00hs. Venha em 05 dias o rol de testemunhas. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.019200-7 - MARIA DE MACENA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANUEL PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINOR AMELIA DE SOUZA (RJ-041005) Despacho:Digam sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.021.028158-6 - DOMINGOS NATIVIDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X ERNESTO DE TAL Decisão:Expeça-se mandado de verificação. Constatando a desocupação, o Oficial de Justiça, desde logo, imitirá a parte autora na posse do imóvel, lavrando certidão circunstanciada. Cite-se o réu no novo endereço informado. \r\n\r\nProc. 2007.021.031275-3 - PANAMEIRCANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE CARLOS DO NASCIMENTO JUNIOR Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as peças, extraia-se precatória \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.021.019372-3 - O MUNDO DAS ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X JOSE NUNES DE OLIVEIRA), MARIA IGNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO (RJ-073468)), WILSON CUNHA), Procurador: MARCUS VINICIUS GOMES DA SILVA Despacho:Digam sobre os esclarecimentos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.005824-8 - CELIO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X C & A - IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : 1)DIGA O CREDOR SOBRE O DEPÓSITO; 2) Venham as custas devidas pelo RÉU:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 1102-3 3,65Atos dos Escrivães 1102-3 157,01Atos por via postal 1110-6 3,65Porte de remessa e retorno1104-9 9,12A.S.T. 1101-5 43,81SUBTOTAL 217,24Caarj 2001-6 21,72Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64Taxa Judiciária 2101-4 1.244,10 \r\n\r\nProc. 2006.021.015746-0 - AILTON SIMAO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X HOSPITAL DAS CLINICAS MARIO LIONI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (RJ-117069) Despacho:Digam se há provas a produzir em audiência \r\n\r\nProc. 2007.021.014804-7 - ROMILSON VIEIRA FERREIRA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X BETICA IND E COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR ANTONIO SASSO (SP-063886) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.021.024267-2 - OLIVEIRA FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI COELHO DA SILVA (RJ-141852)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Tratam os autos de Ação de Indenização.As partes são legítimas, estando bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova testemunhal e documental superveniente.Venha o rol de testemunhas em 05 dias.Vindo a resposta do ofício de fls. 109, voltem para designação de AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.024690-2 - MARIVONE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X CAROGALVA CONFECÇOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.028544-0 - MARIA IZETE REBELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X IBI CARD C&A VISA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Traga a ré a prova documental superveniente que tenha, única requerida e restante a produzir, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProc. 2008.021.001387-9 - MARIA MARLENE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X IBI S/A - C&A MODAS Decisão:Renove-se a citação da ré. Venham as peças. No demais, cumpra-se fls. 26 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.010863-1 - HAROLDO ALVES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CIA SAO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : A ré para efetuar o recolhimento das custas processuais calculadas às fls 204.TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 1102-3 3,65Atos dos Escrivães 1102-3 78,50Atos por via postal 1110-6 3,65SUBTOTAL 85,80Caarj 2001-6 8,58Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64Taxa Judiciária 2101-4 118,02 TOTAL 234,27 \r\n\r\nProc. 2006.021.010863-1 - HAROLDO ALVES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CIA SAO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas, oficie-se ao DEGAR para inscrição em dívida ativa e arquivem-se, sem baixa \r\n\r\nProc. 2007.021.002038-9 - MAYRA SILVA DE ANDRADE, MAYANE DA SILVA DE ANDRADE, MARCIO DA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X EMPRESA CAVALCANTE DE CIA LTDA (NILOPOLITANA) (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Decisão:suscito o presente CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, determinando que, realizadas as devidas anotações e baixas, seja o presente conflito remetido, por ofício, com cópia de tudo o que consta em ambos os feitos, Egrégio Tribunal de Justiça de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para o devido processamente, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.021.014920-9 - MARTA BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X BANCO ITAU S/A - DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.023974-0 - ANA CARLA DOS SANTOS DANIEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.024177-1 - CARLA ALESSANDRA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Tendo em vista que no dia designado anteriormente não há expediente forense, fica o ato redesignado para o dia 25.03.08 às 14:30hs. I \r\n\r\nProc. 2007.021.038219-6 - ANGELA MARIA CAMACHO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Defiro, além da prova testemunhal, prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia às hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.021.008314-9 - MARIA DE LOURDES CAMPANA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696)) X ALINE DE FARIAS) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Dê-se vista ao Dr. Allan Campanha Barbosa, OAB/RJ 140.696 pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 439449"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.000363-0 - VANESSA BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C&A MODAS S/A Decisão:Decreto a revelia da ré. ESclareça a autora qual a coação sofrida, mencionada na inicial, e a data em que a mesma cessou. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.024308-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WILIAM COUVO BARBOZA Decisão:Determinei a transferência dos valores bloqueados para conta de depósito judicial no BB. Oficie-se à instituição financeira para que comprove a transferência a este juízo em 10 dias, sob as penas do art. 14, V do CPC. Ao credor para indicar bens à penhora quanto ao saldo em aberto \r\n\r\nProc. 2007.021.007313-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CARLOS ALBERTO DIOGO DA SILVA Sentença:...Em conseqüência, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por BANCO ITAÚ S/A para TORNAR DEFINITIVA a decisão de fls. 36 e DECLARAR CONSOLIDADA em suas mãos a posse e a propriedade do veículo objeto do contrato de fls. 09, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários de 10% sobre o valor da causa pelo demandado.CERTIFIQUE A SERVENTIA SE FOI CUMPRIDA A PRIMEIRA PARTE DA DECISÃO DE FLS. 36.P. R. I. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.014052-8 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X ROBSON DA SILVA BRASIL (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910) Despacho:1) Digam as partes se há possobilidade concreta e atual de acordo, para os fins do Art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justifiicadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.019991-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSELITO ALVES DE ALMEIDA Sentença:...Em conseqüência, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por BANCO SANTANDER BANESPA S/A para TORNAR DEFINITIVA a decisão de fls. 34 e DECLARAR CONSOLIDADA em suas mãos a posse e a propriedade do veículo objeto do contrato de fls. 21, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários de 10% sobre o valor da causa pelo demandado.P. R. I. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.024792-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X INALDO BARBOSA DE LIMA Sentença:Em conseqüência, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por BANCO ITAÚ S/A para TORNAR DEFINITIVA a decisão de fls. 16 e DECLARAR CONSOLIDADA em suas mãos a posse e a propriedade do veículo objeto do contrato de fls. 09/10, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários de 10% sobre o valor da causa pelo demandado.P. R. I. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.027958-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X ALBERTO CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANILO DE CASTRO SILVA (RJ-022475) Despacho:Ao autor . \r\n\r\nProc. 2007.021.037370-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VANDERLEI DOS SANTOS Sentença:Haja vista o teor da petição de fls. 26 e a ausência de citação, HOMOLOGO a desistência formulada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.022288-7 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335), Dr(a). MÁRCIO DA SILVEIRA PEIXOTO (RJ-129030)) X MARCIO PEREIRA VELLOZO (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359) Decisão:Determinei o desbloqueio dos ativos da devedora. Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.009738-4 - POSTO SAO CRISTOVAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X TRANSEP TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA Decisão:Anote-se o nome dos patronos da ré. Assiste razão à mesma, eis que a citação não observou o decêndio legal, ficando o ato redesignado para o dia 25.03.2008, às 15:00 horas. Intimem-se através de DO, por estarem ambas as partes representadas por advogado. \r\n\r\nProc. 2006.021.025969-4 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X F C GALVAO TRANSPORTES E REPRESENTAÇOES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755) Despacho:Esclareçam as partes que tipo de prova pericial desejam produzir. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.006118-5 - DANAIDE PAULA VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:A ré sobre fls 68. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.018607-1 - MARIA IRENE DIAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Ato Ordinatório (prov. 47/01) - Às partes sobre Honorários Periciais. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.024005-5 - MICHELE DOS SANTOS GOMES GIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA (RJ-083858)) X AMPLA ENERGIA E SRVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré. Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Para a perícia nomeio perito do juizo o Dr. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, eis que de responsabilidade da ré comprovar as irregularidades do equipamento e da medição, aplicando-se à espécia, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzir a prova, observada a inversão do ônus probatório, que é deferida para fins de exame meritório da discussão, e não como inversão do cust \r\n\r\nProc. 2007.021.025193-4 - JOSE RICARDO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X BAU DA FELICIDADE BF UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Decisão:Não há testemunhas arroladas. Defiro prova documental superveniente. TRagam as partes os documentos que eventualmente ainda tenham, em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 2007.021.027333-4 - LUCIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há que se falar em decadência eis que não se discute vício do serviço, mas fato do mesmo. Não há que se falar em extinção pela ausência do autor, eis que a lei não a exige, estando presente seu patrono, com poderes para transigir. Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré. Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Para a perícia nomeio perito do juizo o Dr. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, eis que de responsabilidade da ré comprovar as irregularidades do equipamento e da medição, aplicando-se à espécia, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.021.006721-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABRICIO GENTIL GOMES PEREIRA Sentença:...Em conseqüência, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a entregar ao autor o veículo objeto do contrato de fls. 13, depositá-lo em juízo ou consignar o equivalente em dinheiro, deduzidos os valores comprovadamente pagos, na forma do artigo 904 do Código de Processo Civil.Custas e honorários de 10% sobre o valor da causa pelo demandado.P. R. I. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.006629-8 - PAULO SERGIO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492)) X CICERO CALIXTO BRAZ Sentença:...Em assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para RESCINDIR A LOCAÇÃO de que trata o instrumento de fls. 09/11 e DECRETAR O DESPEJO do imóvel descrito na petição inicial, com base no art. 9, inciso III da Lei 8.245/91, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para sua desocupação voluntária, na forma do art. 63, 1, alínea \"b\" do mesmo diploma legal. Condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 6.553,68 (seis mil, quinhentos e cinqüenta e três reais e sessenta e oito centavos), débito existente em fevereiro de 2007, além dos alugueres e/ou encargos que se vencerem até a data da efetiva desocupação do imóvel, acrescidos de juros, multa contratual e correção monetária na forma do provimento da Egrégia Corregedoria de Justiça, mais despesas judiciais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.021.008345-4 - ADILSON OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO FEITAL (RJ-079404)) X CRISTIANE MOREM GOMES Sentença:ADILSON OLIVEIRA COUTINHO demandou em face de CRISTIANE MOREM GOMES, objetivando o desalijo do imóvel situado na Rua Ana Neri, nº 60, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, nesta Comarca, com base no artigo 9º, inciso III da Lei 8245/91.A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 05/22.Antes mesmo de comprovada a citação, peticionou o autor, às fls. 29, requerendo a extinção do feito, uma vez que alega ter a ré efetuado a entrega das chaves e desocupado o imóvel objeto do litígio.Neste particular, não há que se falar em anuência da demandada, uma vez que esta sequer foi citada.Isto posto, HOMOLOGO a desistência formulada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.027288-3 - EWERGLADS IMOBILIARIA S.A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X ROBERTA DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Anote-se a alteração do polo passivo. Designo audiência especial de conciliação, perante o Juizado Informal de Conciliação deste juízo a realizar-se no dia 26.03.2008, às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.021.031186-4 - ALVARO MAROTTI FILHO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X WALDENIR CARVALHO Sentença:Cuida-se de ação de despejo proposta por ÁLVARO MAROTTI FILHO em face de WALDENIR CARVALHO.Por petição de fls. 26/27, as partes noticiaram a celebração de acordo e pediram sua homologação.Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os demandantes às fls. 26/27, nos exatos termos em que restou transcrito e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.018582-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA VOLPON SABBATINI (RJ-129488)), DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477)), ESPÓLIO DE PEDRO PLA HOMEDES), DOLORES REIGOSA PLA, Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA (RJ-123557)), SENDAS DISTRIBUIDORA S/A REPUBLICAÇÃO: Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2006.021.015980-8 - ESPOLIO DE ALCEU RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852)) X MARIA LAIZA BORGES SILVA ALMEIDA), Fiador: ANA LUCIA FRAJADO ALMEIDA Sentença:Cuida-se de ação de despejo proposta por ESPÓLIO DE ALCEU RODRIGUES em face de MARIA LAIZA BORGES SILVA ALMEIDA.Por petição de fls. 47/48, as partes noticiaram a celebração de acordo e pediram sua homologação.Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os demandantes às fls. 26/27, nos exatos termos em que restou transcrito e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.001164-7 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SANTOS DE JESUS (RJ-130265)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.010593-7 - CONSTRAP TRANSPORTES COMERCIO E PAVIMENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X JOSE CAETANO DA SILVA FILHO Decisão:Ao credor sobre a inexistência de ativos financeiros em poder do devedor e para indicar outros bens à penhora \r\n\r\nProc. 2005.021.014943-6 - ALBERICO ELOY PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X WORLD VIDEO LOCADORA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Traga o credor conta atualizada do débito, excluindo as parcelas prescritas e indique bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.021.004163-9 - TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X THAYANE TINTAS LTDA Sentença:Vistos, etc.Haja vista o teor da petição de fls. 112, HOMOLOGO a desistência formulada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Custas pelo credor.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.002537-5 - INVESTHOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X MULTIPLASTICO RECICLAGEM DE PLASTICO LTDA Decisão:Ao credor sobre a não localização de ativos financeiros do devedor e para indicar outros bens à penhora \r\n\r\nProc. 2007.021.019334-0 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CICERO ASTURI NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial de conciliação, junto ao Juizado Informal de Conciliação deste juízo para o dia 31.03.2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.021.031353-8 - CONSORCIO CONSTRUTOR BR 040 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO (RJ-002029C)) X RAIZ DA SERRA MINERAÇAO LTDA Despacho:Arbitro honorarios em 10%, sendo de 5% para o caso de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.021.003169-9 - ASSOCIAÇAO NACIONAL DOS ANISTIADOS POLITICOS, APOSENTADOS E PENSIONISTA - ANAPAP (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) X RAIMUNDO DO CARMO AMORIM Despacho:Complemente-se a taxa judiciaria. \r\n\r\nProc. 2008.021.003491-3 - PEDRO CONCEIÇAO VALLE (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183)) X J L 1148 COMERCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA), JOAO LUIS FAUSTINO DOS SANTOS), LUDMILLA DE OLIVEIRA SALLES Decisão:Abitro os honorarios em 10% sendo em 5% em caso de pagamento. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.026207-5 - ANDERSON VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X VANDA DE TAL Despacho:Observe-se não haver testemunhas ou qusitos. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do Art. 277 do CPC, para o dia 25/03/2008 às 13:30 hs, cientes as partes que será o ato presidido por Conciliador, na forma do permissivo do art. 277 § 1º do CPC. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.016220-7 - TEREZINHA ANA PEREIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X TRANSPORTES DELLA VOLPE S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A, Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Sentença:Cuida-se de ação de indenização em que as partes, por petição de fls. 143/145, noticiaram a celebração de acordo e pediram sua homologação, sendo certo que a avença preenche os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre os demandantes às fls. 143/145, nos exatos termos em que restou transcrito. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Honorários na forma acordada.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.010380-1 - BARBARA CRISTIANE SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI PUGLIESE GARÇÃO DE MAGALHÃES (RJ-116728)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Certifique-se sobre custas \r\n\r\nProc. 2006.021.026402-1 - PAULO CESAR ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA MORENO DOS SANTOS (RJ-110904)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a inversão, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré. Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Para a perícia nomeio perito do juizo o Dr. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado.Faculto às partes o prazo de 05 dias para a apresenta.ção de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, eis que de responsabilidade da ré comprovar as irregularidades do equipamento e da medição, aplicando-se à espécia, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzir a prova, \r\n\r\nProc. 2007.021.006120-3 - ESPOLIO DE OCTACILIO DO CARMO GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Venha a prova documental que tenham as partes em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 2007.021.010511-5 - CARLOS COUTINHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATFOR FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA), IMOBILIARIA GRAMACHO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Ao autor sobre a não citação da 1ª ré e a contestação da 2ª ré . \r\n\r\nProc. 2007.021.011079-2 - RENIVALDO MUNIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X MAXXIAMO AUTO CENTER (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366) Decisão:Tendo em vista que a ré, em audiência, não apresentou contestação DECRETO SUA REVELIA, informe o autor se insiste nas provas requeridas se os financiamentos que pretende cancelar foram feitos com a ré ou com terceiros, os indicando neste caso. \r\n\r\nProc. 2007.021.027929-4 - MARIA INES LIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIRA DE OLIVEIRA (RJ-142133)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Decreto a revelia da ré. Diga a autora se há outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.021.035136-9 - REGINALDO SOUZA DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X MERCADO DE CARNES SAO THIAGO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, eis que litiga o autor em face da ré por alegada desídia na operação realizada no estabelecimento da ré com o cartão. Indefiro o pedido de denunciação da lide, posto vedado pelo art. 88 do CDC. Traga a ré aos autos em 10 dias o comprovante da operação realizada, com a assinatura nele aposta, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.002907-3 - MARCOS AURELIO CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-142551), Dr(a). ILMA DÓRIA BARBOSA BIRIBA (RJ-138620)) X HOTEL POUSADAS DAS CANOAS Decisão:Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC para o dia 26.03.2008, às 16:00 horas, cientes as partes que a mesma será presidida por conciliador deste juízo. Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.021540-4 - JOÃO BATISTA GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS REQUIÃO (RJ-055993)) X TRANSDEPE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)), UNIBANCO AIG SEGUROS S.A., Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.021.005571-3 - RICARDO FLAVIO (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952), Dr(a). MARTA LEILA GONCALVES (RJ-080208)) X JOSE ANTONIO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Decisão:Nao recebo a apelação por intempestiva. certificado o trânsito dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.021.017512-5 - PAULO ROBERTO MEYER DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738)) X ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham os memoriais das partes em 05 dias, sucessivos. \r\n\r\nProc. 2006.021.006722-7 - ANTONIO RAPHAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:redesigno audiência especial para o dia 18.03.2008, às 14:45 h, devendo as partes comparecerem pessoalmente \r\n\r\nProc. 2006.021.019168-6 - NILZET COSTA SANTOS, RAILAN SANTOS, JOAO BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EXPRESSSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:DEFIRO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE À SEGURADA. CITE-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, NA FORMA DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 25/03/08, ÀS 14:15 hs, CIENTES AS PARTES QUE SERÁ O ATO PRESIDIDO POR CONCILIADOR, NA FORMA DO PERMISSIVO DO ART 277§1º DO CPC. CITEM-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.021.025391-6 - MARIA DO CARMO DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam se há provas a produzir em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.021.005256-1 - INACIO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X CREDICARD CITI S.A. (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta atual de acordo, paraos fins do art, 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativo . 2)especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.021196-1 - SILVIA LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X JONANTAN DA S. SOARES), WALCELIA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653) Decisão:JUnte-se a petição que noticia o sistema. A contestação apresentada em audiência é referente a ambos os réus. Defiro a prova testemunhal requerida pelos réus. Designo AIJ para o dia às hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.022133-4 - ANA CAROLINA BRAVO CALLADO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes em 05 dias sucessivos, ciente a autora de que há prova documental superveniente junta pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.021.030063-5 - SERRALHERIA ELETROTEC LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro prazo de 30 dias para recolhimento das custas e taxa judicíaria . Decorrido, ou havendo manifestação voltem . \r\n\r\nProc. 2007.021.030734-4 - ANDERSON FIUSA BARRETO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X BCP S/A(CLARO) Decisão:Observe-se não haver testemunhas nem quesitos. designo Audiência Prévia de Conciliação, na forma do artigo 277 do CPC para o dia 25.03.2008, às 14:00 h, cientes as partes que a mesma será presidida por conciliador deste Juízo. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.033216-8 - VERONICA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X SUPERMERCADOS SENDAS S/A), USINA DE BENEFICIAMENTO DAMAG. IND. CO. DE ALIM. LTDA), SANTA RITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇAO LTDA Decisão:Designo Audiência prévia de conciliação, na forma do artigo 277 do CPC para o dia 25/03/2008 , às 13:45 h, cientes as partes que a mesma será presidida por conciliador deste juízo. Citem-se.I. Defiro JG e recebo a emenda. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.021.011582-7 - JOAQUIM MIRANDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)) X JORGETTE DA FONSECA POVOAS Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de inventário em que houve a devida avaliação do(s) bem(ns) do espólio, cujos cálculos encontram-se às fls. 66.Neste particular, verifico que os mesmos não foram homologados, pressuposto essencial ao regular desenvolvimento do feito.Isto posto, haja vista a ausência de impugnação aos cálculos, HOMOLOGO-OS, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se, registre-se e intimem-se.Certifique-se na forma do artigo 245, IV, da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2006.021.011102-2 - Inventariante: NEUZA FERREIRA DA SILVEIRA X FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de inventário em que houve a devida avaliação do(s) bem(ns) do espólio, cujos cálculos encontram-se às fls. 62.Neste particular, verifico que os mesmos não foram homologados por sentença, pressuposto essencial ao regular desenvolvimento do feito.Isto posto, haja vista a ausência de impugnação aos cálculos, HOMOLOGO-OS, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se, registre-se e intimem-se.Quanto ao pedido de alvará, aguarde-se a apuração de haveres, na forma da manifestação da Fazenda de fls. 66, verso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.021.005012-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JOELCIO DE ALMEIDA MUSSAUER AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2003.021.021080-7 - LLAK MEDICINA NEONATAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X PONTUAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653) Despacho:Esclareça a exeqüente, porquanto, segundo informa, não houve aceitação do encargo de fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2004.021.020847-5 - CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X POSTO DE GASOLINA NOVA PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Decisão:Ao credor sobre a não localização de ativos financeiros do devedor e para indicar outros bens à penhora. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.021.031613-8 - EDUARDO SILVA DOS SANTOS, ELAINE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) X SULINA SEGURADORA S.A Ato ordinatório (Prov. 47/01) - Aos Interessados sobre AR negativo (Citação da denunciada - fls. 38). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.021.007403-1 - JOSEFA DE OLIVEIRA PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSOES DOS EMPREGADOS EM TRANSPORTE DE CARGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Despacho:Designo Audiência Especial de Conciliação, junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 01.04.2008, às 13:30 h. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.031698-7 - ROSIMEIA DOS ANJOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X M T N MOVEIS E ELETROMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NALIN TURBAE (RJ-118939) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.005706-6 - OSEIAS CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência especial de conciliação peranto o Juizado Informal de Conciliação deste juízo, a realizar-se no dia 26.03.2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.021.008380-6 - MARLON JORGE RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Recebo a emenda. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 31.03.2008, às 14:30 horas, a ser presidida por conciliador deste juízo. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.031465-8 - NEUVIMAR MACHADO POZZI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO (RJ-110803)), BANCO - PAN AMERICANO S/A, Dr(a). RENATA DA COSTA GOULART (RJ-139155) Decisão:Rejeito a preliminar deduzida pelo HSBC, eis que há relação jurídica mantida entre o autor e o mesmo, sendo matéria de mérito apreciar se há ou não responsabilidade do HSBC nos fatos em discussão. Defiro prova pericial e depoimento pessoal do autor. Nomeio perita do juízo a DRA LUCIANA OLIVEIRA, de endereço conhecido do Cartório. Seus honorários serão custeados pelo HSBC, que requereu a prova. Laudo em 20 dias. VIndo o laudo, designarei data para AIJ. Dê-se vista à perita para proposta de honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.032965-0 - MARIA DA GLORIA ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (ACSP) Despacho:Observe-se não haver testemunhas nem quesitos. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 26.03.2008, às 15:30 horas, cientes as partes que a mesma será presidida por conciliador deste juízo. Citem-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.033660-5 - JORGE LUIZ MEDEIROS CHAVES (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a inversão do ônus da proba, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré. Defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Para a perícia nomeio perito do juizo o Dr. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, eis que de responsabilidade da ré comprovar as irregularidades do equipamento e da medição, aplicando-se à espécia, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzir a prova, observada a inversão do ônus probatório, que é deferida para fins de exame meritório da discussão, e não como inve \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.024099-7 - MARINA FERNANDES SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há pena de extinção para a ausência do autor em audiência prévia, somente demonstrando não haver intenção do mesmo em acordar e preclusão da oportunidade de se manifestar sobre a contestação.Defiro a inversão, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré. Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Para a perícia nomeio perito do juizo o Dr. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, eis que de responsabilidade da ré comprovar as irregularidades do equipamento e da medição, aplicando-se à espécia, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o dep \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.033986-2 - UBIRAJARA MORAES DO VALE (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Prossiga-se pelo rito ordinário. Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.009060-0 - NANCI DAMASCENO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X GAS CENTER BRASIL DO CAJU LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451) Decisão:Comprove o réu o cumprimento da obrigação de fazer em 05 dias, sob pena de execução da multa diária. Quanto ao valor da condenação da obrigação de pagar, declaro incidente a multa do art. 475-J do CPC e determinei o bloqueio dos ativos financeiros da devedora. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023706-6 - JOAO NICOLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam se há provas a produzir em audiência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.009068-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X EDMILSON SODRE MOREIRA Sentença:Haja vista o teor da petição de fls. 24 e a ausência de citação, HOMOLOGO a desistência formulada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Proceda-se ao desentranhamento requerido, mediante substituição por cópia e recibo nos autos.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.014412-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLA MONTEIRODO NASCIMENTO Sentença:...Em conseqüência, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para, convertendo em definitiva a decisão de fls. 39, REINTEGRAR CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL na posse do automóvel objeto do contrato de fls. 11, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários de 10% sobre o valor da causa pela ré.P.R.I. Transitada em julgado e certificado o decurso do prazo assinalado no artigo 475-J, § 5º, do CPC, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.018476-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CHARLES RAIMUNDO CHENE MOREIRA Sentença:Haja vista o teor da petição de fls. 48 e a ausência de citação, HOMOLOGO a desistência formulada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.023440-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ULISSES PEREIRA DOS ANJOS Sentença:...Em conseqüência, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para, convertendo em definitiva a decisão de fls. 32, REINTEGRAR BANCO FINASA S/A na posse do veículo objeto do contrato de fls. 11, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários de 10% sobre o valor da causa pelo réu.P.R.I. Transitada em julgado e certificado o decurso do prazo assinalado no artigo 475-J, § 5º, do CPC, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.003132-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JEFERSON SOARES DE MELLO Sentença:...Em conseqüência, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para, convertendo em definitiva a decisão de fls. 16, REINTEGRAR CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL na posse do veículo objeto do contrato de fls. 09/10, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários de 10% sobre o valor da causa pelo réu.P.R.I. Transitada em julgado e certificado o decurso do prazo assinalado no artigo 475-J, § 5º, do CPC, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.015840-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X OSMAN MONTEIRO DA PURIFICAÇAO Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.027188-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCIA CRISTINA RIBEIRO BELO Sentença:...Em conseqüência, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para, convertendo em definitiva a decisão de fls. 20, REINTEGRAR PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A na posse do veículo objeto do contrato de fls. 15, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários de 10% sobre o valor da causa pela ré.P.R.I. Transitada em julgado e certificado o decurso do prazo assinalado no artigo 475-J, § 5º, do CPC, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.027560-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANO DA SILVA CORREA Sentença:...Em conseqüência, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para, convertendo em definitiva a decisão de fls. 19, REINTEGRAR BANCO FINASA S/A na posse do veículo objeto do contrato de fls. 11/12, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários de 10% sobre o valor da causa pelo réu.P.R.I. Transitada em julgado e certificado o decurso do prazo assinalado no artigo 475-J, § 5º, do CPC, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.027805-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIMONE BORGES DE SOUZA Sentença:...Em conseqüência, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para, convertendo em definitiva a decisão de fls. 15, REINTEGRAR CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL na posse do automóvel objeto do contrato de fls. 10, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários de 10% sobre o valor da causa pela ré.P.R.I. Transitada em julgado e certificado o decurso do prazo assinalado no artigo 475-J, § 5º, do CPC, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.031481-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RUTE DE OLIVEIRA Sentença:Cuida-se de ação de reintegração de posse proposta por BANCO ITAUCARD S/A em face de RUTE DE OLIVEIRA.Por petição de fls. 25/26, as partes noticiaram a celebração de acordo e pediram sua homologação.Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os demandantes às fls. 25/26, nos exatos termos em que restou transcrito. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.021.002529-9 - NELSON ADAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X DANIELE ARANHA MENDONÇA E OUTRO Despacho:Dê-se vista . \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.021.025654-0 - A MINHOTA DE GUIMARÃES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056)) X MARY COHEN CALDONCELLI), MARCELO PRIMON CALDONCELLI (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:Arbitro os honorários periciais em R$ 2.750,00. Venha o depósito . FLS 156 Atnda-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.018399-5 - MARCIA DE LIMA BORGES (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA DE CRÉDITO, LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento pelo valor incontroverso. Indique o autor bens à penhora quanto às diferenças não depositadas, trazendo cálculo atualizado. Intime-se, \r\n\r\nProc. 2006.021.000570-2 - NORMA SALES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Ato Ordinatório (Prov. 47/01) - Às Partes sobre laudo pericial \r\n\r\nProc. 2006.021.008913-2 - VANESSA SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Certifique-se sobre custas. Esclareça o autor seu pedido, eis que a documentação junta pela ré, SMJ, comprova o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.021.020284-2 - NILTON RODRIGUES DE ARAUJO, P.R. DE ARAUJO DEDETIZADORA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494)) X NORSERGE NORTE SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728) Decisão:Indefiro a expedição dos ofícios, eis que somente foi deferida prova testemunhal. Depreque-se a inquirição da única testemunha arrolada. Venham as custas e as peças em 05 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 2007.021.020607-2 - JURANDYR BATISTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713) (republicação da Decisão de fls. 85) - Admito o ingresso da seguradora no feito como chamada ao processo. Venham as custas e cópias necessárias à instrução do competente mandado, no prazo impreterível de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.032495-0 - RITA DE CASSIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S.A. Despacho:Venha o contra -cheque e a declaração de IRPF da autora . \r\n\r\nProc. 2008.021.001922-5 - MAURICIO ROCHA MACEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 31.03.2008, às 14:15 horas, cientes as partes que a mesma será presidida por conciliador deste juízo. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.003304-0 - JAQUELINE PIRAHI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO LOURENÇO DO RIO (RJ-121226)) X VIAÇAO VERA CRUZ S.A. Decisão:Defiro JG. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 31.03.08, às 14:45 horas, cientes as partes que a mesma será presidida por conciliador deste juízo. Citem-se. I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.010440-6 - ANA CLAUDIA DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Despacho:Oficie-se ao DIPEJ solicitando o pagamento de ajuda de custas ao perito, noticiando a entrega do laudo. Digam sobre o laudo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.015739-0 - RICARDO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X INSTITUTO DE REABILITAÇÃO SANTO INÁCIO DE LOIOLA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FLAVONI (RJ-024537)), DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA, Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Ao credor sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2006.021.027104-9 - PRISCILA BORGES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974)) X ASSISTENCIA DENTARIA MANOEL CORREA LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Decisão:Arbitro os honorários periciais em 07 SM. Oficie-se a DIPEJ para inclusão da perita em lista de espera. Remetam-se os autos à perita para as diligências necessárias, devendo observar o disposto no art. 431-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.000707-5 - ANDREIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Cuida-se de ação de responsabilidade civil proposta por ANDREIA SOUZA DE OLIVEIRA em face de AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA.Por petição de fls. 99, as partes noticiaram a celebração de acordo e pediram sua homologação.Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre os demandantes às fls. 99, nos exatos termos em que restou transcrito. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma acordada.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS \r\n\r\nProc. 2007.021.032694-6 - JOSE RIBAMAR SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a inversão do Ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré. Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Para a perícia nomeio perito do juizo o Dr. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, eis que de responsabilidade da ré comprovar as irregularidades do equipamento e da medição, aplicando-se à espécia, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzir a prova, observada a inversão do ônus probatório, que é deferida para fins de exame meritório da discussão, e não como inversão do cus \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.002970-2 - DAVSON PATRICIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha pela via de exibição de documento em poder de terceiros. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.007896-3 - LUMIAR MERCEARIA E QUITANDA DA VILA SAO LUIZ LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Venha a prova documental que tenham as partes em 05 dias. Diga o autor o ponto controvertido que pretende provar com o requerido depoimento pessoal do réu. \r\n\r\nId: 439450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Resp. pelo Expediente: Fatima Gomes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.005718-2 - UBIRATAN NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:Haja vista a inobservância do decêndio legal, redesigno audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 12/03/2008, às 14h. A citação já ocorreu. Intime-se a ré para apresentar contestação em audiência, observando-se o endereço apontado às fls. 42. Intime-se, igualmente, o autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.027830-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148), Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522)) X ROBERTO PESSOA SANTOS Ao autor sobre fls. 72/75Ato de acordo com os arts. 216, 217 e 219 da Consolidação Normativa; Portaria n 001/2006 deste Juizo e Provimentos 11/03 e 13/03 da CGJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.003689-0 - BANCO SANTANDE BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JUREMA DA SILVA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.020692-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ERNANDO LOPES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 37v. \r\n\r\nProc. 2008.021.000354-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARCELO CHRISTIAN DA CRUZ Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, tendo a parte autora requerido a desistencia da ação às fls.22.A parte ré nao foi citada de forma que nao integra a lide.Isto posto, HOMOLOGO a desistencia de fls. 22 e JULGO EXTINTO o processo, com base no art.267, VIII do CPC.Custas pendentes pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.001927-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EMCOBRAS EMPR IND COM E SERVIÇOS Decisão:...Deste modo, ANTE A INVALIDADE da notificação efetuada, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013978-2 - ANA MARIA DE SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:DEFIRO a inversão do ônus da prova.......Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes.... INDEFIRO a produção de prova pericial requerida pela Ré...DEFIRO o requerido no item \"e\" de fls. 18, DETERMINANDO que esta junte aos autos (art. 355 do CPC), no prazo de 20 (vinte) dias, extrato bancário da conta-poupança de titularidade da parte Autora, no período de maio/87 à março/91, sob pena de, não o fazendo, serem admitidos como verdadeiros os fatos que, por meio de tais extratos, a parte autora pretendia provar (Art. 359 do CPC). .....determino à parte Autora que, em igual prazo, informe a este Juízo o saldo que entende existiria na(s) referida(s) conta(s) nos meses supra-mencionados.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.001743-5 - CARLOS FRANCISCO GONÇALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359), Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A. Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa...Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.029792-0 - ADRIANO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937), Dr(a). GISÉLIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA (RJ-117988)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:Fls. 104. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.021.037337-7 - JOAO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:1 - Recebo a emenda à petição inicial, porquanto a citação da ré somente ocorreu após o aditamento. Venha cópia. Após, intime-se a ré para A.C.I.J., que ora redesigno para o dia 12/03/2008, às 15h, tudo de molde a observar o decêndio legal;2 - Esclareça a Sra. Oficiala de Justiça o teor da certidão de fls. 32, pois não foi concedida a antecipação de tutela. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.023059-1 - CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA, JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271)) X LUIZ CARLOS FERRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Tratando-se de questão de ordem pública, fixo, de ofício, o valor da causa em R$ 17.513,82 ((dezesete mil, quinhentos e treze reais e oitenta e dois centavos). Desta forma, intimem-se os autores para regularizar o recolhimento das custas processuais, com observância do disposto nos arts. 118 e 119 do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro. Cumprido integralmente, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.021.026616-9 - MARLENE ROCHA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 120. Às partes. Após, digam se há outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.005872-0 - SELMA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO FERREIRA LOBO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.021.000035-6 - ARMINDA ALVES DOS SANTOS LAVOURAS, MANOEL LUIS ALVES LAVOURAS, ARMANDO MARCOS ALVES LAVOURAS, MARCIO JOSE ALVES LAVOURAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)) X FERNANDO TRABACH GOMES), JACIRA TRABACH PIMENTA Decisão:1 - Certifique-se o correto recolhimento das despesas processuais;2 - Adite-se o Mandado de Verificação e Imissão para incluir a \"loja de conveniência\" em anexo ao posto de gasolina, mantidas as determinações de fls. 39. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.021.006950-9A - DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)), ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA), MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA), Interessado: RIO AVANTI VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A, Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MAROSTICA (SP-122863), Dr(a). RENATO NAPOLITANO NETO (SP-155967), Dr(a). VÂNIA CRISTINA DE SÁ (RJ-056624), Dr(a). DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO (RJ-118387), Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) Despacho:Aguarde-se o regular processamento, mormente ante a preliminar deduzida na ação de embargos do devedor aforada por Ducauto Ltda. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.006427-5 - ALIMENKO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JANINI (SP-211453)) X RIO COAST COMERCIO IMP. E EXP. LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262) Decisão:1. Esclareça a exequente a divergência entre o alegado às fls. 174/176 (encerramento das atividades da Ré) e o alegado ás fls. 182/183 (requerida permenece em atividade).2. Fls. 193/194. Intime-se a executada (via postal), para constituir novo patrono no prazo de 5 dias, sob as penas do art. 13 do CPC, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 238, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.019612-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FABIO FERREIRA OURO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.006950-9 - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MAROSTICA (SP-122863), Dr(a). RENATO NAPOLITANO NETO (SP-155967), Dr(a). VÂNIA CRISTINA DE SÁ (RJ-056624), Dr(a). DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO (RJ-118387), Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)), Interessado: RIO AVANTI VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A, Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348) Despacho:Ante a cassação da liminar concedida em sede de plantão judiciário noturno, conforme r. decisão de fls. 574, de lavra da eminente Relatora JDS. Lúcia Maria Miguel da Silva Lima, foi restaurada a penhora de ativos financeiros dos executados, conforme comprovante emitido pelo sistema Bacen-Jud.Aguarde-se em Cartório pelo prazo de vinte dias. Após, voltem-me para consulta quanto ao êxito da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.021.006950-9 - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MAROSTICA (SP-122863), Dr(a). RENATO NAPOLITANO NETO (SP-155967), Dr(a). VÂNIA CRISTINA DE SÁ (RJ-056624), Dr(a). DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO (RJ-118387), Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)), Interessado: RIO AVANTI VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A, Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Prestei as informações solicitadas às fls. 581 através do ofício que segue. Remeta-se o original por malote. Após, observe a serventia o segundo parágrafo do despacho de fls. 579. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.007480-3 - HELLE - NICE GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201), Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)), BANCO BMG, Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) de acordo com a portaria 01/06: as partes sobre data da perícia:Dia 11/03/2008; as 16:00 hs, no Cartório desta Vara. \r\n\r\nProc. 2006.021.011401-1 - TRANSPORTADORA DE COMBUSTIVEL OLEO DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X HENRIQUE STEFANI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-070516), Dr(a). FERNANDO ANTONIO ZANELLA (RS-018320), Dr(a). LUIZ GUILHERME MACHADO ALVES (RJ-084554) ÁS PARTES SOBRE A AUDIÊNCIA QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 05/03/2008 ÀS 14:30 HORAS NA COMARCA DE BANGU, 3ª VARA CÍVEL. \r\n\r\nProc. 2007.021.020979-6 - MARIA MADALENA DIAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011)) X AVANTE RIO), BANCO ITAU FINANCEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.028617-1 - MARIO FERNANDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES (RJ-044131)) X PARQUEAMENTO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.037985-9 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A Decisão:Fls. 47: Haja vista a documentação acostada, defiro o requerido. Retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 12/03/2008, às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.037985-9 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A Ao autor para que recolha as custas referentes à expedição de mandado, via postal, tendo em vista que já foram pagas as custas de mandado por oficial de justiça às fls. 41(audiência redesignada para o dia 12/03/2008), cfe. abaixo:Atos por Via Postal - conta 1110-6 (campo 25) - R$ 3,65 (campo 37);CAARJ (10%) - conta 2001-6 (campo 29);FUNPERJ - conta 6002-25174-9 (campo 34) - R$ 0,18 (campo 47);FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 (campo 35) - R$ 0,18 (campo 48). \r\n\r\nProc. 2008.021.001658-3 - VILMA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281), Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278), Dr(a). LILIAN FERNANDES ALVERCA (RJ-141845)) X AMPLA S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Emende-se a inicial, eis que indenizatória não se presta à consignação de valopres devidos, sendo inacumuláveis tais procedimentos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.021.000160-9 - RIO AVANTI VEICULOS, PEÇAS E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MAROSTICA (SP-122863), Dr(a). RENATO NAPOLITANO NETO (SP-155967), Dr(a). VÂNIA CRISTINA DE SÁ (RJ-056624), Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955) Decisão:...Nesta esteira, corrijo o valor da causa para R$ 3.707.141,30 (três milhões, setecentos e sete mil, cento e quarenta e um reais e trinta centavos), valor que corresponde ao valor da constrição judicial que a requerente pretende afastar com a presente medida cautelar.Anote-se na capa dos autos e à margem de fls. 10.Recolha-se a diferença das despesas processuais, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.000160-9 - RIO AVANTI VEICULOS, PEÇAS E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MAROSTICA (SP-122863), Dr(a). RENATO NAPOLITANO NETO (SP-155967), Dr(a). VÂNIA CRISTINA DE SÁ (RJ-056624), Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955) À parte autora para recolher as seguintes custas: a) porte remessa e retorno (1104-9): R$ 9,12 + 10% da CAARJb) registro/baixa (2102-2): R$ 18,23C) 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.010788-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X JESSICA & LAIS MOVEIS E DECORAÇOES), SERGIO ANTONIO DA SILVA), TEREZA CRISTINA DA SILVA de acordo com a portaria 01/06: ao autor sobre certidão negativa de fls.95. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.032765-3 - AVELINO SIMOES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). EDUARDO MARTINHO FISHER (RJ-141210) Decisão:Trata-se de Ação que tramita sob o rito sumário, já tendo sido realizada a audiência prevista no art. 277 do CPC.Não há questões processuais pendentes, razão pela qual dou o feito por saneado.Antes de se fixar o ponto controvertido, bem como aferir a necessidade/pertinência das provas requeridas, esclareça a Ré o que exatamente pretende comprovar com a prova pericial médica requerida, eis que sua defesa se funda em que a \"videolaparoscopia não está no rol de coberturas obrigatórias\" e que o contrato não é ilegal ou abusivo, não vislumbrando, este julgador, o que se busca com tal prova.Cumprido, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.001944-4 - NEUSA FRANCISCA DE ASSIS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MONNERAT DOS SANTOS (RJ-078995)) X TELESP TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO TELEFONICA S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Quanto ao requerimento de antecipação da tutela objetivando a exclusão de seu nome do rol de maus pagadores, não há, ao menos na presente fase processual, elementos suficientes a criar o juízo de probabilidade necessário para sua autorização, razão pela qual indefiro-a.A relação contratual a ser discutida nestes autos é aquela que terá dado origem a existência de débito pela parte Autora, o que ensejaria a possibilidade da negativação de seu nome...Desta forma, indefiro a antecipação da tutela requerida. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.026144-7 - JUAREZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:(...) Antes de apreciar o requerimento de produção de prova oral, traga a parte ré, em 10 dias, os documentos que comprove que a parte autora recebeu o alegado cartão de crédito.Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação da ré, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.032966-2 - EDMAR NEVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FERNANDA PEREIRA NEGRÕES (RJ-120204) Decisão:De pronto, rejeito a prejudicial de decadência arguida pela Ré em sua defesa de fls. 43/56. ....inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, inc. VIII do CODECON, cabendo à ré a prova da eficiência do serviço por ela prestado, bem como da correção do consumo de energia imputado à autora. Defiro a produção de prova pericial em engenharia elétrica requerida pela ré em sua defesa de fls. 35/54, nomeando perito do Juízo ao Dr. Paulo Roberto Alves da Cunha, CREA/RJ 30537-D.....Faculto às partes a indicação de assistente técnica.....Com a entrega do Laudo Pericial, e após manifestação das partes, decidirei quanto ao requerimento de produção de prova oral.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.012807-3 - JACI MARCILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre os honorários periciais. Ato de acordo com os arts. 216, 217 e 219 da Consolidação Normativa; Portaria n 001/2006 deste Juizo e Provimentos 11/03 e 13/03 da CGJRJ. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.005788-1 - JOMAR DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Às partes sobre os honorários periciaisAto de acordo com os arts. 216, 217 e 219 da Consolidação Normativa; Portaria n 001/2006 deste Juizo e Provimentos 11/03 e 13/03 da CGJRJ. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.021.001791-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). MARCELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-147426)) X ANGELICA CRISTINA SILVA CRUZ Decisão:Emende-se a inicial, no prazo e sob as penas do art. 284 do CPC, para comprovar a regular notificação da parte ré (art. 283 do CPC), sendo certo que o documento de fls.14 não se presta a tal intuito.Transcorrido, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.007309-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDRE LUIZ ISIDORO ZIMERMANN Sentença:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse, tendo a parte autora requerido a desistencia da ação às fls.47.A parte ré nao foi citada de forma que nao integra a lide.Isto posto, HOMOLOGO a desistencia de fls.47 e JULGO EXTINTO o processo, com base no art.267, VIII do CPC.Custas pendentes pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.010433-9 - STENIO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JOSE SCALFONE NETO (RJ-073153), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com base no art. 269, inciso I do CPC, revogando, integralmente, os feitos da tutela antecipada concedida às fls. 31/32.CONDENO a parte autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa, observando, contudo, o artigo 12 da Lei 1.060/50.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.006205-0 - SERGIO LUIZ DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965), Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:De imediato, deixo de designar Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, §3º do CPC, haja vista que as circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a composição entre as partes.Não há questões processuais pendentes, razão pela qual dou o feito por saneado.O ponto controvertido sobre o qual incidirão as provas é a licitude, ou não, da reapresentação do cheque emitido pelo autor, anteriormente devolvido por falta de previsão de fundos, bem como da inclusão de seu nome nos cadastros restritivos.Antes de se aferir a necessidade/pertinência das provas requeridas, traga o Autor cópia das faturas vencidas no período de outubro/06 à fevereiro/07. \r\n\r\nProc. 2008.021.000379-5 - LUIZ FELIPE PAIVA GUSMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.001610-8 - JORGE LUIZ SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X BANCO CARREFOUR S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.032656-9 - MARISA DOS SANTOS NORBERTO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Traga a parte ré, em 10 dias, a ciência inequívoca da parte autora do resultado referente à reclamação efetuada em 06/06/2007 (fl.16). Após,voltem os autos conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.001948-1 - FRANCISCO EUFRASIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421), Dr(a). GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ (RJ-123158), Dr(a). JOSE BENTO TEIXEIRA (RJ-124810) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida.Trata-se de pedido de Alvará Judicial para levantamento de valores deixados pelo \"de cujus\", na forma da Lei nº 6.858/80. Desta forma, oficie-se aos órgãos mencionados na inicial para que informem ao Juízo o saldo atualizado dos valores ali existentes. Traga a parte autora a certidão de existência de dependentes habilitados junto ao INSS.Em seguida, dê-se vista ao(s) requerentes e ao MP, vindo conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.021.001645-5 - DEMERI DE ALMEIDA MEDINA, JOSE RICARDO DE ALMEIDA MEDINA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). JULIANA RAMALHO TAVARES (RJ-145304)) X SEBASTIAO MEDINA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Nomeio a 1ª requerente como inventariante.Emende-se a inicial para cumprir o disposto nos arts. 1.031 e 1.032 do CPC (declaração dos títulos dos herdeiros, bens do espólio, inclusive atribuindo valor a cada um deles, e esboço da partilha amigável).Cumprido integralmente, voltem conclusos. Caso haja o decurso do prazo sem cumprimento (10 dias), voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.001868-3 - VALDEILSON OSCAR DE OLIVEIRA, MARIA JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA, MARIA LUCIENE DE OLIVEIRA, SEVERINO OSCAR DE OLIVEIRA, MARCIA BASTOS RAMOS DE OLIVEIRA, ROSIMAR MARIA DE OLIVEIRA, FABIO DOS SANTOS ROZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIANNA DE ARAUJO FULY (RJ-141185), Dr(a). RENATA DA CRUZ CUNHA (RJ-126541)) X Falecido: OSCAR NANOEL DE OLIVEIRA Decisão:Diga a parte autora se possuí o domínio do bem descrito às fls.07 ou a mera posse. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.016940-1 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADAILTON MARTINS DOS SANTOS Ao autor para que recolha as custas para expedição de carta precatória, cfe. abaixo:campo 24 (conta 1102-3) - campo 36 - R$ 23,73;campo 25 (conta 1107-2) - campo 37 - R$ 12,78;campo 26 (conta 1104-9) - campo 38 - R$ 9,12;CAARJcampo 30 (conta 2102-2) - campo 43 - R$ 18,23;FETJ (20%) - campo 32 (conta 6002-05926-6) - campo 45 - R$ 3,64;FUNPERJ - campo 34 (conta 6002-25174-9) - campo 47 - R$ 3,19;FUNPERJ - campo 35 (conta 5673-00124-3) - campo 48 - R$ 3,19. \r\n\r\nProc. 2007.021.009031-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA COSTA Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 29, no prazo impreterível de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.010876-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ROBERTO MARTINO ATO ORDINATÓRIO: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 49v. \r\n\r\nProc. 2007.021.014848-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X SUZANA CORTE OLIVEIRA FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.022829-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). CARLA VALADÃO REIS (RJ-101620)) X PRISCILA LIMA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.031771-4 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706)) X AILTON DA LUZ GERALDO Decisão:Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.008230-9 - JIOVAN INACIO BERTOLDI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X HERALDO TEIXEIRA DA SILVA), ROSELI TAVARES DA SILVA), ADENIR VIANNA DE ANDRADE), JERUSA SOUZA LOURENÇO), SONIA MARIA AGRIPE), RITINHA FANI VEIGA), ORLANDO LEONEL DA VEIGA), CARTORIO FRANKLIN SANTOS SEGUNDO OFICIO DE CASIMIRO DE ABREU), CARTORIO DO OFICIO UNICO DE JUSTIÇA DE RIO DA OSTRAS Decisão:Defiro o cumprimento da diligência na forma do art.172, § 2º do CPC. Desentranhe-se fls.17, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.005219-8 - ARISTOTELINA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784), Dr(a). MONICA AUGUSTA DE CARVALHO SEIXAS (RJ-105887)) X EDNA IDALINO DA SILVA E OUTROS Intime-se a parte autora para complementar as custas no valor de R$ 25,33 referente aos atos dos oficiais de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.021554-0 - VIVIAN GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIA GUIMARAES DA SILVA (RJ-128256)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279), Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). FABIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-132176), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Decisão:Fls. 142: defiro. Expeça-se novo mandado de pagamento. Sem prejuízo, intime-se a devedora para pagamento da diferença apontada às fls. 144, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.021.019432-0 - GILBERTO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ATO ORDINATÓRIO: À parte autora sobre os depósitos de fls.46/47. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.001875-0 - CLAUDIA NONATO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:(...). Isto posto, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. venham as custas, no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.003665-8 - NEWLEY MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X BV FINANCEIRA S.A. Despacho:Ante o teor de fls. 85, redistribua-se por prevenção à 2ª Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.009818-4 - DEONIZIO BUSTO LAHORA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO OCTACÍLIO TICOM (RJ-011807)) X NILZA VIEIRA BARRADOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.024624-0 - AILSON GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-020485), Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X TULIO NASCIMENTO RIGUETE Decisão:Fls. 17: suspendo o curso do feito como requerido. Aguarde-se pelo prazo de sessenta dias. Sem prejuízo, cobre-se a devolução do mandado expedido às fls. 16. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.021.006190-4 - DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA Ao embargante para recolher as custas de registro/baixa no valor de R$ 18,23 (conta nº 2102-2) + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.009071-7 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X MERCADO IRMAOS CAXIENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979) De acordo com a portaria 01/06:ao exequente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.021.021076-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X COLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), ARMANDO LUIZ TOLOMEI DE ARAUJO), MARIA SALETE SOUZA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.011997-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). SABRINA DA CUNHA GONÇALVES (RJ-128013)) X RCTS TRANSPORTES COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO De acordo com a portaria 01/06:ao exequente para cumprir o ato de fls.87. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.009857-1 - MARIA MADALENA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521), Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X FELIPE GOMES DE S. SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS JUNIOR (RJ-116776) Ao autor sobre fls. 99/101. \r\n\r\nProc. 2006.021.024663-8 - JOSE BARBIERI FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Diga o autor sobre o depósito de fls. 126. \r\n\r\nProc. 2007.021.024570-3 - REGINALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) De acordo com a portaria 01/06: ao réu para recolher custas de intimação da parte autora e intimação das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.021.031025-2 - ADAISE FERNANDES DA CONCEIÇÃO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X BANCO SCHAHIN Ao autor para que forneça cópias necessárias para expedição de carta precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.003445-5 - PATRICIA TELES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156) Despacho:Fls. 103. Oficie-se à 60ª DP requerendo cópia do referido laudo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.032607-7 - LUANA GOUVEA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMICO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO, Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.030065-7 - EDUARDO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X GALIAN DECORAÇOES INDUSTRIA COMERCIO LTDA Sentença:(...). Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com base no art. 269, inciso I do CPC, condenando a parte ré a restituir à parte autora, a título de dano material, a importância de R$ 25,00 (vinte e cinco reais), bem como a indenizá-la, a título de dano moral, arbitrando em R$ 2.000,00 (dois mil reais) o valor da referida indenização, quantia esta que deve ser devidamente corrigida pelos índices da E. Corregedoria-Geral de Justiça deste Tribunal a partir da prolação desta sentença, sendo certo que ambas as verbas devem ser acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (fl.54vº -03/07/2007).CONDENO a parte Ré a retirar os bens móveis descritos na inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais).Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, § 4º do CPC. (...).ransitada em julgado, e certificado o transcurso do prazo \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.000623-1 - GISELE NASCIMENTO NUNES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X C&A MODAS Ao autor sobre a certidão de fls. 31v. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.020071-7 - CLARICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCÃO (RJ-084761)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). JÚLIO CÉSAR SILVA ROCHA (RJ-110921), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Fls. 250: diga a ré sobre a justificativa do expert, sob pena de homologação imediata dos honorários propostos. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.020664-3 - JACINTA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:J. A mora é incontroversa, razão pela qual não há como compelir a ré a fornecer o serviço de forma gratuita. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.018598-4 - UBIRATAN ANGELO DE MEDEIROS ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Esclareça o Expert o informado às fls. 172, eis que o laudo pericial fora realizado em data anterior à designada (fls. 161/171). \r\n\r\nProc. 2007.021.025464-9 - ALBINO PIRES ANDRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). PRISCILA PINHEIRO PEREIRA (RJ-146966) Sentença:(...). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observando, contudo, a gratuidade de justiça já deferida às fls.37.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 439451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nJuiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.021981-3 - TALITA MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X Falecido: FIDELIS FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636) À requerente, sobre o desarquivamento. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.512.017245-0 (14789) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X AMELIA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA AZEVEDO ALVES (RJ-062738), Dr(a). TELIO TREZZI (RJ-000914B) Ao autor, sobre o desarquivamento, no prazo legal. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.014426-2 - CSC S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SIDNEI DE ARAUJO DIAS Ao autor, sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2003.021.014688-1 - BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X IVANILDO NAZARENO DA SILVA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.025389-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CARLOS RAIMUNDO DE CERQUEIRA Decisão:INDEFIRO OS NOVOS OFÍCIOS PEDIDOS, ADEMAIS, DESACOMPANHADIS DE PREPARO: O JUÍZO JÁ FEZ ALÉM DO QUE LHE CABIA PARA BUSCAR O PARADEIRO DO DEVEDOR, LEMBRANDO-SE QUE TAL ÔNUS É DA CREDORA. INT. \r\n\r\nProc. 2006.021.016290-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS GAMBOA DE PAZ FILHO Decisão:CONVOLO A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO. CITE-SE O RÉU, POR MANDADO, TÃO LOGO INTIMADO O VALOR DO BEM E RECOLHIDAS AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.021.014293-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA Ao autor para recolher as custas da nova citação, R$ 12,78 AOJA. \r\n\r\nProc. 2007.021.026710-3 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AIRTON MEDEIROS DE OLIVEIRA Sentença:JULGO, pois, PROCEDENTE o pedido, para consolidar nas mãos do autor o domínio e posse plenos e exclusivos do veículo marca VW, modelo Gol 1000, ano 1994/1995, cor AZUL, chassi nº 9BWZZZ377RT009202, placa LAL-1675, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno o réu a pagar as custas processuais e honorários dos advogados do autor que fixo em 10% do valor dado à causa, devidamente corrigido desde a distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.021.027938-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESTER DOS SANTOS SILVA Sentença:JULGO, pois, PROCEDENTE o pedido, para consolidar nas mãos do autor o domínio e posse plenos e exclusivos do veículo marca Fiat, modelo Uno Mille SX, ano 1997, cor BRANCA, chassi nº 9BD146048V5940802, placa KPS 1955, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno a ré a pagar as custas processuais e honorários dos advogados do autor que fixo em 10% do valor dado à causa, devidamente corrigido desde a distribuição.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.002233-7 - ANTONIO ROBERTO MANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X MARIA DAS GRAÇAS MACIEL DE FREITAS E OUTRO Despacho:1) REVOGO DESP. DE fls. 22vº. 2 ) CUMPRA-SE. (FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 18/03/2008 ÀS 14:30 H. \r\n\r\nProc. 2008.021.004866-3 - SILVANIA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO Despacho:Cumpra-se, com urgencia. \r\n\r\nProc. 2008.021.005148-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SEBASTIÃO AVELINO BARONI BRAGA Despacho:OFICIE-SE, E INTIME-SE, PARA O QUE FALTA (NÃO HÁ CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR A CITAÇÃO) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.031569-9 - BRANCO'S CAR CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703)) X MARCIA DEODORO BATISTA Decisão:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA, CONFERINDO-SE À PARTE AUTORA O PRAZO DE ATÉ MAIS 05 DIAS PARA FORNECER AS PEÇAS FALTANTES PARA QUE NOVA DATA SE DESIGNE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.010927-3 - MARIA MAGDALENA DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1 ) A PERÍCIA FOI TAMBÉM PEDIDA PELA AUTORA, TANTO QUE SE BUSCOU PERITO JUNTO À DIPEJ. 2 ) COMO NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 2.285,79 UFIR/RJ. 3 ) INTIMEM-SE, AGENDE-SE E PASSE-SE À PROVA. \r\n\r\nProc. 2007.021.021173-0 - DAVID DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:A PROVA FOI PEDIDA PELO AUTOR, RAZÃO PELA QUAL NÃO PODE A RÉ DELA DESISTIR. COMO NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 2.285,79 UFIR's/RJ, PARA EFEITOS FUTUROS. INTIMEM-SE, AGENDE-SE E PASSE-SE À PROVA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.512.007595-3 (12778) - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ROBERTO SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053) Ao autor para fornecer, com urgência, no juízo deprecado - Comarca de Guapimirim- a cópia da inicial \r\n\r\nProc. 2003.021.012700-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RITA DE CASSIA DA SILVA Sentença: HOMOLOGO-a e, por conseqüência, JULGO o presente feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, a teor do art. 267, VIII, do CPC, condenando o autor nas custas que incorreu.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.033587-0 - JOAQUIM MANUEL PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA REFUTA A ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, PELO QUE INDEFIRO AO AUTOR A GRATUIDADE. VENHAM AS CUSTAS, EM ATÉ MAIS 05 DIAS, OU APLICAR-SE-Á AO FEITO O DISPOSTO NO ART. 257 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.005125-0 - TORDO ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X ELISANGELA SILVA FERREIRA DOS SANTOS Despacho:ANOTE-SE, ONDE CABÍVEL, QUE SE COGITA DE DESPEJO CUMULADO COM COBRANÇA E CITE-SE A RÉ POR MANDADO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.512.006047-9 (11387) - MARIA DEL CONSEJO LOPES GIL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ (RJ-069427), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVEIRA SEVERIANO (RJ-112200)) X SHALOM SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTD (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536) Decisão:VENHA O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO PARA QUE SE TENTE A PENHORA ON LINE DE ATIVOS DOS 02 OUTROS EXECUTADOS, DEVENDO SE CORRIGIR AS ANOTAÇÕES PARA QUE CONSTEM, EM TUDO, OS 03 (LOCATÁRIOS E FIADORES) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.023238-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FERNANDA BORGES DA SILVA Decisão:FICA A AUTORA/VENCIDA INTIMADA, ATRAVÉS DESTA PUBLICAÇÃO, DE QUE TEM O PRAZO DE ATÉ 15 DIAS PARA O PAGAMENTO ESPONTÂNEO DO DÉBITO (fls. 115), NA FORMA E SOB AS PENAS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.015775-7 - GEDOL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X EDSON MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)), PAULO ROBERTO MARQUES DE SOUZA Despacho:AGUARDE-SE PROVOCAÇÃO PR ATÉ MAIS 15 DIAS. NADA HAVENDO, INTIME-SE O EXEQUENTE, POR VIA POSTAL, A IMPRIMIR ANDAMENTO AO FEITO, EM ATÉ 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.020948-0 - SINVAL BASILIO FIGUEIREDO, ROSANGELA DA SILVA SOARES, DIEGO SOARES FIGUEIREDO, EDVALDO SOARES FIGUEIREDO, CAIO HENRIQUE COSTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.003080-2 - MARIA REGINA ROLDÃO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X LINAVE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Às partes, sobre os honorários propostos pelo expert. \r\n\r\nProc. 2007.021.018987-6 - MARIO HENRIQUE DIAS MANOEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X BANCO ITAU CARTOES S/A Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.022746-4 - HEVELIN GONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X EQUIPE STAR 2000 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496), Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576) Ao autor, sobre os documentos, tempestivamente, acostados pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.021.025121-1 - ANDREIA BARBOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019)) X HSBC -BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:1) Anote-se, onde cabível, a correta razão social do réu e os nomes dos seus patronos. Segue sentença.Ex positis, JULGO o pedido improcedente, condenando a autora no pagamento das custas e a pagar honorários ao advogado do réu de 10% sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo porque a autora é beneficiária da justiça gratuita.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.016840-8 - WASHINGTON GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença: Ex positis, JULGO o pedido improcedente, condenando o autor nas custas e despesas deste processo e em honorários dos advogados da ré de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, verbas cuja execução suspendo porque o autor é beneficiário da justiça gratuita. No tocante à lide acessória, julgo-a prejudicada, condenando a ré/denunciante a arcar com as custas correspondentes e a pagar honorários aos advogados da seguradora que, atenta às regras do art.20 § 4º do CPC, fixo em R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.021.024524-5 - CRISTIANE DE MENDONÇA FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) X HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806) Às parte, em razões finais, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora, conforme a r. decição de fls. 46 parte final. \r\n\r\nProc. 2007.021.035101-1 - MARLUCE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇAO REGINAS Decisão:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. CALCULE A SERVENTIA AS CUSTAS CABÍVEIS À RÉ (A METADE, CONSIDERANDO, PARA A TAXA JUDICIÁRIA, O VALOR DO ACORDO), INTIME-SE-A PARA O PAGAMENTO E VOLTEM-ME OS AUTOS PARA A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO E EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.512.010124-2 (14203) - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOAO LOPES DA SILVA Despacho:VENHA O DÉBITO ATUALIZADO, PARA QUE SE PROCEDA À PENHORA ON LINE PEDIA. EM PARALELO, ANOTE-SE, ONDE CABÍVEL, A ATUAL RAZÃO SOCIAL DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.021.030857-7 - FC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MECANICA DO BOAQUINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053) Decisão:1 ) RESTAURE-SE O FEITO NA DISTRIBUIÇÃO. 2 ) MAJORO EM 10% O VALOR EXEQUENDO. 3 ) NESTA DATA REALIZEI O BLOQUEIO ON LINE, COMO SEGUE. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.021.003502-2 - MARTINS ADVOCACIA & CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X NORMA BAPTISTA PEREIRA Ao autor, para ciência de que a carta precatória foi distribuída à 1ª vara da comarca de São Pedro da Aldeia, sob o nº 2007.055.013513-6. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.013514-2 - LOURDICEIA MOREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X MIDIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:NESTA DATA REALIZEI O BLOQUEIO ON LINE, COMO SEGUE. \r\n\r\nProc. 2006.021.022718-8 - ELVAN ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Às partes para ciência de que a vistoria no medidor instalado na Rua C, Quadra E- Lote 07 - Saracuruna - Duque de Caxias - foi agendada para o dia 18 de Fevereiro de 2008 às 15:00 horas e à parte ré para atender ao requerido pelo expert ( Apresentar as telas de consumo e leitura no periodo de janeiro de 2004 até fevereiro de 2008 e informar ainda se houveram ordens de serviços referentes aos medidores 91057499 (eletronico) e 1042095 (eletromecânico) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDA E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.021.019456-2 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LESSA DA SILVA (RJ-088336)) X SJE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:AO AUTOR, CONCLUSIVAMENTE, SOBRE A CITAÇÃO AINDA NÃO EFETIVADA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.021.023742-1 - JULIANA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BANCO DO BRADESCO Sentença:JULGO o pedido parcialmente procedente, para: a) determinar o efetivo encerramento da conta corrente da autora em 29/01/07 e b) condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida a contar da presente data e acrescida dos juros de mora legais de 1% ao mês, estes contados desde a citação. Condeno o réu no pagamento das custas e a pagar honorários ao advogado da autora de 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.021.011258-0 (16825) - BRADESCO BCN LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X VANTUIL TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354) Despacho:À EXEQUENTE (VANTUIL) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.030391-9 - ANFRIZIO FERREIRA SANTOS, OZELIA MARIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIENE SOARES (RJ-081636)) X LILEIDE FELIX DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. À APELADA \r\n\r\nProc. 2007.021.023461-4 - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JEOVAH JANUARIO TITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO o pedido PROCEDENTE, para reintegrar na posse da autora o veículo antes mencionado, ratificando a liminar deferida mas ainda não efetivada. Expeça-se novo mandado de reintegração.Condeno o réu, além, a pagar as custas processuais e honorários ao advogado da autora que fixo em 10% do valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo vez que beneficiário da gratuidade de justiça.P.R.I \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.027311-3 - JOSUEL PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Às partes, para ciência de que foi designado o dia 27/02/08 às 18:30 horas, no Cartório da 1º Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, a audiência para oitiva das testemunhas do autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.021.001915-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - S/A - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X EVANGELO BOMFIM DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457) Ao autor, para atender ao Juízo Deprecado ( fornecer, NO JUÍZO DEPRECADO, CÓPIA DA GRERJ DE FLS. 112). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.013085-7 - REGINALDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDAADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor, sobre o depósito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.021.008639-8 (16161) - LUCIO ROBERTO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIENE SOARES (RJ-081636)) X REMITO DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, INTERCONTINENTAL ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: JULGO-o procedente, para declarar o domínio do imóvel antes referido e com as características descritas na exordial em favor dos autores, deixando de condenar os réus em ônus sucumbenciais porque não houve resistência ao pedido autoral.P.R.I. Ao trânsito, expeça-se mandado de registro para o cartório do RGI competente. \r\n\r\nProc. 2004.021.009000-2 - MARCO HIBNER DE MELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MOIZES DE OLIVEIRA (RJ-002407A), Dr(a). MOISÉS DE SOUZA SILVA (RJ-123695), Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641)) X H.S.G. AUTOMOVEIS LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ASSIS MEDEIROS NETO (RJ-085104), Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213), Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)), Interessado: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A., Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:AO AUTOR, SOBRE TODOS OS ACRESCIDOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.021.019594-8 - AMERICAN VIRGINIA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE TABACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA GELSI (SP-116390)) X ANALISTA ADMINISTRADORA NACIONAL DE LISTAS TELEFONICAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CRUVINEL (SP-197059) Ao autor sobre o retorno da deprecata por falta de pagamento das custas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.033139-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ELIEZER PAULO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.009694-1 - ANIBAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X GLAUCO OLIVEIRA DO NASCIMENTO Ao autor para recolher as custas para o mandado de citação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.028205-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DAVID CESAR DA SILVA MOTTA AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO. (DETRAN) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.024054-7 - JESSICA JOVELINA CAMARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BCP S/A(CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Ex positis, JULGO o pedido procedente, determinando à ré regularizar o serviço de telefonia móvel à em até mais dez dias, pena de multa diária de R$ 100,00 - antecipando-se os efeitos da tutela de mérito - e para condenar a ré a lhe pagar a quantia de R$ 9.500,00, devidamente atualizada a contar da presente data e acrescida dos juros de mora legais de 1% ao mês, estes contados desde a citação. Condeno a ré, além, no pagamento das custas e a pagar honorários ao advogado da autora de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.024078-0 - ALEXSANDRO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X SHOPING NOVA AMERICA Ao autor para ciência de que Carta Precatória foi registrada sob o numero 2007.208.015645-0 e distribuida ao Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Regional do Meier. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.030735-4 - EDITH DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre a manifestação do expert à impugnação da autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.024137-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AUGUSTO CESAR BARBOSA TELLES Ao autor, para ciência e acompanhamento, no Juízo Deprecado, da Carta Precatória distribuida e registrada sob o nº 2007.083.005119-6 ao Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Japeri. \r\n\r\nProc. 2007.021.017868-4 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JOSE AMERICO RODRIGUES ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785) Sentença:JULGO procedente o pedido feito na exordial, para reintegrar o autor em definitivo na posse do veículo antes mencionado, ratificando a liminar deferida e efetivada.Condeno o réu a pagar as custas processuais e honorários do advogado da autora que fixo em 10% do valor dado à causa, lembrando ao réu que - na qualidade de capaz de assumir prestações de R$ 922,72 por mês para aquisição de veículo importado - não faz jus aos benefícios da assistência judiciária.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.026997-3 - DIVA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.012199-6 - RAQUEL DIOGO PEREIRA FONA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA SILVA BASTOS (RJ-139418)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença: JULGO parcialmente PROCEDENTE o pedido, para declarar a inexistência de dívida da autora relacionada à compra de fls. 29 e para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 4.000,00, atualizada a contar da presente data e acrescida dos juros de mora legais de 1% ao mês, estes contados desde a citação. Cogitando-se de sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e os honorários compensados, lembrando-se que a autora é beneficiária da justiça gratuita.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.023451-1 - PEDRO GALDINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Às partes, sobre os honorários periciais propostos. \r\n\r\nId: 439456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.031989-9 - SONIA MARIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se a CEF para que informe a este juízo o saldo atualizado deixado pelo falecido senhor VALMIR CASTRO SANTIAGO.3 - Venha aos autos a certidão de feitos orfanológicos bem como certidão de dependentes habilitados do senhor VALMIR CASTRO SANTIAGO.junto ao INSS.4 - Com a resposta do determinado no item 2 e 3 em epígrafe, dê-se vista dos autos ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.021.035099-7 - NOEMIA MAGALHAES DE ALMEIDA JORGE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO MEDEIROS (RJ-144562)), Falecido: JOÃO JOSÉ GARCIA PINTO Decisão:1 - Oficie-se a CEF e BANCO DO BRASIL para que informe a este juízo o saldo atualizado deixado pelo falecido senhor JOÃO JOSÉ GARCIA PINTO.3 - Venha aos autos a certidão de feitos orfanológicos bem como certidão de dependentes habilitados do senhor JOÃO JOSÉ GARCIA PINTO junto ao INSS.4 - Com a resposta do determinado no item 2 e 3 em epígrafe, dê-se vista dos autos ao MP, FAZENDA, bem como a parte requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.022452-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANA CRISTINA ROSA CAETANO DE FREITAS Decisão:Cumpra-se o determinado no item 2 de fl. 18, tendo em vista que a intimação mencionada no protesto, teria sido feita por edital. \r\n\r\nProc. 2007.021.027687-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DALMAR ABREU DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.028574-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X JOSENILDO JOSE MACEDO Despacho:1 - Fl. 38 - Anote-se.2 - Desentranhe-se o mandado para o seu fiel cumprimento. Veicule-se o presente despacho na imprensa oficial para que a parte autora possa acompanhar a diligência com o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.032945-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA Despacho:Fl. 18 - Aguarde-se pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.028403-4 - CASA DE FERRAGENS ORIENTE DO XV LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X LINAVLIS INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA ME), BANCO DO BRASIL SA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor para que apresente a via original do GRERJ pago de nº 5003526066-0.Despacho encaminhado no expediente de 12/02/2008. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.021.252369-5 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BR BORRACHA REGENERADA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979) Despacho:1 - Manifeste-se a parte devedora sobre o requerimento de fl. 235, alínea \"a\".2 - Comprove a parte credora a alegada sucessão ou incorporação entre as empresas mencionadas na petição de fl. 235. \r\n\r\nProc. 2001.021.001666-0 - FRANCISCO MADEIRO SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420)) X HUGO JOSE NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MELLO FILHO (RJ-077375), Dr(a). EURICO MEDEIROS SPALLA (RJ-072337) 1 - Subscreva a petição de fl. 489/490.2 - Sem prejuízo, manifeste-se o réu sobre o requerimento de fl. 489/490. \r\n\r\nProc. 2003.021.010782-6 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)) X INDUSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA), GONÇALO FONTENELE BATISTA), JOSE AURELIO ROCHA SARTINI (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)), ANTONIO FRUTUOSO PIRES PERALTA, Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)), PROCESSO Nº 35.584 Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 234, devolvo o prazo ao réu, conforme requerido à fl. 227, 2º parágrafo. \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.015252-0 - ROSANE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.021.005606-5 - SALATIEL MEDEIROS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao credor sobre a certidão de fl. 161. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.021.001806-2 - GIOVANNI BIFFONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Ante o exposto, acolhemos parcialmente a impugnação para reconhecer o excesso, no sentido de que os cálculos de fl.193 devem ser corrigidos para incluir, como valor básico das nove parcelas cuja devolução deve ser operada, como sendo R$ 245,65 e não aqueles que constam da primeira planilha, que se referem ao total da prestação, mantendo-se, outrossim, os demais valores e forma de atualização. Transitada em julgado esta decisão, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.028930-5 - JOSE RODINI FONSECA, CURADORIA ESPECIAL X BANCO ITAU S/A Decisão:1 - Suspendo a Execução, eis que presentes os requisitos do artigo 739-A do CPC.2 - Ao embargado, para apresentar sua resposta, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 740 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.036361-0 - AUGUSTO CLAUDIO FAGUNDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.036829-1 - MARCELO ALMEIDA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.512.003818-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X ROSELACI VAZ WALTRICK E OUTRO Despacho:1 - Certifique a Serventia acerca da manifestação do executado em relação ao despcho de fl. 220.2 - Fl. 231 - Defiro. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.021.188622-8 - BANCO NACIONAL S/A X UDINE IND E COM. MOVEIS LTDA, LUIZ ROBERTO FERNANDES, HUMBERTO MARCELINO FERREIRA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): recolhidas as custas oficie-se buscando endereçoDespacho encaminhado no expediente de _12___/_02____/ 2008. \r\n\r\nProc. 2007.021.028108-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X ANDREA SILVA DO NASCIMENTO Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado, no endereço fornecido à fl. 23. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.031952-8 - ROSA MARIA PEREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A (Adv(s). Dr(a). VALDEMIR DA SILVA PINTO (SP-115567) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica. Despacho encaminhado no expediente de 12/02/2008. \r\n\r\nProc. 2007.021.032847-5 - JONAS GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica.Despacho encaminhado no expediente de 12/02/2008. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.017081-7 - DENISE REGINA AMARAL DA SILVA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X GALAXY BRASIL LTDA (DIRECTV) (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Às partes sobre fls. 145.Despacho encaminhado no expediente de 12/02/2008. \r\n\r\nProc. 2003.021.009352-9 - HELIO ONOFRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TERMORIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Despacho:1 - Fl. 542 - Nada a deferir face ao laudo apresentado.2 - Às partes sobre o laudo.3 - Sem prejuízo, cumpra a Serventia o disposto no Provimento 30/04. \r\n\r\nProc. 2007.021.009404-0 - DANIELLE DA SILVA BASILIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X AUTO ESCOLA FLORESTA LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Despacho:Recebo on recurso de fl. 79/82 em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.021.005824-0 - EDILAMAR NASCIMENTO PAULINO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)), Inventariante: ELAINE DE LOURDES NASCIMENTO, Dr(a). TATIANA FANTONI MONASSA (RJ-104579)) X ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES NASCIMENTO E OUTRO Despacho:1 - Expeça-se novo alvará de autorização, em termos, observando-se fl. 188.2 - À inventariante sobre a certidão de fl. 187. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.021.015142-0 - EDITORA O DIA S/A X POC CONSTRUCOES TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO OCTACÍLIO TICOM (RJ-011807) Decisão:1 - A sentença de fl. 108 homologou o acordo de fl. 24/26, no valor de R$ 17.676,94, constituindo-se, assim, no título executivo judicial, que corresponde ao pretendido às fls. 119/120, moticvo pelo qual tal manifestação não ostenta qualquer das figuras do art. 535 do CPC, o que impõe sua negativa de provimento.2 - Prosseguindo o feito em seus ulteriores termos, conforme indicado na segunda parte de fl. 108, certifique-se o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias enunciado no art. 475 - J, para pagamento voluntário da obrigação.3 - Após, venha aos autos planilha atualizada com a multa prevista neste mesmo dispositivo legal.4 - Em seguida, expeça-se o respectivo mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.021.020317-5 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X MARCIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA (RJ-072642) Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Assim, considerando tal determinação, intime-se o devedor, através da imprensa oficial, na forma do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11232/05, para cumprimento da sentença/acórdão, no prazo de 15(quinze dias), sob pena de não o fazendo incidir a multa a que se refere o mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.025245-8 - THAYANE MARIA SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Fl. 34 - Defiro a dilação do prazo. Aguarde-se por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.029107-5 - ANA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica. Despacho encaminhado no expediente de 12/02/2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.005781-9 - MARIA ANTONIA DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra a parte credora o disposto no item 2 de fl. 83. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.512.001323-3 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RIO TEMPERA TRATAMENTO TERMICO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Despacho:Cumpra-se fl. 176, item 1. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.020645-0 - MARIA DOS SANTOS SILVA, LUZIA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREIA OLIVEIRA DA SILVA), HENRIQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.029135-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X INDUSTRIA DE MOVEIS C CUCUIA LTDA ME Despacho:Recolhidas as custas ou informado se o requerente retirará o ofício da Serventia, atenda-se fl. 29. \r\n\r\nProc. 2007.021.029567-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MAIRA APARECIDA BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.026550-7 - BENEDICTA DE FREITAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537), Dr(a). JOSÉ WALTER DE QUEIROZ MACHADO (MG-019094)), BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS), BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Às partes sobre fls. 160.Despacho encaminhado no expediente de 12/02/2008. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.023191-1 - ANA DE FATIMA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X SARACURUNA HOSPITAL DE CLINICAS), SUELI BERRETTARI (Adv(s). Dr(a). JESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ (RJ-038502), Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica. Despacho encaminhado no expediente de 12/02/2008. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.021.227576-4 - ROSANE AZEVEDO MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMOSTHENES NATALINO JULIANELLI Y DE SOUZA DANTAS (RJ-098481)) X JOSE MARQUES PINTO E OUTRO) Despacho:1 - Atenda-se ao requerido pelo MP, na alínea \"a\" de fl. 227 ( que deve ser numerado), bem como do pleito lançado na parte final da citada folha.2 - Após a manifestação da parte, retornem os autos ao MP, para que tome ciência de seus termos, bem como do inventário em apenso.3 - Em seguida, será apreciado o pedido da alínea \"b\" de fl. 227. \r\n\r\nId: 439470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.512.014609-2 (15.130) - C.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X A.S.B. (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240) Despacho:I- Junte-se relatório emitido pelo sistema BACEN-JUD2.0. II- às partes e MP, sobre fl.s 70 e seguintes. \r\n\r\nProc. 1999.021.004157-3 (16354) - S.L.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X J.A.P. Decisão:I- Fl. 56: anote-se a alteração referente ao(s) advogado(s), na autuação e no sistema informatizado. II- Defiro a gratuidade judiciária. Dê-se vista ao requerente, por 30 dias. Após, não havendo novos requerimentos, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.021.002645-4 - B.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.R. (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.021.017067-0 - K.C.M. (Adv(s). Dr(a). EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA (RJ-147255)) X B.L.D.M. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817) Sentença:Sentença:...Mantenho a decisão anterior, por seus próprios fundamentos.Indefiro o requerimento de alvará referente ao FGTS, pois, conforme acordo de fl. 26, tal verba presta-se a assegurar eventual inadimplemento alimentar.Conforme consta dos autos, houve pagamento integral da dívida.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.021.029885-9 - I.D.A.M. (Adv(s). Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492)) X J.A.R.M. Sentença:Sentença:...As partes resolveram amigavelmente o litígio e requereram a homologação do acordo de fl(s). 26.Assim, HOMOLOGO O ACORDO de fl(s). 26 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.003504-8 - F.P.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X J.B.F. Despacho:I- Fl. 07: anote-se a alteração do nome da representante legal da parte autora, em d.r.a e no sistema informatizado. II- Certidão de fl. 43, item 1- À parte autora para regularizar o recolhimento das custas. III- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.007895-1 - I.B.B. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X Falecido: I.T.B. Sentença:Sentença:....Conforme informação de fl. 43, confirmada por via telefônica, não há qualquer óbice para movimentação dos valores titularizados pelo menor, podendo a quantia disponível ser movimentada, através de seu representante legal.Sendo assim, inexiste o interesse processual, na modalidade interesse-necessidade.Conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por ausência de interesse processual (interesse-necessidade). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.025957-0 - V.S.B. (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X E.V.B.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I- Nada a sanear. Defiro a prova oral requerida. Designo o dia 26/02/2008 às 15:40 horas, para AIJ. Intimem-se. II- Atenda-se ao MP. III- Cumpra(m)-se a(s) determinação(ões) de fls. 38, item 2, integralmente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.021.000756-1 - I.G.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CHAVES DE SOUSA (RJ-122719), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). VALERIO TITO GAMA (RJ-080939), Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:1. Junte-se, em 05 dias, procuração ou substabelecimento válido.2. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, certifique-se e remetam-se os autos ao arquivo.3. Cumprido o item 1, dê-se vista ao requerente por 05 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.004215-6 - D.F.A. (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081), Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO (RJ-044435)) X N.J.S.A. Despacho:I- Fl. 32- Recolham-se as custas corretamente. II- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.021.000274-8 (16.655) - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X M.F.S. (Adv(s). Dr(a). IZALINO RODRIGUES ALVES (RJ-025262), Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Decisão:I- O imóvel, pelo que consta nos autos, pertence às duas partes. Como somente foi determinada a penhora de metade do referido bem, trata-se da metade pertencente ao executado, não havendo, portanto, perigo para a exeqüente. Os demais imóveis exigiriam expedição de carta precatória, o que retardaria o processo. II- Por estes motivos, mantenho a decisão de fl. 352. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.027639-4 - E.V.S.J. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199)) X E.V.S. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à(s) parte(s) autora sobre certidão do Sr. oficial de Justiça de fl. 23vº \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.018125-5 - H.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.S.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157) Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte ré sobre o laudo de fls. 43/44. \r\n\r\nProc. 2007.021.029564-0 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)), Assistente: A.C.B.S.) H.V.R.B.) X A.) Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a certidão de fls. 22. \r\n\r\nId: 439457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X JOSE IVO ROCHA DO CARMO Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de alimentos entre as partes acima nominadas.A parte autora requereu às fls. 48, desistência da presente ação, contando com a anuência do Ministério Público às fls. 52.Isto posto, tendo em vista a desistência anunciada às fls. 48, dos presentes autos, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, inciso VIII, do C.P.C.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído a causa, ficando suspensa a exigibilidade das mesmas, nos termos do artigo 12, da Lei nº 1.060/50.Revogo a decisão de fls. 14, que fixou os alimentos provisórios.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.032555-3 - MARCOS HENRIQUE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050)) X MOISES CANDIDO GOMES Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Alimentos entre as partes acima nominadas.Às fls 23, a parte autora requereu a desistência da presente ação, sendo certo, que a parte ré não foi citada.Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, o que faço com fulcro no artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, inciso VIII, do C.P.C.Custas na forma do artigo 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.035785-2 - LEONARDO DA SILVA LEANDRO, CARLOS EDUARDO DA SILVA LEANDRO, CARLOS ADRIANO DA SILVA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X ANTONIO LEANDRO FILHO Sentença:Considerando a avença celebrada entre as partes às fls. 18, contando com a manifestação favorável do Douto Órgão do Ministério Público às fls. 28-v, HOMOLOGO o acordo de folhas 18, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.512.006880-6 (1505) - AVANIR MOREIRA PACHECO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X ACYR DE FARIAS MACHADO Sentença:1. Reconheço o erro material constante da sentença de fl. 68, passando a retificá-la nos seguintes termos: \"... HOMOLOGO o acordo de fls. 24 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados. Custas na forma da lei. Transitada e julgada, promova-se perante o registro civil a averbação da presente à margem do assento de casamento, servindo esta como mandado de registro de sentença junto ao 1º Distrito, 1ª Circunscrição desta Comarca e, após comprovado o registro, servirá também como Carta de Sentença junto ao 1º Distrito, 1ª Circunscrição desta Comarca (Livro , fls. , nº ), devendo o cônjuge mulher adotar o nome de solteira, após dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\"2. No mais, persiste a sentença tal como está lançada.3. Retifique-se o registro da sentença.4. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.006641-9 - ALEXSANDER DE JESUS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCILENE DE MESQUITA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062) Despacho ordinatório: \" À parte ré para que efetue o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, conforme r. sentença de fls. 18/19 e certidão às fls. 26vº.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.014629-0A - INGRID AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524), Dr(a). KEILA VIEIRA DE SOUZA DE MOURA (RJ-142469)) X ADRIANO GERONIMO DA SILVA Sentença:Considerando que a parte autora devidamente intimada para providenciar o andamento do feito , quedou-se inerte, permanecendo o feito paralisado, impõe-se sua extinção em razão do abandono. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Fica a parte Autora condenada nas custas processuais, ficando , desde logo, suspensa a execução na forma do art. 12, da Lei 1.060/50. Ficam revogadas eventuais decisão proferidas. Após certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.020627-8 - PEDRO HENRIQUE RANGEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X RONALDO GOMES SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293) Sentença:Considerando a avença celebrada entre as partes às fls. 56, contando com a manifestação favorável do Douto Órgão do Ministério Público às fls. 56-v, HOMOLOGO o acordo de folhas 25, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do inciso II, do art.794, do C.P.C. Custas e honorários na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.004080-7 - YURI ALVES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA LOPES DUARTE (RJ-099162)) X AMANDIO DOS SANTOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que a parte autora devidamente intimada para providenciar o andamento do feito , quedou-se inerte, permanecendo o feito paralisado, impõe-se sua extinção em razão do abandono. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Fica a parte Autora condenada nas custas processuais, ficando , desde logo, suspensa a execução na forma do art. 12, da Lei 1.060/50. Ficam revogadas eventuais decisão proferidas. Após, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.021.035759-1 - MARCIA REGINA PEÇANHA ALATRACH (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X MARCOS ANTONIO CASEMIRO ALATRACH Despacho:Designo o dia 26/02/08, às 14:00 horas para Audiência de Justificação. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.021.019105-4 - ANTONIA MARIA NEVES PORTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700)) X ATALIBA DA COSTA PORTO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GONCALVES (RJ-110961) Sentença:Considerando a avença celebrada entre as partes, nos autos do processo em apenso e a manifestação favorável do Douto Órgão do Ministério Público (fl. 89/89-v), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, ante a perda do objeto, configurando a ausência de interesse de agir superveniente.Custas do processo na forma do disposto no artigo 12 da Lei 1060/1950. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.004289-2 - LUIZ CARLOS TEMPERINE GASPAR (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X EMANUELLY KAPTZKY GASPAR Decisão:Emende-se a inicial posto que incabível a pretendida cumulação face à diversidade de ritos. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.021.007042-2 (7016) - ROSANA CASSIANA SCHIMITH BELTRAME, JAIME BELTRAME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762) Despacho ordinatório: \" Atendam os requerentes a promoção da Fazenda Estadual.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.032986-8 - ADINEUZA NUNES FRADE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X EMILIO JUAREMES FRADE) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de separação litigiosa entre as partes acima nominadas.Às fls 27, a parte autora requereu a desistência da presente ação, sendo certo, que a parte ré não foi citada.Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, o que faço com fulcro no artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, inciso VIII, do C.P.C.Custas na forma do artigo 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 439458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rafael dos Reis Cassiano\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.512.009112-4 - G.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) C.L.J.S., Dr(a). WAGNER GOMES MARQUINIS (RJ-124281) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 deste juízo é exarado o seguinte desapacho: às partes sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.016022-7 - LUANDER GABRIEL FASSINI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X CESAR ROMERO DE OLIVEIRA FERREIRA A parte Autora para se manifestar sobre Proposta do Executado. \r\n\r\nProc. 2007.021.037289-0 - D.J.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X S.R.S. Decisão:Defiro a emenda de fls. 16;2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios para a parte autora em 70%(setenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 39%(trinta e nove por cento), dos ganhos brutos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 05/03/2008, às 13:40horas;5.Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importara em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor (art. 7o da Lei 5.478/68). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.021.257718-9 - A.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE JESUS MARQUES DOS SANTOS (RJ-122563), Dr(a). JOSE PAULO MACIEL (RJ-036231) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 deste juízo é exarado o seguinte desapacho: à parte interessada sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.021.025681-2 - A.M.P.V.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908), Dr(a). OSWALDO OLIVELLA JUNIOR (RJ-024250) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 deste juízo é exarado o seguinte desapacho: à parte interessada sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.002064-0 - ALEXANDRE SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X ELIANE CRISTINA SOUZA Decisão:I- Anote-se na DRA e onde mais couber a convolação para Divórcio Consensual; II- Emende a inicial a fim de que conste o nome correto do cônjuge virago, conforme certidão de fls. 33; III - Esclareçam o percentual da pensão alimentícia em favor da menor, na hipótese de existência de vínculo empregatício. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.021062-2 - SONIA MARIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681)) X CARLOS HENRIQUE GOMES DA ROCHA Em atendimento à portaria 02/07,\"à parte autora sobre respostas de ofícios\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.013659-2 - A.C.P.B. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTHA GLORIA CARNAVAL (RJ-067698)) X M.A.B. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.512.003680-5 - CONCEICAO MARIA ALVES MOUTA (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)) X AVACY FIGUEIREDO MOUTA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908) Decisão:Designo audiencia especial para o dia 27/02/08, às 14:20 horas, devendo as partes comparecerem pessoalmente. Na audiencia o réu poderá ratificar os termos da doação de fls. 173. Intimem-se as partes por publicação e por OJ. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.021.032606-5 - Y.C.R. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931)) X Falecido: M.S.O. Decisão:No caso em tela, verifica-se que o falecido deixou filhos. Portanto, há necessidade de adequação da inicial no sentido de esclarecer qual ou quais os interessados para citação, na forma do art. 862 do CPC, e até mesmo para juízo de competência do juízo de família.Após, cumprido e certificado, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1988.021.188397-5 - ANTONIO PEDRO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)) X MARIA DE LOURDES SANTOS Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 deste juízo é exarado o seguinte desapacho: à parte interessada sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1995.512.012841-6 - ADAUTO LIMA X LUCETE CANDIDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 deste juízo é exarado o seguinte desapacho: à parte interessada sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 439472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Maria Conceição Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.006756-4 - SADIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE CUMPRINDO PORTARIA 01/2000 DO MM. DR. JUIZ LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, É EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: ao embargante. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1995.021.265923-0 (27.697) - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO RIO DE JANEIRO X FARMACIA POPULAR DO BANANAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124) CONCLUSÃO DE ORDEM: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.021.008507-5 (37.667) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE CARLOS MENDES DA SILVA CERTIFICO E DOU FÉ QUE CUMPRINDO PORTARIA 01/2000 DO MM. DR. JUIZ LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, É EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: face decisão de fl. 06/07, a suspensão foi deferida. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.021.399150-8 (31.690) - FAZENDA NACIONAL X TRANSFORMADORA INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CARNEIRO DINIZ (PB-009340) Fica ciente e intimado o executado para o recolhimento das custas para o arquivamento do feito. \r\n\r\nId: 439463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.021.029244-2 - MP (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-052210)) X CICERO AILTON BARBOSA DA SILVA A DEFESA PARA SE MANIFESTAR-SE NOS AUTOS,TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS.106. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2006.021.008321-0 - MP X WELLINGTON LUIZ BASILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). ANDREA MELE POLITO (RJ-079747) Fica a defesa intimada para apresentar alegações finais \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.021.024367-6 - MP X ALEXANDRE SANTIAGO MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Despacho:Designo o dia 21/02/2008 às 13:00h para realização da Prova de Acusação, devendo o cartório diligenciar a fim de que as testemunhas sejam devidamente intimadas/requisitadas. \r\n\r\nProc. 2007.021.024367-6 - MP X ALEXANDRE SANTIAGO MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Designo o dia 21/02/2008 às 13:00h para rea lização da Prova de Acusação, devendo o cartório diligenciar a fim de que as testemunhas sejam devidamente intimadas/requisitadas. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso II da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo Praticado em Faixa de Pedestres..., E INCISO II \r\n\r\nProc. 2007.021.022237-5 - MP X PAULO RUBENS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA FERNANDES DE AZEREDO (RJ-134794) À defesa em alegações finais, no prazo legal \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2006.021.025515-9 - MP X ANTONIO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328) - de acordo c/fls.174 - a defesa p/tomar ciência da sentença. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II, do CP. \r\n\r\nProc. 2004.021.003940-9 - MP X GILDO CRUZ SANTANA (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827) A DEFESA PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESP. SENTENÇA DE FLS.334/336 \r\n\r\nId: 439460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nArt. 10, § 2º da Lei 9.437/97 - Contrabando Ou Descaminho de Arma de Fogo... C/C Art. 65, Inciso III, Alínea \"D\" do Cp - Circunstâncias Atenuantes - Confessado Espontaneamente, ... \r\n\r\nProc. 2002.021.016393-1 - MP X JOSE WALTER NORMANDIA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) À Defesa quanto ao requerimento da Conversão da pena(réu Josimar de Oliveira Gonçalves). \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2006.021.005641-2 - MP X CARLOS JOSE FERNANDES TELLES, MARIO CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059), Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837) Despacho:Recebo os recursos interpostos pelos réus. Dê-se vista em razões. \r\n\r\nArt. 342 do CP - Falso testemunho ou falsa perícia \r\n\r\nProc. 2007.021.015956-2 - MP X LUIZ ANTONIO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274) Despacho:Designo a audiência especial para veiculação de proposta de suspensão condicional do processo pra o dia 15/042008, às 13:00 horas. Intime-se o réu e Defesa. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 439461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valmar Gama de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.802.002055-6 - VALÉRIA CRISTINA LOUREIRO SALGADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X PONTUAL SAÚDE E ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653) Despacho:1- AO EXEQUENTE SOBRE O RESULTADO NEGATIVO DA EXECUÇÃO EIS QUE NÃO LOCALIZOU O RÉU PARA QUIE FOSSE EFETUADA A INTIMAÇÃO EM EXECUÇÃO E PENHORA ; 2- MANIFESTE-SE SE DESEJA DAR PROSSEGUIMENTO A AÇÃO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PARA QUE SEJA INFORMADO O NOVO ENDEREÇO DO RÉU ;3- VINDO TAL INFORMAÇÃO , RENOVE-SE O ATO JURISDICIONAL ANTERIOR .4- EM CASO NEGATIVO , VOLTEM CLS PARA SENTENÇA; . \r\n\r\nProc. 2004.802.007373-1 - LUZIA MARIA DA CONCEIÇÃO RUSSIEL (Adv(s). Dr(a). CANDIDA HELENA MACHADO (RJ-071836)) X CRISTINA RICARDO (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312), Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627) Despacho:1- INDEFIRO A PENHORA DOS BENS INDICADOS EIS QUE SÃO IMPENHORÁVEIS CONSIDERADOS COMO MINIMO EXISTENCIAL.2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2005.802.009548-0 - MARINA PERROTE SCHANUEL (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081)) JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA Despacho:1- AO EXEQUENTE SOBRE O RESULTADO NEGATIVO DA EXECUÇÃO EIS QUE NÃO LOCALIZOU O RÉU PARA QUIE FOSSE EFETUADA A INTIMAÇÃO EM EXECUÇÃO E PENHORA ; 2- MANIFESTE-SE SE DESEJA DAR PROSSEGUIMENTO A AÇÃO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PARA QUE SEJA INFORMADO O NOVO ENDEREÇO DO RÉU ;3- VINDO TAL INFORMAÇÃO , RENOVE-SE O ATO JURISDICIONAL ANTERIOR .4- EM CASO NEGATIVO , VOLTEM CLS PARA SENTENÇA; . \r\n\r\nProc. 2007.802.006141-3 - JURANDYR MACHADO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ALEXANDRE DE LUCENA PITTA Despacho:Defiro o desentranhamento de documentos originais acostados pela parte Autora, desde que substituídos por cópia. Prazo de 10 dias. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.014358-2 - DJANE GOULART DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA DE SOUZA GOMES (RJ-030078)) X MARIA VERONICA CAMPOS SILVA Despacho:1- Traga a parte autora o endereço atualizado da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.2- Vindo o endereço, designe-se AC , que poderá ser ACIJ, citando e intimando as partes. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.802.004746-8 - ZILMA PESTANA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). GEDALIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-114686)) AVEL E OUTRO, Dr(a). CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA GOMES DE SOUZA (RJ-106436), Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE LUNA DIAS (RJ-121419E), Dr(a). GUSTAVO DALE (RJ-112424), Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:1- TENDO EM VISTA A INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 655 DO CPC , REJEITO OS BENS OFERTADOS.2- PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.802.005990-2 - ELIANE ROSA DALBONIO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X JOSE FRANCISCO DE CASTRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794), Dr(a). VANESSA ALVAREZ DO NASCIMENTO (RJ-115864E), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) Despacho:1- TRAGAM OS CPF DOS EXECUTADO.2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2004.802.002756-3 - (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). TATIANA OLIVEIRA MOREIRA (RJ-089388) Despacho:Tendo em vista o decurso do tempo, intime-se a parte autora, através de publicação, para dar andameto ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.802.004741-0 - AGNALDO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA (RJ-076742)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:1- AO EXEQUENTE SOBRE A PETIÇÃO QUE INFORMA CUMPRIMENTO DO ACORDO.2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2004.802.006504-7 - SIMONI PURCINO LUPARELLI (Adv(s). Dr(a). SIMONI PURCINO LUPARELLI (RJ-077425)) X GALAXY DO BRASIL LTDA (DIRECTV) (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH WOLFF P. DOS SANTOS (SP-090702), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264), Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:1- DIGA O EXEQUENTE SE DESEJA ADJUDICAR OS BENS OU QUE OS MESMOS SEJAM LEVADOS A PRAÇA.2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2004.802.012544-5 - LAURINDO AMARO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:1- VISTA A PARTE CONTRÁRIA PARA MANIFESTAÇÃO EM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO , QUE DEVERÁ SER FEITA NO PRAZO DE CINCO DIAS .2- APÓS, CLS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2004.802.015170-5 - (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:1- VISTA AO AUTOR EM RAZÃO DO REQUERIMENTO.2- APOS, DEVERÁ O MESMO DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.802.005226-2 - ESTER KELLY MIRANDA PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMILDA SILVA LEAL (RJ-067090)) X SHENDO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). DANIELLA LESSA HERNANDES (RJ-129116) Despacho:1- DEIXO DE RECEBER A IMPUGNAÇÃO EIS QUE A MESMA É INADEQUADA POIS DESPROVIDA DA GARANTIA INTEGRAL DO JUIZO .2- COMPLEMENTE A EXECUÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.802.006627-3 - CRISTIANO ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA NUNES (RJ-128184)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ Despacho:1- EM APREÇO A TEORIA MAIOR , DESCONSIDERO A PESSOA JURIDICA NA FORMA DO ARTIGO 28 DO CDC E 50 DO CÓDIGO CIVIL , E AFASTO A PESSOA JURIDICA EXISTENTE , INCLUO OS SÓCIOS DA EMPRESA QUE FIGURARÃO NO POLO PASSIVO.2- ANOTE-SE NOS AUTOS E SISTEMA O ATO .3- AO AUTOR PARA DEMANDAR . \r\n\r\nProc. 2005.802.016868-9 - ELIANE SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351)) X CENTRO EDUCACIONAL DR. MANOEL REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA (RJ-096706), Dr(a). ANA BEATRIZ TORRES MARQUES FERREIRA (RJ-107593) Despacho:1- INTIME-SE A RÉ DO DESFECHO POSITIVO DA PENHORA ON LINE ;2- CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.802.018723-4 - HELIA OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1- MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RÉ QUE SUSTENTAM CUMPRIMENTO AS PRESTAÇÕES IMPOSTAS NA SENTENÇA.2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2005.802.020378-1 - (Adv(s). Dr(a). MARIZA FERREIRA BODART (RJ-083850), Dr(a). MARLENE GONCALVES BARBOZA (RJ-077514) Despacho:Tendo em vista o decurso do tempo, intime-se a parte autora, através de publicação, para dar andameto ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.001043-9 - MARCELO MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GIANE LIMA SALAZAR (RJ-127935) Despacho:1- PUBLIQUE-SE A DECISÃO ANTERIOR .2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2006.802.004084-5 - EDMOND CEZAR SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513), Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1- CONCEDO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO DE FAZER .2- ARBITRO MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00, PARA CASO DE MORA.3- O TERMO A QUO TERÁ INICIO DA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL OU DA INTIMAÇÃO POR AR . \r\n\r\nProc. 2006.802.006115-0 - VIVIAN SARDINHA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071)) X INBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707), Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234), Dr(a). CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES (RJ-107992) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2006.802.008470-8 - JORGE NILTON PEREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). VIVIANE TERRA DE QUEIROZ (RJ-119275) Despacho:1- COMPROVE O RÉU A IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA NA PRESTAÇÃO DE FAZER .2- APÓS, CLS \r\n\r\nProc. 2006.802.011309-5 - BRUNO DAVID PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES DE LIMA (RJ-114359)) X NOVA FORTE-CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289) Despacho:1- PUBLIQUE-SE A DECISÃO ANTERIOR .2- CUMPRA-SE .3- DEFIRO A EXCLUSÃO DO NOME DA ADVOGADA PETICIONANTE ÀS FOLHAS .191/192. \r\n\r\nProc. 2006.802.011883-4 - HENRIQUE CESAR COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). THIAGO ESTEVES DE ANDRADE (RJ-148078E), Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2006.802.017138-1 - ALBA MARIA VASCONCELLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIZANGELA PEREIRA RICARDO (RJ-109464)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547) Despacho:1- PUBLIQUE-SE A DECISÃO ANTERIOR .2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2006.802.017798-0 - ANDREIA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-159252E)) MICROCAMP INTERNACIONAL, Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Despacho:1- INDEFIRO O PEDIDO DE REGRESSÃO PROCESSUAL EIS QUE ESTÁ FORA DAS HIPÓTESES AUTORIZADORAS DO CPC .2- DEVE BUSCAR O INTERESSADO A SUA PRETENSÃO ATRAVES DE RECURSO PRÓPRIO SUSTENTANDO ERRO IN PROCEDENDO. 3- EXTRAIA CERTIDÃO DE DIVIDA DE CUSTAS PROCESSUAIS .4- REMETA-SE AO FUNDO .5 DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2006.802.018068-0 - ERALDO JUSTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- PUBLIQUE-SE A DECISÃO ANTERIOR .2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2006.802.019585-3 - ALDEMIR ARAUJO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BEDRAN IRMÃOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209), Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2006.802.019888-0 - MARIA DE FATIMA NEVES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753)) X ISO VANTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SANT'ANA DE CARVALHO (RJ-138894), Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696) Despacho:1- PUBLIQUE-SE A DECISÃO ANTERIOR .2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2007.802.000816-2 - FABRICIA DO AMARAL GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X HISA COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599), Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927) Despacho:1- PUBLIQUE-SE A DECISÃO ANTERIOR .2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2007.802.003182-2 - GONÇALO SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON NEHRER DE CARVALHO (RJ-140540)) PLATURNO COMERCIAL MÓVEIS LTDA(SONOLEVE), Dr(a). RENATA SOUZA GODOY (RJ-122873), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.003233-4 - REGINA FERREIRA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). ANGELICA ANIDO LIRA (RJ-111326)) INDIANA SEGUROS S/A E OUTROS, Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). VANESSA SOUZA BORGES (RJ-136025) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.003296-6 - VANESSA E JOYCE REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395), Dr(a). IGOR DE MIRANDA COSTA (RJ-143996E)) COGEFE ENG. COM. E EMPREEENDIMENTOS LTDA, Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674), Dr(a). CRISTIANA LOFGREN LUTZ (RJ-138099) Despacho:1- PUBLIQUE-SE A DECISÃO ANTERIOR .2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2007.802.003416-1 - CINTIA OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO SARDINHA (RJ-134103)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.003425-2 - ANTÔNIO CARLOS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- APRESENTE O AUTOR MEMÓRIA DE CÁLCULOS , NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA E EXTINÇÃO DA AÇÃO.2- TRAGA A PARTE AUTORA PROVA DO DESCUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO DE FAZER. \r\n\r\nProc. 2007.802.004131-1 - ALINE CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136), Dr(a). THAIS CECILIA POVOAS SEIXAS (RJ-142862)) MASTERCARD E OUTRO, Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695), Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707), Dr(a). RENATA VEIGA PEREIRA (RJ-132009) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.005758-6 - SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACIARA BARBOSA LIMEIRA DA SILVA (RJ-107392)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). LILY ANA ZVEITER SOARES (RJ-108604) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.006624-1 - ALEXANDRE JORGE PINTO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS SENNA CALUMBY (RJ-132346)) TELEMAR, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.006683-6 - MARIA IMACULADA EVANGELISTA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). JULIANA TAVEIRA MARTINS FIGUEIREDO (RJ-145221) Despacho:1- RECEBO OS EMBARGOS DE EXECUTADO ,2- AO EMBARGADO.3- APÓS, CLS PARA SENTENÇA; \r\n\r\nProc. 2007.802.007027-0 - ROBSON PONTES NETTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.007202-2 - FELIPE JOSÉ DUARTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CENIRA DA SILVA CONCEICAO (RJ-142549), Dr(a). DAISY LUCE MARTINS (RJ-128729)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS (FEUDUC) (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA SANTOS (RJ-144141) Despacho:1- INDEFIRO O PEDIDO DE REGRESSÃO PROCESSUAL EIS QUE ESTÁ FORA DAS HIPÓTESES AUTORIZADORAS DO CPC .2- DEVE BUSCAR O INTERESSADO A SUA PRETENSÃO ATRAVES DE RECURSO PRÓPRIO SUSTENTANDO ERRO IN PROCEDENDO. \r\n\r\nProc. 2007.802.007393-2 - DANIEL LAURENTINO MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA MENEZES SEZZA (RJ-112101) Despacho:1- PUBLIQUE-SE A DECISÃO ANTERIOR .2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2007.802.007699-4 - HILDA DOS SANTOS ALONSO (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Tendo em vista o decurso do tempo, intime-se a parte autora, através de publicação, para dar andameto ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.007895-4 - JOSE CARLOS LOPES COTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769), Dr(a). THIAGO ESTEVES DE ANDRADE (RJ-148078E), Dr(a). TAMARA ALEXSANDRA DE OLIVEIRA FRANÇA SACRAMENTO (RJ-146110) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.008297-0 - MARCIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). WALKIRIA FERREIRA DA SILVA (RJ-044065)) BANCO ITAÚ S/A E OUTRO, Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ- 093492) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.008410-3 - MARCO ANTONIO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:1- CONSIDERANDO QUE QUANDO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO FOI PELA RECORRENTE RECOLHIDOS VALORES A MAIORES , QUE NUMA ANÁLISE FÁTICA REVELA QUE COMPENSA EM RELAÇÃO AOS CAMPOS COM RECOLHIMENTOS À MENORES.2- CONSIDERANDO QUE A JURISPRUDÊNCIA DA DOUTA TURMA RECURSAL ATRAVÉS DE DIVERSOS JULGADOS INDICAM A POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DE VALORES .3- EXEREÇO JUIZO DE RETRATAÇÃO E RECEBO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO .4- AO RECORRIDO .5- APÓS, SUBM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. 6- REVOGO O ITEM II, DA DECISÃO DE FOLHAS 108 \r\n\r\nProc. 2007.802.008762-1 - SUELI DA PENHA SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.009245-8 - JAQUELINE NOGUEIRA FESTRAETS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X RIO AVANTI, VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA ALVES DO AMARAL (RJ-120626) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.009327-0 - JULIANA PAULA LOPES SANTANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS BASTOS (RJ-107336), Dr(a). FATIMA MONTEIRO DE QUEIROZ (RJ-114132)) X MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELSON MAX SOUZA MEDEIROS (RJ-135459), Dr(a). DILMA MONIQUE LIMA BENEVIDES DOS SANTOS (RJ-123717) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.009386-4 - NILDA DO NASCIMENTO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.009387-6 - JOILSON MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERINEIA ALVES PIMENTEL BEZERRA (RJ-148421)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:1- REGULARIZE O AUTOR A ASSINTURA NA S CONTRA-RAZÕES DE SUA PATRONA.2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2007.802.009548-4 - IASSANA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X PLANET VENDAS COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO (RJ-111425) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.009683-0 - TELMA PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744), Dr(a). CRISTINA ROCHA DOS REIS (RJ-147914E)) X ESCOLA ANA LAURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.009719-5 - LUCIANO JOSE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.009828-0 - MARGARETH DIAS D' MACENA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X EMBRATEL - EMP. BRASILEIRA DE TELECOMUNI (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.010001-7 - HAIRTON SCHANUEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641)) X NOVA CORRETORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741), Dr(a). FABIANA LOPES DOS SANTOS MORAES (RJ-113940) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.010323-7 - JACQUELINE LUZIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.011025-4 - CELINA FRANCISCO NETTO (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)) X BANCO PANAMERICANO S/A MASTER CARD (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA GOULART (RJ-139155) Despacho:1- PUBLIQUE-SE A DECISÃO ANTERIOR .2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2007.802.011095-3 - TELMA SANT'ANNA SOARES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). LILIAN FERNANDES ALVERCA (RJ-141845) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.011241-0 - GILBERTO RANGEL SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.011439-9 - DILSON JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LISANDRA BLANCO DE OLIVEIRA (RJ-109298), Dr(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO (RJ-047826)) X SUBMARINO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- PUBLIQUE-SE A DECISÃO ANTERIOR .2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2007.802.011983-0 - MARIA DE FATIMA RIGUETE (Adv(s). Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.011999-3 - RITA MARTINS PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)) X ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.012142-2 - GENIVALDO MINERVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.012187-2 - JOAO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO FELIPE EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-111718) Despacho:1- SUSPENDO A INCIDÊNCIA DA MULTA EM APREÇO AO PODER GERAL DE CAUTELA.2- INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA INDICAR O DIA PARA CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO DE FAZER. \r\n\r\nProc. 2007.802.012394-7 - LEANDRO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X PANAPROGRAM - ELETROS LTDA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-109620) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.012467-8 - VICTOR CARLOS TORTELOTE DA SILVEIRA X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS TAVARES MOURÃO RANGEL (RJ-131868), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.012490-3 - PATRICIA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653), Dr(a). MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO (RJ-103713)) BANCO CACIQUE S/A, Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.012494-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.012503-8 - VALERIA ROMUALDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA MENEZES SEZZA (RJ-112101) Despacho:1- APRESENTE O AUTOR MEMÓRIA DE CÁLCULOS , NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA E EXTINÇÃO DA AÇÃO.2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2007.802.012525-7 - LEANDRO ARGOLO ANSELMO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X TRANSIT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.012714-0 - ANA MARIA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.012788-6 - LAUDINETE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.012864-7 - MARIA DO SOCORRO ALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE FARIAS ATALIBA (RJ-118995) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.013022-8 - IVAN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA COSTA PINTO (RJ-139819)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:1- VISTA AO RÉU SOBRE O DOCUMENTO DE FOLHAS 22.2- CONCEDO O PRAZO DE SETE DIAS PARA O PAGAMENTO . \r\n\r\nProc. 2007.802.013039-3 - CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.013187-7 - SUELLEN DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.013223-7 - ANA LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DA SILVA RAMOS CASIMIRO (RJ-142085) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.013355-2 - MARIA DE FATIMA RIGUETE (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359), Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X LOJAS MARISA - CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANJO DI LEGO (RJ-146112) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.013427-1 - MARIA DAS GRAÇAS SIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-131986)) EDITORA GLOBO, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.013614-0 - SHEILA OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TERRA DE QUEIROZ (RJ-119275)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.013672-3 - JOSÉ DENY PEDROSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA LEMOS DA SILVA (RJ-138365)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA AZEVEDO CASTRO SANTOS (RJ-127553) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.013709-0 - ANDRE LUCINDO CORREA SPALA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- INDEFIRO O PEDIDO DE REGRESSÃO PROCESSUAL EIS QUE ESTÁ FORA DAS HIPÓTESES AUTORIZADORAS DO CPC .2- DEVE BUSCAR O INTERESSADO A SUA PRETENSÃO ATRAVES DE RECURSO PRÓPRIO SUSTENTANDO ERRO IN PROCEDENDO. \r\n\r\nProc. 2007.802.013877-0 - ELIAS ERNESTO SANTOS X TAII (FINANCEIRA ITAU) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) Despacho:1- INDEFIRO O PEDIDO DE REGRESSÃO PROCESSUAL EIS QUE ESTÁ FORA DAS HIPÓTESES AUTORIZADORAS DO CPC .2- DEVE BUSCAR O INTERESSADO A SUA PRETENSÃO ATRAVES DE RECURSO PRÓPRIO SUSTENTANDO ERRO IN PROCEDENDO. \r\n\r\nProc. 2007.802.013979-7 - MARIA DOS ANJOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO (RJ-047826), Dr(a). LISANDRA BLANCO DE OLIVEIRA (RJ-109298)) TELEMAR, Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ-114057) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.015801-9 - JUCIMARIO DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.015911-5 - CARLOS MIZZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACHADO FERREIRA (RJ-097338E)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE PAULA QUINTANILHA (RJ-133193) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.015938-3 - VALTER CALDAS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X EMBRATEL - EMP. BRASILEIRA DE TELECOMUNI Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.016263-1 - AUREO MODESTO DE SÁ FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENO DE SOUZA SARDINHA (RJ-060086)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO SARDINHA (RJ-134103), Dr(a). ANA BÁRBARA MONTEIRO VALENTE (RJ-137397) Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução ou 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.802.016795-1 - MUNIQUE MARIA LEAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X GALIAN DECORAÇÕES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:1- Traga a parte autora o endereço atualizado da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.2- Vindo o endereço, designe-se AC , que poderá ser ACIJ, citando e intimando as partes. \r\n\r\nProc. 2007.802.017754-3 - VIA ALFA SATCOM ALARMES VIA SATELITES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552)) X ANTONIO BATISTA DE SOUZA Despacho:1- INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO AO TRE POIS DEVE A PARTE POR DILIGÊNCIA PRÓPRIA LOCALIZAR O RÉU.2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2007.802.018484-5 - LUIZ TAURINO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927)) TELEMAR, Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Sentença:Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. Revogo a tutela de fls. em seu nascedouro. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.802.010282-6 - ANA MARIA PIMENTEL ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X ALOISIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762) Despacho:1- DECLARO A NULIDADE DA PENHORA NA FORM A DO ARTIGO 655, QUE É DE ORDEM IMPERATIVA.2- INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.802.011346-2 - EDSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X JACY DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549) Despacho:1- MANIFESTE-SE O EMBARGANTE SOBRE A ASSERTIVA DO EMBARGO ÀS FOLHAS 56/57.2- APÓS, CLS . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.802.000981-0 - CLAUDIO MODESTO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952), Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508), Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO Despacho:1- Tendo em vista o decurso do tempo, intime-se a parte autora, através de publicação, para dar andameto ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.2- Expeça-se Mandado para intimar a autora tendo em vista o noticiado na petição do Doutor Advogado . \r\n\r\nProc. 2005.802.011826-1 - LUCIENE DE ALMEIDA DAMACENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (RJ-101426)) X ISO - VANTAGENS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ASSED VIANNA DE FARIA (RJ-083080) Despacho:1- AO EXEQUENTE SOBRE O RESULTADO NEGATIVO DA EXECUÇÃO EIS QUE NÃO LOCALIZOU O RÉU PARA QUIE FOSSE EFETUADA A INTIMAÇÃO EM EXECUÇÃO E PENHORA ; 2- MANIFESTE-SE SE DESEJA DAR PROSSEGUIMENTO A AÇÃO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PARA QUE SEJA INFORMADO O NOVO ENDEREÇO DO RÉU ;3- VINDO TAL INFORMAÇÃO , RENOVE-SE O ATO JURISDICIONAL ANTERIOR .4- EM CASO NEGATIVO , VOLTEM CLS PARA SENTENÇA; . \r\n\r\nProc. 2006.802.000069-0 - EDILSON DUARTE NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SÁ POLASTRE (RJ-080862)) X ABW DO RIO GAS CENTER MECANICA ESPECIALIZADA LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293) Despacho:TRAGA O EXEQUENTE O CNKP DA EMPRESA. \r\n\r\nProc. 2006.802.000276-5 - LUCIANO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X BANCO 24 HORAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). IÊDA MARIA PONTES MARTINS LOPES FERREIRA (RJ-069233), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1- CUMPRA-SE O DESPACHO DE FOLHAS 155.2- APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2006.802.001516-4 - JUVENTINO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE FREITAS CÂMARA (RJ-059186)) X ITAUCARD FIN. S/A (CRÉD.FINANC.E INV.) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TERRA DE QUEIROZ (RJ-119275), Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699) Despacho:1- PUBLIQUE-SE A DECISÃO ANTERIOR .2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2006.802.003284-8 - SILVANA SOUZA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074692), Dr(a). LEANDRO ALVARENGA FERREIRA MIRANDA (RJ-150767E) Despacho:PUBLIQUE-SE A SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.802.007510-0 - MARILIA CASTILHO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). THIAGO ESTEVES DE ANDRADE (RJ-148078E) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2006.802.014050-5 - ELIANE FARIAS DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878), Dr(a). PATRÍCIA COSTA DE ANDRADE (RJ-154994E)) BANCO ITAÚ S/A Despacho:1- APRESENTE O AUTOR MEMÓRIA DE CÁLCULOS , NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA E EXTINÇÃO DA AÇÃO.2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2006.802.018240-8 - RODRIGO DE BARROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X PAN CLUB VALE DESCONTO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE JANDRE (RJ-096431) Despacho:1- APRESENTE O AUTOR MEMÓRIA DE CÁLCULOS , NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA E EXTINÇÃO DA AÇÃO.2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2007.802.002216-0 - AMARO TEOFILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) Despacho:1- VISTA A PARTE CONTRÁRIA PARA MANIFESTAÇÃO EM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO , QUE DEVERÁ SER FEITA NO PRAZO DE CINCO DIAS .2- APÓS, CLS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.802.002345-0 - LINDINALVA FRANCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X REDE MEGA ECONOMIA (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868), Dr(a). RAQUEL DA SILVA DANTAS (RJ-132290) Despacho:1- MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RÉ QUE SUSTENTAM CUMPRIMENTO AS PRESTAÇÕES IMPOSTAS NA SENTENÇA.2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2007.802.002765-0 - LUZIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:1- PUBLIQUE-SE A DECISÃO ANTERIOR .2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2007.802.002887-2 - ANGELICA LOSQUE ALVES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-134564)) X SEMP TOSHIBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MATTOS TRAPNELL (SP-149733), Dr(a). TATIANA MORAL RIBEIRO (RJ-101095), Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026) Despacho:1- REVOGO O DESPACHO DE FOLHAS 79.2- DIGA O AUTOR SE TODAS AS PRESTAÇÕES FORAM CUMPRIDAS . \r\n\r\nProc. 2007.802.003387-9 - WALTER BAPTISTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE FREITAS SILVA (RJ-073381), Dr(a). JEAN CARLOS BERNAR SILVA (RJ-107128)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478) Despacho:1- MANIFESTE-SE O RÉU SOBRE OS DÉBITOS DO AUTOR QUE FORAM ALVOS DE JULGAMENTO DA PRESENTE AÇÃO.2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2007.802.003922-5 - JEFERSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X CAÇAMBA TRANSPORTES DE RESIDUOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Despacho:1- PUBLIQUE-SE A DECISÃO ANTERIOR .2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2007.802.004286-8 - JOSE WAGNER FELIX MARTINS (Adv(s). Dr(a). LIVIA DE AGUIAR LIMA SANTOS (RJ-136580)) X ROSIMAR DE ALMEIDA MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES (RJ-131222), Dr(a). WILLIAM O DWYER FOGTMAN JUNIOR (RJ-135600), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART (RJ-114242) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.005380-5 - LUCIENE SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X GRADIENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ANDREA MAIA VAZ (RJ-088606) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.005648-0 - ERILDO MARTINS CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JÚNIOR (MG-094955) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.005776-8 - LINO JOSE BENTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826), Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.006293-4 - CLEUSA GARCÊS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). MARCELLO RODRIGUES GONÇALVES (RJ-097727), Dr(a). TULIO CLAUDIO IDESES (RJ-095180), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls.73/77 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.008092-4 - ENETE BATISTA DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA (RJ-112943), Dr(a). ISRAEL CARLOS BARBOSA (RJ-142476), Dr(a). TATIANA SANT'ANNA NOGUEIRA (RJ-118553) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.008326-3 - JOZIAS FERNANDES STELET (Adv(s). Dr(a). NEIDE DA SILVA FERREIRA (RJ-107209)) X GRADIENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELSON MAX SOUZA MEDEIROS (RJ-135459), Dr(a). FABIO BREYER AMORIM (RJ-124274) Despacho:1- INTIME-SE O EMBARGANTE POR MANDADO DA DECISÃO .2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2007.802.009875-8 - MBIAVANGA TAMINU KUNDILA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.010269-5 - ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.010271-3 - REUZIR SOEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.012121-5 - JOÃO THADEU DAMACENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.012161-6 - MARCIO GARCIA FREIXO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GOMES MACHADO CARVALHO (RJ-095836)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES FLORA (RJ-126344) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.012291-8 - CARLOS ALBERTO LUZE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.012353-4 - MARCIA ROBERTA SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.012546-4 - EDILZA MARIA SANTOS GRANJA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA VEIGA PEREIRA (RJ-132009) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.013230-4 - CLEUSA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.013232-8 - DARCY DA SILVA FRANCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). SHIRLEY FREIRE DE CASTRO (RJ-042321)) TELEMAR, Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.013333-3 - FERNANDA MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) X VRG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). HORACIO ERNANI DE MELLO NETO (RJ-108606), Dr(a). ARINDA GRACIELA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-129269), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.013556-1 - ELZA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X LBV - LEGIÃO DA BOA VONTADE (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.013683-8 - TATIANA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (RJ-125370)) X VIAÇÃO TREL (Adv(s). Dr(a). PAULA MOURA DE CARVALHO (RJ-127910) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.013721-1 - ROBERTO CARLOS SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.013737-5 - ADRIANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARQUES (RJ-145996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.013832-0 - FRANCISCA JORGINA EMIDIO ESTRELA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-140529) Despacho:Comprove objetivamente a parte autora que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.802.014021-0 - DOUGLAS BASTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALBUQUERQUE DOS SANTOS JORGE (RJ-146278) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.015613-8 - IVANILDO AUGUSTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO FELIPE EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-111718) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.015648-5 - CLAUDIA CRISTINA DE ALMEIDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.018417-1 - EUCLIDES DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CAMPOS BESSA FONTES (RJ-074696), Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS BESSA FONTES (RJ-098873)) CAIXA CAPITALIZAÇÕES Sentença:Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. Revogo a tutela de fls. em seu nascedouro. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.802.015375-5 - ALEX SANDRO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395), Dr(a). IGOR DE MIRANDA COSTA (RJ-143996E)) GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Decisão:1- RECONSIDERO A DECISÃO DE FOLHAS 137, EIS QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- DEFIRO JG NA FORMA DA LEI 1060/1950.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.007123-6 - DINACÁTIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X UOL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155), Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830), Dr(a). GISELLE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-142779) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.007212-5 - WAGNER RODRIGUES PORTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE (RJ-139667)) X SAMSUNG SERVICE BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). SABINA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-141427) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.011094-1 - MARIA DA PENHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X TELE RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PERDIGAO TOSTES (RJ-141687), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.014754-0 - FABIANO RANGEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.015855-0 - NELSON CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO CAVALCANTI (RJ-051460), Dr(a). MIRIAN COSTA (RJ-062379)) CLARO -BCP S/A, Dr(a). LUCAS TAVARES MOURÃO RANGEL (RJ-131868), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.016683-1 - CLEIDE CAVALCANTI BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA) Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 439471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.002.009954-0 - MINISTERIO PUBLICO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CORREA BRAGA CAMARA DE ALMEIDA (RJ-078533), Dr(a). CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-057814)), Assistente: MUNICIPIO DE NITEROI, Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924) Decisão:Fls. 322//324 - Ante a promoção do M.P. determina-se que a Concessionária Águas de Niterói apresente no prazo de 30 (trinta) dias a comprovação dos serviços que atendem a causa de pedir desta ação. Após, dê-se vistas as partes e ao M.P. Voltando conclusos para apreciação da necessidade de se manter perícia já determinada. P-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.005745-6 - DALVA FAGUNDES DE OLIVEIRA X SERGIO FAGUNDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:A requerente sobre a resposta do ofício ás fls. 51/56. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.022692-0 - ESPOLIO DE HELENA AUGUSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIMARIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Ao autor.I-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.006276-0 - JORGE RICARDO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X MARCO AURELIO DA SILVA SOUZA), ALAIR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.013478-5 - ADILSON FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X COOHASGON-COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476), Dr(a). PATRICIA DUARTE DAMATO (RJ-108990) Despacho:Quanto ao pedido de desitência, venham os poderes expressos para fins de homologação da desistência. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.002.023804-5 (3275) - VANDA LUCIA REIS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X LUIZ PEREIRA REIS E OUTROS Despacho:1) Os itens 2, 3 e 6 de fls. 219 foram devidamente cumpridos. Cumpra o inventariante o item 04, bem como fique ciente dos ofícios de fls. 220/223, 225/227 e 231/232.2) Após, dê-se vista a Fazenda sobre o teor de fls. 219, referente ao ITD causa mortis do inventariado LUIZ ROBERTO REIS.3) Voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.002.002891-0 - Inventariante: AUGUSTO DA CUNHA PORTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)) X ARICIA VASCONCELLOS DA CUNHA PORTO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao interessado sobre parecer da Fazenda ás fls. 66. \r\n\r\nProc. 2001.002.014425-9 - Inventariante: DANIEL SILVADO MENDES X NEUZA MOTTA SILVADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante sobre parecer da Fazenda ás fls. 147 \r\n\r\nProc. 2007.002.001747-1 - IRMA AMEIXIEIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X JOSEFINA FERREIRA SAMEIRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante sobre parecer da Fazenda ás fls. 70. \r\n\r\nProc. 2007.002.071160-0 - MARIA LUIZA DAS CHAGAS COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)) X BRAULIO DIAS COELHO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante sobre parecer da Fazenda ás fls. 49. \r\n\r\nCancelamento de Protesto E Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.070562-4 - ROBERTO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO (RJ-125777)) X PREMIO COMERCIO DE MAQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS ELETRONICOS LTDA EPP Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 83/122, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.022460-7 - CONDOMINIO UBA PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X NELSON GOMES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-106103) Decisão:1- Considerando que ainda não existiu a citação e a alteração do C.P.C. estabelecida pela Lei 11.232/2005, revogo fls.149.2 -Intime-se os vencidos para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2003.002.011553-7 - DILCEA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICO DO CUBANGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA S. SANTOS (RJ-101479), Dr(a). SERGIO R. DOS S. MENEZES (RJ-101789) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 133/138, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.001692-8 - CLAUDIA REGINA AMOEDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) Despacho:..Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2005.002.019012-6 - AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). XENIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393)) X ALBERTO FERNANDES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031) Decisão:Ante a promoção do M.P. de fls. 135/135 verso, acolho parcialmente as razões expostas no Agravo Retido de fls. 115/125/126, para deferir a prova testemunhal requerida pela parte autora, que deverá ser intimada oportunamente para apresentar o rol, após a realização da prova pericial. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 119. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010239-5 - OLAVO DA SILVA OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066948-6 - SONIA REGINA GONÇALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 1.700,00.Intime-se o perito para dizer se aceita a fixação dos honorários. Havendo concordância, ao perito para o início das diligências. \r\n\r\nProc. 2007.002.074734-5 - SONIA MARIA TEIXEIRA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM Decisão:Defere-se JG e AJ à autora.Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 25/03/2008, 14:15horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.003392-2 - MARIA MADALENA VITAL BENJAMIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL Decisão:Defere-se JG e AJ à autora. Designo Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 09/4/2008, às 15:00horas.Cite-se o réu e intime-se o mesmo para apresentar, no prazo da resposta os extratos das cadernetas de poupança da autora correspondente ao período reclamado na inicial.P-se e i-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.011725-8 - ANTONIO CARLOS ESTRELLA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MONACO JUNIOR (RJ-114601)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 81/121, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.010111-0 - GLAUCIA DE LIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls. 193/194 e fls. 195/197, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a sentença tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.066924-1 - NEIDE FADIGA FREITAS (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X CONDOMINIO DAS VIVENDAS ICARO I E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D) Despacho:Fls. 183 - Defere-se a dilação do prazo, conforme requerido. Decorrido, cumpra-se o despacho de fls. 180. P-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003563-0 - JOAO BATISTA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao vencedor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.072273-5 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI GUIMARÃES BIBÁ (RJ-116853), Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS (RJ-140557) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Defere-se a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 (dez) dias, assim como prova oral consistente no depoimento pessoal do representante legal da parte autora, devendo em 10 (dez) dias, a contar da data da publicação desta decisão, para apresentação do preparo e cópias, caso sejam necessárias para instruir a diligência, sob pena de perda da prova.Designa-se Audiência de Instrução e Julgamento para o dia: 15/04/08, às 16:00 horas. P-se e i-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.066572-9 - MONICA RAMOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X PALACE DECORACOES ESPAÇO MODERNO MOVEIS E INTERIORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463) Despacho:Indefiro, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da sociedade, vez que não vislumbro os requisitos ensejadores para tal medida, pois para efeito de desconsideração da pessoa jurídica, além de atos atentatórios a uma boa administração deve haver insolvência, o que não ficou comprovado até o presente momento. Designo nova audiência de conciliação ( art. 277 do CPC), para o dia 25/03/08 às 14:00 horas. Intime-se a parte autora e o segundo réu pela imprensa oficial. Cite-se e intime-se a primeira ré, na pessoa da representante legal, Sônia Vasconcellos de Souza, cujo endereço consta às fls. 107. Fixo o prazo de 03 (três) dias para apresentação de cópias e custas para instrução do mandado, caso necessárias. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.002.011930-7 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X LUIZ ANTONIO BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Vistos, etc.Ante a certidão de fls. 218 verso, revogo a última parte da decisão de fls. 212 para receber a apelação de fls. 202/205, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.015588-7 - ALCIMAR ROUGE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LOUZADA SIMOES (RJ-068224), Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X JERONIMO BEZERRA DE AZEVEDO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649), Dr(a). KATIA REGINA FREITAS CERQUEIRA (RJ-132783) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, não havia créditos a serem bloqueados nas contas do executado. Diante disso, diga o exeqüente o que requer. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.012504-6 - FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358), Dr(a). ANA MARIA SIMOES BELLOC (RJ-062856)) X GLAUCIA DE LIRA VARGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls. 178/179, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a sentença tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.000891-5 - ALCEBIADES BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON VICENTE FERREIRA (RJ-047545)) X ILSA ANDRADE XAVIER GOMES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (RJ-089820) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.024921-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). NADA CRUZ DEABREU (RJ-119373)) X TETRAPAK LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA APARECIDA DE CAMPOS MELLO (RJ-119766) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.002.066357-5 - JORGE FERNANDES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:Aos embargados para regularizarem a representação nos autos, vindo os atos constitutívos da empresa e original da procuração, no prazo de cinco dias, sob pena de revelia. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074143-4 - SALMA CAVALCANTE SALES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594)) X FERNANDA MOREIRA TRISTAO (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D) Despacho:1- Regularize-se a representação da embargada nos presentes embargos.2- Fls. 67/88 - À Embargante.I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.012082-0 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNA PERRONE DE ARAGAO (RJ-112622E)) X TETIANTUA TINTAS LTDA - EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Com as custas, expeça-se o mandado de imissão na posse, conforme requerido pelo arrematante. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017203-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X POSTO DE SERVIÇO TONICÃO LTDA E OUTROS Despacho:Ao exeqüente para apresentar a planilha atualizada e discriminada do valor exeqüendo, para apreciação do requerimento de fls. 37, com relação ao segundo e terceira executada, bem como para dizer quanto a citação negativa do primeiro executado. P-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.009367-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LUIZ ANTONIO FRANCISCO VIEIRA E OUTRO Despacho:Com as custas expeça-se mandado no endereço indicado às fls. 53. \r\n\r\nProc. 2008.002.002218-3 - JOSE JORGE SOARES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X IRACEMA DE ABRANTES SOUTO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor para complementar a taxa judiciária em R$ 17,52. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.006254-1 - ALÉDIO JOSÉ SOBRAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 261- Nada a prover, uma vez que o processo encontra-se decidido e confirmado pelo T.J., estando pendente apenas da decisão do Agravo de Instrumento no STJ, por razões diversas do presente requerimento.Cumpra-se os demais itens da decisão de fls. 260. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008777-1 - DENISE MARQUES TIMBO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA (RJ-119855)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.002.068429-3 - SONIA MARIA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ABRAHÃO DA SILVA (RJ-136110)) X BANCO BGM S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:1- Rejeito os embargos de declaração de fls. 78/80, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a sentença tal qual lançada.2- Recebo a Apelação de fls. 82/86, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.3- Ao apelado.4- Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.5- Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068802-0 - FLAVIO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X LUIZ ANTONIO PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (RJ-048752), Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230) Despacho:1- Considerando que não haverá tempo hábil para realização das diligências necessárias, retire-se o feito de pauta;2- Certifique-se o motivo pelo qual não foi expedido mandado de intimação do réu para prestar seu depoimento pessoal, considerando a decisão de fls. 36 e que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita;4- Reexaminando o documento de fls. 42/45 e considerando as alegações deduzidas às fls. 49, revogo a decisão de fls. 46 para deferir o benefício de justiça gratuita ao réu. Anote-se.5- Ante a certidão de fls. 48, ao autor para fornecer novo endereço da testemunha Maria Alice, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. Com o endereço, expeça-se o mandado.6- Redesigno a AIJ para o dia 15/04/2008, às 13:00 horas.Expeçam-se os mandados de intimação das partes para prestarem depoimento pessoal.7- Atente-se a Serventia que a testemunha do réu comparecerá a audiência independentemente de intimação, conforme manifestação de fls. 39.I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.007520-3 - LUIZA HELENA DE ANDRADE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao agravado na forma do art. 523, § 2º do C.P.C. P-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.070644-6 - EVANDRO JOSE DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 75/97, bem como os documentos posteriormente apresentados, eis que tempestivos, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070671-9 - VILMA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 81/86, bem como os documentos posteriormente apresentados, eis que tempestivos, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072304-3 - EZEQUIEL DE BONA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Ante os documentos apresentados, torno definitiva a Gratuidade de Justiça provisória deferida ao autor, anote-se onde couber. Recebo fls. 69/72 como emenda à inicial. Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 31/03/2007, 14:15horas. Venha a cópia da emenda à inicial para instruir o mandado, no prazo de 3 (três) dias. Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.024274-7 - GUSTAVO TITO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Folhas 221 - Defiro. Aguarde-se por mais 30 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.002.000393-0 (18352) - Inventariante: NELLY LEITE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ANTUNES BITTENCOURT (RJ-034589)), Interessado: JOSÉ FERNANDO ALVES FERREIRA NUNES), Interessado: ALEIDAH BARCELLOS RIBEIRO ALVES NUNES, Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)), Interessado: HELENICE BOUHID), Interessado: HENICELE RANGEL DE OLIVEIRA, Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X PLINIO RIBEIRO BATISTA LEITE E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante e interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1983.002.000656-9 (10891) - CARLOS MARCIO MARQUES PORTELA, Inventariante: JACILDA DE MELLO MARTINS PORTELA (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA ASSED (RJ-025055), Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667) Despacho:Ao inventariante.Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1992.002.003242-9 (25205) - ANGELA ITABAIANA BORGES LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO ITABAIANA BORGES LEAL (RJ-115818), Dr(a). LUIZ FERNANDO ITABAIANA BORGES LEAL (RJ-004571D)) X GUILHERMINA DA COSTA VELHO Despacho:Regularize-se a representação dos herdeiros testamentários Fabiana e Claudio e a manifestação dos mesmos quanto ao Esboço de Partilha. Após, dê-se novamente, vistas ao M.P. e à Fazenda. P-se. \r\n\r\nProc. 1993.002.002956-1 (16603) - Inventariante: SERGIO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO DA COSTA LIMA (RJ-041444)) X FERNANDO ADAO DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)), Cessionário: EDILSON MATURANA, Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante sobre parecer da Fazenda às fls. 405. \r\n\r\nProc. 1996.002.006605-9 (278) - Inventariante: ROSA SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D)) X HILDEBRANDO ALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). CAMILO GUERREIRO FILHO (RJ-001053) Despacho:1- Esclareça se os bens e herdeiros da Sra. Rosa são os mesmos do Sr. Hildebrando.2- Se positivo, anote-se no DRA o inventário cumulativo de Rosa Santos de Maia.3- Lavre-se o termo de inventariante.4- Venham as primeiras declarações retificadas ante o inventário cumulativo. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.067906-4 - TELEMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). DAYANE CARVALHO SANTOS (RJ-141080)) X AFHERE LAR INTERNACAO DOMICILIAR LTDA Decisão:Fls. 59/61 - Indefire-se o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da sociedade, vez que não vislumbro os requisitos ensejadores para tal medida. Aduzindo-se que não houve demonstração de que teria havido má utilização da personalidade jurídica, não sendo a empresa-ré sequer citada.Assim, ao autor para requerer o que for de direito.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072033-7 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X ANTONIO MANCUSSI FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando a necessidade da sua produção sob pena de indeferimento. P-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.004481-8 - TATIANA DA SILVA DELGADO (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE S DELGADO (RJ-109624)) X DIRIJA NITERÓI - DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA (RJ-067159) Decisão:1-Intimem-se os Vencidos para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.002.070239-8 - JOSE PAULO OUVIDOR VIDAL (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando a necessidade da sua produção sob pena de indeferimento. Digam, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, em caso positivo deverão as partes comparecer à audiência com as respectivas propostas. P-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Preceito Cominatório, e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.002.017959-8 - CRISTIANE GALDINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando a necessidade da sua produção sob pena de indeferimento. Digam, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, em caso positivo deverão as partes comparecer à audiência com as respectivas propostas. P-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.073141-6 - CELIA MARIA DA SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.002.000140-4 - ROGERIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PAULA TEIXEIRA DE OLIVEIRA LUIZ (RJ-138934)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO E OUTROS Despacho:Do exame dos autos convenci-me da verossimilhança e do fundado receio de dano irreparável ou difícil reparação, nos termos do artigo 273 e inciso I do C.P.C., não vislumbrando perigo de irreversibilidade do provimento de que trata o parágrafo segundo do referido artigo.Assim, antecipo em parte os efeitos da tutela para determinar que os réus promovam a entrega da documentação requerida, no prazo de 20 dias, sob pena de multa diária a ser arbitrada.Designo dia 09/04/2008 às 15:30 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Fixo o prazo de 03 dias para apresentação de cópias e custas, se necessárias.Em termos, citem-se e intimem-se os réus desta decisão.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.074425-3 - MARIA LUIZA PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X VIVO S A Decisão:Do exame dos documentos acostados não se verifica a situação de hipossuficiência financeira da autora a autorizar a concessão do benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefiro-a.Venham as custas em 48 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016352-9 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao agravado na forma do art. 523, § 2º do C.P.C. P-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.071092-7 - HILTON ESDRA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Ante a certidão de fls. 215, defiro ao autor a devolução do prazo para manifestar-se sobre o laudo pericial, a contar da data da publicação desta decisão. P-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.072244-0 - CONCEICAO FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando a necessidade da sua produção sob pena de indeferimento. Digam, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, em caso positivo deverão as partes comparecer à audiência com as respectivas propostas. P-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.002.006036-0 - ANTONIO GOMES EDUARDO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X ADMINISTRADORA DIAS IMOVEIS E OUTRO Despacho:Folhas 180 - Indefere-se, uma vez que não foram verificadas as hipóteses para a aplicação de nomeação de Curador Especial.Ao autor para requerer o que for de direito.I-se; \r\n\r\nProc. 2005.002.007409-6 - TATUAGEM MODA JOVEM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:Ante fls. 224. Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.002.016334-0 - TINTURARIA E LAVANDERIA ALBANIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702)) X ROSA DA SAUDADE CALDAS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Despacho:Deixo de proceder a penhora requerida, vez que o CPF da parte vencida que consta nos autos não está correto, conforme comprovante em anexo. Ao vencedor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.021205-5 - ALCYR FAGUNDES DA ROCHA MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor - fls. 229v - 231. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.009455-6 - WALDEMIR DE OLIVEIRA (FL.46) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X MARIA HELENA MARTINS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558) Despacho:Ante a certidão de fls. 158 e considerando a parte final do petitório de fls. 155/156, onde o autor informa que suas testemunhas comparecerão independente de intimação, fixo o prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação desta decisão, para apresentação pela parte ré das cópias necessárias à instrução das cartas precatórias para oitiva de suas testemunhas não residentes na Comarca de Niterói (fls. 63), sob pena de perda da prova. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 158.I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.002954-4 - MARCELO ROCHA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FABIO A. SALGADO (RJ-082162), Dr(a). FABIO REGO CORDEIRO (RJ-138649E)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1- Considerando a certidão de fls. 266 e o teor da petição de fls. 264, transfiro para um conta judicial o valor penhorado às fls. 259, conforme comprovante que segue. Com a vinda do ofício do Banco do Brasil informando o número da conta, defere-se o levantamento e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. 2- Certifique-se quanto à existência de despesas processuais remanescentes, intimando-se o responsável para o recolhimento, se houver.3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070984-6 - LUCIA HELENA CORREIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao réu sobre fls. 133, no prazo de 05 (cinco) dias.Após, conclusos.I-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.017519-6 - HERMOGENES MOTTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X RAPHAEL FERREIRA DE SOUZA NAZAR (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO SANTOS VIEIRA (RJ-118661) Despacho:Anote-se a interposição de Agravo no STJ. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069098-9 - ELIEZER GONÇALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00 Três mil reais), eis que compativeis com a prática forense.Diga o perito se aceita o encargo com a fixação dos honorários. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.002.018002-1 - ANDERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO RICARDO PEIXOTO MONTEIRO E OUTROS) Despacho:Ao autor.Após, ao Ministério Público.I-se. \r\n\r\nId: 439473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.002.004330-4 (33670) - AMERICO DE OLIVEIRA BORGES X LUIZA CRUZ BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047) Ao interessado para fornecer cópias referentes à carta de adjudicação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1985.002.000937-0 (26303) - ROSELY SCALABRIN DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X BANCO DO COMERCIO E INDUSTRIA DE SAO PAULO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). LUIZ TELMO MARTINS (RJ-012376), Dr(a). JOAO FRANCISCO GOMES (RJ-002226C) Decisão:J. Independente de Proger. Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que a quantia devida foi bloqueada, tendo determinado sua transferência para o Banco do Brasil, onde ficará depositada à disposição do Juízo. Na oportunidade, determinei o desbloqueio das quantias que sobejaram, como requerido pela executada. Com a vinda do ofício comunicando a realiação da transferência, lavre-se termo de penhora , e, após, intime-se a devedora, para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. P.I. \r\n\r\nProc. 1993.002.002526-9 (32894) - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X RENATO MARINO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES DE GOES (RJ-028213) Despacho:Acolhendo o requerimento de fls. 383 dos autos, nesta dataDETERMINEI a penhora on line das contas bancárias em nome do executado.Junte-se o recibo de protocolo do bloqueio de valores ora emitido.Tendo em vista a agilidade do sistema, retornem conclusos em quarenta e oi-to horas para as providências legais.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.016812-4 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X ANA CAROLINA MONJE MURTINHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONCALVES (RJ-089672) Despacho:Lavre-se termo de penhora da quantia bloqueada. Após, intime-se a devedora, para, se quiser, apresentar impugnação no prazo legal. Após, direi sobre o pleito de expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.002.017063-7 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE JOSE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344) Às partes para ciência da data da perícia designada - 29/02/2008, às 14:30 h, no Cartório da 3ª Vara Cível de Niterói. \r\n\r\nProc. 2004.002.024702-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). FELIPE BARBOSA BITTENCOURT (RJ-125456), Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333), Dr(a). LUCIANA GOULART DA CUNHA (RJ-070058)) X GERMINAL BOTINO Ao autor/exequente para recolher custas de certidão, mandado e autenticação e fornecer cópias ( 1102-3 R$ 9,12 - 1110-6 R$ 9,10 - 1107-2 R$ 21,90 - 2001-6 R$ 4,01 - - 567300124-3 R$ 2,00 - 600225174-9 R$ 2,00) e fornecer cópias de fls. 2,3,109,114,117. \r\n\r\nProc. 2006.002.007529-8 - LUCIANA MOREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Às partes s/ o Laudo Pericial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.018342-0 - RICARDO BONVINI MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X BANCO H S B C (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.002.018235-8 - HAYASA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO (RJ-024181)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Intime-se a sucumbente para os fins do art. 475-J da Lei de Ritos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.011539-9 - ESPOLIO DE DEA MARIA M. F. FROES (3484), Inventariante: NEY JOSE FARIA FROES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X PHENICIA DISTRIBUIDORA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES (RJ-103949), Dr(a). EUGENIO CANTARINO NICOLAU (RJ-123108) Despacho:Cumpra-se a parte final da r. decisão de fls. 292, sem o que não será possível o prosseguimento do feito, já que não se sabe quem é o rep. legal atual da executada. Outrossim, incabível é a multa pleiteada às fls. 337, uma vez que a devedora foi citada antes da entrada em vigor do art. 475-J da Lei de Ritos. Quanto ao pedido de fls. 338, defiro-o. Intime-se o credor para pagamento da multa fixada pela Superior Instância. \r\n\r\nProc. 2004.002.009390-8 - CIRAGE PROJETOS E GERENCIAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X JOSE CARLOS NOGUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002) Despacho:Esclareça a Dr.a Denise Martins ao Juízo se patrocina ou não os interesses do Réu, diante do teor da certidão cartorária de fls. 124 verso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.006589-7 - RENATO POHLMANN SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SIMAS (RJ-124563)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls. 560: Defiro vista dos autos fora de Cartório por dez dias, devendo a documentação indicada pelo perito vir aos autos em igual prazo, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.009088-3 - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE MORABIA BENISTE ROCHA (RJ-104233)) X LÍVIA DE HOLANDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:Expeça-se novo mandado, intimando-se a embargante para diligenciar junto ao Banco do Brasil para receber seu crédito. Se houver nova devolução do mandado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.015622-0 (36107) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X PRODUTOS WILLENE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538) Decisão:Fls. 87: Defiro o sobrestamento do feito por noventa dias. Aguarde-se em Cartório. \r\n\r\nProc. 2000.002.012222-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X CESAR LUCIO LOURENCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349) Decisão:Vistos etc. O acordo homologado pelo Juízo (fls. 234) é totalmente válido e eficaz. O executado há mais de oito anos vem tentando, de todas as formas, se opor à execução, empregando ardis e meios artificiosos, motivo pelo qual aplico-lhe a multa de 10% prevista no art. 601 da Lei de Ritos, indeferindo seu pleito de fls. 275/278, pois descabido. Prossiga-se com a execução. Indique o credor Leiloeiro de sua confiança e junte aos autos planilha atualizada do débito. P.I. \r\n\r\nProc. 2000.002.020026-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO VIOLA DE AZEVEDO (RJ-095474)) X JOAO LUIZ SCHULMANN BEUST E OUTRO Ao exequente para recolher custas de certidão e fornecer cópias ( 1102-3 R$ 9,12 - 1110-6 R$ 9,10 - 2001-6 R$ 1,82 - 567300124-3 R$ 0,91 - 600225174-9 R$ 0,91) e fornecer cópias de fls. 2,3,4,60,61,62. \r\n\r\nProc. 2004.002.016436-8 - ISABELA CASORIA VODOPIVIC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARAES DE CASTRO (RJ-020894)) X ESPOLIO DE JOSE CIVALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Despacho:Fls. 151: Defiro. Após, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente. \r\n\r\nProc. 2005.002.007381-0 - DALLAS SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR (RJ-071350), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X RODRIGO MORAES E SILVA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) AO EXECUTADO, na pessoa de seu advogado, para querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias. AO EXEQUENTE para recolher custas de certidão ( 1102-3 R$ 9,12 - 1110-6 R$ 18,20 - 2001-6 R$ 2,73 - 567300124-3 R$ 1,36 - 600225174-9 R$ 1,36) fornecendo cópias de fls. 02 a 05, 224 a 227, 229 e 231, e recolher custas de carta precatória ( 1102-3 R$ 23,73 - 1107-2 R$ 12,78 - 1104-9 R$ 9,12 - 2001-6 R$ 4,56 - 2102-2 R$ 18,23 - 600205926-6 R$ 3,65 - 600225174-9 R$ 3,19 - 567300124-3 R$ 3,19), fornecendo cópias de fls. 06,229,231,232 e GRERJ. \r\n\r\nProc. 2006.002.013517-9 - SILCOSERV COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA X FRIGORÍFICO COLOMBO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Decisão:Vistos etc. Pela análise de toda a documentação adunada ao feito, DEFIRO a desconsideração da personalidade jurídica da executada, pois restou demonstrado que a empresa encerrou suas atividades irregularmente, prejudicando seus credores. Inclua-se no pólo passivo os nomes dos sócios indicados às fls. 57, devendo o credor indicar seus endereços atualizados para citação. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.064328-8 - ALEXANDRE SAYAO VALLADARES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819)) X ANDRE LUIZ VIEIRA BAETA NEVES E OUTRO Decisão:Vistos etc. Retire-se o nome da 2a ré do pólo passivo da demanda. Determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, tal como indicado pelo credor às fls. 41/42. Aguarde-se em Cartório por cinco dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.002.008897-0 - JOAO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X JORGE BRITES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552) Despacho:J. Independente de Proger. Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 16.089,58, para pagamento do IPTU devido à municipalidade. O Arrematante tem prazo de quinze dias para comprovar nos autos a quitação da dívida, sob as penas da lei. Após, será expedida a carta de arrematação deferida às fls. 232. \r\n\r\nProc. 2007.002.010601-7 - ROMEU MIRANDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). AUXILI IVONE PIMENTEL E VIANNA (RJ-065799)) X CARLOS ALBERTO LIMA DE CARVALHO E OUTROS Ao exequente para recolher custas de certidão e fornecer cópias ( 1102-3 R$ 9,12 - 1110-6 R$ 9,10 - 2001-6 R$ 1,82 - 567300124-3 R$ 0,91 - 600225174-9 R$ 0,91) e fornecer cópias de fls. 02,03,11 e verso,52,53. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.002.021192-7A - REGINA LUCIA VIDAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE LAGUN (RJ-022001) Decisão:\"Vistos etc. Recebo os embargos de fls. 49/51, pois tempestivos, mas desacolho-os, pois inexiste na decisão recorrida quaisquer omissões, contradições ou obscuridades a serem sanadas.O entendimento Jurisprudencial sobre a questão é no sentido de que, ainda que provisória a execução, aplica-se o mesmo procedimento da definitiva, consoante o disposto no art. 475-O do CPC, ressalvados os casos previsto no inciso III. Se assim não fosse, inócua seria a Lei 11.232/2005 neste aspecto. (...)\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004179-5 - SANDRA ELISA MARCHI MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:A representação processual do réu já se encontra regular. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.009800-8 - MARIA LUCIA PAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PLAZA SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713) Decisão:Defiro a denunciação. Anote-se onde couber. Cite-se o litisdenunciado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.014571-7 - LEDA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ESTALEIRO CARDOSO LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso ou venha o pedido de execução na forma do art. 475-O da Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2001.002.003732-7 - JULIO DE CASSIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGO RAIMUNDO CHRISTO (RJ-093233)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Ao credor s/ oficio de fls 415. Ao reu/devedor p/ recolher as custas judiciais calculadas as fls 416 e verso, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.018747-0 - PAULO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X CONSORCIO ROSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Intime-se o sucumbente para cumprir voluntariamente a obrigação de pagar, na forma do art. 475-J da Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2003.002.023982-2 - LIVIA DE HOLANDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298)) X G R CELL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENI FONSECA (RJ-094548), Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Justifique a 1a Ré a real necessidade de produção da prova oral requerida às fls. 243, sob pena de indeferimento. Após, venham conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2004.002.009155-9 - JOSE VALTER GOLONI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Intime-se o Autor da penhora realizada, bem como para que se manifeste sobre fls. 180/184. \r\n\r\nProc. 2004.002.022370-1 - MARIA INES VASCONCELOS DE RIBAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 308-309, uma vez que tempestivos e presentes seus requisitos de admissibilidade, entretanto, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.004766-4 - CLINICA MEDICA DR LUIZ CARLOS ARAUJO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH LESSA ABREU (RJ-069147)) X UNIMED SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Diga a Apelada. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.002.008772-8 - ERJ SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos etc. Fls. 221: Indefiro a dilação do prazo. Fls. 222: Comprove-se o alegado. Determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, tal como indicado pelo credor às fls. 214. Aguarde-se em Cartório por cinco dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.072293-2 - OLEGARIO DE CASTRO BESSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO Decisão:\"(...)Portanto, pelos motivos expostos, DEFIRO a antecipação parcial da tutela de mérito perseguida, determinando que os Réus retirem o nome do Autor do rol dos inadimplentes do SPC, em 05 dias, e até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 100,00 (cem reais), sujeita à majoração. Citem-se e intimem-se os Réus desta decisão. P.I.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.002.001759-2 - Inventariante: CARLOTA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARINHO DE BRITO (RJ-001847C), Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X ARNALDO GOMES PEREIRA Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1994.002.005302-4 (33053) - CIRLEI REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DANIEL REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACY PONTES MARINHO DA SILVA (RJ-048037), Dr(a). ELIANE PALHARES DA SILVEIRA (RJ-070132) Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1997.002.006703-0 (36390) - LEONARDO JUSTIN CARAP (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C)) X JULIA CARAP Despacho:Fls. 264/265: Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.018080-7 - MARIA TERESA SOARES VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO MALHEIROS (RJ-085638)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.010389-0 - MARIA DE FÁTIMA JOSÉ NUNES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ...digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.002.016153-3 - OLINDINA BARROS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO UNIMED ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:\"(...)Defiro a produção da prova pericial requerida pela Ré, nomeando expert do Juízo o Dr. Júlio Cesar Cury, cujo telefone é de conhecimento do Cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, que devem vir aos autos em cinco dias. Após, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários.Com a vinda da proposta, intimem-se as partes para manifestação. Defiro desde já a expedição de guia para depósito. O laudo deve vir em trinta dias.Defiro, ainda, a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora, que será ouvida em AIJ que oportunamente será designada.Defiro, por fim, a produção da prova documental superveniente, que deverá vir aos autos até a data da audiência. Indefiro a produção dap rova testemunhal, porquanto a mesma é totalmente dispensável para o deslinde do feito. P.I.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.000908-7 - CCPL CALÇADOS E BOLSAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:\"(...)Portanto, pelos motivos expostos, DEFIRO a antecipação parcial da tutela de mérito perseguida, determinando que a Ré restabeleça, em 48 horas, e enquanto a matéria estiver sub judice, o fornecimento de energia elétrica no estabelecimento comercial da Autora, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), sujeita à majoração. Intime-se a Ré desta decisão.Após, cite-se.Inobstante, junte a autora aos autos a comprovação do pagamento da fatura vencida em 14/12/2007, em cinco dias, sob pena de revogação da medida, uma vez que não se observa no documento de fls. 16 o registro do pagamento. P.I.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.002.029785-2 (38911) - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLONIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ROSILENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-077376) Ao devedor para, se quiser, apresentar impugnação no prazo legal. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015525-7 - ROSANE SOARES GARCIA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)) X KOLLODA REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). JUVANETE PEREIRA DA SILVA (RJ-100987) Proc.2006.002.015525-7 - ROSANE SOARES GARCIA ( DRA. RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAÚJO (RJ 106920) X KOLLODA REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (DR. NILTON ELETHERIO DA SILVA(RJ 65120), (DRA. JUVANETE PEREIRA DA SILVA (RJ 100987) - Decisão: Vistos, etc.Homologo a desistência de fls.243, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Preclusa esta, voltem conclusos.Retiro o feito de pauta.P.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.002.022249-0 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA CARVALHO FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAUJO SANTOS (RJ-074950)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678) Despacho:Fls. 405: Defiro, uma vez que não se obteve êxito com o sistema BaCen/Jud. Com a resposta do ofício, anote-se onde couber que o presente tramita sob segredo de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.008782-3 - CLÉCIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Vistos etc. Determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, tal como indicado pelo credor às fls. 178/180. Aguarde-se em Cartório por cinco dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. Quanto à obrigação de fazer, intime-se o sucumbente, pessoalmente, para seu cumprimento, na forma da r. sentença de fls. 123/127. P.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.071278-0 - MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X VICENTE DE PAULA DA SILVA Despacho:Regularize-se representação processual da herdeira Conceição, uma vez que a mesma é incapaz. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.002.014513-6 - ALTIVO DE OLIVEIRA SOARES X ALTIVO CARDOSO SOARES E ONDINA DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). RUY BARBOSA PEREIRA (RJ-031017), Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333) Despacho:Diante do teor da certidão de fls. 171, regularize o inventariante a sua representação processual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.002527-5 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MARIA HELENA MIRANDA Decisão:Defiro liminarmente a medida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.Conste do mandado que, no prazo de 05 (cinco) após a execução da liminar, a Ré poderá requerer o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, nos termos da nova redação dos §§ 1º e 2º , do art. 3º, do DL 911/69, dada pela Lei 10.931 de 03/08/2004 .Executada a liminar, cite-se a Ré para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, independente da utilização da faculdade prevista no § 2º, do art. 3º do DL 911/69.P.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.000114-3 - ELIANA MARIA MACHADO LOPES E OUTRO X LITALIA SCROCCO Despacho:Recolham as autoras as custas devidas no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.009777-6 - IDOVAN FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C)) X MARGARIDA DA CONCEICAO DE JESUS Despacho:Anote-se onde couber que o presente tramita sob segredo de Justiça. Ao Credor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.002.004516-1 - RIOJA FRIGORIFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MARGE PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA Despacho:Indique a parte autora bens a serem penhorados para o regular prosseguimento da Execução. \r\n\r\nProc. 2004.002.011071-2 - CONDOMINIO JARDIM UBA II (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X GILBERTO MACHADO LOSS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A), Dr(a). DANIELA CAMARGO DE ACCIOLY LEITÃO (RJ-132808) Decisão:Vistos etc. Rejeito de plano a impugnação de fls. 195/201, pois totalmente incabível. Há muito já foi realizada a penhora nestes autos, buscando o credor apenas receber diferença de crédito. Preclusa esta, certifique-se e dê-se vista ao Exeqüente para requerer o que entender cabível. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.012222-9 - MARLENE BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE SOUZA MUNIZ (RJ-072915)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Diante do noticiado ao Juízo às fls. 111, venha aos autos a habilitação dos herdeiros do falecido, que devem figurar no pólo ativo da demanda juntamente com a víuva. \r\n\r\nProc. 2007.002.014947-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ROSELI DE MARIA MATOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813) Decisão:\"(...)A demandada deveria ter provado seu impedimento até a abertura da audiência, consoante determina o acima indicado dispositivo legal. Assim, DECRETO SUA REVELIA. Para apreciação do pedido de JG pela mesma formulado, venha aos autos, em cinco dias, sua declaração de renda entregue à Receita Federal, ou declaração de isento.Preclusa esta, certifique-se e venham conclusos para sentença. P.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.015108-4 - CONCEICAO CARVALHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 91: Defiro. Expeçam-se os mandados de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072096-0 - CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125)) X DRM COMERCIO LTDA Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 02/04/2008, às 14:00 horas. Cite-se o Réu e intimem-se todos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.002.107160-7 (34559) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508), Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X JOSE AVELINO DE MAGALHAES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D) Despacho:Fls. 265: Defiro a expedição dos ofícios pleiteados, uma vez que a penhora on line restou infrutífera. Com a vinda da resposta do ofício expedido à D.R.F., anote-se onde couber que o presente tramita sob segredo de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.017993-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X POSTO SAO BENTO LTDA), Interveniente: FERNANDO DOMINGUES BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Diante do teor da certidão de fls. 65, regularizem os executados sua representação processual.Distribua-se por dependência. Registre-se. Autue-se. Apense-se. Certifique-se quanto à tempestividade e ao correto recolhimento das custas. Após, voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.005089-7 - BENICIO MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO (RJ-133331)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.90 - Anote-se onde couber. Designo AIJ para o dia 11/03/2008 às 14:00 horas, com o único objetivo de colher o depoimento pessoal do Autor. Intime-se-o pessoalmente, na forma da lei.P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.015754-0 - HERBE DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X IRMAOS PALOMBO PRODUCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA S. PAURA (RJ-085976) Decisão:Vistos etc. Recebo os embargos, pois tempestivos, mas desacolho-os, porquanto inexistem omissões, contradições ou obscuridades a serem sanadas na r. sentença de fls. 391/393, uma vez que se aplica ao caso o disposto no Enunciado nº 15 das Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça deste Estado, que diz: \"Ainda que não conste da sentença, é automática a aplicação do artigo 12, da Lei 1.060/50, quando vencido beneficiário da gratuidade de justiça\". Quanto ao recurso de apelação, recebo-o no duplo efeito. Diga a Apelada. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ.P.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.003501-5 - JOSE ENNES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CORTES (RJ-000779B)) X ADRIANA DUTRA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:Intime-se o sucumbente para efetuar o pagamento dos honorários periciais, em quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J da Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2004.002.025880-6 - GLAUCO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X LE PONT VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:Digam as partes se há notícia do julgamento do recurso interposto junto ao STJ. Somente será proferida sentença nestes autos após o recolhimento integral das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.002.010077-3 - CARMELA CAPONE DIAS (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X JPR PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Uma vez que há possibilidade de acordo (fls. 190/191), aguarde-se por dez dias a manifestação das partes. Decorrido o prazo, se silentes, certifique-se e venham conclusos para saneamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.002.003765-2 - CELIA REGINA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA SANT'ANNA (RJ-113834)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Diante das manifestações de fls.73 e 74, designo Audiência de Conciliação prevista no art.331 da Lei de Ritos para o dia 02 / 04 /2008, às 14:30 horas.P.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.002.000197-2 (31095) - MARIA DE LOURDES DE SOUZA BAYAO (Adv(s). Dr(a). ZILNEU MATTOZO PONTES (RJ-004055)) X FRANCISCO DE FREITAS BAYAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos etc. Expeça-se alvará para levantamento da importância retida junto à CEF, a título de FGTS, em nome da inventariante e dos herdeiros, na proporção de 50% para a primeira e 16,66% para os demais, como requerido pela DP às fls. 242 verso. P.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.013805-3 - ROBSON DOS SANTOS AMARAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência de fls. 168 manifestada pelo réu. Ao MP para parecer final. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.002.018441-5 - JOSE FALSETTA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X REFRIGERACAO TAVARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Despacho:Para apreciação do pleito de fls. 273/275, faz-se necessária a juntada aos autos de todas as alterações contratuais havidas no período de outubro/95 a julho/2003. Oficie-se à JUCERJA com tal finalidade, ressaltando que a parte autora é beneficiária da JG. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1989.002.002619-3AV - FLORITA PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X MASSA FALIDA-CONCRETA CONSTR. E ADM. LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)), Síndico: JOSE IGNACIO BILCHINI DA SILVA, Dr(a). JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA (RJ-094058), Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B) Decisão:Difiro o pleito de fls 177/178, tendo em vista que, de acordo com certidão de fls. 190, os interessados não se opuseram ao mesmo, bem como o MP (fls. 184v). Assim, intime-se os sucumbentes para os fins do art. 475-J da Lei de Ritos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069422-3 - ESPOLIO DE HELVIO PERORAZIO TAVARES E OUTRO, Inventariante: MARCO ANTONIO PERORÁZIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X ALEXANDRE ALMEIDA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR GOMES DE SÁ (RJ-092972) Decisão:Recebo o Agravo Retido, pois tempestivo. Digam os agravados. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.002.019679-0 - OSVALDO TEIXEIRA DE CASTRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROSO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Vistos etc.Homologo os honorários periciais em R$ 2.500,00, quantia que entendo ser justa e adequada para remunerar o trabalho do perito.Intime-se o perito para início dos trabalhos, pois seus honorários serão pagos ao final pelo réu.P.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.002.015502-8 - SUELY AMÉRICO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ESPÓLIO DE ANA MARIA AMERICO) À autora para comparecer em cartório para assinar termo de ausência. \r\n\r\nId: 439474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.003135-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X FERNANDO CARDOSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Indefiro, parcialmente, o pedido formulado às fls.102/103 pelo exeqüente.Isso porque embora possa este receber as verbas referentes a seu salário na conta corrente objeto da penhora on line, a referida conta é garantida por contrato de cheque especial, afastando-se assim da categoria de conta salário.Ressalte-se que a presente execução tramita há dois anos, tendo o executado, que segundo documentação acostada aos autos não é insolvente e possui bens móveis e imóveis, optado em não demonstrar interesse em quitar o débito, oferecendo bens penhoráveis para satisfação do credor.Apenas em relação a conta poupança tem o executado razão, cabendo nesse passo deferir o pedido de desboqueio, oficiando-se ao Banco do Brasil para que informe sobre a efetivação da transferência já determinada.Após retornem conclusos para as providências legais. \r\n\r\nProc. 2007.002.008062-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO MARTINS GALANTE Portaria 01/2004: À parte Autora para providenciar as custas e cópias para instruir C.P.:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 43,13Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 11: Porte de remessa e retorno Campo 25: 1104-9Campo 37: R$ 9,12Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,65Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 Campo 49: valor total \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.001606-7 - MAGNO MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X DIAGRAMA ENGENHARIA S A), EQUIPE PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando o cumprimento do inciso II do artigo 202 do CPC, com a vinda de procuração. Prazo de trinta dias, sob pena de baixa e devolução.Atendido, cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se.Publique-se esta decisão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.019978-5 (32730) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CRISTIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VASCONCELOS VARAJÃO (RJ-129477)) X PAULO SERGIO BELVINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE LAPA TORRES (RJ-024897) Despacho:Recolha o credor hipotecário as custas paras as diligências requeridas à fl.198 , item 8,9 e 10, que desde logo defiro, sendo incabível o acolhimento do pedido de fl. 203. \r\n\r\nProc. 1999.002.004649-3 - CENTRO MODERNO DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X VIVALDO LOPES FERNANDES Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 12: Atos por via postalCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 3,65Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2005.002.014567-4 - CONJUNTO RESIDENCIAL LYDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X CLAUDIO NUNES DA CUNHA Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2005.002.014567-4 - CONJUNTO RESIDENCIAL LYDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X CLAUDIO NUNES DA CUNHA Despacho:Fls. 104: Defiro.Redesigno a audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 26/03/2008, às 10h30min.Cite-se. Intimem-se.Regularize-se a pauta de audiências. \r\n\r\nProc. 2005.002.018551-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM BOSCO (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X ZORILDA MARIA DOS S FREITAS Despacho:Indefiro, posto que no processo só existem cópias de documentos.Ao arquivo como já havia sido determinado. \r\n\r\nProc. 2006.002.005190-7 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MÁRIO GARCIA DE ALMEIDA À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir a C.P. \r\n\r\nProc. 2007.002.009295-0 - ANA CLIN LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X AFI PLUS ASSISTENCIA FAMILIAR INTEGRADA Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas e fornecer cópias para instruir o mandado:Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.002.074332-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X MARCO TULIO GOMES VICENTE À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir a C.P. \r\n\r\nProc. 2008.002.000547-1 - CONDOMINIO SAO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X MARGARETE BASTOS MATHIAS NETTO Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento da taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.002.020756-7 - JOSE CARLOS PIRES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X VOLKSWAGEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAKSON RODRIGUES JAKU (RJ-092006), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538) Despacho:1) Face a não oposição da empresa ré (fls. 444), o autor poderá dar ao veículo o destino que entender.2) Venham alegações finais na forma de memoriais. Prazo comum de vinte dias. Apresentação mediante Proger. Após juntados e certificados, retornem conclusos para decisão. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.002.005042-1 - JULIO CESAR GOMES DE OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Cumpra o réu o determinado à fl. 317. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.010890-5 - ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão.Expeça-se o Mandado de Pagamento, arquivando-se após os autos com as anotações devidas, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.066465-8 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X MADEIRAS MPA INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Decisão:A hipótese é de ação declaratória de inexistência de débito, pugnando a autora em tutela antecipada o cancelamento do protesto do título cuja invalidade requereu na presente.Às fls.64/65, antes mesmo da citação da ré, a autora informou que o protesto já foi cancelado de forma espontânea pela própria ré, não subsistindo mais o interesse de agir em relação a este pedido, que perdeu seu objeto.Assim, esclareça a autora, em cinco dias, se pretende aditar a inicial para prosseguir apenas com o pedido conexo indenizatório. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.002.002677-2 - RICARDO LIMA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA NAZARETH (RJ-135201)) X SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA), COOPERATIVA REGIONAL DE TRABALHO MEDICO LTDA (UNIMED UBERLANDIA)), UNIMED LESTE FLUMINENSE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça venham aos autos cópias das três últimas declarações de renda e bens do autor.Após conclusos para apreciação do pedido cautelar. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1986.002.003868-1 (25585) - ESPÓLIO DE SUZANE KAISER WAIAND (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)) X WALDIR CEZAR ALBERONI (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417) Despacho:Regularize o requerente sua representação processual, após o que dê-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.002.006238-3 - ADELINO DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X ELIZABETH SANTOS (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.013346-8 - MANOEL SEVERINO LUCCHETTI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)), Inventariante: LEA BARBOSA LUCCHETTI), Litisconsorte: ESPOLIO DE ISMAEL LUCCHETTI), Inventariante: FERNANDO ANTONIO LUCCHETTI) X J. LUCCHETTI - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289) Decisão:1) - Para atendimento do pedido de fl.171,venha planilha atualizada.2) - Traga o autor aos autos certidão atualizada da JUCERJA em relação à empresa ré, vindo após conclusos para apreciação do pedido de descosideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2003.002.004109-8 - JOSE MANUEL ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334)) X CARLOS BARBOSA Decisão:Intimem-se o executado para pagamento do valor correspondente à planilha apresentada às fl. 195, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.002.001100-8 - DARLI PERES ALVES (Adv(s). Dr(a). SUELI LUIZ VIEIRA (RJ-060608)) X LEONARDO LUIZ MENDES FERNANDES), LEONIDAS SAMPAIO FERNANDES JUNIOR Despacho:1) - Emende o autor sua inicial, adequando o valor da causa ao benefício pretendido.2) - Em decorrência do item acima, a parte autora deve regularizar o recolhimento das custas e da taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.3) - Venha procuração original. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.012194-6 - MARCO ANTONIO MULATINHO MOISES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264), Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X DAYSE OLIVEIRA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500), Dr(a). ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO (RJ-105738) Decisão:Nesta data efetuei consulta ao BACEN.JUD, acerca do cumprimento da ordem de fls. 246, pelo que determinei a transferência do valor encontrado e o desbloqueio das demais contas.Junte-se a consulta.Quando a instituição recebedora informar o acolhimento da transferência, lavre-se termo de penhora e intime-se o executado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.002.014325-2 - DAYSE LUCIA DA SILVA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão, cuja cópia deve ser acostada aos autos principais, bem assim, cópia da sentença de 128/130, arquivando-se os autos com as anotações legais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.022135-5 (33837) - LRM - PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X EDUARDO ENRIQUE DOMINGUES DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644) Decisão:Nesta data foi feita consulta ao sistema BACEN-JUD, restando praticamente negativa a determinação.Determinei a uma das instituições bancárias a transferência do valor encontrado, para ser posto à disposição deste Juízo em conta judicial.Com a comunicação da instituição recebedora, lavre-se termo de penhora. Junte-se a consulta, intimando-se o exeqüente para ciência e requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2000.002.007859-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X DAYSE LUCIA DA SILVA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRACO (RJ-094181) Despacho:Cumpra-se o apenso.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.002.025606-8 - SERGIO AUGUSTO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X JUAN PABLO PAINCEIRA PASCHOA Decisão:Nesta data efetuei consulta ao BACEN.JUD, acerca do cumprimento da ordem de fls. 72, pelo que determinei a transferência do valor encontrado, que afigura-se, entretanto, insuficiente para adimplemento do débito.Junte-se a consulta.Quando a instituição recebedora informar o acolhimento da transferência, lavre-se termo de penhora e intime-se o exeqüente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.002.014378-6 - A. MARCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X MARCELO PEREIRA DA SILVA), JOSE FERRAO DA SILVA), MARLI MENDONCA DA SILVA À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir a C.P. \r\n\r\nProc. 2008.002.001216-5 - JOAO SEPULVEDA FLORIDO (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X DMITRY GOMES DA SILVA Despacho:Intime-se a parte exeqüenten para regularizar o recolhimento das custas, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070252-9 - MARIA VICENTE DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X NET - TELEVISAO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Intime-se o réu para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor apontado à fl.131 sob pena de incidência de multa de 10% e posterior penhora, nos termos do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.015401-4 - PAULO CESAR DOS REIS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) X NITEROI PARK LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Decisão:Não há nenhuma nulidade ou sequer irregularidade a ser reconhecida nas intimações feitos ao autor, ora executado. Isso porque a procuração acostada na inicial contempla três patronos a quem foram conferidos poderes conjuntos e solidários, sendo certo que Gilberto Curi Gomes e Souza que figurou em todas as publicações foi quem, efetivamente firmou todas as petições do autor no presente processo, não havendo qualquer dúvida de que o autor tenha sido devidamente intimado de todos os atos do processo. Mesmo porque, se houvesse qualquer dúvida sobre sua ciência do processo, a alegação não teria sido feita só agora , em sede de execução de honorários advocatícios.Traga o réu exequente a comprovação de propriedade do bem que pretende excutir, lavrando-se termo de penhora da quantia mencionada à fl.206. \r\n\r\nProc. 2005.002.011710-1 - MODESTO DA SILVA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEI B. DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.002.010090-8 - MARTHA DE AGUIAR DUARTE, JADE DUARTE FE, THAIS DUARTE FE, KEPLER DUARTE FE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X EXPRESSO GARCIA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Recebo a apelação apresentada pela parte autora, no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam à Superior Instância. \r\n\r\nProc. 2007.002.067143-2 - MARINA MENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X AGUAS DE NITEROI S A Despacho:Diante da certidão de fls. 134, regularize a parte ré a procuração, sob pena de revelia. Prazo de cinco dias.Atendido, dê-se vista à parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.002.000754-6 - ANTONINO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X BANCO BRADESCO Decisão:1) - Face os documentos de fls. 10/12, concedo ao autor a gratuidade de Justiça.2) - Tendo em vista o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário. Assim, emende o autor sua inicial, na forma do art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.067497-2 - CARLOS ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X AGUAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154) Despacho:Indefiro a realização de perícia técnica, uma vez que a própria ré admitiu ter restituído ao autor os valores cobrados a título de esgotamento sanitário desde 1999.Assim, venham as alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias.Após, conlcusos para sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.002.012790-9 - LYNNEA MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILSON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Decisão:Homologo o Laudo de Avaliação de fl.125, Ao contador judicial.Providencie a inventariante a habilitação dos sucessores do herdeiro falecido ou de seu espólio se houver. \r\n\r\nProc. 2001.002.021070-0 - ROBERTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARNALDO MARQUES DA FONSECA Decisão:Suspendo por 60 dias. Transcorrido o prazo fixado, sem manifestação da parte interessada ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2008.002.001976-7 - DJALMA FERREIRA DE AZEREDO X PAULO FERREIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Defiro inventariança ao requerente, independentemente da lavratura de termo.Diga o requerente se não prefere que se proceda na forma de arrolamento. Em caso positivo, traga documentação e qualificação dos herdeiros e partilha amigável devidamente assinada com firma reconhecida, bem assim, documentação relativa a todos os bens do espólio. Venham ainda , caso adotado o rito mencionado, as certidões negativas em nome do de cujus e do espólio (Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município);Após, à Fazenda Estadual.Com a apresentação da partilha, proceda a serventia ao cálculo da diferença de taxa judiciária, face o contido na certidão de fls. 07, na forma do Aviso CGJ 763/2006, devendo esta ser recolhida em até quinze dias. Tudo cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.001591-9 - EDUARDO THADEU CORTEZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957)) X COMANDANTE DO BATALHAO DE POLICIA RODOVIARIA Despacho:Assiste razão ao diligente serventuário RE.Para apreciação do pedido de gratuidade de Justiça formulado pelo impetrante, venham aos autos cópias de comprovante de rendimentos deste, se houver, e da última declaração de bens apresentada à SRF, comprovando, se for o caso, a condição de isento.Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.025650-9 - OFICCE MASTER BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Cumpra-se o já determinado, expedindo-se guia conforme requerido pela ré.. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.008669-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIZE FERREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Recolhidas as custas ,cumpra-se a determinação de fl. 173 , no endereço de fl.183. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.006660-3 - CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X DIX), AMIGO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:Assiste razão ao diligente serventuário RE na sua informação de fls. 197.Ainda que o rito seja sumário, a parte deve, ao apresentar seu rol de testemunhas, identificá-las e qualificá-las, o que o autor somente o fez em relação à primeira testemunha, sob pena de violação dos princípios da isonomia, da lealdade processual e da ampla defesa. Uma vez que não tendo a parte identificado as testemunhas arroladas, em tempo hábil, não tem a parte adversa condições de preparar sua defesa de forma adequada, sendo presumido o prejuízo.Traga o autor aos autos, até a data da audiência, prova atualizada de sua alegada miserabilidade jurídica, sob pena de revogação do benefício concedido, de forma provisória, à fl.34, na forma do Enunciado 27 FETJ. Ressalte-se que o autor é profisssional liberal, com terceiro grau de instrução, e reside, salvo prova em contrário, em imóvel próprio, não tendo comprovado nos autos ter responsabilidade ecônomica sobre terceiros. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.064205-3 - ALMIR VIEIRA ASSESSORIA CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Expeça-se guia de depósito como já requerido pela ré. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1997.002.003113-8 (32271) - VALDETE LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE HYPPOLITO VANNIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D) aos interessados : andiência na 6ª vara cível de madureira p/ inquirição da testemunha Antonio Marcio Alves da Conceição dia 21/02/08 às 14:00hs \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.006414-0 - MARIA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C)) X ASSOCIACAO DOS CO-PROPRIETARIOS DAS LOJAS DO EDIFICIO BELVEDERE), CONDOMINIO DO EDIFICIO BELVEDERE Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.014590-0 - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL GOMES DOS SANTOS (RJ-051641) Despacho:Cumpra-se o V.Acrodão. Arquivando-se com as devidas anotações. \r\n\r\nProc. 2006.002.006850-6 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X RIO STEFANELLI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA Decisão:Indefiro o pedido de fls.63/65, devendo o requerente ingressar com ação própria para executar o título extrajudicial mencionado.Informe o autor se tem interesse no prosseguimento da presente, tendo em vista a certidão negativa de fl.26 verso, não tendo até hoje sido o réu citado.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.073021-7 - MAURICIO LEAL COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X LUZIA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D) Decisão:Pelo exposto, impõe-se o deferimento da medida liminar requerida, para REINTEGRAR LIMINARMENTE O AUTOR na posse do imóvel descrito na inicial, expedindo-se o competente mandado, uma vez que comprovou a prova dos autos o fumus boni juri o periculum in mora ensejadores de sua concessão.P.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.021095-9 - FRANCISCO ALMIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185)) X ARTE QUIMICA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES (RJ-102439) Despacho:Informem as partes se o acordo vem sendo cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.002.011977-0 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X BANCO NOSSA CAIXA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão, intimando-se o autor para que, querendo, apresente planilha de débito nos termos do artigo 475-B CPC. Nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no parágrafo 5º do artigo 475 -J do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.002.069920-0 - JANUÁRIO CAFFARO (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Fls. 159: Tendo em vista o requerimento e o andamento da deprecata que o instrui (fls. 161), retire-se o feito de pauta.Redesigno a audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 02 de abril de 2008, às 11h.Cite-se. Intimem-se.Oficie-se ao Juízo deprecado (fls. 161) para informar a nova data designada. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2001.002.007858-5 - ESPOLIO DE VICTORIA GAZAL ABDUCHE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X FERNANDO LUIZ GOLDMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR NILO PASSOS FILHO (RJ-031109) Despacho:Recolha o exeqüente de fl.446 as custas e diferença da taxa judiciária,consoante certidão de fl.448, só após intime-se na forma requerida. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.066346-9 - JULIO CESAR GOMES OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X BANCO ITAU S A) Despacho:Digamas partes sobre as provas que pretendem produzir. Prazo 10 dias valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nId: 439481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.002.000331-4 (24809) - ALADIMIR HENRIQUE DE SOUZA X INSS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270), Dr(a). JEANNE D ARC CHEHAB MARTINS DA CRUZ (RJ-039840), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:Cessados os descontos reconhecidos por indevidos e restabelecido o pagamento do benefício, encontra-se esgotada a tutela jurisdicional nos presentes autos. \r\n\r\nAlienação Judicial C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.002.067498-6 - FABIANO GOULART UBILLUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X DULCE GOULART VALENÇA UBILLUS Despacho:À parte autora, em face da defesa e documentos oferecidos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.017111-1 - MARIA LUCIA FARIAS X YARA DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RIBEIRO DA CUNHA (RJ-127384) Despacho:Cumpra-se, na íntegra, o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.067087-5 - CLAUDIA MARCIA DA SILVA MARQUES, CESAR HENRIQUE DA SILVA MARQUES, FERNANDA PONTES DA SILVA MARQUES X ANTONIO FERNANDO DO SOUTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA (RJ-073101) Despacho:Fls. 46/48: Voltem à Fazenda. Venha o comprovante de rendimentos de Claudia Marcia, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.002.000219-2 - RAPHAEL DE ALCANTARA HERDY E OUTROS X LIDIA GUIMARAES HERDY Despacho:As interessados. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.022796-2 - DARIELA MARIA NUNEZ NASCIMENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMUSA SUTRAN (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.002.005117-0 - ANGELA DO SOCORRO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILZA VIEIRA GUIMARAES (RJ-029884)) X JUDILEA DIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753) Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça aos autores. Quanto ao requerimento de fls. 69, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.002.001297-0 - THEREZINHA CASTRO LEITE (Adv(s). Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503)) X MARIA DO CARMO VASCONCELLOS CASTRO aos interessados sobre ato da serventia supra \r\n\r\nProc. 2005.002.001025-2 - BEATRIZ ALICE MOREIRA DE ALMEIDA X SYLVIA DAS NEVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-002517C) ao requerente sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2005.002.002385-4 - DIANA BASTOS LEITE X ZULEIKA BASTOS DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893) Despacho:Fls. 105: defiro. (Requerimento de expedição de alvarás separados para cada uma das herdeiras.) \r\n\r\nProc. 2005.002.008139-8 - SYOMARA ALVES BRANCO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X ELVIRA ALVES BRANCO Despacho:Fls. 34: Anote-se. Fls. 11: Cumpra-se, na íntegra. (\" Autentique-se as fotocópias; Nomeio a requerente inventariante; Venha a declaração de bens e herdeiros, com a partilha amigável, na forma da lei, instruída com os títulos e certidões fiscais.\") \r\n\r\nProc. 2005.002.013156-0 - RAPHAEL GOMES CALVO X ANA MARIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). THIAGO INOCENCIO MATOS (RJ-130666) Despacho:Fls. 39: Atenda-se. Recolhidas as despesas processuais, dê-se vistas à Fazenda, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.002.003081-3 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376)) X ANTONIO DOS SANTOS VIGNOLI ao requerente sobre a resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2006.002.007641-2 - Inventariante: JOSEFA YANEZ SABORIDO DE ROMERO X ANGEL ROMERO FROJAN (Adv(s). Dr(a). LUIS DE SOUSA FREITAS NETO (RJ-064268) atenda-se a fazenda \r\n\r\nProc. 2006.002.008864-5 - VITÓRIA RÉGIA HOLANDA BARBOSA X FIRMINO BARBOSA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651) Certificado o art 245 - Venham as certidões da Procuradoria Geral do Estado e Conjunta da Procuradoria de Fazenda Nacional. \r\n\r\nProc. 2006.002.011257-0 - JÉSSIKA FREIXO DE ALMEIDA GUIMARÃES X OTHON DE ALMEIDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) Despacho:Venham as certidões fiscais por iniciativa das partes. Indefiro o requeirmento de expedição de ofício, data venia, porquanto trata-se de providência que não compete ao juízo. \r\n\r\nProc. 2006.002.012657-9 - Inventariante: NICE FIALHO X MARIA DA CONCEICAO FIALHO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145), Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554) aos interessados sobre cota da fazenda \r\n\r\nProc. 2006.002.013704-8 - RONALDO DE ALMEIDA DUNCAN X FERNANDO GUILHERME LEMOS DUNCAN (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197) Venham as fotocópias para o Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2008.002.002692-9 - MARIA JOSE DE CASTRO BARRETO LINS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X SAMUEL FERNANDES DE CASTRO E OUTRO Decisão:Suspendo o curso do presente feito até final solução do testamento em apenso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.067121-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL CABRAL ROMANDINI Sentença:Vistos, etc. Homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes conforme documento de fls. 33/34 e, em consequência disso, decreto a extinção do feito com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.072412-4 - POINT IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X CAPLEXE PARTICIPACAO INCORPORACAO E CONSTRUCAO LRDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JUAREZ KELLER HEIZER (RJ-004326) Sentença:Vistos, etc. (...) Isto posto, na forma do art. 269, I, do CPC, declaro resolvido o mérito da causa para julgar procedente o pedido formulado pela autora da presente ação e condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 11.026,60 (onze mil, vinte e seis reais e sessenta centavos), acrescido de correção monetária e juros de mora, além do pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da condenação supra. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.000249-0 - MINISTERIO PUBLICO, MARCELO DA SILVA SCISINIO DIAS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DE CAMPOS MELO (RJ-123611), Dr(a). RICARDO LORETTI HENRICI (RJ-130613) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.002.070605-7 - DILMA KATIA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA DICASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Diga a parte autora, em face da certidão retro. (\"Certifico e dou fé que a contestação de fls. 72 é tempestiva. Certifico também que até a presente data não houve manifestação do 1º réu: DRM comércio de veículos Ltda. Dicasa.\") \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.004277-7 - PEREIRA LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA (RJ-005042)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BARAO DE AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA (RJ-081889) Despacho:Solicitado o bloqueio da quantia, on line, conforme se verifica do documento que segue, em anexo. Voltem em cinco dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.002.074365-0 - CHRISTOVAN JOSE NEPOMUCENO MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) AO EXEQUENTE \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.006981-1 - CELLIS MONIQUE MONTEIRO PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568), Dr(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (RJ-144336)) X SMEDSJ SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013203-0 - EDIMAR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306)) X DICASA MOTOS RIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.013392-6 - ALOISIO MENEZES MENDES CASAES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO CARVALHO (RJ-125594), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Vistos, etc. Homologo, por sentença, pelo que consta à fls. 68/70, e, em consequência disso, decreto a extinção do presente feito, com resolução do mérito, conforme disposto no art. 269, III do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.000489-2 - CESAR AUGUSTO GONCALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO VIELLAS LIMA (RJ-108750)) X AGUAS DE NITEROI S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.002.025330-0 - MARIA DE LOURDES HERMIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833)) X ELOYSIO PEREIRA DA COSTA Despacho:O processo tramita sob o rito solene de inventário. Cumpra-se o disposto no art. 1022, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.002.017843-2 - AILKA MARIA DOS SANTOS FUSCALDO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCADIO (RJ-001583)) X VICENTE CARLOS FUSCALDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ NUNES VIEIRA FERREIRA (RJ-112802) Cumpra-se o ato ordinatório de fls 1470 em sua integralidade. \r\n\r\nProc. 2003.002.019375-5 - NEIVA DE SOUZA NETTO SALLES X ALEXSANDER CORREA NETTO SALLES (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234) Despacho:E. alvará e atenda-se às ds. cotas de fls. retro, em sua íntegra. (Cota da Fazenda fls. 86: \" O ERJ não se opõe a expedição do alvará, comprovando o recolhimento do ITD após a venda, em prazo a ser estipulado por este juízo. \" Cota do MP fls. 86vº: \" O Parquet não se opõe à expedição do alvará requerido às fls. 81/82 devendo a inventariante comprovar em até 30 dias, após a alienação do imóvel , a quitação do ITD e demais despesas prestando-se contas ao juízo e demonstrando o benefício trazido ao menor. Pela regularização da representação de Alexander que, conforme fls. 09, atingiu a idade de 16 anos.\") \r\n\r\nProc. 2004.002.025824-7 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA LUZES (Adv(s). Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535)) X ALIPIO DE OLIVEIRA LUZES FILHO Venham os herdeiros renunciantes, com seus respectivos cônjuges, assinar em Cartório os termos de renúncia. \r\n\r\nProc. 2006.002.000801-7 - VERA LÚCIA PINTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X SEBASTIÃO GUIMARÃES VIEIRA Despacho:Atenda-se à Fazenda. (\" Após a vinda das primeiras declarações, dirá o ERJ sobre o pedido de fls. 24.\") \r\n\r\nProc. 2006.002.003841-1 - ORLANDA PAULINO VILELA DUTRA E OUTROS X GERALDO VILELA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) atenda-se a fazenda (pela vinda das 1ª declarações) \r\n\r\nProc. 2006.002.007478-6 - ADRIANA GOMES DE SOUZA X SERGIO MATTOS DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). AILTON VIEIRA DE SOUZA (RJ-050923) Despacho:Regularize-se a representação processual da herdeira menor, que deverá, na seqüência, pronunciar-se quanto ao requerimento sob exame. \r\n\r\nProc. 2006.002.012734-1 - SIMONE GASTESI CHEVRAND X ANA MARIA GASTESI PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C) CERTIFICADO O ART 245 - Venha a certidão Conjunta da Procuradoria de Fazenda Nacional. Venham aos autos a certidão junto à Prefeitura de Niterói, referente ao imóvel arrolado. Autentique-se a certidão de fls. 24. Venha cópia do IPTU/2008, onde conste a metragem do imóvel e os títulos do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.002.067191-0 - ULYSSES ALVES DE CARVALHO, CARLOS ROGERIO MONNERAT DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X ULYSSES DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C), Dr(a). WILLIAM RODRIGUES MONNERAT (RJ-092878) Decisão:Defiro a G.J. Cumpra-se fls. 63. (\"Diga o inventariante quanto aos requerimentos formulados à fls. 54/56.\") Defiro fls. 65. (Requerimento de certidão de inventariança.) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.065980-6 - ANTONIO LOPEZ COELHO DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARILEIA BARBOSA ALVES (RJ-130344), Dr(a). ALEX MARQUES FURTADO (RJ-147687E)) X SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE Sentença:Vistos, etc. (...) Isto posto, na forma do art. 269, I, do CPC, julgo procedente o pedido da conceder a segurança impetrada, determinando que a autoridade coatora promova o fornecimento da medicação indicada na petição inicial, tornando, assim, definitivo o provimento liminar, condenando-se-a ao pagamento da taxa judiciária. Expeça-se ofício na forma do art. 11 da Lei 1533/57. Na ausência de recurso voluntário , decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos para o Eg. Tribunal de Justiça, submetendo-se a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004601-0 - LEONARDO DAVID BENITES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVID BENITES DE BARROS (RJ-135667)) X PRED NIT DE PROVEDOR DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AMÉRICO MARTINS FERMENTELOS (RJ-077125) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.004109-8 - JOSE PAULO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Vistos, etc. (...) Na hipótese vertente, o contexto jurídico e fático, demostrados satisfatoriamente pelos documentos que acompanham a petição inicial, impõem a concessão do provimento jurisdicional de emergência, determinando-se que a ré se abstenha de interromper o fornecimento da energia elétrica, devendo a parte autora promover o depósito judicial das contas vincendas, mensalmente, observando os valores correspondentes a média paga durante os útimos três meses que antecederam a troca do aparelho, até final julgamento. E. mandado para cumprimento da presente decisão, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais. Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se após. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.004773-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBELHO DOS SANTOS OLIVEIRA Decisão:Vistos, etc. (...) Isto posto, defiro a liminar requerida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, na forma da lei. Outrossim, cite-se o réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.069673-6 - NICOLE LONTRA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). JEAN MOTA MONTEIRO (RJ-131217)) X NET NITEROI TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Sentença:Vistos, etc. (...) Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento da quantia equivalente a vinte salários mínimos, sete mil e seiscentos reais, a título de indenização por danos morais, além do pagamento da quantia de trezentos e sessenta e nove reais e noventa centavos, totalizando a importância de sete mil, novecentos e sessenta e nove reais e noventa centavos), acrescida de juros de mora contados da citação e correção monetária, bem como ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, fixados em dez por cento sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.002.005381-5 - APRIGIO TORRES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL atenda-se ao mp \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.073532-8 - ILMA CORDEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nId: 439482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.004525-0 - PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM SANTO ALEIXO (Adv(s). Dr(a). PAULO VINÍCIUS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-142639)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A VENHA COMPROVAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS OU DE QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA; VENHA, AINDA, CÓPIA DA PROCURAÇÃO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.017666-2 - PAULO BARBOSA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSANA GOMES MACEDO (RJ-096119)) X FAZENDAS REUNIDAS BOI GORDO S.A. Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. Publique-se este despacho. \r\n\r\nProc. 2002.002.017550-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CRISTIANE ALVES CAVALCANTE DE ORDEM: Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2004.002.025976-8 - MARIA DO REMEDIO DE JESUS LEMOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X GENERALI SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) De ordem: Ao réu para recolher custas e taxa judiciária, nos valores: Atos dos escrivães - R$ 80.33 campo 36; conta 1102-3CAARJ - 10%- R$ 8.03 - campo 42 -Atos distribuidores - R$ 9,11 campo 43 - conta 503002449-8FETJ - R$ 1,82 - campo 44 - conta 600205926-6 FUNPERJ - R$ 4.10 - campo 46 - conta 6002251749FUNDPERJ - R$ 4.10 - campo 47- conta 567300124-3.Taxa judiciária - R$ 65,49.Referentes à carta precatória expedida, nos valores de :Atos dos escrivães R$ 11.86 - campo 36; conta 1102-3Atos OJA - R$ 6.39 - campo 37- conta 1107-2Porte Remessa e Retorno R$ 4.56 campo 38 - conta 1104-9CAARJ - 10%- R$ 2.28 - campo 42 Atos distribuidores - R$ 9,11 campo 43- contas ( x ) 600202696-8 -comarca da capital \r\n\r\nProc. 2007.002.008690-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SILVANIT INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WOMBELES MATOZINHO CURIS (RJ-028974) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM. A tese de defesa dos réus funda-se em alegada prática de anatocismo. A fim de evitar futura alegação de nulidade, converto o julgamento em diligência para determinar a produção de prova pericial contábil.Nomeio para o encargo o Dr. Carlos Arthur de A. Almeida, economista, telefone n° 8682-2709.Intimem-se as partes para apresentação de quesitos.Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo bem como para estimar honorários, que serão suportados pela parte autora.Com a manifestação do perito, intimem-se as partes e venham conclusos em seguida. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.066416-6 - MARIA APARECIDA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) De ordem: Ao réu para recolher as custas judiciais, nos valores de :( x ) R$ 6,39 - campo 37 - conta 1107-2 OJA( x ) R$ 0,64 - campo 42( x ) R$ 0,32campo 46 conta 600225174-9( x) R$ 0,32 campo 47 conta 567300124-3 \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.019660-2 - OLIVIA SIMÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Tendo em vista a inércia da autora, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.024740-7 - REYNALDO JOSE STEFANELLI SUTTER (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X FABIAN TORRES GARBIN E OUTRO Despacho:Diga o exeqüente sobre certidão de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2004.002.026466-1 - ELISINETE BARRETO VALADARES (Adv(s). Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416)) X JORGE ELIAS AUAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA LISBOA (RJ-048384) Despacho:Intime-se o exeqüente, por via postal, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. Publique-se este despacho. \r\n\r\nProc. 2008.002.004782-9 - EDYLSON SERGIO SARZEDAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497)) X EDUARDO SMITH De ordem: ao autor sobre certidão cartorária \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.016451-9 - JANICE MICHELSEN LEITE (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA (RJ-027334)) X ESPÓLIO DE JOSE DOS SANTOS PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389) Decisão:Fls. 130- Defiro a devolução de prazo aos executados. \r\n\r\nProc. 2001.002.012051-6 - NILCEA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X BIGSUN INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035) Despacho:Considerando-se o caráter sigiloso das informações, determino que o ofício permaneça acautelado em cartório, vedada a consulta por terceiros, sendo intimado o exeqüente a consultá-lo, no prazo máximo de trinta dias, findos os quais será este devolvido à Secretaria da Receita Federal, independentemente de nova determinação do Juízo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.069462-6 - FABIANA ARAGAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Recebo o agravo retido de fls. 137/141. À agravada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.066296-0 - BEMVINDA CARDIA MEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN VICTOR JACCOUD (RJ-141057)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: AO RÉU SOBRE FLS.79/84 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.003327-5 (16297) - ANTONIO ALVAREZ RODRIGUEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) DE ORDEM; A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS PARA A BAIXA DO PRESENTE FEITO E RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA APURADA AS FLS/.945/946. \r\n\r\nProc. 2001.002.015541-5 - ADRIANO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO (RJ-072563)) X PROSUB COMERCIO E SERVICOS SUBAQUATICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. Publique-se este despacho. \r\n\r\nProc. 2001.002.018004-5 - PAULO BARBOSA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSANA GOMES MACEDO (RJ-096119)) X FAZENDAS REUNIDAS BOI GORDO S.A. Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. Publique-se este despacho. \r\n\r\nProc. 2003.002.027224-2 - SILVANA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X A Q PEREIRA SANEAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VALLE ELIA (RJ-107196), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Às partes em alegações finais, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, conforme já deferido na assentada de fls. 271-272. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.014724-5 - ANA CAROLINA DE ALMEIDA PESTANA MALDONADO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580), Dr(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls. 341/342... Contudo, assiste razão à parte ré ao sustentar ser aquela decisão divergente à de fls. 273/274, razão pela qual impõe-se a sua reconsideração, em parte, apenas para tornar sem efeito a determinação de recolhimento dos honorários periciais pela parte ré. Proceda-se à perícia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.002.003926-8 (11998) - NINA BIANCA DUARTE DI BATTISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE DE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588)) X ANTONIO DI BATTISTA DE ORDEM: Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1993.002.003926-8 (11998) - NINA BIANCA DUARTE DI BATTISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE DE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588)) X ANTONIO DI BATTISTA Dê-se vista dos autos em cartório pelo prazo de cinco dias, devendo o Dr. Luís Henry Boffy, OAB/RJ 56410. \r\n\r\nProc. 1993.002.003926-8 (11998) - NINA BIANCA DUARTE DI BATTISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE DE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588)) X ANTONIO DI BATTISTA FLS. 149 - DÊ-SE VISTA EM CARTÓRIO, POR CINCO DIAS, DEVENDO O DR. LUÍS HENRY BOFFY, OAB/RJ 56.410, REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EM EPÍGRAFE \r\n\r\nProc. 2007.002.017289-0 - LILCEA LACERDA VILARINHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544)) X PHILOMENA MATHEUS DE LACERDA Decisão:Defiro a suspensão dos presentes autos, na forma requerida às fls. 10. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.026870-8 - ASSOCIACAO PESTALOZZI DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X DENISE SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho:Intime-se o exeqüente, por via postal, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. Publique-se este despacho. \r\n\r\nProc. 2005.002.021081-2 - HELIA SOARES DE CASTRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-001520C)) X JUDITE DE MATTOS COELHO), Interessado: JOÃO BORGES COELHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020) Decisão:Defiro a substituição requerida ... \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.002.064128-0 - DIVA MARIA DA SILVA VASSALLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus solidariamente a fornecerem à autora o medicamento Femara 2,5 mg, ou similar (mesmo princípio ativo) e, em conseqüência, converto em definitiva a tutela antecipada concedida pela Decisão de fls. 20/21. Condeno os réus ao pagamento de honorários de advogado fixados à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa. Deixo de condenar a 1a ré no pagamento das custas processuais, ex vi do que dispõe o inciso IX, e parágrafo 1.º do art. 17 da Lei n.º 3.350/99. Condeno-a, entretanto, ao pagamento da taxa judiciária. Dê-se vista ao Ministério Público. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Artigo 475, I, do Código de Processo Civil). Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.021820-3 - ANA CAROLINA DRUMMOND DE PAULA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X TELERJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Ao réu para recolher custas e taxa judiciária, nos valores: Atos dos escrivães - R$ 100.41 campo 36; conta 1102-3Atos OJA - R$ 25.56 - campo 37- conta 1107-2Atos de citação/intimação via postal R$ 5.47- conta11106CAARJ - 10%- R$ 13.14 - campo 42 -Atos distribuidores - R$ 9,11 campo 43 - conta 503002449-8FETJ - R$ 1,82 - campo 44 - conta 600205926-6 FUNPERJ - R$ 6,57 - campo 46 - conta 6002251749FUNDPERJ - R$ 6,57 - campo 47- conta 567300124-3.Taxa judiciária - R$ 22.25 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.013981-1 - ANA DE PAULA BRUM (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X TELEVISÃO CIDADE S.A. NET (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Despacho:A fim de evitar alegação de cerceamento de defesa, traga a ré aos autos, em 5 dias, a prova documental pela qual protestou. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.065533-3 - LUDMILA DIAS CHAVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) X CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031), Dr(a). BENEDITO TORQUATO DA SILVA (RJ-016119) Ao Réu sobre fls. 183/185 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.002.012369-6 - ANGELA ROSA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885), Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM. A lide versa sobre alegada prática de anatocismo pela ré. A fim de evitar futura alegação de nulidade, converto o julgamento em diligência para determinar a produção de prova pericial contábil.Nomeio para o encargo o Dr. Carlos Arthur de A. Almeida, economista, telefone n° 8682-2709.Intimem-se as partes para apresentação de quesitos.Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo bem como para estimar honorários, que serão pagos ao final em razão da gratuidade de justiça deferida à autora.Com a manifestação do perito, intimem-se as partes e venham conclusos em seguida. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.017101-2 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X PLINIO PEIXOTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nId: 439484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.002.026424-5 - ALAYDE JOANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X AGUAS DE NITEROI S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) ÀS PARTES SOBRE FLS. 134 (PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 18/03/2008, ÀS 14:45 HORAS, NO CARTÓRIO DA 8. VARA CÍVEL) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.008904-4 - MARA REGINA GOMES DE LIMA X PEDRO JACOBI (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231) VENHAM COPIAS FLS 07,12,20/22 P/ INSTRUCAO CARTA PRECATORIA \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1983.002.000437-8 (2101) - EMA DA LUZ AZEVEDO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C DA SILVA (RJ-004287D)) X FILIPE VIEIRA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950) Despacho:Defiro devolução do prazo, caso certificado pelo Cartório no mesmo sentido das alegações. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.003905-3 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X M G COMUNICACAO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.001199-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WADIH CURI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187)) X JOSE ANTONIO GOMES DA SILVA 22076 ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO, ÀS FLS. 115/116. \r\n\r\nProc. 2007.002.012932-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA NITEROI (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X CARLOS ROBERTO DA COSTA ROCHA E OUTRO AO AUTOR SOBRE AS RESPSOTAS DOS OFÍCIOS, ÀS FLS. 59/64. \r\n\r\nProc. 2007.002.012935-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA NITEROI (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X RITA DE CASSIA SEPULVEDA MADUREIRA NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AO INTERESSADO SOBRE FLS. 61/64. \r\n\r\nProc. 2007.002.072394-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X LUIZ DE PAULA MIRANDA RECOLHIDAS AS CUSTAS (COD.1110-6 - ATOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO : R$ 25,56 + FUNPERJ E FUNDPERJ: R$ 1,27 CADA), DESENTRANHE-SE E ADITE-SE O MANDADO DE FLS. 32/33. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002068-8 - ANA MARIA AGOSTINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARLY FREITAS PINTO (RJ-087010)) X HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, para confirmar a decisão antecipatória de tutela de fls. 22, declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes em relação à conta indicada na inicial, bem como a inexistência de qualquer dívida da autora relativamente à mesma, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada cobrança em desacordo com a presente decisão, e condenar a parte ré a pagar a quantia de R$ 14.000,00, a título de indenização por danos morais.(...) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.002.015202-5 - ANA MARIA THOMAZ SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Vistos etc.Mantenho a Decisão agravada por seus próprios fundamentos.Intimem-se.Seguem informações em 02 (duas) laudas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.003561-6 - CRECHE BEBÊ E BABÁ (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA DA SILVA LEITE (RJ-131737), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO:AO AUTOR, SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 153/155. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2003.002.009604-0 - LELA CARNEIRO BARBOSA 96040/03 (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARNEIRO BARBOSA (RJ-100019)) X ERNANI SIMOES MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR (RJ-063487) CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 216/217 SÃO TEMPESTIVOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1991.002.003120-4 - MILSON PIMENTEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA PRADO SIMOES (RJ-094730)) X ROBERTO KANT DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ODETE HILU (RJ-001945), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251) REMARCO A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 27/02/2008, ÀS 15:00 HORAS, NO PRESENTE PROCESSO, BEM COMO NOS PROCESSOS N.1991.002.3119-8 E 2006.002.011263-5, APENSADOS AO PRESENTE, DEVENDO SER INTIMADA A ADVOGADA QUE CONSTA DA PETIÇÃO DE FLS. 174/177 DO PROCESSO N. 1991.002.003119-8, INTIMANDO-SE, AINDA, PESSOALMENTE, O´RÉU, APÓS RECOLHIDAS AS CUSTAS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.013624-1 - BARRETO DESENVOLVIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DAS GRAÇAS DA COSTA DIAS (RJ-095710)) X ELIAS CAETANO DA SILVEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2000.002.018926-5 - MARCELO MORAES (20.335) (Adv(s). Dr(a). VINICIUS S.PALHANO SILVA (RJ-079887)) X SARA RODRIGUES DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695), Dr(a). RENATO LINHARES LIMA (RJ-090299) Despacho:Junte-se. Renumere-se a partir de fls. 201. Mantenho o Despacho proferido em 30/01/2008, por seus próprios fundamentos e, em conseqüência, INDEFIRO os pedidos formulados pelo exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.068865-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AWS 326 SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.002327-8 - DAYSE DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Procedimento Sumário. Defiro JG à parte autora. Presentes os pressupostos ensejadores da medida, ex vi do que dispõe o art. 273 do CPC, e mediante a verossimilhança das alegações autorais, defiro a antecipação de tutela, para determinar que a parte ré retire o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, com base na dívida impugnada na inicial, no prazo de cinco dias, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Designo Audiência de Conciliação para o dia __19__/03___/08__, às _14;00__h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.011782-9 (22731) - MARCELO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X ADEMIR DE BORBA 22731 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D) VENHA COPIA FLS 203/206 P/ INSTRUÇAO DE OFICIO \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.002.002648-6 - LECI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:O pagamento mediante desconto em folha de pagamento de trabalhador assalariado ou aposentado somente pode ocorrer enquanto forma de pagamento livremente aceita pelo devedor, em razão de sua conveniência e praticidade. O desconto em folha não é nem pode ser considerado como garantia do pagamento, nem muito menos, servir de alternativa à execução forçada, eis que a Lei não contempla semelhante modalidade de auto-tutela, da qual pretende se servir a instituição financeira.Pelo exposto, recebo à emenda à inicial de fls.28/29, e, tendo em vista a presença dos requisitos previstos no art.273, do CPC, reconsidero em parte a r. decisão de fls.25, para determinar que o réu se abstenha de efetuar quaisquer descontos em folha de pagamento da autora, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por cada desconto efetivado em descumprimento à presente decisão. Cite-se. Intimem-se, observado o já determinado às fls.25, parte final. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.018932-4 - CARLOS AUGUSTO DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK (RJ-129840)) X MARIA CUSTODIA DE ARAUJO NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: VENHAM CERTIDÕES NEGATIVAS DOS DISTRIBUIDORES EM NOME DE MARIA CUSTÓDIA DE ARAÚJO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.021779-0 - MARLY COSTA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334), Dr(a). LUIS GUSTAVO BRUNO PIACESI (RJ-122977E)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924) ÀS PARTES SOBRE FLS. 143 ( PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 18/03/2008, ÀS 14:30 HORAS, NO CARTÓRIO DA 8. VARA CÍVEL). \r\n\r\nProc. 2006.002.069181-7 - ALBERTO CHRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) CERTIFICO E DOU FÉ QUE O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 181/200 É TEMPESTIVO. CERTIFICO, AINDA, QUE AS CUSTAS DE PREPARO ESTÃO INCOMPLETAS, DEVENDO A APELANTE RECOLHER MAIS R$ 9,12, PELO GRUPO DE MAIS 200 FOLHAS, POR PORTE DE REMESSA E RETORNO.CAMPO 25 - 1104-9. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.022151-2 - ORLANDO FERNANDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AO AUTOR, SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 165/166. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.012416-7 (19968) - RAMON RENATO FRANCA E OUTRA (19.968) (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046496)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SAO JOAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559), Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028), Dr(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO (RJ-001963), Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.345, sob pena de multa ( art. 475- J, do CPC) e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.002.019121-1 - MARENA MANUTENCAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPINDOLA (RJ-086237)) X UNIBANCO S/A (20.352) (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ÀS PARTES SOBRE FLS. 759 ( PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 24/03/2008, ÀS 14:00 HORAS, NO CARTÓRIO DA 8. VARA CÍVEL). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.013786-3 - CLAUDIO ANDERSON RIMES MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS (FLS. 145). \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Reparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.002.071758-4 - NIRA DE FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA (RJ-114928), Dr(a). JULIANA ABATH FRANÇA (RJ-116268) ...REMARCO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 18/03/2008, ÀS 13:00 HORAS. INTIME-SE O RÉU, POR D.O.... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.018101-0 - MARCIA CRISTINA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA C. PALHARES (RJ-114808), Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 187/188. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.065670-2 - RODRIGUES AUGUSTO VAZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014)) X AMYTO TEILLON FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO (RJ-005256D) Decisão:Tendo em vista o falecimento da ré, noticiado às fls.207, suspendo o processo nos termos do art.265, I, do CPC. Proceda-se a retificação no pólo passivo, para que passe a constar Espólio de Norma Therezinha Soares Falcão. Anote-se na D.R.A. e no sistema.Regularize o referido espólio a sua representação. \r\n\r\nId: 439485"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.012650-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X GERENCIAMENTO DE BANCOS DE DADOS E CONSULTORIA LTDA Em cumprimento a portaria 01/2006, as interessados osbre resposta de ofício \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.002907-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO \" LORD BYRON \" (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X SONIA REGINA NASCIMENTO ...\"Após, ao autor para manifestação.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.012867-0 - FANY PIRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Em cumprimento a portaria 01/2006, ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.013227-2 - CELIO CALDEIRA BOECKER (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Em cumprimento a portaria 01/2006, ao autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.000209-0 - CELIA PANTOJA COSTA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C)) X EDISON FERREIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS CEZAR CABUSSU (RJ-107133), Dr(a). KARLA FERREIRA DOS ANJOS (RJ-142555), Dr(a). JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA (RJ-094058), Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D) Devolva-se os autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2001.002.000209-0 - CELIA PANTOJA COSTA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C)) X EDISON FERREIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS CEZAR CABUSSU (RJ-107133), Dr(a). KARLA FERREIRA DOS ANJOS (RJ-142555), Dr(a). JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA (RJ-094058), Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D) Autos desarquivados.Ao requerente. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2000.002.022151-3A - KELLERMANN SARMENTO MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). GUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS (RJ-036158) Devolvam-se os autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.014525-2 - ROBSON DA SILVA MOTHE (Adv(s). Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812)) X JOAO EVANGELISTA CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). HELCIO REINALDO GIL SANTANA (RJ-102108), Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028) Decisão:Chamo o feito a ordem. A fiadora Maria Alice Ribeiro Cardoso Alves não faz parte do pólo passivo, conforme inclusive mencionado na setença de fls. 50. Poderá o autor se o assim quiser, propor ação própria contra a mesma, mas não executá-la nestes autos. Revogo o despacho de fls. 202, posto que o exequente vem impondo ritimo inadequado ao presente procedimento, induzindo à serventia cartorária e o Juízo ao cometimento de engano. Outrossim, à luz da nova lei, deverá o executado ser intimado a pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a consequente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073839-3 - MANOEL ANTONIO DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X HELENA DE MESQUITA SIMÕES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.002.013493-1 - NILTON CRETON (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564)) X IRENE RIBEIRO BRUM Em cumprimento a portaria 01/2006, aos interessaos sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.002.006795-2 - JOSE CARLOS CARRARO EDUARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WEUTER BARRETO DE ALMEIDA (RJ-004818)) X ANGELA MARIA ROMANO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141) Despacho:1-Junte-se o laudo, e por linha a documentação que o instruiu.2-Aos interessados sobre o laudo. Prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.009857-2A - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X DALTON APIACA HERINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802) Despacho:Anote-se que os impugnados são os Dr. Dalton Apiacá Heringer e Valmir Dulcetti.No acordo de fls. 149 não constou o recebimento de honorários advocatícios, Outrossim, os patronos requerentes de fls. 185 não juntaram o contrato referente ao recebimento de honorários advocatícios.Manifestem-se os impugnados juntando os documentos pertinentes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008577-4 - MAGNOLIA DE ABREU VICTER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE SOUZA (RJ-090425)) X IRMAOS PALOMBO FORMATURA), UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Ao 2o. réu para que recolha as custas faltantes.(Oficial de Justiça - código 1107-2 - R$ 38,34 + FUNPERJ (05%) - Conta 6002-25174-9 + FUNDPERJ (05%) - Conta 567300124-3) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.014925-9 - MARIA DAS GRACAS NUNES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Em cumprimento a portaria 01/2006, ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.002.001822-2 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098), Dr(a). JOSÉ WILTON FRANCO FIGUEIRA (RJ-128974)) X ATIVOS S/A CIA. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.( procuração, despacho ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.008083-1 - CHEILA BENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404), Dr(a). ARTUR POIAVA MARTINS (RJ-131494)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido e, em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, condeno o réu no pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido de juros legais e correção monetária contados desta data. Condeno também o réu no pagamento das custas do processo e honorários de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.004493-2 - IRMAOS PALOMBO PRODUCOES E EVENTOS LTDA, KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA PALOMBO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X PRAIA CLUBE SAO FRANCISCO Decisão:Este magistrado é sócio do Praia Clube São Francisco, há mais de 3 décadas. Na qualidade de sócio proprietário, está obrigado ao pagamento das mensalidades, o que importa no entendimento de que o PCSF é credor de todos os sócios que por força das regras estatutárias devem satisfazer as prestações, sob pena de perda do título. Ademais, eventual condenação, de qualquer natureza, a entidade clubística satisfará com os recursos arrecadados de eventos e contribuições dos próprios sócios, inclusive deste magistrado, fato que por certo provocará bastante inquietação aos demandantes. Assim sendo, nos termos do artigo 135, inciso II e parágrafo único, declaro-me suspeito e determino a remessa ao Ilustre Juiz Tabelar. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer E Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.074087-9 - JOICE APARECIDA CYPRIANO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X OI TELEFONIA CELULAR TNL PCS S A Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.( procuração; decisão fls.23) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.004703-9 - PLINIO GOMES DE MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X CHEFE FISCALIZACAO DO DETRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Apreciarei o pedido de liminar após prestadas as informações necessárias. 3. Notifique-se a autoridade coatora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.004272-8 - MARLY SANT'ANNA REGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA (RJ-112811)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.066694-1 - HELIO CUKIERMAN (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.( CUSTAS) \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2003.002.015949-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONVES I (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA BARBOSA FRANKLIN (RJ-079029)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Autos desarquivados.Ao requerente. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2002.002.019643-2 - SERGIO SALLES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NADIRA DE ALMEIDA VIVES (RJ-075614), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DINISA OCEANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado por seu advogado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nReintegração de Posse E Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.003554-9 - CLEO DE ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X LUIZ FERNANDO ANDRADE VIEGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO CASILO (RJ-000594B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.002.002505-6 - CHRISTIANE MARIA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.( procuração; decisão fls. 30 ) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.013754-7 - WANGUARDA PLAZA MODA JOVEM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.004422-1 - FLAVIO LUIZ POVOLERI MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ROBERTO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-139429)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA) Decisão:A gratuidade de justiça e a tutela antecipada foram deferidas às fls. 67/68.Manifeste-se o autor. Cite-se a AMIL. \r\n\r\nId: 439489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.001201-3 - MARCUS VINICIUS VIANA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X MARIA REGINA VIANA CORREA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.025312-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA FELIPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.000128-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919)) X VALÉRIA DE PAIVA FERREIRA Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.068941-2 - MERCANTIL DO BRASIL S.A - CREDITOS FINANCIAMENTOS E INVESTIMNTOS. (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X M C PADRONE VEICULOS ME Despacho:Certifique a serventia se houve manifestação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.002.003347-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA Despacho:Junte-se o petitório apontado no sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.072262-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X ELIANA POSSATI CAMPOS LUMBRERAS E OUTRO Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecante, face ao que consta na certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.002.072946-0 - SAULO IANINY MONTEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.073197-0 - OLGA FRANCO MATTEDI E OUTRO X ZILAH FRANCO BATEL (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424) Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.000356-5 - ESQUADRIBRAS INDUSTRIA DE ESQUADRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X MADEIREIRA MERSEN LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.002863-0 - ESTADO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE STARLING FREITAS (MG-038850)) X LUIZ FERNANDO MUNIZ VERAS SOARES Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.003423-9 - MATEUS DA PAULA MESQUITA X AUTO VIAÇAO INGA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.003695-9 - POUSADA BOMTEMPO LTDA X AMPLA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Oficie-se o Juízo deprecante solicitando cópia da incial para instrução de mandado. \r\n\r\nProc. 2008.002.004046-0 - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA X EVERTEC IMPORTACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA GARCIA (RJ-159194E) Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.004052-5 - ONESIMO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE BERNARDINO DE OLIVEIRA BASTOS E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.004201-7 - ROSELI DA SILVA FARIAS E FARIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X VIACAO SANTA ISABEL LTDA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando nova data audiência, face a exiguidade do prazo.. \r\n\r\nProc. 2008.002.004208-0 - JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA X FUNDACAO GETULIO VARGAS, CAPITAL HUMANO TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando nova data audiência, face a exiguidade do prazo. \r\n\r\nProc. 2008.002.004407-5 - PAUMA FOMENTO MERCANTIL LTDA X PREDITEC COMÉRCIO E MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA E OUTROS Intime-se a parte autora para recolher as custas da precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.001607-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PADRE CHARBONNEAU E OUTROS, Síndico: VALENTIM DA CRUZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552)) X JOAO ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856) Despacho:Justifique os Arrematantes o pedido de fls.266/268 em vista a informação trazida pelo Condomínio autor às fls.264. I-se.. \r\n\r\nProc. 2005.002.024405-7 - GERALDO MARCIAL PAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066013-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FEDERAL (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X CLESER LUCIO MANSUR E OUTRO Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.010415-0 - SALVADOR VALENTE NEUMAN (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.002.012021-0 - MARIA DA SALETTE UCHOA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO NÃO RECONHECENDO QUALQUER HIPÓTESE DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, MANTENDO, POIS O DECISUM HOSTILIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.002.012229-1 - ESPOLIO DE HYLLO GUEDES ALCOFORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Decisão:ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO NÃO RECONHECENDO QUALQUER HIPÓTESE DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, MANTENDO, POIS O DECISUM HOSTILIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.002.018257-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JOÃO LUIZ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X ARTHUR AMORIM CAMPOS), ADEMIR CORREA CAMPOS Decisão:Retire-se o feito de pauta.Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.002.003492-6 - SCALA SOCIEDADE CULTURAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X DEBORA DA SILVA BRAZ Decisão:Traga a colação o contrato de prestação de serviço referido às fls. 02. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003565-3 - PAULO CESAR DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Assim, indefiro - por ora - o pedido de penhora on-line, até que reste demonstrado a tentativa frustrada de localizar bens em nome do devedor, inclusive contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2007.002.002065-2 - GIOVANNA DA SILVA SODRE (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X PLANO AMIGO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.024760-5 - CLAUDINEI DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X BANCO HSBC S.A (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.022806-3 - TATIANA KEIKO AKAKI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO (RJ-119747)) X CLARO ATL ALGAR GSM RJ/ES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). DEISE MIRANDA DA SILVA (RJ-123365) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.000946-2 - LEANDRO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho ordinatório: À parte ré para recolher as custas a que fora condenada, sob pena de inscrição na dívida ativa. A parte ré deverá recolher mestade das custas abaixo discriminadas:campo 24 - 1102-3 campo 36 - R$ 82,15 - AEVCcampo 25 - 1107-2 campo 37 - R$ 25,56 - ATO DOS OFICIAIS JUSTIÇAcampo 42 - 10% do valor do campo 41campo 30 - 603002449-8 campo 43 - R$ 18,23- ATO DOS DISTRIBUIDOREScampo 31 - 600205926-6 campo 44 - R$ 3,64 - FETJcampo 32 - 2101-4 campo 45 - R$ 137,38 - TAXA DE JUDICIÁRIAmais 5% do somatório dos campos 41 e 43 a ser recolhido nos campos 46 e 47, contas 600225174-9 (FUNPERJ) e 567300124-3 (FUNDPERJ), respectivamente.Em 13/02/2007 \r\n\r\nProc. 2008.002.002894-0 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X BANCO ITAU S A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.012953-4 - LEVY BASTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:01- Anote-se junto à autuação a interposição do Agravo Retido.02- Diga a parte contrária, em consonância com as disposições do § 2º do Artigo 523 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.002.000252-1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FREDERICO FOGACA LEOMIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARIA CRISTINA LEOMIL MARTINS), ARIDIO SERGIO MARTINS, Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nDespejo para obras \r\n\r\nProc. 2007.002.072546-5 - ESPOLIO DE DJANIRA COSTA DE PAULA ANTUNES, Inventariante: GELSIO COSTA DE PAULA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). RICARDO XAVIER DE PAULA ANTUNES (RJ-117118)) X PADARIA E CONFEITARIA LARGO DO MARRAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.025760-0 - LEISE PINHEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X EDILENE DE AGUIAR THOMÉ FROTTE), JOÃO THOMÉ Decisão:Assim, indefiro - por ora - o pedido de penhora on-line, até que reste demonstrado a tentativa frustrada de localizar bens em nome do devedor, inclusive contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2007.002.073841-1 - MARIA MARGARIDA LIGUORI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X CHARLENE DOS SANTOS Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.003367-3 - LUCIANA VIGNOLIO ALVES CELENTANO (Adv(s). Dr(a). SAULO EDUARDO VIDAL MELO (RJ-072310)) X FERNANDO AUGUSTO PLADENA GUEDES Decisão:Cite-se o(s) réu(s) para, querendo, contestar ou purgar a mora no prazo de 15 (quinze) dias... Para hipótese de purga de mora, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito no dia do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.002.003927-4 - JACY PINHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909)) X ALFREDO SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se o(s) réu(s) para, querendo, contestar ou purgar a mora no prazo de 15 (quinze) dias... Para hipótese de purga de mora, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito no dia do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.002.003937-7 - MARIA DA CONCEICAO MANSUR ARANHA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X MARISTELA LESSA DOS SANTOS Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.010495-1 - CLELIA MARCOLINE (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X JARY GODOY Decisão:DIANTE DO EXPOSTO, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS OPOSTOS, ENTRETANDO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO NA FORMA DO ARTIGO 463, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, RECONHEÇO O ERRO MATERIAL SUSCITADO PARA QUE SEJA RETIFICADO NA PARTE DISPOSITIVA DO DECISUM:CONDENO AINDA, A PARTE RÉ, AO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO DESDE O MÊS DE AGOSTO DE 2006, BEM COMO DO IPTU REFERENTE AO ANO DE 2004, ATÉ A DATA DA IMISSÃO DA PARTE AUTORA NA POSSE DO IMÓVEL, COM ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SEGUNDO AS NORMAS DA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, JUROS DE MORA A CONTAR DO VENCIMENTO DE CADA PRESTAÇÃO CONTRATUAL NÃO PAGA, À RAZÃO DE 1% AO MÊS E ACRESCIDO DE MULTA DE 10 %, NOS TERMOS DO CONTRATO LOCATÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.002.001673-0 - OLGA MARIA RODRIGUES MARQUES, MARIA OCTAVIA RODRIGUES PEREIRA MARQUES, PEDRO MIGUEL RODRIGUES PEREIRA MARQUES, Procurador: MILL ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X NILMA DE SOUZA GIL), TEREZINHA SILVA DENIZOT), PAULO HENRIQUE RIBEIRO DENIZOT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.003403-3 - ANTONIO CARDOSO BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). VILMA MENDONCA DE REZENDE (RJ-103037)) X URUBATAN PIATA PRODUTOS DA FLORESTA LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se o(s) réu(s) para, querendo, contestar ou purgar a mora no prazo de 15 (quinze) dias... Para hipótese de purga de mora, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito no dia do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.002.004494-4 - JACIARA DE CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997)) X DENELLY AROLDO C. FILHO), BIANCA DE A. CUNHA Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para complementar custas faltantes na inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(taxa judiciária: R$ 2,09) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.018237-3 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). DOMENICA PUBLIESE DIAS DE ARAUJO (RJ-118387)) X BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO COUTO GAMMINO (RJ-116537) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.002.074503-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MUNDI FRITAS COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.003369-7 - MOACYR JOSE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SAULO EDUARDO VIDAL MELO (RJ-072310)) X JOSE ROBERTO FREIRE PEREIRA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução, com o prazo de três (03) dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C., com a devida alteração advinda pela lei 11.382/06. Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.002192-4 - M.L.A.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X B. Decisão:Com a devida vênia ao Juízo da 6ª Vara Cível, este feito não está em fase de execução de sentença cível p´roferida neste s autos ou sequer deste Juízo.Assim, voltem à 6ª Vara Cível, com nossas homenagens e respeito.Dê-se baixa e anote-se onde couber. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2008 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.002.003274-7 - NISSIM SONSOL (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X GULHERMINO JOSE PAZ DE LIZARDO LIMA), SANTA CRUZ SCAN LTDA (SCAN) Decisão:Depreende os autos de execuçao a qual o Sr. Distribuição informa sobre eventual prevenção quanto aos autos de nº 2008.002.003271-1, distribuído a este Juízo.Compulsando os autos constata-se que a prevenção alertada nao se configura na presente hipótese, pois, apesar da igualdade das partes o título que embasa a presente difere do título constante dos autos acima mencionado. ANTE EXPOSTO, DÊ-SE BAIXA E DETERMINO A REMESSA DO SR. DISTRIBUIDOR PARA LIVRE DISTRIBUIÇÃO.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.003278-4 - NISSIM SONSOL (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X GUILHERMINO JOSE PAZ DE LIZARDO LIMA E OUTROS Decisão:Depreende os autos de execuçao a qual o Sr. Distribuição informa sobre eventual prevenção quanto aos autos de nº 2008.002.003274-7, distribuído a este Juízo.Compulsando os autos, constata-se que a prevenção alertada nao se configura na presente hipótese, pois, apesar da igualdade das partes o título que embasa a presente difere do título constante dos autos acima mencionado. ANTE EXPOSTO, DÊ-SE BAIXA E DETERMINO A REMESSA DO SR. DISTRIBUIDOR PARA LIVRE DISTRIBUIÇÃO.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001700-8 - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO (RJ-140669) Decisão:ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO NÃO RECONHECENDO QUALQUER HIPÓTESE DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, MANTENDO, POIS O DECISUM HOSTILIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.002.003890-5 - CRISTIANE DA SILVA PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X BANCO ITAUCARD S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CLÁUDIO GONÇALVES (RJ-122860) Despacho: Cumpra-se o disposto no artigo 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.002.071199-5 - ILZA PEREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X FABIANE DA CONCEIÇÃO DA SILVA Intime-seo autor para recolher custas para a expedição de mandado, bem como cópia da inicial para a citação. \r\n\r\nProc. 2008.002.003261-9 - INGRID CAVALCANTI MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X BANCO ITAU S/A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.002.004089-6 - WAGNER RIET GOMES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BARCAS S A E OUTRO Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.002.004336-8 - NEWTON DOS SANTOS MINEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.072816-8 - ANDREA BOLELLI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (RJ-147224)) X BANCO MORADA S A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.000605-0 - SONIA REGINA CAZEIRO DE MAYRINCK (Adv(s). Dr(a). KISSILA SANTOS RIBAS (RJ-125928), Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929), Dr(a). FERNANDO CEZAR BARCELOS DE OLIVEIRA (RJ-110442)) X CLIN COMPANHIA DE LIMPEZA DE NITEROI E HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR DE OLIVEIRA (RJ-005497), Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUMCAO (RJ-091733), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Primeiramente, certifique a serventia a data da retirada e devolução dos autos eventual bem como informações da parte autora acerca dos motivos da retenção dos autos, após, voltem-me. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.010410-6 - CATIA DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Aguarde-se o resultado Agravo de Instrumento interposto, eis que prejudicial ao prosseguimento da demanda. \r\n\r\nProc. 2005.002.017712-2 - VIVIAN MOREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA CLIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:A parte autora, sobre fls. 176/178. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.002846-0 - CAINA JORGE CARVALHO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANA MUNIZ DA SILVA Despacho:Ante e exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nIndenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.010648-0 - THIAGO DA SILVA ANTAO (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.002.003422-7 - ANTONIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JELCA ABIGAIL MARINS Decisão:01-Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.02-Defiro a inventariança do Espólio de JELÇA ABIGAIL MARINS ao SR. ANTONIO DA CUNHA, lavre-se o competente Termo de Inventariante.03-Venham aos autos as primeiras alegações, com a estrita observância das disposições do artigo 993 do Código de Processo Civil.04-Traga aos autos a(s) certidão(ões) do(s) imóvel(eis), atualizadas, junto ao Registro geral de Imóveis.05-Com estas, citem-se os interessados e herdeiros não habilitados, e, em especial, a Fazenda Pública Estadual. Em não havendo impugnação, expeça-se o competente mandado de avaliação. Com este nos autos, intimem-se os interessados, em não havendo impugnação, remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial e, após, ouvidos os interessados, voltem-me conclusos.06-Publique-se e intime-se. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.002.001663-6 - NELSON MARIANO DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537)) X NELSON MARIANO DE SOUZA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50.Cumpra-se integralmente o despacho de fls.34.Considerando o Enunciado nº 19 do Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do TJRJ de 2006, que preceitua que \"A intimação da parte para fins da extinção do processo na hipótese do art. 267, parágrafo primeiro, do CPC, poderá ser determinada de oficio pelo juiz\", uma vez que o arquivamento provisório não será permitido nesses casos de acordo com a Resolução 22/2006.Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.009384-9 - SOCICAM ADMINISTRACAO, PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PRETO (SP-092377)) X ILMO. SR PRESIDENTE DA NITEROI TERMINAIS RODOVIARIOS - NITER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA (RJ-091733) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.016505-8 - MARGARIDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514)) X SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS TRANSITO E TRANSPORTE Decisão:Ao que tudo indica houve falha na confecção da autoridade em fls. 41. Assim, notifique-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.002.018211-1 - ALCEBIADES SOARES NETO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL E OUTRO Decisão:1) Não há mais que se falar em periculum in mora neste feito, tendo em vista o tempo decorrido, por culpa exclusiva da parte autora. Assim, indefiro a medida liminar pretendida.2) Regularizado o pólo passivo, já determinado no item 2 de fls. 18, notifique-se a autoridade impetrada para informações no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.002.004389-7 - ANA KOPERSZTYCH (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X PRESIDENTE DO DETRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR PRETENDIDA. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA PARA PRESTAR AS INFORMAÇÕES DEVIDAS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.024390-9 - RICARDO FERREIRA DELFINO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)), ISABELA ERTHAL DOS SANTOS, Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.010753-8 - LUIZ JOSE MARTINS ROMEO FILHO, ELIANE REGINA DE ARAUJO MARTINS ROMEO, PAULA GISAH DE ARAUJO MARTINS ROMEO, DANIELA DE ARAUJO MARTINS ROMEO, LUIZ JOSE MARTINS ROMEO NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LUDOVICO (RJ-083475)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A), HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Ocorre que tais requerimentos não foram apreciados, sendo, portanto, extemporâneos o pedido de reconsideração, os embargos de declaração e o agravo retido, razão pela qual deixo de conhecê-los, esclarecendo que a necessidade das provas requeridas e o pedido de exibição de documentos somente serão analisados após decidido o pedido de desistência formulado a fls. 130.Assim, digam os réus, especificamente, sobre o pedido de desistência de fls. 130, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.071946-3 - MARILZA JUNQUEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ GUERRA DA FONSECA (RJ-115007)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS. 154/156 - AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000254-4 - HILSON NASCIMENTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Aguarde-se o julgamento, diante do pedido de suspensão formulado no Recurso. \r\n\r\nProc. 2008.002.002210-9 - MOACIR GUERRA DONEGATE (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Decisão:Ante e exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.074650-0 - MARCIA CRISTINA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919)) X AFR ASSOCIACAO FLUMINENSE DE REABILITACAO (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856), Dr(a). JORGE ALVES MAGALHÃES (RJ-002309C) Intime-se o autor para fornecer cópias da inicial para instrução de mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.002.004012-4 - MARIA FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Despacho:Informem as partes sobre eventual decisão quanto ao recurso interposto. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Rescisão de Contrato C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000031-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD BYRON (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591)) X EMPRESA CLARO CELULAR - BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:(...)No que diz respeito prova pericial deferida designo, na forma do art. 145 do CPC, a Dra. Elizabeth Almeida de Moraes, com endereço na Av. Erasmo Brga, 277, Gr 413, Centro, Rio de Janeiro e telefone nº 2533-5684. Após o prazo legal para apresentação de assistente técnico e/ou quesitos, intime-se a expert indicado para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, em 05 dias, para cumprimento da perícia no prazo de 30 (trinta) dias, ressaltando desde já que a parte autora têm os benefícios da gratuidade de justiça deferida.Com a resposta, se afirmativa for da aceitação do encargo, intime-se as partes para se manifestarem sobre o valor dos honorários periciais, valendo o silencio como presunção de expressa concordância.(...)Desde já se intimem as partes para ciência do teor desta decisão, nos termos do art. 421 do CPC. ( VER ÍNTEGRA DA DECISÃO NOS AUTOS) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.003519-0 - FRANCISCO VANDERLEI DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X BANCO BMG Decisão:Para a devida apreciação, venha aos autos a devida declaração de próprio punho afirmando o fato negativo mencionado na inicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.010532-1 - CIA ITAULEASING DE ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ADELFO SOUZA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Decisão:Com efeito, houve erro material no despacho de fls. 96, eis que a parte ré ainda não foi citada.Diga o autor sobre as respostas aos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2006.002.015840-4 - EVARISTA DA SILVA TAVARES, CARLOS AUGUSTO DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C), Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580)) X ALTER SOARES BARBOSA), MARIA DE LOURDES SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403), Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539) Decisão:DRA em apenso. Por ora suspenda-se o desalijo. \r\n\r\nProc. 2007.002.010019-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIO VARGAS GOMES Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.002.072419-9 - MARIA FELICIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WASHINGTON FELICIANO RODRIGUES), LUCIA HELENA POLILI BATISTA), MARIA HELENA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.002.011108-6 - RIBOMAR ALVES CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X MAURICIO VALLE DOS SANTOS), LEDA REZENDE VALLE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ARAUJO BORDALO MAGNO (RJ-094609) Despacho:Diga o autor se a sublocaçao elegada encontra-se legalizada com competente instrumento. I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.000466-8 - LYDIA KRYKHTINE DIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Diga o Exequente/Impugnado diante da Impugnação ofertada em fls.277/230. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.008979-8 - SHYRLEY SILVEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676)) X ANDREIA DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DOS REIS (RJ-045408), Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO SOARES (RJ-122867) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004014-6 - REGINA CÉLIA DOS SANTOS NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:Defiro fls. 93. Dê-se ciência às partes que a perícia será realizada no ASPERJ ( Associação dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro) - situada na Rua Dr. Celestino nº 103 - Centro - Niterói - às 15 horas do dia 14/03/08 . Intime-se as partes para ciência. \r\n\r\nProc. 2008.002.003219-0 - ELANE MARIA DO NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA Decisão:O documento apresentado, comprovante de isento, por si só, não se presta a comprovar a hipossuficência alegada. Venham aos autos quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica da parte autora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.002.003221-8 - GIOVANA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA Decisão:O documento apresentado, comprovante de isento, por si só, não se presta a comprovar a hipossuficência alegada. Venham aos autos quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica da parte autora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003865-4 - ANNA MARIA DA FONSECA MENDES (Adv(s). Dr(a). ESTHER GOMES QUINTAL (RJ-038334)) X CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) Decisão:ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA FIXAR COMO VALOR PARA INICIDÊNCIA DA TAXA JUDICIÁRIA E CUSTAS PROCESSUAIS NA DENUNCIAÇÃO DA LIDE, O VALOR PREVISTO NA APÓLICE DE SEGURO. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 439502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.002.013241-5 - FILIPE DAVIES DE ARAUJO, ALINE DAVIES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDILSON CAMARA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Despacho:Designo AIJ para o dia 15/04/2008 às 14:45. Intimem-se todos e dê-se ciência ao MP.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.000368-1 - EDUARDA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822)) X CARLOS EDUARDO COSTA DE SOUZA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração líquida do alimentante, mediante desconto em folha de pagamento.3. Designo o dia 08/04/2008 às 10:30 para realização prévia de conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal Conciliador.4. Cite-se e intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que o prazo para resposta fluirá até a data de audiência de instrução e julgamento, caso não haja acordo.5. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.002068-0 - BRUNO CAVALCANTI COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977)) X LUIZ CLAUDIO PEREIRA DA COSTA Decisão:1. Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) da remuneração líquida do alimentante, mediante desconto em folha de pagamento, devendo a pensão ser depositada na conta informada no item \"a\" de fls. 04, sendo metade para cada A.2. Designo o dia 08/04/2008, às 10:00 para realização prévia de conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal Conciliador.3. Cite-se e intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que o prazo para resposta fluirá até a data de audiência de instrução e julgamento, caso não haja acordo.4. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.002452-0 - GABRIEL FERNANDES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X EDUARDO LUIZ DE SOUZA RANGEL Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios em 01(hum) salário(s) mínimo(s), pagável(eis) até o 5º dia últil de cada mês diretamente à representante legal do menor, mediante recibo, até que seja indicada conta-corrente para essa finalidade. 3. Designo o dia 18/03/2008, às 11:00 para realização prévia de conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal Conciliador. 4. Cite-se o réu e intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que o prazo para resposta fluirá até a data de audiência de instrução e julgamento, caso não haja acordo. 5. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.002.065603-9 - VERÔNICA ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X CELSO COUTINHO DA SILVA Ao autor sobre a carta precatória devolvida. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.002.002534-2 - SIMONE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X JOSE LINO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287) Esclareçam os requerentes se há bens a partilhar. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.002.010419-2 (23246) - ERNESTINA ALVES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). WALDYR DE MATTOS LAURIA (RJ-002878)), CARLOS LIMA, Dr(a). HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA (RJ-117860) a parte re para regularizar as custas recolhidas, uma vez que o codigo correto e: CAMPO 25: CODIGO: 1110-6. \r\n\r\nProc. 2001.002.004382-0 - ALVARO MONTEIRO DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X REGINA FATIMA DOS SANTOS DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE OLIVEIRA FRANCA NETO (RJ-061923) As partes para que tragam aos autos, certificado de isenção do ITBIM - fls.143. \r\n\r\nProc. 2007.002.074469-1 - NILCE REZENDE VIVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072) Complemente-se a taxa judiciária no valor de R$ 44,45, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.002.022360-3 - PATRICIA ANDRADE DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO FREITAS DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859) Fls:335 e 337-Diga a reqte. \r\n\r\nProc. 2001.002.001834-5 - ELIS ANGELA DE ANDRADE LEITE (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X JOSE ELIAS FREIRE LEITE Fls:26/28 verso - Diga a autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.000414-2 - IZABEL RODRIGUES ESPARGOLI (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259)) X LUIZ FRANCISCO ESPARGOLI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 15/04/2008 às 14:30. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.005969-6 - VANIA CONCEIÇÃO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES (RJ-065437)) X FLORIPES CONCEIÇÃO GOMES DA SILVA VENHA AOS AUTOS A CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO DA INTERDITANDA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.066014-6 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X JAILSON VITOR BONFIN), JACQUES VITOR BONFIM (Adv(s). Dr(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI (RJ-047278)), JOAO VITOR DA FONSECA BRANDAO Decisão:Indefiro o requerido a fls. 62, por absoluta falta de amparo legal.Designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 10/04/2008 às 14:30.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066263-5 - DEAN DA SILVA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791)) X DEAN DE SOUZA CALDERARO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO CASILO (RJ-000594B) As partes sobre laudo pericial de fls.57/58 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2001.002.018824-0 - ANNA PAULA DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X NAIRA REGINA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Fls:164/169-Diga a parte autora e dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.002.004230-1 - ELCIO PIRES GODINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D)) X ALCY VIEIRA DE MORAES), LIANA MORAES MOREIRA), CLARA MARIA SÁ BARRETO DE MORAES MONTEIRO), ALCEBIADES MORAES NETO RECOLHA-SE CUSTAS P/ REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA POR OFICIAL DE JUSTIÇA, CONFORME RELAÇÃO DISPONÍVEL NESTA SERVENTIA. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.002.065601-5 - VERÔNICA ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X CELSO COUTINHO DA SILVA Ao autor sobre a carta precatória devolvida. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.002.002709-0 - SUELY LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X GRAZZIANA LOPES ALVES RAGUCCI E OUTRO Decisão:1. Designo o dia 08/04/2008 às 10:15 para audiência perante o Juizado Informal de Conciliação. 2. Citem-se os réus e intimem-se as partes para comparecimento, com a advertência aos réus de que o prazo para resposta fluirá a partir da realização da audiência, caso não haja acordo.I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.066512-0 - CAMILLE LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X MAURO VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682) Despacho:Designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 15/04/2008 às 14:15. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067449-4 - LUCIANE KRISTINE SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO VERONESI SANTOS (MG-080210) Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir.Designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 16/04/2008 às 14:30. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.002.000238-2 (13643) - ELVIRA JULIA RANGEL RIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774), Dr(a). CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO (RJ-094214) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 17/04/2008 às 14:45. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.012903-0 - ALBERTO DE MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X ANDREA BISMARA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) Decisão:Examinando os autos, verifica-se que não há nenhuma irregularidade ou nulidade a ser sanada, razão pela qual dou o feito por saneado. Partes legítimas e bem representadas.Presentes todas as condições da ação, bem como os pressupostos processuais. Defiro a produção de prova documental, se superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes.Designo o dia 09 de abril de 2008 às 14:45 para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se pessoalmente as partes, inclusive para prestarem depoimento pes soal, sob pena de confissão. Intimem-se também as testemunhas tempestivamente arroladas, após o recolhimento do preparo acaso incidente.Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.015913-7 - GISELLE GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128)) X LEANDRO ANDRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875) Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir, justificadamente.Designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 16/04/2008 às 14:15. Intimem-se. \r\n\r\nId: 439490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJULIO CESAR PANISSET PINON - RJ128982 \r\n\r\n1987.002.004910-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nCARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES - RJ136597 \r\n\r\n1987.002.004953-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nRENATA SALLES DO AMARAL - RJ153310E \r\n\r\n1988.002.001942-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nNELSON DE ALMEIDA MANSUR - RJ071262 \r\n\r\n1994.002.003365-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nMÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA - RJ060724 \r\n\r\n1995.002.001485-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nLOUISE BALLA SANTIAGO - RJ142903 \r\n\r\n1996.002.000571-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nJANE SOARES DE MAGALHÃES - RJ050959 \r\n\r\n1999.002.022792-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nRUTH STEFFENS - RJ004189 \r\n\r\n2000.002.021347-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nROSELI DIAS MARQUES - RJ124006 \r\n\r\n2001.002.003913-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nPATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA - RJ115649 \r\n\r\n2003.002.003978-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nJAIR LOPES MARTINS - RJ088079 \r\n\r\n2003.002.012421-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA - RJ118006 \r\n\r\n2003.002.016932-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nFABIO SILVA DE ALMEIDA - RJ127791 \r\n\r\n2003.002.017765-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nCRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO - RJ088421 \r\n\r\n2004.002.010855-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nALEXANDRE FREIRE POMPEU - RJ104875 \r\n\r\n2004.002.018851-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nANA THEREZA VARGAS MAIA - RJ099693 \r\n\r\n2005.002.011348-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nMÁRCIA HELENA BARBOSA FRANKLIN - RJ079029 \r\n\r\n2005.002.015603-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\n2007.002.005830-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nRUBENS BRAGA MONTEIRO - RJ103232 \r\n\r\n2007.002.004723-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nMARCUS TEIXEIRA BRAZ - RJ129386 \r\n\r\n2007.002.011648-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nROGÉRIO JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES - RJ147513 \r\n\r\n1984.002.000685-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR - RJ146538 \r\n\r\n1986.002.003880-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\n1990.002.012420-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nJORGE HENRIQUE NUNES DURVAL - RJ049142 \r\n\r\n1991.002.000399-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nCRISTINA TARGINO PAIVA - RJ075164 \r\n\r\n1994.002.006634-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nTÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS - RJ109191 \r\n\r\n1998.002.027657-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nEDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR - RJ142356 \r\n\r\n1999.002.002237-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nMARCOS ANDRE IECKER CUNHA - RJ082242 \r\n\r\n2001.002.005655-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nFABRICIO MENDONÇA BATISTA - RJ156588E \r\n\r\n2001.002.005722-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nSANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES - RJ126805 \r\n\r\n2001.002.014259-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nWALTER RIBEIRO MÓSSO JUNIOR - RJ028209 \r\n\r\n2003.002.017059-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO ROMERO - MG063724 \r\n\r\n2004.002.014393-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nCARLA CORRÊA FERREIRA - RJ149945E \r\n\r\n2004.002.026009-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nJOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA - RJ107979 \r\n\r\n2007.002.007242-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nFAUSTO FERREIRA RAMOS - RJ083692 \r\n\r\n1980.002.000435-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nLUIZ RETONDARO MARINO - RJ028708 \r\n\r\n1995.002.101406-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nRONALDO DA COSTA PROCOPIO - RJ068423 \r\n\r\n1996.002.000197-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n2001.002.003020-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\n2001.002.003118-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nJANINI AMARAL DE ASSUMPCAO OBERLAENDER - RJ090609 \r\n\r\n1997.002.010281-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nSIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA - RJ124568 \r\n\r\n1997.002.020992-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nMARCELO RIBEIRO MARTINS - RJ125127 \r\n\r\n1997.002.021509-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS NOGUEIRA - RJ157002E \r\n\r\n1998.002.029189-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nLAURA LAGOA DOS SANTOS - RJ150663E \r\n\r\n1999.002.015266-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE CASTRO SANTOS - RJ101467 \r\n\r\n2001.002.000833-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nANTONIO ROGERIO FERREIRA DA SILVA - RJ146184 \r\n\r\n2001.002.005128-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nRENATA ANGELO DA SILVA - RJ149193E \r\n\r\n2001.002.021943-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nSERGIO LUIZ BRAGANÇA DE MELO - RJ072053 \r\n\r\n2001.002.022401-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nVINICIUS DE SOUZA NOGUEIRA - RJ113541 \r\n\r\n2002.002.014081-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nRICARDO SOARES MACHADO - RJ086479 \r\n\r\n2002.002.018814-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS PIMENTA - RJ140983 \r\n\r\n2003.002.000594-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nERIKA FRIATO FRÓES DE OLIVEIRA - RJ100576 \r\n\r\n2003.002.019505-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nMARCO CICERO BRASIL DE BARROS JUNIOR - RJ127456E \r\n\r\n2004.002.006187-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA FONTOURA REGNANI - RJ102552 \r\n\r\n2004.002.007348-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nANA MARIA DO ESPÍRITO SANTO FREITAS - RJ001160 \r\n\r\n2004.002.010061-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nSANDRA GARCIA FEITOSA - RJ028108 \r\n\r\n2005.002.000021-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nRAPHAEL CARDOSO SOARES - RJ141052 \r\n\r\n2006.002.014189-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nSUZANE FONSECA CORREA - RJ102206 \r\n\r\n2007.002.019322-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nROBERTO FERREIRA - RJ015719 \r\n\r\n1979.002.000168-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nFERNANDA BARCELLOS COUTINHO - RJ108377 \r\n\r\n1987.002.000747-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n1993.002.002347-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ - RJ004859 \r\n\r\n1989.002.010418-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nREINALDO PEREIRA DOS SANTOS - RJ076388 \r\n\r\n1994.002.002003-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\n2001.002.004976-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nKATIA REGINA DA COSTA ROQUE - RJ080623 \r\n\r\n1994.002.005673-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nWANDA ANDRADE - RJ055812 \r\n\r\n1995.002.001240-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nERICA DUARTE MARTINS - RJ153121E \r\n\r\n1997.002.023754-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nROBSON COUTINHO BROTTO - RJ072047 \r\n\r\n1998.002.007978-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\n2004.002.008592-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nJOAO BAPTISTA BAZZETTI - RJ040765 \r\n\r\n1998.002.029299-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nCRISTIANE PIRES DE OLIVEIRA - RJ069495 \r\n\r\n2001.002.008659-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nALVANIR ROSA DE SOUZA - RJ039130 \r\n\r\n2001.002.017650-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nPRISCILLA FRANCO SILVA - RJ157735E \r\n\r\n2002.002.003531-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nANA LEDA VERGETTI DE OLIVEIRA - RJ096950 \r\n\r\n2002.002.004573-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA - RJ085346 \r\n\r\n2002.002.007877-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\n2004.002.007611-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN - RJ032485 \r\n\r\n2002.002.025531-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nAGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO - RJ107132 \r\n\r\n2003.002.006915-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\n2006.002.010739-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nWILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA - RJ105087 \r\n\r\n2003.002.017892-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nDANIEL JAPOR DE OLIVEIRA GARCIA - RJ128313 \r\n\r\n2004.002.000793-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nMARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA - RJ131462 \r\n\r\n2004.002.006406-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nADRIANA GOMES DE OLIVEIRA - RJ112367 \r\n\r\n2004.002.011368-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO - RJ092350 \r\n\r\n2004.002.016780-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nMARCELO FERREIRA DIAS - RJ153424E \r\n\r\n2004.002.021256-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nILANA BRAGA - RJ085063 \r\n\r\n2004.002.023068-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nSERGIO WENDEL SOARES DA SILVA - RJ103726 \r\n\r\n2004.002.024139-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nFÁTIMA REGINA MARTINS - RJ079199 \r\n\r\n2005.002.023765-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nTHAÍS RODRIGUES OREMPULLER DA SILVA - RJ162324E \r\n\r\n2006.002.015803-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nANA MARIA OLIVEIRA ASTE - RJ060070 \r\n\r\n2006.002.065604-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nPAULO RENATO PEREIRA REZENDE - RJ104774 \r\n\r\n2007.002.009541-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nHUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES - RJ104190 \r\n\r\n2007.002.066234-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nAMAURY FERREIRA BARBOSA FILHO - RJ105471 \r\n\r\n1979.002.001992-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nRITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES - RJ116468 \r\n\r\n1983.002.000513-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nMARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA - RJ040745 \r\n\r\n1985.002.002583-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\n1988.002.004862-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nJOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS - RJ004491 \r\n\r\n1987.002.000820-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nCARLOS RENATO BRANDÃO NUNES - RJ139433 \r\n\r\n1988.002.000023-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA - RJ106103 \r\n\r\n1993.002.000455-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nSUELI LUIZ VIEIRA - RJ060608 \r\n\r\n1973.002.000295-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nPEDRO PAULO DE SOUZA ROSA - RJ089804 \r\n\r\n1998.002.017880-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA - RJ092292 \r\n\r\n1999.002.020265-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nLEONORA GRIPPI SOARES DA SILVA MENDES - RJ062938 \r\n\r\n2001.002.005855-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nROBERTO NUNES MORGADO - RJ088703 \r\n\r\n2002.002.020586-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nELIANA TELLES BARRETTO - RJ062421 \r\n\r\n2003.002.017067-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS BENITEZ ESTEVEZ - RJ136875E \r\n\r\n2003.002.020375-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\n2004.002.018865-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ ALBERTO CORREIA FIGUEIREDO - RJ135162 \r\n\r\n2004.002.006923-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA - RJ110307 \r\n\r\n2004.002.009993-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nFELIPE CARDOSO LEAL - RJ125623 \r\n\r\n2004.002.020319-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nFERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES - RJ051991 \r\n\r\n2005.002.005284-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nHUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA - RJ005310D \r\n\r\n2005.002.008508-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2007.002.004659-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nFELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO - RJ056429 \r\n\r\n2006.002.000578-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nGUARANY BAPTISTA CALDAS - RJ047786 \r\n\r\n2007.002.067555-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nROGER EGGENSTEIN - RJ155976E \r\n\r\n1987.002.004952-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nILMA DE LIMA MOTTA - RJ051978 \r\n\r\n1993.002.004789-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nRAPHAEL PORTINHO DE SA - RJ130323 \r\n\r\n1996.002.001047-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nCLÁUDIO BARBOSA TASSARA - RJ115767 \r\n\r\n1996.002.003575-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nPAULO DERCY DIAS RIBEIRO - RJ003959D \r\n\r\n1997.002.012281-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\n2006.002.069523-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nALVANIR FERREIRA DE SOUZA - RJ074928 \r\n\r\n1998.002.023751-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO - RJ124538 \r\n\r\n1999.002.000886-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\n2006.002.072579-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nHENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO - RJ034680 \r\n\r\n1999.002.011326-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nZILTON RIBEIRO GOMES - RJ067579 \r\n\r\n2001.002.017260-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nMARCELO LEAL COSTA - RJ066349 \r\n\r\n2005.002.004702-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nMARIVALDO SOUZA COSTA - RJ103723 \r\n\r\n2006.002.004599-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nIRUNDY LAROCCA QUINTO - RJ033844 \r\n\r\n2006.002.013629-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nELISETE RIBEIRO - RJ082407 \r\n\r\n2006.002.065290-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO - RJ129213 \r\n\r\n2007.002.003473-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\n2007.002.069917-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nVALDAIR CARVALHO DE CARVALHO - RJ031493 \r\n\r\n2007.002.019493-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nADILSON PESSANHA RIBEIRO - RJ097365 \r\n\r\n1979.002.000525-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nSERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES - RJ066779 \r\n\r\n1982.002.000782-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nMORIZA CAVALCANTI SICUPIRA - RJ042019 \r\n\r\n1989.002.002535-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\n1989.002.002536-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\n2007.002.019260-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nRICARDO MENDES DE ALMEIDA - RJ153178E \r\n\r\n1994.002.004818-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nLUIZ VINICIUS DA SILVA JARDIM - RJ158386E \r\n\r\n1995.002.001010-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nMARIA ISABELLA RABELLO AFONSO FERREIRA - RJ088681E \r\n\r\n1997.002.002722-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR RAMOS - RJ086749 \r\n\r\n1998.002.013678-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES - RJ061802 \r\n\r\n1999.002.019257-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nRENATO DA SILVA FERREIRA - RJ071415 \r\n\r\n2001.002.001118-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nDIRCÉA PITA FERREIRA - RJ039828 \r\n\r\n2002.002.017597-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nNÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA - RJ050730 \r\n\r\n2002.002.020186-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nMILENA BERANGER DE BARCELLOS - RJ081972 \r\n\r\n2004.002.000626-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nELLEN RODRIGUES VAZ - RJ121204 \r\n\r\n2007.002.003211-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nNELI DA SILVA GARCIA - RJ069314 \r\n\r\n2007.002.008495-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nROBSON DA SILVA - RJ149385E \r\n\r\n2007.002.070804-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nEDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO - RJ091781 \r\n\r\n1984.002.000358-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nJOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS - RJ075339 \r\n\r\n1970.002.000040-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nBEATRIZ VALLE DA FONSECA - RJ111736 \r\n\r\n1994.002.005623-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nMARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA - RJ067291 \r\n\r\n1996.002.014078-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\n2003.002.010819-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\n2003.002.012466-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nTATIANE DE SOUZA ARAGON - RJ141392 \r\n\r\n1997.002.007394-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n2001.002.012534-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nCRIZEIDA PITTA LEAL - RJ037660 \r\n\r\n1997.002.021164-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nANGELA MARIA BASTOS CORREA - RJ035064 \r\n\r\n1999.002.001566-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nFERNANDA FERNANDES LOPES - RJ066737 \r\n\r\n2001.002.002335-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\n2003.002.021008-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\n2006.002.002217-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nFERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA - RJ096585 \r\n\r\n2002.002.007217-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nNALDIR MEIRELLES - RJ088481 \r\n\r\n2002.002.014080-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nLUCIENE ANDRADE GARCIA - RJ107361 \r\n\r\n2002.002.015857-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nSÁVIO FERRARO BASTOS - RJ120843 \r\n\r\n2002.002.022120-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n2002.002.023104-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nISRAEL JOSE DE SOUZA - RJ024796 \r\n\r\n2002.002.022603-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nCLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES - RJ001002B \r\n\r\n2003.002.004747-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nBIANCA NUNES BASTOS - RJ149185E \r\n\r\n2003.002.024338-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\n2003.002.024339-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nILMAR AZEREDO COUTINHO - RJ034020 \r\n\r\n2003.002.026132-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nCÁSSIA CRISTINA MOURA DA SILVA - RJ107981 \r\n\r\n2004.002.010067-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nMOACYR QUIRINO COSTA - RJ003120 \r\n\r\n2006.002.003945-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nERIK STEPAN KRAUSEGG NEVES - RJ149064 \r\n\r\n2006.002.064382-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA SIQUEIRA DE ABREU FIGUEIRA - RJ161853E \r\n\r\n2007.002.007422-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nId: 439491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto de Souza Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.024545-9 - MONICA DAS GRAÇAS DA ROCHA COUTINHO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X JOSE EDUARDO BARRETO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Despacho:Considerando que o recolhimento foi feito com base na certidão cartorária concedo mais 05(cinco) dias para complementação do preparo, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.002.010737-5 - SONIA RIBEIRO KONGEVOLD (Adv(s). Dr(a). JOSE PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X JAN TORE KONGEVOLD (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344), Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812) Sentença:...Por ser assim, julgo IMPROCEDENTE o pedido de alimentos e condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Condeno-a , por fim, como litigante de má-fé, a pagar ao réu, na falta de prova de outros prejuízos que não decorrentes da própria má-fé, multa no valor correspondente a 1%(um por cento) sobre o valor da causa(art.18, do CPC).P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.002.072784-8 - HELOISA ESTEFAN PRESTES (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529)) X JOSE CARLOS MONTEIRO ANDRE (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197) Despacho:Recebo a apelação de fls. 313/319 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP.Feito, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com minhas elevadas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.010564-5 - FATIMA MAGALHAES MIGUEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDER FLEMING NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SKINNER LOPES (RJ-020984) Despacho:Digam as partes se tem provas orais a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.002.068870-5 - JUÇARA VITORIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X DIRCEU ANTONIO ROCHA Despacho:Diga a auotra se a separação já foi decratada, juntando cópia da sentença em caso positivo. \r\n\r\nProc. 2007.002.069376-2 - TEREZINHA RODRIGUES COELHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X JOSE CICERO DA SILVA À parte autora sobre a certidão do OJA de fls. 32/v. \r\n\r\nProc. 2007.002.074575-0 - PHELIPPE SCHNEL PALHANO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X RENATO MACHADO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR (RJ-048382) Despacho:Defiro fls. 38. Expeça-se ofício conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.002.074649-3 - ALESSANDRA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PILAR RAQUEL PAVEZ ROMAN (RJ-136368)) X JORGE CARLOS MENDONCA DE FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.068009-3 - MARCIA FRANCISCA DE AGUIAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X JOSE RICARDO DE OLIVEIRA COUTINHO Despacho:1)Mantenho a decisão de fls. 69, por seus próprios fundamentos, além do que o requerimento deverá vir pela via própria descabendo a acumulação pretendida.2)Aguarde-se o cumprimento da carta precatória já distribuída (cf. fls. 75). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.066681-3 - CARLOS ANTONIO MENEZES AMARAL BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA REGINA MARTINS (RJ-079199) Sentença:...Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, HOMOLOGANDO o acordo por eles firmado (fls.02/04), que passa a fazer parte integrante da presente, julgando, com base no art. 269, III, do CPC, extinto o processo com resolução de mérito, voltando a mulher a usar o nome de solteira.Custas, \" ex lege\". Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se o necessário mandado de averbação ou carta de sentença, conforme o caso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.069802-4 - JERÔNIMO FEITOZA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON COUTINHO DA SILVA (RJ-001255) Despacho:1)Cumpra-se a 1ª parte da determinação de fls. 21, sob pena de indeferimento de gratuidade.2)Na oportunidade, esclareça o cônjuge varão se renuncia aos alimentos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.069687-6 - ANDREA CORREA MORAES DA COSTA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X LAEDSON DA COSTA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Sentença:...Por ser assim julgo PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, devendo a mulher voltar a usar o nome de solteira.Custas, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50.Com o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais ou carta de sentença, conforme o caso, fazendo-se as anotações devidas no Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.002.018143-0 - JOSE GENUINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X EUZIGUE GOMES DE SOUZA Despacho:1)Cumpra-se a decisão de fls. 30, sob pena de indeferimento da gratuidade.2)Sem prejuízo, venha procuração por instrumento com poderes especiais para propor divórcio e ratificar termo.3)Na oportunidade, cumpra-se a parte final da determinação de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.002.066749-0 - RICARDO EMILIO VALENTIM WILLI (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X KEDIMA REIS WILLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007) Despacho:Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da Lei nº 1.060/50, bem como a declaração de isento emitida pela SRF e/ou comprovante de rendimentos, da parte ré.Após, ao autor sobre a contestação.Feito, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.000295-0 - FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUÍS FRANÇA PEREIRA (RJ-130978)) X ISA DA SILVA PACHECO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.008217-2 - MARCOS AUGUSTO XAVIER DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY COSTA ANDREIA COSTA (RJ-122038)) X VALERIA CAVALIERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO STAVOLA CAVALIERE (RJ-093477) Sentença:COMARCA DE NITERÓIPROCESSO Nº : 2005.002.008217-2AUTOR: MARCOS AUGUSTO XAVIER DE ASSISRÉS: VALERIA CAVALIERE e BRUNA CAVALIERE DE ASSISS E N T E N Ç AVistos etc.Considerando que e extinção da execução, induz à perda do objeto desta ação, julgo E X T I N T O o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VI, do CPC.Custas, \"ex lege\".Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.002.018069-6 - VALERIA CAVALIERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO STAVOLA CAVALIERE (RJ-093477)) X MARCOS AUGUSTO XAVIER DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY ANDREIA COSTA (RJ-122038) Sentença:COMARCA DE NITERÓIPROCESSO Nº : 2004.002.018069-6EXEQUENTES: VALÉRIA CAVALIERE, por si e representando BRUNA CAVALIERE DE ASSISEXECUTADO: MARCOS AUGUSTO XAVIER DE ASSISS E N T E N Ç AVistos etc.Intimadas por via postal a dar andamento ao feito, conforme mandamento legal contido no § 1°, do art. 267, do CPC, as exequentes permaneceram inertes.Por ser assim, com base no art. 267, III, do CPC, julgo EXTINTA a execução.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.018939-7 - VANESSA ROCHA LIMA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES (RJ-108691)) X RUBENS MACHADO ALBUQUERQUE Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.002740-5 - RICARDO BRUNO ZANDONADI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO (RJ-097392)) X RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO Decisão:J-se. Indefiro a gratuidade de justiça ao exequente diante dos ganhos de sua representante legal. Defiro o prazo de 90 (noventa) dias para o recolhimento das custas devidas.Sem prejuízo, cite-se na forma do art. 733 do CPC. e intime-se o executado a recolher a taxa judiciária devida. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.072207-5 - LUIZ AUGUSTO GONÇALVES LONTRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002), Dr(a). DANIEL VIANA CARVALHO (RJ-113817)) X LUIZ AUGUSTO MACUCO LONTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, da parte ré.Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.002.068931-0 - FERNANDO CORREA OZORIO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-103614)) X MARIA CAROLINA MAIA OZORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, reconsidero a decisão de fls. 13, deferindo a guarda provisória ao autor e, em decorrência, indefiro a liminar requerida na reconvenção.Ao autor sobre a contestação e reconvenção. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.002.000291-1 - LUIS CLAUDIO SAMPAIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NORMA DO REGO BARROS SOUZA DE MENDONCA (RJ-049523)) X ALESSANDRA DOS SANTOS PIMENTEL Sentença:...Por ser assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a guarda da menor MILENA PIMENTEL MARTINS ao requerente, LUÍS CLÁUDIO SAMPAIO MARTINS, condenando a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.009401-0 - CARMEN LUCIA FREIRE BOECHAT (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAUJO SANTOS (RJ-074950)) X DJALMA FERREIRA BOECHAT Despacho:Antes, atenda-se a promoção ministerial de fls.161vº. \r\n\r\nProc. 2007.002.016589-7 - FELINTO GONCALVES REIS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CHARLES LOUBACK ESPINOLA (RJ-092755)) X NEUSA GONCALVES DOS REIS LEITAO Aos interessados sobre relatório social de fls. 51/53. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.066924-3 - VERONICA MOREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X LUIZA MOREIRA VIANNA CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O R. DESPACHO ÀS FLS. 38, N. 02. \r\n\r\nProc. 2007.002.069235-6 - CANDIDA REGINA MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915)) X ARCELIA MACHADO DA COSTA Despacho:Nomeio o Defensor Público como Curador Especial da interditanda.Intime-se.Sem prejuízo, à requerente sobre honorários periciais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.018853-8 - DANTON MAGALHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SOARES DE BRITO VIANA (RJ-084667)) X MONICA DE SOUZA Despacho:1)Venha a prova da alegação de que o cônjuge mulher não possui CPF.2)Sem prejuízo, manifeste-se sobre certidão de fls. 70. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.002.003849-3 - PABLO NOGUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823), Dr(a). ANDREA FRANCIS CURY (RJ-096900)) X MARCIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) intimem-se às partes para realização de exame de DNA dia 07/05/08 às 12:00 hs laboratório de diagnósticos por DNA/UERJ sito à Av. Marechal Rondon n. 381 - Bairro de São Francisco Xavier. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.063947-9 - AGATHA FERNANDA DA CONCEICAO PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LUIZ AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUACIMAR ARAUJO MELLO (RJ-128973) Decisão:....Por ser assim, defiro parcialmente a antecipação da tutela, para fixar os alimentos, a título provisório, em 15% dos rendimentos líquidos do alimentante......Designo o dia 05/03/2008, às 13:20 horas para audiência informal, perante o JIC. Intimem-se.Sem prejuízo, venha o réu com a prova de que tem mais dois filhos, sob pena de majoração do pensionamento provisório. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.002.005818-2 - CLETO MARTINS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X CLETO MARTINS DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Por ser assim, com base no artigo 267, IV e VI , do CPC, julgo EXTINTO o feito sem o exame do mérito.Custas na forma do artigo 12, da Lei nº1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.002.007202-9 - ETERVAL FIDELIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X CIRIA TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BERNARDO LOPES (RJ-025405) Sentença:...Por ser assim, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE o pedido, para exonerar o autor da obrigação de manter plano de saúde em favor da ré....Condeno a ré no pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, o que faço com base no parágrafo único, do artigo 21, do CPC, tendo em vista que o autor decaiu de parte mínima do pedido.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.002.066295-9 - ANGELA MARIA LIMA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELCIO LUIZ DA SILVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PLÍNIO LOPES DE AZEVEDO (RJ-077067) Despacho:Designo o dia 27/02/2008, às 14:00 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.065080-3 - FRANCISCO HILARIO SALEME SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X SONIA SOUTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Decisão:Vistos etc.Considerando que no caso em tela já restou frustrada uma tentativa de conciliação, o que indica ser improvável a obtenção da transação, passo a sanear o feito, o que faço com base no § 3º, do art. 331, do CPC, que foi acrescentado pela Lei nº. 10.444/2002.Nesse sentido, presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições ao regular exercício do direito de ação, não havendo questões processuais pendentes, nem nulidades a sanar, motivo pelo qual dou o feito por saneado.Defiro a produção das provas documental e orais.Designo o dia 04/03/08, às 15:00 horas, para a realização da A.C.I.J.Intimem-se, advertindo-se as partes de que em caso de ausência será aplicada a pena de confesso. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.070935-6 - CARLOS JOSE PADUA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X CARLA REJANE COUTO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO BUENO DA SILVA (RJ-032503) Despacho:Diante do que consta às fls. 51/52, intime-se a parte ré para oferecer resposta no prazo legal. \r\n\r\nId: 439503"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2001.002.001046-2 - FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFFONSO MAC DOWELL LEITE DE CASTRO (RJ-071018), Dr(a). LEONARDO TAVARES DIAS (RJ-123463)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.005121-5 - GRUPO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ASSAD NASSIB ZARIFE (RJ-039474), Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:1-Oficie-se ao ente público municipal, ordenando o pagamento na forma estatuída no artigo 5º do Ato Normativo/TJ nº 08, de 23/08/2002, observada a advertência contida em seu parágrafo único. 2-Expeça-se guia.3-I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.000087-0 - EURYDES MARTINS URUPUKINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte embargante sobre fls. 24/34.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.002.008423-8 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO SM (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA EMBOABA DA COSTA (SP-100914), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) Decisão:Às partes sobre a V. Decisão de fls. 212/215. \r\n\r\nProc. 2003.002.003355-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X TEM ALFABETIZACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Decisão:Tendo em vista que a pessoa jurídica executada ainda exerce sua atividades, não tendo sido comprovado desvio patrimonial ou dissolução irregular , RECONSIDERO a Decisão de fls.33, e determino a exclusão dos sócios do pólo passivo da relação processual. \r\n\r\nProc. 2006.002.068865-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-140759) Decisão:(...) Pelo exposto, acolho em parte a exceção de pré-executividade, para reduzir a execução aos limites do título executivo de fls. 03. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas serão devidas na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil, e os honorários advocatícios serão compensados na forma da Súmula 306 do Superior Tribunal de Justiça.À executada para pagamento débito em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução.Transcorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para apreciação do pedido de penhora formulado às fls. 143.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.003941-5 - DURVAL JOSE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG5 Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.002629-2 - DEDETIZADORA MINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3- Ao MP.4-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.5- Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.023457-7 - MARIA MARLENE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.014709-5 - ATL-ALGAR TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREI FURTADO FERNANDES (RJ-089250), Dr(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA (RJ-097734)) X MUNICIPIO DE NITEROI NOTICIA: Forneça o patrono cópias das fls 1230 a 1235, para cumprimento da Decisão às fls 1237. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.002.009850-0 - ROSANIA CRESPO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PEREIRA LEMOS (RJ-115249)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-5) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Decisão:Indefiro o postulado pelo Autor, tendo em vista que o pedido contido na petição de fls. 87 trata de matéria de mérito que não cabe mais discutir face ao trânsito em julgado da sentença. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.002.003909-5 - CEC EQUIPAMENTOS MARITIMOS E INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066), Dr(a). JULIO CEZAR MARTINEZ FURTADO (RJ-073107)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532) Decisão:Suspendo o curso do feito pelo prazo requerido . Após, manifeste-se o Exeqüente, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 1999.002.003570-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Aguarde-se julgamento do Agravo de Instrumento interposto contra decisão que deixou de admitir os Recursos Especial e Extraordinário. \r\n\r\nProc. 2001.002.012102-8 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PAULO F. TORRES COSTA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte embargante sobre fls.10/41 dos autos da Execução Fiscal em apenso.\" \r\n\r\nProc. 2001.002.021296-4 - DROGARIA MURIDROGAS DO ICARAI LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.016004-8 - M.G.F. DA SILVA OFICINA BOMBAS D'AGUA-ME (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Em que pesem as alegações contidas na petição de fls. 74, atenda a Municipalidade a decisão de fls. 73. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.003129-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.023989-5 - ANA PAOLA PANARO GIGLIO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145), Dr(a). BEATRIZ C. DE A.G. MARTINEZ (RJ-087554)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Esclareça a Embargante se está desistindo da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2005.002.000034-9 - ANTONIO CIAMBARELLA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Manifeste-se o I. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.002.011553-3 - LOJAS AMERICANAS SA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o prazo de trinta dias requerido pelo Embargado para sua manifestação quanto aos honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.002.011876-5 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Expeça-se Guia com o valor dos honorários dos Embargos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.016972-4 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG5 X MARCO AURELIO GISMONTI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO TALVONE MONTE PEREIRA (RJ-050590) Despacho:As partes sobre a informação de fls.31. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066095-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Desapensem-se os autos da Execução fiscal nº 2006.002.002897-1, dando prosseguimento a mesma com a conversão da carta de fiança em dinheiro que deverá ser depositado a disposição deste Juízo.2)Prossigam-se nos presentes Embargos remetendo-se os mesmos ao Egrégio Tribunal de Justiça, para julgamento do Recurso de Apelação.3) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001236-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Decisão:Defiro a devolução de prazo requerida pelo Embargante. \r\n\r\nProc. 2007.002.007986-5 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL X CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHET S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A) Despacho:As partes. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013718-0 - BANCO DO BRASIL S A X MUNICÍPIO DE NITERÓI Decisão:Vistos, etc.Fulcrado nos termos do art. 130, do Código de Processo Civil, venham aos autos, pela Municipalidade, a cópia do processo administrativo nº 030/061033/04 interpostos pela embargante.Após, voltem-me conclusos.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.019386-8 - LABORATÓRIO DE PATOLOGIA CLÍNICA GOLONI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Despacho:Certificada a ausência de manifestação da parte contrária, voltem-me conclusos. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019389-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Despacho:Venha aos autos pela parte Embargada o processo administrativo. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069354-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Defiro a prova documental requerida pela parte Embargante (fls.42), consignando o prazo de 10 (dez) dias para sua vinda aos autos. Após, manifeste-se a parte contrária, em 05 (cinco) dias. I-se. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2004.002.004120-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X FAZENDA DO MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Vistos, etc.Fulcrado nos termos do art. 130, do Código de Processo Civil, venham aos autos, pela Municipalidade, a cópia do processo administrativo nº 030/060255/01 interpostos pela embargante.Após, voltem-me conclusos.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.011494-2 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S n° 01/2007: \"Ao Embargante para a complementação da taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 42,69.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.006841-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Decisão:Defiro a devolução de prazo na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.002.066598-5 - OTICA CATEDRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO (RJ-080683)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Sentença:(...)ISTO POSTO, com fundamento na norma contida no artigo 257 do Código de Processo Civil, DETERMINO o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, em conseqüência, dê-se prossecução ao feito executório em seus trâmites normais.Custas ex lege.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição. P. I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.002.000565-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-072881)) X RAINBOW EXPORTACAO LTDA), EVANDRO BASTOS SATHLER), IVENS SATHLER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS SATHLER (RJ-098333) Decisão:Fica mantida a decisão de fls. 113 ... \r\n\r\nProc. 1998.002.034097-6 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X OLGA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com determinação deste Juízo - \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \" Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nProc. 2004.002.006711-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X ARAPUA COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS SEIITI ABE (SP-110750), Dr(a). DEBORAH BINSZTOK (RJ-118821), Dr(a). BRUNO ZARONI DE FRANCISCO (RJ-115794) Decisão:Indefiro o pedido postulado pela Municipalidade tendo em vista não haver nos autos comprovação de dissolução irregular da sociedade. \r\n\r\nProc. 2005.121.063845-7 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANA MARIA GASTESI CHEVRAND (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI (RJ-134203) Despacho:Equivocada a manifestação do ente público municipal (fls.21/23), considerando já existir nos autos sentença de mérito (fls.15/17), pondo fim a presente demanda. Assim, certificado o trânsito em julgado da aludida decisão, arquivem-se os autos, dando-se baixa. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.104926-5 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771), Dr(a). PEDRO HENRIQUE MORSE DA ROCHA MANDARINO FLÓRITO (RJ-149726E), Dr(a). FRANCISCO LUCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-072897)) EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA MONTEIRO BARROS \" NOTICIA\" A parte Executada para que junte aos autos a Certidão de RGI atualizada, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.121.158606-4 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇAL (TJ-000015)) X ENAVI SA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309) Decisão:Tendo em vista a discordância do Exeqüente, rejeito a indicação de bem à penhora feita pela executada, por não obedecer a gradação legal.Devolvo a indicação ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.121.188830-5 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-4 X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Decisão:Defiro a efetivação de penhora de renda mensal da aludida empresa devedora, no percentual de 10%, até o alcance da importância perseguida pelo Exeqüente, em garantia à execução fiscal, ficando como depositário o Representante legal da executada. Proceda-se a intimação da parte Executada para que apresente a este juízo planilha de cálculos da renda mensal bruta e faça depósito mensalmente na Agência do Banco do Brasil S/A, comprovando periodicamente os aludidos depósitos, anexando cópias das guias no presente feito, até a efetiva garantia do Juízo.Expeça-se competente mandado e cumpra-se, com as cautelas de estilo.P. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.001251-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face da CIA. CONSTRUTORA BAERLEIN, concernente ao ano findo de 2000, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Como corolário, condeno o Exeqüente ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 2% (dois por cento) sobre o valor da execução, devidamente corrigidos à época do efetivo pagamento.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.001311-6 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Decisão:(...)Ante ao exposto, REJEITO a argüição de prescrição formulada pela Executada, determinando o prosseguimento no feito executivo, com a expedição de mandado de penhora de tantos bens quantos bastem a garantia do juizo.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.001381-5 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face da CIA. CONSTRUTORA BAERLEIN, concernente ao ano findo de 1999, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Como corolário, condeno o Exeqüente ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 2% (dois por cento) sobre o valor da execução, devidamente corrigidos à época do efetivo pagamento.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.001421-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face da CIA. CONSTRUTORA BAERLEIN, concernente ao ano findo de 1999, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Como corolário, condeno o Exeqüente ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 2% (dois por cento) sobre o valor da execução, devidamente corrigidos à época do efetivo pagamento.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.002823-5 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X WINGS CALCADOS BOLSAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (RJ-090281), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:A parte Executada para que traga aos autos o comprovante de titularidade do imóvel oferecido à penhora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009969-4 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X BRADESCO BANCO BRAS DE DESCONTOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) NOTICIA: Recolha o Executado a diferença dos honorários advocatícios no valor de R$ 8,23 (oito reais e vinte e tres centavos). \r\n\r\nProc. 2007.002.013095-0 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X UNIMED SAO GONCALO NITEROI Despacho:Prossiga-se na execução, expedindo-se o respectivo mandado de citação, penhora e/ou arresto, com as cautelas de estilo. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.042184-1 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CONERJ CIA NAV DO EST RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Regularize-se a representação processual (parte ré), nestes autos, para cumprimento do art. 45 do C.P.C.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.065875-0 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SCON-ROSSI INCORPORADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CINTIA VANESSA DO ROSARIO DIAS RODRIGUES (RJ-153815E) \"A certidao requerida de fls.09 ja se encontra a disposicao do executado.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.002.000073-0 - HUGO BARANDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HUGO BARANDA JUNIOR (RJ-102100), Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHAES BARRETO (RJ-046533)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI Decisão:INTIME-se a parte devedora para efetuar o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo da multa no percentual de 10% da condenação, em consonância com o preceituado no art. 475-J, do CPC. Publique-se \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2007.002.072065-0 - ESPOLIO DE ALMIR SOUZA DIAS X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO Providencie a parte AUTORA o apostilamento da conta nº0705-4 no valor de R$ 4,31 da GRERJ nº5003566326-0, transferindo para a conta nº 0726-0. E também, o apostilamento da conta nº0705-4 no valor de R$ 146,13 da GRERJ Nº2001096523-0, transferindo para a conta nº 0726-0; e mais a complementação de R$ 0,01 para a conta nº1106-4. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.019365-0 - RUBENY MARTINS SARDINHA (Adv(s). Dr(a). RUBENY MARTINS SARDINHA (RJ-041082)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte embargante sobre fls. 16.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.002.022091-4 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte embargante sobre fls.63/64.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.002.018935-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X RADIADORES E COLMEIAS NITEROI LTDA Sentença:(...) Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, decreto de ofício a prescrição intercorrente do crédito tributário, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de RADIADORES E COLMEIAS NITERÓI LTDA (Processo nº 2001.002.018935-8), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art.26 da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80.Transitada esta em julgado arquive-se os autos em definitivo. Procedidas às cautelas cabíveis, dê-se baixa na distribuição.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.121.000769-4 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS ROBERTO ALVES DE PINHO Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI, concernente ao ano findo de 1997 (Processo nº 2002.121.000769-4), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\"Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.121.000943-5 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VEPLAN CIA DES TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, diante da concordância manifestada pela Municipalidade, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL , concernente ao ano findo de 1997 (Processo nº 2002.121.000943-5), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.121.001642-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X ROSAINE OLIVIER TOSTES Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, diante da concordância manifestada pela Municipalidade, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL , concernente ao ano findo de 1997 (Processo nº 2002.121.001642-7), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.121.007490-7 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X ISHAIA ISRAEL BUCHBINDER (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, diante da concordância manifestada pela Municipalidade, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL , concernente ao ano findo de 1997 (Processo nº 2002.121.007490-7), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.121.009142-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X EDUARDO LUIZ VIEIRA DE ALMEIDA Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição formulada, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL concernente ao ano findo de 1997 (Processo nº 2002.121.009142-5), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Outrossim, deixo de condenar o Município ao pagamento dos honorários advocatícios, em consonância a norma prevista no art.1º-D da Lei nº 9.494/97. Custas ex lege.Diante da extinção do feito, desnecessária a mudança do polo passivo como requerido pela Municipalidade.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.121.015840-4 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X DAGE EMP IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PERIN FERREIRA DA SILVA (RJ-119833) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, diante da concordância manifestada pela Municipalidade, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL , concernente ao ano findo de 1997 (Processo nº 2002.121.015840-4), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.121.030250-3 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR MUNCIPAL PG 4 X HENRIETTE MARIA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HENRIETTE MARIA DE MAGALHÃES (RJ-053983) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, diante da concordância manifestada pela Municipalidade, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL , concernente ao ano findo de 1997 (Processo nº 2002.121.030250-3), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.026949-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista que o Réu satisfez a obrigação, conforme declarado às fls. pelo Exequente, DECLARO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos EXTINTA a presente ação, com julgamento do mérito, fulcrada nos termos do art. 794, incl I, do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora, se houverTransitada em julgado, e comprovado o pagamento das custas judiciais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.121.000343-5 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SERVICO SOCIAL DO COMERCIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Sentença:(...) Ante ao acima exposto JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo Cancelamento da CDA, nos moldes do artigo 26 da Lei 6830/80.Sem condenação em honorários, bem como em custas processuais.Dê-se baixa na distribuição, providenciando-se a expedição de ofício, autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.121.015170-9 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X HENRIETE MARIA DE MAGALHOES E SM (Adv(s). Dr(a). HENRIETTE MARIA DE MAGALHÃES (RJ-053983) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, diante da concordância manifestada pela Municipalidade, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL , concernente ao ano findo de 1998 (Processo nº 2003.121.015170-9), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.121.024999-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X PEDRO GOMES DUNCAN Sentença:(...) Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição formulada, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL concernente ao ano findo de 1998 (Processo nº 2003.121.024999-0), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Outrossim, deixo de condenar o Município ao pagamento dos honorários advocatícios, em consonância a norma prevista no art.1º-D da Lei nº 9.494/97. Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.121.025590-4 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X INCASA INCORP CONST E ADM SA (Adv(s). Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-030329) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, diante da concordância manifestada pela Municipalidade, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL , concernente ao ano findo de 1998 (Processo nº 2003.121.025590-4), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.020857-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X DELTA NIT. COM. E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIO (RJ-080858) Decisão:Fls. 49: indefiro eis não ter comprovado a Municipalidade a dissolução irregular da Sociedade. \r\n\r\nProc. 2004.121.013904-9 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HENRIETE MARIA DE MAGALHOES E SM (Adv(s). Dr(a). HENRIETTE MARIA DE MAGALHÃES (RJ-053983) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, diante da concordância manifestada pela Municipalidade, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL , concernente ao ano findo de 1999 (Processo nº 2004.121.013904-9), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.121.015350-2 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X CARLOS DANILLO QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, diante da concordância manifestada pela Municipalidade, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL , concernente ao ano findo de 1999 (Processo nº 2004.121.015350-2), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.121.027520-6 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X WILSON DAFLON (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI, concernente ao ano findo de 1999 (Processo nº 2004.121.027520-6), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.014344-4 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HENRIETTE MARIA DE MAGALHAES Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, diante da concordância manifestada pela Municipalidade, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL , concernente ao ano findo de 2000 (Processo nº 2005.121.014344-4), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.032279-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X ASSOEC ASSOC. SLAGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:(...) Assim, segundo as cláusulas acima referidas, a penhora on line dos valores referentes as custas a pedido do Município não gera qualquer dano a parte executada, uma vez que o pagamento através de GRERJ será substituído pela transferência dos valores ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça.Ante ao acima exposto indefiro o pedido da parte executada, determinando que o valor da penhora on line referente as custas processuais seja transferido para a conta do Fundo Especial do Tribunal de Justiça.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.032451-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X SAUD SALOMAO SAUD (Adv(s). Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459) Despacho:Ao Executado para que apresente a certidão de RGI a fim de comprovar a titularidade do imóvel objeto da presente ação, tendo em vista que o documento acostado não corresponde ao da inscrição objeto da presente execução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.047716-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X HENRIETTE MARIA DE MAGALHAES Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI concernente ao ano findo de 2001(Processo nº 2005.121.047716-4), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.084830-0 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X CARLOS DANILLO QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082) Decisão:(...)Desta forma, a citação se deu sob a égide da Lei Complementar nº 118, de 09/02/2005, que alterou o parágrafo único, I, do art. 174 do CTN, portanto, não decorridos mais de cinco anos entre a data do lançamento tributário e o despacho citatório, nem entre este e a efetivação da citação, não se operando, assim, a prescrição argüida pela parte interessada. Ante ao exposto, REJEITO a argüição de prescrição formulada pela Executada, determinando o prosseguimento no feito executivo em seus trâmites legais.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.132284-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SEBASTIAO FAILLACE (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339) Despacho:1- Conforme Súmula número 39 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:SÚMULA Nº 39GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS.COMPROVAÇÃO \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.\" 2- Isto posto, venham aos autos a declaração de rendimentos da parte requerente (última declaração IR) para posterior apreciação do pedido de gratuidade de justiça.3- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.152739-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI Sentença:(...) Conforme se verifica dos autos o imóvel objeto da presente execução pertence ao Município de Niterói, não havendo portanto que se falar em incidência tributária face à imunidade tributária inserta na Constituição Federal na alínea \"a\", inciso VI, do artigo 150.Assim, ante ao acima exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 26 da Lei 6830/80.Sem condenação em verba honorária, bem como em custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2005.121.187661-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:Isto posto, declino da competência deste juízo para uma das Varas Federais da Comarca de Niterói.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.001190-9 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR PG4 X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) (...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face da CIA. CONSTRUTORA BAERLEIN, concernente aos anos findos de 1999 e 2000 - Processos nºs 2006.002.001190-9 e 2006.002.001191-0, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Como corolário, condeno o Exeqüente ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 2% (dois por cento) sobre o valor das execuções, devidamente corrigidos à época do efetivo pagamento.(...) \r\n\r\nProc. 2006.002.001270-7 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) (...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face da CIA. CONSTRUTORA BAERLEIN, concernente ao ano findo de 2000, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Como corolário, condeno o Exeqüente ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 2% (dois por cento) sobre o valor da execução, devidamente corrigidos à época do efetivo pagamento.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.001350-5 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) (...)Ante ao exposto, REJEITO a argüição de prescrição formulada pela Executada, determinando o prosseguimento no feito executivo, com a expedição de mandado de penhora de tantos bens quantos bastem a garantia do juizo.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.001400-5 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X CIA.CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) (...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para, extinguir o processo de EXECUÇÃO FISCAL (processo nº 2006.002.001400-5), concernente ao ano findo de 2000, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Outrossim, DETERMINO A PROSSECUÇÃO DO FEITO EXECUTIVO relativo aos exercícios de 2001 (Processo nº 2006.002.001404-2) e 2002 (Processo nº 2006.002.001413-3), em seus ulteriores termos, desapensando-o destes autos.(...) \r\n\r\nProc. 2006.002.001750-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X CIA. CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) (...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face da CIA. CONSTRUTORA BAERLEIN, concernente ao ano findo de 1999, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Como corolário, condeno o Exeqüente ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 2% (dois por cento) sobre o valor da execução, devidamente corrigidos à época do efetivo pagamento.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.001760-2 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) (...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face da CIA. CONSTRUTORA BAERLEIN, concernente ao ano findo de 2000, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Como corolário, condeno o Exeqüente ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 2% (dois por cento) sobre o valor da execução, devidamente corrigidos à época do efetivo pagamento.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.002.001770-5 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X CIA.CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) (...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face da CIA. CONSTRUTORA BAERLEIN, concernente aos anos findos de 1999 e 2000 - Processos nºs 2006.002.001770-5 e 2006.002.001771-7, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Como corolário, condeno o Exeqüente ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 2% (dois por cento) sobre o valor das execuções, devidamente corrigidos à época do efetivo pagamento.(...) \r\n\r\nProc. 2006.002.014294-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MEDNITER PRODUTOS MÉDICOS LTDA), NUNES E FILHOS MATERIAL HOSPITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206) Decisão:... Para a incidência da norma prevista no artigo 133 do C.T.N. faz-se mister a comprovação pelo exeqüente da aquisição do fundo de comércio, não se mostrando suficiente para este fim a simples circunstância da nova empresa executada ocupar o imóvel em que anteriormente eram exercidas as atividades d o devedor constante da C.D.A.A certidão de fls. 08 apenas demonstra dissolução irregular da executada, porém não se traduz em prova da cessão do fundo de comércio.Pelo exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade para determinar a exclusão de \"NUNES E FILHOSMATERIAL HOSPITALAR LTDA\" do pólo passivo da relação processual. Condeno o exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios à razão de 5% (cinco por cento), do valor da execução. Cite-se a devedora constante do título executivo por Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, como requerido às fls. 09.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.019657-0 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANIBAL DOS SANTOS REGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:Preliminarmente oficie-se à 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói para informar se houve depósito do valor referente ao tributo objeto da presente execução na Ação Declaratória nº. 2000.002.009892-2. \r\n\r\nProc. 2006.002.023657-9 - Município de Niterói X Procurador: PROCURADO DO MUNICIPIO PG-4 BENEFICIENCIA PORTUGUESA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). RENATO KELLY AMIM (RJ-147410E) Despacho:Preliminarmente oficie-se à 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói para informar se houve depósito do valor referente ao tributo objeto da presente execução na Ação Declaratória nº. 2000.002.009892-2. \r\n\r\nProc. 2006.002.037614-6 - Município de Niterói X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:Isto posto, declino da competência deste juízo para uma das Varas Federais da Comarca de Niterói.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009428-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X SALOMAO SAUD (Adv(s). Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição formulada, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL concernente ao ano findo de 2001 (Processo nº 2007.002.009428-3), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Outrossim, deixo de condenar o Município ao pagamento dos honorários advocatícios, em consonância a norma prevista no art.1º-D da Lei nº 9.494/97. Proceda-se a mudança do polo passivo, na forma requerida.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, proceda-se o levantamento da penhora e/ou arresto, dando-se baixa e arquivando-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.009436-2 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X SALOMAO SAUD (Adv(s). Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459) Sentença:(...) Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, diante da concordância manifestada pela Municipalidade, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL , concernente ao ano findo de 2000 (Processo nº 2007.002.009436-2), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.010001-5 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:Isto posto, declino da competência deste juízo para uma das Varas Federais da Comarca de Niterói.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010976-6 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:Isto posto, declino da competência deste juízo para uma das Varas Federais da Comarca de Niterói.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013328-8 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:Isto posto, declino da competência deste juízo para uma das Varas Federais da Comarca de Niterói.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.026057-2 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SOS PORT DE BENEFICIENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:Preliminarmente oficie-se à 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói para informar se houve depósito do valor referente ao tributo objeto da presente execução na Ação Declaratória nº. 2000.002.009892-2. \r\n\r\nProc. 2007.002.058824-3 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Decisão:(...) Assim, ante ao acima exposto, ACOLHO em parte a exceção de pré-executividade oposta pela parte executada para determinar que esta seja excluída do pólo passivo da presente execução. Retifique-se no D.R.A, fazendo constar como executado PAULO ROBERTO DA TRINDADE FERREIRA.Após, prossiga-se na execução com a citação do executado.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.072424-0 - ANTONIO LEONARDO DA COSTA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). THIAGO LUZ GOULART DA COSTA SARAIVA (RJ-141137)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ- 000009) Decisão:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 ( dez) dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.019744-0 - MARIO GABRIEL GUARINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). LEONARDO MOREIRA (RJ-131437)) MUNICIPIO DE NITEROI, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Oficie-se ao ente público municipal, ordenando o pagamento na forma estatuída no artigo 5º do Ato Normativo/TJ nº 08, de 23/08/2002, observada a advertência contida em seu parágrafo único. Expeça-se guia. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.013854-0 - CARLOS ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:As partes sobre fls. 197. \r\n\r\nId: 439498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.712.000699-2 - P.M.R. C.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) Despacho:RECEBO A EMENDA A INICIAL.CITE-SE A GENITORA.VENHA O ESTUDO DO CASO.APÓS, AO MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.712.001142-2 -, M.V.B.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:DIGA O AUTOR. \r\n\r\nId: 439492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nArt. 157, § 1º do Cp - Roubo a Fim de Assegurar a Impunidade de Outro Crime... E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.002.072766-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TALES QUINTANILHA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BEZERRA FREIRE (RJ-063525) EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave, 3x C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.002.000044-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JULIO CESAR FRANCE FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220), Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328) Decisão: 1- Certifique-se o trânsito em julgado para o Ministério Público. 2- Recebo o recurso de fls. 278. 3- Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, na forma do parágrafo 4º do art. 600 do C.P.P. 4- Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 179 do CP - Fraude à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.074683-3 - PAULO REZENDE QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CATARINA MARIA MACEDO TAVARES (RJ-044514)) X MARCOS TORRES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Decisão: Acolho integralmente os fundamentos expostos às fls. 33, atraindo-os como parte integrante do presente julgado, para REJEITAR A QUEIXA oferecida, proclamando, à luz da situação jurídico-factual exposta pelo Parquet, a ilegitimidade acionária ad causam do Querelante (CPP, art. 43, III). PRI. Custas pelo Querelante, o qual deverá ser imediatamente intimado para o devido recolhimento, já que, na qualidade de \"analista de sistemas\", não se adequa à condição de juridicamente necessitado. Ao trânsito desta em julgado, remeta-se, como requerido (fls. 33), cópia de todo o processado à 2a. Central de Inquéritos. A seguir, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2005.002.019335-8 - MINISTERIO PUBLICO X CELIO DA SILVA, ELIZELTON MOREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176) Sentença: Considerando que o acusado Célio da Silva cumpriu integralmente as condições impostas às fls. 51/53, dos autos principais, consoante termos de comparecimento de fls. 05/07 e certidão cartorária de fls. 08; e, Considerando a promoção favorável do Ministério Público (fls. 09, in fine); JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, em face do cumprimento das condições pactuadas, com fulcro no § 5º, do art. 89, da Lei nº 9.099/95. Façam-se as anotações e comunicações de praxe. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.002.018270-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: GECI DE CARVALHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129), Dr(a). KLEBER DE OLIVEIRA MESQUITA (RJ-023880)) X PEDRO VICTOR SOARES DA CRUZ LEUTWILER TAUIL) Despacho: Fls. 236 - Digam as partes. \r\n\r\nId: 439493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição \r\n\r\nProc. 2000.002.015916-9 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRÉ LUIZ FIGUEIREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552)), MARCOS CESAR PIMENTEL, Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168), Dr(a). LÚCIA BEATRIZ RAMOS DE BRITO (RJ-064865) A DEFESA \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2002.002.017776-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE MAURICIO DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)), ROBERTO ALVES CARVALHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), EDMILSON RODRIGUES DA SILVA), ISRAEL DA SILVA, Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315)), JULIO CESAR DA COSTA CORREA, Dr(a). MARCOS BARROS EESPINOLA (RJ-081879) A DEFESA \r\n\r\nId: 439494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 158, Caput do Cp - Extorsão N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.002.009708-4 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS MARINS SANT ANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO (RJ-050331)), IALDO DA SILVA NETO JUNIOR, Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)), WILAME PEREIRA ROSA), JANAINA LOPES DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno, CARLOS MARINS SANT'ANA, IALDO DA SILVA NETO JÚNIOR e JANAÍNA LOPES DE OLIVEIRA, devidamente qualificados nos autos, pela prática dos crimes previstos nos artigos 158 e 288, na forma do art. 69, todos do Código Penal, e para condenar WILAME PEREIRA ROSA, devidamente qualificado nos autos, pela prática dos crimes previstos nos artigos 158 e 288, c/c o art. 61, I, na forma do art. 69, todos do Código Penal. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.003173-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FELIPE DA SILVA BRECHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Decisão: R.H.. R-se. A-se. Designo o dia 11 (onze) de março de 2008, às 16:00 horas, para realização do ato deprecado. Providencie o Cartório todos os expedientes necessários à realização do ato. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. Ciência às partes. \r\n\r\nId: 439495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nEscrivão: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.812.006191-2 - MARIA LUIZA GUERRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896), Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X VALERIA COSTA DUTRA Decisão:Indefiro a penhora requerida, tendo em vista a possibilidade da mesma recair sobre verbas de natureza alimentar. Sendo assim, indique o exequente outros bens passíveis de constrição judicial, sob pena de extinção da execução, na forma prevista no paráfrafo 4º do artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.812.013929-6 - FREDDY RONALD DAVILA RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X MARCUS VINICIUS MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.812.004531-5 - BIANCA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA (RJ-103936)) ROMA AUTOMOVEIS E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). ANA PAULA BECERRA URTIAGA (RJ-092492), Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2002.812.012182-2 - CONDELIRA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor apontado à fl. 303, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2002.812.014905-4 - REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369)) X ENCANTO COUNTRY MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (RJ-054368), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Venha planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2003.812.002884-8 - ELIAS RIBEIRO CRISPIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS RUBENS MANDARINO (RJ-084745), Dr(a). CRICIA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-150685E), Dr(a). CRISTIANE SILVA DE SOUZA (RJ-145189E)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). RAUL SÁ MENEZES (RJ-161874E) Despacho:Diga a embargante. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.812.020783-4 - (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680), Dr(a). ERICA DUARTE MARTINS (RJ-153121E), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Decisão:Perfilha-se esta magistrada ao entendimento de que o prazo de quinze dias para cumprimento voluntário do determinado na sentença começa a fluir a partir da intimação da parte devedora. Sendo assim, intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, excluída, por ora, a multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de, em caso de não pagamento, ver o débito acrescido da supracitada multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2004.812.001901-1 - ANDRE BIANCHINI ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FONTOURA CRETTON (RJ-111731)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). THAÍS CRISTINA DE FIGUEIREDO (RJ-156740E) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2004.812.011762-8 - ARNALDO FISZER (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) UNIMED, Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). LEONARDO BERNABÉ CARVALHO (RJ-146036), Dr(a). RICARDO LIMA DE BARROS (RJ-162087E) Despacho:Diga a impugnante. \r\n\r\nProc. 2004.812.016220-8 - SANDRA BARBARA SOARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X TELE-RIO ELETRODOMÉSTICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Despacho:Diga a executada, em cinco dias, sobre fls. 84. \r\n\r\nProc. 2005.812.010753-4 - EUNICE GOULART (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). VINICIUS CRUZEIRO MOREIRA (RJ-153682E), Dr(a). DANIELLE PEREIRA NUNES (RJ-143372E) Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.812.011965-2 - THIAGO MARTINS DE FREITAS X VÉSPER (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (RJ-130853), Dr(a). VINICIUS ALVES SIQUEIRA (RJ-154107E) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.014478-6 - BAR NAM DE NITERÓI LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377), Dr(a). VANESSA ROSA CAPELA (RJ-139376E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho: Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.812.018279-9 - MARIA DE LOURDES PEDROSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031), Dr(a). TATIANA GOMES MACABU (RJ-140761E), Dr(a). CARLA VIRGINIA VIEIRA LACERDA (RJ-144458), Dr(a). EDUARDO PEREIRA DE VARGAS (RJ-153242E)) ALPHADECOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA, Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). VANESSA PINHEIRO DA SILVA BARROSO (RJ-159072E) De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. 83 VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.812.006428-8 - ADELIR VIEIRA DOS SANTOS X SIEMENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ante o teor de fls. 61, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora relativo ao depósito de fls. 56. No mais, diante do que consta à fl. 57, intime-se a parte ré para que promova a troca do aparelho, eis que novamente apresentou defeito, no prazo de 72hs, sob pena de cominação de multa diária para a hipótese de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.812.012360-8 - PAOLO WERNECK ORLANDO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376)) X MERCADOLIVRE. COMATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Na forma do artigo 398 do CPC, diga a parte ré sobre fls. 198 e ss. \r\n\r\nProc. 2006.812.023748-1 - (Adv(s). Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484), Dr(a). JULIANA LISBOA DE SOUZA (RJ-139159) De ordem: Fica o requerente ciente de que o processo solicitado foi eliminado, conforme determinação do Ato Normativo TJ/CGJ 003/2008. \r\n\r\nProc. 2006.812.024278-6 - SANDRA BRANDAO PORTO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.025312-7 - SELMI AZEVEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE AMERICO DE MOURA JUNIOR (RJ-128683) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.026034-0 - EWERTON PEREIRA NUNES X GLOBEX - PONTO FRIO Decisão:Determinei na presente data o bloqueio de valores em contas da parte executada através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", conforme protocolo anexo. Aguarde-se, por dez dias, em cartório. Após, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto ao bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2006.812.026176-8 - AMILTON FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA RIFFALD (RJ-135855)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA MARQUES DE SOUZA (RJ-145321E), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.027337-0 - MARCELLE SILVA XAVIER ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE SILVA XAVIER (RJ-092342)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a exequente para que informe ao Juízo de pretende a adjudicação do bem penhorado ou que o mesmo seja levado à hasta pública. \r\n\r\nProc. 2007.812.000287-0 - NILTON GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.005630-0 - JOSÉ ROBERTO ALVIM DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS MARCIANO (RJ-155608E)) VIVO - S.A, Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941) Ao Autor para cumprimento de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.812.013616-2 - JULIANA MELO BIANCHI X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). KARINE GALVÃO DA VEIGA (RJ-143727) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.013765-8 - KATIA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X ANBT - ASSOSCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFICIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). FELIPE LACAVA MARINHO (RJ-106801) Despacho: Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.014368-3 - ANGELA PAULA DE OLIVEIRA SILVA X GRADIENTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). FERNANDA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-144631), Dr(a). MARCELLO RODRIGUES GONÇALVES (RJ-097727) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.014760-3 - FABSON RENATO ABREU DA VEIGA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.015575-2 - EDITH ALVARES CABRAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES PITA DE ALMEIDA (RJ-138468) Decisão:....Desta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos.... \r\n\r\nProc. 2007.812.016461-3 - JORGE LUIZ ALVES X CARREFOUR NITEROI-MANILHA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.022354-0 - RENATO BAPTISTA HENRIQUES X TIM CELULAR S/A (RIO) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.004401-4 - RAIMUNDO ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado ao SPC e SE RASA a fim de que promovam a exclusão do nome do(a) autor(a) do seu cadastro restritivo, ou se abstenham de incluir, a requerimento da parte ré, até ulterior deliberação judicial, sob pena de desobediência. Expeça-se ofício para cumprimento do acima determinado.Cite-se/intimem-se para comparecimento a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.004442-7 - IANDRA FIGUEIRÓ FRANÇA FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DOS SANTOS DUARTE (RJ-056108)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) Decisão:Não vislumbro possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, ressaltando que os prejuízos eventuais da autora poderão se recompostos por ocasião da sentença, se for o caso. Assim, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a AC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.004476-2 - REGINALDO FARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A Decisão:Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Ademais, os documentos solicitados poderão ser devidamente apresentados em por ocasião da AIJ, caso não seja obtido acordo na conciliação. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.812.011702-6 - ADYLLES RABELLO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) FERNANDO LUIZ BORNÉO RIBEIRO, Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Decisão:Fls. 424 - Defiro a suspensão da execução na forma requerida pelo exequente, com base no art. 791 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.812.005585-0 - GERALDO AYUPE CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402), Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) MARCO AURÉLIO PAIXÃO \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.020665-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 46 e ss, mantendo-se a decisão de fls. 45 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2004.812.019166-0 - DIAMANTINO MENDONÇA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906), Dr(a). MÔNICA DE SOUZA CARVALHO (RJ-154126E), Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) LENY PEDROSO DO AMARAL, Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346), Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522), Dr(a). DIEGO DAS CHAGAS GUIMARÃES (RJ-139799E) Decisão:J. Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.812.020334-0 - ARQUIDESIA MARIA ORNELAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RAMALHO NEDER (RJ-116069), Dr(a). CARLA PERDOMO TORRES (RJ-101100), Dr(a). PEDRO PAULO DE JESUS SILVA (RJ-140037E), Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298)) X FERNANDO JOAQUIM DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021) Despacho:Apresente o executado bens para regular segurança do Juízo, observando-se a gradação prevista em Lei. Prazo: 48hs. \r\n\r\nProc. 2006.812.025408-9 - JORGE FABIANO GUIMARAES PINTO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X DJALMA DE ABREU BISPO (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905), Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814) Decisão:Indefiro o pedido de penhora on line requerido, face à possibilidade de recair sobre créditos de natureza alimentar, por ser o executado pessoa física. Indique o exequente outros bens passíveis de constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2007.812.024173-5 - WALDIR SIQUEIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895)) X ANGELA SANTOS DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Trata-se de execução extrajudicial. Sendo assim, chamo o feito à ordem para determinar ao exequente que junte aos autos o título de crédito no original, na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.812.026781-5 - RINALDI DA SILVA VENÂNCIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562)) X RICARDO WAGNER SORRENTINO JUNIOR Despacho:Ao exequente, sobre o certificado à fl. 22. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.812.003531-7 - GERSON ODILON ARANTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000), Dr(a). ANDRÉA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-150272E)) DREIVA BATISTA ELEOTERIO, Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562) Decisão:HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes e SUSPENDO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 792 do CPC. Noticiado o cumprimento do acordo, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.812.014938-8 - JOSÉ SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MERCHIORATO MARIANETI (RJ-119743), Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MONTE (RJ-141833E), Dr(a). LUIS FERNANDO PAGNANO AGUIRRE (RJ-115466)) X CONSÓRCIO NACIONAL SANTA IGNES S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213), Dr(a). MARCIA DE SANT'ANNA CAMPELO DA CUNHA (RJ-084621), Dr(a). GISELLE DA SILVA TELLES (RJ-137705), Dr(a). NEYNA ROSA LEMOS BARROS (RJ-127559), Dr(a). DANILO ARAUJO DE BRITO PEREIRA (RJ-159186E) Despacho:Comprove o exequente o encerramento das atividades da executada, conforme alegado à fl. 170. \r\n\r\nProc. 2004.812.003130-8 - ORTOPEDIA VENANCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO DOS SANTOS (RJ-106176)) X MARIMAR IND. COM. IMP. E EXP. RPG (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ RIBEIRO FILHO (SP-230099) Despacho:Venha planilha atualizada de débito com vistas à efetivação de penhora \" on line\". \r\n\r\nProc. 2004.812.017807-1 - BEATRIZ AQUINO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385), Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) SILVIO JOSÉ VIEIRA JANNUNZZELLI, Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364) Decisão:Perfilha-se esta magistrada ao entendimento de que o prazo de quinze dias para cumprimento voluntário do determinado na sentença começa a fluir a partir da intimação da parte devedora. Sendo assim, intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, excluída, por ora, a multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de, em caso de não pagamento, ver o débito acrescido da supracitada multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2004.812.018658-4 - PAULO RENATO FARIA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). MATHEUS SABA FANDINHO (RJ-141157), Dr(a). LENISE ALBRUSSEZE DE ARAÚJO (RJ-154213E)) BECOREL BELEZA COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. E OUTROS, Dr(a). EWERTON KLEBER DE CARVALHO FERREIRA (PE-018907), Dr(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE (SP-172362) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2004.812.021142-6 - VALÉRIA CRISTINA NUNES CALVO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DIAS CAMPÊLO ESCALEIRA (RJ-116378), Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184), Dr(a). ALEXANDRE COSME DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-142813E)) TEM CAR FHIU 2490 - AUTOMÓVEIS CONSIGNAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO LTDA, Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Decisão:Fls. 146 e ss: Indefiro, por ora, o requerido, até regular cumprimento ao determinado à fl. 145. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.021730-3 - AMARILIO FLAESCHEN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098), Dr(a). MÁRCIA FERREIRA BERNARDINO (RJ-139114), Dr(a). JOSÉ WILTON FRANCO FIGUEIRA (RJ-128974)) HANDYARA ZILDA BARROS DE CARVALHO SANTOS Decisão:Indefiro a penhora requerida, tendo em vista a possibilidade da mesma recair sobre verbas de natureza alimentar. Sendo assim, indique o exeqüente outros bens passíveis de constrição judicial, sob pena de extinção da execução, na forma prevista no parágrafo 4º do artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.812.011082-1 - NELSON GUILHERME MELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA PICCININI DE CARVALHO (RJ-109105)) X GARVEL VEICULOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Decisão:Indefiro o requerimento formulado pelo exeqüente, às fl. 83/87. A desconsideração da personalidade jurídica da empresa é medida excepcional, e somente pode ser deferida em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, não podendo a condenação ser estendida, a princípio, aos bens particulares dos sócios, sob pena de se vulnerar a autonomia de patrimônios verificável a partir da personificação da sociedade, que passa a ser titular de um patrimônio distinto, inconfundível com o patrimônio particular de cada sócio que a compõe. No mais, ao exeqüente para apresentar bens da executada passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução ou, alternativamente, comprovar de forma efetiva os requisitos do artigo 28 do CDC para o atendimento de seu pleito. \r\n\r\nProc. 2006.812.013157-5 - JULIANA GIANNI DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCUS CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-107133)) X SAMSUNG S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.015778-3 - CARLOS ALBERTO COSTA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X SIEMENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099) Despacho:Fls. 111/112: Esclareça o exequente o que pretende, uma vez que a penhora \" on line\", que restou infrutífera, foi tentada sobre contas e aplicações da Benq Eletroeletrônica Ltda, como se vê de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2006.812.017341-7 - IVONETTE DE CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA (RJ-145313)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Comino multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) pelo descumprimento da obrigação de fazer fixada no item 2 do acordo de fls. 51/52. Traga a parte autora planilha do débito que entende devido. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.812.017581-5 - MICHELE FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (RJ-105731)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). DANIELLE PEREIRA NUNES (RJ-143372E) Despacho:Venha planilha de débito, na forma do artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.018980-2 - ALMERINDA LISBOA BARBOSA PERES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). JOSÉ CESAR SANTOS (RJ-138622E)) CLARO - TELECOM LESTE S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.020063-9 - GILDEIR WANDERMUREM (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764), Dr(a). RODRIGO ITABAIANA C. DE SOUZA (RJ-101323)) TELERJ CELULAR SA VIVO, Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778), Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.020598-4 - JANILCE DE ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194), Dr(a). DEIVID ROBERTO DE MORAES BARBOSA (RJ-142521)) BANCO FININVEST LTDA, Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.812.021092-0 - JOSANE DE JESUS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.022474-7 - ANTONIO JANDER DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento relativo ao valor incontroverso, conforme guias depositadas às fls. 73 e 95. Após, intime-se a ré para pagamento da diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.022606-9 - AYRTON LADEIRA E OUTRO X SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Determinei na presente data o bloqueio de valores em contas da parte executada através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", conforme protocolo anexo. Aguarde-se, por dez dias, em cartório. Após, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto ao bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2006.812.024034-0 - SUELI MARTINS MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCÍLIA MELLO DA SILVA (RJ-045989), Dr(a). GEORGINA DE AZEREDO RANGEL (RJ-061134)) SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTRO, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Fls. 102/103: Indefiro, devendo as advogadas pleitearem o que entendem de direito pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2006.812.024535-0 - ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977)) X TELE RIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.024684-6 - TEREZA RAQUEL AMIM MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385)) COLCHOARIA SAO JORGE LTDA E OUTROS, Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130) Decisão:Perfilha-se esta magistrada ao entendimento de que o prazo de quinze dias para cumprimento voluntário do determinado na sentença começa a fluir a partir da intimação da parte devedora. Sendo assim, intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, excluída, por ora, a multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de, em caso de não pagamento, ver o débito acrescido da supracitada multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.812.025202-0 - ANDERSON BARROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X TIM CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432), Dr(a). SANDRO MOTTA PEREIRA (RJ-113535) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento relativo ao valor incontroverso. Após, intime-se a parte ré, para pagamento da diferença apontada, em 24hs, sob pena de bloqueio \" on line\". \r\n\r\nProc. 2006.812.025331-0 - FELIPE NUNES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES MORENO (RJ-135325), Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839)) B. R. A. TRANSPORTES AEREOS LTDA, Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322), Dr(a). ELIANE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-077522) Decisão:Determinei na presente data o bloqueio de valores em contas da parte executada através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", conforme protocolo anexo. Aguarde-se, por dez dias, em cartório. Após, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto ao bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2006.812.025524-0 - HUGO WERNECK CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099), Dr(a). ALINE MARIA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA (RJ-145313) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento relativo ao valor incontroverso, já depositado nos autos. Após, intime-se a parte ré para pagamento da diferença apontada, em 24hs, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2006.812.026030-2 - BERENICE VILLELA CAMPOS VALENTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X CASAS SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODRIGO SAUD JANNOTTI (RJ-147529E) Decisão:Tendo em vista a data da publicação da decisão de fls. 66/67, devidamente certificada à fl. 104, verso, retifique-se a planilha apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.812.026757-6 - ZELIA CONCEIÇÃO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELIA CONCEICAO FERNANDES DA SILVA (RJ-060795)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). MIRIAM LUIZA SOARES VIEIRA FROTA (RJ-100328) Despacho:Venha a planilha de débito, na forma prevista no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.026989-5 - LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE AZEVEDO DA COSTA (RJ-119212) Despacho: Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.001564-4 - SILVINO DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE KUNTZE DOS SANTOS (RJ-140863), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA (RJ-106013)) X AUTO VIAÇÃO 1001 De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.002339-2 - ROSILENE DE CARVALHO ROALE (Adv(s). Dr(a). NAZIB MIGUEL ALCHAAR (RJ-016896)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIRGINIO CHAGAS (RJ-112383) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.003065-7 - LUCIANE FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162), Dr(a). BRUNO ROBERTO DE SOUZA (RJ-148929E)) VIVO - S.A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.003863-2 - MARCIO DE SOUZA BRASIL (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO NUNES RIBEIRO (RJ-135090)) X CONSETEC ELETRÔNICA E INFORMÁTICA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.812.005201-0 - GUISMONIA LOUZIENE DE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO TURQUE VEIGA (RJ-075195)) X CREMILDA DE OLANDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376) Despacho:Defiro a devolução do prazo. Subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.005306-2 - PAULO PEIXOTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha planilha atualizada de débito, com vistas à penhora \" on line\". \r\n\r\nProc. 2007.812.008836-2 - LUCIA HELENA DE SOUZA MACHADO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.012767-7 - EVERALDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:...Face ao acima exposto, e tendo em vista os princípios norteadores dos Juizados Especiais, recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, para DECLARAR NULA a sentença de fls. 44, determinando-se o prosseguindo do feito. Designe o diligente cartório nova AIJ, intimando-se as partes e eventuais testemunhas arroladas para comparecimento. Publique-se e intimem-se..... \r\n\r\nProc. 2007.812.013429-3 - HAMILTON DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA BIJARANO (RJ-137691)) X TAUIL COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Despacho:Para fins de GJ, venha o comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.014670-2 - ANTONIO CARLOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X GOL - LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). ARINDA GRACIELA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-129269) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.014814-0 - CHAN CHU WA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DE CASTRO FREITAS (RJ-127780)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM O DWYER FOGTMAN JUNIOR (RJ-135600), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053558) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da recorrente prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.812.015669-0 - JOSÉ ROBERTO ALVIM DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X IBI CARD FINANCEIRA S/A (C&A MODAS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONNIE RINK TEPEDINO (RJ-110738), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho: Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.016102-8 - ANDRE LUIZ INACIO MATIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ INÁCIO MATIAS (RJ-139607)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880) Decisão:...Desta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos.... \r\n\r\nProc. 2007.812.016893-0 - MADIAN EUFRASTO MAQUINE (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:...Desta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos.... \r\n\r\nProc. 2007.812.019031-4 - WANESSA BARBOZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554)) X FERNANDO SÉRGIO HENRIQUE SILVA SARAIVA E OUTRO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.812.019066-1 - AMANDA ARÊDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA BLANCA MENDES BRAGA (RJ-121964)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL (RJ-083846) Decisão:...Desta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos.... \r\n\r\nProc. 2007.812.019235-9 - MARIA JOSE SOARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). LIGIA PEREIRA DUARTE BRANCO (RJ-135856)) X OI TNL PCS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO (RJ-136257), Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.022490-7 - FRANCISCO PORFIRO ARAUJO X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.023120-1 - TATIANA TEIXEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (RJ-105731)) X TELEMAR S/A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.023301-5 - NEUBER DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X BANCO FINASA E OUTROS DE ORDEM: AO AUTOR PARA INFORMAR ENDEREÇO DO 3º RÉU \r\n\r\nProc. 2007.812.024059-7 - LAMECK VIEIRA JACQUES FILHO X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré, para que cumpra o obrigação de fazer fixada no acordo homologado por sentença às fls. 16, sob pena de cominação de multa. \r\n\r\nProc. 2007.812.024512-1 - ANTONIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA MATTA XAVIER (RJ-071202)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.026870-4 - JOSE MAURICIO IGNACIO (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.027159-4 - ALBA CARLA MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LONTRA ALLEVATO (RJ-046220)) X BANCO ITAUCARD S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.027263-0 - MARIA IRACEMA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X AMERICANAS. COM. S/A E OUTRO Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do CPC. Com a comprovação do depósito, se for o caso, expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.002.004469-5 - SERGIO VASCONCELOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE BACKER E OUTROS Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nProc. 2008.002.004481-6 - GUILHERME GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X TELEMAR S/A Decisão:Não vislumbro possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, ressaltando que os prejuízos eventuais do autor poderão se recompostos por ocasião da sentença se for o caso. Assim, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a AC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.004628-0 - SÔNIA MARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIVALDO FELIX DE MOURA (RJ-147963)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:Após uma análise dos autos, verifica-se que encontram-se presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo a antecipação dos efeitos da tutela para: 1) determinar ao reclamado que proceda à devolução do cheque emitido pela autora, de nº 850433, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 50,00 (cinquenta) reais para a hipótese de inadimplemento; 2) determinar ao diligente cartório que oficie ao SPC/SERASA a fim de que estes promovam a exclusão do nome da autora de seus cadastros restritivos, a requerimento da parte ré, até ulterior deliberação judicial, sob pena de desobediência. Expeçam-se ofícios e mandado para cumprimento do acima determinado.No mais, cite-se e intimem-se para comparecimento a audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.004387-3 - ROSANE FARAH DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.812.008806-4 - MARCELO SILVA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X N. C. G. PROJETOS E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1996.812.000083-6 (62131996) - WALDEMAR CASTRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421), Dr(a). KARINE FERNANDES BON (RJ-104796)) IONE ASSIS DA SILVA, Dr(a). VINICIUS HENRIQUES D AMATO (RJ-062824) Despacho:Verifico de fls. 87 que já há prenotação da penhora de imóvel da executada. Em razão disso, deverá o credor diligenciar para o aperfeiçoamento daquela diligência, uma vez que se crédito está garantido. Em que pese entender esta magistrada ser possível, em tese, a realização de bloqueio on line sobre ativos de pessoa física (CPF da executada a fls. 105), o fato é que o crédito executado está seguro, não se podendo, assim, onerar-se ainda mais o devedor. Nesse conexto, regularizada a penhora, com o envio, pelo cartório, dos documentos mencionados a fls. 87, segundo parágrafo, e pagos os emolumentos pelo credor, deverá ser o imóvel objeto de constrição levado a hasta publica, se já intimado o executado acerca daquela constrição e se já transcorrido o prazo para embargos, o que deverá ser certificado nos autos. Tudo feito, voltem. \r\n\r\nId: 439497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Angelo Peixoto Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.812.011246-7 - ELZA LOPES FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.015722-0 - AELSON AMARAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X MVR DROGARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Tendo em vista certidão do Sr Oficial de Justiça, às fls 70v, traga o autor no prazo de 10 dias o correto endereço do réu, sob pena de extinçao e arquivamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.812.010937-8 - MANOEL MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) WPS PRODUÇÕES E EVNTOS E OUTRO, Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:Venha planilha atualizada do valor que pretende executar, na forma do artigo 604 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.007595-4 - ERNINA VIEIRA X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.812.009673-8 - FÁTIMA RIBEIRO LEITE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.812.010151-5 - VYLMA MOURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: Ao autor sobre fls.147 \r\n\r\nProc. 2003.812.016841-5 - BERNARDETE FONTENELLE DE MAYRINCK (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: Ao réu para recolhimento das custas processuais finais, conforme certidão lançada nos autos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2003.812.029037-3 - GESMAR VOLGA ASSEF HADDAD (Adv(s). Dr(a). SWANEE WAGHABI VIANNA (RJ-119052)) TELEMAR S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: Ao réu para recolhimento das custas processuais finais, conforme certidão lançada nos autos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2004.812.013397-0 - CHRISTINA MARA VILLOTE MOREIRA GUERRA X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:O feito encontra-se paralisado há mais de 180 (cento e oitenta) dias, ante a inércia da parte Autora, que não o impulsiona, desmontrando desinteresse no prosseguimento do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC. P.R.I.. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando, desde já, cientes as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nProc. 2005.812.013188-3 - PATRICIA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799)) FUTURA SPOSA Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.812.018186-2 - ILDA DE ARAUJO SCOTELARO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X BANCO SANTANDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Despacho:Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.009143-7 - CARLOS AUGUSTO VELOSO COELHO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334), Dr(a). FÁBIO ALUISIO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-149172E), Dr(a). RAPHAEL SILVA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-143540E)) X DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Ante o teor do acórdão a ser cumprido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.015987-1 - NORMA MORAES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X ÁGUAS DE NITERÓI S.A. (Adv(s). Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393) Despacho:Tendo em vista que o feito encontra-se sentenciado e ante documentação acostada aos autos, defiro a isenção de custas a que fora condenada a parte autora; 2 - Dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nProc. 2007.812.003544-8 - ODILON FERRAZ SOBRINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.005499-6 - RAUL ALMEIDA DE FIGUEIREDO X COAIERJ - DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:A parte ré para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.812.006275-0 - TANIA SUELI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.812.006286-5 - LEMUEL AUGUSTO DE OLIVEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). WANDERSON GOMES COUTINHO (RJ-112368)) X HIPERMERCADO EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 31 \r\n\r\nProc. 2007.812.007550-1 - MARILDO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA (RJ-138637)) X LOJA INSINUANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.007616-5 - CARLA MORENO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067)) BANCO SANTANDER BANESPA, Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.007638-4 - FATIMA MARIA RAIMUNDO DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.012898-0 - PAULA CAROLINNE WANDERMUREM (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X EXTRA Decisão:Face à certidão retro, recebo o recurso interposto no seu regular efeito e, face às contra-razões apresentadas,subam os autos à Egregia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.015311-1 - TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Ante certidão de fls 103, intime-se a ré para regularizar seus respectivos documentos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.812.000674-3 - RODRIGO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X LUZANIRA SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562) Despacho:Revendo posicionamento anterior, defiro o pedido de fls. .Assim, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.812.011807-0 - JORDAN DE ÁVILA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PLAZA SHOPPING, Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167), Dr(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR (RJ-123884) De ordem: Ao réu para recolhimento das custas processuais finais, conforme certidão lançada nos autos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2002.812.018302-5 - PAULO CEZAR TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BENTO (RJ-103446)) X TIRANTE CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.812.010966-8 - SAULO NIXON DE SOUZA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.812.011823-2 - JOSÉ SALVADOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO FERRO DE OLIVEIRA (RJ-116113), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA FERNANDES (RJ-145114)) TELEMAR S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.012131-0 - MARCIA LEAL PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2005.812.023594-9 - RITA MICHELE MACIEL GOUVEA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GONÇALVES DE CARVALHO (RJ-083215)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). RAFAEL DA SILVA GONCALVES FERNANDES (RJ-103579) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.812.000478-4 - NEIDE DOS SANTOS PEREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DILSON DUTRA DA ROSA (RJ-034611)) X AUTOLAGOS VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, ante a certidão de fls. 103 v. No tocante a expedição de oficio ao Detran, pretende o réu modificar a sentença, não sendo correta a via eleita. Cumpra-se sentença de fls. 65/66, sob pena de multa diária a ser fixada, como já destacada no dispositivo. \r\n\r\nProc. 2006.812.010980-6 - EMANNUEL VARGAS MACEDO X MOTOROLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) DE ORDEM: ESCLAREÇA A PARTE RÉ SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 71/72, TENDO EM VISTA TER SIDO REALIZADA PENHORA ONLINE \r\n\r\nProc. 2006.812.014248-2 - ROGERIO GOMES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X VADICO BOMBAS, PISCINA E LAZER VENDAS E SERVIÇOS Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.812.024897-1 - (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO SANTOS SIMÕES (RJ-117835), Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595), Dr(a). RICARDO DUARTE PIERASSOL (RJ-123545) Despacho:Revendo posicionamento anterior, defiro o pedido de fls. .Assim, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.025715-7 - DIANE DE LIMA PACHECO FERREIRA X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.027610-3 - IZA MARTA SADA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SADA JORDÃO (RJ-101042)) X PLUNA LINEAS AEREAS URUGUAYAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE ARROCHELLAS CORRÊA LOPES (RJ-099803) Sentença: Diante do Exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a empresa Ré a indenizar moralmente a Autora no valor de R$ 1.000,00 corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, contado da data da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.812.000253-4 - SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X UNIBANCO AIG SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.004213-1 - BRUNA FRANCO BARBOSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.004531-4 - FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)) X TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOS REIS PIMENTA (RJ-110716) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.004710-4 - HELIO TEIXEIRA PINTO X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002), Dr(a). MARIA LUCIA LAURINDA DA SILVA (RJ-146140E) Despacho:Ao patrono da parte ré para que cumpra o disposto no art 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.007109-0 - ROSANE MACHADO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Tendo em vista que o mandado de pagamento já foi retirado às fls 58, sendo este referente a guia n° 3317, esclareça o autor seu petitório de fls. 66 e ainda se a obrigação de fazer foi satisfeita. \r\n\r\nProc. 2007.812.007505-7 - MARTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X EXPRESSO BARRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.008359-5 - DANIELA RAMOS CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE GOUVEIA DA SILVEIRA (RJ-123249)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Após o decurso do prazo de sessenta dias, permanecendo as partes em silêncio, determino ao Cartório que proceda à baixa e arquivamento, ficando, desde já, as partes cientes de que, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, decorridos 180 (cento e oitenta) dias, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.812.008359-5 - DANIELA RAMOS CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE GOUVEIA DA SILVEIRA (RJ-123249)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Ante certidão de fls 51, determino a devolução do prazo na forma requerida, observando que o termo inicial começará a ser contado com a publicação desta. \r\n\r\nProc. 2007.812.008559-2 - CARLOS ALBERTO ALBUQUERQUE BASTOS X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito e sobre fls. 84/86. \r\n\r\nProc. 2007.812.020092-7 - LUIZA MARIA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ITABAIANA MARTINS ROMEO (RJ-113342)) X VARIG LINHAS AÉREAS Despacho:I-se o autor para que forneça o n° do CNPJ da empresa que se pretende incluir no pólo passivo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.024271-5 - REGINA CÉLIA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-133570)) X BANCO ITAUCARD S/A De ordem: Ao autor sobre fls.37/38. \r\n\r\nProc. 2007.812.026108-4 - EDSON MAGNUS TEIXEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446)) X CREDITONE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 47, i-se a parte autora para fornecer o correto endereço da parte que se pretende incluir no pólo passivo e seu CNPJ, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.812.027271-9 - CARLOS HENRIQUE SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DELUSIO GOMES DE LIMA (RJ-043090)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350) Despacho:Aguarde-se audiência de conciliação. Caso infrutífera, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.812.011851-0 - VICTOR HUGO ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764) Despacho:Diga a parte autora sobre fls 201/204. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.812.012512-7 - ABEL DE JESUS TORREÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X BANCO BRADESCO Decisão:Ante a certidão retro declaro deserto o recurso interposto. Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. Em nada requerido e certificado o trãnsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.012513-9 - ABEL DE JESUS TORREÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X HSBC BANK BRASIL Decisão:Ante a certidão retro declaro deserto o recurso interposto. Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. Em nada requerido e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P-se e I-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2003.812.021870-4 - MARCELO ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-109174)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nId: 439501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nEscrivão: Suzie da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2004.812.009115-9 - JORGE MAURO XAVIER DE BRITO E OUTRO Decisão:...HOMOLOGO a transação penal e aplico-lhe a pena restritiva de direito de prestação pecuniária, no valor de R$ 260,00... \r\n\r\nProc. 2006.812.005572-0 - VERA LUCIA DA CONCEIÇÃO MUNIZ Decisão:...HOMOLOGO a transação penal e aplico-lhe a pena restritiva de direito de prestação pecuniária, no valor de R$ 350,00... \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.812.002730-0 - (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). VIVIANE BATISTA DE SOUZA HERGUET (RJ-122400)) X JACIARA BOECHAT VIEIRA Designo Audiência Preliminar para o dia 21/02/2008, às 13:30 horas. Intime-se \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.812.023494-9 - FABIANO MOURA BRAGA E OUTRO Decisão:Em relação ao injusto do Art. 140 do CP:Aguarde-se em cartório a iniciativa da parte ofendida, pelo prazo de 06 meses, a contar da data de ocorrência do fato.Em relação ao injusto do art. 146 do CP:Ante a ausência dos elementos caracterizadores do delito, inexistindo, por conseguinte, justa causa para a ação penal, e considerando, ainda, a promoção do Ministério Público, determino o arquivamento do presente procedimento. Façam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2005.812.002360-0 - JORGE LUIZ DOS SANTOS PRAXEDES Decisão:...HOMOLOGO a transação penal e aplico-lhe a pena restritiva de direito de prestação pecuniária, no valor de R$ 260,00... \r\n\r\nProc. 2006.812.000309-3 - BERNARDO MACHADO SACIC Sentença:...Ante o integral cumprimento da transação penal pelo autor do fato, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo... \r\n\r\nArt. 310 da Lei 9.503/97 - Permitir ou confiar direção de veículo a pessoa não habilitada \r\n\r\nProc. 2005.812.019467-4 - NILZA AZEREDO DE PAULA Decisão:...HOMOLOGO a transação penal e aplico-lhe a pena restritiva de direito de prestação pecuniária, no valor de R$ 150,00... \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2005.812.008539-3 - LAZARO JOSÉ DA CRUZ FERREIRA MACHADO Decisão:...HOMOLOGO a transação penal e aplico-lhe a pena restritiva de direito de prestação pecuniária, no valor de R$ 300,00... \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.812.007892-7 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791), Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163), Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493), Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X PAULO CESAR PINHEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241), Dr(a). WAGNER WILLIAM OLIVEIRA COSTA (RJ-124235) Decisão:... Tratam-se de pedidos de relaxamento de prisão e liberdade provisória formulados em favor de Paulo César Pinheiro de Abreu que, por ora, são negados... \r\n\r\nId: 439500"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001603-4 - Inventariante: NEY FUKUI DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X JULIE FUKUI DA SILVEIRA Aos interessados para fornecerem cópias e custas (R$ 1,82 por cópia a ser autenticada) para formal de partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.001277-8 - BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO JOSÉ GONÇALVES MATTOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 4º, do Decreto-Lei nº 911/69 e arts. 901 e seguintes do CPC, condenando o réu, como devedor fiduciário equiparado a depositário, a restituir ao autor o veículo descrito na inicial, no prazo de 24 horas, ou a importância a ele equivalente, sob pena de prisão como depositário infiel, nos termos dos arts. 901 e 904 e parágrafo único, ambos do CPC. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixco em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), na forma do artigo 20, parágrafo 4º, do CPC... \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.212.000176-0 - DELCIMAR FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X MUNICÍPIO DE ARRAIL DO CABO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.001377-8 - CONDOMÍNIO UBÁ TERRA NOVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843), Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576), Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424)) MARIA JOSÉ PIMENTA RETONDARO MARINO E OUTRO Despacho:Designo o dia 18/03/2008 às 13:45 horas, para audiência de conciliação,com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se, \r\n\r\nProc. 2007.212.003451-8 - CONDOMÍNIO VALE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X REGINALDO NACIFE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARO SIQUEIRA (RJ-116129) Decisão:Recebo os embargos de fls. 68/71, eis que tempestivos, porém deixo de acolhê-los posto que não ha na sentença omissão, obscuridade e contradição....Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia instância revisora. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003916-4 - CONDOMÍNIO UBÁ PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X LUIZ ALBERTO COSTA DO VALE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.001798-3 - SOPRECAN-SOCIEDADE PRÓ-CONSERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X CREUZA TOLEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.004106-7 - SOPRECAM SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X JOSÉ LUIZ FEITEN (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488) Despacho:J.se. Retiro o feito de pauta. A presente petição não esclarece se as partes requereram a homologação de acordo (art. 269, III, do CPC) ou homologação de desistência (at. 267, VIII CPC), o que impede a prolação da sentença. Em caso de homologação de acordo, seus termos deverão vir aos autor de forma expressa. Esclareça-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.212.000296-9 - ANTONIO LOPES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório:\" Em Réplica.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.212.000251-3 - MAGIN BARREIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)) X ÁLVARO JOSÉ BOQUEIRÃO FIGUEIREDO Ao autor para recolher custas de certidão para o RGI no valor de R$ 9,12 - código 1.101-5,bem assim custas de conferência de cópias, no valor de R$ 18,20, código 1.110-6, ambas acrescidas de 10% em favor da caarj e 5% em favor do FUNPERJ e do FUNDPERJ, devendo ainda fornecer cópias de fls.2/3 , 3 e vº, 16/19 e 28/30 para instruir a certidão. \r\n\r\nProc. 2007.212.002399-5 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). JOANA PARENTE DE MELLO PORTUGAL (RJ-135646), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA CRISTINA DA SILVA Ao Autor para fornrcer cópias para instruir a Carta Precatória, acostada à contracapa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.003031-8 - FLÁVIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X CARLOS RENATO P. DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:...Declaro saneado o feito.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.212.000878-9 - SPORT WAY CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA MATOS CIRNE MARTINEZ (RJ-144195), Dr(a). MARIZE LAU DOS SANTOS NUNES (RJ-144193)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Sentença:...A insatisfação da autora quanto aos lançamentos efetuados em sua conta corrente não podem ser apreciados em sede de medida cautelar, mas serão devidamente analisados na ação principal a ser oportunamente ajuizada.Desse modo, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil, pela inadequação da via eleita.Condeno a autora no pagamento das despesas processuais.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.004659-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X FABIANO DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.212.004540-1 - WASHINGTON LUIZ GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA CONCEICAO VILLELA (RJ-125687)) X SOLANGE BEATRIZ DA SILVA FREIRE E OUTRO Ao Autor para fornecer cópias para instruir a Carta Precatória, acostada à contracapa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.003285-6 - SONIA VIRGÍNIA CARVALHO ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X JORGE LÚCIO BITTENCOURT FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 137/138. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2007.212.003866-4 - REGINA LUCIA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA PASSOS CAMPINOS (RJ-119652), Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a ré, OI TNL PCS S/A, ao pagamento do valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para cada autor à título de verba compensatória pelos danos morais...Torno definitiva as decisões de fls. 62, 70 e 200/201..Outrossim, condeno a ré a restituir aos autores, em dobro, os valores indevidamente cobrados no período em que os serviços foram interrompidos...Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil.Seguindo a recente orientação do egrégio STJ, fica desde já intimado o réu de que deverá cumprir a obrigação líquida, espontaneamente, no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.212.000449-8 - MARINA ARAÚJO EYER (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X DIX - PLANO DE SAÚDE E OUTRO Sentença:...Desse modo, aplicável o artigo 206, §3º inciso V do CC, que prevê o prazo de 3 anos para a reparação civil.No caso dos autos, sendo a autora maior de 18 anos na data do evento danoso, e não ocorrendo qualquer causa impeditiva do decurso do prazo prescricional, forçoso o reconhecimento da prescrição ocorrida em janeiro de 2006.Ressalte-se, ainda, que na forma do artigo 219, §5º do Código de Processo Civil, não há qualquer óbice ao reconhecimento de ofício pelo magistrado dos prazos prescricionais legais.Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, reconhecendo a prescrição, na forma do artigo 269, inciso IV do CPC.Condeno a autora nas despesas processuais, ressalvando a gratuidade de justiça ora deferida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.212.002991-0 - HELOISA VARGAS DA MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X MÁRIO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELLA NOCE MARZULLO (RJ-132574) Despacho:1- Forme-se novo volume; 2- Desentranhem-se os memoriais intempestivos, juntando-os por linha, voltando-me em seguida conclusos para sentença. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.212.002209-5A - MARIA RAQUEL CAUHI WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). MAÍRA CAUHI WANDERLEY (RJ-121713)) X ELISABETH TRANCOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) Despacho:Considerando que a parte ré já desocupou o imóvel a a parte autora já foi imitida no mesmo, o presente incidente perdeu seu objeto. Dê-se baixa e prossiga-se no feito principal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.002824-5 - LPL1 COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). IRIO SOBRAL DE OLIVEIRA (SP-112215) Despacho:Intime-se a 2ª ré para constituir novo patrono no prazo de 20 dias.Manifeste-se o autor sobre a contestação do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.212.003830-5 - CONDOMÍNIO QUARTIER CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X MARIA LUIZA PEREIRA GONÇALVES DIAS ANDRÉ E OUTRO Decisão:...Recolhidas as custas, oficie-se aos órgãos de praxe perquerindo acerca da atual localização dos réus. Oportunamente será redesignada a audiência de conciliação. Intimado o presente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.004104-3 - SOPRECAM SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X FERNANDA GOMES CENTEIO E OUTRO Promova o interessado o recolhimento da custa da diligência, a saber:R$ 25,56 ,10% DA CAARJ , 5% da FUNPERJ e 5% da FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.003642-4 - RONEI DE FARO ALVIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514)) X CLOTILDE DE SOUZA BASTOS E OUTRO Ao Autor para fornecer cópias para instruir o Mandado de Citação, acostado à contracapa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.004193-6 - MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv(s). Dr(a). HEITOR FRANCISCO GOMES COELHO (DF-002599), Dr(a). ROGÉRIA DE MELO (DF-020406)) X MARTHA PEIXOTO THOMPSON Aos interessados sobre a guia de depósito de fls. 42. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.003575-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CERÂMICA RIO SECO LTDA E OUTRO Ao Autor para fornecer cópias para instruir a Carta Precatória, acostada à contracapa. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.212.003259-5 - ELIZETE FERREIRA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO SANTANDER S/A. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) À parte autora sobre fls.34/44. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.212.000986-0 - PENDOTIBA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X ANDRÉIA GONÇALVES NASCIMENTO DE OLIVEIRA E OUTRO Venham as custas para a renovação da diligência de notificação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.003652-7 - PATRICIA SILVA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de compensação pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data.Declaro, outrossim, a inexistência de débito do autor junto ao réu relativamente ao contrato mencionado às fls. 14.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20, do Código de Processo Civil. Seguindo a recente orientação do egrégio STJ, fica desde já intimado o réu de que deverá cumprir a obrigação espontaneamente no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.212.000918-6 - RESTAURANTE E PIZZARIA BUZIN LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X VIVO S/A. Decisão:Designo o dia18/03/2008 às 15:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.002103-2 - MARIA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X SIMONE CANEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307) Decisão:Desentranhem-se os memorias intempestivos, juntando-os por linha. Após, cls para sentença. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.001085-0 - MAIKEL JORGE ALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Despacho Ordinatório:\" Em Réplica.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.212.001279-1 - JOSÉLIA PIO DE MARINS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792), Dr(a). DANIEL DE CASTRO RIBEIRO (RJ-149386E)), Inventariante: NIVALDO FRANCISCO DA CRUZ NUNES) X ESPÓLIO DE CESÁRIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES Ao Autor para fornecer cópias para instruir os Ofícios às Fazendas, a Carta Precatória e os Mandados acostados à contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.212.003590-0 - JEZABEL ASEVEDO GORGUINHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X JOSÉ VICENTE DOS SANTOS) Ao Autor para retirar os Ofícios às Fazendas, acostados à contracapa, que deverão seguir acompanhados das cópias solicitadas às fls. 24. \r\n\r\nId: 439756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.000703-5 - JOÃO BAPTISTA DAS CHAGAS NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X Falecido: WILMA SOBRAL DAS CHAGAS Despacho:1 - Ao requerente sobre a resposta de ofício. 2 - Sem prejuízo, reconheça-se, por tabelião público, as firmas das declarações de fls. 47/49 e 51. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.003073-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X REC PEÇAS AUTO PEÇAS LTDA. Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 49-V. Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.001167-1 - JARDIM DE INFÂNCIA ALDEIA CURUMIM LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X ROSANA BARRETO DO NASCIMENTO G. DE LIMA Decisão:Redesigno o dia 07/04/2008 às 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se, observando-se o endereço indicado às fls. 61. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001167-1 - JARDIM DE INFÂNCIA ALDEIA CURUMIM LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X ROSANA BARRETO DO NASCIMENTO G. DE LIMA Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao autor para recolher R$ 43,81 na conta 1102-3; R$ 25,56 na conta 1107-2; R$ 9,12 na conta 1104-9; R$ 18,23 na conta 2102-2; R$ 3,64 na conta 6002-05926-6; R$ 4,83 na conta 6002-25174-9 e R$ 4,83 na conta 5673-00124-3, referente à expedição da carta precatória para Comarca de Cabo Frio. \r\n\r\nProc. 2007.212.001827-6 - ROSA MARIA REBELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA (RJ-116115)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Comprove a parte autora ser titular do benefício nº 82761715, conforme fls. 37. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002718-6 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DAS RUAS 35 E 36 - MARAVISTA - CONDOMÍNIO COLINAZUL, Síndico: HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X EULÁLIA DO ROSÁRIO SARMENTO GASPAR Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, ante o requerido às fls. 42. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.002096-9 - SOPRECAM-SOCIEDADE PRÓ- PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X ANTÔNIO GEDER MALTA CAMILO Redesigno o dia 03/03/2008 às 14:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.003461-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X AUTO POSTO ARCANJO LTDA E OUTROS Decisão:1 - Mantenho a sentença de fls. 37 por seus próprios e jurídicos fundamentos. 2 - Recebo o recurso de apelação de fls. 43/51 em seus regulares efeitos. 3 - Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.212.001036-4 - MARTA TANUS GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA LADEIRA (RJ-113483), Dr(a). MARCIA MARIA ERTHAL ROCHA (RJ-128800)) X ENRIQUE ORIEL GONZÁLEZ SANCHEZ Forneçam as cópias necessárias à instrução da CP. \r\n\r\nProc. 2007.212.004590-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X NORBERTO JJOSÉ TORRADEFLO PALACIOS Despacho:Cumpra o exequente o disposto no item 2 de fls. 15, apresentando-se a planilha discriminada do débito, nos termos da decisão retro. Int. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.212.000744-4A - LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X BERTA MARIA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949) Despacho:Providencie o impugnante o recolhimento integral das custas do processo, conforme certificado às fls. 07 (taxa judiciária - R$ 354,82). Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.212.001746-4A - BRUNO PALA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297) Despacho:Ao exequente sobre a resposta dos ofícios. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.002026-0 - CLÁUDIO AZEVEDO JARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE AZEVEDO JARDIM NOVAES (RJ-103112)) X LUIZ CARLOS ROMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Sentença:Considerando a manifestação do MP, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo efetivado pelas partes litigantes às fls. 96/98 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos. Expeça-se mandado de pagamento em favor dos autores. P.R.I.Com o trânsito em julgado e recolhimento das custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.212.000288-0 - MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X LOJAS AMERICANAS S.A. E OUTRO Decisão:1 - Defiro a emenda à inicial, conforme fls. 22/23.2 - Cuida-se de ação indenizatória, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a parte autora compelir o réu a efetuar a entrega do eletrodoméstico adquirido junto à 1ª ré.Considerando a natureza da demanda, constata-se não ser possível deferir a tutela pretendida em razão da irreversibilidade da mesma, além de não se ter prova inequívoca do alegado.Em sendo assim, como não restou, por ora, demonstrada a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Designo o dia 07/04/2008 às 14:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.000288-0 - MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X LOJAS AMERICANAS S.A. E OUTRO Forneçam 02 cópias de fls. 22/23 p/ instruir mandado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.000464-9 - LUIZ PAULO GOMES NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947)) X CINTRA RIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RICARDO DA SILVA (RJ-122150), Dr(a). JARDEL FAVERO JUNIOR (ES-009644) REPUBLICAÇÃO: (...) Desta forma, oficie-se à Caixa Econômica Federal, determinando a transferencia do valor de R$ 2.372,38 para uma conta judicial no Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, objeto de bloqueio através do sistema BacenJud. Encaminhe-se cópia. Quanto ao débito remanescente, requeira o exequente o que for de direito. (...).3 - Considerando que a executada, Cintra, notificada da renúncia de sua patrona, fls. 314/314-V, não promoveu a nomeação de outro advogado, prossiga-se com o feito à sua revelia. 4 - Desde já, convolo o bloqueio que segue em penhora, independente da lavratura de termo, ficando o executado intimado, via imprensa oficial, a teor do que disciplina o art. 322 do CPC, para ciência da penhora e do prazo de 15 dias para ofertar impugnação à execução. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.212.003511-0 - ALVARO DE ALBUQUERQUE NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527), Dr(a). ARACELIS LEITE GARCIA JURADO (RJ-068407), Dr(a). ELOÁ DOS SANTOS CRUZ (RJ-012845)) X ALVARO DE ALBUQUERQUE FILHO Despacho:Regularize-se a representação do advogado subscritor de fls. 53/56. Int. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.212.004083-8 - MARCOS DECCACHE TELES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X FERNANDO ANTÔNIO DOS SANTOS GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCELO VIEIRA DE FARIA VALLADARES DOIN (RJ-126192) Despacho:1 - Fls. 175 - Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. 2 - Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.000744-4 - BERTA MARIA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:1 - Conforme documeto que segue, verifica-se que restou bloqueado o valor da execução, R$ 18.525,25. Assim, oficie-se ao banco HSBC BANK BRASIL S/A, determinando a transferência das importâncias bloqueadas através do sistema BACEN JUD para uma conta judicial, no Banco do Brasil, à disposição deste Juízo. Encaminhe-se cópia do comprovante de bloqueio. Prazo de 05 dias. 2 - Indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, ante a impugnação à execução ofertada pelo devedor, em apenso. 3 - Esclareça o credor o requerimento de fls. 291/292, eis que os valores são diversos do valor exequendo, conforme planilha de débito apresentada pelo próprio autor, fls. 281/282. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003855-8 - MARINETE DOS SANTOS QUIRINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO GENIVALDO LEITE ALVES Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nProc. 2008.212.000406-1 - ROBSON DE ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X EMBRATEL S/A Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, deve o feito seguir o rito sumário, eis que é matéria de ordem pública. Pelo exposto, emende-se a inicial, adequando-se aos termos do art. 276 do CPC. Int. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.212.002196-0 - ESPÓLIO DE MARIA NEVES DA FONSECA, Inventariante: NÁDIA GOMES MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUSSARA SANTOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921) Despacho:Às partes sobre a resposta de ofício. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.000597-0 - MARCOS DECCACHE TELES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X FERNANDO ANTÔNIO DOS SANTOS GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. de fls. 137/148 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.212.003274-1 - ESPÓLIO DE ALBERTO LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X FRANCISCA MONTEIRO LOBATO Decisão:1 - Recebo o recurso de apelação de fls. 109/114 em seus regulares efeitos. 2 - Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.212.003395-2 - HELCIO BRAGA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KA TAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls. 28 por seus próprios e jurídicos fundamentos. 2 - Recebo a impugnação de fls. 68/77 como Agravo Retido. Ao agravado. 3 - Sem prejuízo, digam as partes sobre a juntada de novos documentos. Int. \r\n\r\nId: 439757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.001936-9 - JÚLIO KELVYN SILVA DOS SANTOS, DIOGO KELVYN SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X EDSON VANDER BORGES DOS SANTOS Decisão:DRA; Defere-se JG; Cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.212.000788-8 - RODRIGO DE OLIVEIRA CASTRO, KÁTIA MARTINS FARIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974) Decisão: Deverão os Autores informarem a quem caberá a guarda do menor; como se dará a forma de pagamento da pensão alimenticia e espefificação de cláusulas de visitação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.212.002081-7 - MACELLY OLIVEIRA MORAIS SCHWARZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU (RJ-131410)) X LUIS CARLOS SCHWARZ (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838) De ordem: Atenda-se ao MP. (Pela intimação do requerente para se manifestar sobre fls. 56/72, inclusive esclarecer se insiste nos requerimentos de fls. 52/53. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.212.004376-3 - RISETE DA PENHA FERNANDO (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733)) X Falecido: WANDERLEY CARVALHO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.212.001936-7 - MARIA EUGENIA ZINGANO CHRISTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALD RIBEIRO CHRISTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES (RJ-001002B), Dr(a). ADRIANA MESSIAS ZURITA (RJ-136531) Autos desarquivados. Às partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.212.000719-0 - VINÍCIUS MARINHO (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445)) X INGRID JUNQUEIRA GEMAL MARINHO) De ordem: À parte autora sobre certidão negativa à fl. 16vº. \r\n\r\nId: 439758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.815.001656-8 (25391998) - PAULO ROBERTO LUNA ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038), Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708), Dr(a). JOSE RIBAMAR DE CARVALHO RANGEL (RJ-104411)) GRANVISA MARMORES E GRANITOS LTDA Despacho:Tendo em vista o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica, venha, pela parte Autora, certidão da JUCERJA quanto à última alteração contratual da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2002.815.001263-4 - DAYSE MARIA DE VILHENA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140)) COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO JANEIRO, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ALEXANDRE COSME DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-142813E) Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme manifestação autoral às fls. 153, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.001468-2 - CARMELA SUELI MARTIRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971)) VÉSPER S.A., Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.815.002716-4 - MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X MG MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991) Decisão:1- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.638,57, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). 2- Outrossim, consoante fls. 115, oficie-se à Secretaria Estadual da Fazenda com as cópias indicadas. \r\n\r\nProc. 2005.815.003375-9 - JAFFERSON PAULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERMANO LONGUINHOS NUNES (RJ-041738)) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(NITEROI) E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARCELLE FURTADO GONÇALVES (RJ-108936), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.815.004457-5 - FELIPE FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). AMANDA PASTURA VIDOLIM ESTEPHANIO (RJ-134826) ...\" Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.001262-0 - CREMILDA DA SILVA X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JULIANA PEDROSA CHAHON (RJ-119015) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 484,65, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.003572-2 - ISIS DA CONCEICAO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA PINTO (RJ-154367E) Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.389,36, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.003661-1 - TATIANA BOECHAT TELESFORO X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:1) Tendo em vista a certidão de fls. 56 verso, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada na conta a que se refere o ofício de fls. 50, correspondente à penhora on line, em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. 2) Diga a empresa ré, em 10 dias, se o valor depositado na conta informada às fls. 53 (R$ 177,06) foi depositado voluntariamente para pagamento da multa prevista no art. 475-J do CPC, valendo o silêncio como anuência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000861-7 - MARIA DE LOURDES SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686), Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Ante a documentação acostada às fls. 74, defiro o requerimento de gratuidade de justiça à parte autora. Tendo em vista a certidão de fls. 106, recebo o recurso de fls. 65/71. Ao recorrido no prazo legal. 2- Consoante certidão de fls. 107, recebo o recurso de fls. 90/105. Ao recorrido no prazo legal. Após, à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.000943-9 - (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901), Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Despacho:Ante a certidão de fls. 70, verso, intime-se a parte reclamada para que cumpra a obrigação de fazer, consoante acordo de fls. 49 em 05 (cinco) dias, sob pena multa a ser arbitrada por este Juízo. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.001418-6 - MARIA JOSÉ COSENDEY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES (RJ-103525) Despacho:Fls. 71/72: Tendo em vista que a sentença de fls. 68/69 foi, devidamente, publicada, consoante certidão de fls. 70, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.815.001683-3 - ALEXANDRE SOUZA PAPANDREA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SOUZA PAPANDRÉA (RJ-133576)) X EMPRESA GUIABRASILLOCAL. COM. BR (Adv(s). Dr(a). ANDREA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-127911) Intimação da data da próxima Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada em 15/05/08, às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.001742-4 - FERNANDA DO MONTE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DO MONTE AZEVEDO (RJ-035232)) X VIAÇÃO PENDOTIBA S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:1- Fls. 65/68: Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 62/63. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002117-8 - MARINEUDA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X UNIVERSO ON-LINE - UOL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231) Decisão:Compulsando os autos verifica-se que a petição inicial está incompleta, pois não consta a exposição dos fatos. Em contestação a Ré se reporta aos fatos alegados, o que indica que a contrafé encaminhada ao Réu estava completa, todavia, não há como proferir julgamento sem apresentação da petição inicial em todos os seus termos. Assim, apresente a Autora a folha faltante da petição inicial, correspondente à exposição dos fatos, bem como planilha dos valores que pretende reaver em dobro, no prazo de 05 dias. Com a manifestação da Autora, intime-se o Réu para que se manifeste em 10 dias, vindo em seguida conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003605-4 - SOLANGE ALVES DA FONSECA X CCE DA AMAZONIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO (RJ-131604) Decisão:1- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 39/42. 2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.079,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.006195-4 - LUIZ FILIPE PACHECO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GERALDO ERTHAL NETO (RJ-140375)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2008.212.000577-6 - ENIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Recebo fls. 28 como aditamento ... 2) DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA ..\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.815.001884-0 - MARLI DE SOUZA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521), Dr(a). HELGA RAVAGNANI PRADO (RJ-146325)) JUSSARA CORDEIRO DE FREITAS, Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-050579), Dr(a). ANA LUIZA THEREZINHA ALVES DO COUTO (RJ-136808) Despacho:Diga a Exeqüente, em 5 dias, se foi quitada a dívida. Em caso negativo, manifeste-se quanto ao prosseguimento, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução, valendo o seu silêncio como concordância quanto à quitação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.212.000179-5 - LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:1) Defiro a inclusão da empresa BANDEIRANTE no pólo passivo da demanda. Anote-se na distribuição, registros e autuação. Cite-se e intime-se a segunda ré para a audiência já designada para o dia 14.05.08, às 16h (fls. 25), com a advertência de que será realizada audiência una de conciliação, instrução e julgamento. 2) Mantenho a decisão de fls. 23, por seus próprios fundamentos. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.815.002126-6 (27651998) - (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). JORGE DE COSME SILVA (RJ-034981), Dr(a). CLÁUDIA NASCIMENTO SOUZA (RJ-131584E) Despacho:Fls. 81: Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 79. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.815.001841-6 - ALAN BELACIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO (RJ-131639)) X GUNTER DE MOURA ANGELKORTE E OUTRO) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nId: 439755"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vania Cristina Soares Rego Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.038.013109-8 - JOEL DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLA RAMOS ESTEVES (RJ-111180)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.045747-8 - CARLA VILHARVA ABRAHAO MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050) Despacho:Diga a requerente sobre o ofício de fl.45-46. \r\n\r\nProc. 2008.038.000989-9 - LUIZ CARLOS TOMAZ (Adv(s). Dr(a). LEVINA DA COSTA NEVES (RJ-122271)), Falecido: LUIZ CARLOS TOMAZ Despacho:Esclareça-se sobre a existência de bens e herdeiros (fl.13). \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.530.003574-1 (30637) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X DECOR-ART DE IGUACU INDUSTRIA E COMERCIO DE E OUTROS CERTIDÃO: Deve o autor providenciar junto a 6ª vara cível da Barra da Tijuca a complementação das custas para instrução da carta precatória nº 2007.209.011381-1. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.038.000705-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS DUQUE DA SILVA Decisão:Em RECURSO ESPECIAL Nº 706.368-RS, o STJ pacificou o entendimento de que não cabe a cumulação de comissão de permanência com qualquer outro encargo. A notificação de fls.16-17 indica que o suposto devedor deve pagar o débito e os encargos contratuais. Todavia, o contrato celebrado estipula, na cláusula 10, para a hipótese de atraso, a incidência de valores que sugerem a cumulação já declarada indevida. Nestes termos, esclareça a parte a autora, pois o suposto devedor, a se confirmar o atraso, não teve possibilidade de efetuar o pagamento do valor devido, já que outro, com incidência dos encargos contratuais cumulados, lhe fora cobrado. \r\n\r\nProc. 2008.038.001046-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELENISE BEJE RODRIGUES DO NASCIMENTO Decisão:Em RECURSO ESPECIAL Nº 706.368-RS, o STJ pacificou o entendimento de que não cabe a cumulação de comissão de permanência com qualquer outro encargo. A notificação de fls.16-17 indica que o suposto devedor deve pagar o débito e os encargos contratuais. Todavia, o contrato celebrado estipula, na cláusula 11 (i), para a hipótese de atraso, a cumulação já declarada indevida. Nestes termos, esclareça a parte a autora, pois o suposto devedor, a se confirmar o atraso, não teve possibilidade de efetuar o pagamento do valor devido, já que outro, com incidência dos encargos contratuais cumulados, lhe fora cobrado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.041940-6 - HELOISA CRISTINA BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X MAP COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 23. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.025725-6 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613)) X PEDREIRA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA Despacho:Fl.49 - Indefiro. Tais informações, neste caso, devem ser buscadas pela propria parte junto a JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2006.038.003301-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ITALINO OTAVIANO FERREIRA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Sem nada requerido em 30 dias, em ordem, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.001398-9 - JACIARA MARQUES NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIANA PEREIRA MARQUES (RJ-060309)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:À parte ré sobre fl.82 em 5 dias.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade \r\n\r\nProc. 2005.038.020707-1 - FERNANDO AMORIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fl.74 - Diga a parte ré, em 5 dias, e de forma clara, ante o requerido pelas partes na audiência de fl.69, se possui efetivo interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.052835-7 - ADALTO RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.038.048287-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MANOEL CORDEIRO BRAGA FILHO Decisão:I - Defiro a convolação de busca e apreensão em ação de depósito, na forma do art. 4º do DL 911/69. Anote-se onde couber;II - Informe o autor o valor pecuniário equivalente ao bem, para fins de citação da ré na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.038.021549-8 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X J S DE BATISTA COMERCIO DE PEÇAS Despacho:Para o bloqueio, venha planilha. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.038.001501-2 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PARANELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMACIA MINI DROGAS LTDA E OUTROS Despacho:Venha planilha detalhada do débito e sua evolução tendo em vista o valor dado á causa e o contrato de fls.23-25. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.038.005099-0 - ROSANGELA FERREIRA BUGARIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548)) X TELEMAR TELECOMUNICACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:DECISÃOConforme acórdão, oficie-se ao serviço de proteção ao crédito para a exclusão do nome da autora em relação às anotações noticiadas neste processo.Esclareça a exeqüente se oferecerá planilha de acordo com fl. 205.Sem prejuízo, intime-se a executada para cumprir o acórdão e reinstalar a linha telefônica noticiada no item 2 de fl. 07, no prazo de 72h, sob pena de elevação das astreites.Nova Iguaçu, 24 de janeiro de 2008.ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.530.010070-3 (29806) - KATIA RICARDO DE SOUZA KLINGER (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X ASSOCIACAO, CARIDADE HOSPITAL IGUACU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Decisão:I - Defere-se JG.II - Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.038.000237-3 (33328) - ANTONIO CARLOS MARQUES ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X VIACAO MIRANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:Intime-se, novamente, o patrono da parte autora para que cumpra o item 1 do despacho de fl.137. \r\n\r\nProc. 2007.038.003537-9 - RENATA CHRISTIAN ROCHA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896)) X ACHI ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUACU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Decisão:...Quanto ao ponto controvertidoA existência de vício na prestação do serviço, consistente em conduta atribuível à parte ré.Quanto às provasPor ora, fundamental a produção de prova pericial médica. Para tanto, nomeia-se o Dr. Joel Coelho Duarte, de telefone conhecido do cartório.Intime-se-o para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários.Devem as partes apresentar quesitos no prazo de 5 dias, bem como indicar assistentes se for o caso.A perícia deve ser custeada por ambas as partes já que formularam requerimento, observada a gratuidade.A necessidade da produção das demais provas propostas será oportunamente analisada. NI, 29 de janeiro de 2008.ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nIndenizatória, C/ AGRAVO RETIDO \r\n\r\nProc. 1997.530.000321-7 (27644) - BRUNA RODRIGUES RAMPAZIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU, Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543) Despacho:Diga a parte autora, em 5 dias, se há outros requerimentos a serem feitos e esclarecendo, inclusive, sobre o alegado na certidão cartorária de fl.736. Findo esse prazo, com ou sem manifestação, voltem-me. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.041111-0 - FRANCISCO AIRTON RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). GLEICE SCHOTT DE SOUZA (RJ-126710)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:I - Ao autor sobre contestações e documentos.II - Ao agravado nos termos do artigo 523,§ 2º do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.040730-1 - EDLENE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X FUNDAÇAO CARLOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestar-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.038.000534-1 (17748) - Inventariante: MARIA GISELDA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LUCENA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MILTON RIBEIRO (RJ-041610) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do avaliador de fls 147. \r\n\r\nProc. 1990.038.002035-4 (21119) - Inventariante: MARIA APARECIDA FERNANDES VIANA CARLOS GOMES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDA ABREU DA SILVA (RJ-057683)) X JOAO LUCIO FERNANDES E OUTRO Decisão:Fl. 152: Defiro a habilitação nos autos, anote-se onde couber.Cumpra-se integralmente fls.132. \r\n\r\nProc. 1992.038.000505-9 (22815) - NADIR DE FREITAS AMARANTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MORAES DE SOUSA (RJ-127676)) X ENEDINA BARBOSA DA COSTA), Cessionário: ODILON DA SILVA REIS (OAB 59381) Decisão:Fl.159 - Defiro. Atenda-se à Fazenda. Venham as declarações e certidões dos novos inventariados. \r\n\r\nProc. 1994.530.013396-8 (24090) - Inventariante: PAULO ROBERTO DIAS DOS SANTOS JANE LINHARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DA SILVA (RJ-024015)) X DOLORES DIAS DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls 75. \r\n\r\nProc. 1996.530.006126-0 - UBIRAJARA VITAL LEAO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA MENDES DA SILVA (RJ-070770)) X JURACY VITAL LEAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA DE MESQUITA (RJ-054664) Nos termos da portaria nº002/02, deve o inventariante atender a promoção da Fazenda Estadual de fls.97. \r\n\r\nProc. 1998.530.023785-1 (30.248) - FRANCELINA ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADERVAL MORAES DE SOUZA (RJ-093972)) JULIO ALVES FERNANDES Despacho:Intime-se a inventariante para cumprimento de fl.137.Após, ao contador. \r\n\r\nProc. 2002.038.022376-8 - Inventariante: ALVINA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LENICE MATOLA DE MORAES FELIPE (RJ-080497)) X BENEDITO VICENTE DE ALMEIDA Despacho:Intime-se a inventariante sobre a manifestação da Fazenda (item 1).Após, ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.038.002641-6 - Inventariante: SHEILA CORDEIRO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DE MOURA VEIRA (RJ-092672)) WAGNER CORDEIRO BRANCO) X ACHILES JOSE DA SILVA BRANCO Despacho:Atenda a inventariante à Fazenda (fl.63). \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.038.015740-7 - UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ERNESTO PEREIRA (SP-213620)) X DIRETOR GERAL DO HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Sem nada requerido em 30 dias, em ordem, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c anulaçao de contrato c/c repetiçao de indebito c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.017090-4 - CARLOS JORGE DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:Antes de apreciar fl.147, digam as partes sobre a certidão de fl.153, providenciando, a quem couber, a cópia da petição não localizada. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.038.000843-9 (32022) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X GUSTAVO ERNESTO FREDERICO STUEKER Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls. 132. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.038.000767-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIANE APARECIDA MACHADO OLIVEIRA Despacho:Venha a comprovação da notificação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.038.001700-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARGARIDA DA SILVA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.038.001702-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA LUIZA CONCEIÇAO MENDONÇA Decisão:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.003623-5 - EMANUEL CRISPIM SILVA REGIS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.018665-1 - VALERIA CARVALHO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a petição de fls. 75 esclarecimentos do perito \r\n\r\nProc. 2006.038.010969-5 - MARIA ANGELICA DA SILVEIRA SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:Recebo os recursos de apelação interpostos (fls.47-49 e 51-58) em seus efeitos legais. Ao apelados.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.039980-6 - VIC'S IGUAÇU COMERCIO DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA (RJ-119785)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Desnecessária, na hipótese, qualquer dilação probatória.Indefere-se a produção de qualquer prova.Publique-se a presente decisão e, incidindo a preclusão, voltem-me para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.040590-0 - VALDECI FREITAS DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TATIANA MOTA BUENO (RJ-119243)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) CERTIDÃO: Deve o autor complementar o AEVC conta 1102-3 em R$ 81,79, considerando-se que o rito é ordinário. --------- FUNPERJ CONTA 600225174-9 R$ 4,08 -------FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 4,08. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.038.005494-3 - MARIA DE JESUS BEZERRA CARVALHIO (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a a petição de fls. 121/124. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.038.045928-1 - ALVARO PEREIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707)) X MAURO DOS SANTOS MATTA E OUTROS Despacho:Atenda a parte autora ao que consta à certidão cartorária de fl.53 v°. \r\n\r\nProc. 2007.038.008257-6 - DIGLEGINI TERESINHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X MARIA DAS NEVES FERNANDES DA CUNHA Despacho:Atenda-se integralmente fl.24 no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.047806-0 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-110094)), Falecido: CREMILDA DOS SANTOS FERREIRA Despacho:Venha a Certidão de Óbito de Luiz Carlos Ferreira e esclareça-se sobre a existência de bens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.017844-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LUIZ ANTONIO ENES MOREIRA certifico que junto ao presente feito correspondencia devolvida pelos correios com informação as fls.19 \r\n\r\nProc. 2007.038.037141-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO DE LIMA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiçafls37 verso \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.041074-9 - ELIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X GOLDEN CAR REPRESENTACOES E B LEITE REPRESENTACOES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça fls.30 verso \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.038.001909-1 - SAMIR AKKAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS SOUZA (RJ-143288)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, as três últimas declarações do IRPF referentes, ou declarações de isento, se for o caso. Após, voltem-me. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.019613-5 - C M SALIM PEREIRA CALINOSK AUTO PEÇAS ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)), Inventariante: YOLANDA COSTA RIBEIRO, Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)) X ESPOLIO DE LUIZ GOUVEIA COSTA RIBEIRO Decisão:Expeça o cartório novo mandado de pagamento com as cautelas de praxe, corrigindo-se o nº da conta Judicial conforme fls.134-135. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.002735-2 - ANTONIO CARLOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X MARWILF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça fls. 85 verso \r\n\r\nDeclaratória, com Antecipaçao de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.000687-9 - FLAVIA DANIELLE DA ROCHA MACIEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122849)) X PREVINI INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE ANDRADE (RJ-124634) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.530.000379-3 (30494) - ANTONIO PINTO MACHADO(ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DI GREGORIO BRIGAGAO (RJ-016923)), Inventariante: ALBERTINA MACHADO IANELLI) X A F FILHO AUTO ESCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Venha corretamente o CNPJ da executada principal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.023881-0 - KLEBER DE OLIVEIRA PERES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X MARCELLA DA MOTTA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça fls 37 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugeusi e demais encargos e multa contratual \r\n\r\nProc. 2007.038.051728-3 - IDAMAR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDAMAR BARBOSA DA SILVA (RJ-042989)) X OSMAR DA SILVA ROSA Despacho:Apesar do correto recolhimento, o mesmo se deu sobre valor da causa diverso do erroneamente apresentado à fl.05 da Exordial. Emende-se dando correto valor à causa. \r\n\r\nExecução de obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1987.038.001505-0 (17719) - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X PRATA COMERCIO DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO Decisão:Fl.128: Defiro pelo prazo de 15 dias. Anote-se onde couber. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.038.036420-0 - ANA PAULA VEIGA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LAERT PEREIRA (RJ-120012)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro, por ora, JG.Esclareça a autora a utilidade do presente processo, pois todos os dados poderão ser obtidos em processo de conhecimento com aplicação, inclusive, do artigo 359 do CPC. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 1997.530.002415-0 (27847) - LUCY MARIA DE LIMA SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719)) X JOSE MARIA DA SILVEIRA GOMES (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:Aos autores para prosseguimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.038.000789-3 (19244) - SONIA MARIA PEREIRA PARANHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTADORA TINGUA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Fl.239 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.011789-0 - RENATA DUARTE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X TERRA ENCANTADA PARQUES TEMATICOS ADMINISTRAÇAO S/A Despacho:Indique-se corretamente o valor da causa. \r\n\r\nIndenizatória, reconvenção \r\n\r\nProc. 2003.038.017218-0 - ISAIAS FLOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Face o tempo decorrido e o conjunto probatório já existente nos autos, esclareçam as partes se insistem na designação de AIJ para produção de prova testemunhal e depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.038.001217-9 (23417) - Inventariante: JONEI SARDENBERG PESTANA LIA PESTANA X NEIDI SARDENBERG PESTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RODRIGUES SARDEMBERG (RJ-087220), Dr(a). GILSON SARDENBERG PESTANA (RJ-110247) Despacho:Cumpra o inventariante o item 1 de fl.82.Após, ao contador. \r\n\r\nProc. 1994.530.022258-8 (24602) - MARIA APARECIDA RIBEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X ADENIRSON DOS REIS Despacho:Cumpra a inventariante integralmente o determinado à decisão de fl.140. \r\n\r\nProc. 2001.038.002163-0 (33445) - CREUZA LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X JOSE TEODORO E OUTRO Despacho:À requerente sobre fl.66. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.038.010888-5 - ELIANE DE CARVALHO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X ERIC BRAGA LEITAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500) Despacho:Esclareçam as partes se o bem objeto da controvérsia já foi partilhado em processo de separação que tramita em Duque de Caxias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.015426-5 - CENTRO SOCIAL VERDADEIRA AMIZADE (Adv(s). Dr(a). LEUCIR SCHIAVINI (RJ-048627)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:I - Nomeio como Perito o Dr. Maurício Lieberbaum, de telefone conhecido pelo cartório, o qual deverá ser intimado a manifestar-se acerca do encargo, bem como sobre os honorários periciais que deverão ser suportados pela parte ré.II - Fique ciente também o sr. perito de que os quesitos apresentados pelas partes encontram-se às fls.217-218 (autor) e 154-155 (réu). III - Após, intime-se a parte ré para o recolhimento no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.IV - Cumprido o item III, intime-se o sr. perito para o início de seus trabalhos, fixando desde já o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo. Com o laudo, vistas às partes e, após, venham conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.038.001778-1 - JOHAN BORJA PORTELA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X OI Despacho:Esclareça o autor quanto ao pólo passivo da demanda uma vez que às fls. 10-11, consta como suposta credora a Telemar, empresa que presta não apenas serviços de telefonia móvel celular. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.040802-0 - INSTITUTO EDUCACIONAL PASTOR JOSE MANOEL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM SILVA DE ARAÚJO (RJ-145001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Fl.49 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.038.005567-5 (33661) - C M SALIM PEREIRA CALINOSK AUTO PECAS ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767), Dr(a). JOANA DE SOUSA ANTUNES DA SILVA (RJ-114526)), Inventariante: YOLANDA COSTA RIBEIRO, Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)) X LUIZ GOUVEIA COSTA RIBEIRO(ESPOLIO) Decisão:I - Atenda o apelante o disposto na certidão cartorária de fl.138 no prazo de 5 dias, sob pena de deserção.Após, cumpra o cartório o determinado no apenso e voltem-me estes autos conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.003210-8 - LEYZER DAVID DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl.44 - Defiro a produção de prova documental no prazo preclusivo de 10 dias, exclusivamente para a parte ré. Findo prazo, com ou sem manifestações, voltem-me. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.038.005213-3 (33637) - ROMUALDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE NOVA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:I - Antes de receber a Apelação de fls.562-575, a fim de evitar eventual confusão e conflito de prazos, intime-se o apelante de fls.583-606 (Itaú Seguros S/A) para regularização das custas, na forma da lei, sob pena de deserção.II - Findo o prazo legal supra, voltem-me conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.012385-7 - REINALDO ROMÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl.149, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.046683-4 - LUZIMAR ALVES DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Despacho:Fl.58 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.051483-8 - MARILIA DA CONCEIÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X COLEGIO ATUAL- CENTRO DE ENSINO ATUALIZADO (Adv(s). Dr(a). MELISSA DOS SANTOS MELLO (RJ-120406) Despacho:A notificação de que trata o artigo 45 do CPC é ato de resilição unilateral e há de assumir a forma extrajudicial. Cumpra-se corretamente, em 48 horas, o item 1 do despacho de fl.65. Publique-se a presente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS \r\n\r\nProc. 1994.530.026211-3 (24888) - JORGE CLAUDIANO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543)) X RIBEIRO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MASSAD (RJ-002437) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 234 verso \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.038.001908-0 - WALDIR CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL) Decisão:Tendo em vista fls.22-30, indefiro a gratuidade de justiça por não vislumbrar que o autor se enquadre no conceito de hipossuficiente. Venham as custas em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 439507"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.038.000550-2 (34952) - JOSE FLORENCIO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para complementar as cópias que instruem o Precatório Judicial. \r\n\r\nProc. 1985.038.000124-0 (48613) - WALMIR BARROS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1985.038.000561-0 (50721) - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para complementar as cópias que instruem o Precatório Judicial ( laudo pericial e cópia do CPF do autor). \r\n\r\nProc. 1986.038.001011-5 (55247) - LAERTE MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1987.038.000063-0 (57363) - LOURDES DE ANDRADE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1988.038.000869-1 (62871) - WALTER ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA SILVA REIS DO NASCIMENTO (RJ-070629)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1988.038.000976-2 (59323) - ANA MARIA DE ARAUJO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1993.038.000288-7 (78344) - ANTONIO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA (RJ-060099)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1998.530.016099-9 (80977) - SEVERINO SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-090658)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.038.048831-3 - MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEISE DA SILVA DUTRA (RJ-042557)) X LAURINDA RODRIGUES SALOMÃO), ALMIR RODRIGUES SALOMÃO), CLAUDIA ANNA GRIPONNI SALOMÃO), DOMINGOS RODRIGUESSALOMÃO), JOSE RODRIGUES SALOMÃO), LEILA RODRIGUES SALOMAO), SEBASTIÃO AUGUSTO DOS SANTOS), HYLTA LISBOA DOS SANTOS Decisão:1. Defiro JG; 2. A citação por edital não se justifica antes de demonstrado que esgotados os meios de localização dos réus, particularmente havendo documentos nos autos dos quais constam possíveis domicilios; 3. À autora, a fim de que promova corretamente a citação, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.016989-4 - LUZIA MARIA JACOB (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGERIO JACOB Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.038.006239-1 - ALCIR CARLOS VALLARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X ROSA CARLOS VILLARES Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.038.020549-9 - MARIA ANGELICA ELIAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X JURACI DE OLIVEIRA CRUZ Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao requerente para atender ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.038.049533-9 - MARGARIDA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X DEMERVAL MACHADO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.038.000565-6 - Inventariante: ELINETE DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MATTOS SOUSA (RJ-111559)) X RUTH ALMEIDA DE MATTOS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para recolher as custas referentes a autenticação das cópias que instruem o Formal e retirar este. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.024167-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE DA SILVA SAMPAIO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.038.042158-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X SONIA VALERIA PASCOAL ERNESTO Despacho:Fls. 9/10 - Venham autenticadas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.001654-5 - JULIANA DIAS DUARTE TAVARES (FLS.22) (Adv(s). Dr(a). GEORGE MATIAS DE LIMA (RJ-133984)), VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO, Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X PAULO CESAR DE SOUZA), VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Designo Audiência para o dia 22/07/08, às 14 horas. Intime-se a testemunha. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data designada \r\n\r\nProc. 2008.038.003530-8 - ANA PEREIRA DE OLIVEIRA, FABIANO ELOI DE CLASSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolvam-se ao Juízo Deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.013029-7 - ALICE DA CONCEIÇÃO COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao réu em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.048808-8 - SEBASTIÃO AUGUSTO DURVAL (Adv(s). Dr(a). ZELIA DE ASSIS DE OLIVEIRA (RJ-047535)) X ESPOLIO DE: FRANCO MARTINEZ - (FALECIDO EM: 12/12/2004) Decisão:1. Defiro JG; 2. Cumpra-se o art. 276, do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão \r\n\r\nDesapropriação, c/c imissao provisoria na posse \r\n\r\nProc. 2007.038.051541-9 - MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571), Dr(a). TIAGO RODRIGUES BARBOZA (RJ-132519)) X ANTONIO TEODORO PEREIRA), IRACEMA DA SILVA PEREIRA Decisão:Venha certidão do RGI, uma vez que a de fls. 13 não coincide com o imóvel descrito na inicial \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.050892-0 - ESPOLIO DE ABEL AUGUSTO MARTINS, Inventariante: ANTONIO JOÃO OLIVAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-115774)) X VANIA FARIA DE MENDONÇA Decisão:Regularize-se a representação, uma vez que parte é o espólio e não o inventariante \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2008.038.001133-0 - JOSE ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X CENTRAL - CENTRO DE TRATAMENTO AMBULATORIAL LTDA), EDSON PINHEIRO DA SILVA), JOSE CARLOS DE ARAUJO), THEREZINHA IORIO DE ARAUJO), ALBERTO ESTEVES GARCIA), CARMEN LUCIA PESSOA GARCIA Decisão:1. Esclareça quanto à legitimidade passiva de EDSON, tendo em vista tratar-se de mero representante legal. 2.Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.038.000998-0 - IRENE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ (RJ-143855)) X IVETE BARBOSA Decisão:1. Defiro JG; 2. Esclareça o fundamento do pedido de despejo, assim como se cumulado com cobrança, formulando, neste caso, o pedido correspondente; 3. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1996.530.021451-2 (80458) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOAO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384) AO EMBARGADO PARA RETIRAR O OFÍCIO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.038.008676-9 - O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X WALMIR BARROS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO EMBARGADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.038.048442-3 - ADILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA ALMAGRO RICARDO TRINDADE (RJ-141405)) X MASSA FALIDA DE CIA DINÂMICA DE REFRIGERANTES LTDA), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Decisão:Regularize-se a inicial, que não se acha firmada pelo patrono, em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.048807-6 - MANOEL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇÃO EVANIL LTDA Decisão:1. Defiro JG; 2. Oficie-se conforme requerido a fls. 8; 3.Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/04/2008, às 14: 15 (art. 277 do CPC). Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.048807-6 - MANOEL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇÃO EVANIL LTDA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer o endereço do PAM Meriti a fim de expedição de ofício conforme ítem 2 do despacho de fls.28-V. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.019627-7 - GENIS CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE NITH DE SOUZA (RJ-079128)) X ENIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.038.048368-6 - SANDRA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDAMAR BARBOSA DA SILVA (RJ-042989)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:1. Defiro JG; 2. No prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, venha emenda da inicial, da qual consta pedido \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.038.050932-8 - Inventariante: CLEUNICE DE ARAUJO BETA (Adv(s). Dr(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-059867)) X MARIA DE ARAUJO PRADO - (FALECIDA EM: 05/02/1995)), JOSE LUIZ DO PRADO - (FALECIDO EM: 20/10/1970) Decisão:1. Defiro a inventariança; 2. Venham certidões de óbito dos pais dos inventariados e procuração firmada por todos os sucessores \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.048506-3 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARINA BRASILINO FERREIRA Decisão:Regularize-se a notificação, uma vez que remetida a correspondência a endereço diverso do da ré, conforme fls. 11 e 13 - revogo fls. 20 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.038.023991-2 - AQUILES VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, morais e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.037106-9 - LEONARDO MACHADO REIS (Adv(s). Dr(a). GLEICE SCHOTT DE SOUZA (RJ-126710)) X FERIAS CARD CLUB DE TURISMO E LAZER), HL REPRESENTAÇOES VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Fls. 29 - Cumpra-se, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.038.013089-0 - PANIFICADORA E LANCHONETE LOPES ARMOND LTDA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MORAES DE FIGUEIREDO (RJ-112900)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ÀS PARTES sobre a proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.038.038488-0 - CARLOS GABRIEL PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SOARES CRUZ (RJ-076928)) X BANCO VOLKSWAGEN Decisão:1. Defiro JG; 2. No prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, venha emenda à inicial, excluindo o pedido formulado a título de antecipação da tutela, tendo em vista a impossibilidade jurídica e fundamentando o restante, uma vez que da narrativa dos fatos não resulta a conclusão \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.007593-4 - ARLINDO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ÀS PARTES sobre a proposta de honorários do perito. \r\n\r\nId: 439508"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "439509": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nEscrivão: Marcos Antonio de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.038.005078-5 - ENEZIA MOREIRA ALMAWI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACEDO DE SANT ANNA (RJ-079290)) X JOAQUIM CANDIDO DA COSTA SENA Ao interessado sobre C.Precatoria \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.005396-3 - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCOZIAS LESSA (RJ-112705)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL \"Ao autor sobre resposta do ofício de fls.33/36. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.038.055639-0 - MARIA EUGENIO OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIFAS SANTANA RANGEL (RJ-074974)) X JOAO CORINTO FERREIRA Decisão:Ante inércia do interessado, ao arquivo.Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.011265-1 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE HENRIQUE PEREIRA DA SILVA Ao autor para retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2003.038.012743-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X HELDO SOARES DA SILVA Ao interessado sobre C.Precatoria \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.010731-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO COELHO BARBOSA CABRAL (RJ-127388)) X HELCIO LUIZ DE SOUZA Decisão:Intime-se parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.038.011255-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X CECILIA VASCONCELOS ROSA ME Decisão:Intime-se autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.038.005790-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SERGIO LUIS RAMOS ALMEIDA Decisão:Fls. 56: Defiro a suspensão: Prazo: 60 (sessenta) dias. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.050433-1 - Inventariante: VERA DA COSTA RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) VILMA DA COSTA RIBEIRO DA FONSECA SILVA E OUTRO, Dr(a). ANTONIO LOURENCO DA SILVA (RJ-045801)) X VICTOR DA COSTA RIBEIRO DA FONSECA \"Ao Requerente para se manifestar sobre certidão do Avaliador Judicial.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.014453-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PINHOVILLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817)) X VALQUIRIA BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais e demais taxas do condomínio....condeno a ré nas custas, despesas do processo e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação...\" \r\n\r\nProc. 2007.038.003215-9 - ASSOCIACAO DOS SERVIDOSRES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ TAVARES DA SILVA (RJ-140544) Às partes para recolhimento das custas processuais cf. sentença ( pro-rata). \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.037395-9 - ANA MARIA CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARQUES BARROS (RJ-116743)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para:1)condenar parte ré a prestar ao autor a importância de R$ 8.050,00, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês a contar do evento;2)julgar improcedente o pedido de dano moral.3)condenar o réu no pagamento de custas, despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, C/C NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.038.035683-4 - HENRIQUE MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X MERCABENCO MERCANTIL E ADMINISTRADORA DE BENS E CONSORCIOS LTDA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. ______) e JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. .... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.038.003107-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X FRANCISCO JURANDIR DOURADO DE FREITAS Decisão:Sobre fls. 64/64v, diga a parte autora. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.000881-3 - MARIA SUELI DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X SHELDON ARRESTRUP MARIN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.038.009357-0 - ANGELINA JOIA STUMPO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-058928)) X MARIO DA CONCEIÇAO MARTINS Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC, condenando autor nas custas e despesas do processo...\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.008562-7 - HELIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X TIAGO FERREIRA FREITAS Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, VI do CPC, condenando autor nas custas e despesas do processo...\" \r\n\r\nProc. 2005.038.028922-1 - JOANA DOS SANTOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DULCILENE LUCIO RIBEIRO (RJ-144554E), Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X CLOVIS BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para: 1-declarar rescindido o contrato de locação de fls....2-decretar o despejo, fixando prazo de 15 dias para desocupação voluntária...3-condenar o réu ao pagamento dos aluguéis e encargos da locação...4-condenar o réu ao pagamento das custas e despesas do processo...\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.005542-0 - BOMBRIL S/A (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X MERCEARIA NOVA RAINHA LTDA ME ao interessado sobre C.Precatoria \r\n\r\nProc. 2006.038.046134-2 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X RUMO NOVO ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2000.038.019768-6B - ROSEANE FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR KORST FAGUNDES (RR-000460), Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803), Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154)), Síndico: MELK ZEDELK E. A. ARAUJO (OAB/RJ 26.862)) X USINA CERRADINHO AÇUCAR E ÁLCCOL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES (RJ-099135), Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-123635) A requerente para recolher custas no valor de R$ 160,66, campo 36, código 1102-3; + CAARJ + FUNPERJ (campo 17), conta 6002-25174-9, R$ 8,03 + FUNDPERJ (campo 18), conta 5673-00124-3, R$ 8,03 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c cancelamento de cobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.012644-7 - ALBINO COELHO (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais de procedimento comum de rito ordinário c/ AGRAVO RETIDO \r\n\r\nProc. 2005.038.015307-4 - ANDRE LUIZ DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X MOTOCAR MOTO CARIOCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665), Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328) Sentença:ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para:1.condenar as rés, solidariamente, na restituição ao autor dos valores pagos, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar da data do pagamento.2.condenar as rés no pagamento das custas, demais despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência, tomem-se providências de estilo e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.017107-4 - MARIA JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SALUTRAN SERVIÇO AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento.Digam as partes sobre o laudo médico pericial.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.000359-7 - JOSE FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC para: 1--condenar o réu na repetição de indébito dos valores indevidamente debitados da conta do autor e do ajuste impositivamente efetuado...2-condenar o réu a prestar ao autor, a título de dano moral, a importância do equivalente a 20 salários mínimos...3-condenar o réu ao pagamento de custas, despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação...\" \r\n\r\nIndenizatória, c/ Denunciação da Lide \r\n\r\nProc. 2003.038.007179-0 - REGINA DOS SANTOS CAMILO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, consumidor \r\n\r\nProc. 2006.038.053123-0 - JOAO HENRIQUE FERREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC para: 1-tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela; 2-condenar a ré a prestar ao autor, a título de dano moral, a importância do equivalente a 40 salários mínimos...3-condenar o réu ao pagamento de custas, despesas do processo, alémde honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação...\" \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.001316-5 - JOSE CLOVIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X SPC/CDL - CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE BRASILIA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA (RJ-070961) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC para condenar a ré a prestar ao autor, a título de dano moral, a importância do equivalente a 20 salários mínimos..condenar o réu ao pagamento de custas, despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação...\" \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.010075-0 - SEBASTIAO SALLES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Às partes para alegações finais pelo prazo comum de dez (10) dias \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.038.017750-7 - Inventariante: SONIA COURI REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MAIA ABRAHAO (RJ-028246)) LEILA COURI REIS) X OSCAR SIQUEIRA REIS E OUTRO À inventariante sobre cota da Fazenda Estadual. (fls. 65). \r\n\r\nProc. 2005.038.000629-6 - ADELIA MENDES DE ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR (RJ-051730)) X CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO Decisão:Intime-se inventariante para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de remoção da inventariança. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.038.012353-5 - GEISA OLIVEIRA SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X LUCIANO MIRANDA CORDEIRO Decisão:Indefiro ofícios. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.038.017052-7 - HB FISIOTERAPIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X MARIA CLAUDIA SOARES SILVA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. ______) e JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Custas pela parte autora. Honorários advocatícios a compensar. P.R.I. Ao trânsito em julgado, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.020389-2 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (SP-061840)) X LIDERFER COMERCIO DE FERROS AÇOS E METAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.047862-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X XCARET COMERCIO DE CALÇADOS LTDA ME Ao exequente para fornecer cópias para instruir CP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.008078-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JANETE ALVES MORGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.042453-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO FEITAL JOAQUIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.007607-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REMIZIO DE SOUZA Decisão:Cite-se, com resposta apreciarei liminar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.018081-6 - ALCIDIA DA PENHA GOMES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811) Decisão:Às partes no prazo de 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.052725-0 - GILBERTO EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150)) X FREDERICO VEICULOS Ao autor sobre C.Precatória \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2003.038.005820-6 - CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO JOSÉ DA SILVA (RJ-025390)) X TAMBAU IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360) Decisão:Indefiro expedição de ofícios, considerando que compete à parte diligenciar para o fim pretendido, ou provar que esgotou os meios para o fim pretendido, Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.041451-2 - MARIA DE JESUS LIMA PAZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Nomeio perito o Dr. Rodrigo Costa. Intime-se perito para solicitação de honorários, que deverão ser prestados pró-rata. Oficie-se. Retiro o feito de pauta. \r\n\r\nRevisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 2003.038.010638-9 - ANGELINA JOIA STUMPO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-058928)) X MARIO DA CONCEIÇAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante sentença prolatada nos autos em apenso, informe a autora a data da desocupação do imóvel e/ou se tem interesse no presseguimento do feito. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.038.024336-1 - CARMEN APARECIDA CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LEMOS TEIXEIRA (RJ-130381)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao réu para recolher custas processuais cf. sentença (pro-rata). \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.004924-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705)) X ESPÓLIO DE IDALINA DE N. VIEIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515) As partes sobre informação de depósito de fls. 94. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.006124-6 - CONDOMINIO HORIZONTAL ALDEIA DE IGUASSU (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X JANAINA VIEIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA (RJ-119785), Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA NUNES (RJ-102760) As partes sobre informação do contador. \r\n\r\nProc. 2006.038.040403-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOVIARIO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X NOVO TEMPO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUARACI DA COSTA (RJ-092408), Dr(a). JORGE RIBAS SOARES (RJ-013652) \"Ao autor.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.038.016327-9 - ANTONIA DE JESUS CASTELO FERNANDES DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X ROBERTO MARCIO DE PAULA SOARES), MARIA COSTA CARDOSO \"Ao autor para recolher custas para expedição de mandado de Avaliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.016366-1 - CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR (RJ-114476)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) \"Ao autor sobre fls.126.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.045415-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X WANDERLWY LEAL DE ALMEIDA Decisão:Cite-se.Com a resposta, apreciarei o pedido de liminar.Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.019146-4 - GUARINO GENTIL (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X ELIZEU DE MELLO PINTO E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.038.000936-6 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA (RJ-128161), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA DE NOVA IGUACU AO AUTOR \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.009666-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SEVICE SERVICE SERVIÇOS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.006787-3 - JOSE SOUZA CAZANOVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.046406-0 - JOSE HORACIO GALDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMAPNHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Cite-se. Com resposta apreciarei antecipação dos efeitos da tutela. Defiro gratuidade de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.036274-3 - SELMA VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUACU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663), Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) \"Ao autor.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.038.001826-0 - EDUARDO QUIRINO DE OLLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-035616), Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.038.015896-3 - JOSUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVARISTO DE CASTRO PEIXOTO (RJ-061393)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.038.040201-5 - MARIA PIEDADE SILVA GOES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X GONÇALO NETO DA SILVA Ao inventariante para fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.023350-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MICHAEL GONÇALVES LUGAO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058) \"Aos interessados sobre fls. 107.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.027622-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LIDIA CASTELO BRANCO COELHO Despacho:Manifeste-se parte autora sobre fls. 68. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.016662-3 - IGREJA MISSIONARIA EVANGELICA JESUS E VIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X SIU CHUNG WAI (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-051917) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.021034-0 - SIU CHUNG WAI (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-051917)) X IGREJA MISSIONARIA EVANGELICA JESUS E VIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Decisão:Cumpra-se decisão nos autos em apenso. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.038.056109-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X GRAFICA E EDITORA JORNAL HORA H LTDA Decisão:Para apreciação do pedido de penhora on-line, venham as seguintes informações, indispensáveis à sua efetivação: 1)Número do processo; 2)Tipo de Ação; 3)Nome do Autor/Exequente da ação; 4)CPF/CNPJ do Autor/Exequente da ação; 5)CPF/CNPJ do Réu/Executado da ação; 6)Valor a penhorar. Intime-se exequente para atendimento e somente venham conclusos após atendimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.028608-6 - HELIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X VIACAO MIRANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/agravo retido \r\n\r\nProc. 2003.038.009824-1 - ROSANA VILELA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X ACHI- ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138), Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543) Decisão:Aguarde-se execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.011782-3 - FERNANDA MATOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X HUMBERTO MONTEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.018448-4 - FATIMA LUCIANE SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.038.000016-8 - KATIA CRISTINA DA SILVA LISBOA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PAULO C ANDRADE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734) Decisão:Às partes em alegações finais. Prazo comum de 10 (dez) dias.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.038.024017-5 - CLOVIS DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Ao autor sobre depósito de fls. 200. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil e danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.012009-3 - IRENE BENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVA TAVARES ALVES GURGEL (RJ-092404)) X CENTRO DE TRATAMENTO AMBULATORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.042122-8 - MARLENE PEDRO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.038.006005-5 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X FASTCOLOR COMPOSTOS INDUSTRIAIS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375) Despacho:Manifeste-se parte autora sobre fls. 74. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.000589-2 - DIEGO JULIO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇAO VILA RICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.038.009205-1 - CLEIDE MARIA DORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER VIEIRA DE MELO (RJ-045669)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAlvará Judicial, para levantamento de quantias \r\n\r\nProc. 2007.038.046161-7 - MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES (RJ-041921) Ao autor sobre fls. 18 e 19 vº. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.077324-0 - MARIA CRISTINA MONTEZZE TOMAZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Designo o dia 01/04/2008, às 13:00 horas para realização de audiência e oitiva de testemunhas.Intime-se testemunha.Oficie-se.Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.038.006964-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CANDIDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência especial para o dia 27/02/2008, às 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.038.007316-2 - MANOEL ALVES FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO (RJ-051217)) X ROBSON ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)), Fiador: MARLENE ALVES PIRES Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 27/02/2008, às 14:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.038.009985-0A - AUGUSTO ALEXANDRE MACHADO PENICHE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.038.056193-2 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X HAMILTON FERREIRA DE ARAUJO E OUTRO Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.038.004936-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LATIFE FARIAS ABUD DE ALMEIDA Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materias \r\n\r\nProc. 2007.038.077919-8 - JANAINA DE SA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CLAUDIO DE MATTOS (RJ-108646)) X VIVO S/A Decisão:ISTO POSTO:1) defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré a exclusão do nome e CPF da autora dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), além de outras penas cabíveis em caso de descumprimento. Intime-se.2) Em sendo o valor da causa igual ou inferior àquele do art. 275, I do CPC, convolo de ofício o processamento para o rito comum sumário.3) Emende-se a inicial para compatibilização com o rito.4) Venham contra-fé, quesitos e rol de testemunhas, se desejar produzir tais provas, no prazo de 10 dias.5) Designo audiência prévia (art. 277 do CPC), para o dia 09/04/2008, às 13:00 horas.6) Defiro gratuidade de justiça.7) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.051884-6 - ELIETE REGINA SANTOS COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-127434)) X LOSANGO Decisão:ISTO POSTO:1) defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré a suspensão da exigibilidade do débito atribuído a demandante, até decisão posterior, bem como a exclusão do nome e CPF da autora dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), além de outras penas cabíveis em caso de descumprimento. Intime-se.2) Em sendo o valor da causa igual ou inferior àquele do art. 275, I do CPC, convolo de ofício o processamento para o rito comum sumário.3) Emende-se a inicial para compatibilização com o rito.4) Venham contra-fé, quesitos e rol de testemunhas, se desejar produzir tais provas, no prazo de 10 dias.5) Designo audiência prévia (art. 277 do CPC), para o dia 02/04/2008, às 14:30 horas.6) Defiro gratuidade de justiça.7) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.038.013289-0 - MARTA AFFONSO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X ANTONIO AFFONSO Decisão:Intime-se inventariante para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remoção da inventariança. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.014125-8 - PAULO ROBERTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA DA SILVA (RJ-137059)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.076972-7 - SONIA MACHADO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X CEDAE Decisão:ISTO POSTO:1) defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que restabeleça, no prazo de 48 horas, o fornecimento de água ao imóvel descrito na inicial, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), além de outras penas cabíveis em caso de descumprimento. Intime-se.2) Em sendo o valor da causa igual ou inferior àquele do art. 275, I do CPC, convolo de ofício o processamento para o rito comum sumário.3) Emende-se a inicial para compatibilização com o rito.4) Venham contra-fé, quesitos e rol de testemunhas, se desejar produzir tais provas, no prazo de 10 dias.5) Designo audiência prévia (art. 277 do CPC), para o dia 02/04/2008, às 14:40 horas.6) Defiro gratuidade de justiça.7) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.000038-0 - RODRIGO ESTEVES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X Y. YAMADA S/A COMERCIO E INDUSTRIA Decisão:ISTO POSTO:defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré a exclusão do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), além de outras penas cabíveis em caso de descumprimento. Intime-se.Designo audiência prévia (art. 277 do CPC), para o dia 02/04/2008, às 14:10 horas.Defiro gratuidade de justiça.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.000285-6 - YARA DA ROCHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES CARVALHO (RJ-141466)) X IBI CARD Decisão:1) defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré a exclusão do nome e CPF da autora nos cadastros de restrição ao crédito, quais sejam SPC, SERASA e Cartório de Protesto de Título, em razão de cobrança não reconhecida referente aos cartões 5203.5900.6692.0012 e 4062.6300.7658.0019, no prazo de 48 horas, até decisão posterior, sob pena de multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), além de outras penas cabíveis em caso de descumprimento. Intime-se.2) Em sendo o valor da causa igual ou inferior àquele do art. 275, I do CPC, convolo de ofício o processamento para o rito comum sumário.3) Emende-se a inicial para compatibilização com o rito.4) Venham contra-fé, quesitos e rol de testemunhas, se desejar produzir tais provas, no prazo de 10 dias.5) Designo audiência prévia (art. 277 do CPC), para o dia 09/04/2008, às 13:10 horas.6) Defiro gratuidade de justiça.7) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.042191-5 - RENATO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CARDOSO (RJ-075879)) X HELENA SIMONE DA ROCHA SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 09/04/2008, às 13:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.036470-3 - CLAUDIO FERREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FIN INVEST) Decisão:ISTO POSTO:1) defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré a exclusão do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), além de outras penas cabíveis em caso de descumprimento. Intime-se.2) Em sendo o valor da causa igual ou inferior àquele do art. 275, I do CPC, convolo de ofício o processamento para o rito comum sumário.3) Emende-se a inicial para compatibilização com o rito.4) Venham contra-fé, quesitos e rol de testemunhas, se desejar produzir tais provas, no prazo de 10 dias.5) Designo audiência prévia (art. 277 do CPC), para o dia 02/04/2008, às 14:20 horas.6) Defiro gratuidade de justiça.7) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 439509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.016640-8 - N.P.F. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090)) X C.M.A.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613) ... a parte Ré para atender ao requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.024193-5 - JOSEFA DA CONCEIÇAO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (RJ-132433)) X ANTONIO AVELINO CAVALCANTI Sentença: ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e com base nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 40 da Lei 6515/77, DECRETO O DIVÓRCIO de JOSEFA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO CAVALCANTE e ANTONIO AVELINO CAVALCANTE, não há bens a partilhar e o cônjuge virago voltará a usar nome de solteira. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10 % ( dez por cento ) do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. ANOTE-SE NO DSITRIBUIDOR O NOME CORRETO DAS PARTES CONSOANTE CERTIDÃO DE FL. 09. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.001781-8 - D.S.T.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.S.M. Sentença: ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e com base nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 40 da Lei 6515/77, DECRETO O DIVÓRCIO de DALVA DA SILVA TIMOTIO MACHADO e JOSÉ CARLOS DA SILVA MACHADO, não há bens a partilhar e o cônjuge virago voltará a usar nome de solteira. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10 % ( dez por cento ) do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.003586-0 - ROGERIO DO NASCIMENTO BARAUNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARA PAULA RAMOS DA SILVA BARAUNA Sentença: ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e com base nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 40 da Lei 6515/77, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO de ROGERIO DO NASCIMENTO BARAUNA e MARA PAULA RAMOS DA SILVA BARAUNA, o casal não possui bens a partilhar e o cônjuge virago volta a usar nome de solteira. A questão relativa aos alimentos da filha menor do casal deverá ser dirimida em autos próprios. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10 % ( dez por cento ) do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida a mesma. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.043764-0 - R.R.C.D. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X R.S.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ... a parte autora sobre fls. 24/28 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.048940-6 - I.S.P. (Adv(s). Dr(a). IZENILDA MARIA BARBOSA FONSECA (RJ-064892)) X F.N.P. ... a parte autora sobre fls. 43/47 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.001281-1 - L.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.S.A. Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de SABRINA SILVA DE ASSIS nomeando a senhora LUCIARIA SILVA DE ASSIS, como curadora, a qual deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-la nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir a interditanda bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Dê-se baixa e arquive-se. P.R. I. \r\n\r\nProc. 2007.038.007564-0 - N.R.L. (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) X M.R.L. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de seis meses, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda, EDUACAÇÃO DA FILHA \r\n\r\nProc. 2005.038.002825-5 - J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), I.S.A.S.) X S.A.S. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 01 ano, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.043402-8 - C.A.S.D. (Adv(s). Dr(a). JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ (RJ-109107)) X G.A.P.D. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686) Sentença: ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor corrigido atribuído à causa, na forma do art. 12 da Lei 1050/60, ante a gratuidade de justiça a ele deferida. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.037399-6 - S.S.F. (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598)) X L.R.S.F. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21 DE MAIO DE 2008, ÀS 15:40 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, SE FOR O CASO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.048908-1 - M.P.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-100370)) X K.C.T.N.A. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21 DE MAIO DE 2008, ÀS 16:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, SE FOR O CASO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.038.050111-1 - J.M.A. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X I.A.A. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21 DE MAIO DE 2008, ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, SE FOR O CASO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, alimentos e visitaçao \r\n\r\nProc. 2005.038.022306-4 - V.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 01 (hum) ano, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.039249-6 - M.E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), D.B.M.S. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 01 ano, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.038.001689-6 (30567) - R.M.F.R. E OUTRO X S.R.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Certifico e dou fé que, com base na portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte para que se manifeste sobre certidão às fls 40 \r\n\r\nProc. 1994.530.013874-9 (33998) - L.H.C.B. X J.B.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Decisão:Acolho o parecer do Ilustre membro do Ministério Público e DEFIRO o pedido de fls. 25/26 para CANCELAR os alimentos fixados em favor do filho JULIO CESAR CARDODO BELEM, o qual alcançou a maioridade, consoante certidão de fl.07 e deixou de resistir ao pleito, apesar de devidamente intimado à fl. 38. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para o CANCELAMENTO do percentual apontado. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.530.017604-7 (34359) - K.S.C. E OUTROS X J.C. (Adv(s). Dr(a). DELPHINA DA SILVA MASCARENHAS (RJ-026913) Certifico e dou fé que, com base na portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão às fls 29. \r\n\r\nProc. 1996.530.023656-7 (38266) - J.S.B.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) J.C.C. CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 39 \r\n\r\nProc. 2004.038.015965-7 - J.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907)) X J.B. (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR CANDIDO LEAL (RJ-112057) Certifico e dou fé que, com base na portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte para que tenha vista nos autos no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.038.016444-8 - C.A.V.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619)) X A.C.M. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 01 ano, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.013682-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.M.P.), P.O.P. Sentença:HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada pela requerente para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Oficie-se para cancelamento dos alimentos provisóriamente fixados. Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.013687-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.B.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)), R.D.M.), R.D.M. CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação do réu para tomar ciência de fls.22. \r\n\r\nProc. 2007.038.034773-0 - J.A.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DOS SANTOS VASSOU (RJ-142585)) X O.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.036663-3 - N.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BUTTER SANTIAGO (RJ-087493)) X F.C.C.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.051098-7 - I.M.D.A. X E.G.A., I.D.A. (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (RJ-104232) Decisão:1) VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFUCIÊNCIA SUBSCRITA PELA PARTE NOS TERMOS DO ART. 4º DA LEI 1060/50.2) REGULARIZE A REQUERENTE SUA REPRSENTAÇÃO EM 10 (DEZ) DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.038.051869-0 - D.N.A. (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X N.C.M.A. Decisão:VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFUCIÊNCIA SUBSCRITA PELA PARTE NOS TERMOS DO ART. 4º DA LEI 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.038.000545-6 - J.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-132896)) X C.S. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/06/2008, ÀS 14:50 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.038.013674-1 - L.G.A.M. (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2008.038.001691-0 - J.A.M. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES MACIEL (RJ-092841)) X J.H.C. Decisão:Apense-se os autos mencionados. Após, venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1991.038.001794-1 (30055) - R.B.S. X R.O.S. (Adv(s). Dr(a). GENI ALVES DE MEDEIROS (RJ-102868) Despacho:Atenda-se ao MP, vindo a anuência do alimentante. \r\n\r\nProc. 2005.038.022205-9 - F.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ BARBOSA RIBEIRO (RJ-124240)) X C.D.C.S. Certifico e dou fé que, com base na portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte para que tenha vista nos autos no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1983.038.000306-2 (18.072) - L.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777) Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2006, deste Juízo, providenciei a intimação da Requerente, para manifestar-se acerca de fls.78. \r\n\r\nProc. 1996.530.010787-2 (37423) - N.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Com base na portaria 001/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora para que tenha vista nos autos no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.530.032186-9 (35847) - D.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866) Certifico e dou fé que, com base na portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte para que tenha vista nos autos no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.038.023597-0 - M.F.A.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE ROCHA E SILVA (RJ-070385) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da parte autora para que tenha vista nos autos no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.038.022288-6 - R.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURELIO RAMOS REIS (RJ-130914) Decisão:Indefiro, eis que o pedido de majoração TAMBÉM deve ser articulado em autos próprios. Dê-se ciência, após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.049587-1 - M.M.S.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.078155-7 - R.C.T.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID OREQUIO VICTORIA (RJ-117726) Decisão:Regularize-se a autora sua representação em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.530.040607-4 (36298) - N.L.S. (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X L.R.S. Decisão:Indefiro o pleito. Assiste inteira razão ao Ministério Público, o teor da sentença é claro. Dê-se ciência, após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.038.018018-6 - M.P.O. (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X O.M.P.O. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613) Despacho:Ante certidão cartorária, recolha-se o mandado. Intime-se a autora para o recolhimento devido. \r\n\r\nProc. 2006.038.049847-0 - L.C.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL (RJ-082170)) X N.F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Acolho o parecer ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 44/45 com decreto do Divórcio Direto Consensual de LUIZ CARLOS PONCIANO e NADIR FILGUEIRAS PONCIANO. A cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.053105-8 - A.M.D.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X A.F.D. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.004108-2 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). INGRID OREQUIO VICTORIA (RJ-117726)) X L.C.S.S. Sentença:Considerando a desistência da parte autora no prosseguimento do feito, fl. 38, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.006694-7 - A.L.M. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X A.A.S.M. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 19 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade deferida a parte. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.530.015251-7 (37733) - L.R.S.G. (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X J.B.G. (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934) Despacho:Fl.119. Defiro, após voltem. \r\n\r\nProc. 2002.038.003251-3 - S.A.S.T.O. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X S.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.038.004435-9 - V.H.F.S. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313)) X E.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 01 ano, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.038.021845-3 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.M.S. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de trinta dias, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. Oficie-se a Polinter, se for o caso. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.019514-5 - M.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.B.S. Decisão: Vistos etc.Considerando que o executado não cumpriu o acordo de fls. 29/30, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL de ROSINALDO ARROSO DA SILVA, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2004.038.019514-5 - M.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.B.S. Decisão:Com razão a escrevente, o nome do executado é ROSINALDO BARROSO DA SILVA. \r\n\r\nProc. 2005.038.004264-1 - M.D.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050)) X W.S.M. Decisão:Reconsidero despacho de fl. 59. Expeça-se mandado e prisão. Oficie-se a Polinter. \r\n\r\nProc. 2005.038.016682-2 - E.F.G.L. (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X S.R.L.F. Sentença:SENTENÇA Vistos etc. Conforme se verifica à fl. 49, houve falecimento do executado. ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, IV do CPC, por falta de objeto, para que produza seus devidos e legais efeitos.Dê-se ciência ao Ministério Público. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.000880-5 - C.S.F.L.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.N.L. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há aproximadamente 01 ano, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.012582-2 - L.O.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.M.S. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há 01 ano, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.045727-2 - A.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE FARIAS FURTADO CUNHA (RJ-077992)) X A.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478) Despacho:À exequente para que se manifeste sobre certidão negativa de fl. 51, vº e pedido de audiência de fls. 53/55.Fls. 53/55. Decisão de prisão que se mantém. \r\n\r\nProc. 2006.038.045727-2 - A.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE FARIAS FURTADO CUNHA (RJ-077992)) X A.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.038.051864-9 - R.C.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.S. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de seis meses, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.013661-5 - D.M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.F.O. Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.037149-5 - Y.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X L.L.C. Decisão:1) Venha o pedido de execução em termos, em 05 (cinco) dias.2) Venha o demonstrativo de débitos atualizado, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.038.055090-9 - V.S.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.P.S.S. Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.008468-8 - N.P.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.G.C. Decisão: Vistos etc. Considerando a inércia do executado e ausência de pagamento, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL DE LIÉCIO GALVÃO DA COSTA, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.012978-7 - S.A.B.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO LIMA (RJ-094761)) X D.C.L.L. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS (RJ-114941) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS.37. \r\n\r\nProc. 2007.038.013344-4 - A.V.A.L. (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA (RJ-121137)) X R.P.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS GUIMARÃES (RJ-120603) Despacho:Certifique o cartório se a requerida possui representação regular nos autor. Se negativo. Intime-se para regularizar sua represntação em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.038.005024-4 - M.G.O.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.O.R.) E.S.R. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 01 ano, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.038.022089-7 - C.M.S., W.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 57 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.038.015559-7 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X F.M.S.) F.G.S. (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157) Sentença:SENTENÇA Vistosetc. Conforme se verifica a requerida atingiu a maioridade consoante certidão de nascimento de fl. 07. ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, IV do CPC, por falta de objeto, para que produza seus devidos e legais efeitos.Dê-se ciência ao Ministério Público. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.012273-0 - R.C.O.E. (Adv(s). Dr(a). SILVIA AUXILIADORA MOREIRA MATTOS (RJ-086122)) X J.L.O.E. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.052200-8 - I.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.N.S. Decisão: Isto posto, conheço e dou provimento ao recurso para que se leia a sentença da seguinte forma: \r\n\r\nProc. 2007.038.007323-0 - A.A.R. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838)) X I.C.A. Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de IVONE COELHO DE ARAUJO nomeando a senhora ALICE DE ARAUJO RODRIGUES, como curadora, a qual deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-la nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir a interditanda bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Dê-se baixa e arquive-se. P.R. I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.038.022755-0 - M.P.E.R.J. X H.A.M., K.C.S.S. Sentença: ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. Custas na forma da lei. Dê-se ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.038.013717-6 - M.S.J., Assistente: C.F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.O. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Em provas justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.042545-5 - (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X C.B.N.), P.V. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor \r\n\r\nProc. 2007.038.003585-9 - CRISTINA DE SOUZA BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIR GARCIA DE SOUZA), ANDREZA DE SOUZA BENTO GARCIA Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de seis meses, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. P.R.I. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1999.038.006703-2 (41506) - B.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMORIM CONSULE (RJ-066271)) D.S.A., Dr(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA (RJ-050102) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DO ALIMENTANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 104 E SEGUINTES. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.038.004992-3 - C.A.O. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X D.P.O. Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nModificação de Cláusula, revisional de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.005183-0 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X J.B.F.S. E OUTRO Certifico e dou fé que, com base na portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte para que tenha vista nos autos no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2006.038.051544-2 - B.F. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X I.A.A. Decisão:VISTOS ETC.1) ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA DE IVO ALVARENGA DE AZEVEDO A REQUERENTE BERENICE DE FREITAS PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS. LAVRE-SE O TERMO.2) CONSIDERANDO O PARECER FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, EXPEÇA-SE ALVARÁ.3) NO MAIS, ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.038.020188-3 - R.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.R.C.M. Despacho:Em provas justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.078108-9 - A.J.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X W.R.S. Despacho:Informe-se qual percentual será oferecido no caso de existência de vínculo empregatício, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2002.038.009644-8 - E.V.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571) Certifico e dou fé que, com base na portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte para que tenha vista nos autos no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.040889-5 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X O.T.), T.M.S.R. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.038.048445-7 - M.G.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.W.M.N. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de seis meses, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2004.038.001509-0 - J.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.G.C. Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer a existencia e a dissoluçao da uniao estavel entre as partes no periodo compreendido entre meados de 1993 ate meados de 2003, e determino a partilha, em igualdade de proporçoes, do imovel descrito na exordial, e consequentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento do merito nos termos do art 269, I do CPC. Transitada el julgado, de-se baixa e arquive-se. Condeno a re ao pagamento das custas e honorarios advocaticios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do art 12 da Lei 1060°50. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.043099-2 - D.B.L. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)), L.A.S.B.L.), A.Q.A.S.B.L. Decisão:Emende-se a exordial, consoante cota ministerial de fl.20,vº, em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.038.005435-0 - J.C.M.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X A.R.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-119487) Decisão: Trata-se de novo pedido de suspensão de visitação... Verifica-se que, é verdade que a criança está em perigo, pois nos termos do laudo, esta sofre violência psicológica, ocasionada pelo desentendimento dos pais com relação à visitação, entretando, os fatos narrados pela autora não justificam uma nova suspensão abrupta de visitação. Note-se que há indicação de terapia familiar para os pais e de psicoterapia infantil para a menor. Por todas estas razões, deve-se aguardar a complementação do laudo já determinada para que se conclua a respeito da melhor forma de visitação da menor. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de suspensão de visitação, que deverá ser realizada nos termos da decisão de fl. 372. Intime-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1997.530.001224-0 (39676) - J.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 33 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.038348-5 - W.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.045588-5 - S.R.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERLA COSENTINO DA SILVA E SILVEIRA (RJ-141626) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1987.038.000917-6 (24838) - A.M.F.O. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ORTEGA DE CARVALHO (RJ-080259)) X E.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO SOUSA (RJ-083238) Certifico e dou fé que, com base na portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte para que tenha vista nos autos no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.037754-0 - E.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL (RJ-082170)) X A.F.) Decisão:O contato com a requerente é dever do advogado que o representa. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, DECORRIDO O PRAZO, SEM ANDAMENTO, VOLTEM PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 439510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1977.038.000072-8 (2000) - M.F.M. (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAGA DA SILVA (RJ-093506)) X D.R.M. Decisão:Diga a Requerente sobre a resposta contida no ofício de fl. 256. \r\n\r\nProc. 1994.530.012934-0 (22436) - F.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X F.C.C. Despacho:Comprove a necessidade do benefício da gratuidade de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2000.038.017934-9 (32871) - MARCELA CRISTINA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) MARCELO GOMES TEIXEIRA, Dr(a). LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS (RJ-112354) Decisão:MARCELO GOMES TEIXEIRA, às fls. 44/46, requereu o cancelamento da pensão alimentícia que vinha descontando em favor de sua filha MARCELA CRISTINA SILVA DE SOUSA TEIXEIRA, alegando que ela contraiu núpcias.O Ministério Público manifestou-se, à fl. 54, no sentido da suspensão da obrigação alimentar em relação à filha ante a prova de seu casamento.Considerando a prova documental acostada e o parecer do MP, SUSPENDO, POR ORA, a pensão alimentícia referente à alimentada supramencionada, na fração correspondente, qual seja (15%) dos rendimentos líquidos, conforme sentença de fls. 21/22.Oficie-se ao órgão pagador, sendo necessário.Intime-se na forma requerida pelo MP, à fl. 54-v. \r\n\r\nProc. 2001.038.018059-7 (018059) - M.J.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X G.A.S. Despacho: Venha, em 5 dias, documento (comprovante de renda ou declaração de isento do IR) que demonstre a necessidade do benefício pleiteado, a teor do art.5.º, LXXIV da C.F. e Sumula 39 do T.J.R.J., posto que a isenção anteriormente concedida, em processo findo/remetido ao arquivo, não aproveita ao requerimento posterior.Certificado o decurso do tempo, sem juntada, indefiro o pedido de desarquivamento; caso contrário, venham conclusos para apreciação do pedido. Caso sejam juntadas as custas, devidamente recolhidas, desarquive-se, com intimação para vista, na Serventia, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o período sem que nada tenha sido requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.038.018515-7 (18515) - A.F.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817)) X D.N.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DE CAVARLHO (RJ-051217), Dr(a). PAULO SERGIO SOARES DA COSTA (RJ-060243) Despacho:Diga o Requerente. \r\n\r\nProc. 2006.038.039663-5 - ALAN FERREIRA FACUNDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450)) X JOSE RIBEIRO FACUNDO (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829) Decisão:Indefiro fl. 51, eis que foi objeto de acordo devidamente homologado com trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.038.039860-9 - (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X SHEILA DUARTE DE MORAES GARCIA (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259), Dr(a). WAGNER GABRIEL DE ALMEIDA (RJ-144235)), MATHEUS DE MORAES GARCIA), DANILO DE MORAES GARCIA Decisão:Aguarde-se audiência que está próxima. \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2004.038.011515-0 - A.V.D. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS (RJ-114941)) X J.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247) Decisão:1) Recebo a apelação em seus regulares efeitos, nos termos do art. 520 do CPC. 2) Ao Apelado, na forma do arts. 508 e 518, caput do CPC. Intime-se. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 1999.038.016274-0 (30836) - SUELI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X NELSON DA SILVA JUNIOR Decisão:Atenda-se MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.530.003164-5 (21596) - SERGIO VERISSIMO ARAUJO, ROSANE LEDRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIS DE CASTRO SILVA (RJ-111855) Decisão:Defiro a gratuidade. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.001030-3 - S.J.T. (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X A.J.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se fl. 215. \r\n\r\nProc. 2004.038.004586-0 - T.C.A. (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES (RJ-041921)) X A.J.A. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA (RJ-101579) Despacho:Aguarde-se em arquivo provisório o cumprimento integral do acordo de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2006.038.010761-3 - R.J.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) X A.L.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À exequente para que se manifeste em 10 dias sobre os novos documentos acostados (fls. 36/37). Em caso de inércia, certifique o cartório e remetam-se os autos ao arquivo, aguardando o cumprimento integral do acordo de fls. 30/31.Publique-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.055185-9 - ADALTO COSTA LESSA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X ADILENE DE SOUZA LESSA Decisão:Esclareça o Autor seu pedido constante à fl. 29, eis que estes autos se referem a exoneração da pensão em relação à filha Adilene.Sem prejuízo, cite-se. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.042359-8 - SAMUEL DE OLIVEIRA FILHO X SAMUEL DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337) Decisão:Cumpra-se item 02 de fl. 13, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.000029-4 - L.F.S.C., T.M.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INTIMAR O PATRONO DO REQUERENTE SR. MARCIO ALEX OLIVEIRA-OAB/RJ116.165 CUMPRIR O R. DESPACHO DE FLS.32.\"1. Diga o peticionante em 05 dias, os motivos/razões pelos quais deseja o retorno do autos em Cartório, sob pena de indeferimento.2. Recolham-se as custas, na forma da certidão de fls. 31.\" \r\n\r\nId: 439512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.038.008122-1 - MP X ADRIANO CAMARA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Despacho:Designo continuação da prova de acusação para o dia 02/04/2008, às 13:00 horas. Dê-se ciência ao MP e à defesa. Intime-se o réu, bem como a testemunha Helena de Azevedo, expedindo-se carta precatória se necessário. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.038.025127-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAIMUNDO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Despacho:Designo o dia 16/04/2008, às 15h, para realização da prova de acusação. Renove-se a requisição da testemunha Willer, intimando-se a testemunha Carlos Alberto no endereço fornecido pelo MP às fls. 81. \r\n\r\nId: 439515"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.038.040088-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENATO SALDANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, encaminhando-se o ofício por FAX.À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.038.036240-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDSON ESPINAR (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nId: 439516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.038.026609-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO ANSELMO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397) Decisão: Considerando que o apenado ANTÔNIO ANSELMO FERREIRA DOS SANTOS sequer deu início ao cumprimento da pena substitutiva de prestação de serviços à comunidade que lhe foi imposta, conforme informações prestadas às fls. 147 e 152; considerando que a defesa, regularmente intimada a fls. 150 para se manifestar nos autos, quedou-se inerte; considerando que o apenado, pessoalmente intimado em 02.10.07 (fls. 153) para justificar o não cumprimento dos serviços, não compareceu a este Juízo, tampouco justificou a impossibilidade de fazê-lo; e considerando ainda a manifestação ministerial de fls. 148, renovada a fls. 155 vº, com fulcro no disposto no artigo 44, parágrafo 4º, do Código Penal, revogo a substituição da pena que foi concedida ao apenado. Expeça-se imediatamente mandado de prisão e, após o seu cumprimento, expeça-se Carta de Sentença à VEP. Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro, c/c artigo 224, alínea \"a\" do cp \r\n\r\nProc. 2006.038.052548-4 - MINISTERIO PUBLICO X LUCAS DE BRITO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186) DESPACHO: Cumpra-se o artigo 499. \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas E Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 163, § Único, Inciso III do Cp - Dano Contra O Patrimônio da União, Estado, Município... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.038.009214-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ALVARES RAPOSO (RJ-059052)) X NEWTON DE ALMEIDA SILVA) Decisão:Homologo a desistência de fls. 111.Em diligências. \r\n\r\nId: 439517"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.042.014701-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DROGARIA BETH LTDA, DROGARIA CARNEIRO LTDA, DROGARIA 7 LTDA, DROGARIA MORELLI LTDA, FARMÁCIA HOMEOPATA BRASILEIRA, DROGAROA SILVA JÚNIOR LTDA, DROGARIA MOSELA LTDA ME, PETRODROGAS LTDA, DROGARIA PAULO BARBOSA LTDA, DROGARIA SOUZA LIMA LTDA, DROGA 16 LTDA, DROGARIA GUERRA LTDA, DROGARIA ALTO DA SERRA LTDA, DROGARIA BOA SAÚDE LTDA, DROGARIA MERES LTDA, DROGAS HOPPE LTDA, DROGARIA DE NOGUEIRA LTDA, PRODALMO COM DE PRODUTOS FARMA, BREGON DROGAS LTDA, SANATUS FARMÁCIA HOMEOPÁTICA LTDA, PANINA DROGARIA LTDA ME, J P G DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, DROGARIA IRMÃOS OLIVEIRA LTDA, J S D DROGARIAS LTDA ME, DROGARIA AVENIDA QUINZE LTDA, DROGA SERRA PROD FARMACEUTICOS, PAMPAS DROGARIA LTDA, DROGARIA ATIVA LTDA, PETROFARMA DIST FARMACEUTICA LTDA, FARMACIA DAS ARCAS LTDA ME, DROGARIA REAL VITA LTDA, DROGARIA REAL DO FONES LTDA ME, DROGARIA E PERFUMARIA BINGEN LTDA, DROGARIA MODERNA DO POVO LTDA, VITA VERDE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME, BELASOL FARMACIA LTDA, DROGARIA JOAN LTDA, DROGARIA MELHOR PREÇO LTDA, SERRA MED COM E REPRES. LTDA, DROGARIA MARTINHO LTDA ME, CORION FARMACIA E MANIPL LTDA, DROGARIA DO FUTURO LTDA, FARMACIA CASTELANEA LTDA ME, DROGARIA BOA VIDA LTDA ME, MARDIMEL - MARCOLE DIST MED. LTDA, FARMACIA SECRETARIO LTDA. ME, DROGARIA GARCIA DE PETROPOLIS, CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A, DROGARIA BEM-ESTAR LTDA, C.S.M. MANIPULAÇÃO LTDA ME, JAMIR VASCONCELLOS S/A, DROGARIA VALPARAISO DE PETROPOLIS LTDA, DROGARIA PEROLA NEGRA LTDA, HOMEOPATIA CLARA LTDA, FARMACIA PONTE DOS ARCOS LTDA ME, DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUAÇU LTDA ME, DROGARIA ANTIDOTO LTDA ME, FARMACIA SANTO ANTONIO LTDA, FARMACIA PETROPOLIS LTDA, FARMACIA BELASHOW LTDA, FARMACIA REIS LTDA, A NOVA FARMACIA LTDA, ANTONIO T CABRAL, FARMACIA POSSE LTDA, FARMACIA SANTA HELENA LTDA, DROGARIA 7 DE ABRIL LTDA, FARMACIA BRASIL LTDA, FARMACIA VITORIA LTDA, FARMACIA MODELO LTDA, FARMACIA SOUZA LTDA, FARMACIA L M LTDA, FARMACIA ALIANÇA LTDA, FARMACIA MUNDIAL LTDA, FARMACIA AZEVEDO LTDA, FARMACIA DROGAUTIL LTDA ME, FARMACIA RAINHA LTDA, IMPERIAL COMERCIO LTDA, FARMACIA JAGUARA LTDA, FARMACIA MONTANHESA LTDA ME, FARMACIA DOS AMIGOS LTDA, RETIRO PROD FARMACEUTICOS COM., FARMACIA VITRINE LTDA, FARMACIA VEIGA LTDA, SILVA FARMA PROD FARMACEUTICOS, DROGARIA QUISSAMA LTDA, FARMACIA SINHA LTDA, FARMACIA DROGA NOSSA LTDA ME, FARMACIA ROSILENA LTDA, DROGARIA PRISLINE LTDA ME, POLEM DE MEDICAMENTOS LTDA, FARMACIA ITAIPAVA LTDA, FARMACIA RAIBOLT LTDA ME, DROGARIA CENTRAL DE PETROPOLIS, FARMACIA OFFICINALIS LTDA, FARMACIA N. S. R. PAZ LTDA, GOTA DE SOL FARMACIA LTDA, GRHE FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA, PHARMACIA NATURAL DE PETROPOLIS, BIO E VERDE FARMACIA LTDA ME, FARMACIA PRUDENTE AGUIAR LTDA, QSP SAUDE FARM MANIPUL LTDA, FARMACIA SHOPPING VILLAREJO LTDA, FARMACIA FERROLU LTDA, FARMACIA LA VIDA LTDA, FARMACIA ALTO DA SERRA, PHARMACIA AURUM LTDA ME, USIMED PETROP - COOP USUAR ASSIS, FAZ SUCESSO MEDICAMENTOS LTDA, FARMACIA NUMERO UM LTDA ME, FARMACIA SUA SAUDE LTDA, DROGARIA DROGAS, 1620 LTDA, PRODERM FARMACIA DE MANIP. LTDA, DROGAPONTE LTDA DE PETROPOLIS, IRMÃOS BRKF FROGAMAYO LTDA ME, FARMÁCIA PRIMATERÁPICA LTDA ME, ORTOMOL FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO, FARMÁCIA SAÚDE 1000 LTDA ME, FARMÁCIA MANIP CLARITA LTDA, JAMYR VASCONCELOS AS, CAIXA ASSIST ADVOGADOS EST RJ, FARMÁCIA VIPASIME LTDA, DROGARIA PRINCESA DE ITAIPAVA LTDA, DROGARIA VIVER BEM LTDA, FARMÁCIA V.G.M. LTDA, FARMÁCIA MAR CORREAS LTDA, FARMÁCIA PONTE FONES 2000 DE PETRÓPOLIS, BELMARI FARMÁCIA LTDA ME, D'VICENTE MEDICAMENTOS LTDA ME, FARMÁCIA SERVFARMA LTDA ME, FARMÁCIA DE MANIP REACTIVA LTDA ME, JEFAR FARMÁCIA LTDA, FARMÁCIA SEMPRE VIVA LTDA, FARMÁCIA SEMPRE VIVA LTDA, FARMÁCIA SEMPRE VIVA LTDA, MAGIA DA NATUREZA FARMÁCIA PROD NAT LTDA, FARMÁCIA EVAFAR LTDA, RUAFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, FAR-MATEUS LTDA ME, HOSCOM COMÉRCIO DE PROD MEDIC HOSPITALARES, FARMÁCIA CASCATINHA LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.009659-3 - RITA REGINA DA SILVA, SONIA TEREZA MENDES DE ALMEIDA, ANA MARIA XAVIER MENDES, LUCIA DE FATIMA XAVIER MENDES, LUZIA DAS GRAÇAS MENDES, JOSE ROBERTO XAVIER MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X MARIA LUIZA MENDES Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido, e determino a expedição, em favor dos autores, dos alvarás requeridos na inicial, para levantamento dos valores apontados às fls. 42 e 44 .P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o art. 31 da Lei 3350, conforme o caso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.042.008991-0 - NILZA PEREIRA BRAVO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099)) X CAPITOLINA PEREIRA BRAVO Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável às fls. 91/94 , atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o art. 31 da Lei 3350 - e, após cumprido o disposto no art. 1031, §2º, do CPC, expeçam-se os formais, alvarás e/ou carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos, o mesmo, sem em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.042.004096-4 - MARIA DA GLÓRIA DE BOURBON ORLEANS E BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO (RJ-105516)) X DOM FRANCISCO DE BOURBON DE ORLEANS E BRAGANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Ao interessado para fornecer endereço de Fundação Grão-Pará e Fundação Giralda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.014216-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X NILZA BATISTA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.014269-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILLIAN DIAS CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.042.006400-4 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Sentença:Por todos estes fundamentos, julgo procedente o pedido formulado contra a ré, para condená-los a apgar á autora a quantia de R$ 14.866,21 (catorze mil e oitocentos e sessenta e seis reais e vinte um centavos), corrigida monetariamente desde o inadimplemento e acrescida de juros moratórios, contados estes da citação. Condeno-a, mais, a arcar com as custas e honorários advocatícios, que fixo em quinze por cento do valor do débito.Julgo improcedente o pedido veiculado na denunciação da lide e condeno a denunciante, ora ré, a arcar com os honorários do patrono da denunciada, que fixo, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, em R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.042.008304-5 - MARIA JOSE MOREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Sobre o acrescido, manifeste-se o Réu em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.010307-0 - SIMONE NAZARETH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Decisão:(...)A única prova necessária à elucidação do caso é a apresentação dos extratos, que já se fez, em parte (fls. 65), tendo o réu apontado para a inexistência de extratos das outras contas relativos à época visada. 1.1. Em sendo ônus da parte autor provar os fatos constitutivos de seu direito, não sendo o caso de inversão do ônus de prova, por ausência do requisito de hipossuficiência e não se podendo exigir do réu a prova de \"fato negativo\", qual seja, da inexistência das contas à época almejada, concedo ao Autor dez dias para provar documentalmente a existência de tais contas à época dos planos econômicos visados.1.2. I-se a parte autora para apresentar o cálculo dos valores que entende devidos, relativos aos extratos já apresentados, liquidando seu pedido, em 10 dias, sob pena de extinção do processo (art. 267, IV, c/c art. 286 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.042.002986-9 - FERNANDO KRONEMBERG (Adv(s). Dr(a). LETICIA RIBEIRO PINTO BARRETO (RJ-116595)) X CARTAO DE CREDITO REAL VISA (BANCO REAL) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE FLS. 177. \r\n\r\nProc. 2006.042.003809-8 - GMG MERCANTIL DE FOMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427)) X MARCELO PRATA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) Decisão:1.Em havendo recurso em ambos os apensos, não é necessário seguir a regra geral que determina o recolhimento, em cada um deles, do custo da remessa de apenso, pois estaríamos então, neste caso concreto, diante de injustificado \"bis in eadem\". Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.042.007458-5 - DIONE WENNIE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383), Dr(a). ERNANE HELIO DIAS (RJ-143126)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) ÀS PARTES SOBRE FLS. 112. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1994.532.008782-1 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JESUS ELSO DE SOUZA MANHAES Ante o exposto, declaro a consumação da prescrição do crédito exeqüendo e extingo processo na forma do art. 269, IV, do CPC.P. R. I.Custas, pela parte Autora. Honorários, nihil, eis que não houve citação.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350/99. ( íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 1995.532.006321-0 (1115) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X BREED WORN COMERCIO DE MALHAS LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES SANTOS REIS (RJ-004523) Decisão:Diante do teor de fls. 93, não tendo a parte ré cumprido seu dever de informar seu endereço atualizado, reputo-a intimada (art. 238 do CPC), prosseguindo o feito à sua revelia, eis que não representada processualmente.Penhora \"on line\" realizada hoje, conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.042.012757-7 - SPIROS DIMITRIOU (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES SIMOES (RJ-141415)) X LEDILUTH CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.009931-2 - LAIDE GOLDONI COUTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708)), VERÔNICA DA SILVA COUTO) X Fiador: MAURO JERONYMO Ao autor para recolher custas de intimação no valor de R$ 12,78 ( CONTA 1107-2; 10 % de CAARJ; FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.042.011183-1 - LANYR NOGUEIRA LIOY (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MATOS RIBEIRO (RJ-106871)) X SUELI PEREIRA NEVES), OZANA PEREIRA NEVES Ao autor sobre contestação \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.042.012791-7 - MARIANA CLAUDIA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DE OLIVEIRA COELHO (RJ-144605)) X ALTAIR CABRAL DA PONTE À AUTORA SOBRE A.R. DEVOLVIDO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.042.005292-6 (7670) - BLAVI ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X FERNANDO BRAILE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS RELATIVAS AO MANDADO E OFICIO CONFORME FLS. 168. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.042.000696-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929)) X ELOISA DE FATIMA BERNARDO GIARDINI E OUTRO Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade trazida pelo Réu.Rejeitada a exceção, procedi à verificação do resultado da penhora \"on line\", conforme documento anexo, e, diante do infrutífero resultado, concedo ao Exeqüente 05 dias para indicar bem à penhora, valendo o silêncio por desistência, sem prejuízo à futura renovação da execução, se e quando se revelar tal viável. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.532.005485-3 - LUCIO MARIO DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.042.008519-1 (8113) - J. J. H. ACOUGUE LTDA. ME. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989), Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112)) X COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVIO A H GODOI (RJ-002105A) Sobre fls. 260, diga o exeqüente em dez dias e, acorde este, i-se o executado para que proceda ao depósito da 1a. parcela em quinze dias, vindo as demais a cada trinta dias. Decorrendo em branco quaisquer dos prazos assinados, ao exeqüente, para que indique bem passível de penhora, em dez dias. Acaso transcorra este prazo em branco, e deixe o exeqüente de providenciar andamento ao feito, ficando este paralisado por mais de trinta dias, i-se-o para dar andamento, em 48h (via postal, com AR), pena de extinção. (Republicado) \r\n\r\nProc. 2006.042.011672-3 - MARIA LÚCIA DA COSTA GOMES, ADRIANA GOMES SILVA, TIAGO GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X GABRIEL FLORES DE MACEDO), RAFAELA TEIXEIRA LIMA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Seguem as informações. Aguarde-se o julgamento do AI. \r\n\r\nProc. 2007.042.013991-9 - JEOVÁ NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)), VIAÇÃO CASCATINHA LTDA Ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.042.014766-7 - PEDRO ROCHA BRANCO SJOSTEDT (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LIMONGI DE LIMA (RJ-093617)) X COMPANHIA AÉREA AEROLINEAS ARGENTINA Decisão:Emende-se a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, determinando-se o valor do pedido no tocante aos danos materiais visados, em atenção à regra do art. 286, caput, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.532.003562-4 (530) - Inventariante: PAULO CESAR BRANCO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457), Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA TARDELLI Decisão:Observo que ainda não apreciado o pedido do penúltimo parágrafo de fls. 241. Defiro-o, determinando a citação, via precatória, dos herdeiros ali apontados (Mônica e Manuela - fls. 245). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.042.004564-9 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ALISSON MOREIRA BARROS A parte autora para recolher custas no valor de R$ 25,56 na conta 1107-2 + 10% CAARJ + FUNPERJ+FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.007198-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DAS CAMELIAS (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335)) X UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:i-se a parte para recolher a diferença devida de honorários, apontada às fls.174, em 05 dias, sob pena de multa de 20% do valor da causa como litigante de má-fé (art. 14 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.042.009359-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVARES CONTAGEM (MG-079213), Dr(a). WILLIAN PIRES DA SILVA (MG-075862), Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X DIMIL 1130 MINIMERCADO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 238. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.000603-8 - HYPER PDV INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966), Dr(a). KATIA DARGAINS MATTUA TEIXEIRA (RJ-147221E)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Ao autor sobre guia de fls. 84 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.012355-9 - SÔNIA MARIA DO AMARAL BRANCO (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA NÓBREGA DE ANDRADE (RJ-136363)), BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL, Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)), BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A, Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão autoral para condenar cada um dos Réus a não mais realizar qualquer desconto em folha de pagamento da Autora por conta dos contratos de empréstimo referidos na inicial, sob pena de multa de R$ 500,00 por cada desconto indevidamente havido, bem como a pagar à Autora a quantia de R$ 3.000,00 (para cada um dos Réus), a título de reparação por danos morais, acrescida de juros e correção monetária desde a data da citação, e ainda a quantia correspondente ao dobro dos valores que hajam efetivamente recebido dela por desconto em folha de pagamento junto ao INSS, em função dos contratos de empréstimo aludidos na inicial,, devendo o valor ser posteriormente apurado por cálculo, acrescendo-se juros e correção desde a data de cada desconto. Custas, pelo Réus, a quem condeno ao pagamento de honorários que fixo em 15% do valor da condenação, para cada um deles. P. R. I. (VER INTEGRA NO CARTÓRIO.............) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.014791-6 - OSWALDO MIRANDA JUNIOR ME, PAULO ROBERTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLA SOARES MACHADO (RJ-147659)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Por tudo isto, defiro a antecipação pleiteada para determinar que a parte ré se abstenha de incluir, em razão da dívida questionada na inicial, o nome do autor no SPC, no SERASA ou em outro cadastro afim, ou, já o tendo feito, providencie a retirada da inscrição em 48hs, sob pena de multa diária de R$ 500,00, até o limite máximo de R$ 15.000,00, em caso de inadimplemento.Indefiro o depósito requerido, desnecessário como garantia, pois não se condiciona a liminar à caução, e inadequado, se tomado como pagamento, pois não se busca a tutela consignatória.Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 26 de março de 2008, às 15:00hs. Cite-se. I-se todos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.005089-5 - REACAO BRASIL COMERCIO E CONFECCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS ÀS FLS. 280. \r\n\r\nProc. 2005.042.001523-0 - ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ÀS PARTES SOBRE FLS. 610. \r\n\r\nProc. 2005.042.007950-4 - FERNADO CARLOS BASSAN (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença as contas prestadas às fls. 135/168, declarando, na relação jurídica na inicial apontada, a existência do saldo devedor do Autor no montante de R$ 218,72, em 30.09.07 (fls. 149).Custas, pela parte Ré, não havendo imposição de honorários eis que já foram objeto da sentença da 1ª fase do procedimento escalonado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.042.003293-3 - DANIEL JOAO MAYWORM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER JOSE FELIPPE (RJ-029773)) X NADIR DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745) Decisão:Ainda não foi integralmente cumprido o § 2º de fls. 345, pois, se veio o termo de inventariante do espólio de Nadir, não veio a procuração outorgada por este nem qualquer documento quanto ao espólio de Claudinei. Prorrogo a suspensão do processo para que se proceda à regularização por 30 dias, pela última vez, sob pena de extinção do processo na forma do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.002857-3 - GEORGINA MARIA GOMES PINTO GRANGÊ (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X MARLAN LOPES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335)), MARIO VILHENA CARVALHO, Dr(a). MARIA DA PENHA LEMOS LEITE VILHENA DE CARVALHO (RJ-005632), Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Sentença:Por todos esses fundamentos, julgo parcialmente procedente a pretensão, para tornar definitiva, apenas em relação a Mario, a decisão liminar de fls. 53/55, de modo a obrigá-lo a tomar as providências necessárias a que se restabeleça o fornecimento de água ao imóvel da autora, sob pena de incidir multa ali fixada. Condeno-o, mais, a arcar com o pagamento de indenização no valor de R$ 7.600,00, corrigida e acrescida de juros moratórios a contar da intimação da presente, já que fixada segundo parâmetros monetários atuais.Condeno-o, finalmente, a arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 20% do montante da condenação.Julgo improcedente a pretensão em face de Marlan e condeno a autora a arcar com os honorários de seu patrono, que fixo, nos moldes do art. 20 § 4º do CPC, em R$ 1.500,00, além das custas que porventura tenha desembolsado, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.009747-0 - ALEX SANDRO HILARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TACIANA PINHEIRO LIMA (RJ-128567)) X ROBSON TEIXEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567) Em caso positivo, i-se as partes para ciência, ressaltando que o deferimento de GJ não afasta o pagamento dos honorários periciais. Quanto ao mais, prossiga-se observando-se o determinado às fls. 119/120, no que pertinente. \r\n\r\nProc. 2007.042.013284-6 - MEDRAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARLA SALSMAN (RJ-149384), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625)) X JOEL RIBEIRIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.042.004286-9 - HELADE EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969), Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X UNIBANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) AO RÉU SOBRE FLS. 356. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.042.004293-8 - ESQUADRIAS DE ALUMINIO JOELMAR LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898) À PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 418/422. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.042.005259-0 - JEFFERSON SOUZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X BV FINANCEIRA S.A. CREDI. FINAN. E INVEST. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.042.003116-0 - GMG MERCANTIL DE FOMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427)) X MARCELO PRATA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) Decisão:1.Em havendo recurso em ambos os apensos, não é necessário seguir a regra geral que determina o recolhimento, em cada um deles, do custo da remessa de apenso, pois estaríamos então, neste caso concreto, diante de injustificado \"bis in eadem\". Recebo, pois, a apelação na eficácia legal.2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.042.008550-7 - ROSANE DOS SANTOS SOARES, MARCOS PINTO SERRÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)), FRANCISCA CATHARINA BERGER KOPKE), IVONE KOPKE LEITÃO), SEBASTIÃO DE CARVALHO LEITÃO), MARTHA KOPKE CAVALHEIROS), SEBASTIÃO CAVALHEIROS) X ESPÓLIO DE OTTO DITTRICH), Confinante: HAMILTON BARCELLOS), Confinante: DEMOLIO), Confinante: JUNEI BARCELLOS) Ao interessado para fornecer endereço correto dos herdeiros, Sebastião Cavalheiros e Martha Kopke Cavalheiros. \r\n\r\nId: 439518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Luiz Martins Alves \r\n\r\nEscrivão: Nelson Manoel Fernandes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.042.000327-1 - LUIZ ALFREDO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X MARCIO FRANCO CASTRO ao requerente sobre certidão neghativa do sr. oja \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.042.009045-3 - CARLOS LOURENCO DE SOUSA, MARIA JOSE NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X LUIZ CARLOS GONCALVES BASTOS), MARIA LUCIA BASTOS HAMMES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599) Decisão:Fls. 144 c.c. 146. Produção de prova oral/documental. Considerando que a manifestação de fls. 144 foi produzida quase que no mesmo instante em que ocorreu a audiência de conciliação de fls. 143 [=anote-se que a audiência foi aberta às 14h30min e a petição foi protocolizada às 15h02min] e que aquela acostada às fls. 146 não ratifica a intenção dos autores em produzir as espécies probatórias lançadas na parte final de fls. 144 , entendo de bom alvitre , antes de apreciar aquele pedido , conceder aos autores o prazo de 05 dias para que se manifestem objetivamente acerca do conteúdo da audiência citada linhas acima. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.042.000037-0 (58823) - RAYMUNDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066)) X VILMA VEIGA DOS SANTOS AOS 12/02/08 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nProc. 1997.532.000690-4 (15264) - HELMA RODRIGUES RATTES (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X BRENO RICARDO ALVES RATTES Decisão:Fls. 146. Certidão cartorária. Considerando que o decreto homologatório do plano de partilhamento está adstrito a regularidade dos itens que compõem a certidão cartorária em epígrafe , concedo à inventariante o prazo de 10 dias para regularização dos itens 05 e 08 . \r\n\r\nProc. 2001.042.011355-2 - Inventariante: BERTA PILDERVASSER (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) ILKA SKORNICKI E OUTRO, Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248), Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537)) X GERMANO PILDERVASSER Decisão:Fls. 299/301 c.c. 302/312. Contra-proposta de harmonização. Manifeste-se objetivamente o herdeiro Sidney David Pildervasser, observando-se que na hipótese de manutenção do dissenso determinarei a convolação do feito para o rito de Inventário. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.000740-2 - REGINA CELI DOS SANTOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066), Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X RAYMUNDO ALVES DOS SANTOS AOS 12/02/08 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.013414-4 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAUDE DE NIVEL SUPERIOR DE PETROPOLIS LTDA - UNICRED PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938)) X FERNANDO GUIMARÃES Decisão:Fls. 40. Renovação de diligência. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado no endereço declinado na petição em epígrafe , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.042.009316-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONZALES (MG-092549), Dr(a). MARIA AMELIA R. PORTILHO (MG-092592)) X MIRIANE DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016), Dr(a). MARCELA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA (RJ-122305) Regularizada a representação processual, vista ao requerente por 5 dias. Em 12/02/08. \r\n\r\nProc. 2006.042.010663-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TIAGO CORREIA PACHECO Sentença:(..) Em sendo assim , ante a inconteste revelia , sirvo-me da regra inserta no artigo 66 da Lei 4728/65 [com as alterações introduzidas pelo DL 911/69] para julgar procedente o pedido , declarar que o domínio e a posse marca Ford - modelo Fiesta - ano/mod 98/99 - cor verde - chassi 9BFZZZHAWB249563 - placa LCM4353 , estão consolidados no acervo patrimonial de Banco Santander Brasil S.A., afirmar a definitividade da apreensão , autorizar a venda do referido bem e determinar que o DETRAN - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro ultime os procedimentos conducentes à transferência para terceiro indicado pela autora. (..) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.006147-5 - EDMEE ROSA PANASCO X ANTONIO FERNANDO FURTADO DA SILVA E OUTROS Decisão:Fls. 21. Ofício da 5ª Vara de Órfãos e Sucessões. Preste as informações conforme requerido. Ato contínuo, considerando a ausência de manifestação do autor acerca do conteúdo da certidão de fls. 18, indague ao juízo co-irmão da 5ª Vara de Órfãos e Sucessões acerca da devolução da deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.042.013020-5 - JOSÉ DE PAULO MORAIS (Adv(s). Dr(a). IOLANDO FERNANDES DA COSTA (MG-025498)) X MONTREAL ENGENHARIA S/A E OUTRO ao requerente sobre certidão negativa do sr. oja \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.001778-7 (15542) - CONDOMINIO DO SHOPPING VALLEY DE ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433)) X JOSE CARLOS ALVES DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874) Decisão:Designo o dia 11 de março de 2008, às 15:00 h., para a realização da 1ª. Praça que deverá ser efetuada pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, cumprindo o que dispõe o art. 705 do CPC, observando-se o que preceitua o art. 686 e seguintes, com as alterações introduzidas pelas Leis nº 8.953/94 e nº 11.382/06. Fixa fixada, desde já, o dia 27 de março de 2008, às 15:00 h., para a 2ª. Praça, caso não se obtenha lanço superior a avaliação, devendo ser respeitado o que determina o art. 692 do CPC. Intime-se (art. 687 parágrafo 5º do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.042.006189-1 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ANTONIO MAURICIO PACHECO E OUTRO Decisão:Fls. 234. Renovação de diligência. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado na forma requerida na petição em epígrafe , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC. (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.008588-1 - CELSO ZAPPALA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM (RJ-054536)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em replica \r\n\r\nProc. 2007.042.008652-6 - ALDIR COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Fls. 53/57 c.c. 99/100. Agravo retido. Não obstante a irretocável técnica que impregna a atuação profissional da douta advogada que subscreveu a petição , declaro preservada a decisão que inverteu o ônus probatório na forma determinada pelo artigo 6º , inciso VIII , do CODECON por seus próprios fundamentos. Portanto , fique retido. 2. Espécies probatórias.Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. \r\n\r\nProc. 2007.042.013735-2 - ARMANDO BRONSTEIN (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Ao Autor (em réplica)De Ordem. Port. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2008.042.000852-9 - CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PETROPOLIS - CDL (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X DICO SHOPPING MODAS LTDA Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Sumário. Autue-se. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 5100015405-4 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se para a sanação da irregularidade em 05 dias. Valor da causa adequado. Parte legítima. Representação processual regular. Audiência de Conciliação [= artigo 277 do CPC]. Designo-a para às 13h30min do dia 08/04/08. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.000930-3 - UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X COOTECSAU - COOPERATIVA DE TRABALHO, TECNOLOGIA, ADMINISTRAÇÃO E SAÚDE Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 5100079323-3 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se para a sanação da irregularidade em 05 dias.Valor da causa adequado. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.001275-6 - REGINA CELIA BARBARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016), Dr(a). MARCELA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA (RJ-122305)) X BANCO CREDICARD S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Em replica \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.042.007601-6 - LUIZ ANTÔNIO FIRJAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.042.000943-1 - ANDERSON LEITE BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D), Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X MARIA ROZA BARROS BRANDÃO Decisão:Ação de Despejo por Denúncia Vazia. Procedimento Especial. Autue-se.Valor da causa adequado. Despesas Processuais. (..) Parte legítima. Representação legal regular. Com fincas no cotejo das razões expendidas na peça vestibular com os documentos que a instruem e considerando as especificidades que demarcam a relação de parentesco entre os litigantes , entendo necessária a realização de Audiência Especial , que designo para às 17h10min do dia 21.fev.2008 , observando-se a necessária participação de Anderson Leite Brandão e Maria Roza Barros Brandão. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.000943-1 - ANDERSON LEITE BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D), Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X MARIA ROZA BARROS BRANDÃO Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. Tipo de Receita - Ato do Oficial de Justiça - Cod. Receita - 1107-2 - Valor R$ 12,78 - CAARJ - 2001-6 - R$ 1,27 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 0,63 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 0,63. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.042.006098-4 (19285) - ADJUVE ADMINISTRADORA VERITAS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X CLUBE 85 (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849)), Interessado: BARÃO DO AMAZONAS 85 PARTICIPAÇÕES E EVENTOS LTDA., Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Decisão:Fls. 422. Reiteração de ofício. Não obstante a informação contida na petição em epígrafe , aquela que está lançada na certidão de fls. 423 revela que o ofício de fls. 415 , cuja expedição se deu diretamente pelo cartório , teve o seu Aviso de Recebimento extraviado. Neste sentido , determino a renovação do daquele expediente. (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.014107-0 - EDIOURO GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215)) X MONARTH PRODUÇÕES E EDITORA S/C LTDA Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 53. Tipo de Receita - Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 44,00. \r\n\r\nProc. 2007.042.014583-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X KELLY DE FATIMA OLIVEIRA SANTOS E OUTRO ao exequente sobre certidão do sr. oja ( citou os executados, no entanto deixou de proceder a penhora por desconhecer bens ). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007608-9 - ALDIR COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Nesta data proferi decisão nos autos da Ação de Cobrança em apenso [2007.042.008652-6]. Aguarde-se o cumprimento do que lá determinei. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.042.000836-0 - VANESSA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X CLINICA OD-MED E OUTROS Decisão:Ação Indenizatória. Procedimento Sumário. Autue-se. Gratuidade de Justiça. (..) rechaço a postulação , mas , no entanto , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final. Valor da causa adequado. Parte legítima. Representação processual regular. Audiência de Conciliação [= artigo 277 do CPC]. Designo-a para às 13h50min do dia 08/04/08. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.042.003710-2 - ANTONIO GOMES CHRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Decisão:Fls. 552 c.c. 553/555. Ofício da 1ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento nº 33782/2007. Seguimento negado. Por ora , nada a prover. Aguarde-se o julgamento do R.E. junto ao C. STF. Diligência Cartorária. Cumpra-se a determinação contida na primeira parte da decisão de fls. 513. (Fls. 513, 1ª parte: \"(..) intime-se a Companhia de Concessão Rodoviária de Juiz de Fora - Rio para se manifestar no prazo de 05 dias (..)\") \r\n\r\nProc. 2005.042.005697-8 - GUSTAVO HOFFMAN (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999)) X UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAIS DE LUXO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão:Fls. 399/406 c.c. 407/409. Impugnação ao cumprimento de sentença. Ante a tempestividade , bem como o regular recolhimento das despesas processuais , recebo-a e arbitro a verba honorária na alíquota de 20%.Manifeste-se Gustavo Hoffmann. Prazo de 10 (dez) dias. Fls. 430/431.Ofício da 18ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento nº 676/2008. Efeito suspensivo parcial. Aguarde-se o julgamento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.042.054303-8 (11359) - Inventariante: FERNANDO PRATA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) JEFERSON NUNES FERREIRA E OUTROS, Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055395), Dr(a). MARCO ANDRE BARBOSA SUAREZ (RJ-063420), Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE JULIAO FERREIRA E OUTRO Despacho:Fls. 294. Expedição de alvará. Manifestem-se , no prazo de 05 dias , a inventariante e o douto representante da PGE. (..) \r\n\r\nProc. 1995.532.005129-8 (13667) - HILDA NAVARRO LEITAO DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999), Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677), Dr(a). FERNANDO ANTONIO SENRA (RJ-019760)) X LUIZ DE FREITAS GUIMARAES JUNIOR Decisão:Fls. 245/246. Prestação de contas. Manifeste-se Hilda de Freitas Guimarães Velloso. Prazo de 05 dias. Fls. 255 c.c. 256/317. Ofício resposta da Prefeitura Municipal de Quissamã. Manifestem-se o inventariante e os demais herdeiros. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.009244-5 - HELIO MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731)) X MARIA APARECIDA MENDES PEREIRA AO REQUERENTE (SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 73)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.042.004121-7 (19050) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MOTRIX VEICULOS LTDA.-ME. E OUTROS E OUTROS Decisão:Declarações de Imposto de Renda. Segredo de Justiça. Manifeste-se Banco Itaú S.A. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.001096-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X IMANANCE MALHAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE P DE ALBUQUERQUE (RJ-085996), Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Decisão:Fls. 158. Julgamento antecipado da lide. Considerando que os réus não se desincumbiram do ônus concernente ao recolhimento dos honorários periciais [=decisões de fls. 132 c.c. 146 c.c. 149 c.c. 154] , decreto a perda da prova pericial e , sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC , declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2000.042.008241-4 (195297) - REGINA LUCIA INOCENCIO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DELFIM S. TEIXEIRA (RJ-033014)) X TANIA PATRICIA ZANOLLA DE AVILA Decisão:Fls. 165. Certidão cartorária. Inércia do douto perito. Considerando , a uma , que o perito Daher Nametala Batista Jorge foi devidamente intimado para cumprir o seu desiderato [=Aviso de Recebimento de fls. 162] e quedou-se inerte , e , a duas , a dificuldade em se manter contato telefônico através dos números informados pelo próprio perito em sua manifestação de fls. 157 [=certidão de fls. 165] , nomeio , em substituição , o engenheiro civil Danilo Pereira Marcolino (..) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.532.008111-3 (17421) - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). LEONARDO BRITO XIMENES (RJ-112746)) X ANTONIO CARLOS PACHECO FURTADO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Decisão:Fls. 115/116 c.c. 118/123. Ofício resposta do DETRAN/RJ. Manifeste-se Antonio Carlos Pacheco Furtado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.003835-0 - RENATO FERNANDO VIZANI FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X MARCIA ANDREIA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310) Decisão:Fls. 52/53 c.c. 54/57. Descumprimento de acordo. Expedição de mandado de reintegração de posse. Ainda que inexista óbice ao acolhimento do pedido ante os termos do acordo lançado às fls. 40 , os princípios da ampla defesa e do contraditório tem o condão de fazer-me conceder à Márcia Andréia R. de Lima e Afonso Renato de Lima Vizani o prazo de 05 dias para se manifestarem acerca do conteúdo da petição em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2008.042.000838-4 - THEREZINHA MAIA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X BRUNO PAULO FERREIRA COSTA Decisão:Ação de Reintegração de Posse. Procedimento Especial. Autue-se. Valor da causa adequado. Prioridade Idoso. Lei 10.741. Atenção!! Gratuidade de Justiça. Não bastasse o fato de ser idosa e a grave patológica que se lhe acomete , o conteúdo do demonstrativo de pagamento - INSS (fls.9) é suficiente para fazer-me acolher a postulação. Parte legítima e regularmente representada. Liminar. Considerando as especificidades que demarcam a relação dos litigantes , entendo necessária a realização de Audiência Especial que designo para às 16h50min do dia 21/02/08.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.042.012672-0 - ESCOLA COMECINHO DE VIDA S/C LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.042.014491-5 - PAULO CESAR JUSTEN (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Ação Revisional c.c. Anulatória. Procedimento Ordinário. Apensem-se aos autos da Ação de Exibição de Documentos 2007.042.007511-5. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça.Estendo os efeitos da decisão proferida na ação cautelar. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 1999.532.002563-6 (17835) - MARINA RODRIGUES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES OLIVEIRA FRANCO (RJ-142312), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X MARTA RODRIGUES GOMES E OUTRO E OUTRO AO INTERESSADO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS AO DESARQUIVAMENTO , CONTA 1111-4 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.042.001480-9 (18745) - DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS CARUSO MELUCCI LAURIA S/ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722)) X PIADRI LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Fls. 297302 c.c. 303/308. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito.Contra-razões. Intimem-se a Distribuidora de Jornais e Revistas Caruso Melluci Lauria S/C e o ilustre representante da Curadoria Especial. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.042.007295-3 - REDIF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DA SILVA (SP-088492)) X MARLON APARECIDO BATISTA Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.042.005723-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ FELIPE CAMARGO PRINZ (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060) ao requerente sobre resposta do detran \r\n\r\nProc. 2007.042.006177-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE LINO DA SILVA Ao autor para manifestar sobre oficios de fls. 50/69 e certidão de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2008.042.000963-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MAGNO CARVALHO VIEIRA Decisão:Ação de Busca e Apreensão. Procedimento Especial. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 3100157921-1 está correto quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se para a sanação da irregularidade em 5 dias. Parte legítima. Representação processual regular. Mora. Ante a natureza ex re , defiro a liminar e determino a expedição do mandado de busca e apreensão , fazendo-se depositário o representante processual , ou legal , do Banco Itaú S.A. Concomitantemente , cite-se nos termos do §1º do artigo 3º do DL911/67 , observando-se que autorizo a utilização da prerrogativa expressa no artigo 172 , CPC. (..) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.011125-9 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X ANGULAR ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO Decisão:Fls. 14vº. Inércia da parte autora. Considerando que Costa Leste Material de Construção Ltda foi devidamente intimada [certidão de fls. 14] para se manifestar acerca da certidão negativa do Sr. OJA [=citando mudou-se do local há mais de 08 anos] e quedou-se inerte , determino a imediata devolução desta deprecata ao juízo co-irmão da 23ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.042.006509-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X GERALDO JORGE STUMPF E OUTRO Decisão:Fls. 117. Acolhendo a postulação , determino a citação de Geraldo Jorge Stumpf e Simone Guido de Freitas nos endereços indicados na petição em epígrafe e suas intimações para comparecerem a Audiência de Conciliação que designo para as 14h30min do dia 08.abril.2008. \r\n\r\nProc. 2007.042.008340-9 - CARLA KREISCHER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO ITAÚ - S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.042.008383-5 - JAIRA LOURENÇO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:(..) Ante a inexistência de óbices , porquanto o Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. manifestou sua concordância na petição juntada as fls. 127 , sob as luzes da regra inserta no inciso VIII do artigo 267 do código de ritos , julgo extinta esta demanda e determino que sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo eis que revogo a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.008476-1 - CACILDA COELHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.042.009722-6 - MILTON DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao autor para manifestar sobre fls. 64/68. \r\n\r\nProc. 2007.042.009812-7 - JOSÉ MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em replica \r\n\r\nProc. 2007.042.010398-6 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538), Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X ALFREDO F. DA SILVA ao requerente sobre resposta da receita federal \r\n\r\nProc. 2007.042.012609-3 - JOÃO BERNARDO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor (em réplica)De Ordem. Port. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2007.042.012796-6 - CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL DA MODA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAILUNE MATUQUE (RJ-089821)) X MOUSSA ELIAS GHAZALE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159), Dr(a). ROSANE RIBEIRO (RJ-119818) Sentença:(..) Sendo inescondível a formação de título executivo judicial que poderá ser manejado na hipótese de descumprimento , porque a qualquer momento a distribuição pode ser restaurada com o imediato retorno dos autos à serventia , indefiro a suspensão do iter processual e , sob as luzes da hipótese inserta no inciso III do artigo 269 do CPC , julgo extinta esta demanda cautelar. No mais , certificado o trânsito em julgado e declarada a regularidade das despesas processuais (..) \r\n\r\nProc. 2008.042.000930-3 - UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X COOTECSAU - COOPERATIVA DE TRABALHO, TECNOLOGIA, ADMINISTRAÇÃO E SAÚDE Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 1367. Tipo de Receita - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 1861,13. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.042.005967-5 - JOAO ANTONIO SOUZA NAVEGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282)) X MALHARIA IT LTDA. (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Sentença:(..) Neste rumo , julgo extinta esta Ação de Execução com fulcro na regra vertida no inciso I do artigo 794 do CPC e determino que sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo , dês que regulares as despesas processuais [= Atenção: Em havendo diferença a ser recolhida , intime-se a Exda a fazê-lo em 5 dias , sob pena de inscrição em dívida ativa]. (..) \r\n\r\nProc. 2004.042.007731-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X VANDETE GOMES LEITE ao exequente sobre resposta do ofício da Secretaria da Receita Federal \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.532.004012-0 (18027) - DROGARIA REALVITA LTDA. E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S. G. DE ARAUJO (RJ-056692)) X COSBEL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA. E OU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686) Decisão:Fls. 352/353. Penhora de valores. Perplexo com o resultado da pesquisa que está acostada às fls. 350 [= !!! não há qualquer numerário em contas titularizadas pelo Banco do Brasil S.A.] , acolho o pedido e determino , a uma , que se proceda a penhora de R$ 108.630,22 diretamente na Agência do Banco do Brasil S.A localizada na rua do Imperador nº 950 e , a duas, que o próprio Banco do Brasil proceda , no prazo de 48 horas , a transferência daquele numerário para conta judicial na agência Poder Judiciário [=Agência do mesmo Banco] , observando-se que por tratar-se de obrigação de fazer [= a transferência], eventual conduta refratária será cominada com multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) , sem prejuízo da prática do injusto penal de desobediência praticado pelo gerente daquela agência. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1994.532.006282-9 (12278) - REYNALDO ALFREDO SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090)) X CONDOMINIO EDIFICIO MONSENHOR GENTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). RENATA VARGAS DE OLIVEIRA (RJ-100800), Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664) Decisão:Assinado por Reynaldo Alfredo S. Neto , pelos representantes legais do Condomínio Edifício Mosenhor Gentil , da Mitra Diocesana de Petrópolis , da Luiz Pomárico Armarinho Ltda ME e da Afonso Monteiro da Silva & Cia Ltda , pelos integrantes da Comissão de Representantes do Condomínio Edifício Mosenhor Gentil e pelos doutos advogados dos litigantes , o petitório acostado as fls. 633/635 veicula a almejada harmonização requer a homologação e a suspensão do curso do processo por seis meses. Sendo inescondível a formação de título executivo judicial que poderá ser manejado na hipótese de descumprimento , porque a qualquer momento a distribuição pode ser restaurada com o imediato retorno dos autos à serventia , indefiro a suspensão do iter processual e , sob as luzes do disposto no artigo 840 da lei material civil homologo o ajuste. No mais , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.042.010954-8 - BELA ISCHIA IND. E COMÉRCIO DE POLPA E FRUTA CONGELADA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME BICHARA DA SILVA (MG-096438)) X DELÍCIA DO CAMPO FRUTAS E LEGUMES LTDA Ao autor para manifestar sobre certidão do Sr. OJA de fls. 92. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007389-1 - MILTON DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao autor para manifestar sobre fls. 88/91. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.004824-4 - CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO (RJ-076904)) X CENTRO MEDICO LOUIS PASTEUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508) Decisão:Fls. 397/407 c.c. 408. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo, recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Intimem-se Centro Médico Louis Pasteur e Ary Coutinho Junior. Após, remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.013415-6 - LUIZ ROBERTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X CLARO ao autor em réplica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.042.008418-2 - JORGE JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS (RJ-118358)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:Fls. 191/192 c.c. 193/196. Cumprimento de Sentença. Depósito judicial.Mandado de Pagamento. Compensação de valores. Impõe-se a manifestação de Jorge José Soares. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.001309-8 - GLORIA CRISTINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018), Dr(a). ROGERIO QUINTELLA GAMA (RJ-089947), Dr(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA (RJ-120151)) X AMICO SAÚDE LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Fls. 242 c.c. 243 c.c. 244/289. 1. Retificação da polaridade passiva. Anote-se junto ao Setor de Distribuição. 2. Expedição de nova guia. (..) Neste sentido , indefiro o pedido. Em um passo seguinte , considerando que a impugnação ao cumprimento de sentença é um direito subjetivo do devedor e que o recebimento desta está adstrita a efetiva garantia do juízo , concedo a AMICO Saúde Ltda o prazo de 48 horas para comprovação do depósito no valor lançado na petição de fls. 239/240 , sob pena de ordenar a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.042.013706-6 - LUIS CLAUDIO DA COSTA LADEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X GORAZIL CREZO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122), Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414) (..) Em sendo assim , re-designo a Audiência de Conciliação para às 14h10min do dia 08.abril.08 , observando-se , a uma que o advogado Bruno Nicolay Lagreca foi intimado na ocasião em que apresentou o petitório solicitando o adiamento da audiência , e que foi recebido em despacho pessoal as 11h05min e , a duas , que o douto Jorge Carlos Beck Coelho e o senhor Luis Cláudio da Costa Ladeira foram intimados da re-designação. (.) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.532.009082-2 (12548) - Inventariante: MARIA CATHARINA DE ARAUJO ARANHA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895), Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039), Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) MARCIA MARIA MONTEIRO DE MIRANDA E OUTRO, Dr(a). CRISTIANO MONTEIRO DE MIRANDA (RJ-101330), Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473)) X AFFONSO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Aos interessados para manifestarem sobre fls. 438/447 e fls. 449 \r\n\r\nProc. 2004.042.007292-1 - REGINA MARIA DE CASTRO CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364)) X ALCIDES ANTONIO CORREA Decisão:Fls. 196/199 c.c. 201 c.c. 205. A expedição do alvará está adstrita a manifestação do ilustre representante da PGE. Fls. 207 , in fine. Mandado de Pagamento. Conta judicial 00080090220060001-2 (fls. 106). Conta judicial 1339720 (fls. 159). Conta judicial 5221617 (fls. 177). Considerando que a espécie exacional incidente foi regularmente recolhida e sendo certo que o ilustre representante da PGE manifestou sua concordância na cota de fls. 193 , expeçam-se os alvarás autorizativos ao levantamento das quantias depositadas na contas em referência. \r\n\r\nProc. 2007.042.010723-2 - PAULO ANDRÉ PITANGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X IVETTE PITANGA MARQUES ao inventariante sobre cota do Rep. do MP \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.001762-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X OMAR JACOB ao requerente sobre resposta de ofício \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.042.000965-0 - HENRIQUE ARMBRUST (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X BANCO SOFISA S/A Decisão:Ação Declaratória c.c. Indenizatória. (.) Gratuidade de Justiça (.) rechaço a postulação (.) suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final. (.) Inversão do ônus probatório. Decreto-a ante a coexistência de seus requisitos essenciais. Tutela Antecipada. (.) acolhendo a postulação , determino que o Banco Sofisa S.A. , no prazo de 24 horas , exclua o nome de Henrique Armbrust [CPF 676.200.947-68] de todos os cadastros restritivos de crédito , bem como efetue a baixa de eventual protesto observando-se que eventual conduta refratária , sem prejuízo do injusto penal de desobediência praticado pelo gerente da agência , será sancionada com multa automática de R$ 5.000,00 e diária de R$ 500,00 (.) a postulação revela-se inócua. No mais , acolho a postulação veiculada no item c) (..) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.013539-2 - JÚNIOR RAMOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S.A. ao autor em réplica \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.008768-1 - MARCIA MARIA DAMAZIO GUEDES PEREIRA PILDERVASSER (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519)) X BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) As partes para manifestarem sobre proposta de honorários periciais \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.042.000450-0 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Fls. 28. Mantendo o entendimento esposado na decisão proferida as fls. 22 no item específico , acolho a postulação e determino , nos lindes dos contratos firmados com Ana Maria da Silva [= titular da conta corrente 00727-5 da agência 6141] , que o Banco Itaú S.A. desconte , tão somente , a quantia de R$ 138,01 até ulterior decisão deste juízo monocrático ou de instância superior , observando-se que eventual conduta refratária , sem prejuízo da eclosão do injusto penal de desobediência praticado pelo senhor gerente da agência , dará ensejo a incidência de multa de R$ 500,00 por cada ato ora proibido. Intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.532.008629-8 (17510) - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X CLAIR DEA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 164/169 c.c. 170. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Intime-se Clair Dea dos Santos Lima. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.042.001637-3 - FARMACIA PETROPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). LEONARDO BARBOSA DA SILVA (RJ-119482)) X ELZITA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES (RJ-108611) As partes para manifestarem sobre esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2008.042.000947-9 - THREE WAY COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MIRANDA DE FREITAS (RJ-138370)) X BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Ação Renovatória. Procedimento Especial. Autue-se. Valor da causa adequado. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 5100161014-1 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se irregulares , intime-se para a sanação em 5 (cinco) dias. Representação processual regular. Parte legítima. Artigos 51 e 71 da Lei 8245/91. A aferição sumária dos documentos que instruem a petição inicial revela que as exigências veiculadas naqueles dispositivos foram cumpridas. Citem-se e intimem-se , dês que regulares as custas. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.013656-6 - ADRIANA FOSTER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao Autor (em réplica)De Ordem. Port. 01/2004. \r\n\r\nId: 439519"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.042.007168-7 - CARLOS GILBERTO HINGEL, SERGIO LUIZ CARVALHO HINGEL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X HINGEL VEICULOS S/A.), ESPOLIO DE GILBERTO HINGEL), Inventariante: MARIA ISABEL CARVALHO HINGEL MORADA), MARIA INES CARVALHO HINGEL CASTELO BRANCO OSORIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)), DUMAS E DAMIAO COMBUSTIVEIS LTDA., Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:1) A prova pericial foi pretendida pelos autores e pelos três primeiros réus. Os autores dela desistiram a fls. 367-368, desejando expressamente o julgamento antecipado da lide. Os réus parece que também não mais a desejam, consoante se observa de fls. 373-374;2) Ante a manifestação de desnecessidade de dilação probatória, pelos autores, esclareçam os réus se dela também desistem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.042.009335-5 - ASSOCIACAO CONGRAGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X RICARDO LEPSCH SIXEL), UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA MEDICA HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:1) A denunciação à lide é admitida nas hipóteses de direito de regresso. In casu, pretende o réu atribuir a responsabilidade pelo débito à Fundação Municipal de Saúde, mas não traz uma única linha acerca da garantia em regresso;2) Se entende não ser ele o responsável, o resultado seria a improcedência do pedido principal, não sendo caso de denunciação. Se, por outro lado, entender que a FMS deveria ter autorizado o procedimento médico, deverá discuti-lo em outra demanda;3) Não há, destarte, obrigação da FMS de indenizar o réu regressivamente, seja prevista em lei ou contrato. Não há a garantia que lhe ampara;4) Rejeita-se, pois, a denunciação da lide à FMS. Exclua-se do pólo passivo;5) Cessada a presença da fundação pública no pólo passivo, cessa a competência deste Juízo. Dê-se baixa e encaminhe-se à 2ª Vara desta Comarca;6) Intime-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.042.005122-6 - MARCIO SANTOS BLANC (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Despacho:1) À parte ré, sobre os docs acrescidos;2) Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, e voltem para decisão saneadora. \r\n\r\nEspecialização hipoteca legal \r\n\r\nProc. 2007.042.000482-0 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenada a ré ao fornecimento dos medicamentos reclamados, em quantidade e pelo tempo necessários, mediante a apresentação trimestral de prescrição médica original e recente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 500,00. Confirma-se a tutela antecipada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.042.000482-0A - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor da causa, oposta pela FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, ao argumento de que o montante indicado pelo autor é excessivo.Manifestação do impugnado a fls. 05-05v, e promoção ministerial a fl. 06.É o sucinto relatório. Decide-se.De fato, o documento trazido pela parte autora para comprovar o valor dos remédios (fl. 15 dos autos principais) cede ante a análise daquele de fl. 04b destes, emitido por funcionário de farmácia da ré. Assim, reconhece-se assistir razão ao impugnante.Saliente-se, ainda, a pequena diferença entre os valores apresentados.Isto posto, ACOLHE-SE a impugnação, e fixa-se o valor da causa em R$ 3.736,20.Intime-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.008557-5 - JOSÉ MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:1) Corrija-se o pólo passivo para Fundação Municipal de Saúde, como requerido pela parte autora, certo que a Fundação, citada, nada alegou;2) I. a ré acerca da prova pericial realizada, também para esclarecer se possui quesitos, sanando-se qualquer nulidade;3) Esclareça também sobre o que os médicos arrolados viriam depor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.005920-1 - MARCO ANTONIO DA SILVA CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA, Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:Afastam-se as preliminares de ilegitimidade, suscitadas pela Associação Congregação de Santa Catarina e pela Fundação Municipal de Saúde...Controvertem as partes acerca da:(1) possibilidade de submeter-se a primeira autora ao parto normal;(2) correção do procedimento da obstetra, ao realizar a manobra ocasionadora da lesão no segundo autor;(3) conseqüência da lesão;(4) responsabilidade pelos atos praticados pela obstetra;(5) existência dos danos, material e moral.Para sua elucidação, defere-se a prova pericial, oral - com a oitiva de testemunhas e da autora, em depoimento pessoal - e documental suplementar, que deverá vir aos autos em até 30 dias.Venham quesitos e indicação de assistentes técnicos, em até dez dias.Designa-se o Dr. Samy Passy como perito do Juízo. Intime-se-o, após a oferta de quesitos, para prestar compromisso e orçar seus honorários, que serão pagos pela Associação Congregação de Santa Catarina.Traga a Associação o rol de suas testemunhas em até 10 ( \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.532.000056-1 - ESPOLIO DE GODFRIED PAUL ANDRE CARIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X GERARDUS HUBERTUS CARIS E OUTRO), THEODORUS HUBERTUS CARIS FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104C) Despacho:1) Em 17/12/99 foi proferida sentença, nestes e nos autos de dissolução de sociedade c/c perdas e danos (fls. 423-429);2) O feito, contudo, não teve prosseguimento regular após a sentença, desconhecida a atual situação da pessoa jurídica, forte a probabilidade de já estar desativada;3) I., pois, pessoalmente a parte autora para que, em 48 horas, dê prosseguimento ao feito, requerendo o que entender pertinente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.042.000368-1 (672734) - TERESA DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000000)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:1) Recebe-se o recurso de ambas as partes: o da autora, no duplo efeito, e o da ré no devolutivo;2) Já há contra-razões, pela autora;3) I. a ré para contra-razões, e também para, em 48 horas, entregar à autora o calçado ortopédico, pena de seqüestro do valor necessário à aquisição particular. \r\n\r\nProc. 2006.042.001033-6 - ESPOLIO DE JOSE SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991) Decisão:Naõ há preliminares a afastar. Quanto ao ponto controvertido, fixa-se na dependência econômica do Sr. José, em relação a sua mãe, e na sua incapacidade.Em razão do falecimento do autor, inviável a constatação desta última, sequer por prova testemunhal. No que se refere à dependência econômica, venha prova documental suplementar, já que testemunhas serão irrelevantes para a demonstração pretendida. Esclareçam as partes a que título se deu a aposentadoria do autor.Traga a inventariante cópia das primeiras declarações, e diga quem residia com o autor e a Srª Maria da Conceição. Comprove, também, os seus rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.042.006291-1 - CARLOS ALBERTO ACHÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização do exame reclamado. Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização do exame reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.042.007074-9 - ANDRE LUIZ SILVESTRE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização da cirurgia reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.042.009130-3 - JOSE SEBASTIÃO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.009329-4 - LEVY ANTONIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS- FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização da cirurgia reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.042.010045-6 - LUZIA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.010320-2 - MARISOL ANDRÉA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização da cirurgia reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.042.010420-6 - WELINGTON ROSA CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização da cirurgia reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.042.010587-9 - RAPHAEL DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização da cirurgia reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.042.010834-0 - MARCELO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, julga-se EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IX, do CPC. Ausente condenação em despesas processuais ou honorários. \r\n\r\nProc. 2007.042.011413-3 - IVANIL SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS- FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), HOSPITAL SANTA TERESA De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.011416-9 - MARLY JUSTINO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS- FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), HOSPITAL CASA DA PROVIDÊNCIA De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.011482-0 - EDGAR RODRIGUES SIMONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, julga-se EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IX, do CPC. Ausente condenação em despesas processuais ou honorários. \r\n\r\nProc. 2007.042.011785-7 - MANOEL CAROLINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização da cirurgia reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.042.011809-6 - JORGE GUILHERME RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.011957-0 - MARIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2007.042.012152-6 - SUELY PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.012183-6 - LUZIMAR CANDIDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2007.042.012184-8 - NATALINA ELIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização da cirurgia reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.042.012599-4 - ELZA MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.013869-1 - THALITA DE CARVALHO HANG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.013919-1 - JOSÉ MALIK DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.014020-0 - ALMIR FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.014179-3 - SYLVIO PINTO SERRÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS- FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.014186-0 - MAYRA AVENA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.014302-9 - ANTONIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.014319-4 - SEBASTIÃO VIDAL BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.014344-3 - IOLANDA DOS SANTOS PRATA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VOGEL BORGES (RJ-144874), Dr(a). IVANILDE GATTIS DE SOUZA (RJ-148805)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.004128-2 - CICERO SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.003730-3 - CIRLENE ESTEVES RITTMEYER (Adv(s). Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937)) X FUNDO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS/RJ (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468) Decisão:1) A argüição de irregularidade na representação da ré é de ser afastada, posto que já regularizada. No mesmo sentido a contestação, assinada;2) Também não há que se falar em modicação do pólo passivo, em razão do princípio da estabilização da demanda (art. 264, par. único, CPC);3) Não controvertem as partes acerca dos descontos indevidos, mas apenas quanto a seu responsável. Para elucidação, defere-se unicamente a prova documental suplementar, que deverá vir aos autos em até quinze dias. A prova oral é desnecessária, e a pericial de objetivo incompreensível;4) Intime-se. Escoado o prazo, certifique-se e voltem. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.532.000079-0 (660545) - GIULEN INDUSTRIA TEXTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X MALHAS E CONFECCOES EMEAGA LTDA. Despacho:1) No endereço informado a fl. 120 já houve diligência que restou infrutífera (fl. 76-77). Observe-se que o feito é de 1999, sendo que até a presente data não houve, sequer, a citação;2) Assim, venha o atual paradeiro da ré, no prazo impreterível de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.042.007460-3 - 3M DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAGALI RIBEIRO (SP-118408A), Dr(a). SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS (RJ-002214)) X DEMELLO COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLA PINHEIRO MACHADO DA COSTA (RJ-091594), Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA COSTA (RJ-101748) De acordo com a Portaria 01/2006: a requerente sobre despacho de fls. 341 (ver 254 e 333) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.042.011484-4 - MARGARET FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- IPERJ), Procurador: THIAGO CARDODO ARAÚJO) Decisão:1) Naõ há prova inequívoca que autorize a antecipação pretendida. Sequer há documentos a evidenciar os valores pagos a servidor em atividade;2) Traga o réu aos autos documento representativo do quantum pago ao servidor falecido, à data do óbito, e do pago à autora, no início do pagamento de sua pensão;3) Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 439520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcio da Costa Dantas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.817.004259-0 - Paula Lopes Tepedino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Neiva Tepedino - OAB RJ038116). X Tip Top Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). \"...abra-se vista à parte autora para se manifestar em cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2004.817.002797-0 - Albino Bastos Filho. X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB RJ066861). Vistos etc \r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente a penhora realizada às fls. 70. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do autor, para levantamento da importância cujo depósito se encontra juntado às fls. 121, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nP.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.817.006110-4 - Helena Silva de Lima Pissurno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816, Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816). X Tnl Pcs S. A. -oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ao réu: recolher as custas devidas( fls.112), relativas à condenação recursal \r\n\r\nProc. 2006.817.004128-4 - Wendell da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Pro Racer´s Comercial LTDA e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/07/2008, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.817.005719-0 - Bruna de Oliveira Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ005616). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). AO RÉU (FLS. 206, ITEM 2, SEGUNDA PARTE) \r\n\r\nProc. 2006.817.011252-7 - Angela Maria dos Reis Schmidt. X Bcp S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). À AUTORA PARA QUE RECOLHAS AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.817.011471-8 - Alexandre Silva Dias. X Sendas Distribuidora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Tendo em vista a informação do falecimento do autor (fls. 41vº), intime-se por mandado o cônjuge no endereço indicado na inicial, para comparecer à Defensoria Pública, no prazo de 10 (dez) dias (terças ou quintas-feira), a fim de requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.817.004665-0 - Jurema Raposo Rezende. X Gradiente Eletrônica Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138463). \"..., intime-se a parte ré para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-L) no prazo de quinze dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.008267-7 - Vanessa Hang Gasparino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/07/2008, ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.009051-0 - Hélio Fernandes Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula de Lima Lemos - OAB RJ100656). X Atpdb Associação dos Técnicos de Processamento do Brasil. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/03/2008, ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.009053-4 - Hélio Fernandes Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula de Lima Lemos - OAB RJ100656). X Anspps Associação Nacional dos Servidores Públicos da Previdência Social e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Muniz - OAB RJ070696, Milena Lopes Neves - OAB RJ142113, Maria Inez Ferreira dos Santos - OAB RJ083400, Janice Santana Moreira - OAB RJ070711). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/03/2008, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.010088-6 - Charles Henrique Thomaz Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Vivo S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 23/07/2008, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.817.007005-3 - Jofama Cerealista LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Cooperativa Vinicula Aurora (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes Pinto - OAB RJ028849). \"..., intime-se a parte ré para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-L) no prazo de quinze dias. \"\r\n\r\nProc. 2006.817.007559-2 - Luis Claudio Machado Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Lg Eletronics de Sao Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). \" ..., intime-se a parte ré para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-L) no prazo de quinze dias. \"\r\n\r\nProc. 2006.817.007674-2 - Arlete Florinda de Amorim Neissius (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisete Florinda de Amorim Merçon - OAB RJ135489). X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). \"..., intime-se a parte ré para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-L) no prazo de quinze dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.008778-8 - Rosane Shirai Rabelo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.009520-7 - Rosa Maria de Menezes. X Wanda Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Novaes Netto - OAB RJ032307). Ante ao exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Rosa Maria de Menezes em face de Wanda Santos de Souza \r\n\r\nProc. 2006.817.009960-2 - Sandra de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AO RÉU: DESENTRANHAR O RECURSO E GRERJ, CONFORME FLS.116 \r\n\r\nProc. 2006.817.010520-1 - Evandro dos Santos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X Auto Escola Santa Marta de Petropolis S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743). ÁS PARTES SOBRE FLS. 38/40 E 41/43 \r\n\r\nProc. 2007.817.000409-5 - Zulmira Azevedo Troyack (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Oliveira Cortinhas - OAB RJ097385). X Bcp S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \"..., intime-se a ré para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução forçada. Decorrido sem cumprimento, voltem certificados.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.002274-7 - Marcia Maria Alves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Mayworm Botelho - OAB RJ102731). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2007.817.006669-6 - Ricardo Schimiel Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Mundo Enc. Urs. Ind. Com. LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 28/08/2008, ÀS 14:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.007793-1 - Caio Rocha Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Lourenço Pavão - OAB RJ122842). X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA - SIEMENS LTD. AO AUTOR PARA APRESENTAR PLANILHA DO DÉBITO A FIM DE POSSIBILITAR EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO DO VALOR EXEQUENDO \r\n\r\nId: 439104"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Afonso Henrique Castrioto Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.817.004296-1 Vítima(s): Sebastião Heleno de Sousa. X Márcia Fernandes Licurse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cavallari Junior - OAB RJ141352). Audiência Especial em 17/03/08, às 15:45 h. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.006964-6 Vítima(s): Roberto Mauro Freire Greve (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Aquiles Netto de Paiva Junior - OAB RJ085790). X José Carlos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817). Audiência Especial 17/03/08, às 15:35 h. I-se. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.817.007169-0 Vítima(s): João Luis da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Romulo Guimaraes - OAB RJ080538). X Luiz Fernando de Lemos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oudair Teixeira Azevedo - OAB RJ089099). Fls. 56: ...Audiência redesignada para o dia 03/032008, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.006133-9 Vítima(s): Michele da Fonseca Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcebiades Lopes Junior - OAB RJ002067C). X Ana Carolina Madeira Martins. Conheço dos embargos poque tempestivos. No mérito nego-lhes acolhida. a ação penal no caso presente é pública e incondicionada...não há obscuridade, omissão ou contradição no decisum. P.R.I. \r\n\r\nId: 439080"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nJuiz Substituto: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Solimar Pinto Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.079.000889-1 - KÁTIA REGINA MOSCA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861), Dr(a). CARLOS DAVI CHAVES (RJ-110572), Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716)) X IGOR MOSCA MARQUES E OUTRO Decisão:Fls. 72: REJEITO os embargos. A embargante já recebeu a sua parte (item \"2\" da petição inicial - fls. 02). A parte do marido pertence aos filhos, os quais são indicados na sentença de fls. 68. P. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.079.002716-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VALDEVINO DE SOUZA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). CATIA ZANEI BORSATTO (RJ-119649) Decisão:Considerando os argumentos de fls.41, determino a complementação do depósito, no prazo de dez dias. Defiro o pedido de fls 37 e concedo a JG ao requerido Valdemiro de Souza Lima Filho. Pelo que se infere do teor do petitório de fls. 41/44, o Banco tem conhecimento do depósito da quantia apresentada no momento da ação. A diferença a ser depositada é apenas de R$ 575,57. O requerido está isento das custas e honorários, nos termos da lei 1.060/50. Sendo assim, determino que o banco devolva o veículo, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). I. o Banco na pessoa do Advogado, pelo D.O. Revogo o despacho de fls. 39 v. P. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.079.002791-7 - IVO TOYODA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POSTO DE GASOLINA DO RATINHO(NOME EMPRESARIAL) Despacho:Devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.002892-2 - BANCO CÉDULA SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X BRUNO COUTINHO PAESLER E OUTROS Despacho:Devolva-se. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.079.002510-6 - ELETRO SOLDA MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X CIA. INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE Despacho:Devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.079.001788-0 - CONDOMÍNIO RESIDÊNCIAS DOS JEQUITIBÁS E RESIDÊNCIAS DOS JACARANDÁS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X SÉRGIO ROBERTO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). SERGIO LACERDA GOMES MORAIS (RJ-114582) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.079.001857-4 - AO FORNO RESTAURANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X ANTÔNIO PACÍFICO VAZ PEREIRA PINTO E OUTRO Despacho:Diante dos endereços de fls. 56/58, expeça-se Carta Precatória. (Recolha-se custas para a expedição de Carta Precatória). \r\n\r\nProc. 2007.079.001489-3 - MARIA HELENA FRANCISCO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES (RJ-142144)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Considerando fls. 91, designo audiência de conciliação para o dia 09/04/08, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.079.001679-8 - LAURO SIMÕES SODRÉ (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.079.001801-1 - ROBSON LUIS GORGES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.079.001802-3 - MALVINA MEDEIROS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Suspendo o curso deste processo, até decisão definitiva no feito cautelar. P. \r\n\r\nProc. 2007.079.001979-9 - ALCIDES DE BARROS VALLE (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2008.079.000147-5 - CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER VILAREJO DE ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X LEDA CRISTINA PEREIRA GONZALEZ GRIJÓ E OUTRO Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final. Designo audiência de Conciliação para o dia 09-04-08, às 16:00 horas. Contestação em audiência. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento E Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.079.000263-5 - VALDIR GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GALL RODRIGUES RABELLO (RJ-137843)) X GOOD IDEA LÂMPADAS ESPECIAIS LTDA ME Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.079.002010-3 - LYDIA FERREIRA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X IVONE DA ROSA VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FINTELMAN DE MATTOS (RJ-144836), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DAS NEVES OLIVEIRA (RJ-147592) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.079.001845-8 - VERA LUCIA DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X ANTÒNIO CARLOS DA SILVA TAVARES PUBLICAÇÃO DE ORDEM: A parte interessada sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001158-0 - JOALITE GARCIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053), Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173), Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TEREZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869), Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273) Despacho:Aguarde-se a decisão no recurso de agravo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.079.000576-4 - ANTÔNIO GERALDO GOMES BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:Designo audiência especial para o dia 09/04/08, às 15:40 horas. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2008.079.000160-8 - FERNANDO PEREIRA KRONEMBERG (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X VIDRAÇARIA CORREAS LTDA-ME Decisão:Não há prova inequívoca dos fatos narrados na petição inicial. Existe também a possibilidade de irreversibilidade do proferimento antecipado. Diante disso, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nDemolitória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.001603-8 - MÁRIO LEOCÁDIO (Adv(s). Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877)) X LAÉRCIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099) Decisão:Designo audiência especial para o dia 01/04/08, às 16:40 horas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.079.001798-3 - AFONSO HENRIQUE FERREIRA ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO TOSTES (RJ-001782)) X ADENILTON JOSÉ LIMA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.079.001495-9 - CENTRO EDUCACIONAL ESPAÇO VERDE DE ITAIPAVA S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099)), Fiador: LUIZ FILINTO MALTEZ), Fiador: LUCILA JARA MALTEZ) CELÇO MURILO PERES BENTO, Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.079.002360-2 - ARMANDO PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692), Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) X UNIMED PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Despacho:Suspendo o processo, nos termos do inc. I, do art. 265 do CPC. Considerando o art. 13 do CPC, concedo o prazo de 90 dias para a regularização da representação processual, com observância do art. 43 do mesmo diploma legal. P. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.079.000688-6 - ESPOLIO DE ROBERTO ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X FRANKLIN CORREA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050) Despacho:Ao Avaliador. (OBS: Recolher custas referentes à avaliação). \r\n\r\nProc. 2005.079.001583-1 - BELGO BEKAERT ARAMES LTDA. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSE S MARTINS (RJ-074484)) X CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA, MASSA FALIDA), Administrador Judicial: RENATO WALTER MATTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Decisão:Fls. 127. Suspendo a execução, nos termos do art. 6º da Lei nº 11.101/05. \r\n\r\nProc. 2006.079.000885-4 - CRILTEX INDUSTRIA DE TINTAS E VERNIZES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DA SILVA FARIA (RJ-145909)) X Fiador: ISAURA MARIA AMÂNCIO) VALORIS RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044) Despacho:Não conheço da exceção de pré-executividade (fls. 47/50), eis que a matéria é de alta indagação. Expeça-se NOVO mandado de citação da executada Isaura, com observância do endereço de fls. 47. (Obs: Recolher custas para renovar a citação). \r\n\r\nProc. 2007.079.000506-5 - CELÇO MURILO PERES BENTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X CENTRO EDUCACIONAL ESPAÇO VERDE ITAIPAVA S.C (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099)), Fiador: LUIZ FILINTO MALTEZ), Fiador: LUCILA JARA MALTEZ Despacho:Aguarde-se a decisão definitiva nos embargos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.079.001763-8 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMACIA GRANJA BRASIL LTDA Despacho:Cite-se a empresa executada, na pessoa da sócia GRACIANE, colocando no mandado TODOS os endereços da Comarca de Itaboraí. Expeça-se Carta Precatória. (Obs: Recolher custas para expedição de Carta Precatória). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.079.001337-2 - MALVINA MEDEIROS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Observe o despacho prolatado, nesta data, no processo principal. Após, conclusos estes autos. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.079.000493-0 - CLUBE DO OTIMISMO (Adv(s). Dr(a). JABER MENDONÇA MONTEIRO (RJ-139693)) X PAULO ARAÚJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.079.002010-3A - IVONE DA ROSA VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FINTELMAN DE MATTOS (RJ-144836), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DAS NEVES OLIVEIRA (RJ-147592)) X LYDIA FERREIRA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379) Despacho:À Impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001284-5 - GUSTAVO DEISTER LEAL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064)) X BOATE ZAPATA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Decisão:Fls. 123. Defiro. I. pelo D.O. (\"... requer a intimação do devedor para pagar a quantia de R$ 3.850,00, na forma do art. 475-J do CPC\"). \r\n\r\nProc. 2007.079.001043-7 - SEBASTIÃO PIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LIMA NOGUEIRA (RJ-084275)) X REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES PAIVA DE FREITAS (RJ-068147), Dr(a). PAULO FERNANDES DA SILVA (RJ-080704) Decisão:Declaro o feito saneado. Defiro as provas oral e documental. Designo AIJ para o dia 08/04/08, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.079.000137-2 - SEBASTIÃO ELOI DE MELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X VIAÇÃO CASCATINHA Decisão:Defiro a J.G. Após a contestação apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.079.000142-6 - TATIANA ESTEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X VIAÇÃO CASCATINHA Decisão:Defiro a J.G. Após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.079.000115-3 - ANA LUCIA SOREANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. OI Decisão:Defiro a J.G. Após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.079.000840-0 - ANGELICA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA FARIA (RJ-098713)) X REMO RABELLO MESQUITA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Sentença:Diante do exposto, julgo improcedente o pedido. Condeno a autora nas despesas judiciais e nos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, mas que ficará isenta, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.079.001281-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X ÂNGELO JOSÉ BORSATO NETTO Decisão:Fls. 117/118: Defiro. I. pelo D.O. (\"... para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação (cujo valor, devidamente atualizado até a presente data e com juros legais é de R$ 19.534,92, conforme tabela de cálculo em anexo), em conformidade com o art. 475-J do CPC\"). \r\n\r\nProc. 2008.079.000184-0 - FLÁVIA REGINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X TNL PCS SA Decisão:Defiro a J.G. Após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.079.002762-0 - LUIS MARCELO DA CRUZ ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X SAYONARA MARIA DE OLIVEIRA PUBLICAÇÃO DE ORDEM: A parte autora para retirar os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.079.000065-3 - ORLANDA LIÇANTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722), Dr(a). JOSE AUGUSTO SCALI WEBER (RJ-081259)) X GISÉLE DA SILVA Decisão:Defiro a J.G. e a inventariança. Lavre-se o termo de renúncia (art. 1.806 do CC/2002). Lavre-se o termo de inventariante. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2008.079.000128-1 - NEUSA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X JOSÉ DA COSTA Decisão:Defiro a J.G. e a inventariança. Lavre-se termo. Informe a inventariante se já foi apresentado o testamento em Juízo. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.079.002019-4 - SIMONE MIRANDA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X HÉLIO GOMES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 09/04/08, às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.079.002393-6 - OSIRIS ALVES DE LUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X JOSÉ JURANDIR LEAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.079.000606-9 - CLÁUDIO MARCOS NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X CIA PETROPOLITANA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-092500), Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167) Decisão:Fls.230, item \"3\". Defiro como requer. Intime-se a Companhia Petropolitana, por mandado, para restabelecer a energia elétrica, IMEDIATAMENTE, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Expeça-se mandado com URGÊNCIA. Concedo o prazo de cinco dias para o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.079.002316-0 - SANTO VÍCIO CAFETERIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 01/04/08, às 16:00 horas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.079.000431-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X LUCY BRAGA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173) Despacho:Considerando os termos da sentença de fls. 52/53, apresente a UCP uma memória atualizada da dívida. \r\n\r\nProc. 2006.079.000332-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X PATRICIA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro a penhora. Em que pese a jurisprudência colacionada às fls. 61/62, considero impenhoráveis os bens indicados na aludida petição, nos termos da Lei nº 8.009/90. A requerida é uma pessoa humilde, como bem se constata na certidão de fls. 47, onde consta a registro de que ela trabalha como cabeleireira dentro de sua própria casa. \r\n\r\nProc. 2006.079.002018-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MELBGOS MALHAS E CONFECÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.079.002143-5 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MDBL SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTROS Sentença:Vistos,etc...Homologo o acordo, na forma do art.269, III, CPC. Mantenham-se os autos em arquivo provisório até o final do prazo de cumprimento. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.079.002127-2 - ESPÓLIO DE FRANCISCO DIAS DE ALMEIDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Subam, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.079.001588-5 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS RESIDÊNCIAS DOS JEQUITIBÁS E RESIDÊNCIAS DOS JACARANDÁS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X ANDORRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Decisão:Declaro o feito saneado. Defiro as provas oral, documental e pericial. Nomeio como perita a engenheira CYNTHIA TORALDO TEIXEIRA SILVEIRA (tel: 2246-0850 e 9221-5900). Os honorários serão de responsabilidade da empresa ANDORRA. Venham os quesitos e as indicações de assistentes técnicos. Após, dê-se vista à perita, para a proposta de honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000316-0 - ELMANO HENRIQUE DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X MANOEL JORGE CONSTÂNCIO (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335) Publicação de Ordem.: \"... designo o dia 25 de março de 2008, às 16:00 horas, para o ato processual, ficando intimados os presentes. Publique-se no D.O. e intime-se o requerido pessoalmente\". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.079.002046-7 - IZABEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X PANAMERICANO ARR MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Especifiquem as provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.003132-5 - VALÉRIA CRISTINA DE AZEVEDO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X GIL DE FIGUEIREDO Despacho:Considerando o valor da conta de telefone da autora (R$ 456,54), venha aos autos o comprovante de rendimentos e os extratos de todas as contas bancárias, para fins de aprciação do pedido de J.G. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.079.001685-1 - CONDOMÍNIO SÍTIO DA PONTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO (RJ-127755)) X CASA DE SHOWS ESPAÇO ITAIPAVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.079.002607-0 - CONDOMÍNIO PARQUE ASGARD RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X CONSTRUTORA E INCORPORADORA MIL DE TRÊS RIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773) PUBLICAÇÃO ORDEM: Aos interessados sobre o Laudo Pericial \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.079.000830-1 - MILCE MARIA PERES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X CHRITIAN BIRKMAIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE BARROS FONSECA (RJ-013889) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: designado no Juízo Deprecado - 1ª Vara de Paraíba do Sul - audiência para o dia 19/02/2008, às 13:30h, para a inquirição da testemunha ANA PEREZ BRAGA e também designado no Juízo Deprecado - 1ª Vara de Três Rios - audiência para oitiva das testemunhas para o dia 26/02/2008, às 13:30h. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.079.000255-6 - ELZIRA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CLEMENCEAU ELIAS DAHER CHEDIER (RJ-011471)) X MARIA NAZARÉ TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134) Decisão:Indefiro a prova pericial, eis que não questiona a ocupação da área da autora (contestação de fls. 50/52). Declaro o feito saneado, ficando deferidas as provas oral e documental. Para fins de designação de AIJ, solicito às partes que apresentem o rol de suas testemunhas. P. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.079.001579-6 - JOAO PEREIRA DE MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X VALORCAP VALOR CAPITALIZACAO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Despacho:A sentença não transitou em julgado, motivo pelo qual revogo o despacho de fls. 129. Defiro a J.G. à apelante, por se encontrar em liquidação extrajudicial. Recebo a apelação em ambos os efeitos. Ao apelado para contra-razões. P. \r\n\r\nProc. 2004.079.001080-6 - AGOSTINHO DINIZ VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RODRIGUES (RJ-053350)) X ORIGEM E DESTINO TRANSPORTES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Recebo as apelações em ambos os efeitos. Aos apelados para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.079.001295-1 - JULIO DA PONTE WERNECK (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Considerando fls. 82, designo audiência de conciliação para o dia 01/04/2008, às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.079.001561-7 - CONDOMÍNIO PARQUE ASGARD RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X CONSTRUTORA E INCORPORADORA MIL DE TRES RIOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773) Decisão:Diante disso, declaro o feito saneado, ficando deferidas as provas oral, documental e pericial. Nomeio como perito o engenheiro Alexandre Silveira Freitas (tel: 21-7814-4895). Os honorários do perito são de responsabilidade do Condomínio autor, nos termos do art. 33 do CPC. Indefiro o pedido declaratório de fls. 380, por falta de amparo processual/legal. Se o Condomínio autor entende que esse ônus probatório é do réu, que desista então da prova pericial. Requerida a prova técnica, terá que arcar com a verba honorária. Venham os quesitos e as indicações de assistentes técnicos. Após, dê-se vista ao perito para a proposta de honorários. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.079.001543-3 - VERA LÚCIA FERNANDES BITTENCOURT E OUTROS, Inventariante: VERA LÚCIA FERNANDES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296)) X ILYDIO RAVAIANI MACHADO Despacho:Fls. 165/166: Aguarde-se a decisão do TJ no recurso de apelação. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.002408-4 - EMERSON ULERICH SOL (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X ODONTO EMPRESA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 26/03/08, às 15:40 horas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001956-6 - DAIANA APARECIDA MEDEIROS NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861)) X TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.079.001478-9 - ANTÔNIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X FIAT AUTOMÓVEIS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874) Despacho:Especifiquem provas \r\n\r\nId: 439753"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ITAIPAVA\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.861.000430-2 - Marisa da Conceição de Andrade. X Vagner da Silva Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Oliveira Guimaraes - OAB RJ078631). Intime-se o réu como requerido pela DP. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.861.000865-4 - Carlos Eduardo Paiva da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ083380). X Carmen Lúcia Morais Gulias Slotter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Antoun - OAB RJ078815). Com as vênias de praxe, a decisão do ilustre colega tomada em AIJ as fls. 65 não guarda amparo na Lei nº. 9.099/95 e compromete o princípio da identidade física do juiz. Uma vez anulada a sentença de extinção, lhe caberia nova AIJ, colheita da prova e sentença. Pois bem, aberta nova AIJ as fls. 65, não se poderia admitir a interrupção da instrução para remessa ao juiz em exercício, sob pena de violação do princípio da identidade física do juiz. Ademais, considerando a necessidade de prova - depoimento testemunhal requerido as fls. 30, e a própria exigência legal de AIJ - artigo 27 da mesma lei, imprescindível que se designe nova AIJ em prosseguimento para que o próprio Magistrado titular, vinculado, dê continuidade à instrução. Assim, designo o dia 17/06/2008 as 15h15min. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.861.001143-2 - Julio Cesar Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo - OAB RJ056692, Manoel Nunes Neto - OAB RJ139010E). X Vip Quality Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Correia da Silva Junior - OAB RJ106261). Indefiro, por ora, a desconsideração da personalidade jurídica, como pretende o credor, considerando que não restou demonstrado nos autos os pressupostos autorizadores a aplicação de tal medida, quais sejam, a falência, a insolvência ou encerramento da atividade pela má administração dos sócios, que devem estar sobejamente provadas nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.861.000046-3 - Romulo de Marco Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Valdinea dos Santos Cordeiro Gomes. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 28/02/2008, ÀS10:30 H \r\n\r\nProc. 2007.861.000084-0 - Adelso Almeida da Silva. X Jabsom Moisés Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134, Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 14/03/08, às 14:30h \r\n\r\nProc. 2007.861.001398-6 - Antonio Ricardo Pavone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994, Maria Beatriz Campello de Freitas - OAB RJ117587). X Oswaldo Galvão. AIJ REDEASIGNADA PARA O DIA 25/02/08, ÀS 14:30 H \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.861.000204-9 - Letícia Ribeiro Pinto Barreto Kronemberg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Ribeiro Pinto Barretto Kronemberg - OAB RJ116595, Fernando Kronemberg - OAB RJ047976, Edson Barreto de Mattos - OAB RJ086501). X Gilson Luiz de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Serzedello Areias Netto - OAB RJ078646, Antonio Rubens Martins Barbosa - OAB RJ092598). Dê-se vista aos autores. \r\n\r\nProc. 2003.861.001771-5 - José da Paixão Dias da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Objetivando verificar a incidência ou não da multa, deverá o autor proceder a juntada de cálculo descriminativo da multa devida, no prazo de 48 horas, juntando aos autos a planilha demonstrando o descumprimento da tutela e a comprovação, com a juntada da conta telefônica respectiva. Sinalo, ainda, que descabe a ré ser compelida a informar qual a data do cumprimento da tutela, eis que a parte autora deverá comprovar o seu direito, na forma do artigo 333, I do CPC, não devendo se falar em inversão do ônus da prova no caso dos autos. Não apresentada no prazo fixado, que é improrrogável, eis que determinada às fls. 166 e 170, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.861.001757-2 - Eliane de Souza Braga. X Digital Cell e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Gustavo Gonzaga do Nascimento - OAB RJ120335, José Carlos Wahle - OAB SP120025). Manifeste-se o réu. Após, voltem para decidir. \r\n\r\nProc. 2006.861.000985-3 - Gilson Luis Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.861.001461-7 - Ana Beatriz Villar da Cunha Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Zanatta Braga - OAB RJ108328). X Sul América Companhia de Seguros Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Intime-se a ré, via D.O., para oferecimento de impugnação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.861.001480-0 - Leopoldo José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Carius - OAB RJ112510, Artur Alberto dos Santos Soares - OAB RJ112508, Renata de Almeida Duarte - OAB RJ121893, Vanderlei de Moraes Afonso - OAB RJ137299). X Maria de Lourdes Valle de Mello. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. Dê-se vista a apelada. Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.861.001641-9 - Gilmar José Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.861.001649-3 - Haroldo Celso Figueiredo Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Portella Cardoso - OAB RJ133473, Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721, Carolina de Paula Fonseca Pacha - OAB RJ140363E). X Sul América Seguros de Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681). Dê-se vista a ré, Sul América Seguros de Vida e Previdência S/A. \r\n\r\nProc. 2006.861.001653-5 - Maria Alice Soares Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813, Luis Cleber de Souza Santana - OAB RJ133667). X Ministério Despertar Para Cristo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lopes - OAB RJ121764, Otacilio Lopes - OAB RJ079683). Rep Leg(s): Roberto Kreisher. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 28/02/2008, ÀS 10:45 H \r\n\r\nProc. 2006.861.001728-0 - José Manoel Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Blezer de Simas - OAB RJ103034, Carla Blezer de Simas Correia - OAB RJ140793E). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AIJ REDEASIGNADA PARA O DIA 25/02/08, ÀS 13:30 H \r\n\r\nProc. 2006.861.001935-4 - Nelson Cordeiro. X Moriá - Retifica de Motores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lamela de Souza - OAB RJ121414). AIJ REDEASIGNADA PARA O DIA 25/02/08, ÀS 16:00 H \r\n\r\nProc. 2006.861.002179-8 - Bruna Costa Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935, Elma Siqueira Simone - OAB RJ152937E, Virginia Lopes Cunha Monken - OAB RJ121021). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se vista ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.861.002245-6 - Sergio da Silva do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 13/03/08, ÀS 15:30H CONFORME DESPACHO \r\n\r\nProc. 2006.861.002293-6 - Denise Lima dos Santos. X Bcp S/A (claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Elen Marques Souto - OAB RJ073109, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Intime-se, por D.O., na forma do artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.861.002362-0 - Luis Carlos Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Coelho da Fonseca - OAB RJ102726). X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se vista ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.861.002451-9 - José Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Assis Gonzaga - OAB RJ129863). X Losango Promoções de Venda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Bruno Miguel Sieiro Ferreira - OAB RJ133297). Considerando que se trata de compensação como afirmado pelo autor em sua bem elaborada peça de fls. 81/82, dê-se vista ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.861.002561-5 - Marcela de Medeiros Simas Mello. X Sony Ericsson Mobile Comm. do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767, Cineas Lucio Gomes Leal - OAB RJ067811). Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, intime-se para complementar o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.861.000041-4 - Camila Nascimento Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Intime-se na forma do artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.861.000141-8 - Igor Cappucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134, Pierre Thevenet - OAB RJ129883). X Gas Center Brasil do Caju LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Percia de Mello - OAB RJ117451). AIJ ANTERIORMENTE MARCADA PARA 14/02 REDESIGNADA PARA O DIA 13/03/08, ÀS 14:15HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.861.000256-3 - Erandir José Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). X Coelho Automóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Fecher - OAB RJ059203). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 13/03/08, ÀS 15:45H \r\n\r\nProc. 2007.861.000275-7 - Prosail Indústria Náutica LTDA. Rep Leg(s): Edgar Kircher. X Asa Aluminio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Edler - OAB RJ098166). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 25/02/08, ÀS 13:30 H \r\n\r\nProc. 2007.861.000362-2 - Manoel Lima Neto. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Dê-se vista ao réu. Após, remetam-se a conclusão do douto magistrado vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.861.000424-9 - Lauro Henrique Pires de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351, Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). X Duanna Comércio de Material de Decoração (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Valéria de Souza Tancredo - OAB RJ099496). Na forma do artigo 475 - J do CPC, intime-se o réu, por D.O., para pagamento da importância apontada às fls. 86/87, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % sobre a condenação. \r\n\r\nProc. 2007.861.000440-7 - Ronaldo Dias Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Carlos Pereira - OAB RJ049830). X Ampla e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AIJ REDEASIGNADA PARA O DIA 25/02/08, ÀS13:45 H \r\n\r\nProc. 2007.861.000529-1 - Rodrigo da Costa Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Fanti Jasmin - OAB RJ092595). X Gol Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arinda Graciela Paula de Oliveira - OAB RJ129269, Maurício Queiroz Andrade - OAB RJ076503). Intime-se o réu para complementar, na forma do artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.861.000532-1 - Gerson Moratori Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jorge Limongi Gontijo - OAB RJ079661). X Telemar (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). Intime-se, via D.O., a segunda ré, na forma do artigo 475 - J do CPC, para pagamento no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.861.000680-5 - Valdete Jonas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Diante da manifestação de fls. 54, HOMOLOGO a desistência ao recurso. Dê-se ciência a ré, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.861.000704-4 - Vanda Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Joao Carlos Adolpho de Souza - OAB RJ109268, Jonatas Loures - OAB RJ111179). X Semic - Serviços Médicos A Indústria e Comércio S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). Recebo o recurso no efeito devolutivo. A apelada. Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.861.000938-7 - Rosa Maria Molter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Alessandra de Paula Souza Andretta - OAB PR031133, Claudio de Souza - OAB RJ074719, Marcos Leandro Pereira - OAB PR017178, Marco Antonio de Araujo Portes - OAB RJ075966). Por tais motivos, conheço do recurso interposto, mas nego provimento ao mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.861.001026-2 - Maria Madalena Sofia Costa Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flaminia Milagros Serrano Elias Antonio - OAB RJ108320). X Vrg Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Alex de Souza Rios Magalhães - OAB RJ132793, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Recebo o recurso. Ao apelado. Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.861.001059-6 - Vânia Terezinha Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Assis Gonzaga - OAB RJ129863). X Losango Promoções de Venda LTDA - Cartão Losango Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 28/02/2008, ÀS13:45 H \r\n\r\nProc. 2007.861.001102-3 - Elton de Paula Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Gradiente Eletrônica S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767, Cineas Lucio Gomes Leal - OAB RJ067811, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 28/02/2008, ÀS10:15 H \r\n\r\nProc. 2007.861.001198-9 - Irineu Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766, Ronaldo Seabra de Vasconcellos - OAB RJ005389, Elma Siqueira Simone - OAB RJ152937E). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.861.001294-5 - Rosemere de Bastos Marchesini. X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao apelado. Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.861.001308-1 - Ruben Osvaldo Ferraro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso. Ao apelado. Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.861.001316-0 - Jose Carlos Herzog Loureiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Eiffel Comércio Automotivo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557). Recebo o recurso. Ao apelado. Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.861.001474-7 - Fernando Lincoln de Oliveira Rios e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Telemar (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Intime-se o autor a depositar em cartório, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.861.001507-7 - Marlon Lemos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Isa Rabello Correa - OAB RJ140189). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 22/02/08, ÀS 15:45H \r\n\r\nProc. 2007.861.001610-0 - Rosane de Fátima Caçador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Fátima Caçador - OAB RJ095002). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Manifeste-se o réu, ante a alegação da autora de que a tutela não foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.861.001619-7 - Fabiana Ludugerio Laurindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 28/02/2008, ÀS11:00 H \r\n\r\nProc. 2007.861.001621-5 - Marina Trindade de Araújo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Graca Regina de Souza Vieira - OAB RJ099146). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 28/02/2008, ÀS11:15 H \r\n\r\nProc. 2007.861.001622-7 - Marcos Aurélio Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Graca Regina de Souza Vieira - OAB RJ099146). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Isis Ribeiro Carvalho Motta - OAB RJ064764, Ciro Barbosa Leal - OAB RJ034979). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 28/02/2008, ÀS 11:30 H \r\n\r\nProc. 2007.861.001624-0 - João Carlos Murtha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671). X Cartão Itaucard - Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 28/02/2008, ÀS13:15 H \r\n\r\nProc. 2007.861.001625-2 - João Carlos Murtha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Machado Borges - OAB RJ120671). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 28/02/2008, ÀS 13:00H \r\n\r\nProc. 2007.861.001626-4 - João Carlos Murtha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671). X Cartão Itaucard - Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 28/02/2008, ÀS13:30 H \r\n\r\nProc. 2007.861.002184-3 - Alexandre Theobald Tosta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves Ferreira - OAB RJ106430, Aline da Veiga Cabral Campos - OAB RJ099538). X Sky Brasil Serviços LTDA. Intime-se, por D.O., na forma do artigo 475 - J do CPC, para pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.861.002245-8 - Mario Cesare Buratta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Carneiro - OAB RJ075290). X Três Editorial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cezar de Oliveira Braga - OAB RJ050664, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Acolho a manifestação do autor, para o fim de determinar a realização da audiência de instrução e julgamento, já designada, considerando que não há que se falar em suspensão, uma vez que em se tratando de recuperação judicial apenas os processos em fase de execução é que se suspendem. No caso dos autos, ainda se cuida de processo cognitivo, razão pela qual, mantenho a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.861.002266-5 - Maria Joana Muniz Dumard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Elisabete Machado Aguiar - OAB RJ150062E). X Credicard - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Considerando o que consta dos autos, inexistem elementos seguros ao deferimento da tutela antecipada pretendida, eis que não demonstrada a verossimilhança da alegação autoral, razão pela qual indefiro, por ora, a tutela pretendida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.861.002520-4 - Andreia de Fatima Oliveira. X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Após a realização da vistoria, voltem conlcusos, inclusive, para apreciar o pedido de tutela, facultado ao réu promover a juntada do laudo no prazo de 3 dias, a contar do dia 19 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.861.002575-7 - David Medas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743, Valeria Massi Ramos - OAB RJ146699). X Acir Joaquim da Costa. Esclareça o autor o seu pedido, eis que não demonstrada a verossimilhança da alegação, eis que não comprovado nos autos, ao menos em cognição sumária, qualquer falha a ser imputada ao réu. Ademais, o item 3 de fls. 13, não pode ser objeto neste Juizado, considerando que o DETRAN não é parte nos autos, e mais, que não é possível litigar em face do Estado nos Juizados Especiais, na forma que dispõe a Lei n.º 9.099/95. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.861.002692-0 - Adriana Maria Pinho de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Telemar (Petrópolis). Considerando o que consta nos autos em apenso, esclareça a autora a sua pretensão e necessidade em promover nova ação judicial, considerando o que consta nos autos de n.º 2007.861.001524-7. \r\n\r\nProc. 2008.861.000190-1 - Rosangela Armani Toraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Unicard Banco Multiplo S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada, considerando que não restou demonstrado o preenchimento dos requisitos legais à concessão de tal medida, em especial o dano de dificil reparação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.861.000194-9 - Ana Flavia Tavares dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). X Vivo S/A. Comprove a autora o seu domicílio, ante ao documento de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2008.861.000205-0 - Lucimar Medeiros de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Itaucard (banco Itau S/a). Inexistem nos autos elementos seguros ao deferimento da tutela antecipada, considerando que não se encontra demonstrado qual a data do vencimento do cartão juntado por cópia às fls. 11. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.861.000218-8 - Vera Regina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327). X Banco Bradesco S/A. A autora para juntar cópia do CPF, bem como comprovante de residência. Após, voltem para apreciar o pedido de tutela. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.861.001043-2 - Anita Acacio Rabelo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692). X Gabriela Braga Arneiro. Indefiro o pedido de ofício, eis que tal é incompatível em sede de Juizados Especiais. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.861.001523-0 - Adriana de Faria Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose da Silva - OAB RJ086354, Paulo Roberto de Oliveira da Silva - OAB RJ081025). X Diário de Petrópolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Rodrigues da Cruz Lima - OAB RJ083095, Ana Carla Teixeira Monteiro - OAB RJ105207). Dê-se vista a credora. \r\n\r\nProc. 2006.861.000979-8 - Hérika Turrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Rocha Aze vedo - OAB RJ044767, Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ099144, Fernando Henrique da Costa Torres - OAB RJ098715). X Otavio Henrique Ilha Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Almeida Lemos - OAB RJ036203, Luiz Carlos Silva Lemos - OAB RJ035294). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 25/02/08, ÀS 15:30H \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2007.861.001485-1 - Aurelio Fernando de Brito Seco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gama Filho - OAB RJ041118, Rogerio Quintella Gama - OAB RJ089947). X Paulo Roberto Garcia Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oudair Teixeira Azevedo - OAB RJ089099). Havendo requerimento do autor, não sendo possível, pelo exíguo intervalo de tempo, antecipar a audiência, sobretudo considerando a necessidade de prova testemunhal a ser intimada, redesigno esta AIJ para o dia 15/05/2008 as 15h45min. Intimem-se. \r\n\r\nId: 439149"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vance Antunes de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.004.019686-1 (11301) - MARIA HELENA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C) Despacho:Ao Autor sobre resposta de ofício. I-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.536.013713-6 (9.828) - FRIGOCENTER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301), Dr(a). NEY FERREIRA (RJ-005062D), Dr(a). ARIEL CUNHA (RJ-070610)) X FRIGORIFICO PONTA PORA LTDA), CERVIERI AGRO INDUSTRIAL LTDA), BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768)), BANCO BOAVISTA, Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459)), BILBAO VIZCAYA, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), BANCO NOROESTE, Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)), BANCO ITAU, Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)), BANCO CIDADE, Dr(a). MARCELLO DE CAMARGO T PANELLA (SP-143671)), BANCO BRADESCO, Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422)), UNIBANCO, Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276) Despacho:Ao Exeqüente sobre fls.404/406. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.182101-7 - ORLEAN CROCAMO MENDES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ORDEM: \"AO AUTOR PARA CUMPRIR O ARTº 202 DO CPC\". \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.004.026270-7 (16466) - NICE DE SA CASADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA JOSE FERNANDES (RJ-100336), Dr(a). MARIE MADELON RETAMERO BRAZ (RJ-095443)) X GUIOMAR RITA CASADO Despacho:Manifeste-se a Inventariante, dando prosseguimento ao feito. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.033969-8 (16882) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANA MARIA RODRIGUES AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756) Decisão:Recebo o recurso de fls. 61/68 no duplo efeito;Ao Apelado para as contra-razões;Decorrido o prazo, com ou sem as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.021213-8 - CONSÓRCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X DENISE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nCobrança, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.018966-0 - EMBRATRIGO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso de fls. 211/216 no duplo efeito;Ao Apelado em contra-razões;Decorrido o prazo, com ou sem as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenizatoria por danos morais c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.065421-6 - RENATO DA COSTA COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que a Executada efetuou o depósito da quantia em execução (fls. 222), deve a execução provisória ficar suspensa até o julgamento do agravo (REsp., digo, Medida Cautelar 12.743-SP).Assim, indefiro o levantamento requerido. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.004.063270-1 - MARIA LUCIA BARROS PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR ADM CARTÕES CRED COM PART LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Fls.100, verso. Anote-se o novo endereço da autora.Ao Réu sobre fls.100, verso. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.536.002023-1 - ESPOLIO DE MANOEL DOS SANTOS HIPOLITO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380)) X GEORGE ALVES DE ALEXANDRE E OUTRO E OUTROS Despacho:Esclareça o Autor o pedido de fls.63/64 ante fls.40/43. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.046697-3 - CARLINDO ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X MARIA DE FÁTIMA MARQUEZ SUAREZ CASTEDO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA ROCHA (RJ-043378) Decisão:Defiro o sobrestamento por 30 dias. Transcorrido o prazo intime-se para dar andamento ao feito, independentemente de novo despacho. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.048053-2 - BELGO BEKAERT ARAMES S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484)) X M P C INDÚSTRIA COMÉRCIO E REP M DE ESCRITÓRIO LTDA Retifique-se o pólo passivo passando a constar M P C INDÚSTRIA COMÉRCIO E REP M DE ESCRITÓRIO LTDA, mantendo-se o CNPJ;Expeça-se mandado de execução para o endereço declinado às fls.71.À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.004.081476-5 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ARI GONÇALVES DA SILVA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.013923-6 (9842) - BANCO ITAU SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611)) X LIMPO LIMPEZAS E CONSERVAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI (RJ-093442) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.026764-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ALINE MANDETA DOMINGO FERREIRA DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.089479-7 - KHALED DERBAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X CHANG YELOL PARK Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.004.013087-9 - MARCIO DE SOUZA PINA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X CACIQUE RJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Venha prova documental em dez dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.070441-4 - JOYCE NEVES MARINHO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FONSECA COSTA (RJ-069329)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.004.088011-7 - ELAINE DE SOUZA MORAIS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) À parte ré para manifestar-se sobre as certidões de fls. 67-69 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.014245-0 - ALENCAR DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA SIDACO ROSA (RJ-082268)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Tendo em vista fls.196, nomeio em substituição o perito Charles Wiliam.Intime-se o novo perito para que indique seus honorários, observando-se a gratuidade de justiça deferida à parte autora.I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.027990-9 - RODRIGO ANTUNES FRAGA VARGAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR BRAGA SILVA (RJ-096750), Dr(a). VERÔNICA MENEZES E SILVA (RJ-135263)) X AUTO ESCOLA MARINHA E OUTROS a parte autora para comparecer em cartorio a fim de assinar termo de ausência \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.536.016073-0 (5665) - ESPOLIO DE ALADINO JOSE VAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X MARIA DA CONCEICAO DOS REIS DA VEIGA VAZ (Adv(s). Dr(a). NEREDIR DA SILVA PEREIRA (RJ-051070) Despacho:Ao subscritor de fls.129/132 sobre fls.135 e seguintes. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.004.019565-9 (13.292) - FRANLAE ARTEFATOS DE FIBRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-040607)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). SAMIR ARY (SP-017716) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento dos valores da guia de fls.275 em favor do Banco Paulista S/A em nome do patrono de fls.282.Certificado quanto ao correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.017290-1 (16226) - BAZAR NINHO DA COSTA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)) X XALINGO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JADERSON LUIS SCHMIDT (RS-044181)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) De ordem:À parte exeqüente sobre o depósito de fls. 351-352 \r\n\r\nProc. 2005.004.075873-3 - VALMEA GONÇALVES PENA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X SUPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (DF-016161) DE ORDEM: \"PROVIDENCIE O AUTOR AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA\" \r\n\r\nProc. 2005.004.077576-7 - MARIA RODRIGUES UCHOA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.004.080346-5 - MARCOS ANTÔNIO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO HARDUIN SOARES (RJ-125319)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) Decisão:Homologo o acordo celebrado às fls. 182/183, entre MARCOS ANTÔNIO DA SILVA BRAGA e RÁPIDO MACAENSE LTDA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Decorridos trinta dias após a quitação da última parcela sem qualquer manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.080817-0 - RENAN GEBER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso de fls. 62/64 no duplo efeito;Ao Apelado para as contra-razões;Decorrido o prazo, com ou sem as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, de Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.028353-6 - RODRIGO DE ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148), Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.536.014295-5 (4147) - Inventariante: RONALDO DOS SANTOS LOBO BARBARA VANESSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELCIR JOSE TEIXEIRA E OUTRO Decisão:Homologo os cálculos de fls.144/145.Venha o recolhimento do imposto de transmissão.Venham as certidões fiscais de praxe.Dê-se ciência à Defensoria Pública a ao Estado. \r\n\r\nProc. 1996.536.012114-6 (6843) - Inventariante: DELIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X ARACY PINHEIRO SOARES Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Ao Inventariante para dar prosseguimento ao feito. I-se. \r\n\r\nProc. 1997.536.001591-2 - Inventariante: MARLY ROSA ASSUMPCAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645)) ELIAS DA C. PINHEIRO, Dr(a). JOSÉ CARLOS CORRÊA (RJ-031553)) X MARINA DE MATTOS ASSUMPCAO Despacho:Ao Inventariante sobre fls.142. I-se. \r\n\r\nProc. 1998.536.015312-3 (9949) - Inventariante: HERSON CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERSON CAMPOS Decisão:Homologo os cálculos de fls.51.Venha o recolhimento do imposto de transmissão.Venham as certidões fiscais de praxe.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Estado. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2000.004.020931-2 - ALVARINO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉDIO RIGUEIRA MOURÃO (RJ-003652D), Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X CARMEN LUCIA FERREIRA DIAS COSTA), LUIZ CARLOS DE AGUIAR ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881) Decisão:Defiro o sobrestamento por 30 dias. Transcorrido o prazo intime-se para dar andamento ao feito, independentemente de novo despacho. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.086361-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X COINGEL COMERCIO DE ARTEFATOS DE GESSO LTDA - ME E OUTRO DE ORDEM: \"INSTRUA O AUTOR A CARTA PRECATÓRIA COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA O SEU CUMPRIMENTO\". \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2002.004.034832-8 (16956) - MARIA DO SOCORRO MARTINS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-060948)) X NELSON LUIZ MARINS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES (RJ-046272) DE ORDEM: AO AUTOR PARA ATENDER O OFÍCIO DE FLS. 124. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.030046-9 - A A FIGUEIRA CALCADOS (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.085329-1 - GELSON SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.004.085719-3 - ROBSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo e dou acolhida aos Embargos de Declaração interpostos às fls. 105/106, sanando a omissão, ficando deferida a colheita do depoimento pessoal da parte Autora, que será colhido após a realização da perícia, em caso de necessidade.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085889-6 - ANGELA REGINA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.004.086324-7 - FABIANA CIRINO CARVALHO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704) Decisão:Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls.75 , em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.167680-7 - JORGINA ANDREA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X UNIMED S/A DE ORDEM: \"AO AUTOR PARA CUMPRIR O ARTº 202 DO CPC\". \r\n\r\nProc. 2007.004.181948-5 - CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ORDEM: \"CUMPRA O AUTOR O ARTº 202 DO CPC\". \r\n\r\nProc. 2008.004.003982-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ ALVIM VEIGA (RJ-143266)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço de água e esgoto, defiro a antecipação da tutela para que a Ré restabeleça a prestação do serviço, no prazo de 24 horas, sob pena de multa a ser aplicada pelo Juízo.Outrossim, traga o Autor as doze últimas contas cobradas pela Ré.Designo o dia 13/06/2008, às 13:00 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de turtela e danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.081140-0 - ELSON ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X AMPLA COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao Autor sobre o laudo do assistente técnico do Réu fls.150/154.Às partes sobre fls.158/160. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.004.012694-3 - NESTOR MARTINS SILVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X UNIMED BRASILIA - DF (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GASTAL (DF-017411), Dr(a). LUIZ FILIPE RIBEIRO COELHO (DF-005297) Despacho:Nos termos de fls.354/363 diga o Exeqüente os valores faltantes para o fim da execução. Traga planilha atualizada. I-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.004001-4 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEREIRA ALVES (RJ-140308)) X MIGUEL DE MORAES FILHO Decisão:Considerando que a parte Ré moveu ação contra a Autora, em trâmite perante o MM. Juízo da 7ª Vara Cível de São Gonçalo, na qual pretende a perícia no medidor de energia, entendo prudente a manutenção do referido equipamento em seu local de instalação, de modo a não prejudicar a instrução da referida causa.Desta forma, revejo, em parte, a decisão de fls. 28, tão somente para que a Autora se abstenha de retirar o medidor de energia do local, devendo o mesmo ser lacrado, juntamente com seus tubos, procedendo a concessionária à instalação de novo medidor em apartado, mediante nova ligação.Consigno que tal medida não trará prejuízo para a Autora e possibilitará a realização de perícia no medidor antigo e a comparação da evolução do consumo entre o medidor antigo e o novo.Intimem-se, expedindo-se aditamento ao Mandado de fls., com ciência ao Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2008.004.004001-4 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEREIRA ALVES (RJ-140308)) X MIGUEL DE MORAES FILHO Decisão:Junte-se, defiro a requisição da força policial. Adite-se o mandado e cumpra-se. Em caso de qualquer resistência ou embaraço ao cumprimento do mandado, deverá o Sr. OJA lavrar menuciosa certidão, sem prejuízo da utilização da força policial. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1996.536.012020-4 (6.821) - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X FLORISVALDA DALTRO DE JESUS SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376) Recolher custas para expedição do ofício. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.004.013575-2 - ESPÓLIO DE ALICE DE VASCONCELOS PARAGUAI, ESPOLIO DE PEDRO PARAGUAI, Inventariante: RUTE.VASCONCELOS PARAGUAI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEUZA FERREIRA QUINTANILHA), MARIA OCILDA TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Cite-se a Ré Neuza Ferreira Quintanilha na pessoa de sua Representante Legal Gisely Quintanilha Soares de Souza (fls.62).AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA A CITAÇÃO \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.004.004482-9 (14.042) - MAURICIO GIL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X SOLANGE ALVARENGA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SONIA MARIA VIEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), ESPÓLIO MARIO SÉRGIO PICOLLI Despacho:Ao Autor sobre fls.253. I-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.004.050455-1 - LOJAS CITYCOL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X ESPOLIO DE ARACY PINHEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240) Despacho:Venha a prova documental superveniente e suplementar em dez dias. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.536.011843-6 (8.277) - MARCO ANTONIO BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X D AZEVEDO PRODUTOS PLASTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672) DE ORDEM:\"CUMPRA O AUTOR O ARTº 202 DO CPC\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.084199-9 - JORGE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Conheço dos Embargos e lhes dou provimento para deferir a prova oral requerida pela Ré, consubstanciada na colheita do depoimento pessoal da parte Autora, sob pena de confissão.A AIJ será designada, se necessária, após a realização da prova pericial.Intime-se e prossiga-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Pedido de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.019481-1 - MARIA JOSÉ DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA (RJ-138657) Despacho:Ao autor sobre os termos de fls.146, em dez dias. I-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.004.017074-2 - MARCO AURELIO MOURAO FARHAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X AMARANTE GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Despacho:Fls.174/175, defiro. Venham as custas, ao contador. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.004.050378-7 - MARIA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Tendo em vista a quitação manifestada à fl.248 , declara-se extinta a obrigação.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Certificado quanto ao recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 439521"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.004.003822-6 - MARIENE AFONSO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416)) X INSTITUTO NACIONAL DO SERVIÇO SOCIAL - INSS Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.004.001549-9 - MARIA PEDROSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA LOURENÇO (RJ-077397)) X JOSE RODRIGUES MARTINEZ E OUTRO Despacho: A parte autora em réplica.2) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.004.003551-1 - VINICIUS BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS GOMES (RJ-140135)) X SUELI VERDAN DOS SANTOS Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.074334-3 - HOSPICARH COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X FREDERICO NIMRICHTER (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE CAMPOS E SILVA (RJ-044709) Despacho:1) Retira-se o processo de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.004.085024-1 - LEA DE MORAES GRANHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA (RJ-100975) Decisão:1) Fls. 77/102: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.004.163724-3 - JURACI DA SILVA CRESPO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013), Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Despacho:1) Não há necessidade de designação de nova data para audiência, haja vista a juntada das respectivas contestações e documentos.2) Assim sendo, dê-se vista à parte autora para se manifestar.3) Em seguida, conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2007.004.182034-7 - LIBERALINA MACIEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALTIVA DA CONCEIÇÃO (RJ-119428)) X UNIBANCO Decisão:A gratuidade restou indeferida na sentença, razão pela qual, deixa-se de receber recurso por ausência de recolhimento de custas e preparo devidos.Ademais, a parte autora não comprovou quando da interposição do recurso sua hipossuficiência, permanecente no estado anterior conforme fundamentado na sentença. \r\n\r\nProc. 2008.004.003560-2 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS DE CAPITALIZACAO (FENASEG) Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.004.179388-5 - MARIA JOSINA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas.2) Não há preliminares a serem decididas.3) Declara-se saneado o feito.4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.034881-4 - LUCIANE MENDES ROSA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X LORENZO FILGUEIRA IGLÉSIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Despacho:1) Defere-se a suspensão pelo prazo de trinta dias.2) Decorrido o prazo, dê-se vista às partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.004.043656-9 - LUCIANE MENDES ROSA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X LORENZO FILGUEIRA IGLÉSIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Despacho:1) Defere-se a suspensão pelo prazo de trinta dias.2) Decorrido o prazo, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2008.004.004387-8 - JANAÍNA GONÇALVES PORTO (Adv(s). Dr(a). IRANILDO DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-137808)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nDeclaratória, DE INXISTENCIA DE DEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER, INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2008.004.003781-7 - RICARDO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X CTBC - COMPANHIA DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL CENTRAL Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente nas conseqüências funestas decorrentes da indevida inscrição. Assim, defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que proceda à retirada do nome da parte autora do órgão restritivo, no prazo de 48horas, pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 24/03/2008, às 13:30h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.4) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.004.000655-9 - ALOISIO SANTOS MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). VARILECE RODRIGUES (RJ-142715)) X AMPLA Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Incabível em processo dessa natureza os depósitos desejados pela parte autora, razão pela qual indefere-se a tutela antecipada requerida. 3) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se liminarmente o ônus da prova.4) Designa-se audiência de conciliação para o dia 24/03/2008, às 14:00h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.5) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.004178-0 - JOEL RAPOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIS ALENCAR IWANAGA (RJ-142375)) X LG ELECTRONICS DE SÃO PAULO LTDA E OUTRO Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 17/03/2008, às 17:00h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.003679-6 - DISAL ADM DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NELMA SUELI MARINS NEVES \"VENHAM AS CÓPIAS P/ INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA, BEM COMO AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DA MESMA: PORTE REM./RETORNO: 1104-9: R$ 9,12; ATOS OJA: 1107-2: R$ 12,78; ATOS ESCRIVÃES: 1102-3: R$ 20,08; SUBTOTAL: R$ 41,98; 10% CAARJ: 2001-6: R$ 4,20; ATOS DIST.: 2102-2: R$ 18,23; FETJ: 6002-05926-6: R$ 3,64; FUNPERJ: 6002-25174-9: R$ 2,10; FUNDPERJ: 5673-00124-3: R$ 2,10\"; \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.004.086795-2 - SEBASTIÃO FERNANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:1) Tendo em vista que este Magistrado encontra-se acumulando o 2º NUR da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado e considerando compromissos assumidos junto àquele órgão na data designada para esta audiência, remarca-se o ato, ficando, desde logo, designado o dia 08.05.2008, às 10:30 horas.2) Renovem-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.004.181260-0 - MARIA ALICE RIBEIRO CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X REPLAY MINI-MERCADOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fls. 20vº. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.075008-6 - (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) BANCO ABN AMRO REAL S/A) X CENTRAL 2001 DAS EMBALAGENS PLÁSTICAS LT E OUTROS O.S. 01/2007: Ao exeqüente, recolham-se as custas na forma da portaria de fls. 91 para expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.004.003456-7 - JOSEMIR RENATO DASSIE (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-142432)) X WILSON DE MENDONÇA AMARAL Decisão:Cite-se, em execução, fixando-se honorários em 10% (dez por cento) do valor do débito, para a hipótese de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.004.003531-6 - DARIO ALVES CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X ANA PAULA VERGETTI DINIZ Decisão:...Neste prumo, a profissão de advogado da parte faz presumir que não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefere-se o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal.5) Pelo encimado, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.009404-3 - ANDERSON LUIZ DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255), Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MACHADO MENDES (RJ-067630) Despacho:...2) Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.3) Desta forma, intime-se a parte executada, pessoalmente, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil, devendo o exequente fornecer os endereços dos sócios incluídos no polo pas \r\n\r\nProc. 2002.004.009977-8 - LAURA CARNEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X ELIANE GONCALVES FERREIRA O.S. 01/2007: Ao exeqüente, sobre as respostas dos ofícios de fls. 144/148, na forma do r. despacho de fls. 141, item 2. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.004.003090-2 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA ARTE DA ILHA LTDA Decisão:Cite-se, em execução, fixando-se honorários em 10% (dez por cento) do valor do débito, para a hipótese de pagamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.015280-6 - THIAGO DE SOUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X SCALA COMERCIO E SERVICO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Decisão:...Pelo exposto, retornem os autos ao Juiz Natural da causa para prolação da sentença, ante a manifesta ausência de vinculação deste Magistrado. ... \r\n\r\nProc. 2006.004.046845-9 - JOSE RICARDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"Ao exequente para se manifestar quanto ao depósito efetivado ,no prazo de cinco dias ,valendo o silêncio como quitação e concordância com o valor depositado\" \r\n\r\nProc. 2006.004.066346-3 - PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X BOTELHO REPARADORA DE VEICULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:1) Fls.208/215: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Tendo em vista as contra-razões apresentada pela 2ª ré ( fls. 223/238), ao apelado (1ª ré).3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.004.002802-4 - FRANCISCA OCILEIDE DE AZEVEDO SOUSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X FARMACAM - FARMÁCIA S.J.DO JABOUR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943), Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950) O.S. 01/2007: Manifestem-se os interessados, na forma do art. 398 do CPC, sobre os documentos juntados às fls. 109. \r\n\r\nProc. 2008.004.003332-0 - ANA CLAUDIA SANTANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Despacho:1) Suscitado conflito de competência e encaminhado ao Tribunal de Justiça para julgamento;2) Aguarde-se decisão. \r\n\r\nProc. 2008.004.004505-0 - RENATO BERNARDO SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X INJET CAR Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.028073-0 - MARCOS EVANGELISTA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:1) Tendo em vista que este Magistrado encontra-se acumulando o 2º NUR da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado e considerando compromissos assumidos junto àquele órgão na data designada para esta audiência, remarca-se o ato, ficando, desde logo, designado o dia 08.05.2008, às 12:30 horas.2) Renovem-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.034149-6 (34.149) - CRISTIANE DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X EMPRESA RIO OURO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM QUANTO AS FLS. 320/328.\" \r\n\r\nProc. 2002.004.038077-7 - SONIA MARIA TELLES (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987)) X EDISON DA SILVA E OUTRO Sentença:...Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Custas pela parte autora, observando-se, entretanto, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2002.004.038841-7 - DILSON BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X ANTARES COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DA SILVA AZEVEDO (SP-160198) Despacho: A petição de fl. 188 não atendeu ao que se determinou à fl. 186. Ao exequente para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2003.004.036818-5 - ANA ALICE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CARVALHO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-110249)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho: Retira-se o processo de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.004.072116-5 - DANIELE SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO COESA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1) Tendo em vista que este Magistrado encontra-se acumulando o 2º NUR da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado e considerando compromissos assumidos junto àquele órgão na data designada para esta audiência, remarca-se o ato, ficando, desde logo, designado o dia 08.05.2008, às 14:20 horas.2) Renovem-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.093091-1 - PAULO FERNANDO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X VIVO (TELERJ CELULAR S/A) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Indefere-se o prazo requerido pelo autor na audiência de conciliação, vez que trata-se de rito sumário.2) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.3) Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.004.003820-2 - ANDRE TARGINE DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de tutela de urgencia \r\n\r\nProc. 2006.004.078531-3 - MARISTELA DO COUTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X UNICARD-UNIBANCO-RJ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) Tendo em vista que este Magistrado encontra-se acumulando o 2º NUR da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado e considerando compromissos assumidos junto àquele órgão na data designada para esta audiência, remarca-se o ato, ficando, desde logo, designado o dia 08.05.2008, às 15 horas.2) Renovem-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, DE RESPONSABILIDADE CIVIL C/C \r\n\r\nProc. 2005.004.015944-8 - KEROLLAYNE RIBEIRO VIDAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:1) Tendo em vista que este Magistrado encontra-se acumulando o 2º NUR da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado e considerando compromissos assumidos junto àquele órgão na data designada para esta audiência, remarca-se o ato, ficando, desde logo, designado o dia 08.05.2008, às 13 horas.2) Renovem-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.004.000005-2 (23.095 1 Of.) - Inventariante: NILZA DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X BENEDICTA SANTOS DE SOUZA Despacho:A providência desejada à fl. 116 é da própria parte junto ao órgão competente. \r\n\r\nProc. 1980.004.000226-5 (19210) - Inventariante: ANISIA MASCARENHAS DE CARVALHO X NELSON ANTUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591) Decisão:1) Defere-se a expedição de alvará requerido à fl. 135, face a anuência da Fazenda Estadual.2) Após, à inventariante para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1992.004.101810-0 (1.695) - Inventariante: SIMONE DAS GRAÇAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JUAREIS JOSE CARDOSO (RJ-113253)), Inventariante: CARLOS ALBERTO DUARTE) X JOSÉ FERNANDES DUARTE Despacho: À inventariante para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1999.004.009098-0 -, Inventariante: LUCIANA COLARES MANSANO (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536), Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699), Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) FELISMINO FERNANDES FONTES Despacho: Ao peticionário de fl. 100, ante a inércia do inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.004.180491-3 - Inventariante: CLAUDIA REGINA DIAZ SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-003885)) X MIGUEL ARCHANJO DA SILVA Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 24 quanto a todos os herdeiros. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.003866-4 - JULIO CESAR VALADAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA MATTA XAVIER (RJ-071202)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO Decisão:4) Pelo encimado, INDEFERE-SE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.5) Venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.004.003996-6 - ROBERTO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MENDONÇA FERREIRA (RJ-125785)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO Decisão: Pelo encimado, INDEFERE-SE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.5) Venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.004.020009-6 - BANCO A BN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROZEMI SOUZA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fls. 67 vº. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.034576-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X EX MOMENT INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Decisão:1) Em face do interesse da Justiça na realização da penhora, ante o caráter público do processo, eis que o executado não nomeou bens à penhora e uma vez frustrados os esforços desenvolvidos pelo exeqüente neste sentido, defere-se a expedição de ofício à Receita Federal, requisitando informações acerca da existência de bens em nome do contribuinte, mantendo-se o sigilo sobre os seus rendimentos e deduções.2) Oficie-se ao DETRAN como requerido.3) Com a resposta, dê-se vistas ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.004.040594-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PERSIL 95 COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Despacho:Traga a primeira ré seus atos constitutivos, no prazo legal \r\n\r\nProc. 2007.004.005350-0 - ESTABELECIMENTO JAMES FREDERICK CLARK NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X ALDEMIR FARIA BORGES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fls. 35vº. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.071817-6 - EVERALDO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SOBRE O ALEGADO PELO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.004.081790-0 - REGINA CELIA TAVARES DE SA MAIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 24/04/2008, às 12:30 h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.082026-1 - MICHELA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.004.084016-8 - ALINE SILVA SOUZA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Retira-se o processo de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.004.085074-5 - HERIMAR BATTISTA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X LOJA CLARO - ATL ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:1) Tendo em vista que este Magistrado encontra-se acumulando o 2º NUR da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado e considerando compromissos assumidos junto àquele órgão na data designada para esta audiência, remarca-se o ato, ficando, desde logo, designado o dia 08.05.2008, às 12 horas.2) Renovem-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087689-8 - ANA LUCIA MACENA RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X CRECARDCITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.004.089313-6 - MARLENE DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.004.091101-1 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 28/04/2008, às 10 h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.094566-5 - MARIA DAS GRAÇAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Tendo em vista que este Magistrado encontra-se acumulando o 2º NUR da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado e considerando compromissos assumidos junto àquele órgão na data designada para esta audiência, remarca-se o ato, ficando, desde logo, designado o dia 08.05.2008, às 11:30 horas.2) Renovem-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.096685-1 - ANSELMO ROSA SANCHES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.181146-2 - JANE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada à fl. 50. \r\n\r\nProc. 2008.004.003717-9 - MARIO CESAR RIBEIRO ANCETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X OI CELULAR Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.083659-6 - EDALMO DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X VÉSPER S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) O.S. 01/2007: Aos interessados, sobre a resposta do ofício da Embratel de fls. 100/101. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e pedido de ant, tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.002116-9 - EDINA FIUZA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) O horário da audiência designada para 13/03/2008 é 10h. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.091738-0 - VIAÇÃO MAUÁ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) O.S.01/07: Á parte autora sobre o depósito de fls.175/176 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação por Danos MOrais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.034335-1 - FABIANA TEOFILO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DINEIA ESBER BRAHIM (RJ-054677)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:... Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte ré que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.6) Com a juntada de documento novo, na forma do artigo 398 do CPC, dê-se vista à parte contrária para se manifestar. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.004.000740-0 - RONEI DA CONCEIÇÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.044868-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO DA ROCHA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fls. 73vº. \r\n\r\nProc. 2007.004.095125-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DAVID PEREIRA BARROSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fls. 26vº. \r\n\r\nProc. 2008.004.003302-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ROMULO LEAL BATISTA DA COSTA Decisão:1) Estando suficientemente comprovado o inadimplemento do devedor, defere-se a liminar pretendida, independentemente de justificação. Expeça-se o competente mandado.2) Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.003343-5 - IMOBILIARIA TRINDADE LIMITADA (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343)) X DANIEL FREITAS Decisão:1) A documentação acostada corrobora as assertivas da parte autora, verificando-se, em análise superficial, a plausubilidade e verossimilhança do direito da parte, mormente dos documentos de fls. 05/07, onde se verifica a prova da propriedade do referido bem.2) Pelo encimado, defere-se a liminar requerida, reintegrando o autor na posse do imóvel descrito na petição inicial.3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.004193-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DAVID DA COSTA CONCEICAO Decisão:1) Estando suficientemente comprovado o inadimplemento do devedor, defere-se a liminar pretendida, independentemente de justificação. Expeça-se o competente mandado.2) Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.076199-7 - BRUNO LOPES MATHIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Decisão:1) Fls. 333/341 Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Aos apelados.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.004.038407-9 - GELSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ZELINA JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-106443)) X COOP URUGUAIANA - COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:1) Venha aos autos a guia retirada à fl. 444, devidamente quitada. \r\n\r\nProc. 2006.004.043744-0 - ISIS LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1) Tendo em vista que este Magistrado encontra-se acumulando o 2º NUR da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado e considerando compromissos assumidos junto àquele órgão na data designada para esta audiência, remarca-se o ato, ficando, desde logo, designado o dia 08.05.2008, às 13:40 horas.2) Renovem-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082613-5 - ADILSON ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:1) Tendo em vista que este Magistrado encontra-se acumulando o 2º NUR da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado e considerando compromissos assumidos junto àquele órgão na data designada para esta audiência, remarca-se o ato, ficando, desde logo, designado o dia 08.05.2008, às 10 horas.2) Renovem-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.003359-9 - ROSANGELA PEREIRA DE SOUSA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se liminarmente o ônus da prova.3) Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.180606-5 - ACRISTERDAN LEITE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SAO GONÇALO Despacho:1) Defere-se a gratuidade;2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 24/03/2008, às 13:45 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.091859-5 - SEBASTIAO DUIM (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-131720)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1) Tendo em vista que este Magistrado encontra-se acumulando o 2º NUR da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado e considerando compromissos assumidos junto àquele órgão na data designada para esta audiência, remarca-se o ato, ficando, desde logo, designado o dia 08.05.2008, às 11 horas.2) Renovem-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.004.087190-6 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X CLARO TELEFONIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:...Pelo encimado, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.004.003494-4 - MARIA JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROSO SILVA (RJ-121741)) X ELIZA GOMES DE SARLES ABREU E OUTROS) Decisão:1) Defere-se a gratuidade;2) Ao MP. \r\n\r\nId: 439522"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "439523": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.073746-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRÉ MORAES DA SILVA AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.095271-2 - JOAO BATISTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1. Designo o dia 07/04/2008 às 14:45 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2007.004.095271-2 - JOAO BATISTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Fls. 26 - Recebo a emenda à inicial. Cumpra-se à decisão de fls. 25. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.001495-5 - ILTON CORTES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Em face da litigiosidade a respeito da existência e validade do débito, presentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada, nos termos do art. 273, caput e inc. I, do CPC, demonstrados mediante cognição sumária, pelos documentos que instruem o pedido, defiro a tutela antecipada requerida para determinar que a parte ré se abstenha de suspender o fornecimento d'água à parte autora, até decisão final desta ação, na unidade consumidora do autor, sob pena de incidir multa diária no valor de R$ 50,00, limitada a R$ 3.000,00. Expeça-se mandado para cumprimento imediato desta decisão.Intimem-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.181195-4 - SANDRA PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a petição de fl. 29 como emenda à inicial, anote-se onde couber....defiro o aditamento ao pedido de tutela antecipada...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.181195-4 - SANDRA PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA AO AUTOR EM REPLICA E PELA VINDA DE COPIAS DE FLS. 29/30. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.036808-2 - CARLOS GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X SABINO DE ABREU E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.060644-3 - FRANCISCO IVANE MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-082909)) X JORGE LUIZ MATTA CARLOS E SUBLOCATÁRIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.039272-6 - UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X MINI MERCADO ANTONINA 205 LTDA À parte autora pela vinda de custas do(s):03 Ofício(s) - Via Postal ...Conta nº 1110-6..................... R$ 10,95FUNPERJ...................Conta nº 6002-25174-9.................. R$ 0,54FUNDPERJ.................Conta nº 5673-00124-3................. R$ 0,54 ou levá-los em mãos. \r\n\r\nProc. 2006.004.078478-3 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ELEMENTEC EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 27 - Certificada a ausência de manifestação dos executados, defiro a expedição do mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.004.078478-3 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ELEMENTEC EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO VISTA AO EXEQUENTE PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTA DO MANDADO DE PENHORA R$ 31,03 NA CONTA 1107-2, MAIS FUNPERJ E FNDIPERJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.009628-1 - MONICA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MERCHIORATO MARIANETI (RJ-119743) À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.004.037991-8 - FABIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO MAUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) as partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.004.001208-5 - Inventariante: ANTONIO BRAGA CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SARAIVA DE SOUZA (RJ-072143)) X MARIZA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO AZEVEDO DE FARIA (RJ-132942) Despacho:Fls. 31/32 - Anote-se o patrocínio das herdeiras.Defiro a re-ratificação das primeiras declarações, conforme fls. 47/48. Lavre-se o respetivo termo.Manifestem-se as herdeiras sobre às primeiras declarações e sua re-ratificação.Dê-se vista à Fazenda e ao MP. Não havendo impugnação, à avaliação do acervo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.091534-0 - MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380)) X VERA LUCIA RANUZIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Decisão:1-Defiro a gratuidade;2-Por cautela, considerando o periculum in mora, defiro a liminar pleiteada para bloquez a verba correspondente aos honorários de sucumbência no feito 2002.004.009735-6. Certifique-se nos autos.3-Cite-se. E. Mandado. \r\n\r\nProc. 2007.004.091534-0 - MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380)) X VERA LUCIA RANUZIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) VISTA A AUTORA PELA VINDA DE COPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de limiar \r\n\r\nProc. 2006.004.035073-4 - EDSON DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440)) X NOSSO JORNAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO..... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.039140-4 - EMPRESA BREASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X FLORIDA COMERCIO DE MOVEIS LTDA À parte autora pela vinda de custas do(s):Mandado(s) de Intimação..........Conta nº 1107-2.............. R$ 12,78FUNPERJ...................Conta nº 6002-25174-9.................. R$ 0,63FUNDPERJ.................Conta nº 5673-00124-3................. R$ 0,63 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.180459-7 - JORGE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Redesigno audiência de conciliação para o dia 14/04/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.010456-5 - SOLANGE PARIZE FONSECA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.004.011111-9 - CLAUDIO MARCIO DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ao autor sobre depósito, fl. 57 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO E ANULATORIA \r\n\r\nProc. 2007.004.180608-9 - REJANE BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/05/2008 às 14:15 horas. .. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.080097-3 - JORGE LUIZ DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/05/2008, às 13:40 horas.Cite-se com as advertências legais. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.004.019877-6 - JORDINEI DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X FRANCISCO RANGEL VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOARES MARCOS CHERMONT (RJ-092269) Decisão:J.Considerando que o senhor perito já demarcou o local onde deveria estar a cerca segundo a decisão judicial no processo de conhecimento, e que esse local não corresponde ao local onde está erigida a cerca (se assim não fosse não seria necessário a demarcação), conforme se deduz da perícia e das fotos acostadas, é desnecessário que o exper informe onde está a cerca hoje. Isto posto, indefiro o pedido formulado na letra \"a\"; 2) quanto aos demais pedidos, indefiro opor ora, uma vez que a orbigação de remover a cerca par a o local correto é do réu, segundo a sentença judicial; 3) considerando que ambas as partes concordam com o laudo pericial (fls.290 e presente petitório) HOMOLOGO o laudo pericial de fls.271/286 e determino ao réu que, no prazo máximo de 15 dias, remova a cerca para o local demarcado pelo perito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e cumprimento do julgado pelo autor as suas expensas. E.mandado e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.040159-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ERALDO CARVALHO DE MAGALHAES JUNIOR AO AUTOR SOBRE FLS. 49. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.074289-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSIVALDO SILVA BRITO AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.008147-0 - RENATA DE NOVA CIDADE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.047072-5 - CARINA MORAES MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X CLÍNICA SÃO GONÇALO S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (RJ-115009) VISTA ÀS PARTES, SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.091589-2 - ARISTIDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X SIGNA CONSULCRED (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL DE SOUZA MARTINS (RJ-116214) ao autor em réplica \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.004.001703-4 - ELIAS VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X ALVARINO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012) VISTA AOS AUTORES. \r\n\r\nId: 439523"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Valeria Rego Chaves\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.091506-5 - IVAN VIDAL BENTO E OUTROS X Falecido: LACI VIDAL BENTO, Falecido: IVO BASTOS BENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Aos requerentes sobre fls. 46 e 47. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 1997.536.009803-6 (6115) - ANTONIO DE PADUA DE CASTRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRO-LAR ASSES PLAN E EMPREEND IMOB LTDA E OUT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911), Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202), Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389) ao interessado sobre juntada de mandado de avaliação \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.004.042045-3 - ALDA DA SILVA PEREZ GIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259)) X DAVID PERES GIL NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754), Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADOS NEGATIVOS. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.019321-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURECI RIOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547) Despacho:Manifeste-se o réu, em cinco dias, sobre o alegado a fls. 76. Expirado o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.044125-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS EDUARDO DE LIRA COSTA \"providenciadas as custas e cópias, atenda-se\" \r\n\r\nProc. 2007.004.001247-8 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LEANDRO MEIRELLES DE CARVALHO AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.004.089727-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X Q QUALIMAR COLOCAÇÃO DE MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO . \r\n\r\nProc. 2007.004.095980-9 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X RAFAEL DE LIMA TORRES Despacho:Venha a prova da constituição do réu em mora. \r\n\r\nProc. 2008.004.002533-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELBER MEDEIROS DO AMARAL RIBEI Despacho:Regularize-se fls. 14 e 15. Após, conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.095624-9 - MARCOS OLIVEIRA URBANO E OUTROS X VIACAO NOVACAP E OUTRO Despacho:1- Designo audiência de oitiva de testemunha para o dia 10/04/2008 às 15:30 horas. Intimem-se. 2- Oficie-se ao Juízo Deprecante informando data da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.004.002588-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA C. GARBALHO BÁCARO (SP-204095), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X FRANCISCO ASSIS NASCIMENTO Despacho:Complementadas as custas, direi. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.067329-8 - TURLOCK MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X MARINETE DA COSTA BARRETO Decisão:1- Designo a audiência de conciliação (art.277) para o dia 11-03-2008, às 15:00 horas. A parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, para apresentar sua defesa caso não haja acordo.2- Cite-se a ré no endereço indicado em fls. 52. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085496-9 - JOAO MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:DESIGNO O DIA 13/03/2008, ÀS 13:45 HS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.004.087861-5 - WALTER BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) em provas \r\n\r\nProc. 2007.004.093673-1 - CONDOMINIO PLO INTEGRADO ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X SIMONI POLETI POSTELLA E OUTRO Despacho:Complementadas as custas, direi. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.095122-7 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X BANCO ITAU CARD S.A (BANCO FIAT) (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-137071) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.093643-3 - ROSIMAR DA COSTA DIAS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X COLEGIO EXTERNATO SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 24/07/2008, às 16:00 horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.004.081823-7 - JILSEUMA MARIA LIMA SOUSA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440)) X BCP S\\A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho: Defiro as provas requeridas. Designo A.I.J. para o dia 23-07-2008, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.062720-3 - JORGE LUIZ SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS ALVES DE AZEVEDO (RJ-130859)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA GOULART (RJ-139155) Despacho:AO RÉU. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/09/2007 \r\n\r\nProc. 2006.004.072972-3 - LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- Não havendo vícios ou irregularidades a ser sanada, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como ponto controvertido a responsabilidade da ré pelos danos experimentados pelo autor.2- Defiro as provas requeridas. Designo o dia 29/07/2008, às 16:00 horas para A.I.J. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.079249-6 - LUZICLÉIA FERNANDES DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"defiro o prazo requerido pela autora em fls 105\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.004.011160-0 (branca) - BANCO ABN AMRO REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X NELSON COSTA DE SOUZA Decisão:1- DEFIRO J.G. AO RÉU.2- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO PARA RESPONDER.3- EXPIRADO O PRAZO PARA AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2001.004.033196-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO WILSON DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927) Despacho:Fls. 131. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.004.063009-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X BRUNO FRANCISCO COSTA ALVES Despacho: Indefiro a prisão do réu, uma vez que a matéria encontra-se sedimentada em nossas Cortes Superiores, não podendo ser decretada tal prisão civil em desfavor do devedor fiduciário. \r\n\r\nProc. 2006.004.075409-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOAQUIM HDSON KLEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor sobre contestação \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.062838-4 - JUANICE CARDOSO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X ADRIANA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605), Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170) Despacho:Regularize a autora fls. 70. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.004.081910-4 - CELSO COELHO BREGUA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031), Dr(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR (RJ-123884)) X ROBERTO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas conforme o acordo, observada a JG, caso deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091270-2 - MANOEL GOMES DE FARIA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X DINA DE ASSIS RODRIGUES Despacho:Venha o contrato de locação no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.008148-2 - ALE COMBUSTÍVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)), Interessado: ANTONIO CARLOS FRANCISCO RIBEIRO) X NOSSO POSTO RIBEIRO DE ABASTECIMENTO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770), Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 148/166. \r\n\r\nProc. 2005.004.068178-5 - ANTONIO CORREA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X VALDIR SIRQUEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.004.080252-0 - UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CA SANTOS CONFECÇÕES ME E OUTRO Aos interessados. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2008.004.002598-0 - ARCELIDES FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Comprove a impetrante a recusa por parte da impetrada em prestar-lhe as informações solicitadas (Súmula 2 do STJ), no prazo de 30 dias sob pena de indeferimento da inicial, por ausência de interesse de agir. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.033540-6 - CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SERRAGAS COMERCIO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829), Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557) Despacho:Aberta a audiência, em razão do acima exposto, pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte despacho: redesigno esta AIJ para o dia 27 de março de 2008, às 15:15 horas, intimados os presentes. Intimem-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento desta audiência, que vai por todos os presentes assinada. Eu, Ademir Francisco da Silva, Analista Judiciário, o digitei. E eu, _________________________, VALÉRIA REGO CHAVES, R/EXPEDIENTE, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2005.004.088795-8 - LUCIMAR GUIMARÃES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA RESPONDER.2- EXPIRADO O PRAZO PARA AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.004.076442-5 - MARCUS VINICIUS LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO-RJ Decisão:1- Pela teoria da asserção, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, devendo a questão ser apreciada quando da análise do mérito da causa.2- Afasto a argüição de prescrição, uma vez que entre a data do alegado dano e a propositura da ação não decorreu o prazo prescricional previsto na lei.3- Não havendo vícios ou irregularidades a ser sanada, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como ponto controvertido a responsabilidade do reú pelos danos sofridos pelos autores.4- Defiro as provas requeridas, consistente no depoimento pessoal das partes, na inquirição das testemunhas oportunamente arroladas e na produção de prova documental suplementar superveniente. Designo o dia 23/07/2008, às 17:00 horas para A.I.J. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE LIMINAR DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.004.036136-3 - FRANCISCO JOSE CORREA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro (fls. 117). Após a manifestação da ré, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2005.004.026452-9 - HIGOR LEONARDO TOLEDO TEIXEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA SALGADO (RJ-110914)) X COMBINADO CINCO DE JULHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323), Dr(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO (RJ-107539), Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163) \"cumpra-se o v. acordão\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, PURO \r\n\r\nProc. 2005.004.085867-3 - IOLANDA COUTINHO MARTINS BALZARINE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo da intimação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.010872-6 (ROSA) - AROLDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X EMPRESA DE ONIBUS RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Defiro (fls. 217). \r\n\r\nProc. 2001.004.015405-2 (ROSA) - BRUNO LUIZ RAPOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X FININVESTE S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) \"cumpra-se o v. acordão\" \r\n\r\nProc. 2002.004.031362-4 (ROSA) - JOSE ALEX SANDRO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X NETSAT SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA RESPONDER.2- EXPIRADO O PRAZO PARA AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2003.004.007197-8 - MARLI DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X FINANCEIRA CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Fls. 150: expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida;2 - Fls. 151: venha planilha com a evolução mensal do débito. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.082283-0 - SIMONE AZEREDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X CLÍNICA SÃO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) em provas \r\n\r\nProc. 2007.004.091370-6 - LINDOLFO LIBERATO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Complementadas as custas, direi. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.004.036934-9 - FLORENTINA DA PENHA GERALDO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ GUERRA DA FONSECA (RJ-115007)) X VESPER (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as devidas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2004.004.096262-0 - CARLOS ALBERTO SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X ALEXANDRE DE CASTRO BARREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867) \"cumpra-se o v. acordão\" \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.030365-1 - ALINE TEIXEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X CONCRETO ENGEMIX (GERAL DE CONCRETO SA) (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Decisão: 1- Recebo o recurso de apelação de fls. 66 a 75 nos seus regulares efeitos. 2- Ao apelado para oferecer suas contra-razões. 3- Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.004.100735-7 (55) - Inventariante: VRADEMIR TINOCO FIRMO X JUNQUEIRA ALAIDIAS FIRMO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557), Dr(a). CARLA DAMIANA MENEGAT DE SOUSA (RJ-151390E) ao interessado sobre laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 1994.536.007738-0 - Inventariante: JUSTO JHON SANCHES PIRES X LEIDA SANCHES PIRES, NELSON PIRES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478) INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO (COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO ITD) \r\n\r\nProc. 1998.536.009009-1 (7464) - Inventariante: MARIA AMELIA MARINHO RUBIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)) X CLAUDIO MONTEIRO RUBIM Despacho:Esclareça a inventariante acerca do formal de partilha retirado (fls. 122). \r\n\r\nProc. 1998.536.019207-2 - Inventariante: RONALDO RIBEIRO DE MIRANDA X HELENICE BATISTA DE OLIVEIRA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DE MIRANDA (RJ-131220) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.004.011880-1 - LUCIA HELENA PESSANHA MARTINS BARROSO X ANTONIO BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA VALIAS (RJ-005671) Decisão:Homologo os cálculos de fls. 80 para que produzam os seus jurídico efeitos. Venham o recolhimento do imposto devido, as primeiras declarações e as certidões fiscais de praxe. \r\n\r\nProc. 2001.004.012776-0 - ANDERSON COELHO NEVES ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SANTOS DA SILVA (RJ-133302)) X LUIZ CLAUDIO RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA FERREIRA DA SILVA (RJ-027945) Despacho:Manifeste-se a inventariante sobre fls. 332. \r\n\r\nProc. 2002.004.015993-3 - Inventariante: AUGUSTO ANDERSEN CAVALCANTI X AUGUSTO ANDERSEN CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CARLA BENDIA CRAVO (RJ-126087), Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 72 Vº, ITEM 1. \r\n\r\nProc. 2007.004.067765-8 - Inventariante: MARIA LUCY PONTES VILLA X JOVELINA CABRAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLENOEL ZARRO ARMOND (RJ-003462D), Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051), Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810) Decisão:Defiro (fls. 21/22).Lavre-se termo de renúncia. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.002760-5 - LUCIANO ARTHUR BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MUNIZ MANHÃES (RJ-148473)) X SECRETARIO DE TRANSPORTE DO MUNCIPIO DE SAO GONÇALO Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.004.004868-2 - COSME LUIZ LOPES LEAO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ BERCE (RJ-034058)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELLOS Decisão: Porque as decisões nas assembléias condominiais do réu afetam o patrimônio do autor, defiro a liminar, em parte, para garantir a sua participação no ato a ser realizado no dia 13-02-2008. Em face do art. 13, parágrafo 3º da Convenção do Condomínio, indefiro a liminar na parte em que o autor requer o exercício do direito de voto. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.001814-0 - VINICIUS SILVA DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X CELME LUIZ GONÇALVES SANTOS Decisão: Indefiro fls. 76, uma vez que a executada é pessoa física, podendo constrição judicial requerida recair sobre créditos de natureza alimentar. Portanto, indique o exeqüente outros bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2006.004.063075-5 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) DEFIRO COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.004.014630-2 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ERNANE CALADO DE SOUZA MELO JUNIOR (RJ-093014), Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1- Diga o autor sobre fls. 319, valendo o silêncio como concordância tácita.2- Ao réu (fls. 324 a 326). \r\n\r\nProc. 2001.004.011010-3 (ROSA) - ANA CLAUDIA MARVILA E VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Intime-se o executado, através de seu patrono, via D.O. para pagamento do valor constante na planilha de débito (fls. 200/201), no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.004.015637-1 - CIOMAR GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633), Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em razão do réu não ter sido intimado sobre o cumprimento do despacho de fls. 106, intime-o para que se manifeste sobre os documentos de fls. 108 a 112, após o cumprimento do requerido a fls. 104. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.015921-7 - ERICA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X GLOBEX UTILIDADES SA- PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) ¨ATENDA-SE¨ \r\n\r\nProc. 2006.004.071594-3 - DARCIO NASCIMEN TO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FLS 63 \r\n\r\nProc. 2006.004.074336-7 - LUCIANO RUIZ MINEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Venha o pedido de execução pelo próprio credor do título, recolhendo-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.004.075519-9 - SONIA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:Ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as devidas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.004.080455-1 - MARCIA BAPTISTA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BAPTISTA BOTELHO (RJ-134486), Dr(a). NELSON SILVA SANTANA (RJ-077209)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Às partes sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.004.000095-6 - URACI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Despacho:Ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as devidas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.004.001865-1 - JOAQUIM CELIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237), Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para oferecer suas contra-razões. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.004.002156-0 - LUIZ CARLOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão: Diante do documento de fls.26, que demonstra que a primeira ré foi incorporada pela segunda, tendo, em conseqüência sido extinta e absorvida por esta que lhe sucedeu em todos os direito e obrigações, defiro a retificação do pólo passivo para que passe a constar apenas o nome da segunda ré. Anote-se onde couber. Sendo a relação entre as partes de consumo e considerando a hipossuficiência técnica do autor, defiro a inversão do ônus da prova em seu favor (art. 6º, VIII da Lei 8.078/90), para que a parte ré comprove que enviou ao autor os documentos por ele solicitados, e que lhe estavam sendo exigidos pelo Depósito Público da Prefeitura de Niterói para liberação do veículo. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro o processo saneado. Defiro as provas requeridas e designo o dia 22/07/2008, às 16:30 horas para A.I.J. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.067802-0 - MARIA DE FATIMA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão: Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito. Defiro a produção de prova documental superveniente que poderá ser juntada aos autos até a data de realização AIJ, que designo para o dia 30/07/2008, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081627-0 - MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433)) X IBICARD S/A Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nProc. 2007.004.093557-0 - MARIA AURORA DA ROCHA LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2007.004.096252-3 - ROGERIO BERNARDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.004.002546-3 - ANTONIA FERREIRA PINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X D'EDIN CALÇADOS Decisão:1- DEFIRO A J.G. REQUERIDA.2- DIANTE DA VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO E PARA EVITAR MAIORES PREJUÍZOS AO AUTOR, DURANTE A DISCUSSÃO JUDICIAL DA CAUSA, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA QUE O NOME DO AUTOR SEJA EXCLUÍDO DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO EM RAZÃO DE DÉBITOS QUE ESTÃO SENDO DISCUTIDOS NESTE PROCESSO. OFICIE-SE.3- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/03/2008, ÀS 14:15 HORAS. CITEM-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.004.002755-1 - LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X VIVO S.A Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos moris c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.004.000332-5 - FABIO FRIEDMAN DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Comprove o cumprimento do disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.052412-2 - JEFFERSON DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X ALFA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SOBRE NOVO DOCUMENTO JUNTADO PELO AUTOR EM FLS. 199, NO PRAZO DE 10 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Repetição do Indébito \r\n\r\nProc. 2005.004.063106-0 - CARLOS ROBERTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Decisão:Tendo em vista a desistência ao recurso de apelação, formulado expressamente pelo autor às fls. 155, intime-se o executado, através de seu patrono, via D.O. para pagamento do valor constante na planilha de débito (fls. 167), no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Responsabilidade Ciivil e Danos Morais c/c kTutela Antecipatória \r\n\r\nProc. 2004.004.068634-3 - SOLANGE VIEIRA FALHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN SCISINIO LINDGREN (RJ-135097), Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X PLANO UNIMED - SÃO GONÇALO E NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542) Decisão: Intime-se o executado, através de seu patrono, via D.O. para pagamento do valor constante na planilha de débito (fls. 302 a 305), no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.180765-3 - SAFRA LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X JAIRO ANTUNES GOMES LTDA ME Despacho:Aguarde-se por 30 dias, em cartório. Após, ao autor para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.004.002465-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Complementadas as custas, direi. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.004.002768-0 - CELSO ALFREDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X BANCO ITAU S/A - ITAUCARD E OUTRO Decisão:1- DEFIRO A J.G. REQUERIDA.2- DIANTE DA VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO E PARA EVITAR MAIORES PREJUÍZOS AO AUTOR, DURANTE A DISCUSSÃO JUDICIAL DA CAUSA, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, EM PARTE, PARA QUE O NOME DO AUTOR SEJA EXCLUÍDO DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO EM RAZÃO DE DÉBITOS QUE ESTÃO SENDO DISCUTIDOS NESTE PROCESSO E AINDA, QUE O 1º RÉU SE ABSTENHA DE DEBITAR QUALQUER COMPRA NÃO AUTORIZADA NO CARTÃO DE CRÉDITO DO AUTOR. OFICIE-SE.3- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/03/2008, ÀS 14:30 HORAS. CITEM-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.033444-5 - ELIELTE COUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868)) X EDNEA MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031) Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 144. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.027106-6 - CLAUDIA ALAMINO COSTA BAZILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) À AUTORA SOBRE INFORMAÇÕES DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.004.054149-5 - CELSO MENDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218) às partes sobre laudo pericial \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.004.001400-4 - RAIMUNDO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 23/07/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.083036-9 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X BANCO ITAÚ CARD S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Decisão:Defiro as provas requeridas. Designo A.I.J. para o dia 22/07/2008, às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.095929-9 - NEILSON LACERDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1- Considerando o valor do bem adquirido pelo autor e o das prestações assumidas, fica notório que não é hipossuficiente, o que impossibilita a classificação dentro dos princípios de miserabilidade da C.F. (art. 5º, inciso LXXIV), pelo que INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.2- Recolham-se as custas, no prazo de 10 dias, sob pena do disposto no art. 257, do Cód. de Proc. Civil. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.536.003791-0 (8626) - ANTONIO BRANCO CHAVES (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543)) X ERIL EMPRESA DE REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA) ao autor sobre exigência da fazenda estadual \r\n\r\nId: 439524"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.049106-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X ALMIR GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.089159-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LUIZ DOS REIS Decisão:HOMOLOGO a transação de fls.69/70 (...) Custas pela parte autora... \r\n\r\nProc. 2008.004.003972-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DAURO DA SILVA MARINS Despacho:Regularize-se a representação fls. 12/17. \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2008.004.004401-9 - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DE NOTAS E REGISTRO DE IMÓVEIS DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X VERA CUSTODIO SOBRAL RONFINI E OUTROS Despacho:Expeça-se ofício à SRF solicitando informações sobre os endereços dos réus. OBS.: Deverá o autor recolher as custas do ofício. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.093520-9 - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X PAULO CEZAR MARINS DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.001514-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X OTICA OCEANICA DE ITAIPU LTDA ME De ordem: Ao exequente para fornecer cópia da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.062081-6 - JOSE BENJAMIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO - HSBC VIDA PREVIDENCIA S/A- VGBL E HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Decisão:Homologa-se o valor dos honorários do Sr. Perito em doze salários mínimos (...) À ré para que recolha os honorários periciais em 5 dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.004.088845-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MERCURIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X EROTIDES VASCONCELOS SILVA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Complementem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.004.092479-0 - JC EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA DA SILVA TAVARES (RJ-135264)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA MARGHERITA (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA DOS SANTOS MEIRELES (RJ-073715) Despacho:Designa-se aud. de conciliação para o dia 03/03/08 às 15h30min. Intimem-se. DE ORDEM: Ao autor para recolher R$ 81,79 (código 1102-3) e R$ 7,30 (código 1110-6) + CAARJ, FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.004.098539-0 - ZENIL MARIA REGINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.098570-5 - MARIA APARECIDA PERERIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700), Dr(a). FABIANA AMARAL DE SOUZA (RJ-143434) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.098580-8 - LEILA MARIA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.181761-0 - CONDOMINIO PENEDO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X JANILCE DE CARVALHO MORAES E OUTRO Decisão:Designo dia 03/03/08 às 15h30min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Citem-se... \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.004.098640-0 - JOSELI LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.099353-2 - ADELIR DIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.114016-6 - ABRÃO JOSÉ DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.081422-4 - JORGE JOAQUIM FREITAS DUQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: Em alegações finais n/f fls. 144. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.081815-1 - DENISE SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233)) X BANCO FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nDeclaratória, INEXISTENCIA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2007.004.179974-7 - HUDICIANA JAINICE PINTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantém-se a decisão proferida por seus próprios fundamentos. Cumpra-se fls. 43. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.041427-0 - VINICIUS SANTOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.084935-4 - JULIANA CHAVES DEANOIBEL ROSA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Reconsidera-se a decisão 121 no que tange aos efeitos em que a apelação fora recebida, passando a mesma a ser recebida no duplo efeito. \r\n\r\nProc. 2007.004.089404-9 - JUAREZ FILIPI BRANDÃO PARANÁ SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X COLEGIO REI ( REDE DE ENSINO INTEGRADA /LF SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA/NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Decisão:Defere-se o depoimento pessoal da Autora, sob pena de confissão, a produção de prova testemunhal, para ambas as partes, e documental superveniente, no prazo de dez dias. Designa-se AIJ para o dia 11/03/08 às 14h45min. OBS: Deverá o réu recolher as custas de intimação dos autores para depoimento pessoal, bem como as custas de intimação de suas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.004.179522-5 - JORGE ALVARO VIDAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALIERI BRANDÃO (RJ-145416E), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Aguarde-se solicitação de informação. Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.180866-9 - SERGIO BRAZ BRANCO (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361)) X OI - TELEFONIA MÓVEL E FIXA De ordem: Ao autor sobre fls.31/32. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.004.096767-3 - MARIA MADALENA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALIERI BRANDÃO (RJ-145416E), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Aguarde-se solicitação de informação. Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.004.088956-0 - ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES LEMOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). FELIPE NÉLIO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-073368)) X LEONILSON COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALZIR RODRIGUES (RJ-003921) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.020156-4 - ESPOLIO DE JOAO CORREIA ARANTES (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-077885)), Fiador: OSWALDO DE SOUZA LIMA), Fiador: ARIZA SALDANHA LIMA) X CARLOS ALBERTO COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.083455-7 - SIDNEY MONTEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X LEILA PEREIRA DE SOUZA Despacho:Expeça-se mandado de despejo. OBS.: Deverá o autor recolher as custas do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.004.093295-6 - SÉRGIO LUIZ BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X JOSÉ JORGE BONFIM BARBOZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726) Despacho:Deixa-se de receber o recurso por sua intempestividade. Ao réu para que comprove a necessidade da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.004.179918-8 - DEISE MERE FERREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X JUCIANE BOTTI MAYRINK E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.089564-9 - ROBERTA DA SILVA LOURENÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Defere-se a devolução do prazo à embargada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.004.180274-6 - JERONIMO SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE AGUA,ESGOTO E SANEAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237) Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 10/03/2008 às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.067043-1 - JOSE CASSIO DO AMARAL ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X ANTONIO CLAUDIO DO AMARAL ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Despacho:Indefere-se fls. 66... \r\n\r\nProc. 2007.004.182464-0 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693)) X HERICA MOREIRA RIBEIRO Decisão:Expeçam-se a citação e penhora, para pagamento no prazo de 3 dias (...) Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. A verba honorária será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo de 3 dias... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2008.004.003737-4 - YOLANDA PEREIRA PAVAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X JOSE CARLOS TRUGILHO Decisão:Expeçam-se a citação e penhora, para pagamento no prazo de 3 dias (...) Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. A verba honorária será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo de 3 dias... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.072221-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CIMEX DE SAO GONÇALO COM. IMP. E EXP. LTDA E OUTRO Despacho:Defere-se o arresto on line. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.026027-3B - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X JORGE LUIZ FARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416) Decisão:Vistos,etc...Sendo assim, acolhe-se parcialmente a presente Impugnação para fixar as datas para aplicação da multa de R$ 50,00 a partir de 06/06/04 até 18/07/04, considerando a data de 19/07/04 em que foi publicado o despacho que majorou a multa diária para R$ 300,00, conforme fls. 30 dos autos em apenso; da multa de R$ 300,00 a partir de 19/07/04 até 18/10/04, considerando a data de 19/10/04 em que foi publicado o despacho que majorou a multa diária para R$ 1.000,00, conforme fls. 82 dos autos em apenso; e da multa de R$ 1.000,00 a partir de 19/10/04 até o dia 21/10/04, data do restabelecimento do serviço, conforme fls. 86 dos autos em apenso.A questão pertinente a simples cálculos aritméticos não enseja a realização de uma perícia contábil, bem como não foi manifestada uma discordância fundamentada sobre os cálculos apresentados, de tal sorte que se impõe a fixação das datas supracitadas para o cumprimento da sentença, devendo o Impugnado apresentar nova planilha com as datas fixada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.077744-4 - VALÉRIA MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designa-se AIJ para o dia 12/03/08 às 14h45min. \r\n\r\nProc. 2007.004.088749-5 - FELICIANO PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X SOS GÁS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Defere-se fls. 39. Anote-se na DRA. Cumpra-se fls. 31, parte final, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.004.092172-7 - JORGE LUIZ GASCO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X PRESIDENTE DO PPS (DIRETÓRIO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO) (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000) Decisão:Inclua-se o PPS São Gonçalo no pólo passivo. Anote-se na DRA. Cite-se. OBS: Deverão ser recolhidas pelo autor as custas do escrivão referentes ao litisconsórcio, bem como as custas de citação, mais CAARJ, FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.004.097260-7 - SHIRLEI DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. À ré para que regularize sua representação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, danos materiais e repeticao de indebitos e antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.048736-3 - JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.032768-0 - INAURA VANESSA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X HIPERMERCADO CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Desentranhem-se fls. 131/150 e autue-se em apartado apensando-se. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.011552-6 - MARIA JOANA PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X SANTELMO DALLAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA MORAES DE ARAUJO (RJ-133231), Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO DE MAGALHÃES (RJ-002412C) Decisão:Defere-se a penhora de 50% do bem indicado em fls. 156. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2008.004.003714-3 - ALZIRA NERI DA TRINDADE BRUM (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912)) X UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI Decisão:Declina-se da competência para uma das Varas Cíveis da Regional de Alcântara... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.086254-1 - Inventariante: JACY FERREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436)) X MARIA AMÉLIA MORAES DE PAIVA Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA, A PARTILHA DE FLS. 04/05... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.097788-5 - ANDRE LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação somente no efeito devolutivo. Intime-se o apelado... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.179865-2 - ANGELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Ao MP. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.004.085035-6 - ANTONIO CARLOS TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.030870-5 - EDILEIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (CERJ) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Mantém-se a decisão proferida por seus próprios fundamentos. 2- Indefere-se fls. 184 vez que o despacho publicado em 22.01.2008 teve por escopo intimar a parte autora, não advindo prejuízo a parte ré a indisponibilidade dos autos por carga. \r\n\r\nProc. 2007.004.081054-1 - BENEDITO PEREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado (...) Acolhem-se os Embargos de Declaração interpostos para fixar a condenação em dano moral em R$ 10.000,00, mantidos os demais termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.081091-7 - MARIA DE LOURDES ALDEA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.085742-9 - SERGIO JORGE NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.092030-9 - JOAO BATISTA BERNARDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.004.096378-3 - WILLIAN ACCORSI TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.098312-5 - IARA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X BMG - BANCO DE MINAS GERAIS Decisão:deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Diga o Autor sobre a resposta do Réu. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.182514-0 - SABRINA DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X BWS - CENTER 49 INSTALADORA DE GAS NATURAL CEICULAR LTDA Despacho:Defere-se a dilação do prazo por 10 dias para comprovação da necessidade de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.004.001020-4 - FATIMA FOGOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantém-se a decisão proferida por seus próprios fundamentos. Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.004.004036-1 - WALKIRIA DE ANDRADE PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO Despacho:1- Defere-se a gratuidade provisória. 2- Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. 3- Ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.054022-5 - ADELIR OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.063336-7 - MARCELO AUGUSTO GRAÇA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-091357)) X SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502) Despacho:Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.004.065879-0 - ALANDIR DOS REIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825), Dr(a). ELISÂNGELA ALFRADIQUE DE MOURA GUERRA (RJ-147735E)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2006.004.066691-9 - SANDRO SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.182649-0 - SAULO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X OI TNL PCS S/A De ordem: Ao autor sobre o Ar negativo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.004.179650-3 - FLAVIO HENRIQUE DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. À ré para que regularize fls. 22. \r\n\r\nProc. 2008.004.003764-7 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X EURICÉRIO RODRIGUES MARTINS Decisão:Declina-se da competência para uma das Varas Cíveis da Regional de Alcântara... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.088608-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X SEBASTIAO ABREU DEANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLI CO (TJ-000002) Despacho:1- Defere-se a gratuidade ao réu. 2- Em réplica. 3- Em provas. 4- Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 5- Fls. 42 anote-se. 6- Ao autor para que regularize fls. 43/44. \r\n\r\nProc. 2007.004.098044-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO RODRIGUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.181205-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RONALDO PEREIRA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.003453-1 - SANDRA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER (RJ-080518)) X INONIMADO Decisão:...declina-se da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Itaboraí... \r\n\r\nProc. 2008.004.004192-4 - MARISA CAMARA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X ADILSON JOSE CAMARA Despacho:Entendo conveniente a justificação prévia do alegado, designando-se audiência para o dia 11/03/08, devendo a Parte Autora arrolar, tempestivamente, as testemunhas (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.082675-1 - LUIZA ANTÔNIA DA CONCEIÇÃO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:HOMOLOGO a transação de fls.227/229 (...) Custas rateadas... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.048309-2 - VALÉRIA VIEIRA DOS SANTOS, FÁBIO BARBOSA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) De ordem: ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.090251-4 - GRACIANE NASCIMENTO DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CINTIA RODRIGUES MENDONÇA (RJ-130024)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.181669-1 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474)) X PAMELA LARISSA VIRGENS DE JESUS) BOAS NOVAS DO ALCANTARA MODAS LTDA ME (BELISSIMA MODAS) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Ao MP. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.046118-2 - MARCIA FREITAS HARTMUT BELM (Adv(s). Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.036432-5 - NEUZA FERNANDES NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030)) X KITAL VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Defere-se fls. 279, itens 4 e 5. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.084835-5 - ALZIRA MARIA DE ANDRA EMÍDIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Não há como se falar em honorários de advogado sob a égide da Lei n.º 11.232/06 (...) Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.004.091184-5 - ANA CLAUDIA MARINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X H S B C BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Defere-se fls. 173. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.004.003795-7 - WILSON RODRIGUES VARGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BCP TELECOMUNICACOES S/A (CLARO) Despacho:Defere-se a gratuidade. Cite-se. Com a resposta, decidir-se-á sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.049311-5 - IRENICIA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Designa-se AIJ para o dia 12/03/08 às 15h30min. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.004.003521-3 - SONIA CUNNIGHAM DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X BANCO ITAÚ CARD S/A Decisão:...deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Indefere-se a expedição de guia... \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.094922-1 - RAQUEL FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X HERDEIROS DE ELPIO MATIAS DE FARIA E OUTROS Decisão:...deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Fls. 43/44 - Anote-se na DRA. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.004.180611-9 - GENI BORGES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X MARIA DE LOURDES LEMOS PACHECO E OUTROS) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem. \r\n\r\nId: 439532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paulino da Silva Parreira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.004.010340-0 - HELLEN LETICIA REIS MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X ELSO MACEDO Sentença:Trata-se de ação de alimentos, tendo a parte autora, apesar de regularmente intimada, por edital, para impulsionar o feito (fl. 63), permanecido inerte, conforme certificado em fl. 63v.Manifestação Ministerial pela extinção do processo, em fl. 63v.É o sucinto relatório, decido.Considerando que, apesar de regularmente intimada, deixou a parte autora de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de trinta dias, impõe-se a extinção do processo nos termos do artigo 267, III, do CPC.Isso posto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, III.Cancelo os alimentos provisórios deferidos em fl. 15. Oficie-se, comunicando.Sem custas.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.004.072479-4 - LIVIANE FERREIRA CAVALCANTE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARANY BAPTISTA CALDAS (RJ-047786)) X PAULO JORGE OLIVEIRA FRANÇA Sentença:Homologo o acordo de fl. 44, sem oposição do Ministério Público (fl. 45), para que produza os seus devidos e legais efeitos, e EXTINGO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Oficie-se para abertura de conta corrente.Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.009544-8 - MICHAEL DOUGLAS MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X JOSÉ FRAGA DE OLIVEIRA Sentença:Homologo o acordo de fl. 44, sem oposição do Ministério Público (fl. 45), para que produza os seus devidos e legais efeitos, e EXTINGO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.097403-3 - (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X LUIZ ALEXANDRE DOS SANTOS), AGATHA KATHLEN ALVES DOS SANTOS), YANIS PALOMA ALVES DOS SANTOS Decisão:Diante da evidente conexão entre esta ação e a ação de oferecimento de alimentos proposta parte ré junto à 4ª Vara de Família desta Comarca, bem como da prevenção daquele juízo, nos termos do artigo 106 do CPC, acolho o douto parecer ministerial de fl. 34v. e declino da competência para aquele Juízo. Dê-se baixa e redistribua-se para a 4ª Vara de Família desta Comarca.Dê-se ciência ao MP.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.180220-5 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887)) X CARLOS HENRIQUE VELLOSO BATISTA), NICOLAS FIDELIS DOS SANTOS Decisão:Acolho a promoção do MP, adotando os seus fundamentos para indeferir, por ora, o pedido de fixação de alimentos provisórios para a ex-mulher.Fixo os provisórios para o filho menor, no valor correspondente a 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, resultantes dos descontos obrigatórios previstos em Lei (Imposto de Renda e Previdência), mediante desconto em folha.Oficie-se ao empregador para desconto dos provisórios, solicitando, ainda, informações a respeito dos ganhos do alimentante e os descontos incidentes em seu contracheque, bem como carga horária a que está submetido.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27/05/08, às 14:45 horas.Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, intimando-se por Diário Oficial o patrono. \r\n\r\nProc. 2008.004.003143-8 - MELYSSA LIMA BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068)) X MARCIO JULIO DA SILVA BASÍLIO Despacho:Venha afirmação de pobreza subscrita pela requerente (art. 4º Lei 1060/50).Esclareça a parte autora, em aditamento à inicial, os ganhos aproximados do réu (art. 2º da lei 5478/68).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.004.091085-7 - ÉDIMA MARQUES GUIMARÃES, NATHÁLIA GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE FIGUEIREDO DE REZENDE (RJ-136428) Sentença:...Em face da documentação acostada à inicial, bem como do parecer ministerial, DEFIRO o requerimento formulado na peça vestibular, com fulcro no art. 109, § 4º, da Lei nº 6.015/73, e determino seja procedida a retificação da Certidão de Nascimento da autora, para que passe a constar nesta o nome de sua genitora como sendo ÉDIMA MARQUES GUIMARÃES, ao invés de Edina Marques Guimarães, bem como para que passe a constar o acento agudo no prenome da requerente, passando a constar NATHÁLIA GUIMARÃES DE SOUZA, ao invés de Nathalia Guimarães de Souza, na certidão de nascimento lavrada perante o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do 4º Distrito do município de São Gonçalo - RJ, 2ª Circunscrição, sob o n°. 7.602, fl. 214, do livro nº. A-13, permanecendo no mais o constante da certidão... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.051738-0 - IARA MARCELINO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.076550-4 - VERÔNICA CORRÊA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X MARCOS ALVES COUTINHO Sentença:EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência ao Ministério PúblicoP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.005784-0 - LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE BRASIL PEREIRA GONZÁLEZ (RJ-131879)) X SORAYA BEZERRA DA SILVA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR O DIVÓRCIO DE LUIZ CARLOS RODRIGUES e SORAYA BEZERRA DA SILVA, nos termos do artigo 226, § 6o, da Constituição Federal, c/c artigo 1.580, do Código Civil e do artigo 25 da Lei 6.515/77. .. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.060695-9 - JOAO PEDRO VIEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, ratificado às fls. 25/26, e decreto o divórcio do casal postulante.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.004.081621-8 - LEACIR VALLADARES CELLIS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767) Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para DECRETAR O DIVÓRCIO DE LEACIR VALLADARES CELLIS DO NASCIMENTO e ROMILDO CESAR DO NASCIMENTO, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, POR SENTENÇA, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro no art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.004.001759-2 - ROBERTO TORRES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446) Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para DECRETAR O DIVÓRCIO DE ROBERTO TORRES RIBEIRO e TANIA MARA FERREIRA MENDONÇA, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, POR SENTENÇA, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro no art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.004.085158-0 - CARLOS HENRIQUE SANCHES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSIRES CORREA DA COSTA (RJ-048503) Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para DECRETAR O DIVÓRCIO DE CARLOS HENRIQUE SANCHES DE CARVALHO e JUREMA EVANGELISTA SOARES DE CARVALHO, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, POR SENTENÇA, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro no art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.004.091055-9 - ALDES DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA (RJ-059101) Sentença:...EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.004.092271-9 - ROBERTO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942) Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para DECRETAR O DIVÓRCIO DE ROBERTO VIANA e ILZA CARLA BORGES VIANA, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, POR SENTENÇA, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro no art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.004.092317-7 - SIDNEI BRITO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para DECRETAR O DIVÓRCIO DE SIDNEI BRITO DA SILVA e ELIANE DE ALMEIDA ESPINDOLA DA SILVA, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, POR SENTENÇA, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro no art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.004.092472-8 - SERGIO LUIZ VIEIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para DECRETAR O DIVÓRCIO DE SERGIO LUIZ VIEIRA CARDOSO e ELIZABETH DA COSTA CARDOSO, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, POR SENTENÇA, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro no art. 269, III do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2007.004.098516-0 - ELISA FERNANDA SILVEIRA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, ratificado às fls. 22/23, decretando o divórcio do casal postulante.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.PRI. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.094305-0 - ELOANE GOULART QUEIROGA (Adv(s). Dr(a). ATUITY DE CERQUEIRA FONTES (RJ-001466A)) X JOSE LUIS QUEIROGA DA SILVA Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para DECRETAR O DIVÓRCIO DE ELOANE GOULART QUEIROGA e JOSE LUIS QUEIROGA DA SILVA, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, POR SENTENÇA, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro no art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.004.180347-7 - HAMILTON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA (RJ-135668)) X KEZIA NEVES DA SILVA LANA DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de ação de divórcio litigioso, tendo a parte autora manifestado em fl. 14, sua vontade de desistir da ação, sem oposição do Ministério Público (fl. 15).Isso posto, homologo a desistência da ação e EXTINGO o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida em fl. 13.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.079662-8 - CLARA ANANDA CALHEIROS COELHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X ZALI GUIMARÃES COELHO Sentença:Trata-se de ação de execução de prestação alimentícia. Determinada a intimação do Requerente para dar andamento ao feito, não foi possível a diligência no endereço fornecido nos autos, conforme certidão de fl. 20v. Intimado por edital, o Autor também não se manifestou nos autos. O Ministério Público emitiu parecer à fl. 23v, opinando pela extinção do processo. Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.007413-3 - DOUGLAS ERNESTO FERNANDES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X EDES ANTONIO GONCALVES Sentença:Trata-se de ação de execução de prestação alimentícia na qual o executado efetuou o pagamento, conforme fls. 90/92, tendo o Ministério Público opinado pela extinção da execução, conforme fl. 93. Tendo em vista o pagamento efetuado, EXTINGO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.043318-4 - CAMILA DOS SANTOS FELIX X WANDERSON ANTONIO LIMA FELIX Sentença:...Satisfeita a obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, inciso I do CPC.PRI \r\n\r\nProc. 2006.004.072363-0 - LUIS FILIPE DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARNEIRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). EDEM SOBRAL DE CARVALHO (RJ-053324) Sentença:Homologo o acordo de fl. 36, re-ratificado em fl. 42, sem oposição do Ministério Público (fl. 43), para que produza os seus devidos e legais efeitos, e EXTINGO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.073722-7 - LUCAS FERREIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-076066)) X SIDINEY LUIZ DA SILVA DIAS Sentença:Trata-se de ação de execução de prestação alimentícia em que os exeqüentes não atenderam à determinação judicial de fl. 22.O Ministério Público opina pela extinção do processo, conforme fl. 29.Verifico que a petição inicial não preenche o requisito exigido no artigo 282, V, do CPC, vez que não foi indicado o valor da causa.Diante da inércia dos exeqüentes, incide ao caso sob exame o disposto no parágrafo único, do artigo 284 do CPC.Isso posto, indefiro a petição inicial e EXTINGO o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, I, do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro aos exeqüentes.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se vista ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.000470-8 - THIAGO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X VALDECI COUTINHO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Venha planilha do débito discriminada mês a mês.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.179602-3 - PAULO JORGE BRITO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X PRISCILA MARTINS ESTEVES BRITO E OUTROS Decisão:Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, e, considerando, ainda, a opinião favorável do Ministério Público, conforme fls. 61/61v, concedo a antecipação de tutela e exonero o alimentante do pagamento da pensão alimentícia aos seus filhos Paulo (fl. 28) e Priscilla (fl. 29).Oficie-se a fim de cessar o desconto na folha de pagamento do autor.Citem-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.004.025243-0 - HILDA MARCELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA Sentença:Por ser assim, com fulcro no art. 446, I, do Código Civil, e na forma do art. 1.183, parágrafo único, do CPC, DECRETO A INTERDIÇÃO de LUIZ ANTONIO DA SILVA, nomeando para exercer o encargo de curador sua irmã, HILDA MARCELINA DA SILVA, ora requerente, que deverá ser intimada para prestar compromisso, na forma do art. 1.187, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.086016-3 - CARMELITA MARÇAL LIMA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337)) X NILTON DE MORAES LIMA Sentença:...DECLARO que NILTON DE MORAES LIMA é incapaz para os atos da vida civil e DECRETO A SUA INTERDIÇÃO, com fulcro no artigo 1.767, I, do Código Civil. Nomeio CRISTINA MARÇAL LIMA SILVEIRA como sua curadora. Lavre-se e firme-se o termo... \r\n\r\nProc. 2007.004.085863-0 - IVAN NUNES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X MOACYR NUNES Sentença:Comprovado o óbito do interditando à fl. 56, julgo extinto o processo sem exame do mérito, na forma do artigo 267, IX do CPC.Anote-se na DRA o nome correto do interditando (fl. 10).PRI.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.091794-3 - JORGE LUIS NOGUEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA JACQUELINE FETTBACH BORBA (RJ-144698)), LUIS FELIPE VIEIRA MARQUES As partes sobre laudo de fls.80/81 \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.004.002826-5 - BENEDITO MARINHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425)) X EVELYN DE CÁSSIA BARRETO MARINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286) Sentença:P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.035181-7 - NEI JOSE PACHECO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126), Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)) X MARIA ALZENIR DA SILVA Sentença:Homologo o acordo de fls. 44/45, sem oposição do Ministério Público (fl. 48), para que produza os seus devidos e legais efeitos, e EXTINGO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.004.179615-1 - MARIA DE LURDES LESSA CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X Falecido: BENONE FRANCISCO DA SILVA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 109, parágrafo 4ª, da Lei nº 6.015/73 e determino seja procedida a retificação na Certidão de Óbito lavrada no Livro n°. C-70, em fl. 44v, sob o nº. 42.024, do Cartório de Registro das Pessoas Naturais do 1º Distrito de São Gonçalo, RJ, para que dela passe a constar que o falecida Benone Francisco da Silva deixou uma filha... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.069660-2 - JORGE AUGUSTO BRANCO REIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239), Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)), LARISSA XAVIER REIS Decisão:Face a certidão supra DECLARO nulo todos os atos praticados e decididos neste feito.Ao autor. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.000332-1 - JOSE ALBERICO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA (RJ-047569) Sentença:Trata-se de ação de separação judicial, tendo os requerentes, apesar de regularmente intimados para impulsionar o feito (fls. 19 e 20), permanecido inerte, conforme certificado em fl. 21.Manifestação Ministerial pela extinção do processo, em fl. 21.É o sucinto relatório, decido.Considerando que, apesar de regularmente intimada, deixou a parte autora de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de trinta dias, impõe-se a extinção do processo nos termos do artigo 267, III, do CPC.Isso posto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, III.Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro aos autores.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.075452-3 - PAULO CESAR ANDRADE CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632) Sentença:...Posta a questão nestes termos, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para DECRETAR A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DE PAULO CESAR ANDRADE CAMARGO e DANIELE CALDEIRA DOS SANTOS, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, POR SENTENÇA, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro no art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.004.097768-0 - ELIANE MAGALHAES PESSOA REGINALDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COLOCCI DIAS RIBEIRO (RJ-103957) Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para DECRETAR A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DE ELIANE MAGALHÃES PESSOA REGINALDO SILVA e ROGERIO ARAUJO SILVA, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, POR SENTENÇA, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro no art. 269, III do CPC... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.077502-2 - CARLA MANOELA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X IVANILDO HONORATO DOS SANTOS Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para DECRETAR A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DE CARLA MANOELA RODRIGUES DOS SANTOS e de IVANILDO HONORATO DOS SANTOS, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, POR SENTENÇA, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro no art. 269, III do CPC. .. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/ PEDIDO LIMINAR DE ALIMENTOS E SEPARACAO DE CORPUS \r\n\r\nProc. 2008.004.003153-0 - RENATA RIBEIRO VICENTE (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X LEO MARTINS VICENTE) Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça.Os pedidos de fl. 07, itens 2 e 4 deverão ser formulados pela via própria.Cumpra-se o artigo 282, II do CPC, dando a qualificação completa do réu.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 439525"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Paula Cabo Chini \r\n\r\nJuiz de Direito: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.033412-0 - MATHEUS JEZREEL DE OLIVEIRA DOS ANJOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015)) X LUCIANO DOS ANJOS PEREIRA Sentença:...julgo extinto o feito sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art.267, III e § 1º do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.004.010260-0 - FABIO ERNANI ROQUE DA CUNHA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICK FERNANDO DE LARA (RJ-130241)) X FABIO ERNANI ROQUE DA CUNHA Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO SOLICITANDO A DEVOLUÃO DA CARTA PRECATÓRIA DEVIDAMENTE CUMPRIDA, APÓS VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. CIENTES OS PRESENTES. \r\n\r\nProc. 2006.004.047714-0 - HIAGO DA SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X LUIZ CARLOS BATISTA MENEZES Sentença:...julgo extinto o feito sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art.267, III e § 1º do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.004.083272-0 - NATHANNE SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X CARLOS ALDYR DA SILVA Decisão:Designo o dia 27/03/2008 às 15:00 horas para ACIJ. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado citatório que a oportunidade para o oferecimento de contestação se dará quando da audiência, quando então as partes deverão trazer suas provas documentais e/ou testemunhais, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.004.092262-8 - MIRIAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419)) X ALMIR CARDOSO DOS SANTOS Decisão:Designo o dia 08/04/2008 às 13:00 horas para ACIJ. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado citatório que a oportunidade para o oferecimento de contestação se dará quando da audiência, quando então as partes deverão trazer suas provas documentais e/ou testemunhais, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.004.092673-7 - CAROLINA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419)) X MARCELO MONTEIRO TAVARES Despacho:Regularize-se o nome da parte autora conforme fls.09, após venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.004.001921-9 - ISABELA CHAGAS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X FERNANDO RIBEIRO DE MENDONÇA Despacho:Dê-se baixa e redistribua-se por dependência, pela conexão. \r\n\r\nProc. 2008.004.002891-9 - JHONNATAN CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ALVES SIQUEIRA (RJ-120861)) X REGINALDO BRAGA DA SILVA Decisão:Designo o dia 27/03/2008 às 13:30 horas para ACIJ. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado citatório que a oportunidade para o oferecimento de contestação se dará quando da audiência, quando então as partes deverão trazer suas provas documentais e/ou testemunhais, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento. \r\n\r\nAlimentos, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2004.004.080590-3 - JULIA GREINER RIOS COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) X EDUARDO RIOS COELHO Despacho:Considerando a manifestação ministerial, arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.088935-2 - ANDRÉ LUIZ MELLO SALLES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X FLAVIA MATTAINI POUBEL Sentença:...julgo procedente o pedido e converto a separação do casal em Divórcio, nos termos dos art.226 §6 º da CRFB e 1580 caput e 1º do Código Civil.Condeno a ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20%(vinte por cento) sobre o valor da causa.... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.082373-0 - ANDREIA NINHO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILDETE LEMOS CAPUTO (RJ-048424)) X JAILTON SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Anote-se onde couber.Diga a autora quanto as respostas dos ofícios. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.026295-6 - GABRIEL MORAES ALFAMA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X ANDRÉ LUIZ RIBEIRO ALFAMA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Sentença:...julgo extinto o feito sem análise do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267,III e § 1º do CPC.... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.079033-0 - JURACINI JOSÉ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X JORGE LUIS DO NASCIMENTO VIEIRA Despacho:...julgo procedente pedido e exonero o autor do pensionamento, julgando extinto o feito na forma do art.269, II do CPC.Oficie-se para imediato cancelamento dos descontos... \r\n\r\nProc. 2005.004.027066-9 - SIDMAR DE OLIVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE SILVA DE ANDRADE TOURINHO DE BITTENCOURT (RJ-104424)) X ALEXANDRA DA SILVA PORTO Despacho:Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.004.072685-0 - PAULO VIEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X PAULO ANTÔNIO SANTOS DE MORAES BARRETO E OUTRO Sentença:...julgo procedente o pedido e exonero o autor dos pensionamentos, o que faço com fulcro no art.269, I do CPC.Oficie-se para o cancelamento dos descontos.Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa.... \r\n\r\nGuarda, E POSSE \r\n\r\nProc. 2004.004.038619-0 - CAROLINA LIMA BRUNO X FERNANDA BRUNO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806)) AMAURI AIRES VIEIRA NETO, Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649) Despacho:As partes e ao MP sobre a avaliação psicológica. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.004.049337-3 - ROSANGELA DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032)) X JOILMA TERRA DA SILVA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.004.065865-9 - NEILA MARINS BOSSAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709)) X KAREL SIKORA Sentença:...julgo procedente o pedido e decreto a interdição de Karel Sikora, nomeando Neila Marins Bossan como sua Curadora, nos termos do parágrafo único do art.1183 do Código de Processo Civil.Dispenso a especialização da hipoteca legal em razão da interditanda não possuir quaisquer bens, além do fato de sua curadora ser sua afilhada.Julgo extinto o feito com análise do mérito, o que faço com escopo no art.269, I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nInterdição, c/c curatela \r\n\r\nProc. 2004.004.003805-9 - SUELI THOMAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X ANTONIO JOSÉ PEREIRA AMORIM Despacho:Ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.004.002951-1 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X LOLIMAR LUIZA VIEIRA E OUTRO Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.017436-6 - M.B.M. (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X F.C.Q.S. Despacho:Ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.004.000208-6 - CELINA ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X JONAS DE AZEVEDO DA PAIXÃO), JOANA VITÓRIA ALVES ROSA DA PAIXÃO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.004.084311-4 - A.A.V.N. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X F.B.V.) C.L.B. (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2005.004.014469-0 - MARCELO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SILVEIRA PEREIRA (RJ-105313)) X FABIANA DE ALENCAR DIAS DESPACHO DE ORDEM: Despacho de fls 23 reencaminhado ao diário oficial tendo em vista que na publicação do dia 28/01/2008 fls 263 não constou o nome correto do advogado da parte autora: \"Designo Audiência Especial para o dia 06 / 03/2008 às 13:30 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público\" \r\n\r\nProc. 2006.004.011735-3 - CARLOS HENRIQUE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KARINE DE OLIVEIRA NOGUEIRA Despacho:As partes e ao MP sobre o Estudo, digo, parecer Social. \r\n\r\nProc. 2006.004.064192-3 - MAX MARCELO SANT'ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X KETHELEN DE ALMEIDA SANT'ANNA DA SILVA Despacho:INTIME-SE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS.. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.004.048868-9 - MARIA LUIZA DE SOUSA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)) X CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS 7º DISTRITO 4ª ZONA ESTACIO DE SA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.002447-1 - MARCELO DE SOUZA, RAYZA CERVIGNI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.002903-1 - JAIME INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO (RJ-099473)) X MARIA DO AMPARO ABREU Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.029221-7 - JANIO QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X SANDRA SUELY QUEIROZ DA SILVA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.180139-0 - NEIVA DO CARMO ABREU MENDOZA (Adv(s). Dr(a). NEIVA DO CARMO ABREU MENDOZA (RJ-051789)) X PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA Despacho:Aguarde-se audiência pelo que constou de fls.30 ou venha a concordância do réu com a desistência manifestada. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.074616-9 - VÍTOR ALVES MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450), Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X ALDAIR VARGAS DE MENDONÇA Atenda-se fls.42. \r\n\r\nProc. 2007.004.095306-6 - AMANDA CHRISTINE LAYNES LONGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X CLAUDIO RIBEIRO LONGO Despacho:Oficie-se conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.098606-0 - (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)) X ANDRE SIDNEY GRILLO), MARCIO ANDRE SOUZA GRILLO Decisão:Defere-se - Fls.07. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.046426-0 - DENISE NARRETTI MEXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINA COSENDEY DE ALMEIDA (RJ-124901), Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399) Despacho:A Inspetoria de Fazenda Pública. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.093498-9 - (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249)) X RONALD DOS SANTOS ZECA), ELOA FERREIRA DOS SANTOS), EVELYN FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.066637-3 - ANA KARLA GUEDES MARINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA GRACA GUEDES MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 439531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Cabo Chini \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Wanderley de Oliveira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.009793-1 - THAINA RODRIGUES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LILIA FIGUEIRA DA CRUZ (RJ-116380) Despacho:Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 15.04.08 , às 16:00 horas. Intimem-se as partes para comparecimento. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.004.037800-2 - JULIA MONTEIRO DA CUNHA X LUCIANO CANDIDO DA CUNHA Decisão:Em razão da inércia do réu, apesar de regularmente citado/intimado, decreto sua revelia. À parte autora e ao MP, sucessivamente. I. \r\n\r\nProc. 2005.004.078984-5 - D.B.A. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LOBO LEITE (RJ-079547), Dr(a). RICARDO MAX SANTOS DE BRAGANÇA (RJ-075292)) X E.B.A. (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377) Decisão:Às partes para que especifiquem as provas que pretendam produzir, justificadamente. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/04/08, às 15:45 horas. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal. Intimem-se eventuais testemunhas. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.061026-4 - (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X MAGDA DOS SANTOS CONCEIÇÃO), JEAN CONCEICAO FERREIRA), JHONI PITER CONCEICAO FERREIRA), AMANDA CONCEICAO FERREIRA À PATRONA DO AUTOR, PARA QUE INFORME O NÚMERO DA CONTA CORRENTE DE SEU CLIENTE. \r\n\r\nProc. 2006.004.075380-4 - (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X MERCIANO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378)), STEPHANIE LOPES RIBEIRO DA SILVEIRA Ofício ao INSS - OK - aguardando partes \r\n\r\nProc. 2007.004.067895-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO PEREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910)), ERIVELTO CASTELAR DO CARMO FILHO), JOAO VICTOR KELLFYNER CASTELAR DO CARMO Decisão:Às partes para que especifiquem as provas que pretendam produzir, justificadamente. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/05/08, às 14:00 horas. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal. Intimem-se eventuais testemunhas. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.080258-1 - KILMARIA DA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X MARCO ROBERTO HILARIO DE SOUZA), MARLLON HILARIO NOVAES DE SOUZA Decisão:Em razão da inércia do réu, apesar de devidamente citado, decreto sua revelia. À parte autora e ao MP, sucessivamente. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.080652-5 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X SALVADOR BAVIER NETO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)), GABRIEL LAURINDO BAVIER ÀS PARTES, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2007.004.093138-1 - ROSELI FERNANDES DOS SANTOS LESSA X JOSE CARLOS FREIRE LESSA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)), PHILLYPE FERNANDES LESSA, Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253) TENDO EM VISTA O NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE AUTORA BEM COMO DE SEU PATRONO, FOI REMARCADA A AUDIÊNCIA PARA O DIA 15/04/2008 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.004.001469-6 - MARIZA ROZENO PRESSIDONE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LÍLIA NUNES DOS SANTOS (RJ-147759)) X MILTON CARLOS RODRIGUES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisionais em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante em favor da autora. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória do contrato de trabalho, pagamento esse que deverá ser feito mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente do (a) R.L. do (s) autor (res), conforme requerido na exordial. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 07/05/08 , às 15:00 horas. Cite-se, constando do mandado que a oportunidade de oferecimento de contestação se dará naquela audiência. Intimem-se. Ao M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.031029-0 - NEDIR COELHO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126) Decisão:Com fins de atender à promoção ministerial, designo A. especial para o dia 07/05/08, às 15:15 h. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.095421-6 - ANA PAULA CARDOSO DANTAS AYRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DOS SANTOS (RJ-052642) \"CARTA DE SETENÇA EXPEDIDA\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.053655-6 - ARNALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NANCI TAVARES DE FARIAS (RJ-126534)) X ADRIANA MEIRELLES VARGAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604) \"CARTA DE SENTENÇA EXPEDIDA\" \r\n\r\nProc. 2006.004.072856-1 - MARCOS VIÍNICIUS SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ARLENI MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/03/08 às 15:45 horas. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal. Intimem-se eventuais testemunhas. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.079767-4 - JOCIR AUGUSTO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (RJ-099050)) X HELENA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/03/08 às 15:30 horas. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal. Intimem-se eventuais testemunhas. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.075849-4B - PAULO CESAR DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR VERSIANI GONÇALVES E OUTRO Decisão:1- Deixo de receber os embargos, vez que incabível na espécie; 2- Designo audiência especial para o dia 14 de maio de 2008, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.071887-7 - (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X OSMAR GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927)), SABRINA PENHA DIAS), SUELLEN PENHA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.039685-0 - LUIZ ANTONIO MANZANI (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X BIANCA SOARES MANZANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628) Ofício ao INSS - OK - aguardando partes \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.004.036571-8 - ALEXANDRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)) X TALLIS SANTOS DA COSTA), TAIS SANTOS DA COSTA), TAMARA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 09/04/08, às 16:00 h. I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.004.084366-2 - MARCIA GONCALVES LEONARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)), MARIA CLARA CAMPOS LEONARDO Decisão:Designo audiência prévia para o dia 07.05.08, às 15:30 h. Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao MP. I. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.004.023104-0 - C.S.M.L. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)), N.L.P.) X L.C.P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Impugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.083271-8A - CARLOS ALDYR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566) Sentença:A lei 1060/50, em seu artigo 2º c/c artigo 4º, é de clareza inconteste de que para se fazer jus à gratuidade de justiça basta a simples afirmação de pobreza, e em havendo prova em contrário, incorrerá, quem levianamente o afirmou, nas sanções previstas no parágrafo 1º do referido artigo 4º.De outra sorte, tendo-se em vista a desnecessidade do instrumento de renúncia de honorários e na esteira da manifestação da ilustre representante do Ministério Público às fls.13/14, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA FORMULADO. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.019561-3 - ADIR GEDIAO X MARIA SALETE GEDIAO (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775) \"MANDADO DE REGISTRO DE SENTENÇA EXPEDIDO\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c acao de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.013567-7 - (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X ANTONIO MARCOS DA SILVA), MATHEUS MAIA DE JESUS Despacho:Fls. 77 vº: À parte autora. I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.073529-2 - (Adv(s). Dr(a). NANCI TAVARES DE FARIAS (RJ-126534)) X JORGE EDUARDO DOS SANTOS RODRIGUES), MARIA EDUARDA MAFRA Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 06/05/08, às 15:30 h. Intimem-se as partes para comparecimento. Ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.004.180075-0 - ANDREA DE MOURA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LIVIA CRESPO DE BARROS (RJ-146714)) X MAXWELL VIEIRA DE LIMA Decisão:Defiro o auto-afastamento da requerente do lar. I. Cite-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.181230-2 - ROSELIA MATHIAS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SILVANO MATTOS CARDOZO (RJ-138515)) X WELINGTON JOSE DA SILVEIRA Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 05/03/08, às 16:00 h. Intime-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.094470-3 - WILTON PACHECO NEIVA (Adv(s). Dr(a). CLÍCIA TAVARES DO SANTOS (RJ-152945E)) X ALESSANDRA DA SILVA CHRISPIM (Adv(s). Dr(a). LÉDIO RIGUEIRA MOURÃO (RJ-003652D) Despacho:Retifique-se o nome da ação para Modificação de cláusula. Cumpra-se fls. 26, em 5 dias, pena de indeferimento da inicial. I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.079406-5 - ANTONIO FERNANDO LIMA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)), ANDRE FERNANDO DA COSTA AMARAL Despacho:É entendimento dos Tribunais que os alimentos pretéritos, anteriores aos três útimos meses, perdem o caráter alimentar, somente podendo ser cobrados em execução por quantia certa, não ensejando a prisão do devedor, com rito previsto no art. 732 do CPC, ao qual aplica-se a L. 11232/05. Esclareça o que requer, adequando-se, se for o caso, o pedido na forma contida naquela Lei, instruído com a respectiva planilha de débito, esclarecendo que os demais débitos devem vir por vias próprias. I. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.004.012945-8 - JORGE RENATO AZEVEDO PITTA (Adv(s). Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419)) X VILMA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONALDO LIMA COUTINHO (RJ-075152) Despacho:Aguarde-se por 30 dias, tendo em vista a pretensão de execução por quantia certa, como se depreende de fls. 102. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.004.039949-8 - ELIANE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X MARIA DE LOURDES DELGADO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) Decisão:Tendo em vista que o interesse processual da presente ação é de cunho previdenciário, conforme se depreende de fls. 03, visando o recebimento de pensão , é este juízo incompetente, devendo o feito ser ajuizado em sede de Justiça Federal Comum, por força da aplicação dos parágrafos 3º e 4º do artigo 109 da Constituição Federal. Desta forma, chamo o feito a ordem, para determinar a remessa dos presentes autos à Justiça Federal, após cumpridas as formalidades legais. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.181375-6 - LUCIENE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ESPOLIO DE DEILSON NAVARRO Despacho:Emende-se a inicial na forma do art. 282, II do CPC (nome, qualificação e endereço dos herdeiros de Deilson Navarro). I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.008082-2 - ANTÔNIO CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PEREZ CARNEIRO (RJ-158191E)), NATHÁLIA MARINS GOMES), STHEFANY MARINS GOMES Decisão:1. Com esteio no laudo técnico e na promoção ministerial de fls. 50 vº, DEFIRO a antecipação da tutela na forma sugerida às fls. 24/25, qual seja, o autor exercerá, por ora, seu direito de visitação quinzenalmente, apanhando as menores às sextas-feiras, na parte da tarde, na residência da avó materna das mesmas e devolvendo-as na segunda-feira , pela manhã.; 2. Cite-se no endereço de fls. 47, autorizado o cumprimento na forma disposta no art. 172, § 2º do CPC, uma vez que a citação por hora certa não se efetivou. I. \r\n\r\nProc. 2006.004.071654-6 - WAGNER BRITO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIEIRA CAETANO (RJ-109733), Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)), FELLIPE MATHEUS JESUS DE MEDEIROS Despacho:Designo Audiência de conciliação para o dia 07/05/08, às 13:45 h. I. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.000496-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-142432)) X RODRIGO PEREIRA GONCALVES), GABRIEL LIMA FELIX GONCALVES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Tendo em vista a impossibilidade de convoloção dos pedidos, em razão da diversidade de ritos, à parte autora. I. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/pedido liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.004.181233-8 - MATEUS ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708)) X JOSILENE RIBEIRO MORAES ANJOS), JOSIANE MORAES ANJOS SILVA), MAIARA MORAES ANJOS SILVA Decisão:1. Diante da inexsitência de fatos concretos que impeçam o pai de exercer seu direito e dever com relação aos filhos, com esteio ainda, na promoção ministerial de fls. 12/12vº, DEFIRO parcialmente a antecipação da tutela para autorizar a visitação paterna, por ora, aos domingos , das 10:00 h às 18:00 h. I.; 2. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2007.004.096229-8 - FÁBIO FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)), BRUNO LINHARES DOS SANTOS Decisão:1.Em razão do parco conjunto probatório, o que impossibilita a análise dos fatos alegados, indefiro a antecipação da tutela.; 2.- Designo Audiência Prévia para o dia 06/05/08 , às 15:15 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.084360-1 - FABIANA SILVA MORGADO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X WAGNER MORGADO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697) Decisão:Recebo os presentes embargos, para rejeitá-los, uma vez que ausentes as hipóteses insertas nos incisos I e II do art. 535, CPC, salientando-se a inexistência nos autos, de qualquer pedido no sentido dos embargos. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.083833-2 - (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X KERGINALDO CUNHA DE SOUZA), SONIA KAROLAINE DA SILVA SOUZA), DOUGLAS DA SILVA DE SOUZA), JESSICA DA SILVA DE SOUZA), DANIELA DA SILVA DE SOUZA NECESSITAMOS DO COMPARECIMENTO DA SRA. JOELMA PARA CIÊNCIA DO OF. DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, NO QUAL SOLICITA SEU COMPARECIMENTO ÀQUELA AGÊNCIA, MUNIDA DE DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.004.089107-3 - GIOVANNA VIANA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X JAILSON MANUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727) \"Ao autor sobre o ofício de fls. 40/41\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.090277-0 - ADRIANO DA MOTTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS FERREIRA (RJ-063212) \"CARTA DE SENTENÇA EXPEDIDA\" \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.084022-3 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X SILVIO ANDERSON SODRÉ AMORIM), EXPEDITO VITOR JACOB SODRÉ \"Processo desarquivado. Ao interessado\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.064414-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DUQUE ESTRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430) \"Carta de sentença extraída\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.095421-6 - ANA PAULA CARDOSO DANTAS AYRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DOS SANTOS (RJ-052642) \"Junte-se aos autos, o endereço correto do empregador para a expedição de novo ofício de alimentos\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.004.002745-9 - OSWALDO GOMES DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)), PAULA AZEVEDO DE ALBUQUERQUE VENHA CÓPIA DA INICIAL, BEM COMO COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 38,34 REFERENTE AO CAMPO 36. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.004.020947-8 - MAGALY TATIANE COELHO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X HELIO PARREIRAS BOUNAFINA) \"Às partes sobre o laudo de fls. 64/65\" \r\n\r\nId: 439533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Paiva Chini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wallace Menezes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.809.025251-3 - AURÉLIO CLEMENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260D)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.025251-3 - AURÉLIO CLEMENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260D)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: Defiro a isenção das custas a que fora condenada a parte autora. Observadas as formalidades legais, arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.809.019799-4 - VERA LÚCIA FRANCISCO SEDANO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ADERNE DE ALMEIDA GOMES (RJ-084718)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754) INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.025331-8 - TELMA EVANGELISTA DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355), Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.005861-5 - HELDER PINTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO GOMES (RJ-105119)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). RÔMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS (RJ-151492E) INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.008035-9 - MARIA APARECIDA MACIEL PINA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.013519-1 - IVAN BARROS FREIRE (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-063746) MANIFESTE-SE O 2º RECLAMADO, ACÊRCA DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.017419-6 - WALTER JOSÉ ROMÃO (Adv(s). Dr(a). ROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO (RJ-092350)) X VESPER (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA PAUL DE ANDRADE (RJ-118346) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.020751-7 - ARLENE FERREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.021393-1 - SARLETE RIBEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.022265-8 - DENIZE BASTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES (RJ-046272)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-120554), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.014825-4 - ANTÔNIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.015013-3 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2005.809.023265-4 - FÁBIO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.027467-3 - RENATO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X OI CELULAR - TNLPCS. S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Inicialmente, deixo de receber os declaratórios de fls.103/104, por falta de amparo legal....Entendo que a conversão em perdas e danos deva ser fixada no limite da multa. Intimem-se as partes. Após, intime-se a Empresa para que deposite a quantia de R$ 5.000,00 , no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.030961-4 - MICHELE PONTES MAIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) CEMBRACELL E OUTROS, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.749,78, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.000121-0 - (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.000965-7 - JURACIARA SENA LEITE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X THE CLIENT EDITORA (Adv(s). Dr(a). DULJACY DE AVILA CESÁRIO (RJ-123174), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:1- Retifique-se a serventia o nome do patrono da autora conforme requerido às fls. 86. 2-Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 5.036,01 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.002911-5 - ELIANE MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X BV FINANCEIRA S. A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.007865-5 - MARIA IVONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X TELESP - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO / SP (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). ITALIA FRANCIA CARNEIRO CAMPELO (RJ-006255), Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.009521-5 - ALDECI SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.012415-0 - RONALDO FRANCISCO PEREIRA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X TEMPRACAR GONÇALENSE AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539), Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.014775-6 - ANTONIO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA (RJ-096585), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.021903-2 - MARCELO VIDUANI BASTOS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X L. F. SISTEMA EDUCACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.025449-4 - NEIDE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) BMG, Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Deixo de receber os declaratórios, ante a sua intempestividade. Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.112. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.025645-4 - LUCIANA CONDE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.029335-9 - JOSE CARLOS VEIGA DOS SANTOS X BRASILCRED CLUBE DE SEGUROS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FRANCO DE SÁ (RJ-033740) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.281,20 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.033643-7 - LEONARDO VIANA LIMA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREIA DAMASIO (RJ-133189)) X CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.035165-7 - VERONICA FIGUEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) BANCO DO BRASIL S/A - SÃO GONÇALO, Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.036781-1 - LUIZ CARLOS COUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X ALG CENTER COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.087.009599-0 - RENATO DE SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21.02.2008 AS 16.00 HORAS.I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.809.001521-0 - MARLY DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.002479-0 - CLAUDETE PAIXÃO CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605), Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547)) X LOJAS COMPETIÇÃO Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.000,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.003080-6 - ARLETE FERREIRA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-129679)) BANCO ITAÚ S. A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.003542-7 - EDILSON DOS SANTOS BAIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X GALIAN DECORAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.005346-6 - MARCELO DE SOUZA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, no valor de R$ 111,00, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.007751-3 - FLAVIANNY DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X MERCADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). IVAN CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-134630), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.010116-3 - NEUSA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.010716-5 - ARI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.010720-7 - MOACIR NERES SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.011668-3 - MARIZETE ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA CUNHA COSTA JÚNIOR (RJ-139725)) SONY ERICSSON MOBILE COM DO BRASIL LTDA, Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA EIRAS FERNANDES (RJ-132321) Decisão:- Certifique-se a serevntia quanto ao TJ da sentença de fls.61/65, intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.166,79 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.012364-0 - RUTE FLORES DE SÁ NUNES X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487) Decisão:BANCO CITICARD S/A ofereceu embargos de declaração acostados à fls.55, alegando que a sentença apresentou erro material passível de correção. Os embargos são tempestivos, conforme certidão de fls.56. É o breve relatório. A parte Embargante insurgiu-se contra a parte dispositiva da sentença de fls.47/52, sob a alegação de que, em virtude de erro material, foi condenada ao pagamento da verba indenizatória, quando, na verdade, a fundamentação do decisum se dirige à 2ª Reclamada. Assiste-lhe razão. Com efeito, trata-se de mero erro material que, se não for sanado, poderá provocar tumulto processual. Pelo exposto, acolho os embargos de declaração para o fim de dar-lhes provimento, devendo constar no item 2.2 da parte dispositiva da sentença a condenação em desfavor da 2ª Ré, mantendo-se, no mais, a sentença na forma em que foi lançada. P.Retifique-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.809.014171-9 - MARIA ANUNCIADA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X FINANCEIRA ITAU CBD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531) Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.809.014547-6 - PETERSON HERLEN GENEROSO (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, porém deixo de acolhê-los, uma vez que não vislumbro omissão, obscuridade, ou contradição na sentença. Há pedido de cancelamento do débito emitido pelo TOI, nos autos. Deve eventual recurso vir por via própria. \r\n\r\nProc. 2007.809.015439-8 - GIDALVA DE JESUS SANTOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1- Defiro o requerido às fls. 63, oficiando ao DRA. 2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.000,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.016194-9 - CARLOS MAGNO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.016216-4 - VALERIA BERGUERAND JUNGER (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.016520-7 - ZENADIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DIAS MARQUES (RJ-124006)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S.G) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.017644-8 - JOSE CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO AUTOR FORNECER ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.809.018243-6 - JENNER TORQUATO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NIVEA PINTO DA SILVA (RJ-140742)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.018358-1 - CECILIA FERNANDES MOTA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA SILVEIRA (RJ-105918)) X CEG GÁS NATURAL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.019106-1 - LÚCIA RODRIGUES X CHR ESCOLA DE QUALIFICAÇÃO EM INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.019491-8 - MARIA ANGELA MENDES DIAZ ANDRE X MELITA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALMEIDA COSTA DA SILVA (RJ-120411) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.019622-8 - MARIZE FARIAS BELMONT X VIVO-S/A FICA A PARTE RÉ INTIMADA A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA, POR ORDEM DA MM. JUIZA DE DIREITO, PARA O DIA 18/03/2008 ÀS 16:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.020958-2 - JANE SANTOS NOVAES RIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X VÉRTICE VEÍCULOS E OUTRO Despacho:Defiro a isenção das custas a que fora condenada a parte autora. Obedecidas as formalidades legais, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.021723-2 - IONE LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - EXTRA SUPERMERCADOS INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.022870-9 - ANA CRISTINA NUNES FERNANDES X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.023856-9 - ANASTÁCIO LOPES SOARES X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:- Certifique-se a serventia, quanto o T. J. da sentença de fls. 50/52, caso positivo, intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 4.349,78 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.023913-6 - MÁRCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.023923-9 - ELIELSON DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.024131-3 - JAIR DE PAIVA MOLHANO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.024834-4 - ANA REGINA PEREIRA DE BARROS LIMA (Adv(s). Dr(a). IVANI MARIA SANT'ANNA SANTOS (RJ-123870)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.025986-0 - ENY SABINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO ITAUCARD S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.026565-2 - MARIA DO CARMO CHIONE DE FREITAS X COMPETIÇÃO MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.009605-1 - ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21.02.2008 AS 16.15 HORAS.I-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.809.021024-9 - ALDO LIMA BERTY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273)) X ORLANDINO OLIVEIRA DE MATOS FILHO E OUTRO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.809.002259-6 - UMBELINA GERALDO PIMENTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). ROGERIO MACIEL (RJ-055718) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.018535-2 - RICARDO DA SILVA VALLADÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031), Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.005117-9 - SEVERINA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA (RJ-124675), Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.024541-7 - PAULA VALÉRIA DE OLIVEIRA TERRA X CASA & VÍDEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROGÉRIO MISSATO (SP-200289), Dr(a). CINTIA CRISTINA ALVES VIANNA MILLER (RJ-115311) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.024541-7 - PAULA VALÉRIA DE OLIVEIRA TERRA X CASA & VÍDEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROGÉRIO MISSATO (SP-200289), Dr(a). CINTIA CRISTINA ALVES VIANNA MILLER (RJ-115311) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.025327-0 - MONIQUE PINHO RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO DA COSTA (RJ-116223)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.026769-3 - LIANA CRISTINA CORDEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). CLARICE ROCHA ARESTA (RJ-142161E) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.027309-7 - NOEL PEDROZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X CELULARES TIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DENISE ARROWSMITH (RJ-107275) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.017667-7 - ANA LUCIA BARBOSA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.809.019093-5 - IRIS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCILINE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-132800)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019749-8 - ANDREA CARLA MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.023019-2 - MARCIA CRISTINA CARVALHO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.033161-0 - ANETE MONTEIRO FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.000729-8 - PATRÍCIA DE LIMA MORORÓ (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.010702-5 - MARIA DAS DORES NASCIMENTO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.010811-0 - LUCINÉIA GOMES (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) X DROGARIA PACHECO - FARMÁCIA (Adv(s). Dr(a). ROGER DA SILVA MOREIRA SOARES (RJ-133750) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.011028-0 - VALTER DO VALE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.011430-3 - LUCIMAR DOS SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.011581-2 - JOSE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR O PATRONO DA PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.012094-7 - ZILDA ROSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.012365-1 - PEDRO LIMA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.012526-0 - LEVI JOSE DE MATOS VIANA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.012815-6 - NERLY ARAÚJO QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752), Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.014152-5 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS JESUS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.016228-0 - NATANAEL DIONIZIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752), Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.017140-2 - JOSÉ MAURICIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.018530-9 - KARINA MULIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARCELLOS COUTINHO (RJ-108377), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.020636-2 - SUELI MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, para o fim de declarar rescindido o contrato firmado entre as partes e condenar a Reclamada a devolver para a Autora os valores pagos, mediante comprovação nos autos. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pleito indenizatório e condeno a parte Reclamada a indenizar o Autor com a quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais), em virtude dos danos morais sofridos, devidamente atualizada a partir desta sentença e acrescida de juros legais, a partir da citação. Sem custas , nem honorários.P.R.I . \r\n\r\nProc. 2007.809.023595-7 - SILVANA COUTO SARDINHA MELO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos elegais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mperito, na forma do artigo 269,III do CPC. Aguarde-se o untegral cumprimento da obrigação. Cumpridas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.026381-3 - MARIA LUIZA RODRIGUES DA SILVA X CENTRO EDUCACIONAL SANMARTIM PEREZ (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703) FICA A PARTE RÉ INTIMADA A COMPARECER NA AUDIÊNCIA REDESIGNADA, POR ORDEM DA MM. JUIZA, PARA O DIA 11/03/2008 ÀS 15:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.026757-0 - SÉRGIO DE SOUZA CRUZ X HIPERMERCADO CARREFOUR ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ficam as partes intimadas para Aud. d Instr. e Julgamento designada para o dia 29/02/08, às 11h40in \r\n\r\nId: 439527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.023707-3 - LUCIANE NUNES DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X RICNIEL SERVIÇOS E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA. À parte autora para fornecer cópias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.008138-1 - SONIA MARIA RAPOSO CÔCO (Adv(s). Dr(a). ALEX SOARES DA SILVA (RJ-147643)) GRADIMLANDIA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ( COMPETIÇÃO MÓVEIS), Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) ...dê-se ciência ao exequente do que consta às fls.98/99, devendo se manifestar no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.008509-0 - SÔNIA REGINA CARVALHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-114807)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E), Dr(a). MARCELO NOGUEIRA MALLEN DA SILVA (RJ-120202) Despacho:I-se a parte ré para se manifestar quanto ao que consta de fls.116, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.009135-0 - RODRIGO SILVA PALMA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X ADLG COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767) Despacho:Comprove a parte autora, documentalmente, o alegado no item 2 de fls.74, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.030817-0 - EDILEUSA TEIXEIRA AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Anote-se, onde couber, o nome da patrona da reclamante (fls.84). Considerando que a parte ré comprovou o depósito do valor da condenação, deixo de apreciar, por ora, o requerido às fls.83/84. I-se a parte autora para se manifestar quanto ao depósito, quando deverá dar quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.809.022203-3 - JOSÉ IVANILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385)) X MOTOROLA INDÚSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Despacho:Face ao que consta de fls.51/55, defiro o requerido; retire-se o feito da pauta do dia 21.02.08. Designo nova AIJ para o dia 24 de abril de 2008, às 14:40 horas. Dê-se ciência às partes da nova data, anotando-se o nome do patrono do autor, onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.004.004272-2 - ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OLÍMPIA Despacho:Esclareça a autora o que pretende em sede de tutela antecipada. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.809.010461-9 - (Adv(s). Dr(a). JANICE SCHOMMER DA PENHA (RJ-134302) À parte autora para manifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.004.002728-9 - CLAUDIO LOURENÇO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X MARINHO NASCIMENTO FILHO ...Em diligência itinerante, deverá o OJA dar ciência ao executado da presente decisão, bem como citá-lo para comparecer à audiência especial que fica designada para o dia 15 de abril de 2008, às 14:20 horas, autorizando-se a expedição de guia para pagamento eventualmente solicitada pelo executado, bem como do prazo legal para impugnar a presente execução, nos termos do artigo 53 da lei 9099/95. Dê-se ciência ao exeqüente da data designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.022640-1 - ATHINA CRISTINA BOTELHO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) À parte autora p/manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.809.028147-3 - CLAUDIA ROSANA DA CONCEIÇAO SODRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO (RJ-111231)) UNIMED, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Tendo em vista a manifestação da parte ré às fls.295/297 e o teor da petição de fls.303/306, onde o autor apresenta o valor do débito que entende devido, nos termos da sentença/acórdão, i-se a parte ré para efetuar o depósito do valor da condenação (R$ 5.701,57 - fls.304), no prazo máximo de 72 horas, sob pena de execução com penhora. Cumpra-se, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.809.036192-4 - ESMERALDA DOS SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064)) X BANCO ITAU CARTÕES S. A. ...2 - Sem prejuízo, ao impugnado para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2006.809.036527-9 - EDUARDO LIMA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO URUBATAN CORRÊA LUGÃO (RJ-118973), Dr(a). MARCELO GOMES DE JESUS (RJ-156845E), Dr(a). ALESSANDRO LUIZ GOMES DE JESUS (RJ-142901)) JAMIL PEREIRA FILHO Decisão:Não havendo impugnação à execução, conforme certificado às fls.44, defiro a ADJUDICAÇÃO dos bens penhorados e em depósito com o devedor, descritos e avaliados às fls.40, em favor do exeqüente. Expeça-se Mandado de Adjudicação e Entrega, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça, que promoverá a tradição dos bens, de tudo lavrando certidão circunstanciada. Após, voltem para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.005160-3 - ALEXANDRE CESAR REBEQUE CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CESAR REBEQUE CHAGAS (RJ-138474)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:I-se a parte ré para pagar a diferença da condenação (R$ 262,08 - fls.91/93), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e expeça-se, desde logo, mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.007073-7 - (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Restaure-se a baixa. I-se a parte ré para comprovar o depósito judicial (fls.22), no prazo de 48 horas, sob pena de execução do valor devido, acrescido da multa, bem como para comprovar o cumprimento da obrigação acordada. Caso não haja manifestação da ré, no prazo, voltem para apreciação do requerido às fls.27/28. \r\n\r\nProc. 2007.809.009856-5 - ANDERSON BARBOZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.010039-0 - GEYSE PIRES REGO (Adv(s). Dr(a). AMAURY RINALDI PACIELLO (RJ-102856)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Anote-se onde couber (fls.79). Nada a prover quanto ao requerido às fls.80, face ao teor da sentença. Certificado o trânsito em julgado da sentença e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.024852-6 - LUZIA MOREIRA VELASCO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X DARCY JOSÉ MARIANO E OUTRO À parte autora para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2008.004.003823-8 - SANDRO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X PROLAV SERVIÇOS TECNICOS LTDA Decisão:1 - Indefiro o pedido de depósito judicial formulado na inicial, eis que incabível consignação em pagamento em sede de JEC, por se tratar de procedimento especial.2 - De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supramencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.004.004169-9 - FERNANDA COTRIM CATALDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950)) X C&A MODAS LTDA. (SHOPPING SÃO GONÇALO) Despacho:Ao que parece, a despeito do acordo feito em proc. anterior, a parte ré manteve o nome da autora nos cadastros de inadimplentes e continuou a enviar cobranças referentes a um cartão que deveria ser cancelado (fls.11/12 e 15); sendo assim, esclareça a parte reclamante o porquê de não ter executado o acordo do outro processo, pelo descumprimento (prazo de 05 dias). I-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.004087-7 - MAURÍCIO DAMASCENO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404)) X TIM CELULAR S/A Despacho:1 - Comprove a parte autora o pagto. da fatura vencida em 13/08/07 (fls.08).2 - Junte, em 05 dias, a comprovação de inscrição no SERASA, eis que o doc. de fls.14 se trata de comunicado.3 - Após, será apreciado o pedido de tutela. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.809.007319-2 - SIMONE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) LG ELETRONICS DE SAO PAULO Portaria 01/2006 - A parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls.. \r\n\r\nProc. 2007.809.016830-0 - ESTEFANIA PINHEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438)) X FAI - FINANCEIRA ITAÚ S. A. , CRÉDITOS, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 01/2006 - A parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls.. \r\n\r\nProc. 2007.809.030186-3 - ISABEL CRISTINA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Despacho:Face ao que constou da assentada, diligencie o Cartório para a juntada da planilha apresentada pelo autor, dando-se vista à parte ré, em seguida. Após, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.004.004205-9 - JACY DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X LUCIA HELENA DE OLIVEIRA FELIPPE E OUTROS Despacho:Esclareça o autor, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, se pretende a conversão da presente para ação de cobrança, caso em que deverá emendar a inicial, juntando contra-fé, uma vez que o contrato de locação acostado aos autos (fls.08/12) não atende aos requisitos do artigo 585, II do CPC, eis que não está assinado por duas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2008.004.004209-6 - DILCINÉIA DE SOUZA REBELLO MATOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244)) X SUPLYNETWORK TELECOMUNICAÇOES LTDA Decisão:Cite-se em execução, nos termos do artigo 53 da Lei 9099/95, ficando desde logo designada audiência especial para o dia 29 de abril de 2008, às 14:40 horas. Dê-se ciência ao exequente da data designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.025807-4 - JAQUELINE COELHO DAS NEVES FELIPE (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698)) X FARMA NATURE FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655), Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARÃES FEIJÓ (RJ-058129) À parte autora para manifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.008755-5 - ELVIRA PIMENTEL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X ITAUCRED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A parte autora para se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2007.809.030309-4 - GENNY DE BRITO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-121375)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2008.004.004030-0 - JESSICA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:Face ao que consta da informação de fls.09, i-se o autor para juntar comprovante de residência atual (conta de luz, água, telefone, extrato bancário), em seu nome, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.004.004042-7 - MARIA LUIZA FURTADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILTON FRANCO FIGUEIRA (RJ-128974)) X LOJAS COMPETIÇÃO Despacho:Face ao que consta da informação de fls.32, i-se o autor para juntar comprovante de residência atual (conta de luz, água, telefone, extrato bancário), em seu nome, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.004.004426-3 - HELENA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A) Despacho:Face ao que consta da informação de fls.15, i-se a autora para juntar comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone, extrato bancário), no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 439550"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Marcelo Castro Anatocles da Silva Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Adelir Silva das Merces\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.809.016615-5 - SERGIO LUIZ COUTINHO FILHO E OUTRO Sentença:Vistos, etc.JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato ocorrido no dia 14/04/06, com fulcro no art. 107, IV, 1ª figura, c/c art. 115 do C.P., tendo em vista a prescrição da pretensão punitiva.Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.809.014166-3 - JORGE AZEVEDO DE CARVALHO E OUTRO Sentença:Tendo em vista que entre a data do fato e a presente data já transcorreu prazo superior a 02 anos, e considerando que a pena a ser eventualmente imposta ficaria no mínimo ou próxima ao mínimo legal, julgo extinta a punibilidade do fato ocorrido no dia 31/08/05, com fulcro no art. 107, IV, 1ª figura, do C.P., uma vez que a pretensão punitiva estatal estaria, inevitavelmente, atingida pela prescrição.Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.809.015212-0 - (Adv(s). Dr(a). DANIELE ARRUDA CORDEIRO (RJ-120801)) X JAQUELINE SANTANA LEAL VIEIRA Despacho:Designo AIJ \r\n\r\nProc. 2006.809.031173-8 - (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X JAIME FONSECA SOUZA AUDIENCIA PRELIMINAR 13/03/08 ÀS 13:10 HORAS \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2005.809.020914-0 - (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X FRANCISCO ALVARO DE SOUZA LARANGEIRA Sentença:Vistos, etc.JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato ocorrido no dia 18/05/05, com fulcro no art. 107, IV, 1ª figura, do C.P., tendo em vista a prescrição da pretensão punitiva.Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.007064-4 - (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X CHRISTINA CHULLER MANHÃES Sentença:Tendo em vista que entre a data do fato e a presente data já transcorreu prazo superior a 02 anos, e considerando que a pena a ser eventualmente imposta ficaria no mínimo ou próxima ao mínimo legal, julgo extinta a punibilidade do fato ocorrido no dia 25/10/2005, com fulcro no art. 107, IV, 1ª figura, do C.P., uma vez que a pretensão punitiva estatal estaria, inevitavelmente, atingida pela prescrição.Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.809.026388-4 - (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588)) X ROBERTO GOMES DE MORAES Sentença:Aos 12 dias do mês de fevereiro do ano dois mil e oito (2008), nesta Cidade e Comarca de São Gonçalo - Estado do Rio de Janeiro, na sala de audiências do I Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal, onde se encontrava presente o Dr. MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA SILVA FERREIRA, Juiz de Direito deste Juizado. Presente a representante do Ministério Público. Presente a Dra. Defensora Pública. Ausente o denunciado. Presente a vítima, que se manifestou no sentido de que não tem interesse na continuidade do presente processo. Tendo em vista a manifestação da vítima, requer o M.P o arquivamento, com fulcro no artigo 43, II, do CPP, a contrário senso. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte sentença: Vistos, etc. Julgo extinta a punibilidade do fato ocorrido no dia 02 de julho de 2006, com fulcro no artigo 43, II, do CPP, a contrário senso, tendo em vista a renúncia da vítima no prosseguimento do feito. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. E nada mais havendo, foi encerrada. Após lida e achada conforme, vai devidamente assinada. \r\n\r\nProc. 2006.809.033449-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA (RJ-112233), Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X JOSÉ CARLOS COSTA PEREIRA Sentença:Aos 12 dias do mês de fevereiro do ano dois mil e oito (2008), nesta Cidade e Comarca de São Gonçalo - Estado do Rio de Janeiro, na sala de audiências do I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal, onde se encontrava presente o Dr. MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA SILVA FERREIRA, Juiz de Direito deste Juizado. Presente a representante do Ministério Público DRA. FABÍOLA LOVISI. Presente a Dra. Defensora Pública. Presente o denunciado. Presente a vítima. Pelas partes foi proposto um acordo nos seguintes termos: o denunciado compromete-se a manter uma conduta de respeito com relação à vítima, não importunando-o ou ameaçando-o. Pelo M.P. foi dito que tendo em vista o fato de que as partes celebraram um acordo, requer o arquivamento destas peças, com fundamento no Parágrafo único, do artigo 74, da Lei 9.099/95. Pelo MM. Dr. Juiz foi decidido o seguinte: Com fulcro no art. 74, caput, da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre as partes e, por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, ex vi, do disposto art. 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal. Publicada em audiência. Intimadas as partes. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. E nada mais havendo, foi encerrada. Após lida e achada conforme, vai devidamente assinada. \r\n\r\nProc. 2007.809.017014-8 - (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833)) X MARCIO RANGEL DOS SANTOS) AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA 07/03/08 ÀS 15:OO HORAS \r\n\r\nId: 439530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.087.001278-7 - MIRIAN DA SILVA MOUROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345)) X Falecido: JOSÉ VANDERLEI DE MOUROS Despacho:Visando apreciar a gratuidade de justiça requerida, venham aos autos o comprovantes de bens e rendimentos da parte requerente, ou sua declaração de isento, se o caso. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.087.003536-9 - MARLI SENNA GERSOSIMO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X Falecido: PACIFICO CIPRIANO DE SOUZA FILHO DESPACHO ORDINATÓRIO:PELA PORTARIA Nº 01/2007: \" AO INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL\" \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.087.002573-1 - ELIZEU TEIXEIRA FALÇAO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X AMPLA SAO GONÇALO/ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. JUNTE-SE; 2. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO; 3. EXPEÇA-SE MANDADO EM FAVOR DO PERITO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.006783-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X VERA CONCEIÇAO MAIONE GOMES Sentença:Por tais motivos JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar ao Autor o valor de R$ 11.100,16 (onze mil, cem reais e dezesseis centavos) observados a correção monetária e juros de 1% ao mês contados da citação.Condeno também a Ré nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Mantenho sobrestada a execução de tais verbas, face ao benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.004098-7 - YVONETE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL ALZIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 12/05/2008 às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.006247-8 - TATIELE PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X BANCO ITAU S.A Sentença:HOMOLOGO o presente acordo tendo em vista que reflete a livre manifestação das partes ancorado no bom direito, sendo partes maiores e capazes, e JULGO o feito com exame do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Intimadas as partes. Registre-se. Custas na forma do acordo, observando-se a gratuidade de justiça que favorece a parte autora.Defiro a retificação do pólo passivo. Anote-se.Após o trânsito em julgado e cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se.Efetuado o depósito, expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.000976-2 - JOEL ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL ANTÔNIO DOS SANTOS (RJ-058561)) X NISAN MANOEL LEITE JUNIOR Intime-se a parte Autora para recolher as custas para a expedição de CP como segue: campo 24: 1102-3 e campo 36: R$ 43,81; campo 11: Atos dos OJAs; campo 25: 1107-2; campo 37: R$ 31,03; campo 12: Porta de Remessa e Retorno; campo 26: 1104-9; campo 38: R$ 9,12; campo 42: R$ 8,39; campo 17: Atos Extrajudiciais dos Distribuidores; campo 30: 600202696-8; campo 43: R$ 18,23; campo 18: FETJ; campo 31: 600205926-6; campo: R$ 3,65; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 4,19; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 4,19; campo 49: valor total.Devendo fornecer, ainda, cópia das peças de fls. 04; 09; 14; 43/45 e cópia da GRERJ através da qual as custas ora requeridas serão recolhidas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.006344-6 - FUNDO FINANCIAL CENTER DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X ALDER MACEDO DE OLIVEIRA Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da procuração de fls. 04/06 para instruir a CP expedida à comarca de Niterói. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.004852-4 - MARIA NAZARETH FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Sentença:Por tais motivos JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a reparar a Autora, por danos morais, com a importância de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da sentença e acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados da citação.Condeno a Ré nas custas e honorários que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.087.006701-4 - LUIZ CLAUDIO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687), Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824)) X CASA & VIDEO (MOBILITA COM. E IND. E REPRES. LTDA) Sentença:Por tais motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno o Autor nas custas e honorários que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).Mantenho sobrestada a execução de tais verbas, face ao benefício da gratuidade de justiça deferido. \r\n\r\nProc. 2007.087.006988-6 - MARIA JOSE DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:D E C I S Ã O S A N E A D O R APartes legítimas, bem representada e não há questão processual pendente de enfrentamento. No mérito, a controvérsia é a seguinte:1.Efetiva ocorrência do acidente descrito na inicial no interior de uma das lojas da ré e devido a piso molhado, sem qualquer placa ou aviso de identificação;2.Danos morais suscetíveis de reparação;Defiro provas orais consistentes na oitiva de testemunhas da autora, vez que a ré não apresentou rol quando da contestação, e depoimento pessoal da autora, sob pena de confesso.Defiro, também, prova documental, dês que superveniente.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/05/2008, às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.000924-5 - MICHELE DA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X EMBELLEZE COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) Despacho:Designo audiência do art. 331 para o dia 12/06/2008, às 14:45 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006133-4 - ANGELA MARIA RIBEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Diante da manifestação das partes, designo o dia 12/05/2008 às 15:15 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, P/RESPONSABILIDADE CICIL \r\n\r\nProc. 2007.087.001401-0 - PATRICIA INES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (RJ-133417)) X LIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) Sentença:Por tais motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno a Autora nas custas do processo e honorários que fixo em R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais). Mantenho sobrestada a execução de tais verbas, face ao benefício da gratuidade de justiça.JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto. Deixo de condenar em honorários, porque não houve defesa pela reconvinda. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.007617-9 - VITOR GUSTAVO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intime-se a parte Ré para recolher as custas ref. Mand. de intimação para a parte Autora prestar depoimento como segue: campo 11: Atos dos OJAs; campo 25: 1107-2; campo 37: R$ 12,78; campo 42: R$ 1,27; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 0,63; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2008.087.001469-3 - ALCIONE CONCEIÇÃO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Sendo o pedido de danos morais, é certo que no que respeita ao quantum da reparação pecuniária, cuida-se sempre de pedido genérico, refletindo valor da causa meramente estimativo e submisso ao rito sumário;3) Por tais motivos, EMENDE-SE a inicial para adequá-la ao rito sumário (citação da ré para comparecer à audiência do art. 277 do CPC, indicação do rol de testemunhas, quesitos de perícia, se for o caso, art. 276 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003910-7 - MICHELE VALADARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL (FLS. 140/157) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização \r\n\r\nProc. 2006.087.000837-8 - ALEDANI PAPELARIA E LIVRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X WESLEY & SANTOS DISTRIBUIDORA DE COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PLÁCIDO (RJ-060916) Sentença:Por tais motivos JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para confirmar os termos da tutela antecipada, tornando-a definitiva.Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com suas despesas de honorários e as custas processuais serão suportadas proporcionalmente, observando-se a gratuidade de justiça que favorece à parte Autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002729-4 - LEONARDO LOPES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão: \"Fl. 119 - Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, por se tratar de parte incontroversa.Manfieste-se a parte ré sobre a alegação da parte autora quanto ao não cumprimento da obrigação de fazer.\" \r\n\r\nProc. 2006.087.003241-1 - SEBASTIÃO CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De acordo com a Portaria 01/2007, intimo o representante legal da parte ré para comparecer ao cartório a fim de firmar termo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.002243-2 - VALTER PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o laudo pericial, de fl. 62/92 realizado pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.087.006747-6 - ALTAIR ANTUNES CORREA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CREDICARD S/A E OUTRO Decisão:A autora da primeira ré requereu em audiência o julgamento antecipado, porém a ré Madeirame postulou por um prazo para juntada do original do doc. de fl. 23, diante da impugnação ofertada pela CREDICARD.Considerando que a prova da comunicação à CREDICARD sobre o erro no lançamento do valor da compra é relevante para a controvérsia, assino o prazo de 10 (dez) dias para que venha aos autos o original do documento de fl. 23.Com a juntada, manifestem-se todos no prazo comum de 05 dias e retornem conclusos. \r\n\r\nPreceito Cominatório, E DESCONSTITUICAO DE DIVIDA C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.005397-0 - MARIA DO SOCORRO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Junte-se;2. Diante da ausência de novos elementos, mantenho a decisão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.087.006780-4 - MICHELA MELO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALERIA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ ALVIM VEIGA (RJ-143266) Despacho:Sem embargo da especialidade do rito, manifestem-se as partes se possuem interesse em audiência especial de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.008290-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARISA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR EM RÉPLICA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.001337-6 - YOLANDA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIODE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE RÉ PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS (PRO-RATA): CAMPO 36 - R$ 41,07 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 37 - R$ 6,39 - CONTA 1107-2 - ATOS DO OJA; CAMPO 39 - R$ 1,82 - CONTA 1110-6 - APC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 9,11 - CONTA 1102-3 - ATOS DOS DISTRIB.; CAMPO 44 - R$ 1,82 - CONTA 6002.05926-6 - FETJ; CAMPO 45 - R$ 22,22 - CONTA CONTA 2101-4 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 2,91 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 2,91 - CONTA 5673.00124-3 FUNDPERJ. NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A APRTE AUTORA SOBRE FLS. 148 (DEPÓSITO JUDICIAL) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.005569-3 - LEONARDO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO) Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para:1.Condenar as Rés a devolver o valor de R$ 62,40 (sessenta e dois reais e quarenta centavos), monetariamente corrigido e acrescido de juros de 1% contados da citação;2.Condenar a 2ª Ré a cancelar o contrato de seguro no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais).Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com suas despesas de honorários e as custas processuais serão suportadas proporcionalmente, observando-se a gratuidade de justiça que favorece à parte Autora. \r\n\r\nId: 439762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.087.002217-1 - EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)), Procurador: GUILHERME SOARES VIEIRA) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:...Defiro a realização de perícia médica, requerida pela parte autora, tendo em vista a sua imprescindibilidade, pois, somente com a mesma, se poderá precisar o atual estado de saúde da parte autora, bem como eventuais seqüelas. Nomeio, como perito, o Dr. SÉRGIO CUNHA, que atende nos telefones (21) 2254-0231 e 9971-3771. Intime-se o douto perito para a apresentação de seus honorários, esclarecendo que a parte autora, sobre quem recairia os ônus decorrentes da prova em questão, se encontra sob o pálio da Justiça Gratuita, razão pela qual a verba honorária será recolhida, ao final. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Vinda a proposta de honorários, abra-se vista às partes para que se manifestem. Inocorrentes quaisquer impugnações, intime-se o perito para a apresentação do laudo em 30 (trinta) dias... \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.087.005986-8 - ORLANDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GAUSS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376) Decisão:...Defiro a perícia contábil, requerida pela parte autora, pois, somente com a sua realização, será possível apurar a quem assiste razão no presente feito, bem como se existe ou não excesso na cobrança efetuada pela parte ré... Assim, determino a realização de perícia contábil, dada à sua imprescindibilidade para o deslinde da causa, nomeando como perito o Dr. ÁLVARO MELO CARDOSO, CRC 91984/0-9, que deverá ser intimado para apresentação de seus honorários pelo seguinte endereço: CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE, NA AVENIDA MARECHAL CÂMARA, Nº 160, SALA 1.504, CENTRO, RIO DE JANEIRO, CEP 20020-080, TELEFONES: 2220-9393 E 2215-8978. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Vinda a proposta de honorários, abra-se vista às partes para que se manifestem. Inocorrentes quaisquer impugnações, intime-se o perito para a apresentação do laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.087.003835-0 - SUELI RODRIGUES NEIVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:01) Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. 02) Ao apelado, para oferecer as contra-razões recursais. 03) Após, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002142-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X EVANDRO MATHEUS DO NASCIMENTO Despacho:Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para que a parte autora informe o atual endereço do réu, sob pena de extinção. Transcorrido tao prazo, com ou sem resposta, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.087.002850-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA DAS GRAÇAS LUIS Despacho:Fls. 47 - Defiro, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.005006-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DALVA NEVES JOSÉ E OUTRO AO AUTOR PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.003745-7 - GAUSS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X ORLANDO DOS SANTOS), LEILA MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:01. Defiro, em favor da parte ré, a gratuidade de justiça, tendo em vista a sua manifesta hipossuficiência. 02. Defiro a suspensão do presente feito até a realização da prova pericial no processo em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.087.003464-1 - GILBERTO JOSE BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...Assim sendo, faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Nomeio perito contábil o Dr. ÁLVARO MELO CARDOSO, CRC 91984/0-9, que deverá ser intimado para apresentação de seus honorários pelo seguinte endereço: CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE, NA AVENIDA MARECHAL CÂMARA, Nº 160, SALA 1.504, CENTRO, RIO DE JANEIRO, CEP 20020-080, TELEFONES: 2220-9393 E 2215-8978. Vinda a proposta de honorários, abra-se vista às partes para que se manifestem. Inocorrentes quaisquer impugnações, intime-se a parte ré para depósito da verba honorária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito independentemente de sua realização, com a sua sujeição à inversão do ônus da prova. Depositada a verba, intime-se o perito para a apresentação do laudo em 30 (trinta) dias.Defiro a realização da prova documental superveniente.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.004013-6 - GERALDO FREITAS CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X DEYSE CRISTINA FERNANDES DIAS Ao autor sobre resposta de ofício de fls.33. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizacao p/ danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.087.003645-5 - CLAUDIONOR COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando que a ré se abstenha de efetuar o corte da energia elétrica que abastece a residência do autor, enquanto estiver se discutindo se houve ou não falha na prestação dos serviços... Assim sendo, defiro a prova pericial requerida pela empresa ré, facultando às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Nomeio perito o Dr. ROGÉRIO MARCONI, que deverá ser intimado para apresentação de seus honorários, no seguinte endereço: AV. QUINTINO BOCAIÚVA, Nº 325, SALA 411, SÃO FRANCISCO, NITERÓI, CEP 24.360-022, TEL: 2610-5865, 9197-9045. Vinda a proposta de honorários, abra-se vista às partes para que se manifestem. Inocorrentes quaisquer impugnações, intime-se a parte ré para depósito da verba honorária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito independentemente de sua realização, com a sua sujeição à inversão do ônus da prova. Depositada a verba... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.006031-7 - CATHARIAN SIMÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142424)) X AMARILDO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:01) Defiro, em favor da parte ré, a gratuidade de justiça, tendo em vista sua manifesta hipossuficiência. 02) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.087.005464-0A - HOSPITAL BARONE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X SANDRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126) Decisão:...Isto posto, REJETO A IMPUGNAÇÃO, mantendo a gratuidade de justiça concedida, nos autos principais, em favor da parte autora, ora impugnada.Custas pela impugnante. Sem honorários, por incabíveis.P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.002024-1 - EDILSON VILLA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.087.002656-5 - CATARINA CRISTINA JARDIM (Adv(s). Dr(a). VIVAS ARAUJO VIVAS (RJ-139261)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO RÉU P/ FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO Nº 200704673371, PROTOCOLADA NA CAPITAL EM 19/12/07, QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO CHEGOU AO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.087.007946-6 - JULIANA MOURA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X MANUEL SOUSA DURÃO (Adv(s). Dr(a). BELCINO FERREIRA LOPES (RJ-039260) AO RÉU P/ RECOLHER AS CUSTAS DO OJA - CONTA 1107-2 - VALOR R$ 12,78 E VIA POSTAL - CONTA 1110-6 - VALOR R$ 7,30 P/ INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProc. 2007.087.008826-1 - AUGUSTO CESAR MONTEIRO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Decisão:... DOU O FEITO POR SANEADO.Impõe-se, neste momento, analisar as provas necessárias para o deslinde da causa.No que tange à prova testemunhal requerida pelas partes, a mesma deve ser indeferida, haja vista a manifesta preclusão, uma vez que, por se tratar de procedimento sumário, deveriam, as partes, apresentar o rol das testemunhas nas respectivas peças, o que não foi feito.Assim, operou-se a preclusão temporal, no que tange à prova testemunhal.Defiro o depoimento pessoal do representante legal da parte autora, bem como do representante legal da empresa ré, designando, para tal fim, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 18 DE MARÇO DE 2008, ÀS 15:00.Indefiro a prova pericial requerida pelas partes, eis que desnecessária para o deslinde da causa.Defiro, por fim, a produção de prova documental superveniente.Caso, porventura, haja acordo extrajudicial, o mesmo deverá ser informado e anexado aos autos.P.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.087.000645-1 - ANA MARIA RODRIGUES AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Dando prosseguimento ao presente feito, e evitando prejuízo a qualquer das partes, devolvo o prazo para que as mesmas se manifestem sobre os honorários periciais, arbitrados às fls. 50, fixando o prazo de 05 (cinco) dias para resposta.Inocorrentes quaisquer impugnações, intime-se a parte ré para depósito da verba honorária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito independentemente de sua realização, com a sua sujeição à inversão do ônus da prova. Depositada a verba, intime-se o perito para a apresentação do laudo em 30 (trinta) dias.P.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.001708-2 - Inventariante: MARIA DAS GRACAS FREITAS VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DE SOUZA FILGUEIRAS (RJ-080391), Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)) X JAIR DE OLIVEIRA VIRGILIO AO AUTOR P/ FORNECER CÓPIA DO RGI DO 1º E 2º IMÓVEIS, ESPELHO DO IPTU DOS 3 IMÓVEIS, PROCURAÇÃO E DO DEFERIMENTO DE J.G. P/INSTRUIR MANDADO E C.P. \r\n\r\nProc. 2008.087.000879-6 - Inventariante: ANA LUCIA ALCANTARA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA (RJ-037453)) X ALTINO ALVES DE SOUZA Decisão:01- Defiro a inventariança dos bens deixados pelo falecimento de ALTINO ALVES DE SOUZA a requerente ANA LUCIA ALCANTARA DE SOUZA SANTOS. Lavre-se o termo.02- Venha aos autos as primeiras declarações na forma do artigo 993 do C.P.C.03- Defiro a gratuidade de justiça à requerente.04-I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.001441-1 - GENECI DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS MIGUENS (RJ-044603)) X FRANCISCO DE ASSIS GONÇALVES COSTA Despacho:Tendo em vista a existência de sentença, às fls.25, desentranhe-se o documento de fls.27/28, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006309-4 - HOZANA MOURA DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X QUARTO GRAU PRODUÇOES E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778) Despacho:Tendo em vista o teor da informação de fls. 120, mantenho o despacho de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2007.087.008069-9 - JANEMERI MORAE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À parte ré para que preste informações solicitadas às fls.60 e apresente os documentos requeridos, fixando o prazo de 10)dez) dias para tal. Transcorrido o prazo. com ou sem resposta, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.087.008451-6 - NARCISO SCHUINDT (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Isto posto, DEFIRO, PARCIALMENTE, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando que a ré restabeleça, no prazo máximo de quarenta e oito horas, o fornecimento de energia elétrica, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).Cite-se, como requerido.Defiro, em favor da parte autora, a gratuidade de justiça, tendo em vista a sua manifesta hipossuficiência.P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002730-0 - BEL LAR ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:01) Fls. 139 - Desentranhe-se e junte-se no respectivo processo.02) Fls. 140 - à parte autora, para que se manifeste em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESSARCIMENTO POR DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA PARCIAL DA LIDE \r\n\r\nProc. 2006.087.003989-2 - CONDOMINIO EDIFICIO MORAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X REBRAS REPRESENTACOES DO BRASIL LTDA AO AUTOR PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nPreceito Cominatório, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.009707-9 - JOSIAS MOTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELEMAR S/A Despacho:Defiro gratuidade de justiça à requerente.Designo o dia 12/03/2008, às 14:15 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.087.002185-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X TANIA MARIA DA SILVA SOL AO AUTOR P/ COMPLEMENTAR AS CUSTAS DO OJA NO VALOR DE R$ 12,78 EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.002100-4 - NILCEA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868), Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-162554E)) X BARRAFOR VEICULOS E OUTRO Despacho:À parte autora para que forneça, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.087.009629-4 - FÁTIMA DA CONCEIÇÃO PRATES BRANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Tendo em vista o teor da certidão acostada às fls. 31, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, proceda à complementação das custas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.002462-1 - KARLA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO EM FLS. 225. \r\n\r\nProc. 2007.087.001018-1 - ROSILENE GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106), Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:01) Cumpra-se v. acórdão. 02) Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.087.005464-0 - SANDRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X HOSPITAL BARONE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001380-7 - LUCIANA MACENA RIOS (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:...Dando prosseguimento ao presente feito, urge esclarecer que não houve qualquer impugnação aos honorários periciais arbitrados às fls. 76, sendo certo que o seu valor se apresenta compatível com os trabalhos a serem realizados, razão pela qual procedo à homologação dos mesmos, no patamar de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).Intime-se a parte ré para depósito da verba honorária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito independentemente de sua realização, com a sua sujeição à inversão do ônus da prova. Depositada a verba, intime-se o perito para a apresentação do laudo em 30 (trinta) dias.P.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.087.001385-8 - LEDINO BORRHER (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS NOBRE (RJ-080340) Despacho:Apresente o requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 439763"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.000417-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PAULO SERGIO FERREIRA NUNES Despacho:Ciência às partes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.004592-4 - ODAIR FLORENTINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GODINHO FELIX (RJ-001533B)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE AMENDOEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123) Despacho:Designo A. C. p/ o dia 07/04/2008 às 16:15 horas. I-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.006810-9 - MARIA GIRLEIDE DE SOUZA NASCIMENTO X ESCOLA NOSSO ESPAÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676)), GIOVANA DE SOUSA ANDRADE), GUSTAVO DE SOUSA ANDRADE, Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808) Decisão:A preliminar arguida pelo réu deve ser afastada, não havendo que se falar em nulidade de citação, já que o feito vem seguindo rito ordinário, o que, firse-se, não gera qualquer prejuízo. No mais, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o feito. Defiro a prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas. Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente até a data da AIJ, que designo para o dia 05.03.2008, às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.009616-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X FARMACIA REJOFA LTDA ME E OUTRO Decisão:1- Venha o contrato original. 2- Autentiquem-se os docts relativos ao Mandato Judicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.005176-6 - CLAUDINE LARA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FARIA RANGONI (RJ-097810), Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.000683-0 - COSME PEREIRA SOARES E OUTRO X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, SOFIA DE CARVALHO SOARES, RAFAELA CARVALHO RIBEIRO, NEY GOUVEA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669) Decisão:Defiro JG aos autores. Designo audiência de conciliação para o dia 08.04.2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.001860-1 - AELSON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:... antecipo PARCIALMENTE os efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a AMPLA se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora ... AC para o dia 07.04.2008, às 15:30 horas ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.087.007171-6 - FRANCISCA MARI8A FERRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diante da manifestação favorável de ambas as partes, designo audiência de conciliação para o dia 07/04/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.000575-8 - ROSIMERE DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X UNIBANCO Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.009052-8 - SOLANGE MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA LTDA E OUTRO Decisão:1- Defiro J.G. 2- Citem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.007666-0 - VERA MENDONÇA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X CEMITÉRIO DE PACHECO Despacho:Tendo em vista o documento de fls. 11, esclareça a autora se o réu é um cemitério público municipal. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.006179-6 - AMANDA DORNELLES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Decisão:1- Não há preliminares a serem examinadas. Partes legítimas e bem repesentadas. Dou por saneado o feito. 2- Defiro a produção das provas requeridas (pericial, testemunhal e documental suplementar). 3- Oficie-se ao setor de perícias do TJ-RJ p/ indicar ortopedista para realizar a prova.4- Ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.087.006756-7 - ANDREA FIGUEIREDO ECCARD ARRENTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Partes legítimas e bem repesentadas. Dou por saneado o feito. 2- Defiro a produção da prova documental suplementar requerida pelo réu, no prazo de cinco dias. 3- Indefiro requerimento de produção de prova oral, uma vez que se trata de matéria de Direito. \r\n\r\nId: 439768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.054.002528-5 - ADORACI BEZERRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA FELICIANO (RJ-047454)) X MARCIONILIO RODRIGUES Despacho: Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.054.007740-0 (32.423) - Inventariante: NELSON DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X MITISCHERLIK DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO INVENTARIANTE SOBRE O CERTIFICADO às fls. 81, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.054.007177-1 (34.822) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X NILTON DE CARVALHO cetific oque remeto á publicação para autor recolher as custs ref. à v. postal fls. 102 R$ 3,65 atos de cit. por v.psotal código 1107-2 ; R$ 0,18 nas contas FUNPERJ 6002-25174-9 E FUNPDERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2002.054.023879-3 - FINAUSTRIA - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALEXANDRE MARTINS Certifico que remeto à publicação para autor sobre ofício fls. 134/139. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.002694-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CICERO MENDES DE ALMEIDA Certifico que remeto à publicação para autor recolher as custas ref. à v. Postal fls. 52. R$ 3,65 Atos de cit. via postal 1110-6 ; R$ 0,18 nas contas FUNPERJ 6002-25174-9 E FUNDPERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.054.001553-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CEZAR AILSON PIRES DAMIQUE Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.054.082569-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X MICHELE DE FRANCA CERTIFICO e dou fé que são devidos R$ 52,94 (do campo 37 ao 40) referente à complementação dos Atos de OJA no código 1107-2 (do campo 25 ao 28), pela parte AUTORA, nos termos da PORTARIA 02/2004. \r\n\r\nProc. 2008.054.082705-2 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X ROBERTA ALMEIDA LEITE CERTIFICO e dou fé que são devidos R$ 102,28 (do campo 43 ao 48) referente à complementação da TAXA JUDICIÁRIA (do campo 17 ao 22) no código 2101-4 (do campo 30 ao 35), pela parte AUTORA, nos termos da PORTARIA 02/2004. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.005853-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ELIAS RODRIGUES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378) Certifico que remeto à publicação da certidão para o réu sobre o desarquivamento fls. 61, vez que não constou o patrono da parte ré. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.054.082583-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ALEXANDRE JORGE BEZERRA DA SILVA CERTIFICO e dou fé que foram recolhidos R$ 18,23 referente ao FETJ em código incorreto, sendo certo O CÓDIGO 2102-2 (campo 30), pela parte autora. Outrossim a Carta Precatórianão veio acompanhada da cópia do Depacho Judicial (Art. 202, I CPC). `A parte Autora, nos termos da PORTARIA 02/2004. \r\n\r\nDeclaratória, de inxistencia de debito com anulacao de contrato, busca e apreensao e indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.005686-0 - MIRIAM LUCIA CAVALCANTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUS TO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho: Digam as partes em cinco dias, se tem provas a produzir, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.054.005671-6 (33.188) - OLINDA PINTO DE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X EDSON CORREIA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS FLS. 133. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.054.005072-3 - LUIZMAR QUARESMA BRUM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GALVAO CAMELO DOMBROW (RJ-083984)) X NILZA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292), Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589) Certifico que deixo de encaminhar mandado por falta de cópia fls. 57/58. (à autora). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.054.001418-1 - ADEMIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591)) X ADISIA CORREA DA SILVA Decisão:... Emende-se a petição inicial, em dez dias para atribuir-se valor a causa, fazer constar o pedido, observar-se o disposto no art. 282, VII, do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.004229-7 - ALFREDO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X ESPÓLIO DE DAVID LOPES C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE EXEQUENTE SOBRE ATUALIZAÇÃO DE CUSTAS DEVIDAS: R$ 23,73 (AEVC / 1102-3) (CAMPOS: 36,10 E 24), R$ 18,23 (ATO DOS DIST. / 6002026968) (CAMPOS: 43,17 E 30), R$ 3,64 (FETJ / 6002/05926-6) (CAMPOS: 44,18 E 31), R$ 9,12 (PORTE DE REMESSA E RETORNO/ 1104-9) (CAMPOS: 37, 11 E 25), R$ 12,78 (OJA / 1107-2) (CAMPOS: 38,12 E 26), R$ 3,19 (FUNPERJ / 600225174-9) (CAMPOS: 46, 20 E 33), R$ 3,19 (FUNDPERJ / 567300124-3) (CAMPOS: 47,21 E 34). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.004506-9 - JOSE MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLI DA CUNHA FREITAS (RJ-044787)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Eg.Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.054.011346-4 - LAURIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROTRA (Adv(s). Dr(a). NELI BRAGA SARACELLI (RJ-029848), Dr(a). RODRIGO DELFINO DOS SANTOS (RJ-138738) Decisão: Nomeio perito o Dr. Joel Coelho Duarte, de endereço conhecido do Cartório e que deverá ser intimado para estimar seus honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.005534-0 - JOSELITA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão: Nomeio em substituição o Dr. Joel Coelho Duarte, com endereço conhecido do Cartório e que deverá ser intimado para estimar seus honorários. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.054.020495-3 (35.031) - JOSE MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SANTOS (RJ-070026), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO Despacho: Venha a manifestação final das partes. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.054.009254-9 - ROSA DE FATIMA CALIXTO CONRADO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MENINO JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Decisão: Homologo os honorários periciais no valor arbitrado às fls. 93. Expeça-se guia. Com a juntada aos autos, laudo em trinta dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.054.000018-7 (17.415) - Inventariante: JOSE AUGUSTO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FÁTIMA DOS ANJOS VIDAL (RJ-073689)) X ZULMIRA DE JESUS DOS SANTOS CERTIFICO e dou fé que os presente AUTOS encontram-se DESARQUIVADOS. À REQUERENTE, nos termos da PORTARIA 02/2004. \r\n\r\nProc. 1984.054.000018-7 (17.415) - Inventariante: JOSE AUGUSTO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FÁTIMA DOS ANJOS VIDAL (RJ-073689)) X ZULMIRA DE JESUS DOS SANTOS CERTIFICO e dou fé que a SIGANTÁRIA de fls.11 NÃO SE ENCONTRA CONSTITUÍDA NOS AUTOS. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.034822-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ROGERIO ALVES Certiifico que remeto à publicação para autor proceder à vista aos autos por 5 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.054.011237-6 - VANDERLEI ARCENIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944)) X LUIS CARLOS GONCALVES Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1986.054.000026-0B - ZULMIRA DE JESUS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FÁTIMA DOS ANJOS VIDAL (RJ-073689), Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X Inventariante: ANTONIO JACINTO SANTOS DOS ANJOS CERTIFICO e dou fé que os AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS. À REQTE, nos termos da Portaria 02/2004. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.054.005490-4 (33.993) - EDSON RODRIGUES SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634)) X ANTONIO FRANCISCO DE BRITO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006) Decisão:Tendo em vista o noticiado a fls. 142, redesigno o ato para o dia 05/03/2008 às 14:30. Intimem-se todos. Conduza-se no dia aprazado a testemunha DIVA BIONE DA SILVA. \r\n\r\nProc. 2001.054.005490-4 (33.993) - EDSON RODRIGUES SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634)) X ANTONIO FRANCISCO DE BRITO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006) Certifico que remeto á publicação para autor recolher as custas ref. à condução da testemunha Diva: R$ 18,25 Atos dos Oficiais 1107-2 ; campo 25 ; R$ 0,91 nas contas FUNPERJ 6002-25174-9 E FUNPDERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2001.054.005490-4 (33.993) - EDSON RODRIGUES SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634)) X ANTONIO FRANCISCO DE BRITO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006) Certifico que remeto à publicação para ré recolher as custas ref. à int. pessoal dos autores : R$ 21,90 Atos dos Oficiais 1107-2, campo 25 ; R$ 1,90 nas contas FUNPERJ 6002-25174-9 E FUNPDERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.001731-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELISANGELA GOMES TRINDADE Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTOR quanto a(o) CERTIDÃO de fls.34, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC , RECOLHENDO AS CUSTAS pelos ofícios, a saber : (11) ATOS DE PCJ (25) 1110-6 ( 37) R$ 18,25 (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 0,91// (21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,91 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1986.054.000026-0A - JOSE AUGUSTO DOS ANJOS E OUTRO X Inventariante: ANTONIO JACINTO SANTOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FÁTIMA DOS ANJOS VIDAL (RJ-073689), Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) CERTIFICO e dou fé que os AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS. À REQTE, nos termos da Portaria 02/2004. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.006397-9 - NEIDY MOREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão: Nomeio, em substituição, o Dr. Joel Coelho Duarte, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para estimar seus honorários. \r\n\r\nProc. 2007.054.009406-0 - FLAVIO HENRIQUE NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X RIO D'OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão: Nomeio em substituição o Dr. Joel Coelho Duarte, de endereço conhecido do Cartório e que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo bem como para estimar seus honorários. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.054.002395-7 - JOSE ROBERTO DOS SANTOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X DUPLA CAR VEICULOS LTDA Decisão: Considerando que na sentença não há qualquer contradição, dúvida ou obscuridade, rejeito os embargos...Intime-se. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.014830-2 - GUILHERME JULIANO DE SOUZA LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA Certifico que remeto à publicação p/ parte autora recolher as custas ref. à distribuição : R$ 16,066 Atos dos Escrivães código 1102-3 campo 24 ; R$ 10,02 Atos dos Dist. 2102-2, cmpo 30 ; R$ 3,65 FETJ 6002-05926-6 campo 31 ; R$ 9,21 nas contas FUNPERJ 6002-25174-9 CAMPO 33 e FUNPDERJ 5673-00124-3 CAMPO 34. \r\n\r\nRescisória, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.002276-6 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ROMULO SILVA DE LIMA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS FLS. 101. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.054.101918-7 - LILIANE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348), Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIA SHOW (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Decisão: Considerando o teor de fls. 148, nomeio em substituição a Dra. Andreia Soares da Rocha Nogueira. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.006707-9 - DARCY DA SILVA FRANCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) CERTIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação AO RÉU para que recolha custas referentes à AÇÃO, ante ACORDO HOMOLOGADO ,a saber: (10) AEVC (24) 1102-3 (36) R$ 41,07 // (11) ATOS DE OJA (25) 1107-2 ( 37) R$ 6,39 // (17) Atos do dist (30) 2102-2 ( 43) R$ 18,23// ( 18) Acréscimo de 20%/FETJ ( 31 ) 6002-05926.6 ( 44 ) R$ 3,64// [19] TAXA JUDICIÁRIA [32] 2101-4 [45] R$ 60,00 // (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 2,37 // ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 2,37 \r\n\r\nId: 439551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.054.000579-2 (25643) - AGNEL SEBASTIAO SANT'ANNA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Coverto o julgamento em diligência para que seja realizada inspeção pessoal, designando o dia 08/04/2008, às 14:00 para o ato. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.054.003317-0 (34056) - JOSE NATANAEL BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MOURA NUNES (RJ-041200)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Ao Autor para fornecer o dado solicitado pelo 8º Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.054.013054-8 - HELIO OSWALDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA (RJ-122948)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006 - Despacho Ordinatório (TAJ - matr. 01/21633) DIGA O AUTOR SOBRE FLS 110 \r\n\r\nAcidentária, pelo procedimento sumaríssimo \r\n\r\nProc. 2005.054.006723-3 - CLOVIS LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Converto o julgamento em diligência para determinar a intimação do Autor para juntar aos autos o laudo das radiografias de fls. 23/25 e demais exames que possuir em seu poder referente a sequela narrada na inicial. deverá ainda, informar a este Juízo quais atividades realizadas no desempenho de seu labor como auxiliar de serviçis gerais, por ocasião do acidente. \r\n\r\nConcordata Preventiva \r\n\r\nProc. 2002.054.028443-2 - ESTANCIA DE CAXIAS - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA (RJ-095341) Despacho:Fls. 94 - Defiro a vista requerida pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1997.538.001090-8 (12207) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X ALBERTO CONCEICAO MARQUES Despacho:Dê-se vista ao Requerente, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.054.027101-2 - MARIA DE FATIMA AMALIA (Adv(s). Dr(a). KATIA GRANEIRO SEIXAS RIBEIRO (RJ-079901)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Fls. 25 - Manifeste-se a Habilitante. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.054.082149-9 - MARIA HELENA GONCALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Certidão:Certifico que, por equívoco, foi lançado no sistema Projeto Comarca o R. despacho supra publicado em 13/02/2008, sendo que confere com os presente autos apenas a 2ª parte do referido despacho, conforme fl.20.E.T.: Remeto p/ republicação o despacho de fls.20: Defiro J.G.Intime-se o Autor para fornecer a qualificação das testemunhas arroladas às fls. 07. Com a manifestação venham conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.054.005894-4 (14191) - Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), O CAMPEAO DA DUTRA (Adv(s). Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656) Despacho:Aguarde-se a iniciativa do interessado, considerando não constar dos autos pedido de execução. Certique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2000.054.006454-3 (14228) - MARCOS VINICIO SANTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2000.054.007733-1 - LUIZ PAULO SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X IPERJ Despacho:Designo o dia 17/04/2008, às 14:00 horas para realização de audiência de justificação. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.013669-5 - PAULO SERGIO DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034)) X DIREÇAO DO CONCURSO PUBLICO DE ADMISSAO AO CURSO DE FORMAÇAO DE SOLDADO PM CLASSE C DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Chamo o feito à ordem para reconsiderar o despacho de fls. 43, determinando a intimação do Autor para regularizar o pólo passivo. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1997.538.003243-0 (12409) - TL PUBLICACOES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DANTAS FLONZAGLIA (RJ-101471)) X IVA INDUSTRIA DE VEDACAO ARTPRENE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Atenda-se ao M.P. \" ...O MP requer venha aos autos as certidões, digo, as alterações contratuais posteriores àquela já juntada aos autos, cuja existência é noticiada pelo protocolo de fls. 25. Após, protesta por nova vista dos autos. \r\n\r\nProc. 1998.538.010651-1 (13125) - S/A INDUSTRIAS VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509)) X SAR DO VILAR CONSTRUCOES LTDA Despacho:Fls. 174 - Defiro. \r\n\r\nProc. 1998.538.013464-7 (13227) - FANTEX INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248), Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X LAG INDUSTRIA COMERCIO E CONFECCOES LTDA Despacho:Fls. 184 - Indefiro. A diligência deverá ser efetuada por C.P. devendo ser expedido novo mandado, após o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2000.054.008164-4 (14289) - FENIL QUIMICA LTDA X COLCHOES ORTOLANDIA LTDA-ME Despacho:Fls. 92 - Manifeste-se o Requerente. \r\n\r\nProc. 2001.054.010293-5 (14654) - INDUSTRIA DE CALCADOS GRENDENE LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A)) X CISONIA SAPATARIA LTDA Despacho:Ao Requerente para regularizar. \r\n\r\nProc. 2002.054.017369-5 (14867) - AMERICAN LUB DO BRASIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). CARLA CRISTINA TORRES RIBEIRO (RJ-105113), Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X POSTO ESTRELA DE VIZEU LTDA Despacho:Assinado o substabelecimento de fls. 95, voltem conclusos. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.054.008555-5 - BUNGE ALIMENTOS S/A X CEREAL TRIGO THE BEST FOODS PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA-ME AO AUTOR PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATORIA E O FORNECIMENTO DAS COPIAS PARA INSTRUI-LA \r\n\r\nRetificação de Escritura \r\n\r\nProc. 1997.538.007339-0 (12581) - JOSE LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170)) X CARTORIO DO 3º OFICIO DE SAO JOAO DE MERITI) Despacho:Fls. 99 - Esclarecido o pedido, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 439553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nEscrivão: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.054.003487-4 - MARLI LOPES LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X SEBASTIAO ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO À parte requerente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.054.001122-2 - ZAMITH MARQUES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:Tendo em vista que o requerente é o titular do FGTS e o que consta da lei 6858/80, manifeste o requerentes quanto a necessidade e adequação ao procedimento escolhido, vez que o pedido de alvará trata-se de jurisdição voluntária. Instrua corretamente o pedido de gratuidadee de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.054.001153-2 - ARLETE OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NORMA CORREIA DOS SANTOS (RJ-104600)) X JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA Decisão:Venha aos autos declaração do advogado renunciado aos honorários. Regularizado. defiro a gratuidade de justiça. Oficie-se para saldo. Esclareça quanto aos genitores, vindo aos autos certidão de ôbito se for o caso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.054.013599-0 - Inventariante: FAUZITA RAMOS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X ANAPIO LUGAO CAMARGO À inventariante sobre manifestação da Fazenda Estadual às fls. 79 ( Pela apuração de haveres da sociedade empresária ACM Ass. e Serv. médicos fls. 36/50 ). \r\n\r\nProc. 2006.054.015744-3 - Inventariante: DJALMA DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA MENDES Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual às fls.105. \r\n\r\nProc. 2007.054.003420-7 - Inventariante: MARIA DE LOURDES MANSO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALVES ROSA (RJ-116874)) X MANOEL CRISTIONES FERNANDES Atenda-se à Fazenda Estadual (Pela vinda da certidão Federal) às fls. 111.v. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.054.000481-3 - CONDOMINIO SUMMER BEACH (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X CLAUDIA ZUCCOLLOTTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.017254-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X COSTA TOURS 953 SERVICOS DE TERCEIROS LTDA E OUTROS Faltam cópias para instruir a precatória \r\n\r\nCobrança, c/c fixação de aluguel com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.015343-7 - ALAIR LAMOGLIA PAETZOLDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA PEREIRA LAMOGLIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636) Decisão:Indefiro a JG requerida pelo réu. defiro as provas requeridas pela parte ré documental, testemunhal e depoimento pessoal da autora. Intime-se para Ai dia 19/02/08 às 15:00 hs. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.006082-4 - MERCIA DA SILVA LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X JOSE AUGUSTO MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO DAMASCENO (RJ-059532) Decisão:Junte-se. Retiro o feito de pauta. Intime-se o réu p/ que se manifeste quanto ao depósito das chaves. Defiro o acautelamento das chaves em cartório. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.054.001484-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA MARIA TEIXEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970) Decisão:Tendo em vista os depósitos realizados na consignação em pagamento, designo audiência especial para o dia 15 de 04 de 2008 às 16:00 Horas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.054.006444-0 - SCGR - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X CEL KING CELULAR E ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.054.014857-0 - LUCIA HELENA GARCIA BRIZZIO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LUCIA MARTINS DOS ANJOS (RJ-121915)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861) Decisão:Expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária, na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.054.014857-0 - LUCIA HELENA GARCIA BRIZZIO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LUCIA MARTINS DOS ANJOS (RJ-121915)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861) Decisão:Reconsidero a decisão anterior. Expeça-se mandado de imissão. \r\n\r\nProc. 2007.054.000154-8 - JOMASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X DALILA ALVES HAUM Ao autor sobre retorno negativo do mandado (OJA). \r\n\r\nProc. 2007.054.017112-0 - MARIA ARMANDA MONTEIRO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR CALDEIRA CARDOSO (RJ-117166)) X OZAIR RIBEIRO MILAO Decisão:Ao autor quanto à certidão de fls. 18. Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se os fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.004768-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SPOLVERINI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E VASILHAMES LTDA E OUTRO Ao autor sobre ofícios respondidos até o momento. \r\n\r\nProc. 2007.054.011592-0 - PACO DO OUVIDOR S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X ERIVALDO JOSE DA SILVA E OUTRO Ao autor sobre retorno negativo dos mandados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.054.012228-0 - AILTON FRANCISCO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA (RJ-116193)) X FAVILLE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DO NASCIMENTO (RJ-071518) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, c/c ressarcimento e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.054.006999-4 - LOURIVAL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOISES MENEZES DE AMORIM (RJ-060734)) X ASBRASEP ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSITENCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS E OUTRO À parte autora, sobre retorno da carta precatória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.054.004543-4 (2306) - Inventariante: CRISTIANO DE MELO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X ESPOLIO DE EUCREMIA ANALIA DE MELO Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda Estadual às fls. 65. ( pela vinda das certidões negativas fiscais das fazendas nacional, estadual e municipal, bem como das certidões dos distribuidores locais.) \r\n\r\nProc. 2000.054.010899-6 (3677) - Inventariante: FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133), Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185)) X ESPOLIO DE FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO Ao inventariante sobre manifestção da Fazenda Estadual às fls. 142. \r\n\r\nProc. 2001.054.005348-1 (4116) - Inventariante: GRACIETTE TELLES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO BENFEITAS (RJ-056170)) X ESPOLIO DE MIGUEL PEREIRA À inventariante sobre manifestação da Fazenda Estadual às fls. 97 ( pela vinda das certidões negativas fiscais das fazendas nacional, estadual e municipal, bem como as certidões dos distribuidores locais). \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.054.017010-2 (4603) - ABN - AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSE HELIO RAMOS AIRES Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.054.007032-3 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDREA COSTA DE OLIVEIRA Ao autor sobre ofícios respondidos (ratifico certidões de fls.34 e 40 - o subscritor de fls.32/33 e 52 não está constituido nos autos). \r\n\r\nProc. 2006.054.015458-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ARIDELMA BEZERRA BRAGA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FLORENCIO DA SILVA (RJ-142916) Decisão:...Isto posto, acolho os embargos para alterar em parte a decisão de fls. 54 para condenar o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20, § 4° do CPC, mantendo os demais termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.054.005362-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADALBERTO BARBOSA DE MELO E OUTRO Ao autor (faltam custas para carta precatória de citação com exceção das de oficial de justiça + cópias das fls.11/15,27,39 e grerj da CP). \r\n\r\nProc. 2007.054.015043-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JIMMY DE CASTRO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.014454-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE MORAES CORRÊA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. Ao autor sobre resposta de AR negativo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, e Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.054.001173-2 - JOSE MARCOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X SOCIEDADE FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDENCIA - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 439554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847)) X M.R.A.), L.E.A. Despacho:Esclareça a divergência do nome da RL da parte autora nos documentos de fls 08/10. \r\n\r\nProc. 2008.054.082376-9 - (Adv(s). Dr(a). MATHIAS FERREIRA D'AVILLA JUNIOR (RJ-102490)) X JANILSON DE SOUZA SILVA), ANA BEATRIZ DA SILVA CAETANO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, se for o caso. Defiro os alimentos provisórios pois presentes os pressupostos para tal.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o mesmo a ser desconstituído, arbitro os alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Em qualquer das hipóteses, a obrigação deverá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da parte autora ou sua representante legal, ou em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.4. Designo audiência de conciliação para o dia 28/02/2008, às 14:30 horas.5. Em não havendo conciliação na sede infor \r\n\r\nProc. 2008.054.082475-0 - (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X JORGE LUIS AUGUSTO DA SILVA), INGRID DE ALMEIDA DA SILVA), MATHEUS AUGUSTO DE ALMEIDA DA SILVA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, se for o caso. Defiro os alimentos provisórios pois presentes os pressupostos para tal.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o mesmo a ser desconstituído, arbitro os alimentos provisórios em 100% (cem por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Em qualquer das hipóteses, a obrigação deverá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da parte autora ou sua representante legal, ou em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.4. Designo audiência de conciliação para o dia 05/03/2008, às13:00 horas.5. Em não havendo conciliação na sede informal, \r\n\r\nProc. 2008.054.082479-8 - (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X ROBERTO FIDELIS ADAO), ROBERTA SANT'ANA FIDELIS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, se for o caso. Defiro os alimentos provisórios pois presentes os pressupostos para tal.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o mesmo a ser desconstituído, arbitro os alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Em qualquer das hipóteses, a obrigação deverá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da parte autora ou sua representante legal, ou em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.4. Designo audiência de conciliação para o dia 28/02/2008, às 14:15 horas.5. Em não havendo conciliação na sede infor \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.054.003145-0 - J.R.C. X M.P.C. E OUTROS, Assistente: D.P.R.J. SENTENÇA: \"Trata-se de requerimento de dúvida, na qual o Oficial de Registro Civil manifesta sua desistência do processo. Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Ciência ao MP. Publique-se, registre-se e intimem-se. Independentemente do trânsito em julgado, diante do grande risco de perecimento do direito dos requerentes da gratuidade com a maior demora na solução da presente, determino sejam os mesmos intimados para ciência desta deisão e para obterem gratuidade, no cartório do 1º Distrito do RCPN, do ato pretendido. Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.003365-3 - J.R.C. X E.M.F., Assistente: F.L.X. SENTENÇA: \"Trata-se de requerimento de dúvida, na qual o Oficial de Registro Civil manifesta sua desistência do processo. Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Ciência ao MP. Publique-se, registre-se e intimem-se. Independentemente do trânsito em julgado, diante do grande risco de perecimento do direito dos requerentes da gratuidade com a maior demora na solução da presente, determino sejam os mesmos intimados para ciência desta deisão e para obterem gratuidade, no cartório do 1º Distrito do RCPN, do ato pretendido. Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.003671-0 - J.R.C. X R.S.C. E OUTROS, Assistente: F.L.X. SENTENÇA: \"Trata-se de requerimento de dúvida, na qual o Oficial de Registro Civil manifesta sua desistência do processo. Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Ciência ao MP. Publique-se, registre-se e intimem-se. Independentemente do trânsito em julgado, diante do grande risco de perecimento do direito dos requerentes da gratuidade com a maior demora na solução da presente, determino sejam os mesmos intimados para ciência desta deisão e para obterem gratuidade, no cartório do 1º Distrito do RCPN, do ato pretendido. Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.003672-1 - J.R.C. X W.B.O. E OUTROS, Assistente: D.P.R.J. SENTENÇA: \"Trata-se de requerimento de dúvida, na qual o Oficial de Registro Civil manifesta sua desistência do processo. Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Ciência ao MP. Publique-se, registre-se e intimem-se. Independentemente do trânsito em julgado, diante do grande risco de perecimento do direito dos requerentes da gratuidade com a maior demora na solução da presente, determino sejam os mesmos intimados para ciência desta deisão e para obterem gratuidade, no cartório do 1º Distrito do RCPN, do ato pretendido. Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.003933-3 - J.R.C. X G.A.G. E OUTROS, Assistente: D.P.R.J. SENTENÇA: \"Trata-se de requerimento de dúvida, na qual o Oficial de Registro Civil manifesta sua desistência do processo. Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Ciência ao MP. Publique-se, registre-se e intimem-se. Independentemente do trânsito em julgado, diante do grande risco de perecimento do direito dos requerentes da gratuidade com a maior demora na solução da presente, determino sejam os mesmos intimados para ciência desta deisão e para obterem gratuidade, no cartório do 1º Distrito do RCPN, do ato pretendido. Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.004048-7 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X MARIA ALEXANDRINA DA PENHA SILVA DE ANDRADE E OUTROS, Assistente: FUNDAÇAO LEAO XIII SENTENÇA: \"Trata-se de requerimento de dúvida, na qual o Oficial de Registro Civil manifesta sua desistência do processo. Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Ciência ao MP. Publique-se, registre-se e intimem-se. Independentemente do trânsito em julgado, diante do grande risco de perecimento do direito dos requerentes da gratuidade com a maior demora na solução da presente, determino sejam os mesmos intimados para ciência desta deisão e para obterem gratuidade, no cartório do 1º Distrito do RCPN, do ato pretendido. Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.004784-6 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X ANTONIETA DE OLIVEIRA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) SENTENÇA: \"Trata-se de requerimento de dúvida, na qual o Oficial de Registro Civil manifesta sua desistência do processo. Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Ciência ao MP. Publique-se, registre-se e intimem-se. Independentemente do trânsito em julgado, diante do grande risco de perecimento do direito dos requerentes da gratuidade com a maior demora na solução da presente, determino sejam os mesmos intimados para ciência desta deisão e para obterem gratuidade, no cartório do 1º Distrito do RCPN, do ato pretendido. Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.005168-0 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X MARCO ANTONIO NUNES, Assistente: FUNDAÇÃO LEÃO XIII SENTENÇA: \"Trata-se de requerimento de dúvida, na qual o Oficial de Registro Civil manifesta sua desistência do processo. Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Ciência ao MP. Publique-se, registre-se e intimem-se. Independentemente do trânsito em julgado, diante do grande risco de perecimento do direito dos requerentes da gratuidade com a maior demora na solução da presente, determino sejam os mesmos intimados para ciência desta deisão e para obterem gratuidade, no cartório do 1º Distrito do RCPN, do ato pretendido. Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.005436-0 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X MARIA RODRIGUES FARIA E OUTRO, Assistente: CENTRO COMUNITARIO DE DEFESA DA CIDADANIA-SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL SENTENÇA: \"Trata-se de requerimento de dúvida, na qual o Oficial de Registro Civil manifesta sua desistência do processo. Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Ciência ao MP. Publique-se, registre-se e intimem-se. Independentemente do trânsito em julgado, diante do grande risco de perecimento do direito dos requerentes da gratuidade com a maior demora na solução da presente, determino sejam os mesmos intimados para ciência desta deisão e para obterem gratuidade, no cartório do 1º Distrito do RCPN, do ato pretendido. Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.006678-6 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X IVANIR FIRMINO LESSA E OUTROS, Assistente: FUNDAÇÃO LEÃO XIII SENTENÇA: \"Trata-se de requerimento de dúvida, na qual o Oficial de Registro Civil manifesta sua desistência do processo. Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Ciência ao MP. Publique-se, registre-se e intimem-se. Independentemente do trânsito em julgado, diante do grande risco de perecimento do direito dos requerentes da gratuidade com a maior demora na solução da presente, determino sejam os mesmos intimados para ciência desta deisão e para obterem gratuidade, no cartório do 1º Distrito do RCPN, do ato pretendido. Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.006681-6 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X JORGINA SOARES BRITTO E OUTROS, Assistente: FUNDAÇÃO LEÃO XIII Sentença:Assiste razão ao Ministério Público em seu parecer de fls. 19/21, que tomo como razão de decidir. Considerando que o pedido de gratuidade é pessoal e depende de análise individualizada para cada requerente, devolvam-se os documentos que instruem o presente feito, substituindo os originais por cópias autenticadas. Cancele-se a distribuição e remetam-se os autos ao arquivo. Ao suscitante para individualizar o procedimento, na forma dos arts. 198 e 296 da LRP. Por conseqüência JULGO O PROCESSO extinto sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV, do CPC. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.006746-8 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X SONIA DOS SANTOS RESENDE E OUTROS, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA DO RIO DE JANEIRO SENTENÇA: \"Trata-se de requerimento de dúvida, na qual o Oficial de Registro Civil manifesta sua desistência do processo. Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Ciência ao MP. Publique-se, registre-se e intimem-se. Independentemente do trânsito em julgado, diante do grande risco de perecimento do direito dos requerentes da gratuidade com a maior demora na solução da presente, determino sejam os mesmos intimados para ciência desta deisão e para obterem gratuidade, no cartório do 1º Distrito do RCPN, do ato pretendido. Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.014894-8 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X MARIA DA GLORIA DA SILVA COSTA, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO SENTENÇA: \"Trata-se de requerimento de dúvida, na qual o Oficial de Registro Civil manifesta sua desistência do processo. Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Ciência ao MP. Publique-se, registre-se e intimem-se. Independentemente do trânsito em julgado, diante do grande risco de perecimento do direito dos requerentes da gratuidade com a maior demora na solução da presente, determino sejam os mesmos intimados para ciência desta deisão e para obterem gratuidade, no cartório do 1º Distrito do RCPN, do ato pretendido. Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.015343-9 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X MARCIA MACIEL PINTO, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO SENTENÇA: \"Trata-se de requerimento de dúvida, na qual o Oficial de Registro Civil manifesta sua desistência do processo. Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Ciência ao MP. Publique-se, registre-se e intimem-se. Independentemente do trânsito em julgado, diante do grande risco de perecimento do direito dos requerentes da gratuidade com a maior demora na solução da presente, determino sejam os mesmos intimados para ciência desta deisão e para obterem gratuidade, no cartório do 1º Distrito do RCPN, do ato pretendido. Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.015346-4 - JOSE RODOLFO CANNOBIETTI X AILDA NUNES BARBOSA, Assistente: CENTRO COMUNITÁRIO DE DEFESA DA CIDADANIA-SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL SENTENÇA: \"Trata-se de requerimento de dúvida, na qual o Oficial de Registro Civil manifesta sua desistência do processo. Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Ciência ao MP. Publique-se, registre-se e intimem-se. Independentemente do trânsito em julgado, diante do grande risco de perecimento do direito dos requerentes da gratuidade com a maior demora na solução da presente, determino sejam os mesmos intimados para ciência desta deisão e para obterem gratuidade, no cartório do 1º Distrito do RCPN, do ato pretendido. Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.054.000503-9 - I.P.O., T.P.O., C.P.O. (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, se for o caso. Defiro os alimentos provisórios pois presentes os pressupostos para tal.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o mesmo a ser desconstituído, arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Em qualquer das hipóteses, a obrigação deverá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da parte autora ou sua representante legal, ou em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.4. Designo audiência de conciliação para o dia 05/03/2008, às 13:15 horas.5. Em não havendo conciliação na sede informal \r\n\r\nId: 439552"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mônica José Maria Atanazio\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nArt. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.054.005938-1 - MP X LUCIANO DA SILVEIRA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580), Dr(a). RAPHAEL PACHECO FABIANO (RJ-145460E), Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (RJ-076874), Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-070027) ... Pelo exposto e por tudo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR LUCIANO DA SILVEIRA DE BARROS e ADALBERTO COSTA DA MOTTA, como incursos nas penas do artigo 159, caput, por duas vezes, e parágrafo 1o, uma vez, na forma do art.71 do Código Penal e art.16, parágrafo único, inciso IV, da Lei n.º 10.826/03, tudo na forma do art.69, todos do Código Penal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.054.001020-5 - MP X PAULO CESAR SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Analisando-se os autos verificam-se presentes indícios de autoria e materialidade. A Denúncia veio revestida das formalidades legais. Isto Posto, recebo a denúncia. ... Designo interrogatório para o dia 19/02/2008, às 14:45 horas. Requisitem-se, citem-se e intimem-se os acusados. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 439555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Christiano Gonçalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.010029-3 - JEAN CLAUDIO FAGUNDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (À parte autora, fornecer (1) cópia da inicial para instruir mandado). \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.546.002193-5 (32888) - ESPOLIO DE ANADYR COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X INCONTEC-INCORPORADORA TÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autor sobre ofício \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.066.016655-4 - AILTON DO AMARAL CALDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Ao autor,sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.015102-0 - LEILA BEATRIZ DA COSTA E OUTRO, Falecido: ANTONIO CARLITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296) Autor sobre AR negativo \r\n\r\nProc. 2008.066.003093-1 - TANIA MARIA DE ASEVEDO MANOEL (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X Falecido: TAMMY CRISITINA DE ASEVEDO MANEOL Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que a autora anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso; 4- Esclareça a autora quanto ao pai da falecida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.066.001754-3 - Inventariante: SIRLEY LOPES (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776), Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X VALDI LOPES E OUTRO Sentença:...Assim, diante desta realidade, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha de fls.96/103, observado, no entanto, o contido no artigo 1.028 do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.066.000417-2 - Inventariante: BENEDITO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X MARIA TERESA DE SOUZA Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.066.000471-0 - Inventariante: IVONE CUNHA PAIVA WERNER GUDERIAN DE PAIVA E OUTROS X GERALDO AUGUSTO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403) À inventariante,sobre manifestação da F.Estadual. (aguarda comprovação integral do recolhimento do ITD ) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1995.546.004676-9 - Inventariante: MARIA ZALENE PRECIOSO AZEVEDO-INVENTARIO X ORLANDO SILVA AZEVEDO-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B) 1 - Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio das declarações de imposto de renda dos ultimos 2 (dois) anosl; 2- Certifique-se sobre o arquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.010348-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X W. M. S. TRANSPORTES LTDA 1 - Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio das declarações de imposto de renda dos ultimos 2 (dois) anosl; 2- Certifique-se sobre o arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.066.005761-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSUE DA SILVA DE PAULA Despacho: Diante da comprovada interposição de agravo de instrumento, aguarde-se, por 10 dias, eventual pedido de informações. Em seguida, voltem conclusos, com urgência, para o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.066.008971-6 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRO DE MORAES CHAVES Autor sobre mandado negativo \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.066.003025-3 (34219) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho: 1- Certifique-se sobre custas (artigo 104 da Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura e enunciado administrativo nº 10 do Fundo Especial do TJ/RJ); 2- Em seguida, voltem conclusos, com urgência. \r\n\r\nProc. 2004.066.015880-0 - MARIA MAZARELO DO NASCIMENTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MARIA MERCEDES PAIVA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865) Despacho: 1- À credora sobre a manifestação de fls. 331/332; 2- Em seguida, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.066.001564-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X ANESERVICE COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME E OUTROS (Ao autor, fornecer (1) cópia da inicial para instruir mandado). \r\n\r\nProc. 2006.066.016324-0 - UNIMED VOLTA REDONDA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X SUDESTE QUIMICA INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822) (Em réplica) \r\n\r\nProc. 2007.066.006585-2 - AIME BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA Despacho: 1- Ao autor para que esclareça o requerimento de fl. 26 e para que tome ciência da certidão de fl. 27; 2- Em seguida, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.066.007180-3 - SEBASTIÃO DANIEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) (Às partes, em provas justificadamente, e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.007395-2 - JOSÉ GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) \" Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.008121-3 - FRANCISCO DE PAULA OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ITAU SA Despacho: 1- Concedo o prazo derradeiro de 48 horas para o cumprimento do determinado à fl. 26; 2- Em seguida, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.066.008408-1 - HELITON DE ALMEIDA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:.... Defiro a inversão do ônus da prova diante da hipossuficiência econômica do autor; Ao réu para que, em 5 dias, diga se pretende produzir prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.066.009820-1 - FLAVIA OLIVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) \" Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.010630-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DO CAMPO, Síndico: JOSÉ CÂNDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X CARLA RENATA GONÇALVES E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no inciso VI do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.000474-7 - MOACIR VIEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) \" Digam as partes em provas justificadamente e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.006984-5 - G.L.B. (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X B.B. (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) \" Digam as partes em provas justificadamente e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \" \r\n\r\nProc. 2007.066.007470-1 - JOSE RAFAEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Decisão: 1- Mantenho a decisão de fl. 23; 2- Certifique-se sobre eventual decurso do prazo para cumprimento da ordem judicial; 3- Em caso positivo, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Sustação de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.013024-8 - POSTO DIAMETRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X POSTO RODOVIA DO AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882) (Em réplica) \r\n\r\nQuebra Declaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.015382-0 - PRISCILA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIETE MARIA CARNEIRO (RJ-141972)) X ALESSANDRO CALÇADOS LTDA (MÔNICA CALÇADOS) Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor dos documentos de fls. 17/19; 2- Indefiro a providência liminar, pois não há prova inequívoca que convença da verossimilhança da alegação e, assim, justifique a antecipação dos efeitos da tutela antes do aperfeiçoamento do contraditório; 3 - Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 01/04/2008 às 15:20 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.010267-8 - DJALMA AUGUSTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678)) X BRUNA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (Às partes, em provas justificadamente, e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC) e ao autor regularizar petição de fl.107/112.( assinatura do patrono). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.066.000260-3 (25490) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ARIVALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115) Despacho: Ao devedor sobre fl. 102. \r\n\r\nProc. 1999.066.004676-4 (33436) - FUNDACAO OSWALDO ARANHA-FOA (Adv(s). Dr(a). LAURA SOUZA MACHADO (RJ-062271)) X HELIO LOURENCO RAMOS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS (RJ-060879) Exequente fornecer endereço atualizado do executado, e recolher custas para intimação da penhora \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.014516-0 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X JOSIANE CRISTINA RAMOS DA SILVA Despacho: 1- Fl. 47: Defiro por 30 dias; 2- Em seguida, nova vista dos autos ao credor. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1987.066.000296-0 (23839) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X VALDE MANOEL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296) Exequente retirar em cartorio certidão para o registro geral de imóveis \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.066.000020-2 (29282) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X APARECIDA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 1998.546.009952-0 (32609) - MARCIANO PEDRO DOS SANTOS-REPARACAO P PERDAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho: Ao credor sobre os novos documentos apresentados às fls. 493/495. \r\n\r\nProc. 2001.066.002268-2 (34185) - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho: 1- Aos credores sobre a manifestação de fls. 320/321; 2- Em seguida, voltem conclusos, com urgência. \r\n\r\nProc. 2002.066.029964-5 - GERALDO ANTUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho: Ao credor. \r\n\r\nProc. 2004.066.006254-6 - CLINICA DE NEUROCIRURGIA E ORTOPEDIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MICHO MACHADO (RJ-097401)) X POLICLINICA AMHAVRE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Ao exequente,sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.066.005057-3 - OLILE MESQUITA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho: À devedora para que pague a diferença indicada, observado o teor da certidão de fl. 69. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes ação de cobrança) \r\n\r\nProc. 2004.066.009701-9 - JOSE BENEDITO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Autos desarquivados \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.066.006251-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X HELDER PIASSI E OUTROS Autor sobre ofício \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.004917-2 - LEOZIR GOMES (Adv(s). Dr(a). HEDLAMARA VANDA TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-063735)) X HINJA HOSPITAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) \" Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.546.004588-8 (32262) - JOAO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLECIO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-001791D)) X CSN-AC DE RESPONSABILIDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CAVALIERE (RJ-100920) 1 - Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio das declarações de imposto de renda dos ultimos 2 (dois) anosl; 2- Certifique-se sobre o arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.066.018379-1 (34055) - HELDER RICARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451), Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Decisão: 1- Diante do certificado à fl. 182, recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo; 2- Aos recorridos; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1956.066.000002-1 (1134) - Inventariante: ROSA SOARES DA ROCHA X ARTHUR MATHIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA DA SILVA PEREIRA (RJ-061632) À inventariante,sobre resposta de ofício dom Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 1976.066.000022-2 (15452) - Inventariante: DORACY PADILHA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) ROSANGELA BRASILINA DE PAIVA) X WILSON DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE OLIVEIRA (RJ-076263)) Inventariante: DORACY PADILHA DE PAIVA) ROSANGELA BRASILINA DE PAIVA, Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X WILSON DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE OLIVEIRA (RJ-076263) 1 - Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio das declarações de imposto de renda dos ultimos 2 (dois) anosl; 2- Certifique-se sobre o arquivamento. \r\n\r\nProc. 1986.066.000207-6 (21628) - Inventariante: MARIA LÚCIA ARAÚJO CATTA PRETA NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) JORGE ANTONIO SILVA TEIXEIRA E OUTROS, Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429)) X ANTONIO EXPEDITO TEIXEIRA \" Aos interessados sobre ofícios de fl. 413 e 414/415, bem como à inventariante para retirada da certidão requerida.\" \r\n\r\nProc. 1989.066.000227-7 (24840) - Inventariante: WALDIR MERCES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL BENEDICTO DA CRUZ 1 - Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio das declarações de imposto de renda dos ultimos 2 (dois) anosl; 2- Certifique-se sobre o arquivamento. \r\n\r\nProc. 1994.066.000357-2 (28251) - Inventariante: EUNICE COPLE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) JULIANA DE CASTRO LOPES MEDEIROS E OUTRO) X ADNALDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)), Interessado: JORGE DANIEL CARNEIRO), Interessado: IVETE MARINS CARNEIRO, Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164) inventariante sobre parte final da cota fazenda \r\n\r\nProc. 1996.066.222353-1 (30154) - Inventariante: MARIA APARECIDA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BELARMINO TEIXEIRA MIRANDA E OUTRO 1 - Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio das declarações de imposto de renda dos ultimos 2 (dois) anosl; 2- Certifique-se sobre o arquivamento. \r\n\r\nProc. 1997.546.005494-4 - Inventariante: INEZ DE OLIVEIRA DIAS-INVENTARIO, Inventariante: INEZ DE OLIVEIRA DIAS-INVENTARIO X BERLINK DE OLIVEIRA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MELEK TAVARES (RJ-065744) 1 - Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio das declarações de imposto de renda dos ultimos 2 (dois) anosl; 2- Certifique-se sobre o arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.066.003403-0 - Inventariante: VICTOR EMANNUEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X VICTOR EMMANUEL SOARES DE ANDRADE E OUTRO \" Ao inventariante fornecer certidão de feitos orfanológicos em nome dos inventariados.\" \r\n\r\nProc. 2003.066.029094-2 - Inventariante: VERA LUCIA LIMA CAMPOS GUEDES X ARQUIMEDES MOREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) À inventariante,apresentar 1ª Declarações,sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.066.009854-7 - Inventariante: AMANDA CARVALHO NUGAS (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X CARLOS BAETA NUGAS (À parte autora, fornecer cópias de f. 03, 14 a 17 e folhas 23). \r\n\r\nProc. 2007.066.010566-7 - Inventariante: RUTH- LEA DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X CLAUDIO DA SILVA FREIRE Decisão: 1- Nomeio, por ora, a requerente inventariante diante dos esclarecimentos prestados às fls. 16/17. Lavre-se o termo; 2- Venham as primeiras declarações no prazo de 20 dias; 3- Apresentadas as primeiras declarações, certifique o cartório sobre a regularidade do recolhimento das custas e taxa judiciária, o cumprimento do artigo 993 do CPC e cumpra-se o determinado no artigo 999 do CPC, o que também deve ser certificado, antes da abertura de nova conclusão; 4- Por fim, voltem conclusos para as deliberações cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.066.014416-8 - Inventariante: IRANI FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) FABIO DO NASCIMENTO GONZAGA E OUTRO, Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X GERALDO LUIZ GONZAGA Despacho: 1- Diante das declarações apreentadas pelos herdeiros, indefiro a gratuidade de justiça porque não há a alegada hipossuficiência econômica; 2- Recolha-se o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição; 3- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.066.000815-7 - BRUNO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR TELLES (RJ-130658)) X SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) \" Ao réu recolher custas processuais conforme valores de fl. 32 já atualizados pela tabela de 2008.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.066.010359-9 - CRUZOLEO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS JCEN LTDA (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677) (À parte autora, fornecer cópia de f. 32v e folhas 62/63 para instruir mandados0. \r\n\r\nProc. 2008.066.003278-2 - PORTAL SINALIZAÇAO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE YUMOTO (SP-203581)) X PREFEITURA MUNICIPAL VOLTA REDONDA Despacho: À autora para que comprove a entrega dos produtos indicados, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.010213-3 - JOSIAS DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) (Cumpra-se o v. Acórdão) \r\n\r\nProc. 2007.066.012594-0 - MARILU SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X UNIMED FACIL PARTICIPATIVO VOLTA REDONDA \" Digam as partes em provas justificadamente e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.016201-8 - SEBASTIAO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.017294-2 - ROLF DE AGUIAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X AYRTON JOSE DE BRITTO Decisão: 1- Indefiro a concessão da tutela antecipada porque, por ora, não há prova inequívoca que convença da verossimilhança da alegação; 2- Cite-se para resposta em 15 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.015005-3 - DANIEL DA SILVA XAVIER, Assistente: ANNA DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) \" Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C IND.,PERDAS E DANOS, DANO \r\n\r\nProc. 2002.066.009506-7 - FERVITOR - COMERCIO DE FERRO E ACO, LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629)) X CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938) Despacho: 1- Ao credor sobre fls. 520/522; 2- À serventia sobre o julgamento dos recursos indicados à fl. 47/v.; 3- Em seguida, voltem conclusos, com urgência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.015574-9 - LUCIANA OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO FININVEST SA Decisão: 1- Defiro a gratuidade diante dos documentos apresentados às fls. 15/17; 2- Como a autora afirma que jamais estabeleceu qualquer relação jurídica com o réu (afirmação verossímil) e diante da constatação de que o registro em bancos de dados causa inegáveis perturbações ao consumidor (perigo de difícil reparação), concedo a antecipação de tutela a fim de que o réu retire o nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais); 3- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 08/04/2008 às 16:20 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 4- Cite-se com a antecedência exigida; 5- Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.012833-3 - IMPACTO CENTRO AUTOMOTIVO DE VOLTA REDONDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X WMTM EQUIPAMENTOS DE GASES LTDA \" Ao autor sobre a devolução do AR de citação do réu com a informação: \" ausente.\" \r\n\r\nOutras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 1995.546.007497-5 - ANTONIO INACIO PEREIRA-ORD.INDENIZACAO X CSN-ORD.DE INDENIZACAO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A) 1 - Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio das declarações de imposto de renda dos ultimos 2 (dois) anosl; 2- Certifique-se sobre o arquivamento. \r\n\r\nProc. 1998.546.003616-1 - JOSE FELICIANO COSTA-CAUT INOM.C\\EXIB.DOCUM X LIGHT SA SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233) 1 - Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio das declarações de imposto de renda dos ultimos 2 (dois) anosl; 2- Certifique-se sobre o arquivamento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.066.011596-0 - MARIA APARECIDA CONVENÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584), Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226)) X SIMONE DE CARVALHO BARBOSA Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.066.024345-5 (34319) - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X REAL VR ENGENHARIA LTDA \" Ao autor sobre ofícios.\" \r\n\r\nProc. 2003.066.001758-7 - ARISTONIO COSTA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X CARLOS ROBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) As partes sobre retorno do Agravo \r\n\r\nReintegração de Posse, c pedido de liminar c desfazimento de construçao \r\n\r\nProc. 2002.066.020619-9 - MARGARIDA MATILDE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUNTA PATRIMONIAL DA IGREJA M WESLEYANA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017) Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.066.009030-6 - EDVALDO HENRIQUE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) \" Ao autor.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.001407-4 - MYLENE ANTUNES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Autos desarquivados \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.066.005295-6 - LEANDRO FERREIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X HABITACIONAL HAB-M PORTUGAL INVESTIMENTOS LTDA Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no inciso III do caput e no parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.066.018459-0 - MARIA HELENA DE LENA COSTA-RESP CIVIL X TELEFONICA CELULAR 1 - Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio das declarações de imposto de renda dos ultimos 2 (dois) anosl; 2- Certifique-se sobre o arquivamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.010697-0 - PAULINHO PEREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X ESQUADRIAS JOTA LTDA E OUTROS Autor sobre AR negativo \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.066.012261-6 - SEBASTIAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CAIXA BENEFICENTE DOS OPERARIOS DA CSN CBS Sentença:Ante o exposto, REJEITO LIMINARMENTE OS PEDIDOS e, assim, com fundamento no artigo 285-A e no inciso I do artigo 269, ambos do Código de Processo Civil, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais. Indefiro o benefício da gratuidade de justiça porque não comprovada a alegada hipossuficiência. Não há condenação em honorários advocatícios. \r\n\r\nQuebra Revisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.066.002981-3 - ALEXANDRE DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X TAII FINANCEIRA ITAU Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.002799-1 - ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: 1- Diante do certificado à fl. 109, recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.066.006543-4 - SA TUBONAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). OLGA MARIA LOPES PEREIRA DE OLIVEIRA (SP-042950)) X MULTIAÇOS COMERCIO DE PRODUTOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378) (Às partes, em provas justificadamente, e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.066.006600-1 - SA TUBONAL (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378)) X MULTIAÇOS COMERCIO DE PRODUTOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) (Às partes, em provas justificadamente, e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.066.006737-6 - SA TUBONAL (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378)) X MULTIAÇOS COMERCIO DE PRODUTOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). OLGA MARIA LOPES PEREIRA DE OLIVEIRA (SP-042950) (Às partes, em provas justificadamente, e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.066.006821-6 - SA TUBONAL (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378)) X MULTIAÇOS COMERCIO DE PRODUTOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). OLGA MARIA LOPES PEREIRA DE OLIVEIRA (SP-042950) (Às partes, em provas justificadamente, e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.066.006958-0 - SA TUBONAL (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378)) X MULTIAÇOS COMERCIO DE PRODUTOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). OLGA MARIA LOPES PEREIRA DE OLIVEIRA (SP-042950) (Às partes, em provas justificadamente, e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.010852-8 - POSTO DIAMETRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X POSTO RODOVIA DO AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882) (Em réplica) \r\n\r\nProc. 2007.066.015050-8 - MERCEARIA 208 LTDA (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479)) X LUPINNI IND COM IMP DE ALIMENTOS NF TRENDBANK AS BANCO DE FOMENTO E OUTRO Decisão: Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos, mas negos seguimento ao recurso, pois não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença embargada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.066.000595-5 (26649) - GENY MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). AMERICA TEREZA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-075505)) X FRANCISCO LOPES DA COSTA E OUTROS 1 - Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio das declarações de imposto de renda dos ultimos 2 (dois) anosl; 2- Certifique-se sobre o arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.066.023164-9 - DEBORA DE ALMEIDA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBINO GONÇALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), Confrontante: RITA FERREIRA COELHO), Confrontante: ALBERTINA BATISTA BRIGAGÃO), Confrontante: MARIA CELIA BRIGAGÃO DOS SANTOS), Confrontante: ISABEL FERREIRA COELHO) Despacho: 1- Às par tes para que esclareçam se persiste o interesse na prova oral; 2- Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 439561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.066.016638-3 - JORGE LUIZ DE LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953)) X IVAN AFONSO BARROSO), JULIANA BRANDAO DE CASTRO BARROSO Despacho:Designo audiência em 04/3/2008, às 14:10 horas.Intimem-se e citem-se. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1993.066.000709-5 (22416) - GERALDO VITORINO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875)) X CÉLIA VICTORINO Vista ao patrono do requerente sobre oficio \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.008358-8 - GILCIMAR PEDRO PROCOPIO DA SILVA, HELORRANDRA DE CASSIA ROSA DA SILVA, MARIA KETELIN PROCOPIO DA SILVA, VAGNER LEOPOLDINO PROCOPIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662)), KATIA ALMEIDA FARIA DA SILVA, Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560)), Falecido: GILSON LEOPOLDINO DA SILVA Despacho:1) Fls. 77 - Anote-se onde couber;2) fls. 71/76 - digam os autores. \r\n\r\nProc. 2006.066.008459-5 -, Falecido: SUELI DE ALMEIDA CASTRO LÊYDE DE CASTRO, LEYDI ANA DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956) Despacho:Fls. 38 - Mantenho despacho de fls. 32. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.066.003272-1 - CELIA ALVES MAUREY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO ALVES DOS SANTOS (RJ-048199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO adv do autor para complementar copias da citação \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.066.002837-3 (28806) - Falecido: EVANI MENDONÇA SAMPAIO, Inventariante: EVANI MENDONCA SAMPAIO FILHO, Interessado: MANUELINA DE SOUZA SAMPAIO - MEEIRA EVANISE DE SOUZA SAMPAIO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-144406) Despacho:Fls. 118 - Aguarde-se a vinda dos comprovantes de pagamento do ITD. \r\n\r\nProc. 2002.066.021403-2 -, Falecido: OSWALDO RIOS BRANCO, Inventariante: MAURI BARROS RIOS (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Despacho:Fls. 96/97 - Regularize-se junto à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.066.005643-1 -, Inventariante: MARIA DE FATIMA MARADEIA DE ALBUQUERQUE E LIMA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO ALBUQUERQUE ARAUJO (RJ-146697)) X VIRGINIA MARADEIA DE ALBUQUERQUE E LIMA E OUTRO Despacho:Venha a certidão negativa de débito fiscal com a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.066.001011-3 - LENICE FRAGA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X MARIA DOS REIS SOARES FRAGA DA SILVA Despacho:Fls. 30 - Defiro o prazo de sessenta dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.015395-9 - MERCABENCO MERCANTIL E ADMINISTRADORA DE BENS E CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA NEVES REGO LINS (SP-125248)) X LIRIO DOS VALES TRANSPORTE E TURISMO LTDA Vista ao patrono do autor para fornecer copias para citação \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.002801-4 - NAIS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento da quantia incontroversa.Diga a ré sobre a diferença reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.066.000456-5 - WALDIR NEME FELIPPE FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Ao réu sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.066.003964-6 - ANGELA MARIA BESSADA SARTORI (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANERJ SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Vista ao patrono do autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2007.066.006285-1 - VICTORINO GERALDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Defiro o prazo derradeiro de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.006553-0 - ALOYSIO CORREA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Fls. 65/85 - Recebo a Apelação nos seus efeitos devolutivo e suspensivo.Ao Apelado-Autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.006891-9 - JOSE LIGUORI ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Fls. 140/143 e 146/165 - Fls. 76/94 - Recebo as Apelações em seus efeitos devolutivo e suspensivo.Aos Apelados: Réu e Autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.006919-5 - ANTONIO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Há a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança, mas não há a prova dos saldos existentes nas datas em que teriam ocorrido os expurgos alegados. Neste contexto, o ônus da prova deve ser partilhado entre os litigantes, cada um tendo interesse em demonstrar a existência de um valor maior ou menor, ou outras circunstâncias peculiares. A instituição financeira, por exemplo, poderia comprovar a data de abertura da conta, para que se verifique se foi antes ou depois dos expurgos. Como os documentos são escassos, fixo o prazo final de trinta dias para que as partes, querendo, os traga aos autos, ficando cientes que, na ausência da prova específica, os saldos nas datas-alvo deverão ser presumidos com base naqueles comprovados de data mais próxima, como se saques e depósitos não tivessem ocorrido no período. \r\n\r\nProc. 2007.066.007017-3 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Há a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança, mas não há a prova dos saldos existentes nas datas em que teriam ocorrido os expurgos alegados. Neste contexto, o ônus da prova deve ser partilhado entre os litigantes, cada um tendo interesse em demonstrar a existência de um valor maior ou menor, ou outras circunstâncias peculiares. A instituição financeira, por exemplo, poderia comprovar a data de abertura da conta, para que se verifique se foi antes ou depois dos expurgos. Como os documentos são escassos, fixo o prazo final de trinta dias para que as partes, querendo, os traga aos autos, ficando cientes que, na ausência da prova específica, os saldos nas datas-alvo deverão ser presumidos com base naqueles comprovados de data mais próxima, como se saques e depósitos não tivessem ocorrido no período. \r\n\r\nProc. 2007.066.007023-9 - MARIO JORGE PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Diga o autor sobre fls. 59 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.066.007047-1 - JOSE ANTONIO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:Há a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança, mas não há a prova dos saldos existentes nas datas em que teriam ocorrido os expurgos alegados. Neste contexto, o ônus da prova deve ser partilhado entre os litigantes, cada um tendo interesse em demonstrar a existência de um valor maior ou menor, ou outras circunstâncias peculiares. A instituição financeira, por exemplo, poderia comprovar a data de abertura da conta, para que se verifique se foi antes ou depois dos expurgos. Como os documentos são escassos, fixo o prazo final de trinta dias para que as partes, querendo, os traga aos autos, ficando cientes que, na ausência da prova específica, os saldos nas datas-alvo deverão ser presumidos com base naqueles comprovados de data mais próxima, como se saques e depósitos não tivessem ocorrido no período. \r\n\r\nProc. 2007.066.007080-0 - JOAO ALBERTO WHEHAIBE, CLERIA AZEVEDO WHEHAIBE (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR (RJ-072866)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Vistos etc. As partes tiveram oportunidade para trazer aos autos a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança e nenhum documento eficaz veio aos autos. A verificação sobre se estão presentes ou não os requisitos para a inversão do ônus da prova depende de uma questão lógica antecedente, que vem a ser a prova da própria existência da relação de direito material alegada pelo pretenso poupador. Cabe a este último - e somente a ele, provar que realmente mantinha a caderneta de poupança junto ao réu. Sobre isto não há nenhuma possibilidade de inversão do ônus da prova, sob pena de consagrar-se situações absurdas. Não há como exigir do réu que traga a prova de que um contrato nunca existiu. Neste contexto, fixo o prazo final de 30 dias para que a parte autora traga da prova documental da existência do contrato. Após, venham os autos conclusos para deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.066.007174-8 - NELSON BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Diga o réu sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.066.007322-8 - MARIA CRISTINA LOPES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CHAPIM SOARES (RJ-129639)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Há a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança, mas não há a prova dos saldos existentes nas datas em que teriam ocorrido os expurgos alegados. Neste contexto, o ônus da prova deve ser partilhado entre os litigantes, cada um tendo interesse em demonstrar a existência de um valor maior ou menor, ou outras circunstâncias peculiares. A instituição financeira, por exemplo, poderia comprovar a data de abertura da conta, para que se verifique se foi antes ou depois dos expurgos. Como os documentos são escassos, fixo o prazo final de trinta dias para que as partes, querendo, os traga aos autos, ficando cientes que, na ausência da prova específica, os saldos nas datas-alvo deverão ser presumidos com base naqueles comprovados de data mais próxima, como se saques e depósitos não tivessem ocorrido no período. \r\n\r\nProc. 2007.066.007327-7 - LEONARDO RIBEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-144404)) X ABN AMRO BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Há a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança, mas não há a prova dos saldos existentes nas datas em que teriam ocorrido os expurgos alegados. Neste contexto, o ônus da prova deve ser partilhado entre os litigantes, cada um tendo interesse em demonstrar a existência de um valor maior ou menor, ou outras circunstâncias peculiares. A instituição financeira, por exemplo, poderia comprovar a data de abertura da conta, para que se verifique se foi antes ou depois dos expurgos. Como os documentos são escassos, fixo o prazo final de trinta dias para que as partes, querendo, os traga aos autos, ficando cientes que, na ausência da prova específica, os saldos nas datas-alvo deverão ser presumidos com base naqueles comprovados de data mais próxima, como se saques e depósitos não tivessem ocorrido no período. \r\n\r\nProc. 2007.066.007341-1 - ROBERTO LUIZ LOPES REIS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-144404)) X ABN AMRO BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Há a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança, mas não há a prova dos saldos existentes nas datas em que teriam ocorrido os expurgos alegados. Neste contexto, o ônus da prova deve ser partilhado entre os litigantes, cada um tendo interesse em demonstrar a existência de um valor maior ou menor, ou outras circunstâncias peculiares. A instituição financeira, por exemplo, poderia comprovar a data de abertura da conta, para que se verifique se foi antes ou depois dos expurgos. Como os documentos são escassos, fixo o prazo final de trinta dias para que as partes, querendo, os traga aos autos, ficando cientes que, na ausência da prova específica, os saldos nas datas-alvo deverão ser presumidos com base naqueles comprovados de data mais próxima, como se saques e depósitos não tivessem ocorrido no período. \r\n\r\nProc. 2007.066.007458-0 - ERALDO DUTRA QUEIROZ, FABIANO DE MELLO QUEIROZ, LILIAN DE MELLO QUEIROZ BENTES, EMMANUEL DE MELLO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.066.007520-1 - RICARDO ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELVAIR FERREIRA DA SILVA (RJ-005405)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:Há a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança, mas não há a prova dos saldos existentes nas datas em que teriam ocorrido os expurgos alegados. Neste contexto, o ônus da prova deve ser partilhado entre os litigantes, cada um tendo interesse em demonstrar a existência de um valor maior ou menor, ou outras circunstâncias peculiares. A instituição financeira, por exemplo, poderia comprovar a data de abertura da conta, para que se verifique se foi antes ou depois dos expurgos. Como os documentos são escassos, fixo o prazo final de trinta dias para que as partes, querendo, os traga aos autos, ficando cientes que, na ausência da prova específica, os saldos nas datas-alvo deverão ser presumidos com base naqueles comprovados de data mais próxima, como se saques e depósitos não tivessem ocorrido no período. \r\n\r\nProc. 2007.066.007615-1 - MIRIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao réu sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.066.010030-0 - ARLETE DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JUCIANE ROSA MAGALHÃES (RJ-121053)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Vistos etc. As partes tiveram oportunidade para trazer aos autos a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança e nenhum documento eficaz veio aos autos. A verificação sobre se estão presentes ou não os requisitos para a inversão do ônus da prova depende de uma questão lógica antecedente, que vem a ser a prova da própria existência da relação de direito material alegada pelo pretenso poupador. Cabe a este último - e somente a ele, provar que realmente mantinha a caderneta de poupança junto ao réu. Sobre isto não há nenhuma possibilidade de inversão do ônus da prova, sob pena de consagrar-se situações absurdas. Não há como exigir do réu que traga a prova de que um contrato nunca existiu. Neste contexto, fixo o prazo final de 30 dias para que a parte autora traga da prova documental da existência do contrato. Após, venham os autos conclusos para deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.066.010447-0 - FRANCISCO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X BANCO ABN ANRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Fls. 76/94 - Recebo a Apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.Ao Apelado-Autor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.066.010210-9 (26.185) - MARIA CELIA AUGUSTO-EXECUÇAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X ANTONIO DE PAULO BAPTISTA\\OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELVAIR FERREIRA DA SILVA (RJ-005405), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Vista ao patrono do exequente \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.019844-4 - HAMILTON DUIZITH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) X RUBEM BONIFACIO PIRES E OUTROS Vista ao patrono do autor sobre devolução de carta precatoria \r\n\r\nProc. 2005.066.009516-5 - PREMIUM FACTORING E FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X SIMONE TEIXEIRA ME (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Vista ao patrono do exequente sobre oficio \r\n\r\nProc. 2007.066.015560-9 - TEMPO LIVRE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638)) X WEBER LUIZ BARRA SANTOS Vista ao patrono do autor para instruir carta precatoria \r\n\r\nProc. 2007.066.016302-3 - TUCANO CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)) X MASSOLINO SOARES), LUCIANA HELENA DA SILVA SOARES Vista ao patrono do autor para fornecer copias para citação \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002280-4 - JOEL DONADIO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Vista ao patrono do autor alegações finais em 10 dias \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.066.010157-8 - VEIMAR AUXILIADORA MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884)) X HOSPITAL VITA VR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)), BRADESCO SAUDE SA, Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154)), LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA, Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:1) Às partes sobre o laudo;2) Expeça-se o mandado de pagamento. \r\n\r\nIndenizatória, c reparaçao de danos \r\n\r\nProc. 2002.066.015605-6 - SILVIO MORAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X MATIAS BARBOSA CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SETEMBRINO DA SILVA RAMALHO FILHO (RJ-073751) Vista ao patrono do auitor fornecer copias para carta precatoria \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.066.001053-9 (23.449) - Falecido: VICENTE TELESFORO FERREIRA, Inventariante: MARIA VALENTINA FERREIRA VALENTE - HERDEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-005278D) Despacho:Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 86. \r\n\r\nProc. 1997.546.001190-0 (26.759) -, Falecido: SEBASTIAO POLICARPO, Inventariante: SEBASTIAO COSTA POLICARPO MARIA DAS GRAÇAS POLICARPO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292) Despacho:1) Há um erro material quanto as casas 01 e 02 do nº 922: às fls. 350 e 358 descreve a casa 01para pagamento ao herdeiro Sebastião e casa 02, para Tânia; e às fls. 352 descreve a casa 01 para pagamento à herdeira Tânia e casa 2, para Sebastião. Esclareça, o inventariante; 2) após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.066.015345-4 (29990) -, Inventariante: ULEIDSE LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZOZIMO LOPES DE FARIA Decisão:1) Fls. 140 - Defiro. Expeça-se alvará autorizando a meeira levantar valores referentes as cotas (restantes) da CSN-Invest;2) após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.010303-2 - Falecido: HELENA CABRAL LOUREDO, Inventariante: REGINALDO CABRAL LOUREDO REJANE APARECIDA CABRAL LOUREDO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834) Vista ao patrono do invenmtariante para fornecer copia de fls 38 \r\n\r\nProc. 2006.066.000923-8 -, Falecido: JOÃO SIQUEIRA LOPES, Inventariante: TEREZINHA DE SIQUEIRA COSTA - IRMÃ FABIANE MARQUES TARANTO - MENOR, RAFAEL MARQUES TARANTO - MENOR, ANNELIZE SIQUEIRA COSTA RODRIGUES, LAYANNE SIQUEIRA COSTA RODRIGUES, LEANDRO VIDIGAL VIANA, LUCIANA COSTA LOPES, DORA FELIZARDA MARQUES - USUFRUTUÁRIA (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (RJ-081654)), ANA CRISTINA GOULART DE SOUZA SILVA, Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)), MARLENE DE SOUZA LEITE), PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES Vista ao patrono do inventariante fornecer copias para citação \r\n\r\nProc. 2007.066.013241-5 -, Falecido: FRANCISCA RODRIGUES DE SOUZA, Inventariante: ANTONIO CARLOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). CEZAR VENCESLAU FARNESE TORRES (RJ-043857) Vista ao patrono do inventariante para fornecer copias para citação \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.011304-4 - PARDOX INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X THIAGO FREITAS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665) Vista ao patrono do autor para fornecer copia para citação \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.015782-5 - TIAGO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X ITAUCARD FINANCEIRA SA), BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aparentemente há um descompasso entre os fatos narrados na inicial e os documentos que a acompanham (notadamente as anotações a lápis). Esclareça-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1991.066.000035-7 (21.130) - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X CALDEPEZA CALDERARIA PESADA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Defiro fls. 668/669. Expeçam-se os mandados de pagamento e, após, dê-se vista. \r\n\r\nProc. 1992.066.000434-1 (21244) - CARLOS ALBERTO LIMA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247), Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598) Despacho:Intime-se a ré, por via postal e através de publicação no D.O. para que efetue o depósito ou apresente carta de fiança no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de dez por cento, uma vez que, ao menos por enquanto, não há pendência de recurso com efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2000.066.000517-7 - JORGE COSTA-ORDINARIA DE REPARAÇAO DE DANOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Vista ao patrono do réu para recolher custas pendentes ( apenas a metade dos valores) \r\n\r\nProc. 2003.066.010000-4 - SEBASTIAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Vista ao patrono do autor sobre deposito \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.010228-7 - MARIA DE FATIMA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Intime-se a ré para efetuar o pagamento ou o depósito no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, devida até mesmo no caso de execução provisória. \r\n\r\nProc. 2006.066.014484-1 - ELENIR BARBOZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X I M S - INSTITUTO DE PÓS - GRADUAÇAO DERMATOLOGICA IZAMAR MILIDIÚ DA SILVA), HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL), LUCIANO C ANDRADE), JULIANO THIESSEN Vista ao patrono do autor sobre oficio \r\n\r\nProc. 2007.066.005348-5 - ELVE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Vista ao patrono das partes sobre data da pericia 04/03/08 às 20:30 no consutorio da perita ( fls 130) \r\n\r\nProc. 2007.066.016677-2 - TERESA ANGELICA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE ABRANTES FIGUEIREDO (RJ-119398)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE Despacho:Defiro a gratuidade.Admito a emenda para processamento.Designo audiência em 04/3/2008, às 13:30 horas.Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.011978-2 - ALEXANDRE DA ROSA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ao autor sobre os extratos juntados. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.066.016420-9 - LUIZ CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CAIXA BENEFICENTE DOS OPERARIOS DA CSN CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a rescisão do contrato. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de despejo. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Expeça-se o mandado de intimação do réu para que desocupe o imóvel no prazo fixado. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.011919-8 - JOSE MARIO CORTES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Vista ao patrono do autor sobre documentos juntados \r\n\r\nId: 439560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Christiano Gonçalves Paes Leme \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Joao Batista Closs\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.066.000064-0 (3751-9) - PLINIO CELSO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Traga planilha atualizada e discriminada do crédito a ser requisitado. \r\n\r\nProc. 1986.066.000140-0 (3999-6) - GERALDO TEMPONE (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Intime-se o causídico procurador dos herdeiros, mediante publicação no DO, para dar andamento ao processo. \r\n\r\nProc. 1986.066.000666-5 (86/4089) - ALIDOR HELFERES (Adv(s). Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Ao autor sobre a informação de fl. 97 e SUB acostada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1988.066.000132-5 (6471-5) - LUCIANO JOSE SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Ao Autor sobre laudo de fl. 154/163. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1988.066.000154-4 (7519-9) - DIVINO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1-Manifeste-se a parte autora sobre o requerimento de fl. 340/341. Intime-se; 2-Dê-se vista dos autos ao MP. \r\n\r\nProc. 1993.066.000107-0 (14779-3) - ANTONIO CARLOS DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Manifestem-se, sucessivamente, as partes e o MP sobre o demonstrativo de fl. 1031. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.066.007796-6 (18184) - PAULO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Dê-se vista dos autos ao autor sobre a informação de fl. 529 e documentos anexos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.066.010264-3 - CARLOS AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSS(INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL) (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Dê-se vista dos autos à parte autora sobre fl. 213/216. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.019529-7 - JORGE PEIXOTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:\"...Por tais razões, julgo improcedente o pedido inicial, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, deixando de condenar o autor nos ônus da sucumbência por força da isenção legal prevista no parágrafo único, do art. 129, da Lei 8.213/91. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, feitas as anotações pertinentes. P.R.I...\" \r\n\r\nProc. 2005.066.000178-0 - NILO SERGIO PORTO GERMANO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) As partes - prazo sucessivo \r\n\r\nProc. 2007.066.011090-0 - ANTONIO DA CRUZ GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.008704-5 - GUSTAVO DE SOUSA JULIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANE ADALBERTO DA SILVA (RJ-144729)) X Falecido: MARIETA ROSA DE OLIVEIRA Despacho:Ante o teor de fl. 15, indefiro o requerimento de fl. 24. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.004564-6 - VINICIUS OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515)) X LUCIA HELENA R DELUNARDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)), HENRICAR, Dr(a). GLÁUBER HENRIQUE DE ASSUNÇÃO (RJ-140022)), B V FINANCEIRA, Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:1-Regularize-se o instrumento de mandato, à fl. 43, eis que inexistente, nestes autos, documento hábil a qualificar e corroborar a legitimidade do outorgante, prazo de cinco dias; 2-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.066.004424-1 - ROBERTA PEREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS GOMES FONTELA DE AGUIAR (RJ-138183)) X Falecido: SUELI PEREIRA DE AGUIAR Decisão:Fls. 29/31 - Indefiro o requerido, uma vez que o rito de arrolamento pressupõe a vinda, com a inicial, de relação dos bens e herdeiros, atribuição do valor dos bens do espólio, observado o disposto no art. 993 do CPC e o esboço da partilha amigável, na forma do art. 1.036 do CPC, sendo necessário também, prova de quitação dos tributos relativos aos bens do espólio. Assim, emende-se a inicial, sob pena de conversão do rito para inventário. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.004145-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDER SANTOS COUTINHO \" ... diga a parte autora ... \" \r\n\r\nProc. 2007.066.012053-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)), ALAN AMÉRICO FERNANDES) X ALAN AMERICO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito, servindo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.066.001679-0 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ALAN PEREIRA BARBOZA Despacho:Ante a certidão supra, intime-se ao recolhimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.066.000088-4 (12014-1) - SINDICATO DOS ARQUITETOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCILLA VIEIRA MEIRA (RJ-065324), Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.066.000576-3 (18538-3) - DINAH RIBEIRO DE FARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018) À autora, para que providencie o recolhimento das custas restantes para a remessa ao Contador (R$ 0,02) ... \r\n\r\nProc. 2007.066.007089-6 - ADILSON GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:DECLARO SANEADO O FEITO. Fixo o ponto controvertido na comprovação da existência da caderneta de poupança, bem como de saldo nas datas dos respectivos expurgos, e, ainda, da incidência de correção plena sobre os saldos. Defiro a produção de prova documental superveniente. Determino ao réu, com fulcro no artigo 355 do CPC, que apresente os extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial. Prazo de 60 (sessenta) dias. Expeça-se ofício. Com a vinda da documentação aos autos, diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias. Após a produção da prova documental, direi sobre a necessidade de realização de perícia. \r\n\r\nProc. 2007.066.007403-8 - AFONSO DIAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)), UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A., Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:DECLARO SANEADO O FEITO. Fixo o ponto controvertido na comprovação da existência da caderneta de poupança, bem como de saldo nas datas dos respectivos expurgos, e, ainda, da incidência de correção plena sobre os saldos. Defiro a produção de prova documental superveniente. Determino ao réu, com fulcro no artigo 355 do CPC, que apresente os extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial. Prazo de 60 (sessenta) dias. Expeça-se ofício. Com a vinda da documentação aos autos, diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias. Após a produção da prova documental, direi sobre a necessidade de realização de perícia. \r\n\r\nProc. 2007.066.007415-4 - ALZIRA MENDONÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho: Digam as partes se há possibilidade de acordo a fim de ser evitar desnecessária designação de audiência de conciliação(art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.066.007633-3 - RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:1-Digam as partes se existe possibilidade de acordo, a fim de se evitar desnecessária designação de audiência preliminar; 2-Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.066.008158-4 - TRANSCEIVER SISTEMAS DE COMUNICAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397)) X INDUSTRIAS METAIS DO VALE LTDA Sentença:\"...Por tais razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da importância de R$ 6.372,60 (seis mil, trezentos e setenta e dois reais e sessenta centavos) mais as despesas do protesto no valor de R$ 318,76 (trezentos e dezoito reais e setenta e seis centavos), acrescidos de juros e correção monetária desde a citação e EXTINGO o processo com resolução do mérito na forma do Art. 269, I, do CPC. Condeno também o réu as custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, com amparo na norma contida no Art. 20, § 3º, do CPC. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.008454-8 - MARILIA GIFFONI DE CARVALHO CUCONATO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)), BANCO ITAU, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de composição a fim de ser evitar desnecessária designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.066.012196-0 - ORTONENSE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X VOLTA REDONDA FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942) Sentença:\"...Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÃO DO MÉRITO com base no Art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora as custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa com âncora no Art. 20 §, 4º, CPC. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.066.000766-0 - NACHARA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X BANCO ITAU Despacho:1-Adeque-se a causa ao procedimento previsto no art. 275, I do CPC; 2-Venha o comprovante de rendimento da autora, ou eventual declaração de isento (IRPF), para corroborar a alegada hiposuficiência. \r\n\r\nProc. 2008.066.001114-6 - JOAO ALFREDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO HSBC BAMERINDUS Despacho:Comprove a alegada hipossuficiência por meio da declaração de Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 2008.066.001235-7 - EDORICO ALBERICE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X BANCO DO BRASIL Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nCobrança, c pedido de antecip tutela \r\n\r\nProc. 2003.066.001144-5 - MARIA CRISTINA DE ANDRADE PENNA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925), Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Despacho:Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.066.010297-4 - ALMACYR MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.014621-7 - KARINE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X MARCELO VALENTE Sentença:\"...Por tais razões, julgo procedente o pedido para declarar extinta a obrigação expressa na nota promissória emitida entre as partes deste feito, e em conseqüência, extingo o processo, com fulcro no Art. 269, I do Código de Processo Civil, condenando o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.066.001693-7 - MARCIO DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426) Despacho:1-Digam as partes sobre a possibilidade de acordo, evitando agendamento desnecessário de audiência preliminar; 2- Caso negativa a resposta, digam as partes em provas, justificadamente, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.066.004277-0 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B)) X MARIA TEREZA VILHENA ABRANTES), IVONETE MELO JACOME GURGEL), CELY MYRTES MONTEIRO PASCHOETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Despacho:1)Tendo em vista a natureza jurídica da parte autora, mantenho a decisão; 2)Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.011513-2 - MARCOS ANTONIO MELO FERNANDES, MARGA MELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS VOLK (RJ-128493)) X RODOLFO LUIZ NOVAIS BARBOSA), RENATO DE PAULA DA SILVA \" ... para os autores se manifestarem sobre certidão negativa de fl. 101-vº ... \" \r\n\r\nProc. 2008.066.001394-5 - TELE SUL COMERCIO E SERVIÇOS DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820), Dr(a). RODRIGO LESSA VIEIRA (RJ-148550)) X GUIA EXPRESS COMERCIAL LTDA ME Despacho:Adeque-se a causa ao procedimento previsto no art. 275, I do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.011915-0 - MARIA HERCILIA URURAY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X LOSANGO SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE (RJ-105382) Sentença:Tendo em vista que as partes transigiram às fl. 40/41, homologo por sentença o acordo celebrado, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fincas no art 269, III do CPC. Custas e honorários pro rata, na forma do art. 26, §2º do CPC. P.R.I., ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.016013-5 - MARCELO JOSE ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X CETELEM BRASIL S.A. - CRÉDITO, FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Sentença:\"...Posto isto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para declarar quitada a dívida do autor com o réu no valor de R$ 129,90 (cento e vinte nove reais e noventa centavos) com vencimento em 24/06/2006, cancelar de forma definitiva a inscrição constante às fls. 33 e 52, e condenar o réu a indenizar o autor à importância de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a título de dano moral, com juros desde a citação e correção monetária a partir desta data, na forma do enunciado nº 97 do Egrégio Tribunal de Justiça, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de devolução em dobro da quantia cobrada indevidamente e, por conseguinte EXTINGO o processo com resolução do mérito na forma do Art. 269, I do CPC. Outrossim, condeno a ré às custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, com ancora no artigo 20, § 3º, do CPC. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.066.000237-8 (14059-0) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X ALMEIDA & FILHOS TERRAPLENAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Despacho:1) Diga a parte ré sobre a certidão supra; 2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.014946-2 - GUARACI LOPES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X LISANDRA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.004932-9 - SERGIO RODRIGUES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479)) X GEOVANA CRISTINA DOS SANTOS RAIMUNDO Sentença:\"...Por tais razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a rescisão do contrato de locação firmado entre as partes e, determinar a desocupação voluntária do imóvel pela ré ou de quem estiver ocupando-o, no prazo de quinze, sob pena de ser expedido mandado de despejo, na forma do artigo 65, da Lei 8.245/91 e EXTINGO o processo com resolução do mérito na forma do Art. 269, I, do CPC. Condeno também a ré as custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, com amparo na norma contida no Art. 20, § 3º, do CPC. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis e Acessórios \r\n\r\nProc. 2007.066.016742-9 - GERALDO DA SILVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X MARIA CRISTINA SILVA Despacho:1-Diante do teor de fl. 24/27, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça; 2-Adeque-se o valor da causa, conforme art. 259, II do CPC; 3-Intime-se para efetuar o respetivo preparo, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.066.000688-2 - CARTORIO DO 2º OFICIO DE VOLTA REDONDA X JOSÉ RAGI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Decisão:Considerando o parecer ministerial de fls. 33/34 e assentada de fl. 1444 na qual ficou esclarecido que o imóvel em questão não compõe o acervo da massa, defiro a expedição de ofício ao Cartório do 2º Ofício de Volta Redonda, autorizando a proceder a regularização do imóvel, no sentido de seja efetivado o remembramento do mesmo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.005522-6 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X JORGE FREITAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044) Despacho:1-Manifeste-se o embargado sobre fl. 25; 2-Digam as partes se têm provas a produzir \r\n\r\nProc. 2007.066.010550-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho: Cumpra-se a parte final da decisão proferida às fls.17/19. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.066.000110-1 (15631-5) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X IVONILDE MENDES DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024), Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.006078-7 - CARLOS HENRIQUE FERRARI (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X NILCEIA DA COSTA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Despacho:1-Fl. 45 -Diga o Exequente; 2- Fl. 43 - Indefiro, por ora. Esclareça a razão do reforço de penhora, justificando. \r\n\r\nProc. 2007.066.006905-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ROSANGELA MARIA PINTO \" ... ao exequente para recolher as diferenças de custas: OJA R$ -1,38, Caarj R$ 0,13, Fundperj R$ -0,06, Funperj R$ 0,06, totalizando R$ 1,63.\" \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.066.000257-1 - BANCO BRJ SA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X PEDRO ALVES DO CARMO E OUTROS Despacho:Venha o título executivo, em sua forma original. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.005635-8 - GERALDO ESPERIDIAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X RAQUEL DE MORAES CHAVES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Decisão:1)Indefiro o pleito liminar por não vislumbrar, ante a narrativa dos fatos, o fumus boni iuris. De igual forma, não se depreende das alegações o periculum in mora, diante do fato de que o suposto descumprimento contratual ocorreu há mais de três anos, o que retira a urgência da entrega da prestação jurisdicional. 2)Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.001949-0 - MARCELUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745) Sentença:\"...Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO o processo com resolução do mérito na forma do Art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora às custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, com âncora no artigo 20, § 3º, do CPC, observando-se a isenção concedida. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.008013-0 - CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349) Despacho:1) À parte contrária para manifestação em 24 horas; 2) Em seguida, voltem conclusos, com urgência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.003542-2 - FERNANDO DA SILVA BERNARDO, FLAVIA DOS SANTOS BERNARDO, FERNANDA DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.006977-8 - MARLI OLIVEIRA SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:\" 1) Mantenho a decisão agravada, por sua própria fundamentação ... 3) Digam em provas. \" \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.004900-7 - ADRIANA JACOBINO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CAMILA CUNHA FROTA VIOTTI RAMALHO (RJ-116803)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fl. 106 - Diga o réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.066.012416-9 - Inventariante: SUELEN CRISTINA ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL PEDRO SALETTI (SP-042363)) X JOSE MANOEL DE MATOS Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.066.017641-8 - ROSIMERI RIBEIRO GERSHON (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333)), MELISSA GERSHON), DEBORA GERSHON), VANESSA GERSHON), PRISCILA GERSHON) X RAMI GERSHON Despacho:1)Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo. 2) Ao MP \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1997.546.001074-2 (16914) - CARLOS ROBERTO NUNES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). LUCILLA VIEIRA MEIRA (RJ-065324) Despacho:Diga o Exequente se a obrigação foi satisfeita, servindo o silêncio como concordância. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.066.019888-2 - MARIA DAS GRAÇAS MOURA ABRAAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:1) Intime-se a municipalidade dando-lhe ciência do teor de fl. 133; 2) Após, cumpra-se fl. 134. \r\n\r\nProc. 2005.066.003853-4 - DINAH RIBEIRO DE FARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Indefiro o requerimento formulado no item \"c\" de fl. 301 porque não é esse o momento para a cobrança de honorários advocatícios contratuais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.066.007822-9 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020E), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X CRONOS DISTRIBUIDORA DE CALÇADOS LTDA ME Despacho:Diga a parte autora sobre certidão de fl. 131. \r\n\r\nProc. 2007.066.011723-2 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO SA BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X REDE FAST INFORMATICA LTDA ME), PAULO SERGIO NORONHA DOS SANTOS Decisão:Desta forma, declino da competência em prol do Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca, com fincas nos Arts. 102, 105, e 106, todos do CPC.Dê-se baixa na distribuição e remetam-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.016578-0 - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA - FOA (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557), Dr(a). PAULA MARQUES BRANDAO (RJ-130377)) X ROBERTA CRISTINA MANFRE GONZALES MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.026474-8 - SARA SEABRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:1) Tendo em vista a simplicidade dos cálculos, indefiro a remessa dos autos ao Contador; 2) Ao exequente para juntar a planilha atualizada do crédito exequendo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.010753-6 - EFIGENIA MARCELINO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:\"...Por tais razões, julgo procedente o pedido, condenando o Réu a fornecer a Autora os medicamentos descritos à fl. 03, enquanto perdurarem sua necessidade, podendo ser entregue em sua forma genérica ou de mesmo princípio ativo, devendo a parte autora comprovar mediante receituário médico, atualizado, a necessidade dos mesmos, quando de sua retirada no local competente, e extingo o processo com base no art. 269, I, do CPC. Condeno o Réu em honorários advocatícios, os quais, com amparo na norma contida no art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 100,00 (Cem Reais) com juros e correção monetária desde a citação, conforme art. 219 do CPC. Sem custas ante a isenção legal prevista no Art. 17, inciso IX, da Lei 3.350/99. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.001497-4 - JOSE FONSECA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CURITIBA Despacho:1-Cumpra-se o artigo 282, VI do CPC; 2-Esclareça a parte autora sua pretensão e a legitimidade passiva apontada, eis que à fl. 17 constam registros realizados por credores distintos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.007525-0 - MARCOS ANTONIO MELO FERNANDES, MARGA MELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS VOLK (RJ-128493)) X RODOLFO LUIZ NOVAIS BARBOSA), RENATO DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806) Despacho:Fl. 171 a 173 - Digam os interessados. Após, cls para decisão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.066.011009-2 - JOEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X JOSE WILMA DOS SANTOS), NAIRA GLORIA PORTUGAL COELHO SANTOS Despacho:1-Oficie-se requerendo informações sobre o efetivo cumprimento; 2-Após, diga a parte autora. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.066.009544-1 - JOCENIR FERREIRA DA SILVA PAULINO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré o enquadramento de forma definitiva da autora no cargo de Auxiliar de Consultório Dentário para qual foi concursada e aprovada, bem como pagar-lhe o vencimento correspondente, devendo ser incluído 13º salário, férias e o adicional de 1/3, cujo valor das parcelas vencidas deverão ser corrigido monetariamente desde o dia que deveriam ser pagas e juros legais desde a citação, descontando todos os valores pagos a idênticos títulos e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de recebimento de adicional de periculosidade e EXTINGO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Considerando a sucumbência recíproca custas e honorários advocatícios rateados, com fulcro no Art. 21, do CPC, devendo ser observado as isenções legais. Ao Transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.066.020416-0 - WALDERICK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.016011-3 - MIRIAN DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:1) defiro a gratuidade de justiça; 2 Adeque-se a causa ao procedimento previsto no art. 275, I, do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.013897-0 - LUIZ GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X EDIMUNDO GOMES FOUREAUX (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.066.000709-5 (18049-0) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869), Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X ENGRECO-INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.020651-9 - MARIA DA GLORIA TOSTA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925), Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)), HOSPITAL SAO JOSE, Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798) Despacho:Digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 210/217, prazo comum de 10 dias, conforme parágarfo único do art. 433. \r\n\r\nProc. 2007.066.004763-1 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124), Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Decisão:1)Recebo o recurso de fls. 118/137 em seus regulares efeitos; 2)Ao apelado;3)Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2004.066.017746-5 - RAIMUNDA BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Despacho:Diga o exequente se a obrigação foi satisfeita, servindo o silêncio como concordância. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.016051-4 - ROSANGELA VITALINO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X TELEMAR NORTE LESTE SA), BRASIL TELECOM \" ... ao advogado da autora para se manifestar sobre fls. 35/35-vº ... \" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.004512-9 - SARA DA SILVA ALEXANDRE, JOSE DE ANDRADE ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA), EMPRESA JORNALÍSTICA DIÁRIO DO VALE), RÁDIO 88 FM DE VOLTA REDONDA Despacho:Cumpra-se, por derradeiro, o determinado à fl. 21, prazo de cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Cominatória c/c Danos Morais e Indenizatórias \r\n\r\nProc. 2007.066.016999-2 - MARILENE ADRIANO DO NASCIMENTO RESENDE (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X VIAÇAO PINHEIRAL LTDA), REGINALDO MOREIRA DE VASCONCELOS \" ... para a autora se manifestar sobre a certidão negativa de fl. 36-vº ... \" \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.066.014117-3 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1-Aguarde-se em Cartório por 10 dias; 2-Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.066.015485-4 - LUIZ FERNANDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1-Indefiro o requerimento de fl. 229 para não causar tumulto processual. Venha em processo autônomo; 2-Intime-se o autor, voltando-me conclusos para sentença. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2002.066.017810-6 - VICENTE DE PAULA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)), MARIA DAS GRAÇAS SENA DA SILVA) X Confinante: WANTUIL DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Diga o requerente. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2003.066.005984-3 - NELSON GRAVINA BALDELINI, JOSE CARLOS MARTINS, MIGUEL ALVES FILHO, ONEZIO CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1) Diga a parte autora sobre a SUB. Intime-se. 2) Após, dê-se vista dos autos ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1989.066.001018-3 (9225) - ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DIANAIR DA GRAÇA SALLES GUIMARÃES (RJ-005870D)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Dê-se vista dos autos à parte autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.017663-1 - MARIA APARECIDA BOHER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Diga a parte autora sobre o requerimento de fl 89 e informação anexa. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário, (AUXÍLIO-ACIDENTE) \r\n\r\nProc. 2007.066.010640-4 - LUIZ ANTONIO TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:1-Diga o autor em réplica; 2-Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e utilidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.066.012448-7 - SETEMBRINO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 439563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.546.002349-6 (16725) - MARLLON AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA SILVA (RJ-064502) Vista a parte interessada, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2000.066.002679-0 (20819) - L.G.S.J.P.M. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X A.P.J.N.P.P.E.1.5. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 01/2007, ART. 3º, INCISO VII, VISTA A PARTE INTERESSADA, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.066.013783-5 (21910) - F.A.L.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X L.P.M.F. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS (RJ-088193) Vista a parte interessada, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.066.003020-4 (22961) - A.O.L.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X J.N.L. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Em cumprimento a portaria nº 001/07, art. 4º, inciso III, parágrafo único, Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.066.017957-3 - AMANDA FULGONI MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X MAURICIO DE BRITO MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 01/2007, ART. 3º, INCISO VII, VISTA A PARTE INTERESSADA, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.066.000495-0 - L.A.B.C. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X R.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 01/2007, ART. 3º, INCISO VII, VISTA A PARTE INTERESSADA, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.066.005356-4 - P.R.C. (Adv(s). Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334)) X P.S.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033) Sentença:...Considerando tais fatos, acolho o bem lançado parecer ministerial de fls. 40 e verso e JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, fixando os alimentos definitivos... \r\n\r\nProc. 2007.066.012447-9 - C.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X L.R.C. (Adv(s). Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584) Sentença:...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.066.019422-0 - I.R.H.J. (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X C.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista a parte interessada, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.016340-0 - L.S. (Adv(s). Dr(a). DIOGO AMORIM CARVALHO (RJ-141529)) X L.F.A.S. 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. Designo o dia 14/04/2008, às 09:30 horas, para realização de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2008.066.001932-7 - S.M.J. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X P.R.M. 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador.(AC DESIGNADA PARA O DIA 08/04/2008, ÀS 11H) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.066.000791-4 - R.M.A.U.D. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X J.A.J.D. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 01/2007, ART. 3º, INCISO VII, VISTA A PARTE INTERESSADA, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.006674-0 - A.C.A.P. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X R.A.S.P. Em cumprimento a portaria nº 001/2007, art. 4º, inciso III, parágrafo único, aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.005285-7 - E.S.R. (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X J.L.R. Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.013088-1 - M.C.I.B. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X C.A.B. Despacho:1- Afirme-se a ausência do réu, mediante o correlato Termo; 2- Após, cite-se mediante Edital. Fixo dilação temporal em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2008.066.001380-5 - A.I.O.C. (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X N.M.S.C. Despacho:Venha cópia do comprovante de rendimentos do autor para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.066.015415-0 - M.P.A.L. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X M.A.P.L. Despacho:Venha cópia da sentença onde foram fixados os alimentos. \r\n\r\nProc. 2008.066.002476-1 - R.F.L.P. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X L.F.P. Decisão: Cuida-se execução de pensão alimentícia manejada por RAYANE FERNANDA LOPES PAQUIELI, representado por sua genitora ELISABETE LOPES BRAGA em desfavor de LUIZ FERNANDO PAQUIELI, estando todos já devidamente qualificados nos autos.Em sua peça inicial o exeqüente informa que os alimentos foram fixados em processo que tramitou pela Secretaria do Juízo da 1ª Vara de Família desta Comarca (Processo nº. 27.102/SJ). Desta feita, considerando que os alimentos foram fixados por sentença proferida em processo que tramitou perante a 1ª Vara de Família desta Comarca, declino da competência em favor daquele Juízo, com amparo na norma do art. 575, II do CPC, para onde determino a remessa destes autos após a devida baixa e redistribuição. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.003697-9 - L.C.M. (Adv(s). Dr(a). CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES (RJ-087959)) X M.F.C.P. Despacho:Adeqüe-se a exordial à derrogação trazida pelo advento da Lei 11.232/05. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.010907-5 - G.V.F. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HERMENEGILDO RIBEIRO (RJ-138537)) X S.L.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376) Vista a parte interessada, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.066.003990-7 - M.N.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)), V.H.M.N.S. Sentença:...Isso posto, tendo em vista tratar-se de guarda requerida pela avó com a concordância dos genitores, conforme declaração prestada à assistente social no parecer social de fls. 25/28, ante a comprovada capacidade da requerente e a manifestação favorável do Ministério Público (fls. 29), JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, concedendo a GUARDA E RESPONSABILIDADE do menor VICTOR HUGO MENDES NARCISO DA SILVA, em conjunto com os genitores, à demandante MARIA NEUZA NARCISO DA SILVA, que fica incumbida de prestar ao menor toda a assistência material, moral e educacional... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.001145-0 - L.V.I. (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938)) X F.H.S.P. Vista a parte interessada, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.066.003447-4 - MP X A.S.M. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588) Sentença:...Ex positis, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Deixo de condenar o autor nos ônus da sucumbência, por força de impositivo legal. P.R.I.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2000.066.008028-0 (21283) - C.M.B.P.M. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO (RJ-067661), Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X R.S.B.C. Despacho:Fl. 54: Desarquive-se e oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.066.012838-2 - W.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)) X T.D.C. E OUTRO Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos do autor, hodiernos, com fito de se apreciar o requerimento de concessão das benesses correlatas à JG. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.011100-0 - W.F.M. (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X R.V.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Sentença:...Considerando tais fatos, acolho o bem lançado parecer ministerial de fls. 51 e verso e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, fixando os alimentos definitivos... \r\n\r\nProc. 2008.066.000811-1 - M.F.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X L.O.M. E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) adeque-se o valor da causa ao bem jurídico pretendido. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.066.002632-0 - I.F.B.R.P.M.I.F.B. (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119)) X A.R.B. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 01/2007, ART. 3º, INCISO VII, VISTA A PARTE INTERESSADA, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.066.000865-2 - Y.M.B. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME MELO JACOME GURGEL (RJ-089291)) X G.B. E OUTRO Despacho:O autor deverá esclarecer, de forma objetiva, se a avô paterna figurará, ou não, no polo passivo da presente demanda. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.066.009140-2 - J.J.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166), Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 01/2007, ART. 3º, INCISO VII, VISTA A PARTE INTERESSADA, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.066.001008-0 (9374) - L.C.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Fls. 69vº e ss: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.066.006223-0 - E.M.T. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X R.G.R.T. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2008.066.002161-9 - P.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR PEREIRA DA SILVA (RJ-072496) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e/ou cópia da última declaração de IRPF dos requerentes para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.066.001432-9 - W.G.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA LEITE (SP-244089)) X A.M.S.G.S. Despacho:Adeque-se o valor da causa ao bem jurídico pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.066.002193-0 - P.C.G. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X D.S.G. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) venha cópia da inicial para servir de contrafé, por ocasião da citação do réu. \r\n\r\nProc. 2008.066.002235-1 - J.F.R.S. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR TELLES (RJ-130658)) X E.S.R.) Despacho:Venha declaração de hipossuficiencia econômica do autor para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 439562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.010407-5 - KELEN CRISTINE DOS SANTOS OLIVEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGUIDA MOREIRA PEREIRA (RJ-068791)) X RENATO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLÁCIDO ROMÁRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-131113) Decisão:1) Oficie-se à Caixa Econômica Federal e CSN para que informem o valor retido em nome do alimentante.2) Informe os alimentandos a existência de débito alimentar ou venha a declaração de concordância do alimentante com o levantamento do valor pretendido.3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.006239-5 - C.S.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X M.J.B.G. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)), A.R.S.F.), R.A.P.S.), R.E.G. Sentença:Isto posto, acolhendo os termos do bem lançado parecer ministerial de fls.92/93, e, em observância ao binômio necessidade do alimentando / possibilidade dos alimentantes, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, fixando os alimentos, quanto aos réus Maura Jose Bueno Gil e Roberto Eliziário Gil, no patamar equivalente a 10% (dez por cento) dos seus rendimentos líquidos, deduzidos apenas os descontos legais obrigatórios, devendo tal verba incidir sobre décimo terceiro salário, pagos mediante desconto mensal em folha de pagamento e depósito bancário em conta corrente aberta em nome da representante legal da criança.Expeça-se ofício ao INSS e CBS para desconto dos alimentos em caráter definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.066.013878-8 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X L.S.L. Diga o autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.017356-9 - S.N.R. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X S.C.N. DECISÃO: Defiro a Gratuidade de Justiça. À parte autora para que regularize sua representação. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos da alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 30% (trinta por cento) do salário mínimo, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/02/2008 ÀS 15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.066.000088-4 - M.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180)) X M.F. efiro a Gratuidade de Justiça.Retifique-se na DRA para constar o nome correto da autora, qual seja, MARIA DE FÁTIMA SANTOS FERREIRA. Anote-se onde couber.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês...DESIGNE-SE AUDIÊNCIA PERANTE O JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 29/02/2008 ÀS 15 HORAS). \r\n\r\nProc. 2008.066.002119-0 - M.T.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292)) X M.V.M. Defiro a Gratuidade de Justiça.Às autoras para que regularizem sua representação processual, na forma do art. 8º, do Código de Processo Civil.Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 1 (um) salário mínimo, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês, sendo tal verba rateada igualmente entre as alimentandas. (Audiência de Conciliação dia 12/03/2008 às 10horas) \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2003.066.026196-6 - K.C.M. (Adv(s). Dr(a). CAIO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-131846)) X R.V. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Sentença:Isto posto, e considerando a sentença proferida nesta data nos autos da ação principal (Proc.2003.066.028398-6), a que a presente se encontra apensada, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, quanto aos bens acima relacionados, com fundamento no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Oficie-se, se for o caso, para liberação dos demais bens. Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado pelo réu, considerando que seu patrimônio, apurado nos autos, indica que este não faz jus ao benefício. Condeno o suplicado, por fim, nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.008735-5 - F.C.S., S.M.F.N. (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-067034) Despacho:1) Ao patrono do autor para que regularize a petição de fl. 19 (assinatura).2) Aos autores para que cumpram o despacho de fl. 10, item 3. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.066.008848-3 - J.B.S.A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562)) X M.C.P.A. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-044715) Decisão:Considerando que não consta cláusula incidente sobre a PLR, conforme a sentença de fls. 35/37, e por não se tratar de verba renumeratória, consoante entendimento deste Juízo, oficie-se à empregadora do alimentante para que abstenha de efetuar tais descontos sobre a PLR. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.066.028398-6 - K.C.M. (Adv(s). Dr(a). CAIO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-131846)) X R.V. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para declarar a existência da união estável havida entre a autora e o réu no período compreendido entre abril de 1994 e novembro de 2003, reconhecendo, ainda, o direito patrimonial correlato daquela, consistente na meação (50% ou indenização equivalente) dos bens retro elencados (itens 1 a 6), assim como dos demais bens cuja aquisição na vigência da referida união venha a ser eventualmente comprovada. Condeno o reclamado, por fim, nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa.Deixo de condenar as partes nas cominações atinentes a litigância de má-fé, por não vislumbrar, na espécie, a incidência de qualquer das hipóteses previstas no art.17, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.012029-2 - D.C.A.S.O., A.G.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Sentença:Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls. 02/07, e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, na forma do artigo 1.580, §2o, do novo Código Civil, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, DANIELE CRISTINA AZEVEDO DA SILVA.Expeça-se Carta de Sentença mencionando a existência de bens a partilhar.Ratifique-se na DRA para constar o nome correto da primeira requerente, qual seja, DANIELLE CRISTINA AZEVEDO DA SILVA OLIVEIRA. Anote-se.Custas rateadas e honorários compensados, observado, contudo, o art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.066.016735-1 - F.S., L.S.T.S. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Despacho:27vº - Aos autores. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.014368-1 - O.F.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)) X N.M.C.M. (Adv(s). Dr(a). REGINA BAPTISTA (RJ-117173) Decisão:1) Defiro à parte ré a gratuidade de justiça.2) Designo Dia 28/02/2008, às 14:00 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331, do CPC.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.066.000025-2 - J.N.O. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X V.A.O. DECISÃO: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências legais, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/02/2008 ÀS 14 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.066.000035-5 - A.A.F.A. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X R.L.A. DECISÃO: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Venha a declaração de 2 (duas) testemunhas afirmando o lapso temporal da separação de fato do casal, reconhecendo-se por semelhança suas assinaturas. 3) Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências legais, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/02/2008 ÀS 15 HORAS. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.066.015937-5 (4978) - C.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS LUIZ (RJ-069755)) X C.M.C. Despacho:1) Ao Ministério Público.2) Sem prejuízo, regularize o primeiro exeqüente (Caio) a sua representação processual, ante a maioridade civil alcançada. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.006265-0 - C.B.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X F.C.S.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.006057-0 - P.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SINHORINHO MARCATO (RJ-043887)) X C.R.M.L. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.008237-0 - L.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X M.F.P.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.011028-6 - R.S.S.M.S. (Adv(s). Dr(a). VICTOR JÁCOMO DA SILVA (RJ-146899)) X J.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (RJ-125562) Despacho: À parte autora para que apresente a proposta do acordo mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.066.012236-7 - M.T.S.B.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.B.S.R. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANGELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-073950) DECISÃO:1) Fl. 48 - Oficie-se para desconto dos alientos, como deferido. 2) Deixo, por ora, de decretar a prisão civil do executado. a um, por haver regulares pagamentos, ainda, que apenas parcial, da prestação alimentícia em tela, e, a dois, ante o vínculo empregatício existente do executado, sendo certo que aquela medida restrita da liberdade afetaria dito vínculo, em prejuízo do próprio exequente. Ademais, parece o devedor disposto a parcelar seu débito, cujo pagamentopoderá ocorrer através de desconto em folha, inclusive. 3) Destarte, designe-se audiência perante o JIC, intimando-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/03/2008 ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.066.002258-2 - A.C.N.S., Assistente: N.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X E.P.S. Despacho:1) À parte autora para que regularize sua representação processual, observando o art. 8º, do Código de Processo Civil.2) Venha a cópia do título executivo que originou a dívida.3) Venham as custas devidamente recolhidas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.066.016388-4 - LARISSA MOTTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X MAURICIO SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533) Decisão:Fl.39 - Esclareça a exequente o seu requerimento, posto que, a princípio, se afigura incabível a habilitação dos sucessores do \"de cujus\" no presente caso, ainda mais porque, aparentemente, seria a mesma a única herdeira do devedor. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Após transcorrido tal prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.006849-8 - A.C.R. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505)) X L.P.R. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, I do C.P.C, e, em conseqüência, EXONERO ANTONIO CARLOS RAMOS DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS A LEONARDO PEREIRA RAMOS. Custas pelo requerido, ao qual condeno, ainda, na verba honorária da parte adversa, ora fixada em 15% (quinze por cento) do valor atribuído à causa. P.R.I. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso.Oficie-se ao empregador do alimentante para imediato cancelamento dos alimentos devidos ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.066.011126-6 - J.L.M. (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759)) X T.N.F.M. Decisão:Intime-se o requerido para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.066.001309-6 - J.B.R.S. E OUTRO, K.E.F. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901) Decisão:Acolho, integralmente, a cota ministerial de fl. 43vº, e, por seus fundamentos, que adoto como razões de decidir, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor daquele Juízo, para onde determino a remessa destes autos após a devida baixa e redistribuição. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.066.015236-0A - E.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044)) X A.C.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584) Despacho:Ao Impugnado.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.066.005648-2 - BEATRIZ EMILIA FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X MARIA RAQUEL AGUIAR FREIRE DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc.Considerando o óbito da interditanda, comprovado pela certidão de fl. 347, bem como o parecer ministerial de fl. 348, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça ora deferida. Sem verba honorária. P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público, Defensoria Pública e Curadoria Especial. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.066.015236-0 - A.C.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X E.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044) Despacho:1) À parte autora, sobre a contestação e novos documentos apresentados.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.066.029699-1 - MP E OUTRO X A.N.V. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS JORGE (SP-200879) Decisão:Acolho, integralmente, a cota ministerial de fl. 119vº, e, por seus fundamentos, que adoto como razões de decidir, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da Vara de Família de Barra do Piraí/RJ, para onde determino a remessa destes autos após a devida baixa e redistribuíção. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.013437-5 - M.S.O.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.P.S. (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, ante a prova de cumprimento da obrigação ora executada.Custas e verba honorária da parte adversa, esta arbitrada em 10% (dez por cento) sobre o montante do débito, a cargo do executado, observado, no entanto, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, eis que ora lhe é deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.066.010218-4 - S.E.C. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036), Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X A.O.E. E OUTRO Decisão:1) Recebo a Apelação no efeito devolutivo.2) Ao Apelado, em contra razões.3) Ao Ministério Público.4) Por fim, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.5) Expeça-se o Termo de Guarda, na forma determinada na sentença prolatada. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.006846-4 - D.B.S. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X M.W.V.S. RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.066.017168-8 - JOSE FERNANDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNELISE DA COSTA DIAS (RJ-131895)) X MARIA MARTA MODESTO DE OLIVEIRA Decisão:Ante o teor da certidão retro, DECLINIO DA COMPETÊNCIA em favor daquele Juízo, para onde determino a remessa destes autos após a devida baixa e redistribuíção. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.005306-9 - P.M.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129) RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2007.066.009365-3 - C.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACELI DA SILVA PEREIRA FERRARI (RJ-109425) Decisão:Ratifique-se o acordo, por Termo em Cartório, presentes as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.066.013286-5 - S.C.D.F., P.A.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Decisão:Ratifique-se o acordo, por Termo em Cartório, presentes as partes e seus patronos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.066.014087-4 - N.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)), L.A.G.R., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.G.R.), N.S.R. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.2) Recebo a reconvenção, proceda-se à respectiva anotação pelo Distribuidor.3) Intime-se o reconvindo, na forma do art. 316, do Código deProcesso Civil.4) À parte autora, em réplica.5) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.002478-5 - V.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X A.P.L.S.) Despacho:1) À parte autora para que adite a inicial para esclarecer quanto:a) O nome que passará a adotar;b) A guarda, visitação e alimentos aos filhos menores;c) Quanto ao art. 282, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 439564"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alberto Pontes Garcia Junior \r\n\r\nEscrivão: Emma Caruso Capulli\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.066.004551-0 -, (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566) Decisão:1) Recebo a representação.2) Defiro a cota do Ministério Público.3) Designo o dia 20/02/2008, às 14:00 horas para a apresentação do(s) adolescente(s). Cite(m)-se. Notifiquem-se os pais ou responsáveis, nos termos do artigo 184, §1º, do ECA. \r\n\r\nId: 439565"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcello Rubioli\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Evaldo Paiva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.819.005638-4 - Evaldo Souza Nobres. X Thiago Freitas Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Moura Calino - OAB RJ103884, Alessandro Anthony Patriota de Carvalho - OAB RJ129635). Aguarde-se manifestação do autor em cartório por 60 dias. Transcorrido tal prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.819.000034-7 - José Carmo de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Azevedo - OAB RJ039527). X Débora de Cassia Fernandes Inácio e outro. FACE A CERTIDÃO DE FL. 69 Vº, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.819.005212-8 - Paulo Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744, Marcelo de Andrade Torres - OAB RJ108742, Roger Siqueira Gangana - OAB RJ110830, Camila Gomes de Souza - OAB RJ157950E, Ana Kety Alves de Oliveira - OAB RJ138538). X Maria José dos Passos Souza. Indefiro fls. 67/76, pois os bens penhorados e avaliados á fl.31, ultrapassam o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2003.819.007156-1 - Eni Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Micho Machado - OAB RJ097401). X Sandra Cesar Rostirolla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro da Conceicao e Mota - OAB RJ043802). FACE A CERTIDÃO DE FL. 40, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.819.004940-7 - Ana Beatriz Pacheco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Pacheco Duarte - OAB RJ067925, Jose Renato Duarte - OAB RJ116135). X Márcia Puello Yago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ051777, Robson Costa Braga Grigore - OAB RJ135636). FL. 55, CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.005290-0 - Jose Bento dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499, Bárbara de Fátima Cevidanes - OAB RJ144509E). X Maria de Fatima Sobral de Souza. FL. 44, DEFIRO COMO REQUER. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.819.005690-6 - Auto Turbo Auto Peças LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Tamba LTDA Me. Aguarde-se manifestação do autor em cartório por 30 dias. Transcorrido tal prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.005874-5 - Auto Turbo Auto Peças LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Patrícia C de O Guilherme. Defiro o desentranhamento do documento, mediante substituição por cópia. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.819.006664-0 - Maria Valéria Braz Lopes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Ferreira Marinho - OAB RJ081863). X Carlos Eduardo da Silva e outros. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE ÓBITO DE FL. 23, AO AUTOR PARA PROMOVER A CITAÇÃO DOS SUCESSORES , NO PRAZO DE 30 DIAS, NA FORMA DO INCISO VI DO ART. 51 DA LEI 90099/95. SEM PREJUÍZO , EXPEÇA-SE OFÍCIO À S.R.F, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.819.008294-2 - Luiz Carlos Sartori. X Elizabete Aparecida de Oliveira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel de Aguiar Lucio Junior - OAB RJ114636). Fls. 29 e seguintes. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.819.008458-6 - José Ricardo da Silveira Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giano Ferreira Marinho - OAB RJ063045). X Reginaldo Silva Ribeiro. Intime-se o exequente para apresentar planilha de débito atualizado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.819.008714-9 - Aiex & Aiex LTDA. X Susi Aparecida Domingues de Freitas. Fl. 42, defiro como requer. \r\n\r\nProc. 2006.819.008836-1 - Maria Cristina Esteves Maul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Sérgio Augusto Casimiro da Silva. AO AUTOR PARA ADEQUAR A PLANILHA , INCLUINDO A MULTA DE 10 %, NA FORMA DO ART. 475 -J. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.819.008860-9 - Rt Peres Artigos do Vestuário LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Leandro da Silva. DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 38. \r\n\r\nProc. 2006.819.009482-8 - André Luiz Batista Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rosembak Periard - OAB RJ099520). X Mil Bijoux Distribuidora de Jóias LTDA. Intime-se a parte autora para fornecer endereço correto do réu, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.000626-7 - Walmir Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Helenice Maria Bastos Braga. Aguarde-se manifestação do autor em cartório por 30 dias. Transcorrido tal prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.001843-9 - Destra Roupas e Armarinho LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Carla Patrícia Duarte Silva Oliveira. AO AUTOR PARA ADEQUAR A PLANILHA , INCLUINDO A MULTA DE 10 %, NA FORMA DO ART. 475 -J. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.819.002007-0 - Destra Roupas e Armarinho LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Florisvaldo de Jesus Nunes e outro. AO AUTOR PARA ADEQUAR A PLANILHA , INCLUINDO A MULTA DE 10 %, NA FORMA DO ART. 475 -J. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.819.002837-8 - Destra Roupas e Armarinho LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Robson Luiz da Silva. AO AUTOR PARA ADEQUAR A PLANILHA , INCLUINDO A MULTA DE 10 %, NA FORMA DO ART. 475 -J. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.819.002875-5 - Destra Roupas e Armarinho LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Danielle Aparecida dos Santos. AO AUTOR PARA ADEQUAR A PLANILHA , INCLUINDO A MULTA DE 10 %, NA FORMA DO ART. 475 -J. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.819.002885-8 - Destra Roupas e Armarinho LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Rosilene Martins de Oliveira. AO AUTOR PARA ADEQUAR A PLANILHA , INCLUINDO A MULTA DE 10 %, NA FORMA DO ART. 475 -J. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.819.003070-1 - Destra Roupas e Armarinho LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Regina Celia Oliveira Duarte. Fl. 25, defiro como requer. \r\n\r\nProc. 2007.819.004741-5 - Alexandre Tadeu de Oliveira Coscarella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Alessandro Gomes de Souza. Aguarde-se manifestação do autor em cartório por 30 dias. Transcorrido tal prazo sem manifestação,voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.819.004777-4 - Alexandre Tadeu de Oliveira Coscarella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Iran Custodio de Jesus. INDEFIRO O PEDIDO , UMA VEZ QUE NÃO CABE AO JUÍZO DILIGENCIAR. VENHA O ENDEREÇO DO RÉU, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.819.005184-4 - Ismar Batista Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2007.819.005596-5 - Destra Roupas e Armarinho LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971, Fernanda Barbosa Fernandes - OAB RJ126949). X Miriam Rodrigues dos Reis. Diante de fls.25/26, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.005634-9 - Alexandre Tadeu de Oliveira Coscarella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Everaldo de Lima Santos. INDEFIRO O PEDIDO , UMA VEZ QUE NÃO CABE AO JUÍZO DILIGENCIAR. VENHA O ENDEREÇO DO RÉU, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.819.006415-2 - Elizabeth Brandão Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Cleide Nogueira Affonso. VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.819.007801-1 - Ailson Barboza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X José Wantuir de Oliveira. FL. 09, DEFIRO COMO REQUER. \r\n\r\nProc. 2007.819.008181-2 - Eduardo Dario Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335). X Ana Josefina da Silva Barcelos. FL. 07, DEFIRO COMO REQUER. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.819.005470-6 - Sidney Coelho Pereira. X Pluma Conforto e Turismo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Martins de Lima - OAB RJ069016, Lauro Mario Perdigao Schuch - OAB RJ037500). Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que a determinação de bloqueio de valores da executada restou infrutífera, uma vez que não há qualquer saldo disponível. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.819.000926-0 - Ruth Fernandes Luciano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo Barroso Arantes - OAB RJ079353). X Unamar Clube. Intime-se a parte autora, via D.O para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de BAIXA e ARQUIVO.. \r\n\r\nProc. 2003.819.001786-4 - Jose Maria da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Canuto - OAB RJ087960). X Debora Cassaro Mattos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). O MANDADO DE PAGAMENTO SÓ É EXPEDIDO QUANDO NÃO HOUVER MAIS CONTROVÉRSIA QUANTO AO VALOR DEPOSITADO. POSTO, PARA TAL, HÁ NECESSIDADE DE QUITAÇÃO TOTAL. PORTANTO , INDEFIRO, POR ORA FL. 59. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PROCEDER O PAGAMENTO DO VALOR RESI \r\n\r\nProc. 2003.819.002176-4 - Reginaldo Marcelo Ventura Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Bosco Tolledo da Costa - OAB RJ075105). X Number One Gás Natural Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Teixeira de Abreu e Silva - OAB RJ069036). 1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2004.819.005224-6 - José Mauro Chaves de Souza. X Light Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.819.007778-4 - Michele Pires Marciano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro - OAB RJ106334). X Prest-serv-máq e outro. Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor R$ 660,60 para conta à disposição do Juízo, aguarde-se o ofício do Banco do Brasil, confirmando a transferência. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.819.000640-8 - Vantuir Alves de Sousa. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. FACE A CRTIDÃO DE FL. 50, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.819.002500-2 - Sergio Luiz de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Marco Antonio Pacheco - OAB RJ150447E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos. Diga o embargado. \r\n\r\nProc. 2005.819.002552-0 - Maria da Penha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geni Monteiro da Silva Marcelo - OAB RJ113154). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 52 e seguintes. Diga a parte Ré. \r\n\r\nProc. 2005.819.003368-0 - Cirineu Correa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Igor Alexei de Castro - OAB RJ161128E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2005.819.010382-7 - Mariane Barbosa Dafavere (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Aires Caldeira - OAB RJ038692, Jaimerson de Souza Martins - OAB RJ106384). X Vip Gás de Volta Redonda. Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que a determinação de bloqueio de valores da executada restou infrutífera, uma vez que não há qualquer saldo disponível. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.819.010678-6 - Gerson Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicaçõe e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Pacheco - OAB RJ150447E, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo . Intime-se a executada para, caso queira, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.000102-4 - Jorge Vieira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Vieira Lima - OAB RJ147830E). X Itamar dos Santos Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Franco - OAB RJ131894, Ademir Silva Almeida - OAB RJ115344). Intime-se a parte autora, via D.O, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.000756-7 - Maria de Lourdes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ettore Dalboni da Cunha - OAB RJ005063, Rafael Mello de Oliveira - OAB RJ148575, Denys Ribeiro Furtunato - OAB RJ163469E, Vitor de Almeida Piedade de Oliveira - OAB RJ154405E). X Construir Administração de Consórcio LTDA. Indefiro o pedido de desconsideração, tendo em vista que não foram esgotados os meios de coersão patrimonial da pessoa jurídica. indique a exeqüente outros bens passíveis de penhora, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.819.002264-7 - Daniela Torres de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Rieger de Souza Carneiro - OAB RJ052533). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo . Intime-se a executada para, caso queira, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.002608-2 - Maria Luiza Barbosa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barbosa Fernandes - OAB RJ126949). X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). AO AUTOR PARA ADEQUAR A PLANILHA , INCLUINDO A MULTA DE 10 %, NA FORMA DO ART. 475 -J. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.819.004010-8 - Eni Mendes de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabina Mattos Pereira - OAB RJ123203). O MANDADO DE PAGAMENTO SÓ É EXPEDIDO QUANDO NÃO HOUVER MAIS CONTROVÉRSIA QUANTO AO VALOR DEPOSITADO. POSTO, PARA TAL, HÁ NECESSIDADE DE QUITAÇÃO TOTAL. PORTANTO , INDEFIRO, POR ORA FL. 59. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PROCEDER O PAGAMENTO DO VALOR RESI \r\n\r\nProc. 2006.819.006032-6 - Luciano Araújo Olivetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Araujo Olivetti - OAB RJ131114). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.006424-1 - Julio Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Silva Santos - OAB RJ080032, Erick Augusto - OAB RJ123124). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). Fls. 96, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.819.006628-6 - Lidiane Aparecida da Silva Cunha Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Bosco Tolledo da Costa - OAB RJ075105). X Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Henriques Paiva - OAB SP158811). 1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.819.006630-4 - Manoel Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Cetelem Brasil S/A - Crédito Financiamento e Investimento. Defiro JG . Recebo o recurso de fls.(...) no efeito devolutivo. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.007108-7 - Marcelo de Jesus Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rosa - OAB RJ065493). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bertoloto Marendaz - OAB RJ110823, Otto Steiner Júnior - OAB SP045316, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). AO AUTOR PARA ADEQUAR A PLANILHA , INCLUINDO A MULTA DE 10 %, NA FORMA DO ART. 475 -J. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.819.007280-8 - Gilmara Cristina Marques Miletti (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Oliveira Fleming - OAB RJ135552). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Silva Marques - OAB RJ141524). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2006.819.008044-1 - Veronica de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que a determinação de bloqueio de valores da executada restou infrutífera, uma vez que não há qualquer saldo disponível. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.008208-5 - Ridger Costa Frossard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel de Almeida Muniz - OAB RJ123196). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria Medeiros da Costa - OAB RJ135999). Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que a determinação de bloqueio de valores da executada restou infrutífera, uma vez que não há qualquer saldo disponível. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.008446-0 - Ruth Cerceau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.819.009448-8 - Anderson de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Estigarríbia Buss Macedo - OAB RJ128704). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ137753). Fls.84/86. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.819.009506-7 - William Loretti da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geni Monteiro da Silva Marcelo - OAB RJ113154). X Hsbc Seguros de Autos e Bens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Fonseca Drumond - OAB RJ070199). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2006.819.010200-0 - Norma Leite Alves de Carvalho. X Teeleap Telecomunicações S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Vieira Muniz - OAB SP172562). 1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.819.010450-0 - Rogério Dias Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ventura - OAB RJ065132). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Fls. 36/37. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.819.000188-9 - Daiverson da Silva Rocetto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda de Oliveira Didomenico - OAB RJ131721). FLS. 55 E SEGUINTES, DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.819.000476-3 - Moacir Lacerda Jr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Brites Leal - OAB RJ113086). X Augusto Cezar Deveza de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Alves dos Santos - OAB RJ145566). Revogo a decisão anteriormente proferida. Nego a suspeição que me foi irrogada. Suspendo o feito, na forma do disposto no art. 313 do CPC. Na forma do art.299 do CPC determino o traslado da presente exceção e sua autuação em apenso. Após, naquele, volvam para apresentação de defesa. \r\n\r\nProc. 2007.819.000486-6 - Leida Batista Antunes Laureano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia da Silva Ribeiro - OAB RJ117107). X C & a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2007.819.001417-3 - Giovani Valim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Rodrigues de Oliveira - OAB RJ143535, Rogério Vieira de Souza Passos - OAB RJ106346). 1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.819.001536-0 - Hugo de Andrade Fontes. X Pólo Educacional Cead-centro de Ensino À Distância (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Alves dos Santos - OAB RJ145566). Isto posto, retiro o feito de pauta e determino a suspensão do mesmo até o julgamento das exeções de suspeição aforadas. \r\n\r\nProc. 2007.819.002156-6 - Bruno de Melo Moreira. X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Alves dos Santos - OAB RJ145566, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Isto posto, retiro o feito de pauta e determino a suspensão do mesmo até o julgamento das exeções de suspeição aforadas. \r\n\r\nProc. 2007.819.002221-2 - Gabriel Joseph Alves de Carvalho. X Lg Eletronics da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). 1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.819.002404-0 - Geraldo de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Nogueira - OAB RJ054894). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que , nesta data , procedi o desbloqueio da quantia penhorada, face o depósito de fl. 36, conforme requerido á fl. 38. Expeça-se mandado de pagamento, em favor do autor . Após o levantamento, se nada requerido , e tudo devidamente cumprido,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.002485-3 - Anderson Luiz do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620, Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). O MANDADO DE PAGAMENTO SÓ É EXPEDIDO QUANDO NÃO HOUVER MAIS CONTROVÉRSIA QUANTO AO VALOR DEPOSITADO. POSTO, PARA TAL, HÁ NECESSIDADE DE QUITAÇÃO TOTAL. PORTANTO , INDEFIRO, POR ORA FL. 59. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PROCEDER O PAGAMENTO DO VALOR RESI \r\n\r\nProc. 2007.819.002575-4 - Thaysa Colombiano Jorge de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Butters Colombiano - OAB RJ072654). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como, procedi o desbloqueio das demais quantias. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.819.003299-0 - Edgar Justen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Fls. 49/50. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.819.003303-9 - Denilson Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Defiro JG a parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.003552-8 - Francisco Carlos Drillard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Antonio de Paiva - OAB RJ063363). X J R Celular Center (autorizada) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Alcio Pereira - OAB RJ094805). Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.819.003583-8 - Maria Laura Barbosa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Marchtein Salomao - OAB RJ115578). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Fls. 36/37, defiro como requer. \r\n\r\nProc. 2007.819.004008-1 - Andrea Lacerda da Silva. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). 1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.819.004848-1 - Renilson Mapele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Alves dos Santos - OAB RJ145566). X Marcos Paulo Marques Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ribeiro dos Santos - OAB RJ100993). Isto posto, retiro o feito de pauta e determino a suspensão do mesmo até o julgamento das exeções de suspeição aforadas. \r\n\r\nProc. 2007.819.006583-1 - Carlos Natanael Coelho de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eluza Cecília Machado Valim - OAB RJ089694). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que a determinação de bloqueio de valores da executada restou infrutífera, uma vez que não há qualquer saldo disponível. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.006911-3 - Eliane Cardial dos Santos Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho - OAB RJ129409). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227, Flavia Otoch Martins Pereira e Souza - OAB RJ119024). FL. 52 E SEGUINTES, DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.819.007028-0 - Zenita Pacheco Moreira Amorim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Rezende Paiva Nobre - OAB RJ106172). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fl. 68. Diga a parte Ré. \r\n\r\nProc. 2007.819.008652-4 - Geremias Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG . Recebo o recurso de fls.(...) no efeito devolutivo. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.009350-4 - Renato de Castro Vicente Nóbrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodnei Brandão de Souza - OAB RJ136418). X Lojas Dujuca LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Aguarde-se AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.819.009515-0 - José Evaristo Jofilly Henriques Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335). X Kelly da Silva Rações Me. Suspendo o feito pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, intime-se a parte para que informe acerca do cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.819.009628-1 - Maria da Gloria Barbosa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2007.819.010090-9 - Arlei Silva Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria Medeiros da Costa - OAB RJ135999). Fl. 37. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.819.000435-2 - Carlos Alberto de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Alves dos Santos - OAB RJ145566). X Tnl Pcs S/A. Isto posto, retiro o feito de pauta e determino a suspensão do mesmo até o julgamento das exeções de suspeição aforadas. \r\n\r\nProc. 2008.819.000998-2 - Carlos Alberto Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. ...ISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n014310/2001 (2001.819.003056-6) - Derli da Rocha Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Goncalves Pinto - OAB RJ080033, Derly Wander Lustosa Lopes - OAB RJ085838). X Darcy Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklim Delano de Oliveira Neves - OAB RJ054629, Renata Lucia Baeta Rodrigues de Oliveira - OAB RJ113360, Aletusa Machado Nogueira - OAB RJ153848E). Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.819.007250-2 - Regiane Souza Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Joaquim Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Fátima Cevidanes - OAB RJ144509E). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.819.004706-6 - Altair Fernando Canela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Persio Kozlowski de Paula - OAB RJ085083). X José Renato de Alencar Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio David de Almeida - OAB RJ043581, Fernanda Castro Alvarenga - OAB RJ130379). Fl. 86. Nada a prover. Cumpra-se despacho de fl.85. \r\n\r\nProc. 2005.819.010344-0 - Geraldo Louzada Baesso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Rubens Weyne Marques - OAB RJ109561). X Delson Miranda. JÁ HOUVE TENTATIVA DE PENHORA ON LINE, CONFORME FL. 37, PORÉM SEM OBTENÇÃO DE ÊXITO QUANTO AO MONTANTE DO VALOR EXECUTADO. RESSALTA-SE, QUE A PENHORA ON LINE PODE RECAIR EM VERVA ALIMENTAR TENDO EM VISTA A INEXISTÊNCIA DE LIMITAÇÃO DA PENHORA NO BACEN JUD 2.0. ADEMAIS A PLANILHA DE FL. 49, NÃO LEVOU EM CONSIDERAÇÃO O VALOR PENHORADO À FL. 37, DEVENDO A PARTE EXEQÜENTE ADEQUAR A SUA PLANILHA , BEM COMO INDICAR OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA , NO PRAZO DE 20 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009198-0 - Alexandra Araújo Tame da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Aguilar de Oliveira Maciel Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Carvalho de Gouvea - OAB RJ157203E, Murilo de Souza Lopes - OAB RJ072506, Sueder Belarmino Rosa - OAB RJ125559). Tratando-se a parte ré de pessoa física, a penhora on-line poderá recair sobre verba alimentar, tendo em vista a inexistência de limitação de penhora no sistema BACEN JUD 2.0. De tal maneira, indefiro a medida pleiteada. Indique a parte autora , no prazo de 20 dias, bens passíveis de penhora sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.819.004110-3 - Vilma Aparecida Santos de Freitas. X Jorge de Assis Júlio. Aguarde-se manifestação do autor em cartório por 30 dias. Transcorrido tal prazo sem manifestação,voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.004151-6 - Luiz Carlos Sartori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel de Aguiar Lucio Junior - OAB RJ114636). X Ravy dos Santos Purcina. Aguarde-se manifestação do autor em cartório por 30 dias. Transcorrido tal prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.819.006532-6 - Vanderson Vitor de Souza. X Jaider Caio da Silva Junior. Aguarde-se manifestação do autor em cartório por 30 dias. Transcorrido tal prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.007321-9 - Etelvina Medeiros de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vinícius Heringer de Oliveira - OAB RJ140515, Ricardo Luís Medeiros Santos - OAB RJ136997). X Marialice Muniz Escano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcina Maria Silva Mansur - OAB RJ050429). Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que a determinação de bloqueio de valores da executada restou infrutífera, uma vez que não há qualquer saldo disponível na conta da 1ª executada e um valor muito inferior que ainda mantive bloqueado na conta do 2º executado. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.008941-0 - Selma da Silva Costa. X M. C. Siqueira & Cia LTDA. Aguarde-se manifestação do autor em cartório por 30 dias. Transcorrido tal prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.819.010282-7 - Emerson Luiz Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Rute Ferreira Lima. Fls. 10 e seguintes. Nada a prover por ora. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.819.000138-0 - Ana Maria Baliza de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedlamara Vanda Teixeira de Carvalho - OAB RJ063735). X Ghandy Malhas Confecções LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fernandes Bispo - OAB RJ119042, Richard Robspierre Pedro de Albuquerque - OAB RJ085996, Paulo Troccoli Neto - OAB RJ040226, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). De conformidade com o entendimento consagrado no Enunciado 10 do 2º Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro: \"É cabível a adjudicação imediata dos bens penhorados no processo de execução nos Juizados Especiais Cíveis\". Logo: 1 - DEFIRO A ADJUDICAÇÃO IMEDIATA do(s) bem(ns) penhorado(s). Antes, porém, deve o cartório certificar se existe diferença e o seu valor, intimando-se a parte exeqüente para depositá-la, se houver; 2 - Caso haja o depósito, intime-se a parte executada para, querendo, efetue a remição (artigo 651 do Código de Processo Civil); 3 - Não havendo a remição, expeça-se Mandado de busca e apreensão e entrega do(s) bem(ns) penhorado(s) à parte exequente. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.819.000718-8 - Jussara Dias Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744, Camila Gomes de Souza - OAB RJ157950E, Maxwell Andrade dos Santos - OAB RJ151434E). X Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que a determinação de bloqueio de valores da executada restou infrutífera, uma vez que não há qualquer saldo disponível. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.819.001204-4 - Gláucia Aparecida da Silva Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Veloso Pereira - OAB RJ119397). X Telecomunicações São Paulo (telefônica) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Andre Luiz Rocha dos Santos - OAB RJ115580). VENHA A PLANILHA DISCRIMINADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.819.003246-8 - Maria Madalena Martins Simoni. X Toshi e Vanini LTDA e outro. Venha o cnpj do 2º réu, VANINI LTDA, para penhora on line. d1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE , em face do 1º réu. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2005.819.005636-9 - Abigail Flaustino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristine Silva Dantas - OAB RJ123200). X Losango Promoções de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). 1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2005.819.008840-1 - Josi Comércio de Roupas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Rodrigues Costa - OAB RJ048546). X L. L. T Indústria e Comércio de Confecções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar Simão Chueiri - OAB PR002686). AGUARDE-SE EM CARTÓRIO A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR, POR 30 DIAS, PERSISTINDO NA INÉRCIA DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.819.004342-0 - Flavio Rosario de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida de Fatima Brasilino - OAB RJ086540). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Rodrigues de Carvalho - OAB RJ112187, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.819.004592-1 - Jose Marcelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744). X Tv Sky Shop S/A. AO TENTAR FAZER A PENHORA ON LINE PELO CNPJ DE FL. 17, O SISTEMA APRESENTOU A PESSOA JURÍDICA (B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO), SENDO ASSIM DEIXEI DE PROCEDER A PENHORA , LOGO VENHA O CORRETO CNPJ DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.819.006414-9 - Jva Comércio de Pneus e Acessórios LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Cunha Jevoux - OAB RJ098744). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Não havendo nada mais a ser cumprido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.008498-7 - Ilza Pricken Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Alves dos Santos Ferreira - OAB RJ131269). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleandra Francisca Braga Daer - OAB RJ133967, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.819.008562-1 - Clauber Amorim Pena e outros. X Clube Águas Quentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653). 1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.819.008588-8 - Angela Mara Ferreira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Silva Kozlowski - OAB RJ135638). X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Esclareça a autora se dará quitação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após o levantamento, se nada requerido , e tudo devidamente cumprido,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.008654-6 - Maria Aparecida de Souza Tarcitano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel de Aguiar Lucio Junior - OAB RJ114636). X Casa de Saúde São José LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que não houve o bloqueio total da importância reclamada , sendo que determinei, nesta data, a transferência dos valores encontrados para conta á disposição do juízo. Forneça a parte autora meio \r\n\r\nProc. 2006.819.009148-7 - Maria de Fátima Maia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rosembak Periard - OAB RJ099520, Adriana Lúcia Carvalho - OAB RJ160459E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2006.819.009434-8 - Denise Lopes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Conceição dos Prazeres - OAB RJ076238). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). 1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.819.010476-7 - Onisio Francisco de Oliveira. X T. S. B Vell Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Alves dos Santos - OAB RJ145566, Alcio Pereira - OAB RJ094805). Isto posto, retiro o feito de pauta e determino a suspensão do mesmo até o julgamento das exeções de suspeição aforadas. \r\n\r\nProc. 2006.819.011046-9 - Wilson Alves Timburiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Menezes Bittencourt - OAB RJ116802, Catherine Tenorio Silva - OAB RJ123612). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). 1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. Fl. 89, indefiro. O MANDADO DE PAGAMENTO SÓ É EXPEDIDO QUANDO NÃO HOUVER MAIS CONTROVÉRSIA QUANTO AO VALOR DEPOSITADO. POSTO, PARA TAL, HÁ NECESSIDADE DE QUITAÇÃO TOTAL. \r\n\r\nProc. 2006.819.011074-3 - Gilmar Santana Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anapaula Horta Salvador Chiareli - OAB RJ072588). X Material de Construção Copobianco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como, procedi o desbloqueio das demais quantias. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.819.001563-3 - Mário Losé Lugão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Almeida Pessoa - OAB RJ135920, João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X Telemar Norte Leste S/A. Declaro deserto o recurso de fls. 35/42. O art. 511, §2º do CPC não se aplicada às demandas em sede de JEC e a insuficiência do preparo enseja de imediato a deserção, conforme entimento esposado no Enunciado 11.6.1, verbis: \"não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no Art. 42, § 1º, da lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Certifique-se o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.002086-0 - Cecília Carvalho de Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Hsbc Bamerindus Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Defiro JG . Recebo o recurso de fls.(...) no efeito devolutivo. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.002558-4 - João Antônio Catta Preta Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Cumpra-se despacho de fl.57, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.819.003080-4 - Rosângela Lemos Barbosa Araújo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970). X Vivo - Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique o carório se houve oposição de embargos.Fl. 100, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.819.003141-9 - Edina Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Dias Silva - OAB RJ075506, Silvano de Oliveira Silva - OAB RJ082784). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o exequente para apresentar planilha de débito atualizado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.819.003500-0 - Cláudio Cardoso Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane da Silva Rêgo - OAB RJ137385). X Hotel Ypiranga. Venha o CNPJ correto. \r\n\r\nProc. 2007.819.004015-9 - Roberto Gonçalves. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que a determinação de bloqueio de valores da executada restou infrutífera, uma vez que não há qualquer saldo disponível. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.004027-5 - Denise Borsatto Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Candido Pires da Silva - OAB RJ101347). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). COMPULSANDO OS AUTOS NÃO VERIFIQUEI NA PROCURAÇÃO DE FL. 10 , PODERES PARA O ADVOGADO RECEBER, PORTANTO, INDEFIRO FL. 63. \r\n\r\nProc. 2007.819.004171-1 - Maria Auxiliadora Roque e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ085959). X Nobre Seguradora do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). \r\n\r\nIsto posto, defiro a expedição de ofício requerida pela Ré, e, determino que a parte Au-tora esclareça a divergência entre suas alega-ções e a certidão de óbito da segurada.\r\n\r\nProc. 2007.819.005897-8 - Mariane Amaral Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Alves dos Santos - OAB RJ145566). X Telemar Norte Leste S/A. Isto posto, retiro o feito de pauta e determino a suspensão do mesmo até o julgamento das exeções de suspeição aforadas. \r\n\r\nProc. 2007.819.005898-0 - Anderson Eller Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Alves dos Santos - OAB RJ145566). X Bar Cana Café (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alves Machado de Paula - OAB RJ090095). Isto posto, retiro o feito de pauta e determino a suspensão do mesmo até o julgamento das exeções de suspeição aforadas. \r\n\r\nProc. 2007.819.006512-0 - Sebastião Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Alves dos Santos - OAB RJ145566). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Isto posto, retiro o feito de pauta e determino a suspensão do mesmo até o julgamento das exeções de suspeição aforadas. \r\n\r\nProc. 2007.819.008151-4 - Genilda de Fatima Alcides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Alves dos Santos - OAB RJ145566). X Julio Cesar Martins e outro. Isto posto, retiro o feito de pauta e determino a suspensão do mesmo até o julgamento das exeções de suspeição aforadas. \r\n\r\nProc. 2007.819.008390-0 - Marcio Tostes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Curty Campos - OAB RJ116805). X Adilton Gonçalves e outros. Aguarde-se manifestação do autor em cartório por 30 dias. Transcorrido tal prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.009262-7 - Maria Helena dos Santos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2007.819.009404-1 - Ricardo Guimarães dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth de Lena Costa - OAB RJ106610). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AGUARDE-SE A AIJ JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.819.009781-9 - Lucas da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Alves dos Santos - OAB RJ145566). X Banco do Brasil S/A. Isto posto, retiro o feito de pauta e determino a suspensão do mesmo até o julgamento das exeções de suspeição aforadas. \r\n\r\nProc. 2007.819.009844-7 - Augusto Cezar Deveza de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Alves dos Santos - OAB RJ145566). X Banco Unibanco. Isto posto, retiro o feito de pauta e determino a suspensão do mesmo até o julgamento das exeções de suspeição aforadas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n012617/2001 (2001.819.000840-8) - Raul Marcel da Cruz Guimarães. X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diante de fl.127. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.001620-7 - Maria das Graças de Oliveira Gracioso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Augusto - OAB RJ123124). X Right Place Construções e Intermediações de Negócios LTDA. 1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.819.009582-1 - Dercy Geraldo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rosa - OAB RJ065493). X Vinicius Gomes Santos Me - Vgs Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bertoloto Marendaz - OAB RJ110823). VENHA O CNPJ. \r\n\r\nId: 439190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivan Wilson Luiz\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Não Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.003.002401-5 - LINDAURA XAVIER DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - RJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:I-se a parte executada para que devolva a guia de depósito retirada dos autos no prazo de 48h sob pena de multa de 10% do valor da execução. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2000.003.003669-0 (13636) - Inventariante: HELAINE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) MARIA CELIA DE LIMA, Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X ESPOLIO DE ANTONIO FRANCISCO LOPES Despacho:Atenda-se à cota da Fazenda Estadual de fls. 148 e verso no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.003.005774-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CYNTHIA MARIA GONÇALVES Decisão:Defiro a suspensão do presente feito, na forma do art. 791, III do CPC, devendo os autos permanecerem em cartório até o decurso do prazo de 60 (sessenta) dias. Findo este, intime-se o exequente para que, no prazo de 30 dias se manifeste. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.003.000161-6 - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X FARMACIA DOCEANGRA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.003.017033-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). MARCOS OLIMPIO DE ANDRADE LOPES DA SILVA (RJ-132438)) X ADRIANE GUIDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KLEBER NOGUEIRA MENDES (RJ-056903) Despacho:Ao autor sobre o acrescido no prazo de 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.003.001114-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO ALVES GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.001463-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MANOEL VICENTE VIEIRA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.003.171517-5 (13639) - CONDOMINIO FRA-DOMENICO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)), Síndico: HARRY ROITMAN) X JEAN CLAUDE ALBERT PARDON (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) Despacho:Aguarde-se a preclusão da decisão do apenso. Após, voltem-me \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2000.003.005831-4 (14080) - CONDOMINIO ANGRA SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X CARLOS BAR (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367) Ao autor sobre desarquivamento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.003.002914-1 - CELSO FRANKLIN VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:Homologo os honorários do perito de fls. 169. Intime-se a ré para depósito dos honorários. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.383.000548-7 (11903) - THEREZINHA JORDAO ELIAS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)) X CARNEIRO COMERCIO DE PESCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862) Despacho:1) Intime-se para recolhimento dos valores apresentados às fls. 212. 2) Indefiro o pedido de remessa ao arquivo proviório eis que foram desativados adminstrativamente. Indique bens. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.003.017103-4 - JOSE ALVES AGUIEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X JORGE LUIS DE SOUZA ABRAO-ME), Fiador: JORGE LUIS DE SOUZA ABRAO Despacho:Indique o exequente bens do executado passíveis de penhora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.003.003578-5 - ELOY DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)) X LOURENÇO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296) Despacho:Diga a parte ré se aceita a desistência no prazo de 5 dias, valendo-se seu silêncio como concordância \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.003.002941-6 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977)) X RAIMUNDA CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito para que inicie-se a execução, observando-se que o juízo condenou em 10% DE HONORÁRIOS E NÃO 15%. \r\n\r\nProc. 2007.003.013421-6 - ANTONIO FRANCISCO VIEIRA FERNANDES TAVORA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO YACHT FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.003.171517-5B - JEAN CLAUDE ALBERT PARDON (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X CONDOMINIO FRA-DOMENICO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)), Síndico: HARRY ROITMAN Despacho:FAce ao não cumprimento da decisão de fls. 43, julgo deserto o recurso de apelação. Preclusos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.383.002549-6 (12297) - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435), Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X SERCO CONSULTORIA E SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO VIEIRA DOS SANTOS (RJ-008879) Despacho:Cite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.003.010038-4 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (SP-097954)) X ADEMIR CARLOS MAFALDO Despacho:I-se a parte autora para regularizar sua representação processual no prazo de 48h, considerando que a outorgante não tem poderes para assinar a procuração. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.003.005933-9 - ANGRAMAR ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X MARIANGELA FERNANDES DA COSTA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.015323-5 - VIVA VIDA DE ANGRA GRAFICA EDITORA E BRINDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X JORGE RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.003.002577-1 (13360) - ANGRA DOS REIS MARINA CLUBE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X FERNANDO GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Despacho:Expeça-se mandado de penhora sobre o bem indicado às fls. 357. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.003.005469-2 (13989) - CONDOMINIO EDIFICIO PENINSULA DO BRACUHY III (Adv(s). Dr(a). SALETE DE MARILAC FERREIRA NUNES (RJ-056208)) X CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208), Dr(a). JOSE MARIA BREYER JUNIOR (RJ-019318) Despacho:Indefiro por ora o pedido de fls. 341 eis que já há bem penhorado, considerando a menor onerosidade para o devedor, entendo que o bem penhorado encontra-se de acordo com a norma processual vigente. \r\n\r\nProc. 2002.003.005026-5 - MANOEL DA COSTA BRASIL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X IATE CLUBE DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOREIRA FERREIRA (RJ-037939), Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) Despacho:Indefiro por ora o pedido de levantamento da quantia eis que em momento processual inoportuno. Assim, considerando que foi paga parte do débito exequendo, indique o exequente bens a serem penhorados no valor da díferença do débito. \r\n\r\nProc. 2003.003.019921-4 - JOSE GONÇALVES PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Homologo os cálculos do contador. Considerando que o valor depositado está incontroverso, defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 170 em nome do autor e de seu patrono. No que tange a diferença da execução, i-se a executada para pagamento da diferença no valor de R$ 1277,70, \r\n\r\nProc. 2004.003.002274-2 - RICARDO TABET MIGUEL (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MELO ROSA DE SOUSA (SP-122603) Decisão:1. Tendo em vista que não houve manifestação do executado, conforme certidão cartorária de fls. 158v, determino a aplicação da multa, no percentual de 10% sobre o valor do débito apontado às fls. 155, nos termos do art. 475 - J do CPC. 2. Indique o exeqüente os bens do executado a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.003.000593-1 - EDUARDO SOCRATES CASTANHEIRA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905)) X HILTON PRATES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.003.013296-7 - ROHR S.A. ESTRUTURAS TUBULARES (Adv(s). Dr(a). KATIA C. A. M. RAMACIOTTI (SP-168566)) X SEBRAS MONTAGENS NAVAIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.003.005968-6A - CONDOMÍNIO GERAL PORTOGALO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CARLOS PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.003.003226-0 (13533) - RAIMUNDA CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ALAERTE MATHIAS (RJ-047600) Despacho:Indefiro o pedido de remessa ao contador eis que tal diligência pode ser feita pela parte. Diga o exequente se com o levantamento dá a quitação - prazo 5 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.003.969116-8 (10231/97) - Inventariante: CATARINA AUXILIADORA JACOB COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280)) X RAYMUNDO GUIMARÃES COSTA NETO Sentença: Trata-se de pedido de desistência, aduzido às fls. 20, em razão de estar a parte requerente realizando o inventário pelas vias administrativas, tendo sido favorável a Fazenda Pública em parecer às fls. 25v. Assim sendo, homologo a desistência requerida para que produza seus efeitos jurídicos, e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex legis.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.383.003493-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X SERCOM SCM CONSTRUTORA LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2000.003.005418-7 (13984) - PAO E CIRCO ALIMENTOS S/A - PIZZAMILLE (Adv(s). Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308)) X S.S. POLASTRI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793) Despacho:I-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.003.011930-9 - ANGRACAR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X JORGE ROSA MEIRA Despacho:Recolhidas as custas i-se pessoalmente o executado conforme determinado às fls. 50 \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1999.383.002418-0 (12253) - CONDOMINIO VILLAGE DAS AZALEAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101), Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) ASSECOM ASSESSORIA COMERCIAL ANGRENSE LTDA, Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636) Despacho:Defiro prazo de 30 dias conforme requerido às fls. 141. Decorrido o prazo, voltem-me \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.003.005913-3 - SÉRGIO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X HELAINE DA SILVA LOPES Despacho:Desentranhe-se o documento conforme requerido às fls. 39, juntando-se no principal. SEm prejuízo, e-se novo mandado de citação a ser cumprido no endereço de fls. 39 dos autos, com as prerrogativas do art. 172 parágrafo 2o do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.003.019254-2 - SONIA MARIA DE CAMARGO COUTINHO PARREIRA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X MARIA APARECIDA ROSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Decisão:Intime-se o devedor por Diário Oficial para pagamento do montante do débito indicado às fls. 193, perfazendo R$ 1.140,00 no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. e expedição de mandado de penhora e avaliação a requerimento do credor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.003.003277-4 - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B)) X ALDO DA ROSA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512) Despacho:Tendo em vista a ausência de intimação das testemunhas, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/06/2008 às 14:30 horas. Expeça-se as Cartas Precatórias de intimação. I-se pessoalmente. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.003.968003-1 (10275) - NILTON ALVES MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). MURILLO BERNARDES MIGUEL (RJ-019298)) X TRIUNFO COMERCIO E SERVICOS MARITMOS E PORTUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOPES GOMES (RJ-130542) Despacho:I-se o primeiro autor Nilton Alves Maia, na pessoa de seu patrono, para que diga em 5 dias, se houve a quitação do acordo, valendo-se seu silêncio como concordância da extinção da execução pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.003.012632-6 - NILO JOSE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (RJ-075506)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Considerando o laudo pericial de fls. 80/93, digam as partes se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.003.000273-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X LUIZ ALBERTO DA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.003.020402-7 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SINSPMAR - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Restaure-se a baixa no sistema. Anote-se fls. 148. Dê-se vistas com as cautelas legais pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1998.383.010084-9 (11565) - EGBERTO DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X DANIEL GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.003.000864-2 - EDINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Esclareçam as partes sobre a necessidade da realização da prova pericial, em razão do lapso temporal. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.003.000804-0 - M.S.R.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512)) X J.D. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.003.006231-2 - GABRIELA LUCIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X JP Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.003.009764-8 - MAGNA ASSIS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SILVA DOS SANTOS (RJ-061696)) X JP Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2001.003.006962-4 - RUY BUSCK DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X ATLANTICA BRASILEIRA DE TURISMO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762), Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.003.004619-3 (14976) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X NIVEA JULIETA MELO A. BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s), FL. 115/123. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.003.004252-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOÃO LOPES SIMÕES AGOSTINHO Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1992.003.580794-3 (4580) - CARLO CAMILLO PANTALEONI (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)) X CONDOMÍNIO MARINA DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.003.005970-4 - ISIDORO GIL MALDONADO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X GIPOIA INTERMEDIAÇÃO DE VEÍCULOS LTRDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900), Dr(a). JULIANA CLARISSA KARING BAPTISTA (RJ-147774) EM RÉPLICA. ( PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.003.002432-7 - PATRICIA GLEICE GOMES DE OLIVEIRA PORTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280)) X RICARDO PORTO PEREIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1998.383.010177-2A - CENTER ENGENHARIA E IMOVEIS DE ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X MARCELO OLIVEIRA VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.383.005583-7 - JOAO FERREIRA DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SELSON PEREIRA (RJ-033968)) X NAUTA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.003.004177-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nInterdito Proibitório C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.003.003203-8 - MULTMUSIC PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E FONOGRÁFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051)) X HAYLTON BASSINI Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.383.010177-2 (11580) - CENTER ENGENHARIA E IMOVEIS DE ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X MARCELO OLIVEIRA VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Inscreva-se a dívida no FETJ. \r\n\r\nProc. 2002.003.012307-4 - FELDS JOALHEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO RAUCHFELD (SP-135629), Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) X GRACIETE SAMPAIO SIQUEIRA E OUTRO Despacho:I-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.003.013263-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LEONARDO LEMOS COTTA PEREIRA (RJ-112826), Dr(a). RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO (RJ-142497)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) Intime-se as partes do resultado do agravo informado às fls. 204.2) Certifique o Cartório a tempestividade dos embargos apresentados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.003.001183-5 - VALÉRIA HUGNIM CALDAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377), Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X ALEXANDRE UCHOA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.003.010214-9 - SINDICATO DOS SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE ANGRA DOS REIS - SINSPMAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SILVA DOS SANTOS (RJ-061696)) X RICARDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1991.003.058504-8 (5867) - NEWTON LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770), Dr(a). NEWTON LOPES (RJ-101622)) X CONDOMINIO PRAIA DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476) Despacho:Ante a possibilidade de acordo, designo audiência especial para o dia 27/02/2008 às 16:45 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.383.002329-9 (12221) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PAULO PEREIRA COVAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s), FL. 155. \r\n\r\nProc. 2001.003.001518-4 (14485) - BBA FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)) X SILVESTRE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MATOS (RJ-126263), Dr(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA (RJ-119664) Despacho:1) Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. 2) Fls. 192 - Anote-se o nome do novo patrono onde couber e para efeitos de publicações. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.003.002913-0 - CIA. ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARCIOMAR MARCOS MINAIR Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.003.006007-0 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512)) X JOÃO DE TAL E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.003.007893-9 - JOSE COSME GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE AGUILLAR LIMA (RJ-117944)) X CLASS LTDA - HOSPITAL COSTA VERDE Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.003.027922-2 - JOSÉ LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ÍRIA SILVA TEIXEIRA (RJ-116067)) X BANCO VLOKSWAGEN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.003.005615-0 - JOSE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X NANCY GUIMARAES DE CARVALHO AO REQUERENTE PARA FORNECER COPIA DA PLANTA GEOGRAFICA E ENDEREÇO DO CONFINANTE. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.003.003139-4 (13512) - COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TERTULIANO FEITOSA (RJ-005378D)) X ADOLPHO MARCIO BONTEMPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Despacho:Cumpra o autor o despacho de fls. 100 no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.003.967957-0 (9956) - THEREZINHA JORDAO ELIAS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)) X MAGELA'S DE ANGRA LANCHES LTDA. (Adv(s). Dr(a). COSME TEIXEIRA COUTINHO (RJ-055674) Decisão:Defiro a suspensâo do presente feito pelo prazo de 60 (dias) ante a convenção das partes. Decorrido o prazo intime-se para dar andamento ao feito. Publique-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.003.003942-2 - PAULO SOUZA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X ALEX SANDRO DA SILVA Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.003.008410-8 - PINDARO DA SILVA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X MAURY AFFONSO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900) Despacho:Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, ao exequente para nomear bens a penhora. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.003.005256-4 - PEDRO CORRÊA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602)) X CLARINDA CARDOSO MAIA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666) Decisão:Considerando o advento da lei 11.232/05 que alterou o procedimento de execução, não havendo necessidade de segurança do Juízo para a apresentação de impugnação, recebo o presente, como impugnação à execução. Intime-se o impugnado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.003.909725-6 (8881) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ALGEMIRO LOPES DA SILVA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.003.003398-6 (13580) - MAURY AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)) X PINDARO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Despacho:Antes de deferir a penhora on line do valor atualizado, ao avaliador para atualizar o laudo de fls. 114. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.502.004551-9 (8236) - CLARINDA CARDOSO MAIA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHÃES (RJ-083866), Dr(a). DERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA (RJ-040777)), Interessado: COOPERATIVA DE ENSINO SÃO BENTO, Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942)) X PEDRO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ATANAZIO DE SANT'ANNA (RJ-032892) Despacho:Desentranhe-se fls. 286, juntando-as nos respectivos autos. Sem prejuízo, cumpra-se fls. 285. \r\n\r\nProc. 1998.502.005704-7 (9037) - ALMIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:Fixo multa de 10% sobre o valor do débito ao exequente para indicar bens a penhora - prazo 15 dias \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.383.009372-9 (11372) - FRANCISCO HUMBERTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X ALAN JESUS MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSENILIA DA SILVA BRANCO CRUZ (RJ-047255) Despacho:Digam as partes se ainda tem interesse na produção de prova oral. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.003.016195-8 - Inventariante: MARCO ANTONIO RIBEIRO FERREIRA X DULCE RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793) Ao interessado sobre o desarquivamento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.003.004304-9 (13793) - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X CONMAR REPRESENTACOES LTDA BRASTEMP CONSORCIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA (SP-132494) Despacho:Às partes para que digam se insistem na prova pericial, considerando o decurso do prazo- prazo 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.003.003301-1 - ANADIR SANTOS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X JUÍZO DE DIREITO Decisão:1- Oficie-se ao Banco Bradesco e à CEF solicitando o saldo atualizado;2- Venha certidão do distribuidor informando a existência de abertura de inventário;3- Venha declaração da requerente informando a inexistência de demais herdeiros e que a falecida não deixou bens;4- Dê-se vista à Fazenda e ao MP;5- Defiro a gratuidade de justiça à requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.003.005611-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SÃO PEDRO MATILDES SILVA DE JESUS Despacho:Indefiro o desentranhamento do mandado eis que a diligência não foi cumprida por negligência da parte autora, isto posto, venham as custas para expedição de novo mandado no prazo de 10 dias, sob pena de revogação da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.003.021151-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X NAELSON JOSE DE LIRA Despacho:Venha cópia autenticada dos documentos de fls. 15/19 para apreciação do pedido liminar \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.003.002031-4 - CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ALFREDO SEVERINO CAREGNATO Despacho:Restaure-se a baixa no sistema. Anote-se que a presente seguirá como execução de título judicial. I-se o executado pessoalmente para pagar o débito de R$ 7877,55 no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% na forma do art.475 J do CPC. Venham as custas para expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.003.006834-7 - MORGAN ZELIA ROCHA PAPOULIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Emende-se a inicial considerando o valor dado à causa e o rito adotado - prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.013297-9 - ROHR S.A. ESTRUTURAS TUBULARES (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTIANE ARJONA M. RAMACIOTI (SP-168566)) X SEBRAS MONTAGENS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Despacho:Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.003.013352-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORONEL 539 (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:Cite-se o réu para levantar o depósito ou oferecer resposta no prazo legal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.003.002005-3 - ALEX FERRAZ PIRES (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X VALDEMIR PORTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556) Despacho:Com o recolhimento das custas, e-se mandado de verficação COM URGÊNCIA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.003.011915-0 - HONORIO PAULO THULER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ALVES AGUIEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.003.016012-4 - ALECSANDRO DE OLIVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Encaminhe-se as informações à E. Décima Quinta Câmara Cível do TJRJ com as nossas homenagens de estilo. Aguarde-se seu julgamento. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1997.003.968536-3 (8625A) - ISAAC MARCHTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANETTI DE BARROS MOREIRA (RJ-090050), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Intime-se o embargado para se manifestar sobre as alegações do perito de fls. 199. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.003.011923-9 - MARISTELA PINTO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ALVES AGUIEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929) Despacho:Digam se tem provas a produzir, especificando-as jusitificadamente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.003.129599-4 (5704) - NACIONAL S/A SOC DE C.F.I. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X BENEDITO DA COSTA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847) Despacho:Esclareça a parte autora qual o bem que deseja obstar a alienação, considerando que se houve a penhora a mesma tinha que ter sido registrada conforme disposto no art. 659 parágrafo 4 do CPC. `Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 1990.003.001550-3 (3885) - MARGARETH LINS NOGUEIRA X ALBERTO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Despacho:Indefiro o requerimento eis que o executado já foi devidamente citado, por outro lado, defiro a penhora on line requerida. Aguarde-se por 5 dias. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.502.000438-5 (8626) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CASIMAR EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA E OUTROS), Inventariante: LINDA MARCHETEIN (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974) Despacho:Recolha-se corretamente as custas devidas, conforme certidão cartorária. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.003.001978-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO X ALDALUZ ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fls. 46 - Recolhidas as custas devidas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.020111-4 - ARGONSOLDAS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X SEBRAS MONTAGEM NAVAIS LTDA Despacho:Defiro prazo de 30 dias para juntada do documento original, sem prejuízo, venha o correto recolhimento das custas no prazo acima, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.003.909856-0 - S.S.C. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X J.F.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Decisão:Considerando a inércia do perito, destituo do encargo, nomeio como perito do Juizo o engenheiro CArlos Eduardo Teixeira tel. 21-2578-8981. I-se. \r\n\r\nProc. 1998.383.010148-9 (11569) - BRUNA NAZARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421), Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793)) X MOSCA - GRUPO NACIONAL DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Despacho:Anote-se fls. 219. Ao executado sobre o pedido de fls. 217 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2000.003.005528-3 (14002) - J.C. BORGES BAR E MERCEARIA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356) Despacho:Anote-se que a presente seguirá como execução de título judicial. ANOTE-SE AINDA A ALTERAÇÃO DE PATRONO NA CAPA DOS AUTOS. I-se o executado via DO para que pague a quantia de R$ 258,13 no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475 J do CPC \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.003.014639-5 - ALPHA-FER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227)) X SEBRAS MONTAGENS NAVAIS LTDA Decisão:Cie-se no endereço de fls. 33/34. Indefiro por ora o requerimento... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.003.005533-0 - SEBASTIÃO DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem em provas justificadamente, digam ainda se tem interesse na audiência de conciliação - prazo 5 dias sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.003.006684-3 - PEDRO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Desentranhe-se a contestação intempestiva. Decreto a revelia da parte ré. Ao autor para dizer se possui outras provas a produzir \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.003.000457-6 - ANTONIO FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Considerando a insistencia autoral no que tange ao pedido de ofício ao SErasa, apesar de já decretada a inversão do ônus da prova, defiro o requerimento para que seja oficiado o Serasa para que informe se o banco réu negativou o nome do autor e em qual data, no prazo de 10 dias, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.003.021152-1 - GILDA ROSA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.003.001673-6 - OKUMURA COSTA MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220), Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho:1- Ao autor para manifestar sobre a contestação no prazo de 10dias;2- Digam às partes, no prazo acima, se possuem interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento das genericamente requeridas. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.003.021142-9 - VALDEMAR DE AGUIAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-090658)) X BENEDITO TAVARES CARMEIRO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos/isento para apreciação da JG- prazo 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2004.003.000019-9 - CATARINA GENOVEVA DA SILVA VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA BENINCASA DA ROCHA (RJ-076153)) X MARIA RODRIGUES BATISTA E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1998.502.004016-0 (8751) - CORNELIA CONRAD LOWNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X ALCIR DE BARROS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173), Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678) AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.003.008954-5 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754), Dr(a). MARCELO FRANKLIN AMORIM CHARRET (RJ-158330E)) X ALMIR FRANQUILINO DOS SANTOS Despacho:Indefiro o requerimento de conversão em ação de depósito eis que o réu sequer foi citado. Ao autor para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2007.003.013422-8 - BARRAFOR VEICULOS LTADA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296)) X MARTHA CALMON BLANC Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.003.013422-8 - BARRAFOR VEICULOS LTADA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296)) X MARTHA CALMON BLANC Despacho:Republique-se a decisão de fls. 28. Desentranhe-se o mandado de fls. 30, adite-se para cumprimento em companhia do requerente que deverá diligenciar junto à central de mandados. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.003.011881-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 95 por derradeira oportunidade, sob pena de indeferimento da liminar. Certifique o cartório se foi proposta ação principal no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.003.014647-4 - JACIRA ALMEIDA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:Ao autor sobre a contestação, no prazo de 10 dias,. Inobstante, digam às partes, no prazo acima, se possuem interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, ainda, no mesmo prazo, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas. Intimem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.003.010524-1 - SEBRAS MONTAGENS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X AKER POMAR Despacho:Entreguem-se os presentes aos requerentes independente de translado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.003.015256-5 - ESPOLIO DE EDUARDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARCANJO MENEZES (RJ-085350)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação, valendo seu silêncio como desinteresse , no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.021139-9 - CHARLES SAMPSOM BOSWORTH II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X JEFERSON PEREIRA DE CASTRO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor/isento do IR para apreciação da JG \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.003.000033-0 - JOÃO ALVES FELIMINO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X SAAE-AR SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Despacho:Venha o comprovante de rendimentos/isento para apreciação da JG- prazo 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.003.000764-4 - LUIZA HELENA QUIRINO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Decisão:Considerando a inércia autoral, indefiro a gratuidade de justiça requerida, venham as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.003.011675-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO OSEAS SANTOS LIMA Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls. 33, adite-se e cumpra-se, conforme requerido, devendo o autor diligenciar junto à Central de Mandados para o seu efetivo cumprimento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.020163-1 - VALCI BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602)) X EDSON DE TAL Despacho:Venha o correto recolhimento das custas por derradeira oportundade no prazo de 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.003.021148-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FELIPE ANASTACIO DA SILVA Decisão:Tratando-se de dívida garantida por arrendamento mercantil, necessária a comprovação da mora do devedor a fim de fundamentar a concessão de liminar possessória.No caso em tela, verifico que se encontram presentes os requisitos do art. 927 do CPC, vez que foi comprovada a mora do devedor através do envio de notificação extrajudicial ao endereço indicado no contrato, razão pela qual defiro a medida liminar pretendida.Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.383.003472-0 (12539) - MARIA DAS GRACAS ALECRIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316), Dr(a). DARIO DE SOUZA MOUSINHO (RJ-056349) Despacho:Venha planilha atualizada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.003.002056-7 - MARIA JOSE GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618)) X UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:Tendo em vista o interesse das partes, designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 14/05/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.003.016448-8 - SILVIO DE MOURA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Rejeito o pedido de denunciação à lide promovida pela parte ré em face da União, eis que a vasta jurisprudência é no sentido de sua impertinência, considerando que trata-se de relação de consumo típica, o que por sí só afasta a denunciação da lide, bem como pelo fato de não haver previsão legal ou contratual que ensejasse a denunciação com base no artigo 70, III do CPC. Isto posto, indefiro a denunciação. Em réplica no prazo de 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.003.010717-8 - IVAN TEIXEIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X ASSOCIAÇÃO FRATERNAL CIDADE DA BÍBLIA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508) Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s), FL. 96. \r\n\r\nId: 439603"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.003.000161-4 - PMAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LAURI JOSE VERISSIMO Sentença:Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Angra dos Reis em face de Lauri José Veríssimo, para cobrança de débitos tributários dos anos de 1994 à 1998. É O RELATÓRIO. DECIDO. A demanda foi ajuizada dentro do prazo correto, sendo que o despacho liminar positivo foi proferido três meses após o ajuizamento. O executado até a presente data não foi citado. O exeqüente teve vista dos autos em 14/06/2002 e somente entregou petição em 16/10/2007, mais de cinco anos depois, de absoluta paralisação, motivo pelo qual deve ser reconhecida a prescrição intercorrente, uma vez que não é o caso de aplicação da Súmula 106 do STJ. Diante do exposto JULGO EXTINTA a Execução Fiscal pela prescrição, com fulcro no Art. 269 inc IV do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.003.000653-3 - PMAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Angra dos Reis em face de Anmar empreendimentos Imobiliários Ltda, para cobrança de débitos tributários dos anos de 1994/1998. É O RELATÓRIO. DECIDO. A demanda foi ajuizada dentro do prazo correto, sendo que o despacho liminar positivo foi proferido tpouco tempo após o ajuizamento. O executado até a presente data não foi citado. O exeqüente teve vista dos autos em 06/02/2002 e somente os devolveu em 05/10/2007, mais de cinco anos depois, de absoluta paralisação, motivo pelo qual deve ser reconhecida a prescrição intercorrente, uma vez que não é o caso de aplicação da Súmula 106 do STJ. Diante do exposto JULGO EXTINTA a Execução Fiscal pela prescrição, com fulcro no Art. 269 inc IV do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.003.000730-6 - PMAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Angra dos Reis em face de Anmar empreendimentos Imobiliários Ltda, para cobrança de débitos tributários dos anos de 1994/1998. É O RELATÓRIO. DECIDO. A demanda foi ajuizada dentro do prazo correto, sendo que o despacho liminar positivo foi proferido tpouco tempo após o ajuizamento. O executado até a presente data não foi citado. O exeqüente teve vista dos autos em 06/02/2002 (vide autos principais) e somente os devolveu em 05/10/2007, mais de cinco anos depois, de absoluta paralisação, motivo pelo qual deve ser reconhecida a prescrição intercorrente, uma vez que não é o caso de aplicação da Súmula 106 do STJ. Diante do exposto JULGO EXTINTA a Execução Fiscal pela prescrição, com fulcro no Art. 269 inc IV do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.003.000869-4 - PMAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PORTOGALO TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DE SOUZA THIAGO (RJ-074818) Sentença:Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Angra dos Reis em face de Portogalo Turismo S/A, para cobrança de débitos tributários dos anos de 1994 à 1998. É O RELATÓRIO. DECIDO. A demanda foi ajuizada dentro do prazo correto, sendo que o despacho liminar positivo foi proferido cerca de dois meses após o ajuizamento. O executado foi citado em 20/09/2000, sendo que não pagou o débito nem nomeou bens a penhora. O exeqüente teve vista dos autos em 07/02/2001 e somente entregou petição em 05/10/2007, mais de seis anos depois, de absoluta paralisação, motivo pelo qual deve ser reconhecida a prescrição intercorrente, uma vez que não é o caso de aplicação da Súmula 106 do STJ. Diante do exposto JULGO EXTINTA a Execução Fiscal pela prescrição, com fulcro no Art. 269 inc IV do CPC. Condeno a Exeqüente ao pagamento de honorários de R$ 100,00, mas sem despesas processuais, em razão da isenção contida no Art. 17 inc IX da Lei Estadual 3350/99. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.003.001219-3 - PMAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PORTOGALO TURISMO S/A Sentença:Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Angra dos Reis em face de Portogalo Turismo S/A, para cobrança de débitos tributários dos anos de 1994 à 1997. É O RELATÓRIO. DECIDO. A demanda foi ajuizada dentro do prazo correto, sendo que o despacho liminar positivo foi proferido cerca de um ano após o ajuizamento. O executado foi citado em 20/09/2000, sendo que não pagou o débito nem nomeou bens a penhora. O exeqüente teve vista dos autos em 27/07/2001 e somente devolveu os autos em 05/10/2007, mais de seis anos depois, de absoluta paralisação, motivo pelo qual deve ser reconhecida a prescrição intercorrente, uma vez que não é o caso de aplicação da Súmula 106 do STJ. Diante do exposto JULGO EXTINTA a Execução Fiscal pela prescrição, com fulcro no Art. 269 inc IV do CPC. Condeno a Exeqüente ao pagamento de honorários de R$ 100,00, mas sem despesas processuais, em razão da isenção contida no Art. 17 inc IX da Lei Estadual 3350/99. P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1991.003.058993-5 (1116) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANMAR EMP. IMOBILIARIOS LTDA Sentença:Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Angra dos Reis em face de Anmar Emp. Imob. Ltda, para cobrança de débitos tributários dos anos de 1985/1989. É O RELATÓRIO. DECIDO. A demanda foi ajuizada dentro do prazo correto, sendo que o despacho liminar positivo foi proferido pouco tempo após o ajuizamento. O executado até a presente data não foi citado. O exeqüente teve vista dos autos em 21/06/2001 (vide autos principais) e somente os devolveu em 05/10/2007, mais de seis anos depois, de absoluta paralisação, motivo pelo qual deve ser reconhecida a prescrição intercorrente, uma vez que não é o caso de aplicação da Súmula 106 do STJ. Diante do exposto JULGO EXTINTA a Execução Fiscal pela prescrição, com fulcro no Art. 269 inc IV do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.003.582346-8 (1077/92) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANTONIO CARLETTO SOBRINHO Sentença:Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Angra dos Reis em face de Antônio Carletto Sobrinho, para cobrança de débitos tributários dos anos de 1986. É O RELATÓRIO. DECIDO. A demanda foi ajuizada dentro do prazo correto, sendo que o despacho liminar positivo foi proferido três meses após o ajuizamento. O executado até a presente data não foi citado. O exeqüente teve vista dos autos em 18/03/2002 e somente os devolveu em 19/06/2007, mais de cinco anos depois, de absoluta paralisação, motivo pelo qual deve ser reconhecida a prescrição intercorrente, uma vez que não é o caso de aplicação da Súmula 106 do STJ. Diante do exposto JULGO EXTINTA a Execução Fiscal pela prescrição, com fulcro no Art. 269 inc IV do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.003.626484-6 (6068) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANMAR EMP. IMOBILIARIOS LTDA Sentença:Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Angra dos Reis em face de Anmar Emp. Imob. Ltda, para cobrança de débitos tributários dos anos de 1990/1993. É O RELATÓRIO. DECIDO. A demanda foi ajuizada dentro do prazo correto, sendo que o despacho liminar positivo foi proferido pouco tempo após o ajuizamento. O executado até a presente data não foi citado. O exeqüente teve vista dos autos em 21/06/2001 (vide autos principais) e somente os devolveu em 05/10/2007, mais de seis anos depois, de absoluta paralisação, motivo pelo qual deve ser reconhecida a prescrição intercorrente, uma vez que não é o caso de aplicação da Súmula 106 do STJ. Diante do exposto JULGO EXTINTA a Execução Fiscal pela prescrição, com fulcro no Art. 269 inc IV do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.003.626485-8 (6070) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANMAR EMP. IMOBILIARIOS LTDA Sentença:Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Angra dos Reis em face de Anmar Emp. Imob. Ltda, para cobrança de débitos tributários dos anos de 1990/1993. É O RELATÓRIO. DECIDO. A demanda foi ajuizada dentro do prazo correto, sendo que o despacho liminar positivo foi proferido pouco tempo após o ajuizamento. O executado até a presente data não foi citado. O exeqüente teve vista dos autos em 21/06/2001 (vide autos principais) e somente os devolveu em 05/10/2007, mais de seis anos depois, de absoluta paralisação, motivo pelo qual deve ser reconhecida a prescrição intercorrente, uma vez que não é o caso de aplicação da Súmula 106 do STJ. Diante do exposto JULGO EXTINTA a Execução Fiscal pela prescrição, com fulcro no Art. 269 inc IV do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.502.005803-3 - FAZENDA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANMAR EMPREENDIMENTOS IMOB. LTDA Sentença:Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Angra dos Reis em face de Anmar Emp. Imob. Ltda, para cobrança de débitos tributários dos anos de 1990/1993. É O RELATÓRIO. DECIDO. A demanda foi ajuizada dentro do prazo correto, sendo que o despacho liminar positivo foi proferido pouco tempo após o ajuizamento. O executado até a presente data não foi citado. O exeqüente teve vista dos autos em 21/06/2001 (vide autos principais) e somente os devolveu em 05/10/2007, mais de seis anos depois, de absoluta paralisação, motivo pelo qual deve ser reconhecida a prescrição intercorrente, uma vez que não é o caso de aplicação da Súmula 106 do STJ. Diante do exposto JULGO EXTINTA a Execução Fiscal pela prescrição, com fulcro no Art. 269 inc IV do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.502.005804-1 - FAZENDA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANMAR EMPREENDIMENTOS IMOB. LTDA Sentença:Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Angra dos Reis em face de Anmar Emp. Imob. Ltda, para cobrança de débitos tributários dos anos de 1990/1993. É O RELATÓRIO. DECIDO. A demanda foi ajuizada dentro do prazo correto, sendo que o despacho liminar positivo foi proferido pouco tempo após o ajuizamento. O executado até a presente data não foi citado. O exeqüente teve vista dos autos em 21/06/2001 (vide autos principais) e somente os devolveu em 05/10/2007, mais de seis anos depois, de absoluta paralisação, motivo pelo qual deve ser reconhecida a prescrição intercorrente, uma vez que não é o caso de aplicação da Súmula 106 do STJ. Diante do exposto JULGO EXTINTA a Execução Fiscal pela prescrição, com fulcro no Art. 269 inc IV do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.502.005808-4 - FAZENDA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANMAR EMP. IMOB. LTDA Sentença:Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Angra dos Reis em face de Anmar Emp. Imob. Ltda, para cobrança de débitos tributários dos anos de 1990/1993. É O RELATÓRIO. DECIDO. A demanda foi ajuizada dentro do prazo correto, sendo que o despacho liminar positivo foi proferido pouco tempo após o ajuizamento. O executado até a presente data não foi citado. O exeqüente teve vista dos autos em 21/06/2001 e somente os devolveu em 05/10/2007, mais de seis anos depois, de absoluta paralisação, motivo pelo qual deve ser reconhecida a prescrição intercorrente, uma vez que não é o caso de aplicação da Súmula 106 do STJ. Diante do exposto JULGO EXTINTA a Execução Fiscal pela prescrição, com fulcro no Art. 269 inc IV do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.003.007198-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Sem custas, ante a isenção contida no art. 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99. Condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 439604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.822.003537-7 - DAGNER MAIA X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). MAGALY CORREA LAZZOLI (RJ-094634) ¿À ré, para retirar mandado de pagamento, sob pena de arquivamento, no prazo de 60 dias\". \r\n\r\nProc. 2006.822.005256-9 - LUIZ ANTÔNIO ALVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) VIVO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Levanto a penhora on line de fls. 107, tendo em vista o pagamento de fls. 109. 2) Nada a prover sobre fls. 111/112, com base no já fundamentado a fls. 98 e 103. 3) Expeça-se mandado de pagamento de fls. 109 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.822.005327-6 - ADEMILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 4.781,92), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.000518-1 - MARINEIDE SANTIAGO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MOTOROLA DO BRASIL E OUTRO ¿À ré, para retirar mandado de pagamento, sob pena de arquivamento, no prazo de 60 dias\". \r\n\r\nProc. 2007.822.007316-2 - MARIA JOSE LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos os comprovantes das 12 últimas contas. Prazo: 05 dias. Após direi sobre o pleito antecipatório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.822.002370-5 - TERESA CRISTINA BRAZ GRACIANO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA (RJ-055638)) X MEDCHEQUE S/A - CARTÃO UNIK (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Despacho:Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 76, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.822.007522-5 - MARILENE SANTOS CORREA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X UNIÃO - COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.822.000656-4 - MARCO ALEXANDRE DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA JANEIDE BARROSO RUCAGLIA (RJ-139515)) X BANCO BMG S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.822.000802-0 - CARLOS LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)) X HSBC BANK BRASIL S.A E OUTRO Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.822.000823-8 - ARTHUR PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA LIMA DA SILVA (RJ-118460)) X BRADESCO SAÚDE S/A Decisão:Isto posto, indefiro-a, por ora... \r\n\r\nProc. 2008.822.000825-1 - LEONARDO DUARTE DARÉ (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.822.000125-4 - EVERTON BERBERT (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento de fls. 89 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Intime-se a ré, via DO para pagamento do valor remanescente de R$ 227,87, em 10 dias, sob pena de imediato bloqueio em conta corrente. \r\n\r\nProc. 2007.822.006610-8 - VIVALDO LIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X LOJAS CEM) Despacho:Apresente o autor seu comprovante de residência, em 05 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nId: 439602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Araruama": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.052.002809-3 - I.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982), Dr(a). JOSELITO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-090755) Sentença:Vistos, etc. Não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, e tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público (fl. 20), HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 16, para que surta todos os seus efeitos. Julgo extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. Tratando-se de homologação de acordo, o transito se dá nesta oportunidade. Certifique-se. Ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.052.006928-9 - A.G.L. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X S.C.S. Despacho:Cumpra corretamente o despacho de fls. 13, vº. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.052.002100-1 - A.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FARIAS PETTI ANIENTO (RJ-098612) CERTIDÃO Certifico e dou fé que em atenção à Ordem de Serviço nº 02/2005 em seu artigo 1º, \"e\", agendei para o dia 19/03/2008, às 14h, para comparecimento das partes interessadas, em cartório, a fim de firmarem o Termo de Ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.052.010136-5 - I.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA FRANÇA (RJ-033743)) X J.L.C.M. Despacho:Defiro a emenda de fls. 25. J. cópia para contra-fé.Cite-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.052.001272-3 - M.D.F.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÁLIA PASSOS (RJ-110662)) X A.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), H.E.P. Despacho:Fl. 46 e verso: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.052.004060-3 - E.G.O. (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X P.C.L.O. Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral, fixando os alimentos devidos pelo Autor ao Réu em valor mensal equivalente a 30% (trinta por cento) de seus ganhos brutos, excetuados os descontos legais e obrigatórios ou, na hipótese de perda de vínculo empregatício, em valor correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional. Em qualquer caso o Autor poderá descontar da quantia a ser repassada à RL do Réu os gatos com o pagamento do plano de saúde e das mensalidades escolares do alimentado. Por esse motivo, não haverá desconto de alimentos em folha de pagamento, mas serão depositados pelo alimentante até o dia dez de cada mês. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. ...\" \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.052.007482-0 - L.A.D.C. (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X Falecido: J.D.C. Despacho:Fl. 17: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.052.008435-5 - L.C.B.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985) Despacho:Chamo o feito a ordem para que esclareçam se há filhos comuns. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.052.004906-5 - HILDA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS FREITAS DA SILVA Sentença:...Ex positis, DECRETO A INTERDIÇÃO do Requerido, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos das normas contidas no art. 1767, I, do Código Civil, e nos arts. 1177 e ss do CPC, nomeando-lhe Curadora, em caráter definitivo, na pessoa da Requerente.Dispenso a realização de hipoteca legal vez que o interditado não possui bens. Determino, no entanto, a prestação de contas, anualmente, quanto ao benefício previdenciário por ele recebido.Publique-se na Imprensa Local e na Oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias (CPC, art. 1184).Transitada esta em julgado, expeça-se termo de curatela em caráter definitivo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.052.001759-5 - EMY BRAZ DA MOTTA GOMES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866), Dr(a). APARECIDA MARIA DE ARAÚJO ESTEVES COSTA (RJ-091257)) X RICARDO BRAZ DA MOTTA GOMES Despacho:Atenda-se ao MP. (Requer o MP venha aos autos cópia das primeiras declarações (art. 993 - CPC) do inventário referido às fls. 03 da inicial). \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, afastamento do lar conjugal \r\n\r\nProc. 2008.052.000617-8 - G.P.S. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723), Dr(a). GERMANO PEREIRA DA SILVA (RJ-068644)) X R.C.R.F. Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC....\" \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2004.052.002683-1 - C.C.V. (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302) Despacho:Fl. 56 verso: Atenda-se o MP: \"Esclareça a parte requerente quanto às informações ainda faltantes(art.80, Lei 6015/73, inc.3º ao 11º)\" \r\n\r\nSeparação Consensual, e Homologação do acordo \r\n\r\nProc. 2006.052.002369-0 - D.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163) Certifico e dou fé que em atenção à Ordem de Serviço nº 02/2005 em seu artigo 1º, \"e\", e tendo em vista o não comparecimento das partes em 11/02/2008, reagendei para o dia 28/02/08 às 15:00 horas, para comparecimento das partes interessadas, em cartório, a fim de firmarem o Termo de Ratificação. \r\n\r\nId: 439716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "439717": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nArt. 146 do CP - Constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 2004.823.005283-5 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). ROSA MARIA FRANÇA (RJ-033743)) X ALBERTO AUGUSTO MONÇÃO RIBEIRO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e determino o ARQUIVAMENTO dos autos. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.823.001099-5 - Comunicante: MONICA BENEVENUTE TEIXEIRA X JOÃO MARCUS TELLES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE SALLES ALMEIDA (RJ-126536), Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B) Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e determino o ARQUIVAMENTO dos autos. Sem custas. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2004.823.000141-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528)) X GRAZIELI COUTINHO DE FIGUEIREDO Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a transação penal de fls. 83, aceita pela autora do fato, com fulcro no art. 76, parágrafo 4º, da Lei 9099/95, não importando a mesma em reincidência, sendo registrada apenas para impedir novamente o mesmo benefício, no prazo de cinco anos, com fundamento na norma mencionada. Faça o Cartório as comunicações pertinentes. JULGO EXTINTA a punibilidade do fato imputado a GRAZIELI COUTINHO DE FIGUEIREDO, nos termos do art. 84, parágrafo único, da Lei 9099/95, tendo em vista o cumprimento da pena e a promoção do Ministério Público. Sem custas, nos termos do art. 155 da Consolidação Normativa da CGJERJ. P.R.I. Após o trânsito em julgado, procedam-se as anotações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2006.823.000962-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757) Os autos encontram-se em cartório para consulta por 30 dias. \r\n\r\nId: 439717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.856.002944-2 - Jorge Francisco Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ribeiro de Souza - OAB RJ084526). X Jorge Lourenço da Costa. Defiro JG. Desarquive-se e de-se vistas pelo prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, retornem. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.856.003262-0 - Marcos Torres Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Torres Fonseca - OAB RJ066777). X Antônio Marcos da Silva. Audiência de conciliação designada para o dia 28/03/2008, às 15h15min. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n003282/1999 (1999.856.000010-1) - José Almair da Silva. X Hélio Faustino. ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí \r\n\r\nRua Paulo de Frontin, 215, Centro, CEP:27123-120 - Barra do Piraí - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraídos dos autos do Processo no. 1999.856.000010-1 , Execução requerida por José Almair da Silva contra Hélio Faustino na forma abaixo. O DOUTOR Marcelo Chaves Espindola , M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Cível , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 27/05/2008 14:00 , no(a) átrio do Juizado Especial Cível , para realização, pelo Leiloeiro Oficial de Justiça , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 13/05/2008 , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. : . E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Barra do Piraí , Estado do Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito (13.02.2008) . Eu, Eduardo Ayres Leal - mat. 00/17366 - Técnico Judiciário , conferi e subscrevo.\r\n\r\nProc. 2005.856.002188-5 - Elmir Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030, Pablo Pegas Duarte - OAB RJ141060E). X Marco Agostinho Medeiros Ernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson de Almeida Lyra - OAB RJ105586, Virgilio Ricardo Coelho Meirelles - OAB RJ128371). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.856.003514-0 - Ana Paula Simões Ferreira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Ferreira - OAB RJ116431). X Fernanda Gomes Vieira Muniz. Diga o exeqüente se pretende a alienação ou a adjudicação do bem penhorado, atentando, inclusive, para os termos do inciso VII do art. 52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.856.001015-6 - Arilton Wagner Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Araujo Olivetti - OAB RJ131114). X Leandro da Silva Urbano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.001073-9 - Refrigeração Eletrofon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Lee Coutinho Azado - OAB RJ085311, Gerson Coutinho Azado - OAB RJ105507). X Luiz Antonio Ferreira de Oliveira. Indique o exequente bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, sendo certo que figura no polo passivo pessoa natural. \r\n\r\nProc. 2007.856.003242-5 - Ilton Pimenta de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pereira Pinheiro - OAB RJ142651). X Claudian Cavalcanti Pessoa e outro. Forneça a parte autora o novo endereço da 2ª ré. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.856.000161-1 - Antonio Carlos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Karam Brandao - OAB RJ060036, Dannuza Labanca Brandao Visintainer - OAB RJ147212). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor para adequar sua planilha, uma vez que entendo incabível a incidência de juros, correção monetária e honorários sobre a multa cominatória. \r\n\r\nProc. 2007.856.000236-6 - Nivaldo José da Silva Leocadio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ribeiro do Nascimento - OAB RJ095076). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Com razão a parte ré, uma vez que a multa de 20% prevista no acordo homologado estava vinculada apenas à obrigação de pagar. \r\n\r\nProc. 2007.856.000426-0 - Emile Wadih Rizkalla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto da Cruz - OAB RJ073900). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.856.001249-9 - Thiago Cardoso Cerqueira. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Frederico Ribeiro - OAB RJ141526). Desarquive-se. Dê-se vista por 5 dias. Decorrido o prazo a nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.856.001483-6 - Dayvison Rocha Costa. X Globex Utilidades S/a - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.002462-3 - Gilson Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Tendo em vista a certidão de fl. 90, julgo deserto o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.856.002603-6 - Josué José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Banco Bgn S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Audiência de conciliação designada para o dia 28/03/2008, às 15h45min. \r\n\r\nProc. 2007.856.002604-8 - Sergio Mathias Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Braga Dias - OAB RJ138497). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.856.002830-6 - João Marcos de Oliveira Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ribeiro do Nascimento - OAB RJ095076). X Banco Bradesco - Barra do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Recolhidas as custas, desarquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.856.003066-0 - Paulo Gonçalves Silva. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.003437-9 - Irineu Vieira da Silva Junior. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.856.003580-3 - JJAVE ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590, Jorge Roberto Goncalves - OAB RJ048703). X Alessandro Damázio. Audiência de conciliação designada para o dia 31/03/2008, às 15h15min. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n006398/2002 (2002.856.000809-6) - Guaracy José Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto da Cruz - OAB RJ073900). X Alphalaser Consultoria Em Rh Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401, Abiezer Apolinario da Silva - OAB RJ000838). Junte-se o resultado em anexo. Indique bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.856.001960-1 - Ricardo Barros Avellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220, Decio Sisti Valle Filho - OAB RJ104879). X Vivo - Telems Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.001184-7 - Carmem Lúcia Veira Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cautiero Horta Jardim Júnior - OAB RJ115134). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Aparecida de Paiva Neves - OAB RJ127643, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao réu sobre fl. 82. \r\n\r\nProc. 2007.856.001519-1 - Hedla da Fonseca Alves Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Alves de Barros - OAB RJ129777). X Nokia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Alcio Pereira - OAB RJ094805, Frederico Ribeiro - OAB RJ141526). Desarquive-se. Dê-se vista por 5 dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.856.002003-4 - João Luiz Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto Goncalves - OAB RJ048703). X Joaquim Leal de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Leal de Souza - OAB RJ043081). Cumpra-se adequadamente o já determinado, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da grautidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.856.002098-8 - Selma Brum da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Aparecida de Paiva Neves - OAB RJ127643, Flávio Cautiero Horta Jardim Júnior - OAB RJ115134). X Banco Itaú - Barra do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Diga a parte autora sobre o depósito realizado, bem como se concede quitação. \r\n\r\nProc. 2007.856.003120-2 - Nair Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Ribeiro da Silva - OAB RJ132589). X Banco Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.856.003767-8 - Marcio da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Aparecida de Paiva Neves - OAB RJ127643). X Cartão Real Visa Fácil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.856.000325-7 - Adriana Ribeiro Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Aparecida de Lima - OAB RJ143088). X BANCO DO BRASIL S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.856.000348-8 - Eneida de Souza Marcelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036, Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005). X Telemar S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.856.000351-8 - Eliane Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Banco Bonsucesso S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.856.000353-1 - Davi Lopes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X OI CELULAR (TNL PCS) S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.856.001711-4 - Jose Ricardo Campos Nogueira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Globex Utilidades S/a - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Recolha-se, incontinênti, o mandado de prisão expedido. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nId: 439145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.007.006039-9 - ANTONIO CELSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X ESPOLIO DE DAMIAO MEDEIROS Sentença:Trata-se de pedido de alvará judicial visando ao registro de escritura imobiliária.Instado a dar regular andamento ao feito, a parte autora quedou-se inerte, conforme certificado a fl. 28.Assim, diante da inércia da parte autora em dar andamento ao feito, restou caracterizado o abandono da causa.Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.Certificado o trânsito em julgado e o integral recolhimento das custas processuais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.007.000768-7 - RAFAEL JUNIOR CAMARGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)), LEONARDO DA SILVA CAMARGO) X SEBASTIÃO THEODORO CAMARGO FILHO Sentença:Trata-se de pedido de alvará judicial visando ao levantamento de saldo em conta de FGTS e PIS/Pasep.Intimados pessoalmente para dar andamento ao feito, os requerentes quedaram-se inertes, conforme certificado a fl. 62.Ante a inércia da parte autora em promover os atos e diligências que lhe competiam, restou caracterizado o abandono da causa.Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.Certificado o trânsito em julgado e o integral recolhimento das custas processuais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.007.001600-0 - WANDA FRANCO FABIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)), Falecido: JOSE LUIZ CUNHA FRANCO Despacho:Fl. 34: À requerente para que dê regular andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nAlvará Judicial, para outorga de escritura \r\n\r\nProc. 2006.007.001211-9 - JOSE MOREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a expedição de alvará judicial em favor dos requerentes para outorga de escritura pública. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Custas pelos requerentes, observada a gratuidade de justiça deferida a fl. 40.P.R.I. Dê-se ciência à Defensoria Pública.Transitada em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.007.004725-7 -, Inventariante: IRENE DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X JOVINO DOMINGOS PINTO Sentença:...Isso posto, homologo, por sentença, o plano de partilha amigável de fls. 86/88, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, uma vez que observadas e cumpridas todas as formalidades legais.P.R.I. Comprovado o recolhimento dos tributos, devidos em sede administrativa, dê-se vista à Fazenda Estadual e, se acordes, expeçam-se os alvarás requeridos.Após, arquivem-se os autos, sem baixa no registro da distribuição. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.007.003908-2 (29378) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RODOVIARIO ESTRELA DO ACO LTDA Fls. 114 - Ao autor, \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.007.000670-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X MARINA RODRIGUES JUNQUEIRA Despacho:Regularizem-se as custas processuais, conforme certidão de fl. 16. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.007.017242-4 - SEBASTIAO ROBERTO DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X MARIO PEIXOTO NELSON (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189) Despacho:Diante do certificado a fl. 79, cumpra-se parte final do julgado de fls. 42/43. \r\n\r\nProc. 2005.007.003675-4 - MEL MARQUES ALVES, ANA JULIA CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989)) X HSBC-SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:À parte ré para dizer se insiste na produção das provas requeridas a fls. 104/105. \r\n\r\nProc. 2006.007.004320-7 - JOSE DA SILVA LANDIM, ANA SOUZA DE JESUS LANDIM (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu para recolher custas e taxa devidas.Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 3,65 ; Escrivão (1102-3) R$ 82,15 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 8,58 ; Atos do Distribuidor (2102-2) R$ 18,23 ; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(6002-05926-6) R$ 3,64 ;Taxa Judiciária (2101-4) R$ 170,38 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 5,20 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 5,20 \r\n\r\nProc. 2007.007.003527-4 - JANDIR SALVIO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927), Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) A prarte ré para manifestar sobre fl. 66/69 \r\n\r\nProc. 2007.007.003553-5 - ALVARO FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X BANCO ABN AMRO S/A E OUTROS Decisão:Diante da documentação acostada não vislumbro a alegada hipossuficiência financeira, motivo pelo qual indefiro a gratuidade de justiça requerida.Recolham-se as custas sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.006340-3 - REGINA CELIA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X AZUL SEGUROS S/A Decisão:1) Defiro JG; 2) Emende-se a inicial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.014443-9 - MICHELE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1) Defiro JG; 2) Esclareça o pedido quanto ao período pleiteado; 3) Emende-se a inicial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nCobrança, de despesas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.007.006543-4 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FATIMA - APROMOBANSFA (Adv(s). Dr(a). LAURA ELENA MARTINS DE SOUZA (RJ-123121)) X MAURICIO DIAS Ao autor para recolher custas e taxa devidas.Oficial de Justiça (1107-2) R$ 25,26 ,Escrivão (1102-3) R$ 82,15 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 10,77 ; Atos do Distribuidor (2102-2) R$ 18,23 ; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(6002-05926-6) R$ 3,64 ;Taxa Judiciária (2101-4) R$ 44,45 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 6,29 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 6,29. \r\n\r\nCobrança, diferença de seguro \r\n\r\nProc. 2006.007.000761-6 - JONAS RODRIGUES DE CARVALHO, MARIA APARECIDA MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA LUIZ (RJ-105949)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Ao executado para recolher custas processuais pendentes; Atos,Cit via postal (1110-6) R$ 3,65 ; ; Escrivão (1102-3) R$ 82,15 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 8,58 ; Atos do Distribuidor (2102-2) R$ 18,23 ; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(6002-05926-6) R$ 3,64 ;Taxa Judiciária (2101-4) R$ 44,45; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 5,20; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 5,20 \r\n\r\nCobrança, Em Execução \r\n\r\nProc. 2003.007.005140-4 - TEREZINHA ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X DAVID CESAR CABRAL Ao autor, sobre o acrescido. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.007.003940-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X OLAIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Despacho:Fl. 82: À parte autora para que proceda ao recolhimento das custas, no prazo de 5 dias, com vistas à expedição da diligência determinada no julgado de fls. 80/81, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.002081-5 - ANA RITA ALVES (Adv(s). Dr(a). DARIO ARAGÃO NETO (RJ-093604)) X JOSE MARIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.506.001963-1 (28438) - DISAGA DISTRIBUIDORA E ABATE GADO BOVINO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Verifica-se que o valor reclamado a fl. 85, foi objeto de penhora \"on line\" efetivada a fls. 87/90, restando positiva. Desta forma, indevida a reiteração promovida a fls. 102/107, motivo pelo qual procedi ao desbloqueio, conforme documento ora acostado.Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a conta judicial que recebeu o crédito bloqueado em 29.10.07, conforme documento anexo.Com a resposta, certificado ainda o transcurso \"in albis\" do prazo para impugnação, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente, devendo ainda manifestar sua concordância quanto à extinção da execução, no prazo legal, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 1999.506.001963-1 (28438) - DISAGA DISTRIBUIDORA E ABATE GADO BOVINO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao exequente para recolher custas abaixo: Atos oficio via postal (1110-6) R$ 3,65 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,18 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.007.002889-3 - RODRIGO MEDEIROS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459)) X NELSON FERRAZ GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:No exercício do juízo de retratação mantenho a decisão agravada.Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2004.007.003455-0 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X ADEVANIL PARUSSOLI (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Despacho:Fl. 125: À parte autora sobre a resposta à impugnação apresentada pelo perito.Após, inexistindo nova impugnação acerca do laudo, às partes, sucessivamente pelo prazo de 10 dias, em alegações finais. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.007.000031-6 (21674) - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X MARCELO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FIGUEREDO RODRIGUES (RJ-004970) Despacho:Fl. 287: Apresente o exeqüente planilha indicativa do crédito reclamado com vistas à penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 1995.506.008969-0 (25556) - FRIGORIFICO BOIVI LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X ALBARRA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Ao exequente para prom36,48 + Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 7,30 + CAARJ/0AB (10%)(2001-6) + 5% FUNPERJ (600-225-174-9) e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ \r\n\r\nProc. 1996.506.002907-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X JOSE FERNANDO RODRIGUES DA GRACA), MARIA JOSE VILELA DA GRACA AO EXEQUENTE PARA ENCAMINHAR OFÍCIO REQUERIDO ÀS FLS. 77/78 \r\n\r\nProc. 1997.506.000773-6 (26551) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS BARROS (RJ-001545)) X SERRARIA SAMO LTDA E OUTROS Despacho:Fl. 168: Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1998.506.002151-5 (27555) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DISAGA DISTRIB.E ABATE DE GADO BOVINO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308) Despacho:Diante do julgado de fl. 70, ao autor para que esclareça o depósito comprovado a fl. 86. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1995.506.005937-5A - LONDON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLECIO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-001791D)) X JOSE CARLOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849) Ao requerente para recolher as custas devidas.Escrivão (1102-3) R$ 40,16 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 4,01 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 2,00 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 2,00. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.003265-0 - EZEQUIEL FERREIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SAAE-BM SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor, a título de danos morais, a quantia de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais de 1% a.m. (um por cento ao mês) a partir da publicação da presente sentença.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P. R. I.Certificado o trânsito em julgado, intime-se o réu para cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.506.001338-2 (28347) - DJALMIRA NEVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X CERAMICA NOVA CANAS SOCIEDADE AGRO IND.LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO PERES DE OLIVEIRA (SP-131687), Dr(a). CLAUDIO ANTONIO ROCHA (SP-110782) Despacho:Ao MM. Juiz de Direito que presidiu a audiência de instrução e julgamento, conforme fls. 105/106. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.007.006251-7 - MARCOS ROGERIO FALRENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Fl. 188: Indefiro a devolução do prazo requerida, uma vez que o mesmo se destinava ao autor/apelado, por força do regular recebimento do recurso de apelação interposto pelo ora requerente, inexistindo, portanto, qualquer pertinência quanto à aludida devolução de prazo.Cumpra-se fl. 182, parte final. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.003789-0 - NICODEMOS DOS SANTOS RADIADORES ME (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036), Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Sentença, em fls. 170/174, tendo a parte Ré interposto recurso de Embargos de Declaração, em fls. 177/179, e a parte Autora recurso de Apelação em fls. 188/191. 1) Inicialmente, com relação ao recurso, de fls. 177/179, são conhecidos, diante de sua tempestividade (fls. 185), sendo providos, para esclarecer que os honorários advocatícios sucumbenciais foram arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais); 2) Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, formulado, em fls. 188, diga-se que o Autor não comprovou sua hipossuficiência no decorrer do processo, e nem neste ato, motivo pelo qual o pedido deve ser desprovido. Em decorrência, declaro deserto o recurso pela ausência de preparo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.007.006224-4 - GESIEL MAZZILLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X CARFACIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar ré a pagar ao autor, a título de danos morais, a quantia de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais de 1% a.m. (um por cento ao mês) a partir da publicação da presente sentença, assim como JULGO IMPROCEDENTE o pedido para substituição do veículo adquirido por um novo.Face à sucumbência mínima do autor, condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P. R. I.Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Tutela Antecipada c/c Dano Material e Dano Moral \r\n\r\nProc. 2003.007.012527-8 - MARCOS ROGERIO FALRENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Fl. 336: Indefiro a devolução do prazo requerida, uma vez que o mesmo se destinava ao autor/apelado, por força do regular recebimento do recurso de apelação interposto pelo ora requerente, inexistindo, portanto, qualquer pertinência quanto à aludida devolução de prazo.Cumpra-se fl. 330, parte final. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.006689-1 - ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Decisão:1) Indefiro pedido de antecipação dos efeitos da tutela, diante da vedação prevista no art. 1º da Lei n. 9494/97; 2) Defiro JG; 3) Cite-se; 4) Anote-se intervenção do MP na capa dos autos. \r\n\r\nRevisão de Aluguel, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1994.506.001798-5 (24353) - FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BRAZ FERREIRA (RJ-028469)) X DANY CARLOS SERRAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GLECIO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-001791D) Despacho:Fl. 164: Diante do certificado proceda-se à inscrição do débito na dívida ativa estadual. \r\n\r\nId: 439605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Arnaldo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.007.004791-2 - OSCAR DE ALMEIDA FRANCO (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X ELSON DE PAULA FRANCO Ao requerente para recolher as custas de desarquivamento dos autos em GRERJ no valor de R$ 18,25 (campo 37) com cód.receita 1111-4 (campo 25), o valor de 10% da CAARJ, bem como no campo 17 o FUNPERJ com conta nº 600225174-9 no campo 43 no valor de R$ 0,91, e ainda o FUNDPERJ com conta nº 5673-00124-3 no campo 31 no valor de R$ 0,91. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1995.506.006027-6 (17310) - FRANCISCO HENRIQUE DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971), Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X MARIA APARECIDA BENICIO DE SOUZA Ao requerente sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.005459-0 - MARIA ANGELA PEIXOTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X KARL EUGEN HACKEL (Adv(s). Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060), Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (Art.331, CPC) para o dia 04/MAR/08, às 14h. Intimem-se, sendo as partes por via postal (sem AR). \r\n\r\nProc. 2006.007.005954-9 - LUIZ HENRIQUE ALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Fls.151/155: Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.003555-9 - JOSE PAULO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X BANCO ITAU S/A Despacho:As custas pendentes encontram-se cotadas a fls.18, desinfluente eventual alteração do valor da causa. Complemente-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.007.003721-0 - MARIA DA GLORIA MARQUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Intime-se a autora, por via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.007.003998-0 - JOSÉ ANTONIO NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Assino o prazo de dez dias para as partes providenciarem o acostamento de planilha evolutiva, observando as mudanças de moeda ocorridas, com supressão de digitos, nuance desconsiderada no cálculo elaborado pelo autor. \r\n\r\nCobrança, **** EM EXECUÇÃO **** \r\n\r\nProc. 2006.007.005045-5 - JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL- REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951), Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094) Ao réu sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nCobrança, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.007.003550-0 - NEWTON GUIMARAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FABIO FRAGOSO (RJ-088953), Dr(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO (RJ-088770)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Às partes. \r\n\r\nCobrança, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.004909-0 - V.A.DE BRITO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE ALBUQUERQUE CALDEIRA BRANT (RJ-114459), Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948) Despacho:Intime-se o advogado da segunda ré, conforme determinação de fls.139. \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUEIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2006.007.001552-2 - DARCI BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TENORIO DE ALMEIDA (RJ-079491)) X DIEGO GAMA DE MORAIS Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2004.007.005709-3 - ADEMAR ESPOSTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X ANTÔNIO CARLOS MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860) Despacho:Fls.255/260: Aos réus sobre os novos documentos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.007.003311-2 (22.064) - LUIGI WALTER ANDRIGHI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X SERGIO DE CASTRO JORDAO (Adv(s). Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272) Despacho:Ao arquivo provisório \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.007.001895-1 - RITA DE CASSIA RIVELLI RAMOS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558), Dr(a). SAMANTHA CRISTIANE DE CARVALHO (RJ-157902E)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Despacho:Atenda-se ao MP - embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.001445-3 - SILVANE FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X TEREZINHA NOGUEIRA Despacho:Designo Audiência Especial para 04/MAR/08, às 14h20m. Intimem-se, sendo as partes por via postal - sem AR. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.506.000578-1 (19329) - TRANSPORTADORA O.C.M.LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Sentença:1 - Substabelecimento a fls.240 e procuração a fls.232/9, autorizando substabelecer. Expeça-se mandado de pagamento como requer. 2 - Vistos. Diante da quitação levada a efeito, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I, CPc. Baixa e arquivo. PRI. Providencie a ora executada as custas da apensa IVC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.008419-2 - MARIA HELENA CHRYSOSTOMO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). ANGELO LEMOS TEODORO (RJ-127817)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Fl.56: Defiro a dilação de prazo. \r\n\r\nProc. 2007.007.013359-4 - FABIOLA DAS GRAÇAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Ao autor: Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.007.006844-5 - RUBEM JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X TRANSMARGOO TURISMO E FRETAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669), Dr(a). JORGE PIRES DE CAMARGO ELIAS (SP-022349) Decisão:Arbitro os honorários do Perito em R$ 2.280,00, valor compatível com o labor. Providencie a parte ré o depósito da verba, pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.007.005109-5 - ELIANA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:Recebo as apelações de fls.217/234 e 236/241 no duplo efeito. Às apeladas. \r\n\r\nProc. 2007.007.005066-4 - GIOVANI APARECIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARNEIRO RODRIGUES (MG-001301)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Acoste-se cópia das peças principais do procedimento criminal, como determinado a fls.20, item 2. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.007.004320-9 - SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) As partes: Em razões finais em cinco dias sucessivos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.506.000441-1 (18.362) - SOCIEDADE PROPAGADORA ESDEVA/COLEGIO V.DIVINO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431)) X JANICE GIL LESSA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938) Despacho:Recolham-se custas e taxa da impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.007.001909-6 - ADAILTON C.MAIA-ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X MARICY DE FATIMA NUNES DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.92: 1 - Anote-se a execução no DRA. 2 - Recolham-se as custas e taxa da execução. 3 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.007.004369-6 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X LYGIA MARIA VALENTIM SAMPAIO Despacho:Fixo os honorários de advogado para o módulo de execução em dez por cento sobre o valor do débito. \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.005007-6 - LOTERIA ANO BOM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X HELIO GIL PEIXOTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Ante a avaliação: As partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.007.005673-8 - JOSE GERALDO AGUIAR, HELENA MARIA GUIMARAES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X LAIR NOGUEIRA DE PAIVA), CELIA DE FARIA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D)), CONSTRUTORA CAMARGO MILLEM LTDA, Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A) Despacho:Fls.116/118: Aos autores. \r\n\r\nProc. 2006.007.007880-5 - JASON SICUPIRA NETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1 - Em provas, justificando necessidade e finalidade. 2 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.004835-9 - PEDRO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). ANGELO LEMOS TEODORO (RJ-127817), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO UNIBANCO S.A E OUTRO Despacho:1 - Fl.36: Anote-se o nome dos advogados. 2 - Designo Audiência de Conciliação (art.277, CPC) para 18/MAR/08, às 14h. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.013170-6 - VALERIA LANE PORTELLA (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X BANCO ABN AMRO-REAL Despacho:Indefiro a JG. Recolham-se as custas e taxa judiciárias, pena de aplicação do artigo 257, CPC. Cumpra-se o artigo 39, I, CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.013774-5 - MARIA HELENA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375), Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Decisão:Defiro a JG. A tutela antecipada há de ser analisada após o decurso do prazo para a resposta. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.007.007020-1 - LUIZ CLAUDIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.005408-4 - REGINA DALVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:A pretensão vazada possui várias vertentes. A sentença exarada no procedimento de dúvida (fls.118/9) se presta a solucionar parte da questão. Assim sendo, esclareça a autora se a regularização do imóevl fio alcançada, pendente de análise pelo Juízo apenas a indenização por danos morais e materias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CREDITICIA C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.003533-8 - IVAN RODRIGUES MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Encerrada a instrução, vez que o autor não formulou outros quesitos, mantendo discordância com a prova pericial. Faculto razões finais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, E REPITIÇÃO DE INDEBITO E INDENITAZATORIA POR ATO ILICITO \r\n\r\nProc. 2007.007.013145-7 - ESTHER SILVIA DE FREITAS MORAES (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X BANCO ABN AMRO - REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Cumpra o advogado da autora o artigo 39, I, CPC, adequadamente, informando o completo endereço de seu escritório. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.506.000889-1 (17776) - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X TRANSPORTADORA OCM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Sentença:1 - Certifique-se recolhimento das custas na apensa IVC. 2 - Vistos. Diante da quitação levada a efeito, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I, CPC. Baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.007.002691-1 - ROOSEVELT BRASIL FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X RÁDIO CIDADE DO AÇO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296) Despacho:Fls.162/215 e 222/238: À parte ré sobre os novos documentos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.007.002519-0 - EUNICE PEREIRA DA SILVA MATIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE-BM (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Fls.135: Defiro a dilação de prazo aos autores por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.013497-5 - MARIA CECILIA FONTAINHA DE ALMEIDA GAMA (Adv(s). Dr(a). THAIS ROSA ARAUJO (RJ-134036)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Decisão:Defiro a JG. Cite-se. A tutela antecipada há de ser analisada após o decurso do prazo para a resposta. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER \r\n\r\nProc. 2007.007.006654-4 - ANTONIO JACINTO DA SILVA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:1 - Em provas, justificando necessidade e finalidade. 2 - Ao MP. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C COM PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.007.004745-6 - SERGIO TADEU VITORINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ESPOLIO DE JOSE ESTEVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Fl.115: Defiro a dilação de prazo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.007.008761-2 - MARIA DE FATIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:Arbitro a verba honorária em R$ 2.280,00, valor compatível com o labor. Prossiga-se cf. fls.71 e verso. \r\n\r\nProc. 2007.007.005119-0 - VALÉRIA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FAGUNDES REZENDE (RJ-069220)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.002166-4 - CELESTE CENTER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Fls.61/3: Inexiste omissão, obscuridade ou contradição. Rejeito os embagos de declaração. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.007.003078-1 - ANDRE LUIS SOARES (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo a verba pericial em R$ 1.400,00 - fls.82. Providencie a parte ré o acostamento dos documentos solicitados pelo Perito em cinco dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c pedido de repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2006.007.000547-4 - COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MEDEIROS VIEIRA (MG-079581)) X BMG LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Portaria 001/2003. As partes, ante a manifestação do perito. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.007.005573-0 - CLAUDEMIR DE OLIVEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865), Dr(a). ANDRÉIA MOURA DE SOUZA (RJ-124579), Dr(a). FERNANDO ANTONIO FERNANDES (RJ-128169)) X HSBC - BANK BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILENA WALESKA LIMA CAIRES (RJ-137170), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692) Despacho:Fl.74: À parte ré sobre o novo documento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.007.003130-9 (22036) - MARCOS PAULO ALMEIDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668)) X LILIA TAVARES DOS REIS) Portaria 01/2003: Ao autor ante documento de fls. 203/204 (certidão do distribuidor e do oficial de justiça) \r\n\r\nId: 439606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Moreira Reinaldi\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.007.000249-9 (1159) - VIRGÍLIO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) AO AUTOR \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.506.005937-0 (4987) - CONDOR CASAS DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) AO AUTOR SOBRE FLS. 139/140 \r\n\r\nProc. 2007.007.003656-4 - TEREZINHA DE JESUS NOVAES (Adv(s). Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:... Por tais razões, determino venha a prova do saldo mantido nos períodos mencionados, juntamente com a planilha atualizada dos valores perseguidos, adequando os pedidos e o valor da causa. Prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intime-se. Oportunamente, voltem conclusos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.007.000379-4 (949) - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ESPÓLIO DE ANTONIO DE ALMEIDA DELGADO (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) AO AUTOR \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.004460-1 - IDE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663), Dr(a). RAFAEL ARCANJO MENEZES (RJ-085350)) X SAAE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Às fls. 39 postula o autor o julgamento antecipado ou a designação de AIJ, pedidos incompatíveis entre si e que merecem ser esclarecidos, sobretudo para que no futuro, em caso de julgamento do feito no estado em que se encontra, não se alegue prejuízo por não se ter dada a oportunidade de demonstrar o alegado. Intime-se o autor a esclarecer tal divergência no prazo de 15 dias.Oportunamente voltem. \r\n\r\nProc. 2007.007.013954-7 - JONAZA MOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X MOVEIS TREVISUL LTDA), LOREFAC-FACTORING E SERVIÇOS LTDA), BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 26/03/08, às 14:00 horas. Cite-se... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.013994-8 - EVELYN CIDRINE CHIESSE (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 26/03/08, às 15:30 horas. Cite-se... \r\n\r\nIndenizatória, e Reparação Civil \r\n\r\nProc. 2008.007.000336-6 - ROSINEIDE FATIMA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 26/03/2008, às 14:30 horas. Cite-se... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.007.002911-5 - ALBERTO CARLOS DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) ATENDA-SE A COTA DO MP (...PELA CIÊNCIA DO MUNICÍPIO DO TEOR DAS INFORMAÇÕES ACIMA). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.004482-2 - ESPOLIO DE ESTELLA BONDAROVSKY, SANDRA HELENA BONDAROVSKY, SERGIO BONDAROVSKY, CLEYDE LUCIA BONDAROVSKY (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X SANDRA CHIEREGATE), ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135), Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA (RJ-069397) Decisão:A fase de instrução apenas se inicia, devendo ser oportunizado às partes a demonstração do que alegam. Por ora, não existem elementos seguros, que alterem a convicção externada na decisão de fls. 77, integralmente mantida pelo acórdão de fls. 101/103, o que não significa, obviamente, impossibilidade de futura revisão.Manifestem-se as partes em provas, justificadamente. (prazo sucessivo 05 dias) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.007.002154-6 - SONIA MARIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:Fls. retro, digam as partes. (prazo sucessivo de 05 dias). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.007.000377-9 (1837) - JOAQUIM ANTONIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1991.007.000378-2 (1939) - RITA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1994.506.001610-5 (2617) - JOSE MARCIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) AO AUTOR \r\n\r\nId: 439608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Sueli de Araujo Porto Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.007.000223-4 - VIVIAN TAVARES SODRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X LUIZ GERALDO SODRE Despacho:1) DEFIRO JG PARA O DESARQUIVAMENTO.2) FL. 32 . DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS E ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1993.007.000422-5 (5298) - JENIFER NATACHE DOS SANTOS MORAES MEDICE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400)) X WALTER CESAR MEDICE Despacho:AGUARDE-SE POR 60 (SESSENTA) DIAS, APÓS, DÊ-SE VISTAS À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1995.506.006035-7 (7922) - M.A.C.T. X P.C.T. (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) D.G.T. Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 68.2) FL. 73 - ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SEU PEDIDO, DIANTE DO TEOR DO OFÍCIO DE FL. 70. \r\n\r\nProc. 2000.007.001613-6 - ANNA CLARA OLIVEIRA DE SOUZA/MENOR REP.MAE X SERGIO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927) Despacho:DIANTE DA SENTENÇA DE FL.19, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.007.002106-2 - RENAN MARTINS MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUAREZ MARTINS MACIEL Despacho:FL. 30 - ESCLAREÇA O PEDIDO DE DESCONTO DOS ALIMENTOS NO PERCENTUAL DE 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, DIANTE DO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 19/20. \r\n\r\nProc. 2005.007.001674-3 - LÍVIA FREITAS MOREIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X RODRIGO MOREIRA SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B) Despacho:FL. 217 - DEFIRO. DÊ-SE VISTAS AO PATRONO DA PARTE AUTORA PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.007.001817-1 - CAROLINE VIEIRA DE CAMPOS GONZALES DOS SANTOS E OUTRO, Assistente: ENI VIEIRA DE CAMPOS GONZALES (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X CUSTODIO SEVERINO DOS SANTOS Despacho:1) FLS. 151/152 - OFICIE-SE À CEF COMO REQUERIDO, A FIM DE QUE EFETUE O DESCONTO DO PENSIONAMENTO NO SEGURO DESEMPREGO DO REQUERIDO, CONFORME SENTENÇA DE FLS. 90/98.2) QUANTO AO PEDIDO DE FLS. 147/148 REVOGO O DESPACHO DE FL.150, UMA VEZ QUE NA SENTENÇA DE FLS. 90/98 FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE INCIDÊNCIA DOS ALIMENTOS SOBRE O FGTS, DEVENDO, PORTANTO, HAVER CONCORDÂNCIA EXPRESSA DO ALIMENTANTE PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2006.007.002736-6 - JOAO PAULO MILOZ MORAES (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X GERALDO DA CUNHA MORAES (Adv(s). Dr(a). MYRIAN SOUZA PETITET DE ALMEIDA (RJ-138465) Despacho:REITEREM-SE, COM URGÊNCIA, OS TERMOS DOS OFÍCIOS DE FLS. 76 E 78 ENCAMINHANDO OS MESMOS PARA O ENDEREÇO INFORMADO À. FL. 54. ENCAMINHE JUNTAMENTE COM O OFÍCIO CÓPIAS DOS OFÍCIOS DE FLS. 59/60 E 63/64 \r\n\r\nProc. 2007.007.004393-3 - VICTOR DA SILVA RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X FERNANDO DA SILVA REIS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nProc. 2007.007.006399-3 - RONDINELLI GONÇALVES BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X PEDRO DONIZETTI BATISTA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PELO DIÁRIO OFICIAL, DERRADEIRAMENTE, A FIM DE DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE SER JULGADO EXTINTO O PROCESSO POR INÉPCIA DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.007.013241-3 - MATEUS SOUZA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS (RJ-136874)) X JOSUE MATIAS DE PAIVA Decisão:Quanto aos 2º, 3º e 4º autores, diante de suas certidões de nascimento de fls. 09, 10 e 11, fixo os alimentos provisórios em 36% dos rendimentos líquidos do réu, sendo 12% para cada autor, incidindo sobre férias, 13º salário, horas extras, adicional noturno, seguro desemprego, aviso prévio, comissões, gratificações, prêmios e demais verbas de caráter salarial, remuneratório, resilitório e rescisório, ressalvados os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, exclusivamente. Oficie-se ao empregador para os descontos e ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da RL dos menores.Na hipótese do requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 60% do salário mínimo nacional vigente, sendo 20% para cada autora, a ser pago até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido, mediante recibo ou depósito em conta-corrente em nome da genitora dos menores. Designo ACIJ para o dia 02/04/2008, às 14:30h. Cite-se e intimem-se, inclusive, \r\n\r\nProc. 2008.007.000103-5 - ANA LUIZA TOLEDO DA SILVA ORIOLI MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO (RJ-088770)) X ALEXANDRE ORIOLI MARQUES Despacho:1) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA RL DA PARTE AUTORA OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. 2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE CONSTAR PEDIDO DE ALIMENTOS TAMBÉM PARA A HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.007.000222-2 - IAGO JUSTO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X GILSON EVANGELISTA Despacho:COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA RL DA PARTE AUTORA OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nProc. 2008.007.000324-0 - ANA CAROLINA REIS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSME DA SILVA Decisão:1) DEFIRO JG.2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 36% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, SENDO 12% PARA CADA AUTOR, A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA GENITORA DA MENOR. 3) NA HIPÓTESE DO REQUERIDO TRABALHAR COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 36% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, SENDO 12% PARA CADA AUTOR, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES, PRÊMIOS E DEMAIS VERBAS DE CARÁTER SALARIAL, REMUNERATÓRIO, RESILITÓRIO E RESCISÓRIO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE.4) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 29/04/2008 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DP E AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.007.000464-4 - GABRIEL DINIZ SUCKOW DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515)) X LEONARDO SUCKOW ROSAS DE FARIA Despacho:1) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA RL DA PARTE AUTORA OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. 2) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE O REQUERIDO TRABALHA COM OU SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO.3) CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE EXISTE ALGUM OUTRO PROCESSO REFERENTE A ALIMENTOS ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES. EM CASO POSITIVO, INFORME O SEU ANDAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.007.000478-4 - LAVINIA DIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X RODRIGO DE FARIA COSTA Despacho:COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA RL DA PARTE AUTORA OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nAlimentos, C/ PEDIDO DE PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2008.007.000399-8 - DOGMAR AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478)) X LUIZ CARDOSO DE OLIVEIRA Despacho:1) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA PARTE AUTORA OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. 2) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA OS GANHOS APROXIMADOS DO REQUERIDO A FIM DE SER ANALISADO O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.007.014436-1 - GIOVANNA WELLEN MACHADO BRITO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132) Despacho:1) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR VALOR À CAUSA.2) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA RL DA PARTE AUTORA OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. 3) VENHA CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO DO GENITOR DA AUTORA. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2008.007.000424-3 - CECILIA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X AILTON BARNABE DA SILVA Despacho:COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA PARTE AUTORA OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.007.013023-4 - MEG FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CABRAL DA ROCHA (MG-059118) Despacho:ESCLAREÇAM OS AUTORES A PETIÇÃO DE FL. 19, DIANTE DO QUE CONSTA ÀS FLS. 08V E 12, CUMPRINDO-SE, ADEQUADAMENTE, O DESPACHO DE FL. 17. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.007.000225-8 - INGRID YARA LEAL BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490)) X LUIS CLAUDIO DA SILVA BRANDAO Despacho:1) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE RETIFICAR O NOME DA AUTORA DIANTE DO DOCUMENTO DE FL. 08.2) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA PARTE AUTORA OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE CONJUGAL DE FATO C/C DISSOLUÇÃO DA MESMA \r\n\r\nProc. 2007.007.000863-5 - ALESSANDRA MARTINS CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X ROBSON FERREIRA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 87.2) FL. 96 - ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2006.007.007723-0 - ANGELICA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X FRANCISCO DE ASSIS BERTGES-HERDEIRO DE FRANCISCO DE ASSIS BERTGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). LUIZ ANTONIO LOPES (RJ-064966) À parte Autora. \r\n\r\nDeclaratória, DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL C/C DISSOLUÇÃO POR MORTE \r\n\r\nProc. 2006.007.008965-7 - JURANDIR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTA VITORIA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121768)) X DANIELE APARECIDA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA LOPES MARTINS (RJ-143388) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como discordância, após ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.506.002928-7 - ARY REIS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA LOPES MARTINS (RJ-143388), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ-002964) Despacho:1) APRESENTE A PARTE INTERESSADA CERTIDÃO ESTADUAL NEGATIVA DE DÉBITO EM NOME DAS PARTES.2) VENHAM CERTIDÕES DO RGI, ATUALIZADAS, DOS IMÓVEIS QUE SERÃO PARTILHADOS.3) UMA VEZ QUE SOMENTE FOI APRESENTADA A CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO DE UM ÚNICO IMÓVEL (FL. 76), APRESENTEM OS INTERESSADOS AS CERTIDÕES NEGATIVAS DOS DEMAIS IMÓVEIS DESCRITOS NA INICIAL. \r\n\r\nProc. 1996.506.005386-2 - ANDRE LUIZ NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452) Decisão:1) MANTENHO JG.2) DEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DOS ALIMENTANDOS, NO PERCENTUAL DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O PIS E RENDIMENTOS DEPOSITADO EM FAVOR DO ALIMENTANTE, CASO ESTES ESTEJAM DISPONÍVEIS PARA SAQUE, EM FACE DE EXPRESSA ANUÊNCIA DESTE, CONFORME ACORDO DE FLS.29/30, BEM COMO PARECER FAVORÁVEL DO MP. INTIME-SE.3) APÓS, EM NÃO HAVENDO NENHUM OUTRO REQUERIMENTO OU MANIFESTAÇÃO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.007.008212-2 - ANTONIO CARLOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494), Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973) Despacho: FL.74. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.007.003075-6 - BERNABE FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308), Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE AINDA PRETENDEM O DIVÓRCIO CONSENSUAL, EM CASO, POSITIVO, CUMPRAM, INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL. 15. COM O DECURSO DO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS, INCLUSIVE, A MEDIDA CAUTELAR EM APENSO \r\n\r\nProc. 2008.007.000299-4 - LEONARDO SEBASTIÃO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D) Despacho:1) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE CONSTAR O PENSIONAMENTO PARA OS FILHOS E PARA A 2ª AUTORA NA FORMA DE PERCENTUAL, ESCLARECENDO, AINDA, OS PERCENTUAIS PARA O CASO DE VÍNCULO EMPRECATÍCIO E PARA AUSÊNCIA DESTE.2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE CONSTA DE FORMA CLARA E PRECISA A VISITAÇÃO DOS FILHOS MENORES.3) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE CONSTAR CLÁUSULA REFERENTE AOS BENS DO CASAL. 4) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA RL DA PARTE AUTORA OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. 5) ESCLAREÇAM OS AUTORES A QUE SE REFERE O PROCESSO Nº 2005.066.040924-3 MENCIONADO NA INICIAL6)VENHA DECLARAÇÃO ASSINADA POR DUAS TESTEMUNHAS (COM FIRMA RECONHECIDA) QUE NÃO POSSUAM VINCULO COM AS PARTES, QUE COMPROVE O LAPSO TEMPORAL DE SEPARAÇÃO DE FATO POR MAIS DE DOIS ANOS E A IMPOSSIBILIDADE DE RECONSTITUIÇÃO DA VIDA EM COMUM.7) VENHA A INICIAL E A EMENDA SUBSCRITA PELAS PARTES. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1997.506.006363-6 (9977) - A.S.S.C. (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X W.C.J. (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) Despacho:DIANTE DA PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FLS 163/167, QUE REVOGOU A JG DEFERIDA À AUTORA, RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.007.006094-6 - J.E.S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651)) X M.M.L.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Despacho:DIANTE DA SENTENÇA DE FLS.49/50, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.007.000116-8 - TANIA MARA RAMOS GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882), Dr(a). SHEILA LYRIO CRUZ ZELMA (RJ-044201) À parte autora para recolhimento das custas pendentes conforme certidão de fl. 71. \r\n\r\nProc. 2006.007.008543-3 - LUIZ ANTONIO PEDRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X SONIA MARIA DOS SANTOS PEDRO Decisão:1) DEFIRO JG.2) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL. 22, APRESENTANDO OS ORIGINAIS DOS DOCUMENTOS DE FLS. 05 E 07. \r\n\r\nProc. 2007.007.003025-2 - LINDALVA CARNEIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490)) X JOSE BENEDITO CUNHA Despacho:1) COBRE-SE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS DE FLS. 27 E 29, FIXANDO PRAZO DE 10 DIAS PARA RESPOSTA SOB PENA DE COMETIMENTO DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA.2) DÊ-SE VISTAS AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 31/35. \r\n\r\nProc. 2007.007.005184-0 - ANTONIO GOMES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X TANIA MARIA DOS SANTOS MESQUITA Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e com base nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 1.580, § 2º do CC, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO das partes envolvidas. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Sem custas em razão da ausência de resistência e da obrigatoriedade legal do ajuizamento da presente ação para apreciação do pedido inicial. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente. Consigne no mandado que não há bens a partilhar. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.007.002473-1 (14320) - S.M.S.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) Despacho:FLS. 117/181 - AOS INTERESSADOS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2002.007.018149-8 - P.M.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X J.I.M. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121767) À parte exequente, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.007.004245-2 - C.A.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.A.A.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Despacho:DIANTE DA SENTENÇA DE FLS.196/197, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.007.001013-3 - JOHNATAN RODRIGO LEÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427) Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DO EXEQUENTE, EIS QUE MENOR PÚBERE, VINDO, INCLUSIVE, O ACORDO DE FLS. 78/79 SUBSCRITO PELO MESMO. \r\n\r\nProc. 2005.007.002429-6 - ANA CAROLINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (RJ-043873)) X CHRISTIAN DA SILVA CUNHA Despacho:1) REGULARIZEM-SE AS CERTIDÕES DE FLS. 55 E 64.2) INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.007.002812-5 - ROSENILIA DA SILVA BRANCO (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X HAROLDO CARVALHO CRUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:NESTA DATA PROCEDI AO BLOQUEIO DE VALORES DO EXECUTADO PERANTE O SISTEMA BANCEJUD. APÓS 15 DIAS, RETORNEM OS AUTOS À CONCLUSÃO PARA VERIFICAÇÃO DO RESULTADO DO BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2005.007.005269-3 - THAIS FERNANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X JOÃO REINALDO VIDAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nProc. 2006.007.001838-9 - WILLIAN MAYRINK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X FLAVIO LUCIO MAYRINK EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.007.005213-0 - AMANDA CARNEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSELIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421) Despacho:1) INTIME-SE O EXECUTADO, PESSOALMENTE, A FIM DE COMPROVAR O REGULAR CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA DECRETAÇÃO DE SUA PRISÃO CIVIL.2) CUMPRA-SE A PATRONA DO EXECUTADO, ADEQUADAMENTE, O DISPOSTO NO ARTIGO 45 DO CPC, UMA VEZ QUE O AR DE FL. 48, NÃO FOI ASSINADO POR ESTE. \r\n\r\nProc. 2006.007.006073-4 - GLEICE KELLY DA SILVA FLORENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DO NASCIMENTO (RJ-110764)) X ROBSON FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 74.2) FL. 79 - DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DOS EXEQUENTES, DA QUANTIA DEPOSITADA À FL. 75 \r\n\r\nProc. 2006.007.006809-5 - TAYNARA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nProc. 2007.007.003423-3 - PEDRO HIGO SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X PABLO HIGO DE OLIVEIRA GONÇALVES Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nProc. 2007.007.004210-2 - CAIO FONTES PEREIRA SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X FABIO SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE, DA QUANTIA DEPOSITADA À FL. 44.2) INTIME-SE O EXECUTADO, CONFORME REQUERIDO PELO MP À FL. 49. \r\n\r\nProc. 2007.007.004843-8 - JOBERTH SILVA DO EVANGELO SOUSA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X ANTONIO MARCOS DE SOUSA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.007.013449-5 - ISLLA MONIQUE TEIXEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043)) X MANOEL RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte Exequente. \r\n\r\nProc. 2008.007.000159-0 - B.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO (RJ-097400)) X A.L.F.S. Decisão:1) DEFIRO JG.2) CERTIFIQUE O CARTÓRIO A EXISTÊNCIA DE OUTRAS AÇÕES DE EXECUÇÃO EM NOME DAS PARTES. EM HAVENDO, PROCEDA A APENSAÇÃO DAS MESMAS.3) EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUÁ-LA AOS TERMOS DO VERBETE 309 DA SÚMULA DO STJ, VINDO A EXECUÇÃO DAS 03 ÚLTIMAS PARCELAS EM ATRASO QUE ENGLOBARÃO AS QUE SE VENCEREM NO CURSO DO PROCESSO, APRESENTANDO, INCLUSIVE, PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO.4) O DÉBITO PRETÉRITO DEVERÁ SER EXECUTADO NOS AUTOS EM QUE OS ALIMENTOS FORAM FIXADOS, NA FORMA DA LEI 11.232/05. 5) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE SE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA, SE FOR O CASO.6) VENHA CÓPIA DA SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS SUBSCRITA PELAS PARTES. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.007.002099-4 - GABRIELA DIAS EMILIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043)) X EDMILSON EMILIANO Despacho:FL.27 - AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 30 DIAS. COM O DECURSO DO PRAZO, DÊ-SE VISTAS À PARTE AUTORA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.007.006106-4 - ESSIR VALVERDE (Adv(s). Dr(a). CÂNDIDA YVETE FORTE DE AMORIM (PA-009624A)) X VIVIANA GOMES VALVERDE Despacho:\"...Pela MM. Juiz foi proferido o seguinte despacho: Cobre-se a devolução da CP de fl. 39. Intime-se a parte autora, pessoalmente, a dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.000113-6 - DERIVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X LIGIA MARIA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943) Despacho:1) APRESENTE O AUTOR/APELANTE OS DOCUMENTOS DESENTRANHADOS DOS AUTOS, A FIM DE QUE OS MESMOS SEJAM JUNTADOS POR LINHA, CONFORME DECISÃO DE FL. 372.2) APÓS, CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL. 263, ITEM 2. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.007.003894-5 - LAURILENE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO (RJ-039527)) X EREMITA AMORIN DA SILVA), AMANDA MAYRA PEREIRA VALADARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 189/194 - ESCLAREÇA A AUTORA SUA PRETENSÃO, EIS QUE OS FATOS ESTÃO SENDO OBJETO DE APURAÇÃO NESTE FEITO, COMO É DO SEU CONHECIMENTO, MORMENTE QUANDO COMPARECEU NO CONSELHO TUTELAR NO MESMO DIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (FL. 180). APÓS, DÊ-SE VISTA À DP E AO MP, ESTE ÚLTIMO, INCLUSIVE, PARA SE MANIFESTAR SOBRE FL. 189. SOMENTE APÓS SERÃO OS AUTOS ENCAMINHADOS AO ESTUDO PSICOLÓGICO. \r\n\r\nProc. 2007.007.001703-0 - CRISTIANE SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X RICARDO DE CASTRO PERUSSIO), MILENA MARTINS PERUSSIO Despacho:1) FLS. 43/44 - DIANTE DA INFORMAÇÃO DE FLS. 39/40, DE QUE A GUARDA E VISITAÇÃO DA MENOR FORAM RESOLVIDAS NO PROCESSO Nº 2006.007.003997-6, NADA A PROVER. EM QUERENDO, VENHA PELA VIA PRÓPRIA.2) CUMPRA-SE A PARTE AUTORA O DESPACHO DE FL. 42, NO PRAZO DE 10 DIAS. EM NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, OFICIE-SE AO JUIZO DA 2ªVF DESTA COMARCA, SOLICITANDO CÓPIA DO ACORDO PACTUADO ENTRE AS PARTES NO PROCESSO 2006.007.003997-6, BEM COMO CÓPIA DA SENTENÇA, CASO JÁ TENHA SIDO PROFERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.007.012893-8 - RAIMUNDO CARLOS DA ROCHA E OUTRO X JORGE BALBINO DE SOUZA, VINICIUS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452) Despacho: AFIRME-SE EM CARTÓRIO A AUSÊNCIA DO RÉU. APÓS, EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS DE PRAXE. INTIME-SE. \r\n\r\nGuarda, E RESPONSABILIDADE DE MENOR \r\n\r\nProc. 2007.007.013879-8 - JOSE AUGUSTO SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)) X PATRICIA VIEIRA DE MORAIS Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 28.2) FL. 33 ACOLHO O PARECER MINISTERIAL. CITE-SE A PARTE RÉ. APÓS A FORMAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.3) APÓS O DECURSO DO PRAZO PARA RESPOSTA, COM OU SEM ESTA, DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.013879-8 - JOSE AUGUSTO SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)) X PATRICIA VIEIRA DE MORAIS À parte Autora para recolhimento das custas faltantes conforme certidão supra. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de Guarda, Alimentos e Visitação \r\n\r\nProc. 2007.007.013569-4 - MARIA EDUARDA HONORIO LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Despacho:FL.20 - AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO. COM O DECURSO DO PRAZO, DÊ-SE VISTAS À PARTE AUTORA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.007.005244-0 - RAFAEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X VANESSA APARECIDA MARTINS Despacho:1) MANTENHO JG.2) FL.76. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.007.005699-0 - ANTONIO ULYSSES CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONATO IGNACIO DA SILVA (RJ-132704)) X MENEMOSINA RIBEIRO CHAVES à PARTE AUTORA SOBRE FL. 91/93 \r\n\r\nInterdição, Com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.007.000482-6 - MARIA DAS GRACAS RIBEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE ANDRADE CHIESSE COUTINHO (RJ-124686)) X HELANA MENEZES DE MAGALHAES Despacho:1) VENHA CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA INTERDITANDA.2) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE OS GENITORES DA INTERDITANDA SÃO VIVOS. EM CASO POSITIVO VENHAM AS DECLARAÇÕES DE CONCORDÂNCIAS DESTES. EM CASO NEGATIVO VENHAM CÓPIAS DE SUAS CERTIDÕES DE ÓBITO.3) UMA VEZ QUE AFIRMA NA INICIAL QUE A INTERDITANDA POSSUI OUTROS IRMÃOS VIVOS, VENHAM AS DECLARAÇÕES DE CONCORDÃNCIAS DESTES COM O PEDIDO INICIAL.4) VENHA ATESTADO DE SANIDADE FÍSICA E MENTAL DA REQUERENTE.5) VENHAM DECLARAÇÕES DE IDONEIDADE EM NOME DA REQUERENTE.6) VENHA DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA DO CÔNJUGE DA REQUERENTE COM O PEDIDO INICIAL. \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2007.007.014261-3 - FERNANDO JOSE MORAIS (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164), Dr(a). LUCILAINE DE RESENDE (RJ-139124)) X MARIA MORAES Despacho:1) DESIGNO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA 11/03/2008 ÀS 13:20 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE.2) DÊ-SE VISTAS AO MP, A FIM DE PRONUNCIAR-SE QUANTO AO PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA. APÓS VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.007.012841-0 - ANA MARIA LOUZADA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ELVIRA MONTEIRO LOUZADA Despacho:1) DESIGNO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA 12/03/2008 ÀS 13:20 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE.2) DÊ-SE VISTAS AO MP, A FIM DE PRONUNCIAR-SE QUANTO AO PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA. APÓS VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.007.005121-5 (13422) - I.M.S.P. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478), Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X G.C. (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972) Despacho:1) ANOTE-SE NA DRA O NOME DO PATRONO CONSTITUÍDO À FL. 153.2) FL. 157 - À PARTE RÉ. \r\n\r\nInventário, e partilha \r\n\r\nProc. 2007.007.009804-1 - REGINA CELIA MARCELINO DIAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421) Despacho:EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE CONSTAR COMO RÉU O SR. JOSÉ ANTONIO DA SILVEIRA SOARES. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.506.001013-8 (11484) - SAMUEL FELIPE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X ALEX BATISTA DA SILVA À parte autora, sobre mandado negativo, conforme certidão de fls. 100verso. \r\n\r\nProc. 2000.007.003332-8 (13060) - FABIANA ROSA RODRIGUES/ASSISTIDA POR SUA MAE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LUIZ DIAS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661) Despacho:FL. 200 - AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.506.000831-7 - UBIRATAN XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943), Dr(a). SILVIO SIQUEIRA FILHO (RJ-054144)) X UBIRATAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Despacho:1) REGULARIZE-SE NO PROJETO COMARCA A APENSAÇÃO DOS FEITOS.2)DIANTE DA SENTENÇA DE FLS.76/77, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.007.007837-0 - C.M.R. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X H.J.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Despacho:FL. 75 - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.007.000152-1 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826)) X ARY FERREIRA DE MATTOS Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 88.2) FL. 91 - DEFIRO. AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 30 DIAS. COM O DECURSO DO PRAZO DÊ-SE VISTAS À PARTE AUTORA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.007.006989-9 - ANA BEATRIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PEREIRA (RJ-091760)) X ALTAMIRO QUINTINO CONSENDEY E OUTRO Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.001254-5 - PETTER BRUNO GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089), Dr(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121767) Despacho:CUMPRA-SE A PATRONA DO RÉU, ADEQUADAMENTE O ARTIGO 45 DO CPC, DEVENDO A PATRONA COMPROVAR QUE NOTIFICOU O SEU CLIENTE ACERCA DE SUA RENÚNCIA, SOB PENA DE COMETIMENTO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA PREVISTA NO ARTIGO 24, XI DA LEI 8906/94 (ESTATUTO DA OAB) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.001009-5 - MARCELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X MARCELO FRANCISCO CONSTANTINO Despacho:MANTENHO JG. AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO, DIANTE DA SENTENÇA DE FLS.20/21. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ANULATÓRIA DE REGISTRO DE NASCIMENTO E PETIÇÃO DE HERANÇA \r\n\r\nProc. 2005.007.002308-5 - JORGE LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X ELIANE GUIMARÃES LAMEIDA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482), Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como discordância, após ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.007.005828-6 - ANNA JULY DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). AURORA DA SILVA RIBEIRO (RJ-111665)) X LUCIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como discordância, após ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, ,CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 1983.007.000074-5 - W.R.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679)) X B.R.S. Sentença: É patente o abandono do feito. Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Considerando a presente sentença, inclusive, o teor da parte final da petição de fls. 33/34, revogo a decisão de fl. 02, primeira parte. Oficie-se para cancelamento dos termos do ofício de fl. 09.Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2002.007.001159-3 - J.L.O.C. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972), Dr(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA (RJ-081644)) X A.C.B.C. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865) Despacho:MANTENHO JG. AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO, DIANTE DA SENTENÇA DE FL.14. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.007.005677-9 - EDILENE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651)) X REGINALDO DE ALMEIDA COSTA EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.007.005713-0 - BRUNO GUIMARAES DA COSTA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X CLAUDINEI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, para condenar o Réu a pagar aos Autores a título de pensão alimentícia, na hipótese de vínculo empregatício, o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) dos seus rendimentos líquidos, na proporção de metade para cada Autor, incidindo, inclusive, sobre férias, exceto 1/3 recebido em razão desta, 13º salário, horas extras, adicional noturno, aviso prévio, comissões, gratificações, prêmios e demais verbas de caráter salarial, remuneratório, resilitório e rescisório, insalubridade, abonos ou quaisquer outras vantagens, excluindo-se, tão-somente, os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, FGTS, multa relativa ao FGTS por demissão sem justa causa, PIS/PASEP, Participação nos lucros e resultados - PLR e 1/3 recebido em razão das férias, por tratarem-se de verbas de caráter indenizatório, a ser descontado diretamente em folha de pagamento e depositado na conta-corrente da genitora dos menores, a ser fornecida posteriormente, o \r\n\r\nProc. 2007.007.014144-0 - BRUNA DE MAGALHAES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X ALEX GRAÇA RAMOS Decisão:1) DEFIRO A EMENDA DE FL. 15. RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DA AÇÃO.2) INFORME A PARTE AUTORA A DATA E O VALOR DO ÚLTIMO PENSIONAMENTO PAGO PELO RÉU QUANDO ESTE AINDA POSSUÍA VÍNCULO EMPREGATÍCIO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.009277-2 - JEFFERSON VALERIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X MARIA CLARA LIMA XAVIER MORAES - MENOR EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.007.013343-0 - RONALDO CESAR PENEDO BERINDELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO (RJ-076404)) X MATHEUS DOS SANTOS BERINDELLI E OUTRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PELO DIÁRIO OFICIAL, DERRADEIRAMENTE, A FIM DE DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE SER JULGADO EXTINTO O PROCESSO POR INÉPCIA DA INICIAL. \r\n\r\nPartilha, OU MEAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.007.002958-2 - MARILZA SILVEIRA MARTINS NUNES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X FRANCISCO CARLOS LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE ANGELICA DE SOUZA (RJ-129636) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.007.000197-7 - ANDERSON RAMOS MARTINS X ELIANA GOMES, ALAN GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836) Despacho:1) DIANTE DO ACORDO DE FLS. 12/14, HOMOLOGADO PELA SENTENÇA, CUJA CÓPIA SE ENCONTRA À FL. 15, EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE RETIFICAR O NOME DA AÇÃO PARA AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA.2) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DO AUTOR OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nPosse e Guarda, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.007.000423-1 - JORGE LUIZ DA FONSECA COELHO (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X CLEIDE COELHO E COELHO Despacho:REGULARIZE-SE A PARTE AUTORA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 31. \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 2000.007.002275-6 (12852) - R.C.M.D. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421)) X J.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663) Despacho:FL. 287 DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE ALIMENTOS GUARDA E VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.007.006932-2 - MARCELA TEIXEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte Autora. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.007.003903-6 - VICTOR HUGO RIBEIRO MORAIS (Adv(s). Dr(a). LILIANE ADALBERTO DA SILVA (RJ-144729)) X ERICA DA ROCHA MENDES MORAIS (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660) Despacho:Designo audiência prelinimar (art. 331) para o dia 02/04/2008, às 13:30h. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.007.012836-7 - RENATO BOCK LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)) X CARLA PERRIN SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAIR CORREA NAVES (RJ-075379) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como discordância, após ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.007.005316-6 - WILSON SIMPLICIO FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777), Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X IURI LOURENÇO FREITAS Despacho:EM VIRTUDE DA CONVOCAÇÃO Nº01/2008, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 27/03/2008 ÀS 14:30H, INTIMEM-SE TODOS, INCLUSIVE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.007230-0 - HERCULES FELIPE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643)) X FELIPE LEITE NOGUEIRA E OUTRO Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, para reduzir o pensionamento devido pelo autor HÉRCULES FELIPE NOGUEIRA aos réus alimentandos FELIPE LEITE NOGUEIRA e MARCOS PAULO LEITE NOGUEIRA, na ausência de vínculo emprega tício, passando do valor equivalente a 71% (setenta e um por cento) para 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional vigente, na proporção de metade para cada filho, a partir da citação, a ser pago até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante depósito em conta corrente da genitora dos menores, facultado o pagamento mediante recibo, mantendo-se o percentual do pensionamento pactuado na hipótese do autor exercer atividade laborativa com vínculo empregatício. Por conseqüência, confirmo integralmente os termos da decisão de fl. 54 que deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Condeno os réus ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, conforme constou de fl. 12, \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1990.007.000111-4 (3012) - F.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LUCAS SILVA COUTINHO (RJ-055566), Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:FL.141 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2000.007.003202-6 - LUCIANO DINIZ LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANO AIEX (RJ-116563) Despacho:1) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE.3) FL. 21 DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.007.001118-0 - A.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FL. 44 - VENHA O TRCT E A CONCORDÂNCIA EXPRESSA DO ALIMENTANTE COM O PEDIDO DE FL. 44. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.007.000313-0 (5158) - F.E.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FL.45 - AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO. COM O DECURSO DO PRAZO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2008.007.000128-0 - APARECIDA DO CARMO PASSOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-072437) Decisão:1) DEFIRO JG.2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.007.005611-8 - E.H.O.E. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CABRAL DA ROCHA (MG-059118)) X L.E.S. (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400) Em cumprimento à portaria 01/03: \"à parte autora.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.002583-5 - MARIA CLAUDETE MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO DANIEL (RJ-070100)) X LUIZ ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) Despacho:1)CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL. 109, APRESENTANDO CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO MUNICIPAL DOS IMÓVEIS QUE SE PRETENDE PARTILHAR.2)VENHAM CERTIDÕES ATUALIZADAS DO RGI, DOS IMÓVEIS QUE SERÃO PARTILHADOS. \r\n\r\nProc. 2007.007.003931-0 - ROSANGELA DOS SANTOS CUNHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO FONSECA (RJ-098764)) X EDNO DE FREITAS MACHADO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, DERRADEIRAMENTE, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PELO DIÁRIO OFICIAL, A FIM DE DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE SER JULGADO EXTINTO O PROCESSO POR INÉPCIA DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.007.003955-3 - LEONIR CAETANO DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X REGILDO DE OLIVEIRA DINIZ Despacho:CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL. 47 \r\n\r\nProc. 2007.007.004845-1 - ANA PAULA SOARES MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X FABIO DE FREITAS MEIRELES Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 172) FL. 24 - AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO. COM O DECURSO DO PRAZO, DÊ-SE VISTAS À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.007.006307-5 - CELMA CECILIA CAZATI TIENGO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789)) X DEVANIR FAUSTINO TIENGO Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com fulcro no art. 269, II do CPC e no artigo 1572, §1º do C.C., bem como nos artigos 1.120 de seguintes do CPC e DECRETO A SEPARAÇÃO das partes, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Sem custas e honorários advocatícios eis que deferida JG à parte ré nesta oportunidade e à parte autor à fl. 12. \r\n\r\nProc. 2007.007.006991-0 - MARLENE INACIO FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822)) X JOSE GABRIEL DE ALMEIDA Despacho:1) Regularize-se a certidão de fl. 19.2) Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como discordância, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.012198-1 - ANDERSON ALCANTARA REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X MARIA LUIZA LOURES REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125) Portaria 01/03:\"Em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.013321-1 - ELIETE CEZAR DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X JULIO ANTONIO DA SILVA Em cumprimento à portaria 01/03: \"à parte autora .\" \r\n\r\nProc. 2008.007.000223-4 - LEANDRA PRISCILA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X RAPHAEL MARTINS) Decisão:1) DEFIRO JG. 2) CITE-SE A PARTE RÉ. APÓS A FORMAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.3) APÓS O DECURSO DO PRAZO PARA RESPOSTA, COM OU SEM ESTA, DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nId: 439609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: José Claudio Brum Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.007.003890-8 - O.P. E OUTRO, C.R.C. Sentença:... Isso posto, tendo em vista o comprovado abandono da menor e o fato de a adotanda já se encontrar sob a guarda provisória dos Autores, o que dispensa o estágio de convivência na forma do §1° do art. 46 da Lei n° 8069/90 (ECA), JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a perda do poder familiar e deferir, com fundamento no art. 39 e seguintes da Lei 8.069/90 aos Autores ORIVAL PRANGE e LEILA APARECIDA GOMES, a adoção da menor CAMILA RIBEIRO DA COSTA.Lavre-se o assento de nascimento consignando-se os dados dos pais adotivos e, ainda, que a criança passará a chamar-se CAMILA GOMES PRANGE, cancelando-se, por conseqüência, o atual registro de nascimento do menor. Sem custas, por se tratar de procedimento relativo ao ECA. Transitada em julgado, expeça-se mandado para inscrição no registro civil competente e cancelamento do registro original. \r\n\r\nProc. 2005.007.004205-5 - G.F.C. E OUTRO Sentença:... Isso posto, tendo em vista o comprovado abandono da menor e o fato de a adotanda já se encontrar sob a guarda provisória dos Autores, o que dispensa o estágio de convivência na forma do §1° do art. 46 da Lei n° 8069/90 (ECA), JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a perda do poder familiar e deferir, com fundamento no art. 39 e seguintes da Lei 8.069/90 aos Autores GILBERTO FONSECA DE CARVALHO e DEOLINDA IZABEL DA SILVA DE CARVALHO, a adoção da menor DAIANA RIBEIRO DA COSTA. Lavre-se o assento de nascimento consignando-se os dados dos pais adotivos e, ainda, que a criança passará a chamar-se DAIANA SILVA DE CARVALHO, cancelando-se, por conseqüência, o atual registro de nascimento do menor. Sem custas, por se tratar de procedimento relativo ao ECA. Transitada em julgado, expeça-se mandado para inscrição no registro civil competente e cancelamento do registro original. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.007.003859-1 - G.M.O.L. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X J.C.O.L. \"À parte autora sobre correspondência devolvida.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.006415-8 - B.C.S. (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA DA SILVA (RJ-143539)) X A.J.S. Decisão:Defiro JG; ... fixo os alimentos provisórios, em 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo (piso federal), que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da RL da menor. Caso o réu venha laborar com vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos brutos, inclusive sobre 13º salário, férias e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, devendo ser descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da RL da menor, devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS-PASEP, a disposição do Juízo para a hipótese de eventual inadimplemento.Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 10/03/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.007.013967-5 - RYAN MENDES SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X JORGE LUIZ MARTINS JUNIOR Decisão:1)Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. 2) Fixo os alimentos provisórios, em 20% (vinte por cento) do salário mínimo (piso federal), que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da RL da menor ou mediante recibo. 3) Caso o réu venha laborar com vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos brutos, inclusive sobre 13º salário, férias e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, devendo ser descontados em Folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome RL da menor, devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS-PASEP, a disposição do Juízo para a hipótese de eventual inadimplemento. 5) Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 10/03/2008, às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.007.014441-5 - LAIS GABRIELI SANTOS DE SÁ CUSTÓDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132)) X VANDERLEI DA COSTA CUSTODIO Despacho:... 2) Esclareça a parte autora os ganhos aproximados do requerido a fim de ser analisado o valor atribuído à causa. 3) Comprovem-se os rendimentos ou venha declaração de isenção do IRPF em nome da RL dos autores, a fim de ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2008.007.000078-0 - FERNANDA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X PEDRO PAULO DE CARVALHO Decisão:) DEFIRO JG. 2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE RETIFICAR O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. 3) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE CONSTAR O PEDIDO DE ALIMENTOS TANTO PARA A HIPÓTESE DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, QUANTO PARA AUSÊNCIA DESTE. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.005062-7 - ELIETE TOLEDO DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943) Sentença:Em razão de todo o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse, na forma dos artigos. 267, I c/c 295, III do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas processuais, devendo-se, entretanto, observar o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, eis que defiro a gratuidade de justiça pleiteada na petição inicia \r\n\r\nCuratela Especial, Substituição de \r\n\r\nProc. 2007.007.010904-0 - MARIA APARECIDA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X RAFAEL DE BARROS Despacho:DISPENSO ABERTURA DE CONCLUSÃO:1) A SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA DEVE SER REQUERIDA DENTRO DOS PRÓPRIOS AUTOS DA INTERDIÇÃO. ENTRETANTO, PARA NÃO OBSTAR O ANDAMENTO DA AÇÃO, REVOGO O ITEM II, DO R. DESPACHO DE FL. 28, FACE ÀS FLS. 16/17, NAS QUAIS CONSTAM A CÓPIA DA SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO.2) AO CARTÓRIO PARA REQUERER O DESARQUIVAMENTO DO FEITO DA INTERDIÇÃO SUPRA, SEM CUSTAS JUDICIAIS, NA QUAL SERÁ APENSADA A SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL C/C DISSOLUÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.007.003282-0 - IVETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391)) X PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Decisão:... Isto posto, defiro a produção das provas documental suplementar, a qual fixo o prazo de 15 dias para sua realização a contar da ciência da presente decisão, e testemunhal, e ainda, depoimentos pessoais das partes, como requeridas pela parte ré e pelo MP. Designo AIJ para o dia 14/05/2008 às 13:20 h. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.007.006663-5 - G.A.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ALMADA SANTOS (SP-096213) Sentença: É patente o abandono do feito e o indeferimento da petição inicial se impõe, diante do teor do parágrafo único do artigo 284 do CPC. Isto posto, com fulcro nos artigos 267, I c/c 295, VI do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito. Condeno as partes nas custas processuais, devendo, no entanto, ser observado o artigo 12 da Lei nº 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.007.013258-9 - ALCIONE ALVES ROSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490)) X ROGERIO SOUZA DA CRUZ Decisão:I- Defiro a emenda da inicial à fl. 18. II- Designo o dia 10/03/2008 às 14:40 horas para a realização de audiência junto ao JIC. ... \r\n\r\nProc. 2007.007.013923-7 - MARIA DA CONCEICAO REIS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X ANTONO MIGUEL Decisão:1) Defiro GJ. 2) Designo o dia 25/04/2008 às 13:15 h para a realização de audiência junto ao JIC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.007.003179-3 - K.A.J. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X D.J. \"À parte exequente sobre fls. 42 vº.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.004593-0 - M.N.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X A.J.N.R. \"À parte autora sobre certidão do OJA.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.005640-0 - A.O.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X V.S. 'À parte autora sobre fld.28/49.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.007.004539-3 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X ZELIO RESENDE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)), THASIANA HIPOLITO BARBOSA À parte exequente \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.007.006637-4 - H.B.P.C. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES MOREIRA (RJ-143390)) X D.B.S.C. Ordem de Serviço 01/2004: Ao patrono da parte autora sobre certidão negativa do OJA referente à carta precatória expedida. \r\n\r\nProc. 2008.007.000084-5 - PAULO SILVIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL (RJ-005011)) X PAULO IGOR TEIXEIRA SOUZA Decisão:1) DEFIRO JG. ... 3) DIANTE DO ÚLTIMO COMPROVANTE DE RENDIMENTOS ACOSTADO À FL. 13, EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA. 4) APRESENTE O AUTOR CÓPIA DA SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.506.001494-2 - HIGOR MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011), Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882)) X LUIZ ANTONIO COELHO À alimentada sobre fls.92 e 96 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.007.005685-0 - P.S.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA FARIA NASCIMENTO (RJ-036249) ... O pedido inicial merece acolhimento, eis que o próprio requerido, em contestação, confirma que não detinha a guarda de fato de seu filho menor e que esta era exercida pela requerente. Eventual pretensão de guarda ou visitação do menor deverá ser pleiteada pela via própria, não sendo possível sua análise apenas com requerimento formulado em contestação. Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, tornando definitiva a liminar concedida. Sem custas e honorários advocatícios, eis que deferida JG aos réus, nesta oportunidade. ... \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.007.013808-7 - ELIANA DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X HEITOR LEONI DOS SANTOS Despacho:... Após, dê-se vista à parte requerente quanto ao pedido de fls. 56/59. \r\n\r\nRedução de Alimentos, cc/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.004850-1 - F.M.S. (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X E.L.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) À parte ré sobre fl. 97 \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.007.005408-6 - E.T.S. (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X J.L.S. Despacho:I- Defiro a emenda da inicial à fl 21. II- Designo o dia 10/03/2008 às 13:45 horas para a realização de audiência junto ao JIC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.007.003904-8 - V.H.R.M. (Adv(s). Dr(a). LILIANE ADALBERTO DA SILVA (RJ-144729)) X E.R.M.M. Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.007.014320-4 - LINDENBERG AFONSO DOS REIS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X LUZIA NOGUEIRA RODRIGUES FREITAS Decisão:1) Defiro GJ. 2) Designo o dia 25/04/2008 às 13:30 h para a realização de audiência junto ao JIC. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C Partilha de Bens c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.014209-1 - ELIANA DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X HEITOR LEONE DOS SANTOS) Decisão:1)Defiro JG; 2) Venha prova do casamento das partes; 3) Emende-se a inicial, a fim de que constem pedidos expressos de partilha de bens e alimentos, inclusive, para hipótese de ausência de vínculo; 4) Venham as provas das propriedades dos veículos; 5) Emende-se a inicial, ainda, para atribuir valores aos bens e, por consequência, retificar o valor dado à causa. \r\n\r\nId: 439610"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Elizete Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nArt. 229 - Casa de Prostituição; Art. 228, § 1º do Cp - Favorecimento da Prostituição Qualificado Pela Idade Vitima ...; Art. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado, e art. 243 da Lei 8069/90, todos n/f do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.007.013949-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ETELVINO CHAMUR (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195) ..Fls. 213 - A defesa na forma do art. 499 do CPP. \r\n\r\nId: 439607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "439611": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nArt. 163 , caput do CP - Dano \r\n\r\nProc. 2007.007.004459-7 - PAULO ROBERTO PIRES TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES TAVARES (RJ-056359)) X MARIA DAS GRAÇAS FARIAS (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B), Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011), Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043) Despacho:Fls. 112 - Diga o querelante. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.004813-0 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO DURCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Decisão:Fl. 13 - Defiro o requerimento ali pugnado, que não contou com oposição do Parquet. Intime-se o réu para dar início ao cumprimento da prestação de serviços à comunidade, na instituição declinada à fl. 13. Oficie-se. \r\n\r\nId: 439611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Raquel de Andrade Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.824.000765-8 - Rosangela Clara de Oliveira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Leonardo Evangelista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celeida Pereira de Castro Ramos - OAB RJ069400). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessado devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.002844-7 - Rene Pereira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloi Rodrigues de Oliveira - OAB RJ060520). X Unicon Participações LTDA. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.002940-3 - Roberto Guião de Souza Lima, Carmem Luiza Pereira de Matos, Eduardo Américo Gonçalves Toniolo, Neli Olveira Toniolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). X Biazi Ricieri da Silva, Patricia de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guimaraes - OAB RJ054304). Designo Audiência de Conciliação para o dia 07 de Maio de 2008, às 15:00hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.003665-1 - Alberone Antunes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Rodrigues de Lima Christo - OAB RJ088473). X Bento Sergio Correa. PETIÇÃO DE DESARQUIVAMENTO - Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a proceder o recolhimento das custas de desarquivamento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente, ciente de que o arquivamento do feito se deu regularmente, vez que houve acordo nos autos e o pagamento se daria extrajudicialmente. \r\n\r\nProc. 2008.824.000411-1 - Márcio Christiano Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ladislau de Mendonca - OAB RJ036078). X Evandro Marques dos Santos e outro. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.824.004346-2 - Luciano Carboto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Romualdo Alves Silva - OAB RJ106400). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Wws - Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570). Giovanni Picolli, Giuseppe Picolli, Domenico Picolli, Natanael Dias da Costas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideilson Santos de Lacerda - OAB RJ108785). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS com fundamento no art. 269,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.824.000115-2 - Ana Lúcia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Defiro fls. 169. Expeça-se novo mandado de pagamento em favor da RÉ, intimando-se para recebimento. Decorridos 10 dias, a contar da intimação, dê-se baixa e arquive-se, independentemente do levantamento. \r\n\r\nProc. 2006.824.002997-8 - Olivia Fonseca Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto de Assis Andrade - OAB RJ029725). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). PROCEDER A INTIMAÇÃO D A PARTE RÉ DE QUE DEVERÁ PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS no processo acima referido, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.824.004499-2 - Edna Francisca Correa Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). X Ceg Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...converto parcialmente a obrigação de fazer em perdas e danos e fixo o valor da indenização em R$ 1.072,36 ...mantida no mais a obrigação de “retirada de todos os equipamentos... \r\n\r\nProc. 2006.824.004712-9 - Priscila Marques Hasman Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mellina Araujo de Aguiar - OAB RJ135557). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). PETIÇÃO DE DESARQUIVAMENTO - Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a proceder o recolhimento das custas de desarquivamento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2006.824.004938-2 - Liliane Marques de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Furlani Filho - OAB RJ123125). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessado devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.005196-0 - Rosemere de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denair Moreira Mundim - OAB RJ001419B). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, dar cumprimento ao despacho de fls. 96, publicado em 16 de Janeiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2006.824.005265-4 - Olivio Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Nos termos da Portaria 02/2005, ficam as partes intimadas a darem cumprimento ao V. Acórdão, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.824.005305-1 - Edna Mara Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000173-9 - Bolivar Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho - OAB RJ129409). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessado devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.000249-5 - Maria Cirlene Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.000652-0 - Gabriel Augusto de Andrade Sverberi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). X Residencial Santa Rosa LTDA. Pelo exposto, com fundamento no inciso II do artigo 51 da Lei nº 9.099/95 JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.\r\n\r\nProc. 2007.824.000660-9 - Édipo Júnior da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Otoni Muller Santos - OAB RJ121767). X Sabec / Ipeq (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Nos termos da Portaria 02/2005, ficam as partes intimadas a darem cumprimento ao V. Acórdão, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.824.000712-2 - Jorgete Nonata Miranda Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Cristine Vieira de Souza - OAB RJ132937). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000783-3 - Ivanilda Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o réu para que se abstenha de lançar novos descontos na conta corrente número 05456-2 da agência 6111 de titularidade da parte autora (CPF 068.457.357-19) referente a parcelas de “seguro residência”, pois resultante de negócio jurídico já decretado nulo pela sentença de fls. 25/26, sob pena de arbitramento de multa pelo descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.824.001139-3 - Mary Lucy de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Marques - OAB RJ080036). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.001201-4 - Maria Madalena de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Bradesco Seguros e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Nos termos da Portaria 02/2005, ficam as partes intimadas a darem cumprimento ao V. Acórdão, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.824.001408-4 - Clelcia Aparecida Alves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Iqpe-instituto de Qualificação Profissionalizante Educar, Sabec-associação Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao(Á) recorrido(a)-réu(é). \r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.824.001500-3 - Maria José Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.001503-9 - Joana D'Arc Coimbra da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da Portaria 02/2005, ficam as partes intimadas a darem cumprimento ao V. Acórdão, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.824.001611-1 - Celso Rodrigues do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos da Portaria 02/2005, ficam as partes intimadas a darem cumprimento ao V. Acórdão, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.824.001729-2 - Tatiane de Souza Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizele Novaes Fagundes - OAB RJ130484). X Isaely Telefonia Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778). Lg Eletronics de Sao Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.001740-1 - Terezinha Fatima Rezende Orcini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Telemar-Norte Leste S/A. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.001773-5 - Samir Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto das Chagas - OAB RJ073094). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). PETIÇÃO DE DESARQUIVAMENTO - Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte ré devidamente intimada a proceder o recolhimento das custas de desarquivamento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2007.824.001902-1 - Alvimar Araujo Guimaraes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da Portaria 02/2005, ficam as partes intimadas a darem cumprimento ao V. Acórdão, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.824.002191-0 - Renato Fortes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido autor. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.002347-4 - Jose Lopes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan do Nascimento - OAB RJ110764). X Alexandre Elias da Silva, Auto Comercial Barra Mansa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Mury - OAB RJ123610). Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21 de fevereiro de 2008, às 11:45 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.002781-9 - Bruno Kelmer Carvalho, Márcio André Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pennaforte Dinelli - OAB RJ064837). X J Galdino Produções LTDA. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para decretar rescindido o contrato retratado às fls.18/21 em relação aos autores. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.\r\n\r\nSem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.002816-2 - Thaylor Fernandes Ouverney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Cesar Falcao Borges - OAB RJ052443). X Globex Utilidades S.A-Ponto Frio-B.Mansa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Lg Eletronics da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.002993-2 - Antonia Donaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilene Pazolini - OAB RJ082104, Marcelo Rayes - OAB SP141541). Ante o certificado às fls. 81/vº, JULGO DESERTO o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.824.003241-4 - Janaina Aparecida Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Escola Técnica Sul Fluminense LTDA Rep. Por Nélio Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Torres - OAB RJ108742). Silvia Helena Araújo Teixeira. 1) Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. No caso de pessoa jurídica, a capacidade econômica é presumida, sendo que não consta nos autos qualquer elemento que corrobore a alegada hipossuficiência. Saliento, por fim, que ao contrário do afrimado, o documento de fls. 59 indica que a empresa está ativa. 2) Venha o preparo, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.824.003242-6 - Rosane Valéria Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Escola Técnica Sul Fluminense, Rep. Por Nélio Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Torres - OAB RJ108742). Silvia Helena Araujo Teixeira. 1) Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. No caso de pessoa jurídica, a capacidade econômica é presumida, sendo que não consta nos autos qualquer elemento que corrobore a alegada hipossuficiência. Saliento, por fim, que ao contrário do afrimado, o documento de fls. 59 indica que a empresa está ativa. 2) Venha o preparo, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.824.003243-8 - Helen Karla Maia Ricas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Escola Técnica Sul Fluminense LTDA Me Representado Por Nelio Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Torres - OAB RJ108742). Silvia Helena Araujo Teixeira. 1) Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. No caso de pessoa jurídica, a capacidade econômica é presumida, sendo que não consta nos autos qualquer elemento que corrobore a alegada hipossuficiência. Saliento, por fim, que ao contrário do afrimado, o documento de fls. 59 indica que a empresa está ativa. 2) Venha o preparo, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.824.003425-3 - Reginaldo Amâncio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Designo Audiência de Conciliação para o dia 01 de abril de 2008, às 11:30hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.003699-7 - Adalto da Cunha Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao(Á) recorrido(a)-réu(é). Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.824.003700-0 - Marcus Vinicius Alves dos Santos. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.003705-9 - Carlos Roberto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido autor. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.004812-4 - Pedro José Moreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 06 de maio de 2008, às 15:30hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.004816-1 - Domingos Sávio de Araújo Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klein Cunha Duarte - OAB RJ144449). X Panini do Brasil S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 06 de maio de 2008, às 15:30hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.004818-5 - Paulo Júlio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myriam Margareth Vieira - OAB RJ131087). X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA - SIEMENS LTD. Designo Audiência de Conciliação para o dia 06 de maio de 2008, às 15:00hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.004819-7 - Sandra Helena Leopoldino Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cunha Figueiredo - OAB RJ139473). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Designo Audiência de Conciliação para o dia 06 de maio de 2008, às 14:30hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.005013-1 - José Hermes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira - OAB RJ068466). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.005448-3 - Magda da Silva Pereira de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.005862-2 - Adriana Dornelas Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeilzo Soares da Silva - OAB RJ123119). X J G Fernandes Celulares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Designo Audiência de Conciliação para o dia 06 de maio de 2008, às 14:30hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2008.824.000146-8 - Tiago Leoncio Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). X Tv Sky Shop Sa. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2008.824.000209-6 - Antonio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Lojas Zogbi e outro. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2008.824.000220-5 - Rosa Helena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cunha Figueiredo - OAB RJ139473). X Lg Eletronica S/A. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2008.824.000310-6 - Fabio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Souza da Fonseca Ramos - OAB RJ124934). X Itaucard. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2008.824.000391-0 - Rosa Helena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myriam Margareth Vieira - OAB RJ131087). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda.. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2008.824.000573-5 - Anderson Lopes Domiciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X Casa Bahia Comercial LTDA. Ao autor sobre certidão de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2008.824.000632-6 - Marizete de Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Marques - OAB RJ080036). X VIVO - S.A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 07 de Maio de 2008, às 14:30hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2008.824.000669-7 - Tereza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 07 de Maio de 2008, às 14:30hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2008.824.000670-3 - Jefferson Monteiro de Paula Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X TNL PCS S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 07 de Maio de 2008, às 14:30hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2008.824.000674-0 - Marilene Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Lojas É D +. Designo Audiência de Conciliação para o dia 07 de Maio de 2008, às 16:00hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2008.824.000675-2 - Fabiana Amaral Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Telemar-Norte Leste S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 07 de Maio de 2008, às 16:00hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.824.003213-6 - Rosilei Ferreira Balthazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Juliana Cristina da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleuza Ferreira de Britto - OAB RJ134363). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.824.003140-5 - Adriano Vaona de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Salimix Salgado e Importação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcelo Rembis Marques - OAB SP223309). Regularize-se. Intime-se o exequente sobre fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.824.003703-3 - Marlene Menezes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Fininvest Negocios de Varejo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). 1) Torno sem efeito o despacho anterormente lançado no sistema de informática DAP. 2) Fls. 106/107 - A multa é devida e a ré foi intimada desde a prolação da sentença, quanto a necessidade de cumprimento voluntário da obrigação (fls. 76). Venha o depósito da diferença postulado, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.824.004092-5 - Roberto de Abreu e Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica de Avila Batista Abreu - OAB RJ115252). X Galileo Brasil Comercial e Serviço LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.004851-1 - Office Print Informática Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000136-3 - Jose Walter Frutuoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcimara Frauches Correa de Oliveira - OAB RJ094907). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessado devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.000273-2 - Suelen Pereira de Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Otoni Muller Santos - OAB RJ121767). X Sabec-associação Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Iqpe- Instituto de Qualificação Barramansense de Ensino e Cultura. Nos termos da Portaria 02/2005, ficam as partes intimadas a darem cumprimento ao V. Acórdão, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.824.000333-5 - Lysangela Sampaio de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Reis Pedersoli Martins - OAB RJ133640). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.001961-6 - Daniel Rodrigues Nader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Milagres Patriota - OAB RJ115003). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11 de março de 2008, às 12:00 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.002614-1 - Carlos Eduardo de Carvalho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Romualdo Alves Silva - OAB RJ106400). X VIVO - S.A. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.003343-1 - Daiane Silva Romualdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Sabec - Associação Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida autora. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.003508-7 - Diego de Sales Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X Panamericano Administradora de Cartoes de Credito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Comprove-se a alegada hipossuficiência com a vinda dos comprovantes de rendimentos, no prazo de 5 dias, sob pena do recurso ser julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2007.824.003614-6 - Zanaila Maria Fazolato da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira - OAB RJ068466). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.003914-7 - Fagner Henrique Guedes Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edna Macedo Guedes Neves - OAB RJ088853). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28 de fevereiro de 2008, às 11:45 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.004076-9 - Ivani Augusta dos Reis Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira - OAB RJ068466). X Banco Itau S/A, ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao(À) recorrido(a) autor(a). Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.005036-2 - Josiane Aida Machado Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Cristina da Silva Meneguelli - OAB RJ132468). X Banco Bradesco S.A. e outro. PETIÇÃO DE DESARQUIVAMENTO - Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a comprovar a alegada hipossuficiencia, com a vinda dos comprovantes de renda, ou declaração de isenção da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.824.005108-1 - Maria da Penha Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Jerri da Silva - OAB RJ073452). X C & A Modas LTDA. Defiro a gratuidade à autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida-ré (intimação em cartório). Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.824.005111-1 - José Roberto Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Leoncio Fontes - OAB RJ095893). X Condomínio do Edificio London ( Edificio João Willian Scheineider) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Fernando Silva Monteiro - OAB RJ002110C). Ficam as partes devidamente intimadas da audiência designada no I Juizado Cível de Volta Redonda para oitiva de testemunhas, no dia 28/02/2008, às 14:30 horas, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2008.824.000089-0 - Alexsandro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X Banco Volkswagen. Venha a prova da negativação. \r\n\r\nProc. 2008.824.000154-7 - Luiza Stela Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Zogbi Sa Comercio e Industria e outro. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2008.824.000385-4 - Douglas Diogo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Nair Marques de Souza - OAB RJ109973). X Decorações & Cia. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2008.824.000598-0 - Rodrigo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Souza Silva - OAB RJ146047). X Figorelle Shoping. 1) Intime-se a parte Ré para se manifestar sobre o pedido de tutela antecipada, no prazo de 05 dias. 2) Sem prejuízo, traga o autor prova convincente sobre a origem do vazamento, ficando ciente de que não se admite prova pericial em sede de JEC. 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.824.000610-7 - Nelison Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Motti Caldeira - OAB RJ124591). X Banco Santander do Brasil. Designo Audiência de Conciliação para o dia 08 de Maio de 2008, às 10:15hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2008.824.000621-1 - Rodrigo Barcelos de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Barcelos de Castro - OAB RJ143393). X Sm Grafica e Editora LTDA. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a fornecer cópias para citação, conforme requerido na petição de fl. 21. \r\n\r\nProc. 2008.824.000673-9 - Flavio Henrique Siqueira Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A.. Designo Audiência de Conciliação para o dia 08 de Maio de 2008, às 09:45hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.824.001029-7 - Nelson Fernando Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Collect Consultoria e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). PETIÇÃO DE DESARQUIVAMENTO - Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a proceder o recolhimento das custas de desarquivamento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nId: 439085"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael Estrela Nobrega \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Reis Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1999.683.004517-3 (20076) - JOSE CARLOS JORGE (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735)) X INSS Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Ao autor sobre fl. 93. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.008.004333-4 - ALZIRA DO NASCIMENTO PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO (RJ-118592)) X MOADIR DE PAULA NASCIMENTO DIGA O AUTOR FACE OFICIO DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.008.012007-9 - LUIZ CANDIDO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334)) X ELIEL CANDIDO DA ROSA Decisão:EMENDE-SE A INICIAL NOS TERMOS DO ART 282 DO CPC (VALOR A CAUSA E REQUERIMENTO DE PROVAS). SEM PREJUÍZO, VENHA A CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO AO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO. RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.008.000504-9 - VERA LUCIA DOS SANTOS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-138034)) X WALDELINO ROSA MACHADO Despacho:COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA NO PRAZO DE 10 DIAS, JUNTANDO-SE COMPROVANTE DE RENDIMENTO OU DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. SEM PREJUÍZO, JUNTE-SE CÓPIA AUTENTICADA DA CERTIDÃO DE ÓBITO. VENHA DECLARAÇÃO DE DEPENDENTE FORNECIDA PELO INSS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.008.002218-2 - SAMANTA REGINA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548), Dr(a). FLAVIA ROSA DE MATTOS (RJ-117347)) X HORACIO RODRIGUES GONCALVES DIGA O INVENTARIANTA FACE A CERTIDÃO DE FLS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.002493-2 - B. V. FINANCEIRA S.A. C. F. I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOAO CARLOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.005438-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ALANI FAUSTINO DE ARAUJO DESPACHO ORDINATORIO. \"DEFIRO PELO PRAZO DE 05 DIAS\". Port.01/07 \r\n\r\nProc. 2006.008.008204-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). GILDETE PITOMBEIRA DA SILVA (RJ-153717E)) X TAYANA CANDIDA DE ASSIS OLIVEIRA DEFIRO PELO PRAZO DE 5 DIAS. port. 01/07 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.008.011953-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIA ANDREA GONCALVES SILVEIRA Decisão:COMPROVADA A MORA DO DEVEDOR, DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU... \r\n\r\nProc. 2007.008.011988-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIEL VITOR DE PAULA EVARISTO Decisão:COMPROVADA A MORA DO DEVEDOR, DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU... \r\n\r\nProc. 2008.008.000184-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ADILSON CARLOS DA SILVA Decisão:COMPROVADA A MORA DO DEVEDOR, DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU... \r\n\r\nProc. 2008.008.000252-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANE CARMO DA SILVA Sentença:...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO, POR CONSEQUÊNCIA, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART 267, INCISO I C/C ART 295, INCISO I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2008.008.000394-6 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MONSORES Decisão:COMPROVADA A MORA DO DEVEDOR, DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU... \r\n\r\nProc. 2008.008.000496-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO HERMINIO DE OLIVEIRA Decisão:COMPROVADA A MORA DO DEVEDOR, DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU... \r\n\r\nProc. 2008.008.000497-5 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAFAEL VIANNA DE SOUZA Decisão:COMPROVADA A MORA DO DEVEDOR, DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU... \r\n\r\nProc. 2008.008.000499-9 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO HENRIQUE D S PATROCINIO Decisão:COMPROVADA A MORA DO DEVEDOR, DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.010208-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X A C DE SANTANA BAZAR ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.008.004944-0 - JOSE MARTINS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176)) X ABN AMRO BANK - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:FLS.81/86 - AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.008.000526-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X YODA INDUSTRIA E COMECIO E REPRESENTAÇÕES Despacho:FLS.65. AO AUTOR. \r\n\r\nCobrança, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.008.004844-7 - EDIR DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:FLS.93 - DEFIRO O PRAZO DE 20 DIAS PARA A JUNTADA DA PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA PELO RÉU. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.008.010842-0 - CINTIA ABATH MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X MARIA CLEIDE DOS SANTOS DE SOUZA Decisão:EXPEÇA-SE GUIA PARA DEPÓSITO. CITE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.008.004208-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)) X ELISABETH SOUZA OLIVIERA Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC, ... \r\n\r\nProc. 2008.008.000129-9 - MARMORES E GRANITOS TIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NIELSEN DO NASCIMENTO VIEIRA BORGES (RJ-141093)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:COMPROVE-SE A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA, JUNTANDO AOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O BALANÇO PATRIMONIAL, BEM COMO A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA ENTREGUE À RECEITA FEDERAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INTIME-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.008.011978-8 - COMERCIAL VENCINI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364), Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057)) X AMBEL ESTACIONAMENTO E BAR LTDA-ME Despacho:AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DE FLS.18. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.008.005681-0 - PATRICIA MACEDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:FLS.153. AO AUTOR. APÓS, AO RÉU. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.008.003698-6 - LAURINDA DE FATIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X PREFEITURA DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.008.010931-0 - GERCIO MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305)), Falecido: JULIETA MARIA DA CONCEIÇÃO Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- NOMEIO INVENTARIANTE O REQUERENTE. 3- INTIME-SE PARA PRESTAR COMPROMISSO EM CARTÓRIO, EM 5 (CINCO) DIAS, E PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, NOS 20 DIAS SUBSEQUENTES AO COMPROMISSO (CPC, ART 993). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.008.000012-0 - CARLOS PETRONIO ARAUJO LANCA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X GERENTE REGIONAL DA LIGHT EM BELFORD ROXO Sentença:...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, EIS QUE MANIFESTAMENTE ILIGÍTIMA A PARTE PASSIVA DECLINADA. POR CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, I, C/C ART 295, II, DO CPC... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.008.000341-7 - SANCLER FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X CEDAE S/A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII, DO CPC... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.008.012119-9 - EUZENI DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ANTONIO FIGUEIREDO (RJ-106007)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURO Despacho:COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA NO PRAZO DE 10 DIAS, JUNTANDO-SE COMPROVANTE DE RENDIMENTO OU DECLARAÇÃO DO PIMPOSTO DE RENDA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.007959-6 - SIMONE DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.008.000442-2 - SAMUEL LIRIO QUARESMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:COMPROVE-SE A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA, JUNTANDO AOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, BEM COMO A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA ENTREGUE À RECEITA FEDERAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INTIME-SE. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2007.008.006900-1 - MARIA LUCIA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-085683) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.011987-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTIANO JOSE SICILIANO DAMASIO Decisão:...DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR, COM FUNDAMENTO NO ART. 928 DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, INTIMAÇÃO DA PRESENTE E CITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 930 DO CPC... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.008.012004-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RENATO DE CARVALHO BARBOSA Despacho:AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DO DOMICÍLIO DO RÉU SER EM COMARCA DIVERSA. \r\n\r\nProc. 2007.008.012023-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X HILTON MOREIRA DE SOUZA Decisão:...DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR, COM FUNDAMENTO NO ART. 928 DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, INTIMAÇÃO DA PRESENTE E CITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 930 DO CPC... \r\n\r\nProc. 2008.008.000024-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X MARLENE MENDES XAVIER DA SILVA Despacho:FLS.15 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.008.000188-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARLY DA SILVA CLEMENTE Despacho:JUNTE-SE PLANILHA DE DÉBITO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.008.000397-1 - MOACYR CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Decisão:COMPROVE-SE A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA, JUNTANDO AOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, BEM COMO A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA ENTREGUE À RECEITA FEDERAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INTIME-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.683.010871-2 (9797) - JOSE ALVES DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROCHA JORDAO (RJ-051473), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) X INSS Certifico que, em cumprimento à Portaria n.º 01/2007, deste juízo, faço a intimação do autor para ciência da juntada de resposta de ofício, fls.94-104. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.008.012070-5 - ANTONIETA BERNARDES DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X JOSE FERNANDES DA SILVA Despacho:COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA NO PRAZO DE 10 DIAS, JUNTANDO-SE COMPROVANTE DE RENDIMENTO OU DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.SEM PREJUÍZO, ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O PEDIDO FORMULADO NO ITEM \"D\". \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.015882-5 (14301) - JOSE MARIA ELOI (Adv(s). Dr(a). FAUSTO TEIXEIRA FORTE (RJ-051791)) X INSS ao autor face os documentos juntados pelo réu \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.008.000669-8 - JOAO SENA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)) X ALEXANDRE DA SILVA SANTANA Despacho:COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA NO PRAZO DE 15 DIAS, JUNTANDO-SE COMPROVANTE DE RENDIMENTO OU DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.007892-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALONSO BISPO DOS SANTOS DIGA O AUTOR SOBRE OS OFICIOS DE FLS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.008.009158-4 - FAGNER LUIZ DE ABREU TAYANO DIAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.008.007377-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALAN DE SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: As partes sobre proposta de honorários de fl. 129. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.008.006593-4 (016593) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505), Dr(a). ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA (RJ-035398)) X ESPOLIO DE BORIS WEINBERG (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DIGAM AS PARTES SOBRE O OFICIO DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.008.004837-0 - MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817)) X ORGANIZACAO MARINGA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.008.002426-1 - ELCIO MONTEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A C S P (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR (REPUBLICADO PORQUE NÃO CONSTOU O NOME DOS ADVOGADOS DA PARTE RÉ NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.008.003623-8 - EWERTON NICOLAS DA SILVA DAHER (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891)) X ABEU - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) 1) DIGA O AUTOR FACE AO DEPÓSITO DE FLS. 2) VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.008.000561-0 - RUTH DA SILVA LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: MARIA JANUARIA DA SILVA LINS Despacho:COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA NO PRAZO DE 15 DIAS, JUNTANDO-SE COMPROVANTE DE RENDIMENTO OU DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.009439-1 - SANDRA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2002.008.001257-0 - MARILIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981), Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: As partes sobre proposta de honorários de fl. 126. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.008.000646-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOACI SIMOES DA SILVA Decisão:...DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR, COM FUNDAMENTO NO ART. 928 DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, INTIMAÇÃO DA PRESENTE E CITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 930 DO CPC... \r\n\r\nProc. 2008.008.000662-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X GILBERTO DA SILVA PEREIRA JUNIOR Decisão:...DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR, COM FUNDAMENTO NO ART. 928 DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, INTIMAÇÃO DA PRESENTE E CITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 930 DO CPC... \r\n\r\nProc. 2008.008.000828-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X VALDIR DA SILVA FILHO Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.008.002740-7 - TAMIRIS FRANCIS DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X VIACAO CARAVELLE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre a contestação do 1º réu. O 2º réu embora regularmente citado,não se manifestou. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.008157-6 - SHIRLEY CABRAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322), Dr(a). ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO (RJ-129599)) X PATRICIA VALERIA SANTOS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA RÉ. VENHAM OS NOVOS DOCUMENTOS NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. DEFIRO, TAMBÉM, A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL REQUERIDA PELA PARTE RÉ. DESIGNO AIJ PARA O DIA 11/03/08 ÀS 13:00H, DEVENDO A RÉ DEPOSITAR O ROL DE TESTEMUNHAS EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, INDICANDO AQUELAS QUE NECESSITAM DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.008.001424-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS ANTONIO ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124) DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 19/02/2008 ÀS 14:00H \r\n\r\nId: 439726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.008.002560-5 - MP X BRUNO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Despacho:Intime-se o réu para apresentar o rol de testemunhas face à inércia de seu defensor. Sem prejuízo, aguarde-se o julgamento já designado. \r\n\r\nQuebra Art.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1998.683.009648-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO NOGA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A) Despacho:J. Considerando que o requerimento partiu da própria defesa técnica que não reúne condições de participar do Plenário, além de possuir outras dus audiências, defiro o adiamento, salientando que este Juízo não mais permitirá adiamentos de vésperas. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.008.011231-9 - MP X MARCO ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:Se nada for requerido em 5 (cinco) dias voltem ao arquivo. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.008.011203-4 - MP X MARIO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543) Despacho:Intime-se o advogado, com urgência, para suprir a falta de assinatura na petição de fl. 128. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.008.011125-0 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374) Despacho:Venham as alegações finais. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 250, § 1º do Cp - Incêndio Qualificado, inciso I, alínea c do CP em concurso material \r\n\r\nProc. 2007.008.007678-9 - MP X RAFAEL MARTINS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239), Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) Decisão:Postula a Defesa dos acusados Rafael Martins Barbosa e Diogo Custódio Ferreira a revogação do decreto prisional defensivo, alinhando os argumentos deduzidos às fls. 374/377.Opinou o Ministério Público, às fls. 378 e verso, desfavoravelmente.Assim sendo, acolho o parecer ministerial que adoto como razões de decidir e INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA formulado pela Defesa em favor dos acusados.Assiste razão ao Parquet, eis que a defesa demorou em obter novas provas, não podendo neste momento tirar proveito de eventual demora processual. No mais entendo que a custódia cautelar se faz necessária.Intimem-se as partes desta decisão. Venham as alegações finais. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil E Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo...; Art. 61, Inciso II, Alínea \" F \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Autoridade \r\n\r\nProc. 2007.008.003463-1 - MP, Assistente de acusação: HÉLIO DE OLIVEIRA, Assistente de acusação: SONIA DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA MACHADO (RJ-080568)) X MAURICIO CRISÓSTOMO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso interposto às fls. 289. À Defesa para apresentação das razões recursais. \r\n\r\nProc. 2007.008.003463-1 - MP, Assistente de acusação: HÉLIO DE OLIVEIRA, Assistente de acusação: SONIA DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA MACHADO (RJ-080568)) X MAURICIO CRISÓSTOMO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.011782-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO CÉZAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Despacho:Designo o ato para o dia 19/02/08, às 15:00 horas... \r\n\r\nRestituição de coisas apreendidas \r\n\r\nProc. 2007.008.005055-7B - L.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS CASTELLAR PINTO (RJ-039805), Dr(a). MARTA BARBOSA LEÃO (RJ-103833), Dr(a). WELLINGTON ABREU DE SOUZA (RJ-134828)) X MP) Decisão:INDEFIRO, por ora, o pedido de restituição dos bens apreendidos, devendo-se aguardar a realização de perícia nos objetos como bem salientou o MP. Venha aos autos o auto de apreensão dos objetos. P.I. Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 439731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexander Costa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2004.008.007788-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: NEWTON I. PEDOTT JUNIOR, Assistente de acusação: MARCELO CAILLEAUX CEZAR X ELAINE FRANKLIN DE ARAUJO, WINCKELMANN GRACA TOLEDO Aos assistentes de acusação em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.008.001050-5 - MINISTERIO PUBLICO X AMAURI LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PAGNANELLI (RJ-095844) Despacho:À defesa, sobre fl 222. Decorrido o prazo de 3 dias in albis, certifique o cartório se há peça a ser juntada aos autos, bem como se houve manifestação da defesa. Não havendo, em diligências. Se nada for requerido, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.008.010986-2 - MP X ALESSANDRO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES (RJ-109168) Despacho:Fls. 135/136. Defiro. \r\n\r\nId: 439733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Lemos Antunes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.813.006730-7 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X JOÃO GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ARZELINO JUSTINO DE PAULA (RJ-069159) Decisão:Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fl. 89 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 90/92, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.813.003020-7 - ELIANE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANY CRUZ RESENDE (RJ-089757)) RIOHEAT CONFECÇÕES LTDA Despacho:A parte autora para no prazo de 5 dias, requerer o que for de direito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.813.001934-8 - LUIZ ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X BANCO BRADESCO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Digam as partes se o acordo foi devidamente cumprido. Caso positrivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.813.001249-5 - MARIA JOSÉ FREITAS DA SILVA X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057) Sentença:Pelo exposto, REJEITO os embargos do executado. Prossiga a execução. Sem sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.813.004204-0 - NELI MOTTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-115348)) LOJAS AMERICANAS), TIM- PORTALE RIO NORTE S/A Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.813.002206-7 - EMILSE GOMES MARINS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ DE ARAUJO (RJ-082052), Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476), Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/03/2008 AS 11:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2004.813.003129-9 - LUIZ CARLOS CARVALHO GIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X DEALERAM ELETRONICS LTDA.), FOTOCROMIA COPIADORAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923) Decisão:Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 96/99, no prazo de 5 dias, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2004.813.005336-2 - EDVALDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 120, deixo de receber o recurso inominado de fls. 116/119. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.813.006143-7 - LUCRECIA MACIEL DO REGO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Sentença:Pelo exposto, ACOLHO os embargos do executado, para julgar extinta a execução, e determinar o retorno dos autos ao arquivo. Sem sucumbência. P.R.I. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome da ré, ora executada, no que tange ao valor do depósito de fl.81. Após, dê-se baixa e arquive-se.Belford Roxo, 31 de janeiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2005.813.001595-8 - JAYME CANDIDO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GUILHERME CARNEIRO DE MACEDO (RJ-048435)) X ITAÚ ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITOS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) DECISAO FLS. 85: Intime-se a parte ré para no prazo de 48h efetuar o pagamento da diferença apontada na petição de fl. 83, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.813.002811-4 - LUIZ MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA MADALENA DE LIMA (RJ-113001)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Sentença:O procedimento encontra-se paralisado por desídia da parte autora, por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimado para prática dos atos necessários para seu prosseguimento. Pelo exposto, com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil extingo o processo, sem julgamento do mérito. Sem custas e honorários.P.R.I. Após, Baixa e Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.813.000181-0 - MICHELE PRESCIOSA BRUNO DA SILVA X EDITORA ABRIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral de condenação dos réus, a pagar a título de indenização por danos morais, a verba indenizatória, de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente e com juros de 1% ao mês desde a citação. Condeno ainda os réus a restituírem o valor de R$ 25,74 (vinte e cinco reais e setenta e quatro centavos) indevidamente cobrados da autora, na fatura de dezembro de 2005 e que não foram estornados à autora na fatura seguinte, na forma do art. 42, parágrafo único, da Lei 8078/90, corrigidos monetariamente e com juros de 1% ao mês desde a citação.Sem custas nem honorários, por força do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.813.001718-0 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). HÉLVIO MUNIZ VILLAS-BÔAS (RJ-078439), Dr(a). CELSO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-066509)) TERRA NETWORKS BRASIL S/A, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .4- APÓS, INTIME-SE O REPRESENTANTE DO RÉU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.006769-9 - ETIENE LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). RUTH EUFRAZIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072190)) X LOJAS C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), IBI - FINANCEIRA S/A, Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049) Decisão:Intime-se a segunda ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 528,10, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2007.813.000262-2 - NATANAEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560)) UNIMED LESTE FLUMINENSE, Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)), COTEFIL HOSPITAL GERAL, Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876) A RECLAMADA P/ RETIRAR GUIA COMO REQUERIDO FLS. 218. \r\n\r\nProc. 2007.813.000302-0 - BENEDITA SOUZA MODESTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Intime-se a parte ré para no prazo de 48h dar efetivo cumprimento a obrigação de fazer que lhe foi imposta na sentença, sob pena de mault diária de R$ 50,00, limitada, por ora, ao teto dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.813.000433-3 - LUCIANA BARBOSA ROSA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366), Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360)) ADMINISTRADORA DE CARTÕES D CRÍEDITO VISA Decisão:1- Indefiro, por falta de amparo legal, a pretensão do autor em incluir no pólo passivo do feito em trâmite neste Juizado Estadual a Caixa Econômica Federal; 2- determino que o autor, no prazo improrrogável, de 72 horas, forneça o atual endereço da empresa-ré (cf. AR negativo de fl.38), sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.813.000751-6 - ANTÔNIA RIBEIRO MELO SOARES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CUNHA SANTOS (RJ-114834)) X ATL - ALGAR TELECOM. LESTE. (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 43/44 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 38/40, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.813.000859-4 - DIEGO FORTUNATO DE AZEVEDO X CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 5.321,99, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2007.813.001282-2 - JOSE FRANCISCO DE AGUIAR X VILA RÉ COMERCIO DE INTERFONES LTDA -EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCELO FERNANDES DE SOUZA (RJ-086933) COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/03/2008 AS 10:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.813.002273-6 - JOSUE LOPES DA SILVA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS 2) Dê-se vista a parte ré pelo prazo de 5 dias, para exame do feito fora de cartório. Após, aguarde-se a audiência já designada. - DECISÃO DE FLS 67 \r\n\r\nProc. 2007.813.002441-1 - JOBSON ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227), Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MENECHINI (RJ-143859)) X MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido autoral, para condenar o réu a pagar ao autor, a título de danos morais R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), acrescidos de juros de 1% ao mês, a partir da citação e corrigidos monetariamente a partir data da publicação desta decisão. Condeno ainda a parte ré a restituir a quantia desembolsada para a aquisição do celular, no valor de R$ 599,00 (quinhentos e noventa e nove reais) acrescidos de juros de 1% ao mês, a partir da citação e corrigidos monetariamente a partir data da publicação desta decisão.Sem custas nem honorários, por força do artigo 55 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.813.004172-0 - EDSON SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Comparecer à audiência de conciliação que se realizará em 24/06/2008 - 14:30h podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por Juiz Togado que colherá as provas em audiência una, proferindo sentença. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2004.813.006987-4 - FRANCISCO RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606)) X VALDIR DOS SANTOS Decisão:Defiro a vista dos autos pelo prazo requerido à fl. 37. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.813.003791-1 - JOÃO GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X LENI LANES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783), Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934) DECISÃO FLS. 122 - Sobre fls. 116/118, diga a parte autora, ocasião em que deverá requerer o que for de direito visando ultimar o presente feito. \r\n\r\nProc. 2004.813.005875-0 - JUAREZ GALDINO DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941), Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)) X MEIRE APARECIDA MAYRINK LONTRA Decisão:Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 48/51, no prazo de 5 dias, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.813.004914-4 - LUIZ RENATO VIEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765)) X ERIKA REBELLO COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/07/2008 AS 16:30 HORAS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.813.006850-0 - CLAUDIA GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X SUPERFÁCIL CARRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar a primeira ré a indenizar, a parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescidos de juros legais de 1% ao mês, a partir da citação e corrigidos monetariamente a partir da leitura de sentença.Sem custas nem honorários, por força do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.813.001590-9 - ROGÉRIO LUIZ DE CARVALHO LIXA (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370)) X HIPERPLAN CORRETORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-133930) DECISÃO FLS. : 100 - Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 89/90 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, considerando-se, inclusive, que todas as preliminares argüidas foram devidamente rechaçadas, a rejeição dos embargos declaratórios de fls.91/93, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.813.006205-5 - ALEXANDER COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X VISA CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084), Dr(a). DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE (RJ-139667) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Jul gamento a ser realizada por Juiz Leigo. Inclua-se em pauta. Intimem-se as partes por Oficial de Justiça, bem como eventuais testemunhas arroladas por estas. Após, venham os autos conclusos, a este Juízo Tabelar, para eventual homologação do projeto de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.813.006205-5 - ALEXANDER COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X VISA CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084), Dr(a). DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE (RJ-139667) COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27/05/2008 AS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.813.000160-3 - LUZINETE DE JESUS PESSOA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X EMPRESA DE FESTAS CASA DO MÉIER A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAÕ NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA AS FLS 31. \r\n\r\nProc. 2006.813.002989-3 - ALTINA MARCIAL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638), Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X IBICARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Deixo de receber os embargos à execução de fls. 84/92, face a sua intempestividde, conforme certificado à fl. 93. Requeira a exequente no prazo de 5 dias o que for de direito visando ultimar o presente feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.813.005995-2 - MARCIA DOS SANTOS MORAIS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU (RJ-138791), Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/02/2008 AS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.813.006862-0 - ROBSON BRAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/03/2008 AS 16:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.813.006876-0 - FLAVIO RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.813.007227-0 - TIAGO CAMARA DA CUNHA X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 226,24, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2006.813.007258-0 - JOSÉ GOMES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRITTO DE FRANÇA (RJ-111713)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) (....) Ante o exposto , JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com base no art. 267, I do CPC(...) \r\n\r\nProc. 2006.813.007307-9 - JOÃO BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X EDGAR VIEIRA COSTA E OUTRO Decisão:Fl. 31. Indefiro, por entender que dita diligência compete à parte, até porque, não se trata de parte hipossuficiente. \r\n\r\nProc. 2006.813.007457-6 - PAULO ROBERTO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X REAL SEGUROS ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 80/81, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.813.000240-3 - JORGE LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA Decisão:Defiro o desentranhamento de documentos originais desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.813.000258-0 - LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO OLIVER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Decisão:Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls.39/42 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.813.000310-9 - MAURO BENTO DE SOUZA X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Intime-se a parte ré para depositar a diferença apontada à fl. 105 no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.813.000507-6 - MONIQUE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 85, deixo de receber o recurso inominado de fls. 65/76. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.813.000653-6 - EDILSON DE ARAUJO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539)) POSTO DO CAPITÃO Decisão:De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 43, deixo de receber o recurso inominado de fls. 69/73. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.813.001380-2 - TEREZA ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129), Dr(a). ALEX LIMA REGO (RJ-157488E) cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2007.813.001659-1 - AKEX MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-096749)) X CSAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 4.000,00, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2007.813.002133-1 - LUIZ PAULO RODRIGUES ALVARES (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552), Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA E OUTRO Fica a partir do recebimento desta ciente que deverá comparecer à audiência de conciliação que se realizará em 21/07/2008 - 14:00h podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por Juiz Togado que colherá as provas em audiência una, proferindo sentença. \r\n\r\nProc. 2007.813.002356-0 - MARIA MENDONÇA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099) JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS \r\n\r\nProc. 2007.813.002422-8 - DIOMAR RODRIGUES LARICCI (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X CENTRO DE RECREAÇÃO PARADISO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Nesse sentido, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS autorais, para condenar a parte ré a proceder a rescisão contratual. Quanto ao pleito indenizatório tanto moral, quanto material JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269,I do CPC.Sem custas nem honorários, por força do artigo 55 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.813.002423-0 - WALMIR RDORIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X CENTRO DE RECREAÇÃO PARADISO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Nesse sentido, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS autorais, para condenar a parte ré a proceder a rescisão contratual, bem como a restituir a quantia de R$ 78,00 (setenta e oito reais), acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, e corrigidos monetariamente a partir da leitura de sentença.Quanto ao pleito indenizatório tanto moral, JULGO IMROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269,I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.813.002431-9 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCILIO SAMPAIO FRISONI (RJ-075269)) X CETELEM BRASIL S. A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu a indenizar a parte autora a título de danos morais na quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de 1% ao mês, contados da citação e corrigidos monetariamente a partir da leitura da sentença.Condeno ainda a parte ré a desconstituir as faturas de janeiro, fevereiro e março de 2007, que juntas perfazem o montante de R$ 300,24. Sem custas nem honorários, por força do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.813.002436-8 - LUCILA PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar a parte ré a pagar a quantia de R$ 2000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da citação e acrescida de juros legais de mora a contar da data da citação.Condeno ainda a parte ré a desconstituir o débito, por ventura existente, em nome da autora, no prazo máximo de trinta dias a contar desta data.Sem custas nem honorários, por força do artigo 55 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.813.002438-1 - ANTONIO JOSE GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para confirmar e tornar definitiva a tutela de fls.11; condenar a ré a pagar a quantia de R$ 2.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, cor rigida monetariamente a acrescida de juros legais de mora a contar da data de leitura da sentença. Sem custas nem honorários, por força do artigo 55 da Lei 9.099/95.Sem custas nem honorários, por força do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.813.002448-4 - CHARLES ANDRADE COUTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RAMOS DE CARVALHO (RJ-124103)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar a parte ré a pagar a quantia de R$ 4000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da citação e acrescida de juros legais de mora a contar da data da citação.Condeno ainda a parte ré a desconstituir o débito, por ventura existente, em nome do autor, no prazo máximo de trinta dias a contar desta data... \r\n\r\nProc. 2007.813.003604-8 - JORGE MARCELO FRANCA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638), Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552), Dr(a). DIRLENE DE OLIVEIRA SILVA SALDANHA (RJ-142508)) X UNICARD - UNIBANCO Decisão:1-Recebo o recurso de fls.151/167 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. 2-Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 142/150, no prazo de 5 dias, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.813.003752-1 - MAGNO CUSTODIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X FUNERÁRIA NOSSA SENHORA DA PIEDADE E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora para no prazo de 5 dias efetuar o recolhimento das custas a que fora condenada, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.813.003813-6 - MARIA LUCIA MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos de 1% de juros legais ao mês, a partir da citação, e corrigidos monetariamente a partir da leitura de sentença. Condeno ainda a parte ré a desconstituir e restituir em dobro, na forma do art. 42, parágrafo único da Lei 8078/90 a cobrança dos valores cobrados a título de tarifa de manutenção de conta e encargos bancários em todo o período (set/06 até maio/07), no montante de R$ 432,39 (quatrocentos e trinta e dois reais e trinta e nove centavos) acrescidos de 1% de juros legais ao mês, a partir da citação, e corrigidos monetariamente a partir da leitura de sentença, que foram cobrados indevidamente pelas tarifas e encargos contratuais, bem como a providenciar o imediato encerramento da conta corrente indevidamente aberta junto a ele, sob pena de ser fixada multa diária por este juízo. \r\n\r\nProc. 2007.813.003856-2 - TERESA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X CREDITEC - EMPRESTIMO PESSOAL E OUTRO Despacho:Diga a parte autora no prazo de 5 dias se o acordo celebrado foi efetivamento cumprido. Caso positivo ou mesmo mantendo-se silente a parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.813.004024-6 - MOISES SANTANA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 98/106, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. 2) Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 118, haja vista que para a parte ré a sentença transitou em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.813.004209-7 - ANA LUCIA BARBOSA VIANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Despacho:Diga a parte autora no prazo de 5 dias se o acordo celebrado foi efetivamente cumoprido. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.813.005319-8 - DAVID CUNHA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EMIRA PEREIRA DA CRUZ (RJ-140431)) X MADEIRA REAL CAXIENSE LTDA Decisão:Destarte, por tudo que acima foi exposto, justifica-se, principalmente em decorrência do princípio da economia processual, a declaração da nulidade e, conseqüente, revogação do decisum de fl.20, para determinar que o autor, no prazo improrrogável de 10 dias, indique o atual endereço da empresa-ré, a fim de que seja viabilizada a indispensável citação, tendo em vista o AR negativo de fl.17v, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.813.000220-5 - ALEX DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X TELEMIG CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Recebo o recurso de fls. 243/248, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2000.813.001536-4 - SIMONE MADEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592)) X BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DEC. FLS. : 162 - Recebo os embargos à execução. Ao embargado para, querendo, apresentar contrariedade. Após, venham-me os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.813.002976-6 - RENATA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) Sentença:Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE os embargos do executado, na forma do artigo 52, inciso IX, b, da Lei nº 9099/95, para reduzir a execução para R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), não havendo que se falar em continuidade de incidência da multa diária, tendo em vista a conversão em perdas e danos ora promovida. Sem sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.813.000648-3 - WALDECIR BENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) DECISÃO FLS. 160: Recebo os embargos do executado. Ao embargado, após venham-me os autos conclusos para julgamento. \r\n\r\nProc. 2002.813.001916-7 - MARILENE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). DULCE CRISTINA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-154715E)) TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) DEC. FLS. 199: Recebo os embargos do executado. Ao embargado, após venham-me os autos conclusos para julgamento. \r\n\r\nProc. 2002.813.003802-2 - LINDOMAR DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057), Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) DECISÃO FLS. 157 : Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 148/154 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.813.005746-6 - VANIA MARIA DA COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) Pelo exposto, ACOLHO os embargos do executado, para reduzir a execução para R$ 1.052,82 (mil e cinqüenta e dois reais e oitenta e dois centavos). Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95... \r\n\r\nProc. 2002.813.006677-7 - ANDREA DA COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.813.006818-0 - MARIA BARRETO DE ARAÚJO X VÉSPER S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). MARCIA CRISTINA GONÇALVES DA SILVA (RJ-100237), Dr(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA (RJ-140387) Decisão:Intime-se a parte ré para no prazo de 48h efetuar o pagamento da diferença dos honorários advocatícios pertencentes a Defensoria Pública, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.813.007031-8 - MARIA DE LOURDES CABRAL DE ARAÚJO MALTO (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138)) PONTO FRIO BONZÃO, Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376), Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310) Sentença:Pelo exposto, ACOLHO os embargos do executado, para declarar a extinção da execução, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, determinando, ainda, o levantamento da penhora efetivada, à fl.120, e condenar a exeqüente nas penas da litigância de má-fé no percentual de 10% sobre o valor da causa. Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Belford Roxo, 24 de janeiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2002.813.007424-5 - JORGE OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032), Dr(a). HELIO SILVA FILHO (RJ-145338), Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A., Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Decisão:Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls.107/111 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.813.001900-5 - CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA RAMOS X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099) Decisão:Intime-se o depositário para depositar em juízo a quantia penhorada, no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2003.813.002067-6 - SILMÁRIA BERRIEL FÉLIX (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). TATIANE CRISTINA FONSECA TOTI (RJ-159351E)) LIGHT, Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) DEC. DE FLS. 143 : Intime-se a parte ré para no prazo de 48h depositar a quantia de R$ 1.452,43, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.813.003801-2 - ROSIMERE ALEIXO PEREIRA, TATIANA ALEIXO PEREIRA, LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALTAIR ALVES (RJ-111010), Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITÁRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 2.486,25, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2003.813.006637-8 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA E SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981), Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501), Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057), Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806), Dr(a). ARTUR RODRIGUES (RJ-149638E) Decisão:Recebo os embargos do executado. Ao embargado para, qurendo, impugná-los. Após, venham-me os autos conclusos para julgamento. \r\n\r\nProc. 2004.813.000997-0 - MARIA SUELI CORTES DE ASSIS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 1.877,71, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2004.813.001469-1 - NANCI VIEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) Quanto ao pleito de ressarcimento da quantia desembolsada com anestesista, impugnado pela parte ré JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, tendo em vista que em momento algum a parte autora fez juntar aos autos prova de seu pagamento, além de ter sido informado pela parte ré a restituição de R$ 111,00 (cento e onze reais), pela prestação de serviço de anestesia.Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral de condenação do réu, a pagar a título de indenização por danos morais, a verba indenizatória, de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente e com juros de 1% ao mês desde a citação... Sem custas nem honorários, por força do artigo 55 da Lei 9.099/95. Submeto à \r\n\r\nProc. 2004.813.003504-9 - LEILA CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANÉRIO ALEX NEVES MARTINS (RJ-106462)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). VANTUIL PEDROSA DE OLIVEIRA (RJ-145080E) Decisão:intime-se a parte ré para no prazo de 48h efetuar o pagaemnto da diferença apontada na petição de fl. 106, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.813.003981-0 - MARCIA PAURA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) AUTO IGUAÇÚ, Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535), Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529) Decisão:Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 51/56, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.813.006036-6 - ADRIANA AMARAL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592)) TELEBRASIL COMERCIAL LTDA EPP), SWEET LIFE TELEVENDAS LTDA.), CRED FÁCIL INTERM NEGOC SC LTDA Decisão:A decretação da revelia já foi rechada, conforme se depreende do despacho de fl. 53. Traga a parte autora o atual endereço da ré no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.813.000849-8 - DILSON TELES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X HIPERMERCADO DO IRMÃO MUFFATO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido autoral, para condenar à parte ré a pagar ao autor, a título de danos morais R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescidos de juros de 1% ao mês, a partir da citação e corrigidos monetariamente a partir data da publicação desta decisão.Sem custas nem honorários, por força do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.813.003399-7 - JOSUÉ GOMES DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). LUCIANA FERREIRA E SILVA MELLO (RJ-123527), Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560), Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604) Decisão:Recebo os embargos à execução. Intime-se o embargado para, querendo, apresentar no prazo legal sua contrariedade. Após, venham-me os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.813.002014-2 - GIVALDO DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:1) Expeça-se Mandado de Pagamento, do valor depositado às fls 61/62, em nome do autor e/ou do patrono, se houver poderes para tanto; 2) Após, ao autor para dar quitação; 3) Venha a última declaração de IR, na íntegra, não sendo suficiente o comprovante de emissão à SRF. \r\n\r\nProc. 2006.813.005857-1 - OSÉAS TORRES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SERGIO DA SILVA (RJ-067373), Dr(a). BRUNO RIBEIRO DA SILVA (RJ-134550)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806), Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.005985-0 - ALEXANDRE NUNES LOYOLA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Despacho:Manifeste-se a parte autora asobrefls. 89/92, ocasião em que deverá requerer o que for de direito visando ultimar o presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.813.006943-0 - EDNA BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido indenizatório, para condenar a parte ré a indenizar a título de danos morais o valor de R$ 1500,00 (mil e quinhentos reais) com juros de 1% ao mês, desde a citação, corrigidos monetariamente a partir da leitura da sentença.Quanto ao pleito da troca do medidor, julgo o pedido prejudicado, já que houve a troca do medidor e, no entanto o consumo continuou alto e constante após a sua troca.Sem custas nem honorários, por força do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.813.006958-1 - MARTA MENDES GREGORIO (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370), Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: Deixo de receber o recurso de fls. 38/40, ante a sua manifesta intempestividade, conforme certidão de fl. 41. \r\n\r\nProc. 2006.813.007209-9 - RENATA RAMOS RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) Decisão: Recebo o recurso de fls. 45/58 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.813.007221-0 - RENATA DE SOUZA QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DE OLIVEIRA BONINE (RJ-131303)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Decisão:a parte autora para no prazo de 5 dias requerer o que for de direito visando ultimar o presente feito, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.813.007345-6 - JOSIMAR DE SÁ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279), Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 7.250,00, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2007.813.000412-6 - ROSE MARI VARGAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) Decisão:Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 45/49, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.813.000765-6 - SILMAR LEMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 50/52, no prazo de 5 dias, sob pena de não recebimento do recurso. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora da quantia depositada à fl. 54, haja vista que para a empresa ré a sentença transitou em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.813.001326-7 - WILSON CARNEIRO FARIA SALGADO (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255)) X D. P. P. RIO AUTOMÓVEIS LTDA ( NOME FANTASIA - ELEGANCE VEICULOS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/03/2008 AS 10:30 HORAS \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.813.002442-3 - LIANE FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227), Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MENECHINI (RJ-143859)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral no sentido de que seja desconstituído o valor da multa arbitrada pela suposta irregularidade constatada no valor de R$ 2918,35 (dois mil novecentos e dezoito reais e trinta e cinco centavos), objeto do Contrato de Parcelamento de Débito oriundo de consumo irregular às fls. 13, condenando ainda a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação e corrigidos monetariamente a partir da leitura de sentença.Em conseqüência, julgo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. Sem custas nem honorários, por força do artigo 55 da Lei 9.099/95. Submeto à apreciação do Juiz Togado. \r\n\r\nProc. 2007.813.002444-7 - RENATA RAMOS RDRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Ante o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS autorais, para condenar a parte ré a:a)Substituir o antigo decodificador da autora, antes analógico, por outro, digital, sem qualquer custo para a autora, no prazo de 15 dias, sob pena de ser fixada multa diária, limitada ao valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais);b)A pagar a quantia de R$ 1500,00 (mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros legais de 1%, a partir da citação e corrigidos monetariamente a partir da leitura de sentença. c)Efetuar a restituição da quantia de R$ 85,31 (oitenta e cinco reais e trinta e um centavos)Sem custas nem honorários, por força do artigo 55 da Lei 9.099/95. Submeto à \r\n\r\nProc. 2007.813.002994-9 - HELENA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638), Dr(a). DIRLENE DE OLIVEIRA SILVA SALDANHA (RJ-142508)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 60,00, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2007.813.003345-0 - DIRLENE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRLENE DE OLIVEIRA SILVA SALDANHA (RJ-142508)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 4.900,00, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2007.813.003832-0 - JOSE LUÍZ MOURA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745) Considerando-se que não se vislumbra na sentença qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 73/74, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.813.003883-5 - ELIANE MELIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268), Dr(a). TATIANE CRISTINA FONSECA TOTI (RJ-159351E)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DE SIGNADA PARA O DIA 18/03/2008 AS 10:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.813.003937-2 - ANGELITA BORGES FRESCURATO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/07/2008 AS 12:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.813.004414-8 - ANIELA GIVIGI CIRILO (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 16, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.813.005709-0 - ROMILDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA GOUVÊA FERNANDES (RJ-139865) AUDIÊNCIA DE INSTUÇÃO E JULGAMENTO DIA 04/03/08 ÁS 10H15M. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.813.001506-8 - NEUZA DE SOUZA SILVA X AILTON GALVÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA ARAUJO DE SOUZA ZANON DE OLIVEIRA (RJ-086491)), MARIA DO CÉU PEREIRA DE MELLO, Dr(a). MARIA DO CEO PEREIRA DE MELLO (RJ-091460) Sentença:Homologo a DESISTÊNCIA de fls.85 e julgo extinta a execução, na forma do art. 267, inciso VIII C/C 794 do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.813.000877-3 - FABIANO DA SILVA SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X DIVETRIZ DIVISÓRIAS LTDA), CLÍNICA ODONTOLÓGICA JOSÉ TARCÍSIO SOARES LTDA DESPACHO FLS. 142 - Venha a planilha atualizada do débito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.813.002338-5 - ANTONIO BERNARDO DA SILVA X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/03/2008 AS 10:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2001.813.000792-8 - ROSIMERI SANTOS ANTOÔNIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618), Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X ÁLVARO ROBERTO ARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135), Dr(a). JULIÃO GOMES DOS SANTOS (RJ-090257), Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369) DECISÃO FLS. 148: Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fl. 141 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 143/146, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.813.003550-0 - WELLINGTON BORGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (RJ-100249), Dr(a). MANOEL JOAO DA SILVA LIMA (RJ-101650)) BRADESCO SAÚDE, Dr(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (RJ-112230), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). ANDRÉ LUÍS RHEIN DA SILVA CORDEIRO (RJ-064389) Decisão:Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 304/305 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 38/40, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.813.004052-0 - ZENIRA APARECIDA PEREIRA, GERSON ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUTILENE FLORINDO DE PAULA (RJ-111039)) X BANCO BRADESCO S/A. (AGÊNCIA NOVA IGUAÇU). (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM (RJ-092946), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) DECISÃO FLS. 106 : Recebo os embargos do executado. Ao embargado para, qurendo, impugná-los. Após, venham-me os autos conclusos para julgamento. \r\n\r\nProc. 2002.813.003312-7 - WILSON GAGNO (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263), Dr(a). JOAO SOARES LIMA (RJ-089284)) SPRINGER CARRIER LTDA, Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601), Dr(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA (RJ-128762) DECISÃO FLS. 88 - Considerando-se que não se vislumbra na r. decisão de fls. 83 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 38/40, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.813.000352-6 - AILTON PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X PEDRO PAULO SIMÕES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745) Decisão:Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 99/103, no prazo de 5 dias, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2003.813.001953-4 - GLAUCO SALVIANO COLIMOIDE VARJÃO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) MAX SHOPPING LTDA., Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989) Decisão:Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fl. 107 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 38/40, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.813.004098-5 - CLAUDIA REGINA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204), Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042)) X VIAÇÃO FLORES S/A Decisão:Recebo os embargos à execução. Ao embargado para, querendo, apresentar contrariedade. Após, venham-me os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.813.000970-1 - AMAURILIO EUGENIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806), Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099), Dr(a). RAFAEL NUNES CARDOSO MITIDIERI (RJ-144600E) Decisão:Recebo os embargos à execução. Ao embargado. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.813.006926-6 - ELOY DE CASTRO PAES LEME (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138)) X ERNESTINA MARQUES FERREIRA AREIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385) Sentença:Pelo exposto, REJEITO os embargos em tela, para determinar o prosseguimento da execução. Sem sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.813.001828-5 - CELI DO NASCIMENTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X TESS MODELS BRAZIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783) DECISÃO FLS. 66 - Intime-se a parte ré ao pagaemnto da diferença no prazo de 48h, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.813.003851-3 - CARMEN LUCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos morais, acrescida de juros legais de mora a contar da citação e corrigida monetariamente a partir da data da leitura da sentença. Sem custas nem honorários, por força do artigo 55 da Lei 9.099/95.Sem custas nem honorários, por força do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nId: 439732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Welington Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.010.000052-0 - FUNERÁRIA E PLANO BOA VIAGEM NOROESTE LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA CASTRO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-147174)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA/RJ Decisão:Ante o exposto, declaro de ofício a incompetência absoluta deste juízo e, por conseguinte, remeta-se o presente ao douto Juízo da Segunda Vara desta Comarca. Custas, ex-lege. Intimem-se. Decorrido o prazo para eventuais recursos, o que o cartório certificará, remeta-se o processo àquele Juízo, efetuadas as anotações de praxe. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.010.000053-5 - Inventariante: CATIA LUZIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) JOÃO FIRMINO DE SOUZA, Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X SEBASTIÃO GOMES DE MORAES E OUTRO Despacho:1. Anote-se no DRA e onde mais couber a transformação do rito de inventário para ARROLAMENTO. 2.A inclusão do nome de HILDA TEIXEIRA DE MORAES, como inventariada, bem como CATIA LUZIA DE MORAES, como inventariante. 3.O herdeiro João Firmino de Souza, representado por seus patronos, conforme procuração juntada a fls. 117. 4.Feito isso, diga o herdeiro João Firmino de Souza sobre o pedido de venda dos veículos formulado às fls. 136/137. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.010.001027-5 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X EDUARDO DO CARMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368), Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357) Despacho:1. Fls. 190/191: Façam as anotações, como requerido. 2. O pedido de penhora on line já foi deferido, a teor do despacho de fls. 182. I. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.010.001784-0 - EMMANUEL DOS SANTOS, FABIANA MACHADO TAVARES, EDUARDO TAVARES DOS SANTOS, CLAUDIA MARCIA MARICÁ FERREIRA, MYLLENA FERREIRA TAVARES, JOAO GABRIEL FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321) Despacho ordinatório: \"Ao autor: Providenciar o recolhimento das custas descritas na certidâo de fls. 47vº, a saber: Ofício de fl. 36. Valor R$ 3,65 + R$ 0,37 (CAARJ) + R$ 0,18 (FUNPERJ) e R$ 0,18 (FUNDPERJ), totalizando: R$ 4,38. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.010.001379-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750)) X JUDITH DIAS SUETH (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Decisão:Embora devidamente intimada, a parte demandante não efetuou o depósito dos honorários do perito. Assim, declaro a perda da prova. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001796-7 - SANDRO JOSÉ SILVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO TEIXEIRA LIMA JÚNIOR (ES-007008)) X BRADESCO SEGUROS S/A. Decisão:Pelo exposto, na forma do artigo 7º da Lei nº 1.060/50, indefiro os benefícios da gratuidade de justiça pretendidos pelo requerente.Recolham-se, em 05 (cinco) dias, as custas e taxas devidas, sob pena de baixa na distribuição. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.010.000267-6 - CARLOS FREDERICO DUARTE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) Despacho:Fls. 96: Diga a ré se aceitou o acordo proposta na ata de fls. 89. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000011-8 - TERESINHA CARDOSO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X BANCO DO BRASIL S/A. Despacho:Aguarde-se retorno do MM. Juiz prolator da decisâo de fls. 24/27 para análise do pedido de fls. 36/37. No mais, aguarda-se consignaçâo já designada nos autos. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.010.000814-1 (1920/02) - ESPOLIO DE CLAUDEMIR GOMES LAMONICA (Adv(s). Dr(a). ERICA FERREIRA NEVES (ES-010140)) X CARLY LAMONICA REGO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) ATO ORDINATÓRIO: \"Cite-se o Executado para, no prazo de 15 (quinze) dias cumprir o disposto no Art. 475-J, da lei 11.232/2005, sob pena de penhora e avaliação\". \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.010.001259-8 - JOSÉ TINOCO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (RJ-126411)) X CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Despacho:Folha 142: Diga o exequente. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.010.000148-7 (328/98) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848)) X NIVALDO BATISTA NASCIMENTO - ME E OUTROS Despacho:Aguarde-se, por mais 60 (sessenta) dias, em arquivo provisório, a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos, com Pedido de Tutela Antecipada e Tutela Inibitória \r\n\r\nProc. 1999.010.000303-6 (1112/99) - ALUISIO FERNANDES SIMONACI NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE SOUZA MACHADO (ES-000037)) X HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091) Despacho:Informe a serventia sobre a mencionada análise do perito a fls. 328. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.010.000051-5 - MARIA AUGUSTA SCARPINI PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848)) X ANDRE LUIZ MOREIRA CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLNEY CERQUEIRA DE CASTRO (MG-041360), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MONTESANO DE CARVALHO (MG-078194), Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) ATO ORDINATÓRIO: \"Cientes os Ilustres advogados das partes, que deverão trazer as mesmas na Audiência designada para o dia 16 de Abril de 2008, às 14:00 horas\". \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.010.000059-3 - RITA CLARA DIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão: Assim sendo, diante de tudo o que foi exposto, DEFIRO a liminar inaudita altera pars, mas para determinar que a instituição financeira ré se abstenha de proceder a descontos na conta-salário da parte autora em valores superiores a 30% (trinta por cento) da quantia mensal por ela percebida a título de vencimento como funcionário público estadual, a contar da intimação, sob pena de pagamento de multa única de R$ 3.000,00 (três mil reais).Diante da documentação acostada, defiro a JG à demandante.Cite-se, como requerido, e intimem-se as partes acerca do teor da presente decisão. Expeça-se o respectivo mandado. Oficie-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.010.001061-7 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-112032)) X ALMEIDA LEITE COMERCIAL LTDA-ME. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658), Dr(a). SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES (RJ-003388D), Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538) ATO ORDINATÓRIO: \"Aos 02 (dois) primeiros requeridos para providenciarem ao depósito dos honorários do Senhor Perito- 1.543,3000 UFIR's. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.010.001363-5 - ARTE & VIDA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (RJ-126411), Dr(a). MARIA SIMONE NUNES PIMENTEL (RJ-146485E)) X VIVO (TELERJ CELULAR S.A.) (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715), Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423) ATO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE INTIMAÇÕES, A SABER: ATOS DE PRÁTICA COMUM - 1110-6, R$ 10,95; CAARJ 10% - 2001-6, R$ ,10; FUNPERJ - 6002.25174-9 R% 0,54 e FUNDPERJ - 5673.00124-3 R% 0,54, TOTAL: R$ 13,13 (TREZE REAIS E TREZE CENTAVOS). \r\n\r\nId: 439739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "439128": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fabiola Costalonga\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Neumar de Abreu Monteiro da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas\r\n\r\nProc. 2007.846.000014-1 - Ministério Público. X Marcelo Quiuqui. (...) Isto posto, HOMOLOGA-SE a transação penal e, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9099/95, tendo-se ainda em conta que restaram cumpridas todas as condições pactuadas, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARCELO QUIUQUI (...) \r\n\r\nProc. 2007.846.000903-0 X Vilma Machado da Silva Cardoso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Monteiro da Silveira - OAB RJ118848). Republicação da r. sentença de fls. 213, cuja parte dispositiva tem o seguinte teor: \"(...)Isto posto, HOMOLOGA-SE a transação penalo e, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei 9099/95, tendo-se ainda em conta que restaram cumpridas todas as condições pactuadas, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE de VILMA MACHADO DA SILVA CARDOSO. P.R.I. Ciência ao Ministério Público.\" \r\n\r\nQuebra CP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.846.000863-2 Vítima(s): Atalibio Pereira da Cruz. X Adilson. Republicação da r. decisão de fls. 26: \"(...) Considerando a fundamentação fática e de direito exposta à fl. 48, acolho a promoção ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente por faltar base para a denúncia, conforme art. 18, 1ª parte do CPP, devendo o cartório providenciar a baixa e as anotações e copmunicações de estilo. Sem custas.\" \r\n\r\nProc. 2007.846.001089-4 Vítima(s): Terezinha Peixoto de Souza. X Nelma Vilella e outros. Republicação da r. decisão de fls. 59, cujo teor da parte dispositiva é: \"(...) Considerando a fundamentação fática e de direito exposta à fl. 48, acolho a promoção ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente por faltar base para a denúncia, conforme art. 18, 1ª parte do CPP, devendo o cartório providenciar a baixa e as anotações e copmunicações de estilo. Sem custas.\" \r\n\r\nProc. 2007.846.001349-4 Vítima(s): Lucia Helena de Oliveira Pereira. X José Luiz da Silva e outro. Republicação da r. decisão de fls. 33, cujo teor da parte dispositiva é: \"(...) Considerando a fundamentação fática e de direito exposta à fl. 48, acolho a promoção ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente por faltar base para a denúncia, conforme art. 18, 1ª parte do CPP, devendo o cartório providenciar a baixa e as anotações e comunicações de estilo. Sem custas.\" \r\n\r\nProc. 2008.846.000043-0 X João Batista de Souza Rosa e outros. Envolvid(s): José Marcos Pereira da Silva. Republicação da r. decisão de fls. 15 : \"(...) Considerando a fundamentação fática e de direito exposta à fl. 14, acolho a promoção ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente em relação a José Marcos Pereira da Silva, Eduardo Degli Esposti de Souza e Rosane Fátima Ferreira Rodrigues, devendo o cartório providenciar a baixa e as anotações e copmunicações de estilo. Sem custas. Após retificar a autuação, venham aos autos CAC e FAC de João Batista de Souza Rosa.\" \r\n\r\nProc. 2008.846.000047-7 Vítima(s): Aurélia Silveira de Carvalho. X Dulcenéia de Moura Alves e outros. Republicação da r. decisão de fls. 41: \"Considerando a fundamentação fática e de direito exposta à fl. 48, acolho a promoção ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente por faltar base para a denúncia, conforme art. 18, 1ª parte do CPP, devendo o cartório providenciar a baixa e as anotações e copmunicações de estilo. Sem custas.\" \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.846.000815-2 Vítima(s): Dhiego Rodrigues. X Fábio Edilberto da Silva. Republicação da r. sentença de fls. 95, cujo teor da parte dispositiva é: \"(...)Isto Posto, julga-se EXTINTA A PUNIBILIDADE de FÁBIO EDILBERTO DA SILVA, nos termos do artigo 107, IV do Código Penal. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.846.000896-6 Vítima(s): Sebastião Claudio Souza Cerqueira. X Zélia Soares Boniolo. Republicação da r. sentença de fls. 26, cujo teor da parte dispositiva é: \"(...) Isto posto, julga-se EXTINTA A PUNIBILIDADE de ZELIA SOARES BONIOLO, nos termos do artigo 107, IV do Código Penal. PRI.\" \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.846.001079-1 Vítima(s): Bruno Reis da Costa. Rep Leg(s): Maria José Ferreira Reis. X Fábio Oliveira de Mello Bello. Republicação da r. sentença de fls. 31, cujo teor da parte dispositiva é: \"(...) Isto Posto, julga-se EXTINTA A PUNIBILIDADE de FÁBIO OLIVEIRA DE MELLO BELLO, nos termos do artigo 107, IV do Código Penal. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.846.001350-0 Vítima(s): Thais de Souza Cardoso. X Claudia Elena Vieira. Republicação da r. sentença de fls. 38, cujo teor da parte dispositiva é: \"(...) Isto posto, julga-se EXTINTA A PUNIBILIDADE de CLÁUDIA ELENA VIEIRA, na forma do artigo 107, V, do Código Penal. Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.846.001521-1 Vítima(s): Gelcimere da Silva. X Eni Benfeita da Silva. Republicação da r. sentença de fls. 29, cujo teor da parte dispositiva é: \"(...) Isto posto, julga-se EXTINTA A PUNIBILIDADE de ENI BENFEITA DA SILVA, na forma do artigo 107, V, do Código Penal. Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. P.R.I.\" \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.846.000696-7 Vítima(s): Cristina Silvia Figueiredo Lamônica. X Hugo Malafaia Grillo. Republicação da r. sentença de fls. 61, cujo teor da parte dispositiva é: \"(...) Isto posto, com fundamento no artigo IV, do Código Penal, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE de HUGO MALAFAIA, pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se, Registre-se e Intime-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.846.000726-3 Vítima(s): Júlio César de Oliveira Dias. X Eliomar Moura Gomes. Republicação da r. sentença de fls. 36, cujo teor da parte dispositiva é: \"Isto posto, HOMOLOGA-SE a transação penal e, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei 9099/95, tendo-se ainda em conta que restaram cumpridas todas as condições pactuadas, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE de ELIOMAR MOURA GOMES. P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Tendo sido integralmente assistido pela DPGE, concede-se ao(a) autor(a) do fato o benefício da gratuidade da justiça. Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se quanto a Nicodemos.\" \r\n\r\nProc. 2007.846.001112-6 Vítima(s): João Moura. X Ademir de Souza. Republicação da r. sentença de fls. 42, cujo teor da parte dispositiva é: \"Isto posto, HOMOLOGA-SE a transação penal e, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei 9099/95, tendo-se ainda em conta que restaram cumpridas todas as condições pactuadas, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE de ADEMIR DE SOUZA. P.R.I. (...)\" \r\n\r\nProc. 2008.846.000059-3 Vítima(s): Hilda de Egídio Rosa. X Marizete da Silva Mançano Oliveira. Republicação da r. sentença de fls. 12, cujo teor da parte dispositiva é: \"(...) Ante a ausência de condição de procedibilidade para o regular exercício da ação penal, determina-se o ARQUIVAMENTO do presente feito(...)\" \r\n\r\nProc. 2008.846.000068-4 Vítima(s): Neide Juliana Gomes da Silva. X Mara Aparecida Pires dos Santos. Republicação da r. sentença de fls. 18, cujo teor da parte dispositiva é: \"(...) Ante a ausência de condição de procedibilidade para o regular exercício da ação penal, determina-se o ARQUIVAMENTO do presente feito(...)\" \r\n\r\nProc. 2008.846.000074-0 Vítima(s): Daniela Alves da Silva. X Gisele da Silva. Republicação da r. decisão de fls. 17, cujo teor da parte dispositiva é: \"Considerando a fundamentação fática e de direito exposta à fl. 16, acolho a promoção ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente por faltar base para a denúncia, conforme art. 18, 1ª parte do CPP, devendo o cartório providenciar a baixa. as anotações e comunicações de estilo. Sem custas.\" \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2008.846.000069-6 X Horacio Nelson Oliveira Eduardo e outro. Republicação da r. sentença de fls. 21, cujo teor da parte dispositiva é: \"(...) Decide-se. Ante a ausência de condição de procedibilidade para o regular exercício da ação penal, determina-se o ARQUIVAMENTO do presente feito(...) \r\n\r\nLCP - Art. 19 - Porte de Arma\r\n\r\nProc. 2007.846.000974-0 X Geraldo Ferreira da Rocha. Republicação da r. sentença de fls. 38, cujo teor da parte dispositiva é: \"(...) Isto posto, HOMOLOGA-SE a transação penal e, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, tendo-se ainda em conta que restaram cumpridas todas as condições pactuadas, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE de GERALDO FERREIRA DA ROCHA. Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.846.001254-4 X Marino de Jesus Lima. (...) Isto posto, HOMOLOGA-SE a transação penal e, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9099/95, tendo-se ainda em conta que restaram cumpridas todas as condições pactuadas, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARINO DE JESUS LIMA (...) \r\n\r\nLCP - Art. 42 - Perturbação do trabalho ou sossego alheios\r\n\r\nProc. 2007.846.001216-7 Vítima(s): Maria Luiza Martins Marques Jacomino. X Marlene Quintas Sodré Silva. Republicação da r. decisão de fls. 26: \"(...) Considerando a fundamentação fática e de direito exposta à fl. 25, acolho a promoção ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente por faltar base para a denúncia, conforme art. 18, 1ª parte do CPP, devendo o cartório providenciar a baixa, as anotações e comunicações de estilo. Sem custas.\" \r\n\r\nLei 4898/65 - Art. 3, \"a,b,c,d,e,f,g,h,i,j\" - Constitui Abuso de Autoridade\r\n\r\nProc. 2008.846.000056-8 - Alex Pereira Beiral. Vítima(s): Fabio de Oliveira Martins, Maurício Costa de Rezende, Rafael Ribeiro Figueiredo Couto. Republicação da r. decisão de fls. 15, cujo teor da parte dispositiva é: \"Considerando a fundamentação fática e de direito exposta às fls. 13 e 14 acolho a promoção ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente por faltar base para a denúncia, conforme art. 18, 1ª parte do CPP, devendo o cartório providenciar a baixa e comunicações de estilo. Sem custas.\" \r\n\r\nId: 439128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ronaldo da Rocha Sardinha\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.011.008689-3 - GILBERTO RIBEIRO MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA (RJ-097862)) X ESPOLIO DE GENY SOUZA MORAES, REPRESENTADA POR SEU INVENTARIANTE MIGUEL ARCHANJO LOBO Certifico que as seguintes custas deverão ser recolhidas pelo autor: Taxa judiciária, conta 2101-4, campo 43:R$ 55,23. \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 1999.011.007874-4 (34436) - ELSIO CONCEICAO DOS SANTOS X ANUNCIATA FATIMA DELFINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls.112/113 - Aos interessados sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.011.003769-5 - MARIA AUXILIADORA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS Fl. 79/83 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2000.011.003912-9 (35016) - ÂNGELO ALEXANDRE DA SILVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X CILEA MARIA BARRETO Certifico que as seguintes custas deverão ser recolhidas pelo autor para o man dado à Teleemar: OJA, conta 1102-3, campo 37:R$ 12,78; CAARJ:R$ 1,27; 600225174-9, campo 43:R$ 0,63; 567300124-3, CAMPO 44:R$ 0,63. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.011.006437-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS EDUARDO PEREIRA SOUZA Fl. 116/119 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício e correspondência devolvida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.011.004660-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X CINCA S/A - ENGENHARIA DE CONSTRUÇAO Certifico que as seguintes custas deverão ser complementadas pelo autor(custas para a CP):OJA, conta 1107-2, campo 37:R$ 20,08; CAARJ:R$ 2,00; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 43:R$ 1,00; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 44:R$ 1,00. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.004710-3 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Fls.136- Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC(embargante). \r\n\r\nProc. 2006.011.004710-3 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Fls. 136 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.003772-0 - PAUL TOPLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GESTORA DE RECEBIVEIS TETO HABITACAO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Decisão:Fls.42/79 - Indefiro, diante da não concordância manifestada pela parte embargada às fls.82/127. Cumpra o embargado o determinado à fl.40, sob pena de prosseguimento à revelia. \r\n\r\nProc. 2007.011.009660-8 - LUZIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SANT ANNA (RJ-075361)) X CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Fls.31 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.011.003531-9 - WALTER QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). ALVIMAR DE MARINS SILVARES (RJ-043955)) X JOAQUIM JOSE DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125) Decisão:Em 13 de fevereiro de 2008, na sala de audiências da 1ª Vara Cível, perante o Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO, feito o pregão às 16 horas e 47 minutos, compareceu o patrono do embargado, ausentes as partes e o patrono do embargante. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: Redesigno a audiência para o dia 19/03/2008, às 15:55 horas. Intimem-se. Intimados os presentes. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 16 horas e 55 minutos. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.004922-9 - RAIMUNDO VITURIANO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DINIZ CRUZ (RJ-043122)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) À parte autora em réplica. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.011.000065-2 (16704) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X ETHEL ROSA GORENTEIN Decisão:Fls.190/227 - Indefiro, diante da não concordância manifestada pela parte exeqüente às fls.260/305. Aguarde-se o decurso do prazo para interposição de embargos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.011.002993-0 (35843) - CLAUDIO ALBUQUERQUE MANSUR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X NICOBRA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: (para carta precatória: Atos dos escrivães, conta 1102-3, campo 36:R$ 23,73; OJA, conta 1107-2, campo 31,03; Rem.e Ret., conta 1104-9, campo 38:R$ 9,12; CAARJ:R$ 6,38; Atos extr.dos Ditr., conta 600202696-8, campo 43:R$ 18,23; FETJ, conta 600205926-6, campo 44:R$ 3,64; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 4,10; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 4,10. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1995.508.006051-4 (30759) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X GERSON MAGINA DE FREITAS E OUTRO Decisão:Fls.306/343 - Indefiro, diante da não concordância manifestada pela parte exeqüente às fls.352/397. Aguarde-se o cumprimento da carta precatória expedida à fl.305. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.011.000942-6A - HELIO LOPES BARROS (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X LUZIA RODRIGUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nada a prover por ora, eis que ainda não foi apreciado o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte ré nos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.009103-9 - CÉLIA PEREIRA BENTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ARAUJO DA SILVA (AL-004465)) X JOÃO GABRIEL DE MORAIS BIELER E OUTRO Fl. 46/48 - Diga a parte utora sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.011.000114-4 - FABIO PINA BARROSO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X JOAO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.011.002918-7 (35833) - JULIO SOARES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X PERYPLAST EMBALAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Fls. 349 - Regularizem as partes rés sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais, morais e esteticos, com pedido de liminar e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.004173-3 - LUCILIA REGINA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X LUIZ ARMANDO LUNA PASCUAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR (RJ-102897) Fls.314 - Aos interessados sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.007647-6 - DALVA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A (Adv(s). Dr(a). MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-002351A) À parte autora em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.011.000025-1 (16345) - Inventariante: NILTON DE OLIVEIRA NEVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: (CREDOR) JOSÉ CARLOS ROSALÉM, Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X CARLOS NEVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723) Despacho:Diante do informado à fl.179, desentranhe-se a petição de fl.178, mediante certidão, devolvendo-a à signatária, eis que o inventariante é assistido pela Defensoria Pública. Dê-se vista à DP para manifestação sobre fl.175. \r\n\r\nProc. 1985.011.000110-3 (17321) - Inventariante: FRANCISCO DE ASSIS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X JAIR MACEDO SAMPAIO Despacho:Fl.326 e seguintes - À Fazenda. Fl.337 - Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a remessa das guias de depósito mencionadas no ofício, encaminhando-se cópias de fls.335/336. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.508.004367-0 (32979) - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDEVINO A. DOS SANTOS (MS-005587)) X MARISTELA MACACCHERO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Fls.109/110 - Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.000049-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAIVOTAS, Síndico: CARLOS ALBERTO DE QUEIROZ MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X CONDOMINIO PRAIAS DO SUL (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924) Fls. 48 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.001423-7 - AUTOTEC COSTA DO SOL OFICINA MECANICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO BERANGER (RJ-121798) Fls. 181/190 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC.(autenticação) \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, COM MANDADO INITIO LITIS \r\n\r\nProc. 2006.011.004272-5 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X NATALINO ADRIANO DE OLIVEIRA Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas:(para expedição de carta precatória):Atos dos escrivães, conta 1102-3, campo 36:R$ 43,81; OJA, conta 1107-2, campo 37:R$ 65,72; Rem.e Ret., conta 1104-9, campo 38:R$ 9,12; CAARJ:R$ 11,66; Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8, campo 43:R$ 18,23; FETJ, conta 600205926-6, campo 44:R$ 3,64; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 6,74; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 6,74. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.004145-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ESPÓLIO DE BARCELLO GUTIERREZ MENDANHA Despacho:Fl.68 - Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.008351-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X RAFAEL MORAIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070) À parte autora em réplica. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.011.004408-3 - THEMISTOCLES SAVIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672), Dr(a). RAFAEL DA SILVA GONCALVES FERNANDES (RJ-103579)) X EDUARDO ANGELO CARVALHO DA SILVA E S/ MULHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls.366/370 - Recebo o recurso adesivo nos seus efeitos legais. Ao recorrido adesivamente para contra-razões. Com elas ou decorrido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.011.000942-6 - HELIO LOPES BARROS (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X LUZIA RODRIGUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha declaração de imposto de renda ou declaração de isento da parte ré para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado na contestação. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.007521-6 - INSTITUTO DE IDIOMAS CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN GUIMARÃES MAIQUES (RJ-127836)) X VIVO S.A Despacho:Cumpra o autor correta e derradeiramente o determinado à fl.39, 1ª parte, sob pena de indeferimento da inicial na forma do artigo 284 parágrafo único do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.008119-8 - CATARINA RAMALHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUENA PURIFICADORES DE ÁGUA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA CHAGAS (RJ-128298) Fls. 33 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.011.003094-5 - VALDECIR GONCALVES VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERALANE GONÇALVES VIANA (RJ-075367)) X JOEL DE OLIVEIRA) Despacho:Fl.77 - Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nId: 439612"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2007.011.002272-8 - CARTORIO DO 1º OFICIO NOTARIAL E REGISTRAL DE CABO FRIO X J.D. VARA DE FAZENDA PUBLICA Despacho:Fls. 96, defiro a dilação de prazo requerida por vinte dias. \r\n\r\nDesapropriação, COM PEDIDO DE LIMINAR PARA IMISSÃO IMEDIATA NA POSSE \r\n\r\nProc. 2007.011.002749-0 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Ciente do agravo de instrumento interposto. Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. Sem prejuízo, ao autor sobre contestação e documentos que a instruem - fls. 105/278 -. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.001616-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARIO XIMENES VALADAO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.000853-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X IVAHIR DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.003762-8 - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X THEREZINHA MARIA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Fls. 58, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.011.003986-8 - SERVICO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCIO CARVALHO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-089009)) X TINOCO MACHADO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Despacho:Indefiro a prova pericial requerida pelo embargante, tendo em vista que a matéria discutida nos autos trata-se tão-somente de questão de direito. Às partes, em alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.008083-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X GERALDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 72. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ.APÓS, AO MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.011.002505-5A - CIDIMAR DA COSTA PORTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se o impugnante para que, no prazo de dez dias, atenda ao requerimento de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.011.002749-0A - LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.011.000465-7 - TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se a parte autora para que, no prazo de vinte dias, atenda aos requerimentos de fls. 434, itens \"a\" e \"b\". \r\n\r\nIndenizatória, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.007669-5 - LUZIA ROSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com pedido de liminar inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2007.011.003763-0 - VILMA DA GRACA SILVA OAZEM CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Justifique a parte autora a necessidade de produção das provas requeridas. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.011.004850-8 - O MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS RAMALHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Despacho:Defiro nova dilação de prazo por vinte dias. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.002404-8 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HUGO VILELA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.011.006371-2 - VANDICEIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.011.007440-6 - THIAGO NUNES PETRONILHO (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao autor sobre contestação de fls. 30/43. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000065-6 (63869) - Habilitado: DULCYNETTE MARQUES MALTA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS' (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Esclareça a autora o que requer às fls. 373, tendo em vista os termos da decisão de fls. 265 que determinou a aplicação de juros de mora até a data da expedição do precatório - 15.06.1998 -. \r\n\r\nProc. 1991.011.000119-5 (65073) - FRANCISCO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Nada mais a prover tendo em vista a sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 1991.011.000529-2 (64674) - GUILHERME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 179/184, diga o patrono do autor. \r\n\r\nProc. 1993.011.013491-6 (70817) - Habilitado: MARLENE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 287. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. \r\n\r\nUsucapião, extraordinario \r\n\r\nProc. 2003.011.004862-9 - JORGE MARQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517) Decisão:Vistos, etc.Verifico que este Juízo não é competente para conhecer e julgar a causa.O art. 86 do CODJERJ que delimita a jurisdição desta Vara, por remissão do art. 149, inciso VIII da mesma resolução, em seu inciso I, alínea \"a\", é muito claro ao atribuir competência a esta 2ª Vara Cível, fundamentalmente, para as causas de interesse do Município ou de autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista e fundações municipais.Destarte, dentro deste raciocínio, verifica-se que em nenhuma dessas hipóteses se encaixa a ré - sociedade de economia mista estadual -, devendo o processo ser remetido a uma das Varas Cíveis de competência genérica desta Comarca, nos termos do que dispõem os arts. 84 c/c 149, inciso VIII, alínea \"a\" do CODJERJ. Isto posto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo em razão da qualidade da pessoa e determino a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis de competência genérica desta Comarca, através do serviço de distribuiçãoIntimem-se. \r\n\r\nId: 439613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAnulatória, (Anulação de Cobrança) C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.003233-3 - DIONE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X AÇORITA COMERCIO DE FERROS LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR 2 COPIAS DE FLS 46 E 49 , NECESSARIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO CITAÇÃO POSTAL QUE ENCONTRA-SE NA CONTRACAPA DOS AUTOS, CONFORME COPIA ÀS FLS 54/56. (COMPLEMENTAÇÃO DAS COPIAS SOLICITADAS À FL 53) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.006707-2 - BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X EDSON DA SILVA MELQUIADES Decisão:Verifico a ausência de comprovação de mora nos termos exigidos no0 artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69. O entendimento moderno a respeito do tema rettrata que tal comprovação se afigura como verdadeira condição da ação, manifestada no interesse de agir . Nesse ponto, venha a ratificação no prazo de 10 dias, sob pena de extinção dom processo sem julgamento de mérito,.na forma do artigo 267,VI, do CPC, como já consagrado na jurisprudência do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.011.005790-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JANE SUELI SOBRAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.006546-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAS DUNAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111)) X JOSÉ CARLOS MAESTRELO E OUTRO AO INTERESSADO, SOBRE OFÍCIO RECEBIDO DO TJ DISTRITO FEDERAL, JUNTADO À FL. 50. \r\n\r\nCobrança, (Refinanciação de Petição de Indébito de Moeda) \r\n\r\nProc. 2007.011.006966-6 - EDYR DA GLORIA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intimem-se as partes para que manifestem eventual interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC e, em caso negativo, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência da produção probatória. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO COM PEDIDO DE LIMINAR C/C PEDIDO DE RESCISÃO DE CONTRATO \r\n\r\nProc. 2006.011.001152-2 - BAZAR SPNOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC; \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.011.007662-2 - ADRIANA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intimem-se as partes para que manifestem eventual interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC e, em caso negativo, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência da produção probatória. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.011.000483-5 - CLAUDEMIRO VIEIRA DE MATTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320), Dr(a). FILIPE BORGES DE OLIVEIRA (RJ-144984)) X JORGE PEIXOTO DANTAS E OUTRO AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR 1 COPIA DE FLS 02 A 04, 150/151 E 155, NECESSARIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO POSTAL QUE ENCONTRA-SE NA CONTRACAPA DOS AUTOS, CONFORME COPIA ÀS FLS 159. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.002439-7 - LUIZ GONZAGA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X CELSO HENRIQUE FERREIRA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS: CAMPO 12 - APCJ - 1110-6 - R$ 7,30 MAIS 10% DE CAARJ ; CAMPO 33 - 600225174-9 - R$ 0,63; CAMPO 34 - 5673000124-3 - R$ 0,36. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.001046-3 - ELANIA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429)) X AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Ao Embargante para recolhimento de custas na forma abaixo:Atos dos escrivães- conta nº 1102-3- valor R$ 118,67CAARJ(10%) conta nº2001-6- valor R$ 11,86Atos dos distribuidores - conta nº 2102-2- valor R$ 18.23FETJ- conta nº 6002-05926-6- valor R$ 3,64Taxa Judiciária - conta nº 2101-4- valor R$ 12,79Funperj- conta nº 6002-25174-9- valor R$ 5,93Funperj- conta nº 5673-00124-1- valor R$ 5,93Total: R$ 177,05 \r\n\r\nProc. 2006.011.003173-9 - ELÂNIA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429)) X AKZO NOBEL LTDA Atos dos escrivães- conta nº 1102-3- valor R$ 118,67CAARJ- 10% conta nº 2001-6- valor R$ 11,86Atos dos Distribuidores - conta nº 2102-2- valor R$ 18,23FETJ- conta nº 6002-05926-6- valor R$ 3,64Taxa Judiciária - conta nº 2101-4- valor R$ 307,15Funperj-conta nº 6002-25174-9- valor R$ 5,93Fundperj- conta nº 5673-00124-1- valor R$ 5,93Total: R$ 471,41 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.011.006606-9 - PRINCESA AUTO SERVIÇOS DE COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375)) X HUSMANN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BOSSA GRASSANO (PR-021151), Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) AO AUTOR SOBRE FL.72 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.508.001134-2 (1958/99) - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X SIMAS E MACEDO S/C LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR 1 COPIA DE FLS 199 E 251, NECESSARIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO POSTAL QUE ENCONTRA-SE NA CONTRACAPA DOS AUTOS, CONFORME COPIA ÀS FLS 254. \r\n\r\nProc. 2001.011.000056-2 (4016/01) - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FREITAS SANTOS (RJ-002545), Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X RIVALDO SALES DE ASSIS E OUTRO AO AUTOR SOBRE FL.126 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.011.007300-0 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X A. HENRIQUES COELHO - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - ME À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 118/120. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.011.006283-8 (3892/00) - VERONICA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). JACIMARA SILVA DO NASCIMENTO SASSO (RJ-105060)) X ATEL COMERCIO DE ROUPAS LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 269/272. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.011.009599-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X RUI RODRIGUES BASTO DA FONSECA AO AUTOR SOBRE FL.17 \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.011.001476-4 - G LOPES COMERCIO E PEPRESENTAÇAO DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X SAO CRISTOVAO TINTAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.011.006328-8 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO VERAO VERMELHO-APROVVE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325)) X TABELIONATO DO PRIMEIRO OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:1) Certifique-se se a determinação contida no ofício de fl.296 foi cumprida, bem assim se as custas relativas à execução de honorários foram recolhidas.2) Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda à transferência do valor bloqueado (fl.293) para conta à disposição deste Juízo.3) Intime-se a autora-executada para esclarecer se o bloqueio será tido como pagamento, a viabilizar a extinção da execução, ou como garantia para a apresentação de impugnação. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência à extinção da execução.4) Sem prejuízo, intime-se o exeqüente (Tabelionato) para esclarecer se, com o levantamento do valor bloqueado, dá quitação à executada. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como como afirmativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.011.003701-9 (4503/01) - GULF STREAM - SORVETES LTDA- ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Diante da manifestação da executada, expeçam-se os mandados de pagamento conforme requerido, esclarecendo a parte autora quanto à satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2005.011.005984-0 - NOEMIA DA CONCEICAO CORDEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUAS E ESGOTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DO SR.OJA \r\n\r\nProc. 2007.011.001803-8 - ANDRE LUIZ NICOLITT (Adv(s). Dr(a). CIPRIANA NICOLITT CORDEIRO (RJ-121335)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Decisão:Fls. 341/344.Dê-se vista as partes para que em 05 dias manifeste-se sobre a complementação do laudo pericial.Após,voltem conc lusos.Sem prejuízo com a vinda do original substitui-se nos autos. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.004401-3 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X VALERIA ANTONIETA CRUZ GOMES MARTINS AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR 1 COPIA DE FLS 31, NECESSARIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO QUE ENCONTRA-SE NA CONTRACAPA DOS AUTOS, CONFORME COPIA ÀS FLS 53 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.011.001602-0 - Inventariante: LUZIA CALZOLARI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X HELIO CUNHA DA SILVA AO AUTOR SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.011.003992-4 - ZELIA ALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X JOSE ALVES DE FARIA E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 166/169. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.011.007709-2 - VANESSA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X JAIRO FERREIRA DE ABREU Despacho:1) Junte(m)-se a(s) peça(s) indicada(s) pelo sistema informatizado. 2) Fl.19: Indefiro, eis que cabe ao autor fornecer a correta qualificação das partes, nos termos no artigo 282, II, do CPC, sendo certo que a atuação do juiz é supletiva, justificável apenas se a parte autora comprova nos autos que suas diligências restaram infrutíferas, o que não ocorreu.Intime-se, pois, o autor, para que qualifique corretamente a parte ré, fornecendo seu correto endereço para citação, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.011.000371-7 - DIEGO DA SILVA SIMÕES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X UNIMED - CABO FRIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.009031-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X FABIANO MATTOS DE CARVALHO AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR 1 COPIA DE FLS 20, NECESSARIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO POSTAL QUE ENCONTRA-SE NA CONTRACAPA DOS AUTOS, CONFORME COPIA ÀS FLS 23. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.000765-0 - ROSÂNGELA MARIA UNSONST (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134)) X FÁTIMA ENIDEA ALMEIDA MOTA (Adv(s). Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494) AOS INTERESSADOS, SOBRE DOIS AR'S NEGATIVOS JUNTADOS ÀS FLS. 94/95. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2002.011.003111-1 - JOSE CARLOS BARBASTEFANO (Adv(s). Dr(a). DEISE DA SILVA LEAL (RJ-119216), Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X IVO PARAIBA E EVENTUAIS OCUPANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor para recolhimento de custas na forma abaixo:Atos dos Oficiais de Juastiça- conta nº 1107-2- valor R$ 114,06CAARJ- 10% conta nº 2001-6- valor R$ 11,40Funperj- conta nº 6002-25174-9- valor R$ 5,70Fundperj- conta nº 5673-00124-1- valor R$ 5,70Total: R$ 136,86 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.011.001069-6 - SONIA BORGES DE MEDEIROS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X LUIZ OSORIO GARCIA FONSECA AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR 1 COPIA DE FLS 102 A 07, 38 E 52, NECESSARIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DECITAÇÃO QUE ENCONTRA-SE NA CONTRACAPA DOS AUTOS, CONFORME COPIA ÀS FLS 254. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.011.001562-0 - JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410)) X COMLAR INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Despacho:1) Certifique-se se a representação processual da ré está regular.2) Tendo em vista a natureza da lide, e, ainda, que a audiência cuja ata encontra-se à fl.143 restou frustrada pela ausência da parte ré, intimem-se as partes para que manifestem eventual interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, c/cobrança \r\n\r\nProc. 2002.011.006580-7 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X SOLANGE MENDONÇA BRAGA GOES GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 2001.011.005438-8 - CONDOMINIO VILLAGE DOS LAGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) PROLAGOS S/A- CONCESSIONARIA DE SERVICOS PPUBLICOS DE AGUA E ESGOTO, Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) À PARTE AUTORA SOBRE FL. 244/245. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.011.002544-5 - LICIO GONCALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR2 COPIAS DE FLS 36 E 52, NECESSARIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO QUE ENCONTRA-SE NA CONTRACAPA DOS AUTOS, CONFORME COPIA ÀS FLS 131 E 132 \r\n\r\nProc. 2006.011.000650-2 - AFRANIO NUNES DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARLINDO LIMA MOURA (RJ-112542)) X HASPA HABILITAÇÃO SÃO PAULO IMOBILIAÁRIO S/A AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR 1 COPIA DE FLS 19 A 21; 26; 28, NECESSARIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO QUE ENCONTRA-SE NA CONTRACAPA DOS AUTOS, CONFORME COPIA ÀS FLS 415. \r\n\r\nUsucapião, extraordinaria \r\n\r\nProc. 2006.011.006991-3 - ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083)) X ESPOLIO DE FRANCISCO LUIZ ANDRADE MATOS), Confrontante: ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO DA SILVEIRA), Confrontante: ESPOLIO DE APRIGIO GARCIA FERREIRA), Confrontante: JOSE MARIO VIEIRA DE MEDEIROS), Confrontante: ESPOLIO DE JOAO FRANCISCO NUNES RUIZ), Confrontante: CONSTRUTORA MODULAR), Confrontante: TERRENO BALDIO DE QUEM DE DIREITO), Confrontante: TERCEIROS INCERTOS E DESCONHECIDOS), Confrontante: MUNICIPIO DE CABO FRIO), Confrontante: MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA) A parte Autora sobre fls. 245vº (cota do MP). \r\n\r\nId: 439619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.011.003593-9 - ILZA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B), Dr(a). DENISE CORREA NUNES (RJ-142321)) X JOSE ANACLETO DA SILVA Desp de fls. 92: Como se mostraram infrutíferas as tentativas de localização do réu nos endereços fornecidos nos autos, defiro a citação por edital, com prazo de vinte dias. Designo ACIJ para o dia 09/04/08, às 14:00 horas. Cite-se/intime-se o réu, por edital. Intime-se a parte autora, por meio de publicação. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.011.000207-0 - Y.N.T., Y.N.T. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525), Dr(a). MARIA LUIZA DIEGUEZ REYNAUD (RJ-118276)) X R.L.S.T. Decisão:Recebo a emenda à inicial, nos termos indicados a fl. 16. Venha a cópia da sentença homologatória do acordo mencionado a fls. 16/18. Pub. \r\n\r\nProc. 2008.011.000810-2 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X J.E.R.S. Decisão:1- Defiro J.G. 2- Considerando que o réu possui vínculo empregatício, esclareça a parte autora se deseja que os alimentos sejam fixados com base no percentual dos rendimentos do réu. Se positivo, venha aos autos o endereço profissional do réu (òrgão público) para o qual será determinado o desconto na folha de pagamento do alimentante. Publique-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.011.006552-6 - N.F.P. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X C.A.G.O. Despacho:Intime-se a autora, pela via postal, para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Esgotado o prazo, certifique-se nos autos e voltem cls. Publique-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2001.011.005684-1 - G.S.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X L.P.C. (Adv(s). Dr(a). MARISA MOREIRA DE ABREU (RJ-041898) Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.011.009635-9 - A.C.G.C. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X M.V.M.S.P.C. À parte autora (Portaria 01/06) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.011.005480-2 - N.M.S., R.M.C.S., C.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X M.J.C.S. Despacho:Designo o dia 02/04/2008 às 15:30 horas para a realização da audiência especial. Intimem-se as partes pessoalmente. Ciência ao M.P. à D.P.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.006401-2 - V.C.G. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801)) X A.B.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 12/03/2008 às 14:00 horas para a realização da audiência especial. Intime-se a parte autora pessoalmente. Ciência ao M.P. à D.P. Publique-se.Fl. 61 - Defiro o desentranhamento da contestação na forma requerida que deverá ser entregue ao advogado do executado. Certifique-se. \r\n\r\nInterdição, COM LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.003373-8 - N.O.P.A. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X A.P.A. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR A INTERDIÇÃO de Alessandra Pascoal de Almeida, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil. Para o encargo de Curadora, nomeio a requerente, Sra. Noemia de Oliveira Pascoal de Almeida. Lavre-se o termo. Como a requerida não possui bens nem aufere rendimentos, fica a Curadora dispensada de prestar contas e caução, e de apresentar balanços anuais. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Órgão Oficial, três vezes, com o intervalo de 10 dias. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, e adotadas as providências do art. 1.184 do CPC, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1998.508.006700-6 - CAIO DA CONCEICAO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X MARCELO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 12/03/2008 às 14:30 horas para a realização da audiência especial. Intimem-se as partes pessoalmente. Ciência ao M.P. à D.P.Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.011.009290-1 - M.A.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GASPAR FREITAS (RJ-132407)) X V.A.), M.A.P. À parte autora (Portaria 01/06) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.011.003450-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.M.C. (Adv(s). Dr(a). AQUILES JULIO DE CASTRO JUNIOR (RJ-103575) Desp. de fls. 63: O acordo firmado nos autos, tal como redigido na ata de fl. 57, não está em condições de ser homologado. Assim, designo audiência especial para o dia 12/03/08, às 15:00 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência à DP e ao MP. Pub. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.004948-5 - (Adv(s). Dr(a). MANOEL MAX SANTOS DA SILVA (RJ-142971)) X A.J.N.B.), A.S.B. Decisão:Recebo os esclarecimentos fornecidos pela autora como emenda à inicial. Designo o dia 09/04/08, às 14:30 horas para a realização da audiência de que trata o art. 277 do CPC. Cite-se/intime-se o réu. Pub. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nPosse e Guarda, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.003098-1 - A.F.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X A.F.V.S. E OUTRO), G.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Desp. de fls. 67: Designo o dia 12/03/2008 às 16:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes pessoalmente, para que sejam inquiridos pelo Juízo. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P. Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.011.000930-4 - S.C.S. X R.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) Desp de fls. 120: 1) Oficie-se na forma requerida pelo MP. 2) Sem prejuízo, designo audiência conciliatória, a se realizar perante o Juizado Informal, para o dia 07/04/08, às 11:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c pedido de pensão \r\n\r\nProc. 2007.011.003520-6 - M.N.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.C. (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934) Decisão:(...)Partes capazes e bem representadas. Concorrem os pressupostos processuais e as condições da ação. Processo em ordem. Defiro a produção da prova testemunhal requerida pelas partes. Designo AIJ para o dia 26/03/08, às 14:30 horas. Intimem-se a autora e as testemunhas por ela arroladas. Intime-se a parte ré, por meio de publicação. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2000.011.002717-6 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.L.S. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.011.008687-1 - C.R.F.C.G., F.A.C.G. (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) Decisão:Fl. 34 - Diante do informado, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. Publique-se. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.011.004241-7 - W.C.F. X Falecido: A.M.F. (Adv(s). Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112)) E.J. Ao Requerente. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c guarda do menor \r\n\r\nProc. 2007.011.008681-0 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509)) X M.B.A.G. A parte autora sobre contestaçao (Portaria 01/06) \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.011.007471-6 - D.R.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955)) X Falecido: J.S. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a retificação do registro do óbito de JOSÉ DE SOUZA, para que seja corrigido o equívoco apontado na inicial, passando a constar que o falecido não deixou bens a inventariar. Expeça-se mandado dirigido ao Cartório de Registro Civil do 1° Distrito de Cabo Frio para que proceda à retificação do assentamento do óbito de JOSÉ DE SOUZA, lavrado no livro de nº 0066-C, fls. 236, sob o n° 40788, nos termos anteriormente descritos. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.011.000281-1 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X C.B.M.S. Decisão:Fl. 52 - Defiro. Expeça-se guia para depósito da primeira parcela da taxa judiciária. Sem prejuízo, venham as custas processuais recolhidas no GRERJ. Pub. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.011.000798-0 - V.S.G.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.A.G. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SOUSA MESQUITA (RJ-113519) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.011.000296-3 - J.R.R., M.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Despacho:Cumpra-se o item 03 da decisão de fl. 16. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2008.011.000558-7 - A.L.A.A. (Adv(s). Dr(a). RAYALLA MENDONÇA SILVA (RJ-138387)) X A.F.A. Despacho:À parte autora para que emende a inicial para excluir o pedido de alimentos provisórios em favor do filho do casal, uma vez que os ritos das demandas são inconciliáveis. Prazo de 10 dias, sob pena do indeferimento da inicial. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.001038-6 - J.R.A.S.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X J.R.A.S. A parte autora sobre fls.50. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.011.006076-6 - O.J.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.F. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578) Despacho:Fl. 88 - Defiro o desentranhamento das peças na forma requerida. Intime-se a requerente. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.011.002626-7 - CAROLINA COUTINHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO ANTUNES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) Decisão:O executado já foi citado na demanda. Assim, intime-se o executado para que pague o débito descrito na planilha, nos moldes do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.011.003948-1 - J.E.G. (Adv(s). Dr(a). JANAINA AGUIAR CAMPOS (RJ-096649)) X J.D.V.F.C.C.F. Despacho:Os autos já se encontram no cartório à disposição das partes. Publique-se. Nada sendo requerido no prazo de dez dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.011.002082-8 - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298) Despacho:Intime-se a parte ré, pelo D.O., para que recolha as custas em que foi condenada, em cinco dias, sob pena de extração de certidão de dívida e posterior cobrança. Escoado o prazo, sem manifestação, extraia-se a certidão necessária à cobrança dos valores. Pub. \r\n\r\nGuarda, COMPARTILHADA \r\n\r\nProc. 2008.011.000812-6 - F.A.A. (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE PADUA CAVERSANI TASCA (RJ-140913)) X P.H.M.A. Despacho:1- Tratando-se de nova ação, sendo a causa de pedir e o pedido diversos daqueles constantes da ação de alimentos, indefiro a distribuição por dependência requerida na inicial. 2- Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.011.009632-3 - G.R.P. (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X A.C.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233) À Autora. \r\n\r\nPartilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.011.006995-2 - V.P.P. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X C.L.C. Despacho:1- Regularize-se o recolhimento do preparo, nos termos da certidão de fl. 39. 2- Pela derradeira vez, cumpra-se a parte final da decisão de fl. 35. Prazo de dez dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.011.002521-3 - C.L.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.S. Ao reconvinte para recolher as custas referente a reconvençao cuja planilha junto a seguir (Portaria 01/06) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2008.011.000280-0 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X F.N.B. (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692) Ao Autor. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.011.000919-2 - S.S.C. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO COELHO MEDEIROS (RJ-123572)) X E.J. Despacho:Emende-se a inicial nos termos do artigo 284, II. Regularize-se, ainda, conforme a certidão de fl. 12. Venha cópia da sentença homologatória do acordo. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. I-se. Pub. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.011.000699-3 - L.S.M. (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X V.E.C.S.M.) Decisão:1- Defiro J.G.2- Emende-se a inicial para atribuir valor à causa. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 439626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Jose Alfredo Marques de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal, DESCONST.DEB.FISCAL,C/REC.INEXIST.VINC.TRIBUTARIO,C/PEDIDO DE LIMINAR DE DEP.JUD. DOS VALORES PARCEL \r\n\r\nProc. 2006.011.006744-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829), Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA E OUTRO Decisão:Decreto a revelia, sem os efeitos do art.319 do CPC, uma vez que se trata de direito indisponível.Às partes em provas, justificando sua pertinência e necessidade. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.508.002706-9 (3181) - ALAIR FRANCISCO CORRÊA X MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Decisão:1-Defiro a habilitação da Procuradoria Geral do Município para atuar no presente feito como representante do Município de Cabo Frio, devendo ser excluída a Curadoria Especial dos autos.2- Proceda o cartório a retificação na capa dos autos, face a petição de fls.280/282.3-Intime-se pessoalmente o embargante para que regularize a sua representação processual nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.011.003241-5 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B), Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Sobre fls. 69, diga o Embargante \r\n\r\nProc. 2006.011.003334-7 - OLIVIA VASCONCELOS DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). ALINE SANGAMA PARANHOS (RJ-133495), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211), Dr(a). PRISCILA MATERA OZORIO ESTRELLA (RJ-136737)) X FAZENDA NACIONAL Sentença:...À conta do exposto, julga-se procedente em parte os presentes embargos, na forma do artigo 269, I, do CPC, para declarar a nulidade da penhora de fls. 81. Sem taxa ou custas. Honorários compensados. Prossiga-se com a execução. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.009518-5 - DIAGNOCEL - LABORATÓRIO CITOLOGIA E ANÁLISES CLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO), Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça face a inércia do Embargante em trazer aos autos comprovantes da sua declaração de imposto de renda. Venham as custas em 5 (cinco) dias, sob pena de não recebimento dos embargos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.011.004830-4 - ESPOLIO DE EDIPO DE MEDEIROS AZARO, Inventariante: LINDON ABRAHÃO AZARO (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)) X JORGE COSTA MARGE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)), REDE TURÍSTICA BRASILEIRA S/A THIRIUM HOTEL), FAZENDA NACIONAL), Procurador: PROCURADOR SECCIONAL Decisão:Tendo em vista a não manifestação da ré, Fazenda Nacional, decreto a sua revelia sem contudo incidir os efeitos do art. 319 do CPC, face aos incisos I e II do art. 320.Às partes, em provas, justificando sua necessidade e pertinência. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.508.000832-0 (3736) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TELLESTRAN TRANSPORTES LTDA E OUTROS Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Estado do Rio de Janeiro em face de Tellestran Transportes Ltda, visando ao recebimento de ICMS do ano de 1990.Tendo em vista o cancelamento da CDA que instruiu a presente execução, face a remissão da dívida nos termos da Lei 4633/05, conforme noticiado pelo próprio exequente às fls.21/22, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80.Sem Custas, Sem honorários.Transitado em julgado, e cumpridas as formalidades legais.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.508.001784-2 (3996) - FAZENDA NACIONAL, Procurador: PROCURADOR SECCIONAL X MAROTO RESTAURANTE LTDA ME, OTO MEDEIROS LAVINA, LENIR LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Em face do exposto, sendo a prescrição uma das modalidades de extinção do crédito tributário, nos termos do artigo 156, V, do CTN, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, e a Execução em apenso ( 1997.508.000785-5) na forma do art. 269, IV, do CPC. Junte-se cópia desta sentença ao processo apensado. Sem custas, ante a isenção legal. Sem honorários. Transitando em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora realizada, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.011.006860-6 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDARIO X WALMER JORGE MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735) Sentença:...Em face do exposto, sendo a prescrição uma das modalidades de extinção do crédito tributário, nos termos do artigo 156, V, do CTN, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 269, IV, do CPC. Condeno a Fazenda exequente a pagar honorários de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 20, § 4° do CPC, deixando de condená-la ao pagamento das custas, em face da isenção legal. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.011.006864-3 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDARIO X ROSA MARIA RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PABLO FERREIRA RANGEL (RJ-102745) Sentença:...Em face do exposto, sendo a prescrição uma das modalidades de extinção do crédito tributário, nos termos do artigo 156, V, do CTN, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 269, IV, do CPC. Condeno a Fazenda exequente a pagar honorários de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4° do CPC, deixando de condená-a ao pagamento das custas, em face da isenção legal. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.011.000490-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSELIO CARNEIRO DE AZEVEDO Sentença:Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado do Rio de Janeiro em face de Josélio Carneiro de Azevedo, visando ao recebimento de IPVA relativo ao ano de 1998.Tendo em vista o cancelamento da certidão da dívida ativa , conforme informado nos autos pelo próprio exequente às fls.100/101, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 26 da lei 6.830/80.Sem Custas.P.R.I.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora realizada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.000904-7 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X SYBETON EMP IMOB ENG IND E COM Sentença:SENTENÇAVistos, etc...O MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ajuizou a presente \"execução fiscal\" em face de SYBETON EMP. IMOB. ENG. IND. E COM, visando ao recebimento de IPTU relativo aos anos de 1999/2003.Às fls.22 , manifestação da exequente, requerendo a extinção da execução tendo em vista duplicidae de inscrição.Diante do exposto, JULGO EXTINTA SEM JULGAMENTO do mérito a presente execução nos termos do Art. 267, VIII do CPCSem custas, sem honorários, na forma do Art. 26 da LEF.PRITransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.004381-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X MC SILVA FESTAS ME Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Estado do Rio de Janeiro em face de MC Silva Festas Me, visando ao recebimento de ICMS, relativo ao ano de 2003.Tendo em vista o cancelamento da CDA que instrui a presente Execução, conforme noticiado pelo exequente às fls.14/15 , dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 26 da lei 6830/80.Sem Custas e sem honorários.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora realizada, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.004987-2 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X JOSE SILVIO ROCHA Sentença:...Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999, extinguindo o correspondente crédito tributário, na forma do artigo 156, V, do CTN, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os demais exercícios foram parcelados, conforme noticiado pelo exequente às fls.20/21 dos presentes autos, defiro o pedido de suspensão pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.Em consonância com o disposto no parágrafo 2º, do artigo 475, do CPC, deixo de submeter esta sentença ao duplo grau de jurisdição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.005063-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X EXTINFOGO DE CABO FRIO COMERCIO E INSTALAÇÃO DE INCENDIO LTDA Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Estado do Rio de Janeiro em face de Extinfogo de Cabo Frio Comércio e Instalação de Incêndio Ltda, visando ao recebimento de ICMS, relativo ao ano de 2002.Tendo em vista o cancelamento da CDA que instrui a presente Execução, conforme noticiado pelo exequente às fls.29/30, dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 26 da lei 6830/80.Sem Custas e sem honorários.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora realizada, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.007443-0 - MARIA RAQUEL PARDO LUCAS FERNANDES X UNIÃO FEDERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO (RJ-120345), Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308), Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543) ESPECIFIQUEM PROVAS JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nProc. 2006.011.007848-3 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDARIO X ALFREDO MONTEIRO VIANNA Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Cabo Frio em face de Alfredo Monteiro Vianna, visando ao recebimento de IPTU dos anos de 2000/2004..Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor , conforme noticiado pelo exequente às fls.08/09, dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado, já recolhidas às fls.08/09. Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 439614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.825.007936-1 - (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X MARCO AURELIO CARDOSO PEDRONI) Decisão:Tendo em vista os termos da certidão de fls. 14, segundo a qual a suposta vítima não mais reside no imóvel locado pelo casal, vindo a morar com seus pais, reconsidero a decisão de fls. 08 tão-somente no que tange ao afastamento do ofensor do lar, restando mantidas a proibição de contato e aproximação.Intimem-se. \r\n\r\nId: 439618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Celio Borges de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAção Popular, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.012.009581-5 - JECEIR SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE VANELLE DE CARVALHO (RJ-084615), Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Sentença:...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, deixando de condenar o autor nos ônus da sucumbência pelos motivos acima expostos.Determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na forma e para os fins do artigo 19 da Lei 4.717/65, estando a presente sentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1996.012.000006-0 (4738/96) - ILMAR DOS REIS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799)) X INSS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES (RJ-042624) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a produzir, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nArt. 121 § 2º, inciso II- Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2002.012.000511-0 (8518/02) - MP X DANIEL RANGEL DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTOR MACIEL (RJ-123009) Sentença:Julgada extinta a punibilidade. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.012.010441-7 - ANGELA MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298), Dr(a). MARCO ANTONIO MALTA GONÇALVES (RJ-082996) Despacho:Compulsando os autos, verifico que a defesa apresentou alegações finais antes da acusação.Para que se evitem futuras alegações de nulidade, abra-se nova vista à defesa para que tenha ciência das alegações finais do MP e para que possa, caso queira, aditar suas derradeiras manifestações. \r\n\r\nCobrança, c/c Obrigação de Fazer de preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2006.012.001426-0 - TONIA CORINA CRUZ BUENO (Adv(s). Dr(a). JADIR RODRIGUES BASTOS (RJ-026006)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634) Despacho:Manifeste-se o réu sobre a petição da autora. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.012.000984-8 - FATIMA APARECIDA FURDADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS ... Não há preliminares a apreciar nem nulidades a sanar, razão pela qual dou o feito por saneado, fixando, como pontos controvertidos, a qualidade, ou não, de segurada especial da parte autora e o cumprimento da carência legal exigida para a concessão do benefício.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e na oitiva de testemunhas.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06 de março de 2008 às 15:30 horas, intimando-se a parte autora de que deverá prestar depoimento pessoal.Providencie o cartório a intimação das testemunhas arroladas pelo réu, a saber, Clodoaldo Ferreira dos Santos, no mesmo endereço da autora e Cláudio Ferreira dos Santos, no endereço apontado às fls. 29, intimando-se, ainda, as testemunhas da autora, caso sejam tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.012.001930-1 - JANAINA FONSECA DA CONCEIÇÃO MOTTA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X INSS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.012.000148-7 - NEUZIMAR DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS ...Não é possível, em sede de cognição sumária, avaliar se a autora ostenta, ou não, a qualidade de segurada especial, vez que os documentos de fls. 13, 14, 24, 25 e 26 provam apenas as declarações neles contidas, mas não os fatos declarados em si (artigo 368, parágrafo único, do CPC).Desta forma, indefiro o pedido de antecipação de tutela e determino a citação do réu. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.012.000727-0 - VALDIR OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS ... Não há preliminares a apreciar nem nulidades a sanar, razão pela qual dou o feito por saneado, fixando, como ponto controvertido, a qualidade, ou não, de segurada especial da parte autora. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e na oitiva de testemunhas. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06 de março de 2008 às 13:30 horas, intimando-se a parte autora de que deverá prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.012.000804-2 - CARLITO VALERIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS ...Não há preliminares a apreciar nem nulidades a sanar, razão pela qual dou o feito por saneado, fixando, como ponto controvertido, a qualidade, ou não, de segurada especial da parte autora.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e na oitiva de testemunhas.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06 de março de 2008 às 14:00 horas, intimando-se a parte autora de que deverá prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.012.001851-5 - NILÇA GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EMANUELA PEREIRA (RJ-137199), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876)) X INSS Manifeste-se a autora em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.012.009817-8 - MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)) X CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949), Dr(a). VERA MARIA DE FREITAS ALVES (RJ-042860) .. Por conta disto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04 de março de 2008 às 13:00 horas, DEVENDO O CARTÓRIO PROVIDENCIAR A INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS. 121 e aquelas que o réu arrole em até dez dias antes da audiência. \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.012.001516-2 - MARIA DAS GRAÇAS MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU Manifeste-se a autora em réplica. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1995.012.000168-1 (3864/95) - MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)) X JOSE FRANCISCO VERA CRUZ PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO (RJ-095910) Decisão:Rejeito a preliminar contida na peça de defesa; isto porque a questão ambiental é de competência dos três entes federativos, ressaltando-se, ainda, que cabe ao município a fiscalização e a ordenação do solo urbano, o que lhe concede legitimidade para figurar no pólo ativo da presente lide. No mais, as partes estão devidamente representadas e possuem interesse na causa, pelo que dou o feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos os seguintes: a) a regularidade, ou não, da construção efetivada pelo réu; b) a existência, ou não, de dano ambiental. Defiro a produção de prova pericial, nomeando, como perito, o Dr. Frederico Augusto Valverde Nascimento, com escritório na Rua Dulce n.º 207, apto. 203, Tijuca, Rio de Janeiro-RJ, possuindo os seguintes números telefônicos 21-2254-3601 e 21-9609-0940. Faculto às partes e ao MP, desde já, a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico em 10 dias. A perícia será paga pelo autor. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.012.000508-0 - MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). JANE VANELLE DE CARVALHO (RJ-084615), Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)) X JOAO EDMUNDO FELTSHER CRYMS Despacho:Manifeste-se o autor sobre o óbito do réu. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.012.000674-4 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X SOUZA E ABREU REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984) Despacho:Traga a executada declaração do Sr. Gilson Abreu manifestando concordância com o oferecimento do bem à penhora. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.012.001642-7 - SHEILA MORETH S TRUGILHO E OUTRO, Paciente: JOSE RICARDO RIBEIRO FIORETTI (Adv(s). Dr(a). HELCIO DOS SANTOS PINHO (RJ-145922), Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X DELEGADO DA 159ª DP. E OUTROS Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, e, por conseqüência, DENEGO A ORDEM, ficando a autoridade apontada como coatora autorizada a prosseguir em suas investigações.Sem custas, em face do que dispõe o inciso LXXVII do artigo 5º da Constituição da República.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Anulação de Débito \r\n\r\nProc. 2006.012.000006-5 - WANDERSON HUDSON SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTI CARVALHO SILVA (RJ-134395), Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661), Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). WERUSKA SILVA PINHEIRO (RJ-106970) Despacho:Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.012.000111-6 - JOÃO CARLOS DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indeferida a liminar. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2002.012.001605-2 - MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)) X NELSON NUNES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Despacho:Manifeste-se o exequente sobre a consulta ao Bacen. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/ pedido da tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.012.000542-9 - JOAQUINA MARIA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FELICIANO SILVA (RJ-121400) Despacho:Tendo-se em vista que foi produzida prova documental, determino às partes que se manifestem sucessivamente em alegações finais (com prazo de cinco dias para cada parte), após o que os autos deverão ser remetidos ao Ministério Publico para parecer final. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.012.002547-1 - RITA DE CASSIA DE MELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634) Intimação do Município para que informe se já efetuou o pagamento ao Hospital São José (Teresópolis) para realização da cirurgia, bem como se já há designação de data para a mesma. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação tutela \r\n\r\nProc. 2001.012.000526-0 (10141/01) - MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). JANE VANELLE DE CARVALHO (RJ-084615)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Manifeste-se o exequente sobre o depósito dos honorários. \r\n\r\nReintegração de Posse, AÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nProc. 1999.012.002351-0 (7496/99) - SIPROSEM- CM (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANHAES (RJ-090123)), Interessado: ELAINE FONSECA DE JESUS SILVA, Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634) Decisão:DECLARO que estão incluídas nos limites subjetivos da coisa julgada oriunda destes autos somente as pessoas que reúnam necessária e concomitantemente as seguintes condições: a) que tenham prestado o concurso público de 1992; b) que figurem na petição inicial; c) que, além de terem prestado o concurso público e figurarem na petição inicial, se encontrem listadas no anexo ao Decreto n.º 1.563/99. Deixo assentado que as pessoas incluídas no anexo ao decreto acima referido, mas que não figurem na petição inicial, NÃO ESTÃO ABRANGIDAS PELO ACÓRDÃO PROFERIDO NESTES AUTOS. Exatamente pelos motivos acima já expostos, indefiro os requerimentos formulados por Eliane Fonseca de Jesus Silva às fls. 1418/1419, 1433 e 1441. À conta de tais considerações, determino ao réu que esclareça quais das pessoas nomeadas na petição inicial já foram reintegradas; caso alguma das pessoas constantes da exordial não tenha sido reintegrada, deve o R. esclarecer os motivos pelos quais isto ocorreu. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.012.001585-0 - JOCIMAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS Despacho:Fls. 30: o restabelecimento do benefício se fez por antecipação de tutela; logo, seus efeitos, por ora, são \"ex nunc\". Ao sentenciar é que decidirei sobre eventuais atrasados. Portanto, indefiro o requerimento. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.012.000997-6 - SADRAQUE FRANCISCO SERPA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS ...Fixo, como pontos controvertidos, os seguintes: a) existência de incapacidade laborativa o autor; b) caso exista, a fixação do grau e da duração desta incapacidade; c) em existindo incapacidade permanente, a especificação no sentido de se saber se ela é para todos os misteres ou apenas para o ofício que anteriormente exercia o autor.Nomeio, como perito, o Dr. Almir Sergio V. Santos ...Faculto às partes, em até 20 dias, a nomeação de peritos assistentes e a nomeação de quesitos. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, c/ antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2007.012.001187-9 - JAMIL SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS) ... Fixo, como pontos controvertidos, os seguintes: a) existência de incapacidade laborativa o autor; b) caso exista, a fixação do grau e da duração desta incapacidade; c) em existindo incapacidade permanente, a especificação no sentido de se saber se ela é para todos os misteres ou apenas para o ofício que anteriormente exercia o autor.Nomeio, como perito, o Dr. Evandro Cruz Tuntes ...Faculto às partes, em até 20 dias, a nomeação de peritos assistentes e a nomeação de quesitos. \r\n\r\nId: 439567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.023.003465-0 - JUREMA FERREIRA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X VALDECINIA NUNES DE MIRANDA Prov. 47/01: ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2007.023.009305-2 - ROSEANE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X INES FRANCISCA DA CONCEIÇÃO FIDELIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.023.003025-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DEYVID DA COSTA FERREIRA Prov. 47/01: ao interessado sobre a Carta Precatória disponível. \r\n\r\nProc. 2007.023.005278-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GABRIELA RODRIGUES DA SILVA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) autor para se manifestar sobre certidão do OJA de fl. 35 . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.023.008252-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BARAO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X EVERALDO MARTINS VIANNA Prov. 47/01: ao exeqüente para fornecer as cópias necessárias para instrução do mandado. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida c/c repetição de indébito c/c reparação de danos morais c/c tutela antecip \r\n\r\nProc. 2007.023.011123-6 - LÍGIA CARDOSO GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Trata-se de ação declaratória c/c pedido de repetição de indébito e indenizatório por danos morais.As partes são legítimas e se encontram devidamente representadas. Não foram argüidas preliminares, tampouco há nulidades a serem sanadas. Por conseguinte, dou o feito por saneado.Ante a hipossuficiência da parte autora frente à ré, sendo verossímeis as suas alegações; considerando, ainda, se tratar de relação de consumo, defiro a inversão do ônus da prova.Defiro as provas requeridas pelas partes, à fl. 45.Venham os documentos supervenientes no prazo de vinte dias.Nomeio o Dr. Sérgio para realizar a perícia. I-se-o para apresentar sua proposta de honorários, fixando-se, desde já, o prazo de trinta dias para entrega do laudo a contar da homologação daquela.Faculto às partes o prazo de cinco dias para as partes apresentarem quesitos e nomearem assistente técnico.A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.514.002141-1 (12965) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NORLIA CORREA AQUINO Despacho:1-Anote-se o nome do novo patrono da parte autora onde couber. 2-Defiro vista dos autos pelo prazo de dez dias com as cautelas de estilo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.023.002008-0 - ADAILTON REIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X ALOISIO MACHADO DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS Decisão:...Designo AIJ para o dia 14/05/08 às 14:00 horas.I-se o Autor, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, bem como as testemunhas que forem arroladas pelas partes autora e réus, no prazo de dez dias.Defiro o prazo de vinte dias para juntada de documentos.Por derradeiro defiro JG aos réus... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.023.041063-1 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X ADAIL DOS SANTOS Prov. 47/01: ao interessado sobre a resposta do ofício remetido ao Detran. \r\n\r\nProc. 2007.023.002387-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CONSTRUTORA SANELLI LTDA E OUTROS De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) autor para se manifestar sobre certidão do OJA de fl. 48 . \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.514.001781-1 (9752) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X RINELE BAZAR LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563)), Assistente: ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (ASSIST.DO EXEQUENTE) Despacho:Fl. 233 - Manifeste-se a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2003.023.041064-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X ANTONIO CLAUDIO FRANCO DA FONSECA Prov. 47/01: ao interessado sobre os ofícios já respondidos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.023.007780-2 - SERGIO ALBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679)) X MARIO PITANGA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ZANDONADI (RJ-106486) Despacho:Manifeste-se a parte ré acerca da certidão de fl. 154. \r\n\r\nProc. 2006.023.011105-2 - JORGE LUIZ DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X ROSENY RIBEIRO DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DANTAS BITTENCOURT (RJ-023056) Decisão:Trata-se de ação indenizatória entre as partes qualificadas na inicial, que são legítimas e se encontram devidamente representadas. Não foram argüidas preliminares, tampouco há nulidades a serem sanadas. Por conseguinte, dou o feito por saneado.Pela parte ré nenhuma prova foi requerida, consoante se depreende de fl. 56. O autor, entretanto, protestou pelas provas de fl. 53.No que tange à prova pericial, indefiro-a, pois impertinente. Defiro o prazo de vinte dias para juntada de documentos supervenientes.Designo AIJ para o dia 14/05/08 às 13:30 horas.I-se os réus, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, bem como as testemunhas que forem arroladas pelo autor no prazo de dez dias \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.023.003286-9 - NILCA NUNES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA FELIPE DE LIMA ASSIS (RJ-104172)) X SULINA SEGUROS S/A Decisão:Melhor analisando os autos, verifica-se que a carta precatória de citação e intimação foi juntada fora do prazo legal de 10 dias previsto no art. 277 do CPC e este, s.m.j., deve ser computado a partir da data da juntada da diligência citatória, na forma do art. 241, inciso IV do mesmo diploma legal.Assim, evitando-se futura e eventual alegação de nulidade, designo AC do art. 277 do CPC para o dia 29/05/08 às 14:00 horas.Cite-se e i-se a parte ré por precatória.Publique-se e retifique-se o pólo passivo, inclusive na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.023.003617-2 - LEDA MARIA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...onsiderando a relação de consumo existente entre as partes, a verossimilhança das alegações e a hipossuficiência da parte autora frente à ré, defiro a inversão do ônus da prova requerida.Pela parte ré foi requerida a produção da prova documental superveniente. A autora, entretanto, protestou pelas provas de fl. 50, \"in fine\".Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de vinte dias.Indefiro a prova oral requerida, considerando a natureza do feito. ... \r\n\r\nProc. 2007.023.004968-3 - ANTONIO LEOPOLDINO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIAÇÃO TANGUAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350) Decisão:Trata-se de ação indenizatória entre as partes qualificadas na inicial, que são legítimas e se encontram devidamente representadas. Quanto à preliminar de prescrição, afasto-a, desde já, considerando que o fato ocorreu sob a égide do Código Civil de 1916, quando o prazo prescricional era de 20 anos e, no caso em tela, como na data da entrada em vigor do atual Código já havia transcorrido mais da metade do referido prazo e tendo sido este reduzido, com fulcro no art. 2028 deste diploma legal, há que se aplicar o prazo anteriormente previsto.Como não foram argüidas outras preliminares, tampouco há nulidades a serem sanadas. Por conseguinte, dou o feito por saneado.O-se ao Hospital Municipal Desembargador Leal para que remeta ao juízo cópia do boletim de atendimento médico dispensado ao autor na data do evento danoso.Designo AIJ para o dia 14/05/08 às 13:00 horas.Recolhidas as custas devidas, i-se o autor, pessoalmente, para que preste depoimento pessoal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.023.001026-8 (6709) - Inventariante: MARLI VICENTE DA SILVA SOUZA X JORGE APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CASSIA BESERRA DA SILVA (RJ-079051) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.023.004042-4 - CERAMICA SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNADO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Manifeste-se a parte ré acerca da certidão de fl. 112, verso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.023.010843-2 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X JOSÉ AUGUSTO PELEGRINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.023.002087-5 - SULAMITA DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CERJ COMPNAHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Prov. 47/01: à parte ré para que dê cumprimento ao item 02, do despacho de fl. 240. \r\n\r\nProc. 2004.023.008533-3 - MINI MERCADO DECYVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN L BATISTA (RJ-116120)) X ALVES E MORAES 2003 DISTR. DE PROD. ALIM. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470) Decisão:Melhor compulsando os autos, verifica-se que não constam dos mesmos os originais dos títulos apontados na inicial, tampouco dos comprovantes de entrega de mercadorias, conforme se depreende de fls. 72 e 87/88. Portanto, à ré para que traga aos autos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.023.007737-7 - ARNALDO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:...Defiro o prazo de vinte dias para juntada de documentos supervenientes. Indefiro a prova oral requerida pela ré considerando a natureza da presente.Sendo o destinatário da prova o juiz e levando-se em consideração a discussão trazida à baila, determino a produção de prova pericial contábil.Nomeio o Dr. Sérgio Gonçalves Duarte, conhecido do cartório, para realizar a perícia. I-se-o para apresentar sua proposta de honorários, fixando-se, desde já, o prazo de trinta dias para entrega do laudo a contar da homologação daquela.Faculto às partes o prazo de cinco dias para as partes apresentarem quesitos e nomearem assistente técnico.Por oportuno, defiro JG à parte autora... \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.023.001327-7 - JAHU FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:1-Comprove o autor sua hipossuficiência jurídica, no prazo de dez dias, trazendo cópia de seu comprovante de rendimentos ou de sua declaração do IR.2-Em igual prazo, venha a cópia do contrato de plano de saúde.3-Sem prejuízo, regularize o autor sua representação processual, considerando que não consta do documento de fl. 18 poder para constituir patrono. Saliente-se, ainda, que deverá constar como outorgante o próprio autor, e não, sua filha. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.010411-6 - MARIA NAZARETH DUARTE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATÃO BARBOZA PREVOT (RJ-038889)) X CEDAE COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...Pela parte ré foi requerida a produção de prova documental suplementar, consoante se depreende de fl. 62. A autora, entretanto, protestou pelas provas de fl. 61. Defiro somente a prova documental.Indefiro a prova oral por ser irrelevante para o deslinde da demanda... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.005949-1 - JOSEFA FRANCISCA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE IRANILDO MIZAEL DE ALENCAR (RJ-136340)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 74/88 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MP, caso intervenha no feito, e, em seguida, subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nRecuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2007.023.008105-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIÓTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272) Despacho:Sem prejuízo da juntada das petições que constam do sistema de informática, i-se a i. Administradora Judicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.002449-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JORGE ROBERTO SOUZA DE ANDRADE De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) autor para se manifestar sobre certidão do OJA de fl. 42 . \r\n\r\nProc. 2007.023.009464-0 - ROSA MARIA VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA VIANA DA SILVA (RJ-078931)) X RONALDO GOMES ANTAS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão (negativa) do Oficial de Justiça de fls. 32/33. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.023.009876-5 - ODETE FRANCA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X MARCOS FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para fornecer novo endereço do réu MARCOS FERREIRA MARQUES com base na certidão do OJA de fl. 58. \r\n\r\nProc. 2006.023.009390-5 - EUNICE PEREIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X SUPERMERCADO GEREZIM CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674) Decisão:...Pela parte ré foram requeridas provas à fl. 77 e pelos autores, às fls. 90/91, que ora defiro. Designo AIJ para o dia 14/05/08 às 15:00 horas.I-se o representante legal da parte ré, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, bem como as testemunhas já arroladas pelo autor.Recolhidas as custas devidas, i-se os autores, pessoalmente, e as testemunhas que forem arroladas pela parte ré no prazo de dez dias.Defiro o prazo de vinte dias para juntada de documentos.... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.023.004499-0 - LP VIDEO LOCADORA E GAMES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Despacho:Recolhidas as custas devidas, i-se a executada na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.023.041247-0 - MARIA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X ULYSSES AUGUSTO DE SANT ANNA Prov. 47/01: ao interessado para que forneça as cópias solicitadas à fl. 80. \r\n\r\nProc. 2008.023.000080-5 - LÍDIA BERBAT BORGES CASANOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA E OUTRO) Despacho:Atenda-se integralmente ao requerido pelo MP. \r\n\r\nId: 439629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1994.514.000561-4 (2593) - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) PORTARIA 01/06 - Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.023.005994-6 - JOAO HORACIO GOMES (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) Digam as partes se têm provas a produzir em audiência. (Republicação por incorreção) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.008218-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ADILSON PIRES BASTOS PORTARIA 01/06 - Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.011039-6 - LAURINDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (RJ-081857)) X VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.011666-0 - ANTÔNIO CARNEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NICOLETTI ALVES (PR-036733) PORTARIA 01/06 - EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.023.011672-6 - ANTÔNIO CARNEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X BANCO PINE S/A PORTARIA 01/06 - Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.023.007258-9 - MARIA CECÍLIA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167)) X POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DE ITABORAÍ SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES), DETRAN RJ 26ª CIRETRAN ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Dê-se vista à Procuradoria do Município, por 10 dias. (republicado por incorreção) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.010809-0 - CLAUDIA BEATRIZ ALVES DA SILVA WILEMEN (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147)) X CREDICARD ADM CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) PORTARIA 01/06 - Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.008502-0 - JOAQUIM SEVERO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Digam as partes as provas que pretendem produzir e se há interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. (republicado por incorreção) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.013322-0 - JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) PORTARIAM 01/06 - EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.006916-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X VALERIA QUIRINO TABANEZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303) Às partes sobre o acrescido, voltando-me para sentença. (republicado por incorreção) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.023.011900-4 - ALICE ANA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X COMPETIÇÃO IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) PORTARIA 01/06 - EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.023.001641-0 - JOSE RAIMUNDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) PORTARIA 01/06 - Em réplica. \r\n\r\nId: 439630"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Almir Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andrea Ludgero Galindo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.023.008342-7 - NATHALIA MARINS DA SILVA COUTINHO E OUTROS X ADILSON DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MICHELE FABRICIA EVANGELISTA PINHEIRO (RJ-011563) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 28/02/2008, ÀS 14.00 HORAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.023.002345-7 - IGOR SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MAURÍCIO TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-038195)) X CARLOS ALBERTO DE CARVALHO Despacho:Insira-se na ordem de prisão o valor de fl. 35. \r\n\r\nProc. 2007.023.011272-1 - (Adv(s). Dr(a). LIS BARROSO BORGES DE OLIVEIRA (RJ-131202)) X MARCO ANTONIO AYRES DA SILVA), LILIAN DE PAULA LIMA AYRES Decisão:I - Trata-se de Execução de Pensão Alimentícia formulada pela exequente contra o executado, seu pai. II - Regularmente citado, o executado deixou de exercer qualquer das opções inscritas no artigo 733, do estatuto instrumental, preferindo hibernar na mu dez, conforme certidão de fl. 18. III - O i. Rep. do MP. interveio à fl. 18. IV - Isto posto, tudo ponderado, não havendo necessidade da intimação alvitrada pelo d. órgão ministerial, com lastro no § 1º do art. 733, do CPC, DECRETO A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO PELO PRAZO DE SESSENTA (60) DIAS. V - Expeça-se mandado de prisão, instruído com o valor atualizado da dívida alimentar. VI - P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.023.011584-9 - ZENI DOS SANTOS CUNHA PADILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALTER TOSTES PADILHA Decisão:....... \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.023.001036-7 - (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X GILMAR BUENO), GABRIEL COUTINHO BUENO Decisão:1)-DEFIRO JG; 2)-FIXO OS PROVISÓRIOS EM 60% DO SM. 3)-DESIGNO ACIJ PARA O DIA 22/04/08, ÀS 13.00 HORAS. 4)-CITE-SE E INT-SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.023.001681-7 - THAIRONE MARIANO FRANCO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X DENILSON PEREIRA FRANCO Despacho:Atenda-se ao MP. (Requer o MP seja comprovada a propriedade do bem imóvel referido no acordo de fl. 63). \r\n\r\nProc. 2006.023.007980-5 - GUILHERMY DA SILVA LOUREIRO NOGUEIRA REPRESENTADO POR MICHELLE DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X ALEXSANDRO DA SILVA NOGUEIRA Despacho:Atenda-se ao MP, intimando-se a RL do autor através de sua i. adv. (Requer o MP seja a A. intimada para fornecer o atual endereço do executado). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.023.009591-2 - DAIANE CALDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X JOANILSON MELLO DE AZEREDO Sentença:Considerando a quitação da dívida alimentar (fl. 34v), acolho o opinamento de fl. 37, do douto órgão ministerial, e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com lastro no artigo 794, inciso I, do CPC. Sem custas.PRI., arquivando-se após, com baixa. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.023.001002-1 - LUIZ SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X RUAN BATISTA PEREIRA E OUTROS Decisão:1)-Defiro J.G. 2)-Indefiro a antecipação da tutela, por ausência dos pressupostos do art. 273, do CPC.3)-DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA PARA O DIA 03/03/2008, ÀS 14.20 HORAS. 3)-Intime-se e cite-se, correndo o prazo de resposta a partir do ato. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.023.003666-2 - HENRIQUE COSTA FERREIRA (MENOR) X ERTOM FERREIRA PINTO JUNIOR Autos desarquivados à disposição do interessado. \r\n\r\nProc. 1999.023.004132-3 - LUCIANA CELESTINO ALVES (MENOR) X JOSINO MARIA ALVES Autos desarquivados a pedido do dr. Manoel Messias Porto. \r\n\r\nProc. 2001.023.005612-0 - THIAGO MATTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LOMBA (RJ-086683)) X HERMINIA ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIO IANELLO (SP-188499) Despacho:VISTA POR 05 DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.023.011246-0 - (Adv(s). Dr(a). YURKA ALVES FERREIRA (RJ-122328)) X CARLOS EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)), GABRIEL AGUIAR MENDONÇA DOS SANTOS Despacho:1) REMARCO AIJ PARA O DIA 31/03/08, 14:45 HORAS. 2) INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.023.011805-0 - (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO (RJ-145178)) X PATRÍCIA SANTOS FRANCO), BRUNO SANTOS FRANCO MANTUANO Despacho:FL. 67 - 1) Diga a parte contrária. 2) Ao MP, após. \r\n\r\nProc. 2007.023.012124-2 - (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X MARIA GONÇALVES DA CONCEIÇÃO), DAIANE GONÇALVES PEREIRA Despacho:FLS: 22/4 - Digam a parte contrária e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.023.013490-0 - (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X JORGE NUNES DOS SANTOS FILHO), JÉSSICA MODESTO DA CUNHA Sentença:Considerando, por fim, a orientação da i Corregedoria de diminuição do acervo em arquivo provisório, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso II, da LEi de Ritos. Sem custas, deferindo-se a gratuidade de justiça neste ato.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.023.000604-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X LEANDRO DIAS REBELO), MARIA EDUARDHA DE PAULA REBELO Despacho:1) DEFIRO JG; 2) Fixo os alimentos provisórios em 30% do salário mínimo mensal. Cite-se e intime-se o réu para comparecer à Audiência de Conciliação e Julgamento que designo para o dia 31/02/2008 às 14:00 horas, até quando poderá apresentar sua contestação, alertando - o para o disposto nos artigos 6º, 7º e 8º da Lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no artigo 5º do citado diploma legal. Expeça-se ofício ou mandado de intimação necessário à efetivação do pagamento dos alimentos acima arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.000634-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WASHINGTON LUIZ BATISTA PARREIRA), JOÃO VITOR MORAIS BATISTA Decisão:1) DEFIRO JG; 2) FIXO OS PROVISORIOS EM 20% DA RLM DO REU. 3) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 20/02/2008, ÀS 13h45min. 4) CITE-SE, INTIME-SE E OFICIE-SE PARA O DESCONTO. \r\n\r\nProc. 2008.023.000702-2 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGUEIREDO GUARANHO (RJ-144544)) X CARLOS DA SILVA BARROS), SUZANA CAMPOS BARROS Decisão:1) DEFIRO JG; 2) FIXO OS PROVISORIOS EM 20 % DA RLM DO REU. 3) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 20/02/2008, ÀS 13h30min. 4) CITE-SE, INTIME-SE E OFICIE-SE PARA O DESCONTO. \r\n\r\nProc. 2008.023.000836-1 - (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR BATISTA SANTARÉM (RJ-035780)) X VALDÉRICO MOREIRA ALENCAR), BEATRIZ BATISTA ALENCAR), BRENO BATISTA ALENCAR Despacho:1) DEFIRO JG; 2) Fixo os alimentos provisórios em 30% ( trinta por cento ) da renda líquida mensal do réu. Cite-se e intime-se o réu para comparecer à Audiência de Conciliação e Julgamento que designo para o dia 31 de Março de 2008 às 13:45 horas, até quando poderá apresentar sua contestação, alertando-o para o disposto nos artigos 6º, 7º e 8º da Lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no artigo 5º do citado diploma legal. Expeça-se ofício ou mandado de intimação nocessário à efetivação do pagamento dos alimentos acima arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.000899-3 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)) X PATRICK PEREIRA SOUSA), DAVI PEREIRA SOUZA Despacho:1) DEFIRO JG; 2) Fixo os alimentos provisórios em 05 ( cinco ) salários mínimos. Cite-se e intime-se o réu para comparecer à Audiência de Conciliação e Julgamento que designo para o dia 31 de Março de 2008, às 13:00 horas, até quando poderá apresentar sua contestação, alertando-o para o disposto nos artigos 6º, 7º e 8º da Lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no artigo 5º do citado diploma legal. Expeça-se ofício ou mandado de intimação necessário à efetivação do pagamento dos alimentos acima arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.001061-6 - DILZA SANT'ANA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X AGENOR MEIRELES FILHO Despacho:1) Defiro JG; 2) Fixo os alimentos provisórios em 10% da RLM do réu junto à PM/RJ. Cite-se e intime-se o réu para comparecer à Audiência de Conciliação e Julgamento que designo para o dia 31 de Março de 2008, às 13:15 horas, até quando poderá apresentar sua contestação, alertando-o para o disposto nos artigos 6º, 7º e 8º da Lei 5478/68. Proceda o cartório na forma do artigo 5º do citado diploma legal. Expeça-se ofício ou mandado de intimação necessário à efetivação do pagamento dos alimentos acima arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.023.002200-5 - ARLINDO OLINTHO DE FIGUEIREDO TORRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO. (RJ-104398) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 19/03/2008, ÀS 13 HORAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.023.007351-7 - GILMAR DE FIGUEIREDO LESSA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (RJ-079384) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 07/05/2008, ÀS 13.15 HORAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.023.008628-0 - FRANCISCO MACHADO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339) Sentença:Considerando a inércia do requerente, que sequer foi encontrado no endereço constante dos autos, bem como o seu ilustre advogado não se pronunciou nos autos, embora devidamente intimado, acolho a cota ministerial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com lastro no art. 267, VI, do CPC.Sem custas.PRI., arquivando-se após, com baixa. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.023.007767-1 - MARINO JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). FATIMA DO VALLE (RJ-119691)) X MARINA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a patronesse do autor para comparecer com este, em face da certidão negativa de fl. 92. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.023.042449-6 - RONNIE BRANDAO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES (RJ-073102) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar C/C Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.023.009765-3 - MARIA FERNANDA CARVALHO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA (RJ-100916)) X CASSIANO FIGUEIREDO CORDEIRO Despacho:Intimem-se as partes para informar se virão ao ato processual a ser designado com suas testemunhas, independentemente de intimação ou, se não, que hajam o rol para chamamento ao ato em sede de saneador. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.023.012405-0 - RICARDO SETUBAL MORSCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado e decreto o DIVÓRCIO do casal, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.Custas na forma da Lei. Dê-se vista ao Ministério Público, já certificado o trânsito em julgado da sentença, uma vez que não há interesse recursal de agir por nenhum dos personagens na causa. Expeça-se mandado de registro ao RCPN do 1º Distrito deste Município e carta de sentença para averbação junto ao cartório competente, valendo cópia da sentença para ambos os atos, atendendo aos princípios da efetividade máxima da prestação jurisdicional, instrumentalidade, da celeridade e da economia processual, CONSTANDO DA PRESENTE QUE HÁ BENS A PARTILHAR E QUE A MULHER PERMANECERÁ COM O NOME DE CASADA.Após, arquive-se, com baixa.P.R.I., observado o disposto no parágrafo único do art. 230 da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2007.023.013505-8 - SAULO NÓBREGA DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA FONSECA (RJ-011288) Decisão:1) Defiro JG;2) Compareça o casal em cartório para agendar audiência de ratificação, para qualquer 4ª feira, entre 15/16 horas, sendo desnecessário, no caso dos autos, o comperecimento de testemunhas. \r\n\r\nProc. 2008.023.000143-3 - ALICE DE SOUSA CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.023.000167-6 - ADRIANA DA COSTA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903) Decisão:Defiro JG; Compareça o casal em cartório para agendar aud. de ratificação, para qualquer 4ª feira, entre 15/16 horas, independentemente de pauta, com 2 testemunhas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.514.000850-0 - ANDREIA DA COSTA PONTES DOS SANTOS X CLELSON PEREIRA DOS SANTOS AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.023.009284-0 - MARIA MARGARETE BARROS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X EGRIMARIO DE BARROS FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206) Despacho:Os atos de execução da sentença já foram entregues desde 12/11/2004, conforme fls. 67/8. Esclareça-se, pois, os pedidos de fls. 71/72. \r\n\r\nProc. 2006.023.007786-9 - MONICA ROCHA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X ANDRE RICARDO DOS SANTOS BARBOSA Na forma do art. 216, XIII, da CNCGJ: \"Ao autor para que se manifeste sobre a certidão de fl. 32.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.023.004182-6 - WELLINGTON DA SILVA COELHO (MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) ALCINEI DA SILVA COELHO Despacho:INTIME-SE COMO ALVITRADO PELO MP (pela intimação da parte executada para esclarecer se cumpriu o acordo homologado de fl.101, sob pena de decretação da sua prisão civil) \r\n\r\nProc. 2002.023.001820-0 - SABRINA DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879)) X FABIO LUIZ MARINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE CARVALHO PESSOA (RJ-088961) Despacho:Defiro o pedido de fl. 91, renovando-se a diligência alvitrada na forma dos artigos 172, § 2º, e 227, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.023.005551-8 - RAYANE FARIAS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NILSON SILVEIRA Despacho:1) AUDIÊNCIA ESPECIAL EM 31/03/08, 14:30 HORAS. 2) INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.023.021937-2 - NATHIELLE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X GERALDO ANTONIO ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Decisão:1) Tendo em vista a manifestação favorável do Ministério Público, DEFIRO o levantamento, pela exequente, do valor depositado junto à CEF (fls. 86).2) Sem prejuízo, designo audiência especial para o dia 10/03/2008, às 13:10h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.023.034862-7 - LUCAS GOMES ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X RONEY ROSA (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILO (RJ-002222) Despacho:Digam o ilustre patrono dos exequentes e o MP. \r\n\r\nProc. 2003.023.039560-5 - BEATRYZ GOMES DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X GLAUBER SANTOS DOMINGUES Despacho:1) CUMPRA-SE A I. ADV. O DISPOSTO NO ART. 45 DO CPC. INTIME-SE.2) AO MP, APÓS. \r\n\r\nProc. 2003.023.041623-2 - BRUNO TEIXEIRA DUARTE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578), Dr(a). GERALDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-089454)) X LAECIO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D) Sentença:Tendo em vista que os exequentes requereram a desistência do presente feito (fls. 188 e 193), bem como a anuência do ilustre presentante do Ministério Público, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, NA FORMA DOA RTIGO 267, VIII, DA LEI DE RITOS. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e aruive-se. \r\n\r\nProc. 2004.023.008797-4 - YASMIN LADEIRA DA SILVA X CLEBER NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353) Despacho:Atenda-se ao MP (\"seja informado pela exequente o valor atualizado do débito\"). \r\n\r\nProc. 2005.023.002338-0 - EZEQUIEL DOUGLAS MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X CARLOS DOUGLAS PEREIRA DOS SANTOS Despacho:FL:21V (pela intimação da parte autora para informar o paradeiro do réu, sob pena de extinção) - INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.023.003923-4 - YGOR JULIO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X ILDELENO REGOTA NEVES Despacho:INTIME-SE A I. ADV. (mandado negativo). \r\n\r\nProc. 2005.023.005826-5 - MARIANA BRAGA ALONSO TINOCO (Adv(s). Dr(a). TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS (RJ-131263)) X SERGIO LUIZ SIGGELKOW ALONSO TINOCO Na forma da Portaria 001/2007: A partw autora. \r\n\r\nProc. 2005.023.009645-0 - LUCAS VIEIRA GOMES REPRESENTADO POR VANESSA PACHECO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA B PIMENTEL (RJ-049450)) X MARCIO CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768) Sentença:Em obediência aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 118/119, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com o que JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso, III, da Lei de Ritos.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.023.011237-5 - DAYANE MOURAO ALVES HOLANDA REPRESENTADA POR ROSELI FEITOSA MOURAO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868), Dr(a). YURKA ALVES FERREIRA (RJ-122328)) X JOSE AUGUSTO ALVES HOLANDA Despacho:Designo audiência pra 27/03/08, às 13:00 horas. Intimem-se; o réu conforme fl. 24. \r\n\r\nProc. 2007.023.012753-0 - (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X CLAUDIO CARVALHO DE SOUZA), KAINÃ SILVA DE SOUZA), VITORIA KAROLINE SILVA DE SOUZA Despacho:INTIME-SE O I.ADVOGADO (informar o atual endereço do executado, à vista de fl.18). \r\n\r\nProc. 2008.023.000209-7 - AZILEA MARINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X FELICIANO DA SILVA BRITO Despacho:1) FL:13 - OBSERVEM OS I. RENUNCIANTES A PRÉDICA DO ART. 45 DO CPC. INTIME-SE.2) AGUARDE-SE DEVOLUÇÃO DO MANDDAO DE FL.11. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.023.007979-5 - ANGELICA SILVEIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FELISBERTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUVANETE PEREIRA DA SILVA (RJ-100987) Despacho:J.1- Exp. mandado de pagamento em favor do i. perito.2- Digam as partes e o MP qto. ao laudo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.023.012572-7 - ROBERTO DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HERMAR ANTUNES MARCELLO (RJ-104157)) X LORENA CRIS PEREIRA BARBOSA Decisão:1) Recebo a emenda à inicial. Anote-se no DRA e demais registros cartorários a retificação do pólo passivo.2) Cite-se;3) Traga a parte autora cópia da sentença da ação de investigação de paternidade. \r\n\r\nProc. 2007.023.012727-0 - REGINALDO DE FREITAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FERREIRA GOMES DA SILVA (RJ-077997)) X FABIANA GOMES RAMOS Sentença:.......... \r\n\r\nProc. 2007.023.012955-1 - MARILENO DE JESUS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) X MARIANA NUNES DOS ANJOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.023.004820-0 - NICEA DE SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)), JULIANA DA SILVA CAMPOS) X ALEXANDRA MARIA DA SILVA Na forma da Portaria 001/2007: Diga a parte interessada sobre a devolução da Carta Precatória\". \r\n\r\nProc. 2007.023.004589-6 - (Adv(s). Dr(a). NILCELIA SANTANA RIGAUD (RJ-087806)) X SEBASTIÃO CARLOS FONSECA DA SILVA), SUELLEN FONSECA DA SILVA), SUELLEN FONSECA DA SILVA Despacho:1) ATENDA-SE AO MP (expedição de ofício aos órgãos de praxe, solicitando o atual endereço do réu; juntada de declaração de idoneidade e de atestado médico, informativo da aptidão física e mental da requerente para exercício do munus; seja esclarecido se a menor recebe algum benefício ou é titular de bem ou direito). 2) OFICE-SE À SRF/ITABORAÍ, QUANTO AO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.023.012294-5 - SÔNIA FRANCISCA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILCELIA SANTANA RIGAUD (RJ-087806)) X EDMAR AUGUSTO DA SILVA), GABRIEL DE SOUZA MIGUEL), MATEUS DE SOUZA MIGUEL Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE A AUTORA PARA DAR CUMPRIMENTO A DECISÃO DE FLS. 14. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.514.002998-9 - FLORENTINO COUTINHO DA SILVA X IVONETE COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-004999) Despacho:DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO. LAVRE-SE NOVO TERMO. \r\n\r\nProc. 2005.023.003691-9 - RONALDO LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA R.O.F. AZEVEDO (RJ-122303)) X GENIVALDO LEAL CASTELLO BRANCO Despacho:Por hora, designo audiência de impressão pessoal para 06/03/08, às 14:10 horas; Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2005.023.004341-9 - ELISABETH ESTANISLAU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X REGINA DE SOUZA AGUIAR Despacho:1) Intime-se a i. advogada para retirar o mandado de registro de sentença e cumpri-lo, bem como para providenciar a vinda da requerente para firmar o termo de compromisso, após o registro, em 10 dias, sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.023.000043-0 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA PARACAMPO X MARLENE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570) Decisão: 1)-DEFIRO JG; 2)-ATENDA-SE AO MP. INTIME-SE. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.514.000485-1 - DEUSLINDA MARONI (REP SEU FILHO), RAPHAEL MARONI (MENOR IMPUBERE) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO NANCI (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). NELSON R L F DOS SANTOS (RJ-081418) Despacho:1)Fls. 184: O postulante não possui capacidade postulatória. Venha pelas vias adequadas, pois. 2) Sem prejuízo, certifique o cartório as custas devidas pelo investigado. \r\n\r\nProc. 2007.023.011111-0 - WANDERLI CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MARINS SOARES (RJ-136262)) X JOWAYNE DA COSTA CONCEIÇÃO E OUTROS Despacho:ATENDA-SE AO MP. AO AUTOR. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.023.001322-1 - LAILA KAROLINE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X ANDRESIO GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793) Na forma do art. 216, XIII, da CNCGJ: \" Ao patrono do réu para que se manifeste sobre a petição de fls 91/97.\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.023.013327-0 - HUGO GUALTER ARDISON (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671)) X FABÍOLA DE SOUZA E SILVA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 10/03/08, ÀS 13:50 HORAS. INTIMEM-SE E CITE-SE. \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.023.008347-2 - JOSÉ CARLOS ALBINO COSTA (Adv(s). Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406)) X MÔNICA REGINA GREGÓRIO DA COSTA Despacho:1) Audiência especial em 28/02, 13:30 horas.2) Intime-se o autor através da sua i. adv. e a ré via mandado, devendo esta estar acompanhada da genitora. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.023.000603-0 - CARLOS AUGUSTO FREITAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)), KARLA DO CARMO CUNHA Decisão:1) DEFIRO JG; 2) FIXO OS PROVISORIOS EM 30% DA RLM DO REU. 3) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 17/03/2008, ÀS13.30 HORAS. 4) CITE-SE, INTIME-SE E OFICIE-SE PARA O DESCONTO. \r\n\r\nProc. 2008.023.000607-8 - CARLOS AUGUSTO FREITAS CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388) Decisão:1)-Defiro J.G. 2)-DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA PARA O DIA 17/03/08, ÀS 13.30 HORAS. 3)-Intime-se e cite-se, correndo o prazo de resposta a partir do ato. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.023.008229-4 - LILIA MARIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO F DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X ESPOLIO DE ARMANDO DIAS TUCCI E OUTROS Na forma da Portaria 001/2007: Diga a parte interessada sobre a devolução da carta precatória. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.023.010659-9 - LANDIA MARIA DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259)) X WILSON GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRINEIA BARRETO JARDIM (RJ-034832) Decisão:1) Acolho a promoção Minsiterial, com o que INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, já que não restaram configurados seus requisitos autorizadores.2) Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.023.010724-5 - GISELE VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871)) X JOSÉ FELIX RICARDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVA NO TRÍDEO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.023.011294-0 - ELAINE DE PAULA COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186)) X EUDES SCHUENGER FREIMAN Decisão:Defiro o requerimento de fls. 32, ante a documentação apresentada às fls.33, com o que redesigno a audiência para o dia 10/03/2008, às 15:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.023.004531-1 - ROSISNEY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355) Despacho:At. ao MP ( Pela intimação pessoal do autor para o fim explícito à fl. 25.) \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.023.006906-0 - ROSIANE QUINTANILHA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639) Despacho:ATENDA-SE AO MP NO ANVERSO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.023.009812-8 - WALMIR RENATO GOULART (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X LETÍCIA GUIMARÃES DA COSTA GOULART Despacho:Intime-se a representante legal da menor para que forneça número da conta corrente, em virtude do ofício-resposta de fls. 29. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.514.005084-6 - MONICA ALENCAR FERREIRA VITORINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825) Na forma do art.216, XIII, da CNCGJ, \"Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça\". \r\n\r\nProc. 1996.514.001293-3 - SEBASTIAO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IAGO DE ASSIS E SENNA (RJ-003921) Despacho:Intimem-se as partes para que se manifestem sobre fls. 33. \r\n\r\nProc. 2005.023.001886-3 - IONE JOSE DA ROCHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641), Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X HERLINEZIM BATISTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Despacho:ATENDA-SE AO MP (pela intimação das partes para que se manifestem sobre fls. 103/105). INTIMEM-SE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.023.002252-5 - ANA CRISTINA SANTOS BALBINO (Adv(s). Dr(a). JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174E)) X JOSE JERONIMO BALBINO Despacho:ATENDA-SE AO MP (requer o parquet que a autora informe o seu paradeiro, pois até o presente momento ele não foi pessoalmente citado) \r\n\r\nProc. 2005.023.004677-9 - ALAN MENDES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261)) X SONIA GALVAO E SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). NEWTON ROCHA DA SILVA FILHO (RJ-093179) Despacho:1) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.023.009570-0 - EDIGORÇAN MURILO MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644)) X RITA DE CÁSSIA MARINS DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILCELIA SANTANA RIGAUD (RJ-087806) Na forma da Portaria 001/2007: \"Em réplica\". \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2008.023.000973-0 - IRENE MENDONÇA RABELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X CARLOS HENRIQUE GUIMARÃES DA SILVA), MYLENA RABELLO DA SILVA Decisão:1)-Defiro JG;2)-Fixo os alimentos provisionais em favor da filha do casal no valor equivalente a 03 salários mínimos mensais.3)-Designo audiência prévia para o dia 10/03/08, às 14.20 horas.4)-Anote-se na DRA o nome completo da primeira autora, conforme certidão de fl. 09.5)-Derradeiramente, atenda o ilustre Adv. a parte final da promoção (requer o MP esclareça a autora se deseja tão somente a separação de corpos ou o afastamento do cônjuge da morada conjugal).6)-Int-se e cite-se. \r\n\r\nTutela c.c registro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.023.003012-9 - ALICE CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-072845)) X KASSIANE CRISTAL DA SILVA VENTURA REPRESENTADA POR KATIA CILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE MOURA (RJ-001239B) Na forma do art. 216, XIII, DA CNCGJ: \" Ao patrono do réu para que se manifeste sobre a petição de fls. 87/88.\" \r\n\r\nId: 439635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Carlos Maisonnette Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Mauro Peixoto Pires\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.821.004592-0 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540) VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2005.821.005137-2 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540) VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2005.821.005335-6 - (Adv(s). Dr(a). CINTIA ALVES CASCARDO (RJ-116565) VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2005.821.006011-7 - RITA DE CÁSSIA PEREIRA DANIEL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.821.004576-3 - TEREZINHA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO DA COSTA COQUITO (RJ-100852), Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X SUL AMÉRICA SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005690-6 - JOSÉ ELIAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X BANCO CACIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.005722-4 - EDNALVA MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005808-3 - CONCEIÇÃO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.005846-0 - LUCIANO SOAES MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VERGETTI DINIZ (RJ-095481), Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) BANCO SANTANDER BANESPA, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005936-1 - GILCIMAR TERRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.005999-3 - RITA DE CÁSSIA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X BANCO ITAÚ - S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.006044-2 - NILDES BARBOSA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). NILCELIA SANTANA RIGAUD (RJ-087806), Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.006160-4 - FERNANDA CARLA DA CONCEIÇÃO ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVEIRA DE SÁ (RJ-136074)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.006233-5 - ANDRÉA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVEIRA DE SÁ (RJ-136074)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.006264-5 - MARIA AUXILIADORA PEREIRA DIMAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343)) X ELETROLUX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720), Dr(a). TATIANE TAMINATO (SP-228490) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.006477-0 - SIDINÉA DA COSTA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341)) X CARTÃO DE CRÉDITO ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.006479-4 - MIRO CUSTÓDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.006547-6 - FERNANDA RANGEL SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). DEUSIMAR ELETHERIO DA SILVA FERREIRA (RJ-149189E)) X BANCO FINASA S/A/SP (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.000081-2 - DENAIR CANDIDA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134), Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002494-4 - DILMA DE SOUZA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES JORGE FERES (RJ-137472), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.002532-8 - FRANCISCO DE SALES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.002603-5 - ANTÔNIO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUELFO SILVESTRO PEREIRA (RJ-068899)) X CREDITONE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.002957-7 - MARIA APARECIDA DE JESUS TAVARES (Adv(s). Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752), Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.003031-2 - ADEILSON GRACIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO (RJ-140206), Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003661-2 - WILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004483-9 - DARLITA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004484-0 - CLEIDE CARVALHO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004848-1 - ANTÔNIO DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). AGENOR ANTUNES DE ABREU (RJ-101332)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.005155-8 - JOÃO VALDECIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.005156-0 - RONALDO CRISPÍM DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.005158-3 - MARIA LUIZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.005160-1 - VANDINEIDE BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.005162-5 - SILVANIA LUIZA MOTTA COITINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.005164-9 - ALBERTO JOSÉ CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.005167-4 - ISIS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.005168-6 - SIDNEI FREITAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.005177-7 - ANTÔNIO INOCÊNCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.005707-0 - GRACIEMA LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869), Dr(a). MAURO JOSÉ COSTA DE OLIVEIRA (RJ-144411)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.821.006582-2 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2004.821.002089-0 - ELEN DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X CREDICARD - MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2005.821.004142-1 - DILCELIA FELIPE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639), Dr(a). TALITA FELIPE DE LIMA ASSIS (RJ-104172)) X GRUPO JC NO BRASIL E OUTRO intimar a parte autora para retirar certidão de crédito em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.821.000061-5 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207) VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.821.002644-6 - (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) VENHA COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.821.006212-8 - GETULIO CRIVEL VARGAS (Adv(s). Dr(a). JORGE CRIVEL VARGAS (RJ-062681)) X CREDICARD CITI MASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.000948-7 - CESAR PEREIRA AHMAD (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.002962-0 - ALEUILME DE SOUZA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.002963-2 - ALEUILME DE SOUZA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002965-6 - MARILEA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752), Dr(a). JACKSON LUIS QUINTANILHA DA SILVA (RJ-153347E), Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.004091-3 - ROSÂNGELA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004092-5 - GENILDA SOARES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004482-7 - DADIR SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.005488-2 - JOÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.005497-3 - ARMANDO REGINALDO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.005498-5 - WILTON FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.005576-0 - ALICE DE OLIVEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.821.004723-4 - (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) PROCESSO ELIMINADO CONFORME INFORMAÇÃO DO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.821.004723-4 - (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) PROCESSO ELIMINADO CONFORME INFORMAÇÃ DO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.821.005087-6 - CENTRO EDUCACIONAL SANMARTIN PEREZ (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X GIOVANNI DA CUNHA CARVALHO Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.821.000273-3 - ALÉDIO JOSÉ SOBRAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385), Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330)) 22 DE MAIO MÓVEIS LTDA., Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, II, do CPC (...) \r\n\r\nProc. 2003.821.004183-0 - MAXILENE DA FONSECA COSTA X FENIX INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS LTDA Sentença:Tendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DO EXEQÜENTE.Sem custas e sem honorários.Ao trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que, após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.821.003645-9 - TEREZINHA SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671), Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X CERJ (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.821.004971-5 - MARLI PESSANHA MORAIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367), Dr(a). DIEGO ALCINO GOMES QUINTANILHA (RJ-131114E), Dr(a). MARIANA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-158629E)) CERJ (NITERÓI), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.821.005882-2 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CONNIE RINK TEPEDINO (RJ-110738) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.821.004974-4 - ANGELA DE FÁTIMA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE MOURA (RJ-001239B)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005092-8 - BRUNO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). DEUSIMAR ELETHERIO DA SILVA FERREIRA (RJ-149189E)) GOOD CARD PLUS ( COOP CRED TRANS RIO), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005434-0 - RICARDO LIMA DA SILVA X HSBC BANK BRASIL S/A Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.821.000052-6 - PEDRINHA NUNES DE FARIA X AMESCOA COMÉRCIO DE INTERFONES LTDA. EPP Sentença:Vistos etc...Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/tran sação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.000389-8 - JONAS MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). PRISCILA MONTEIRO DE FREITAS (RJ-149199E)) X TANGUÁ ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTRO Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.000631-0 - ALDEMAR JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Vistos etc...Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.000827-6 - MARTINHO SILVA GOMES DA COSTA X VIAÇÃO SAMPAIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.821.001100-7 - CÁTIA CRISTINA BARRETO RODRIGUES DA SILVA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.821.001134-2 - HIRISSON AMBRÓSIO BELIM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FRÓES DOS SANTOS (RJ-141702)) X BF COMÉRCIO PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921) Sentença:Isso Posto, ACOLHO O PLEITO AUTORAL, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC, condenando a Ré a pagar ao Autor o valor de R$ 9.211,49 (nove mil duzentos e onze reais e quarenta e nove centavos), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária contados da efetiva citação. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.821.002064-1 - ATILENE DA SILVA INOCÊNCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Sentença:Vistos etc...Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002259-5 - SEBASTIÃO RODRIGUES DE NAVAIS (Adv(s). Dr(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA (RJ-032272)) X TELERJ - CELULAR S/A - VIVO Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002803-2 - DAISY ANTUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Vistos etc...Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002817-2 - MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA BRITTES NASCIMENTO X ÓTICA PAR Sentença: Vistos, etc.. Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.002862-7 - MARCELO DA SILVA OLIVEIRA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Sentença:Vistos etc...Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002884-6 - MARCIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:Vistos etc...Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002891-3 - ELIZETE DA SILVA NASCIMENTO MORAIS X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Vistos etc... Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 30%, sobre o valor acordado e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002898-6 - OMYR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X SAMURAI GONÇALENSE VEÍCULOS LTDA. Sentença: Vistos, etc.. Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.002899-8 - SONIA MARIA PEREIRA SANTOS E OUTRO X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. E OUTRO Sentença: Vistos, etc.. Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.002903-6 - MARIA JOSÉ MARQUES PEREIRA X VIVO S/A Sentença: Vistos, etc.. Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.002911-5 - MANOEL JEOVÁ HONORIO DA SILVA X BANCO BRADESCO S/A Sentença: Vistos, etc.. Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.003328-3 - SIDINÉIA SALVADOR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO (RJ-110250)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:Vistos etc...Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004170-0 - ADRIANA DO NASCIMENTO SOUSA X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004224-7 - CONSTANTINO DE SOUZA OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X LABORATÓRIO TOSTES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE GUEDES FERREIRA (RJ-120503), Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865) Sentença:Isso posto, REJEITO O PEDIDO AUTORAL, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I da Lei de Ritos. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.821.004381-1 - JOSUÉ FERREIRA GOMES X LOSANGO PROMOÇÕES VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014) Sentença:Vistos etc...Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004685-0 - IRACEMA FEXEBONE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, na forma do art. 269, IV do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.821.005260-5 - IDALECIA MONTEIRO DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Vistos etc...Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, arbitrando as multas, conforme se segue: multa de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado; multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), com relação ao item 1 do acordo de fl. 21; multa de 200%, sobre o valor que for cobrado sem a troca da titularidade da unidade consumidora; e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005660-0 - CLAUDIA REGINA COELHO DA COSTA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:Vistos etc...Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.006445-0 - ADÃO GUIMARÃES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários.Ao trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que, após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.821.006813-3 - IVANILDO BOLELE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA MIRIAN GONÇALVES NUNES DE SOUZA (RJ-134889)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Vistos etc... Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito devidamente quitada, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.006835-2 - AMANDA LUIZA DE AVELLAR TEIXEIRA PERUGGIA X FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719) Sentença:Vistos etc... Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 10%, sobre o valor acordado e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito devidamente quitada, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.006859-5 - MARCELO GONÇALVES BENTO X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos etc... Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito devidamente quitada, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.006980-0 - PAULO CESAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO (RJ-079566)) X BANCO SANTANDER Sentença:Tendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários.Ao trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que, após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. P.R.I \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.821.005225-3 - ROSINEIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X CAMILA BATISTA SIQUEIRA Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2007.821.005226-5 - ROSINEIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MARCIA VALERIA DOS SANTOS Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.821.002063-2 - PEDRO NEI DUTRA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.821.004821-8 - JULIO CESAR BRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X RAFAEL SERODIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA FORTES (RJ-086471) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DO EXEQÜENTE.Sem custas e sem honorários.Ao trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que, após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.821.003689-0 - ELISÂNGELA DE PAULA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X MAURÍCIO FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, II da Lei 9099/95 c/c artigo 103 do CPC.Faculto as partes o desentranhamento de peças, mediante substituição. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.821.004760-7 - MARIA HELENA CONCEIÇÃO GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182)) X ALCINÉA ROSA Sentença:Isso posto, REJEITO O PEDIDO AUTORAL, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC.De igual modo, REJEITO O PEDIDO CONTRAPOSTO DA DEMANDADA, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.821.003334-9 - GLEICE QUELLI CARDOSO PEREIRA X SIDNEI DE NERY MORAES Sentença: Vistos, etc.. Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.005504-7 - MARLENE AMARAL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMOS DOS SANTOS (RJ-140331), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262) Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.006172-2 - WILLEM NUNES AYRES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JANICE DE SÁ GARAY (RS-044355) Sentença:Vistos etc...Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.006173-4 - LOANA DE SOUZA BRASIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JANICE DE SÁ GARAY (RS-044355) Sentença:Vistos etc...Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.006174-6 - ROBSON LUIZ LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JANICE DE SÁ GARAY (RS-044355) Sentença:Vistos etc...Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.006206-4 - CARLOS HENRIQUE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JANICE DE SÁ GARAY (RS-044355) Sentença:Vistos etc...Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.006446-2 - PATRICIA COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Tendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários.Ao trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que, após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.821.000178-8 - JOSÉ PAULO JHONSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL AILTON BORGES MACEDO (RJ-146973), Dr(a). JEAN PIERRE AMARAL MOTTA (RJ-146168)) X OI - TNL PCS S/A Decisão:Certifique-se o Cartório quanto ao retorno do AR de fls 53. Em sendo negativo, redesigne-se nova audiencia de conciliação. Caso positivo, voltem conclusos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.821.005521-3 - ROSANGELA DE MELO PRADO X JOYCE CRISTINA Sentença:Tendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários.Ao trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que, após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. P.R.I \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.821.005748-2 - NILZA DE JESUS RIBEIRO LUZ (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X NOVA SEG \"EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO\" Sentença:Tendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários.Ao trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que, após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. P.R.I \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.821.006617-8 - JAIDES RODA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) DANIELE MARINS GONÇALVES Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.821.005194-3 - VIVIANY DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X FABIO LUIS DE SOUZA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.821.000962-4 - FÁBIO FELIPE PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) CERJ (NITERÓI), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885) Decisão:I - A despeito de recentes pagamentos, há débito de 27/09/2005 em aberto e não há comprovante nos autos, justificando a interrupção;II - Entretanto, compulsando os autos novamente, verifico que não há comprovação de restabelecimento do serviço, senão a confirmação de fls 91 (06/07/2004);III - Portanto, ao contador para cálculo da multa, considerando o acordo e a data de fls 91;IV - Quanto ao restabelecimento, venha o comprovante de pagamento de 27/09/2005. \r\n\r\nProc. 2003.821.004343-7 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Manifestem-se as partes acerca dos cálculos do Sr. Contador Judicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.821.001141-6 - DANIEL MIZAEL CAROLINDO (Adv(s). Dr(a). ZENITH MARIA DE ANDRADE ROSA (RJ-120384), Dr(a). JOSÉ IRANILDO MIZAEL DE ALENCAR (RJ-136340)) X EDITORA PEIXES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.821.005033-1 - TERESINHA GONÇALVES DA SILVA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837)) X PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Decisão:Segue cópia da resposta ao Mandado de Segurança. Aguarde-se em cartório sua solução. \r\n\r\nProc. 2006.821.003792-4 - TANIA VALERIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192)) UNICARD UNIBANCO E OUTRO, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). LUIZ CARLOS H. NARVION (SP-182506), Dr(a). ANTONIO AMÉRICO COSTA (RJ-107610), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003966-0 - LUCIANA CHAVES NOVOA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774)) X EDITORA GLOBO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1- Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução.2- Intime-se a parte autora, para se manifestar acerca do requerido pela 1ª Ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.821.005807-1 - ERLON MENDES X BIC BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.821.000277-8 - PAULO CÉSAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X BANCO ITAÚ S/A E FINANCEIRA ITAÚ - CDB S/A INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.000615-2 - ROSANGELA COELHO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a ré para depósito da multa apontada (R$ 600,00), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.002353-8 - JONAS SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.004244-2 - ROSIMERE VASCONCELOS DE OLIVEIR (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se a ré para depósito da multa apontada (R$ 600,00), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.004723-3 - ELSON MIRANDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a ré para depósito da diferença apontada (R$ 300,00), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.006366-4 - MARIA DAS GRAÇAS INOCENCIO FRANCK (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Venha aos autos o original do acordo firmado entre as partes, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.821.005726-0 - CENTRO EDUCACIONAL SANMARTIN PEREZ LTDA - M. E (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) CARLOS CESAR DO NASCIMENTO BAEZA Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.005232-0 - ROSINEIA FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X ELIANE MIGUEL HORA Decisão:Defiro o requestado pelo prazo de 90 dias, sendo certo que decorrido o prazo com ou sem manifestação do exeqüente, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.821.000805-0 - LECI DE ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624), Dr(a). LUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO (RJ-140206)) EMANOEL MIRANDA LIMA, Dr(a). ARNALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-041588), Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.821.000618-4 - NILCEMAR COUTINHO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X PANAMERICANO ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). AFONSO BUENO (PR-024696), Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.821.003127-0 - SELMA RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE MARINHO (RJ-092430)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS Decisão:Manifeste-se a parte autora, sobre a informação do Sr. Contador Judicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.821.004409-4 - (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Decisão:Defiro o desentranhamento requerido, desde que substituídas as peças por cópias, sendo de tudo certificado nos autos. Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação da parte autora, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.821.003676-4 - ROBSON LOPES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CARVALHO DA SILVA (RJ-131321)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.821.001512-8 - ROSA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X RENI VILAS BOA DE ABREU) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 51, II E IV DA LEI 9099/95.Sem custas ou honorários, nos termos da Lei 9099/95. Registre-se, publique-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado, e satisfeita a prestação jurisdicional, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 439634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jose da Silva Quirino\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.024.004065-2 - MARINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X INSS Despacho:Cumpra-se satisfatoriamente o despacho de fls. 24, eis que o documento de fls. 29 é igual ao de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.024.004101-2 - CARLOS ROBERTO CALDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X INSS Decisão:1) Defiro JG; 2) Cite-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.024.002484-6 - AZENAIR MACÁRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO LOPES DE MATOS (RJ-049719), Dr(a). BENEDITO DE OLIVEIRA LUZ FILHO (RJ-107499)) X FERNANDA BOECHAT TORRES PRATA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810) Despacho:Cumpra-se satisfatoriamente o despacho de fls. 95 item 02, eis que não atendido a fls. 97. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.024.004990-9 - ELIANE SOUZA TCHMOLA, FERNANDA SOUZA TCHMOLA, DIONÍSIO SOUZA TCHMOLA, Assistente: ELIANE SOUZA TCHMOLA (ASSIST. DO 2º REQUERENTE). (Adv(s). Dr(a). REGINA LOPES CARLOS TOMPSON (RJ-085236)) X Falecido: LUIS FERNANDO TCHMOLA Despacho:Intime-se a parte autora pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.024.001080-1 - UNIÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X CLAUDIA GONÇALVES DE SOUZA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.024.002890-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DENISE MENDES BRASIL Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Vistas dos autos em cartório ou fora dele por advogados constituídos pelas partes, observando-se os dispostos no art. 40, §2º e 155 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.024.001769-1 - B.V.FINANCEIRA S.A.-CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EURYCE VICENTINA NUNES Decisão:Fls. 38. Defiro. Oficie-se como requerido. Exceto para a DRF, que deverá ser exclusivamente para vinda do endereço. \r\n\r\nProc. 2007.024.002105-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA HELENA REGASSI Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a Autora. Executada a liminar, cite-se( art. 3º, Dec- Lei nº 911/69). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.002966-8 - BANCO ABN MARO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULA DAMARIS DE SANTANA Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.024.002980-2 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUZINETE PEREIRA PREDES Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VIII do CPC, Anote-se e arquive-se. Custas ex lege \r\n\r\nProc. 2007.024.004200-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAIRO SOARES DOS SANTOS Diga a parte autora sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça (fls. 25) \r\n\r\nProc. 2007.024.004241-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X SINÉSIO JOSÉ VITORINO FILHO Decisão:Fls. 39. Defiro . Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.024.004705-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NATANAEL DE MOURA Despacho: Venha aos autos prova da constituição do réu em mora, no endereço declarado em sede de contrato. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.024.003735-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X EDVIGES ALFENA GOMES (Adv(s). Dr(a). JUACIMAR ARAUJO MELLO (RJ-128973) Decisão:Diga a parte ré no prazo de cinco dias acerca do pedido de desistência, sendo certo que seu silêncio será interpretado como anuência. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.000726-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EVA APARECIDA DA SILVA Decisão:Fls. 35/36. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.024.000821-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PAULIER CASTELAN DOFE Portaria 003/01: intimação da parte autora para recolher custas destinadas à expedição de 01 (um) ofício. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.003900-5 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X GILSINEI DA SILVA Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VIII do CPC, Anote-se e arquive-se. Custas ex lege \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.024.002015-8 - IVAN ANDRADE SANT'ANA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LACERDA GOMES MORAIS (RJ-114582)) X LAFER LAMINADORAS DE FERROS LTDA Portaria 003/01: intimação da parte autora para recolher custas ref. expedição de 01 (uma) Carta Precatória e fornecer cópia de outros documentos para instruir ato processual ( cópia fls. 79, 80, 85 e da GRERJ a ser recolhida para cumprimento da aludia CP) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.024.003556-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JONAS ROZA CARDOSO Decisão:Fls. 133. Defiro. Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.024.002601-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X C A M PRODUTORA DE ROUPAS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 69/70 e 71/72.Defiro. Cite-se e oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.024.002124-4 - NILTON BELARMINO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) decisão interlocutória - outras: (...) Defiro a produção de prova documental suplementar. Indefiro a produção de prova pericial, posto que desnecessária para o deslinde da causa, já que o pedido refere-se a matéria de direito quanto aos percentuais aplicados com base na lei. Defiro a inversão do ònus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, considerando a hipossufucuência e verossimilhança da alegação, para que o réu apresente aos autos o extrato bancário da conta poupança do autor (fls. 14) do período de maio de 1987 a abril de 1990. \r\n\r\nProc. 2007.024.002144-0 - JOSÉ MIGUEL TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Fls. 53. Defiro o prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.024.002400-2 - ALDO SILVA LIMA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1) Em réplica; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 23/04/08, às 16:00hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.024.003004-0 - ISAO TANAKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152), Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1) Em réplica; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 23/04/08, às 15:00hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.024.003720-3 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ Decisão:Cite-se \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.024.004416-5 - ALZENIRDA COSTA INOUE (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245)) X JORGE LUIZ DA ROCHA CARRA E OUTROS Despacho:1) Fls. 32/33. Anote-se onde couber; 2)Cumpra-se satisfatoriamente o despacho de fls. 30, eis que não atendido a fls. 34. \r\n\r\nCobrança, de seguro \r\n\r\nProc. 2005.024.002629-8 - VANJA MARIA COSTA CAETANO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 168/169. Ao executado. \r\n\r\nDeclaração de Ausência \r\n\r\nProc. 2002.024.005780-0 - SILVINA MATIAS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DO NASCIMENTO VALOIS (RJ-096362)) X CARLOS ANDRE CEIA BARBOZA Despacho:Intime-se a parte autora pelo D.O. para requerimento cabível. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.024.002784-2 - APARECIDA DE FÁTIMA RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SPINDOLA MOURA (RJ-095816)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:1) Em réplica; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 23/04/2008, às 15:30hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDeclaratória, DECLARAÇÃO DE NULIDADE \r\n\r\nProc. 1994.024.000063-0 (1254/94) - GENY REIS (Adv(s). Dr(a). RONALDO TEIXEIRA GONCALVES (RJ-028054)) X LAURO DE QUEIROZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 217: diga o exeqüente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.024.001511-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MAURICIO MATIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Considerando que o réu regularmente intimado para devolução do bem, quedou-se inerte, diga a parte autora se está pretendendo utilizar a faculdade contida no art. 906 do CPC. Observe-se que o art. 904 dispõe acerca de uma obrigação de fazer, a qual inadimplida poderá ser executada nos termos do art. 906 do mesmo estatuto; 2) Caso seja interesse do autor executar a sentença, venha aos autos a planilha de débito. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.024.000018-3 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X HERACLITO DIAS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Portaria 003/01: intimar a parte autora para recolhimento de custas ref. à expedição de 02 (dois) ofícios. \r\n\r\nProc. 1977.024.000005-7 (4739/77) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-002699)) X IMOBILIARIA DELAMARE S/A Decisão:1) Fls. 2001. Defiro. Desmebre-se o feito em relação aos lotes mencionados; 2) Certifique-se. \r\n\r\nProc. 1982.024.000110-8 (8255) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346), Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X WALDIR RIBEIRO ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743) Portaria: Ao autor para recolher custas para expedição de 1 (um) ofício. \r\n\r\nProc. 1987.024.000110-7 (13.625/87) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632), Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X PAULO CORREA Despacho:Intime-se o advogado da expropriante para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1991.024.000192-4 - CSN - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632), Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X APOLY MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se fls. 617 e 619. \r\n\r\nProc. 1994.024.000094-0 (1526/94) - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TERESINHA BEZERRA VIEIRA FERREIRA (RJ-019878)) X YONE REBELLO ABREU (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO LOPES (RJ-081757), Dr(a). HUMBERTO PESSOA CHARLES (RJ-085154) Portaria 003/01: intimação da parte autora para recolher custas destinadas à expedição de 01 (um) ofício. \r\n\r\nProc. 1995.024.000123-4 (2240/95) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X AMERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS (RJ-096487) Portaria 003/01: intimação da parte autora para recolher custas ref. à expedição de (01) ofício. \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.024.002010-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440)) X LÍBIA JOSÉ COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NYLSON CARLOS MOREIRA (RJ-066626) Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VIII do CPC. Expeça-se mandado de pagamento para lenvatamento do depósito inicial. Anote-se e arquive-se. Custas ex lege. \r\n\r\nDesapropriação, Retificado p/; Constituição de Servidão, Administrativa \r\n\r\nProc. 1981.024.000020-5 (6671/81) - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431)) X LUIZ CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968), Dr(a). PAULO PEREIRA MENDES (RJ-029741) Despacho:Esclareçam as partes se ainda têm algo a requerer, no prazo de 15 dias; 2) Após, se inertes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.024.002447-4 - JOSÉ GOMES DE OMENA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X MARTA RIBEIRO AMARAL FREZ Decisão:1) Fls. 62/63. Retire-se o feito de pauta; 2) Em provas justificadamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.024.003462-5 - CARMEM LÚCIA SANTOS YAMAKI (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532)) X ITATECH COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MEDIÇAÃO DE CONSUMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR TEIXEIRA GONCALVES JUNIOR (RJ-126195) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1997.024.000010-6 (3429/97) - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X OLIVAL DUARTE COSTA Despacho:Intime-se a parte autora pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.024.002076-8 - ADHETECH QUIMICA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO DE ALMEIDA (SP-127553)) X PHAELCA LIQUIDOS COMESTÍVEIS DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:Fls. 67/68. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.024.004283-1 - OAKLEY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X MS GARCIA ME Despacho:1) Regularize-se a conclusão; 2) Fls. 79/80. Defiro. Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.024.004914-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LENA REGASSI CALÇADOS DE ITAGUAÍ LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.024.002492-7 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JOSÉ MAURO ERVATTI Decisão:Fls. 60. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.024.000540-6 - NILCEIA BENEDITA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003)) X CLÍNICA DENTÁRIA OCEANO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS (SP-125598) Despacho:Considerando o teor da certidão supra, Venha aos autos habilitação dos sucessores da autora.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.024.000376-7 (6136/00) - NILZA LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X HOLDERCIN DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO (RJ-102562), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Fls. 353/356. Recebo o recurso adesivo; 2) Aos recorridos; 3) Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.024.001642-7 (6263/00) - MARION MARGO FIGUEIREDO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X RIO PEROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271), Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551) Despacho:Fls. 156: renove-se a diligência no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.024.000687-3 - JOSÉ CLAUDIO CORREIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223), Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (RJ-116898)) X RIO PÉROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271) Decisão:1) Homologo a desistência do pedido constante no item \"a\" de fls. 06; 2) Designo AIJ para o dia 06/05/08, às14:45hs. Initmem-se as testemunhas. Intimem-se as partes pelo DO. \r\n\r\nProc. 2006.024.003910-6 - GERVAL EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X SIMÉTRICA ENGENHARIA LTDA Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória, DE PERDAS E DANOS C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.024.002301-0 - ANA PAULA FERREIRA REGASSI (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1) Ao autor; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 30/04/08, às 16:00hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.024.000301-0 - JOSÉ MANOEL MATIAS AMARAL (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X NATANAEL CANDIDO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). ROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA (RJ-132674) Portaria 003/01: intimação da parte ré para recolher custas referentes ao cumprimento do Mandado de Reintegração de Posse. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.024.000014-4 (6189/75) - JOSE ABEL BARBOSA X MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA SOUZA (RJ-018692) Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Complemente-se as custas o inventariante: Diligencias postais (1110-6) R$ 14,06; Caarj (2001-6) R$ 1,46; Atos extrajudiciais dos distribuidores/baixa (2102-2) R$ 8,20; Acrescimo 20% Fetj (6002 05926-6) R$ 1,64; Funperj (6002 25174-9) R$ 1,14; Fundperj (5673 00124-3) R$ 1,14.Carta Precatória: Escrivão (1102-3) R$ 20,08; Porte remessa e retorno (1104-9) R$ 9,12; Oficial de justiça (1107-2) R$ 40,16; Caarj (2001-6) R$ 6,93; Atos extrajudiciais dos distribuidores/baixa (6002 02696-8) R$ 18,23; Acrescimo 20% Fetj (6002 05926-6) R$ 3,65; Funperj (6002 25174-9) R$ 4,37; Fundperj (5673 00124-3) R$ 4,37. \r\n\r\nProc. 1985.024.000057-3 (10.896/85 e 1188/94) - Inventariante: JOANA FAUSTA MARAU DE OLIVEIRA BEZERRA X ARAMIS BRITO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:1) Fls. 359. Oficiese em resposta, informando acerca da regularização das custas; 2) Fls. 366. Regularize-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1995.024.001309-1 (1.710/95) - Inventariante: ISAO TANAKA (Adv(s). Dr(a). JULIO EDI YOKOYAMA (RJ-031659)) X Falecido: NOBU TANAKA Decisão:1) Fls. 66/67. Recebo a emenda as primeiras declarações. Lavre-se o termo de re-ratificação; 2) Após, a Fazenda Estadual e conclusos para sentença.. \r\n\r\nProc. 1997.024.000366-1 (4029/97) - IRENE DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790)) X MARIA DA PENHA SILVA ANDRADE Despacho:Aguarde-se o desfecho do apenso. \r\n\r\nProc. 1998.024.000190-3 (4796/98) - TACIANO LUIZ NUNES (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X TACIANO FERNANDES NUNES Despacho:1)Intime-se a inventariante pelo D.O. para assinatura do termo de re-ratificação; 2) A Fazenda Estadual; 3) Após, certifique-se nos termos do art. 245, inc. IV da CN. \r\n\r\nProc. 2000.024.001091-7 (6977/00) - Inventariante: ADILSON ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO ARLETE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236)) X ADILSON ANANIAS DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se a parte autora pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.024.001430-5 - Inventariante: NELSON ADELAIDE BAPTISTA X MARIA ADELAIDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236), Dr(a). FABELISA GOMES DE SOUZA (RJ-113619) Decisão:Fls.158 . Defiro . Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2001.024.001965-0 (7089/01) - Inventariante: ANGELO DOS SANTOS RUBIM (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720)) X AMOS LOPES RUBIM Decisão:Considerando fls. 150v., 155v. e 157/163. Aguarde-se em cartório por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2004.024.000520-7 - ANDRÉ LUIZ XAVIER BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081)) X ADALVO BORGES PEREIRA Sentença:O inventariante foi intimado para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.002150-3 - MARILENE VAZ MORAIS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069)) X DOMINGOS DOS SANTOS MORAIS Sentença:A inventariante foi intimada para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.024.003631-4 - VANUSA DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA DE PAIVA SOUZA (RJ-135185) Decisão:1) Ao autor; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 30/04/08, às 15:00hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.024.002827-5 - LUCIA HELENA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X IRAN DA SILVA VIANNA JUNIOR Decisão: Designo audiência de justificação para o dia 08/04/08, às 15:30hs. Intime-se o réu. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.024.001206-1 - LIZIANE CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOVENIANA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-133900) Decisão:1) Defiro JG ao réu; 2) Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.024.000390-1 (6391/00) - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MINERACAO IMBAIBA DE AGUAS MINERAIS LTDA. Despacho:Intime-se o exequente pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.024.003030-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO- ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ANA MARIA PEIXOTO DA FONSECA Despacho:Cumpra-se satisfatoriamente o despacho de fls. 78, eis que não atendido a fls.80, ou venha o advogado despachar pessoalmente com o Juiz. \r\n\r\nProc. 2007.024.002720-9 - TRIMETAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X TRANSPORTADORA J B FERNANDES LTDA Despacho:Considerando que não existe acordo a ser homologado nos autos, esclareça a parte autora se está desistindo da presente ação. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.024.002450-6 - ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159)) X SEPETIBA TECON S/A Decisão:Cumpra-se o art. 872 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.024.003734-3 - ANTONIO CARLOS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E OUTRO Decisão:1) Em réplica; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 30/04/08, às 14 00hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.004376-8 - PAULO CÉSAR SALINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X LIGHT SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA S/A Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VIII do CPC, Anote-se e arquive-se. Custas ex lege \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais E Declaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2006.024.004181-2 - S M A COMÉRCIO DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X SEPETIBA TECON S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616), Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO (RJ-140764) Despacho:1) Fls. 235. As partes sobre os honorários periciais; 2) Certifique o cartório sobre a apresentação de quesitos da parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.024.000877-0 - LUIZ ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAIR TEIXEIRA GONCALVES JUNIOR (RJ-126195)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ Decisão: Designo audiência de conciliação para o dia 30/04/08, às 15:30hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Perdas e Danos c/ Ped. Tut. Ant. \r\n\r\nProc. 2002.024.000383-8 - SILVERIO TELES BAETA ZEBRAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X ESPOLIO DE PAULO ANTONIO TUPINAMBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205) Portaria nº 003/01: Intimação da parte autora para fornecer (2) cópias de fls. 138/139 e 1068. \r\n\r\nPedido de Restituição \r\n\r\nProc. 1997.024.000488-4 (3.309/97) - BRADESCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL - INGA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: NELSON RIBEIRO ALVES FILHO, Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506) Despacho:Ao Falido, ao síndico e ao MP. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.024.002864-0 - JOÃO FRANCISCO DE MOURA BRITO (Adv(s). Dr(a). NYLDO SERGIO MOREIRA (RJ-088084)) X JOÃO ZACHARIAS FILHO E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência desiganda. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.024.004431-0 - ESPÓLIO DE ANTONIO JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS GADELHA MAMEDE (RJ-023371), Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X JOSÉ CLAUDINO FERREIRA Decisão:1) Defiro a produção de prova testemunhal como requerido; 2)Designo AIJ para o dia 29/04/08, às 15:00hs. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.024.003590-5 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ITAGUAÍ COMERCIAL BEBIDAS LTDA Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VIII do CPC, Anote-se e arquive-se. Custas ex lege \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1997.024.000366-1A - ROBERTO PAULO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRENE DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790) Despacho:Ao inventariante \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.024.001114-5 (5787/99) - RIO PEROLA TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152), Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155)) X M.B.R. LOGISTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:1) Fls. 770/771. Indefiro. O pedido deverá ser realizado através de liquidação por arbitramento. Venha pedido na forma do art. 607 do CPC, digo 475-C do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.024.002160-7 (7104/01) - FRANCISCO BORGES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949), Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517) Sentença:Face a quitação do débito noticiada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, uma vez pagas as custas. \r\n\r\nProc. 2003.024.002610-5 - SONIA REGINA ROSA DA SILVA MATSUNAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA (RJ-118250)) X DR. ARTHUR MARQUES - CLINICA ODONTO RADIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527) Despacho:FLS. 373. Esclareça o requerido, eis que a autora é beneficiária de JG. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.024.001170-4 - VALDIR FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X ZHOU DIEDUO Despacho:Fl.s 48. Esclareça o advogado do autor se distribuiu a Carta Precatória de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.024.000930-0 - CLAUDINÉIA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X ALIANÇA MUDANÇAS, TRANSPORTES, LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TELISMAR SILVA DE ARAUJO (MG-060269) Decisão:Comprove a parte ré no prazo de 10 dias a distribuição da CP de fls. 98, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.024.002813-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO CARLOS A FERNANDES Portaria 003/01: intimação da parte autora para recolher custas referentes à expedição de 01 (um) ofício \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.024.000134-6 (5310/99) - MARIA HELENA CARDOSO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO (RJ-080683), Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X HOSPITAL OFTAMOLOGICO SANTA BEATRIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788) Decisão:Designo AIJ para o dia 06/05/08, às 14:00hs. Defiro prazo de cinco dias para juntada do rol de testemunhas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2002.024.002956-6 - MILTON DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X MARCO ANTONIO DE CARVALHO E OUTRO Decisão:1) Fls. 51. Indefiro, posto que incompetência relativa deve ser alegada pelo réu em sede de exceção; 2) Caso pretenda o autor litigar na comarca de Seropédica deverá desistir da presente e ajuizar a ação no foro que entenda competente. \r\n\r\nProc. 2007.024.002916-4 - SUELLEN CRISTINA BORGES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X NOBRE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782) Decisão:1) Ao autor; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 30/04/08, às 14:30hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.024.003219-5 - REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995)) X VIAÇÃO ITAGUAÍ S/A (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759), Dr(a). ADRIANA NASCIMENTO GARCEZ (RJ-090210) Despacho:Ao impugnado \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1999.024.000956-4 (5075/99) - JOSE DE MORAES DIAS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, defiro a devolução de prazo requerida a fls. 509 (prazo : 05 dias). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1986.024.000036-8 (11139/86) - CARLOS PIMENTEL MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ANIBAL MACEDO PINTO Despacho:1) Fls. 221/226. A DP; 2) Digam as partes em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.024.000811-0 - RONALDO DA SILVA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X ORLINDO VIEIRA DE ALMEIDA Decisão: Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.024.003687-9 - ALCIDES NOGUEIRA LOPES SECO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X JACY MATTOS DO AMARAL) Decisão:Fls. 29. Defiro . Aguarde-se em cartório por 10 dias. \r\n\r\nId: 439637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Wander Pacheco Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.024.000151-0 - JOAO ABREU DOS REIS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo o recurso de apelação (fls. 222/228) no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1983.024.000007-6 - ANTONIO MACHADO DE AMORIM IRMAO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no oprazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1989.024.000023-5 - ALMERINDO LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMYR GOMES BARBOSA (RJ-045688)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.024.000205-6 - CELINA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.024.004531-3 - HÉLIA FERNANDES GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X Falecido: MANOEL DE OLIVEIRA PINTO Despacho:1- Fls. 32: Defiro. Lavre-se na capa dos autos a indicação de \" prioridade idoso\".2- Fls. 33 e segs: Diga a requerente. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.024.004856-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X LENIR ARNALDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318) Despacho:Intime-se a autora, por Diário Oficial e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.024.004954-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ANTONIO CARLOS PIRES Despacho:Intime-se o autor, via postal e através do DO para se manifestar sobre fls. 123/125, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.024.001880-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSÉ CARLOS DE SOUZA Despacho:Diga o autor \r\n\r\nProc. 2006.024.002046-8 - CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANA FLAVIA VIANA Decisão:1- Fls. 64: Defiro: Anote-se onde couber.2 - Diga o autor sobre resposta dos ofícios (fls. 59/61). \r\n\r\nProc. 2007.024.000739-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCIA SANTOS DE SOUZA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem como o autor.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, contestar. No prazo de cinco dias após a execução desta decisão poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena da consolidação da propriedade e da posse em favor do credor (artigo 3º, parágrafos 1º e 2º do Dec. Lei nº 911/69). \r\n\r\nProc. 2007.024.003241-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X AMANDA CRISTINE DO NASCIMENTO GONÇALVES Despacho:Intime-se o autor pelo D.O e por A.R. para dar andamento ao feito, em 48 horas, em face do certificado a fls. 31 verso, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.001153-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X URBANO DE FREITAS NETO Despacho:Subam ao E. Tribunal com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.024.000073-2 - ALOISIO DALA PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X O MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AARÃO BRITO MAGNAN JÚNIOR (RJ-085809) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Decorrido o referido, diga o autor. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.024.004531-5 - DENISE FERNANDES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES SAMPAIO (RJ-116158)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ Despacho:Cumpra-se o determinado a fls. 24, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.024.003546-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARMO AMÂNCIO DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 27/28: Defiro o requerido convertendo a presente demanda em Ação de Depósito. Com efeito, expeça-se o competente mandado na forma do artigo 904 do CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.024.000018-1 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X ESPÓLIO DE ARGEMIRA FEODEROFF DA SILVA FREITAS HAICK (Adv(s). Dr(a). TADEU LUIZ DA COSTA ASSUMPCAO (RJ-063291) Despacho:1-Venham aos autos a certidão de quitação fiscal da área desapropriada e a comprovação da publicação dos editais previstos no art. 34 do DL 3365/41.2-Deverá tal determinação ser cumprida no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1980.024.000028-8 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ESPOLIO DE ALAN TAYLOR Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo, salientando que se trata de ação de desapropriação, ou seja, de natureza fazendária, sendo, portanto, inaplicável a resolução nº 22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1980.024.000054-9 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO LAZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)), Inventariante: ERNANI ALVES PEREIRA, Dr(a). SILVIO DA COSTA SANTANA (RJ-129322) Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo, salientando que se trata de ação de desapropriação, ou seja, de natureza fazendária, sendo, portanto, inaplicável a resolução nº 22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1980.024.000099-9 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X FELICIA THEREZA LAZARO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ARAUJO ABDO (RJ-029988), Dr(a). AMERICO ALVES PRIOR NETO (RJ-026227) Despacho:Intime-se a expropriante para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1980.024.000115-3 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO LAZARO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)), EDSON RODRIGUES NETO Despacho:Intime-se a expropriante para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1980.024.000119-0 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Certifique o cartório se foi cumprido, integralmente, o disposto nos artigos 29 e 34 do Decreto-Lei 3365/41.2-Em tempo: fls. 299 e 315. Venha o recolhimento das custas devidas, haja vista que o ato foi efetivamente cumprido e se originou da inércia da expropriante (prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 1982.024.000087-6 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X HELCIO DA SILVA GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). LUDMILA DE MARTINO MANSUR (RJ-004208D) Despacho:Junte-se. Às partes sobre a alegação de perda de objeto. Após, ao MP. Fixo o prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1991.024.000519-0 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X IMOBILIARIA DELAMARE S/A E OUTRO Despacho:Fls. 604 e seguintes: Diga o expropriaante. \r\n\r\nProc. 2001.024.001283-7 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROSEMILDE MOREIRA DA MOTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO EDI YOKOYAMA (RJ-031659) Despacho:Fls.234: diga a expropriada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.024.005959-5 - DULCE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA (RJ-114641)) X EMPRESA DE TRANSPORTE E TURISMO SANTA RITA DE CASSIA DOS MILAGRES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117) Decisão:1-Indefiro, por ora, o pedido de penhora on-line. 2-Expeça-se ofício à Secretaria da Receita Federal, solicitando cópia das 03(três) últimas declarações do imposto de renda em nome dos executados. O presente feito passará a tramitar em segredo de justiça. Lavre-se na capa dos autos \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.024.001985-4 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X IVAN RAMOS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, digam as partes sobre o andamento do aludido recurso especial. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.024.005810-4 - WHEATON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR SIQUEIRA (SP-062797)) X VALMIR S GOMES BAZAR ME (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188) Despacho:1 - Intime-se o executado para trazer aos autos a guia retirada conforme certidão retro, devidamente recolhida, no prazo de 48 horas.2 - Decorrido o referido prazo, bem como certificado pelo cartório, diga o exeqüente, no prazo de 48 horas, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.024.004378-4 - DISPORT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HERIVELTO PAIVA (RS-040212)) X BOOTTY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Intime-se o exeqüente, por Diário Oficial e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.024.004417-7 - JOSÉ INÁCIO PALHINHA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X UNIBANCO- UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A Decisão:1 - Dferio JG.2 - Intime-se o réu para que se manifeste sobre o pedido de tutela antecipada, no prazo de 48 horas. Após, voltem cls.3 - Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.024.000693-0 - JOSÉ OSMAR PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls.202/203: Diga o impetrado. Após ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.024.000279-3 - IVANES ANTUNES VIANA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X ARGEU MARQUES VIANA Despacho:A fim de ser analisado o pedido de JG, venha a última declaração do IR ou comprovante de rendimentos em nome da autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.024.005122-5 - BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X IVANO SOARES VEGELE Despacho:Intime-se o autor, por Diário Oficial e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.024.002253-5 - RITA DE CASSIA DALA PAULA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X MUNICIPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes sobre certidão de fls. 162-verso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.024.000199-0 - SANTOS E SILVA BAZAR E UTILIDADES PARA O LAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). RENATA CABRAL DA SILVA (RJ-118295)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SANTOS TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-126085), Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). GISELLE SIQUEIRA SOUZA (RJ-109929) Despacho:1. Foi efetivada a penhora solicitada e determinado o desbloqueio do valor excedente, conforme comprovante em anexo.2. Intimem-se o autor e o réu, para querendo, este último, apresentar impugnação no prazo de 15 dias, conforme o disposto na parte final do § 1º do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.024.000409-8 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ARI JOSÉ SILVA Despacho:Fls. 86: Defiro a retirada dos ofícios pelo patrono do autor conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.024.004536-2 - BANCO UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X APARECIDA DE FÁTIMA RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SILVA DE CARVALHO (RJ-101905), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARINHO GOMES (RJ-089322) Despacho:Intime-se o autor, por D. O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.024.000212-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANGELO RAMOS DE ARAÚJO Decisão:A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal.Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora, bem como o esbulho é evidente diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes.Assim sendo, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 e 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado, autorizando desde já a utilização de força policial, caso necessário.Cumprido com urgência o mesmo, cite-se, nos cinco dias subsequentes no máximo, a parte ré para contestar o pedido, nos termos do art. 930 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2004.024.005737-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X JORGE LUIZ MARTINS DE SOUZA Despacho:Intime-se o Autor, via postal e por D.O., para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.024.003006-0 - MARIA LÚCIA DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN VAZ DO NASCIMENTO (RJ-110472), Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Tendo em vista o esclarecimento da Sra. Perita a fls. 90, homologo os seus honorários periciais (propostos a fls. 83). Com efeito, venha o devido recolhimento da quantia referentes aos mesmos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nReparação de Danos E Indenizatória, por responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.024.004338-9 - RICARDO MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL PINTO RODRIGUES NETO (RJ-117719)) X JOSÉ MAURÍCIO VICENTE DA SILVA Despacho:Tendo em vista que o autor não cumpriu o determinado a fls. 28, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Com efeito, venha o devido recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS \r\n\r\nProc. 2007.024.002316-2 - IVANILDO CORREA PIRES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699), Dr(a). DANIELA DA SILVA STREVA (RJ-133955)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.024.000027-0 - LUIZ JOAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1991.024.000284-9 (3851/91) - NILTON DELFINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tendo em vista a certidão de citação positiva a fls. 228 verso, bem como a certidão de fls. 231, diga o exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.024.000145-4 - ESMAELINO FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606), Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1-Fls. 137: indefiro, tendo em vista que conforme fls.103 o depósito foi realizado. 2-Certifique o cartório se já houve resposta ao ofício expedido a fls. 131. \r\n\r\nProc. 2007.024.004492-0 - JOÃO BAPTISTA ROSENE (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA SAMPAIO DE ARAUJO (RJ-122608), Dr(a). LECY MARIA MARINHO FERNANDES (RJ-089267)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:1- Defiro J.G.2 - Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.004532-7 - MANOEL IGREJAS (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X BANCO PINE S/A Despacho:\".....Assim sendo, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.Pretende a parte autora, ademais, a inversão do ônus da prova. Entretanto, entendo que não há como se deferir liminarmente tal pretensão, já que \"a denominada inversão do onus probandi a que se refere o inciso VIII do art. 6º do CDC, fica subordinada ao critério do Juízo quando provável a alegação ou quando hipossuficiente o consumidor, segundo regras ordinárias de experiência\", dependendo, portanto, \"de circustâncias concretas a serem apuradas pelo juiz no contexto da facilitação da defesa dos direitos do consumidor\" (RESP 327195/DF - DJ DATA: 15/10/2001 - PG 00262 - Relator Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO - Data da Decisão : 18/09/2001 - Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA). Por conseguinte, indefiro por ora tal pretensão e, em consequência, a exibição, quer da planilha, quer do contato que originou a relação de crédito.Cite-se \" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.024.004147-7 - EVANGELISTO MARINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES E OUTRO), Confrontante: EVA IZABEL DOS REIS), Confrontante: SEBASTIÃO ANDRÉ DA SILVA), Confrontante: MARIA IVANILCE ABREU DE LIMA), Confrontante: AMARO LEODINO DE LIMA), Confrontante: MARIA GITIADINA DE LIMA), Confrontante: DIVA MARIA MARTINS), Confrontante: DAVID EDUARDO MARTINS), Confrontante: CARLOS EDUARDO MARTINS Decisão:Após análise da petição inicial, verificou-se a ausência da Planta de Situação do imóvel usucapiendo, sendo certo que os documentos de fls. 23 e 143, são plantas de localização do referido imóvel.Insta salientar que, a partir da vigência do Código de Processo Civil de 1973, tal documento passou a ser essencial à propositura da ação de usucapião.Frise-se que a mencionada Planta, para satisfazer às exigências da Lei, deve ser tecnicamente preparada (com escala, pontos cardeais, medições etc.) e devidamente asinada por profissional habilitado.Assim, determino que o autor traga aos autos a aludida Planta de Situação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo, haja vista a exigência legal do referido documento na ação de usucapião. \r\n\r\nProc. 2007.024.000126-9 - ELIANA RUTH D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X NELSON PEREIRA ANCHIETA Decisão:...Assim, determino a emenda da petição inicial de forma que o autor traga aos autos a aludida Planta de Situação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento da Petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.024.000223-9 - JOSÉ CHRISTÓVÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA SANTOS DA SILVA GOMES (RJ-159895E)) X ALFA - ADMINISTRADORA E IMOBILIÁRIA LTDA E SOLUÇÃO COBRANÇA, ASSESSORIA E INFORMAÇÕES SC LTDA) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos mensais ou a declaração de imposto de renda para análise do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nId: 439638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.026.002486-2 - MATHEUS GONÇALVES VIEIRA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X Falecido: MARCOS ROBERTO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimo a parte requerente quanto ao desarquivamento destes autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.026.000791-3 (17.043/99) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X JOSE DA SILVA CHAGAS - ME (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779) O Autor deverá instruir o seu pedido de fls.220/223 com a planilha atualizada de seu crédito. Intime-se.(republicado por determinação do desp. de fl. 226) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.026.002406-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ELIO BORGES DA SILVA Ao requerente sobre ofício de fl. 63. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, convertido para Depósito \r\n\r\nProc. 2006.026.012509-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PLASTICOS DE RAPOSO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Fica o autor intimado a retirar a carta precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.026.003310-0 (18.099) - MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065883)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287), Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057) Fica a parte exeqüente intimada a recolher as seguintes custas: R$ 69,38 (atos contadores); R$ 43,81 (atos oficiais de justiça); R$ 5,65 (funperj) e R$ 5,65 (fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.026.002123-7 - DELIO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X UINIBANCO S/A (BANCO NACIONAL) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Tendo em vista a Portaria nº 02/05, em provas, justificadamente, dizendo ainda se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.004581-3 - PATRICIA PESSOA GENOVEZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Às partes sobre as provas a produzir, justificando-as, bem como se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.026.000775-4 (17.754) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X VANILDO DOS SANTOS ARAUJO Fica o autor intimado a retirar a carta precatória. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.026.006814-8 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576), Dr(a). JOSE DA SILVA FREITAS NETO (RJ-130169)) X ROGÉRIO GARCIA MAGALHÃES Ao exequente para que promova o recolhimento das seguintes custas: R$ 18,25 + R$ 12,78 ( 0714-6 ) , bem como as custas pertinentes à expedição da Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.026.012511-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X INDUSTRIA E COMERCIO PLASTICOS DE RAPOSO LTDA E OUTROS Ao exequente sobre ofícios de fls. 49 e ss. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.026.003628-9 - LIETE POIARES CORRÊA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DARUIS ROCHA (RJ-065862)) X WALDAHIR PEREIRA Fica a parte requerente intimada a trazar aos autos a guia de IPTU para realização de avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.026.003413-9 (18437/01) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X RENATO DE FREITAS SILVEIRA TEndo em vista a POrtaria nº 02/05, ao autor para que manifeste-se nos autos acerca do ofício acostado às fls. 148. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.026.007275-7 - JOÃO VICTOR FRAGA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). ALAIR TEIXEIRA BORGES DE SOUZA (RJ-133363E)) X MAXITEL S.A (TIM) (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao requerente sobre ofícios de fls. 310 e ss. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.026.000226-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ELIEZER RAMOS Ao requerente sobre ofícios de fls. 55/60. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.012149-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X MARIA HELENA DE OLIVEIRA PECLY (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Fica a parte requerente intimada a se manifestar sobre a conta de fls. 97/98, e para cumprimento da parte final de fl. 95. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.026.012337-8 - VILMAR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRLENE DAMASCENO DE OLIVEIRA (MG-068122), Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X UNIBANCO AIG - SEGUROS E PREVIDÊCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Tendo em vista que foi julgada procedente a impugnação ao valor de causa, passando a constar o valor de R$ 35.156,26, fica o autor intimado a complementar taxa judiciária, no valor de R$ 643,12. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS E Repetição de Indébito, E COMPENSAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.026.004586-2 - ROSELI SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148), Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Às partes sobre as provas a produzir, justificando-as, bem como se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nId: 439639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.026.000422-9 - D.V.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.A.T. Decisão:(...)1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Fixo os provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos do réu, deduzidas apenas as parcelas referentes ao INSS e IR, na proporção de 15% (quinze), para cada filho, mediante o desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária, a ser aberta em nome da representante legal do(a) alimentando(a);3) Oficie-se ao Banco do Brasil, para abertura de conta corrente em nome do (a) representante legal dos(a) menor(es);4) Designo audiência prévia, a ser realizada por Conciliador do Juízo, para o dia 29/04/2008, às 9h00;(...) \r\n\r\nAlimentos, C/C PROVIMENTO PROVISÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.026.004735-4 - C.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822), Dr(a). CLARISSA SANTOS NERY (RJ-147534), Dr(a). LUIZ MORETHSON LESSA DINIZ (RJ-142070), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008)) X I.M.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do réu, deduzidas apenas as parcelas referentes ao INSS e IR, mediante o desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária, a ser aberta em nome da representante legal do(a) alimentando(a).3) Oficie-se ao Banco do Brasil, para abertura de conta corrente em nome do (a) representante legal do(a) menor.4) Designo audiência prévia, a ser realizada por Conciliador do Juízo, para o dia 08/04/2008, às 9:30h.(...) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.001627-8 - F.G.B. (Adv(s). Dr(a). ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL (RJ-142448), Dr(a). FATIMA PEREIRA MOREIRA DE ABREU (RJ-141417)) X A.T.B. Despacho:Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 04/04/08 às 9:15 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, retificado para CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO \r\n\r\nProc. 2006.026.001951-4 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371)) X E.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIJ, para o dia 09/04/08 às 13:30 horas. Defiro o depoimento pessoal das partes. Defiro a produção de prova documental suplementar e testemunhal.Intimem-se as partes, para depoimento pessoal, e as testemunhas arroladas.Dê-se ciência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.026.001894-3 - L.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VALLE CARVALHO (RJ-133028), Dr(a). LIZ ANTUNES FERREIRA (RJ-144143)) X A.H.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) DESPACHO portaria do Juízo nº 02/2003 Diga a parte autora sobre documentos de fls. 150/153 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.026.012212-0 - L.F.D.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS SILVA (RJ-128345)) X C.D.P. Despacho:Em que pese da promoção ministerial (fls.97) constar que a execução segue o rito do art. 732 (atual 475,J) do CPC, verifica-se pelos atos praticados no curso do processo que na verdade segue o rito do art. 733 do mesmo diploma legal.Diante das alegações apresentadas na justificativa do executado (fls.59/62), rechaçadas pelos exeqüentes através da petição de fls. 85/90, e considerando o decurso de prazo desde o ajuizamento da ação,designo Audiência Especial para o dia 15/04/08 às 14:00h.Intimem-se as partes, inclusive o filho Cláudio Vinicius.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.026.004679-9 - W.P. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). ADRIANA DA CUNHA MARREIROS (RJ-136106)) X C.S.P. Despacho:1) Proceda-se o autor ao correto recolhimento da taxa judiciária, diante da certidão cartorária de fls. 66v.2) Designo ACIJ, para o dia 08/04/08 às 15:30 horas. Intimem-se as partes, para prestarem depoimento pessoal, asseverando que poderão comparecer à audiência acompanhados de três testemunhas, no máximo, e apresentar as demais provas, nos termos do art. 8º, da Lei nº5478/68.Salientando que havendo necessidade de intimação das testemunhas, o rol deverá vir aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência.Intimem-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.026.002016-0 - G.M.B., M.B.S. (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X J.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Inexistem nulidades e irregularidades a sanar. Declaro saneado o processo.Fixo como ponto controvertido se a guarda pleiteada pela Autora irá atender ao melhor interesse da criança.Defiro a produção de prova oral e documental.Designo AIJ para o dia 23/04/08 às 15:00 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal e as testemunhas arroladas.Dê-se ciência aos patronos da autora, à DP e ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.026.000040-6 - V.R. (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322)) X A.N.B. Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 08/04/08 às 9:45 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.026.000439-4 - S.A.S. (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927)) X L.S.B.), L.B.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Emende-se a inicial para regularizar o pólo passivo e o valor da causa;3) Certifique o cartório se existe ação de alimentos envolvendo as mesmas partes. Em caso positivo, apensem-se os processos e retornem conclusos. 4) Fixo os alimentos provisórios no patamar de 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do autor, deduzidas apenas as parcelas referentes ao INSS e IR, se houber, mediante o desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária, a ser aberta em nome da representante legal do alimentado. Oficie-se para os descontos.4) Designo Audiência Prévia de Conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 04/04/08 às 10:00 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo para resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo.Dê-se ciência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.026.004543-4 (07) - M.C.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELMA ALVES SEPULVIDA BUSSADE (RJ-118016), Dr(a). ELIZABETH COBUCI PINTO (RJ-068797), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Diante dos documentos acostados às fls.161/173, defiro a gratuidade justiça.2) Expeça-se mandado para avaliação dos bens descritos na inicial, instruindo-o com os documentos de fls. 21/25 e 170.3) Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes, à Fazenda Estadual e ao Ministério Público. \r\n\r\nSuprimento judicial para casamento \r\n\r\nProc. 2007.026.004981-8 - M.B.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551) Despacho conforme Portaria: Recolham-se as custas de fls 17 para retirar o alvará de autorização. \r\n\r\nId: 439647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Isabel Cristina Daher da Rocha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.827.003965-4 - Gabriel Abreu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranylson Luiz Pinto de Aguiar - OAB RJ005307). X Leila Cabral Pires. Fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 14/03/2008, às 09:50 horas, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.004034-6 - Horta Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta. X Maria Aparecida Alves de Oliveira. Designada Audiência de Conciliação para o dia 07/04/2008 às 08:40h., podendo ser convolada em AIJ.\r\n\r\nProc. 2007.827.004097-8 - Minotaure de Itaperuna Moda Masculina LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrio Hamam Pillar de Oliveira - OAB RJ109795). X William Silva de Souza. Designada Audiência de Conciliação para o dia 07/04/2008 às 09:10h., podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.827.004099-1 - Minotaure de Itaperuna Moda Masculina LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrio Hamam Pillar de Oliveira - OAB RJ109795). X Marcia Torres Alves Perisse. Designada Audiência de Conciliação para o dia 07/04/2008 às 09:00h., podendo ser convolada em AIJ.\r\n\r\nProc. 2007.827.004144-2 - Horta Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Sueli da Silva Martins. Designada Audiência de Conciliação para o dia 07/04/2008 às 09:10h., podendo ser convolada em AIJ.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.827.003616-1 - Regina Célia Rodrigues Bussad. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Sentença fl. 45/46 \"(...) Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003756-6 - Karla Renata da Silva Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Godinho Nunes - OAB RJ114642). X Marbi 285-comércio de Calçados e Acessóiros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Marinato Bicudo - OAB RJ098462, Viviane dos Santos Bicudo - OAB RJ129449, Filipe Silveira Rodrigues - OAB RJ138228). Ficam as partes intimadas para comparecerem à audiência de conciliação designada para o dia 04/04/2008, às 08:50 horas, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.003951-4 - Eliete da Conceição Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X VIVO - S.A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO IMEDIATA EM AIJ, PARA O DIA 07/04/2008 ÀS 10:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.827.004206-9 - Ana Lúcia de Oliveira Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Magacho Lessa - OAB RJ136145, Edmir José Menezes Cruz - OAB RJ139447). X BANCO DO BRASIL S/A. Fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 04/04/2008, às 09:50 horas, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.827.000476-9 - Maria Alice do Nascimento Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X Telemar Norte Leste S.A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 27/03/2008 AS 10:10 H E DA DECISÃO, COMO SEGUE: \"...destaco que inexiste o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não havendo razão para se antecipar os efeitos da tutela jurisdicional pretendida. \" \r\n\r\nProc. 2008.827.000513-0 - Maria da Penha Faria Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271, Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X Luiz Rodrigues Amorim. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA DECISÃO, COMO SEGUE: \"...destaco que inexiste o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não havendo razão para se antecipar os efeitos da tutela jurisdicional pretendida. \" \r\n\r\nProc. 2008.827.000620-1 - Maria Rodrigues Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa - OAB RJ034927). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos. \"...Desta forma DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela e DETERMINO que a parte ré abstenha-se de interromper o fornecimento de água no imóvel matriculado sob o número 1634312-5, por débitos anteriores à novembro de 2007, sob pena de multa de R$ 3.000,00(três mil reais) para o caso de desobediência...\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000622-5 - Marilene Lopes Cúrcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabryel Abreu da Silva - OAB RJ135166). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pelo exposto, estando presentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, DEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela e determino que a parte ré seja intimada para:\r\n\r\n1) que se abstenha de enviar cobrança na fatura mensal da autora decorrente de débito apurado em decorrência de Termo de Ocorrência de Irregularidade, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada ato de desobediência, até o limite máximo de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\n2) efetuar o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica na residência da autora, no prazo máximo de 24 horas a partir da intimação desta decisão, sob pena de incidência de multa diária que ora arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), limitada ao valor de alçada do Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCite-se e intime-se. No mais, aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.827.004604-8 - Endosurgical Comércio LTDA Rep. P/ademir Marques Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439, Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023, Leandro Silva Costa - OAB RJ093291, Weverson Fernandes Lopes - OAB RJ142447E). X Marcos Vidal Anderson. Ao autor: Fica a parte autora intimada para, caso queira, retirar os documentos que instruíram a inicial mediante recibo e substituição por cópia, no prazo de cinco dias, ficando ciente do seguinte Ato Normativo:Ficam as partes, desde já, cientes do teor do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, e que, poderão, mediante requerimento ao Escrivão da serventia, findo o processo e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram aos autos \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2003.827.000203-8 - Edna Lanes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ081280, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Faculdade de Educação Teológica Logos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023, Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439, Antonio Carlos Linhares Junior - OAB RJ138636). SENTENÇA DE FL.: (...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO, os presentes embargos, extinguindo, desta forma, o processo, SEM apreciação do mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nNos termos do art. 55, § único, inciso II, da Lei 9.099/95, condeno o embargante ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nManifeste-se a credora, no que tange aos bens penhorados, sobre as alternativas elencadas no § 2º do art. 53 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\nSEM PREJUÍZO, quanto ao pedido de fls. 308/309, anote-se na D.R.A. a execução judicial contra JOSÉ CARLOS LESSA JÚNIOR, intimando-o, por mandado, a efetivar o depósito do valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) referente à multa pactuada no acordo de fl. 283, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora on line de suas contas bancárias e penhora o veículo apontado às fls. 316 dos autos em apenso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nItaperuna, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nQuebra Proc. 2004.827.000640-0 - Wilson Alt Coelho. X Cedae- Companhia Estadual de Água e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ116029, Julio Zimerman - OAB RJ034400, Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ115719). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud... \r\n\r\nProc. 2004.827.001147-9 - Alcemir Pereira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Bastos Machado - OAB RJ100482, Adriana de Castro Oliveira Bastos - OAB RJ132543). X Vilmar José Cabral Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Azevedo Afonso - OAB RJ125068, Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ140068). Certifico que designei leilão judicial para o dia 18/03/2008, às 13h30min, que se realizará na sede deste Juizado. Se necessário, 2ª praça para o dia 31/03/2008, às 13h30min, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProc. 2005.827.000273-0 - Reinaldo Ramos de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664). Dispensado o relatório, conforme autorizado pelo art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.827.003425-1 - Dilene Germano Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselene Aparecida Carreiro - OAB RJ114041). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito de fl 218 no valor de R$ 228,87 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.001310-0 - Maria do Carmo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ144422). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada para manifestar-se sobre o depósito de fl 100 no valor de R$ 201,38 esclarecendo na oportunidade se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.827.001772-5 - José Modesto Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834, Alexandre Gomes de Oliveira - OAB MG097218). Fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 04/04/2008, às 09:40 horas, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.001788-9 - Ana Rita Marinho Ramos de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834, Alexandre Gomes de Oliveira - OAB MG097218). Ficam as partes intimadas para comparecerem à audiência de conciliação designada para o dia 04/04/2008, às 10:00 horas, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.001792-0 - Luciano Jorge Nunes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834, Alexandre Gomes de Oliveira - OAB MG097218). Ficam as partes intimadas para comparecerem à audiência de conciliação designada para o dia 04/04/2008, às 09:30 horas, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.827.000501-4 - Jayme Marcio Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X Bradesco Administradora de Cartões de Crédito. Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 07/04/2008 as 08:30 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.827.000519-1 - Edivar Mario Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ereci Rosa - OAB RJ075896). X Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Wander Braga Branco - OAB RJ144796). \"...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se ABSTENHA DE CORTAR o fornecimento de água potável no imóvel onde reside a parte autora POR DÉBITOS ANTERIORES À NOVEMBRO DE 2007, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada ao teto do Juizado Especial Cível...\"\r\n\r\nProc. 2008.827.000519-1 - Edivar Mario Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ereci Rosa - OAB RJ075896). X Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Wander Braga Branco - OAB RJ144796). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 02/04/2008 ÀS 08:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.827.000521-0 - João Batista Faria Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ereci Rosa - OAB RJ075896). X Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Wander Braga Branco - OAB RJ144796). \"...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se ABSTENHA DE CORTAR o fornecimento de água potável no imóvel onde reside a parte autora POR DÉBITOS ANTERIORES À NOVEMBRO DE 2007, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada ao teto do Juizado Especial Cível...\"\r\n\r\nProc. 2008.827.000521-0 - João Batista Faria Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ereci Rosa - OAB RJ075896). X Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Wander Braga Branco - OAB RJ144796). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 02/04/2008 ÀS 08:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.827.000522-1 - Marli Aleixo Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ereci Rosa - OAB RJ075896). X Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Wander Braga Branco - OAB RJ144796). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 02/04/2008 ÀS 08:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.827.000522-1 - Marli Aleixo Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ereci Rosa - OAB RJ075896). X Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Wander Braga Branco - OAB RJ144796). \"...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se ABSTENHA DE CORTAR o fornecimento de água potável no imóvel onde reside a parte autora POR DÉBITOS ANTERIORES À NOVEMBRO DE 2007, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada ao teto do Juizado Especial Cível...\"\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.827.003886-8 - José Trindade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Alvim Marques - OAB RJ122547). X VIVO - S.A. Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 07/04/2008 as 09:40 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento ASSUNTO: Determinar a baixa do nome José Trindade da Silva, CPF n 372.595.397-04, dos cadastros restritivos do SPC, devendo o Juízo ser informado, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do efetivo cumprimento da ordem.\r\n\r\nProc. 2007.827.004152-1 - Gilson Vieira Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Pereira Carvalho - OAB RJ142484). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Ficam as partes intimadas para comparecerem à audiência de conciliação designada para o dia 04/04/2008, às 10:10 horas, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nId: 439088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.028.002399-9 - COMERCIAL TROYKA DE PARAFUSOS E ROLAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779)) X EDITORA BRASILEIRA DE PUBLICIDADE EMPRESARIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao autor sobre contestações. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.028.001708-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). PAULO JOSE RODRIGUES NETO (RJ-145352E)) X MARIA JOSE DA SILVA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.028.001098-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X DAVI FRANCISCO DAS CHAGAS FILHO Ao autor para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2, mais Funperj e Fundperj para aditamento e desentranhamento do mandado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar\"inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2006.028.003082-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE EDIVALDO SOUZA SANTANA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.520.001729-9 (3083/98) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOZIO (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330)) X ORLANDO HUGUENIN FRANCA (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré a pagar à parte autora o principal, ou seja, a importância de R$ 5.264,81 (cinco mil, duzentos e sessenta e quatro reais, e oitenta e um centavos) referente ao período compreendido entre 28/11/95 a 28/09/96; o da quota com vencimento em 28/02/97; e o compreendido entre o da quota com vencimento em 28/11/97 a 28/05/98, mais as prestações que deixaram de ser satisfeitas no curso da demanda, adicionadas as que eventualmente vierem a se vencer enquanto subsistir a obrigação (art. 290 do CPC), tudo acrescido de juros de mora a partir da citação, correção monetária a partir do vencimento e multa convencional, ressaltando-se que, após a entrada em vigor da Lei 10.406/02, que instituiu o novo Código Civil, a multa deverá corresponder a 2%, consoante o disposto no art 1.336, § 1°. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (...) \r\n\r\nProc. 2005.028.012001-0 - POLICLÍNICA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X MKT RECURSOS HUMANOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.028.004723-5 - RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348), Dr(a). LEANDRO MARTINS FERREIRA (RJ-132155)) X COOPER ATLANTICO DE MACAE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA COSTA (RJ-108011), Dr(a). FLAVIA LAGO DE LIMA (RJ-122188E) Ao autor para ter vista dos autos. \r\n\r\nDeclaratória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1999.520.004609-1 (4927/99) - JOSE CARLOS GARCIA X JOANY VIANA JATOBA E OUTROS remessa à conclusão (p/ despachar petição) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.003321-4 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X DAVIDSON DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399), Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505) Ao interessado sobre ofício de fl. 114. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.520.002418-2 (1926/97) - ESPOLIO DE GODOFREDO TABOADA ALVAREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FRAGA ALVES (RJ-069910), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). JÚLIO LIMA TOLEDO (RJ-113920), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X MINERIO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). NIER MACIEL DA SILVA RIBEIRO (RJ-032973), Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189), Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033) Ao exequente sobre informação do avaliador. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.520.002410-2 (13516/95) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO DE LIMA BUZZONI (RJ-039876), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CARLOS MAGNO VALADARES RIBONDI Ao autor para recolher custas conforme planilha de fl. 145, atualizadas pela tabela de 2008. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1998.520.004740-6 (3748) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOZIO (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330)) X ORLANDO HUGUENIN FRANCA (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do Art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para:DETERMINAR A DEMOLIÇÃO das obras iniciadas pelo nunciado com o intuito de realizar a instalação própria de água em sua unidade, inclusive a realizada utilizando-se a fachada externa comum do edifício, no prazo de 60 dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença. Em caso de descumprimento por parte do réu, fixo, na forma do art. 936, inciso II do CPC, multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). CONDENO o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do Art. 20 § 4.º do CPC, fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa.(...) \r\n\r\nOutras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 1997.520.003752-7 (2229/97) - ORLANDO HUGUENIN FRANCA (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036206)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOZIO (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330) Sentença:(...)JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatício, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (...) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.520.003781-5 (4770/99) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOZIO (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330)) X ORLANDO HUGUENIN FRANCA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a reintegração do autor na posse do trecho discriminado no Laudo Pericial, como sendo da área comum do condomínio, qual seja, 31, 20 m2; envolvendo a área do prisma de ventilação e iluminação do prédio, devendo, para tanto, ser a mesma restituída ao status quo ante. Condeno o réu, que restou caracterizado como ilegítimo possuidor, a desfazer as construções que erigiu na área comum do autor, como toda e qualquer obra realizada que obstacularize o acesso dos prepostos do autor às dependências comuns do condomínio, inclusive, quanto à altura subtraída, a laje que vedou o prisma ao nível do pavimento térreo, e quanto à fachada desse prisma, conforme Fls. 198/200. Condeno, ainda, a parte vencida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 3.000,00, a teor do disposto no parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.028.019508-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADRIANO GOMES DA SILVA Ao autor para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2, mais Funperj e Fundperj para aditamento e desentranhamento do mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.007676-1 - MARIANGELA DE PINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983), Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X JOEL FRANCISCO NUNES), JOSE CARLOS MAIA), AMAURI TAYTSON DO CANTO), ROSALVO GORNI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2004.028.000603-0 - SERGIO LUIZ MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) Fica intimada a parte Executada para, se desejar , oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I,II,III,IV, V e VI do art. 475-L do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.028.005587-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X WELLINGTON SIQUEIRA ALVES À Autora para retirar ofícios. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.004029-8 - SEBASTIÃO CARLOS NOGUEIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)) X LUIZ GUILHERME FERRAZ E OUTROS Despacho:1 - Junte-se.2 - INDEFIRO o requerido, pois, com a prolação da Sentença o juíjo já esgotou a prestação jurisdicional, cabendo o interessado executar o título judicial no caso de descumprimento.3 - Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.028.003242-1 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287)) X CONSTRUTORA CASTOR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753) Decisão:1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.2) Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de apelação, deixo de dar provimento aos mesmos.3) Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.028.006598-2 - DIPEVEM DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E VEÍCULOS DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628)) X FLÁVIO MÁRCIO RODRIGUES Ao requerente para retirar a carta precatória, recolhendo-se custas no juízo deprecado. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.002745-2 - MARCOS STHEL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X ALEXANDRE STHEL ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544) Ao Autor para providenciar cópia da inicial para instrui mandado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.028.003132-7 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PLANALTO DA AJUDA (Adv(s). Dr(a). MARINO VICTER DIAS JUNIOR (RJ-131001), Dr(a). JOSENE ALMEIDA RIBEIRO MASSENA (RJ-038150)) X SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE MACAÉ-RJ Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, e concedo a segurança para o fim de se cassar o ato impugnado, bem como para determinar que o impetrado se abstenha interferir na realização de eleições e na administração da impetrante.Condeno o impetrado ao pagamento das custas processuais.Sem honorários advocatícios.Questão submetida a reexame necessário, consoante art. 12, parágrafo único, da Lei 1.533/51.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.003894-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JOSÉ EVAL NUNES CORDEIRO Sentença:Homologo a desistência da ação para os fins do parágrafo único do artigo 158 do Código de Processo Civil, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem o exame do mérito, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal.Custas pela parte que desistiu. Sem honorários, uma vez que a relação processual sequer se completou.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.028.003009-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X CELIA REGINA RAMOS CABRAL Sentença:Banco Finasa S/A e Apreensão em face de Célia Regina Ramos Cabral, fundamentando seu pedido no art. 3o do Decreto-lei n. 911/69.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/15.Este Juízo determinou, às fls. 17, a Busca e Apreensão em favor da Autora.Às fls. 23 o autor juntou petição, requerendo a desistência presente.É o relatório. Passo a decidir.Trata-se de Ação de Busca e Apreensão onde foi deferida liminar. Manifestando-se a parte autora pela desistência, conforme se deduz de Fls. 23, impõe-se a extinção do feito.Isto posto,homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte que desistiu. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.028.000494-6 - RAIMUNDOLUIZ OLIVEIRA LINS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X MACAÉ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Decisão:1 - Cumpra-se. Para tanto, designo o dia 16/04/2008 às 15:00 horas para inquirição das testemunhas.2 - Intimem-se as testemunhas por mandado e os patronos via publicação no Diário Oficial, anotando-se na DRA o nome dos mesmos.3 - Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data da inquirição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.028.020016-0 - JORGE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X EMA - EMPREENDIMENTOS MACAÉ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) Decisão:Por tais fundamentos, DECLINO de minha competência para a 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, que é a competente para processar e julgar a presente demanda.Assim, façam-se as diligências legais, dê-se baixa, e remetam-se os autos, conforme acima determinado.Ressalto que, se o ilustre Magistrado a quem for distribuído o presente feito tiver entendimento diverso, suscito, desde já, conflito negativo de competência.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.028.004089-0 - CACHOEIRO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARVALHO SILVA (ES-010925), Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SÉRGIO BLOISE (RJ-097808) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito c/c indenização por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2006.028.004874-0 - STME MANUTENÇÃO E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498)) X CARGOFRESH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO HENRIQUE CIANNELLA DE SOUZA (RJ-138744) Decisão:Na forma do art. 331, §2o, CPC, passo a decidir as questões processuais pendentes. Uma vez que não existem questões desta natureza, declaro saneado o processo.Defiro para ambas as partes a produção de prova documental suplementar na forma do art. 397 do CPC.Com relação ao requerimento de exibição formulado pelo autor às fls. 81/82, tenho que o mesmo merece ser deferido, na medida em que a nota fiscal e o respectivo comprovante de entrega das mercadorias se constituem em documentos próprios da parte contrária, cuja exibição se revela necessária para o deslinde da controvérsia.Assim, intime-se o réu para, no prazo de 05 (cinco) dias, exibir os documentos indicados pelo autor nos itens 01 e 02 de fls. 82, ou apresentar resposta na forma do art. 357 do CPC.Após, dê-se vista ao autor. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2007.028.004757-8B - ANDRÉ PASSOS ALONSO (Adv(s). Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879)) X MARILZA DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Decisão:3. Assim, e para não comprometer o bom andamento do processo, e até evitar tumulto processual, determino:a) autue-se a petição do incidente de falsidade em apenso, como já efetivado; b) suspendo o curso do processo principal (art. 394 do Código de Processo Civil);c) intime-se a parte que produziu o documento objeto da argüição de falsidade, para responder no prazo de dez dias, ciente de que, se concordar em retirar o documento e a parte contrária não se opuser ao desentranhamento, não se procederá ao exame pericial (art. 392 parágrafo único do Código de Processo Civil). Caso contrário, juntada a resposta nos autos, será determinado o aludido exame pericial, com nomeação de perito e oferecimento de oportunidade para a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. No final, será prolatada sentença, como determina o art. 395 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2008.028.000364-4 - SUELY SANTOS BENASSULY (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X MARIA CRISTINA DE MORAES Decisão:1 - Considerando-se que \"as regras de fixação do valor da causa são de ordem pública, podendo o magistrado, de ofício, fixá-lo quando for atribuído à causa valor manifestamente discrepante quanto ao seu real conteúdo econômico\" (Superior Tribunal de Justiça. 3a Turma. Rel. Min. CASTRO FILHO. REsp. n. 55.288-GO. DJU 14.10.2002, pág. 225), retifico, de ofício, o valor da causa para R$ 36.968,04, correspondente a doze vezes o valor do aluguel atualmente vigente, na forma do art. 58, III da Lei nº 8.245/91.2 - Assim, recolha a autora a diferença da taxa judiciária devida, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil.3 - Apresente a autora planilha demonstrativa do débito em que seja consignado o valor do débito integral, em igual prazo, sob as penas do art. 284, parágrafo único do CPC.4 - Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1990.028.002619-0 (11032) - MARIA SHIRLEY PEREZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D), Dr(a). ALEX SANDRE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-134949)) X MARCOS FERNANDO LISBOA VAN LANGENDONCK (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SALZTRAGER BENZECRY (RJ-117672) Decisão:Em que pese o requerido pela Ilustre representante do Ministério Público, o fato é que o direito de produzir prova testemunhal pelo réu está precluso, como atesta a certidão de fls. 86. E como a autora não requereu a produção de prova testemunhal (Fls. 85), designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/04/2008 às 13:30h para depoimento pessoal do réu. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1997.520.002224-4 (1889/97) - JOEL TAVARES PASSOS (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SENNA DE AZEREDO (RJ-099353) Ao embargante para recolhimento das custas, conforme cálculos de fl. 129. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.028.001191-7 - BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X MARCO ALDIR FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS (RJ-001015B) Sentença:Por tais fundamentos, REJEITO OS EMBARGOS, declarando subsistente a penhora realizada nos autos da execução em apenso.Em razão da sucumbência, condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.500,00, com fundamento no parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil. Certifique-se o desfecho deste feito nos autos em apenso e prossiga-se com a execução.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.006021-2 - GUSTAVO CAFIERO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Sentença:Trata-se de embargos de devedor entre as partes acima relacionadas.Manifestação da embargante às fls. 13, noticiando um acordo pactuado na ação de execução por título extrajudicial em apenso - processo 2007.028.003957-0.É o relatório. Passo a decidir.Trata-se de embargos de devedor onde noticia o embargante um acordo extrajudicial celebrado na ação de execução por título extrajudicial em apenso, fato que retira por completo o objeto do presente feito, diante da manifesta ausência de interesse processual em seu prosseguimento. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, Código de Processo Civil, em face da ausência superveniente de interesse processual. Custas rateadas e honorários advocatícios compensados, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei n. 1.060/50.. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.028.004757-8A - ANDRÉ PASSOS ALONSO (Adv(s). Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879)) X MARILZA DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Decisão:Por tais fundamentos, REJEITO liminarmente a presente exceção de incompetência.Prossiga-se nos autos principais.Custas pelo excipiente. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.520.001516-1 (4143/99) - JOSE DOS SANTOS VERAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207), Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)), Inventariante: DELMA DE MATTOS AZEVEDO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE EDIMAR PESSANHA DE AZEVEDO Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.028.003957-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X L M DOS SANTOS AUTO PEÇAS ME -MID SOUD ACESSORIOS), Fiador: GUSTAVO CAFIERO DE AZEVEDO Sentença:Trata-se de ação de execução de título extrajudicial entre as partes acima relacionadas.Neste Juízo, às fls. 34, a autora noticia um acordo extrajudicial entre entre as partes, requerendo, ainda, a extinção do presente feito.Manifestando-se o requerente pela desistência, impõe-se a extinção do feito.Isto posto, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC.Custas por quem as despendeu. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, a imagem \r\n\r\nProc. 2008.028.000317-6 - IVONILSON JOSE DRUMOND PIRES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983)) X MARCIO RODRIGUES DA COSTA), JOSUE PEREIRA FRANÇA), PLINIO CESAR DE MELO), CARLOS TADEU PEIXOTO FAGUNDES), RICARDO AMARAL SARLO), PEDRO JOSE MELO SANGUEIDO), DOMINGOS SAVIO REZENDE Decisão:1 - Com vistas ao exame do requerimento de gratuidade judiciária, e considerando-se que, em princípio, o autor não se amolda ao conceito de pessoa juridicamente hipossuficiente, como aliás já observou o MM Juiz do Trabalho, determino que o autor apresente cópias de suas três últimas declarações de rendimentos relativas ao imposto de renda, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício.2 - Considerando-se que \"as regras de fixação do valor da causa são de ordem pública, podendo o magistrado, de ofício, fixá-lo quando for atribuído à causa valor manifestamente discrepante quanto ao seu real conteúdo econômico\" (Superior Tribunal de Justiça. 3a Turma. Rel. Min. CASTRO FILHO. REsp. n. 55.288-GO. DJU 14.10.2002, pág. 225), retifico, de ofício, o valor da causa para R$ 1.330.000,00, que é, precisamente, o valor do montante pretendido pelo autor, como se depreende pelo exame de fls. 20.3 - Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.028.007329-1 - KATIA REGINA BOUGLEUX BAZOLLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116), Dr(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES (RJ-059480)) X VALENTIM AUGUSTO D'ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). JAIR PACHECO (RJ-046700), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775) Ao autor para recolher R$ 145,87 da diferença de taxa judiciária da execução. \r\n\r\nIndenizatória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1998.520.002416-3 - URBANO NATALINI FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) JOSE DEMETRIO DE ALBUQUERQUE S FILHO E OUTRO, Dr(a). ROBERTO TABOADELLA GOMES (RJ-053569) Decisão:1 - Com relação ao alegado às fls. 222, realizei, nesta data, consulta ao sistema BaenJud, que revelou que o bloqueio não se efetivou em razão da ausência de numerário. Assim, manifeste-se o exeqüente para indicar outros bens passíveis de penhora ou requerer o que entender cabível.2 - A intimação do 1º executado deverá ser pessoal, a teor do disposto no art. 475-J, § 1º do CPC. Assim, INDEFIRO, por ora, a realização do bloqueio.3 - Com relação ao requerimento de fixação de honorários na fase processual de execução, em que pesem os doutos entendimentos em contrário, já, inclusive, chancelados por diversos julgados de nosso Egrégio Tribunal de Justiça, entendo, com a devida vênia, que não mais cabe a fixação de verba honorária na fase processual de execução de sentença após o advento da Lei nº 11.232/2005.Isto porque o cumprimento da sentença não mais é realizado mediante processo autônomo de execução, mas por simples prosseguimento da fase cognitiva, tendo desaparecido do or \r\n\r\nIndenizatória, suplementar \r\n\r\nProc. 2008.028.000062-0 - ELISALDO SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X TEREZINHA RIBEIRO JOSE Sentença:Isto posto, com fundamento nos arts. 295 e 267 V, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO a peça inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, em face da gratuiade judiciária ora deferida. Sem condenação em honorários, já que a relação processual sequer se iniciou.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.028.002354-8 - MARIA DOMINGAS DE ANGELI CARDOSO SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750), Dr(a). EDWIN BASTO DAMASCENO (CE-014361)) X LUCIANO CARDOSO SOUSA Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.003218-4 - DENILDO RODRIGUES DE SIQUEIRA, MARIA BEATRIZ DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA PEREIRA DE MACEDO (RJ-066917), Dr(a). CRISTIANA DA SILVA SIQUEIRA (RJ-101904)) X DISTRIBUIDORA BRACOM CAMPOS VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639) Decisão:Fls. 158: manifeste-se o exeqüente acerca do depósito de fls. 159. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.002793-2 - MARCOS MARTINS DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Decisão:Nos termos do parágrafo 2º do art. 331 do CPC, passo a decidir as questões processuais pendentes.Com relação à preliminar de ilegitimidade passiva deduzida pela parte ré em sua contestação, cumpre ressaltar que o direito processual brasileiro adotou a teoria da asserção para verificação das condições para o legítimo exercício do direito de ação, bastando a verossimilhança das afirmações para que a parte seja considerada legítima. Desta forma, se o réu causou ou não algum dano aos autores, isto é matéria de mérito, a ser enfrentada na sentença.Assim, considero saneado o processo.Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do CPC. Intime-se o réu para que o mesmo preste as informações requeridas às fls. 150. Com a resposta, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c compensação por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.028.002594-7 - VINICIUS ALVES DA FONSECA AGUERRA NUNES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952)) X PETROBRÁS S/A Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.007498-1 - USIPETRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA SILVA (RJ-110780), Dr(a). RENATA CURI BAUAB (SP-083332)) X USIPETRO MACAÉ INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983) Ao réu para recolher custas para expedição do ofício ou informar se o levará em mãos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.028.005845-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X VIVIANE FARIAS DOS SANTOS Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse em que a autora juntou petição de fls. 87, requerendo a desistência da presente.Isto posto,homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela autora. Oficie-se ao Detran, PRF e DRFA, como requerido às Fls. 87, se necessário.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.007027-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X COSME CESAR DA COSTA MARINS Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse em que a autora juntou petição de fls. 22, requerendo a desistência da presente.Isto posto,homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, cm pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.004757-8 - MARILZA DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X REINALDO FRANCISCO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879) Decisão:1 - Cumpra-se a v. decisão proferida em segundo grau de jurisdição, como já determinado às fls. 2002 - Determino a suspensão do presente feito até o julgamento do incidente de falsidade em apenso. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.028.000325-0 - RENATO MAZONI ANDRADE MARÇAL MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA PEREIRA DA SILVA NEGREIROS DE FREITAS (RJ-091263)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:1 - Defiro a penhora conforme requerido, lavrando-se o respectivo termo.2 - Expeça-se certidão para averbação da penhora, de acordo com o § 4º do artigo 659 do CPC. 3 - Intime-se a executada, através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para querendo, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.4 - Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nCobrança, Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2002.028.004527-3 - ADALBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X LUCIA LUZIA VICARONE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511) Despacho Ordinatório: \"Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora, ficando a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos...\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ medida liminar Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2005.028.002281-4 - CACILDA FIÚZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X EDSON DA MOTA GONZA (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323) Ao patrono do autor para encaminhar o ofício. ( of. pronto na contra-capa) \r\n\r\nProc. 2005.028.002281-4 - CACILDA FIÚZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X EDSON DA MOTA GONZA (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323) Ao patrono do autor para encaminhar o ofício. ( of. pronto na contra-capa) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.028.002196-2 - GASOIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SCHERMAN ROCHA (RJ-081365)) X TIRMANI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106), Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132) Decisão:1 - Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.2 - Ao apelado, para no prazo legal e querendo, oferecer contra-razões.3 - Após, remetam-se os autos ao Egrégio TJERJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.003248-2 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X F L DOS SANTOS SERVIÇOS), FRANCISCO LEITE DOS SANTOS), EDIMEA RAMOS THOMAZ BARBOSA), ANTONIO GERSON FEITOSO), NOEMIA MOTA FEITOSA Ao exequente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.028.002127-9 - RJS CYPRIANO CONFECÇÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIELE DOS SANTOS DE SOUZA Ao exequente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.028.005363-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FABIANO HELER FOLY E OUTRO Ao exequente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.028.003956-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X AMERICA SERV MANTIMENTOS LTDA), Fiador: CARLOS AUGUSTO DIAS DA SILVA CASTELA JACQUES Ao exequente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nIndenizatória, DE DANOS MATERIAS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.028.001092-7 - CLÁUDIO CAMPOS LOBO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X MARANDER TOUR AGÊNCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA (QUALITY TRAVEL VIAGENS E TURISMO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Ao exequente para recolher custas para expedição do mandado )fl. 184, item 3). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.028.000220-8 (11088/93) - Inventariante: MARIA LUIZA MOURA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763), Dr(a). MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS (RJ-071894), Dr(a). FABIO GOMES FERES (RJ-056839)) X HELIO DE SOUZA À inventariante \r\n\r\nProc. 1994.028.001683-0 (11540) - Inventariante: JOZAURA PESSANHA COUTO (Adv(s). Dr(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-116022)) X ALDENIR COUTO (Adv(s). Dr(a). JEAN FRANCO MANHAES DE CARVALHO (RJ-093227) Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.520.004806-0 - IONIS AGUIAR PORTO X ACYR PORTO Ao patrono do autor para fornecer cópias para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.028.007199-7 - GERUZIA PINTO DA SILVA X DENILDO BOZEO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Ao patrono do autor para fornecer cópias para instruir Carta Precatória \r\n\r\nObrigação de Fazer, ENTREGA DE COISAS C/ ANTECIPAÇÃO TUT. \r\n\r\nProc. 2002.028.008534-9 - LARA MARIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMADEU ALVES DA SILVA FILHO Ao exequente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.028.005267-5 - MARIA VERÔNICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X J R S A CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). OCLADIO MARTI GORINI (SP-048311) Ao patrono do autor para encaminhar o ofício. ( of. pronto na contra-capa) \r\n\r\nUsucapião, c/c retificação de área \r\n\r\nProc. 2002.028.007583-6 - ORLANDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X JULIO ANTONIO FERNANDES E OUTRO Ao patrono do autor para fornecer cópia da planta do imóvel para instruir o OF.106/2008/OF \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.007683-9 - EDILENE CANEMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS THOMAZ TOLISANO (RJ-134393)), ADILANE CANEMA DE OLIVEIRA Ao patrono do autor para encaminhar o ofício. ( of. pronto na contra-capa) \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.520.000615-4 (3932/99) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FERNANDO DUARTE HORTA (Adv(s). Dr(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO (RJ-109730) Sentença:Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.Condeno o autor nas custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.005159-4 - MARCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BLANCO DE MELLO (RJ-093260)) X FRIGO BOI DISTRIBUIDORA DE CARNES BOI BOI LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Decisão: Pelo Juiz, foi proferida a seguinte decisão: Verica-se, pelo exame dos autos, que a decisão de Fls. 42 não regularmente publicada na Imprensa Oficial (Fls. 76), com o nome da parte ré, o que acarreta nulidade absoluta e evidente cerceamento de defesa. Redesigno a presente audiência para o dia 23/04/2008, às 15h. Diligencie a parte ré a intimação da testemunha ALAIR RODRIGUES MACHADO, tendo em vista a certidão negativa de Fls. 79, sendo certo que a não indicação dos dados solicitados pelo OJA, acarretará a perda da prova. Com relação à testemunha Marcelo Bastos, indefiro seu depoimento nesta Comarca, visto que a certidão de fls. 80, verso, atesta que o mesmo reside na Comarca de Campos. Com relação à testemunha Benedito, que se encontra presente, o mesmo fica intimado a comparecer na data designada nesta assentada. Cumpra-se o determinado na Assentada anterior, anotando-se no sistema o nome do patrono da parte ré a fim de que as futuras publicações sejam veiculadas em seu nome. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.005694-4 - HSBC BANCK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X A A ALVES DE SIQUEIRA ME Despacho:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 01/04/2008 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.028.006395-0 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X R G SENNA MALUF TRANSPORTES Despacho:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 01/04/2008 às 10:30 horas. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.028.006196-9 - PEDRO MELLO OPERADORA DE TURISMO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X GLÍCIA SANTOS ARENARI MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618) Decisão:1 - Diante do evidente erro material constante da sentença de fls.171, retifico-a de ofício, e o faço com apoio no inciso I do art. 463 do CPC, passando o terceiro parágrafo da sentença a ter a seguinte redação: \"Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré, com relação às importâncias depositadas pela autora, mais acréscimos legais\".2 - No mais, persiste sentença tal como lançada.3 - Retifique-se no registro,anotando-se.4- Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos À Execução, Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2005.028.002617-0 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FERNANDA MARA PICÃO CORRÊA (RJ-127594)) X CECÍLIA FERNANDES LINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706) Aos interessados para recolhimento das custas conforme planilha de fl. 52. \r\n\r\nEmbargos À Execução, Em fase de execução. \r\n\r\nProc. 1999.520.004637-7 (4943/99) - FERNANDO HIPOLITO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 156 - Ao executado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.028.004799-9 - EROMILDES MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) Decisão:1 - Dispenso abertura de conclusão.2 - Retifico, de ofício, a sentença homologatória de fls. 218, a fim de corrigir-lhe o erro material constante do quinto parágrafo, visto que, efetivamente, a hipoteca foi restabelecida, como se depreende pelo exame da certidão de fls. 63 verso.3 - Assim, o quinto parágrafo da sentença passa a ter a presente redação: \"Oficie-se ao Catório do 2º Ofício de Macaé, determinando-se o cancelamento da hipoteca, autorizando-se a patrona dos embargantes a levar o referido ofício em mãos.\".4 - No mais, persiste a sentença tal como lançada. Retifique-se no registro, anotando-se.5 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.006642-0 - JOÃO FRANCISCO PASSOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Decisão:1 - Cumpra-se a r. Decisão Monocrática proferida nos autos do agravo de instrumento, suspendendo-se o processo de execução até o julgamento do mérito dos embargos.2 - Certifique o Cartório acerca da regular complementação da taxa judiciária.3 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.520.002278-6 (969/96) - FAMA DE MACAE FACTORING FOMENTO COMERCIAL LT (Adv(s). Dr(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA (RJ-081091), Dr(a). ISABELE CABRAL RAMOS ROCHA (RJ-110983), Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)) X ELISIER DE JESUS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Ao autor para recolher R$ 14,40 na conta 1107-2, referente a diferença de custas e mandado de fl. 113. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1999.520.002315-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BARRECAR VEICULOS PECAS LTDA E OUTROS Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Fls. 126 - Anote-se na DRA para futuras publicações.Intimem-se. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 2001.028.005988-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X MAXIMO SELEM DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) Sentença:Trata-se de ação de execução hipotecária entre as partes acima referidas.Às fls. 202/203 dos autos em apenso ( processo 2005.028.004799-9), foi juntada petição na qual as partes noticiam a celebração conjunta de um acordo extrajudicial, Por tais fundamentos, homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 202/203 dos autos em apenso. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 269 III, combinado com o art. 794, II, ambos do CPC.Custas rateadas. Honorários advocatícios compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.028.013111-5 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X PADRÃO COMERCIO DE VALVULAS E CONEXÕES LTDA), ELISANGELA BONINA VIANA), RAMON DE QUEIROZ SOUZA Ao requerente para recolher custas, ou informar se encaminhará as cartas precatórias, recolhendo-se custas no juízo deprecado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.028.006213-0 - MARCIO CUBA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CHRYSOSTOMO WERNECK (RJ-143730)) X SELVIO COLODIANO CARVALHO Despacho:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 01/04/2008 às 11:30 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.028.004271-5 - Inventariante: ROSA LUCIA MACHADO SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X JOSE MAURICIO DA SILVA Ao patrono do autor para fornecer cópias para instruir ofício na contra-capa \r\n\r\nInventário, conjunto \r\n\r\nProc. 2003.028.007505-0 - Inventariante: MARIA DA PENHA FREU MONTEIRO X JORGE FREN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544) Decisão:1 - Defiro o processamento do inventário conjunto, na forma do art. 1044 do CPC. Anote-se na DRA;2 - Atenda-se ao MP (fls. 74vº) e à Fazenda (fls. 117vº). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.028.003776-3 - FUNDAÇÃO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X MILTON DOS SANTOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925) Decisão:Por tais fundamentos, REJEITO a exceção de pré-executividade.Considerando-se que a executada não efetuou o pagamento, nem garantiu o juízo, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo, como requerido às fls. 138. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.015473-1 - JOÃO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292), Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X CÉLIO RAMOS DA CRUZ), EDUARDO GENEROSO DE SALES Despacho:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 01/04/2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2004.028.002893-0 - ANA BEATRIZ BARCELOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055)) X BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272) Despacho Ordinatório: \"...tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias impugnação...\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/ requerimento de tutela antecipada, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.028.000771-9 - ROSÂNGELA MARIA DO PRADO PESSANHA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X BANCO PANEMERICANO (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Despacho Ordinatório: \"...tome-se por termo a penhora, ficando intimada a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos...\" \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2005.028.015674-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-086264) Decisão:1 - Diante da inércia da executada em se manifestar nos presentes autos, deixando de depositar o valor residual ou impugnar os valores, DEFIRO o requerido às fls. 80/81.2 - Solicitei a penhora on line do débito residual indicado às fls. 82. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.3 - Efetivada tal operação, manifestem-se as partes. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1998.520.004075-4 (3584/98) - CECILIA FERNANDES LINS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X TELERJ CELULAR TELECOMUNICACOES DO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Ao interessado para recolhimento das custas conforme planilha de fl. 360. \r\n\r\nId: 439653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fernanda Visconte Célem\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.028.000467-2 - GILVAN DOS SANTOS TITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAIS DA SILVA (RJ-089073), Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515)) X INSS Decisão:Ao autor sobre o cálculo de fls. 259/264. \r\n\r\nAcidentária, C/C PEDIDO DE APOSENTADORIA \r\n\r\nProc. 2006.028.003848-4 - RAIMUNDO DO CARMO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Intimem-se as partes e o MP sobre o laudo;2) Intime-se o INSS para depósito do laudo pericial, expedindo-se a guia que deverá acompanhar o mandado. \r\n\r\nAcidentária, decorrente de doenças acu´pacional c/ aposentadoria \r\n\r\nProc. 2005.028.015530-9 - CARLOS MAGNO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X INSS Despacho:Fls. 116 - Expeça-se mandado de busca e apreensão da resposta do ofício. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.006758-7 - ELIANE SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR VIANA CARLOS (RJ-137892)) X ANTONIO AZEVEDO TERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido de adjudicação do imóvel objeto do contrato de fl. 32 e o pedido de declaração de nulidade do contrato de promessa de compra e venda celebrado entre os réus (1) ANTÔNIO AZEVEDO TERRA, (2) ONEIDA MELLO AZEVEDO E (3) OSVALDO SEBASTIÃO DE OLIVEIRA.JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e materiais formulado em face de (3) OSVALDO SEBASTIÃO DE OLIVEIRAANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ELIANE SANTOS RIBEIRO para CONDENAR, solidariamente, (1) ANTÔNIO AZEVEDO TERRA, (2) ONEIDA MELLO AZEVEDO ao pagamento das seguintes parcelas:1.Danos materiais, consistentes no valor atualizado do imóvel que foi vendido pela autora, no valor de R$ 24.400,00, acrescido de correção monetária na forma da lei, desde 06/10/03, incidindo juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados desde a data da citação; ...(1) \r\n\r\nProc. 2006.028.006758-7 - ELIANE SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR VIANA CARLOS (RJ-137892)) X ANTONIO AZEVEDO TERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ... 2.Dano moral no valor de R$ 30.000,00, acrescido de correção monetária na forma da lei e juros de 1% (um por cento) ao mês, contados desde a data da citação.JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, em relação aos pedidos de fl. 08, letras \"b\" e \"c\", diante da ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.Da Denunciação à Lide. Considerando que o terceiro réu não foi condenado em nenhum dos pedidos da presente ação, JULGO EXTINTO o pedido contido na denunciação à lide, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, diante da ausência de interesse processual. (2) \r\n\r\nProc. 2006.028.006758-7 - ELIANE SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR VIANA CARLOS (RJ-137892)) X ANTONIO AZEVEDO TERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CONDENO o primeiro e segundo réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação, em relação à autora.Condeno a parte autora, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50, ao pagamento ao terceiro réu de 1/3 das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (3) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.004327-5 - CARLOS HENRIQUE MORAIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Despacho:Fl. 45 - Defiro. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.028.006957-2 - WALDEMIR SANTOS E OUTROS X Falecido: ZULEIA PINHEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127) Decisão:Fl. 99 - Atenda-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.019993-5 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CELIO CAMILO DA SILVA Decisão:Fl. 49 - Defiro. Expeça-se mandado de busca e apreensão para o endereço declinado. \r\n\r\nProc. 2007.028.000620-5 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS AMÉRICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE EDUARDO MARQUES PORTELA Decisão:1) Defiro o pedido de retificação de fl. 28;2) Esclareça a parte autora a petição de fl. 69, eis que não há informação de acordo celebrado nos autos da presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.028.005118-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SILVELY BERSOT MACHADO Despacho: \"Ao autor sobre fls.32/33.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.007584-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X EDMAR PESSANHA AMARO Decisão:Fl. 26 - Defiro. Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória para o endereço ali fornecido. \r\n\r\nProc. 2008.028.000557-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FRANCISCO JOSE DOS SANTOS NETO Decisão:Defiro o desentranhamento do documento original, fl. 12, mediante a substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2008.028.000610-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X TIAGO DA SILVA MARINHO Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.005166-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO ANDRADE VALENTE Sentença:Proposta a ação, foi apresentada a petição de fls. 23 onde a parte autora desistiu do feito, não tendo havido citação.Isto posto, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, em virtude da desistência formulada.Custas pelo autor.Sem honorários advocatícios.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.005570-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCIO RIBEIRO BRAGA Despacho: \"Ao autor sobre fls.75.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2008.028.000579-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ANDRE LUIS VICENTE Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.000580-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X DIEGO PEREIRA DE BRITO Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.008356-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X NAILTON DA CRUZ PAIXÃO Despacho: \"Ao autor sobre fls. 34.\" \r\n\r\nCancelamento de Registro Imobiliário \r\n\r\nProc. 2001.028.005822-8 - JORGE SIXEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Despacho: \"Ao autor sobre fls.199/200.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.008809-0 - BANCO ITAUCARD S/A X ELISANGELA MARIA DA SILVA LIRA VENTURA Despacho: \"Ao autor sobre fls.21\" \r\n\r\nProc. 2007.028.013131-0 - ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS FONSECA, Inventariante: NILCEA ALVES RANGEL FONSECA X AGNALDO VARZEA MARTINS E OUTROS Despacho: \"Ao autor sobre fls.11.\" \r\n\r\nProc. 2008.028.000302-4 - AMBIENTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA EPP X A M SUPPLY LTDA Despacho: \"Ao autor sobre fls.08.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.004481-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL HORIZONTAL GREEN PARK RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779)) X REINALDO CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (RJ-136337), Dr(a). CLAUDIA FERNANDA CURY MANHÃES (RJ-138980) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão;Intimem-se as partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.028.000806-2 - GULF MARINE SERVIÇOS MARITIMOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562), Dr(a). JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (RJ-119278)) X MUNICIPIO DE MACAE Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Intimem-se as partes e o MP;3) Manifeste-se o Município de Macaé sobre os depósitos efetuados. \r\n\r\nDeclaratória, DE ACIDENTE DO TRABALHO POR DOENÇA OCUPACIONAL \r\n\r\nProc. 2003.028.002795-9 - MAELSON PAIXAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1)Cumpra-se o v. acórdão;2)Intime-se o INSS e Oficie-se ao PSS de Macaé para que proceda à imediata implantação do benefício do autor, sob pena de responsabilização pessoal do Chefe do PSS Macaé - devendo o mesmo ser intimado da presente decisão - e caracterização do crime de prevaricação;3)Intimem-se as partes e o MP;4)Intime-se o INSS e oficie-se ao PSS de Macaé para que, no prazo de até 15 dias forneça os dados necessários à fixação do valor do benefício devido ao autor, bem como informe as parcelas pagas, permitindo-se, assim, que o 8º Contador possa elaborar os cálculos;5)Após, decorrido o prazo do item retro, remetam-se os autos ao 8º Contador Judicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.028.004524-5 - MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X JOSE GOMES FLORIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.028.006115-0 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI (RJ-064852)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Venha o processo administrativo requerido na fl. 14. \r\n\r\nProc. 2007.028.008404-6 - MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D)) X GRACIELE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: (Parte final) \"...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, tendo a ação perdido seu objeto. Em virtude da ação ter sido proposta em decorrência de comportamento da embargada (exeqüente), CONDENO-A ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 5% do valor da causa, ambos na forma do art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Dê-se ciência ao ilustre representante do Ministério Público. Certificado o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2008.028.000577-0 - LIDER DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Despacho: \"Ao autor para providenciar o correto recolhimento das custas.\"Campo 10: Atos dos Escrivães / Atos das Secretarias do TJ / Juizados Especiais; Campo 24: 1102-3; Campo 36: R$ 36,52; SUB - TOTAL: Campo 41: R$ 36,52; Campo 16: CAARJ / IAB (10%);Campo 29: 2001-6; Campo 42: R$ 3,65; Campo 17: FUNPERJ;Campo 30: 6002.05926-6; Campo 43: R$ 1,82; Campo 18: FUNDPERJ; Campo 31: 5673.00124-3; Campo 44: R$ 1,82; Campo 19: Taxa Judiciária; Campo 32: 2101-4;Campo 45: R$ 365,55; TOTAL: Campo 49: R$ 409,36 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.028.001813-0 - IVONETE MUSSI CORCEIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X SUPPORT OFFSHORE COMERCIO E SERVIÇOS MARITIMOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FRAGA DE MAGALHAES (RJ-144290) Decisão:...Por todo o exposto, INDEFIRO a OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE apresentada pela parte executada.Intimem-se.A penhora on line de fl. 41 foi frustrada, em virtude da insuficiência de saldo, tendo sido bloqueado apenas R$ 22,79. Assim, o bloqueio foi reiterado em relação ao primeiro executado.Segue o bloqueio eletrônico em relação ao segundo executado.Oficie-se à PETROBRAS para que proceda ao bloqueio de créditos pertencentes à empresa SUPPORT OFFSHORE COMÉRCIO E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (CNPJ 04.079.734/0001-69).Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.028.001813-0 - IVONETE MUSSI CORCEIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X SUPPORT OFFSHORE COMERCIO E SERVIÇOS MARITIMOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FRAGA DE MAGALHAES (RJ-144290) Ao Exequente para que proceda ao recolhimento das custas para expedição de Ofício. \r\n\r\nProc. 2007.028.001950-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X VISUAL AUTOMÓVEIS DE MACAÉ LTDA ME E OUTROS Decisão:Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, sendo que a parte exeqüente, fl. 49, informa que o débito foi pago administrativamente.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.Condeno a parte exeqüente no pagamento das custas devidas.Sem honorários advocatícios.P.R.I.Certificado o trânsito em Julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.028.002590-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO MELLO AZEVEDO TERRA (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Despacho: \"Ao autor sobre fls.60vº.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.007195-7 - BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X FALCON MACAÉ SERVIÇOS LTDA E OUTROS Decisão:Ao exeqüente para declinar atual endereço dos executados. \r\n\r\nProc. 2007.028.012992-3 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X CENTRO VOLT MATERIAL ELÉTRICO E HIDRÁULICO LTDA ME Decisão:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, bem como tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668 e por fim, do art. 738 do Código de Processo Civil.4. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.000582-3 - ACELÉTRICA - COMÉCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X LADDER SERVIÇOS LTDA Decisão:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, bem como tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668 e por fim, do art. 738 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.028.005748-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MEIR PACHECO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082) Decisão:...Por todo o exposto, INDEFIRO a OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE apresentada pela parte executada.Intimem-se.A penhora de fl. 24 não foi efetivada. Expeça-se mandado de penhora do veículo de fl. 11.Informe a parte executada se irá providenciar o parcelamento administrativo do débito. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.028.007574-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X REALC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990) Decisão:Com fundamento no artigo 135, III do Código Tributário Nacional, inclua(m)-se no pólo passivo o(s) sócio(s) de fl. 71, aplicando-se ao caso a norma do art. 133 do CTN considerando os motivos explicitados pelo exequente. Anote-se.CITE(m)-se o(s) co-responsável(is) no endereço de fls. 71;Expeça-se ofício ao DETRAN de modo a se verificar se existem veículos automotores em nome do executado, fazendo constar do ofício o nº do CPF.Defiro a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis, de modo a se verificar se existem imóveis em nome do executado.Expeça-se ofício à Receita Federal, conforme requerimento.Após, conclusos para apreciação do pedido de bloqueio eletrônico. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.005559-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SAFOS FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA E OUTRO Decisão:1. Os executados não foram citados. Ao exeqüente para declinar o atual endereço do executado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.028.003354-3 - MACAÉ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (RJ-136337)) X JOSE CARLOS ALVES GOMES LANTERNAGEM Decisão:Fl. 42 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.Após o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.003202-2 - ROY GREGÓRIO PEREIRA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X ENDOMASTER - ENDO-MASTER COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA Decisão:1) Converto a AIJ designada para o dia 26/02/2008 em audiência de conciliação, sendo que não serão ouvidastestemunhas;2) Durante a audiência, será designada nova AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.028.007750-9 - ANTONIO MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DECIO LEVI GIL (RJ-145380)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:1)Ao autor em réplica;2)Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância;3)Designo audiência de conciliação para o dia 11/03/2008, às 10:45 horas, quando o feito será saneado;4)Ao réu sobre a certidão de fl. 46. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.028.003532-1 - ALMIRA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VIEIRA SOARES (RJ-076626)) X CONSUL AR CONDICIONADO DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 136/138 para que produza o mesmo os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma prevista no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte ré.Sem honorários advocatícios, conforme acordo.P.R.I.Registre-se, e, certificado o recolhimento das custas e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.028.004467-8 - KAUTSCHER & GUZZO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE CARVALHO FRANCA (RJ-129051)) X MARCELO FREIRE SPORT FITNESS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Despacho:1) Indique o autor o CNPJ da executada (2ª ré) para efetivação do bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProc. 2007.028.008650-0 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X VOMTUR AGÊNCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA 1. Não foi efetivada a citação da ré, em virtude da mudança de endereço; 2. Designo audiência de conciliação para o dia 01/04/2008, às 10:00 horas; 3. Cite-se a parte ré no endereço de fl.40 e intimem-se as partes sobre a audiência; 4. Publique-se a presente. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.001057-7 - JOSÉ RENATO ELIAS PONTES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175), Dr(a). RENATA GOMES BARRETO (RJ-115246)) X FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TEODOMIRO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-110226) Sentença:...Isto posto, nos termos do artigo 269, I, do CPC, confirmando a decisão de antecipação de tutela de fl. 61 (liminar), JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por JOSÉ RENATO ELIAS PONTES em face da FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO para determinar que cesse o esbulho possessório, devendo os integrantes da ré se absterem de invadir a propriedade descrita na inicial, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00.Condeno a parte ré ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, estes fixados em 10 % (dez por cento) do valor da causa.Apresente a parte ré seus atos constitutivos, no prazo de até dez dias, confirmando a legitimidade do signatário da procuração constante dos autos.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.028.003793-7 - PAULO CÉSAR DE SOUZA X MARIA ILVA XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451) Despacho:Ao Inventariante sobre fls. 89 e 97/98. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2004.028.006265-2 - M.I.S. (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116)) X I.P.M.R.O. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA TERRA (RJ-114151) Decisão:1.Trata-se de ação de justificação, procedimento de jurisdição voluntária, visando tão somente a colheita de provas para justificar a alegada relação de convivência mantida entre a requerente e o falecido Sr. Wagner Kok, não havendo mérito;2.Desta forma, deve participar do feito do feito o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Rio das Ostras - IPASRO;3.Designo audiência de Justificação para o dia 11 de março de 2008, às 11:00 horas;4.Cite(m)-se o(s) requerido(s) (CPC, Art. 862) para ciência da existência da presente ação, podendo participar da audiência (Art. 864, CPC), se assim o quiser.5.As testemunhas da parte autora comparecerão independente de intimação;6.Dê-se ciência ao ilustre representante do MP;7.Intime-se a parte autora;8.Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.006502-5 - FRANCISCO IVAN SUHETT (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558), Dr(a). VERA MARIA LUCAS SILVA COUTINHO (RJ-055566)) X PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). NELSON SÁ GOMES RAMALHO (RJ-037506) Despacho:Intime-se a impetrada para atendimento da cota do MP (fl.154vº). \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.002747-6 - VWJ PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALVES DE OLIVEIRA (MG-097297)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Sentença:... ISTO POSTO, nos termos do art. 269, I, do CPC, DENEGO A SEGURANÇA postulada pela V.W.J. Promoções e Eventos LTDA em face do Município de Macaé, JULGANDO IMPROCEDENTES os pedidos formulados no presente mandado de segurança.CONDENO o impetrante ao pagamento das custas, despesas e taxas processuais. Sem honorários advocatícios, em vista da orientação firmada pelo verbete n.º 105, da Súmula do E. Superior Tribunal de Justiça.Questão NÃO submetida ao reexame necessário.Comunique-se.P.R.I.Dê-se ciência ao douto órgão do Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.028.007169-5 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). LUIZ CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-096570)) X P S ALVES DE OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Fls. 190 - Defiro. Ao autor para recolher as custas referente a citação do representante legal da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2006.028.006585-2 - SACOLÃO PARANAUMA LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X SAMUEL GONÇALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). IVONE DA SILVA SANTOS (RJ-028522), Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) Despacho:Fls. 58 - Defiro. Após, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.003278-2 - ALEXANDRE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879)) X POLIANNA PORTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406) Decisão:1. O processo não deve ser sentenciado de plano, uma vez que a parte autora pugnou pela produção de prova oral. 2. Verifica-se que a parte ré quedou-se inerte; 3. As preliminares suscitadas confundem-se com o mérito,logo não serão apreciadas neste momento; 4. A questão principal cinge-se na verificação do direito do autor em reaver a posse do imóvel descrito na inicial; 5. Defiro a produção de prova testemunhas para a parte autora; 6. Defiro a produção de prova documental superveniente para ambas as partes; 7. Designo a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11 de março de 2008, às 15:30 horas. 8. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo autor (fl. 235). \"O autor deverá recolher as custas para intimação das testemunhas arroladas.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.002909-6 - JANIO PLEY DE FANTE (Adv(s). Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811)) X PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.002047-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRUNO FILANDRO BARCELOS Sentença:...Isto posto, nos termos do artigo 269, I, do CPC, confirmando a decisão de antecipação de tutela de fl. 61 (liminar), JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por JOSÉ RENATO ELIAS PONTES em face da FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO para determinar que cesse o esbulho possessório, devendo os integrantes da ré se absterem de invadir a propriedade descrita na inicial, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00.Condeno a parte ré ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, estes fixados em 10 % (dez por cento) do valor da causa.Apresente a parte ré seus atos constitutivos, no prazo de até dez dias, confirmando a legitimidade do signatário da procuração constante dos autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.007024-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ROBERTO RIBEIRO DA SILVA Sentença:Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO proposta pelo PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em face de ROBERTO RIBEIRO DA SILVA.Antes da citação, a parte autora apresentou petição alegando que o débito foi regularizado - fls. 27.ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, uma vez que o veículo foi devolvido, não tendo o autor interesse no prosseguimento do feito.Custas pela parte autora.Sem condenação em honorários advocatícios.P.R.I.Recolha-se o mandado.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.006745-0 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X ANTONIO FELIZARDO DOS SANTOS Despacho:Fl. 33 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.028.006783-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ELY DE SOUZA FILHO Despacho:Feito sentenciado, devendo o autor propor a execução do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.028.007223-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANO DE ALMEIDA SILVEIRA Sentença:ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulados por CIA ITAULEASING DE AREENDAMENTO MERCANTIL em face de CRISTIANO DE ALMEIDA SILVEIRA, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse do bem indicado na inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva, conforme previsão legal e contratual.Custas pela parte ré.Condeno a parte ré no pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 5% (cinco por cento) do valor da causa, consoante art. 20, § 4º, do CPC.P.R.I.Oficie-se ao DETRAN informando o resultado da presente ação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.000850-2 - ANTONIA DE LOURDES CARVALHO, Falecido: RIVADAVIO PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO IMBURO E OUTRO 1) Tendo em vista as alegações da parte autora, visando a proteção da propriedade privada, diante da prova da posse direta do bem conforme documentos que instruem a inicial, considerando que os atos foram praticados recentemente, DEFIRO o pedido liminar para reintegrar a autora na posse do imóvel, determinando a imediata saída das pessoas que estiverem no imóvel, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00; 2) Intimem-se todos os ocupantes que forem encontrados no local para ciência da presente decisão; 3) CITEM-SE os réus para contestarem no prazo de 15 (quinze) dias (art. 930, parágrafo único, CPC); 4) Expeça-se mandado com URGÊNCIA; 5) Poderá a parte autora acompanhar a diligência e fotografar o estado do bem ou mesmo filmar. 6) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.028.001863-0 - GIVALDO LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho: \"Ao autor sobre fls.144.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.006222-1 - JOÃO XAVIER DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511) Sentença:...Com fulcro no art. 269, I, do CPC, confirmo a decisão de antecipação de tutela deferida no transcurso da ação e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por João Xavier da Cruz para CONDENAR Banco do Brasil S/A ao pagamento da quantia de R$ 3.500,00 a título de indenização por danos morais, acrescida de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, contados desde a data da citação.Condeno o réu ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.028.006454-0 - REDILEI NASCIMENTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLINICAS E SERVIÇOS DE CITOLOGIA PIONNER (Adv(s). Dr(a). DANIEL TOLENTINO SOARES (RJ-133966), Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481) Despacho:1)Ao autor em réplica;2)Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância;3)Designo audiência de conciliação para o dia 11/03/2008, às 15:45 horas, quando o feito será saneado. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.028.005846-1 - INTERSEA AMBIENTAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X TARÇO GOMES PNEUS LTDA - ABUD PNEUS E RODAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909) Sentença:...Com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados INTERSEA AMBIENTAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA -ME em face de TARÇO GOMES PNEUS LTDA (ABUD PNEUS E RODAS).Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.028.005423-4 - JOEL GONÇALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-066740) Decisão:1. Intimem-se as partes para apresentação de manifestação final;2. Após ao M.P. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.520.000273-0 (273/89) - JORGE LEANDRO GOMES (Adv(s). Dr(a). WALDIR TAVARES (RJ-045019), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL INSS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão;Intimem-se as partes e o MP;Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.028.003393-7 - JOSÉ BALBINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR TAVARES (RJ-045019)) X INSS Despacho:Intime-se o autor por AR e seu patrono por publicação para que fiquem cientes do depósito de fls. 170. \r\n\r\nProc. 2004.028.004167-3 - MARIA NEIA ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Despacho:Manifestem-se as partes sobre fls. 136/142. Após, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 439652"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.028.006197-7 - MP (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTICA (RJ-000000)) X WALDILEY GRAVITOL (Adv(s). Dr(a). RHOMEU ELEN GOMES E BARROS (RJ-002988), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Despacho:Ao Impetrado sobre fls. 376 e seguintes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.004907-1 - CILDEA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS THOMAZ TOLISANO (RJ-134393) Decisão:Defiro a expedição de ofício conforme requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.002995-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTA DE SOUZA FERRAZ Decisão:Torno sem efeito a decisão de fls. 47.Expeça-se mandado de busca e apreensão, citação e intimação, para o endereço fornecido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.005617-8 - VENILTON STABILE (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X FRIOBARRA REFRIGERAÇÃO LTDA Decisão:Fls. 23 - Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.008250-5 - CONFACTOR FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA LEITE (RJ-081624), Dr(a). JOSE EUGENIO KOCH TORRES (RJ-126265)) X A A J PINA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO E OUTRO Decisão:Fls. 08 - defiro. Expeça-se mandado de execução para o endereço fornecido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.003063-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). FERNANDA FERREIRA DE SOUZA (RJ-141652)) X R M GUISSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073)), Fiador: LEONIR GUISSO Decisão:Providencie, o Autor, o endereço para citação do fiador Leonir Guisso, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.028.021086-6 - ANDERSON COPOLILO PIEMONTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE GOES DOS SANTOS MELO (RJ-131709), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito e raparação de danos morais c/c pedido de religação de energia \r\n\r\nProc. 2007.028.007409-0 - ANGELA MARIA LAVOR REIS (Adv(s). Dr(a). MAYRA LAVOR REIS (RJ-111175)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARIA AMÉLIA BRAGA SOARES (RJ-140074) Decisão:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação.Considerando tratar-se de relação de consumo, defiro a inversão do ônus da prova ante a hipossuficiência técnica da Autora.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de dívida c/c indenizatória por danos morais c/c obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.028.000880-3 - CLÁUDIO LUIZ PADILHA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-116022)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CNPJ (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). FERNANDA HORTA DE MELLO PENONI (RJ-111937), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777) Despacho:1 - Ao contador para calcular as custas devidas; 2 - Com os cálculos, intime-se a parte devedora para efetuar o recolhimento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual; 3 - Decorrido o prazo sem o recolhimento, expeça-se certidão eletrônica; Após, arquive-se sem baixa e inscreva-se na dívida ativa estadual. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE INQUERITO ADMINISTRATIVO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.028.005882-5 - ALMIR PEREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X MUNICIPIO DE MACAÉ Despacho:Diga o Autor. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.028.005248-3 - CACA BRINDES DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MANCEBO (RJ-100896)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Ao Embargante. \r\n\r\nProc. 2007.028.008373-0 - FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.028.003447-2 - AGA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA (RJ-114808), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (SP-180737)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DIAGNOSTICOS MACAE LTDA Decisão:Fls. 239/241 - defiro. Expeça-se mandado para nova tentativa de diligência, conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.015437-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUSTAVO BALBINO DA SILVA Decisão:Considerando a decisão de fls. 104, que converteu o feito em execução, determino a expedição de mandado de execução para o endereço fornecido a fls. 131.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.002659-1 - ANTONIO SANTOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X ITAU SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DA SILVA (SP-088492) Decisão:Fls. 304 - defiro. Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.028.005938-9 - ROSA MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUI MACIEL DA SILVA (RJ-038214)) X CERJ COMPANHIA E ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-125710), Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Haja vista a controvérsia que se instaurou no feito sobre o valor devido, ao Contador para verificação do débito. \r\n\r\nProc. 2004.028.005627-5 - PAES'B PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (RJ-125964), Dr(a). ALEX SANDRE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-134949)) X SERCLAU DE MACAÉ CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928), Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033) Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.005774-0 - MAGMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Nesta data realizei a transferência do valor bloqueado para conta judicial.Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a confirmação da transferência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.028.005036-6 - C AUGUSTO DA CUNHA ME (Adv(s). Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498), Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515)) X PVC BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825), Dr(a). DELFIM SUEMI NAKAMURA (PR-023664), Dr(a). BRUNO AZEVEDO FARIAS (RJ-127705), Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325) Sentença:Trata-se de ação de indenização, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 275/276. Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo com a resolução do mérito na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se autos.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.028.002374-7 - ANA MARIA MORENO DE ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339), Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127)) X OSVALDO DA ROCHA VIEIRA Decisão:Considerando a ausência de impugnações, HOMOLOGO o laudo de avaliação de fls.183/187, com as retificações de fls.226/227.Ao Contador para atualização dos valores e cálculo dos impostos devidos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.003507-9 - Inventariante: ANA LUCIA MARINHO FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X JULIETA DA SILVA GOMES À Inventariante para providenciar vinte e quatro cópias das primeiras declarações para instruir os respectivos mandados de citação, bem como fornecer o endereço dos herdeiros Ofélia Fernandes T. de Barros e Carlos Alberto T. de Barros. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.028.019862-1 - MARIA DE FATIMA CASTRO BONFIM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X HILDAYRES FRANCISCO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Despacho:Digam, os interessados, sobre proposta de parcelamento dos honorários. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.003373-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LUIZ CARLOS DUARTE Decisão:Fls. 133 - defiro. Expeça-se mandado conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.003415-8 - SHUBERT MARQUES GERALDO (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094) Decisão:1- Recebo o recurso em seu duplo efeito.2- À Apelada para oferecer suas contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, revisão de clausulas c/c indenização c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.005509-5 - SERGIO LUIS CRAVEIRO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X JW NEGOCIOS IMOBILIARIOS E OUTRO Decisão:1 - Ao contador para calcular as custas devidas; 2 - Com os cálculos, intime-se a parte devedora para efetuar o recolhimento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual; 3 - Decorrido o prazo sem o recolhimento, expeça-se certidão eletrônica; Após, arquive-se sem baixa e inscreva-se na dívida ativa estadual. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.028.008060-0 - ALESSANDRO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE DE O. ANDRADE (SP-102294), Dr(a). ALEXANDRE SCHERMAN ROCHA (RJ-081365)) X VICEL COMÉRCIO INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA Decisão:Diante da inexistência de questões processuais, declaro o feito saneado.Defiro a prova pericial requerida. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias.Nomeio Perito Carlos Ferreira, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.005325-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MARCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (SP-120410)) X WALDINEY GERONIMO SALLES BADARO DA SILVA Ao Autor para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.003473-0 - ROSA DE FATIMA BRUM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292), Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X HOSPITAL REGIONAL DE BARRA DE SÃO JOÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.028.003936-3 - IARA BARCELOS FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X AMPLA S/A Decisão:1 - Ao contador para calcular as custas devidas; 2 - Com os cálculos, intime-se a parte devedora para efetuar o recolhimento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual; 3 - Decorrido o prazo sem o recolhimento, expeça-se certidão eletrônica; Após, arquive-se sem baixa e inscreva-se na dívida ativa estadual. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.028.000055-2 - JEFERSON SANTOS BOMFIM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X MACTRAN MACAÉ TRANSITO E TRANSPORTES E OUTROS Decisão:Cumpra o Autor integralmente a determinação de fls. 35, no prazo de 48:00 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.005372-4 - REGINA CÉLIA DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1 - Ao contador para calcular as custas devidas; 2 - Com os cálculos, intime-se a parte devedora para efetuar o recolhimento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual; 3 - Decorrido o prazo sem o recolhimento, expeça-se certidão eletrônica; Após, arquive-se sem baixa e inscreva-se na dívida ativa estadual. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.028.005782-6 - LUIZ CARLOS DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724)) X ESPOLIO DE ADEMES BERNARDINO DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627) Aos Autores para providenciarem quatro cópias da inicial para instruir os mandados de citação. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.003897-4 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JUCERVI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Diga o Autor sobre o ofício de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2005.028.004592-9 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789)) X FLAVIO ROSA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.028.004275-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ROBERTO FERREIRA DA SILVA Decisão:Fls. 72 - defiro. Expeça-se precatória para citação e intimação, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.004275-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ROBERTO FERREIRA DA SILVA Ao Autor para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.028.004275-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ROBERTO FERREIRA DA SILVA Ao Autor para recolher as custas referentes à expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.028.004779-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIZ HILARIO DA SILVA Diga o Autor sobre o ofício de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2008.028.000788-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FABIANO FERNANDES Ao autor para recolher R$ 40,16 na conta 1107-2, referente a busca e apreensão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.028.001707-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JAIRO BRAGA COUTINHO Diga o Autor sobre o ofício de fls. 87. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.006338-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO (RJ-115115), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638)) X RAFAEL BERNARDO FRANCO Diga o autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inadita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.028.003418-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIANE CANELA DA SILVA Diga o Autor sobre o ofício de fls. 97/98. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.006185-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X RODRIGO DE OLIVEIRA BECHARA Ao Autor para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2, R$ 0,63 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,63 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.004978-2 - NAGILA AZZI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746), Dr(a). VANESSA MARIA MILLAR GLASHERSTER (RJ-075194)) X JAILTON ALVES NEVES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.001137-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARANDER TOUR AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA Diga o Autor sobre o ofício de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.028.006488-4 - LUCIANA LOPES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505), Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399)) X CELI MARIANO DA SILVA Diga o Autor sobre o ofício de fls. 74. \r\n\r\nDeclaratória, c/ pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.005526-3 - LARIOS E MACOL PROMOÇÕES EVENTOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Decisão:1- Recebo o recurso em seu duplo efeito.2- Ao Apelado para oferecer suas contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.028.003997-1 - DENIS DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MANCEBO (RJ-100896)) X ADALTO NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2006.028.002656-1 - GILBERTO PEDRINI (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X SÉRGIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAIS DA SILVA (RJ-089073), Dr(a). SERGIO LUIZ DE MENEZES MAJELLA (RJ-010515) Decisão:Fls. 54 - Defiro a expedição de mandado de despejo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.002656-1 - GILBERTO PEDRINI (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X SÉRGIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAIS DA SILVA (RJ-089073), Dr(a). SERGIO LUIZ DE MENEZES MAJELLA (RJ-010515) Ao Autor para recolher R$ 40,16 na conta 1107-2, R$ 2,01 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 2,01 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.028.003713-3 - ANA PAULA S. DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES (RJ-117946)) X GEORESEARCH DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B) A autora para recolher R$ 251,59 na conta 2101-4 e 3,65 na conta 1110-6. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.028.001827-2 - HOLCIM BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X NOBRE DE MACAE ARTEFATOS E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NIER MACIEL DA SILVA RIBEIRO (RJ-032973) Diga o exeqüente sobre o ofício de fls. 161. \r\n\r\nProc. 2003.028.005517-7 - SISTERMI CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUZADA BERNARDO (ES-001959)) X INEPAR SA INDUSTRIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278) Decisão:1- Junte-se. 2- Defiro conforme requerido e determino a liberação dos valores de fls. 262. 3- Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.000966-4 - JOCELI DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X NEZIO ARAUJO FERREIRA Diga o exeqüente sobre o ofício de fls. 68 e 70. \r\n\r\nProc. 2006.028.002266-0 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SOUZA E ALMEIDA LANCHES LTDA ME E OUTRO Diga o exeqüente sobre o ofício de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2006.028.004693-6 - UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904)) X F C GONZAGA DA SILVA ME E OUTRO Decisão:Fls. 79 - defiro. Expeça-se mandado de execução, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.005864-1 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X SARCAL PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:Fls. 124 - defiro. Expeça-se precatória para citação em execução, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.005864-1 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X SARCAL PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA Ao Exeqüente para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2006.028.005864-1 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X SARCAL PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA Ao Exeqüente para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.028.001713-6 - SERMAP COMÉRCIO INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516), Dr(a). JULIANA FREIRE DE ANDRADE CORTES (RJ-139801)) X MILTON DOS SANTOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925) Decisão:Expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.028.001713-6 - SERMAP COMÉRCIO INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516), Dr(a). JULIANA FREIRE DE ANDRADE CORTES (RJ-139801)) X MILTON DOS SANTOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925) Ao exequente p/ recolher R$ 31,40 na conta 612807343-1 referentes aos 20 % do avaliador. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.028.000318-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). SOLANO SCARPA CARDOSO (RJ-113898)) X LUIZ PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.028.004191-0 - ANA CRISTINA BARCELOS FERRARI (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005)) X LUCIA DE FÁTIMA SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.028.001442-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUÍS PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Ao Exeqüente para recolher R$ 0,76 na conta 1107-2, R$ 0,04 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,04 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2006.028.000404-8 - JÚLIO CESAR FERNANDES VICENTE (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X BIANCA ANDRÉA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS (SP-125598) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.000404-8 - JÚLIO CESAR FERNANDES VICENTE (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X BIANCA ANDRÉA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS (SP-125598) À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 98. \r\n\r\nProc. 2006.028.001370-0 - VICTOR HUGO SIMÕES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X BELFUS INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) Decisão:Aguarde-se decisão no recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.028.006683-2 - M S SOUZA SUPRIMENTOS INF E PAPELARIA (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X GUSTAVO H M CHERUBINI LTDA Ao exeqüente sobre a correspondência devolvida. \r\n\r\nProc. 2006.028.010669-6 - ANDRÉ MACONDO BORDON SANCHES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X CORE TECHNICAL SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991) Sentença:Trata-se de cumprimento de sentença condenatória, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 182/184.Isto posto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Nesta data realizei o desbloqueio da conta da Ré junto ao BACENJUD. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.028.020444-0 - RAFAEL DE ATAYDE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.020444-0 - RAFAEL DE ATAYDE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384) À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 138. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.028.007871-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X N A MELON ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.028.015611-9 - SEBASTIÃO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X HOSPITAL IRMANDADE SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844) Despacho:Certifique o Cartório se a Ré cumpriu a determinação de fls. 168 no prazo legal. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.028.008509-9 - VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X PATRICIA RIBEIRO DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.000685-0 - VANDERLEI MOREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Decisão:1- Recebo o recurso em seu duplo efeito.2- Ao Apelado para oferecer suas contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ destituição de divida c/c danos morais c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.013570-4 - FABIO DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X DIFUSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/A Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.028.003872-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARIA DAS GRAÇAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085) Ao Autor para recolher R$ 9,12 na conta 1104-9, R$ 0,45 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,45 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.028.001659-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NELSON VITORINO VICENTE Diga o Autor sobre o ofício de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.028.002539-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X DANIEL PORTUGAL COUTO Decisão:Defiro a expedição de novo mandado de busca e apreensão conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.008848-9 - ADRIANO TANOS DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X ALEX ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração, porque tempestivos, e desacolho-os, visto que, realmente visam à rediscussão de matéria já apreciada no decisum. Inexistente a alegada contradição, rejeitam-se os Embargos que se constituem em via inidônea para revisão de prova e reexame da questão ventilada na decisão de fls. 135.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.028.000938-6 - CLAUDIA NUNES DE PAULO, GLEICEM PAULO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750), Dr(a). NORMANDO RODRIGUES (RJ-071545)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-108531A) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, e CONDENO as Autoras ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C PEDIDO TUTELA ANTECIPADA E OFERECIMENTO DE CAUÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.028.008352-2 - ZETHA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079), Dr(a). MARILUCI GOMES BARBOSA (RJ-114639)) X MULTI PRESS ENCOMENDAS URGENTES LTDA E OUTRO) Ao autor sobre correspondência devolvida. \r\n\r\nId: 439662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "439660": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Mairi da Mota Pessanha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.028.000222-0 - MP X ROBISON ROMERO FERNANDES E OUTRO Decisão:Recebidos os autos para prolação de sentença, verifica-se que não há defesa preliminar nos autos, como também não há intimação para a defesa apresentá-la (fls. 68 e 70).Desta forma, tendo em conta o disposto no artigo 564, III, \"e\", parte final do CPP, bem como na Súmula 523 do STF e com a finalidade de prevenir futura argüição de nulidade, intime-se a defesa dos réus para oferecer alegações preliminares no prazo de 3 dias (artigo 395 do CPP).Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2006.028.004087-9 - JACK MANHAES DE AZEVEDO X A E M COMUNICAÇÃO E MIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Despacho:Aguarde-se por dez dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 439660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Juliana Gonçalves Figueira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Hermes Jose Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.841.001531-6 Vítima(s): Almir Bastos de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francois Pimentel Moreira - OAB RJ108123, Leonardo Ferreira Barreto - OAB RJ122138). X Paulo Sergio Batista. Considerando a grante quantidade de processos com réus presos e a necessidade de re-organização da pauta de audiências, redesigno o ato para o dia 04/03/2008 às 15 h 00 min. Intime(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 439156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.029.003625-1 - LEIRTON DA SILVA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D), Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068)) X CLAUDIO OFFREDI Decisão:Desapensem-se os autos. Certifique o cartório quanto ao retorno da intimação postal. Caso não tenha ocorrido, intime-se por D.O., o patrono da parte executada acerca da penhora (cujo auto se encontra a fls. 99) e quanto ao prazo para interposição de embargospor, nos termos do artigo 475, J, §1º. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1998.522.000538-5 (16945) - ANGELA MARIA DORCINO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se o requerido pelo MP às fls. 418v. Expeça-se Precatório. \r\n\r\nId: 439648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Paulo José Cabana de Queiroz Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rita de Cassia Oliveira Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.828.009449-0 Vítima(s): Teresa Pereira de Souza, Francisco Evandro Pereira de Souza. X José João de Souza. Atenda-se ao MP. Designo interrogatório para o dia ____/____/____, às ____.____ h. Cite-se e intimem-se, sendo o acusado por edital (30 dias). \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.828.000734-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dennis Kienen do Vabo - OAB RJ113822). Vítima(s): Rafael Souza Teixeira. X Eduardo Carvalho da Fonseca. Tendo em vista o não atendimento da intimação judicial por parte da vítima, fato este que veio demonstrar seu desinteresse no prosseguimento do feito, determino o ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, com fulcro no ENUNCIADO Nº 22 DO I ENCONTRO DE JUÍZES E PROMOTORES DE JUSTIÇA DOS JECRIM'S - RJ. façam-se as anotações e comunicações de estilo. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 439094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nEscrivão: Aparecida de Fatima Ferreira Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2007.075.003429-7 - JUSTICA PUBLICA X CARLOS IZIDORO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SOUZA FEIJÃO (RJ-112245) A AUDIÊNCIA MARCADA PARA 21/02/08 FOI REDESIGNADA PARA O DIA 25/02/08 ÀS 15:00HS. CABE ESCLARECER QUE A REDESIGNAÇÃO SE DEU PORQUE O ILUSTRE JUIZ FOI CONVOCADO PELA PRESIDÊNCIA DO TJERJ, NÃO PODENDO COMPARECER AO FÓRUM NO DIA 21/02/08 \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nArt. 157,§3º,1ª Parte - Roubo Qualificado.p/ Resultado Lesão Corporal de Nat. Grave, parte final com as agravantes do artigo 61, II \"c\" e \"h\" todos do Código Penal \r\n\r\nProc. 2002.075.002652-6 - ADRIANO NOBRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (RJ-122921) Despacho:Designo o dia 14/03/2008, às 15:15 h para oitiva da testemunha Fabiano. Intimem-se. Dê ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.075.000402-7 - JUSTICA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) X VANDA DE LOURDES FERREIRA E OUTRO) Despacho:DESIGNO O DIA 20/02/08 ÀS 14:30 H PARA OITIVA DA TESTEMUNHA. INTIMEM-SE. DÊ CIENCIA AO M.P. E À D.P. COMUNIQUE-SE AO JUIZO DEPRECANTE A DATA DESIGNADA. \r\n\r\nId: 439751"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Tiago Holanda Mascarenhas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n006375/2000 (2000.828.000202-8) - Ivan Lourenço Braga. X Centro de Cultura Afro de Piabetá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herimar Battista Santana - OAB RJ086234). Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fundamento no art. 53, § 4, da Lei 9.099/95 e 267, IV, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se certidão de crédito, em favor do exeqüente.\r\n\r\nProc. 2004.828.002625-0 - Sandrex Auto Peças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Norberto Judson de Souza Bastos - OAB RJ044205, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Aurimar Barcelos Dias Ferreira. Ao autor para fornecer cópias.\r\n\r\nProc. 2007.828.007462-6 - Andrea Miguel Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Maria Natividade da Silva e outro. Isto posto, JULGO PRO CEDENTE EM PARTE o pedido inicial e condeno os réus MARIA NATIVIDADE DA SILVA e CARLOS PEREIRA DE ASSUNÇÃO a pagarem à autora, solidariamente, a quantia de R$ 1.246,36 (mil duzentos e quarenta e seis reais e trinta e seis centavos), devidamente corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do CC c/c art. 161, §1º do CTN), a partir da citação (art. 405 do CC). \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.828.000143-2 - Barbara Conceição Lobato. X Consórcio Nacional Santa Ignez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fundamento no art. 53, § 4, da Lei 9.099/95 e 267, IV, do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.828.006904-1 - Wagner Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Gomes Ramos de Carvalho - OAB RJ141165E, Wilton Ribeiro Coelho - OAB RJ088390). X Vira Verão Piscinas Ltda-me e outro. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fundamento no art. 53, § 4, da Lei 9.099/95 e 267, IV, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se certidão de crédito, em favor do exeqüente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.828.000931-9 - Jose Carlos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.001750-0 - Neiva Rezende Gomes da Silva, Fabio Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X @cossil. Ao autor para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2005.828.002240-3 - Walter de Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Sant'Anna da Conceição - OAB RJ074450). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Ao autor para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2005.828.003295-0 - Neide Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Luiz Ignacio Moncorvo do Rio Verde - OAB RJ051201). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.001604-1 - Diana Maria Azevedo Santos. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.006614-7 - Renata da Silva Garin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131, Elisa Gomes Antonio - OAB RJ123378). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.008471-0 - Lourival José do Carmo. X Oi TNL PCS S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Duarte de Andrade - OAB RJ079714, Marcia Fernandes Franqueira - OAB RJ085779, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Felipe Costa Marques - OAB RJ125954). Aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 60 (sesssenta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.008585-3 - Graciela Lima de Jesus. X Elimara Barbosa da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 60 (sesssenta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.009526-3 - Edna Maria de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2007.828.001667-5 - Danielle de Oliveira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Manifeste-se a parte ré sobre folhas 41. \r\n\r\nProc. 2007.828.006224-7 - Genilso da Silva. X Cartão Supermercado /mastercard e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Marangom - OAB SP125263, Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889, Carine Soares de Oliveira - OAB RJ125437). Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.828.003382-2 - Jaciara da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1 - Tendo em vista a certidão de fls. 199v., diga a parte autora, informando o nome e a qualificação do (a) advogado (a) que a representa. \r\n\r\nProc. 2004.828.001837-9 - Angêla Maria Fonseca Marota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Tereza Ferreira da Silva - OAB RJ134089). X Hyunsur Distribuidora de Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Alves Saraiva - OAB RJ015993). Banco Wolkswagen Serviços Financeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fundamento nos arts. 53, § 4, da Lei 9.099/95 e 267, IV, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se certidão de crédito, em favor da exeqüente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.828.001010-3 - Marco Aurélio Lomeu Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeçam-se dois Mandados de Pagamento: um em favor da parte autora no valor de R$ 4.866,82 referente ao depósito de fls.128 e outro em favor da parte ré no valor da diferença. Intime-se para levantamento, devendo a parte informar, no prazo de cinco dias, quanto ao integral cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.828.007258-3 - Gustavo Menezes Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231, Rodrigo Silva de Lima - OAB RJ133347). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.000688-6 - Enilce Ferreira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Revogo o despacho de fls. 58: Retifique-se a planilha apresentada para adequá´-la aos termos da decisão de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.828.001245-0 - Silvana Lopes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.002878-0 - Alcenir da Costa Medeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X Ponto Frio - GLOBEX UTILIDADES S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Heitor Carlos Bastos Tigre - OAB RJ023290). Ao autor para fornecer cópias.\r\n\r\nProc. 2006.828.006958-6 - Nelceni Ferreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Rodrigo Augusto Videira Lopes - OAB RJ137702). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.007065-5 - José Ivan da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.007212-3 - Carlos Eduardo Batista Anacleto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Ao autor para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2006.828.007312-7 - Nilza Amelia de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Faria Teixeira - OAB RJ084375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.009551-2 - Jose de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2007.828.000100-3 - Patricia de Oliveira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Silva - OAB RJ055876). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.000129-5 - Celeste da Silva Freitas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.000134-9 - Rogerio Ludgerio Felizardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231, Rodrigo Silva de Lima - OAB RJ133347). X Pannamericano Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.000507-0 - Amilca da Silva Barbosa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.002456-8 - Eli dos Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.003347-8 - Edson de Lima Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2007.828.003699-6 - Josiana de Campos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X Banco Bradesco S/A. 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.007257-5 - Rosemere Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alves Fontoura - OAB RJ135248, Edison de Freitas - OAB RJ115081, Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X Abcp (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.828.007576-0 - Joyce Gonçalves Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Claudionor Barrozo - OAB RJ073973, Roberta Soares Barrozo - OAB RJ135584). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA autora da presente ação não compareceu à audiência de conciliação designada para 24/01/08, apesar de regularmente intimada para comparecimento. Considerando que a autora encontra-se representada por advogado, não é crível que seu patrono não pudesse apresentar, na data da audiência, uma justificativa plausível para a ausência de sua assistida.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.004339-0 - Robson Roberto de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Wagner Douglas Dockhorn - OAB RJ126333). A parte ré para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.828.005844-8 - Jaci de Castro e outro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.005762-8 - Marcelina Cavalcanti Cruz. X H. S. B. C. ( Incorporador do Bamerindus e Crefisul ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891). Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora das custas processuais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.828.004030-9 - Marinês A. da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Imperial Photo Studio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.003926-0 - Marcos Paulo Lopes de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.004924-1 - Nadir Paiva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.005459-5 - Josimar de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Santos dos Prazeres Fernandes da Costa - OAB RJ098303). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). Certifique o cartório quanto a oposição de embargos. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte autora para levantamento, devendo informar se com o pagamento dá por quitada a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.828.005251-5 - Carlos Alberto de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Rocha Ruela - OAB RJ109114). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Não estão caracterizadas quaisquer das hipóteses do art. 48, da Lei 9.099/95. A interposição dos presentes embargos tem o objetivo de rediscutir matéria de mérito, o que é incabível nesta via. O embargante deve manifestar o seu inconformismo por meio do recurso adequado.\r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos de declaração fls. 30/31, mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nProc. 2007.828.005939-0 - Rogerio de Jesus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Marco Antonio de Araujo Portes - OAB RJ075966). Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nO autor da presente ação não compareceu à audiência de conciliação designada para 18/12/07, apesar de regularmente intimado para comparecimento (fls. 06vº).\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.828.005089-1 - Henrique Hudson Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Expeçam-se dois Mandados de Pagamento: um em favor da parte autora no valor de R$ 800,00 (fls. 111) e outro em favor da parte ré no valor da diferença (fls. 12.400,00). Devendo a parte autora informar, no prazo de cinco dias, quanto ao integral cumprimento da obrigação. Caso não haja manifestação neste prazo, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.828.006034-0 - Ivo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nId: 439098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER-INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Orlando Eliazaro Feitosa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Daniel Félix da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.828.000522-5 Vítima(s): Eli Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson de Souza Carvalho - OAB RJ071676). X Claudio Henrique Faria Fernandes. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia para ABSOLVER CLAUDIO HENRIQUE FARIA FERNANDES, com base no Art. 386, VI do Código de Processo Penal, face à inexistência do conduta típica. \r\n\r\nId: 439101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Lobo da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.031.003283-7 - FABIO DE OLIVEIRA PALMA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X MARICA IMOBILIARIA LTDA Despacho:Fls.67. Dê-se vista por 10 dias. . \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.031.001208-5 - JOAO MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X JOSE LUIZ DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARINS SCHUMANN (RJ-142906) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.031.000047-0 (9276) - PERYCLES DE MORAES X MILTA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D), Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626) Despacho:Fls.309. Necessária apuração de haveres consoante artigo 993, parágrafo único, II, CPC. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1980.031.000005-3 (4594) - ALCENIR PORTELA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MELO RIBEIRO (RJ-104770), Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X SONIA JANDIRA DE MARINS PORTELA Despacho:Venha pelo inventariante as seguintes certidões: Justiça Federal, Dívida Ativa do Estado e Distribuidor de Maricá.Regularize-se no DRA a competência e o rito do Feito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.031.000907-4 - CONDOMINIO DE EDIFICIO SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X FATIMA REGINA TOBLER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Retifique o Autor a planilha de fls.69/70, eis que o réu ainda não foi intimado consoante artigo 475-J, CPC. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2003.031.007005-8 - CARLOS ALBERTO MAFFEI GALLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024)) X ALVARO S. CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Por equívoco, foi enviado ofício ao DIPEJ, visto que nenhuma das partes é beneficiária da gratuidade de justiça.Assim, nomeio Antonio Carlos Siciliano, CREA 33.560D, tel: 2609-9668/9924-3556, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para, em caso positivo, apresentar proposta de honorários, incluindo-se eventual serviço de topografia, que serão suportados pelo autor. \r\n\r\nProc. 2004.031.000456-8 - EMPRESA DE ENGENHARIA BORRING LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097)) X ELZA AZEVEDO BAHIA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Decisão:À Autora, requerente da prova, deve arcar com os honorários periciais, tendo sido equivocada a expedição de ofício ao DIPEJ.Assim,homologo os honorários periciais de fls.73, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado; salientando-se que os serviços de topografia estão incluídos. Venha pelo autor, o depósito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.031.003603-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X IRACEMA EMILIA MATTA PINTO Portaria 02/05: À parte autora a fim de recolher custas e fornecer cópia para instrução do mandado deferido. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.031.021343-6 - ESPÓLIO DE JOSÉ JOAQUIM PIMENTA FILHO, Inventariante: IOLANDA MOURE COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X TEREZA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Anote-se que se trata de despejo por denúncia vazia e não para uso próprio.Considerando que a Ré nega a existência de locação, defiro a produção de prova oral consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, fixando como ponto controvertido a existência da locação alegada na Inicial.Designo, assim, audiência de instrução e julgamento para o dia 25/03/2008, às 15h; oportunidade em que será tentada a conciliação, na forma requerida pelo Réu às fls. 73.Venha o rol de testemunhas em 10 dias.Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.031.000467-7 (2452) - BEATRIZ DE MELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910)) X RAIMUNDO FARRAPO ARAGAO Decisão:Fls.145. Indefiro, visto que a pessoa jurídica não pode ser confundida com a pessoa física. \r\n\r\nProc. 2004.031.007478-9 - MARINA DE MATTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RAMOS MOURA (RJ-056917)) X LINCOLN DE ANDRADE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE VASCONCELLOS (RJ-068522) \"AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA CARTA DE SENTENÇA.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.031.000053-0 (2118) - CONFIARE FIANCAS E PARTICOPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA (RJ-047104)) X MANOEL PEREIRA DA SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.006309-0 - MANUEL ARES TORREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X ESPÓLIO DE JOSÉ LOPES DE OLIVEIRA), MARCIA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGENOR DA SILVA MATTOS FILHO (RJ-095459), Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498) Decisão:Suspendo o feito, na forma do artigo 791, II, CPC. Aguarde-se o adimplemento do acordo em cartório. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.031.001208-5A - JOAO MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X JOSE LUIZ DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARINS SCHUMANN (RJ-142906) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.031.006035-3 - VALDEMIR DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO REZENDE (RJ-104774)) X S E A PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014), Dr(a). AFONSO J.C.RIBEIRO (RJ-107097) Despacho:Ao Autor, considerando fls.128. \r\n\r\nProc. 2007.031.004817-8 - STELLA MARIS CAETANO MARINS SCHUMANN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS SOUTELINO (RJ-135086), Dr(a). JULIO BORDONI BARBOSA (RJ-097839)) X MARSANS INTERNACIONAL DO BRASIL PASSAGENS E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE OLIVEIRA ALVARES (RJ-146874) Portaria 02/05: À parte ré para recolher custas de intimação da autora para depoimento pessoal , a saber, campo 11, conta 1107-2, R$ 12,78 + 10% da CAARJ, campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,64 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,64. \r\n\r\nProc. 2007.031.004817-8 - STELLA MARIS CAETANO MARINS SCHUMANN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS SOUTELINO (RJ-135086), Dr(a). JULIO BORDONI BARBOSA (RJ-097839)) X MARSANS INTERNACIONAL DO BRASIL PASSAGENS E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE OLIVEIRA ALVARES (RJ-146874) Portaria 02/05: À autora a fim de fornecer cópia da inicial e da contestação bem como dos documentos de representação de ambas as partes para instrução da Precatória para oitiva da testemunha. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.006081-6 - ANA HERCILIA DA SILVA, CRISTIANE SILVA DO CARMO, ANE NAZARE DA SILVA, CARLOS MAURICIO DA SILVA, JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X ADIR DUTRA MARCELLO Decisão:Fls.58. Defiro. Retire-se de pauta a audiência.Redesigno a audiência (artigo 277, CPC) para o dia 25/03/08, às 15h30min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.031.014672-9 - IVANEIDE SOARES FROEDE X WILSON JUVENATO REIS (Adv(s). Dr(a). GEANNE MONTEIRO DE ARAÚJO FROEDE (RJ-146728) Despacho:Fls.28/29. Anote-se. Defiro o prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.031.003566-4 - ELIANE RODRIGUES MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE RODRIGUES MATTOS (RJ-142934)) X ROBSON VIEIRA MATTOS Despacho:Convolo o rito de inventário para arrolamento conforme requerido na Inicial. Anote-se.Fls.51. Defiro expeça-se ofício ao DETRAN-RJ solicitando seja feita vistoria no veículo a ser apresentado àquele Órgão pela inventariante.Venham aos autos as seguintes certidões em nome do inventariado e do espólio: 2) Justiça Federal; 3) Dívida Ativa Estadual; 4) Dívida Ativa da União; 5) Receita Federal; as certidões extraídas pela internet devem ser acompanhadas do devido comprovante de autenticidade. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.031.004873-7 - CLAUDIO CESAR VELASCO BOECHAT (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PAULA LOPES BOECHAT (RJ-109735)) X DETRAN - RJ -DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Face ao longo tempo decorrido, esclareça o Impetrante se a questão já foi resolvida administrativamente. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.031.000487-8 - MARIA HELENA DA SILVA MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALVARINO MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347) Despacho:Às partes sobre o ofício. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.031.011870-0 - TRANS RETA LOGISTICA E LOCACAO DE GUINDASTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CONSTRUTORA ANDRADE FREITAS LTDA Decisão:Conforme Enunciado pelos Desembargadores Cíveis em Encontro realizado em Angra dos Reis nos dias 30 de junho, 01 e 02 de julho do corrente, \"A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor.\" (publicado no D.O. de 10/07/2006); sendo certo que há, hoje, previsão legal expressa no artigo 655-A do CPC.De maneira que defiro o pedido de fls. em razão da inércia da executada.Nesta data, protocolei junto ao BACEN ordem de bloqueio do valor executado, conforme cópia que segue. Voltem conclusos em 48 horas para verificação das respostas das instituições financeiras através do convênio BACENJUD. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.005241-5 - PONTO MIX MATERIAL DE CONSTRUCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X CONSORCIO REDECARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA (RJ-120445), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de fls.210/217 no duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.013983-4 - JORGE VINICIUS COSTA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO (RJ-139246)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Considerando o equívoco da serventia certificado às fls. 73, e o princípio do aproveitamento dos atos processuais, convolo a presente para o rito ordinário, assinalando a ausência de prejuízo para as partes.Retire-se, pois, o Feito de pauta.Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1979.031.000001-0 (4459) - NILTA DE SOUZA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D)) X ALBERTO RANGEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996), Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230) Despacho:Fls.69. Comprovem os requerentes o falecimento dos autores e a constituição do Espólio para regularização do pólo ativo. \r\n\r\nProc. 2001.031.005057-2 - NEY GUAYCURUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X SHIRLEY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Decisão:Por equívoco, foi enviado ofício ao DIPEJ, visto que nenhuma das partes é beneficiária da gratuidade de justiça.Às partes sobre a proposta de honorários de fls.102 (R$ 2.500,00) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.031.000641-7 - VANIA LUCIA DIB (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872) Decisão:Recebo o recurso de fls. 143/156 no duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.031.005929-4 - HAMILTON DE OLIVEIRA RIMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784), Dr(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-121587), Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a serem produzidas, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.031.000001-9 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X COMERCIO E INDUSTRIA CERAMICA MARICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) Despacho:Primeiramente, deve ser iniciada a liquidação do julgado, conforme determinado na Sentença; até mesmo para eventual compensação de débitos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1986.031.000002-9 (7837) - ESPOLIO ALBERTO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996), Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244), Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230) Despacho:Esclareçam os requerentes de fls. 165/178 se os réus mencionados, Sr. Péricles e Sra. Nilta são falecidos. Em caso positivo, venham as certidões de óbito. \r\n\r\nId: 439735"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2008.034.000024-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ENIUS CARLOS DE PAULA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422) Decisão:Considerando tratar-se de crime hediondo (art. 1º, I, Lei nº 8.072/90), prorrogo a prisão temporária de Enius Carlos de Paula Ribeiro e João Paulo Amaro Ribeiro, por 30 (trinta dias), na forma do art. 2º, § 3º da Lei nº 8.072/90.Oficie-se, informando a prorrogação da prisão temporária dos indiciados. Ciência às partes.Voltem com urgência à 137ª D.P. para a conclusão das investigações. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.034.001181-7 - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA- RIO DE JANEIRO - ASAPEM (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X MUNICÍPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Recebo o recurso interposto pela autora em seu duplo efeito. Ao recorrido para contra-razões. Após, ao MP para parecer recursal. Em seguida, subam ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 439575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sergio Ricardo Correa Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.036.006615-0 - MARIA DAS GRACAS RODRIGUES TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOPES DA CRUZ (RJ-111027)) X Falecido: ALMIR DIAS TRINDADE \"Ao autor .\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.036.003553-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAnulatória, de contratos e anulação de indébitos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.036.001067-5 - EDIMILCE COSTA REGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:JUSTIFIQUE A AUTORA, EM CINCO DIAS, A NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS ÀS FLS. 93, INDICANDO O QUE PRETENDE PROVAR COM AS MESMAS. APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.036.005599-4 - GLORIA REGINA MEDRADO DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). NELSON BARBOSA DA SILVA FILHO (RJ-080805)), Inventariante: CRISTIANE LOUISE MEDRADO DA COSTA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODETE MEDRADO DA COSTA CRUZ \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.036.002151-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANA MARIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896), Dr(a). BRUNO SEABRA MONTEIRO (RJ-134688) Decisão:Suspendo o feito pelo prazo de seis meses. Decorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.036.002971-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ELAINE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.036.005101-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS MACH Sentença: \"Vistos etc\". Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais proposta por BANCO SANTANDER BANESPA S/A em face de CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS MACH, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe, conforme inicial de fls. 02/03. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/19. Acordo celebrado pelas partes às fls. 29/31. É O RELATÓRIO. DECIDO. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 29/31, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários na forma acordada. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.036.002793-6 - ASSOCIAÇÃO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X JORGE LUIZ MARTINS DOS SANTOS \"Ao autor sobre carta de adjudicação .\" \r\n\r\nCarta Precatória, p/ avaliação \r\n\r\nProc. 2006.036.004951-6 - Inventariante: ANDREA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598)) X ANTONIO FARIA DOS SANTOS Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls.53/54. \" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.036.005107-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CLEITON GUILHERME DE ARAUJO Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.35vº, revogo a última parte da Sentença de fls.34, mantendo o restante na íntegra. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.005346-7 - WALDIR BARBOSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.036.005409-5 - CIDERLEI ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls.28/50. \" \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil, objetiva c/c danos moarsi e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.003321-1 - MARIANGELA BATISTA MOURA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança, cobrança de honorarios \r\n\r\nProc. 2006.036.006001-9 - NELSON LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182), Dr(a). ANDERSON DA COSTA FERREIRA (RJ-117586)) X ESPOLIO DE IVO DE SOUZA VALLE), ANA CELI DA ROCHA VALLE (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951) Decisão:Fls. 185. Expeça-se alvará conforme requerido, devendo o autor informar a este Juízo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, o recebimento do numerário, objetivando a extinção do feito. \r\n\r\nCobrança, de seguro c/c dano moral ação sumaria \r\n\r\nProc. 2007.036.016092-2 - TATIANE ARAUJO BAPTISTA, THAIS ARAUJO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A Despacho:DEFIRO JG.DIGA O AUTOR O REQUERIMENTO PELO RITO SUMÁRIO TENDO EM VISTA O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nCobrança; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.036.003633-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO VANDERLEI SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X BRADESCO SEGURO SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...julgo procedente o pedido do item c, de fls. 06, e, condeno a ré ao pagamento da quantia de R$ 14.000,00...julgo parcialmente proceente o pedido de danos morais e condeno a ré ao pagamento da quantia de R$ 7.000,00...Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15%...PRI... \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.003038-6 - JORGETE MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X CREDICARD ADM. DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, SUBAM COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.036.002165-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA PAULA CERQUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE FARIA MACIEL (RJ-103715), Dr(a). RAFAEL XAVIER DE ALBUQUERQUE (RJ-132943) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.036.006996-1 - CARIMBO AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X DJALMA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 43. Indefiro por ora a penhora \"on line\" uma vez que ainda não foram esgotadas todas as possibilidades de execução. Venha o endereço atualizado do executado, objetivando intimação para pagamento do valor a ser executado e futura intimação para apresentar eventual impuganação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.036.004392-9 - ALCINA ROSA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X JOAO PEREIRA DINIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE, o pedido e, em conseqüência, declaro rescindida a locação, decretando o despejo da parte ré, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação do imóvel, sob pena de execução forçada, condenando-a ao pagamento dos alugueres e acessórios da locação vencidos e vincendos até a data da efetiva deso cupação do imóvel, devidamente corrigidos desde a data dos vencimentos e acrescidas de juros legais.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor dos alugueres em atraso... \r\n\r\nProc. 2007.036.004551-3 - JOAO BATISTA ARANTES DUARTE SENRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X SILVANA PEDRO BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 18/23. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.036.005720-5 - ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D)) X THIAGO GOMES TORRE Sentença:...JULGO, EM CONSEQUÊNCIA, EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART 267, VIII, DO CPC... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e acessórios \r\n\r\nProc. 2007.036.005164-1 - CELESTINO PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-123410)) X ELAINE DA SILVA QUINTAO Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança de aluguéis e acessórios proposta porCelestino Pinto de Castro em face de Elaine da Silva Quintão.Petição da parte autora de fls. 33 desistindo da presente execução.É o relatório.Decido.De acordo com a petição de fls. 33, a parte autora não mais pretende seguir com o presente feito, motivo pelo qual deve ser o mesmo extinto, até porque réu não foi citado. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, VIII e 569 do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.036.006763-2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARNEIRO BARRETO FILHO (RJ-080112), Dr(a). ANA MARIA GOMES DA SILVA ALHO (RJ-124662), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634)) X MARIA GORETE BORGES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MILTON FERREIRA FILHO (RJ-037766) Atos da Serventia: \"Às partes, sobre os cálculos do Contador. \" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.036.006312-9 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S.A. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X SONIA MARIA DA CONSOLACAO GOMES Decisão:Suspendo a execução, nos termos do art. 791,III do CPC. Considerando a ausência de bens passíveis de penhora, determino a remessa dos autos ao arquivo provisório nos termos do contido na resolução nº 22/2006 do órgão especial. \r\n\r\nProc. 2004.036.000950-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANDRE LUIZ MARQUES LUZ (RJ-128718), Dr(a). LUIS ERNESTO TRONCOSO (RJ-121607E)) X SEBASTIAO COUTO AGUIAR Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls.87/95. \" \r\n\r\nProc. 2007.036.002221-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MARIA JOSÉ DOS SANTOS GESUALDI ME), MARIA JOSE DOS SANTOS GESUALDI Decisão:Fls. 77/79. Defiro parcialmente. Expeçam-se ofícios para : DETRAN; LIGHT; AMPLA; TELEMAR e CEG, mediante recolhimento das custas. Anote-se onde couber o requerido no último parágrafo. \r\n\r\nProc. 2007.036.002222-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MARIA JOSÉ DOS SANTOS GESUALDI ME), MARIA JOSE DOS SANTOS GESUALDI Decisão:Fls. 81/83. Defiro parcialmente. Expeçam-se ofícios para : DETRAN; LIGHT; AMPLA; TELEMAR e CEG, mediante recolhimento das custas. Anote-se onde couber o requerido no último parágrafo. \r\n\r\nProc. 2007.036.005819-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CINTIA PINTO ALVES Despacho:Fls. 25/26. Defiro. Expeçam-se ofícios conforme requeridos, mediante recolhimento das custas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.036.000690-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X NEI DA SILVA AZEVEDO \"Ao autor .\" \r\n\r\nProc. 2004.036.001622-1 - BONI TUBOS CONEXOES E SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). MARCUS ANDRÉ DA SILVA FERNANDES (RJ-110854)) X APS INSTALADORA LTDA), CASIANO CÁCERES OTALORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964), Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222) Despacho: FLS. 213- CUMPRA-SE O ARTIGO 45, DO CPC. APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.036.006008-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X GAUDARD IMPORTACAO E EXPORTACAO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA), PAULO ROBERTO GAUDART (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) Despacho:Ao Embargante, para fornecer cópia de sua Identidade e CPF, a fim de possibilitar a distribuição de seus Embargos. Após, D.R.A.A. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.006588-1 - LUIZ PAULO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.036.000274-5 - RONALDO FRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Despacho:Fls. 72. Intime-se a ré para recolhimento do preparo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de ser decretada a deserção da apelação interposta. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ tutela antecipada na obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.003996-3 - PAULO SANTANA ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ( ARTIGO 331, DO CPC). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela-obrigação de fazer e inversão do onus da prova \r\n\r\nProc. 2007.036.015909-9 - ALTAIR PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X FEST-CREDIT- E OUTRO \"Ao autor sobre mandado negativo.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c liminar de antec. de tutela. \r\n\r\nProc. 2002.036.005851-0 - TEREZINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUSTON ARAÚJO DA SILVA (RJ-109599)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Venham as custas do desarquivamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.002444-3 - LEDA MARIA DOS ANJOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X BANCO ITAU S/A Sentença: Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) condenar o réu a pagar ao autor, a título de dano moral, o valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), acrescidos de juros legais de mora de 1% a partir da citação e correção monetária, desde a presente data, sem prejuízo da multa do artigo 475-J, do CPC; 2) condenar o réu a baixar dos órgãos restritivos de crédito o nome da autora, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).Condeno o réu no pagamento das custas do processo e honorários de advogado correspondentes a 10% do valor da condenação.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada c/c restabelecimento do serviço de energia elétrica. \r\n\r\nProc. 2007.036.002887-4 - ANDRE LUIZ VIRIATO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.036.000264-4 - MONIQUE DE SOUZA PEREIRA VIDRACARIA ME (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X PERFILMAX COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALUMINIO), BANCO DO BRASIL Despacho:Venham os três últimos balanços da primeira autora e as três últimas declarações do IR da segunda autora para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.036.006016-3 - MARIA APARECIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X CONSTRUTORA GERIBÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON LINHARES DE JESUS (RJ-094287) Despacho:Fls. 471v. Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2003.036.000469-1 - EDINEY DE MORAES MOTA, ROSELI DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905), Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Decisão:Fls. 163. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Com a retirada e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.036.003229-9 - UBIRAJARA GRANADO FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, SUBAM COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.036.000031-8 - DAISE SABINO FERRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X HSBC SEGUROS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.036.003064-9 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE PEREIRA DA CUNHA (RJ-118034)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.016138-0 - ALCIR LUIZ NARCISO (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A), BANCO ITAU S/A Despacho:Venham as três últimas declarações do IR para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.002686-5 - SUELY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X LIGHT SERVICOS ELETRICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nIndenizatória, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.003739-5 - FERNANDA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X TELEMIG CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.036.004540-7 - LIVIA RODRIGUES MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X EXPRESSO MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), COMPANHIA DE SEGUROS DA ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.036.000033-8 (8862) - Inventariante: ZELIA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)), Inventariante: ELIZABETH AUGUSTO DA SILVA, Dr(a). MARIA DE FATIMA VITAL ANTUNES (RJ-063529), Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512)) X EDGARD OLIVEIRA SILVA Despacho:Fls. 169/170. Intime-se a inventariante para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1993.036.000515-9 (20692) - Inventariante: ACCACIO SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024)) X ANAHYDE CORREA PIRES Ao Interessado sobre o desarquivamento \r\n\r\nProc. 1994.524.000718-0 (21477) - CELSO FERNANDES MALVAO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE GOUVÊA (RJ-121987) Ao Inventariante sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.036.002989-0 (30.041) - MAURO ROBERTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X ARNALDO DOMINGUES Atos da Serventia: \"Comprove o renunciante o envio e recebimento das notificações dos representados, cumprindo satisfatoriamente o art.45 do CPC. \" \r\n\r\nProc. 2006.036.006987-4 - ANA HORTIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOMINGOS (RJ-085717)) X JUVENIL JOSE DE OLIVEIRA Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls.50 e 50vº. Após, à Fazenda Estadual. \" \r\n\r\nProc. 2007.036.016160-4 -, Inventariante: SIZENANDO DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575)) VERA LUCIA RODRIGUES ALVES Despacho:Venham as três últimas declarações do IR do autor para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nInventário, e partilha. \r\n\r\nProc. 2006.036.006534-0 - RITA ONOFRINA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) X PAULO RAMOS \"Ao autor para providenciar as cópias para instruir ofícios à Receita Federal e à Justiça Federal.\" \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.036.003808-0 - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X DISTRIBUIDORA ROMANO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIR SEBASTIAO SPERANDIO PEREZ (RJ-046692) Despacho:Fls. 93/94. Defiro. Expeçam-se ofícios conforme requerido, mediante o recolhimento das custas. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, asseguração de prova \r\n\r\nProc. 2007.036.015943-9 - SCHEILA LUCAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA NOBREGA (RJ-134248)) X SULAMERICA SEGUROS COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:01. Defiro GJ. 02. Emende-se a inicial, na forma do artigo 282, do CPC, indicando o pólo passivo da demanda. 03. Intime-se a requerente para que junte aos autos o contrato de seguro, tal como nomeado na petição inicial. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.036.002475-8 - PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X GENY GRACA GALVAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.036.007011-6 - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ELEN CRISTINA DE LIMA GONCALVES \"Ao autor para recolher as custas referentes à diligencia do oficial de justiça\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.036.005474-5 - ROSE MARY DA SILVA BASTOS SICILIANO (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2007.036.002895-3 - SANDRA BATISTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2007.036.001806-6 - ADILSON SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO REAL ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) \"Ao autor .\" \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória, por danos materiais. \r\n\r\nProc. 2007.036.001367-6 - ICATU HOLDING S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). PAULA MARQUES DOS SANTOS THOMPSON MELLO (RJ-138612)) X CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.036.003122-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON SANTOS FERREIRA \"Ao autor sobre fls 58.\" \r\n\r\nProc. 2005.036.006153-8 - MIGUEL MONTOTO REGUENGA (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X JOSE CARLOS MARIANO REZENDE Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.036.005667-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRE QUIRINO LARANJEIRA Sentença: \"Vistos etc\". Trata-se de ação de reitegração de posse proposta por CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-LTDA em face de ANDRE QUIRINO LARANJEIRA, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe, conforme inicial de fls. 02/04. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/24. Acordo celebrado pelas partes às fls. 20/21. É O RELATÓRIO. DECIDO. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 20/21, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários pelo autor. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.003500-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X IVAN BORGES RIBEIRO \"Ao autor sobre mandado negativo.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.036.001513-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CRISTIANO NASCIMENTO DE CASTRO Decisão:Fls. 55. Defiro o desentranhamento da documentação mediante substituição por cópia. Com a retirada, certifique-se o trânsito em julgado e, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2007.036.000543-6 - ROSEAN ALVARENGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...julgo procedente o pedido e condeno o réu ao pagamento da quantia de R$ 21.000,00...Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15%... \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais (perdas e danos). \r\n\r\nProc. 2007.036.002029-2 - ALESSANDRA BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263), Dr(a). ISABELLA LARICA RUTOWITSCH (RJ-142881)) X BELAMAZZA COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, moral e estético. \r\n\r\nProc. 2007.036.002035-8 - JOSE DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO (RJ-104568)) X JOSE RIBAMAR SOUSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680) Decisão:....Defiro a produção da prova testemunhal requerida pela parte ré, bem como o depoimento pessoal do autor. Venha o rol de testemunhas em dez dias, sob pena de perda da prova.Quanto à prova pericial, diga o autor se a mesma ainda será útil para o deslinde do feito, tendo em vista que os fatos ocorreram em agosto de 2006.Após a manifestação das partes, voltem conclusos para a designação de data para a realização da AIJ.... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.036.000590-2 - TACIO RIBEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X VANDA PEREIRA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.036.001973-3 - ANA LUCIA PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Recebo o agravo. Mantenho a decisão de fls. 55 pelos seus próprios fundamentos. Ao agravado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.002864-0 - MAURICIO BARBOSA JULIO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 223. Indefiro por ora a penhora \"on line\" uma vez que ainda não foram esgotadas as possibiliades de execução. Cumpra o exeqüente a parte final do despacho ordinatório de fls. 221. \r\n\r\nProc. 2005.036.004120-5 - EDSON SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.000311-7 - LUCIANA XAVIER (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Decisão:Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva, vez que a autora é a usuária do serviço...Afasto a preliminar de impossibilidade jurídica vez que não há qualquer vedação legal para a realização do pedido formulado...Feito em ordem para julgamento. Não há nulidade e nem irregularidades a sanar. Defiro a produção de prova documental superveniente, tal como requerida pela ré... Defiro a colheita do depoimento pessoal da autora. Designo o dia 25/03/2008 às 14:00 horas, para a realização da AIJ. Intimem-se as partes. Intime-se a autora pessoalmente para prestar o depoimento pessoal, devendo a ré providenciar recolhimento das custas em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais C/C Repetição de Indébito, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.003260-7 - EDITH MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELY LEITE DO PRADO (RJ-103642)) X BANCO BMG S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE JESUS REIS (RJ-135373), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.036.006355-0 - ANDERSON DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X BANCO ITAU S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.036.000246-6 (15.959) - ARACY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VILELA DE CARVALHO (RJ-057670)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Decisão:VISTOS ETC. CONSIDERANDO QUE FOI INSTALADA A JUSTIÇA FEDERAL - SUBSEÇÃO JUDICIARIA DA BAIXADA, E AS DISPOSIÇÕES DO ART. 109, PARAGRAFO 3º DA CF/88, DECLINO DA COMPETENCIA DESTE JUÍZO PARA UMA DAS VARAS FEDERAIS DO FORO FEDERAL DA BAIXADA FLUMINENSE - SÃO JOÃO DE MERITI, NA FOMRA DO ART. 113 DO CPC E ATO EXECUTIVO CONJUNTO DE Nº 01/01, RECONHECIDA A INCOMPETENCIA INTERCORRENTE DESTE JUÍZO. CIENCIA AO MP. APÓS DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS AO JUÍZO COMPENTENTE \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de contrato bancário e de contrato de cartão de crédito C/C Declaratória, de nulidade de cláusulas contratuais C/C Repetição de Indébito, c/ pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.007651-9 - MIDIA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Defiro a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, para que o réu se abstenha de efetuar quaisquer descontos nas contas bancárias da autora, seja referentes a débitos com o cartão de crédito, seja com os empréstimos contraídos ou qualquer outro, até o julgamento final da lide, vez que com esta atitude vem praticamente impedindo a autora de seu sutento próprio e de sua família, podendo causá-la dano irreversível. Intime-se para o imediato cumprimento, sob pena de multa de R$ 1000,00 ( hum mil reais), por cada desconto indevido.Digam as partes se têm interesse na conciliação ( artigo 331, do CPC).Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, devendo a parte ré observar a decisão de fls. 30.INTIMEM-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.524.004758-0 (26.704) - JUAREZ CONCEICAO LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X OLINDINA SIENA DIAS E OUTRO \"Ao autor para lavrar termo de ausencia do reu, conforme o r. despacho de fls 81, item 1.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.016165-3 - JOSE CLOVIS RODRIGUES, MARIA APARECIDA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X RAHMIL GDALEVICI), SOPHIA GDALEVICI Decisão: Defiro GJ.Cite-se pessoalmente o confrontante do lote 13, José Clóvis Pereira Rodrigues no endereço fornecido; Citem-se por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, os proprietários, os herdeiros ausentes, incertos e desconhecidos, do imóvel usucapiendo;Cite-se por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, o confrontante dos fundos, lote 88, Guiomar da Fonseca Coelho;Notifiquem-se as Fazendas Nacional, Estadual e Municipal, a respeito do interesse na causa;Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.036.016165-3 - JOSE CLOVIS RODRIGUES, MARIA APARECIDA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X RAHMIL GDALEVICI), SOPHIA GDALEVICI) \"Ao autor para fornecer cópias para intimação das fazendas públicas.\" \r\n\r\nId: 439663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.036.000875-0 - M.P.E.R.J. X J.C.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483), Dr(a). CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS (RJ-101329), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:1) DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS.390, Nº 4, PARA DETERMINAR A NOMEAÇÃO DOS ADQUIRENTES DO IMÓVEL COMO DEPOSITÁRIOS DO BEM EM QUESTÃO. 2) FLS.441/452 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.036.001253-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WENDEL VIEIRA GOMES PARTE AUTORA PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA FERENTE 10% E HONORARIOS REQUERIDOS NO VALOR DE R$ 25,50. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.000897-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ELEIA RODRIGUES CARNEIRO A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA E A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 87. \r\n\r\nBusca e Apreensão, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.036.000733-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X EDVALDO DOS SANTOS COSTA A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO E A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 139V. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.036.000458-6 - THIAGO DOS SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X EMPRESA CAVALCANTE DE CIA LTDA (NILOPOLITANA) Decisão:Designo o dia 12 de março de 2008, às 14:30 hs para realização da audiência. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, de danos morais e materiais p/ descumprimento de clausulas em contrato de locaçao \r\n\r\nProc. 2007.036.006967-0 - ESPOLIO DE ALTAYR TAVARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X ANA LUCIA PEREIRA DAS NEVES NOGUEIRA Decisão:1)Defiro JG. 2)Retifiquem-se os nomes na distribuilção, conforme fls.100/102.3)Designo o dia 18 de março de 2008, às 13:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.036.037270-4 - INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275)) X MARIA NAZARE ABREU LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE FLORENTINO DOS SANTOS (RJ-075823) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.036.002337-2 - LUZIA DAS GRACAS QUERILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO AIG SEGUROS PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1) Digam as partes se ratificam os pedidos de produção de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzí-las, requerendo o julgamento da lide. 2) Digam, ainda, se há interesse na designação de audiência preliminar. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.007099-4 - RAPHAEL MODOFFPRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA Decisão:Designo o dia 11 de março de 2008, às 15:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.005696-8 - REGINA RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X CLARO ATL RJ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) A PARTE AUTORA SOBRE A JUNTADA DE DEPOSITO JUDICIAL DE FLS 254. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.036.002814-8 - EDMILSON RAMOS NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR GARCEZ (RJ-082775)) X IDEAL ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743) Decisão:1) OBSERVE-SE O REQUERIDO ÀS FLS.285. 2) FLS.289 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.036.004099-9 (21904) - DELCIO NAZARENO DA SILVA FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X MACHADO DE SANT'ANNA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). PATRICIA SORTINO CORREA (RJ-115098E) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS.959. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.036.000190-8 (8.307) - Inventariante: JOSE CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X MARIA JOSE RODRIGUES E OUTRO Despacho:À INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.036.000854-6 - DURVAL JACOMO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571)) X DJALMA JACOMO DA SILVA E OUTRO Despacho: ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2004.036.005960-8 - CATIA MARIA SOARES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO FERREIRA DA SILVA Despacho:DEFIRO A VISTA REQUERIDA ÀS FLS.94. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Devolução de Quantias Pagas c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.036.004314-1 - GILBERTO LUIS BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (RJ-061583)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Despacho:À parte ré nos termos do art. 475-J CPC, para efetuar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia de multa de 10%, conforme planilha de fls.190. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Obrigação de fornecimento de serviço c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2005.036.003463-8 - MARIA JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Ao réu para nos termos do art. 475 j do CPC, efetuar o cumprimento da r. sentença no prazo de 15 dias sob pena da incidência de multa de 10% sob o montante total da condenação, conforme planilha de fls. 188/189. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1995.524.005835-0 (18.258) - ELETRODOMESTICOS E REFRIGERACAO LUCIAROSA LTD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY JOSE DA SILVA (RJ-020640), Dr(a). CELIA COSTA MORAES (RJ-090406)), Síndico: CARLOS ALBERTO B. DOS SANTOS OAB - 28.161, Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:1) ATENDA-SE AO M.P. 2) TRANSFIRA-SE COM AUTORIZAÇÃO IMEDIATA PARA VENDA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.036.006007-8 - ADAIR GERALDINA NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI SILVEIRA LIMA (RJ-117760)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS Despacho: EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.004127-8 - BERNADETE MARTINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) X CENTRO TECNICO CONGREGACIONAL - INSTITUTO CONGREGACIONAL DE NILOPOLIS - CETECON KAPPA), DARLAN MARTINS DE MELO REINOL (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS.123/124. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.036.006095-0 (22242) - CANDIDA MAGDALENA MIRANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X ALTAMIRO GONCALVES FERREIRA), Confrontante: TEREZINHA MENDES DE OLIVEIRA), Confrontante: IRACEMA MELO DE LIMA), Confrontante: JOSÉ GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nId: 439682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "439683": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Carolina Villaboim da Costa Leite \r\n\r\nEscrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.036.001268-6 (16.183) - KELLY SENA REIS X WILSON ADRIANO REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) à parte interessada para se manifestar s/ a promoção ministerial de fls. 54,v \r\n\r\nProc. 2000.036.001372-7 - LIDIANE PEREIRA MAIA E OUTRO X MISAEL DE ABREU MAIA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CARNEIRO (RJ-039749), Dr(a). ARLENE CARNEIRO DE OLIVEIRA (RJ-148884) Decisão:Considerando que resta comprovado, através da certidão de nascimento acostada às fls. 08, a maioridade civil da requerida, bem como tendo a mesma quedado-se inerte, apesar de devidamente intimada a manifestar sua concordância ou não com o pedido e, em caso negativo, comprovar estar estudando, valendo o silêncio como anuência, havendo, ainda, parecer favorável do MP, DEFIRO O REQUERIMENTO e exonero o alimentante MISAEL DE ABREU MAIA do pensionamento que presta à sua filha/requerida LIDIANE PEREIRA MAIA. Oficie-se à empresa citada às fls. 51, comunicando-se a exoneração supra deferida, no percentual equivalente a 15% dos rendimentos líquidos do alimentante. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.036.002959-8 - E.C.F. E OUTRO X E.S.F. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678) à parte para se manifestar s/ a promoção ministerial de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2004.036.003069-2 - C.C.B.L. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X C.C.D.L. À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de fls. 43, verso \r\n\r\nProc. 2006.036.001471-0 - I.L.G.B. (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X L.S.G.B. Despacho:Oficie-se...Não obstante, à parte autora sobre fl.97. \r\n\r\nProc. 2007.036.002717-1 - L.M.S.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X L.M.S.M. Despacho:Cumpra-se integralmente fl.14, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.036.004421-1 - LEANDRO SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)), LARISSA GOMES DA CUNHA Decisão:I - Recebo a emenda à inicial de fls.10 e 13. Anote-se onde couber.II - Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. III - Venha aos autos comprovante de residência do(a)(s) requerente(s). \r\n\r\nProc. 2007.036.004898-8 - (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X DAVID REIS DE SOUZA), DAVID LUCAS MELLO DE SOUZA Sentença de fsl. 21: HOMOLOGO o acordo....JULGO EXTINTO o processo com resolução... \r\n\r\nProc. 2007.036.015922-1 - (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X MANOEL ALBERTO DO NASCIMENTO), KAUAN MEDEIROS DO NASCIMENTO Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.036.000392-2 - MARCELO AUGUSTO MARONI LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARONI (RJ-078911) Decisão:1- Defiro JG.2- Emende-se a petição inicial de acordo com o artigo 282 do CPC, especialmente incisos II, III e IV, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.036.015796-0 - E.S.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-117602), Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA RIBEIRO OAZEN (RJ-093795), Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787) Decisão:1- Defiro JG. 2- Intimem-se os requerentes para ratificação em cartório. 3- Ratificada a inicial, dê-se vista ao MP e voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória de nulidade de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.036.003887-9 - UENDERSON MENDES DE CRISTO (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843)) X JULIANA SOUTO FLORENTINO DE CRISTO), ANGEL RAFAEL FLORENTINO DE CRISTO Despacho:Emende-se, derradeiramente, a petição inicial de forma a atender ao esclarecido pelo MP, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.Ademais, o pedido de fl.18 não é possível no presente feito. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.036.001617-3 - M.C.S.F.A. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X W.D.P.A. (Adv(s). Dr(a). CICERA ROSANE FERREIRA XAVIER (RJ-116796) Despacho:Afirme-se, em cartório, a ausência da parte ré. Após, expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.036.005099-5 - EDUARDO ARMANDO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DE CARVALHO DA FONSECA NERI (RJ-143719)) X CLEONICE AZEVEDO DOS SANTOS Ao autor sobre contestação de fls. 35/36. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.036.004439-7 (30700) - P.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). FABIANE DOS SANTOS GONCALVES SAMPAIO (RJ-138543)) X I.P.S.J. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043) À exequente para que se manifeste sobre fls. 117, verso \r\n\r\nProc. 2001.036.003741-2 (33.241) - A.R.L. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) E.R.L., Dr(a). NOEMI ANDRADE DO ROSÁRIO (RJ-063310) À exequente para que se manifeste sobre a certidão de fls. 108 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.000811-3 - R.S.M.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092), Dr(a). CESAR WESLEY DO COUTO FILHO (RJ-156551E)) X L.M.L. Sentença de fls. 75: ...JULGO extinta ... \r\n\r\nProc. 2006.036.000973-7 - E.M.M. (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X K.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA NETO (RJ-066207) Decisão:I - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 56, em favor da parte exeqüente.II - Cumpra-se a decisão de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.036.006198-1 - C.C.B.L. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X C.C.D.L. Ao autor sobre mandado de citação negativo de fls. 16/17. \r\n\r\nProc. 2008.036.000377-6 - R.R.C. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA (RJ-129783)) X M.Q.P. Decisão:1-Defiro JG.2- Emende-se a petição inicial para adequá-la à Lei 11.232/05, especialmente ao artigo 475-J do CPC, no prazo de dez dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.006188-7 - E.P.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X G.M.A. Às partes para falarem sobre r. Promoção Ministerial de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.036.006719-3 - ROBERTO LIBERATO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X TATIANE FONTOURA DA COSTA À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl, 11 \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.036.005498-8 - JORGE CARLOS MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-069686)) X VANESSA FERREIRA MONTES MORAIS Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 14 v° , demonstrando a inércia da parte autora, INDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas processuais no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, e posterior dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.036.003489-8 - A.C.M., Falecido: N.N. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) Decisão:...Assim, considerando tratar-se de matéria de ordem pública e, por tais razões, de incompetência absoluta, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Fazenda Pública desta comarca, que couber por distribuição. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.036.004062-0 - ALEXANDRE MOTA NETO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092), Dr(a). OLIMPIO DA SILVA SOARES (RJ-156542E) Despacho:I - Oficie-se ao Cartório do Distribuidor, conforme requerido.II - Cumpra-se os itens 1 e 2 do despacho de fls. 19. \r\n\r\nSeparação Consensual, (DESQUITE AMIGÁVEL) \r\n\r\nProc. 1969.036.000011-6 (5258) - VALENTIM TENREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE FRANCO FERREIRA (RJ-065047) Decisão:I - Defiro JG.II - Diga a parte autora. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1991.036.000668-8 (18862) - MARILDA FIUZA DE DEUS CARUZO X PAULO ROBERTO CARUSO à parte requerente para juntar procuração, a fim de se manifestar s/ o desarquivamento. \r\n\r\nId: 439683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, c/c 14, II, todos do Código Penal \r\n\r\nProc. 2006.036.008215-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE LUIZ SOARES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196) Despacho:Aguarde-se o julgamento do HC e do AI. Diligencie o cartório semanalmente informando o andamento destes. \r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1988.036.000373-0 (18.857/89) - MARIA ESMERALDA OLIVEIRA DA CUNHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATA MELO MELCHIADES DE SOUZA (RJ-138795) Decisão:Dê-se baixa e certifique-se conforme requerido pela defesa. \r\n\r\nId: 439690"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Paloma Rocha Douat Pessanha \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane de Araujo Chaves\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.808.005290-9 - JENNEFER DA SILVA RODRIGUES X UNIVERSIDADE IGUAÇU (UNIG) (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Despacho:Intime-se a ré para que devolva a guia retirada em cartório, conforme certidão de fls. 146, devidamente depositada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prosseguir-se com execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.002577-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869) DESPACHO PROLATADO EM 16/01/2008: \"Intime-se a parte requerente para recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a manifestação da parte interessada, arquive-se a petição em pasta própria. Com o recolhimento, desarquivem-se. Com a vinda dos autos, dê-se vista à parte interessada. Decorrido o prazo de 30(trinta) dias sem manifestação, devolvam-se os autos ao arquivo\". \r\n\r\nProc. 2006.808.003687-1 - ISIS CASTILHO DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) C&A MODAS, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414) Despacho:Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001407-5 - EWERTON YTALLO DA SILVA X VRG LINHAS AÉREAS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Vistos etc. A exegese da lei assegura ao magistrado a oportunidade de buscar a solução para o caso concreto indo além da letra fria da norma, desde que norteado pela princípio da razoabilidade. Nessa linha de raciocínio, parece-me que, em casos como o dos presentes autos, a insuficiência de preparo não pode ser punida de imediato com pena de deserção, já que houve recolhimento de custas judiciais, embora aquem do devido, mesmo porque a alteração da tabela de custas judiciais, gerou certa confusão dentro das Serventias judiciais. Assim, entendo que deve ser aceita a complementação do preparo juntada pelo Recorrente de forma satisfatória à fls. 186. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001827-5 - EDIL CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-103961), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a ré para que devolva a guia retirada em cartório, conforme certidão de fls. 91, devidamente depositada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de dar-se início à (prosseguir-se com) execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.002903-0 - RONALDO FRANKLIN FONTES (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855)) X MOBILITA - COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Intime-se a ré para que devolva a guia retirada em cartório, conforme certidão de fls. 81, devidamente depositada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de dar-se início à execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.003987-4 - CARLOS THADEU DE ALMEIDA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, devolva ao cartório a guia nº 5541449, retirada na secretaria deste Juízo em 17/12/2007, devidamente depositada, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.004765-2 - MARIO FIGUEIREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls. 39 - Anote-se o nome do patrono do autor onde couber. Defiro o pedido de vista, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.808.005854-6 - MOZIVAL TEIXEIRA DOS SANTOS X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JEANE RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA (RJ-135910), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:A parte ré para fornecer o endereço da agência do INSS, a fim de possibilitar a expedição do ofício requerido. Cumprida a exigência, oficie-se, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.808.006203-3 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JEANE RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA (RJ-135910) Despacho:Fls. 34 - A petição foi protocolizada no PROGER antes da expedição do mandado de pagamento de fls. 32. Assim, aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo fixado às fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.808.006251-3 - RENATA VALE DE MELO X DA VINTI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745), Dr(a). MARCOS DE CASTRO MARTINS DA SILVA (RJ-134857) Despacho:Cabe aos patronos da parte ré comunicar a renúncia ao mandato que lhes foi outorgado, na forma do art 45 do CPC. Assim, indefiro o requerido às fls. 17. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.808.006067-6 - (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618), Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) DESPACHO PROLATADO EM 16/01/2008: \"Intime-se a parte requerente para recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a manifestação da parte interessada, arquive-se a petição em pasta própria. Com o recolhimento, desarquivem-se. Com a vinda dos autos, dê-se vista à parte interessada. Decorrido o prazo de 30(trinta) dias sem manifestação, devolvam-se os autos ao arquivo\". \r\n\r\nProc. 2006.808.002673-7 - IVANA CORDEIRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X ANDISA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. Despacho:Indefiro o sobrestamento do feito por sessenta dias por trata-se de dilação incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Venha o novo endereço da parte ré, no prazo de dez dias. Cumprida a exigência, cite-se e intime-se para a AC designada. \r\n\r\nProc. 2006.808.003707-3 - CARLOS ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MARIA EUGENIA OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-103961) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.Informem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.808.005735-7 - BENTO BOTELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 169/170 - À parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002269-2 - WILLIAM RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Despacho:Diante das contradições constantes das petições de fls. 40 e 47, esclareça a parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias, se pretende apresentar impugnação à execução (fls. 40), ficando ciente que o silêncio será considerado como concordância no levantamento do valor depositado pela parte autora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.808.003443-8 - (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382), Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Autos desarquivados. Comparecer ao Cartório para requerer o que entender de direito, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.004388-9 - ANDERSON TOLEDO MARTINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (Adv(s). Dr(a). OMAR SANTOS (RJ-141866), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004549-7 - TATIANA DE OLIVEIRA KINZEL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MARCELLE TAVARES DE CARVALHO (RJ-143332), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Intime-se a ré para que devolva a guia retirada em cartório, conforme certidão de fls. 60, devidamente depositada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de dar-se início à execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.004801-2 - LUCIANA DE SOUZA VEIGA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REIS DE CARVALHO (RJ-075741), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Decisão:[Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004888-7 - IARA OLIVEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:[Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005026-2 - ALINE PEQUENO DELPHINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO GUIMARÃES DA COSTA (RJ-094097)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005233-7 - WESSLEY POUBEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141)) X LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-093498), Dr(a). JEANE RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA (RJ-135910), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005297-0 - SANDRO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEVALDO FONSECA DA SILVA (RJ-074112)) X TELEMAR(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005418-8 - ROSEMERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) Junte o(a) recorrente cópia do último contra-cheque ou do cartão de crédito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de deserção do recurso interposto.2) Intime-se, ainda, a parte autora para manifestar-se sobre o depósito de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2008.808.000280-4 - LUCIANO PEIXOTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451)) X BRADESCOS SEGUROS E PREVIDÊNCIA S. A. Despacho:Nada a prover nestes autos, tendo em vista a sentença de fls. 45. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.808.005080-8 - FERNADO VALLE AYRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X DIVE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nId: 439692"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.004407-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DAS CAMELIAS (Adv(s). Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849)) X MARIA THEREZA DA SILVA CALDAS Decisão:À vista do certificado na fl. 27, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.000280-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X JOSE ODONE FERRÃO PINHEIRO Por ordem do Juízo, intimo o Autor a apresentar cópia da inicial para fins de apuração da descrição do veículo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.008039-2 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X JOSE CARLOS DE SOUZA Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a se manifestar sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.037.010631-9 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X CLAUDIOMAR DOS SANTOS CARVALHO Ordem de Serviço n. 06/07 - Item 4, H - Por ordem do Juízo, intimo o Autor/Exequente a manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.037.004187-5 - ZELMA MUSSI GERVASIO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Fl. 91: Defiro a dilação do prazo conforme requerido ao término do qual deverá a ré se manifestar independentemente de nova intimação;2 - Com a vinda dos documentos, intime-se o Perito para inicio dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.037.012769-1 - JOCÍLIA CORDEIRO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRE DA COSTA ERTHAL (RJ-097875), Dr(a). ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO (RJ-102517)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201), Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708) Por ordem do Juízo, ... , intimo a autora a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nCobrança, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.037.005691-2 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X VARGINHA FUTEBOL CLUBE Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.037.006760-7 - JUSSARA DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEITON DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestar sobre laudo pericial \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugeis atrasados e acessorios de locação C/C Dano moral e material \r\n\r\nProc. 2005.037.004013-1 - ALEXANDRE FURTADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X JOAO LUIZ MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). JULIO CEZAR TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-043526) Decisão:1 - Uma vez não atendida a determinação de fls. 70, no que diz respeito ao depósito dos honorários periciais e precluso o momento para requerer eventuais parcelamentos, DECLARO a perda da prova pericial;2 - Fixo o prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação da presente, para juntada de documentos, sob pena de preclusão;3 - Venha o rol de testemunhas e o comprovante de recolhimentos das custas necessárias a intimação, inclusive depoimentos pessoais em 15 (quinze) dias, sob pena de perda de prova oral. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.037.000591-5 - JUAREZ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURÍCIO CORRÊA TELLES (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450) Despacho: Certifique a serventia:1 - quanto a tempestividade dos embargos;2 - quanto a garantia do juízo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.037.006709-9 - JOSE CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço n° 06/2007, art. 4º, IV, C, intimo as partes para se manifestarem sobre os cálculos de fls. 156/157. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.037.004245-3 (9701) - JOSE LUIZ CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X TELEMAR - EMPRESA DE TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIROS.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRA DA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205) Por ordem do Juízo, intimo a parte Ré a recolher as seguintes custas: OFICIAL (R$ 12,78) APCJ (R$ 10,95) ESCRIVÃO (R$ 314,02) DISTRIBUIDOR (R$ 3,65) CAARJ (R$ 34,14) REGISTRO/BAIXA (R$ 18,23) FETJ (R$ 3,64) TAXA (R$ 506,26) FUNPERJ (R$ 17,99) FUNDPERJ (R$ 17,99). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.004801-6 - GILBERTO NADER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GAMA PORTELLA (RJ-128843), Dr(a). PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-125514)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:1- Sem adiantamento das custas face ao art. 87 do Código de Defesa do Consumidor. Anote-se.2-Trata-se, em verdade, de liquidação e execução de sentença prolatada em ação civil pública que determinou a suspensão da cobrança de TIP e determinou a devolução das quantias indevidamente cobradas, atualizadas monetariamente pela UFIR desde os dispendios e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação.3-Compulsando os autos, verifico que houve erro na elaboração da planilha, que adotou o INPC ao invés de UFIR. Assim, intime-se a autora para retificar a planilha de fl. 25, retificando-se o valor atribuído à causa.3- Após, intimem-se o Município, nos termos do artigo 475 A, parágrafo 1°, do CPC, anotando-se o nome dos patronos que funcionaram na ação civil pública e do Procurador Geral do Município. \r\n\r\nProc. 2008.037.000419-4 - MARCELE NADER (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA DIAS MAIA (RJ-143745)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:1- Trata-se de liquidação e execução de sentença prolatada em ação civil pública que determinou a suspensão da cobrança de TIP e determinou a devolução das quantias indevidamente cobradas, atualizadas monetariamente pela UFIR desde os dispendios e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação.2- Intimem-se o Município, nos termos do artigo 475 A, parágrafo 1°, do CPC, anotando-se o nome dos patronos que funcionaram na ação civil pública e do Procurador Geral do Município. 3- Sem adiantamento de custas, face o artigo 87 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.037.000420-0 - LUIZ CESAR PONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA DIAS MAIA (RJ-143745)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:1- Trata-se de liquidação e execução de sentença prolatada em ação civil pública que determinou a suspensão da cobrança de TIP e determinou a devolução das quantias indevidamente cobradas, atualizadas monetariamente pela UFIR desde os dispendios e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação.2- Intimem-se o Município, nos termos do artigo 475 A, parágrafo 1°, do CPC, anotando-se o nome dos patronos que funcionaram na ação civil pública e do Procurador Geral do Município. 3-Sem adiantamento de custas, face o artigo 87 do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nProc. 2008.037.000521-6 - JOSÉ HENRIQUE MONNERAT SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA DIAS MAIA (RJ-143745)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:1-Retifique-se a D.R.A., excluindo o Ministério Público do pólo ativo da presente ação.2-Esclareça a 2ª Autora o interesse na presente demanda, esclarecendo sua relação jurídica com o espólio de Manoel Carneiro. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.037.004506-2 - MARIA ODETTE BIZZOTTO (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:...Assim, em razão do acima ponderado, entendo não ser razoável transferir-se ao cartório, já tão atribulado, obrigação da parte, pelo que INDEFIRO a expedição de ofício requerido às fls. 03.Venha planilha de cálculo atualizada na forma da sentença.2-Após, intime-se o Município, nos termos do artigo 475A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, anotando-se o nome dos patronos que funcionaram na ação civil pública e do Procurador Geral do Município. 3- Reconsidero, em parte a decisão de fls. 10 , pois que, conforme disposto no artigo 87 do Código de Defesa do Consumidor, não há adiantamento de custas na presente ação. \r\n\r\nProc. 2005.037.005444-0 - LUIZ GONGAÇA RIBEIRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:...Assim, em razão do acima ponderado, entendo não ser razoável transferir-se ao cartório, já tão atribulado, obrigação da parte, pelo que INDEFIRO a expedição de ofício requerido às fls. 03.Venha planilha de cálculo atualizada na forma da sentença.2- Após, intime-se o Município, nos termos do artigo 475A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, anotando-se o nome dos patronos que funcionaram na ação civil pública e do Procurador Geral do Município. 3- Sem adiantamento de custas, face o artigo 87 do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nProc. 2005.037.005790-8 - EUNYCE FOLLY ZEBENDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA POLO LOUREDO (RJ-122835)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...Assim, em razão do acima ponderado, entendo não ser razoável transferir-se ao cartório, já tão atribulado, obrigação da parte, pelo que INDEFIRO a expedição de ofício requerido às fls. 03.Venha planilha de cálculo atualizada na forma da sentença.2- Após, intime-se o Município, nos termos do artigo 475 A, parágrafo 1°, do CPC, anotando-se o nome dos patronos que funcionaram na ação civil pública e do Procurador Geral do Município3- Sem adiantamento de custas, face o disposto no artigo 87 do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.037.003135-0 (8410) - FABIO MONTECHIARI VALENTE (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294) Por ordem do Juízo, intimo a primeira Ré a recolher custas no valor de R$ 3,65 - APCJ; R$ 0,36 - CAARJ; R$ 0,18 - FUNPERJ; R$ 0,18 - FUNDPERJ referentes à intimação do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.037.009845-9 - MARIA EDUARDA DE LEMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962)) X JOÃO HÉLIO DA SILVEIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR VICTORIO BELLO QUINTELLA (RJ-030781) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.037.008073-9 (8800) - Inventariante: EUGENIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ GONCALVES MADEIRA (RJ-002403)), Interessado: FABIO DE ARAUJO VIANNA, Dr(a). KÍSSILA MUZY DE SOUZA MELLO (RJ-090990)), Interessado: VITOR GUILHERME ARAUJO VIANNA, Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013)), Cessionário: LISETE ABI RAMIA ISMÉRIO MADEIRA, Dr(a). ANDREZZA CRISTINA DE ATHAYDE MADEIRA (RJ-091373)) X ALZIRA CORREA DA COSTA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: \"Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 1996.528.003082-9 (4475) - Inventariante: MAGDALENA DOLORES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)) MARCIA ADRIANA SIQUEIRA, Dr(a). MARILZA DE FREITAS (RJ-026321), Dr(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (RJ-100765)) X FIRMINO SOUZA DE AZEVEDO Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço n° 06/2007, art. 4º, IV, C, intimo as partes para se manifestarem sobre os cálculos de fl. 145. \r\n\r\nProc. 2007.037.002383-6 - Inventariante: CELIA AFONSO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA SANTOS DE BRITO (RJ-112381)) X MANOEL AFFONSO Por ordem do Juízo, intimo a inventariante a apresentar as primeiras declarações, bem como as qualificações dos demais herdeiros e cônjuges. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE EXIBIÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.037.012667-4 - JOSE ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253), Dr(a). WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM (RJ-125729)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Por ordem do Juízo, ... o autor a se manifestar sobre a contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.528.003347-0 (4528) - ANTONIO MARTINS BIGHI (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO OCTACÍLIO TICOM (RJ-011807), Dr(a). TARCISIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225)) X JOEL JONAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073) Por ordem do Juízo, ... , intimo as partes para se manifestaram sobre o laudo de avaliação.(REPUBLICADO) \r\n\r\nProc. 1999.037.000109-7 (7876) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019828)) X ARI ALVES CARTENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE FREITAS (RJ-026321), Dr(a). KÍSSILA MUZY DE SOUZA MELLO (RJ-090990) Despacho:Intime-se o devedor, nos termos do art. 475-J do CPC, para o cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da aplicação de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2004.037.003544-3 - JOAO BATISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X JORGE GOMES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.037.002348-2 - ELIANA FERREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVÃO (RJ-110920)) X IVAN PRADO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326) Decisão:Considerando a vigência da Lei 11.232/05, que por se tratar de lei processual atingiu os processos em curso, e que a decisão de fl. 49/51 não foi cumprida, eis que não houve citação positiva em execução, não alcançando eficácia, o que faz incidir sobre o mesmo a nova legislação. Assim sendo, intime-se a parte executada, através de seu patrono, pelo D.O. para depositar o valor da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.037.011127-0 - IRMÃOS BRANTES DA ROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303)) X GILBERTO ESPÍNDOLA Por ordem do Juízo, intimo a autora a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça, indicando o atual paradeiro do citando. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.037.002704-1 - MARIA DE LOURDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Por ordem do Juízo, intimo a parte ré para tomar ciência do novo endereço da autora. \r\n\r\nProc. 2006.037.010077-4 - CARMOZINA SOARES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAOL - AUTO ÔNIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). KELLY DE MORAIS MIRANDA (RJ-095886) Por ordem do Juízo, intimo a parte Ré a recolher as seguintes custas: OFICIAL (R$ 25,56) ESCRIVÃO (R$ 39,25) DISTRIBUIDOR (R$ 3,65) CAARJ (R$ 6,66) REGISTRO/BAIXA (R$ 9,12) FETJ (R$ 1,82) TAXA (R$ 22,22) FUNPERJ (R$ 3,79) FUNDPERJ (R$ 3,79). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.037.007457-8 - REMANCOL REFORMAS MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) INTIMO O AUTOR A RECOLHER AS SEGUITNES CUSTAS: AEVC - R$ 9,12; CAARJ - R$ 0,91; FUNPERJ - R$ 0,46; FUNDPERJ - R$ 0,46; \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.037.000722-0 - CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733)) X PAULO CELSO CORDOEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestar sobre laudo pericial \r\n\r\nId: 439693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.037.010710-5A - MARLEI SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO, Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:Fl. 92: Expeça-se mandado de pagamento em favor da representante legal. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.037.000735-3 - ATHENAS S/A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SUTTI LOPES COSTA REIS (MG-107484)) X MANOELINA COUTO CONFECÇAO E OUTRO Decisão:...Regularize-se o pagamento antecipado das despesas processuais... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.037.000700-6 - SIGRID GEISSLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912), Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X MARIA EURISTELA DA SILVA E OUTRO Decisão:...Comprove-se em dez dias a insuficiência de que se trata no artigo 5.º, inciso LXXIV, da CRFB... \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1995.528.005025-3 (13561-7) - JOSE ADAO TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073), Dr(a). LUZIA SANTOS TORRES (RJ-082306)) X ESPOLIO JOSE GODINHO MAFIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WILBERT JONE KRAMER (RJ-012657) Despacho:Atenda-se ao perito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.037.000690-7 - ISABEL VALERIA DA SILVA FENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Decisão:1 - O autor comprovou a insuficiência de recursos de que trata o artigo 5.º, inciso LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil (folhas 13 e 14), motivo pelo qual defiro o pedido de gratuidade.2 - Com fundamento no art. 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 16 de abril de 2008 às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.000691-9 - DELMA CALDAS GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Decisão:...defiro o pedido de gratuidade...designo audiência conciliatória para o dia 16 de abril de 2008 às 13:30 horas... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.037.005225-1 - JURANDIR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:Ao réu. \r\n\r\nIndenizatória, ´POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.037.003632-2 - ROBERTO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Fl.158: Anote-se, dê-se vista. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.037.016352-1 (8.705) - Inventariante: ONICE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X NELIO MONTEIRO Decisão:...Regularize-se a representação dos beneficiários... \r\n\r\nProc. 2006.037.004128-9 - Inventariante: MARCO AURELIO XAVIER ALINE HELENA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X DENICIA BEZERRA PACHECO DO ALMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Fl. 63: Regularize-se.2 - Ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.037.007401-8 - LUZIA DE LOURDES TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROCHA TEIXEIRA (RJ-123831E), Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556) Decisão:Fl. 194: Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.001202-0 - JHENIFER LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS Decisão:Fl. 191: Expeça-se mandado de pagamento em favor da representante legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.037.006586-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X FERMAN - REFORMAS E PINTURAS LTDA Decisão:...adio a audiência conciliatória para o dia 9 de julho de 2008 às 13:00 horas... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.004895-4 - ZELIA PILLER JESUS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:1 - Fl. 253: Anote-se.2 - Fl. 250: Digam. \r\n\r\nId: 439695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "439696": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.037.004159-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO (RJ-092540) Decisão:Isto posto, recebo os embargos, porque tempestivos, contudo, lhes nego provimento e em conseqüência mantenho íntegra a decisão embargada. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.006342-1 - CAROLINE GUIMARÃES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA GUIMARÃES RODRIGUES SILVA CARDOSO (RJ-136915)) X Falecido: CARLOS ANTONIO MONTEIRO Despacho:Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.037.013178-5 - MARTA SHEILA BARRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)), Falecido: HEITOR VASCONCELLOS Despacho:Esclareça a requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.037.004648-9 -, Inventariante: CECILIA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895), Dr(a). SEBASTIAO LUIZ LOPES PINHEIRO (RJ-059998)) X JOSE BRUNO DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se a fazenda municipal. \r\n\r\nProc. 2006.037.005807-1 - Inventariante: MARIZA ROCHA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X JOSE SANCHES GARCIA Despacho de folha 71:\"Atenda-se às Fazendas\" (Vinda da certidão de quitação fiscal referente aos tributos municipais). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.037.000217-3 - A.F. GUEDES FACTORING LTDA - FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CÉSAR LUNARDELLI (PR-025003)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B) Despacho de fls.79: \"Ao requerente para regularização\" (nota da serventia: resta recolher R$ 20,08 + R$ 9,12, incidindo FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.001476-0 - MAXIMA FINANCEIRA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X ELIAS GOMES DA SILVA Despacho:Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.037.002860-0 - MARIA VERÔNICA RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X BANERJ SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). BIANCA FARIA PACHECO SIEBERER (RJ-120637), Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.037.003611-9 - IRENE PEREIRA GUINDANE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão: Isto posto, inverto o ônus da prova e determino ao réu que no prazo de 10 dias traga aos autos os extratos da conta poupança da autora, atualizados, desde quando devido seu pagamento, indicando ainda, a respectiva data base. Intime-se pela publicação o réu, para cumprimento \r\n\r\nProc. 2007.037.003642-9 - LUIZ BUSSINGER (Adv(s). Dr(a). GISELE BUSQUET NUNES (RJ-137920)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Decisão: Isto posto, inverto o ônus da prova e determino ao réu que no prazo de 10 dias traga aos autos os extratos da conta poupança da autora, atualizados, desde quando devido seu pagamento, indicando ainda, a respectiva data base. Intime-se pela publicação o réu, para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.037.003653-3 - MARCIO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES PEREIRA (RJ-095221)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Decisão: Isto posto, inverto o ônus da prova e determino ao réu que no prazo de 10 dias traga aos autos os extratos da conta poupança da autora, atualizados, desde quando devido seu pagamento, indicando ainda, a respectiva data base. Intime-se pela publicação o réu, para cumprimento \r\n\r\nProc. 2007.037.003665-0 - ANA MARIA BRITO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA (RJ-143592)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão:Isto posto, inverto o ônus da prova e determino ao réu que no prazo de 10 dias traga aos autos os extratos da conta poupança da autora, atualizados, desde quando devido seu pagamento, indicando ainda, a respectiva data base, sob pena de não o fazendo serem reputados como verdadeiros os cálculos apresentados pela autora. Intime-se pela publicação o réu, para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.037.004001-9 - FERNANDO VASSALLO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Isto posto, inverto o ônus da prova e determino ao réu que no prazo de 10 dias traga aos autos os extratos da conta poupança da autora, atualizados, desde quando devido seu pagamento, indicando ainda, a respectiva data base. Intime-se pela publicação o réu, para cumprimento \r\n\r\nProc. 2007.037.004009-3 - ROBERTO GUIMARAES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). KELVIN MONTEIRO BARACHO CYSNEIROS (RJ-129221)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Decreto a revelia do réu. \r\n\r\nProc. 2007.037.004061-5 - ACYR DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Decisão: Isto posto, inverto o ônus da prova e determino ao réu que no prazo de 10 dias traga aos autos os extratos da conta poupança da autora, atualizados, desde quando devido seu pagamento, indicando ainda, a respectiva data base. Intime-se pela publicação o réu, para cumprimento \r\n\r\nProc. 2007.037.004083-4 - IEDDA DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X BANCO REAL - ABM AMRO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708), Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Decisão: Isto posto, inverto o ônus da prova e determino ao réu que no prazo de 10 dias traga aos autos os extratos da conta poupança da autora, atualizados, desde quando devido seu pagamento, indicando ainda, a respectiva data base. Intime-se pela publicação o réu, para cumprimento \r\n\r\nProc. 2007.037.004181-4 - ARTHUR NERY DE SA NETO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Decisão: Isto posto, inverto o ônus da prova e determino ao réu que no prazo de 10 dias traga aos autos os extratos da conta poupança da autora, atualizados, desde quando devido seu pagamento, indicando ainda, a respectiva data base. Intime-se pela publicação o réu, para cumprimento \r\n\r\nProc. 2007.037.004279-0 - ZENITH THURLER (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Isto posto, inverto o ônus da prova e determino ao réu que no prazo de 10 dias traga aos autos os extratos da conta poupança da autora, atualizados, desde quando devido seu pagamento, indicando ainda, a respectiva data base. Intime-se pela publicação o réu, para cumprimento \r\n\r\nProc. 2007.037.004343-4 - MARIA ZELI DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO S/A Decisão:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nProc. 2007.037.004638-1 - ROSARIA CONCENÇO DE AGUIAR CAETANO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X BANCO ITAU Decisão:Embora sejam desnecessários os extratos para a propositura da ação de recuperação de expurgos inflacionários, o mesmo não se pode dizer da prova da vinculação do (a) autor (a) com a instituição ré, indispensável, na forma do art. 283 do CPC.I-se o (a) autor (a) para cumprimento em 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.037.005250-2 - ISABEL RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X UNIBANCO S.A. Decisão:Cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.037.000367-0 - MARIA MATHILDE DE CARVALHO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). LAILA PEDRO MANHÃES HERDY (RJ-127125)) X HSBC BAMERINDUS Despacho:1) Fls. 09/10: Venham no original. 2)Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.037.003271-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FRIBOURG (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X AGNALDO LEMOS LOPES), MARIA CÉLIA RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). LAERTE BORBA (RJ-050496) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nCobrança, REF IMPUGNAÇÃO DE VALORES COBRADOS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.037.000160-0 - HENRIQUE OSVALDO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO Decisão:Isto posto, presentes os pressupostos do art.273 do CPC, quais sejam, a prova inequívoca representada pelos documentos que instruem o pedido inicial e a verossimilhança das alegações, DEFIRO a antecipação de tutela para determinar que, no prazo de 24 horas a contar da intimação, a empresa ré proceda a instalação do hidrômetro, sob pena de responder por multa diária, que fixo em R$ 50,00.Intime-se a ré para cumprimento desta decisão e cite-se, após, com as advertências pertinentes.Defiro ao autor o benefício da gratuidade. \r\n\r\nCobrança, REPARAÇÃO MATERIAL DECORRENTE DE EXPURGO MONETARIO \r\n\r\nProc. 2007.037.004658-7 - ANNA MARIA AZEVEDO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO (RJ-135988)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Isto posto, inverto o ônus da prova e determino ao réu que no prazo de 10 dias traga aos autos os extratos da conta poupança da autora, atualizados, desde quando devido seu pagamento, indicando ainda, a respectiva data base. Intime-se pela publicação o réu, para cumprimento. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negócio jurídico \r\n\r\nProc. 2007.037.004484-0 - ANDREA LESSA CEREJA MEINHARDT (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RAMOS VALENCA (RJ-029027)) X CARLOS ANTONIO ASSUMPÇÃO), MARILDA DA SILVA LAVOURA), JOSE CARLOS ISIDRO PEREIRA Despacho:Oficie-se à Receita Federal. \r\n\r\nDeclaratória, de reposição de correção de poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.004172-3 - YOLANDA MARQUES BRAZIL (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Isto posto, inverto o ônus da prova e determino ao réu que no prazo de 10 dias traga aos autos os extratos da conta poupança do(a) autor(a), atualizados, desde quando devido seu pagamento, indicando ainda, a respectiva data base. Intime-se pela publicação o réu, para cumprimento. \r\n\r\nDeclaratória, DE RESSARCIMENTO DAS PERDAS DA CADERNETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.037.003970-4 - EVERALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Isto posto, inverto o ônus da prova e determino ao réu que no prazo de 10 dias traga aos autos os extratos da conta poupança da autora, atualizados, desde quando devido seu pagamento, indicando ainda, a respectiva data base. Intime-se pela publicação o réu, para cumprimento. \r\n\r\nDeclaratória, para ressarcimento de perdas de correção monetária e juros \r\n\r\nProc. 2007.037.003810-4 - RUBENS VASSALO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Decisão:Isto posto, inverto o ônus da prova e determino ao réu que no prazo de 10 dias traga aos autos os extratos da conta poupança do autor, atualizados, desde quando devido seu pagamento, indicando ainda, a respectiva data base. Intime-se pela publicação o réu, para cumprimento. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.037.001141-6 - FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA X LEONARDO MOTTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.400,00. I-se para pagamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.001533-1 - JOSÉ LUIZ AZEVEDO, GABRIELA DA SILVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X LUIZ CLÁUDIO PINHEIRO DA SILVA), PAULO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934) Despacho:Ao exquente. \r\n\r\nProc. 2007.037.002184-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MENDONÇA & SOARES EMPREENDIMENTOS LTDA), JEASI MOLINA DE MENDONÇA Despacho:Fls.29: Recolhidas as custas, defiro a expedição dos ofícios, excetuando-se o SERASA (nota da serventia: R$ 3,65 cada ofício). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.006175-6 - HOME DESIGN CENTER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CATERINA CASSANO (RJ-111464)) X AURELIO MENDES PIMENTEL Sentença:Considerando fls.30, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art.794,I do CPC. Custas pelo exeqüente. E-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 30v. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.037.002881-5 - ESPÓLIO DE NADYR FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X FAOL - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422), Dr(a). KELLY DE MORAIS MIRANDA (RJ-095886) Despacho:I-se a autora para que em 15 dias cumpra a sentença, sob pena de aplicação da multa de 10%. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.037.006308-4 - Inventariante: RAIMUNDO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X NILZA DOS SANTOS DA SILVA Despacho de folha 72:\" À avaliação\".Nota da serventia: Deverão ser recolhidos R$ 157, 01 (acrescidos de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ) referentes aos atos do avaliador judicial, sendo que 20% deste valor deverá ser depositado na conta do FETJ e 80% na conta do avaliador. \r\n\r\nProc. 2004.037.000478-1 - Inventariante: PATRICIA MONTEIRO ERNST (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X ANDREW KIRK JUNIOR Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.037.005501-6 -, Inventariante: HELOIZA MARIA DO NASCIMENTO E SILVA LEUZINGER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311)), Interessado: JOSE LUIZ BOISSON SANTOS, Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) LUIZ AUGUSTO BOISSON SANTOS Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.037.013118-9 - Inventariante: LIGIA MARIA ROCHA LOSADA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944)) X MARIA LÚCIA ROCHA LOSADA Despacho:Fls. : Regularize-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.037.002030-2 - CELIO IVO DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). RIVALDO DE OLIVEIRA VERAS (RJ-034130)) X PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JAGUARE GARCIA FERREIRA (RJ-085926)), PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeito. Ao recorrido. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.037.000214-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ETTIANE NEVES RIBEIRO Despacho:1) Venham cópias legíveis de fls. 04/06. 2) Comprove-se a mora. 3) Fls. 18: Regularize-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.037.005870-0 - PAULO ALEXANDRE DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOZA GUILLAND (RJ-133190)) X DRIFT CAR - JU & JU DE FRIBURGO COMERCIO E SERVIÇO DE VEICULOS LTDA), MONICA CLER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). MARCELO PEREIRA COELHO (RJ-126876) Despacho:À parte contrária. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.037.004333-1 - DARCY LEONARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566)) X HSBC BAMERINDUS Despacho:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de exibição de documentos e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.004234-0 - ISABEL RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X UNIBANCO S.A. Decisão:Cancele-se a distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.037.000873-0 - LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X JOÃO TESSAROLO SANTOS), MARIA JOSÉ MENDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666), Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099) Decisão:Pelos fundamentos despendidos, rejeito as preliminares, reputo as partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e os requisitos para o exercício do direito de agir, não há irregularidades ou nulidades a serem sanadas, declaro saneado o feito. Defiro a prova pericial contábil pela qual protestaram os embargantes, nomeio perito o Sr Moisés Louvise Inácio, tel. 2520-6086, que deverá ser notificado, para apresentar em cinco dias sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.037.006610-0 - VITOR MANOEL ARAÚJO PUGA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X DJENANE RODRIGUES Decisão:Defiro JG. Ex-se mandado de pagamento na forma do art. 1102 b do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.037.000035-8 - BANCO SAFRA S.A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X FRIALI FRIBURGO ALIMENTOS LTDA Despacho:Fls. : Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.000036-0 - BANCO SAFRA S.A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X FRIALI FRIBURGO ALIMENTOS LTDA Despacho de folha 135: \"Folha 134: Regularize-se\" (Nota da serventia - Certidão aponta pendência de regularização de custas no seguinte teor: Atos dos Distribuidores, cód. 2102-2, R$ 0,21; Acréscimo de 20%, cód. 6002-05926-6, R$ 0,04) \r\n\r\nProc. 2008.037.000037-1 - BANCO SAFRA S.A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X FRIALI FRIBURGO ALIMENTOS LTDA), ADAUTO RIBEIRO Despacho:Fls. : Regularize-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.005773-0 - PAULO CEZAR NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Despacho:1) Fls. Cumpra-se. 2) Sobre a contestação, ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.006253-2 - SANDRA DA SILVA GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X UNIBANCO - UNICARD BANCO MULTIPLO TRICARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Retifique-se o pólo passivo.Ex-se mandado de pagamento.Assim, cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO O ACORDO, para que surtam os devidos efeitos legais, EXTINGUINDO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC.Custas pelo Autor e honorários advocatícios na forma do acordo.Após o trânsito em julgado e não havendo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Repetição de Indébito, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.037.013961-3 - RAAL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175)) X POSTO PARQUE AEROPORTO LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA (RJ-081091), Dr(a). ISABELE CABRAL RAMOS ROCHA (RJ-110983) Decisão:Homologo os honorários de perito em R$ 2.500,00. I-se para pagamento. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.037.000851-3 - JULIO CESAR AMADOR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X ADEMAR SANTANA RODRIGUES Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 66. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.037.004052-4 - ACYR DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão: Isto posto, inverto o ônus da prova e determino ao réu que no prazo de 10 dias traga aos autos os extratos da conta poupança da autora, atualizados, desde quando devido seu pagamento, indicando ainda, a respectiva data base. Intime-se pela publicação o réu, para cumprimento \r\n\r\nReparação de Danos, morais e ressarcimento de danos materiais por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.037.002672-0 - PAULO CESAR COSTA, HELOISA DE FATIMA CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE MENEZES (RJ-127629)) X MARIA LAURA ZEBENDO SANTORO (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ COLLY (RJ-098592), Dr(a). ROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY (RJ-110995) Decisão:Isto posto, determino ao Cartório o desentranhamento dos documentos de fls. 111/136. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.037.003021-0 - MAURILLA HERINGER SOOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X JORGE MENDES DIAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017), Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Despacho:Mantenho a data designada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.037.005091-8 - IZANOR SILVEIRA - ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Fls. : Cumpra-se. 2) Cumpra-se corretamente o item 01 de fls. 72. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.037.011849-3 - MARIA ROSANGELA TAIXEIRÃO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o agravo que deverá ficar retido nos autos. Ao agravado. \r\n\r\nId: 439696"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "439698": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.006675-6 - S.B.C. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIZZO GIRON (RJ-122196)) X M.S.C. Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO celebrado pelas partes às fls. 26/27, que obteve parecer favorável do MP às fls. 27 vº, e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma do artigo 21 do C.P.C. Todavia, isento as partes do pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1060/50, considerando a gratuidade deferida ao autor e que ora defiro ao réu.P.R.I.Ciência ao M.P.Após, obedecidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.012363-6 - W.C.M. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X L.M.M. A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 17 Vº. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.012504-9 - C.E.N.F. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:Certifique-se se há custas pendentes. Não as havendo, DBA. \r\n\r\nProc. 2007.037.012504-9 - C.E.N.F. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) PARTE AUTORA- CERTIFICO E DOU FÉ, que faltam recolher custas no valor total de R$ 138,66, sendo, referentes à ATOS DOS ESCRIVÃES (Cód. da Receita 1102-3) no valor de R$ 78,50; mais CAARJ/IAB (Cód. Receita 2001-6) no valor de R$ 7,85; Taxa Judiciária (Cód. Receita 2101-4) no valor de R$ 44,45; FUNPERJ (Cód. Receita 6002-25174-9), no valor de R$ 3,93 ; FUNDPERJ (Cód. Receita 5673-00124-3), no valor de R$ 3,93 .(...) \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2003.037.001233-7 - P.B.P.L. (Adv(s). Dr(a). JANAINA LOPES HECKERT (RJ-115357), Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.037.001559-1 - W.V.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861) Sentença:(...) Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/05 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal requerente, com fundamento no artigo 1580 do Código Civil/02. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. (...) \r\n\r\nConversão de separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2002.037.003083-0 - W.A.M. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X D.R.G.S. Fl. 83-vº: Defiro. Com os documentos, ao Curador Especial e ao M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.037.004984-9 - P.S.B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO DE OLIVEIRA VERAS (RJ-034130) Sentença:(...) Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado às fls. 20, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, JULGANDO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. A mulher voltará ao uso do nome de solteira, qual seja, IRAMY SCHELLES TEIXEIRA. Custas ex lege. (...) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.037.004970-7 - E.E.C. (Adv(s). Dr(a). ALEX ERNESTO MATTHEIS (RJ-084535)) X A.G.C. Despacho:I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.037.004012-4 - C.H.A. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X R.C.L.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.037.006349-5 - C.B.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.K. (Adv(s). Dr(a). EUROSINA CASTILHO DE ABREU (RJ-132287) Sentença:(...)Tendo em vista a inércia da parte autora que, devida e pessoalmente intimada, por mandado, com prazo de 48 (quarenta e oito) horas para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, consoante se infere de fls. 127-verso , deixou fluir o prazo, in albis, sem qualquer manifestação, conforme certificado às fls.128, JULGO EXTINTO O FEITO com fulcro no inciso III e parágrafo 1º do artigo 267 do CPC.Sem custas em face da gratuidade deferida às fls.14.P.R.I.Ciência à DP e ao M.P.Transitada em julgado, obedecidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.037.005421-6 - M.G.G. (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X G.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706) Sentença:MARIA DA GLÓRIA GABRIG, propôs a presente ação de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, em face de GILSON RODRIGUES.A fls. 77 tem-se decisão homologando acordo celebrado entre as partes e SUSPENDENDO a execução.O débito de alimentos foi satisfeito, conforme noticiado às fls. 80.Ouvido o M.P. este opinou pela extinção da presente (fls. 81-verso).É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Considerando que o débito de Alimentos foi satisfeito, conforme noticiado às fls. 80, deve ser extinta a presente Execução.Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo pagamento, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC. Condeno o Executado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista que o pagamento somente foi realizado após sua efetiva citação, observado o disposto na Lei 1.060/50 tendo em vista a gratuidade que ora defiro.P.R.I.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.037.002835-9 - H.F.C. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X V.G.C. Ao exequente diante de justificativa apresentada. \r\n\r\nProc. 2004.037.007296-8 - A.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.O.J.P. Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no inciso III e parágrafo 1º do artigo 267 do CPC. Sem custas em face da gratuidade deferida. \r\n\r\nProc. 2006.037.003207-0 - M.L.P. E OUTROS X D.P. (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373) Despacho:Diante do lapso decorrido e do novo patrono constituído nos autos, digam os exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2006.037.003609-9 - C.M.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X L.C.M. Sentença:(...)Assim, diante do nítido abandono da causa por falta de iniciativa dos exeqüentes, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Sem custas, tendo em vista a Gratuidade de Justiça deferida.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.004998-9 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). MONICA THEREZA BONIN LEAL (RJ-044600)) X J.L.P.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venha a cópia do título executivo devidamente assinada. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.037.002538-7 - C.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.C. (Adv(s). Dr(a). ALCIR TOLEDO DE SOUZA (RJ-137909) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir especificamente sobre o pedido de \"exoneração\" da pensão, entendendo este Juízo que a questão possessória deverá ser objeto de análise e discussão em feito próprio eis que envolve além da filha o eventual direito da mãe da ora ré, sendo inócua a exoneração de alimentos para assegurar eventual direito possessório ante à existência de direito de 3º. \r\n\r\nProc. 2006.037.015625-1 - ORLANDO DE MATTOS VIEGAS (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X ROZA TRIGO DE MATTOS VIEGAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944) Despacho:Designo Audiência Preliminar, na pauta do Juízo, para o dia 23/04/2008, às 14:30 horas.Intimem-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.037.005738-0 - L.P.R.C., A.C.M.D.E. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANUEL FERREIRA ALVES CORREIA (RJ-141107)) X F.M.S. E OUTRO A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 32 Vº. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.037.003631-2 - M.S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876)) X K.R.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311) Despacho:1) Fl. 123: Devolvo o prazo para manifestação, devendo o cartório certificar as datas em que os autos foram retirados e devolvidos pelo patrono da parte autora.2) Fl. 124 e vº: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.037.002778-0 - T.P.F. (Adv(s). Dr(a). CONRADO PASSOS CARDOSO (RJ-138571)) X R.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200) À parte autora sobre fls.92/93 (OFÍCIOS); Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.037.007338-5 - J.L.T. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X J.D.C.G. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) Sentença:Isto posto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido relativo à paternidade, o que faço com fulcro no artigo 269, II do CPC, reconhecendo e declarando JOSÉ DIRLEY COELHO GOMES pai do autor, sendo seus avós paternos JOSÉ ILMO GOMES e MARLENE COELHO GOMES.O menor passará a se chamar JOÃO LUCAS THOMAZ COELHO GOMES.HOMOLOGO ainda o acordo de alimentos celebrado a fls. 59/60 para que produza os seus efeitos legais.Oficie-se para abertura de conta, se for o caso.Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios obedecido o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 em virtude da Gratuidade que ora defiro.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação/carta de sentença que deverá ser encaminhada ao RCPN competente, tendo em vista o provimento n. 45/02 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, devendo esta ser instruída com 02 cópias da petição inicial, da sentença e da certidão de nascimento. (...) PRI (...) \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.037.005224-1 - A.F.V.T. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X A.T. Sentença:Trata-se de medida cautelar de afastamento do lar proposta por ADENILZA FERNANDES VICENTE THURLER em face de ADÃO THURLER.Designada audiência de justificação esta foi realizada conforme fls. 34/36 sendo INDEFERIDA a liminar.A fls. 41/45 tem-se manifestação da parte autora informando que não há mais necessidade no prosseguimento do feito eis que as partes já chegaram a uma composição junto ao JECRIM.A fls. 46 o Ministério Público pugna pela extinção do feito em virtude da perda do objeto.Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO ante a perda superveniente do interesse de agir (artigo 267, VI do CPC).Sem custas.Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, SEQUESTRO - RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOC. CONJUNGAL DE FATO \r\n\r\nProc. 2007.037.004682-4 - M.E.K.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013)) X A.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Renove-se a diligência informando-se previamente ambas as partes. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.037.003048-8 - R.G.C. (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X S.C.T.R. (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001) À parte autora sobre fls. 37/114 (Contestação); Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.037.001993-6 - A.E.L.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X E.K.O.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROANDRA MATTOS MAIA SOARES SOUZA (RJ-125643) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO celebrado pelas partes às fls. 37, que obteve parecer favorável do MP às fls. 37 verso, e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma do artigo 21 do CPC. Todavia, isento as partes do pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1060/50, considerando a gratuidade deferida ao autor e que ora defiro aos réus.P.R.I.Ciência ao MP.Após, obedecidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2006.037.000995-3 - MINISTERIO PUBLICO X E.N.F.L. (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137) Despacho:Designo AIJ para o dia 25/03/2008, às 13:00 horas.Intimem-se as testemunhas no endereço de fls. 61.Ciência ao representado e ao MP sendo que, quanto ao primeiro, deve ser observada a determinação de fls. 58, item 2. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.037.002858-8 - A.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA LIMA AYRES (RJ-093867) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1994.037.013458-0 (19367) - E.G.M. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DOS REIS (RJ-052973)) X M.L.M. (Adv(s). Dr(a). ALDYCÉA DE OLIVEIRA DRUMMOND (RJ-023967) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nId: 439698"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.003784-5 - LARIANE JENIFFER VAZ DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512)) X GERALDO CORREA DE MORAES Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.037.002683-7 - SUELEN DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X JOSÉ ELIAS GOMES PEREIRA Despacho:Designo ACIJ para o dia 06.05.2008, às 13:30h. Cite-se e intime-se o réu através de Carta Precatória. I-se a autora. \r\n\r\nProc. 2008.037.000445-5 - MATHEUS COUTO ANGELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA KARLA MULLER RAMOS DA SILVA (RJ-100534), Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X MARCELO COUTO DE SOUZA Decisão:1- Tratando-se de pedido de alimentos e diante da qualificação profissional da RL dos autores (afirmado na inicial), concedo os benefícios da gratuidade de justiça. 2- Recebo a emenda de fls.13. Providencie o cartório a retificação da natureza da demanda junto ao distribuidor, para que passe a constar ação de alimentos c/ regulamentação de guarda e visitação. 3- Adotando-se o procedimento comum ordinário, fixo alimentos provisionais em 15% dos vencimentos brutos do réu, excluindo os descontos legais obrigatórios. Oficie-se seu empregador ( o réu é policial militar) para desconto da verba alimentar e posterior depósito na conta indicada à fls.04, letra b. 4- Cite-se/intime-se. 5- Com o oferecimento de resposta ou preclusa tal oportunidade, dê-se vista dos autos ao MP. \r\n\r\nAlimentos, c/c regulamentaçao de visitas \r\n\r\nProc. 2008.037.000493-5 - (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900)) X MARCOS ROBERTO DE MATOS FREITAS), MARIA EDUARDA FERREIRA DE MATOS Decisão:1. Defiro JG.2. Não havendo nos autos comprovação dos rendimentos auferidos pela parte ré, porém considerando o valor pago no mês de dezembro de 2007, fixo os provisórios em 70% do S.M.N., a ser pago até o dia 10 de cada mês, subsequente ao vencido, mediante depósito na conta da RL da autora indicada no item 2 do pedido inicial.4. Cite-se e intimem-se. Com a contestação, ou preclusa tal oportunidade, ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.037.000597-6 - MARIA DAS GRAÇAS DE BARROS FARIAS CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120) Despacho:1- Regularize-se a petição inicial. 2- Após, o cumprimento do determinado no item 1, sem necessidade de nova conclusão, ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.037.015498-9 - PAULO SERGIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884)) X IRINÉIA MAROTTI DA MOTA À parte autora, para providenciar cópias para instruir o Mandado de Averbação. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.037.001514-4 - S.R.R. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X J.C.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Expeça-se formal de partilha. 2- O réu é beneficiário da gratuidade de justiça. Assim, não se pode exigir dele pagamento de custas. 3- Com a satisfação dos interesses das partes e certificada a ausência de custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.037.003026-9 - MARCELO RIBEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X SANDRA MAIA MENDEL Designo audiência de conciliação, art.331 do CPC, para o dia 13 de março de 2008, às 14:30h. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. ( RECOLHA A PARTE AUTORA, AS CUSTAS PARA AS INTIMAÇÕES.) \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.037.003237-3 - F.C.F.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA THEREZA BONIN LEAL (RJ-044600), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) À parte interessada,visto o desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2003.037.005747-3 - J.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284) À parte interessada,visto o desarquivamento do processo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.037.001444-2 - TÂNIA AMBROSIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X CEVANIL MARIO DA SILVA Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, inexistindo vício capaz de contaminar a relação jurídica deduzida em Juízo. Declaro, pois, saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a determinação do lapso temporal da separação de fato do casal. Defiro as provas requeridas pela parte autora (fls. 66) e pela parte ré, através de seu curador especial (fls. 67v). Designo AIJ para o dia 12 de março de 2008 às 14:30h. Intimem-se todos, devendo a parte autora apresentar seu rol de testemunhas no prazo legal. Dê-se ciência ao MP e à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2005.037.005184-0 - ADIR FERREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073)) X NELCI DE MELLO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante a impossibilidade de tramitação da demanda sem o devido impulso pelo interessado, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública, que arbitro em R$ 100,00 (cem Reais).Intime-se o Patrono do Autor via imprensa oficial. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.037.001179-2 - SILVANO MARCIO BARROS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)) X ELISABETH CASTRO ALVAREZ MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho:Regularize a parte ré sua representação nos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da regra do art.37, § único do CPC. Após, voltem cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.037.006370-6 - GETÚLIO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X ALICE DE LOURDES OLIVEIRA SOUZA Despacho:Diga o autor. Após. ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.037.012932-2 - SAULO TARDIN LEAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X GILMAR LEAL (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934) À parte autora, para providenciar cópias para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nProc. 2007.037.005486-9 - NATHÁLIA VEIGA HELIODORO (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253)) X NELSON HELIODORO FILHO À parte autora, sobre a certidão negativa de fl. 30. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.037.011840-7 - GILCEMAR DE CARVALHO ABREU (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X MONARA DA SILVA ABREU Despacho:Fls.39: Defiro. Ultrapassado o prazo requerido, ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.037.003693-2A - MARLON MACIEL MELLO (Adv(s). Dr(a). LIDIA CARPI DA SILVA (RJ-129871)) X PATRICIA FERREIRA POLLO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596) Despacho:Fls. 12 e seguintes. Diga o impugnado. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.037.001338-5 - SARAH DE SOUSA CAMARA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X MARCO ANTONIO DA CRUZ FILHO À parte autora, para providenciar cópias para instruir o Mandado de Intimação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.037.004555-6 - NATHAN SIQUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISEU DEBOSSAN (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Decisão:1- Evidenciada a paternidade pelo exame de DNA, tornando certa a obrigação alimentar do réu, fixo alimentos provisionais am favor do autor na forma oferecida pelo réu à fls.25, letra c. Oficie-se ao empregador do réu para desconto da verba alimentar e posterior depósito na conta da RL do autor, cuja abertura ora determino. 2- I-se o réu para ciência do laudo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.004209-7 - R.L.F. (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X E.G. (Adv(s). Dr(a). MARILEIA BARBOSA ALVES (RJ-130344) Decisão:Confirmada por exame de DNA a paternidade imputada ao réu, fixo alimentos provisionais em favor do autor na ordem de 25% dos rendimentos brutos do réu, deduzidos apenas os descontos legais obrigatórios. Esclareço, por oportuno, que o percentual acima adotado encontra justificativa na existência de outro filho do réu e em seus rendimentos e patrimônio declarados à fls.83 e seguintes. I-se a autora para que informe o número de sua conta bancária para depósito dos alimentos, bem como para que indique novo patrono. Tal intimação deverá ser pessoal. I-se o réu por seu advogado, para que forneça dados de seu empregador. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.001555-2 - STEFANY VICENTE (Adv(s). Dr(a). ROANDRA MATTOS MAIA SOARES SOUZA (RJ-125643)) X JOEL FARIA CARRILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra a signatária de fls.54, o art.45 do CPC.Sem prejuízo do acima determinado, dê-se vista dos autos à DP, tendo em vista a manifestaçãode fls.53/53v na defesa dos interesses da autora. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.037.002401-0 - ALEXANDRE DE CARVALHO BENTO (Adv(s). Dr(a). GUIESSIL AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-058678)) X THIAGO NASCIMENTO MOURA BENTO Sentença:Da análise da petição inicial e das manifestações posteriores de fls. 59/60 e 65, percebo que o autor, de forma inadequada, pretende o reexame de questão já sepultada pela coisa julgada, nos termos do artigo 467 do Código de Processo Civil. Assim, caracterizada a hipótese prevista na segunda parte do § 3° do artigo 301 do Código de Processo Civil, como bem observado pelo Ministério Público à fls. 70, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro no art. 267, V, também do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Providencie-se a devolução dos autos em apenso ao Juízo de origem. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2004.037.003966-7 - JORDILEI DOS SANTOS PAULO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X DENIZE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.158: Ao exeqüente. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.037.002909-0 - T.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINA DE OLIVEIRA (RJ-126425)) X E.P.S. (Adv(s). Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407) Despacho:1- Fls.154, 1ª parte: Anote-se o novo patrocínio. 2- Fls.154, 2ª parte: Diante da concordância da parte autora com a proposta de fls.145, intime-se o réu para início do pagamento. 3- Sem prejuízo ao acima determinado, ao MP para ciência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.037.006682-0 - DIRCEU CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581) Despacho:Fls.87: Oficie-se conforme requerido e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.014172-7 - IVANETE SILVA RAMOS CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando fls.31/32, bem como a cota do Ministério Público, fls.33v, designo audiência de conciliação para o dia 12 de março de 2008 às 16:00h. I-se os requerentes, devendo o réu ser intimado no endereço fornecido à fls. 31. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.037.000631-2 - ALEXANDRE MUNIZ DAHOUI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, tragam os requerentes cópias de suas informações de rendimentos prestadas à receita federal. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.037.002883-2 - VIVIANE DE OLIVEIRA PACHECO RENTES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X CRISTIANO RODRIGUES RENTES (Adv(s). Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830) Despacho:Designo audiência de conciliação, art.331 do CPC, para o dia 18 de março de 2008, às 13:30h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeqüestro, preparatória da ação de reconhecimento e dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.037.006117-3 - CORINA MOURÃO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861)) X DANILO BRAGA COELHO JUNIOR) Decisão:Narra a parte autora em sua petição inicial, que \"...viveu em união estável com o requerido...\" (1º parágrafo de fls.03) e, em seguida, que \"... a requerente é casada com o requerido pelo regime da comunhão parcial de bens...\". Além da incongruência apontada, alega a autora que \"...o requerido já se desfez do bem listado no item E...\", sendo certo que nos autos inexiste qualquer lista com tal letra. Em síntese, a narrativa dos fatos está confusa, dificultando a análise do pedido, razão pela qual indefiro a liminar requerida e determino a intimação da parte autora para que emende a petição inicial no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação da regra do artigo 284, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nId: 439697"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, e art 10 da lei 9437/97 \r\n\r\nProc. 2003.037.009186-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ARANY DE LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-129751), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805) Despacho:Designo o próximo dia 12 de março de 2008, às 10 horas para o julgamento pelo Tribunal do Júri, expedindo-se as diligências necessárias.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição \r\n\r\nProc. 2005.037.002734-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADRIANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). IZIMAR DALBONI CUNHA (RJ-145633), Dr(a). ALINE DE SOUZA FREITAS (RJ-143424) Despacho:Designo o próximo dia 05 de março de 2008, às 10 horas para o julgamento pelo Tribunal do Júri, expedindo-se as diligências necessárias.Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.037.004897-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DEOLINDO JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA (RJ-124422) Designada audiência para o dia 25/03/2008, às 13:45 horas. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido culposo - dirigir sem habilitação \r\n\r\nProc. 2004.037.003068-8 - MINISTERIO PUBLICO X CRISTIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176) Despacho:Melhor analisando, reconsiddero o despacho de fls. 133, tendo em vista que o Parquet não se manifestou na sua promoção de fls. 129 de forma clara quanto ao pleito de fls. 126. Após, voltem conclusos para exame dos pleitos de fls. 126 e 128. \r\n\r\nProc. 2004.037.003068-8 - MINISTERIO PUBLICO X CRISTIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176) Despacho:Ante a concordância ministerial (fl. 129vº), defiro o pleito de fl. 128, intimando-se o acusado nos termos da promoção do MP. \r\n\r\nId: 439694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.818.005215-3 - Ilmatik Artes Gráficas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973, Karen Nogueira Lemgruber - OAB RJ122464). X Naira Comércio de Roupas. À parte autora para que informe o novo endereço da ré, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.005475-7 - Eteria Paz Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077, Maria Luiza Duran de Bastos Ferreira - OAB RJ152813E). X Rosana Berçot dos Santos. Fls. 13: Indefiro, vez que não cabe ao Juízo diligenciar pela parte. Venha o novo endereço da ré, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.005886-6 - Rooney de Araujo Raminelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha do Menino Jesus Matos Henriques - OAB RJ076421). X Pedro Henrique Bittencourt Nogueira. Venha em 15 dias o novo endereço da parte ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.818.006563-7 - Marco Antonio Sias Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Sias Lopes - OAB RJ117002, Antonio Olivier Goncalves Serafim - OAB RJ141090). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.818.005633-4 - Ronaldo Rozales e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Stancher Pereira - OAB RJ145226). X Luiz Claudio de Oliveira Souza. Considerando o que consta às fls. 50, forneça o exeqüente meios para prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.818.005940-6 - Luiz Claudio da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Macedo - OAB RJ117576, Belline Figueiredo dos Santos - OAB RJ083899, Paulo Cesar Gonçalves Junior - OAB RJ147978E). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Considerando os documentos de fls. 65/67, defiro a gratuidade de justiça. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.005738-2 - Leusa Maria Pinheiro Polo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ante a certidão de fls. 59, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.818.005739-4 - Maria Neuza Chenque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036). Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz, devendo a parte ainda esclarecer por que foram juntadas contas de luz em nome de outra pessoa (fls. 90/91). \r\n\r\nProc. 2007.818.005945-7 - Gilberto Monteiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. O autor cancelou sua linha de telefone em razão de furto do aparelho, mas a ré continuou a emitir-lhe faturas para a linha. Em sua contestação, a ré alega que não houve cancelamento. Todavia, as faturas apresentadas não demonstram o uso efetivo da linha, apenas cobram a franquia. Não há que se falar, porém, em dano moral, exaurindo-se o prejuízo na esfera patrimonial. Desta forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a cancelar a linha (22) 9942-8794, a partir de 23/05/07, bem como eventuais débitos a ela referentes, sem quaisquer ônus para o autor. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.818.006059-9 - Vania Tapea Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Muzi de Carvalho Junior - OAB RJ106536). X del Porto Transportes Rodoviários Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.006400-3 - Clemilda Odete Sinder Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Alves - OAB RJ064636). X Pousada do Bosque. Fls. 32 - Retire-se o feito de pauta e aguarde-se por 30 dias. Após, nada sendo requerido, voltem para extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.818.006341-5 - Elomar Curty Guerra - Ponto Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Expeça-se mandado de pagamento pela derradeira vez, dando ciência ao patrono. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.818.006656-8 - Ailson Bittencourt Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Pinto Martins - OAB RJ123560, Leonardo Ferreira Barreto - OAB RJ122138, Andre Luiz Pena Furtado - OAB RJ124459). X Unyama Consórcio União de Revendedores de Motocicletas LTDA S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Levante-se a penhora de fls. 65 e qualquer outra, se houver. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.818.006244-9 - Karoline dos Santos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Corcino Locatelli Braga - OAB RJ104900, Claudia Melas Arouca - OAB RJ093013, Ana Christina Santos Silva - OAB RJ125227, Felipe Reis da Silva - OAB RJ160591E). X Noleto e Cia. LTDA e outro. Dispenso conclusão formal. Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que houve o bloqueio da importância de R$ 8.939,21 no Banco Bradesco S/A, sendo que determinei, nesta data, a transferência dos referidos valores para conta à disposição do Juízo. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.005297-7 - Jorge Luis Wermelinger Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rogerio Lacerda de Deus Santos - OAB RJ096719, Rodrigo Luis Keller Raposo - OAB RJ126494). X Vivo S/A Telefonia Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Portaria 01/2004: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.005696-0 - Renata Campos Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ100755, Altair Barros Dias - OAB RJ141466E). X Atl - Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). 1) Recebo a impugnação; 2) Ao impugnado, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.818.005746-0 - Eteria Paz Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Dejanira Alves da Silva de Souza. FLs. 62: Indefiro, já que não há comprovação do alegado. \r\n\r\nProc. 2006.818.006081-0 - David Winter Verly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Portaria 01/2004: Ao autor para ciencia de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.006124-3 - Cristiano Pereira Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.006125-5 - Elizabeth Ribeiro Bravo de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Salomão Leone Lima do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karim C. V. Paternostro - OAB SP125972). Passo a sanar a omissão, julgando procedente o pedido contraposto, condenando o autor a indenizar ao réu a quantia de R$ 500,00 a título de dano material. I-se. Após, à DP para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.818.006205-3 - Heliete das Graças Rossi de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566, Felipe Stutz Monnerat - OAB RJ138851). X Americanas. Com Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Katia Nazareth Tavares Calixto - OAB RJ129611, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Comprove-se o alegado às fls. 111. \r\n\r\nProc. 2006.818.006367-7 - Maria Ignes Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Pinheiro da Silva - OAB RJ123323). X Lg Electronics de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350). Portaria 01/2004: Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.006612-5 - Rainer Paes Coelho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Erthal Leonardo - OAB RJ098373). X Atl - Algar Telecom Leste S/A ( Claro ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Portaria 01/2004: Ao autor sobre fls. 93/95. \r\n\r\nProc. 2006.818.006633-2 - Gilda Falbo Lo Bianco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Souza Cardinot - OAB RJ108916). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Lilian Brun Dresjan - OAB RJ149228E). 1) Lavre-se termo de penhora do depósito de fls. 307. Após, intime-se a ré para subscrevê-lo em cartório, ficando ciente de que em tal ocasião sairá intimada para, caso queira, interpor embargos à execução.\r\n\r\n2) Segue ofício para o Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.818.006670-8 - Tania Maria Fonseca de Freitas. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). À parte ré por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.818.006690-3 - Constancio Candido e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.005558-0 - Claudia Andrea Acevedo Alarcon e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Grandini de Oliveira - OAB RJ119865). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2007.818.005562-2 - Wilson de Souza Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Ruiz Thedim - OAB RJ079148). X Eudoque Joaquim Botelho e outro. Tendo-se em vista que em sede de Juizado Especial Cível os advogados não representam as partes, mas tão somente as assistem, venha termo de acordo firmado pela parte autora e pela parte ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.005565-8 - Patricia Golçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nader Pedro - OAB RJ066228). X Banco Mercantil do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). Considerando a certidão de fls. 182, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.818.005595-6 - João Conrado Chenque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 2007.818.005596-8 - Ana Paula Chenque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 2007.818.005598-1 - João Caudiney Chenque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778). Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a resposta, ou transcorrido o seu prazo, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.818.005699-7 - Joseane Buzio de Azevedo. X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). À ré sobre fls. 42/44. \r\n\r\nProc. 2007.818.005725-4 - Josiane da Silva Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Veronese Serrao - OAB RJ066819). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. A autora ingressou em juízo em face do Banco Itaú, alegando que realizou empréstimos com débito em conta, os quais vinha adimplindo regularmente, até que foi demitida e não conseguiu mais honrá-los, ao contrário, passou a contratar novos empréstimos para garantir-lhe a subsistência. Requer seja preservado o valor correspondente a 80% de seu salário, já que foi readmitida e o parcelamento da dívida. Em princípio, os contratos são válidos e eficazes, o que legitimaria os descontos realizados pelo banco. Em sua defesa, o banco alegou que os valores foram sendo descontados do LIS disponibilizado à autora e que a dívida hoje é de R$ 8.172,71. A boa-fé deve estar presente em todos os momentos da contratação, para ambas as partes. É entendimento deste juízo que o fato superveniente, ainda que externo - como a demissão - não afasta a vinculação que o contrato impõe entre as partes, ainda que hoje na doutrina se discuta a questão do superendividamento sob novo enfoque, prevalecendo o princípio Pacta Sunt Servanda. Mas nunca isoladamente. Porque os princípios devem coexistir entre si. E a boa fé, como dito, deve prevalecer. E não houve boa-fé do banco, ao fornecer à autora limite de crédito muito superior à capacidade financeira dela. Sim, porque tinha conhecimento de que a renda dela era de R$ 291,71! Como então conceder-lhe empréstimo no valor de R$ 7.200? O documento de fls.22 informa que a autora prestava serviço voluntário e recebia ajuda de custa - não tem natureza salarial - de R$ 340,00. Não há como um BANCO - não se trata de uma pessoa de pouco conhecimento, mas Instituição que explora a administração de recursos financeiros! avaliar incorretamente os riscos de conceder tamanho empréstimo à autora e sua pouca capacidade financeira. Se as finanças da autora estavam à beira de abismo, o banco deu o \"empurrãozinho\" que faltava. Caracterizado assim, o dano moral, posto que autora se viu privada de toda e qualquer renda, e com um débito que representa hoje cerca de dois anos de seu trabalho. Dessa forma, julgo parcialmente procedente os pedidos, nos termos do art.269, I, do CPC, para condenar a ré a condenar a ré a indenizar o autor por danos morais que fixo em R$ 5.000,00, devendo limitar os descontos em conta corrente pelos empréstimos ao percentual de 20% sobre a sua renda, que se limita ao benefício previdenciário, sob pena de indenizar-lhe o dobro dos descontos em excesso. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do art. 475 \"j\" do CPC. Comprovado o pagamento, expeça-se mandado, dispensado a conclusão. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.005732-1 - Antonio Jose Verly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172, Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Marco XX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Viana - OAB RJ135734). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. O autor alega que recebeu telefonema da Motorola comunicando que seu celular tinha um vício de fabricação e que seria feita a substituição das peças, razão por que enviou o aparelho pelo correio e o mesmo, que funcionava perfeitamente, voltou com defeito; que junto com bem foi encaminhado um orçamento, que detectava a necessidade de troca de placa, cobrando pelo serviço que não foi autorizado. As alegações não estão em conformidade com as provas produzidas nos autos, não havendo qualquer prova de um recall, que normalmente é feito com ampla divulgação publicitária, sendo que o documento de fls. 15 atesta que o bem foi encaminhado para reparo fora do prazo de garantia, não tendo sido autorizado o conserto. Desta forma, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.818.005734-5 - Vera Luci Daudt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143, Gisele Busquet Nunes - OAB RJ137920). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a resposta, ou transcorrido o seu prazo, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.818.005748-5 - Antonio Carlos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Sao Clemente Milhorance - OAB RJ087934). X Katia Orvezio Farkas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). Ao autor sobre fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.818.005799-0 - Cleni Maria Heringer de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Homem de Castro - OAB RJ079324). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Portaria 01/2004: Ao autor sobre fls. 53/55. \r\n\r\nProc. 2007.818.005858-1 - Kátia do Carmo Nunes Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a resposta, ou transcorrido o seu prazo, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.818.005882-9 - Karla Fernandes Hille. X Ceg Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Converto a obrigação de fazer em perdas e danos, condenando a ré a pagar à autora, em 24 horas, a quantia de R$ 1.200,00, valor correspondente a um fogão de seis queimadores na data de hoje. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.005884-2 - Ilma Anadias Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Veronese Serrao - OAB RJ066819, Marcelle Wermelinger Serrao Thurler - OAB RJ124661). X OI TNL PCS S/A. Port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.005927-5 - Angélica Batista de Souz\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Dias Cantelmo - OAB RJ147276, Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Portaria 01/2004: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.005953-6 - José Maria Iecher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566, Felipe Stutz Monnerat - OAB RJ138851). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). Certifico que foi designado o dia 23/06/08 às 13:30 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.006036-8 - Tereza Barcelos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Browne de Paula - OAB RJ060391). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.006129-4 - Andre Gula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Felicio Panza - OAB RJ092939). X Alberto Soares de Sampaio Geyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). Defiro o desentranhamento dos originais. desde que haja substituição por cópia(s). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.006153-1 - Doces Castelinhos de Friburgo Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joandy Braz Coelho - OAB RJ071120). X Foton Informatica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973, Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035). CERTIFICO QUE DESIGNEI AIJ PARA O DIA 24/06/2008, ÀS 15:15. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.818.005992-5 - Diva Helena dos Prazeres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Lei 9099/99 - ao recorrido \r\n\r\nId: 439082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.040.001854-0 - GERALDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) À Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.040.001855-2 - GERALDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) À Réplica. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.040.003581-2 (16.343) - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X ARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), ESMERALDINA BRAGA MARTINS Ao Exeqüente sobre respostas de ofícios (SPC e SERASA). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.040.000237-9 - Inventariante: RENATA MEDEIROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (RJ-124711)) X WALDIR PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO À inventariante sobre a 2ª parte da certidão de fl. 130vº (até a presente data não houve resposta aos ofícios de fl. 114 e 116). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.040.001884-7 - SUED MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nId: 439740"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nArt. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ... \r\n\r\nProc. 2005.040.000572-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NELSON VICTOR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS (RJ-063182), Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). GUARACIABA MICHAELI JUNIOR (RJ-138448), Dr(a). ADRIANA DA COSTA CORRÊA (RJ-138476), Dr(a). ROBERTA CORREA PADILHA (RJ-118167), Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383) DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA O DIA 24/03/2008-ÀS 13:30 HS., PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA MARIA ISNAR NOGUEIRA SANTOS, NO JUIZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, C/C ART. 14, II E ART. 288 DO CÓDIGO PENAL, N. F. DO ART. 69 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.040.001422-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADRIANO CARLOS BARBOSA ANDRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815), Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818), Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FRANCA (RJ-039037) Despacho:1 - Os acusados Adriano Carlos Barbosa Andres e Luiz Leandro Pedro são assistidos pelo DP, devendo ser dado vista àquele órgão para que tome ciência do laudo.2 - Com relação ao acusado Décio Luiz Soares Monte Mor, não obstante a certidão de fl. 252, determino nova intimação via D.O. com a finalidade de evitar futura alegação de cerceamento do direito de defesa e não observância do princípio constitucional do contraditório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.040.001805-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARIA DA GRAÇA SILVA TERRA Sentença:Considerando a desistência formulada pelo autor, e ainda, a circunstância de não ter sido a ré citada, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas, acaso devidas, pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, c/ Liquidação d \r\n\r\nProc. 2007.040.002048-0 - CLAUDINÉIA OLIVEIRA RIBEIRO, FÁBIO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701)) X ANA MARIA PONTES ROMERO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.040.000499-8 - C.D.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X R.D.G.S.), R.M.G.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488) \"Dê-se vista ao Embargante\" \r\n\r\nIndenizatória, COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.040.003650-5 - HELIO PRUDENCIO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SPC Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. Após a resposta, apreciarei o pedido liminar, considerando que a inicial e os esclarecimentos de fls. 24, não permitem aferir a verossimilhança da alegação autoral, requisito, como se sabe, indispensável para a concessão da medida pleiteada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.040.002882-2 - RICARDO LANGONI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X RONALDO LARANJA ABREU (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.040.000007-9 - SPA L'ERMITAGE ESTETICISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Sentença:...Posto isso, julgo procedente em parte o pedido formulado pelo autor, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 10.200,63 (dez mil, duzentos reais e sessenta e três centavos), por danos materiais. Condeno, ainda, a ré a abster-se de cobranças de longa distância em chamadas locais, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (hum mil reais), por cobrança em descompasso a esta ordem. Condeno o réu em custas. Condeno-o igualmente em honorários, em 10 % do valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.040.000008-0 - SPA L'ERMITAGE ESTETICISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR (RJ-119644), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:...Posto isso, julgo procedente em parte o pedido formulado pelo autor, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.362,01 (cinco mil, trezentos e sessenta e dois reais e um centavo), por danos materiais. Condeno, ainda, a ré a abster-se de cobranças de longa distância em chamadas locais, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (hum mil reais), por cobrança em descompasso a esta ordem. Condeno o réu em custas. Condeno-o igualmente em honorários, em 10 % do valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.040.001261-6 - IVONE CAMARGO GORITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X COMERCIAL BISSOLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORAES BUTICOSKY (ES-009400) Despacho:Considerando a manifestação das partes, designo audiência conciliatória para o dia 11/03/2008 às 15h30min. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.040.001676-2 - ELEONIS DA SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" Em réplica\", \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Indenização por Danos Morais c/c Pedido de Antecipação Parcial dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.000405-0 - IVONE CAMARGO GORITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, diga o autor se há mais alguma coisa a requerer. Se nada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.040.000405-0 - IVONE CAMARGO GORITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \"...À requerida para que efetue o recolhimento de custas conforme certidão de fls. 141: =CERTIDÃO=Certifico que as custas processuais não foram recolhidas corretamente , sendo que parte foi recolhida em guia de GRERJ que não está em vigor e parte em guias corretas,porém foram recolhidas em 15/01/2008 com valores desatualizados, referentes a tabela de custas de 2007, Certifico mais que houve equívoco na cobrança do valor de atos dos Escrivães e em conseqüência falta recolher as diferenças abaixo a saber:Campo/Camp.Cód/Campo/Valor:10-Atos dos Escrivães24 1102-33646,0814-Atos/Cit./int./oficio postal 28 1110-64010,95 15 SUB-TOTAL41 57,0316-CAARJ/IAB 10% 292001-6425,7018 FETJ 20% 31 600205926-6440,3120 FUNPERJ 33 6002-25174-9462,8521 FUNDPERJ 34 5673-00124-3472,85TOTAL49 68,43(SESSENTA E OITO REAIS E QUARENTA E TRES CENTAVOS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.001774-2 - DAMIANA WENCESLAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JULIO CESAR BENTO JUNIOR (RJ-150564E), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). PEDRO ELI NASCIMENTO SILVA (RJ-142249) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação. Em, caso negativo, especifiquem-se provas, justificiando-as. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.040.002108-3 - JOSÉ AUGUSTO DO REGO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X SÉRGIO FRANKLIN QUINTELLA Despacho:Ao requerente sobre a certidão de fls. 31. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.001493-5 - RAYMUNDO NONATO PETROPOLITANO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806), Dr(a). SONIA REGINA DA SILVA MOREIRA (RJ-086057)) X EUNICE GONÇALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retifique-se na DRA quanto ao correto nome da ré. Designo audiência de conciliação para o dia 18 de março de 2008 às 13h30min. Intime-se. \r\n\r\nId: 439741"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paraíba do Sul\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.844.000862-6 - Maria Elza Silva. X Banco Fininvest S. A. ( Administradora do Cartão Bramil) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). “A parte exeqüente, em 05 dias sobre o depósito, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.” \r\n\r\nProc. 2008.844.000098-8 - Francisca Correa Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melanie de Paula - OAB RJ105748). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. FICA DESIGNADO O DIA 06/03/08, ÀS 15:15 H, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nId: 439132"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia de Albuquerque Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.067.001826-3 - RAQUEL LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X DIOGO RIBEIRO MARTINS Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.067.000430-8 - VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO HERMÍNIO ALTOÉ (RJ-119151)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDETE DUTRA S/A - NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). RUBERLAN RODRIGUES SABINO (ES-011390) Decisão:Cumpra-se. Designo dia 13/05/08 às 13h30min, para a oitiva. I-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.067.006918-0 - ESIMAR FULGONI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X FARMACIA DESCONTAO), IMS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) DECISÃO EM AUDIÊNCIA : Retiro o feito de pauta tendo em vista que não foi realizada a intimação das partes pelo cartório. Redesigno esta audiência para o dia 08/04/2008 às 13 :20min. I-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.067.001689-8 - CONDOMINIO QUEIMADOS TOP CENTER I/II (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229), Dr(a). ILDEMAR CHAVES (RJ-034462)) X GANEM PARTICIPAÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.067.006915-5 - ROSANGELA GONCALVES BARROS (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA Decisão:Defiro J.G. Recebo a pretensão. Cite-se para audiência do dia03/04/08, às 13h30min. Não vislumbro da verossimilhança das alegações que sustentam o pedido de tutela antecipada, pois a parte autora, conforme narrado na inicial, só pagou 52 parcelas. Assim, indefiro, por ora, a tutela antecipada. I-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.067.005800-5 - ADILIO EUDOXIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X PAULO JOSE DE LIMA), PAULO NATAEL DE LIMA Despacho:Ao autor, para que esclareça se a sua única renda é o benefício do INSS ou se tem outras, com documentos e a cópia da última declaração do IR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.067.002813-0 - JOSELINA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.067.000545-1 - ED DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEREZA JOSEFA DA CONCEIÇÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). JULCIMARA FERREIRA MELO FIGUEIREDO (RJ-128296) Decisão:Inicialmente, afasto a preliminar, ja que a discussao da posse se confunde com o mérito. Defiro a prova oral requerida pelas partes. Designo ACIJ para o dia 13/03/08 às 13:00 hs. Dou por saneado o feito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.067.007094-7 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X ANSELMO SILVA RAMOS Ao autor para recolhimento das custas do ofício, na forma abaixo: Tipo de receita Cód. Receita/Conta Valor R$ 14 APCJ 25 1110-6 37 3,6515 SUB-TOTAL 41 3,6516 CAARJ/IAB 29 2001-6 42 0,3620 FUNPERJ33 6002-25174-9 46 0,1821 FUNDPERJ34 5673-00124-3 47 0,1823 TOTAL 49 4,37 \r\n\r\nProc. 2007.067.007094-7 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X ANSELMO SILVA RAMOS) Ao autor para recolhimento das custas da C. Precatória, na forma abaixo: Tipos de receita Cód. Receita/ContaValor R$ 10 Atos Escrivães 24 1102-336 23,7311 ATOS OJAs 25 1107-237 12,7812 Porte Rem/retor 26 1104-938 9,1215 SUB-TOTAL 41 45,6316 CAARJ/IAB 29 2001-642 4,5617 Atos Distribuidores 30 2102-243 18,2318 FETJ 31 6002-05926-6 44 3,6520 FUNPERJ 33 600225174-946 3,1922 FUNDPERJ 35 567300124-348 3,1923 TOTAL49 78,45 \r\n\r\nId: 439748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Darci Simão\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2006.067.003061-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085), Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754), Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445), Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372)) X RICARDO LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS) \"Devolução dos autos, no prazo de 24 horas, sob pena de responsabilidade\" \r\n\r\nId: 439749"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Abranches Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.045.000993-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BENEDITO MOREIRA LAMIN (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte ré, sobre fls. 151/156. \r\n\r\nProc. 2007.045.003406-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA PEDRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE HELENA DE PAULA (RJ-129309) Despacho:Intime-se o Réu para cumprir a decisão de fls. 197, valendo o silêncio como concordância para o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2008.045.000578-6 - VITOR MARQUES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X MUNICIPIO DE RESENDE E OUTROS Decisão:1- Citem-se, observando-se o prazo de 20 dias para resposta, nos termos do disposto no artigo 7º, inciso IV, da Lei nº 4.717/65.2- Intime-se o Município de Resende para, no prazo de 15 dias, apresentar cópia integral do procedimento licitatório referido na inicial, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 1.000,00, consoante alínea b do inciso I, do artigo 7º da mencionada lei.3- Com a vinda das cópias, providencie o Cartório a juntada por linha.4- Intime-se o Ministério Público.5- Após, voltem conclusos, com urgência, para apreciação da medida liminar requerida. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.045.003935-4 - JORDELINA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)), Falecido: ALFREDO DA CONCEIÇÃO BARBOSA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pela parte autora, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.045.003364-0 - MARLI RODRIGUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO RODRIGUES CARNEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, terceira figura, do Código de Processo Civil.P.R.I.Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o disposto no artigo 31 da Lei 3.350, conforme o caso. \r\n\r\nProc. 2007.045.006997-0 - ROSANGELA DA SILVA BARÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X Falecido: PAULO GONÇALVES BARÃO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: aos interessados, acerca dos oficios respostas já constantes dos autos, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.045.000467-8 - VERA LUCIA NUNES (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X Falecido: EDMILSON DA SILVA Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça.2- Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS, conforme previsto no artigo 1º da Lei 6858/80 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.045.000191-4 - Inventariante: CRISTINA DUARTE SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARILENE APARECIDA DE FREITAS (RJ-039990)) X EDSON FERREIRA FILHO Decisão:Fls. 287 - Aguarde-se por 15 dias. \r\n\r\nProc. 1999.534.001339-0 - RUBEN BALIEIRO DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X RUBEN BALIEIRO DINIZ JUNIOR Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao inventariante, para trazer aos autos a certidão negativa fiscal estadual nominativa ao inventariado. \r\n\r\nProc. 2003.045.001429-6 - Inventariante: ANILEDA CRISTINA DE QUEIROZ CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173)), Interessado: HORMISDA FERNANDES LARANJO, Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X SERGIO CALDEIRA Decisão:Aguarde-se por 90 dias. Após, se nada for requerido, arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2003.045.003709-0 - Inventariante: MARIA CELIA MATOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO GONCALVES Sentença:Cuida-se de arrolamento havido em virtude do falecimento de CARLOS ALBERTO GONÇALVES.Os trâmites legais foram observados, bem como juntadas as certidões fiscais.Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável de fls. 53/58, retificada a fls. 87, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.Sem custas, uma vez que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça.P. R. I. Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o artigo 31 da Lei 3350 -e, após cumprido o disposto no art. 1031, § 2º, do CPC, expeçam-se os formais, alvarás e/ou carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos, o mesmo se em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nProc. 2004.045.000769-5 - Inventariante: PAULO MARCIO DE OLIVEIRA LAVOR LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LAVOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA LAVOR Decisão:Oficie-se, conforme requerido pelo Ministério Público a fls. 130. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.045.001921-3 - Inventariante: CLEUSA DE MELLO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X ALCY DE OLIVEIRA Decisão:Expeçam-se os formais.Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.045.002019-7 - Inventariante: MARIA APARECIDA RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE CÁSSIA CASTRO FONSECA CARDOSO (SP-209673)) X CARLOS CEZAR COSTA Decisão:Defiro a retificação requerida a fls. 110. Expeça-se novo formal de partilha.Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.045.004597-2 - Inventariante: TEREZINHA DE TOLEDO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497)) X RAUL ALOISIO DANTAS Decisão:1- Indefiro o pedido para expedição de alvará requerido na letra \"a\" de fls. 118, tendo em vista já ter sido apreciado no último parágrafo da sentença de fls. 70.2- Oficie-se, conforme requerido a fls. 118 (letra b). Prazo de 10 dias.3- Fls. 119 - Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2006.045.001587-8 - Inventariante: ALEXANDRE VILLA TREINTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FLORENZANO DE SOUZA (RJ-133747)) X CONSTANTE TREINTA VILLA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao inventariante, para recolher custas remanescentes finais do processo, possibilitando a expedição do formal de partilha, contas e valores a seguir: oficial de justiça: R$ 12,78 - atos de prática comum: R$ 7,30 - CAARJ: R$ 2,00 - FUNPERJ: R$ 1,00 - FUNDPERJ: R$ 1,00. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.045.002659-1 - Inventariante: FABIANO ANTONIO ARRUDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X Falecido: NAIR MARIA DA SILVA PEREIRA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao inventariante, para providenciar e comprovar nos autos o recolhimento das custas de autenticações das cópias que comporão o formal de partilha, referentes aos herdeiros NILZANE LEILA PEREIRA e CARLOS ALBERTO SILVA PEREIRA que não desfrutam da gratuidade de justiça, contas e valores a seguir: atos de prática comum (conferências de cópias): R$ 13,19 - CAARJ: R$ 1,31 - FUNPERJ: R$ 0,65 - FUNDPERJ: R$ 0,65. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.003931-7 - Inventariante: VERA ARCHIPOVS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X FRANCISCO TERTULIANO DE OLIVEIRA JUNIOR Decisão:Intime-se pessoalmente a Inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias. Após, se nada for requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.045.002562-0 - Inventariante: ARLINDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (RJ-095819)) X LEONIDIA DUARTE DA CUNHA E OUTROS Decisão:Intime-se pessoalmente o Inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias. Após, se nada for requerido, ao arquivo provisório. Sem prejuízo, publique-se para ciência do patrono. \r\n\r\nProc. 2007.045.006546-0 - DIRLENE CARDOSO DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X ANTONIO CARLOS BARCELOS DE CAMARGO Sentença:Cuida-se de arrolamento havido em virtude do falecimento de ANTÔNIO CARLOS BARCELOS DE CAMARGO.Os trâmites legais foram observados, bem como juntadas as certidões fiscais.Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável de fls. 37/41, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.Sem custas, uma vez que a parte é isenta do pagamento de custas judiciais, com fundamento na Lei Estadual nº 3.350/1999.P. R. I.Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o artigo 31 da Lei 3350 -e, após cumprido o disposto no art. 1031, § 2º, do CPC, expeçam-se os formais, alvarás e/ou carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos, o mesmo se em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.045.001259-9 - FINAUSTRIA CIA. DE CRED. FINANC. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MOISES HELY CHAVES FILHO Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 172, intime-se a parte autora para regularizar a sua representação processual, no prazo de 10 dias. (AVISO CARTORÁRIO: consta mensagem no sistema de computação de que o advogado Dr. ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES, OAB/RJ 102467, em nome de quem estavam sendo feitas as publicações encontra-se com seu registro perante a OAB/RJ na situação de \"CANCELADO\"). \r\n\r\nProc. 2005.045.002935-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEOPOLDINO JOSE RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409) Decisão:Defiro o bloqueio on line requerido a fls. 150, advertindo-se que a medida foi devidamente efetivada pelo Juízo, conforme protocolo em anexo.Outrossim, considerando que a ordem judicial ainda não foi disponibilizada para as Instituições Financeiras, aguarde-se por 10 dias.Findo o prazo, voltem conclusos para consulta e detalhamento do bloqueio junto ao BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.045.003161-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO JUNIO ALVES OLIVEIRA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.045.005917-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JAIRO APARECIDO OLIVEIRA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: já tendo decorrido o prazo de suspensão do processo, çao autor, para requerer o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2006.045.006398-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X F M M MEDEIROS SOUZA COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA Decisão:Fls. 69 - Oficie-se, tal como requerido. (AVISO CARTORÁRIO: aguarda-se o recolhimento das custas para a expedição do ofício requerido e já deferido) \r\n\r\nProc. 2007.045.004358-0 - OMNI SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X EDNEIA DE FATIMA LACERDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pela parte autora, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.045.005079-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE AFONSO ARAUJO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pela parte autora, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.045.005660-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ ROGÉRIO CONSENTINO Sentença:Homologo a desistência manifestada a fls _____. Em decorrência, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem análise do Mérito. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.005856-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIS FERNANDO DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pela parte autora, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.045.000429-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURO MARCELIANO DE MELO MACHADO Decisão:FINAL DE DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA EM UMA LAUDA:....Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a busca e apreensão do bem arrolado na inicial.Expeça-se o mandado.Após, cumprida a diligência, cite-se para contestar ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo 3º do Decreto-Lei n.º 911/69, observando-se as alterações feitas pela Lei 10.931/2004.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.000433-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIANA SIQUEIRA DE SOUZA Despacho:Venha a notificação extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2008.045.000437-0 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LOT III COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME Despacho:Venha a notificação extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2008.045.000569-5 - BV FINANCEIRA S.A CRÉIDTO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA MENDES DE SOUZA Decisão:FINAL DE DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA EM UMA LAUDA:....Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a busca e apreensão do bem arrolado na inicial.Expeça-se o mandado.Após, cumprida a diligência, cite-se para contestar ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo 3º do Decreto-Lei n.º 911/69, observando-se as alterações feitas pela Lei 10.931/2004.Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.000491-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ MANOEL DOS SANTOS MESSIAS Decisão:...Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a busca e apreensão do bem arrolado na inicial. Expeça-se o mandado.Após, cumprida a diligência, cite-se para contestar ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo 3º do Decreto-Lei n.º 911/69, observando-se as alterações feitas pela Lei 10.931/2004. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.045.003383-4 - NOVAREDE FRANCHISING E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO TREVISIOLI (SP-108491)) X D PAULA E RAMOS INFORMATICA LTDA Decisão:Ante a informação de fls. 51, intime-se o Requerente para que se manifeste no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.045.000308-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTA LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.045.000568-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X EXPRESSO J S LTDA E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.000014-9 - CHOCOLATES GAROTO SA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X CHOCOLATES MAYA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444)), Síndico: EDSON ARY LAFRATTA - OAB/RJ Nº 111090-B Decisão:Fls. 122 - Defiro o prazo de 05 dias, tal como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.045.000980-3 - RESENGAS DE RESENDE COMERCIO SERVIÇOS E INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X FRANCISCO RENATO CHAVES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pela parte autora, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.045.000608-9 - RICARDO ANTONIO COELHO COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Fls. 296/297 - Diga a perita no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002779-2 - ZELIA MARIA MACHADO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TULLIO MARINI FILHO (RJ-105393)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FINAL DE DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA EM TRÊS LAUDAS DIGITADAS:.....Ultrapassadas tais questões, doi por sanejado o procesdso. O ponto contorovertido é a data de aniversário da conta poupança mantida pela autora, o saldo existente à época do PLANO COLLOR, bem como jo índice de atualização aplicado pelo réu. Defiro o ônus da prova requerida pela autora, tendo em vista a flagrante hipossuficiência do consumidor, para determinar que o réutraga aos autos os extratos bancários do período narrado na inicial, bem como para que se comprove a exatidão da remuneração da caderneta de poupança. ........determino de ofício a realização de perícia çcontábil. Nomeio perito Jonas Rodrigues de Souza.....Faculto às partes o prazo de cinco dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2007.045.002787-1 - MAURO MARETTI (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887), Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Manifeste-se o Réu sobre o pedido de fls. 91, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.045.002869-3 - CECIL PIETROBELLI BUSS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X BANCO ITAÚ S/A Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, para fornecer cópia da inicial para instruir mandado a ser expedido. \r\n\r\nProc. 2007.045.002874-7 - MAGNO SOARES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.002892-9 - ESPÓLIO DE WELLINGTON MARTUSCELLI KNEIP (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Aos interessados sobre a proposta de honorários do Sr. Perito (fls. 74: proposta de honorários periciais no valor de R$ 900,00 - novecentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.045.002901-6 - ROBERTO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Aos interessados sobre a proposta de honorários do Sr. Perito (Fls. 117 - proposta de honorários periciais no valor de R$ 1.200,00 - um mil e duzentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.045.002915-6 - ESPOLIO DE JOSE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X BANCO UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:... Defiro a inversão do ônus da prova requerida, tendo em vista a flagrante hipossuficiência do consumidor, para determinar que o Réu traga aos autos os extratos bancários do período narrado na inicial, bem como para que comprove a exatidão da remuneração da caderneta de poupança.Pelas razões acima expendidas, determino, de ofício, a realização de prova pericial contábil. Nomeio o perito Jonas Rodrigues de Souza, cujo endereço é conhecido do Cartório. Intime-se-o para apresentação de honorários.Faculto às partes o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.Por fim, intime-se o Autor para juntar aos autos prova da abertura da conta poupança mencionada na inicial e todos os demais documentos que permitam e facilitem sua identificação e localização. \r\n\r\nProc. 2007.045.002948-0 - MARIANA FIGUEIRA BENTO DE SOUSA EUSEBIO (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X BANCO REAL HOJE BANCO ABN AMRO REAL S/A Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: às partes, acerca dos honorários periciais propostos (R$ 1.100,00) em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.003371-8 - MARILDA ELENA CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Aos interessados sobre a proposta de honorários do Sr Perito (Fls. 91 - proposta de honorários periciais no valor de R$ 1.100,00 - um mil e cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.045.003821-2 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.004990-8 - FRANCISCA PIRES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) FINAL DE DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA EM TRÊS LAUDAS DIGITADAS:.....Ultrapassadas tais questões, dou por saneado o processo. O ponto controvertido é a data de aniversário da conta poupança mantida pelo autor, o valor djepositado à época do PLANO COLLOR, bem como o índice de atualização aplicado pelo réu. Intime-se o réu para apresentação dos extratos bancários do periodo reclamado pelo autor, nos termos do art. 355 e seguintes do CPC. Determino de oficio a realização de jprova pericial contábil. Noemio o perito Jonas Rodrigues de Souza......Faculto às partes o prazo de cinco dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2007.045.005258-0 - MANOEL ALBINO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) Decisão:FINAL DE DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA EM TRÊS LAUDAS DIGITADAS:.....Ultrapassadas tais questões, dou por saneado o processo.O ponto controvertido é a data de aniversário da conta poupança mantida pelo Autor, bem como o índice de atualização aplicado pelo Réu.Defiro a inversão do ônus da prova, tendo em vista a flagrante hipossuficiência do consumidor, para determinar que o Réu traga aos autos os extratos bancários do período narrado na inicial, bem como para que comprove a exatidão da remuneração da caderneta de poupança.A prova documental requerida deverá ser juntada no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Defiro a prova pericial contábil. Nomeio o perito Jonas Rodrigues de Souza, cujo endereço é conhecido do Cartório. Intime-se-o para apresentação de honorários.Com a resposta do perito, manifestem-se as partes.Faculto o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2007.045.006136-2 - MARCIA REGINA GUIMARAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Defiro à Autora o prazo de 10 dias para se manifestar sobre a contestação de fls. 39/115. \r\n\r\nProc. 2007.045.006235-4 - GERALDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo. Não há preliminares sujeitas à apreciação.O ponto controvertido é a legalidade dos juros cobrados pelo Réu.Defiro as provas requeridas.A prova documental superveniente deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Intime-se o Réu para juntar aos autos o contrato origem da relação obrigacional creditícia ora em análise, em conformidade com o artigo 355 do Código de Processo Civil.Nomeio o perito contábil Jonas Rodrigues, cujo endereço é conhecido do Cartório. Intime-se-o para apresentação de honorários, com a advertência de que o Autor é beneficiário da gratuidade de justiça.Com a resposta do perito, manifestem-se as partes.Faculto o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2007.045.006755-8 - ASSOCIAÇÃO RESENDENSE DE ENSINO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X SOLANGE REGINA DA SILVA DE OLIVEIRA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor sobre certidão NEGATIVA do OJA \r\n\r\nProc. 2008.045.000116-1 - FERNANDO CICERO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Em Réplica. \r\n\r\nCobrança, de complementacao dos rendimentos da caderneta de poupança \r\n\r\nProc. 2007.045.002803-6 - PEDRO CESAR DE ARAUJO SALVIANO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416), Dr(a). MARCELO SERPA SALVIANO (RJ-131417)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Tendo em vista que o Autor não recolheu as custas judiciais, embora intimado a fazê-lo, e considerando o decurso do prazo de 30 dias, na forma do artigo 257, do CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO. Publique-se e intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.045.001645-1 - METALPI-MONT. E ESTRUTURAS METALICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho:Ao Exeqüente, \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.003261-1 - PACE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: 1 - Ao autor para recolher custas referentes à intimação pessoal do réu para audiência: atos por via postal (1110-6) R$ 3,65, caarj (2001-6) R$ 0,36, Funperj (600225174-9) R$ 0,18 e Fundperj (5673-00124-3) R$ 0,18;2 - Ao réu para recolher custas referentes à intimação pessoal do autor para audiência: AOJ (1107-2) R$ 12,78, caarj (2001-6) R$ 1,27, Funperj (600225174-9) R$ 0,63 e Fundperj (5673-00124-3) R$ 0,63. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.045.001196-6 - ISABEL CRISTINA BARBOSA BERNARDI COITINHO (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista a inércia da parte autora, homologo os honorários do perito para que surtam seus legais e jurídicos efeitos, que serão devidos pelo Réu em caso de sucumbência.Intime-se o expert para dar início à perícia. Faculto o prazo de 30 dias para a vinda do laudo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Dano Moral e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.045.006837-0 - SILVIA FERREIRA IZIDORO (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Decisão:1- Indefiro a antecipação da tutela requerida, tendo em vista a ausência de verossimilhança das alegações autorais, notadamente, porque, conforme afirmado pelo Autor, houve expresso consentimento para que o Réu efetuasse o desconto automático em sua conta corrente.2- Especifiquem provas, justificadamente.3- Manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/obrig de fazer c/preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2008.045.000620-1 - VERA LUCIA ALVES PEDROSO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR Decisão:...Assim, estão presentes todos os requisitos exigidos pelo art. 273, incisos e parágrafos, do Código de Processo Civil.Ante o exposto, CONCEDO a tutela antecipada e, em conseqüência, defiro a retomada do veículo descrito a 02.Expeça-se o competente mandado.Cite-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, com obrigação de fazer, com preceito cominatorio e pedido de tutela especifica antecipada \r\n\r\nProc. 2007.045.006573-2 - ELAINE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). WEYLA RAMALHO SEABRA (RJ-146035) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: em réplica. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, com obrigação de fazer, com preceito comintorio e pedido de tutela especifica antecipada \r\n\r\nProc. 2007.045.006575-6 - ADILCEIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.045.003547-9 - CSC S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JORGE LUIZ GARCIA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pelo exeqüente, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.045.004127-7 - FERNANDO MAGALHÃES CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618)) X CEAL-RE COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Digam as partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.003598-1 - JOSÉ DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Fls . 75 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Retire-se o feito de pauta.Intime-se o Embargante/Agravado para que cumpra a decisão de fls. 97, dos autos de impugnação à gratuidade de justiça em apenso, na forma em que foi proferida. \r\n\r\nProc. 2008.045.000297-9 - MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARLISA RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-108108)) X ISMAR COSTA E SILVA Despacho:1- Apense-se aos autos da execução.2- Recebo os embargos.3- Suspendo a execução.4- Certifique-se.5- Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.045.001000-4 (204) - SINDICATO DOS EMPREG.DE AGENTES AUTONOMOS DO COM.E EM EMPRE. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094)) X FEDERACAO DOS EMP.EM SEGURANCA,DE VIGILANCIA DE AG.AUT.NO C. (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI LIMA RODRIGUES (RJ-094796) Despacho:Tendo em vista o teor do acórdão proferido a fls. 193/195, manifestem-se as partes se há algum requerimento legítimo, valendo o silêncio como concordância para o julgamento da lide. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.045.002229-8 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X PLANALTO INDUSTRIA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Decisão:Intime-se o Executado para pagar o débito no valor de R$ 4.908,38, no prazo de 05 dias, sob pena do artigo 17, § 2º, da Lei 10.259/01 \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.045.005978-4 - ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X EDILAMAR MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Decisão:Nesta data renovei o bloqueio on line, conforme requerido a fls. 186, advertindo-se que a medida foi devidamente efetivada pelo Juízo, deduzido o valor já bloqueado (fls. 167), conforme protocolo em anexo.Outrossim, considerando que a ordem judicial ainda não foi disponibilizada para as Instituições Financeiras, aguarde-se por 10 dias.Findo o prazo, voltem conclusos para consulta e detalhamento do bloqueio junto ao BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2005.045.000873-2 - ANTONIO MARCUS ERMIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X INDUSFLORA PRODUTOS FLORESTAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511), Dr(a). JOAO FRANCISCO GOMES (RJ-002226C), Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO FERNANDES GOMES (RJ-088990) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à Executada, INDUSFLORA PRODUTOS FLORESTAIS, para recolher custas pendentes referentes a: atos da prática comum: R$ 7,30, CAARJ: R$ 0,73, FUNPERJ: R$ 0,36, FUNDPERJ: R$ 0,36. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.045.167887-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) X JOSE AUGUSTO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173) Decisão:Assiste razão ao Serventuário.Desse modo reconsidero a decisão de fls. 377, § 3º.Quanto ao pedido de fls. 384, venha a planilha do débito atualizada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.045.001251-4 - MICHEL MARUYAMA NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X R.M.F MANEJO COM. VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Decisão:Defiro o bloqueio on line requerido a fls. 178, advertindo-se que a medida foi devidamente efetivada pelo Juízo, conforme protocolo em anexo.Outrossim, considerando que a ordem judicial ainda não foi disponibilizada para as Instituições Financeiras, aguarde-se por 10 dias.Findo o prazo, voltem conclusos para consulta e detalhamento do bloqueio junto ao BACENJUD.Sem prejuízo, expeça-se ofício ao DETRAN, tal como requerido a fls. 178.Indefiro o pedido de ofício aos Cartórios dos RGI, posto que é ônus do Exeqüente diligenciar acerca da existência de bens do Executado. \r\n\r\nProc. 2004.045.005314-0 - CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X JOSE RAMOS DE AMORIM Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao exequente sobre resposta do ofício. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.534.003246-3 (1815-2) - BANCO PORTO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X CUNHA RODRIGUES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Decisão:Fls. 92 - Defiro o sobrestamento do presente feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1999.534.003561-0 (4069/99) - AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225)) X VIACAO PARAISO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pelo exeqüente, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.045.002140-5 (755/01) - SUBLIME DE RESENDE MODAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X PROSPERA IMPORTACAO E IMP LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao Exequente acerca da resposta do ofício encaminhado à JUCERGS. \r\n\r\nProc. 2002.045.005435-8 - RPR PUBLICIDADES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MALUTEL TELECOMUNICAÇOES E ELETRONICA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791), Dr(a). ALINE DE MELO SOUZA (RJ-124373) Decisão:Tendo em vista que o bloqueio on line solicitado pelo Juízo junto ao BACENJUD restou parcialmente positivo, nesta data determinei a transferência do valor bloqueado para conta judicial, no Banco do Brasil, agência 0131, bem como eventual desbloqueio do valor excedente, conforme detalhamento da ordem judicial em anexo.Lavre-se termo de penhora do valor bloqueado. Após, intime-se o Executado.Sem prejuízo, oficie-se, tal como requerido a fls. 188, § 3º. \r\n\r\nProc. 2004.045.000020-2 - LUIZ ROBERTO JARDIM RAMOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X ROBSON FELICIANO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069), Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711) Sentença:Tendo em vista que o Autor abandonou a causa por mais de 30 dias, e mesmo após ter sido intimado pessoalmente (fls. 95), não supriu a falta no prazo de 48 horas, conforme certidão de fls. 96, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.045.001761-5 - JOSE RENATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE/RJ (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: R.decisão proferida nos embargos à execução: \"Venha a declaração de reciprocidade mencionada na certidão supra.\" \r\n\r\nProc. 2005.045.001584-0 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X POUSADA SUBSOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396) Decisão:Suspendo a presente execução pelo prazo concedido para o cumprimento da obrigação, com fulcro no artigo 792 do Código de Processo Civil.Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.045.001797-6 - MARIA APARECIDA DE ELIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ELIAS DE PAULA (RJ-128502)) X JOSE MARIA TAVARES Decisão:Fls. 117 - Defiro a adjudicação dos bens móveis penhorados a fls. 62. Expeça-se mandado de entrega ao adjudicante. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.045.004251-8 - BUREAU BANDEIRANTE DE PRE-IMPRESSÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CHOCOLATES MAYA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444)), Síndico: EDSON ARY LAFRATTA - OAB/RJ Nº 111.090B Decisão:Fls. 487 - Defiro o prazo de 05 dias, tal como requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.006149-0 - FERNANDA MACIEL DAMASIO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X GILSON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220), Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468) Decisão:FINAL DE DECISÃO JUDICIAL EM UMA LAUDA:....A preliminar de inépcia da inicial não merece prosperar, posto que, embora a inicial não tenha observado a melhor técnica narrativa, é possível verificar que o pedido de indenização decorre do alegado dano moral sofrido pelas Autoras.No que tange à escolha do procedimento, trata-se, no presente caso, de uma opção do Autor, que não traz qualquer prejuízo à defesa.O ponto controvertido é o alegado dano sofrido pelas Autoras, sua extensão e autoria.Defiro a prova documental superveniente requerida pela Réu, que deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25 de março de 2008, às 14:00 horas.Intimem-se com as cautelas de praxe, inclusive para juntada do rol de testemunha. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.045.002385-1 - COSME PAULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X ELVINO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor: providenciar cópias para instruir o Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2002.045.002849-9 - Inventariante: LUCIA MARIA TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090), Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X SYLVIO MARIANO COSTA JUNIOR Decisão:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.045.005549-1 - Inventariante: FATIMA CRISTINA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) GERALDO NICOLAU DE ARAUJO E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIA MARTINS DE ARAUJO E OUTRO Decisão:Aguarde-se por 90 dias. Após, se nada for requerido, arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2003.045.003223-7 - Inventariante: ROSARIA DA MOTA NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) JOSE LUIZ MOTA NOVAES, Dr(a). FELIZARDO AUGUSTO DA CRUZ (RJ-039184), Dr(a). SANDRA REGINA CAVALHEIRO (RJ-069321), Dr(a). CLÁUDIA APARECIDA DIAS DA CRUZ BLAL (RJ-106656)) X JOSE BARBOSA NOVAES Decisão:Aguarde-se por 60 dias. Após, se nada for requerido, arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.045.003707-7 - JOSE RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)), Interessado: LEONARDO QUARESMA MATTE, Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X LUIS DE TAL Decisão:Tendo em vista que o Réu citado por edital, deixou transcorrer o prazo para resposta, mantendo-se inerte, decreto a sua a revelia.Em razão disso e com arrimo no artigo 9ª, inciso II, do Código de Processo Civil, nomeio Curador Especial. Abra-se-lhe vista. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1998.534.001085-8 (2529) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X MANOEL BERNARDINO MENDES Sentença:Tendo em vista que o Autor abandonou a causa por mais de 30 dias, e mesmo após ter sido intimado pessoalmente (fls. 176), não supriu a falta no prazo de 48 horas, conforme certidão de fls. 179, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas pelo Autor. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.045.004502-1 (894) - FEDERACAO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANCA,DE VIGILAA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI LIMA RODRIGUES (RJ-094796)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTONOMOS DO COMERCIO ES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094) Decisão:A petição de fls. 188/190, repete, exaustivamente, matéria já apreciada, inclusive em grau de recurso, qual seja a posse do Autor no imóvel litigioso.Ressalta-se que todas as questões ali deduzidas já foram apreciadas pela decisão proferida a fls. 123 dos autos da execução em apenso, que ora mantenho na íntegra.No que tange ao pedido de inspeção judicial no imóvel, entendo ser medida inócua, posto que o estado do imóvel já ficou detalhadamente esclarecido na vistoria realizada a fls. 185 e em nada altera o direito do Autor.Ademais, considerando que o Réu já retirou, de forma irregular, seus bens do imóvel, conforme se constata dos documentos e auto de verificação juntados, não se verifica qualquer prejuízo que possa advir do estado do imóvel.Por fim, quanto as contas e impostos que incidem sobre o imóvel, deve o Réu transferí-la para quem de direito, considerando o termo de transação juntado a fls. 08/09 da execução em apenso. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.045.001176-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ITALIA, Síndico: ROGERIO GERHARD DA GAMA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X DANIEL ROBERTO BEILDECK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178) Decisão:Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça exarada a fls.100. \r\n\r\nProc. 2007.045.006865-4 - MUNIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X IMPRENSA LIVRE Decisão:Intime-se o Autor para que emende a inicial no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.045.000982-5 - EDITORA REVISTAS DOS TRIBUNAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X DESTAK PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Decisão:Defiro o bloqueio on line requerido a fls. 91/93, advertindo-se que a medida foi devidamente efetivada pelo Juízo, conforme protocolo em anexo.Outrossim, considerando que a ordem judicial ainda não foi disponibilizada para as Instituições Financeiras, aguarde-se por 10 dias.Findo o prazo, voltem conclusos para consulta e detalhamento do bloqueio junto ao BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2004.045.004085-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A BR (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARÍLIA SOBRAL PERNAMBUCANO (RJ-001684B)) X AUTO POSTO COLINA DE RESENDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pela parte autora, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nProc. 2004.045.004875-2 - SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA DE RESENDE-SAMER (Adv(s). Dr(a). ROSANA MAGGI PINTO BALIEIRO (RJ-120951)) X NILDA ARAUJO SIMÕES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pela parte autora, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.045.005907-0 - INSTITUTO SAO JOSE - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X BERALDO BARCELOS RODRIGUES E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, para fornecer cópia da inicial para instruir mandado a ser expedido. \r\n\r\nProc. 2007.045.005909-4 - INSTITUTO SÃO JOSÉ - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X GILBERTO GOMES MOREIRA E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: parte autora, para fornecer cópia da inicial para instruir mandado a ser expedido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.045.006257-3 - INSTITUTO SÃO JOSÉ- SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X FRANCISCO RICARDO MENDONÇA E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o Réu cumpriu integralmente o mandado de pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.Deixo de condenar em custas e honorários em razão do disposto no artigo 1102c, § 1º, do Código de Processo Civil.P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.006270-6 - INSTITUTO SÃO JOSE - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X MARCIA DE PAIVA ROCHA E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, para recolher custas para a expedição de quatro oficios ou, alternativamente, retirá-los em Cartório e protocolá-los perante seus respectivos destinatarios. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.006338-3 - INSTITUTO SÃO JOSE- SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X CARLOS A. ADAMS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791) Decisão:Fls. 52 - Oficie-se, tal como requerido.Após a citação do 1º Réu e o decurso para o oferecimento da contestação, apreciarei a peça de fls. 53/81. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.045.007410-1 - VIVIAN O'REILLY CHAUL (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X JOSÉ BALBINO DE SOUSA E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.045.004889-2 - HEITOR JOSE MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878)) X SANDRA MARA BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.045.005069-4 - ANTONIO ARANTES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARTA RIBEIRO DA CRUZ), Procurador: CLÁUDIO JOSÉ NASCIMENTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573) Decisão:Tendo em vista que o bloqueio on line solicitado pelo Juízo junto ao BACENJUD restou negativo, conforme detalhamento da ordem judicial em anexo, manifeste-se o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.045.000449-4 - FLAVIO TULIO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X FLÁVIO SERGIO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:Fls. 147 - Defiro. Expeça-se ofício, tal como requerido. (AVISO CARTORÁRIO: aguarda-se o recolhimento das custas para a expedição do ofício requerido e já deferido). \r\n\r\nProc. 2008.045.000228-1 - MARCELO DE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.045.003175-6 - RONILCE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. Às Partes sobre proposta de honorários da Perita a fls. 177. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.045.001494-3 - GILSON HENRIQUE NICOLINO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Ao Autor para que cumpra o Ato Ordinatório de fls. 111, sob pena do artigo 17, inciso IV, do Código de Processo Civil. : Fls. 109 - Atenda-se ao Ministério Público. (Fl. 109: \"Requer o parquet seja esclarecido pelo Município réu a diferença de valores pagos à título de FG4 ao autor, apresentados às fls. 08. Outrossim, requer o parquet a intimação do autor para que comprove a data de ingresso na guarda civil.\") \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.045.003339-1 - RAFAÉLA MARQUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977), Dr(a). GUILHERME PESSANHA MARY (RJ-030391), Dr(a). ROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO (RJ-118592) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimento de danos morais e materiais c/c repet. de indebito \r\n\r\nProc. 2008.045.000500-2 - PAULO PEFANI CARVALHO DAROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) X AMPLA Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça.2- Procedimento Sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo audiência para o dia 16 de abril de 2008, às 14:30 horas. Compareçam as partes. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.001634-4 - CATIA VILLAS BOAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:A fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa, manifeste-se a parte ré sobre os documentos juntados a fls. 114/133. \r\n\r\nPedido de restituição de mercadorias \r\n\r\nProc. 2004.045.005561-6 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CHOCOLATES MAYA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444)), Síndico: EDSON ARY LAFRATTA - OAB/RJ Nº 111.090B Decisão:Fls. 122 - Defiro o prazo de 05 dias, tal como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.045.005561-6 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CHOCOLATES MAYA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444)), Síndico: EDSON ARY LAFRATTA - OAB/RJ Nº 111.090B Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao autor para recolher, no Juízo Deprecado (Vara Única da Comarca de Itatiaia/RJ - Processo nº 2007.081.002604-4) custas referentes à Carta precatória: atos dos escrivães (1102-3) R$ 43,81; AOJ (1107-2) R$ 21,90; porte de remessa e retorno (1104-9) R$ 9,12; caarj (2001-6) R$ 7,48; atos dos distribuidores (2102-2) R$ 18,23; FETJ (600205926-6) R$ 3,65; Funperj (600225174-9) R$ 4,65; Fundperj (5673-00124-3) R$ 4,65. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.045.002447-8 - JULIO CEZAR SILVA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.045.000776-8 - NIVIO DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) MUNICIPIO DE RESENDE, Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Sobre os documentos adunados a fls. 122/141, diga o reclamante em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.004124-7 - MARCIA CRISTINA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Intime-se, pessoalmente, o Réu, na pessoa do Procurador do Município, para que cumpra o Ato Ordinatório de fls. 26, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.004853-9 - MARCELA DA SILVA BENICIO, Assistente: APMR - ASSOCIAÇÃO DOS FROFESSORES DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Sentença:Tendo em vista que a Autora não recolheu as custas judiciais, embora intimada a fazê-lo, e considerando o decurso do prazo de 30 dias, na forma do artigo 257, do Código de Processo Civil, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO. P. R. I.Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.004877-1 - REGINA DOS SANTOS DA SILVA, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Defiro a prova documental superveniente requerida pelo Réu, a ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Com a juntada, dê-se vista à parte contrária e aoMinistério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.004949-0 - FERNANDO VIEIRA DE ABREU BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.006311-5 - ROSSILENE ALBUQUERQUE CAMPOS AMADO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.045.000502-6 - JOSÉ RAMOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pelo Autor, venha o comprovante de renda atualizado. \r\n\r\nProc. 2008.045.000505-1 - JULIO CEZAR SILVA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça.2- Cite-se.3- Com a resposta, manifeste-se a parte autora.4- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.045.000506-3 - ANDERSON GOMES DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça.2- Cite-se.3- Com a resposta, manifeste-se a parte autora.4- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.045.000509-9 - DANIELE DA COSTA MARCAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça.2- Cite-se.3- Com a resposta, manifeste-se a parte autora.4- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.045.000510-5 - MOISES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pelo Autor, venha o comprovante de renda atualizado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.045.000434-4 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDA COUTINHO MACIEL Decisão:1- Venha cópia legível do contrato juntado a fls. 11/12.2- Venha a notificação extrajudicial.3- Regularize-se o preparo no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.045.000135-5 - ROSIMERI SOARES SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X ROBERTO CARLOS OLIMPIO DA SILVA Sentença:Homologo a desistência manifestada a fls _____. Em decorrência, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem análise do Mérito. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.045.000457-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X THOMAZ ALVES DE OLIVEIRA Decisão:Regularize-se o preparo no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. (AVISO CARTORÁRIO: a taxa judiciária foi recolhida a menor em R$ 53,82). \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.045.003084-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PATRICIA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711) Decisão:1- Tendo em vista que a Ré não cumpriu a decisão de fls. 36, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.2- Defiro a purga da mora. Venha o comprovante de depósito do valor constante na planilha de fls. 57. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar (leasing) \r\n\r\nProc. 2007.045.003728-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE MARCOS DE SOUZA Decisão:Fls. 40: defiro. Desentranhe-se o mandado de reintegração de posse, a fim de que seja dado integral cumprimento à medida, advertindo-se a parte autora de que deverá diligenciar para efetivação do provimento. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.000107-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VALDIMIR CELESTINO OLIVEIRA MUNIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.045.004649-6 - A.S. LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X DANIEL FERNANDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Decisão:Intimem-se as partes para que cumpram a decisão de fls. 184, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução em face do Exeqüente, e inscrição na dívida ativa em face do Autor/Executado. \r\n\r\nProc. 2007.045.001563-7 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CELSO YUAMI (RJ-110017)) X HELOISA HELENA SOARES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Sentença:Homologo o acordo celebrado a fls. 87/88 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas na forma do artigo 26, § 2º, do Código de Processo Civil.P.R.I. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.045.006354-1 - JOÃO MARCOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X TRANSPORTE URBANO SÃO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/03/2008, às 15:00 horas.Intimem-se, com as cautelas de praxe, inclusive para depósito do rol de testemunhas em Cartório no prazo de até 10 dias a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nReparação de Danos, cc Indenização \r\n\r\nProc. 2007.045.006655-4 - VALERIA BARROS JONES (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399)) X MUNICIPIO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Em Réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.045.006971-3 - PAULO HARTOMAN JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X AEROLENEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-135623) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.045.000216-3 - ROBSON LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Às Partes sobre proposta de honorários do Perito a fls. 69 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.003420-6 - DAVID DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X ANTONIO CESAR ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349), Dr(a). CLAUDIA ABDALLA LIMA (RJ-075608) Decisão:...A preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela 2ª Ré se confunde com o mérito da causa e será analisada no momento oportuno.O ponto controvertido é o alegado dano sofrido pelo Autor, bem como a conduta praticada pelos Réus.Defiro as provas requeridas.A prova documental superveniente deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Oficie-se ao Departamento de Perícias do Tribunal de Justiça, solicitando indicação de perito apto a atuar no presente caso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, e indenizacao por danos esteticos e mora \r\n\r\nProc. 2003.045.005125-6 - FABIO ANDRE ASTERO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X MUNICIPIO DE RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA TEREZA MEDEIROS DE CARVALHO E OUTROS (RJ-098619), Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449), Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094), Dr(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO (RJ-112888), Dr(a). EDUARDO ALVES RODRIGUES (SP-206418), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (RJ-109741) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. Ao 2º Réu (IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A): processo desarquivado em Cartório. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.045.000672-1 - JOÃO CAMPOS FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Às partes sobre a manifestação do Sr. Perito às fls. 331. \r\n\r\nId: 439700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: João Gustavo Oliveira de Sant'anna\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.001929-1 - MARGARIDA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X CENTRO DE PAGAMENTO DO EXERCITO - CEPEX - SIP/AMAN), Falecido: MOACYR ELEOTERIO DOS SANTOS Despacho:À requerente sobre a respota do ofício às fl. 38/43 destes autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1983.045.000016-0 - Inventariante: JULIETA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790), Dr(a). MARCIA REGINA BARIANI COLICIGNO (RJ-108419)) X JOAQUINA MARIA DA CONCEICAO Decisão:Conforme decisão anterior à fl. 65 destes autos, o requerimento de fl. 79/80 deve seguir o procedimento previsto no inciso II do artigo 1040 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.045.003730-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MARCO AURELIO FARIA DE OLIVEIRA Decisão:1 - Intime-se a parte autora para recolhimento da diferença de custas judiciais apontada à fl. 97 destes autos.2 - Após, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado às fl. 74/75, conforme requerido à fl. 95 destes autos. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.045.005350-8 - POSTO DE GASOLINA CIDADE ALEGRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X POSTO VILLA 2000 DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) Decisão:\"... 4- Defiro a produção de provas orais, consistente na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso.Designo AIJ para o dia 26/03/08 às 14:00 horas.O rol de testemunhas deverá ser juntado aos autos, com as respectivas custas de intimação, no prazo de cinco dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de perda da prova. 4- Juntado o rol de testemunhas aos autos, o cartório deverá diligenciar para que as testemunhas e as partes sejam intimadas no prazo máximo de uma semana antes da AIJ designada. Os respectivos mandados deverão estar acostados aos autos no dia anterior à audiência.5- Defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397, do CPC.\" \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.001352-5 - EDSON DO NASCIMENTO LEITE (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1 - Recebo o recurso às fl. 88/121 destes autos no duplo efeito, conforme o disposto no art. 520, caput do CPC.2 - Ao apelado.3 - Ao Ministério Público.4 - Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.045.001391-4 - MARCIO VERRI GALVÃO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1 - Recebo o recurso às fl. 110/130 destes autos no duplo efeito, conforme o disposto no art. 520, caput do CPC.2 - Ao apelado.3 - Ao Ministério Público.4 - Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.045.001306-5 - ASILO NICOLINO GULHOT (Adv(s). Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018)) X SOLANGE CONCEIÇÃO BRITO DA SILVA \"Venham as custas para a expedição do mandado de notificação.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1994.045.000041-4 (0035) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X CHURRASCARIA DALLA VECHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849) Decisão:Tendo em vista a inércia do depósitário, expeça-se mandado de penhora da renda diária no percentual de 10%, devendo o valor ser arrecadado pelo Sr. Oficial de Justiça e depositado em conta à disposição do Juízo, até que se alcance o valor exequendo. \r\n\r\nProc. 1997.534.006290-7 - EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X DELMO CARNEIRO DA CUNHA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"À parte exeqüente para que se manifeste sobre 324-\". \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.045.005442-2A - JOSE ALBERTO ARMONDI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X LEMIS II CHURRASCARIA E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Decisão:...Pelo exposto, REJEITO a impugnação de fls. 26/28 e defiro a expedição de mandado de notificação para desocupação voluntária, no prazo de quinze dias.... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.045.000939-8A - NILSON JEFFERSON BARÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X JAIRO DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Sentença:...Pelo exposto, acolho, em parte, a presente impugnação para revogar o benefício da Gratuidade de Justiça concedida ao primeiro impugnado nos autos principais e mantendo a gratuidade de justiça concedida ao segundo impugnado.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.045.005403-2 (1584) - RAQUEL KAREN VANDERLEY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X EDINEI NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Decisão:...Fl. 358: Indefiro, eis que em razão do princípio da economia e celeridade processual, impõe-se o prosseguimento do feito. Ademais, não haverá qualquer prejuízo.... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.045.000647-0 - POWERTRAIN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTÃO FAZENDARIA Decisão:...DEFIRO a liminar pretendida, haja vista a presença dos requisitos necessários à sua concessão, para determinar que o impetrado possibilite a interposição do recurso administrativo, até 14/02/2008, sem o depósito prévio, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Intimem-se....Venha a diferença de custas apontada na certidão de fl. 140/verso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.045.002972-7 - POSTO VILLA 2000 DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X POSTO DE GASOLINA CIDADE ALEGRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:\"... Designo AIJ para o dia 26/03/08 às 14:00 horas.O rol de testemunhas deverá ser juntado aos autos, com as respectivas custas de intimação, no prazo de cinco dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de perda da prova. 5 - Juntado o rol de testemunhas aos autos, o cartório deverá diligenciar para que as testemunhas e as partes sejam intimadas no prazo máximo de uma semana antes da AIJ designada. Os respectivos mandados deverão estar acostados aos autos no dia anterior à audiência.6 - Defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397, do CPC.\" \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, C/C DEMOLITORIA,COMINATORIA E IND.POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.045.002965-2 - ESPOLIO DE CARLOS HERBERT CHROCKATT DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) X CARLOS FREDERICO CHROCKATT DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE RICCI CHROCKATT DE SÁ (RJ-058363) Decisão:Aceito a escusa à fl. 248 destes autos, nomeando em substituição o Dr. Henrique Sérgio Valente como perito do Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CC Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.045.003496-4 - EZECHIEL DA CUNHA DECOTE (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À parte autora sobre fl. 188 destes autos. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1999.534.001573-3 - MARIA DENISE DE SOUZA SOLANO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE SOUZA SOLANO CRUZ (RJ-108887)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093), Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial juntado às folhas 397-411\". \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.004799-7 - FRANCISCO DE PAULA PORCENO, Assistente: SINDICATO DO FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC.3 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.045.004165-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCO AURELIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-076631) Decisão:Compulsando os autos verifico que foram apresentadas duas contestações pelo Réu em datas distintas.Desse modo, desentranhe-se a contestação de fls. 25/34, entregando-se ao Defensor Público, que antes patrocinava o Réu. Na mesma oportunidade, dê-se ciência ao Defensor Público, posto que o Réu a fls. 41, contratou advogado para o patrocínio de sua causa.Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.006576-8 - TANIA MARIA DA SILVA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777)) X LINDOMAR SIQUEIRA GOMES E OUTRO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor sobre a correspondência negativa devolvida às folhas 35-36\". \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.006323-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MONICA CRISTINA SILVA ARAUJO Decisão:\"... Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a reintegração na posse do bem arrolado na inicial.Expeça-se mandado.Após cumprida a diligência, cite-se para contestar, ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo terceiro do Decreto-Lei nº 911/69, que é aplicado por analogia ao presente caso, observando-se as alterações introduzidas pela Lei 10.931/2004.Intimem-se.\" \r\n\r\nRestauração de Autos, restauração de termo \r\n\r\nProc. 2005.045.002486-5 - ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fl. 92: Nada a prover, eis que se trata de audiência para tentativa de acordo. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.002005-0 - VINICIUS DE OLIVEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X Falecido: ADILSON FRANCISCO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do Art. 269, I do CPC, para expedição de alvará de levantamento das quantias existentes a título de FGTS em nome do falecido. ... \r\n\r\nProc. 2007.045.006312-7 - DENIS RODRIGUES FIGUEIRA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-109764) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público à fl. 38 destes autos, intimando-se os requerentes para informarem se o desmembramento mencionado à fl. 34, consta no registro imobiliário, comprovando-se em caso positivo. Cumprido, retornem os autos ao Parquet. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.002088-8 - ANDREA MARIA DA COSTA FERREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL NEVES CURTY (RJ-143392) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação às fl. 35/87, bem como sobre fl. 89/90 destes autos. Após, dê-se nova vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.004311-6 - LAIR RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 11/03/08, às 15:30 horas. Após recolhidas as custas judiciais, conforme certidão à fl. 39 destes autos, expeça-se, nova citação postal, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, no endereço indicado à fl. 38 do presente feito. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.045.000007-9 (132) - BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X CARLOS DA SILVA CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIVIER MAURO VITELI CARVALHO (SP-044761) Decisão:Cumpra-se a decisão proferida à fl. 437 destes autos, devendo serem avaliados os bens faltantes, conforme promoção ministerial às fl. 442/442v do presente feito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.045.004800-0 - KRAFT FOODS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X SUPERMERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA Decisão:Após recolhidas as custas judiciais necessárias ao ato, expeça-se Carta Precatória para citação da executada, na pessoa da sócia, conforme requerido à fl. 79 destes autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.045.004018-8 - Inventariante: REGINA JANETE SANTOS FAGGIAN (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321), Dr(a). FRANCINE PINHEIRO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-157243E)) X FRANCO FAGGIAN Decisão:Atenda-se o Ministério Público à fl. 33v., intimando-se a inventariante a fim de que comprove nos autos a propriedade dos bens mencionados à fl. 22, alíneas a e c. Após, retornem os autos ao Parquet. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.045.000461-7 - INGRID DUARTE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA - UBM Sentença:...Pelo exposto, revogo a liminar de fl. 34/35 e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro no Art. 267, V do CPC... \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.045.003220-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA LOBOS - BLOCO III, Síndico: NADIR CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Tendo em vista a inércia da parte autora quanto ao depósito do honorários periciais, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fl. 250/verso, declaro a perda da prova pericial. Digam se há interesse na produção de provas orais, bem como o que pretendem provar com as mesmas. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.045.005544-0 - ZULEICA DE SOUZA FLORENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Intime-se a parte autora, conforme requerido pelo Ministério Público à fl. 72 destes autos, devendo a mesma comprovar nos autos os valores relativos a função gratificada exercida que entende serem devidos, bem como os valores que efetivamente foram pagos, devendo comprovar ainda o exercício e a duração da referida função gratificada. Após, dê-se nova vista ao Parquet. \r\n\r\nProc. 2006.045.005954-7 - MARIA DE FATIMA REZENDE ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público à fl. 64v, intimando-se a parte autora para comprovar os valores recebidos à título de exercício da função gratificada de diretor, bem como a parte ré, para que informe os valores relativos ao CC5 (Cargo de Confiança Grau de responsabilidade nível 5) no período de 01/04/2002 a 31/12/2005. \r\n\r\nProc. 2007.045.000437-8 - MAIRSE VIANA ALVES DE NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Atenda-se ao Ministério Público à fl. 42v destes autos, intimando-se a parte autora para comprovar o valor fixado da gratificação, bem como o Município de Resende para que comprove o teor e a vigência da Lei nº 2.010/97. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.045.003208-6 - JOSE AVELINO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 439704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "439699": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.045.005309-2 - L.G.S. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Ao requerente para que efetue o recolhimento das despesas relativas ao cumprimento do r. despacho de fl. 35 (intimação do requerente, seu pai, testemunhas e envio de ofício), conforme se segue: campo 11: atos dos oficiais de justiça; campo 25: 1107-2; campo 37: R$ 47,46; campo 12; atos por via postal; campo 26: 1110-6; campo 38: R$ 3,65; campo 16: CAARJ; campo 42: R$ 5,11; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 6002-25174-9; campo 46: R$ 2,55; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 2,55; campo 49: R$ 61,32. O despacho supra foi remetido à publicação nesta data, sendo afixada cópia em local de costume. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.000957-1 - D.B.N.S., J.R.C. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Ao patrono do requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.045.005350-0 - J.F.L.F. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X J.C.B. Ato ordinatório (Port. 01/2003) de fl. 32: \"À parte autora, sobre fls. 30/31\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.534.002712-2 (10591) - Inventariante: R.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X A.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" Concomitantemente, venha aos autos cópia da última alteração contratual da sociedade empresária apontada no item 0 de fl. 0. Prazo: cinco dias\" \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, DE MENOR \r\n\r\nProc. 2008.045.000320-0 - N.B.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X P.C.S.), N.B.R. Despacho:1 - Em que pese a certidão de fl. 14, apensem-se estes autos aos da ação de guarda proposta por Paulo Cesar da Silva em face de Nilcéa Barbosa Rocha - Processo nº 2007.045.000451-2. 2 - Após, prossiga-se conforme itens 03 e 04 de fl. 14. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.045.002117-3 - E.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X G.O.C.F.4.) Despacho:1 - Renovem-se as intimações de fls. 139 e 141, haja vista que Glaucinei já atingiu a maioridade e, portanto, deverá ser intimado pessoalmente. Sem prejuízo, retifique o Cartório a autuação.2 - Em que pese ser o réu revel, intime-o pessoalmente, pela última vez, para regularizar sua representação processual, devendo na mesma oportunidade manifestar-se acerca do segundo parágrafo de fl. 138. Instrua-se o mandado com cópia de fls. 133/135. Conste ainda no mandado que o silêncio implicará no prosseguimento do feito independentemente de nova intimação pessoal. 3 - Após, prossiga-se conforme o terceiro parágrafo de fl. 138. \r\n\r\nId: 439699"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "439702": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2006.045.006428-2 - TURSAN TURISMO SANTO ANDRE LTDA (Adv(s). Dr(a). BENTO OLIVEIRA SILVA (SP-088888), Dr(a). JANE SCORPIONI CONTINI (SP-183872)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE/RJ (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) ATO ORDINATÓRIO: Ao réu para se manifestar acerca de fls. 1527/1534, em conformidade com a Portaria nº 001/2007, artigo 3º, inciso IV. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.045.000224-4 - SASSE - CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:Venham as custas e taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.045.000337-6 - FRED LOWNDES MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho:Ao embargante para regularizar sua representação. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.045.002774-2 - VERA LUCIA GRANDCHAMP FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ VALENTE PEREIRA (RJ-054362)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007) Despacho:Aguarde-se o deslinde do AI, cuja interposição foi comunicada nos autos nº 2001.045.002775-4. \r\n\r\nProc. 2001.045.002775-4 - VERA LUCIA GRANDCHAMP FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ VALENTE PEREIRA (RJ-054362)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007) Despacho:Aguarde-se o deslinde do recurso interposto. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.045.006177-5 - TOP CLUB AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2007.045.006179-9 - TOP CLUB AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.534.003130-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X TRANSMATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594), Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692) Despacho:Diga o executado se foi realizado parcelamento do débito, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 439702"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2005.829.001266-2 - MARIA APARECIDA DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE (RJ-094005)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Retifique-se o pólo passivo. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do réu e/ou seu patrono, conforme requerido às fls. 148/149. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.829.000450-5 - JOSÉ RAILTON ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeçam-se mandados referentes aos valores depositados, dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.829.001160-1 - AILTON PETRILI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro fls. 74. Expeça-se o respectivo Mandado. \r\n\r\nProc. 2007.829.001319-1 - MARISA DE FATIMA TEIXEIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X CEG-RIO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Certifique-se.....expeça-se mandado de pagamento de fl. 139. Traga a parte autora a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.829.001739-1 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X TELERJ CELULAR S/A ( VIVO S/A) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.001852-8 - MARIA MARLUCE MARQUES DA SILVA X TELESP - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, intime-se a parte ré para o depósito da importância referente a multa. \r\n\r\nProc. 2007.829.002552-1 - MARIANA GOMES FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.003336-0 - LUCIANE GOMES DE BRITO MEDEIROS X EVADIN INDUSTRIA AMAZÔNIA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, ao contador. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.829.001751-2 - PLINIO DONISETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X VIVO CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do exequente referente ao depósito de fl. 54. Diga a parte exequente se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, conclusos para extinção e liberação do depósito de fl. 52. \r\n\r\nProc. 2007.829.003484-4 - UBIRAJARA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E)) X OI-TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor acerca da expedição do mandado de pagamento [comparecer ao BAnco do Brasil, ag. Campos Elíseos, com documento de identificação]. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.004382-1 - OSMAR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ADRIANA REGINA GUIMARÃES DOS ANJOS DE DEUS (RJ-128648), Dr(a). FERNANDA SILVA DIAS (RJ-163747E)) VIVO PARTICIPAÇÕES S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre mandado de pagamento expedido às fls. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005110-4 - RICARDO LORNE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RAFAEL ORAZEM RAMOS MACHADO (RJ-158591E) Despacho:Defiro o pedido de levantamento da quantia penhorada. Expeça-se o respectivo mandado. Intimem-se. \r\n\r\nCOMARCA DE RESENDE.JUIZADO ESPECIAL CIVEL.JUIZ: DR. LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA.ESCRIVÃO: CARLOS XAVIER DOS SANTOSExpediente do dia 13/02/2008INTIMAÇÃO AOS ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS A JUNTAREM O COMPROVANE DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS AO DESARQUIVAMENTO DOS RESPECTIVOS AUTOS PARA JUNTADA DE PETIÇÕES PROTOCOLADAS RECENTEMENTE NA SERVENTIA, TUDO NOS TERMOS DOS ARTS. 216 - XII, 219 E 270-XV DA C.N.C.G.J. - VALORES: CAMPOS 28 E 40 - CÓD 1111-4 E - R$ 18,25, RESPECTIVAMENTE, CAMPOS 29 E 42 - CÓD 2001-6 E R$ 1,82, RESPECTIVAMENTE, CAMPOS 34 E 47 - CÓD 600225174-9 - R$ 0,91 RESPECTIVAMENTE E CAMPOS 35 E 48 - CÓD. 567300124-3 - R$ 0,91 RESPECTIVAMENTE, TOLALIZANDO R$ 21,89 (CAMPO49)cobrançaProc. 2007.829.004677-9 TELEMAR NORTE LESTE S.A.( DR PAULO ELÍSIO DE SOUZA - OAB/RJ- 18.430) Proc. 2007.829.004677-9 TELEMAR NORTE LESTE S.A (IACI EVELIN C. G. DOS SANTOS (OAB/RJ 146.361) Proc. 2006.829.002645-6 JANE ALVES DE SOUZA ( DRª ERIKA MACHADO DE ALMEIDA - OAB/RJ- 119.450)Proc. 2007.829.004753-0 TELEMAR NORTE LESTE S.A ( DRª DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUE - OAB/RJ- 73.052) Proc. 2007.829.004139-3 CEG RIO S.A ( DR HISASHI KATAOKA - OAB/RJ- 34.672)Proc. 2006.829.005570-5 CYNTHIA DE FÁTIMA CARVALHO BRAGA ( Drª PATRICIA DA SILVA RIBEIRO - OAB/RJ 117.107) Tendo esta última a opção de apresentar o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade, conforme despacho do MM Juiz de Direito exarado na própria petição: \"Venha o comprovante de rendimentos\". \r\n\r\nId: 439701"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Cristiana Aparecida de Souza Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMAURÍCIO HANNA BADR - RJ003369 \r\n\r\n1969.046.000001-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\n2001.046.000485-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\n2004.046.002833-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nMARCELO PINTO SARDENBERG COSTA - RJ079230 \r\n\r\n1981.046.000004-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\n2002.046.001459-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nDAYSE DA CONCEIÇÃO DE AZEREDO MIRANDA - RJ063425 \r\n\r\n1987.046.000021-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\n1991.046.000046-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\n1996.046.000224-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2005 \r\n\r\nELECI SOARES - RJ111761 \r\n\r\n1989.046.000027-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\n2005.046.004582-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPE MOCARZEL DE KANEL - RJ111456 \r\n\r\n1995.046.000448-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\n1996.046.000725-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\n1996.046.000726-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\n1996.046.000728-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\n1996.046.000729-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\n1997.046.000955-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nMARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA - RJ061667 \r\n\r\n1997.046.000069-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS SAMPAIO - RJ155792E \r\n\r\n2001.046.000427-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nERICKISON DOS SANTOS - RJ140376 \r\n\r\n2003.046.001958-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nSAULO DARIO ALVES - RJ114101 \r\n\r\n2004.046.005891-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ GENILDO AFONSO DA SILVA - RJ086174 \r\n\r\n2005.046.004232-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA - RJ115306 \r\n\r\n2006.046.001724-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA - RJ118006 \r\n\r\n2006.046.005623-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nLUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO - RJ135109 \r\n\r\n2007.046.006057-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS - RJ092207 \r\n\r\n1965.046.000001-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\n1987.046.000018-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\n1988.046.000061-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\n2003.046.000776-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\n2003.046.000826-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\n2007.046.005094-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\n2007.046.005096-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\n2007.046.005343-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\n2007.046.005515-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\n2007.046.005892-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\n2007.046.006033-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ HELAYEL TAVARES - RJ035574 \r\n\r\n1966.046.000002-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\n2000.046.000422-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\n2001.046.000468-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\n2003.046.001175-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\n2005.046.000011-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nROGÉRIO JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES - RJ147513 \r\n\r\n1985.046.000040-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nMANOEL PLATÃO BARBOZA PREVOT - RJ038889 \r\n\r\n1991.046.000135-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nPLINIO SANTOS LESSA JUNIOR - RJ145207 \r\n\r\n1993.046.000068-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nFABIO KIK DA SILVA - RJ080776 \r\n\r\n1993.046.000083-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nGERALDO AFONSO DE CASTRO - RJ000455B \r\n\r\n1996.046.000103-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nADAUGEAN EIRAS FURLANI - RJ102721 \r\n\r\n2003.046.001065-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nPAULO RANGEL DA SILVA - RJ042958 \r\n\r\n2003.046.001302-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\n2007.046.005240-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\n2007.046.005390-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nFELIPE DE MAGALHÃES CARVALHO - RJ132681 \r\n\r\n2003.046.001408-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nBARBARA ROQUE DA SILVA - RJ159276E \r\n\r\n2005.046.004793-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nDANIELE MORENO IGLESIAS - RJ147240 \r\n\r\n2007.046.006031-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nADELCIR COELHO MACHADO - RJ005956 \r\n\r\n1976.046.000008-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA - RJ080458 \r\n\r\n1983.046.000027-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\n2002.046.001952-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2005 \r\n\r\n2006.046.006454-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nGIBRAN ELIAS MANSUR - RJ078328 \r\n\r\n1986.046.000013-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n2001.046.000661-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\n2003.046.002457-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\n2006.046.001745-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nARLETE BRANT DO COUTO - RJ028091 \r\n\r\n1987.046.000013-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n1987.046.000025-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\n2001.046.000011-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nCARLA GIL DE ALCANTARA - RJ144371E \r\n\r\n1993.046.000121-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\n1996.046.000718-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\n1996.046.000719-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\n1996.046.000720-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\n1996.046.000721-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\n1996.046.000722-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\n1996.046.000723-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\n1996.046.000724-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\n1997.046.000954-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nLEONARDO MOTTA MARTINS - RJ114714 \r\n\r\n2002.046.001434-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\n2007.046.004939-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\n2007.046.005002-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA - RJ115376 \r\n\r\n2003.046.000015-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nCÉSAR GOMES DE SÁ - RJ092972 \r\n\r\n2004.046.005166-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nBRUNO DA SILVA CHAGAS - RJ135531 \r\n\r\n2006.046.001728-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\n2006.046.006055-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\n2007.046.005030-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\n2007.046.005577-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nLEONARDO FEITOZA VELLOSO - RJ090987 \r\n\r\n2006.046.006230-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nAFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO - RJ107097 \r\n\r\n2006.046.006910-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nRICARDO MANSUR ANTONIO - RJ063433 \r\n\r\n2007.046.004938-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nAYRTON VICENTE SOARES - RJ025700 \r\n\r\n1962.046.000003-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\n1981.046.000020-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nWALNEI NOVAES MOREIRA - RJ049393 \r\n\r\n1982.046.000003-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\n2004.046.004483-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nJORGE ALVES CAMPOS - RJ005090D \r\n\r\n1987.046.000032-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\n1988.046.000009-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\n1989.046.000073-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\n1992.046.000018-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\n1995.046.000086-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2005 \r\n\r\n1997.046.000170-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2003 \r\n\r\n2003.046.000610-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n2003.046.000633-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\n2004.046.003537-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nGABRIEL MARINS SOARES - RJ136262 \r\n\r\n1996.046.000096-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nFERNANDO RIBEIRO DE MARINS - RJ067480 \r\n\r\n1998.046.000239-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\n1998.046.000343-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n2000.046.000452-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\n2002.046.001154-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nMARCELA DA ROCHA MARÇAL - RJ155641E \r\n\r\n1999.046.000112-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nJOÃO CARLOS FARIA - RJ110464 \r\n\r\n2000.046.000347-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nMARCELO FERREIRA DIAS - RJ153424E \r\n\r\n2001.046.000602-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nCRISTINA BORGES BASTOS FERREIRA - RJ100077 \r\n\r\n2002.046.000892-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nJAQUELINE ALEXANDRA ROCHA VIANA - RJ120826 \r\n\r\n2004.046.005097-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nLÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA - RJ128482 \r\n\r\n2004.046.005799-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE PETERLE MAIA - RJ158297E \r\n\r\n2006.046.001275-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\n2006.046.007059-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nJANAÍNA VALENTE BORGES - RJ110956 \r\n\r\n2006.046.003223-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nNEY NOGUEIRA LOURENCO JUNIOR - RJ125603 \r\n\r\n1982.046.000025-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nMARCUS FERNANDO DE SOUZA MORAES - RJ141787 \r\n\r\n1985.046.000018-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\n2004.046.004744-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nFRANCISCO SILVINO TEIXEIRA DAS FLORES - RJ049176 \r\n\r\n1986.046.000046-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n1989.046.000059-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nVALÉRIA MARIA DE SOUZA RODRIGUES - RJ074162 \r\n\r\n1989.046.000075-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nRAPHAEL CALDEIRA BARBOZA - RJ160996E \r\n\r\n1996.046.000204-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE - RJ040052 \r\n\r\n2001.046.000816-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nJOCIVALDO LOPES DA SILVA - RJ087628 \r\n\r\n2004.046.005616-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nJULLIETH FRANCO MATTOS - RJ105857 \r\n\r\n2003.046.001272-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA - RJ116626 \r\n\r\n2004.046.005772-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\n2006.046.001339-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\n2006.046.006592-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nGUSTAVO DA SILVA LOPES - RJ154856E \r\n\r\n2005.046.003757-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\n2005.046.004293-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nPETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR - RJ063487 \r\n\r\n2006.046.006821-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nAURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO - RJ038388 \r\n\r\n2007.046.003033-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nSORAYA DO AMARAL - RJ116101 \r\n\r\n2007.046.006049-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA AGUIAR PIMENTEL - RJ100251 \r\n\r\n1963.046.000002-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\n2000.046.000292-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\n2007.046.006051-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nALMIR PEREIRA PINTAS - RJ030074 \r\n\r\n1990.046.000069-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\n1990.046.000070-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\n1998.046.000123-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nMICHELE DA CONCEIÇÃO FURTADO - RJ151648E \r\n\r\n1995.046.000070-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\n1996.046.000711-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\n1996.046.000712-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\n1996.046.000714-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\n1996.046.000715-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\n1996.046.000716-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\n1996.046.000717-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\n1997.046.000026-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\n1997.046.000951-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\n1997.046.000952-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\n1998.046.000926-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\n1998.046.000927-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nLUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS - RJ092485 \r\n\r\n1995.046.000233-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\n2001.046.000410-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nLUIS MURILO RIBEIRO DE OLIVEIRA - RJ120311 \r\n\r\n1996.046.000069-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nMAURICIO DE FREITAS MARTINS - RJ075245 \r\n\r\n2000.046.000177-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nGLAUBER NAVEGA GUADELUPE - RJ136023 \r\n\r\n2000.046.000233-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2005.046.004653-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\n2005.046.005257-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nSYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO - RJ050596 \r\n\r\n2005.046.000001-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nWASHINGTON JOÃO DRUMMOND - RJ043208 \r\n\r\n2007.046.004429-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nMARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA - RJ067291 \r\n\r\n1993.046.000042-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\n1995.046.000014-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nELISE DO CARMO FRANÇA - RJ128505 \r\n\r\n1996.046.000089-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nALMIR PEREIRA PINTAS JUNIOR - RJ118173 \r\n\r\n1997.046.000075-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nRUI BARBOZA JASMIM - RJ030534 \r\n\r\n2000.046.000034-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2004 \r\n\r\n2000.046.000513-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2003 \r\n\r\n2005.046.003849-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nLARISSA GABRIELE CARNEIRO CANUTO - RJ162842E \r\n\r\n2002.046.000641-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nROBSON OLIVEIRA AZEREDO - RJ102531 \r\n\r\n2002.046.001711-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nVALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO - RJ099089 \r\n\r\n2003.046.000447-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nTIAGO CARDOSO TOMÉ - RJ139512 \r\n\r\n2003.046.000465-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\n2005.046.004982-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nLEA BORGES COSTA BRAGA - RJ035765 \r\n\r\n2003.046.001846-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS CORRÊA - RJ024591 \r\n\r\n2005.046.005090-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nId: 439736"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão com Acesso ao Sigilo: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.046.005766-5 - LEONARDO ROSA DO PARAÍSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FRÓES DOS SANTOS (RJ-141702), Dr(a). EDSON LUIZ MOURA DE ARAÚJO (RJ-141807) A defesa para apresentar contra-razões ao recurso de apelação do Ministério Público \r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 1999.046.000145-1 (1162) - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GABRIEL DO ESPIRITO SANTO AMORIM (RJ-046012) Sentença:Isto posto, acolho as razões expendidas pelo parquet e declaro extinta a punibilidade de Luiz Fernando de Oliveira Paes, determinado o arquivamento do presente feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.046.006016-0 - JOÃO GERALDO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X MUNICÍPIO DE RIO BONITO) Ao autor, em réplica, na forma da Portaria 001/2005. \r\n\r\nId: 439738"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Cristiana Aparecida de Souza Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.836.001182-0 - HILTON SODRÉ MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES MELO (RJ-125185), Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072)) AURELINO GARCIA PECLAT Despacho:Frustrada a penhora on line, indique o credor bens do devedor passíveis de penhora no prazo de cinco dias, ciente de que o silêncio será interpretado como desistência e consequente extinção da execução, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.836.001430-3 - GERALDO DUARTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) ALEX ROCHA DUARTE Certidão - Certifico e dou fé que o mandado retornou ao Cartório. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.836.001635-3 - (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207) CERTIDÃO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE O MANDADO RETORNOU AO CARTÓRIO. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.836.000712-3 - KATHIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798)) X GLAUCIA FRANCA DA SILA Certidão - Certifico e dou fé que o mandado retornou ao Cartório. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.836.000636-4 - IRALDE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MAURÍCIO TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-038195)) X CARLOS CASTILHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a Ré ao pagamento de R$ 515,00 (quinhentos e quinze reais), corrigidos monetariamente a contar da data da citação até o efetivo pagamento, a título de aluguéis em atraso. \r\n\r\nProc. 2008.836.000038-8 - MARIA ANGELICA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X LEONICE VIEIRA MOTTA Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.836.000039-0 - MARIA ANGELICA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X CLAUDIA WILSER Sentença:\"...ULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO,...\" \r\n\r\nProc. 2008.836.000040-6 - MARIA ANGELICA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X LEONARDO LUCAS TEIXEIRA Sentença:\"...\" \r\n\r\nProc. 2008.836.000041-8 - MARIA ANGELICA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X MARIA DAS GRAÇAS PIRES FERNANDES Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I....\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.836.000591-4 - SIDNEI ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X EKIPECAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOUZA ALFRADIQUE OLIVEIRA (RJ-089673), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls. 227 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.836.000968-5 - ENILDO MARCELO PEREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109), Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X MAPFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Certidão - Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : ¿ Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10% (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475-J do CPC)¿. \r\n\r\nProc. 2006.836.001114-0 - PALMERINHO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X LOJAS CEM S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO J. F. DE CASTRO (SP-135588) Despacho:1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Defiro a gratuidade de Justiça; 3 - Ao apelado para, querendo, apresentar as contra-razões; 4 - Com a juntada ou não, certifique a tempestividade, e remeta os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.836.001837-8 - ANTÔNIO ALVES DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). ANA MARCIA ZVEITER (RJ-128761), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Certidão - Certifico e dou fé que por determinação judicial a audiência do dia 21/02/2008 foi re-designada para o dia 15/04/2008, mesmo horário. \r\n\r\nProc. 2007.836.001840-8 - ALCINÉLIO FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138) Certidão - Certifico e dou fé que por determinação judicial a audiência do dia 21/02/2008 foi re-designada para o dia 15/04/2008, mesmo horário. \r\n\r\nProc. 2007.836.001845-7 - ALAN GUIMARÃES GAMARRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Certidão - Certifico e dou fé que por determinação judicial a audiência do dia 21/02/2008 foi re-designada para o dia 15/04/2008, mesmo horário. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.836.000480-8 - ROSENCLER DOS SANTOS SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X DIVALDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586) Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10% (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.836.000067-0 - ALEXANDRE OSWALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X ADALBERTO SOARES DA SILVA Sentença: Vistos, etc.Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.O processo se encontra paralisado há mais de trinta dias, sem que a parte autora promovesse os atos e diligências que lhe competiam.Da contumácia do demandante exsurge, como conseqüência, a extinção do feito, sem apreciação do mérito, ex vi do artigo 267, III do C.P.C. c/c 51 da Lei n.º 9.099/95.Insta salientar que pela sistemática da Lei 9.099/95, desnecessária é a prévia intimação pessoal das partes ( art. 51, § 1º) para o fim da extinção do processo.Ante ao exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO.Sem custas face o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.836.000859-5 - MARCO AURELIO DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO (RJ-104726), Dr(a). GLAUCO MORAES AZEVEDO (RJ-128138), Dr(a). FERNANDO MOURA DE ALMEIDA (RJ-147927)) LOSANGO, Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ADRIANA MESSIAS ZURITA (RJ-136531) Despacho:Venha nova planilha, considerando a multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.836.000874-5 - LUCILENE MARINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X HÉLIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119) Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial fica a parte ré (executada) intimada a pagar a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a autora (exeqüente), sob as penas do art.475-J do CPC, ressaltando-se que a multa de 10% a que alude o referido art. somente é devida se após a intimação da parte, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, tanto para pagamento como para apresentação de embargos, esta quedar-se inerte. \r\n\r\nProc. 2005.836.001130-6 - RODOLFO SIQUEIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR GOMES DE SÁ (RJ-092972)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319), Dr(a). BRIGIDA DO ESPIRITO SANTO MELO E CRUZ (RJ-109257) Certidão - Certifico e dou fé que a carta precatória retornou ao Cartório. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.836.001860-0 - DELZA PEREIRA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MAURÍCIO TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-038195)) X ALENCAR DE OLIVEIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO EWALD LENHARDT (RJ-036148) Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10% (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.836.000047-5 - MONICA MOURA (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X MARIA DA GLORIA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela autora e improcedente o pedido contraposto.Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.836.000062-1 - KATIA MARIA MORIERA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416), Dr(a). HERMAR ANTUNES MARCELLO (RJ-104157)) X EDITORA GLOBO VT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Certidão - Certifico e dou fé que foi juntada guia de depósito judicial. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.836.000088-8 - AIL DINAH GONÇALVES VIDAL (Adv(s). Dr(a). SABRINA GONÇALVES SILVA (RJ-138751)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Ante ao exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO.Sem custas face o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.836.000089-0 - ANA CLAUDIA MELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10% (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.836.000247-2 - JACQUELINE NICOLETE PERIERA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854), Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979), Dr(a). ANDRE LUIS AGUIAR SANTOS (RJ-156500E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10% (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.836.000505-9 - (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil, agência 0627-0 (Rio Bonito), conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.836.000516-3 - CRISTIANE DE MAGALHÃES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ HELAYEL TAVARES (RJ-035574)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713) Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial fica a parte ré (executada) intimada a pagar a quantia de R$ 585,00 (quinhentos e oitenta e cinco reais) a autora (exeqüente), sob as penas do art.475-J do CPC, ressaltando-se que a multa de 10% a que alude o referido art. somente é devida se após a intimação da parte, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, tanto para pagamento como para apresentação de embargos, esta quedar-se inerte. \r\n\r\nProc. 2006.836.000571-0 - VERCI MACEDO (Adv(s). Dr(a). SAULO DARIO ALVES (RJ-114101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10% (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.836.000700-7 - JOSIAS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956)) X BRADESCO CONSÓRCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fls. 82 e 87: Não assiste razão ao autor, pois, apesar de não constar formalmente na sentença, é cediço que os prazos requeridos pelos Bancos para cumprimento de acordos normalmente é contado em dias úteis e o lapso de dias reclamado não é motivo para perpetuar a presente execução.Por outro lado, intime-se o réu Bradesco para pagamento do valor apontado na planilha de fls. 86, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.836.000700-7 - JOSIAS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956)) X BRADESCO CONSÓRCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial fica a parte ré (BRADESCO) intimada a pagar a quantia de R$ 1.040,00 (hum mil e quarenta reais) ao autor (exeqüente), sob as penas do art.475-J do CPC, ressaltando-se que a multa de 10% a que alude o referido art. somente é devida se após a intimação da parte, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, tanto para pagamento como para apresentação de embargos, esta quedar-se inerte. \r\n\r\nProc. 2006.836.000708-1 - ALMERINDA FERREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10% (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.836.000717-2 - ROBSON BERTONI MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) CEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA, Dr(a). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10% (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.836.000897-8 - CAROLINA MARINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X MARLON DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464) Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10% (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.836.000972-7 - LEONARDO MOTTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil, agência 0627-0 (Rio Bonito), conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.836.001157-6 - HEBERT JOSE MACHADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil, agência 0627-0 (Rio Bonito), conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.836.001256-8 - LUIS OSMAR DE MELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). PLINIO SANTOS LESSA JUNIOR (RJ-145207)) LOJAS CEM S. A., Dr(a). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10% (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.836.001283-0 - EDUARDO FEIJO VELOSO (Adv(s). Dr(a). WALDIR CARNEIRO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-122443)) X SIEMENS E OUTROS Despacho:Frustrada a penhora on line, indique o credor bens do devedor passíveis de penhora no prazo de cinco dias, ciente de que o silêncio será interpretado como desistência e consequente extinção da execução, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.836.000041-6 - MARIA ISABEL ALVES DE VASCONCELOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil, agência 0627-0 (Rio Bonito), conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.836.000141-0 - MARCOS ANTONIO MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128482), Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) BRADESCO AUTO - RE COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Certidão - Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : ¿ Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10% (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475-J do CPC)¿. \r\n\r\nProc. 2007.836.000143-3 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial fica a parte ré (executada) intimada a pagar a quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a autora (exeqüente), sob as penas do art.475-J do CPC, ressaltando-se que a multa de 10% a que alude o referido art. somente é devida se após a intimação da parte, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, tanto para pagamento como para apresentação de embargos, esta quedar-se inerte. \r\n\r\nProc. 2007.836.000209-7 - WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10% (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.836.000264-4 - RODRIGO SOUZA CHEPPI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X EKIPEKAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS CERTIDÃO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE O MANDADO RETORNOU. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.836.000532-3 - GILMAR CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Fls. 85/88 - Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se em execução as partes rés o valor de R$ 1.584,74, nos moldes do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.836.000534-7 - LUIZ PAULO SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10% (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.836.000538-4 - LUCIANA MARTINS DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626)) X LAAM AZEREDO COMERCIO DE ELETROMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592) Despacho:Fls. 47 - Intime-se em execução a parte ré em R$ 150,00, valor referente à multa do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.836.000557-8 - MARINEUZA MENDONÇA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOUGLAS GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-127024)) X SIEMENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Certidão - Certifico e dou fé que por determinação judicial fica a parte ré (executada) fica intimada a pagar a quantia de R$ 1.545,00 (hum mil, quinhentos e quarenta e cinco reais) a autora (exeqüente), sob as penas do art.475-J do CPC, ressaltando-se que a multa de 10% a que alude o referido art. somente é devida se após a intimação da parte, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, tanto para pagamento como para apresentação de embargos, esta quedar-se inerte. \r\n\r\nProc. 2007.836.000657-1 - ANGELO RODRIGUES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Ao apelado para, querendo, apresentar as contra-razões; 3- Com a juntada ou não, certifique a tempestividade, e remeta os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.836.001101-3 - IRACEMA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certidão - Certifico e dou fé que a audiência foi re-designada para o dia 03/06/2008, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.001342-3 - PATRICIA SCOTELARO CARDOSO X M. S. MATTA CURSOS (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776) Certidão - Certifico e dou fé que por determinação judicial a audiência do dia 21/02/2008 foi re-designada para o dia 15/04/2008, mesmo horário. \r\n\r\nProc. 2007.836.001483-0 - CARLOS VINICIOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA FERRAZ MOREIRA (RJ-107833)) X BANCO SANTANDER BRASIL S. A. Despacho:1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Ao apelado para, querendo, apresentar as contra-razões; 3 - Com a juntada ou não, certifique a tempestividade, e remeta os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.836.001755-6 - SAULO DARIO ALVES (Adv(s). Dr(a). SAULO DARIO ALVES (RJ-114101)) X BARRAFOR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Certidão - Certifico e dou fé que por determinação judicial a audiência do dia 21/02/2008 foi re-designada para o dia 15/04/2008, mesmo horário. \r\n\r\nProc. 2007.836.001835-4 - JUAREZ DA PAIXÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Certidão - Certifico e dou fé que por determinação judicial a audiência do dia 21/02/2008 foi re-designada para o dia 15/04/2008, mesmo horário. \r\n\r\nProc. 2007.836.001842-1 - ROBERTO FORTUNATO DE SOUZA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Certidão - Certifico e dou fé que por determinação judicial a audiência do dia 21/02/2008 foi re-designada para o dia 15/04/2008, mesmo horário. \r\n\r\nProc. 2007.836.001844-5 - CÉLIO QUINTANILHA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138) Certidão - Certifico e dou fé que por determinação judicial a audiência do dia 21/02/2008 foi re-designada para o dia 15/04/2008, mesmo horário. \r\n\r\nProc. 2007.836.001846-9 - IVANIZE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). SAULO DARIO ALVES (RJ-114101)) X BANCO ITAÚ S/A Certidão - Certifico e dou fé que por determinação judicial a audiência do dia 21/02/2008 foi re-designada para o dia 15/04/2008, mesmo horário. \r\n\r\nProc. 2007.836.001855-0 - AGUIMAR NOVEDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA SOUZA FERREIRA (RJ-134431)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certidão - Certifico e dou fé que por determinação judicial a audiência do dia 21/02/2008 foi re-designada para o dia 15/04/2008, mesmo horário. \r\n\r\nProc. 2007.836.001856-1 - JONAS MORAES MENDES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138) Certidão - Certifico e dou fé que por determinação judicial a audiência do dia 21/02/2008 foi re-designada para o dia 15/04/2008, mesmo horário. \r\n\r\nProc. 2007.836.001857-3 - SUSIMERI MORAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FRÓES DOS SANTOS (RJ-141702)) X BANCO ITAU S. A. (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719) Certidão - Certifico e dou fé que por determinação judicial a audiência do dia 21/02/2008 foi re-designada para o dia 15/04/2008, mesmo horário. \r\n\r\nProc. 2007.836.001871-8 - GILSON ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Certidão - Certifico e dou fé que por determinação judicial a audiência do dia 21/02/2008 foi re-designada para o dia 15/04/2008, mesmo horário. \r\n\r\nProc. 2007.836.001872-0 - FABIO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138) Certidão - Certifico e dou fé que por determinação judicial a audiência do dia 21/02/2008 foi re-designada para o dia 15/04/2008, mesmo horário. \r\n\r\nProc. 2007.836.002097-0 - ANGELA MARIA CORREA BARCELOS SODRÉ X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certidão - Certifico e dou fé que por determinação judicial a audiência de instrução e julgamento foi re-designada para o dia 20/05/2008, 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.836.002126-2 - NEUZA VIEIRA SERPA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certidão - Certifico e dou fé que por determinação judicial a audiência do dia 21/02/2008 foi re-designada para o dia 15/04/2008, mesmo horário. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.836.000893-7 - (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Certidão - Certifico e dou fé que o alvará referente à conta nº 5319493 foi devolvido pelo Banco do Brasil. À parte ré para que faça nova petição para levantamento da quantia de R$ 1.468,44, indicando o nome do patrono que deverá retirar a mesma, juntando procuração que lhe confere poderes de receber e dar quitação. \r\n\r\nProc. 2004.836.001043-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MOYSES (RJ-141763) Despacho:Intime-se a parte autora para proceder o desentranhamento deferido, no prazo de 05 dias. Após o prazo estipulado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 439737"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.050.001750-8 - NIVALDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744)), Falecido: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Certidão do Oficial de Justiça de fls. 40vº: Certifico e dou fé que na data de hoje me dirigi ao Distrito de Baltazar, nesta cidade, deixando de intimar Nivalda Ferreira da Silva em razão de não ter localizado a mesma, recebendo informação do Sr. Antônio de Lucas, proprietário do Sítio Boa Vista, morador do Distrito de Baltazar, que a referida pessoa não é conhecida no local \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.050.000003-8 - ARANGOLE DA SILVA ZANATA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DUARTE (RJ-100755), Dr(a). ALTAIR BARROS DIAS (RJ-141466E)) X PREFEITO MUNICIPAL DE APERIBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275) Despacho de fls. 82: Atenda-se o Ministério Público. Promoção de fls. 81 e 81vº: Pugna ainda, seja intimado o requerido para apresentar a documentação indicada em fls. 09, item 04. \r\n\r\nId: 439718"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.053.000004-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIS FLAVIO MOTA BANDEIRA Diga a parte autora - cópias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.053.000614-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X RODRIGO BARRETO SOARES Certifico que falta recolher:Prática comum (7 ofícios) - R$ 25,55 (1102-3)CAARJ - R$ 2,55FUNPERJ - R$ 1,27 (600225174-9)FUNDPERJ - R$ 1,27 (5673-00124-3) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.053.000007-6 (3710/93) - Inventariante: EVERALDO BARRETO RANGEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RAPOSO DE ALVARENGA (RJ-065304), Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268)) X HERMES RIBEIRO RANGEL Ante o desarquivamente, diga o inventariante o que deseja. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.053.001696-8 - MARIA DO CARMO FARIA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974)) X ANDRÉ DOS SANTOS Decisão:Designo Audiência de Justificação para o dia 08/04/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.053.001696-8 - MARIA DO CARMO FARIA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974)) X ANDRÉ DOS SANTOS Certifico que deixei de expedir carta precatória para intimação do autor (audiência designada), tendo em vista não haver recolhimento das custas - Diga o autor. \r\n\r\nReparação de Danos, POR ATO ILICITO CAUSADO POR ACIDENTE DE VEÍCULO \r\n\r\nProc. 2005.053.000004-0 - ROBERTI PAES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR ARTHUR GUEDES FARIAS (RJ-044815)) X NILZA TERRA NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568), Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622), Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C) Despacho:2) Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando a pertinência das mesmas, no prazp de 10 dias. \r\n\r\nId: 439719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Adriana Valeria da Silva Caldas\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.882.000102-9 - (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). MARLUCIA ALEXANDRINO (RJ-087778) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e de seu patrono. 2- Diga a parte se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.000586-4 - LENILÇA DA SILVA ANGELO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Nos termos da Port. 01/04-RMMJ: Fls. 72 e 79 - Diga a parte autora/exequente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.882.000687-0 - VERA LÚCIA LEMOS DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). RONALDO LERNER (RJ-089101)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:.. \r\n\r\nProc. 2006.882.000798-8 - ESMERALDO DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031), Dr(a). FIDELIS ESTEFAN FILHO (RJ-088689)) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido; 2- Diga a parte se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001132-3 - SERGIO LUIZ SOARES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento.Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003345-8 - MARIA JOSÉ PEIXOTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento.Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003415-3 - JOSANE DAS GRAÇAS M. SANCHES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027) Sentença:... \r\n\r\nProc. 2006.882.003689-7 - CARLA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:1- Fls. 86. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e de seu patrono. 2- Diga a parte se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000137-0 - DIRCEU BARRETO ALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612), Dr(a). ADRIANA FERNANDES CARLOS DE SOUZA (RJ-131199)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A., Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e de seu patrono; 2- Diga a parte se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.882.001320-4 - ANNE MARCELLE SILVA CINTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522)) X ALEXANDRE PIMENTEL BRANDÃO Sentença:... \r\n\r\nProc. 2006.882.003999-0 - ROBERTO FREIRE MANHÃES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X LUIZ CARLOS MARTINS DOS SANTOS E OUTRO Sentença:.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.882.001320-2 - (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 97. Defiro. Expeça-se novo mandado de pagamento em nome da parte autora e de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2005.882.001527-2 - GERALDO ROSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA LEITE (RJ-081624)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e de seu patrono. 2- Diga a parte se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.882.002102-8 - VERONICA MACIEL GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e de seu patrono. 2- Diga a parte se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.000652-2 - JUCIMARA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Nos termos da Port. 01/04-RMMJ: Fls. 71 e 78 - Diga a parte autora/exequente. \r\n\r\nProc. 2006.882.000653-4 - SHANA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Nos termos da Port. 01/04-RMMJ: Fls. 76 e 83: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.882.004447-0 - FABIANO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). LEILA FARAH HADDAD LONGO (SP-123497) Sentença:... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.882.004327-0 - LÚCIA CRISTINA DO ROSÁRIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1- Recebo os embargos, eis que tempestivos, conforme certidão de fls. 79, e, no mérito, acolho o pedido, para tornar sem efeito a tutela antecipada concedida a fls. 25, mantendo-se, no mais, os demais termos da sentença. Dê-se ciência às partes. P.R.I.2- Recebo o Recurso de fls.69/72 no efeito devolutivo; 3- Defiro J.G à autora; 4- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo; 5- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nId: 439723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Celso Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.055.003006-1 - Inventariante: ALESSANDRO NETO JARDINO ALESSANDRO NETO JARDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328)) X CARLOS JARDINO Portaria 01/2001 -\"Ao inventariante para que se manifeste sobre certidão de fls 86v(certidão informando que falta juntar procurações das herdeiras, certidão conjunta da Procuradoria da Fazenda/SRF e do distribuidor local, cível e fiscal)\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.055.001678-1 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLAUDIO GUIMARAES DAS DORES Portaria 01/2001 - Ao autor para recolher as custas certificadas às fls76 devidamente atualizadas(Atos Escrivães código 1102-3 40,16, Atos OJA código 1107-2 R$ 40,16, Porte de remessa e retorno R$ 18,32 Distribuição código 1102-3 R$ 3,65, CAARJ código 2001-6 R$ 10,22 , A.E.D. conta 340306966-3 R$ 18,23 acréscimo de 20% 6002-05926-6 R$ 3,64, FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 6,02 e FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 6,02)\", bem como fornecer cópias necessárias mandado, devendo também comparecer à central de mandados para acompanhar a diligência de reintegração deferida\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.055.000229-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WELLINGTON MOURA PEREIRA Portaria 01/01: A parte autora para recolher custas para expedição dosofícios deferidos: R$ 3,65 - conta 1110-6 (APCJ) - campo 27; R$ 0,18 - conta 5673-00124-3 (Fundperj) - campo 35; R$ 0,18 - conta 6002-25174-9 (Funperj) - campo 34,PARA CADA OFÍCIO ( FALTAM 12 OFÍCIOS ) \r\n\r\nProc. 2007.055.012524-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.055.012608-1 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CLEITON CARDOSO DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista os documentos de fls. 33vº e 36/37, converto a presente busca e apreensão em ação de depósito, com fulcro no art. 4º do Dec. Lei nº 911/69. Anote-se no Distribuidor e corrija-se a autuação. Junte o autor planilha atualizada do débito. Com a juntada, cite-se na forma do art. 902 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.055.008422-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO (RJ-115917)) X SUELY CANCILER PEIXOTO E OUTROS Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça(...solicita o comparecimento do exequente para acompanhar a diligência)\" \r\n\r\nProc. 2007.055.012425-4 - ELZI DIAS ALESSANDRINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SILVA FILHO (RJ-103604)) X EDMÉA DE VASCONCELOS DIAS Portaria 01/2001 - \"Ao requerente para providenciar o recolhimento do ITD\" \r\n\r\nProc. 2007.055.013440-5 - INES MARIA DUARTE SANTOS DE SIMONI (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)), MARIA IRINEIDE TERCEIRO SOUSA) X VALENTIM MONTEIRO DOS SANTOS), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça(não localizado o imóvel - solicita o comparecimento do interessado para acompanhar a diligência) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.055.002123-9 - SIGIL SOCIEDADE INDUSTRIAL DE GRANITOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X COMEC COM. E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO FARIAS MELO (RJ-101684) Portaria 01/2001 - \"Ao autor para que se manifeste sobre juntada de ofício-resposta de fls 176(Banco do Brasil)\" \r\n\r\nProc. 2004.055.002381-9 - ESPÓLIO DE GLEHEM PINHEIRO, ESPOLIO DE GLEHEM PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OZORIO DA SILVA (RJ-076778)) X CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA), CLÁUDIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Portaria 01/2001 -\"Ao exequente para que atualizar o valor do débito, nos termos do r. despacho de fsl 95, bem como fornecer as respectivas cópias\" \r\n\r\nProc. 2004.055.002455-1 - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X MVT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)), JOÃO CORDEIRO DE ANDRADE FILHO Decisão:Manifeste-se o autor sobre fls. 160. \r\n\r\nProc. 2006.055.007726-2 - A APRODZ - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (DF-006613)) X ORLANDO LOURENÇO GOMES FILHO E OUTROS Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 108, vez que os segundo e terceiro réus não foram citados para a presente ação, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO com relação aos segundo e terceiros réus, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Retifique-se na DRA.Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.055.009828-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X CLEUDO MORAES DE MENEZES Decisão:Fls. 84: Esclareça a parte autora se pretende a desistência do feito. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.055.001248-0 - RONALICE FACTORY & INVESTIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X LUCIANO SANTOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 155: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido.Decorrido o prazo, intime-se o exeqüente para prosseguimento do feito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.055.011824-2 - JOÃO VITOR PORTUGAL BATISTA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X CIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644) Decisão:Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre petição de fls. 45/46 e contestação de fls. 47/67 \r\n\r\nDemolitória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.055.004293-6 - MARIA JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ (RJ-116800)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CARVALHO ALVES (RJ-111787) Decisão:Considerando os dados informativos que se extraem da cópia da declaração de rendimentos anexada aos autos, entendo que o réu não faz jus ao benefício requerido na contestação. Indefiro, pois, a gratuidade de Justiça.Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre contestação e documentos de fls. 61/88. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.055.001703-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X RAQUEL DE ANDRADE ALVES Na forma da Portaria 01/01, forneça a parte autora as cópias para instrução do mandado citatório, alem de recolher as custas devidas: Conta 1107-2 - R$ 12,78, FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R|$ 0,63 e FUNDPERJ - Conta 5673-00124-3 - R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2005.055.001957-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARINALVA DUARTE FREIRES Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte autora as custas para a nova diligência: Conta 1107-2 - R$ 12,78; FUNPERJ - Conta 6002-25'174-9 - R$ 0,63 e FUNDPERJ - Conta 5673-00124-3 - R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2006.055.007999-4 - B.V. S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X BARBARA ELIODORA RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma da Portaria 01/01, forneça a parte autora as cópias para instruçao do mandado citatório bem como para recolher as custas devidas: Conta 1107-2 - R$ 12,78; FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 0,63 e FUNDPERJ - Conta 5673-00124-3 - R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2007.055.011471-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X VILLA SAUGE TRANSP. TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO FARIAS MELO (RJ-101684), Dr(a). JOEL LOURENÇO DA COSTA (RJ-003488), Dr(a). JORGE MACHADO DE FREITAS (RJ-004020) Na forma da Portaria 01/01, forneça a parte autora as cópias para instrução do mandado citatório bem como para recolher as custas devidas: Conta 1107-2 - R$ 12,78; FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 0,63 e FUNDPERJ - Conta 5673-00124-3 - R$ 0,63. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.055.011122-3 - ALDO GOMES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JOSE WILSON OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-122857) Decisão:Manifeste-se o embargante sobre petição de fls. 35/43 e documentos de fls. 44/45, vedada a juntada de novos documentos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.055.011781-0A - EMPREENDIMENTOS RADIODIFUSÃO CABO FRIO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (RJ-088980)) X JOSÉ MESSIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GILVANDO DE ARAUJO AGUIAR (RJ-019595) Decisão:Ao Excepto. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.055.000013-0 (2348/95) - Inventariante: MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846), Dr(a). MÔNICA COSTA GUIMARÃES (RJ-084484), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). BERNADETE RABELO DOS SANTOS (RJ-088572), Dr(a). ROGER DE ARAUJO COSTA (RJ-089414)), Cessionário: SANDRA MARA LEÃO), Cessionário: MARA SIQUEIRA, Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018), Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257)) X MARIA EUGENIA DE SOUZA RAMOS Decisão:Fls. 718: Indefiro. \r\n\r\nProc. 1999.055.000017-4 (6.658/99) - Inventariante: HELOISA HELENA DA SILVA JERONIMO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) LUIZ FERNADO BARROS TAVARES, Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X BENEDITO JERONIMO TAVARES Portaria 01/01: A parte autora para comparecer ao catório para assinar o termo de re-ratificação. \r\n\r\nProc. 2004.055.001774-1 - FRANCIS PICARELLI AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687), Dr(a). MÁRIO FRANCO DE SÁ (RJ-033740)) X ANGELA PICARELLI AGUIAR Decisão:Defiro o requerimento de fls. 80, devendo o processo seguir pelo rito de inventário. Retifique-se na DRA. 1.Nomeio inventariante a requerente, que prestará o devido compromisso em cinco dias, apresentando as primeiras declarações, em até vinte dias após, observando os requisitos do art. 993 do CPC, em especial o do inciso IV letra \"h\", que eventualmente permitirá a supressão da avaliação judicial.2.Com as primeiras declarações nos autos, citem-se e notifiquem-se, conforme o caso, os indicados no art. 999 do CPC... (íntegra nos autos) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.055.002319-9 (9320/01) - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) X LUCI MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959) Decisão:Fls. 133: Defiro vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.055.011424-8 - FLAVIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X BANCO FINASA S/A) Decisão:Venha a última declaração de IR ou de isento, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 439724"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Geber Amelia Fanteza Malheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., E INC. IV E ART. 121,§2º, I E IV C/C 14,II (2VEZES) DO CP, SENDO QUE O 2º DENUNCIADO N/F ART. 29 CP \r\n\r\nProc. 2006.055.008236-1 - MINISTERIO PUBLICO X UBIRATAN DE MELO DUFLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1)Recebo a contrariedade;2)Designo a Sessão de Julgamento para o dia 28/05/2008, às 10:00 horas;3)Proceda o cartório às necessárias diligências para realização do ato;4)Intimem-se/requisitem-se as testemunhas de acusação e defesa;5)Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 2003.055.002079-8 - MINISTERIO PUBLICO X GUSTAVO ROSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:Considerando a designação de outra Sessão Plenária do Júri para o mesmo dia 30/01/2008 (Processo nº 2005.055.005087-4), redesigno a Sessão de Julgamento para o dia 25/06/2008 às 10:00 horas.Ressalto que o réu do outro processo encontra-se preso, pelo que se justifica a sua preferência no processamento.Dê-se ciência ao MP e à defesa.Intimem-se/requisitem-se as testemunhas arroladas no libelo e na contrariedade.Proceda o cartório às providências de praxe para a realização do ato. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.055.013322-0 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO NERY MENDES E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a imediata devolução da precatória devidamente cumprida, ressaltando-se que há réu preso. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.055.003394-6 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL FRANCISCO AIRES \" SENTENÇA\" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.003397-1 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL FRANCISCO AIRES \" SENTENÇA\" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.003414-8 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL FRANCISCO AIRES \" SENTENÇA\" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.003431-8 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X CLINIO BATISTA LTDA \" SENTENÇA\" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.003495-1 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X ELZA OLIVEIRA TERRA \" SENTENÇA\" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.003562-1 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X ALDAIR DE SOUZA RODRIGUES \" SENTENÇA\" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.055.004009-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOÃO JOSÉ NETO \" SENTENÇA\" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.004072-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ ALMEIDA MARQUES DA COSTA \" SENTENÇA\" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011191-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011192-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011193-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011194-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.012795-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SANTA LUCIA COMÉRCIO E INDUSTRIA S/A \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014522-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014523-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014524-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014525-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014526-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014545-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014547-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014549-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014550-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014551-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014552-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014553-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014554-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014555-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CNTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014556-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014557-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.055.014558-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014559-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014560-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014561-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014562-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014563-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014564-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014565-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ARIVALDO DA SILVA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014566-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014567-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014568-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014569-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014571-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014572-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014573-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014575-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014576-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014577-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014579-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014580-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014581-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CARLOS ALBERTO PIRES VAZ \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014582-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014583-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014585-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ARNOFG PINHEIRO FIALHO \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor conso lidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014586-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014587-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014588-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014589-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014590-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUIZ GONZAGA DA SILVA SOBRINHO \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014591-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014593-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014594-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014595-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014596-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014597-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PAULO F N E OUTRO \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014598-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014599-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014600-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014601-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X TENNYSON DE O RIBEIRO NETO \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014602-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DINERLANDIO DECLAT DA SILVA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014603-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RENATO MARCOS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014604-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014605-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014606-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014607-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FRANCISCO EDUARDO G DE CASTRO \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014608-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014609-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.055.014610-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PAULO ALTIVO MOREIRA ALMADA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014611-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014612-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ MARIA DA SILVA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014613-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014614-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014615-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014699-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SERGIO DO ESPIRITO SANTO \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014700-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X HÉLIO RODRIGUES SAMPAIO \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014701-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X REVESTIDORA POLILAR LTDA \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014702-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JACY CALDAS ROSADA DIAS \" SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos incritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016943-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Sem ônus, na forma do artigo acima citado Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016946-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Sem ônus, na forma do artigo acima citado Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016947-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Sem ônus, na forma do artigo acima citado Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016948-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Sem ônus, na forma do artigo acima citado Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016949-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Sem ônus, na forma do artigo acima citado Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016950-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Sem ônus, na forma do artigo acima citado Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016951-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Sem ônus, na forma do artigo acima citado Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016952-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Sem ônus, na forma do artigo acima citado Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016953-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Sem ônus, na forma do artigo acima citado Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016954-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Sem ônus, na forma do artigo acima citado Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016955-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Sem ônus, na forma do artigo acima citado Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016956-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Sem ônus, na forma do artigo acima citado Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016957-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Sem ônus, na forma do artigo acima citado Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016958-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RUBENS BATISTA DE OLIVEIRA \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Sem ônus, na forma do artigo acima citado Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016959-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Sem ônus, na forma do artigo acima citado Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016960-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Sem ônus, na forma do artigo acima citado Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016961-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Sem ônus, na forma do artigo acima citado Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016962-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Sem ônus, na forma do artigo acima citado Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016963-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Sem ônus, na forma do artigo acima citado Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016964-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Sem ônus, na forma do artigo acima citado Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016965-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO SEVERO FILHO \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Sem ônus, na forma do artigo acima citado Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017032-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Sem ônus, na forma do artigo acima citado Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017033-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Sem ônus, na forma do artigo acima citado Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017034-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Sem ônus, na forma do artigo acima citado Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017035-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Sem ônus, na forma do artigo acima citado Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017036-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Sem ônus, na forma do artigo acima citado Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017037-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Sem ônus, na forma do artigo acima citado Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017038-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Sem ônus, na forma do artigo acima citado Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017039-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Sem ônus, na forma do artigo acima citado Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017040-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Sem ônus, na forma do artigo acima citado Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017041-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Sem ônus, na forma do artigo acima citado Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017042-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Sem ônus, na forma do artigo acima citado Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017043-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Sem ônus, na forma do artigo acima citado Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017044-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Sem ônus, na forma do artigo acima citado Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017045-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Sem ônus, na forma do artigo acima citado Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017046-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Sem ônus, na forma do artigo acima citado Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017047-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Sem ônus, na forma do artigo acima citado Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017048-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Sem ônus, na forma do artigo acima citado Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017049-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Sem ônus, na forma do artigo acima citado Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017050-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Sem ônus, na forma do artigo acima citado Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017051-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WALTER DE ABREU VEIGA \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Sem ônus, na forma do artigo acima citado Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017052-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Sem ônus, na forma do artigo acima citado Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017053-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Sem ônus, na forma do artigo acima citado Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017054-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Sem ônus, na forma do artigo acima citado Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017055-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Sem ônus, na forma do artigo acima citado Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017056-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Sem ônus, na forma do artigo acima citado Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017057-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Sem ônus, na forma do artigo acima citado Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017058-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Sem ônus, na forma do artigo acima citado Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017059-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Sem ônus, na forma do artigo acima citado Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017060-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Sem ônus, na forma do artigo acima citado Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017061-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Sem ônus, na forma do artigo acima citado Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017062-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Sem ônus, na forma do artigo acima citado Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017063-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Sem ônus, na forma do artigo acima citado Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017064-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Sem ônus, na forma do artigo acima citado Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017065-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Sem ônus, na forma do artigo acima citado Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017066-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Sem ônus, na forma do artigo acima citado Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017067-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Sem ônus, na forma do artigo acima citado Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017068-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Sem ônus, na forma do artigo acima citado Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017069-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Sem ônus, na forma do artigo acima citado Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017070-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Sem ônus, na forma do artigo acima citado Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017071-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Sem ônus, na forma do artigo acima citado Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017072-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Sem ônus, na forma do artigo acima citado Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017073-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Sem ônus, na forma do artigo acima citado Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017074-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Sem ônus, na forma do artigo acima citado Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017075-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Sem ônus, na forma do artigo acima citado Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017076-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Sem ônus, na forma do artigo acima citado Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017077-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Sem ônus, na forma do artigo acima citado Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017078-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Sem ônus, na forma do artigo acima citado Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017079-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Sem ônus, na forma do artigo acima citado Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017080-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" SENTENÇA \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Sem ônus, na forma do artigo acima citado Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.003515-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ ALMEIDA MARQUES DA COSTA \" SENTENÇA\" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.003990-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALCEBIADES LEOCÁDIA DE SOUZA \" SENTENÇA\" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.004082-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALEN PALIMEMI BENETTI \" SENTENÇA\" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.004124-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X AGENOR VIEIRA DE ANDRADE \" SENTENÇA\" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.003380-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALZIMAR GONÇALVES VIEIRA \" SENTENÇA\" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.003476-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOÃO JOSÉ NETO \" SENTENÇA\" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.004157-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSSIAS DE SOUZA SANTOS \" SENTENÇA\" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.055.003358-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANUEL FRANCISCO AIRES \" SENTENÇA\" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.055.003359-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANUEL FRANCISCO AIRES \" SENTENÇA\" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.055.003439-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IRENE LOPES RASCÃO \" SENTENÇA\" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.002973-5 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IRENE LOPES RASCÃO \" SENTENÇA\" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.002974-7 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IRENE LOPES RASCÃO \" SENTENÇA\" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.003329-5 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS \" SENTENÇA\" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.003415-9 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ARTUR ROCHA NETO \" SENTENÇA\" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.003585-1 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PAULO ROBERTO F HENRIQUES \" SENTENÇA\" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.002987-7 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X JOSE ALMEIDA MARQUES DA COSTA \" SENTENÇA\" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.003388-1 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X SERGIO CARVALHO SCHMID \" SENTENÇA\" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.003421-6 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X ALCIR GUIMARÃES CHAVES \" SENTENÇA\" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 439729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Geber Amelia Fanteza Malheiro\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nGERALDO AFONSO DE CASTRO - RJ000455B \r\n\r\n2006.055.002169-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA - RJ087325 \r\n\r\n2006.055.006615-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nFRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO - RJ085499 \r\n\r\n2006.055.006370-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR - RJ117900 \r\n\r\n2007.055.009782-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2007.055.012494-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nFLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS - RJ135804 \r\n\r\n2004.055.002169-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nUBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA - RJ074449 \r\n\r\n2007.055.011116-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nROGÉRIO ALMEIDA RABELO - RJ072184 \r\n\r\n2008.055.000102-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nERNANI MARINHO FILHO - RJ048622 \r\n\r\n1996.055.000110-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\n1997.055.000097-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nId: 439725"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.058.017540-5 - Município de Saquarema X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA Despacho:Ao Executado. \r\n\r\nId: 439734"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.834.001776-1 - Iracema Matos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X Geraldo Balbino da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Goncalves Araujo - OAB RJ110811, Paulo Cesar Viggiani - OAB RJ103492). INTIMEM-SE AS PARTES PARA AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 20/02/2008, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.834.000446-5 - Jorgedyr Santos da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ098289). X Excelsior Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Cumpra-se o Acórdão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.834.000097-6 - Hilarina Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Mary Bravo de Almeida Santos - OAB RJ032288). X H. S. B. C. S/a- Banco Multiplo. DIGA O RÉU SOBRE FLS 187/189. SEM PREJUÍZO, APRESENTE A AUTORA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.834.000148-8 - Marcia Cristina da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). Diga o reclamante sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.834.000342-4 - João Celso Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Defiro a JG requerida pelo reclamante.\r\n\r\n2- Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Aos recorridos. Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\n2- Fls. 86 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.834.000365-5 - Cyrillo Vignoli Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Defiro a JG requerida pelo reclamante.\r\n\r\n2- Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Aos recorridos. Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\n3- Fls. 78 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.834.000624-3 - Wilson Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Mary Bravo de Almeida Santos - OAB RJ032288). X Financeira Itaú Cbd- Cartão Comprebem Taií (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). Cumpra-se o Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.834.000982-7 - Nilson Rangel de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elomir Mauricio - OAB RJ099623). X Juditec-eletro Serviços e Refrigeração LTDA. Conheço dos embargos... \r\n\r\nProc. 2007.834.001149-4 - Nilson Almeida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Defiro a JG requerida pelo reclamante.\r\n\r\n2- Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Aos recorridos. Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\n3- Fls. 68 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.834.001211-5 - Maria Pires de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo o recurso interposto pela reclamada em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\n2- Fls. 78 - Intime-se.\r\n\r\n3- Intime-se a reclamante a fim de que comprove a alegada hipossuficiência, vindo aos autos declaração anual de imposto de renda, ou de isento, no prazo de 48h, ou o recolhimento das custas processuais, sob pena de ser julgado deserto o recurso.\r\n\r\nProc. 2007.834.001542-6 - Ivone Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302, Vivian Almeida da Silva Santos - OAB RJ149254E). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Diga o interessado em 48 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.834.001014-1 - Kessia dos Santos Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X Kipasso Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). A certidão do OJA não comprova que a reclamada \"encerrou suas atividades\", apenas que não se encontra mais no local. Assim, cumpra-se corretamente o determinado às fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.834.001108-0 - Joao Bernardo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648, Gustavo Henrique Bosesky Bayma - OAB RJ065528). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Ao exequente para que dê andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.834.002108-4 - Valmir Barreto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o Acórdão. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.834.000259-6 - Rosimere Monteiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136). Diga a reclamante sobre a guia de depósito. \r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.834.000220-1 - Audecy Ferreira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). 1- Defiro a JG requerida.\r\n\r\n2- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.000364-3 - Zeferino Vignoli Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\n2- Fls. 88 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.834.000521-4 - Maura Coutinho Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo o recurso interposto pela reclamada em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\n2- Fls. 74 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.834.000792-2 - Jose Carlos Amado da Costa. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira Junior - OAB RJ132349). Designo Audiência de Instrução e Julgamneto para o dia 12/03/2008, às 13 horas e 45 minutos. Inclua-se em pauta. Adote o cartório todas as providências necessárias para a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2007.834.000802-1 - Jorgeanilda de Oliveira Souza. X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana da Costa Araujo - OAB RJ113404). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/02/2008, às 14 horas. Adote o cartório todas as providências necessárias para a realização do ato, sendo, para tanto, observado o endereço declinado às fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.834.000806-9 - Ana Lucia da Conceição. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/03/2008, às 13 horas e 45 minutos. Adote o cartório todas as providências necessárias para a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2007.834.001029-5 - Julia Mariano Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). 1- Defiro a JG requerida pela reclamante.\r\n\r\n2- Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Aos recorridos. Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\n3- Fls. 67 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.834.001113-5 - Dirceu Queiroz de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Defiro a JG requerida pelo reclamante.\r\n\r\n2- Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Aos recorridos. Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\n2- Fls. 83 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.834.001345-4 - Jorge Alberto Barbosa de Medeiros. X Sony Ericsson Mobile Communications do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a restituir ao autor a importância de R$ 449,00 (quatrocentos e quarenta e nove reais), monetariamente corrigida a contar do respectivo desembolso e acrescida de juros legais a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2007.834.001368-5 - Maria Isabel Pimenta dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Defiro a JG.\r\n\r\n2- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.001464-1 - Raquel Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. 1- Recebo o recurso interposto pela reclamada em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\n2- Fls. 68 - Intime-se.\r\n\r\n3- Certifique-se quanto à tempestividade do recurso interposto pela reclamante às fls. 40/54. Após, voltem.\r\n\r\nProc. 2007.834.001465-3 - Avalonis Nunes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. 1- Defiro a JG requerida pelo reclamante.\r\n\r\n2- Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Aos recorridos. Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\n2- Fls. 68 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.834.001466-5 - Adão Lucio Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. 1- Defiro a JG requerida pelo reclamante.\r\n\r\n2- Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Aos recorridos. Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\n3- Fls. 69 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.834.001481-1 - Isabelle Cristina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Santos Oliveira - OAB RJ083121, Sâmar dos Santos Batista - OAB RJ125850). X Banco Bradesco S/a(bradesco Cartões) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana da Costa Araujo - OAB RJ113404, José Antônio Martins - OAB RJ114760). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.834.001516-5 - Helio dos Reis Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Dias Falles Gomes Pinto - OAB RJ107527, Wellington Mattos Ferreira - OAB RJ057541). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. 1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\n2- Fls. 78 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.834.001571-2 - Romulo Veiga da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elomir Mauricio - OAB RJ099623). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. 1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\n2- Fls. 72 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.834.001667-4 - Maximiliano Chlamtc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Fidelis Coutinho - OAB RJ120378). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DIGA O RECLAMANTE SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.834.001680-7 - Alair Ferreira Soledade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). ..Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a ré a ressarcir o autor na quantia de R$ 542,66 (quinhentos e quarenta e dois reais e sessenta e seis centavos), quantia essa a ser devolvida em dobro, na forma do art. 42, parágrafo único do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, acrescidas de juros de 2,7 (dois pontos e sete por cento), mesma taxa aplicada pela ré aos consumidores, que ora fixo por equidade, na forma do disposto no art. 6º da Lei 9.099/95 e correção monetária a contar de cada data de pagamento reputada indevida. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de verba indenizatória a título de danos morais.. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000001/2001 (2001.834.000415-4) - Dejanira Laurindo Vervigal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ120244). X Auto Viação 1001ltda.. Rep Leg(s): Paulino Santos Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rodrigues Soares - OAB RJ090622). Aguarde-se o retorno da Juíza Titular, uma vez que este Magistrado não possui cadastro no BACEN. \r\n\r\nProc. 2007.834.000062-9 - Maria Rosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Nazareth Lima - OAB RJ094130). X Débora Cabral de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Ferraro - OAB RJ060692, Rômulo Santos do Carmo - OAB RJ153994E). Posto isso, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inc. VI, por ilegitimidade ativa. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos .. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.834.002023-1 - Shyrlane Melo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Alfredo Lincoln Faria Waknin - OAB RJ111140, Adelson Rodrigues Pereira - OAB RJ048902). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Jacimara Silva do Nascimento Sasso - OAB RJ105060, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a reclamante para que regularize sua representação processual, no prazo de até dez dias, a contar da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.834.000930-8 - Paulo Moreira de Souza. X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cunha Lopes - OAB RJ112294). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/03/2008, às 13 horas e 45 minutos. Adote o cartório todas as providências necessárias para a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2006.834.001301-4 - Ricardo Pires Gameleiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Monteiro Gameleiro - OAB RJ089333). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/03/2008, às 14 horas. Adote o cartório todas as providências necessárias para a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2007.834.000628-0 - Carlos Eduardo Dias Friedlein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Bittencourt Marins Corrêa - OAB RJ072183). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprove-se a alegada hipossuficiência, vindo aos autos declaração anual de imposto de renda, ou de isento, no prazo de 48h, ou o recolhimento das custas processuais, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2004.834.001196-7 - Jose de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Camargo de Melo Azevedo - OAB RJ071702, Priscila Mendes da Motta - OAB RJ148113E). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aguarde-se a Juíza prolatora. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.834.000673-8 - Daury de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Alfredo da Cunha Junior - OAB RJ053874, Francisco Lopes de Sa Coe lho Neto - OAB RJ139095E, Alfredo Lincoln Faria Waknin - OAB RJ111140). X Elza Terra Lamiz de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mabel Queiroz da Silva Botelho - OAB RJ126602). Intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos de fls. 124/127. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.834.000584-6 - Chereda Comercio de Madeiras LTDA e outro. Reqte(s): Julio Cesar Hermida Cazeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Bravo - OAB RJ021563, Sarita Muniz Bravo - OAB RJ111222). X Marcia Dora Vieira. Intime-se a reclamante, para informar se o avençado foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.834.001411-2 - Jaime Melo de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Fidelis Coutinho - OAB RJ120378). X Marcio Alexandre Soares de Oliveira. Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes e JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) reclamante.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.834.001664-9 - Janymarcia Ruys Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Leandro da Costa Coutinho. Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de a parte Autora deixar de impulsionar o presente feito, conforme certidão de fls. 22 v, demonstrando absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, incisos III, do CPC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado essa sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas \"ex vi legis\". \r\n\r\nProc. 2007.834.002121-9 - Irenice Lopes Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). X Jarbas Matos. AUDIENCIA REDESIGNADA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 27/02/2008 AS 12HS00. \r\n\r\nProc. 2007.834.002237-6 - Janymarcia Ruys Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Guaraci de Campos Nogueira e outro. Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes e JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) reclamante.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.834.001318-0 - Elvira Maria Monteiro Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anylcio Teixeira Pinto Telles Filho - OAB RJ100195). X TELERJ CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Considerando a inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, por prazo superior a trinta dias, bem como a certidão cartorária de fls. X, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil, aplicado ao caso em tela por analogia, c/c artigo 51, § 1o da Lei 9099/95.\r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento de penhora, se for necessário.\r\n\r\nSem custas, sem honorários.\r\n\r\nTransitada, esta, em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.834.001528-0 - Theophilo Penetra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Fidelis Coutinho - OAB RJ120378, Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.834.001946-6 - Ignacio Macedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). COM O RETORNO DO AGRAVO, DIGA O RECLAMANTE \r\n\r\nProc. 2006.834.002090-0 - Manuel da Silva Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). DIGA O AUTOR SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO JUNTADA AOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.834.002266-0 - Albertino Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Walter Elias de Azevedo Santos - OAB RJ139095, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DIGA O RECLAMANTE SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.834.002269-6 - Ademira Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Defiro a JG requerida pela reclamante.\r\n\r\n2- Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Aos recorridos. Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\n3- Fls. 106 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.834.002373-1 - Joaquim Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo o recurso interposto pela reclamada em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\n2- Fls. 94 - Intime-se.\r\n\r\n3- Indefiro o pedido de JG. Venha aos autos, no prazo de 48h, o recolhimento das custas processuais, sob pena de ser julgado deserto o recurso.\r\n\r\nProc. 2006.834.002530-2 - Alex Sandro da Silva Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elomir Mauricio - OAB RJ099623, Emygdia Gomes de Melo - OAB RJ038046). X Cervejarias Cintra Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Benini Wanick de Almeida - OAB RJ042406, Selma dos Santos Louzão - OAB RJ093231). DIGA O RECLAMANTE SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.834.002543-0 - Edite dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. 1- Tendo em vista a certidão cartorária, torno sem efeito o item 1 do despacho de fls. 86.\r\n\r\n2- Defiro a JG requerida pela reclamante.\r\n\r\n3- Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Aos recorridos. Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\n4- Fls. 86v - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.834.000060-5 - Jorge Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo o recurso interposto pela reclamada em seus regulares efeitos. \r\n\r\n2- Fls. 101 - Intime-se.\r\n\r\n3- Após a juntada das contra-razões da reclamada, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.000121-0 - Margarete de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DIGA O RECLAMANTE SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO ACOSTADA AOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.834.000183-0 - Mauricio Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprove-se a alegada hipossuficiência, vindo aos autos declaração anual de imposto de renda, ou de isento referente a 2007, no prazo de 48h, ou o recolhimento das custas processuais, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.834.000262-6 - Laidir Paulino de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1. Defiro a JG;\r\n\r\n2. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.834.000262-6 - Laidir Paulino de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\n2- Fls. 79 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.834.000348-5 - Renata da Costa Sabino Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. 1- Recebo o recurso interposto pela reclamada em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\n2- Fls. 81v - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.834.000492-1 - Wanderley Teixeira Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Fran cisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo o recurso interposto pela reclamada em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\n2- Fls. 92 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.834.000493-3 - Angelito Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo o recurso interposto pela reclamada em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\n2- Fls. 73 - Intime-se.\r\n\r\n3- Intime-se a reclamante a fim de que comprove a alegada hipossuficiência, vindo aos autos declaração anual de imposto de renda, ou de isento - 2007, no prazo de 48h, ou o recolhimento das custas processuais, sob pena de ser julgado deserto o recurso.\r\n\r\nProc. 2007.834.000593-7 - Edna de Souza Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo o recurso interposto pela reclamada em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\n2- Fls. 92 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.834.000819-7 - Denise de Arruda Pereira. X Hsbc- Empresa de Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891). diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.834.000976-1 - Ana Lucia Santos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina do Carmo Filgueiras - OAB RJ045193). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. 1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\n2- Fls. 74 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.834.001118-4 - Elesbão Manoel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Defiro a JG requerida pelo reclamante.\r\n\r\n2- Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Aos recorridos. Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\n3- Fls. 84 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.834.001150-0 - Paulo Fernandes Callado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. 1- Recebo o recurso interposto pela reclamada em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\n2- Fls. 76 - Intime-se.\r\n\r\n3- Intime-se o reclamante a fim de que comprove a alegada hipossuficiência, vindo aos autos declaração anual de imposto de renda, ou de isento, no prazo de 48h, ou o recolhimento das custas processuais, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.834.001153-6 - Luiz Fernandes da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. 1- Defiro a JG requerida pelo reclamante.\r\n\r\n2- Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Aos recorridos. Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\n3- Fls. 81 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.834.001212-7 - José Moreira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. 1- Defiro a JG requerida pelo reclamante.\r\n\r\n2- Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Aos recorridos. Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\n3- Fls. 80 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.834.001307-7 - Ivete Rosa do Amparo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Defiro a JG requerida pela reclamante.\r\n\r\n2- Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Aos recorridos. Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\n3- Fls. 76 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.834.001568-2 - Cynthia Teixeira Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. 1- Recebo o recurso interposto pela reclamada em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\n2- Fls. 60 - Intime-se.\r\n\r\n3- Intime-se a reclamante a fim de que comprove-se a alegada hipossuficiência, vindo aos autos declaração anual de imposto de renda, ou de isento, no prazo de 48h, ou o recolhimento das custas processuais, sob pena de ser julgado deserto o recurso.\r\n\r\nProc. 2007.834.001600-5 - Demilson Marchon da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\n2- Fls. 48 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.834.001607-8 - Terezinha Fatima de Andrade Gloria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avany de Oliveira Coutinho - OAB RJ126062). X Vivo- Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o teor da declaração de imposto de renda acostada aos autos pela reclamante. \r\n\r\nVenham as custas recolhidas no prazo de 48 h, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2007.834.001615-7 - Hilton Ferreira Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Defiro a JG requerida pelo reclamante.\r\n\r\n2- Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Aos recorridos. Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\n2- Fls. 67 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.834.001863-4 - Sonia Maria dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Nazareth Lima - OAB RJ094130). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro. AUDIENCIA REDESIGNADA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 27/02/2008 AS 12HS15MIN. \r\n\r\nProc. 2007.834.002128-1 - Maria José Soares Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton Doreste Nogueira Filho - OAB RJ084010). X Fai Fianceira Itaú S/A - Cred f. Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nDiante da ausência injustifcada da parte autora, em que pese regularmente intimada para o ato, julgo extinto o processo sem apreciação do seu mérito, na forma do art. 51, I , do Diploma Legal supra citado. \r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas judiciais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.834.002135-9 - Anita da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Fonseca de Figueiredo - OAB RJ127889). X Raquel Calçados. Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nDiante da ausência injustifcada da parte autora, em que pese regularmente intimada para o ato, julgo extinto o processo sem apreciação do seu mérito, na forma do art. 51, I , do Diploma Legal supra citado. \r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas judiciais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.834.002104-7 - Luiz Claudio Borges Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ120244). X Douglas Gomes de Souza. Considerando a inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, por prazo superior a trinta dias, bem como a certidão cartorária de fls. 35 v, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil, aplicado ao caso em tela por analogia, c/c artigo 51, § 1o da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas, sem honorários.\r\n\r\nTransitada, esta, em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.834.001330-2 - Arilso Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudius Valerius Malheiros Barcellos - OAB RJ101667). X Fabio de Souza Dalgobbo. Considerando a inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, por prazo superior a trinta dias, bem como a certidão cartorária de fls. 16 v, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil, aplicado ao caso em tela por analogia, c/c artigo 51, § 1o da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas, sem honorários.\r\n\r\nTransitada, esta, em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.834.001974-0 - Diva Maria Moraes Arcoverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) David da Silva Kiwlowicz - OAB RJ075134). X Shoptime. Com - Tv Sky Shp S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901). Intime-se o reclamado, a fim de que se manifeste sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2007.834.000114-2 - Antonio Firmino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Mary Bravo de Almeida Santos - OAB RJ032288). X Banco Itaú Cartões S/a- Credicard Itaú Master Card. CUMPRA-SE O ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.834.000866-5 - Rosaria Moraes Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Camargo de Melo Azevedo - OAB RJ071702, Andrea Conceição Simoes dos Santos - OAB RJ083895). X Siemens do Brasil S/A e outro. ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.834.000884-7 - Andre Luiz Cardoso de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816, Ana Vandeci Guimarães Beguito - OAB RJ133457). X Jocelyn Comercial de Veiculos LTDA. AUDIENCIA REDESIGNADA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 27/02/2008 AS 12HS30MIN. \r\n\r\nProc. 2007.834.001947-0 - Regina Lucia Cambraia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Marques da Silva Junior - OAB RJ104155). X Sidney Ferreira da Costa. AUDIENCIA REDESIGNADA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 04/03/2008 AS 10HS15MIN. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.834.001744-1 - Ailton da Costa Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton da Costa Monteiro - OAB RJ028549, Wellington Mousinho Lins dos Santos - OAB RJ060578, Luiz Artur Diamantino Rangel - OAB RJ080175, Rosa Maria França - OAB RJ033743). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AO RECLAMANTE PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.834.002024-7 - Jovenil Jose da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, Aureo Carvalho Junior - OAB RJ069247, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X Telemar- Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos, a fim de que a execução seja limitada ao valor de R$ 390,54 (trezentos e noventa reais e cinqüenta e quatro centavos), na forma da fundamentação supracitada. \r\n\r\nProc. 2006.834.001917-0 - Marcia Aparecida Valladares Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. CUMPRA-SE O ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.834.001980-6 - Anizio Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Defiro a JG requerida pelo reclamante.\r\n\r\n2- Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Aos recorridos. Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\n3- Fls. 95 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.834.002003-1 - Oto Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). DIGA O RECLAMANTE SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.834.002158-8 - Rita Sueli dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Mary Bravo de Almeida Santos - OAB RJ032288). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Fls. 106/108. Indefiro. Aguarde-se o retorno do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.834.000344-8 - Paulo José Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Defiro a JG requerida pelo reclamante.\r\n\r\n2- Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Aos recorridos. Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\n3- Fls. 73 - Intime-se.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.834.002138-4 - Wagner Bento Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189). X Estrela & Sobral Corretores Associados. Rep Leg(s): Gilberto Luiz P. Estrela. AUDIENCIA REDESIGNADA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 27/02/2008 AS 14HS15MIN. \r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.834.000224-7 - Antonio Mira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X Ampla- Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o exequente sobre fls. 83, dentro do prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.834.000668-0 - Mozeny Pires de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X Ampla- Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor para que atenda o requerido pelo contador dentro do prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.834.002342-1 - Marilandia Regina de Oliveira Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.834.000629-2 - Maria Teresa de Andrade Gloria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avany de Oliveira Coutinho - OAB RJ126062). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. AUDIENCIA REDESIGNADA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 04/03/2008 AS 10HS00. \r\n\r\nProc. 2007.834.000783-1 - Walter Luiz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X Audio Color Eletronica e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheilla de Almeida Mortoza - OAB GO011361, Moema Jayme de Sá Basilio de Oliveira Esteves - OAB RJ138413). AUDIENCIA REDESIGNADA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 04/03/2008 AS 11HS30MIN. \r\n\r\nProc. 2007.834.001866-0 - Alan de Sá Beltrão. X Tnl Pcs S/A - Oi Celular e outro. AUDIENCIA REDESIGNADA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 27/02/2008 AS 14HS30MIN. \r\n\r\nProc. 2007.834.001971-7 - Luzimar Brito de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adailton Pereira Bravo - OAB RJ029829, Fábio Dias Falles Gomes Pinto - OAB RJ107527). X Banco Itaú S/A. AUDIENCIA REDESIGNADA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 04/03/2008 AS 11HS00. \r\n\r\nProc. 2007.834.001990-0 - Jose Francisco Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389). X Bv Financeira S/A. AUDIENCIA REDESIGNADA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 04/03/2008 AS 11HS15MIN. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.834.000518-4 - Luiz Clovis de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X Atacadão dos Móveis. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000001/2001 (2001.834.000771-4) - Fernando Soares Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). X Ney Marcos Rangel Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Marcos Rangel Ribeiro - OAB RJ025855). Levando-se em conta que este Magistrado não tem cadastro junto ao BACEN, aguarde-se o retorno da Juíza Titular. \r\n\r\nProc. 2004.834.002338-6 - Veronica Amorim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licia Cristina de Souza Sammartino - OAB RJ098010). X Alexandre Seródio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). Fls. 100. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.834.001188-1 - Miguel Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X Ampla- Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Diga o reclamante sobre a guia de depósito anexada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.834.002542-9 - Dineia Abreu Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Trata-se de embargos de declaração, no qual a embargante aduz que a sentença prolatada apresenta contradição. Ao ver deste Magistrado, ao contrário do que expressa a reclamante nos embargos de declaração, não há contradição no disposto, tampouco qualquer outro requisito que justifique o alinho da sentença.\r\n\r\nPelo exposto, recebo os embargos, posto que tempestivos, no entanto, nego-lhes provimento, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\n2- Recebo o recurso de fls. 68/74 em seus regulares efeito.\r\n\r\n3- Certifique-se quanto à tempestividade do recurso de fls. 50/66. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.834.002544-2 - Vania Alves de Sousa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Diga o reclamante sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.834.000057-5 - Jose de Araujo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Defiro a JG.\r\n\r\n2- Recebo o recurso interposto pelo reclamante em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.000142-7 - Rita Casagrande Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505, Liliane Mendes Machado Miranda - OAB RJ153337E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Fernandes Ferreira - OAB RJ144998). 1- Tendo em vista a certidão cartória às fls. 119, torno sem efeito a decisão de fls. 108.\r\n\r\n2- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.000164-6 - Marcia Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\n2- Fls. 93 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.834.000486-6 - Madelon Lannes del Gaudio Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X Unimed Paulistana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Feres de Araujo Vieira - OAB RJ128664, Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). Diga a reclamante sobre a guia anexada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.834.000700-4 - Gilmar Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\n2- Fls. 50 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.834.000799-5 - Luiz Carlos Rodrigues da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Silva de Albuquerque - OAB RJ116286). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Defiro a JG.\r\n\r\n2- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.001468-9 - Jose Bernardo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério de Araujo Brandão - OAB RJ033996E). 1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\n2- Fls. 51 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.834.001540-2 - Monica Coutinho de Oliveira Scarpini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X Vivo- Telerj Celular S/A. Defiro o pedido autoral de fls. 48, a fim de que seja desentranhado o documento original requerido, devendo ser substituído por fotocópia e devidamente certificado nos autos. Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se o presente feito, observando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.834.001614-5 - Jennymar Alves Bacelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Teixeira da Rocha - OAB RJ113592). X Kawa 379 Moto Center LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Emmanuel Cardoso Oliveira - OAB RJ119747). Fls. 33. Diga o reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.834.001718-6 - Felix de Souza Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a GJ ao requerido. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.001733-2 - Antonio Eleuterio de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emygdia Gomes de Melo - OAB RJ038046, Elomir Mauricio - OAB RJ099623). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro o pedido autoral de fls. 53, a fim de que seja desentranhado o documento original requerido, devendo ser substituído por fotocópia e devidamente certificado nos autos. Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se o presente feito, observando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.834.001787-3 - Marcio Jose de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X Embratel-Emp. Bras. de Telecomunicações. Diga o reclamante sobre a guia de depósito anexada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.834.001801-4 - Antonio Marques Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalene Rodrigues Bravo - OAB RJ105027, Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Diga o reclamante sobre a guia de depósito acostada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.834.001880-4 - Leni Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licia Cristina de Souza Sammartino - OAB RJ098010). X Banco Itaú- Itaú Card. Diga a reclamante sobre a guia de depósito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.834.000452-0 - Sidnei Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Sergio de Macedo Viana e outro. Diga o exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000001/2001 (2001.834.000050-1) - Dalva Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). X Grupo de Comunicação Três S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681). Diga o exequente sobre a Carta Precatória juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.834.001572-0 - Vitur Nunes. X Rodalex Auto Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370, Ruy de Araujo Junior - OAB RJ123366). Designe o cartório data e hora para comparecimento das partes objetivando a solução da divergência apresentada, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.834.001049-9 - Lygia Gonçalves de Carvalho. X Paulo César Barroso de Albuquerque. ...\r\n\r\nDiante da impossibilidade de declínio de competência em sede de Juizados, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo, 51, III da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.834.000499-4 - Salo Felzenszwalbe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Ribeiro Couto - OAB RJ087267). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o reclamante sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.834.001375-2 - Renato Alves Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Elias Machado Junior - OAB RJ052363). X Abel Barbosa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira de Mendonça - OAB RJ119253). 1- Defiro a JG.\r\n\r\n2- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.834.001781-7 - Anna Paula Palmieri Estroligo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Cristina Barroso de Souza Lima - OAB RJ109945, Alfredo Lincoln Faria Waknin - OAB RJ111140). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.834.001901-4 - Sonia de Azevedo Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, Aureo Carvalho Junior - OAB RJ069247, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X Telemar- Telecomunicações do Rio de Janeiro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos. Tendo em vista que já há impugnação aos embargos, às partes em provas. \r\n\r\nProc. 2005.834.002441-1 - Sebastião Jose Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). X Telemar -telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos à execução oferecidos. Suspendo o curso da execução. Ao embargado \r\n\r\nProc. 2006.834.001082-7 - Michel da Silva Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648, Gustavo Henrique Bosesky Bayma - OAB RJ065528). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o reclamante sobre a guia de depósito. \r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.834.002099-7 - José Walter Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o reclamante sobre a guia de depósito juntada aos autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.834.001572-0 - Vitur Nunes. X Rodalex Auto Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370, Ruy de Araujo Junior - OAB RJ123366). Designo o dia 18 de fevereiro de 2008, às 14:00 horas para que o réu cumpra o determinado na sentença de fls. 36/38, devendo o autor comparecer no mesmo dia e hora designado acima, no endereço da ré para que possa ser efetivada a troca das pastilhas conforme determinado na sentença. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.834.000981-3 - Luciana da Silva. X Três Comércio de Publicações LTDA - Editora Três e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 72/83 - Diga o reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.834.002001-8 - Eliane Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). DIGA O RECLAMANTE SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO ACOSTADA AOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.834.002109-6 - Cleber da Conceição Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DIGA O RECLAMANTE SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.834.000894-0 - Juliana Correia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X Barsa Planeta Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester dos Santos - OAB SP151691, Lilian Brandão da Motta - OAB SP209761). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/04/2008, às 13 horas. Adote o cartório todas as providências necessárias para a realização do ato. \r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.834.002117-7 - Maria Gilmar dos Santos. X Consórcio Nacional Honda LTDA. Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nDiante da ausência da parte autora, em que pese regularmente intimada para o ato, julgo extinto o processo sem apreciação do seu mérito, na forma do art. 51, I , do Diploma Legal supra citado. \r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas judiciais, tendo em vista que o atestado médico apresentado possui data posterior a realização da audiência. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2003.834.001979-4 - Marinalva da Silva Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 100/104 - Diga o exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.834.001047-5 - Quitéria Barbosa Cravinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anylcio Teixeira Pinto Telles Filho - OAB RJ100195). X Simcell Celulares. Fls. 200/204 - Diga o exequente. \r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.834.002192-0 - Marcos Cordeiro da Silva. X Vivo-telerj Celular S/A. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/04/2008, às 16 horas e 20 minutos. Adote o cartório todas as providências necessárias para a realização do ato. \r\n\r\nId: 439113"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1983.061.030578-2A - YOLANDA DELPHIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE DELPHIM DE OLIVEIRA (RJ-126179)) X ESPOLIO DE JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916) Ao Autor sobre fls. 826/830. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.061.002159-5 - Inventariante: JOSE LUIZ TEODORO DIAS (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478)) X DARCY GOMES DIAS ....ao inventariante para regularizar a representação processual do herdeiro e se manifestar sobre o r. despacho de fls. 60. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.001238-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIVAN DA CONCEIÇÃO Despacho:Providencie o Autor as cópias para instruir a carta precatória, conforme despacho de fls.30, no prazo de 05 (cinco) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.009297-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SILVIO VIEIRA DE LEMOS Decisão:Fls.28: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.061.000731-0 - CONDOMINIO CENTRAL PARK (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). EDUARDO MARTELO SOUZA DA FONSECA (RJ-111084)) X CARLOS FELIPE G. DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada a fls.105, julgando extinto o processo sem exame do mérito com base no art. 267 VIII do CPC.Custas pelo desistente. Retiro de PAUTA a audiência designada a fls.99.P.R.I.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.061.009512-0 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO GREEN VALLEY PORTARIA III (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X MARIO JOSE BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS OTÁVIO SILVA DE ALENCAR (RJ-074927) Despacho:Comprove-se o depósito do valor requerido a fls.415/416, consoante guia expedida em 05/07/2007 . Nos autos, voltem-me conclusos para saneamento do feito. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001117-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALLADIUM (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X ADRIANO FERREIRA DA SILVA Decisão:Fls.56: defiro a suspensão do feito pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004381-2 - PAULO RICARDO LOANDI (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se tem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.004420-8 - JOSE BUGALLO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ALVES DA EIRA FILHO (RJ-141872)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.061.007210-1 - CONDOMÍNIO GLEBA V - COMARY, Síndico: CLÁUDIO ANSELMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X FABIO ANDRADE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARTINS DA FONSECA (RJ-123487) ''DE ORDEM'' - A réu para regularizar sua representação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.061.006369-3 - ANANIAS MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280)) X LOUSANO INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Para apreciar o requerimento de penhora \"on line\", traga a parte credora:a) Certidões de regularidade \"situação cadastral\" da parte credora e da parte devedora junto à Receita Federal. Prazo: 10 (dez) dias. b)Nos autos, ao Contador Judicial para atualização do cálculo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.061.006450-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A - BANCO HOLANDES S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANA LIVIA DO AMARAL SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça a parte ré, anotando-se onde couber.2. Defiro o requerimento de conversão (fls.31/40), com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, converto a Ação de Busca e Apreensão em Depósito. Anote-se na D.R.A.3. Cite-se o devedor (art.902 do CPC) para, em 05 (cinco) dias, entregar o bem, depositá-lo em Juízo ou consignar o valor do débito, ou caso queira, contestar o pedido.4. Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos argüidos pelo Autor, bem como já foi requerida, pelo Credor, a prisão do Devedor, como depositário infiel, até um ano (§1º do art. 902 do CPC).I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.061.027927-6 (301096) - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X NOVATECH TERESOPOLIS IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO Expeça(m) o(s) ofício(s) requerido(s) à(s) fls. 43 . Antes, porém, recolha-se R$ 3,65 (conta 1110-6), por cada ofício, mais as custas do FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9) e do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3), no valor de 5% do subtotal ou manifeste o interesse de levá-lo(s) em mãos. \r\n\r\nProc. 2006.061.001088-9 - SEVERINO GARCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028), Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X ASSUMPTA RIVERA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348) DESPACHO ORDINATÓRIO - ao interessado para retirar Carta de Adjudicação. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1993.061.010378-7 (491/93) - LUIZ BARBOSA CORREA (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674)) X RADIO ATIVA LTDA (GERACAO 2000) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-022754), Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a este Juízo a que título e em favor de quem efetuou os débitos discriminados às fls.673 junto à conta judicial. Prazo: cinco (05) dias.... \r\n\r\nProc. 1993.061.010378-7 (491/93) - LUIZ BARBOSA CORREA (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674)) X RADIO ATIVA LTDA (GERACAO 2000) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-022754), Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Expeça(m) o(s) ofício(s) requerido(s) à(s) fls. 675/676. Antes, porém, recolha-se R$ 3,65 (conta 1110-6), por cada ofício, mais as custas do FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9) e do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3), no valor de 5% do subtotal ou manifeste o interesse de levá-lo(s) em mãos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.540.003998-6 (6151/99) - CLAUDIA LAUAND ZEGHIR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339), Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X NELSON DA COSTA DURAO Ao EXEQUENTE para recolher as custas processuais a seguir descritas:- Atos dos Oficiais de Justiça (código 1107-2), R$ 12,78- CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 1,27;-FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 0,64;-FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 0,64; -Taxa Judiciária (código 2101-4), R$ 44,45. \r\n\r\nProc. 2003.061.006240-8 - ALFREDO KIRSTEN FILHO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X FLAVIO ALVES MEDINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188) ...intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, conforme planilha de fls.285, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.061.008612-4A - UNIMED TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) X LUANA APARECIDA CECILIO FERMIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770) ....ao Impugnante para recolhimento das custas da presente Impugnação:-R$ 40,16 - conta 1102-3 - Escrivão,-R$ 2,00 - Funperj,-R$ 2,00 Fundperj.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.002646-2 - PATRICIA FERNANDA EYER SILVA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se tem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.008612-4 - LUANA APARECIDA CECILIO FERMIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770)) X UNIMED TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.061.009499-0 - ELIANE VILAS BOAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO CARLOS DE BARROS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977) 1. Fls.293/294: a utilização de cópia do processo criminal prova somente a existência do processo, neste caso, o que é permitido. Outra coisa seria deduzir daqueles documentos a prova da existência do fato, que neste caso, não decorreu da sentença criminal, onde o mérito não foi analisado. Não é o caso de desentranhamento, mas somente de ineficácia da sentença penal quanto a hipotéticos efeitos civis. 2. Fls.272: não existe óbice à requisição de prova pelo Juízo. Contudo, as considerações de fls.272 restaram prejudicadas pelos documentos trazidos pela parte (fls.176 e seguintes). 3. Defiro a produção da prova pericial requerida pelo réu, determinando a sua realização, e para tanto nomeio o médico, Dr. TOMMASO DI MARTINO, de endereço conhecido do Cartório.4. Indiquem as partes assistentes técnicos, se desejarem. Apresentem quesitos (art.421 do CPC).... \r\n\r\nProc. 2007.061.003919-5 - SERGIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X DORIS BRANDÃO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, C/C REPARAÇAO POR DANOS MORAL \r\n\r\nProc. 2002.061.007280-1 - LUIZ CARLOS FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X MUNICIPIO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEISE MARIA MOURA DO VALLE (RJ-069886), Dr(a). JOSÉ SUCASAS HUBAIX (MG-006777), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem, às partes, em prazos sucessivos de 10 dias, para apresentação de memoriais nos termos da r decisão de fls 131/132. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.061.009353-9 - LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X LUCAS FERREIRA VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça aos 1º, 2º e 3º Réus, anotando-se onde couber. Pela análise da declaração do Imposto de Renda do 4º Réu verifica-se que o patrimônio do mesmo não condiz com as condições de miserabilidade por ele invocadas para pleitear a gratuidade. Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça ao 4º Réu. A preliminar argüida pela parte ré se confunde com o mérito e com ele será apreciada. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, bem como as condições da ação, declaro saneado o presente feito.Defiro a produção das provas documental superveniente e oral.Designo a AIJ para o dia 13 de maio de 2008, às 13:00 h.Com base no art. 407 do CPC, fixo o prazo de 20 (vinte) dias para o depósito em cartório do rol de testemunhas. Nos autos, intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.061.030578-2 (4235/83) - Inventariante: YOLANDA DELPHIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE DELPHIM DE OLIVEIRA (RJ-126179)) X JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA ....ao inventariante para cumprimento do r. despacho de fls. 653. \r\n\r\nProc. 1986.061.023468-0 (23295/86) - Inventariante: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA IDA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702) Despacho:Desentranhe-se o Pedido de Alvará de fls.167/173 para que seja distribuido por dependência ao presente Inventário, apensando-se. Antes ao Requerente de fls.167/168 para recolher as despesas judiciais. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2001.061.002418-0 (7756/01) - Inventariante: MIGUEL RODRIGUES SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X ELZA CORRADINI MEDEIROS SANTA RITA DESPACHO ORDINATÓRIO - ao Inventariante para providenciar cópia dos autos a fim de instruir o Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2002.061.005514-1 - Inventariante: ALAIR CANTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478)) X GUILHERME JOSE DA COSTA JUNIOR ....ao inventariante para cumprimento dos depsachos de fls. 39 item 2 e fls. 84. \r\n\r\nProc. 2007.061.002666-8 - Inventariante: LIVIA MARQUES LEITAO DE OLIVEIRA, Inventariante: EDUARDO MARQUES LEITAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X VIRGINIA MARQUES LEITAO DE OLIVEIRA Despacho:Flas.37/38: defiro vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003219-0 - RONILDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X VIRGINIA MARQUES LEITÃO DE OLIVEIRA Decisão:1 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Após cumprimento do despacho proferido no apenso, voltem-me conclusos.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.061.007909-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A - (SUCESSOR DO BANCO HOLANDES S/A) (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ROSIMERY BENTO WANDERLIM Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada a fls.29,julgando extinto o processo sem exame do mérito com base no art. 267 VIII do CPC.Custas pelo Autor.P.R.I.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.061.000442-0 - CASA DO QUEIJO REZENDE SERRANO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOESER RANGEL DO CARMO (RJ-092536)) X TEREFREEZER PROCESSAMENTO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:1. Inicialmente passo a análise do pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerido pelo autor, considerando que tal postulação, ainda que possível, não é costumeira pelas pessoas jurídicas. A admissão do pedido de gratuidade de justiça pela pessoa jurídica, só é possível quando da comprovação de sua incapacidade financeira......Sendo assim, determino ao Demandante que comprove a sua incapacidade financeira. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.008998-8 - ALINE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOMES DOS SANTOS (RJ-144197)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu e ao Autor para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.061.000395-6 - MARIA JOANA CARVALHO SILVEIRA, Procurador: OSWALDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Decisão:1. Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a Autora. Anote-se. 2. À demandante para que junte aos autos a cópia INTEGRAL da decisão que antecipou os efeitos da tutela, cujo processo está em trâmite na 2ª Vara Cível desta Comarca, sob o nº2007.061.002472-6. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.009159-2 - LEILA CRISTINA PINHEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) ...ao Município-Réu sobre o alegado às fls. 91. \r\n\r\nProc. 2007.061.008954-0 - MICHELE DOS SANTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.009055-3 - BENILDE ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.009225-2 - ROBERTINA AMERICA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.009274-4 - CELINA BESSA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.006823-7 - LUIZ CARLOS MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:POSTO ISSO:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação). Os meios de cumprimento serão disponibilizados por meio da Secretaria Municipal de Saúde. Oficie-se ao órgão municipal para ciência e cumprimento do disposto nesta sentença.3 - Caso a parte autora tenha adiantado quaisquer despesas processuais, deverá o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS reembolsá-las nos termos do parágrafo único do art. 1 \r\n\r\nProc. 2007.061.008893-5 - DIMEA DA ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C AÇAO DE DISSOLUÇÃO DE VINCULO CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2007.061.008900-9 - JORGE DA ROCHA BRANCO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644)) X JOHANN KRATZER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor sobre fls.48/49 \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.008550-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JONACI MANOEL DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1999.540.000914-9 (5610/99) - PAULO ALEXANDRE DE FIGUEIREDO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINAUTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se desejam produzir outras provas, em prazos sucessivos de 05 (cinco) dias, deferindo-se ao réu vista dos autos por igual prazo. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.061.000322-8 - WENDERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Decisão:Fls.86: defiro o prazo de 20 (vinte) dias para apresentação da planilha, conforme requerido. No caso de descumprimento, apreciarei o pedido de fls.94v.I. \r\n\r\nId: 439705"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAnulatória, DE NEGOCIO JURIDICO C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.061.000104-5 - WALDIR JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995), Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X JOAO CLIMACO BARROS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Despacho:Fls. 177 v - Assiste razão em parte ao curador especial, visto que as nulidades argüidas por ele são passíveis de serem sanadas.Assim, determino que o Autor afirme por termo a ausência de Edinaldo dos Santos Silva.Após, expeçam-se os ofícios de praxe, para localizar o endereço do terceiro Réu. \r\n\r\nProc. 2004.061.000104-5 - WALDIR JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995), Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X JOAO CLIMACO BARROS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, para recolher custas dos ofícios, no valor de R$ 7,30 (1110-6) \r\n\r\nAnulatória, de negodio juridico cpm pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.001280-1 - ELISMAR CARDOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X MARIA DE FATIMA RODRIGUES VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR CESAR PENA JUNIOR (RJ-122223) Despacho:Intimem-se as Rés, para regularização de sua representação processual. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.061.000837-0 - Inventariante: MARIA DO CARMO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO DE MAGALHÃES (RJ-054088)) X NEWTON FERNANDES DORNA Decisão:Diante da sentença de fls. 126, que homologou a partilha de fls. 101/104, e, ainda, da manifestação do Procurador da Fazenda (fls. 135) e do Ministério Público (fls. 136 v), defiro a expedição de alvará, para transferência do automóvel Renault Megane, placa KNB1246, ano 1999, RENAVAM nº 7209603320, chassi nº. 8A1B64FNZXS015316, para o nome da meeira, Maria do Carmo de Magalhães Dorna, conforme requerido a fls. 131. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.061.006106-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REINALDO VIEIRA MACHADO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, para retirar ofício \r\n\r\nProc. 2004.061.008138-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA ALICE DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478) Despacho:A jurisdição já foi prestada (fls. 59/63).A Ré não tem interesse na busca e apreensão do veículo objeto do processo (fls. 111).Assim, intime-se a executada, nos termos requeridos a fls. 99, prosseguindo-se com a execução dos honorários advocatícios, fixados na sentença. \r\n\r\nProc. 2008.061.000852-8 - BANCO ABN-AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X RENI DE SOUZA DAMAZIO De Ordem: Venham a procuração pública e os substabelecimentos nos originais ou cópias autenticadas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.061.002583-0 - AFRANIO PEIXOTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X CESAR MAURO ROCHA MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA DE OLIVEIRA BARBOZA (RJ-092283) De Ordem: Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como manifestação negativa de vontade. \r\n\r\nProc. 2006.061.001783-5 - HOTEL FAZENDA SÃO MORITZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LA VILLETE COM DE TAPEÇARIA E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478) Despacho:Indique o credor outros bens passíveis de constrição judicial, uma vez que não foi possível realizar a penhora on line nas contas bancárias do devedor, conforme demonstra o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, em separado. \r\n\r\nProc. 2007.061.004221-2 - FÁBIO BATISTA VITORINO (Adv(s). Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500), Dr(a). VANESSA PASSOS CAMPINOS (RJ-119652)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Esclareçam os peticionários de fls. 85 o seu pedido, uma vez que não têm poderes para renunciar ao pedido (procuração fls. 16). \r\n\r\nProc. 2007.061.004447-6 - GILBERTO MATTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES MATTOS (RJ-139929)) X BANCO ITAÚ S/A De Ordem: Em derradeira oportunidade, comprove o autor o recolhimento das custas processuais, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme decisão judicial de folhas 39. \r\n\r\nProc. 2007.061.005877-3 - ALINE CARNEIRO MARCELLO (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X FERNANDO NUNES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:Manifeste-se a Autora sobre os documentos juntados aos autos a fls. 205-213 e esclareça se houve a apuração de haveres nos autos do processo de inventário de seu falecido genitor. \r\n\r\nProc. 2007.061.006609-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X PAULO CESAR PAIM CARDOSO E OUTROS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao interessado, para recolher custas da Denunciação da Lide, inclusive da citação do Denunciado. \r\n\r\nProc. 2007.061.006675-7 - CONDOMINIO CAXANGA HILL (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X JOAO CARLOS DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor,l para providenciar custas e cópias para instruir carta precatoria \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.061.000772-0 - EDUARDO ENGELBRECHT DE BRUYN NUNES (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Determino que o(s) requerentes comprove (m) a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.061.009661-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MANOEL PONTES ANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De Ordem: Atenda-se ao requerido pelo nobre Dr. Defensor Público às folhas 109, verso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.061.000768-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) BRENDA RENTO GONÇALVES DE SIQUEIRA Despacho:Suspendo a execução.Cite-se.Após, com ou sem manifestação, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.061.003292-1 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X LANCHONETE LINDO SOL DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Decisão:Segundo entendimento do BACEN, a conta-salário é um tipo especial de conta destinada ao pagamento de salários, proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares. A conta-salário não admite outro tipo de depósito além dos créditos da entidade pagadora e não é movimentável por cheques. O instrumento contratual é firmado entre a instituição financeira e a entidade pagadora. A conta-salário não está sujeita aos regulamentos aplicáveis às demais contas de depósitos.Assim, comprove o 2º Executado, Dorgil Lopes, que sua conta é utilizada única e exclusivamente para recebimento de salário. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.061.005324-6 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X MINI MERCADO CAMPESTRE 1000 LTDA E OUTROS De Ordem: Considerando-se o teor das certidões constantes dos mandados de folhas 33/40, diga o exequente qual executado deverá ter bens penhorados, indicando, de preferência, quais bens deverão sê-lo, em função do prnicípio da economia processual. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.005436-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X AGUIDA ELENA COCO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Decisão:Fls. 591-593 - A Executada requer o desbloqueio judicial da quantia penhorada em sua conta bancária, ao argumento de que o valor bloqueado é impenhorável, por se tratar de quantia proveniente de pensão, por força do artigo 649, IV, do CPC.Os documentos de fls. 594-595 acompanharam o requerimento.É o breve relatório. Decido.Assiste razão à Executada.Com efeito, a impenhorabilidade se restringe às pensões do devedor, por força do artigo 649, VII, do CPC.Na presente hipótese, como a Executada recebe suas pensões em conta corrente e o procedimento de execução não tem natureza alimentar, a constrição judicial sobre o saldo de sua conta bancária não pode subsistir, face ao princípio da impenhorabilidade absoluta. Isso posto, defiro o desbloqueio da quantia de R$ 449,91, conforme requerido.Segue, em anexo, protocolo de desbloqueio. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.061.008803-3 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X AUTO PEÇAS IRMAOS VIEIRA DE TERESOPOLIS LTDA ME E OUTRO Despacho:1- Fls. 121 - Cite-se, conforme requerido, instruindo a carta precatória com a planilha de débito (fls. 126), observada a decisão de fls. 76;2- Desentranhe-se a petição de fls. 70/73, e devolva-a ao seu subscritor, uma vez que não pertence a estes autos. Certifique-se e renumere-se o processo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.061.004241-0 - SO TINTAS TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA CRISTINA TURL DE SOUZA BORBA (RJ-114384)) X ROBERTO GARIBALDI D. FILIZZOLA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.061.009668-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PAKAR DE TERE AUTO MECANICA E VEICULOS LTDA E OUTRO De Ordem: Aguarde-se, em cartório, manifestação do exequente, pelo prazo impreterível de trinta dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.009662-0 - LUAN ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133477)) X POLICLINICA SANTO ALEIXO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458), Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao réu, para providenciar cópias e custas para instruir precatoria de oitiva das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.061.004245-5 - ANTONIO FABRICIO DE ALMEIDA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X MAURICE RENE CAILLE (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Despacho:Tendo em vista que a Ré não concordou com a manifestação de desistência da Autora, designo audiência de instrução e julgamento, para o dia 16/04/2008 às 15:30 horas. Cumpra-se item 09 e 10 de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2008.061.000819-0 - MACEDO DE CARMO COMÉRCIO INDÚSTRIA SERVIÇO E TRANSPORTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYVANA GABRIELA RIBEIRO DE SALLES ABREU (RJ-146227)) X MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Determino que os requerentes comprovem a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.061.009945-3 - PAULO CESAR DO CANTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:...7.Neste caso, a verossimilhança na alegação não foi demonstrada. O Autor não comprovou nos autos o efetivo prejuízo e a prova documental produzida pelo demandante não é suficiente para comprovar a conduta imputada ao demandado.8.Isso posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pleiteada.9.Cite-se.10.Int. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.009146-6 - ANDREA GODINHO CAMARATE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981), Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002)) X LUIS CARLOS GUERRA ALZUGUIR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de exebiçao de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.000489-2 - HELIO CERQUEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X CONATEL ADMINISTRAÇAO TERESOPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152) De Ordem: cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.008511-7 - PRO ESPORTE MODAS DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038)) X RITA DE CASSIA DA SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-115437) Decisão:Defiro a produção de prova oral, pericial e documental suplementar, esta a ser produzida no prazo de até 10 dias.Designo Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia ___________ às ________ horas.Intime-se a Autora, para prestar depoimento pessoal, bem como as testemunhas a serem arroladas pela Ré, com 20 dias de antecedência à data do referido ato.Int. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.061.000646-5 - ALBERTO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS E OUTRO Decisão:A mera alegação de hipossuficiência do Autor não condiz com a situação econômica apresentada nos documentos de declaração de renda constante a fls. 62-77.Note-se que o Autor é proprietário de um imóvel e de um veículo de luxo, e tem R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil) de saldo em sua caderneta de poupança.Portanto, não restou comprovado que o Autor terá que se privar de recursos essenciais para ter acesso ao Poder Judiciário.Sendo assim, indefiro a gratuidade de justiça, devendo a parte autora comprovar o recolhimento de custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.003845-2 - ISADORA MARIE JARON (Adv(s). Dr(a). JÚLIA MARIA MANSOUR MARONÊS (RJ-142175)) X ENTRE NOS DE TERESOPOLIS COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA (RJ-085927), Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569) De Ordem: Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como manifestação negativa de vontade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.061.009204-5 - ANDRE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:1.Trata-se de ação de rito ordinário ajuizado por André Silva de Oliveira em face de Banco Real ABN AMRO, todos qualificados nos autos a fls. 2, por meio da qual o Autor requer a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a Ré retire o nome do demandante dos cadastros restritivos de crédito, sob pena de arcar com o pagamento de multa diária. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação p/Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.061.000658-1 - ROSA VALINHAS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X UNIMED TERESOPOLIS E OUTRO Decisão:Isso posto, DEFIRO a antecipação de tutela pleiteada, para restabelecer a prestação dos serviços inerentes ao plano de saúde contratado com a Autora (contrato nº. 276610500141500), no prazo de 48 horas. Em caso de descumprimento, fixo multa diária, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).11.Designo ACIJ, para o dia 16/04/2008 às 14:30 horas. 12.Cite-se e intime-se da presente decisão.13.Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer, RESSARCIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.061.007468-7 - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X AMPLA - CONCESSIONARIA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973) Decisão:Isso posto, ACOLHO os embargos de declaração e indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, mantendo o restante da decisão pelos seus próprios fundamentos.Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.061.009419-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MICHAEL ANTONIO CARVALHO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para recolher as custas dos ofícios requeridos ou informar se pretende retirá-los em cartório \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2007.061.003293-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOAO LUIZ PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDEIROS GONÇALVES (RJ-136498) Despacho:O Réu não tem título executivo, capaz de embasar a execução.O Juiz ao proferir a sentença disse que \"... o Réu tem direito de obter a restituição do valor residual pago antecipadamente, em relação às prestações quitadas, mas em ação própria, já que tal questão não foi objeto do pedido contraposto\".Fls. 129 - Nada a prover. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.061.009556-3 - DISTRIBUIDORA TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X REAL SEGUROS S/A Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor, para complementar custas de oficial de justiça, no valor de R$ 12,78, uma vez que se trata de duas diligências (citação e intimação) e só foram recolhidas as custas referentes à citação. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS POR CORTE DE ENERGIA ILICITO E INDEVIDO \r\n\r\nProc. 2008.061.000629-5 - MARIA LINEIA DE OLIVEIRA SOUZA, Assistente: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO TRABALHADOR DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:11.Indefiro a inversão do ônus da prova, haja vista a ausência da prova da verossimilhança da alegação, como exposto acima.12.Designo ACIJ, para o dia 23/04/2008 às 13:00 horas. 13.Cite-se e intime-se da presente decisão.14.Int. \r\n\r\nRescisória, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2008.061.000823-1 - GILSON RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X ORLANDO SOUZA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Determino que os requerentes comprovem a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.061.002831-7 - JOSE ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X ESPOLIO DE RUBENS PACHECO DE MEDEIROS E OUTRA E OUTRO) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para se manifestar sobre ars negativos( Renne e Esther) \r\n\r\nId: 439708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "439706": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.006926-4 - I.A.M. (Adv(s). Dr(a). DANIELE CÂMARA DIAS DA ROSA (RJ-103963)) X J.E.C.M. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Sentença:Vistos, etc. Diante da concordância das partes e do Ministério Público, impõe-se a homologação do acordo entabulado, conforme condições estabelecidas à fl. 39. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 39 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro a justiça gratuita a ambas as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.008424-3 - K.S.F. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X E.G.F. De Ordem: À parte autora sobre certidões negativas de citação e intimação e intimação. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.061.008674-4 - L.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152) De Ordem: Atenda-se ao MP (1- O 1º requerente deve juntar prova do trânsito em julgado da r. sentença .... 2- Além disso, aguarda o MP também venha aos autos.... Ver na íntegra) \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1999.540.001555-6 (26952) - S.A.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038), Dr(a). JÚLIA MARIA MANSOUR MARONÊS (RJ-142175), Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192), Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456) De Ordem: Certifico que restam ser recolhidos os valores de R$ 0,20 referente ao campo 43 e R$ 0,04 ao campo 44. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.001544-5 - A.S.C.J. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X A.S.C. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658), Dr(a). LUCIA HELENA LOPES CARDOSO (RJ-108950), Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621) Sentença:Ante a inércia da parte exeqüente em atender aos termos de fls. 103, apesar de devidamente intimada (fls.104 e vº), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 598 c/c 267, III, do CPC.Sem custas ante a gratuidade de justiça já deferida.PRI.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c medida cautelar de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2006.061.002695-2 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X A.B.R. (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (RJ-067413) Sentença:VER ÍNTEGRA\"Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a filiação paterna da autora, devendo ser registrado em sua certidão de nascimento o nome do pai, Sr. A.B.R., bem como o nome dos avós paternos; e, PROCEDENTE EM PARTE o pedido de alimentos para condenar o réu a pagar à autora 15% (quinze por cento) de seus rendimentos brutos, entendidos como tais os rendimentos brutos com as deduções, apenas, do imposto de renda e do INSS; e, em caso de inexistência de vínculo de emprego, 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, piso federal.Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro para ambas as partes.A PARTE AUTORA DEVERÁ INDICAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, QUAL O PATRONÍMICO DE SEU PAI QUE DEVERÁ SER ACRESCIDO AO SEU SOBRENOME.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.\" \r\n\r\nProc. 2006.061.002695-2 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X A.B.R. (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (RJ-067413) De ordem: À parte autora para fornecer o endereço do empregador do réu. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2008.061.000281-2 - ALNYR ANTONIO BAPTISTA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178), Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986) De Ordem: Atenda-se ao MP (Pela juntada da cert. de casamento dos requerentes, devidamente averbada.) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.061.000644-1 - P.H.V.P. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X P.P. Despacho:Comprovem o(s)/a(s) requerente(s) seus rendimentos por IRPF ou declaração de isento/2007. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.061.000706-8 - A.S. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X A.S. Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Designo audiência de conciliação para o dia 03/04/2008, às 10:30 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.061.008924-1 - M.M.B. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X E.V.R.B. Sentença: Assim, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 16, devidamente ratificado à fl. 17 e decreto a separação do casal. Por conseqüência, na forma do artigo 269, III do CPC, JULGO EXTINTO ESTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira.Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro a ambas as partes. Expeça-se mandado de averbação ao Registro Civil de pessoas naturais competente. Retifique-se a distribuição para que passe a constar \"Ação de Separação Consensual\". Comunique-se ao distribuidor. Anote-se onde couber.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.000645-3 - T.C.M.A.C. (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X L.R.C.) Decisão:1. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a formação da relação processual.2. Designo audiência de conciliação para o dia 04/04/2008, às 11:00 hs. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da Audiência, mesmo que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nId: 439706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andrea Sant'Ana Borges\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.831.003559-9 - Maria Madalena Cabral Sá Pigliasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215, Kelly Claro Gonçalves - OAB RJ151691E). X HSBC Bank Brasil S.A. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.831.006806-4 - Distribuidora de Rações Pet Care Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Aguiar da Silva - OAB RJ080912). X Paula de Abreu Rodrigues. Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação entre as partes acima mencionadas. A parte autora desiste de prosseguir com o feito, sendo certo que não houve citação da parte ré. \r\n\r\nPor via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos docs de fls 15/17, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas processuais, considerando o disposto no artigo 54 da lei 9099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.831.005071-3 - Mercedes da Silva Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor de Lima Vianna Netto - OAB RJ082702). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Isento a parte autora do pagamento das custas de desarquivamento. aguarde-se por 10 dias a iniciativa da parte interessada. Após, nada requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.831.006668-3 - Henrique Marques da Costa Blois (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos dos Santos Morais - OAB RJ067891). X Vilanova Teresopolis Agencia de Viagens e Turismo Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344, Marcelo Manoel da Costa Ribeiro - OAB RJ107358). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.002474-5 - Roberto Garcia da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor de Lima Vianna Netto - OAB RJ082702, Vanessa Corrêa Gomes Rangel - OAB RJ147484E). X Posto Rezende e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Castro Silva Schmitt - OAB RJ116188, Jorge de Oliveira Spinelli - OAB RJ075362, Iensuny Baptista Mouzinho Morais - OAB RJ069256). Designo o dia 26 de março de 2008, às 13:45hs, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.003099-0 - Jonathan de Melo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Corrêa Pascoal - OAB RJ095851). X Lojas Cem S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio J. F. de Castro - OAB SP135588). JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC, fixando o valor do débito em R$ 482,56 (quatrocentos e oitenta e dois reais e cinqüenta e seis centavos). \r\n\r\nProc. 2006.831.004904-3 - Luciana'S de Teresópolis Video Locadora - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354, Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). X Brasil Transportes Intermodal Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Gouveia - OAB RJ060710). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.005952-8 - Patricia Nascimento Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656, Jane Mara Nicolay Mendes - OAB RJ126377). X Cartão Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rosa Maria Calabria - OAB SP071165, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.006317-9 - Rosangela Maria de Medeiros Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760, Viviane de Souza Firme - OAB RJ125676). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.006931-5 - Marcos André de Barros Cardoso. X Lg Eletrônics de São Paulo Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1 - Certifique o cartório o decurso do prazo.\r\n\r\n2 - Tendo em vista o alegado às fls 112/114, intime-se a segunda ré ( VIVO ) para efetuar o depósito relarivo ao valor máximo da multa fixada, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.009098-5 - Israel Pimenta Uzeda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira Spinelli - OAB RJ075362, Iensuny Baptista Mouzinho Morais - OAB RJ069256). X Banco de Crédito Bonsucesso S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Álvaro Alexis Loureiro Junior - OAB MG074188). 1 - Certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\n2 - Venha a planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.831.000309-4 - Rogério Minhaque de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788). X Telerj Celular S/ A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.831.002486-3 - Edson Leonardo Carvalho de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Pereira - OAB RJ086556, Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Valor Capitalização S. A.. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora informe o novo endereço do réu, sob pena de extinção. Após, designe-se nova AC; Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002859-5 - Cláudio Francisco Marcolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Tereza da Silva de Andrade - OAB RJ084185). X Mobilita Comércio Indústria e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2007.831.004898-3 - Panificadora Sobrinho 44 LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Rebello Menendes - OAB RJ132975, Cláudia Barreto Viegas - OAB RJ141459, Haillih Meissonier Passini Nardin - OAB RJ151514E). X CEDAE. Defiro o derradeiro prazo de cinco dias para que as decisões de fls 29 e 51 sejam cumpridas integralmente, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.005498-3 - Jaqueline Lima da Silva Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Caldeira - OAB RJ099542). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.006163-0 - Sidnei Pacheco de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de conciliação designada para o dia 05/05/2008, às 15:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.831.006808-8 - Elair de Toledo Ribas Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Melo - OAB RJ083426, Patricia Cavalcanti de Albuquerque Lemos - OAB RJ077330). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Raquel Soares de Mello Huck - OAB RJ131644). Audiência de conciliação designada para o dia 05/05/2008, às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.831.006978-0 - Roberto Rezende Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X C S O Materiais de Construção Ltda.. Audiência de conciliação designada para o dia 05/05/2008, às 15:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.831.000039-3 - Maria de Fátima de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adalto Rocha Gomes - OAB RJ080601). X Bradesco. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000056-3 - Gilson Cardoso Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Jose Ferreira da Cruz - OAB RJ081834). X Serasa e outro. De acordo com o art. 162, co CPC, ao patrono do autor, para fornecer CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2008.831.000221-3 - Renato de Souza Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). X Clube de Pesca da Mazinha. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000302-3 - Luciana Nascimento de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Castor do Amaral - OAB RJ067726, Patricia Maroun - OAB RJ120929). X Bradesco. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000342-4 - Vanderlei Cunha Paim Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X AMPLA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000378-3 - Marcia Pacheco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X TELEMAR. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000381-3 - Barbara da Graça de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Banco Itau. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000390-4 - Souleyman Jadallah Al Odeh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Rodrigues Pereira - OAB RJ086181, Juliana da Fonte Pereira - OAB RJ128886). X Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000395-3 - Paulo Henrique Mendes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho - OAB RJ063023). X Banco Panamericano. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000445-3 - Celso Garcia de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X Telemar Norte Leste S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000552-4 - Fernanda de Oliveira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spelta - OAB RJ072427). X Vivo S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.831.005041-0 - J Vicente Eletronica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Rubem de Oliveira Junior. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial, na qual o Oficial de Justiça certifica que não localizou o devedor . Tal fato é confirmado pelo autor, que não tem conhecimento do exato endereço do executado.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento do documento de fls 08, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2006.831.007254-5 - Paulo Roberto Russo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos dos Santos Morais - OAB RJ067891). X Irene Jacintho e outro. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.831.003890-4 - J. Vicente Eletrônica - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Roberta Fiovarante de Araujo. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título extrajudicial, na qual o Oficial de Justiça certifica que não localizou o devedor . Tal fato é confirmado pelo autor, que não tem conhecimento do exato endereço do executado.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento do documento de fls 08, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2007.831.005073-4 - Fernando Vilas Andreis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Schröder - OAB RJ133016, Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Daniela Domanico Guarana Davis - OAB RJ104821). X Guilherme Otavio Lima Paim. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.831.005589-4 - Renata Pereira de Medeiros Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Cia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Nasser Sleiman - OAB RJ029908, Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.007312-4 - Ronaldo Duque Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763, Luciana Menezes de Paula Lauand - OAB RJ132758, Luis Guilherme da Costa Oliveira - OAB RJ163966E). X Marcelo José dos Santos Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina de Oliveira e Benedito Alves - OAB RJ133852). Mantenho a decisão de fls 94. \r\n\r\nProc. 2006.831.007397-5 - Jacimar Florencio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria de Lima - OAB RJ028644). X Josivaldo Cloves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889, Dulcinéa Breder - OAB RJ092528). Venha a planilha de cálculo referente à multa. \r\n\r\nProc. 2007.831.000175-9 - Rosamelia Gomes da Silva. X Leandro Coutinho da Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). Audiência de conciliação designada para o dia 05/05/2008, às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.831.002615-0 - Carlos Andrei Soares Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Daniela Domanico Guarana Davis - OAB RJ104821, Jordana Gonçalves da Silva - OAB RJ136253). X Camila de Andrade Monteiro e outro. Audiência de conciliação designada para o dia 05/05/2008, às 15:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.831.002794-3 - Ezequiel Quintanilha Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Linhares de Azevedo Bittencourt - OAB RJ144802, Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763, Daniel Marques Coelho - OAB RJ132762). X Joel da Rocha Paim. Venha declaração de isento do Imposto de Renda e comprovante de rendimentos, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.831.000433-7 - Euza da Silva Gallo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Cortazio Medeiros - OAB RJ146127). X Carlos Henrique Leite e outro. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 51, II, DA LEI 9.099/95. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.831.004629-7 - Georgino Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Motta Goncalves Lisboa - OAB RJ125715). X Espolio de Alberto Fagundes de Rezende e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cortes dos Reis - OAB RJ050530, Luisa Pereira Simões - OAB RJ081829). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nId: 439095"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.063.005951-3 - SOLIMAR LIONCIO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X Testador: MILTON DA ROCHA LIMA Fica o Testamenteiro intimado a retirar certidão e ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.063.000323-4 (29.974) - Inventariante: PAULO THOMAZ MM FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X ALTINO ALVES MO REIRA), Interessado: MONTE SERRAT ENERGÉTICA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (SC-012049) Fls. 35/36 - Indefiro a retirada do presente feito com carga, eis que a requerente não éparte neste feito. A interessada deverá comparecer em cartório, solicitando o acompanhamento de algum serventuário para fotocópias necessárias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.063.004049-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248)) X CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA SILVA Despacho: Fls. 63. O presente feito não se trata de carta precatória, razão pela qual não entendi a pretensão do autor. Assim, voltem ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.063.007035-0 - CIFRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (NOVA DENOMINACAO DE CSC S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CLAUDIO ALEXANDRE DA SILVA Despacho:A SRF informou em resposta ao ofício enviado pelo juízo o endereço da parte ré, sendo que respectivo endereço se mostrou diverso daquele fornecido na inicial e cuja diligência realizada foi negativa. Assim, a parte autora novamente para se manifestar sobre o ofício de fls. 43 e para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2005.063.008364-1 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SILVIO CESAR ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.063.003128-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO CARVALHO CONTICELLI Despacho: Fls.37. Esclareça o autor o seu requerimento, diante da ausência de citação nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.063.010877-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO RODRIGUES BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.063.005653-2 - CONDOMÍNIO FAZENDA SANTA MÔNICA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X PAULO AMÉRICO DE MOURA Fica o autor intimado sobre resposta de ofício de fls.39 (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2007.063.002758-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X L. FERREIRA DA SILVA COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS - ME Despacho:Ao autor para promover o andamento do feito no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004129-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILA NOVA I (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X UEMERSON DO PRADO BRAZ Despacho:Em 29 de janeiro de 2008, na sala de audiências deste juízo, perante o M.M. Juiz, Amadeu Mendes Campanati, à hora marcada, realizou-se a audiência designada nestes autos. Ao pregão responderam: a advogada do autor, ficando ausente o réu, que não foi citado. Face à certidão do Oficial de Justiça, o juiz determinou vista dos autos à advogada do autor, por 30 dias. Nada mais. Eu,, Décio Luiz Ornelas da Costa, R/E - mat. 01/14655, subscrevi. \r\n\r\nProc. 2007.063.005262-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X C. J. DA SILVA GUIMARÃES COMÉRCIO E SERVIÇO M.E.), CARMINDO JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GEORGINA DIONÍSIO DO NASCIMENTO, Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345) Despacho:À réplica. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.063.004894-3 - ANESIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista a inércia do denunciante que devidamente intimado para recolhimento das custas com a denuncição à lide não o fez, deixo de apreciar a referida denunciação, devendo o feito prosseguir unicamente em relação ao denunciante nos termos do art. 72, p. 2º do CPC. Dando prosseguimento ao feito, diga a autora em réplica. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2004.063.003518-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILA NOVA I I (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X RIVELINO LEITE DIAS Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados pelos Planos \r\n\r\nProc. 2007.063.005036-6 - SEBASTIÃO MAURÍCIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Aos advogados da parte autora para regularizarem a petição de fls. 87, firmando-a. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.005079-2 - AIR SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nCobrança, DOS ÍNDICES EXPURGADOS PELOS PLANOS ECONÔMICOS \r\n\r\nProc. 2007.063.007434-6 - ALEXANDRE LEAL MARINI (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Ao denunciante para recolhimento das custas pertinentes com a denunciação ofertada, no prazo de 10 dias, sob pena de não conhecimento da mesma. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.007434-6 - ALEXANDRE LEAL MARINI (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Fica o réu denunciante intimado a recolher custas no valor de R$ 40,16 na conta de nº 1102-3 + 10% de CAARJ, R$ 148,79 de Taxa Judiciária na conta nº 2101-4 + 5% de FUNPERJ ( 6002-25174-9), no valor de R$ 2,00 e 5% de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), no valor de R$ 2,00. \r\n\r\nProc. 2007.063.007438-3 - MARA RÚBIA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Ao denunciante para recolher as custas com relação a denuncição a lide oferecida, no prazo de 10 dias, sob pena de não conhecimento da mesma. I-se \r\n\r\nProc. 2007.063.007438-3 - MARA RÚBIA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Fica o réu denunciante intimado a recolher custas no valor de R$ 40,16 na conta de nº 1102-3 + 10% de CAARJ, R$ 212,36 de Taxa Judiciária na conta nº 2101-4 + 5% de FUNPERJ ( 6002-25174-9), no valor de R$ 2,00 e 5% de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), no valor de R$ 2,00. \r\n\r\nCobrança, dos Indíces Expurgados Pelos Planos Econômicos \r\n\r\nProc. 2007.063.006743-3 - OSVALDIR GOMES ASSUMPÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X HSBC-BANK BRASIL S.A-BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.063.000111-9 (28.699) - COMERCIAL DE PAPEL E ARTIGO DE PRESENTES LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)), Fiador: GETÚLIO SANTA ROSA) X SEBASTIÃO NUNES (Adv(s). Dr(a). AMILCAR JOSE SOARES VALENTE JUNIOR (RJ-142159), Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Fica a parte autora intimada a recolher as custas com a diligencia de avaliação, da seguinte forma: Conta 1108-0, no valor de R$ 23,36, conta nº 0299-38077-4, no valor de R$ 5,84 e R$ 3,65 na conta de nº 1110-6-APCJ para a postagem do ofício expedido e + R$ 1,64 de FUNPERJ ( 6002-25174-9) + R$ 1,64 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.063.006277-0 - MARCO AURELIO TAVARES MOTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Em provas. \r\n\r\nDeclaratória, de ineficácia de ato jurídico c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005501-5 - SILVANA SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CHIMELLI DE MIRANDA (RJ-104836)) X SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)), UNIMED TRES RIOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Compensação por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.009161-7 - LUIZ NATAL FAZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos, de Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004170-3 - JOSÉ BERTO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X EMBRATEL S.A - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Subam ao E.TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004116-0 - ANTÔNIO PINTO VARGES (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X UNIBANCO S.A), SERASA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) \"Ao interessado sobre juntada de corresppondência.\" \r\n\r\nQuebra Declaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.063.006797-4 - DOMINGOS DAS GRAÇAS MENDES (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Em provas. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negocio juridico \r\n\r\nProc. 2005.063.003693-6 - CARLA NASCIMENTO BATITUCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS PAULO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116) Despacho: Fls. 65. Aos autores. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.063.002662-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X RONALDO DO CARMO FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre contestação apresentada. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio, com a Rescisão do Vínculo Locativo C/C Cobrança, de Aluguéis e Encargos da Locação \r\n\r\nProc. 2006.063.002451-1 - JOSÉ DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X CRISTIANE SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307) Despacho:Fls. 81 e seguintes. Indiquem os credores bens penhoráveis, haja vista que a intimação para cumprimento da sentença já ocorreu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.063.006754-4 - KATIA ESTEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X JOTAREAL ALIMENTOS LTDA (RESTAURANTE RECANTUS) (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)), Fiador: JADIR DOS ANJOS MACHADO, Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Despacho: Fls. 90. Observe o Cartório. Cumpra-se fls. 88. \r\n\r\nProc. 2007.063.010933-6 - SOELI DE FÁTIMA MENDES MEDEIROS, JULIETA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X ILCA FRANÇA BRASIL Fica o autor intimado a fornecer duas cópias da inicial para instruir mandado de notificação dos fiadores. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.063.001936-1 (32.522) - FÁBRICA DE TELAS GUARÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X ROOSEVELT ALMEIDA NAVARRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) CERTIDÃO Certifico que dei cumprumento à Portaria nº001/2002 da 1ª Vara, dando andamento ao presente processo da seguinte forma: \"Fica o autor intimado a recolher as custas do mandado de penhora e intimação nos seguintes valores: Atos de Oficiais de Justiça (1107-2) - R$ 43,81 - Sub-total -R$ 43,81, CAARJ - R$ 4,38, 5%FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 2,19, 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) -R$ 2,19, TOTAL GERAL - R$ 52,57. \" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.063.005205-1 - ESPOLIO DE ANTONIO PACIELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X IRMA PISSURNO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482) \"Ao interessado sobre juntada de corresppondência.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de alugueis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.063.008315-3 - MAGALY PEYROTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X ILTON JORGE DO VALE COBERTA), Fiador: MIGUEL TEMPONI), Fiador: ALCINDA VICENTI TEMPONI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.063.005989-0 - ARTEFATOS DE CIMENTO NOSSA SENHORA DA APARECIDA TRIRRIENSE LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860) Decisão:(...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM RELAÇÃO AO EMBARGANTE DEIVES LOTH RIBEIRO, com fundamento nos artigos 267, III , do C.P.C.Anote-se, onde couber.P.I.Decorrido o prazo legal, dê-se prosseguimento ao feito, Decorrido o prazo legal, dê-se prosseguimento ao feito, com substituição do perito anteriormente nomeado pelo Sr. LUIZ ERNESTO GOMES MARINHEIRO, que ora nomeio. Intime-se-o, acerca de sua nomeação, bem como para apresentação de sua proposta de honorários. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.063.000018-4 (27.025) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X PAPELARIA ESTRELA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Despacho:Fls. 125 - Defiro. Após, ao credor para dar prosseguimento a presente execução com relação ao valor sobejante. \r\n\r\nExibição de Documentos, com Pedido de Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2007.063.005003-2 - ESPÓLIO DE MILTON DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Regularize-se o pólo ativo da presente ação para constar como autor o Espólio de Milton dos Santos Almeida, devidamente representado pelo seu inventariante, cf. cópia do termo de inventariante juntado à fls. 64. Anote-se onde couber. 2- Em provas. \r\n\r\nExibição de Documentos E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.063.005009-3 - LUIZ ERNANI BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.063.003732-3 - PAULO ROBERTO COUTO ANK (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Fls. 22. Defiro. Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.063.010051-8A - BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SIDNEI NUNES (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307) Fica a parte impugnante intimada a recolher a taxa judiciária subsistente, conforme certidão supra. ( Certifico que resta a recolher, pela parte impugnante, a taxa judiciária no valor de R$ 2.509,37. ) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005867-5 - RICARDO DA FONSECA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO-SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO-SPC (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho: Desentranhe-se a contestação e documentos de fls. 18/40, entregando-os, a seguir, ao seu subscritor. Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2007.063.008339-6 - ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X DIBENS LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.063.005657-3 - LUIZ BARBOSA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X MAICON JAIR PETRONILIO NEVES), SEEI BRASIL MANUTENÇÃO E FABRICAÇÃO INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). DELMA APARECIDA DE SOUZA (MG-066214)), MARÍTIMA SEGUROS S/A, Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Aos interessados sobre o ofício de fls. 278/280. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e morais \r\n\r\nProc. 2007.063.005932-1 - CELIA DA CUNHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.063.000839-6 (30133) - Inventariante: MEIRES APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSE RAMALHO (RJ-060177)) X IRENE ZANARDI DA SILVA E OUTRO Ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre esboço de partilha \r\n\r\nProc. 2005.063.002687-6 - Inventariante: MARIA DE ABREU BARRIOLI (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X JOSE ALEIXO BARRIOLI FILHO Fica a parte interessada a manifestar-se sobre cálculos \r\n\r\nProc. 2008.063.000120-5 - Inventariante: DINAIR MASSI COELHO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X MAURO MACHADO COELHO Decisão:1- Apreciarei o pedido de gratuidade de justiça após as primeiras declarações;2- Defiro a inventariança a(o) requerente, mediante compromisso. Lavre-se termo;3- Firmado o compromisso, venham as primeiras declarações, no prazo legal;4- Certifique o Cartório se a(o) meeira, bem como os herdeiros e seus eventuais cônjuges, no caso de comunhão de bens, encontram-se representados nos autos;5- Após, à Fazenda Estadual. P.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.063.006447-0 - JOSÉ FRANCISCO PORTELLA DUARTE (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X JÚLIA SILVA DE SOUZA Decisão:Tendo em vista que a parte ré não pagou a dívida e nem ofereceu embargos no prazo legal, cf. certidão cartorária de fls. 23, converto a presente ação monitória em ação de execução de título executivo judicial de acordo com o art. 1102-C do CPC, devendo a ré ser intimada para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. E-se mandado. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2001.063.001522-5 (31.869) - ADILIO SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIOVANE LOUSADA TORRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Despacho:Designo a realização de A. I. J para o dia 15/04/08, às 13:10horas. I-se às partes, bem como as testemunhas que deverão ser arroladas oportunamente. \r\n\r\nProc. 2001.063.001522-5 (31.869) - ADILIO SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIOVANE LOUSADA TORRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 12,78 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 1,27 de CAARJ, R$ 0,63 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,63 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), para a intimação da parte autora na audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais, com pedido de antecipação da tutela específica \r\n\r\nProc. 2004.063.006554-5 - MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ficam as partes interessadas intimadas a manifestarem-se sobre laudo de fls.146/163 \r\n\r\nObrigação de Fazer, para Restabelecimento de Plano de Saúde C/C Tutela Antecipada, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.063.007360-3 - ALICE PORTER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo formulado às fls.66/68, uma vez que retrata a livre manifestação dos interessados, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas processuais e honorários advocatícios como acordado.Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nObrigação de Fazer, PARA RESTABELECIMENTO DE PLANO DE SAÚDE C/C Tutela Antecipada, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.063.007833-9 - MARIA IGNEZ DUTRA CURI SADI (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo formulado às fls. 25/27, uma vez que retrata a livre manifestação dos interessados, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas processuais e honorários advocatícios como acordado.Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.007834-0 - HELENA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo formulado às fls. 22/24, uma vez que retrata a livre manifestação dos interessados, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas processuais e honorários advocatícios como acordado.Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.007838-8 - JOÃO ALEXANDRE NEVES CHEOHEN (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo formulado às fls.27/29, uma vez que retrata a livre manifestação dos interessados, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas processuais e honorários advocatícios como acordado.Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nObrigação de Fazer, PARA RESTABELECIMENTO DE PLANO DE SAÚDE C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.007930-7 - PIERRE COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo formulado às fls. 25/27, uma vez que retrata a livre manifestação dos interessados, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas processuais e honorários advocatícios como acordado.Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.007933-2 - GLÁUCIO SERPA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes, uma vez que retrata a livre manifestação dos interessados, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas processuais e honorários advocatícios como acordado.Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, para Restabelecimento de Plano de Saúde C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.007603-3 - WALTER IGNEZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes, uma vez que retrata a livre manifestação dos interessados, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas processuais e honorários advocatícios como acordado.Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.007604-5 - MARIA DA PAZ DE ASSIS BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes, uma vez que retrata a livre manifestação dos interessados, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas processuais e honorários advocatícios como acordado.Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.007605-7 - SURAIA HAZAR MOISÉS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes, uma vez que retrata a livre manifestação dos interessados, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas processuais e honorários advocatícios como acordado.Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.007606-9 - MARINA DE MATTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes, uma vez que retrata a livre manifestação dos interessados, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas processuais e honorários advocatícios como acordado.Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.007608-2 - PALMIRA DA CONCEIÇÃO VIEIRA CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes, uma vez que retrata a livre manifestação dos interessados, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas processuais e honorários advocatícios como acordado.Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.007610-0 - ISVALDIR APARECIDO LOMBA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes, uma vez que retrata a livre manifestação dos interessados, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas processuais e honorários advocatícios como acordado.Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.007613-6 - IBELI RAMOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes, uma vez que retrata a livre manifestação dos interessados, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas processuais e honorários advocatícios como acordado.Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.007984-8 - DAUTI MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes, uma vez que retrata a livre manifestação dos interessados, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas processuais e honorários advocatícios como acordado.Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.063.007986-1 - ARLINDO DO CARMO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes, uma vez que retrata a livre manifestação dos interessados, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas processuais e honorários advocatícios como acordado.Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.007987-3 - LÉA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes, uma vez que retrata a livre manifestação dos interessados, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas processuais e honorários advocatícios como acordado.Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, para restabelecimento de plano de saúde C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.007761-0 - PELSON XAVIER DA SILVA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo formulado às fls.27/29, uma vez que retrata a livre manifestação dos interessados, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas processuais e honorários advocatícios como acordado.Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nObrigação de Fazer, para restabelecimento do plano de saúde C/C Tutela Antecipada C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.063.007679-3 - ENYSETE DA SILVA LOMBA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes, uma vez que retrata a livre manifestação dos interessados, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas processuais e honorários advocatícios como acordado.Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, PARA RESTABELECIMENTO PLANO DE SAÚDE C/C Tutela Antecipada, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.063.007828-5 - THEREZA FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO -ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo formulado às fls.24/26, uma vez que retrata a livre manifestação dos interessados, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas processuais e honorários advocatícios como acordado.Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nObrigação de Fazer, para Restabelecimento Plano de Saúde C/C Tutela Antecipada, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.063.007678-1 - MARIA DE LOURDES SERAFIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO-ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes, uma vez que retrata a livre manifestação dos interessados, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas processuais e honorários advocatícios como acordado.Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.007680-0 - MARIA JOSÉ RESENDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO-ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes, uma vez que retrata a livre manifestação dos interessados, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas processuais e honorários advocatícios como acordado.Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, para restabelecimento Plano de Saúde C/C Tutela Antecipada, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.063.007674-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO-ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo formulado às fls. 23/25, uma vez que retrata a livre manifestação dos interessados, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas processuais e honorários advocatícios como acordado.Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.063.006499-1 - MARILENA SILVA ZANATTA DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855)) X ENTRERRIENSE FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291), Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho:J. Ante as razões invocadas, DEFIRO o pleito formulado e determino a suspensão de recolocação de placas no muro divisório, destinadas a suposto isolamento acústico, sob pena de multa diária de R$ 70,00 e adoção de sanções penais cabíveis. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.063.006499-1 - MARILENA SILVA ZANATTA DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855)) X ENTRERRIENSE FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291), Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho:J. Diga a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2004.063.006499-1 - MARILENA SILVA ZANATTA DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855)) X ENTRERRIENSE FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291), Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho:Fls.469 - Defiro. Intime-se como requerido. Observe-se a JG provisoriamente. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Desfazimento de Obra \r\n\r\nProc. 2007.063.006530-8 - JOSÉ PLÍNIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSMAR SPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). JOSANE PASCHOAL DE MATOS (RJ-144486) Despacho:Em provas. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.005636-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FREDERICO ROMAO VILA VERDE Despacho:Ao credor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.063.006073-2 - ADMINISTRADORA NELINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X TRANS RODRIGUES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577) Fica a aparte autora intimada a manifestar-se sobre resposta de of de fls120/127. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.063.005248-8 - JOSE FERNANDO QUINTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Em provas. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO, \r\n\r\nReparação de Danos, morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.063.000037-3 - CARLOS ROBERTO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X GLOBEZ UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho: Subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005173-5 - VALÉRIA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X CREDICARD BANCO S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Diante dos fatos alegados na inicial e dos documentos que a instruem, e considerando ainda o próprio conteúdo da resposta, entendo satisfeitos os pressupostos legais. Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando à parte ré que exclua o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito em 24 h, sob pena de multa diária de R$ 70,00.Outrossim, sendo a autora hipossuficiente e levando em conta que suas alegações não destoam da realidade ou da verdade, segundo as regras ordinárias de experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor.Intime-se. Após, especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.063.005794-4 - ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X UNIBANCO LEASING S/A -ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nReparação de Danos, morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.008490-0 - IRANY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2006.063.001450-5 - NELSON ABDU (Adv(s). Dr(a). AMILCAR JOSE SOARES VALENTE JUNIOR (RJ-142159), Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ- 031485)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre proposta de honorarios do Sr. Perito de fls.192, que importa em R$ 1.520,00 . \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006182-0 - CATIA CILENE BARBÁGLIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979)), BANCO CITICARD S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.063.000882-3 - NELMO JOSÉ CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho: Fls. 334/335. Diga a parte ré. \r\n\r\nRepetição de Indébito, e reposição de índices expurgados \r\n\r\nProc. 2005.063.003033-8 - JUSTINIANO DA SILVA NEVES NETTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.063.008521-6 - AREAL RIO NEGRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X CLARO TELEFONIA CELULAR - ATL (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1998.063.000255-0 (28.455) - CONDOMÍNIO FAZENDA DAS ROSEIRAS (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X ROSAGRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) Despacho:Fls. 699/700 - Defiro a devolução do prazo como requerido. Dê-se vista ao réu. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, pedido de antecipação de tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2004.063.002954-1 - REGINA CÉLIA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.063.002339-7 - Inventariante: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR DIAS PINTO (RJ-009143)) X MARIA ANTONIA CALISTO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho: À requerente sobre a devolução da correspondência. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória, de nulidade de cláusulas contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003303-2 - GARDENROL ATACADO E VAREJO DE ROLAMENTOS E PECAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.005867-3 - JORGE LUIZ GOMES JARDIM (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre proposta de honorarios do Sr. Perito de fls.213, que importa em R$ 1.520,00 (um mil quinhentos e vinte reais) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.063.002022-0 - FAUSTO CESAR BELOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X OROZIMBO GUILHERME DE OLIVEIRA E OUTROS), Interessado: IRMANDADE NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Aos autores sobre o ofício de fls. 77. (Ofício da Fazenda Estadual requerendo a planta de situação do imóvel) \r\n\r\nUsucapião, para aquisição de propriedade imóvel \r\n\r\nProc. 2006.063.005877-6 - JOSE VERISSIMO DA SILVA, JUDITE MARIA ESTEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X ESPOLIO DE ATHAYDE DE PAULA FRANCO), ESPOLIO DE FRANCISCO DOMICIO DE PAULA), JOSE DE PAULA FRANCO \"Ao interressado sobre juntada de AR.\" \r\n\r\nProc. 2006.063.005877-6 - JOSE VERISSIMO DA SILVA, JUDITE MARIA ESTEVES SIL VA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X ESPOLIO DE ATHAYDE DE PAULA FRANCO), ESPOLIO DE FRANCISCO DOMICIO DE PAULA), JOSE DE PAULA FRANCO) \"Ao interessado sobre juntado de AR.\" \r\n\r\nId: 439710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.063.004825-0 - WALMIR CORREA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Recebo o Recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, ao MP. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.063.000511-9 - ANA MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSE RAMALHO (RJ-060177)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) INTIMAR o patrono do autor da DECISÃO proferida nos autos: \"Defiro o benefício da assistência judiciária, nomeando o advogado signatário da inicial para patrocinar a causa; 2- Cite-se o INSS, sendo que o prazo para contestação começará a fluir após a apresentação do laudo pelo perito; 3 - Nomeio Perito o Dr. Rubens de Andrade Júnior, de telefone e endereço conhecidos deste cartório; 4 - Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. Após a apresentação dos quesitos pelas partes, dê-se vista ao MP para que apresente seus quesitos; 5-Convide-se o Dr. Perito a formular sua proposta de honorários, após dê-se vistas as partes sobre os mesmos; 6-Fixo prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado.\" \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 17 da Lei 10.826/03 - Adquirir No Exercício de Atividade Comercial Arma de Fogo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.063.003474-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X ELOY SOBRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634), Dr(a). BRUNO VEIGA VOLGARI (RJ-131850) (ATO ORDINATÓRIO) CERTIDÃOCertifico que conforme determinado no art. 10 da Portaria nº 01/2006 baixada no dia 05/09/2006 pela MM. Juíza de Direito Titular desta Vara, o MINISTÉRIO PÚBLICO e a DEFESA devem dizer se subsistem ou não bens, valores ou armas apreendidos, e quais as providências que desejam em relação aos mesmos. Três Rios, 24/01/2008.Débora M.G.R. Aguiar, TAJ-matr. 01/18546 \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada \r\n\r\nProc. 2007.063.002801-4 - JUSTICA PUBLICA X ISMAIL DE PAULO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) À defesa do acusado em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2004.063.003463-9 - JUSTIÇA PUBLICA X JOAO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884)), EDIRSON NICOLAU HIBNER, Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447), Dr(a). GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-133443) (...) ACORDAM os Desembargadores que integram a Sexta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na sessão realizada no dia 8 de novembro de 2007, à unanimidade, em dar provimento ao recurso para despronunciar os recorrentes João Carlos Pereira dos Santos da imputação do artigo 121 do Código Penal e artigo 211 combinado com o artigo 14, II, do mesmo diploma legal e Edirson Nicolau Hibner da imputação do artigo 211, do mesmo diploma legal, tudo, na conformidade do voto do relator, em anexo. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.063.004426-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X EDUARDO SHINAIDER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729) Decisão:Recebo o recurso de fls. 166. Venham as razões. Após, à Defesa para que apresente contra-razões. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2005.063.010866-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X HILDER DA SILVA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)), PEDRO CARLOS VIALONGA MIRANDA, Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Sentença:(...) Nestas condições, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante da denúncia para ABSOLVER HILDER DA SILVA JOSÉ e PEDRO CARLOS VIALONGA MIRANDA do prático do crime do artigo 157 §3º, parte final, Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso VI do Código de Processo Penal. Custas ex lege. Expeçam-se alvarás de soltura. Atenda-se ao requerido pelo Ministério Públicona parte final de fls. 574. P.R.I. Anote-se e Comunique-se. Ciência pessoal ao Ministério Público. após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Art. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.063.007384-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X CLAUDNEI MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Despacho:As parte em diligências. \r\n\r\nArt. 17 da Lei 10.826/03 - Adquirir no exercício de atividade comercial arma de fogo \r\n\r\nProc. 2007.063.005837-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X JORGE MESSIAS MENDES, RICARDO LUIS ROCHA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908)), JORGE LUIZ ROCHA MENDES Audiência para oitiva de testemunhas dia 04/03/2008 às 15h20, na sala de audiência da 1ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação, e inc. II e III da mesma Lei \r\n\r\nProc. 2003.063.010000-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ARIANE RITA DA GLORIA GANDRA (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818), Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO a acusada ARIANE RITA DA GLÓRIA GANDRA por infração ao art. 303, parágrafo único da Lei nº 9.503/1997. (...) tornando-a definitiva em 1 (um) ano de detenção. Condeno, ainda, a acusada na penalidade de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pelo mesmo prazo da pena privativa de liberdade aplicada, ou seja, por 1 (um) ano, devendo ser observado o disposto no art. 293, § 2º da Lei nº 9.503/1997. (...)SUBSTITUO a pena privativa de liberdade ora imposta por uma pena restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, pelo mesmo prazo da pena privativa de liberdade substituída, à razão de 1 (uma) hora de tarefa por dia de condenação em instituição a ser designada pela Secretaria Municipal de Administração. Fixo o regime aberto para o cumprimento da pena, na forma do art. 33, § 2º, \"c\" do Código Penal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.; Art. 33, §1º, III da Lei 11.343/06 - Utilizar Local Para Tráfico Ilícito de Drogas.; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei...; Art. 218 do Cp - Corrupção de Menores \r\n\r\nProc. 2007.063.000237-2 - JUSTICA PUBLICA X GILVAN ARAÚJO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727)), JOSÉ NILSON FERRAZ DOS SANTOS FILHO), VENUZIA MARIA ARAÚJO), ANTONIO CARLOS SERAFIM DA ROCHA, Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Ficam as defesas intimadas da senteça: \" ...Nestas condições, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido constante da denúncia para CONDENAR GILVAN ARAÚJO CORRÊA pela prática dos crimes dos artigos 33 e 35 da Lei 11343/2006, na forma do art. 69 do Código Penal, VENUZIA MARIA ARAÚJO pela prática do crime do art. 33, § 1º, inciso III, da Lei 11343/2006 e ANTÔNIO CARLOS SERAFIM DA ROCHA pela prática dos crimes dos artigos 33 e 35 da Lei 11343/2006 e art. 12 da Lei 10826/2003, na forma do art. 69 do Código Penal e ABSOLVER o acusado JOSÉ NILSON FERRAZ DOS SANTOS FILHO da prática dos crimes dos artigos 33 e 35 da Lei 11343/2006, na forma do art. 69 do Código Penal, na forma do art. 386, inciso VI do CPP...\" \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2005.063.005369-7 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZA MANOEL (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE LILIANA LENTIDE CAMPOS (MG-030391), Dr(a). LILIANA LENTI DE CAMPOS (MG-099507) À Defesa em diligências. Em nada requerendo, em alegações finais. \r\n\r\nCobrança, Indevida e Restituição de Valores Pagos \r\n\r\nProc. 2006.063.004500-9 - NOÊMIA BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Certifico que de conformidade com a Portaria 01/06 deste Juízo, procedo a Intimação das partes da DECISÃO proferida nos autos a saber: \"Homologo os honorários períciais de fls. 86/95. Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento. Com este, intime-se o Sr.Perito para o início dos trabalhos.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.006629-5 - JOEL ALVES, SYLVIO MACHADO CAMARGO DE BRITO, MARIA DA GLÓRIA REIS DOS SANTOS OLIVEIRA, JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Junte-se cópia da perícia realizada nos autos do processo nº. 2006.063.446-9 dando-se vista as partes e ao MP para dizerem se aceitam a perícia como prova emprestada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005030-3 - FRANCISCO SERPA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707), Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Republique-se o despacho de fls. 142, pois na publicação de fls. 143 não constrou o nome do patrono da parte ré. Fl 142: \"Às partes sobre os honorários do sr. perito.\" \r\n\r\nProc. 2007.063.003754-4 - DENIZE MAZZA SARMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.063.004424-0 - JOSÉ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS DECISÃOTrata-se de impugnação à prova emprestada juntada aos autos, produzida sob o crivo do contraditório, em outro processo da mesma natureza da presente demanda, dando conta de que a parte ré não realiza nenhum tipo de tratamento do esgoto sanitário....Posto isso, rejeito a impugnação ao laudo juntado nos presentes autos.Intimem-se.Três Rios, 23 de janeiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.063.004578-4 - DIOGENES ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). RAFAEL PRUDENCIO CORREA (RJ-159607E) Na forma da portaria nº. 01/2006 intimo as partes a se manifestarem sobre a cópia do laudo perícial realizado nos autos nº. 2006.063.000446-9, ora juntado nestes autos, por requerimento do Ministério Público, de forma a ser utilizada como prova emprestada. \r\n\r\nProc. 2007.063.005355-0 - JOSÉ JUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.063.005565-0 - HENRIQUE TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Tendo em vista não haver preliminares, nem tão pouco alegação de fato modificativo, extintivo ou impeditivo do pedido, determino as partes para se pronuciarem em provas. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.063.005621-6 - BRUNO EMANUEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão:Inexistem questões preliminares suscitadas. Presentes às condições da ação e os pressupostos processuais, não havendo nulidades a declarar, nem irregularidades a sanar, declaro saneado o feito.Fixo os pontos controvertidos: 1) se o réu presta o serviço de tratamento do esgoto; 2) se o réu coleta o esgoto do autor, afastando-o transportando-o ao destino final.Defiro a prova pericial, nomeando o perito Dr. Sérgio Kallas Chimelli, de endereço e telefone conhecidos deste cartório, que deverá ser convidado para apresentar sua proposta de honorários, ressaltando que os honorários devem ser pagos pela parte ré, pois foi ela quem requereu a perícia. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, nos termos dos artigos 397 e seguintes do Código de Processo Civil, desde que se trate de documento novo. \r\n\r\nProc. 2007.063.006291-5 - ADELINA DA COSTA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento da lide no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.063.006930-2 - OVIDIO SERGIO SILVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IGNEZ VIRGILIO MEDEIROS (RJ-143819)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.005045-7 - MIRIAM DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C Obrigação de Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.007940-0 - DENILSON COELHO, SEBASTIÃO DARI, JOSÉ DOS SANTOS, MANOEL EVANGELISTA, BENEDITO FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.007965-4 - JOSÉ VANDERLEI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.063.007980-0 - HOSANA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.005321-5 - ADEMAR BATISTA DE SOUZA, WALDEMIR MARTINS DOS SANTOS, FRANCISCO DE PAULA ELEUTÉRIO, ANTONIO DE SOUZA MIRANDA, JOSÉ EDUARDO BACH CATER (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Republique-se fls. 123vº, observando-se fls. 88: \"Digam as partes se têm outras provas a produzir.\" \r\n\r\nProc. 2007.063.005329-0 - ARY BARBOSA, MARIA DAS DORES DA SILVA, MANOEL PEREIRA BARBOSA, ALFREDO BARBOSA, WALTER RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Na forma da portaria nº. 01/2006 e cumprindo o r. despacho de fl. 148 intimo as partes a se manifestarem sobre a cópia do laudo pericial realizado nos autos nº. 2006.063.000446-9. \r\n\r\nProc. 2007.063.005338-0 - MARLY MUNIZ ALMEIDA, MANOEL SILVA, EUGÊNIA THEREZINHA SILVA DA CRUZ, JOSÉ COUTINHO DA SILVA, MARLENE DE SOUZA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Na forma da portaria nº. 01/2006 intimo o réu a se manifestar sobre a cópia do laudo pericial realizado nos autos nº. 2006.063.000446 (fls. 140/147) destes autos. \r\n\r\nProc. 2007.063.006935-1 - MARIO DE MACEDO E SILVA, JOSÉ GOMES FILHO, MARIO LÚCIO CAIAFFA DE AZEVEDO, VALERIA NASCIMENTO TAVARES DA SILVA, CLOVIS RICARDO CURDY DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.006941-7 - IRENE MAROCA CERQUEIRA, CARLOS ROBERTO MENDES RODRIGUES, JOAO PAIVA DA SILVA, ADAIR DUARTE, DACLE BORGES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento da lide no estado do processo. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.063.008675-3 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ODETTE MARIA VASCONCELOS CORREA MARQUES), ANTONIO CARLOS MACHADO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS (RJ-063182), Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). ROBERTA CORREA PADILHA (RJ-118167) Cumpra-se o v. acórdão: \"...Posto isto, conheço do recurso e lhe nego provimento...\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.063.004320-7 - SANTA FÉ ENERGÉTICA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE MARIA (SC-012055), Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190), Dr(a). ANDRÉ RIBAS DE ALMEIDA (SC-012580)) X ARMANDO GASPARIAN), ANA JULIA LOBATO GASPARIAN), ARMENUHY GASPARIAN), EDUARDO GASPARIAN), MARIA HAYDEE GASPARIAN), MARCOS JORGE GASPARIAN), MARIA SAMPAIO GASPARIAN Decisão:(...)Por tais fundamentos, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor da 1ª Vara desta Comarca, para onde os autos devem ser remetidos, dando-se baixa na distribuição.Façam-se as diligências legais... \r\n\r\nProc. 2007.063.008897-7 - SANTA FÉ ENERGÉTICA S.A X VICENTE MACHADO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190), Dr(a). ANDRÉ RIBAS DE ALMEIDA (SC-012580), Dr(a). DIANA VERMOHLEN (RJ-106567) Decisão:(...)Por tais fundamentos, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor da 1ª VAra desta Comarca, para onde os autos devem ser remetidos, dando-se baixa na distribuição.Façam-se as diligências legais. \r\n\r\nProc. 2007.063.008905-2 - MONTE SERRAT ENERGÉTICA S.A (Adv(s). Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190), Dr(a). ANDRÉ RIBAS DE ALMEIDA (SC-012580), Dr(a). DIANA VERMOHLEN (RJ-106567)) X MARIA JOSÉ GRANADO NEVES), TEREZINHA DE JESUS MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846), Dr(a). CRISTIANA DOTTA MARTINS (RJ-101064) Certifico que o mandado de citação foi juntado aos autos em 11/02/08, tendo apresentado contestação em 07/02/08, estando, portanto, tempestiva. Certifico que , com base na Portaria nº 01/2006 deste Juízo, fica o autor intimado a se manifestar em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.063.003990-1 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MAICON HAUBRICK KARARA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.063.003631-0 - RALEIGH RAMALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BORGES DE LOUREIRO (RJ-137365)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...De acordo com o art. 16, III da Lei 6830 o prazo para interposição de embargos é contado da intimação da penhora, não tendo aplicação ao caso o Código de Processo Civil.A sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre questões decididas e os motivos da decisão, pelo que nega-se provimento aos embargos. \r\n\r\nEmbargos À Execução, de Título \r\n\r\nProc. 2007.063.010094-1 - MUNICÍPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MENG-ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:De acordo com a certidão cartorária, os presentes embargos foram ajuizados intempestivamente, razão pela qual deixo de recebê-lo. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.063.002221-6 - CARLOS HENRIQUE AFONSO SIMIAO, CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:nte o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.005735-0 - ROBSON CABRAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X DETRAN - RJ - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Nos termos da Portaria nº 01/2006 deste juízo, fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do i. oficial de justiça, acerca da intimação da testemunha Marcelo: \"... deixei de proceder à intimação de Marcelo da Silva Lopes, uma vez que no endereço fornecido no mandado faltou o número da casa e sem a numeração fica impossível encontrá-lo. \" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.063.002812-9 - LUCIANO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Certidão: Certifico que tendo em vista que a publicação certificada a fl. 165 não relacionou por completa a Decisão de fl. 164, encaminho o feito para nova publicação; \"(...) Atento ao disposto no artigo 331, CPC, passo ao exame das provas requeridas. Defiro a produção de prova oral rquerida. Designo AIJ para o dia 06/03/08, às 16:50 horas. Intimem-se, inclusive as testemunhas arroladas às fls 160.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.063.004407-0 - JOSE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)), SAAETRI, Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) CERTIFICO que na forma da Portaria 01/2006 deste Juízo, ficam as partes intimadas do despacho de fl. 74, a dizerem se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.063.007054-7 - JOSE MARCO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS), SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.063.000255-6 - PAULO ROBERTO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS), SAAETRI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha comprovante de renda ou última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nIndenizatória, por doença profissional do trabalho \r\n\r\nProc. 2008.063.000512-0 - JOSE JORGE MONSORES CARCHERERI (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSE RAMALHO (RJ-060177)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) INTIMAR o patrono do autor da DECISÃO proferida nos autos: \"Defiro o benefício da assistência judiciária, nomeando o advogado signatário da inicial para patrocinar a causa; 2- Cite-se o INSS, sendo que o prazo para contestação começará a fluir após a apresentação do laudo pelo perito; 3 - Nomeio Perito o Dr. Rubens de Andrade Júnior, de telefone e endereço conhecidos deste cartório; 4 - Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. Após a apresentação dos quesitos pelas partes, dê-se vista ao MP para que apresente seus quesitos; 5-Convide-se o Dr. Perito a formular sua proposta de honorários, após dê-se vistas as partes sobre os mesmos; 6-Fixo prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.063.002484-7 - MARIA DE LOURDES GONÇALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:iante do exposto, torno definitiva a tutela antecipada concedida, que passa a integrar esta sentença e, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR o MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS a fornecer a MARIA DE LOURDES GONAÇLVES DE FIGUEIREDO, os medicamentos necessários, conforme ordem médica, nos períodos, quantidades e freqüências necessários ao tratamento da patologia apresentada, com a antecedência necessária à continuidade e eficiência do tratamento, podendo de seis em seis meses submeter a autora a exames para verificação da continuidade no fornecimento da medicação, sendo que no momento a autora necessita de: RITUXIMAB (MABTHERA) - 375 MG/M2. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.010221-4 - MARIA SILVA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 27 - Defiro a dilação do prazo para entrega dos medicamentos pelo período de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.010786-8 - CLAUDIA CARVALHO DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) ...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento, pois não há prova inequívoca da alegação. Não trouxe a autora qualquer prova de que as multas não pertencem, efetivamente, a sua motocicleta. O fato do documento de fls. 30 trazer como marca \"Honda/Passageiro\" não quer dizer que seja outro veículo diverso do da autora, pois a moto da autora é uma Honda destinada ao veículo de passageiros. A antecipação de tutela contra a fazenda pública só deve ser concedida em casos excepcionais, sendo que no presente caso nada há que justifique tal concessão. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.000224-6 - FERNANDO DA PIEDADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:Assim sendo, diante do que foi exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, e determino que o réu se abstenha de efetuar os descontos a título de Fundo de Saúde do soldo do autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) por desconto efetuado.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.000044-4 - ANDRE LUIZ DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:....Assim sendo, diante do que foi exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, e determino que o réu se abstenha de efetuar os descontos a título de Fundo de Saúde do soldo do autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) por desconto efetuado.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.000225-8 - EDMILSON ANTÔNIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:Assim sendo, diante do que foi exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, e determino que o réu se abstenha de efetuar os descontos a título de Fundo de Saúde do soldo do autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) por desconto efetuado.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003615-1 - JORGE CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o pedido de desistência do feito formulado a fls.37, que contou com a anuência do Ministério Público, julgando EXTINTA a presente ação, com fundamento no art. 267,VIII , do C.P.C.Custas ex legis.P.R.I.Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Ressarcimento de danos materiais e morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003611-4 - JORGE FELIX TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento da lide no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.063.003614-0 - LUIS ANTONIO NOGUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.063.003614-0 - LUIS ANTONIO NOGUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005541-8 - CÉLIA MARIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela antecipada em que se pretende a suspensão da cobrança de taa referente ao esgoto na forma descrita na petição inicial. Todavia, conforme bem salientou o Ministério Público, não se pode analisar o pleito antecipatório por força de decisão proferida pelo Presidente do Tribunal de Justiça, que suspendeu as decisões que concederam a antecipação dos efeitos da tutela na forma requerida até o julgamento dos agravos interpostos. Desta forma, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004344-1 - NELSON SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:O pedido de busca e apreensão perdeu o objeto, pois com a intimação o Município comprovou a entrega dos medicamentos (fls. 46 e segts.). \r\n\r\nProc. 2007.063.005525-0 - MARIA ANUNCIAÇÃO LOPES CAPACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCU RADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Tendo em vista que o exame pleiteado na petição inicial foi realizado, acolho parecer ministerial e julgo extinto o processo por perda superveniente do objeto. PRI. Custas ex legis, observado a gratuidade de justiça. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (com pedido de antecipação de tutela) \r\n\r\nProc. 2005.063.006910-3 - ERCÍLIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:O exeqüente deverá observar o disposto no art. 730, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.063.003001-0 - R.R.A.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026726), Dr(a). JOUBERT DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-103549), Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS (RJ-108965), Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA LEAL (RJ-133224)) X M.T.R. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Certifico que nesta em consonância com a Portaria 01/06 intimo o autor a apresentar cópia de fls. 198/201 para que o cartório providência a citação do executado. O referido é verdade. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.005903-5 - SÔNIA ELIZABETH FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006385-3 - LUIS MIRANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado às fls. 36, que contou com a anuência do Ministério Público às fls. 38 e, julgo extinto o processo sem resolução do mériton a forma do art.267, VIII do CPC. PRI. Custas ex legis. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito, C/C Pedido de Antecipação Parcial da Tutela Jurisdicional \r\n\r\nProc. 2007.063.004897-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO SERPA DIAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976), Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266), Dr(a). SIDONIO NUNES (RJ-088691)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) CERTIFICO que na forma da Portaria 01/2006 deste Juízo, ficam as partes intimadas do despacho de fl. 94, a especificarem provas justificadamente. \r\n\r\nReparação de Danos, morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.007660-4 - MARCIO COELHO RIOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI -SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) CERTIDÃO - Certifico que em consonância com a Portaria 01/06 deste Juízo, procedo nesta a intimação do autor para que se manifeste nos autos EM RÉPLICA. O referido é verdade. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006220-4 - GEOVAH GALDINO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Digam as partes, justificadamente, se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.063.001750-9 (57.682) - UNIMED - TRES RIOS - RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976), Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO (RJ-073168), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266), Dr(a). PATRICIA NUNES GUSMÃO (MG-076381), Dr(a). DANIELLA ALVES MACHADO (RJ-125895)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:Defiro pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.008087-5 - IRENE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) ...Na ponderação de interesses, deve prevalecer o interesse coletivo sobre o individual.Isso posto, modificando posicionamento anterior, revogo a decisão de fls. 34/35 e INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.063.010887-3 - ODETE LOPES COELHO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259), Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124), Dr(a). JOSANE PASCHOAL DE MATOS (RJ-144486)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) ...Na ponderação de interesses, deve prevalecer o interesse coletivo sobre o individual. Isso posto, modificando posicionamento anterior, revogo a decisão de fls. 34/35 e INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.063.010944-7 - SEBASTIÃO DE OLIVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nId: 439711"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2008\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ001030B - Carlos Roberto Silveira\r\n\r\n004809/2001 (2001.835.001676-1) - Andreia da Rocha Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Silveira - OAB RJ001030B). X Brumar Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geni Monteiro da Silva Marcelo - OAB RJ113154, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). \r\n\r\nProc. 2007.835.000507-7 - José Maria Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Silveira - OAB RJ001030B). X Leonardo Vieira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelio Azevedo Barboza - OAB RJ079639, Vera Lucia de Moraes Pacheco - OAB RJ063362). \r\n\r\nRJ004875 - Carlos Manoel de Campos Amarante\r\n\r\nProc. 2004.835.003735-7 - Oscar Hirão Higuti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Manoel de Campos Amarante - OAB RJ004875). X Pemauto Com. de Veículos e Motos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Chimelli de Miranda - OAB RJ104836). \r\n\r\nRJ027291 - Nelson Jacintho dos Santos\r\n\r\n002465/1999 (1999.835.000113-7) - Flávio José Gonçalves Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jacintho dos Santos - OAB RJ027291). X Altair Cabral da Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Tereza Cavalcanti Sena - OAB RJ001125B). \r\n\r\nProc. 2005.835.000870-0 - Rosângela Cardoso Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jacintho dos Santos - OAB RJ027291). X Real Acessoria e Empreendimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Conceição Ramos - OAB MG047134). \r\n\r\nProc. 2006.835.000991-3 - Ricardo Augusto Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jacintho dos Santos - OAB RJ027291). X Jefferson José Barbosa. \r\n\r\nRJ031978 - Antonio Gerson Ramos Jacob\r\n\r\nProc. 2005.835.002865-6 - Cláudia Aparecida de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gerson Ramos Jacob - OAB RJ031978). X Aliança Representações LTDA. \r\n\r\nRJ044901 - Gerverson Luiz Verissimo Silva\r\n\r\nProc. 2005.835.001848-1 - Angelita da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerverson Luiz Verissimo Silva - OAB RJ044901). X Bm Brumar Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). \r\n\r\nProc. 2007.835.001447-9 - Ana Paula Mello de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerverson Luiz Verissimo Silva - OAB RJ044901). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRJ047861 - Rogerio Coelho Pedroso\r\n\r\nProc. 2007.835.002954-9 - Darcy Gonzaga da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Coelho Pedroso - OAB RJ047861). X Davi Barcelos de Almeida. \r\n\r\nRJ066169 - Rogerio de Paula\r\n\r\nProc. 2005.835.002593-0 - Josenilda da Costa Santos de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Paula - OAB RJ066169). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2007.835.000439-5 - Rodrigo Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Paula - OAB RJ066169). X Carlos Henrique Ribeiro de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Rodrigues do Amaral - OAB RJ080815). \r\n\r\nRJ072011 - Richard Tavares\r\n\r\nProc. 2004.835.003542-7 - Rosana Pierre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richard Tavares - OAB RJ072011). X Telemar Norte Lesta S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRJ072682 - Maria da Gloria Santos de Melo\r\n\r\nProc. 2007.835.000997-6 - Homero Marques Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482, Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ133296). X José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Santos de Melo - OAB RJ072682). \r\n\r\nQuebra RJ073102 - Antonio Carlos Domingues\r\n\r\nProc. 2007.835.001046-2 - Maria das Graças Gaspar Menezes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Domingues - OAB RJ073102). X Brastemp Utilidades Domésticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Loureiro Muller Pessoa - OAB MG061316). \r\n\r\nRJ079528 - Claudia Lucia de Matos Dias\r\n\r\nProc. 2004.835.002499-5 - Vander Aucar Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, Luiz Augusto da Rocha Dias - OAB RJ056217, Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358, Claudio Luis de Matos Dias - OAB RJ104977). X Eros Danilo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448, Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943). \r\n\r\nProc. 2006.835.000299-2 - Querino de Araújo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto da Rocha Dias - OAB RJ056217, Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358, Claudio Luis de Matos Dias - OAB RJ104977, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, Andre Luis Costa Selvatice - OAB RJ154613E). X Amilton Faria. \r\n\r\nProc. 2007.835.002807-7 - Rosineia Ramos Barão de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto da Rocha Dias - OAB RJ056217, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528). X Matilde Jose Zogbi. \r\n\r\nRJ081265 - Carmem Lucia Padua Rabelo Nogueira\r\n\r\nProc. 2003.835.002862-7 - Adriana da Piedade Siqueira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles - OAB RJ133833, Carmem Lucia Padua Rabelo Nogueira - OAB RJ081265). X Baby-mac Comércio e Montagem de Máquinas Para Produtos Descartáveis LTDA. \r\n\r\nProc. 2006.835.002633-9 - Elaine Peres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Padua Rabelo Nogueira - OAB RJ081265). X Rodrigues e Castro Materiais de Construção Ltda. Rep. P/ Felipe. \r\n\r\nRJ082855 - Wanderley Garcez Rodrigues\r\n\r\nProc. 2006.835.000777-1 - Santos Walter José Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Garcez Rodrigues - OAB RJ082855). X Walter José Cortácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nemias Francisco de Souza - OAB RJ065124). \r\n\r\nRJ087448 - Marcia Barbosa Soares\r\n\r\nProc. 2006.835.001475-1 - Jane Lúcia de Figueiredo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448). X Telesp e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\nRJ099269 - Rodrigo de Oliveira Lavinas\r\n\r\nProc. 2003.835.002958-9 - José Cesar Soares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos - OAB RJ072495). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ124337, Rodrigo de Oliveira Lavinas - OAB RJ099269, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336). \r\n\r\nProc. 2007.835.003597-5 - Anahita Aguiar da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592, Rodrigo de Oliveira Lavinas - OAB RJ099269). X Aracele da Silva Carneiro Xavier. \r\n\r\nProc. 2007.835.003598-7 - Anahita Aguiar da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592, Rodrigo de Oliveira Lavinas - OAB RJ099269). X Ana Paula de Oliveira Pires. \r\n\r\nRJ100419 - Paula Vasconcelos de Souza\r\n\r\nProc. 2007.835.000267-2/01 - Francisco José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vasconcelos de Souza - OAB RJ100419). X Maria Solange Barbosa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre da Cunha Lapa - OAB RJ059784). \r\n\r\nRJ102939 - Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim\r\n\r\nProc. 2005.835.003165-5 - Sidney Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ146425). X Jorcelina Moreira dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). \r\n\r\nRJ108694 - Márcus Vinícius Melo Leal\r\n\r\nProc. 2007.835.003560-4 - Maria Nilma Silva Mattos. X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcus Vinícius Melo Leal - OAB RJ108694). \r\n\r\nRJ116404 - Sergio Luis Ank Pires\r\n\r\nProc. 2006.835.001307-2 - Luiz Carlos Pedroso Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Leandro Carvalho de Vasconcelos - OAB RJ134707, Gabriela Serpa Malta - OAB RJ138824). X Maria Laura Modas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Oliveira Barbosa - OAB RJ060323). \r\n\r\nProc. 2006.835.002729-0 - Luiz Carlos Pedroso Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Gabriela Serpa Malta - OAB RJ138824). X Maria Laura Modas LTDA - Me. \r\n\r\nProc. 2007.835.000057-2 - Claudio Bilheri de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Gabriela Serpa Malta - OAB RJ138824). X Previdência do Sul Seguros e Rendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688, José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ035042, Barbara Mendonça de Azevedo - OAB RJ108457). \r\n\r\nRJ120976 - Viviani da Silva Lima\r\n\r\n009484/2002 (2002.835.000724-5) - Carlos Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salatiel Rodrigues Batista Filho - OAB RJ052307, Viviani da Silva Lima - OAB RJ120976, Sidnei Nunes - OAB RJ064266). X Casas Vitória LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977). \r\n\r\nRJ123698 - Carla de Fatima Ramalho Rocha Coelho\r\n\r\nProc. 2007.835.002464-3 - Rogério Araújo Oficina de Veículos Me. Rep Leg(s): Rogério Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Fatima Ramalho Rocha Coelho - OAB RJ123698). X Real Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRJ123752 - Helena Maria Costa Oliveira França e Silva\r\n\r\nProc. 2003.835.001952-3 - Anderson Análio Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116, Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X Ad Líder S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mesquita Malafaia - OAB RJ085305, Maxwell de Sa Lima - OAB RJ056801, Ronaldo Kneipp de Oliveira - OAB RJ062720). \r\n\r\nProc. 2004.835.002822-8 - Sandra do Vale Monçores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116, Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X Josephá Baptista Reis. \r\n\r\nRJ133833 - Marcella Daibert Salles da Silva\r\n\r\nProc. 2007.835.003261-5 - Mel Art'S Artesanato Em Madeira Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Diego Menezes do Nascimento. \r\n\r\nProc. 2007.835.003262-7 - Mel Art'S Artesanato Em Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Mag Stephen Dutra. \r\n\r\nProc. 2007.835.003263-9 - Mel Art'S Artesanto Em Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Pineiro Papelaria e Livraria Ltda.. \r\n\r\nRJ136845 - Juliana Carvalho Conde das Neves\r\n\r\nProc. 2006.835.001004-6 - Adenauer Antonio Gomes de Medeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Carvalho Conde das Neves - OAB RJ136845, Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482, Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ133296). X Light Serviços de Eletricidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRJ138476 - Adriana da Costa Corrêa\r\n\r\nProc. 2006.835.000522-1 - Oto Henrique Serdeira Beck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Tavares de Carvalho - OAB RJ004449D, Roberta Correa Padilha - OAB RJ118167, Adriana da Costa Corrêa - OAB RJ138476). X Carlos Alberto Nunes Ferreira e outro. \r\n\r\nRJ139336 - Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda\r\n\r\n006728/2001 (2001.835.001697-9) - Passo da Moda Trirriense Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denair Moreira Mundim - OAB RJ001419B). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria de Paiva - OAB RJ102011, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818, Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336). \r\n\r\nProc. 2004.835.003179-3 - Ana Lúcia Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.835.000263-1 - Ana Regina Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salatiel Rodrigues Batista Filho - OAB RJ052307, Sidnei Nunes - OAB RJ064266, Sidonio Nunes - OAB RJ088691, Viviani da Silva Lima - OAB RJ120976). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336). \r\n\r\nProc. 2005.835.000413-5 - Jean Louis Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Silveira - OAB RJ001030B). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818, Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336). \r\n\r\nProc. 2005.835.002157-1 - Joedys Vieira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Oliveira Lavinas - OAB RJ099269, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818, Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336). \r\n\r\nProc. 2005.835.002478-0 - Ricardo Rocha Jacintho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jacintho dos Santos - OAB RJ027291). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818, Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336). \r\n\r\nProc. 2006.835.001977-3 - Edy Ferreira Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Gabriela Serpa Malta - OAB RJ138824). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336). \r\n\r\nProc. 2006.835.003129-3 - João Eduardo Nunes Novelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Maia dos Santos - OAB RJ126039). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336). \r\n\r\nProc. 2007.835.001340-2 - Valéria Flores Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Gabriela Serpa Malta - OAB RJ138824). X Telemar Norteleste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2001.835.001697-9/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). X Passo da Moda Trirriense Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Melo - OAB RJ005674D). \r\n\r\nRJ142159 - Amilcar Jose Soares Valente Junior\r\n\r\n003279/2000 (2000.835.000487-2) - Aparecida Lacerda de Carvalho. X Agostinho de Souza Leite Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho de Souza Leite Filho - OAB RJ031485, Carlos Manoel de Campos Amarante - OAB RJ004875, Amilcar Jose Soares Valente Junior - OAB RJ142159). \r\n\r\nProc. 2003.835.000831-8 - Rosemere Pisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Castro Braga - OAB RJ086751, Michela Mieka Yamamoto Mascheroni - OAB RJ086586). X Infortic Informática e Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho de Souza Leite Filho - OAB RJ031485, Amilcar Jose Soares Valente Junior - OAB RJ142159). \r\n\r\nRJ146727 - Paulo Estevão Kopke Cabral\r\n\r\nProc. 2005.835.002158-3 - Paulo César Vantine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Jose de Souza - OAB RJ073835). X Manoel Jóia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304, Carlos Alberto Noel Junior - OAB RJ124711, Paulo Estevão Kopke Cabral - OAB RJ146727). \r\n\r\nRJ153219E - Cristiane Sarmento Sato\r\n\r\nProc. 2005.835.000888-8 - Armarinho Carretel de Linha Trirriense LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ146425, Rafael Teixeira Paulino - OAB RJ147747E, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E). X Maria de Fátima Gonzaga Silva. \r\n\r\nProc. 2007.835.001116-8 - José Antonio Brasil Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222, Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244). X Light Serv. de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E). \r\n\r\nId: 439115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2004.064.000205-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ RAYMUNDO FRAGA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO (RJ-069377)), SERGIO DAMASCENO, Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933), Dr(a). ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-104967) Em alegações finais... \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa, duas vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.064.000259-9 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X RITA DE CÁSSIA VALIM BOARETO Despacho:Defiro o requerido pelo Ministério Público, designando audiência especial para o dia 20/05/2008, às 15:15 hs. Expeça-se Carta Precatória para intimação da acusada. \r\n\r\nId: 439714"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.852.000911-0 - WANDA DO CARMO E SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES DE ALMEIDA DUARTE (RJ-088282), Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) X CARLOS ANTÔNIO BRAGA DE ASSIS E OUTRO Despacho: \"Nada a prover.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.852.001154-8 - MONICA IRENE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Diga a parte autora (O. S. 08/2001). \r\n\r\nProc. 2006.852.001467-7 - LUIZ CLÁUDIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 09 de Abril de 2008, às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000082-6 - WILLIAM BASTOS TEIXEIRA X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Intimação da parte reclamada para pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor e prosseguimento em execução, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.852.000382-7 - MONIKE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Cumpra-se o V. Acórdão (O.S. 08/2001). \r\n\r\nProc. 2007.852.000646-4 - MARCOS DE AGUIAR ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES (RJ-133833), Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E)) X BANCO CITICARD S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 10 de Abril de 2008, às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000660-9 - IOLANDA CHAGAS SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Cumpra-se o V. Acórdão (O.S. 08/2001). \r\n\r\nProc. 2007.852.000666-0 - MARCOS ROBERTO BOTELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 15 de Abril de 2008, às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001156-3 - VERA REGINA FABIANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Defiro. J.G. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Venham contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.852.001218-0 - FLAVIO MARTINS DE FARIAS CORREIA X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 09 de Abril de 2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001266-0 - MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) LUAR COMÉRCIO 111 DE ARTIGOS ÓTICOS LTDA. - ME, Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)), J. E. CELULAR - TECCEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME, Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805), Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 09 de Abril de 2008, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001267-1 - SÉRGIO LUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X BANCO B. M. C. S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FRANCISCO DA SILVA NETTO (RJ-141483), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 09 de Abril de 2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001469-2 - GEORGINA DE SOUZA GODFROY (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 09 de Abril de 2008, às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001470-9 - ELOISA RODRIGUES GOMES X AEROLINHAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 09 de Abril de 2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001472-2 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS TEIXEIRA X GIANO FERREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 09 de Abril de 2008, às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001480-1 - EVALDO DE VASCONCELOS GOMES X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 10 de Abril de 2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001487-4 - NATANY DE BARROS JULIANI X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 10 de Abril de 2008, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001488-6 - PATROCÍNIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 10 de Abril de 2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001505-2 - FLÁVIO MARTINS FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X ITAUCARD ASSISTÊNCIA VEÍCULO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: \"Defiro o prazo requerido às fls. 21. Regularizada a documentação, retornem para designação de A.I.J. Decorrido o prazo concedido e mantendo-se inerte a parte reclamada, voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2008.065.000204-5 - JOSÉ AMARO APARECIDO COUTO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Audiência de Conciliação designada para o dia 07 de Abril de 2008, às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.852.000146-8 - RITA DE CÁSSIA MACHADO DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MACHADO DE AVELLAR (RJ-113391)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO Audiência de Conciliação designada para o dia 01 de Abril de 2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.852.001574-8 - THAÍS RAQUEL ASSIS D'OLIVEIRA X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238), Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-060657), Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747) Intimação da parte reclamada para pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor e prosseguimento em execução, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.852.000068-1 - JOSÉ CESAR COSTA (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049), Dr(a). GABRIEL SILVEIRA GONCALVES (RJ-138368)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Diga a parte autora sobre depósito de fl. 99 (O.S. 08/2001). \r\n\r\nProc. 2007.852.000892-8 - SEBASTIÃO ROBERTO VIANA HENRIQUE MERCEARIA - ME, SEBASTIÃO ROBERTO VIANA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MARTINS BRANDAO (RJ-049097), Dr(a). MIRNA PEREIRA MORAES (RJ-145528)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. Despacho: \"Cite-se.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 07 de Abril de 2008, às 10:30 horas) \r\n\r\nProc. 2007.852.001054-6 - CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X CLAUSE TÉZIER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ZÜLZKE DE TELLA (SP-156754) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 10 de Abril de 2008, às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001427-8 - ANTÔNIO ALBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585), Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395)) X ITAVEMA - RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. Decisão:Decreto a revelia da ré. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.852.000009-6 (14361999) - SUELI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X ARTE FINAL PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168) Despacho: \"Diga a parte exeqüente sobre fls. 337/340.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000675-0 - LUZIA MARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Intimação da parte reclamada para pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor e prosseguimento em execução, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.852.001078-9 - VICTOR VINICIUS WERMELINGER BARANDIER, DENISE DE VASCONCELLOS MARTUCHELLI (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X ZULEIKA DE VASCONCELLOS CALVET), MURILLO CÉSAR BRANDÃO GUELPELI Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 10 de Abril de 2008, às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001321-3 - ZULEIKA DE VASCONCELLOS CALVET (Adv(s). Dr(a). MURILLO CESAR BRANDAO GUELPELI (RJ-046262)) X DENISE VASCONCELLOS MARTUSCHELLI), VICTOR VINÍCIUS BARANDIER Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 15 de Abril de 2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.065.000209-4 - RODRIGO RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Audiência de Conciliação designada para o dia 08 de Abril de 2008, às 10:30 horas. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.852.001224-5 - GRACIELE TORRES MELO (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 10 de Abril de 2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nId: 439750"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dilcea Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.860.000358-3 - CLÉIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783), Dr(a). ARIELLA GARCIA LEITE (RJ-137800), Dr(a). PRISCILA DE SOUSA MESQUITA (RJ-113519) FINALIDADE: CERTIFICO QUE, DIANTE DE DESIGNAÇÃO DE SESSÃO PLENÁRIA DE TRIBUNAL DE JÚRI PARA O DIA 29/01/2008 EM FACE DE TRATAR-SE DE RÉU PRESO, POR ORDEM DO MM. MAGISTRADO, FICA REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 28 DE MAIO DE 2008 ÀS 16 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000464-2 - ADELICIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X AMANDA CUNHA DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se o autor para fornecer o endereço atualizado da parte ré no prazo de cinco dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.001647-4 - ETERIA PAZ HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X RODRIGO FRANCELINO DE SOUSA Decisão:Fls. 08: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de quinze dias, findos os quais deverá a parte autora informar o atual endereço do réu. Com a vinda, redesigne-se audiência conciilatória. Sem prejuízo, retire-se o feito de pauta designada anteriormente. Cumpra-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.860.000602-0 (8292002) - JOSE FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) PROLAGOS S/A-CONC.SERV.PÚB DE ÁGUAS/ESG., Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). MARCIA THAIS DE OLIVEIRA STOLF (PR-034864), Dr(a). REGINALVA SANTANA MUREB (MG-055042) Decisão:Indefiro gratuidade de justiça porque as custas processuais não ultrapassarão valor possível de prejudicar o sustento próprio e da família frente a natureza dos ganhos do recorrente. Venham pois, as custas no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de deserção. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.860.001195-4 - CELIO S. O. FILHO-ME (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-086264), Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008) Decisão:Digam as partes sobre o acrescido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.860.001461-0 - FLÁVIA DE SOUZA AZEVEDO X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537) Decisão:Por cautela, intimem-se os réus para se manifestarem, no prazo de tr|ês dias, quanto à determinação contida na assentada de AIJ de fls. 32. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.000107-0 - SORAIA GONÇALVES DE OLIVEIRA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:....Expeça-se mandado de pagamento do valor correspondente ao depósito judicial de fls. 80. Sem prejuízo, intime-se a reclamada para manifestar-se acerca de fls. 81, no prazo de três dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.000629-8 - EDSON RANGEL DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061), Dr(a). FERNANDA CRISTINA DA SILVA (RJ-141692)) BANCO BRADESCO S/A Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.860.000644-4 - LUCILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061), Dr(a). FERNANDA CRISTINA DA SILVA (RJ-141692)) BANCO ITAÚ S/A Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.860.001113-0 - CECILIA ELIAS MACHADO X PROLAGOS S/A-CONC.SERV.PÚB DE ÁGUAS/ESG. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) FINALIDADE: CERTIFICO QUE FOI PROCEDIDA A INCLUSÃO DO NOME DOS PATRONOS DA RECLAMADA NO REGISTRO E NA AUTUAÇÃO, COMO REQUERIDO ÀS FLS.20 DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.860.001753-8 - NEGLUBER AUGUSTO LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LESSA RABELLO (RJ-115972)) X LEANDRO RICCE Decisão:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, par. 4º do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.860.000009-3 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318), Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237), Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Decisão:Diga o autor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.860.000511-0 - (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA SANTOS MAIA MANHAES PEREIRA (RJ-031820), Dr(a). CARLA KUNZEL E SILVA (RJ-126797) Decisão:Diga a parte ré. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.860.001382-0 - FLAVIO D'ALINCOURT FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X JÚLIA BABY LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SILVA MARTINS (RJ-088431) Decisão:Diante do conteudo da certidão de fls. 101, defiro o requerimento de fls. 98. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.860.001497-5 - (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719), Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133), Dr(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (RJ-081044) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 41, por se tratar de rito especial a seguir a lei 9099/95. Assim, deve a exequente trazer aos autos informação de bens passíveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção nos termos da legislação especial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.860.000143-0 - (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327) Decisão:Deve o exequente esclarecer se pretende a desconsideração da personalidade juridica da empresa. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.860.000371-2 - LUIZ PAULO BARROS PEÇANHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X PROLAGOS S/A-CONC.SERV.PÚB DE ÁGUAS/ESG. (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) FINALIDADE: CERTIFICO QUE FOI PROCEDIDA A INCLUSÃO DO NOME DOS PATRONOS DA RECLAMADA NO REGISTRO E NA AUTUAÇÃO, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 85 DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.860.000481-9 - CAMILA SILVA CARDOSOS (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Tendo em vista os esclarecimentos de fls. 196, deve o réu cumprir a decisão de fls. 169. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.860.000219-9 - SHIRLEY DOS REIS CAMARA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X AMPLA - CERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE BARBOSA ALVES (RJ-143713E), Dr(a). FABRICIO LIMA GALVÃO (RJ-093801), Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714), Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-119952) Decisão:...Isto posto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tão somente para retificar e excluir a parte da sentença em que consta que não houve comprovação do corte de energia elétrica, mantendo-se no mais a sentença prolatada... \r\n\r\nProc. 2006.860.001176-0 - DAIANA FERREIRA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-119952), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844) FINALIDADE: CERTIFICO QUE, DIANTE DE DESIGNAÇÃO DE SESSÃO PLENÁRIA DE TRIBUNAL DE JÚRI PARA O DIA 29/01/2008 EM FACE DE TRATAR-SE DE RÉU PRESO, POR ORDEM DO MM. MAGISTRADO, FICA REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 28 DE MAIO DE 2008 ÀS 15 HORAS E 15 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.860.001236-3 - STEPHAN STAMM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764), Dr(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO (RJ-097626)) SOUTH AFRICAN AIRWAYS PROPRIETARY LIMITED, Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433), Dr(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-097904), Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501) Decisão:Intime-se o requerido para que, no prazo de cinco dias, efetue o pagamento da multa de R$ 126,31, nos termos do artigo 475-j do CPC. Transcorrido o prazo sem o pagamento, conclusos os autos para efetivação da penhora requerida. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.000137-9 - ANA KARLA LUNZ GUSMÃO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Certifico que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26 de março de 2008 às 16 horas e 45 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.860.000146-0 - JOSÉ ANTONIO MUNIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (RJ-129750)) X BANCO FINASA S. A. / SP (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MEDEIROS DA COSTA (RJ-135999) FINALIDADE: CERTIFICO QUE, DIANTE DE DESIGNAÇÃO DE SESSÃO PLENÁRIA DE TRIBUNAL DE JÚRI PARA O DIA 29/01/2008 EM FACE DE TRATAR-SE DE RÉU PRESO, POR ORDEM DO MM. MAGISTRADO, FICA REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 28 DE MAIO DE 2008 ÀS 15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000225-6 - ALVACY RIBEIRO MATOS (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X GILBERTO DE CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540) FINALIDADE: CERTIFICO QUE, DIANTE DE DESIGNAÇÃO DE SESSÃO PLENÁRIA DE TRIBUNAL DE JÚRI PARA O DIA 29/01/2008 EM FACE DE TRATAR-SE DE RÉU PRESO, POR ORDEM DO MM. MAGISTRADO, FICA REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 28 DE MAIO DE 2008 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000407-1 - CESAR JOSÉ ZAPPALA (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256)) X BV FINANCEIRA S. A - CREDITO FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) FINALIDADE: Indefiro o requerimento de fls. 20, uma vez que a intervenção de terceiro não é admitida em sede de Juizados Especiais, na forma do art. 10 da lei 9099/95. Deve o subscritor de mencionada peça buscar seu pretenso direito pela via própria. Indefiro a revelia do segundo réu posto que a citação por AR foi recebida por pessoa que não se sabe ao certo se seria vinculada à empresa, bem como porque o atraso do preposto à audiência foi justificável pelos problemas de tráfego ocorridos na cidade naquele dia. Assim, deisgno AIJ para o dia 10/06/2008 às 15:15 horas. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.000437-0 - IVO SODRÉ DA SILVA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X JOSÉ MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053) Decisão:Por cautela, devem os autores esclarecer se o feito deve persistir em relação ao primeiro réu - José Maria - somente no que tange ao pedido de indenização por danos morais e ressarcimento dos honorários. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.860.000058-0 - RAUL ENRIQUE YANES TOBLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001)) X PROLAGOS S/A-CONC.SERV.PÚB DE ÁGUAS/ESG. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MARCIA THAIS DE OLIVEIRA STOLF (RJ-136440), Dr(a). MARCOS TEIXEIRA DE MENESES (RJ-136677) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor relativo ao depósito judicial de fls. 117, intimando-se a parte autora para retirada do mesmo em cartório. Sem prejuízo intime-se a reclamada para que se manifeste sobre fls. 118. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 439598"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Jailton Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.005.000219-4 - MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PROLAGOS S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 179/181: Mantenho a decisão de fls. 71/72, eis que não há alteração de relevo no quadro fático, bem como em razão dos enunciados das súmulas 58 e 59 do TJRJ. Antecipo, no entanto, a audiência para o dia 28/02/2008, às 13:25 h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP (tutela coletiva). \r\n\r\nProc. 2007.005.000406-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B) Decisão:Tendo em vista que a fls. 140/142 o Município noticou que o Programa Municipal de Coleta Seletiva, os Planos Integrados de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil e os Serviços de Saúde e o Cronograma de Medidas para Adequação do Sistema de Tratamento e destinação destes últimos estavam em fase de implementação, determino a expedição de ofício à FEEMA requisitando a realização da vistoria pleiteada na alínea \"a\" de fls. 21, com a vinda do relatório no prazo de 60 (sessenta) dias, como requerido.Com a juntada do relatório aos autos, dê-se vista às partes.Após, voltem para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.005.000577-0 - JORGE MIGUEL MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X SOTUR DE CABO FRIO TURISMO S.A Despacho:Considerando que a certidão de fls. 22 dá conta deq ue a ré não foi localizada no endereço informado, venha aos autos novo endereço, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.005.000680-1 - PÂMELA APARECIDA AFFONSO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X SÉRGIO FERNANDES REIS Despacho:1) Por medida de organização, distribua-se a execução, apensando-a aos autos da Ação de Alimentos. 2) Sem prejuízo, emende-se o pedido formulado, adequando-se ao disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nAnulatória, c/ pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.005.000045-0 - CARLOS ALBERTO ALMEIDA D'OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139), Dr(a). FREDERICK SILVEIRA (RJ-104040)) X ALOISIO RAMOS CAIADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LAMAR PEREIRA SIMÃO (RJ-133430), Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583), Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757) Decisão:1- Cumpra-se fls. 641, item \"2\". Anote-se no DRA.2- Fls. 827/848: Não há que se falar em preclusão ao direito dos 4º e 5º réus produzirem provas. A certidão de fls. 757 não considerou a ausência de citação dos mesmos, que somente ocorreu posteriormente (vide fls. 762 e 763). A decisão de fls. 639/641 merece ser prestigiada, seja porque não há modificação relevante no contexto fático, seja pelos seus próprios fundamentos; registre-se, corroborados quando da decisão do agravo de instrumento (fls. 745/748).3- Certifique, o cartório, se todos os réus foram citados e/ou compareceram espontaneamente aos autos.4- Em caso positivo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência de que trata o art. 331, do CPC, especificando as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nAnulatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.005.000057-6 - NEDICEA COSTA BRAVO (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X SANDRA HELENA COSTA BRAVO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA CAMPOS (RJ-131703) Despacho:Cumpra a autora, corretamente, a Decisão de fls. 88, trazendo aos autos as Declarações de Rendas referentes aos exercícios de 2004 e 2005. \r\n\r\nAnulatória, De multa administrativa \r\n\r\nProc. 2007.005.001650-0 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA THAIS DE OLIVEIRA STOLF (RJ-136440), Dr(a). REGINALVA SANTANA MUREB (MG-055042)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1- Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de que trata o art. 331, do CPC. 2- Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.005.000271-2 - Inventariante: RAPHAEL DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X RAPHAEL MOREIRA SOBRINHO E OUTRO Decisão:Expeça-se o Alvará para alienação do automóvel, devendo ser observados, pelos requerentes, os requisitos de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.005.001841-4 - Inventariante: RAYMUNDO CORREA LIMA, Falecido: AUREA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do inventariante para requerer o que de direito, uma vez que ja terminou o prazo de suspensão do processo,dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 13/02/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, e Art.155 § 4º, IV n/f art.69 c/c art.29 todos do CP. \r\n\r\nProc. 1996.005.000087-7 (15812) - MINISTÉRIO PÚBLICO X ARLEI ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) Decisão:Recebo o libebo. Intime-se o réu, na forma do art. 421 do CPP. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.005.000696-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEBASTIÃO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B), Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122) Decisão:1- Cumpra-se o v. acórdão. 2- Oficie-se e anote-se, conforme o determinado no \"decisum\" (fls. 77). 3- Ao MP. \r\n\r\nArt. 344 - Coação no curso do processo \r\n\r\nProc. 2000.005.000117-6 (17140) - O MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X RAMON TEIXEIRA FLORIM DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179) Sentença:\"... DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao réu Ramomn Teixeira de Amorim, na forma do art. 89, p. 5º, da lei 9.099/95.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.005.000223-0 (16418) - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X ALTAIR MARCIO PEREIRA DE SOUZA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autorpara efetuar o pagamento das custas, conforme certidão retro( Atos de Prática Comum R$ 9,12; Taxa Judiciária; R$ 0,91; FUNPERJ R$ 0,45; FUNDPERJ R$ 0,45. \r\n\r\nProc. 2004.005.000882-9 - BANCO VOLKSWALGEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X SERGIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Despacho:Ao autor sobre a Informação do contador a fls. 114. \r\n\r\nProc. 2004.005.001081-2 - B. V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEYDE VANIA DINIZ COSTA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor,retirar do cartorio 2 oficios, dou fe.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 13/02/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2006.005.000849-4 - FINANCEIRA ALFA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ROMULO ABERRIAN TAVARES Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para ciencia do despacho supra \r\n\r\nProc. 2006.005.002289-2 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X MARCELINO IDALINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)Compulsando-se os autos verifica-se que a Decisão de fls. 35, que indeferiu a liminar, foi reformada, conforme Decisão prolatada em Agravo de Instrumento cuja cópia se encontra a fls. 71/72. No entanto, não foi cumprida a liminar, deixando de ser expedido o respectivo mandado a despeito da determinação de fls. 53. Portanto, atente o cartório ao processamento, expedindo, com urgência, o mandado para cumprimento da decisão do E. Tribunal de Justiça.2)Cumprida a liminar, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.005.002503-0 - BV. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENT0 E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ROBERTO CESAR MAGALHÃES Despacho:1) Indefiro fls. 51, visto que trata-se de informação que pode ser obtida pela própria parte. 2) Promova, a parte autora, a sucessão processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.005.000557-4 - BANCO PANAMERICANO S/A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS ALBERTO M P JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.005.001622-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MANOEL FELIX CARDOSO Despacho:Digam as partes quais as provas pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.005.001466-6 - IVONETE ISABELA AKLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO (RJ-144954)) X HORDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP E OUTRO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da autora para efetuar opagamento das custasno valor de R$ 3,65 (Atos de Prática Comum), acrescidos das taxas de CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.005.000144-9 (11543) - CONDOMINIO ACAM CABO MAR (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548)) X MARIA LUIZA BERNADES (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914) Despacho:Ao autor sobre fls. 204 e 207/208. \r\n\r\nProc. 2001.005.000101-4 (14551) - MARIA DAVINA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAMELO DA SILVA (RJ-092261)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: que o advogado do autor retire o mandado de pagamento, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 13/02/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2004.005.001088-5 - MARIA APARECIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORRÊA (RJ-031553)) X STEFANO NORILLER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Despacho:1- Fls. 103/115: Diga, o réu, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do artigo 398, do CPC.2- Fls. 116/117 e 120: Justifique, o réu, a necessidade da produção da prova oral requerida, em igual prazo, sob pena de indeferimento. Sem prejuízo, venha a prova documental superveniente, no prazo assinado acima, devendo ser observado o disposto no artigo 397, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.005.002530-3 - CONDOMINIO EDIFICIO PORTAL DO CABO, Síndico: WILSOM MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-048058)) X JOSE DE ALMEIDA CASARÕES FILHO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do auotr para requerer o que de direito.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 11/02/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2007.005.000261-5 - KATIA SIMONE LOUREIRO NONATO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.005.000281-0 - WILSON ZOZIMO DE OLIVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.005.002441-6 - CDML - CENTRAL DE DIAGNOSTICOS MEDICOS E LABORATORIAIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se, a contento, o Despacho de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.005.002855-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRAINHA X Síndico: ADELINO FERNANDES DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) SOCIEDADE IMOBILIARIA VALVERDE LTDA, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710) Despacho:1- Regularize, a parte ré, a sua representação processual, trazendo aos autos, em 10 dias, os atos constitutivos, sob pena de revelia (art. 13, II, do CPC). 2- Sem prejuízo, especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.005.000010-4 - ALUYSIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado, venha aos autos a declaração oficial de rendas, ou de isenção, prestadas à Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.005.000044-0 - GRAZIELA DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128)) X HENRIQUE DE SOUZA PINHO E OUTRO Decisão:1)Defiro JG.2)Emende-se a inicial tendo em vista que o Cartório do Registro Civil de Arraial do Cabo não possui personalidade jurídica, devendo a emenda vir no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2004.005.000369-8 - APRIGIO GODINHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507)) X ALFREDO DE SA EARP HERTZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:intimação do autor para recolhimento das custas, para intimação via postal d perito, conforme despacho retro. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 11/02/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1998.005.000020-1 (7.579) - MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CONDOMÍNIO GOLDEN PARK (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:intimação do réu para recolhimento das custas,via postal, do perito para prestar esclarecimentos. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,11/02/08 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2006.005.002102-4 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE CARLOS ROSA TEXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu a fls. 29/30, venham aos autos a afirmação de pobreza de que trata a Lei 1.060/50, a cópia das 03 (três) últimas declarações de imposto de renda, ou da declaração de isento, bem como a declaração de patrocínio gratuito incondicional, assinada pelo patrono, ressalvada, apenas, a sucumbência. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.005.000030-4 (8096) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOÃO MARCOS ANDRADE DA SILVA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para recolher as custas necessarias para a expedição do oficio,dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 11/02/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.005.000064-2 (14050) - ESPOLIO DE GUILHERME CARLOS PINTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIO ANGELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-133748)) X VALENTIM CORREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Decisão:1- Diga, o exeqüente, quanto à quitação da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como afirmativa. 2- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.005.000460-9 - LAURO MENDES DE SENA FILHO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548)) X MARENILDA RAMOS DA SILVA Decisão:Promovam-se as diligências necessárias para a inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.005.003211-5 - ADRIANA CARLA DEMICHELI (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X MARIA REGINA MARCONDES RISSINI Decisão:Cite-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2005.005.000917-4 - MARCONI FLÁVIO ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308), Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para providenciar o pagamento das custas de Oficial de Justiça de Oficial de Justiça para os atos de verificação e imissão na posse, no valor de R$ 52,94, devendo incidir sobre este valoras taxas de CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.005.000461-2 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034), Dr(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO (RJ-116964)) X FAROL DO CABO COMERCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTIVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763), Dr(a). CASSIANA RABELLO CORRÊA DE AZEVEDO (RJ-097721) Despacho:Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.005.000628-1 - OMAR DE SOUZA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553), Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X LAURA FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Despacho:1- Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando a necessidade. 2- Sem prejuízo, em razão do requerido pelo autor na réplica, diga o réu se tem interesse na realização da audiência de que trata o art. 331, do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.005.000691-4 - ROSANA DA CUNHA PACHU GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X AGNALDO PACHECO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTEIRO MACHADO (RJ-134591) Despacho:À autora sobre fls. 67/70. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.005.000161-0 (14529) - SOARES BARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343)) X UNIÃO FEDERAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte autora para efetuar o pagamento das custas procesuais e taxa judiciária, discriminadas conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2004.005.001207-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MAGNO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Decisão:Recebo o recurso de fls. 65/71em seu efeito devolutivo. Ao autor, ora embargado, para apresentar as Contra-razões. Após, ao Ministério Público. Devidamente certificados, subam os autos ao E.T.R.F.. \r\n\r\nProc. 2006.005.002391-4 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SOL E DUNAS CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉLIO WILCHES MONSORES (RJ-051091) Decisão:1)Certifique-se quanto à manifestação do Embargado sobre os cálculos de fls. 23/23.2)Defiro ao Embargante a vista dos autos para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.005.002864-1 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DALVA SUELI ALMENARA SILVA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Despacho:Às partes sobre a Informação do Contador a fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.005.003286-3 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ANTONIO LUIZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do embargado para ciencia do despacho de fls. 11,dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 01/02/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.005.000100-6 (16510) - MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HIDERALDO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757) Despacho:Ao embargado sobre fls. 62 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.005.000592-4 - SIDNEY PLÁCIDO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Venha aos autos a declaração oficial de renda, ou de isento, prestada à Secretaria da Receita Federal para análise do pedido de gratuidade formulado pelo embargante e ainda nãoapreciado. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.005.000339-1B - JOSE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:Ao excepto para providenciar copias, afim de instruir mandado. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,12/02/08 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2005.005.001644-0A - EVERALDO MARVILHA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:Ao excepto para que providencie o recolhimento de custas para expedição das intimações via postal. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 12/02/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2005.005.001647-6B - DENILTON BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO (RJ-146236)) X MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423) Despacho:Certique-se quanto ao cumprimento, pelo excipiente, do Despacho de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2006.005.000053-7B - OSMAR BELARMINO SILVEIRA E OUTRO X MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:Ao Excepiente sobre fls.31/32 Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.005.001815-5 - MAYARA DOS SANTOS COUTINHO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). RENNA REGO PINHEIRO (RJ-132363)) X MARCOS CORREIA BARCELLOS Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do exequente para se manifestar sobre o parecer do MP, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 07/02/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2008.005.000017-7 - FELIPE HENRIQUE GONÇALVES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672)) X CELSO ANIBAL HENRIQUE DE BARROS Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado, venha aos autos a declaração oficial de rendas, ou de isenção, prestadas à Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.005.000454-5 -, Procurador: MARIA DA GLORIA MAIOLINO SOARES (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) MARCOS DE OLIVEIRA GUERRA Despacho:Esclareça a requerente o pedido de fls. 47 especificando, pelo número das folhas, os documentos a que se refere. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.005.000136-7 - AFONSO ALBUQUERQUE EMPREITEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X ECATUR-EMPRESA CABISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TURISMO (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B) Despacho:Fls. 44, nada a prover. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.005.000087-9 (7313) - A UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X SOARES BARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: A INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXECUITADO A FIM DE CUMPRIR O DESPACHO RETRO, DOU FÉ.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 07/02/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.005.003172-0 - CICOMOL- COLATINA INDUSTRI E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA ABREU DE CARVALHO (RJ-104968)) X MAURILDA CARVALHO GONÇALVES Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: A intimação do autor para efetuar o pagamento das custas para o ofício no valor de R$ 3,65 ( Atos de Prática Comum). \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.005.002144-9 - USIQUIMICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583) Despacho:Designo audiência para o dia 10/04/2008, às 13:15 h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nHabilitação de herdeiro \r\n\r\nProc. 2004.005.000590-7B - GLAUCIA BEATRIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X ISRAEL DE OLIVEIRA), Inventariante: MAGALI OLIVEIRA ANDRADRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179) Despacho:Não há necessidade das habilitações de herdeiros serem autuadas como processos secundários. Habilite-se corretamente a requerente nos autos principais, devendo este feito ser desapensado, dando-se baixa e arquivando-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.005.000062-1 - IDIMAR SEGRETO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914)) X RAYMUNDO CARVALHO DANTAS CAVALCANTE Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado, venha aos autos a afirmação de pobreza de que trata a Lei 1.060/50, bem como a declaração oficial de rendas, ou de isenção, prestadas à Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2000.005.000098-6 (13578) - SEBASTIÃO WALDIR BRITO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X SHV GAS BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA COSTA FRAGA (RJ-001669A), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Decisão:1 - Fls. 518 - Não há que se falar em execução dos honorários de sucumbência a que foi condenado o autor, visto que a condenação está suspensa, na forma do artigo 12, da Lei nº 9099/95, sendo certo que não há nos autos nenhum indício de que tenha havido qualquer modificação na sua situação patrimonial. 2 - Quanto ao depósito dos honorários devidos ao patrono da denunciada, expeça-se mandado de pagamento, intimando-se o credor para que se manifeste quanto à quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.005.000288-4 (917) - AZAIR DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes para se manifestarens sobre o que vai as fls. 270,dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 01/02/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito c/c pedido de tutela antecipada e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.005.000383-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL LAGOA AZUL (ANTIGO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SUMMER BEACH) X Síndico: SEBASTIÃO GÓES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) GILVAN MATTOS DE ALMEIDA, Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Despacho:1- Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. 2- Tendo em vista as manifestações de fls. 298 e 301, designo audiência preliminar (art. 331, do CPC) para o dia 17/04/2008 às 13 horas e 30 minutos. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.005.000870-6 - Inventariante: LUZIA MARCIA MANHÃES FERREIRA X ZULMIRO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do inventariante para prestar as primeiras declarações,dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 11/02/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2007.005.002173-7 - FELICIO AURELIO DEPOLO CHAGAS E OUTROS X ROGERIO DOS SANTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381) Despacho:1)Para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado, venha aos autos a declaração oficial de rendas, ou de isenção, prestadas à Secretaria da Receita Federal.2)Esclareçam os requerentes o pedido de desentranhamento de documentos formulado a fls. 26, pois os documentos de fls. 04/15, com exceção da Procuração e da Declaração de fls. 12 e 13, os quais deverão permanecer nos autos, são cópias, e não originais.3)Desentranhem-se os documentos de fls. 27/38 por se tratarem de cópias a serem utilizadas em eventual substituição de documentos originais nos autos, certificando-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.005.002260-0 - F.L.M. SILVA EVENTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE RABELO RANGEL (RJ-129256)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA E OUTROS), Procurador: RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA Despacho:1) Intime-se o Impetrado para que traga aos autos cópia do procedimento administrativo para concessão do alvará de funcionamento em questão, conforme requerido. Prazo: 10 (dez) dias. 2) Após, cumprido o item \"1\", dê-se nova vista ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.005.002954-2 - ROSIMAR FERREIRA ELOY (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDISON DA SILVA VIDAL (RJ-129701)) X ALEXANDER RIBEIRO DA SILVA Despacho:Digam as partes quais as provas pretendem produzir, especificada e justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.005.000009-0 (5680/97) - JOÃO PAULO DEVELLY DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ERIKA GRESS DE SOUZA NICOLAY (RJ-086374) Despacho:1) Há aviso no Projeto Comarca sobre o protocolo da Petição 200704528457, em 11/12/2007, a qual já foi juntada aos autos, conforme se verifica a fls. 411. Regularize-se.2) Diante da manifestação das partes a fls. 411 e 412, sobre a possibilidade de celebração de acordo, designo Audiência Especial de Conciliação, com fulcro no artigo 157, IV, do CPC, para o dia 03/04/2008 às 13 horas e 15 minutos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.005.000376-5 - CAPITÃO N'AREIA POINT SETE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE POUSADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:intimação da ré para o recolhimento das custas para a intimação, via postal, do perito para prestar esclarecimentos. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,11/02/08 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.005.000022-8 (14222/01) - ENGELUZ COMERCIAL E INSTALADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928)) X ECATUR - EMPRESA CABISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TURISMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de fls. 226/227, devendo o exeqüente diligenciar em busca de bens da executada passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.005.000159-2 (14218) - ENGELUZ COMERCIAL E INSTALADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)) X ECATUR - EMPRESA CABISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aos réus sobre fls. 140/141. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.005.002170-1 - IRACY PEREIRA DOS SANTOS DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). MOACYR MOREIRA DOS SANTOS (RJ-021612)) X NILZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611) Despacho:1)Para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pela ré, a fls. 24/27, venha aos autos a afirmação de pobreza de que trata a Lei 1.060/50, bem como a declaração oficial de rendas, ou de isenção, prestadas à Secretaria da Receita Federal.2)Digam as partes quais as provas pretendem produzir, especificada e justificadamente, sob pena de indeferimento.3)Sem prejuízo, esclareçam se têm interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.005.000832-7 - LUIZ URBANO LINHARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes para se manifestarens sobre o pedido de fls.48.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 01/02/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de perdas e danosc/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.005.000190-4 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1) Fls. 491- O recurso interposto não possui efeito suspensivo, portanto nada a prover. 2) Fls. 488/490 - Considerando que o \"decisum\" ainda não transitou em julgado, esclareça a parte autora se o que pretende é a execução provisória, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e antecipação de tutela específica \r\n\r\nProc. 2007.005.001020-0 - WANDERLEY ALVES SIMAS (Adv(s). Dr(a). RENATO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-133724)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Digam as partes quais as provas pretendem produzir, especificada e justificadamente, sob pena de indeferimento.2) Sem prejuízo, esclareçam se têm interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.005.000468-1 - AUGUSTO CESAR MENEZES RAMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Regularize, o Município, a sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os atos por intermédio dos quais foram nomeados os subscritores de fls. 35/36. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com antecipação de tutela e pleito de repetição de indebito c/c indenização por danos morais e mater \r\n\r\nProc. 2006.005.000862-7 - WELLINGTON VELASCO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672), Dr(a). ROSANGELA BARBOSA PEREIRA (RJ-074087)) X MOTO WAVE COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: A INTIMAÇÃO DA RÉ PARA CUMPRIR O ITEM 2 DO DESPACHO RETRO, DOU FÉ.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 07/02/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.005.000050-5 - SERGIO JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X MARIA DE FATIMA FELIX SILVA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado, venha aos autos a declaração oficial de rendas, ou de isenção, prestadas à Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2008.005.000065-7 - FERNANDO DA CONCEIÇÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)), VITOR HUGO SALGADO BORGES GONÇALVES Decisão:1)Defiro JG.2)Fixo os alimentos provisórios no valor oferecido pelo autor, qual seja, 15 % (quinze por cento) sobre os seus ganhos líquidos e salário família, ressalvados os descontos obrigatórios, a serem descontados em folha de pagamento e pagos mediante depósito em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador indicado a fls. 04.3)Designo o dia ____/____/2007 às ____ horas e ____ minutos para Audiência de Conciliação no Juizado Informal deste juízo.4) Cite-se. Intimem-se. 5)Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2002.005.000030-9 (15304) - JOSÉ RIBAMAR LOURENÇO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO (RJ-051217)) X SEVERINO FERREIRA PANTOJA E OUTROS Decisão:Cite-se o 2º e o 3º réus no endereço fornecido, com urgência.Quanto ao 4º réu, considerando que há notícia do seu falecimento nos autos da ação de usucapião, diga, o autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2002.005.000030-9 (15304) - JOSÉ RIBAMAR LOURENÇO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO (RJ-051217)) X SEVERINO FERREIRA PANTOJA E OUTROS Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: A intimação do autor para fornecer duas cópias da petição inicial para instruir os mandados. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.005.000559-8 - CONDOMINIO CASA BRANCA X Síndico: PAULO CÉSAR DA CONCEIÇÃO BARRETO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) VALVERDE IMOVEIS, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710) Despacho:Ao autor sobre a Contestação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.005.000207-0 - MARIA DA PENHA DOMINGOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDISON DA SILVA VIDAL (RJ-129701) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do reu para ciencia da certidão de fls. 45,dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 01/02/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2007.005.001549-0 - MARCOS ANTONIO DOMINGUES CAROLINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIRA DA FONSECA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ISIDORO DA SILVA (RJ-137592) Despacho:1)Para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pela ré, a fls. 13/15, venha aos autos a afirmação de pobreza de que trata a Lei 1.060/50, bem como a declaração oficial de rendas, ou de isenção, prestadas à Secretaria da Receita Federal.2)Nos termos da promoção de fls. 41, designo Audiência de Conciliação a ser realizada no Juizado Informal deste juízo no dia 06/03/2008 às 16 horas.3) Intimem-se.4)Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.005.000411-3 - ZILDA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALTAIR RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401), Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502) Despacho:1)Conforme se verifica a fls. 97, 107/111, verso, a autora está sendo representada processualmente pela Defensoria Pública. Retifique-se a D.R.A. promovendo as anotações pertinentes, inclusive na capa dos autos.2)Para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pelo segundo réu a fls. 38/40, venha aos autos a afirmação de pobreza de que trata a Lei 1.060/50, bem como a declaração oficial de rendas, ou de isenção, prestadas à Secretaria da Receita Federal.3)Digam as partes quais as provas pretendem produzir, especificada e justificadamente, sob pena de indeferimento.4)Sem prejuízo, esclareçam se têm interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.005.000780-1 (17210) - MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423)) X REGINALDO SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre fls. 272. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.005.000007-3 (15730) - MARIA DO CARMO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Designo AIJ para o dia 03/04/2008, às 16:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas oportunamente arroladas, dando-se ciência às partes de que deverão prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2002.005.000007-3 (15730) - MARIA DO CARMO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte ré para efetuar o pagamento das custas para Carta Precatória de inquirição da testemunha arrolada àfl. 86. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.005.000079-8 (17.093/03) - CARLOS ALBERTO GONÇALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ-088934) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do auotr sobre a certidão de fls. 160V.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 01/02/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.005.000111-2 - LUCAS ARAUJO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X JOAO BATISTA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Com razão o douto representante do Ministério Público a fls. 118, verso. Designo Audiência de Instrução de Julgamento para o dia 19/03/2008 às 15 horas e 30 minutos. Intimem-sem. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.005.002172-5 - CONDOMINIO PORTAL DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X OTAVIO BARBOSA CAMPOS Decisão:1) Cumpra-se fls. 42, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.2) Indefiro o pedido de recolhimento das custas ao final, visto que não há nos autos qualquer prova de que o condomínio autor efetivamente venha atravessando dificuldades financeiras como alegado na inicial. Venha o recolhimento das custas e da taxa judiciária devidas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.005.000440-6 (1885) - ENEAS FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes para ciencia da decisão de fls. 86V.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 01/02/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, C/C Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.005.001604-0 - ALZIMAR DO NASCIMENTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757), Dr(a). RENATO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-133724)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1)Em face da concordância das partes com a proposta de honorários de fls. 133, homologo os honorários periciais no valor correspondente a 01 (um) salário-mínimo. Intimem-se.2)Intime-se o perito para apresentação do laudo. \r\n\r\nProc. 2005.005.001605-1 - LUCIANO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1)Em face da concordância das partes com a proposta de honorários de fls. 94, homologo os honorários periciais no valor correspondente a 01 (um) salário-mínimo. Intimem-se.2)Intime-se o perito para apresentação do laudo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.005.000012-5 (72518) - JOSÉ CANDIDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 1995.005.000206-9 (1911) - MANOEL BASÍLIO ALVES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: As partes sobre fls.136/137Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 1995.005.000222-7 (289) - UILSON FELIX DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Conforme se verifica a fls. 109, o presente feito foi extinto, tendo o exeqüente se manifestado a fls. 105 e 164 no sentido da quitação.Diante disso, nada a prover quanto ao requerido a fls. 166, devendo ser cumprido na íntegra a decisão de fls. 165. \r\n\r\nProc. 1995.005.000437-6 (999) - CACILDA VILAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1)Defiro a habilitação requerida a fls. 253. Retifique-se a D.R.A. e promovam-se as anotações pertinentes.2)Manifeste-se a requerente sobre fls. 240/251. \r\n\r\nProc. 1995.005.000488-1 (1843) - CIRO DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes para ciencia do V. acordão,dou fé.'Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 01/02/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 1995.005.000489-3 (1671) - JOSE DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). OLGA CAETANO DA SILVA (RJ-001936C)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes para ciencia do acordão, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 01/02/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.005.000001-3 - CLAUDIA NASARÉ DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado, venha aos autos a declaração oficial de rendas, ou de isenção, prestadas à Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.005.002440-4 - IRENE RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716) Sentença:... Presentes os requisitos legais, convolo a presente em Ação de Separação Consensual, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e decreto a separação judicial do casal. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pro rata, suspensa a cobrança em relação aos requerentes, em face da gratuidade de justiça deferida à requerente a fls. 19 e, ora deferida ao requerente, nos termos dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Expeça-se Carta de Sentença fazendo-se constar a observação de que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, IRENE RODRIGUES.Dê-se ciência ao Ministério Público.Abra-se vista à Fazenda Pública Estadual acerca da partilha de bens.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.005.000063-3 - ANDREIA MACHADO DA FONTOURA AGUIAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO (RJ-146236)) X MARCO AURELIO AGUIAR DOS SANTOS Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado, venha aos autos a afirmação de pobreza de que trata a Lei 1.060/50, bem como a declaração oficial de rendas, ou de isenção, prestadas à Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.005.000015-0 (14543) - SEVERINO FERREIRA PANTOJA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558)), Confinante: ANTONIO CARLOS LEAL DA SILVA), Confinante: CLAUDIO LUIS DA SILVA MONTEIRO), Confinante: LUCINÉIA BARBOSA DE OLIVEIRA), Confinante: CONDOMÍNIO SOLIDEZ I, Dr(a). SAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-095174)), Interessado: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO (RJ-051217), Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X FRANCISCO NILO DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCY SOARES (RJ-055833), Dr(a). SYLVIO DE CASTRO CONTINENTINO (RJ-003791C), Dr(a). DEFEN SOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Retire-se o feito de pauta. Cumpridos os itens 1, 2 e 5, voltem conclusos para saneamento do feito. \r\n\r\nProc. 2001.005.000015-0 (14543) - SEVERINO FERREIRA PANTOJA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558)), Confinante: ANTONIO CARLOS LEAL DA SILVA), Confinante: CLAUDIO LUIS DA SILVA MONTEIRO), Confinante: LUCINÉIA BARBOSA DE OLIVEIRA), Confinante: CONDOMÍNIO SOLIDEZ I, Dr(a). SAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-095174)), Interessado: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO (RJ-051217), Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X FRANCISCO NILO DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCY SOARES (RJ-055833), Dr(a). SYLVIO DE CASTRO CONTINENTINO (RJ-003791C), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte autora para que forneça cópias das fls. 327/331, para acompnhar o ofício. \r\n\r\nProc. 2005.005.000275-1 - NEUZA MARIA DO NASCIMENTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a intimação da parte autora para informar se os doctºs juntados aos autos às fls.299/410 se referem ou não ao cumprimento do R.Despacho de fls.289 item 01 Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nId: 439589"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1994.009.000036-7 (1) - JOSÉ ANTONIO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X MUNICÍPIO DE BOM JARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN PERY PEDRO D ALCANTARA CARRIELLO (RJ-002608), Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Decisão:1- Homologo os cálculos de fls. 416/420.2- Intimem-se os executados, por DO, para efetuar o pagamento do débito apontado pelos cálculos de fls. 416/420, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de dez por cento, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.009.000990-4 - MARIA DE LOURDES SOUZA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Acolho em Embargos de Declaração para esclarecer que aplica-se a lei 1060/50 ficando apenas a cobrança suspensa. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.009.001348-8 - MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Despacho:Fls. 723/732 - Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.009.000495-5 - M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Fls. 48 - Anote-se onde couber.Divórcio já averbado (fls. 40 e 43).Dê-se ciência à requerente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.009.000049-7 (4435) - GRAZIELLE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X PAULO ALVES DE FREITAS E OUTRO Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, II e III, c/c 267 § 1º do CPC.Sem custas, face a gratuidade deferida.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.009.001925-9A - JIULIA DE CASTRO LO BIANCO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337)) X FERNADO LO BIANCO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). JOANA DE SOUZA GONÇALVES (RJ-136035) Despacho:Defiro a prova oral requerida. Audiência de instrução e julgamento conjunta com a que ora designo nos embargos em apenso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.009.001187-0 -, Inventariante: LUCIA APARECIDA TARDIN KLEN CARLOS EDUARDO KLEN (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Notas do Cartório: Há custas a serem recolhidas (Atos por via postal R$ 7,30; Funperj 5% R$ 0,37; Outras Receitas R$ 0,37) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.009.000956-6 - MÁRCIA REGINA QUEIROZ DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G. S. M. FREE COMÉRCIO DE CELULARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556), Dr(a). MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA (RJ-114997) Digam as partes se possuem provas a produzir. Digam se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.009.000307-9 - MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Renumere-se o feito a partir de fls. 262.Dê-se ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.009.000361-0 (10460) - ODETTE COELHO (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228), Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS (RJ-111226), Dr(a). PATRICIA PEDRO SILVA (RJ-130388)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:... Rejeito as preliminares de ilegitimidade ativa e passiva ... Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos novos serem anexados aos autos no prazo de 20 dias, sob pena de preclusão. / Defiro a produção de prova pericial e nomeio perito o Engenheiro L. R. Charnaux Sertã Jr., com endereço profissional na Av. 13 de maio, nº 13, Grupo 2003, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20031-000, tel. (21) 2532.3171, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. / Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos em vinte dias. / Defiro a produção de prova testemunhal em audiência a ser designada após a juntada do laudo pericial. / Indefiro o depoimento do representante legal da ré, pois em nada auxiliará o deslinde da demanda. / A necessidade de realização de inspeção judicial deverá ser apreciada após a produção das provas deferidas. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.009.000492-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X RILSON RICARDO PEREIRA) Despacho:Oficie-se à SRF , CEDAE, AMPLA, TRE, SPC e SERASA, para que informe o endereço do réu. \r\n\r\nId: 439566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Ricardo Ferreira de Aguiar \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Mauricio Pinheiro Garcia\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, c/c art. 1º, I da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2007.013.000113-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JAILTON DE SOUZA, DOUGLAS BARCELOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Despacho:Designo a Sessão Plenária para o dia 06/03/2008, às 9 horas. Diligencie o Cartório, expedindo-se Edital e comunicações necessárias. Intimem-se. Requisitem-se. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nId: 439568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nEscrivão: Lenora Bittencourt Papelbaum\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nInterdito Proibitório, c/c Pedido de indenização e Liminar \r\n\r\nProc. 2007.015.001063-4 - JOSÉ PEREIRA BASTOS, HELENA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002), Dr(a). JORGE BRAZ CARDOSO FERREIRA (RJ-131498)) X GIOVANI MOURA ZANON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633) Despacho: Defiro os requerimentos de fls. 132 e 142. Dê-se ciência aos autores sobre a substituição da testemunha arrolada pelo réu. \r\n\r\nId: 439570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000714/2001 (2001.878.000012-6) - Maria Celeste Teixeira do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Moreira Guerra Mendes - OAB RJ080113, Alexandra Moreira Carvalho Gomes - OAB RJ101928, Edno Previtali e Sousa - OAB RJ105111). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luiz Otavio Santos Gonçalves - OAB RJ097974, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764). Fls.210/11: Ao Embargante. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.878.000018-6 - Tatiana Pessanha Candido. X Adriano do Desterro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). Defiro o desarquivamento. Após 30 dias, caso nada seja requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.878.000080-0 - Terezinha do Carmo Fontanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). X Biligram P. Figueira. Fls.94/5: Defiro. Desarquive-se. Caso nada seja requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.878.000060-9 - Daiana Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X Telerj Celular S/a(vivo). DEFIRO a medida pretendida para determinar à Reclamada que exclua e/ou se abstenha de incluir o nome do Reclamante nos órgãos de restrição ao crédito, devendo cumprir a obrigação no prazo de cinco (05) dias consecutivos, sob pena de multa diária... \r\n\r\nProc. 2008.878.000060-9 - Daiana Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X Telerj Celular S/a(vivo). A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 24/03/2008, às 10:30 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.878.000264-1 - Ismair Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521, Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Assis - OAB RJ116374). Fl. 17, in fine: Indefiro o pedido de inclusão da Bradesco Vida e Previdência Seguros no pólo passivo por falta de previsão legal. \r\n\r\nId: 439174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO JUIZADO ADJ. CIVEL)\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Juliana Cardoso Monteiro de Barros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: João Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.843.000916-6 - Paulo Roberto da Silva Santos. X Unicard Banco Multiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que, por ordem verbal da MM Juíza de Direito, Drª Juliana Cardoso Monteiro de Barros, em razão de a mesma encontrar-se acumulando a Comarca de Silva Jardim, redesigno o ato, anteriormente designado para o dia 21/02/2008, para o dia 05/06/2008, às 11h e 45min , no Fórum da Comarca de Casimiro de Abreu, naquela cidade. \r\n\r\nBarra de São João, 13/02/2008\r\n\r\nId: 439122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.018.000130-2 (8386) - ERCINIO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro nulo o ato de desaprovação das contas públicas do exercício financeiro de 2000, formalizado pelo Decreto Legislativo nº 002/2002. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo \r\n\r\nProc. 2002.018.000275-6 (8647) - EDMAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Cumpra-se o V. acordão \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.018.001472-8 - DERMEVAL LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974), Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483)) X CLÁUDIA MÁRCIA MORENO MAIA), MÁRCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)), Interessado: PREDIFORT ENGENHARIA LTDA, Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Decisão:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.018.000184-2 - ALBERTO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938)) X MARIA ABREU TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON BATISTA TAVARES (RJ-030748) Sentença:Ante o exposto, JULGO: a) EXTINTO O FEITO, sem o exame de mérito, em relação à primeira ré, com fundamento no art. 267, VI, do CPC; b) IMPROCEDENTE o pedido de exoneração de pensão alimentícia. Retifico de ofício o valor da causa para R$ 17.623,68 em consonância ao art. 259, VI, do CPC. Custas pelo autor. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da ação. Transitada em julgado e depois de cumpridas as formalidades legais, certificando-se não haver diferença de custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intime-se pessoalmente o Ministério Público. P.R.I.. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.018.000390-3 - ALESSANDRA DOS SANTOS PAULA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES (RJ-121715)) X Falecido: JOÉLIO DA SILVA RANGEL), LOHAN DOS SANTOS PAULA RANGEL), LUAN DOS SANTOS PAULA RANGEL Decisão:Atenda-se ao Parquet. \r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2008.018.000090-6 - A.G.N. (Adv(s). Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821) Decisão:1. Junte o autor aos autos comprovantes de rendimento e as duas últimas declarações de imposto de renda, de forma a possibilitar a aferição da hipossuficiência financeira alegada, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento;2. Após cumprimento do item supra, ou o decurso do prazo in albis, dê-se vista ao Parquet, retornando conclusos em após. \r\n\r\nCarta de execução de sentença (CES) \r\n\r\nProc. 2006.018.000035-5 - JOSÉ ROBERTO FRANÇA FERREIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO(Com o prazo de 15 dias)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Livingstone dos Santos Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que neste Juízo tramita a Execução Penal nº 2006.018.000035-5, oriundo da Ação Penal, nº 2003.018.000130-4, em desfavor de José Roberto França Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Conceição de Macabu - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/01/1965 Idade: 43 - Filiação: Pai - Joel Ferreira da Conceição Mãe - Neuzita França - CPF: 004.341.927-59 - RG: 08.832.095-7 Emissor: IFP - Endereço: RUA Projetada, nº sn Casa - CEP: 28740-000 - Vila São José - Conceição de Macabu - RJ; RUA Beira Linha, nº sn - CEP: 28740-000 - Porto - Conceição de Macabu - RJ; RUA Guilherme Barbosa, nº 150 Casa - CEP: 28740-000 - Porto - Conceição de Macabu - RJ, incurso nas penas do art. 155, § 4º, I e IV, do CP. Como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima o referido apenado a comparecer a este Juízo, que funciona na Fued Antonio, 08, CEP: 28740-000 - Centro - Conceição de Macabu - RJ, no dia 25/03/2008, às 14:15 horas, para audiência admonitória. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Conceição de Macabu, 14 de fevereiro de 2008. Eu, Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque - Escrivão - Matr. 01/14578, o subscrevo. (aa) Livingstone dos Santos Silva Filho - Juiz Titular. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.018.000330-1 (9784) - J. A. FIGUEIREDO & ENNE LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.018.000520-6 (9122) - MARINHO DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.018.000042-6 - L.P.N. (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES (RJ-121715)), D.F.N.), C.F.N.) Decisão:Tendo em vista os novos fatos relatados, designo audiência Prévia de Justificação para o dia 19.02.2008, às 17:00 horas. Intimem-se as partes por OJA com urgência. Dê-se ciência à patrona do autor. \r\n\r\nId: 439571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Conceição de Macabu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Livingstone dos Santos Silva Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Luis Paixão de Freitas Fontes\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.870.000410-0 - Oseas de Souza Andrade. X Anselmo Ribeiro de Paula-me. ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à parte autora, no prazo de quinze dias a contar da data da publicação da sentença, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art.475-J do CPC ... \r\n\r\nProc. 2007.870.000466-4 - Luis Alberto Rodrigues Enne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Pacheco - OAB RJ129952). X Joilson Ramos Marques. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se paralisados há mais de trinta dias, conforme certidão exarada pelo cartório, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.870.000478-0 - Luis Alberto Rodrigues Enne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Pacheco - OAB RJ129952). X Luciana Claudiano da Silva e outro. Trata-se de ação proposta por Luís Alberto Rodrigues Enne em face de Luciana Claudiano da Silva na qual busca a cobrança de valores.\r\n\r\nDesignada audiência de conciliação as partes requereram o sobrestamento do feito, tendo em vista o acordo firmado entre eles em outro processo que englobaria o valor da dívida desse feito.\r\n\r\nDesse modo, entendo que o presente feito deve ser julgado extinto sem a resolução do mérito em razão da perda do objeto.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas. Transitada em julgada a sentença, dê-se baixa e arquive-se o feito. P.R.I..\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000974/2001 (2001.870.000010-4) - Maria Terezinha Barbosa Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza Tassara - OAB RJ001705). X Telemar-telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764). Tendo em vista o pagamento do crédito exequendo, conforme se pode verificar o depósito realizado, bem como recebimento da quantia pelo exequente, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRessalto que houve duplicidade de pagamento, conforme se observa às fls. 62 e 94. Sendo assim, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 94 em favor da parte EXECUTADA e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.870.000452-4 - Thiago Machado Garcia. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nISTO POSTO e ao constante dos autos, reconhecendo a veracidade das alegações contidas na inicial, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Thiago Machado Garcia para CONDENAR VIVO S/A na obrigação de fazer consistente em promover a migração da linha \r\n\r\nProc. 2007.870.000539-5 - Aluir Vieira da Silva. X Vivo. ... Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 47 em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber ...\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.870.000588-3 - Cláudio Eduardo Barbosa Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Nogueira da Silva - OAB RJ093163). X Eucenir Ramalho Daumas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Faleiro Camargo - OAB RJ001189). Tendo em vista que a presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.870.000379-9 - Lucineia Azevedo da Costa. X Ampla. Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.870.000503-6 - Lucia Maria Silva Pereira da Silva. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R. I. \r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.870.000469-0 - Luis Alberto Rodrigues Enne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Pacheco - OAB RJ129952). X Laércio de Alencar Rodrigues Carvalho. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.870.000471-8 - Luis Alberto Rodrigues Enne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Pacheco - OAB RJ129952). X Paulo Teles Marinho. Defiro prazo de 10 (dez) dias para juntada do novo endereço, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.870.000507-3 - Luis Alberto Rodrigues Enne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Pacheco - OAB RJ129952). X Gelcemir Teixeira Azeredo. 1. Aguarde-se o prazo de trinta dias para que a parte ré informe o atual endereço do réu; 2. Com novo endereço, designe-se audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.870.000543-7 - Luis Alberto Rodrigues Enne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Pacheco - OAB RJ129952). X Hilton da Cruz Borba. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.870.000627-2 - Geraldo Tavares Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569, Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Leandro Alves de Brito. Defiro prazo de 10 (dez) dias para juntada do novo endereço, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.870.000063-4 - Cristiane Ribeiro dos Santos. X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré sobre a manifestação da autora. \r\n\r\nProc. 2007.870.000430-5 - Milena Barbosa de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseane Bersot Gregório - OAB RJ109448). X Prata Fomento Mercantil LTDA. Defiro prazo de 10 (dez) dias para juntada do novo endereço, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.870.000453-6 - José das Graças Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Vivo. Defiro JG ao autor. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.870.000581-4 - Orelice Machado do Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Defiro JG a parte autora. Recebo o Recurso Inominado interposto pela parte autora. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.870.000145-4 - Celson Barroco de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569). X Adilson Monteiro da Silva. Intime-se o autor para juntar a certidão de ônus reais do imóvel penhorado, a fim de viabilizar a alienação do bem. \r\n\r\nProc. 2006.870.000325-6 - Paulo César Ferreira Hygino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama Barreto Soares Gonçalves - OAB RJ121715). X Maria Rosanea Ornellas. 1) Venha a planilha do débito atualizada e discriminada. 2) Venha extrato bancário comprovando que não houve déposito durante o período estabelecido. \r\n\r\nProc. 2006.870.000646-4 - Escola Balão Mágico S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569, Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Peterson de Souza Rangel. Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, deixando de acolhê-los, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença lançada.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nProc. 2007.870.000055-5 - Elizabeth Siqueira Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569, Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Izabel Cristina Souza dos Santos. Certidão: Ao autor sobre certidão do OJAS de fls 15 vº- portaria 04/05-Conceição de Macabu, 13 de fevereiro de 2008.Claudiolpff. \r\n\r\nProc. 2007.870.000403-2 - Leânia Gabriel Fontes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569, Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Arinda Menezes Fontes. Diga a parte autora se quer a adjudicação ou alienação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.870.000419-6 - Leânia Gabriel Fontes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569, Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Dione Machado Torres. certidão- Ao autor sobre certidão do OJA de fls 16vº. Portaria 04/05-Conceição de Macabu 13 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.870.000448-2 - Vera Lucia Ramos Cardoso de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569, Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Cristiane Pires de Souza. certidão- Ao Autor sobre certidão do OJA de fls 17. Portaria 04/05- Conceição de Macabu, 13 de fevereiro de 2008.Claudiolpff. \r\n\r\nProc. 2007.870.000487-1 - Leãnia Gabriel Fontes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569, Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Johnatan Pires de Souza. certidão- Ao autor sobre certidão do OJA de fls 15. Portaria 04/05-CM 13 de fevereiro de 2008.Claudiolpff \r\n\r\nProc. 2007.870.000577-2 - Sociedade Educacional São Francisco S/c LTDA Cesf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Marcos Sullivan Damasceno. Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, deixando de acolhê-los, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença lançada.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nProc. 2007.870.000578-4 - Sociedade Educacional São Francisco LTDA -cesf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Adilson Monteiro da Silva. Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, deixando de acolhê-los, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença lançada.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000278/1996 (1996.870.000002-0) - Sérgio Vieira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edward Carvalho Aded - OAB RJ093252, Marcos Vinicius Zaniboni de Salles - OAB RJ148359E). X Wilham Assaf Lopes. Indefiro por ora o requerimento de intimação do executado. Venha a certidão do imóvel, cuja penhora deverá recair. \r\n\r\n001163/2002 (2002.870.000018-0) - José Geraldo de Azevedo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Márcio Ábila Bersot - OAB RJ103475, Isabelle Bersot Fernandes - OAB RJ109201). X Banco Autolatina S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423, Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ037836, Julio Cesar de Souza Homem - OAB RJ144168E). Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.870.000444-3 - Paulo Renato Germano Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Adilson Monteiro da Silva. Venha a certidão do RGI do imóvel que requer a alienação. \r\n\r\nProc. 2007.870.000111-0 - Romeu Monteiro Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569, Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Monique Romano Athila. Isto posto, JULGO: a) PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 8.750,00, com juro de mora e correção monetária a partir desta data; b) IMPROCEDENTE O PEDIDO dos danos morais. Sem custas. Transitada em julgado a sentença... \r\n\r\nProc. 2007.870.000209-6 - Paulo Henrique Siqueira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Faria Rocha - OAB RJ110696). X Antônio José Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Geraldo Pereira Bastos - OAB RJ122142). Diante da certidão cartorária, julgo deserto o recurso inominado interposto pelo autor, uma vez que recolheu as custas a menor. Quanto ao recurso do réu, deixo de recebê-lo, uma vez que foi interposto intempestivamente.\r\n\r\nCertifique-se o eventual trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.870.000428-7 - Romeu Monteiro da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569, Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Bruno de Oliveira Ferreira - OAB RJ126956). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.870.000517-6 - Rivaldo Teixeira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569, Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele de Oliveira Silva - OAB RJ143865). Certidão: Certifico que designei audiência de conciliação para o dia 27/03/08, às 12:00 h. Port. 04/05. CM, 29/01/08 (AA) Raul osCoutinho. \r\n\r\nId: 439179"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.848.000399-8 - Genilda Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Fábio Azeredo dos Santos. Isso posto, DECRETO A REVELIA da parte reclamada e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condená-la a pagar à parte Reclamante a quantia de R$ 143,07 (cento e quarenta e três reais e sete centavos), que deverá ser corrigida com juros de 1% ao mês \r\n\r\nProc. 2007.848.000496-6 - Luiz Antonio Sanglar Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924, Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Rosana Ferreira de Oliveira. À autora \r\n\r\nProc. 2007.848.000828-5 - Antõnio José Ribeiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Carvalho da Silva - OAB RJ072773, Mendel Soriano Schwartz - OAB RJ058574). X Gilberto Lopes. Dispensado o relatório... Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor R$ 213,03(duzentos e treze reais e três centavos), devidamente corrigidos desde a data da citação. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.848.000899-6 - Delano Figueira Graciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Fernandes de Paiva - OAB RJ144366, Jamile de Macedo Roda - OAB RJ144622). X Soram Gomes Brandão. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes e, por via de consequência, JULGO EXTINTO o processo, com espeque no art. 269, inciso III do Diploma Processual Civil. Publicada em audiência, registre-se. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.848.001139-9 - Francisco Cabral e outro. X Companhia Estadual de Águas e Esgotos-cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 19 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequencia, JULGO EXTINTO o presente feito, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.848.000857-1 - Nilson Badini Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Pessanha Reder - OAB RJ126258). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.848.000007-7 - Paulo Cezar de Brito Fratani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Tadeu Nunes - OAB RJ049987, Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X D. J. Publicações LTDA (gazeta de Cordeiro e Região). Rep Leg(s): Dilelso Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). Ao Exeqüente, diante de fls. 111/112. \r\n\r\nProc. 2006.848.000581-6 - Sara Delduque de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Pessanha Reder - OAB RJ126258). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lara Reder Richa - OAB RJ112825, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.848.001169-5 - Gisely Gaspar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Margarido Daflon Dias - OAB RJ132794). X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 9420,53(nove mil quatrocentos e vinte reais e cinquenta e três centavos), NO PRAZO DE 15 DIAS , SOB PENA DO MONTANTE DEVIDO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10% (dez por cento), DE ACORDO COM O ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.848.000409-7 - Eliseu Bonifácio. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes e, por via de consequência, JULGO EXTINTO o processo, com espeque no art. 269, inciso III do Diploma Processual Civil. Publicada em audiência, registre-se. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.848.000653-7 - Orlando Pereira Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor da Silveira Monteiro - OAB RJ141814, Marcela dos Santos Silveira - OAB RJ142359). X Claro S/A Ou Bpc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Diante de fls. 72/74, diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2007.848.000765-7 - Lenira Vanelli da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Banco Bradesco S/A. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes e, por via de consequência, JULGO EXTINTO o processo, com espeque no art. 269, inciso III do Diploma Processual Civil. Publicada em audiência, registre-se. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.848.000803-0 - Carolina Latgé Alves de Souza. X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intimado o devedor para pagamento do valor devido ,R$ 1010,00 (mil e dez reais), no prazo de 15 dias . sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10%(dez por cento) de acordo com o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.848.000967-8 - Antônio Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Rodrigues Ornellas - OAB RJ136048). X Cedae-companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo, para os fins do paragrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.848.000285-2 - Luiz Carlos Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). X Finivest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). À parte requerente. \r\n\r\nId: 439125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duas Barras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Teles\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Neves Albertini\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.863.000046-4 - Tadeu de Souza Turque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574). X José Messias L. Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Jacinto Cabral - OAB RJ125519). \"De ordem do MM Juiz de Direito em exercício nesta Comarca, manifeste-se o exequente acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça, às fls 74 verso deste feito.\" \r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000349/2002 (2002.863.000002-0) - Adriana de Azevedo Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Barboza Taboas - OAB RJ095410). X Raquel Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910). \"Conforme deferido em r. despacho proferido pela MM. Juíza de Direito desta Comarca, Drª Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk, às fls.133 verso, fica intimada a executada RAQUEL CALÇADOS, na pessoa de seu rep. legal, para comprovar a realização de depósito, referente à penhora da renda diária efetuada em 14/06/07, no valor de R$ 2.500,00; juntando a este feito a respectiva guia judicial ou, em caso negativo, que proceda-se ao imediato depósito, sob pena de prisão da depósitária que consta no auto de penhora de fls 130.\" \r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.863.000286-4 - Janaina Huguenin Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Soares Silveira - OAB RJ119598). X Andreia Gomes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Jose Teixeira - OAB RJ126400). \"De ordem do MM Juiz em exercício nesta Comarca, manifeste-se a parte exequente sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, às fls 159 verso, deste feito.\" \r\n\r\nId: 439159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gilberto Milagres de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAnulatória, c/c perdas e danos e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.022.000434-4 - SADDIKNI MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X VIA PARISI COMPONENTES PARA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA GOMES KRAUSS (RS-023598)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.022.000051-9 (037) - ANA LUCIA GONÇALVES CINELLI, RAFAEL DE ANDRADE GONÇALVES REP. P/NILMA CELESTE DE ANDRADE X SEBASTIÃO GONÇALVES, Cessionário: NURYANE MADRUGA ALMAWI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO LIMA (RJ-039768) Deverá ser recolhidas as custas para Habilitação de Herdeiros (Campo 24: 1102-3; campo 36: R$ 40,16; campo 42: R$ 4,01; campo 17: Taxa Judiciária; campo 30: 2101-4; campo 43: R$ 44,45; campo 18: Funperj; campo 31: 6002-25174-9; campo 44: R$ 2,00; campo 19: Fundperj; campo 32: 5673-00124-3; campo 45: R$ 2,00; campo 49: R$ 92,62) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.022.004685-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X COSME DA COSTA GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento à R. Sentença de fls. 78/79, deverá o Autor providenciar o recolhimento das custas para expedição de um Ofício ao Detran. ( Campo 14: Atos por via postal; Campo 28: 1110-6; Campo 40: R$ 3,65 - cada postal; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05; Campo 49: valor total) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.022.000232-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROGÉRIO AMANCIO \"Ao autor sobre sobre fls.43/46, devendo ainda, providenciar o recolhimento do ofício expedido às fls. 41. (Campo 14: Atos por via postalCampo 28: 1110-6; Campo 40: R$ 3,65 - cada postal; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05; Campo 49: valor total) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.022.000294-3 - Inventariante: MARIA CRISTINA DE LUNA SOUZA LEITE MARCELO BROM DE LUNA, JOAO DE LUNA MAGALHAES JUNIOR, MARIA CRISTINA DE LUNA SOUZA LEITE, LUCIA MARIA DE LUNA CASTILHO, MARIANGELA DE LUNA AMARAL, JOSE ROBERTO BROM DE LUNA, ANA MARIA DE LUNA BORGES SARAIVA, JOAO DE LUNA MAGALHAES X LUCIA CORNELIA BROM DE LUNA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA (RJ-090487), Dr(a). OSWALDO MUNARO FILHO (RJ-075281), Dr(a). CLAUDIO FERNANDES ROCHA (RJ-072969), Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978), Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE BRITO SALOMÃO (RJ-118822) Despacho:...intime-se o patrono da inventariante, por publicação no DO, para acompanhar a diligência.Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/11/2007 \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.022.000837-4 - LEILA CAMILA DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787) Despacho:À parte Ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.022.002463-0 - JORGE BRAGA COSTA, MARIA SARAIVA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S/A Despacho:Fls.22/23. Recebo como emenda da inicial. Designo AC para o dia 15/04/08, às 14:30 horas. Intimem-se. Cite-se (art. 277 do CPC). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.022.000696-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SONIA APARECIDA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Deverá ser recolhida um Ofício para o Detran (Campo 14: Atos por via postal; Campo 28: 1110-6; Campo 40: R$ 3,65; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3;Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05; Campo 49: valor total) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.022.000234-0 (6976) - HAROLDO DART TUPINAMBÁ, ELZA SALLES TUPINAMBÁ, REGINA LÚCIA DE SALLES TUPINAMBÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193)) X CHEVRON BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Despacho:Esclareçam as partes sobre o resultado do agravo de instrumento (fls. 313v). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.022.000337-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ADRIANO CHIROULO \"Ao autor sobre a certidão juntada às fls. 34.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.022.000109-2 (6483/99) - LEVI COSTA MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MARTINS BRANDAO (RJ-049097) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.022.000188-0 - SERGIO CADINHAS PASCHOAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906)) X ESPÓLIO DE NEI SOARES E ROSÂNIA GONÇALVES), Inventariante: FELIPE RODRIGO GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956) Despacho:Não havendo mais provas a serem produzidas, venham as alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.022.004480-7 - HORÁCIO CAMILO BANCHERO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656)) X HOTEL FAZENDA CALÚJE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) Despacho:Em audiência: Diante da manifestação das partes supra, redesigno o ato para 08/04/2008 às 14:00 horas. Intimados os presentes. Intime-se os faltantes. (Deverão os autores complementarem as custas para intimações: campo 11: AOJ; campo 25: 1107-2; campo 37: R$ 0,54; campo 12: APCJ; campo 26: 1109-8; campo 38: R$ 0,96; campo 41: R$ 1,50; campo 42: R$ 0,15; campo 21: Funperj; campo 34: 6002-25174-9; campo 47: R$ 0,07; campo 22: Fundperj; campo 35: 5673-00124-9; campo 48: R$ 0,07; campo 49: R$ 1,79) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.022.000778-3 - A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MARQUES PINTOR (RJ-083070)) X C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Despacho:À parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.022.000042-5 (6069) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). ANA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-020311), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X DELIO NOVAES CANEPA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156) Despacho:Fls. 208 - Defiro. Ao Contador. (Campo 11: Atos dos Auxiliares do Juízo;Campo 25: 1109-8; Campo 37: R$ 25,56; Campo 41: valor do subtotal;Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9; Campo 46: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006; Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3; Campo 47: 5% do campo 41- FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05; Campo 49: valor total) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.022.000072-0 (193/03) - ADALTO CARVALHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NEIDE TEREZA SILVESTRI (RJ-035003), Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X ARY VICENTE DE OLIVEIRA), VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494) Despacho:Intime-se na forma requerida. (custas a serem recolhidas para Intimação: Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça; Campo 25: 1107-2; Campo 37: R$ 21,90; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 17: FUNPERJ; Campo 30: 6002-25174-9; Campo 43: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006; Campo 18: FUNDPERJ; Campo 31: 5673-00124-3; Campo 44: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05; Campo 49: valor total) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.022.004603-8 - E.F.P. (Adv(s). Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890)) X D.C.R. (Adv(s). Dr(a). ELIDA MORAES MARTINS (RJ-082211) ...Digam as partes e MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.022.000235-7 - ESPÓLIO DE AUGUSTO CONRADO BORDALLO, Inventariante: NELSON JOSE BORDALLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676)) X MARIA CRISTINA BORDALLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reintegração de posse e, com fulcro no artigo 269, I, julgo extinto o processo com resolução do mérito. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, em prol do CEJUR/DPGE...\" \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR INICIO LITIS E INAUDITA ALTERA PARTE \r\n\r\nProc. 2005.022.000333-5 - JOEL MARCHAND (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038), Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X PAULO ROBERTO HATZFELD (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010) Despacho:Inexiste omissão ou contradição na sentença, razão pela qual deixo de acolher os embargos de declaração de fls. 236/237, mantendo-se a sentença como lançada. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1994.022.000021-0 (4786/94) - JOSE CARLOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B), Dr(a). NEIDE TEREZA SILVESTRI (RJ-035003)) X ESPOLIO DE GILSON JOSE PEREIRA, REP. P/ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365), Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Despacho:Aguarde-se iniciativa do reconvinte, por 60 dias, face a notícia de falecimento de José Carlos Ribeiro. \r\n\r\nProc. 2007.022.001720-0 - JOSÉ GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X IVONE POSSA STORCH), LIMIRIO POSSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas. Designo AC para o dia 16/04/08, às 15:30h. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.022.000399-0 - CLÁUDIA DA SILVA GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X IRMANDADE DOS POBRES DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958), Dr(a). MAGALY CORREA LAZZOLI (RJ-094634), Dr(a). MARCELA DE ABREU COELHO (RJ-134163), Dr(a). DJANNA MARIA BRAGA ARVELLOS PINTO (RJ-131683), Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183) Despacho:Nomeio como perito o Dr. Hugo Buarque, CRM 5201737-7. Publique-se. Após, encaminhe-se os autos na forma requerida à fl. 147. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.022.000861-1 - ROSILDA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X CASA DE CARIDADE SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). CARINA MELO BOTELHO (RJ-139903) Despacho:Designo AC para o dia 15/04/08, às 14:00 horas. \r\n\r\nId: 439572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "439152": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Guapimirim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Myriam Therezinha Simen Rangel Cury\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla de Miranda Pereira Leite\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.862.000043-5 - Isaías Monteiro da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE(...) \r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.862.000096-0 - Adeguimar Rodrigues Manhães. X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorgina Ramos - OAB RJ104077). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA causa de pedir da presente demanda está fundada na cobrança de ligações não reconhecidas em sua integralidade pelo autor, como narrado nos 2º e 3º §§ de fls. 05.\r\n\r\nNeste particular, deveria o demandante ter instruído a petição inicial com planilha dis criminada das ligações que alega não ter efetuado, na forma como dispõe o enunciado nº 3.3 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis - Aviso nº 39/07: \"Nas ações que tenham por fundamento a impugnação de ligações telefônicas faturadas, a petição inicial deve ser instruída com planilha que relacione tais ligações e seus respectivos valores.\"\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP. R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.862.001572-4 - Maria Laranja da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Oliveira Nogueira - OAB RJ120822, Fernanda Oliveira de Queiroz - OAB RJ145858). X Vivo S.A. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 13 de março de 2008, às 12:30h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.862.000872-0 - Luis Carlos Avila Godoy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Alves Soares - OAB RJ127393). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Antonio Reinaldo Rabelo Filho - OAB RJ118895). Intime-se a parte Ré para efetuar o serviço de internet VELOX, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), sendo certo que a referida multa terá validade de trinta dias, após tal prazo deverá a parte autora informar o Juízo acerca do cumprimento da presente decisão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.862.000443-0 - Elaine Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X Parada Modelo Comercio e Industria LTDA (posto Texaco) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celi Lima dos Santos - OAB RJ038276). (...)JULGO IMPROCEDENTE(...) \r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\n003931/2002 (2002.862.000407-7) - Germano Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547, Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Mábia de Almeida Monnerat - OAB RJ135724, Raphael de Oliveira Miranda dos Santos - OAB RJ141966, Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ017498, Cristiane Santos de Oliveira Ferreira - OAB RJ101717). Fls. 154/5: Ao exequente. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.862.001062-1 - Delcileide do Nascimento Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Torres - OAB RJ126289). X Marli. Fls. 18: Indefiro, considerando que a sentença já transitou em julgado, restando, tão somente, a parte autora executar a quantia não adimplida pela ré. Venha planilha atualizada de débito. Com a juntada, intime-se em execução. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004174/2002 (2002.862.000402-8) - Vanderleia Ferreira de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Bazoni - OAB RJ116013). X Fontes da Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Conceicao de Souza - OAB RJ072959). Fls. 128: Ao exequente s/ proposta de parcelamento. Em caso de NÃO aceite, cumpra-se fls. 127. \r\n\r\nProc. 2005.862.000900-8 - Maria Inês Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.862.001030-0 - Manoel Euzébio de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo os Embargos no efeito devolutivo. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.862.001147-9 - Clemilda Cezario da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Visama Equipamentos. Fls. 39: Traga a parte autora o correto endereço da ré. Após, designe-se data para AC. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.862.000417-9 - Robson Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X TELEMAR. Fls. 19 e ss: Diga o autor quanto a quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.862.000577-9 - Jesuino Oteiro da Silva Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Alves Soares - OAB RJ127393). X Nobre Seguradora - Isotec Serviços Tecnicos LTDA. Fls. 28 verso: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.862.000594-9 - Germano Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X TELEMAR. Fls. 25 e ss: Diga a autora quanto a quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.862.000862-8 - Aurienes Castelo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fls. 38: Intime-se para pagamento em 15 dias, sob pena de penhora on line. Com a juntada, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, ocasião em que deverá dizer quanto a quitação. \r\n\r\nProc. 2007.862.000919-0 - Aguinaldo Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Napoleao - OAB RJ077431). X Maila da Silva Mesquita. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do C.P.C.\r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.862.000684-4 - Manoel Antonio Rangel. X CERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Jorgina Ramos - OAB RJ104077). Fls. 134/5: Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.862.000235-0 - Azinaide Forte Busato. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074, Tatiana Ventura da Cunha - OAB RJ158826E). Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes, inclusive quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,\"j\" do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.862.000321-3 - Chirlei Carolina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). X Maria Luzia Monteiro Marinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Napoleao - OAB RJ077431). A penhora, como é obvio, não poderá ser realizada no endereço de trabalho do executado. Dessa forma, indique a exequente os bens que pretende sejam penhorados, considerando que o executado já foi citado a fls. 59 verso. \r\n\r\nProc. 2006.862.001502-3 - Sidlea Mendes Ferreira Braido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia da Conceicao Chagas da Silva Assis - OAB RJ068193). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes, inclusive quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,\"j\" do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.862.001179-2 - Bevanete Lopes de Oliveira Figueiredo e outro. X Taií Financeira. O lançamento anterior está equivocado, sendo correto:(...)JULGO IMPROCEDENTE(...). Int. \r\n\r\nProc. 2007.862.001264-4 - Fernando Gomes Duarte. X TELEMAR e outro. (...)JULGO PROCEDENTE(...) \r\n\r\nProc. 2007.862.001612-1 - José Leal Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067). X Mansur Motors e outro. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que nenhum dos Réus é domiciliado nesta Comarca, destacando-se que a segunda Ré é pessoa física, assim como o fato narrado também não ter ocorrido neste Município.\r\n\r\nDesta forma, este Juízo é absolutamente incompetente para apreciar o pedido, de acordo com o artigo 4º, I da Lei 9099/95.\r\n\r\nDe acordo com o Enunciado 2.2.4: \" A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Civeis.\"\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, III da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n003922/2002 (2002.862.000422-3) - Carmen Gladys Perez Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Carvalho - OAB RJ072531, Eloisa Ferreira de Abreu - OAB RJ046672). X Sul America (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gonzalez Alonso Junior - OAB RJ117298). Ao Impugnado. \r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.862.000196-8 - Sérgio de Souza Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). X Osvaldo Souza de Deus. Verifico pelo sistema DAP que consta AIJ designada para fevereiro/2008. Assim, intimem-se as partes para comparecimento, ocasião em que será analisado o pedido de fls. 177. \r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002863/2000 (2000.862.000012-2) - Francisca Defatima Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Napoleao - OAB RJ077431). X Isaias da Silva Cleis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397). Cumpra a Exequente o art. 614, II do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.862.000693-9 - Wagner Machado Soares Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Torres - OAB RJ126289). X Sendas Distribuidora S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549). Diante da impossibilidade de entrega do mesmo produto ao autor, DEFIRO o requerimento da Reclamada e autorizo a devolução do valor do produto, devidamente atualizado. Int. \r\n\r\nProc. 2006.862.001468-7 - Mary Jones Emerich Catuladeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Eliane Torres - OAB RJ126289). X Financeira Fininvest. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE ... \r\n\r\nProc. 2006.862.001469-9 - Maria Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Eliane Torres - OAB RJ126289). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.862.000014-9 - Vanete Geralda de Azeredo. X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE ... \r\n\r\nProc. 2007.862.000100-2 - Sônia Maria Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Rodrigues Ferreira - OAB RJ074427). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Cumpra a Exequente o determinado no art. 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.862.000496-9 - Maria Laranja da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Oliveira Nogueira - OAB RJ120822). X Vivo S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074, Rosângela Gressler da Rocha Paiva - OAB RJ127178, Andrea de Castro Couto - OAB RJ102518). Tendo em vista declaração da parte autora, às fls. 33 , afirmando encontrar-se isenta no pagamento do IR, ISENTO-A do pagamento das custas processuais, com base no art. 55 da lei 9009/95. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.862.001712-5 - Euza da Cruz Tosta Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Alves Soares - OAB RJ127393). X TELEMAR. Ausentes os requisitos autorizadores do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada requerida, considerando que não se trata de serviço essencial. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.862.000490-6 - Melquisedec de Brito Xavier. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes, inclusive quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,\"j\" do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.862.000520-0 - Elivan da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Serpa Salviano - OAB RJ126621, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.862.001276-0 - Orlando dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Fica designada AIJ para o dia 01/04/2008 às 14 horas e 15 minutos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.862.001375-7 - Jeferson Paixão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161, Marcia Valeria Callado de Souza - OAB RJ099413). X Kasinski Adm. de Consórcio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Farnezio Alves da Costa - OAB RJ014860, Thiago Cunha Carneiro - OAB RJ149414E). Desconsiderar a decisão anteriormente lançada, uma vez que está correto o dispositivo lançado no sistema DAP, ou seja: (...)JULGO IMPROCEDENTE(...). Int. \r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.862.000117-8 - José Mariano Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mariano Ferreira Filho - OAB RJ066665). X Condomínio do Edifício Barão de Samoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemar Torres de Araujo - OAB RJ014494). (...)JULGO IMPROCEDENTE(...) \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.862.000112-9 - João Batista de Carvalho Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Eliane Torres - OAB RJ126289). X Damiani Soluções de Engenharia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Pereira - OAB RJ114156). (...)JULGO IMPROCEDENTE(...) \r\n\r\nProc. 2007.862.000789-2 - Eletromóveis M. R. W. Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Moreira Vicente - OAB RJ143272). Rep Leg(s): Rosane Maria Tuão de Almeida. X Cláudio José da Silva. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a autora, inobstante devidamente intimada (fls. 27), não compareceu a audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas judiciais, com fulcro no art. 51, parágrafo 2º da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta dias) do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004769/2003 (2003.862.000908-9) - Naldila Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X CERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Coelho da Silveira - OAB RJ107320, Luciane Amaral Michelli - OAB RJ098450, Rosângela Gressler da Rocha Paiva - OAB RJ127178, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850). O dispositivo anteriormente lançado está equivocado, sendo o correto: (...)JULGO IMPROCEDENTE(...). Int. \r\n\r\nProc. 2006.862.000246-6 - Patrícia dos Santos Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle da Silva de Carvalho - OAB RJ138806, Eliete Terra de Abreu Couto - OAB RJ111930). X Credserra e outro. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.862.000131-2 - Maria Alcymira Souza da Silva Gramião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532). (...)JULGO PROCEDENTE(...) \r\n\r\nProc. 2007.862.000132-4 - Miriam Lopes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Conceicao de Souza - OAB RJ072959). X TELEMAR e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239, Paulo Victor Queiroz de Souza - OAB RJ144368, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532). (...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE(...) \r\n\r\nProc. 2007.862.000157-9 - Giulliana Sant'Ana. X Vivo S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). (...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE(...) \r\n\r\nProc. 2007.862.000219-5 - José Mariano Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mariano Ferreira Filho - OAB RJ066665). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239). (...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE(...) \r\n\r\nProc. 2007.862.000277-8 - Marcelo Queiroz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X Auto Viação Reginas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Moura de Carvalho - OAB RJ127910). (...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE(...) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.862.000606-8 - Roberto de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Napoleao - OAB RJ077431). X Rafael Crespo. Não há previsão legal para que se determine a expedição de mandado de penhora em residência de terceiro que não fez parte da lide, ainda que sejam os pais do Executado. Indique o Exequente bens do Executado passíveis de penhora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.862.000840-7 - E. J. Rodrigues de Andrade - Me. Rep Leg(s): Hermes Ricardo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Agostinho Goncalves de Abreu Junior - OAB RJ051252). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara Balbuena - OAB RJ143461). Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.862.000841-9 - E. J. Rodrigues de Andrade - Me. Rep Leg(s): Hermes Ricardo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Agostinho Goncalves de Abreu Junior - OAB RJ051252). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara Balbuena - OAB RJ143461). Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.862.001476-6 - Joelma do Nascimento Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X Abbs - Associação Beneficente Brasileira de Servidores Públicos Minicipais, Estaduais , Fe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cesar Rebeque Chagas - OAB RJ138474). Defiro JG. Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.862.000230-4 - Valdir Ribeiro da Mota. X Fantasy Computadores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Spoladori Roseira - OAB RJ136084). (...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE(...) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.862.001046-5 - Carlos Ventura Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X Grupo Nosso Lar. (...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES(...) \r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.862.001219-4 - Doralice Barnabé dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046, Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X Rosilene Pereira de Souza. Fls. 71/2: Certifique-se o trânsito em julgado. Após, ao autor-exequente s/ fls. 73. \r\n\r\nProc. 2007.862.000073-3 - Geralda Simone Rufino Cardoso. X Monique Salvino da Costa. Intime-se o devedor, por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado pelo credor, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.862.000697-8 - Antonia Altino Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anichelle Nogueira Vivas Lovatte - OAB RJ142775). X Alessandra Lopes de Souza. Fls. 15: Ao exequente. Em caso de aceite, determino que o exequente forneça os dados bancários para fins de depósito e que a primeira parcela seja depositada em 10/02/2008 e as demais nos meses subsequentes. Com o aceite, cls \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004789/2003 (2003.862.000937-5) - Humberto Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X Auto Dias Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Mário Luiz Silva de Lima - OAB RJ060786, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). Fls. 201: Venha dados cadastrais corretos para fins de penhora on line. Sem prejuizo, junte-se o Cartório eventual petição protocolada. \r\n\r\nProc. 2003.862.001373-1 - Rosângela Abrahão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). X Oi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Traga a parte exequente planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2005.862.001254-8 - Marinei Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Silva Nascimento - OAB RJ135118). X DGM Eletromoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). Fls. 76/9: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.862.000094-0 - Antônio Thomaz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X Visama Equipamento de Segurança Ltda.. Fls. 36: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.862.000104-0 - Otacílio Martins da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.862.000110-5 - José Izidorio Florêncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X Vivo S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro JG. Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.862.000199-3 - Vicentina Correa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santos Stephens - OAB RJ133466). X Vivo S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Gressler da Rocha Paiva - OAB RJ127178, Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883). Fls. 31: Intime-se para pagamento em 30 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.862.000344-8 - Alzenite da Silva Tomas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239). Diga a ré se cancelou, igualmente, o parcelamento acordado, considerando fls. 45. Em caso negativo, determino que a ré em 60 dias envie à residência da autora fatura para pagamento da primeira parcela acordada a fls. 36, sob pena de multa de R$ 100,00 por cobrança não emitida. \r\n\r\nProc. 2007.862.000400-3 - Viviane de Souza Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). X Salto Agulha - Calçados Importação e Exportação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Perrotta dos Reis Santos - OAB RJ098392). Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.862.000593-7 - Christian Eduardo da Silva Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Lage Pessôa - OAB RJ076321). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fls. 33 e ss: Diga o autor quanto a quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.862.000635-8 - Ubirajara Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geder Vidal da Silva - OAB RJ106587). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josino Matias Ramos - OAB RJ106148, Daniel Figueiredo Ramos - OAB RJ128708). Certifico e dou fé que por motivo de força maior as audiências de 21/01/2008 foram redesignadas. \r\n\r\nProc. 2007.862.000796-0 - Katia Micarla e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silva Bastos - OAB RJ119521). Mantenho a audiência designada para o dia 11/02/2008. Publique-se a data designada no DO, a fim de se evitar futura arguição de nulidade. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.862.001593-4 - Jurenir Leonídia da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Almeida Ribeiro - OAB RJ112641). X Marcos Aurélio Santos Nascimento. Fica designada audiência especial para o dia 11/03/2008 às 14 horas e 30 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.862.000425-8 - José Crésio Miranda Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anichelle Nogueira Vivas Lovatte - OAB RJ142775). X Antônio André da Silva Flora. Fls. 29: Ao exequente. Em caso de aceite, venham dados bancários para fins de deposito, devendo a primeira parcela ser paga em 10/03/2008 e as demais nos meses subsequentes. Após, cls \r\n\r\nProc. 2007.862.000787-9 - Rosinea Freire Braga Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrícia Cuco da Silva Pinheiro - OAB RJ119467). X Fernando Fernandez Rodrigues. Fls. 22: Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n004026/2002 (2002.862.000365-6) - Joel Bile Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Eliane Torres - OAB RJ126289). X Central Park Teresópolis Veícuo. Fls. 58: Oficie-se. Com a resposta, ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.862.000393-0 - Elias Alves. X Supermercado Alto da Posse LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Eugenio da Silva - OAB RJ054605). Certifico e dou fé que por motivo de força maior as audiências de 22/01/2008 foram redesignadas. \r\n\r\nProc. 2007.862.000443-0 - Elaine Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X Parada Modelo Comercio e Industria LTDA (posto Texaco) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celi Lima dos Santos - OAB RJ038276). Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.862.000036-8 - Elena Pinto da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614, Geraldo Pinto Vianna - OAB RJ011922, Gabriel Granado Fernandez Suarez - OAB RJ153213E). X Ana Paula da Silva. Venha endereço da parte ré. Após, designe-se audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.862.000702-8 - Laura Vieira do Prado Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alberto Rocha - OAB RJ046068, Mônica Cunha Demôro - OAB RJ074967, Silvio da Rocha Ruela - OAB RJ109114). X Nossa Caixa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Helena Costa de Oliveira - OAB RJ133570, Wallace Duarte de Albuquerque - OAB RJ093690, Rodrigo Damasceno de Oliveira - OAB RJ104947). Certifico e dou fé que por motivo de força maior a audiência de 22/01/2008 foram redesignadas para o dia 25/03/2008 às 14 horas e 15 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.862.001150-0 - Priscila Aragão Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anichelle Nogueira Vivas Lovatte - OAB RJ142775). X Leandro de Paula Dutra. (...)JULGO PROCEDENTE(...) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004619/2003 (2003.862.001075-4) - David de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Lacerda - OAB RJ011006). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.862.000652-6 - Roberto Teles da Silva. X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.862.000030-7 - Cláudio Gomes da Silveira. X Real Seguros - Abn Amro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024). Embargos de Declaração, tempestivos, que são rejeitados porque na sentença alvejada inexistem os vícios previstos no art. 535, do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.862.000175-0 - Wagner Ribeiro da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Alves Soares - OAB RJ127393). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE(...) \r\n\r\nProc. 2007.862.000517-2 - Elaine Cardoso Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Silva de Siqueira - OAB RJ065656, Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Fabiane Ribeiro de Siqueira - OAB RJ106620, Debora Pereira Martins - OAB RJ142660). X Fujifilm do Brasil Ltda.. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE ... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.862.001156-0 - Juliana Cristina dos Santos Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Torres - OAB RJ126289). X Columbia Video Locadora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Ribeiro de Siqueira - OAB RJ106620). Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.862.001292-7 - Maria José da Silva das Neves. X Sendas Distribuidora S/A (extra). (...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE(...) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.862.000764-2 - Laura Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X Yolanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Conti Tavares - OAB RJ029425, Vera Vianna Machado dos Prazeres Santos - OAB RJ039046). (...)JULGO IMPROCEDENTES(...) \r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.862.001028-1 - Gessi Teodomiro de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X TELEMAR e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Rodrigo Augusto Videira Lopes - OAB RJ137702, Antonio Wilson Mendes Maciel - OAB RJ091572). Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser realizada no dia 03 de março de 2008, às 13:00h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2006.862.001147-9 - Clemilda Cezario da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Visama Equipamentos. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 21 de maio de 2007, às 12:30h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2006.862.001374-9 - Fernando da Silva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rudá Vieira Pinto - OAB RJ128837). X Revendedora de Automóveis Otomóvel. Fica redesignada a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 24 de julho de 2008, às 14:30h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.000558-5 - Marcia Santiago Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Alves Soares - OAB RJ127393). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorgina Ramos - OAB RJ104077, Rosângela Gressler da Rocha Paiva - OAB RJ127178, Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser realizada no dia 18 de março de 2008, às 14:00h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.000609-7 - Ingrid Marie Hosmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X Brasil Telecom S/A. Tendo em vista ser o dia 22/05/2008 feriado de Corpus Christ, fica desde já redesignada a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 17 de julho de 2008, às 14:45h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.001254-1 - Alex Medeiros. X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais de Melo Yaccoub - OAB RJ121599, Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 05 de maio de 2008, às 12:00h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.001286-3 - Gilceu Marques Saliba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Redesigno AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 19 de junho de 2008, às 15:30h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.001690-0 - Neuza Claudio Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrícia Cuco da Silva Pinheiro - OAB RJ119467). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista ser o dia 22/05/2008 feriado de Corpus Christ, fica a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO redesignada para o dia 21 de julho de 2008, às 11:30h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.862.001071-4 - Paulo Roberto Canto Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). X Novo Chafariz Restaurante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva Neves - OAB RJ028125). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.862.000398-9 - Renata Campos de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Regina dos Santos Pereira - OAB RJ122199, Fabio Coelho Maia - OAB RJ124977). X Jornal Voz da Serra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Napoleao - OAB RJ077431). Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser realizada no dia 17 de março de 2008, às 14:30h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.001047-7 - Fernando Lima de Almeida. X Banco Votorantim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). (...)JULGO PROCEDENTE(...) \r\n\r\nProc. 2007.862.001273-5 - Ana Carolina Sou da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Baptista Lima de Sa Menezes - OAB RJ099497). X Vivo S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Redesigno AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 24 de julho de 2008, às 11:00h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.001685-6 - Geraldo Cesar Maços Scaldini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Conceicao de Souza - OAB RJ072959). X Banco Bmg S/A. Tendo em vista ser o dia 22/05/2008 feriado de Corpus Christ, fica a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO redesignada para o dia 17 de julho de 2008, às 14:45h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nId: 439152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Guapimirim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Myriam Therezinha Simen Rangel Cury\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andrea de Lima Guerra\r\n\r\nAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA 21/02/2008, ÀS 14:00 HORAS.\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2008\r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2007.862.000492-1 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ114257). Vítima(s): Luana Santos Silva. X Rosana Lourdes Lopes e outro. AUDI~ENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA 21/02/08, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nId: 439153"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2008\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.888.000897-5 - Alcione Beatriz Cruz Talon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Itaú Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). FIQUEM AS PARTES INTIMADAS DE QUE A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 18/02/2008, ÀS 15:15 HORAS, FOI ADIADA PARA O DIA 03/04/2008, ÀS 14:00 HORAS, EM RAZÃO DA CONVOCAÇÃO DA MMª JUÍZA TITULAR DESTE JUIZADO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO,CONFORME AVISO GP Nº02/2008. \r\n\r\nProc. 2007.888.000926-8 - Géu Braga Borges e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Itau Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Lanes Dias - OAB RJ139517). FIQUEM AS PARTES INTIMADAS DE QUE A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 18/02/2008, ÀS 15:45 HORAS, FOI ADIADA PARA O DIA 03/04/2008, ÀS 14:45 HORAS, EM RAZÃO DA CONVOCAÇÃO DA MMª JUÍZA TITULAR DESTE JUIZADO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO,CONFORME AVISO GP Nº02/2008. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.888.000804-5 - Marileia Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X José Augusto Cândido da Silva. FIQUEM AS PARTES INTIMADAS DE QUE A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 18/02/2008, ÀS 16:15 HORAS, FOI ADIADA PARA O DIA 03/04/2008, ÀS 15:15 HORAS, EM RAZÃO DA CONVOCAÇÃO DA MMª JUÍZA TITULAR DESTE JUIZADO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO,CONFORME AVISO GP Nº02/2008. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.888.000506-8 - Medmendel Comércio e Representações de Perfumaria e Produtos Naturais Ltda. M. E.. Rep Leg(s): Dirley Coelho Mendel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). FIQUEM AS PARTES INTIMADAS DE QUE A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 18/02/2008, ÀS 14:15 HORAS, FOI ADIADA PARA O DIA 03/04/2008, ÀS 13:15 HORAS, EM RAZÃO DA CONVOCAÇÃO DA MMª JUÍZA TITULAR DESTE JUIZADO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO,CONFORME AVISO GP Nº02/2008. \r\n\r\nProc. 2007.888.000729-6 - Leonardo M. M. Leite M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). FIQUEM AS PARTES INTIMADAS DE QUE A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 18/02/2008, ÀS 14:00 HORAS, FOI ADIADA PARA O DIA 03/04/2008, ÀS 13:00 HORAS, EM RAZÃO DA CONVOCAÇÃO DA MMª JUÍZA TITULAR DESTE JUIZADO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO,CONFORME AVISO GP Nº02/2008. \r\n\r\nProc. 2007.888.000780-6 - H Mesquita Silva Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Brasil Transportes Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani Bruno - OAB SP187369, Maria Luiza Souza Duarte - OAB SP085876, Bruno Setubal Alves Dias - OAB RJ142743). FIQUEM AS PARTES INTIMADAS DE QUE A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 18/02/2008, ÀS 16:45 HORAS, FOI ADIADA PARA O DIA 03/04/2008, ÀS 15:45 HORAS, EM RAZÃO DA CONVOCAÇÃO DA MMª JUÍZA TITULAR DESTE JUIZADO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO,CONFORME AVISO GP Nº02/2008. \r\n\r\nProc. 2007.888.000895-1 - Elizânia Silva Pessanha Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). FIQUEM AS PARTES INTIMADAS DE QUE A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 18/02/2008, ÀS 14:30 HORAS, FOI ADIADA PARA O DIA 03/04/2008, ÀS 13:30 HORAS, EM RAZÃO DA CONVOCAÇÃO DA MMª JUÍZA TITULAR DESTE JUIZADO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO,CONFORME AVISO GP Nº02/2008. \r\n\r\nProc. 2007.888.000896-3 - Cirio Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Itaucard Adm Cartões Créditos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). FIQUEM AS PARTES INTIMADAS DE QUE A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 18/02/2008, ÀS 15:00 HORAS, FOI ADIADA PARA O DIA 03/04/2008, ÀS 13:45 HORAS, EM RAZÃO DA CONVOCAÇÃO DA MMª JUÍZA TITULAR DESTE JUIZADO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO,CONFORME AVISO GP Nº02/2008. \r\n\r\nProc. 2007.888.000924-4 - Oswaldo Francisco José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ111089, Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754, Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). FIQUEM AS PARTES INTIMADAS DE QUE A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 18/02/2008, ÀS 15:30 HORAS, FOI ADIADA PARA O DIA 03/04/2008, ÀS 14:15 HORAS, EM RAZÃO DA CONVOCAÇÃO DA MMª JUÍZA TITULAR DESTE JUIZADO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO,CONFORME AVISO GP Nº02/2008. \r\n\r\nProc. 2007.888.000925-6 - P C Menezes Maciel Me. Rep Leg(s): Paulo César Menezes Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Elvis Lanes Dias - OAB RJ139517). FIQUEM AS PARTES INTIMADAS DE QUE A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 18/02/2008, ÀS 14:45 HORAS, FOI ADIADA PARA O DIA 03/04/2008, ÀS 14:30 HORAS, EM RAZÃO DA CONVOCAÇÃO DA MMª JUÍZA TITULAR DESTE JUIZADO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO,CONFORME AVISO GP Nº02/2008. \r\n\r\nProc. 2007.888.000927-0 - Aline Sanches de Freitas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799, Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554). FIQUEM AS PARTES INTIMADAS DE QUE A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 18/02/2008, ÀS 16:00 HORAS, FOI ADIADA PARA O DIA 03/04/2008, ÀS 15:00 HORAS, EM RAZÃO DA CONVOCAÇÃO DA MMª JUÍZA TITULAR DESTE JUIZADO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO,CONFORME AVISO GP Nº02/2008. \r\n\r\nProc. 2007.888.000929-3 - Elenir Nogueira Sepulveda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Silva - OAB RJ145161). X Oi-fixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Elvis Lanes Dias - OAB RJ139517). FIQUEM AS PARTES INTIMADAS DE QUE A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 18/02/2008, ÀS 16:30 HORAS, FOI ADIADA PARA O DIA 03/04/2008, ÀS 15:30 HORAS, EM RAZÃO DA CONVOCAÇÃO DA MMª JUÍZA TITULAR DESTE JUIZADO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO,CONFORME AVISO GP Nº02/2008. \r\n\r\nProc. 2008.888.000005-0 - Paulo Lopes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Gonçalves - OAB RJ092975, Erika Folegatti de Oliveira - OAB RJ135067). FIQUEM AS PARTES INTIMADAS DE QUE A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 18/02/2008, ÀS 17:00 HORAS, FOI ADIADA PARA O DIA 03/04/2008, ÀS 16:00 HORAS, EM RAZÃO DA CONVOCAÇÃO DA MMª JUÍZA TITULAR DESTE JUIZADO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO,CONFORME AVISO GP Nº02/2008. \r\n\r\nProc. 2008.888.000006-1 - Elza Helena Mendes Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ111089, Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227, Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X Banco do Brasil S/A. FIQUEM AS PARTES INTIMADAS DE QUE A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 18/02/2008, ÀS 17:30 HORAS, FOI ADIADA PARA O DIA 03/04/2008, ÀS 16:30 HORAS, EM RAZÃO DA CONVOCAÇÃO DA MMª JUÍZA TITULAR DESTE JUIZADO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO,CONFORME AVISO GP Nº02/2008. \r\n\r\nProc. 2008.888.000007-3 - Vinícius Vieira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Banco do Brasil S. A.. FIQUEM AS PARTES INTIMADAS DE QUE A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 18/02/2008, ÀS 17:15 HORAS, FOI ADIADA PARA O DIA 03/04/2008, ÀS 16:15 HORAS, EM RAZÃO DA CONVOCAÇÃO DA MMª JUÍZA TITULAR DESTE JUIZADO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO,CONFORME AVISO GP Nº02/2008. \r\n\r\nProc. 2008.888.000008-5 - Josival Veira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442, Ribamar Duy Rezende - OAB RJ132108). X União Comércio de Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Basilio Teixeira - OAB ES007543). FIQUEM AS PARTES INTIMADAS DE QUE A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 18/02/2008, ÀS 17:45 HORAS, FOI ADIADA PARA O DIA 03/04/2008, ÀS 16:45 HORAS, EM RAZÃO DA CONVOCAÇÃO DA MMª JUÍZA TITULAR DESTE JUIZADO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO,CONFORME AVISO GP Nº02/2008. \r\n\r\nId: 439185"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DO JUIZADO ESP.CÍVEL - C.MOREIRA)\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\n.\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.888.001024-4 - Wilson Souza Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacarias Albuquerque Oliveira - OAB RJ133642). Fls. 73/74. Anote-se onde couber. Considerando a ausência de requerimentos pelo autor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.888.000150-6 - Dilson da Silva Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima Torres - OAB RJ103262). Ficam intimados os advogados da partes para tomarem Ciência da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 10/04/2008 as 10:30 horas as partes, bem como as testemunhas previamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.888.000806-9 - André Luiz Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Tnl Pcs S. A. Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). Ficam intimados os advogados da partes para Tomarem Ciência da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 10/02/2008as10:15 horas \r\n\r\nProc. 2007.888.000880-0 - Cleide Mara Gonçalves Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Rodrigues Quintal - OAB RJ146750). Ficam intimados os advogados da partes para Tomarem Ciência da Audiência deInstrução e Julgamento designada para o dia 10/04/2008 as 10:00horas \r\n\r\nId: 439188"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.025.001301-3 - MATHEUS BUCKER VASSALLO X ROBERTO BAPTISTA VASSALLO E OUTROS ... Designo audiência para o dia 13/05/2008, às 15h 20min .... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.025.001349-9 - COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE ITAOCARALTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSENDEY FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-083112)) X EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Pelo exposto, estando presentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, DEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar a intimação da empresa ré EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. para que se abstenha de efetivar protesto de título ou a inscrição do nome da autora junto ao SERASA e SPC ou, em caso de já tê-lo efetivado, proceda ao imediato cancelamento/suspensão da restrição ou protesto RELATIVAMENTE AO DÉBITO ORA QUESTIONADO (contas com vencimentos a partir de julho de 2007, até a presente data), relativamente aos telefones 22 - 3861.2263 e 3861.3330, sob pena de incidência de multa diária que ora arbitro em R$ 30,00 (trinta reais), por eventual descumprimento desta decisão, limitada ao valor de R$ 3.000,00, podendo ser majorada em caso de eventual recalcitrância.Designo ACIJ para o dia 11/06/2008, às 14h 20min.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.025.002536-9 - VALDEIR PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362)) X MICHELE BRITO DA SILVA PONTES Atenda-se ao MP. (requer a juntada de declaração de testemunhas atestando o lapso temporal da separação de fato) \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.025.000347-0 (6770/01) - ANTONIO FERREIRA ORMAND E S/M JOSETE SANTANA ROCHA ORMAND (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS , AÇOMAX LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA JUNIOR (RJ-053356) Aos Embargantes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.025.000346-8 (6675/01) - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS AÇOMAX LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA JUNIOR (RJ-053356)) X ANTONIO FERREIRA ORMOND (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) A parte a fim de tomar ciência da correspondência devolvida de fl. 241 (destinatário mudou-se) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.025.000378-0 (7290/01) - ANTONIO FERREIRA ORMAND E S/M JOSETE SANTANA ROCHA ORMAND (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS, AÇOMAX LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA JUNIOR (RJ-053356) Fl. 107: não verifiquei nenhum equívoco no cadastro, que se encontra atualizado e regular. O número informado é que se refere a um cadastro antigo.Fl. 108: após o cumprimento do despacho no apenso, dê-se vista. \r\n\r\nId: 439573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL DE ITAOCARA\r\n\r\nComarca de Itaocara\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Keyla Blank De Cnop\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando João Estabile Filho\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.854.000446-1 - Eny Augusto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaine Leal de Azevedo - OAB RJ138883). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). ...Diante do exposto, revogo a tutela antecipada concedida à fl. 10. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o feito com julgamento de mérito, com fundamento no inciso I, do artigo 269, do CPC.... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.854.001281-0 - Kleber Gazal Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Correa Lopes Bitencourt - OAB RJ131018). X José Carlos Martins. Revogo despacho anterior eis que proferido por equívoco. retire-se o feito de pauta. Trata-se de título executivo judicial e a não realização de acordo pelas partes gera o prosseguimento da execução. Assim, digam as partes sobre a avaliação de fl. 12. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.854.000921-3 - Kenia Silva da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e setecentos reais) ... \r\n\r\nProc. 2006.854.000921-3 - Kenia Silva da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ...Em face do exposto, reconheço de ofício o erro referente ao valor mencionado para declarar a sentença... \r\n\r\nProc. 2006.854.000924-9 - Daniele dos Santos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e setecentos reais) ... \r\n\r\nProc. 2006.854.000924-9 - Daniele dos Santos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ...Em face do exposto, reconheço de ofício o erro referente ao valor mencionado para declarar a sentença... \r\n\r\nProc. 2006.854.000942-0 - Maria Helena dos Santos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e setecentos reais) ... \r\n\r\nProc. 2006.854.000942-0 - Maria Helena dos Santos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ...Em face do exposto, reconheço de ofício o erro referente ao valor mencionado para declarar a sentença... \r\n\r\nProc. 2006.854.000948-1 - Lediana de Castro e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e setecentos reais) ... \r\n\r\nProc. 2006.854.000948-1 - Lediana de Castro e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ...reconheço de ofício o erro referente ao valor... \r\n\r\nProc. 2006.854.000949-3 - Jose Carlos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e setecentos reais) ... \r\n\r\nProc. 2006.854.000949-3 - Jose Carlos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ...Em face do exposto, reconheço de ofício o erro referente ao valor mencionado para declarar a sentença... \r\n\r\nProc. 2006.854.000950-0 - Franckcinete Aparecida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e setecentos reais) ... \r\n\r\nProc. 2006.854.000950-0 - Franckcinete Aparecida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ...Em face do exposto, reconheço de ofício o erro referente ao valor mencionado para declarar a sentença... \r\n\r\nProc. 2006.854.000954-7 - Ronilda Vogas Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e setecentos reais) ... \r\n\r\nProc. 2006.854.000954-7 - Ronilda Vogas Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ...Em face do exposto, reconheço de ofício o erro referente ao valor mencionado para declarar a sentença... \r\n\r\nProc. 2006.854.000964-0 - Regina Celia Nogueira Grilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e setecentos reais) ... \r\n\r\nProc. 2006.854.000964-0 - Regina Celia Nogueira Grilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ...Em face do exposto, reconheço de ofício o erro referente ao valor mencionado para declarar a sentença... \r\n\r\nProc. 2006.854.000976-6 - Lucimar Pinheiro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elanir Marinho Magalhaes - OAB RJ054580). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Faria Miller - OAB RJ087813, Cristiano Simao Miller - OAB RJ089015). Realizei consulta no Sistema BACENJUD e constatei bloqueios excessivos. Assim, emiti ordem de desbloqueio dos valores em excesso, mantendo o bloqueio dos valores de R$ 3.097,99 e R$ 15.489,98 no Banco do Brasil e emitindo ordem de transferência deste para conta judicial no Banco do Brasil - agência Itaocara (nº 2164-4).Juntem-se recibos de protocolamento. Intime-se o executado da penhora efetivada na forma do art. 475 \"J\", §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.854.001007-0 - Eduardo Donato de Oliveira. X Vivo. ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00.... \r\n\r\nProc. 2006.854.001100-1 - Luiza Maria Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X Vivo Telerj Celular s/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e setecentos reais) ... \r\n\r\nProc. 2006.854.001100-1 - Luiza Maria Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X Vivo Telerj Celular s/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ...Em face do exposto, reconheço de ofício o erro referente ao valor mencionado para declarar a sentença... \r\n\r\nProc. 2006.854.001103-7 - Tania Maria Souza Viturino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X Vivo Telerj Celular s/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e setecentos reais) ... \r\n\r\nProc. 2006.854.001103-7 - Tania Maria Souza Viturino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X Vivo Telerj Celular s/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ...Em face do exposto, reconheço de ofício o erro referente ao valor mencionado para declarar a sentença... \r\n\r\nProc. 2006.854.001104-9 - Janaina Emanuela Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X Vivo Telerj Celular s/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e setecentos reais) ... \r\n\r\nProc. 2006.854.001104-9 - Janaina Emanuela Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X Vivo Telerj Celular s/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ...Em face do exposto, reconheço de ofício o erro referente ao valor mencionado para declarar a sentença... \r\n\r\nProc. 2006.854.001153-0 - Jane Maria Cremonez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). X Vivo Telerj Celular s/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e setecentos reais) ... \r\n\r\nProc. 2006.854.001153-0 - Jane Maria Cremonez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). X Vivo Telerj Celular s/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ...Em face do exposto, reconheço de ofício o erro referente ao valor mencionado para declarar a sentença... \r\n\r\nProc. 2006.854.001180-3 - Selma Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). X Vivo Telerj Celular s/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e setecentos reais) ... \r\n\r\nProc. 2006.854.001180-3 - Selma Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). X Vivo Telerj Celular s/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ...Em face do exposto, reconheço de ofício o erro referente ao valor mencionado para declarar a sentença... \r\n\r\nProc. 2006.854.001185-2 - Maria de Fátima Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). X Vivo Telerj Celular s/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e setecentos reais) ... \r\n\r\nProc. 2006.854.001185-2 - Maria de Fátima Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). X Vivo Telerj Celular s/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ...Em face do exposto, reconheço de ofício o erro referente ao valor mencionado para declarar a sentença... \r\n\r\nProc. 2006.854.001189-0 - Erica Cardozo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). X Vivo Telerj Celular s/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e setecentos reais) ... \r\n\r\nProc. 2006.854.001189-0 - Erica Cardozo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). X Vivo Telerj Celular s/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ...Em face do exposto, reconheço de ofício o erro referente ao valor mencionado para declarar a sentença... \r\n\r\nProc. 2006.854.001194-3 - Marilza de Fatima de Abreu Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). X Vivo Telerj Celular s/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e setecentos reais) ... \r\n\r\nProc. 2006.854.001194-3 - Marilza de Fatima de Abreu Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). X Vivo Telerj Celular s/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ...Em face do exposto, reconheço de ofício o erro referente ao valor mencionado para declarar a sentença... \r\n\r\nProc. 2006.854.001199-2 - Vilma de Melio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). X Vivo Telerj Celular s/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e setecentos reais) ... \r\n\r\nProc. 2006.854.001199-2 - Vilma de Melio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). X Vivo Telerj Celular s/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ...Em face do exposto, reconheço de ofício o erro referente ao valor mencionado para declarar a sentença... \r\n\r\nProc. 2006.854.001200-5 - Elazir Aguiar Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). X Vivo Telerj Celular s/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e setecentos reais) ... \r\n\r\nProc. 2006.854.001200-5 - Elazir Aguiar Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). X Vivo Telerj Celular s/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ...Em face do exposto, reconheço de ofício o erro referente ao valor mencionado para declarar a sentença... \r\n\r\nProc. 2007.854.000023-6 - Jose de Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002, Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). ...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de ressarcimento em dobro dos valores descontados indevidamente, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 71,10 em dobro referente à primeira parcela do contrato de refinanciamento, o que totaliza a quantia de R$ 142,20, acrescida de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária calculada segundo índices legais da CGJ/RJ, contada a partir do efetivo desembolso. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de danos morais, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00, acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária contada a partir da propositura da presente demanda. ... \r\n\r\nProc. 2007.854.000097-2 - Ligia Marcia Souza Ornellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X Vivo Telerj Celular s/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e setecentos reais) ... \r\n\r\nProc. 2007.854.000097-2 - Ligia Marcia Souza Ornellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X Vivo Telerj Celular s/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ...Em face do exposto, reconheço de ofício o erro referente ao valor mencionado para declarar a sentença... \r\n\r\nProc. 2007.854.000098-4 - Marly Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X Vivo Telerj Celular s/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e setecentos reais) ... \r\n\r\nProc. 2007.854.000098-4 - Marly Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X Vivo Telerj Celular s/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ...reconheço de ofício o erro referente ao valor... \r\n\r\nProc. 2007.854.000099-6 - Cintia dos Santos Ferreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X Vivo Telerj Celular s/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e setecentos reais) ... \r\n\r\nProc. 2007.854.000099-6 - Cintia dos Santos Ferreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X Vivo Telerj Celular s/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ...reconheço de ofício o erro referente ao valor... \r\n\r\nProc. 2007.854.000102-2 - Rosinéia de Carvalho Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X Vivo Telerj Celular s/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e setecentos reais) ... \r\n\r\nProc. 2007.854.000102-2 - Rosinéia de Carvalho Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X Vivo Telerj Celular s/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ...reconheço de ofício o erro referente ao valor... \r\n\r\nProc. 2007.854.000105-8 - Sandra Maria Barbosa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X Vivo Telerj Celular s/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e setecentos reais) ... \r\n\r\nProc. 2007.854.000105-8 - Sandra Maria Barbosa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X Vivo Telerj Celular s/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ...Em face do exposto, reconheço de ofício o erro referente ao valor mencionado para declarar a sentença... \r\n\r\nProc. 2007.854.000109-5 - Elaine Moura Pecly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X Vivo Telerj Celular s/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e setecentos reais) ... \r\n\r\nProc. 2007.854.000109-5 - Elaine Moura Pecly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X Vivo Telerj Celular s/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ...Em face do exposto, reconheço de ofício o erro referente ao valor mencionado para declarar a sentença... \r\n\r\nProc. 2007.854.000127-7 - Claudomiro Soares Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X Vivo Telerj Celular s/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e setecentos reais) ... \r\n\r\nProc. 2007.854.000127-7 - Claudomiro Soares Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X Vivo Telerj Celular s/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ...reconheço de ofício o erro referente ao valor... \r\n\r\nProc. 2007.854.000128-9 - José Alberto Alves de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X Vivo Telerj Celular s/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e setecentos reais) ... \r\n\r\nProc. 2007.854.000128-9 - José Alberto Alves de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X Vivo Telerj Celular s/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ...Em face do exposto, reconheço de ofício o erro referente ao valor mencionado para declarar a sentença... \r\n\r\nProc. 2007.854.000163-0 - Sildecir Alves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e setecentos reais) ... \r\n\r\nProc. 2007.854.000163-0 - Sildecir Alves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ...Em face do exposto, reconheço de ofício o erro referente ao valor mencionado para declarar a sentença... \r\n\r\nProc. 2007.854.000169-1 - Jane Sales Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e setecentos reais) ... \r\n\r\nProc. 2007.854.000169-1 - Jane Sales Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ...reconheço de ofício o erro referente ao valor... \r\n\r\nProc. 2007.854.000171-0 - Maria Amélia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e setecentos reais) ... \r\n\r\nProc. 2007.854.000171-0 - Maria Amélia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ...reconheço de ofício o erro referente ao valor... \r\n\r\nProc. 2007.854.000180-0 - Agrippino Picanço de Abreu Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X Vivo Telerj Celular s/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e setecentos reais) ... \r\n\r\nProc. 2007.854.000180-0 - Agrippino Picanço de Abreu Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X Vivo Telerj Celular s/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ...Em face do exposto, reconheço de ofício o erro referente ao valor mencionado para declarar a sentença... \r\n\r\nProc. 2007.854.000183-6 - Mara Paula de Souza dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002). X Vivo Telerj Celular s/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e setecentos reais) ... \r\n\r\nProc. 2007.854.000183-6 - Mara Paula de Souza dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002). X Vivo Telerj Celular s/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ...reconheço de ofício o erro referente ao valor... \r\n\r\nProc. 2007.854.000189-7 - José Leonissa Mendes Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X Vivo Telerj Celular s/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e setecentos reais) ... \r\n\r\nProc. 2007.854.000189-7 - José Leonissa Mendes Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X Vivo Telerj Celular s/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ...reconheço de ofício o erro referente ao valor... \r\n\r\nProc. 2007.854.000228-2 - Neuza dos Santos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e setecentos reais) ... \r\n\r\nProc. 2007.854.000228-2 - Neuza dos Santos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ...Em face do exposto, reconheço de ofício o erro referente ao valor mencionado para declarar a sentença... \r\n\r\nProc. 2007.854.000234-8 - Paulo Cezar Rimes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e setecentos reais) ... \r\n\r\nProc. 2007.854.000234-8 - Paulo Cezar Rimes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ...Em face do exposto, reconheço de ofício o erro referente ao valor mencionado para declarar a sentença... \r\n\r\nProc. 2007.854.000245-2 - Ayrton Poubel Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e setecentos reais) ... \r\n\r\nProc. 2007.854.000245-2 - Ayrton Poubel Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ...Em face do exposto, reconheço de ofício o erro referente ao valor mencionado para declarar a sentença... \r\n\r\nProc. 2007.854.000252-0 - Maria das Graças Salim Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e setecentos reais) ... \r\n\r\nProc. 2007.854.000252-0 - Maria das Graças Salim Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ...reconheço de ofício o erro referente ao valor... \r\n\r\nProc. 2007.854.000254-3 - José Edir da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678, Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002). X Vivo Telerj Celular s/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e setecentos reais) ... \r\n\r\nProc. 2007.854.000254-3 - José Edir da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678, Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002). X Vivo Telerj Celular s/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ...Em face do exposto, reconheço de ofício o erro referente ao valor mencionado para declarar a sentença... \r\n\r\nProc. 2007.854.000255-5 - Silmo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002). X Vivo Telerj Celular s/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e setecentos reais) ... \r\n\r\nProc. 2007.854.000255-5 - Silmo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002). X Vivo Telerj Celular s/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ...reconheço de ofício o erro referente ao valor... \r\n\r\nProc. 2007.854.000366-3 - Rosimar de Olveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e setecentos reais) ... \r\n\r\nProc. 2007.854.000366-3 - Rosimar de Olveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ...Em face do exposto, reconheço de ofício o erro referente ao valor mencionado para declarar a sentença... \r\n\r\nProc. 2007.854.000367-5 - Rosimar de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e setecentos reais) ... \r\n\r\nProc. 2007.854.000367-5 - Rosimar de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ...reconheço de ofício o erro referente ao valor... \r\n\r\nProc. 2007.854.000410-2 - Eduardo Andrade Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e setecentos reais) ... \r\n\r\nProc. 2007.854.000410-2 - Eduardo Andrade Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ...Em face do exposto, reconheço de ofício o erro referente ao valor mencionado para declarar a sentença... \r\n\r\nProc. 2007.854.000414-0 - Neuzimar Cabral Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e setecentos reais) ... \r\n\r\nProc. 2007.854.000534-9 - Marilene José dos Reis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e setecentos reais) ... \r\n\r\nProc. 2007.854.000534-9 - Marilene José dos Reis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ...Em face do exposto, reconheço de ofício o erro referente ao valor mencionado para declarar a sentença... \r\n\r\nProc. 2007.854.000569-6 - Claúdia Ferreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silveira Larrubia - OAB RJ005980). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.854.000782-6 - Valkiria Rohen da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e setecentos reais) ... \r\n\r\nProc. 2007.854.000782-6 - Valkiria Rohen da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ...Em face do exposto, reconheço de ofício o erro referente ao valor mencionado para declarar a sentença... \r\n\r\nProc. 2007.854.000791-7 - Silvano Dutra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e setecentos reais) ... \r\n\r\nProc. 2007.854.000791-7 - Silvano Dutra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ...reconheço de ofício o erro referente ao valor... \r\n\r\nProc. 2007.854.001136-2 - Walteir Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e setecentos reais) ... \r\n\r\nProc. 2007.854.001136-2 - Walteir Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ...Em face do exposto, reconheço de ofício o erro referente ao valor mencionado para declarar a sentença... \r\n\r\nProc. 2007.854.001137-4 - Valdinéia de Araújo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e setecentos reais) ... \r\n\r\nProc. 2007.854.001137-4 - Valdinéia de Araújo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ...Em face do exposto, reconheço de ofício o erro referente ao valor mencionado para declarar a sentença... \r\n\r\nProc. 2007.854.001202-0 - Rafanely Martins Lanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Vivo Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e setecentos reais) ... \r\n\r\nProc. 2007.854.001202-0 - Rafanely Martins Lanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Vivo Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ...Em face do exposto, reconheço de ofício o erro referente ao valor mencionado para declarar a sentença... \r\n\r\nProc. 2007.854.001212-3 - João Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e setecentos reais) ... \r\n\r\nProc. 2007.854.001212-3 - João Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ...Em face do exposto, reconheço de ofício o erro referente ao valor mencionado para declarar a sentença... \r\n\r\nProc. 2007.854.001257-3 - Edson Rodrigo Pinto Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e setecentos reais) ... \r\n\r\nProc. 2007.854.001257-3 - Edson Rodrigo Pinto Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ...Em face do exposto, reconheço de ofício o erro referente ao valor mencionado para declarar a sentença... \r\n\r\nProc. 2008.854.000002-0 - Pedro Antônio Malhano Audízio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Ampla. \"Certifico que foi designada Audiência de conciliação para o dia 25/03/2008 às 15:00 hs\". \r\n\r\nProc. 2008.854.000080-9 - Richard de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Souza Pinheiro dos Santos - OAB RJ104481). X Tim Celular S/A. \"Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 25/03/2008 às 15:15 hs\". \r\n\r\nId: 439139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2005.081.000015-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDSON CALIXTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA PARA O DIA 04/03/2008 ÀS 15:30 HORAS, DEVENDO O RÉU SER INTIMADO PARA COMPARECIMENTO, OCASIÃO NA QUAL SERÁ DEVIDAMENTE ADVERTIDO E DEFINIDO O LOCAL PARA O INÍCIO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A QUE FOI CONDENADO. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,... E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2007.081.001952-0 - VERA LUCIA MESSIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-066658), Dr(a). SUNAMITA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-154779E) \"...2-) Diga a defesa sobre a desistência da testemunha ELCI, ficando desde logo homologada, caso haja sua concordância...\" \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.081.000180-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FÁBIO JÚNIOR MARTINS STONES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ADRIANO DE OLIVEIRA, Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) \"...dê-se vista às partes para os fins do artigo 499 do CPP...\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.081.002185-6 - T.C.S.P., L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE SOARES FARIA NOGUEIRA (RJ-129947) \"1) Ante a ausência da Defensoria Pública, e sendo sua presença indispensável para a realização desta audiência, redesigno a presente para o dia 08/04/2008 às 15:00 horas...\" \r\n\r\nId: 439601"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itatiaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marvin Ramos Rodrigues Moreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Iremar Pereira Piris\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.871.000576-8 - Rosemary Moreira Bernado. X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico e dou fé que, conforme o r. despacho de f. 18, foi designado o DIA 26/02/2008, ÀS 17:00 HORAS, para realiazação de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nId: 439164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carla Rodrigues de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.865.001742-5 - DROGARIA PHILADÉLFIA DE JAPERI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X JANE FREITAS LOPES Audiência de conciliação marcada para o dia 29/04/2008 às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.865.001743-7 - DROGARIA PHILADÉLPHIA DE JAPERI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X ANA CRISTINA DE AZEVEDO Audiência de conciliação marcada para o dia 29/04/2008 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.865.001744-9 - DROGARIA PHILADÉLFIA DE JAPERI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X JOICE DA SILVA REIS Audiência de conciliação marcada para o dia 29/04/2008 às 16:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.865.001745-0 - DROGARIA PHILADÉLFIA DE JAPERI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X WAGNER DE SOUZA FREITAS Audiência de conciliação para o dia 29/04/2007 às 10:45 hs \r\n\r\nProc. 2007.865.001746-2 - DROGARIA PHILADÉLFIA DE JAPERI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X ADRIANA MUZI DA SILVA Audiência de conciliação marcada para o dia 29/04/2008 às 17:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.865.001747-4 - DROGARIA PHILADÉLFIA DE JAPERI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X ELIZETE ALVES OLIVEIRA Audiência de conciliação marcada para o dia 29/04/2008 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.865.001748-6 - DROGARIA PHILADÉLFIA DE JAPERI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X LUCIANO EMMANUEL G. SILVA Audiência de conciliação marcada para o dia 29/04/2008 às 11:45 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.865.001749-8 - DROGARIA PHILADÉLFIA DE JAPERI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X NILTON CANUTO DE ARAÚJO Audiência de conciliação marcada para o dia 29/04/2008 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.865.001752-8 - DROGARIA PHILADÉLFIA DE JAPERI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X GLACE A. P. PORTO Audiência de conciliação marcada para o dia 29/04/2008 às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.865.001770-0 - DROGARIA PHILADÉLFIA DE JAPERI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X LUCIMAR LOPES DA SILVA Audiência de conciliação marcada para o dia 29/04/2008 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.865.001771-1 - DROGARIA PHILADÉLFIA DE JAPERI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X MARIA SANTANA DE SOUZA FREITAS Audiência de conciliação marcada para o dia 29/04/2008 às 12:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.865.001772-3 - DROGARIA PHILADÉLFIA DE JAPERI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X SONIA MARIA CORTES CARLOS Audiência de conciliação marcada para o dia 29/04/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.865.001773-5 - DROGARIA PHILADÉLFIA DE JAPERI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X ENI CANUTO Audiência de conciliação marcada para o dia 29/04/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.865.001774-7 - DROGARIA PHILADÉLFIA DE JAPERI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X MARTA C. DE SOUZA FREITAS Audiência de conciliação marcada para o dia 29/04/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.865.001775-9 - DROGARIA PHILADÉLFIA DE JAPERI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X KATIA CILENE DE A. SOARES Audiência de conciliação marcada para o dia 29/04/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.865.001776-0 - DROGARIA PHILADÉLFIA DE JAPERI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X ROSENI DE RESENDE PIMENTA Audiência de conciliação marcada para o dia 29/04/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.865.001777-2 - DROGARIA PHILADÉLFIA DE JAPERI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X MARIA DE LOURDES DIAS GUIMARÃES Audiência de conciliação marcada para o dia 29/04/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.865.001778-4 - DROGARIA PHILADÉLFIA DE JAPERI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X RENATA DE MOURA PINHEIRO Audiência de conciliação marcada para o dia 29/04/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.865.001779-6 - DROGARIA PHILADÉLFIA DE JAPERI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X ANTONIO PEDRO DA SILVA FILHO Audiência de conciliação marcada para o dia 29/04/2008 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.865.001780-2 - DROGARIA PHILADÉLFIA DE JAPERI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X ANTONIO CARLOS P REST Audiência de conciliação marcada para o dia 29/04/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.865.001781-4 - DROGARIA PHILADÉLFIA DE JAPERI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X DERIVALDO FELIX DA SILVA Audiência de conciliação marcada para o dia 29/04/2008 às 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.865.001782-6 - DROGARIA PHILADÉLFIA DE JAPERI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X WILSON ALVARES DA FONSECA Audiência de conciliação marcada para o dia 29/04/2008 às 16:30 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.865.001702-2 - CLAUDIO MARCIO SANTOS GRAÇA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). ROBSON BARBOSA DA SILVA (RJ-154154E) Ao autor sobre depósito no valor de R$ 1.028,94 (Mil e vinte e oito reais e noventa e quatro centavos). \r\n\r\nProc. 2007.865.001910-0 - ALLAN ZANARDI MARTINS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 06/05/2008 às 15:15 h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.865.001940-7 - ANTÔNIO DE ARÚJO SARAMAGO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X ABN ANRO BANK - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao autor sobre depósito no valor de R$ 135,68 (Cento e trinta e cinco reais e sessenta e oito centavos) \r\n\r\nProc. 2006.865.001988-2 - IVAN DIAS PORTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Ao réu para manifestar-se sobre petição de fls. 52/53. \r\n\r\nProc. 2007.865.000048-6 - ROSANA DO ESPIRITO SANTO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X ITAÚ BANCO INVESTIMENTO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Ao autor sobre depósito de fls. 92/93. \r\n\r\nProc. 2007.865.000254-9 - CARLOS ROBERTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA COSTA SANTANA (RJ-129322)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre depósito de fls. 69/71. \r\n\r\nProc. 2007.865.000748-1 - SCHIRLEI ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre depósito no valor de R$ 1.121,24 (Mil cento e vinte e um reais e vinte e quatro centavos) \r\n\r\nProc. 2007.865.000872-2 - MARIA APARECIDA PINHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao autor sobre depósito de fls.127/128. \r\n\r\nProc. 2007.865.001912-4 - MARIA DO BOMPARTO ARAÚJO GRANJA (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 06/05/2008 às 15:45 h. \r\n\r\nProc. 2008.865.000002-6 - WILLIAM DOS SANTOS MARQUES X B. C. P. S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 06/05/2008 às 14:15 h. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.865.000586-8 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao executado para que efetue o desbloqueio da linha celular do autor (9965-1968) e proceda o pagamento da importância devida (R$ 2.242,40 ) no prazo de 24 horas, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.865.000761-2 - SANDRA COSTA NOGUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLÁVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao réu para que proceda o pagamento da quantia de R$ 1.297,30 ( Mil duzentos e noventa e sete reais e trinta centavos) em favor do CEJUR/DPGE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.865.001530-8 - OSVALDO BATISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X CONSÓRCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/C LTDA Ao autor sobre fls.61/72. \r\n\r\nProc. 2007.865.000283-5 - CLAUDIA DOS SANTOS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Ao autor para manifestar-se sobre fls. 45/46 \r\n\r\nProc. 2007.865.000389-0 - FRANCISCO BENTO ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Ao réu para que efetue o pagamento da importância devida ( R$ 22.163,13) no prazo de 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.865.000394-3 - SÉRGIO GUIMARÃES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X ÓTICA EDUARDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919) Ao autor sobre fls. 36/40. \r\n\r\nProc. 2007.865.001267-1 - SEBASTIÃO VAZ (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608), Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829) Ao autor sobre depósito de fls. 40/41. \r\n\r\nId: 439599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.876.001487-8 - Maria Célia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Flegler de Oliveira - OAB RJ115556). X Luiz Augusto de Freitas. Ao exequente sobre a certidão de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.876.000088-2 - Justino de Amorim Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paula Pimenta da Rocha - OAB RJ050905, Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385). X Alessandro Costa da Conceição. Digam os requerentes sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.876.001355-4 - Evandro Bertino Jorge e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Luiz Vaz do Prado - OAB RJ120018). X Federação Nacional das Empresas de Seguros e Capitalização. Designo o dia 15/05/2008 às 15:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.876.000933-0 - Debora Alves Ferreira. X Credicar Adiministradora de Cartão de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar da Silva Figueiro Neto - OAB RJ053736, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320). Diga o reclamado, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.876.000986-0 - Luciana Batista de Carvalho. X Avon Cosmetic. Designo o dia 23/04/2008 às 13:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.876.000042-0 - João da Conceição. X Casa Bahia Comercio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista de Almeida - OAB RJ023473, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rodolfo Silva Berjante - OAB RJ098496). Reu(s): Garantech, Unibanco Aig Warranty (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). À executada sobre fls. 139 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.876.001311-6 - Ernandes de Souza da Silva Fontela. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/05/2008, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.876.001343-8 - Iracema de Fátima Bueno Blumberg. X Telemar Norte Leste S/A. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/05/2008, às 13:30h. Intimem-se. Defiro o requerido a fls. 10. \r\n\r\nProc. 2007.876.001352-9 - Eliana Luiz Fernandes. X Bcp S/A Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501, Patrícia Shima - OAB RJ125212). Fls. 12 - anote-se onde couber. Designo o dia 15/05/2008 às 13:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001766/2002 (2002.876.000022-6) - Hilda de Oliveira Kate Brito. X Manoel Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Damião de Barros - OAB RJ141079). Ao exequente sobre o retorno da CP. \r\n\r\nProc. 2006.876.001179-8 - Helcio Barros de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes Barros de Siqueira - OAB RJ119570). X Josias Claudino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilanda Claudino da Silva - OAB RJ106693). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem resposta, certifique o Cartório e remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.876.001033-2 - Esmailda Rosa Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Banco do Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu de Magalhaes Ferreira - OAB RJ091299, Sebastiao Dornelas Dutra - OAB RJ124545). Devolva-se, em 48 horas, a guia devidamente recolhida, sob pena de prosseguir-se a execução.. \r\n\r\nProc. 2007.876.000084-5 - Angélica Alves Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens da Silva Costa - OAB RJ085965, Rosane Flegler de Oliveira - OAB RJ115556). X Banco Itaú Cartões S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem resposta, certifique o Cartório e remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.876.000796-7 - Eliana Conceição e Silva Varella da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica de Paiva Souza - OAB RJ135185). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Marciano Barbosa - OAB RJ058000, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Digam os reclamantes sobre fls. 107. \r\n\r\nProc. 2007.876.001349-9 - Maria Aparecida Tavares Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Fls. 27 - anote-se onde couber. Designo o dia 15/05/2008 às 14:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.876.001350-5 - Leonardo de Souza Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Tenorio Pinheiro - OAB RJ128842). X Banco Fininvest S/A. Fls. 17 - anote-se onde couber. Designo o dia 15/05/2008 às 14:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.876.000128-1 - Jorge Ujia Codeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Luiz Vaz do Prado - OAB RJ120018). X Banco Rural S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizativos previstos no artigo 273, do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito no que tange ao débito que se discute nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda. Expeça-se ofício.\r\n\r\nProc. 2008.876.000192-0 - Dinéia Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aparecida de Brito - OAB RJ131517E). X Ampla -energia e Serviços S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizativos previstos no artigo 273, do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar a ré que restabeleça o fornecimento de energia elétrica da parte autora (nº do cliente 483857-2), no prazo de 48 horas, a partir da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, pelo descumprimento desta decisão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.876.001341-2 - Afrânio Neves Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214, Etienne de Oliveira Barros - OAB RJ125839). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Fls. 110 e seguintes - face ao tempo decorrido, diga a parte autora se o pactuado foi devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.876.001156-9 - José Luiz Schuts (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar da Silva Figueiro Neto - OAB RJ053736). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista o exposto a fls. 36/37, reconsidero em parte a decisão de fls. 13 para determinar a suspensão dos efeitos do título protestado, de forma que o protesto não poderá constar nas anotações referentes ao autor. Para tanto, oficie-se ao 1º Ofício de Protesto de títulos de Mangaratiba para que proceda, no prazo de 5(cinco) dias, à suspensão do protesto dos títulos de fls. 31, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, o que poderá ser revisto com a apresentação da defesa e observância do contraditório \r\n\r\nId: 439169"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2005.876.000088-9 - Luiz Honorio Jannuzzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Honorio Jannuzzi - OAB RJ087387). X Maria Eloah Passos Maia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serafim Silva Maquieira - OAB RJ020412, Léa Arrigui de Araujo - OAB RJ036928). 1-Recebo o recurso de fls.202/223. Aos querelados; 2- Ao MP; 3-Subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nId: 439172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jussara Cerdeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.032.000438-8 - K.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SALLES MARCONDES (RJ-003204)) X A.A.S. Despacho:Retiro o feito de pauta, redesignando a presente audiência para o dia 26/03/08, às 14h. Providencie o Cartório a intimação das partes e seus patronos \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e IV \r\n\r\nProc. 2005.032.002608-4 - M.P X WELLINGTON FERNANDO DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À Defesa do 1º acusado em alegações finais. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.032.000254-5 - J.L.N. (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X J.T.S. À parte autora sobre fls. 52/53 (Certidão do OJA) \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.032.000155-7 (2876) - JOSE CARLOS GORITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X INSS Despacho:1) Fls. 105: Intime-se o INSS para retirada da guia, a qual já se encontra assinada com a comprovação de requerimento, expeça-se mandado de pagamento em nome do perito de fls. 102. \r\n\r\nInterdição, c/c pedido de alvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.032.000796-3 - LUCIO MAURO VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359)) X THEODORO VIVEIROS DOMINGOS Despacho:Designo A.I.P. para o dia 04/03/2008, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.032.000022-5 (8581) - SONIA MARIA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Diga a parte autora se a sentença/acórdão/decisão foi integralmente cumprida (o). \r\n\r\nQuebra Proc. 1992.032.000144-0 (9606) - ALTAIR RODRIGUES COUTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997), Dr(a). ALOISIO ROCHA BIZZARRI (RJ-045357)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, fica desiganado o dia 20/03/08 às 14:30 horas para realização da Audiência de Conciliação, a qual será realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.032.000492-0 - NELSON ROMEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359), Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Às partes em diligências. Não tendo o que requerer, venham as Alegações Finais. \r\n\r\nId: 439574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Miguel Pereira\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Claudio Rocha Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carolina Corrêa Tuñas\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2008\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.851.000640-6 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson Roberto da Costa - OAB RJ117472). Vítima(s): Marcos Aurélio do Nascimento Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Costa Rodrigues - OAB RJ127336, Antonio Fernando Lemoine Camara - OAB RJ135545). X Maurício Aguinaga de Moraes. ...Homologo a composição civil celebrada entre as partes às fls. 54 e, na forma do art. 72 da Lei 9099/95, declaro extinta a punibilidade do autor do fato, Maurício Aguinaga de Moraes, qualificado nos autos. Sem custas... \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.851.000964-0 Vítima(s): Mauricio Aguinaga de Moraes. X Alex Carneiro da Cunha. Vistos, etc. Homologo a composição civil celebrada entre as partes às fls. 24, na forma do art. 74 da Lei 9.099/95, e declaro extinta a punibilidade do(a)(s) autor(a)(s) do fato Alex Carneiro da Cunha, qualificado(s) nos autos. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certificando-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2007.851.000712-5 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson Roberto da Costa - OAB RJ117472). Vítima(s): Alex Carneiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Costa Rodrigues - OAB RJ127336, Antonio Fernando Lemoine Camara - OAB RJ135545). X Mauricio Aguinaga de Moraes. Vistos, etc. Homologo a composição civil celebrada entre as partes às fls. 37, na forma do art. 74 da Lei 9.099/95, e declaro extinta a punibilidade do(a)(s) autor(a)(s) do fato Maurício Aguinaga de Moraes, qualificado(s) nos autos. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certificando-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 439135"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.035.000052-4 (3580/96) - Inventariante: ROSALINA PARREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) LUCIA MARIA DA SILVA PEREIRA E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELOY PEREIRA DA SILVA Despacho:Fl. 67: Defiro. Decorrido o prazo, manifeste-se a inventarinte. \r\n\r\nProc. 1996.035.000053-6 (3177/96) - CECILIA XAVIER DA CRUZ, Inventariante: CECILIA XAVIER DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X FLORIPEDES CLEMENTINA DA SILVA Despacho:Aguarde-se por mais trinta dias. Após, manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.035.000088-8 (5996/00) - Inventariante: JOSÉ ANTONIO DE FREITAS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057)) X SEBASTIÃO ROSA DA SILVEIRA Despacho:Cumpra o inventariante a parte final de fl. 219. \r\n\r\nProc. 2003.035.000371-9 (8.426/03) - DENNIZ BRAZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X Falecido: MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA Despacho:Fl. 48: Aguarde-se por mais trinta dias. Decorrido, manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.035.000504-2 (8114/03) - NELLY LEMOS DA SILVA JUNIOR E OUTRO, Inventariante: NELLY LEMOS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X NELLY LEMOS DA SILVA Despacho:Fl. 96: Aguarde-se por mais trinta dias. Após, manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.035.000661-4 - JOSE LUIZ BURITY LEVONE, Inventariante: JOSE LUIZ BURITY LEVONE (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X CIRLENE BAZETH LEVONE Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Oficie-se para vinda das quitações fiscais;3) Regularize-se as representações dos herdeiros, bem como venha a concordância destes com o pedido de alvará. \r\n\r\nArrolamento, SUMARIO COM PARTILHA AMIGAVEL \r\n\r\nProc. 2006.035.000024-5 - CYRENE SOUZA DA SILVA E OUTRO, Inventariante: CYRENE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA PEREIRA (RJ-130968)) X GERALDINO MARIANO DA SILVA Despacho:1) Analisando o disposto no art. 1034 do CPC, no arrolamento não cabe questionamentos acerca do pagamento de imposto sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio.Assim, não se pode obstar o andamento do procedimento de arrolamento por falta de quitação deste tributo, ainda mais porque, segundo as normas atuais da Secretaria Estadual de Fazenda, há necessidade de sentença homologatória de partilha para pagamento do ITD;2) Venha a partilha amigável;3) Reitere-se o ofício à Fazenda Estadual, informando o CPF do Espólio. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.035.000304-2 - UNIFISA ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BRANCO JUNIOR (SP-086475), Dr(a). GABRIELA FERES BRANCO (SP-159205), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROBERTO DE SOUZA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, nos termos do Decreto lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para consolidar nas mãos do autor a propriedade e a posse do bem descrito na inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50, vez que lhe defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.035.000618-3 - MARIA DAS GRAÇAS GUALTIERI DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICIPIO DE VARRE-SAI (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Despacho:1) Em réplica;2) Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sendo certo que no caso de requerimento de prova oral deverão esclarecer qual o ponto controvertido ou fato impugnado que pretendem elucidar com tal prova, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória, AÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nProc. 2005.035.000573-3 - MÁRCIO VIEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X GUILHERME C. CELEBRINI DE OLIVEIRA - ME. (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.035.000569-1 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CÉLIO LUIZ OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.035.000159-8 - C.B.N. (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X S.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Nos termos da promoção ministerial de fls. 49, rejeito a preliminar de litispendência. Considerando a conexão entre esta demanda e aquela proposta pela ora requerida (07/188-4), determino a reunião destas ações para que sejam decididas simultaneamente, observando-se que a instrução correrá nestes autos. À parte ré para manifestar acerca de eventuais provas a produzir. Traslade-se cópia para os autos em apenso.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.035.000685-5 - SERGIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANA RODRIGUES TOLEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA TIBÚRCIO LIMA (MG-050351), Dr(a). NOÉVIO DOS REIS A RIBEIRO (MG-033908) Sentença:Isto posto, defiro a convolação do divórcio judicial litigioso em consensual e HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fl. 02/03, eis que preenchidos os requisitos legais e decreto o Divórcio do casal. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, conforme art. 269, I e III, CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.035.000362-0 - KAMILA LINDOLFO PERTONILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO PERTONILA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-148818E), Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTAS a presente execução e a de nº 2004/628-0, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.035.000694-4 - M.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.B.F. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601), Dr(a). CHRISTIANO SANTOS CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-107181) Decisão: Mantenho a decisão de fls. 129/130. Aguarde-se cumprimento da carta precatória de fls. 132. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.035.000007-0 (4261/88) - BANERJ BANCO DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (RJ-132374), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X PROVENA PRODUTOS VETERINÁRIOS NATIVIDADE LTDA E OUTROS O suscritor de fl. 35, ao que tudo indica, é aquele de nº 9 de fl. 36v, onde costa seu nome completo e OAB ainda de estagiário.De qualquer forma, a vista poderá ser aberta a qualquer daqueles advogados constantes do mandato, mediante identificação no balcão.Cumpra-se, pois, fl. 38. \r\n\r\nProc. 1988.035.000008-2 (3740/88 ) - BANERJ - BANCO DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X WARLEY PERROUT SUHETT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (RJ-132374) O suscritor de fl. 45, ao que tudo indica, é aquele de nº 9 de fl. 46v, onde costa seu nome completo e OAB ainda de estagiário.De qualquer forma, a vista poderá ser aberta a qualquer daqueles advogados constantes do mandato, mediante identificação no balcão.Cumpra-se, pois, fl. 48. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.035.000013-1 (6389/01) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X DISTRIBUIDORA BAIÃO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Item 1 do r. despacho de fl. 349 : 1) Ao executado sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2003.035.000392-6 (7.943/03) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X OLIVEIRA VARGAS CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619) Despacho:Traga a executada a guia retirada a fl. 59. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.035.000005-7 (3745/88 - 94/92) - Inventariante: EUZA MOURA MARTINS ROSIMERY MOURA MARTINS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). SERGIO ADRIANE ZUZA TEIXEIRA (RJ-136007)), LAERT DA SILVA MARTINS NETO), GABRIEL ALCENIR VIEIRA MARTINS, Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702)) X LAERT DA SILVA MARTINS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1997.035.000037-0 (3.976/97) - Inventariante: MARCELO DE SOUZA ABIB VARGAS (Adv(s). Dr(a). FABIO VIANNA VARGAS (RJ-084616), Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099)) X SEBASTIÃO ABIB OLIVEIRA VARGAS Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1999.035.000097-0 (5008/99) - Inventariante: DILMA DA SILVA SUZANO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057)) CARLA SUZANO DA SILVA) X JOSE CARLOS DA SILVA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.035.000036-0 (6.066/00) - Inventariante: TEREZINHA DE MIRANDA RAMOS X GERALDO JOSÉ RAMOS (Adv(s). Dr(a). FABIO VIANNA VARGAS (RJ-084616), Dr(a). JOAO SAID ABIB VARGAS (RJ-099278) Despacho:Fl. 146: Defiro. Decorrido o prazo, manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.035.000493-1 (8421/03) - Inventariante: JOSIEL DE SOUZA PAIVA (Adv(s). Dr(a). FABIO VIANNA VARGAS (RJ-084616), Dr(a). JOAO SAID ABIB VARGAS (RJ-099278)) X JOVINO FERREIRA DE PAIVA Despacho:Fl. 139: Dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.035.000178-1 - MARIA ANGELA LUQUETTI VILAS LIMA E OUTRO, Inventariante: MARIA ANGELA LUQUETTI VILAS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X ADRIANO FERREIRA LIMA Decisão:1) Razão assiste ao Ministério Público. Considerando que a inventariante só arrolou o imóvel rural nas primeiras declarações, reconsidero o despacho de fls. 24, e defiro a expedição dos ofícios requeridos nos itens 1 a 5 de fl. 14, observando-se quanto ao item 2 a parte final do requerimento de fl. 40;2) Oficie-se ao Órgão pagador do falecido, conforme requerido pelo Ministério Público;3) Quanto aos requerimentos constantes nos itens 6 e 7, de fl. 15 e fl. 43, deverá a representante legal da menor buscar a via administrativa ou judicial. \r\n\r\nInventário, e partilha de bens do espolio \r\n\r\nProc. 2004.035.000562-7 - THAIS BOECHAT E SILVA, Assistente: BEATRIZ DE OLIVEIRA BOECHAT, Inventariante: THAIS BOECHAT E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875), Dr(a). MARCOS VINICIUS LANNES DOS SANTOS (RJ-001579B)) X SERGIO LUIZ MACHADO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Decisão fl. 17, item 03: Vista a todos os interessados sobre o cálculo do imposto. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.035.000352-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIANO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)), J.C.N.N Sentença:Trata-se de Investigação de Paternidade c/c Alimentos, proposta pelo Ministério Público em favor de Júlio Corrêa Nogueira, representado por Shydiê Alves Corrêa em face de Luciano Ferreira da Silva, partes qualificadas na inicial. A fls. 57 o representante do Ministério Público requereu a extinção do processo pela desistência. Assim, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo MP, para que produza seus efeitos legais e jurídicos, com base no artigo 158, parágrafo único, do CPC.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nManutenção de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.035.000580-4 - MARLENE RIOS BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS BALDON (RJ-096611)) X MARCIO ADRIANO BRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058) Despacho:Em razão do acordo realizado nos autos da ação de alimentos que a autora move em face do primeiro réu, esclareçam as partes sobre o interesse no prosseguimento da presente ação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.035.000715-0 - MARIA GORET GRILO DE FREITAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ADRIANE ZUZA TEIXEIRA (RJ-136007)) X MUNICIPIO DE VARRE-SAI-RJ (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631) Decisão:Em razão da justificativa de fl. 129, oficie-se ao Setor de Perícias do TJ/RJ, encaminhando cópia da inicial, contestação, atestados juntados e quesitos apresentados pelas partes, solicitando a indicação de médico especialista em Reumatologia, para realização de perícia na autora, que se encontra sob o pálio da justiça gratuita. Solicite-se ainda designação de data e local para a realização da perícia, sendo certo que as partes comparecerão ao local indicado. Poderá ainda o profissional indicado formular proposta de honorários, que somente serão pagos no caso de condenação. \r\n\r\nReparação de Danos, material e moral \r\n\r\nProc. 2001.035.000031-3 (6.721/01) - FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X MÁRCIO ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Suspendo o processo por mais doze meses. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, DE CONTRATO BANCÁRIO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/PED.TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.035.000537-0 - NELSON BALDÃO (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455), Dr(a). GRAZIELA LUCIA FERNANDES CAMPOS (RJ-129300E) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o acrescido. Após, voltem. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.035.000240-7 - MARIA DO CARMO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037), Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095)) X Confinante: MARGARIDA NILZA RAMOS), Confinante: MAGDALENA NEUZA RAMOS), Confinante: ESPOLIO DE JOSE RAMOS VIEIRA), Confinante: MARTHA VIEIRA SACRE DE OLIVEIRA), Confinante: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/05/2008, às 15:15 horas. Intimem-se, inclusive as testemunhas arroladas a fl. 04. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.035.000527-0 - MARCIO SOARES BASTIDA (Adv(s). Dr(a). DALMO P. BASTOR JR (MG-039121)) X EMANUEL RODRIGUES DE MATTOS E OUTRO), Confrontante: HERDEIROS DE JOÃO JAQUES), Confrontante: MARIO BASTIDA ROMÃ), Confrontante: SEBASTIÃO BASTIDA ROMÃ), Confrontante: PAULO BASTIDA), Confrontante: MURILO ALVES RIBEIRO) CERTIDÃOCertifico que, para o cumprimento da carta precatória de fl. 39, se faz necessário o recolhimento das custas relacionadas no ofício de fl. 49, sendo que a boleta referente ao mesmo encontra-se disponível em Cartório. \r\n\r\nId: 439576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marilena N. Medeiros Pereira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2006.873.000828-1 Vítima(s): Ampla Energia e Serviços S/A. X Jose Elias Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 439166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nJuiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, C/C14,II CP \r\n\r\nProc. 2006.039.001324-0 - GELCY SANGELO DOS SANTOS Despacho:Expeçam-se os oficios requeridos pelo Assistente de acusação...independentemente de resposta, dê-se vista ao MP e Assistente de Acusação para alegações finais. Sem prejuízo, informe o Assistente de Acusação eventual imprescindibilidade de oitiva das duas pessoas mencionadas a fls. 962, haja vista que somente ontem houve requerimento para que fossem ouvidas as mesmas como testemunhas do Juízo, cabendo ainda indicar a qualificação, se dispuser. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, O SEGUND DEUNCIADO-ART 180 § 3º E ART 14 DA l.10 826/03 \r\n\r\nProc. 2007.039.002661-2 - M.P. X EDUARDO JOSÉ MALAQUIAS E OUTRO Despacho:tendo em vista certidão supra, designo interrogatório do acusado Wanderson para o dia 21/02/2008, às 12:40h. Requisitem-se o réu Wanderson e intimen-se o 1º réu, bem como seus respectivos patronos para o ato, eis que poderão formular perguntas ao acusado. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2001.039.000281-3 (29498) - ANTONIO CARLOS BUZON (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X FRANCISCO JOSE NADRADE COSTA Intimar a parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.039.000041-4 - TRADE IMPORT IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X SOTENERGY TECNOLOGIA LTDA Intimar a parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.039.002412-3 - ALBA EGINA RIBEIRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) X BANCO FINASA S.A Despacho:Redesigno audiência do art. 277 para o dia 03/04/2008 às 15:00 hs. Cite-se e intime-se o réu como já fora determinado. Intimados os presentes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.039.000061-4 (24127) - Inventariante: MARCO ANTONIO PADUAN PASCOAL MARIZA PADUAN PASCOAL (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485)) X ROQUE PASCOAL casa aguardando autor retirar formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.039.000611-6 - Inventariante: ISABEL CRISTINA BARROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANILA CORREA TEIXEIRA (RJ-110711)) X JOSÉ FRANCISCO DA SILVA Intimar a parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1972.039.000001-5 (2681) - EDS AREAL XAVIER (Adv(s). Dr(a). DELIO CESAR LEAL (RJ-001906)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 1979.039.000025-0 (9795) - PAULO ROBERTO FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DOS SANTOS (RJ-010766)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ao autor para quesitos. \r\n\r\nProc. 1981.039.000318-2 (11389) - LUZIA SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor para quesitação e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 05 dias, se desejar. \r\n\r\nProc. 1989.039.000278-0 (18156) - SEBASTIAO DO CARMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANILA CORREA TEIXEIRA (RJ-110711)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor para quesitação e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 05 dias, se desejar. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.039.000696-1 - A.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.F.C. (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852) Despacho:Fls. 118: Às partes. \r\n\r\nAnulatória, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.039.001814-7 - JAIR FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS diga o autor acerca da citação negativa do 2º e do 3º réu. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.039.000083-0 (23031) - Inventariante: MARIA IGNEZ DE OLIVEIRA COSTA X AGUIAR TRAJANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANILA CORREA TEIXEIRA (RJ-110711) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.039.001371-2 - Inventariante: SEBASTIANA DE OLIVEIRA ROCHA X ANTONIO DE ABREU ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA (RJ-072715) AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.039.001743-4 - Inventariante: ARACY MENDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELDON DE PAULA (RJ-028695)) X CARLOS MAGNO MACHADO AO AUTOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO E DAR ANDAMENTO NO FEITO. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.039.000152-3 (30233) - Inventariante: S.R.M.S. (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516)) X S.M.(. AO INVENTARIANTE PARA ATENDER A FAZENDA. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.039.002463-9 - RENATO MONTEIRO DE MACEDO Despacho:cumpra-se de imediato fls. 83 instaurtando-se o incidente em apartado e remetendo de imediato os docs requeridos que devem estar em seu bojo. Atenção para a data do exame. I-se o acusado. Remetam-se os quesitos. Vista à defesa para apresentá-los caso já não se encontrem nos autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.039.000342-8 (29886) - FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X A.J. NEVES DE PARACAMBI DISTRIBUIDORA DE PREODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. Despacho:DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2002.039.000713-8 (31333) - BANCO SUDAMERIS BRASIL (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X JUSTINO DENIS NERES SOUZA AO AUTOR. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.039.000342-0 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CLAUDIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LADISLAU DE MENDONCA (RJ-036078) AO AUTOR P/A REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.039.001861-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSELIAS FERREIRA DA SILVA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.039.000351-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CELESTINO FASSBENDER BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDAÕ DO AGRAVO EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2007.039.001241-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVAN DA SILVA Despacho:Prossiga-se \r\n\r\nProc. 2007.039.001773-8 - BANCO DAIMLERCHRYSLER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANTONIO DA SILVA Despacho:informe a parte autora aobre o acordo e seu cumprimento \r\n\r\nProc. 2007.039.002104-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SUAMIR CISCOTTO DE CARVALHO ao autor \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.039.000351-9 (30319) - G. DAVIDANCE PEREIRA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)) X EDMAR ALBERTO TURQUETE AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.039.001226-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGUES DE SIQUEIRA (RJ-005527C)) X LUIZ VIANA FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) ao exequente ( o executado não pagou, tendo apresentado a peça de fls 86/91). \r\n\r\nProc. 2006.039.000620-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARANY (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516)) X PATRICIA ANTONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.039.002303-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299)) X PINGA CHUVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) `AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, E SE HÁ POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.039.000994-8 - JOSÉ MARIA BARBOSA TORRES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X BANCO ITAU S/A- AG PARACAMBI/RJ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:em réplica; digam as partes se têm provas a produzir ou se concordam com a realização de AC ou julgamento antecipado. Diga a autora sobre a alegação da ré de não apresentação de extrato. \r\n\r\nProc. 2007.039.001093-8 - JOSE GERALDO AFFONSO MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X BANCO ITAU -AGÊNCIA NOVA IGUAÇU/RJ. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.039.001094-0 - LEIA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:em réplica; digam as partes se têm provas a produzir ou se concordam com a realização de AC ou julgamento antecipado. Diga a autora sobre a alegação da ré de não apresentação de extrato. \r\n\r\nProc. 2007.039.001422-1 - ANTONIO GONÇALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X BANCO REAL S/A-AG 0226-PARACAMBI FACE AO TEMPO DECORRIDO, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.039.000001-7 - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X JORGE PAULINO DOS SANTOS AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 20. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.039.000130-5 - JOSE SAID DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ NETO (RJ-124297)) X VALERIA BARRETO CECILIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR EM RÉPLICA E PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, E SE HÁ POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.039.000702-7 - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X AREAL MANUEL P. DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). MARIA DE FATIMA SALGADO DOS SANTOS CARVALHAL (RJ-089917), Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574) `AS PARTES SOBRE DESPACHO DE FLS. 148 E SEGUINTES. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.039.001610-2 - ERICA FERREIRA TRAVASSOS VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNA DA SILVA (RJ-139568)) X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO AO AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.039.000634-0 - EVANDRO BARBOZA MARENDAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) designo audiência preliminar para 8/4/08 às 16,30 horas. i-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.039.000001-0 - ESPOLIO DE GEORGES YACOUB MAKLOUTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-115589)) X ULYSSES JOSE DAS NEVES PINTO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.039.001222-0 - SUPERVIA- CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X LANCHONETE KI-LANCHÃO NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE. AO AUTOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.039.000603-1 (30668) - SONIA MARIA CRUZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X NELIO PIRES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ORDEM, AO AUTOR PARA CUMPRIR INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS 67, APRESENTANDO O REFERIDO CONTRATO DE LOCAÇÃO E AS CONTAS DA LIGTH. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.039.000817-8 - ALCY PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KIYOSHI KOSSUGA (RJ-033618), Dr(a). VANILA CORREA TEIXEIRA (RJ-110711)) X JOSÉ LUIZ DE SOUZA), Fiador: MARIA APARECIDA ROBERTO Diga o autor sobre certidão de fls.51vº. \r\n\r\nProc. 2007.039.000991-2 - KATIA REGINA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS BRAGA (RJ-131890)) X CAMBI 2000 DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS E BEBIDAS LTDA-ME AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueres e Acessórios de locação \r\n\r\nProc. 2006.039.000636-2 - LIZETE DE CASTRO MAIA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X PAULO CESAR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor sobre mandado negativo \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANMÇA E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2007.039.001594-8 - ESPOLIO DE ANTONIO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SANDRO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-115589)) X INDIA YARA FERNANDES COSTA ao autor sobre mandado negativo \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.039.000300-9 - BENEDITA DE FATIMA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536)) X NERI SOARES BARBOSA Sentença:à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.039.000710-0 - E.F.O. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609)) X A.L.W. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572) Despacho:1- Desentranh-se fls. 24/28 eis que não dirigidas a este feito; 2- A questão sobre aliemtnos já é objeto de ação própria; 3- Eventual discusão sobre partilha de bens não impede a decretação do divórcio, o mesmo em relação ao regime de visitação do filho menor; 4- Esclareça o autor se concorda com o requerido pelo cônjuge virago acerca da visitação do menor. 5- Após, voltem conclusos, juntamente com os apensos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2003.039.001038-3 - CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MORAES DE CARVALHO (SP-113913), Dr(a). MARCOS DE MIRANDA MARTINELLI (SP-183164)) X R.A.CORREIA PEÇAS E ACESSORIOS LTDA -ME Certifico que são devidas custas pelo autor conforme cálculo que segue:Tipo de Receita Cod da Receita Valor - R$ Atos dos Oficiais 1107-2 25,56Porte de Remessa e retorno 1104-9 18,24Atos dos Escrivães 1102-3 47,46SUB TOTAL 91,26CAARJ/10% 9,12Atos dos Distribuidores 2102-2 36,46Acréscimos de 20% - 6002-05926-6 7,30FUNPERJ 600225174-9 6,38FUNDPERJ 5673.00124-3 6,38 \r\n\r\nProc. 2003.039.001038-3 - CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MORAES DE CARVALHO (SP-113913), Dr(a). MARCOS DE MIRANDA MARTINELLI (SP-183164)) X R.A.CORREIA PEÇAS E ACESSORIOS LTDA -ME CONT...TOTAL 156,90As custas acima descritas referem-se às deprecatas para andamento e de cobrança. Diga o autor. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.039.000161-1 (25900) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X JEANS E COTTON CONFECÇOES LTDA Despacho:ao executado sobre o acrescido \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2008.039.000091-1 - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X MUNICÍPIO DE PARACAMBI (POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL CABRAL) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:indefiro o requerimenti de custas ao final. venham recolhidas no prazo de lei sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2008.039.000092-3 - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X MUNICÍPIO DE PARACAMBI (CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE COLETIVA CHACRINHA) Sentença:indefiro o requerimenti de custas ao final. venham recolhidas no prazo de lei sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2008.039.000093-5 - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146) Sentença:indefiro o requerimenti de custas ao final. venham recolhidas no prazo de lei sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.039.000001-8 - J.C.O. (Adv(s). Dr(a). FATIMA DAMASCENO DE SOUZA FABRICIO (RJ-084137)) X D.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MUNIZ CALAIS (RJ-115332) Despacho:certifique o cartório se houve intimação da advogada do réu para apresentação das alegações finais como determinado às fls. 77. após ao MP \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.039.000306-1 - PRADO E PRADO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). MARCOS PAULO DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-126209), Dr(a). THIAGO MIRANDA MINAGÉ (RJ-131007), Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854)) X CREDICARD S/A Certifico que são devidas custas pelo exequente conforme cálculo que segue:Tipo de Receita Cod Receita Valor - R$ Porte remessa e retorno 1104-9 9,12Sub total 9,12CAARJ 2001-6 0,91FUNPERJ 6002.25174-9 0,46FUNDPERJ 5673.00124-3 0,46 TOTAL 10,95O exequente deverá disponibilizar cópias da petição inicial, da procuração, da sentença e da planilha, além de atentar para custas do Juízo deprecado. Diga o exequente. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1999.039.000132-7 (26590) - CELIO GOMES GARCIA (Adv(s). Dr(a). KIYOSHI KOSSUGA (RJ-033618)) X GEOTECNICA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2000.039.000021-8 (30664) - RIVO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X ALTAIR DOLAVALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) CUMPRA-SE VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2001.039.000062-2 (29836) - PAULO DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X YELLOW DANCE (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). VANILA CORREA TEIXEIRA (RJ-110711) DIGA A PARTE RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.039.000633-5 - REGINALDO DA SILVA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X FLUMITRENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VIANNA (RJ-020731), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) `AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, E SE HÁ POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.039.000181-9 - FRANCISCO BERNARDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) AO AUTOR PARA RQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.039.001871-6 - PAULO CESAR RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X PAMPOLINA CONFECÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA MARIA DA SILVA LOPES (MG-032146), Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) `AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, E SE HÁ POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de pensão \r\n\r\nProc. 2007.039.000408-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X HOSPITAL MARIO KROEFF (Adv(s). Dr(a). ERIKA ALMEIDA DOS SANTOS FERRARI (RJ-097141), Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000)), Síndico: FUSVE- UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA-HOSPITAL UNIVERSITARIO SEVERINO SOMBRA, Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238) Despacho:em réplica \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.039.000944-9 - DULCE RODRIGUES MARQUES, Habilitado: ISAIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X Falecido: AYR PIRES MARQUES Compareça a inventariante em cartório para assinar termo de ratificação das primeiras declarações. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.039.001343-1 - F.L.P.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.B.N.A. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) Despacho:em provas justificadamente. após, ao MP \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.039.000482-3 - F.L.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO (RJ-089095)) X R.S.P. Intimar o autor para juntar cópia da Certidão de nascimento do seu filho Fábio, bem como da sentença que fixou alimentos em favor do mesmo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.039.000503-4 (28672) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RENATO FERREIRA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). MARCOS PAULO DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-126209), Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609), Dr(a). SANDRO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-115589) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.039.001352-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X H.C.P. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). MARCOS PAULO DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-126209) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.039.000002-8 - JOSE CERQUEIRA BAIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.039.002223-9 - C.G.E.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X U.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Sentença:diga o réu em 5 dias \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.039.000039-6 (27350) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MEIREROSE TELES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.039.000611-9 (30245) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUCIANO OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LADISLAU DE MENDONCA (RJ-036078), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.039.000253-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO DIAS COSTA O MANDADO ENCONTRA-SE PRESO NA CONTRACAPA AGUARDANDO PATRONO DO AUTOR PARA ACOMPANHAR O OJA NA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.039.001806-6 - OSWALDO MARQUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIER DE OLIVEIRA (RJ-037933)) X LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Esclareça a parte autora, em 05 dias, a situação ATUAL do feito trabalhista que resultou em acordo (RT 2213/92), eis que o mesmo deve ter relatado àquele Juízo a situação anormal em que se operou o acordo celebrado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.039.002220-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CLAUDIO BOA NOVA SILVA AO AUTOR. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1995.039.000161-6 (23267) - BAR E RESTAURANTE BEIJA FLOR DE PARACAMBI LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: MARCELE DA SILVEIRA FONSECA, Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X LUCIANO ALONSO FONSECA (ESPOLIO) E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DO CONTADOR (FLS. 116/117). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.039.000312-9 (27679) - JOAO CARLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO (RJ-089095)) X FLUMITRENS - COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:acolho a manifestação ministerial às fls. 150 para declinar da competência em favor de uma das varas federais procedam-se às diligências cabíveis. dê-se baixa e remetam-se os presentes autos \r\n\r\nProc. 2000.039.000211-2 (29147) - ELSON DE ANDRADE CORREA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU MARTINS SILVA (RJ-098616), Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Despacho:DIGA O RÉU SOBRE FLS. 121, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.039.001420-8 - ELAINE DA COSTA GUERRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X EMPRESA DE ONIBUS NITURVIA- NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇÃO LTDA Despacho:desentranhe-se, porém, substituindo-se por cópia legível. após, voltem cls \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.039.000786-8 - ORLANDO RIBEIRO LEITE DA LUZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.039.000108-5 (17812) - ALMEITA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 1988.039.000246-6 (17735) - IRACY LUIZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:ao embargado e MP \r\n\r\nProc. 1989.039.000306-0 (18282) - LADIO TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597), Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1990.039.000366-3 (19601) - ADILSON NUNES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KIYOSHI KOSSUGA (RJ-033618)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:ao embargado e MP \r\n\r\nProc. 1991.039.000166-8 (21133) - CELESTE EZEQUIEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065), Dr(a). PAULO CESAR REIS DE AZEVEDO (RJ-043784)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1999.039.000056-6 (27916) - M.C.O.P. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X J.P.P. à parte autora para retirar o mandado de averbação de separação, em 05 dias, sob as penas de arquivamento do feito tendo em vista tratar-se de sentença prolatada em 2006, já transitada em julgado\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.039.001552-1 - L.S. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609)) X L.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENI ESTEVES DUARTE (RJ-094899) Despacho:Fls.19: Defiro conforme requerido. \r\n\r\nId: 439579"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paracambi\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Fiala de Siqueira Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sebastiao Felizardo dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.857.000945-8 - Bruno Haber da Silva Castro. X Paulo Vinicius Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Rodrigues Leite - OAB SP163901). Maria de Fátima Fabris. torno sem efeito fls. 43 item 2 eis que o AR de fls. 31 não foi assinado pelo próprio; venha endereço atualizado do 1º réu para fins de citação; caso os endereços estejam corretos, intimem-se os réus para nova AC em data a ser designada pelo cartório através de OJA \r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.857.000512-8 - Marcos Moura Iradir Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Augusto de Souza - OAB RJ115589). X Lucimaura Aparecida de Paula Tavares. De ordem da MM Juíza de Direito, intime-se o exequente para que esclareça se o débito foi pago. \r\n\r\nProc. 2007.857.001035-9 - Central de Bicicletas Paracambi LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Solange Rodrigues de Souza Garcia. ...condeno a ré a pagar R$ 556,18, com juros de 1% ao mês... \r\n\r\nProc. 2007.857.001129-7 - Claudia Medeiros Campos Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Cristina Fernandes de Rezende - OAB RJ137102). X Glaciete Cruz Rodrigues. Isto posto, julgo procedentes os pedidos e CONDENO A RÉ A PAGAR R$ 653,46, com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ a partir da propositura da ação, haja vista a planilha de fls. 3. \r\n\r\nJulgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.857.000767-4 - Jorge Rodrigues Jubileu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Hiroshi Kossuga - OAB RJ085371, Vanila Correa Teixeira - OAB RJ110711, Raquel Carvalho Correa - OAB RJ117496, Alan Campos Soares - OAB RJ103485, Danielle Sasaki Valente - OAB RJ155444E). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Sergio Alves da Costa - OAB RJ098290, Antonio Marcus Ermida - OAB RJ097983, Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126626, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Flávia Alves da Costa - OAB RJ154050E). ao exequente sobre fls. 94 e seguintes \r\n\r\nProc. 2005.857.000395-8 - Maria de Fátima Rodrigues. X Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Batista de Souza - OAB SP149225, Renato Fabricio da Costa - OAB RJ117406). as parte sobre requerimento do contador às fls 98 \r\n\r\nProc. 2006.857.001627-0 - Paulo Guaraci da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Cedae. Venha planilha de débito atualizada \r\n\r\nProc. 2006.857.002138-0 - Maria Lurdes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387). X Tnl Pcs S A Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Casas Bahia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Motorola. ao credor se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.857.000036-6 - Nilma Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X Volkswagem do Brasil. Conforme despacho de fls:17 fica redesignada a Audiência de Conciliação para o dia 07/05/2008 às 11 horas. \r\n\r\nProc. 2007.857.000612-5 - Valmir Antonio de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meirerose Teles Fernandes - OAB RJ115501). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae. De ordem da MM Juíza de Direito, fica designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 28/02/2008, às 16 horas. \r\n\r\nProc. 2007.857.001224-1 - Célia da Costa Pina. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Vieira Peixoto Bittencourt - OAB RJ092683, Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Livia Bittencourt Almeida Magalhães - OAB RJ101085, Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493, Patrícia Lacerda Delgado - OAB RJ136478). designo AIJ para o dia 1/4/08 às 16 horas. i-se \r\n\r\nProc. 2007.857.001723-8 - Ademir Moreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Hiroshi Kossuga - OAB RJ085371). X Banco Itaú S/A. esclareça o autor o documento retro eis que não consta seu nopme. Prazo: 5 dias \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.857.001343-9 - Joaquim Abrão Campos Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Cristina Fernandes de Rezende - OAB RJ137102). X Richard Aprigio. Indefiro o pleito eis que o feito não pode ficar paralisado por tempo tão longo em sede de juizado. venham os termos do acordo para homologação \r\n\r\nProc. 2008.857.000083-6 - Vagner Inácio Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Ignacia Teixeira - OAB RJ136578). X Marcos Aurelio de Medeiros. Conforme despacho de fls.10: fica designada a audiência de conciliação para o dia 07/05/2008 às 12:20. \r\n\r\nProc. 2008.857.000084-8 - Vagner Inácio Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Ignacia Teixeira - OAB RJ136578). X P. H. A. Alves Bazar. Conforme decisão de fls. 10: fica designada a audiência de conciliação para o dia 07/05/2008 às 12 horas. \r\n\r\nProc. 2008.857.000116-6 - Everaldo Duarte Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benício Rodrigues - OAB RJ123956). X Maria Elina Nogueira. Conforme despacho de folhas 13: fica designada a Audiência de Conciliação para o dia 07/05/2008 às 11:20. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.857.001889-9 - Sebastião Luiz dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Luiz dos Santos Rocha - OAB RJ084496). X Maria Celia Araujo. Isto posto julgo extinto o feito na forma doa art 51, III da Lei 9099/95. I-se. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001390/2002 (2002.857.000218-2) - Jacira Benedita de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benício Rodrigues - OAB RJ123956). X Consórcio Nacional Santa Inês S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Calmerio Ricardo Ramos - OAB RJ095923, Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Fica intimado o autor de que será realizada Hasta Pública no Átrio do Edifício Fórum de Brasília, Bloco \"B\" - Ala \"B\", para os dias 07/04/2008 (1ª hasta), às 14:46 e, 22/04/2008 (2ª hasta), às 14:46. \r\n\r\nProc. 2008.857.000043-5 - Ricardo Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387). X Light. De ordem da M.M. Juiza de Direito faço tomar ciência de Decisão de fls 13. \"A parte autora deverá ser intimada a apresentar em 20 (vinte) dias os comprovantes de pagamento das contas dos últimos 3 (três) meses, sob pena de revogação da presente decisão concessiva.\" \r\n\r\nProc. 2008.857.000045-9 - Edinea Ferreira da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Light. De ordem da M.M. Juíza de Direito faço tomar ciência da Decisão de fls. 31. \"A parte autora deverá ser intimada a apresentar em 20 (vinte) dias os comprovantes de pagamento das contas dos últimos 3 (três) meses, sob pena de revogação da presente decisão concessiva.\" \r\n\r\nProc. 2008.857.000046-0 - Tatiane dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Light. De ordem da M.M. Juíza de Direito faço tomar ciência da Decisão de fls. 16. \"A parte autora deverá ser intimada a apresentar em 20 (vinte) dias os comprovantes de pagamento das contas dos últimos 3 (três) meses, sob pena de revogação da presente decisão concessiva.\" \r\n\r\nId: 439147"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.072.000424-2 - LUANA DE JESUS CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942)) X VALMIR DE JESUS CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Despacho:VENHA COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, EM QUARENTA E OITO HORAS, PARA MELHOR APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DE GRATUIDADE EM FASE DE APELAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.072.000125-5 - ARTHUR RIBEIRO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X MACKSON JOSE DE SOUZA ALMEIDA Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios na base de 250% do salário mínimo vigente. Designo ACIJ para o dia 31.03.2008, às 16:30 horas... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.072.000419-5 - Inventariante: ROBERTO PERRUT FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) FLÁVIO PERRUT FERNANDES E SUA MULHER, Dr(a). MARIA AUGUSTA DA SILVA (RJ-075753)) X NAYR PERRUT FERNANDES Despacho:AO INVENTARIANTE PARA PROVIDENCIAR A SUBSTITUIÇÃO DA GUIA REFERIDA ÀS FLS. 122. ADEMAIS, VERIFICADA A PROCURAÇÃO DO SUBSCRITOR DE FLS. 120 E SE CADASTRADO NO SISTEMA, DEFIRO-LHE VISTA, PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2007.072.002385-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DAMIÃO RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Despacho:Redesigno a audiência para 20/02/2008, às 15:00 horas... \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação E Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro E Art. 305 da Lei 9.503/97 - Afastar-se O Condutor do Local do Acidente C/C Art. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.072.000853-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS ANTONIO SEVERINO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal proposta pelo Ministério Público contra MARCOS ANTÔNIO SEVERINO JUNIOR, qualificado nos autos, CONDE NANDO-O pelo crime tipificado no art. 302, § único, inciso I da Lei 9503/97, à pena de 04 (quatro) anos e 08 (oito) meses de detenção.... Operada a substituição da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos na forma supra apontada... \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.072.000002-3 - MINISTERIO PUBLICO X JOSÉ ADILSON DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Despacho:SENTENÇA A FLS. 148. A PENA PECUNIÁRIA FOI PAGA (FLS. 243). DIGA A DEFESA ACERCA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE IMPOSTA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.072.001139-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X BRAZ FERREIRA LEITE Despacho:FLS. 168/170- DEFIRO O PRAZO REQUERIDO PELA PARTE AUTORA. DIGA O RÉU. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, convolada p/DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.072.000179-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALDEMIR WERNECK BARROSO Despacho:FLS. 64/65- DEFIRO O PRAZO REQUERIDO PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.072.000786-3 - ASSAD COELHO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) \"Em réplica.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.072.000443-6 - JOSÉ RODRIGUES BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA BERNADETE SOARES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218) Decisão:Designo AIJ para o dia 09.04.2008, às 14:00 horas. Intimem-se... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.072.001534-3 - LUCI RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X TELEMAR NORTE LESTE Despacho:FLS. 24- DESIGNE A SERVENTIA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA (OBSERVANDO-SE PRAZO RAZOÁVEL AO CUMPRIMENTO DA ORDEM PELO DEPRECADO). \r\n\r\nProc. 2007.072.001534-3 - LUCI RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X TELEMAR NORTE LESTE CERTIDÃO: \"... fica designado o dia 28 de abril de 2008, às 14 horas para realização da audiência\" (a) Matr. 01/9393. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.072.001459-4 - ELIANI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X FERNANDA CRISTINA NASCIMENTO WERNECK Despacho:DIGAM AS PARTES EM PROVAS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cobrança \r\n\r\nProc. 2006.072.000377-6 - MARIZA DE SOUZA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X LUIZA APARECIDA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218) Despacho:Redesigno a audiência para 27/02/2008 às 18:00h. Intimem-se com celeridade. Requisitem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.072.000081-5 - VALERIA PEREIRA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENILTON ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194) \"Autos desarquivados em 10/12/2007. Ao requerido.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2006.072.000390-9 - GIANI GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X SINVAL VIANA DA COSTA Despacho:1- O PRESENTE FEITO ENCONTRA-SE SENTENCIADO ÀS FLS. 32. ASSIM, DIGA A PARTE AUTORA SE TEM ALGUM REQUERIMENTO A FAZER RELATIVO A FLS. 66 E 70/71, NO PRAZO DE CINCO DIAS. 2- PROCEDA-SE À REMESSA DE CÓPIA DA SENTENÇA DE FLS. 32 EM RESPOSTA AO OFÍCIO DE FLS. 70, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.072.000800-2 - DANIELE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174)) X JAYME GARCIA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Despacho:FLS. 97/V (CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA)- DIGA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.072.001464-8 - ALEXA COSTA DE FREITAS ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ANTONIO DE FREITAS ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851) Despacho:Digam os exequentes e Ministério Público. Sem prejuízo, venha a representação processual do executado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.072.000602-0 - MARCOS VINÍCIUS JORDÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS AURÉLIO ESTEVES GOMES (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Decisão:Defiro JG ao executado... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.072.000870-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X DENILSON DA COSTA NOGUEIRA \"Ao autor: Mandado desentranhado, acompanhar diligência.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.072.000151-2 - JOSÉ CARLOS GUIMARÃES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X NILZA MEDEIROS DE FREITAS E OUTRO \"Ao exequente sobre ofício de fls. 79\" Portaria nº 15/01. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.072.000026-3 - WANESSA DE CASTRO LOUREIRO DUTRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X BRUNO ADELIO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Despacho:DESIGNO ACIJ PARA O DIA 14/04/2008, ÀS 16:00 HORAS. À SERVENTIA PARA DILIGENCIAR. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c tutel antecipada \r\n\r\nProc. 2007.072.001390-5 - CELIA DE JESUS CARIUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:FLS. 48- DEFIRO. À SERVENTIA PARA DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA E DEMAIS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. \r\n\r\nProc. 2007.072.001390-5 - CELIA DE JESUS CARIUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A CERTIDÃO: \"... fica designado o dia 28 de abril de 2008, às 13:30 horas para realização da audiência\" (a) Matr. 01/9393. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.072.000780-7 (1269/04) - BRENO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X ARI RISPOLI Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 66. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.072.000483-5 - SAMUEL VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X TARSO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:FLS. 137 E 140- DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.072.000001-9 - ALUISIO FERREIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, HAJA VISTA O VALOR DA CAUSA, BEM COMO SE TEM INTERESSE NA APLICAÇÃO DO ART. 277 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.072.000102-4 - VICTOR DOS SANTOS ÁVILA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088)) X PARANÁ BANCO S/A Decisão:... Defiro parcialmente os efetos da tutela pleiteada para determinar ao Banco réu que se abstenha de desconhtar qualquer valor dos vencimentos do autor, até final decisão da demanda, sob pena de multa do décuplo por infração. Com relação a devolução dos valores já pagos, evidencia-se ausente o periculum in mora, restando desta forma indeferido. Imprimo o Rtio Sumário... Designo Audiência de Conciliação para o dia 07.04.2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.072.001050-1 - JOÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029), Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) \"Ao réu.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.072.001170-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO DE OLIVEIRA CARVALHO \"Ao autor para recolher custas para intimação. A saber:Ato OJA 1107-2 R$ 12,78, CAARJ 2001-6 R$ 1,27, FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 0,63 E FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 0,63.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.001530-6 - ANA PAULA DA CONCEIÇÃO FERNANDES DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI (RJ-069853)) X RENATO PINTO CRUZ E OUTRO Decisão:CITEM-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.072.000946-6 - JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X KARITA CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA A. G. ROLIM (MG-079689), Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813) Decisão:Renove-se a diligência para que o Sr. OJA cumpra o que foi determinado (fls. 206/207), sem mais ponderações. \r\n\r\nProc. 2005.072.000946-6 - JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X KARITA CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA A. G. ROLIM (MG-079689), Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813) \"Ao autor para providenciar cópias de fls. 208, 213/216 à instrução da Carta Precatória.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.072.000227-0 - JANAÍNA DE SANT'ANA MARIOTTI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nSobrepartilha \r\n\r\nProc. 2006.072.001508-0 - DIRCY COIMBRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X FRANCISCO DA SILVA COIMBRA FILHO Despacho:VENHA O COMPROVANTE DO PAGAMENTO DO ITD. APÓS, REMETAM-SE À FAZENDA ESTADUAL PARA NOVA MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.072.000923-3 (6038/04) - JOSE DA SILVA CARIUS E S/M LOURDES ANTUNES LEAL CARIUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EURICO FERREIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470) Sentença:...JULGO INTEGRALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nId: 439597"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1996.043.000077-2 (2084/96) - ANTONIO JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Às partes sobre redesignação da perícia para o dia 28/04/08 ás 13 :00, na Divisão de Perícias da Capital. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.043.000571-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934) Decisão:Recebo o recurso de fls. 202/208. Venham as contra-razões. Após subam os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e Art. 35 da mesma Lei. \r\n\r\nProc. 2007.043.000660-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILSON CUNHA JULIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398), Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958) Certifique o Cartório a intimação da sentença dos dos acusados.Recebo o recurso de fls. 209. Venham as razões e contra-razões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.043.001187-0 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROSIEL CASTILHO LAGE Sentença:. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.043.000628-0 - JOEL ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após subam os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nDeclaratória, de inexist. de rel. juríd. c/c decla. de inex. de débito c/c ind. por danos morais c/ ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.000595-0 - MARIO LUIZ LEANDRO FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). PEDRO ELI NASCIMENTO SILVA (RJ-142249) Despacho:Esclareça a ré o resultado do agravo interposto.Após, voltem. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REVISÃO DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITÍCIA COM PEDIDO DE ANTE; Declaratória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PELO RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2007.043.001054-3 - JOÃO BATISTA IRINEU, CLEOSIR ROSA BASILIO IRINEU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho Ordinatório: Às partes sobre fls.108. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REVISÃO DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITÍCIA COM PEDIDO; Declaratória, DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PELO RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2007.043.000470-1 - PAULO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre fls. 90. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Duplicata c/c Pedido de Tutela Antecipada para Cancelamento de Registro de Protesto C/C Indenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.043.000052-1 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), LITTLE PINE HOLD BRASIL LTDA Venha aos autos afirmação de ausência, nos termos do artigo 232, I, do C.P.C.Após, expeça-se edital de citação com o prazo de 20 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.043.001174-7 - ZALDIRO FREITAS BAIÃO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho ordinatório: \"Ao interessado sobre certdião\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.043.000930-3 - LEONARDO BASTOS AIEX (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X AUDI DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (SP-138688), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). ROSANGELA DE JESUS CARVALHO (RJ-092577) Despacho Ordinatório: Às partes sobre fls.317/318. \r\n\r\nIndenizatória, POR RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2004.043.000909-1 - REVIERDA KETZER PEREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE CARIDADE DE PIRAÍ - HOSPITAL FLÁVIO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186) Decisão:. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.043.000011-6 (2387/88) - ARNALDO DELGADO DE ASSIS, Habilitado: HEDY CORREA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Sentença: . \r\n\r\nId: 439581"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Diogo José da Silva Durães\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.867.000774-7 - Fabiana Lorena Freitas da Silva Ribeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087, Berenice Rosa da Silva Ribeiro - OAB RJ051775, Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424, Stenio Soutelo Nobrega - OAB RJ133727). X Centauro Vida e Previdência S/A. Recebo os embargos de declaração, por isso que tempestivos. Porém, deles não conheço, por não conter a sentença embargada omissão, contradição ou obscuridade a ser declarada, pelo que a mantenho. Ressalte-se que não se trata de ação de responsabilidade civil, mas de AÇÃO DE COBRANÇA. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.867.000596-7 - Josefa da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Mello Carlos - OAB RJ113607). X Banco Votorantim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010). Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 85. Fls. 86/93, diga o réu. \r\n\r\nProc. 2006.867.000670-4 - Sonia Helena Izaquiel Varella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Queiroz Varella Junior - OAB RJ094660). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 101, indefiro, por hora, diante do agravo interposto pela reclamada. \r\n\r\nProc. 2006.867.000695-9 - Renata de Queiroz Varella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Queiroz Varella Junior - OAB RJ094660). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 53/54, escrareça o autor. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.867.000640-6 - Sebastião de Paula Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos da Silva - OAB RJ055117). X Palma Instalação de Som e Alarme LTDA Me (stop Car Centro Automotivo e Convertedora Gnv) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970). Fls. 116, expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Intime-se a ré para pagamento da diferença indicada. Por fim, considerando-se a impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer, sendo certo que as declarações prestadas pela requerida não importa na satisfação da mesma, CONVERTO a obrigação de fazer em perdas e danos, fixando o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) de indenização, que entendo razoável à satisfação do prejuízo suportado pelo autor. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.867.000296-8 - Rosimeri Moreira Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.867.000297-0 - Odair Moreira Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.867.000298-1 - Dirce Moreira da Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.867.000299-3 - José Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.867.000301-8 - Paulo César de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.867.000316-0 - Paulo Roberto Camilo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Marfori Botelho - OAB RJ067286, Onizelia Colombiano Sato - OAB RJ068789). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.867.000251-8 - Silésia Lemos Guedes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Silva Araujo - OAB RJ132153). X Concessionária da Rodovia Presidente Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125, Leandro Luis Camargo dos Santos - OAB RJ139127, Nelly Maria Potter Welton - OAB RJ099014, Renata Schuch Silveira - OAB RJ120256, Vanessa Dezerto Soares - OAB RJ128316). Diante do acima certificado, recebo a impugnação. À impugnada. \r\n\r\nId: 439162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio Claro\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Fabelisa Gomes de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos da Silva Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.847.000260-2 - Jorge Antônio Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Calmon Barbosa - OAB RJ144209). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680, Veronica de Jesus Silva - OAB RJ114503). DESPACHO ORDINATÓRIO: Fica o réu INTIMADO para dar cumprimento a r.sentença de fls. 31/32 no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% sobre o valor da condenação \r\n\r\nId: 439130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.048.000053-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE X JOSIANE SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180) Despacho:À parte autora para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de sua extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.048.000311-4 - Inventariante: MARY MOURA SÁ FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) THAMARA TERRA PINTO BAETA, Dr(a). ANA LÚCIA FIGUEIREDO (MG-043607)) X JOSÉ ALEXANDRE SÁ FREIRE Certifico e dou fé que para a expedição dos ofícios faz-se necessário o recolhimento de custas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.048.000268-2 - DANILO REIS VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)) X CELSO REIS VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Despacho:Em face do teor de fls. 85, designa-se AIJ para o dia 18/03/08; às 14:30 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.048.000222-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO CESAR MELLO VALLE Ao autor para agendar dia e hora para cumprimento do mandado de reintegração na posse. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.048.000007-3 (1342/98) - PEDRO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140), Dr(a). DARNLEY LEAL MOREIRA (RJ-001680C)) X VALTON COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449), Dr(a). MARIA REGINA APARECIDA BORBA SILVA (SP-138261), Dr(a). CARLOS EDUARDO SCALISSI (SP-229759), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA (RJ-106376), Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290) Ao demandado sobre os documentos acostados às fls. 248/256. \r\n\r\nId: 439582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nEscrivão: Pedro Daniel Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.049.000173-4 (4460/04) - MINISTÉRIO PÚBLICO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). GILBERTO DE POVINA CAVALCANTI (RJ-016743), Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995) Despacho:Defiro a penhora. Deixo entretanto de proceder à penhora \"on-line\" face impossibilidade técnica. Expeçam-se os ofícios necessários à realização da penhora. Intime-se a executada para se manifestar sobre fls. 289/290. \r\n\r\nAcordo, de Alimentos, Guarda e Visitação \r\n\r\nProc. 2007.049.000433-0 - CARLOS ALEXANDRE PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de procedimento de acordo de alimentos, guarda e visitação, proposto por CARLOS ALEXANDRE PEDRO e ELISÂNGELA DIAS BARBOSA.À fl.15 os requerentes se manifestaram através da cota da Defesoria Pública, esclarecendo que se reconciliaram e por isso, requereram a extinção do processo.A hipótese configura desistência da ação, tendo o MP opinado favoravelmente ao pedido de extinção.Isto posto, HOMOLOGO a desistência da ação conforme requerida pelas partes, e com base no art. 267 VIII do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito.Sem custas diante da gratuidade deferida nestes autos.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAcordo de Guarda, alimentos e visitação \r\n\r\nProc. 2008.049.000049-0 - JACQUELINE QUINTES SCHLUCKEBIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao MP. \r\n\r\nAdoção, C/C DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR \r\n\r\nProc. 2006.049.000174-0 - MARIA DE LOURDES ALVES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), WILLIAN LIMA PENA Despacho:Designo audiência do art. 45 parágrafo 2º da Lei 8.069/90, para o dia 16/04/08 às 13:30 horas. Intimem-se todos. Ciência ao MP. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c Reparação de Dano Moral com pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.049.000098-0 - ANTÔNIO VIDAL LIMA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Decisão:Defiro nem parte a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para determinar que o réu se abstenha de efetuar qualquer desconto ou débito na conta corrente do autor, referente ao contrato FLEXPREV nº 070008440454464, sob pena de multa no valor relativo ao dobro do valor descontado em descumprimento a esta decisão. P.I. Em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1983.049.000001-8 (1493/83) - Inventariante: WILSON CAPUTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FERREIRA MOREIRA (RJ-115952)) X MARIA MADALENA CAPUTO SOARES Despacho:Ao Inventariante para dar andamento ao feito sob pena do mesmo ser encaminhado ao arquivo. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.049.000233-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILLIAN RAMOS DE LIMA Notícia: Audiência designada para o dia 16/04/08, às 14 horas \r\n\r\nArt. 305 da Lei 9.503/97 - Afastar-se o condutor do local do acidente \r\n\r\nProc. 2004.049.000446-2 - A JUSTIÇA PÚBLICA X WALCENIR MELEGARI BRAZ Despacho:Promova-se a inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.049.000437-7 - JOÃO JORGE MUSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MONTEIRO (RJ-096476)) X JOAQUIM DA SILVA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a falta de recolhimento de custas/emolumentos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.049.000513-6 - SILVEIRA E BRITO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CHERMONT ABICALIL (RJ-087689)) X GERDAL SIGNORELLI (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Despacho:Enumere-se corretamente as folhas dos autos. Cumpra-se a parte final da decisão de fl. 865. \r\n\r\nProc. 2007.049.000177-7 - CARLOS MILNE DE CARVALHO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X BANCO ITAÚ S/A Notícia: Venham as custas no valor de R$ 186,22(cento e oitenta e seis reais e vinte e dois centavos) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.049.000443-2 - PAULO SERGIO LIMA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, acolho o parecer do MP e com base no art. 1580 \"caput\" do Código Civil, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e CONVERTO em divórcio a separação do casal, mantidas as cláusulas pactuadas na separação, inclusive no que se refere ao nome da mulher. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.049.000316-6 - E.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, acolho o parecer do MP e com base no art. 1.580 \"caput\" do Código Civil, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e CONVERTO em divórcio, a separação do casal, mantidas as clásulas nela pactuadas, inclusive no que se refe ao nome da mulher. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.049.000244-5 - WALTER FERREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ BENES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Antes de decretar a revelia do primeiro réu e de analisar a preliminar arguída pelo segundo réu, designo audiência de conciliação, conforme requerido pelas partes, para o dia 09/04/08 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de Aluguéis c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.049.000093-1 - JORGE LUIZ SERRA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZÉLIA SOARES DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A RESCISÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL, por conseguinte, DETERMINO O DESPEJO DA RÉ, condenando-a a restituir o imóvel ao autor no prazo de 15 dias, na forma do disposto pelo art. 63 parágrafo 1º, alínea \"B\" c/c o art. 9º III, ambos da Lei 8.245/91, bem como para condená-la ao pagamento dos aluguéis vencidos, acrescidos de seus consectários legais , mais as parcelas que se vencerem atá a data da efetiva restituição do bem, tudo na forma do art. 62 I da Lei 8.245/91. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.049.000048-9 - MARIA SALVADORA SOARES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.049.000050-7 - E.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.049.000108-8 - M.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.F.S. Despacho:Intime-se na forma do art. 475 \"J\" do Código de Processo Civil, para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de incidir multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.049.000044-8 (1924/99) - SONHO DOURADO COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS R.C. LTDA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526) Despacho:Digam as partes se têm outras provas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.049.000448-0 - L.M.J.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.M.T. Sentença:Diante da manifestação do exequente à fl. 41, dando conta da quitação do débito pelo executado, bem como do parecer favorável do MP à fl. 46 verso, JULGO EXTINTA a execução, com base no art. 794 I do Código de Processo Civil. Custas \"ex lege\". P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.049.000448-0 - L.M.J.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.M.T. para ppublicar \r\n\r\nProc. 2007.049.000340-3 - L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.S. Decisão:Isto posto, decreto a prisão do requerido... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.049.000061-0 - ALAN DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALTINEI DE AZEVEDO MARTINS Decisão:Fl. 38. Defiro o requerimento de alvará para levantamento da importância retida junto à Caixa Econômica Federal, relativa ao percentual da pensão alimentícia sobre o saldo do FGTS do réu. Expeça-se o competente Alvará. Fls. 42/43. Diga o requerente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2000.049.000124-5 (02) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALBERTO DA FONSECA Despacho:Aguarde-se no arquivo pelo prazo do art. 40 da Lei 6.830/80. decorrido o prazo, intime-se o exequente. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.049.000115-6 (3036/01) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE PAULA C. LAGE Despacho:Intime-se conforme requerido à fl. 43vº. \r\n\r\nProc. 2001.049.000279-3 (2998/01) - O MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE LUIZ Despacho:Promova-se a inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2001.049.000285-9 (2936) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DELCIO VAHIA DE ABREU Despacho:Promova-se a inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.049.000206-2 (4163/03) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DÉCIO RIBEIRO MIRANDA Despacho:Promova-se a inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.049.000176-0 (4486/04) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MADALENA COM. E IND. DE LATICINIOS LTDA. Despacho:Feito sentenciado à fl. 17. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.049.000380-2 - EDMAR DIAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante da inércia dos interessado em promover os atos processuais que lhes competiam, apesar de regularmente intimados, o que configura a hipótese de abandono por falta de interesse, nos termos do art. 267 III do Código de Processo Civil, acolho o parecer do MO e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267 III do Código de Processo Civil. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida nestes autos. PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.049.000475-2 - GILMAR NINNES MELEGARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDERSON MELEGARIO LIMA (RJ-132238) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.049.000521-5 - J.G.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.G.G. E OUTRO), I.G.P. Despacho:Designo audiência especial para o dia 02/04/08 às 15:00 horas. Intimem-se todos. Ciência ao MP e à DP. Ciência à assistente social do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.049.000523-9 - J.G.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.G.G.), H.G.G. Decisão:Trata-se de requerimento de guarda da criança H.G.G. requerida por JORGEANA GARCIAS GRANDI em face de ALBANICE GARCIAS GRANDI.Regularmente citada a requerida, conforme certidão de fl. 33 verso, não apresentou resposta no prazo legal, conforme certidão de fl. 35, impondo assim, o decreto de sua revelia, o que faço nos termos do art. 319 do Código de Processo Civil.Intime-se a requerente para se manifestar.Após, à equipe técnica para o estudo social do caso.Com o parecer, ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.049.000438-9A - JOSÉ MARIA HISSE FILHO X JOSÉ MARIA HISSE (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BUENO DE OLIVEIRA (MG-087527) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.049.000207-4 (1049/96) - DEMOCRACINO DE SOUZA X CHRISTIANE CARDOSO MOREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREGORIO HEIDEMANN (RJ-000637), Dr(a). JOSÉ CARLOS NUNES DOS SANTOS (RJ-115964) Despacho:Intime-se o autor para se manifestar sobre o cumprimento ou não do acordo. \r\n\r\nProc. 1997.049.000013-4 (1316/97) - ERALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANO FIDALGO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Despacho:Fl. 329vº. Defiro o prazo requerido, decorrido o mesmo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nInfração administrativa \r\n\r\nProc. 2005.049.000386-1 - M.P. X E.Q. (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313), Dr(a). ANDERSON QUINTES DA MOTTA (RJ-138271) Notícia: O Cartório da 2 ª Vara de Família da Infância, da Juv e Idoso, da Comarca de Macaé, designou o dia 11/03/08 , às 13 horas , para a realização da Audiência \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.049.000350-6 - JORGINA COSTA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UILHAM DA COSTA Decisão:Diante da manifestação favorável do MP, DEFIRO a curatela provisória, pelo prazo de 90 (noventa) dias. Lavre-se o termo. Indique o Cartório perito habilitado para realizar o exame. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.049.000006-3 (735/95) - Inventariante: MARIA DA PENHA JULIACE PONCE (Adv(s). Dr(a). RENATA FEIJÓ PINHEIRO COLLI (RJ-088272)), Interessado: JOSÉ NINICE MELEGARI E BERENICE DE FARIA MELEGARI, Dr(a). CIRO JOSÉ SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289), Dr(a). DANIELLE TAUIL DOS REIS FREIRE (RJ-103484)) X MIGUEL ORLANDO PONCE Despacho:Fl. 246. Defiro. Atenda-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.049.000080-2 (2848/01) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X ASTROGILDO GAMA DE ASSIS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203), Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (RJ-112380) Sentença:Isto posto, REJEITO os embargos opostos às fls. 28/45, sob o fundamento de juros abusivos e prática de anatocismo, por total ausência de prova do alegado, por conseguinte, constituo o título executivo no importe mencionado na inicial do pedido monitório. Condeno os embargantes nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor do débito. P.R.I. Prossiga-se na forma do art. 1.102 \"C\", parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer, . \r\n\r\nProc. 2007.049.000082-7 - MARIA JOSÉ SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). ALINE DA COSTA CRESPO (RJ-118133), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:...Diante do exposto e por tudo mais dos autos consta: julgo procedente em parte o pedido e condeno o segundo réu à indenizar a autora por danos morais em R$ 12.000,00 (doze mil reais), acrescidos de juros legais de mora e corrigidos a partir da data da primeira inclusão, bem como para declarar inexistente o débito referente à fatura de dezembro de 2006 referente ao contrato nº 4220.5301.4533.7012 celebrado entre autora e o segundo réu. Condeno o segundo réu a desbloquer o cartão de crédito referente ao contrato nº 4220.5301.4533.7012. Julgo procedente o pedido de retirada no nome da autora dos cadastros restritivos de crédito do SPC e SERASA relativamente à restrição baseada no contrato nº 4220.5301.4533.7012. Oficie-se aos referidos órgãos para imediata retirada. Julgo improcedente os pedidos referentes à primeira ré.Condeno o 2º réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa. PRI. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2006.049.000001-1 - M.P., L.G.M. Despacho:Designo audiência em continuação para o dia 02/04/08 às 14:00 horas. Intime-se o representado através de seus responsáveis. Intimem-se também os responsáveis para a audiência. Ciência ao Conselho Tutelar e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.049.000323-1 - M.P., A.M.R.F. Despacho:Designo audiência para o dia 02/04/08 às 15:30 horas. Intimem-se todos arrolados pelo MP na promoção de fl. 75. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.049.000006-4 - M.P., M.C.F. Despacho:Designo o dia 27/02/08 às 15:30 horas, para a realização da audiência requerida. Intimem-se todos. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.049.000426-0 - A.C. (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (RJ-112380)) X A.J.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA GUINANCIO (RJ-106669) Despacho:Intime-se na forma do art. 267 parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS COMUNS \r\n\r\nProc. 2008.049.000039-8 - M.D.A.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.B.V. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Demarcatória com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.049.000162-3 - JOSÉ FLÁVIO OURIQUE DOS SANTOS, Procurador: JOSÉ CARLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215)) X ROGÉRIO CABRAL LOPES (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) Decisão:Isto posto, REJEITO a presente impugnação à gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.049.000260-0 (4470) - ISAAC DONATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X JORGE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Notícia: Redesignada a Audiência de Instrução para o dia 16/04/08, às 15 horas e 30 minutos \r\n\r\nReintegração de Posse; Demolitória \r\n\r\nProc. 2005.049.000213-3 - NILTON ALVES REGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X NICOLA DOMMICCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante da concordância do i. Perito com a proposta de redução de honorários e o pagamento parcelado, conforme fl.121, HOMOLOGO-A para que surta seus devidos efeitos legais. Intime-se para iniciar o pagamento, ficando desde, caso necessário, autorizada a expedição de guia para depósito judicial. Intimem-se. Ciência ao i. Perito. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.049.000086-0 - CARLOS HENRIQUE BARROS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARLETE DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RANGEL BRITO (RJ-054272), Dr(a). MARIANA PEDDINGHAUSEN (RJ-065667), Dr(a). VALMIR BELEM DA SILVA (RJ-069766) Despacho:Fl. 74. Defiro. Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.049.000046-3 - DANÚBIA FALTZ SEVERO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR (RJ-119644), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À parte Autora em réplica. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2007.049.000451-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO Decisão:...Isto posto, determino, como requerido, o arquivamento do inquérito policial quanto a este crime, ressalvada a hipótese do art. 18 do Código de Processo Penal. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Após, feitas as comunicações e anotações de estilo, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.049.000005-1 (746/95) - LUZIA DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILANO DE SOUZA ROCHA (RJ-049646)) X ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO JOÃO DE SANTA MARIA MADALENA Despacho:Ao arquivo provisório por 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo, intimem-se. Após, conclusos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.049.000438-9 - JOSÉ MARIA HISSE (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BUENO DE OLIVEIRA (MG-087527)) X JOSÉ MARIA HISSE FILHO Despacho:Cumpra-se fl. 19. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, (Revisão de Contrato c/c repetição de indébito c/c indenização por danos morais e materiais) \r\n\r\nProc. 2008.049.000040-4 - CÉLIO SABINO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇÕS S/A Notícia: \"... Assim, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos de tutela para determinar que a ré restabeleça os serviços de prestação de energia elétrica para o autor no prazo de 24 horas sob pena de multa diária de R$ 50,00(cem reais) digo, cinquenta reais. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.049.000389-3 (3894/03) - MARIETI DUTRA SABINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-141878) Despacho:Aos Requerentes no prazo de lei. Inexistindo manifestação, tornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.049.000047-7 - C.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.049.000335-8 - FRANCINE DA SILVA LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)) X ADRIANO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA MATOS DE MELLO (RJ-118009) Sentença:Diante da manifestação favorável do MP à fl. 45, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo alcançado na assentada de fl. 40, nos termos e condições dele constantes, para que surta seus devidos efeitos legais, por conseguinte, com base no art. 1.574 do Código Civil, DECRETO a SEPARAÇÃO do casal FRANCINE DA SILVA LOPES PIRES e ADRIANO PIRES DA SILVA e com base no art. 269 III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos.Sem custas diante da gratuidade deferida netes autos.P.R.I.Expeçam-se Carta de Sentença, Mandado de Registro e Mandado de Averbação, devendo constar o cônjuge mulher voltará ao nome de solteira.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.049.000105-4 - CLÁUDIA MÁRCIA ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS CARLOS SOARES Sentença:... Isto posto, diante da revelia do réu, acolho o parecer do MP e JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para, com base no art. 1.572 DECRETAR A SEPARAÇÃO ... \r\n\r\nTutela, e Destituição do Pátrio Poder. \r\n\r\nProc. 2007.049.000015-3 - NILZA FONSECA BARBOSA DE FREITAS E OUTRO X PATRÍCIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE (RJ-072321)), LAVYNIA LIMA DE FREITAS), LUKAS LIMA DE FREITAS), LUANN LIMA DE FREITAS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Notícia: Á parte ré para se manifestar sobre relatório de estudo social e psicológico (fls 49/55) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.049.000042-8 - LAURIDES CARNEIRO DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAVANE ROSADO DE AQUINO PENA E OUTRO) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao MP. \r\n\r\nId: 439583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santa Maria Madalena\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Lupi Ribeiro Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Natalia Corrêa Pinheiro Alves\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.886.000307-6 - Vânia de Moura Rito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janderson Melegario Lima - OAB RJ132238). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rocha Pereira da Silva - OAB RJ118612). DESPACHO FL. 106: \"Ao exequente.\" (sobre guia de depósito de fl. 104) \r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.886.000163-0 - Ronaldo Botelho M e. X Magdala Vergette. Diante da manifestação autoral de fl.21, dando conta de que a ré quitou a dívida e que por isso não tem interesse em prosseguir com feito, o que configura desistência da ação, sendo certo que o prazo de resposta não se esgotou uma vez que somente se expira na AIJ, que sequer chegou ser desiganda nestes autos. Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO manifestada pelo autor e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 269 III do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.886.000165-3 - José Hudson da Silva Reis. X Carla Oliveira de Barcelos e outro. Diante da manifestação autoral de fl.21, dando conta de que a ré quitou a dívida e que por isso não tem interesse em prosseguir com feito, o que configura desistência da ação, sendo certo que o prazo de resposta não se esgotou uma vez que somente se expira na AIJ, que sequer chegou ser desiganda nestes autos. Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO manifestada pelo autor e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 269 III do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001099/2003 (2003.886.000070-6) - Lodir de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048, Priscila Fernandes Tavares Americano - OAB RJ112380, Pablo Fernandes Tavares - OAB RJ134290E). X Futura Representações de Consórcio e Seguros Ltda.. Ao Autor para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2007.886.000159-8 - Janderson Melegario Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janderson Melegario Lima - OAB RJ132238). X F M G Macabuense Comércio e Serviços e Distribuição Ltda. Me (facilit). HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo alcançado pelas partes na assentada de fl. 37, nos termos e condições dele costantes, para que surta seus devidos efeitos legais e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito nos termos do art. 269 III do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.886.000160-4 - Rozelma Nines Melegario Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janderson Melegario Lima - OAB RJ132238). X Alan Máquinas e Eletrodomésticos Ltda. e outro. HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo alcançado pelas partes na assentada de fl. 20, nos termos e condições dele costantes, para que surta seus devidos efeitos legais e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito nos termos do art. 269 III do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.886.000338-4 - João Carlos de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janderson Melegario Lima - OAB RJ132238). X Altevo Silveira, Vulgo \"tevo\". Diante da manifestação do exequente, requerendo a extinção do processo ante a inexistência de bens do executado suscetíveis de penhora, HOMOLOGO a desistência requerida e com base no art. 267 VIII c/c o art. 598, ambos do Código de Processo Civil, combinados estes com o Enunicado 13.6 do Aviso nº 29/2005 consolidado e Art. 53 parágrafo da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo. Sem custas na froma do art. 55 da Lei 9099/95. PRI. Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.886.000114-8 - Luiz Norberto Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). ... Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta: julgo procedente em parte o pedido e condeno o réu à pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), devidamente corrigidos e acrescidos e juros de mora a partir da citação. Sem custas e honorários nos termos doa rt. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.886.000343-6 - Sérgio Roberto Corrêa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048, Priscila Fernandes Tavares Americano - OAB RJ112380). X Banco Finasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria Medeiros da Costa - OAB RJ135999, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). DESPACHO FL. 120: \"Fl. 118. Defiro. Intime-se conforme requerido.\" (INTIMAÇÃO DO 1º RÉU PARA COMPROVAR A ASSERTIVA CONTIDA ÀS FLS. 106, NO QUE TANGE À ENTREGA DOS CHEQUES DIRETAMENTE AO AUTOR, SOB PENA DE CONTINUAR A INCIDÊNCIA DA MULTA DIÁRIA.) \r\n\r\nProc. 2007.886.000054-5 - Ademir Ignacio da Silva. X Joel de Souza Silva. HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo alcançado pelas partes na assentada de fl. 16, nos termos e condições dele costantes, para que surta seus devidos efeitos legais e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito nos termos do art. 269 III do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 439182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Daniela Machado Agostinho Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.076.000459-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269), Dr(a). FREDERICO FORTES BINATO (RJ-062972), Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104), Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Desentranhe-se a contestação de fl. 1038, pois evidentemente intempestiva. Após, entregue-se ela a seu subscritor e voltem-me. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.076.000080-4 - HSBC BANK BRASIL S. A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ARNALDO TARDELLI) Ao autor sobre ofício de fl 80 \r\n\r\nId: 439600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Leonardo do Couto Richa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.056.000654-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.M.M. (Adv(s). Dr(a). ALESSANIO BADINI JOY (RJ-144530)), G.O.M.) Despacho:Designo Audiência Especial para a data de 01.04.2008 às 13:00 horas. Intimem-se. Ciência o Ministério Público. \r\n\r\nId: 439584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.057.000362-6 - ANDERSON VONUTO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Sentença:Julgo extinto o presente processo com julgamento de seu mérito com fulcro no art. 269, I do C.P.C.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.057.001438-7 - MARIA ALBERTINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA (RJ-142565)), Falecido: FIRMINO DOS REIS DA SILVA Despacho:À Exequente sobre fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.057.001786-8 - SANDRA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES MONCAO (RJ-045718) Decisão:À A. para comprovar que era na época do óbito a beneficiária do morto no INSS, ou trazer declaração dos herdeiros de que abrem mão da sua cota parte nos valores de fls. 15. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.057.000256-0 (5895A) - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). LUÍS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCUS SILVA BASTOS Sentença:Julgo extinto o presente processo sem julgamento de seu mérito na forma do art. 267, III do C.P.C.Custas pelo A.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.057.001245-7 - LUCIO AUGUSTO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.057.000026-2 (553A) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X CONSTRUTORA JUNQUEIRA CORTES LTDA Ao Autor para retirar Carta Precatória \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.057.001036-3 - DANIELE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238), Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364)) X MARCELO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO FAJARDO CORTES (RJ-001628A), Dr(a). PAULO ROGERIO LISBOA SOARES (RJ-038786) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.057.000528-3 - IRENE IGNÁCIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X INSS - INSTITUO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Em provas justificadamente.Ante a falta de verossimilhança da união estável alegada na inicial, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável E Anulação de Partilha \r\n\r\nProc. 2006.057.000220-6 - CARLOS HENRIQUE MUNIZ XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIRO ZAINOTTE PITZER (RJ-085417) Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1983.057.000002-3 - PEDRO FRANCISCO ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X JORGE GAMA E JOSE PROTTA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378), Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822), Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788) Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.057.000282-8 - LEANDRO APARECIDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) DE ORDEM: AO AUTOR PARA TRAZER AO CARTÓRIO AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITO. \r\n\r\nId: 439585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sapucaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luiz Miguel Barbosa Martins de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.880.000437-6 - Paulo César Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Pimentel - OAB MG097254). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701, Fábio da Silva Marques - OAB RJ141524). Expeça-se mandado de pagamento, após arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.880.000438-8 - Dailton Filgueiras Sendon. X Tectel de Leopoldina LTDA e outro. DIANTE DO DOC. DE FLS 11V E DA ASSENTADE DE FLS. 12,HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO PLEITO INICIAL QUANTO A 1ª RÉ, E DECRETO A REVELIA DA 2ª RÉ. ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR A 2ª RÉ EM DANOS MATERIAIS QUE FIXO EM R$ 579,00ACRESCIDO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A DATA DO DESEMBOLSO E DANOS MORAIS QUE FIXO EM R$ 1.800,00 ACRESCIDO DE JUROS E CORREÇÃO A PARTIR DA DATA DA CITAÇÃO, JULGANDO EXTINTO (art.267VIII do C.P.C.), COM RELAÇÃO A 2ª RÉ. SEM CUSTAS. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.880.000212-2 - Robson da Silva Rodrigues e outro. X Credicard Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Pimentel - OAB MG097254, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546). DECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso em seu regular efeito.\r\n\r\nAo recorrido, subindo após. RI\r\n\r\nD.S..\r\n\r\nLuiz Olímpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.880.000274-4 - Edson Mayorga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374, Luiz Antonio Salgueiro dos Santos - OAB RJ065286, Claudio Henriques - OAB RJ079681). X Banco Itaú S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Recebo o recurso em seu regular efeito.\r\n\r\nAo recorrido, subindo após. Registre-se.\r\n\r\nProc. 2007.880.000433-9 - Edir Pereira Viana. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Expeça-se mandado de pagamento, após arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nId: 439176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2008.842.000148-3 - Anderlei de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856). X Light Serviços de Eletricidade S. A.. Defiro a tutela pleiteada, face a verossimilhança do direito alegado na peça exordial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de energia elétrica, serviço essencial. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a restabelecer o regular fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo máximo de 72 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Intimem-se. \r\n\r\nId: 439118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ049392 - Antonio Figueiredo Pereira\r\n\r\nProc. 2003.842.000371-7 - Fausto Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Figueiredo Pereira - OAB RJ049392). X Consórcio Nacional Santa Ignês S/c Lteda. \r\n\r\nRJ107197 - Wendell Pereira de Souza\r\n\r\nProc. 2003.842.000844-2 - Jucineide de Mello e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Brinkfono Papelaria Ltda.. \r\n\r\nRJ119949 - Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura\r\n\r\nProc. 2006.842.000366-9 - Antonio Jose Moreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura - OAB RJ119949). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRJ135503 - Aline Ceres Teixeira de Barros\r\n\r\nProc. 2004.842.000861-4 - Marina Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Pereira Nunes - OAB RJ046579, Maria das Graças de Sousa - OAB RJ046796). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503). \r\n\r\nId: 439121"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.059.000876-3 - Inventariante: JACQUELINE PAES PEREIRA X JOSETE PAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071), Dr(a). VÂNIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE (RJ-038302) PROCESSO NA SERVENTIA AGUARDANDO COMPARECIMENTO DA INVENTARIANTE PARA RETIRADA DO FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.059.000465-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SIMONE FORTES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072) ORDEM DE SERVIÇO: Digam as Partes em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2000.059.000233-8 (108) - MINISTÉRIO PÚBLICO X CILEDA DE SOUZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nAutorização \r\n\r\nProc. 2007.059.001029-6 - E.S.M. COMARCA DE SILVA JARDIM ¿ VARA ÚNICATRIBUNAL DO JURIRua Silva Jardim, 46 - Ed. Fórum, Centro, Silva Jardim ¿ 28820- 000JUIZ DE DIREITO Titular: Dr. Fábio Ribeiro PortoJuíza de Direito em Exercício: Drª. Juliana Cardoso Monteiro de Barros Resp. p/Expediente: Juaci Guimarães Nunes, Matr. 01/18.729PORTARIA N.º 001/2008A Drª. Juliana Cardoso Monteiro de Barros, MMª. Drª. Juíza de Direito em Exercício na Comarca de Silva Jardim/RJ, Estado do Rio de Janeiro/RJ, por nomeação na forma da Lei, etc.Considerando a necessidade de sorteio de Jurados para a formação do Corpo de Jurados desta Comarca de Silva Jardim/RJ, para atuar na 1ª Sessão que compreende o primeiro semestre de 2008;Considerando já haver designação de Sessão deste Egrégio Tribunal do Júri para o mês de fevereiro e março de 2008;Considerando, finalmente, já haver a publicação do Edital definitivo de Jurados que irão atuar neste ano de 2008;RESOLVE: Artigo 1. º - Designar o dia 20 de fevereiro de 2008, às 16:15 horas, na sala de Audiências desta Comarca de Silva Jardim/RJ, endereço supramencionado, para ter lugar a audiência de sorteio dos Senhores Jurados que irão atuar na 1.ª Sessão do Egrégio Tribunal do Júri desta Comarca de Silva Jardim/RJ., que compreende todo o 1.º semestre ¿ de fevereiro a junho do ano de 2008;Artigo 2.º - Proceda o Cartório a convocação do Dr. Iramar Chafim, OAB/RJ. 37.684, bem como Dr. Paulo Fernandes Ecard Espíndola, OAB/RJ. 101.508, e ofício a 35.ª Subseção da OAB/RJ., na pessoa de seu Presidente, para acompanharem o ato. Artigo 3.º - Após a realização do referido sorteio, deverá o Cartório da Vara Única expedir os competentes mandados de intimação aos Senhores Jurados, para as cautelas de praxe;Silva Jardim/RJ, Estado do Rio de Janeiro/RJ, em designação na forma do artigo 439 e seguintes do Código de Processo Penal.CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE. Juliana Cardoso Monteiro de Barros Juiz Presidente do Tribunal do Júri \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2006.059.000554-7 - RIVALDO SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE AMORIM SANTIAGO (RJ-130081)) X CLÁUDIO PEREIRA DANTAS E OUTROS Ordem de Serviço:\"Ao Interessado para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça referente a Carta Precatória\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.059.000150-5 - DANIEL HENRIQUE DAVID PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X GRAZIELLE MAGALHÃES PINTO PESSANHA PROCESSO NA SERVENTIA AGUARDANDO COMPARECIMENTO DA PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE AVERBAÇÃO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.059.000178-5 - NILSON GONÇALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAIRA COSTA MARINO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.059.004077-2 - JOAQUIM CARVALHO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684), Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613), Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fl. 223.Custas e honorários advocatícios na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.059.000878-2 - DANIEL DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X EMÍLIO DIAZ BASTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA D ALMEIDA BASTEIRO (RJ-125962)), SEGURADORA LIBERTY SEGUROS S/A) OS: \" Venham as custas da denunciação à lide\". \r\n\r\nId: 439586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Juliana Cardoso Monteiro de Barros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.853.000676-8 - MERCADINHO SERVE BEM OITO IRMÃOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X JOSÉ ADÃO LÚCIO DE SOUZA) Ordem de Serviço: \" Foi redesignada audiência de conciliação para o dia 21/02/2008, às 15:00 horas.\" \r\n\r\nId: 439587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.853.000514-6 - JOSÉ DAMACENO TAVARES Decisão:Aos 30 de janeiro de 2008, às 14:46 horas, nesta cidade de Silva Jardim, no Edifício do Fórum, na sala de audiência, local onde se encontrava o Exmo. Dr JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS, MM. Juiz de Direito, comigo Secretário, presente também o Ministério Público e sendo aí a hora designada foi feito o pregão de estilo e sendo respondido pela vítima assistida pelo Defensor Público. Aberta a audiência, pelo Defensor Público foi requerido considerando o fato de que nesta data a vítima informou já ter sido agredida outras diversas vezes posteriores a apurada nestes autos, o que faz ter certeza de que o autor do fato não cessará com a violência doméstica perpetrada, bem assim considerando as marcas das últimas agressões apresentadas pela vítima nesta audiência e por fim atento as diretrizes da denominada lei Maria da Penha requer a defesa da vítima e, presente os requisitos de que trata o art. 312 do CPP, a prisão preventiva de José Damasceno Tavares a ser cumprida pela autoridade policial desta Comarca ou a quem couber inclusive com a expedição de ofícios a Polinter-capturas. E por fim, requere a expedição de ofícios a DP deste município a fim de que seja imediatamente encaminhada a vítima para exame de corpo de delito o qual após confeccionado deverá ser remetido a este juízo. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Tendo em conta a ratio da lei Maria da Penha que veda a aplicação dos benefícios constantes da Lei 9.099/95, bem como seu iminente caráter protetivo às vítimas de agressões causadas nas hipóteses nela determinadas bem como o fumus boni iuris acerca a autoria e materialidade das agressões sofridas pela vítima, ex-companheira do autor do fato e ainda o periculum libertatis evidenciado pela continuação das alegações sofridas DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA de José Damasceno Tavares. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nArt. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2005.853.000813-1 - JOÃO BATISTA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222) Despacho:Em homenagem ao princípio da ampla defesa, intime-se a defesa para apresentar memoriais, em dez dias, prazo fatal. \r\n\r\nId: 439588"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 321D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2243 e-mail: cap03vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2005.001.155825-6, movida por AGNALDO FELIX CORREIA em face de LUIZ DE MAGALHAES OZORIO, DIEGO DE MAGALHAES OZORIO e LUIZ HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus LUIZ DE MAGALHAES OZORIO e LUIZ HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Ana Luiza Soares Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28592, digitei. E eu, ______________ Eliane Beyer Faller - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25891, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 439102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marisa Simoes Mattos - Juiz de Direito do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 317 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2400 e-mail: cap07vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2002.001.121278-3, movida por MARCIO VERON DOS SANTOS em face de IVAN NEVES D ARROCHELLA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu IVAN NEVES D ARROCHELLA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS SETE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Simone Sleiman Razuck - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28499, digitei. E eu, ______________ Rita Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 439114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lindalva Soares Silva - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, pelo presente CITA os terceiros interessados, incertos e não sabidos , com prazo de 20 ( vinte ) dias para responder aos termos da Ação de Usucapião, de nº 2005.001.001027-9, que tramita neste Juízo, movida por MARIZETH MATTOS CAMPOS, CPF nº 408.498.567-87, em face de JOÃO CORREA VELHO FILHO , visando o domínio do imóvel localizado na Rua São Luiz Gonzaga, nº 1.781 ( frente ), Benfica, Rio de Janeiro; advertidos de que não o fazendo presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam de futuro alegar ignorância, expedi o presente e outros iguais que serão publicados e afixados na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito.Eu, ______________ Eduardo Guimarães de Mello Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23513 , digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio da Silva Cardoso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4600, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 439126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO Com o prazo de vinte dias . MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alvaro Henrique Teixeira de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.Erasmo Braga, 115 sala 304 D - Castelo - RJ, tramitam os autos da Ação Reparação de danos por haver dois protestos indevidos,, de nº 2002.001.116344-9, movida por CLAUDIA VALERIA DE OLIVEIRA MACEDO RIGO em face de BANCO ITAU S/A E PHYTOBASE FITOTERAPICOS LTDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu PHYTOBASE FITOTERAPICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS TRES DIAS DO MES DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Maria Amalia de Abreu Costa - Escrivão - Matr. 01/4478, o subscrevo e assino, Port. 01/98.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 433438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alvaro Henrique Teixeira de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.Erasmo Braga, 115 sala 304 D- Castelo - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória do imóvel sito a Rua São Francisco Xavier,39/401-Tijuca-RJ, de nº 2007.001.114485-6, movida por TERESA SKARBNIK E MOJZESZ SKARBNIK em face de ADOLPHO SCHECHTMAN E ESTHER SCHECHTMAN. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA os réus ADOLPHO SCHECHTMAN E ESTHER SCHECHTMAN, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para comparecerem à audiência no dia 28/04/2008 as 14:30 h, pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial . Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS DEZ DIAS DO MES DE JANEIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, Helena Pinheiro de Aguiar - Subst. Escrivão - Matr. 01/17427, o subscrevo e assino, Port. 01/98.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 433435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paula Feteira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 311 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2207 e-mail: cap13vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de nº 2007.001.035790-0, movida por JORGE LUIZ QUEIROZ DE SOUZA em face de ANDRÉ TRIGO DE ALENCAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDRÉ TRIGO DE ALENCAR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para responder a mencionada ação ou emendar a mora, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial, cuja cópia está em anexo e faz parte integrante deste mandado. Cientes, os eventuais ocupantes ou sublocatários, se houver. Intime-se no mesmo ato para, em querendo, pagar o débito atualizado no prazo da contestação, mediante depósito judicial. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Claudia Regina Mendes dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28241, digitei. E eu, Monica Chaves Vieira Marques Penna Franca Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22318, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 439136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEXTA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 20 dias: A Dra. Adriana Sucena Monteiro Jara Moura, Juiz de Direito da 16a. Vara Cível da Comarca da Capital - RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que pelo presente INTIMA ARMANDO AUGUSTO MADUREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, tendo sido citado para execução por edital às fls. 222, nos autos da AÇÃO SUMÁRIA N. 2000001129923-9, proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DUQUE DE RESENDE em face de ARMANDO AUGUSTO MADUREIRA, para ciência da penhora do bem imóvel constituído da sala 709 situada no Condomínio do Edifício Duque de Rezende, à rua Rezende, 127, Centro, Rio de Janeiro, matrícula 33127 do 2º Ofício de Registro de Imóveis (fls. 250 dos autos). Ficando o executado como depositário do bem e ciente de que dispõe de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos na forma da lei, nos termos do Art. 475-J § 1º do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente, publicado e afixado na forma da Lei. Sede do Juízo na Av. ERASMO BRAGA N. 115, SALA. 304-A. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 14/01/2008. Eu, Joaciara Nunes Cezar, matr. O1/13.856, Escrivão Titular, mandei datilografar e subscrevo. Ass. Adriana Sucena Monteiro Jara Moura, Juiz de Direito .\r\n\r\nId: 420745. Valor: R$ 654,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pomarico Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da 18ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 303 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2218 e-mail: cap18vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2006.001.077949-8, movida por ESPOLIO DE MARIA D ALMEIDA em face de IRENE BENTO DE SOUZA, objetivando a citação de IRENE BENTO DE SOUZA . Assim, pelo presente edital CITA o réu IRENE BENTO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Camyla Rowinski - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29165, digitei. E eu, ______________ Marta Tirre Cortines Linares - Escrivão - Matr. 01/14333, o subscrevo.\r\n\r\nId: 384812. Valor: R$ 630,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Gastesi Chevrand - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2173 e-mail: cap25vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Notificação, de nº 2007.001.235361-1, movida por SERGIO GIOVANNI TROCHEN em face de DJANIRA COSTA TROCHEN, objetivando NOTIFICAÇÃO DE DJANIRA COSTA TROCHEN - CPF 591.063.447-04 - DE TODO TEOR DO PEDIDO CONSTANTE DA INICIAL DOS AUTOS DO PROCESSO: 2007.001.235361-1 EM TRÂMITE NO MM JUÍZO DA 25. VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO E.R.J.. Assim, pelo presente edital NOTIFICA a ré: DJANIRA COSTA TROCHEN, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para os termos da presente ação.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, SETE DE JANEIRO DE 2008. Eu, ______________ Euzinete Raibert da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18357, digitei. E eu, ______________ Andre Renato Silva Canuto - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28523, o subscrevo.\r\n\r\nId: 404131. Valor: R$ 654,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Gastesi Chevrand - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2173 e-mail: cap25vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Medida cautelar inominada, de nº 2000.001.095437-4, movida por GILBERTO PINTO EL MARIRI em face de ALPHA CLUB DO BRASIL, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu:\r\n\r\nALPHA CLUB DO BRASIL, - CNPJ 02822789/0001-91\r\n\r\nque se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, OITO DE FEVEREIRO DE 2008. Eu, ______________ Euzinete Raibert da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18357, digitei. E eu, ______________ Deise Cristina da Silva - Escrivão - Matr. 01/4871, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 439215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "C O M A R C A D A C A P I T A L\r\n\r\n31ª. VARA CÍVEL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, do Réu, CARLOS EDUARDO GUILHERME CARDOSO DE MELO SCHIMID - CPF:374.828.747-04, da penhora que recaiu sobre o imóvel situado na Av. Nossa Senhora de Copacabana, 796 - apto. 1.002 - Copacabana- Rio de Janeiro, matrícula nº 22.854 no 5º ofício do Registro de Imóveis, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. Marisa Simões Mattos, Juíza de Direito da 31ª. Vara Cível da Capital FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o intimado para que no prazo de 15 (quinze) dias possa oferecer impugnação, que por este Juízo tramita a Ação de Cobrança, Processo nº 2003.001.105.510-2, promovida por Condomínio do Edifício Urussanga - CNPJ: 04.131.059/0001-70, em face de Carlos Eduardo Guilherme Cardoso de Melo Schimid , CPF: 374.828.747-04. E, por estar em lugar incerto e não sabido, foi expedido este Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, sala 310-C, PALÁCIO DA JUSTIÇA, nesta cidade do Rio de Janeiro, em 11/10/2007. Eu, Fátima Freitas Borba Silva - Escrivão - Matr. 01/14149 , subscrevo. \r\n\r\nDra. Marisa Simões Mattos - Juíza de Direito\r\n\r\nId: 346163. Valor: R$ 690,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DA 31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte dias) da parte ré, DARIO ALVES DE OLIVEIRA, qualificação ignorada, para comparecer à Audiência Conciliatória ( Art. 277, CPC) designada para o dia 03/04/2008, às 14:45 horas na forma abaixo: A Dra. Ana Paula Pontes Cardoso,Juíza de Direito da 31ª. Vara Cível FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o citado, que por este Juízo tramita a Ação de Adjudicação Compulsória, Processo nº 2003.001.004431-5, promovida por MANUEL FONTES GONÇALVES, CPF: 261.956.667-34, em face de DARIO ALVES DE OLIVEIRA.. E, por estarem em lugar incerto e não sabido, foi expedido este Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume.Cientes de que não sendo obtida a conciliação, deverão oferecer sua resposta, oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. O réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial ( art. 319, CPC). Este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, sala 310-C, Palácio da Justiça, Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008. Eu, Fátima Freitas Borba Silva - Escrivão - matr. 01/14.149, o subscrevo. \r\n\r\nDra ANA PAULA PONTES CARDOSO - JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 436228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Marcos de Castello Branco Fantinato - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 201 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2971 e-mail: cap34vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.001.115619-2, movida por HAROLDO LANNES FILHO E MARISA CABRAL LANNES em face de HUBERT LINDELAUF, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu HUBERT LINDELAUF, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Hari Ferrari Bittencourt - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28510, digitei. E eu, ______________ Maria Carolina Maciel de Albuquerque - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28130, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 2Id: 422150. Valor: R$ 630,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 35ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 208 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3206 e-mail: cap35vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.001.076994-2, movida por Rosana do Socorro Lobato Pinto em face de Pedro Roberto Aguiar Rodrigues, Ariadene de Nazareth Lobato Monteiro e Estrada de Ferro Leopoldina Railway , objetivando a citação de Antônio Gonçalves Ferreira Netto, seus herdeiros e demais interessados e confrontantes para responder a presente ação de Usucapião, que incide sob o imóvel situado na RUA COSTA LOBO, N. 293-A. BENFICA.RIO DE JANEIRO.RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu Antônio Gonçalves Ferreira Netto, seus herdeiros, demais interessados e confrontantes, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Alexandra Trovao Silva Leite - Analista Judiciário - Matr. 01/18530, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 436240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.001.011648-8, movida por ANTONIO GILBERTO FERREIRA em face de KATIA TEREZA MARTINS FERREIRA,brasileira, separada judicialmente, portadora da identidade nº 3715346-IFP e do CPF nº 385.445.127-04 objetivando a CITAÇÃO da ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu KATIA TEREZA MARTINS FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ______________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 433457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Valeria Dacheux - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei.FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de Alimentos nº 2006.001.115472-0 em que é Autor R. R. dos S. e K. R. dos S., representados por MARIA CRISTINA DOS SANTOS LELIS, RG nº 09.520.288-5 IFP, expedida em 20/11/92, CPF nº 023.775.247-61; e Réu, GEREMIAS RODRIGUES DOS SANTOS. E, para INTIMAR os Autores, na pessoa da rep. legal, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Valeria Morales Sierra - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24831, digitei. E eu, ________________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 439168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo: O MM. Juiz de Direito Dra. Valeria Dacheux - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação Declaratória nº 2007.001.147016-4, em que figura como Autora MARIA MADALENA TORRES DE AZEVEDO, e como Réu OS POSSÍVEIS HERDEIROS DE JOAQUIM JOSÉ FERREIRA MENDES, natural de Portugal, filho de Joaquim José Mendes e Isolina Ferreira Mendes, CPF nº 033.931.007-34. Foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não os faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, VINTE E NOVE DE JANEIRO DE 2008. Eu, _____ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu, ______ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 439173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Valeria Dacheux - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei.FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de Dissolução de Sociedade de Fato nº 1997.001.024745-0 em que é Autora NARA PINTO TRINDADE, RG nº 04.877.212-3 do IFP-RJ, CPF nº 586.975.437-20 e Réu PAULO ROBERTO DA SILVA. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008. Eu,______________ Valeria Morales Sierra - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24831, digitei. E eu, ________________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 439178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2002.001.106383-2 em que é Autor KAMILA ALBUQUERQUE DE AZEVEDO, rpm CLAUDIA PEREIRA DE ALBUQUERQUE, e Réu MARCIO FERNANDES DE AZEVEDO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 437732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.001.042966-9 em que são Autoras ELISA MACHADO DO O CORREA e ERIKA MACHADO DO O CORREA e Réu JOSE LUIZ DO O CORREA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 437727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO dos terceiros interessados na sucessão de IRACEMA BAPTISTA DE ALMEIDA, publicado 3 vezes, com intervalo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso nº 2004.001.142.394-4\r\n\r\nO(A)Dr(a). ROSELI NALIN, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, República Federativa do Brasil.\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que ao presente edital de Citação virem, e a quem interessar possa, que por este Juízo, sito à Av. Erasmo Braga, 115/1º andar, sala 113-D, nesta Cidade, por este Juízo se processam os autos de ARRECADAÇÃO de Herança Jacente de IRACEMA BAPTISTA DE ALMEIDA, filha de Nelson Baptista do O´de Almeida e de Lydia de Almeida, CPF nº 127.129.497-49, identidade nº 1306872 IFP, expedida em 06.05.1975, nascida em 08.05.1934, residente na rua Barata Ribeiro, 803/704 e foi pelo MM. Dr. Juiz mandado CITAR por edital os terceiros interessados na sucessão de IRACEMA BAPTISTA DE ALMEIDA, no prazo de 6 (seis meses) , contados da primeira publicação se habilitem nos autos requerendo o que julgarem de seu interesse, acompanhando o feito até final sentença. E, para que de futuro não possa alegar ignorância mandei passar este e afixar, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, aos oito dias de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu,(a) José Sodré Linhares Junior, Responsável pelo expediente, subscrevo e assino por força do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.(a) Roseli Nalin - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 412998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.071002-4, foi decretada a Interdição de Emilia Vitalina de Alfaia, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Iracema Estevam de Alfaia, CPF: 02106213700. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 439086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1995.001.096157-8, foi decretada a Interdição de Josue Vaz Correa, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joanete Vaz Correa. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 439077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.069609-0, foi decretada a Interdição de Denilson dos Santos de Assis, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Gracas dos Santos, CPF: 80393713768. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 439081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.131920-1, foi decretada a Interdição de Vivalde Rodrigues da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Lucia Rodrigues de Oliveira. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 439090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.122429-3, foi decretada a Interdição de Elinor Fernandes Domingues - CPF: 025.475.047-82 - IFP/DETRAN: 04.770.876-3 Emissor: IFP/DETRAN , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elisabeth Fernandes Lopes DominguesEstado Civil: Viúvo CPF: 53143957700RG: 00954792-8 Emissor: IFP/DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E TRES DE JANEIRO DE 2008. Eu, ___________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 422044. Valor: R$ 416,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de Intimação referente ao Art. 104 da Lei de Falências\r\n\r\nMASSA FALIDA DE ARTE MAIOR 623 GRÁFICA E EDITORA LTDA .\r\n\r\nINQUERITO JUDICIAL\r\n\r\nA Doutora Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho, Juíza de Direito da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados, mais precisamente aos credores, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Falência de ARTE MAIOR 623 GRÁFICA E EDITORA LTDA. e que dos autos da mesma, processo nº 2003.001.130706-1, foi extraído o Inquérito Judicial requerido pelo Sindico da Massa Falida Sr. Roberto José Carneiro Mattos, Segundo Liquidante Judicial, procedimento nº 2003.001.130706-1/A, e que o mesmo encontra-se em cartório para no prazo de 5 (cinco dias), art. 104 da Lei de Quebras, Dec. 7661/1945, requererem o que entenderem conveniente à finalidade do inquérito pedido. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10 º andar, Centro, Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 12 dias de fevereiro de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ, mat. 01/27456, digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão-Titular, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 437570"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE ARTE MAIOR 623 GRÁFICA E EDITORA LTDA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.027401-0 - AUGUSTO ANTONIO ZANY DA COSTA : R$ 2.644,93 (dois mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e noventa e três centavos). Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 437568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TRANSFORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por VITOR DIAS DA SILVA, no processo 2008.001.019331-0, no valor de R$ 803.833,77. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 439055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nM.F. de REAL EMBALAGENS S/A. (PROC. Nº 2002.001.133756-7)\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nCompanhia Siderúrgica Nacional R$ 2.155.714,54\r\n\r\nIndustria Nacional de Aços Laminados INAL S/A R$ 605.568,39\r\n\r\nICI Packaging Coatings Ltda R$ 593.943,56\r\n\r\nGrace Brasil Ltda R$ 86.395,95\r\n\r\nThe Valspar Corporation Ltda R$ 147.686,46\r\n\r\nSigma Com. Ind. Export. e Repres. Ltda R$ 24.154,06\r\n\r\nAgfa - Gevaert doBrasil Ltda R$ 23.434,84\r\n\r\nPPG Industrial do Brasil R$ 22.121,03\r\n\r\nBanco Safra S/A R$ 153.712,00\r\n\r\nBanco Fibra S/A R$ 853.153,89\r\n\r\nBanco BCN S/A R$ 384.535,08\r\n\r\nBanco Sudameris Brasil S/A R$ 976.712,27\r\n\r\nBanco Rural S/A R$ 481.061,32\r\n\r\nBanco do Estado do Rio Grande do Sul S/A R$ 1.620.926,04\r\n\r\nBanco Bradesco S/A R$ 765.921,84\r\n\r\nBanco do Brasil S/A R$ 1.201.780,00\r\n\r\nVGK Engenharia e Comércio Ltda R$ 9.388,00\r\n\r\nKodak Polychrome Graphics Brasil Ltda R$ 26.274,22\r\n\r\nBMBA - Belgo Mineira Bekaert Arames S/A R$ 10.427,97\r\n\r\nIndústria de Papel e Papelão São Roberto S/A R$ 6.471,80\r\n\r\nAG - Remy Stretch Fil do Brasil Ltda R$ 2.701,03\r\n\r\nAfiadora S.I.A.S.A Indústria e Comércio Ltda R$ 1.746,00\r\n\r\nArco Comercial Elétrica Ltda R$ 2.268,00\r\n\r\nBandeirante Química Ltda R$ 1.163,54\r\n\r\nByale Comercial Ltda R$ 768,00\r\n\r\nCromar Vernizes Gráficos Ltda R$ 1.159,95\r\n\r\nCromos S/A Tintas Gráficas R$ 2.237,79\r\n\r\nIndústria de Embalagens Poloni Ltda R$ 4.939,86\r\n\r\nKluber Lubrification Especiais Ltda R$ 2.652,32\r\n\r\nMarluvas Calçados de Segurança Ltda R$ 2.360,94\r\n\r\nMetalmag Produtos Magnéticos Ltda R$ 1.529,38\r\n\r\nMetalúrgica Frenoflex Ltda R$ 1.967,96\r\n\r\nPlastpel Embalagens Ltda R$ 6.588,12\r\n\r\nRoller - Sul Importação e Comércio Ltda R$ 1.920,00\r\n\r\nSehi Sistemas de Lubrificação Ltda R$ 2.423,85\r\n\r\nSilmar Química e Indústria Ltda R$ 2.869,02\r\n\r\nMetalúrgica Rio de Janeiro Ltda R$ 9.704,15\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/12/2005. Ubiratan José de Miranda Costa, Síndico - 4º Liquidante Judicial, FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 439061"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE POCAPO SEVIÇO DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO formulado por SÉRGIO FÉLIX DE LIMA\r\n\r\nno valor de R$ 17.169,71 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez ) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 13 de fefereiro de 2008. Maria Carmelina Oliveira, subst. da Escrivã. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 439063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por PENTEX DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA no processo 2008.001.014517-0, no valor de 52.935,3916 UFIR'S, na Falência de CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A. Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 439240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por HUMBERTO JOSÉ GONÇALVES ROCHA no processo 2008.001.013698-2, no valor de R$ 10.564,05, na Falência de Bloch Editores S/A. Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008, Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 439238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nJUIZ TITULAR: M.M. SR DR. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA.\r\n\r\nFalência de: ADRESS ADMINISTRAÇÃO REPRESENTAÇÃO DE SISTEMAS DE SAÚDE LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por PREVILAB SERVICOS S/C LTDA, no processo 2002.001.064383-0, no valor de TRÊS MIL, SETECENTOS E VINTE E OITO E CINQUENTA CENTAVOS.. Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008. Eu, Rosa Maria Andrade Corr - Matr. 01/22493 digitei e eu Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 437706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE CASA POLLAR TINTAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: SOLANGE DE PAULA FREIRE, com o crédito de R$ 5.087,76, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 12 de fevereiro de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nProc. nº 2007.001.097976-4 \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 437708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcos Vinícius de Andrade Alves - Data de Nascimento: 19/12/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Nelson Alves Mãe - Ângela Maria de Andrade Alves - IFP/DETRAN: 07.254.847-2 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA Anchieta, 19/501 - Leme - Rio de Janeiro - RJ; LADEIRA Ari Barroso, N] 22 - Casa 07 - Leme - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.036283-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1607/07 de 20/03/2007, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Dom Manuel, 29 2º and \r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 17/03/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Sonia Gomes da Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/6260, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 439187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Criminal\r\n\r\nJuiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da 4 Vara Criminal \r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nO(A) Dr(a). Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes, Juiz Presidente do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 01/03/2008 à 31/03/2008 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n04/03/2008 09:00 \r\n\r\n2003.001.029629-8 \r\n\r\nRéu : ADILSON GOMES DE OLIVEIRA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSORIA PUBLICA (DP000001) \r\n\r\n06/03/2008 09:00 \r\n\r\n2003.001.010149-9 \r\n\r\nRéu : DIOGO DA SILVA CUNHA \r\n\r\nAdvogado : MANUEL DE JESUS SOARES (RJ019552) \r\n\r\nAdvogado : LEONARDO PASTANA SIQUEIRA (RJ116198E) \r\n\r\nAssistente : SANDRA LUCIA DA COSTA \r\n\r\nAdvogado : PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA (RJ084724) \r\n\r\nAdvogado : DYRCE DRACH (RJ000916) \r\n\r\nAdvogado : JULIANA OLIVEIRA CAVALCANTI BARROS (RJ162727E) \r\n\r\n11/03/2008 09:00 \r\n\r\n2003.001.092437-6 \r\n\r\nRéu : LUIS CLAUDIO DA SILVA SANTOS \r\n\r\nAdvogado : LUIZ CARLOS CAVALCANTI AZENHA (RJ107091) \r\n\r\nAdvogado : VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ106878) \r\n\r\n13/03/2008 09:00 \r\n\r\n2004.001.139377-0 \r\n\r\nAssistente de acusação : ALDO PEREIRA LODI \r\n\r\nAssistente de acusação : AMALIA CONCEICAO LODI \r\n\r\nAssistente de acusação : ANSELMO PIRES DE SOUZA \r\n\r\nRéu : SIMOME DE MELO LODI (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : CÉSAR TEIXEIRA DIAS (RJ031988) \r\n\r\nAdvogado : FELIPE MOZART DIAS COELHO (RJ155712E) \r\n\r\n25/03/2008 09:00 \r\n\r\n2004.001.047695-3 \r\n\r\nRéu : CARLOS ALBERTO CYPRIANO \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Corredo C Sala 208 Centro - Rio de Janeiro - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Evandro Bendito da Silva, Técnico/Analista Judiciário - DEIGE, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 439192"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Fernandes Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 23/09/1941 Idade: 66 - Filiação: Pai - Raymundo Rodrigues Mãe - Dinah da Silva Fernandes Rodrigues - RG: 491532 Emissor: IFP - Endereço: RUA Charruas, nº 1190 - Meudon - Teresópolis - RJ - Tel.: 3641-1464/9143-1047, acusado nos autos de nº 2007.001.060736-8, oriundo do Inquérito, nº 2470/04 de 22/09/2004, da 10ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, § 3º do CP - Estelionato qualificado, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 606\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 03/03/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Maria Manuela Ferreira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14192, o subscrevo.\r\n\r\nLucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 439194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alcides da Fonseca Neto - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Leonardo Pereira Alves - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/02/1982 Idade: 26 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Lucimar Pereira Alves - RG: 132473976 - Endereço: RUA Maria Luiza, nº 154 Casa - Duque de Caxias - RJ - Tel.: 3659-3765, acusado nos autos de nº 2007.001.043400-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5577/05 de 11/07/2005, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 504\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 10/04/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Sandra Benzi Carvalho da Silva - Escrivão - Matr. 01/6972, o subscrevo.\r\n\r\nAlcides da Fonseca Neto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 439196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Bruno Boechat - Alcunha: Bolinho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/04/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Eduardo Boechat Quintanilha Mãe - Heloisa dos Santos - RG: NÃO CONSTA - Endereço: RUA do Livramento, nº 211 / 209 - CEP: 20221-194 - Santo Cristo - Rio de Janeiro - RJ - DEPOIS DA RÁDIO TUPI, acusado nos autos de nº 2006.001.062008-4, oriundo do Flagrante, nº 2547/06 de 11/05/2006, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, Art. 155, Caput do Cp - Furto E Art. 260, § 1º - Desastre Ferroviário N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 12/03/2008 às 14:00, a fim de ser re-interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 0113810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 439198"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexandre Lima Madureira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Protético - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/02/1970 Idade: 38 - Filiação: Pai - Jorge Barrozo Madureira Mãe - Vera Lucia Lima Madureira - IFP/DETRAN: 07.553.084-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA Amaral, nº 06 Complexo Alemão - Rio de Janeiro - RJ; RUA Alexandre Muniz, nº 183 Casa 03 - Vila Três - Alcântara - São Gonçalo - RJ - Tel.: 7017664, acusado nos autos de nº 2007.001.087270-2, oriundo do Inquérito, nº 1141/01 de 15/06/2001, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, (2X) N/F Art. 69 do Cpl. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 14/04/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Veneza de Souza Bonancio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19551, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 439204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz de Direito do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Diego Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/10/1981 Idade: 26 - Filiação: Mãe - Maria de Lourdes da Silva - RG: 127470425 Emissor: IFP - Endereço: RUA Gana, nº 41 Bangú - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 98416140, acusado nos autos de nº 2007.001.170358-4, oriundo do Inquérito, nº 59/03 de 30/07/2003, da 25ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, C/C 61, II, J, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br, no dia 11/03/2008 às 16:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008. Eu, ______ Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nNatascha Maculan Adum - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 439208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.001.000737-2, Ação Art.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas, Valeria Cristina Alves dos Santos - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/03/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Anibal Batista dos Santos Mãe - Maura Alves da Costa - RG: 08129198-1 Emissor: IFP - Endereço: RUA WAIKIKI, 04 - BARROS FILHO - RJ - RJ, ...\" condenada a nacional às penas do art. 155, §4° do CP e art. 28 da lei 11343/2006, sendo que para o delito de furto qualificado , tornou-se definitiva a pena em 01 ano de reclusão e 05 dias multa em regime aberto , substituída a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos , consistente na prestação de serviços comunitários e para o delito do art. 28 , da lei 11343/2006, estabelecida a pena de prestação de serviços comunitários \".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelare, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Patrícia dos Santos Matoso Lopes - Analista Judiciário - Matr. 01/21785, digitei. E eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 439253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Varli dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Cristalina - GO - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/04/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Osorio de Matos Mãe - Ilda Ribeiro dos Santos - CPF: 829.134.807-30 - RG: 7317421 Emissor: IFP - Endereço: RUA Santa Mariana, nº 168 Ap. 302 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.132424-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3935/06 de 01/06/2006, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 11/03/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nCarmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 439256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Jose Silva de Assis - Data de Nascimento: 17/12/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Carlos Antonio de Assis Mãe - Jocelina da Silva - IFP/DETRAN: 12.729.857-8 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: AVENIDA da Associação, nº 336 Morro do Cantagalo - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.213437-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1722/07 de 04/06/2007, da 13ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 19 do Decreto-lei 3.688/41 - Porte de arma, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 02/04/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 439263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexandrino de Oliveira Neto - RG: 212864-1 Emissor: IFP - Endereço: AVENIDA Lucio Costa Quiosque 100B e 116 B - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2000.001.125234-0, oriundo do Inquérito, nº 965/00 de 11/08/2000, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 04/03/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nNatascha Maculan Adum - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 439260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexandro Ferreira Morais - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Cariré - CE - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/08/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Francisco Apolônio Morais Mãe - Maria Iraídes Ferreira - Cart.Trab.: 033997 SÉRIE 00057 - Endereço: AVENIDA Sernambetiba, nº 2578 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 24929670, acusado nos autos de nº 2007.001.178691-0, oriundo do Inquérito, nº 1255/06 de 02/02/2006, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 02/04/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nNatascha Maculan Adum - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 439261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.151250-7, Ação Art. 155, caput do CP - Furto, Jose Carlos Almeida da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/03/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - José Carlos Inaldo da Silva Mãe - Solange de Almeida - RG: 11.466.353-7 Emissor: IFP - Endereço: RUA Pedro Américo, nº 276 - CEP: 22211-200 - Catete - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 8784-3319, ...\"Por tudo que foi exposto, julgo procedente, a pretensão punitiva do Estado, para condenar o réu a 02 (dois) anos de reclusão e 12 (doze) dias-multa pela prática do injusto do artigo 155, caput do Código Penal. Fixo o regime semi-aberto para cumprimento da pena privativa de liberdade, em razão da reincidência. \".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Rosaura de Souza Medeiros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22350, digitei. E eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 439262"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Leonardo Henrique Quintas de Toledo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Administrador de Empresas - Data de Nascimento: 14/07/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Sylvio Rodrigues de Toledo Mãe - Maria Aparecida de Toledo - RG: 81337180 - Endereço: RUA Paulo Rola, nº S/Nº Quadra 56 Lote 09 - Senador Camará - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 32917883, acusado nos autos de nº 2000.001.121700-4, oriundo do Inquérito, nº 315/00 de 31/07/2000, da 19ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 02/04/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 439258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Reinaldo Gomes Elias - RG: 262458-2 - Endereço: AVENIDA Lucio Costa Quiosque 100 B e 116 B - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2000.001.125234-0, oriundo do Inquérito, nº 965/00 de 11/08/2000, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 04/03/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nNatascha Maculan Adum - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 439259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2006.001.107933-2, Ação Art. 305 do CP - Supressão de documento, Rogerio da Silva Goncalves - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/05/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Edson Antonio Gonçalves Mãe - Maiara da Silva Gonçalves - RG: 09995864-7 Emissor: IFP - CPF: 016.347.937-22 Emissor: M.FAZ. - Endereço: RUA Itaigara, nº 399 Fundos - Coelho Neto - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 92353887/91165587; RUA Aceguá, nº 01 402 - Coelho Neto - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 91165587; RUA Aceguá Ou Araçatuba Edifício H1 - Apart. 402 - Coelho Neto - Rio de Janeiro - RJ, tendo sido ABSOLVIDO com base no art. 386, IV do CPP, conforme sentença proferida em 22/10/07. E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Absolutória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Christianne de Souza Gontijo - Analista Judiciário - Matr. 01/22869, digitei. E eu, ______________ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 439265"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pomarico Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wagner Alves Pereira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/02/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Valdomiro de Jesus Pereira Mãe - Sueli Conceição Alvess - IFP/DETRAN: 12.425.286-7 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA Dois de Maio, nº 246 Bica 48 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1999.001.098592-0, oriundo do Inquérito, nº 149/99 de 21/06/1999, da 26ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 03/03/2008 às 13:00h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008. Eu, Yasmin Orge Genovese - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/29405, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 439267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Nelson Albano de Mello - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Porto Alegre - RS - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 11/03/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Antonio de Mello Sobrinho Mãe - Delvira Albano - RG: 382945323 Emissor: SSP RS - Endereço: RUA Salvador Pires, nº 85 - CEP: 20775-030 - Méier - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 22736957, acusado nos autos de nº 2007.001.106072-7, oriundo do Inquérito, nº 1061/06 de 17/04/2006, da 23ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 09/04/2008 às 13:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008. Eu, ______ Laura de Saint-brisson Ferrari - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14735, o subscrevo.\r\n\r\nMarcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 439270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Pedro Luis Benites Palomino - Nacionalidade Peruana - Data de Nascimento: 27/05/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Pedro Benites Calderon Mãe - Julia Leonor Palomino - Passaporte: 3037833 Emissor: REP.PERU - Endereço: RUA Celso Garcia, nº 1511 Belem - São Paulo - SP, acusado nos autos de nº 2005.001.011172-2, oriundo do Flagrante, nº 359/04 de 16/03/2004, da 70ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, Art. 307 - Falsa Identidade E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 09/04/2008 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008. Eu, _______ Laura de Saint-brisson Ferrari - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14735, o subscrevo.\r\n\r\nMarcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 439269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz em Exercício do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fausto Cavalcanti de Menezes Guerra - Profissão: Comerciante - Data de Nascimento: 27/01/1950 Idade: 58 - Filiação: Pai - Lourival Cavalcanti de Menezes Guerra Mãe - Cacilda Nunes de Menezes Guerra - RG: 2285688 Emissor: IFP - Endereço: RUA Teodoro da Silva, nº 813 - Vila Isabel - . RIO DE JANEIRO - RJ - Tel.: 5773570/5328790, acusado nos autos de nº 2006.001.090700-2, oriundo do Inquérito, nº 3900/01 de 01/09/2001, da 19ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 25/03/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nRodrigo Jose Meano Brito - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 439274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias\r\n\r\n)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Gil de Alcantara Videira - Juiz Titular do Cartório da 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcos Aluísio Aguiar de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/05/1966 Idade: 41 - Filiação: Mãe - Odette Aguiar de Souza - CPF: 053958827-07 Emissor: MF - RG: 0718554-2 Emissor: IFP - Endereço: RUA Tenente Cleto Campelo, nº 437 Apt 108 - Cocota - Rio de Janeiro - RJ; RUA Tenete Cleto Campelo, nº 300 Apt 301 - Cocotá - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ; RUA João Montilho, nº 421 Pq Lafaiete - CEP: 25000-000 - Duque de Caxias - RJ; RUA Babuçu, nº 79 Apt.101 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1999.207.006588-2, oriundo do Inquérito, nº 340/99 de 11/05/1999, da 37ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Erasno Braga, 115 lamina II s/402\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 02/04/2008 às 13:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Claudia Goncalves de Farias - Escrivão - Matr. 01/9535, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Gil de Alcantara Videira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 439297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Gil de Alcantara Videira - Juiz Titular do Cartório da 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jairo de Melo Romualdo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/12/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - João Francisco Romualdo Mãe - Severina de Melo Francisco Romualdo - RG: 0079053252 Emissor: IFP - Endereço: RUA Baviera, nº 98 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ; RUA Cabo Fleury Silva, nº 139 Fds - Cocota - Rio de Janeiro - RJ; RUA Baviera, nº 118 Casa - Jardim Carioca / Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ; RUA Leni de Souza, nº 2681 - Cantão - BARRA DO PIRAI-RJ - RJ; RUA Leni de Souza, nº 2681 - Rio de Janeiro - RJ - BARRA DO PIRAI; TRAVESSA Senhor de Matosinhos, nº 259 - Cidade Nova - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2005.207.006590-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2960/04 de 18/05/2004, da 37ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 58 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo do bicho, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Erasno Braga, 115 lamina II s/402\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 30/04/2008 às 12:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Claudia Goncalves de Farias - Escrivão - Matr. 01/9535, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Gil de Alcantara Videira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 439298"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 1986.204.000153-3, movida por ELDA ALVES COSTA em face de RUGARD LAERSON COSTA, objetivando citar o réu para ratificar os termos da separação litigiosa da qual faz parte. Assim, pelo presente edital CITA o réu RUGARD LAERSON COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, doze de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Gabriela Silva Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28118, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nCERTIDÃO: CERTIFICO QUE O PRESENTE EDITAL FOI ENCAMINHADO VIA ON-LINE NO EXPEDIENTE DO DIA 13/02/2008 E AFIXEI O MESMO EM LOCAL DE COSTUME ¿ GABRIELA SILVA COSTA ¿ MAT. 01/28118.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 439353"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Rescisão de contrato, de nº 2004.204.014119-0, movida por BENEDITA PEREIRA COSTA DA SILVA em face de COOHABIT PRO-MORAR LTDA, objetivando CITAR E INTIMAR O RÉU COOHABIT PRO-MORAR LTDA, CNPJ 02.842.511/0001-86, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Assim, pelo presente edital CITA o réu , para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E DOIS DE JANEIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Gabriela Silva Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28118, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nCERTIDÃO: CERTIFICO QUE O PRESENTE EDITAL FOI ENCAMINHADO VIA ON-LINE NO EXPEDIENTE DO DIA 11/02/2008 E AFIXEI O MESMO EM LOCAL DE COSTUME ¿ GABRIELA SILVA COSTA ¿ MAT. 01/28118.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 436364"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, tramitam os autos da Ação Tutela, de nº 2006.204.006020-1, movida por SANDRA DA SILVA em face de LEIDELAINE DA SILVA NEVES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LEIDELAINE DA SILVA NEVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS TRINTA E UM DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Rosane Lessa Oliveira Mello - Analista Judiciário - Matr. 01/21554, digitei. E eu, ______________ Reginaldo Andrade Cavalcante - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23518, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 439343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, tramitam os autos da Ação Execução por quantia certa contra devedor solvente, de nº 2004.204.010526-4, movida por MARIA DAS VITORIAS DO VALE em face de MARCELO DE PAIVA SALES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO DE PAIVA SALES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS TRINTA E UM DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Rosane Lessa Oliveira Mello - Analista Judiciário - Matr. 01/21554, digitei. E eu, ______________ Reginaldo Andrade Cavalcante - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23518, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 439340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, tramitam os autos da Ação Tutela, de nº 2006.204.014780-0, movida por SONIA REGINA DA SILVA em face de , objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS TRINTA E UM DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Roberto da Cunha Calixto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9864, digitei. E eu, ______________ Reginaldo Andrade Cavalcante - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23518, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 439347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Salomao Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ítalo Mauro Conceição do Carmo - Filiação: Pai - Clério Moraes do Carmo Mãe - Eladir Conceição do Carmo - RG: 10550058-1 Emissor: IFP - Endereço: RUA Baianópolis, nº 375 102 - Paciência - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2005.204.013596-0, oriundo do Inquérito, nº 118/06 de 29/05/2006, da DDEF - Delegacia de Defraudações, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, S/N \r\n\r\nCEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33382081/2082, no dia 13/05/08 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Estea Luiz da Silva - Escrivão - Matr. 01/6710, o subscrevo.\r\n\r\nAlberto Salomao Junior - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 439339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Alfredo Flores da Cunha - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj04vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2002.209.000080-9, movida por CONDOMINIO NOVA IPANEMA em face de BARRA OCEAN TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME, REINO ENCANTADO MOVEIS LTDA e UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, objetivando anular de título ao portador, com pedido de sustação de protesto em tutela antecipada. Assim, pelo presente edital CITA os réus BARRA OCEAN TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME e REINO ENCANTADO MOVEIS LTDA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Angela Tereza de Oliveira Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/23405, digitei. E eu, Andre Miranda da Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8027, o subscrevo.\r\n\r\nId: 374066. Valor: R$ 749,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª PRAÇA, e INTIMAÇÃO, com prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Indenizatória proposta pelo ESPÓLIO DE JORGE DA COSTA PINTO, em face de GRUPO OK - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., (Processo nº. 2005.209.007097-2), JUSTIÇA GRATUITA, na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA - Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a GRUPO OK - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., NA PESSOA DO SEU REPRESENTANTE LEGAL, de que no dia 27/02/2008, às 14:00 hs., no Átrio do Fórum Regional da Barra da Tijuca - á Avenida Luiz Carlos Prestes, s/n, Térreo, Barra da Tijuca/ RJ., pelo Leiloeiro Público GUSTAVO PORTELLA LOURENÇO, estabelecido á Av. Erasmo Braga, nº. 277 - Sala 901, Centro/RJ., será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 11/03/2008, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, o imóvel penhorado às fls. 375 (Termo de Penhora); tendo sido o executado intimado da penhora às fls. 376 (Art. 475-J, § 1º do CPC), descrito e avaliado às fls.383/384. - LAUDO DE AVALIAÇÃO: APARTAMENTOS 1801, 1901, 2001, 2101, 2102 e 2202 do Edifício em final de construção denominado \"SPAZIO BARRA\", situado à Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso antiga Avenida Canal de Marapendi nº 1.500, na Freguesia de Jacarepaguá. O EDIFICIO é de ocupação residencial, em final de construção, sobre pilotis, com vinte e dois pavimentos, oito apartamentos por andar, playground, duas piscinas, sauna, salão de festa, quadra poli-esportiva. Apresenta hall em final de acabamento, piso em granito/cerâmica, será servido por seis elevadores da marca Elevador, com capacidade para 920 Kg, cada um. OS APARTAMENTOS que ficam localizados na parte da frente, dividem-se em: varanda, sala, quatro quartos sendo um suíte, lavabo, cozinha conjugada com área de serviço, quarto e banheiro de empregada. Encontra-se em final de construção. O TERRENO onde estão edificados encontra-se descrito na xerox do RGI anexo. Avalio cada um dos apartamentos 1801, 1901, 2001, 2101, 2102 acima descrito, com direito as partes comuns do edifício, com direito a duas vagas de garagem situadas no 1° ou 2° subsolo e cada um com correspondente fração ideal de 0,6000 do terreno em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), e o APARTAMENTO 2202 com dependências na cobertura, com direito as partes comuns do edifício, três vagas de 0,9812 do terreno em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). IMPORTA A PRESENTE AVALIAÇÃO EM R$ 1.900,000,00 (Hum milhão e novecentos mil reais). Rio de Janeiro, 15 de Março de 2007. Equivalente a 1.089.137,2886 Ufir's, que na data da expedição do presente Edital os APARTAMENTOS 1801, 1901, 2001, 2101 e 2102 tem a avaliação atualizada para R$ 313.982,00 (trezentos e treze mil novecentos e oitenta e dois reais), cada e o APARTAMENTO 2202 o valor de R$ 418.642,00 (quatrocentos e dezoito mil seiscentos e quarenta e dois reais). IMPORTA A PRESENTE AVALIAÇÃO ATUALIZADA EM R$ 1.988.552,00 (Hum milhão novecentos e oitenta e oito mil quinhentos e cinqüenta e dois reais). Conforme certidões expedidas pelo cartório do 9º Ofício Geral de Imóveis/RJ, os imóveis encontram-se matriculados sob os seguintes nºs.: Apto. 1.801 - matrícula nº. 217.197; - Apto. 1.901 - matrícula nº. 217.205; - Apto. 2.001 - matrícula nº. 217.213; - Apto. 2.101 - matrícula nº. 217.221; - Apto. 2.102 - matrícula nº. 217.222; - Apto. 2.202 - matrícula nº. 217.230, todos registrados na respectivas certidões em nome do GRUPO OK - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., com sede em Brasília-DF, CGC nº. 24.934.309/0001-17, onde constam as mesmas definições, como segue: Av.01 MEMORIAL DE INCORPORAÇÃO: Foi registrado em 04.11.96, com o nº. 09 na matrícula 139.158, o memorial de incorporação conforme requerimento de 03.10.1995, dele consta que não há prazo de carência, que os apartamentos 2.201 a 2.208 têm dependências na cobertura, que o empreendimento possui 35 vagas destinadas ao uso de visitantes no pavimento térreo descoberto, que a certidão de situação fiscal imobiliária nº. 0773804 expedida em 24.01.1996, pela Secretaria Municipal da Fazenda, constam débitos inscritos na dívida ativa referentes ao IPTU dos exercícios de 1998, 1989, 1990,1991,1992,1993, e que contra a proprietária constam distribuídas ações de execução a 6ª. V.F. da Justiça Federal e ação ordinária distribuída a 7ª. V.C desta cidade, Rio, 03/03/1997; R.02 HIPOTECA: Em favor do BANCO SAFRA S/A., com sede São Paulo-SP, CGC nº. 58.160.789/0001-28, a ser paga e, no máximo 60 meses, vencendo-se a primeira prestação mensal em 25.05.97. Rio, 03/03/1997; Av. 03 INDISPONIBILIDADE: Pelo aviso nº. 952/2001 da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no Diário Oficial de 28.02.2001, fica averbada a IINDISPONIBILIDADE do imóvel, conforme decidido nos autos da ação civil pública nº. 2000.61.012554-5 movida pelo Ministério Público Federal em face do GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Processo nº. 102.306/2000 CJ - 12ª. Vara Cível Federal da Seção Judiciária de São Paulo-SP). Rio, 21/03/2001; R - 04 PENHORA: Oriunda da própria ação nº. 2005.209.007097-2. Rio, 13/02/2007. Os débitos com IPTU serão apresentados no dia da Praça, se houver. O prédio está desabitado (fase final de entrega) onde não há débito de condomínio. Encontra-se em fase de julgamento o Agravo de Instrumento nº. 34772/2007, em que é Agravante: Grupo OK Construções e Incorporações S/A, sendo Agravado: Espólio de Jorge da Costa Pinto. - Cientes os interessados de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Arrematação á vista, ou mediante caução idônea (art. 690 do CPC), 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS, Custas de Cartório de 1% até o máximo permitido. - As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. Para conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial Estadual e estará afixado no Átrio do Fórum e nos autos acima. - Fica o executado intimado das Praças Públicas por intermédio deste edital, na pessoa de seu advogado Dr. Arthur Hannig da Gama, inscrito na OAB/RJ, sob o nº 71.281, conforme preceitua o §5º, Art. 687 do CPC, com redação determinada pela Lei nº. 11.382 de 06 de Dezembro de 2006. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e nove de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Patricia Vidal Varela - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28040, digitei. E eu, ______________ Aldenita de Angelo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24989, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 433786"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo de Castro Gomes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Carlos da Silva Costa, 141 2º and. bl.02 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8800 e-mail: cgr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.205.000768-8, movida por NEY JANOT MARINHO em face de CIA CARIOCA DE TERRENOS E CONSTRUÇÕES, SIDNEI SAMPAIO DE SOUZA e NEY GONÇALVES DE LIMA, objetivando a declaração de aquisição da propriedade do imóvel situado na Estrada Velha da Barra de Guaratiba, n°. 1928, Rio de Janeiro/RJ, pela prescrição aquisitiva. Assim, pelo presente edital CITA o réu FÁBRICA DA MATRIZ DE SÃO SALVADOR DO MUNDO DE GUARATIBA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dez de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Roberta Bortolami de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29356, digitei. E eu, ______________ Flávio Vinícius de Campos -Substituto do Escrivão - Matr. 01/17390, o subscrevo.\r\n\r\nId: 431205. Valor: R$ 714,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo de Castro Gomes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do Ausente Henrique Antonio Laurindo - CPF: 34175199772 - Endereço não informado para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2004.205.001362-7, distribuído a este Juízo em 09/02/2004 ciente de que este Juízo funciona Carlos da Silva Costa, 141 2º and. bl.02 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8800 e-mail: cgr02vciv@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, doze de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Paula Soares Alves da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/25246, digitei. E eu, ______________ Flávio Vinícius de Campos - Escrivão - Matr. 01/17.390, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 439367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Gomes Campos De Seta - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2002.205.004871-6 em que é Autor NICIA FREITAS FERREIRA, RG nº 05.809.129-9/IFP e Réu ELETEC SERVIÇOS EM ELETRÔNICA, INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES, JOEL AUGUSTO DE OLIVEIRA E ANTONIA EMÍLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nANTONIA EMILIA DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 Bloco 2 - Térreo \r\n\r\nCEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8868 e-mail: cgr04vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Esther Maria de Faria Mathias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24529, digitei. E eu, ________________ Laya Correa Xavier - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17488, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 431232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \" nº 2007.205.002012-3 em que é Autor SUELI CORREIA MOTA SOARES, RG nº 06570393-6, expedida em n/c , e Réu NILSON SOARES ALVES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 Bl. 04 - 2º andar\r\n\r\nCEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8865 e-mail: cgr03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Marcio Antonio da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24279, digitei. E eu, ________________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 439374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.207.002288-9 em que é Autor LEILA MARIA LOPES JANSEN, RG nº 049022064 e Réu CESAR WILLIANS DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Fabiana Dantas Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27868, digitei. E eu, ________________ Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenco Neto\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 437904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2006.207.006563-8, movida por GUSTAVO MARQUES MARTINS em face de RUBIA PAOLA FREITAS MARTINS, objetivando CITAR o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu RUBIA PAOLA FREITAS MARTINS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Fabiana Dantas Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27868, digitei. E eu, ______________ Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 439385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2007.207.004109-0, na ação de ALTERAÇÃO OU RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO C/C INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, proposta por ROBERTO CARLOS FRANÇA DIAS, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de ODIVALDO FRANÇA DIAS, brasileiro. filho de FELIX DIAS, para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 18:00h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 07 de FEVEREIRO de 2008. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 437913"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2006.207.005731-9, na ação de Reconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável, proposta por Nélia Bentes Soares Benarros, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de EDITH MOURA DOS SANTOS, para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008. Eu, Kátia Ferreira Vilarinho - Analista Judiciária - Matr. 01/19.508, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 437943"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Valeria Pacha Bichara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.203.002855-2, movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POR DO SOL em face de CARLOS ALBERTO MARQUES SCHURR e MARIA DA GRAÇA DE FREITAS SCHURR, objetivando Citação e Intimação dos réus para audiência de conciliação dia 05/03/2008 às 09:30h. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA os réus CARLOS ALBERTO MARQUES SCHURR e MARIA DA GRAÇA DE FREITAS SCHURR, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para oferecer contestação ao pedido inicial, em audiência. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatorze de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Maria Isabel Rodrigues Coutinho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24166, digitei. E eu, ______________ Albino Goncalves Annes - Escrivão - Matr. 01/4291, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 411797. Valor: R$ 654,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Otavio Teixeira Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Notificação, de nº 2007.203.001754-4, movida por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FREGUESIA II em face de JACQUELINE FERREIRA POZES E SABRINA FERREIRA POZES, objetivando NOTIFICAR. Assim, pelo presente edital NOTIFICA a ré JACQUELINE FERREIRA POZES, CPF N. 088.782.897-36, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias purgar a mora de todo o vosso débito que monta em valor original de R$ 60.503,24, até o vencimento ocorrido em 25/01/2007, devendo a purgação ser feita acrescida das prestações que se vencerem até o efetivo pagamento e com os acréscimos de juros, correção monetária, multa e despesas de cobrança, na forma do contrato, sob pena de finalizado o prazo ser considerado rescindido o contrato mantido entre V.Sa. e o Condomínio Residencial Freguesia II seguindo-se a fixação de prazo, pela Comissão de Representantes, para levar à público leilão a vossa fração ideal e a parte construída que já tenha sido adicionada para que sirva de pagamento de vosso débito, procedendo na forma do art. 63 e seus parágrafos do Decreto Lei 4591/64. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Alessandra Vargas da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26290, digitei. E eu, ______________ Vanda Gomes de Oliveira Penco - Escrivão - Matr. 01/14205, o subscrevo.\r\n\r\nId: 397483. Valor: R$ 880,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2007.203.006571-0, Ação de Interdição, movida por ISABEL PEREIRA BAPTISTA em face de AGOSTINHO BAPTISTA.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA EM EXERCÍCIO NA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2007.203.006571-0, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE AGOSTINHO BAPTISTA, brasileiro, casado, aposentado, nascido em 06/03/1933, filho de José Baptista e Delcacina de Castro Baptista, inscrito no CPF sob o nº 057.706.457-68 com certidão de Casamento lavrada no Registro Civil do 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS / RJ, no livro 43 B, fls 159 , sob o número de ordem 21336, residente e domiciliado na Rua Eduardo Agostini 430, Taquara, Rio de Janeiro / RJ, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª ISABEL PEREIRA BAPTISTA, brasileira, casada, do lar, portadora da identidade n.º 045664745 DETRAN-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 098097887-46 residente e domiciliada no endereço supra citado, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 10 dias do mês de outubro do ano de 2008. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 439330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2007.203.002791-4, Ação de Interdição, movida por ANA MARIA PINHEIRO DA SILVA em face de EDGAR PINHEIRO DA SILVA.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA EM EXERCÍCIO NA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2007.203.002491-4, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE EDGAR PINHEIRO DA SILVA, brasileiro, solteiro, nascido em 28/01/1980, portador da identidade nº 13220665-7 IFP/RJ,inscrito no CPF sob o nº 110.333.317-83 com certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil da COMARCA DE AREIA / PB, no livro 10, fls 264v, sob o número de ordem 9961, residente e domiciliado na Estrada da Curicica 47, Rio de Janeiro / RJ, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª ANA MARIA PINHEIRO DA SILVA , brasileira, do lar, portadora da identidade n.º 1261137-3 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 042469407-71 residente e domiciliada no endereço supra citado, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 10 dias do mês de outubro do ano de 2008. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 439324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2007.203.004321-0, Ação de Interdição, movida por APARECIDA CONCEIÇÃO FRANCISCO em face de MARIA MATILDE LAURIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA EM EXERCÍCIO NA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2007.203.004321-0, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MARIA MATILDE LAURIANO DE OLIVEIRA, brasileira, casada, aposentada, nascida em 24/02/1932, portadora da identidade nº 001.890.307-0 DETRAN/RJ, inscrita no CPF sob o nº 341.159.607-44 com certidão de Casamento lavrada no Registro Civil da 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DA COMARCA DE PARACAMBI / RJ, no livro B-8, fls 112 e verso, sob o número de ordem 2171, residente e domiciliada na Rua Luiz Beltrão 1181, Vila Valqueire, Rio de Janeiro / RJ, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA da mesma, a Sr.ª APARECIDA CONCEIÇÃO FRANCISCO, brasileira, casada, aposentada, portadora da identidade n.º 3074903 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 536.354.427-04 residente e domiciliada no endereço supra citado, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 10 dias do mês de outubro do ano de 2008. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 439327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Lopes Moutinho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcio do Nascimento Teixeira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/10/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Francisco de Assis Teixeira Mãe - Raimunda Carneiro do Nascimento - RG: 09107934-3 Emissor: IFP - Endereço: RUA Do Ouvidor,, nº 05 Bairro: Lote Xv, - DUQUE DE CAXIAS - - RJ, acusado nos autos de nº 2006.203.000526-6, oriundo do Flagrante, nº 233/06 de 13/01/2006, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 14/04/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Helena Maria da Silva Costa - Escrivão - Matr. 01/4280, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Lopes Moutinho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 439315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Lopes Moutinho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Mauricio Moreira Matias - Data de Nascimento: 07/06/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Sebastiao Matias Mãe - Ermosina Correa Moreira - RG: 98786155 - Endereço: RUA Candido de Oliveira, nº 317 Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.203.001836-6, oriundo do Inquérito, nº 09/07 de 02/02/2007, da DRF- Delegacia Roubos e Furtos, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 31/03/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Helena Maria da Silva Costa - Escrivão - Matr. 01/4280, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Lopes Moutinho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 439316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2002.202.003750-9, movida por LETICIA SANTOS MESSIAS em face de ALCIR LAGOA DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALCIR LAGOA DOS SANTOS, FILHO DE ANTÔNIO LAGOA DOS SANTOS E DULCE DE SOUZA SANTOS que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 01 DE FEVEREIRO DE 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 433680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2000.202.003628-9, movida por ZULEIDA SILVA CARDOSO; MARIA DA CONCEICAO SILVA DA PAIXAO; JOSE GUARAREMA DA SILVA em face de JOSE ELCIO DA SILVA, NASCIDO EM 23 DE MARÇO DE 1953, FILHO DE MARIA DA SILVA E JOSE SILVA objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE ELCIO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 439307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcela Assad Caram - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marco Antonio Francisco - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/06/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Sônia Maria Teixeira - RG: 12404992-5 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: RUA Agostinho Gama, nº 42 Casa B - CEP: 22760-160 - Freguesia (Jacarepaguá) - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2005.202.015930-1, oriundo do Inquérito, nº 03475/04 de 23/08/2004, da 30ª Delegacia Policial, como incurso no Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Ernani Cardoso, 152. CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3496, no dia 07/05/2008 às 13:45h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Carlos Fernando da Silva Palmer - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16507, o subscrevo.\r\n\r\nMarcela Assad Caram - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 439302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcela Assad Caram - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wilson Trindade - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Professor - RG: 28734 Emissor: IFP - CPF: 012.028.807-97 - Endereço: RUA Capitão Macieira, nº 38 Ap. 101 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2005.202.006410-7, oriundo do , nº de , da , como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Ernani Cardoso, 152. CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3496, no dia 13/05/2008 às 13:45 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Carlos Fernando da Silva Palmer - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16507, o subscrevo.\r\n\r\nMarcela Assad Caram - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 439301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.208.015052-3, movida por CÉLIA REGINA FERREIRA DE MATTOS em face de DERMEVAL DA SILVA PONTES, NAIR DE SÁ PONTES, OSWALDINO DE OLIVEIRA FERNANDES, CECILIA MARIZ FERNANDES, HOTELIO FERREIRA DO VALLE, MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA DO VALLE, VICENTE ALONSO, NILZA ALONSO, DECIO ELIAS PEIXOTO, LEONCI ABREU LIMA PEIXOTO, FELIPPE BIONDI, MARIA COSTA BIONDI, ESTEVAM XAVIER DE CAMPOS, ELCIO ALVES, EDMUNDO CASTRO MAYNARDS, ALAYDE DA COSTA MAYNARDS, MILTON GONÇALVES COSTA, GERALDO ROQUETTE, SONIA SILVA ROQUETTE, JORGE LIMA FILHO, CONSOLAÇÃO CABRAL LIMA, ALBERTO DONATO e SYLVIO DE SETA, objetivando a citação dos réus acima, para, Querendo, contestarem, no prazo de 15 dias (quinze) dias, a ação, ficando advertidos das conseqüências queadvirão em razão de seus silêncios(art. 285, segunda parte, do CPC) . Assim, pelo presente edital CITA os réus, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, e os eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Sergio Martins Goncalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26766, digitei. E eu, ______________ Maria Helena Pereira Alves - Escrivão - Matr. 01/5844, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 413356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.208.006317-1 em que é Autor DANIEL CALDAS MONTE; MATHEUS CALDAS MONTE representados por sua mãe ANE CASSIA CALDAS DOMINGUES, RG nº 09757212-7, CPF nº 026270557-55 e Réu EGIDIO DE SOUZA MONTE, CPF nº 082437697-81, RG nº 11580313-2 IFP. E, para INTIMAR o Autor para atualizar seu endereço residencial nos autos em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 267 III e § 1º do CPC, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Aristides Caire, 53, CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Angela Ferreira Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26564, digitei. E eu, ________________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 439393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio consensual \" nº 2007.208.000529-0 em que é Autor MAURO FERREIRA MENDES, RG nº 099539819 IFP, CPF nº 024197897-17; LUCIA REGINA SANTOS MENDES, RG nº 10507461-1 IFP, CPF nº 071174787-30. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento dos autos, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Aristides Caire, 53 \r\n\r\nCEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Angela Ferreira Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26564, digitei. E eu, ________________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 439394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2007.208.013391-6, movida por MARLENE DA SILVA CATARINO em face de SABRINA DA SILVA CATARINO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SABRINA DA SILVA CATARINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ David Nascimento de Andrade - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26483, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 436390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Busca e apreensão - alienação fiduciária \" nº 2005.052.000918-5 em que é Autor FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG - BRASIL MULTICARTEIRA, CNPJ/MF nº 01.149.953/0001-89, e Réu JARBAS MARINHO FEIJÓ. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200\r\n\r\nCEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 22 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Adriana Clementino da Cruz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29429, digitei. E eu, ________________ Edith Dorea de Sa e Santiago - Escrivão - Matr. 01/13169, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 422744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2004.052.003615-0 em que é Autor CELIA REGINA DIAS DA CUNHA, RG nº 07008680-6 IFP, expedida em 23/11/1983, e Réu RENULPHO DIAS DA CUNHA e CELEDINA ALMEIDA DA CUNHA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200\r\n\r\nCEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 23 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Adriana Clementino da Cruz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29429, digitei. E eu, ________________ Edith Dorea de Sa e Santiago - Escrivão - Matr. 01/13169, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 422746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Silvana da Silva Antunes - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jose Pinto de Macedo, s/n CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.005.000083-4, movida por ANA MARIA GONÇALVES CARDOSO em face de IMOBILIÁRIA LUIZ AUGUSTO LTDA; TERFINA ADMINISTRADORA LTDA; ALVARO CASTANHO DO VALLE FILHO; MARIA LUIZA ESTEVAN DO VALLE; ANGELO BATISTA LEITE e ALICE DE CASTRO BATISTA LEITE, objetivando a CITAÇÃO dos réus Ângelo Batista Leite e Alice de Castro Batista Leite. Assim, pelo presente edital CITA os réus ANGELO BATISTA LEITE e ALICE DE CASTRO BATISTA LEITE, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Arraial do Cabo, aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, ______________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 439590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO Doutor AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIIOR, Juiz de Direito desta Primeira Vara da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos êste edital vierem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de sessenta dias, que se processando por êste Juízo o inventário do Espólio de LEONTINA VELOSO DA SILVA, sob nº 2005.006.004229-0, de quem é inventariante SIDNEI FERREIRA DE MATTOS, é o presente para CITAR a herdeira ANA LUCIA DA SILVA BASTOS e seu marido TIBÚRCIO SEVERINO BASTOS, residentes na Av. Alexandre Cazelato 6l0. casa 03, bairro de Betel, em Paulínia - SP, para se habilitarem nos autos e se manifestarem sobre as Primeiras Declarações prestadas, no prazo de dez dias, sob pena de serem as mesmas por aceitas, prosseguindo o feito às suas revelias. Barra do Piraí, 18 de janeiro de 2008. Eu, (a) Paulo Marcondes, A.J. Matrícula 01/13178, substituto da Escrivã, o expedi e o subscrevo de ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 416586. Valor: R$ 511,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2008.008.000437-9, movida por RENATO RUBENS DE OLIVEIRA SOUSA; ANTONIO CAMPOS DE CARVALHO; MARILUCIA JORGE CARVALHO em face de DOMITILA PACHECO GONÇALVES, objetivando a citação do réu para ciência da presente ação e contestá-la, querendo, no prazo legal, de acordo com o art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA o réu DOMITILA PACHECO GONÇALVES, bem como os réus incertos e eventuais interessados que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo (a), Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 439727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Caio Luiz Rodrigues Romo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-900 - Braga - Cabo Frio - RJ/Tel.: 22 2646 2600, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2004.011.003259-4, movida por FERNANDO DA SILVA MAGALHAES E OUTRO em face de PORTOGALO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A, objetivando CITAÇÃO DO RÉU, PARA CIÊNCIA DOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELO RÉU, COMO VERDADEIROS, OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR. Assim, pelo presente edital CITA o réu PORTOGALO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, . Eu, Elizabeth Carneiro e Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25803, digitei. E eu, Fatima Xavier Marques - Escrivão - Matr. 01/90383, o subscrevo.\r\n\r\nId: 171346. Valor: R$ 725,90"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhe- cimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.011.002134-3, movida por ALESSANDRA FERREIRA DO NASCIMENTO em face de LUIZ PAULO MAGALHAES, objetivando o divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ PAULO MAGALHAES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, primeiro de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Fatima Maria Ferreira Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19242, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 436720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.011.003593-9, movida por ILZA VIEIRA DA SILVA em face de JOSE ANACLETO DA SILVA, objetivando a implementação de prestação alimentícia. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE ANACLETO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido,nos termos dos artigos, 6º, 7º e 8º da Lei 5.478/68 e do art. 285 do CPC, para, querendo, oferecer contestação ao pedido inicial até a data designada para a audiência, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação e INTIMÁ - LO a comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento, designada para o dia 09/04/2008 às 14:00 horas. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, treze de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu,Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 439625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Embargos nº 2004.011.005006-7\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 24 Horas, na forma do artigo 652 do CPC, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) da(s) EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL abaixo mencionado(s), onde o Executado não foI encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: FAZENDA NACIONAL, a citação do Executado KLEBER LUIZ NEVES NOGUEIRA, por Edital, para que pague a importância de R$ 519,99, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, 13 (treze) de fevereiro de 2008. Eu, ___________ Fatima Maria Cavalcanti Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19407, digitei. E eu, ____________ Jose Alfredo Marques de Almeida - Matr. 01/12229, o subscrevo.\r\n\r\nWalnio Franco Pacheco - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 439615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Execução Fiscal nº 2006.011.003622-1\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados MUZITANO E REIS LTDA ME - CNPJ 03.286.014/0001-01; FERNANDA FÁTIMA SOARES MUZITANO - CPF 637.710.047-72; e ALMIR MACHADO REIS - CPF 315.996.647-04 não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida referente a ICMS do período de 27/01/2004, inscrito na Dívida Ativa em 12/12/2005 sob o nº 2005/020.212-4, no valor de R$ 6.379,79 (seis mil trezentos e setenta e nove reais e setenta e nove centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.011.003622-1. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 11 (onze) de fevereiro de 2008. Eu, ___________ Fatima Maria Cavalcanti Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19407, digitei. E eu, ____________ Jose Alfredo Marques de Almeida - Matr. 01/12229, o subscrevo.\r\n\r\nWalnio Franco Pacheco - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 439617"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nPRIVATIVO DO JÚRI\r\n\r\nJuiz: Dr. JOSÉ RICARDO FERREIRA DE AGUIAR\r\n\r\nSubstituto do Resp. p/Expediente: Maurício Pinheiro Garcia\r\n\r\nEdital de Convocação de Jurados\r\n\r\nProcesso nº 2007.013.000113-5 \r\n\r\nRéus: JAILTON DE SOUZA e DOUGLAS BARCELOS DE SOUZA \r\n\r\nO Doutor José Ricardo Ferreira de Aguiar, Juiz de Direito da Comarca de Cambuci, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc... FAZ SABER - que tendo sido designado o dia 06/03/2008, às 09.00 horas, para os Trabalhos do TRIBUNAL DO JÚRI desta Comarca de Cambuci, Estado do Rio de Janeiro, a Sala das Audiências do Juízo, nesta data, foi feito o sorteio dos jurados que servirão no julgamento marcado para aquela data e para outras que ainda venham a ser designadas, em número de vinte e seis (26), sendo sorteados os seguintes: 01) ANTÔNIO GUIMARÃES DOS SANTOS, administrador; 02) ALCILENE DE LIMA HONORATO, professora; 03) AFRÂNIO TERRA TAVARES, bancário; 04) CLÁUDIO JOSÉ CRUZ FARIA, professor; 05) CLÁUDIA RIBEIRO GOMES MEIRELLES, professora; 06) ELCILENE DUARTE DEFANTI, func. da Emater-Rio; 07) GUIOMAR OLIVEIRA DA SILVA, professora; 08) JOSÉ PINHEIRO MACIEIRA, comerciante; 09) JOSÉ DIONÍSIO GOMES PARRILHA, func. público; 10) LENÍLSON SARDOUX, ex-bancário; 11) MARCO ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA, ex-bancário; 12) MÁRCIA ROBERTA BRAVO DEFANTI, professora; 13) MICHELLE TAVARES FERREIRA BARBOZA, comerciante; 14) MAURÍCIO BRANDÃO ALVES, comerciante; 15) NEIDE COSTA FERREIRA, func. pública; 16) PAULO ROBERTO DA SILVA, agropecuarista; 17) REGINA DAS GRAÇAS MOREIRA BARCELOS, professora; 18) ROSINÉIA DA FONSECA FREITAS LUCIANO, func. pública; 19) ROMÁRIO GUIMARÃES MACHADO, func. público; 20) ROMÁRIO FERREIRA SAID, comerciante; 21) ZORAIA ROSA VALENTE, func. pública; 22) ADELMO LUIZ MONTEIRO VIEIRA, agropecuarista; 23) DENISE SOARES DE OLIVEIRA SOUZA, professora; 24) EVALDO SOUZA SOARES, técnico; 25) MEIRE LOPES DEFANTI, professora e 26) SILVIA MARIA LINO FONSECA, professora. Pelo presente EDITAL ficam convocados os referidos jurados para o processo preparado em pauta para julgamento na data acima e nos demais dias necessários no presente ano. E para ciência de todos os interessados, mandou o MM. Juiz que se expedisse o presente edital que vai afixado no lugar público de costume. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cambuci, aos 11dias do mês de fevereiro de 2008. Eu, Maurício Pinheiro Garcia, Substituto do Resp. pelo Expediente, subscrevo. (a) JOSÉ RICARDO FERREIRA DE AGUIAR-Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 439569"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, Extraordinário, de nº 2007.014.014917-2, movida por EDINÉA PEREIRA DA CUNHA em face de TARGINO VENÂNCIO DA SILVA FILHO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITAM os réus que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Olinda Viana Vieira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20965, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 436502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.014.014960-3, movida por MARIA JOSE DA SILVA SANTOS em face de SICA-SOCIEDADE IMOBILIARIA COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SICA-SOCIEDADE IMOBILIARIA COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, bem como eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Olinda Viana Vieira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20965, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 436499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.014.009145-3, movida por MARIA MADALENA SIQUEIRA em face de MANOEL RAYMUNDO NETO e DOMINGAS PEREIRA DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITAM os réus que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Olinda Viana Vieira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20965, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 436473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.014.014331-5, movida por CRINIO RIBEIRO DE SOUZA em face de A. P. GIMENES CIA. LTDA., objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu A. P. GIMENES CIA. LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, bem como eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Olinda Viana Vieira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20965, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 436495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elias Pedro Sader Neto - Juiz Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.010916-2, foi decretada a Interdição de Eliana Rodrigues Carlos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 28/10/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Jorge Carlos Mãe - Gilse Helena Rodrigues Carlos - CPF: 128.096.227-52 - RG: 246124283 - Endereço: RUA Capitão Manoel Correa, nº 24 Farol de São Tome - CEP: 28100-000 - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Gilse Helena Rodrigues Carlos - Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casada Data de Nascimento: 10/04/1951 Idade: 56 Filiação: Pai - Joaquim Rodrigues Mãe - Cremilda de Souza Rodrigues CPF: 00719208700 RG: 103269445 Emissor: IFP Endereço: o mesmo da paciente. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 439439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elias Pedro Sader Neto - Juiz Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.014.010777-8, foi decretada a Interdição de Maria da Gloria Gomes Quintanilha - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Viúva - Data de Nascimento: 02/01/1928 Idade: 80 - Filiação: Pai - Firmino Gomes Mãe - Maria Ferreira de Souza - RG: 080.623.170-0 Emissor: SSP/RJ - CPF: 039.504.787/01 - Endereço: Rua Taliba Lepage, nº 243 - São Gonçalo, RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Carlos Eduardo Gomes Quintanilha - Nacionalidade Brasileira RJ Profissão: Autônomo Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 26/09/1958 Idade: 49 Filiação: Pai - Amaro Reis Quintanilha Mãe - Maria da Glória Gomes Quintanilha CPF: 51919079734 RG: 04.287.605-2 Emissor: SSP/RJ Endereço: o mesmo da interditada. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, Aos treze dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 439435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elias Pedro Sader Neto - Juiz Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.016555-4, foi decretada a Interdição de Marcelo Victor Barreira da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/01/1989 Idade: 19 - Filiação: Pai - Aluizio Santana Alves da Silva Mãe - Angela Maria Barreira - CPF: 11846635721 - RG: 21902368-6 Emissor: IFP - Endereço: RUA Antônio de Castro, nº 240 - CEP: 28083-320 - Parque Presidente Vargas - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Angela Maria Barreira Brito Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ Estado Civil: Casada Data de Nascimento: 13/07/1959 Idade: 48 Filiação: Pai - Aracy Barreira Paredão Mãe - Edite Teodoro Barreira CPF: 91914639715 RG: 06083583-2 Emissor: IFP Endereço: o mesmo do interditado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 439442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Christiane Jannuzzi Magdalena - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wellington de Jesus Fonseca Machado - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Eletricista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/03/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Ademir Fonseca Machado Mãe - Geni Maria de Jesus Machado - RG: 11.757.330 Emissor: IFP - Endereço: RUA Ramiro Braga,, nº 90 - Caju - Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 1999.014.004816-0, oriundo do Inquérito, nº 146/99 de 12/07/1999, da 146ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, duas vezes, n/f dos art. 14, II e 70, parte final , todos do Cp., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Quinze de Novembro, 289 \r\n\r\nCEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 05/03/2008 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 14 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Luisa Maria Queiroz Ferraiuoli - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7451, o subscrevo.\r\n\r\nChristiane Jannuzzi Magdalena - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 439424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Christiane Jannuzzi Magdalena - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fabiano Rangel Borges - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 02/04/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Jorge Paulo Borges Mãe - Maria do Carmo Rangel Borges - Endereço: RUA Aureliano Pessanha, nº s/nº - Conselheiro Josino - CAMPOS DE GOITACAZES - RJ, acusado nos autos de nº 2004.014.009432-2, oriundo do Flagrante, nº 449/04 de 20/06/2004, da 146ª Delegacia Policial, como incurso no Art.155, caput do CP - Furto, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Quinze de Novembro, 289 \r\n\r\nCEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 05/03/2008 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 14 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Luisa Maria Queiroz Ferraiuoli - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7451, o subscrevo.\r\n\r\nChristiane Jannuzzi Magdalena - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 439428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Christiane Jannuzzi Magdalena - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Osvaldo Dias da Rosa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 27/03/1949 Idade: 58 - Filiação: Mãe - Elza Luiza de Jesus - Endereço: TRAVESSA Nicolau Vila Penha - Penha - Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 2005.014.029752-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2721/03 de 12/04/2003, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 50 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo de azar, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 12/03/2008 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 14 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Luisa Maria Queiroz Ferraiuoli - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7451, o subscrevo.\r\n\r\nChristiane Jannuzzi Magdalena - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 439426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Gantois Cardoso - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Augusto Pessanha Correa - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2005.014.019503-7, oriundo do Inquérito, nº 5008/01 de 16/10/2001, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 226 do Cp - Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas, Parentesco, Casamento, inciso II na forma do artigo 71 do CP, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Quinze de Novembro, 289 \r\n\r\nCEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 27/03/2008 às 12:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 14 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Luisa Maria Queiroz Ferraiuoli - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7451, o subscrevo.\r\n\r\nAna Carolina Gantois Cardoso - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 439425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Processo nº 2000.021.010692-0\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. RICARDO ROCHA, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua General Dionísio, 764 - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da ação de Usucapião nº 2000.021.010692-0, movida por AMERICO SANTORO, objetivando a aquisição da propriedade do imóvel situado na Rua Ernesto de Melo, 430 (lote de terreno nº 3, da quadra 17) - Parque Lafaiete - Duque de Caxias - RJ, que, segundo alega o autor, possui mansa e pacificamente há mais de trinta anos. Assim, pelo presente edital ficam CITADOS SILVINO DOS SANTOS MACHADO, eventuais cônjuge, espólio, herdeiros e sucessores e demais interessados, réus ausentes, incertos e desconhecidos, que se encontra(m) em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ciente(s) de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça(m) contestação. E, para que chegue ao conhecimento de todos, especialmente das pessoas acima mencionadas, mandou o MM. Dr. Juiz extrair o presente edital, que será publicado e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Evandro Henrique da Costa, Escrivão, subscrevo. (a) Ricardo Rocha - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 436523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DO CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º PRAÇA E INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da Execução Fiscal nº 2007.021.014604-0, movida pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em face de LABORATÓRIO SEDABEL LTDA, ARNO JORGE CAMMAS, FLÁVIO NICOLA CHAMMAS, FLÁVIO NICOLA CHAMMAS, BRANCA STELLA CALDEIRA DE M. RIBEIRO, na forma abaixo; \r\n\r\nO DOUTOR LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a LABOTÓRIO SEDABEL LTDA, ARNO JORGE CHAMMAS, FLÁVIO NICOLA CHAMMAS e BRANCA STELLA CALDEIRA DE M. RIBEIRO, que a Leiloeira Público VALERIA KAHN, irá realizar no dia 12.03.2008 às 15:00 horas, no Átrio do Fórum desta Comarca, sito à Rua General Dionísio, 764, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, LEILÃO, por preço acima de avaliação e, caso não haja licitante fica desde já designado o dia 26.03.2008, no mesmo horário e local, para venda para venda pelo maior lance, independente do valor da avaliação do BEM MÓVEL descrito e avaliado às fls. 12, constituído de 01(uma) CÂMARA CLIMÁTICA MARCA ÉTICA, MODELO 420/CLD-300, Nº SÉRIE 06165/04, ALIMENTAÇÃO 220V - 60HZ, POTÊNCIA 4200W, LITRAGEM 4218, COR PREDOMINANTE CINZA, Avaliado em R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais). Ficando os bens sob a guarda de ARNO JORGE CHAMMAS - RG. Nº 03194744-3- IFP, residente a Rua Deputado Soares Filho, 768/202, Tijuca. Os bens serão encontrados na RODOVIA WASHINGTON LUIZ, 1308, Chacrinha - Duque de Caxias. A arrematação far-se-á à vista. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0.2% de ISS e 1% de custas de Cartório até o limite permitido por lei sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação, adjudicação ou remição, acrescidos de custas Cartorárias, intimada da Hasta Pública se não for encontrada pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no parágrafo 5º, do Artigo 687 do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Maria Conceição Santos, Escrivã, mandei digitar e o subscrevo, LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito, 12.02.2008. \r\n\r\nJG Id: 439464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nEdital de 1º e 2º Leilão e Intimação com prazo de 30 dias, extraído dos autos do processo nº 2005.021.013626-0 movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de FORJAMECA INDUSTRIA E COMERCIO DE AÇO LTDA na forma abaixo: O Dr. Luiz Alberto Carvalho Alves, Juiz de Direito do Cartório da Dívida Ativa de Duque de Caxias, faz saber, por este edital, aos interessados, e especialmente ao devedor supramencionado que, conforme previsto no artigo 23 da Lei nº. 6.830/80, no dia 12 DE MARÇO DE 2008, às 14:00 horas, no Átrio do Edifício do Fórum, em Primeira Hasta, sito a Rua General Dionísio, 764, Jd. 25 de Agosto - Duque de Caxias, à Leiloeira Pública Valéria Kahn ou seu preposto, levará a pregão, por lanço igual ou acima das avaliações e, não havendo licitante, lançará em Segunda Hasta, no dia 26 DE MARÇO DE 2008, no mesmo horário e local a quem mais der, exceto valor vil, os bens penhorados no auto do processo em epigrafe, descritos e avaliados às fl.10, a saber: 1) um torno mecânico marca ROMI, modelo MVI, comprimento 3,50m, avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais); 2) um torno mecânico marca ROMI, modelo S30B, nº 0256720-140, comprimento 2,00m , avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Total penhorado R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Os bens encontram-se depositados a Rua Mongol, nº 15 e 16, Quadra 182, Jardim Gramacho, Duque de Caxias, RJ e ficaram sob a guarda de ANTONIO FERREIRA DE FREITAS, portador da Carteira de Identidade nº 1.004.778 IFP e CPF nº 115.485.097-87, residente à Estrada do Dendê, 1887/101, Ilha do Governador, RJ, que ficou advertido de que não poderá abrir mão dos mesmos sem prévia autorização deste Juízo, sob pena de responder como Depositário Infiel. Formas de pagamento: Arrematação à vista, acrescidos de 5% de comissão do Leiloeiro e 0,25% de ISS, pagas no ato e custas de arrematação no valor de 1% até o limite estabelecido pelo Regimento de Custas, em vigor, que deverão ser recolhidas através de GRERJ, na forma da Lei. Em caso de remissão ou parcelamento da dívida ou remição do bem, fica o (a) remitente ou executado (a) ciente de que arcará com as despesas do Leiloeiro com seu valor devidamente corrigido. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando a executada, intimada da hasta pública, se não for encontrada pelo Oficial de Justiça, suprindo a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Aos 12 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, _______(Maria Conceição Silva dos Santos) matrícula nº 01/11979, Escrivã, mandei digitar e subscrevo. Dr. Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz de Direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias.\r\n\r\nJG Id: 439468"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DO CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º PRAÇA E INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da Execução Fiscal nº 2005.021.014534-0, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de DAN PRESSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA., na forma abaixo; \r\n\r\nO DOUTOR LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a DAN PRESSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA., que a Leiloeira Público VALERIA KAHN, irá realizar no dia 12.03.2008 às 15:00 horas, no Átrio do Fórum desta Comarca, sito à Rua General Dionísio, 764, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, LEILÃO, por preço acima de avaliação e, caso não haja licitante fica desde já designado o dia 26.03.2008, no mesmo horário e local, para venda para venda pelo maior lance, independente do valor da avaliação do BEM MÓVEL descrito e avaliado às fls. 12, constituído de 01(um) PAINEL DE COMANDO PARA AUTOMAÇÃO COM PC INDUSTRIAL, MODELO AQ 3514, Nº SÉRIE 0496180, MARCA: AUTOMAQ ENG. E AUTOMAÇÃO avaliado em R$ 230.000,00 (Duzentos e trinta mil reais). Ficando os bens sob a guarda de ANDERSON DE SOUZA SANTOS - RG. Nº 10342033-7 IFP, e será encontrado na RODOVIA WASHINGTON LUIZ, 14335, - Duque de Caxias. A arrematação far-se-á à vista. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0.2% de ISS e 1% de custas de Cartório até o limite permitido por lei sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação, adjudicação ou remição, acrescidos de custas Cartorárias, intimada da Hasta Pública se não for encontrada pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no parágrafo 5º, do Artigo 687 do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Maria Conceição Santos, Escrivã, mandei digitar e o subscrevo, LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito, 12.02.2008. \r\n\r\nJG Id: 439469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DO CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º PRAÇA E INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da Execução Fiscal nº 2001.021.019.343-0, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de DISTRIBUIDORA MONTENEGRO AÇÚCAR ÁLCOOL E CEREAIS LTDA., na forma abaixo; \r\n\r\nO DOUTOR LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a DISTRIBUIDORA MONTENEGRO AÇUCAR E CEREAIS LTDA, que a Leiloeira Público VALERIA KAHN, irá realizar no dia 12.03.2008 às 15:00 horas, no Átrio do Fórum desta Comarca, sito à Rua General Dionísio, 764, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, LEILÃO, por preço acima de avaliação e, caso não haja licitante fica desde já designado o dia 26.03.2008, no mesmo horário e local, para venda para venda pelo maior lance, independente do valor da avaliação do BEM MÓVEL descrito e avaliado às fls. 12 e reforçado às fls. 25 constituído de 360 CAIXAS DE ALCOOL cada uma com 12 (doze)FRASCOS DE 1 LITRO DE ALCOOL, totalizando R$ 9.000,00 reais. Ficando os bens sob a guarda de ALEX AMARAL SANGLARD e será encontrado na Avenida Calombé, Lt. 18 e 19, Qd. 10, Chácara Rio Petrópolis - Duque de Caxias. A arrematação far-se-á à vista. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0.2% de ISS e 1% de custas de Cartório até o limite permitido por lei sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação, adjudicação ou remição, acrescidos de custas Cartorárias, intimada da Hasta Pública se não for encontrada pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no parágrafo 5º, do Artigo 687 do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Maria Conceição Santos, Escrivã, mandei digitar e o subscrevo, LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito, 12.02.2008. \r\n\r\nJG Id: 439466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nJuiz de Direito DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nResp. pelo Expediente MARIA DE FATIMA DIAS DOS S. BENACE\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\n(Justiça Gratuita)\r\n\r\nO DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz Titular da 2.ª Vara Cível de Itaguaí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei FAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que CITA e CHAMA AGOSTINHO ARTUR DE QUEIROZ PEREIRA E SUA ESPOSA a fim de que os mesmos tenham conhecimento dos autos de AÇÃO USUCAPIÃO, cujo processo tramita nesta vara sob o nº 2005.024.002542-7, movida por EUCLA DE SOUZA BUENO BORGES, em face de AGOSTINHO ARTUR DE QUEIROZ PEREIRA, tendo como objeto o imóvel situado na rua F, s/nº, quadra 07, nº 48 (antigo lote 1 da quadra 7 do loteamento denominado \"Chácara Brisamar\", Brisamar, neste Município de Itaguaí, com área de 1.334,00 m. E como não tenha sido possível citá-los pessoalmente por ser ignorado o lugar em que deveriam ser encontrados, ficam os réus AGOSTINHO ARTUR DE QUEIROZ PEREIRA E SUA ESPOSA citados para responderem a presente ação, no prazo legal, cientes de que não contestando a ação no prazo legal, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora. E mais, quem souber de seus paradeiros, deverá informar este Juízo que funciona na Rua General Bocaiúva, nº 424 Centro - Itaguaí. E para que a notícia chegue ao conhecimento dos citandos é passado o presente edital, com os translados necessários para que o mesmo seja publicado TRÊS VEZES, sendo as três publicações no prazo máximo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 232, do CPC. DADO E PASSADO nesta Cidade de Itaguaí-RJ, aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Helena de O. Santiago, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/29.528, digitei. Eu, Maria de Fátima Dias dos S. Benace, Responsável pelo Expediente, mat. 01/25543, subscrevo. (a.a.) MARCELLO ALVARENGA LEITE - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 436732"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2001.026.000154-7, em que figura como Autor MAILDES MARIA RONCATO, representada pela DEFENSORIA PUBLICA, e como INVENTARIADO FRANCISCO RONCATO, falecido em 10/12/2000. Foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos herdeiros não representados para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, cientes de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, aos trinta de janeiro de dois mil e oito. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 439640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2007.026.000506-2, movida por JOSÉ RONALDO FELIPE e MARIA RITA DE SOUZA FELIPE em face de JAQUELINE APARECIDA DE PAULA, objetivando proceder à citação da ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré JAQUELINE APARECIDA DE PAULA, brasileira, filha de José de Paula e Maria Lídia de Paula, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que tome conhecimento da ação, conforme cópia da inicial que segue em anexo, e a conteste, querendo, no prazo legal, que é de 10 (dez) dias, indicando as provas a serem produzidas e oferecendo desde logo o rol de testemunhas e documentos. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, 07 de fevereiro de 2008. Eu, (a) Edna Ferreira Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22580, digitei. E eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza, (a)Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 436740"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Andre Souza Brito - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal processo nº 2006.028.019955-8, Exequente: Estado do Rio de Janeiro, Executado: François P. Moreira Pro Alimentos e Outro, C.N.P.J. nº 06.080.645/0001-68, Inscrição Estadual nº: 77.679.863, cuja dívida é referente a Certidão nº 2006/008.035-3, Processo Administrativo nº E-34-000.223.054/2005, N.D. nº 006713/2006. Assim é o presente edital para citação do Sócio da Empresa Executada: FRANÇOIS PIMENTEL MOREIRA, portador do C.P.F. nº 039.517.397-38, que encontra-se em lugar incerto e não sabido e pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida que perfaz o valor de 1.233,06 Ufir´s, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, podendo oferecer Embargos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da penhora. Este edital será publicado uma vez na imprensa oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada no local público de costume e na forma da lei. Ciente de que este Juízo e Cartório tem sede à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04 - Virgem Santa - Macaé.RJ. Dado e passado nesta cidade de Macaé, doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Mauricio da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/19011, digitei.\r\n\r\nJG Id: 439659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Andre Souza Brito - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal processo nº 2007.028.001316-7, Exequente: Estado do Rio de Janeiro, Executado: Infor Show Comércio e Representações Ltda Me, C.N.P.J. nº 02.595.166/0001-23, Inscrição Estadual nº: 75.645.082, cuja dívida é referente a Certidão nº 2006/020.077-79, Processo Administrativo nº E-04-000.867.949/1999, N.D. nº 011530/2006, AI/AM nº 10901148 25/11/1999. Assim é o presente edital para citação Empresa Executada, que encontra-se em lugar incerto e não sabido e pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida que perfaz o valor de 4.327,82 Ufir´s, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, podendo oferecer Embargos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da penhora. Este edital será publicado uma vez na imprensa oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada no local público de costume e na forma da lei. Ciente de que este Juízo e Cartório tem sede à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04 - Virgem Santa - Macaé.RJ. Dado e passado nesta cidade de Macaé, doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Mauricio da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/19011, digitei.\r\n\r\nJG Id: 439658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Andre Souza Brito - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal processo nº 2007.028.003059-1, Exequente: Estado do Rio de Janeiro, Executado: L. P. Valente, C.N.P.J. nº 05.858.898/0001-57, Inscr. Estadual nº: 77.599.312, cuja dívida é referente a Certidão nº 2007/000.864-2, Processo Administrativo nº E-34-000.223.156/2005, N.D. nº 013584/2006, AI/AM nº 31770738 14/06/2005. Assim é o presente edital para citação da Empresa Executada, que encontra-se em lugar incerto e não sabido e pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida que perfaz o valor de 4.514,33 Ufir´s, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, podendo oferecer Embargos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da penhora. Este edital será publicado uma vez na imprensa oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada no local público de costume e na forma da lei. Ciente de que este Juízo e Cartório tem sede à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04 - Virgem Santa - Macaé.RJ. Dado e passado nesta cidade de Macaé, treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Mauricio da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/19011, digitei.\r\n\r\nJG Id: 439661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Edital de Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Andre Souza Brito - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal processo nº 1997.520.001978-2, Exequente: Estado do Rio de Janeiro, Executado: Plataforma Utilidades e Lazer Ltda, C.N.P.J. nº 32.223.893/0001-20, Inscrição Estadual nº: 83.713.518, cuja dívida é referente a Certidão nº 95.18390.24.97-1, Processo Administrativo nº E-04-485.821/92, AI/AM nº 533569 24/04/92. Assim é o presente edital para citação da Sócia da empresa executada: Dalva Rocha Nascimento , C.P.F. nº 213.166.277-72,de que foi procedido o bloqueio das contas 11647-2 e 16318-5. Este edital será publicado uma vez na imprensa oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada no local público de costume e na forma da lei. Ciente de que este Juízo e Cartório tem sede à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04 - Virgem Santa - Macaé.RJ. Dado e passado nesta cidade de Macaé, doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Mauricio da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/19011, digitei.\r\n\r\nJG Id: 439657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Andre Souza Brito - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 - Cep: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 1987.028.000019-9, movida pelo MUNICIPIO DE MACAE em face dos expropriados: GUIOMAR MIRANDA D'OLIVEIRA, ADHEMAR MOREIRA DE MIRANDA, NAZARETH MIRANDA VITOLA, FRANCISCO PAULINO DE MIRANDA, ARY MIRANDA, OLGA MIRANDA CHAVES, NANCY MIRANDA PENNA, JOAO BATISTA DE MIRANDA, YEDDA MIRANDA GRACA, DINORAH MIRANDA GRACA COELHO, JOSE MIRANDA GRACA, GERALDO MIRANDA GRACA, NARA MIRANDA GRACA, YARA GRACA SANTORO, referente a um lote de terreno de nº 07, localizado à Quadra 32, Rua José Hipólito dos Santos, no Loteamento \"Praia Campista\", nesta cidade, não foreiro, medindo-se e confrontando-se da seguinte maneira: 11,50 mts de frente com a referida Rua José Hipólito dos Santos; igual medida nos fundos com o Lote de nº 13; 35,00 mts pelo lado direito com o Lote de nº 06 e 35,00 mts pelo lado esquerdo com os Lotes de nºs 08, 09 e 10, perfazendo uma área total de 402,50 m² e um lote de terreno de nº 13 à Quadra 32, Rua Jovino Vianna, no Loteamento \"Praia Campista\", nesta cidade, não foreiro, medindo-se e confrontando-se da seguinte maneira: 11,50 mts de frente com a dita Rua Jovino Vianna; igual medida nos fundos, com o Lote nº 07; 35,00 mts pelo lado direito com os lotes de nºs 10, 11 e 12; e 35,00 mts pelo lado esquerdo, com o Lote nº 04, com a área total de 402,50 m². Assim é o presente edital para CITAR os Expropriados: GUIOMAR MIRANDA DE OLIVEIRA e JOSE MIRANDA GRACA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para que no prazo de 15 (quinze) dias, ofereçam contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Este Edital será publicado no prazo máximo de 15 (quinze) dias, uma vez no órgão oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada em local público de costume e na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Mauricio da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/19011, digitei.\r\n\r\nJG Id: 439655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Andre Souza Brito - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 - Cep: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 1987.028.000118-0, movida pelo MUNICIPIO DE MACAE em face dos expropriados: GUIOMAR MIRANDA D'OLIVEIRA, ADHEMAR MOREIRA DE MIRANDA, NAZARETH MIRANDA VITOLA, FRANCISCO PAULINO DE MIRANDA, ARY MIRANDA, OLGA MIRANDA CHAVES, NANCY MIRANDA PENNA, JOAO BATISTA DE MIRANDA, YEDDA MIRANDA GRACA, DINORAH MIRANDA GRACA COELHO, JOSE MIRANDA GRACA, GERALDO MIRANDA GRACA, NARA MIRANDA GRACA, YARA GRACA SANTORO, referente a um lote de terreno de nº 07, localizado à Quadra 33, Rua Jorge Chaloub, no Loteamento \"Praia Campista\", nesta cidade, não foreiro, medindo-se e confrontando-se da seguinte maneira: 15,00 mts de frente com a referida Rua Jorge Chaloub; 14,00 mts de fundos com o Lote de nº 04; 25,00 mts pelo lado esquerdo com o Lote de nº 08 e 25,00 mts pelo lado direito com o Lote de nº 06, perfazendo uma área total de 375,00 m² . Assim é o presente edital para CITAR os Expropriados: GUIOMAR MIRANDA DE OLIVEIRA e JOSE MIRANDA GRACA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para que no prazo de 15 (quinze) dias, ofereçam contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Este Edital será publicado no prazo máximo de 15 (quinze) dias, uma vez no órgão oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada em local público de costume e na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Mauricio da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/19011, digitei.\r\n\r\nJG Id: 439656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Andre Souza Brito - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 - Cep: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 1987.028.000091-6, movida pelo MUNICIPIO DE MACAE em face dos expropriados: JOSE HELTON BHERING, GUIOMAR MIRANDA D'OLIVEIRA, ADHEMAR MOREIRA DE MIRANDA, NAZARETH MIRANDA VITOLA, FRANCISCO PAULINO DE MIRANDA, ARY MIRANDA, OLGA MIRANDA CHAVES, NANCY MIRANDA PENNA, JOAO BATISTA DE MIRANDA, YEDDA MIRANDA GRACA, DINORAH MIRANDA GRACA COELHO, JOSE MIRANDA GRACA, GERALDO MIRANDA GRACA, NARA MIRANDA GRACA, YARA GRACA SANTORO, referente a um lote de terreno de nº 02, localizado à Quadra 35, Rua José Alvarez Moreira, no Loteamento \"Praia Campista\", nesta cidade, não foreiro, medindo-se e confrontando-se da seguinte maneira: 12,00 mts de frente com a referida Rua José Alvarez Moreira; 12,25 mts de fundos com o Lote de nº 18; 30,00 mts pelo lado direito com os Lotes de nºs 01, 20 e 21 e 32,00 mts pelo lado esquerdo com o Lote nº 03, perfazendo uma área total de 372,00 m². Assim é o presente edital para CITAR os Expropriados: GUIOMAR MIRANDA D'OLIVEIRA e JOSE MIRANDA GRACA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para que no prazo de 15 (quinze) dias, ofereçam contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Este Edital será publicado no prazo máximo de 15 (quinze) dias, uma vez no órgão oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada em local público de costume e na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Mauricio da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/19011, digitei. \r\n\r\nJG Id: 439654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE MAGÉ - VARA CRIMINAL ÚNICA\r\n\r\nJUIZ: DR. DANIEL DA SILVA FONSECA\r\n\r\nESCRIVÃO: RONALDO CARVALHO DE AZEVEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.029.004312-0\r\n\r\nADVOGADOS: DR. DONALDISON DE OLIVEIRA - OAB/RJ 068382 E DR. SANDRO SIMÕES - OAB/RJ 106166\r\n\r\nConstam dos autos que os acusdos foram surpreendidos na posse de uma motocicleta roubada no Município de Guapimirim, quando, então, ofereceram vantagem indevida aos policiasi militares para que não fossem conduziddos à Delegacia de Polícia.\r\n\r\nDiante disso, instado a se manifestar, o Minitério Público não se opôs ao reconhecimento da conexão nos termos do art. 76, II, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nComo é cediço, a conexão e continência, a teor do art. 79 do CPP, importam na unidade de processo e julgamento.\r\n\r\nNo caso dos autos, entendo que restou caracterizada a situação prevista no art. 76, II, in fine, do Código de Processo Pena, já que o crime de corrupção cometido nesta Comarca foi praticado para conseguir impunidade ou vantagem em relação ao roubo ocorrido em Guapimirim. \r\n\r\nPortanto, evidenciada a conexão, devem os processos ser reunidos para que não sejam proferidas decisões contraditórias.\r\n\r\nÀ vista do exposto, reconheço a conexão entre o roubo ocorrido em Guapimirim e a corrupção praticada nesta Comarca e, em conseqüencia, DECLINO da competência para a Vara Única de Guapimirim, na forma do art, 76, II, in fine, c/c art. 79, ambos do Có digo de Processo Penal.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos, com urgência, para a Vara Única de Guapimirim. \r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\nJG Id: 439650"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE MAGÉ - VARA CRIMINAL ÚNICA\r\n\r\nJUIZ: DR. DANIEL DA SILVA FONSECA\r\n\r\nSUBSTITUTA DO ESCRIVÃO: ELZENI LEONARDO DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.029.001222-6\r\n\r\nACUSADA: QUELI CHAVES POLICARPO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (QUINZE) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel da Silva Fonseca - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Magé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Queli Chaves Policarpo - brasileira, nascida em 05/04/85, filha de Floriano Policarpo e Creusa Ostalina Chaves, RG: não consta - Endereço: não consta, acusada nos autos de nº 2007.029.001222-6, oriundo do Inquérito, nº 041/07 de 26/01/2007, da 65ª Delegacia Policial, como incursa no Art. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, no dia 25/03/2008 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Magé, 13 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Elzeni Leonardo de Souza Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23418, o subscrevo.\r\n\r\nDaniel da Silva Fonseca - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 439649"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Orlando Eliazaro Feitosa - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fabiano Pereira da Silva - Data de Nascimento: 03/07/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Severino Camilo da Silva Mãe - Celia Maria Pereira da Silva - RG: 21781627-1 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Maria Via Campos, nº 232 Piabeta - Magé - RJ, acusado nos autos de nº 2007.075.000760-9 (2274/A), oriundo do Inquérito, nº 02528/05 de 22/12/2005, da 66ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ, no dia 06/03/2008 às 12:30h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Magé, 12 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Aparecida de Fatima Ferreira Costa - Escrivão - Matr. 01/90811, o subscrevo.\r\n\r\nOrlando Eliazaro Feitosa - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 439752"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Freitas Marreiros - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Natividade, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Vigário João Batista, 14 CEP: 28380-000 - Centro - Natividade - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2007.035.000472-1, movida por MARIA LAURA SILVA SIDORÉ; LARA APARECIDA SILVA SIDORE; LUZIA DA CONCEIÇÃO SILVA SIDORE em face de GILMAR PAULO SIDORE, objetivando intimar o requerido da audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 12/03/2008, às 13:00 horas. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu GILMAR PAULO SIDORE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que compareça a audiência acima. Dado e passado nesta cidade de Natividade, quatorze de fevereiro de dois mil e oito. Eu, (a) Leandro Alves da Rocha - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23478, digitei. E eu(a)Ricardo Alves da Silva - Escrivão - Matr. 01/12128, o subscrevo.(a)Simone de Freitas Marreiros - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 439577"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Renata Travassos Medina, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL n° 2005.036.004265-9, onde o Executado WILLIAN CRISTOVAM BARBOSA DOMINGOS ALVES, não foi encontrado nos endereços mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NILOPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 148,65 ( cento e quarenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu,Denny Rezende Viriato de Medeiros - Outros - Matr. 215650946, digitei. E eu, Sergio Ricardo Correa Costa - Matr. 01/18453, o subscrevo. Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 439676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Renata Travassos Medina, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.036.003804-0, movida por NILSON JOSÉ SOARES DO NASCIMENTO e LUCIANE BRAZ GONÇALVES DO NASCIMENTO em face do ESPÓLIO DE NICOLAU LUIZ CARDOSO GUIMARÃES, objetivando o título de propriedade do imóvel designado por lote de terreno nº 198 da Rua Antônio Hermont, atual Rua Carlos de Souza Fernandes. Assim, pelo presente edital CITA a confrontante NADJA ARÃO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Sergio Ricardo Correa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18453, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 439679"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Renata Travassos Medina, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2003.036.007066-3, onde o ExecutadoKIFFER REPRESENTAÇÕES LTDA., não foi encontrado nos endereços mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: O MUNICIPIO DE NILOPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valore de R$ 1.032,48 (um mil e trinta e dois reais e quarenta e oito centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Sergio Ricardo Correa Costa - Matr. 01/18453, o subscrevo. Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 439673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Renata Travassos Medina, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) n° 2003.036.007063-8, onde o Executado SS OLIVEIRA MORAES REPRESENTAÇOES LTDA, não foi encontrado nos endereços mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NILOPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 1.884,89 ( um mil oitocentos e oitenta e quatro reais e oitenta e nove centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu,Denny Rezende Viriato de Medeiros - Outros - Matr. 215650946, digitei. E eu, Sergio Ricardo Correa Costa - Matr. 01/18453, o subscrevo. Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 439670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Renata Travassos Medina, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) n° 2003.036.006371-3, onde o Executado E. C. DA ROCHA APARELHO MANUAIS E SIMILAR, não foi encontrado nos endereços mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NILOPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 1.559,39( um mil quinhentos e cinquenta e nove reais e trinta e nove centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu,Denny Rezende Viriato de Medeiros - Outros - Matr. 215650946, digitei. E eu, Sergio Ricardo Correa Costa - Matr. 01/18453, o subscrevo. Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 439667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Renata Travassos Medina, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2003.036.006261-7, onde o Executado KAMPALA TABACARIA E DOCES LTDA., não foi encontrado nos endereços mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NILOPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 2.142,44 (dois mil, centos e quarenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na formado art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Denny Rezende Viriato de Medeiros - Outros - Matr. 215650946, digitei. E eu, Sergio Ricardo Correa Costa - Matr. 01/18453, o subscrevo. Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 439664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de Separação Consensual em Divórcio Litigioso, de nº 2003.036.004564-4, movida por JAIRO MAURICIO DOS SANTOS em face de OLINDINA MARIA DOS SANTOS, objetivando decretação do divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu OLINDINA MARIA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, treze de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Jose Antonio Timas Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27761, digitei. E eu, ______________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 439684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.036.006307-0, movida por GILBERTO PEREIRA SABOIA em face de VIRGINIA CELIA PEREIRA SABOIA, objetivando decretação do divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu VIRGINIA CELIA PEREIRA SABOIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, treze de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Jose Antonio Timas Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27761, digitei. E eu, ______________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 439687"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Grillo El-jaick - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 5º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9738 e-mail: Niterói - 02 V. Cível, tramitam os autos da Ação Usucapião nº 2003.002.012102-1, movida por WALDEMAR FRANCISCO DOS SANTOS e OUTROS em face de ESPÓLIO DE QUIRINO TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS. Assim, pelo presente edital CITA os réus ESPÓLIO DE QUIRINO TEIXEIRA DA SILVA; JURACI DOS SANTOS; ; CLÁUDIA DICK; CÉLIA MARIA CATARINO e LINCOLN LECÁDIO SALVADOR, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos trinta e um dias do mês de Janeiro do ano de Dois Mil e Oito. Eu, ______________ Marcelo da Cunha Arcoverde Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/17202, digitei. E eu, ______________ Francisco Pompeio Neto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25779, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 435081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Aylton Cardoso Vasconcellos - Juiz Tabelar do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 8ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2002.002.023595-4 em que é Autor Espólio de MARILENA ANTUNES VILLELA, e Réu CENTRONAVE TURISMO LTDA. E, para INTIMAR o Espólio de Marilena Antunes Villela, na pessoa de seu Representante Legal, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 9º andar - CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9813 e-mail: Niterói - 08 V. Cível. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 07 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Renata Rosa Pajek Passos - Analista Judiciário - Matr. 01/20013, digitei. E eu, ________________ Gilberto Fernandez Aguiar - Escrivão - Matr. 01/6504, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 439486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Gonçalves - Juiz de Direito da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.001871-2, foi decretada a Interdição de Maria da Conceicao Vieira Correa - Data de Nascimento: 20/10/1912 Idade: 95 - Filiação: Pai - Francisco Marinho Vieira Mãe - Maria Duarte da Silveira Vieira - RG: 043.581.89-1 - CPF: 02253197726 - Endereço: Rua Edmundo March, nº 02/ 301 - CEP: 24210-330 - Boa Viagem - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida Correa Zveiter - CPF: 63793610730 - RG: 214.127.680 DIC/RJ - Endereço: Rua Edmundo March, nº 02/ 301 - CEP: 24210-330 - Boa Viagem - Niterói - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, treze de Fevereiro de 2008. Eu, Roberto de Souza Cavalcanti - Resp. p/ Expediente - Matr. 01/13211, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 439504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Clara Maria Martins Jaguaribe - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de título judicial \" nº 1996.530.013879-4, requerida por Moacyr Felix de Carvalho Júnior em face de Gilson Antonio de Sá Filho em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a Sra. Susane de Oliveira Moreira Sá Pinto, de endereço não constante dos autos, mulher do executado Gilson Antônio de Sá Pinto Filho, brasileiro, casado, médico, portador da carteira de identidade nº. 5260241-0/CRM e CPF/MF nº. 002.314.767-95, que em 13/12/2005 foi convolado em penhora o arresto do imóvel situado na Rua Vitorino Cardoso Mattos, 180, antiga cobertura 02, apartamento 702, do antigo condominio residencial Francisco Paiva, atual Ed. Renoir, Nova Iguaçu/RJ. Refrido arresto foi realizado em 17/07/1996 nos autos da medida cautelar de arresto nº 1996.530.011232-9 requerida por Moacyr Felix de Carvalho Júnior em face de Gilson Antonio de Sá Filho. Fica referida senhora intimada a, se assim o desejar, oferecer impugnação à convolação em penhora realizada, no prazo de 15 dias, acontar do termino deste edital, na forma do art. 475J do CPC, com atual redação dada pela Lei 11232/05. Fica ainda ciente de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, 08 de janeiro de 2008. Eu, Alex Rosa Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24466, digitei. E eu, Valeria Cordeiro de Santa Rosa - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22288, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 433862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Comarca de Paracambi - RJ, tramitam os autos da Execução por quantia certa contra devedor solvente, nº 2007.039.001181-5, requerida por JOAO GUILHERME DOS SANTOS ALMEIDA, em face de JF CONSTRUTORA LTDA ME, alegando em síntese o seguinte: \"O exequente é credor da executada da importância abaixo mencionada, conforme confissão de dívida \". Assim, pelo presente edital, CITA o executado JF CONSTRUTORA LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de três dias efetuar o pagamento da quantia de R$ R$ 57.008,00 (cinquenta e sete mil e oito reais) ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Paracambi, Aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Francisco Cesar Pinto de Aragao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27603, digitei. Eu(a) Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000017250, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 439578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul/RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.040.001571-8, foi decretada a Interdição de Daniele Santos de Castro - Nacionalidade Brasileira/RJ - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 19/08/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - José Eurico Ferreira de Castro Mãe - Alair Santos de Castro - CPF: 06026121790 - RG: 21648974-0 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Tiradentes, nº 163, Centro, Paraíba do Sul/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Alair Santos de Castro - Nacionalidade Brasileira/RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 27/01/1948 Idade: 59 - Filiação: Pai - Antenor Santos Mãe - Alzira Ferreira Santos - CPF: 11996049763 - RG: 21.886.459-3 Emissor: DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paraíba do Sul, aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, _______ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 439742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Praça e intimação do devedor, extraído dos autos da Ação de Cobrança movida por CÉLIO DE OLIVEIRA PAVÃO em face de RICARDO RIBEIRO MAGALHÃES, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR MARCIO DA COSTA DANTAS, Juiz de Direito em exercício no II Juizado Especial Cível desta Comarca, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao SR. RICARDO RIBEIRO MAGALHÃES que no dia 13 de maio de 2008, às 15:00 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2053, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, será levado à Praça a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 6.000,00 (seis mil reais) os bens que seguem descritos: 01) Lote de terras n. 648 da planta “H” desmembrado do Loteamento denominado “Vale das Videiras”, situado no lugar denominado Facão, em Pedro do Rio, fora do perímetro urbano do 4º. Distrito deste município, com a superfície de 2.000,00m2, sem benfeitorias, com testada para a Rua 18 do loteamento, onde mede 25,00m; de um lado confrontando com o lote n. 647, mede 91,00m; na linha de fundos, confrontando com terras de Werco Comércio e Indústria S/A, mede 26,00m; e finalmente de outro lado, fechando o perímetro, confronta com o lote 649, onde mede 91,00m – R$ 3.000,00 e 02) Lote de terras n. 649 da planta “H”, do loteamento Vale das Videiras, no 4º. Distrito deste Município, com a superfície de 2.002,00m2, fazendo testada para a rua 18 do loteamento, onde mede 22,00m; de um lado confrontando com o lote 648, mede 91,00m; na linha de fundos, confrontando com terras da Werco Comércio e Indústria S/A, mede 22,00m; e finalmente de outro lado, fechando o perímetro, confronta com o lote 650, onde mede 94,00m – R$ 3.000,00. O executado afirma que no lote n. 648 existem duas casas edificadas. Os bens se encontram descritos conforme Auto de Penhora de fl. 40 e RGIs ns. 2.899 e 2.900, Cartório do 11º Ofício, 2a. Circunscrição, Petrópolis/RJ, fls. 66/71 e vão a Praça nos autos da Ação de Cobrança n. 2004.817.007029-2 – II Juizado Especial Civel. O executado foi devidamente intimado da Penhora em 13/01/06, conforme certidão de fl. 39 dos autos. Caso não haja licitantes, os bens serão alienados em 2ª Praça no dia 27 de maio de 2008, às 15:00 h., no mesmo local, pelo maior lanço oferecido, respeitando-se o disposto no art. 692 do CPC, com redação dada pela Lei n° 6.851 de 17.11.80. Na forma do que dispõe o art. 686 inc V, comunica-se os débitos: PENHORA em favor de: CATHARINA FERREIRA DA COSTA MAGALHÃES (Processo n. 2005.042.003671-2 – 1ª. Vara de Família desta Comarca) e CÉLIO DE OLIVEIRA PAVÃO; Execuções – tudo conforme certidão junto aos autos. Os débitos devidos a Municipalidade (IPTU) porventura existentes serão atualizados e informados pelo Leiloeiro no ato do pregão e correrão por conta do arrematante. Fica esclarecido que os bens serão alienados em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei n. 11.382, de 2006. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora das Praças, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2008, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 – Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 15 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Petrópolis, 12/02/08. Eu, ____________________________ Escrivão do II JEC, subscrevo.\r\n\r\nMarcio da Costa Dantas\r\n\r\nJuiz de Direito.\r\n\r\nId: 439106"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO da herdeira SONIA TORRES RODRIGUES, e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2006.043.000540-5, em que figura como Inventariante IVAN RODRIGUES TORRES, e como Inventariado HERMANTINA SILVEIRA RODRIGUES TORRES. E, estando a herdeira SONIA TORRES RODRIGUES, s/qualificação, RG n/c, e estando lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC.Bens a inventariar: área de terras, em perímetro rural, 1º dist. deste Município de Piraí-Pinheiral, 3003, Km 3/Piraí-RJ,Imóvel cadastrado no Incra sob o nº 519 049003816, imune ITR, imóvel este adquirido por Título da Transmissão Partilha do Esp. de seu cônjuge Luiz Eugênio Rodrigues Torres Sobrinho. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Piraí, doze de fevereiro de dois mil e oito. Eu, SPS - A. Jud. - Matr. 01/15303, digitei. E eu,(a) Silesia Lemos Guedes Lima - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28352, o subscrevo.(a) Marcia da Silva Ribeiro-Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 436655"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Barão do Piraí, 322 CEP: 27175-000 - Centro - Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.043.000545-6, movida por TÂNIA DE FÁTIMA FERREIRA DO NASCIMENTO em face de ELSON DO NASCIMENTO, objetivando o DIVÓRCIO LITIGIOSO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELSON DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Piraí, doze de fevereiro de 2008. Eu, Luciano Jose Ribeiro Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28340, digitei. E eu, Silesia Lemos Guedes Lima - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 436647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Flávio Pimentel de Lemos Filho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500 CEP: 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ Tel.: (24) 3354-2363, tramitam os autos da Ação Reintegração de posse, de nº 2005.045.001621-2, movida por JOESIL MANOEL HERMOGENES em face de OLIVIA ALVES DA SILVA, objetivando a REINTEGRAÇÃO DE POSSE ao autor, do imóvel situado na Estrada Vargem Grande, nº 918-A, Cabral, Resende - RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu OLIVIA ALVES DA SILVA, CPF nº 065.603.808-07, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Resende. Eu, ______________ Laís Almeida da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27580, digitei. E eu, ______________ Márcia Abranches Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15752, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 438307"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Elizabeth Figueira Braz - Juiz em Exercício do Cartório do Juizado Especial Criminal da Comarca de Resende, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Antonio Marcos Gregorio Geraldo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Outras - Data de Nascimento: 11/02/1972 Idade: 36 - Filiação: Pai - Marcos Guilherme Geraldo Mãe - Juraci Paes Gregorio - CPF: 05328294769 - RG: 10183941-5 Emissor: IFP - Endereço: RUA D, nº 69 - CEP: 27501-970 - Jardim Alegria - Resende - RJ, acusado nos autos de nº 2007.829.000452-9, oriundo do Flagrante, nº 00905/06 de 30/12/2006, da 100ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, § 9º do CP - Violência doméstica, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praca Marechal Jose Pessoa, 95 \r\n\r\n- Centro - Resende - RJ, no dia às , a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Resende, 13 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Zita Madalena Delfraro Castro - Escrivão - Matr. 01/4904, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Elizabeth Figueira Braz - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 439703"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, referente ao imóvel situado à rua Francisco Pereira, Lote 11, da Quadra 10, Joquei, nesta Comarca, de nº 2002.004.037837-0, movida por ELMA LUCIA FARIA DOS SANTOS em face de NAZIR LAGE SOARES, PEDRO PAULO SOARES, LOTEADORA ALVIM LTDA E ESPOLIO DE JOVIANA ANTUNES DE SOUZA, objetivando citar a parte ré: LOTEADORA ALVIM LTDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu LOTEADORA ALVIM LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos trinta (30) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 433877"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.006152-5, foi decretada a Interdição de Leonardo dos Santos Barcellos - CPF: 10309348781 - Endereço: Rua Missionário Salomão Gimsburg, nº 125 - Miramar - Macaé - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) CLAUDIA MARCIA DOS SANTOS SILVA - Filiação: Edmo Teixeira da Silva e Helenira Torres dos Santos Silva - Data de Nascimento: 05/11/64 - RG: 05747455-3/IFP - CPF: 936.417.537-91. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, treze de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24600, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 439540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.065652-5, foi decretada a Interdição de Maria Francisca do Nascimento Castro - Nacionalidade Brasileira - AL - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 20/07/1927 Idade: 80 - Filiação: Pai - Francisco Andre do Nascimento Mãe - Maria Pereira do Nascimento - CPF: 112.224.317-00 - RG: 11284744-7 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Major Peixoto Guimarães, nº 219 - CEP: 24422-280 - Rocha - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Teresa de Castro Farias - Nacionalidade Brasileira/RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 05/03/1944 Idade: 63 - Filiação: Pai - Antuzio Jose de Castro Mãe - Maria Francisca do Nascimento Castro CPF: 028286487-37 - RG: 80790279-6 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, treze de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24600, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 439546"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.020146-7, foi decretada a Interdição de Carlos Roberto da Conceiçao - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 25/04/1943 Idade: 64 - Filiação: Mãe - Maria Benedita Simplicio da Conceição - RG: 09346852-8 Emissor: SSP/RJ - CPF: 458.425.907-00 - Endereço: Rua Dalton Lopes da Silva, nº 162 - CEP: 24746-350 - Coelho - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia Ribeiro Maximo - Nacionalidade: Brasileira/RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 20/01/1952 Idade: 56 - Filiação: Pai - Dilton Jose Ribeiro Mãe - Celina Nunes Ribeiro CPF: 044076897-73 - RG: 09804954-7 Emissor: DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, treze de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24600, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 439543"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a)NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2002.004.046935-2, movida por J. S. DA S. e M. DAS D, DA S. em face de RAIMUNDO PERES MARTINS NETO , objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 436594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Nearis dos S. Carvalho Arce do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.004.093653-6, movida por em face de JOSÉ AUGUSTO ALMEIDA FERREIRA, filho de Carlos Alberto Freire Ferrreira e Lia Maria Almeida Ferreira, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 436601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiana de Castro Pereira Soares - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 - 3º andar - CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer nº 2006.087.000703-9, movida por CARLOS AUGUSTO BORGES DE MEDEIROS em face de EMPRESA AGRÍCOLA E INDUSTRIAL FLUMINENSE S/A. Assim, pelo presente edital CITA o réu EMPRESA AGRÍCOLA E INDUSTRIAL FLUMINENSE S/A - CNPJ 30.061.808/0001-40, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Catia Regina da Silva Gonçalves Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24811, digitei. E eu, ______________ Carla Franco Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25926, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 434111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nPRIMEIRA VARA\r\n\r\nRua São Benedito, 222 - Centro - CEP: 28.200-000\r\n\r\nJuíza: Dra. Luciana Cesário de Mello Novais\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.053.001303-5, foi decretada a Interdição de Sr.(a) Juliana da Silva de Oliveira - CPF: 113.198.177-42 - RG: 209987320 - Endereço: AVENIDA Rotary Cond. Nova Esperança - CEP: 28200-000 - Centro - São João da Barra - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ROZELI RIBEIRO DA SILVA, brasileira, solteira, do lar, portadora do RG nº 008.588.977-2 e do CPF nº 027.048.327-65, com endereço na Av. Rotary, Condomínio Nova Esperança, Centro, São João da Barra-RJ. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da R. sentença de fls. 63/67 a seguir transcrita resumidamente: \"... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A INTERDIÇÃO DE JULIANA DA SILVA DE OLIVEIRA E NOMEAR A REQURENTE SUA CURADORA, NOS TERMOS DAS NORMAS DOS ARTIGOS 1.767, INCISO I, E 1.768, INCISO I, 1ª PARTE, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL ...\".Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, Eu, (a) Waldmur F. de Moura, Analista Judiciário, Matr. 01/25795, o digitei, e eu, (a)Marisa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 439720"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.054.014764-6, movida por MARIA LUIZA FERNANDES GONÇALVES em face de FABIO PACHECO DA SILVA SANTOS, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Andrea Carvalho da Cunha Mageski - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27726, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 438162"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Josimar de Miranda Andrade - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.061.006376-2 em que é Autor P.S. de A., representado legalmente por FERNANDA FELIX DE SOUZA, RG nº 13362388-4 IFP/RJ ( expedida em 25/05/99)\r\n\r\n, e Réu CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Lucio Meira, 375 , 3º andar do prédio anexo - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Teresópolis, 13 de fevereiro de 2008. Eu, (ass) Melissa Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27732, digitei. E eu, (ass) Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 439709"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE TERESÓPOLIS ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias a GISELE SILVA DA CONCEIÇÃO, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra INÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial GISELE SILVA DA CONCEIÇÃO, que por este Juizado, situado na Rua Carmela Dutra,nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo n° 2007.061.010092-3, ação de ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, tendo como requerentes Pollyane Vidal da Silva e Waldinei Gallo em relação a menor K.B.S.G. nascida em 12/01/2007, filha da CITANDA que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo o prazo o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232, do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, aos 07 dias do mês de fevereiro de 2008. Eu, Lucilia Costa e Sá da Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Fernando Luiz Barreto Marçal, mat. 01/24536, Responsável pelo Expediente, o subscrevo, por ordem da MM. Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 434926"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elen de Freitas Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Diego Ribeiro de Brito - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/10/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Walter Mendes de Brito Mãe - Maria Célia Ribeiro de Brito - RG: 13.149.145-8 - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.063.010369-3, oriundo do Flagrante, nº 2029/05 de 25/11/2005, da 106ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Tenente Eneas Torno, 42 ForumCEP: 25802-330 - Três Rios - RJ Tel.: (24) 2252 3042, no dia 18/03/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Três Rios, 11 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Jussara Quintella de Toledo Ribas - Escrivão - Matr. 01/5064, o subscrevo.Elen de Freitas Barbosa - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 439712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Roberto Portugal Compasso - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/n CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de ausência, de nº 2004.066.008773-7, movida por SILVIA HELENA PEREIRA DE OLIVEIRA em face de JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA, e como dos autos consta que o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente edital para citá-lo de que foi feita a arrecadação de seus bens, ficando citado a entrar na posse dos mesmo no prazo de 05 (cinco) dias, a contar dos 20 (vinte) dias seguintes a publicação deste. Este edital será regularmente publicado na forma do artigo 1.161 do CPC, e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, Volta Redonda RJ, objetivando a CITAÇÃO de JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, a entrar na posse dos mesmo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, Doze de dezembro de dois mil e seis. Eu, ______________ Humberto Gomes de Novaes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21429, digitei. E eu, ______________ Tony Jose Vieitas - Escrivão - Matr. 01/7150, o subscrevo.\r\n\r\nId: 75354"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: JOVANE FERREIRA DE SOUZA e ELENILZA NUNES DOS SANTOS - JERONIMO RANGEL DE ALMEIDA e CRISTINA MOURÃO HEREDIA - MARCELO LAGDEN DE CARVALHO e AMANDA ROBEIRO CORRÊA - ALEXANDRE NUNES DE ANDRADE GOMES e JANAINA AURORA DE SÁ TRINDADE - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 438826"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "QUINTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nJuiz: Dra. Nathália Calil Miguel Magluta\r\n\r\nCuradora: Nelia Nahid Carvalho de Paola\r\n\r\nHabilitações Republicadas\r\n\r\nSILVIO LIVIO ROSSI NETO E MARIA FERNANDA BORGES VAZ DE OLIVEIRA - MARCOS CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA DE FIGUEIREDO E CLAUDIA DE ARAUJO CASTELO BRANCO CASTRO - JAMERSON MONTEIRO PESSOA SALDANHA E ANA CAROLINA MARTINS FERNANDES\r\n\r\nExpediente de 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso 184385 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Yara Sousa da Silva\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 184734 - Laratura de Óbito\r\n\r\nReqte. Sidney Telles Belchior de Oliveira\r\n\r\nDecisão: Diante do mencionado na guia de declaração de óbito, defiro o registro do mesmo, devendo constar o local exato do sepultamento. Rio, 31/01/2008. Ass. Leonardo Cardoso e Silva - Juiz de Direito\r\n\r\nProcesso 184764 - Habilitação para Casamento\r\n\r\nReqtes. Roberto Martins da Silva e Rosilda Ferreira do Nascimento\r\n\r\nDecisão: 1) Dispenso conclusão formal; 2) Homologo, nos exatos termos da promoção do Ministério Público. Rio, 07/02/2008. Ass. Nathália Calil Miguel Magluta - Juíza de Direito. \r\n\r\n5ª Circunscrição do Registro Civil - 3ª Zona\r\n\r\nAv. Nossa Senhora de Copacabana, 1181, Loja A\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia:\r\n\r\nProcesso: 184944 - Data da Entrada: 13/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGUSTAVO VIANNA OTTO e ALINE PEREIRA PEDROSA.\r\n\r\nProcesso: 184943 - Data da Entrada: 13/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEANDRO PINHO DE OLIVEIRA e BIANCA CHRISTINA DE MELLO DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 184940 - Data da Entrada: 13/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFELIPE DE MORAES PADUA e RENATA BARBIERI COUTINHO.\r\n\r\nProcesso: 184936 - Data da Entrada: 13/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCOS PAULO DE CARVALHO PINTO e JÉSSICA LINS BONFATTI.\r\n\r\nProcesso: 184933 - Data da Entrada: 13/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALEXANDRE SORIANO DE ALENCAR e MARIANA MURTINHO BRAGA COTRIM.\r\n\r\nProcesso: 184932 - Data da Entrada: 13/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFELIPE LOCATO e FABIANA FERREIRA BRAVIM.\r\n\r\nProcesso: 184923 - Data da Entrada: 13/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEONARDO EICHLER SOARES e ROBERTA MURAD.\r\n\r\nProcesso: 184922 - Data da Entrada: 13/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPAULO FERNANDO HERMANNY e MARINA COSTA AZEVEDO.\r\n\r\nProcesso: 184921 - Data da Entrada: 13/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCELO GAMA AUGUSTO e RAQUEL ROLIM TORRES.\r\n\r\nProcesso: 184919 - Data da Entrada: 12/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nSAMUEL VIEIRA PEREIRA e MARCIA FRANCISCA DA SILVA MARTINS.\r\n\r\nProcesso: 184916 - Data da Entrada: 12/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRICHARD DOS SANTOS ARROIO e LUCIANA ANTUNES DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 184914 - Data da Entrada: 12/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MENDES SALGADO e MARIA JOSÉ SOUTO D'AVILA.\r\n\r\nProcesso: 184913 - Data da Entrada: 12/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRAED MOHAMED MOUSSA KARAM e CLAUDIA POZZI JANTALIA.\r\n\r\nProcesso: 184912 - Data da Entrada: 12/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEDUARDO SOARES e SIMONE VICENTE LIMA CAMPOS.\r\n\r\nProcesso: 184911 - Data da Entrada: 12/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPAULO CESAR DE SAULES NOGUEIRA e DANIELLE NASSAR RICARTE.\r\n\r\nProcesso: 184909 - Data da Entrada: 12/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSE ALBERTO GOUVEIA DE OLIVEIRA MIRANDA e GISELE DOS SANTOS ROCHA.\r\n\r\nProcesso: 184908 - Data da Entrada: 12/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUCIANO VICECONTE DE CASTRO e BIANCA DIB BESSONE.\r\n\r\nProcesso: 184905 - Data da Entrada: 12/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSÉ CARLOS WATZL e MARIA APARECIDA GARCIA CORRÊA DE MELLO.\r\n\r\nProcesso: 184903 - Data da Entrada: 12/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGUSTAVO DE MARCHI E SILVA e GABRIELA BRAUNSTEIN.\r\n\r\nProcesso: 184902 - Data da Entrada: 12/02/2008 - Tipo: Edital de Proclamas\r\n\r\nLÉO GEHM e ELEONORA MENDES SPITZMAN JORDAN.\r\n\r\nProcesso: 184900 - Data da Entrada: 12/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFELIPE LIBERMAN e NATALIA HERSKOVITS OPPENHEIMER.\r\n\r\nProcesso: 184898 - Data da Entrada: 12/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGILSON DAVID CAMPOS e LARISSA VALANSI.\r\n\r\nProcesso: 184891 - Data da Entrada: 12/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCELSO GARCIA BRAGA e RUTE SILVA DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso: 184888 - Data da Entrada: 12/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALBERTO OLIVEIRA DE JESUS e FERNANDA AZEVEDO VALENTE.\r\n\r\nProcesso: 184887 - Data da Entrada: 11/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCARLOS RODOLFO MARTINS HARGREAVES e FLAVIA TRINDADE BRAGA.\r\n\r\nProcesso: 184886 - Data da Entrada: 11/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOABSON ALVES DA SILVA e MARIA JOSELIA DE MATTOS DA SILVA IRMÃO.\r\n\r\nProcesso: 184884 - Data da Entrada: 11/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCELO APELBAUM e CLARISSA POMBO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso: 184880 - Data da Entrada: 11/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRODRIGO DIAS DE CASTRO e MICHELE CORDEIRO FRANCO.\r\n\r\nProcesso: 184877 - Data da Entrada: 11/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCLÁUDIO GONÇALVES MOSCOVO e LUCIANA CAVALCANTI.\r\n\r\nProcesso: 184872 - Data da Entrada: 11/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFERNANDO JOSE SABOYA DE ALBUQUERQUE e ALESSANDRA SALGUEIRO MARIA TEIXEIRA DE AQUINO.\r\n\r\nProcesso: 184870 - Data da Entrada: 11/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANTONIO CARVALHO DA SILVA e MARINETE MACHADO DIAS.\r\n\r\nProcesso: 184868 - Data da Entrada: 11/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFABIO RODRIGO AMARAL DE ASSUNÇÃO e ÉRICA DE SOUZA E MELO.\r\n\r\nProcesso: 184867 - Data da Entrada: 11/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nBRUNO AGUIRRE BONDER e GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA.\r\n\r\nProcesso: 184866 - Data da Entrada: 11/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEONARDO NASCIMENTO SALOMÃO e FERNANDA AVELINA DO CARMO.\r\n\r\nProcesso: 184864 - Data da Entrada: 08/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSILDO ANDRADE MACIEL e GICELI NOGUEIRA LIMA.\r\n\r\nProcesso: 184863 - Data da Entrada: 08/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nSERGIO DA SILVA e NILCE MARY ELIAS DE JESUS COSTA.\r\n\r\nProcesso: 184862 - Data da Entrada: 08/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALAIR FERREIRA DA CUNHA NETO e BRUNA MARCELLA TORRES POATO.\r\n\r\nProcesso: 184861 - Data da Entrada: 08/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nHILTON CARLOS FERREIRA JUNIOR e DANIELLA MACHADO DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 184859 - Data da Entrada: 08/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFABIO GONÇALVES ARAES e JULLIANA TRIPOLONI MARQUES.\r\n\r\nProcesso: 184855 - Data da Entrada: 08/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALEXANDRE DE MENDONÇA LIMA TOLIPAN e SABINA IVANOVA GALÁN AGUIRRE.\r\n\r\nProcesso: 184851 - Data da Entrada: 08/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEUGENIO DE LUNA PEDROSA FILHO e VERA LUCIA GOMES DE ANDRADE.\r\n\r\nProcesso: 184844 - Data da Entrada: 08/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANDERSON JOSÉ DE RAMOS ANDRADE e ANA PAULA COSTA DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso: 184841 - Data da Entrada: 08/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRAFAEL BERNARDO LÁZARO e LUZIA KALINE GOMES DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 184840 - Data da Entrada: 08/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMAVERICK RAMOS DE MELLO e KATIA LEVY BARBOSA.\r\n\r\nProcesso: 184836 - Data da Entrada: 08/02/2008 - Tipo: Edital de Proclamas\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO VIEIRA TORRES e THATIANA DE SOUZA E SILVA.\r\n\r\nProcesso: 184835 - Data da Entrada: 08/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIZ ENEDINO DA COSTA e MARIA APARECIDA BRAZ DE LIMA.\r\n\r\nProcesso: 184831 - Data da Entrada: 07/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCANDIDO JORGE DE CASTRO e ALESSANDRA DOS SANTOS LOBATO.\r\n\r\nProcesso: 184830 - Data da Entrada: 07/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nWELLINGTON RICARDO DE SOUSA e DAIANA ELLEN DE CASTRO VILLARTA.\r\n\r\nProcesso: 184828 - Data da Entrada: 07/02/2008 - Tipo: Edital de Proclamas\r\n\r\nJOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO e LETÍCIA GONÇALVES GRILLO.\r\n\r\nProcesso: 184824 - Data da Entrada: 07/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFERNANDO KEIDEL e MÔNICA PINTO TOSCANO DE BRITTO.\r\n\r\nProcesso: 184823 - Data da Entrada: 07/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCARLOS LÚCIO GOMES DE SOUZA ALVES e DAIANA GOMES DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso: 184822 - Data da Entrada: 07/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALBERTO ELY BRIZOLA DA SILVA e AMANDA SILVA TAVARES BARBOSA.\r\n\r\nProcesso: 184821 - Data da Entrada: 07/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALEXANDRE MASSA RZEZINSKI e ANDREIA FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 184815 - Data da Entrada: 07/02/2008 - Tipo: Edital de Proclamas\r\n\r\nDIMITRIUS CAVALCANTE STENZEL e ELISA ESTRELLA.\r\n\r\nProcesso: 184813 - Data da Entrada: 07/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRAFAEL GOMES PEREIRA CAMACHO e JANINE REZENDE DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 184803 - Data da Entrada: 07/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEUDES DE ORLEANS E BRAGANÇA e PATRICIA ANNECHINO LANDAU.\r\n\r\nProcesso: 184802 - Data da Entrada: 07/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMIGUEL MONTEZA REGO e ALINE CARDOSO COSENZA.\r\n\r\nProcesso: 184794 - Data da Entrada: 07/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEANDRO SILVA FERREIRA e MARTA MARIA JUNQUEIRA LAMOGLIA.\r\n\r\nProcesso: 184792 - Data da Entrada: 06/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCICERO ANTONIO MONTEIRO DE SOUZA e ALZIRA PEREIRA FALCAO.\r\n\r\nProcesso: 184788 - Data da Entrada: 06/02/2008 - Tipo: Edital de Proclamas\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO GRUNEWALD e MARIA ELIZABETH DE BARROS COBRA.\r\n\r\nProcesso: 184786 - Data da Entrada: 06/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nSIMAO RYMER, e ROBERTA POLLAK.\r\n\r\nProcesso: 184785 - Data da Entrada: 06/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nSIMÃO RYMER e ROBERTA POLLAK.\r\n\r\nProcesso: 184784 - Data da Entrada: 06/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANDERSON TEIXEIRA PEREIRA e LUANE HERRERO DA FONSECA.\r\n\r\nProcesso: 184781 - Data da Entrada: 06/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCLAUDIO EDUARDO PEREIRA MADRUGA e MIRELA DE SOUSA BOLGENHAGEN.\r\n\r\nProcesso: 184780 - Data da Entrada: 06/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE SOUZA ARAUJO NETO e DÉBORA ACHIR.\r\n\r\nProcesso: 184779 - Data da Entrada: 06/02/2008 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGOLDWASSER PEREIRA SANTOS NETO e LUISA FURTADO MAC DOWELL\r\n\r\nQUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008. Alan J. S. Borges - Oficial Registrador\r\n\r\nId: 438537"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Circunscrição do Registro Civil - Santa Cruz\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Paulo Pereira da Silva com Lucia Cristina Rodrigues Oliveira - Irlan Siqueira Cavalcante com Suzani Oliveira Cardoso - Benezer Alves Moraes com Nelina Gomes - Romulo dos Santos Martins de Oliveira com Danielle Santiago Galvão - Jessé de Oliveira com Odicéa Lara Barbosa - Marcos Sant'anna Dias com Alda Monteiro Souza - Dirceu Ferreira Lopes Junior com Carla Muzzi Gonçalves Costa - Elizeu de Sousa Pereira com Dâmaris da Silva Custodio - Thiago Ferreira Santos com Juliana de Andrade Serra - Carlos Roberto Valle Gaspar com Mariana Moreira Lage - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 439403"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Circunscrição do Registro Civil - Santa Cruz\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Luiz Vitor de Menezes Alcântara com Vivian Moreira de Assis - Mauro Melo Castro com Ariana Souza da Silva - Bruno Silva Louven com Vanessa Oliveira da Silva - Cleber Avelino da Silva Rodrigues com Juliana Barros Silva Custódio - Marcelo Gonçalves Gondra com Monica Felipe Madalena - Felipe Walber Ramos Silva com Patricia Igidio da Silva - Patrick Guerra Martins Pery com Erica Costa Viana - Ricardo Duarte Barcelos com Cristiane Lisboa Matias - Jorge Eduardo Vieira com Marineide Soares - Marcus Vinicius Oliveira Di Carlantonio com Raquel Luiza Saffir Faria - Claudio Luis Guilherme com Risolene dos Santos - Leandro Barbosa Duarte com Leidiane dos Santos Alves - Alex Fernandes de Alcântara com Gladys Mary Silva da Conceição - Elenilson Domingos de Araujo com Milene Gomes da Silva Mendonça - Anderson Antonio com Maria Fernanda Tavares Falcão - Jorge dos Passos Souza com Rosiclea de Oliveira da Silva - Nélio Fernandes com Flávia Lucia de Oliveira - Valmir Xavier dos Reis com Maria da Dores Silva - Luis Antonio Miguel da Silva com Andréa Carla Souza de Andrade - Leandro Soares de Alencar com Marli Duarte de Oliveira - José Antonio Ferreira com Vera Lucia Marques da Silva - Paulo Carvalho Tavares com Lisete da Conceição Gomes dos Santos - Newton José Rodrigues com Inara Martins Ferreira - Robson de Souza Gama com Walkiria Basilio de Oliveira - Leandro Silvio Gouvêa com Bárbara Barbosa de Mello Souza - João Pereira de Lima com Joseli Alves da Silva Ribeiro - Bruno da Silva Alves com Helen Souza de Brito - Carlos Cordeiro Candido com Débora dos Santos Lima - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 439453"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Circunscrição do Registro Civil - Campo Grande\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Carlos Alberto Farias dos Santos com Monica Neves Soares - Marcio Henrique Lima da Silva com Maria José da Silva Damasio - Paulo Roberto Alves Gama com Eliane Moura dos Santos - Fabiano Remidio da Costa com Leila dos Santos Nunes - Antonio Alves com Eliane Silva dos Santos - Sidnei Silva da Conceição com Sandra Martins de Almeida - Gerson Moizes da Silva com Marinalva Margarida dos Santos - Edmilton Carvalho da Cruz com Monica Soares Scimmi - Marcos Raimundo de Macena com Angela Corrêa de Jesus Silva - Robinson Martins de Oliveira com Christiane Valerio Azevedo - Carlos Eduardo Fagundes Arnesino com Renata Cristina de Souza Lemos - Ronison dos Santos Alves com Moniquiéllen da Silva Fernandes - Bruno Leonardo da Silva Santana com Iara Costa Raposo - Jorge Silva de Souza com Cristiane da Silva Artur - Marcelo da Rocha Ribeiro com Maria Aparecida de Moura Soares - Wanderson Gomes da Silva Ferreira com Ana Regina Candido da Silva - Eduardo Martins Pontes com Taís Santos de Oliveira - Paulo Roberto Filadelfo Domiciano com Marcele dos Santos Amaro - Luís Antonio Ferreira da Silva com Cyntia Elayne Soares da Silva - Geraldo de Jesus com Daisimar Carvalho da Cunha - Fabio Matias de Araujo com Vanessa Cabral de Oliveira - Alex Martins Vicente com Tatiane Alves da Silva - Jorge Severino com Glaucia Cristina de Souza Santos - Ubiraci da Silva Cavalcante com Cleide Tertuliano da Silva - Wagner Antunes de Azevedo com Maira Maia Monsores - Vitor Souza de Almeida com Vanessa Souza e Silva - Anderson Cosme Aguiar da Silva com Gildinete Gomes dos Santos - José Carlos Gomes dos Santos com Edileuza da Silva - Alexandre de Souza com Patricia dos Santos Menezes - Jeferson Guedes de Oliveira com Patricia Garcia dos Santos - Adriano Valdeci Moraes de Oliveira com Maria de Lourdes Rios Campos - Rogerio Santos da Silva com Daniele Victorino da Cruz - Douglas da Silva Pereira com Jennifer Cristie Barbosa de Oliveira - Renato Rabelo de Souza com Nilmar Maria da Silva - Alexandre de Sousa Jorge com Aline de Souza Ferreira - Astrogildo Ferreira da Cunha com Ana Paula Barbosa Nogueira - Luís Fernando Rodrigues Gomes com Monique da Silva Cardoso - Bruno Luiz de Oliveira com Ursula Karine Mouta Rumbelsperger - Délio José de Oliveira Junior com Kelly Christina Faro - Silvio Cesar Santos com Erica Coutinho Matos Ferreira - Alexandre Araujo da Silva com Elaine Alexandrino Fideles - Marlon Alves Pereira com Camila Fernanda Conceição de Oliveira - Diogo Antunes da Silva com Bianca Coelho de Santana - Liebson de Lima Matos com Edna Maciel Reis - Leonardo de Souza Gomes com Maísa Cristina do Nascimento Ferreira - André Luis Ribeiro com Tatiana Neves da Silva - Douglas Oliveira dos Santos com Viviane da Silva Machado - Max Figueiredo dos Santos com Rafaela José da Fonseca - Valdecir Alves da Silva com Odete Martins da Silva - Antonio Francisco de Jesus com Marli Arruda - Carlos Rodrigues dos Santos com Fernanda Nunes de Oliveira - Eduardo André Ferreira dos Santos com Patricia Santiago de Souza - Marcos Henrique da Silva Quintanilha com Karen Eduarda do Vale Dias - Isaias Lopes com Iêda Ribeiro - Paulo Cesár de Jesus Gonçalves com Rosilda de Araujo - Selmo Jose Barbosa com Maria Cristina de Santana - Walace dos Santos Rodrigues com Bianca de Moura de Oliveira - Mauricio Jose de Almeida Filho com Lucillia Rachel Silva Oliveira - Cassio Dib com Karina Lima Graff - Josué Morais de Oliveira com Cristina Maria Silva - Rodrigo Valente dos Santos com Daniele da Silva de Souza - Leandro de Andrade da Silva com Patricia da Silva Rocha - Pierre Antonio Rodrigues com Aline Felipe do Nascimento - Celio Nistaldo de Oliveira com Elisangela Pereira da Silva - Joilson Ferreira da Silva com Lucimar Linhares de Freitas - Newton Soares da Costa Junior com Danielle Henrique da Silva - Jadelson Luciano da Silva com Adriana Vila Nova Lima - Rodrigo Florindo de Lima com Stella Almeida de Lima - José Orlando Narciso Bastos com Diana Barbosa Oliveira - Vinicius de Almeida Soares com Joice Vieira das Graças - Willian das Chagas Martins com Vanessa Branco de Oliveira - Fabio Torquato Severiano com Sabrina Oliveira Lopes dos Santos - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 439454"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN DO 2º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - BRASIL\r\n\r\nAv.Jornalista Moacir Padilha, Lj. A, Lote I - Quadra 24 - Jardim Primavera - Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nCEP.: 25215-250 - Tel.: (0xx21) 3650-7993 / 3650-7861\r\n\r\nANTONIO MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nNotário e Registrador Matr. nº 90/23.\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTOS\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAR: CELSO CARDOSO DA SILVA e CARLA MELO DOS SANTOS, 18195; COSME DA SILVA DAVID e MARIA DAS DORES RIBEIRO, 18196; REGINALDO GONÇALVES DINIZ e ANITA CLAUDINO DA SILVA, 18197; IGOR SILVEIRA PEREIRA e DAYANA CARDOZO DE OLIVEIRA, 18198; DALCY VIANNA SAMPAIO e MARIA DAS NEVES DOS SANTOS, 18199; ROBERTO GESUINO DA SILVA e JUSSARA DA SILVA MAIA, 18200; RICARDO RAIMUNDO e GERILZA SANTOS DO CARMO, 18201; MARCOS INEZ CARNEIRO e ERIKA ARAUJO DA SILVA, 18202; CELSO CARLOS DA CONCEIÇÃO JUNIOR e ANA PRISCILA PEDROSA BARBOSA, 18203; RENATO ROCHA DA SILVA CRUZ e FERNANDA RODRIGUES SANTOS, 18204; PATRICK DIAS DE CARVALHO e JULIANA SILVEIRA, 18205; ANDRÉ LUIS LUCAS TAVARES e RENATA DA SILVA, 18206; ADRIANO DE OLIVEIRA TEIXEIRA e CLAUDIA MARTINS DE JESUS, 18207; LÚCIO FÁBIO CONCEIÇÃO DA COSTA e MARCIA MENEZES CARLOS, 18208; EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO e GISELE TATIANE DE OLIVEIRA, 18209; CID AUGUSTO DA COSTA e ANNA CRISTINA FERREIRA, 18210; FRANCISCO CORREIA ARAÚJO e ROSÂNGELA MARIA PIRES GONÇALVES, 18211; ADAILTON DE CARVALHO ALVES e TANIA DE SOUZA, 18212; VANDO IGNACIO DA SILVA e VANESSA ZACCORO DA SILVA, 18213. REPUBLICAÇÃO: PAULO VICTOR DA SILVA OLIVEIRA e BEATRIZ MARIA MACENA GALVÃO DA SILVA, 17238. Se alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Duque de Caxias, 31 de janeiro de 2008. ANTONIO MEDEIROS DA SILVA - Notário e Registrador Matr. 90/23.\r\n\r\nId: 438607"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN DA SEGUNDA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, Luciano Tosoni da Eira Aguiar, Oficial do Registro - Rua Presidente Backer, nº 229, Icaraí, Niterói, faz saber que pretendem se casar: Edital nº 007/2008. \r\n\r\nSILVIO AUGUSTO ALCANTARA NOGUEIRA e ADRIANA ROSA ALVES, solteiros, ele filho de Heller Augusto Braga Nogueira e Silvia Maria Gil de Alcântara Nogueira, ela filha de Osmar Onofre Alves e Rosane Rosa Bernardo Alves - Edital de Proclamas da 5ª Zona Judiciária de Niterói de 31/01/2008)\r\n\r\nMARLUZ FRANCO PEREIRA e DARLENE MOREIRA DOS SANTOS, solteiros, ele filho de Deir Diniz Pereira e Dinah Franco Pereira, ela filha de Aureliano Moreira dos Santos e Ana Moreira dos Santos - Processo 20444 - JUSTIÇA GRATUITA - 31/01/2008\r\n\r\nRODRIGO VIRGILI MARINS e SABRINA GOECKS RIBEIRO ALVES, solteiros, ele filho de José Roberto Ferro de Marins e Cecília Helena Virgili Marins, ela filha de Carlos Henrique Ribeiro Alves e Sheyla Goecks Ribeiro Alves - Processo 20.445 de 31/01/2008\r\n\r\nGUILHERME PAZ SENNA DE AZEREDO e ANDREA DE ARAUJO FREITAS RAMOS, solteiros, ele filho de Selmo Paz Assumpção de Azeredo e Wania Florido Senna de Azeredo, ela filha de Jairo Roberto Freitas Ramos e Jurema Alves de Araujo - Edital de Proclamas da 8ª Circunscrição do Rio de Janeiro de 31/01/2008\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE LYRA DA SILVEIRA e ADICELHEA CARLOS DA SILVA, solteiros, ele filho de Dilson da Silveira e Tereza Cristina Lyra da Silveira, ela filha de José Carlos da Silva e Adiselha Carlos da Silva - Processo 20.448 de 31/01/2008\r\n\r\nMARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA e DANIELA DA MAIA FERNANDES, ele solteiro, filho de Antonio Ferreira de Souza e Sonia Ribeiro Rocha de Souza, ela divorciada, filha de Luis Antonio Fernandes e Fátima Oliveira da Maia Fernandes - Processo 20.450 de 31/01/2008\r\n\r\nCASSIO DIB e KARINA LIMA GRAFF, solteiros, ele filho de Georges Kasser Dib e Teresa Farha Dib, ela filha de Hilário Graff e Maria Zeni Lima Graff - Edital de Proclamas de 13ª Circunscrição do Rio de Janeiro de 31/01/2008\r\n\r\nALEXANDRE CHAVES DA SILVA e BEATRIZ GOMES DE AVILA, ele divorciado, filho de João José Monteiro da Silva e Heliana Balbina Chaves da Silva, ela solteira, filha de José Nogueira de Avila e Tânia Maria Gomes de Ávila - Processo 20453 de 01/02/2008\r\n\r\nROBERTO DEL FIOL e MARIANA PERAMEZZA, solteiros, ele filho de Raul Antonio Del Fiol e Marta Leekninh Del Fiol, ela filha de Cezar Rogerio Oliveira Peramezza e Margarida Pedroso Peramezza - Processo 20.454 de 01/02/2008\r\n\r\nWARREN WILTON DE LIMA e MARGOT RODRIGUES PEREIRA, ele viúvo, filho de Wilton de Araujo Lima e Doralice de Carvalho Lima, ela divorciada, filha de Genes Rodrigues e Ana Aline da Silva Rodrigues - Processo 20455 de 01/02/2008\r\n\r\nBRUNO SANTOS DA COSTA e JANNIFER NASCIMENTO DA SILVA, solteiros, ele filho de Sebastião Jorge da Costa e Georgina Maria dos Santos, ela filha de Ricardo Pereira da Silva e Elzinéa da Paixão Nascimento - Processo 20.456 de JUSTIÇA GRATUITA de 01/02/2008\r\n\r\nEZEQUIEL GALLIZA SIMOES e FERNANDA FERREIRA DA SILVA, solteiros, ele filho de Carlos Alberto Barbosa Simões e Djalmira Galliza Simões, ela filha de Paulo Ferreira da Silva e Suely Maria Ferreira da Silva - Processo 20.457 de 01/02/2008\r\n\r\nWILLIAMS GUERREIRO GUERRA FILHO e LUDMILA BOMENY BUENO, solteiros, ele filho de Williams Guerreiro Guerra E Maria do Carmo Lima Guerra. (proc. 20.459 - 07/02/2008)\r\n\r\nDANIEL BASILIO ZANDONADI e FABIANE RABELO DA COSTA, solteiros, ele filho de Domingos Sávio Zandonadi e Regina Celi Moreira Basílio Zandonadi, ela filha de José Christovao da Costa e Marcia Rabelo da Costa - Processo 20460 de 07/02/2008\r\n\r\nJULIO CESAR SEBASTIÃO MELLO e ALINE DA CONCEIÇÃO, solteiros, ele filho de Carlos Augusto dos Santos Mello e Rosimeri Bertoldo Sebastião, ela filha de Sonia Maria da Conceição - Processo 20.461 de JUSTIÇA GRATUITA de 07/02/2008\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO LOPES NETO e MONICA DAMASCENO LOPES, ele solteiro, filho de Carlos Augusto Lopes Filho e Ivonete de Oliveira Augusto Lopes, ela divorciada, filha de Reny Damasceno Lopes e Maria Carolina Baptista Lopes - Processo 20462 de 07/02/2008\r\n\r\nBRUNO ALMEIDA DOS SANTOS e FABIANA DE OLIVEIRA CLAUDINO, solteiros, ele filho de José Balbino dos Santos Filho e Analuzia Almeida dos Santos, ela filha de Amilton Claudino Zeferino e Silva Maria de Oliveira Claudino - Edital de Proclama da 3ª Zona Judiciária de Niterói de 07/02/2008\r\n\r\nPABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES e INE NUNES RUBIM, ele divorciado, filho de Djair da Silva Borges e Cândida Espindola Borges, ela solteira, filha de Ivison da Costa Rubim e Maria Amélia Nunes Rubim - Processo 20.470 de 07/02/2008\r\n\r\nLUIZ CARLOS MATOS DA COSTA e ESTELA EBENDINGER COUTINHO, solteiros, ele filho de Luiz Porfírio da Costa e Zelinda Oliveira Matos da Costa, ela filha de Edilson José de Azeredo Coutinho e Maria Tereza Ebendinger Coutinho - Processo 20.471 de 08/02/2008\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nId: 438746"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN DA SEGUNDA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, Luciano Tosoni da Eira Aguiar, Oficial do Registro - Rua Presidente Backer, nº 229 - Icaraí, Niterói, faz saber que pretendem se casar: Edital nº 006/2008. \r\n\r\nJOBSON DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS e THAISE CABRAL DA SILVA, solteiros, ele filho de Carlos José dos Santos e Claudia Regina da Conceição dos Santos.(Proc. 20.396 - JUSTIÇA GRATUITA - 24/01/2008)\r\n\r\nGALILEU DOS SANTOS COSTA e SHIRLEY VENANCIO RODRIGUES, ele divorciado, filho de Luiz Costa e Galiléa dos Santos Costa, ela solteira, filha de Ângelo Venâncio Rodrigues e Anézia Rocha Rodrigues - Processo 20.397 de 24/01/2008\r\n\r\nMARCIO GUIMARÃES COUTO e CAROLYNE DA SILVA QUINTA, solteiros, ele filho de Boanerges do Amaral Couto e Maria Francisca Guimarães Couto, ela filha de Carlos José Gonçalves Quintã e Tânia Regina da Silva Quintã - Edital de Proclamas da 5ª Zona Judiciária de Niterói de 24/01/2008\r\n\r\nDIMITRIUS CAVALCANTE STENZEL e ELISA ESTRELLA, solteiros, ele filho de Roberto Nunes Stenzel e Antonia Iara Cavalcante Stenzel, ela filha de Rogério Ribeiro Estrella e Alda Regina Estrella - Processo 20.399 de 24/01/2008\r\n\r\nANTONIO GEAN FIALHO DA COSTA e PATRÍCIA MOREL DA SILVA, solteiros, ele filho de João Ferreira da Costa e Maria Lindalva Fialho da Costa, ela filha de Antonio da Silva e Maria de Lourdes Morel - Processo 20.400 de 24/01/2008\r\n\r\nLEONARDO CAMPOS GIMENEZ e LIVIA PATRICIA PAIS DA SILVA, ele divorciado, filho de Roberto Jansen de Mello Gimenez e Virginia Maria Campos Gimenez, ela solteira filha de Licinio Augusto da Silva e Olívia Maria Pais da Silva - Processo 20.401 de 24/01/2008\r\n\r\nMARCUS VINICIUS RODRIGUES e ANA CLAUDIA DOS SANTOS CARMO, solteiros, ele filho de Luiz Cláudio Rodrigues e Marcia Fafiães Rodrigues, ela filha de Adalberto Pereira do Carmo e Lucia Cláudio dos Santos Carmo - Processo 20.402 - JUSTIÇA GRATUITA de 24/01/2008\r\n\r\nMARIO JOSÉ DOS SANTOS EGIZIANO e ROBERTA FABRICIO GUERRA, solteiros, ele filho de Mario Egiziano e neyde Nazareth dos Santos Egiziano, ela filha de Ricardo Roberto Guerra e Eliane Fabrício Guerra - Processo 20.404 de 24/01/2008\r\n\r\nGUSTAVO CÂMARA CORTE REAL e MARIANA SANTOS LYRA, ele divorciado, filho de Afonso Henrique Corte Real e Kenya Câmara Corte Real, ela filha de Antonio Carlos Rodrigues Lyra e Maria das Graças Santos Lyra - Processo 20.407 de 24/01/2008\r\n\r\nRINALDI DA SILVA VENANCIO JUNIOR e DANIELLE RODRIUGES MELLO, solteiros, ele filho de Rinaldi da Silva Venâncio e Vera Maria Martins Venâncio, ela filha de Paulo César de Carvalho Mello e Marisa Rodrigues Mello - Processo 20.410 - 24/01/2008\r\n\r\nANDRÉ ZVEITER SOARES e JULIANA CORRÊA DE ANDRADE, solteiros, ele filho de Josias Reis Soares e Ely Ana Zveiter Soares, ela filha de Amadeu Álvares de Andrade e Lucia Maria Corrêa Andrade - Processo 20.411 de 24/01/2008\r\n\r\nRENATO SODRÉ DOS SANTOS e HELOISA BATISTA DOS SANTOS, solteiros, ele filho de Alceu Freixo dos Santos e Eunice Sodré dos Santos, ela filha de Manoel Leite dos Santos e Maria Auxiliadora Batista dos Santos - Processo 20.413 de 25/01/2008\r\n\r\nFABIO PIRES LOPES e ANDRÉA SANTOS FELIX, ele divorciado, filho de José Alberto Aydes Lopes e Volanda Lisboa Pires, ela solteira, filha de José Felix Filho e Maria Santos Felix - Processo 20415 de 25/01/2008\r\n\r\nRONI DOS SANTOS BAPTISTA e JULIANE AMPARO MENDONÇA, solteiros, ele filho de Herotildes dos Santos Baptista, ela filha de Adelmilda Amparo Mendonça - Processo 20417 de 25/01/2008\r\n\r\nFLAVIO CAVALCANTI VALIM JÚNIOR e JAQUELINE DA SILVA, solteiros, ele filho de Flavio Cavalcanti Valim e Maria Dilma dos Santos, ela filha de Amaurilio Silva e Ayris Alves da Silva - Processo 20419 de 25/01/2008\r\n\r\nFABRICIO DE CARVALHO OLIVEIRA e TELMA DA SILVA GUIMARÃES, solteiros, ele filho de José Nilton de Oliveira e Genilda de Carvalho, ela filha de Detelmo Ribeiro Guimarães e Josefa Francisca da Silva - Processo 20423 de 28/01/2008\r\n\r\nVALDECI DA SILVA TINOCO e MARIA DOS SANTOS CARNEIRO, solteiros, ele filho de Dilço Tinoco e Iracema da Silva Tinoco, ela filha Jazita dos Santos Carneiro - Processo 20424 de 28/01/2008\r\n\r\nHENRIQUE CEZAR SILVA e CARLA PENHA SANCHES, solteiros, ele filho de Antonio Labecca da Silva e Dagmar de Souza Silva, ela filha de Carlos Alberto de Freitas Sanches e Geysa Penha Sanches - Processo 20425 de 28/01/2008\r\n\r\nFLAVIO BERANGER SILVA e ANA PAULA DA CONCEIÇÃO PEREIRA, solteiros, ele filho de Ives dos Santos Silva e Maria Nazareth Beranger Silva, ela filha de Adelino Martinho da Conceição Pereira e Mariângela da Conceição Pereira - Edital de Proclamas vindo do Cartório da 6ª Zona Judiciária Niterói em 28/01/2008\r\n\r\nAMERICO BATISTA MORENO e MARIA DE JESUS RODRIGUES, ele divorciado, filho de Francisco Moreno e Thereza Baptista Moreno, ela solteira, filha de José Rodrigues da Silva e Isidia Maria Rodrigues - Processo 20427 de 28/01/2008\r\n\r\nEDUARDO LINHARES FRANÇA e MACARENA ALEXANDRA SARASÚA PARRA, solteiros, ele filho de Fernando Antonio Roche França e Vera Regina Linhares França, ela filha de Juan Ernesto Parra Merino e Marisela Lucía Sarasúa Nieto - Processo - Processo 20428 de 29/01/2008\r\n\r\nFELIPE ARAUJO ALVES DA SILVA e PRISCILLA MINNER, solteiros, ele filho de Armando Campelo Alves da Silva e Gladys Araujo Alves da Silva, ela filha de Leslie Minner e Maria do Socorro Minner - Processo 20429 de 29/01/2008\r\n\r\nJORGE ANTONIO REBEQUE NOGUEIRA e ROSÁRIA DE ALMEIDA SILVA, ele divorciado, filho de Manoel Nogueira e Lenice Rebeque Nogueira, ela solteira, filha de Achilles Theodoro da Silva e Maria Lucia Almeida da Silva - Processo 20430 de 29/01/2008\r\n\r\nRODRIGO CHAGAS FELIPE e ADRIANA COLOMBARA PINTO, solteiros, ele filho de Francisco das Chagas Felipe e Lenira Chagas Felipe, ela filha de Bernardo Eugênio de Barros Pinto e Magda Angela Colombara de Barros Pinto - Processo 20431 de 29/01/2008\r\n\r\nADEMAR HERVANO e LOURDES FERREIRA GONÇALVES, solteiros, ele filho de Dorcelino Hervano e Maria da Conceição Hervano, ela filha de Rodrigues Alves Ferreira e Iranil de Sousa Ferreira - Processo 20432 de 29/01/2008\r\n\r\nFABIO COSTA DE MENEZES e PAULA GANEME DO AMARAL, solteiros, ele filho de Mateus Inácio de Menezes Filho e Zilda Rocha Costa de Menezes, ela filha de Mario Macedo do Amaral Filho e Dilma de Oliveira Ganeme do Amaral - Processo 20433 de 29/01/2008\r\n\r\nDIONE DO COUTO DIAS e ALINE FARIAS DE AZEVEDO, solteiros, ele filho de Oswaldo Estael Dias e Maria Amélia do Couto Dias, ela filha de Fernando Menezes de Azevedo e Elisabeth Farias de Azevedo - Processo 20434 - 29/01/2008\r\n\r\nPAULO ROBERTO GUTMAN ALMADA e CAMILA PEREIRA ASSAD, solteiros, ele filho de Paulo Roberto Almada e Carmen Maria Gutman Almada, ela filha de Mario Roberto Moreira Assad e Lucia Helena Pereira Assad - Processo 20436 - 29/01/2008\r\n\r\nMARCELO DE CASTRO FRANCISCO e CLARISSE CLAUSSEN RODRIGUES SILVA, solteiros, ele filho de Antonio José Francisco Junior e Izabel de Castro Francisco, ela filha de Arnaldo Rodrigues Silva e Rosangela Claussen Rodrigues Silva - Edital de proclamas vindo do Cartório da 5ª Zona Judiciária Niterói em 30/01/2008\r\n\r\nRODRIGO TEIXEIRA DOS SANTOS VIEIRA e FERNANDA COSTA DOS SANTOS, solteiros, ele filho de Eliel dos Santos Vieira e Marilene Teixeira Vieira, ela filha Fernando Cezar Vieira dos Santos e Mirian Piedade Costa dos Santos - Processo 20441 de 30/01/2008\r\n\r\nJOSÉ GUILHERME DO VALE AZEVEDO e LUCIANA FARIAS SAMPAIO, solteiros, ele Rafael Balesdent Azevedo e Graziela Valentina Santos do Vale Azevedo, ela filha de Luiz Carlos Rocha Sampaio e Maria Lucia Farias Sampaio - Processo 20442 de 30/01/2008\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nId: 438739"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Habilitação de casamento: \r\n\r\nJEFFERSON GOMES RANGEL e ERICA CRISTINA SEABRA DOS SANTOS, solteiros, ele filho de Maria das Graças Gomes Rangel, ela filha de Manoel Saraiva Santos e de Maria Joana Seabra dos Santos. Proc. nº 9523 (Nihil).\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os. Edital nº 10/2008. \r\n\r\nId: 438706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÃO JOÃO DE MERITI CARTÓRIO DO RCPN DO 1º. DISTRITO\r\n\r\nAv. Celso José de Carvalho, 179, ljs.101/4 - Vilar dos Teles\r\n\r\nCNPJ 30.647.408/0001-10 - CEP 25555-650 - Fone 2751-2499\r\n\r\nOficial: José Rodolfo Cannobietti\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia\r\n\r\nPROC:35233 EVERTON LUIZ DE CARVALHO FARIA e JANAINA CONCEIÇÃO \r\n\r\nPEREIRA. Ele residente na Rua Eneias Miranda qd.44, lt.20, Grande Rio, São João de \r\n\r\nMeriti-RJ. Ela residente na Rua Eneias Miranda qd.44, lt.20, Grande Rio, São João de \r\n\r\nMeriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35234 ANDRÉ DA SILVA MENEZES e ROSANA CRISTINA VICENTE DOS \r\n\r\nSANTOS. Ele residente na Rua Três, nº65, Parque Juriti, São João de Meriti-RJ. Ela \r\n\r\nresidente na Rua Três, nº65, Parque Juriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35235 RUSLEY RIBEIRO DOS SANTOS e MONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA. \r\n\r\nEle residente na Rua Mariana Magheli Medeiros lt.17, qd.83A, Jardim Meriti, São João \r\n\r\nde Meriti-RJ. Ela residente na Rua Mariana Magheli Medeiros lt.17, qd.83A, Jardim \r\n\r\nMeriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35236 FABIO ALVES DE ABREU e RAQUEL DA SILVA AMARO. Ele residente \r\n\r\nna Rua Assunção lt.2 qd.115, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na \r\n\r\nRua Assunção lt.2 qd.115, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35237 JAILTON DE CERQUEIRA OLIVEIRA e MÁRCIA CARDOSO DE \r\n\r\nOLIVEIRA. Ele residente na Rua Joana Kalil 649 lt.10 qd.41, Jardim Meriti, São João \r\n\r\nde Meriti-RJ. Ela residente na Rua Joana Kalil 649 lt.10 qd.41, Jardim Meriti, São João \r\n\r\nde Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35238 MAURO SANTOS DE OLIVEIRA e VANESSA CRISTINA MARTIN. Ele \r\n\r\nresidente na Rua Rubens de Almeida 128, Parque Teles de Menezes, São João de \r\n\r\nMeriti-RJ. Ela residente na Rua Walter Jorge Braga 14, c/4, Parque Teles de Menezes, \r\n\r\nSão João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35239 DIOGO FERREIRA MELLO e JESSICA GARCIA DE PAULA. Ele residente\r\n\r\nna Rua Manuel Correia 219, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua \r\n\r\nManuel Correia 219, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:3 5240 LUÍS HENRIQUE DA SILVA MONSUETO e KÉSIA MOREIRA DE LIMA. \r\n\r\nEle residente na Rua Tulipa c/2, lt.81, qd.142, Parque Araruama, São João de Meriti-\r\n\r\nRJ. Ela residente na Rua Governador Portela 82, c/1, Trezentos, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35241-AG RICARDO LUIZ RODRIGUES e MICHELLE CRISTIANE DE SOUZA. \r\n\r\nEle residente na Beco Maria da Conceição nº4, Vila São João, São João de Meriti-RJ. \r\n\r\nEla residente na Beco Maria da Conceição nº4, Vila São João, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35242-AG RAFAEL ANTONINO DA SILVA e MICHELE RUBIA DE OLIVEIRA. \r\n\r\nEle residente na Rua Manuel Paz de Oliveira 80, Parque Araruama, São João de Meriti-\r\n\r\nRJ. Ela residente na Rua Manuel Paz de Oliveira 80, Parque Araruama, São João de \r\n\r\nMeriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35243-AG LAURO LEONARDO CAVALCANTI e MARTA MENDES RIBEIRO. Ele \r\n\r\nresidente na Rua Dalias 60 c/1, Parque Ararauama, São João de Meriti-RJ. Ela \r\n\r\nresidente na Rua Dalias 60 c/1, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35244 JOSÉ AMARO RODRIGUES NETO e DÉBORA DE AZEVEDO XAVIER. \r\n\r\nEle residente na Travessa São José 140 c/4, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nEla residente na Travessa São José 140 c/4, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC:35245 MARCELO ALVES DA SILVA e CRISTIANE PINTO OLIVEIRA. Ele \r\n\r\nresidente na Rua Guatemalense qd.33, lt.14, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. \r\n\r\nEla residente na Rua Guatemalense lt.11, qd.32, c/2, Jardim Meriti, São João de Meriti-\r\n\r\nRJ.\r\n\r\nPROC:35246 ALEXSANDRO OLIVEIRA DA SILVA e RUTE MARTINS ALVES. Ele \r\n\r\nresidente na Rua Barbara Lais c/1, lt.26, qd.3, Parque Araruama, São João de Meriti-\r\n\r\nRJ. Ela residente na Rua Barbara Lais c/1, lt.26, qd.3, Parque Araruama, São João de \r\n\r\nMeriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35247-AG ADRIANO CONSTANTINO DUTRA e ANGÉLICA SILVEIRA DE \r\n\r\nCARVALHO. Ele residente na Rua Beira Rio 196, Parque Juriti, São João de Meriti-RJ. \r\n\r\nEla residente na Rua Beira Rio 196, Parque Juriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35248-AG WILSON BARBOSA DE JESUS e MARCIA CRISTINA QUITERIA. Ele\r\n\r\nresidente na Rua Jose Alves da Costa 34A, Centro, São João de Meriti-RJ. Ela \r\n\r\nresidente na Rua Jose Alves da Costa 34A, Centro, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35249 ALBERT MOTTA GONÇALVES COSTA e DAIANE INGRID MENEZES DA\r\n\r\nSILVA. Ele residente na Rua Estudante Galdencio Miguel lt.29, qd.44, Jardim Meriti, \r\n\r\nSão João de Meriti-RJ. Ela residente na Av. Madri qd.9, lt.21, Jardim Metropole, São \r\n\r\nJoão de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35250 GUARACI JORGE ANSELMO DOS SANTOS e SOLANGE GOMES LESSA. Ele \r\n\r\nresidente na Rua Havaiana 144 c/2, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ. Ela residente \r\n\r\nna Rua Havaiana 144 c/2, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35251-AG ROBSON DOS SANTOS e CINARA FERNANDES DE MEDEIROS. Ele\r\n\r\nresidente na Rua Jose de Carvalho 91 SB, Vila Tiradentes, São João de Meriti-RJ. Ela\r\n\r\nresidente na Rua Jose de Carvalho 91, SB, Vila Tiradentes, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35252-AG WAGNER MARTINS DE SOUZA e JULIANE LOPES DE AMORIM. Ele \r\n\r\nresidente na Rua Dra.Maria Jose 39, Venda Velha, São João de Meriti-RJ. Ela \r\n\r\nresidente na Rua Visconde Itanhaem lt.23, qd.50, Jardim Metropole, São João de \r\n\r\nMeriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35253 PATRICK HERNANE RIBEIRO DE AQUINO e IZABELI PEÇANHA \r\n\r\nSILVEIRA. Ele residente na Rua Acacio Novais Pinheiro 148, Centro, São João de \r\n\r\nMeriti-RJ. Ela residente na Rua Acacio Novais Pinheiro 148, Centro, São João de \r\n\r\nMeriti-RJ.\r\n\r\nFaço público que se habilitaram para casar em outra comarca: JULIO CESAR DUARTE\r\n\r\nVARELLA residente na Rua Lucidio Lago 271 apt.101, (MÉIER, RIO DE JANEIRO-RJ)\r\n\r\nSIMONE AGUIAR DOS SANTOS residente na Rua Eugenio de Menezes 8, (TRAV.JUSTO, \r\n\r\nPARQUE BARRETO, SÃO JOÃO DE MERITI-RJ)\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de Fevereiro de 2008.\r\n\r\nJOSE RODOLFO CANNOBIETTI\r\n\r\nOficial Titular\r\n\r\nId: 438972"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "REGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nRCPN 2º Distrito São João de Meriti\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: AMILTON JOSÉ DA SILVA PACHECO e JANETE DA SILVA COSTA SANTOS - ANDRÉ LUIZ BATISTA SILVA e ALESSANDRA SILVA DE BRITO - CLÁUDIO DE MATOS DOMINGUES e LAUDINEIA COSTA GUIMARÃES - DAVID RAPOSO DOS SANTOS e PRISCILA MILAGRES DA CUNHA - FELIX VITOR JESUS DE ARAUJO e WANDILENE PAIVA MOREIRA - JOÃO RIBEIRO DE OLIVEIRA e CRISTIANE MARIA DAS CHAGAS DA MOTTA - JOSEMAR CARDOSO DE OLIVEIRA e JÉSSICA SOARES CRUZ - LUCIO PEREIRA NEPOSIANO e FABRÍCIA MIGUEL LOPES - LUIZ CARLOS FERREIRA DE MELLO e EULALIA DA SILVA NEVES - LUIZ CARLOS GONÇALVES COSTA e SUELI MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA - LUIZ NUNES DE ARAUJO JUNIOR e CARLA MENDES CHAGAS - MÁRCIO BARBOSA DE SOUZA e ELEN VIEIRA CAVALCANTI - MÁRCIO DE ALMEIDA ROCHA e KELLY DE ANDRADE WAKED - MARCO AURELIO GAIANI DA CUNHA e MONIQUE SILVA DOS SANTOS - PAULO HENRIQUE NASCIMENTO SALLES e SEVERINA ALMEIDA DE SOUSA - RAFAEL DA COSTA SOUSA e KELI CRISTINA DOS SANTOS ROSA - RAFAEL OLIVEIRA DE SANTANA e MICHELLE LOPES WANDERLEY - SALOMÃO ÂNTONI MUNIZ CAVALCANTI e JAQUELINE GOMES DOS SANTOS - THIAGO CABRAL DE OLIVEIRA e MILENA CRISTINA DOS SANTOS - IVERSON RUBENS DE ALMEIDA e DANIELLE FIRMINO DA SILVA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. São João de Meriti, 11 de fevereiro de 2008. Luiz Fernando Eleutério Mestriner - Oficial Titular \r\n\r\nId: 438821"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais,\r\n\r\nDistrito Único da Comarca de Belford Roxo,\r\n\r\nPraça Getulio Vargas, nº 15 - Centro,\r\n\r\nBelford Roxo-RJ \r\n\r\nFaz saber que pretendem casar: FABRICIO MONTEIRO DE AZEVEDO,RG 124292961 e ROSILENE DE JESUS SANTOS,RG 089288583,data:07.01.08,proc.nº 33678/MARCIO PEIXOTO FREITAS,RG 120762307 IFP e JOELMA OLIVEIRA FERNANDES DE JESUS,RG 131 037574 IFP,data:15.01.08,proc.nº 33726/AILTON DOS SANTOS ANACLETO,RG 120497987 DET e TALITA FREIRE MOREIRA,RG 200939577 DET,data: 26.01.08,proc.nº 33771/UELINGTON DA SILVA BARBOSA,RG 121468110 IFP e ZAINA DA SILVA RESENDE,RG 114783442 IFP,data:15.01.08,proc.nº 33774/OSWALDINO SALVADOR MARTINS PINHEIRO,RG 128694676 IFP e RENATA DE SOUZA OLIVEIRA,CTPS 87489/151,data:29.01.08,proc.nº 33792/RODRIGO SOUZA ROCHA BIAIS,RG 205768328 DET e ISABEL SOUZA ROCHA BIAIS,RG 206758328 DET,data:31.01.08,proc.nº 33803/GREGORY MENEZES DE LIMA e LAIZA MARIA NOURA FREITAS,RG 263203291 DET,data:01.02.08,proc.nº 33810/MAURICIO DE MELLO BARREIRO TAVARES,RG 5840458 MB e NATHALIA SILVA COELHO,RG 0208299446 DET,data:02.02.08,proc.nº 33815/ABRAHAO DOS ANJOS DE OLIVEIRA,RG 203899570 DET e FABIANA BATISTA DOS SANTOS,RG 0204054969 DET,data:06.02.08,proc.nº 33820/MARCIO RICARDO BONZE,RG 109230136 DIC e KATIA LOPES DA SILVA,RG 412271 COREN-RJ,data:07.02.08,proc.nº 33822/WAGNER FONSECA DOS SANTOS,RG 12238879 e ANDREIA DOS REIS PEREIRA,RG 220669949 DET,data:08.02.08,proc.nº 33823/RAFAEL DA SILVA GUIMARAES,RG 206031999 DET e ANA PAULA BARBOSA DE SOUZA, CTPS 59235/118, data:08.02.08,proc.nº 33826/EDIMAR BELMIRO DOS SANTOS,RG 093188258 DET e DENISE DA SILVA EMIDIO,RG 122378128 IFP,data:09.02.08,proc.nº 33828/LUCIANO FELIX DE OLIVEIRA,RG 0109628198 DET e ADRIANA PACHECO DOS SANTOS,RG 201210876 DET,data:09.02.08,proc.nº 33829/ALEX PEREIRA CORREA,RG 89517 PMERJ e ANATIELE CUNHA DE SOUSA,RG 0208513267 DET,data:09.02.08,proc.nº 33830/ANTONIO CEZAR DE BRITO DE OLIVEIRA,RG 072987993 IFP e MARIA DO CARMO DA SILVA SOUSA,RG 084100949 DET,data:09.02.08,proc.nº 33831/ALEXANDRE DE SOUZA PIMENTA,CTPS 91946/116 e SILVANA BARBOSA CARVALHO,RG 203461322 DET,data:09.02.08,proc.nº 33832/MILTON RODRIGUES VIANNA,CTPS 04133/121 e CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO,RG 204300560 DET,data:10.02.08,proc.nº 33834/JONATAS DE OLIVEIRA,RG 038322091513 CNH e ERICA MOREIRA LOREDO,RG 200463628 DET,data:10.02.08,proc.nº 33835/EDUARDO ARAUJO DE MATTOS,RG 078119096 IFP e IRACEMA MARQUES DE SOUSA,RG 237712088 DET,data:10.02.08,proc.nº 33836/LEONIR SEBATIÃO MARQUES DE SOUZA,RG 208985655 DET e MICHELE VIANNA PIMENTEL FERREIRA,RG 200831212 DET,data:10.02.08,proc.nº 33837/ISSAC DIAS DE PAULA,RG 057375446 IFP e DEZIVANIA ROSA CAVALCANTE DA SILVA,RG08488023 DET,data:10.02.08,proc.nº 33838/PAULO ROBERTO DE ASSIS JUNIOR e ANA CARLA CORREA DA SILVA,RG 127500297 IFP,data;10.02.08,proc.nº 33839/CERLI DA SILVA,RG 3965385 e ELIZABETE ROSA VIEIRA,RG 091678939, data:11.02.08,.proc.nº 33841/\r\n\r\nBelford Roxo, 12 de fevereiro de 2008. E Edna Ribeiro da Silva, escrevi. E eu ANA MARIA CARVALHO ROCHA FONSECA, escrevente substituta subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 438495"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "REGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n2º Distrito - Comarca de Nilopolis\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: MOISES PEREIRA LIMA e JAQUELINE MÓR - FABIO CARVALHO DO NASCIMENTO e VANESSA LEANDRO DE ALMEIDA - ROBERTO BONIFACIO DE SOUZA e VANIA SILVA DE CASTRO(REPUBLICAÇÃO) - RICARDO GIOVANNI DE SETA COSTA e CARLA ALESSANDRA CARDOZO PISETE - GILDSON DIEGO VARGAS SOARES JULIÃO e PAULA THOMPSON PEREIRA - ANAPOAM ESTANISLAU DOS REIS e CASSIANA ROCHA - ANDRE DE CARVALHO LARANJEIRAS E MICHELI ROSE MAROTO CANDIDO - DANIEL SILVA PEREIRA E VANESSA SANTOS DE CARVALHO - MARCOS ANTONIO MACHADO BARRETO e SUELEN FERREIRA GUERRA.- EDUARDO REBECA CAMPOS e REBECA SANTOS ELAMES FEJO QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Nilópolis, 13 de fevereiro de 2008. Renata Bretanha Perdigão Nascimento - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 438807"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN DO 2º DISTRITO DE SAQUAREMA\r\n\r\nLuiz Antonio Liberato de Macedo - Notário Registrador\r\n\r\nLuciana Machado Cordeiro Soares - Substituta\r\n\r\nAv. Saquarema, 5074, ljs 01 e 02, Bacaxá, Saquarema-RJ\r\n\r\nTel: (22) 2653-1492 ou Fax: (22) 2653-4274\r\n\r\nHabilitam-se para casar: \r\n\r\n1 - MORELL BOURGUIGNON DE SOUZA e KATIENNE CRISTYNE BADARÓ GOMES, brasileiros, solteiros, ele natural de Petrópolis-RJ, nascido em 08/02/1974, filho de João Pereira de Souza e de Cely Bourguignon Silva de Souza, ela natural de Coronel Fabriciano-MG, nascida em 29/05/1980, filha de Paulo Rogério Gomes e de Delma Maria Badaró Gomes. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\n2 - ANDRÉ OLIVEIRA AMORIM e MARIANGELA DE CARVALHO OLIVEIRA, brasileiros, solteiros, ele natural do Rio de Janeiro-RJ, nascido em 15/11/1979, filho de Julio Oliveira de Amorim e de Luiza Helena Amorim de Oliveira, ela natural de Araruama-RJ, nascida em 26/07/1984, filha de Jose Adauto de Oliveira e de Rosa Maria de Carvalho Oliveira. Bacaxá, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 438856"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretaria dos Órgãos Julgadores\r\n\r\nAcórdãos \r\n\r\nProc. Nº: 12.686/06: Rte: Vara do Trabalho de Magé; Rdo: W.D.A.B.M., 59.019; Def.Dat: Renato Pedrosa de Andréa, 34.637; EMENTA 64/4ªT/07:” REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. ADVOGADO SUSPENSO QUE RECEBE VERBA PERTENCENTE AO CLIENTE E NÃO A ENTREGA E NEM PRESTA CONTAS. INFRAÇÃO CARACTERIZADA. NOVA SUSPENSÃO POR 180 (CENTO E OITENTA) DIAS E ATÉ QUE PRESTE CONTAS CUMULADA COM MULTA DE 5 (CINCO) ANUIDADES, INFRAÇÃO TIPIFICADA AO INCISOS XX E XXI, DO ARTIGO 34, DA LEI 8.906/94. DECISÃO UNÂNIME. ” SS. 14.08.2007, (a) Eduardo Antônio Kalache, Pres., Vargas Vila Cruvello D'Ávila, Rel.\r\n\r\nId: 438711. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Juiz Distribuidor": {
                    "Atos": {
                        "437136": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Setor de Distribuição - Rio de Janeiro/Rio Branco\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000029\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.000376-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO. . Forneça a autora o CPF correto do réu no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 437136"
                        ]
                    }
                },
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "413785": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000331\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 96.0013334-4 MARCOS JOSE NUNES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Dê-se vista aos autores, em 20 dias.\r\n\r\n2 - 96.0019044-5 MARIA MONICA DE BASTOS LAVRADOR (Adv. MARCIO DE BASTOS LAVRADOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Tendo em vista que a autora não faz jus à gratuidade de justiça, providencie a mesma a planilha de cálculo, em 30 dias.\r\n\r\n3 - 97.0007288-6 LAIS DA BOA MORTE FERREIRA AFFONSO E OUTROS (Adv. MARLENE GONET) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 337/338 e 303 - Dê-se vista aos autores, em 30 dias.\r\n\r\nApós, apreciarei o 2º § de fl. 337.\r\n\r\n4 - 98.0033758-0 EMIDIO ABEL LOPES SAMPAIO E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. LUIZ MORENA ANTUNES FILHO). . Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca dos depósitos de Folhas 522/523.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n5 - 99.0022828-6 FABIO DE FARIA E OUTROS (Adv. CARLA SOARES VICENTE, KARLA DUARTE DE CARVALHO, MILENA DELFIM CARVALHO SILVA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . Fl. 467 - Dê-se vista aos herdeiros do falecido autor Fabio de Faria, em 10 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.025952-8 WALDEMIRO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv. ADILSON FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO ANDRADE SOARES DE MOURA). . Fls. 139/150 - Dê-se vista ao autor, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem para conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.006870-6 OLGA HID CAMPAGNAC (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Cumpra a CEF, em 10 dias, o despacho de fl. 427.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.004427-9 MARIA CLEOCY MOTA LIMA (Adv. ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 00.0316945-6 BENEDITO CANUTO DOS REIS (Adv. RITA DE CASSIA ARRAES ARAGAO VILLAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Suspendo o feito até o devido cumprimento do despacho de fl. 479.\r\n\r\n10 - 00.0540077-5 AMALIA DA SILVA ALVES (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR, GLORIA YVETTA FERRARI SOTTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I - À SEADI para cadastrar o cpf da autora AMÁLIA DA SILVA ALVES.\r\n\r\nII - Após, dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do teor dos formulários de folhas 300/301.\r\n\r\nIII - Em seguida, voltem-me conclusos para envio das requisições de pagamento.\r\n\r\n11 - 88.0021142-9 PEDRO ROCHA VANDERLEI E OUTROS (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 772/810 - Dê-se vista aos autores, em 20 dias.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.023449-6 MAURA INES SCHONWETTER (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Nada a deferir.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 13 - 2004.51.01.019226-0 NILSON PEIXOTO DA FONSECA (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Dê-se vista ao autor acerca da petição da CEF às fls. 212/234.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.026767-4 CARLOS ALBERTO CINCURA DE ANDRADE E SILVA (Adv. DANIELE DOS REIS BORGES PIRES) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n15 - 92.0055424-5 HINDENBURGO ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv. ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x DIRETOR DO P.I.P.A.R. (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MAURICIO AZEVEDO GONCALVES). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 00.0577497-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x ARZELY DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2003.51.01.016210-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x ABRIL MULTIMIDIA LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS MAGALHAES LEITE). . Oficie-se ao PAB/CEF/JF, sobre o extravio do Alvará de Levantamento nº 190/2004, que estava em poder da ECT.\r\n\r\nExpeça a Secretaria novo Alvará de Levantamento, conforme cópia de fl. 137 e requerimento da ECT de fls. 139 e 142. \r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.000871-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX (Adv. LEONARDO MIGUEL SAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . (...)\r\n\r\ndê-se vista à CEF pelo mesmo prazo.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2006.51.01.012736-7 ALMIRO DOS SANTOS BISPO FILHO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)\r\n\r\nIV - (..) determino que a CEF informe a este Juízo se os AUTORES efetuaram, até então, o depósito da QUANTIA INCONTROVERSA diretamente à CEF, no tempo e no modo contratados.\r\n\r\nV - Por fim, cumpridos os itens acima, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 413785"
                            ],
                            "421941": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000332\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0016799-9 NELI DA SILVA BORGES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Requeiram os autores a execução do julgado, na forma doa rt. 730 do CPC.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.009985-8 SEVERINO CAMPOS DA SILVA E OUTROS (Adv. JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA, HELIO NOGUEIRA TELLES DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.023829-1 AURELIO TEIXEIRA CORREIA E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO ANET). . Expeça-se o Alvará de Levantamento dos honorários sucumbenciais, conforme guia de fl. 278, devendo o patrono agendar junto à Secretaria a retirada do mesmo.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.023190-2 MARIA CELIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. WELLINGTON AMADO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . No exercício de poder de direção do processo, previsto no art. 25, caput do Estatuto Processual Civil, o juiz da causa, a fim de assegurar a validade e a eficácia da constituição da relação jurídica processual, deve ordenar as providências saneadoras de vícios e irregularidades quanto às condições da ação e aos pressupostos processuais.\r\n\r\nOra, considerando que a validade e a eficácia do interesse processual vincula-se à manifestação de vontade representada pelo instrumento de mandato à época da propositura da ação, legítima é a exigência de regularização da representação desatualizada. \r\n\r\nNeste sentido, transcrevo:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PROCURAÇÃO DESATUALIZADA. SUBSTITUIÇÃO. PODER DO JUIZ NA CONDUÇÃO DO PROCESSO. CABIMENTO.\r\n\r\n1. As normas de Direito Processual são de natureza pública cogente; as de Direito Civil, em maioria, são supletivas. Estas cedem quando em conflito com aquelas para manutenção da validade e eficácia do sistema jurídico.\r\n\r\n2. É válida a exigência do Juiz em mandar apresentar instrumentos de procuração recentes, uma vez que sua atuação se dá pela regência de comandos de ordem pública.\r\n\r\n3. Recurso não conhecido.\r\n\r\n(STJ, Resp. 175495-SC, 5a. Turma, Min. Edson Vidigal)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. EXIGÊNCIA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA.\r\n\r\nAusência de direito líquido e certo.\r\n\r\n1 - Não configura existência de ato ilegal ou de grave lesão ao direito da parte a exigência de procuração atualizada pelo magistrado, que constata a ocorrência de repetidas irregularidades no levantamento de dinheiro depositado em juízo.\r\n\r\n2 - Segurança denegada.\r\n\r\n(MS 0116311-MG, TRF 1a. Região, 1a. Turma, Juiz Carlos Fernando Mathias)\"\r\n\r\nAssim sendo, diante da existência de Autores com idade(s) avançada(s), e, tendo em vista que a(s) procuração(ões), acostada(s) aos autos, foi(ram) outorgada(s) em 2001, data da propositura da presente demanda, entendo necessária a regularização da representação mediante a substituição do(s) instrumento(s) de mandato por outro(s) mais recente(s), com poderes para receber e dar quitação, como meio de atingir a justiça.\r\n\r\nEm face do exposto cumpra a parte autora a exigência supra, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nReserva-se à parte o direito de ingressar com as medidas judiciais ou administrativas que entender cabíveis, mas ressalva-se que, por se tratar de decisão judicial, o recurso pertinente na hipótese é o Agravo de Instrumento.\r\n\r\nQuebra Cumprida a exigência supra, expeça-se o Alvará de Levantamento do autor, conforme guia de fl. 218, devendo a parte interessada agendar a retirada do mesmo junto à Secretaria.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.021826-4 HELENA ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 270 - Dê-se vista à CEF, em 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 00.0244821-1 ESTACAS FRANKI LTDA (Adv. OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 00.0772096-3 FRANCISCO ADRIANO MACEDO (Adv. PEDRO CABRERA PEREIRA DA ROSA, FELIPE DE MORAES SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELI CARDOSO LIMA). . Fls. 610/611 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento da liminar do Agravo de Instrumento no TRF/2a. Região, devendo a(o) Agravante comunicar, no prazo de 30 (trinta) dias, se houve deferimento do efeito suspensivo.\r\n\r\n8 - 93.0029375-3 ELVIO CEZIMBRA DA ROSA (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . Fl. 369 - Cumpram os autores, em 20 dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.005717-8 SERGIO LOURENCO FRAENKEL (Adv. NEY PATARO PACOBAHYBA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES). . \r\n\r\nUma vez atendidos os pressupostos do art. 20 da Lei 8036/90, bastará à parte autora comparecer a qualquer agência da CEF, apresentando cópia de decisão judicial, documento de identificação e comprovante de inscrição no PIS/PASEP e CTPS.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 96.0009944-8 JOSE RAUL RODRIGUES ALVES CARRINHO (Adv. CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA, JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 112 e 175 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nFl. 173 - Intime-se pessoalmente o Impetrante.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria o despacho de fl. 167.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.490308-8 AMELIA DUARTE FERREIRA (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS) x DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Recebo a apelação do Impetrado no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2004.51.01.025099-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIA DAS GRACAS DE O MENDES. . Cumpra a CEF, em 60 dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n13 - 98.0013848-0 HUGO JOSE CASSIANO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Oficie-se ao PAB/CEF/JF, solicitando o saldo da conta depósito dos autores.\r\n\r\nApós, expeça-se o Alvará de Levantamento em favor da CEF, como determinado à fl. 929. \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.029268-1 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x CARLOS ALBERTO MACHADO BARBOSA - REP/ P/ SALVADOR BARBOSA (Adv. LUIZA SOLANGE PINTO). . \r\n\r\nA. A. À CONCLUSÃO.\r\n\r\nÀ(o,s) Embargada(o,s).\r\n\r\n15 - 2007.51.01.029286-3 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO) x HILDA FRANCISCA DE JESUS SILVA (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO). . \r\n\r\nA. A. À CONCLUSÃO.\r\n\r\nÀ(o,s) Embargada(o,s).\r\n\r\n16 - 2007.51.01.029288-7 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x NUCLEOS - INSTITUTO NECLEBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE). . \r\n\r\nA. A. À CONCLUSÃO.\r\n\r\nÀ(o,s) Embargada(o,s).\r\n\r\n17 - 2007.51.01.029289-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA) x LUCY DE CARVALHO FERRAZ E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO, MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA) x ROMULO DE CARVALHO FERRAZ E OUTROS. . \r\n\r\nA. A. À CONCLUSÃO.\r\n\r\nÀ(o,s) Embargada(o,s).\r\n\r\n18 - 2007.51.01.029290-5 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x RAIMUNDO NONATO NOGUEIRA DE QUEIROZ E OUTROS (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA). . \r\n\r\nA. A. À CONCLUSÃO.\r\n\r\nÀ(o,s) Embargada(o,s).\r\n\r\n19 - 2007.51.01.029295-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x SOLANGE MARIA DE SOUZA E OUTROS. . \r\n\r\nA. A. À CONCLUSÃO.\r\n\r\nÀ(o,s) Embargada(o,s).\r\n\r\n20 - 2007.51.01.029296-6 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x MARCOLINO NOBRE. . \r\n\r\nA. A. À CONCLUSÃO.\r\n\r\nÀ(o,s) Embargada(o,s).\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 421941"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "437191": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000011\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.031327-6 ANA MARIA SARTORI (Adv. ANA NERY DE OLIVEIRA CONCEICAO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. RODRIGO LYCHOWSKI) x YOLANDA GRIMALDI BARBOSA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x AGLAE MARIA GRIMALDI BARBOSA DOS SANTOS (Adv. SARAH KESTENBERG). . Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 01/04/2008, às 14 horas, na qual serão ouvidas as testemunhas da autora, tendo em vista a necessidade de expedição de carta precatória para intimação das rés, que residem em São Paulo. \r\n\r\nExpeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas arroladas pelas rés Yolanda Grimaldi Barbosa dos Santos e Aglaê Maria Grimaldi Barbosa dos Santos às fls. 87 e 298, respectivamente. \r\n\r\nIndefiro a expedição de carta rogatória para colheita de prova testemunhal nos EUA, uma vez que a ré Yolanda Grimaldi Barbosa dos Santos arrolou mais duas testemunhas, que serão ouvidas em São Paulo, por carta precatória, sendo desnecessário um terceiro depoimento. \r\n\r\nIntimem-se todos, sendo que as rés e seus patronos por carta precatória.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.018528-3 MARCELO PEREIRA MENDES (Adv. AGOSTINHO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 104 - Intimem-se as partes, sendo que o autor pessoalmente, para que compareçam à perícia médica, no dia 17/04/2008, às horas, no consultório do médico designado, Dr. Marcos Antonio da Silva Beltrão, na Rua Barão de Jaguaripe, 133/201 - Ipanema - Rio de Janeiro / RJ, munidas de todos os documentos de que dispuserem relacionados à doença apontada na inicial.\r\n\r\nAs partes serão responsáveis pelo comparecimento dos assistentes técnicos.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização do exame.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 96.0023359-4 CARLOS FERNANDO CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 134 - Defiro a devolução do prazo requerida pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para regularização da peça de fls. 111/123.\r\n\r\nRegularize a parte autora a peça de fl. 139, eis que apócrifa. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nDesigno audiência especial para o dia 27/03/2008, às 14:30h, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) acompanhado(s) de seu advogado, bem como a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 00.0432451-0 SABRINA AZEVEDO PINTO E OUTROS (Adv. FRANCISCO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, SIMON CHAZIN DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . DECISÃO\r\n\r\nA parte autora comunicou às fls. 282/283 que vendeu o crédito decorrente da sentença transitada em julgado para CWM COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA. Na mesma petição, requerer que o Precatório já requisitado em 14/11/2006 (fls. 279) seja pago à cessionária, já que ostenta a qualidade de sucessora do crédito.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, analisando questão idêntica a esta que ora é submetida à apreciação, decidiu da seguinte forma, in verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ART. 567, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CESSÃO DE CRÉDITO EM SEDE DE EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. \r\n\r\nI - As regras do processo de conhecimento somente podem ser aplicadas ao processo de execução quando não há norma específica regulando o assunto.\r\n\r\nII - Havendo previsão constitucional expressa, assegurando a cessão dos créditos traduzidos em precatórios, não faz sentido condicionar a cessão ao consentimento do devedor.\r\n\r\nIII - Agravo interno desprovido.\r\n\r\n(STJ - AGRESP - 631110 - Processo: 200400217611 - UF: RS - Órgão Julgador: QUINTA TURMA - Data da decisão: 17/06/2004 - Documento: STJ000556637 - Fonte DJ DATA:02/08/2004 PÁGINA:564 - Relator MIN. GILSON DIPP)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ART. 567, II, DO CPC. INTERPRETAÇÃO.\r\n\r\n1. O art. 567, II, do CPC, merece ser aplicado sem seguimento da regra posta no art. 42, § 1º, do CPC.\r\n\r\n2. A aplicação subsidiária das regras do processo de conhecimento ao processo de execução só ocorre quando não há norma específica regulando o assunto.\r\n\r\n3. O art. 598, do CPC exige que as regras do processo de conhecimento só sejam aplicadas quando não existir incompatibilidade com o rito do processo de execução.\r\n\r\n4. Recurso provido.\r\n\r\n(STJ - RESP - 284190 - Processo: 200001086642 - UF: SP - Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA - Data da decisão: 24/04/2001 - Documento: STJ000397485 - Fonte DJ DATA:20/08/2001 PÁGINA:354 - Relator MIN JOSÉ DELGADO)\r\n\r\nO Excelso Supremo Tribunal Federal igualmente já teve a oportunidade de apreciar a questão, e fê-lo nos seguintes termos:\r\n\r\n“Tendo-se dado a cessão de direito, na conformidade do disposto no art. 567, inciso II, do CPC, pode o cessionário promover a execução forçada, sem aplicação do disposto no art. 42, § 1º, do mesmo código” (STF-Pleno, RE 97.461-0-AgRg-RJ, Rel. Min. Aldir Passarinho, j. 20.8.86, DJU 19.9.86, p. 17.143; apud Theotonio Negrão: Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 36ª edição, São Paulo, Saraiva, 2004).\r\n\r\nComo se vê, a jurisprudência dos tribunais superiores é uníssona no sentido de admitir a substituição do cedente, pelo cessionário do crédito, com fulcro no art. 567, II, do CPC, por ocasião da execução do julgado.\r\n\r\nObservo, por oportuno, que o valor objeto de execução foi requisitado nos termos do art. 100, caput e parágrafos, da CRBB/88, sendo necessária a identificação de todos os beneficiários dos pagamentos decorrentes de sentenças judiciárias, conforme prevê o art. 10 da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101/2000 - in verbis:\r\n\r\n“Art. 10. A execução orçamentária e financeira identificará os beneficiários de pagamento de sentenças judiciais, por meio de sistema de contabilidade e administração financeira, para fins de observância da ordem cronológica determinada no art. 100 da Constituição.”\r\n\r\nA Resolução nº 373 do Egrégio Conselho da Justiça Federal, em seu art. 5º, caput e incisos III a V, bem como em seu parágrafo único, dispõe o seguinte acerca dos dados que deverão constar da requisição expedida pelo juiz da execução:\r\n\r\n“Art. 5º. O juiz da execução indicará, nas requisições, os seguintes dados:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - nome das partes e seus procuradores;\r\n\r\nIV - nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados e peritos;\r\n\r\nV - valor total da requisição e individualização por beneficiário;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nParágrafo único. Ausente qualquer dos dados especificados, a requisição não será considerada para quaisquer efeitos, cabendo ao Tribunal restituí-la à origem.”\r\n\r\nIdêntica, registre-se, é a determinação constante do art. 1º, § 2º, da Resolução nº 019, de 29 de outubro de 2002, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nComo se vê, não é possível o recebimento do valor do precatório pelo cessionário do crédito decorrente da sentença, relativamente a uma requisição já efetuada pelo Juízo em nome da parte.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO o pedido de fls. 282/283.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 280.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.021573-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x CORES DE VERAO CONFECCAO LTDA (Adv. CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA, ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO). . Designo audiência especial para o dia 10/03/2008, às 16h 50 m, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntimem-se as partes a comparecerem acompanhadas de seus advogados. Traga a ECT, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.031823-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, MARIO FERNANDO MARTINS RODRIGUES, CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo audiência especial para o dia 10/03/2008, às 15 h 10 m, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntimem-se as partes a comparecerem acompanhadas de seus advogados. Traga a ECT, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.014289-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. VANDELER FERREIRA DA SILVA, CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES, CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x EPLAM LTDA (Adv. CLAUDIO LUIZ GABRIEL COSTA). . Designo audiência especial para o dia 10/03/2008, às 12 h 30 m, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntimem-se as partes a comparecerem acompanhadas de seus advogados. Traga a ECT, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.001912-7 EDUARDO DE LIMA (Adv. IGOR MONTEIRO MAIO PEREIRA ROSAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 138 - Intimem-se as partes, sendo que o autor pessoalmente, para que compareçam à perícia médica, no dia 11/03/2008, às 9:30 horas, no consultório do médico designado, Dr. Francisco Valente, na Rua Quito, 52 - Penha - Rio de Janeiro - RJ, munidas de todos os documentos de que dispuserem relacionados à doença apontada na inicial, inclusive radiografia da coluna dorsal, radiografia da coluna lombar e radiografia dos joelhos.\r\n\r\nAs partes serão responsáveis pelo comparecimento dos assistentes técnicos.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização do exame.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.002959-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE, RENATO DA SILVA GOMES) x LA BELLE DE IGUACU COM/ E COSMETICOS LTDA-ACF AMARAL PEIXOTO (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (Adv. MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO) x ANTONIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (Adv. MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO). . Designo audiência especial para o dia 10/03/2008, às 15 h 50 m, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntimem-se as partes a comparecerem acompanhadas de seus advogados. Traga a ECT, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.010280-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS) x COURO VEGETAL DA AMAZONIA S/A (Adv. ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES, SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA, MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI). . Designo audiência especial para o dia 10/03/2008, às 13 h 10 m, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntimem-se as partes a comparecerem acompanhadas de seus advogados. Traga a ECT, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.007747-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x CIA/ BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN. . Designo audiência especial para o dia 10/03/2008, às 13 h 30 m, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntimem-se as partes a comparecerem acompanhadas de seus advogados. Traga a ECT, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.015596-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x WALLACE CAMPOS CONSULTORIA DE MARKETING (Adv. EDISON SILVA PEIXOTO, EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA). . Designo audiência especial para o dia 10/03/2008, às 16 h 30 m, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntimem-se as partes a comparecerem acompanhadas de seus advogados. Traga a ECT, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 99.0060524-1 CIA/ PALMARES HOTEIS E TURISMO (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO, DEBORAH BARRETO MENDES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga a parte impetrante, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovante do depósito deferido às fls. 28/30.\r\n\r\nApós, cumpra-se o final do despacho de fls. 229.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.011031-0 ZAGAIA PARTICIPACOES S/A (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI, ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA). . Considerando a concordância da União Federal às fls. 678/679, compareça a impetrante/advogado à Secretaria deste Juízo, no prazo de 05 dias, para agendar data de entrega do Alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se Alvará de Levantamento do valor depositado na conta nº 0625.63502001882-6.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à CEF solicitando a conversão em renda da União do valor depositado na conta nº 0625.635.02001883-4, nos termos da petição acima mencionada.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.026722-4 NELSON RIET CORREA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, VANESSA ALVES LEITE) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000028/2008 FOLHA F. 130/135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, deixo de aplicar o disposto no art. 14 da Medida Provisória nº 2.215-10/01, tendo em vista a sua manifesta inconstitucionalidade, e CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, tão somente para confirmar a medida liminar já deferida às fls. 33/37, em ordem a determinar à autoridade impetrada que, ao promover o desconto mensal do valor devido pelas impetrantes a título de ressarcimento ao erário das quantias recebidas por força da decisão judicial no processo nº 2002.51.01.018020-0, mantenha a observância do limite de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o provento, tal como previsto no art. 46, caput e § 2º, da Lei nº 8.112/90.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários (súmula nº 512 do STF).\r\n\r\nP. R. I. O.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.027187-2 PROGETTO ARQUITETURA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. IAN BARBOSA SANTOS) x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACOES DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000026/2008 FOLHA F. 128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, mediante cópias nos autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.027935-4 EDILAMAR PEREIRA GOZ (Adv. PAULO ROBERTO RIBEIRO PASSOS) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000031/2008 FOLHA F. 238/240 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nSem honorários, diante da súmula nº 512 do STF.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.000972-0 JANETE MERI ALMEIDA FRANCISCO E OUTROS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de liminar, tendo em vista que a exigência do art. 8º, IV, da Lei nº 8.906/94, consagra exigência relativa à qualificação profissional, o que encontra amparo expresso na Constituição da República de 1988 em seu art. 5º, XIII.\r\n\r\nA regulamentação do exame de ordem pelo Conselho federal da OAB, por outro lado, atende à necessidade de aferição da qualificação profissional pelo ente dotado de melhor capacidade técnica para tanto, que no caso é o Conselho Profissional que atua como ente regulador do exercício da profissão e não o Legislativo.\r\n\r\nNotifique-se para que venham as informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.011047-9 RENATA SILVEIRA FIRMO NEGRAES (Adv. ELISABETH DOS SANTOS SILVEIRA) x PRESIDENTE DA OAB-ORDEM DOS DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. Venham as informações no decêndio legal. Em seguida, ao MPF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.011313-4 THIAGO MAYER FERNANDES (Adv. ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA) x COORDENADOR GERAL DO CURSO DE DIREITO DA ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (UNIVERICDADE). . DECISÃO\r\n\r\nSão requisitos para a concessão da liminar em sede de Mandado de Segurança, de acordo com o disposto no art. 7º, II, da Lei nº 1.533, de 31.12.1951, a relevância do fundamento, bem como o risco de ineficácia da medida caso seja deferida somente ao final do processo, por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nEm outras palavras: a liminar deve ser concedida toda vez que estiverem presentes a fumaça do bom direito e o perigo da demora.\r\n\r\nNo caso dos autos, a concessão da medida urgente se revela desnecessária, tendo em vista a celeridade que tem sido empregada no processamento do rito sumaríssimo do mandado de segurança perante este Juízo, razão pela qual afigura-se mais seguro apreciar o pedido inicial em juízo de cognição exauriente, por ocasião da prolação da sentença, à mingua de prova concreta acerca da existência de risco de ineficácia do provimento caso concedido ao final.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nVenham as informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n21 - 2007.51.01.017662-0 DANIEL MARIANO VINENT (Adv. PAULA DE OLIVEIRA MARINHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da parte impetrada (fls.73/84), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.021715-4 APEMALIGHT LOCACAO DE EQUIPAMENTOS DE ILUMINACAO LTDA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 144/145. Manifeste-se a parte impetrante, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 129.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.023463-2 CLOVIS FRANCISCO GUEDES (Adv. DIETER HORST KIRSTEN) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da parte impetrada (fls.64/71), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.000655-0 ROSEMERI MORAES E OUTROS (Adv. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES, BARBARA ELIZA XAVIER DOS SANTOS) x PRESIDENTE DA OAB-ORDEM DOS DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de liminar, tendo em vista que a exigência do art. 8º, IV, da Lei nº 8.906/94, consagra exigência relativa à qualificação profissional, o que encontra amparo expresso na Constituição da República de 1988 em seu art. 5º, XIII.\r\n\r\nA regulamentação do exame de ordem pelo Conselho federal da OAB, por outro lado, atende à necessidade de aferição da qualificação profissional pelo ente dotado de melhor capacidade técnica para tanto, que no caso é o Conselho Profissional que atua como ente regulador do exercício da profissão e não o Legislativo.\r\n\r\nNotifique-se para que venham as informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n25 - 2007.51.01.026355-3 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x TRANSCOOPASS-COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEICULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS RJ. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de reintegração de posse na qual a parte autora sustenta a ocorrência de esbulho, que estaria caracterizado pelo inadimplemento, bem como pela não restituição do bem, relativamente ao contrato de cessão de uso da área localizada no 1º andar, nível 9,26, eixos 30-31/F-G, área 1520-J, Setor Azul, Desembarque Internacional do Terminal de Passageiros nº 01 do aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antonio Carlos Jobim.\r\n\r\nParalelamente ao presente feito, tramita perante o MM Juízo da 17ª Vara Federal o processo nº 2007.51.01.004496-0, que cuida de ação ordinária movida pela Ré em face da Autora, na qual se pede a anulação do remanejamento do balcão da área 1.031-A para a área 1.034-A, com a conseqüente declaração de que o remanejamento do balcão se fez da área 1.031-A para a área 1.520-J, mantendo-se o ajustado no contrato de concessão de uso de área nº 2.96.61.096-8.\r\n\r\nQuanto ao contrato nº 2.96.61.096-8, a Ré deste processo alega, no outro processo acima referido, conforme se vê pela cópia da inicial juntada às fls. 167/180, a existência de aditamento com a prorrogação do prazo de vigência até o dia 31 de janeiro de 2009.\r\n\r\nAssim, caso seja acolhida a pretensão veiculada naquela demanda, a conseqüência natural seria a manutenção, por ordem do MM Juízo da 17ª Vara Federal desta Seção Judiciária, do contrato até 2009, todavia com alteração do objeto, que passaria a ser o balcão localizado na área 1.520-J.\r\n\r\nE a área nº 1.520-J é, precisamente, a que está sendo objeto de discussão no presente feito, o que resulta no evidente risco de decisões conflitantes, haja vista que a eventual concessão da medida reintegratória pleiteada nestes autos iria de encontro, frontalmente, à eventual decisão de procedência do pedido na demanda instrumentalizada pelo processo nº 2007.51.01.004496-0, perante a 17ª Vara Federal.\r\n\r\nPor outro lado, conforme se observa pelo confronto entre a inicial do presente feito e a do processo nº 2007.51.01.004496-0, há identidade quanto à causa de pedir, tendo em vista que aqui se afirma a ocorrência do término do contrato relativo à área 1.520-J, pelos motivos expostos na inicial, e naquela demanda se afirma a continuidade da relação contratual no que concerne à mesma área, qual seja, a área 1.520-J.\r\n\r\nTal fato resta demonstrado, inclusive, pela identidade entre as alegações formuladas da contestação apresentada neste feito e aquelas apresentadas na inicial do processo nº 2007.51.01.004496-0.\r\n\r\nEstá caracterizada, portanto, a conexão como causa modificadora da competência do Juízo, nos termos do art. 103 do CPC, devendo ocorrer a reunião dos processos em ordem a evitar a prolação de decisões absolutamente conflitantes para uma mesma situação fática.\r\n\r\nA reunião dos processos, ressalte-se, deve ocorrer perante o Juízo competente por prevenção, nos termos do art. 105 do diploma legal acima aludido.\r\n\r\nA conceituação legal acerca do Juízo prevento, no caso de órgãos dotados da mesma competência territorial, como é o caso em análise, é dada pelo art. 106 do mesmo código, que considera destinatário da reunião dos processos o Juízo que despachou em primeiro lugar.\r\n\r\nInterpretando o disposto no artigo acima mencionado, leciona a doutrina que o critério adotado pelo legislador processual para verificação de prevenção é o do despacho liminar positivo.\r\n\r\nEm outras palavras, o juízo prevento é aquele que ordenou, em primeiro lugar, a citação dos Réus.\r\n\r\nAnalisando o caso em tela, verifico que este Juízo ordenou a citação dos Réus por ocasião da prolação do despacho de fls. 28, datado de 30 de outubro de 2007 e publicado no Diário Oficial em 05 de dezembro do mesmo ano.\r\n\r\nJá no processo nº 2007.51.01.004496-0, ao que tudo indica pelas informações colhidas no sistema informatizado da Justiça Federal de primeira instância e do E. TRF da 2ª Região, ainda não foi prolatado o despacho liminar positivo, tendo aquele douto Juízo julgado extinto o processo, sem apreciação do mérito, em razão do indeferimento da inicial.\r\n\r\nA r. sentença, todavia, foi reformada em sede recursal, tendo o Egrégio Tribunal decidido pelo prosseguimento do feito, ficando afastada, dessa forma, a aplicação do entendimento consubstanciado na súmula nº 235 do STJ.\r\n\r\nAinda é relevante observar o ensinamento da doutrina no sentido de que a ação de reintegração de posse, embora siga um procedimento dito especial, termina por seguir o rito ordinário logo após a apreciação do pedido de liminar, no caso da ação proposta dentro de ano e dia da turbação ou esbulho.\r\n\r\nPortanto, a melhor solução para se dirimir a disputa entre as partes é a reunião dos processos perante este Juízo, que terminou por se tornar prevento em razão do fato de ter despachado em primeiro lugar, conforme acima explicitado.\r\n\r\nEm face do exposto, solicitem-se junto ao MM Juízo da 17ª Vara Federal os autos do processo nº 2007.51.01.004496-0, com as nossas homenagens, a fim de que sejam distribuídos por dependência ao presente feito.\r\n\r\nCom a solicitação, encaminhe-se ao MM Juízo da 17ª Vara Federal cópia da presente decisão, bem como informação no sentido de que estes autos se encontram disponíveis para aquele órgão jurisdicional, caso se entenda necessário suscitar eventual conflito positivo de competência.\r\n\r\nO pedido de liminar será apreciado após a reunião dos processos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n26 - 95.0024369-5 CARLOS FERNANDO CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos da ação ORDINÁRIA/IMÓVEIS nº 96.0023359-4 em apenso.\r\n\r\n27 - 98.0031732-5 ELDER VALERIO MENDONCA (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS, RANULPHO ALVES DE MATTOS, ROSANGELA BARCELOS ROSA, LIZIA ALVES DE PAULA MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência especial para o dia 28/02/2008, às 14:00h, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime-se o autor para que compareça acompanhado de seu advogado, bem como a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL/EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que o imóvel será avaliado por engenheiro da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL/EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2001.51.01.020993-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x MATA E MORAES ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv. NANETE SALAZAR DA MATA). . Fls. 150 - Designo audiência especial para o dia 10/03/2008, às 14 h 10 m, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntimem-se as partes a comparecerem acompanhadas de seus advogados. Traga a ECT, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.023478-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL. . Designo audiência especial para o dia 10/03/2008, às 15 h 30 m, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntimem-se as partes a comparecerem acompanhadas de seus advogados. Traga a ECT, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.002065-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, MOZART COSTA GUIMARAES, CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE) x ANDRE LUIZ SANTOS DE CARVALHO (Adv. RODRIGO REGO PINHEIRO). . Designo audiência especial para o dia 10/03/2008, às 16 h 10 m, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntimem-se as partes a comparecerem acompanhadas de seus advogados. Traga a ECT, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.010211-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL, CONCEICAO DE M F LEITE) x ELEA CIENCIA EDITORIAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se a ré no endereço às fls. 103.\r\n\r\nDesigno audiência especial para o dia 10/03/2008, às 12h 50m, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nCompareçam as partes acompanhadas de seus advogados. Traga a ECT, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.000219-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA) x ROSELENE SOARES SALGADO x AGENCIA DE AUTOMOVEIS 3 ESTRELAS LTDA. . Cite-se a 2ª ré no endereço fornecido às fl.65.\r\n\r\nDesigno audiência especial para o dia 10/03/2008, às 13 h 50 m, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntimem-se as partes a comparecerem acompanhadas de seus advogados. Traga a ECT, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.018900-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x SCHOOL TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA. . Designo audiência especial para o dia 10/03/2008, às 14 h 30 m, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntimem-se as partes a comparecerem acompanhadas de seus advogados. Traga a ECT, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 437191"
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                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000012\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.000238-5 FELIPE SOARES DOS SANTOS (Adv. TANCREDO FREITAS RIBEIRO) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Processo nº 2008.51.01.000238-5\r\n\r\nImpetrante: FELIPE SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nImpetrado: DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de liminar em mandado de segurança, em que se pede o afastamento da exigência de pagamento da indenização de que trata o art. 116, II e § 1º da Lei nº 6.880/80, como condição para o deferimento da demissão a pedido do militar.\r\n\r\nSão requisitos para a concessão da liminar em sede de Mandado de Segurança, de acordo com o disposto no art. 7º, II, da Lei nº 1.533, de 31.12.1951, a relevância do fundamento, bem como o risco de ineficácia da medida caso seja deferida somente ao final do processo, por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nEm outras palavras: a liminar deve ser concedida toda vez que estiverem presentes a fumaça do bom direito e o perigo da demora.\r\n\r\nO perigo da demora está presente, a meu ver, em razão da discussão versar sobre o livre exercício profissional indispensável para o indivíduo prover o seu sustento.\r\n\r\nQuanto à relevância do fundamento, não se afigura razoável o condicionamento da demissão do servidor militar ao pagamento prévio da indenização prevista na Lei nº 6.880/80, uma vez que, sendo esta devida, a União Federal poderá exigi-la pelos meios cabíveis sendo inconstitucional o cerceamento do direito do requerente de ter a opção de exercer sua profissão fora do serviço militar, consoante o disposto no art. 5º, inciso XIII, da Constituição Federal.\r\n\r\nConsidero, pois, que o pagamento desta indenização não pode ser imposto como condição prévia ao desligamento do militar, configurando tal ato evidente arbitrariedade.\r\n\r\nVeja-se a propósito o seguinte acórdão da 1ª Turma do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MILITAR - DESLIGAMENTO - PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO.\r\n\r\nI - Condicionar a liberação do serviço militar ao pagamento de indenização é arbitrariedade, que deve ser coibida. Não há que se falar em irreversibilidade do provimento antecipado, eis que este em nada fere o direito da agravante que pode, a qualquer tempo, cobrar dívida que lhe for devida, bastando para tanto a mera inscrição do débito na dívida ativa e o ajuizamento da respectiva execução fiscal, meio de que dispõe para cobrança de seus créditos.\r\n\r\nII - agravo de instrumento improvido. (Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Agravo de Instrumento nº 97.02.15825-7. Decisão da 1ª Turma de 14.04.98, publicada no DJ de 07.07.98. Relator: Juiz Henry Barbosa).\r\n\r\nO pedido de pagamento dos proventos referentes ao mês de dezembro de 2007, que deveriam ser depositados pela autoridade impetrada na primeira semana de janeiro de 1008, não pode ser acolhido em razão do fato de o mandado de segurança não ser substitutivo da ação de cobrança.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE LIMINAR, para determinar à autoridade impetrada que se abstenha de exigir o prévio pagamento da indenização de que trata o art. 116, II e § 1º, da Lei nº 6.880/80, como condição para o deferimento da demissão a pedido do militar, devendo ser formalizado o desligamento no prazo de 10 (dez) dias caso sejam observadas as demais exigências legais.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.011578-7 NILTON DE SOUZA HOLANDA (Adv. RENATA COSTA NERES) x REPRESENTANTE LEGAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. . Emende a parte autora a petição inicial, retificando o pólo passivo da demanda, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 437192"
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                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000017\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.023291-9 SINDSPREV/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAUDE E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RJ (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nSucessivamente ao réu.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 98.0026415-9 LUIZ AUGUSTO DAS NEVES E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, CARLA XIMENES DE FREITAS, JANUARIO SPISLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Há nos autos sentença transitada em julgado (fls. 108 e 111 verso).\r\n\r\nÀs fls. 118, verifica-se que os honorários periciais foram devidamente depositados na conta indicada pelo perito.\r\n\r\nFace ao exposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.022805-9 ROSANGELA BORGES EVANGELISTA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Sobre impugnação da parte autora de fls. 310/323, diga o Sr. Perito.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista à parte autora, por dez dias, haja vista ter somente ela impugnado o laudo.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.022776-7 JOSE TEIXEIRA DE LIMA (Adv. FABIANO DOS REIS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Esclareça o autor seu pedido de renuncia, tendo em vista o solicitado pela CEF a fl. 88.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0008513-5 IVAN MOREIRA (Adv. MARCO ANTONIO SOARES VALENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . O valor apresentado pela CEF foi de julho/2004. Por óbvio, o mesmo valor atualizado em junho/2005 deve apresentar alguma diferença.\r\n\r\nPor outro lado, não vislumbro resistência da ré ao cumprimento do julgado e as quantidades evidentemente terão diferença por freqüentes atualizações.\r\n\r\nNesse sentido, determino à CEF a liberação dos valores depositados na conta fundiária do autor, caso se enquadrem na hipótese de saque.\r\n\r\nDeve ainda a CEF fazer o saldo atualizado, remanescente ou não.\r\n\r\nApós, dê-se vista imediatamente ao autor, por cinco dias. Esgotado o prazo, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n6 - 97.0007119-7 ALZIRA PICININI GRANADO E OUTROS (Adv. RONALDO MACIEL FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . I - Expeça-se ofício requisitório de acordo com a nova sistemática determinada pelo art. 4º, § único, da Resolução 559, de 26 de junho de 2007, do CJF; \r\n\r\nII - Com o formulário e antes do envio ao TRF, nos termos do art. 12 da mesma Resolução, intimem-se as partes para ciência e manifestação sobre o conteúdo do mesmo, em cinco dias sucessivamente, a começar pela parte autora, valendo o silencio como concordância. Saliente-se que a atualização monetária dos valores requeridos é automática pelo sistema;\r\n\r\nIII - Após, venham os autos para envio ao TRF;\r\n\r\nIV - Depositada a verba, Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-7260101, 0800-7260505 e 22768029, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF.\r\n\r\nQuanto aos representantes de espólio, massa falida, menor e curatelado devem apresentar os competentes instrumentos que lhes conferem poderes para receber, nos termos da Lei.\r\n\r\nV - Diga(m), em cinco dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nVI - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 98.0027757-9 ANA MARIA MENDES MESQUITA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . I - Não tendo apelado da sentença, determino o prazo de vinte dias para à CEF desbloquear e liberar os valores depositados na conta fundiária de ANA MARIA MENDES MESQUITA, que deverá comparecer a instituição financeira munida de documentos. Determino, ainda, o depósito dos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nII - Esgotado o prazo sem desbloqueio, expeça-se alvará do valor total da conta da autora, que deverá agendar a entrega do mencionado alvará.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.012578-3 CATARINO JACINTHO DIAS (Adv. JOSE LOPES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). . Fl. 96 - Ao Autor para providenciar o documento solicitado pelo perito.\r\n\r\nApós, cumpra-se a partir do item III.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.015323-7 CEDAPS-CENTRO DE PROMOCAO DA SAUDE (Adv. PAULO HAUS MARTINS, MELISSA DE A BAPTISTA CARVALHO, RENATA DE CARVALHO SALLES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000149/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré em danos morais que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais) e em danos materiais no valor de R$ 8.824,58 (oito mil, oitocentos e vinte e quatro reais e cinqüenta e oito centavos) e ainda nas custas do processo e honorários advocatícios de dez por cento do valor da condenação, a ser apurado na execução do julgado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.027151-9 CLAUDIO ALBUQUERQUE PEREIRA DE JESUS (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.009372-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x ANTONIO DE SOUZA BASTARDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o longo tempo decorrido na tentativa decitar o réu, requeira o autor, em cinco dias, o que entende de direito, pena de extinção do processo.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.013836-1 JACOB ROTMAN E OUTROS (Adv. ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000145/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, contido na exordial, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir a conta vinculada de FGTS nos percentuais do plano “Verão” (fevereiro/89 - 10,14%), acrescido de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento. Condeno-a, ainda, no reembolso das custas, deixando de condenar em honorários advocatícios em razão do disposto na Medida Provisória nº 2.164-40, de 27.07.2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.014288-1 WILLIAN CHARLES ALVES DE ARAUJO (Adv. JANETE VERCOZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000146/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Deixo de condenar o autor nas custas e honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.009119-5 ELOY DE ANDRADE CARVALHO (Adv. HELIO DIAS OCCHIUZZI, LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000144/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nELOY DE ANDRADE CARVALHO, devidamente qualificado, propôs ação de rito ordinário em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a condenação da Ré à revisão de todos os cálculos de juros creditados na sua conta vinculada de FGTS, aplicando-se-lhe a taxa progressiva de juros remuneratórios. Com a inicial vieram os documentos de fls. 11/94.\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida à fls. 96.\r\n\r\nRegularmente citada, a CEF ofereceu a Contestação de fls. 99/109. Aduz, preliminarmente, ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação. No mérito, aduz a prescrição e pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nInicialmente. rejeito a preliminar de ausência de documentos, eis que refere-se a questão de mérito e como tal será tratada. \r\n\r\nRejeito, outrossim, a prejudicial de prescrição, vez que consoante iterativa jurisprudência, o prazo é trintenário (Lei 5.107/66, art. 2 c/c art. 114 de LOPS, vigente à época dos fatos).\r\n\r\nMesmo que fosse aplicável a regra da Lei 8.212/91, o prazo seria de dez anos (arts. 45 e 46).\r\n\r\nPor outro lado, se a demora na citação não se imputar ao autor, mas sim de dificuldades do Judiciário, não pode lhe trazer prejuízos (Súmulas nº 78 do TFR e 106, do STJ).\r\n\r\nNo mérito, os juros progressivos foram garantidos apenas aos empregados optantes existentes em 22/09/71, data da publicação da Lei nº 5.705, de 21/09/71, conforme determina seu art. 2º. Para os demais optantes, fixou-se a taxa de 3% ao ano, conforme consta de seu art. 1º, que deu nova redação ao art. 4º da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nA Lei nº 5.958, de 10/12/73, entretanto, assegurou aos empregados não optantes, à data de sua publicação, o direito de fazê-lo, com a concordância do empregador, tendo a jurisprudência pátria entendido que a opção efetuada nessa forma assegurava o direito à taxa progressiva de juros (Súmula nº 04 do TRF desta Região).\r\n\r\nEm conseqüência, numa interpretação a contrario sensu, teriam garantida apenas a taxa de juros simples os empregados que formalizassem sua opção entre a edição das Leis nºs 5.705/71 e 5.958/73, bem como aqueles que o fizeram após esta última, mas sem referência à forma nela prevista. Quanto aos que formalizaram sua opção entre as duas leis, porém, o § 1º, do art. 1º, da Lei nº 5.958/73 determinou expressamente a extensão dos juros compostos, solucionando a questão.\r\n\r\nIn casu, o autor comprovou que efetuou sua opção retroativamente à 01/01/67, Os rendimentos de seus FGTS deveriam ter tido, assim, créditos relativos a juros progressivos. O autor fez prova, através dos documentos juntados aos autos, que somente foi brindado com juros simples, quando estava em pleno vigor o sistema dos juros progressivos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art.269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a efetuar a capitalização dos juros dos depósitos do FGTS do autor, conforme progressão determinada pelo §3º, do art.13, da Lei 8.036, de 11/5/90, acrescidos de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento. Deixo de condenar em custas, em razão da gratuidade de justiça deferida e em honorários advocatícios em razão do disposto na Medida Provisória nº 2.164-40, de 27.07.2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.010011-1 FRANCISCO CORREIA NETTO MELAZZI (Adv. JORGE RICARDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000148/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n16 - 87.0007453-5 ROSA RABELLO DA CUNHA E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL, MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x COLEGIO PEDRO II (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2008.51.01.011575-1 ALMIR BION (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA/RJ. . \r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único, e 7o., inciso I da Lei no. 1.533, de 31/01/51.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 2003.51.01.019485-9 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x LA NUTRY COM/ IND/ ALIMENTICIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 100/101 - Diga a parte autora.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n19 - 97.0008188-5 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA) x WALKER ALVES COSTA E OUTRO (Adv. HELOISA HELENA HOLZER, JOSE ANTONIO HOLZER). . À autora, para fornecer cópia da petição inicial e da sentença a fim de instruir o mandado, bem como, se dirigir ao RGI para pagar custas e emolumentos do registro.\r\n\r\nVindo as cópias, expeça-se mandado.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento do mandado. Juntado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n20 - 2007.51.01.002710-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SERGIO AUGUSTO DE MENEZES BARRETO. . Fls. 25/26 - Diga a parte autora.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n21 - 2007.51.01.024068-1 FRANCISCO CORREA NETTO MELAZZI (Adv. JORGE RICARDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000147/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2005.51.01.021053-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA) x ELZA ADOLFO DE JESUS (Adv. LUIS MICHAEL CUNHA DA SILVA, JOAO ANTONIO LOPES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000150/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 32,18. . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, determinando o prosseguimento da execução com base no valor total de R$ 789,00 (setecentos e oitenta e nove reais), atualizados até fevereiro de 2006. Condeno a embargada em honorários advocatícios que fixo em R$ 40,00.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 20/27 para os autos da ação principal, onde o feito deverá prosseguir, certificando-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2006.51.01.021672-8 CARLOS ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 94.0006513-2 SUELY FATIMA LIMA DA SILVA E OUTROS (Adv. PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ELIANA CORDEIRO MARIA, VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA). . Manifestem-se as autoras sobre as fichas financeiras juntadas, ressaltando que há termo de acordo à fl. 141, homologado à fl. 166 vº, em relação à autora Theresa Maria Caputo.\r\n\r\nNesta mesma ocasião, digam como pretendem prosseguir no feito, em dez dias.\r\n\r\nEsgotado o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 99.0004672-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO) x ODONTO-NEWS RECICLAGEM ODONTOLOGICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo o dia 11/03/2008, às 14:00hs, para a Audiência de Conciliação, devendo as partes apresentar preposto com poderes especiais para transigir.\r\n\r\nIntime-se a Ré, na pessoa de seu representante legal, THEODOSIO FERNANDES DA ROCHA JUNIOR e DIRCE SILVA FERNANDES DA ROCHA.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.003415-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CHRISTIANE MATTOS W RODRIGUES, RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS) x IRMAOS BOCHNER LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo o dia 11/03/2008, às 13:30hs, para a Audiência de Conciliação, devendo as partes apresentar preposto com poderes especiais para transigir.\r\n\r\nIntime-se a Ré. Determino que cópias deste despacho sirvam de mandado. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija à Praia do Flamengo n.º 262, ap. 601, Flamengo/RJ, a INTIMAÇÃO de IRMÃOS BOCHNER LTDA, na pessoa de seu representante legal SERGIO BOCHNER, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada em 11/03/2008, às 13:30 horas e para os atos e termos da ação proposta, tudo conforme despacho a acima.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.020338-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x OLHO NU PROMOÇOES E EVENTOS LTDA. . Designo o dia 11/03/2008, às 15:00 horas, no 13.º andar, para a Audiência de Conciliação, devendo as partes apresentar preposto com poderes especiais para transigir. \r\n\r\nIntime-se a Ré. Determino que cópias deste despacho sirvam como mandado.\r\n\r\n.I.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija à Avenida Paulo de Frontin, 338 - Cobertura - Rio de Janeiro - CEP 20261-242, para proceder à INTIMAÇÃO de OLHO NU PORMOÇOES E EVENTOS LTDDA, na pessoa de seu representante legal, Ronaldo da Mota Leite e Flávio Amorim Leite para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada em 11/03/2008 às 15:00 horas, na sede da Justiça Federal Seção Judiciária do Rio de Janeiro, situada na Av. Rio Branco 143, Anexo II, 13.º andar, para os atos e termos da ação proposta, tudo conforme despacho a acima.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n28 - 2004.51.01.023736-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL) x COPA CORPO CLUBE LTDA. . Designo o dia 11/03/2008, às 14:30 horas, no 13.º andar, para a Audiência de Conciliação, devendo as partes apresentar preposto com poderes especiais para transigir. \r\n\r\nIntime-se a Ré. Determino que cópias deste despacho sirvam como mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija à Rua Xavier da Silveira no. 23, 1.º e 2.º andares, Copacabana, Rio de Janeiro, para proceder à INTIMAÇÃO de COPA CORPO CLUBE LTDA, na pessoa de seu representante legal, SERGIO ROITMAN para comparecer à AUDIÊNCIA a ser realizada em 11/03/2008 às 14:30 horas, na sede da Justiça Federal Seção Judiciária do Rio de Janeiro, situada na Av. Rio Branco 143, Anexo II, 13.º andar, para os atos e termos da ação proposta, tudo conforme despacho a acima.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2003.51.01.000136-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x MAXFIELD COM/ E REPRESENTACOES LTDA ME (Adv. PAULO CESAR LUIZ FURTADO, CELESTE MARTINS MENSOR). . \r\n\r\nDesigno o dia 11/03/2008, às 13:00hs, para a Audiência de Conciliação, devendo as partes apresentar preposto com poderes especiais para transigir.\r\n\r\nIntime-se a Ré. Determino que cópias deste despacho sirvam de mandado. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija à Alameda Araújo Porto Alegre, lote 17, quadra 30 - Jardim Primavera - Duque de Caxias - RJ, a INTIMAÇÃO de MAXFIELD COM. E REPRESENTAÇÕES LTD, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada em 11/03/2008, às 13:00 horas e para os atos e termos da ação proposta, tudo conforme despacho a acima.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 96.0011605-9 JOAQUIM MOREIRA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Autos na secretaria deste Juízo com vista para a parte autora por quinze dias, conforme determinado no segundo parágrafo do despacho de fl. 271\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 437125"
                            ],
                            "437126": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000018\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0104236-0 BENEDITO MARINHO (Adv. CLAUDIO FELIX DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . I - Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito do RPV, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-7260101, 0800-7260505 e 22768029, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF.\r\n\r\nQuanto aos representantes de espólio, massa falida, menor e curatelado devem apresentar os competentes instrumentos que lhes conferem poderes para receber, nos termos da Lei.\r\n\r\nII - Diga(m), em cinco dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 95.0019289-6 IMOVENDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. SEBASTIAO S. M. LARANJA, ANNA PAULA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . \r\n\r\nExpeça(m)-se alvará(s), devendo o interessado comparecer à Secretaria deste Juízo para agendamento da entrega do(s) mesmo(s), em 10 dias.\r\n\r\nSuspendam-se os autos até o deposito da próxima parcela.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.025384-0 FRANKLIN MACHADO TECIDOS S/A E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre os depósitos dos RPV, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-7260101, 0800-7260505 e 22768029, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF.\r\n\r\nQuanto aos representantes de espólio, massa falida, menor e curatelado devem apresentar os competentes instrumentos que lhes conferem poderes para receber, nos termos da Lei.\r\n\r\nII - Diga(m), em cinco dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.024552-9 MOLDEMAL IND/ E COM/ LTDA E OUTRO (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Defiro a prova pericial contábil e nomeio o Prof. Victorino Ferreira;\r\n\r\nII - Às partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, querendo e começando pela parte autora, em dez dias, sucessivamente;\r\n\r\nIII - Com os quesitos, ao perito para proposta de honorários;\r\n\r\nIV - Com a proposta de honorários periciais, dê-se vista às partes, novamente, na forma do item II;\r\n\r\nV - Concordando com a proposta de honorários, deposite a parte autora a verba honorária, a fim de se dar início à perícia.\r\n\r\nVI - Depositada a verba, ao perito para laudo;\r\n\r\nVII - Impugnada a proposta de honorários, venham conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 94.0024140-2 JORGE ANTONIO DE SANTANA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . I - Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre os depósitos dos Precatórios e RPV, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-7260101, 0800-7260505 e 22768029, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF.\r\n\r\nQuanto aos representantes de espólio, massa falida, menor e curatelado devem apresentar os competentes instrumentos que lhes conferem poderes para receber, nos termos da Lei.\r\n\r\nII - Diga(m), em cinco dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.018378-7 JULIO DANIEL DE BRITO LOURENCO (Adv. IVO BISPO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Defiro a perícia na especialidade de Otorrinolaringologia e nomeio o Dr. RODRIGO DOS SANTOS PÊGO. Fixo os honorários periciais em R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme Tabela II da Resolução n. 558 de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nII - Às partes para oferecerem, no qüinqüídio, quesitos e assistentes técnicos, querendo, a começar pela parte autora, sucessivamente;\r\n\r\nIII - Ao perito para indicar data, hora e local da perícia. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 00.0773410-7 JOSE KALIL MANSOR E OUTROS (Adv. SILVIO MOSQUERA PIRES, ISABELLE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA, SIMONE GUIMARAES SIMMER, FABIO ERLICH). . Dê-se vista à CEF para que, em noventa dias, apresente proposta de acordo individualizado.\r\n\r\nCom o retorno, voltem-me conclusos para designação de audiência de conciliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.027981-6 JORGE PEREIRA PACHECO NETO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . I - Às partes sobre o laudo, em dez dias, sucessivamente, a começar pela parte autora;\r\n\r\nII - Sem impugnação, venham conclusos para sentença;\r\n\r\nIII - No caso de impugnação, ao perito para responder;\r\n\r\nIV - Com a resposta do perito, dê-se, novamente, vista às partes, a começar pela parte autora, pelo mesmo prazo acima fixado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2004.51.01.024773-0 PRONOR PETROQUIMICA S/A (Adv. LUCIANA LOUREIRO TERRINHA) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . Sobre a contestação, diga a parte autora. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n10 - 2003.51.01.018662-0 UNILEVER BRASIL LTDA (Adv. JOSE E DA C B FILHO, FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000153/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), ante o reduzido valor econômico da demanda.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se alvará de levantamento em favor do Inmetro do depósito realizado nos autos, tornando-se insubsistente a liminar deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2002.51.01.006178-8 ALEX NUNES DA SILVA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o autor, em 5 dias, o motivo da ausência à perícia, pena de perdimento e julgamento do processo no estado em que se encontra.\r\n\r\nVenham, imediatamente, conclusos, vez que já há agendamento de nova data.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.003437-4 ALBERTO JUSTINO BARBOSA ALVES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.002233-8 ILZON RODRIGUES GOMES (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DA DEFESA. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.017895-8 MARCOS ANTONIO MEDEIROS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . I - Designo data da perícia para o dia 07/03/2008, às 14:00h, no consultório do Dr. Luiz Carlos Marques, situado na Rua Guilherme Briggs 51 - São Domingos - Niterói;\r\n\r\nII - Após a publicação, faça-se carga para a AGU a fim de que intime seu assistente técnico da data da perícia, conforme requerido;\r\n\r\nIII - Intime-se o advogado do autor, por telefone, se houver;\r\n\r\nIV - Voltando da AGU, ao perito para laudo;\r\n\r\nV - Entregue o laudo, expeça-se formulário de pagamento de honorários ao perito;\r\n\r\nVI - Às partes sobre o laudo pericial, por 10 dias, sucessivamente, a começar pela parte autora;\r\n\r\nVII - Impugnado, voltem ao perito para resposta;\r\n\r\nVIII - Sem impugnação, venham conclusos para sentença;\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2002.51.01.018262-2 ALCIREMA ANTONIA DA SILVA AGUIAR (Adv. DANIELLA NACIF DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 89.0008003-2 THEODULO RODRIGUES DE MIRANDA (Adv. GEISA MACHADO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Fl. 267 - Nada a considerar tendo em vista o despacho de fl. 266.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do referido despacho.\r\n\r\n17 - 95.0002366-0 MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A (Adv. SONIA MARIA DE OLIVEIRA PAREDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Recebo a apelação da União Federal (fls.173/179) em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n18 - 96.0016946-2 ELGIO EDVANIO MANGIA E OUTROS (Adv. SANDRA SILVA BRANDAO) x WALNER CAMANHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SANDRA SILVA BRANDAO) x JOSE LUIZ MACHADO DOS SANTOS (Adv. EUNICE CAMPOS, SANDRA SILVA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000151/2008 . I - A CEF aduziu que o autor ELGIO EDVANIO MANGIA aderiu e comprovou os saques de fl. 381, conforme o art. 4º da Lei Complementar 110/01 (Termo Branco), razão pela qual carece de interesse processual quanto à presente ação, de modo que de rigor sua extinção sem resolução de mérito.\r\n\r\nEventual descumprimento da CEF quanto ao acordo celebrado deve ser discutido em ação própria, pois foge do objeto desse processo.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nDetermino, ainda, que a verba penhorada, em favor do autor ELGIO EDVANIO MANGIA, seja devolvida aos cofres do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço em face da sentença de extinção.\r\n\r\nÀ SEADI para exclusão do mencionado autor.\r\n\r\nII - A CEF foi citada para os fins do antigo art. 652, do CPC, em 24/06/2005 e em 27/06/2005 opôs Embargos à Execução apenas em relação ao autor ARGEU COELHO GOMES. \r\n\r\nNeste diapasão, considerando os mais de 2 anos passados da citação, sem oposição da ré mas, também, sem pagamento, determino que a CEF comprove, incontinenti, em 15 dias, o pagamento aos autores GELTER XAVIER GONÇALVES, WALNER CAMANHO DE OLIVEIRA, ANTONIO OSWALDO VERONESE e JOSÉ LUIZ MACHADO DOS SANTOS, observando-se que lhes foi deferido apenas o índice de janeiro de 1989 (decisão de fls. 203/206 e voto em Embargos de Declaração de fls 216), pena de cominação de multa por analogia ao art. 475-J.\r\n\r\nEsgotado o prazo sem pagamento, expeça-se mandado de penhora da verba de R$ 245.561,77 (duzentos e quarenta e cinco mil quinhentos e sessenta e um reais e setenta e sete centavos), com os acréscimos legais pertinentes, a partir de 31/05/2005, que deverá ser depositada em conta garantia de embargos à disposição deste juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.027801-0 ANTONIO CONDI SOBRINHO E OUTROS (Adv. ALEXANDRE E. VARELLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000154/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS, mas acrescento à sentença os fundamentos ora desenvolvidos.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso, que será contado a partir da publicação dessa decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.025481-2 ENSEG-SERVICOS DA ENGENHARIA E SEGURANCA LTDA (Adv. ESTER KLAJMAN GOLDBERG, JOSE ROBERTO W.ABRUNHOSA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.002538-4 GILBERTO LISBOA DOS SANTOS (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000152/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.006829-0 JOEL GUIMARAES RODRIGUES (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.007427-6 JORGE GOMES DA SILVA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.011313-0 MARIA DULCE CERQUEIRA PARANHOS (Adv. ANTONIO BATISTA DE CARVALHO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Recebo as apelações da CEF (fls.91/112) e da autora (fls.121/127) em seu duplo efeito. Aos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.012162-0 ROBERTO ACCIOLY SEIXAS JUNIOR (Adv. RAFAEL GAMEIRO DRUMMOND, RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.022155-8 MAURO DA SILVA ROCHA (Adv. MARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n27 - 2005.51.01.000611-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA) x MARCELO CARDOSO RODRIGUES (Adv. ANDRE LUIZ CARDOSO RODRIGUES). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2002.51.01.020052-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ROSANA SOARES CARELLI E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ). . Recebo a apelação retro em seu efeito devolutivo a teor do art.520, V do CPC. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.005520-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x AILTON GUIMARAES E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL). . Recebo a apelação retro em seu efeito devolutivo a teor do art.520, V do CPC. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.017003-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x ARGEU COELHO GOMES (Adv. SANDRA SILVA BRANDAO). . I - Traga o Embargado os elementos solicitados à fl. 44 pela CEF;\r\n\r\nII - Cumprido, à Embargante para apresentar o cálculo dos valores devidos quanto àquela conta, bem como para trazer cópia do acordo assinado pelo exeqüente;\r\n\r\nIII - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n31 - 2002.51.01.000580-3 JOAO VASCONCELLOS NETO (Adv. ROBERTO CAMELO TIMBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . III - DÊ-SE VISTA ÀS PARTES SUCESSIVAMENTE, A COMEÇAR PELA PARTE AUTORA, EM DEZ DIAS (DO LAUDO PERICIAL).\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 437126"
                            ],
                            "437127": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000019\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.016547-9 FERRAGENS HAGA S/A (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO, ANDRE ABICALIL) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Recebo as apelações da Eletrobrás(fls.264/305 e da União Federal (fl.308/330) em seu duplo efeito. Aos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.021812-5 INEPAR S/A IND/ E CONSTRUCOES (Adv. MARCIO POLLET, DANIELA OLIVEIRA FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Concedo prazo de 30 dias. Após venham-me os autos concluso para sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.011103-7 GERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.015972-1 ALICE MARIA FOTUNA JAMUS DA COSTA PINTO E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 91.0004878-0 SONIA MARIA DE ARAUJO (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Dê-se ciência à parte autora do desarquivamento requerido, aguardando-se sua manifestação EM CARTÓRIO pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo-o de novos pedidos de desarquivamento deverão ser motivados.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 97.0012050-3 ADALBERTO DOMINGOS BARBOSA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS DE O. CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . I- à União Federal para que se manifeste sobre o pedido de Habilitação de fls. 681/682.\r\n\r\nII- aos autores para que nomeiem novo patrono, tendo em vista a notícia do falecimento do Dr. Luiz Carlos de Oliveira Carvalho, OAB/RJ n. 5.556.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 97.0077982-3 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . \r\n\r\nFls. 167 - Defiro a vista requerida.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.020996-7 VALERIA DE OLIVEIRA (Adv. NADIA MARIA PRADO DE MELLO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.024109-7 JOSE AQUINO MEDEIROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.000715-9 GILMAR VITORIO DOS SANTOS (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.003838-7 ADAIR PORTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.017494-5 DANIELLE CHRISTINE MIRANDA GHEVENTER (Adv. DOV RAWET) x UNIAO FEDERAL. . Ante o pedido de desistência de fls.173/175, diga a União Federal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 99.0064082-9 MOACYR IORAS WAROL (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo as apelações do autor(fls.572/581) e da CEF( fls.557/567) em seu duplo efeito. Aos apelados.\r\n\r\nCompareça a CEF, à Secretaria, para retirada do Alvará expedido.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.007306-7 MARCOS AMANCIO PINTO MARTINS E OUTRO (Adv. RAQUEL THIENGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nRecebo a apelação retro em seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.018982-3 JOSE FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.019708-7 SERGIO COUTINHO ALEXANDRE E OUTRO (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . \r\n\r\nRecebo a apelação retro em seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 99.0020548-0 TERESINHA NUNES DIAS (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Dê-se ciência à parte autora do desarquivamento requerido, aguardando-se sua manifestação EM CARTÓRIO pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo-o de novos pedidos de desarquivamento deverão ser motivados.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2002.51.10.006549-7 ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO, HELLEN BORGES FIAUX) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDREA VIVACQUA CORREA PUGLIESE) x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO (Adv. LANNY CAMPOS GOES DE LIMA). . Recebo as apelações da Fazenda Nacional (fls.733/747) e da ANP ( fls.753/759) em seu duplo efeito. Aos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.012664-7 LUCIA LIMA DOS SANTOS (Adv. ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO, JOSE RICARDO PARREIRA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). . I - Para fins de intimação, republique-se a Sentença de fls. 77/84, diante da certidão de fl.123:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para determinar que a CEF restitua à autora a quantia indevidamente sacada de R$ 19.538,73 (dezenove mil, quinhentos e trinta e oito reais e setenta e três centavos), corrigida monetariamente pelos mesmos índices aplicados às contas de FGTS, desde a data do saque, bem como o valor de R$ 389,53 (trezentos e oitenta e nove reais e cinqüenta e três centavos) referente ao acordo administrativo celebrado (fl. 22), corrigido monetariamente pelos mesmos índices aplicados às contas de FGTS, desde quando devida a parcela, e, ainda, para condenar a CEF ao pagamento da quantia correspondente a R$ 2.000,00 (dois mil reais) como indenização por dano moral.\r\n\r\nCondeno a Ré em custas e em honorários advocatícios correspondentes a 10% (dez por cento) do valor da indenização. \r\n\r\nP.R.I”\r\n\r\nII - Recolha a CEF as custas referentes ao recurso interposto, conforme certidão de fls. 86 de acordo com o art.14, II, da Lei 9.289/96, incontinente em 05 dias, pena de deserta a apelação, devendo também a parte autora observar a referida certidão.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.017567-5 AUTO TEC RECAUCHUTAGEM IMP/ EXP/ LTDA (Adv. REGINALDO MARTINS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.027287-9 ROBERVAL BORGES FILHO (Adv. MARIA DA PENHA DUTRA NEVES) x DEPARTAMENTO DE INFRA ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT DA SETIMA UNIDADE DE INFRA ESTRUTURA TERRESTRE NO RIO DE JANEIRO (Adv. IVANDA DA PORCIUNCULA E SILVA) x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ E OUTRO (Adv. DANTE BRAZ LIMONGI). . \r\n\r\nRecebo a apelação retro em seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nQuebra 22 - 2006.51.01.020721-1 SEBASTIAO RIBEIRO DA SILVA (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL, ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.013641-5 EUNICE PINHEIRO PEREIRA (Adv. ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.014739-5 FLAVIO MILTON DE CAMPOS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.017868-9 JOAO TELES DE PONTES FILHO E OUTROS (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n26 - 92.0060862-0 ARLINDA OLIVEIRA NICOLAU (Adv. RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDREA HENRIQUES SZILARD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR). . Dê-se ciência à parte autora do desarquivamento requerido, aguardando-se sua manifestação EM CARTÓRIO pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo-o de novos pedidos de desarquivamento deverão ser motivados.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 92.0076813-0 LUZIA DO NASCIMENTO SARAIVA (Adv. BEN-HUR DE OLIVEIRA) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Dê-se ciência à parte autora do desarquivamento requerido, aguardando-se sua manifestação EM CARTÓRIO pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo-o de novos pedidos de desarquivamento deverão ser motivados.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n28 - 92.0030082-0 LUZIA DO NASCIMENTO SARAIVA (Adv. BEN-HUR DE OLIVEIRA, RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Dê-se ciência à parte autora do desarquivamento requerido, aguardando-se sua manifestação EM CARTÓRIO pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo-o de novos pedidos de desarquivamento deverão ser motivados.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2000.51.01.013851-0 CBL-CONSTRUTORA BORGES LTDA (Adv. WALMIR FERREIRA NEVES, WALMIR FERREIRA NEVES) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, HELIO HENRIQUE AMORIM, PAULA SOUZA DE MENEZES, MARCELO THOMPSON M GUIMARAES). . Recebo a apelação retro em seu efeito devolutivo a teor do art.520, V do CPC. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.016366-7 UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x ELIETE BELEZA DIAS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS). . Recebo a apelação retro em seu efeito devolutivo a teor do art.520, V do CPC. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.006090-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES) x JOSE RIBAMAR FERREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS DE CARVALHO). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.021062-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x ADALBERTO DOMINGOS BARBOSA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS DE O. CARVALHO). . Suspendo temporariamente o processo para que os autores nomeiem procurador, tendo em vista a noticia de falecimento do Dr. Luiz Carlos de Oliveira Carvalho, OAB/RJ n. 5.556. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 437127"
                            ],
                            "437128": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000020\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0028001-5 GERALDO GUEDES E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, MARCELO PINHEIRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos dos Embargos à Execução nº.97.0113240-8 do TRF-2a. Região. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 98.0017186-0 HANS AUTOMOVEIS LTDA (Adv. FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA, CLOVIS SAHIONE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . \r\n\r\nI -Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito do RPV, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-7260101, 0800-7260505 e 22768029, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF.\r\n\r\nQuanto aos representantes de espólio, massa falida, menor e curatelado devem apresentar os competentes instrumentos que lhes conferem poderes para receber, nos termos da Lei.\r\n\r\nII - Diga(m), em cinco dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0303465-8 LUIZ BARROS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA LOPEZ LAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . \r\n\r\nI - Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito do precatório, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-7260101, 0800-7260505 e 22768029, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF.\r\n\r\nQuanto aos representantes de espólio, massa falida, menor e curatelado devem apresentar os competentes instrumentos que lhes conferem poderes para receber, nos termos da Lei.\r\n\r\nII - Diga(m), em cinco dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 87.0011973-3 DISCOS CBS IND/ E COM/ LTDA (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos dos Embargos à Execução nº.2002.51.01.006079-6 do TRF-2a. Região. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 91.0112653-9 AMADEU MARQUES JUNIOR E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos dos Embargos à Execução nº.2000.51.01.008383-0 do TRF-2a. Região. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 92.0073606-8 MOZART FERREIRA D'AZEVEDO (Adv. NELSON CARQUEJO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO DE BESSA ANTUNES). . I - Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito do RPV, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-7260101, 0800-7260505 e 22768029, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF.\r\n\r\nQuanto aos representantes de espólio, massa falida, menor e curatelado devem apresentar os competentes instrumentos que lhes conferem poderes para receber, nos termos da Lei.\r\n\r\nII - Diga(m), em cinco dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 97.0007273-8 AUGUSTO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . I - Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre os depósitos dos Precatórios, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-7260101, 0800-7260505 e 22768029, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF.\r\n\r\nQuanto aos representantes de espólio, massa falida, menor e curatelado devem apresentar os competentes instrumentos que lhes conferem poderes para receber, nos termos da Lei.\r\n\r\nII - Diga(m), em cinco dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 97.0075497-9 BENEDITO CORREA DE MACEDO E OUTROS (Adv. MARIZA PESSANHA BARCELOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos dos Embargos à Execução nº.2004.51.01.020551-5 do TRF-2a. Região. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 97.0102729-9 ANA CRISTINA DE SOUZA BITTENCOURT E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos dos Embargos à Execução nº.2002.51.01.006169-7 do TRF-2a. Região. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 98.0001308-3 JOSE HENRIQUE DE CARVALHO (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS, GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SILVIA FONSECA PESSOA DE ANDRADE). . I - Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito do RPV, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-7260101, 0800-7260505 e 22768029, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF.\r\n\r\nQuanto aos representantes de espólio, massa falida, menor e curatelado devem apresentar os competentes instrumentos que lhes conferem poderes para receber, nos termos da Lei.\r\n\r\nII - Diga(m), em cinco dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.007099-9 WANDA MARIA DA VEIGA (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . I - Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre os depósitos dos Precatórios, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-7260101, 0800-7260505 e 22768029, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF.\r\n\r\nQuanto aos representantes de espólio, massa falida, menor e curatelado devem apresentar os competentes instrumentos que lhes conferem poderes para receber, nos termos da Lei.\r\n\r\nII - Diga(m), em cinco dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.002254-7 LENI DE SA DUARTE BARBOZA E OUTROS (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DOS SURDOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.016659-8 MARIA DA GLORIA PEREIRA DOS ANJOS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA, PAULA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . \r\n\r\nI- Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre os depósitos dos RPV, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-7260101, 0800-7260505 e 22768029, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF.\r\n\r\nQuanto aos representantes de espólio, massa falida, menor e curatelado devem apresentar os competentes instrumentos que lhes conferem poderes para receber, nos termos da Lei.\r\n\r\nII- Diga(m), em cinco dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 00.0493288-9 JOAQUIM JOSE MARTINS E OUTROS (Adv. JOSE WILMER PONTES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Tendo em vista os efeitos infringentes pretendidos pela União,manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n15 - 90.0051194-1 JUAREZ CRAVO DA SILVA JUNIOR (Adv. AHOLIZAMA GAMA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n16 - 96.0002962-8 REGINA HELENA OLIVEIRA DE MORAES (Adv. OLAVO DIVINO VIEIRA) x YOLANDA DA SILVA BORBA (Adv. FERNANDO BASILIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . I - Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito do Precatório, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-7260101, 0800-7260505 e 22768029, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF.\r\n\r\nQuanto aos representantes de espólio, massa falida, menor e curatelado devem apresentar os competentes instrumentos que lhes conferem poderes para receber, nos termos da Lei.\r\n\r\nV - Diga(m), em cinco dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nVI - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 97.0022378-7 ALICE FERREIRA DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SILVIA FONSECA PESSOA DE ANDRADE) x LECI TAVARES VIEIRA (Adv. LUZOE MARTINS VELEDA). . Sobre o requerido pela UFRJ a fl. 215, manifeste-se o autor no prazo de vinte dias.\r\n\r\n18 - 98.0004284-9 JERONIMO DE SOUZA BRANDAO - ESPOLIO E OUTROS (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ao autor por dez dias, sobre o alegado pela CEF a fl. 524.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.006590-7 SILVANA CORDEIRO PINTO (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ao autor para cumprir o solicitado pela CEF a fl. 104, comunicando a este Juízo a efetivação da regularização.\r\n\r\nApós, a CEF para efetuar o crédito devido no prazo de dez dias.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.008100-7 IVAN CARNEIRO PEIXOTO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Ao autor sobre o alegado pela CEF às fls. 146/152, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.014138-7 JACIRA DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista o disposto nos artigos 461 e 644 do CPC, intime-se a CEF para que cumpra a decisão judicial em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.001240-7 RAIMUNDA JOSE FERREIRA BASTOS (Adv. CARLOS ALBERTO DE SOUZA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.012295-3 DENISE VIEIRA DEMETRIO (Adv. LIDIA MARIA LEAL FERREIA DA CRUZ) x INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS - INEP E OUTRO. . Fls.189 - Exercito o juízo de retratação, para revogar o despacho que recebeu a apelação no seu duplo efeito recebendo-a somente no efeito devolutivo, a teor do Art. 520, VII do CPC, em razão da sentença de fls. 173/180.\r\n\r\nDevolva-se o prazo aos Apelados, devendo o INEP através da Procuradoria Regional Federal, na mesma oportunidade, ratificar ou retificar a sua apelação de fls.191/195.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n24 - 00.0162498-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDREA HENRIQUES SZILARD) x GIBRAIL NUBILE TANNUS - ESPOLIO (Adv. ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY, MARIA DE LOURDES S.MARCOS CHERMONT). . Tendo em vista o depósito da 2ª parcela do precatório, intime-se a inventariante de Gibrail Nubile Tannus para agendar na Secretaria a entrega do Alvará, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento e devolução do valor ao erário.\r\n\r\nEntregue o alvará, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n25 - 2007.51.01.023411-5 PROPACK IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. MARIA TERESA SANTOS DIAS RENNO, MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VLADIA VIANA REGIS, AYRTON JOSE FERREIRA FILHO). . Diga o Sr. Perito quais os elementos necessários ou faltantes à elaboração da conta. \r\n\r\nApós, dê-se vista às partes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 437128"
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                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000013\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0015079-1 SHEILA PLATTEK E OUTROS (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Defiro a expedição de alvará judicial para os autores, das quantias depositadas a título de IR de férias e licenças prêmios não gozadas, convertidas em pecúnia.\r\n\r\nQuebra Quanto à verba retida pela CEF dos autores, seus empregados e repassadas ao fisco, onde houve a declaração de não incidência de IR (junho de 94 a junho de 99), há necessidade de prévia liquidação do julgado, a fim de que então, após o crédito certo, possa se oficiada a fonte pagadora para não reter IR até o limite de crédito dos autores a ser compensado. A petição do autor de fls. 264 busca esta liquidação na forma do artigo 475-B. Não consigo entretanto, sem o auxilio da PFN conferir a farta documentação apresentada. Dessa forma, defiro o prazo de 60 dias para a PFN juntamente com a SRF conferir as planilhas de cumprimento do julgado dos autores, indicando o crédito a compensar de casa um deles. \r\n\r\nCom a manifestação, voltem-me para prosseguimento. Quanto aos honorários contratados, tendo em vista que não haverá pagamento, mas compensação, nada a deferir, sendo certo que não cabe retenção de honorários de deposito judicial.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.024095-0 CONTEMAT ENGENAHRIA E GEOTECNIA S/A E OUTROS (Adv. WAGNER BRAGANCA, ANDRE SIMAO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da União Federal em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.009910-4 AFS - ASSESSORIA FISCAL E SERVICOS LTDA (Adv. MARCELO DE SOUSA BONATO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para regularizar a petição de apelação, dentro de 48 horas sob pena de não recebimento da mesma, tendo em vista que a fl. 228 não foi assinada pelos advogados.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.019358-3 MARIA DE LOURDES TAVARES COELHO (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da União em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.025498-9 JOSE MARTINIANO XAVIER DE MENDONÇA (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2001.51.01.020729-8 NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (Adv. WILLIAMS PEREIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000003/2008 FOLHA 07/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO PROCEDENTE em parte o pedido (...)\r\n\r\n7 - 2006.51.01.016811-4 YARA DE ANDRADE DA FONSECA (Adv. LAERCIO GUARCONI) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para ciência das certidões de fls. 348 (verso) e de fls. 350.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.018043-6 EVANDERSON DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se as partes para ciência da nova data da perícia, na especialidade HEPATOLOGIA, perante o Dr. Silvio José Martins, no dia 18/03/2008, às 08:30 horas, na sala 151, 1º andar do ambulatório do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, Rua Professor Rodolpho Paulo Rocco, nº 255, Cidade Universitária. \r\n\r\nIntime-se o Hospital informando que não foram apresentados novos documentos após a solicitação da primeira perícia.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.005804-0 CARMELITA GOMES SERGIO (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Sobre os documentos juntados pela ré às fls. 68/94, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.015588-4 JORGE GOMES (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 92.0130679-2 PEDRO LOBO NELSON RIBEIRO E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Diante do que restou decidido no agravo de instrumento (fls. 694/696), concedo o prazo de dez dias para que a parte autora apresente planilha de cálculos relativa aos honorários advocatícios conforme ali decidido, ou seja, 5% sobre o valor da causa atualizado monetariamente. \r\n\r\nDecorrido o prazo se manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 99.0061308-2 HERMOGENES DA SILVA CONDE (Adv. LAIS PALAZZO ALMADA, CLEA DA ROSA PINHEIRO CARNEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. FLAVIO DE CARVALHO REIS) x FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS (Adv. RODOLFO ACATAUASSU TOCANTINS) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv. LUIZ CARLOS GONCALVES LIMA, RICARDO SIMOES SALIM). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001083/2007 FOLHA 380/381 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n13 - 2000.51.01.021621-0 ARY DA SILVA IACK E OUTRO (Adv. MELISSA CAVALCANTE BASTOS, SHIRLEY CAVALCANTE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 217/218, pretende o autor discutir valores que deveriam ter sido pagos em cumprimento ao que foi pactuado no termo de adesão de que trata a LC 110/01. \r\n\r\nNão cabe esta discussão nos presentes autos. Se a CEF não cumpre o que foi pactuado, deve a autora se valer de ação própria com vistas a sua cobrança. \r\n\r\nPor outro lado, a alegação de que o acordo não foi apresentado não procede, pois o mesmo foi juntado às fls. 181.\r\n\r\nTrata-se, portanto, de matéria já por demais superada e debatida. Decorridos dez dias, retornem ao arquivo com as cautelas de praxe.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.020972-6 APOLINARIO SILVA COSTA (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORCIMAR NUNES FERREIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 204, dê-se vista ao autor para que, no prazo de trinta dias, promova a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.029446-5 FATIMA COUTO DE SIMONE (Adv. JORGE ELIAS DE MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Defiro a vista requerida pela CEF às fls. 276 pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.010678-2 MURILO CORREA DA GAMA (Adv. DIVALDO LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.026812-5 LUCIANO JOSE LEAL (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ELIANA SANTOS DE GOES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO (Adv. KAREN FARAH ARRUDA). . Fls. 151/157, nada a deferir por enquanto, tendo em vista que o medicamento está sendo fornecido pela Secretaria de Estado de Saúde, conforme fls. 126/128.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre as contestações, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga o Estado do Rio de Janeiro em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nPor fim, intime-se a União Federal em provas.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 2004.51.01.004132-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, GRAZIELLA CORCIONE, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ALUISIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA. . Diante do que consta às fls. 88/89, intime-se a CEF para que comprove junto ao juízo deprecado o recolhimento das custas.\r\n\r\nApós, aguarde-se o retorno da precatória cumprida.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.021891-5 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x AIRVIAS S/A LINHAS AEREAS (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO LUIZ BURGER (Adv. MARCOS ARAO ABITBOL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001085/2007 FOLHA 382/384 Custas para Recurso - Autor: R$ 1,08. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) INDEFIRO a petição inicial e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o Processo de Execução (...)\r\n\r\n5001 - ACAO DE ALIMENTOS\r\n\r\n20 - 2007.51.01.025929-0 MARIA THEREZA DE MARTORELL ESPIRITO SANTO SALGADO (Adv. EDUARDO AUGUSTO GERALDES NOBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO) x JOAO DO ESPIRITO SANTO SILVA SALGADO. . Intime-se a parte au tora da distribuição dos autos a esta Vara Federal para que promova os atos necessários ao prosseguimento do feito, devendo recolher as custas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2005.51.01.019436-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x THORI FOR DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS. . Tendo em vista as certidões negativas de fls. 51 (verso), 52 (verso) e 53 (verso), procedeu esta Secretaria pesquisa junto à Receita Federal (fls. 57/59), restando as diligências novamente negativas (fls. 67 e 80 - verso).\r\n\r\nDiante do exposto, intime-se a CEF para que se manifeste no prazo de dez dias, levando em conta que um dos réus foi citado (fls. 63/64).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.001720-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARGARIDA DE JESUS MAIA. . Devolvo o prazo de trinta dias, conforme requerido pela CEF.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, venham-me conclusos para extinção.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.003325-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x RAFAEL FREITAS BARBOSA E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001081/2007 FOLHA 362/365 Custas para Recurso - Autor: R$ 141,63. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS (...)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n24 - 2007.51.01.025735-8 YEDDA PORCIUNCULA COELHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial no prazo de dez dias, sob pena de extinção, devendo atribuir à causa valor correspondente ao que pretende executar, devendo complementar as custas processuais.\r\n\r\nEm igual prazo, esclareça a divergência apresentada, tendo em vista que propôs a presente demanda em face da UNIAO FEDERAL e requereu a citação do INSS.\r\n\r\nSem cumprimento, venham conclusos para extinção.\r\n\r\n8002 - CARTA ROGATORIA\r\n\r\n25 - 2007.51.01.027531-2 TRIBUNAL DA COMARCA DE SCHONEBERG-REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA x MARCOS ANDRE ALVES DE ALBUQUERQUE. . Designo o dia 19/02/2008, às 14:00 horas, para a inquirição de ULRIKE PANCZACK e RALF SANDER.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nComunique-se ao Juízo Rogante, bem como MARCOS ANDRE ALVES DE ALBUQUERQUE.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2007.51.01.020865-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x CARLOS ALBERTO DE ARAUJO. . Recebo a petição de fls. 90 como emenda à inicial.\r\n\r\nÀ SEADI para convolar para o rito sumário.\r\n\r\nDesigno audiência para o dia 29 / 04 / 2008 às 15 horas.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para comparecimento.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n27 - 2007.51.01.026130-1 EVANDERSON DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv. LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001082/2007 FOLHA 378/379 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) DECLARO EXTINTO o processo cautelar, sem resolução de mérito (...)\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n28 - 2007.51.01.027015-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x JOSE CARLOS FERNANDES PEREIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . DECISÃO\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nA CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL impugnou o valor atribuído à causa nos autos da Ação Ordinária em apenso proposta por JOSE CARLOS FERNANDES PEREIRA, alegando, em síntese, que o valor atribuído à causa não reflete os efeitos patrimoniais visados. \r\n\r\nRequer a impugnante que valor da causa dos autos da ação Ordinária seja fixado em R$ 120.957,75 (cento e vinte mil, novecentos e cinqüenta e sete reais e setenta e cinco centavos), uma vez que este é o valor do benefício patrimonial perseguido.\r\n\r\nRegularmente intimada, a impugnada alegou, às fls. 10/13, que o valor do contrato de financiamento atualizado é o correto, valor este atribuído à causa na ação principal. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, assiste razão ao impugnante, pois verifica-se evidentemente incorreta a atribuição do valor à causa na ação ordinária pelo valor total do contrato de financiamento firmado entre as partes.\r\n\r\nA Ação Ordinária proposta pleiteia a declaração da nulidade do processo de execução extrajudicial.\r\n\r\nNas ações que têm por objeto a anulação de processo administrativo de execução extrajudicial o valor da causa deve corresponder ao montante do saldo devedor à época do ajuizamento da ação principal e não ao valor do contrato de mútuo.\r\n\r\nNeste sentido vem entendendo a jurisprudência:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\nVALOR DA CAUSA. ANULAÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE IMÓVEL FINANCIADO PELO SFH.\r\n\r\nI) Nos termos da jurisprudência dominante do C. STJ, o valor da causa deve corresponder ao valor do proveito econômico (benefício patrimonial) perseguido pelo autor, entendimento que, fulcrado em exegese dos arts. 258 e 259 do CPC, aplica-se à ação ordinária.\r\n\r\nII) Nos casos em que se pretende a declaração da nulidade de execução extrajudicial de imóvel, objeto do contrato de mútuo hipotecário, firmado com a Caixa Econômica Federal, o valor da causa deve corresponder ao montante do saldo devedor à época do ajuizamento da ação principal e não ao valor do contrato de mútuo, como pretende o agravante.\r\n\r\nIII) Agravo de instrumento improvido” (TRF da 2a Região, 2a Turma, Rel. Juiz Antônio Cruz Netto, AG 55001/RJ, DJU 17/01/2005).\r\n\r\nDECISUM: \r\n\r\nIsto posto, ACOLHO a impugnação ao valor da causa oferecida pela CEF, e fixo o valor da causa em R$ 120.957,75 (cento e vinte mil, novecentos e cinqüenta e sete reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se o desfecho deste incidente nos autos principais, com cópia desta decisão, arquivando-se estes autos, com baixa nos registros e distribuição.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2006.51.01.019184-7 UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES) x ANA PAULA ALMEIDA LOUREIRO E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000001/2008 FOLHA 02/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO PROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n30 - 2007.51.01.026028-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. RICARDO ARRUDA GONÇALVES) x MARIA JOSE LIMA (Adv. DELODE LOURENCO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001084/2007 FOLHA 374/375 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos (...)\r\n\r\n31 - 2007.51.01.030034-3 CARLOS HENRIQUE BASTOS MONTENEGRO E OUTRO (Adv. FELIPE DEZORZI BORGES) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA - CFIAE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . A. Ao(s) Embargado (s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n32 - 2004.51.01.009027-0 TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv. VICENTE IORIO ARRUZZO, ANDRE VICENTE CARVALHO ARRUZZO) x PROCURADORIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS / RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 213 - Defiro a vista requerida pela parte autora, por dez dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n33 - 99.0059675-7 SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS NAS FORCAS ARMADAS NO RIO DE JANEIRO-SINFA/RJ (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . (...).\r\n\r\nCom a resposta, abra-se vista a parte autora para, querendo, promover o prosseguimento do feito, no prazo de vinte dias, instruindo o pedido com memória discriminada e atualizada dos cálculos, observado os termos do julgado, em especial, quanto a prescrição das parcelas atrasadas.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.030987-0 CARLOS ALBERTO SILVA E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Despacho de fls. 381:\r\n\r\n[...]\r\n\r\nApós, abra-se vista a parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.002229-0 NELSON RIBEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv. MARLENE BATISTA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre as contestações, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a União (AGU) e o INSS (procuradoria), em provas, justificando-as. \r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.024201-0 MARILEA GOMES OLIVEIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte União (AGU) em provas, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n37 - 2000.51.01.005263-8 ANTONIO VAGNER DO NASCIMENTO (Adv. JOAO CARLOS BATISTA, LUIS MICHAEL CUNHA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl., 451, dê-se vista à CEF por dez dias. \r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.005117-0 ALFREDO BENEDITO DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o autor sobre fls.253/310 no prazo de dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2000.51.01.033947-2 OSMAR BLOOMFIELD FERNANDES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Despacho de fls. 293:\r\n\r\n[...]\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nPor fim, havendo valor residual a ser pago, intime-se a CEF para que, no prazo de dez dias, promova o crédito complementar na conta fundiária do autor.\r\n\r\nCumprida a determinação, abra-se vista ao autor, por dez dias. Havendo concordância, poderá levantar o saldo diretamente na CEF, nos termos do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nNão havendo qualquer requerimento, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial, determinando a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.007025-7 EDEVAN VIANA LOYOLA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Despacho de fls. 122:\r\n\r\n[...]\r\n\r\nApresentados os cálculos pela CEF, abra-se vista ao autor, por dez dias, podendo o interessado, caso concorde com os valores, adotar as providências para levantamento do saldo, diretamente na CEF, sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nFindo o prazo de dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.017403-8 MAURICIO TEIXEIRA SOARES (Adv. HITLER LITAIFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Publicação da segunda parte do despacho de fl. 222.\r\n\r\n(...) dê-se vista à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.022147-1 JUAN MANUEL DEL BARRIO LOPES - ESPOLIO REP/ P/ RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (Adv. RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 102\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, abra-se vista dos autos à parte autora para que se manifeste sobre a planilha de cálculos apresentada pela CEF e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias visando ao levantamento do saldo (caso se encaixe numa das hipóteses autorizadoras para movimentação do saldo, previstas no art. 20, da Lei 8036/90) ou obter informações sobre o mesmo.\r\n\r\nHavendo discordância, a parte autora deverá apresentar planilha discriminada de cálculos demonstrando as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima fixado e inexistindo qualquer requerimento, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.024861-0 JORGE CEZARO MOREIRA (Adv. ROBISON GONCALVES GRIPP) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Fls. 56\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, dê-se vista, por igual prazo, à CEF e voltem conclusos.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.024316-1 VIRGILIO DUARTE SOBRINHO (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Concedo o prazo de dez dias para que o advogado do autor assine \r\n\r\na petição de fls. 51. Em igual prazo a CEF deve juntar aos autos o termo de \r\n\r\nadesão, conforme determinado às fls. 45.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.002147-8 AMHPLA-COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MEDICA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARISA CASSIA BATISTA DE SA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré (ANS) em provas, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.019118-9 LEONETE FERNANDES DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, RAQUEL CHAVES COELHO). . Regularize-se a contestação, que deverá ser assinada pelo patrono da CEF, no prazo de dez dias, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.023873-0 MARIA JOSE NEVES MACHADO (Adv. ANGELA MARIA FELITTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO MARTUSCELLI KURY, VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Regularize-se a contestação, que deverá ser assinada pelo patrono da CEF, no prazo de dez dias, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n48 - 2002.51.01.014239-9 ARAPUCA COMIDAS TIPICAS DO NORTE LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Despacho de fls. 290:\r\n\r\n[...] Após, dê-se vista à autora por igual prazo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n49 - 2007.51.01.004039-4 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x MARIA D'APPARECIDA NEVES DE SOUZA (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO). . Despacho de fls. 12:\r\n\r\n[...]\r\n\r\nApós, abra-se vista às partes, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 437294"
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                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000014\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 97.0012382-0 JOAO VICENTE LOUREIRO BASTOS E OUTRO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 99.0009983-4 BERNARDO GRINER (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. RUTH JEHA). . Fls. 236 - Ao Impetrante.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n3 - 99.0020712-2 WILMA DOS SANTOS BASTOS E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN (Adv. MARIO LUIS LIMA BREJAO). . A exigência feita às fls. 723/724, no sentido de que o advogado dos autores deverá trazer prova de que entregou recibo de quitação a cada impetrante mencionando que os honorários contratuais já foram pagos, visa tão somente dar cumprimento ao determinado no § 4º do art. 22 do Estatuto da OAB (Lei 8.806/94). Basta que o patrono dos autores junte declaração dos mesmos neste sentido, para que os valores sejam liberados. \r\n\r\nSendo assim, mantenho a decisão de fls. 723/724. Aguarde-se a disponibilização das quantias requisitadas através de precatório.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.001925-8 ANITA NUNES PEREIRA E OUTROS (Adv. DOMINGOS ANTONIO CIARLARIELLO, NEIDE LOPES CIARLARIELLO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO, NEIDE LOPES CIARLARIELLO). . Homologo a habilitação ora requerida pelos herdeiros de Anita Nunes Pereira.\r\n\r\nÀ SEADI para anotação, fazendo constar no pólo ativo IRENE AUGUSTA PEREIRA, DIONISIO AUGUSTO PEREIRA FILHO e MARIA AUGUSTA PEREIRA GALVAN.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.004320-9 LUCIANO CARLOS DE SOUZA (Adv. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO) x DIRETOR GERAL DEPARTAMENTO DE AVIACAO CIVIL-DAC E OUTRO. . Recebo a apelação do impetrado (fls. 271/279) em seus regulares efeitos. Ao apelado.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPor fim, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.017732-6 RODRIGO TEIXEIRA AMANCIO (Adv. GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE. . \r\n\r\nFls. 140/155 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProssiga-se com os demais comandos do despacho de fls. 118.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.019912-7 TECNOLOGIA BANCARIA S/A (Adv. MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS) x SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000068/2008 . (...) ACOLHO PARCIALMENTE os Embargos de Declaração opostos (...)\r\n\r\n8 - 2007.51.01.021712-9 GABRIEL BELARMINO GOMES DA SILVA (Adv. EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA, GABRIEL BELARMINO GOMES DA SILVA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DO 32º EXAME DA OAB/RJ E OUTRO. . Fls. 202 - Anote-se.\r\n\r\nDeclaro deserta a apelação interposta s fls. 187/200, razão pela qual deixo de recebê-la, a teor do art. 511 do CPC.\r\n\r\nAo MPF. Após, subam os autos ao Tribunal Regional Federal - 2ª Região para reexame necessário.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.024854-0 MARIA DENISE DE GOES FISCHER E OUTRO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES) x AUDITOR CHEFE DA CONTROLADORIA GERAL DA UNIAO - CGU E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000021/2008 FOLHA 53/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA (...)\r\n\r\n10 - 2007.51.01.026628-1 PRISCILLA LYRIO NIGRO DA SILVA (Adv. LUIS ORLANDO DIAS SANT'ANNA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO-OAB/RJ (Adv. ANGELO DE SA FONTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000023/2008 FOLHA 61/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,32. . (...) DENEGO A SEGURANÇA (...)\r\n\r\n11 - 2007.51.01.028820-3 MARIA JOSE SALLES VIEIRA MOTTA (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000038/2008 FOLHA 105/110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) CONCEDO A SEGURANÇA (...)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.490143-6 LUIS HYROITO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. JOSE CARLOS BARBOSA NETO, CARLOS EDUARDO ROCHA BARBOSA, CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO) x PRESIDENTE DA CAARJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000022/2008 FOLHA 07/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito (...)\r\n\r\n13 - 2008.51.01.000385-7 RAFAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. TANCREDO FREITAS RIBEIRO) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, SITO NA OM - DIRETORIA DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA - MARINHA DO BRASIL (UNIAO). . Apreciarei o pedido de liminar oportunamente.\r\n\r\nForneça o impetrante cópias dos documentos que instruíram a inicial, nos termos do art. 6o. da Lei 1533/51.Após, oficie-se à autoridade impetrada para vinda das informações.\r\n\r\nDecorrido o prazo para a resposta, ao MPF.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.000386-9 THIAGO PINTO DE AQUINO (Adv. TANCREDO FREITAS RIBEIRO) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, SITO NA OM - DIRETORIA DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA - MARINHA DO BRASIL (UNIAO). . Apreciarei o pedido de liminar oportunamente.\r\n\r\nForneça o impetrante cópias dos documentos que instruíram a inicial, nos termos do art. 6o. da Lei 1533/51.Após, oficie-se à autoridade impetrada para vinda das informações.\r\n\r\nDecorrido o prazo para a resposta, ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2006.51.01.001859-1 MARCEL PADILLA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000032/2008 . (...) CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos às fls. 473/480, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS (...)\r\n\r\n16 - 2007.51.01.020017-8 REGINA MARIA CORREA PORTELA (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da União Federal (97/104) em seus regulares efeitos. Ao apelado.\r\n\r\nDeixo de intimar o Ministério Público Federal vez que afirma inexistir interesse público que justifique sua intervenção no feito.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.022413-4 CARLOS AUD SOBRINHO (Adv. JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.022440-7 OLIVEIRA TRUST SERVICER S/A (Adv. JOSE ALEXANDRE COSTA DE FREITAS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da União Federal (241/258) em seus regulares efeitos. Ao apelado.\r\n\r\nDeixo de intimar o Ministério Público Federal vez que afirma inexistir interesse público que justifique sua intervenção no feito.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.027603-1 COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE FISCALIZACAO NO RIO DE JANEIRO-DEFIC (7A REGIAO FISCAL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000046/2008 FOLHA 90/95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) julgo improcedente o pedido e DENEGO A SEGURANÇA (...)\r\n\r\n20 - 2007.51.01.029326-0 PLESVI PLANEJAMENTO E EXECUCAO DE SEGURANCA E VIGILANCIA INTERNAS S/A (Adv. WANDERLEY RIBEIRO NUNES) x DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PREVIDENCIÁRIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000064/2008 FOLHA 25/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito (...)\r\n\r\n21 - 2007.51.01.029627-3 VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA (Adv. LUCIANO RAMOS VOLK) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000039/2008 FOLHA 111/120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA pleiteada (...)\r\n\r\n22 - 2007.51.01.031474-3 IESA OLEO E GAS S/A (Adv. LYGIA BOJIKIAN CANEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000069/2008 FOLHA 28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2007.51.01.016179-3 ERANDI VILELA FERREIRA (Adv. DARCY SILVA GONCALVES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000026/2008 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) julgo extinto o processo (...)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2007.51.01.003204-0 DIRETOR DE PESSOAL DO MINISTERIO DA SAUDE (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA) x RUTH DURST DE MORAES E OUTRO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA). . Tendo em vista a decisão da ação rescisória que desconstituiu o acórdão proferido no Mandado de Segurança, 98.0033866-7, que originou estes Embargos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 94.0043204-6 ODEMIA STAVALE CHALOUB (Adv. WOLFE GERCHENZON, SERGIO RIBEIRO DA COSTA, MARCELO GERCHENZON, SOLANGE GECIK ZIMMT) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1A.RM (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . Diante da quantia depositada, publicação da última parte do despacho de fls. 261: \r\n\r\n“Por fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.”\r\n\r\n26 - 2001.51.01.008095-0 VALDSON RANGEL ALECRIM (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL-IPHAN (Adv. ADOLPHO PEDROSO THEOBALDO, TIANE BRASIL CORREA DA SILVA). . Diante da quantia depositada, publicação da última parte do despacho de fls. 303: \r\n\r\n“Por fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.”\r\n\r\n27 - 2001.51.01.020464-9 MARIA VITORIA RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT) x COMANDANTE DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL-SIPM (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da quantia depositada, publicação da última parte do despacho de fls. 138: \r\n\r\n“Por fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.”\r\n\r\n28 - 2002.51.01.007747-4 NEY VIANNA FERNANDES MACHADO (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x GERENTE EXECUTIVO-CENTRO-DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . Diante da quantia depositada, publicação da última parte do despacho de fls. 195: \r\n\r\n“Por fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.”\r\n\r\n29 - 2008.51.01.000467-9 GLOBAL TRANSPORTE OCEANICO S/A (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x SUPERINTENDENTE DE NAVEGACAO MARITIMA E DE APOIO DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS (Adv. SEM ADVOGADO) x EMPRESA DE NAVEGACAO ELCANO S/A (Adv. LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO). . Publicação da decisão de fls. 239/241 para o assistente do impetrado: \r\n\r\n“Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar para: “que seja exigido pela autoridade impetrada que a assistente se submeta ao processo de circularização com a consulta ao mercado interno na forma dos artigos 7º, 9º da Lei 9.432/97 e do artigo 5º da Resolução n. 193/2004 a sua pretensão de afretamento do navio estrangeiro “Castillo de Maceda” do tipo Chemical Tankers (transporte de graneis químicos) na navegação de cabotagem, suspendendo de imediato as operações de tal navio na costa brasileira” (...). \r\n\r\nPrimeiramente havia determinado a prévia oitiva da autoridade impetrada, pois com a formação do contraditório e melhor instrução do processo teria mais elementos para formar minha convicção. Contudo ontem o impetrante acostou nova petição informando que a não apreciação da liminar de forma inaudita pode importar na irreversibilidade do ato apontado como coator. Requer a apreciação da liminar. \r\n\r\nTambém ontem cedo, por volta das 13:30hs a Empresa de Navegação Elcano S.A compareceu às fls. 177 requerendo sua intervenção no processo, tendo em vista seu interesse no deslinde da demanda. Cumpre registrar que permiti que o advogado tirasse cópia dos autos, a fim de garantir a ampla defesa e a transparência do processo, que é público. Qual não foi a surpresa, um processo de cerca de apenas 200 folhas foi retirado para cópia no máximo às 14:00hs e devolvido somente às 16:45 hs em flagrante tentativa de impedir a apreciação do pedido liminar. A conduta do peticionário viola o artigo 14, II, do CPC que dispõe que todos que de alguma forma participem do processo devem agir dentro da lealdade e boa fé. Deixo de aplicar a multa cabível neste momento, para não tumultuar ainda mais o processo, com a advertência às partes de que devem agir com seriedade nos autos. Ademais, registro que o horário de atendimento ao público na SJRJ é de 12:00hs às 17:00hs, de forma que não foi possível o recebimento da petição do interessado fora do horário forense como pretendido de forma insistente e com absoluta falta de decoro pelo mesmo ao telefone com a assessora de gabinete, pois estaria violando o princípio da isonomia de tratamento igualitário entre todas as partes e seus advogados.\r\n\r\nDefiro a assistência litisconsorcial da Empresa de Navegação Elcano S.A, tendo em vista que ficou demonstrado seu interesse jurídico na demanda, já que afretou o navio “Castillo de Maceda” cuja navegação no país a impetrante pretende obstar.\r\n\r\nPasso a verificar se estão presentes os pressupostos à concessão da liminar elencados no artigo 7º, II, da Lei 1.533/51.\r\n\r\nHá o risco de ineficácia do provimento final, pois já teria se iniciado o carregamento do navio “Castillo de Maceda” no Porto de Aratú-BA, com destino à Maceió, em operação de cabotagem. \r\n\r\nPasso a verificar se há a relevância na fundamentação do impetrante. Neste momento ainda resta a questão da competência já que não tenho como aferir a extensão do poder de revisão do ato coator pela ANTAQ/RJ e da legitimidade da impetrante haja vista que seu interesse primordial parece ser econômico e não jurídico, pontos que serão melhor analisados na sentença. De fato, dispõe a Lei 9.432 de janeiro de 1997, em seu artigo 10, III, que fundamenta o ato coator:\r\n\r\nArt.10. - Independe de autorização o afretamento de embarcação:\r\n\r\nIII - estrangeira a casco nu, com suspensão de bandeira, para a navegação de cabotagem, navegação interior de percurso nacional e navegação de apoio marítimo, limitado ao dobro da tonelagem de porte bruto das embarcações de tipo semelhantes por ela encomendadas a estaleiro brasileiro instalado no país, com contrato de construção em eficácia, adicionado de metade da tonelagem de porte bruto das embarcações brasileiras de sua propriedade, ressalvado o direito ao afretamento de pelo menos uma embarcação de porte equivalente. \r\n\r\nPela documentação acostada no processo não tenho como aferir neste momento se a Elcano atendeu aos requisitos da lei para obter o registro do afretamento. Não consta dos autos o processo administrativo correspondente. \r\n\r\nPor certo que este afretamento independe de autorização. Todavia, há necessidade do registro. Na instrução do pedido do registro devem constar as informações exigidas em lei, de forma que seja possível no caso concreto esta modalidade de afretamento de navio de bandeira estrangeira, sem autorização e circularização - medida excepcional ao regular procedimento de autorização e circularização previsto na lei. \r\n\r\nDe fato, a resposta da autoridade coatora de fls. 159 é lacônica e não menciona os contratos de construção em eficácia firmados pela interessada e que devem ter justificado o deferimento do registro do afretamento da embarcação “Castillo de Maceda” bem como a tonelagem própria. O Ofício de fls. 164 da ANTAQ também me causa surpresa ao informar que a agência não teria informações sobre o preenchimento pela interessada dos requisitos do inciso III, do artigo 10, da Lei da 9.432. Veja-se que a alínea j, do parágrafo terceiro do artigo 4º do Decreto 2.256 exige para o registro no Tribunal Marítimo a apresentação de atestado com o enquadramento nas condições do inciso III, do artigo 10 da Lei 9432, o que por certo inclui análise da capacidade de tonelagem total e dos contratos de construção com eficácia. Causa-me assim o seguinte questionamento, quem aprecia se a interessada preenche os requisitos da lei senão a ANTAQ que emitiu o atestado no caso concreto? \r\n\r\nContudo, considerando que o ato administrativo impugnado goza das presunções legais, estas não foram elididas neste momento pela impetrante. Aliás, nos termos do enunciado n. 473 do STF, a autoridade administrativa pode rever seus atos quando eivados de vícios. Assim, se for o caso, sem necessidade de intervenção judicial ou do Ministério Público Federal deve a ANTAQ revisar o procedimento administrativo em tela para sanar eventuais irregularidades.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista que não havia como aguardar as informações, conforme requerimento do próprio impetrante, cabendo-me apreciar o pedido de liminar, na forma como o mesmo se encontra instruído, INDEFIRO a liminar requerida.\r\n\r\nCom a juntada das informações e de eventual manifestação do assistente litisconsorcial do impetrado, ao Ministério Publico Federal para parecer e ciência de todos os fatos para adoção das medidas que entender cabíveis. Voltem-me conclusos para sentença. À SEADI para anotar Empresa de Navegação Elcano S.A como assistente litisconsorcial do impetrado.”\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 437221"
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                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000287\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0071592-3 TADEU YURCZYK E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES). . Concedo à CEF prazo de vinte dias para apresentar os documentos nos quais se baseou para elaboração da conta apresentada na folha 327.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.010503-7 NILDA BARBOSA VARGAS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista à Autora sobre o acrescido de fls.157/165, por dez dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.006225-0 MARIA ELISA PINTO VIEIRA (Adv. IOLANDA JARDIM DA ROCHA CARNEIRO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista à Autora sobre o acrescido de fls.153/158, por dez dias.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.022417-3 DJANIRA DE SOUZA AMORIM (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.116: defiro prazo de mais trinta dias.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.025410-8 MARIO MARQUES COELHO (Adv. ROSANGELA DA C. LEAL SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ao Autor para ciência do desarquivamento do feito.\r\n\r\nVista por dez dias conforme requerido na folha 122.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.028791-6 WALTER JANUARIO DE SOUZA E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls.132: defiro ao Autor prazo de vinte dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.000173-2 JOAO ANTONIO SANTOS CARNEIRO E OUTRO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Diga a CEF sobre a proposta apresentada pelo Autor às fls.163/164, em vinte dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.014169-8 JOSE SANTANA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo de dez dias sucessivos.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.020067-8 PAULO ROBERTO FRANCISQUINI E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x BANCO ITAU S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões) de fls.230/247.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 90.0047099-4 ANTONIO BRAZ DE FREITAS E OUTROS (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA, GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL (COORDENACAO REGIONAL DO FGTS) (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Embora este feito esteja findo, aguarde-se em secretaria, por trinta dias.\r\n\r\n11 - 97.0022732-4 OSVALDO JORGE GOMES DA SILVA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.307/312: diga o Autor, em dez dias.\r\n\r\n12 - 97.0073595-8 MARCELO GOMES DE LIMA E OUTROS (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA, RICARDO ROSSI MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao Autor para ciência do desarquivamento do feito.\r\n\r\nVista em secretaria, por dez dias.\r\n\r\n13 - 98.0007007-9 GILBERTO JOSE DA COSTA E OUTROS (Adv. CARLA MAGNA J. GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.279/282: primeiramente, diga a autora PATRICIA, em dez dias.\r\n\r\n14 - 98.0025098-0 IVONE LEIRAS DA SILVA (Adv. OSWALDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Sobre o depósito de fls.144/145 diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n15 - 98.0025597-4 SHEILA MARIA BURCK PASSOS E OUTRO (Adv. MAURICIO MOURAO PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.325/326: diga a Ré, em vinte dias.\r\n\r\n16 - 98.0033494-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PAULA FRASSINETTI S DE CARVALHO, JOAO PEREIRA DE SENA FILHO) x JOSE AUGUSTO AUTOMOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.76: diga a Autora, em cinco dias.\r\n\r\n17 - 99.0009528-6 JOSE DA SILVA RIBEIRO JUNIOR E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, ROSILENE PINTO SERAFIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.187: defiro ao Autor vista tão somente em secretaria tendo em vista as decisões proferidas no feito.\r\n\r\n18 - 99.0011010-2 CLAUDIO DOS SANTOS BROCHADO E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO, JOAO LUIZ NUNES DE MATOS, LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, MARILDA AMORIM VIANNA). . Ante o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos dos embargos em apenso, determino à CEF que proceda à transferência dos valores penhorados para as contas fundiárias dos autores.\r\n\r\n19 - 99.0012237-2 LUCIA HELENA MARANHAO GUERRA E OUTROS (Adv. RAIMUNDO JOSE BARROS T. MENDES, RICARDO BASILE DE ALMEIDA, EDEGAR BERNARDES, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, GILBERTO BAPTISTA DA SILVA, CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA, RENATA VALENTE D C DE ALMEIDA, LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA, CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ, RICARDO BASILE D'ALMEIDA, MARCOS ROBERTO A. DORIA, LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, MARCIO DIOGENES MELO). . À Autora para ciência do desarquivamento do feito.\r\n\r\nVista por dez dias.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.011205-2 TIER CORTE REAL XAVIER (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos dos embargos em apenso, determino à CEF que proceda à transferência dos valores penhorados para a conta fundiária do Autor, observando-se o crédito já efetuado - fls.220, devendo o saldo remanescente da conta recursal retornar aos recursos do FGTS.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.027344-8 PAULO PENNA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.253: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.001187-2 MARCIA RITA SILVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.118: defiro à Autora prazo de trinta dias.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.012899-4 LUIZ CARLOS DE CAVALCANTE E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.382/383: diga a Representante do Espólio de Waltencir Gonçalves, em dez dias.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.013976-1 LUIZ CARLOS CAMPOS LEAL (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.235: diga o Autor, em dez dias.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.004386-5 MARIA ANTONIA DOS SANTOS BAPTISTA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, MARCIO DIOGENES MELO). . Requeira a Autora o que for de seu interesse, em dez dias.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.023563-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x BIOMED ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre a certidão de fls.179 diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.008038-6 TOMAS INACIO DA SILVA (Adv. JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ao Autor para ciência do desarquivamento do feito.\r\n\r\nVista por dez dias.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.014270-7 SIDNEY MATOSO DIAS (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, MARCIO DIOGENES MELO). . Ao Autor, em cinco dias.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.023338-5 WALQUIRIA ANTONIA DA SILVA TEIXEIRA (Adv. MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o resultado da perícia referida na folha 138.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.024160-0 MARIA CALINA DE CASTRO FILGUEIRAS BASTOS (Adv. CARLOS ALBERTO G. MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Fls.124/129: diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.001691-7 OSCAR GOMES DA SILVA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.004923-6 GEAP-FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. TANIA S. DE SOUZA MESQUITA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Venham as partes com suas razões finais, no prazo de dez dias sucessivos.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.006603-9 ALMIR ROQUE DE OLIVEIRA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls. 89/92 (Autor) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.008332-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES) x LUIZ OTÁVIO GARCIA (Adv. FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES) x LUIZ OTÁVIO GARCIA (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.019904-0 MARIA VALMA DE AZEVEDO MAIA (Adv. SEVERINO FRANCELINO DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.75/78 (Ré) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.003256-3 JOACYR RODRIGUES DE ASSUMPCAO (Adv. HELOISA MARIA MASSAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.90/91 (Autor) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.009547-0 MARIA JOSE DE MELO TOSO (Adv. ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.54/58 (Autora) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.001918-6 RICARDO ESPINDOLA THOMAZ (Adv. GABRIEL PEREIRA SAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n39 - 2007.51.01.011410-9 MARIA DE FATIMA CEZARINO DA SILVA (Adv. MILTON SANTOS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça na medida em que não resta comprovado nos autos a alegada situação de hipossuficiência a ensejar tal benefício.\r\n\r\nFls.21/22: recebo como aditamento à inicial, alterando o valor da causa para R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais).\r\n\r\nEfetuado o recolhimento das custas devidas, cite-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.015355-3 SANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA S/A (Adv. ANA RENATA DIAS WARZEE MATTOS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. DANILO SARMENTO FERREIRA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n41 - 94.0014058-4 OSCAR JOSE VIANNA E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls.530/544: digam os autores MARIA JOSÉ, NATAN e ROBERTO ROSA, em dez dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n42 - 97.0074542-2 HERCULES HENRIQUE DE ARAUJO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Apresente a CEF documento comprobatório da concretização do acordo firmado pelas partes, em quinze dias.\r\n\r\n43 - 98.0016152-0 ANTONIO BEZERRA DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.384: defiro ao Autor prazo de mais dez dias.\r\n\r\n44 - 98.0019716-8 REGINA CARMEN ESPOSITO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nVista à CEF para manifestar-se sobre folhas 675, por vinte dias.\r\n\r\n45 - 98.0025674-1 NEWTON AGUIRRE E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Primeiramente, defiro aos Autores o prazo de vinte dias requerido a fls.413.\r\n\r\n46 - 98.0029174-1 SANDRA BRAZIL DE JESUS MONTEIRO DE BARROS E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À CEF para as providências cabíveis quanto à juntada do contrato referido na folha 650, em vinte dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n47 - 99.0004015-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x JOSE ALVES DE FREITAS (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI). . Requeira a Autora o que for de seu interesse, em cinco dias.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.007482-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x ANA MIRIAN SOUZA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.82/83: defiro à Autora prazo de mais quarenta e cinco dias.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.016260-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR PORTO) x ABELIR SOARES (Adv. SEM ADVOGADO). . Requeira a Autora o que for de seu interesse, em cinco dias.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.010790-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JAIDIR RAMOS BARRETO. . Requeira a Autora o que for de seu interesse, em cinco dias.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.023827-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x PAULO ELOI SE SANTANA. . Requeira a Autora o que for de seu interesse, em cinco dias.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.020253-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x VALCIR CARLOS DE SOUSA E OUTRO. . Fls.104/105: defiro à Autora prazo de mais dez dias.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.001326-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x AIRTON ABRAMI. . Fls.28: defiro à Autora prazo de mais trinta dias.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.003322-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x OTTO MARQUES ALVES BATISTA E OUTRO. . Fls.34: a Autora deve observar a diligência negativa de fls.29, em dez dias.\r\n\r\nA citação do primeiro Réu foi positiva.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.003385-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x NORMA SUELY ROHR DIONISIO. . Fls.25/26: defiro à Autora prazo de mais dez dias.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.005846-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x DH EQUIPAMENTOS ESPECIAIS LTDA E OUTROS. . Fls.38/40: diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.007379-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MARRONE ALIMENTOS LTDA E OUTROS. . Sobre as certidões de fls.74 e 77 diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n58 - 2004.51.01.011019-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. DEBORA DE CASTRO SOARES) x ARENO CENTRO CULTURAL DE PREPARACAO INTEGRAL LTDA-ME (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR). . Sobre fls.73, manifeste-se a Autora, em vinte dias.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.007273-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TRIUNFO (Adv. DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n60 - 2007.51.01.010624-1 SERGIO COUTO ALVES (Adv. TEREZINHA CASTRO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n61 - 2003.51.01.007837-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x PAULO INACIO DE OLIVEIRA (Adv. ERIKA BENEMOND, ABRAHAM BENEMOND). . Ante o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos do embargos em apenso, determino à CEF que proceda à transferência dos valores ali homologados para a conta fundiária do Autor. Prazo: dez dias.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.021033-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x GILCEA BATISTA DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS). . Vista à Ré para manifestar-se sobre os cálculos de fls.41/45, por dez dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 62\r\n\r\nId: 420046"
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                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000011\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0924374-7 INSTITUTO DE CARDIOLOGIA SAO MIGUEL LTDA (Adv. ALTAMIRO GONCALVES SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Desarquivem-se os autos. Após, restaurados, dê-se vista em Secretaria pelo prazo legal. Ultrapassado o prazo, sem que a parte interessada tenha se manifestado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 87.0004432-6 JAVAS FERREIRA DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. JOANA COSTA BENTO, HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Desarquivem-se os autos. Após, restaurados, dê-se vista em Secretaria pelo prazo legal. Ultrapassado o prazo sem que a parte interessada tenha se manifestado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n3 - 99.0023048-5 LUIZ CARLOS PERES DA SILVA (Adv. SEBASTIAO FERNANDES SARDINHA, LEONORA ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Desarquivem-se os autos. Após, restaurados, dê-se vista em Secretaria pelo prazo legal. Ultrapassado o prazo, sem que a parte interessada tenha se manifestado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.000909-9 JOSE ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Desarquivem-se os autos. Após, restaurados, dê-se vista em Secretaria pelo prazo legal. Ultrapassado o prazo sem que a parte interessada tenha se manifestado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n5 - 2003.51.01.001873-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARNALDO HOROWICZ, RICARDO CARDOSO CAMARA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA) x EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (Adv. EDUARDO DIAS DA CONCEICAO). . Desarquivem-se os autos. Após, restaurados, dê-se vista em Secretaria pelo prazo legal. Ultrapassado o prazo, sem que a parte interessada tenha se manifestado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nQuebra 9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 91.0008495-6 MARIA DAS DORES CARVALHO (Adv. UBIRAJARA RODRIGUES GOMES, MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Desarquivem-se os autos. Após, restaurados, dê-se vista em Secretaria pelo prazo legal. Ultrapassado o prazo sem que a parte interessada tenha se manifestado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.021363-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, LIVIANE RAMOS DE OLIVEIRA, MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x ANESPP - ASSOCIACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SERVICOS PUBLICOS E PRIVADOS (Adv. DELGLAN VIANNA FERREIRA). . Desarquivem-se os autos. Após, restaurados, dê-se vista a parte pelo prazo de 10 (dez) dias. Ultrapassado o prazo sem que a parte interessada tenha se manifestado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PRODUCAO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n8 - 91.0014988-8 MARCOS DE PAIVA MENDES (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Desarquivem-se os autos. Após, restaurados, dê-se vista em Secretaria pelo prazo legal. Ultrapassado o prazo sem que a parte interessada tenha se manifestado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 92.0011295-1 WALQUIRIO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO, FABIO SANTOS MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. TELMA CARMEM ANNECHINO R. HORTA). . Desarquivem-se os autos. Após, restaurados, dê-se vista em Secretaria pelo prazo legal. Ultrapassado o prazo, sem que a parte interessada tenha se manifestado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nId: 435872"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000016\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0029085-6 DISTRIBUIDORA RECORD DE SERVICOS DE IMPRENSA S/A (Adv. JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO) x UNIAO FEDERAL(MIN. ECONOMIA) (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Diga a parte autora, em dez dias, se ainda tem interesse no feito, face ao pagamento da quarta parcela do Precatório.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.009803-0 MARIA REGINA GONCALVES PAES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.022321-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça o Autor a possível prevenção apresentada, juntando cópia da petição e sentença do feito relacionado na guia de encaminhamento da SEADI.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0598858-6 EMILIA DA SILVA PEIXOTO E OUTROS (Adv. MARIA VICTORIA SANTOS COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Face as certidões de fls.2293vº e 2294vº, aguarde-se por 10 (dez) dias, manifestação da parte autora. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 89.0015106-1 AYDIL VALVERDE E OUTROS (Adv. MARIA EMILIA DE ALMEIDA, MARCOS H. DE ALMEIDA VIDON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . Fls. retro, junte-se. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, requerido pelos Autores às fls. retro.\r\n\r\n6 - 99.0061102-0 EUTERPE FACHINI (Adv. MURILO DA COSTA LEITE) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCA ALVES DE SOUZA GOMES). . Recebo a apelação do Autor.\r\n\r\nJá tendo sido oferecidas as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.024533-0 IDUVAL CAZIMIRO PONTES NONATO (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação do Autor.\r\n\r\nÀ apelada para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.023153-0 SAMUEL LIRA DE OLIVEIRA (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do Autor.\r\n\r\nÀ apelada para contra razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.016708-0 ANGELICA BIAVASCHI DE OLIVEIRA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . A Ré comprovou que vem pagando ao Autor a Diária de Asilado, desde quando deferida a antecipação de tutela, em valor que corresponde a praticamente 1/3 do valor bruto recebido pelo Autor, todavia o mesmo discorda do valor pago, alegando que aquele valor deve ser acrescido em 80%.\r\n\r\nTal discussão vem se arrastando há bastante tempo, sendo que o pagamento deferido é a título precário e, tal acréscimo fará com que a Diária de Asilado passe a corresponder a mais da metade dos proventos do Autor, mesmo sendo tal pagamento feito sob título precário.\r\n\r\nAssim, para evitar possível prejuízo ao erário, indefiro o requerimento do Autor no sentido de ser acrescido o valor pago a título de Diária de Asilado em 80%. \r\n\r\nDefiro o prazo sucessivo de dez dias para que as partes apresentem memoriais, anexando, caso pretendam, toda documentação que entenderem necessárias ao deslinde da causa.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.017940-8 CARLOS CESAR SOARES DA SILVA LIMA (Adv. JORGE ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que promova a habilitação do espólio de Carlos César Soares da Silva Lima.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.007481-0 CLOTILDE WERGLES RAMOS E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação dos Autores.\r\n\r\nA apelada para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.010398-6 JOAO CARLOS MARQUES HENRIQUES NETTO (Adv. RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do Autor.\r\n\r\nÀ apelada para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.006570-9 VERA LUCIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da Autora.\r\n\r\nÀ apelada para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Federal.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.021243-3 LUCIMAR MACHADO ABREU (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da Autora.\r\n\r\nÀ apelada para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Federal.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.025526-2 FIDELIS BENTO DE SOUZA NETO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação do Autor.\r\n\r\nÀ apelada para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Federal.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.019168-9 ALEXANDRE DE OLIVEIRA LIMA (Adv. LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL. . Faculto ás partes a apresentação de memorial, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.002614-2 LUIZ GRANATA (Adv. MARIA DAS GRACAS DE LIMA MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Pagas as custas, voltem.\r\n\r\nCustas: R$ 105,00\r\n\r\n18 - 2007.51.01.015235-4 MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA PADILHA E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x UNIAO FEDERAL. . O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.015508-2 CESAR DE OLIVEIRA REZENDE (Adv. FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ao Autor, em réplica.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.025410-2 THEREZINHA ANDRADE MOREIRA (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro a gratuidade de justiça\r\n\r\nO pedido de antecipação da tutela será apreciado após a contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 2006.51.01.011534-1 PAULO GERMANO DE MAGALHAES-ESPOLIO-REP/ P/ PAULO SERGIO DE MAGALHAES (Adv. FABIOLA DE FREITAS CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE). . Faculto ás partes a apresentação de memorial, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 91.0131896-9 CARLUCIO DE AZEVEDO CONCEICAO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Fls. retro, defiro como requerido.\r\n\r\n23 - 96.0075846-8 MARIA DAS GRACAS CELLES SILVA MONNERAT E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Aguarde-se o julgamento dos Embargos em apenso.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.013312-3 MARIZA MARQUES RANGEL SILVA-ESPOLIO (Adv. CLARISSA COSTA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da Autora.\r\n\r\nÀ apelada para contra-razões.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.014130-2 OSVALDO PERGENTINO DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se vista ao Autor, por dez dias.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.002128-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, JAYL LEITE ARANTES) x WALDEMIR ALVES DA SILVA (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Faculto ás partes a apresentação de memorial, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.019605-1 ALFREDO FERREIRA RAMOS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.rero, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.021143-0 JOSE ALVES DA CONCEICAO (Adv. ANA LUISA DE S C DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo de quinze dias para que o Autor se manifeste quanto ao cumprimento do julgado.\r\n\r\nDecorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.002795-0 CARLOS ALBERTO DO PRADO (Adv. ROBSON AVILA SCARINCI) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . Recebo a apelação da Ré.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.009204-7 CARLOS ALBERTO DOS REIS ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv. PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.017068-0 OSWALDO PEREIRA DE MACEDO (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor, em réplica.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.022194-7 ALBERTO MALHEIRO VARAJAO JUNIOR REP/ P/ ELIETE LEAL TEIXEIRA (Adv. DALVA DELGADO MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Especificadas provas, justificadamente, voltem.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.025181-2 FORCA E TERRA ALIMENTOS LTDA (Adv. RENATO DE CARVALHO OZELLA, ANA PAULA FONSECA PONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Atribua a Autora valor à causa condizente com o rito escolhido, complementando o pagamento das custas.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n34 - 2001.51.01.000502-1 LEILA AZEREDO DE OLIVEIRA (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Intime-se a CEF para que se manifeste quanto ao pedido de renúncia da parte autora.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n35 - 2007.51.01.005407-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x LUIZ MIGUEL SARKIS. . Defiro o prazo requerido pela CEF.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2005.51.01.021801-0 IRACEMA AUGUSTO CARLOS DA CONCEICAO (Adv. JAIR TEIXEIRA GONCALVES JUNIOR) x MRS LOGISTICA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista à parte autora para que promova o andamento do feito nos termos da Lei processual civil vigente, em quinze dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.024528-5 LEADER ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S/C LTDA (Adv. MAURA DE LIMA SILVA E SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Emende a Autora a inicial, para esclarecer o rito que pretende, devendo retificar o valor da causa em caso de rito ordinário (item 22 da inicial), ou cumprir o disposto no art. 276 do CPC, em caso de rito sumário.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2004.51.01.004608-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x MARIA DAS GRACAS CELLES SILVA MONNERAT (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2007.51.51.085007-1 DERLY ALVES FERREIRA (Adv. AMANDA PAULA RIOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça o Autor a possível prevenção apresentada, juntando cópia da petição e sentença do feito relacionado na guia de encaminhamento da SEADI.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n40 - 2006.51.01.009890-2 ADELAIDE MARIA RIO TINTO DE ARAUJO PINTO (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls.37/45- A Autora.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n41 - 2006.51.01.019852-0 DEIZA VIEIRA COUTO (Adv. FERNANDO LAMAR PEREIRA SIMAO) x UNIAO FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.020723-5 ANTONIO JOSE DE ANDRADE FILHO (Adv. AUGUSTO REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Autor.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n43 - 99.0019870-0 SONJA BARREIROS BARRA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Ao Autor.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.005704-2 MAURICIO MARREIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Autor.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.004411-5 CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO (Adv. CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.retro, junte-se. Diga a CEF\r\n\r\n46 - 2007.51.01.008307-1 LUIZ ORLANDO PEREIRA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 95.0019878-9 ANTONIO PALMEIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n48 - 96.0014742-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x EMPRESA METALURGICA PAGANI PINHEIRO (MASSA FALIDA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Autor.\r\n\r\n49 - 99.0014991-2 MARIA CARDOSO DE LIMA E OUTROS (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Aos Autores.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.007103-1 AZIZA CUBA BITTENCOURT (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls.88- Autora\r\n\r\n51 - 2005.51.01.023453-2 JOSE MOISES DE SOUZA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.003734-2 ROMUALDO SOARES DE MELO (Adv. ADRIANA ROSA DE MEIRELLES, ALEXSANDRO CAMPOS, DANIEL SILVA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.003720-6 PAULO FRANCISO DO NASCIMENTO (Adv. DE NIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.025197-6 NEWTON PINTO DA FONSECA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n55 - 2006.51.01.019204-9 PAULO EDUARDO FILIPPI SAMBIASE-ESPOLIO E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELTON ALVARES VELLOSO DE CASTRO). . Aos Autores.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n56 - 97.0004336-3 ALVARO MOREIRA DA COSTA FILHO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . J. À CEF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nId: 435871"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000011\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0021007-0 ALCENIR CORREIA BATISTA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . À parte autora sobre a juntada dos termos de adesão de fls. 281, 336 e 337, bem como sobre os documentos de fls. 340/365, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nPoderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá o Autor apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nNão havendo manifestação, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n2 - 97.0022636-0 LEONARDO AMARAL DE SALLES (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nÀs partes para requererem o que entenderem ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.030914-5 RUBENS XAVIER E OUTRO (Adv. JORGE BULCAO COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . \r\n\r\nÀs partes para requererem o que entenderem ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.009984-0 EDUARDO DA CRUZ FERREIRA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante ao pedido de gratuidade e às declarações de hipossuficiência do autor de fls.23, e de prestação gratuita de seu patrono de fls.29, defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSendo o autor beneficiário da assistência judiciária, conforme o contido na Resolução 227, de 15-12-2000 do Superior Tribunal de Justiça (DJU 20-12-2000), fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela. Requisite-se.\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial, por 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.006712-0 ANDRE DE FIGUEIREDO FERRAZ (Adv. FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA, ALEX SANDER XAVIER PIRES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAnte a apresentação do laudo pericial, requisite-se a verba honorária.\r\n\r\nApós, dê-se vista as partes para manifestarem-se sobre o laudo pericial, em 10(dez) dias.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.023728-0 TANIA TEIXEIRA DA LUZ (Adv. RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀs partes para requererem o que entenderem ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.009330-4 LUIS AUGUSTO DE PINHO COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀs partes para requererem o que entenderem ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 96.0078026-9 JULIO JOSE DO NASCIMENTO NETO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . \r\n\r\nAo Autor, na forma do art. 475-J do CPC, para que, no prazo de 15 dias, proceda ao pagamento do quantum apurado pelo(a) Caixa Econômica Federal - CEF, conforme petição às fls. 143/146.\r\n\r\n9 - 99.0063600-7 MARCOS LEAL DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a dilação do prazo, por 30(trinta) dias, aos autores remanescentes, para manifestarem-se sobre o laudo conforme requerido à fl. 608.\r\n\r\nÀ vista da certidão à fl. 699, defiro o levantamento em favor da CEF dos valores depositados pelos Autores Marcos Leal de Almeida, Ana Cristina de Oliveira Ribeiro e Ana Lúcia Alves Rodrigues, devendo a CEF apresentar o demonstrativo dos valores a serem levantados.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.009530-8 AKEME UEHARA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Em razão da entrega do laudo às fls. 238/270, requisite-se a verba referente aos honorários periciais.\r\n\r\nApós, às partes sobre o laudo.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.490104-6 BENTO BULLE MEDEIROS FERREIRA E OUTRO (Adv. NATASHY VAINSTOK FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Em razão da entrega do laudo(fls. 210/236), requisite-se a verba referente aos honorários periciais, que fixo pelo valor máximo da tabela (R$ 234,80).\r\n\r\nApós, às partes sobre o laudo.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.023756-6 LUIZA MARQUES COSTA (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela Autora, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante à Autora, manifeste-se em réplica.\r\n\r\nHavendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 91.0139341-3 JOAO MARCOS SALOMAO (Adv. HOMERO BAPTISTA LONGORDO, PEDRO PAULO ALVES HAUAJI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL x BANCO ITAU SOCIEDADE ANONIMA. . \r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação em face do Banco Itaú, no valor constante à fl. 236, acrescido da multa da 10%.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Banco Central do Brasil para requerer o que entender de direito, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n14 - 94.0042629-1 LUIZ FERNANDO DA SILVA BRAGA E OUTRO (Adv. JOSE MAURICIO CIANCONI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . \r\n\r\nExpeça, a Secretaria, alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe, devendo o interessado (Advogado), marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 99.0060612-4 MIDIA TRANSPORTES LTDA (Adv. AMANCIO DA CONCEICAO MACHADO) x RODOMIDIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv. RICARDO SEIN PEREIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA). . \r\n\r\nÀs partes para requererem o que entenderem ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.014526-4 LAERTE JOSE FERREIRA SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nExpeça, a Secretaria, alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe, devendo o interessado (Advogado), marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.015393-5 JOSE ASSIS VIANA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, MARIZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao Autor Jayro Correa de Castro para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o cumprimento do julgado e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá o Autor apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nAos demais Autores, manifestem -se sobre fls. 200/210.\r\n\r\nApós, à CEF, para que dê cumprimento ao julgado em relação aos Autores Jennymar Antônio Barcellar Correa e Geraldo Fernandes Saraiva, apresentando os demonstrativos dos valores da recomposição das contas fundiárias dos autores, devidamente atualizadas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.013194-4 GERALDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nRevogo a parte final do despacho à fl. 114, tendo em vista não serem devidos honorários na execução, na forma do art. 29-C, da Lei n°8036/90.\r\n\r\nManifeste-se, a CEF, em 10(dez) dias sobre fls. 215/217.\r\n\r\nApós, apreciarei a questão da multa no valor de R$ 100,00(cem reais) constante do despacho à fl. 114.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.015168-2 WALDECI PEREIRA ALBUQUERQUE (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR, PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . \r\n\r\nÀs partes para requererem o que entenderem ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 20 - 2002.51.01.005890-0 AMERICO NOGUEIRA DE SOUZA (Adv. JOSE RODRIGUES MANDU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ao autor para que forneça o seu nº de inscrição no PIS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à CEF para dar cumprimento ao julgado.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.008980-1 CLAUDIA DE SOUZA MACHADO BARBOZA (Adv. ANTONIO PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nÀs partes para requererem o que entenderem ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.018304-0 PRONTOMED S/C LTDA (Adv. JOSE LUCAS DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nÀs partes para requererem o que entenderem ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2004.51.51.055605-2 SANDRA COSTA SIAINES DE CASTRO (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Fixo os honorários periciais em R$ 234,80 (Duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela de Honorários da Resolução nº 440 do CJF.\r\n\r\nAnte a juntada do laudo às fls. 119/137, requisite-se a verba honorária.\r\n\r\nApós, às partes sobre o laudo.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.008814-0 SEBASTIANA DA SILVA GONÇALVES (Adv. FERNANDA LANNES DE ALMEIDA, FUED FERES MOURA LIMA) x UNIÃO FEDERAL (SISTEMA UNICO DE SAUDE) E OUTRO (Adv. RJ116128E, SARAH CRISTIAN FARIA MONCAO). . Fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela, de acordo com a Resolução nº440 do Conselho da Justiça Federal. Requisite-se.\r\n\r\nÀs partes sobre o Laudo Pericial em 10 dias.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.016170-0 TEREZINHA CRISTINA BARRETO DO NASCIMENTO (Adv. CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS, MARCUS VINICIUS LEITAO LINS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Às partes, em 10(dez) dias sucessivos, sobre o laudo pericial, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 96.0078048-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO, FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x CARLOS ALBERTO DANTAS DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . \r\n\r\nÀ CEF para se manifestar sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl. 123, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 98.0016081-7 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, MARIA DA CONCEICAO MARINHO VICTAL) x VGART IND/ ELETRONICA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDiante das alegações de fls. 297/298, expeça-se nova Carta Precatória para citação de Teruko Sakamoto Okumura. \r\n\r\nRenove-se, ainda, a citação, por Carta Precatória, de Luiz Gabriel Matta Mauge no endereço da certidão de fl. 332.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n28 - 2004.51.01.002756-0 CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN (Adv. JOAO PAULO BALSINI) x CONFEDERACO BRASILEIRA DE BASQUETE (Adv. ARTHUR OSCAR LEITE NETTO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Ré na forma da lei. Ao Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n29 - 98.0027950-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x ANTONIO CARDOSO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE MOREIRA DA SILVA (Adv. TANIA MARLENE CINELLI ALVES). . À CEF sobre a certidão de fl. 185.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n30 - 95.0013317-2 CGU COMPANHIA DE SEGUROS (Adv. SANTOS ANDRE VAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OTHELO SANCHES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Tendo em vista que o Réu é autarquia federal, a execução da obrigação de pagar deve ser processada na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nÀ autora para que, querendo, promova a execução da obrigação de pagar relativa aos honorários, na forma do art. 730 do CPC, fornecendo as cópias necessárias.\r\n\r\nPrazo: 15(quinze)dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n31 - 2007.51.01.029248-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x ANA BEATRIZ DE AVELLAR DE GOES E VASCONCELLOS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . À Impugnada, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 89.0013005-6 JOAO LUIZ VIEIRA GUIMARAES FILHO (Adv. CLOTILDE DE SOUZA LOZANO) x BRADESCO RIO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.004009-1 UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES) x RAUL DE SOUZA FILHO SUCESSOR DE LUCINDA SOARES DE SOUZA E OUTROS (Adv. PAULO DE BARROS LINS). . Recebo a apelação do Autor na forma da lei. Aos Apelados. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n34 - 2005.51.01.007207-6 SAC - SOC/ AUXILIAR DE CREDITO E COM/ LTDA (Adv. FABIANE LUISI TURISCO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Observe a Secretaria o requerimento à fl. 344.\r\n\r\nÀs rés, em 10(dez) dias, sobre requerimento do autor às fls. 348/355.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.023124-9 PAN-AMERICANA S/A INDUSTRIAS QUIMICAS (Adv. JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo Autor, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao Autor, manifeste-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n36 - 2006.51.01.017801-6 WANIA FLINTZ DA CUNHA E OUTRO (Adv. SIMONE MARIE PENAFORT) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000064/2008 FOLHA 40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, condenando a ré ao pagamento das parcelas atrasadas ainda não pagas às autoras referentes à pensão militar de que são titulares, aplicando-se-lhes os índices de correção monetária estabelecidos na tabela do Conselho da Justiça Federal, além de juros de mora de 6 % ao ano, a partir da citação. Condeno ainda a ré nas custas e em honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário. Oportunamente, subam os autos ao E. T.R.F./2 ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2008.51.01.000813-2 NUCLEO SAO PAULO TECNOLOGIA DE SERVICOS LTDA (Adv. JULIANNA DE ALBUQUERQUE SOBRAL) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . À parte autora para emendar a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido, recolhendo-se as custas complementares.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.011306-7 AMERICO JOSE MAIA GONCALVES (Adv. JOSE PAULO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para comprovar o recolhimento das custas no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n39 - 2007.51.01.025821-1 NELSON SALOMAO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CHEFE DA SIP/1 - SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA 1ª REGIAO MILITAR. . Defiro a nova dilação de prazo requerida à fl. 96.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.029928-6 COMLOGICA COMERCIO DE IMPLANTACAO TECNOLOGICA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x GERENTE REGIONAL DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-ANATEL. . Cumpra a Impetrante a exigência contida na decisão de fls. 157/159, parte final. Prazo:05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.011997-5 MARCIO CARDOSO DE ARAUJO (Adv. FABIO CASTRO GOES DE AGUIAR) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Apreciarei o pedido de liminar somente após a vinda das informações.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada solicitando as informações pertinentes ao caso, no decêndio legal.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n42 - 2008.51.01.011742-5 TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA, MANUELLA VASCONCELOS FALCAO) x CHEFE DA DIVISAO DE CONTROLE E ASSESSORAMENTO TRIBUTARIO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO (DERAT/RJO/DICAT/EQRCT). . Apreciarei o pedido de liminar somente após a vinda das informações.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada solicitando as informações pertinentes ao caso, no prazo legal.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n43 - 2008.51.01.000843-0 MARCOS ANDRE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para juntar a planta do imóvel, na forma do art. 942 do CPC, a certidão do RGI, mencionada à fl.04, item “b”, informar o nome e endereço dos proprietários das unidades habitacionais confinantes, para fins de citação, devendo fornecer cópias necessárias para servir de contrafé, e apresentar a outorga de que trata o art.10 do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2007.51.01.024928-3 MARIA JOSE DA SILVA MEIRELLES (Adv. JOSE BEZERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Em não se achando a causa no rol das vedações materiais do parágrafo primeiro do artigo 3o. da Lei 10.259/01 e, se encontrando dentro do valor previsto como limite para a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais (novo valor atribuído à causa - fl.33), dou-me por incompetente para processar e julgar o feito e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, por redistribuição.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.000951-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA) x JOSE IVANILDO CAMELO BORBA. . A autora está isenta do pagamento de custas.\r\n\r\nDesigno audiência para o dia 21/05/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nÀ autora para fornecer uma cópia da inicial para servir de contrafé. \r\n\r\nAtendido, cite-se e intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n46 - 2006.51.01.008103-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (Adv. VERA LUCIA BOTELHO GASPAR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000058/2008 FOLHA 60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, determinando que tenha prosseguimento a execução pelo valor de R$ 50,01 (cinqüenta reais e um centavo), atualizados em 08/2005, que correspondem à diferença de R$ 473,55 (honorários devidos pela autora) com R$ 423,54 (honorários devidos pela CEF).\r\n\r\nSem condenação em custas, em face do preceituado pelo artigo 7º da Lei 9.289/96. Sem condenação em honorários, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão e dos cálculos de fl. 05 para os autos principais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.022011-2 UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x VISIONE COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA, JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR, PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA, JOSE DA MOTTA MACHADO FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000057/2008 FOLHA 57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, determinando que tenha prosseguimento a execução pelo valor encontrado pela União Federal às fls. 03/06, ou seja, R$ 60,08 (sessenta reais e oito centavos), atualizados em 04/04/2005.\r\n\r\nSem condenação em custas, em face do preceituado pelo artigo 7º da Lei 9.289/96. \r\n\r\nCondeno o Embargado em honorários advocatícios que arbitro no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor dos embargos.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão e dos cálculos de fls. 03/06 para os autos principais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2007.51.01.011076-1 SEVERINO NUNES DE FREITAS (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista a CEF pelo prazo de 10(dez) dias, conforme despacho de fl.34.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.011807-3 FREDERICO GULHERME DE MELO CARSTENS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista a CEF pelo prazo de 10(dez) dias, conforme despacho de fl.32.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.013015-2 JESUS DO VALE MENDONCA (Adv. JARDEL CALDAS NORONHA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista a CEF pelo prazo de 10(dez) dias, conforme despacho de fl.44.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.014760-7 ANTONIO LUIZ JORGE DUARTE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista a CEF pelo prazo de 10(dez) dias, conforme despacho de fl.33.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.014974-4 AMERICO VENCESLAU FREIRE (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista a CEF pelo prazo de 10(dez)dias, conforme despacho de fl.29.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 437215"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "437377": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000041\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.021821-0 GILMA SANTOS DA SILVA (Adv. PEDRO XAVIER SOBRINHO) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.005612-2 SANDRA CONCEICAO DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.009444-5 SUELI DE ARAUJO GOMES (Adv. MARLIA SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. NAO CADASTRADO) x JESSICA DE ARAUJO GOMES REIS - REP/ P/ REGINA CELI DE ARAUJO GOMES REIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.016520-8 ANTONIO ERNESTINO DA CONCEICAO (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.017718-1 MARVIO REIS NOGUEIRA DA SILVA (Adv. JOSE ALBERTO ALVES DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.018885-3 DALVA DA SILVA REIS (Adv. SERGIO PAIXAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . Diga a parte autora em réplica, especificando desde logo as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.019691-6 FRANCISCO LAURINDO DA SILVA (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . Diga a parte autora em réplica\r\n\r\n8 - 2007.51.01.021671-0 AGNALDO JOSE DIAS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.022094-3 ARLINDO TEIXEIRA LUZ (Adv. VALERIA DE VASCONCELOS MENDONCA LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.024238-0 CARLOS ALBERTO MIRANDA DOS SANTOS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.026980-4 ARY PEIXOTO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.024142-5 REGINA LUCIA FELIPE DO AMORIM (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Diga a parte autora em réplica, especificando desde logo as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.003821-1 RENE FERREIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Diga a parte autora em réplica, especificando desde logo as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\nQuebra 14 - 2007.51.01.016822-2 VALDECI DOS SANTOS SIMOES E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica, especificando desde logo as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.022507-2 WALBE NOBRE GOMES (Adv. ANTONIO WILSON MENDES MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x LINK PARK ADMINISTRADORA E ASSESSORIA LTDA. . Diga a parte autora em réplica, especificando desde logo as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2004.51.01.009568-0 MARIA ROGERIA GOMES (Adv. SILVIA HELENA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO) x ZELIA MATOS MARTINS. . Diga a parte autora em réplica, especificando desde logo as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista aos réus para especificação de provas.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.004608-6 CIA/ DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO). . Diga a parte autora em réplica, especificando desde logo as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.005183-5 FREDERICO FELGUEIRAS GONCALVES (Adv. ELISA ACCIOLY GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Abra-se vista à parte autora em réplica.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.007849-0 LUIZ SALUSTIANO BARAUNA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Diga a parte autora em réplica\r\n\r\n20 - 2007.51.01.009981-9 MIGUEL CARNEIRO LIMA E OUTROS (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Diga a parte autora em réplica\r\n\r\n21 - 2007.51.01.012784-0 JULIO ALBERTO BURDMAN (Adv. NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.016557-9 SEVERINO BEZERRA DE MELO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.017592-5 MARIA LIMA MENDES (Adv. JORGE ANTONIO MARIANO) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x DATAPREV-EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. WANDERSON BITTENCOURT RATTES). . Diga a parte autora em réplica, especificando desde logo as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.017771-5 CDR - CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA (Adv. DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA, LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Diga a parte autora em réplica, especificando desde logo as provas que deseja produzir.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.017935-9 JOEL CAMARA DA SILVA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.018671-6 ANTONIO CANDIDO LAMOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.018938-9 PAULO CESAR DIAS BARBEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.019872-0 HAURI DO BRASIL INFORMATICA LTDA (Adv. IVANI GOMES DA SILVA, WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ). . Diga a parte autora em réplica, especificando desde logo as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.021593-5 JOSE ICARO RAMOS CORREA (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.022084-0 PAULO PEREIRA DA COSTA JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.022800-0 ALDROVANDO AUGUSTO DA GAMA PORTUGAL (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.024446-7 HIROICHI ANDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Diga a parte autora em réplica\r\n\r\n33 - 2007.51.01.025185-0 MARIA ELIZIA FARIA COUTINHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Diga a parte autora em réplica\r\n\r\n34 - 2007.51.01.025450-3 JOEL PEREIRA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA, ANDERSON COSTA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.025562-3 WILSON CARVALHO DA SILVA (Adv. KLEBER DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Abra-se vista à parte autora em réplica.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n36 - 97.0070197-2 DAVID EVANGELISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 36\r\n\r\nId: 437377"
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                    "12ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "437275": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000031\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0608588-1 CIA/ DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv. JOSE ALBERTO B. DA CAMARA GRACA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER, HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1 - Intimada a manifestar-se acerca de fls. 433/459, fl. 460 e 461/462, requereu a União Federal a regularização pela parte autora de sua representação, em vista das inconsistências detectadas a fl. 463, quanto aos eventos referidos na Informação de fls. 461/462, relativamente às fls. 311 e 424. \r\n\r\nTal inconsistência não procede. A Informação de fls. 461/462, in fine, no item referente a fl. 432, assim dispõe:\r\n\r\n“Fl. 432 - Petição da AMBEV, fornecendo a documentação comprobatória da incorporação da empresa autora originária, as fls. 433/459, constando: 1 - Ata da Assembléia Geral Ordinária da COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, em que se aprova a incorporação da Sociedade Maltaria Navegantes S.A. (fl. 434), 2 - Ata da Assembléia Geral Extraordinária da COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, na qual esta é incorporada pela COMPANHIA ANTARCTICA PAULISTA INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS E CONEXOS, que passa a ter nova denominação social, qual seja, COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS - CBB (fl. 443/446), 3 - Protocolo e Justificação de Incorporação da CCB pela AMBEV (fls. 448/453, 454/455 e 456/459).”\r\n\r\nCumpre, por fim, trazer a baila o item 5.5 de fl. 457, integrante da Ata da Assembléia Geral Extraordinária da Companhia de Bebidas das Américas- Ambev (“Companhia”):\r\n\r\n“ Aprovar a incorporação, pela Companhia, da sua controlada CBB, nos termos e condições estabelecidos no protocolo e justificação firmado pelos administradores da Companhia e da CBB em 09 de maio de 2005 (“Protocolo e Justificação”), também ora aprovado, e com base no Laudo de Avaliação, passando a pertencer a esta Companhia todos os bens, direitos e obrigações da CBB relacionados ou mencionados no Laudo de Avaliação, com a conseqüente extinção de pleno direito da CBB, pelos votos dos titulares de ações ordinárias presentes. O Protocolo e Justificação, depois de autenticado pela Mesa, passa a fazer parte integrante da Ata a que se refere esta Assembléia como Anexo II.” \r\n\r\nIntimem-se as partes. No retorno, inexistindo qualquer manifestação em contrário pela União, cumpra-se o determinado nos itens 02 a 04 do despacho de fl. 460.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0063706-1 DORIAN CASTELLO MIGUEL (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Intime-se a parte autora do retorno dos autos da Superior Instância, por 05 dias\r\n\r\nApós, à União Federal para requerer o que for de seu interesse, por igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 99.0018908-6 SCHEHAZADE A FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. ALDENS DA COSTA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Fl. 496 Anote-se.\r\n\r\n2. Fl. 519 - Defiro o sobrestamento do processo, por 30 dias, a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n3. Ao final do prazo, deverá a parte autora informar ao Juízo, comprovadamente, se foi formalizado o acordo para quitação do débito com a CEF.\r\n\r\n4. Atendido o item n.º 3, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.021549-8 JULIO CESARIO DE MELLO NETO E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Intime-se a parte autora da petição da CEF de fl. 488, pela qual afasta a possibilidade de realização de nova audiência de conciliação para este processo. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2. Nada mais sendo requerido, retornem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.002998-2 MARIA AUXILIADORA RIBEIRO LESQUEVES (Adv. TANIA MARIA MAHMED BRITO) x SERGIO DOURADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante a certidão negativa de fl. 106, dê-se vista à parte autora, por dez dias, para informar novo endereço para citação do 3º Réu. \r\n\r\nAtendido, cite-se o réu Sérgio Dourado Empreendimentos Imobiliários S/A.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 89.0037934-8 HELCIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. CELIO DOS SANTOS CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 95.0020086-4 ROZA NUNES NOGUEIRA (Adv. LUCIO MASULLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. LEONARDO MECENI) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES, ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR). . Fl.451//453 e 456/457: Concedo o prazo comum de 30 dias aos réus Banco Bradesco S/A e UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros S/A, para cumprimento do despacho de fl.450, devendo comprovar a realização da transferência da conta de FGTS da autora para a CEF - Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.015639-2 MARLENE FERREIRA CABRAL (Adv. MARLENE FERREIRA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Fl. 220: Defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora formule seus quesitos;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.020023-0 DAMIAO GONCALO MASCARENHAS (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA, MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Em réplica, na oportunidade, diga a parte autora se pretende produzir outras provas. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Após, e no mesmo prazo, intime-se a CEF para que especifique, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.021802-6 ELEONOR FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Em réplica, na oportunidade, diga a parte autora se pretende produzir outras provas. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Após, e no mesmo prazo, intime-se a CEF para que especifique, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.006930-0 LUIZ ANTONIO REBACK CAVA (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Em réplica, na oportunidade, diga a parte autora se pretende produzir outras provas. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Após, e no mesmo prazo, intime-se a CEF para que especifique, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.012113-8 LUCIA REGINA ROMAGUERA DOMINGUES DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO, CARLOS EDUARDO KONDER LINS E SILVA, GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a petição de fls.22/28 como emenda à inicial;\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa, conforme informado à fl.28;\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido desde o protocolo do requerimento administrativo feito à CEF de fl.12 (31/05/2007), forneça a parte autora os extratos referentes aos períodos pleiteados na petição inicial ou a resposta negativa apresentada pela empresa pública ré, no prazo de 10 dias;\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.013834-5 HILDA PEREIRA SUZANO (Adv. MARIA CRISTINA DE MELO SALLES, SONIA REGINA DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o tempo decorrido desde o protocolo do requerimento administrativo feito à CEF de fls. 12/13 (29/05/2007), forneça a parte autora os extratos referentes aos períodos pleiteados na petição inicial ou a resposta negativa apresentada pela empresa pública ré, no prazo de 10 dias;\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.015625-6 JOSE AFRANIO VASCONCELOS CARNEIRO (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Em réplica, na oportunidade, diga a parte autora se pretende produzir outras provas. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Após, e no mesmo prazo, intime-se a CEF para que especifique, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.015827-7 WALDYR ASSIS DOS SANTOS (Adv. RICARDO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Em réplica, na oportunidade, diga a parte autora se pretende produzir outras provas. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Após, e no mesmo prazo, intime-se a CEF para que especifique, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\n5004 - ACAO DE NUNCIACAO DE OBRA NOVA\r\n\r\n16 - 96.0013542-8 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALZIRA MATOS OLIVEIRA DA SILVA, ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ) x OSMAR DA LUZ TEOBALDO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Tendo em vista que a Sentença proferida as fls. 85/87 determinou que a demolição de obra nova realizada pelo Réu fosse efetuada às suas expensas, intime-o pessoalmente para que informe se deu cumprimento à decisão proferida por este Juízo.\r\n\r\nAcaso não realizada a demolição, para que agende data para cumprimento, informando inclusive o período necessário a sua realização. Prazo: 15 dias;\r\n\r\n2 - Cumprido, intime-se a parte autora da data informada, a fim de que se faça representar, querendo, no local e dia (s) marcado (s) para demolição.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n17 - 98.0006137-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS) x DENIZOR ROSA DA SILVA E OUTROS (Adv. NORVAL CAMPOS VALERIO, FABIO PIRES MILLER, AMERICO GONCALVES VALERIO FILHO) x ESTER DA CONCEICAO VIANNA CARIBE E OUTROS (Adv. NORVAL CAMPOS VALERIO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Superior Instância, para que requeiram o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2001.51.01.013995-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES, RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x JULIO CESAR BARRETO (Adv. DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUSA, LEONARDO MIGUEL SAAD). . Tendo em vista o cumprimento espontâneo pela parte executada do determinado a fl. 253, intime-se a parte Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias;\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.025710-3 HELCIO SANTOS MOREIRA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x UNIBANCO S/A (Adv. LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO, ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por Hélcio Santos Moreira em face do Banco Unibanco S/A, pretendendo a condenação da Ré, nos seguintes termos: “...a pagar o valor correspondente às diferenças do plano Bresser, janeiro de 1989 que ocasionou perda na ordem de 42,72%, Plano Collor, março, abril e maio de 1990, provocou perdas num primeiro momento de 84,32%, depois 44,80% e 7,87%, fechando em fevereiro de 1991 com mais de 21,87%, a incidência de juros poupança e correção monetária de todo o período até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nCitado, veio o Réu com a Contestação de fls. 17/33.\r\n\r\nAudiência de Conciliação realizada no dia 28 de agosto de 2007 (fl.68), em que foi proferida Decisão declinatória para esta Justiça, sob o fundamento de que há entre os pedidos formulados o de remuneração referente ao Plano Collor I, sendo o Banco Central parte legítima para figurar nas demandas em que se busca eventual prejuízo na remuneração de cruzados novos bloqueados.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNa hipótese, reconhecendo sua incompetência para julgar um dos pedidos formulados, determinou o Juízo Estadual a redistribuição do processo a esta Justiça.\r\n\r\nQuebra Ainda que o Banco Central seja parte legítima para responder à ação proposta, em que se postula diferenças do Plano Collor I, in casu, além de não ter sido incluído no pólo passivo, seja na inicial ou no curso da tramitação, há outros pedidos formulados, motivos pelos quais a remessa como proposta não deve prevalecer.\r\n\r\nA incompetência para apreciar um dos pedidos apenas acarreta a extinção sem resolução do mérito no tocante ao pedido específico. Nas palavras do Professor José Carlos Barbosa Moreira:\r\n\r\n“ A incompetência, para algum dos pedidos, do órgão perante o qual se instaurou o processo, salvo prorrogação, torna impossível o processamento conjunto, mas o feito pode prosseguir no juízo em relação apenas ao pedido que caiba em sua competência, ressalvada ao autor, é claro, a possibilidade de formular o outro (ou os outros) perante o órgão competente.” (grifo nosso)\r\n\r\nHá que se destacar, ainda, motivo que por si só já afastaria a competência desta Justiça, conforme dispõe o inciso I do art. 109 do CPC, não figurar em qualquer dos pólos a União ou qualquer outro ente federal.\r\n\r\nNas palavras do Professor Vladimir Souza Carvalho:\r\n\r\n“Dois requisitos são, constitucionalmente, obrigatórios, para que o feito já tenha, desde o nascedoiro, o berço da Justiça Federal: 1) o interesse da União, ou do ente federal, e a 2) sua posição processual.”\r\n\r\nPor fim, entendo que sequer deva ser suscitado incidente negativo de competência. É remansosa e tranqüila a posição da jurisprudência de que, entendendo o juízo federal não haver interesse de ente capaz de tornar competente esta Justiça, deve restituir o processo e não suscitar conflito. Neste sentido:\r\n\r\n“ Assim, ao decidir o juiz federal pela falta de interesse de ente sujeito a sua jurisdição, não há conflito de competência, mas, decisão recorrível, sujeita à preclusão. Depois, inadmitindo o juiz federal a assistência da União, impõe-se o retorno dos autos à Justiça Estadual, e não, a suscitação do conflito, sendo inadequada a suscitação do conflito de competência em tal circunstância (Dias Trindade, CC 4.021-7-SP, DJU - I 08.11.1993, p. 23.497; Sálvio de Figueiredo, CCP] 2.753-0-SE, DJU-I 14.09.1993, p. 14.934, CC 3.250-6-MG, DJU - 08.03.1993, p. 3.086).\r\n\r\nSúmula n.° 224 do STJ: Excluído do feito o ente federal cuja presença levou o juiz estadual a declinar da competência, deve o juiz federal restituir os autos e não suscitar conflito.\r\n\r\nObviamente que a hipótese não se enquadra perfeitamente à Jurisprudência e à súmula citada, isso porque o Banco Central não passou a integrar a lide, entretanto, se pacífica a medida quando ente federal integra a demanda indevidamente, mais correto seria quando sequer compôs seus contornos subjetivos, ao que impositiva é a observância do princípio da demanda, já que o autor não pretende litigar com o Banco Central.\r\n\r\nPosto isso, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA JUSTIÇA, e, sem suscitar conflito de competência, determino a devolução dos autos à 40ª Vara Cível da Comarca da Capital, por razões expressas na fundamentação.\r\n\r\nIntimada a parte autora desta decisão, e decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se e remetam-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2007.51.01.029683-2 ANA EDI DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Cadastre-se, no Sistema Informatizado de Acompanhamento Processual - Apolo, a PRIORIDADE IDOSO na tramitação deste processo.\r\n\r\n2 - Inexiste a possibilidade de litispendência ou coisa julgada entre os feitos relacionados no termo de fl. 32, uma vez que a presente ação visa garantir o recebimento do valor referente à Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), instituída pela Lei n.º 10.404/2002.\r\n\r\n3 - A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora declaração de hipossuficiência econômica, em dez dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n4 - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.000011-0 LINDEMBERG PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE PAULO MACHADO DA SILVA, VERONICA RAMALHO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n. 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribua a parte autora, no prazo de 10 dias, valor da causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, devendo, ainda, recolher as custas judiciais.\r\n\r\nCaso seja mantido o valor atribuído, remetam-se os autos à distribuição para um dos Juizados Cíveis nesta capital.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 2000.51.01.013568-4 LENI AUGUSTA DOS SANTOS (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS, ERICA DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, RODRIGO VILLA REAL AYALA). . 1 - À CEF para que se manifeste acerca da petição de fl. 551. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.009137-9 JAIR DAMASCENO DA SILVA (Adv. IRACEMA CORDEIRO REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Fl. 147: Cumpra a parte autora, corretamente, o despacho de fl. 143, em 10 dias, promovendo a execução do julgado, nos termos dos artigos 614 c/c 730, ambos do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 94.0002242-5 EDILTON DE ARAUJO FONSECA (Adv. MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Intime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 -Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.011810-8 ALCIDES FERREIRA DE CARVALHO FILHO (Adv. JOAO ANTONIO FONSECA VIGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à parte autora para manifestação acerca da petição de fls. 119/122, requerendo o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.000169-0 IRACY SILVA GARCIA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET, RICARDO RODRIGUES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Requerida a execução do julgado as fls. 130/131, pleiteou a parte exeqüente, à época, o pagamento do valor de R$ 3.273,15 (juntando inclusive planilha de atualização do débito) referente à decisão transitada em julgado. Valor depositado e pago, ao que se verifica pelos alvarás de fls. 174/176.\r\n\r\nVem agora pleitear diferença que ainda entende devida (fls. 190/192) que diz respeito ao interregno entre a juntada da planilha de cálculo de fls.130/131 e o depósito efetuado pelo executado (fls.165/167).\r\n\r\nDiante disso, e considerando a nova sistemática do Código de Processo Civil Brasileiro, alterado pela Lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005, no que tange à fase processual de execução do julgado, intime-se a CEF para que pague o valor residual apurado pelo credor de R$ 446,07, ou aquele que entender devido, em 15 dias, ciente de que será aplicada a multa legal de 10%, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, sobre o valor devido e não depositado”.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.028465-9 SEBASTIAO PEDROSO DE LIMA (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n. 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribua a parte autora, no prazo de 10 dias, valor da causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, devendo, ainda, recolher as custas judiciais.\r\n\r\nCaso seja mantido o valor atribuído, remetam-se os autos à distribuição para um dos Juizados Cíveis nesta capital.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n28 - 93.0016271-3 WALTER TUDES DA SILVA (Adv. WALDYR FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA, CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . Intimem-se a parte autora e o INSS do retorno dos autos da Superior Instância, requerendo o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n29 - 2002.51.01.025133-4 VERA LUCIA DE BARROS PEREIRA E OLIVEIRA (Adv. DEBORA CUNHA WETZLAR, CONSTANTINO ALVES DE OLIVEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ALFREDO H.DE BARROS F.DOS ANJOS, ADRIANA TEIXEIRA DE TOLEDO). . Intime-se a parte autora do retorno dos autos da Superior Instância. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 437275"
                            ],
                            "437290": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000032\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0005120-8 CIBRAPEL S/A IND/ DE PAPEL E EMBALAGENS E OUTRO (Adv. RONALDO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY). . Nos termos do inciso I do art. 566 do CPC, somente ao credor é conferido poderes para execução do título executivo, diante disso, considerando que as Autoras nesta demanda são a Cibrapel S/A Indústria de Papel e Embalagens e também Cibrapel S/A Indústria de Papel e Embalagens, com CNPJ's diversos, indefiro o pedido de citação de fl. 187, formulado pelo Espólio de Ronaldo Vieira do Nascimento. Nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.000983-8 VIACAO ANAPOLINA LTDA (Adv. ELVIS DEL BARCO CAMARGO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1 - Recebo a apelação de fls. 299/316, da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À parte apelada (RÉUS) para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.007177-0 ALFREDO NICOLAU DA SILVA (Adv. ODNEY BITTENCOURT DA COSTA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . \r\n\r\nIntimada a cumprir a decisão transitada em julgado, veio a União Federal com o ofício de fl. 152, informando que os proventos do Autor foram implantados no SIAPE no mês de outubro de 2006, efetuado o pagamento de atrasados a contar de julho de 2006.\r\n\r\nIntimado a manifestar-se, o Exeqüente trouxe os contracheques de fls. 165/167 (referentes à outubro, novembro e dezembro de 2006), alegando o descumprimento da decisão.\r\n\r\nNovamente intimada, informou a União por intermédio do ofício de fl. 177: 1°) que em outubro de 2006 foi efetuado o pagamento de atrasados a partir de julho de 2006, conforme demonstra ficha financeira anexa (fl. 178); 2°) que na data de inclusão do autor em folha de pagamento, a Vantagem do art. 184, inciso II, da Lei n.° 1711/52 deixou de constar em seus proventos, todavia, tal vantagem foi incluída no mês de janeiro 2007 mediante ao pagamento dos atrasados que o autor fazia jus (fl. 179).\r\n\r\nNovamente intimado, alegou o autor que a quantia apontada a fl. 178 não se verifica no contracheque apresentado a fl. 165, pretendendo o prosseguimento da execução, nos moldes do art. 730 e 741, ambos do CPC.\r\n\r\nQuanto à obrigação de fazer, consubstanciada na correta inclusão do Autor em folha de pagamento, conforme decisão transitada em julgado, esclareça, comprovadamente, a União Federal, a divergência entre suas alegações e montantes verificados as fls. 152 e 177, e os contracheques trazidos pelo Autor as fls. 165/167. Prazo: 10 dias;\r\n\r\nApós, ao Autor, para tomar ciência das manifestações trazidas. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.002778-5 MARCELO ALVES DE CARVALHO (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA, SALVADOR INFANTE SANCHES). . 1 - Recebo a apelação de fls. 133/134, da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.014504-6 ANA MARIA CRISTINA DA COSTA AZEVEDO E OUTROS (Adv. HELENA COUTINHO COELHO, CARLOS TADEU DA SILVA, JAIRO CARLOS SANTIAGO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS, TARSIS NAMETALA JORGE). . 1 - Recebo a apelação de fls. 224/230, da parte autora, no duplo efeito. \r\n\r\n2 - Tendo em vista que a UFRJ já apresentou suas contra-razões às fls. 232/234, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.002033-7 NEUSA TEODORO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO, FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . 1 - Fl.: 153: Defiro à União Federal o prazo de 10 dias para manifestação;\r\n\r\n2 - Após, e em nada sendo requerido, voltem-me para cumprimento do item 01 de fl. 151.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.022330-6 ROBERTO MONTEIRO COELHO E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS, ELISE DO CARMO FRANCA, SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Recebo a apelação de fls. 347/370, da parte autora, apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII do CPC.\r\n\r\n2 - À parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2002.51.01.017633-6 HERNANI CASTELLO DA COSTA FILHO (Adv. BRUNO PINHEIRO BARATA, PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Recebo a apelação de fls. 133/139, da parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\n2 - À parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.002863-4 ROBSON GUILHERME ALVES DOS SANTOS (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). . 1 - Recebo as apelações de fls. 165/168 e 170/177, da União e da FUNASA, no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.002248-0 SANTOS ANDRE VAZ - ESPOLIO (Adv. ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ) x CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . 1 -Transitada em julgado a sentença de fls.232/237, intime-se a parte autora para que requeira o que entender cabível. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n2 - Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2007.51.01.027832-5 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA - CFIAE (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO) x EDNA MARIA TAVARES (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Apesar de a presente execução por título extrajudicial ter por fundamento o inadimplemento da parte executada, relativamente ao contrato particular de confissão de dívida que repousa às fls. 09/10, este não declara, expressamente, que são utilizados os recursos do Sistema Financeiro da Habitação, condição essencial para que a execução seja processada na forma prevista na Lei n.º 5.741/71, nos termos do art. 1º desta.\r\n\r\nDestarte, intime-se a Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica - CFIAE, representada pela PRF-2, a fim de que emende a petição inicial para que a execução seja processada nos termos do CPC. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDeverá, na ocasião, fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado de citação.\r\n\r\n2. Atendido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n12 - 2006.51.01.004025-0 CALCADOS SANDALO S/A (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . 1. Recebo a apelação da parte autora, de fls. 247/270, em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. Intimem-se as rés, sucessivamente a começar pela Eletrobrás, para apresentarem as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Por fim, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.009751-3 MARKUS IGNACIO SULZBACH (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1- Em réplica. Na oportunidade, manifeste-se a parte autora acerca da contestação da União/Fazenda às fls.104/142. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\n2- Após à União/Fazenda para produção de provas. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\n3- Nada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 94.0028669-4 ANNITA GRANHA FERREIRA E OUTROS x CARLOS SILVA KUBRUSLY (Adv. PAULO AFFONSO DANTAS, SERGIO SARMENTO MARQUES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . 1. Restituam-se os autos ao contador judicial, a fim de que sejam incluídos nos cálculos as custas, nos termos do voto de fls. 89/91 e dos comprovantes acostados às fls.11 e 60.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.004432-4 SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, PAULO AMERICO LOPES FRANCO, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, LUDMILA SCHARGEL MAIA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . DECISÃO\r\n\r\nQuebra O procedimento de cobrança previsto no art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94, se desenvolve entre o advogado e seu cliente, não estando presente na relação processual específica ora analisada nenhuma das pessoas elencadas no rol estabelecido numerus clausus pelo caput e pelos incisos do art. 109 da CRFB/88, para efeito de determinação da competência da Justiça Federal.\r\n\r\nLogo, não tem aplicação perante a Justiça Federal a disposição constante dos arts. 22, § 4º, e 24, § 1º, do diploma legal supracitado, já que isso importaria em violação, pela lei ordinária, do sistema constitucional de repartição de competências no âmbito do Poder Judiciário.\r\n\r\nNesse sentido já decidiu o E. TRF da 2ª Região, conforme aresto que abaixo transcrevo:\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCONSTITUCIONAL, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO DE CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO BOJO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 22, § 4º E DO ART. 24, § 1º, DA LEI N.º 8.906, DE 04.07.1994 - IMPOSSIBILIDADE DA RETENÇÃO NO ÂMBITO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL, A TEOR DO ART. 109, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.\r\n\r\n- Em que pese o art. 22, § 4º, e o art. 24, § 1º, do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n.º 8.906, de 04.07.1994), estatuírem, em favor do advogado, faculdade jurídica de pedir, nos autos do processo em que tenha atuado, a execução do seu contrato de honorários, inclusive por dedução da quantia a ser recebida pelo outorgante do mandato, exsurge evidente, in casu, que ditas cominações legais não podem, em linha de princípio, ser ativadas no âmbito da Justiça Federal, notadamente à vista do preceito do art. 109, da Constituição Federal.\r\n\r\n- Nessa medida de direito, abstraindo-se de positivar, in casu, detidas considerações acerca da validade, do teor e do alcance de contrato de prestação de serviço de advocacia e de cláusula de remuneração profissional nele estipulada, a só circunstância da estipulação de direito material vincular pessoas desprovidas de “prerrogativa de foro” perante órgãos jurisdicionais da Justiça Federal evidencia a manifesta incompetência do MM. Juízo a quo para a tomada das providências vindicadas, dirigidas, como se vê, à satisfação do crédito remuneratório contratual do advogado.\r\n\r\n- Agravo interno desprovido.\r\n\r\n(Acordão Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 124722 Processo: 200402010030981 UF: RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMA Data da decisão: 30/06/2004 Documento: TRF200124946 Fonte DJU DATA: 16/07/2004 PÁGINA: 131 Relator (a) JUIZ SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDecisão A turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO o pedido de retenção dos honorários advocatícios contratuais, formulado com base no art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94.\r\n\r\nFaculto a devolução dos Contratos de Honorários juntados as fls. 2123/2174. Certifique-se o cumprimento.\r\n\r\nQuanto aos honorários de sucumbência, verifico que a representação da parte autora, ao que consta das petições de fls. 10, 391 e 701, que praticamente compreendem quase toda a tramitação processual até o momento, se deu pela Dra. Cláudia Maria Beatriz S. Duranti, OAB n.º 52.780.\r\n\r\nDiante disso, e considerando o requerimento de fl 2122, esclareça a Dra. Ludmila Schargel Maia quais as patronas que irão ratear os honorários devidos.\r\n\r\nAcaso a Dra. Cláudia Maria Beatriz S. Duranti renuncie a seu crédito, venha o termo de renúncia, com firma reconhecida, em que conste inclusive a patrona a ser beneficiada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.007842-0 CREUSA MANHAES CESAR E OUTRO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . 1. Recebo a apelação da parte autora, de fls. 127/141, em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À União Federal para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.016132-2 LEILA DE ALMEIDA CANDIDO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL( MINISTERIO DA DEFESA) - COMANDO DA AERONAUTICA (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . 1. Intime-se o perito psiquiatra nomeado à fl.127, para que se manifeste quanto ao requerimento da União Federal de fl.160. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 97.0071980-4 JANETE BORGES PINHEIRO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA, ELIAS CARLOS DE SOUZA, MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, RODRIGO VILLA REAL AYALA). . 1. Dê-se vista às partes, para se manifestarem acerca do laudo pericial contábil de fls. 255/295. Prazo comum: 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverão as partes informar se desejam produzir outras provas.\r\n\r\n2. Não havendo pedido de esclarecimentos acerca do laudo apresentado, expeça a Secretaria o alvará para pagamento dos honorários periciais, conforme fls. 235, 253.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.020483-2 PAULO RONALDO DE LIMA E OUTROS (Adv. RENATO SALDUNBIDES JARDIM, DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANA CELI LIMA DOS SANTOS). . Haja vista a nova sistemática do Código de Processo Civil Brasileiro, alterado pela Lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005, no que tange à fase processual de execução do julgado, intimem-se pessoalmente os executados (Paulo Ronaldo de Lima, Ana Maria Canto Lima e Sônia Regina Loureno, para que paguem o valor apurado pelo credor de R$ 910,56 (novecentos e dez reais e cinqüenta e seis centavos), ou aquele que entenderem devido em 15 dias, cientes de que será aplicada a multa legal de 10%, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, sobre o valor devido e não depositado.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.009171-3 ECLAIR RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Fixo os honorários ao perito contador nomeado à fl. 259 em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), conforme a resolução n° 547/07, do CJF. Os honorários serão pagos após a manifestação das partes sobre o laudo.\r\n\r\n2. Apresentados os quesitos às fls. 261/263 e 267 e os quesitos do Juízo abaixo formulados, intime-se o perito para entrega do laudo em 30 dias.\r\n\r\n3. Deverão ser respondidos os QUESITOS DO JUÍZO abaixo formulados:\r\n\r\nAnatocismo: Houve amortização negativa ? Em que período ocorreu?\r\n\r\nb) PES: \r\n\r\nb.1) Foram aplicadas às prestações os percentuais de variação salarial do mutuário, nas épocas próprias?\r\n\r\nb.2) Em caso negativo, especificar os meses em que não o foram.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.015464-4 PEDRO PAULO FERREIRA DE NORONHA E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fl. 314: Defiro a dilação pelo prazo de 20 dias. Após, cumpra-se o determinado no item 2 de fl. 313.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.019857-3 ANTONIO DE PAULA COELHO NETO E OUTRO (Adv. GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Remetam-se os autos à SEADI, para que seja incluída no pólo passivo da demanda a EMGEA.\r\n\r\n2. Diga a parte autora sobre as contas prestadas e sobre a contestação da ré, no prazo de 5 dias, a teor do que dispõe o §1° do art. 915 do CPC.\r\n\r\n3. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 93.0023039-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x EURY GOMES LIMA (Adv. GASPARINA CAVALCANTI DOS SANTOS). . 1. Intimem-se a União Federal e o Ministério Público Federal do Ofício da OAB n° 3419/07, que repousa à fl.190, sucessivamente, por 5 dias.\r\n\r\n2. Nada mais sendo requerido, retornem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 95.0015703-9 ROGERIO DA SILVA JORGE (Adv. PAULO FERNANDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . 1- Ante a informação de fls. Retro, intime-se a União Federal, conforme requer a parte autora a fl. 238, a fim de que cumpra efetivamente o julgado, no que tange à obrigação de fazer, a partir do mês de competência de fevereiro de 2008, nos termos das decisões de fls.156/165 e 201/206, sob pena de imposição de multa diária, conforme artigo 461, § 4º, do CPC, devendo a Secretaria instruir o mandado com cópia das referidas decisões.\r\n\r\n2 - Na mesma oportunidade, deverá a ré (União) fornecer a relação dos valores pagos ao autor, mês a mês, desde 10/07/1995, a fim de se elaborar os cálculos necessários à liquidação do julgado. Prazo: 20 dias.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.016141-3 XEROX COM/ E IND/ LTDA (Adv. WALTER AUGUSTO CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . 1. Considerando que a autora não juntou a cópia do contrato de locação da máquina copiadora da presente demanda (fls.74/75), apresentando tão somente as faturas não pagas (fls.23/32) e que a União Federal afirmou nos autos (fls.83/84 e 100/101) que não celebrou qualquer contrato com a autora , esclareça o que pretende provar por meio da prova oral requerida à fl. 94. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNa ocasião deverá apresentar a prova documental pretendida.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.023216-3 RIOMAR DE MEDEIROS CATALÃO E OUTRO (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Esclareça a parte autora se a petição de fl.119 constitui seu pedido de desistência. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2. Após, intime-se a CEF da referida peça processual. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n3. Por fim, nada mais sendo requerido, voltem-se conclusos para sentença.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n27 - 92.0003189-7 FABIANO ROBERTO ROCHA RAFAEL (Adv. CESAR ROBERTO DE VASCONCELLOS NORONHA E MENEZES, CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Considerando que o autor litiga sob o pálio da gratuidade de justiça, conforme despacho de fl. 29, reconsidero, em parte, o despacho de fl.335.\r\n\r\nFixo os honorários à perita gastroenterologista, Drª Beatriz Massaud Simão, no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais), os quais deverão ser efetivados pela Direção do Foro, após a manifestação das partes acerca do laudo apresentado.\r\n\r\nIntime-se a perita para designação do exame do autor, vez que os quesitos das partes já foram acostados aos autos.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n28 - 2007.51.01.030870-6 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS, ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO) x CER CENTRO MEDICO ESPECIALISTA EM REABILITACAO-CEMERDI (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto no parágrafo único, do art. 4º da Lei 9.289/96, de que a isenção do pagamento das custas não alcançam as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, recolha a parte autora as custas judiciais devidas, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 437290"
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                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000012\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.009130-4 CELIA LAZZARINI ANDRADE SILVA (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (…).\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se a CEF, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.01.016975-1 MASSMEDIA COMUNICACAO LTDA (Adv. LEONEL MARTINS BISPO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000012/2008 FOLHA 75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conheço dos embargos porque tempestivos, mas nego provimento ao respectivo pedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.002467-2 ELIEZER TEIXEIRA ZAMBRANO E OUTROS (Adv. VIRGINIA MOREIRA ROBALLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Fls. 211 - Cumpra-se o despacho de fls. 208, expedindo-se carta precatória em relação ao 2º autor .\r\n\r\n4 - 2002.51.01.019402-8 KLEBER LUIZ SANTANA DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes, em 10 (dez) dias, sobre o laudo pericial complementar (fls. 345/348).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.008659-2 ALDA REGINA DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000008/2008 FOLHA 54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO PROCEDENTE, O PEDIDO (art. 269, I CPC), para determinar à Ré a inclusão, na pensão da Autora, do valor recebido a título de diária de asilado, bem como o pagamento das parcelas atrasadas desde maio de 2000, observada a prescrição qüinqüenal, aplicando-se a correção monetária desde quando devidas e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano, conforme art. 1º-F da Lei nº 9494/97, com a redação dada pela MP nº 2180-35/2001. \r\n\r\nCondeno a Ré a reembolsar a Autora nas custas judiciais e em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008. \r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 14ª Vara Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.01.005953-2 LUZIA BATISTA BRAZ (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL/MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000009/2008 FOLHA 66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO PROCEDENTE, O PEDIDO (art. 269, I CPC), para determinar à Ré o pagamento das parcelas atrasadas, a título de diária de asilado, referentes ao período de abril de 2001 a dezembro de 2004, observada a prescrição qüinqüenal, aplicando-se a correção monetária desde quando devidas e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano, conforme art. 1º-F da Lei nº 9494/97, com a redação dada pela MP nº 2180-35/2001. \r\n\r\nCondeno a Ré a reembolsar a Autora nas custas judiciais e em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008. \r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 14ª Vara Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.01.023465-6 MARIA TEREZA JOFRE (Adv. HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Cumpra a Autora, corretamente, o item 3 do despacho de fl. 24.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.025699-8 SONIA REGINA SANTOS (Adv. VERONICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a Autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, o despacho de fl. 139.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.000625-1 ALBERTO OLIVEIRA MOUTINHO (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. . \r\n\r\nEmende o Autor a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput da Lei 10259/2001, complementando a eventual diferença de custas, bem como forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 00.0714804-6 AILTON FRANCISCO XAVIER E OUTROS (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fl. 461, item 5.1 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, como requerido pela CEF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.025099-4 MARILIA ROSA DE ARAUJO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x BANERJ-CARTEIRA DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO, JOSE ALFREDO LION). . 1) INDEFIRO o pedido de realização de nova perícia, em razão de não encontrar discrepância entre o laudo pericial e o contrato firmado pelas partes, como alegado pela Autora.\r\n\r\n2) Fls. 417/454 - Dê-se vista à Autora.\r\n\r\n3) Em seguida, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.019122-2 ADILSON ABRANTES COELHO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x BANCO MORADA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 95.0007888-0 ROBERTO DE PAIVA E OUTRO (Adv. MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 226: Diga o Autor JAIR LEAL DOS SANTOS se ainda há algo a requerer, devendo observar a planilha de fls. 166 e o contido às fls. 212/216.\r\n\r\n14 - 95.0008725-1 LEONARDO GOMES FERREIRA E OUTROS (Adv. WAGNER COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante o contido às fls. 395/399, digam os AUTORES se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 97.0014750-9 MANOEL CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 306: Defiro o prazo de quinze dias.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.014978-6 CARLOS ANTONIO FERREIRA DE SOUZA (Adv. JOSE LUIZ ESTRELA FILHO, MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 172: Defiro o prazo de quinze dias.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.018006-9 ADELMO GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 280: Defiro à CEF o prazo de dez dias.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.026719-9 AMILTON FERREIRA GOMES E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 175: Defiro à CEF o prazo de dez dias.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.033707-4 NELLY TORRES REIS DA COSTA E OUTROS (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 346: Defiro o prazo de quinze dias.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.008117-5 ANTONIO AZEVEDO NEPONUCENO E OUTROS (Adv. INES MARIA MENDES, CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED, HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 165: Defiro o prazo de quinze dias.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.012775-1 JORGE PIFANO E OUTROS (Adv. SERGIO RAMOS PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 219/226 e 228/229: Dê-se ciência à Autora ANA MARIA GRUNERT SERRA.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.019571-9 ARLENE KIEFER NEVES FIGUEIRA (Adv. JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS). . Diga a autora sobre fls. 173/175.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.024460-3 ALFREDO ALVES DE ABREU E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 222: Defiro o prazo de quinze dias.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.002007-9 LUIZ VIEIRA DA CUNHA E OUTROS (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Fls. 239: Anote-se.\r\n\r\n2) Fls. 235/237: Defiro à CEF o prazo de dez dias.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.010644-2 ALEXANDRE SILVA PINHEIRO (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.003689-4 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA-ASSER E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.025161-6 WANDA RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. RICARDO ALVES DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . 1) Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 121/125.\r\n\r\n2) Fls. 133: Abra-se vista à CEF para que apresente a planilha com o cálculo e crédito dos valores devidos às Autoras MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DE SOUSA, WANDA RIBEIRO DA SILVA e IRLENE DIAS LEAL a título de correção do FGTS, no prazo de quinze dias.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.000437-0 COOPFURNAS-COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM SERVICOS TECNICOS E CONSULTORIA (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000010/2008 FOLHA 149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, (art. 269, I CPC) para declarar a inexistência de relação jurídica entre a Autora e o Réu, para efeitos de fiscalização profissional, tudo, na forma da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o Réu nas custas judiciais e em honorários, que fixo em 10% do valor corrigido da causa. \r\n\r\nP. R. I. . \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 14a Vara\r\n\r\n29 - 2005.51.01.014824-0 EURIVALDO BARROS DOS SANTOS (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Ao AUTOR.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.023450-0 ELAINE ROMERO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS, PABLO GONCALVES E ARRUDA) x SIMONE FREITAS CHAVES E OUTRO (Adv. WILLIAN SALUSTIANO SOUZA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n31 - 2007.51.01.006833-1 IRENE ALVES CAMPOS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 65/67: Comprove a AUTORA a solicitação, e a negativa do banco em fornecer os extratos da conta vinculada do FGTS.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.006980-3 MAURO CESAR BASTOS RODRIGUES E OUTROS (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se a Ré para responder ao recurso, aplicando-se por analogia o parágrafo 2o. do art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei 11.277/2006. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.010069-0 NEREIDA PAIXAO PALMEIRA RODRIGUES (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 22 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.015801-0 HELIO CHRISTOFARU (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra o Autor o despacho de fls. 14, no prazo de cinco dias, sob pena extinção.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.031402-0 OBJETIVO ASSESSORIA COML/ E EMPREENDIMENTOS PUBLICITARIOS LTDA (Adv. EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA, MARCUS WERNER VIANNA FERREIRA DIAS) x CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB E OUTRO. . O Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal têm entendimento firmado no sentido de que a pessoa jurídica pode ser beneficiária da gratuidade de justiça (STJ, 3a. Turma, REsp 135.181-RJ, rel. Min. Costa Leite, j. 1/10/98, DJU 29/3/99, p. 162; STJ, 4a. Turma, REsp 122.129-RJ, rel. Min. Ruy Rosado, j. 26/8/97, DJU 10/11/97, p. 55773; STF, Ag. RED 1905-SP, rel. Min. Marco Aurélio, j. 15/8/2002, DJ 20/09/2002).\r\n\r\nNo caso dos autos, entretanto, não restou demonstrada a falta de recursos, podendo a Autora arcar com as custas judiciais.\r\n\r\nCabe destacar que o valor das custas na Justiça Federal não é elevado, importando, no caso específico, no valor de R$ 114,00 (50%) (Lei 9289/96).\r\n\r\nRecolha a Autora as custas judiciais, bem como, forneça cópia dos atos constitutivos da empresa no prazo de cinco dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.031567-0 GETULIO ANTONIO DIAS DOS SANTOS (Adv. GLAUCIA MARIA BRENNY) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Ao Autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nEmende a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, complementando as custas, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput da Lei 10259/2001.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nJunte documentação que comprove a existência da relação jurídica com a Ré em época anterior a dos índices postulados.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n37 - 2001.51.01.012714-0 MARILIA GOMES SANT ANNA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP-1 COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . Fls. 181 - Digam as Impetrantes.\r\n\r\nQuebra 38 - 2006.51.01.001581-4 NOEL FIDELES SILVA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x DIRETOR DA SUBDIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL DA AERONAUTICA (SDPP). . \r\n\r\n1) Recebo a(s) apelação(ões), no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\n2) Posteriormente, considerando o teor da manifestação de fls. 113/115, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.006277-8 ENIO CESAR TAVARES DA SILVA (Adv. CARLOS DA COSTA ROCHA) x DELEGADA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000011/2008 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação. Custas ex lege. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nOcorrido o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.016989-5 MARCOS VINICIUS DE NADAI (Adv. MARCO CESAR DE NADAI) x PRESIDENTE DA BANCA EXAMINADORA DO CONCURSO PUBLICO DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA (EPE) - EDITAL 001/2005 E OUTRO. . Fls. 43 - Diga o Impetrante.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n41 - 97.0022507-0 ALEY RABELLO LEITAO FILHO E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 63/65 - Digam os Autores sobre os Embargos.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.015796-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x A L XAVIER OTICA ME E OUTRO. . Fls. 24 - Defiro o prazo de 5 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2006.51.01.016601-4 COMLURB CIA/ MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv. ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000007/2008 FOLHA 03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido (art. 269, I ,CPC), para condenar a Ré ao pagamento da quantia principal de R$ .2.604,31 (dois mil, seiscentos e quatro reais e trinta e um centavos), em razão dos autos de infração nºs 57472, 57480, 59424, 59451, 66723, 67729, 67730, 67732, 67733, 64609, 65599, 66784, 66785, 80665, 80666, 80667 e 80668, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, §1o do CTN.\r\n\r\nCondeno a Ré nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 14ª Vara\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n44 - 2007.51.01.024240-9 MARIA DE FATIMA AZEVEDO (Adv. ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 435725"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000021\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 88.0017126-5 ALICE SALLES DE BRITO (Adv. MARIA ANGELICA M. DA FONSECA, CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . I - Fls. 164/166: indefiro o requerimento de citação da União, pois a matéria já se encontra preclusa diante do trânsito em julgado da sentença dos embargos à execução (fls. 133 verso). Desta forma, deverá a parte autora, tão somente, atualizar os cálculos de fls. 141, no prazo de 10 (dez) dias, para fins de expedição do RPV.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá o patrono da parte autora fornecer cópia ou o número de seu CPF.\r\n\r\nII - Apresentada a memória atualizada de cálculos, dê-se vista a União Federal.\r\n\r\nIII - Não sendo cumprido o item I, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 97.0013601-9 IMMOINVEST LTDA E OUTROS (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO LEONARDO TAVARES). . A despeito do noticiado às fls. 238/240, até a presente data ainda foi requerida pelo Juízo da 29a. VF a penhora no rosto destes autos, ou equivalente reserva de crédito, o que não obsta, contudo, o prosseguimento do presente feito, com a necessária requisição do quantum debeatur, já que no tocante ao montante cabível a IMMOINVEST LTDA (precatório de natureza comum), o crédito será oportunamente depositado à disposição do juízo.\r\n\r\nAssim, forneça o patrono da autora o nº ou cópia de seu CPF, em 05 dias.\r\n\r\nApós, expeça-se o precatório e as requisições de pequeno valor, nos termos do rateio de fl. 232.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.024251-0 JOAO BOSCO BARROS (Adv. RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0412178-3 ANTONIO RAIMUNDO BEZERRA REP P/ RIZALVA DE FREITAS BEZERRA (Adv. ELIAS WROTSLAVSKY) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 00.0924197-3 DARCI NICOLAU (Adv. DECIO FRANCISCO FRANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ALICE PAIM). . I - Fls. 240/241: dê-se vista as partes acerca dos cálculos do contador, a começar pelo autor.\r\n\r\nII - Em seguida, havendo concordância, expeça-se o requisitório de pagamento conforme os cálculos de fls. 240/241 (R$ 59.311,67 - principal e R$ 26,03 - honorários sucumbenciais).\r\n\r\nIII - Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 96.0017905-0 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. JOVELINO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Diante dos dados fornecidos às fls. 307/322, defiro a vista por 10 dias requerida pelo autor à fl. 334, para o início da liquidação dos atrasados devidos de 14/10/1994 a 31/12/2006.\r\n\r\n7 - 97.0022755-3 ARLETE DA SILVA E SA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 247/429: dê-se vista a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.005369-6 WANDA STELLA SANTOS NOVAES (Adv. JOSE UBIRALTAY DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Intime-se a União Federal (AGU) a comprovar em 60 (sessenta) dias o cumprimento da decisão já transitada em julgado.\r\n\r\nRessalvo que a simples apresentação pelo Réu de ofício diligenciando o órgão para cumprimento, não satisfaz a obrigação.\r\n\r\nAssim, na impossibilidade de comprovar o cumprimento no prazo designado deverá o representante da autoridade (AGU) indicar o servidor responsável pelo adimplemento para que seja aplicada a multa de que trata o artigo 14 do CPC.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.023458-7 ALMIR LIMA RAYMUNDO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF, JOEL FLINTZ COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ANGELA MARTINS LIMA). . Ante o exposto, nos termos da fundamentação:\r\n\r\nI) INDEFIRO O PEDIDO de intimação ex officio da CVM - Comissão de Valores Mobiliários;\r\n\r\nII) INDEFIRO O PEDIDO de extração de cópias destes autos para envio ao Ministério Público Federal;\r\n\r\nIII) INDEFIRO O PEDIDO de decretação de sigilo nos presentes autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.019009-6 SIMONTON GUERSON (Adv. JOSE ALVES FERREIRA NETO, GREISE DA COSTA MENDENGUE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a sentença de fls.286/288 foi mantida e que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, ficando a execução das verbas sucumbenciais condicionada à cessação do estado de miserabilidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se a União Federal.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.010938-8 CLAUDIO BARBOSA DA SILVA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAnte o acórdão de fls. 277, transitado em julgado (fls282), dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.506952-6 NIVEA ANDRADE RAMOS (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a sentença de fls.69/71 foi mantida e que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, ficando a execução das verbas sucumbenciais condicionada à cessação do estado de miserabilidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se o INSS e a União.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.014230-3 CELSO GOMES DE ALMEIDA JUNIOR (Adv. WILTON ANTONIO FERNANDES, RUI CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo complementar elaborado pela perita após o resultado do exame de eletroneuromiografia de membro superior direito, conforme fls. 162/167.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se o item II de fls. 145 e retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.001023-3 ALVARO NORONHA RIBEIRO (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.001048-8 ANGELA MARIA TRAVASSOS CHAGAS (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.018469-7 MICHAEL ATHAYDE AMANCIO DINIZ (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Designo exame pericial a ser realizado no dia 13 de março de 2008, às 17 horas, no consultório médico situado na Rua Bambina nº 56, sala 202 - Botafogo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para retirada dos autos.\r\n\r\nLaudo em 30 (trinta) dias, contados da data do exame.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 98.0000918-3 ANTONIO LUIZ GOMES CAMACHO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nIntime-se o perito, pessoalmente, para comparecer no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nApós, dê-se vista as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, a começar pelo Autor.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 93.0003528-2 MANOEL ESTEVES DE FARIA E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI, EDUARDO VANZAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS (Adv. GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO) x BANCO REAL S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. CARLOS EDUARDO LINS E SILVA) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA, JORGE ANTONIO DANTAS SILVA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. RENATO JOSE N. FARINHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . I - Fls. 679: à SEADI para “baixa-arquivamento” do Banco do Brasil do pólo réu.\r\n\r\nII - Fls. 687: defiro a devolução do prazo, cumpra a parte autora o despacho de fls. 680.\r\n\r\nIII - Decorrido “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 93.0007481-4 A.G. FUR INDUSTRIELLE ELEKTRONIK AGIE (Adv. GERT EGON DANNEMANN, MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO) x AGIBRAS - AUTOMACAO INDL/ LTDA (Adv. TARCISIO GERMANO DE LEMOS FILHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LUCIA CARMEN GONCALVES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n20 - 93.0014526-6 MARIA DE LOURDES BARBOSA (Adv. DEISE DE OLIVEIRA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 87/91: dê-se vista a parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 94.0003391-5 SIDNEY DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv. VALERIA CORREA EL HANI, NILZA VEILLARD REIS) x BANCO REAL S/A (Adv. HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n22 - 94.0003856-9 JOAQUIM PEREIRA PRIMA FILHO (Adv. CARLOS HENRIQUE BORGES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fl. 310: Defiro a devolução do prazo conforme requerido pela CEF.\r\n\r\n23 - 95.0006798-6 REINALDO DE ALMEIDA NOGUEIRA E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, EDEGAR BERNARDES, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Diante da certidão retro, intime-se o patrono do autor a trazer aos autos, em 5 (cinco) dias, a cópia de seu CPF, a fim de que se expeça o alvará.\r\n\r\nII - Cumprido, expeça-se o alvará do c´redito efetuado na conta vinculada do falecido (fls. 515).\r\n\r\nIII - Na hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nIV - Retirado o alvará pela parte interessada e recebida a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à sua respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06, e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 99.0014055-9 FRANCILIO PINTO PAES LEME (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. HELDER SOUZA) x BANCO BRADESCO S/A. . \r\n\r\nIntime-se a CEF, na pessoa de seu representante legal, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário. \r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.005236-5 ANA LUISA PEREIRA DA FONSECA OLIVEIRA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Intime-se a parte Autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.016446-5 FRANCISCO DA ROSA ADOLFO (Adv. IVANI TEIXEIRA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 118: não há nos autos prova da reconstituição da conta vinculada da parte autora nos moldes da decisão transitada em julgado.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF a comprovar, no prazo de 30 (trinta) dias, o cumprimento da obrigação transitada em julgado.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.016588-3 LUCIA HELENA ALMEIDA DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . I - Considerando que a CEF comprovou o depósito dos honorários de sucumbência, intime-se o patrono da autora a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. \r\n\r\nII - Cumprido, expeça-se alvará.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.023637-7 IZALENA BARAUNA COSTA DE SOUZA (Adv. MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.015807-7 WANDERLEY RAPOSO (Adv. ROBERTO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Em vista da devolução do ofício expedido por mudança do destinatário (fls. 240/242), intime-se a parte autora a informar o atual endereço do Banco de Crédito Real de Minas Gerais S/A, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, expeça-se novo ofício.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.016294-9 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANO PEIXOTO (Adv. ARLINDO DAIBERT NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000122/2008 . \r\n\r\nSentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que os Alvarás de Levantamento nº 0017.000323-0/2007 e 0017.000333-4/07 já foram retirados, conforme certidão de fl. 371, e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados, declaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.025075-9 ASSOCIACAO PRUDENTINA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv. KATIA CHRITINA ELIAS GOMES PIRES, SIMONE PARRE, AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a apelação (AUTORA) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - À apelada (ANS) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.026890-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv. MARCIA BARROSO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.029143-9 NILTON FREIRE FARIA ROCHA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000123/2008 . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o Alvará de Levantamento nº 0017.000353-1/2007 já foi retirado, conforme certidão de fl. 207, e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados, declaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.029534-2 ROSALINA DE SOUZA NEVES (Adv. NATALINO PEREIRA DE SOUZA, ARMANDO AVOLIO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 177/191: manifeste-se a CEF acerca das diferenças pleiteadas pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.002354-9 GEOVIA INDL/ S/A E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA, SERGIO BERMUDES) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . À SEADI para retificação do pólo passivo, a fim de que conste a União Federal, em lugar da extinta RFFSA.\r\n\r\nApós, forneça a Exeqüente planilha atualizada da dívida, requerendo o que for de direito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.011989-9 DAMIAO GOMES (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000121/2008 . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA CEF trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer, visto que os valores já foram creditados na conta vinculada.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a parte Autora concordou com o valor do principal (fls.19244), alegando que nada mais tinha a reclamar e requereu a baixa e arquivamento do feito.\r\n\r\nAssim, diante das alegações de ambas as partes DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.019398-8 NILDA ERONDINA SILVA DE JESUS (Adv. ANA MARIA TORQUATO FRANCA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n38 - 00.0926173-7 JARUANA MINERACAO IND/ COM/ S/A (Adv. MAURO FICHTNER PEREIRA, JOEL ALVES ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . \r\n\r\nI- Intimem-se as partes do retorno dos autos, devendo se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nII- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n39 - 96.0002783-8 XEROX DO BRASIL LTDA (Adv. JOEL FERNANDES PEREIRA DA FONSECA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Considerando que foi mantida a sentença de fls. 124/127 e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2001.51.01.004955-3 ARIOSTO ZEFERINO PINTO (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a impetrada (UFRJ, através da PRF) a comprovar em 60 (sessenta) dias o cumprimento da decisão já transitada em julgado, conforme requerido à fl. 154.\r\n\r\nRessalvo que a simples apresentação pelo Réu de ofício diligenciando o órgão para cumprimento, não satisfaz a obrigação.\r\n\r\nAssim, na impossibilidade de comprovar o cumprimento no prazo designado deverá o representante da autoridade (AGU) indicar o servidor responsável pelo adimplemento para que seja aplicada a multa de que trata o artigo 14 do CPC.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.016551-7 ELISETE LEMOS (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DO COMANDO DA AERONAUTICA NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nAnte o acórdão de fls. 175, transitado em julgado (fls180), dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.009483-7 ADALGIZA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA MARINHA-SIPM. . Dê-se vista à impetrante. Assino o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n43 - 93.0017740-0 PIMACO AUTOADESIVOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO 7A. REGIAO (Adv. CLAUDIA MACIEL PEDERNEIRAS). . Intime-se o IMPETRADO (Conselho Regional de Administração) a comprovar em 30 (trinta) dias o cumprimento da decisão (fl. 210/212) já transitada em julgado.\r\n\r\nDecorridos , intime-se o impetrante a requerer o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n44 - 2008.51.01.011394-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ADONEI MOTA DE SOUSA CAVALHEIRO. . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n45 - 92.0055518-7 NELSON CAVALCANTE PEREIRA E OUTROS (Adv. PAULO MAXIMILIAN W. SCHONBLUM, CRISTINA DE JESUS PEREIRA, FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, PATRICIA DUARTE DAMATO). . Fls. 251/257: Dê-se vista à CEF .\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n46 - 95.0023006-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO, LEONAN CALDERARO FILHO, ADELMO DA SILVA EMERENCIANO, CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE) x KIBO EMPREENDIMENTOS ADMINISTRACAO PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv. MARCIA ALAMO). . Fls. 262: INDEFIRO a consulta requerida, pois o meio virtual de bloqueio de valores pelo SISBACEN, embora “célere e eficaz”, não deve ser utilizado de forma deliberada, já que este sistema possibilita o bloqueio indiscriminado de contas do(s) devedor(es) executado(s).\r\n\r\nAssim, é medida de exceção que somente deve ser autorizado depois de esgotados todos os meios para a localização de bens do devedor.\r\n\r\nRequeira a ECT o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.024689-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ARMINDO MARCILIO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000120/2008 . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, consignada em epígrafe, desistiu da ação, conforme petição de fls. 37.\r\n\r\nComo exige o art. 38 do CPC, o procurador tem poderes para desistir, fls. 7.\r\n\r\nNão é o caso de aplicação do art. 267, parágrafo 4º do CPC, nem se justifica a condenação em honorários.\r\n\r\nA desistência da ação só produz efeito após homologada por sentença (art. 158, parágrafo único, do CPC).\r\n\r\nISTO POSTO, por sentença, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nDefiro a substituição - dos documentos originais e daqueles autenticados - por fotocópia a ser realizada diretamente dos autos. Excetuam-se da substituição requerida os documentos oriundos deste Juízo, assim como o instrumento de procuração original, que deverão permanecer nos autos. \r\n\r\nSem honorários. Custas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n48 - 2007.51.01.019028-8 BOM DA LIMPESA LTDA E OUTRO (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a possível conexão ou continência apontada, devendo fornecer cópia da petição inicial do processo nº 2002.51.01.010654-1 e de sentença eventualmente já prolatada naquele feito, bem como esclarecer sobre eventual identidade entre causa de pedir e pedido de ambas as ações.\r\n\r\nPrazo: 5(cinco) dias em cartório.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2003.51.01.023337-3 ZELIA PINAGE BARBOSA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a sentença de fls. foi mantida e que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, ficando a execução das verbas sucumbenciais condicionada à cessação do estado de miserabilidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se a União Federal.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.030506-7 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000124/2008 . Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração, mantendo, na íntegra, a decisão de fls. 41.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n51 - 2007.51.01.002012-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x LILIAN TELMA DA SILVA PIZO E OUTROS (Adv. OSWALDO BARBOSA FERREIRA DA SILVA, HECILDA MARTINS FADEL). . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n52 - 2004.51.01.017710-6 UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN) x LUIZ CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO). . Decisão\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte executada (União Federal) reconhece que é devida a importância de R$ 50.356,55 (cinqüenta mil, trezentos e cinqüenta e seis reais e cinqüenta e cinco centavos) apontada na petição inicial\r\n\r\nConsiderando que não foi integralmente impugnado o total da execução (R$ 59.893,82), a parte exeqüente requer a expedição do requisitório relativo à parte incontroversa.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDe fato, nestes embargos é apenas discutido o valor que excede ao montante que considera correto a parte devedora (R$ 9.893,82).\r\n\r\nAssim, defiro a expedição do requisitório de pagamento relativo à parte incontroversa no montante de R$ 50.356,55 (cinqüenta mil, trezentos e cinqüenta e seis reais e cinqüenta e cinco centavos).\r\n\r\nNos autos principais, nº 96.0006573-0, forneça a parte autora e seu patrono cópia ou nº de seu(s) CPF(s), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, expeça-se o requisitório de pagamento no montante de R$ 50.356,55 (cinqüenta mil, trezentos e cinqüenta e seis reais e cinqüenta e cinco centavos). \r\n\r\nEm seguida, em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da requisição de pagamento a ser enviada.\r\n\r\nAo fim, nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe-se a requisição, mantendo-se os autos principais suspensos.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão, da petição inicial dos embargos acompanhada de seus cálculos e do pedido de expedição de requisitório de pagamento da parte incontroversa para os autos principais, nos quais deverá ser cumprida esta decisão.\r\n\r\nAo fim, cumpra-se, nos presentes autos, o despacho de fls. 56, intimando a União Federal a informar se ratifica os termos da apelação de fls. 40/45.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.005329-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES, FLAVIO DE CARVALHO REIS) x PAULO SERGIO KOSTENBADER VALLE E OUTRO (Adv. FLAVIO KOSTENBADER VALLE). . Tendo em vista o tempo decorrido, mais de seis meses, reitere-se o oficio 520-7/2006, com urgência, a CEF a fim de que forneça, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, os extratos das contas 0218.643.835314-7 e 0218.643.835311-2, sob pena de ser aplicada multa ao Gerente da Agência Leblon, na forma do parágrafo único do artigo 14 do CPC. \r\n\r\nO ofício deverá ser instruído com cópias de fls. 15/16, 20, 55, 60 e 76.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.017450-0 UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x MARIA TEREZA DA SILVA ALVARENGA (Adv. LEONOR NUNES DE PAIVA). . ...\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos ao Setor Contábil desta Seção Judiciária para elaboração de nova conta nos termos suso mencionada.\r\n\r\nA manifestação do contador deverá estar acompanhada de seus próprios cálculos, apontando, eventualmente, as razões da divergência entre o seu cálculo e o elaborado pelas partes. \r\n\r\nApós, dê-se vista as partes no prazo de 10 (dez) dias, a começar pela embargada.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.019022-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x ETELVINA PEREIRA MARTINS (Adv. ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO). . Vistos etc.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos do julgado, os juros de mora devem ser computados no percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação da União Federal na ação ordinária em apenso (Súmula n. 204/STJ), incidindo daí em diante sobre as parcelas que se venceram e não foram pagas.\r\n\r\nRelevante salientar, neste aspecto, que, quando do julgamento do RE n. 453740, em fevereiro de 2007, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores seriam corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, sendo declarada, assim, a constitucionalidade do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAssim, preclusa esta decisão, determino a remessa dos autos à contadoria a fim de ser verificada a exatidão dos cálculos apresentados pelas partes, observando as determinações do julgado e a atualização dos valores nos moldes suso expostos.\r\n\r\nA manifestação do contador deverá estar acompanhada de seus próprios cálculos, apontando, eventualmente, as razões da divergência entre o seu cálculo e o elaborado pelas partes. \r\n\r\nCumprido, dê-se vista as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nAo fim, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.024175-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x AIDA DE OLIVEIRA E SILVA E OUTROS (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO). . Recebo o agravo da União Federal por tempestivo.\r\n\r\nDiga a parte agravada (embargados), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.021028-3 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FLAVIO NEY MAGNO DE ARAUJO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . Vistos etc.\r\n\r\nA repetição do indébito que desconsidera a restituição de imposto de renda, supostamente não abatida do quantum exeqüendo, configura excesso de execução, na forma do art. 741, V, do CPC. \r\n\r\nNo caso dos autos, na elaboração dos cálculos, deve-se aplicar a correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal desde o recolhimento indevido (Súmula 162/STJ), acrescida da taxa SELIC, a partir do trânsito em julgado (31.05.2005) (Súmula 188/STJ), não podendo ser cumulada, porém, com qualquer outro índice, seja de atualização monetária, seja de juros, porque a SELIC inclui, a um só tempo, o índice de inflação do período e a taxa de juros real. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, à contadoria Judicial, a fim de ser verificada a exatidão dos cálculos apresentados pelas partes, devendo, para esse mister, abater o valor restituído na declaração de ajuste anual do embargado quanto ao ano base 2000 (fls. 09/14), observando, ainda, as determinações do julgado e a atualização dos valores nos moldes suso expostos.\r\n\r\nApós, vistas as partes, no prazo de 10 (dez) dias, a começar pela parte embargada.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.011572-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x GILDASIO MARTINS E OUTROS. . Deverá o embargante (INSS) no prazo de 10(dez) dias:\r\n\r\n- atribuir corretamente valor à causa.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 436964"
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                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000009\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.022430-0 M.I.MONTREAL INFORMATICA LTDA (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (autora) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.022460-2 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 590/598: Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 96.0004309-4 ARMANDO LUZIA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.020688-2 MIRIAN CAMARA MYNSSEN SIQUEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CRISTIANO FRANCO MARTINS). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeiram a União Federal (AGU) e o Estado do Rio de Janeiro o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.001146-4 CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE JUNIOR (Adv. VIVIANE FERNANDES DUARTE GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a União Federal (AGU) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.004471-1 ACCACIO LOPES TEIXEIRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a União Federal (AGU) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.022771-8 HELIO MARQUES GABAO REP/ P/ REGINA COELI BARCELOS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.024545-9 BONIFACIO RAMON RAMIREZ (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.025125-3 GUIOMAR DE OLIVEIRA RABELO SOARES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 93.0012623-7 MARIO CEZAR CALDAS DA SILVA E OUTROS (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO, ALVARO DE LIMA OLIVEIRA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 94.0003536-5 ANGELO GONCALVES E OUTROS (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO, RENEE STEINBACK DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (autora) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n12 - 94.0008686-5 ADALCY PAES DE OLIVEIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS, LUCIO DE BRITO, DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. VIVIANE NEVES CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (autores e Banco Central do Brasil) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n13 - 97.0021330-7 POSTO DE ABASTECIMENTO DE VEICULOS DANIELLE LTDA (Adv. LEANDRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n14 - 97.0108415-2 CONCEICAO TERTO SOUZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 595: Esclareça a advogada dos autos o pedido, tendo em vista a autorização de creditamento do valor em conta corrente, constante no verso do alvará de fls. 596.\r\n\r\n15 - 99.0014326-4 NEUSA AZEVEDO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.007692-1 MARIA CASTORINA DA SILVA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.021872-0 ANTONIO MARIA ARAUJO DE MORAES-ESPOLIO REP/ P/ MARIA RITA DE MORAES (Adv. GISELE VALLE DE CARVALHO, SONIA LIMA DE AQUINO) x RADIOBRAS-EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO S/A (Adv. MARIA AUGUSTA ALMEIDA DE OLIVIERA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000042/2008 . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 236.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação do peticionado às fls. 248/249.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.004321-7 EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E PARTICIPACOES BAPA S/A (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO) x EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a Empresa Brasileira de Turismo (PRF) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.010938-1 RODOLPHO ACHILLES LEMOS DA ROCHA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.008529-8 JOAQUIM AUGUSTO RODRIGUES (Adv. HAMILTON SANTOS DE MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, dê-se vista à parte vencedora (autora) para que requeira o que for do seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.010448-7 IDEVANYR DA SILVA DUARTE (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.010975-8 MARIA CRISTINA DE AGUILERA NEGRETE (Adv. MARIA DE LOURDES OLIVEIRA CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro à parte autora a dilação do prazo, por 60 (sessenta) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 38.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.013127-2 NELSON ANTUNES GUIMARAES E OUTROS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, SANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro à parte autora a dilação do prazo, por 20 (vinte) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 40, sob pena de extinção.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.013968-4 SEBASTIAO HENRIQUES VILARINHO (Adv. CLARISSA COSTA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.015338-3 ILSE DE ABREU RIBEIRO (Adv. CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a CEF para juntar aos autos os extratos da conta de poupança indicada na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, referentes aos meses em que a parte autora pretende a aplicação dos índices, devendo, ainda, informar a data de aniversário da conta. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.018692-3 CARLOS ALBERTO LOPES CURY (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Fls. 280: Defiro à CEF a dilação do prazo, por 20 (vinte) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 278.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.019824-0 FILIPI FONSECA MUZI DE PAULA REP/ P/ MARIZETE DA FONSECA TEIXEIRA (Adv. CAMILA NEOLACIO ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n28 - 90.0006730-8 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. GUSTAVO DO AMARAL MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNALDO ARAUJO DE MATOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000045/2008 . Vistos etc. Funda-se a presente EXECUÇÃO no título executivo formado nos autos. Tendo em vista fls. 263 e 265, DECLARO A SUA EXTINÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n29 - 2007.51.01.025436-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO) x SONIA PEREIRA DE SOUSA. . Fls. 50: Dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n30 - 2002.51.01.511050-9 GILSON GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv. CLEVERSON FARIA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Manifestem-se as partes quanto ao cumprimento do acordo celebrado nos autos. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n31 - 2005.51.01.024814-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x NELSON OLIVEIRA CARNEIRO. . Em face da petição de fls. 60 e com base no art. 791, III, do CPC, defiro a suspensão da execução pelo prazo de seis meses.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2007.51.01.028483-0 MARTINIANO FERREIRA LOPES DA SILVA NETO E OUTRO (Adv. SERGIO JOSE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo em vista as alegações da União Federal, designo nova data para realização da audiência de justificação, dia 13/03/2008 às 14:30 horas. Intimem-se as partes.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n33 - 2007.51.01.028003-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x MARCOS ESTEVES GOUVEIA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Fls. 17/31: O Superior Tribunal de Justiça vem entendendo que o recurso contra decisão que julga impugnação ao valor da causa e exceção de incompetência é o de agravo de instrumento e não o agravo retido, que deve ser admitido, apenas, quando se tratar de decisão interlocutória dentro da mesma ação, e não do incidente. De qualquer sorte, a palavra final caberá ao Tribunal, quando do conhecimento do recurso, se interposto. Traslade-se para os autos principais cópia de fls. 15/16, 17/31 e da presente decisão. Após, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n34 - 2007.51.01.026152-0 VALSIR FRANCELINO DEODORO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000043/2008 . Trata-se de ação ordinária, na qual o autor, na qualidade de militar, objetiva a condenação da União a incorporar aos seus vencimentos o reajuste de 28,86%, nos mesmos moldes concedidos aos servidores civis, com o pagamento das diferenças correspondentes.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de procuração e documentos (fls. 29/32), tendo sido requerido o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nA hipótese é de indeferimento da inicial pelo reconhecimento, de ofício, da prescrição, na esteira do permitido pelo artigo 219, § 5º, do C.P.C., com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 10.280, de 16 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom efeito, a matéria de fundo é pacífica na jurisprudência dos tribunais, que se firmou no sentido de reconhecer aos militares o direito ao reajuste de 28,86%, previsto nas Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal, por ocasião do ROMS 22.307-7, no sentido de que aquele reajuste teve natureza de revisão geral de vencimentos.\r\n\r\nNesse sentido, vale trazer à colação a decisão do Excelso Pretório, sintetizada no aresto a seguir:\r\n\r\nEMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. REVISÃO DE VENCIMENTOS: 28,86%. Leis 8.622/93 e 8.627/93. I. - Reajuste de 28,86%: Leis 8.622/93 e 8.627/93. O fundamento da concessão aos civis há de se estender aos servidores militares contemplados com índices inferiores pelas referidas leis, já que se trata de revisão geral dos servidores públicos, observadas, entretanto, as compensações dos reajustes concedidos pelas referidas leis. II. - Precedentes do STF: RE 403.395-AgR/BA, Ministro Carlos Britto \"DJ\" 14.12.2004; RE 434.072/RJ e 435.626/RJ, Min. Carlos Britto; RE 437.127/RJ, Min. Cezar Peluso; RE 438.653/RJ, Min. Sepúlveda Pertence; RE 438.645/RJ e 439.015/RJ, Min. Celso de Mello, \"DJ\" de 10.02.2005; e RE 438.156-AgR/RJ, 437.728-AgR/RJ, 439.227-AgR/RJ, por mim relatados, \"DJ\" de 16.3.2005. III. - Agravo não provido. (grifos nossos)\r\n\r\n( STF - Segunda Turma, RE 444969 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DJ 24.06.2005 PP-00074, Relator Ministro Carlos Veloso, unânime)\r\n\r\nÉ de se observar, todavia, que a MP 2131 de 28/12/2000 dispôs sobre a reestruturação da remuneração dos militares das forças armadas, determinando, em seu artigo 38, que os efeitos financeiros advindos da referida norma teriam início a partir de 1º de janeiro de 2001. Em sendo assim, a incidência do índice único de 28,86%, como fator de revisão geral de remuneração dos servidores públicos, apenas deveria ocorrer até o mês de dezembro de 2000, deduzidos os percentuais concedidos.\r\n\r\nOcorre que, ajuizada a presente ação em 18/10/2007, quando já ultrapassados cinco anos do termo final para a incorporação do referido índice, tanto a efetivação da incorporação, quanto o pagamento das diferenças que dela poderiam advir, se encontram inviabilizados pela prescrição qüinqüenal, nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32. \r\n\r\nTardia, pois, a presente demanda, inviabilizada pelo decurso do tempo, associado à inércia da parte autora em vir a Juízo oportunamente, vale dizer, antes de ultrapassado prazo prescricional estabelecido em lei.\r\n\r\nAssim, ante o reconhecimento da prescrição, cumpre indeferir a inicial, com conseqüente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do dispositivo a seguir.\r\n\r\nPor todo o exposto, pronunciando, de ofício a prescrição, com fulcro no art. 219, § 5º, do C.P.C, com a redação dada pela Lei nº 10.280/2006, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 295, IV, c/c art. 269, IV, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários advocatícios, eis que não se completou a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.026372-3 GETULIO RAMIRES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000044/2008 . Trata-se de ação ordinária, na qual o autor, na qualidade de militar, objetiva a condenação da União a incorporar aos seus vencimentos o reajuste de 28,86%, nos mesmos moldes concedidos aos servidores civis, com o pagamento das diferenças correspondentes.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de procurações e documentos (fls. 18/22), tendo sido requerido o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nA hipótese é de indeferimento da inicial pelo reconhecimento, de ofício, da prescrição, na esteira do permitido pelo artigo 219, § 5º, do C.P.C., com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 10.280, de 16 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom efeito, a matéria de fundo é pacífica na jurisprudência dos tribunais, que se firmou no sentido de reconhecer aos militares o direito ao reajuste de 28,86%, previsto nas Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal, por ocasião do ROMS 22.307-7, no sentido de que aquele reajuste teve natureza de revisão geral de vencimentos.\r\n\r\nNesse sentido, vale trazer à colação a decisão do Excelso Pretório, sintetizada no aresto a seguir:\r\n\r\nEMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. REVISÃO DE VENCIMENTOS: 28,86%. Leis 8.622/93 e 8.627/93. I. - Reajuste de 28,86%: Leis 8.622/93 e 8.627/93. O fundamento da concessão aos civis há de se estender aos servidores militares contemplados com índices inferiores pelas referidas leis, já que se trata de revisão geral dos servidores públicos, observadas, entretanto, as compensações dos reajustes concedidos pelas referidas leis. II. - Precedentes do STF: RE 403.395-AgR/BA, Ministro Carlos Britto \"DJ\" 14.12.2004; RE 434.072/RJ e 435.626/RJ, Min. Carlos Britto; RE 437.127/RJ, Min. Cezar Peluso; RE 438.653/RJ, Min. Sepúlveda Pertence; RE 438.645/RJ e 439.015/RJ, Min. Celso de Mello, \"DJ\" de 10.02.2005; e RE 438.156-AgR/RJ, 437.728-AgR/RJ, 439.227-AgR/RJ, por mim relatados, \"DJ\" de 16.3.2005. III. - Agravo não provido. (grifos nossos)\r\n\r\n( STF - Segunda Turma, RE 444969 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DJ 24.06.2005 PP-00074, Relator Ministro Carlos Veloso, unânime)\r\n\r\nÉ de se observar, todavia, que a MP 2131 de 28/12/2000 dispôs sobre a reestruturação da remuneração dos militares das forças armadas, determinando, em seu artigo 38, que os efeitos financeiros advindos da referida norma teriam início a partir de 1º de janeiro de 2001. Em sendo assim, a incidência do índice único de 28,86%, como fator de revisão geral de remuneração dos servidores públicos, apenas deveria ocorrer até o mês de dezembro de 2000, deduzidos os percentuais concedidos.\r\n\r\nOcorre que, ajuizada a presente ação em 19/10/2007, quando já ultrapassados cinco anos do termo final para a incorporação do referido índice, tanto a efetivação da incorporação, quanto o pagamento das diferenças que dela poderiam advir, se encontram inviabilizados pela prescrição qüinqüenal, nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32. \r\n\r\nTardia, pois, a presente demanda, inviabilizada pelo decurso do tempo, associado à inércia da parte autora em vir a Juízo oportunamente, vale dizer, antes de ultrapassado prazo prescricional estabelecido em lei.\r\n\r\nAssim, ante o reconhecimento da prescrição, cumpre indeferir a inicial, com conseqüente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do dispositivo a seguir.\r\n\r\nPor todo o exposto, pronunciando, de ofício a prescrição, com fulcro no art. 219, § 5º, do C.P.C, com a redação dada pela Lei nº 10.280/2006, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 295, IV, c/c art. 269, IV, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários advocatícios, eis que não se completou a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2007.51.01.011202-2 GILDA DA SILVA KAMIL (Adv. ROBERTA LAGE GALARTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nInfere-se da petição de fl. 99, que a parte autora está a desistir parcialmente da ação, já que postula a exclusão do feito do pedido concernente à conta de poupança nº 0038749-1.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para que no prazo de 5 dias, manifeste-se sobre o pedido de desistência formulado pela parte autora, nos termos do art. 267, §4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n37 - 2008.51.01.000755-3 MAURO BASTOS NOGUEIRA (Adv. RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONCA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Inexiste hipótese de prejuízo irreparável, que não possa aguardar a apreciação por sentença de mérito, pelo que indefiro a liminar. Solicitem-se as informações. Vindas estas ou certificada sua ausência, dê-se vista ao Ilustre representante do \"Parquet\".\r\n\r\n38 - 2008.51.01.000766-8 FLAVIA GONCALVES MOULINA E OUTROS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Inexiste hipótese de prejuízo irreparável, que não possa aguardar a apreciação por sentença de mérito, pelo que indefiro a liminar. Solicitem-se as informações. Vindas estas ou certificada sua ausência, dê-se vista ao Ilustre representante do \"Parquet\".\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2007.51.01.022476-6 VANIA MARIA ORNELAS DA SILVA (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. NAO CADASTRADO) x ARACY FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo o dia 27 de fevereiro de 2008, às 15:30 horas para a audiência de justificação, ficando o patrono ciente através do presente despacho, devendo trazer as testemunhas independentemente de intimação. Citem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 2007.51.01.031025-7 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x HELENITA RIBEIRO DA SILVA (Adv. MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO). . Recebo os embargos, suspendendo a execução em face da Embargante. Dê-se vista ao Embargado.\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 437762"
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(...) dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelos autores (prazo comum, devido à existência de vários advogados), e encerrando-se pela União (AGU), que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo, o termo de acordo relativo ao primeiro autor supramencionado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 93.0013589-9 AD LIDER EMBALAGENS S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA) (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . 1) Verifica-se que houve o depósito da segunda parcela referente aos precatórios n°s 20073838 e 20073839 (fls. 250/251), nos valores de R$ 24.088,95 e R$ 4.409,49, respectivamente, tendo como beneficiários a empresa autora e o escritório dos advogados, em face de reserva de honorários contratuais.\r\n\r\nVerifica-se também que o pedido de penhora efetuado pela Vara Federal de Três Rios, referente ao processo, n° 2003.5113000120-9, recai sobre execução fiscal no valor de R$ 384.032,81 (fls. 231/234).\r\n\r\nAssim, lavre-se o termo de penhora dos valores supracitados, que já se encontram depositados em favor deste juízo, observando-se que “a parcela da condenação comprometida com honorários de advogado por força de ajuste contratual não perde sua natureza” (Resolução nº 559, artigo 5º, §§ 1º e 2º do CJF). Ou seja, não constitui verba autônoma. Honorários contratuais não se confundem com honorários advocatícios, que são devidos a título de sucumbência e pertencem a pessoa diversa do autor, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994.\r\n\r\n2) Oficie-se ao juízo da Vara Federal de Três Rios para ciência desta decisão, bem como para informar que ainda se encontra pendente de depósito (uma vez que se trata de precatório parcelado) a quantia de R$ 31.706,49, referente à empresa autora.\r\n\r\n3) Fls. 252/269 - O Escritório de Assessoria Jurídica José Oswaldo Corrêa noticia que agravou do despacho de folha 249, no qual o juiz indeferiu seu pedido de reconsideração. \r\n\r\nPelo que, aguarde-se a decisão final dos agravos de instrumento interpostos pela União e por Escritório de Assessoria Jurídica José Oswaldo Corrêa.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.001801-7 TENSOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. CARLOS EVARISTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. Ao INSS, ora apelado, para ciência da sentença e contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.025617-2 EDMEE MACHADO PINGRET (Adv. RENATA DE CARVALHO SALLES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União (PFN), ora apelada, para ciência da sentença e contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.003627-1 JURANDI DE CARVALHO FILHO E OUTRO (Adv. MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000060/2008 FOLHA 94/110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, acolhendo o laudo pericial de fls. 340/358, para determinar que a Caixa Econômica Federal abata das prestações vencidas do empréstimo tomado pelos autores o montante de R$ 2.921,00 (dois mil, novecentos e vinte e um reais), atualizado até o mês de março de 2007, corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e com a incidência de juros mora de 1% a contar da citação, até o processamento do desconto. Em seguida, a Caixa Econômica Federal deverá recalcular o mútuo habitacional, obedecendo ao PES/PCR.\r\n\r\nSem custas para a parte autora, face à concessão da gratuidade de justiça. Condeno a Caixa Econômica Federal e a Empresa Gestora de Ativos em custas, as quais deverão ser recolhidas obedecendo-se ao percentual de 50% (cinqüenta por cento) para cada uma das rés. Sem condenação em honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.011511-4 ISRAEL ALPERIN E OUTRO (Adv. EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.027649-3 RICARDO COSTA SILVA (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A legislação estabelece que são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTodavia, a parte autora fixou como valor da causa a quantia de R$ 20.100,00, valor este inferior ao fixado na lei para que fosse determinada a competência deste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, nos termos do artigo 3º, caput, e parágrafo 3o. da Lei 10.259/2001, c/c com o artigo 113 do Código de Processo Civil, DECLINO DE COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDestarte, remetam-se os presentes autos à Seção de Distribuição dos Juizados e Execuções Fiscais - SEDJE, para redistribuição proporcional entre um dos Juizados Especiais Federais. P.I.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n8 - 2007.51.01.030843-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x S E Z FISIOTERAPIA E ATIVIDADES ALTERNATIVA. . Tendo em vista que as custas não foram recolhidas na forma da Lei 9.289/96, artigo 2º, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30(trinta) dias, recolha as custas devidas em agência da CEF, sob pena de extinção.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.031110-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x INSTITUICAO ADVENTISTA ESTE BRASILEIRA DE PREVENCAO E ASSIST SOCIAL - HOSP ADVENTISTA SILVESTRE. . Tendo em vista que as custas não foram recolhidas na forma da Lei 9.289/96, artigo 2º, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30(trinta) dias, recolha as custas devidas em agência da CEF, sob pena de extinção.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.031129-8 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x JOAO MAGALHAES DE ARAGAO. . Tendo em vista que as custas não foram recolhidas na forma da Lei 9.289/96, artigo 2º, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30(trinta) dias, recolha as custas devidas em agência da CEF, sob pena de extinção.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.031224-2 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x MAURICIO DE AGUIAR DIAS. . Tendo em vista que as custas não foram recolhidas na forma da Lei 9.289/96, artigo 2º, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30(trinta) dias, recolha as custas devidas em agência da CEF, sob pena de extinção.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.033176-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ARIOMAR ROCHA DE SOUZA. . Não obstante a ausência de contenciosidade da presente medida, entendo que a respectiva inicial deverá ser instruída com documentos que comprovem o legítimo interesse do demandante, conforme exigência do art. 869 do CPC.\r\n\r\nDestarte, forneça a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do instrumento de mútuo hipotecário indicado na peça exordial, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.033178-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ANTONIO PAULINO NETO. . Não obstante a ausência de contenciosidade da presente medida, entendo que a respectiva inicial deverá ser instruída com documentos que comprovem o legítimo interesse do demandante, conforme exigência do art. 869 do CPC.\r\n\r\nDestarte, forneça a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do instrumento de mútuo hipotecário indicado na peça exordial, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.033180-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ANA LUCIA SANTOS. . Não obstante a ausência de contenciosidade da presente medida, entendo que a respectiva inicial deverá ser instruída com documentos que comprovem o legítimo interesse do demandante, conforme exigência do art. 869 do CPC.\r\n\r\nDestarte, forneça a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do instrumento de mútuo hipotecário indicado na peça exordial, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 437188"
                            ],
                            "437189": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000042\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0023793-6 WALD E ASSOCIADOS ADVOGADOS S/C (Adv. ARNOLDO WALD FILHO, FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OTHELO SANCHES JUNIOR). . 1. Dê-se ciência ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, por mandado, do depósito de parcela referente ao precatório expedido nestes autos.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo recursal, considerando que o Supremo Tribunal Federal julgou procedente a ADI n° 3453, declarando a inconstitucionalidade do artigo 19 da Lei 11.033/2004, que exigia a apresentação de certidões para liberação dos créditos de natureza comum devidos pela Fazenda Pública, oriundos de precatório parcelado, expeça-se o alvará referente à segunda parcela, conforme documento de folha 229.\r\n\r\n3. Cumprido, intime-se a parte autora para retirá-lo em secretaria, ficando desde já ciente que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nMantenham-se os autos em secretaria, aguardando comunicação do depósito de nova parcela.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.011972-0 ULISSES MENDONCA ASSIS (Adv. JOSE BEZERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nO autor pleiteia, pelo que se depreende do pedido 3 da inicial (fl. 15), a antecipação de tutela para que, inaudita altera pars, seja declarada sua condição de anistiado político, alegando para tanto a desnecessidade da citação da ré, em virtude das provas acostadas nos autos.\r\n\r\nTodavia, considerando o caráter satisfativo, incabível seu deferimento em exame de cognição sumária, somente sendo possível por ocasião de sentença ou exame de cognição exauriente.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, cite-se a União (AGU). \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 91.0113588-0 GUARACY DE VILHENA E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x BRJ CRED. IMOB. S/A (Adv. LUIZ ANTONIO S. GONCALVES). . Expeça-se alvará para levantamento da quantia de R$ 1.611,90, com seus acréscimos legais, depositada na conta 2000.7707-3, conforme documento de folha 323, em favor do Banco BRJ S/A.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração do alvará, intime-se o beneficiário a retirá-lo em Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nIntimem-se os autores para que tragam aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial do processo 2004.51.01.006744-1. P.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.015878-9 LIVIA BENTO DE FIGUEIREDO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Intime-se a autora para que forneça os documentos solicitados pela perita do juízo à folha 295, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de perda do direito à produção da prova pericial requerida. P.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.011622-6 ELIAS CORREA DE FARIAS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando as cópias de fls. 60/176, referentes ao proc. 2006.5101010365-0, também alusivo ao sistema financeiro de habitação, esclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, seu interesse no feito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 93.0023496-0 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . 1) No que se refere à autora MARIA HELENA SIMÃO CRUZ, observa-se que a CEF já demonstrou o cumprimento da obrigação de fazer o crédito dos valores a ela devidos em sua conta fundiária, conforme documento de fl. 267, com o qual a mesma não discordou, razão pela qual nada mais há a ser apreciado com relação à referida autora neste processo.\r\n\r\n2) Em relação aos honorários de sucumbência, observa-se que a CEF já depositou o valor exeqüendo calculado pelo advogado da parte autora à fl. 343, que, inclusive, já efetuou o levantamento (fl. 353).\r\n\r\n3) Saliente-se que em relação à IVONETE CRISTINA SILVA CAMPOS, o Banco então depositário já informou que o primeiro depósito foi efetuado em sua conta fundiária somente em 30.06.1987, em razão do seu contrato de trabalho ter sido iniciado apenas em 02.05.1987 (fl. 310), o que já foi apreciado por este juízo mediante a decisão de fl. 336, razão pela qual nada mais resta a ser apreciado em relação à referida autora neste processo.\r\n\r\n4) Com relação aos demais autores MADALENA SCOTANO ARIANO FONTENELE, MARIANA DE JESUS LOURENO CARVALHO, e SELMA FISZON, verifica-se que a CEF ainda não pôde dar cumprimento ao julgado de fls. 130/133, referente ao crédito do expurgo de junho de 1987 alegando a razão de não terem sido apresentados os extratos necessários, posto que aqueles juntados às fls. 231/238 e 259/263 não seriam suficientes para tanto (fl. 248 e 298).\r\n\r\nOs autores alegam que a ré deteria a documentação necessária à liquidação do julgado referente ao Plano Bresser, motivo pelo qual requer que a CEF proceda ao seu cumprimento. \r\n\r\nEntretanto, de acordo com a Lei Complementar 110/2001, artigo 10, os extratos fundiários que contemplem o crédito JAM em 01.09.1987, não foram enviados à CEF, e, portanto, não são de sua responsabilidade.\r\n\r\nPortanto, para fins de cumprimento do julgado, reitere-se a intimação dos autores MADALENA SCOTANO ARIANO FONTENELE, MARIANA DE JESUS LOURENO CARVALHO, e SELMA FISZON, para que forneçam, no prazo de 20(vinte) dias, cópia dos respectivos extratos que contemplem o saldo de suas contas fundiárias em 01.06.1987 e o crédito efetuado em 01.09.1987, sob pena de inviabilizar o cumprimento do julgado. \r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 95.0006055-8 ELIZABETH CONSTAN CAMPOS (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Desentranhe-se a petição de folhas 402/404, para juntá-la ao processo 2006.51.01.019217-7, em apenso. O cumprimento da sentença ali proferida se dará naqueles autos. P.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.002315-3 JOSE GONCALVES DE ANDRADE (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da ré CEF, no duplo efeito. Ao autor, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.008364-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALESSANDRO CESAR CABRAL PERSEGANI) x FUNDAÇAO PARA A INFANCIA E A ADOLESCENCIA - FIA/RJ (Adv. ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI). . Recebo a apelação da ré FIA-RJ, no duplo efeito. À ECT, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.013590-3 CEDYR MACHADO PERNASETTI TEIXEIRA (Adv. ARNON VELMOVITSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Tendo em vista a decisão no agravo de instrumento 2007.02.01.011424-7, venham conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.014960-4 JOSE GERALDO RIBEIRO FREDERICO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Intimem-se as partes para ciência da certidão de folha 84, prazo comum. Caso a petição protocolizada no dia 07.01.2008 não seja aquela juntada nos autos às folhas 72/83, deverá a parte que a produziu juntar cópia da mesma, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, com ou sem manifestação das partes, venham conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.015109-0 RICARDO LUIZ DOS SANTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação do autor, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.011609-3 RUY DE ALVERGA FEITAL (Adv. ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário ajuizada por Ruy de Alverga Feital em face da Universidade Federal do Rio de Janeiro, objetivando, em síntese, realizar sua rematrícula no curso de Física da UFRJ.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que no ano de 2003 prestou vestibular para cursar Física, tendo sido aprovado e considerado apto a matricular-se para o 1o. semestre daquele ano. Entretanto, em março de 2003, precisou submeter-se a tratamento médico, que durou 120 (cento e vinte) dias. Ao fim deste período, veio a romper dois tendões do ombro direito, o que o levou a afastar-se dos estudos até o início do ano letivo de 2004.\r\n\r\nProssegue informando que, devido às greves e paralisações ocorridas na instituição de ensino, só veio a protocolizar seu pedido de reabertura de matrícula em 10.5.2004, sendo informado, no final daquele ano, de que o mesmo havia sido indeferido. Instado a apresentar os atestados médicos que comprovassem suas alegações, só lhe foi permitido solicitar a revisão de seu requerimento em agosto de 2005, sendo cientificado do indeferimento deste último requerimento em julho de 2006.\r\n\r\nAduz ainda que, quando da ciência da negativa, foi aconselhado a procurar o Conselho de Ensino de Graduação, onde novamente teve seu pleito indeferido, decisão da qual ficou ciente em 08.11.2006.\r\n\r\nDefende a tese de que exigir o cumprimento de créditos em 2003, frente aos tratamentos de saúde aos quais se submeteu, bem como aos acontecimentos de greve que acometeram a UFRJ, é um manifesto ato de ilegalidade, que viola seu direito líquido e certo de concluir o curso, nos moldes do ordenamento jurídico pátrio, sustentando também a existência de vagas a serem preenchidas, segundo edital apresentado.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO autor alega que, de março a dezembro de 2003, sofreu sucessivos problemas de saúde, que o impediram de entrar em contato com aquela instituição de ensino. O Processo Administrativo em que requer sua reintegração ao corpo discente foi aberto em 14.05.2004 (folha 28), e seus pedidos foram indeferidos em 22.10.2004, 22.08.2005, 05.06.2006 e 08.11.2006 (folhas 40, 44, 47 e 54).\r\n\r\nEntretanto, em sede de cognição sumária, não se vislumbra qual seria o direito líquido e certo que teria sido violado, inexistindo prova inequívoca apta a dar sustentação às alegações autorais.\r\n\r\nRessalte-se que o demandante sequer indicou quais dispositivos legais teriam sido desrespeitados, limitando-se a fazer referências à violação de seus direitos.\r\n\r\nNeste sentido, deve ser ressalvada a informação do próprio Instituto de Física, através de um de seus professores (fl. 47): “Conforme boletim em anexo, ex-estudante RUY DE ALVERGA FEITAL jamais obteve qualquer crédito ao cursar Bacharelado em Física. Somente o trancamento de matrícula assegura a manutenção de vaga. Pedido INDEFERIDO e ARQUIVE-SE.”\r\n\r\nPrima facie, em que pesem os atestados médicos apresentados, não se encontra caracteriza ilegalidade cometida pela ré no indeferimento administrativo do pedido autoral, haja vista ter sido sua matrícula à época cancelada por abandono (fls. 55/56), conforme previsto no regulamento universitário (fl. 19). \r\n\r\nPor outro giro, a simples existência de vagas atuais no curso de Física não tem o condão de obrigar a Universidade Ré a reintegrar o autor.\r\n\r\nPortanto, à vista do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, por entender ausentes os requisitos ensejadores de sua concessão, previstos no art. 273 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, cite-se a UFRJ.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2005.51.01.022723-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO, RENATO CESAR PORTO) x JCT CARAVANA IND/ COM/ DE EMBALAGENS LTDA E OUTROS (Adv. PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS). . Intime-se a autora CEF para manifestação acerca da certidão negativa de folha 97 verso, devendo fornecer, no prazo de 10 (dez) dias, o endereço correto da executada Cátia Maria de Souza Santos.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.003371-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ADRIANA DE LIMA MARTINS. . Tendo em vista a inércia da parte ré, com fulcro no artigo 1.102c, \"in fine\" do Código de Processo Civil, converto o mandado inicial em mandado executivo.\r\n\r\nEntretanto, como a parte ré não constituiu advogado nos autos, intime-se-a pessoalmente, tendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que proceda ao pagamento do débito, conforme planilha de folha 14.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n16 - 2008.51.01.012042-4 MARIA DA CONCEICAO DA SILVA GOMES (Adv. RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR) x POSTALIS-INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito cautelar ajuizada por MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA GOMES, qualificada à fl. 02, em face da POSTALIS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS, requerendo, em sede liminar, que a demandada seja compelida a apresentar a cópia da apólice do seguro de vida de José Rodrigues Faria, falecido esposo da requerente.\r\n\r\nA parte ré deste feito, em que pese seu vínculo com a ECT, é dotada de natureza e personalidade jurídica próprias, que não se confundem com as de seu instituidor, sendo na verdade uma instituição de previdência de caráter privado, constituída com o escopo de complementar a aposentadoria dos empregados dos Correios, não se justificando o ajuizamento desta ação perante a Justiça Federal.\r\n\r\nDestarte, falece competência à Justiça Federal para processar e julgar o presente feito, haja vista a natureza jurídica da ré, ex vi dos incisos do art. 109 da Constituição Federal, conforme nossa mais autorizada jurisprudência:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. COMPETÊNCIA. POSTALIS. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. SOCIEDADE CIVIL. ECT.\r\n\r\nI - Ação ajuizada contra entidade fechada de previdência privada, constituída sob a forma de sociedade civil pela ECT, a qual não ingressou no feito como assistente.\r\n\r\nII - Inteligência do art. 109, I,da Constituição.\r\n\r\nIII - Conflito conhecido, para declarar-se competente para julgar a apelação o Egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais.\r\n\r\n(STJ - 2a Seção - CC 1989/0010864-6 - Relator: Ministro Waldemar Zveiter - Julgamento: 13/12/1989 - Publicação: 12/02/1990 - votação unânime).”\r\n\r\nISTO POSTO, com fulcro no art. 113 do CPC, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual do Rio de Janeiro, para onde deverão ser encaminhados estes autos, após a preclusão deste decisum, com as cautelas legais, inclusive baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 437189"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000043\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 88.0025079-3 CELOGRAFICA BRASIL LTDA (Adv. GASPAR SILVEIRA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Dê-se ciência à parte exeqüente de que foi realizado o depósito do(s) RPV(s) requisitado(s) em conta aberta na Caixa Econômica Federal e de que não será expedido alvará para levantamento, na forma do artigo 1° da Resolução n° 399, de 26/10/2004, do CJF, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nSuspenda-se o processo e mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o julgamento do agravo interposto pela União/PFN.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0006322-4 ILO RAMOS DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR). . Folhas 308/319: quanto ao requerimento de habilitação, verifica-se que o requisitório do autor falecido é de natureza alimentar e tem o seu saque disciplinado pelo artigo 21 da Resolução n° 559, de 26/06/2007, do CJF, c/c o artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1° - Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.” \r\n\r\nOu seja, a quantia depositada em conta aberta com o CPF do falecido exeqüente Manoel Augusto não se encontra à disposição deste juízo.\r\n\r\nPelo que, cabe aos interessados habilitar o crédito perante o juízo de órfãos e sucessões competente, no caso de haver inventário judicial aberto, ou valer-se da Lei 11.441/2007, que alterou o Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, por via administrativa, nos termos do artigo 982, verbis:\r\n\r\n“Art. 982. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial; se todos forem capazes e concordes, poderá fazer-se o inventário e a partilha por escritura pública, a qual constituirá título hábil para o registro imobiliário.”\r\n\r\nAté porque, a apuração da incidência do ITCD, imposto devido ao Estado por força do artigo 155, I , da CF/88, que incide sobre bens e direitos, faz-se nos autos do inventário, seja judicial ou administrativo, bem como operações referentes à meação e partilha entre os herdeiros.\r\n\r\nOutrossim, considerando que todos os requisitórios pedidos nestes autos já foram depositados, se nada for requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I. Intime-se a União (AGU).\r\n\r\n3 - 97.0106068-7 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Folhas 1205/1209: verifica-se que o requisitório do autor falecido é de natureza alimentar e tem o seu saque disciplinado pelo artigo 21 da Resolução n° 559, de 26/06/2007, do CJF, c/c o artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1° - Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.” \r\n\r\nOu seja, a quantia depositada em conta aberta com o CPF do falecido exeqüente Ézio de Azevedo não se encontra à disposição deste juízo.\r\n\r\nComo existe inventário judicial aberto, cabe aos interessados habilitar o crédito perante o juízo de órfãos e sucessões competente, até porque a apuração da incidência do ITCD, imposto devido ao Estado por força do artigo 155, I , da CF/88, que incide sobre bens e direitos, faz-se nos autos do inventário, seja judicial ou administrativo, bem como operações referentes à meação e partilha entre os herdeiros.\r\n\r\nOutrossim, considerando que todos os requisitórios pedidos nestes autos já foram depositados, se nada for requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I. Intime-se a União (AGU).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 00.0931549-7 RAIMUNDO NONATO DE SOUZA - ESPOLIO x IZAETE DO CARMO SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nPerfazendo-se um exame dos presentes autos depreende-se que a execução do julgado não pode ser procedida, simplesmente, mediante mera apresentação de cálculos aritméticos, uma vez que, para tanto, há necessidade de se provar fato novo, qual seja, toda a documentação que determine o valor a ser executado, conforme o julgado de fls. 479/490, tendo em vista que esta não foi objeto de apreciação no processo de conhecimento. \r\n\r\nAssim, havendo necessidade de prévia liquidação do julgado, dê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira a liquidação do julgado, nos termos do artigo 475-A, § 1º, c/c artigo 475-E, para posterior nomeação de perito por este juízo. \r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 97.0074786-7 FATIMA MARIA DO ALTO PINHEIRO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1) Tendo em vista a concordância da União (folha 911), homologo a habilitação do Espólio de Eulina Alves Penido Santos. À SEADI para a devida substituição.\r\n\r\n2) Assino o prazo de 10 (dez) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contratos de honorários firmados com as autoras, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, estes devem ser juntados aos autos até a expedição dos RPV´s, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, e Resolução nº 559, de 26/06/2007, ambas do CJF.\r\n\r\n3) Outrossim, tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução (folhas 1404 a 1408 verso dos autos em apenso) solicitem-se os requisitórios em favor de:\r\n\r\nFátima Maria do Alto Pinheiro, no valor de R$ 8.516,42, efetuados em maio de 2003, e já acrescidos de R$ 1,98 a título de reembolso de custas judiciais, conforme cálculos de folha 857;\r\n\r\nEspólio de Eulina Alves Penido Santos, na pessoa de sua inventariante, Marilinda Rodrigues de Araújo, no valor de R$ 8.199,85, efetuados em maio de 2003, e já acrescidos de R$ 1,98 a título de reembolso de custas judiciais, conforme cálculos de folha 857;\r\n\r\nMaria Gatti Torres, no valor de R$ 9.870,37, efetuados em maio de 2003, e já acrescidos de R$ 1,98 a título de reembolso de custas judiciais, conforme cálculos de folha 857;\r\n\r\nLuci Santos Linhares Ferrari Lopes, no valor de R$ 22.190,62, efetuados em maio de 2003, e já acrescidos de R$ 1,98 a título de reembolso de custas judiciais, conforme cálculos de folha 857;\r\n\r\nAlzira Baptista Fragoso, no valor de R$ 5.497,06, efetuados em maio de 2003, e já acrescidos de R$ 1,98 a título de reembolso de custas judiciais, conforme cálculos de folha 857;\r\n\r\nCélia da Silva Costa, no valor de R$ 1.759,31, efetuados em maio de 2003, e já acrescidos de R$ 1,98 a título de reembolso de custas judiciais, conforme cálculos de folha 857;\r\n\r\nElda Mendes Bretz, no valor de R$ 4.817,76, efetuados em maio de 2003, e já acrescidos de R$ 1,98 a título de reembolso de custas judiciais, conforme cálculos de folha 857;\r\n\r\nIna Bastos de Albuquerque Lima, no valor de R$ 2.034,51, efetuados em maio de 2003, e já acrescidos de R$ 1,98 a título de reembolso de custas judiciais, conforme cálculos de folha 857;\r\n\r\nEliane Maria de Souza, no valor de R$ 3.452,13, efetuados em maio de 2003, e já acrescidos de R$ 1,98 a título de reembolso de custas judiciais, conforme cálculos de folha 857;\r\n\r\nHelena Caldas da Luz, no valor de R$ 961,09, efetuados em maio de 2003, e já acrescidos de R$ 1,98 a título de reembolso de custas judiciais, conforme cálculos de folha 857;\r\n\r\n4) Solicite-se também o requisitório referente a honorários sucumbenciais em favor do advogado Luiz Gonzaga Nunes Machado Junior, no valor de R$ 3.363,97, calculados em maio de 2003, conforme cálculos de folha 857.\r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa das autoras, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994. Pelo que, descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\n5) Solicitados os requisitórios, dê-se nova vista à União (AGU), pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento dos requisitórios, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n6) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (AGU), nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n6 - 98.0020465-2 MARISA LUSTOSA DA FONSECA (Adv. NILTOMAR DE SOUSA PEREIRA, JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA). . Folhas 241/242: intime-se a parte exeqüente (autora) para que, no prazo de 10(dez) dias, emende a sua inicial, a fim de requerer a citação do BACEN, nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.030911-0 OPPORTUNITY COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. PAULO RODRIGUES ALVES DASILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALVARO DE LIMA OLIVEIRA). . Folhas 160/161: trata-se de impugnação apresentada pela executada ECT contra a execução promovida pela empresa autora para pagamento da indenização fixada no julgado.\r\n\r\nAlega, em síntese, que de acordo com a decisão do Egrégio STF seus bens são impenhoráveis, e que, portanto, a sua execução deverá ser efetuada nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nA exeqüente, por sua vez, alega que é possível a penhora de bens da ECT, por se tratar de empresa publica de natureza de direito privado.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nAssiste razão à ECT, posto que, de acordo com o entendimento exposto pelo Egrégio STF no julgamento do RE nº 220.906-DF, os seus bens são impenhoráveis., conforme a seguir exposto : \r\n\r\n“EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. IMPENHORABILIDADE DE SEUS BENS, RENDAS E SERVIÇOS. RECEPÇÃO DO ARTIGO 12 DO DECRETO-LEI Nº 509/69. EXECUÇÃO.OBSERVÂNCIA DO REGIME DE PRECATÓRIO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1. À empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, pessoa jurídica equiparada à Fazenda Pública, é aplicável o privilégio da impenhorabilidade de seus bens, rendas e serviços. Recepção do artigo 12 do Decreto-lei nº 509/69 e não-incidência da restrição contida no artigo 173, § 1º, da Constituição Federal, que submete a empresa pública, a sociedade de economia mista e outras entidades que explorem atividade econômica ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto às obrigações trabalhistas e tributárias. 2. Empresa pública que não exerce atividade econômica e presta serviço público da competência da União Federal e por ela mantido. Execução. Observância ao regime de precatório, sob pena de vulneração do disposto no artigo 100 da Constituição Federal. Recurso extraordinário conhecido e provido.” (RE 220906 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. MAURÍCIO CORRÊAJulgamento: 16/11/2000 Órgão Julgador: Tribunal Pleno). DJ 14-11-2002 PP-00015 EMENT VOL-02091-03 PP-00430).\r\n\r\nDestarte, DOU PROVIMENTO À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE para anular a decisão que determinou a intimação da ECT para efetuar o pagamento do débito nos termos do artigo 475-J do CPC (fl. 159), e para determinar que a parte autora, em querendo, ajuíze a execução, nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 437393"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000066\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0731539-2 ROBINSON MARSIGLIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). . Fls. 374/385: Manifeste-se o autor, em 20 dias.\r\n\r\n2 - 99.0004377-4 SERRARIA NOEL LTDA (Adv. MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Fls. 439. Anote-se o nome do patrono para efeito de intimações.\r\n\r\nCite-se nos termos do art. 730 do CPC, de acordo com as planilhas de cálculos referente ao principal e honorários sucumbenciais.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.025016-8 IZAURA GARCIA DE CARVALHO MENDES E OUTRO (Adv. WALCLER DE LIMA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se as partes, sendo o Autor pessoalmente para ciência e comparecimento ao exame de ressonância magnética agendado para o dia 13 de março de 2008, no Hospital Central do Exército, sito à Rua Francisco Manuel, nº 126 - Benfica.\r\n\r\nOficie-se com urgência o Diretor do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho para que agende a data mais próxima possível para a realização do exame EEG do autor, devendo este juízo ser informado com antecedência mínima de 30 dias para respectiva intimação das partes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 00.0207719-1 EDNA GOMES VITAL DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA LOPEZ LAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000027/2008 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c o art. 795, ambos do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.023862-0 DIAMANTINO DA CUNHA REZENDE (Adv. ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000028/2008 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c o art. 795, ambos do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.023881-5 FELIPE CUNHA MEIRA DE VASCONCELLOS (Adv. ROGERIO KAHN) x DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA FORCA AEREA BRASILEIRA/DEPENS. . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.020136-5 CASA LOTERICA GARDENIA LTDA (Adv. CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA, AIR AIRES MOREIRA, JOSE PAULO BONIFACIO DOS REIS, CESAR TADEU DA SILVA) x DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL - DEFIC/RJO/GAB - DEFIS - RIO DE JANEIRO/DEFIS II. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000029/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DENEGO a segurança na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária, a teor do que dispõem as Súmulas 512 do Supremo e 105 do STJ.\r\n\r\nDesnecessária a ciência do MPF.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n8 - 00.0209517-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x MANOEL DE ARAUJO RAMOS E OUTRO (Adv. GELSON DOS SANTOS GONDIM). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000026/2008 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c o art. 795, ambos do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.013830-4 CONDOMINIO RESIDENCIAL TORINO (Adv. ADALBERTO ROCHA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Expeça-se alvará do depósito de fls. 95 em favor do autor.\r\n\r\nCompareça o interessado nesta Secretaria para agendar data de entrega em 15 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 434460"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000070\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.022630-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CARLOS ALVES DE MATOS - ESPOLIO (Adv. ALMIR ALVES DE MATOS). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.86, DEVIDO A INCORREÇÃO QUANTO AO NOME DO ADVOGADO DO RÉU: “Abra-se vista a parte ré pelo prazo de 10 dias para requerer o que for de direito.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.”\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.023223-4 UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA) x BANCO DO BRASIL S/A. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000030/2008 . Ante o exposto, nego provimento aos embargos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n3 - 2007.51.01.026004-7 JOSE OTAVIO DE ARAUJO PONTE E OUTRO (Adv. ANDERSON ROCHA DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000031/2008 . \r\n\r\nAnte o exposto, nego provimento aos embargos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2007.51.01.001827-3 CLINICA SANTA CRISTINA LTDA (Adv. ROGERIO JESUS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o exposto, INDEFIRO a liminar requerida.\r\n\r\nEm réplica, devendo a parte autora especificar as provas que pretende produzir, bem como regularizar sua representação processual, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, intime-se a Ré para especificar provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 95.0010991-3 LEDA VIANNA BERNARDO E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO REAL S/A (Adv. HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeçam-se alvarás de levantamento das quantias depositadas às fls. 988 (custas) e 998 (honorários sucumbenciais), devendo os interessados comparecer em cartório para agendar data da entrega.\r\n\r\n3-Comprovado o levantamento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.019258-3 LUIZA REGINA PEREIRA LINO (Adv. MARCO AZNAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ante o exposto, indefiro a antecipação de tutela vindicada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, à Ré em prova. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.025602-0 FABIO MANUEL DA SILVA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Ante o exposto, ausentes os requisitos autorizadores, indefiro a antecipação de tutela vindicada.\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, ao Réu, em provas. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.028311-4 JOSE CARLOS DA COSTA SOARES E OUTROS (Adv. ZIRILDO LOPES DE SA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Haja vista a ausência de fundamentação que permita ao juízo avaliar a presença dos requisitos autorizadores, bem como a discrepância entre o pedido inicial e o pedido antecipatório, não conheço do pedido de antecipação de tutela formulado pela parte autora nos itens b e c do rol de pedidos (fl. 20).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, à Ré em provas. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 95.0023246-4 CLAUDIA HELENA PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO, NELSON ROXO DO CARMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA - PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - PIPM) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x MARCELO GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv. ERMINIO CASTRO). . 1- Em retificação ao despacho retro, determino a expedição de requisitório de honorários sucumbenciais em nome de Nelson Roxo do Carmo.\r\n\r\n2- Aguardem-se os depósitos decorrentes das requisições constantes dos autos e o trânsito em julgado dos embargos nº 2004.5101003722-9.\r\n\r\n3- Disponibilizadas as importâncias requisitadas, intimem-se o patrono constituído nos autos e os autores, na pessoa daquele, para ciência dos depósitos, efetuados em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.010251-0 WALDEMAR DOS SANTOS (Adv. WALDEMAR DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de alteração do valor da causa, anote-se ao pé da inicial.\r\n\r\nFls.42/47: Dê-se vista à CEF, prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2008.51.01.000780-2 FELIPE KNOBLICH DE SOUZA (Adv. JULIANO MARTINS MANSUR) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL E OUTRO. . Ante o exposto, à míngua do fumus boni iuris, INDEFIRO a liminar requerida na inicial.\r\n\r\nNotifiquem-se as autoridades impetradas para prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao Ilustre representante do “Parquet”.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.012048-5 MARIANNE BRUCK PECANHA BORBA (Adv. JOSE CARLOS ESTEVES GUIMARAES) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSORIO. . Reservo-me para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações.\r\n\r\nTendo em vista a proximidade do início do ano letivo, notifique-se com urgência a autoridade coatora, para prestar informações nos moldes dos arts. 6º, parágrafo único, e 7º, I, da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nUma vez prestadas, voltem conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2006.51.01.003600-3 DELTA CONSTRUCOES S/A (Adv. RICARDO FERNANDES M. DA SILVEIRA, FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Com vistas a preservar a bilateralidade do processo, intime-se a Impetrante para, em 5 dias, se manifestar sobre os Embargos de Declaração de fls. 150/152.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 93.0028708-7 IRANY DUARTE (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Face ao tempo decorrido, cancele-se o alvará ALV.0021.000153-1/2006, arquivando-o em pasta própria.\r\n\r\nOficie-se a CEF para cancelar a conta corrente 005.21007110-8, convertendo o saldo a seu favor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n15 - 2008.51.01.011587-8 ENTRADATA TECNOLOGIA LTDA (Adv. JOAO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido de distribuição por dependência.\r\n\r\nA Medida Cautelar é instrumento empregado para garantir a eficácia e utilidade do processo principal, o que não ocorre neste caso, conforme cópias do processo n.º 2007.51.01.022883-8 retro.\r\n\r\nÀ SEADI para livre distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 434461"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000067\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0028382-0 CIA/ DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CONERJ (Adv. AUGUSTO JOSE ARISTON) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . À vista do teor da petição de fls. 173, formulada pela União Federal, intime-se a parte autora para que efetue o pagamento devido a título de honorários advocatícios nos moldes do artigo 475-J do CPC, do valor descrito na planilha de cálculos constante das fls. retro.\r\n\r\nImpende ressaltar que o não pagamento no prazo estabelecido no aludido artigo (quinze dias) importará em multa de 10% (dez por cento) a ser acrescida sobre o valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.005469-3 CASA DE SAUDE AFFONSO MAC DOWELL LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x SENAC-SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COML/ (Adv. MAURICIO ALVAREZ CAMPOS) x SEBRAE-SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. JOSE ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA ITAPARY). . Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte Ré (SESC) para que requeira o que entender de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nII- Sem prejuízo, considerando o teor da petição de fls. 886/889, que seja a parte autora intimada para que efetue o pagamento da quantia devida ao SEBRAE, qual seja, R$ 294,17, nos moldes do artigo 475-J do CPC, ressaltando-se que o não pagamento no prazo estabelecido neste artigo (quinze dias) implicará multa de 10% (dez por cento) a ser acrescida sobre o valor da condenação.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011473-3 SATA - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A (Adv. LIVIA FERREIRA DE ABREU E SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista a indicação do leiloeiro Edgar de Carvalho Júnior para atuar no leilão dos bens oferecidos à penhora, descritos às fls. 169, que seja ele intimado para ciência de sua nomeação, bem como para informar a este juízo a data do leilão a ser realizado no átrio deste edifício sito na Av. Rio Branco, 243, Centro.\r\n\r\nCumprido, cientifiquem-se as partes.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 92.0035695-8 IZABEL CATI OLIVEIRA DAMASCENO BASTOS (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS, EDMILSON BAPTISTA ALVES, ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Expeça-se RPV em favor da autora IZABEL CATI OLIVEIRA DAMASCENO BASTOS, no valor de R$ 21,37, conforme cálculos de fl. 112, com atualização até janeiro/2004.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 97.0077301-9 MARIA DE LOURDES PEGORARIO REIFF E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Tendo em vista o fornecimento dos documentos necessários às fls. 264/299, defiro a habilitação requerida às fls. 263 de ARACY DE OLIVEIRA BENEDITO, IOLANDA MARIA DE OLIVEIRA SPATZ, JERONIMO DE OLIVEIRA, JUREMA DE OLIVEIRA, MARIA OLIVEIRA DOS ANJOS, RITA HELENA DE OLIVEIRA JOSÉ, ABIGAIL PEREIRA DOS SANTOS, EDNA PEREIRA JULIO, EDSON DE OLIVEIRA PEREIRA e MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA PEREIRA relativamente a sucessão de DOLORES MARIA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPosto isto, à SEADI para anotações.\r\n\r\nIncontroverso o descumprimento da decisão judicial pelo INSS. Instado a trazer aos autos as planilhas necessárias a execução do julgado com os valores indicativos mês a mês dos benefícios pagos a Autarquia ré limita-se a juntar cópias de planilhas que não indicam os valores mensais conforme requerido.\r\n\r\nAssim, DETERMINO que a Autarquia ré traga aos autos as planilhas dos benefícios pagos mês a mês conforme já requerido no despacho de fls. 300 ficando ciente, desde já , que a reiteração de descumprimento judicial caracteriza ato atentatório ao exercício da jurisdição, devendo ser responsabilizado pessoalmente o representante do INSS em caso de descumprimento.\r\n\r\nAssim, intime-se ao INSS para que, no prazo improrrogável de trinta dias, diligencie na obtenção das planilhas indicadas, cabendo a mesma as diligencias necessárias ao cumprimento judicial.\r\n\r\n6 - 98.0002177-9 WELLINGTON DA SILVA (Adv. ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Ante o trânsito em julgado da sentença dos embargos nº 2007.5101002085-1, expeça-se o precatório no valor de R$ 254.263,08, a ser atualizado a partir de outubro/2006 e em favor do autor, já deduzidos os honorários advocatícios de R$ 1.000,00 que foram autorizados à compensação pela referida sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 98.0033330-4 ROSANNE CEFALY DE ARANDA AMADO FURIERI E OUTROS (Adv. RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS, ROGERIO PERES FERNANDES) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Fls. 316/318\r\n\r\nDê-se vista ao CNEN como requerido, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.019614-8 LIDIA DE SOUZA CRUZ (Adv. CLARA ENELEE KORNETZ ALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a autora corretamente a execução da ré nos moldes do art. 730 do CPC, bem como traga as cópias da petição de execução e cálculos para a instrução do mandado citatório. PRAZO: 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.014219-4 MARIA EMILIA DA SILVA NOVA (Adv. ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SONIA NUNES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 107/113 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada para, querendo, apresentar suas contra razões na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.006826-0 CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS VAZ REP/ P/ RITA MARIA DA SILVA VAZ (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se o autor para ciência do ofício de fls. 133/137. PRAZO: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região, como determinado à fl. 130.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2004.51.01.007324-6 CARLOS MARTINS DOS SANTOS FILHO (Adv. ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, juntem aos autos os documentos solicitados pelo expert às fls.557.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao perito para feitura do laudo no trintídio legal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 92.0010921-7 JOVIANO GALVAO (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA, MARIA LUCIA DA SILVA BOMFIM) x BANCO ITAU S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Revejo, por ora, o que determinado no despacho de fl. 224, parte final.\r\n\r\nAssim, intime-se o BACEN para que manifeste-se sobre os cálculos efetuados pelo contador judicial às fls. retro.\r\n\r\nApós, conclusos para apreciação do pedido de expedição de alvará em favor da parte autora, bem como para análise do processamento das requisições já efetuadas.\r\n\r\n13 - 94.0006193-5 ORLANDO LEOPOLDINO DA SILVA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls. 373/395\r\n\r\nTendo em vista que o autor não concordou com os cálculos apresentados pela Cef, determino a intimação do mesmo para que apresente os cálculos que entende devidos.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria para que informe a este juízo qual dos cálculos encontra-se em conformidade com o julgado, devendo, se for o caso, elaborar os cálculos pertinentes.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n14 - 97.0070990-6 MAURILIO DOS SANTOS (Adv. JOAO A. CAILAR FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Encontra-se o presente feito em fase de execução do julgado que condenou a CEF à recomposição dos saldos das contas vinculadas ao FGTS dos autores, tendo a empresa ré efetivamente dado cumprimento ao mesmo relativamente aos autores Nilton Gonçalves Teixeira, Paulo Sergio do Nascimento, Ronaldo Alípio Pereira da Costa e Antônio Gomes Neto, restando pendente a execução somente em relação ao autor Maurílio dos Santos.\r\n\r\nÀs fls. 300/353 a empresa ré noticiou a este Juízo ter efetuado em benefício dos autores o depósito dos valores devidos, tendo o Setor de Contadoria desta Justiça Federal, às fls. 383/412 e 425, ratificado os cálculos elaborados pela CEF, aduzindo que os mesmos encontravam-se em consonância com o julgado exeqüendo.\r\n\r\nAnte a ausência de impugnação pela parte autora, homologou este Juízo os cálculos elaborados às fls. 300/353 e determinou que fosse a CEF intimada a fim de que comprovasse o crédito efetuado em favor do autor Maurílio dos Santos, tendo a ré se manifestado às fls. 428/432, noticiando já ter dado cumprimento ao determinado.\r\n\r\nDe fato, compulsando-se os autos verifica-se o equívoco cometido por este Juízo ao determinar que a ré depositasse em favor de Maurílio dos Santos os créditos apurados em seu favor, eis que os mesmos já haviam sido creditados na conta vinculada do referido autor desde 07/05/2003, conforme comprovado pela CEF às fls. 352.\r\n\r\nAssim sendo, considerando-se o depósito já efetuado pela ré encontrar-se, nos termos da manifestação do contador judicial, de acordo com o julgado exeqüendo, dou por cumprida a obrigação de fazer a que foi condenada a CEF e determino que, preclusa esta decisão, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.006271-6 PROMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. RENATO DE MAGALHAES, BRUNO KALIL NASCIMENTO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão de fls. retro, intimem-se as partes a fim de que, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, forneçam a este Juízo cópia da petição protocolizada em 23/07/2007.\r\n\r\nApós, suspenda-se o presente feito, até decisão final a ser proferida em sede do Conflito de Competência suscitado através do decisum de fls. 216/217.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.006710-6 MARIA CARMEM DE SA E SOUSA E OUTRO (Adv. IALACI RUTH DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Sobre a alegação formulada pela CEF às fls. 121/123, no sentido de que o titular da conta vinculada ao FGTS cuja reconstituição se pleiteou nos presentes autos, Abelardo Vale de Souza, teria aderido ao acordo administrativo regulado pela LC nº 110/01, manifestem-se as autoras, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.008646-1 HILARIO LACERDA DE ALMEIDA (Adv. FABIO LYRA QUINTELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 44/50\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, se manifeste sobre os documentos apresentados pela Cef comprobatórios do cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.012128-0 YEDDO TORRES BRASIL (Adv. CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestação acerca da documentação trazida aos autos pela CEF às fls. 66/71.\r\n\r\nApós, não havendo manifestação em contrário, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.012396-2 VIERA RUTH WINTERSTEIN (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando-se a manifestação da CEF às fls. 47/49, noticiando não ter obtido êxito na localização de qualquer extrato referente às contas de poupança pertencentes à parte autora, dê-se vista à mesma, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que diligencie administrativamente com o fito de fornecer a este Juízo qualquer documento apto a permitir o deslinde do presente feito, indicando o saldo existente nas contas nº 02412500-0, 02411149-1 e 02411054-1, ag. 1343, em datas próximas às dos expurgos pleiteados na ação em curso.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.012659-8 TAMARA DE SOUZA VIEIRA ALVES (Adv. DIOGO LIMA DE SOUZA, RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . À parte autora, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para manifestação acerca da documentação trazida aos autos pela CEF às fls. 61/69, bem como para que, considerando-se não ter a empresa ré obtido êxito na localização de qualquer extrato referente ao ano de 1989, forneça a parte autora qualquer documento apto a permitir o deslinde do presente feito, indicando a este Juízo o saldo existente na conta nº 1650.013.10055058-3 em data próxima a fevereiro/1989.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.013181-8 OCTAVIANO ROMANAZZI NETTO (Adv. ROBERTA PORTO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Ante a manifestação da CEF às fls. 59/65, noticiando já ter diligenciado administrativamente no sentido de trazer aos autos os documentos requeridos por este Juízo às fls. 58, aguarde-se pelo prazo de 60 (sessenta) dias, tendo em vista serem os referidos extratos essenciais ao deslinde do presente feito.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.018778-2 ANTONIO LESSA DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Chamo o feito à ordem..\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de dez dias, esclareça a este Juízo, comprovadamente, a data em que se deu sua opção ao FGTS com efeitos retroativos; a data a que retroagiu a referida opção; o período de permanência na empresa com a qual manteve vinculo empregatício apto a assegurar o direito à progressividade de juros e se efetivamente não houve aplicação da taxa progressiva da juros.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.024502-2 JORGE MARTINS DOS ANJOS (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 24: Anote-se.\r\n\r\nAutos desarquivados, à disposição da parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, rearquivem-se os mesmos.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.031465-2 ELOY PILAR DE PAULA (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora, em réplica, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, nesta mesma oportunidade, esclarecer se possui provas a produzir, justificando-as desde logo.\r\n\r\nApós, à ré (União Federal - AGU), pelo mesmo prazo, para que também se manifeste acerca de provas.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.000435-7 AGOSTINHO AUGUSTO DE PAULA (Adv. DARCY DE ASSIS VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nQuebra Trata-se de ação proposta pelo procedimento comum ordinário em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL objetivando, em síntese, a responsabilização da ré por ter inscrito o nome do autor em cadastros restritivos de crédito após ter sido solicitado o encerramento de conta que o mesmo possuía junto ao banco réu.\r\n\r\nInicial de fls. 02/09 instruída com procuração e documentos de fls. 10/17.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnte a verossimilhança da alegação de falha no serviço prestado pela ré e, ainda, considerando que a inscrição em cadastros de proteção ao crédito é hábil a ensejar danos ao autor, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o banco réu promova a exclusão do apontamento feito em nome do autor nos cadastros restritivos de crédito relativamente ao objeto do presente feito até que seja proferida nova decisão por este Juízo.\r\n\r\nIntimem-se para imediato cumprimento. Cite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, dê-se vista à parte autora em réplica, pelo prazo de dez dias, devendo na mesma oportunidade manifestar-se sobre provas.\r\n\r\nApós, à parte ré para que, no prazo de dez dias, especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n26 - 2003.51.01.006783-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x JOSE ALDI MARQUES FLORENTINO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x IRENE PASSOS SARAIVA. . Chamo o feito à ordem. Trata-se Ação de Reintegração de Posse c/c cobrança de prestações em atraso na qual pretende a CEF a restituição da posse direta do imóvel arrendado pelo réu por meio de Contrato por Instrumento Particular de Arrendamento residencial com Opção de Compra.\r\n\r\nÀs fls.33 requer a parte autora a inclusão do atual ocupante do imóvel no pólo passivo da demanda, o que restou deferido às fls.34. \r\n\r\nRegularmente citado às fls.37, o referido morador, Sr. VALMIR BATISTA DE ALMEIDA, apresentou contestação às fls.48/65, bem como ofereceu Denunciação da lide às fls.39/46, requerendo a citação da denunciada IRENE PASSOS DE SARAIVA, eis que esta na qualidade de cedente dos direitos e da transferência do financiamento em questão, teria o dever legal de ressarcir o denunciante em caso de eventual perda da posse do imóvel.\r\n\r\nÀs fls. 84/86 restou indeferida a liminar requerida, acolhendo-se a denunciação da lide.\r\n\r\nApós diversas diligências frustradas no sentido de se localizar a denunciada, foi o feito suspenso.\r\n\r\nDecorrida nova tentativa sem êxito de citação da denunciada, foi o réu intimado a manifestar-se a respeito, o qual requereu a intimação da CEF para que informasse o valor do débito para fins de transação amigável.\r\n\r\nÉ breve e necessário o relatório. Decido.\r\n\r\nO art.70, I do CPC admite a denunciação a lide ao alienante, “na ação em que terceiro reivindica a coisa, cujo domínio foi transferido à parte, a fim de que esta possa exercer o direito que da evicção lhe resulta”. Sendo assim, é certo que, o denunciante deve ser detentor da posse plena do bem em questão, o que in casu inocorre já que este é mero possuidor do imóvel, na medida em que o adquiriu através do Programa de Arrendamento Residencial, regido sob a lei nº 10.188/2001, aplicando-se a legislação pertinente ao arrendamento mercantil, no que couber. \r\n\r\nPortanto, o arrendatário detém apenas a posse direta do bem arrendado, podendo ou não adquirir o bem ao final do contrato, caso opte por sua compra, quando então adquirirá o domínio sob tal objeto.\r\n\r\nPor todo o exposto, reconsidero a decisão de fls. 84/86, para indeferir a denunciação a lide feita pelo réu.\r\n\r\nNo mais, intime-se a CEF a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre fls.110, informando o valor atualizado do débito, bem como esclareça quanto a possibilidade de acordo, caso em que deverá trazer aos autos proposta condizente com o intuito conciliatório porventura manifestado.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Seadi para inclusão de VALMIR BATISTA DE ALMEIDA no pólo passivo da presente ação.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n27 - 2007.51.01.026259-7 OCIREMA AMARO CORREA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 23/25\r\n\r\nAssiste razão à parte autora eis que na forma do artigo 15 da Resolução 01/2007 do TRF da 2ª Região, a ação cautelar de exibição é incompatível com o rito dos Juizados Especiais.\r\n\r\nDetermino, portanto, a citação da Cef para que, na forma do artigo 3585 e ss do CPC, apresente os extratos da conta-poupança da autora dos meses de Junho e Julho de 1987 e Janeiro e Fevereiro de 1989.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n28 - 2008.51.01.011268-3 CARLOS ALBERTO DE SOUZA PATRICIO E OUTRO (Adv. REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido nos moldes do artigo 4º da lei 1060/50.\r\n\r\nTrata-se de ação cautelar ordinária, com pedido de liminar “inaudita altera pars”, proposta por Carlos Alberto de Souza Patrício e sua esposa Fátima Maria Peixoto Patricio em face de Caixa Econômica Federal, em que os autores pretendem, em suma, a sustação de todo e qualquer ato de execução patrimonial extrajudicial contra o imóvel que se encontra hipotecado, nos termos do Decreto 70/66, bem como a exclusão dos seus nomes ou que a Ré se abstenha de inseri-los nos cadastros dos Órgãos de Proteção ao Crédito.\r\n\r\nCompulsando-se os autos às fls.31, verifica-se os autores já foram notificados a purgarem o débito a fim de evitarem a Execução Extrajudicial do imóvel sito a Rua Fábio da Luz, 424, apt.402, Bloco 01- Méier, Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInfere-se que a CEF utilizou as normas do Decreto -Lei 70/66, para fins de execução extrajudicial do débito relativo ao contrato de mútuo sobre o referido imóvel . Egrégio Superior Tribunal Federal já se manifestou no sentido de entender pela constitucionalidade do Decreto-Lei 70/66, senão vejamos a ementa abaixo:\r\n\r\n“EMENTA: - Execução extrajudicial. Recepção, pela Constituição de 1988, do Decreto-lei nº 70/66. - Esta Corte, em vários precedentes (assim, a título exemplificativo, no RREE 148.872, 223.075 E 240.361) , se tem orientado no sentido de que o Decreto-Lei é compatível com a atual Constituição, não se chocando, inclusive, com o disposto nos incisos XXXV, LIV e LV do artigo 5º desta, razão por que foi por ela recebido. Dessa orientação não divergiu o acórdão recorrido. - Por outro lado, a questão referente ao art. 5º XXII da Carta Magna não foi prequestionada (súmulas 282 e 356). Recurso Extraordinário não conhecido. Acórdãos citados: RE- 148873, RE- 223075(RTJ- 175/800), RE - 240361. N.PP. (08). Análise(FLO). Revisão: (CMM/AAF). Inclusão 18/09/2001. Órgão Julgado: Primeira Turma. Publicação: DJ 26/10/2001 PP- 00063 EMENT VOL- 02049-04 PP- 00740.RE 287453/RS /RIO GRANDE DO SUL. RECURSO EXTRAORDINARIO. Relator: Min. MOREIRA ALVES.”\r\n\r\nAssim, sendo afastada a inconstitucionalidade do Decreto-Lei 70/66, é forçoso reconhecer a legitimidade da CEF para proceder a execução extrajudicial na forma dos artigos 31 a 38 do referido Decreto.\r\n\r\nNo entanto, a sustação da execução extrajudicial somente poderá ocorrer nos termos do artigo 50§ 1º e 2º da lei 10.931/2004, ou seja, com o depósito judicial dos valores controversos e o pagamento administrativo, junto à CEF, dos valores não questionados, inclusive quanto às parcelas vencidas. \r\n\r\nOutrossim, o artigo 31, § 1º do Decreto-Lei 70/66, prevê expressamente, a necessidade do agente fiduciário promover a notificação do devedor por intermédio de Cartório de Títulos e Documentos, concedendo-lhe o prazo de vinte dias para a purgação da mora.\r\n\r\nEnfatize-se, desde já, que a sustação da execução extrajudicial fica condicionada ao depósito judicial da parcelas vencidas e vincendas dos valores controversos, e ao pagamento junto à CEF dos valores incontroversos, nos termos do artigo 50, § 1º e 2º da lei 10931/2004, como anteriormente destacado.\r\n\r\nSendo assim, comprove os autores, imediatamente, o depósito dos valores controversos, bem como o pagamento dos valores não questionados, pagos administrativamente, inclusive no que concerne às parcelas vencidas.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a Ré para oferecer resposta, no prazo legal, devendo, na mesma oportunidade, apresentar os comprovantes de notificação da autora para purgação da mora, nos termos do Decreto-Lei 70/66.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n29 - 2007.51.01.026067-9 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x SINCORA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA). . Às fls. 12/13 a UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL interpôs embargos de declaração com efeitos modificativos em face da decisão de fls 07/08, nos quais se alega a existência de omissão e contradição.\r\n\r\nCom efeito, nos termos do art. 535, I do Código de Processo Civil, os Embargos de Declaração são cabíveis quando houver obscuridade ou contradição na sentença ou decisão. Evidentemente, a contradição que dá azo à utilização de Embargos de Declaração é aquela que macularia a clareza do decisum, ensejando questionamentos quanto ao raciocínio e a conclusão apresentados.\r\n\r\nSustenta a Embargante contradição na decisão, sobretudo pelo fato de que na ação de origem o que se discute é o direito de recorrer, não tendo sido, em momento algum, suscitada discussão sobre o valor do débito, sendo por isso descabido atribuir-se ao valor da causa este valor.\r\n\r\nDa leitura detida da exordial dos autos da ação ordinária, observa-se que, de fato, o objeto limita-se ao depósito judicial de trinta por cento do valor do crédito pre videnciário, motivo pelo qual, CONHEÇO PARCIALMENTE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos e DOU-LHES PROVIMENTO, vez que existentes na espécie as hipóteses do art. 535 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nFixo, desta forma, o valor dado à ação principal em trinta por cento do valor do débito, isto é, R$ 848.494,17.\r\n\r\nIntimem-se para ciência.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, traslade-se cópia deste decisum para os autos do processo principal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n30 - 2007.51.01.025395-0 ALMIR DE JESUS MEDEIROS PINTO E OUTROS (Adv. RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Iniciado o prazo da parte autora para réplica, em dez dias, nos termos da decisão constante das fls.273/275, parte final.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.028578-0 EMPRESA VIACAO PRINCESA DA SERRA LTDA (Adv. ANTONIO MARCUS ERMIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Iniciado o prazo de dez dias para réplica da parte autora e para especificação de provas, caso queira, conforme despacho de fls. 53.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n32 - 00.0438920-4 CERELINO BISPO RODRIGUES E OUTRO (Adv. JOSE NIVALDO DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Conforme despacho de fl. 513:\r\n\r\n“Dê-se vista à parte autora por dez dias para que promova a execução dos valores atrasados”.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.007620-0 INA ALVES PRADO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO. . Conforme despacho de fl. 110:\r\n\r\n“ dê-se vista à parte autora, em réplica, pelo prazo de 10 (dez) dias, para se manifestar sobre a contestação da ré IVETTE MELLO DOS SANTOS”.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.027190-2 MOYSES CARDOSO DE ARAUJO (Adv. ALTAIR PAZ COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Conforme despacho de fl. 11:\r\n\r\n“Dê-se vista à parte autora em réplica, pelo prazo de 10 dias, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre provas”.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.027646-8 ANGELA REGINA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv. JOSE BEZERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Conforme despacho de fl. 33:\r\n\r\n“Dê-se vista à parte autora em réplica, pelo prazo de 10 dias, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre provas”.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.027695-0 WANDA CASTELLI DE SOUZA (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . CONFORME DESPACHO DE FL. 32:\r\n\r\n(...), dê-se vista à parte autora em réplica, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre provas.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte ré, pelo mesmo prazo, para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n37 - 2005.51.01.004551-6 REZIERI FERREIRA DE SA (Adv. DANIEL PASCHOA MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . ... À CEF para que informe bens da executada passíveis de constrição. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2007.51.01.012988-5 GENY CORREA ALVES (Adv. HUGO LEITE JERKE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme despacho de fl. 86:\r\n\r\n“ Dê-se vista à parte autora, por dez dias”.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.013900-3 DORODAME MOURA LEITAO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Conforme despacho de fl. 39:\r\n\r\n“à ré (CEF) pelo prazo de dez dias para que também se manifeste acerca de provas”.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.017984-0 VIVIANE DA SILVA ROCHA (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Conforme fls. 50:\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 429367"
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                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000017\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 91.0014810-5 LUIZ CARLOS DE ARAUJO SALVIANO E OUTROS (Adv. EDILSON SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nVIGÉSIMA TERCEIRA VARA\r\n\r\nSEÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL N.º EDT.0023.000002-8/2008\r\n\r\nEDITAL de Intimação com o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS- PROCESSO n.º 91.0014810-5\r\n\r\nOBJETO : SERVIDOR PUBLICO\r\n\r\nAUTOR : LUIZ CARLOS DE ARAUJO SALVIANO E OUTROS\r\n\r\nRÉU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nINTIMANDOS : Interessados na sucessão de:\r\n\r\n1 - LUIZ CARLOS DE ARAUJO SALVIANO - CPF n.º 184.776.237-91 (RPV 200501119 - Valor: R$ 169,21)\r\n\r\n2 - CELSO RENATO DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO - CPF n.º 008.274.607-91 (RPV 200501121 - Valor: R$ 184,79)\r\n\r\n3 - GERSON ROCHA DA CRUZ - CPF n.º 001.794.347-72 (RPV200501125 - Valor: R$ 324,45)\r\n\r\nFINALIDADE : Promover a devida habilitação, NO PRAZO DE 10 DIAS, para levantamento dos valores depositados, tendo em vista constar nos autos que os mesmos faleceram, ciente de que não havendo manifestação os valores serão revertidos aos cofres públicos e que o presente será publicado no DOERJ e será afixado no Quadro de Avisos desta Secretaria.\r\n\r\nSEDE DO JUÍZO : Avenida Rio Branco, n.º 243, 1.º andar, Anexo II, Centro - RJ.\r\n\r\nEu, (Lucia da Silva Almendra), Analista Judiciário, digitei. Eu, . (Everton Ferreira Jordão), Diretor da Secretaria, subscrevo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade da 23.a Vara\r\n\r\n2 - 91.0021075-7 GLICELIA BATISTA ALVES (Adv. EBEN-EZER FLORA DOS SANTOS CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nVIGÉSIMA TERCEIRA VARA\r\n\r\nSEÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL N.º EDT.0023.000005-1/2008\r\n\r\nEDITAL de Intimação com o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS- PROCESSO n.º 91.0021075-7\r\n\r\nOBJETO : BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, PENSÃO CIVIL OU MILITAR\r\n\r\nAUTOR : GLICELIA BATISTA ALVES\r\n\r\nRÉU : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nINTIMANDO : Interessados na sucessão de GLICELIA BATISTA ALVES\r\n\r\nCPF n.º 026247797-10\r\n\r\nDoc. de Identidade n.º 3462937 - IFP\r\n\r\nData de nascimento : 16/08/1924\r\n\r\nFiliação : Mario Batista e Margarida V. Batista\r\n\r\nFINALIDADE : Promover à habilitação nos autos, NO PRAZO DE 05 DIAS, dando prosseguimento ao feito, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nSEDE DO JUÍZO : Avenida Rio Branco, n.º 243, 1.º andar, Anexo II, Centro - RJ.\r\n\r\nEu, (Lucia da Silva Almendra), Analista Judiciário, digitei. Eu, (Everton Ferreira Jordão), Diretor da Secretaria, subscrevo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade da 23.a Vara\r\n\r\n3 - 98.0003296-7 MARIO TAVARES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nVIGÉSIMA TERCEIRA VARA\r\n\r\nSEÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL N.º EDT.0023.000004-7/2008\r\n\r\nEDITAL de Intimação com o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS- PROCESSO n.º 98.0003296-7\r\n\r\nOBJETO : VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\nAUTOR : MARIO TAVARES DA SILVA E OUTROS\r\n\r\nRÉU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nINTIMANDO : Interessados na sucessão de MARIO TAVARES DA SILVA\r\n\r\nCPF n.º 001170567-15\r\n\r\nMatrícula SIAPE n.º 0606215\r\n\r\nData de Nascimento: 01/01/1909\r\n\r\nFINALIDADE : Promover à habilitação nos autos, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.\r\n\r\nSEDE DO JUÍZO : Avenida Rio Branco, n.º 243, 1.º andar, Anexo II, Centro - RJ.\r\n\r\nEu, (Lucia da Silva Almendra), Analista Judiciário, digitei. Eu, (Everton Ferreira Jordão), Diretor da Secretaria, subscrevo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade da 23.a Vara\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.001635-4 VALMIR DIAS GOULART (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nVIGÉSIMA TERCEIRA VARA\r\n\r\nSEÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL N.º EDT.0023.000003-2/2008\r\n\r\nEDITAL de Intimação com o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA/IMÓVEIS - PROCESSO n.º 2004.51.01.001635-4\r\n\r\nOBJETO : SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO-SFH\r\n\r\nAUTOR : VALMIR DIAS GOULART\r\n\r\nRÉU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nINTIMANDO : VALMIR DIAS GOULART\r\n\r\nCPF n.º 314446877-00\r\n\r\nDoc. de Identidade: 02875536-1-IFP\r\n\r\nFiliação: Albertino das Neves Goulart e Maria de Lourdes Dias Goulart\r\n\r\nData de nascimento: 23/11/1953 \r\n\r\nFINALIDADE : Regularizar sua representação processual, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.\r\n\r\nSEDE DO JUÍZO : Avenida Rio Branco, n.º 243, 1.º andar, Anexo II, Centro - RJ.\r\n\r\nEu, (Lucia da Silva Almendra), Analista Judiciário, digitei. Eu, (Everton Ferreira Jordão), Diretor da Secretaria, subscrevo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade da 23.a Vara\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 96.0016949-7 CELSO ROBERTO MAIA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA T. H. DE FIGUEIREDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVIGÉSIMA TERCEIRA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Rio Branco, nº 243 - 1.º andar - Anexo II\r\n\r\nEDITAL N.º EDT.0023.000001-3/2008/2005\r\n\r\nPARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, NA FORMA ABAIXO - PRAZO - 20 dias:\r\n\r\nA Doutora ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO, Juíza Federal Substituta no exercício da titularidade da Vigésima Terceira Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo, situado à Av. Rio Branco, n.º 243, Anexo II - 1º andar - Rio de Janeiro, tramitam os autos da MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS n.º 96.0016949-7 movida em face do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO por VERA LUCIA ROCHA CORREIA, CPF n.º 626.850.077-68, Doc. de Identidade n.º 03421875-0, tendo como último endereço RUA MANHUAÇU, 55, CASA 46 B - VARGEM GRANDE e constando nos autos que a mesma encontra-se em local incerto e não sabido, o presente é passado a fim de INTIMAR a Impetrante para que manifeste se tem interesse no prosseguimento da execução, sob pena de cancelamento do precatório, NO PRAZO DE 20 DIAS, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado no local de costume na forma da lei, ficando os mesmos cientes de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, nº 243, 1.º andar, Anexo II, Centro. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 11/01/2008. Eu, (Renata Casanova), Técnico Judiciário, digitei. Eu, (EVERTON FERREIRA JORDÃO), Diretor da Secretaria, revisei. \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade da Vigésima Terceira Vara Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.01.020005-8 ROSAINE DE SOUZA SILVA (Adv. ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA) x DIRETOR GERAL DO INSTITUO NACIONAL DO CANCER(INCA) (Adv. NAO CADASTRADO) x SILVANA MOLINARO E OUTROS (Adv. ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVIGÉSIMA TERCEIRA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Rio Branco, nº 243 - 1.º andar - Anexo II\r\n\r\nEDITAL N.º EDT.0023.000006-6/2008\r\n\r\nPARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, NA FORMA ABAIXO - PRAZO - 10 DIAS:\r\n\r\nA Doutora MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO, Juíza Federal titular da Vigésima Terceira Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo, situado à Av. Rio Branco, n.º 243, Anexo II - 1.º andar - Rio de Janeiro, tramita o MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS n.º 2006.51.01.020005-8 impetrado por ROSAINE DE SOUZA SILVA em face de DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER(INCA) E OUTROS, e constando nos autos que os interessados LEANDRO DA SILVA, SAMUEL FERREIRA DA SILVA, MARIA GILDENIA F. DE OLIVEIRA E ZOROASTRO FREITAS BARBOSA, encontram-se em local incerto e não sabido, o presente é passado a fim de INTIMÁ-LOS para os atos e termos da ação e, querendo, manifestarem-se sobre o pedido, e que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado no local de costume na forma da lei, ficando os mesmos cientes de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, nº 243, 1.º andar, Anexo II, Centro. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 30/01/2008. Eu, (RENATA GOMES CASANOVA DE OLIVEIRA E CASTRO), TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu, (EVERTON FERREIRA JORDÃO), Diretor da Secretaria, revisei. \r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta da 23.ª Vara\r\n\r\n7999 - FEITOS NAO CONTENCIOSOS A CLASSIFICAR\r\n\r\n7 - 00.0698202-6 VERA LUCIA DA ROCHA BARROSO (Adv. VALENTINA MARIA MINATELI) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nVIGÉSIMA TERCEIRA VARA\r\n\r\nSEÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL N.º EDT.0023.000053-2/2007\r\n\r\nEDITAL de Intimação com o prazo de 10 (dez) dias\r\n\r\nFEITOS NAO CONTENCIOSOS A CLASSIFICAR- PROCESSO n.º 00.0698202-6\r\n\r\nOBJETO : Indefinido\r\n\r\nAUTOR : VERA LUCIA DA ROCHA BARROSO\r\n\r\nRÉU : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL\r\n\r\nINTIMANDO : VERA LÚCIA DA ROCHA BARROSO \r\n\r\nFINALIDADE : INTIMAÇÃO PARA DIZER SE TEM INTERESSE NO FEITO, DEVENDO AINDA INFORMAR SEU CPF, IDENTIDADE, BEM COMO IDENTIFICAR O PEDIDO E A CAUSA DE PEDIR.\r\n\r\nSEDE DO JUÍZO : Avenida Rio Branco, n.º 243, 1.º andar, Anexo II, Centro - RJ - Eu, (Anna Paula C. Leão), Técnica Judiciário, digitei. Eu, . (Everton Ferreira Jordão), Diretor da Secretaria, subscrevo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nAdriano Saldanha Gomes de Oliveira\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 23ª Vara Federal\r\n\r\nId: 437157"
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                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000020\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.019715-1 FREDERICO DE MELLO TUDE (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000069/2008 FOLHA 167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a liminar anteriormente deferida, para determinar que a ré se abstenha de efetuar os descontos ora discutidos, restituindo os valores eventualmente descontados, bem como que proceda à imediata reincorporação da URP de 26,05% conforme decidido na instância trabalhista desde o trânsito em julgado da sentença de fls. 47/50, tudo acrescido dos juros legais, correção monetária segundo a Tabela de Precatórios do Eg. Tribunal Regional Federal, custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.000904-0 JOSE VICENTE FERREIRA - ESPOLIO (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Fls. 157/171: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se a realização da audiência designada às fls.147.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.002130-2 LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. GUILHERME BARBOSA VINHAS, CLARISSA DAMIANI DE ALMEIDA) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. LUIZ VICENTE SANCHES LOPES). . DECISÃO\r\n\r\nLIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A, incorporadora da empresa PIQUEROBI CMERCIAL LTDA, propõe apresente ação ordinária em face da ANP postulando o depósito judicial de R$ 75.000,00 relativo à multa imposta à empresa incorporada através do Auto de Infração no. 068262 (processo administrativo no. 48600.003279/02), a fim de que seja suspensa a exigibilidade do crédito para que ao final seja anulado o auto, desconstituindo-se o débito lançado.\r\n\r\nComo causa de pedir afirma que a ré lavrou em 18/10/2002 em face de PIQUEROBI o Documento de Fiscalização no. 68.262 sob o argumento de que ela não possuía registro para operar como posto revendedor, sendo-lhe imputada a infração prevista no inc. I, art. 3o., Portaria ANP no. 116/2000. Afirma que apresentou seus documentos de defesa e teria demonstrado preencher os requisitos necessários ao recadastramento. Não obstante, o auto foi mantido.\r\n\r\nAfirma que a Portaria ANP no. 116/2000 de 06/07/2000 tornou obrigatório o recadastramento dos postos revendedores em operação, a ser realizado em 60 dias da data da publicação. PIQUEROBI, à época incorporadora do Posto Apoio Ltda, requereu em 21/08/2000 seu recadastramento. Diante da ausência de manifestação da ANP sobre quais postos estariam recadastrados, PIQUEROBI requereu em 09/10/2001 novo pedido de registro para revenda. Na verdade, a ANP só se manifestou sobre o pedido de recadastramento em “24/06/2006”, informando que alguns postos não teriam realizado o pedido de recadastramento nos termos da Portaria. Que se a própria ANP ultrapassou o prazo para analisar o pedido de recadastramento, não poderia exigir tempestividade da empresa.\r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/213. Petição juntando guia de depósito às fls.216/218. Complementação de custas às fls.222/223.\r\n\r\nContestação de fls.233/494 postulando pela improcedência. Como a própria autora confessou em sua inicial, em que pese os documentos pendentes para requerimento do novo registro já estivessem prontos desde 07/10/2002, só posteriormente foram protocolados ( em 22/10/2002), em data posterior à ação fiscal que constatou estar o posto funcionando sem registro. Conforme art. 5o. da Portaria 116/2000, o revendedor varejista somente pode iniciar sua atividade de revenda após publicação do registro no Diário Oficial. Alega ainda insuficiência do depósito judicial pois, conforme demonstrativo de débito de fls. 249, o valor do débito na data do depósito era de R$ 77.000,00\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTendo em vista que a própria parte autora admite haver funcionado como revendedor varejista sem apreciação final do pedido de registro e a devida publicação, não há que se questionar de direito lesado pela autarquia. \r\n\r\nPor fim, considerando que o depósito efetuado não foi equivalente ao valor integral do débito, declaro que não está suspensa sua exigibilidade. \r\n\r\nÀ autora em réplica no prazo de 10 dias, devendo ainda identificar e justificar as provas que pretenda produzir.\r\n\r\nA seguir, à ré sobre provas por igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença. (ma)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n4 - 2005.51.01.018368-8 COML/ JADO DE COLMEIAS E EMBALAGENS LTDA (Adv. JOANILCE CARVALHAL, MAURICIO ARTUR GHISLAIN LEFEVRE NETO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000068/2008 . Isto posto, reconheço a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fulcro nos arts. 219, § 5º (com redação dada pela Lei nº 11.280/06) e 269, IV, ambos do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários de sucumbência, eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.006907-4 WALTER AUGUSTO DA SILVA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, PAULA APARECIDA CORREA DE CARVALHO, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000065/2008 FOLHA 169 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil e nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno o autor nas custas e nos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 437152"
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Fl. 577 - Indefiro, por ora, o requerimento de expedição de alvará formulado pela parte autora, haja vista a existência de penhora no rosto dos autos e reserva de crédito deferidas no presente processo.\r\n\r\nOficie-se aos Juízos da 1ª e 8ª Varas Federais de Execução Fiscal para ciência de que foi depositada a primeira parcela do precatório.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União (PFN) para que no prazo de 5 dias requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n2 - 00.0730816-7 S/A WHITE MARTINS (Adv. DANIELA INGLEZ DE SOUSA BORGES, GLAUCIA B M COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . I - Fl. 413 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n3 - 92.0018618-1 DROGASMIL MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA E OUTRO (Adv. ARMANDO GUIMARAES DE A. NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Fls. 364/366 - Expeça-se alvará para levantamento do depósito efetuado, em favor de DROGASMIL MEDICAMENTOS E PERFUMARIA S/A, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557)que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos.\r\n\r\nApós, mantenham-se os autos suspensos aguardando o pagamento das parcelas faltantes do precatório, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n4 - 93.0009494-7 ILDISON DE BARROS ABREU E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . I - Fls. 299/301: Dê-se vista aos autores pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nII - Aguarde-se a resposta ao ofício de fl. 292.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5 - 95.0012350-9 ANA MARIA DE MIRANDA E OUTRO (Adv. LUCIANO DE SOUZA LEAO JR.) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . I - Fl. 261/262 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n6 - 96.0015603-4 JOSE FRANCISCO MARQUES E OUTRO (Adv. WALDEMAR CINIGLIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à execução em apenso, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg. a quantia de R$ 45.605,92 (quarenta e cinco mil, seiscentos e cinco reais e noventa e dois centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 153/160, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser execu tada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nForneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nA seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n7 - 2002.51.01.019702-9 ANA MARIA CASTRO LIMA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. CIRO CECCATTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Aguarde-se por 30 dias pela resposta ao ofício de fl. 2089.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem resposta, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n8 - 2005.51.01.015141-9 EDISON JOSE CHEDIEK E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Em vista das certidões negativas de fls. 213, 216, 219, 226 e 229, forneça o patrono dos Autores não localizados o endereço atualizado dos mesmos no prazo de 10 dias (art. 39, II do CPC).\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 94.0022618-7 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS CASTRO E OUTRO (Adv. ODEONOR PINHEIRO DA COSTA, DANIELA VIEIRA LOPES, ARTHUR VIEIRA DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO). . I - Fl. 58 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 00.0309785-4 FRANCISCO BARBOSA DOS SANTOS (Adv. JOAQUIM DE SOUZA, JOELIO MONTEIRO DA SILVA, PAULO CESAR VILLAS BOAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000087/2008 FOLHA 54 . SENTENÇA\r\n\r\n(tipo B2)\r\n\r\nFl. 486 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito do exeqüente foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n11 - 00.0534346-1 ZULITI DESLANDES DA SILVA (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Aguarde-se por 30 dias pela resposta ao ofício de fl. 308.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem resposta, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n12 - 00.0624236-7 RAIMUNDO NONATO DE ABREU (Adv. LOURENCO SENNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000084/2008 FOLHA 53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nFls. 346/347 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito do exeqüente foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n13 - 92.0037950-8 ANA LUCIA PORTO BAPTISTA E OUTRO (Adv. ELIANE MENDES PEIXOTO, SIDNEY MENDES) x MARIA ALZIRA DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO V. CORREA MEYER). . Aguarde-se por 30 dias pela resposta ao ofício de fl. 257.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem resposta, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n14 - 95.0009211-5 ANTONIO DALTO E OUTROS (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000090/2008 FOLHA 54 . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nFl. 502 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito do exeqüente foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n15 - 96.0007342-2 ROSANGELA ANTUNES GONCALVES SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000093/2008 FOLHA 54 . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nFl. 1912 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito do exeqüente foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n16 - 97.0002297-8 CLAUDIONOR MARQUES LISBOA E OUTROS (Adv. WILLY DE MORAES CRUZ) x MARIO AUGUSTO PEREIRA - ESPOLIO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Aguarde-se por 30 dias pela resposta ao ofício de fl. 199.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem resposta, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n17 - 97.0006608-8 MARCOS BARROS LEITE (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA, ANDREA TEIXEIRA DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . I - Fl. 329 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao IBGE, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n18 - 97.0102735-3 DIVINA QUIRINA ALVES DA COSTA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000092/2008 FOLHA 54 . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nFls.1242/1245 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito dos exeqüentes foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência aos exeqüentes de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo aos interessados dirigirem-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n19 - 97.0105323-0 ADOLFO DE ANDRADE JORDAO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000091/2008 FOLHA 54 . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nFls. 1437/1439 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito dos exeqüentes foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência aos exeqüentes de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n20 - 98.0000458-0 AIRTON AUGUSTO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000082/2008 FOLHA 07 . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nFls. 1888/1893 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito do exeqüente foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n21 - 98.0004390-0 CIRO JOSE GARCIA PINTO E OUTROS (Adv. VANIA CYRIACO, ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES, EDSON MACHADO CANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Fls. 1863/1872 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nAnte a expressa concordância da União, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 27.845,30 (vinte e sete mil e oitocentos e quarenta e cinco reais e trinta centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 1483/1484, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região, a ser rateada entre os sucessores de José Domingos dos Santos, de acordo com a habilitação deferida à fl. 1858. \r\n\r\nConforme já decidido à fl. 1842, a Justiça Federal não tem competência para apreciação do pedido relativo a cobrança de honorários contratuais, uma vez que, sendo contrato entre particulares, trata-se de questão estranha ao art. 109 da Constituição da República.\r\n\r\nApós a requisição, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n22 - 99.0000631-3 MARTIN AFONSO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . I - Fl. 334 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n23 - 99.0060475-0 IVA NESTOR (Adv. PAULO MACHADO DA SILVA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. BARBARA PENHA DOS SANTOS, OTACIO BISPO FERREIRA DE ANDRADE) x ANA DOS SANTOS (Adv. CANDIDA MARIA DA SILVA JORDAO, WENDELL PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000085/2008 FOLHA 53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nFl. 312 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito do exeqüente foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n24 - 2003.51.01.012579-5 RUTH IGNACIO ROSA (Adv. MIGUEL GUERRERO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. DEBORA LERNER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000089/2008 FOLHA 54 . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nFl. 246 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito do exeqüente foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n25 - 2005.51.01.012124-5 MIRIAM TEIXEIRA CORREA (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais depositados à fl. 160.\r\n\r\nII - Fls. 175/194: Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos eventualmente indicados, oferecer, querendo, seus pareceres, no mesmo prazo (parágrafo único do art. 433 do CPC).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n26 - 2001.51.01.014464-1 EUGENIO DA ROCHA PAGANO E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO LOPES LIMONGI). . I - Expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais depositados às fls. 328, 350, 356, 357, 363, 364, 383 e 384.\r\n\r\nII - Fls. 436/481: Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos eventualmente indicados, oferecer, querendo, seus pareceres, no mesmo prazo (parágrafo único do art. 433 do CPC).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.003479-5 ORLANDO VENTO FILHO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais formulada à fl. 229.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.031817-7 ALEXANDRE DOS SANTOS PINHEIRO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a parte autora cópia da petição inicial e da sentença proferida nos autos do processo 930060123-7, em 10 dias, a fim de possibilitar a verificação de prevenção.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 88.0002064-0 ALNADIRSON FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA ASSUNCAO DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . I - Fl. 71 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos à CEF, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n30 - 94.0002329-4 OLYMPIO DE AZEVEDO FONTES E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS, RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . I - Fls. 496/498 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n31 - 95.0015138-3 JAIR DOMINGOS DA SILVA E OUTROS (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . I - Fl. 354 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n32 - 96.0017587-0 CRISPIM CARLOS PIMENTA E OUTROS (Adv. ALESSANDRA LELIS MUNIZ, PAULO EDUARDO F. DO CARMO, GABRIEL MOREIRA DA SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS, CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . I - Fl. 354 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos à Dra. ELISABETH CARVALHO BORGES, OAB/RJ n. 70.500, pelo prazo de 5 dias, nos termos do art. 7o., inc. XVI da Lei 8.906/94.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n33 - 96.0018274-4 HELENA QUINTELA LEITE - ESPOLIO - REP/ P/ FABIANO ADALBERTO DE ALMEIDA LEITE E OUTROS (Adv. MARCELO DEALTRY TURRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, REYNALDO GABETTO BRUNO). . I - Fl. 811: Oficie-se à Divisão de Precatórios do Eg. TRF da 2ª Região, solicitando a correção do nome do autor FELIPE QUINTELA LEITE para FILIPE QUINTELA LEITE.\r\n\r\nII - Expeçam-se alvarás para levantamento dos depósitos efetuados (fls. 812, 813 e 815), em favor dos autores FABIANO ADALBERTO DE ALMEIDA LEITE, FILIPE OUINTELA LEITE e MARCELO QUINTELA LEITE, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557), que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos.\r\n\r\nIII - No que concerne aos honorários advocatícios, foi noticiado que o referido crédito foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil, em relação aos honorários advocatícios.\r\n\r\nIV - Fls. 798/801: Dê-se vista à União (AGU).\r\n\r\nApós, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização das parcelas faltantes a serem depositadas em favor dos Autores, sem prejuízo de eventual diligência que venha a ser determinada.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n34 - 96.0072902-6 HENRIQUETA DOS SANTOS CUNHA E OUTROS (Adv. TERESINHA N. T. MAIA, NORMA MARIA MOLEDO DE QUEIROZ, OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA, ROSIMERI ALVES NORTON, CATIA GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA FERREIRA BAPTISTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000088/2008 FOLHA 54 . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nFls. 369/370 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito dos exeqüentes ELZA DE ARAUJO TAVARES e ZAYDES MAIA DA CRUZ - ESPÓLIO foi depositado em conta na Caixa econômica federal.\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente ELZA DE ARAUJO TAVARES de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, cabendo dirigir-se a qualquer agência da CEF munida de CPF e identidade, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nQuanto à importância depositada em favor do Espólio de ZAYDES MAIA DA CRUZ, esta deverá ser transferida para conta à disposição do Juízo Orfanológico. \r\n\r\nAssim sendo, oficie-se ao Juízo Orfanológico, solicitando que forneça número de conta para a transferência do valor depositado.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n35 - 97.0101580-0 ALMIR DE FREITAS E OUTROS (Adv. LUIZ CLAUDIO DE PAOLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Fl. 367 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n36 - 98.0025951-1 ROBERTO PEREIRA MAIA (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Fl. 274 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n37 - 99.0008406-3 CARLOS ALBERTO PADILHA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, SUELY BARROSO MOSQUERA). . I - Fls. 263/264 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, a fim de requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n38 - 99.0012967-9 WANDERLEY SILVA FILHO (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . I - Fl. 149 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n39 - 2000.51.01.033497-8 EDUARDO CLAUDIO MALLET E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . I - Fl. 596 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n40 - 2006.51.01.000390-3 UBIRAJARA MARQUES CAETANO (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO). . I - Fl. 126 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n41 - 2006.51.01.002365-3 DEUZENIR FERREIRA DA SILVA (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO) x SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL. . I - Fl. 111 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos à União (Fazenda Nacional), pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n42 - 2006.51.01.022358-7 CARLOS ALBERTO DA CRUZ SIMÕES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000083/2008 FOLHA 07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA CRUZ SIMÕES, qualificado na petição inicial, propôs a presente ação, sob o procedimento ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ( CEF, pleiteando o pagamento de diferenças a título de correções devidas e não aplicadas à época nos saldos das cadernetas de poupança. \r\n\r\nA petição inicial veio instruída com procuração e documentos (fls. 8/14), tendo sido requerida a gratuidade de justiça. À fl. 27, foi certificado que o valor atribuído à causa não correspondia ao rito ordinário.\r\n\r\nNo despacho liminar de fl. 28, regularmente publicado, foi assinado ao Autor o prazo de 10 (dez) dias para que, sob pena de indeferimento, emendasse a inicial a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito.\r\n\r\nÀ fl. 29, certificou a Secretaria o decurso do prazo concedido ao Autor sem atendimento.\r\n\r\nVieram, então, os autos conclusos. \r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO. \r\n\r\nII - A presente petição inicial merece ser, desde logo, indeferida. \r\n\r\nCom efeito: não obstante ter sido regularmente intimado a dar cumprimento ao despacho liminar, promovendo a emenda da inicial, deixou o Autor escoar o prazo concedido sem atender à determinação judicial.\r\n\r\nAssim, sem que tenha sido aproveitada a oportunidade prevista no art. 284 do Código de Processo Civil para sanar a irregularidade verificada, impõe-se o indeferimento da inicial, nos exatos termos do parágrafo único do referido dispositivo legal. \r\n\r\nIII - Do Exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor dos artigos 295, inc. VI, 284, parág. único, e 267, inc. I, todos do Código do Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, mercê da gratuidade de justiça requerida, que ora se defere. Sem honorários, por não completada a relação processual.\r\n\r\nOportunamente, com o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. (mc)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.010920-5 ALINE PEGADO SANT'ANA (Adv. SONIA BLANCO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à CEF dos documentos juntados às fls. 35/38 pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.012491-7 LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . 1- Verificando que se trata de parte beneficiária da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos limites da Tabela de Honorários anexa à Resolução nº 558/07, a serem pagos pela Direção do Foro imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo, ou, se houver solicitação de esclarecimentos a serem prestados, logo depois destes.\r\n\r\n2- Intime-se o Perito nomeado para que apresente o laudo no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n45 - 98.0031865-8 SUELI CECILIA CARNEIRO E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000086/2008 FOLHA 54 . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nFls. 236/237 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito dos exeqüentes foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência aos exeqüentes de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.021946-1 PABLO VALENTIM (Adv. MATEUS BATISTA PESSA, ARISTIDES CLARO GOMES) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECAO DO RIO DE JANEIRO-RJ (Adv. ANGELO DE SA FONTES). . I - Fl. 136 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos à Dra. VANIA CAVALCANTI JANGADA, OAB/RJ n. 140.854, e ao Dr. MICHAEL CAVALCANTI JANGADA, OAB/RJ n. 148.717, pelo prazo de 5 dias, nos termos do art. 7o., inc. XVI da Lei 8.906/94.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n47 - 2008.51.01.011775-9 RUBEM MACHADO PINTO DE CAMPOS (Adv. SAMANTHA DA CUNHA MARQUES, RODRIGO MOREIRA SODERO VICTORIO) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL. . Emende o Impetrante a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de retificar o pólo passivo apontando o órgão ao quanto a autoridade que entende como coatora está vinculado, devendo fornecer cópia da emenda para instruir o ofício. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n48 - 2008.51.01.011956-2 ROSA FATIMA DE ALMEIDA MOREIRA (Adv. RICARDO PINHEIRO JUCA VASCONCELOS) x CHEFE DO PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 71/76- A liminar já foi apreciada. Nada a prover.\r\n\r\nCumpra a Secretaria do Juízo a decisão de fl. 68.\r\n\r\n(k/fab)\r\n\r\n49 - 2008.51.01.490078-3 DANIEL BRITO FERNANDES (Adv. ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA, LILIAN DIAS COELHO) x COMANDANTE DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO E OUTRO. . \r\n\r\nComprove o Impetrante, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC), o recolhimento das custas processuais, nos termos da Lei n. 9.289/96. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n50 - 2008.51.01.490061-8 FEDERACAO NACIONAL DE HOTEIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES (Adv. CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES) x PRF - 5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL. . Nos termos do art. 164 do Provimento 01/2001, da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, o pagamento das custas será feito mediante DARF, com o código da receita federal 5762, na Caixa Econômica Federal, quando existir agência desta instituição no edifício sede da Justiça Federal.\r\n\r\nRecolha a impetrante as custas judiciais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, eis que efetivou o pagamento da guia de fls. 18 em instituição bancária distinta da determinada no Provimento 01/2001.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n51 - 2004.51.01.009608-8 JAUNEVAL DE OMS (Adv. MARIA LUIZA DE CARVALHO RODRIGUES) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fl. 370 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n52 - 2005.51.01.000773-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA) x PAULO CESAR DO COUTO COELHO E OUTRO. . Informe a CEF, no prazo de 10 dias, se ainda há algo a requerer justificadamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n53 - 2007.51.01.024684-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x CARRAPEL MODAS DE CAMPO GRANDE E OUTROS. . Manifeste-se a CEF sobre as certidões negativas de fls. 25 e 28, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n54 - 2007.51.01.000318-0 VICENTE LIMONGI NETTO E OUTRO (Adv. ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA IDALIA FALCAO DE LEMOS BRITO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte Autora sobre as certidões negativas de fls. 235 e 250, bem como sobre os termos da petição de fls. 237/247, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n55 - 2004.51.01.005274-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, ARNALDO HOROWICZ, RICARDO CARDOSO CAMARA) x RICARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ANTONIA RANHADA, SEBASTIAO DORNELAS DUTRA, LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES). . I - Fl. 249 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor (CEF), pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n56 - 2007.51.01.032912-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x CARLOS HENRIQUE GITIRANA RODRIGUES. . 1-Notifique-se à parte Ré.\r\n\r\n2-Após, decorrido o prazo de 48 horas, devolvam-se os autos à parte autora, independentemente de traslado, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n57 - 2007.51.01.032940-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x HEBER DOS SANTOS TAVARES. . 1-Notifique-se à parte Ré.\r\n\r\n2-Após, decorrido o prazo de 48 horas, devolvam-se os autos à parte autora, independentemente de traslado, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n58 - 2005.51.01.018195-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAO PARA (Adv. GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA, GERSON RIBEIRO CARMANHANIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). . Fls. 124/127 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao cancelamento do alvará nº 98/07.\r\n\r\nCompareça o autor a este Juízo, no prazo de 10 dias, a fim de agendar data para a retirada do novo alvará a ser expedido.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 435841"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000018\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.010073-7 ANTONIO AUGUSTO DA FONSECA SANTOS E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Subam os autos ao. E. T.R.F. - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0023955-8 MARIA LOPES DE FREITAS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x FBN - FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. JOSE RIBEIRO DE CASTRO NETO). . Desentranhem-se os documentos acostados à fls. 239/243, acostando-os a contra-capa para posterior devolução ao subscritor, vez que o SINTRASEF não integra a lide.\r\n\r\nApós, mantenha-se o processo suspenso, até ulterior julgamento definitivo dos embargos em apenso.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.024087-0 MARIA MAGDALENA NUNES E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 285, de forma efetiva, fornecendo comprovante de rendimentos atualizado de cada autor, com vistas à apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.028475-6 ROGERIO TORRES SLEIMAN (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista a documentação apresentada pela parte autora em fls. 159 e seguintes, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 157, intimando-se a Perita para apresentação do laudo pericial, nos termos do anteriormente determinado.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, abra-se vista às partes para manifestação.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.021993-2 JOSE LUIZ DIAS LEBORATO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS). . Intime-se o INSS para ciência da sentença de fls. 157/160.\r\n\r\nQuebra Certificado o decurso de prazo para interposição de eventual recurso do INSS, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.014573-4 ARACY PEREIRA LIMA-ESPOLIO-REP/ P/ ZELIA LIMA DA SILVA (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista a declaração acostada à fl. 9 e o documento de fls. 37, defiro a Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.014923-5 ESIO LUIZ DO REGO (Adv. IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT, CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . Recebo o recurso de apelação da parte autora (fls. 65/73) em seu duplo efeito. \r\n\r\nÀ apelada (União) para contra-razões, bem como para ciência da sentença proferida às fls. 57/61.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.018060-6 BENEDICTA CELIA LOPES DA GAMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Subam os autos ao E.TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.019813-5 DANIEL BARCELLOS DE MENEZES (Adv. MARIA INES ALVES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO O PEDIDO.\r\n\r\nÀ parte ré, para informar se, na apuração do percentual de faltas nas disciplinas Inglês-6 e Técnicas de Transporte Marítimo-2, foram ou não computadas as faltas ocorridas no período entre o ajuizamento da presente ação (30/07/2007) e o deferimento parcial da antecipação de tutela de fls. 60/61, do qual tomou conhecimento a Ré em 13/08/2007, conforme a certidão positiva de fl. 77v.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.020640-5 EDUARDO SANTANA DA SILVA (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo em vista a declaração acostada a fls. 12 e o documento de fls. 45, defiro a Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2000.51.01.015270-0 WALDEMAR SILVA FILHO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a petição de fls. 253/271 como aditamento à inicial no que tange à causa de pedir e pedidos apresentados.\r\n\r\nConcedo à parte autora o prazo de 10 dias, em derradeira oportunidade, a fim de que cumpra efetivamente o despacho de fls. 251 em relação à ocorrência de litisconsórcio necessário, a teor do art. 10, do CPC, considerando as partes constantes do contrato acostado aos autos (fl. 79).\r\n\r\n12 - 2002.51.01.021870-7 RONALDO PEREIRA MARTINS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Inicialmente, indefiro o pedido de fl. 326, eis que não se faz útil e necessária a produção da prova requerida à análise de mérito em questão.\r\n\r\nEm relação à apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela (fls. 327/328), mantenho a decisão de fls. 122/124 pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nDê-se vista às partes por 10 (dez) dias, sucessivamente, para se manifestarem sobre o laudo pericial, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e não havendo pedidos de esclarecimentos, requisite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 234,80, com base na Resolução nº. 558, de 22.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, dê-se ciência ao perito de que foi requisitado o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.012353-2 ANGELA HELOIM MILESKI CAVALCANTE DA SILVA (Adv. ANGELA HELOIM MILESKI CAVALCANTI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Cite-se a 2ª Ré no endereço indicado à fl. 130.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.016466-6 ARY MERLI DE ARAUJO E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Cumpra a parte autora efetivamente o despacho de fls. 213, devendo atribuir à causa valor compatível com a competência de alçada do juízo (valor superior a sessenta salários mínimos por autor), recolhendo eventual diferença de custas, bem como apresentar planilha de evolução do financiamento fornecida pela parte ré, e ainda, esclarecer o objeto e o estágio atual dos processos relacionados à fl. 208, juntando cópia das respectivas petições iniciais e das sentenças neles proferidas, se for o caso, com vistas à verificação de litispendência ou coisa julgada, considerando-se os termos da informação de fls. 209.\r\n\r\nOutrossim, forneça a parte autora duas cópias da referida emenda à inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2003.51.01.000443-8 DAMIANA RODRIGUES (Adv. MILTON CESAR DE PAULA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x MARCELO AMARAL CARNEIRO E OUTROS (Adv. FABIO BHERING, FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH, DEBORA AUGUSTA NUNES GUIMARAES, ALEX PEREIRA SOUZA). . Defiro a produção de prova pericial médica, conforme requerido pelas partes às fls. 96 e 272, na especialidade de traumato-ortopedia.\r\n\r\nApresentem, as partes, seus quesitos, bem como indiquem assistentes técnicos, se desejarem.\r\n\r\nApós a apresentação dos quesitos, considerando a gratuidade de justiça deferida à fl. 23, intime-se o Diretor do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho - HUCFF, solicitando a indicação de um médico para realização da perícia médica na especialidade de traumato-ortopedia, em processo judicial, nos termos do Convênio celebrado em 12/06/2001 entre este Hospital, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região e esta Seção Judiciária, com interveniência da UFRJ, bem como data para a apresentação do periciado, ou, se for o caso, agendamento da perícia.\r\n\r\nOportunamente apreciarei o pedido de produção de prova testemunhal formulado às fl. 272.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.024035-7 EULOGIO TELES DOS SANTOS (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . À vista da certidão de fls. 72, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.013981-0 NESTOR AURICH E OUTROS (Adv. ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . À vista do teor do Acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 2006.0201008584-0, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 160, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.016067-0 ANTONIO DE MAGALHAES MARINHO (Adv. BRUNO GILI FILHO, RONALD CARDOSO ALEXANDRINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 31 como aditamento à inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.009721-5 ALGEMAR JOSE FERREIRA (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . À vista da certidão de fls. 97, regularize a CEF sua representação processual, sob pena de revelia.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.010600-9 FERNANDA GUARANA (Adv. JOSE LEONARDO GUARANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 36 como aditamento à inicial.\r\n\r\nDefiro a alteração do valor da causa para R$ 23.000,00, à data da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nAguarde-se que a parte autora forneça extratos da conta de FGTS referentes à conta de poupança mencionada na exordial, relativamente aos períodos de janeiro/89, fevereiro/89, março/90 e abril/90, no prazo de 90 dias, concedido pelo juízo no despacho de fls. 33.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.013455-8 ONEIDA CARVALHO ROCHA (Adv. ROGERIO PORTELLA PAIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos e recebo o recurso de apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia de seu recurso de apelação para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nApós, cite-se, a teor do § 2º, do art. 285-A, do CPC.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.015968-3 PAULO STARLING DE CARVALHO (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando-se o teor da certidão de fls. 34, comprove a parte autora o regular recolhimento das custas judiciais em conformidade com a Lei nº 9.289/96, na CEF e sob o código de receita nº 5.762, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.026964-6 JOAQUIM ALBERTO COSTA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista os termos da certidão retro, comprove a parte autora o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, a teor do art. 257, do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 2006.51.01.009620-6 GERALDO DELFINO LAYBENITZ E OUTRO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Abra-se vista à impetrante para ciência do ofício de fls. 76/77, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 95.0013023-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x COLEGIO LONDON LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Encaminhem-se os autos ao Contador Judicial para a verificação dos cálculos apresentados pela exeqüente às fls. 250/253, que deverão ser apurados de acordo com a decisão de fls. 149/150.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, abra-se vista à CEF para ciência.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.006340-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES. . Fl. 51 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela CEF.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n27 - 2005.51.01.003150-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARCIA CAMPOS. . Fl. 96 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela CEF.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.015450-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x ANTONIA NASCIMENTO DE SOUZA. . Recebo a apelação da CEF (fls. 46/50) nos seus regulares efeitos e mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 296 do CPC.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n29 - 2005.51.01.022430-7 JESSE DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Recebo o recurso de apelação da parte autora (fls. 108/141) em seu duplo efeito. \r\n\r\nAos apelados (CEF e EMGEA) para contra-razões.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.014553-2 FERNANDA GUARANA (Adv. JOSE LEONARDO GUARANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2001.51.01.009648-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO - DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO - RJ) (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x JENY MOURA (Adv. SANDRA ANTUNES DO NASCIMENTO). . \r\n\r\nDiante da certidão de fls. 171, dê-se vista às partes para ciência.\r\n\r\nApós, traslade-se, para os autos principais, cópia dos cálculos de fls. 97/101, da sentença, do acórdão de fls. 145/149, da decisão de fls. 169 e das devidas certidões.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.017911-5 FBN - FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. JOSE RIBEIRO DE CASTRO NETO) x MARIA LOPES DE FREITAS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Desentranhem-se os documentos acostados à fls. 62/66, acostando-os a contra-capa para posterior devolução ao subscritor, vez que o SINTRASEF não integra a lide.\r\n\r\nApós, intime-se a Fundação Biblioteca Nacional para ciência do teor da sentença de fls. 52/54.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da aludida decisão, apreciarei o requerido em fls. 58.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n33 - 88.0016737-3 DEUZENIR ABREU DE SOUZA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE FRANCO CORREA). . Intime-se a UFRJ (AGU) para que providencie, junto ao setor competente, o solicitado pela Contadoria Judicial às fls. 1237, fornecendo as informações ali solicitadas, a fim de que este Juízo possa dar prosseguimento à execução do julgado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2003.51.01.019350-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PINTO TELES (Adv. ROGERIO JESUS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO, ISABEL MARIA FERREIRA DE SOUZA). . Abra-se vista à parte autora para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme determinado à fl. 121.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.007675-0 MARCIA DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv. DILMA PIMENTEL PINHEIRO) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE/POUPEX (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre o certificado em fls. 115.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.024949-0 JOAQUIM ARAUTO SOARES PETRIS (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). . À parte autora sobre a contestação de fls. 27/40.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 432131"
                            ],
                            "437017": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000029\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.019805-9 MARIA CELINA DE CARVALHO (Adv. LUCIANO VIANNA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Fl. 8, item 23. Indefiro o pedido de oitiva do MPF, tendo em vista que a presente hipótese não se enquadra em nenhum dos incisos do art. 82, do CPC. \r\n\r\nDesigno audiência de justificação para o dia 17 de abril de 2008, às 14 horas, para oitiva das testemunhas Sylvio Ribeiro da Costa, Sérgio Chermont de Britto, José Thomaz Nabuco, Maria das Graças Santiago de Almeida e Lúcia Beatriz Guedes de Mello, as quais deverão ser intimadas por mandado nos endereços informados à fl. 09 para que compareçam à audiência ora designada.\r\n\r\nCitem-se as justificadas e intime-se a justificante. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.012941-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR TEREZA FERNANDES VIEIRA IV RP/ P/ WAGNER VIANA RANGEL (Adv. ISALDO VIEIRA DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expedido alvará de levantamento nº. ALV.0027.000009-9/2008 em favor da parte autora, tendo o prazo de validade de 30 (trinta) dias, contado da data da emissão, conforme Resolução nº 509/2006, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAutos aguardando a parte autora e/ou advogado retirar(em) o alvará na Secretaria.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 437017"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "434468": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000025\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.020246-4 PAULO TOSSATO (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.022841-3 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, afasto a possibilidade de eventual prevenção em relação aos processos listados no Termo de Prevenção às fls. 91/107, eis que diversas as pretensões materiais deduzidas em cada um dos feitos. \r\n\r\nOutrossim, cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.023271-3 MARIA HELENA DE CARVALHO PIRES (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.001061-7 WAGNER EMILIANO BARBOSA SANTOS E OUTROS (Adv. CARLOS EUGENIO L SEIBLITZ FILHO, ANGELA LIMA ROCHA CRISTOFARO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM PROCURADOR). . Recebo as apelações da parte autora e da parte ré no duplo efeito. Uma vez que os autores já apresentaram contra-razões às fls. 205/213, à União Federal (AGU), ora apelada.\r\n\r\nQuebra Decorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.014541-2 ALBANO PEREIRA MARINHO NETO (Adv. ANGELA M NEVES SOARES) x UNIAO FEDERAL. . Haja vista o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.021542-6 FRANCISCO NILO DE MORAES E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Fls. 155/157 - Defiro à parte autora a prorrogação do prazo por vinte dias, conforme requerido.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.028863-0 SAMUEL BRASIL ALTMAN SZAJDENFISZ (Adv. PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL. . Posto isto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o requerimento da parte autora e comprovada a sua idade (fls. 18), defiro os benefícios da Lei nº10.741/2003.\r\n\r\nFornecida a cópia da Inicial, cite-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 94.0066707-8 MARIA ALICE PEREIRA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Forneça a CEF, no prazo de cinco dias, a planilha atualizada de débito, necessária à instrução do mandado.\r\n\r\nDevidamente cumprido, à Secretaria para expedir mandado de penhora e avaliação, conforme requerido pela exeqüente às fls. 250.\r\n\r\n9 - 99.0063152-8 JAQUELINE MUELLER DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF para fornecera planilha atualizada de débito, no prazo de dez dias, necessária à instrução dos mandados, observada a pluralidade de devedores.\r\n\r\nDevidamente cumprido, à Secretaria para expedir os mandados de penhora e avaliação, conforme requerido pela exeqüente às fls. 169.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.015856-3 MARLY BILLIO JENKEL (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Dê-se vista à CEF acerca da petição e documentos juntados às fls. 68/76.\r\n\r\nOutrossim, defiro à parte autora a prorrogação do prazo por dez dias, conforme requerido.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 96.0012796-4 IRACEMA MENEZES CAMPINO E OUTROS (Adv. OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Defiro à parte autora o prazo de vinte dias para providenciar junto ao órgão competente a certidão necessária para comprovar a propriedade do veículo na vigência do empréstimo compulsório.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 97.0073226-6 KASSIEL NOGUEIRA ALVES E OUTROS (Adv. ELZA MOREIRA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . À CEF para, no prazo de dez dias, fornecer a planilha atualizada do débito, necessária à instrução dos mandados, observando-se a pluralidade dos devedores.\r\n\r\nDevidamente cumprido, à Secretaria para expedir mandados de penhora e avaliação, conforme requerido pela exeqüente às fls. 219.\r\n\r\n13 - 98.0029077-0 ANDRE LUIZ DE SOUZA AZEVEDO (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ, DANIELLY TOBELEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Verifica-se nestes autos que, diante da concordância do Autor com os cálculos de fls. 191/195, a CEF efetuou o crédito na conta vinculada daquele, conforme comprovado às fls. 206/207. Em face disso, foi proferida a sentença extintiva pelo cumprimento integral do julgado, que transitou em julgado, de acordo com a certidão de fls. 218.\r\n\r\nDiante do que se relata, nada mais há a requerer nos presentes autos, pelo que, determino seu arquivamento com baixa.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.021153-8 MARCIO LEAL DA COSTA RIBEIRO (Adv. ALEXANDRA LOPES CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 126/127- Defiro à CEF a prorrogação do prazo por dez dias, conforme requer.\r\n\r\nDevidamente juntados os documentos solicitados pelo Perito Judicial, intime-se o mesmo.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.024911-0 AGOSTINHO OLIVARES JUNIOR (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . O que se depreende da documentação acostada às fls. 131/146 (extratos cuja taxa de juros é de 6%) é que o Autor teve sua conta vinculada corretamente remunerada, com a aplicação da taxa progressiva de juros à época devida, nada mais havendo, nestes autos, a executar.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.018484-6 ASSOCIACAO NACIONAL DA IND/ CERAMICA E OUTROS (Adv. ADRIANA BATISTA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. RENATO PEREIRA DE CARVALHO, MAURICIO CESAR DA SILVA LIMA). . Recebo as apelações de fls. 646/663 e 665/670, no duplo efeito. Às partes, ora apeladas, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.006268-7 SELMA DA SILVA SILVESTRE DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À Caixa Econômica Federal, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.015273-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x CITEC MEIO AMBIENTE LTDA. . Cite-se o réu no endereço fornecido pela ECT às fls 47.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.000290-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARIA BERNADETTE COSTA SOUSA CAMOES - ESPOLIO. . Haja vista os termos da Certidão de fls. 32, intime-se a CEF para promover o devido recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2007.51.01.022388-9 MARIA DO SOCORRO SERRAO REINIGER E OUTROS (Adv. FRANCISCO BILAC MOREIRA PINTO FILHO) x COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS DA SECAO DE CONTROLE E PAGAMENTO DO COLEGIO PEDRO II. . Vistos etc.\r\n\r\nPretendem os Impetrantes a concessão de Medida Liminar a fim de determinar à Autoridade Coatora que proceda à retificação do pagamento da rubrica “DECISÃO JUD TRANS JUG APO” no valor correto, conforme decisão transitada em julgado, como era pago aos mesmos, no período compreendido de 08/89 a 05/06.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nInicialmente, afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação aos processos nº 99.0012173-2, 99.00089049 e 2001.5101.001372-8, haja vista que, da simples leitura das cópias das Iniciais e das Sentenças fornecidas pela parte Impetrante (fls. 287/312, 314/337 e 339/364, respectivamente), verifica-se que o objeto tratado no presente mandamus é totalmente diverso da pretensão de cada um dos processos apontados no Termo de fls. 278. \r\n\r\nOutrossim, quanto à medida requerida liminarmente, apesar da urgência demonstrada na peça inicial, entendo imprescindível para fins de sua apreciação, que seja exercido o contraditório, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela autoridade impetrada, inclusive para maiores esclarecimentos sobre questões particularizadas em relação ao caso.\r\n\r\nIsto posto, notifique-se a autoridade apontada como cotora, para prestar informações.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.023415-2 GABRIELA MOREIRA DE AZEVEDO SOARES (Adv. POLYANNA FERREIRA DA SILVA) x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DO NCE/RJ-NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA DA UFRJ-CONCURSO PUBLICO DA ANAC. . Mantenho a decisão de fls. 67/70, por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nRemetam-se, pois, os autos ao Parecer do MPF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.000448-5 ASSOCIACAO DE MOTORISTAS VIP S BARRA TAXI (Adv. CARLOS HENRIQUE GOMES) x SUPERINTENDENTE DA REGIONAL LESTE-SRGL-DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS VIP´S BARRA TAXI, qualificada na Inicial, impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do SUPERINTENDENTE DA REGIONAL LESTE - SRGL - DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO, porque objetiva, liminarmente, que a Autoridade apontada como Coatora se abstenha de praticar qualquer ato administrativo que redunde no óbice, impedimentos ou obstáculos para o acesso dos motoristas cooperativados junto à Impetrante ao terminal de desembarque no Aeroporto Internacional do Galeão.\r\n\r\nO deferimento de liminar está sujeito, com fulcro no art. 7º, II, da Lei n.º 1.533/51, à ocorrência concomitante de determinados requisitos autorizadores, quais se jam, a relevância do fundamento do pedido, ou seja, probabilidade de existência do direito invocado pelo autor, com prova pré-constituída (fumus boni iuris), bem como risco de ineficácia da sentença, gerando perigo para o direito da parte (periculum in mora).\r\n\r\nA partir da cognição sumária, inerente à concessão de tutela de índole liminar, verifica-se que os requisitos indispensáveis ao seu deferimento não se encontram presentes no caso ora versado.\r\n\r\nNão obstante os argumentos utilizados na inicial, que, em princípio, fazem parecer como injustificada a limitação ao serviço de táxi na aérea do aeroporto, entendo que, de fato, a INFRAERO, empresa pública federal responsável pela administração exploração industrial e comercial dos aeroportos, segundo os termos do artigo 2o , da Lei nº 5.862/72, dentre outras atribuições, administra a infra-estrutura aeroportuária consistente no conjunto de instalações necessárias às atividades inerentes ao aeroporto, portanto pode estabelecer regras para a exploração de serviço de táxi no aeroporto ou mesmo limitar a realização do serviço dentro de determinado local.\r\n\r\nAdemais, a INFRAERO tem o poder discricionário para a prática de atos administrativos, de acordo com a sua conveniência e oportunidade, o que inclui a exploração do serviço de táxi em áreas portuárias.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, observa-se que a Impetrante reclama pela utilização do espaço, mas nada menciona sobre a legalidade ou o procedimento realizado pela INFRAERO para fixar ou estabelecer as regras para a prestação do serviço de táxi na área de desembarque do aeroporto.\r\n\r\nNo tocante ao periculum in mora, a tutela de urgência não se apresenta como inafastável, uma vez que a prestação jurisdicional definitiva no momento da sentença pode proteger o direito da Impetrante.\r\n\r\nPelas razões acima expostas, por ora, INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR pleiteada.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para, no prazo legal, prestar as informações.\r\n\r\nApós, ao Parecer do M.P.F.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 2000.51.01.017305-3 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. IVAN SERGIO REY, REGINA CELIA S. MONTEZ) x ASSOCIACAO DE PARTICIPACAO E GESTAO COMPARTILHADA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 201/204 - Oficie-se ao Juiz da 8ª Vara Federal de Mossoró - RN solicitando a penhora no rosto dos Autos do processo 2006.84.01.001012-2, em trâmite naquele Juízo.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n24 - 2007.51.01.021679-4 REGINA MARIA DE BERREDO PINHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Comprove a Exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, a sua condição de sindicalizada.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2004.51.01.001508-8 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x DAGMAR PACHECO MARINHO E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x JURACY CARDOSO (Adv. MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO, ANDREA FERNANDES VIEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000009/2008 . \r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o prosseguimento da Execução promovida nos autos da Ação Ordinária nº 90.0015285-2, no valor de R$ 2.296,04 (dois mil duzentos e noventa e seis reais e quatro centavos), em 30/09/2003, divididos por cada exeqüente, conforme os cálculos de fls.408.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n26 - 2007.51.01.012422-0 CINE FOTO ILHA LTDA ME (Adv. MARIO ERCOLINO CUPELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Ao autor sobre a contestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.015532-0 IVO MARTINS DUARTE (Adv. RENATA DE CARVALHO SALLES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Ao autor sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.021572-8 AFONSINO DOS SANTOS FERREIRA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 2006.51.01.021698-4 CLAUDIO VIRGINIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Aos autores sobre as preliminares e a contestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.537951-6 MARIA DE LOURDES NEVES DO AMARAL (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a contestação e documentos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2005.51.01.005976-0 RAIMUNDO SANTOS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Ao autor sobre a petição da CEF de fls. 164, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.016673-7 ESTHER BRUM DA SILVA DE CARVALHO (Adv. YVES SANT'ANNA ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLAUCIA DELGADO SOUTO). . À autora sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.004658-0 ANA LUCIA AGOSTINHO DE LIMA (Adv. JORGE RAMOS DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.015930-0 MARIA LUCIA BLUMER DIAS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.015971-3 MARIA THEREZA CASALI (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.021769-5 MICHEL NASCIF (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.028235-3 MARINA MACEDO DE SOUZA (Adv. JOACY GENUINO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . À autora sobre as preliminares e a contestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n38 - 93.0009476-9 NEIDE COUTO DE OLIVEIRA (Adv. RAIMUNDO NANOTA COSTA MORAES, GUSTAVO FONSECA MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 14 - De ordem da MM. Juíza, dê-se vista ao Dr. GUSTAVO FONSECA MORAES, OAB/RJ 140364, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n39 - 97.0005199-4 JOSE ANTONIO BARBOSA KLOTZ E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Às partes, sobre a manifestação da Sra. Perita, às fls. 1392, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pelos autores.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 434468"
                            ],
                            "434469": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000026\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0004155-0 BANCO BRASILEIRO IRAQUIANO S/A (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte Autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.006548-7 CELESTINO DE NORONHA E OUTROS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Inicialmente, remetam-se estes autos à SEADI, para corrigir a autuação, devendo constar no pólo passivo União Federal - Fazenda Nacional.\r\n\r\nOutrossim, interpõe a Ré os Embargos de Declaração de fls. 249/250, dos quais conheço, posto que tempestivos.\r\n\r\nAlega a União Federal que o julgamento final da ação apenas declarou a inexistência de relação jurídico-tributária em relação à incidência do imposto de renda sobre os benefícios de complementação da aposentadoria, no período de vigência da Lei 7.713/88 e ressaltou que, a partir da Lei 9.250/95, é pertinente a incidência do imposto.\r\n\r\nRazão assiste à Ré. DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para, primeiramente, INDEFERIR o pedido de levantamento dos valores depositados em Juízo, haja vista que a decisão transitada em julgado declarou a exigibilidade do tributo sob a égide da Lei 9.250/95 e, ainda, pela discordância da União Federal. Tais valores deverão ser oportunamente apurados e convertidos em renda da União Federal.\r\n\r\nOutrossim, uma vez que a PETROS forneceu as planilhas do IRRF que incidiu sobre a complementação das aposentadorias dos Autores, conforme fls. 256/387, defiro-lhes o prazo de 30 (trinta) dias para efetuarem os cálculos do que for devido, referente aos descontos efetuados entre 1989 e 1995.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.007319-0 INTER-CONTINENTAL DE CAFE S.A. (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação da parte autora de fls.294/302, e da União Federal (PFN) de fls.325/330 no duplo efeito. Aos apelados, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 95.0014393-3 MARIA THEREZA SAMPAIO FERNANDES E OUTRO (Adv. OTAVIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da União Federal (AGU) de fls.195/205, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 96.0002982-2 NILDA DA SILVA CALDAS (Adv. JOSE WALDECY LUCENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . Dê-se vista à parte autora sobre a petição de fls.244, nada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 97.0005258-3 JOSE AGUINALDO MARINHO (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à União Federal (AGU) para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 97.0072493-0 BRUNO FERNANDES MARTINS (Adv. CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.016256-1 GILBERTO LOBO DE SOUZA SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.024941-5 JORGE PAULINO DE LIMA SALGADO (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo e, considerando a existência de agravo pendente de apreciação perante os Tribunais Superiores, que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 95.0064157-7 CLAUDIONOR GOMES DO SACRAMENTO E OUTRO (Adv. SONIA MARIA DOS SANTOS LACERDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Intime-se a parte Autora, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 309,74 para cada autor, consoante requerido às fls. 201/204.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente (CEF) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.010380-6 THEOPHILO BADIN - ESPOLIO - REP/ P/ SALOMEA SARKOVAS (Adv. WALMYR MATTOS) x UNIAO FEDERAL(SERVICO DO PATRIMONIO DA UNIAO). . Intime-se a parte autora para incluir no pólo passivo Letife Said Kfuri Zograib, fornecendo, inclusive endereço para a citação.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.021608-0 JORGE LUIZ FERREIRA VIANNA E OUTRO (Adv. ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Primeiramente, determino a inclusão da EMGEA - Empresa Gestora de Ativos, criada pelo Decreto no. 3.848/01, no pólo passivo da presente demanda, uma vez que vem espontaneamente ao feito, através da contestação de fls. 102/139, bem como tendo em vista a ocorrência de cessão do crédito hipotecário, conforme se verifica pela planilha de evolução do financiamento (fls. 140/161).\r\n\r\nOutrossim, não conheço dos embargos de declaração interpostos pela CEF às fls. 165/172 em face da decisão de fls. 65/69, uma vez que manifestamente intempestivos. Ora, a Caixa Econômica Federal foi intimada acerca dos termos da referida decisão em 20/12/2006, conforme ciente exarado às fls. 77 e certidão do oficial de justiça, de fls. 80, estando a mesma preclusa, o que foi certificado às fls. 81.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para incluir a EMGEA no pólo passivo.\r\n\r\nApós, à parte autora sobre as preliminares, a contestação e documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias. No mesmo prazo, comprove se vem efetuando os depósitos judiciais regularmente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 92.0023762-2 OY TAMPELLA AB (Adv. WALTER GOMES DE PINHO) x CASA GURGEL ARAUJO IND/ COM/ S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). . Melhor apreciando os autos, verifico ser necessário, antes de dar cumprimento ao despacho de fls. 408, seja oficiada a CEF, para que informe a este Juízo o saldo atualizado existente na conta No. 30000211-3, uma vez que o depósito efetuado nestes autos a título de caução data de 05/06/92, conforme se verifica ao verso de fls. 149.\r\n\r\n14 - 94.0042605-4 SERGIO COUTO ALVES (Adv. JOSE PERELMITER, REGINA A. DE LIMA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Vistos etc...\r\n\r\nÀs fls. 265/267 junta a CEF o Termo de Adesão firmado entre a mesma e a parte autora. \r\n\r\nDevidamente homologado por este Juízo, julga-se extinta a execução, nos termos do art. 794 II do CPC, conforme fls. 268.\r\n\r\nIrresignada, a parte autora interpõe Recurso de Apelação às fls. 272/288.\r\n\r\nA Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu decisão unânime, no sentido de dar provimento ao Recurso da parte autora, nos termos do voto do Relator, conforme acórdão de fls. 299, confirmado pelas demais decisões, determinando, assim, o prosseguimento do processo executivo.\r\n\r\nSendo assim, na medida em que a Lei nº 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo, portanto, aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a CEF para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) pelo descumprimento da obrigação.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora.\r\n\r\n15 - 99.0014041-9 ROBERTO BARBOSA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Diante do Termo de Adesão - FGTS juntado aos autos às fls. 272/273 firmado entre a CEF e o litisconsorte AMILTON LUCIO DE FREITAS, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, na forma do art. 842, do Novo Código de Processo Civil, o Acordo Extrajudicial celebrado entre as partes.\r\n\r\nExtingo, em conseqüência, a execução nos termos do art. 794, II, do CPC, em relação ao mesmo.\r\n\r\nOutrossim, às fls. 275/280 a ré Caixa Econômica Federal comprova o cumprimento do julgado em relação à litisconsorte IVONETE DA COSTA GORITO, tendo depositado na conta fundiária da parte autora a quantia que lhe era devida, nada mais havendo a ser deduzido nestes autos em relação à mesma.\r\n\r\nObserve-se que, caso a parte autora se enquadre em qualquer das hipóteses do artigo 20, da Lei nº 8.036/90, poderá solicitar pela via administrativa o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nAssim sendo, decorrido o prazo legal, à SEADI para anotar baixa - arquivado em relação aos referidos autores.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.014878-2 JOAO PAULO DOS SANTOS REP/ P/ MAURICIO JOAQUIM DOS SANTOS FILHO (Adv. GERONIMO THEML DE MACEDO, ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA) x FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x MATERNIDADE ESCOLA LARANJEIRAS-UFRJ (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Recebo a Apelação de fls. 358/370, no duplo efeito, ressalvados os efeitos da Antecipação de Tutela, conforme decisão de fls. 78/79.\r\n\r\nÀ parte autora, ora Apelada, para contra-razões.\r\n\r\nApós subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.020562-2 AUGUSTO MARIO DE OLIVEIRA VASCONCELLOS (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista às partes para manifestação sobre os cálculos de fls.158/163, no prazo sucessivo de cinco dias, começando pela parte autora.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.003823-8 ANTONIA DO NASCIMENTO (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Fls. 318/336 - À parte autora para manifestação.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.016183-5 ANTONIO FERNANDO DRAGO SILVA E OUTRO (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA, LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.000351-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x JOSE ANTONIO VIEIRA MACHADO. . Regularize a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, a sua representação processual, eis que a advogada subscritora da presente exordial não consta da procuração outorgada pela CEF às fls. 05/06.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 2003.51.01.026452-7 EDU VARGAS (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP-1 (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte impetrante para requerer o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.004869-8 ANTONIO BORGES DE SALLES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo e, considerando a existência de agravo pendente de apreciação perante os Tribunais Superiores, que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.000445-0 ANA CRISTINA DO SILVA SANTOS (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES, PRISCILA MAGALHAES RIBEIRO) x CHEFE DA DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO NACIONAL DETRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nANA CRISTINA DA SILVA SANTOS, qualificada na Inicial, impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do CHEFE DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA, porque objetiva, liminarmente, seja empossada no cargo de Auxiliar de Enfermagem, para o qual prestou concurso público e foi aprovada, sem que lhe seja exigida a apresentação de portaria de exoneração do cargo público de Auxiliar de Enfermagem do Hospital Geral do Andaraí, sob a alegação de acumulação ilícita; o direito de acumulação de cargos, apreciada através de processo administrativo e que seja declarado nulo o ato administrativo que obriga a Impetrante a apresentação de portaria de exoneração do cargo público de Auxiliar de Enfermagem do Hospital Geral do Andaraí face à licitude da acumulação.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, participar do processo seletivo que o Ministério da Saúde realiza para o provimento no cargo de Auxiliar de Enfermagem, com base no Edital nº 001/2005/SE/MS e que a Autoridade apontada como Coatora, não obstante o êxito da Impetrante em todas as fases do referido processo seletivo, a impediu de tomar posse no cargo de Auxiliar de Enfermagem no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia, tendo em vista seu exercício em outro cargo público como Auxiliar de Enfermagem junto ao Hospital Geral do Andaraí, ao argumento de que a soma da carga horária dos vínculos públicos ultrapassaria o limite de 60 (sessenta) horas semanais.\r\n\r\nAduz, ainda, a Impetrante que, em momento algum, lhe foi garantido o regular processo administrativo, com observância dos princípios constitucionais de ampla defesa e contraditório, a fim de averiguar sobre a licitude ou não da acumulação dos cargos públicos.\r\n\r\nÈ o relatório. Decido.\r\n\r\nAfasto a possibilidade de eventual prevenção em relação aos processos apontados no Termo de Prevenção às fls. 58, eis que se tratam de homonímia. \r\n\r\nMister ressaltar que o deferimento de liminar está sujeito, com fulcro no art. 7º, II, da Lei n.º 1.533/51, à ocorrência concomitante de determinados requisitos autorizadores, quais sejam, a relevância do fundamento do pedido, ou seja, probabilidade de existência do direito invocado pelo autor, com prova pré-constituída (fumus boni iuris), bem como risco de ineficácia da sentença, gerando perigo para o direito da parte (periculum in mora).\r\n\r\nA partir da cognição sumária, inerente à concessão de tutela de índole liminar, verifica-se que os requisitos indispensáveis ao seu deferimento se encontram presentes no caso ora versado, sob os seguintes fundamentos.\r\n\r\nComo é cediço, a Carta Magna autoriza a acumulação de cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, desde de que haja compatibilidade de horários. Ademais, nos temos do art. 5º, inciso XIII, é livre o exercício da qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidos os requisitos estabelecidos em lei.\r\n\r\nPor sua vez, a Lei 8.112/90 prevê que a acumulação lícita de cargos fica condicionada à comprovação de compatibilidade de horários, sendo prevista a demissão como penalidade disciplinar a ser aplicada nos casos de acumulação ilegal.\r\n\r\nIn casu, a Impetrante já exerce um cargo de Auxiliar de Enfermagem no Hospital Geral do Andaraí, com carga horária de 32,5 horas semanais e logrou êxito no concurso público para provimento de outro cargo de Auxiliar de Enfermagem, cujo período de trabalho é de 40 horas semanais.\r\n\r\nDessa forma, tratando-se de cargos cuja acumulação é autorizada pela própria Constituição Federal, nenhuma restrição há de ser imposta ao seu exercício, a não ser aquelas constantes em lei (art. 37, I, da CRFB/88).\r\n\r\nAssim, inexistindo limitação legal da quantidade de horas trabalhadas para que seja possível a acumulação, qualquer previsão infralegal limitadora desse direito afigura-se, a princípio, inconstitucional.\r\n\r\nNeste viés é o entendimento da jurisprudência:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL - MANDADO DE SEGURANÇA - ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS - ART.17, §2º, DO ADCT, DA CF/88, NA REDAÇÃOORIGINAL) - INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS - ART.118, § 2º, DA LEI Nº 8.112/90.\r\n\r\n1- Na presente questão, o dispositivo constitucional a ser observado, é o inciso XVI, do art.37, na sua redação original, anterior à Emenda Constitucional nº 34/2001, pois a acumulação iniciou-se em 08/3/1990, quando ainda não vigia a exceção\r\n\r\nconstitucional de dois cargos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, exceção esta, trazida pela aludida\r\n\r\nEmenda Constitucional, o que deságua na ausência do direito de acumular os dois cargos de auxiliar de enfermagem.2- O parágrafo 2º, do art.118, da Lei nº 8.112/9, dispõe que “a acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários”. Os documentos trazidos à colação pelo impetrante, comprovam que ele cumpre carga horária de 40 (quarenta) horas na Policlínica Militar da Praia Vermelha e, exerce o mesmo cargo, com carga horária semanal de 32 (trinta e duas) horas e 30 minutos, no Centro Médico de Saúde Ernesto Zeferino Tibaú Junior, do Município do Rio de Janeiro, perfazendo um total de 72 horas e 30 minutos semanais nos dois cargos.\r\n\r\n3- Assim, a autoridade apontada como coatora, agiu respaldada pelo Parecer GQ 145/98, da Advocacia-Geral da União, que ao tratar da acumulação remunerada de cargos públicos, esclarece que o servidor não poderá ultrapassar o limite de 60 (sessenta) horas semanais.\r\n\r\n4- Precedente do STJ.\r\n\r\n5- Remessa necessária e apelação providas.”\r\n\r\n(TRF/ 2ª Região - Apelação em MS 68096 -Processo nº 200651010116709 - JUIZ POUL ERIK DYRLUND, Oitava Turma Especializada )\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. SERVIDOR DA SECRETARIA DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA. POSSE NO CARGO DE ENFERMEIRO NO HOSPITAL DAS CLINICAS DA UNIVERSIDADE FEDERQAL DE GOIÁS. ACUMULAÇÃO LEGAL DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS. GARANTIA CONSTITUCIONAL. PARECER DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO IMPONDO LIMITEN DE CARGA HORÁRIA SEMANAL. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1.Consoante o disposto no art. 37, VVI, “com”, da Constituição Federal, é permitida a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos públicos privativos de profissionais da área de saúde com profissões regulamentadas, não havendo, por conseguinte, imposição de limitação de carga horária semanal. 2. Afigura-se, ilegítima, na espécie, a aplicação da restrição imposta por Parecer da Advocacia Geral da União, limitando a carga horária semanal, posto que mero parecer administrativo não tem o condão de afastar direito assegurado constitucionalmente. 3. Apelação provida. Sentença reformada. Segurança concedida”.\r\n\r\n( TRF/ 1º Região - Apelação em MS - Processo nº 20035000129207- Des. Federal Souza Prudente, Sexta Turma)\r\n\r\nNa hipótese dos autos, observa-se que não foi garantido à Impetrante o regular processo administrativo.Ora, impende ressaltar que não é razoável que a Administração Pública venha a cercear o direito garantido constitucionalmente à Impetrante sem qualquer apuração sobre a ilegalidade da acumulação. Portanto, faz-se necessário que a Administração garanta ao administrado o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, princípios estes consagrados pela Constituição Federal.\r\n\r\nNo tocante ao periculum in mora, a tutela de urgência se faz presente, uma vez que a Impetrante está sendo impedida de tomar posse no cargo de Auxiliar de Enfermagem no Instituto nacional de Traumatologia e Ortopedia, para o qual logrou êxito através de concurso público.\r\n\r\nPelas razões acima expostas, DEFIRO EM PARTE A MEDIDA LIMINAR pleiteada, para que a Autoridade Coatora se abstenha de exigir da Impetrante a apresentação de portaria de exoneração do cargo público de Auxiliar de Enfermagem do Hospital Geral do Andaraí como condição para a posse no cargo de Auxiliar de Enfermagem no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia, para o qual foi aprovada conforme Edital nº 001/2005/SE/MS, sem prejuízo de eventual instauração de procedimento administrativo para a comprovação da necessária compatibilidade de horários entre as atribuições dos cargos em questão.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para o cumprimento da presente decisão, bem como para que preste as informações necessárias, no prazo de dez dias.\r\n\r\nNo mais, defiro à Impetrante o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós, ao Parecer do M.P.F.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 2002.51.01.004359-2 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS) x SOC/ DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU-SESNI-RJ (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS). . Tendo em vista o julgamento do Agravo de Instrumento interposto perante o Egrégio TRF da 2ª Região, ao qual foi negado provimento, remetam-se os presentes autos à SEDCP para que sejam redistribuídos a uma das Varas Federais de Execução Fiscal.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.022834-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x MARCIO DE SOUZA CARDOZO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a CEF o andamento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.001338-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ROSEMERE ROQUE CARVALHO. . Manifeste-se a Exeqüente acerca da certidão de fl. 51.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.014507-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x MARCO ANTONIO BRITO MEIRELES. . Intimada do retorno dos autos a este Juízo, à CEF para manifestar seu interesse no prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias, juntando planilha atualizada do valor exeqüendo, com cópia.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.021545-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x ANA MARIA GOMES DE CARVALHO. . Manifeste-se a Exeqüente acerca da certidão de fl. 26.\r\n\r\nApós, venham conclusos os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2006.51.01.019096-0 WALDINEA VIEIRA SOARES BARBOZA (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Defiro a produção de prova pericial.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Sr. Affonso D'Anzicourt e Silva, que deverá ser intimado pessoalmente para aceitar o encargo.\r\n\r\nFixo os honorários em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), haja vista o grau de especialização do expert e a complexidade dos cálculos.\r\n\r\nÀs partes para quesitação, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela Embargada.\r\n\r\nLaudo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nOficie-se à Corregedoria, haja vista a fixação dos honorários periciais em valor superior ao previsto na tabela do CJF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2003.51.01.022802-0 CARLOS ALBERTO XAVIER DE PONTES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Republicação da última parte do despacho de fls. 100.\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 434469"
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                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000014\r\n\r\nExpediente do dia 03/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0512610-0 ANNIBAL DA COSTA JUNQUEIRA E OUTROS (Adv. REGINA CELIA TAVARES PEREIRA, MARIA IVONE LASTRES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n2 - 88.0024549-8 NORMA ANDRADE DA ROCHA (Adv. MARIALVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . ( ... ) dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelos credores.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n3 - 91.0013161-0 NEIDE PINTO PEIXOTO WURN E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, CLAUDIA DA COSTA GUIMARAES, GUILHERME GERALDO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, ANDRE TAVARES COUTINHO). . ( ... ) às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução n.º 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.507292-3 JOSE DIMAS FERREIRA (Adv. RICARDO LOPEZ DOMINGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o Autor não está sendo localizado nos endereços informados nos autos, diga o Dr. Ricardo Lopez Domingues, OAB/RJ 058899, se há interesse no seguimento do feito, com a realização de perícia médica, no prazo de 10 dias, devendo em caso positivo, fornecer comprovante de residência atualizado.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima fixado, voltem-se imediatamente conclusos.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.516497-0 OTACILIO DOS SANTOS NETO (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000330/2008 FOLHA 115/116 . Por todo e exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para condenar o inss a conceder ao autor o benefício de aposentadoria por invalidez com data de início em 1° de dezembro de 2002.\r\n\r\nAs prestações devidas serão pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa de um por cento ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nConcedo, por fim, a tutela específica para determinar que o inss implante o benefício em comento a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Honorários de sucumbência que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPor fim, condeno o inss a ressarcir os honorários periciais pagos pela Justiça Federal (fl. 101).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.511644-0 DALVANIRA DA SILVA MORENO (Adv. PAULO CESAR NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . (...) vistas às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias e, decorridos sem requerimentos, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.524938-4 LEONARDO DE OLIVEIRA FAGUNDES NETO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . (...) dê-se vista à parte autora. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNada requerido, subam os autos.\r\n\r\nQuebra 8 - 2006.51.01.530744-0 BRUNA CHRISTINE SANTANA FALCAO (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . ( ... ) dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.016901-9 AURORA FERNANDES (Adv. MARIA RITA ROCHA MORAES, DANIEL DOS SANTOS LOSADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.803149-7 JUCIMAR TONY FULY (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x JUCIMAR TONY FULY (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . (...) intime-se a parte autora para contestar a reconvenção e oferecer réplica, no prazo legal.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.803386-0 BEATRIZ OLIVEIRA BELA (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) dê-se vista às partes sucessivamente, por vinte dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.805380-8 GRACINDA PEREIRA PIRES (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.805435-7 ARCANGELO MALMEGRIM BERTHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.”\r\n\r\n14 - 2007.51.01.808318-7 SILVIA SILVA LIMA (Adv. ZENILDA MARIA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.810134-7 EUGENIO THURLER DE SOUZA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.810136-0 AUGUSTO FERNANDES LOPES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) dê-se vista à parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.810195-5 SELMIRAMI LUIZ DO NASCIMENTO (Adv. ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...) No prazo de 05 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.”\r\n\r\n18 - 2007.51.01.810283-2 GETULIO REIS DE ALMEIDA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.810698-9 ERICK NILSON MARTINS BORBA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.080218-0 DALVA LUCIA DELFINO (Adv. SAMUEL BARBOSA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Determino a produção de prova pericial, nomeando perito(a) do Juízo o(a) Dr.(a) ANA CARLA SYDRÔNIO DE SOUZA, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) Em caso afirmativo, necessita de cuidados permanentes de terceiros?\r\n\r\n(g) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(h) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(i) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(j) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(l) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 558 do Conselho da Justiça Federal, de 29/05/2007.\r\n\r\nNo prazo de 05 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a), para que indique data, hora e local para realização do exame, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2006.51.01.508227-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x CARLOS DE ARAUJO CORREA (Adv. CLAIR MARTINI, NILVA TERESINHA FOLETTO). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 00.0768174-7 ROSA MARIA SARAIVA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, HENRIQUE CLAUDIO MAUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.”\r\n\r\n23 - 00.0772779-8 LUIZ DA SILVA MANGORRA E OUTROS (Adv. NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito. \r\n\r\nIII - Com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 165 do Decreto 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados a fls. 743/782, DEFIRO A HABILITAÇÃO de VALMIRA DA SILVA FRANCISCO DE OLIVEIRA, no presente feito, em substituição ao autor falecido JOSÉ FRANCISCO.\r\n\r\nÀ SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nIV - Cite-se o INSS nos moldes do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 842/ss, no que tange somente ao autor GILSON PEDRO DA SILVA.\r\n\r\n24 - 89.0004826-0 AURELIO RUIZ FILHO E OUTROS (Adv. LUCY DA SILVA OLIVEIRA, SANDRA REGINA CAVALHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.”\r\n\r\n25 - 89.0012552-4 HUGO MARTINS PINTO E OUTROS (Adv. RAFFAELE CUPELLO, VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000325/2008 FOLHA 151 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito em favor dos autores abaixo relacionados e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nALDA SIMÕES MACHADO\r\n\r\nALTAIR SIQUEIRA SANTOS\r\n\r\nSÔNIA SOLANGE DE ALMEIDA, sucessora de HERBERTH TORREÃO DE SOUZA\r\n\r\nLUCIANO MARTINS COELHO\r\n\r\nMANOEL JOSÉ MADRIAGA\r\n\r\nRAIMUNDO MAIA REBOUÇAS\r\n\r\nREGINA CÉLIA GODINHO MARTINS\r\n\r\nWALTER BARROSO DE ANDRADE\r\n\r\nZENÉZIO DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 89.0027113-0 EDMO NEWTON MARINHO DE VASCONCELLOS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Fl. 142:defiro à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias para fins de cumprimento integral do despacho de fl.141.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 90.0007489-4 NORIVAL ROCHA RIMES (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA, RITA DE CASSIA SANTOS DE SANTANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n28 - 90.0024138-3 AUDERY FENTON RILEY E OUTROS (Adv. CELIO SILVA COSTA, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nII - Fls. 489/498, 500/506 e 530/534: Ao INSS sobre o pedido de habilitação, esclarecendo sobre a existência de dependente(s) habilitado(s) à pensão por morte de WILSON ALBERNAZ DA FONSECA, MANOEL FERNANDES DIAS e JOSE RAYMUNDO PICAROTE, informando, em caso positivo, o respectivo endereço. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nIII - Esclareça o sr. patrono o pedido de fls. 508/521, uma vez WALTER DO AMARAL DE PAIVA não ser parte do presente feito. Prazo: dez dias.\r\n\r\n29 - 91.0004939-5 DARCY PEREIRA DE MENDONCA E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIBIA BESSA TEIXEIRA). . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n30 - 91.0008423-9 JOSELIO DE SOUZA MENDES (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA, JOSE REINALDO VIEIRA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 92.0130065-4 SUELY PEREIRA TAVARES (Adv. LUIZ PAULO M. ROSAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS) x SHEILA DA SILVA E SOUZA (Adv. NELSON ANTONIO CARNEIRO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 97.0074629-1 ADENILSON LEONCIO DE SOUZA REP/ P/ MARIANA LUIZA ALVES (Adv. ELSON LUIS DA SILVA, FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...), ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n33 - 98.0016912-1 IVONE BARRETO AMORIM (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.511830-5 REGINALDO XAVIER (Adv. JOSE RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.529236-6 PEDRO DE ALENCAR BRAGA (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000334/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2000.51.01.531167-1 ANTONIO MARQUES FILHO (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000332/2008 FOLHA 250 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2002.51.01.007787-5 LUIZ CARLOS PINTO DE SOUZA (Adv. LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA, BLANDINA ESPASANDIN ALLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.”\r\n\r\n38 - 2003.51.01.535757-0 CELSO DOS SANTOS CARVALHO (Adv. MARIANGELA BARBOSA COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000326/2008 FOLHA 135/136 . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, II, do CPC, condenando o INSS a recalcular a RMI do benefício da parte autora (NB 46/045.324.319-3), aplicando nos salários de contribuição o IRSM de 39,67% referente a fevereiro de 1994, e, conseqüentemente, revisar os valores mensais deste benefício, desde o seu início, conforme cálculos de fls. 28/31, em razão do disposto no § 3o do art. 21 da Lei 8.880/94, pagando, ainda, as diferenças pretéritas, respeitada a prescrição, e integrando a diferença apurada nos proventos subseqüentes, monetariamente corrigidas na forma da Lei 6.899/81, acrescidas de juros de mora à taxa legal desde a citação.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTendo em vista a simplicidade do feito e a desídia do Advogado da parte autora em retirar deste Juízo os presentes autos em outubro de 2004 (fl. 32v) e devolver os mesmos somente em dezembro de 2007 (fl. 34), arcará então o INSS com honorários advocatícios que fixo apenas em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2003.51.51.058489-4 LUIZ ANTONIO MOREIRA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS, ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000331/2008 FOLHA 01/05 . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pelo inss contra a sentença de fls. 216/218, ao argumento de que o julgado haveria incorrido em omissão (¹) quanto à alegada ofensa ao devido processo legal; (²) quanto ao fato de o autor ter obtido, administrativamente, o benefício pleiteado antes mesmo da propositura da ação; (³) a res peito da data de início do benefício, uma vez que a data fixada não corresponde à data do requerimento administrativo; e (4) quanto à fundamentação ao fator utilizado para a conversão do tempo de serviço especial em comum.\r\n\r\nIntimado, o autor pugna pela regularidade do julgado e pede a improcedência do recurso (fls. 231/232).\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nDe fato, constato que a sentença é omissa em algumas das questões apontadas pelo recorrente, motivo pelo qual passo a examiná-los detidamente.\r\n\r\nInicialmente, não representa ofensa ao devido processo legal o fato de não ter sido oferecido novo prazo ao inss para que oferecesse contestação após a declaração de incompetência do Juizado Especial.\r\n\r\nIsto porque o art. 113, § 2°, do Código de Processo Civil prevê apenas a nulidade dos atos decisórios nas hipóteses de incompetência absoluta do Juízo, de forma que não se há de falar em novo prazo suplementar para oferecimento de contestação -- peça esta que, note-se, foi regularmente apresentada perante o Juízo incompetente.\r\n\r\nQuanto à concessão de benefício requerido após a propositura da presente ação (fl. 228), mister esclarecer que deve prevalecer o benefício ora reconhecido, em razão de sua anterioridade.\r\n\r\nNaturalmente, levando-se em conta a vedação expressão do art. 124, II, da Lei n° 8.213, de 1991, e o fato de os períodos de contribuição serem praticamente os mesmos, o benefício fruto do último requerimento deve ser cessado, implantando-se o benefício anterior, requerido em 10 de dezembro de 1998.\r\n\r\nOs valores pagos ao demandante em razão deste último benefício (nb 133.186.766-2) devem ser debitados do montante que lhe é devido em razão do benefício ora reconhecido (nb 108.334.278-6), providência esta que já constava do dispositivo da sentença impugnada.\r\n\r\nNesse ponto, vale esclarecer que a alegação de preclusão lógica é absolutamente descabida quando se trata do próprio mérito da causa, pois é sabido que o instituto da preclusão atinge apenas faculdades processuais; assim, o fato de o autor ter requerido (e obtido) aposentadoria em data posterior à propositura da ação não influencia a presente demanda senão no que se refere à necessidade de compensação já comentada.\r\n\r\nNo que concerne à data de início do benefício (dib), assiste razão à autarquia. A sentença recorrida, equivocadamente, fixou a dib em 28 de maio de 2002, sendo que esta data, na verdade, refere-se a pedido de contagem de tempo de contribuição não vinculada à concessão de benefício.\r\n\r\nA dib correta, como indicado na própria inicial, deve ser estabelecida em 10 de dezembro de 1998, o que, logicamente, irá afetar todo o cálculo do tempo de contribuição do demandante e exigirá mudanças nos termos do julgado.\r\n\r\nPor fim, quanto ao fator de conversão, deve-se recordar que a questão é puramente aritmética, podendo ser facilmente elucidada pelos rudimentos da matemática, encontrando, ainda, respaldo no direito positivo.\r\n\r\nOra, se o segurado pode ser gozar aposentadoria por tempo de contribuição com salário-de-benefício integral aos trinta e cinco anos e pode obter aposentadoria especial com vinte e cinco anos de contribuição (no caso em apreço), chega-se à conclusão de que o tempo de serviço especial corresponde a 1,4 (um inteiro e quatro décimos) do tempo de contribuição comum (35:25).\r\n\r\nPara aqueles que têm dificuldades com os números, o art. 70 do Decreto n° 3.048, de 1999, apresenta tabela onde podem ser verificados todos os fatores de conversão.\r\n\r\nEm suma, reconheço algumas das omissões apontadas e, por essa razão, dou parcial provimento ao recurso e profiro nova sentença, nos termos que se seguem.\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nI\r\n\r\nluiz antônio moreira propôs a presente ação, originariamente pelo rito próprio dos Juizados Especiais Federais, em face do inss, para pleitear a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, indeferida pelo réu sob a alegação de que o segurado não contaria com tempo suficiente para aposentar-se.\r\n\r\nAlega o autor que o inss negou caráter especial ao período em que mesmo trabalhou na cia brasileira de petróleo ipiranga, condição que lhe permitiria computar tempo de contribuição suficiente para o gozo do de aposentadoria.\r\n\r\nInicial instruída com os documentos de fls. 6/90.\r\n\r\nConcessão da gratuidade de justiça e designação de perícia por médico do trabalho a fim de avaliar as condições de trabalho do autor (fls. 92/93).\r\n\r\nÀs fls. 102/105, laudo elaborado por perito do Juízo, sobre o qual se manifestaram as partes.\r\n\r\nContestação, às fls. 108/119, em que o inss invoca a prescrição qüinqüenal de eventuais créditos inadimplidos e sustenta que o autor não faz jus ao benefício pleiteado, uma vez que os documentos apresentados pelo mesmo não são idôneos para reconhecer a especialidade de suas atividades na cia brasileira de petróleo ipiranga.\r\n\r\nConsiderando os cálculos da Contadoria Judicial (fls. 180/185), o inss suscita a incompetência absoluta para apreciar a causa e informa que o autor já obteve aposentadoria em razão de requerimento feito após o ajuizamento da ação.\r\n\r\nÀs fls. 210/211, decisão do 8° Juizado Especial Federal, que declina da competência em razão do valor da causa.\r\n\r\nÀs fls. 213/214, o autor informa que persiste seu interesse na causa, uma vez que o benefício concedido pelo inss possui renda mensal inicial menor do que a pretendida no presente feito.\r\n\r\nProferida sentença (fls. 216/218), foram opostos embargos de declaração pelo inss (fls. 225/228).\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar atinente à prescrição qüinqüenal, uma vez que o autor requereu o benefício em 10 de dezembro de 1998 e a presente ação foi proposta em 9 de outubro de 2003; logo, não decorreu, entre uma data e outra, o lustro de que trata o art. 103, parágrafo único, da Lei n° 8.213, de 1991.\r\n\r\nNão havendo controvérsia acerca do tempo de contribuição comum do segurado (cf. fl. 33) -- do qual se deve excluir apenas o período posterior ao requerimento do benefício --, a resolução do mérito reside em determinar se o período de 6 de novembro de 1978 a 31 de março de 1995, em que o autor trabalhou na cia brasileira de petróleo ipiranga, pode ser computado como tempo de serviço especial.\r\n\r\nA fim de comprovar o caráter especial de suas atividades no período citado, o autor apresentou o formulário de fl. 35 e o laudo técnico de fls. 36/37.\r\n\r\nObserve-se, a propósito da impugnação do réu, que mesmo que o formulário e os laudos em comento não tenham sito emitidos contemporaneamente ao período de atividade do demandante, tal fato não deve pesar contra a idoneidade das informações ali contidas, que continuam a gozar de presunção de veracidade iuris tantum.\r\n\r\nNesse sentido, a lição de Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro (Aposentadoria Especial - Regime Geral da Previdência Social. Curitiba: Juruá, 2006. p. 264):\r\n\r\nA prática demonstra que, muitas vezes, esse formulário [dss 8030] não é emitido à época em que o segurado exerceu a atividade insalubre, mas, apenas quando se desliga do trabalho; em outras, é emitido após reclamação do segurado contra a empresa empregadora, objetivando o reconhecimento de condições de trabalho insalubres, podendo ainda ser reeditado em substituição ao formulário extraviado.\r\n\r\nConsiderando esses fatos, o formulário deverá ser aceito mesmo que não seja contemporâneo. Em qualquer desses casos, entendemos que poderá ser emitido, não o formulário ultrapassado, mas o modelo vigente.\r\n\r\nDe fato, não se pode impingir ao trabalhador as conseqüências da dupla desídia configurada no descumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias da empresa e na virtual inexistência de fiscalização por parte do Estado.\r\n\r\nFeito esse breve aparte e corroborada a idoneidade das provas, deve-se examinar o conteúdo dos documentos em questão a fim de verificar se o autor estava exposto a algum dos agentes agressivos listados nos diplomas então vigentes ou, de outra forma, se estava enquadrado em categoria profissional cuja atividade era considerada especial pela legislação.\r\n\r\nNesse sentido, os cargos ocupados pelo autor (assistente administrativo e almoxarife) não encontram previsão nos quadros do Decreto n° 53.831, de 1964, e do Decreto n° 83.080, de 1979; o mesmo se pode dizer no que respeita a uma eventual exposição a agentes agressivos, pois o formulário e o laudo técnico afirmam categoricamente que, na medição dos agentes informados, “foram obtidos [...] valores de concentração abaixo dos limites de tolerância”.\r\n\r\nOra, se o autor estava exposto a agentes químicos (hidrocarbonetos) em concentração incapaz de causar mal à sua saúde, não é possível admitir que tenha exercido atividade em condições especiais.\r\n\r\nNo entanto, esta conclusão merece ser revista, pois, como bem observado no laudo pericial de fls. 102/105, não há limites seguros para exposição ao agente químico benzeno, “substância comprovadamente carcinogênica”, como indica o item 6.1 do Anexo 13-A da NR-15.\r\n\r\nAdemais, a nocividade do benzeno é tão alarmante que, a partir de janeiro de 1997, sua utilização foi proibida em qualquer atividade, salvo as exceções constante do item 3 do Anexo 13-A da NR-15, entre as quais encontram as indústrias que o empreguem em combustíveis derivados do petróleo, como era o caso do empregador do demandante.\r\n\r\nDessa forma, por estar exposto ao agente nocivo benzeno, para o qual não há limite de tolerância seguramente estabelecido, considero como especial todo o período de 6 de novembro de 1978 a 31 de março de 1995, em que o autor trabalhou na cia brasileira de petróleo ipiranga.\r\n\r\nAplicando-se ao período em comento o fator multiplicador 0,4 (quatro décimos), nos termos do art. 70 do Decreto n° 3.048, de 1999, tem-se para o demandante um adicional de tempo de serviço especial equivalente a 6 (seis) anos, 10 (dez) meses e 26 (vinte e seis) dias, os quais, somados ao tempo de contribuição comum -- 27 (vinte e sete) anos, 8 (oito) meses e 27 (vinte e sete) dias --, resultam em um tempo de contribuição total de 34 (trinta e quatro) anos, 7 (sete) meses e 23 (vinte e três) dias; logo, o autor faz jus ao gozo de aposentadoria por tempo de contribuição, nos termos dos arts. 52 e seguintes da Lei n° 8.213, de 1991.\r\n\r\nConstatada a ilegalidade do indeferimento do benefício, acolho integralmente a pretensão do demandante.\r\n\r\nIII\r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente o pedido, na foram do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a conceder ao demandante o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição n° 108.334.278-6, com base em 34 (trinta e quatro) anos, 7 (sete) meses e 23 (vinte e três) dias.\r\n\r\nAs diferenças entre as prestações devidas e as efetivamente creditadas em razão do benefício n° 133.186.766-2 serão pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa de um por cento ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica, para determinar que o inss implante o benefício ora reconhecido ao autor a partir da presente competência.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.528809-5 CELIA DO NASCIMENTO CID (Adv. FLORESTIDES VALADARES DOS REIS, ALINE PESSOA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.534396-3 MARIVONE MORAES DOS SANTOS LIRA (Adv. ALVARO PINHEIRO, DANIEL JOSE CALHEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.537175-2 RUDOLF HERZ (Adv. GASPAR SILVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.512254-9 MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. JORGE BONFADINI PAULO, ALAN CARLOS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.522519-3 MARIA DA CONSOLAÇÃO E SILVA (Adv. LUIZ PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000324/2008 FOLHA 146/147 . Por todo e exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.527623-1 LILIAN PEREIRA MARINHO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.500702-9 ILSON MOREIRA DUARTE (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.524293-6 ELIZABETH LISTER VASQUES TORRES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.”\r\n\r\n48 - 2006.51.01.530221-0 WALTER LUIZ HESS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000329/2008 FOLHA 126/128 . Por todo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a rever o valor da renda mensal inicial do demandante, para que seja concedida com base na integralidade do salário-de-benefício.\r\n\r\nAs diferenças apuradas entre as prestações devidas e as efetivamente creditadas, que não estejam prescritas, serão pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa de um por cento ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica para determinar que o inss implante o novo valor da renda mensal do autor, a partir da presente competência.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.537572-9 NELSON BORGES ROCHA (Adv. DILMA MUNIZ FERREIRA, KARLA BORNEO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.805202-6 EDIVALDO DE JESUS (Adv. VALERIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.808059-9 GERALDO DARLING PINTO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sobre fls. 70/111, manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.808356-4 CESAR AUGUSTO TERRA DA COSTA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000327/2008 FOLHA 135/136 . Por todo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a rever o valor da renda mensal inicial do demandante, para que seja concedida com base na integralidade do salário-de-benefício.\r\n\r\nAs diferenças apuradas entre as prestações devidas e as efetivamente creditadas, que não estejam prescritas, serão pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa de um por cento ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica para determinar que o inss implante o novo valor da renda mensal do autor, a partir da presente competência.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.810358-7 DJALMA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000328/2008 FOLHA 129/131 . Pelo exposto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, julgo procedente o pedido, nos termos da fundamentação, para condenar o INSS revisar o cálculo do tempo de serviço considerado no benefício do autor, computando como especial o período compreendido entre 20.11.63 a 31.10.84, com efeitos financeiros a partir de 16.10.2007.\r\n\r\nCorreção monetária dos valores atrasados, e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nConcedo ao autor, ainda, a tutela específica prevista no art. 461, do CPC, determinando que o INSS proceda ao imediato cumprimento da obrigação de fazer, efetuando a revisão ora determinada (NB. 045.863.696-7), a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas a recolher. Honorários que arbitro em 5% (cinco por cento do valor atribuído à causa).\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.810790-8 MARIA REGINA DE LIMA FORTE (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A fim de que se atenda ao requerido pelo INSS às fl.32, forneça a parte autora cópia legível de seus documentos pessoais, inclusive os do instituidor JOSÉ ARANTES FORTES e do comprovante de residência (documentos de fls.10/12). Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFornecidos, expeça-se mandado instruindo-o com as referidas cópias.\r\n\r\nQuebra 55 - 2007.51.01.813378-6 AIRTON DAMASIO DOS REIS (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 22 fornecendo cópia atualizada de comprovante de residência (água,luz, por exemplo).Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.813422-5 ALFREDO LUIZ DE FIGUEIREDO NETO (Adv. ALEXANDRE MARS CARNEIRO, ANTONIO JOSE CASIMIRO DOS SANTOS MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.800128-0 JORGE LUIZ VIEIRA BASTOS (Adv. IGOR HENRIQUE MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n58 - 2000.51.01.526117-5 EZAKI GLICO KABUSHIKI KAISHA - EZAKI GLICO CO LTD (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA) x PRODUTOS BIO-NATU LTDA (Adv. ELIANA COELHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000322/2008 FOLHA 147/150 . Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito pela perda do objeto, que se convola em falta de interesse processual de agir ex vi art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2002.51.01.511062-5 METALURGICA JOIA LTDA (Adv. CLAUDIA MARIA MADURO COELHO, LUIZ FACCIOLI, GILBERTO FERRARO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000321/2008 FOLHA 345/346 . Fls. 232/233: assiste razão à parte autora.\r\n\r\nTendo em vista o erro material contido na sentença de fls.231, republique-se com seguinte teor:\r\n\r\n“SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos honorários advocatícios, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.501715-4 BRASILOS COML/ INDL/ LTDA (Adv. ADRIANA GOMES BRUNNER, ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR) x ALPA BRASIL S/A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000333/2008 FOLHA 84/88 . Do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art.269, I, do CPC, para decretar a nulidade das patentes PI n.º 9201793-2 e PI nº 9302622-6, condenando a empresa ré ano ressarcimento das custas processuais, bem como no pagamento de honorários advocatícios de 10% (dez por cento).\r\n\r\nConcedo a tutela específica prevista no art.461 do CPC, para determinar ao INPI que efetue incontinenti a suspensão dos efeitos das citadas patente, em relação a parte autora, até o transito em julgado em definitivo dessa decisão.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.500617-3 GRENDENE S/A (Adv. VALERIO V. DE O. RAMOS, HERLON MONTEIRO FONTES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x IND/ DE CALCADOS BOKALINO LTDA (Adv. RAFAEL MERICO RANAURO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000323/2008 FOLHA 06/07 . Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face da sentença de fls. 376/380, ao argumento de que o decisum teria incorrido em omissão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInicialmente, verifica-se que de fato a parte autora foi condenada em verba honorária de sucumbência arbitrada à razão de 20% sobre o valor da causa, sendo omissa na sua incidência pro rata em relação aos réus. \r\n\r\nQuanto ao outro argumento apresentado, não se trata de mera obscuridade como alegado, insurgindo-se sim o Embargante contra fundamento da própria decisão.\r\n\r\nCom efeito. A sentença acolheu como fundamento os parâmetros considerados pelo perito judicial, às fls. 323/324, que concluiu pela distintividade do calçado protegido pelo DI 6101378-1.\r\n\r\nO inconformismo do Embargante dirige-se, na realidade, contra o entendimento adotado pelo Juízo, e, portanto, deveria ser apresentado através de recurso adequado. Tal hipótese não configura o cabimento de Embargos de Declaração, porquanto seu acolhimento implicaria na reforma da decisão e de seus fundamentos.\r\n\r\nObserve-se que ausentes erros de ordem material ou as causas ensejadoras de embargos de declaração, é vedado ao Juízo alterar a sentença proferida em ofensa ao disposto no art. 463 do Código de Processo Civil\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO OS PRESENTES EMBARGOS, por tempestivos, e dou parcial provimento ao recurso, para que o dispositivo da sentença conste da seguinte redação:\r\n\r\n\"honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa monetariamente corrigido, pro rata”.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n62 - 98.0027003-5 JOSENIR MATTOS PEREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELA MARIA SALGADO). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.”\r\n\r\n63 - 98.0030528-9 RAIMUNDA RIBEIRO TIAGO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x ADOLFO PEREIRA TIAGO x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n64 - 99.0001784-6 JOAO CARLOS CARDOSO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA, SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n65 - 89.0015792-2 MARIA DO SOCORRO PINTO ARAUJO (Adv. ODLAWSO FERNANDES F. FILHO, ERASMO DOS ANJOS ERNANE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.”\r\n\r\n66 - 91.0000749-8 RICARDO CAVALCANTI RIBAS E OUTRO (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . “..., compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\nQuebra 10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n67 - 2007.51.01.023211-8 INUBIA CAMPOS LIMA (Adv. FABIOLA ALESSANDRA CAMPOS LIMA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, para que, em 10 (dez) dias, retifique o valor da causa, indicando valor acima de 60 salários mínimos e complemente as custas, ressalvando-se os benefícios da gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n68 - 2005.51.01.526933-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x JULIO NUNES RIBEIRO (Adv. ROSANGELA LATTANZI, ANA MARIA GOMES CLEMENTE). . Fls. 138: defiro à embargada a dilação requerida pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.528171-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x ODETE VEIGA (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . A decisão a ser proferida em sede de embargos de declaração, apta a afastar eventual obscuridade, contradição ou omissão, só pode emanar do próprio julgador, autor intelectual do ato processual que a parte recorrente pretende ver integrado, razão pela qual inafastável a vinculação do magistrado sentenciante ao julgamento dos embargos declaratórios, mesmo porque, o juiz, após proferir a sentença, só se desvincula do feito diante da ocorrência de quaisquer dos motivos previstos no art. 132, do CPC.\r\n\r\nNão sendo esta a hipótese, aguarde-se o término das férias regulamentares da ilustre Juíza prolatora da sentença de fls. 57/58, competente para julgar os embargos de declaração opostos.\r\n\r\n70 - 2008.51.01.805814-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x JOAO CARLOS CARDOSO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO). . Ao ( s ) Embargado ( s ).\r\n\r\nTotal Despacho : 56\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 437022"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000009\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0731820-0 MAYLECH LANGIER (Adv. RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA, JACKSOHN GROSSMAN, PAULO GALVAO CAMPOS, JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000152/2008 FOLHA 83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 89.0006318-9 MARIO GOLDSTEIN E OUTROS (Adv. MARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . À parte autora, para dar início à execução por quantia certa, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n3 - 90.0009777-0 FARID IZABEL FONTOURA (Adv. JORGE ANTONIO DE A. GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n4 - 90.0011679-1 SANTA ROCHA E OUTROS (Adv. JORGE LUIZ MOURA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000147/2008 FOLHA 88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo “C”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConforme os cálculos que deram início a execução do julgado (fl. 119), restou constatada a inexistência de valores a serem executados em relação ao co-autor ROTTERDAN AUGUSTO TEIXEIRA.\r\n\r\nPara os demais autores, foram expedidos os requisitórios em Dezembro/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 90.0013914-7 JOSEPHINA BRABO PASTANA (Adv. MARCIA VALERIA DE OLIVEIRA COSTA, CLAUDIA DA LUZ PASTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES, JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n6 - 90.0018704-4 DEJANIRA CASEMIRO (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA, VERA LUCIA DE PAULA PORTELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000148/2008 FOLHA 87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Outubro/2005, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 90.0023709-2 COSME GIL E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. REGINA CELIA FONSECA CRUZ, JOSE CARLOS MACHADO). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n8 - 91.0000364-6 JULIA CONSTANTINO DA ROCHA (Adv. SONIA MARIA C. QUIRINO, RICARDO J. CHAVES FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000156/2008 FOLHA 89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Dezembro/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 91.0048217-0 NERINA ANTUNES (Adv. MARCELO MENDES DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Expeça-se novo alvará (fl. 121), ficando o procurador intimado a retirá-lo em Secretaria decorridos 10 (dez) dias da intimação.\r\n\r\nSem prejuízo, desentranhe-se dos autos o alvará nº. 360/2001 para arquivamento em pasta própria.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n10 - 91.0049257-4 ALBERTO FERRAZ E OUTROS (Adv. CELIO SILVA COSTA, AMYRES LIMA DE MORAES COSTA, CELIA EMANUELA M. DA S. COSTA, MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, MARCOS DAVIDOVICH). . Intimem-se o co-autor Alberto Ferraz e seu procurador, o primeiro por mandado, no endereço fornecido à fl. 320, cientificando-os do depósito efetuado à fl. 162 (rateio à fl. 164), o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n11 - 91.0117780-0 ALBERT WALDEMAR GUNTENSPERGER E OUTRO (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU, MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . À parte autora.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12 - 93.0025824-9 ROBERTO SOUTO QUEIROZ E OUTROS (Adv. EDIR NOBRE SANTORO, RONALDO NOBRE SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n13 - 94.0025265-0 JOAO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (Adv. MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000154/2008 FOLHA 91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Dezembro/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 94.0043202-0 SUELI REZENDE NOGUEIRA DE QUEIROZ E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO SOARES VALENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n15 - 94.0046801-6 MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, ANANDA COSTEIRA GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ALINE SLEMAN CARDOSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000149/2008 FOLHA 86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Dezembro/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 95.0012111-5 MARIA DA CONCEICAO BEZERRA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR). . Expeça-se o mandado de intimação de Maria da Conceição Bezerra, CPF n. 156.786.797-91, para que compareça em Secretaria, em 10 (dez) dias contados da intimação, para retirar o alvará de levantamento do numerário depositado pelo INSS, nestes autos.\r\n\r\nP. Intime-se.\r\n\r\n17 - 95.0018639-0 JOSINO FERREIRA DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000155/2008 FOLHA 90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Dezembro/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 96.0002309-3 ALIRA MOURA DE SA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS SOUZA, MARCELO XIMENES APOLIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). . Fls. 248, 250, 252: Anote a Secretaria, para fins de intimação.\r\n\r\nRegularizem as sucessoras da co-autora Ana Rita Baptista Rodrigues, no prazo de 05 (cinco) dias, sua representação processual. \r\n\r\nAtendida a determinação, ao INSS, em 05 (cinco) dias, acerca do pedido de habilitação de fls. 244/245 e documentos acostados.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n19 - 96.0003764-7 CARMELITA MARIA OLIVEIRA DE ARRUDA E OUTROS (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA, SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . Indefiro a remessa dos autos ao Contador porque os autores não são beneficiários da Justiça gratuita.\r\n\r\nCite-se o INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nIntime-se.. Cumpra-se.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.529666-9 ORLANDO LEPORACE (Adv. SANDRA SOARES DE SOUZA, PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.524729-8 JOSE FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, intimando, previamente, a parte autora, para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.538005-3 REYNALDO FERREIRA BASTOS FILHO (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . À parte autora para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.530575-8 MARIA SEBASTIANA DIAS (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000157/2008 FOLHA 12/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da Autora MARIA SEBASTIANA DIAS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, para condenar o Órgão Previdenciário a apostilar a favor da Autora, a pensão por morte do Segurado JOSÉ DIAS, cujo valor deve ser calculado na forma do art. 29 da Lei nº 8.213/91, bem como ao pagamento das prestações vencidas e vincendas, desde a data do ajuizamento da ação, sendo aquelas devidamente atualizadas, desde a data do respectivo vencimento e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nDefiro, neste momento processual, a antecipação dos efeitos da tutela, para implantação de imediato da pensão por morte, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCom fulcro no art. 20 do Diploma Processual Civil, condeno o INSS ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos do processo ao E. TRF/2ª Região, em cumprimento ao duplo grau de jurisdição obrigatório (CPC/art. 475, II e art. 10 da Lei nº 9.469/97).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.504697-6 GEORGIA FERNANDES CERF (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES, GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.507713-4 MATHILDE ROCHA DE ALMEIDA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora para requerer a execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.538260-5 TEREZINHA BEZERRA GUERRA PONTES (Adv. MONICA TEIXEIRA FARIA JANET CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora para requerer a execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.516267-5 JOSE ALVES CORDEIRO (Adv. DARCI BANDEIRA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.519540-1 GELVA CAVALCANTI PINTO (Adv. MARCELO BELLO VAZ TOSTA, REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000158/2008 FOLHA 77/78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, III do CPC, indeferindo liminarmente a pretensão declinada por GELVA CAVALCANTI PINTO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora concedo. Sem honorários, por não se ter formado a relação processual.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, mediante baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.537480-4 LUIZ RIBEIRO DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS LEITAO ISAIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000160/2008 FOLHA 81/82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, reconheço a perda de objeto superveniente, JULGANDO EXTINTA A PRESENTE RELAÇÃO PROCESSUAL, sem julgamento de mérito, por força do art. 267, VI, do CPC e condenando o INSS ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à demanda.\r\n\r\nInaplicável o duplo grau de jurisdição, ex vi artigo 475, § 2º do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, à parte autora para, querendo, dar início à execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.800625-9 MARIA DA PENHA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.805922-7 JACIMAR LOBATO MATOS NUNES (Adv. JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA MEIER DO INSS E OUTRO. . Recebo a peça de fl. 23 como emenda à inicial, alterando o valor da causa para R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Anote a Secretaria.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, II do CPC.\r\n\r\nEm igual prazo, para exame do pedido de gratuidade de Justiça, apresente a parte autora declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.810779-9 ADRIANA PAULA DOS SANTOS (Adv. MARIVALDO SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora a concessão do benefício de pensão por morte. Atribuiu à demanda o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Em emenda à inicial, atribuiu novo valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais) e manifestou-se pelo declínio da competência a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.813305-1 THEREZINHA DE JESUS DE ASSIS E OUTROS x EDUARDO DE ASSIS ANDRADE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRecebo a peça de fls. 101/102 como emenda à inicial, atribuindo à demanda o valor de R$ 118.000,00 (cento e dezoito mil reais). Anote a Secretaria.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, comprovem os Autores que o instituidor da pensão era segurado da previdência social à data do óbito, bem como que requereram e lhes foi negada a pensão na via administrativa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.076627-8 MARGARETE FERREIRA DA SILVA (Adv. ALINE MOTTA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000153/2008 FOLHA 92/93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. EX POSITIS, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Diploma Processual Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito. \r\n\r\nSem custas; sem honorários.\r\n\r\nÀ SEDCP para alterar a classe da presente demanda para o nº 7005 (Justificação / Previdenciária).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, proceda a Secretaria o desapensamento dos autos do processo n. 2006.51.01.518997-1, arquivando-se o presente feito, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.800093-6 MANUEL FERNANDES DE SOUZA (Adv. VALERIA JULIAO SILVA MEDINA, LINDACI FIGUEIREDO BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com os processos elencados no Termo de Informação de fl. 34, por tratarem-se as hipóteses de homonímia.\r\n\r\nPara exame do pedido de gratuidade de Justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.800331-7 ACCACIO JOSE FERREIRA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, comprove o Autor a data do início de sua aposentadoria (DIB).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.800344-5 JOSIAS GOMES DE SOUZA (Adv. THANIA REGINA GOMES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, requer a revisão da renda mensal inicial do benefício aposentadoria, concedido pelo INSS em 12/01/1991. Aduz que a renda mensal inicial foi calculada erroneamente, uma vez que não foi corrigido o salário de benefício, pela variação integral do INPC. Entendendo presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, requer a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nData venia, não vieram com a inicial os documentos capazes de comprovar, de plano, que houve erro no cálculo da RMI do Autor. A antecipação da tutela somente é admissível se, com a inicial, o Autor trouxer documentos capazes de comprovar, de plano, o direito pugnado.\r\n\r\nDe outro lado, ausente também o periculum in mora, tendo em vista a data da concessão da aposentadoria ter ocorrido há mais de 15 (quinze) anos, sem que o Autor tivesse se insurgido contra os valores calculados pelo INSS. \r\n\r\n“Ex positis”, ausentes a verossimilhança do direito alegado e o perigo na demora, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito.\r\n\r\nCite-se o INSS, para apresentar contestação.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.800346-9 FERNANDO GONCALVES DA SILVA (Adv. DARCI BANDEIRA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.800357-3 VAGNER NASCIMENTO DA SILVA (Adv. ROSANGELA CAMPOS VIRGILIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor vem a juízo requerer seja-lhe concedida, liminarmente e a final, a aposentadoria por invalidez. Reconhece o Autor que recebe auxílio doença do INSS em face dos problemas de saúde que o acometem.\r\n\r\nPor estar recebendo auxílio doença, nada há para ser antecipado ao Autor, razão porque indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.805826-4 SUELY LUIZA DE ANDRADE (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, II do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.805828-8 JULIA ANDRADE AGNELO DOS SANTOS (Adv. JOAQUIM VICENTE AMORIM NETO, MARCIA MARIA DELGADO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, para regularizar a representação processual, fornecendo instrumento de mandato.\r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n42 - 2007.51.01.810895-0 ARRIGO CIPRIANI E OUTRO (Adv. MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI, RAFAEL ATAB DE ARAUJO, ALVARO LOUREIRO OLIVEIRA) x COMPANHIA HOTEIS PALACE E OUTRO. . Prevê a lei processual civil que a inicial pode ser aditada até a citação do Réu.\r\n\r\nAdmito o aditamento de fls. 359/362, nos termos requerido, determinando a expedição de novos mandados de citação, com cópia da peça do aditamento a ser apresentada pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n43 - 2001.51.01.531425-1 SEBASTIAO MARTINS DA SILVA (Adv. EDEVALDO GOMES COELHO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Vistos etc.\r\n\r\nContra despacho de determinou ao INSS a recontagem do tempo de serviço, foram opostos Embargos de Declaração. \r\n\r\nNecessário se faz pôr um fim na celeuma criada nestes autos há vários anos.\r\n\r\nA sentença proferida determinou que determinados vínculos do Impetrante fossem convertidos para fins de contagem da aposentadoria por tempo de serviço. E, condicionalmente, se a soma dos períodos fosse suficiente para a concessão da aposentadoria que essa fosse implantada pelo INSS.\r\n\r\nEm cumprimento da sentença, o INSS procedeu à contagem do tempo de serviço prestado em condições especiais, após conversão, e outros prestados pelo Impetrante como atividade comum, e constatou apenas 25 anos 11 meses e alguns dias de tempo de serviço, os quais não atingem o tempo necessário para a aposentadoria por tempo de serviço.\r\n\r\nQuanto aos vínculos junto à LORD S/A TRANSP. e STEMIL SOC. TECNICA MONT. IND. estes não são reconhecidos pelo INSS, por falta da correspondente contribuição, e sua existência não foi objeto do mandamus.\r\n\r\nISTO POSTO, para encerrar o litígio recebo o embargos de declaração do INSS, para anular o despacho de fl. 489 e reconhecer que a aposentadoria não pode ser implantada porque o Impetrante não completou à data da sentença o tempo de serviço necessário para o gozo da aposentadoria por tempo de serviço.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.504726-0 ARMINDA DA CUNHA REIS (Adv. MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO) x CHEFE DA AGENCIA DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - BARRA DA TIJUCA. . Deixo de receber as contra-razões de apelação por não estarem subscritas pelo procurador constituído do apelado.\r\n\r\nPresentes os requisitos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao E. TRF/2ª. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.537894-9 VERA LUCIA PINHEIRO GIOLITO (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x GERENTE EXECUTIVO DE DUQUE DE CAXIAS DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Vistos etc.\r\n\r\nO presente “mandamus” fora impetrado, inicialmente, em face da AUDITORIA DO INSS - RIO DE JANEIRO, o qual, através da Gerência Executiva Centro do INSS/RJ, conforme certidão de fl. 26, alegou que o benefício da Impetrante encontra-se vinculado à GERÊNCIA EXECUTIVA DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nA competência para apreciação e julgamento do mandado de segurança fixa-se pela sede da Autoridade Coatora.\r\n\r\nNeste caso, estando a Autoridade Coatora sediada no município de Duque de Caxias, é competente para processar e julgar a ação mandamental a Justiça Federal de São João de Meriti.\r\n\r\nEX POSITIS, acato o pleito de fl. 36 e DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta 38ª Vara Federal, para o processamento do feito.\r\n\r\nPromova a Secretaria a baixa e à remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor de São João de Meriti/RJ, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas Federais. \r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.02.005433-6 AILMA DOS SANTOS MUNIZ (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS EM NITEROI - REGIAO NITEROI E OUTRO. . Intime-se a Impetrante, pessoalmente, para cumprir o despacho de fl. 65 em 48 horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.805565-9 SINHA FERREIRA PINTO (Adv. BERNARDINO MARTINS FILHO) x GERENTE-EXECUTIVO NORTE DO INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . À Impetrante, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca da certidão de fl. 28 e documentos anexos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.800345-7 EUSTACHIO LOPES DA FONSECA (Adv. LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO) x GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA CENTRO - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPretendendo o Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pela Administração, por força de irregularidade na sua concessão, deveria comprovar na inicial o preenchimento de todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria, o que não aconteceu. \r\n\r\nNão há nos autos prova inconteste da alegada arbitrariedade e/ou ilegalidade, razão porque INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para, no decêndio legal, apresentar as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.800349-4 ANDRE TEIXEIRA CASEMIRO (Adv. GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA) x CHEFE DA REVISAO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS. . Em 10 (dez) dias, comprove o Impetrante, documentalmente, a data da cessação do auxílio-doença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n50 - 2008.51.01.800201-5 JORGE XAVIER LIMA SOUZA (Adv. ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000159/2008 FOLHA 79/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Diploma Processual Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito. \r\n\r\nSem custas; sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n51 - 94.0024753-2 GILDASIO SILVA MIRANDA (Adv. VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO, ANANDA COSTEIRA GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000150/2008 FOLHA 85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Dezembro/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n52 - 2001.51.01.514779-6 SERGIO TORRES SERRA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000151/2008 FOLHA 84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo “C”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTratando-se de ação declaratória, a execução da sentença ficou restrita à verba honorária (fls. 271/275).\r\n\r\nO requisitório foi expedido em Dezembro/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente o advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n53 - 2008.51.01.000829-6 OSCARINA ONETTE FERREIRA (Adv. JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, convolando para o rito ordinário, face à litigiosidade contida na peça inaugural, que não se resolve com simples medida cautelar de exibição de documento.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 2008.51.01.800351-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA) x OLGA MAIA DO NASCIMENTO (Adv. GERALDO HONORATO FILHO, DANIELA LIMA OLIVEIRA, ELENILZA DA COSTA MELO). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 437158"
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                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000013\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0928518-0 WALTER FERNANDES E OUTROS (Adv. ROSA MARIA LAIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 39ª Vara Federal\r\n\r\nProc. n.º 00.0928518-0\r\n\r\nEMBARGANTE: INSS\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. FLÁVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nO INSS opõe Embargos de Declaração, alegando, em síntese, a ocorrência de erro na decisão de fls. 514/514 que determinou o valor da execução em relação ao autor Walter Fernandes.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nVerifico ter razão o Embargante, uma vez que a aludida decisão foi proferida em flagrante erro material quanto ao autor Walter Fernandes, já que em sede de embargos à execução foi determinado que o valor a ele devido era R$ 4.646,02 (sentença de fls. 244/245), conforme cálculos de fls. 248/254, e não o valor de R$ 6.747,59, apurado nos cálculos de fls. 224/225.\r\n\r\nTodavia, os autos foram remetidos à Contadoria para atualização dos valores devidos a todos os autores com base nestes cálculos de fls. 224, quando na verdade a atualização em relação ao referido autor deveria ser feita de acordo com os cálculos de fls. 248/254, conforme determinado na sentença dos embargos à execução. \r\n\r\nPortanto, do valor total apurado a fls. 452 (R$ 100.139,27) devem ser deduzidos os R$ 7.072,65 relativos ao autor Walter Fernandes, de modo que o valor da execução em relação aos demais autores será R$ 93.066,62, devendo os autos ser remetidos à Contadoria para atualização do montante devido ao referido autor (R$ 4.646,02 - sentença de fls. 244/245), conforme cálculos de fls. 248/254.\r\n\r\nAssim sendo, acolho os presentes embargos para sanar o erro, nos termos do art. 463/CPC, e retificar a decisão de fls. 514/515, cujo dispositivo passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Isto posto, ACOLHO os cálculos de fls. 452, exceto em relação ao autor Walter Fernandes, e fixo em R$ 93.066,62 (noventa e três mil sessenta e seis reais e sessenta e dois centavos) o crédito em execução.\r\n\r\nEm face do disposto na Resolução 559/CJF expeçam-se os precatórios/RPV's, devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF em 5 dias, caso não conste nos autos.\r\n\r\nDê-se vista às partes antes do envio ao Tribunal, no prazo sucessivo de 5 dias, começando pela parte autora.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para atualização do montante devido ao referido autor (R$ 4.646,02 - sentença de fls. 244/245), conforme cálculos de fls. 248/254.”\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008\r\n\r\nFLÁVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nJuíza Federal - 39ª Vara Federal\r\n\r\n2 - 89.0000364-0 JOSE MARQUES ALVARES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Ao INSS, sobre o pedido de habilitação de fls. 449/465, devendo informar, ainda, acerca da existência de dependentes habilitados à pensão por morte do autor JOAQUIM DA CUNHA CRUZ.\r\n\r\n3 - 91.0002651-4 EDUARTINO FERNANDES DA CUNHA (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n4 - 92.0017296-2 EDITH DA COSTA CAMPOS E OUTROS (Adv. CESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Regularize a Procuradora Dra. Sônia R. Siqueira a petição de fls. 525/526.\r\n\r\n5 - 92.0058469-1 MARIA JOSEPHA PUPPIN (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS) x FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv. N'IDIA QUINDERE BELMINO CHAVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000095/2008 FOLHA 116/122 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando a autora no pagamento de honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada réu. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\n6 - 93.0020625-7 NYLMA FREIRE DE MAGALHAES (Adv. VALERIO GENUINO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.511318-6 HUGO MARIA DE FORTON BOUSQUET (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.529270-6 MARIA HELENA DE MENEZES CALLADO (Adv. MARCIO DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.531821-5 JAIR DE CARVALHO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.514761-9 MARLI IVA ZUCHETTO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.514413-1 DORLINDA PEREIRA FERREIRA (Adv. JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO, JOAO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF\r\n\r\nda 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.528819-4 ETELVINA CASSIANA DA SILVA (Adv. LUIS FERNANDO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000094/2008 FOLHA 99/103 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a implantar o benefício de pensão por morte da autora, desde a data do requerimento administrativo (24/06/93), pagando-lhe os valores atrasados não recebidos, observada a prescrição qüinqüenal, com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. \r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no pagamento de honorários que fixo em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008\r\n\r\n13 - 2004.51.01.506147-7 ADILSON DE PAULA DIAS (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nNa forma do artigo 461 do CPC, intime-se o réu para recalcular o benefício da autora com base na nova RMI fixada na sentença prolatada às fls. 56/59, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCabe à Autarquia comunicar ao Juízo o cumprimento da decisão.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.519953-4 MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv. FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls. 103 e seguintes. Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.524925-2 ZILMEIA PORFIRIO (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.79/81. Diga o autor.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.527017-4 WILMA MENDES DE ARAUJO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.67/68. Diga a parte autora.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.068041-7 SIRLANDIO MARIANO DE ALMEIDA (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Converto o feito em diligência e, amparada no art. 130 do CPC, determino de ofício a realização de perícia médica na especialidade de oftalmologia, necessária ao deslinde da controvérsia. \r\n\r\nNomeio como perito judicial o Dr. CARLOS FERNANDO BOTELHO FERREIRA DA SILVA com endereço na Av. Nossa Senhora de Copacabana, 807 - Grupo 1003 - Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, que deverá ser intimado para designação de dia, hora e local para a realização do exame médico a que deverá ser submetido o autor.\r\n\r\nTratando-se de autor beneficiário da assistência judiciária, fixo os honorários do perito, na forma da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal, no valor máximo da Tabela II, atualmente R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), que serão pagos após a conclusão da perícia, com a entrega do laudo, cujo prazo fixo em 30 (trinta) dias a partir da data do exame médico.\r\n\r\nFaculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.500793-5 AFONSO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. NARCISO DIAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto em diligência.\r\n\r\nNão há que se falar em incompetência da Justiça Federal, pois o autor não busca restabelecimento de auxílio-doença acidentário, mas sim a concessão de aposentadoria por invalidez decorrente de problemas oftalmológicos. Portanto, é imprescindível a realização de perícia médica.\r\n\r\nAssim, amparada no art. 130 do CPC determino de ofício a realização da prova pericial de oftalmologia, nomeando como perito judicial o Dr. CARLOS FERNANDO BOTELHO FERREIRA DA SILVA com endereço na Av. Nossa Senhora de Copacabana, 807 - Grupo 1003 - Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, que deverá ser intimado para designação de dia, hora e local para a realização do exame médico a que deverá ser submetido o autor.\r\n\r\nTratando-se de autor beneficiário da assistência judiciária, fixo os honorários do perito, na forma da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal, no valor máximo da Tabela II, atualmente R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), que serão pagos após a conclusão da perícia, com a entrega do laudo, cujo prazo fixo em 30 (trinta) dias a partir da data do exame médico.\r\n\r\nFaculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.511434-0 MARTHA FRIEDMAN REP/ P/ SUELI MARIZA GENTILE (Adv. MARIANGELA GOES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFls. 147/151. Indefiro a prova testemunhal, eis que desnecessária.\r\n\r\nDefiro as provas documental e pericial de psiquiatria.\r\n\r\nNomeio como perito judicial o Dr. MIGUEL CHALUB, com endereço na Rua Francisco Sá, 23/605 - Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, que deverá ser intimado para designação de dia, hora e local para a realização do exame médico a que deverá ser submetida a autora.\r\n\r\nTratando-se de autora beneficiária da assistência judiciária, fixo os honorários do perito, na forma da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal, no valor máximo da Tabela II, atualmente R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), que serão pagos após a conclusão da perícia, com a entrega do laudo, cujo prazo fixo em 30 (trinta) dias a partir da data do exame médico.\r\n\r\nFaculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.511930-0 SEVERINO PEREIRA AMANCIO (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF\r\n\r\nda 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.518154-6 ANATALIA MARIA DA SILVA (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.524731-4 JOAO BATISTA DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.530052-3 MARIA BENEDITA ARRUDA FELIPPE (Adv. WELLINGTON GONCALVES MILEZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.537737-4 CARLOS MANY CHROCKATT DE SA GLUCK (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.539614-9 JOSELIA DE SOUZA QUEIROZ (Adv. CLAUDIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Amparada no art. 130 do CPC, determino de ofício a realização de perícia médica, vez que a mesma é necessária ao deslinde da controvérsia.\r\n\r\nNomeio como perito judicial o Dr. MOACIR OSCAR VIEIRA DOS SANTOS, com endereço na Rua Alcindo Guanabara, nº 15, 2º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ, que deverá ser intimado para designação de dia, hora e local para a realização do exame médico a que deverá ser submetida a autora.\r\n\r\nTratando-se de autora beneficiária da assistência judiciária, fixo os honorários do perito, na forma da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal, no valor máximo da Tabela II, atualmente R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), que serão pagos após a conclusão da perícia, com a entrega do laudo, cujo prazo fixo em 30 (trinta) dias a partir da data do exame médico.\r\n\r\nFaculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.003717-6 EMILIA AYRES DE SOUZA DE SOUZA (Adv. JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.800533-4 REGINA CELIA ISIDORO SCHWARTZ (Adv. ANTONIO RAMUNDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 151/157. Diga a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao Eg. TRF, em atenção ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.800743-4 CIPRIANO DE ALMEIDA GUEDES (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.803647-1 MANUEL MARONAS VARELA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.805052-2 MARIA JOSE FRANCO DE ALMEIDA (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.805229-4 GILMA FELIPE DA SILVA (Adv. JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.805230-0 LUDOVINA SOBRINHO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.805297-0 DELIO GERALDO PEREIRA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.805322-5 JORGETTE DE OLIVEIRA VENANCIO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.805547-7 ANA MARIA PINTO (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.805640-8 ADELINA FERREIRA RIBEIRO REP/ P/ MARIA DE LOURDES MARTINS REIS (Adv. RENATA MORAES ORLE, WAGNER MORAES ORLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.805720-6 FERNANDO ANTONIO NOGUEIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.805943-4 JOAO MARCELINO ROQUE (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.808076-9 LUIZ ANTONIO FIRMINO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.808138-5 BENIGNO LOPES DA SILVA (Adv. LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.808376-0 IDALINA CORREA DA SILVA (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.810244-3 IPIMIRIDIO MOTA DE OLIVEIRA FILHO (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Providencie a parte autora a carta de concessão ou qualquer outro documento em que conste a RMI, no prazo de 5 (cinco ) dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.072258-5 MARILZA SILVA DE SOUZA (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO) x MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n44 - 2006.51.01.504728-3 FRIGORIFICO MARBA LTDA (Adv. ANA BEATRIZ NUNES GUERRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Recebo a apelação de fls. 187/193 (INPI) apenas no efeito devolutivo face à antecipação de tutela deferida, nos termos do artigo 520, VII, do CPC.\r\n\r\nIntime-se o INPI.\r\n\r\nRetornando os autos, dê-se vista ao apelado (autor) para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.808845-8 LABORATORIO SAUDE LTDA (Adv. ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA, JOSE PEREIRA DE SOUSA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n46 - 2007.51.01.808236-5 CHRISTINA GOMEZ RUGGERI MANGIOLARDO (Adv. ROZANE FERREIRA GOMEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.810294-7 MARIDEUZA DE JESUS FONSECA COELHO (Adv. LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n48 - 2007.51.01.025612-3 AIRTON AYRES FERREIRA (Adv. CELINA MOREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.808483-0 ZULMIRA DE CASTRO CARMO (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000084/2008 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nZULMIRA DE CASTRO CARMO ajuizou a presente ação cautelar em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a apresentação de documento já requerido ao réu, conforme pretende demonstrar através do protocolo nº 35301.005152/2006-92.\r\n\r\nInstruindo a inicial foram anexados documentos. Requereu a parte autora a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nConheço de plano o pedido formulado nos presentes autos, amparada no artigo 285-A do CPC:\r\n\r\n“Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.'\r\n\r\n'§ 1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.'\r\n\r\n'§2º Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nConforme relatado, requer a parte autora, em síntese, que o réu apresente documento já requerido à autarquia. A situação fática, contudo, não permite a acolhida do pedido.\r\n\r\nO processo cautelar tem “função meramente instrumental em relação aos processos satisfativos, e por seu intermédio exerce o Estado uma tutela jurisdicional mediata” (JOSÉ CARLOS BARBOSA MOREIRA, O Novo Processo Civil Brasileiro, Forense, 11a ed., 1991, p. 369). Não visa a ação cautelar, portanto, tutelar o direito alegado pela Requerente, mas tão somente assegurar, se for a hipótese, a utilidade prática de um outro processo, no qual haverá a prestação jurisidicional definitiva e satisfativa.\r\n\r\nExatamente por isto, por não estar dirigido à tutela jurisidicional imediata, não se concebe no processo cautelar a satisfação do direito, às avessas, a tutela cautelar só se desenvolve com medidas provisórias, com a menor constrição possível.\r\n\r\nVeja-se que o processo cautelar adota um rito declaradamente sumário, que busca o conhecimento superficial da matéria e não dá lugar à investigação completa da concorrência dos pressupostos que autorizariam o órgão jurisidicional a prestar a tutela satisfativa.\r\n\r\nAs medidas genuinamente cautelares, por conseguinte, jamais encerram a realização do direito, simplesmente porque o procedimento não é voltado para o juízo de certeza, próprio das ações satisfativas, onde se realiza a cognição exauriente. \r\n\r\nNesse sentido, a 3a turma do nosso TRF, ao apreciar a AC 57515 (94.02.02837/RJ), Rel. Juiz Paulo Barata, unân., assentou que “é inadmissível a utilização de ação de procedimento cautelar em substituição à de conhecimento” (DJU 06/09/94, p. 48.704). Bem assim decidiu o STJ: “O processo cautelar não é instrumento para a obtenção definitiva da pretensão objeto do processo principal” (1a Turma, MC 94.0020038-2/RS, Min. Humberto Gomes de Barros, DJU 26/09/94, ps. 25.596/6).\r\n\r\nEssa orientação, aliás, reflete o sistema do CPC, conforme disposto em seu art. 807: a medida cautelar é sempre provisória e somente subsiste enquanto não é prestada a tutela satisfativa, imediata. Ademais, com o advento do instituto da tutela antecipada no art. 273, restou claro que o processo cautelar não era, como não é, meio idôneo para precipitar a fruição dos resultados práticos do processo satisfativo.\r\n\r\nAnte o exposto, amparada pelo artigo 285-A do CPC, com redação dada pela Lei 11.277/06, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 295, inc. V. c/c 267, inc. VI, ambos do CPC, deixando de condenar a autora em honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 434502"
                            ],
                            "434503": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000014\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 89.0004677-2 CHRISTOVAO PEREIRA BRAGA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n2 - 89.0018039-8 APPARECIDA FELIZ DE SOUZA E OUTROS (Adv. NEUZA DORETI GARCIA, FLAVIA BIVAQUA DE A. PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000091/2008 FOLHA 92/96 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para, observada a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas, condenar o INSS a revisar os benefícios previdenciários dos Autores, levando-se em conta a data de concessão destes, segundo a regra do Enunciado da Súmula 260, do extinto TFR, até o sétimo mês a contar da promulgação da novel Constituição e, a partir daí, observando-se o disposto no art. 58 do ADCT, até o advento da Lei 8.213/91, aplicando-se as alterações deste procedidas pelas Leis 8.542/92, 8.700/93, 8.880/93, 9.032/95, Medida Provisória n.º 1.415, e suas sucessivas reedições, bem como a pagar a diferença existente entre o valor devido relativo à gratificação natalina e o efetivamente pago, tendo por base o valor dos proventos do mês de dezembro desde 1988, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nTendo em vista que os autores decaíram de parte mínima do pedido, condeno ainda a autarquia-ré ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5 % do valor da condenação.\r\n\r\nAs verbas pretéritas, que se referem à diferença entre a renda recebida e aquela a ser recalculada, serão devidamente corrigidas conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, incidindo juros de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nQuebra 3 - 90.0009359-7 WALDIR DE CARVALHO E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000085/2008 . \r\n\r\nE M B A R G O S D E D E C L A R A Ç Ã O\r\n\r\nO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS opõe os presentes Embargos de Declaração, alegando, em síntese, omissão quanto à intimação do Juízo em relação à decisão proferida às 345. \r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nVerifico ter razão o embargante, uma vez que por equívoco não houve a intimação pessoal da autarquia.\r\n\r\nDesta forma, autorizada pelo artigo 463 do CPC, bem como pelos princípios informadores do processo civil, reconheço a existência de omissão de ato intimatório do réu e, por conseqüência, suspendo todos os atos praticados nos presentes autos a partir da decisão proferida às fls. 345.\r\n\r\nAssim sendo, ACOLHO os presentes embargos, para suspender os atos praticados após a decisão, a fim de que seja dado seguimento ao feito.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o réu para manifestar-se sobre a decisão atacada.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2) Tendo em vista o teor da decisão objeto dos embargos declaratórios acima apreciados, suspendo o pagamento dos RPV'S nºs 2007052130 e 2007052129 (fls. 358 e 359, respectivamente), referentes às autoras habilitadas Zenilda Soares da Silva e Delícia de Souza Carvalho, substitutas processuais dos autores falecidos FILENO BARBOSA DA SILVA e MANOEL FERREIRA DE CARVALHO. Da mesma forma, foi também suspenso o pagamento do RPV nº 2006062940 (fls. 298), em face do óbito da autora Maria da Conceição Lyrio, atualmente em fase de habilitação dos sucessores.\r\n\r\n4 - 91.0008280-5 ANCHISIO REIS REP/ P/ EDILSON ASSIS REIS (Adv. SHEILA PORTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Providencie a patrona da causa, no prazo de 10 (dez) dias, a regularização de sua representação processual, bem como traga aos autos cópias da Cédula de Identidade e do CPF dos sucessores do autor, documentos imprescindíveis à homologação da habilitação requerida.\r\n\r\n5 - 92.0033602-7 ALDERICO AMORIM (Adv. CILENE DALVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . D E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária em que o autor pleiteia a revisão do benefício na mesma proporção do salário mínimo desde a sua concessão fls. 02/04.\r\n\r\nA sentença de fls. 28/31, condenou a autarquia a revisar o valor do benefício, nas mesmas épocas e pelos mesmos índices do salário mínimo (Súmula 260/TFR) até dezembro de 1991. O TRF - 2ª Região às fls. 46/50, acolhendo em parte o recurso de apelação interposto pelo INSS, excluiu as custas judiciais.\r\n\r\nElaborados os cálculos de 83/90, no montante de R$ 4.842,87 (Quatro mil, oitocentos e quarenta e dois reais e oitenta e sete centavos), foram os mesmos homologados à fl. 124. Contra esta decisão, o INSS ofereceu os Embargos à Execução de fl. 127/139, que foram recebidos como exceção de pré-executividade, conforme demonstrado à fl. 142.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO INSS, em síntese, alega que o autor pretende aplicar o artigo 58 do ADCT de forma equivocada, visto que o seu benefício se inicia em 15.08.89, e conforme já pacificado na Súmula 687/STF, o referido dispositivo não se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após a promulgação da Constituição Federal (05.10.88). Pugna pela extinção do processo ante a inexistência de saldo em favor do autor.\r\n\r\nTeria razão o INSS caso não tivesse sido omisso no passado. Conforme já dito, o acórdão do TRF, às fls. 46/50, alterou a sentença de primeira instância - fls. 28/31, tão somente com relação à condenação das custas judiciais (exclusão) e, segundo a jurisprudência, transitada em julgada a decisão contra qual não se insurgiu a parte no momento oportuno, mantendo-se inerte, fica a questão coberta pelo manto da definitividade, ainda que não tenha sido adotado, na execução, o melhor entendimento/interpretação.\r\n\r\nInviabiliza-se, assim, sua alteração posterior, salvo comprovação de erro material evidente, que não se verifica no caso em apreço.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO NA APLICAÇÃO DOS CRITÉRIOS DA SÚMULA 260/TFR. INTERPRETAÇÃO. SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO. TRANSITO EM JULGADO. \r\n\r\nEmbora a orientação da Súmula 260/TFR dirija-se no sentido da aplicação de índices integrais, não importando em equivalência salarial, descabe, na via dos embargos, rediscutir critérios de cálculos adotados na liquidação da sentença.\r\n\r\n“o que é corrigível, a qualquer tempo, de ofício ou a requerimento da parte interessada, é o erro de cálculos, e não o critério de cálculo utilizado pelo contador que, por falta de oportuna impugnação, tornando-se imutável pela coisa julgada”. Precedente da Corte Especial. Recurso desprovido”.\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma, REsp. n.427.806/RJ., Rel. Min. José e Arnaldo da Fonseca, j. 6.8.02, DJU 2.9.02, p.234)”.\r\n\r\nPortanto, os cálculos de fls. 85/90 (homologados às fl. 124), refletem com exatidão as determinações da sentença de fls. 28/31 e acórdão do TRF/2ª Região, de fl. 46/50, não se tratando, aqui, de nova discussão acerca dos critérios definidos no título judicial, como tenta aduzir o INSS, e sim, de respeitar o limite da coisa julgada na forma do artigo 610 do CPC.\r\n\r\n“CEF. EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. CONHECIMENTO DE OFÍCIO.\r\n\r\nSe o exeqüente apresenta cálculos fora dos limites determinados pelo título executivo, há violação à coisa julgada, podendo ser conhecida, como erro material, de ofício”.\r\n\r\n(TRF 4ª Região, 3ª Turma, AG n. 2001.04.01.017173-7/RS, Rel. Juíza Vânia Hack de Almeida, j. 12/01/06, DJU 8/03/06, p. 641).\r\n\r\nAssim sendo, REJEITO a exceção de pré-executividade de fls. 127/139 e RATIFICO os cálculos de fls. 85/90, no montante de R$ 4.842,87 (Quatro mil, oitocentos e quarenta e dois reais e oitenta e sete centavos) como valor em execução. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, expeça-se o respectivo Requisitório de Pequeno Valor(RPV), na forma da Resolução nº 559/CJF de 26.06.2006, devendo o patrono oferecer cópia do CPF/MF., caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos provisoriamente, na Secretaria, até o efetivo depósito.\r\n\r\n6 - 93.0027371-0 NEUZA DA CONCEICAO GONCALVES DA CRUZ E OUTROS (Adv. EVAHIDES JOSE REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n7 - 97.0004711-3 WILSON ROSA DOS SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n8 - 98.0007175-0 ROBERTO FURTADO FERREIRA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO, MARLENE LOPES BAILLY, MICHEL MINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000086/2008 FOLHA 97/103 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS dos autores, deixando de condená-los ao pagamento dos honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.505649-0 NADIR DA CUNHA VIEIRA (Adv. AVANY NUNES DE MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.510574-8 ROMERO FRANCISCO DIONYSIO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000098/2008 FOLHA 32/33 . Portanto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar o erro e revogar o despacho de fls. 89.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008\r\n\r\n11 - 2001.51.01.500760-3 ANTENOR DE OLIVEIRA CARVALHO FILHO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.512717-4 MOACIR DE MELO SOBRINHO (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se, conforme os cálculos de fls. 84/88.\r\n\r\nQuebra Decorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.515462-1 HENRIQUE OTIS SCHULLER BARBOSA (Adv. FELIPE CUIABANO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000096/2008 FOLHA 29/30 . Diante do exposto, ausentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, apesar de tempestivos, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.507467-1 ORLINDO AUGUSTO TEIXEIRA (Adv. PERLA TEDESCHI ABRAHAO, NELTON GONCALVES DE FARIA, OTACIR MARCILIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se, conforme os cálculos mencionados às fls 67 pela autarquia-ré.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.512031-0 HELENICE MOREIRA LIMA (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.512424-8 MARIA DE FATIMA DIAS TEIXEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000093/2008 FOLHA 87/91 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, deixando de condenar a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.515883-0 LUCIA MARIA EYER LOPES DA SILVA (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.67. Diga a parte autora.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.519188-2 HELVECIO ALMEIDA BARBOSA MELLO (Adv. MARCIO DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000089/2008 FOLHA 142/145 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o INSS a conceder à parte autora aposentadoria por idade desde a data do requerimento administrativo de desarquivamento do processo (20/03/1997 - fls. 93), calculando o benefício nos termos da legislação então vigente e pagando-lhe os atrasados acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária desde quando devidas as parcelas, nos termos da Lei nº 6.899/81 (Súmula nº 148 do STJ), observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por força da sucumbência recíproca.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nIntime-se o INSS para cumprimento da revisão da RMI do benefício concedido em sede de tutela antecipada.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.519694-6 JOSE CAMPOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000088/2008 FOLHA 82/84 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o INSS a proceder ao recálculo do benefício da parte autora com base na nova RMI, com o pagamento das diferenças decorrentes de tal revisão, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária na forma da Lei 6.899/81 e da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas as parcelas.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nIntime-se para o cumprimento da tutela antecipada deferida.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.519765-3 CLEMENTINA MEDEIROS LEANZA (Adv. NADIA MARIA GOMES DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nReconsidero o despacho de fls. 178.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.500563-0 ANA DA SILVA MARQUES PROCOPIO (Adv. HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.63/69. Diga a parte autora.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.504197-9 MARIA APARECIDA FELIX DA SILVA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConverto o feito em diligência e, amparada no art. 130 do CPC, determino de ofício a elaboração de perícia médica, imprescindível para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nNomeio como perito judicial na especialidade de oncologia o Dr. CARLOS JOSÉ COELHO DE ANDRADE, com endereço na Praça Cruz Vermelha, 23/8º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ, que deverá ser intimado para designação de dia, hora e local para a realização do exame médico a que deverá ser submetida a autora.\r\n\r\nTratando-se de autora beneficiária da assistência judiciária, fixo os honorários do perito, na forma da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal, no valor máximo da Tabela II, atualmente R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), que serão pagos após a conclusão da perícia, com a entrega do laudo, cujo prazo fixo em 30 (trinta) dias a partir da data do exame médico.\r\n\r\nFaculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.511587-2 MARIA CELESTE SOUZA DE PAULA (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.518199-6 JOSE DE SOUZA DIAS (Adv. BERNARDINO MARTINS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.518265-4 THEREZINHA VIANNA DE OLIVEIRA (Adv. CARMELIA DE MATTOS GONCALVES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000092/2008 FOLHA 85/86 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.524599-8 ILZA TORRES BARBALHO FIRMO (Adv. BRUNO COE CHAGAS PIRES, SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000090/2008 FOLHA 139/141 . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a restabelecer do benefício da Autora, suspenso por falta de saque por mais de 60 dias, desde a data da suspensão, e pagar-lhe os valores não recebidos com juros de mora de 1 % ao mês a partir da citação e correção monetária conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. \r\n\r\nCondeno ainda a autarquia-ré ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10 % do valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.530197-7 JORGE TELES TAVARES (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.537072-0 SERGIO LUCIANO DE ALMEIDA (Adv. NAIARA FERREIRA DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConverto o feito em diligência e, amparada no art. 130 do CPC, determino de ofício a elaboração de perícia médica, imprescindível para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nNomeio como perito judicial na especialidade de ortopedia o Dr. LUIZ FILIPE AFFED DE ALMEIDA, com endereço na Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon, Rio de Janeiro/RJ, que deverá ser intimado para designação de dia, hora e local para a realização do exame médico a que deverá ser submetido o autor.\r\n\r\nTratando-se de autor beneficiário da assistência judiciária, fixo os honorários do perito, na forma da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal, no valor máximo da Tabela II, atualmente R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), que serão pagos após a conclusão da perícia, com a entrega do laudo, cujo prazo fixo em 30 (trinta) dias a partir da data do exame médico.\r\n\r\nFaculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.537148-7 WILSON NASCIMENTO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.537326-5 ROSALIA CLEMENCIA ALBERTO (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.537332-0 JOAO FERREIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.537507-9 MILTON MENDES DE SOUZA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.537811-1 JOAO MANUEL MOREIRA RAMOS CRUZEIRO (Adv. ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.537867-6 ANDREA ANA BAPTISTA LUCENA (Adv. EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.019281-6 LUIZ CAMILO DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAo autor em réplica.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.800150-0 IVAN SOARES SILVA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.800467-6 FILEMON RAMOS DE BRITO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.803449-8 MANOEL DA SILVA ITABORAHY (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.803800-5 MILTON DA SILVA LEMOS (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA, ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.803801-7 RENATO SOARES SANT ANA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.803822-4 JOSE PINTO FERRO SOARES (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.805567-2 LUIGY TIELLET DA SILVA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.805647-0 ROSANE PIRES DA SILVA (Adv. ROBSON ANSELMO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.805661-5 NEUSA MIRANDA FONTES (Adv. JOAO CARLOS ISAAC FERES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.805952-5 LINDINALVA SOARES DO NASCIMENTO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.808004-6 DULCE FERRAZ MACHADO (Adv. JOSE CABRAL REGIS IRMAO, JOCELIO CORREA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000097/2008 FOLHA 31 . Portanto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para sanar a omissão apontada mas mantenho o dispositivo da sentença.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.808239-0 IRACI FERREIRA LIMA (Adv. LEONARDO FERREIRA HEFFER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.808512-3 EUNICE GUIMARAES (Adv. EDISON FONSECA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n49 - 2001.51.01.514815-6 DYNABRADE INC (Adv. GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a expedição do Alvará para levantamento do depósito/caução efetuado à fl. 440.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.520709-5 SINCRO BELT COM/ DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA (Adv. LUIZ ARMANDO LIPPEL BRAGA, MARCELO MANOEL BARBOSA, ELIENE PEREIRA DOS SANTOS) x NS IMPORTAÇÃO E COMERCIO LTDA (Adv. MARCELO MOREIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 175/177 - Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.537712-0 IDAR PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv. JOSE VIEIRA GOMES NOVO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Fl - 43 - Defiro o prazo conforme requerido.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.537823-8 VAPORTEC EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. JOSE VIEIRA GOMES NOVO) x METALTEC DO BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO. . Fl. 58 - Defiro o prazo conforme requerido.\r\n\r\n7008 - PROTESTOS/NOTIF/INTERP PREVID\r\n\r\n53 - 2007.51.01.803618-5 BRAINFARMA IND/ QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, RAFAEL ATAB DE ARAUJO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Tendo em vista as efetivas intimações, dê-se baixa na distribuição. Devolvam-se os autos ao requerente com as medidas de praxe.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n54 - 91.0008891-9 AGOSTINHO MOREIRA E OUTROS (Adv. CLITO LUGAO DA VEIGA, DAVID SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . \r\n\r\nTendo em vista que a atualização dos cálculos é realizada automaticamente por ocasião da expedição do Precatório/RPV, cumpra o autor a decisão de fls. 337/338, promovendo a execução do julgado.\r\n\r\nQuebra 55 - 92.0062574-6 JOSE RIBAMAR JORGE NASCIMENTO (Adv. MICHEL EDUARDO CHAACHAA, MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ZULEICA ESTACIO DE FREITAS). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n56 - 93.0015839-2 ROGERIO FERREIRA BESSA (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x PARTE BAIXADA (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Fls. 180/181. Indefiro. Cabe ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nInjustificável, em tais casos, a substituição da iniciativa do interessado pela do órgão judiciário. Seria muito mais simples a este Juízo até lançar um burocrático \"oficie-se\", como notoriamente acontece em nosso Judiciário. A verdade é que o Judiciário não consegue desempenhar a contento, por falta de estrutura, até as tarefas que lhe são próprias, e evidentemente não deve fazer o trabalho que, em qualquer país de 1º mundo, incumbe ao próprio interessado. \r\n\r\nNo caso concreto, o Judiciário não é órgão investigador da parte. Esta é que, por meios próprios, deve buscar os dados que postula.\r\n\r\nVoltem os autos à parte autora para que a mesma se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n10011 - CAUTELAR/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n57 - 2007.51.01.800252-7 VINHOS DON GIUSEPP LTDA (Adv. JOSE VIEIRA GOMES NOVO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Fl. 23 - Defiro o prazo conforme requerido.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n58 - 2007.51.01.803780-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA) x MANUEL DE PAZ GONCALVES (Adv. ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000087/2008 FOLHA 71/72 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, fixando o quantum debeatur no valor homologado às fls. 294/295 dos autos principais R$ 154.760,38 (Cento e cinqüenta e quatro mil, setecentos e sessenta reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (Quinhentos reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 26, para os autos principais.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.800220-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x LINDALVA FERREIRA LOPES (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA). . \r\n\r\nRecebo os embargos e suspendo a execução. Intime-se o(a) Embargado(a) para impugná-los.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 434503"
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                                "EDITAL N° EDT.0004.000001-6/2008\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS ANDRÉ BIZZO MOLIARI, JUIZ FEDERAL DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo da 1ª Vara Federal Criminal, tramitam os autos do processo da Execução de Sentença Penal nº 2003.51.01501369-7, execução nº 3322 movido contra FORTUNATO BERNARDO DE SOUZA JOSÉ, angolano, nascida em 18/06/1968, filho de Bernardo José e Catarina Antônio de Souza, RG nº 101.069 e/ou VE - 14453710, como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, INTIMO o referido apenado a comparecer a este Juízo, Seção de Execuções Penais, que funciona na Av. Venezuela 134, 4° andar, Praça Mauá, Rio de Janeiro, no PRAZO DE 15 DIAS, a fim de seja entrevistado pela equipe técnica desta CPMA e para que tome ciência da data e local da audiência especial onde serão determinadas as condições para o cumprimento das penas restritivas e direito a que foi condenada pelo Juízo da 4ª Vara Federal Criminal/RJ, assim como para ficar ciente do valor da pena de multa e do prazo legal para pagamento. E, para que chegue ao conhecimento da ré e ao de quem possa interessar, mandei expedir o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial e afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008. Eu, Luiz Fernando de Souza Sampaio, Analista Judiciário, o digitei, e eu, Paulo César Peçanha, Diretor de Secretaria, o subscrevo e assino, de ordem do MM. Juiz Federal da 1ª Vara Federal Criminal, Dr. MARCOS ANDRÉ BIZZO MOLIARI.\r\n\r\nId: 436948"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000020\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 98.0064230-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ANTONIO SANTOS NUNES (Adv. ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO). . Recebo o recurso de apelação interposto pelo MPF às fls. 511-verso.\r\n\r\nPublique-se a sentença de fls. 497/509.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o réu da sentença condenatória prolatada em seu desfavor.\r\n\r\nOportunamente, ao MPF para apresentação de suas razões recursais.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.527676-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARISTELA CARVALHO RAPOSO DA SILVA (Adv. GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO, ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000006/2008 FOLHA 73/84 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR a ré MARISTELA CARVALHO RAPOSO DA SILVA pela prática do crime previsto no art. 299 do Código Penal.\r\n\r\nPasso à aplicação da pena, conforme o modelo trifásico adotado por nosso legislador penal.\r\n\r\nA ré deve ser considerada primária, já que não constam anotações em sua FAC, nem certidão de trânsito em julgado de qualquer sentença condenatória. As demais circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal também não lhe são desfavoráveis e os motivos, circunstâncias e conseqüências do crime, também não são gravosos além do padrão normal inerente ao delito, de modo que fixo a pena-base no seu mínimo legal, ou seja, em 01 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa.\r\n\r\nFixo o valor do dia-multa em 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente à época do fato.\r\n\r\nAusentes quaisquer agravantes genéricas. Embora presente a atenuante genérica prevista no art. 65, III, d, do Código Penal, a mesma não será considerada, uma vez que a pena já foi fixada no mínimo legal.\r\n\r\nEm se tratando de delito tentado e não consumado, deve-se aplicar a causa de diminuição de pena associada à tentativa, nos termos do parágrafo único do art. 14 do Código Penal. Entendo suficiente e razoável na hipótese dos autos que a diminuição seja de 1/2 (um meio), tendo em vista que a ré se aproximou muito da consumação do delito em questão. Assim, fixo a pena definitiva em 6 (seis) meses de reclusão e 5 (cinco) dias-multa.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento de pena será o aberto, com fundamento no art. 33, § 2º, alínea ´c`, do Código Penal.\r\n\r\nPresentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito, de idêntica duração, a ser fixada pelo juízo da execução.\r\n\r\nConsigno, para ciência da condenada, que nos termos do art. 44, § 4o, a pena restritiva de direitos converte-se em privativa de liberdade quando ocorrer o descumprimento injustificado da restrição imposta. Neste caso, a pena corporal restante será cumprida em regime aberto.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento das custas judiciais. A pena pecuniária será recolhida no prazo de 10 (dez) dias do trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nContudo, verifico que entre a data do fato (19/10/2000 - fls. 92) e a data do recebimento da denúncia (10/01/2006 - fls. 101), transcorreu lapso temporal muito superior a dois anos.\r\n\r\nAssim, transitando em julgado a sentença para a acusação, a prescrição da pretensão punitiva, regulada pela pena aplicada conforme o art. 110 do Código Penal e aferida nos prazos fixados no art. 109 do Código Penal, já terá ocorrido, de acordo com o afirmado pela própria acusação em alegações finais (fls. 223).\r\n\r\nNão obstante entendimentos doutrinários e jurisprudenciais em contrário, creio que é possível e conveniente, por economia processual, o reconhecimento da prescrição retroativa em casos como este, ainda em primeiro grau.\r\n\r\nQuebra Na medida em que se \"atribui à declaração o efeito de invalidar a sentença condenatória, obstando-lhe a formação da coisa julgada e a constituição de título penal executório\", não se justifica tenha a defesa que se valer de outros instrumentos processuais para buscá-la nos já tão assoberbados Tribunais._ (art. 110, § 1º, do Código Penal e Súmula 241 do extinto TFR).\r\n\r\nA propósito vale citar:\r\n\r\n\"Nos termos do art. 2º parágrafo único, do CP e 61 do CPP, se a defesa não recorrer e a sentença condenatória transitar em julgado para a acusação, o próprio Juízo de 1ª Instância pode se pronunciar sobre a prescrição da pretensão punitiva.\" _\r\n\r\n\"Constatada a prescrição retroativa, com ou sem recurso da defesa, deve o Juiz de primeiro grau - do processo ou da execução - declará-la, até mesmo de ofício. Isso constitui imperativo legal, é medida de economia processual e se afasta do apego exagerado ao formalismo, que hoje não se compatibiliza com a necessidade de se imprimir agilidade no funcionamento da Justiça.\"\r\n\r\nPor tal razão, transitada em julgado esta sentença para a acusação, com fundamento no artigo 110, parágrafo primeiro, c/c artigo 109, inciso VI, c/c artigo 107, IV, 1a figura, todos do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARISTELA CARVALHO RAPOSO DA SILVA, pela prescrição da pretensão punitiva retroativa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.529008-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCO ANTONIO NUNEZ PEREIRA (Adv. RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO). . A declaração da vítima no sentido de que não tem mais interesse no feito em nada afeta a pretensão punitiva estatal em se tratando de ação penal pública. Assim, endossando a manifestação ministerial de fls. 801-verso, entendo que o feito deve prosseguir.\r\n\r\nDesigno o dia 09/9/2008, às 14h30min, para a oitiva das testemunhas de defesa OLGA NUNES PEREIRA e REGINA IZABEL PINTO PEREIRA, as quais deverão ser intimadas nos endereços constantes de fls. 383. Ademais, requisite-se o APF Schiler Sylvestre, para ser ouvido na mesma data.\r\n\r\nExpeça-se Carta Precatória à Seção Judiciária de São Paulo para oitiva das testemunhas CLÁUDIO BUCHHOLZ FERREIRA e LÍGIA SINISCALCO DE OLIVEIRA CONSTA, nos endereços constantes de fls. 383. Instrua-se a Carta Precatória com as peças de praxe.\r\n\r\nIntimem-se as partes da expedição da Carta Precatória, ficando desde logo advertidas de que este Juízo não procederá à intimação da data designada para a audiência pelo Juízo deprecado, a teor da Súmula 273, do STJ.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.501784-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE RONCETTI (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, SAMUEL GOMES FILHO, PAULO CESAR NAVARRO) x SERGIO MELLO SANTOS (Adv. WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS, LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL). . Fls.799: anote-se.\r\n\r\nCertifique a Secretaria se houve manifestação da defesa de SÉRGIO MELLO SANTOS em ralação ao despacho publicado às fls.797.\r\n\r\nIndefiro o pedido de fls.802, pois consoante o documento de fls. 21/22 o processo original de concessão de benefício não foi localizado, tendo sido reconstituído quando da auditoria realizada no Posto Irajá do INSS.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.527462-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JORGE GONÇALVES RODRIGUES (Adv. SERGIO MARTINS VIEIRA). . Em homenagem à ampla defesa, recebo a defesa prévia de fls. 360/361, embora extemporânea.\r\n\r\nA questão relativa à requerida suspensão do processo está superada, considerando os termos da decisão de fls. 345/346. Ademais, o ofício de fls. 359, em resposta ao expedido às fls. 356, comprova que o réu não está ou esteve internado no Hospital Antônio Pedro, ao contrário do que se afirma na certidão de fls. 330-verso e do que alega a defesa.\r\n\r\nDeixo para apreciar o pedido de seqüestro do benefício oportunamente, quando da realização da audiência de oitiva das testemunhas de acusação, já designada para o dia 08/04/2008, às 15:00h.\r\n\r\nCumpra-se integralmente a decisão de fls. 353.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF do teor do ofício de fls. 359.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.490164-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x ALEXANDRE SOARES DA CONCECIÇÃO (Adv. CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO, VANDERLEIA DA FONSECA AMADO MONTEIRO) x ALESSANDRA SANTOS DA CONCEICAO (Adv. EDSON LOPES DO NASCIMENTO). . Nada requerido na fase do art.499 do CPP, dê-se vista às partes em alegações finais.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 435965"
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                                "EDITAL N.º EDI.0043.000005-8/2008\r\n\r\nTRIBUNAL DO JÚRI - LISTA DEFINITIVA\r\n\r\nA DOUTORA ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO, JUÍZA FEDERAL DA 6ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO E JUÍZA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI FEDERAL ÀQUELA VARA VINCULADO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que, atendendo a que lhe compete organizar e presidir o Tribunal do Júri para julgamento dos feitos de competência da Justiça Federal, nisso se incluindo a elaboração da lista anual dos jurados, TORNA PÚBLICO, nos termos dos artigos 439 e 440 do Código de Processo Penal, que, valendo-se da fidedigna informação do MM. Juiz Federal da 7a. Vara Criminal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, INDICA COMO INTEGRANTES DA LISTA DEFINITIVA para os serviços do Júri Federal vinculado à 6ª Vara Federal Criminal no ano de dois mil e oito os mesmos cidadãos que figuram na lista geral dos jurados publicada no Diário Oficial deste Estado, Seção II, Parte III, edição de 17/12/2007, páginas 37/38. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente EDITAL que será publicado no Diário Oficial e afixado no local de costume, ficando cientes de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134 - 3º andar - Centro/RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, João de Almeida Rodrigues Neto, Diretor de Secretaria, o digitei e subscrevo. (ass) ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO - Juíza Federal da 6a. Vara Criminal/SJRJ.\r\n\r\nId: 437383"
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                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000022\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.511923-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE BRUMANA SIMAO (Adv. ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO) x ARNALDO CARVALHO DA COSTA (Adv. JOAO MESTIERI, RODRIGO PITANGUY DE ROMANI, LUCIANO SALDANHA COELHO, MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO, TATHIANA DE CARVALHO COSTA) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as defesas para apresentação de alegações finais, facultando-se, às mesmas, prazo idêntico ao utilizado pela acusação, tendo em conta o recesso forense.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.523773-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x ADELINO DOS SANTOS (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO, MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO, ANGELICA EMILIA APARECIDA DA SILVA, MAURO FERNANDES DA SILVA, BRUNO GRANZOTTO GIUSTO) x ALVARO RODRIGUES LOPES (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO, MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO, ANGELICA EMILIA APARECIDA DA SILVA, MAURO FERNANDES DA SILVA, BRUNO GRANZOTTO GIUSTO) x VALTER DOS SANTOS LOPES (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO, MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO, ANGELICA EMILIA APARECIDA DA SILVA, MAURO FERNANDES DA SILVA, BRUNO GRANZOTTO GIUSTO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa a se manifestar sobre o acrescido aos autos no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.812792-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x WALLACE DE OLIVEIRA DE JESUS (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x MARIA CONCEPCION DIAZ CABRAL (Adv. CESAR TEIXEIRA DIAS, MARCELO PRADO GONDIM) x LUIS CARLOS MENEZES PAIVA DA ROCHA REIS (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa de MARIA DA CONCEPCION DIAZ CABRAL a apresentar suas alegações finais no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.814402-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x JULIO CESAR GUIMARAES SOBREIRA (Adv. FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, MAURO COELHO TSE). . Fica a defesa do réu Júlio César Guimarães Sobreira intimada:\r\n\r\n1 - de que foi expedida a carta precatória n. CPR.0043.000017-7/2008, encaminhada à Justiça Federal de Petrópolis/SJRJ, para a inquirição das testemunhas Sílvio Ricardo Firmo Menezes, Jorge Luiz Pinto Rocha e Tatiana Paiva de Souza;\r\n\r\n2 - de que foi expedida a carta precatória n. CPR.0043.000018-1/2008, encaminhada à Justiça Federal de São Paulo/SJSP, para a inquirição da testemunha Mohamed Yunes Abdul Ghani Abdul; \r\n\r\n3 - de que foi expedida a carta precatória n. CPR.0043.000019-6/2008, encaminhada à Comarca de Ubá/MG, para a inquirição da testemunha Alairson Vital de Almeida;\r\n\r\n4 - de que foi expedida a carta precatória n. CPR.0043.000020-9/2008, encaminhada à Justiça Federal de Vitória/SJES, para a inquirição da testemunha Mário da Paixão Bellia;\r\n\r\n5 - de que foi expedida a carta precatória n. CPR.0043.000021-3/2008, encaminhada à Justiça Federal de Brasília/SJDF, para a inquirição da testemunha Juliana Corgosinho de Moura;\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n5 - 2003.51.01.500171-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESPONSABILIDADE CRIME ART 171 PAR/3 DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . “Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando o término do período de prova, e o cumprimento das condições à suspensão do processo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARIA CLARA DE SOUZA, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa nos presentes autos, bem como nos autos da carta de fiscalização em apenso, e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 437384"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000010\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\n25002 - INCIDENTE DE INSANIDADE\r\n\r\n1 - 2007.51.01.812012-3 JUSTICA PUBLICA x MARIO NICASO (Adv. RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA). . Cuida-se de petição apresentada pela defesa do acusado Mario Nicaso na qual requer que seja expedido ofício ao Hospital Heitor Carrilho solicitando o envio do laudo do exame toxicológico, a designação de data para a audiência de instrução e julgamento, a transferência do acusado da unidade prisional em que se encontra e, por fim, que seja desentranhado o laudo de fls. 309/315 dos autos da ação penal nº 2007.51.01.807940-8.\r\n\r\nDiante da informação de fl. 106, oficie-se ao Hospital Heitor Carrilho solicitando urgência no envio do laudo referente ao exame toxicológico do acusado Mario Nicaso tendo em vista tratar-se de réu preso. Após a vinda do laudo, venham-me conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nNo tocante às condições de habitação do Presídio Ary Franco e ao requerimento de transferência do acusado, determino a expedição de ofício ao referido presídio para que seja esclarecida a situação de higiene e de habitação narrada pela defesa, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Com a resposta, apreciarei o pedido de transferência.\r\n\r\nPor fim, verifico que consta dos autos da ação penal nº 2007.51.01.807940-8 a certidão de fl. 316 informando que o laudo de fls. 309/315 não pertence àquele processo. Desta forma, indefiro a pedido de desentranhamento por não vislumbrar prejuízo que possa ser causado às partes.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n2 - 91.0040190-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. LILIAN GUILHON DORE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA) x ARTUR OSORIO MARQUES FALK (Adv. RANIERI MAZZILLI NETO) x SERGIO FERNANDO COUTINHO TAVARES E OUTRO (Adv. UBYRATAN GUIMARAES CAVALCANTI, PAULO RICARDO LICODIEDOFF, MANUEL DE JESUS SOARES) x SERGIO DE PAULO PACHECO (Adv. MIRNA LUCIA PACHECO) x WILMA DE SANTANNA WEYDT E OUTRO (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, MARCIA MARIA PINHEIRO PARENTE). . Fl. 2187: o artigo 5o, parágrafo 3o da Lei 8.906/94 deve ser interpretado juntamente com o disposto no artigo 45 do CPC, incidente, por analogia, à hipotese.\r\n\r\nComprove, pois, a defesa de Sérgio Fernando Coutinho Tavares e José Carlos Scheneider, a notificação dos mandantes acerca da renúncia.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.525282-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x WILSON CUNHA PEREIRA (Adv. JORGE RODRIGUES BRASIL, LUIZ CARLOS DE ABREU SANTOS, JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO) x WILSON VIEIRA BARROS (Adv. MILENA MARIA SOARES PRIORI). . Tendo em vista o aduzido na promoção ministerial de fls. 345/347, e considerando que os acusados ostentam os requisitos objetivos e subjetivos para a concessão do sursis processual, designo a audiência de suspensão condicional do processo para o dia 11/03/2008, às 15h15min.\r\n\r\nIntimem-se os denunciados.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF e a defensora dativa do acusado Wilson Vieira Barros.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 94.0040435-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x ASTOR PEREIRA DE MELLO (Adv. UPIRACI FERREIRA) x FERNANDO BARROS PESSOA FILHO (Adv. NEWTON BARROSO FERNANDES). . SENTENÇA PROFERIDA EM 28/01/2008 PELO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, DR. GILSON DAVID CAMPOS.\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMROCEDENTE o pedido para ABSOLVER os acusados ASTOR PEREIRA DE MELLO, brasileiro, médico, filho de José Pinho de Mello e de Albertina Pereira de Mello e FERNANDO BARROS PESSOA FILHO, brasileiro, advogado, filho de Fernando Barros Pessoa e de Maria Félix Barros, dos fatos narrados na denúncia, com fulcro no artigo 386, VI, do Código de Processo de Penal.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitando esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIntimem-se o MPF e as defesas técnicas.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 437397"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000013\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0073520-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv. MAURICIO PALMEIRA FILHO, TASSO SERRA MARQUES, DANIELE DE NOVAES MEDEIROS). . AUTOS CONCLUSOS EM 25.01.2008\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, conheço mas NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração, devendo o embargante utilizar dos recursos cabíveis para obter a pretendida reforma da decisão.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.520934-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x METHODO TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ARNON BERNARD WEISS (Adv. JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração, declarando sem efeito a decisão de fl. 49.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.525179-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SOCIEDADE CULTURAL CANARINHOS LTDA (Adv. RODRIGO MORAIS ALVES). . \r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração para, sanando tal omissão, passar a decisão de fl. 28 a ter o seguinte texto:\r\n\r\n“Tendo em vista a manifestação expressa da Exeqüente à(s) fl(s). 19 e documento(s) acostado(s) à(s) fl(s). 20/27, DECLARO EXTINTA a presente Execução em relação ao(s) débito(s) nº 70 6 05 008596-81, em face do cancelamento do débito objeto desta(s) inscrição(ões) com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCondeno a exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor relativo à inscrição nº 70 6 05 008596-81.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se e remetam-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis.\r\n\r\nApós, voltem-me para deliberar sobre o requerido quanto ao(s) débito(s) remanescente(s) nº 70 2 05 007004-62.\r\n\r\nP.I.”\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.526315-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x ENGENHARIA ELETRICA E INDUSTRIAL - ENEI LTDA E OUTROS (Adv. GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA, JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS) x JOSE ANTONIO DE MATTOS MUYLAERT (Adv. MARCIA BARBOSA PEREIRA DE SOUSA). . Alega o co-responsável que não pode ser responsabilizado pelo pagamento dos valores cobrados através da presente Execução Fiscal, uma vez que nunca fez parte do quadro societário, bem como nunca exerceu qualquer cargo de gerência ou direção da sociedade empresária executada.\r\n\r\nDe fato, creio que assiste razão ao excipiente. Analisando os documentos acostados aos autos de fls. 205/248, constata-se que foi VERA LUCIA MAY MUYLAERT, esposa de JOSÉ ANTONIO DE MATTOS MUYLAERT, que ingressou no quadro societário em março de 1987, retirando-se da mesma em janeiro de 2000.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, determino a exclusão de JOSÉ ANTONIO DE MATTOS MUYLAERT do pólo passivo da Execução Fiscal. À SEDJE, para as providências cabíveis.\r\n\r\nConsiderando-se que a exclusão do Sr. JOSÉ ANTONIO DE MATTOS MUYLAERT era o teor do pedido formulado nos embargos de declaração de fls. 151/154, entendo que aquele recurso perdeu o objeto em razão da presente decisão, razão pela qual deixo de examiná-lo pelo fato de restar prejudicado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2006.51.01.501042-9 CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA (Adv. RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NE GRAO DE LACERDA). . Intime-se a(o) Embargante para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos cópia regular dos atos constitutivos e demais alterações contratuais, de forma a adequar a representação processual. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.508703-7 COMPROVE COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE VENDAS E SERVICOS LTDA (Adv. BENEDICTO CELSO BENICIO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Preliminarmente, diante dos documentos apresentados pela própria Embargada às fls. 71/86, bem como informação à fl. 40 de que houve alteração do valor do débito, diga a Embargante se persiste seu interesse no prosseguimento dos presentes Embargos.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 435824"
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                                "QUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretora de Secretaria em Exercício\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MARIA LUCIA FERREIRA MATOS, PROCESSO Nº 2007.51.01.510112-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO MARIA LUCIA FERREIRA MATOS, CPF nº 055.334.707-19; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768607333200721, inscrição(ões) nº 7010700747589, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 12 de fevereiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 47.559,68, em 27/11/0.\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretora de Secretaria em Exercício da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretora de Secretaria em Exercício\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA WORLDWAY MANGO COM/ E SERVICOS LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.01.509039-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO WORLDWAY MANGO COM/ E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 01.776.620/0001-80, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 18471000203200295, inscrição(ões) nº 7060600780424, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 12 de fevereiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 167.962,62, em 27/11/07.\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretora de Secretaria em Exercício da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretora de Secretaria em Exercício\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA EDIVAN PEREIRA DA SILVA, PROCESSO Nº 2007.51.01.510479-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO EDIVAN PEREIRA DA SILVA, CPF nº 886.452.237-91; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768624652200709, inscrição(ões) nº 7010702479468, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 12 de fevereiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 28.486,04, em 27/11/07.\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretora de Secretaria em Exercício da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CICLOTRON INFORMÁTICA E ASSESSORIA LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.01.509025-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO CICLOTRON INFORMÁTICA E ASSESSORIA LTDA, CNPJ nº 01.940.536/0001-50, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768501306200664; 10768510889200614; 10768510890200649; 10768510891200693, inscrição(ões) nº 7020600596306; 7060600087966; 7060602890006; 7070600385026, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 12 de fevereiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 29.747,21, em 27/11/07.\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretora de Secretaria em Exercício da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CEPA IND/ COM/ DE DISCOS LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 97.0027537-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO YASSUO ONO, CPF nº 029.598.878-91; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768026725/89-23, inscrição(ões) nº 70396000217-03, natureza MULTA ART 4 DL 1680/79, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 12 de fevereiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 119.137,52, em 11/12/07.\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretora de Secretaria em Exercício da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA VALTER FILINO SILVEIRA, PROCESSO Nº 2007.51.01.509851-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO VALTER FILINO SILVEIRA, CPF nº 057.396.457-27; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768607636200743, inscrição(ões) nº 7010700777810, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 12 de fevereiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 40.721,98, em 27/11/07.\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretora de Secretaria em Exercício da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA TECNO TEXTIL REPRESENTAÇÕES LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.01.507061-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO TECNO TEXTIL REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ nº 86.990.371/0001-83, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768230572200273; 107685212200511; 107685212200565; 10768521280200590; 137060027769882, inscrição(ões) nº 7020100045491; 7020201184667; 7020500913709; 7060100130951; 7060501106792; 7060501106873, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 12 de fevereiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 10.024,82, em 11/12/07.\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretora de Secretaria em Exercício da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CONTRA-PE CALCADOS E BOLSAS LTDA, PROCESSO Nº 2005.51.01.535473-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO CONTRA-PE CALCADOS E BOLSAS LTDA, CNPJ nº 01.249.827/0001-04, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768200516200557, inscrição(ões) nº 7040500068167, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 12 de fevereiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 21.084,68, em 18/12/07.\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretora de Secretaria em Exercício da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA RICH 3000 COMERCIO LTDA, PROCESSO Nº 2005.51.01.513631-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO RICH 3000 COMERCIO LTDA, CNPJ nº 02.817.545/0001-10, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768 506420/2005-08; 10768 506421/2005-44, inscrição(ões) nº 7020500340237; 7060500440729, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 12 de fevereiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 77.466,34, em 04/12/07.\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretora de Secretaria em Exercício da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ACOTEXTIL INDL/ LTDA, PROCESSO Nº 2004.51.01.535485-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ACOTEXTIL INDL/ LTDA, CNPJ nº 02.773.128/0001-13, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768516968200477, inscrição(ões) nº 7020401061100, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 12 de fevereiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 32.219,20, em 04/12/07.\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretora de Secretaria em Exercício da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MARIA ISABEL ARIAS RIOS DE LORA, PROCESSO Nº 2007.51.01.509766-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO MARIA ISABEL ARIAS RIOS DE LORA, CPF nº 056.877.967-38; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768607520200712, inscrição(ões) nº 7010700766290, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 12 de fevereiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 32.308,72, em 11/12/07.\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretora de Secretaria em Exercício da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA NONSTOP CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.01.509806-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO NONSTOP CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA, CNPJ nº 68.702.182/0001-86, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº , inscrição(ões) nº 200700097, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 12 de fevereiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 47.783,86, em 09/05/07.\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretora de Secretaria em Exercício da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA FLOAT PARTICIPACOES S/A, PROCESSO Nº 2007.51.01.511051-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO FLOAT PARTICIPACOES S/A, CNPJ nº 04.644.175/0001-92, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 18471000975200651, inscrição(ões) nº 7020700163819; 7060701046076; 7060701046157; 7070700084109, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 12 de fevereiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 180.966,94, em 27/11/07.\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretora de Secretaria em Exercício da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA LABORATORIO ENILA IND/COM/ DE PROD QUIM E FARMC S/A, PROCESSO Nº 2007.51.01.508215-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO LABORATORIO ENILA IND/COM/ DE PROD QUIM E FARMC S/A, CNPJ nº 39.547.575/0001-64, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768208838200625; 10768529658200684; 10768529659200629; 10768529660200653; 18471002032200581, inscrição(ões) nº 7020600405659; 7020601243784; 7060600757449; 7060601666692; 7060603843800; 7070600635235, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 12 de fevereiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 4.140.385,01, em 27/11/07.\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretora de Secretaria em Exercício da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA LISTA INFORMATIZADA DE TELEFONES LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2004.51.01.524536-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS LISTA INFORMATIZADA DE TELEFONES LTDA, CNPJ nº 01.299.547/0001-00, na pessoa de seu representante legal, MARCELO WAGNER CPF N° 894.109.717-72 e LUIS DOS SANTOS CPF N° 960.807.017-15; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 327113421, inscrição(ões) nº 557980739, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 12 de fevereiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 53.699,69, em 02/2007.\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretora de Secretaria em Exercício da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA UNITEMP CLIMATIZACAO E ENGENHARIA LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2001.51.01.523623-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARCOS NATALIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO JOSE JULIO DE FARIA TELLES, CPF nº 047.678.707-63; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 556054474, inscrição(ões) nº 556356110, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 12 de fevereiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 191.754,34, em 03/2007.\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretora de Secretaria em Exercício da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS/CEF CONTRA N M VITAL CONSTRUCOES, PROCESSO Nº 00.0511108-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO N M VITAL CONSTRUCOES, CNPJ nº 34.037.341/0001-53, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 257235, inscrição(ões) nº , natureza REPOSICAO INC.FISC. LIBERADOS (SUDEPE), para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 12 de fevereiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 111.623,68, em 07/03/07.\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretora de Secretaria em Exercício da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA AUTO POSTO LOTUS II LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 2006.51.01.526345-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO AUTO POSTO LOTUS II LTDA, CNPJ nº 30.264.311/0001-29, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 357142438, inscrição(ões) nº 357142438, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 12 de fevereiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 73.857,47, em 07/03/07.\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretora de Secretaria em Exercício da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituto\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MESBLA VEICULOS LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2002.51.01.503678-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATALIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO RICARDO MANSUR, CPF nº 294.084.588-34; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107685003610015, inscrição(ões) nº 7070000135894, natureza MULTA ART 4 DL 1680/79, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 60 (sessenta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 12 de fevereiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 1.081.473,84, em 06/2005.\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretora de Secretaria em Exercício da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretora de Secretaria em Exercício\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA REAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 96.0043121-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS REAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, CNPJ nº 31.886.443/0001-55, na pessoa de seu representante legal, CARLOS NOGUEIRA LOURENÇO CPF N/ 586.444.587-87, AUREA ISABEL BENEVIDES DE SOUZA CPF N/ 611.246.137-49 e JOÃO CARLOS WERNECK PEREIRA RIBEIRO CPF N/ 894.106.486-04 ; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 1174449, inscrição(ões) nº 31.174.449-4, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 12 de fevereiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 1.139.377,61, em 19/04/07.\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretora de Secretaria em Exercício da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretora de Secretaria em Exercício\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ALMIR DUTTON FERREIRA, PROCESSO Nº 2006.51.01.505546-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ALMIR DUTTON FERREIRA, CPF nº 666.885.317-04; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 13706001533200101, inscrição(ões) nº 7010501233623, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 12 de fevereiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 18.313,66, em 11/12/07.\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretora de Secretaria em Exercício da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretora de Secretaria em Exercício\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA LIBRA VEICULOS LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2001.51.01.520675-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO LIBRA VEICULOS LTDA, CNPJ nº 34.185.173/0001-43, na pessoa de seu representante legal, ANTONIO ABREU DE OLIVEIRA CPF N° 226.727.027-72 para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107680008589842, inscrição(ões) nº 7069903686495, natureza FINSOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 12 de fevereiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 198.114,91, em 22/11/07.\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretora de Secretaria em Exercício da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretora de Secretaria em Exercício\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA COSTA PIRES SUB-EMPREITEIRA DE MAO-DE-OBRA LTDA, PROCESSO Nº 2005.51.01.513995-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO COSTA PIRES SUB-EMPREITEIRA DE MAO-DE-OBRA LTDA, CNPJ nº 03.847.725/0001-08, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768508990200524; 10768508991200579, inscrição(ões) nº 7020500443478; 7060500563723, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 12 de fevereiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 31.527,55, em 10/10/06.\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretora de Secretaria em Exercício da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA CONTRA SIDNEI DE MATTOS, PROCESSO Nº 2004.51.01.538399-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO SIDNEI DE MATTOS, CPF nº 544.226.557-87; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 1984107037, inscrição(ões) nº 213/2001; 117/2002; 167/2003; 78/2004, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 12 de fevereiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 691,68, em 06/10/04.\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretora de Secretaria em Exercício da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretora de Secretaria em Exercício\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA DROGARIA DEBELAR LTDA - ME E OUTRO, PROCESSO Nº 2005.51.01.510892-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO MARCELO TEIXEIRA DO AMARAL, CPF nº 058.418.047-07; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 1078450712200147, inscrição(ões) nº 7020401673815; 7060404067885; 7060404067966; 7070400843209, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 12 de fevereiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 72.064,98, em 17/11/07.\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretora de Secretaria em Exercício da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretora de Secretaria em Exercício\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA FLAVIO PRADO NORMANDY, PROCESSO Nº 2007.51.01.503973-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO FLAVIO PRADO NORMANDY, CPF nº 057.276.527-40; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768604871200411, inscrição(ões) nº 7010400542795, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 12 de fevereiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 11.512,59, em 06/11/07.\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretora de Secretaria em Exercício da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretora de Secretaria em Exercício\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR BANCO CENTRAL DO BRASIL CONTRA CONSULT REPRESENTACOES E PROMOCOES LTDA, PROCESSO Nº 95.0047495-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO CONSULT REPRESENTACOES E PROMOCOES LTDA, CNPJ nº 29.350.931/0001-00, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 91/005, inscrição(ões) nº 010/08, natureza SUNAB, SUDEPE, IBDF, CVM, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 12 de fevereiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 86.295,37, em 07/2003.\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretora de Secretaria em Exercício da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretora de Secretaria em Exercício\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA E C RAMOS COM/ E REPRESENTACOES E OUTRO, PROCESSO Nº 98.0057767-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ENIO COUTO RAMOS, CPF nº 031.480.337-87; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682220989605, inscrição(ões) nº 7029700375127, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 12 de fevereiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 34.340,23, em 11/12/07.\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretora de Secretaria em Exercício da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretora de Secretaria em Exercício\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA SUB EMPREITEIRA SAO JANUARIO LTDA, PROCESSO Nº 00.0541311-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO SUB EMPREITEIRA SAO JANUARIO LTDA, CNPJ nº , na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 317220, inscrição(ões) nº , natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 12 de fevereiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 26.059,96, em 04/12/07.\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretora de Secretaria em Exercício da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA LCR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, PROCESSO Nº 99.0071397-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO LCR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 68.754.605/0001-01, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107685014119822, inscrição(ões) nº 7069801049593, natureza FINSOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 12 de fevereiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 148.085,48, em 04/12/07.\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretora de Secretaria em Exercício da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA SERV PLAN SERVICOS DE PLANEJAMENTO DE PROPAGANDA LTDA, PROCESSO Nº 00.0517830-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO SERV PLAN SERVICOS DE PLANEJAMENTO DE PROPAGANDA LTDA, CNPJ nº , na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 156151, inscrição(ões) nº , natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 12 de fevereiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 2.275,06, em 02/10/07.\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretora de Secretaria em Exercício da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretora de Secretaria em Exercício\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA SUB EMPREITEIRA NOVA CRUZ LTDA, PROCESSO Nº 00.0595041-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO SUB EMPREITEIRA NOVA CRUZ LTDA, CNPJ nº 42.380.907/0001-73, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 281088, inscrição(ões) nº , natureza REPOSICAO INC.FISC. LIBERADOS (SUDEPE), para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 12 de fevereiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 18.646,92, em 27/11/07.\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretora de Secretaria em Exercício da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretora de Secretaria em Exercício\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA PERFIL CONTABILIDADE S/C LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.01.507460-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO PERFIL CONTABILIDADE S/C LTDA, CNPJ nº 32.084.683/0001-07, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768505446200369; 10768507791200418, inscrição(ões) nº 7020400343498; 7060302716930, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 12 de fevereiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 12.299,23, em 12/12/06.\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretora de Secretaria em Exercício da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretora de Secretaria em Exercício\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA TERRAPLEN TERRAPLENAGEM LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2003.51.01.537413-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO SEVERINA ALVES DO NASCIMENTO, CPF nº 567.390.108-97; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768212249200218, inscrição(ões) nº 7020200397012, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 12 de fevereiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 161.520,72, em 04/12/07.\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretora de Secretaria em Exercício da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercícioi\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA VANDERLI RAIMUNDO DAMASIS, PROCESSO Nº 2007.51.01.505111-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO VANDERLI RAIMUNDO DAMASIS, CNPJ nº 369.344.537-00, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 601144899, inscrição(ões) nº 601144899, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 12 de fevereiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 10.137,93, em 29/03/07.\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretora de Secretaria em Exercício da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA GREAT TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA ME E OUTROS, PROCESSO Nº 2002.51.01.512083-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS GREAT TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA ME, CNPJ nº 32.048.738/0001-15, na pessoa de seu representante legal e ROGÉRIO JANOT MONTEIRO DE BARROS CPF N° 092.456.566-75; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 325344990, inscrição(ões) nº 325344990, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 12 de fevereiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 2.181,46, em 07/2007.\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretora de Secretaria em Exercício da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA MEMORIAS FUTURAS EDICOES S/A, PROCESSO Nº 2006.51.01.501564-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO MEMORIAS FUTURAS EDICOES S/A, CNPJ nº 27.613.413/0001-06, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº , inscrição(ões) nº FGRJ200103811, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 12 de fevereiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 12.332,45, em 06/01/06.\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretora de Secretaria em Exercício da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretora de Secretaria em Exercício\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA METARRIO COM/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 2004.51.01.526314-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO IVO ALVES OLIVEIRA FILHO, CPF nº 812.275.667-00; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682005730023; 107682005740096; 107682033320063; 107682033330026; 107682033340099; 10768218243200254; 10768222829200302; 10768222830200329; 10768222831200373; 107682238369994; 107682238399982; 107682238409961, inscrição(ões) nº 7020000081690; 7020000315861; 7020301041582; 7060000220673; 7060000789170; 7060201894710; 7060303384885; 7060303384966; 7069902702586; 7070000292647; 7079900703701; 7079900703892, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é ex pedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 12 de fevereiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 17.298,48, em 28/06/04.\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretora de Secretaria em Exercício da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretora de Secretaria em Exercício\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA EMPREENDIMENTOS MORADA NOVA LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2006.51.01.531099-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO EMPREENDIMENTOS MORADA NOVA LTDA, CNPJ nº 30.297.592/0001-16, na pessoa de seu representante legal, LEONCIO BARRETO NETO CPF N° 036.601.177-49 e ANTONIO RIBEIRO DA FONSECA CPF N° 056.359.697-04; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 30705038-6; 30705039-4; 30705040-8; 30705041-6, inscrição(ões) nº 30705038-6; 30705039-4; 30705040-8; 30705041-6, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 12 de fevereiro de 2008. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 6.539,83, em 23/06/06.\r\n\r\nROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiretora de Secretaria em Exercício da 4ª VFEF\r\n\r\nId: 437160"
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                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000022\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2002.51.01.519854-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ANA CRISTINA CINTRA TAMPASCO DE CARVALHO (Adv. TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA, SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 00.0415749-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA) x SERVICOS COMERCIAIS WALTER CESAR LTDA (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO). . Aguarde-se por 10 (dez) dias, em Secretaria, em atenção ao requerimento de fls. retro. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.523001-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CENTRAL RIO RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ARLETE VAZ PIAU E OUTROS (Adv. PATRICIA TEIXEIRA HENRIQUES CERQUEIRA SANTOS). . Aguarde-se por 10 (dez) dias, em Secretaria, em atenção ao requerimento de fls. retro. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.522575-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DROGARIA LIFE DRUGS LTDA (Adv. MARGARETE DA SILVA PRATA). . Aguarde-se por 10 (dez) dias, em Secretaria, em atenção ao requerimento de fls. retro. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 436954"
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                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000023\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2005.51.01.504465-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x POSTO DE LUBRIFICACAO BOTAFOGO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DIMAS DA COSTA PEREIRA (Adv. MARCELO MOREIRA DA SILVA). . Trata-se de execução fiscal em que, realizado o bloqueio via BACENJUD em valor equivalente ao total da dívida cobrada, a parte executada opõe-se, por exceção de pré-executividade, ao referido gravame, postulando o desbloqueio do numerário constrito, por constituir verba essencial a sua sobrevivência.\r\n\r\nTendo em vista que o próprio executado qualifica a verba bloqueada como egressa de processo judicial de cobrança de alugueres em atraso, não há, ao menos em princípio, como emprestar-lhe caráter alimentar, ao menos sem robusta prova complementar de vinculação da mesma à estrita subsistência do executado. Tal prova somente pode ter lugar nos autos dos embargos número 20075101533574-8, ora apensados, onde é deduzido pedido idêntico.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de desbloqueio imediato da verba constrita, reservando-me a reapreciar a matéria nos autos dos aludidos embargos de devedor. Publique-se. Intimem-se. Preclusa, prossiga-se naqueles autos, mantendo-se suspensa a presente execução.\r\n\r\n5017 - ACOES DIVERSAS/EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 2007.51.01.519195-7 GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv. NANCI GAMA, LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Intime-se a parte ré a respeito da sentença proferida, certificando-se, após, quanto ao prazo recursal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2007.51.01.533574-8 DIMAS DA COSTA PEREIRA (Adv. MARCELO MOREIRA DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Admito os embargos. Cumpridas as providências determinadas no apenso, intime-se o embargado para resposta no prazo de lei.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.536507-8 GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv. NANCI GAMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RICARDO OLIVEIRA DE PESSOA SOUZA). . Diante da tempestividade dos embargos, e da garantia judicialmente chancelada nos autos do feito apenso número 200751015191957, ADMITO os embargos de devedor. Ao embargado no prazo legal, devendo trazer, juntamente a eventual impugnação, cópia integral do feito administrativo gerador do crédito.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 437181"
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                                "*02028005000121322007*\r\n\r\nEDI.0050.001213-2/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA RRB IND/ COM/ LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 97.0060042-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) RRB IND/ COM/ LTDA, CPF/CNPJ nº 35.919.786/0001-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 17608001, inscrição n.º 321503422, inscrita em 16/01/1996, para crédito a favor da exeqüente de R$ 17.151,84, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 17 de outubro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 435880"
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                                "*02028005000121472007*\r\n\r\nEDI.0050.001214-7/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA RRB IND/ COM/ LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 97.0060042-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) FERNANDO JOSE AZEVEDO DE MENEZES, CPF/CNPJ nº 624.512.867-68, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 17608001, inscrição n.º 321503422, inscrita em 16/01/1996, para crédito a favor da exeqüente de R$ 17.151,84, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 17 de outubro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 435881"
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                                "*02028005000121512007*\r\n\r\nEDI.0050.001215-1/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA RRB IND/ COM/ LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 97.0060042-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ROBERTO BERNANRDO MONTEIRO, CPF/CNPJ nº 713.082.457-34, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 17608001, inscrição n.º 321503422, inscrita em 16/01/1996, para crédito a favor da exeqüente de R$ 17.151,84, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 17 de outubro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 435882"
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                                "*02028005000121662007*\r\n\r\nEDI.0050.001216-6/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA RRB IND/ E COM/ LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 97.0064371-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) RRB IND/ E COM/ LTDA, CPF/CNPJ nº 35.919.786/0001-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 321503392, inscrição n.º 32150339-2, inscrita em 16/01/1996, para crédito a favor da exeqüente de R$ 3.242,64, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 17 de outubro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 435883"
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                                "*02028005000121702007*\r\n\r\nEDI.0050.001217-0/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA RRB IND/ E COM/ LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 97.0064371-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) FERNADO JOSE AZEVEDO DE MENEZES, CPF/CNPJ nº 624.512.867-68, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 321503392, inscrição n.º 32150339-2, inscrita em 16/01/1996, para crédito a favor da exeqüente de R$ 3.242,64, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 17 de outubro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 435884"
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                                "*02028005000121902007*\r\n\r\nEDI.0050.001219-0/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA CRISTALEIRA GUANABARA IND/ COM/ LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2006.51.01.542106-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) CRISTALEIRA GUANABARA IND/ COM/ LTDA, CPF/CNPJ nº 33.236.779/0001-06, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 351023178; 355535319; 355535351, inscrição n.º 351023178; 355535319; 355535351, inscrita em 13/09/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 3.817.983,62, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 17 de outubro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 435886"
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                                "*02028005000122172007*\r\n\r\nEDI.0050.001221-7/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA CONFECCOES CHESTER S/A E OUTROS, PROCESSO N.º 2006.51.01.539061-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) HERMANN OPPENHEIMER, CPF/CNPJ nº 028.710.257-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 356060691, inscrição n.º 356060691, inscrita em 21/09/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 129.652,23, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 17 de outubro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 435887"
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                                "*02028005000122212007*\r\n\r\nEDI.0050.001222-1/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA CONFECCOES CHESTER S/A E OUTROS, PROCESSO N.º 2006.51.01.539061-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) RONALDO WOLF, CPF/CNPJ nº 043.938.997-68, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 356060691, inscrição n.º 356060691, inscrita em 21/09/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 129.652,23, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 17 de outubro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 435888"
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                                "*02028005000122402007*\r\n\r\nEDI.0050.001224-0/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CASA INDIANA EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2004.51.01.540864-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) CASA INDIANA EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA, CPF/CNPJ nº 33.036.351/0001-01, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768214848200438, inscrição n.º 7040401015570, inscrita em 10/04/2000, para crédito a favor da exeqüente de R$ 25.963,46, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 17 de outubro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 435890"
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                                "*02028005000122602007*\r\n\r\nEDI.0050.001226-0/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA GATAS E GATOS COIFFEURS DE COPACABANA LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2004.51.01.540687-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) GATAS E GATOS COIFFEURS DE COPACABANA LTDA, CPF/CNPJ nº 04.703.869/0001-53, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768210460200468, inscrição n.º 7040400850718, inscrita em 10/05/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 51.714,86, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 17 de outubro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 435892"
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                                "*02028005000122932007*\r\n\r\nEDI.0050.001229-3/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA FONTE CINDAM S/A, PROCESSO N.º 2006.51.01.519584-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) FONTE CINDAM S/A, CPF/CNPJ nº 33.794.033/0001-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768505623200650, inscrição n.º 7070600121630, inscrita em 03/02/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 536.681,89, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 25 de outubro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 435894"
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                                "*02028005000125222007*\r\n\r\nEDI.0050.001252-2/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA GRAFICA WAGNER LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2005.51.01.510119-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) GRAFICA WAGNER LTDA, CPF/CNPJ nº 33.460.452/0001-05, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768452931200161, inscrição n.º 7020401559281; 7020401559362; 7060403760560; 7060403760641; 7070400767430, inscrita em 31/03/1997, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.038.897,41, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 24 de outubro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 435895"
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                                "*02028005000125562007*\r\n\r\nEDI.0050.001255-6/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA GRAFICA WAGNER LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2005.51.01.510119-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) GRACA MARIA BRAZAO ROLLEMBERG, CPF/CNPJ nº 184.227.647-68, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768452931200161, inscrição n.º 7020401559281; 7020401559362; 7060403760560; 7060403760641; 7070400767430, inscrita em 31/03/1997, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.038.897,41, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 24 de outubro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 435898"
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                                "*02028005000125802007*\r\n\r\nEDI.0050.001258-0/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA INSTALA ELETRONICA E REPRESENTACOES LTDA, PROCESSO N.º 2004.51.01.541168-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) INSTALA ELETRONICA E REPRESENTACOES LTDA, CPF/CNPJ nº 42.365.106/0001-39, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768522058200423, inscrição n.º 7070400431016, inscrita em 30/07/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.255,15, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 25 de outubro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 435899"
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                                "*02028005000126112007*\r\n\r\nEDI.0050.001261-1/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO CINCO CASAS LTDA/ E OUTROS, PROCESSO N.º 99.0083594-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) DEISE LUCIA DE CARVALHO PINHO, CPF/CNPJ nº 008.489.157-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682093389957, inscrição n.º 7069901215703, inscrita em 16/04/1999, para crédito a favor da exeqüente de R$ 6.374,18, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 25 de outubro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 435902"
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                                "*02028005000126262007*\r\n\r\nEDI.0050.001262-6/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO CINCO CASAS LTDA/ E OUTROS, PROCESSO N.º 99.0083594-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) SONIA REGINA MATURANA MEDEIROS, CPF/CNPJ nº 625.005.977-68, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682093389957, inscrição n.º 7069901215703, inscrita em 16/04/1999, para crédito a favor da exeqüente de R$ 6.374,18, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 25 de outubro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 435903"
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                                "*02028005000126302007*\r\n\r\nEDI.0050.001263-0/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CENTRO RIO 4 COM/ LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2004.51.01.540744-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) CENTRO RIO 4 COM/ LTDA, CPF/CNPJ nº 04.382.860/0001-98, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768210140200416, inscrição n.º 7040400818741, inscrita em 12/08/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 48.342,39, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 25 de outubro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 435904"
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                                "*02028005000126502007*\r\n\r\nEDI.0050.001265-0/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA SIGMA V DISTRIBUIDORA COM/ E IMP/ LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2003.51.01.515654-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) SIGMA V DISTRIBUIDORA COM/ E IMP/ LTDA, CPF/CNPJ nº 01.193.015/0001-86, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768214291200273, inscrição n.º 7060201636001, inscrita em 27/09/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 25.885,10, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 25 de outubro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 435906"
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                                "*02028005000126642007*\r\n\r\nEDI.0050.001266-4/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA SIGMA V DISTRIBUIDORA COM/ E IMP/ LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2003.51.01.515654-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MARCIO SANTANA ALVES DA SILVA, CPF/CNPJ nº 045.554.527-80, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768214291200273, inscrição n.º 7060201636001, inscrita em 27/09/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 25.885,10, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 25 de outubro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 435907"
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                                "*02028005000126982007*\r\n\r\nEDI.0050.001269-8/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA CURSO PRISMA LEOPOLDINENSE LTDA EPP E OUTROS, PROCESSO N.º 2006.51.01.527704-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) LEONARDO SGARBI PIRES, CPF/CNPJ nº 045.464.637-23, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 354921509, inscrição n.º 354921479; 354921495; 354921509; 357029070, inscrita em 05/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 73.312,13, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 25 de outubro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 435910"
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                                "*02028005000127722007*\r\n\r\nEDI.0050.001277-2/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA R PINTO MATERIAL ELETRICO LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2003.51.01.532990-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) R PINTO MATERIAL ELETRICO LTDA, CPF/CNPJ nº 30.501.944/0001-03, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768213206200331, inscrição n.º 7020300375401, inscrita em 16/05/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 17.253,75, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 25 de outubro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 435918"
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                                "*02028005000128762007*\r\n\r\nEDI.0050.001287-6/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA OPCAO DE SABOR REFEICOES COLETIVAS LTDA ME E OUTRO, PROCESSO N.º 2002.51.01.535383-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) OPCAO DE SABOR REFEICOES COLETIVAS LTDA ME, CPF/CNPJ nº 00.920.833/0001-70, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768207999200278, inscrição n.º 7040202186293, inscrita em 31/05/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 41.373,97, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 26 de outubro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 435920"
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                                "*02028005000129272007*\r\n\r\nEDI.0050.001292-7/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA AMIS CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2003.51.01.544068-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) JOSE MAURICIO FERREIRA, CPF/CNPJ nº 290.752.977-34, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768513381200244, inscrição n.º 7060300530929, inscrita em 17/01/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 34.517,47, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 26 de outubro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 435922"
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                                "*02028005000136712007*\r\n\r\nEDI.0050.001367-1/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA DROGARIA MARLYZINHA DE ANCHIETA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2002.51.01.527632-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) DROGARIA MARLYZINHA DE ANCHIETA LTDA, CPF/CNPJ nº 01.930.655/0001-21, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768205156200237, inscrição n.º 7040201526368, inscrita em 19/04/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 7.587,10, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 9 de novembro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 435924"
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                                "*02028005000136902007*\r\n\r\nEDI.0050.001369-0/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA DROGARIA MARLYZINHA DE ANCHIETA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2002.51.01.527632-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ANNA PAULA DE SOUZA ASSUMPCAO, CPF/CNPJ nº 009.080.777-42, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768205156200237, inscrição n.º 7040201526368, inscrita em 19/04/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 7.587,10, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 9 de novembro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 435926"
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                                "*02028005000137032007*\r\n\r\nEDI.0050.001370-3/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ILCRI COM/ LTDA EPP E OUTRO, PROCESSO N.º 2004.51.01.537782-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ILCRI COM/ LTDA EPP, CPF/CNPJ nº 01.961.875/0001-12, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768206193200424, inscrição n.º 7040400447409, inscrita em 19/04/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 38.745,28, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 9 de novembro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 435927"
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                                "*02028005000137182007*\r\n\r\nEDI.0050.001371-8/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA INTI AGROINDL/ COM/ LTDA ME E OUTROS, PROCESSO N.º 2004.51.01.533199-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) JULIO ORTIZ RIVERA, CPF/CNPJ nº 002.084.005-59, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 600084205, inscrição n.º 6000084205, inscrita em 12/07/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 6.631,90, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 9 de novembro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 435928"
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                                "*02028005000137222007*\r\n\r\nEDI.0050.001372-2/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA INTI AGROINDL/ COM/ LTDA ME E OUTROS, PROCESSO N.º 2004.51.01.533199-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) JUAN CARLOS ORTIZ SANTILLAN, CPF/CNPJ nº 543.880.317-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 600084205, inscrição n.º 6000084205, inscrita em 12/07/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 6.631,90, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 9 de novembro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 435929"
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                                "*02028005000137602007*\r\n\r\nEDI.0050.001376-0/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA SACOLAO R E R GOMES LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2004.51.01.537819-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) SACOLAO R E R GOMES LTDA, CPF/CNPJ nº 02.094.097/0001-74, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768206439200468, inscrição n.º 7040400468074, inscrita em 12/08/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 37.409,38, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 9 de novembro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 435930"
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                                "*02028005000137942007*\r\n\r\nEDI.0050.001379-4/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA MULTIBRAS MAQUINAS E MATERIAIS DE OFF SET LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2005.51.01.521977-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MULTIBRAS MAQUINAS E MATERIAIS DE OFF SET LTDA, CPF/CNPJ nº 35.921.998/0001-41, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 353264105; 353264113; 353264121; 353264130, inscrição n.º 353264105; 353264113; 353264121; 353264130, inscrita em 19/02/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 5.301,07, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 9 de novembro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 435931"
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                                "*02028005000138262007*\r\n\r\nEDI.0050.001382-6/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA GRAN VILLA S IND/ E COM/ LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2006.51.01.526350-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MARIA SOCORRO CASTELO TEIXEIRA FILHA, CPF/CNPJ nº 229.247.602-91, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 356997642, inscrição n.º 356997642, inscrita em 17/04/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 94.695,41, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 9 de novembro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 435934"
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                                "*02028005000138302007*\r\n\r\nEDI.0050.001383-0/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA LPA COMUNICACOES LTDA, PROCESSO N.º 2004.51.01.526424-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) LPA COMUNICACOES LTDA, CPF/CNPJ nº 40.448.359/0001-40, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda das inscrições n.º 1076821968820033; 1076821968920038; 10768219690200310; 1076821969120035; 1076850708620033, inscrita em 09/12/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 116.216,66, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 9 de novembro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 435935"
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                                "*02028005000138452007*\r\n\r\nEDI.0050.001384-5/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MACROPEL REVESTIMENTOS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2001.51.01.507847-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MACROPEL REVESTIMENTOS LTDA, CPF/CNPJ nº 00.727.478/0001-18, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 137100016599912, inscrição n.º 7020000060774, inscrita em 03/05/2000, para crédito a favor da exeqüente de R$ 8.959,63, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 9 de novembro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 435936"
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                                "*02028005000138502007*\r\n\r\nEDI.0050.001385-0/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ARTENOSSA ARTESANATO E DECORACOES LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2004.51.01.541507-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ARTENOSSA ARTESANATO E DECORACOES LTDA, CPF/CNPJ nº 28.238.061/0001-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768517794200460; 10768517795200412, inscrição n.º 7020401100882, inscrita em 30/07/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.348,02, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 9 de novembro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 435937"
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                                "*02028005000138642007*\r\n\r\nEDI.0050.001386-4/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ARTENOSSA ARTESANATO E DECORACOES LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2004.51.01.541507-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MARIETA FONSECA RAIMUNDO, CPF/CNPJ nº 017.901.527-39, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768517794200460; 10768517795200412, inscrição n.º 7020401100882, inscrita em 30/07/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.348,02, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 9 de novembro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 435938"
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                                "*02028005000138792007*\r\n\r\nEDI.0050.001387-9/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA BITENCOURT TAVARES E CIA LTDA, PROCESSO N.º 2004.51.01.522503-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) BITENCOURT TAVARES E CIA LTDA, CPF/CNPJ nº 00.845.831/0001-64, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 1076820215120041; 1076822056420030; 1076822056520034; 1076822056620039; 1076822056720033; 107682578119811; 107682578129876; 107682578139839, inscrição n.º 7020300975506; 7029800840689; 7060303261880; 7060303261961; 7069801389262; 7069801389343; 7070301224594; 7070400302984, inscrita em 13/11/1998, para crédito a favor da exeqüente de R$ 43.937,19, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 9 de novembro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 435939"
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                                "06ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000011\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0154267-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CIA/ SEALCONE DE EMBALAGENS E ARTEFATOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido retro, uma vez que já há sentença extintiva transitada em julgado.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 00.0258727-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IEDA GONCALVES DE MELLO ) x L RODRIGUES E CIA/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Desentranhe-se o mandado de fls.163, devolvendo-o à SEMCI, para cumprimento.\r\n\r\nInstrua-se a diligência com cópia deste despacho e do auto de penhora de fls.10/11.\r\n\r\n3 - 00.0579761-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAIMUNDO ALBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO) x ORGANIZACAO NILDO MARTINI E OUTRO (Adv. MILA MARIA GOMES BUONOMO). . Manifeste-se conclusivamente a parte exeqüente sobre a petição e documentos de fls.125/137.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 00.0595692-7 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. JOSE MARIA BAZOLI) x BIANCA DECORACOES E CONFECCOES LTDA (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo a diligência ser realizada no endereço fornecido às fls.80.\r\n\r\n5 - 00.0737772-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ARLETE FERREIRA GOMES) x BRASTUNA EMPRESA BRASILEIRA DE PESCA DE ATUM LTDA (Adv. ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA) x JORGE LUIZ GUEDES DE ANDRADE D'ALMEIDA DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o co-responsável JORGE LUIZ GUEDES DE ANDRADE D ALMEIDA DA FONSECA, no endereço apontado às fls.108, para que pague o saldo remanescente, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\n6 - 87.0010090-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO C. C. SOUTO MAIOR) x SERVICOS DE PORTARIA E VIGILANCIA LTDA E OUTROS (Adv. HELIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES). . \r\n\r\n1 - Fls.84/85: Regularize o executado sua representação processual, fazendo-se representar nos autos por advogado devidamente inscrito nos quadros da OAB. Intime-se por mandado.\r\n\r\n2 - Manifeste-se a parte exeqüente sobre a alegação contida na petição retro.\r\n\r\n7 - 89.0035171-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ) x GETARCO ASSESSORIA TECNICA DE MOTORES LTDA (Adv. EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO) x LUIZ CARLOS OLIVEIRA. . Renove-se a diligência de fls.111 no endereço indicado às fls.115.\r\n\r\n8 - 93.0051782-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x MAGNA CONTROL COM/ IND/ ELETRONICA LTDA (Adv. MARTA CARVALHO GIAMBRONI) x KAMONA ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o lapso de tempo transcorrido, manifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n9 - 94.0019184-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x INTEGRAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO) x DINIZ FERREIRA ALVES. . \r\n\r\nManifeste-se a parte exeqüente sobre a petição e documentos de fls.87/101.\r\n\r\n10 - 96.0080765-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x POSTO DE ABASTECIMENTO RIO 110 LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DEUSUILTON DA SILVA CERQUEIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nOficie-se ao DETRAN para que não efetue a transferência do(s) veículo(s) indicado(s) na petição retro, sem autorização prévia deste Juízo.\r\n\r\n11 - 97.0065951-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA) x GEO-SLB DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL GERENCIAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO LEME MARCONDES BENIAMINO (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIS CARLOS DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face da petição retro, oficie-se à Delegacia da Receita Federal para fornecer o endereço atualizado da empresa executada e de seus sócios.\r\n\r\nEm seguida, intimem-se os executados para o recolhimento das custas judiciais devidas, sob pena de inscrição como Dívida Ativa da União.\r\n\r\n12 - 97.0069588-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x TITUS S/A (Adv. CLAUDIA MUNIZ RABELLO). . Intime-se o executado para trazer aos autos certidão atualizada de ônus reais do imóvel indicado à penhora, conforme requerido pelo exeqüente.\r\n\r\n13 - 98.0037393-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG, MARIA ELISA Q. VASCONCELOS, SEM ADVOGADO) x MACONDO RESTAURANTE E BAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Com o advento da Emenda Constitucional nº. 45, de 30.12.2004, que entrou em vigor na data mesma de sua publicação, as penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho passaram a ser executadas pela Justiça do Trabalho, a teor do novo inciso VII do artigo 114 da Lei Maior.\r\n\r\nIsto posto, remetam-se estes autos à Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens.\r\n\r\nÀ SEDJE, para baixa na distribuição.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente, por mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 98.0038478-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL PEREIRA DA COSTA NETO) x ERPLA REVESTIMENTOS PLASTICOS LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR) x SUELI BERNARDES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x DENIZE BERNARDES DA SILVA (Adv. SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES) x JOAQUIM HONORIO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n15 - 98.0052399-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x EDISON MOREIRA CARLSON. . Ante o comparecimento espontâneo do executado aos autos, conforme se vê às fls.27/28,\r\n\r\ntenho por citado.\r\n\r\nAssim sendo, manifeste-se conclusivamente o exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n16 - 98.0058017-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL) x SOARES NIPPON IND/ E COM/ E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao exeqüente sobre o ofício retro.\r\n\r\n17 - 98.0066815-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv. CRISTINA MARIA MAGRASSI DE SA). . Em face do lapso temporal transcorrido, manifeste-se o exeqüente, conclusivamente sobre o prosseguimento do feito, no prazo improrrogável de cinco dias.\r\n\r\n18 - 99.0027826-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x EMPRESA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO (Adv. LUIZ GONZAGA RAMALHO). . Cumpra a parte exeqüente o despacho de fls.84 de forma correta.\r\n\r\n19 - 99.0031683-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x GRAFFITI AUTOMOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de PARINVEST CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ n. 403.513.71/0001-32 e ARMANDO SANTONE, CPF n. 025.832.327-20, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n20 - 99.0065718-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x CAR FACIL VEICULOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALINE CAVALCANTI CARVALHO E OUTRO. . 1). Renove-se a diligência de fls.51, no endereço fornecido às fls.54.\r\n\r\n2). Oficie-se ao DETRAN para que não proceda à transferência do veículo indicado às fls.53, sem a prévia autorização deste Juízo.\r\n\r\n21 - 99.0083370-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x MARCIA LEAO PRESENTES FINOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o despacho de fls.51, no endereço fornecido às fls.54/56.\r\n\r\n22 - 99.0083937-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CONFORTEX IND/ E COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao exeqüente conforme requerido.\r\n\r\n23 - 99.0086714-9 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x GILBERTO CORDEIRO MUNIZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.57: Atente o exeqüente para a certidão de fls.45 (verso) que atesta a regular citação do executado.\r\n\r\nAssim, manifeste-se o exeqüente por uma medida concreta para o prosseguimento do feito.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.503589-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO CARLOS ROCHA DUTRA) x M L MAGALHAES IND/ COM/ DE MOVEIS S/A (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO, GILBERTO PINTO DOMINGUES) x MANUEL LEITE MAGALHAES E OUTROS. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da decisão de fls.127/128 (penhora).\r\n\r\n25 - 2000.51.01.514076-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x C M PROMOCOES ARTISTICAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação no endereço declinado às fls.54/56.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.527541-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x GLOBO S IND/ COM/ E PUBLICACOES LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do ofício retro, manifeste-se conclusivamente o exeqüente.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.509222-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x STRINGER MANUTENCAO E SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão retro, reitere-se a diligência de fls.51.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.516810-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x MICROSTATION INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, decline a exeqüente, expressamente em sua petição, o veículo que pretende tornar indisponível.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.521973-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x EAGLE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE, WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA, LUCIANO MONTENEGRO JOBIM, SELMA DOS SANTOS LOUZAO). . Indique a parte executada, expressamente, o beneficiário do RPV, com os respectivos números da OAB e CPF.\r\n\r\nApós, expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.523803-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x R W B ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face da certidão retro, manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.523948-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL) x VANA E DANY COM/ PRODUTOS IMP/ LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA DO CEU DE JESUS DE CAMPOS PALERMO (Adv. SEM ADVOGADO) x RAUL DE CAMPOS PALERMO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.530525-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CONTINENTAL AIRLINES (Adv. RODRIGO NASCIMENTO GUIMARAES, JOSE BATISTA FLORES). . Torno insubsistente o despacho de fls.86.\r\n\r\nIndique a parte executada, expressamente, o beneficiário do RPV, com os respectivos números da OAB e CPF.\r\n\r\nApós, expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.533643-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA (Adv. CLARISSA ELIA QUERASIAN). . Intime-se o executado, por mandado, do prazo para a oposição de Embargos à Execução.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.505553-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x PLANALTO MODAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x VALCI MULLER E OUTRO. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.516581-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x GIUKI IND/ COM/ DE CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, decline a exeqüente, expressamente em sua petição, o veículo que pretende seja penhorado.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.519354-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x COBRE ASSESSORIA JURIDICA E CONSULTORIA TECNICA LTDA ME (Adv. ROBERTO RAMOS PITANGA) x ROBERTO RAMOS PITANGA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta pelo executado Roberto Ramos Pitanga, por meio da qual requer a extinção da presente demanda, alegando que os documentos fiscais objeto do fato gerador, além de falsos, foram preenchidos e emitidos à revelia da empresa executada.\r\n\r\nÀs fls. 148/157, manifesta-se a exeqüente pela improcedência da exceção, uma vez que a comprovação dos argumentos tecidos pelo excipiente exige dilação probatória.\r\n\r\nFeito este breve relato, decido.\r\n\r\nNão obstante as alegações apresentadas pela executada, trata-se de questão de fato que demanda dilação probatória, incabível na apertada via da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nDe toda sorte, nada impede que a matéria seja novamente provocada em sede de eventuais embargos do devedor.\r\n\r\nAssim sendo, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 2002.51.01.521760-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x RENOME SERVICOS E PECAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n38 - 2002.51.01.528169-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA CARMEN CUNHA PAMPLONA) x MATERIAL DE CONSTRUCAO NEVES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo a constrição recair sobre os imóveis indicados às fls.34.\r\n\r\n39 - 2002.51.01.528440-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x JARDIM DE INFANCIA NOSSO SONHO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de VANDA LOPES RIOS, CPF n. 060.186.887-00 e HERVAL LUIZ GUIMARÃES RIOS, CPF n. 058.776.607-72, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n40 - 2002.51.01.528826-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x CONTRAPONTO CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de PAULO JOSÉ MENEZES AZEVEDO, CPF n. 601.511.967-53 e RODOLFO CORREA SOARES, CPF n. 003.680.877-00, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n41 - 2002.51.01.531608-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x BIORIORED PROD E EQUIP P/ LABORATORIOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCIO ANDRE DA SILVA PINTO E OUTRO. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n42 - 2002.51.01.532656-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x C P TOSTA PNEUS ME (Adv. CRISTIANA REINERT). . Em face do teor do art. 20 da Lei nº 10.522/2002, com a nova redação dada pela Lei nº 11.033/2004, manifeste-se a exeqüente sobre seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n43 - 2002.51.01.536198-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x ULTIMA COR ARTES GRAFICAS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x EUZA MARIA LAVOUR. . \r\n\r\nAnte a certidão e documentos retro , manifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento do feito\r\n\r\n44 - 2002.51.01.540695-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x DELICATA VIA 4 COM/ DE LINGERIE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.502338-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA. . F. 55. Aguarde-se.\r\n\r\nExpeça-se mandado de constatação e reavaliação. \r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fl. 55.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.510471-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x CQA CONSULTORES DA QUALIDADE ASSOC LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se a empresa executada na pessoa do representante legal apontado às fls.04.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.510574-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x GAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS P/ PANIFICACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.511470-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x KAIZEN CONSULT E ASSES DE INVESTIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se a empresa executada na pessoa do representante legal apontado às fls.25.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.523241-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x TEXAS BAR LTDA (Adv. MARCELO ANDRADE SILVA). . Tendo em vista o lapso temporal decorrido, manifeste-se o exeqüente, conclusivamente, sobre a petição e documentos de fls.32/42.\r\n\r\nQuebra 50 - 2003.51.01.524996-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA DR FAULHABER LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de MARIO PIMENTEL MARTINS, CPF n. 303.125.237-34, JOSE EDUARDO ROHEM PIMENTEL, CPF 432.117.047-87 e AGNALDO DE ALENCAR COITE, CPF n. 006.191.597-15, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.526929-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PENSAO DALIMAR LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos, bem como do original do instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, manifeste-se o exeqüente sobre a certidão retro.\r\n\r\n52 - 2003.51.01.544071-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SOC/ EDUCACIONAL SIMONSEN LTDA (Adv. FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo a penhora recair sobre o imóvel indicado às fls.10.\r\n\r\n53 - 2003.51.01.544875-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x OPTISOL IND/ OTICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n54 - 2003.51.01.544973-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x ZANI FUNDICAO ARTISTICA E METALURGICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão retro, manifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n55 - 2003.51.01.547908-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação a ser cumprido no endereço indicado às fls.20.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.501791-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x WIBRO DO BRASIL IND/ COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INGO HEINRICH FERDINAND MEYFARTH E OUTROS. . Manifeste-se conclusivamente o exeqüente sobre a exceção de pré-executividade oposta às fls.52/64.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.503605-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x TRANSGT TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x GERALDO TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO. . Tendo em vista a certidão de fls.38, reconsidero em parte o despacho de fls.36.\r\n\r\nCite-se o co-executado GERALDO TEIXEIRA DA SILVA por edital com prazo de trinta dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.503632-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x LITOBRAS MATERIAIS DE OFF SET LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PEDRO PAULO DOS SANTOS. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.516401-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x RESTAURANTE E BAR CASTELO DA LAGOA LTDA (Adv. FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo a constrição recair sobre o bem indicado às fls.12 e sobre tantos bens quantos bastem para satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.518142-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x MASEL EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANA CRISTINA D AVILLA ROQUE AMORIM E OUTRO. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.518296-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x BRAZIL INTERNATIONAL MOVERS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à penhora em tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\n62 - 2004.51.01.527622-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x POSTO DE GASOLINA E LANCHONETE MIRADOURO LTDA (Adv. PAULO ROBERTO BECKER). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n63 - 2004.51.01.533439-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA LUIZA PEREIRA FERREIRA. . Renove-se a diligência de fls.18/19 no endereço apontado às fls.25.\r\n\r\n64 - 2004.51.01.533600-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x AMERICAS CONSULTING SOC. SMPLES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se a empresa executada na pessoa do representante legal apontado às fls.21.\r\n\r\n65 - 2004.51.01.536439-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DINTAL DIVISORIAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSÉ HENRIQUE SARAIVA DA SILVA x MARIA AMELIA MARTINS DOMINICE (Adv. SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA). . 1).Defiro ao executado o benefício da gratuidade de Justiça de que trata a Lei 1060/50.\r\n\r\n2).Em face da petição e documentos de fls.41/48, manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n66 - 2004.51.01.541434-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x NEW BRIDGE BUFFET E RESTAURANTE LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do ofício retro, manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n67 - 2004.51.01.541946-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x OTO GRUPO LTDA (Adv. TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n68 - 2004.51.01.542143-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FARMACIA DRAGAMAG LTDA. . Em face da certidão negativa de fls.19 e com o fito de viabilizar o pedido formulado às fls.49 (verso), informe o exeqüente o endereço atualizado da parte executada.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.508071-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x BEB S RIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS). . \r\n\r\n1). Regularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\n2). Regularize o patrono da executada a petição de fls.67/70, firmando-a.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.508811-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CRISTIANA MONIZ DE ARAGAO BAPTISTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência citatória no endereço apontado às fls.20.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.511362-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x TEXTUAL COM/ E CONFECCOES LTDA E OUTRO. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n72 - 2005.51.01.513337-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x COMPUTING SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n73 - 2005.51.01.513474-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x GEFRUT COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência citatória no endereço fornecido às fls.46/52.\r\n\r\n74 - 2005.51.01.521068-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x MANTEL MARKETING LTDA. . Cite-se a empresa executada na pessoa do representante legal indicado às fls.22.\r\n\r\n75 - 2005.51.01.521810-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE PSICANALISE E FILOSOFIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido objetivando a intimação do executado na pessoa de seu representante legal, eis que desprovido de previsão legal.\r\n\r\nAdemais, o exeqüente sequer esclarece a finalidade da intimação pleiteada.\r\n\r\nAssim, manifeste-se o exeqüente por uma medida concreta para o prosseguimento do feito, consoante o rito estabelecido na Lei de Execuções Fiscais.\r\n\r\n76 - 2005.51.01.525517-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x COOP. DOS VENDEDORES DE SUPERMERCADO DO RJ. . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n77 - 2005.51.01.525834-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x GARRA STYLE COM/ DE ROUPAS LTDA ME. . Indefiro o pedido retro.\r\n\r\nPromova o exeqüente a citação da executada na pessoa de seu representante legal, declinando, para tanto o nome e endereço deste.\r\n\r\n78 - 2005.51.01.526292-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FARMALIFE LTDA (Adv. ANDRE PINTO DA ROCHA OSORIO GONDINHO). . \r\n\r\nDefiro a substituição da Certidão de Dívida Ativa, na forma do art. 2o, parágrafo 8o., da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIntime-se o executado, por mandado, para pagar o valor da dívida, em cinco dias, ou garantir a execução.\r\n\r\n79 - 2005.51.01.534858-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x RESO'S COMERCIO DE REVENDA DE GAS LTDA-ME E OUTRO. . 1).Oficie-se ao DETRAN para que não efetue a transferência dos veículos descritos às fls.31 sem a prévia autorização deste Juízo.\r\n\r\n2). Manifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n80 - 2005.51.01.535820-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PPS PLANEJAMENTO PROJETOS SISTEMAS LTDA. . \r\n\r\nDê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n81 - 2005.51.01.535917-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ORLANDO DANILO PAES. . \r\n\r\nDê-se vista à exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n82 - 2006.51.01.505831-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x LINKSAT COM/ E SERVICOS DE TELEINFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIndefiro o pleito formulado às fls.43, para oficiar ao Registro de Imóveis, por tratar-se de ônus do exeqüente.\r\n\r\nPor cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, decline a exeqüente, expressamente no bojo de sua petição, o veículo que pretende tornar indisponível.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n83 - 2006.51.01.506720-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PANIFICACAO E CONFEITARIA ARCOENSE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSINALDO CASSIANO FREIRE E OUTRO (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI). . Providencie o executado ROGÉRIO CAMPOS DA CUNHA a juntada de cópias autenticadas dos documentos acostados às fls.111/119.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n84 - 2006.51.01.506930-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CLARISTEMPER CONSERVACAO E COM/ DE BLINDEX LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n85 - 2006.51.01.507882-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x STOP ROMA PECAS E ACESSORIOS LTDA. . Tem-se observado ser mais célere e prática a penhora “on line” sobre contas correntes ou aplicações financeiras que a penhora sobre faturamento.\r\n\r\nTendo isto em mente, manifeste-se conclusivamente o exeqüente.\r\n\r\n86 - 2006.51.01.507936-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MERCEARIA MARRECO DE GUARATIBA LTDA ME. . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de DELFINA DOS SANTOS BARROS, CPF n. 438.440.067-53 e CARLOS CORDEIRO BARROS, CPF n. 202.501.857-68, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n87 - 2006.51.01.507942-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MAEJAZ MODAS LIMITADA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n88 - 2006.51.01.507967-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x TECTOOL REPRES/ LTDA (Adv. KATIA MARIA LOPES AMORIM). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n89 - 2006.51.01.508653-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x IMOBILIARIA INTERNACIONAL IND. E COM. LTDA. . Cite-se a empresa executada na pessoa do representante legal apontado às fls.26..\r\n\r\n90 - 2006.51.01.514099-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x SALVATO CALDAS RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n91 - 2006.51.01.515158-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x BAUM IDIOMAS LTDA EPP (Adv. SEM ADVOGADO). . Tem-se observado ser mais célere e prática a penhora “on line” sobre contas correntes ou aplicações financeiras que a penhora sobre faturamento.\r\n\r\nTendo isto em mente, manifeste-se conclusivamente o exeqüente.\r\n\r\n92 - 2006.51.01.526485-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x HILDA ALMEIDA SILVA. . Tendo em vista que o endereço do executado fornecido às fls.14 é idêntico ao da diligência negativa de fls.09, torno insubsistente o despacho de fls.15.\r\n\r\nAssim, manifeste-se o exeqüente conclusivamente, sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n93 - 2006.51.01.527638-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv. CRISTINA MARIA MAGRASSI DE SA). . Indefiro, por ora, a penhora no rosto dos autos requerida, na medida em que o pedido de fls.171/172 não se fez acompanhar de cópias aptas a demonstrar a real viabilidade da pretensão.\r\n\r\n94 - 2006.51.01.531638-5 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x INVEST-RIO DTVM LTDA. . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n95 - 2006.51.01.542284-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x TRANSLITE SERVIÇOS E TECNOLOGIA LTDA. . Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, decline a exeqüente, expressamente em sua petição, o veículo que pretende seja penhorado.\r\n\r\n96 - 2006.51.01.542411-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x JOAO FORTES ENGENHARIA S/A. . 1).Diante da manifestação do exeqüente às fls.102, declaro extinto o crédito inscrito no Registro da Dívida Pública sob o número 70.7.06.011203-60.\r\n\r\n2).Remetam-se os autos à SEDJE para excluir o número da aludida inscrição, bem como o número do respectivo processo administrativo, do termo de autuação.\r\n\r\n3). Suspendo o processo por um ano ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\n4). Decorrido 1(um) ano, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n5). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\n97 - 2006.51.01.542424-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x DATATEK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n98 - 2006.51.01.546653-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x CIA/ BANGU DE DESENVOLVIMENTO E PARTICIPACOES. . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n99 - 2007.51.01.501564-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv. GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n100 - 2007.51.01.501651-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x SERGIO GALVAO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. IAN CHERMONT MICHELOTTO). . 1).Ante o comparecimento espontâneo do executado aos autos, tenho-o por citado.\r\n\r\n2). Em face da petição e documentos de fls.16/63, manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n101 - 2007.51.01.504164-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x PORTAL DO RIO DE JANEIRO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv. MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES). . \r\n\r\nManifeste-se a parte exeqüente sobre a petição e documentos de fls.46/63.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 98\r\n\r\nId: 427870"
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                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000011\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.037846-0 SALVADOR NASCIMENTO DA SILVA FILHO (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARD DE QUEIROZ SOARES). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.007050-4 GILDA OLIMPIA VEIGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Julgo deserta a apelação de fls. 48/58.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.009118-0 ADELINA DE LIMA E SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Julgo deserta a apelação de fls. 69/79.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2002.51.51.002278-4 MARIA JOSE PEREIRA (Adv. DANIELLA NACIF DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto ao depósito do Precatório, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2002.51.51.002278-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2002.51.51.005309-4 JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (Adv. JOSE DO CARMO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto ao depósito do Precatório, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2002.51.51.005309-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.540902-7 ELISABETE DE ARAUJO PACHECO (Adv. MANOEL MESSIAS DE GOIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.031769-7 MARIA LUCIA REDER ASSUMPCAO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.031769-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.059274-0 LUIZ ANTONIO SOUZA CARIUS (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.059274-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.066558-4 ANY BERNSTEIN (Adv. LUCIANA SILVA GARCIA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recebo o recurso interposto por autor e réu.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.048039-4 ROSILENE ACCACIO DE ABREU (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sobre os documentos de fls. 156/158 e 164/166 , comprovando o efetivo cumprimento do julgado , manifeste-se a parte autora em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo , nada mais sendo requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.051391-0 MARIA DO CARMO FALCAO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.051391-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.068829-1 WELLIGNTON DO NASCIMENTO JORGE (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARLENE DA SILVA JORGE (Adv. CLAUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA) x LUCIENE DA SILVA JORGE (Adv. CLAUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA) x ANISIA DO NASCIMENTO LOURENCA (Adv. LUCIANA SANTANA ESTEVAM). . Intime-se a parte autora para que traga aos autos todos os comprovantes de pagamento referentes ao período de 07/2003 a 05/2004.\r\n\r\nSem prejuízo , remetam-se os autos à SADJE para correção do nome do autor , qual seja , WELLINGTON DO NASCIMENTO JORGE.\r\n\r\nApós , retornem os autos ao Setor de Cálculos.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.010776-6 MARIA DE LOURDES CORREA DE MIRANDA (Adv. PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao contido nas informações de fls. 162/164 , afigura-se inexeqüível o julgado.\r\n\r\nEm assim sendo , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.073853-5 GIZELDA SILVA (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que o montante apurado às fls. 91/93 (R$ 30.891,33) ultrapassa o valor de 60 (sessenta) salários-mínimos, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se se deseja renunciar ao excedente, a fim de possibilitar o pagamento por meio de RPV, nos termos do art. 17, § 4º, da Lei nº 10.259/01, ficando ciente de que seu silêncio importará na expedição do competente precatório do valor acima referido.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.097566-1 MARIA DA CONCEICAO DA SILVA REBITE (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x FUNDAÇÃO OSÓRIO (Adv. RONNY MIRANDA DE OLIVEIRA Y ALONSO). . Intime-se a Fundação Osório para trazer aos autos os relatórios SIAPE , em atendimento à exigência formulada em fl. 117.\r\n\r\nApós , retornem os autos ao Setor de Cálculos.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.121830-4 ADRIANA CRISTINA BARBOSA DE MATTOS FERRO PINTO (Adv. ANA MARIA SCHMITT LEAL) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.131670-3 MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv. ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.131670-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.009661-0 CARLOS ALBERTO DE JESUS CARNEIRO (Adv. MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA, ANDREA CARVALHO TEIXEIRA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELIANE DA SILVA ROUVIER, HAROLDO DE OLIVEIRA ALMEIDA). . \r\n\r\nDê-se vista ao INMETRO por 10 (dez) dias , como requerido.\r\n\r\nApós , em nada sendo requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.012031-3 ANTONIO VICENTE FERREIRA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU). . Face aos termos da informação contida no documento de fls. 137/138 , afigura-se inexeqüível o julgado.\r\n\r\nEm sendo assim , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.012248-6 ADAO FERREIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.028326-3 WALDINA DE SOUZA VELASQUES (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.040352-9 JULIANE BARBOSA DA CUNHA (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.041330-4 YOLETE BRAUNA REVINTHIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.042026-6 MARCELO ASSAD DE PRAGA RODRIGUES (Adv. INAJARA SILVA DE ASSIS, CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.042788-1 MARIA JOSE DOS SANTOS MALENGREAU (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.052015-7 MARCIO VIEIRA DO AMARAL (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.052017-0 CLAUDIO PESSANHA DA ROCHA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.057085-9 SIMONE PEREIRA NUNES (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Tendo em vista o teor da certidão de fls. 52, cancelo, sine die, a audiência designada para o dia 13/02/2008.\r\n\r\nIntimem-se às partes para que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.057092-6 MANOEL LUIZ VERDAN MOREIRA (Adv. OSWALDO JESUS RODRIGUES DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.007181-1 MARCELO BENFICA DA SILVA (Adv. OSWALDO JESUS RODRIGUES DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2005.51.51.079263-3 ROSA CRISTINA MONTEIRO (Adv. MARCELO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELTON ALVARES VELLOSO DE CASTRO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.032002-8 ANALIA DE BRITO BADOCO (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nProva de data de opção retroativa ao FGTS.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.033413-1 LEDA DE ABREU BASTOS (Adv. EDUARDO TELLES FERREIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.519005-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO BASTOS MAIA (Adv. HERALDO LOURENCO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\n- Comprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nDocumento que comprove período de vínculo empregatício ininterrupto. \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.000254-0 ALMIR COUTINHO POLLIG (Adv. LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS, EDUARDO SANTOS DA CUNHA RIBEIRO COSTA OSOLINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.006334-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLEY VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ANGELICA TEIXEIRA HERINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nEm juízo de cognição sumária indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por considerar que incumbe à parte autora o ônus relativo à juntada dos extratos bancários de sua(s) conta(s)-poupança, em obediência à regra insculpida no artigo 333, inciso I, do CPC.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.008819-7 DANIEL DE OLIVEIRA MARINHO (Adv. RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.015034-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE FONSECA DA COSTA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\n- Comprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nProva da data de admissão como celetista.\r\n\r\nProva de data de opção retroativa ao FGTS.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária da época.\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nDocumento que comprove período de vínculo empregatício ininterrupto.\r\n\r\nAtestado de óbito \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial. \r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.015460-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMA PEREIRA DA SILVA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.015495-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS LUCINDO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.015521-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEA MARIANO DA SILVA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\n-comprovante de residência em nome próprio à época do ajuizamento da ação;\r\n\r\ncópia legível da carteira de identidade; \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.015569-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA GRAVINA (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nProva da data de admissão como celetista.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento que comprove período de vínculo empregatício ininterrupto. \r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.015575-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RAIMUNDO MACHADO DOS SANTOS (Adv. ARTUR MIRANDA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.015659-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA RACHE DE ALMEIDA (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nCópia da carteira de identidade.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.015832-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PEREIRA COELHO (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.016100-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA GONCALVES LIBERATO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nCartão do PIS\r\n\r\nOs extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.016101-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO ANTONIO DOS SANTOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\ncartão do PIS \r\n\r\nos extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme o requerido da inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.016167-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) URMENSINDA MARIA DA COSTA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nCartão do PIS\r\n\r\nOs extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o n° do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme o requerido na inicial. \r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.016191-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID DE JESUS TAVARES (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nProva de data de opção retroativa ao FGTS.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.016207-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOCLIDES ALMEIDA FILHO (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que há contratos de honorários e, se é possível à parte autora arcar com estes, também lhe é possível arcar com as custas e despesas processuais. \r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.016349-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA GOMES FONTES (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.016597-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIPPE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nProva da data de admissão como celetista.\r\n\r\nProva de data de opção retroativa ao FGTS.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nDocumento que comprove período de vínculo empregatício ininterrupto.\r\n\r\nCartão do PIS\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.016654-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAYMUNDO NONATO DE SANTANA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, JOSEANE BORGES CARDOSO, LUCIANA MONTEIRO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nCópia legível da carteira de identidade.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.016679-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAY DE CARVALHO GONZAGA (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nProva de data de opção retroativa ao FGTS.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária.\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.016680-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINO BAPTISTA DA SILVA (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\n- Extrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.016851-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PEDRO DE SOUZA (Adv. FERNANDA PONTES PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nCartão do PIS \r\n\r\nOs extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.016852-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH BRAZ SANTANNA (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.021123-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME RUKOP ECKSTEIN (Adv. REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\n- Comprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.021539-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO COSTA DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nProva de data de opção retroativa ao FGTS.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.021818-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON NUNES (Adv. EDISIO RIBEIRO MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\n- Comprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.022005-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA CARVALHO CAILLAUX (Adv. LUIZ SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.026681-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MOREIRA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\n- Comprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.035494-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.035500-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL FERREIRA DA COSTA NETO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.037189-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IRACI DE VASCONSELOS GUIMARAES (Adv. LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Bresser (06/1987), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.037209-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON BASILIO DA SILVA (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.037252-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON DE OLIVEIRA BRANDÃO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.037502-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO ROCHA (Adv. CLARINDO COSTA MOURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.038260-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELA DA SILVA INACIO (Adv. GERALDO DI STASIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.039669-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILAS DA COSTA (Adv. GILMAR MIGUEZ DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\n- Comprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nQuebra 71 - 2007.51.51.039711-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DE ARAUJO (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\n- Comprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.043934-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARTOLOMEU BRITO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.043964-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYRO BORGES GUIMARÃES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nCópia da carteira de identidade.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.047002-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCY PEREIRA DE MELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.047009-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OBETENIS MESSIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.047010-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO AMARO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.047318-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DO PATROCINIO MARINHO (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.047326-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ANTONIO SALLES (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.047501-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO FONSECA (Adv. IGOR SOLTER GADALETA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.064012-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEIXOTO DE SIQUEIRA FILHO (Adv. PATRICIA JORGE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.065239-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARICE MARTINS (Adv. ANA CREMILDA PEREIRA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.065373-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA ROSA SILVEIRA (Adv. MARCOS PAULO DE OLIVEIRA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.065902-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALD DA SILVA PINTO (Adv. GILBERTO TADEU VITAL LIBERATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.071962-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO SANTANA FIGUEIRA (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.072754-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FRANCISCO SIQUEIRA (Adv. FRANKLIN NAPOLEAO PASTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.072790-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO PIRES DE OLIVEIRA (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.072866-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ADELICE DE JESUS (Adv. MARIANA CHAVES DE ALBUQUERQUE GONCALVES DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.072876-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FRANKLIN (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nCópia legível de seu CPF.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.072887-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO NAMI ZARUR (Adv. PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.072981-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVEIRA VIEIRA DE JESUS (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.073020-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORCALINA VIEIRA DA SILVA (Adv. MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\n- Comprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nProva de data de opção retroativa ao FGTS.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.073890-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIONILIO MANOEL DA SILVA (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça conforme requerido na inicial. \r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.082222-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAYMUNDO TEIXEIRA PINTO FILHO (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n94 - 2004.51.51.062669-8 JOÃO TELESFORO SERRA NOGUEIRA (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001018/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 45,82. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a UNIÃO FEDERAL a abster-se de proceder ao desconto, previsto no art. 31 da Medida Provisória n° 2.215-10/2001, de 1,5% sobre os proventos do autor JOAO TELESFORO SERRA NOGUEIRA (REG.. 043110520-4 - Exército, CPF 029.599.337.53), bem como restituir-lhe os valores indevidamente descontados, desde 11/05/2004 (fl.08), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 0,5% ao mês. Fica a União Federal intimada, desde já, a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 (trinta) dias, memória discriminada de cálculo do passivo devido, a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão obstante, concedo tutela, ex officio, por presentes os pressupostos legais previstos no artigo 273, do CPC, para determinar o imediato cumprimento da obrigação de fazer estabelecida nesta sentença (cancelamento dos descontos), vez que presentes os requisitos legais, dada a natureza alimentar dos proventos, evitando o prolongamento da lesão. Intime-se pessoalmente e com urgência o Diretor de Inativos e Pensionistas da Exército para imediato cumprimento, sob as penas da lei. Estipulo multa de R$ 100,00 ( cem reais) por dia de atraso no cumprimento dessa medida antecipatória, sem prejuízo das demais sanções cabíveis, devendo a multa reverter em favor da parte autora. A multa começará a incidir após o primeiro pagamento de proventos da parte postulante, após o prazo de 30 (trinta) dias, contado tal prazo da intimação acima determinada.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOficie-se imediatamente para o cumprimento da tutela ex officio.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Após, expeça-se RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/01. Tudo cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 91\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 435505"
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                    "4º Juizado Especial Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000010\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.065092-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIL FILGUEIRA DE MENEZES (Adv. PAULO CESAR GONZAGA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000710/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do Art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95, ressalvado a hipótese de recurso.\r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.51.018528-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA RESSIGUIER DIAS (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000866/2008 . Por estas razões, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para declarar a inexistência de relação jurídico-tributária no que tange ao referido desconto previdenciário incidente sobre o 1/3 de férias e sobre as verbas percebidas em razão do exercício de funções comissionadas, condenando-a a restituir à parte autora as verbas a esse título recolhidas, devidamente atualizada e juros de mora desde a citação. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou que indique o valor dos atrasados, para fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. \r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.021398-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DA SILVA HONORATO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000734/2008 . ...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.044718-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA BRAZ DUARTE (Adv. MAURO VENANCIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000733/2008 . ...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.047122-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA DE ANDRADE ROSA (Adv. SANDRA CHRISTINA SILVEIRA LOBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000740/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.047804-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZORAIDE MARIA PEREIRA DE CASTRO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000742/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.054064-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRECIOZA DE SOUZA COSTA (Adv. VALDIR BORGES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000728/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.51.054260-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO SIMONETE DA COSTA (Adv. ROBERTO RAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000735/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.058246-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO ABDELNOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000730/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até 31 de junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDACTSP:\r\n\r\na partir de 1o de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - de acordo com o valor correspondente ao máximo de pontos para a avaliação de desempenho.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.51.059058-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMAR FERNANDES DE SOUZA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000969/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.068198-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA DE OLIVEIRA GARCIA (Adv. RENATA FAZIO LUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000729/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.51.072446-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA RITA MACHADO DE ANDRADE SOUZA (Adv. GEORGINA DA SILVA ARMINDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000732/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.073768-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEUCIPE CAMAROTE MENDONÇA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000741/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.081998-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÔNIA QUIRINO DOS SANTOS (Adv. LUIS CARLOS GANDRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000785/2008 . ...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.086318-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTINA SILVA NOGUEIRA ASARIAS (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000745/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.086543-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS BUENO (Adv. MARIA DAS GRACAS BUENO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 45 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.089310-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALNER DE ALMEIDA PINTO (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000865/2008 . Por essas razões, nos termos do art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a UNIÃO FEDERAL ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente a título de quintos, totalizando o montante de R$ 5.917,78 (cinco mil, novecentos e dezessete reais e setenta e oito centavos), atualizado até 10/01/2008, conforme cálculos de fls. 26/28, tudo corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês, a contar da citação até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2007.51.01.519011-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEM FRANCO VILLAS BOAS (Adv. MARCO AURELIO TAVARES CRESPO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000964/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (RUBEM FRANCO VILLAS BOAS - PIS:1031072087-4 ;COD. ESTAB.: 59920601882451 / COD EMPRG.:1150), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 4,24, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.014064-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON FONSECA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000743/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO, nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC, quanto aos índices dos Planos Verão (42,72%) e Collor I (44,80%), e, no mais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.024264-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO HASSON CHEBAR (Adv. WIVIANI RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000722/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.024264-2\r\n\r\nAutor(a): MARCELO HASSON CHEBAR.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nS E N T E N Ç A - Tipo B\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente, cumpre ressaltar que a parte autora não aderiu ao acordo previsto na LC 110/01.\r\n\r\nNo mérito, diante do posicionamento já consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, espaço não há para maiores divagações acerca de serem devidas ou não as recomposições postuladas, bem como sobre quais os índices que devem ser aplicados em cada período, reportando-me e adequando-me pois ao entendimento adotado pelas duas Eg. Cortes acima mencionadas (RE 226.855-RS).\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, na trilha do que decidiu a Suprema Corte, editou a Súmula n° 252 a seguir transcrita: \r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02%(LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38%(BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando as diferenças que ora se postula. Quanto aos demais índices constantes da referida Súmula, os mesmos foram integralmente aplicados às contas vinculadas, inexistindo qualquer diferença a ser restituída aos respectivos titulares.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (MARCELO HASSON CHEBAR - PIS:1219269678-9), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 64,95 (COD. ESTAB.: 59920606537752/ COD EMPRG.: 3000000190), R$ 121,45 (COD. ESTAB.: 59920606561220/ COD EMPRG.: 3000000194), R$ 2.335,30 (COD. ESTAB.: 59920606561220/ COD EMPRG.: 202) e R$ 845,71 (COD. ESTAB.: 59920607904830/ COD EMPRG.: 200), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n21 - 2007.51.51.037434-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEA CONSUELO VILLELA (Adv. ALVARO PASCHOAL PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000709/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (WALDEA CONSUELO VILLELA - PIS:1031073513-8 ;COD. ESTAB.: 59920603341091 / COD EMPRG.:1824), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 18.431,73, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.039904-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS PEREIRA SANCHEZ (Adv. ALEXANDRE PEREIRA SIMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000711/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (MARIA DAS GRACAS PEREIRA SANCHEZ - PIS:1216546688-3 ;COD. ESTAB.: 59970509583458 / COD EMPRG.:458412), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 1.292,03, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.043312-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR DANILO ANGELIM LEAL (Adv. PAULO ROBERTO VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000966/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (CESAR DANILO ANGELIM LEAL - PIS:10608147246), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 1,78 (COD. ESTAB.: 9720611895032/ COD EMPRG.: 90368123295), R$ 7.056,79 (COD. ESTAB.: 59920600304195/ COD EMPRG.: 677), R$ 3.258,99 (COD. ESTAB.: 59920600312520/ COD EMPRG.: 16120) e R$ 3.326,04 (COD. ESTAB.: 59970500785562/ COD EMPRG.: 776), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.051018-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORACIO OLIVEIRA SOARES NETO (Adv. GABRIELA BEZERRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000712/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (HORACIO OLIVEIRA SOARES NETO - PIS:10325668067), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 158,39 (COD. ESTAB.: 9820612196152/ COD EMPRG.: 90348505009) e R$ 6.671,15 (COD. ESTAB.: 59920600243714/ COD EMPRG.: 38780), importâncias estas em 10/07/2001, que deverão ser atualizadas pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.065046-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA ARMANDO (Adv. VERA WINKELSTROTER CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000744/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (JOSE MARIA ARMANDO - PIS:1031854639-3), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 3.734,19 (COD. ESTAB.: 59920600549260/ COD EMPRG.: 1025), R$ 1.109,27 (COD. ESTAB.: 59920600549260/ COD EMPRG.: 3664) e R$ 2.624,35 (COD. ESTAB.: 59920600549260/ COD EMPRG.: 4040), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.065522-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO JUSTINO ALVES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000731/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (BENEDITO JUSTINO ALVES - PIS:10039012635), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 8.376,50 (COD. ESTAB.: 59920601872065) e R$ 482,88 (COD. ESTAB.: 59920600287959), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.071120-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM LUCIA RODRIGUES DA ROCHA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000726/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (MIRIAM LUCIA RODRIGUES DA ROCHA - PIS:1088646675-7 ;COD. ESTAB.: 59920600292456 / COD EMPRG.:82597), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 1.227,50, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.071130-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA SOARES BRANDAO (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000727/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (VERA LUCIA SOARES BRANDAO - PIS:1067296829-8 ;COD. ESTAB.: 59920600292456 / COD EMPRG.:32301), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 3.088,56, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.071716-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINO FLORINDO DA ROSA (Adv. MARIANA KHADER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000713/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ALCINO FLORINDO DA ROSA - PIS:1031079378-2 ;COD. ESTAB.: 59960300270928 / COD EMPRG.:409800), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 678,52, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.072894-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA MARIA DA MOTA CORDEIRO (Adv. FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000965/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (VIRGINIA MARIA DA MOTA CORDEIRO - PIS:1210434099-5 ;COD. ESTAB.: 59920600327624 / COD EMPRG.:7556), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 8.249,62, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.074012-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANI BARBOSA DE LIMA (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000725/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (EVANI BARBOSA DE LIMA - PIS: 10085483203), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 3.427,60 (COD. ESTAB.: 59920602615953 /COD EMPRG.: 367042), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.074774-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR BARBOSA DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000970/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (OSMAR BARBOSA DOS SANTOS - PIS:10607975080), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 5.617,42 (COD. ESTAB.: 9820600842002/ COD EMPRG.: 90449021591), R$ 150,45 (COD. ESTAB.: 9820611838697/ COD EMPRG.: 90445309511), R$ 6,84 (COD. ESTAB.: 9820612079357/ COD EMPRG.: 90327391256), R$ 142,38 (COD. ESTAB.: 9870513359270/ COD EMPRG.: 90546425570) e R$ 12,82 (COD. ESTAB.: 59920602957340/ COD EMPRG.: 980), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.076490-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO PEREIRA (Adv. HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000968/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (HELIO PEREIRA - PIS: 10317103102; COD. ESTAB.: 59920602800971 / COD EMPRG.:2048), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 16.289,72, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.077730-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYDIA ROSA PEREIRA (Adv. CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000716/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS do “de cujus” (ALDAIR PEREIRA - PIS: 1006403307-1), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 10.013,08 (COD. ESTAB.: 59920600540077/ COD. EMPRG. 900), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nVale ressalvar que a competência da Justiça Federal há de se limitar à determinação do possível crédito dos valores expurgados na conta vinculada titularizada pelo falecido, somente sendo possível o levantamento após a obtenção do regular alvará judicial ou formal de partilha junto à Justiça Estadual, a quem compete a aferição da matéria atinente à sucessão, a fim de que não haja prejuízo quanto ao respeito à ordem de vocação hereditária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.077946-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS SERGIO BRAGA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000717/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (DOMINGOS SERGIO BRAGA - PIS:1008880075-7), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 1.639,01 ( COD. ESTAB.: 59920600290623/ COD EMPRG.: 124651), R$ 4.111,12 ( COD. ESTAB.: 59920600290623/ COD EMPRG.: 310285) e R$ 4.241,03 ( COD. ESTAB.: 59920600549767/ COD EMPRG.: 8568), importâncias estas em 10/07/2001, que deverão ser atualizadas pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.080198-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERREIRA CAMPOS (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000971/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte au tora (ANTONIO FERREIRA CAMPOS - PIS:1039544728-0 ;COD. ESTAB.: 59960302453027 / COD EMPRG.:372847), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 4.221,31, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.080706-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA SANTOS DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. ELCIR OTTONI RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000715/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS do “de cujus” (José Lopes de Figueiredo - PIS nº 106.04317-53-8), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 258,00 (COD. ESTAB.: 09820613600148/ COD. EMPRG. 90457716058) e R$ 4.622,80 (COD. ESTAB.: 59901301968206/ COD. EMPRG. 4740), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nVale ressalvar que a competência da Justiça Federal há de se limitar à determinação do possível crédito dos valores expurgados na conta vinculada titularizada pelo falecido, somente sendo possível o levantamento após a obtenção do regular alvará judicial ou formal de partilha junto à Justiça Estadual, a quem compete a aferição da matéria atinente à sucessão, a fim de que não haja prejuízo quanto ao respeito à ordem de vocação hereditária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.080732-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FERNANDO BARBOSA DA CUNHA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000719/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (JOAO FERNANDO BARBOSA DA CUNHA - PIS:1075416006-5 ;COD. ESTAB.: 59920600561279 / COD EMPRG.:3164), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 3.729,55, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.080888-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTHER MELLI (Adv. MARISA JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000723/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ESTHER MELLI - PIS:1039983125-5), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 378,61 (COD. ESTAB.: 9820610066532/ COD EMPRG.: 90463663427) e R$ 3.702,11 (COD. ESTAB.: 59950100853701/ COD EMPRG.: 313), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.082024-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL LAUVRES (Adv. PRISCILA LAUVRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000718/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (MANOEL LAUVRES - PIS: 1029753976-8; COD. ESTAB.: 9820612126476 / COD EMPRG.:90477431480), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 1.194,01, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.082326-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIDO MAYRINCK FILHO (Adv. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000714/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (CANDIDO MAYRINCK FILHO - PIS:1075237531-5 ;COD. ESTAB.: 59920600293940 / COD EMPRG.:258904), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 6.383,02, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.085532-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA GUILHERME ABRANHÃO OSSAILLE (Adv. LUIZ ANTONIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000721/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (FERNANDA GUILHERME ABRANHÃO OSSAILLE - PIS:1078175966-5 ;COD. ESTAB.: 59920600603389 / COD EMPRG.:9872), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 3.833,16, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.085806-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA HAICK (Adv. PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000967/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (MARIA DE FATIMA HAICK - PIS:1009563120-5 ;COD. ESTAB.: 59960302453027 / COD EMPRG.:274918), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 4.492,16, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.089044-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA SUELI ALVAREZ CAMPOS (Adv. JULIANA SOARES BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000724/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (GLORIA SUELI ALVAREZ CAMPOS - PIS:1001196733-9), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 70,29 (COD. ESTAB.: 9820612121831/ COD EMPRG.: 90395456890) e R$ 5.600,16 (COD. ESTAB.: 59920601733227/ COD EMPRG.: 823), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da do cumentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n45 - 2007.51.51.059088-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINAH MARQUES DA CUNHA CRUZ (Adv. HELSO HERCULANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.084404-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELO CALANDRINO (Adv. FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Pela derradeira vez, intime-se a parte autora para que cumpra integralmente a determinação deste Juízo, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, juntado comprovante de residência, no caso, em nome de Francisco José Barbosa Vieira, com quem reside.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.084411-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ AUGUSTO CALANDRINO (Adv. FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Pela derradeira vez, cumpra integralmente a parte autora o determinado por este Juízo, juntando aos autos, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, comprovante de residência em nome de Francisco José Barbosa Vieira, com quem reside.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.089999-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER JOAO VIRGULINO DA SILVA (Adv. ELIANE CALAZANS ARRUDA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.003261-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE SCHMALL WOLFF (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que, face aos contracheques acostados aos autos, não resta devidamente comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.003263-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTINA MARIA REIS MARTINS ANTUNES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, eis que, face aos contracheques acostados aos autos, resta devidamente comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.003264-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO FERNANDO FONTES DE CARVALHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.003742-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DAVID PIRES (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, informar e comprovar se utilizou o Imposto de Renda Retido na Fonte, em relação aos valores tributados em questão, em sua Declaração Anual de IR, devendo trazer as cincos ultimas declarações anteriores ao ajuizamento da ação. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.003827-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE SILVA DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 45 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.003866-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA SILVA PIRES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 45 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n55 - 2006.51.51.049617-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIVALDO VIANA DA SILVA (Adv. LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o autor para que apresente cópia do comprovante de residência em nome próprio, bem como cópia da sentença proferida no processo nº 2005.5151098242-2, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.015194-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA LUZ DOS SANTOS (Adv. PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.050/60.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresentar certidão de óbito do ex-servidor, bem como cópia da ata de audiência do processo de justificação judicial nr. 20055101002621-2.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer cópia do processo administrativo que indeferiu o pedido de pensão requerido pela parte autora e informar se existem beneficiários à pensão por morte do ex-servidor.\r\n\r\nEm caso positivo, informe o réu, quantos são os beneficiários, nomes e endereços, devendo trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.021697-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARICE DA SILVA CADILHA (Adv. ANNY MORAES TAVARES ALVES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, incluir o atual pensionista do ex-servidor no pólo passivo da relação processual, devendo fornecer o endereço do mesmo. \r\n\r\nCumprido, À SEDJE para as devidas anotações. \r\n\r\nRetornando, voltem conclusos para designação de audiência.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se, devendo o Réu, em até 45 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.803977-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULMIRA GALDINO RODRIGUES (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer documento que comprove a data início de seu benefício. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.010510-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE WELLINGTON DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Deixo de receber o recurso, eis que não houve o recolhimento do preparo indispensável à interposição da referida peça, no prazo de 48 horas, estipulado pelo art 42, parágrafo 1o, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAo recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para que se decida acerca da admissibilidade do recurso interposto.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.016178-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO MENDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . I - Recebo o recurso interposto. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.018755-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO AUGUSTO DE SOUZA LOPES COSENTINO (Adv. OSWALDO JESUS RODRIGUES DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Deixo de receber o recurso, eis que não houve o recolhimento do preparo indispensável à interposição da referida peça, no prazo de 48 horas, estipulado pelo art 42, parágrafo 1o, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAo recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para que se decida acerca da admissibilidade do recurso interposto.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.038781-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ROSENTAL E OUTRO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000869/2008 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n63 - 2007.51.51.038892-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MYRIAM LUCIA PETRINA LICHTENFELS PACHECO (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000737/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n64 - 2007.51.51.051051-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DA SILVA (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001017/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n65 - 2007.51.51.051777-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BITAR (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001016/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n66 - 2007.51.51.052599-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA LIMA NEUMANN RODRIGUES (Adv. ALUISIO RODRIGUES FILHO) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Deixo de receber o recurso, posto que se trata de sentença terminativa.\r\n\r\nAinda assim, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para que se decida acerca da admissibilidade do recurso interposto, conforme Enunciado 30 das Turmas Recursais.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.054008-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TITO DE ABREU FIALHO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, a fim de que dê integral cumprimento à determinação retro, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.054553-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FLORENCIO (Adv. MANOEL FLORENCIO) x UNIAO FEDERAL. . Deixo de receber o recurso, eis que não houve o recolhimento do preparo indispensável à interposição da referida peça, no prazo de 48 horas, estipulado pelo art 42, parágrafo 1o, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAo recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para que se decida acerca da admissibilidade do recurso interposto.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.054747-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETTE AUGUSTA PACHECO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001014/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n70 - 2007.51.51.054761-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA PERROTTA PONTES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001015/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n71 - 2007.51.51.055660-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO CARVALHO NASCIMENTO (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Nomeio como patrona da parte autora a Dra. Rosane Acioli Diniz, OAB-RJ no. 62.250, deferindo a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.056560-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARLENE DE OLIVEIRA (Adv. RUTE CECILIA ANUNCIACAO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000972/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.057441-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA DE LIMA PASSOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Deixo de receber o recurso, eis que não houve o recolhimento do preparo indispensável à interposição da referida peça, no prazo de 48 horas, estipulado pelo art 42, parágrafo 1o, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAo recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para que se decida acerca da admissibilidade do recurso interposto.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.057993-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA MOTTA TREPTE (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Nomeio a Dra. Flávia Maria Almeida da Gama Lima, OAB-RJ 67.911, como advogada dativa, devolvendo o prazo para interposição de recurso.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.057994-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA MOTTA TREPTE (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL. . Nomeio como patrona da parte autora a Dra. Rosane Acioli Diniz, OAB-RJ 62.250, deferindo a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAbra-se vista para resposta à parte ré, com base no art. 285-A, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nQuebra 76 - 2007.51.51.058475-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CÍCERA FANY DA CONCEIÇÃO FREIRE (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000848/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n77 - 2007.51.51.058489-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA ENALDA SILVA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000849/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n78 - 2007.51.51.058600-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVETE LOPES (Adv. WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000739/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n79 - 2007.51.51.059153-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NATIVIDADE FERREIRA PESSOA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001012/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n80 - 2007.51.51.060861-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANTINA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. SILVIO CESAR DE LUCENA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001013/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n81 - 2007.51.51.061480-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JUREMA SOUTULHO FARINHA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL. . Nomeio como patrona da parte autora a Dra. Rosane Acioli Diniz, OAB-RJ 62.250, deferindo a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista já constar dos autos a peça recursal, intime-se a parte ré para resposta, com base no art. 285-A, caso queira, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, com ou sem a juntada da referida peça, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.065898-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA WERNECK BARRETO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000738/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n83 - 2007.51.51.067666-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA BARBOSA DA SILVA (Adv. MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Remetam-se os autos à SEDJE para retificação do nome da autora, devendo constar WILMA BARBOSA DA SILVA.\r\n\r\nIntime-se a autora para que apresente cópia de comprovante de residência atualizado e em nome próprio, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.071110-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ENIO DAMASCENO BENITES (Adv. SHEILA PORTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000916/2008 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DA ÚLTIMA CONCLUSÃO POR EXTENSO.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n85 - 2007.51.51.072447-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA RITA MACHADO DE ANDRADE SOUZA (Adv. GEORGINA DA SILVA ARMINDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000988/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.074722-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIEZER BARBOSA DA SILVA (Adv. ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000902/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por estas razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.076390-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO LEVENROTH (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO . . Intime-se o autor para que apresente as fichas financeiras do período de 2003 a 2007, bem como cópia do último contracheque, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.077907-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO COELHO DE BARROS (Adv. JULIO CESAR DE MELLO REIS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000736/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n89 - 2007.51.51.080830-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Embora a parte autora tenha formulado pedido apenas referente a Gratificação de Desempenho- GDPGTAS,, enquanto que no processo que foi encaminhado para este Juizado para verificação de prevenção a pretensão é a incorporação do percentual referente à GDATA, nas mesmas condições pegas aos servidores da ativa, bem como pagamento de atrasados, verifico que a causa de pedir é única e a lesão apontada pelo autor também tem único fundamento. Cindir os pedidos é uma forma transversa de burlar tanto o limite máximo fixado pela Lei 10.259/01 em 60 (sessenta salários mínimos ) quanto o princípio do juiz natural.\r\n\r\nNesse sentido, vale conferir a seguinte decisão da 1o Turma Recursal do Rio de janeiro, in verbis:\r\n\r\n“MEDIDA DE URGÊNCIA PARA ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO. IMPOSSIBILIDADE. BURLA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL E DO LIMITE DE 60 SALÁRIOS MÍNIMOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS.\r\n\r\nMedida de urgência interposta pelo autor que se insurge contra decisão interlocutória que determinou a emenda da petição inicial (processo nº 2006.51.51.036992-3), para que fosse incluído no pedido “o recebimento dos valores atrasados do período a partir de setembro de 2004 até o trânsito em julgado, conforme o pedido no processo nº 2006.51.51.0369935”;\r\n\r\nImpossibilidade de cisão dos pedidos referentes ao recebimento dos valores atrasados em duas ações com causa de pedir única. Forma transversa de burlar o princípio do juiz natural, bem como o limite máximo de 60 salários mínimos fixado na Lei 10.259/01;\r\n\r\nRecurso improvido. Decisão mantida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Srs. Juízes Federais da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Votaram com a Relatora os MM. Juízes Federais Renato César Pessanha de Souza e Jane Reis Gonçalves Pereira”.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, emendar a inicial, bem como esclarecer se renuncia, expressamente, ao excedente do limite de competência dos Juizados Especiais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\n______________________________________________________\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n90 - 2007.51.51.082480-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMIR PEREIRA DA CUNHA (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . Embora a parte autora tenha formulado pedido apenas referente a Gratificação de Desempenho- GDATA, enquanto que no processo que foi encaminhado para este Juizado para verificação de prevenção a pretensão é a incorporação do percentual referente à GDPGTAS, nas mesmas condições pegas aos servidores da ativa, bem como pagamento de atrasados, verifico que a causa de pedir é única e a lesão apontada pelo autor também tem único fundamento. Cindir os pedidos é uma forma transversa de burlar tanto o limite máximo fixado pela Lei 10.259/01 em 60 (sessenta salários mínimos ) quanto o princípio do juiz natural.\r\n\r\nNesse sentido, vale conferir a seguinte decisão da 1o Turma Recursal do Rio de janeiro, in verbis:\r\n\r\n“MEDIDA DE URGÊNCIA PARA ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO. IMPOSSIBILIDADE. BURLA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL E DO LIMITE DE 60 SALÁRIOS MÍNIMOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS.\r\n\r\nMedida de urgência interposta pelo autor que se insurge contra decisão interlocutória que determinou a emenda da petição inicial (processo nº 2006.51.51.036992-3), para que fosse incluído no pedido “o recebimento dos valores atrasados do período a partir de setembro de 2004 até o trânsito em julgado, conforme o pedido no processo nº 2006.51.51.0369935”;\r\n\r\nImpossibilidade de cisão dos pedidos referentes ao recebimento dos valores atrasados em duas ações com causa de pedir única. Forma transversa de burlar o princípio do juiz natural, bem como o limite máximo de 60 salários mínimos fixado na Lei 10.259/01;\r\n\r\nRecurso improvido. Decisão mantida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Srs. Juízes Federais da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Votaram com a Relatora os MM. Juízes Federais Renato César Pessanha de Souza e Jane Reis Gonçalves Pereira”.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, emendar a inicial, bem como esclarecer se renuncia, expressamente, ao excedente do limite de competência dos Juizados Especiais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\n______________________________________________________\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n91 - 2007.51.51.085319-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELY CASTRO DA COSTA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000689/2008 . \r\n\r\nAo que se depreende da analise dos autos, e, de acordo com a informação prestada pelo juízo que verificou a possível prevenção do presente processo com o que tramitou anteriormente, em relação às mesmas partes, há, com efeito, coisa julgada, visto que idênticos o pedido e a causa de pedir. \r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, porquanto idênticos as partes, o objeto e a causa de pedir, não podendo prosseguir o presente feito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que acompanham a inicial, exceto procuração, certificando-se nos autos.\r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro.\r\n\r\nAo que se depreende da analise dos autos, e, de acordo com a informação prestada pelo juízo que verificou a possível prevenção do presente processo com o que tramita neste Juizado, em relação às mesmas partes, há, com efeito, litispendeência, visto que idênticos o pedido e a causa de pedir. \r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, porquanto idênticos as partes, o objeto e a causa de pedir, não podendo prosseguir o presente feito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.086098-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA TAMEIRAO ALBERNAZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 45 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.086817-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEN VICENTE DA SILVA (Adv. WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001003/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.089181-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY RODRIGUES DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Embora a parte autora tenha formulado pedido apenas referente a Gratificação de Desempenho- GDATA, enquanto que no processo que foi encaminhado para este Juizado para verificação de prevenção a pretensão é a incorporação do percentual referente à GDPGTAS, nas mesmas condições pegas aos servidores da ativa, bem como pagamento de atrasados, verifico que a causa de pedir é única e a lesão apontada pelo autor também tem único fundamento. Cindir os pedidos é uma forma transversa de burlar tanto o limite máximo fixado pela Lei 10.259/01 em 60 (sessenta salários mínimos ) quanto o princípio do juiz natural.\r\n\r\nNesse sentido, vale conferir a seguinte decisão da 1o Turma Recursal do Rio de janeiro, in verbis:\r\n\r\n“MEDIDA DE URGÊNCIA PARA ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO. IMPOSSIBILIDADE. BURLA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL E DO LIMITE DE 60 SALÁRIOS MÍNIMOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS.\r\n\r\nMedida de urgência interposta pelo autor que se insurge contra decisão interlocutória que determinou a emenda da petição inicial (processo nº 2006.51.51.036992-3), para que fosse incluído no pedido “o recebimento dos valores atrasados do período a partir de setembro de 2004 até o trânsito em julgado, conforme o pedido no processo nº 2006.51.51.0369935”;\r\n\r\nImpossibilidade de cisão dos pedidos referentes ao recebimento dos valores atrasados em duas ações com causa de pedir única. Forma transversa de burlar o princípio do juiz natural, bem como o limite máximo de 60 salários mínimos fixado na Lei 10.259/01;\r\n\r\nRecurso improvido. Decisão mantida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Srs. Juízes Federais da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Votaram com a Relatora os MM. Juízes Federais Renato César Pessanha de Souza e Jane Reis Gonçalves Pereira”.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, emendar a inicial, bem como esclarecer se renuncia, expressamente, ao excedente do limite de competência dos Juizados Especiais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\n______________________________________________________\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n95 - 2007.51.51.089183-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA DE SOUZA AUGUSTO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000690/2008 . \r\n\r\nAo que se depreende da analise dos autos, e, de acordo com a informação prestada pelo juízo que verificou a possível prevenção do presente processo com o que tramitou anteriormente, em relação às mesmas partes, há, com efeito, coisa julgada, visto que idênticos o pedido e a causa de pedir. \r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, porquanto idênticos as partes, o objeto e a causa de pedir, não podendo prosseguir o presente feito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que acompanham a inicial, exceto procuração, certificando-se nos autos.\r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro.\r\n\r\nAo que se depreende da analise dos autos, e, de acordo com a informação prestada pelo juízo que verificou a possível prevenção do presente processo com o que tramita neste Juizado, em relação às mesmas partes, há, com efeito, litispendeência, visto que idênticos o pedido e a causa de pedir. \r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, porquanto idênticos as partes, o objeto e a causa de pedir, não podendo prosseguir o presente feito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.091649-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EUNICE DOS SANTOS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Embora a parte autora tenha formulado pedido apenas referente a Gratificação de Desempenho- GDPGTAS,, enquanto que no processo que foi encaminhado para este Juizado para verificação de prevenção a pretensão é a incorporação do percentual referente à GDATA, nas mesmas condições pegas aos servidores da ativa, bem como pagamento de atrasados, verifico que a causa de pedir é única e a lesão apontada pelo autor também tem único fundamento. Cindir os pedidos é uma forma transversa de burlar tanto o limite máximo fixado pela Lei 10.259/01 em 60 (sessenta salários mínimos ) quanto o princípio do juiz natural.\r\n\r\nNesse sentido, vale conferir a seguinte decisão da 1o Turma Recursal do Rio de janeiro, in verbis:\r\n\r\n“MEDIDA DE URGÊNCIA PARA ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO. IMPOSSIBILIDADE. BURLA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL E DO LIMITE DE 60 SALÁRIOS MÍNIMOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS.\r\n\r\nMedida de urgência interposta pelo autor que se insurge contra decisão interlocutória que determinou a emenda da petição inicial (processo nº 2006.51.51.036992-3), para que fosse incluído no pedido “o recebimento dos valores atrasados do período a partir de setembro de 2004 até o trânsito em julgado, conforme o pedido no processo nº 2006.51.51.0369935”;\r\n\r\nImpossibilidade de cisão dos pedidos referentes ao recebimento dos valores atrasados em duas ações com causa de pedir única. Forma transversa de burlar o princípio do juiz natural, bem como o limite máximo de 60 salários mínimos fixado na Lei 10.259/01;\r\n\r\nRecurso improvido. Decisão mantida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Srs. Juízes Federais da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Votaram com a Relatora os MM. Juízes Federais Renato César Pessanha de Souza e Jane Reis Gonçalves Pereira”.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, emendar a inicial, bem como esclarecer se renuncia, expressamente, ao excedente do limite de competência dos Juizados Especiais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\n______________________________________________________\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n97 - 2007.51.51.091724-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA PERES FRANCO (Adv. FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 45 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.091874-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATASHA DE MORAIS MARCELINO REP/ MARIA LUISA DE MORAIS (Adv. SIDNEI MACHADO PEREIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se o(a) Autor(a) para regularizar a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, tendo em vista que, conforme o documento de fl. 04 e a data de ajuizamento da ação, Natasha de Morais Marcelino está habilitada a prática de todos os atos da vida civil, nos termos do art. 5o do Novo Código Civil. \r\n\r\nSendo assim, deve a autora, apresentar procuração para sua mãe representá-lo em juízo, cópia da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência, bem como trazer declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4o. da Lei 1.060/50. \r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.092463-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZERINA FERREIRA MANSO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000937/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.092536-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE DE SOUZA SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n101 - 2007.51.60.001022-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS LUIZ BAISTA CALDEIRA E OUTRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . De acordo com o parágrafo único do art.46 do CPC, “o juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa”.\r\n\r\nA admissibilidade do litisconsórcio facultativo no pólo ativo tal como está comprometerá a célere solução do litígio, não só pelo rito especial adotado pela Lei n 10.259/01, mas especialmente pela necessidade de se proferir sentença líqüida, o que requer elaboração preliminar de cálculos individuais para cada autor.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, EXCLUO DO PROCESSO os segundo, terceiro, quarto e quinto autores, conforme o disposto no art. 46, parágrafo único, c/c art.292, ambos do CPC, prosseguindo a lide tão somente em relação ao (a) autor (a) CARLOS LUIZ BATISTA CALDEIRA.\r\n\r\nÀ SEDJE para as devidas anotações. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n102 - 2008.51.51.000361-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DA SILVA MOREIRA (Adv. JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio.\r\n\r\nCumprido, à SEDJE para retificar o pólo passivo, devendo constar INMETRO. \r\n\r\nRetornando, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n103 - 2008.51.51.000657-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA SERAPHIM SAPORITO (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n104 - 2008.51.51.000854-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH LEITE DA SILVA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXER CITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000936/2008 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DE MOVIMENTO POR EXTENSO.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n105 - 2008.51.51.000855-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 45 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n106 - 2008.51.51.001395-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA DA SILVA BORGES (Adv. LEONARDO DO EGITO COELHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n107 - 2008.51.51.003867-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELI SANTANA LIMA (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n108 - 2006.51.01.021651-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO DOMINGUES MEDIANO (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro, pela derradeira vez, o prazo de 20 (vinte) dias para que a parte autora cumpra integralmente a determinação deste Juízo.\r\n\r\n109 - 2007.51.01.009401-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANALIA TORRES DINIZ (Adv. JAQUELINE DE SOUSA PAVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a existência de decisão que revogou a sentença que extinguiu o feito (fl. 61), fica prejudicado o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nAguarde-se manifestação da parte ré.\r\n\r\n110 - 2007.51.01.009716-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON MARTINS GONCALVES (Adv. MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA, RONALDO ESPOSEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n111 - 2007.51.01.010010-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CORREA NETTO MELAZZI (Adv. JORGE RICARDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n112 - 2007.51.01.010667-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA ROCHA DA COSTA (Adv. CESAR DE ALMEIDA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nQuebra Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n113 - 2007.51.01.011534-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA AMELIA CORREA (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n114 - 2007.51.01.011555-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORSIVAL DE OLIVEIRA RIOS (Adv. ALEX DE SOUZA RIOS MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo de receber o recurso, posto que se trata de sentença terminativa.\r\n\r\nAinda assim, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para que se decida acerca da admissibilidade do recurso interposto, conforme Enunciado 30 das Turmas Recursais.\r\n\r\n115 - 2007.51.01.013096-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA ASSUNCAO TEIXEIRA (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n116 - 2007.51.01.013645-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA MARIA PAIVA DE BARROS BASTOS (Adv. IVANDA MARITA FARIA BOECHAT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n117 - 2007.51.01.013912-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON SARAIVA DE LIMA (Adv. PEDRO ANGELO FURTADO ANDERSON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n118 - 2007.51.01.028384-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO PELLIZZARO E OUTRO (Adv. RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n119 - 2007.51.01.516021-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEONICE BORGES DOS SANTOS (Adv. SANDRA BORGES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo de receber o recurso, eis que não houve o recolhimento do preparo indispensável à interposição da referida peça, no prazo de 48 horas, estipulado pelo art 42, parágrafo 1o, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAo recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para que se decida acerca da admissibilidade do recurso interposto.\r\n\r\n120 - 2007.51.01.516468-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ROGERIO GONCALVES VILLELA (Adv. GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para manifestar, expressamente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, se renuncia ao excedente do limite de competência dos Juizados Especiais, tendo em vista o valor indicado nos extratos juntados pela CEF (R$ 19.707,89 em 10/07/2001) e que o patrono da mesma não tem poderes especiais para tal.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.008823-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA FONSECA (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para ciência da notícia de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.011461-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. JOSILENA DE ARAUJO MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000903/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (PAULO ROBERTO DA SILVA - PIS: 10661916143), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 460,93 (COD. ESTAB.: 9820612081068/ COD EMPRG.: 90265907154), R$ 43,32 (COD. ESTAB.: 59920601878233/ COD EMPRG.: 297595) e R$ 154,66 (COD. ESTAB.: 59920601901103/ COD EMPRG.: 14718), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.011911-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME FERNANDES MALDONADO JUNIOR (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o Autor para que apresente, em 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, cópia da petição inicial, bem como da sentença e decisão do TRF proferidas no processo nº 2000.5101020093-7, uma vez que os extratos de fls. 59 e 68 indicam o saque nas contas de FGTS do autor a título de “Planos Econômicos - Determinação Judicial Transitada em Julgado”.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.013827-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTOR NESSIMIAN (Adv. GILBERTO VIEIRA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000861/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (VICTOR NESSIMIAN - PIS:1032931761-7), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 233,77 (COD. ESTAB.: 9820610065520/ COD EMPRG.: 90019271220), R$ 22,12 (COD. ESTAB.: 9820611319880/ COD EMPRG.: 90434587648), R$ 0,80 (COD. ESTAB.: 9820612155770/ COD EMPRG.: 90311132658), R$ 45,94 (COD. ESTAB.: 9820613283602/ COD EMPRG.: 90165874678), R$ 283,44 (COD. ESTAB.: 9821710264213/ COD EMPRG.: 90516550472), R$ 135,66 (COD. ESTAB.: 9870513266433/ COD EMPRG.: 90182548032) e R$ 95,36 (COD. ESTAB. 59920602900372/ COD. EMPRG. 112602), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.015707-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA FARIAS DE OLIVEIRA (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000910/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (MARIA LUCIA FARIAS DE OLIVEIRA - PIS:1083516201-7 ;COD. ESTAB.: 59920600197208 / COD EMPRG.:628485), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 5.101,84, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.016063-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA AYALA CASTELLO BRANCO (Adv. ANDRE LUIZ FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000885/2008 . Por essas razões, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, no sentido de compelir a Ré a promover a imediata exclusão do nome da Autora dos cadastros restritivos do crédito, cuja inscrição tenha sido originada de qualquer operação realizada na conta indevidamente aberta em seu nome, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), e, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a Ré a encerrar definitivamente a conta corrente nº 08895, agência 2912, em nome de Cláudia Ayala Castello Branco, efetuando ainda o cancelamento de todo e qualquer débito existente em nome da Autora em decorrência de eventuais operações fraudulentas executadas sob o número da mencionada conta, bem como a pagar a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de indenização por dano moral, tudo acrescido de correção monetária, pelos índices oficiais, e juros de 1% ao mês, desde a citação até o efetivo pagamento. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento da tutela deferida.\r\n\r\nTransitado em julgado, requisite-se o pagamento, a ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias subsequentes, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário. Oportunamente, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.016858-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE IVANILDO BATISTA (Adv. JORGE DARCY GUIMARAES DE ASSIS VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Não há de se falar em expedição de alvará, uma vez que a sentença homologatória do acordo declara expressamente servir de alvará judicial.\r\n\r\nTranscorridos 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.019675-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA DE PAULA DA SILVA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Revogo a sentença proferida, eis que constam dos autos extratos que viabilizam a elaboração de cálculos.\r\n\r\nNomeio como patrona da parte autora a Dra. Rosane Acioli Diniz, OAB-RJ 62.250.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.020818-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA FERREIRA MALHEIROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Revogo a sentença proferida, tendo em vista a juntada de extratos que viabilizam a elaboração de cálculos.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.021267-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIETA SANTOS PAREDES (Adv. HUGO JOSE MIRANDA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Junte a parte autora, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, os extratos que alega ter obtido junto à agência da CEF.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.021271-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA CRISTINA MENEZES DE ALMEIDA (Adv. HELIO MOCAPIR HORTA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000893/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (TANIA CRISTINA MENEZES DE ALMEIDA - PIS:1203285777-6 ;COD. ESTAB.: 59920601878250 / COD EMPRG.:15743), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 3.662,80, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.022989-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELICA NASCIMENTO DANTAS (Adv. SANDRA BORGES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo de receber o recurso, eis que não houve o recolhimento do preparo indispensável à interposição da referida peça, no prazo de 48 horas, estipulado pelo art 42, parágrafo 1o, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAo recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para que se decida acerca da admissibilidade do recurso interposto.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.024084-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA MARIA NICOLINI DA FONSECA ANCIAES (Adv. ANNA MARIA KRIEGER SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da comprovação nos autos que o(a) autor(a) diligenciou a fim de obter os extratos de sua(s) conta(s) de poupança, indispensáveis ao julgamento da lide, restando, pois, evidenciada a impossibilidade fática de a parte autora instruir o feito adequadamente, revogo a sentença proferida, determinando a intimação da CEF para que junte aos autos, no prazo máximo e improrrogável de 30 (trinta) dias, todos os extratos referentes aos planos econômicos pleiteados, sob pena de conversão em perdas e danos.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.024085-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SUZEL CAMINHA VELASQUEZ E OUTRO (Adv. ANNA MARIA KRIEGER SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da comprovação nos autos que o(a) autor(a) diligenciou a fim de obter os extratos de sua(s) conta(s) de poupança, indispensáveis ao julgamento da lide, restando, pois, evidenciada a impossibilidade fática de a parte autora instruir o feito adequadamente, revogo a sentença proferida, determinando a intimação da CEF para que junte aos autos, no prazo máximo e improrrogável de 30 (trinta) dias, todos os extratos referentes aos planos econômicos pleiteados, sob pena de conversão em perdas e danos.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.025657-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITE DOS SANTOS ROSARIO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo de receber o recurso, posto que se trata de sentença terminativa.\r\n\r\nAinda assim, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para que se decida acerca da admissibilidade do recurso interposto, conforme Enunciado 30 das Turmas Recursais.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.025701-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO DA SILVA COSTA (Adv. JULIANA PEREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo de receber o recurso, posto que se trata de sentença terminativa.\r\n\r\nAinda assim, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para que se decida acerca da admissibilidade do recurso interposto, conforme Enunciado 30 das Turmas Recursais.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.026523-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL FERREIRA BRANDÃO (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo a sentença proferida, tendo em vista a juntada de extratos que viabilizam a realização de cálculos.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.026928-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANIZETE MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Indefiro o requerido pela parte autora quanto à remessa dos autos à Justiça Estadual, haja vista que já há nos autos sentença proferida, a qual extingue o feito sem resolução de mérito.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.031880-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCIO DE SOUZA DA FONSECA (Adv. ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de sua impossibilidade fática de juntar aos autos os documentos indispensáveis ao julgamento da lide, demonstrando que vem diligenciando na tentativa de obtenção dos extratos junto à(s) agência(s) da CEF em que mantém ou mantinha sua(s) conta(s) poupança(s), haja vista que não há nos autos comprovante de requerimento administrativo junto à agência da CEF.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.031881-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBANIR PEREIRA DA SILVEIRA (Adv. ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de sua impossibilidade fática de juntar aos autos os documentos indispensáveis ao julgamento da lide, demonstrando que vem diligenciando na tentativa de obtenção dos extratos junto à(s) agência(s) da CEF em que mantém ou mantinha sua(s) conta(s) poupança(s), haja vista que não há nos autos comprovante de requerimento administrativo junto à agência da CEF.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve juntar novamente os documentos de fl. 16, eis que se encontram ilegíveis.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.033683-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIEGO MEIRELES DE OLIVEIRA (Adv. SIDINEIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo a sentença proferida, tendo em vista a juntada aos autos de extratos que viabilizam a elaboração de cálculos.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n142 - 2007.51.51.034848-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISABEL DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer cópia da petição inicial do processo nr. 920131412-4.\r\n\r\n143 - 2007.51.51.037345-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ NUNES DE ALMEIDA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000963/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n144 - 2007.51.51.037370-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSA MAGALHAES DURANTI (Adv. VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o requerido, uma vez que não há que se falar em desentranhamento de documentos no presente processo por se tratar de autos virtuais.\r\n\r\nA parte autora deverá instruir a nova demanda com novas cópias dos documentos essenciais ao julgamento da lide.\r\n\r\n145 - 2007.51.51.037639-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARQUES BASTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer documento que comprove a data início de seu benefício. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n146 - 2007.51.51.038106-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA CELESTINA FREITAS (Adv. ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n147 - 2007.51.51.039492-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR FERREIRA DA SILVA (Adv. EDGARD MACHADO MASSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção , forneça a este juízo todos os extratos de FGTS, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n148 - 2007.51.51.039943-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILTON OLIVEIRA CRUZ (Adv. NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000905/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (WILTON OLIVEIRA CRUZ - PIS:1067281101-1 ;COD. ESTAB.: 59920601679303 / COD EMPRG.:36794), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 2.241,27, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n149 - 2007.51.51.043443-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANE DE REZENDE LEAO (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da comprovação nos autos que o(a) autor(a) diligenciou a fim de obter os extratos de sua(s) conta(s) de poupança, indispensáveis ao julgamento da lide, restando, pois, evidenciada a impossibilidade fática de a parte autora instruir o feito adequadamente, revogo a sentença proferida, determinando a intimação da CEF para que junte aos autos, no prazo máximo e improrrogável de 30 (trinta) dias, todos os extratos referentes aos planos econômicos pleiteados, sob pena de conversão em perdas e danos.\r\n\r\n150 - 2007.51.51.043691-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DE CARVALHO (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção forneça a este juízo todos os extratos de FGTS junho de 1977, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n151 - 2007.51.51.047171-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI CANDAL DE ALMEIDA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000907/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (SIDNEI CANDAL DE ALMEIDA - PIS:1032627547-6 ;COD. ESTAB.: 59920600292456 / COD EMPRG.:78212), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 2.552,96, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n152 - 2007.51.51.051785-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ PEDRO FILHO (Adv. DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Intime-se a parte autora, com urgência, para que forneça, no prazo de 10 (dez) dias, os endereços completos dos Bancos IBI S/A e SUL S/A, a fim de viabilizar a citação dos mesmos.\r\n\r\nApós, cumpra-se integralmente as determinações retro.\r\n\r\n153 - 2007.51.51.054236-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATHANAEL ALVES BARBOZA FILHO (Adv. HILTON NEVES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000847/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n154 - 2007.51.51.054833-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRIGIDA MARIA ABREU CAMPOLINA DE SÁ MATTOSINHO (Adv. JOAO GONCALVES GABRIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000934/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS do “de cujus” (JOAO BATISTA MATTOSINHO - PIS: 10638589352), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 20.130,78, importância esta em 05/07/2007, que deverá ser atualizada, sem deságio, pela ré até a data do creditamento, respeitado o teto limite dos Juizados Especiais Federais, acrescidos dos juros legais contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nVale ressalvar que a competência da Justiça Federal há de se limitar à determinação do possível crédito dos valores expurgados na conta vinculada titularizada pelo falecido, somente sendo possível o levantamento após a obtenção do regular alvará judicial ou formal de partilha junto à Justiça Estadual, a quem compete a aferição da matéria atinente à sucessão, a fim de que não haja prejuízo quanto ao respeito à ordem de vocação hereditária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n155 - 2007.51.51.058358-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO PEPE DOS SANTOS (Adv. ADRIANO PEPE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da comprovação nos autos que o(a) autor(a) diligenciou a fim de obter os extratos de sua(s) conta(s) de poupança, indispensáveis ao julgamento da lide, restando, pois, evidenciada a impossibilidade fática de a parte autora instruir o feito adequadamente, revogo a sentença proferida, determinando a intimação da CEF para que junte aos autos, no prazo máximo e improrrogável de 30 (trinta) dias, todos os extratos referentes aos planos econômicos pleiteados, sob pena de conversão em perdas e danos.\r\n\r\n156 - 2007.51.51.064443-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 30 (trinta) dias improrrogáveis, devendo dar cumprimento integral à determinação retro.\r\n\r\n157 - 2007.51.51.064524-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO NEVES DA SILVA (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo de receber o recurso interposto pela parte autora, eis que manifestamente intempestivo.\r\n\r\nCertifique, a Secretaria, o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n158 - 2007.51.51.064749-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEANA DE CASTRO MUNIZ E OUTROS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que forneça cópia do cartão do PIS da falecida titular da conta vinculada, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS está ilegível e não serve para tal finalidade, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, cumprido, intime-se novamente a CEF para apresentar, em 10 (dez) dias, os extratos PLANOS ECONOMICOS - FGTS referentes à conta vinculada da falecida TANIA DE CASTRO MUNIZ.\r\n\r\n159 - 2007.51.51.064792-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL DAS NEVES GALVAO (Adv. FELIPE VALLEJO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para que apresente cópia da petição inicial e da sentença proferida no processo nº 94.0065056-6, a fim de verificar eventual ocorrência de coisa julgada, uma vez os valores que o autor pretende levantar (fls. 09 e 11) referem-se a atualizações dos Planos Econômicos Verão e Collor I, que não estão depositados na conta vinculada de FGTS da parte autora.\r\n\r\n160 - 2007.51.51.065023-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LÚCIA WERNECK BARONE (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000935/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ANA LÚCIA WERNECK BARONE - PIS:1060793921-1), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 41,39 (COD. ESTAB.: 59920604313954/ COD EMPRG.: 03000000835), R$ 7.548,97 (COD. ESTAB.: 59920604313954/ COD EMPRG.: 460), R$ 116,81 (COD. ESTAB.: 59920602216340 / COD EMPRG.: 00719), R$ 3.272,99 (COD. ESTAB.: 59960300893054/ COD EMPRG.: 0010574) e R$ 21,95 (COD. ESTAB.: 59960300893054/ COD EMPRG.: 03000010404), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n161 - 2007.51.51.067005-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA PIRES SALGUEIRO (Adv. RODRIGO BRAUNER BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000909/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (REGINA CELIA PIRES SALGUEIRO - PIS: 1067553483-3), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 2.370,76 (COD. ESTAB.: 59960302455259/ COD EMPRG.: 86315), R$ 5.313,28 (COD. ESTAB.: 59960303240744/ COD EMPRG.: 621965) e R$ 7.684,65 (COD. ESTAB.: 59960303240744/ COD EMPRG.: 777116), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n162 - 2007.51.51.067018-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA MARIA DE OLIVEIRA SOTELO (Adv. LUCIANA NEVES GIFFONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Chamo o feito à ordem e determino que seja intimada a Autora para retificar o pedido quanto a expedição do alvará judicial, uma vez que a obtenção de mero alvará não se afigura compatível com o rito especial do Juizado, nos termos do art. 6o. do Provimento no 02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, de 10/01/02.\r\n\r\nNem teria cabimento o denominado \"alvará\" na medida em que este configura mero procedimento de jurisdição voluntária, mas, a rigor, já está caracterizada a lide em potencial, haja vista a resistência da Ré à pretensão de saque do saldo do FGTS.\r\n\r\nAssim, impõe-se a convolação do pedido, mediante emenda da inicial, adequando-se à natureza da pretensão, na verdade, de cunho condenatório, e à competência dos Juizados, sob pena de extinção, alertando-se que os valores referentes a atualizações dos Planos Econômicos ainda não estão depositados na conta vinculada de FGTS da parte autora, conforme demonstram os extratos acostados aos autos (fl. 34). \r\n\r\nFica advertida a Autora de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito. \r\n\r\nApós, cumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n163 - 2007.51.51.067630-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEVIO DE SOUZA DANTAS (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o Autor para que apresente cópia da petição inicial, bem como da sentença e decisão do TRF proferidas no processo nº 99.0015647-1, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n164 - 2007.51.51.067898-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEANETE MARQUES PINHEIRO AZEVEDO (Adv. FLAVIA FAISAL METNE RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a Autora para que apresente cópia da petição inicial, bem como da sentença e decisão do TRF proferidas no processo nº 97.0100317-9, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n165 - 2007.51.51.068187-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÁRIO BUARQUE (Adv. JOSE LUIZ SILVA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para que apresente cópia de comprovante de residência atualizado e em nome próprio, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n166 - 2007.51.51.068987-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENILSON REIS DE SANTA ANNA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000904/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (RENILSON REIS DE SANTA ANNA - PIS:1083978507-8 ;COD. ESTAB.: 59960306777137 / COD EMPRG.:567859), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 1.554,11, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n167 - 2007.51.51.073295-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEDY PIRES (Adv. MARCELO IFF PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000895/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (NEDY PIRES - PIS:1005005609-0 ;COD. ESTAB.: 59920604407290 / COD EMPRG.:17101), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 6.999,31, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n168 - 2007.51.51.073893-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO ROBERTO ARAÚJO TORRES (Adv. BETANIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000932/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (JOÃO ROBERTO ARAÚJO TORRES - PIS:1224752441-0), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 31,52 (COD. ESTAB.: 59920600958888/ COD EMPRG.: 284) e R$ 8,50 (COD. ESTAB.: 59920602604072/ COD EMPRG.: 121), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n169 - 2007.51.51.074909-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODOLFO DE SOUZA DIB (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000894/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (RODOLFO DE SOUZA DIB - PIS:1700782922-6 ;COD. ESTAB.: 4900000014 / COD EMPRG.:1320020), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 8.078,43, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n170 - 2007.51.51.076451-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON SENDIN MAGALHAES (Adv. TAIS ROBERTA RODRIGUES LARANJEIRA PAGY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000962/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (EDSON SENDIN MAGALHAES - PIS:1031101288-1), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 20,18 (COD. ESTAB.: 9820611934154/ COD EMPRG.: 90185848231), R$ 23,66 (COD. ESTAB.: 9820612060893/ COD EMPRG.: 901871816664), R$ 6,86 (COD. ESTAB.: 9820612165008/ COD EMPRG.: 90084394444), R$ 4.309,25 (COD. ESTAB.: 59920600059322/ COD EMPRG.: 717), R$ 219,21 (COD. ESTAB.: 59920600586239/ COD EMPRG.: 40954) e R$ 37,42 (COD. ESTAB.: 59920602719007/ COD EMPRG.: 25812), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n171 - 2007.51.51.076766-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO CORREA LAPA (Adv. ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO) x SUPERINTENDENCIA DA POLICIA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000823/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO.\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n172 - 2007.51.51.077059-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO LOPES MONTEIRO (Adv. CRISTIANO DE ARAGAO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000906/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (CELSO LOPES MONTEIRO - PIS: 10527675463), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 14,87 (COD. ESTAB.: 9820612143876/ COD EMPRG.: 90085788115) e R$ 5.460,94 (COD. ESTAB.: 59960300024674/ COD EMPRG.: 186992), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n173 - 2007.51.51.077853-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE LIMA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000912/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n174 - 2007.51.51.079187-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ TERTO DE MIRANDA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000908/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (JOSÉ TERTO DE MIRANDA - PIS:1009197889-8 ;COD. ESTAB.: 59960306777137 / COD EMPRG.:406766), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 5.494,55, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n175 - 2007.51.51.080800-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE OLIVEIRA ROCHA (Adv. ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para manifestar, expressamente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, se renuncia ao excedente do limite de competência dos Juizados Especiais, tendo em vista os valores indicados no extratos apresentados pela CEF às fls. 26/75 e que o patrono da mesma não tem poderes especiais para tal.\r\n\r\n176 - 2007.51.51.082372-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO DOS SANTOS (Adv. JULIANA SOARES BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000720/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (RONALDO DOS SANTOS - PIS: 1031049763-6; COD. ESTAB.: 9820611802842 / COD EMPRG.:90617380100), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 112,19, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n177 - 2007.51.51.082398-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE BLANCHE DA COSTA GOMES (Adv. ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a CEF deverá apresentar prova acerca dos registros que tenha promovido do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, que indique, especificamente, o motivo, data de inclusão e baixa, se for o caso, sob pena de se considerar verídicos os fatos alegados na inicial.\r\n\r\n178 - 2007.51.51.082433-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CARLOS MACHADO RIBEIRO - ESPÓLIO (Adv. EDIL LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000917/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n179 - 2007.51.51.082634-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURI LUIS DIAS (Adv. ADRIANO SILVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n180 - 2007.51.51.084355-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUIZIO DE BARROS SOUZA (Adv. ISMAEL SOUZA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000900/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, reconheço a ilegitimidade passiva da CEF - Caixa Econômica Federal e, em conseqüência, declaro-me absolutamente incompetente para conhecer a presente ação, razão pela qual extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV e VI, do CPC. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n181 - 2007.51.51.084446-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEL GILBERTO MIGORANCE (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se a CEF, que deverá, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a CEF deverá apresentar prova acerca dos registros que tenha promovido do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, que indique, especificamente, o motivo, data de inclusão e baixa, se for o caso, sob pena de se considerar verídicos os fatos alegados na inicial.\r\n\r\n182 - 2007.51.51.084509-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON RODRIGUES GONCALVES (Adv. ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir,em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n183 - 2007.51.51.084847-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITOR FERNANDO PEREIRA CARDOSO (Adv. VERA LUCIA LOPES CARREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista que após a prolação da sentença a parte veio apresentar comprovante do cumprimento da exigência em questão, suprindo, integralmente, a falta que motivou a extinção do feito, e o fato de que a Portaria JD no. 007/2002 assume caráter eminentemente informativo-educativo, não assumindo o condão de restringir o acesso à via dos Juizados Especiais Federais, aplica-se a faculdade prevista no art. 296, do Código de Processo Civil, no sentido da reforma da sentença, tal como pretendido pela parte.\r\n\r\nIsto posto, fica revogada a sentença de fl. 5P, a fim de se retomar o curso regular do processo.\r\n\r\n184 - 2007.51.51.085074-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JALMAR CLAUDIO LOPES DE OLIVEIRA (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000859/2008 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.085074-5\r\n\r\nAutor(a): JALMAR CLAUDIO LOPES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo os extratos de sua caderneta de poupança de acordo com os planos postulados na inicial, exigência da qual a mesma já fora cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação ou formular pedido de reconsideração, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n185 - 2007.51.51.085238-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY FRANCESCHINE (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n186 - 2007.51.51.085640-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA HENRIQUES DE SANTANA BARBOSA (Adv. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n187 - 2007.51.51.086206-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTO FERRAO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000896/2008 . \r\n\r\n4o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.086206-1\r\n\r\nAutor(a): ERNESTO FERRAO.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nII\r\n\r\nPelo que se pode observar nos autos, a parte autora, apesar de devidamente intimada, não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, no prazo improrrogável de trinta dias, elementos indispensáveis para verificação, em relação ao caso concreto, da suposta inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora comprovar a inobservância da taxa progressiva de juros, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nNão obstante a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais, sem prejuízo do ajuizamento de uma nova ação.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (Art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências que lhe foram determinados, não resta outra medida senão a extinção do feito.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n188 - 2007.51.51.086569-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA FERNANDES (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000915/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n189 - 2007.51.51.086615-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA SOARES DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA GOMES ABREU) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Indefiro o requerido, uma vez que não há que se falar em desentranhamento de documentos no presente processo por se tratar de autos virtuais.\r\n\r\nA parte autora deverá instruir a nova demanda com novas cópias dos documentos essenciais ao julgamento da lide.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n190 - 2007.51.51.086860-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE LIMA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000913/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n191 - 2007.51.51.086944-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAN FELIPE GOMES CAMPOS REP/ ELCY DE OLIVEIRA GOMES (Adv. FABIO CANDIDO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente cópia de comprovante de residência atualizado e em nome próprio, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, cumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n192 - 2007.51.51.086985-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRO FROSARD SANGLARD (Adv. PATRICIA JORGE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000919/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n193 - 2007.51.51.088017-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DA MOTA LOURENÇO (Adv. GEOVANIA DUARTE LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000918/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n194 - 2007.51.51.088113-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALTRO GONCALVES VIANA (Adv. MANUEL LIMA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000911/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n195 - 2007.51.51.088418-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON XAVIER DE ABREU (Adv. MARGARETH TELLES REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n196 - 2007.51.51.088420-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDDIE DE LIMA ANDRADE (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS desde novembro de 1977, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n197 - 2007.51.51.088912-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY DA SILVA (Adv. CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n198 - 2007.51.51.088965-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON FERREIRA DA COSTA (Adv. UBIRAJARA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n199 - 2007.51.51.089222-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA LUIZA VERAS BANDEIRA DE MELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n200 - 2007.51.51.089367-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO CESAR PECANHA LODI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n201 - 2007.51.51.089623-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOÃO DA SILVA (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n202 - 2007.51.51.091677-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELARMINO DE PAULA (Adv. MILTON JORGE RISSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n203 - 2007.51.51.091778-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR TEIXEIRA DE CARVALHO GONCALVES (Adv. TAMMY CHRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n204 - 2007.51.51.091805-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE VIEIRA GONÇALVES (Adv. ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, esclarecer o seu pedido inicial, visto que o documento de fl. 08 é referente a extrato de conta FGTS - Planos Econômicos. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n205 - 2007.51.51.091983-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA LACERDA (Adv. ANA CRISTINA MORAES DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n206 - 2007.51.51.092104-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO MUSSA MIZRAHI E OUTRO (Adv. CLAUDIA AZOULAY DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a CEF deverá apresentar prova acerca dos registros que tenha promovido do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, que indique, especificamente, o motivo, data de inclusão e baixa, se for o caso, sob pena de se considerar verídicos os fatos alegados na inicial.\r\n\r\n207 - 2007.51.51.092128-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PONTES CORREA NETO E OUTRO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n208 - 2007.51.51.092174-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TIBURCIO DE OLIVEIRA (Adv. DESIREE MATHEUS MARTINS) x CREDICARD MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000860/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO por incompetência da Justiça Federal, com base no artigo 6o, II da Lei nº 10.259/01 c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 e artigo 267, incisos IV e VI, do CPC \r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n209 - 2007.51.51.092209-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARIA CINTRA (Adv. MARIA MARTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a autora para que apresente cópia de comprovante de residência atualizado e em nome próprio, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, cumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n210 - 2007.51.51.092316-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANNA GONÇALVES DA MOTTA (Adv. MARIO LUIS SOARES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n211 - 2007.51.51.092326-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO CURY HELUY (Adv. PATRICIA JORGE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n212 - 2007.51.51.092557-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO DA SILVA FERREIRA (Adv. GUSTAVO DE LIMA GILS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n213 - 2007.51.51.092608-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA PEREIRA DA SILVA (Adv. RAFAEL VIRGINIO DELBONS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n214 - 2007.51.51.092627-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA SOARES DA SILVA (Adv. ROSANGELA DAMIAO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a autora para esclarecer, em 10 (dez) dias, o motivo pelo qual indica na petição inicial o nome Ana Paula Soares da Silva, uma vez que em todos os documentos juntados consta o nome de casada Ana Paula da Silva Bittencourt (fl. 36).\r\n\r\n215 - 2007.51.51.092634-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO PRATA E OUTRO (Adv. MARIA NELMA SERRA WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n216 - 2008.51.51.000052-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOAO DA SILVA (Adv. REINALDO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se de pedido de tutela antecipatória com vistas a compelir a Ré a fornecer a os extratos da poupança da parte autora do período indicado na inicial.\r\n\r\nIndependentemente do aspecto relativo ao FUMUS BONI IURIS, não obstante o disposto no art. 11 da Lei 10.259/2001, deverá o autor juntar toda a documentação existente em seu poder, ou que possa ser obtida dos órgãos competentes.\r\n\r\nOs extratos da poupança da parte são documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida.\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR pretendida.\r\n\r\nDeverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n217 - 2008.51.51.000165-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA DA SILVA CARDOSO (Adv. CARLOS FREDERICO DA SILVA) x 5ª SUPERINTENDENCIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000867/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO.\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n218 - 2008.51.51.000185-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANA TIEKO UEHARA FERNANDES (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n219 - 2008.51.51.000260-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMENIA DE JESUS OLIVEIRA (Adv. JANE FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000821/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n220 - 2008.51.51.000326-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DA CONCEIÇÃO (Adv. LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000822/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n221 - 2008.51.51.000341-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DE LIMA COSTA (Adv. MAURO SILVA LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n222 - 2008.51.51.000391-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO ANDOR EICHI (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para, no prazo de 10 dias, emendar a inicial, de modo a retificar o pedido quanto a expedição do alvará judicial, uma vez que a obtenção de mero alvará não se afigura compatível com o rito especial do Juizado, nos termos do art. 6o. do Provimento no 02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, de 10/01/02.\r\n\r\nNem teria cabimento o denominado \"alvará\" na medida em que este configura mero procedimento de jurisdição voluntária, mas, a rigor, já está caracterizada a lide em potencial, haja vista a resistência da Ré à pretensão de saque do saldo do FGTS.\r\n\r\nAssim, impõe-se a convolação do pedido, mediante emenda da inicial, adequando-se à natureza da pretensão, na verdade, de cunho condenatório, e à competência dos Juizados, sob pena de extinção, alertando-se que os valores referentes a atualizações dos Planos Econômicos ainda não estão depositados na conta vinculada de FGTS da parte autora, conforme demonstram os extratos acostados aos autos. \r\n\r\nFica advertido o Autor de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito. \r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte ré apresentar os extratos PLANOS ECONOMICOS - FGTS referentes à conta vinculada da parte autora, bem como informar se a mesma aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, trazendo, em caso positivo, cópia do respectivo termo de adesão assinado.\r\n\r\n223 - 2008.51.51.000403-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDER PEREIRA MONTEIRO (Adv. JOAO ROSA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a CEF deverá apresentar prova acerca dos registros que tenha promovido do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, que indique, especificamente, o motivo, data de inclusão e baixa, se for o caso, sob pena de se considerar verídicos os fatos alegados na inicial.\r\n\r\n224 - 2008.51.51.000411-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM DE CASTRO LIMA E OUTRO (Adv. EDUARDO DIAS DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000819/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n225 - 2008.51.51.000467-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (Adv. LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a CEF deverá apresentar prova acerca dos registros que tenha promovido do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, que indique, especificamente, o motivo, data de inclusão e baixa, se for o caso, sob pena de se considerar verídicos os fatos alegados na inicial.\r\n\r\n226 - 2008.51.51.000561-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. MICHELE DE CARVALHO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\nQuebra 227 - 2008.51.51.000598-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL GIGOT DE SOUSA (Adv. RAMIRES BELTRAO DO VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000820/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n228 - 2008.51.51.000650-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN FREIRE PEREIRA (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n229 - 2008.51.51.000740-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO MELO CARVALHO DE MOURA LEITE (Adv. ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000818/2008 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO.\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n230 - 2008.51.51.000837-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIO GENOESE (Adv. CELSO GRACIANO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000914/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\n231 - 2008.51.51.001086-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JALES ANTONIO DE SOUZA (Adv. GLEICE DA SILVA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000933/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n232 - 2008.51.51.001225-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA DOS SANTOS SILVA (Adv. ZENITE MARGARETE VALENCA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n233 - 2008.51.51.001332-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE DOS SANTOS (Adv. ELIANE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a autora para que apresente cópia de comprovante de residência atualizado e em nome próprio, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nApós, cumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n234 - 2008.51.51.001372-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZIDRO VICENTE MATHIAS DOS SANTOS (Adv. DANIELE DE JESUS CHAPELEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a CEF deverá apresentar prova acerca dos registros que tenha promovido do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, que indique, especificamente, o motivo, data de inclusão e baixa, se for o caso, sob pena de se considerar verídicos os fatos alegados na inicial.\r\n\r\n235 - 2008.51.51.002349-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO OLIMPIO DE MELO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA. . Nestes termos, com base no art. 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, no sentido de compelir o Réu a disponibilizar todos os procedimentos médicos necessários ao tratamento da patologia de que o Autor é portador, inclusive internação no INCA, uma vez verificada a sua imprescindibilidade pela equipe médica do hospital, o que poderá ser cumprido em outro nosocômio público onde haja especialistas em oncologia, desde que comprovada a inexistência de vagas disponíveis, ficando, ainda, obrigada a fornecer toda a medicação que se faça necessária ao seu tratamento segundo orientação médica, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), sem prejuízo da aplicação das normas penais pertinentes à espécie.\r\n\r\nIntime-se a parte autora da referida decisão.\r\n\r\nCite-se e intime-se imediatamente a União Federal para cumprimento desta decisão. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n236 - 2008.51.51.003054-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BIANCA MORELI BARBOSA (Adv. JUREMA DA SILVA ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000901/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, reconheço a ilegitimidade passiva da CEF - Caixa Econômica Federal e, em conseqüência, declaro-me absolutamente incompetente para conhecer a presente ação, razão pela qual extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV e VI, do CPC. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n237 - 2008.51.51.003175-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NICODEMOS DOS SANTOS (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n238 - 2008.51.51.003247-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LÚCIO IGNACIO MOREIRA (Adv. ECILANE ALVES LIVIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a CEF deverá apresentar prova acerca dos registros que tenha promovido do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, que indique, especificamente, o motivo, data de inclusão e baixa, se for o caso, sob pena de se considerar verídicos os fatos alegados na inicial.\r\n\r\n239 - 2008.51.51.003449-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BENEDITO BONIFÁCIO (Adv. MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000899/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, reconheço a ilegitimidade passiva da CEF - Caixa Econômica Federal e, em conseqüência, declaro-me absolutamente incompetente para conhecer a presente ação, razão pela qual extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV e VI, do CPC. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n240 - 2008.51.51.003484-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARIA FERREIRA DOS ANJOS (Adv. EDILSON PASSOS DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000897/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n241 - 2008.51.51.003712-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHEL GAMA DA COSTA (Adv. ELIANE MEZIAT DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n242 - 2008.51.51.003726-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ FELIX DA SILVA (Adv. SANIRA FARIAS CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n243 - 2008.51.51.003841-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO UBIRAJARA SANTOS (Adv. FABIO HENRIQUE DE CAMPOS CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000898/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 19\r\n\r\nTotal Despacho : 115\r\n\r\nTotal Sentença : 109\r\n\r\nId: 436978"
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Dr(a) WALTER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/01/2008 17:52\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.015718-3\r\n\r\nI - Embora entenda possível o litisconsórcio facultativo perante os Juizados Especiais Federais, neste caso específico, torna-se imprescindível a utilização da faculdade conferida ao Julgador pelo parágrafo único (primeira parte) do art. 46 do CPC.\r\n\r\nA experiência judicial vem demonstrando que o agrupamento de vários autores numa demanda, ao invés de facilitar a obtenção do provimento judicial, é fator de demora na conclusão do processo, em razão das peculiaridades da situação de cada autor, que atrasam a solução não só do caso específico, mas do grupo total de autores.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em relação aos autores FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA, LUCIA BANDEIRA DE MELLO, PAULO CELIBALDO DE OLIVEIRA TAVARES E RALPH ROEDEL, conforme o disposto no art. 46, parágrafo único do CPC, prosseguindo a lide tão somente em relação ao autor remanescente AUREA SOARES.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nOutrossim, ficam cientes os autores para os quais o processo foi extinto, de que a presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5 o da Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 da Turmas Recursais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se, encaminhando-se, oportunamente, à distribuição para as devidas anotações.\r\n\r\nII - Prossiga-se imediatamente a demanda em relação a AUREA SOARES, da seguinte forma:\r\n\r\nTendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região, verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008\r\n\r\nWALTER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2007.51.51.067394-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIS MENDES (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/01/2008 14:24\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.067394-0\r\n\r\nI - À SEDRJ para retificação do pólo passivo, devendo constar a União Federal/Fazenda Nacional, tendo em vista que a matéria do presente feito é de natureza tributária.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as determinações a seguir:\r\n\r\nindicar, especificadamente, os períodos relativos às férias indenizadas em relação aos quais pretende a restituição do imposto de renda;\r\n\r\napresentar as declarações de ajuste anual referentes aos exercícios indicados na alínea anterior.\r\n\r\nA parte autora deve ficar ciente, desde já, que no caso de não cumprimento integral das determinações o processo será extinto sem julgamento do mérito e que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII- Cumprido o item anterior, Cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2007.51.51.068927-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DO AMARAL (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\ndo 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/01/2008 13:17\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.068927-2\r\n\r\nDefiro dilação de prazo para a parte autora por 15 (quinze) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2007.51.51.077484-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERLEY DOS SANTOS FERREIRA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\ndo 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/01/2008 13:17\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.077484-6\r\n\r\nDefiro dilação de prazo para a parte autora por 15 (quinze) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2007.51.51.080680-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGUINALDO BARBOSA ROMERO (Adv. MARCOS CAMPOS DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). WALNER DE ALMEIDA PINTO Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/01/2008 14:27\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.080680-0\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte cópia de suas Declarações de IRPF relativas aos anos-calendário dos quais pretende a restituição, bem como para que apresente documento comprovando o valor das contribuições descontadas em favor da entidade de previdência privada entre 1989 e 1995.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII- Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória, não sem antes encaminhá-los à Contadoria Judicial para atualização do valor pleiteado pela parte autora aplicando-se a taxa Selic desde a efetivação do desconto questionado. As parte estão autorizadas, desde já, a procederem à juntada de outros cálculos que considerem devidos até o término do prazo para resposta, podendo, ainda, tomar ciência dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial em até 10 (dez) dias após o término do prazo de resposta, independente de nova intimação.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.007027-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERINDA GOMES AZEVEDO (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/01/2008 15:24\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.007027-1\r\n\r\nConsiderando que não se pode presumir que a parte autora esteja renunciando ao excedente do limite fixado no art. 3o. da Lei no. 10.259/2001 (sessenta salários mínimos), e considerando, ainda, que a ação foi proposta após a instalação dos Juizados Especiais Federais perante uma das varas cíveis, pelo rito comum, e que o valor da causa foi fixado de forma aleatória, sem correspondência com o conteúdo econômico dos pedidos, intime-se pessoalmente a parte autora, para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor), valendo o silêncio como recusa à renúncia já que, conforme exposto, esta não se presume.\r\n\r\nCaso não haja renúncia do excedente, deverá a parte autora adequar o valor da causa para que seja compatível com o rito comum (acima de sessenta salários mínimos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2007.51.01.016126-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDER MACELLARO BARRETO (Adv. SERGIO RICARDO PINHEIRO MACELLARO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação (2002/2007), para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95\r\n\r\n8 - 2007.51.51.006574-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELITA MARTINS LEITE (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação (2002/2007), para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95\r\n\r\n9 - 2007.51.51.006678-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY SANTIAGO MELLO (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação (2002/2007), para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95\r\n\r\n10 - 2007.51.51.015605-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LETICIA DE ALENCAR MATOS BEVILACQUA (Adv. LEONARDO VASCONCELLOS ZAHAR) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras do servidor falecido, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação (2002/2007), para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95\r\n\r\n11 - 2007.51.51.021134-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANTUZA DE MENDONCA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras do servidor falecido, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação (2002/2007), para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95\r\n\r\n12 - 2007.51.51.038147-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER CAMPOS DE ARAUJO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia LEGíVEL dos seus contracheques ou das fichas financeiras do servidor falecido, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação (2002/2007), para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95\r\n\r\n13 - 2007.51.51.038778-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERREIRA NOBREGA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação (2002/2007), para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95\r\n\r\n14 - 2007.51.51.038802-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO DA COSTA MARTINS (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia LEGíVEL dos seus contracheques ou das fichas financeiras do servidor falecido, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação (2002/2007), para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95\r\n\r\n15 - 2007.51.51.038874-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACCACIO VAZ (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras do servidor falecido, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação (2002/2007), para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95\r\n\r\n16 - 2007.51.51.039499-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA RAMOS LASCOLA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação (2002/2007), para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95\r\n\r\n17 - 2007.51.51.043079-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYDIA FARO GUIMARAES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). WALNER DE ALMEIDA PINTO Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29/01/2008 11:14 (JRJJZM)\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.043079-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2007.51.51.047993-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAHILDA CLARO SODRE (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras do servidor falecido, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação (2002/2007), para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95\r\n\r\nQuebra 19 - 2007.51.51.056608-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ILNAH SANTOS TORRES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação, ou seja, desde 2002, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.056614-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ALVES DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação, ou seja, desde 2002, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.056632-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUARACIARA ALVES DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras do servidor falecido, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação (2002/2007), para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95\r\n\r\n22 - 2007.51.51.056850-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HESIO DA COSTA CORREA (Adv. EDESIO DA COSTA CORREA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópias LEGÍVEIS dos seus contracheques ou das fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho. No caso de pensionista, deverá juntar ficha financeira do INSTITUIDOR DA PENSÃO (servidor falecido).\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.058063-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELIO GERALDO SARUBI (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) WALNER DE ALMEIDA PINTO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31/01/2008 15:14\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.058063-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove o requerimento administrativo de seu pleito formulado à parte ré, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n24 - 2007.51.51.058410-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURINO GOMES DE VASCONCELOS (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação (2002/2007), para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95\r\n\r\n25 - 2007.51.51.059300-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA DE BARROS PEGADO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópias LEGÍVEIS dos seus contracheques ou das fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho. No caso de pensionista, deverá juntar ficha financeira do INSTITUIDOR DA PENSÃO (servidor falecido).\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.059850-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE ALESSANDRA RODRIGUES (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras do servidor falecido, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação (2002/2007), para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95\r\n\r\n27 - 2007.51.51.065192-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE DE OLIVEIRA CANUTO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação (2002/2007), para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95\r\n\r\n28 - 2007.51.51.065703-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA MIRANDELLA CAMPOS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação (2002/2007), para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95\r\n\r\n29 - 2007.51.51.065739-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO DOURADO MOREIRA (Adv. MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras do servidor falecido, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação (2002/2007), para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95\r\n\r\n30 - 2007.51.51.067667-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILA DE VASCONCELOS BORRET (Adv. MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação (2002/2007), para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95\r\n\r\n31 - 2007.51.51.071326-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE OLIVEIRA PASSOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação (2002/2007), para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nQuebra Decorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95\r\n\r\n32 - 2007.51.51.071381-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA MELLO DE FREITAS (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras do servidor falecido, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação (2002/2007), para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho, bem como que é beneficiária da pensão.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95\r\n\r\n33 - 2007.51.51.071458-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DÉBORA NEVES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação, ou seja, desde 2002, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.071463-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA MARIA DE MOARES CLEMENTE (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras do servidor falecido, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação (2002/2007), para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95\r\n\r\n35 - 2007.51.51.071912-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANADEGE AGUIAR DE SOUZA (Adv. MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras do servidor falecido, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação (2002/2007), para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95\r\n\r\n36 - 2007.51.51.072139-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA MARIA SANTANA SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras do servidor falecido, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação (2002/2007), para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95\r\n\r\n37 - 2007.51.51.072161-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAIS MARIA MARINHO LIMA (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.072775-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DONALDSON RIBEIRO GONCALVES (Adv. JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/01/2008 16:12\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.072775-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que esclareça o seu pedido, especificando exatamente o que postula na presente demanda.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o devido cumprimento do presente despacho, venham imediatamente os autos conclusos para extinção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n39 - 2007.51.51.073572-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELY RODRIGUES FERREIRA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras do servidor falecido, desde 2004 até a data do ajuizamento da ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.073573-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LOPES DOS SANTOS (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras do servidor falecido, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.076559-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON TAIRA (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação (2002/2007), para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95\r\n\r\n42 - 2007.51.51.077038-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABIGAIL ROSA DE FARIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras do servidor falecido, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.079442-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KARINA DE LIMA SANTOS (Adv. MARIO ANI CURY) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação (2002/2007), para comprovar que é pensionista, bem como o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95\r\n\r\n44 - 2007.51.51.080288-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA DOS ANJOS (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29/01/2008 16:33\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.080288-0\r\n\r\nRegularize, a parte autora, a nova inicial apresentada, eis que a mesma não se encontra assinada, devendo, para tanto, apresentar outra inicial completa e assinada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de reputar-se o ato inexistente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n45 - 2007.51.51.080585-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISELANDIA RODRIGUES DAXBACHER (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação (2002/2007), para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95\r\n\r\n46 - 2007.51.51.080632-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA ALVES PORTO (Adv. CLARISSA PINTO MASULLO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras do servidor falecido, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação (2002/2007), para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95\r\n\r\n47 - 2007.51.51.082336-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SORAYA PIRES DE AZEREDO (Adv. ORIVALDO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras do servidor falecido, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação (2002/2007), para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95\r\n\r\n48 - 2007.51.51.082555-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MARCELO COSTA FILHO (Adv. MARIA CRISTINA COSTA DO CARMO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação (2002/2007), para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95\r\n\r\n49 - 2007.51.51.084559-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERUZA CHAMBARELLI DUTRA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação (2002/2007), para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho, bem como que é beneficiário da pensão.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95\r\n\r\n50 - 2007.51.51.084717-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACHILES ARAUJOS DE SOUZA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação (2002/2007), para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95\r\n\r\n51 - 2007.51.51.085441-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA BERNARDO NUNES (Adv. MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). WALNER DE ALMEIDA PINTO Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/01/2008 14:39\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.085441-6\r\n\r\nIndefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nCite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n52 - 2007.51.51.085714-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVALDO RAMOS DE MEDEIROS (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). WALNER DE ALMEIDA PINTO Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/01/2008 14:31\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.085714-4\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente as fichas financeiras relativas ao período postulado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nIII- Defiro gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n53 - 2007.51.51.072097-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO BATISTA VIANA DE AQUINO E OUTRO (Adv. ADALGISA MALANQUINI COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/01/2008 15:24\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.072097-7\r\n\r\nIntime-se a parte ré a fim de que esclareça acerca dos documentos que faltam para a quitação, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2006.51.01.019592-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAIAS ALVES DE MORAIS E OUTRO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\ndo 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/01/2008 13:17\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.01.019592-0\r\n\r\nDefiro dilação de prazo para a parte autora por 15 (quinze) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n55 - 2007.51.01.007664-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANILO POLYDORO REP/ P/ MARIA APARECIDA POLYDORO (Adv. ALCIDES DIAS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29/01/2008 17:10\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.007664-9\r\n\r\nRegularize, a parte ré, sua peça de contestação, eis que a mesma não se encontra assinada, devendo, para tanto, apresentar nova contestação assinada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n56 - 2007.51.01.009463-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSA DE MORAES - ESPOLIO REP/ P/ MARCELO MONTEIRO DA SILVA (Adv. LILIAN COSTA LONGA GOMES DA ROSA, LUDMILA NEDER DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comprove o(a/s) requerente(s), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, legitimidade ativa ad causam, comprovando a condição de dependente(s) habilitado(a/s), juntando aos autos a respectiva certidão emitida pela Previdência Social ou pelo respectivo órgão de previdência oficial, no caso de servidor público (art. 1º da Lei nº 6.858/80 e art. 20, IV da Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nNo caso de inexistirem dependentes habilitados, o(a/s) requerente(s) deverá(ao) comprovar, além desta situação, a condição de sucessor(a/es) civil(s) apurada em alvará judicial perante a Justiça Estadual. \r\n\r\nNa hipótese de existirem outros dependentes habilitados ou outros sucessores civis, o(a/s) requerente(s) deverá(ao) promover, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, seu ingresso no pólo ativo da demanda, devidamente representados nos autos (mediante procuração ou na forma prevista pelo art. 10 da Lei nº 10.259/01), remetendo-se oportunamente à SADJE para inclusão.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem conclusos.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.010300-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO PIMENTA BRAZ (Adv. ROSARIO FRANGELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.010951-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HYLCE DE QUEIROZ MASCARENHAS CALDAS (Adv. SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/01/2008 13:29\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.010951-5\r\n\r\nConcedo mais 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o despacho retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008\r\n\r\nWALNER DE ELMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nQuebra 59 - 2007.51.01.013649-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO MENEZES MANSO COSTA REIS (Adv. IVANDA MARITA FARIA BOECHAT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.010047-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO NIEDSON DOS SANTOS (Adv. AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo por mais 30 dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.016334-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANTE ALLEVATO (Adv. SORAYA ALLEVATO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo por mais 30 dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.018696-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CUSTODIO DA SILVA (Adv. ADRIANA CORREA BLANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/01/2008 16:14\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.018696-1\r\n\r\nRegularize, a parte autora, a inicial, eis que a mesma não se encontra assinada, devendo, para tanto, apresentar nova petição inicial assinada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por inépcia da inicial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n63 - 2007.51.51.022873-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO TORRES FERREIRA (Adv. ROSALIA JOSEFA DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À SEDRJ para que conste no pólo ativo o Espólio de Odete Chaves Torres\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente o termo de inventariante, no prazo de 10 dias. Caso o inventário já tenha sido concluído, todos os sucessores deverão se habilitar no presente processo, no mesmo prazo, hipótese em que deverá ser apresentado o formal de partilha.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.039016-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY IGNÁCIO DE MELO (Adv. PAULO ROBERTO FALAGAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo requerida.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.043283-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENICE RACCA ROCIO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comprove o(a/s) requerente(s), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, legitimidade ativa ad causam, comprovando a condição de dependente(s) habilitado(a/s), juntando aos autos a respectiva certidão emitida pela Previdência Social ou pelo respectivo órgão de previdência oficial, no caso de servidor público (art. 1º da Lei nº 6.858/80 e art. 20, IV da Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nNo caso de inexistirem dependentes habilitados, o(a/s) requerente(s) deverá(ao) comprovar, além desta situação, a condição de sucessor(a/es) civil(s) apurada em alvará judicial perante a Justiça Estadual. \r\n\r\nNa hipótese de existirem outros dependentes habilitados ou outros sucessores civis, o(a/s) requerente(s) deverá(ao) promover, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, seu ingresso no pólo ativo da demanda, devidamente representados nos autos (mediante procuração ou na forma prevista pelo art. 10 da Lei nº 10.259/01), remetendo-se oportunamente à SADJE para inclusão.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem conclusos.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.043287-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON CONCEICAO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída das empresas nas quais trabalhou, bem como a data de opção pelo regime do FGTS, no mesmo vínculo, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIV - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nVI - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.043572-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS CRACEL SIMONSEN - ESPÓLIO (Adv. AILTON SAMPAIO DUQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos respectivo formal de partilha, uma vez que o inventário já se encontra encerrado.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.043804-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA DOS SANTOS FRANÇA (Adv. MARCOS MARQUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/01/2008 16:31\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.043804-4\r\n\r\nConcedo mais 10 (dez) dias para que a parte autora regularize a inicial, tendo em vista que a fl. 02 se encontra ilegível, devendo, para tanto, apresentar nova petição inicial completa e legível, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por inépcia da inicial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n69 - 2007.51.51.047013-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MIGUEL DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, em derradeira oportunidade, para que cumpra na íntegra, o despacho de fls. 38, ou seja, junte aos autos extratos da conta vinculada do FGTS, sob pena de extinção, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, vez que configurada a falta de interesse processual em agir.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.054227-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BERNARDINO COUTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo por mais 30 dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.064775-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS FERREIRA GOMES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo por mais 30 dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.067113-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON EUFRAZIO MARTINS (Adv. CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída das empresas nas quais trabalhou, bem como a data de opção pelo regime do FGTS, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos, certificando-se nos autos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.068714-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MYRA DE BARROS PEREIRA (Adv. BEATRIZ LINS DOS SANTOS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/01/2008 16:57\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.068714-7\r\n\r\nRegularize, a parte autora, a inicial, tendo em vista que a mesma se encontra ilegível, bem como a petição e documentos acostados em fls. 41/45, devendo, para tanto, apresentar nova petição inicial completa e legível, assim como a petição e documentos de fls. 41/45, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por inépcia da inicial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n74 - 2007.51.51.073474-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY CALIXTO DA ROCHA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.076441-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO REAL FORNELOS (Adv. CLARINDO COSTA MOURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo por mais 30 dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.076470-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAMACIR DOS SANTOS (Adv. AGATHA CHRISTIE ALBUQUERQUE DE SOUZA DOS ANJOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/01/2008 15:17\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.076470-1\r\n\r\nConcedo o prazo de 10 (dez) dias, para que a parte autora junte aos autos procuração conferindo poderes à subscritora da inicial para representá-la, sob pena de reputar-se tosos os atos praticados até o momento como inexistentes.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n77 - 2007.51.51.077058-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRES DA CONCEIÇÃO CARPINTEIRO (Adv. DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/01/2008 15:21\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.077058-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que se manifeste sobre o conteúdo de fls. 21/24, no prazo de 10 (DEZ) dias.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n78 - 2007.51.51.079500-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME ALVES CAMANHO (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo por mais 30 dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.080605-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY MONTENEGRO MAGALHAES FILHO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/01/2008 13:15\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.080605-7\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 22 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n80 - 2007.51.51.080815-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (Adv. RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO) x CAIXA DE ASSITENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\ndo 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/01/2008 13:17\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.080815-7\r\n\r\nDefiro dilação de prazo para a parte autora por 15 (quinze) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n81 - 2007.51.51.085005-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON ROCHA DE SOUZA E OUTRO (Adv. GILBER SOBRAL DA SILVA) x CAIXA SEGURADORA S/A. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). WALNER DE ALMEIDA PINTO Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/01/2008 12:32\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.085005-8\r\n\r\n1. Os documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação da tutela pleiteada.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópias legíveis dos documentos acostados em fls. 24 a 34.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3. Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n4. Defiro gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n82 - 2007.51.51.085991-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÔNIA MARIA PEREIRA (Adv. JANILSON PESSOA CABRAL) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29/01/2008 16:29\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.085991-8\r\n\r\nTendo em vista que a inicial reapresentada pela parte autora permanece ilegível, concedo mais 10 (dez) dias, para que a parte autora, apresente petição completa e legível, sob pena de extinção do feito por inépcia da inicial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n83 - 2008.51.51.001293-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA BORGES COSTA (Adv. WILSON RODRIGUES) x RECEITA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/01/2008 15:17\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.001293-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a petição inicial, afim de que seja formulado pedido condenatório, bem como para que atente aos requisitos previstos no art. 282 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n84 - 2007.51.51.038878-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/12/2007 17:27 (JRJJZM)\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.038878-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou de suas fichas financeiras, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n85 - 2007.51.51.064745-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUISA RICHA FERREIRA VALLE (Adv. ANDREA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . PROCESSO Nº: 2007.51.51.064745-9\r\n\r\nCLASSE: JUIZADO/ OUTRAS\r\n\r\nAUTOR/A: LUIZA RICHA FERREIRA VALLES\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos suas fichas financeiras a partir do ano de 2002 e para indique a gratificação de desempenho cuja revisão postula, de forma fundamentada, uma vez que não houve recebimento da GDATA no período não prescrito. \r\n\r\nDefiro o prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n86 - 2007.51.01.009838-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL MENDES DE ALMEIDA (Adv. CARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT, ALESSANDRA KARINA DE ASSUNCAO AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nTotal Despacho : 86\r\n\r\nId: 435963"
                            ],
                            "435966": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000038\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.037659-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA BERTOLDO (Adv. CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001063/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme o disposto no artigo 3o, § 3o, Lei nº 10.259/01, face à incompetência absoluta deste Juízo. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.037849-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIL BOURGUIGNON MORAES FILHO (Adv. LIGIA DAHER DE ASSIS PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001586/2008 . Em face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso V e §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.043844-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO XAVIER RODRIGUES FREIRE (Adv. RICARDO ALEXANDRE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001064/2008 . Em face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso V e §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.073667-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUISIO MELO REGO CUNHA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001587/2008 . Em face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso V e §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.080733-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELIA ALVES DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001584/2008 . Em face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso V e §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.089126-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE DE SOUZA MEDEIROS (Adv. CLAUDIA MOTTA AZEDO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001062/2008 . Em face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI, do CPC, face à ausência de interesse processual e com fulcro no art.6o, II da Lei 10.259/01 c/c art.51, caput, da Lei 9.099/95, face à incompetência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.014643-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA GOMES MAZONI (Adv. ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000424/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.018442-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA ANGELA DA SILVA (Adv. KATIA REGINA NARCISO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001061/2008 . Em face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI, do CPC, face à ausência de interesse processual e com fulcro no art.6o, II da Lei 10.259/01 c/c art.51, caput, da Lei 9.099/95, face à incompetência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais\r\n\r\n9 - 2007.51.51.018825-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA MAGALHAES AROUCA (Adv. LEANDRO BASTOS PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000428/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.024649-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAUTO MOREIRA DA SILVA (Adv. ADAUTO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001588/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.026229-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LEA MAGNO LEITE (Adv. LEANDRO BASTOS PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000427/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.026929-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001065/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com fulcro no art.6o, II da Lei 10.259/01 c/c art.51, caput, da Lei 9.099/95, face à incompetência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais\r\n\r\n13 - 2007.51.51.035047-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEY PEREIRA DA SILVA (Adv. LEANDRO BASTOS PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000426/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.039930-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRATAN JOSÉ GOMES PEREIRA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000423/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.068469-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS FERREIRA CHELLES (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001589/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.079625-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA MARIA GOMES DOS SANTOS (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x NAO IDENTIFICADO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001585/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.085874-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO LUIZ DE OLIVEIRA BORGES (Adv. FERNANDO FERNANDES DE ASSIS) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000422/2008 . Em face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI, do CPC, face à ausência de interesse processual e com fulcro no art.6o, II da Lei 10.259/01 c/c art.51, caput, da Lei 9.099/95, face à incompetência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais\r\n\r\n18 - 2007.51.52.002852-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. JORGE GOMES LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000425/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n19 - 2007.51.51.022808-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PEIXOTO E OUTRO (Adv. JOSE MARIA CEZAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001590/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.074926-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DE SOUZA - ESPOLIO (Adv. MAURICIO ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001066/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 435966"
                            ],
                            "435967": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000039\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.805875-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYRTON CAMARA (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001793/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a:\r\n\r\na) pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nb) pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, a partir da implantação desta gratificação e até que a mesma seja regulamentada e que sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas a decorrentes da implantação da GDATA e da GDPGTAS nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n2 - 2007.51.51.035575-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL IRANI LOPES (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001772/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.035582-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES CUSTODIO MONTEIRO (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001773/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.035720-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALMA DA SILVA FERRAZ (Adv. ADONIS BARBOSA ESCOREL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001771/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.037708-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO PINHEIRO CHAVES (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001783/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.038580-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA ANGELICA AZEVEDO LIMA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001798/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.038608-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001930/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.038633-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA FERREIRA DA CUNHA (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001806/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.038669-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO ALCAIRES MENDES (Adv. MARIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001804/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.038831-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARDOZO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001799/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.038852-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GENILDA DE ARAUJO BARROS (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001800/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.038860-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DE FIGUEIREDO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001801/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.039086-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAO DA SILVA PEIXOTO (Adv. MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001802/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.039285-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE GLORIA SOARES DOS SANTOS HENRIQUES DE ALMEIDA (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001796/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n15 - 2007.51.51.042134-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISABEL MARQUES TEIXEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001932/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.043913-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANI PEREIRA DO AMARAL (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001782/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.047310-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002045/2008 . Em face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso V e §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.047801-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ HENRIQUE DIMAS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001927/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n19 - 2007.51.51.054742-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERTHA LEIRICH FUKS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001788/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n20 - 2007.51.51.054767-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA CALTABIANO CHRISTOVAO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001795/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n21 - 2007.51.51.056606-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE PIMENTEL BRANDAO (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001794/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n22 - 2007.51.51.056913-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGNEZ VIEIRA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001940/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.058588-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUNILDA SAMPAIO (Adv. EMIKO YUDA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001781/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n24 - 2007.51.51.058649-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LAKOQUI DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001950/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n25 - 2007.51.51.058674-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCELINA FERNANDES VINCLES (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001936/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.058987-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA BARBOSA DA ROSA (Adv. MARCIO BRAGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001955/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n27 - 2007.51.51.059066-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCIRA ROCHA LIMA (Adv. MARIA CRISTINA DA CUNHA RANGEL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001769/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.059083-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MESQUITA DOS SANTOS (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001768/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.059084-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONILDA BARRETO COSTA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001770/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.059135-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR FERREIRA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001949/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n31 - 2007.51.51.059310-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELICA ALSINA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001923/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.059349-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIN DA SILVA SANA ROCHA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001935/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.059416-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001784/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a:\r\n\r\na) pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nb) pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, a partir da implantação desta gratificação e até que a mesma seja regulamentada e que sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas a decorrentes da implantação da GDATA e da GDPGTAS nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n34 - 2007.51.51.059671-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PAES FILHO (Adv. MARIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001948/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n35 - 2007.51.51.059788-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORINA DE LOURDES NOGUEIRA (Adv. WALDIRCE DA SILVA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001939/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.059854-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA DOMINGUES SILVEIRA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001933/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.059881-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VÂNIA LÚCIA DOS SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001934/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.059904-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLINDA ROSA CARNEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001931/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.064065-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTINA VIOLA DA SILVEIRA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001954/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a:\r\n\r\na) pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nb) pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, a partir da implantação desta gratificação e até que a mesma seja regulamentada e que sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas a decorrentes da implantação da GDATA e da GDPGTAS nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n40 - 2007.51.51.064070-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINA JOAQUIM DO NASCIMENTO (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001951/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n41 - 2007.51.51.064767-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR LEONEL DOS SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001803/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nQuebra As prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.064852-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS TASSO FIGUEIREDO (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001797/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n43 - 2007.51.51.065115-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETE MARIA DE SOUZA (Adv. AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001791/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n44 - 2007.51.51.065536-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO MACHADO ROSA FILHO (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001956/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n45 - 2007.51.51.065697-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ALVES DA COSTA (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001776/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nQuebra Transitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n46 - 2007.51.51.065712-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALCIRA DO AMARAL SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001774/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n47 - 2007.51.51.065780-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENA TORRES DO PATROCINIO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001775/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n48 - 2007.51.51.065861-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE MONTE DE OLIVEIRA (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001952/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n49 - 2007.51.51.068176-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001947/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n50 - 2007.51.51.068239-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE FRANCA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001945/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n51 - 2007.51.51.068255-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR MENDES DE SOUZA COSTA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001944/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n52 - 2007.51.51.068898-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCY DA SILVA BRITO (Adv. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001777/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n53 - 2007.51.51.071536-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA BONFIM MORENO (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001778/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n54 - 2007.51.51.071543-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE DE SOUSA MEDEIROS (Adv. MONICA OLIVEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001953/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n55 - 2007.51.51.071802-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURA VERA PEREIRA DE AGUIAR (Adv. MARCIO MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001809/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.072143-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA ESTEVEZ NUNES (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001810/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.072171-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURORA DOS SANTOS BARBOSA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001780/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n58 - 2007.51.51.072210-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DE SOUZA AGUIAR (Adv. CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINIS TERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001808/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.073035-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DRUMMOND E OUTRO (Adv. MANIA MARCO ANTONIO DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001786/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a:\r\n\r\na) pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nb) pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, a partir da implantação desta gratificação e até que a mesma seja regulamentada e que sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas a decorrentes da implantação da GDATA e da GDPGTAS nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n60 - 2007.51.51.073505-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE DE CARVALHO CUNHA (Adv. MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001929/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.074192-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001787/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n62 - 2007.51.51.074210-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DA FONSECA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001792/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n63 - 2007.51.51.074376-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA HELENA DE ANDRADE VENTURA VALLIM (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001779/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n64 - 2007.51.51.074440-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DA SILVA BARBOSA (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001790/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n65 - 2007.51.51.074728-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DA SILVEIRA FERREIRA (Adv. ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001921/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.074753-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMUNDO DE AQUINO RIBEIRO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001922/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.074789-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WADIA ELIAS KUDSI (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001807/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.074791-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS GRANT RAMOS (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001805/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.076217-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA MARTINS JOIA (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001946/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n70 - 2007.51.51.077022-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE DE JESUS LONTRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001937/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.079191-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE DIAS DE VASCONCELLOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001785/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a:\r\n\r\na) pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nb) pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, a partir da implantação desta gratificação e até que a mesma seja regulamentada e que sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas a decorrentes da implantação da GDATA e da GDPGTAS nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n72 - 2007.51.51.080391-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVETTE CRAVEIRO COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001926/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n73 - 2007.51.51.080616-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENA SANTA ROSA LUIZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001938/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.080802-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER MACIEL SANT ANNA (Adv. DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001789/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n75 - 2007.51.51.080944-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINE DURAND DE CARVALHO BARRETO (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001925/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n76 - 2007.51.51.080959-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARETH QUINHONES DE SOUZA (Adv. MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001924/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n77 - 2007.51.51.082768-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE COUTINHO DE ALMEIDA (Adv. ARMINDA PORCINA MENDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001943/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n78 - 2007.51.51.082769-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADMA ARACELY ANGELIM (Adv. ARMINDA PORCINA MENDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001941/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n79 - 2007.51.51.082989-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO HENRIQUE BARBOSA LEITE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001928/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n80 - 2007.51.51.084700-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCI FERREIRA DOS SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001942/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n81 - 2006.51.51.041351-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVALDO FLOR PEREIRA (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002044/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.016965-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTO DE AZEVEDO SANTOS (Adv. JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002042/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.026488-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA QUINTANILHA MARTINS (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002023/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.027585-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DE ASSUMPÇÃO (Adv. FREDERICO LOPES CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002032/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.035501-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENICE SILVA DO NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002022/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.037394-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO CAVALCANTI (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002035/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nQuebra 87 - 2007.51.51.037414-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA JOSE DA SILVA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002033/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.037418-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMIRO DO NASCIMENTO REP/ELZA FONTES DOS SANTOS (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002036/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.037422-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITOR PAULO SANTANA SA SILVA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002034/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.037997-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON CORREA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002031/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.047029-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MYRNA DA LUZ ALMEIDA CARDOSO DA CRUZ (Adv. JORGE LUIZ CARDOSO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002029/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.067664-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMIR FERREIRA DA VEIGA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002024/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.072812-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON ALVES DOS SANTOS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002043/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.073815-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDALVA MACHADO MARCAL (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002026/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.073889-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO MARTINS PACHECO (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002028/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.074491-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENILDA DO CARMO PACHECO (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002027/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.076415-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FRANCISCO DA FONSECA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002030/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.077678-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABILIO FERRARI FURTADO (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002021/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.077694-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA GOMES ALVES (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002040/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.077702-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO VALERIO DA SILVA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002041/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.077723-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LÚCIA MARIANO MENDES (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002039/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.077792-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLAVO CUSTODIO DE LIMA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002025/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.079632-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO AUGUSTO PORTUGAL MEDEIROS (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002038/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.080901-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ AUGUSTO FERREIRA (Adv. ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002037/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.085411-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. SIDNEY CHALFUN DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002020/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n106 - 2003.51.51.076674-1 CLEBER DA SILVA BARBOSA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Retornados os autos das Turmas Recursais, com o trânsito em julgado da decisão/acórdão, à Contadoria Judicial, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data da elaboração dos cálculos, bem como aplicação dos juros de 0,5% ao mês, ou 6% ao ano, nos termos previstos no art. 1º-F da Lei 9.494/97, conforme sentença/acórdão, proferidos.\r\n\r\nOutrossim, caso tenha havido condenação em honorários advocatícios ou multa pelas Turmas Recursais, deverá o contador proceder ao cálculo e/ou atualização monetária de tais valores a partir da data da condenação.\r\n\r\nCaberá ao patrono da parte, na hipótese de haver condenação da ré no pagamento de honorários advocatícios, informar nos autos o número de seu CPF, vez que indispensável à expedição de RPV.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora para que se manifeste sobre a pretensão de sua advogada de abater o valor dos honorários advocatícios contratados do valor total da condenação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de concordância da parte autora, ou caso esta se mantenha silente, expeça-se RPV.\r\n\r\nEm caso de discordância, venha-me concluso para decisão.\r\n\r\nApós elaboração dos cálculos judiciais, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora. Por fim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 105\r\n\r\nId: 435967"
                            ],
                            "436596": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000040\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.015729-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA MARTINS CONDE (Adv. JOSE PAULO LOPES QUELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29/01/2008 16:38\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.015729-8\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação para o dia 03/04/2008, às 14:30 horas, ressaltando-se que a mesma poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes para comparecimento, ressalvando que as testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação, salvo se houver requerimento expresso das partes feito diretamente à Secretaria deste Juízo até 10 (dez) dias antes da data de realização da audiência. (art. 34 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2007.51.51.072393-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA LOURENÇO DOS SANTOS SOARES (Adv. MARCO AURELIO MARQUES SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nQuebra CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/01/2008 13:50\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.072393-0\r\n\r\nMantenho a decisão proferida por este Juízo, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nOficie-se à 2ª Turma Recursal a fim de que informe a este Juízo o resultado do recurso interposto pela autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2007.51.51.085029-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GALLAS BELLO (Adv. EMILIA LEITAO DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). WALNER DE ALMEIDA PINTO Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29/01/2008 17:44\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.085029-0\r\n\r\nIndefiro o pedido de tutela antecipada, tendo em vista que o réu deverá trazer a documentação solicitada junto com sua resposta.\r\n\r\nCite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa, especificamente documentos enumerados no item “g” das inicial.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2007.51.51.085884-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABRÍCIA DO AMARAL PEREIRA (Adv. CESAR DOS SANTOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). WALNER DE ALMEIDA PINTO Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/01/2008 14:05\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.085884-7\r\n\r\nOs documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação da tutela pleiteada.\r\n\r\nCite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2007.51.51.089349-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA MARQUES MONTEIRO (Adv. LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). WALNER DE ALMEIDA PINTO Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/01/2008 14:48\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.089349-5\r\n\r\nOs documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação da tutela pleiteada.\r\n\r\nCite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2008.51.51.001352-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTHA MARIA PERES FERNANDES (Adv. MARTHA MARIA PERES FERNANDES) x NCE/UFRJ -NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE DO RIO DE JANEIRO - DIVISAO DE CONCURSO E OUTRO. . Assim, tornando-se inviável que o presente litígio seja apreciado no âmbito deste Juizado Especial Federal, e em atenção aos princípios da celeridade, informalidade e economia processual, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais da Subseção de Niterói/RJ, com fulcro no disposto no art. 3o, §3o da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCientificada a parte autora, cumpra-se imediatamente, mediante remessa à Distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2007.51.51.018939-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE MARIA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fm de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.022616-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA DE FREITAS (Adv. NORMA MACIEL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fm de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.025827-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DA CONCEIÇÃO REZENDE (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fm de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.035522-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ HENRIQUE SEIXAS (Adv. CLAUDIO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fm de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2005.51.60.014727-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA COSTA RODRIGUES NETO (Adv. ALEXANDRE PEREIRA SIMAO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/10/2007 17:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.60.014727-3\r\n\r\nIndefiro o postulado pelo subscritor da petição retro, eis que cabe ao mesmo dar ciência ao seu assistido de seu interesse em renunciar ao mandato que lhe foi outorgado, nos termos do art. 45 do CPC.\r\n\r\nIntime-se. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de novembro de 2007\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2007.51.51.047120-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA MAZZARO ABREU AMARAL (Adv. CARLOS MAZZARO DE ABREU) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . PROCESSO Nº: 2007.51.51.047120-5\r\n\r\nCLASSE: JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR/A: HELENA MAZZARO ABREU AMARAL\r\n\r\nRÉU: ECT\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por HELENA MAZZARO ABREU AMARAL em face da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, através da qual a autora postula indenização por danos materiais e morais, em virtude de alegado extravio de correspondência.\r\n\r\nDa análise dos autos verifico que a autora é domiciliada em Araruama e que o objeto supostamente extraviado foi postado na agência dos Correios localizada neste mesmo município, conforme se verifica às fls. 08.\r\n\r\nSendo assim, não se afiguram quaisquer das hipóteses que atraíram a competência deste Juizado Especial Federal para processar e julgar a causa, nos termos do art. 4º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRessalto, por fim, que a ECT possui sede na Capital da República, nos termos do parágrafo único do art. 1º do DL 509/69, não havendo qualquer justificativa para o ajuizamento da presente demanda na capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor da 1ª Vara Federal de São Pedro d'Aldeia, nos termos do art. 113, § 2º do CPC.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para redistribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008\r\n\r\n_____________________________________\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2007.51.51.071679-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEITOR FREITAS DE SOUZA (Adv. JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO) x ABRIGO DO MARINHEIRO - AMN. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000299/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 3o, § 3o e art. 6º, II, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 51, III, da Lei nº 9.099/95, face à incompetência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais\r\n\r\n14 - 2007.51.51.073210-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILEA CABRAL TAVARES (Adv. SABRINA PASSOS FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/02/2008 17:18\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.073210-4\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação para o dia 13/03/2008, às 14:00 horas, ressaltando-se que a mesma poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes para comparecimento, ressalvando que as testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação, salvo se houver requerimento expresso das partes feito diretamente à Secretaria deste Juízo até 10 (dez) dias antes da data de realização da audiência. (art. 34 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2007.51.51.051988-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE CASTRO DE ALMEIDA GIMENEZ (Adv. MARIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista erro na publicação anterior, transcrevo adiante o dispositivo da sentença proferida em 18/1/2008, cujo teor segue adiante:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 436596"
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000067\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.808510-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA SILVA GUSMAO (Adv. VANUSA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000567/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.018529-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA DA SILVA PEIXOTO FILHO (Adv. VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000582/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.039210-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO REIS FLORESTA (Adv. NILCELIA SANTANA RIGAUD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000581/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.079581-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DIAS LISBOA (Adv. ABDON LISBOA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000565/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.091593-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINEIA ECCARD BASTOS (Adv. EDGARD FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000572/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.091625-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SEVERINO IRMÃO (Adv. LUBIANY REIS DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000584/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.091639-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISPINA DA SILVA RAMOS (Adv. MARLEY XAVIER COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000566/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.092162-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA COIMBRA DE RESENDE (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000564/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.092323-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILCAR DE MORAIS CAPELA (Adv. IZABEL CRISTINA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000573/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.092650-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO EDUARDO COUTO DA SILVA (Adv. ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000588/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 11 - 2008.51.51.000032-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIEL PINA TAVARES DA COSTA REP P/ ELIZABETH RIBEIRO PINA (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000562/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.000206-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS ABREU CALHEIROS (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000583/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, JULGO PRESCRITA A PRETENSÃO MATERIAL E, CASO ASSIM NÃO ENTENDA O ÓRGÃO AD QUEM, IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.000544-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DA SILVA FERREIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000589/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.001014-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENILSON JOSE MORAES ALVES (Adv. RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000574/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.001200-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MENDES DE ARAUJO (Adv. BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000575/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.001203-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSENI MENEZES TEIXEIRA (Adv. ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000576/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.003128-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LORAINE VALERIA TIBERIO PINTO (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000577/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.003144-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROSIO SEGUNDO (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000557/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.003295-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE BARBOSA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000569/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.003642-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARY NADJA PEREIRA (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000560/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da lei nº 9099/95.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.003652-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON FERREIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000561/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.003666-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDECI ANASTACIO DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000580/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.003680-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA MARCELINA DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000578/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.003684-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MONTEIRO DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000579/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.003905-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABEL ARCOS TRILLO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000585/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.004181-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000587/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.004186-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURIPEDES CERQUEIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000586/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.004243-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIOZZETTE CONCEIÇÃO SENNA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000571/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.004302-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON ROSA MARTINS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA RE PETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000570/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.004481-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCEMAR MARQUES DE CARVALHO (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000558/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.021818-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO DOS REIS DIAS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000559/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.021828-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BATISTA DINIS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000563/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.021848-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELLINGTON FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000568/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 33\r\n\r\nId: 437271"
                            ],
                            "437272": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000068\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.084035-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000607/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.089930-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIDALVA FILOMENA DA SILVA PALHANO (Adv. EVANDRO SILVA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000623/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.092093-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO FELIX (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000590/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.092514-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000621/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.000126-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000606/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.000721-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS AFFONSO CARRAPITO (Adv. ROBERTO LUIZ MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000592/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.000890-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE AUGUSTO LEBREIRO (Adv. ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000593/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.002514-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENITA DAMASIA RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000608/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.003127-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO FERREIRA (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000614/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.003385-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TARCILA DA SILVA ROCHA (Adv. CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000624/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.003505-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA SEABRA MENDES (Adv. MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000609/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pa gando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.003942-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO MENDES FERREIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000622/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.003943-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIS VALLS DE MIGUEL (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000620/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.003945-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVINO DA CONCEICAO SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000617/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.003946-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTOTELES DE CARVALHO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000619/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.003950-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATANAEL BARBOSA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000618/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.004152-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR ATAYDE (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000594/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.004193-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR MUNIZ (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000596/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.004316-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO CARLOS DA ROSA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000597/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.004317-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE MONTEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIO NAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000616/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.004321-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ELY MEIRELES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000598/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.004325-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA MARQUES DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000599/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.004360-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO PAULO THEODORO DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000601/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.004362-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BASILIO DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000604/2008 Custas para Recur so - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.004371-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA OLIMPIA COSTA FERNANDES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000603/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.004372-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINÉIA CARVALHO DE FREITAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000600/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.004377-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES GONÇALVES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000615/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.004401-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON FERREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000595/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.004404-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO HENRIQUE PEREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000605/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.004415-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CACILDA PORROZZI (Adv. ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000602/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.004465-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBE SERRALHEIRO (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000610/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.021756-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACIDÁLIA MENEZES DE CARVALHO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000611/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.021780-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DE SOUZA EIRAS (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000591/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.021862-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIO SINISCALCHI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000613/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.021869-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARQUES GOUVEIA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000612/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 35\r\n\r\nId: 437272"
                            ],
                            "437273": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000069\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.018227-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDE LEITE MELO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000625/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO:\r\n\r\nA) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O INSS A CONCEDER O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PARTE AUTORA. CONDENO O INSS A PAGAR ATRASADOS, ACRESCIDOS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, A TÍTULO DE BENEFICIO ASSISTENCIAL, DESDE A DIB ATÉ A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO. \r\n\r\nB) DESIGNO como representante provisória da autora, para fins de recebimento do benefício, a sua irmã, Sra. Lindalva Leite Melo (fls. 45), para que no prazo de 180 dias, promova a interdição da autora (art. 1768, II, do código Civil) no juízo estadual competente.\r\n\r\nQuebra C) DETERMINO a remessa de cópia destes autos ao Ministério Público Estadual, para que este, se for o caso, promova a interdição da autora, na forma dos arts. 1768, III e 1769 do Código Civil.\r\n\r\nA data de início do benefício (DIB) será a DER. Caso não exista será a data de ajuizamento da ação.\r\n\r\nO montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. O total de atrasados será informado pelo INSS no prazo máximo de 30 dias, a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O benefício será implantado em igual prazo.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. Disponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nVista dos autos ao MPF.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.054851-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO COSME MENDONÇA DA SILVA (Adv. HELENICE LOPES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000627/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO: PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo. IMPROCEDENTE o pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.078064-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOSE PEREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000626/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO: PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo. IMPROCEDENTE o pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 437273"
                            ],
                            "437274": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000070\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.074351-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETE MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 18/02/2008 , às 12h , na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 1, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a).ADRIANO AMARAL DE AGUIAR , devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre a perícia.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.080350-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA ALVES CORREA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 22/02/2008, às 14h, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 02, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). RICARDO FERNANDES WAKNIN, devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre a perícia.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.084529-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LINA DE OLIVEIRA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 22/02/2008, às 13h50min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 02, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). RICARDO FERNANDES WAKNIN, devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre a perícia.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.084642-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENESIO MACHADO DA CUNHA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 22/02/2008, às 12h50min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 02, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). RICARDO FERNANDES WAKNIN, devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre a perícia.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.084836-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA FERNANDES PEREIRA (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 22/02/2008, às 14h20min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 02, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). RICARDO FERNANDES WAKNIN, devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre a perícia.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.088432-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELAINE FERREIRA MOLINA (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nDe ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 22/02/2008, às 14h50min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 02, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). RICARDO FERNANDES WAKNIN, devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre a perícia.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nId: 437274"
                            ],
                            "437787": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000071\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.056846-7 ANTONIA ONEZIA CARLOS (Adv. MANOEL LOUREIRO COUTINHO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro vista à parte autora, em cartório, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.072499-4 RUI BATISTA PEREIRA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Mantenho o despacho anterior até que haja decisão definitiva no Mandado de Segurança nº 2004.51.01.537273-2.\r\n\r\nRemetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.028387-1 JOAO CABRAL (Adv. ARY MENDES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.048451-7 MARIA DA PENHA DE LIMA (Adv. VITOR DE MATTOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000628/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.049582-5 JORGE BOAVENTURA (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000629/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.050891-1 MARIA DO CEU BRASIL CORREA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . 1 - Digam as partes, em 05 dias sucessivos, a começar pela parte autora, em alegações finais;\r\n\r\n2 - Após, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.808322-9 MARIA DAS GRACAS FRAGA (Adv. MARIO NILTON LEOPOLDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . À luz do Código de Processo Civil, a competência em função do valor da causa é relativa; no sistema delineado pela Lei nº 10.259, é absoluta, o que, de rigor, afasta a preclusão. \r\n\r\nAs Leis nºs 9.099 e 10.259 adotaram sistemáticas distintas em relação aos valores que superam o limite estabelecido para a competência do Juizado Especial. No Juizado Especial Estadual, a competência é concorrente, ou seja, o autor pode escolher se quer ajuizar a ação perante o juiz da Vara comum ou do Juizado Especial, posto que ambos são competentes para processar e julgar o feito. Em razão disso, dispôs o legislador, no art. 3º, § 3º, da Lei nº 9.099, que “A opção pelo procedimento previsto no JEC importa a renúncia ao crédito excedente ao limite estabelecido para a competência do Juizado Especial”. Nos Juizados Especiais Federais, entretanto, não existe essa escolha, posto que absoluta a competência do juízo. Com efeito, na hipótese de o valor da causa superar ao limite legal, caberá a extinção do processo sem apreciação de mérito.\r\n\r\nProsseguindo no raciocínio, é mister transcrever parcialmente o artigo 3o da Lei 10.259/01:\r\n\r\n“Art. 3o - Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças.\r\n\r\n§ 2o - Quando a pretensão versar sobre obrigações vincendas, para fins de competência do Juizado Especial, a soma de doze parcelas não poderá exceder o valor referido no art. 3o, caput.”\r\n\r\nA competência dos juizados especiais federais abrange, primeiramente todas as causas de competência da Justiça Federal (rol taxativo do art. 109, I a XI, da CF), que envolvam, obviamente, matéria de natureza cível.\r\n\r\nAlém disso, a causa deve ter valor de até 60 (sessenta) salários mínimos. Ressalta-se que quando se tratar de parcelas vincendas, o somatório não pode exceder a esse limite.\r\n\r\nAs regras sobre valor da causa são de ordem pública, podendo, dessarte, o Magistrado fixá-lo de ofício.\r\n\r\nO que deve existir, nos juizados federais, justamente por se tratar de competência absoluta, é um maior controle do valor da causa seja por parte do demandado, seja pelo próprio juiz (de ofício).\r\n\r\nComo já se decidiu:\r\n\r\n“Para traduzir a realidade do pedido, necessário que o valor da causa corresponda à importância perseguida, devidamente atualizada à data do ajuizamento da ação. (TRF-2ª Turma, Agravo 49966-MG, Ministro Otto Rocha, DJ 16/10/86, p.19.477)”.\r\n\r\nNa hipótese em tela, o benefício perseguido pela parte corresponde aos atrasados no montante de R$ 13.854,61 adicionados à soma de 12 prestações vincendas correspondente R$ 15.144,12, o que, somados implica num valor total de R$ 28.968,73 o que em muito supera a alçada dos juizados especiais federais. A prestação mensal devida à parte autora é de R$ 1.259,51.\r\n\r\nO benefício econômico perseguido pela parte autora nesta demanda, considerando os valores somados das parcelas vencidas e das 12 vincendas, conforme o art. 260 do CPC, implica no importe de R$ 28.968,73.\r\n\r\nEm razão do exposto, fixo o valor da causa em R$ 28.968,73. Anote-se na exordial.\r\n\r\nDestaco que mesmo se houver renúncia do excedente, renúncia essa apenas para percepção dos atrasados por RPV, ainda assim a competência seria da Vara Previdenciária, como o é.\r\n\r\nISTO POSTO, reconhecendo a inviabilidade da utilização do rito previsto na Lei nº 10.259/01 e considerando a decisão proferida pelo Juízo da 39ª Vara Federal (fls.75), suscito conflito negativo de competência por ofício a ser instruído com as peças principais dos autos.\r\n\r\nSuspendo o curso do processo até decisão final no Conflito de Competência.\r\n\r\nIntimem-se. Oficie-se.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Egrégia Corte com as formalidades de estilo.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.810523-7 RONALDO GOMES DA CONCEICAO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nÀ luz do Código de Processo Civil, a competência em função do valor da causa é relativa; no sistema delineado pela Lei nº 10.259, é absoluta, o que, de rigor, afasta a preclusão. \r\n\r\nAs Leis nºs 9.099 e 10.259 adotaram sistemáticas distintas em relação aos valores que superam o limite estabelecido para a competência do Juizado Especial. No Juizado Especial Estadual, a competência é concorrente, ou seja, o autor pode escolher se quer ajuizar a ação perante o juiz da Vara comum ou do Juizado Especial, posto que ambos são competentes para processar e julgar o feito. Em razão disso, dispôs o legislador, no art. 3º, § 3º, da Lei nº 9.099, que “A opção pelo procedimento previsto no JEC importa a renúncia ao crédito excedente ao limite estabelecido para a competência do Juizado Especial”. Nos Juizados Especiais Federais, entretanto, não existe essa escolha, posto que absoluta a competência do juízo. Com efeito, na hipótese de o valor da causa superar ao limite legal, caberá a extinção do processo sem apreciação de mérito.\r\n\r\nProsseguindo no raciocínio, é mister transcrever parcialmente o artigo 3o da Lei 10.259/01:\r\n\r\n“Art. 3o - Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças.\r\n\r\n§ 2o - Quando a pretensão versar sobre obrigações vincendas, para fins de competência do Juizado Especial, a soma de doze parcelas não poderá exceder o valor referido no art. 3o, caput.”\r\n\r\nA competência dos juizados especiais federais abrange, primeiramente todas as causas de competência da Justiça Federal (rol taxativo do art. 109, I a XI, da CF), que envolvam, obviamente, matéria de natureza cível.\r\n\r\nAlém disso, a causa deve ter valor de até 60 (sessenta) salários mínimos. Ressalta-se que quando se tratar de parcelas vincendas, o somatório não pode exceder a esse limite.\r\n\r\nAs regras sobre valor da causa são de ordem pública, podendo, dessarte, o Magistrado fixá-lo de ofício.\r\n\r\nO que deve existir, nos juizados federais, justamente por se tratar de competência absoluta, é um maior controle do valor da causa seja por parte do demandado, seja pelo próprio juiz (de ofício).\r\n\r\nComo já se decidiu:\r\n\r\n“Para traduzir a realidade do pedido, necessário que o valor da causa corresponda à importância perseguida, devidamente atualizada à data do ajuizamento da ação. (TRF-2ª Turma, Agravo 49966-MG, Ministro Otto Rocha, DJ 16/10/86, p.19.477)”.\r\n\r\nNa hipótese em tela, o benefício perseguido pela parte corresponde aos atrasados no montante de R$ 13.514,06 adicionados à soma de 12 prestações vincendas correspondente R$ 11.583,48, o que, somados implica num valor total de R$ 25.097,54 o que em muito supera a alçada dos juizados especiais federais. A prestação mensal devida à parte autora é de R$ 965,29.\r\n\r\nO benefício econômico perseguido pela parte autora nesta demanda, considerando os valores somados das parcelas vencidas e das 12 vincendas, conforme o art. 260 do CPC, implica no importe de R$ 25.097,54.\r\n\r\nEm razão do exposto, fixo o valor da causa em R$ 25.097,54. Anote-se na exordial.\r\n\r\nDestaco que mesmo se houver renúncia do excedente, renúncia essa apenas para percepção dos atrasados por RPV, ainda assim a competência seria da Vara Previdenciária, como o é.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, suscito conflito negativo, por ofício a ser instruído com as peças principais dos autos.\r\n\r\nSuspendo o curso do processo até decisão final no Conflito de Competência.\r\n\r\nIntimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.003053-5 MARIO DUQUE ESTRADA FILHO (Adv. JULIANA SOARES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Suspendo o andamento do feito por 30 dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls.46.\r\n\r\nNão cumprido, remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.008200-6 CARLINO AUGUSTO MATIAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.008317-5 MARIA DA CONCEICAO CRESCENCIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Revejo o despacho de fls.125 uma vez que lançado nestes autos por equívoco.\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.75/124 onde é informado que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício da parte autora teria seu valor reduzido, os autos devem ser remetidos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12 - 2005.51.51.122673-8 maria cristina novo nunes (Adv. FRANCINE BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.020325-5 VERA LUCIA PASCOAL BAPTISTA (Adv. ARCHIMEDES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se o INSS para cumpri-la no prazo nela estipulado.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.028571-5 CASSIMIRO SILVA PATROCINIO (Adv. OZIVAL SANTOS MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.030536-2 VALME DOS SANTOS GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se o INSS para cumpri-la no prazo nela estipulado.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.049478-0 MARIA DE FATIMA CORREIA DA SILVA (Adv. EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.050713-0 CARLOS ROBERTO CAMPOS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se o INSS para cumpri-la no prazo nela estipulado.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.050964-2 ROSETE SANTOS DA SILVA FREIRE (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se o INSS para cumpri-la no prazo nela estipulado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 437787"
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                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000025\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.505295-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DA COSTA MONSANTO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.505295-0\r\n\r\nAutor: FRANCISCO DA COSTA MONSANTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nO INSS foi intimado da sentença através da publicação no Diário Oficial do dia 26/10/07 sendo certo que a mesma transitou em julgado no dia 08/11/07 sem que a autarquia recorresse. Ato contínuo, foi a ré intimada a cumprir o julgado no dia 12/11/07, ficando a mesma inerte até a intimação via mandado. \r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de dilação de prazo, mantendo o despacho retro por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.01.805885-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNADETE SANTOS ARAUJO (Adv. LUIS HENRIQUE SANTOS DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x CLEUSA DA SILVA LUIZ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000376/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.008563-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS RAIMUNDO VITORIA E OUTRO (Adv. MARCIO BARROS BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000380/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.015023-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE BARBOSA DA SILVA (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000393/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, incisos I, do CPC, para condenar o INSS a implantar em favor da demandante, a partir de 27/04/2007 (data da propositura da presente ação), benefício de amparo assistencial ao deficiente.\r\n\r\nCondeno o INSS na obrigação de pagar os atrasados, desde a efetiva implantação do benefício, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, limitado a sessenta salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para cumprimento das obrigações, no prazo de 30 (trinta) dias, expedindo-se RPV.\r\n\r\nApós, cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.018321-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZAIDE KUBRUSLY JORGE (Adv. ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000396/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de ZAIDE KUBRUSLY JORGE (CPF 295.669.757-91), o benefício de pensão por morte de Miguel Sauaia Jorge, calculando a renda mensal inicial de acordo com a legislação vigente à data do óbito. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas desde 18/05/2007, corrigidos monetariamente e acrescido de juros moratórios de 12% ao ano a contar da citação, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.018669-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAIRALDES RODRIGUES SOARES (Adv. EDINA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000387/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018669-9\r\n\r\nAutor: MAIRALDES RODRIGUES SOARES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de demanda onde a parte autora pretende a realização de Justificação Judicial, com intuito de caracterizar, para todos os fins, perante o INSS, a existência de união estável com seu ex-marido.\r\n\r\nTendo em vista que a presente demanda se trata claramente de ação cautelar específica, prevista no artigo 861 do CPC, e diante do disposto no art. 6º, do Provimento nº 02/2002 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, excluindo expressamente da competência dos Juizados Especiais Federais as ações cautelares específicas, necessário se faz a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n7 - 2007.51.51.035671-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REIS DE ALMEIDA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000394/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, incisos I, do CPC, para condenar o INSS a implantar em favor da demandante, a partir de 03/09/2004 (DER), benefício de amparo assistencial ao deficiente.\r\n\r\nCondeno o INSS na obrigação de pagar os atrasados, desde a efetiva implantação do benefício, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, limitado a sessenta salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para cumprimento das obrigações, no prazo de 30 (trinta) dias, expedindo-se RPV.\r\n\r\nApós, cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.037685-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA CABRAL DE SOUSA (Adv. MARIA NILMA LIMA DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x ÉRICA SOUSA LUCENA E OUTRO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x RODOLFO DE SOUSA LUCENA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037685-3\r\n\r\nAutor: ROSALINA CABRAL DE SOUSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio a Dra. Márcia Aparecida Campos Francisco, OAB/RJ 82294, como curadora especial dos menores, consignando que os honorários serão fixados após o trânsito em julgado. \r\n\r\nCitem-se Rodolfo de Sousa Lucena, Érica de Sousa Lucena e Helen de Sousa Lucena, no endereço informado à fl. 70.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n9 - 2007.51.51.038475-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA DE OLIVEIRA SOUSA E OUTROS (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000395/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, quanto à autora Andréa de Oliveira Sousa, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Em relação aos autores Jéssica de Oliveira Sousa e João Marcelo de Oliveira Sousa, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar os valores atrasados relativos à pensão 21/138.583.005-8, desde a data do óbito (17/07/2006) até a DIP (15/02/2007), devidamente corrigidos de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 1% ao mês desde a citação, limitando-se o montante a 60(sessenta) salários mínimos. Outrossim, defiro ao réu o prazo de 15(quinze) dias, após o trânsito em julgado, para fornecer o valor do montante a ser requisitado por R.P.V.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApresentados os valores pelo INSS, expeça-se RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.038807-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAYDE AMAZONAS BARBOSA (Adv. ALINE SANGY NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000397/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder o auxílio-doença requerido administrativamente em 25/04/2007, pagando-se os valores atrasados desde a DER até a efetiva implantação, atualizadas monetariamente de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação, limitado o valor final a 60 salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS na obrigação de apresentar os cálculos dos valores atrasados, em até 30 dias do trânsito em julgado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao INSS para cumprimento. \r\n\r\nApresentados os cálculos, não havendo impugnação, expeça-se a RPV.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.039087-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE CARDEAL MOREIRA LIMA (Adv. VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000399/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar os valores devidos a título de salário-maternidade em favor de CRISTIANE CARDEAL MOREIRA LIMA (CPF 035.667.257-30), devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer o valor total a ser requisitado por R.P.V., no prazo de 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, expeça-se o RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.051355-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDONIA MARIA DA SILVA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x EUNICE CARDOSO MARTINEZ (Adv. GLEDSTON DA SILVA ROCHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000406/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a habilitar SIDONIA MARIA DA SILVA (CPF.: 779.028.667-68) para fins de perceber o benefício de pensão por morte do falecido segurado Afonso Martinez Biscaia, implantando-o em igualdade de condições com a outra beneficiária já habilitada, nos termos do art. 77, da Lei n.º 8.213/91, e do disposto no § 1º do art. 105 do Decreto 3.048/99, TUTELA JURISDICIONAL CUJOS EFEITOS ORA ANTECIPO, dado o caráter alimentar do benefício, devendo a Autarquia Ré comprovar o seu cumprimento no prazo de até 30 dias da intimação desta.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DER (18/06/2007) até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.058269-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTA DOS PRAZERES CUPERTINO (Adv. SILVIO CESAR DE LUCENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058269-6\r\n\r\nAutor: AUGUSTA DOS PRAZERES CUPERTINO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o pedido da parte autora uma vez que baseada em uma impugnação genérica, destituída de lastro probatório mínimo a sustentar sua pretensão.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n14 - 2007.51.51.058575-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA DE OLIVEIRA DE BRITO (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058575-2\r\n\r\nAutor: TERESA DE OLIVEIRA DE BRITO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o informado pelo Sr. Perito, intime-se a parte autora para que providencie nova radiografia, acompanhada dos respectivos laudos e filmes originais.\r\n\r\nCumprido, redesignem-se nova perícia, ocasião em que o(a) autor(a) deverá comparecer de posse dos exames acima descritos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n15 - 2007.51.51.065041-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO BARBOSA DA SILVA (Adv. RENATO DE BRITO BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065041-0\r\n\r\nAutor: MARIO BARBOSA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n16 - 2007.51.51.065173-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON SOARES LOPES (Adv. JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065173-6\r\n\r\nAutor: NELSON SOARES LOPES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ parte autora, sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 69, em cinco dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n17 - 2007.51.51.065327-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGRIPINA ROSA DOS SANTOS (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000402/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065327-7\r\n\r\nAutor: AGRIPINA ROSA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nA parte autora opôs os presentes Embargos de Declaração contra a sentença de fls. 33/34, que julgou totalmente improcedente o pedido. Publicada a sentença embargada em 10/12/2007, e protocolados os embargos no dia 11/12/2007, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço, no entanto, o recurso não pode ser provido.\r\n\r\nEm verdade, pretende o Embargante rever a mesma, com fincas em suposta obscuridade e contradição. Sem razão, uma vez que inexiste qualquer omissão ou mesmo contradição a suprir.\r\n\r\nCuida-se, inequivocamente, de questão afeita a recurso próprio, que extravasa os estreitos lindes da medida intentada, conforme previsão do art. 48 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIsto posto, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de Fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n18 - 2007.51.51.067951-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORIEL IZIDORIO DE BRITO (Adv. FAUSTO FALCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067951-5\r\n\r\nAutor: ORIEL IZIDORIO DE BRITO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 05 de março de 2008, às 14:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para o deslinde do feito, principalmente as Carteiras de Trabalho originais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n19 - 2007.51.51.068277-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDA MENDES DE SOUZA (Adv. TEREZINHA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068277-0\r\n\r\nAutor: VALDA MENDES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o pedido da parte autora uma vez que, conforme o documento de fls. retro, o benefício encontra-se revisado estando, no entanto, incidindo descontos relativos a empréstimos contraídos pelo demandante.\r\n\r\nDê-se ciência e, após, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n20 - 2007.51.51.068601-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA MARIA DOS SANTOS PINTO DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000374/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.070527-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO BARRETO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000400/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS na obrigação de pagar os valores devidos no período de 01/01/2006 a 31/08/2006, relativo ao benefício NB31/513197473-5, indevidamente cessado, devendo o montante apurado ser corrigidos de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 1% ao mês desde a citação, limitando-se o montante a 60(sessenta) salários mínimos. Outrossim, defiro ao réu o prazo de 15(quinze) dias, após o trânsito em julgado, para fornecer o valor do montante a ser requisitado por R.P.V.\r\n\r\nApresentados os valores pelo INSS, expeça-se RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.072579-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE CHAVES DE CARVALHO (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000401/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o de auxílio-doença NB 31/515.452.956-8 a partir de 20/04/2007 (DCB), e convertê-lo em aposentadoria por invalidez previdenciária, desde 09/09/2007, nos termos da fundamentação supra, bem como a pagar os valores atrasados devidos em razão do da conversão, limitados a sessenta salários mínimos, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado. Condeno ainda o INSS a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias do eventual trânsito em julgado desta decisão, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, expedindo-se RPV.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, já cumprida a obrigação de fazer consubstanciada na conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.074369-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO TAKAKI (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000383/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.074409-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) QUITERIA DAS DORES SILVA LEITE (Adv. VALDO BRETAS VALADAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000373/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.076081-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CARLOS ALVES COSTA (Adv. CELSO DE OLIVEIRA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000379/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.077799-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA CAMOPY COUTINHO (Adv. ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000403/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nQuebra Processo nº 2007.51.51.077799-9\r\n\r\nAutor: MARIA DA GLORIA CAMOPY COUTINHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nA parte autora opôs os presentes Embargos de Declaração contra a sentença de fls. 27/28, que julgou totalmente improcedente o pedido. Publicada a sentença embargada em 12/11/2007, e protocolados os embargos no dia 14/11/2007, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço, no entanto, o recurso não pode ser provido.\r\n\r\nDe fato, houve omissão quanto ao pedido de não limitação ao teto de 10 salários mínimos, supostamente imposto à pensão percebida pela autora, motivo pelo qual, integrando a sentença anteriormente proferida, e sanando a referida omissão, passo a julgar o mérito deste pedido.\r\n\r\nEm que pese o alegado, não se verifica a imposição do teto de 10 salários mínimos no benefício de pensão, já que na época da concessão da aposentadoria do seu falecido marido, 26/04/1978, o salário-mínimo estava cotado em Cr$ 1.106,40, sendo certo que a RMI do instituidor foi fixada em Cr$ 9.767,00, o que correspondia aproximadamente a 8,9 salários mínimos, evidenciando a ausência da suposta limitação apontada na peça vestibular, de onde inexistente qualquer irregularidade a ser sanada judicialmente. Ressalte-se que com a aplicação do art. 58 do ADCT no benefício de pensão percebido pela autora, sua renda foi recomposta na mesma equivalência de 8,9 salários mínimos, conforme se depreende das pesquisas de fls. 39/40, sendo impositiva a improcedência do pedido.\r\n\r\nNo que tange a revisão do benefício pela aplicação da OTN/ORTN, veiculado neste feito apenas na peça dos embargos, já que não havia indicação do referido índice em sua exordial, deixo de apreciar tal questão, já que estranha ao presente feito, sendo certo que a demanda esta limitada à revisão da RMI, conforme requerido na peça vestibular, o que já foi objeto da sentença ora embargada.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS, PARA NO MÉRITO NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLÍVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n27 - 2007.51.51.077895-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DA SILVA GOMES (Adv. CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000378/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.079565-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICEIA DA CONCEIÇÃO TALARICO DE SOUZA (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000359/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.079591-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS MARTINS DOS SANTOS (Adv. SANDRA RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000377/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079591-6\r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS MARTINS DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do INSS a lhe conceder o benefício de aposentadoria por invalidez, a partir da data do requerimento administrativo.\r\n\r\nAnalisando os fatos e fundamentos expendidos na inicial, bem como a prova documental carreada aos autos, entendo impositiva a improcedência do pedido. Senão vejamos.\r\n\r\nInicialmente, impõe-se analisar o contorno do benefício ora pugnado tratado no artigo 42 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nPrevê o art. 42 da citada lei que a aposentadoria por invalidez será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta situação. \r\n\r\nTal benefício cessa quando o segurado recuperar sua capacidade para o desempenho de atividade que lhe garanta a subsistência.\r\n\r\nPortanto, não se discute que o primeiro requisito para a concessão do benefício pleiteado é a qualidade de segurado.\r\n\r\nNeste aspecto, dispõe o artigo 15, II da Lei n.º 8213/91:\r\n\r\nArt. 15. Mantém a qualidade de segurado, independente de contribuições:\r\n\r\n...\r\n\r\nII - até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração”.\r\n\r\nO §1o do artigo citado amplia o prazo acima para até 24 meses se o segurado já tiver pago mais de 120 contribuições.\r\n\r\nConforme informado na peça inaugural, assim como através dos documentos juntados pelo demandante, às fls. 08/14 e da pesquisa CNIS de fls. 27/31, constata-se que o Autor teve sua última remuneração em janeiro de 1996, não efetuando recolhimentos de contribuição previdenciária após esta data, sendo certo que, mesmo se aplicada a regra do § 1º do artigo 15, supra mencionado, é forçoso concluir que o Autor esteve em período de graça até no máximo fevereiro de 1998, quando então perdeu a qualidade de segurado e com isso os direitos inerentes a essa qualidade, entre eles a aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nCabe ressaltar que instado a apresentar documentação capaz de comprovar a manutenção de sua qualidade de segurado, conforme narrado na inicial, o Autor reitera os termos da peça exordial, informando apenas que foi filiado ao RGPS até 1995 (fls. 21), não logrando êxito em comprovar recolhimentos posteriores, juntando um único laudo médico datado de 29 de março de 2007 (fls. 15), de onde se infere que o demandante sofreu, em julho de 2006, acidente vascular encefálico hemorrágico, tendo sido atendido, naquela data, em serviço de emergência no Hospital Municipal Souza Aguiar.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a incapacidade para o trabalho deu-se com o episódio clínico, apenas em julho de 2006, quando há muito findo o período de graça, impositivo o reconhecimento da ausência de direito à proteção previdenciária invocada, sendo desnecessária a realização de perícia médica para aferição do requisito fático, uma vez que, comprovadamente, não possui o demandante a qualidade de segurado.\r\n\r\nDestarte, não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLÍVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n30 - 2007.51.51.079665-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA MARIA PIRES DE FREITAS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000371/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 31 - 2007.51.51.080057-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON BATISTA LIMA (Adv. GILZA GASPAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000372/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.081019-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY DA PIEDADE BAETA (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000386/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.082097-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCAS MARQUES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082097-2\r\n\r\nAutor: LUCAS MARQUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, considerando-se que não há atrasados a receber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n34 - 2007.51.51.084493-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIR JOVINE GUIMARAES (Adv. BRUNO BARROS BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000363/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.084613-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO COSTA CAMPOS (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000375/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.084827-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SILVA BORBA (Adv. CINTIA DE ANDRADE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000398/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, em relação à concessão do benefício de pecúlio, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil; e, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por dano moral, condenando o INSS a pagar ao autor o valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a ser requisitado por R.P.V.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.085271-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARGARIDA BORGES DE CARVALHO (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000390/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção, principalmente em função do longo lapso temporal já decorrido desde sua concessão, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.085475-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVER MENDONÇA ALVES (Adv. MONICA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085475-1\r\n\r\nAutor: NIVER MENDONÇA ALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDeixo de realizar audiência, por ora, por entender desnecessária produção de prova neste ato.\r\n\r\nIndefiro o requerido no item “c” de fls. 02, uma vez que conforme se infere de fls. 32/33, a Sra. Maria do Carmo de Santana Santos não recebe pensão por morte em razão do óbito do ex-esposo João dos Santos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n39 - 2007.51.51.085913-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROTERDAN BORGES DE FARIA (Adv. ELCIO ROSAS DOS SANTOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085913-0\r\n\r\nAutor: ROTERDAN BORGES DE FARIA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM n. 5203932-1, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nAssino às partes prazo de cinco dias para apresentação de quesitos e indicação de Assistente Técnico.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de 05 dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Deverá o INSS, na oportunidade, informar acerca do andamento e conclusão do procedimento administrativo concernente à denúncia de fls.55/77. Nada sendo requerido pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1o, da Resolução no. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n40 - 2007.51.51.086139-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA AUDAY TROTTE (Adv. MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000367/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.086643-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JERONIMO DOS SANTOS (Adv. ODILIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000391/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.089289-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOTIR PIMENTA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089289-2\r\n\r\nAutor: HOTIR PIMENTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que efetue o preparo, em 48(quarenta e oito) horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer resposta, com fulcro no art. 285 -A, § 2.º do CPC.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n43 - 2007.51.51.089595-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRACI PIRES PEREIRA (Adv. FRANCISCO TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089595-9\r\n\r\nAutor: UBIRACI PIRES PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, NEUROLOGISTA, CRM n. 5214698-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar cópia da CTPS, documentos de identidade, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses. \r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores, bem como identificar as pessoas que residem sob o mesmo teto informando, se possível, nome completo, data de nascimento, Identidade e CPF. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n44 - 2007.51.51.089647-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO SERGIO RIBEIRO ALVES (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089647-2\r\n\r\nAutor: BENEDITO SERGIO RIBEIRO ALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela re querida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, CRM n. 5262875-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n45 - 2007.51.51.091811-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON RESENDE DE CARVALHO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.091811-0\r\n\r\nAutor: ADILSON RESENDE DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que efetue o preparo, em 48(quarenta e oito) horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer resposta, com fulcro no art. 285 -A, § 2.º do CPC.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n46 - 2007.51.51.092029-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR GONCALVES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092029-2\r\n\r\nAutor: JULIO CESAR GONCALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que efetue o preparo, em 48(quarenta e oito) horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer resposta, com fulcro no art. 285 -A, § 2.º do CPC.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n47 - 2007.51.51.092031-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VICENTE (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092031-0\r\n\r\nAutor: ANTONIO VICENTE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que efetue o preparo, em 48(quarenta e oito) horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer resposta, com fulcro no art. 285 -A, § 2.º do CPC.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n48 - 2007.51.51.092191-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSA BARBOSA DE PAIVA (Adv. JOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000360/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedentes os pedidos formulados. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.092227-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILA DE MACEDO VIEIRA (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000389/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção, principalmente em função do longo lapso temporal já decorrido desde sua concessão, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.092267-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE JAEL DE OLIVEIRA (Adv. JOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000404/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.092297-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUACI ALVES PEREIRA (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000384/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.092595-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BERLINER (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000370/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.092597-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYBIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000362/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.092769-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO POMPEU DE SOUZA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000382/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.092783-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO GUIDI DOS ANJOS (Adv. LEONARDO MONTALVAO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000388/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.092811-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON COUTINHO DE SOUZA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000385/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.000485-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MIGUEL DA COSTA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000369/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.001045-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA SILVA GUIMARAES (Adv. ELISAURA FERNANDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001045-0\r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES DA SILVA GUIMARAES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, cópia integral da petição inicial, sob pena de extinção por inépcia.\r\n\r\nApós, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n59 - 2008.51.51.001053-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA VICENTE DA COSTA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001053-0\r\n\r\nAutor: ROSALINA VICENTE DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. CRISTIANE NASCIMENTO SOARES, NEUROLOGISTA, CRM n. 5268021-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n60 - 2008.51.51.001299-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA DE SOUZA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000364/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários,na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.001323-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA ROCHA (Adv. ODAIZA SANTOS DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000368/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.002249-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO BATISTA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000405/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação. A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.003101-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO CARDOSO DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003101-5\r\n\r\nAutor: JOÃO CARDOSO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. MARCELO DONZA BORCHERT, NEUROLOGISTA, CRM n. 5253783-3, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n64 - 2008.51.51.003129-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOELINA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003129-5\r\n\r\nAutor: MANOELINA SOUZA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de todos os documentos médicos em seu poder, e outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, para que formule os quesitos e indique Assistente Técnico devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para designação de perícia na especialidade cardiologia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n65 - 2008.51.51.003465-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON GOMES DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000365/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.003481-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000392/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.003621-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEMIR LUIZ DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003621-9\r\n\r\nAutor: CLEMIR LUIZ DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n68 - 2008.51.51.003633-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA INES DA SILVA (Adv. LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000366/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.003655-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO MATIAS DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003655-4\r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO MATIAS DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n70 - 2008.51.51.003697-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDENIR SANT'ANNA RODRIGUES (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003697-9\r\n\r\nAutor: CLAUDENIR SANT'ANNA RODRIGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM n. 5203932-1, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para apresentar os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1o, da Resolução no. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n71 - 2008.51.51.003703-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES BERNADETE DA SILVA SOUZA (Adv. AEDSON ANTONIO LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003703-0\r\n\r\nAutor: LOURDES BERNADETE DA SILVA SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM n. 5203932-1, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para apresentar os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1o, da Resolução no. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n72 - 2008.51.51.003745-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE NETTO CAMARA (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000361/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n73 - 2005.51.01.507154-2 JOSE CARLOS ALVES MOREIRA (Adv. JOSE CARLOS ALVES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Tendo em vista o Enunciado 33 da Turma Recursal, intime-se o INSS para ciência, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n74 - 2005.51.51.048056-8 WILTON COSTA DE LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n75 - 2005.51.51.050658-2 AMELIA DE JESUS ALVES (Adv. PAULO MARCOS BOFFY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Dê-se vista ao INSS sobre os cálculos de fls. 187/195, devendo ainda ser observado, a renúncia ao excedente à 60 salários mínimos manifestada pela autora às fls. 202/203.\r\n\r\nCom o retorno venham conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2005.51.51.128106-3 JORGE THOME (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.537400-2 LUCIARA COUTINHO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv. VERA LUCIA AFFONSO BASILIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Não tendo sido possível a este magistrado formar seu convencimento, designo o dia 10/04/2008, às 13:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos acerca da vida laborativa do falecido, principalmente originais de todas as suas CTPS. \r\n\r\nDefiro prazo de 05(cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se requerida em tempo hábil.\r\n\r\nOficie-se à CEF para que remeta a este juízo, em 15 dias, o histórico dos depósitos do FGTS efetuados pela empresa TECAL TÉCNICA EM CALDEIRARIA LTDA, CNPJ 30.097/0001-20 em nome de Francisco Assis Henrique dos Santos(PIS 1079282132-4).\r\n\r\n78 - 2006.51.51.005908-9 PAULO ROBERTO TEIXEIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n79 - 2006.51.51.010340-6 DILSON LUIZ DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n80 - 2006.51.51.031640-2 MANOEL GOMES NETO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n81 - 2006.51.51.032610-9 ALTAMIRO ELIAS ULIANA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n82 - 2006.51.51.036850-5 ROSANGELA MARIA FRANCISCO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n83 - 2006.51.51.039306-8 JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n84 - 2006.51.51.039366-4 JUDITE MARIA NAZARE MARQUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n85 - 2006.51.51.039724-4 LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n86 - 2006.51.51.040893-0 JORGE COSTA RIBEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n87 - 2006.51.51.041408-4 EMIR DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n88 - 2006.51.51.045648-0 MARIA BERNARDINA BARBOSA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n89 - 2006.51.51.045896-8 CICERO MANOEL DE MORAIS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n90 - 2006.51.51.045926-2 LUIZ BATISTA CORREIA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n91 - 2006.51.51.048453-0 AMARO JURANDIR DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 119: Intime-se o INSS para cumprir corretamente a sentença transitada em julgado de fls. 111/112, no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo contar na Certidão de Tempo de Contribuição os períodos trabalhados nas empresas COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SÃO FRANCISCO (03/05/1971 a 20/07/1979) e GESTETNER DO BRASIL S.A. SISTEMAS REPROGRÁFICOS (26/06/1989 a 29/10/1993), uma vez que apesar de relacionados às fls. 114, não integram o tempo total de contribuição em anos meses e dias constante às fls. 117.\r\n\r\nCumprido, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, retirar uma via da referida Certidão.\r\n\r\nApós a retirada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n92 - 2006.51.51.049902-8 MARLY DA CONCEICAO COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n93 - 2006.51.51.052588-0 WELBER PEIXOTO GARCIA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n94 - 2006.51.51.052598-2 LUIZ EDUARDO CORREA QUADRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n95 - 2006.51.51.052786-3 VILMA LUCIA CAETANO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n96 - 2006.51.51.052788-7 EDSON SILVA DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n97 - 2006.51.51.052789-9 LUIZ RIBEIRO RODRIGUES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nQuebra Após, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n98 - 2006.51.51.053161-1 ARACI CARDOSO DE ARAUJO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n99 - 2006.51.51.053163-5 JOAO OLAVO DOMINGOS ARTIGAS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n100 - 2006.51.51.056466-5 VALDIR MARTINS DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.000108-0 MARIA BERNARDO CLARA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.002278-2 ATALIBA PEREIRA LEITE NETO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.002289-7 FRANCISCO JOSE CORDEIRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.002332-4 JORGE RAMOS MARTINS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.002340-3 SEVERINO GOMES DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.002342-7 MANOEL ANTONIO DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.005369-9 PAULO RONALDO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.006029-1 YARA DE CARVALHO PINTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.007042-9 ANDERSOM JANUARIO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.007060-0 MANOEL RAYMUNDO DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.008136-1 FRANCISCO SILVINO DA CUNHA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.008162-2 GERMANO BRAZ FILHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.008168-3 ANTONIO FERREIRA LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.008294-8 VIRGULINO GOMES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.010162-1 HELIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.010670-9 ANICIO MENDES DE SIQUEIRA (Adv. LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Considerando a certidão retro, redesigno a audiência para o dia 03/04/2008, às 13:00 horas.\r\n\r\nIntime-se a advogada signatária da inicial, por oficial de justiça, dando-lhe ciência da data da audiência, oportunidade em que deverá justificar sua ausência à audiência anteriormente designada. \r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ou nova ausência/ atrasado implicarão em expedição de ofício a OAB.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.014110-2 SEBASTIAO MARQUES DE ASSIS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.014566-1 ERNESTO CASSEL (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n119 - 2008.51.51.000825-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DELLY TEIXEIRA CORREA (Adv. MARIANA KHADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000825-0\r\n\r\nAutor: MARIA DELLY TEIXEIRA CORREA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n120 - 2007.51.51.006702-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDRO GOES DE ARAUJO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.006702-9\r\n\r\nAutor: EVANDRO GOES DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n121 - 2007.51.51.011983-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA SILVA (Adv. JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.011983-2\r\n\r\nAutor: JORGE DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n122 - 2007.51.51.018914-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEVANIR DE OLIVEIRA SILVA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018914-7\r\n\r\nAutor: DEVANIR DE OLIVEIRA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n123 - 2007.51.51.021356-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO RIBEIRO PAIVA (Adv. MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021356-3\r\n\r\nAutor: SERGIO RIBEIRO PAIVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n124 - 2007.51.51.035552-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO RAMOS LIMA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.035552-7\r\n\r\nAutor: CARLOS ROBERTO RAMOS LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n“(...)laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.”\r\n\r\n125 - 2007.51.51.038221-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ JAIRO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO DANTAS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.038221-0\r\n\r\nAutor: JOSÉ JAIRO FERREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n126 - 2007.51.51.054318-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUPTER ORLANDO AMANCIO NOGUEIRA (Adv. CARLOS DE MAGALHAES BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054318-6\r\n\r\nAutor: JUPTER ORLANDO AMANCIO NOGUEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n127 - 2007.51.51.057594-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER FRANCISCO DUARTE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.057594-1\r\n\r\nAutor: WALTER FRANCISCO DUARTE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n128 - 2007.51.51.059288-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO HALT PEREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059288-4\r\n\r\nAutor: FERNANDO HALT PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n129 - 2007.51.51.059754-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MARIANO DE VILLEROY FONTOURA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059754-7\r\n\r\nAutor: JOSÉ MARIANO DE VILLEROY FONTOURA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nQuebra ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n130 - 2007.51.51.061994-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISABEL DA CUNHA VAZ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.061994-4\r\n\r\nAutor: MARIA ISABEL DA CUNHA VAZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n131 - 2007.51.51.064068-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZA BEVILACQUA (Adv. LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064068-4\r\n\r\nAutor: MARIA THEREZA BEVILACQUA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n132 - 2007.51.51.064340-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIAMANTINO FERNANDES LEITE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064340-5\r\n\r\nAutor: DIAMANTINO FERNANDES LEITE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n133 - 2007.51.51.064451-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064451-3\r\n\r\nAutor: JANETE SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n134 - 2007.51.51.064904-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNOLDO DE AQUINO PEREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064904-3\r\n\r\nAutor: ARNOLDO DE AQUINO PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n135 - 2007.51.51.065676-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DE ALMEIDA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065676-0\r\n\r\nAutor: JOAQUIM DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n136 - 2007.51.51.067532-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALIA EMILIA DA CONCEIÇÃO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067532-7\r\n\r\nAutor: DALIA EMILIA DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n137 - 2007.51.51.067886-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH DE MATTOS RUAS (Adv. AMELIA CRISTINA CORREA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067886-9\r\n\r\nAutor: RUTH DE MATTOS RUAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n138 - 2007.51.51.067890-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERONIDES PEREIRA DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067890-0\r\n\r\nAutor: ERONIDES PEREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n139 - 2007.51.51.068138-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAYDE MEOTI DE AZEVEDO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068138-8\r\n\r\nAutor: ALAYDE MEOTI DE AZEVEDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n140 - 2007.51.51.068562-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCI JOSÉ SAMPAIO (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068562-0\r\n\r\nAutor: DARCI JOSÉ SAMPAIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n141 - 2007.51.51.069292-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINA LEONE MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.069292-1\r\n\r\nAutor: ADELINA LEONE MARTINS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n142 - 2007.51.51.071556-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DE FREITAS (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071556-8\r\n\r\nAutor: MARIA DAS GRAÇAS DE FREITAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n143 - 2007.51.51.072028-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCI GOMES NUNES DE SOUZA (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072028-0\r\n\r\nAutor: NANCI GOMES NUNES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n144 - 2007.51.51.072142-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DE VASCONCELOS FILHO (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072142-8\r\n\r\nAutor: JOAO DE VASCONCELOS FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n145 - 2007.51.51.073049-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON RODRIGUES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073049-1\r\n\r\nAutor: EDSON RODRIGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n146 - 2007.51.51.073462-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDA DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073462-9\r\n\r\nAutor: ILDA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n147 - 2007.51.51.074436-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE FERREIREA PESSOA (Adv. MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074436-2\r\n\r\nAutor: DENISE FERREIREA PESSOA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n148 - 2007.51.51.074448-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORTON DA CUNHA E CASTRO (Adv. EDSON LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074448-9\r\n\r\nAutor: NORTON DA CUNHA E CASTRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n149 - 2007.51.51.079536-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDA DA GLORIA HONORIO DUARTE (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079536-9\r\n\r\nAutor: AIDA DA GLORIA HONORIO DUARTE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n150 - 2007.51.51.079549-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR ALVES DA SILVA (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079549-7\r\n\r\nAutor: PAULO CESAR ALVES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n151 - 2007.51.51.080046-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR DE CARVALHO CAFFONSO (Adv. JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080046-8\r\n\r\nAutor: CESAR DE CARVALHO CAFFONSO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 68\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 32\r\n\r\nTotal Sentença : 47\r\n\r\nId: 437371"
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000076\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.035479-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVETE ALBERTINA DA SILVA (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000336/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.5151035479-1\r\n\r\nAutora: IVETE ALBERTINA DA SILVA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão de pensão por morte de JORGE ANTONIO DO NASCIMENTO, segurado falecido em 16/02/2007 (doc. de fls. 58), a contar da data do requerimento administrativo, em 03/04/2007 (doc. de fl. 56), alegando, em suma, ser sua dependente previdenciária, na qualidade de companheira, conforme o disposto no artigo 16, inciso I e Parágrafos Terceiro e Quarto da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor outro lado, sustentando que o reconhecimento da união estável entre a Autora e o de cujus implica na certeza da fraude no recebimento do beneficio assistencial, já que, à época de sua postulação, a Autora declarou endereço diverso do suposto companheiro, o Instituto Previdenciário formula pedido contraposto objetivando o cancelamento e a devolução as parcelas recebidas a titulo de LOAS. \r\n\r\nDO PEDIDO CONTRAPOSTO\r\n\r\nMuito embora a Lei 9.099/95, em seu artigo 31, admita a formulação de pedido contraposto nos Juizados Especiais Estaduais, entendo que se trata de dispositivo que não tem aplicação subsidiária nos Juizados Especiais Federais, já que conflita com a Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIsto porque, a admissibilidade do referido pedido resultaria em que o Instituto Previdenciário figurasse no pólo ativo da demanda, o que contraria o disposto no inciso I do artigo 6º da supracitada lei.\r\n\r\nAdemais, em havendo condenação da pessoa física, principalmente no pagamento de quantia certa em favor da Fazenda Pública, não haveria como viabilizar a sua execução no próprio JEF por ausência de previsão legal.\r\n\r\nAinda que fosse admissível o pedido contraposto nos JEFs, vislumbro que o mesmo se encontra estribado em fatos e pretensões divorciados daqueles que fundamentam a inicial, pois se discute no pedido principal o direito ao recebimento do beneficio de pensão por morte, e, por conseqüência, o preenchimento dos requisitos a ele inerentes, enquanto pretende a Autarquia Previdenciária viabilizar através do presente pedido o cancelamento de benefício de outra espécie, LOAS, o que ensejará, por óbvio, a análise de outros requisitos.\r\n\r\nLogo, verifica-se também a impossibilidade do pedido contraposto ora formulado por ter sido desatendido o disposto no artigo 31 da L. 9.099/95.\r\n\r\nDO PEDIDO PRINCIPAL\r\n\r\nNão merece, contudo, prosperar o pedido principal, visto que não restou demonstrado estreme de dúvida ser a Autora companheira do falecido segurado, e, por conseqüência, sua dependente para fins previdenciários.\r\n\r\nA prova documental produzida não favorece a Autora.\r\n\r\nEm procedimento administrativo relativo ao benefício assistencial, concedido em 07/03/2002 (INFBEN de fl. 50), verifico que a Autora declarou, de próprio punho, à fl. 96, que residia em endereço diverso do companheiro, e em companhia tão-somente da filha e dos netos.\r\n\r\nAnalisando a certidão de óbito do de cujus, também se extrai a diversidade de residências, tendo a Autora, em seu depoimento pessoal, confirmado que o endereço nela constante era do filho do falecido, não sendo convincente o argumento de que fora declinado o domicilio do responsável pelo funeral.\r\n\r\nAdemais, ante a total discrepância com a prova material, principalmente com a supracitada declaração, entendo ser desmerecedora de credibilidade a prova oral produzida em audiência. \r\n\r\nDesta forma, como tenho para mim, que a verdade consiste no fato da Autora não residir com o companheiro, mas com os membros declinados, por ocasião do requerimento do LOAS, entendo não haver supedâneo para concluir pela fraude no recebimento do referido benefício a ensejar a extração de peças e encaminhamento ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\n1. Com relação ao pedido contraposto formulado pelo Instituto Previdenciário, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por ilegitimidade ativa, na forma do art. 267, inciso VI do CPC, subsidiariamente aplicado;\r\n\r\n2. No que se refere ao pedido principal, JULGO-O IMPROCEDENTE, nos termos do art. 269, inciso I do referido diploma legal, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.047147-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE CHAVES DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000347/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . vinte e dois mil e reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.047147-3\r\n\r\nAUTOR: MARLENE CHAVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: B2 - REPETITIVA \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, cessado em 29.03.2007, alegando, como causa de pedir, que, ainda permanece incapacitada para o desempenho das funções, em decorrência de se encontrar em tratamento e osteoporose por menopausa, osteoporose cervical, osteoporose lombar local, com diagnóstico de CID - M81.0, M51.1 e M53.0, bem como de hipertensão arterial.. Requer ainda, o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nPasso ao julgamento da demanda.\r\n\r\nDeterminada, em juízo, a realização de prova pericial destinada à comprovação da incapacidade temporária para o exercício de seu labor, a parte Autora deixou de comparecer na data designada, conforme se vê da certidão de fls. 57.\r\n\r\nLogo, como a Autora não provou nem sequer tentou provar o fato constitutivo de seu direito, ônus que lhe incumbia, na forma do artigo 333, inciso I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado, impõe-se a rejeição do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.065055-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO DE OLIVEIRA DUARTE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000344/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065055-0\r\n\r\nAUTOR: ALVARO DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA:B2 - REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.068625-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DE JESUS DA COSTA OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000343/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAUTORA:THEREZINHA DE JESUS DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU :INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA:B2 - REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal - 9° JEF\r\n\r\n5 - 2007.51.51.082753-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PLACIDA DA SILVA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000345/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.082753-0\r\n\r\nAutor(es): PLACIDA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária. Requer, ainda, o pagamento de indenização por danos morais decorrentes do referido erro de cálculo na renda mensal inicial de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPrescrição. Prejudicada a preliminar de prescrição qüinqüenal, tendo em vista a improcedência do pedido, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nMérito. A discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994, motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nDiante da patente improcedência do pleito de revisão da RMI, rejeita-se, por conseqüência, o pedido de indenização.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.083126-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA SOMMER (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000339/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.5151083126-0\r\n\r\nAutora: HILDA SOMMER\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão do beneficio de salário-maternidade em virtude de adoção de criança, na forma do artigo 71-A da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto porque, vislumbro, conforme alegado pelo INSS em sua peça de defesa e diante do documento de fls. 21, que a Autora, desde antes de obter a adoção da menor, teve concedido o beneficio de auxílio-doença, que perdurou de 13/12/2002 a 31/07/2007.\r\n\r\nOcorre que o art. 124, inciso IV da Lei nº 8.213/91, bem como o art. 167, IV do Dec. 3.048/99, vedam a cumulação do salário maternidade com o auxílio-doença, decorrendo tal restrição do caráter substitutivo de ambos os benefícios.\r\n\r\nVerifico, ainda, pelo INFBEN juntado aos autos às fls. 22, que a Autora encontra-se atualmente percebendo o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com DIB em 05/09/2007. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nQuebra 7 - 2007.51.51.088956-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON DELFINO DO NASCIMENTO (Adv. RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000337/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.5151088956-8\r\n\r\nAutor(es): NILTON DELFINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora pretende a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário pela aplicação da URP de fevereiro de 1989, com o pagamento das diferenças acrescidas de juros e correção monetária. Requer, ainda, o pagamento da correção monetária das parcelas decorrentes do reajuste de 147,06%.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCom relação ao pedido de atualização monetária das parcelas decorrentes do reajuste de 147,06%, declaro, de ofício, com fulcro no do art. 103, parágrafo único, da Lei n.º 8.213/91, acrescentado pela Lei 9.528/97, a prescrição qüinqüenal, visto que o referido reajustamento foi concedido em setembro de 1991 e regulado pelas portarias do INSS n.ºs 302/91 e 485/92, cujos créditos foram pagos administrativamente em 12 parcelas sucessivas, a partir de novembro de 1992, pelo que, quando do ajuizamento da presente ação, em 15/12/2007, houve, por óbvio, o decurso do lapso temporal de mais de 05 (cinco) anos do pagamento administrativo da última parcela\r\n\r\nNo que se refere ao segundo pedido, tratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo a proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do CPC, com redação introduzida pela lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA jurisprudência dos tribunais é pacífica quanto ao descabimento da aplicação de expurgo inflacionário para efeito de reajustamento dos benefícios previdenciários, conforme se infere da leitura dos julgados abaixo destacados: \r\n\r\n(...)\r\n\r\n6. Iterativa a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que somente são devidos os índices relativos aos denominados \"expurgos inflacionários\" em sede de liquidação de sentença, como fator de correção monetária de parcelas devidas, concernentes a débitos da Fazenda Pública de natureza previdenciária, não se podendo incorporá-los no cálculo do reajustamento dos benefícios previdenciários (cf. STJ: RESP 202896/SP, 6a. T., Min. Fernando Gonçalves, DJ 24.5.1999, p. 231, e RESP 180250/SP, 5a. T., Min. Gilson Dipp, DJ 31.5.1999, p. 173). Assim, inexiste direito adquirido ao reajuste de benefício previdenciário com a aplicação do IPC de junho de 1987 (26,06%), do IPC de janeiro de 1989 (70,28%), da URP de fevereiro de 1989 (26,05%), do IPC de março de 1990 (84,32%), do IPC de abril de 1990 (44,80%), do IPC de maio de 1990 (7,87%), e do IGP de fevereiro de 1991 (21,10%). Nesse sentido: STJ, EDRESP 156799/SP, Min. Gilson Dipp; RESP 180250/SP, Min. Gilson Dipp; RESP 163137/SP, Min. Félix Fisher; RESP 178755/SP, Min. Edson Vidigal; RESP 123975/SP, Min. Anselmo Santiago; RESP 257850/SE, Min. Fernando Gonçalves; RESP 98506/SP, Min. William Patterson; RESP 228805/SP, Min. José Arnaldo da Fonseca.\r\n\r\nTRF - PRIMEIRA REGIÃO PRIMEIRA TURMA AC - APELAÇÃO CIVEL - 01000181057 JUIZ FEDERAL ANTONIO CLAUDIO MACEDO DA SILVA (CONV.) DJ DATA: 29/07/2004 PAGINA: 15\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE DE BENEFÍCIOS. ÍNDICES.\r\n\r\n1 - Os expurgos inflacionários (IPC), consoante iterativa jurisprudência da Corte, são devidos em liquidação de sentença, entretanto, não podem incorporar-se no cálculo de reajustamento de benefícios previdenciários, a exemplo do que já foi decidido pela Suprema Corte, em relação aos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\nPrecedente do STJ.\r\n\r\n2 - Concedido o benefício em 1992, o índice a ser aplicado é o INPC e demais que se seguirem. Precedentes.\r\n\r\n3 - Recurso especial não conhecido.\r\n\r\nSTJ, SEXTA TURMA, RESP 202896 / SP, Relator(a) Ministro FERNANDO GONÇALVES, Data da Publicação/Fonte DJ 24.05.1999 p. 231\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\na) DECLARO A PRESCRIÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com relação ao pedido de pagamento da correção monetária dos créditos referentes ao reajuste de 147,06%, nos termos do artigo 103, p.único da Lei n.º 8.213/91 c/c art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO DE REAJUSTAMENTO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, na forma do art. 269, inciso I do referido diploma legal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008. \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2008.51.51.000711-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIETA DALVI (Adv. ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000342/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.000711-6\r\n\r\nAutor(es): ANTONIETA DALVI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso da parte Autora, conforme infere-se da carta de concessão ora juntada aos autos (doc. de fl. 08), o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.000886-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUI REIS (Adv. MAURICIO FARIA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000346/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.000886-8\r\n\r\nAutor(es): RUI REIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a efetuar o recálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, seguindo a metodologia anterior do art. 202 da CF/88, antes do advento da EC 20/98, ou seja, sem multiplicar o valor obtido da média aritmética dos salários-de-contribuição pelo fator previdenciário.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo Juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito autora, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nOs arts. 201 e 202 da CF/88, com a redação introduzida pela EC 20/98, não mais cuidam da sistemática de cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários, tendo sido a matéria delegada ao legislador ordinário, ou seja, “nos termos da lei”, a que se referem o “caput” e §7º do referido art. 201.\r\n\r\nDesta forma, continuou tratar da matéria a Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nOcorre que a Lei nº. 9.876/99, a fim de dar cumprimento ao disposto no artigo 201 da Carta Magna - com redação determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98 - que prescreve que “previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial”, alterou o artigo 29 da Lei nº. 8.213/91, determinando que o salário-de-benefício para os benefícios de aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de contribuição consistissem na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário. O fator previdenciário, consoante o § 7º, do artigo 29, da Lei nº. 8.213/91, acrescentado pela Lei nº. 9.876/99, será calculado considerando-se a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado ao se aposentar, de maneira que quanto maior for a expectativa de sobrevida do segurado à data da aposentadoria, maior será o fator previdenciária e menor será o valor do salário-de-benefício. \r\n\r\nA Eg. Suprema Corte Já se manifestou pela constitucionalidade do art. 2º da Lei nº 9.876/99, que deu nova redação ao art. 29 da Lei nº 8.213/91, no julgamento da ADI-MC/DF, nº 2111, relator Min. Sidney Sanches, DJ. 05/12/2003, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. PREVIDÊNCIA SOCIAL: CÁLCULO DO BENEFÍCIO . FATOR PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONLAIDDAE DA LEI Nº 9.876, DE 26.11.1999, OU, AO MENOS, DO RESPECTIVO ART. 2º ( NA PARTE EM QUE SE ALTEROU A REDAÇÃO DO ART. 29, “CAPUT”, INCISOS E PARÁGRAFOS DA LEI Nº 8.213/91, BEM COMO DE SEU ART. 3º. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL DA LEI, POR VIOLAÇÃO DO ART. 65, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DE QUE SEUS ARTS. 2º (NA PARTE REFERIDA) E 3º IMPLICAM INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL, POR AFRONTA AOS ARTS. 5º, XXXVI, E 201, §§ 1º E 7º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E AO ART. 3º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20, DE 15/12/1998. MEDIDA CAUTELAR.\r\n\r\n1. Na inicial, ao sustentar a inconstitucionalidade formal da Lei nº 9.876, de 26.11.1999, por inobservância do parágrafo único do art. 65 da Constituição Federal, segundo o qual “sendo o projeto emendado, voltará à Casa iniciadora”, não chegou a Autora a explicitar em que consistiram as alterações efetuadas pelo Senado Federal, sem retorno à Câmara dos Deputados. Deixou de cumprir pois, o inciso I do art. 3º da lei nº 9.868, de 10.11.1999, segundo o qual a petição inicial da ADI deve indicar “os fundamentos jurídicos do pedido em relação a cada uma das impugnações\". Enfim, não satisfeito esse requisito, no que concerne à alegação de inconstitucionalidade formal de toda a Lei nº 9.868, de 10.11.1999, a Ação Direta de Inconstitucionalidade não é conhecida, nesse ponto, ficando, a esse respeito, prejudicada a medida cautelar. \r\n\r\n2. Quanto à alegação de inconstitucionalidade material do art. 2o da Lei nº 9.876/99, na parte em que deu nova redação ao art. 29, \"caput\", incisos e parágrafos, da Lei nº 8.213/91, a um primeiro exame, parecem corretas as objeções da Presidência da República e do Congresso Nacional. É que o art. 201, §§ 1o e 7o, da C.F., com a redação dada pela E.C. nº 20, de 15.12.1998, cuidaram apenas, no que aqui interessa, dos requisitos para a obtenção do benefício da aposentadoria. No que tange ao montante do benefício, ou seja, quanto aos proventos da aposentadoria, propriamente ditos, a Constituição Federal de 5.10.1988, em seu texto originário, dele cuidava no art. 202. O texto atual da Constituição, porém, com o advento da E.C. nº 20/98, já não trata dessa matéria, que, assim, fica remetida \"aos termos da lei\", a que se referem o \"caput\" e o § 7o do novo art. 201. Ora, se a Constituição, em seu texto em vigor, já não trata do cálculo do montante do benefício da aposentadoria, ou melhor, dos respectivos proventos, não pode ter sido violada pelo art. 2o da Lei nº 9.876, de 26.11.1999, que, dando nova redação ao art. 29 da Lei nº 8.213/91, cuidou exatamente disso. E em cumprimento, aliás, ao \"caput\" e ao parágrafo 7o do novo art. 201.\r\n\r\n3. Aliás, com essa nova redação, não deixaram de ser adotados, na Lei, critérios destinados a preservar o equilíbrio financeiro e atuarial, como determinado no \"caput\" do novo art. 201. O equilíbrio financeiro é o previsto no orçamento geral da União. E o equilíbrio atuarial foi buscado, pela Lei, com critérios relacionados com a expectativa de sobrevida no momento da aposentadoria, com o tempo de contribuição e com a idade, até esse momento, e, ainda, com a alíquota de contribuição correspondente a 0,31.\r\n\r\n4. Fica, pois, indeferida a medida cautelar de suspensão do art. 2o da Lei nº 9.876/99, na parte em que deu nova redação ao art. 29, \"caput\", incisos e parágrafos, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n5. Também não parece caracterizada violação do inciso XXXVI do art. 5o da C.F., pelo art. 3o da Lei impugnada. É que se trata, aí, de norma de transição, para os que, filiados à Previdência Social até o dia anterior ao da publicação da Lei, só depois vieram ou vierem a cumprir as condições exigidas para a concessão dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social. \r\n\r\n6. Enfim, a Ação Direta de Inconstitucionalidade não é conhecida, no ponto em que impugna toda a Lei nº 9.876/99, ao argumento de inconstitucionalidade formal (art. 65, parágrafo único, da Constituição Federal). É conhecida, porém, quanto à impugnação dos artigos 2o (na parte em que deu nova redação ao art. 29, seus incisos e parágrafos da Lei nº 8.213/91) e 3o daquele diploma. Mas, nessa parte, resta indeferida a medida cautelar.\r\n\r\nO acolhimento da pretensão deduzida na peça inicial implicaria, portanto, a substituição do critério legal de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição por outros a serem fixados aleatoriamente pelo magistrado, apenas com o propósito de beneficiar o segurado. Importaria, outrossim, ofensa ao princípio do equilíbrio atuarial do sistema previdenciário, que agora se encontra previsto no caput do art. 201 da CF/88, com a redação dada pela EC 20/2008.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2008.51.51.001876-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITTA DA BOA MORTE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000340/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.001876-0\r\n\r\nAutor(es): RITTA DA BOA MORTE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário originário, e, por conseqüência, de sua pensão por morte, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário originário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2008.51.51.003558-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMICIANO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MARLENE GONCALVES BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NA CIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000341/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003558-6\r\n\r\nAUTOR: DOMICIANO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA:B2 - REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso da parte Autora, conforme infere-se da carta de concessão acostada aos autos, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n12 - 2007.51.51.069764-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE MOURA RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000338/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.069764-5\r\n\r\nAutor(es): SOLANGE MOURA RODRIGUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSOLANGE MOURA RODRIGUES, devidamente qualificada na petição inicial, ajuizou a presente ação em face do INSS, pelo rito dos Juizados Especiais Federais, visando o pagamento das parcelas correspondentes ao benefício previdenciário de auxílio-doença (NB: 31/514.114.102-7), no período compreendido entre a data de entrada do requerimento administrativo (DER - 29/04/2005) e a data de início do benefício (DIB - 20/06/2005), monetariamente corrigido e acrescido de juros de mora.\r\n\r\nComo causa de pedir alega e comprova ter estado em tratamento médico no período de 04/04/2005 a 20/04/2005, durante o qual lhe foi concedido o afastamento de seu trabalho (fl. 8). Como sua condição persistiu, procurou a autarquia-ré, em 29/04/2005, visando a obtenção do benefício de auxílio-doença. Aduz ter permanecido incapacitada para o exercício de suas atividades laborativas desde o dia em que ingressou com o requerimento administrativo, embora tal condição só lhe tenha sido reconhecida pelo INSS quase dois meses depois, em 24/06/2005, quando da realização da perícia-médica pela Autarquia-Ré. A despeito desse fato, a referida Autarquia fez a DIB de seu benefício retroagir, apenas, até 20/06/2005.\r\n\r\nPor fim, afirma e comprova ter tentado solucionar a questão na via administrativa (fl. 5), sem, contudo, lograr êxito até o ajuizamento da presente ação. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado aos Juizados Especiais Federais, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAnálise da preliminar de mérito\r\n\r\nRejeito a preliminar de prescrição argüida pelo Réu, uma vez que, entre as competências apontadas (2005) e o ajuizamento da presente ação (2007), não transcorreu, por óbvio, o prazo prescricional de 05 (cinco) anos previsto no art. 103 da Lei nº 8.213/1991, contrariamente ao alegado na contestação (fls. 12/15), estando, portanto, a salvo da prescrição as parcelas que a Autora veio a Juízo pleitear.\r\n\r\nLembro, ademais, que, a despeito do fato de o auxílio-doença ser um benefício temporário, configura uma relação de trato sucessivo entre o segurado e a autarquia previdenciária, sendo, portanto, aplicável ao caso a Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, abaixo transcrita, levando à mesma conclusão de que não estariam prescritas quaisquer das parcelas pleiteadas pela Autora na presente ação.\r\n\r\nSúmula 85 do STJ:\r\n\r\nNas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nComo, de acordo com os documentos trazidos aos autos, a Autora fez jus ao benefício de auxílio-doença de 20/06/2005 a 30/09/2005 (fls. 16/20), e dado que, em sua contestação, o INSS não questionou o cumprimento dos requisitos para a concessão do benefício no período de 29/04/2005 a 19/06/2005, que é o por aquela pleiteado na presente ação, tenho por atendidos os requisitos necessários para a concessão do benefício, nesse período, conforme especificados no art. 59 da Lei 8.213/2001, abaixo transcrito:\r\n\r\nArt. 59. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.\r\n\r\nDispõe a Lei de Benefícios, ademais, em seu art. 60, cuja primeira parte se aplica ao caso, que: \r\n\r\nArt. 60. O auxílio-doença será devido ao segurado empregado a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade, e, no caso dos demais segurados, a contar da data do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz. (Redação dada pela Lei nº 9.876, de 26.11.99).\r\n\r\n.\r\n\r\nA julgar pelos documentos acostados aos autos pela Autora (fls. 8 e 36), esta esteve afastada de suas atividades laborativas por 8 dias a contar de 04/04/2005, e por mais 7 dias, a partir de 13/04/2005, totalizando 15 (quinze) dias. A partir de então, ou ela se teria tornado apta a retornar ao trabalho, ou deveria ter sido encaminhada por sua empresa à perícia médica do INSS, nos termos do § 2º do art. 75 do Decretonº 3.048/1999.\r\n\r\nComo em 29/04/2005, a demandante deu entrada em um requerimento de auxílio-doença junto ao INSS, como comprovado nos autos, tenho para mim que há fortes indícios de que a incapacidade da mesma para o trabalho persistia naquela data.\r\n\r\nA análise da legislação previdenciária revela que, segundo dispunha o § 4º do art. 75 do Decreto nº 3.048/1999, que regulamenta a Previdência Social, na redação que o mesmo tinha à época dos fatos, a qual era a dada pelo Decreto nº 3.265, de 29/11/1999 - anteriormente, portanto, à alteração imposta à sua redação pelo Decreto nº 5.545, de 22/09/2005 -, dada a aplicação do princípio de que tempus regit actum, tem-se que:\r\n\r\n§ 4º Se o segurado empregado, por motivo de doença, afastar-se do trabalho durante quinze dias, retornando à atividade no décimo sexto dia, e se dela voltar a se afastar dentro de sessenta dias desse retorno, fará jus ao auxílio doença a partir da data do novo afastamento. (Redação dada pelo Decreto nº 3.265, de 1999).\r\n\r\nNo entanto, a demandante não formulou pedido nesse sentido. Pleiteou, sim, que o benefício de auxílio-doença que lhe foi concedido em 20/06/2005 retroagisse à data de entrada do requerimento administrativo do mesmo, a saber 29/04/2005. \r\n\r\nA concessão do auxílio-doença depende de perícia-médica. Assim sendo, a partir da data de seu requerimento administrativo, tenho para mim que a Autora se colocou à disposição da perícia-médica da Autarquia-Ré, não lhe podendo ser imputada a responsabilidade de só ter sido submetida a exame pericial quase dois meses depois, em 24/06/2005. Assim, à primeira vista, a Autora faria jus à retroação da data de seu benefício para a data de entrada do requerimento.\r\n\r\nHá, contudo, outros fatos a considerar, no caso. Compulsando os autos, verifico que, por meio do despacho de fl. 25, a Autora foi instada, pela ilustre magistrada que me antecedeu no feito, a trazer aos autos cópia de sua CTPS; documento que comprovasse a data de seu afastamento do trabalho; e laudos, exames e receituários médicos relativos ao período entre a DER e DIB de seu auxílio-doença, que pudessem comprovar sua incapacidade laborativa no referido período, e contivessem a descrição do mal que a acometera. A despeito disso, limitou-se a juntar os documentos de fls. 28 a 37, que não são aptos a comprovar seu afastamento do trabalho no período em análise, sua incapacidade no referido período, nem, tampouco, a esclarecer qual a sua doença ou lesão, informação essa também ausente de sua petição inicial.\r\n\r\nVale notar que o fato de não haver nos autos referência expressa a qual seria a lesão ou doença da Autora não permite ao Juízo avaliar se a enfermidade da mesma teria uma natureza contínua - fortalecendo a hipótese de a Autora ter permanecido incapacitada para suas atividades laborativas da entrada do requerimento até a realização da perícia -, ou uma natureza cíclica, o que admitiria a hipótese de a Autora não ter estado incapacitada durante parte do referido período, ou mesmo durante a sua totalidade, devendo sua incapacidade, naquele interregno ser, então, efetivamente comprovada. Ressalto que os únicos documentos trazidos pela Autora para atestar sua incapacidade no período de 29/04/2005 a 19/06/2005 não são aptos para a permitir que o Juízo verifique se a Autora permaneceu, ou não, afastada de suas atividades laborativas no período em questão, nem para esclarecer se sua lesão ou doença teria uma natureza contínua ou cíclica.\r\n\r\nDestarte, ainda que, a meu ver, tenha havido um lapso temporal excessivo entre a DER e a DIB do benefício, em razão da prolongada demora na realização do exame médico-pericial pela Autarquia-Ré, o que, em princípio, poderia ser tido como um indício da razoabilidade do pleito da Autora, os documentos trazidos aos autos pela mesma não forneceram ao Juízo elementos outros que pudessem robustecer esse indício e efetivamente convencer o Juízo de seu direito ao benefício de auxílio-doença no referido período. \r\n\r\nRessalto, por relevante, que não houve menção nos autos a qualquer dificuldade maior que a Autora teria tido para manter o seu sustento enquanto aguardava a realização da perícia-médica, o que sugere que ela possa ter retomado suas atividades laborais, no período, não tendo permanecido afastada daquelas, por incapacidade e, por via de conseqüência, não fazendo jus ao auxílio-doença, no período pleiteado.\r\n\r\nAdemais, como, em 30/09/2005, a Autora já estava recuperada e apta a retornar ao trabalho (fl. 18), teria sido, a meu ver, inócua a designação de perícia judicial, após o ajuizamento da presente ação, em 29/08/2007, visto que, mais de dois anos após os fatos, dificilmente o expert do Juízo teria podido dispor de elementos para afirmar, com um grau razoável de certeza, a incapacidade laborativa da demandante no período de 29/04/2005 a 20/06/2005. \r\n\r\nTenho, assim, para mim, que a Autora não se desincumbiu do ônus de provar o fato constitutivo de seu alegado direito, conforme determina o art. 333, I, do Código de Processo Civil (CPC). Em decorrência, entendo que se impõe a improcedência de seu pedido. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 435942"
                            ],
                            "435943": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000077\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.018759-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PURIFICACION MOURENTAN MENDEZ DE SALGADO (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000361/2008 . AUTOR : ALFREDO ALVES COELHO\r\n\r\nRÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRª. ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora emendou insatisfatoriamente a inicial, no prazo assinalado judicialmente, deixando de promover a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.078752-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ALVES DE OLIVEIRA VALES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000349/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.078752-0\r\n\r\nAutor(es): MANOEL ALVES DE OLIVEIRA VALES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.51.082104-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS MORAES NEVES (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000348/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.5151082104-6\r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS MORAES NEVES\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO B2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nQuebra O Autor, segurado aposentado pelo RGPS que voltou a exercer atividade abrangida pelo mesmo, pleiteia a restituição das contribuições previdenciárias pagas no período de 29/05/95 a 18/02/2000, corrigidas na forma da legislação previdenciária.\r\n\r\nInicialmente defiro ao Autor o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVislumbro a ausência de litispendência ou coisa julgada, tendo em vista a diversidade de CPFs.\r\n\r\nDeclaro, de ofício, com fulcro no artigo 219 §5º do Código de Processo Civil, com a nova redação introduzida pela L. 11.280/2006, a prescrição qüinqüenal inserta no Parágrafo Único do art. 103 da Lei 8.213/91, visto que, entre a data em que o Autor se afastou definitivamente do trabalho (18/02/2000) e a data da propositura da ação (17/10/2007), houve, por óbvio, o transcurso do lapso temporal de 05 (cinco) anos.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu o TRF da 2a. Região, Quinta Turma, nos autos da Apelação Cível nº 95973, Rel. Juiz Federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU 05/09/2003, pág. 215, a teor do acórdão ora ementado: \r\n\r\nPRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO.\r\n\r\n1. Não devem prosperar os Embargos de Declaração opostos ao acórdão proferido, tendo em vista que só após a cessação da atividade o segurado pode sacar o total atualizado das contribuições que verteram aos cofres da previdência.\r\n\r\n2. Desse modo, a prescrição qüinqüenal prevista no artigo 103, da Lei n.º 8.213/91, tem por termo inicial a data em que o segurado se afastar definitivamente de suas atividades ou a de seu óbito, a partir de quando o pecúlio é devido, em parcela única, não se tratando de prestação de trato sucessivo.\r\n\r\n3. Não se verifica, portanto, a prescrição do direito pleiteado, não havendo omissão a ser sanada.\r\n\r\n4. Embargos de declaração rejeitados.\r\n\r\nTRF - 2.ª REGIÃO - QUINTA TURMA - RJ - APELAÇÃO CIVEL - 95973 - JUIZ GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA -DJU DATA:05/09/2003 PÁGINA: 215\r\n\r\nIsto posto, Declaro a prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\ndo 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.51.082740-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL DE LUNA CRUZ (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000350/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082740-1\r\n\r\nAUTOR: DANIEL DE LUNA CRUZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que, em sede de Juizados Especiais Federais, somente se admite que sejam cumulados pedidos conexos (art.15, Lei n.o. 9.099/95), vislumbro a inépcia da exordial, conforme o disposto no inciso IV, do parágrafo único do art. 295, do CPC, impondo-se o seu indeferimento.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, parágrafo único, IV, ambos do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.084399-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON OLIVEIRA SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000359/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . um mil reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084399-6\r\n\r\nAUTOR: GERSON OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de procedimento cautelar de exibição de documentos, inserto nos artigos 839 e seguintes do CPC, incompatível com o rito dos Juizados Especiais Federais, nos termos do artigo 6º, inciso II do Provimento nº 02 de 10/01/2001 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, havendo, desta forma, de ser extinto o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso II da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente, dê-se baixa, arquivando os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.084467-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BARRETO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000356/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084467-8\r\n\r\nAUTOR: MANOEL BARRETO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA:C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de procedimento cautelar de exibição de documentos, inserto nos artigos 839 e seguintes do CPC, incompatível com o rito dos Juizados Especiais Federais, nos termos do artigo 6º, inciso II do Provimento nº 02 de 10/01/2001 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, havendo, desta forma, de ser extinto o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso II da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente, dê-se baixa, arquivando os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n7 - 2007.51.51.091726-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARINHO DE SANTOS (Adv. HAMILTON SANTOS DE MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000353/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.091726-8\r\n\r\nAutor(es): JOSE MARINHO DE SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, visto que não foi trazida aos autos a afirmação de necessidade jurídica, conforme o disposto no caput do art. 4o. da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de erro na fixação da RMI do beneficio previdenciário da parte Autora, visando, em verdade, se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato o mesmo ocorreu ou não.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data: 21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.51.091907-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL LARGUEZA (Adv. SERGIO MURILO HERRERA SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000355/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.091907-1\r\n\r\nAutor(es): MANUEL LARGUEZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.51.092760-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON LEITE DOS SANTOS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000354/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.092760-2\r\n\r\nAutor(es): EDSON LEITE DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada neste Juizado Federal Especial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.51.092830-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA FERREIRA AMARO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000351/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.092830-8\r\n\r\nAutor(es): ROSANGELA FERREIRA AMARO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente a prorrogação do benefício de auxílio-doença cessado em 28.12.2006.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2008.51.51.000039-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO CARDOSO DA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000352/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.000039-0\r\n\r\nAutor(es): GILBERTO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente a prorrogação do benefício (auxílio-doença) cessado em 31.07.2006 (fl. 12).\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2008.51.51.001021-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY EULALIA SILVA CAVALCANTI (Adv. LUIZ PAULO DA SILVA DE CAMPOS) x ANGELA MARIA SILVA FERREIRA DA CUNHA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000357/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001021-8\r\n\r\nAUTOR: MARLY EULALIA SILVA CAVALCANTI\r\n\r\nREU: ANGELA MARIA SILVA FERREIRA DA CUNHA E OUTRO\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte Autora a anulação de sentença homologatória prolatada nos autos do Processo n° 2006.51.01.518655-6 que tramitou perante a 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA ação anulatória prevista no art. 486 do CPC tem por objetivo anular os atos processuais praticados pelas partes e as sentenças judiciais homologatórias. Como a ação anulatória é acessória da ação onde foi praticado o ato anulando, a competência para processá-la e julgá-la é do Juízo da homologação, portanto, a 38ª Vara Federal.\r\n\r\nAssim sendo, ausente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, conforme preceitua o art. 108 do CPC, impõe-se a extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n13 - 2008.51.51.001370-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME NUNES DA SILVA (Adv. LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000358/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.001370-0\r\n\r\nAutor(es): JAIME NUNES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora o restabelecimento de seu benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nA competência para processar e julgar causas relativas a concessão/manutenção de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2008.51.51.003281-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LETICIA RAMOS DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000360/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.003281-0\r\n\r\nAutor(es): LETICIA RAMOS DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão de seu benefício de pensão por morte, bem como carta de concessão e memória de cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário originário, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 435943"
                            ],
                            "435944": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000079\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.800680-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR BARTZ JUNIOR (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000386/2008 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.800680-6\r\n\r\nAutor(es): WALDEMAR BARTZ JUNIOR\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.056160-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINEA DA FONSECA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000383/2008 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056160-7\r\n\r\nAutor(es): EDINEA DA FONSECA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.059392-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA DE SOUZA ROLIM (Adv. GUILHERME COUTINHO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000382/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059392-0\r\n\r\nAutor(es): MARINA DE SOUZA ROLIM\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração.\r\n\r\nPrimeiro, a Gratuidade de Justiça já fora anteriormente deferida, conforme se vê do despacho de fl. 38.\r\n\r\nSegundo, desnecessária se faz a juntada de memória de calculo do beneficio previdenciário em ação na qual se pretende o reajustamento do salário-de-benefício e não dos salários-de-contribuição (revisão da RMI). \r\n\r\nNa verdade, pretende o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente ao julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.51.073735-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTÔNIA DE SOUZA COELHO (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000387/2008 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073735-7\r\n\r\nAutor(es): MARIA ANTÔNIA DE SOUZA COELHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.079142-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMAR LIMA DE SOUZA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000385/2008 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079142-0\r\n\r\nAutor(es): VALDEMAR LIMA DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.080150-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOCLECIANO SANTIAGO DOS SANTOS (Adv. REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000384/2008 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080150-3\r\n\r\nAutor(es): DIOCLECIANO SANTIAGO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008. \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 435944"
                            ],
                            "435945": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000081\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.084045-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO LISBOA FILHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084045-4\r\n\r\nAUTOR: SYLVIO LISBOA FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n.o. 97.0000813-4/35.a. VF, apontado pelo Setor de Distribuição, como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.089249-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERMINA MARTINS (Adv. SULANITA DUARTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089249-1\r\n\r\nAUTOR: GUILHERMINA MARTINS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n.º 2006.5151007324-4/8.º JEF, apontado pelo Setor de Distribuição, como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n3 - 2007.51.51.035583-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA TONNERA SPERANZA (Adv. ADRIANA FERNANDES CAMPANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.035583-7\r\n\r\nAUTOR: HILDA TONNERA SPERANZA:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL:\r\n\r\nÀ SEDJE, a fim de que retifique a autuação, fazendo constar do pólo ativo da relação processual HILDA TONNERA IPERANZA, tomando por base as informações constantes do CPF da Autora, para fins de verificação de eventual prevenção, litispendência e coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se a Autora para providenciar a retificação de seu CPF, devendo a mesma trazer aos autos cópia retificada do referido documento, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a vinda aos autos da cópia devidamente retificada do CPF da Autora, reencaminhem-se os autos à SEDJE, para nova correção da autuação, no que tange ao pólo ativo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.068210-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE DIAS DE MEDEIROS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068210-1\r\n\r\nAutor(es): EUNICE DIAS DE MEDEIROS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação processual, nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, Defiro, também, a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro, desde logo, o pedido de emissão de RPV relativa à parte autora em nome de seus patronos, por ser vedado o recebimento, em nome próprio, de RPV referente a direito alheio, o que, certamente, também, não está coberto pelo poder outorgado aos patronos de “dar quitação em alvará judicial” (sic), como consta da procuração de fl. 8. \r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, dos processos apontados, pelo Setor de Distribuição, como passíveis de configurarem casos de litispendência ou coisa julgada em relação ao presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 2007.51.51.054727-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELITA GRANDÃO GARRIDO (Adv. ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.054727-1\r\n\r\nAUTOR: JOSELITA GRANDÃO GARRIDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008\r\n\r\nADRIANA DO COUTO FARO\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n6 - 2007.51.51.067896-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ROSSETTI (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.067896-1\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO ROSSETTI\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008\r\n\r\nADRIANA DO COUTO FARO\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n7 - 2007.51.51.071741-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VIEIRA BARBOSA (Adv. VITORIA REGIA MARQUES RAMIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.071741-3\r\n\r\nAUTOR: MARIA VIEIRA BARBOSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008\r\n\r\nADRIANA DO COUTO FARO\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n8 - 2007.51.51.074100-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA DA CONCEIÇÃO RAMOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.074100-2\r\n\r\nAUTOR: LUZIA DA CONCEIÇÃO RAMOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFls. 27. Defiro a dilação do prazo, por mais 30(trinta) dias, como requerido pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n9 - 2007.51.51.077531-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY PROLON LEITE (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.077531-0\r\n\r\nAUTOR: LUCY PROLON LEITE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008\r\n\r\nADRIANA DO COUTO FARO\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n10 - 2007.51.51.080570-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.080570-3\r\n\r\nAUTOR: ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008\r\n\r\nADRIANA DO COUTO FARO\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n11 - 2007.51.51.082144-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA GOMES DE LIMA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.082144-7\r\n\r\nAUTOR: TEREZA GOMES DE LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008\r\n\r\nADRIANA DO COUTO FARO\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n12 - 2007.51.51.084911-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILDA DA SILVA MENDES (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.084911-1\r\n\r\nAUTOR: CREMILDA DA SILVA MENDES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008\r\n\r\nADRIANA DO COUTO FARO\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n13 - 2007.51.51.085231-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BALTHAZAR HENRIQUE SOARES DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.085231-6\r\n\r\nAUTOR: BALTHAZAR HENRIQUE SOARES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008\r\n\r\nADRIANA DO COUTO FARO\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n14 - 2007.51.51.085343-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL HENRIQUE DE BARROS (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.085343-6\r\n\r\nAUTOR: LOURIVAL HENRIQUE DE BARROS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008\r\n\r\nADRIANA DO COUTO FARO\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nQuebra 15 - 2007.51.51.085658-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA DA CONCEIÇAO SILVA (Adv. VERA LUCIA PINHEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.085658-9\r\n\r\nAUTOR: IRACEMA DA CONCEIÇAO SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008\r\n\r\nADRIANA DO COUTO FARO\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n16 - 2007.51.51.085847-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO LISBOA FILHO (Adv. ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.085847-1\r\n\r\nAUTOR: PEDRO LISBOA FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008\r\n\r\nADRIANA DO COUTO FARO\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n17 - 2007.51.51.085949-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NELLY ZABRIESZACH DE AFONSO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.085949-9\r\n\r\nAUTOR: MARIA NELLY ZABRIESZACH DE AFONSO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008\r\n\r\nADRIANA DO COUTO FARO\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n18 - 2007.51.51.085998-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA LIMA DA CUNHA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.085998-0\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCA LIMA DA CUNHA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008\r\n\r\nADRIANA DO COUTO FARO\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n19 - 2007.51.51.086221-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOENY CARDOSO DUARTE DE SOUZA (Adv. ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.086221-8\r\n\r\nAUTOR: SOENY CARDOSO DUARTE DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008\r\n\r\nADRIANA DO COUTO FARO\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n20 - 2007.51.51.086234-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.086234-6\r\n\r\nAUTOR: NICE FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008\r\n\r\nADRIANA DO COUTO FARO\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 435945"
                            ],
                            "435946": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000089\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.003876-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA BRÁULIO (Adv. LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003876-9\r\n\r\nAutor(es): MARISA BRÁULIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei n.º 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte Autora na sua petição inicial, vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência por ela pleiteada. Lembro que, para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, verifico que a Autora esteve em gozo de benefício de auxílio-doença (NB: 31/122/096/870-3), de 30/08/2001 a 21/09/2007, ou seja, por mais de 6 anos, período durante o qual, ao que tudo indica, permaneceu fora do mercado de trabalho.\r\n\r\nA despeito do fato de o INSS ter entendido pela possibilidade de a Autora retornar ao trabalho, constam dos autos laudos médicos, contemporâneos à realização da perícia-médica da autarquia previdenciária, emitidos por 3 (três) médicos diferentes, que, além de não registrarem qualquer melhora no quadro da Autora que pudesse indicar que a mesma se tivesse tornado apta a retomar suas atividades laborativas habituais, mencionam, expressamente, que ela não teria, ao menos então, condições de retomar tais atividades (fls. 32, 45/48, 50, 51, 57 e 58).\r\n\r\nTenho, assim, para mim, que há uma alta probabilidade de que o benefício da Autora tenha sido cessado prematura e indevidamente, sem que ela se tivesse tornado apta a reassumir seu trabalho habitual, e, tampouco, sem que ela, após ter estado afastada do mercado de trabalho por vários anos, tivesse sido reabilitada para exercer novas funções, compatíveis com suas condições de saúde e aptas a garantir o seu sustento. Ressalto, ademais, a natureza remuneratória e alimentar do benefício em questão nos presentes autos.\r\n\r\nResto, assim, convencida de que se encontram presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência referidos no caput e no inciso I do art., 273 do Código de Processo Civil (CPC) e, por via de conseqüência, DEFIRO, PARCIALMENTE, a antecipação de tutela requerida, e DETERMINO ao INSS que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contadas estas da intimação da presente decisão, restabeleça o benefício de auxílio-doença da Autora (NB: 31/122/096/870-3), cessado em 21/09/2007, sob pena de multa diária de R$ 50,00, (cinqüenta reais), a ser revertida para a segurada.\r\n\r\nNada obstante, determino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Luís Filipe Assed de Almeida Senna, CRM 52-68524-0, com especialidade em ortopedia e traumatologia. \r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(a) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 435946"
                            ],
                            "435947": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000090\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.014953-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MOREIRA DE MELLO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.014953-8\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO MOREIRA DE MELLO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista que, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, e, de acordo com a referida tabela, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS, inexiste direito à revisão pretendida.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.047046-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORIANO DA SILVA RANGEL (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.047046-8\r\n\r\nAUTOR: FLORIANO DA SILVA RANGEL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEm virtude da falta de preparo, julgo deserto o recurso, deixando de recebê-lo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.054416-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDALVA FERREIRA DE FARIAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.054416-6\r\n\r\nAUTOR: LINDALVA FERREIRA DE FARIAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista informação do INSS de fls. retro, inexistem valores a executar.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.054805-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVENTINA SALIM DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.054805-6\r\n\r\nAUTOR: JOVENTINA SALIM DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista que, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, e, de acordo com a referida tabela, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS, inexiste direito à revisão pretendida.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.056250-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO OSWALDO LUIZ (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.056250-8\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO OSWALDO LUIZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nHomologo o pedido de desistência da parte autora (fls. 28). Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.058259-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL DA FONSECA (Adv. ANTONIO CARLOS RENZLER FRAGA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.058259-3\r\n\r\nAUTOR: MANUEL DA FONSECA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista que, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, e, de acordo com a referida tabela, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS, inexiste direito à revisão pretendida.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.059025-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAIO MARCIO DE MENDONCA NEVES (Adv. ELISIO CASTELLO SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.059025-5\r\n\r\nAUTOR: CAIO MARCIO DE MENDONCA NEVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista que, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, e, de acordo com a referida tabela, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS, inexiste direito à revisão pretendida.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.064201-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBINO SEVERINO DE MENDONÇA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.064201-2\r\n\r\nAUTOR: ALBINO SEVERINO DE MENDONÇA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista informação do INSS de fls. retro, inexistem valores a executar.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.065508-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILO DOS SANTOS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.065508-0\r\n\r\nAUTOR: NILO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista que, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, e, de acordo com a referida tabela, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS, inexiste direito à revisão pretendida.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.067335-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA BRANDAO DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.067335-5\r\n\r\nAUTOR: ALDA BRANDAO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista informação do INSS de fls. retro, inexistem valores a executar.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.067942-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINA ARANTES DA SILVA (Adv. ROSANGELA MARINS LOPES COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.067942-4\r\n\r\nAUTOR: ADELINA ARANTES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEm virtude da falta de preparo, julgo deserto o recurso, deixando de recebê-lo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.067945-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE MIRANDA MACHADO (Adv. ROSANGELA MARINS LOPES COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.067945-0\r\n\r\nAUTOR: MARLENE DE MIRANDA MACHADO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEm virtude da falta de preparo, julgo deserto o recurso, deixando de recebê-lo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.068435-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDINETE XAVIER DE OLIVEIRA (Adv. VERA LUCIA ARAUJO PEREIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.068435-3\r\n\r\nAUTOR: VALDINETE XAVIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista o acordo noticiado pelo Réu, na forma da MP 201/2004 e os documentos anexados, que comprovam a revisão da RMI do benefício do Autor e o parcelamento do pagamento dos atrasados, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.071168-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA GOMES DA COSTA (Adv. ROSANGELA MARINS LOPES COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.071168-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA DE FATIMA GOMES DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEm virtude da falta de preparo, julgo deserto o recurso, deixando de recebê-lo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.071908-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSINO ARAUJO (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.071908-2\r\n\r\nAUTOR: JOSINO ARAUJO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista que, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, e, de acordo com a referida tabela, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS, inexiste direito à revisão pretendida.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.074450-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DAS CHAGAS DE BRITO (Adv. FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.074450-7\r\n\r\nAUTOR: JOAQUIM DAS CHAGAS DE BRITO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista que, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, e, de acordo com a referida tabela, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS, inexiste direito à revisão pretendida.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.076303-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FALCY FERREIRA PINTO (Adv. PATRICIA SILVA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.076303-4\r\n\r\nAUTOR: FALCY FERREIRA PINTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista informação do INSS de fls. retro, inexistem valores a executar.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.076705-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILAS DE FREITAS LUCAS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.076705-2\r\n\r\nAUTOR: SILAS DE FREITAS LUCAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. retro, o benefício da parte autora foi revisado por força de sentença prolatada nos autos de outra ação, cujo trâmite se deu neste 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.076813-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL ALCINA PINTO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.076813-5\r\n\r\nAUTOR: ISABEL ALCINA PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS, utilizando subsidiariamente a Tabela de Santa Catarina.\r\n\r\nApesar de estar o benefício da parte Autora enquadrado na sistemática acima descrita, o que, a princípio, lhe garantiria o direito de ter a sua RMI revisada, o INSS, às fls. retro, demonstra que a renda mensal inicial do benefício, calculada à época da concessão, foi inferior ao valor mínimo pago pela Autarquia-Ré, sendo-lhe devido, desde então, o valor correspondente ao piso de benefícios (um salário mínimo). Mesmo com a aplicação do reajuste, o novo valor da RMI, permaneceria abaixo do piso de benefício, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.077318-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE NEVES MACHADO (Adv. ANGELA MARIA FELITTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.077318-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA JOSE NEVES MACHADO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista o acordo noticiado pelo Réu, na forma da MP 201/2004 e os documentos anexados, que comprovam a revisão da RMI do benefício do Autor e o parcelamento do pagamento dos atrasados, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.077638-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO NEIVO DE ARAUJO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.077638-7\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO NEIVO DE ARAUJO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista o acordo noticiado pelo Réu, na forma da MP 201/2004 e os documentos anexados, que comprovam a revisão da RMI do benefício do Autor e o parcelamento do pagamento dos atrasados, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.079919-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZEU NUNES DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.079919-3\r\n\r\nAUTOR: ELIZEU NUNES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista que, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, e, de acordo com a referida tabela, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS, inexiste direito à revisão pretendida.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.080135-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO DE OLIVEIRA CHAVES (Adv. PEDRO PEREIRA DA CONCEICAO, EDEM SOBRAL DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.080135-7\r\n\r\nAUTOR: EDVALDO DE OLIVEIRA CHAVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista que, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, e, de acordo com a referida tabela, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS, inexiste direito à revisão pretendida.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.082101-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES DA SILVA BORGES (Adv. MIRANI FERRAZ DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.082101-0\r\n\r\nAUTOR: LOURDES DA SILVA BORGES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista que, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, e, de acordo com a referida tabela, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS, inexiste direito à revisão pretendida.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.082840-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EVARISTO DE OLIVEIRA (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.082840-5\r\n\r\nAUTOR: JOSE EVARISTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista que, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, e, de acordo com a referida tabela, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS, inexiste direito à revisão pretendida.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.084265-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA RODRIGUES BARRETO (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.084265-7\r\n\r\nAUTOR: TERESINHA RODRIGUES BARRETO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista que, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, e, de acordo com a referida tabela, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS, inexiste direito à revisão pretendida.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.084553-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA MARNE DE MELLO (Adv. ERICA REGINA BORGES MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.084553-1\r\n\r\nAUTOR: THEREZINHA MARNE DE MELLO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista que, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, e, de acordo com a referida tabela, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS, inexiste direito à revisão pretendida.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.084635-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETE AGUIAR SOARES (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.084635-3\r\n\r\nAUTOR: ELIZABETE AGUIAR SOARES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista que, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, e, de acordo com a referida tabela, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS, inexiste direito à revisão pretendida.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.085942-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO MENEZES (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.085942-6\r\n\r\nAUTOR: ROBERTO MENEZES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista informação do INSS de fls. retro, inexistem valores a executar.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 435947"
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                            "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000091\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2007.51.70.003621-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x UNIAO FEDERAL. . À parte recorrida (UNIÃO Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 436895"
                        ],
                        "436896": [
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                            "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000092\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2006.51.67.002061-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) JHONATAN HENRIQUE CALVET DE SOUZA RAMOS (Adv. ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.034760-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO JOSE TEIXEIRA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 436896"
                        ],
                        "436897": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000093\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.057127-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO JORGE BACH VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.068351-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA COSTA DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.079678-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.080771-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ETELVINA TEIXEIRA VOLOTAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nId: 436897"
                        ],
                        "436898": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000094\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.013994-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZETE PEREIRA SAMPAIO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.68.004003-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTE BENEVIDES TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.70.003906-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CRESPO BARRETO (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 436898"
                        ],
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                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nISABEL DO AMARAL CLAUDIO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\nPresidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000095\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2003.51.60.003617-0/02 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO x UIAPUI ALVES DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 436899"
                        ],
                        "436900": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000096\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2005.51.51.120174-2/02 INAYA CRISTINA DE SOUZA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.54.004409-6/02 SERGIO SECRON AMORIM (Adv. EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.024705-2/02 LUIZ DO NASCIMENTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.003656-0/02 RUBENS MACHADO DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.003684-5/02 IVANIL MOURA DE SOUZA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.004172-5/02 ADELINO FERNANDES ANGELO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI, ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.001669-3/02 CELIO DE ASSIS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI, ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nId: 436900"
                        ],
                        "436901": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000097\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2003.51.54.013017-4/02 AGNELLO RABELLO DE FREITAS (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.039964-5/02 NARCISO DA COSTA CARVALHO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.069433-3/02 ANA BEATRIZ DAS NEVES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.007129-4/02 ELIAS PEREIRA DE SOUZA (Adv. EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.019160-5/02 AIDA COPELMAN STERN (Adv. LAERCIO GUARCONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nQuebra 6 - 2006.51.52.003403-0/02 IVETTE RIBEIRO LUCAS (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.53.001468-3/02 DAGMAR SANTANA DE MACEDO (Adv. MAGNO RANGEL ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nId: 436901"
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                        "436902": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000098\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2003.51.54.009283-5/02 CLEITON GONCALVES DE SOUZA (Adv. ROSANE ROSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.127883-0/02 MARIA CELIA HENRIQUES DA SILVA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.60.006691-1/02 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x UNIAO FEDERAL. . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.036550-4/02 ULISSES DA COSTA BATISTA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.040347-5/02 LUCIANO PINHEIRO CHAVES E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.044649-8/02 ARLEI MAIA MEDEIROS (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.047715-0/02 PAULO SERGIO DA COSTA FERREIRA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.052303-1/02 RENATO DA SILVA BARBOSA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.053371-1/02 SERGIO PAULO MARINHO DE CARVALHO (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.056401-0/02 MILTON CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.056652-2/02 MARCELO CAETANO DO NASCIMENTO (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.057200-5/02 CARLOS ALBERTO SIQUEIRA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.057523-7/02 FABIO NEVES ALEXANDRE (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.057583-3/02 ELIZEU PORTO CARRARO (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nId: 436902"
                        ],
                        "436903": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000099\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.54.003060-4/01 RAIMUNDO ESTEVÃO DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.003613-8/01 LUIZ FERREIRA MATOS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.003625-4/01 ADEMARD LARA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 436903"
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                        "436904": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000100\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.062816-6/01 GENEFAL DE ARAUJO (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.042536-7/02 BENTO CLAUDINO DE MELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.60.001877-5/01 MARIA IZABEL DINIZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 436904"
                        ],
                        "436905": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000101\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.121188-7/01 JOSE ALVES DA SILVA (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 436905"
                        ],
                        "436906": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000102\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.050578-8/01 MARIA ZÉLIA CUSTÓDIO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . À parte recorrida (PFN) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 436906"
                        ],
                        "436907": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000103\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.10.007323-1/01 SANDRA GUEDES DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x MONICA DE AMORIM (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Às partes recorridas (Sandra Guedes do Nascimento, Hevillym Guedes Ramalho e Jéssica Guedes Ramalho) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 436907"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª Vara Federal de Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "437234": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000014\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.11.000551-8 JOSE CARLOS DE ALMEIDA (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO). . Tendo em vista o Trânsito em Julgado da Sentença proferida no feito em tela, intime-se a Parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos até eventual comparecimento espontâneo do(a) interessado(a).\r\n\r\n2 - 2006.51.11.000917-4 LIONS TRANSPORTS IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. ILANA FRIED BENJO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 113/274 e 277/865 - Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, oportunidade na qual deverá requerer o que entender cabível.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 93.0029421-0 JOSE AFONSO COSTA E OUTROS (Adv. ELIAS LUTIFI, JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA, ALEXANDRE BARBOSA). . O autor habilitado HILTON GOMES ALONSO, sucessor processual do ex-segurado obituado Sr. Generoso Alonso, faleceu no curso da presente demanda, conforme noticia a cópia da certidão de óbito acostada à fl. 458.\r\n\r\nInstado a se manifestar acerca do requerimento de habilitação, o INSS opinou favoravelmente à fl. 465.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 454/460, na forma do art. 1.060, inciso I, do CPC c/c art. 112, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para a inclusão de Teresinha Maria Pinho Alonso no pólo ativo da relação processual, em substituição ao falecido supramencionado.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2000.51.11.000558-0 CELESTE DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, JOAO RABACA DO COUTO). . A autora CELESTE DOS SANTOS PEREIRA faleceu no curso do processo, conforme noticia a cópia da certidão de óbito à fl. 303.\r\n\r\nInstado a se manifestar acerca do requerimento de habilitação, o INSS opinou favoravelmente à fl. 308.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 282/304, na forma do art. 1.060, inciso I, do CPC c/c art. 112, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para as inclusões de Marta Pereira Simões, Pedro dos Santos Pereira, Siléia Pereira da Silva, Ruth Pereira de Araújo e Cirlei Pereira Garcia no pólo ativo da relação processual, em substituição à falecida supramencionada.\r\n\r\n5 - 2004.51.11.000884-7 BRENO NUNES PEREIRA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o Trânsito em Julgado da Sentença proferida no feito em tela, intime-se a Parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos até eventual comparecimento espontâneo do(a) interessado(a).\r\n\r\n6 - 2005.51.11.000056-7 DELMIRO JUVENAL (Adv. FATIMA SOUZA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000078/2008 FOLHA 146/150 . SENTENÇA “A”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de demanda, proposta sob o rito ordinário, em face do INSS, na qual o autor pretende o reconhecimento da especialidade de seu labor em diversos períodos, tendo como fator de insalubridade o agente nocivo ruído, bem como a conversão de tais períodos para tempo de serviço comum, com a conseqüente concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição. Requer, ainda, a condenação da autarquia previdenciária ao pagamento de indenização por danos morais e materiais por abuso de poder, prevaricação e litigância de má-fé decorrentes dos atos praticados por seus funcionários quando do processo concessório.\r\n\r\nJuntou o autor os documentos de fls. 20/139.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça a fls. 144.\r\n\r\nCitado, o INSS apresentou contestação às fls. 141/150, pugnando pela improcedência dos pedidos autorais.\r\n\r\nO autor se manifestou em réplica às fls. 276/297. \r\n\r\nA fls. 302 o INSS informa que não tem outras provas a produzir.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que o tempo de serviço é regido pela norma vigente ao tempo da sua prestação, de forma que, em respeito ao direito adquirido, prestado o serviço em condições adversas, por força das quais atribuía a lei vigente forma de contagem diversa da comum e mais vantajosa, esta norma é que há de disciplinar a contagem desse tempo de serviço, como bem asseverado pelo STJ no julgamento do AGRESP 727497/RS, Relator Ministro Hamilton Carvalhido.\r\n\r\nFeita essa consideração e tendo em vista a diversidade de diplomas legais que se sucederam na disciplina da matéria, é necessário, inicialmente, definir qual a legislação aplicável ao caso concreto, ou seja, qual a legislação vigente quando da prestação da atividade pela parte autora.\r\n\r\nTem-se, então, a seguinte evolução legislativa quanto ao tema sub judice:\r\n\r\na) no período de trabalho até 28/04/1995, quando vigente a Lei nº 3.807/60 (Lei Orgânica da Previdência Social) e suas alterações e, posteriormente, a Lei nº 8.213/91 (Lei de Benefícios), em sua redação original (arts. 57 e 58), possível o reconhecimento da especialidade do trabalho quando houver a comprovação do exercício de atividade enquadrável como especial nos decretos regulamentadores e/ou na legislação especial, ou quando demonstrada a sujeição do segurado a agentes nocivos por qualquer meio de prova, exceto para ruído, em que necessária sempre a aferição do nível de decibéis por meio de perícia técnica, carreada aos autos ou noticiada em formulário emitido pela empresa, a fim de se verificar a nocividade ou não desse agente;\r\n\r\nb) a partir de 29/04/1995 foi definitivamente extinto o enquadramento por categoria profissional, de modo que, no interregno compreendido entre esta data e 05/03/1997, em que vigentes as alterações introduzidas pela Lei nº 9.032/95 no art. 57 da Lei de Benefícios, necessária a demonstração efetiva de exposição, de forma permanente, não ocasional nem intermitente, a agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, por qualquer meio de prova, considerando-se suficiente, para tanto, a apresentação de formulário-padrão preenchido pela empresa, sem a exigência de embasamento em laudo técnico;\r\n\r\nc) no lapso compreendido entre 06/03/1997, data da entrada em vigor do Decreto nº 2.172/97, que regulamentou as disposições introduzidas no art. 58 da Lei de Benefícios pela Medida Provisória nº 1.523/96 (convertida na Lei nº 9.528/97), e 28/05/1998, data imediatamente anterior à vigência da Medida Provisória nº 1.663/98 (convertida na Lei nº 9.711/98), que vedou a conversão do tempo especial em comum, passou-se a exigir, para fim de reconhecimento de tempo de serviço especial, a comprovação da efetiva sujeição do segurado a agentes agressivos por meio da apresentação de formulário-padrão, embasado em laudo técnico, ou por meio de perícia técnica.\r\n\r\nd) após 28/05/1998 não é mais possível a conversão de tempo especial para comum (art. 28 da MP nº 1.663/98, convertida na Lei nº 9.711/98). Nesse sentido, o Enunciado nº 16 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEssas conclusões são suportadas por remansosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (RESP 461.800/RS, 6ª Turma, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJU 25-02-2004, p. 225; RESP513.832/PR, 5ª Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, DJU 04-08-2003, p. 419; RESP 397.207/RN, 5ª Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJU 01-03-2004 p. 189).\r\n\r\nAssim, em síntese, para o trabalho exercido até 28/04/1995, inclusive, é admissível o reconhecimento da especialidade por categoria profissional ou por sujeição a agentes nocivos (arrolados nos Anexos I ou II do Decreto nº 83.080/79 ou no Quadro anexo ao Decreto nº 53.831/64), aceitando-se qualquer meio de prova (exceto para ruído, que sempre exigiu laudo). A partir de 29/04/1995 deve haver comprovação da efetiva sujeição a agentes nocivos, aceitando-se qualquer meio de prova até a data da edição da Lei 9.528/97 (precedida da MP 1523, de 11.10.1996 e regulamentada pelo Decreto 2172, de 06.03.1997, cujo Anexo IV lista os agentes insalubres). Depois desse termo, a comprovação deve se dar por meio de formulário embasado em laudo técnico ou por perícia técnica.\r\n\r\nO ruído como agente nocivo encontra-se enquadrado no código 1.1.6 do Anexo do Decreto 53.831/64 e no código 1.1.5 do Decreto 83.080/79. A sujeição a tal fator de insalubridade exige sempre a comprovação através de laudo pericial, considerando que a regra mais benéfica ao segurado deve prevalecer, o limite de 80dB deve ser utilizado até 05/03/97, pois a partir do advento do decreto 2.172/97, o nível de ruído para configurar a especialidade deverá ser de 90 dB.\r\n\r\nNo caso concreto, conforme os formulários DSS-8030, todos embasados em laudos técnicos, documentos estes acostados às fls. 54/56, 59/61 e 63/70 dos autos, verifica-se que o autor esteve exposto, de forma habitual e permanente, ao agente agressivo ruído, superior a 80 e 90 dB, nos períodos de 01/06/1984 a 22/07/1988, 02/08/1991 a 31/07/1992, 08/12/1992 a 31/01/1996 e 01/02/1996 a 24/11/1997.\r\n\r\nQuanto à prova documental produzida, é importante ressaltar que não há qualquer razão para que os formulários e os respectivos laudos não sejam aceitos, precipuamente que o levantamento das atividades foi feito por engenheiros de segurança do trabalho devidamente habilitados, sujeitos às penalidades legais pela emissão de documento que não corresponda à realidade, sem acrescentar a possibilidade da autarquia previdenciária verificar o local e as condições de trabalho, visando apurar possíveis irregularidades ou fraudes no preenchimento do formulário e na feitura do laudo.\r\n\r\nPortanto, devem ser os períodos controversos considerados como prestados sob condições especiais para fins de conversão e eventual concessão do benefício previdenciário requerido.\r\n\r\nComprovado o caráter especial da atividade exercida pelo autor, impende analisar quanto ao pleito de transformação do tempo especial em comum.\r\n\r\nA conversão do tempo especial em comum foi abolida pela Medida Provisória nº 1633-10, sucessivamente reeditada e convalidada pela Lei nº 9.711, de 20/11/98, mas, de qualquer sorte, resguarda o direito adquirido à conversão em tempo comum do tempo especial exercido até 28 de maio de 1998.\r\n\r\nPrevalece, hodiernamente, na jurisprudência, entendimento quanto à possibilidade de que seja computado e convertido o tempo especial trabalhado anteriormente a 28/05/98, ainda que o segurado não tenha implementado as condições para obtenção do benefício de aposentadoria até essa data.\r\n\r\nAssim, tendo a prestação laboral ocorrido antes de 28/05/98, admite-se a conversão do tempo especial em tempo de atividade comum, conforme o Enunciado nº 16 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, que assim dispõe: \"A conversão de tempo de serviço comum, do período trabalhado em condições especiais, somente é possível relativamente à atividade exercida até 28 de maio de 1998 (art. 28 da Lei 9.711/98)\".\r\n\r\nDesta forma, somando-se todos os períodos laborativos do autor comprovados nos autos, inclusive considerando o tempo laborado sob condições especiais ora reconhecido, com a devida conversão, tem-se a seguinte contabilização:\r\n\r\nEMPRESAS\r\n\r\nPERÍODOS\r\n\r\nTEMPO ESPECIAL\r\n\r\nTEMPO COMUM\r\n\r\nAcréscimo resultante da conversão*\r\n\r\nConstrutora e Urbanizadora Araújo Ltda.\r\n\r\n03/01/1972 a 19/10/1972\r\n\r\n-\r\n\r\n00a 09m 17d\r\n\r\n-\r\n\r\nConstrutora Norberto Odebrecht S/A\r\n\r\n19/10/1972 a 01/06/1984\r\n\r\n-\r\n\r\n11a 07m 13d\r\n\r\n-\r\n\r\nManobra - Engenharia de Manutenção e Participações Ltda.\r\n\r\n01/06/1984 a 22/07/1988\r\n\r\n04a 01m 22d\r\n\r\n-\r\n\r\n01a 07m 26d\r\n\r\nRede Zacharias de Pneus e Acessórios S/A\r\n\r\n26/07/1988 a 16/05/1990\r\n\r\n-\r\n\r\n01a 09m 21d\r\n\r\n-\r\n\r\nRosen Projetos & Construções Ltda.\r\n\r\n01/06/1991 a 15/07/1991\r\n\r\n-\r\n\r\n00a 01m 15d\r\n\r\n-\r\n\r\nCEMSA - Construções, Engª e Montagens S/A\r\n\r\n02/08/1991 a 31/07/1992\r\n\r\n00a 11m 29d\r\n\r\n-\r\n\r\n00a 04m 23d\r\n\r\nConstrutora Andrade Gutierrez S/A\r\n\r\n08/12/1992 a 31/01/1996\r\n\r\n03a 01m 24d\r\n\r\n-\r\n\r\n01a 03m 03d\r\n\r\nMarte Engenharia Ltda.\r\n\r\n01/02/1996 a 24/11/1997\r\n\r\n01a 09m 24d\r\n\r\n-\r\n\r\n00a 08m 21d\r\n\r\nCTM - Consultoria e Assessoria Ltda.\r\n\r\n25/11/1997 a 07/06/1999\r\n\r\n-\r\n\r\n01a 06m 13d\r\n\r\n-\r\n\r\nBauruense - Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\n01/06/1999 a 31/12/2000\r\n\r\n-\r\n\r\n01a 07m 00d\r\n\r\nMarte Engenharia Ltda.\r\n\r\n02/01/2001 a 28/06/2001\r\n\r\n-\r\n\r\n00a 05m 27d\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n10a 01m 09d\r\n\r\n17a 11m 16d\r\n\r\n04a 00m 13d\r\n\r\n32a 01m 08d\r\n\r\n*Acréscimo resultante da conversão do tempo de serviço reconhecido como especial em comum, até o limite do art. 28 da MP nº 1.663/98, convertida na Lei n. 9.711/98 (28/05/1998), pelo fator de conversão de 1,40 (art. 70 do Decreto 3.048/99).\r\n\r\nPois bem. Somando-se todo o tempo exercido em atividades comuns ao tempo laborado sob condições especiais, devidamente convertido em tempo de atividade comum, nos termos do artigo 70 do Decreto 3.048/99, com o respaldo do disposto no art. 28 da Lei n. 9.711/98, chega-se ao total de 32 anos 01 mês e 08 dias. Logo, inexiste direito à concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, por não contar o autor com 35 anos de contribuição.\r\n\r\nTampouco se enquadra o autor à regra transitória do art. 9º da EC 20/98, uma vez que, até a data do requerimento administrativo, não implementara a idade mínima exigida pela mesma, não tendo condições de se aposentar de forma proporcional.\r\n\r\nDessa forma, não merece acolhimento o pleito da parte autora concernente à concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nEntretanto, nada impede que, alcançando o restante de tempo de contribuição necessário para fazer jus à concessão do benefício previdenciário, o autor promova novo requerimento administrativo junto ao INSS nesse sentido.\r\n\r\nQuanto a postulação de dano moral, temos que a Constituição da República, em seu artigo 5º, incisos V e X, bem como o Código Civil, em seu artigo 186, reconhecem a existência do dano exclusivamente moral ou imaterial, que seria uma violação a um direito da personalidade, sustentáculo da dignidade da pessoa humana. Assim, dano moral seria uma ofensa a um direito subjetivo da personalidade.\r\n\r\nPara configurar o dever de indenizar, seja por aspectos materiais, seja por aspectos morais, como no presente caso, é necessário a conjunção de ação ou omissão por parte do agente ofensor, nexo de causalidade que ligue a conduta do agente ao dano sofrido e o próprio dano sofrido pela vítima.\r\n\r\nNo caso em tela, não visualizo o requisito dano. Isto porque, apesar de compreender que a situação experimentada pelo autor lhe causou aborrecimentos, não verifico lesão a direito da personalidade que dê ensejo à reparação em expressão pecuniária.\r\n\r\nRessalte-se que o autor não deixou de ter o benefício concedido tão somente pelo fato do não reconhecimento de sua atividade especial com a respectiva conversão em atividade comum pela autarquia ré, visto que, mesmo com tal pretensão satisfeita, não possui o autor o tempo mínimo exigido para obtenção da pretendida aposentadoria.\r\n\r\nPara que haja dano a indenizar, deve haver uma agressão a direito personalíssimo da vítima, não bastando para tanto qualquer aborrecimento, ou seja, o alegado dano deve ter caráter de gravidade para justificar a concessão de uma satisfação em dinheiro ao lesado.\r\n\r\nMesmo entendendo que houve uma frustração da expectativa do autor de ter reconhecido pela autarquia previdenciária seu período laborado sob condições especiais, como realmente o é, não julgo razoável graduar este contratempo como lesão a qualquer direito personalíssimo do autor, motivo pelo qual a improcedência deste pedido é medida impositiva.\r\n\r\nPor fim, quanto às alegações constantes da inicial de prática de abuso de poder, prevaricação e litigância de má-fé supostamente cometidos pelo chefe da APS/Angra dos Reis e pelo médico-perito, não vislumbro, nem em tese, que os atos praticados pelos mesmos caracterizem arbitrariedade ou abuso de poder, tampouco prevaricação e litigância de má-fé, pelo que, sem maiores delongas, deixo de determinar a extração de cópias para a apuração da suposta prática de infrações penais.\r\n\r\nSob o pálio dos argumentos expressos, muito embora o pedido de concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição não possa ser acolhido, os períodos controversos são merecedores de reconhecimento e conversão, sendo, portanto, hipótese de parcial procedência da pretensão autoral.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a fazer constar nos registros previdenciários do autor a atividade especial desempenhada nos períodos de 01/06/1984 a 22/07/1988 (Manobra - Engenharia de Manutenção e Participações Ltda.), 02/08/1991 a 31/07/1992 (CEMSA - Construções, Engª e Montagens S/A), 08/12/1992 a 31/01/1996 (Construtora Andrade Gutierrez S/A) e 01/02/1996 a 24/11/1997 (Marte Engenharia Ltda.), com a devida conversão para tempo comum, com a aplicação do coeficiente legal de 1,40, nos exatos termos do artigo 70 do Decreto 3.048/99.\r\n\r\nSem custas, face ao deferimento da gratuidade de justiça conferida ao autor, bem como à isenção de que goza a autarquia previdenciária nas ações ajuizadas perante a Justiça Federal (Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nAnte a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos.\r\n\r\nSem reexame obrigatório.\r\n\r\nTransitada em julgado e cumprida esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2005.51.11.000185-7 OSCAR VERGARA PIVA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o Trânsito em Julgado da Sentença proferida no feito em tela, intime-se a Parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos até eventual comparecimento espontâneo do(a) interessado(a).\r\n\r\n8 - 2007.51.11.001340-6 JORGE GONCALVES BERNARDO (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, intime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a este Juízo o necessário comprovante de residência atualizado em seu nome, sob pena de indeferimento da peça inaugural, eis que se trata de documento indispensável à propositura da ação, com fins de verificação/fixação da competência.\r\n\r\nDevidamente atendido, CITE-SE o INSS para que responda aos termos da presente demanda, no prazo legal, oportunidade na qual deverá colacionar aos autos toda a documentação de que disponha para esclarecimento e deslinde da controvérsia em foco.\r\n\r\nApós a resposta, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2004.51.11.000485-4 ELIAS DE MIRANDA NEVES (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000093/2008 FOLHA 198/201 . S E N T E N Ç A A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nELIAS DE MIRANDA NEVES, já qualificada nos autos em epígrafe, ajuizou a presente Ação, pelo rito comum ordinário, instruída com os documentos de fls. 08/32, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, em síntese: (i) a apresentação de toda documentação relativa ao Curso de Formação de Sargentos de 1991, Turma 1/91, com a cópia integral da sindicância e caderneta de registro do Autor; (ii) reconhecimento da conclusão com êxito do Curso de Aperfeiçoamento iniciado em 1991, com a ascensão do Autor a maior graduação alcançada por militar que realizou o supracitado curso, bem como o pagamento de todas as diferenças de soldo deste período, com os devidos acréscimos legais e correção monetária; (iii) condenação ao pagamento de danos morais a serem arbitrados pelo juízo; (iv) condenação ao pagamento de danos materiais no valor equivalente a 100 (cem) vezes ao valor do seu maior soldo.\r\n\r\nDecisão de fl. 33 que concedeu a assistência gratuita.\r\n\r\nRegularmente citada, a União Federal apresentou defesa, sob a forma de contestação, às fls. 37/48, invocando como preliminar a prescrição. No mérito pugnou pela improcedência do pedido. \r\n\r\nÀs fls. 49/65 a União juntou aos autos documentos.\r\n\r\nRéplica às fls. 68/69.\r\n\r\nApós devidamente intimadas a especificarem provas, o Autor requereu a produção de prova testemunhal e documental suplementar (fls. 68/69) e a União esclareceu que não havia outras provas a produzir (fl. 71).\r\n\r\nDeferida a produção de prova documental suplementar (fl. 72).\r\n\r\nPetição do Autor de fl. 77 requerendo a expedição de ofício para a Ré com a determinação de juntada de cópia integral da Caderneta de Registro do Sargento Reis, bem como a intimação dos mesmo para prestar esclarecimentos.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nDA PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR E DE PROVA TESTEMUNHAL\r\n\r\nIndefiro o pedido do Autor de produção de prova documental suplementar no tocante à requisição de cópia integral da Carteira da Registro do Sargento Reis, bem como de sua oitiva, à medida que a matéria é exclusivamente de direito e encontra-se apta para julgamento.\r\n\r\nDA PRELIMINAR DE MÉRITO - Prescrição\r\n\r\nAduz a União Federal a prescrição de fundo de direito, na forma do art. 1º do Decreto n.º 20.910/32, que estabeleceu a prescrição das ações pessoais contra a Fazenda Pública e suas autarquias no prazo de cinco anos.\r\n\r\nDispõe o art. 1º do Decreto n.º 20.910/32:\r\n\r\n“Art. 1º - As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda Federal, Estadual ou Municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originarem.”\r\n\r\nSendo assim, urge reconhecer que a pretensão judicial quanto ao pleito de participação no Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos, referente a Turma de 1/91, somente foi aduzida em 17.05.2004, quase 13 (treze) anos após a suposta exclusão do Autor.\r\n\r\nContudo, em face da existência de requerimentos administrativos de revisão, fez-se necessário melhor análise da interrupção do prazo prescricional.\r\n\r\nRessalte-se que o primeiro requerimento administrativo apresentado aos autos (fl. 28) é de 24.04.1997, ou seja, após o transcurso do prazo de 05 (cinco) anos, previsto no art. 1º, do Decreto nº 20.910/32, o que por si só já seria suficiente para o reconhecimento da prescrição do fundo de direito.\r\n\r\nPor outro lado, em 11.11.1999, foi apresentado o último pedido administrativo pleiteando o reconhecimento da conclusão do Curso de Aperfeiçoamento interrompido em 19.09.1991 (fls. 22/23), o qual restou indeferido, em 25.07.2000, conforme se depreende da leitura de decisão do Almirante de Esquadra, ROBERTO DE GUIMARÃES CARVALHO, exarada à fl. 22.\r\n\r\nDessa forma, cumpre trazer à aplicação o disposto no art. 9º, do supracitado Decreto nº 20.910/32, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 9º. A prescrição interrompida recomeça a correr, pela metade do prazo, da data do ato que a interrompeu ou do último ato ou termo do respectivo processo.”\r\n\r\nEm outras palavras, em virtude do último ato do processo de reconsideração da exclusão do Autor do Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos de 1991 ter sido tomado em 25.07.2000, o prazo prescricional reiniciou-se pela metade, isto é, por mais 2,5 (dois anos e meio), tendo se finalizado em 25.02.2003. \r\n\r\nPor sua vez, a presente demanda somente foi ajuizada em 17.05.2004, mais de 01 (um) após o transcurso do prazo prescricional para apreciação da pretensão resistida em juízo.\r\n\r\nNeste sentido, cumpre trazer à colação os ensinamentos emanados de nossa jurisprudência pátria acerca da matéria em estudo, in verbis:\r\n\r\n“MILITAR DA RESERVA. PROMOÇÃO. PRESCRIÇÃO. ATO IMPEDITIVO DE PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PRATICADO EM 1958. DECRETO\r\n\r\nN. 20.910/32.\r\n\r\nI. Aplica-se a prescrição qüinqüenal prevista no Decreto n. 20910/32 quando o interessado deixa fluir mais de cinco anos para ingresso em juízo, a fim de reivindicar direitos relativos à promoção militar.Prescrição que alcança o fundo de direito e não apenas as parcelas prescritas (AC 89.01.10901-8/MG).\r\n\r\nII. Curso específico de aperfeiçoamento que se tem como conditio sine qua non para ascensão à promoção em posto de graduação militar (AC 91.02.11491-7/RJ).\r\n\r\nIII. Apelação improvida.\r\n\r\nIV. Sentença mantida”\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 9201115350Processo: 9201115350 UF: DF Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 28/6/1999 Documento: TRF100082937\r\n\r\n“I - ADMINISTRATIVO - MILITAR - PROMOÇÃO - PRESCRIÇÃO - TRANSCORRIDO MAIS DE 5 (CINCO) ANOS ENTRE A DATA DO ATO QUE DEU ORIGEM AO DIREITO DE AÇÃO E O PRIMEIRO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, ENCONTRA-SE CONSUMADA A PRESCRIÇÃO, ATINGINDO O PRÓPIO FUNDO DO DIREITO - NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DIREITO ADQUIRIDP À PROMOÇÀO, NA HIPÓTESE, QUANDO NÀO ATENDIDO O REQUISITO LEGAL DA REALIZAÇÃO DO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO, INDISPENSÁVEL PARA QUE O AUTOR SE HABILITASSE A CONCORRER À PROMOÇÃO.\r\n\r\nII - APELAÇÃO IMPROVIDA - SENTENÇA CONFIRMADA.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVELProcesso: 9602000139 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 12/08/1996 Documento: TRF200047826\r\n\r\n''ADMINISTRATIVO. ATO QUE IMPORTOU PRETERIÇÃO DE MATRICULA EM CURSO MILITAR.\r\n\r\n1.PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ESPAÇO TEMPORAL ENTRE O ATO ATACADO E A IMPUGNAÇÃO ADMINISTRATIVA SUPERIOR A CINCO ANOS.\r\n\r\n2. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO ACOLHIDA.\r\n\r\n3. APELAÇÃO IMPROVIDA.”\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVELProcesso: 8904176786 UF: RS Órgão Julgador: TERCEIRA TURMAData da decisão: 31/10/1989 Documento: TRF400009619\r\n\r\nReconheço, portanto, a prescrição do fundo do direito, nos termos do art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, nos termos do art. 269, IV do CPC,\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de custas e de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 100,00 (cem reais), nos termos do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil, em obediência aos parâmetros fixados pelo §3º, do mesmo dispositivo legal, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.015078-6 WILSON ROBERTO RODRIGUES (Adv. JOSE ARNALDO CAMARGO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000094/2008 FOLHA 202/206 . S E N T E N Ç A A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nWILSON ROBERTO RODRIGUES, já qualificada nos autos em epígrafe, ajuizou a presente Ação, pelo rito comum ordinário, instruída com os documentos de fls. 04/10, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, em síntese, o pagamento de valor relativo à compensação pecuniária. Requer, ainda, o pagamento das diferenças apuradas, verificada com a aplicação dos reajustes de 26,06% (junho de 1987), 26,05% (fevereiro de 1989) e 84,32% (março de 1990).\r\n\r\nDecisão de fls. 11/12 que determinou o declínio de competência em favor da Vara Federal de Angra dos Reis.\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela restou indeferido pela decisão preclusa de fl. 15. \r\n\r\nRegularmente citada, a União Federal apresentou defesa, sob a forma de contestação, às fls. 17/23, invocando como preliminar a prescrição. No mérito pugnou pela improcedência do pedido. \r\n\r\nÀs fls. 24/47 a União juntou aos autos documentos.\r\n\r\nRéplica às fls. 52/55.\r\n\r\nApós devidamente intimadas a especificarem prova, somente a União esclareceu que não havia outras provas a produzir (fl. 62).\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nDA GRATUIDADE DE JUSTIÇA\r\n\r\nPrimeiramente, foi requerida a concessão do benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50 c/c Súmula 450, do Eg. Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nDessa forma, em decorrência de terem sido preenchidos os requisitos previstos no art. 4º, da Lei nº 1.060/50, conforme se depreende da leitura da declaração de fl. 10, defiro a concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDA PRELIMINAR DE MÉRITO - Prescrição\r\n\r\nAduz a União Federal a prescrição de fundo de direito, na forma do art. 1º do Decreto n.º 20.910/32, que estabeleceu a prescrição das ações pessoais contra a Fazenda Pública e suas autarquias no prazo de cinco anos.\r\n\r\nDispõe o art. 1º do Decreto n.º 20.910/32:\r\n\r\n“Art. 1º - As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda Federal, Estadual ou Municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originarem.”\r\n\r\nSendo assim, urge reconhecer que a pretensão judicial quanto ao pleito de compensação pecuniária, previsto na Lei nº 7.963/89 e seus consectários reajustes, somente foi aduzida em 10.10.2005, quase 16 (dezesseis) anos após a previsão da indenização em texto legal.\r\n\r\nPor outro lado, o Autor foi regularmente licenciado das fileiras do Exército em 21.11.1986, momento anterior à vigência da Lei nº 7.963/89 e dos reajustes concedidos aos servidores militares.\r\n\r\nDessa forma, mesmo que pudesse ser superada a alegação de prescrição, não assistiria melhor sorte ao Autor quanto ao mérito propriamente dito.\r\n\r\nNeste sentido, cumpre trazer à colação os ensinamentos emanados de nossa jurisprudência pátria acerca da matéria em estudo, in verbis:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MILITAR. COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA. LEI Nº 7.963/89. TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO NA CONDIÇÃO DE FUZILEIRO NAVAL. PERÍODO DE TRÊS E CINCO ANOS. EXCLUSÃO EX OFFÍCIO. PEDIDO PROCEDENTE. RECURSO ADESIVO. PRESCRIÇÃO. AÇÃO AJUIZADA APÓS DECORRIDOS CINCO ANOS DO ATO DE EXCLUSÃO DO MILITAR. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO DA UNIÃO DESPROVIDAS. RECURSO ADESIVO DESPROVIDO.\r\n\r\n1. Ajuizada a ação visando reconhecimento da compensação pecuniária pela prestação de serviço militar, após decorridos cinco anos do ato de exclusão, opera-se a prescrição integral. Recurso adesivo dos Autores, em face dos quais a sentença reconheceu a prescrição, a que se nega provimento.\r\n\r\n2. A Lei nº 7.963/89 concedeu compensação pecuniária ao militar temporário das Forças Armadas, por ocasião de seu licenciamento, equivalente a 1 (uma) remuneração mensal por ano de efetivo serviço militar prestado.\r\n\r\n3. Constata-se pelos documentos de fls. 25 e 32, que os Autores ingressaram no serviço militar, na qualidade de soldado do Corpo de Fuzileiros Navais, aos 19 anos de idade e prestaram o serviço militar em referência pelo prazo de três anos (Ronildo Faustino Barata) e cinco anos (Jonas Alves de Castro). Período que não se confunde com o serviço militar obrigatório que nos termos da Lei nº 4.375/64, art. 6º , é de 12 meses.\r\n\r\n4. Remessa oficial, apelação da União e recurso adesivo desprovidos.\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 199939000044630Processo: 199939000044630 UF: PA Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 14/11/2005 Documento: TRF100222676\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MILITAR. LICENCIAMENTO EX OFFICIO. COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA. LEI Nº 7.963/89. PAGAMENTO. INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1. Apelação interposta em face de sentença que, decretando a prescrição da pretensão, julgou improcedente o pleito do autor, ex-soldado do Exército, licenciado ex officio, que objetivava o pagamento da compensação pecuniária prevista na Lei nº 7.963/89, além de indenização por danos morais.\r\n\r\n2. \"As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em (cinco) anos, contados da data do ato ou fato do qual se originarem.\" (Art. 1º do Decreto nº 20.910/32)\r\n\r\n3. Hipótese em que o ato de licenciamento do qual decorreria o alegado direito à compensação pecuniária prevista na Lei nº 7.963/89 ocorreu em 1992 e a ação somente foi ajuizada em 2006, restando, pois, prescrita a pretensão ora deduzida. Precedentes desta Primeira\r\n\r\nTurma.\r\n\r\n4. Apelação à qual se nega provimento.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - QUINTA REGIAOClasse: AC - Apelação Civel - 420621Processo: 200682000011680 UF: PB Órgão Julgador: Primeira TurmaData da decisão: 30/08/2007 Documento: TRF500145152\r\n\r\nADMINISTRATIVO. LICENCIAMENTO DE MILITAR. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. DECRETO N.º 20.910/32. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA. LEI N.º 5.774/71. MILITAR LICENCIADO ANTES DA EDIÇÃO DA LEI N.º 7.963/89.\r\n\r\n- Qualquer impugnação ao ato de licenciamento deve ser efetuada dentro de cinco anos a contar da publicação do ato administrativo, sob pena de prescrição do fundo de direito.\r\n\r\n- A teor do art. 1º Decreto n.º 20.910/32, as dividas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda Federal, Estadual ou Municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originarem.\r\n\r\n- Na situação dos autos, o ato de licenciamento do militar se deu em 15.05.1975, ao passo em que a presente ação, que visa a discutir os efeitos financeiros decorrentes deste ato, somente veio a ser proposta em 20.07.1999, mais de 15 anos após a sua publicação.\r\n\r\n- A previsão da compensação pecuniária pleiteada apenas passou a existir no ordenamento com o advento da Lei n. º 7.963, que entrou em vigor em 21.12.1989, após o licenciamento do autor, que se deu em 15.05.1975. Não tendo ele direito, portanto, ao citado benefício, não se configura como ilegal a conduta da parte apelada ao não compensá-lo no ato de sua dispensa, não havendo que se falar, também, em dano moral\r\n\r\nApelação improvida.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - QUINTA REGIAOClasse: AC - Apelação Civel - 238673Processo: 200005000577548 UF: PB Órgão Julgador: Primeira TurmaData da decisão: 03/05/2007 Documento: TRF500137303\r\n\r\nADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. AFASTAMENTO. COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO RETROATIVA DE LEI NOVA. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO.\r\n\r\n1. A LEI 7.963/89 QUE CONCEDEU COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA AO MILITAR TEMPORÁRIO POR OCASIÃO DE SEU LICENCIAMENTO SOMENTE ALCANÇA SITUAÇÕES VERIFICADAS A PARTIR DA SUA ENTRADA EM VIGOR.\r\n\r\n2. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO RETROATIVA DE LEI NOVA SEM DETERMINAÇÃO EXPRESSA EM SEU PRÓPRIO TEXTO NESTE SENTIDO. NÃO APLICABILIDADE DE SEUS DISPOSITIVOS A SITUAÇÕES PRETÉRITAS JÁ CONSOLIDADAS.\r\n\r\n3. AINDA QUE FOSSE O APELANTE ALCANÇADO PELA LEI 7.963/89, IMPOSSÍVEL A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO. OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. FLUÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL INICIADA COM A VIGÊNCIA DA LEI QUE CONCEDEU O BENEFÍCIO. APLICAÇÃO DA TEORIA DA ACTIO NATA .\r\n\r\n4. NÃO RECONHECIMENTO DO DIREITO DO AUTOR À COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA ALMEJADA.\r\n\r\n5. APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - QUINTA REGIAO\r\n\r\nClasse: AC - Apelação Civel - 216765\r\n\r\nProcesso: 200005000246519 UF: PB Órgão Julgador: Quarta Turma\r\n\r\nData da decisão: 30/04/2002 Documento: TRF500055376\r\n\r\nADMINISTRATIVO. CIVIL. MILITAR TEMPORÁRIO. COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA. LEI 7.963/89. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA.\r\n\r\n- AÇÃO PROPOSTA POR MILITAR TEMPORÁRIO QUE HAVENDO SERVIDO AO EXÉRCITO BRASILEIRO, ENGAJADO NA CONDIÇÃO DE SOLDADO, NO PERÍODO DE 03.02.79 A 29.01.85, PLEITEIA A COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA PREVISTA NA LEI 7.963, DE 21.12.1989.\r\n\r\n- OCORRIDO O LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A DEZ ANOS ENTRE A DATA DO EFETIVO LICENCIAMENTO E A DATA DA PROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO, IMPÕE-SE O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DO DIREITO, DEVENDO SER APLICADA A REGRA CONTIDA NO ART. 1º, DO DECRETO 20910/32.\r\n\r\n- JULGADO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 269, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n- APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL PROVIDAS.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - QUINTA REGIAO\r\n\r\nClasse: AC - Apelação Civel - 107326\r\n\r\nProcesso: 9605288770 UF: PB Órgão Julgador: Primeira Turma\r\n\r\nData da decisão: 17/06/1999 Documento: TRF500034930\r\n\r\nReconheço, portanto, a prescrição do fundo do direito, nos termos do art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, nos termos do art. 269, IV do CPC,\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de custas e de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 100,00 (cem reais), nos termos do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil, em obediência aos parâmetros fixados pelo §3º, do mesmo dispositivo legal, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2000.51.04.003342-7 SEBASTIAO RODRIGUES MONCAO E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA CORREA DIAS, GUSTAVO STTEEL, ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000089/2008 FOLHA 92/101 . SENTENÇA B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSEBASTIÃO RODRIGUES MONÇÃO e ERCY DA SILVA MONÇÃO ajuizaram a presente ação pelo rito ordinário, instruída com os documentos de fls. 07/17, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando a revisão do saldo devedor do contrato de mútuo habitacional, vinculado ao Sistema Financeiro da Habitação - SFH, do valor das prestações mensais, de modo a respeitar a relação prestação/renda estabelecida no contrato, e a revisão do valor do seguro; aplicação do plano de equivalência salarial por categoria profissional - PES/CP; a livre escolha da seguradora pelos Autores; a compensação das importâncias pagas a maior; bem como o depósito da quantia de R$ 66,05 (sessenta e seis reais e cinco centavos), a título de consignação. \r\n\r\nCitada, a CEF apresentou contestação às fls. 41/57, argüindo, preliminarmente, carência da ação por falta de interesse de agir e existência de possibilidade de conciliação, a inépcia da inicial em razão da falta de documentos indispensáveis à ação, o litisconsórcio passivo necessário com a União, bem como com a Cia. Seguradora, requerendo a denunciação à lide desta e, no mérito, pugnando pela improcedência do pedido, defendendo a regularidade dos reajustes das prestações, do saldo devedor e do prêmio do seguro. Com a contestação foram trazidos aos autos os documentos de fls. 58/68. \r\n\r\nDecisão de fls. 110/111 declinando a competência para este Juízo Federal.\r\n\r\nManifestação da CEF de fls. 116, dando cumprimento ao despacho de fls. 115, informando não possuir interesse na produção de novas provas.\r\n\r\nPetição com réplica dos autores a fls. 122/124.\r\n\r\nAssentada de audiência de conciliação a fl. 134, na qual foi deferida a suspensão do feito por 30 dias.\r\n\r\nManifestação da parte autora de fl. 137 alegando a perpetuação de medidas coercitivas extrajudiciais adotadas pela ré que, por sua vez, alegou a regularidade das mesmas a fl. 144.\r\n\r\nCumpre destacar a existência de autos juntados por linha onde constam as guias de depósito judicial à ordem da Justiça Federal, com valores recolhidos pelo autor.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPRELIMINARES\r\n\r\nCarência de ação por falta de interesse de agir: inexistência de lide\r\n\r\nA parte ré alega que, conforme previsto no contrato celebrado entre as partes, o Autor tem o direito de requerer administrativamente a revisão dos índices de correção das prestações mensais, no entanto, assim não o fez, e, se dessa forma tivesse agido, a Ré teria atendido ao seu pedido prontamente, fato que configura a inexistência de lide e, por conseguinte, a parte autora é carente de ação por falta de interesse de agir.\r\n\r\nObservo que a parte ré contestou o pedido autoral. Com efeito, a sua resistência à pretensão deduzida em juízo tem o condão de demonstrar a existência da lide, tendo em vista que caso o Autor tivesse efetuado o requerimento ao agente financeiro, teria este recusado o pedido daquele.\r\n\r\nDestarte, entendo que resta comprovada a existência da lide, razão por que rejeito a preliminar em análise.\r\n\r\nDa inépcia da inicial por ausência de documentos indispensáveis à propositura da demanda\r\n\r\nPugna, ainda, a ré pelo indeferimento da petição inicial ao argumento de inépcia, uma vez ausente documentos considerados indispensáveis à propositura da demanda.\r\n\r\nCom relação a esta preliminar, deixo de acolhê-la em homenagem ao princípio da economia processual, já que o feito encontra-se maduro para apreciação da questão de mérito, sendo irrazoável promover-se sua extinção e, conseqüentemente, abrir-se oportunidade para a propositura de nova demanda, com todos os custos que lhe são inerentes, inclusive de tempo, em virtude de defeito formal que somente pode vir a prejudicar o próprio autor.\r\n\r\nAssim, se a petição inicial não se faz escorreita, somente o responsável por eventuais falhas é que pode ver seu direito prejudiciado, razão pela qual tenho por bem rejeitar também esta preliminar.\r\n\r\nDo litisconsórcio passivo com a Companhia Seguradora e com a União\r\n\r\nPretende demonstrar a parte Ré que, como integra o pleito da autora o questionamento acerca dos índices que estariam sendo aplicados na correção da parcela do seguro, a Companhia Seguradora torna-se litisconsorte passiva necessária.\r\n\r\nO mutuário, ao contratar o financiamento, assim o faz perante a Instituição Financeira, a qual atua, no mesmo ato, em nome da seguradora. Essa legitimidade de contratar o seguro rende dupla via, tendo o mutuário o direito de debater questões deste contrato com quem propôs o negócio.\r\n\r\nNesse sentido a jurisprudência é firme, e colaciono as seguintes como razão de decidir:\r\n\r\n“SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO, BACEN E SASSE. PRÉVIO ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES. \r\n\r\n1. É cediço na jurisprudência que a União e o BACEN são partes ilegítimas para figurar em demandas que versem sobre a execução ou revisão de contratos de mútuo hipotecário regidos por normas do Sistema Financeiro da Habitação, em razão de sua competência meramente normativa. \r\n\r\n2. Em sendo a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL parte legítima para figurar no pólo passivo da demanda, está dispensada a intimação do SASSE como litisconsorte necessário, uma vez que, em contratos gêmeos, como é o caso do contrato de mútuo, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL funciona como preposta da companhia de seguro, sendo sua intermediária.”\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. LEGITIMIDADE. COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO - SASSE.\r\n\r\n1. Nas ações em que se discute o reajuste das prestações, postulando-se a revisão das prestações, do valor do seguro, do saldo devedor, não há interesse a legitimar a citação da Seguradora.\r\n\r\n2. Agravo provido.” (TRF 4, AC N 1999.04.01.116092-1/PR, DJU de 07/02/2001).\r\n\r\nPortanto, não se trata de hipótese de legitimidade passiva da Companhia Seguradora.\r\n\r\nDa mesma forma, deixo de acolher a preliminar de legitimidade da União, uma vez que já é entendimento pacificado nos tribunais superiores que nas ações que discutem contratos do Sistema Financeiro de Habitação que contam com cobertura do Fundo de Compensação de Variação Salarial - FCVS, a União não é parte legitimada passiva. Nestes casos, somente a CEF pode responder aos termos da ação revisional, uma vez que esta empresa pública ostenta a qualidade de sucessora dos direitos e obrigações do extinto BNH, banco responsável pela cláusula de comprometimento do FCVS.\r\n\r\nNestes sentido, veja-se o RESP 380288/SC, RESP 195.337/PE, RESP 295.370/BA.\r\n\r\nBREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE OS CONTRATOS DE MÚTUO\r\n\r\nOs contratos de mútuo em geral têm como objeto a disponibilidade de um crédito, traduzido em dinheiro. O dinheiro deve ser visto como uma mercadoria qualquer e, por isso, tem um custo. Nessa ordem de idéias, conclui-se que o concessor do crédito precisa ter a sua contraprestação, a qual nada mais é que o pagamento pela utilização do seu dinheiro. \r\n\r\nO passar do tempo corrói o poder aquisitivo da moeda, o que justifica a atualização monetária. \r\n\r\nOutrossim, o dinheiro dado a título de empréstimo, enquanto se encontra fora da esfera de utilização do mutuante, traz para este uma “perda”, advinda da impossibilidade de produzir rendimentos com os recursos dados em empréstimo, bem como com a manutenção e administração da atividade concessiva de empréstimo.\r\n\r\nNão se pode perder de vista que todo empréstimo gera um custo para aquele que financia e, por isso, necessita da remuneração do crédito concedido, sob pena de quebra do sistema. É uma questão de lógica, que não demanda grande esforço intelectual para se entender como funciona: se o dispêndio for maior que os recursos obtidos, certamente o programa de crédito vai à bancarrota.\r\n\r\nDA NATUREZA JURÍDICA DOS CONTRATOS DO SFH\r\n\r\nOs contratos de financiamento do Sistema Financeiro da Habitação - SFH apresentam-se com cláusulas uniformes, não deixando espaço ao princípio da autonomia da vontade, quer no que respeita à determinação do conteúdo, quer quanto à escolha do outro contratante, sendo típicos contratos de adesão, negócio jurídico no qual a participação de um dos sujeitos sucede pela aceitação em bloco de uma serie de cláusulas formuladas antecipadamente, de modo geral e abstrato, pela outra parte, para constituir o conteúdo normativo e obrigacional de futuras relações concretas. Não obstante, a origem dos recursos que sustentam o sistema levam à finalidade social do contrato. Destaca-se, pela sua importância, a arrecadação proveniente do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, captando-se, ainda, as somas nos depósitos específicos procedidos em cadernetas de poupança.\r\n\r\nDA CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO\r\n\r\nPela ação de consignação em pagamento, prevista no art. 890 e seguintes do CPC, visa-se à liberação do devedor de determinada obrigação. Assim, o objetivo do autor é a extinção de uma obrigação, por meio do depósito, que tem força de pagamento. \r\n\r\nPortanto, tal ação tem natureza declaratória e, por conseguinte, não se presta a outros fins que não sejam a liberação do devedor da sua obrigação de dar, neste caso, pagar quantia certa.\r\n\r\nPara se exonerar da dívida, faz-se necessária a consignação da importância integral do débito, entretanto, a parte autora almeja a consignação apenas das prestações vincendas, fato que inviabiliza por completo o pedido consignatório, vez que não a levará à exoneração da obrigação que lhe assiste.\r\n\r\nNoutro giro, a produção de prova pericial revela-se imprescindível, a fim de que seja demonstrada a suficiência do valor ofertado. No entanto, a parte autora não se desincumbiu deste ônus.\r\n\r\nEm abono ao meu entendimento, transcrevo abaixo um excerto de julgado:\r\n\r\n“CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - SFH - PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL - VALOR DAS PRESTAÇÕES - NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL - AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA - EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE \r\n\r\nI - Para que a ação consignatória possua força liberatória faz-se necessário o depósito seja integral, o que, em muitos casos, exige a produção de prova pericial, a qual deve ser requerida pela parte autora, em razão do princípio dispositivo que norteia a instrução probatória no processo civil.\r\n\r\nII - Não constando dos autos elementos suficientes à determinação exata do valor da dívida, e não tendo a parte autora requerido a realização de perícia, não há como o juiz suprir sua inércia, impossibilitando-se, destarte, a extinção da obrigação.” (TRF 2ª Região, AC 110125, 6ª Turma, DJ de 18/02/2004)\r\n\r\nDessa forma, não merece prosperar o pedido em análise.\r\n\r\nDOS SEGUROS NO SFH\r\n\r\nA invocação do Código Civil não diz respeito a situação dos autos, no âmbito do SFH, tendo em vista que o seguro de morte ou invalidez permanente do mutuário visa a assegurar a quitação do saldo devedor, razão por que é sobre este valor que haverá de ter base o cálculo do respectivo prêmio. Ademais, os seguros, na seara do SFH, seguem orientações específicas de âmbito restrito ao sistema habitacional, e qualquer argumentação no sentido de prática de taxas de seguros superiores ao mercado depende de prova específica, não carreada aos autos pela parte autora. Neste sentido:\r\n\r\n“(...) 5. O prêmio de seguro dos contratos vinculados ao SFH são fixados pela legislação pertinente à matéria, sendo impertinente a comparação com valores de mercado.” (TRF 4ª Região, AC 200072000101996, 3ª Turma. DJ de 30/03/2005)\r\n\r\nDO RECÁLCULO DO SEGURO\r\n\r\nA Lei n.º 4.380/64, em seu art. 14, impôs a contratação de seguro nos contratos de mútuo habitacional celebrados segundo as regras do Sistema Financeiro da Habitação. Mais tarde, a regra foi ratificada pelo parágrafo único do art. 2º da Lei n.º 8.692/93, ao mencionar a imposição do seguro. \r\n\r\nPor seu turno, o art. 21 do Decreto-lei n.º 73/66 assim dispõe:\r\n\r\n“Art 21. Nos casos de seguros legalmente obrigatórios, o estipulante equipara-se ao segurado para os efeitos de contratação e manutenção do seguro.”\r\n\r\nCom efeito, o valor e as condições do seguro habitacional são previstos no contrato, de acordo com as normas editadas pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP (DL n.º 70/66, arts. 32 e 36), órgão responsável pela fixação das condições gerais e limites das taxas de seguro após a extinção do BNH e a delegação de tal incumbência pelo Conselho Monetário Nacional. \r\n\r\nPor outro lado, o valor do seguro não se encontra atrelado ao valor de mercado, decorrendo os reajustes do prêmio das instruções e circulares expedidas pela SUSEP. No entanto, estando o valor do prêmio do seguro embutido no encargo mensal e tendo ficado expressamente acordado no contrato sua regência segundo o Plano de Equivalência Salarial, devem ser respeitadas as determinações da SUSEP no reajuste do referido prêmio, mas limitadas à variação do salário do mutuário.\r\n\r\nDestarte, a vinculação do seguro habitacional obrigatório ao mútuo é legítima, pois inserida no regramento do SFH como regra impositiva, da qual não poderia furtar-se a instituição financeira.\r\n\r\nNo caso vertente, não restou comprovado que o valor do prêmio do seguro se encontra em desacordo com as normas fixadas pela SUSEP ou que o valor é abusivo em relação aos preços cobrados por outras seguradoras em casos similares, não havendo, portanto, motivo para que seja revisto o seu valor.\r\n\r\nDemais disto, mister faz-se ressaltar que o seguro habitacional tem cobertura ampla e, por isto, parece-me plausível a cobrança do prêmio baseada no saldo devedor.\r\n\r\nDO PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL\r\n\r\nAnalisando o contrato em questão, verifica-se que a cláusula décima quinta (fls. 15) estabelece que no PES/CP, a prestação e os acessórios serão reajustados no segundo mês subseqüente à data de vigência do aumento salarial decorrente de lei, acordo ou convenção coletivos de trabalho ou sentença normativa da categoria profissional do devedor (metarlúgico), ou, no caso de aposentado, de pensionista e de servidor público ativo ou inativo, no segundo mês subseqüente à data da correção nominal dos proventos, pensões e vencimentos ou salários das respectivas categorias. \r\n\r\nOra, se o contrato prevê a adoção do Plano de Equivalência Salarial - PES e se há cláusula expressa obrigando o agente financeiro a manter a equivalência salarial, tal como acima estipulado, não se pode desconsiderar tais cláusulas que certamente tiveram peso preponderante na decisão da parte de aderir ao contrato.\r\n\r\nAliás, tem sido esta a jurisprudência dos nossos Tribunais Regionais Federais: \r\n\r\n“SFH. Legitimidade passiva da CEF. Reajustes das prestações devidas pelos mutuários. Critério de reajuste a ser observado.\r\n\r\nI - a CEF é sucessora, em juízo, do extinto BNH, ut art. 5º, do DL 2291/86. Caracterizada assim sua legitimidade passiva. Precedentes jurisprudenciais do Eg. STJ.\r\n\r\nII - a inadmissão de perícia, no caso, não configurou cerceamento de defesa porque a matéria é, basicamente, de direito, dispensando tal espécie de prova.\r\n\r\nIII - os reajustes, no caso, hão de observar o PES, tal como previsto nos contratos, cujas cláusulas duvidosas, por serem eles por adesão, devem ser interpretadas em favor dos aderentes, que são os mutuários. Observância, ademais, do princípio - pacta sunt servanda.\r\n\r\nIV - apelações conhecidas mas, improvidas.” (Relator: Juiz Arnaldo Lima - Ac nº 0200638/89 - 3ª Turma - 2ª Região).\r\n\r\nO contrato de mútuo foi celebrado entre as partes, em 30/12/1988, no qual os Autores se compromissaram com o pagamento do empréstimo, em 300 (trezentas) parcelas mensais, reajustáveis pela modalidade de PES/CP (Plano de Equivalência Salarial/Categoria Profissional, sendo declarada naquela ocasião que a renda familiar pertencia somente ao cônjuge varão, que pertencia à categoria profissional de metalúrgico. Posteriormente, foi promovida a retificação da categoria profissional para aposentado.\r\n\r\nEntendo que o critério de reajustamento do saldo devedor está claramente explicitado nos contratos, inexistindo qualquer abusividade que autorize interferência do Poder Judiciário no sentido de alterar o que originariamente foi acordado pelas partes. \r\n\r\nAdemais, a correção do saldo devedor pela caderneta de poupança não gera enriquecimento sem causa do agente financeiro, sendo perfeitamente compatível com as regras de mercado de remuneração de quantias tomadas em empréstimo. O sistema financeiro da habitação está vinculado ao sistema de gestão do fundo de garantia por tempo de serviço. A CEF aplica o dinheiro depositado nas cadernetas no sistema habitacional, remunera as contas adotando os índices de caderneta de poupança, por imposição legal, e faz incidir nos empréstimos concedidos para aquisição de imóveis os mesmos índices, como se demonstrará a seguir.\r\n\r\nDO REAJUSTAMENTO DO SALDO DEVEDOR NO PES/CP E NO PCR\r\n\r\nQuanto à aplicação da TR, como índice de correção monetária, note-se que uma vez convencionada pelas partes, esta deve ser respeitada, por força do princípio do pacta sunt servanda. Note-se que o STF, no julgamento das ADIN's 493, 768 e 959 afastou apenas a aplicação retroativa da Lei 8.177/91, que feriria o ato jurídico perfeito e o direito adquirido. Salientou que realmente não se trata de índice de correção monetária, tendo caráter remuneratório, mas não afastou, de forma expressa, sua incidência, caso contratualmente estipulada pelas partes, a partir da vigência da Lei em questão, limitando-se ao objeto da declaração de inconstitucionalidade.\r\n\r\nConsolidando a sua jurisprudência, o E. STJ acaba de firmar entendimento no sentido de que o reajustamento do saldo devedor segue o critério estabelecido no contrato, ou seja, aplicando-se a TR ou outro índice fixado para corrigir monetariamente o mútuo efetivado, ao passo que as prestações seguem caminho distinto, ou seja, o PES/CP ou o PCR. Neste sentido:\r\n\r\n“SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL QUE ESTABELECE PARÂMETRO DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR DISTINTO DAQUELE PREVISTO PARA O REAJUSTE DOS ENCARGOS MENSAIS. OBJETO IMPOSSÍVEL. INEXISTÊNCIA. CONTRATO CELEBRADO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 8.692, DE 28.7.1993.\r\n\r\n- Previsto em lei, o critério de reajuste do saldo devedor (pelos mesmos índices de atualização dos depósitos em cadernetas de poupança) é válido, independentemente do parâmetro utilizado para o reajustamento dos encargos mensais (Plano de Equivalência Salarial por Comprometimento de Renda). Não estando preconizada a cobertura do eventual resíduo pelo FCVS (Fundo de Compensações de Variações Salariais), o que sobejar ao final do contrato é da responsabilidade do mutuário. Recurso especial não conhecido. “ (STJ, Resp 382875/SC, Rel. Ministro Barros Monteiro)\r\n\r\n“SFH. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL.\r\n\r\nTrata-se de ação declaratória objetivando a aplicação do Plano de Equivalência Salarial (PES) no reajustamento do saldo devedor de financiamento de imóvel do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), em vez do índice de atualização das cadernetas de poupança, como contratualmente previsto. Prosseguindo o julgamento, após sua renovação e por voto de desempate, a Seção, por maioria, negou provimento ao recurso, aderindo à tese da divergência, no sentido de que, com o PES, estabeleceu-se uma equação apenas para pagamento de prestações, utilizando-se da proporcionalidade e tendo em conta o salário. Explicitou-se, ainda, que, em momento de inflação muito alta, encontrou-se essa solução de emergência para que prosseguissem os contratos sujeitos ao SFH. Sendo assim, trata-se de um empréstimo, um financiamento, e esse deverá ser isonômico para todos. Somente a forma das prestações é que são diferenciadas em relação à possibilidade de pagamento. O reajuste é um só e deve ser remunerado com juros e correção monetária de forma igual para todos, segundo as regras gerais dos contratos regidos pelo SFH. Outrossim, o PES não é indexador ou fator de correção monetária de saldo. Precedente citado: REsp 382.875-SC, DJ 24/2/2003. REsp 495.019-DF, Rel. originário Min. Carlos Alberto Menezes Direito, Rel. para acórdão Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 22/9/2004.” (Informativo N° 0222. Período: 20 a 24 de setembro de 2004.)\r\n\r\nDeve-se respeitar a autonomia da vontade, podendo as partes convencionar a utilização da TR como indexador mesmo para a correção monetária, em que pese, em sua origem ter caráter remuneratório. Não há lei de ordem pública que vede tal acordo de vontades, a limitar a autonomia das partes. \r\n\r\nHá cláusula expressa no contrato ora questionado determinando que a correção monetária do saldo devedor seja feita pelos mesmos índices de remuneração básica aplicável aos depósitos de poupança. \r\n\r\nAssim, considerando que o contrato foi firmado em 1988, foram utilizados até fevereiro de 1991 os índices históricos de correção da poupança, e após esta data, a partir de março de 1991, a TR, sendo inviável sua substituição pelo INPC como solicitado pelo autor. \r\n\r\nIsto porque se os recursos destinados ao sistema são oriundos dos depósitos em cadernetas de poupança ou FGTS, representaria um prejuízo ao efetivo equilíbrio da equação de ajuste permitir a aplicação de índices diversos, como pretende a parte autora, de modo a corrigir o saldo devedor e as prestações de acordo com índices distintos daqueles que reajustam as contas de poupança ou FGTS. Outrossim, está previsto de modo expresso no contrato de financiamento imobiliário da parte autora (CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA - fl. 18).\r\n\r\nAdemais, o excelso Supremo Tribunal Federal, julgando o RE 175678-MG, Rel. Min. Carlos Velloso, in DJU de 4.8.95 - Seção I, p. 22.549, lineou:\r\n\r\n“O Supremo Tribunal Federal, no julgamento das ADINs 493, Relator o Sr. Ministro Moreira Alves, 768, Relator o Sr. Ministro Marco Aurélio, 959-DF, Relator o Sr. Ministro Sydney Sanches, não excluiu do universo jurídico a Taxa Referencial - TR, vale dizer, não decidiu no sentido de que a TR não pode ser utilizada como índice de indexação. O que o Supremo Tribunal decidiu, nas referidas ADINs, é que a Taxa Referencial não pode ser imposta como índice de indexação em substituição a índices estipulados em contratos firmados anteriormente à Lei 8.177, de 1.3.91. Essa imposição violaria os princípios constitucionais do ato jurídico perfeito e do direito adquirido. C.F., art. 5º, XXXVI.” (fls. 259). Nessa lida, incontroverso que os recursos do SFH são decorrentes da poupança, os empréstimos pactuados no seu âmbito devem ser corrigidos conforme a correção da poupança, efetivada pela variação da TR, salvo se alterasse o índice para a atualização da poupança. Enfim, contraria a lógica que os recursos captados para a poupança sejam corrigidos pela TR e quando emprestados aos mutuários a correção se positivasse por outro índice - no caso, pelo IPC ou INPC -. A contradição afetaria o equilíbrio da equação financeira do ajuste.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nSobre o tema, anotem-se outros julgados:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n1. Aos contratos regidos pelo sistema hipotecário comum, os quais não têm o encargo mensal (prestações+juros) regidos pelo plano de equivalência salarial por categoria profissional, aplicam-se os critérios eleitos pelas partes para fins de atualização monetária da dívida.\r\n\r\n2. Se o contrato contém cláusula adotando como critério de reajuste (do saldo devedor e do encargo mensal) a variação da caderneta de poupança, o índice aplicável é a TR, pois esse ativo financeiro ainda hoje tem rendimentos creditados a cada mês pela Taxa Referencial. \r\n\r\n3. Apelação dos Autores desprovida.” (TRF 4, AC N 1999.04.01.116092-1/PR, DJU de 07/02/2001).\r\n\r\n“(...) 1. A evolução histórica aponta que a variação do INPC é superior à da TR, não tendo os mutuários interesse de agir quanto ao pedido de substituição de um índice pelo outro.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n6. A aplicação do IPC no reajustamento do saldo devedor, em março de 1990, encontra-se pacificada. Precedente do STJ - Corte Especial.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n9. A comparação dos índices deve ser feita de forma acumulada e linear, ao longo de todo o contrato, tendo-se como dies a quo, conforme a previsão normativa ou do contrato, a data de assinatura do contrato ou a data do primeiro reajuste (primeira data-base), e adotando-se como dies ad quem aquele em que se pretende confrontar os índices, de forma a verificar se está sendo atendida a regra limitadora.(...)” (TRF 4ª Região, AC 200072000101996, 3ª Turma, DJU 30/03/2005)\r\n\r\nDA COMPENSAÇÃO\r\n\r\nA parte autora postula a compensação das importâncias pagas indevidamente com o seu débito. Contudo, como não restou demonstrado o pagamento indevido, não há o que ser compensado.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nObservo que os requerentes não carrearam aos autos prova robusta de que a parte re tenha executado o contrato de forma equivocada, contrariando as cláusulas contratuais avençadas. Limitaram-se a fazer alegações genéricas, destituídas de força probante para ratificar suas alegações. O Código de Processo Civil, art. 333, I, é claro ao estabelecer que compete ao autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu direito. Disto não se desincumbiram os autores, à medida que após regularmente intimados a apresentaram planilha da evolução salarial da categoria (fls. 133), deixaram de cumprir o comando judicial, se limitando apenas a apresentaram o comprovante de recebimento de benefício previdenciário (fls. 12).\r\n\r\nApenas a ré trouxe documentos que permitem infirmar a tese defendida pelas demandantes. Acostou aos autos documentos que corroboram sua tese, no sentido de que todas as cláusulas pactuadas foram cumpridas e, por ilação, que os autores possuíam capacidade financeira para assumir o financiamento.\r\n\r\nDessarte, a pretensão da parte Autora não se mostra nada razoável e, por isso, é imperioso negar acolhimento ao pedido autoral.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEste decisum não obsta a renegociação da dívida entre as partes tal como previsto no contrato\r\n\r\nCondeno os Autores ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado (art. 20, § 4º, CPC), ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\n12 - 2003.51.11.000071-6 PERICLES DIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000082/2008 FOLHA 162/172 . S E N T E N Ç A A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPÉRICLES DIAS DOS SANTOS e DALVA ROSA RIBEIRA DOS SANTOS ajuizaram a presente ação pelo rito ordinário, instruída com os documentos de fls. 07/18, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando a revisão do saldo devedor do contrato de mútuo habitacional, vinculado ao Sistema Financeiro da Habitação - SFH, do valor das prestações mensais, de modo a respeitar a relação prestação/renda estabelecida no contrato, e a revisão do valor do seguro; aplicação do plano de equivalência salarial por categoria profissional - PES/CP; a livre escolha da seguradora pelos Autores; a compensação das importâncias pagas a maior; bem como o depósito da quantia de R$ 90,66 (noventa reais e sessenta e seis centavos), a título de consignação. \r\n\r\nDecisões determinando emenda à petição inicial de fls. 19/21/23/25.\r\n\r\nPetição dos Autores de fl. 20 requerendo a retirada dos seus nomes de quaisquer cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nPetição dos Autores de fls. 33/47 requerendo a juntada de planilha da evolução do financiamento e de comprovante de rendimentos pagos à categoria no ano base de 2003.\r\n\r\nDecisão de fl. 48 determinado que a parte Autora esclareça se pretende depositar também as prestações já vencidas, ainda que sobre o montante que afirmou ser correto, assim como determinando que a CEF faça a retirada do nome dos autores de quaisquer cadastros negativos nos quais tenham sido incluídos em razão das prestações ora discutidas, o que prejudicou o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nPetição dos Autores de fls. 49/67 requerendo a juntada da planilha de evolução do financiamento e do demonstrativo de pagamento referente a maio/2004.\r\n\r\nCitada, a CEF apresentou contestação às fls. 33/71, argüindo, preliminarmente, ilegitimidade passiva ad causam da CEF, legitimidade passiva ad causam da ENGEA, necessidade de formação de litisconsórcio passivo necessário com a Cia. Seguradora, carência da ação por falta de interesse de agir e existência de possibilidade de conciliação e, no mérito, pugnando pela improcedência do pedido, defendendo a regularidade dos reajustes das prestações, do saldo devedor e do prêmio do seguro. Com a contestação foram trazidos aos autos os documentos de fls. 101/131. \r\n\r\nRéplica à fl. 137.\r\n\r\nPetição da CEF de fl. 140 expondo que não têm mais provas a produzir.\r\n\r\nPetição dos Autores de fl. 142 requerendo a produção de prova pericial e documental suplementar.\r\n\r\nDeferida a produção de prova documental suplementar à fl. 143.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora (fl. 144), vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPRELIMINARES\r\n\r\nDA ILEGITIMIDADE DE PARTE PASSIVA AD CAUSAM/ DA LEGITIMIDADE DA EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS\r\n\r\nA CEF alega a sua ilegitimidade de parte para figurar no pólo passivo da demanda, sob a alegação de que cedera à EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS o crédito proveniente do contrato de mútuo objeto da causa.\r\n\r\nCom efeito, ao invocar tal preliminar, caberia à CEF comprovar a alegada transmissão de crédito. Sendo assim, à míngua de prova carreada aos autos nesse sentido, forçoso se torna deixar de acolher a prefacial.\r\n\r\nPor tal motivo, rejeito a preliminar.\r\n\r\nDo litisconsórcio passivo com a Companhia Seguradora\r\n\r\nPretende demonstrar a parte Ré que, como integra o pleito da autora o questionamento acerca dos índices que estariam sendo aplicados na correção da parcela do seguro, a Companhia Seguradora torna-se litisconsorte passiva necessária.\r\n\r\nO mutuário, ao contratar o financiamento, assim o faz perante a Instituição Financeira, a qual atua, no mesmo ato, em nome da seguradora. Essa legitimidade de contratar o seguro rende dupla via, tendo o mutuário o direito de debater questões deste contrato com quem propôs o negócio.\r\n\r\nNesse sentido a jurisprudência é firme, e colaciono as seguintes como razão de decidir:\r\n\r\n“SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO, BACEN E SASSE. PRÉVIO ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES. \r\n\r\n1. É cediço na jurisprudência que a União e o BACEN são partes ilegítimas para figurar em demandas que versem sobre a execução ou revisão de contratos de mútuo hipotecário regidos por normas do Sistema Financeiro da Habitação, em razão de sua competência meramente normativa. \r\n\r\n2. Em sendo a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL parte legítima para figurar no pólo passivo da demanda, está dispensada a intimação do SASSE como litisconsorte necessário, uma vez que, em contratos gêmeos, como é o caso do contrato de mútuo, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL funciona como preposta da companhia de seguro, sendo sua intermediária.”\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. LEGITIMIDADE. COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO - SASSE.\r\n\r\n1. Nas ações em que se discute o reajuste das prestações, postulando-se a revisão das prestações, do valor do seguro, do saldo devedor, não há interesse a legitimar a citação da Seguradora.\r\n\r\n2. Agravo provido.”\r\n\r\nTRF 4, AC N 1999.04.01.116092-1/PR, DJU de 07/02/2001.\r\n\r\nPortanto, não se trata de hipótese de legitimidade passiva da Companhia Seguradora.\r\n\r\nCarência de ação por falta de interesse de agir: inexistência de lide\r\n\r\nA parte ré alega que, conforme previsto no contrato celebrado entre as partes, o Autor tem o direito de requerer administrativamente a revisão dos índices de correção das prestações mensais, no entanto, assim não o fez, e, se dessa forma tivesse agido, a Ré teria atendido ao seu pedido prontamente, fato que configura a inexistência de lide e, por conseguinte, a parte autora é carente de ação por falta de interesse de agir.\r\n\r\nObservo que a parte ré contestou o pedido autoral. Com efeito, a sua resistência à pretensão deduzida em juízo tem o condão de demonstrar a existência da lide, tendo em vista que caso o Autor tivesse efetuado o requerimento ao agente financeiro, teria este recusado o pedido daquele.\r\n\r\nDestarte, entendo que resta comprovada a existência da lide, razão por que rejeito a preliminar em análise.\r\n\r\nBREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE OS CONTRATOS DE MÚTUO\r\n\r\nOs contratos de mútuo em geral têm como objeto a disponibilidade de um crédito, traduzido em dinheiro. O dinheiro deve ser visto como uma mercadoria qualquer e, por isso, tem um custo. Nessa ordem de idéias, conclui-se que o concessor do crédito precisa ter a sua contraprestação, a qual nada mais é que o pagamento pela utilização do seu dinheiro. \r\n\r\nO passar do tempo corrói o poder aquisitivo da moeda, o que justifica a atualização monetária. \r\n\r\nOutrossim, o dinheiro dado a título de empréstimo, enquanto se encontra fora da esfera de utilização do mutuante, traz para este uma “perda”, advinda da impossibilidade de produzir rendimentos com os recursos dados em empréstimo, bem como com a manutenção e administração da atividade concessiva de empréstimo.\r\n\r\nNão se pode perder de vista que todo empréstimo gera um custo para aquele que financia e, por isso, necessita da remuneração do crédito concedido, sob pena de quebra do sistema. É uma questão de lógica, que não demanda grande esforço intelectual para se entender como funciona: se o dispêndio for maior que os recursos obtidos, certamente o programa de crédito vai à bancarrota.\r\n\r\nDA NATUREZA JURÍDICA DOS CONTRATOS DO SFH\r\n\r\nOs contratos de financiamento do Sistema Financeiro da Habitação - SFH apresentam-se com cláusulas uniformes, não deixando espaço ao princípio da autonomia da vontade, quer no que respeita à determinação do conteúdo, quer quanto à escolha do outro contratante, sendo típicos contratos de adesão, negócio jurídico no qual a participação de um dos sujeitos sucede pela aceitação em bloco de uma serie de cláusulas formuladas antecipadamente, de modo geral e abstrato, pela outra parte, para constituir o conteúdo normativo e obrigacional de futuras relações concretas. Não obstante, a origem dos recursos que sustentam o sistema levam à finalidade social do contrato. Destaca-se, pela sua importância, a arrecadação proveniente do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, captando-se, ainda, as somas nos depósitos específicos procedidos em cadernetas de poupança.\r\n\r\nDA CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO\r\n\r\nPela ação de consignação em pagamento, prevista no art. 890 e seguintes do CPC, visa-se à liberação do devedor de determinada obrigação. Assim, o objetivo do autor é a extinção de uma obrigação, por meio do depósito, que tem força de pagamento. \r\n\r\nPortanto, tal ação tem natureza declaratória e, por conseguinte, não se presta a outros fins que não sejam a liberação do devedor da sua obrigação de dar, neste caso, pagar quantia certa.\r\n\r\nPara se exonerar da dívida, faz-se necessária a consignação da importância integral do débito, entretanto, a parte autora almeja a consignação apenas das prestações vincendas, fato que inviabiliza por completo o pedido consignatório, vez que não a levará à exoneração da obrigação que lhe assiste.\r\n\r\nNoutro giro, a produção de prova pericial revela-se imprescindível, a fim de que seja demonstrada a suficiência do valor ofertado. No entanto, a parte autora não se desincumbiu deste ônus.\r\n\r\nEm abono ao meu entendimento, transcrevo abaixo um excerto de julgado:\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 110125Processo: 9602188170 UF: RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 18/02/2004 Documento: TRF200116192\r\n\r\n“CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - SFH - PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL - VALOR DAS PRESTAÇÕES - NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL - AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA - EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE \r\n\r\nI - Para que a ação consignatória possua força liberatória faz-se necessário o depósito seja integral, o que, em muitos casos, exige a produção de prova pericial, a qual deve ser requerida pela parte autora, em razão do princípio dispositivo que norteia a instrução probatória no processo civil.\r\n\r\nII - Não constando dos autos elementos suficientes à determinação exata do valor da dívida, e não tendo a parte autora requerido a realização de perícia, não há como o juiz suprir sua inércia, impossibilitando-se, destarte, a extinção da obrigação.”\r\n\r\nDessa forma, não merece prosperar o pedido em análise.\r\n\r\nDOS SEGUROS NO SFH\r\n\r\nA invocação do Código Civil não diz respeito a situação dos autos, no âmbito do SFH, tendo em vista que o seguro de morte ou invalidez permanente do mutuário visa a assegurar a quitação do saldo devedor, razão por que é sobre este valor que haverá de ter base o cálculo do respectivo prêmio. Ademais, os seguros, na seara do SFH, seguem orientações específicas de âmbito restrito ao sistema habitacional, e qualquer argumentação no sentido de prática de taxas de seguros superiores ao mercado depende de prova específica, não carreada aos autos pela parte autora. Neste sentido:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL\r\n\r\nProcesso: 200072000101996 UF: SC Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 01/03/2005 Documento: TRF400105009 \r\n\r\nFonte DJU DATA:30/03/2005 PÁGINA: 671 \r\n\r\n...\r\n\r\n5. O prêmio de seguro dos contratos vinculados ao SFH são fixados pela legislação pertinente à matéria, sendo impertinente a comparação com valores de mercado.\r\n\r\n...\r\n\r\nDO RECÁLCULO DO SEGURO\r\n\r\nA Lei n.º 4.380/64, em seu art. 14, impôs a contratação de seguro nos contratos de mútuo habitacional celebrados segundo as regras do Sistema Financeiro da Habitação. Mais tarde, a regra foi ratificada pelo parágrafo único do art. 2º da Lei n.º 8.692/93, ao mencionar a imposição do seguro. \r\n\r\nPor seu turno, o art. 21 do Decreto-lei n.º 73/66 assim dispõe:\r\n\r\n“Art 21. Nos casos de seguros legalmente obrigatórios, o estipulante equipara-se ao segurado para os efeitos de contratação e manutenção do seguro.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nCom efeito, o valor e as condições do seguro habitacional são previstos no contrato, de acordo com as normas editadas pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP (DL n.º 70/66, arts. 32 e 36), órgão responsável pela fixação das condições gerais e limites das taxas de seguro após a extinção do BNH e a delegação de tal incumbência pelo Conselho Monetário Nacional. \r\n\r\nPor outro lado, o valor do seguro não se encontra atrelado ao valor de mercado, decorrendo os reajustes do prêmio das instruções e circulares expedidas pela SUSEP. No entanto, estando o valor do prêmio do seguro embutido no encargo mensal e tendo ficado expressamente acordado no contrato sua regência segundo o Plano de Equivalência Salarial, devem ser respeitadas as determinações da SUSEP no reajuste do referido prêmio, mas limitadas à variação do salário do mutuário.\r\n\r\nDestarte, a vinculação do seguro habitacional obrigatório ao mútuo é legítima, pois inserida no regramento do SFH como regra impositiva, da qual não poderia furtar-se a instituição financeira.\r\n\r\nNo caso vertente, não restou comprovado que o valor do prêmio do seguro se encontra em desacordo com as normas fixadas pela SUSEP ou que o valor é abusivo em relação aos preços cobrados por outras seguradoras em casos similares, não havendo, portanto, motivo para que seja revisto o seu valor.\r\n\r\nDemais disto, mister faz-se ressaltar que o seguro habitacional tem cobertura ampla e, por isto, parece-me plausível a cobrança do prêmio baseada no saldo devedor.\r\n\r\nDO PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL\r\n\r\nAnalisando o contrato em questão, verifica-se que a cláusula décima quinta (fls. 12) estabelece que no PES/CP, a prestação e os acessórios serão reajustados no segundo mês subseqüente à data de vigência do aumento salarial decorrente de lei, acordo ou convenção coletivos de trabalho ou sentença normativa da categoria profissional do devedor (metarlúgico), ou, no caso de aposentado, de pensionista e de servidor público ativo ou inativo, no segundo mês subseqüente à data da correção nominal dos proventos, pensões e vencimentos ou salários das respectivas categorias. \r\n\r\nOra, se o contrato prevê a adoção do Plano de Equivalência Salarial - PES e se há cláusula expressa obrigando o agente financeiro a manter a equivalência salarial, tal como acima estipulado, não se pode desconsiderar tais cláusulas que certamente tiveram peso preponderante na decisão da parte de aderir ao contrato.\r\n\r\nAliás, tem sido esta a jurisprudência dos nossos Tribunais Regionais Federais: \r\n\r\n“SFH. Legitimidade passiva da CEF. Reajustes das prestações devidas pelos mutuários. Critério de reajuste a ser observado.\r\n\r\nI - a CEF é sucessora, em juízo, do extinto BNH, ut art. 5º, do DL 2291/86. Caracterizada assim sua legitimidade passiva. Precedentes jurisprudenciais do Eg. STJ.\r\n\r\nII - a inadmissão de perícia, no caso, não configurou cerceamento de defesa porque a matéria é, basicamente, de direito, dispensando tal espécie de prova.\r\n\r\nIII - os reajustes, no caso, hão de observar o PES, tal como previsto nos contratos, cujas cláusulas duvidosas, por serem eles por adesão, devem ser interpretadas em favor dos aderentes, que são os mutuários. Observância, ademais, do princípio - pacta sunt servanda.\r\n\r\nIV - apelações conhecidas mas, improvidas.” (Relator: Juiz Arnaldo Lima - Ac nº 0200638/89 - 3ª Turma - 2ª Região).\r\n\r\nO contrato de mútuo foi celebrado entre as partes, em 30/12/1988, no qual os Autores se compromissaram com o pagamento do empréstimo, em 300 (trezentas) parcelas mensais, reajustáveis pela modalidade de PES/CP (Plano de Equivalência Salarial/Categoria Profissional, sendo declarada naquela ocasião que a renda familiar pertencia somente ao cônjuge varão, que pertencia à categoria profissional de metalúrgico. Posteriormente, foi promovida a retificação da categoria profissional para aposentado.\r\n\r\nEntendo que o critério de reajustamento do saldo devedor está claramente explicitado nos contratos, inexistindo qualquer abusividade que autorize interferência do Poder Judiciário no sentido de alterar o que originariamente foi acordado pelas partes. \r\n\r\nAdemais, a correção do saldo devedor pela caderneta de poupança não gera enriquecimento sem causa do agente financeiro, sendo perfeitamente compatível com as regras de mercado de remuneração de quantias tomadas em empréstimo. O sistema financeiro da habitação está vinculado ao sistema de gestão do fundo de garantia por tempo de serviço. A CEF aplica o dinheiro depositado nas cadernetas no sistema habitacional, remunera as contas adotando os índices de caderneta de poupança, por imposição legal, e faz incidir nos empréstimos concedidos para aquisição de imóveis os mesmos índices, como se demonstrará a seguir.\r\n\r\nDO REAJUSTAMENTO DO SALDO DEVEDOR NO PES/CP E NO PCR\r\n\r\nQuanto à aplicação da TR, como índice de correção monetária, note-se que uma vez convencionada pelas partes, esta deve ser respeitada, por força do princípio do pacta sunt servanda. Note-se que o STF, no julgamento das ADIN's 493, 768 e 959 afastou apenas a aplicação retroativa da Lei 8.177/91, que feriria o ato jurídico perfeito e o direito adquirido. Salientou que realmente não se trata de índice de correção monetária, tendo caráter remuneratório, mas não afastou, de forma expressa, sua incidência, caso contratualmente estipulada pelas partes, a partir da vigência da Lei em questão, limitando-se ao objeto da declaração de inconstitucionalidade.\r\n\r\nConsolidando a sua jurisprudência, o E. STJ acaba de firmar entendimento no sentido de que o reajustamento do saldo devedor segue o critério estabelecido no contrato, ou seja, aplicando-se a TR ou outro índice fixado para corrigir monetariamente o mútuo efetivado, ao passo que as prestações seguem caminho distinto, ou seja, o PES/CP ou o PCR. Neste sentido:\r\n\r\nREsp 382875 / SC Relator(a) Ministro BARROS MONTEIRO (1089) \r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL QUE ESTABELECE PARÂMETRO DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR DISTINTO DAQUELE PREVISTO PARA O REAJUSTE DOS ENCARGOS MENSAIS. OBJETO IMPOSSÍVEL. INEXISTÊNCIA. CONTRATO CELEBRADO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 8.692, DE 28.7.1993.\r\n\r\n- Previsto em lei, o critério de reajuste do saldo devedor (pelos mesmos índices de atualização dos depósitos em cadernetas de poupança) é válido, independentemente do parâmetro utilizado para o reajustamento dos encargos mensais (Plano de Equivalência Salarial por Comprometimento de Renda). Não estando preconizada a cobertura do eventual resíduo pelo FCVS (Fundo de Compensações de Variações Salariais), o que sobejar ao final do contrato é da responsabilidade do mutuário. Recurso especial não conhecido. \r\n\r\nInformativo N° 0222. Período: 20 a 24 de setembro de 2004. SFH. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL.\r\n\r\nTrata-se de ação declaratória objetivando a aplicação do Plano de Equivalência Salarial (PES) no reajustamento do saldo devedor de financiamento de imóvel do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), em vez do índice de atualização das cadernetas de poupança, como contratualmente previsto. Prosseguindo o julgamento, após sua renovação e por voto de desempate, a Seção, por maioria, negou provimento ao recurso, aderindo à tese da divergência, no sentido de que, com o PES, estabeleceu-se uma equação apenas para pagamento de prestações, utilizando-se da proporcionalidade e tendo em conta o salário. Explicitou-se, ainda, que, em momento de inflação muito alta, encontrou-se essa solução de emergência para que prosseguissem os contratos sujeitos ao SFH. Sendo assim, trata-se de um empréstimo, um financiamento, e esse deverá ser isonômico para todos. Somente a forma das prestações é que são diferenciadas em relação à possibilidade de pagamento. O reajuste é um só e deve ser remunerado com juros e correção monetária de forma igual para todos, segundo as regras gerais dos contratos regidos pelo SFH. Outrossim, o PES não é indexador ou fator de correção monetária de saldo. Precedente citado: REsp 382.875-SC, DJ 24/2/2003. REsp 495.019-DF, Rel. originário Min. Carlos Alberto Menezes Direito, Rel. para acórdão Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 22/9/2004.\r\n\r\nDeve-se respeitar a autonomia da vontade, podendo as partes convencionar a utilização da TR como indexador mesmo para a correção monetária, em que pese, em sua origem ter caráter remuneratório. Não há lei de ordem pública que vede tal acordo de vontades, a limitar a autonomia das partes. \r\n\r\nHá cláusula expressa no contrato ora questionado determinando que a correção monetária do saldo devedor seja feita pelos mesmos índices de remuneração básica aplicável aos depósitos de poupança. \r\n\r\nAssim, considerando que o contrato foi firmado em 1988, foram utilizados até fevereiro de 1991 os índices históricos de correção da poupança, e após esta data, a partir de março de 1991, a TR, sendo inviável sua substituição pelo INPC como solicitado pelo autor. \r\n\r\nIsto porque se os recursos destinados ao sistema são oriundos dos depósitos em cadernetas de poupança ou FGTS, representaria um prejuízo ao efetivo equilíbrio da equação de ajuste permitir a aplicação de índices diversos, como pretende a parte autora, de modo a corrigir o saldo devedor e as prestações de acordo com índices distintos daqueles que reajustam as contas de poupança ou FGTS. Outrossim, está previsto de modo expresso no contrato de financiamento imobiliário da parte autora (CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA - fl. 18).\r\n\r\nAdemais, o excelso Supremo Tribunal Federal, julgando o RE 175678-MG, Rel. Min. Carlos Velloso, in DJU de 4.8.95 - Seção I, p. 22.549, lineou:\r\n\r\n“O Supremo Tribunal Federal, no julgamento das ADINs 493, Relator o Sr. Ministro Moreira Alves, 768, Relator o Sr. Ministro Marco Aurélio, 959-DF, Relator o Sr. Ministro Sydney Sanches, não excluiu do universo jurídico a Taxa Referencial - TR, vale dizer, não decidiu no sentido de que a TR não pode ser utilizada como índice de indexação. O que o Supremo Tribunal decidiu, nas referidas ADINs, é que a Taxa Referencial não pode ser imposta como índice de indexação em substituição a índices estipulados em contratos firmados anteriormente à Lei 8.177, de 1.3.91. Essa imposição violaria os princípios constitucionais do ato jurídico perfeito e do direito adquirido. C.F., art. 5º, XXXVI.” (fls. 259). Nessa lida, incontroverso que os recursos do SFH são decorrentes da poupança, os empréstimos pactuados no seu âmbito devem ser corrigidos conforme a correção da poupança, efetivada pela variação da TR, salvo se alterasse o índice para a atualização da poupança. Enfim, contraria a lógica que os recursos captados para a poupança sejam corrigidos pela TR e quando emprestados aos mutuários a correção se positivasse por outro índice - no caso, pelo IPC ou INPC -. A contradição afetaria o equilíbrio da equação financeira do ajuste.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nSobre o tema, anotem-se outros julgados:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n1. Aos contratos regidos pelo sistema hipotecário comum, os quais não têm o encargo mensal (prestações+juros) regidos pelo plano de equivalência salarial por categoria profissional, aplicam-se os critérios eleitos pelas partes para fins de atualização monetária da dívida.\r\n\r\n2. Se o contrato contém cláusula adotando como critério de reajuste (do saldo devedor e do encargo mensal) a variação da caderneta de poupança, o índice aplicável é a TR, pois esse ativo financeiro ainda hoje tem rendimentos creditados a cada mês pela Taxa Referencial. \r\n\r\n3. Apelação dos Autores desprovida.”\r\n\r\nTRF 4, AC N 1999.04.01.116092-1/PR, DJU de 07/02/2001.\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL\r\n\r\nProcesso: 200072000101996 UF: SC Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 01/03/2005 Documento: TRF400105009 \r\n\r\nFonte DJU DATA:30/03/2005 PÁGINA: 671 \r\n\r\n1. A evolução histórica aponta que a variação do INPC é superior à da TR, não tendo os mutuários interesse de agir quanto ao pedido de substituição de um índice pelo outro.\r\n\r\n...\r\n\r\n6. A aplicação do IPC no reajustamento do saldo devedor, em março de 1990, encontra-se pacificada. Precedente do STJ - Corte Especial.\r\n\r\n...\r\n\r\n9. A comparação dos índices deve ser feita de forma acumulada e linear, ao longo de todo o contrato, tendo-se como dies a quo, conforme a previsão normativa ou do contrato, a data de assinatura do contrato ou a data do primeiro reajuste (primeira data-base), e adotando-se como dies ad quem aquele em que se pretende confrontar os índices, de forma a verificar se está sendo atendida a regra limitadora.\r\n\r\n...\r\n\r\nDA COMPENSAÇÃO\r\n\r\nA parte autora postula a compensação das importâncias pagas indevidamente com o seu débito. Contudo, como não restou demonstrado o pagamento indevido, não há o que ser compensado.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nObservo que os requerentes não carrearam aos autos prova robusta de que a parte re tenha executado o contrato de forma equivocada, contrariando as cláusulas con tratuais avençadas. Limitaram-se a fazer alegações genéricas, destituídas de força probante para ratificar suas alegações. O Código de Processo Civil, art. 333, I, é claro ao estabelecer que compete ao autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu direito. Disto não se desincumbiram os autores, à medida que após regularmente intimados a apresentaram planilha da evolução salarial da categoria, apenas apresentaram a declaração de rendimentos referente ao ano-base de 2003 e os rendimentos relativos ao mês de maio/2004.\r\n\r\nApenas a ré trouxe documentos que permitem infirmar a tese defendida pelas demandantes. Acostou aos autos documentos que corroboram sua tese, no sentido de que todas as cláusulas pactuadas foram cumpridas e, por ilação, que os autores possuíam capacidade financeira para assumir o financiamento.\r\n\r\nDessarte, a pretensão da parte Autora não se mostra nada razoável e, por isso, é imperioso negar acolhimento ao pedido autoral.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEste decisum não obsta a renegociação da dívida entre as partes tal como previsto no contrato\r\n\r\nCondeno os Autores ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado (art. 20, § 4º, CPC), ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2004.51.11.000186-5 ALBERTO NUNES MACIEL JUNIOR E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.11.000103-1 DJONES EDILEUS VIEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.11.000261-1 AULO MARCIO DE LIMA VIANNA E OUTRO (Adv. ROGERIO BRASIL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000083/2008 FOLHA 156/161 . S E N T E N Ç A A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nAULO MÁRCIO DE LIMA VIANNA e ELIZETE LOPES VIANNA, já qualificados nos autos em epígrafe, ajuizaram a presente Ação, pelo rito comum ordinário, instruída com os documentos de fls. 09/52, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando, em síntese, a imediata baixa da hipoteca que recai sobre o imóvel situado na Rua Cinco, nº 31, lote 21, quadra “Q”, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, bem como a pagar-lhe indenização a título de danos morais no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais).\r\n\r\nArgumentam que adquiriram o imóvel através de financiamento, no ano de 1981, sendo que as prestações de amortização do mútuo seriam corrigidas pela Tabela PRICE, com opção pelo Plano de Equivalência Salarial. Alega que em 13/02/1997 liquidou antecipadamente o seu contrato de mútuo com a Caixa Econômica Federal, com os recursos de seu Fundo de Garantia. Contudo não obteve a liberação da hipoteca. Ainda, alega que vem sofrendo com abalos psicológicos em decorrência das infrutíferas tentativas de obtenção do recibo de quitação, embora já tenha devidamente quitado o financiamento.\r\n\r\nApós devidamente intimados, os Autores apresentaram cópia do comprovante de residência e da certidão de casamento às fls. 56/58.\r\n\r\nRegularmente citada, a CEF - Caixa Econômica Federal apresentou defesa, sob a forma de contestação, nas fls. 63/67, pugnando pela improcedência do pedido, à medida que o recibo de quitação ainda não foi entregue aos Autores por força da existência de sentença transitada em julgado nos autos do Mandado de Segurança nº 89.00.11650-9, que determinou o reajuste do contrato celebrados entre as partes de acordo com Plano de Equivalência Salarial da categoria do Autor. Dessa forma, com a aplicação do novo critério de reajuste consignado em comando judicial, foi apurada diferença a pagar no valor de R$ 14.698,25 (catorze mil, seiscentos e noventa e oito reais e vinte cinco centavos), atualizados até novembro de 2006.\r\n\r\nCom a contestação vieram os documentos de fls. 68/112.\r\n\r\nIntimados, os autores manifestaram-se sobre a contestação, contraditando as argumentações de mérito (fls. 116/119).\r\n\r\nInstados a especificarem provas, as partes informaram que não pretendiam produzi-las (fls. 119 e 122).\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nDO MÉRITO \r\n\r\nDa quitação integral do financiamento\r\n\r\nCuido de pedido onde os autores requerem a imediata baixa da hipoteca do imóvel situado na Rua Cinco, nº 31, lote 21, quadra “Q”, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ (contrato nº 106250018044), haja vista já terem quitado completamente o financiamento habitacional.\r\n\r\nPor outro lado, a Caixa Econômica Federal alega os Autores eram litisconsortes no Mandado de Segurança nº 89.00.11650-9, que tramitou perante a 16ª Vara Federal do Distrito Federal, cuja sentença transitou em julgado, determinado a aplicação dos índices próprios concedidos às categorias profissionais do Autores, com base no Plano de Equivalência Salarial.\r\n\r\nAto contínuo, a CEF solicitou aos seus mutuários o fornecimento das informações particulares de evolução salarial e apurou a existência de diferenças de prestações não pagas, à época do seu vencimento e, restando pendentes de pagamento, implicam em condição restritiva da liberação do Termo de Quitação.\r\n\r\nContudo, em documento de fl. 70, datado de 23/10/2006, esclarece que apesar das pendências acima relatadas, o Termo de Quitação já encontra-se disponibilizado para emissão e entrega ao mutuário.\r\n\r\nDessa forma, houve o reconhecimento de parte do pedido por parte da Ré, nos termos do art. 269, inciso II, do CPC.\r\n\r\nDos danos morais\r\n\r\nA questão ora em análise refere-se à verificação da ocorrência de dano moral a ensejar pagamento de indenização por parte da ré. Cumpre inicialmente sedimentar algumas noções a respeito do tema, as quais tornarão bem mais nítido o entendimento deste julgador. Uma vez realizada uma conduta danosa por uma pessoa, constatada a ocorrência de prejuízo sofrido por outra pessoa e havendo um nexo de causalidade entre aquela conduta e esse prejuízo, surge a obrigação de indenizar por parte daquele agente realizador da conduta. Estes três, portanto, são os elementos essenciais para surgimento de um vínculo obrigacional de caráter indenizatório: conduta danosa (ou lesão), prejuízo sofrido por outrem e relação de causalidade entre esse e aquela.\r\n\r\nAs grandes discussões doutrinárias e jurisprudenciais sobre o tema Dano Moral, muitas vezes têm origem justamente na confusão acerca da nomenclatura dos elementos acima citados. O termo dano ora é utilizado como sinônimo de evento danoso provocado pelo agente, ora é entendido como o prejuízo suportado pela parte lesada. A título de exemplo, uma pessoa gera uma lesão ou um dano, o qual repercute na esfera pessoal ou patrimonial de outra, ocasionado a essa, um prejuízo ou um dano.\r\n\r\nÉ de se concluir que o manejo do vocábulo dano precisa de cuidado, sob pena de não conseguirmos estabelecer, com exatidão, qual a causa e qual o efeito. Daí porque se torna necessário, à guisa de esclarecimento, que a expressão dano seja tomada como sinônimo sim, de prejuízo, ou seja, preferível citar que “alguém sofreu um dano” e não que “alguém gerou um dano”.\r\n\r\nNo tocante ao dano moral, para que se melhor entenda sua caracterização, importante mencionar, previamente, sua íntima ligação com um dos fundamentos de nosso Estado Democrático de Direito, constitucionalmente previsto no artigo 1º, inciso III: a DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.\r\n\r\nHaverá dano moral - ou abalo moral, conforme acima estabelecido - quando for afetada a dignidade humana de determinada pessoa, ou seja, o prejuízo sofrido precisa ter sido suficientemente contundente a ponto de atingir essa base de todos os nossos valores morais, a dignidade humana.\r\n\r\nCorroborando esse raciocínio, é oportuno citar a lição do Professor Sergio Cavalieri Filho, verbis:\r\n\r\n“Dor, vexame, sofrimento e humilhação são conseqüência, e não causa. Assim como a febre é o efeito de uma agressão orgânica, dor, vexame e sofrimento só poderão ser considerados dano moral quando tiverem por causa uma agressão à dignidade de alguém”. (FILHO, Sergio Cavalieri, in “Programa de Responsabilidade Civil”, 6ª ed.. Malheiros Editores, p. 105).\r\n\r\nVale ainda reproduzir o seguinte trecho:\r\n\r\n“(...)Se o dano moral é agressão à dignidade humana, não basta para configurá-lo qualquer contrariedade.\r\n\r\nNessa linha de princípio, só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia-a-dia, no trabalho, no trânsito, entre os amigos e até no ambiente familiar, tais situações não são intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos”.\r\n\r\n(FILHO, Sergio Cavalieri, in “Programa de Responsabilidade Civil”, 6ª ed., Malheiros Editores, p. 105).\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também já se posicionou acerca da definição de dano moral, verbis:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - RECURSO ESPECIAL - AGRAVO REGIMENTAL - CARTÃO DE CRÉDITO - QUESTÕES FEDERAIS NÃO DEBATIDAS NO V. ACÓRDÃO RECORRIDO - PREQUESTIONAMENTO - AUSÊNCIA - SÚMULA 356/STF - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO - DESPROVIMENTO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2 - O dano moral, nas lições de AGUIAR DIAS, são “as dores físicas ou morais que o homem experimenta em face da lesão” (“in Da Responsabilidade Civil”, vol. II, p. 780). Noutras palavras, podemos afirmar que o dano moral caracteriza-se pela lesão ou angústia que vulnere interesse próprio, v. g., agressões infamantes ou humilhantes, discriminações atentatórias, divulgação indevida de fato íntimo, cobrança vexatória e outras tantas manifestações inconvenientes passíveis de ocorrer no convívio social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4 - Agravo Regimental desprovido”.\r\n\r\n(STJ, AGRESP 533787/RJ, Rel. Min. Jorge Scartezzini, 4ª Turma, unânime, DJ 28/02/05).\r\n\r\nQuanto à prova da ocorrência do dano moral suportado, deve ser sensivelmente considerada a diferenciação que há entre o dano material e o dano moral. Aquele possui repercussão externa, detectável por qualquer outro que não aquele que sofreu o prejuízo em questão. Já o dano moral somente pode ser percebido pelo próprio ofendido.\r\n\r\nDaí porque, mais uma vez, é válida a observação do Professor Sérgio Cavalieri Filho de que “por se tratar de algo imaterial ou ideal a prova do dano moral não pode ser feita através dos mesmos meios utilizados para a comprovação do dano material” e que “o dano moral está ínsito na própria ofensa, decorre da gravidade do ilícito em si” (FILHO, Sergio Cavalieri, in “Programa de Responsabilidade Civil”, 6ª ed., Malheiros Editores, p. 108).\r\n\r\nPortanto, basta a demonstração da conduta lesiva - impropriamente considerada muitas vezes como sendo o dano - para que, levando em conta uma presunção apoiada na razoabilidade e nas regras da experiência, também esteja provada a dor, a angústia, o constrangimento, enfim, o dano moral.\r\n\r\nPenso que o dano moral, no presente caso, é decorrência lógica do acontecimento do fato. Os autores, a partir do momento em que assinaram o termo de antecipação de liquidação do financiamento, mesma data do saque efetuado na conta vinculada do FGTS, adquiririam o direito da baixa na hipoteca de seu imóvel, haja vista que cumpriram fielmente com sua obrigação.\r\n\r\nContudo, apesar de ter sido afirmada a “desistência” do direito de ação deduzido nos autos do Mandado de Segurança nº 89.00.11650-9, não há nos autos qualquer prova realizada neste sentido.\r\n\r\nPelo contrário, todas as cópias das decisões exaradas no supracitado processo comprovam que o SR. AULO MÁRCIO DE LIMA VIANNA permaneceu na qualidade de litisconsorte ativo até o trânsito em julgado do writ e, em via de conseqüência, com aptidão para sofrer os efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nPortanto, embora reconheça que a CEF já emitiu pronunciamento acerca da quitação do contrato de mútuo celebrado entre as partes, a demora para liberação de baixa da hipoteca se mostrava cabível, à medida que os mutuários deveriam ter sofridos os efeitos do comando judicial prolatado no processo em análise.\r\n\r\nDessa forma, não há como prosperar o pedido de condenação em danos morais, tendo em vista a existência de justo motivo para ausência de emissão do recibo de quitação.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte todo o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido dos autores, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, II, do CPC, para, DETERMINAR à Caixa Econômica Federal que forneça o regular instrumento de quitação da dívida, com a conseqüente baixa da respectiva hipoteca. \r\n\r\nPor sua vez, JULGO IMPROCENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDETERMINO a imediata expedição de ofício de quitação para baixa da hipoteca do imóvel situado na Rua Cinco, nº 31, lote 21, quadra “Q”, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ (contrato nº 106250018044), com data retroativa a 13.02.1997, no prazo de 15 (dias), sob pena da aplicação de diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), caso ainda não tenha sido entregue aos mutuários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2001.51.11.000399-0 JOSIELE MARTINS DE AZEVEDO ASSIST/ P/ MADALENA MARTINS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. DEJAIR TEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000096/2008 FOLHA 41/43 . SENTENÇA C\r\n\r\nTrata-se de ação, que tramita sob procedimento ordinário, proposta por JOSIELE MARTINS DE AZEVEDO E CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO JUNIOR ASSISTIDOS P/ MADALENA MARTINS DE AZEVEDO, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, através da qual objetiva seja a ré condenada a reajustar o saldo de sua conta poupança mantida junto àquela instituição financeira, mediante a aplicação dos índices inflacionários expurgados em janeiro de 1989 (42,72%, relativo ao IPC) e abril de 1990 (44,80%).\r\n\r\nSustenta que nos períodos acima identificados o banco réu não efetuou a correção monetária do saldo existente em sua conta poupança pelos índices legalmente devidos.\r\n\r\nA inicial (fls. 02/07) veio instruída com os documentos de fls. 08/14, dos quais se destaca a cópia autenticada de recibos de depósito das cadernetas de poupança cujo reajuste se pleiteia (fl. 14).\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida a fls. 15.\r\n\r\nA ré apresentou contestação a fls. 19/33. Alegou sua ilegitimidade passiva ad causam e, preliminarmente ao mérito, a ocorrência da prescrição qüinqüenal, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, pugnando pela improcedência dos pedidos iniciais.\r\n\r\nRéplica a fls. 35/36.\r\n\r\nManifestação do Ministério Público Federal a fls. 42/44 requerendo que a CEF junte aos autos toda a documentação referente às cadernetas dos autores.\r\n\r\nEm resposta ao ofício que solicitou cópias dos documentos relativos às poupanças dos autores, a ré informou ter encontrado, tão somente, a ficha de autógrafos de um das cadernetas cuja revisão é postulada (fl. 62).\r\n\r\nNova manifestação da MPF a fls. 66/70, desta vez requerendo a inclusão do Banco Central do Brasil no pólo passivo, o que foi indeferido pela decisão de fls. 71.\r\n\r\nManifestação da CEF de fls. 87/90 juntando a documentação que cuidou localizar a respeito das contas objeto da demanda. Novos documentos jutnados pela ré a fls. 94/101.\r\n\r\nDecisão determinando especificação de provas a fl. 117.\r\n\r\nEm resposta, a ré requereu o julgamento da lide, sem informar as provas que pretendia produzir (fls. 119/126). A autora pugnou pela produção de provas documental, pericial, e depoimento pessoal da ré (fl. 128).\r\n\r\nDeferida a produção de prova documental suplementar, a autora deixou transcorrer in albis o prazo consignado para a apresentação da prova para, a fl. 132, informar que não possuía mais interesse em produzir outras provas.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nCom relação à preliminar de ilegitimidade da CEF para responder aos termos da ação, ao argumento de ser o Banco Central a parte legítima a proceder eventuais correções das cadernetas de poupança, deixo de acolhê-la, já que, conforme vasta jurisprudência, os bancos depositários são responsáveis pelos valores mantidos em cadernetas de poupança, inclusive pelo saldo remanescente destes investimentos após o empréstimo compulsório instituído pela Lei n.º 8024/90.\r\n\r\nEm relação a ter se operado a prescrição qüinqüenal com base no art. 27 da Lei 8.078/90, esta não deve ser acolhida. Nas cadernetas de poupança, temos um contrato de depósito, renovado mensalmente, protegido do desgaste inflacionário através do crédito do índice correspondente, ao final do período pactuado. A alteração e mudança nos critérios de correção monetária e dos indexadores das cadernetas de poupança são feitas pelo Poder Público, é fato do Príncipe, sendo inaplicável a Lei 8.078/90 no que tange a correção das contas. \r\n\r\nA seguinte ementa do STJ esclarece a questão de sua ocorrência:\r\n\r\n“Caderneta de Poupança. Correção Monetária. Prazo prescricional. Arts. 1º, Decreto 20.910/32, 2º, DL 4.597/42 e 178, § 10, III, do Código Civil.\r\n\r\n1. Fincou a Corte orientação no sentido de que a prescrição, quando em discussão a correção monetária de valores depositado em caderneta de poupança, é vintenária e não qüinqüenal.\r\n\r\n2. Precedentes jurisprudenciais.\r\n\r\n3. Recurso sem provimento” (STJ, RESP 146118/SC, rel. Min. Milton Luiz Pereira, pub. DJ 29/10/2001)\r\n\r\nQuanto ao mérito, a parte autora não comprova os fatos traduzidos em sua inicial, tendo a mesma deixado de fornecer indício mínimo de prova, qual seja, a apresentação dos extratos de sua conta poupança em relação ao(s) período(s) requerido(s), pois somente através deles é que se pode comprovar a existência de valores a serem reajustados pelos índices postulados.\r\n\r\nMister, no entanto, fazer algumas considerações a respeito do ônus probandi disposto no artigo 333, I e II do CPC, para o deslinde deste processo.\r\n\r\nTal instituto não é irrestrito, pois para sua aplicação deve a parte autora consubstanciar suas alegações com fatos fundamentados, demonstrando a situação fática e não aduzindo somente conjecturas. Assim é a regra do artigo 333, inciso I, do Código de Processo Civil (subsidiário ao CDC, como disposto em seu artigo 90), o qual dispõe que o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito. Destarte, o referido instituto não é um instrumento para que uma das partes em litígio faça alegações sem fundamentação.\r\n\r\nAdemais, ressalte-se que o instituto da inversão do ônus da prova expresso no art. 6º, inciso VIII do CDC não constitui direito subjetivo da parte, mas sim uma faculdade que o Juiz pode exercer para facilitação da defesa dos interesses do consumidor, diante do caso concreto.\r\n\r\nDe outro giro, merece menção o fato que o judiciário, sob pena de comprometer a celeridade processual, não tem o dever de oficiar a todos os órgãos a fim de obter a prova que a parte autora deveria ter carreado aos autos. Da mesma forma, não se pode impor à CEF ônus irrazoável, transferindo-lhe dever que somente compete ao demandante.\r\n\r\nPor outro lado, em homenagem à segurança jurídica, o Estado-Juiz tem o dever de pacificação de conflitos, mostrando-se, portanto, inviável a pretensão autoral de dilação e/ou suspensão do processo; até porque, quando obtidos os documentos ora mencionados, a parte poderá deduzir sua pretensão em Juízo a qualquer tempo.\r\n\r\nAssim, tenho que os autores não comprovaram o fato constitutivo de seu direito, qual seja a demonstração de que realmente possuíam saldo em suas contas poupança nas datas de incidência dos planos econômicos, devendo ser julgada extinta a presente demanda. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Decorrido o prazo recursal e nada sendo requerido, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2002.51.11.000375-0 ADEMAR DOS SANTOS CORREA E OUTROS (Adv. SIMONE REIS BROLLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A medida constritiva pretendida pela parte Exeqüente (União Federal), às fls. 231/246, importa que a mesma tenha envidado todos os esforços no sentido de encontrar bem(ns) do devedor (Edvaldo Dionísio da Costa), esgotando, desta forma, os meios de obtenção acerca da referida informação, assim como comprovando que esta mobilização de forças tenha sido inútil. \r\n\r\nNeste compasso, verifico, na presente demanda, que a União oficiou aos órgãos competentes em busca de patrimônio do ora Executado, e que, no entanto, restaram infrutíferas todas as tentativas neste sentido.\r\n\r\nIsto posto, haja vista que a Exeqüente comprovou ter empreendido todos os esforços para encontrar bem(ns) do(a) executado(a), passíveis de penhora, bem como que tal empreendimento operou-se sem resultado positivo, consoante documentos acostados aos autos pela(o) mesma(o), DEFIRO o pleito da UF no que tange à utilização do Sistema BACEN-JUD, conforme requerido, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF.\r\n\r\n18 - 2007.51.11.000479-0 ISAYAS PEREIRA MAIA (Adv. ISAYAS PEREIRA MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000095/2008 FOLHA 211/216 . SENTENÇA TIPO A\r\n\r\nTrata-se de ação, que tramita sob procedimento ordinário, proposta por YSAIAS PEREIRA MAIA, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, através da qual objetiva seja a ré condenada a reajustar o saldo de sua conta poupança mantida junto àquela instituição financeira, mediante a aplicação dos índices inflacionários expurgados em junho de 1987 (26,06%, relativo ao IPC), março de 1990 (84,32%, relativo ao IPC), abril de 1990 (44,80%), maio de 1990 (7,87%), julho de 1990 (12,92%), agosto de 1990 (12,31%), fevereiro de 1991 (21,87%, relativo ao BTN) e março de 1991 (2,75%).\r\n\r\nSustenta que nos períodos acima identificados o banco réu não efetuou a correção monetária do saldo existente em sua conta poupança pelos índices legalmente devidos.\r\n\r\nA inicial (fls. 02/04) veio instruída com declaração de hipossuficiência (fls. 05) e demais documentos de fls. 06/32.\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida a fls. 33.\r\n\r\nA ré apresentou contestação a fls. 36/59. Alegou a ocorrência da prescrição qüinqüenal, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, pugnando pela improcedência dos pedidos iniciais.\r\n\r\nRéplica a fls. 66/70.\r\n\r\nA fls. 75/88 a ré apresentou extratos da caderneta de poupança da parte autora.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nDA ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO QUINQÜENAL\r\n\r\nSustenta a ré que, em se reconhecendo que a relação existente entre aquela instituição financeira e o correntista constitui relação de consumo, à qual se aplicam as disposições do Código de Defesa do Consumidor, haveria, também, que se aplicar o prazo prescricional de cinco anos descrito no artigo 27 do estatuto consumerista.\r\n\r\nNão há como prosperarem tais alegações.\r\n\r\nCom efeito, encontra-se amplamente difundido na doutrina e jurisprudência pátrias que a relação entre instituições financeiras e correntistas na qual há a comercialização de produtos e serviços bancários constitui relação de consumo à qual se aplicam as normas dispostas no Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nTodavia, a jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça é firme no entendimento de ser vintenário o prazo prescricional para cobrança dos expurgos inflacionários em caderneta de poupança.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. DIREITO ECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. MESES DE JUNHO DE 1987 E JANEIRO DE 1989. PRESCRIÇÃO. AÇÃO PESSOAL. PRAZO VINTENÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA “AD CAUSAM” DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE 42,72%. CRUZADOS NOVOS BLOQUEADOS. MARÇO A JULHO DE 1990. FEVEREIRO DE 1991. CORREÇÃO MONETÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA.\r\n\r\n- Nas ações de cobrança de expurgos inflacionários em caderneta de poupança, o pedido de incidência de determinado índice de correção monetária constitui-se no próprio crédito, e não em acessório, sendo, descabida, assim, a incidência do prazo qüinqüenal do artigo 178, §10, III, do Código Civil. Na espécie, tratando-se de ação pessoal, o prazo prescricional é o vintenário.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(STJ - Resp. 149255 - Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha - DJ. 21/02/2000, p. 128).\r\n\r\nPortanto, rejeito a preliminar de prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nUltrapassadas as questões preliminares, passo à análise do mérito da demanda.\r\n\r\nInicialmente cabe destacar que o contrato de caderneta de poupança é renovável mensalmente na chamada “data de aniversário” e, a partir da mesma e durante o trintídio que a sucede as regras disciplinadoras da atualização monetária do saldo depositado devem ser regidas pela legislação vigente no momento da renovação mensal do depósito.\r\n\r\nLei posterior que altere os critérios de atualização monetária, tal como o índice a ser aplicado, não poderá retroagir para atingir o trintídio já iniciado, sob pena de violação da garantia constitucional do ato jurídico perfeito contida no artigo 5º, XXXVI da Constituição Federal.\r\n\r\nVasta é a jurisprudência acerca do tema em debate, a qual denota o entendimento consolidado no âmbito de nossos tribunais superiores no sentido de ser devida a correção monetária dos saldos existentes nas cadernetas de poupança, em junho/87, janeiro/89, março/90 e fevereiro/91, mediante a aplicação dos índices respectivos de 26,06%, 42,72%, 84,32% e 21,87%, sendo os três primeiros relativos ao IPC e o último relativo à BTN, desde que a caderneta de poupança em relação à qual se pleiteia a correção tenha se iniciado ou seja renovada, respectivamente, até 15 de junho de 1987, até 15 de janeiro de 1989, até 15 de março de 1990 e antes de 1º de fevereiro de 1991.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“ECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CRITÉRIO. IPC DE JUNHO DE 1987 (26,06%). PLANO BRESSER. IPC DE JANEIRO DE 1989 (42,72%). PLANO VERÃO.\r\n\r\nI - O Superior Tribunal de Justiça já firmou, em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de junho de 1987, antes da vigência da Resolução n. 1.338/87-BACEN, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 26,06%. Precedentes.\r\n\r\nII - O Superior Tribunal de Justiça já firmou, em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de janeiro de 1989, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 42,72% (Precedente: REsp n. 43.055-0/SP, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJU de 20.02.95). Todavia, nas contas-poupança abertas ou renovadas em 16 de janeiro de 1989 em diante, incide a sistemática estabelecida pela Lei n. 7.730/89 então em vigor.\r\n\r\nIII - Agravo regimental desprovido.” (STJ - AGResp. 740791 - Rel. Ministro Aldir Passarinho Júnior - DJ. 05/09/2005, p. 432).\r\n\r\n“CADERNETA DE POUPANÇA. REMUNERAÇÃO NOS MESES DE JANEIRO DE 1989 e FEVEREIRO DE 1991, PLANOS VERÃO E COLLOR II\r\n\r\n(...)\r\n\r\n7. Por força da lei nº8.088, de 31/10/90, o BTN serviu como índice de remuneração dos depósitos em caderneta de poupança até 31/01/91. A Medida Provisória nº 294, de 31/01/91, convertida na Lei nº8.177/91, por sua vez, que elegeu a TRD como índice de correção das cadernetas de poupança, tem aplicação, apenas, aos períodos mensais iniciados após à sua vigência.” (Resp 254891/SP - Rel. Ministro Carlos Alberto Menezes Direito - julgado em 29/03/2001).\r\n\r\n“CADERNETA DE POUPANÇA. REMUNERAÇÃO NO MÊS DE JANEIRO DE 1991, PLANO COLLOR II, VALORES DISPONÍVEIS, DIREITO ADQUIRIDO.\r\n\r\n-. Os critérios de remuneração estabelecidos na Medida Provisória nº294, de 31/01/91, convertida na Lei nº8.177, de 01/03/91, não têm aplicação aos ciclos mensais das cadernetas de poupança iniciados antes de sua vigência.\r\n\r\n-. Recurso Especial não conhecido.” (DJ de 22/03/99. Resp 152.611/AL)\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL - CORREÇÃO MONETÁRIA - CADERNETA DE POUPANÇA - PLANO COLLOR II\r\n\r\n1 - omissis.\r\n\r\n2 - Quanto ao Plano Collor II, a jurisprudência restou firmada no sentido de que a correção monetária deve-se fazer pela variação da TRD, a partir de fevereiro de 1991, nos termos da Lei 8.177/91.” (STJ - Resp 904860 - Rel. Humberto Martins - DJ 15.05.2007, p. 269)\r\n\r\nAssim, em junho de 1987 deve haver a atualização do saldo das cadernetas de poupança contratadas ou renovadas até 15/06/1987 (antes da vigência da Resolução nº 1.338/87 do Banco Central do Brasil) pelo IPC de 26,06%, conforme previsto no Decreto-Lei nº 2.311/86 c/c a Resolução nº 1.265/87 do Banco Central do Brasil.\r\n\r\nEm janeiro de 1989 deve haver a atualização do saldo das cadernetas de poupança contratadas ou renovadas até 15/01/1989 (antes da vigência da Medida Provisória nº 32/89) pelo IPC de 42,72%. Somente às cadernetas de poupança abertas ou renovadas de 16/01/89 em diante devem ser aplicadas as disposições da Medida Provisória nº 32/89, posteriormente convertida na Lei nº 7.730/89.\r\n\r\nEm março/90 deve haver a atualização do saldo das cadernetas de poupança contratadas ou renovadas até 15/03/1990 (antes da vigência da Medida Provisória nº 168/90, posteriormente convertida na Lei 8.024/90) pelo IPC 84,32%.\r\n\r\nCom relação às cadernetas de poupança com aniversário na segunda quinzena, bem como com relação ao reajuste dos períodos de abril de 1990 em diante até fevereiro de 1991, os posicionamentos jurisprudenciais limitam-se a mencionar os valores bloqueados das contas investimento, em decorrência das medidas econômicas adotadas pelo chamado “Plano Collor”.\r\n\r\nNeste sentido, temos que é pacífico o entendimento de que os valores bloqueados por conta do empréstimo compulsório efetuado pelo governo devem sofrer as correções estabelecidas pela Lei n.º 8024/90, que estipulou o BTN Fiscal como índice de reajuste.\r\n\r\nRessalte-se que a lei é bastante específica ao limitar tal índice aos valores que excederem o limite lá estabelecido, de NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos), não podendo ser estendida àqueles valores iguais ou inferiores a esta quantia, e que permaneceram disponíveis aos poupadores.\r\n\r\nE foi esse o entendimento manifestado pelo ilustre Ministro Humberto Gomes de Barros quando da apreciação do Resp 178073/RS, cujo trecho segue transcrito:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nNo espaço da infraconstitucionalidade, a questão é posta, tema de direito intertemporal. O art. 6º da Lei n.º 8024/90 teria derrogado o art.17 da Lei n.º 7730/89.\r\n\r\nAs normas postas em confronto dizem:\r\n\r\na) “as cadernetas de poupança serão atualizadas:\r\n\r\nomissis\r\n\r\nIII - a partir de maio de 1989, com base na variação do IPC verificada no mês anterior.” (Lei n.º 7730/89 - art. 17)\r\n\r\nb) “Os saldos das cadernetas de poupança serão convertido\r\n\r\n§ 1º. As quantias que excederem o limite...\r\n\r\n§ 2º. As quantias mencionadas...\r\n\r\n...”pro rata”. (Lei n.º 8024/90 - art. 6º)”\r\n\r\nComo se percebe, Lei velha determina a correção monetária, pelo IPC. Veio a Lei nova e ordenou se fizesse o reajuste, pelo BTNF.\r\n\r\nNos termos do art. 2º, § 1º da Lei de Introdução ao Código Civil, o dispositivo da Lei n.º 7730/89 teria sofrido derrogação.\r\n\r\nTenho pra mim, contudo, que tal não ocorreu.\r\n\r\nO conflito é aparente. Os dispositivos legais são compatíveis.\r\n\r\nPenso assim, porque a derrogação tácita somente acontece, quando os dois dispositivos contraditórios tratam de um mesmo assunto.\r\n\r\nNa hipótese, uma leitura mais atenta revela que as duas regras aparentemente contraditória disciplinam matérias diferentes: de um lado, o art. 17 da Lei n.º 7730/89 trata da atualização das Cadernetas de Poupança; de outra parte, o art. 6º da Lei n.º 8024/90 cuida das “quantias que excederem o limite” de NCz$ 50.000,00.\r\n\r\nTudo se esclarece, quando se identifica a natureza jurídica das “quantias excedentes”, a que se refere o § 2º do art.6º.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAs “quantias excedentes”, deixaram de pertencer aos poupadores. Passaram, temporariamente, a integrar a patrimônio público.\r\n\r\nPor isto, não podem ser tidas - enquanto durou a requisição - como integrantes das Cadernetas de Poupança.\r\n\r\nPois bem: o § 2º do art. 6º cuida estritamente das “quantias excedentes”; vale dizer, daquele dinheiro tomado por empréstimo, ou requisitado.\r\n\r\nNeste cuidado, o dispositivo legal determinou que os valores requisitados acompanhassem, na respectiva correção monetária, a evolução do BTN Fiscal.\r\n\r\nOs valores inferiores a cinqüenta mil cruzados novos continuaram a integrar as cadernetas de poupança e foram convertidos, imediatamente, em cruzeiros. Tais valores continuaram a sofrer correção pelo IPC.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nDesta forma, não havendo na lei nova dispositivo que regulasse a atualização dos saldo remanescentes nas contas poupança dos investidores, aplica-se a estes valores o disposto na norma até então em vigor, a saber, a Lei n.º 7730/89, que prevê o Índice de Preços ao Consumidor do mês anterior (IPC) como parâmetro de reajuste das cadernetas de poupança.\r\n\r\nE em fevereiro de 1991 deve haver a atualização do saldo das cadernetas de poupança contratadas ou renovadas antes de 1º de fevereiro de 1991 (antes da vigência da Medida Provisória nº 294/91, posteriormente convertida na Lei 8.177/91) pelo BTN de 21,87%.\r\n\r\nPara as cadernetas de poupança com aniversário a partir do dia 02/02/1991, inclusive para o mês de março de 1991, vale o disposto na Medida Provisória nº 294/91, que prevê a TRD como índice de reajuste. \r\n\r\nNo presente caso, considerando que no mês de junho/87 a renovação da conta poupança do autor se deu na segunda quinzena do mês de junho de 1987 (17/06/1987, conforme extratos de fls. 78, que indicam o pagamento dos juros relativo a este mês na data acima identificada) não há que se dar guarida à pretensão autoral de ver corrigido o saldo da referida conta pela aplicação do índice relativo ao IPC de junho de 1987, equivalente a 26,06%.\r\n\r\nA partir de julho de 1987, conforme demonstram os extratos de fls. 23 e 77/88, a data de renovação da poupança ora analisada passou a ser dia 01, portanto, na primeira quinzena do mês, o que denota que em março de 1990 referida conta renovou-se antes do dia 15. Assim, há que se dar guarida à pretensão autoral de ver o saldo de sua conta poupança corrigido, em março de 1990, pelo percentual relativo ao IPC, equivalente a 84,32%.\r\n\r\nRelativamente ao mês de fevereiro de 1991, tem-se que, sendo a conta poupança analisada de renovação mensal e tendo esta como data de aniversário o dia 01, quando da entrada em vigor da Medida Provisória 294/91 (em 1º/02/1991) - a partir de quando a correção monetária do saldo das cadernetas de poupança passou a ser corrigido pela TR - já havia se iniciado, em 01/01/91 outro ciclo mensal de rendimento da referida conta, ciclo este que duraria até 01/02/91, razão pela qual a nova legislação somente deve se aplicar a esta conta após a 01/02/91. Assim, há que se dar guarida à pretensão autoral de ver corrigido o saldo de sua conta poupança, em fevereiro/91 pelo índice relativo ao BTN, equivalente a 21,87%.\r\n\r\nRessalta-se que em relação ao Plano Collor a sentença abarca tão somente os valores mantidos na conta do poupador nos períodos acima e não aqueles bloqueados junto ao Banco Central do Brasil por força da Lei 8.024/90, uma vez que sobre estes não responde e não está legitimado o banco depositário, conforme extensa jurisprudência, e em relação a tais valores não incide a sistemática da remuneração prevista no contrato de depósito bancário.\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido inicial, para condenar a CEF ao depósito dos valores decorrentes dos expurgos mencionados, referentes aos períodos de março, abril, maio, julho e agosto de 1990 corrigidos pelo IPC do período e fevereiro de 1991, corrigido em 21,87% (BTN), incidentes sobre a conta poupança nº 01101274-4, titularizada pelo autor YSAIAS PEREIRA MAIA, tudo corrigido monetariamente desde quando efetivamente devido, abatidos os valores eventualmente pagos na esfera administrativa pela ré e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nRessalto que em relação ao Plano Collor a sentença abarca tão somente os valores mantidos na conta do poupador nos períodos acima e não aqueles bloqueados junto ao Banco Central do Brasil por força da Lei 8.024/90.\r\n\r\nQuanto aos pedidos relativos ao percentual do IPC de junho/87 e março de 1991, JULGO-OS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nSem custas e sem honorários para a parte autora, vez que decaiu de parte mínima do pedido.\r\n\r\nCondeno, entretanto, a ré ao pagamento das custas processuais devidas, bem como de honorários advocatícios, que arbitro em 10 (dez) por cento do valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, aguarde-se, por 15 (quinze) dias, a iniciativa da parte interessada. Decorrido o prazo e nada requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2007.51.11.000480-6 HUMBERTO MAURO RAMOS (Adv. ISAYAS PEREIRA MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando (i) que a parte autora não cuidou comprovar a existência de saldo na conta poupança objeto da demanda, para todos os períodos postulados; (ii) que a prova da existência do direito perseguido é ônus que cabe ao demandante; bem como (iii) por se tratar de documento indispensável à propositura da ação, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 30 dias, providenciar os extratos bancários com saldo positivo na(s) conta(s) poupança(s) dos meses referentes aos expurgos de planos econômicos postulados.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão poderá importar na extinção do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.11.000487-9 ANTONIO MARIANO PEREIRA (Adv. ISAYAS PEREIRA MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando (i) que a parte autora não cuidou comprovar a existência de saldo na conta poupança objeto da demanda, para todos os períodos postulados; (ii) que a prova da existência do direito perseguido é ônus que cabe ao demandante; bem como (iii) por se tratar de documento indispensável à propositura da ação, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 30 dias, providenciar os extratos bancários com saldo positivo na(s) conta(s) poupança(s) dos meses referentes aos expurgos de planos econômicos postulados.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão poderá importar na extinção do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.11.000494-6 JOAO ANTONIO DE SOUZA (Adv. ISAYAS PEREIRA MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando (i) que a parte autora não cuidou comprovar a existência de saldo na conta poupança objeto da demanda, para todos os períodos postulados; (ii) que a prova da existência do direito perseguido é ônus que cabe ao demandante; bem como (iii) por se tratar de documento indispensável à propositura da ação, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 30 dias, providenciar os extratos bancários com saldo positivo na(s) conta(s) poupança(s) dos meses referentes aos expurgos de planos econômicos postulados.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão poderá importar na extinção do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.11.000604-9 ANTONIO LUIZ ROSA (Adv. ISAYAS PEREIRA MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando (i) que a parte autora não cuidou comprovar a existência de saldo na conta poupança objeto da demanda, para todos os períodos postulados; (ii) que a prova da existência do direito perseguido é ônus que cabe ao demandante; bem como (iii) por se tratar de documento indispensável à propositura da ação, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 30 dias, providenciar os extratos bancários com saldo positivo na(s) conta(s) poupança(s) dos meses referentes aos expurgos de planos econômicos postulados.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão poderá importar na extinção do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.11.001205-0 SANTA CAROLINA IMOVEIS LTDA (Adv. ROBERTO DE BASTOS LELLIS) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado por SANTA CAROLINA IMÓVEIS Ltda. requerendo a suspensão da exigibilidade da taxa de ocupação/foro decorrente da ocupação/enfiteuse de próprios nacionais situados em Itacuruçá, na cidade de Mangaratiba.\r\n\r\nAlega que a taxa de ocupação/foro cobrada pelo SPU sofreu atualização exorbitante, tendo o aumento sido foi efetivado de forma arbitrária, já que teria decorrido da própria inércia da União em proceder aos reajustes anuais, o que caracterizaria, em última instância, em renúncia ao direito de proceder à majoração da taxa de ocupação/foro.\r\n\r\nRequer a suspensão da exigibilidade da dita exação, propondo caução consistente no depósito do valor equivalente ao cobrado a este mesmo título no exercício de 2006, acrescido de correção monetária.\r\n\r\nPois bem. A questão pode ser dividida sob dois enfoques. Inicialmente atente-se para a exegese dada à parte final do art. 101 do DL 9760/46, que dispõe sobre a atualização anual do foro cobrado nas enfiteuses dos bens públicos da União, e também do art. 1º do DL 2398/87, quando tratar-se de ocupação. O cerne da questão é definir se o dito reajuste anual se refere tão somente a correção monetária ou possibilita também o reajuste do valor do domínio pleno do bem ocupado/aforado.\r\n\r\nA jurisprudência oscila entre as duas vertentes. Há posicionamento do Excelso Pretório onde se decidiu ser o reajuste do foro “providência legítima, na medida em que se ativer aos índices da correção monetária, mas inconciliável com a garantia do ato jurídico perfeito (art. 5º, XXXVI, da Carta de 1988 e art. 153, § 3º, da pretérita), quando venha a refletir a valorização do domínio pleno, resultante de fatores outros que não a simples desvalorização da moeda.”. É o que se depreende deste excerto da ementa proferida no julgamento do RE 143856/PE.\r\n\r\nPor outro lado, há decisões do STJ que amparam o reajuste do foro ou taxa de ocupação tendo com base não somente a correção monetária do valor cobrado anteriormente, mas também eventual valorização imobiliária do bem ocupado ou aforado. Como bem explicitado pelo Ministro Demócrito Reinaldo no voto condutor do julgamento do REsp 68342-4/RJ, “a retribuição da enfiteuse, nos termos do que definiu o DL 9760/46, sempre esteve sujeita a variação porque atrelada ao valor do domínio pleno do imóvel, elemento de natureza variável. Quer por força do processo inflacionário, quer por fatores outros como as forças do mercado ou mesmo as alterações físicas do imóvel e suas adjacências, acréscimos ou decréscimos ocorrem no seu valor patrimonial. Assim, está a União Federal autorizada a alterar o foro sempre que alterado o valor do domínio pleno do terreno aforado.”\r\n\r\nNo âmbito dos Tribunais Regionais Federais, note-se que a tendência pretoriana da 2ª Região é interpretar o reajuste do foro atrelado ao valor do domínio pleno do bem público aforado. Por todos, cite-se trecho da ementa proferida no julgamento da AC 2000.02.01.043420-0, Relator Desembargador Federal Poul Erik Dyrlund, com o seguinte teor: “Mesmo antes da entrada em vigor da Lei 7.450/85, o valor do foro anual já era atrelado ao valor do domínio pleno do imóvel, ex vi do disposto nos Decretos-leis nºs 2.490/40 e 9.760/46, não havendo motivo para se considerar que o quantum fixado quando da constituição do aforamento devesse permanecer inalterado ad infinitum.”\r\n\r\nNeste primeiro momento opto por filiar-me ao entendimento de que a lei permite o reajuste do valor do foro/taxa de ocupação tendo como base não somente a perda decorrente da inflação do período, mas também a variação decorrente do valor de mercado do domínio pleno do imóvel aforado/ocupado.\r\n\r\nPorém, mesmo diante desta interpretação, não pode ser negado ao foreiro/ocupante o direito ao devido processo legal administrativo. \r\n\r\nNa medida em que houve vultoso reajuste tendo como base o valor de mercado do bem, antes de ser implementada esta cobrança deveria ser possibilitado ao particular diretamente interessado o direito de questionar os novos valores praticados.\r\n\r\nNão me parece respeitadora dos preceitos fundamentais da Constituição a conduta administrativa de fixar unilateralmente o índice de reajuste com base em valores de mercado e somente após possibilitar ao interessado a impugnação, já em vias de, discordando, ter a dívida unilateralmente criada inscrita em dívida ativa e posteriormente executada judicialmente.\r\n\r\nSem ater-me a maiores digressões sobre o conceito do que é dívida ativa, inegavelmente, seja ela tributária ou não-tributária, deverá sempre ser regularmente constituída e inscrita em registro administrativo próprio, após o encerramento de proces so administrativo onde tenha sido assegurada a ampla defesa e o contraditório ao particular interessado. Não me parece ter sido o que ocorreu.\r\n\r\nAssim sendo, mostra-se prudente determinar que a União Federal abstenha-se de cobrar o valor da taxa de ocupação/foro, já que, no presente momento, entendo que a mera exposição dos critérios de avaliação em norma interna da Secretaria de Patrimônio da União não satisfaz a necessidade de ser viabilizada ao particular interessado o exercício de seus direitos e garantias fundamentais.\r\n\r\nQuanto ao pedido de depósito judicial do valor cobrado no exercício anterior, acrescido de correção monetária, ressalto que somente o valor integral daquilo que é cobrado pela União Federal poderia suspender a exigibilidade do crédito até o trânsito em julgado. Toda a sistemática legal de depósitos, cauções e garantias judiciais é assim. Mesmo não se tratando de dívida tributária, observe-se neste sentido o disposto no art. 151, II, do CTN e no verbete de súmula nº 112 do STJ.\r\n\r\nMesmo entendimento é endossado pela jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais. Note-se o decidido no julgamento da AC 200504010139987, pela 3ª Turma do TRF da 4ª Região, cuja ementa restou assim redigida:\r\n\r\n“TERRAS DE MARINHA. DEMARCAÇÃO. TAXA DE OCUPAÇÃO. INSCRIÇÃO NO CADIN.\r\n\r\n- A velha máxima de que a Administração pode nulificar ou revogar seus próprios atos continua verdadeira; contudo, o exercício de tais poderes pressupõe devido processo legal administrativo. Ainda que, incorreto o procedimento adotado pela União Federal para constituição do crédito, a suspensão da exigibilidade do crédito em questão, mediante discussão administrativa ou judicial, somente pode ocorrer mediante o depósito integral do valor cobrado.”\r\n\r\nPor todo o exposto, com base na fundamentação acima, DEFIRO A LIMINAR, parcialmente, tão somente para determinar a União Federal que abstenha-se de exigir ou inscrever em dívida ativa o valor referente ao foro ou taxa de ocupação do imóvel aforado ou ocupado pela parte autora, até que seja apresentado o processo administrativo em que haja comprovação de prévia oportunização de defesa ao particular interessado.\r\n\r\nCite-se a União Federal para, querendo, apresentar sua defesa no prazo legal. Com a vinda desta, retornem imediatamente conclusos os autos para reapreciação desta decisão.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n24 - 2007.51.11.001206-2 NALDINEI SOARES DE MELO (Adv. CELSO RODRIGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o autor para informar se aceita o acordo proposto pela CEF em sede de preliminar de contestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.11.001207-4 CELSO RODRIGUES LOPES (Adv. JOAO CESARIO DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o autor para informar se aceita o acordo proposto pela CEF em sede de preliminar de contestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 2006.51.11.000944-7 BLUE CLOUD PARTICIPACOES LTDA (Adv. MARCELO JOSÉ DE SOUZA, VANESSA DE MELO ZOTINI) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO RIO DE JANEIRO IBAMA RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000088/2008 FOLHA 186/190 . SENTENÇA “A”\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, movida por BLUE CLOUD PARTICIPAÇÕES LTDA. contra ato praticado pelo SUPERINTENTENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, postulando a concessão de segurança, permitindo à Impetrante prosseguir com suas manutenções, até sua finalização e, realização do evento.\r\n\r\nComo causa de pedir sustenta ser proprietário de empresa situada na Ilha Comprida, na baía de Ilha Grande, e que agentes públicos da autarquia ré lavraram autos de infração e termo de embargo de forma desproporcional; que busca obter o licenciamento ambiental para seu empreendimento; que a atividade desenvolvida na ilha é de pequeno potencial poluidor e; que já obteve as licenças da FEEMA e da Prefeitura do Município de Angra dos Reis; que não houve a constatação de dano efetivo ao meio ambiente.\r\n\r\nAssim, houve precipitação da autoridade coatora em aplicar sanções com inobservância às autorizações e licenças apresentadas.\r\n\r\nJuntou documentos de fls. 15/62.\r\n\r\nDecisão de fls. 63/64 indeferindo a medida liminar.\r\n\r\nNotícia da interposição de Agravo de Instrumento (Processo nº 2006.02.01.015138-0) às fls. 71/89.\r\n\r\nComunicação da decisão, às fls. 91/93, que concedeu a liminar para suspender o embargo imposto à obra, possibilitando a manutenção dos imóveis, até posterior decisão do Relator.\r\n\r\nInformações do IBAMA às fls. 100/114, com documentos de fls. 115/122, no sentido de ser necessária a manutenção do Termo de Embargo/Interdição atacado, para que o Impetrante obtenha a licença ambiental obrigatória para o prosseguimento do empreendimento, nos termos da legislação ambiental vigente.\r\n\r\nComunicação da decisão proferida em sede de Agravo de Instrumento, às fls. 124/131, revogando a decisão anterior de concessão da liminar.\r\n\r\nManifestação do MPF às fls. 145/162 opinando pela denegação da segurança.\r\n\r\nRéplica às fls. 98/123, reiterando os termos de sua inicial e juntando documentos que demonstram a prisão dos agentes administrativos do IBAMA que supostamente lhe perseguiam.\r\n\r\nAs partes não se manifestaram pela produção de provas, tendo o MPF opinado pela produção de prova pericial.\r\n\r\nCom este panorama vieram os autos conclusos para julgamento.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA questão cinge-se ao inconformismo da parte autora contra a lavratura, por agentes da autarquia ré, de auto de infração e termo de embargo que fixaram multa de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e obstaram a continuidade da atividade empresarial efetuada na Ilha Comprida \r\n\r\nA infração administrativo-ambiental que motivou o auto de infração consiste na construção, reforma, ampliação e funcionamento de estabelecimento potencialmente poluidor em zona costeira sem licenciamento ambiental, como se observa na cópia do laudo de fls. 115/121.\r\n\r\nAssim sendo, para infirmar a presunção relativa de legitimidade do ato administrativo deveria a parte autora demonstrar, de forma robusta, a existência de vícios no ato que justificassem sua anulação. Não é o que ocorre nos autos.\r\n\r\nQuanto à competência para prática do ato administrativo, verifica-se que muito embora a competência (atribuição) para o licenciamento ambiental seja do órgão estadual (FEEMA), esta não se confunde com a competência comum dos entes federados para proteger o meio ambiente e combater a poluição, conforme o art. 23, VI, da CR/88. Ou seja, apesar do licenciamento ambiental na hipótese ser responsabilidade do órgão ambiental estadual, tal fato não exclui o dever do IBAMA de fiscalizar a correta proteção ao meio ambiente.\r\n\r\nNeste mesmo sentido é valioso citar a doutrina de Paulo Affonso Leme Machado, conforme transcrição:\r\n\r\n“É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas (art. 23, VI, da CF). O art. 23 trata, entre outras matérias, da função administrativa das pessoas jurídicas de Direito Público que compõem a República Federativa do Brasil. A competência é, ao mesmo tempo, direito e dever dos entes federados. O licenciamento ambiental é uma das formas de exercer a competência comum”\r\n\r\nAtualmente, nada obstante, qualquer ente público -das três esferas federativas, possui poderá exercer o papel de fiscalizador do meio ambiente, sendo, portanto, a competência concorrente e disjuntiva.\r\n\r\nSegundo TRF 4ª Região inexiste impedimento, em hipóteses que tais, da atuação do IBAMA:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. EMBARGO DE ATERRO SANITÁRIO PELO IBAMA. LICENÇA CONCEDIDA PELO ÓRGÃO ESTADUAL. MANDADO DE SEGURANÇA QUE DECLAROU A LEGITIMIDADE DO ATO DO IBAMA. A licença concedida por órgão estadual com atribuição de zelar pelo meio ambiente - FATMA - não afasta a atuação do IBAMA. Desse modo, pode o IBAMA embargar atividade - ainda que autorizada - por considerá-la prejudicial ao meio ambiente, sendo legítima a aplicação de multa se descumprida a ordem de paralisação. Hipótese em que a administrada recorreu ao Judiciário para afastar o embargo, não obtendo êxito no seu intento. (AC nº 9704180420/SC, 3ª Turma, DJU data: 25/10/2000 pág.: 382. Des. Paulo Afonso Brum Vaz).\r\n\r\nE mais, por tratar-se o empreendimento da parte autora localizado numa ilha, surge, por força de lei, a necessidade de licenciamento ambiental na medida em que desloca a utilização da ilha da finalidade de proteção da natureza para atividade empresarial. É o que dispõe o art. 44 da Lei 9985/2000:\r\n\r\n“Art. 44. As ilhas oceânicas e costeiras destinam-se prioritariamente à proteção da natureza e sua destinação para fins diversos deve ser precedida de autorização do órgão ambiental competente.”\r\n\r\nNo caso, considerando o art. 10 da Lei 6938/81, c/c art. 5º da Resolução CONAMA 237/1997, responsável para o licenciamento ambiental para o funcionamento do estabelecimento comercial da parte autora seria a FEEMA.\r\n\r\nAssim, ao contrário do que fora ventilado pela Impetrante em sua inicial, não há prova nos autos de que a mesma possui licenciamento ambiental para o funcionamento de seu estabelecimento, nem da Prefeitura de Angra dos Reis, nem da FEEMA e ainda que a competência para fiscalização da correta preservação da natureza não se confunde com competência para licenciamento, não há como deixar de reconhecer a legalidade do auto de infração e termo de embargo lavrados.\r\n\r\nAdemais, o empreendimento também se encontra na área de amortecimento da Estação Ecológica de Tamoios, unidade de conservação de proteção integral federal, administrada pelo IBAMA, que é o órgão competente para proteger as áreas ameaçadas de degradação.\r\n\r\nDa mesma forma, não procede a alegação de contradição existente entre a lavratura do auto de infração ora em análise e a posterior notificação para apresentação de licenças ambientais, visto que esta é medida subseqüente àquela, com a finalidade de sanar a infração administrativa constatada. \r\n\r\nPor fim, não merece prosperar a invocação feita pela Impetrante acerca da necessidade de prova do dano ambiental para imputação da sanção administrativa, à medida que o Direito Ambiental é disciplinado nos princípios da Prevenção e da Precaução, que dispensam a prova do dano no tocante à realização de empreendimentos potencialmente poluidores. Neste sentido, cumpre trazer à colação os arrestos abaixo, in verbis:\r\n\r\n“ ADMINISTRATIVO E DIREITO AMBIENTAL - UTILIZAÇÃO DE ATERRO - DEPÓSITO DE SEDIMENTOS - AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA - TERMO DE EMBARGO - LAUDO EXPEDIDO PELO IBAMA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EFETIVO DANO AMBIENTAL - PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO - LEGALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS. \r\n\r\n1.Tomando-se por base o princípio da precaução, deve priorizar-se a decisão em prol do meio ambiente, sobretudo diante da incerteza científica acerca da toxidade do material depositado no aterro além do que restou demonstrado o extravasar dos limites da própria licença concedida à Agravante, uma vez que o aludido material não se inclui nas especificações da mesma. \r\n\r\n2.Recurso improvido.”\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AGV - AGRAVO - 151750\r\n\r\nProcesso: 200602010146116 UF: RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMA ESP.\r\n\r\nData da decisão: 28/02/2007 Documento: TRF200161925\r\n\r\n“AMBIENTAL. AUTUAÇÃO PELO IBAMA. AUSÊNCIA DE LICENÇA AMBIENTAL EMITIDA PELO ÓRGÃO ESTADUAL COMPETENTE. APLICAÇÃO DE MULTA E EMBARGO DA OBRA.PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO. IMPROVIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n- Mandado de Segurança com pedido de liminar visando obter a imediata liberação de obra embargada pelo IBAMA, por não estar o empreendimento autorizado, através de licença ambiental, pelo órgão estadual.\r\n\r\n- Aplicação de multa pecuniária e embargo da obra.\r\n\r\n- Embargo que se mostra revestido de caráter preventivo, dotado de razoabilidade, uma vez que, não tendo sido expedida licença ambiental, é temerário dar prosseguimento à obra enquanto não dirimida a dúvida sobre a possibilidade de ocorrência de dano ambiental, na linha determinante do princípio da prevenção.\r\n\r\n- Apelo do particular improvido.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - QUINTA REGIAO\r\n\r\nClasse: AMS - Apelação em Mandado de Segurança - 93357\r\n\r\nProcesso: 200584000079881 UF: RN Órgão Julgador: Quarta Turma\r\n\r\nData da decisão: 23/01/2007 Documento: TRF500130100\r\n\r\nDessa forma, não há de se imputar qualquer ilegalidade no ato praticado pela autoridade coatora, à medida que a Impetrante não se desincumbiu de carrear aos autos qualquer prova pré-constituída acerca da existência do regular licenciamento ambiental obtido perante a FEEMA e a Prefeitura de Angra dos Reis. Pelo contrário, houve apenas por fazer alegações genéricas acerca da existência de despachos aprovando os projetos apresentados, sem qualquer prova documental sobre atos decisórios exarados pelas autoridades administrativas.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação acima, DENEGO A SEGURANÇA. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, conforme verbetes de súmula nº 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Federal Poul Erik Dyrlund, Relator do Agravo de Instrumento n.º 2006.02.01.015138-0, dando-lhe ciência da prolação da presente sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1) MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 14ª ed. São Paulo, Malheiros, 2006, p.269.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 2007.51.11.000426-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x CARLOS GUILHERME RIBEIRO GOMES. . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca do teor da certidão negativa exarada pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça à fl. retro, oportunidade na qual deverá requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra sem qualquer manifestação, remetam-se os presentes autos ao arquivo judiciário, com baixa na distribuição, onde deverão permanecer até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\n5005 - ACAO DE OPOSICAO\r\n\r\n28 - 2004.51.11.000147-6 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x SEBASTIANA BRAGA GOMES E OUTROS (Adv. JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE) x THEREZINHA MACEDO OSTHOFF (Adv. EMILIO DE LIMA NEVES). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelos opostos.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n29 - 00.0703608-6 ALVARO DE OLIVEIRA FRANCA (Adv. JOAO FRANCISCO ALBINANTE, ISABEL CRISTINA ALBINANTE) x ESPOLIO DE YVAN MASSET (Adv. NEWTON PINTO MONTEIRO, JOAO FRANCISCO ALBINANTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. REJANE WESP KELLER). . Chamo o feito à ordem. Passo a decidir acerca das preliminares e converto o julgamento em diligências, nos seguintes termos.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI - NULIDADE DE CITAÇÃO\r\n\r\nPrimeiramente, cumpre ressaltar que o Estado do Rio de Janeiro, em sua Contestação de fls. 81/83, argüiu, preliminarmente, a nulidade do processo em decorrência de vício dos Editais de Citação, sob o argumento de que estes foram somente publicados no Jornal “MARÈ”, de circulação nesta Cidade, conforme se verifica às fls. 21/22, quando obrigatoriamente, também deveriam proceder a publicação do Edital no Órgão Oficial, como determinado no inciso III, do art. 232, do CPC.\r\n\r\nPor sua vez, o Ministério Público Federal também pugna, em manifestação de fls. 152/153, pela citação do ESPÓLIO DE GUSTAVO LUZINGER MASSET e dos confrontantes comprovados, sob pena de nulidade. \r\n\r\nContudo, não procede tal alegação. Conforme se depreende da simples leitura do Edital de Citação de fls. 17, foi efetuada a citação de todos os interessados, nos ditames do art. 232, inciso II, do CPC, que determina a afixação do edital, na sede do juízo, certificada pelo escrivão (certidão exarada na mesma folha).\r\n\r\nOutrossim, às fls. 21/22, houve a publicação do edital, por 02 (duas) vezes, 13/01/1984 e 18/01/1984, em jornal local, em estrita observância ao art. 232, inciso III, do supracitado diploma legal \r\n\r\nSendo assim, embora não tenha ocorrido a publicação de edital no órgão oficial, tal irregularidade não pode acarretar a decretação de nulidade do processo, tendo em vista a ausência de prejuízo para as partes envolvidas, que tiveram efetivamente garantido seu direito de defesa, conforme devidamente preceituado no art. 249, §1º, do CPC. Neste sentido, cumpre trazer à colação o entendimento emanado do Eg. Superior Tribunal de Justiça em hipótese similar, in verbis:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ART. 94 DO CDC. AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE.\r\n\r\n1. O descumprimento da exigência prevista no art. 94 do CPC, qual seja, a ausência de publicação de edital em órgão oficial que comunique aos supostos interessados a possibilidade de intervirem em ação civil pública como litisconsortes, não constitui nulidade hábil para ensejar a extinção de ação civil pública. Precedente.\r\n\r\n2. Recurso especial provido.\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 205481Processo: 199900175050 UF: MG Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 19/04/2005 Documento: STJ000625427”\r\n\r\nDa mesma forma, não procede a alegação de fls. 212/214, no tocante à ausência de citação do cônjuge de YVAN MASSET, em desatendimento ao art. 10, §1º, do CPC. \r\n\r\nIsso porque consta nos autos, às fls. 257/259, o requerimento de habilitação do ESPÓLIO DE YVAN MASSET, a ser representado por sua Inventariante Sra. LURDES TEREZINHA LEITÃO MASSET, viúva do Sr. YVAN MASSET. Portanto, não houve qualquer prejuízo para o Réu em decorrência da ausência de citação de sua esposa, à medida que esta passou a integrar o feito expressamente na qualidade de Inventariante do mesmo.\r\n\r\nDiante do exposto, rejeito as nulidades supra mencionadas no que concerne à possíveis vícios de citação, por força do disposto no art. 249, §1º, do CPC.\r\n\r\nII - DA SUCESSÃO PROCESSUAL NO PÓLO ATIVO\r\n\r\nÀs fls. 168/172 e 174/179, CRISTIANO CESAR LUCAS FORAIN e VERA LÚCIA VIAN FORAIN protocolizaram petições com requerimentos de admissão dos mesmos na qualidade de substitutos processuais do Autores, haja vista a existência de cessão de direitos hereditários devidamente comprovada pelas cópias de escrituras públicas juntadas às fls. 171/172 e 178/179.\r\n\r\nO Ministério Público, em manifestação de fls. 181/184, opôs-se ao pedido supra por força da necessidade prévia de habilitação dos herdeiros do Autores e a União Federal, às fls. 216/217, pronunciou-se no mesmo sentido.\r\n\r\nEm despacho de fls. 281, foi determinado que a parte autora promovesse, em 10 (dez) dias, a habilitação dos seus herdeiros necessários, nos precisos termos do art. 1055 e 1060, do CPC\r\n\r\nCRISTIANO CESAR LUCAS FORAIN e VERA LÚCIA VIAN FORAIN, à fl. 284, requereram a reconsideração do despacho supra, tendo em vista a comprovação da aquisição dos direitos hereditários referentes ao imóvel, bem como a impossibilidade de se localizar os herdeiros do Autor.\r\n\r\nÀ fl. 285, determinou-se a citação por edital da herdeira PATRÍCIA CONCEIÇÃO FRANCA, tendo em vista que os cessionários supra não teriam adquiridos todas as cotas pertencentes aos herdeiros. Tal decisão foi reconsiderada à fl. 295, que a tornou sem efeito, tendo em vista a existência de prova da cessão de direitos da herdeira em epígrafe às fls. 178/179.\r\n\r\nContudo, não há nos autos qualquer outra manifestação acerca da necessidade de habilitação prévia dos herdeiros dos autores, bem como da possibilidade de sucessão processual no pólo ativo pela aquisição dos direitos hereditários. Portanto, passo a decidir.\r\n\r\nHá de se reconhecer que, em regra, a alienação da coisa ou do direito não alteram a legitimidade das partes. A sucessão processual depende da anuência da parte contrária, conforme preconiza o §1º do art.42 do CPC, o que não ocorreu nos autos.\r\n\r\nNo entanto, na hipótese vertente, trata-se de cessão de direitos hereditários em face do falecimento do Autor, ÁLVARO DE OLIVEIRA FRANCA, o que enseja a aplicação do art. 1061, do Código de Processo Civil, que assim preceitua: “Falecendo o alienante ou o cedente, poderá o adquirente ou o cessionário prosseguir na causa juntando aos autos o respectivo título e provando sua identidade.”\r\n\r\nDessa forma, em decorrência da juntada aos autos das cópias das escrituras públicas de fls. 171/172 e 178/179, nas quais constam a cessão de direitos relativos ao imóvel ora em análise pelos herdeiros MARIA CÂNDIDA FRANCA DOS SANTOS, DALMO PAES DOS SANTOS, JÚLIO CESAR FRANCO, SIMONE LARAN GUIRAS FRANCO, ANDRÉ LUIZ FRANCO e PATRÍCIA CONCEIÇÃO FRANCA, bem como da própria Autora, ROSA DA CONCEIÇÃO FRANCA, impõe-se o reconhecimento da sucessão processual e, em via de conseqüência, a retificação do pólo ativo para fazer constar os nomes dos cessionários: CHRISTIANO CÉSAR LUCAS FORAIN e VERA LÚCIA VIAN FORAIN, restando dispensada a necessidade de habilitação prévia dos herdeiros.\r\n\r\nIII - DA CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIAS\r\n\r\nPor fim, o objeto da presente ação de usucapião versa sobre terreno situado no lugar denominado Recife, na Ilha Grande, em Angra dos Reis, sob o argumento de se tratar de imóvel particular de propriedade do Sr. Gustavo Leuzinger Masset.\r\n\r\nContudo, a União entende que o terreno usucapiendo é bem do domínio deste ente público, visto que não somente os terrenos de marinha, mas igualmente as propriedades interiores estariam abrangidas em seu próprio patrimônio.\r\n\r\nDesta feita, em sua petição de fls. 386/418, requer a expedição de ofício ao Cartório do 2ª Ofício de Angra dos Reis para apresentação de Certidão que expresse toda a cadeia sucessória, desde o primeiro até o último registro, do imóvel matriculado sob o nº 1.440, fl. 47, do Livro de Transcrição de Imóveis, 3-ª\r\n\r\nDiante do exposto, em virtude da necessidade de se averiguar acerca da existência de título legítimo de transferência de domínio, defiro o requerido pela União, nos termos do pedido formulado à fl. 417, para que seja expedido ofício para o Cartório do 2ª Ofício de Angra dos Reis para apresentação de Certidão que expresse toda a cadeia sucessória, desde o primeiro até o último registro, do imóvel matriculado sob o nº 1.440, fl. 47, do Livro de Transcrição de Imóveis, 3-A, bem como se o referido imóvel já possuiu matrícula anterior em outro cartório .\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Oficie-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n30 - 2005.51.11.000156-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ISAC JOAQUIM MARIANO) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. OLYNTHO JOSE TITONELI ALVIM) x MUNICIPIO DE PARATY (Adv. VERONICA DE SOUZA AFFONSO). . Recebo a Apelação do DNIT (fls. 181/185) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado (Ministério Público Federal) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n31 - 2008.51.11.000118-4 MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv. NAO CADASTRADO) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000142/2008 FOLHA 60/67 . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação civil pública proposta pelo MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS em face da UNIÃO e do DNIT, postulando, liminarmente que as Rés: (i) adotem, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, medidas que possibilitem o fluxo de tráfego por via alternativa, sob pena de o Município-autor executar as obras de forma emergencial, responsabilizando-se os Réus pelos recursos despendidos; (ii) dar início, às obras de recuperação do asfalto no Km 454.1 da Rodovia Mário Covas (BR 101); (iii) contenção das encostas no trecho supracitado e; (iv) a fixação de multa diária no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para o caso de descumprimento.\r\n\r\nNo mérito, requer: (i) a manutenção da liminar, haja vista que indispensável para a preservação da incolumidade e vida dos usuários e transeuntes da estrada federal; (ii) a fixação de multa diária, para a hipótese de descumprimento; (iii) a procedência do pedido para condenar os réus na obrigação de fazer, consistente na recuperação do asfalto do Km 454.1 da Rodovia Mário Covas (BR 101) e a devida contenção da encosta naquele trecho da estrada, finalizando a obra no prazo impreterível de 03 (três) meses, sob pena de multa; (iv) condenação dos Réus ao pagamento de danos morais coletivos.\r\n\r\nCom a inicial, foram juntados os documentos de fls. 19/73\r\n\r\nCumprido o disposto no art. 2º da Lei 8437/92, a União, em manifestação de fls. 95/113, sustenta, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva ad causam, e no mérito, a impossibilidade de concessão de antecipação dos efeitos da tutela por ausência de fumus boni iuris, pelos seguintes argumentos: (i) impossibilidade dos Réus transferirem o seu dever constitucional de zelar pelas questões de interesse local, nos termos do art. 30, inciso V, da CRFB/88; (ii) independência das funções do Estado, tendo em vista a liberdade de conformação da Administração Pública; (iii) o descabimento de astreintes para liberação de verba orçamentária, haja vista a impossibilidade de disponibilizar verba orçamentária, realizar licitação, elaborar um cronograma de obras rodoviárias complexas e grandiosas no espaço de 03 (três) meses.\r\n\r\nDa mesma forma, o DNIT, em manifestação de fls. 115/136, preliminarmente, a decretação da extinção do feito por perda do objeto, visto que já houve cumprimento voluntário da pretensão judicial e, no mérito, a improcedência do pedido.\r\n\r\nCom este breve panorama geral, passo a decidir sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida pelo Município de Angra dos Reis. Antes, porém, abordo a questão da ilegitimidade da União e da existência de conexão e continência.\r\n\r\nA argumentação pela ilegitimidade passiva ad causam da União merece ser acolhida, uma vez que nos termos da Lei nº 10.233/2001, arts. 80 e 81, a atribuição para administrar a infra-estrutura do Sistema Federal de Viação, compreendendo sua operação, manutenção, restauração ou reposição, adequação de capacidade, e ampliação mediante construção de novas vias e terminais é do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, autarquia federal dotada de personalidade jurídica própria.\r\n\r\nÀ União compete, tão-somente, estabelecer os princípios e diretrizes para o sistema nacional de viação, não havendo se cogitar sua legitimidade para sofrer os efeitos da possível condenação postulada na presente demanda.\r\n\r\nNesses termos, cumpre trazer à colação o entendimento do Egrégio TRF-2ª Região acerca do tema, in verbis:\r\n\r\n“AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LIMINAR - RECUPERAÇÃO EMERGENCIAL DE PAVIMENTO DE RODOVIA FEDERAL - FUNÇÃO INSTITUCIONAL DO DNIT - AUTARQUIA FEDERAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nI - O DNIT, à luz do disposto no art. 79 da Lei nº 10.233/2001, é uma Autarquia Federal e, como tal, possui personalidade jurídica própria. Sua autonomia administrativa e financeira, aliada às funções institucionais a ela cometidas pelo art. 82 da indigitada Lei, são circunstâncias determinantes para que possamos entender como despicienda a permanência da União Federal no pólo passivo de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal objetivando compelir o Estado a promover à recuperação emergencial de pavimento de rodovia federal.\r\n\r\nII - Agravo interno desprovido.”\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 144349\r\n\r\nProcesso: 200602010013128 UF: RJ Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESP.\r\n\r\nData da decisão: 17/10/2007 Documento: TRF200173843\r\n\r\nDiante do exposto, é a presente para reconhecer a ilegitImidade passiva da União e, em via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, TÃO-SOMENTE EM RELAÇÃO A UNIÃO.\r\n\r\nDessa forma, passo a analisar a existência de conexão e continência..\r\n\r\nHá de se ressaltar a existência do Processo nº 2006.51.11.000052-3 em trâmite perante esta Vara Federal, ou seja, ação civil pública proposta pelo SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE ANGRA DOS REIS em face da União e do DNIT, postulando o cumprimento de obrigação de fazer, consistente na recuperação emergencial dos desníveis acentuados existentes em diversas pontes; a recuperação integral dos túneis de Itacuruçá (Km 418,1) e Mangaratiba (Km 430,7), incluindo suas drenagens, pavimentação, iluminação, e recuperação estrutural dos “Brise Soleis”; a recuperação integral de todos os segmentos do asfalto comprometidos na Rodovia Federal BR-101 e a remodelação e ampliação do acesso à Angra dos Reis (Km 477,5), no trecho compreendido entre o acesso à Itacuruçá (Km 411,96) e a divisa dos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo (km 594,20).\r\n\r\nArgumenta o autor que ficou constatado em sede de procedimento administrativo que a estrada se encontra em manutenção precária e sua deterioração já coloca em risco os usuários da rodovia, sendo recomendada a realização de obras emergenciais.\r\n\r\nEm 21.03.2006, foi proferida decisão deferindo a liminar.\r\n\r\nForam interpostos Agravos de Instrumento pelo DNIT e pela União em face da decisão supra, bem como pedido de suspensão de liminar perante a Presidência do Eg. TRF-2ª Região.\r\n\r\nOcorre que nos autos da Petição nº 2006.02.01.004299-2 (Suspensão de Liminar), foi proferida decisão do Presidente do Eg. TRF-2ª Região, nos seguintes termos:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom efeito, compete à Administração Pública eleger a melhor conduta ante as circunstâncias concretas, sem se descuidar do interesse público que lhe confere tal liberdade, e, de acordo com critérios técnicos e planejamento estratégico, estabelecer prioridades na recuperação de rodovias federais, sem olvidar os recursos disponíveis para tanto.\r\n\r\nObserva-se, na hipótese, a necessidade de iniciativa legislativa para previsão do crédito suplementar destinado à realização das obras, o que exige reserva legal.\r\n\r\nResta, pois, atingida a ordem pública quando o Poder Judiciário substitui ou impede a prática de ato privativo de Agente Público, hipótese que, inclusive, configura infringência ao princípio da independência e harmonia entre os Poderes.\r\n\r\nPor estas razões, presentes os pressupostos autorizadores do presente pedido de suspensão dos efeitos da decisão de antecipação de tutela, defiro-o no âmbito da ação civil pública (Registro nº 2006.51.11.000052-3) até o trânsito em julgado na ação originária.”\r\n\r\nO Ministério Público Federal assumiu a titularidade da ação civil pública ora em análise, por força do abandono do sindicato-autor, nos termos do art. 5º, §3º, da Lei nº 7.347/85, reiterando os pedidos de procedência formulados na petição inicial.\r\n\r\nForam proferidas, também, decisões em sede de Agravo de Instrumento, deferindo a suspensão do pedido liminar.\r\n\r\nPor sua vez, a ação civil pública proposta pelo Município de Angra dos Reis retrata a hipótese de cumulação objetiva de demandas, isto é, foram formuladas 02 (duas) pretensões judiciais distintas: (i) recuperação do asfalto do Km 454.1 da Rodovia Mário Covas (BR 101) e, (ii) contenção da encosta neste mesmo trecho da estrada. \r\n\r\nNo 1º (primeiro) caso, impõe-se o reconhecimento de continência, nos termos do art. 104, do CPC e no 2º (segundo), de conexão (Art. 103, do CPC) entre as demandas, em que se produzirão os mesmo efeitos: reunião dos processos (art.105, do CPC).\r\n\r\nDessa forma, primeiramente, pelo cotejo dos processos ora em análise, é imperioso o reconhecimento de que o pedido de formulado pelo Município de Angra dos Reis, nos presentes autos, no tocante à “dar início, às obras de recuperação do asfalto no Km 454.1 da Rodovia Mário Covas (BR 101)” está contido no pedido formulado pelo MPF nos autos da Ação Civil Pública nº 2006.51.11.000052-3 com relação à “recuperação integral de todos os segmentos do asfalto comprometidos na Rodovia Federal BR-101”. Dessa forma, resta caracterizada a continência entre as demandas na forma do art. 104 c/c 105, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nContudo, é preciso tecer algumas considerações acerca da necessidade de identidade entre as partes no instituto da continência.\r\n\r\nNeste sentido, cumpre trazer à colação os ensinamentos de FREDIE DIDIER JR. E HERMES ZANETI JR., em sua obra “Curso de Direito Processual Civil - Processo Coletivo”, Ed. PODIVM, págs. 162/163, in verbis, que se aplicam por analogia à hipótese vertente:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nSucede que, no exame da litispendência na tutela coletiva, é preciso atentar para alguns aspectos.\r\n\r\nA identidade de parte autora é irrelevante para configuração da litispendência coletiva (no caso da ação coletiva (no caso da ação coletiva passiva, essa irrelevância dirá respeito ao pólo passivo).\r\n\r\nEsse elemento fica subjugado à legitimação concorrente e disjuntiva, uma vez que, aos legitimados ope legis, por exemplo, pelo inciso LXX, do art. 5º da CF/88, cabe agir como se fossem o próprio titular do direito, em nome próprio, independentemente dos demais co-legitimados, sendo considerados juridicamente a 'mesma parte. Não importa aferir quem está 'capitaneando' o litígio, sendo iguais as pretensões externadas no pedido e idênticos os elementos da causa de pedir configurar-se-á duplicidade de litispendência. Em resumo: em causas coletivas, não se exige a identidade de parte autora para a configuração da litispendência; basta a identidade de pedido e de causa de pedir. A exigência da tríplice identidade para a configuração da litispendência não se aplica no âmbito da tutela coletiva.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nQuando ocorre litispendência com partes diversas, a solução não pode ser a extinção de um dos processos, mas a reunião deles para processamento simultâneo. É que nada adiantaria extinguir um dos processos, pois a parte autora, como co-legitimada, poderia intervir no processo supérstite, na qualidade de assistente litisconsorcial. Por uma medida de economia, se isso for possível (se houver compatibilidade do procedimento e respeito as regras de competência absoluta os feitos devem ser reunidos.”\r\n\r\nDesta feita, reconheço a existência de continência com o Processo nº 2006.51.11.0000052-3, para determinar a reunião dos feitos para processamento simultâneo.\r\n\r\nNo entanto, em virtude dos efeitos de antecipação da tutela outrora concedida terem sido suspensos por força da decisão proferida na Suspensão de Liminar nº 2006.02.01.004299-2, resta prejudicado a análise do pedido liminar de realização de obras de recuperação do asfalto.\r\n\r\nSendo assim, filio-me ao posicionamento exarado pelo Eg. TRF-2ª Região nos autos do processo em análise, tendo em vista a ausência de alteração da realidade fático-processual, bem como o respeito ao princípio da hierarquia a ser observado em sede de tutela de urgência e da congruência com o conteúdo decisório exarado no processo em apenso.\r\n\r\nEm outras palavras, entendimento em contrário ensejaria o reexame da tutela jurisdicional prestada em sede de recurso, o que me é vedado no presente momento. \r\n\r\nTodavia, ainda não foi apreciado pelo Judiciário, o pedido de contenção das encostas do KM 454.1 da Rodovia Mário Covas (BR 101), o qual é conexo ao pedido formulado nos autos da ação civil pública em cotejo, tendo em vista a identidade entre as causas de pedir e objeto, nos termos do art. 103, do CPC.\r\n\r\nDa mesma forma, cabe a apreciação em sede liminar do pedido de que a parte Ré adote, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, medidas que possibilitem o fluxo de tráfego por via alternativa.\r\n\r\nO Município de Angra dos Reis alega que: “as obras objeto desta ação fazem-se necessárias, eis que visam à proteção humana dos que usam a rodovia como caminho, no intuito de conter o deslizamento de materiais como blocos de rochas e solo, de forma a evitar a interrupção total da Rodovia Mário Covas - BR 101, notadamente seu KM 454.1, em Caetés e assim evitar acidentes com conseqüências graves”. (fl. 03), assim como que, “o que aflige ao Município de Angra dos Reis é a preservação e a segurança da pessoa, o que não vemos existir por parte da autoridade federal, pois no trecho da Rodovia Mário Covas (BR101), denominado Km 454.1 - Caetés, como V. Excelência pode muito bem observar no documento anexado, o trecho que cedeu na encosta já toma metade da pista, sem sequer merecer atenção do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT), Autarquia Federal, objetivando destacar pessoas para orientar o tráfego e, proteger motoristas e transeuntes que por ali circundam.” (fl. 04)\r\n\r\nDe outro lado, o DNIT informa que já estão sendo executadas a obras emergenciais nos Kms 454,7 e 449,7 desde 24.01.2008, conforme se comprova pelas informações prestadas pelo Superindentente do DNIT, Sr. Rodrigo Antônio Ribeiro Costa, à fl. 137, bem como da leitura da cópia do Diário Oficial da União - Seção 3, de 28.01.2008, de fls. 138/139, o que ensejaria uma perda superveniente do objeto da presente demanda.\r\n\r\nNeste momento, cumpre ressaltar que a presente ação civil pública foi ajuizada em 21.01.2008, portanto, antes do início das obras emergenciais no trecho ora em análise. Se há ausência de interesse de agir, este se deu posteriormente a formação da relação processual, com a ciência da existência de pretensão judicial aduzida neste sentido.\r\n\r\nDesta feita, subsiste imperiosa a necessidade de comando judicial expresso no tocante à continuação das obras emergenciais já iniciadas até a manifestação das partes acerca da eventual perda de objeto.\r\n\r\nAssim sendo, ressalto que a tutela antecipatória em caso de fundado receio de dano requer 02 (dois) pressupostos básicos: (i) alegação verossímil e; (ii) fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação.\r\n\r\nDe um lado, é fato público e notório o estado precário de trafegabilidade da Rodovia BR-101 (Rio-Santos), o que se agravou manifestamente em virtude das torren ciais chuvas que vêm assolando este atípico verão carioca de 2008 e, em via de conseqüência, configura o perigo de demora.\r\n\r\nPor outro, todos os documentos colacionados aos autos corroboram a existência da verossimilhança das alegações, ou seja, o DNIT vinha descumprindo sua atribuição legal de conservação da rodovia, apesar de todos os estudos e relatórios produzidos acerca dos pontos críticos a serem restaurados em caráter de urgência.\r\n\r\nResta demonstrado a falta de decisão política da autarquia-ré em obter os recursos necessários na época devida, visto que conforme se observa pelos documentos acostados aos autos, no curto prazo de 03 (três) dias, após a ciência da existência da presente demanda, foi obtido a dispensa de licitação para o início das obras emergenciais.\r\n\r\nDessa forma, não há de falar em princípio da reserva do possível e da conseqüente escassez orçamentária, à medida que já foram devidamente liberados os recursos financeiros necessários para execução das almejadas obras emergenciais.\r\n\r\nNo entanto, deve-se considerar mais uma vez que o pedido liminar, ao qual estou vinculada, foi formulado nos seguintes termos: “Devem, destarte, serem compelidos os réus, liminarmente, inaudita altera parte, a adotar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, medidas que possibilitem o fluxo de tráfego por via alternativa, sob pena de o Município-Autor executar as obras de forma emergencial, responsabilizando-se os réus pelos recursos despendidos, bem como dar início, às obras de recuperação do asfalto do Km 454.1 da Rodovia Mário Covas (BR 101) e a devida contenção de encosta.”\r\n\r\nSendo assim, intime-se o Município de Angra dos Reis/RJ para se manifestar acerca da possibilidade de reconhecimento da perda de objeto do presente processo, tendo em vista o atendimento espontâneo do DNIT das providências solicitadas no tocante à realização de obras emergenciais no Km 454.1 da Rodovia Mário Covas, em especial, referente à contenção da encosta e o fluxo do tráfego por via alternativa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para decisão acerca da subsistência da necessidade de provimento liminar nos termos vindicados e sobre a eventual perda de objeto.\r\n\r\nTodavia, em virtude de eventuais danos a serem causados com uma possível paralisação das obras emergenciais em realização, entendo cabível a concessão de medida cautelar para a continuidade das obras, visto que encontram-se presentes, conforme anteriormente explanado, os seus requisitos.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, sem prejuízo de posterior análise em sede de antecipação dos efeitos da tutela, em nome do poder geral de cautela previsto no art. 798, do Código de Processo Civil e do preceituado nos §§ 2º,3º e 5º, do art. 1º, da Lei nº 9.503/97, determino a continuidade das obras emergenciais de contenção da encosta no KM 454.1 da Rodovia Mário Covas (BR 101) e a fixação de via alternativa para o fluxo de veículos, com clara sinalização e mão-de-obra qualificada para prestar orientações aos motoristas, nos mesmos moldes do que vêm sendo adotado espontaneamente.\r\n\r\nDetermino a citação do Réu para, querendo, apresentar sua defesa, bem como a sua intimação para apresentação de relatório atualizado a ser elaborado pelo Sr. Rodrigo Antônio Ribeiro Costa, Superintendente do DNIT no Estado do Rio de Janeiro, acerca do andamento das obras emergenciais no KM 454.1 da Rodovia Mário Covas (BR 101).\r\n\r\nÀ SEADI para retificação do pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nApense-se aos autos do Processo nº 2006.51.11.000052-3.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n32 - 2008.51.11.000113-5 RUTE CONCEICAO SILVA (Adv. MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido, nos termos da Lei no 1.060/50.\r\n\r\nCompulsando os presentes autos, constato que o conteúdo lógico-jurídico da petição inicial evidencia, no pedido mediato, o caráter litigioso do bem jurídico pretendido, a despeito da imprecisão da linguagem técnica denominar a ação proposta de \"Alvará Judicial\".\r\n\r\nÉ que os requerimentos de Alvarás Judiciais, como forma de procedimento de jurisdição voluntária, destinam-se ao levantamento de determinadas quantias, em caso de falecimento dos respectivos titulares, tal qual preceituado no art. 1o, da Lei no 6.858/80, regulamentada pelo Decreto no 85.845/81, cuja competência para o processamento é da Justiça Estadual.\r\n\r\nAssim sendo, haja vista o erro na forma do processamento e dada a ausência de requerimento essencial, inclusive para citação da CEF, bem como considerando que são requisitos fundamentais da petição inicial a clara exposição dos fatos e dos fundamentos jurídicos da pretensão autoral, além de pedido certo e determinado, uma vez que simples afirmações não suprem tais requisitos, assinalo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora emende a peça inaugural, fazendo as modificações necessárias, especialmente adequando a causa ao rito próprio, obedecendo ao previsto no art. 282, do CPC; devendo ser observado, ainda, a instituição do Juizado Especial Federal no âmbito desta Subseção Judiciária.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2006.51.11.000770-0 ALMERIO LARANJA FILHO (Adv. ANNA FABIA PINTO ALBUQUERQUE) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000081/2008 FOLHA 193/197 . S E N T E N Ç A “A”\r\n\r\nRelatório\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nALMERIO LARANJA FILHO, por seu representante legal, ajuizou a presente ação de conhecimento, pelo rito comum ordinário, em face do INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, objetivando, em síntese, a anulação do Auto de Infração que culminou na aplicação de penalidade de multa, bem como do arquivamento do respectivo processo administrativo.\r\n\r\nCom a petição inicial vieram os documentos de fls. 06/08.\r\n\r\nCustas devidamente recolhidas à fl. 09.\r\n\r\nO IBAMA contestou às fls. 18/23, aduzindo a inexistência de embasamento legal para a pretensão da autora, propugnando, assim, pela improcedência do pedido.\r\n\r\nRealizada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento às fls. 25/28.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nPretende a parte autora que sejam declarado nulo o procedimento administrativo que culminou na determinação de pagamento de multa pecuniária, porquanto teriam sido inobservadas as garantias da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, além de inexistir suporte fático na decisão que determinou o pagamento das mencionada multa, sem que fossem observadas as graduações das penas administrativas.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que, em fevereiro de 2006, foi o Autor autuado “por causar dano direto e indireto à Unidade de Conservação, Zona de Amortecimento da ESEC Tamoios e P.N.S. Bocaina, mediante supressão de vegetação da Mata Atlântica e vegetação de Restinga com alteração das características de Zona Costeira”, sendo-lhe garantido o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de suas alegações de defesa (Auto de Infração n.º 047138, Série D - fl. 08), a qual não chegou sequer a ser apresentada.\r\n\r\nNão pode prosperar, assim, a tese da requerente, pretendendo tisnar de nulidade o procedimento em análise, uma vez que evidenciada está a oportunidade de defesa outorgada à mesma.\r\n\r\nQuanto à alegação de que deveria a Administração aplicar-lhe inicialmente a pena de advertência, haja vista não ser reincidente nas infrações que lhe foram atribuídas, cabe a este Juízo, inicialmente, trazer à colação o disposto no art. 72, §§2º e 3º, da Lei nº 9.605/98, in verbis:\r\n\r\n“§2º. A advertência será aplicada pela inobservância das disposições desta Lei e da legislação em vigor, ou de preceitos regulamentares, sem prejuízo das demais sanções previstas neste artigo.\r\n\r\n§3º. A multa simples será aplicada sempre que o agente, por negligência ou dolo:\r\n\r\nI - advertido por irregularidades que tenham sido praticadas, deixar de saná-las, no prazo assinalado por órgão competente do SISNAMA ou pela Capitania dos Portos, do Ministério da Marinha;\r\n\r\nII - opuser embaraço à fiscalização dos órgãos do SISNAMA ou da Capitania dos Portos, do Ministério da Marinha.\r\n\r\nContudo, a melhor interpretação a ser conferida aos dispositivos legais em tela é no sentido da desnecessidade da prévia cominação da pena de advertência para aplicação posterior da pena de multa simples. Neste sentido:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. IBAMA. MANUTENÇÃO DE ESPÉCIMES DA FAUNA BRASILEIRA EM CATIVEIRO. PENA DE MULTA. LEGALIDADE.\r\n\r\n1. A legislação ambiental estabelece que a aplicação da penalidade de multa independe de prévia aplicação da penalidade de advertência.\r\n\r\n2. Aplicação, in casu, do disposto no art. 72, § 2°, da Lei 9.605/98 e art. 11, § 1°, III, do decreto n.º 3.179/99.\r\n\r\n3. Improvimento da apelação e da remessa oficial.”\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Processo: 200572000041717 UF: SC Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 15/12/2005 Documento: TRF400123093\r\n\r\nDa mesma forma, não procede a alegação de que em virtude da Lei nº 9.605/98 não prevê a aplicação da pena de multa para a infração incorrida pelo Autor, há manifesta ilegalidade na capitulação prevista no Decreto nº 3.179/98 e na Resolução CONAMA nº 13/90.\r\n\r\nIsso porque as sanções administrativas aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente encontram-se previstas nos arts. 70 a 76, da Lei nº 9.605/98 estão devidamente regulamentadas no Decreto nº 3.179/99, com a cominação expressa da multa simples, conforme se observa da simples leitura das normas legais em cotejo, a saber:\r\n\r\n“Art. 27. Causar dano direto ou indireto às Unidades de Conservação e às áreas de que trata o art. 27 do Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, independentemente de sua localização:\r\n\r\nMulta de R$ 200,00 (duzentos reais) a R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais).”\r\n\r\nPor sua vez, a propriedade do Autor se encontra em área circundante de Unidade de Conservação nos seguintes termos da Resolução CONAMA nº 013/90:\r\n\r\n“Art.2º. Nas áreas circundantes das Unidades de Conservação, num raio de dez quilômetros, qualquer atividade que possa afetar a biota, deverá ser obrigatoriamente licenciada pelo órgão ambiental competente.\r\n\r\nParágrafo único - O licenciamento a que se refere o caput deste artigo só será concedido mediante autorização do responsável pela administração da Unidade de Conservação.”\r\n\r\nPode-se verificar, assim, que para determinadas infrações o ato normativo em tela expressamente determina a penalidade aplicada.\r\n\r\nAssim, quanto à infração noticiada pelo Auto de Infração em tela, encontra-se a mesma tipificada no art. 27, do Decreto nº 3.179/99, o qual prevê aplicação de pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) a R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais).\r\n\r\nAssim, se, em seu Juízo discricionário, a Administração entendeu pertinente a aplicação de penalidade de multa, não é lícito ao Juízo substituir-se ao administrador, investindo-se em poder discricionário que não é seu para deferir a tutela pleiteada.\r\n\r\nAdemais, também não há que se falar em inobservância ao princípio da reserva legal no que diz respeito às penalidades descritas no Decreto nº 3.179/99, uma vez que as mesmas estão em perfeita consonância com a Lei n.º 9.605/98.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos registrados na peça inicial, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, pela parte autora, nos termos do art. 20§ 4º, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n34 - 2008.51.11.000082-9 REVENDAO DE ANGRA LTDA ME (Adv. ADILSON NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000066/2008 FOLHA 36/37 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nCuida-se de ação cautelar de exibição de documentos com pedido liminar proposta por REVENDÃO DE ANGRA LTDA ME em face da CEF postulando a apresentação de cópia do contrato supostamente celebrado consigo, que alega a demandante desconhecer e cujo inadimplemento teria levado à negativação dos dados da empresa autora em cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nJuntou os documentos de fls. 05/14.\r\n\r\nVieram-me, então, os autos conclusos para apreciação do pedido liminar.\r\n\r\nMuito embora o pedido refira-se a antecipação de tutela, requer a parte autora, na verdade, medida liminar com vistas à retirada de seus dados de cadastros restritivos.\r\n\r\nNos termos do disposto no artigo 461, § 3º do Código de Processo Civil, a concessão de medidas liminares depende da existência de justificado receio de ineficácia do provimento final, o que não é o caso dos autos. Isto porque a liminar postulada e o pedido cautelar possuem natureza distintas. Portanto, a concessão da medida liminar requerida em nada aproveitaria à eficácia do provimento final. Já seria, portanto, caso de negar-se a concessão da liminar.\r\n\r\nNo mais, o pleito cautelar consiste na apresentação pela CEF do contrato originário de dívida de alta monta que culminou com a inscrição dos dados autorais em cadastros desabonadores, para instruir ação principal. De pronto, é possível verificar-se a desnecessidade da propositura da presente ação cautelar, uma vez que a apresentação do referido contrato pode ser feita no bojo da própria ação ordinária.\r\n\r\nNeste contexto, não há como deixar de notar a inexistência de condição de perecibilidade a ensejar a propositura de ação cautelar para exibição do referido documento. Isto porque não vislumbro risco de perecimento da prova até que seja proposta a ação principal apropriada.\r\n\r\nCom efeito, importa também esclarecer que a tutela cautelar se apresenta como um instrumento apto a garantir a manutenção do estado de coisas, pessoas e provas, de forma a proporcionar o resultado útil de um processo principal ao qual está necessariamente conectada.\r\n\r\nNos dizeres de Ugo Rocco, a tutela cautelar é:\r\n\r\n“(...) a providência concreta tomada pelo órgão jurisdicional para eliminar uma situação de perigo para o direito ou interesse de um litigante, mediante conservação do estado de fato ou de direito que envolve as partes, durante todo o tempo necessário para o desenvolvimento do processo principal. Isto é, durante todo o tempo necessário para a definição do direito no processo de conhecimento ou para a realização coativa do direito do credor sobre o patrimônio do devedor, no processo de execução.”\r\n\r\nNo caso dos autos, não há como verificar-se risco de perecimento da prova que o autor tenta produzir, uma vez que o contrato cuja apresentação busca o autor possuirá, quando da demanda principal, o mesmo estado que hoje possui, o que leva à conclusão de não ter o demandante qualquer interesse no manejo da presente demanda, restando carente a ação.\r\n\r\nDesta forma, observada a ausência de utilidade do processo veiculado, impõe-se o indeferimento da peça vestibular, tal como estabelecido no artigo 295, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com base no artigo 267, III e § 1º do Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das custas processuais eventualmente devidas para a baixa do feito na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1) Rocco, Ugo. Apud Theodoro Júnior, Humberto. Curso de Direito Processual Civil: Processo de execução e processo cautelar. 3.ed.. Rio de Janeiro: Forense, 1991. 2.v.. p. 107-8\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n35 - 2001.51.11.000333-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ALBERTO RODRIGUES FERREIRA) x CHRISTIANO GOMES LARCHER PORTES (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA, FERNANDO CARLOS PINHEIRO CARDOSO). . 1) Haja vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, bem como o trânsito em julgado do v. Acórdão de fls. 375/377, providencie a Secretaria a expedição da pertinente Carta de Execução de sentença penal.\r\n\r\n2) Ao Sr. contador para calcular as custas devidas (280 UFIR´s). Em seguida, intime-se o condenado para que efetue o competente pagamento, através de DARF, sob o código 5762.\r\n\r\n3) Lance-se o nome do sentenciado no livro rol dos culpados. \r\n\r\n4) Expeçam-se ofícios ao IFP e à PF informando acerca da condenação. \r\n\r\n5) Após as providências acima determinadas, e autuada a Carta de Execução Penal, dê-se baixa e arquivem-se os autos desta Ação Penal.\r\n\r\n36 - 2004.51.11.000500-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANA RODRIGUES DE SOUSA) x ALEXANDRE FUNARI NEGRAO (Adv. AUGUSTO FREDERICO GAFFREE THOMPSON, CARLOS EDUARDO MACHADO, VANUSA MURTA AGRELLI, MÁRCIA MAGNUSSON). . Trata-se de Ação Penal movida pelo MPF em face de Alexandre Funari Negrão, RG nº 5163376-0-SSP/SP, estando este, em tese, incurso nas penas dos artigos 39, 40 e 60 da Lei nº 9.605/98, na forma do artigo 70 do CP, em concurso material com o artigo 330 do Código Penal. \r\n\r\nRequereu a defesa do acusado, às fls. 562/563, a extinção da punibilidade do mesmo, pela prescrição, tão-somente em relação aos crimes previstos nos artigos 330 do CP e 60 da Lei nº 9.605/98.\r\n\r\nÀs fls. 568-verso, em promoção lançada aos autos pelo Ministério Público Federal, foi reconhecida a extinção da punibilidade do acusado em relação a tais crimes, nos termos do artigo 119 do CPP.\r\n\r\nNeste diapasão, verifico, ao compulsar a demanda em tela, assistir razão à defesa do denunciado e, assim sendo, acolho a promoção ministerial para declarar extinta a punibilidade de ALEXANDRE FUNARI NEGRÃO, nos termos do art. 119 do Código Penal, apenas no tocante aos crimes previstos nos artigos 330 do Código Penal e 60 da Lei nº 9.605/98.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF acerca desta decisão, bem como para que se manifeste acerca do arquivamento do processo autuado sob o nº 2007.51.11.000441-7, considerando que versam sobre os mesmos fatos destes autos.\r\n\r\nProssiga-se com o regular andamento do feito em tela, no que tange às demais imputações.\r\n\r\nOutrossim, oficie-se à Colenda 1a Turma Especializada do Egrégio TRF da 2a Região, comunicando o teor do presente comando judicial.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2005.51.11.000638-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x LAERCIO VIEIRA DA SILVA. . Acolho a manifestação do MPF de fls. retro, que adoto como razão de decidir, e DETERMINO o arquivamento destes autos, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência ao ilustre representante do Parquet Federal.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se aos órgãos de praxe.\r\n\r\n38 - 2005.51.11.000748-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x GET MARES ANGRA SERVICOS NAUTICOS LTDA. SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000099/2008 FOLHA 02/03 . Trata-se de procedimento instaurado para apurar a prática, em tese, do crime tipificado no art. 60 da Lei 9.605/98.\r\n\r\nEm audiência preliminar realizada em 18/12/2007, prevista no art. 72 da Lei 9.099/95, o MPF propôs, a título de transação penal (art.76), a aplicação da pena de restritiva de direito consistente pagamento na quantia de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais) em favor da Associação Pestalozzi de Angra dos Reis (A.P.A.R.), proposta essa que, aceita pelo réu, restou homologada às fls. 45.\r\n\r\nÀ fl. 47 foi acostado o recibo emitido pela entidade beneficiada, comprovando o efetivo cumprimento da pena imposta.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO:\r\n\r\nCom efeito, o autor do fato cumpriu integralmente a pena restritiva de direito que lhe foi imposta, objeto da transação penal homologada à fl. 45, e, portanto, neste diapasão, necessário se faz o reconhecimento da extinção da punibilidade, nos termos da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nAssim sendo, DECLARO EXTINTA a punibilidade de GETER FERREIRA LEITÃO, portador do C.P.F. nº 328.504.507-82, quanto ao crime previsto no art. 60 da Lei 9.605/98, com fundamento no art. 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nComunique-se, apenas para constar como antecedente criminal a fim de impedir que o agente seja beneficiado por nova transação penal no prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do art. 76 da supracitada Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nApós, dê-se a devida baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n39 - 2000.51.11.000079-0 MALVINO GALDINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . Alvará(s) Expedido(s).\r\n\r\nAguardando retirada pela(s) parte(s) beneficiária(s), na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, prossiga-se na forma do último parágrafo do r. despacho de fl. retro.\r\n\r\n40 - 2000.51.11.000363-7 DURVALINA MARTINS BRAGA E OUTROS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . Alvará(s) Expedido(s).\r\n\r\nAguardando retirada pela(s) parte(s) beneficiária(s), na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, prossiga-se na forma do último parágrafo do r. despacho de fl. retro.\r\n\r\n41 - 2007.51.11.000524-0 JOSE EDUARDO MEDINA (Adv. ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (Segue abaixo transcrito o 23º parágrafo do despacho de fls. 56/59, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 11 de junho de 2007, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo Autor.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2004.51.11.000015-0 EDGARD CARNEIRO FILHO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. BERNARDO HAAS FIORI). . (Segue abaixo transcrito o 2º parágrafo do despacho de fls. 139, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 05 de novembro de 2007, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se nova vista à parte autora por um qüinqüídio.”\r\n\r\n43 - 2005.51.11.000085-3 MARIA LINS FONTES DA SILVA (Adv. MANOEL COELHO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Alvará(s) Expedido(s).\r\n\r\nAguardando retirada pela(s) parte(s) beneficiária(s), na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, prossiga-se na forma do último parágrafo do r. despacho de fl. retro.\r\n\r\n44 - 2005.51.11.000203-5 MARIA FERNANDA LAGE DA FONSECA (Adv. LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . (Segue abaixo transcrito o 8º parágrafo do despacho de fls. 66/67, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 12 de janeiro de 2007, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo Autor.”\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n45 - 2004.51.11.000729-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANA RODRIGUES DE SOUSA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA) x ICARO FERNANDES (Adv. VANUSA MURTA AGRELLI). . (Segue abaixo transcrito a 2ª parte do despacho de fls. 1.121, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 05 de novembro de 2007, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., Após, dê-se vistas às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n46 - 2004.51.11.000415-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x AREAL BRACUI LTDA E OUTROS (Adv. ABRAAO COUTINHO PORTO) x HELENITA MALVAO (Adv. ANDRE GOMES PEREIRA) x ALCEDIR GERONIMO E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA). . (Segue abaixo transcrito o inteiro teor do despacho de fls. 243, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro, em 18 de dezembro de 2007, para fins de publicação, sendo certo que a partir desta fica aberto o prazo legal para manifestação da Defesa): \r\n\r\n“Defiro a desistência da prova testemunhal. Às partes para requererem as diligências que julgarem necessárias, a começar pelo MPF. Saem intimados os presentes.”\r\n\r\n47 - 2005.51.11.000431-7 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x LINDALVA MONTEIRO MORANELI CREPALDI (Adv. CID FERNANDES DE MAGALHAES). . (Segue abaixo transcrito o inteiro teor da r. Decisão de fls. 327, proferida pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 18 de dezembro de 2007, para fins de publicação, sendo certo que a partir desta fica aberto o prazo legal para manifestação da Defesa): \r\n\r\n“Dê-se vista às partes nos termos do artigo 499 do CPP, começando pelo MPF. Saem intimados os presentes.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 437234"
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Todavia, de forma ilíquida, em razão da impossibilidade material de obtenção da relação dos salários-de-contribuição utilizados no período de cálculo do benefício em questão.\r\n\r\nRemetidos os autos ao INSS para o cumprimento do julgado, restou demonstrado que o benefício da parte autora é complementado pela União Federal (fato corroborado pela informação prestada pelo Contador Judicial a fls. 79), fato que torna inócua a revisão da parcela correspondente à aposentadoria previdenciária, uma vez que os valores porventura devidos já teriam sido absorvidos pela Complementação percebida. É dizer, embora aumentada a Renda Mensal, o valor global dos proventos do ex-ferroviário continuaria sendo o valor dos vencimentos a que faria jus se em atividade estivesse; ou seja, seria o valor que o ex-ferroviário já vem recebendo.\r\n\r\nConstata-se, então, que a complementação visa a elevar o montante da aposentadoria previdenciária percebida pelo ex-ferroviário ao valor que este auferiria se em atividade estivesse. Destaque-se que, na forma da lei, os reajustamentos tencionam assegurar a manutenção do nível remuneratório em igualdade de parâmetros para com aqueles deferidos aos ferroviários em atividade. \r\n\r\nNesse passo, como o valor final é sempre o mesmo, correspondente à remuneração da atividade, aumentar a aposentadoria previdenciária importa em diminuir a complementação, e vice-versa. Logo, a revisão pretendida não gera qualquer situação concreta de vantagem para o ex-ferroviário.\r\n\r\nAssevere-se que a presente decisão não implica em desconsideração da coisa julgada, mas sim na sua adequação ao princípio geral do Direito que veda o enriquecimento sem causa.\r\n\r\nEm razão do exposto, EXTINGO O PRESENTE MÓDULO DE EXECUÇÃO, com base no art. 267, VI, do CPC, aplicado subsidiariamente à espécie.\r\n\r\nExpeça-se RPV relativo aos honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos para o encaminhamento do requisitório ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.001976-1 CELSO DE OLIVEIRA PAULO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifestem-se as partes acerca dos cálculos, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora. Esclareço que eventual impugnação deverá ser apresentada de maneira fundamentada.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.002668-6 MARIA JOSÉ DAMASCENO ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002408/2007 FOLHA 2643/2646 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do beneficio de pensão por morte previdenciária, gozada pela autora, Maria José Damasceno Alves para NCZ$ 1.123.322,21 e a RMB do mês de agosto/2007 para R$ 1.192,20 ( um mil cento e noventa e dois reais e vinte centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 1.053,98 (um mil cinqüenta e três reais e noventa e oito centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais à taxa de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.003057-4 JOSE GOMES DE MORAES (Adv. AILTO SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intimem-se as partes acerca do teor do RPV (requisitório de pequeno valor) cadastrado, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, nos termos do art 12 da Resolução nº. 559, de 26 de junho de 2007. \r\n\r\nDecorrido o prazo ou nada sendo requerido, voltem-me para o encaminhamento da requisição ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o depósito, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.000290-0 DAVIDSON CERQUEIRA (Adv. JOAO RIBEIRO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intimem-se as partes acerca do teor do RPV (requisitório de pequeno valor) cadastrado, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, nos termos do art 12 da Resolução nº. 559, de 26 de junho de 2007. \r\n\r\nDecorrido o prazo ou nada sendo requerido, voltem-me para o encaminhamento da requisição ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o depósito, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.001618-1 MAURICIO DE PAULA DIAS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Deixo de receber o recurso da parte Ré por ser intempestivo.\r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, cumpram-se as demais determinações contidas na r. sentença.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se pessoalmente o Gerente Executivo do INSS em Volta Redonda/RJ para, no prazo de quinze dias, comprovar o cumprimento da tutela antecipada deferida nestes autos. Fixo multa diária no valor de R$ 100,00(cem reais) para o caso de descumprimento, sem prejuízo de multa pessoal no montante de 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, e demais cominações legais, nos termos do parágrafo único do art. 14 do CPC. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2006.51.19.000014-4 ALESSANDRO LUCCHI DOS SANTOS (Adv. GERALDO DA COSTA LEITE FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.001626-0 JULIO CESAR DUTRA DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002409/2007 FOLHA 2674/2676 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto:\r\n\r\n1. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação dos índices de reajuste (42,72% referente a janeiro/1989 e 44,80% referente a abril/1990), condenando a CEF a depositar na conta fundiária da parte autora o valor de R$ 6.507,68 (seis mil quinhentos e sete reais e sessenta e oito centavos), corrigidos monetariamente a partir da data da elaboração dos cálculos (fl. 14/15), conforme atualização própria da conta fundiária, respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao levantamento dos valores fundiários, nos termos do art. 20, VIII, da Lei n.º 8.036/90, condenando a Ré a proceder ao pagamento dos saldos das contas vinculadas de FGTS da parte autora, deduzidos os valores eventualmente pagos, com a atualização própria da conta fundiária.\r\n\r\nSem custas para a parte autora, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida e ao disposto no artigo 54 da Lei n.º 9.099/95. Para o demandado, sem custas para recurso observando-se o teor do art. 24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pelo art. 3º da MP nº 2.180-35 de 24-08-2001. Sem honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001. Em seguida, expeça-se alvará de levantamento, nos termos do art. 20, VIII, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.001627-2 LUIS FERREIRA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002410/2007 FOLHA 2671/2673 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto:\r\n\r\n1. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação dos índices de reajuste (42,72% referente a janeiro/1989 e 44,80% referente a abril/1990), condenando a CEF a depositar na conta fundiária da parte autora o valor de R$ 6.432,80 (seis mil quatrocentos e trinta e dois reais e oitenta centavos), corrigidos monetariamente a partir da data da elaboração dos cálculos (fl. 13/14), conforme atualização própria da conta fundiária, respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao levantamento dos valores fundiários, nos termos do art. 20, VIII, da Lei n.º 8.036/90, condenando a Ré a proceder ao pagamento dos saldos das contas vinculadas de FGTS da parte autora, deduzidos os valores eventualmente pagos, com a atualização própria da conta fundiária.\r\n\r\nSem custas para a parte autora, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida e ao disposto no artigo 54 da Lei n.º 9.099/95. Para o demandado, sem custas para recurso observando-se o teor do art. 24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pelo art. 3º da MP nº 2.180-35 de 24-08-2001. Sem honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001. Em seguida, expeça-se alvará de levantamento, nos termos do art. 20, VIII, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.001628-4 JOAO FERREIRA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002412/2007 FOLHA 2663/2665 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto:\r\n\r\n1. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação dos índices de reajuste (42,72% referente a janeiro/1989 e 44,80% referente a abril/1990), condenando a CEF a depositar na conta fundiária da parte autora o valor de R$ 6.789,11 (seis mil setecentos e oitenta e nove reais e onze centavos), corrigidos monetariamente a partir da data da elaboração dos cálculos (fl.14/15), conforme atualização própria da conta fundiária, respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao levantamento dos valores fundiários, nos termos do art. 20, VIII, da Lei n.º 8.036/90, condenando a Ré a proceder ao pagamento dos saldos das contas vinculadas de FGTS da parte autora, deduzidos os valores eventualmente pagos, com a atualização própria da conta fundiária.\r\n\r\nSem custas para a parte autora, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida e ao disposto no artigo 54 da Lei n.º 9.099/95. Para o demandado, sem custas para recurso observando-se o teor do art. 24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pelo art. 3º da MP nº 2.180-35 de 24-08-2001. Sem honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001. Em seguida, expeça-se alvará de levantamento, nos termos do art. 20, VIII, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.002853-5 EMILIANNE CORREA DE OLIVEIRA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o reconhecimento da conexão, remetam-se os autos à SEDBP para a distribuição por dependência ao feito n. 2007.51.19.002853-5.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, acostar aos autos cópias da petição inicial e sentença, existentes no processo n. 99.0019958-8, em tramitação na 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAtendido, cumpra-se a determinação contida no penúltimo parágrafo do despacho de fls. 21.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2006.51.19.003995-4 SILVINA MESQUITA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o v. acórdão que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.19.003998-0 ROBERTO CARLOS KELLY DA SILVA (Adv. LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.000728-3 IRACEMA FONSECA MOREIRA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca dos cálculos apresentados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.001616-8 IVAN DE SOUSA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca dos cálculos apresentados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.001685-5 LUIZ NUNES NOVAES (Adv. DELMO ARVELOS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca dos cálculos apresentados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.19.001766-5 LUIZA MARIA NUNES (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca dos cálculos apresentados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.001787-2 MARCO ANTONIO PEREIRA MOUFFRON (Adv. HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o autor para que traga aos autos cópia da peça inicial e sentença proferida nos autos de n.º 2006.867.000115-9, que tramitou no Juizado Especial da Comarca de Piraí, bem como demais provas que entender necessárias para comprovação dos fatos alegados. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a CEF para apresentar provas. Prazo de 15 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.19.002333-1 RENATO CARNEIRO THOME GONÇALVES (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000133/2008 . Sendo assim, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nApós o decurso de trinta dias, cumprida a obrigação pela CEF, dê-se vista à parte autora, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nBarra do Piraí, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\n20 - 2007.51.19.002351-3 ROSANGELA APARECIDA BATISTA VELOSO (Adv. LUIS CLAUDIO COSTA DE FREITAS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para apresentação de provas. Prazo de 15 dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.19.002714-2 THEREZINHA DOS SANTOS SUCHCRSK (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca dos cálculos apresentados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 2006.51.19.002490-2 SERGIO LUIZ CARREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...Após, intimem-se as partes acerca do teor do RPV (requisitório de pequeno valor) cadastrado, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora, nos termos do art 12 do referido ato normativo. \r\n\r\nDecorrido o prazo ou nada sendo requerido, voltem-me para o encaminhamento da requisição ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o depósito, em não havendo qualquer requerimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. “\r\n\r\n23 - 2006.51.19.002603-0 NEWTON FERREIRA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n24 - 2006.51.19.002872-5 ISABEL COSTA BARBOSA (Adv. JORGE ROBERTO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.”\r\n\r\n25 - 2006.51.19.002974-2 VANDA GOMES DO CARMO (Adv. FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x IRENE VICTORINO ISAC E OUTRO (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA). . Assentada proferida nos autos:\r\n\r\n“...Com a chegada do processo administrativo, às partes para elaboração de memoriais escritos, podendo ser acompanhados de documentos, começando pela parte autora e, após, ao INSS, terminando pela manifestação da segunda ré, em prazos consecutivos de dez dias, com acautelamento em cartório até a vinda da última manifestação.”\r\n\r\n26 - 2006.51.19.003963-2 ACYR JOSE DE MIRANDA (Adv. RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n27 - 2007.51.19.000760-0 ROBERTO CUSTÓDIO DOS SANTOS (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO, STENIO SOUTELO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos::\r\n\r\n“Após, vista às partes pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n28 - 2007.51.19.002871-7 DIRLENE MARTINS RAMOS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Após a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n29 - 2007.51.19.003039-6 EDSON MOURA FERREIRA (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Após a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2006.51.19.002548-7 CLAUDIO HENRIQUE VICENTE (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“ Cumprido, dê-se vista ao demandante pelo prazo de 05 (cinco) dias.”\r\n\r\n31 - 2006.51.19.002904-3 ZETEC RIO METAL LTDA-ME (Adv. MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Cumprido, dê-se vista ao demandante pelo prazo de 05 (cinco) dias.“\r\n\r\n32 - 2007.51.19.002279-0 JORGE MUNIZ DA SILVA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Decisão proferida nos autos:\r\n\r\n“...Com o retorno dos autos, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, acostar aos autos documento que comprove a existência da conta de poupança junto à Caixa Econômica Federal nos períodos reclamados e sua respectiva data de aniversário, uma vez que, cabe ao demandante, nos termos do art. 333, I, do CPC, a comprovação do fato constitutivo do seu direito.\r\n\r\nAtendido, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I. “\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 434356"
                            ]
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                    "1ª Vara Federal de Campos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000011\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 99.0301017-6 HGK INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv. ALFREDO RIBEIRO DA SILVA, ROBSON CORREA TOLEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FATIMA AUXILIADORA BERNARDO SIQUEIRA). . Fls.72/78 - O objetivo do legislador ao editar a Lei 11.332/05 foi tornar o processo civil mais célere e eficaz, estimulando o adimplemento voluntário por parte do devedor. O parágrafo primeiro do art.475-J do CPC prevê que da intimação da penhora poderá o devedor oferecer impugnação. Sendo assim, apreciarei a referida petição em momento oportuno.\r\n\r\nAnte o certificado nas fls.79, fixo em 10% a multa sobre o valor do débito.\r\n\r\nA(o) embargante, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que requeira o que for pertinente ao feito nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 99.0302977-2 JORGE PEREIRA DIAS (Adv. VALTER MANHAES DE AZEVEDO, PATRICIA DA SILVA PEREIRA GOMES) x INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO, AFRANIO GUALDA TAVARES). . Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 207/208.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n10010 - CAUTELAR FISCAL\r\n\r\n3 - 2007.51.03.003830-7 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL x SANTHE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTRO. . Do exposto, DEFIRO A MEDIDA CAUTELAR FISCAL exatamente como postulada e nos seguintes termos:\r\n\r\n1) Decreto a indisponibilidade de todos os bens integrantes do ativo permanente de SANTHE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA. \r\n\r\nOficiese nos como postulado na inicial e artigo 4°, §3°, da Lei 83/97/92, comunicando a indisponibilidade ora decretada.\r\n\r\n2) Decreto a indisponibilidade dos lotes 01, 02 e 03, da quadra 02, do Parque Leopoldina, alienado por SANTHE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA aa MOVEIS ESCOLARES SANTHE LTDA. Oficiese nos termos do item 2, de fls.9, com urgência, inclusive via fac-símile.\r\n\r\nApensemse os presentes autos aa execução fiscal n°2003.51.03.001611-2 (artigo 14, da Lei 8397/92).\r\n\r\nA SEADI para complementar a autuação, incluindo o 2° demandado no pólo passivo.\r\n\r\nCitemse para contestar em 15 dias, indicando as provas que pretendem produzir e ficando desde logo intimados a apresentar os contratos sociais com respectivas alterações, quando da apresentação da defesa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2007.51.03.003889-7 REFRIGERACAO PORTUGUESA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Ante o exposto, acolho o pedido de fls. 159, para determinar que a parte ré providencie a imediata exclusão do nome da autora do CADIN, especificamente com relação aos créditos abarcados pelo parcelamento alhures referido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0049573-6 OLENKA PAES TERRA (Adv. JOAO MANOEL PAES NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Considerando que a presente ação consta da relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para realização de Mutirão de Conciliação, designo o dia 04/03/2008, às 10h, para realização de audiência.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo que o(s) autor(es) constante(s) do(s) contrato(s) de mútuo nº 801808000200 deverão ser intimados pessoalmente, apondo-se três tarjas de urgência no expediente.\r\n\r\nFeitas as intimações, mantenham-se os autos em cartórios aguardando a realização do ato processual.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 99.0303269-2 JURANDIR ANTONIO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x COHACOP - COOPERATIVA HABITACIONAL DE CONSELHEIRO PAULINO LTDA (Adv. JOCELI DA SILVA OLIVEIRA) x ATECOOP (Adv. RUI TAVARES) x PROCASA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a presente ação consta da relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para realização de Mutirão de Conciliação, designo o dia 04/03/2008, às 10h 20min, para realização de audiência.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo que o(s) autor(es) constante(s) do(s) contrato(s) de mútuo nº 801843000211 e 801843000083 deverão ser intimados pessoalmente, apondo-se três tarjas de urgência no expediente.\r\n\r\nFeitas as intimações, mantenham-se os autos em cartórios aguardando a realização do ato processual.\r\n\r\n7 - 2000.51.03.002777-7 MOACYR CARLOS NEVES ROCHA E OUTRO (Adv. MAURÍCIO ALESSANDRO VOOS, ARGEMIRO DE CASTRO CARVALHO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Considerando que a presente ação consta da relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para realização de Mutirão de Conciliação, designo o dia 03/03/2008, às 15h, para realização de audiência.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo que o(s) autor(es) constante(s) do(s) contrato(s) de mútuo nº 101848000750 deverão ser intimados pessoalmente, apondo-se três tarjas de urgência no expediente.\r\n\r\nFeitas as intimações, mantenham-se os autos em cartórios aguardando a realização do ato processual.\r\n\r\n8 - 2001.51.03.000042-9 HELOYSA FERNANDES QUITETE DE LIMA E OUTRO (Adv. GERCIANO DE LIMA LUZ, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Considerando que a presente ação consta da relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para realização de Mutirão de Conciliação, designo o dia 04/03/2008, às 10h 40min, para realização de audiência.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo que o(s) autor(es) constante(s) do(s) contrato(s) de mútuo nº 1018080011150 deverão ser intimados pessoalmente, apondo-se três tarjas de urgência no expediente.\r\n\r\nFeitas as intimações, mantenham-se os autos em cartórios aguardando a realização do ato processual.\r\n\r\n9 - 2001.51.03.001439-8 DENISE MANHAES DA SILVA DE SA E OUTRO (Adv. GERCIANO DE LIMA LUZ, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Considerando que a presente ação consta da relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para realização de Mutirão de Conciliação, designo o dia 03/03/2008, às 16h, para realização de audiência.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo que o(s) autor(es) constante(s) do(s) contrato(s) de mútuo nº 801808000504 deverão ser intimados pessoalmente, apondo-se três tarjas de urgência no expediente.\r\n\r\nFeitas as intimações, mantenham-se os autos em cartórios aguardando a realização do ato processual.\r\n\r\n10 - 2003.51.03.002005-0 DARLI DE ARAUJO FERNANDES E OUTRO (Adv. ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Considerando que a presente ação consta da relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para realização de Mutirão de Conciliação, designo o dia 04/03/2008, às 14h, para realização de audiência.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo que o(s) autor(es) constante(s) do(s) contrato(s) de mútuo nº 101808000503 deverão ser intimados pessoalmente, apondo-se três tarjas de urgência no expediente.\r\n\r\nFeitas as intimações, mantenham-se os autos em cartórios aguardando a realização do ato processual.\r\n\r\n11 - 2003.51.03.003010-8 JUDSON VIEIRA DE MELO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO, ANA PAULA V PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EVELINA C. VANELLI RIBAS, PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL). . Considerando que a presente ação consta da relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para realização de Mutirão de Conciliação, designo o dia 04/03/2008, às 14h 20min, para realização de audiência.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo que o(s) autor(es) constante(s) do(s) contrato(s) de mútuo nº 101808000541 deverão ser intimados pessoalmente, apondo-se três tarjas de urgência no expediente.\r\n\r\nFeitas as intimações, mantenham-se os autos em cartórios aguardando a realização do ato processual.\r\n\r\n12 - 2004.51.03.000882-0 LUIZ CLOVIS BITTENCOURT GUIMARAES E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a presente ação consta da relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para realização de Mutirão de Conciliação, designo o dia 03/03/2008, às 16h 40min, para realização de audiência.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo que o(s) autor(es) constante(s) do(s) contrato(s) de mútuo nº 101808000539 deverão ser intimados pessoalmente, apondo-se três tarjas de urgência no expediente.\r\n\r\nFeitas as intimações, mantenham-se os autos em cartórios aguardando a realização do ato processual.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2002.51.03.001965-0 UNIBRAS ALIMENTOS LTDA (Adv. ILDEU DA CUNHA PEREIRA SOBRINHO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. AYRTON JOSE FERREIRA FILHO, MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO, DANIEL SOARES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o devedor, por publicação, para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, o valor de R$ 128.061,57 (fls. 393/394), conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\n14 - 2006.51.03.000186-9 ODALEIA VICENTE DA SILVA TAVARES (Adv. CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A hipótese é de impugnação do benefício de assistência judiciária gratuita, nos autos da ação ordinária ajuizada por Odaléia Vicente da Silva Tavares em face da Caixa Econômica Federal - CEF, onde se controverte acerca de responsabilidade civil para compensação de alegados danos morais sofridos pela autora.\r\n\r\nComo cediço, “a presunção contida no art. 4º da Lei 1.060/50, quanto à declaração de pobreza, dispensa o requerente de comprovação” (STJ-REsp nº 465966/RS, rel. Min. Eliana Calmon, DJ 08.03.2004), o que não impede, de toda sorte, que a parte adversa venha a impugnar a concessão do benefício de assistência judiciária, desde que prove a inexistência ou o desaparecimento dos requisitos essenciais à sua concessão (art. 7º, Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nCom efeito, não se lastreia a miserabilidade unicamente nos rendimentos mensais do requerente, eis que devem ser considerados, também, os valores comprometidos com as despesas da unidade familiar (STJ-REsp nº 263781/SP, rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, 13.08.2001), como, ademais, infere-se do art. 2º, parágrafo único, da Lei nº 1.060/50, in fine:\r\n\r\n“Art. 2º (...omissis...)\r\n\r\nParágrafo único. Considera-se necessitado, para os fins legais, todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família”.\r\n\r\nFixadas estas premissas, tenho por improsperável a alegação de litigância de má-fé (fls. 93/94), eis que as providências reclamadas pela CEF se inserem dentro do exercício de sua ampla defesa, valendo-se do direito de impugnar a concessão do benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nImpertinente, no entanto, a expedição de ofícios às instituições financeiras administradoras dos cartões de crédito eventualmente utilizados pela autora, visto que o fornecimento de crédito por terceiros é desinfluente na determinação da capacidade econômica da parte, o que deve se lastrear em seus rendimentos e despesas; razão pela qual, revogo, em parte, o despacho de fls. 68.\r\n\r\nPor derradeiro, considerando os fundamentos em epígrafe, bem assim observada a condição de viúva alegada pela autora (fls. 02) e, ainda, os rendimentos mensais de cerca de R$ 609,00 (seiscentos e nove reais), conforme fls. 78/80, mantenho a concessão do benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n15 - 98.0300136-1 EVILASIO MANOEL LEITE STHEL (Adv. AILTON GONCALVES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Considerando que a presente ação consta da relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para realização de Mutirão de Conciliação, designo o dia 03/03/2008, às 15h 20min, para realização de audiência.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo que o(s) autor(es) constante(s) do(s) contrato(s) de mútuo nº 101828000030 deverão ser intimados pessoalmente, apondo-se três tarjas de urgência no expediente.\r\n\r\nFeitas as intimações, mantenham-se os autos em cartórios aguardando a realização do ato processual.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2002.51.03.002561-3 ANA LUCIA BARBOSA DE SOUSA (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES, JOSIANE MENDES GOMES, LUIS GUSTAVO M. WERNECK). . Considerando que a presente ação consta da relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para realização de Mutirão de Conciliação, designo o dia 03/03/2008, às 15h 40min, para realização de audiência.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo que o(s) autor(es) constante(s) do(s) contrato(s) de mútuo nº 101808001159 deverão ser intimados pessoalmente, apondo-se três tarjas de urgência no expediente.\r\n\r\nFeitas as intimações, mantenham-se os autos em cartórios aguardando a realização do ato processual.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 95.0060875-8 MARIO LOPES MACHADO E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA, PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE CAMPOS - ETFC (Adv. JULIO CESAR MANHAES DE ARAUJO). . Conforme determinado na decisão de fls. 452/453, os autos estão disponíveis à parte autora para manifestação sobre os relatórios de fls. 520/521.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 437161"
                            ]
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                    "1º Juizado Especial Federal de Campos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000022\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.53.000724-7 NILCE PEREIRA ROSA (Adv. MAXSUEL BARROS MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2 - 2003.51.53.001987-4 RODOLFO SOARES DE SOUZA GOMES (Adv. ERALDO GOMES DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n3 - 2003.51.53.002235-6 IZABEL CRISTINA LOPES SENA (Adv. HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n4 - 2003.51.53.003567-3 ELDO ALAN PASSOS VIEIRA (Adv. JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n5 - 2004.51.53.000540-5 ANTONIO PENHA (Adv. HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n6 - 2004.51.53.003447-8 AUGUSTA DE SOUZA CORDEIRO (Adv. OLINDA MARTINS MESSIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n7 - 2004.51.53.004706-0 Helle Nice Alves de Souza (Adv. RONALD DA SILVA ROSA, EDIVALDO ARAUJO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se o advogado para levantamento dos valores referentes aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n8 - 2004.51.53.004759-0 MARINETE AZEVEDO DE CARVALHO (Adv. MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n9 - 2004.51.53.004824-6 DILCA DA COSTA BRANDAO (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2003.51.53.001476-1 CARLOS ALBERTO DE GOUVEIA TELLES (Adv. ELISABETI MACIEL DE ARAUJO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n11 - 2004.51.53.004075-2 ANDREIA GROSSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n12 - 2004.51.53.004592-0 ELVECIO GONCALVES DA SILVA (Adv. VANESSA REIS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n13 - 2004.51.53.004983-4 MARIA ANTONIA DIAS DE SOUZA (Adv. REJANE CRISTINA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n14 - 2004.51.53.004984-6 MARIA ESCOLASTICA DIAS (Adv. REJANE CRISTINA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2003.51.53.005874-0 FRANCISCO MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n16 - 2004.51.53.002728-0 MARCIO BARRETO VIANA (Adv. CLAUDIA MARCIA OLIVEIRA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 16\r\n\r\nId: 435843"
                            ],
                            "438405": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000025\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.53.001680-1 GIOVANNA DA SILVA GOMES (Adv. MARIA APARECIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2 - 2006.51.53.002767-7 AIRES FERREIRA PECANHA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança da alegação, uma vez que, conforme laudo elaborado pelo perito do Juízo, o(a) autor(a) não está incapacitado(a) para o trabalho.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão e, na mesma oportunidade, cite-se o INSS.\r\n\r\n3 - 2006.51.53.002997-2 OLGA VILLACA NUNES (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança da alegação, uma vez que, conforme laudo elaborado pelo perito do Juízo, o(a) autor(a) não está incapacitado(a) para o trabalho.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão e, na mesma oportunidade, cite-se o INSS.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.003486-8 ANTONIO JORGE DA PENHA ROCHA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança da alegação, uma vez que, conforme laudo elaborado pelo perito do Juízo, o(a) autor(a) não está incapacitado(a) para o trabalho.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão e, na mesma oportunidade, cite-se o INSS.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.003617-8 SONIA MARIA DUARTE RIBEIRO (Adv. PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança da alegação, uma vez que, conforme laudo elaborado pelo perito do Juízo, o(a) autor(a) não está incapacitado(a) para o trabalho.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão e, na mesma oportunidade, cite-se o INSS.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.003676-2 LUCIA HELENA ALVES CARDOSO (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança da alegação, uma vez que, conforme laudo elaborado pelo perito do Juízo, o(a) autor(a) não está incapacitado(a) para o trabalho.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão e, na mesma oportunidade, cite-se o INSS.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.003758-4 JOCINEA DOS SANTOS (Adv. LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança da alegação, uma vez que, conforme laudo elaborado pelo perito do Juízo, o(a) autor(a) não está incapacitado(a) para o trabalho.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão e, na mesma oportunidade, cite-se o INSS.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.003917-9 SILVANA DA SILVA VIANA ABREU (Adv. DANILO JOSE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança da alegação, uma vez que, conforme laudo elaborado pelo perito do Juízo, o(a) autor(a) não está incapacitado(a) para o trabalho.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão e, na mesma oportunidade, cite-se o INSS.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.003997-0 CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA RANGEL DA COSTA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança da alegação, uma vez que, conforme laudo elaborado pelo perito do Juízo, o(a) autor(a) não está incapacitado(a) para o trabalho.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão e, na mesma oportunidade, cite-se o INSS.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.004037-6 NEIDE NOGUEIRA FERREIRA (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança da alegação, uma vez que, conforme laudo elaborado pelo perito do Juízo, o(a) autor(a) não está incapacitado(a) para o trabalho.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão e, na mesma oportunidade, cite-se o INSS.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.004077-7 MARIA DE LOURDES ARAUJO CAVALCANTE (Adv. DANILO JOSE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança da alegação, uma vez que, conforme laudo elaborado pelo perito do Juízo, o(a) autor(a) não está incapacitado(a) para o trabalho.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão e, na mesma oportunidade, cite-se o INSS.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2005.51.53.001818-0 DILCE RIBEIRO PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2006.51.53.002900-5 JOSE MARIA NETO (Adv. JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o recurso interposto pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2005.51.53.004996-6 AILSON MARTINS PINTO JUNIOR (Adv. ADAUTO ROSALINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o recurso interposto pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n15 - 2006.51.03.000210-2 JOELSON GOMES E OUTROS (Adv. SANDRA BARRETO RANGEL DE SOUZA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO). . DECISÃO\r\n\r\nNa forma do que dispõe o art. 463 do CPC, em regra, a sentença se torna irretratável após a sua publicação, somente podendo ser modificada pelo Juízo que a prolatou para a correção de erros materiais ou se forem opostos embargos de declaração, constituindo essas hipóteses em exceção.\r\n\r\nCompulsando os presentes autos, verifico que houve erro material na sentença proferida às fls. 115/120, no tocante ao nome do réu na presente demanda. Desta forma, usando da prerrogativa insculpida no artigo 463, inciso I do CPC, corrijo a inexatidão material apontada e retifico parcialmente a sentença de fls. 115/120, para que passe a constar da seguinte forma:\r\n\r\n“JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPROCESSO N°.: 2006.51.03.000210-2 \r\n\r\nAUTOR: JOELSON GOMES E OUTROS\r\n\r\nRÉU: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA - RJ.\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. ITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nSENTENÇA - “A”\r\n\r\nJOELSON GOMES, ANTONIA MARIA VIERLING NOGUEIRA, TÂNIA DE ABREU MEDEIROS CASTRO, JAILTON NETO TRINDADE e SANDRA LÚCUA PESSANHA FERREIRA AGUIAR, qualificados na inicial, ajuizaram a presente Ação em face do Conselho Regional de Farmácia do Rio de Janeiro, com o fim de que seja determinado que o réu inscreva e registre os autores em seus quadros de não-farmacêuticos, além de autorizar que os mesmos assumam a responsabilidade técnica de uma Drogaria.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 02/84.\r\n\r\nContestação do Conselho Regional de Farmácia do Rio de Janeiro com documentos às fls. 94/114.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nI - Do Mérito:\r\n\r\nOs autores concluíram o Curso de Técnico em Farmácia, ministrado pelo Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos (CEFET), que possuiu carga horária de 1220 horas (fls. 16/26/39/50/63).\r\n\r\nAlegam que, antes de concluir o Curso de Técnico em Farmácia, os autores já haviam concluído o ensino médio.\r\n\r\nDepreende-se dos documento de fls. 20/30/43/55/67, que os autores concluíram o ensino médio, estando habilitados para prosseguimento de seus estudos em graduação de nível superior.\r\n\r\nAlegam, ainda, que somando-se a carga horária obtida no Curso Técnico em Farmácia e no Curso de Ensino Médio, preenchem a carga horária exigida por lei.\r\n\r\nO art. 28, caput, do Decreto nº 74.170/74, em sua interpretação sistêmica, facultada a inscrição de “outro profissional”, além do prático em farmácia e do oficial de farmácia, nos quadros dos Conselhos Regionais de Farmácia. No § 2º, “b” (redação do Decreto n° 793/93), do mesmo artigo, tem-se por agente capaz de assumir a responsabilidade técnica de que cuida tal artigo, capaz de se inscrever no CRF, o “técnico diplomado em curso de segundo grau que tenha seu diploma registrado no Ministério da Educação, inscrito no Conselho Regional de Farmácia, observadas as exigências dos arts. 22 e 23, da Lei n°5.692, de 11 de agosto de 1971”. \r\n\r\nNão existe, pois, vedação, ao contrário, há permissão legal, da inscrição de técnicos em farmácia nos quadros dos Conselhos Regionais de Farmácia.\r\n\r\nOs profissionais a que se refere o art. 15, § 3º, da Lei nº 5.991/73, correspondem aos definidos pela conjugação da Lei nº 7.044/82, do Decreto n° 793/93 e da Resolução/CFF n° 111, isto é, aqueles denominados “técnicos de nível médio na área farmacêutica”, com habilitação profissional plena, em nível de 2° grau, de carga horária mínima de 2.200 horas, das quais pelo menos 900 horas dedicadas às matérias profissionalizantes previstas na Portaria MEC n° 363/95.\r\n\r\nO artigo 3º e 4º da Portaria MEC nº 363/95 dispõe que a carga horária do currículo pleno será de, no mínimo, 2.200 horas, das quais pelo menos 900 dedicadas às matérias relacionadas no art. 2º, devendo, ainda, ser acrescentado um mínimo de 10% (dez por cento) destinado ao estágio profissional supervisionado.\r\n\r\nO artigo 2º da Portaria MEC nº 363/95 prevê que, além do núcleo comum, a habilitação plena, em nível de 2º grau, de técnico em farmácia, deverá compreender as matérias profissionalizantes de ética, legislação e organização; saúde coletiva; técnica farmacêutica; e assistência à saúde.\r\n\r\nConstata-se que o somatório da carga horária do curso de segundo grau dos autores, com a carga horária do curso de técnico em farmácia deve ultrapassar o mínimo de 2.200 (duas mil e duzentas) horas, exigido em lei, embora não conste a carga horária do curso médio dos autores.\r\n\r\nNo entanto, é imprescindível, para correta contagem do tempo, o histórico escolar dos autores ou qualquer outro documento que informe a carga horária do curso de segundo grau cursado pelos mesmos.\r\n\r\nVerifico, também, que os autores cumpriram a carga horária relativa ao estágio profissional supervisionado (fls. 19/29/42/53/66).\r\n\r\nContudo, depreende-se dos históricos escolares dos autores (fls. 17/19, 27/29, 40/42, 51/53 e 64/66), que os mesmos não cursaram as matérias profissionalizantes de ética, legislação e organização; saúde coletiva; técnica farmacêutica; e assistência à saúde. Por óbvio, não cumpriram o tempo mínimo de 900 (novecentas) horas nas matérias mencionadas, que são exigências para habilitação plena no curso de técnico em farmácia.\r\n\r\nDesta forma, como os autores não atenderam a todos os requisitos, é forçoso reconhecer que os mesmos não se encontram plenamente habilitados para o exercício da profissão de técnico em farmácia, devendo o Conselho-réu, que possui natureza jurídica de autarquia, possuindo a função social de fiscalizar as atividades dos profissionais de farmácia e correlatos, obstar a inscrição e registro dos diplomas dos autores.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ vem admitindo, majoritariamente, a inscrição e registro no Conselho dos diplomas de técnico em farmácia, porém exige o atendimento da carga horária mínima do curso, do estágio supervisionado e do tempo de 900 (novecentas) horas mínimas relativa às matérias profissionalizantes de ética, legislação e organização; saúde coletiva; técnica farmacêutica; e assistência à saúde, senão vejamos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO ULTRA PETITA. ADEQUAÇÃO AO PEDIDO EXORDIAL. TÉCNICO EM FARMÁCIA. DIPLOMAÇÃO EM SEGUNDO GRAU. INSCRIÇÃO NOS CONSELHOS REGIONAIS DE FARMÁCIA. REQUISITOS. ATUAÇÃO LIMITADA, APENAS, EM DROGARIAS, E NÃO EM FARMÁCIAS. PRECEDENTES. 1. Agravo regimental contra decisão que conheceu de agravo de instrumento e proveu parcialmente recurso especial, para admitir a inscrição de técnico com atuação limitada em drogarias, e não em farmácias, afastando, em conseqüência, qualquer sanção imposta. 2. O art. 28, caput, do Decreto nº 74.170/74, em sua interpretação sistêmica, facultada a inscrição de “outro profissional”, além do prático em farmácia e do oficial de farmácia, nos quadros dos Conselhos Regionais de Farmácia. No § 2º, “b” (redação do Decreto n° 793/93), do mesmo artigo, tem-se por agente capaz de assumir a responsabilidade técnica de que cuida tal artigo, capaz, destarte, de se inscrever no CRF, o “técnico diplomado em curso de segundo grau que tenha seu diploma registrado no Ministério da Educação, inscrito no Conselho Regional de Farmácia, observadas as exigências dos arts. 22 e 23, da Lei n°5.692, de 11 de agosto de 1971”. 3. Não existe, pois, vedação, ao contrário, há permissão legal, da inscrição de técnicos em farmácia nos quadros dos Conselhos Regionais de Farmácia. 4. Não é o caso de se conceder a possibilidade de assunção de responsabilidade técnica por farmácia ou drogaria, mas, tão-somente, de autorizar a possibilidade de inscrição no CRF, na condição de técnicos em farmácia, como faculta a lei. A aludida assunção de responsabilidade técnica por estabelecimento farmacêutico ou por drogaria, porém, deve observar os estritos parâmetros e limites legais, não decorrendo da mera inscrição nos quadros do Conselho. 5. Os profissionais a que se refere o art. 15, § 3º, da Lei nº 5.991/73, correspondem aos definidos pela conjugação da Lei nº 7.044/82, do Decreto n° 793/93 e da Resolução/CFF n° 111, isto é, aqueles denominados “técnicos de nível médio na área farmacêutica”, com habilitação profissional plena, em nível de 2° grau, de carga horária mínima de 2.200 horas, das quais pelo menos 900 horas dedicadas às matérias profissionalizantes previstas na Portaria MEC n° 363/95. 6. Inscrição admitida dos técnicos com atuação limitada em drogarias, e não em farmácias. 7. Precedentes desta Corte Superior. 8. Ocorrendo julgamento ultra petita, é necessária a adequação da decisão ao pedido exordial, tendo em vista que o autor, na peça vestibular, não requereu em momento algum, sua inscrição nos quadros do Conselho agravante. 9. Agravo regimental parcialmente provido a fim de esclarecer que o provimento do recurso especial é para, apenas, admitir a assunção (responsabilização técnica) do autor na drogaria de sua propriedade, nos exatos termos do pedido inicial. Mantença do afastamento de qualquer sanção imposta neste aspecto”. (AgRg no Ag 823004 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006/0223360-0 Relator(a) Ministro JOSÉ DELGADO (1105) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento 27/03/2007 Data da Publicação/Fonte DJ 19.04.2007 p. 237) GRIFOS NOSSOS.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. TÉCNICO DE FARMÁCIA. INSCRIÇÃO NO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO STJ. RESPONSABILIDADE ADSTRITA APENAS ÀS DROGARIAS. 1. \"O Decreto n. 74.170/74, em seu artigo 28, § 2º, b, na redação que lhe conferiu o Decreto n. 793/93, considerou aptos para assumir a responsabilidade técnica pelas farmácias e drogarias, os técnicos formados em curso de segundo grau, com diploma registrado no Ministério da Educação e Cultura, e inscritos no Conselho Regional de Farmácia, observadas as exigências dos artigos 22 e 23 da Lei n. 5.692/71, que estabelecem que o ensino de segundo ciclo compreende 2.200 ou 2.900 horas de trabalho escolar efetivo e habilita ao prosseguimento de estudos em grau superior.\" (RESP 280476/SP, Relator Min. FRANCIULLI NETTO, DJU de 31/03/2003, PG:00190) 2. A atuação do técnico em farmácia - inscrito no Conselho Regional de Farmácia - é restrita às drogarias, razão pela qual lhes é interditada a atuação como responsável técnico por farmácias. Precedente: EREsp 543889/MG Relator Ministro LUIZ FUX PRIMEIRA SEÇÃO DJ 25.09.2006. 3. Neste sentido assentou o acórdão objurgado, acostado às fls. 448/452: \"In casu, a parte impetrante já concluíra o segundo grau, com total de 3.024 horas, conforme certificado de fls. 25/26, posteriormente frequentando, no Colégio Piratininga, o curso de técnico de farmácia, perfazendo a carga de 990 horas de duração, sendo 90 horas de estágio. Resta claro que a somatória de ambos os cursos, totalizam 4.014 horas, implementando carga horária superior à exigida por lei. Relativamente à questão de ser acrescentada à carga horária total do curso de 10% de horas, destinadas ao Estágio Profissional supervisionado, a Portaria 63/95 se refere ao conjunto de matérias profissionalizantes elencadas no art. 2º, da mesma portaria, as quais totalizam 900 horas. Portanto, o Impetrante, ao cumprir 90 horas de estágio, satisfez todas as exigências legais. (...) Dessa forma, tendo a parte impetrante cumprido todos os requisitos necessários à obtenção do certificado técnico em farmácia, faz jus ao seu registro nos quadros do Conselho Regional de Farmácia competente, e, consequentemente, à assunção de responsabilidade técnica por drogaria.\" (fls. 450/451) 4. Recurso especial desprovido”. (REsp 863323 / SP RECURSO ESPECIAL 2006/0141244-0 Relator(a) Ministro LUIZ FUX (1122) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento 12/06/2007 Data da Publicação/Fonte DJ 16.08.2007 p. 294). GRIFOS NOSSOS.\r\n\r\nAssim, embora seja possível a inscrição e registro do diploma de Curso Técnico em Farmácia, como o curso realizado pelos autores não atende a todas as exigência legais, mormente as matérias profissionalizantes elencadas no artigo 2º da Portaria MEC nº 363/95, entendo que os pedidos autorais não devem prosperar.\r\n\r\nII - DISPOSITIVO:\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos autorais quanto ao Conselho Regional de Farmácia do Rio de Janeiro relativo ao pedido de inscrição e registro dos autores no quadro de não-farmacêutico do CRF-RJ, e, por conseguinte, JULGO IMPROCEDENTE o pedido no sentido de autorizar os autores a assumirem a responsabilidade técnica de uma Drogaria.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\n16 - 2007.51.53.000640-0 ERALDO GOMES DE SOUZA (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o recurso interposto pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n17 - 2007.51.53.000770-1 MARIA BERNARDINA RODRIGUES VEIGA (Adv. ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nVerifica-se, consoante a peça exordial, que a autora pretende com a presente ação a condenação da ré a creditar os valores dos expurgos pleiteados na conta vinculada ao FGTS de seu falecido marido, Sr. Manoel Messias Melo Veiga.\r\n\r\nA CEF alegou, em sua peça contestatória, a existência de acordo para recebimento, na via administrativa, dos valores pleiteados, contudo anexa aos autos (fls. 43/46) documentos referentes a Maria Bernardina Rodrigues Veiga, esposa do de cujus.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a CEF a fim de anexar aos autos, em 10 (dez) dias, documento apto a comprovar o alegado na contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.53.001200-9 SEBASTIAO ALVES PINHEIRO (Adv. JORGE DOS SANTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000365/2008 FOLHA 19/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Isto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente a omissão ou contradição apontada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.53.001306-3 MARIO GABRIEL DE SOUZA (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o recurso interposto pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n20 - 2007.51.53.001318-0 MANOEL DE SOUZA CREMONEZ (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003802/2007 FOLHA 274-276 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral (aplicação da taxa progressiva de juros), condenando a Caixa Econômica Federal na obrigação de fazer consistente na recomposição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, MANOEL DE SOUZA CREMONEZ, PIS nº 1.031.919.559-4, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período entre 01/01/1967 e 30/04/1988. \r\n\r\nDeverá a CEF fazer incidir sobre o valor a ser creditado correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1° do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nQuebra Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31° dia. \r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte autora. Concordando esta com o valor depositado, expeça-se alvará. \r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.001318-0\r\n\r\n21 - 2007.51.53.001488-2 MOACIR GONCALVES MARCELINO (Adv. MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000208/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (18,02%, 42,72%, 44,80%, 5,38% e 7%- ACORDO), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\n22 - 2007.51.53.001608-8 GETULIO DAS CHAGAS GOMES (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000308/2008 FOLHA 17 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\n23 - 2007.51.53.002686-0 RITA DE CASSIA AGUIAR DA SILVA (Adv. VIVIAN QUINTAN PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista as alegações constantes da peça contestatória, intime-se a CEF para anexar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do Termo de Adesão previsto no art. 6º da Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.53.002858-3 ARIALDO VIVEIROS DE VASCONCELOS (Adv. JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000210/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS (18,02%, 42,72%, 44,80%, 5,38% e 7%- ACORDO - Levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.53.003240-9 JOSANE RANGEL RIBEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003829/2007 FOLHA 291 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.53.003256-2 JOSE LUIZ BATISTA DA SILVA (Adv. MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000209/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (18,02%, 42,72%, 44,80%, 5,38% e 7%- ACORDO), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\n27 - 2007.51.53.003348-7 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (Adv. MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000310/2008 FOLHA 8/9 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (FGTS - 42,72% e 44,80% - ACORDO), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.53.004048-0 ADELCO EVANGELISTA DE MENEZES (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000270/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral (aplicação da taxa progressiva de juros), condenando a Caixa Econômica Federal na obrigação de fazer consistente na recomposição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, ADELCO EVANGELISTA DE MENEZES, PIS nº 1.032.428.005-7, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período entre 01/01/1967 e 18/04/1985, em que o(a) autor(a) laborou para USINA NOVO HORIZONTE S.A.. \r\n\r\nDeverá a CEF fazer incidir sobre o valor a ser creditado correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1° do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31° dia. \r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte autora. Concordando esta com o valor depositado, expeça-se alvará. \r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.53.004086-8 LUIZ EDUARDO DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000271/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral (aplicação da taxa progressiva de juros), condenando a Caixa Econômica Federal na obrigação de fazer consistente na recomposição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, LUIZ EDUARDO DE SOUZA, PIS nº 1.032.425.253-3, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período entre 01/05/1970 e 28/09/1977, em que o(a) autor(a) laborou para USINA SÃO JOSÉ S.A.. \r\n\r\nDeverá a CEF fazer incidir sobre o valor a ser creditado correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1° do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31° dia. \r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte autora. Concordando esta com o valor depositado, expeça-se alvará. \r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.53.004257-9 NICOLINO JOSE FERNANDES (Adv. MARCOS ALEXANDRE NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000285/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 227,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral (aplicação da taxa progressiva de juros), condenando a Caixa Econômica Federal na obrigação de fazer consistente na recomposição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, NICOLINO JOSE FERNANDES, PIS nº 1.004.621.690-9, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 5.107/66, relativamente ao período entre 01/01/1967 e 31/10/1997, em que o(a) autor(a) laborou para SUPERINTENDENCIA DE AGUAS E ESGOTO DE CAMPOS. \r\n\r\nDeverá a CEF fazer incidir sobre o valor a ser creditado correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1° do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31° dia. \r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte autora. Concordando esta com o valor depositado, expeça-se alvará. \r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.53.004328-6 MARIA JOSE MAIA BARRETO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000213/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n32 - 2006.51.53.002539-5 BERNADETE SERPA SOUZA DE FREITAS (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, pelos motivos alinhavados supra.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da presente decisão, e, na mesma oportunidade, cite-se a Autarquia previdenciária.\r\n\r\nPubliquem-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.53.003429-7 SADI COUBE BOGADO (Adv. FLAVIA SERRAO SANZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 06/03/2008 às 15:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\n34 - 2007.51.53.004227-0 ANALIA ALBERNAZ SIQUEIRA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000234/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c art. 51, inciso III, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.53.004427-8 IVAN QUEIROZ MANHAES (Adv. CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nDesigno o dia 02/04/2008, às 16:00 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nA perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 517.130.548-6, do segurado AUTOR: IVAN QUEIROZ MANHAES (CPF/MF - 424.078.777-72), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n36 - 2007.51.53.004449-7 OLIVIER CORTES FILHO (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nDesigno o dia 26/03/2008, às 16:00 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nA perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 126.340.741-0, do segurado AUTOR: OLIVIER CORTES FILHO (CPF/MF - 423.768.237-49), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n37 - 2007.51.53.004537-4 JOVANE DE SOUZA FRANCA (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nDesigno o dia 09/04/2008, às 15:30 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nA perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 105.301.198-6, do segurado AUTOR: JOVANE DE SOUZA FRANCA (CPF/MF - 000.745.377-92), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n38 - 2006.51.53.002667-3 OSWALDO SOARES FERREIRA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000305/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, razão pela qual extingo o processo com julgamento do mérito ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se , com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.53.002669-7 SONIA BEATRIZ COITINHO LIRIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000314/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, razão pela qual extingo o processo com julgamento do mérito ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se , com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2006.51.53.001689-8 ADEMIR AMARO DA SILVA (Adv. ISABELLE CRUZ DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000364/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . DISPOSITIVO:\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de Ademir Amaro da Silva em face da Caixa Econômica Federal, CONDENANDO a Ré, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.:\r\n\r\n1 - a pagar a quantia de R$ 300,00 (trezentos reais), a título de dano material, devendo o valor ser atualizado pelo índice da caderneta de poupança e taxa de juros de 0,5% (meio por cento) ao mês, conforme art. 8º e 9º, das Condições Gerais do ATENASCAP (fl. 10), a partir do dia de pagamento do título, qual seja, 06.02.2003 (fl. 09);\r\n\r\n2 - a pagar a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de dano moral, devendo o valor ser atualizado pelo índice da tabela de precatórios da Justiça Federal a contar da data deste sentença, incidindo juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, 14.12.2006, fl. 16, v.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao contador para que efetue os cálculos. Em seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, intime-se a CEF para que proceda ao pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nApós, com a notícia de depósito, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.53.001857-3 ABEL ANDERSON DA CRUZ FERREIRA (Adv. ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000328/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 202,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 202,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, CONDENANDO a Fundação Universidade de Brasília e a Caixa Econômica Federal, solidariamente, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.:\r\n\r\n1 - a pagar a Abel Anderson da Cruz Ferreira, a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), a título de dano material, devendo o valor ser corrigido monetariamente pelo índice da tabela de precatórios da Justiça Federal a contar da data do pagamento, ou seja, 22.03.2006 (fl. 21), incidindo juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, 04.05.2007, fl. 81;\r\n\r\n2 - a pagar a Abel Anderson da Cruz Ferreira a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de dano moral, devendo o valor ser corrigido monetariamente pelo índice da tabela de precatórios da Justiça Federal a contar da data desta sentença, incidindo juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, 04.05.2007, fl. 81\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao contador para que efetue os cálculos. Em seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, intime-se o autor para que indique em face de qual réu pretende executar os valores que foram condenados a título de danos morais e materiais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.53.003027-5 ALAN TADEU FILGUEIRAS CUSTODIO (Adv. RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000354/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de Michelle Santos de Oliveira Neto em face da Caixa Econômica Federal, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.53.000087-1 NOEMIA DA CONCEICAO SILVA (Adv. FILIPE SILVEIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000321/2008 FOLHA 73/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 200,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, CONDENANDO a Caixa Econômica Federal, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C, a baixar o nome da autora do cadastro de proteção ao crédito, no prazo de 10 (dez) dias, declarando a inexistência de débito em nome de Noemia da Conceição da Silva junto à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nE JULGO IMPROCEDENTE o pedido de Noemia da Conceição da Silva em face da Caixa Econômica Federal referente a indenização a título de danos morais, vez que houve culpa exclusiva de terceiros.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à CEF para cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nCom a notícia de cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.53.000659-9 EMANUEL GOUVEIA MACHADO (Adv. HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000322/2008 FOLHA 67/72 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de Emanuel Gouveia Machado em face da ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ex vi do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.53.001117-0 LUIS DE OLIVEIRA (Adv. PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000293/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.53.001637-4 JOSÉ ROSA DA SILVA. (Adv. PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA, PAULA MARCIA SEABRA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, anexe aos autos cópia legível de sua CTPS, em que conste a opção retroativa pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, referente ao contrato de trabalho, com data de admissão em 06/05/1960 e saída em 27/02/1981 (fl. 18), junto à USINA SAPUCAIA S.A., bem como qualquer outro documento que possua, apto a esclarecer a opção retroativa a data do início do referido vínculo.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n47 - 2007.51.53.002093-6 LUIS CLAUDIO SILVA ESTEVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003989/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.53.002577-6 ILZA CARVALHO GOMES (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000297/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.53.003129-6 OLIMPIO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, anexe aos autos cópia legível de sua CTPS, em que conste a opção retroativa pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, referente ao contrato de trabalho, com data de admissão em 20/05/1962 e saída em 31/05/1989 (fl. 10), junto à INDÚSTRIA DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S.A., bem como qualquer outro documento que possua, apto a esclarecer a opção retroativa a data do início do referido vínculo.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n50 - 2007.51.53.003257-4 CARLOS ROBERTO DOS SANTOS MATOS (Adv. MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000289/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (18,02%, 42,72%, 44,80%, 5,38% e 7%- ACORDO), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\n51 - 2007.51.53.003427-3 MARIA DAS DORES FERNANDES ALVES (Adv. IRENE ESTELLA LOBATO BORGES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 06/03/2008 às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.53.003869-2 JOAO VIEIRA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista as alegações constantes da peça contestatória, intime-se a CEF para anexar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do Termo de Adesão previsto no art. 6º da Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n53 - 2007.51.53.003897-7 CARLOS SENIBALDO TITO JACOMINI (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000288/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.53.004277-4 MANOEL DE SOUZA GOMES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000294/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n55 - 2006.51.53.001308-3 GENECI COUTINHO DOS SANTOS (Adv. MARIA LUIZA PETRUCCI NASSER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da reativação de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nDeverá, ainda, comparecer na APS Centro, para marcação de nova perícia, que estará sendo promovida pelo INSS.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 438405"
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                            "437262": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000027\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.53.001905-0 LEANDRO FORTUNATO BERSAN (Adv. HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO) x UNIAO FEDERAL. . Ante o teor da certidão de fl. 64, republico o dispositivo da sentença de fls. 61/63.\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, razão pela qual extingo o processo com julgamento do mérito ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se , com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2005.51.53.003651-0 JOSE CARLOS KLEM (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK) x UNIAO FEDERAL. . Ante o teor da certidão de fl. 96, republico o dispositivo da sentença de fls. 92/95.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor em face da União Federal, ex vi o art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.53.000572-8 ROOSEVELT ROSA MAIA VIEIRA (Adv. MARIA APARECIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante o teor da certidão de fl. 63, republico o dispositivo da sentença de fls. 60/62.\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral , ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 437262"
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                            "438348": [
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                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000028\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.53.002120-1 VITOR ANTONIO DE SOUZA MARLETTA (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nDesigno o dia 23/05/2008, às 14:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 125.468.876-2, do segurado AUTOR: VITOR ANTONIO DE SOUZA MARLETTA (CPF/MF - 469.226.287-72), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n2 - 2007.51.53.004518-0 AGRIPINA ALVES MARQUES (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nDesigno o dia 25/04/2008, às 15:50 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Na mesma oportunidade, deverá a patrona da parte autora apresentar procuração firmada por instrumento público, sob pena de extinção.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 521.564.760-3, do segurado AUTOR: AGRIPINA ALVES MARQUES (CPF/MF - 091.637.177-86), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n3 - 2007.51.53.004526-0 LAURA DE SOUZA BORGES (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nDesigno o dia 09/05/2008, às 13:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 518.464.136-6, do segurado AUTOR: LAURA DE SOUZA BORGES (CPF/MF - 472.747.007-15), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.004536-2 EDICEA NUNES PESSANHA DE OLIVEIRA (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nDesigno o dia 25/04/2008, às 15:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 521.445.948-0, do segurado AUTOR: EDICEA NUNES PESSANHA DE OLIVEIRA (CPF/MF - 423.458.047-34), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.004616-0 ROSELI ESTELLET DA SILVA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nDesigno o dia 09/05/2008, às 14:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 521.515.826-2, do segurado AUTOR: ROSELI ESTELLET DA SILVA (CPF/MF - 981.650.547-91), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n6 - 2006.51.53.003077-9 ELMO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, pelos motivos alinhavados supra.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr. FELIPE MONTES PENA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo. Designo o dia 07/03/2008, às 15:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença ou deficiência física?\r\n\r\nEsta(s) doença(s) incapacita(m) o autor para o para o trabalho ou para a sua atividade habitual?\r\n\r\nEm caso positivo, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição social, cultural e psicológica do autor, sua incapacidade é permanente, ou seja, insuscetível de recuperação, ou é provisória?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que o autor se tornou incapacitado para o trabalho?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.003087-5 ALMIR RIBEIRO NOGUEIRA (Adv. GINA MANHAES DUMAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr. FELIPE MONTES PENA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nDesigno o dia 14/03/08, às 13:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.004429-1 WALME MENDES (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nDesigno o dia 25/04/2008, às 14:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Na mesma oportunidade, deverá a parte autora, na pessoa de seu advogado, manifestar expressamente se renuncia aos valores excedentes ao limite estabelecido no art. 3º da Lei nº 10.259/01, ciente o advogado que a procuração juntada à fl. 04 dos autos não lhe outorga poderes para renunciar.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 520.392.364-3, do segurado AUTOR: WALME MENDES (CPF/MF - 820.161.007-53), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.004437-0 EDUARDO CESAR DOS SANTOS (Adv. DANILO JOSE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 26/03/2008, às 15:30 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nA perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 520.958.991-5, do segurado AUTOR: EDUARDO CESAR DOS SANTOS (CPF/MF - 095.500.177-37), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.004517-9 JORGE AURELIO PRADO ROLLO (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nDesigno o dia 09/05/2008, às 13:50 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 521.292.730-3, do segurado AUTOR: JORGE AURELIO PRADO ROLLO (CPF/MF - 306.204.067-04), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.004527-1 MARIA FRANCISCA MELO RIBEIRO (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nDesigno o dia 09/05/2008, às 13:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 518.223.779-7, do segurado AUTOR: MARIA FRANCISCA MELO RIBEIRO (CPF/MF - 897.044.017-87), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.004637-8 DARIO RODRIGUES FILHO (Adv. SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nDesigno o dia 09/05/2008, às 14:10 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Na mesma oportunidade, deverá a parte autora, na pessoa de seu advogado, manifestar expressamente se renuncia aos valores excedentes ao limite estabelecido no art. 3º da Lei nº 10.259/01, ciente o advogado que a procuração juntada à fl. 06 dos autos não lhe outorga poderes para renunciar.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 520.112.977-0, do segurado AUTOR: DARIO RODRIGUES FILHO (CPF/MF - 472.438.567-72), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.004639-1 ARLETE GONCALVES CAETANO (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 26/03/2008, às 16:30 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nA perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 520.706.913-2, do segurado AUTOR: ARLETE GONCALVES CAETANO (CPF/MF - 012.892.547-70), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? 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                                "03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000007\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.002229-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO NUNES DA SILVA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000046/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2005.51.68.002229-2\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAUTOR: CLAUDIO NUNES DA SILVA propõe a presente ação visando a condenação do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a proceder a revisão da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário, de forma que os 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição utilizados no cálculo da renda mensal inicial sejam corrigidos pela aplicação do índice de variação da OTN/ORTN, visando a preservar o valor real e o poder aquisitivo do benefício, bem como ao pagamento das diferenças existentes, vencidas, corrigidas na forma da lei.\r\n\r\nAlega o INSS, preliminarmente, a inépcia da petição inicial, carência de ação e a prescrição de fundo de direito e qüinqüenal, requerendo, no mérito, a improcedência do pedido. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nComo se depreende da informação do Contador Judicial, embora o benefício da parte autora tenha iniciado dentro do período considerado como passível de aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários de contribuição utilizados no cálculo da renda mensal inicial, não há diferenças a receber, visto que a pleiteada revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora resulta em valor inferior ao concedido pela Autarquia-Ré.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o feito com resolução do mérito com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários nos termos do art. 55, da Lei nº. 9.099/95, aplicável aos juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.68.004337-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MURILO DIAS TOSTES (Adv. VIVIANNE S. DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2005.51.68.004337-4\r\n\r\nNada a prover.\r\n\r\nO arbitramento dos honorários, nas causas de matéria idêntica a esta foi realizado na forma do inciso II, parágrafo 5º , do artigo 2º da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal, de maio de 2007, tendo a requerente já recebido o valor nele previsto. \r\n\r\nIntimado eletronicamente o presente despacho, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.68.005864-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA DE MORAIS MARQUES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo 2005.51.68.005864-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista que a perícia anteriormente designada não foi realizada, defiro nova reavaliação médica, a ser realizada pela Dra. Maria Célia de Figueiredo, especializada em cardiologia, designando o dia 05/03/2008, às 13:00 horas, para a realização da perícia em seu novo endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: PRAÇA DA MANTIGUEIRA, Nº 04 - LOJA D - XERÉM - DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo ou pelo e-mail marialage@jfrj.gov.br. em cinco dias. \r\n\r\nApós, dê-se vistas às partes, sobre o laudo pericial.\r\n\r\nTudo cumprido, expeça-se o ofício requisitório de honorários periciais, conforme, determinado na decisão de fls. 15/16. \r\n\r\nVoltem conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2005.51.68.007835-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA RIBEIRO SANNUTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.007835-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDeixo de receber o recurso apresentado, uma vez que, conforme o disposto no art. 5º da Lei nº 10.259/2001, somente será admitido recurso de sentença definitiva.\r\n\r\nIntime-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2007.51.68.002675-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMAR PINTO DE ARAUJO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.002675-0\r\n\r\nTendo em vista não haver nos autos prova de resistência à pretensão, intime-se a parte autora a trazer aos autos comprovante de indeferimento administrativo de concessão do benefício pleiteado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2007.51.68.002808-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EGLANTINA DE CARVALHO BRANCO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.002808-4\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de requerimento formulado por EGLANTINA DE CARVALHO BRANCO, que objetiva a CONCESSÃO do benefício de auxílio-doença indeferido em sede administrativa, bem como sua conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, como também a verossimilhança das alegações não resta evidenciada. A solução da questão prescinde da observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, especializado em Ortopedia, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido da Secretaria. Designo o dia 06/03/2008, às 15:00 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: Av. Marechal Floriano, 685, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pela(s) parte(s), deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo ou pelo e-mail selmasouza@jfrj.gov.br em cinco dias. \r\n\r\nCom a vinda do laudo, CITE-SE o INSS para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e, na oportunidade, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2007.51.68.004321-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO LUIZ DA SILVA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo 2007.51.68.004321-8\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50). \r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por JOÃO LUIZ DA SILVA, que objetiva a manutenção do auxílio-doença e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, como também a verossimilhança das alegações não resta evidenciada. A solução da questão prescinde da observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dr. MARCO ANTÔNIO BELTRÃO, especializado em Clínica Geral/Psiquiatria, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido da Secretaria. Designo o dia 25/04/2008, às 11:00 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: RUA AILTON DA COSTA, Nº 115 -2º ANDAR - VINTE E CINCO DE AGOSTO - DUQUE DE CAXIAS/RJ..\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pela(s) parte(s), deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo. \r\n\r\nCom a vinda do laudo, venham conclusos a fim de verificar a necessidade de nova perícia.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2007.51.68.004330-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA PINHEIRO MENESES (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.004330-9\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTendo em vista a notícia de que a parte autora não compareceu a perícia marcada, redesigno o dia 04/03/2008 às 15:00 horas, para a realização da perícia com o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, especializado em Ortopedia, no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: Rua Marechal Floriano, 685, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em exercício da titularidade\r\n\r\n9 - 2007.51.68.005826-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEMILSON DA SILVA COELHO (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000047/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005826-0\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDEMILSON DA SILVA COELHO, propõe a presente ação objetivando a condenação do REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a proceder a revisão do seu benefício previdenciário, nos termos do art. 29 § 5º da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO benefício da parte autora de aposentadoria por invalidez foi concedido ou calculado com base em auxílio doença, conforme documentação juntada aos autos.\r\n\r\nCuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso (STF no. 443 e STJ no. 85). Não incide, da mesma forma, a previsão de decadência do art. 103, da Lei no. 8.213/91 neste momento aos benefícios concedidos anteriormente à redação da norma dada pela Lei no. 10.839/2004 (originada da MP no. 138/2003).\r\n\r\nA norma contida no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91 é clara e determina que: “se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1(um) salário mínimo”. Assim, mostra-se ilegal a disposição regulamentar que determina a apuração da renda inicial da aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença de forma diversa, sem observância do dispositivo legal transcrito.\r\n\r\nNão vislumbro incompatibilidade entre essa regra contida no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91 e os princípios e demais regras aplicáveis ao plano de benefícios do RGPS.\r\n\r\nO art. 28, § 9º, “a”, da Lei 8.212/91 é de aplicação restrita ao regime de custeio da previdência social, inclusive por disposição expressa nele contida, e não gera desequilíbrio atuarial no regime da previdência, tendo em vista que a cobertura do risco social mediante prestações é inerente ao próprio sistema e a exclusão dessas prestações no cálculo do salário-de-contribuição, com exceção do salário-maternidade, é opção do legislador.\r\n\r\nNessa linha, o acolhimento do pedido também não implica em violação ao disposto no art. 195, § 5º, da Constituição Federal, pois não implica sequer majoração indevida do benefício sem prévia fonte de custeio, mas tão-somente adequação do critério de apuração da RMI ao comando legal em vigor.\r\n\r\nDa mesma forma, a determinação contida no art. 55, II, da Lei 8.213, no sentido de que o período de fruição de auxílio-doença seja considerado como tempo de serviço, como bem ressaltado na decisão impugnada, visa a favorecer o segurado alcançado por eventual infortúnio, de maneira que o período de afastamento seja considerado para fins de apuração do tempo de serviço. Todavia, entendo que tal regra não conflita com as disposições contidas no art. 29 da Lei 8.213/91, aplicáveis para fins de apuração do salário-de-benefício.\r\n\r\nComo dito, no presente caso, a forma de cálculo da RMI da aposentadoria da parte autora utilizada pelo INSS é ilegal, pois está em desconformidade com a previsão do art. 29, parágrafo 5o, da Lei no. 8.213/91. A autarquia aplicou o disposto no parágrafo 7º, art. 36 do Decreto 3.048/99, ou seja, majorou o coeficiente da RMI do benefício do recorrente de 91% para 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nHavendo fruição de benefício por incapacidade (no caso, o auxílio-doença) no período básico de cálculo, será considerado como salário-de-contribuição do novo benefício (aposentadoria por invalidez), no período, o salário-de-benefício da prestação anterior, corrigido monetariamente.\r\n\r\nIsto é diferente do que foi efetivado pela autarquia, que utilizou o salário-de-benefício do auxílio doença e o atualizou monetariamente pelos índices de correção de benefício e não pelos de correção de salários-de-contribuição.\r\n\r\nEsse entendimento está refletido na Súmula nº 9 das Turmas Recursais de Santa Catarina.\r\n\r\nPor fim, não considero que a adoção do critério legal configure dupla incidência de atualização monetária, uma vez que os índices aplicáveis dizem respeito a períodos distintos.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para que o Réu promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91; pague à parte autora, por RPV, as diferenças apuradas administrativamente, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos apurado na forma dos enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, intime-se o Réu para no prazo de 30 (trinta) dias promover a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, informando a este Juízo as diferenças apuradas administrativamente, com as devidas correções. \r\n\r\nCom a vinda das informações expeça-se a RPV e intime-se a parte Autora.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.68.006095-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIR DE OLIVEIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo 2007.51.68.006095-2\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50). \r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por ALCIR DE OLIVEIRA, que objetiva a manutenção do auxílio-doença e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, como também a verossimilhança das alegações não resta evidenciada. A solução da questão prescinde da observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dr. MARCO ANTÔNIO BELTRÃO, especializado em Clínica Geral/Psiquiatria, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido da Secretaria. Designo o dia 25/04/2008, às 10:30 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: RUA AILTON DA COSTA, Nº 115 -2º ANDAR - VINTE E CINCO DE AGOSTO - DUQUE DE CAXIAS/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pela(s) parte(s), deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo. \r\n\r\nCom a vinda do laudo, venham conclusos a fim de verificar a necessidade de nova perícia.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2007.51.68.006580-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA MARIA DE SOUZA SAMPAIO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.006580-9\r\n\r\nTendo em vista não haver nos autos prova de resistência à pretensão, intime-se a parte autora a trazer aos autos comprovante de indeferimento administrativo de concessão do benefício pleiteado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2007.51.68.006821-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZABEL DE FREITAS GALVAO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.006821-5\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50), bem como a prioridade no trâmite processual, haja vista ter a autora idade superior à 60 anos.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela formulado por MARIA IZABEL DE FREITAS GALVÃO, visando concessão do beneficio de amparo social (LOAS), alegando ser portadora de doença incapacitante e irreversível.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nINDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação da lide não se encontram presentes. Com efeito, o benefício de amparo assistencial visa a garantir a subsistência de pessoas idosas ou portadoras de doença ou deficiência incapacitante, que não possuam meios de prover o próprio sustento ou de tê-lo provido pela família, nos termos do art. 203, V, da Constituição Federal de 1988. \r\n\r\nNo caso presente, a verossimilhança das alegações não resta evidenciada, sendo necessário ainda produzir prova de que a renda familiar per capita é inferior a 1/4 do salário mínimo (requisito estabelecido no art. 20, § 3º, da Lei 8.742/93), sendo certo que a declaração firmada pela parte autora em tal sentido é insuficiente. \r\n\r\nEm sendo assim, expeça-se MANDADO DE VERIFICAÇÃO de condições sócio-econômicas da parte autora a ser cumprido no seu endereço por Oficial de Justiça que, verificando as condições de vida e moradia circunstanciará as seguintes situações:\r\n\r\n- quantas pessoas compõem o núcleo familiar e qual o grau de parentesco de cada uma em relação à parte autora;\r\n\r\n- quantas e quais delas auferem rendimentos e qual o respectivo valor;\r\n\r\n- o padrão da residência (se é própria ou alugada, de alvenaria ou madeira, conservada ou se apresenta bom ou mau estado, quantos cômodos possui, que tipo de móveis a guarnecem e qual o estado destes);\r\n\r\n- o valor médio mensal das despesas com água, luz, telefone, se houver, e aluguel, se for o caso;\r\n\r\n- o gasto da parte autora com medicamentos e demais despesas com saúde e alimentação.\r\n\r\nPara fins de cumprimento da diligência acima a parte autora deverá disponibilizar todos os documentos referentes à identificação dos membros da família, bem como os comprobatórios de rendimentos e despesas ao Oficial de Justiça que certificará o respectivo exame.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dr. MARCO ANTÔNIO BELTRÃO, especializado em CLÍNICA MÉDICA, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido da Secretaria. Designo o dia 11/03/2008, às 16:00 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: Rua Ailton da Costa, nº 115, 2º andar - Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias/RJ\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além das perguntas das partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo em cinco dias.\r\n\r\nCom a apresentação do relatório pelo Oficial de Justiça, e do laudo pelo Perito Judicial, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2007.51.68.006827-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA BARBOSA GONCALVES (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.006827-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora a emendar a inicial para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2005.51.68.002057-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER JOSE DOS SANTOS LIMA (Adv. VIVIANNE S. DE SOUZA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2005.51.68.002057-0\r\n\r\nNada a prover.\r\n\r\nO arbitramento dos honorários, nas causas de matéria idêntica a esta foi realizado na forma do inciso II, parágrafo 5º , do artigo 2º da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal, de maio de 2007, tendo a requerente já recebido o valor nele previsto. \r\n\r\nIntimado eletronicamente o presente despacho, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.68.002999-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILAINE SADER PEIXOTO (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2006.51.68.002999-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante do teor da informação retro, intime-se a CEF para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia da guia de depósito contendo o número da agência e da conta em que foi depositado o valor da condenação. \r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\n16 - 2006.51.68.004348-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA SANTOS DE LIMA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Processo nº 2006.51.68.004348-2\r\n\r\nNada a prover, vez que não houve apreciação do mérito.\r\n\r\nIntimado eletronicamente o presente despacho, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.68.001518-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TANISLAU (Adv. GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001518-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 118/119, expeça-se novo alvará de levantamento da importância constante na guia de depósito Judicial. Após venham conclusos os autos, para apreciação da petição de fls. 110/112.\r\n\r\nDuque de Caxias, 7 de Fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJUIZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCICIO DA TITULARIDADE\r\n\r\n18 - 2007.51.68.002832-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIANE MARTINS LEITE DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA, MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.002832-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença, conforme certidão retro, intime-se a CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, cumprir a obrigação estatuída em sentença e para fornecer a este juízo os extratos que comprovem o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2007.51.68.003756-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY FONSECA FERREIRA (Adv. LENILSON ANTONIO FERREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000043/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral, extinguindo o processo com exame de mérito, artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.68.005394-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE RODRIGUES JARDIM (Adv. AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000042/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 190,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar ao autor, à título de indenização por danos morais, o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), corrigidos monetariamente e aplicados juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados desde a data seguinte ao prazo máximo de devolução das jóias, 11/09/2007, a serem pagos em 30 (trinta) dias a contar da intimação da presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 50,00 limitado ao valor da condenação, extinguindo o processo com exame do mérito, art, 269, I, CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nCustas de lei no caso de recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se a Ré para cumprimento e comprovação no prazo determinado.\r\n\r\nCumprida a obrigação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\n21 - 2007.51.68.002487-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBINSON CORIOLANO CARVALHO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000045/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.002487-0\r\n\r\nAutor: AUTOR: ROBINSON CORIOLANO CARVALHO\r\n\r\nRé : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAUTOR: ROBINSON CORIOLANO CARVALHO propõe a presente ação objetivando a condenação do CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL ao pagamento de diferenças de correção monetária de saldo em caderneta de poupança, com a aplicação dos expurgos inflacionários advindos de planos econômicos do governo.\r\n\r\nBreve relatório. Decido.\r\n\r\nA pretensão autoral está fundado em aplicação dos expurgos inflacionários advindos de planos econômicos do governo no saldo de caderneta de poupança de sua titularidade.\r\n\r\nVerifica-se, no entanto, que a parte autora não juntou aos autos documento hábil a comprovar a existência de saldo em caderneta de poupança de sua titularidade nos períodos de junho/julho de 1987 e dezembro/janeiro de 1989, nos quais alega que a Ré deixou de creditar a correção monetária\r\n\r\nNão se desincumbiu, portanto, a parte autora de provar aquilo que alega, vez que, de acordo com o disposto no art. 333, I, do CPC, cabe ao autor o ônus da prova do fato constitutivo de seu direito.\r\n\r\nPor outro lado, entenda-se que a inversão do ônus da prova em desfavor da CEF, embora reconhecida a relação de consumo estabelecida entre a instituição financeira e os poupadores e, portanto, prevista no artigo 6º, VIII, da Lei 8.078/1990, não afasta a improcedência do pedido quando houver fato modificativo, extintivo ou impeditivo do direito do autor (C.P.C., art. 333, II).\r\n\r\nEm sendo assim não existindo nos autos elementos de convicção para afirmar a existência de saldo em caderneta de poupança de titularidade da parte autora, nos citados períodos, não há como reconhecer seu suposto direito aos expurgos reclamados.\r\n\r\nCumpre ressaltar, ainda, que a falta de tais documentos impossibilita a elaboração de cálculos tanto com vistas a prolação de sentença líquida como de execução, atenta aos termos do enunciado 51 das turmas Recursais do RJ, in verbis: \r\n\r\nA instrução processual deverá se exaurida com vistas à prolação de sentença líquida, salvo quando houver inviabilidade material, devidamente fundamentada, hipótese em que deverão ser indicados os parâmetros de cálculo.\r\n\r\nDessa forma, não tendo sido a inicial devidamente instruída com a documentação essencial ao deslinde da causa, e, portanto, não obedecendo aos requisitos do art.283 do CPC, impõe-se a extinção do processo sem o exame do mérito\r\n\r\nDiante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça e sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nos termos do art. 5º da Lei 10.259/2001 e do Enunciado nº 18, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.68.002510-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) KESIA LIMA DE OLIVEIRA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000044/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.002510-1\r\n\r\nAutor: AUTOR: KESIA LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRé : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAUTOR: KESIA LIMA DE OLIVEIRA propõe a presente ação objetivando a condenação do CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL ao pagamento de diferenças de correção monetária de saldo em caderneta de poupança, com a aplicação dos expurgos inflacionários advindos de planos econômicos do governo.\r\n\r\nBreve relatório. Decido.\r\n\r\nA pretensão autoral está fundado em aplicação dos expurgos inflacionários advindos de planos econômicos do governo no saldo de caderneta de poupança de sua titularidade.\r\n\r\nVerifica-se, no entanto, que a parte autora não juntou aos autos documento hábil a comprovar a existência de saldo em caderneta de poupança de sua titularidade nos períodos de junho/julho de 1987 e dezembro/janeiro de 1989, nos quais alega que a Ré deixou de creditar a correção monetária\r\n\r\nNão se desincumbiu, portanto, a parte autora de provar aquilo que alega, vez que, de acordo com o disposto no art. 333, I, do CPC, cabe ao autor o ônus da prova do fato constitutivo de seu direito.\r\n\r\nPor outro lado, entenda-se que a inversão do ônus da prova em desfavor da CEF, embora reconhecida a relação de consumo estabelecida entre a instituição financeira e os poupadores e, portanto, prevista no artigo 6º, VIII, da Lei 8.078/1990, não afasta a improcedência do pedido quando houver fato modificativo, extintivo ou impeditivo do direito do autor (C.P.C., art. 333, II).\r\n\r\nEm sendo assim não existindo nos autos elementos de convicção para afirmar a existência de saldo em caderneta de poupança de titularidade da parte autora, nos citados períodos, não há como reconhecer seu suposto direito aos expurgos reclamados.\r\n\r\nCumpre ressaltar, ainda, que a falta de tais documentos impossibilita a elaboração de cálculos tanto com vistas a prolação de sentença líquida como de execução, atenta aos termos do enunciado 51 das turmas Recursais do RJ, in verbis: \r\n\r\nA instrução processual deverá se exaurida com vistas à prolação de sentença líquida, salvo quando houver inviabilidade material, devidamente fundamentada, hipótese em que deverão ser indicados os parâmetros de cálculo.\r\n\r\nDessa forma, não tendo sido a inicial devidamente instruída com a documentação essencial ao deslinde da causa, e, portanto, não obedecendo aos requisitos do art.283 do CPC, impõe-se a extinção do processo sem o exame do mérito\r\n\r\nDiante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça e sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nos termos do art. 5º da Lei 10.259/2001 e do Enunciado nº 18, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 434566"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000008\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.57.001408-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO PACHECO (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000028/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Uma vez que inexiste impedimento legal ao deferimento do pedido autoral, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA de fl. 34 e JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001, e em face da gratuidade de justiça ora deferida. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.57.000005-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARINA MARIA GIRARDI FERRAZ (Adv. ANA PAULA SILVA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01ª Vara Federal de Itaboraí.\r\n\r\nItaboraí, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2008.51.57.000005-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRequer a parte autora a concessão de tutela antecipada objetivando o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença, negado administrativamente sob o argumento de inexistência de incapacidade laborativa.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos à concessão da tutela antecipada, nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, a Autora acostou aos autos documentação hábil a comprovar a manutenção da doença que gerou sua incapacidade laborativa, em especial o de fls. 30 que atesta estar a autora “com dor na coluna lombosacra à mobilização e aos esforços, com irradiação para os MMII, parestesia. Redução da força muscular, (...) e dor na face plantar de ambos os calcanhos à deambulação... RX revela osteófitos e redução dos espaços L4 - L5 e L5 - S5. RNM revela protusão discal difusa comprimindo o saco dural e reduzindo o forame neural...”, bem como o de fls.42 e 43, que atestaram, em 19/12/2007, a necessidade de licença para o tratamento por 15 dias. \r\n\r\nAssim, ante a verossimilhança das alegações trazidas pela parte autora, considerando, ainda, a natureza alimentar do benefício em questão, afigura-se caracterizado fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, a ensejar o deferimento da medida pretendida.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando ao INSS que restabeleça à autora, no prazo máximo de quinze dias o benefício de auxílio-doença n°521347464-7 em favor da autora.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCumprido, proceda a secretaria à marcação de perícia prévia junto ao INSS para fins de acordo, intimando-se a autora acerca da data hora e local para realização da mesma.\r\n\r\nRealizada a referida perícia, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa. Deverá o réu, no mesmo prazo, comprovar o efetivo cumprimento da determinação supra.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nItaboraí, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuiz Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 436991"
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                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nnº.EEF.1201.000002-2/2008\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL MOVIDA PELA CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM FACE DE FLÁVIO MARTINS FARIA e OUTROS, PROCESSO Nº 2004.5112000189-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS, MM JUIZ DA VARA FEDERAL DE ITAPERUNA/SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) INTIMADO(S) EDINA MARIA PESTANA FARIA, CPF 320.229.997-20, e FLÁVIO MARTINS FARIA, CPF 320.229.997-20, para tomar(em) ciência da sentença de fls. 56/57, do processo supramencionado, cujo dispositivo se segue: “Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC. Integralize a parte autora as custas judiciais. Sem honorários advocatícios. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou aresto, se houver, e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.” E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Intimação para que chegue ao conhecimento de todos, principalmente do(s) interessado(s), o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) de que este Juízo Federal funciona na Rua Dez de Maio, nº 491, Centro, Itaperuna/RJ, atendendo ao público de segunda a sexta-feira, no horário das 12 às 17h. DADO e PASSADO nesta cidade de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro, aos 29 de janeiro de 2008. Eu, Naime Paulo Vieira, TÉCNICO JUDICIÁRIO, expedi via processamento de texto. Eu______WASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS, Diretor de Secretaria, conferi e subscrevo. _______ Dr. JOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS, MM Juiz Federal da Vara de Itaperuna/SJRJ.\r\n\r\nId: 435808"
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                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nnº.EEF.1201.000003-7/2008\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL EM FACE DE ENGEPLAN SÃO PEDRO AGRO PASTORIL LTDA., PROCESSO Nº 2003.5112000028-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ CARLOS DA FROTA MATTOS, MM JUIZ DA VARA FEDERAL DE ITAPERUNA/SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica INTIMADO ENGEPLAN SÃO PEDRO AGRO PASTORIL LTDA, CNPJ 36.076.347/0001-65, na pessoa de seu(s) representante(s) legal, para tomar(em) conhecimento da sentença prolatada na Execução Fiscal supramencionada, que julga extinto o processo, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Intimação para que chegue ao conhecimento de todos, principalmente do(s) interessado(s), o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) de que este Juízo Federal funciona na Rua Dez de Maio, nº 491, Centro, Itaperuna/RJ, atendendo ao público de segunda a sexta-feira, no horário das 12 às 17h. DADO e PASSADO nesta cidade de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro, aos 07 de fevereiro de 2008. Eu, Naime Paulo Vieira, TÉCNICO JUDICIÁRIO, expedi via processamento de texto. Eu ______WASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS, Diretor de Secretaria, em exercício, conferi e subscrevo. _______ Dr. JOSÉ CARLOS DA FROTA MATTOS, MM Juiz Federal da Vara de Itaperuna/SJRJ.\r\n\r\nId: 435823"
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                "Magé": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000014\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.14.000195-8 DIVA FERREIRA CAMPOS (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2004.51.14.0000195-8 \r\n\r\nAUTOR : Diva Ferreira Campor\r\n\r\nPARTE RÉ:INSS \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nVerificando do exame dos autos que a autora em seus memoriais não se manifestou quanto ao recebimento de pensão por morte de seu falecido cônjuge, determino que seja intimada para se manifestar em conjunto com seu advogado a respeito da renúncia da pensão anterior em caso de procedência do pedido, tendo em vista que o valor da pensão pretendida na qualidade de companheira provavelmente será maior que a pensão que recebe atualmente.\r\n\r\nIntime-se o réu para que esclareça o fundamento da cessação do beneficio de aposentadoria do falecido JOSÉ PEREIRA JUNIOR, na data de 31/12/04, tendo em vista que o seu óbito ocorreu em 06/03/04.\r\n\r\nUltimada as providências acima e com a vinda das resposta voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nMagé, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n2 - 99.0600610-2 UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. PAULA GUIMARAES FONSECA, RODRIGO RIBEIRO MAGALHAES PESSOA, WILTON RIBEIRO COELHO) x RICARDO GIACOMO BUFFA (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS) x ADOLPHO ALBERTO MEYER (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS). . Intime-se a parte autora para depositar judicialmente a diferença entre o preço oferecido e o fixado na sentença de fls. 274/277 como justa indenização para desapropriação, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2007.51.64.000211-4 JORGE ROBERTO CADILHO DA SILVA (Adv. GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se ofício requisitório em favor do i.Perito, como determinado no comando judicial retro.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora da proposta de acordo formulada pela parte ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo aceitação da proposta, venham-me conclusos para Sentença homologatória.\r\n\r\nCaso não haja aceitação, intime-se a parte autora para ratificar a renúncia a eventual crédito acima de 60 (sessenta) salários, bem como para regularizar a representação processual, apresentando poderes expressos para renunciar no instrumento procuratório, caso necessário.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2007.51.01.805031-5 NINA CHVIDCHENKO ZURLINDEN (Adv. MARIA DA PENHA DUTRA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000256/2008 FOLHA 29/35 . V- DISPOSITIVO\r\n\r\nI) Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para:\r\n\r\nA) Condenar o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a recalcular a RMI do benefício da parte autora, e aplicar a ORTN/OTN com índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciário e aplicação dos reajustes. Para correção dos valores, deverão ser utilizados no período básico de cálculo, os salários de contribuição percebidos no período de 36 (trinta e seis) meses anteriores ao benefício;\r\n\r\nB) Condenar o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social ao pagamento das diferenças acumuladas, a serem apuradas em liquidação de sentença, atualizadas monetariamente e com a incidência de juros de mora de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, sobre as parcelas já corrigidas, incidentes a partir da citação, até 10 de janeiro de 2003 (art. 1.062 do Código Civil de 1916) e, a contar daí, no percentual de 1% (um por cento) ao mês, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN, respeitada a prescrição qüinqüenal, nos termos da fundamentação;\r\n\r\nC) Reconhecer a prescrição, nos termos da fundamentação, em relação às parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento do feito.\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, § 3º e 4º, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o INSS ao pagamento das custas processuais, face à isenção legal de que goza (Lei n.º 9.289/96, artigo 4º, I).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475, I, CPC). Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, remetam-se os autos ao E. TRF2.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n5 - 2008.51.14.000014-5 MIQUEAS BORGES DE PAULA (Adv. FERNANDO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2008.51.14.000014-5 (ORDINARIA/PREVIDENCIARIA)\r\n\r\nPARTE AUTORA: MIQUEAS BORGES DE PAULA\r\n\r\nPARTE RÉ:UNIAO FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER proposta por MIQUEIAS BORGES DE PAULA em face da União Federal e do INSS, posteriormente com a emenda da inicial a ação foi direcionada somente ao INSS, aduzindo em síntese que apesar de ter laborado durantes muitos anos em diversas empresas até 30/12/00 não conseguiu obter o benefício de auxílio-doença em 29/01/03 e nem a aposentadoria proporcional.\r\n\r\nA fls.38 foi determinada a intimação da parte autora para que, querendo, procedesse à emenda da petição inicial.\r\n\r\nA fls.40/41, a parte autora, em atenção a decisão supramencionada, requereu o deferimento de emenda à peça inaugural.\r\n\r\nQuebra O art. 273 do CPC prevê duas hipóteses nas quais é cabível o provimento antecipatório: são as hipóteses de tutela de evidência e de tutela de urgência. Ressalte-se aqui que as hipóteses são alternativas, ou seja, pode ser deferida a antecipação da tutela pela evidência do direito do autor, ou pelo perigo de seu perecimento, sendo em ambos os casos imprescindível a prova inequívoca da existência desses pressupostos.\r\n\r\nOutrossim, nos casos de tutela de evidência não é necessário que o direito pretendido esteja sofrendo qualquer perigo. A medida nesses casos é uma técnica de distribuição do ônus do tempo no processo, ou seja, o bem da vida pretendido deve permanecer, durante o trâmite da demanda, não nas mãos do réu, mas nas mãos daquele que provavelmente é o seu titular. Aqui exige-se um suporte probatório robusto que, obviamente num juízo de cognição sumária, não deixe qualquer dúvida no julgador de que o direito pertence ao autor, e que com ele deve permanecer até o desfecho do feito.\r\n\r\nPor seu turno, nos casos de tutela de segurança não se faz necessário essa clareza meridiana, pois não se trata mais de uma técnica de distribuição do ônus do tempo no processo, mas uma medida de efetiva proteção do bem jurídico sobre o qual se discute em juízo. Nesse caso basta a aparência do direito, mas, por outro lado, é necessária a prova cabal do perigo. Tudo isso porque não pode o Estado-Juiz correr o risco de ver perecido o direito do autor: na dúvida, deve protegê-lo, sem olvidar, entretanto, de fazer antes um juízo de proporcionalidade da relevância entre os direitos do autor e do réu. \r\n\r\nEm ambos os casos de antecipação de tutela é necessária a presença de um pressuposto negativo, qual seja, a inexistência do perigo da irreversibilidade dos efeitos práticos da tutela.\r\n\r\nFeito esse intróito, verifico que a pretensão autoral carece de qualquer evidência, eis que para recebimento do beneficio assistência é necessário a demonstração da incapacidade laborativa e hipossuficiência econômica.\r\n\r\nDessa forma, seja pela ausência de verossimilhança das alegações autorais, seja pelo perigo da irreversibilidade dos efeitos da medida, INDEFIRO POR HORA A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nRecebo a emenda a inicial e determino:\r\n\r\nDefiro o beneficio de gratuidade de justiça, tendo em vista a declaração de hipossuficiência econômica em fls.07.\r\n\r\na cite-se o INSS.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SAJUD-MA para que promova a inclusão da União Federal no pólo passivo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nUltimadas as providências acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nMagé, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n6 - 2008.51.14.000032-7 MARIA LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA BAZONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2008.51.14.000032-7 (ORDINARIA/PREVIDENCIARIA)\r\n\r\nPARTE AUTORA: MARIA LIMA DA SILVA E OUTRO\r\n\r\nPARTE RÉ:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista as informações de fls. 45, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário no qual o autor pretende, em síntese, que o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL seja compelido, em síntese, a suspender o desconto de R$ 114,00 (cento e quatorze reais) que vem sendo realizado arbitrariamente.\r\n\r\nRequer a parte autora seja deferida a antecipação dos efeitos da tutela para que seja, de plano, suspenso o desconto.\r\n\r\nPeça inaugural acompanhada de instrumento de mandato e instruída com documentos.\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça, conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\nÉ o breve RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nO art. 273 do CPC prevê duas hipóteses nas quais é cabível o provimento antecipatório: são as hipóteses de tutela de evidência e de tutela de urgência. Ressalte-se aqui que as hipóteses são alternativas, ou seja, pode ser deferida a antecipação da tutela pela evidência do direito do autor, ou pelo perigo de seu perecimento, sendo em ambos os casos imprescindível a prova inequívoca da existência desses pressupostos.\r\n\r\nOutrossim, nos casos de tutela de evidência não é necessário que o direito pretendido esteja sofrendo qualquer perigo. A medida nesses casos é uma técnica de distribuição do ônus do tempo no processo, ou seja, o bem da vida pretendido deve permanecer, durante o trâmite da demanda, não nas mãos do réu, mas nas mãos daquele que provavelmente é o seu titular. Aqui exige-se um suporte probatório robusto que, obviamente num juízo de cognição sumária, não deixe qualquer dúvida no julgador de que o direito pertence ao autor, e que com ele deve permanecer até o desfecho do feito.\r\n\r\nPor seu turno, nos casos de tutela de segurança não se faz necessário essa clareza meridiana, pois não se trata mais de uma técnica de distribuição do ônus do tempo no processo, mas uma medida de efetiva proteção do bem jurídico sobre o qual se discute em juízo. Nesse caso basta a aparência do direito, mas, por outro lado, é necessária a prova cabal do perigo. Tudo isso porque não pode o Estado-Juiz correr o risco de ver perecido o direito do autor: na dúvida, deve protegê-lo, sem olvidar, entretanto, de fazer antes um juízo de proporcionalidade da relevância entre os direitos do autor e do réu. \r\n\r\nEm ambos os casos de antecipação de tutela é necessária a presença de um pressuposto negativo, qual seja, a inexistência do perigo da irreversibilidade dos efeitos práticos da tutela.\r\n\r\nDessa forma, seja pela ausência de verossimilhança das alegações autorais, seja pelo perigo da irreversibilidade dos efeitos da medida e em face do princípio de presunção de legitimidade dos atos administrativos,, INDEFIRO POR HORA A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre o pedido, bem como para trazer os espelhos do pagamento do benefício desde o início do desconto objeto da demanda, bem como cópia do processo administrativo que concedeu a pensão em tela.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SAJUD-MA para a livre distribuição.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nMagé, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n7 - 2008.51.14.000038-8 FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (Adv. ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2008.51.14.000038-8 (ORDINARIA/PREVIDENCIARIA)\r\n\r\nPARTE AUTORA: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA\r\n\r\nPARTE RÉ:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista as informações de fls. 58, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário no qual o autor pretende, em síntese, que o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL seja compelido a reativar o benefício de auxílio doença e ao final seja deferido o pedido para a reativação do benefício ou implantação da aposentadoria por invalidez, ao argumento de que sofre vários distúrbios na coluna vertebral, que o impedem de exercer atividades laborativas e que ensejaram, por diversas vezes, desde 10/01/2005, a concessão do benéfico de auxílio doença (fls. 11), benefício este suspenso em dezembro de 2007.\r\n\r\nRequer a parte autora o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela para que seja reativado o benefício de auxílio doença.\r\n\r\nPeça inaugural acompanhada de instrumento de mandato e instruída com documentos.\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça, conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\nÉ o breve RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifico que as provas contidas no processo não bastam ao convencimento deste Juízo acerca da incapacidade sustentada da parte autora.\r\n\r\nOutrossim, por força do princípio de presunção de legitimidade dos atos administrativos, e ainda, considerando que para a concessão de tutela antecipada, mister o convencimento da verossimilhança das alegações por meio de prova inequívoca, verifico que a parte autora não logrou êxito em demonstrar os requisitos autorizadores da concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nAssim, não restando comprovadas a evidência do efeito alegado ou a verossimilhança das alegações autorais, requisitos essenciais instituídos pelo art. 273, caput, e inciso I, do Código de Processo Civil, e diante do perigo da irreversibilidade, previsto no §2° do citado dispositivo, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida para fins de reativação do benefício de auxílio doença.\r\n\r\nDe outro lado, por ser instante ao convencimento deste Juízo a realização de perícia médica para avaliar o estado de saúde da parte autora, respaldada no periculum in mora decorrente de provável comprometimento do estado de saúde do pólo ativo, fulcrada no poder geral de cautela, ínsito aos magistrados, com base no artigo 799 do Código de Processo Civil, determino a realização de prova pericial.\r\n\r\nPara tanto, nomeio o Dr. WILSON RIBEIRO MARTINS, para atuar como perito deste Juízo. \r\n\r\nIntime-se o perito para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias sobre a aceitação dos honorários, que fixo em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), consoante a Portaria nº 01/2004, do Coordenador-Geral da Justiça Federal.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente? \r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional? \r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos e, querendo, indicar assistentes técnicos, que deverão juntar seus pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias, na forma do art. 433, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se o perito para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial em até 60 (sessenta) dias, a contar da intimação da parte autora sobre a data da perícia.\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação dos laudos, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, requisitem-se os honorários do perito nomeado nos termos da Resolução n.º 440, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nUltimadas todas as providências acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SAJUD-MA para a livre distribuição.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nMagé, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2002.51.14.000312-0 MARIA HELENA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES, EDENILSON CANDIDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x CAIXA CAPITALIZACAO S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000257/2008 FOLHA 09 . \r\n\r\nPROCESSO Nº:2002.51.14.000312-0\r\n\r\nPARTE AUTORA:MARIA HELENA VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPARTE RÉ:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nSentença Tipo C Vol. I/2008Fls.:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, combinados com o artigo 475-R, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.803854-6 NOIR DA SILVA (Adv. JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ) x GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MAGÉ. . \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.01.803854-6 (MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO)\r\n\r\nPARTE AUTORA: NOIR DA SILVA\r\n\r\nPARTE RÉ:GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MAGÉ\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por NOIR DA SILVA em face do CHEFE DA AGÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM MAGÉ, objetivando o deferimento de medida liminar a fim de que seja reativado o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição n.º 122.940.927-8.\r\n\r\nAcompanharam a inicial a procuração e cópias de documentos.\r\n\r\nDefirida a Gratuidade de Justiça em fls 27. \r\n\r\nAduz a impetrante em síntese que em 01/02/2007 ocorreu o ato ilegal, qual seja, a suspensão do benefício previdenciário por parte da autoridade coatora.\r\n\r\nOcorre que a suspensão do beneficio se deu em razão de ordem judicial, consoante documento de fls.24, por quanto não há que se falar em ato coatora ser afastado em sede de cognição sumária de liminar.\r\n\r\nPor conseguinte indefiro a liminar pleiteada.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias preste as informações que entender necessárias, devendo, na mesma oportunidade, trazer aos autos as cópias do processo de suspensão do mesmo.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me, imediatamente, conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nMagé, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n10 - 2008.51.14.000039-0 LINDA DINIZ AMADO (Adv. MARILUCE BARBOSA ALVES) x GERENTE EXECUTIVO DE BENEFÍCIO DE MAGÉ. . \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2008.51.14.000039-0 (MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO)\r\n\r\nPARTE AUTORA: LINDA DINIZ AMADO\r\n\r\nPARTE RÉ:GERENTE EXECUTIVO DE BENEFÍCIO DE MAGÉ\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por LINDA DINIZ AMADO em face do CHEFE DA AGÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM MAGÉ, objetivando o deferimento de medida liminar a fim de que seja reativado o benefício de pensão por morte n.º 21-113.307.505-0.\r\n\r\nAcompanharam a inicial a procuração e cópias de documentos.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça, conforme requerida em fls 07. \r\n\r\nSegundo a impetrante, após longa batalha administrativa, teve o benefício objeto da demanda concedido em caráter retroativo à data do óbito de Devair Amado da Silva, falecido em 08/07/2000 (doc. fls. 13).\r\n\r\nEm setembro de 2003, o INSS solicitou comprovação da qualidade de segurado do falecido cônjuge, tendo a impetrante satisfeito as exigências naquela ocasião.\r\n\r\nEntretanto, alega a impetrante que em 05/11/2007, o referido benefício fora suspenso pelo impetrado sob o mesmo argumento utilizado em 2003, ou seja, a possibilidade de haver indícios de irregularidade consistente na não confirmação do vínculo empregatício e, por conseguinte, a não comprovação da qualidade de segurado do falecido (doc. fls. 30).\r\n\r\nAssim, pleiteia a impetrante a concessão liminar da ordem inaudita altera parte.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nEm face do princípio de presunção de legitimidade dos atos administrativos, deixarei para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações do Chefe da APS em Magé.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias preste as informações que entender necessárias, devendo, na mesma oportunidade, trazer aos autos cópia do processo administrativo de concessão do benefício n.º 514.944.902-0 bem como as cópias do processo de suspensão do mesmo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me, imediatamente, conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nMagé, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n11 - 2008.51.14.000040-6 MARIA LUCIA DA SILVA FAGUNDES (Adv. GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA) x CHEFE DA REVISAO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS. . \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2008.51.14.000040-6 (MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO)\r\n\r\nPARTE AUTORA: MARIA LUCIA DA SILVA FAGUNDES\r\n\r\nPARTE RÉ:CHEFE DA REVISAO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por MARIA LUCIA DA SILVA FAGUNDES em face do Chefe da Revisão de Benefícios do INSS, lotado na agência da Avenida Almirante Barroso, 54, sala 1.315, Centro, Rio de Janeiro, RJ, objetivando a reativação do benefício de aposentadoria por tempo de serviço nº 108334816-4, suspenso pelo impetrado, ao argumento, em síntese, de indício de irregularidade.\r\n\r\nAcompanharam a inicial a procuração e cópias de documentos.\r\n\r\nHouve pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nConforme jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais, a competência para julgamento de mandado de segurança se fixa pela sede funcional da autoridade impetrada, e é de natureza absoluta:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. AUTORIDADE IMPETRADA.\r\n\r\nA competência para julgamento de mandado de segurança é definida de acordo com a categoria e a sede funcional da autoridade impetrada, tratando-se, nestes termos, de competência absoluta e, como tal, improrrogável. Recurso conhecido e provido.\r\n\r\n(STJ; RESP 257556/PR; Quinta Turma; Relator: Felix Fischer; Fonte: Diário da Justiça, Seção 1, de 08/10/2001; pág. 239.)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. COMPETÊNCIA. SEDE DA AUTORIDADE COATORA.\r\n\r\nA competência para processar e julgar mandado de segurança é definida em razão da sede e categoria funcional da autoridade apontada como coatora. Jurisprudência consolidada.\r\n\r\n2. Remessa do Mandado de Segurança à Justiça Federal no Estado da Bahia.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento n° 01000958399/BA; Primeira Turma; Relator: Juiz Aloísio Palmeira Lima; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 05/06/2000; pág. 127.)\r\n\r\nNeste processo, a autoridade impetrada tem sede funcional no Município do Rio de Janeiro, hipótese em que a ação deve tramitar em uma das Varas Federais da Capital do Estado do Rio de Janeiro, sendo irrelevante o fato de o impetrante ter domicílio no Município de Magé.\r\n\r\nEm se tratando de incompetência absoluta, impõe-se conhecê-la de ofício, nos termos do artigo 113, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPor todo o exposto, conheço, de ofício, a incompetência absoluta desta Vara Federal Única de Magé para julgar a lide, e DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais da Capital do Estado do Rio de Janeiro, a que for distribuída esta ação.\r\n\r\nIntime-se o impetrante, e, após, cumpra-se o ora determinado, com a remessa dos autos ao Distribuidor da Sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com baixa na distribuição deste processo em Magé.\r\n\r\nMagé, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n12 - 2000.51.14.000403-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x OTICA E JOALHERIA DOWER LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000224/2008 FOLHA 7 . \r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2000.51.14.000403-6 \r\n\r\nAUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU: OTICA E JOALHERIA DOWER LTDA E OUTROS\r\n\r\nSentença Tipo C Vol. I/2008Fls.:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n13 - 2000.51.14.000996-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x 1 LINHA COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000225/2008 FOLHA 3 . \r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2000.51.14.000996-4 \r\n\r\nAUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU: 1 LINHA COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS\r\n\r\nSentença Tipo C Vol. I/2008Fls.:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n14 - 2000.51.14.000997-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x 1 LINHA COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000226/2008 FOLHA 2 . \r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2000.51.14.000997-6 \r\n\r\nAUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU: 1 LINHA COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS\r\n\r\nSentença Tipo C Vol. I/2008Fls.:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n15 - 2000.51.14.000998-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x 1 LINHA COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000227/2008 FOLHA 8 . \r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2000.51.14.000998-8 \r\n\r\nAUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU: 1 LINHA COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS\r\n\r\nSentença Tipo C Vol. I/2008Fls.: 8\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n16 - 2000.51.14.000999-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x 1 LINHA COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000230/2008 FOLHA 4 . \r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2000.51.14.000999-0 \r\n\r\nAUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU: 1 LINHA COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS\r\n\r\nSentença Tipo C Vol. I/2008Fls.:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n17 - 2001.51.14.001153-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x 1 LINHA COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000228/2008 FOLHA 6 . \r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2001.51.14.001153-7 \r\n\r\nAUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU: 1 LINHA COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS\r\n\r\nSentença Tipo C Vol. I/2008Fls.:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n18 - 2001.51.14.001154-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x 1 LINHA COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000229/2008 FOLHA 5 . \r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2001.51.14.001154-9 \r\n\r\nAUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU: 1 LINHA COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS\r\n\r\nSentença Tipo C Vol. I/2008Fls.:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 2005.51.64.000528-3 MARIA DA GLORIA SILVA MACHADO DOS SANTOS (Adv. HUGO JOSE PEDREIRA LANNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que forneça, no prazo de 10 (dez) dias, os valores dos salários de contribuição no período computado na apuração da RMI do benefício originário (NB 441741282), considerando o reajuste salarial incidente na competência determinada no que restou julgado pela ação trabalhista.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos, com urgência, ao Contador para realização de cálculo, demonstrando os valores eventualmente devidos à parte autora.\r\n\r\n20 - 2006.51.64.003034-8 JOSE FRANCISCO RANGEL PINTO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça o histórico de contribuições que serviram de base para o cálculo do benefício.\r\n\r\n21 - 2006.51.64.003375-1 JOSE CARLOS GONÇALVES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça o histórico de contribuições que serviram de base para o cálculo do benefício.\r\n\r\n22 - 2007.51.64.000051-8 JEZUALDO CAMILLO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça o histórico de contribuições que serviram de base para o cálculo do benefício.\r\n\r\n23 - 2007.51.64.000065-8 CLAUDIO MAIA CASTRO DE MELO (Adv. MARCELA AGRA MAGALDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o autor para, no prazo de 48(quarenta e oito horas), comprovar nos autos, através de documentação hábil, que o mesmo não se encontrava no município na data marcada para a realização da perícia.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, com ou sem resposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.64.000396-9 ALCEBIADES GOMES DE AZEVEDO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça o histórico de contribuições que serviram de base para o cálculo do benefício.\r\n\r\n25 - 2007.51.64.000413-5 LUCIA DE MENEZES MACHADO (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça o histórico de contribuições que serviram de base para o cálculo do benefício.\r\n\r\n26 - 2007.51.64.000567-0 PAULO JULIO DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça o histórico de contribuições que serviram de base para o cálculo do benefício.\r\n\r\n27 - 2007.51.64.000608-9 ALCINEI VIRGINIO DA SILVA (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que forneça, no prazo de 10 (dez) dias, os valores dos salários de contribuição no período computado no documento de fl. 09 (Fevereiro de 1994 e Janeiro de 1997), considerando o reajuste salarial incidente na competência determinada no que restou julgado pela ação trabalhista.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos, com urgência, ao Contador para realização de cálculo, demonstrando os valores eventualmente devidos à parte autora.\r\n\r\n28 - 2007.51.64.000635-1 MARIA DE FÁTIMA HOLANDA BARCELOS (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que junte aos autos cópia da carta de concessão de seu benefício ou documento correspondente que contenha sua Renda Mensal Inicial, o coeficiente de cálculo, bem como a relação dos salários de contribuição que serviram de base de cálculo para concessão do seu benefício.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes, no prazo comum de cinco dias, oportunidade em que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.64.000709-4 MARIA NISIA DA SILVA LEITE MAIA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça o histórico de contribuições que serviram de base para o cálculo do benefício.\r\n\r\n30 - 2007.51.64.000711-2 EURYPEDES PINTO DE MELLO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça o histórico de contribuições que serviram de base para o cálculo do benefício.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2006.51.64.003777-0 PEDRO COSTA (Adv. CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos à CEF para apresentação de evolução dos valores devidos observando-se a progressividade dos juros que deveriam ser aplicados na conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2006.51.64.003803-7 ATHAELSO PEREIRA (Adv. VANESSA DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000254/2008 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n33 - 2007.51.64.000269-2 ALAN CARLOS DA SILVA (Adv. PAULO VINÍCUS DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000251/2008 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n34 - 2007.51.64.000290-4 IVONE TAVARES (Adv. PAULO VINÍCUS DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000253/2008 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n35 - 2007.51.64.000383-0 ALCI NUNES DE OLIVEIRA (Adv. VANESSA DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000252/2008 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n36 - 2007.51.64.000701-0 VALDIR BARBOSA DA SILVA (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Intime-se a parte autora para que forneça, em 10 (dez) dias, os extratos do FGTS relativos aos expurgos de Janeiro de 1989 e Abril de 1990, contendo suas respectivas datas de crédito.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos, com urgência, ao Contador para realização de cálculo, demonstrando os valores eventualmente devidos à parte autora.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.64.001207-7 HELIO LOPES VALINHOS (Adv. MARIA CLAUDIA MAIA VALINHOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000255/2008 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, c/c o artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n38 - 2003.51.14.000278-8 LUIZ CEZAR DA SILVA (Adv. JOSE GERALDO ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ZULEICA ESTACIO DE FREITAS). . Certifico que remeto à publicação a segunda parte do despacho de fls. 228, transcrita a seguir:\r\n\r\n“Após, dê-se vista à parte autora.”\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n39 - 2007.51.64.000900-5 ANTONIO CARLOS CRUZ VALVIESSE DA MOTTA (Adv. DAVID JOSE SOARES FARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “..., abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n40 - 2007.51.64.001107-3 ENEAS MARCOS SOARES DE SOUZA (Adv. KENIA CALDAS MAIA CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “..., abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n41 - 2007.51.64.001138-3 ROSA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “..., abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n42 - 2007.51.64.001278-8 JOSÉ MARIA DA ROSA (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “..., abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n43 - 2007.51.64.001435-9 VANDERLEI DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “..., abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2005.51.64.001774-1 VANIRA ETELVINA DA PONTE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Ante o exposto, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.64.001411-2 PAULO HENRIQUE DE MELO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Ante o exposto, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.64.001223-5 CARLITO SOARES BARRETO (Adv. DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, c/c artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 437081"
                            ],
                            "437111": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000015\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 98.0064212-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CRISTIANE PEREIRA DUQUE ESTRADA) x WALDICELIA GOMES DA SILVA GABRIEL (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de pedido de prisão preventiva formulado pelo parquet federal nos presentes autos, fundamentando, em síntese, que após dezenas de tentativas da Sra. Oficial de Justiça (fls. 336/337), não tendo sido localizada a denunciada, estão presentes os requisitos para a decretação da prisão preventiva nos termos do artigo 312 c/c 313 e 314 do Código de Processo Penal. \r\n\r\nPor certo, se depreende da leitura das mencionadas folhas que os dois endereços da denunciada - um fornecido à autoridade policial, outro obtido em consulta a lista telefônica - que nestes residem empregados e/ou parentes da mesma os quais, mesmo tendo obtido informações a respeito da data designada para interrogatório, ou não tiveram oportunidade de comunicar à empregadora/parente ou a mesma não teve a intenção/possibilidade de atender ao comando judicial.\r\n\r\nA citação por edital, a seu turno, é instituto que atende à hipótese de ausência do citando, de modo que, antes deste juízo proceder a um exame pertinente aos requisitos insertos no artigo 312 do CPP. É imprescindível que sejam exauridas as tentativas de localização, ainda que por meio da citação editalícia, dado que o pedido do órgão ministerial se baseia em tentativa de ocultação. O Eg. STJ, em situações semelhantes à dos autos em exame, tem entendido que exauridas as diligências para a citação pessoal do denunciado, a citação por edital é válida, ainda que posteriormente se afira seu real endereço:\r\n\r\nPENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. 1. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAR O RÉU.\r\n\r\nOCORRÊNCIA. 2. ORDEM DENEGADA.\r\n\r\n1. Realizadas inúmeras diligências para a localização do agente, não há que se falar em nulidade da citação por edital, mormente se verificado que o paciente não morava no endereço impresso no título eleitoral.\r\n\r\n2. Ordem denegada.\r\n\r\n(HC 56.157/SP, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 18.10.2007, DJ 12.11.2007 p. 300)\r\n\r\nPROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, INCISOS II E IV, DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. RÉU FORAGIDO. INTIMAÇÃO VIA EDITAL. INOCORRÊNCIA.\r\n\r\nI - Não é nula a citação editalícia se a fuga do réu encontrava-se patente nos autos.\r\n\r\nII - In casu, estando o defensor constituído presente em todos os atos processuais, não restou demonstrado o prejuízo sofrido pela falta de citação pessoal (pas de nullité sans grief). (Precedentes).\r\n\r\nOrdem denegada.\r\n\r\n(HC 80.080/GO, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 04.10.2007, DJ 19.11.2007 p. 255)\r\n\r\nApesar os indícios de ocultação da denunciada, diante dos fatos narrados e considerando que teve ciência da instrução penal em sede policial, entendo merecer crédito a última notícia dada pelo seu marido (fls. 337), pertinente a motivo de força maior que justificasse a presença da mesma em São Paulo. Todavia, a citação editalícia realizada com fulcro no disposto do artigo 361 do CPP - e não no dispositivo seguinte do diploma, artigo 362 - não impede que à luz de fatos novos e comprovados haja um pronunciamento judicial posterior concluindo, efetivamente, pela tentativa de ocultação.\r\n\r\nAnte ao exposto, deixo de apreciar, por ora, o pedido de prisão preventiva e determino:\r\n\r\nI - A consulta aos cadastros da receita federal para a verificação de endereço atualizado da ré, em sendo encontrado novo endereço, que seja renovada a diligência de citação por oficial de justiça.\r\n\r\nII - Acaso não seja encontrado um novo endereço, que seja a denunciada citada por edital com fulcro no artigo 361 do CPP para comparecer em juízo, representada por advogado, em 15 (quinze) dias, devendo na oportunidade a secretaria designar data para interrogatório.\r\n\r\nQuebra III - Cumprido o item II, decorrido o prazo in albis, venham os autos conclusos para a determinação das providências elencadas no artigo 366 do CPP, oportunidade em que será devidamente apreciado o pedido de prisão preventiva. \r\n\r\nIV - Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2003.51.14.000057-3 ESPOLIO DE ARMIM ARAUJO DUTRA REP.P/ARNALDINA BARCELLOS SANTOS DUTRA (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE, ROSANGELA LIMA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls. 109/114: Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n3 - 2007.51.14.000367-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x DIRETOR DA EMPRESA TRANSPORTES TURISMO MACHADO LTDA (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.14.000367-1 (EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA))\r\n\r\nPARTE AUTORA: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nPARTE RÉ:DIRETOR DA EMPRESA TRANSPORTES TURISMO MACHADO LTDA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução provisória em mandado de segurança, que tem por objeto multa fixada na sentença de concessão da ordem, no sentido de cumprir a liminar concedida (fls.17/23).\r\n\r\nPor força de petição da exeqüente, onde alegou que a executada não cumpriu a determinação de concessão de passe livre, em seus veículos, aos distribuidores de correspondência postal e telegráfica da exeqüente, quando estes estiverem em serviço, foi proferido o despacho de fls.52, determinando a manifestação da executada, sendo juntada aos autos nova petição da exeqüente (fls.58), requerendo a intimação da executada para cumprir a decisão e juntando documentos de fls.59/62.\r\n\r\nIntimada a se manifestar (fls.63) a executada (fls.66), em síntese, impugnou documentos emitidos pela exeqüente (fls.67/68) e afirmou que não poderia provar o cumprimento da decisão objeto da execução, eis seria prova impossível (fls.69).\r\n\r\nPor seu turno, verificou esta julgadora, que a exeqüente em sua petição de fls.58, limitou-se a juntar documentos sem nada esclarecer como estes comprovam o descumprimento da decisão.\r\n\r\nAssim sendo, proferi a decisão de fls. 104/105, que determinou, resumidamente, que as partes prestassem esclarecimentos, além da expedição de ofício à FETRANSPOR para que informasse como funciona o sistema de bilhetagem eletrônica, em particular, o uso e recarga dos cartões, esclarecendo que, no presente caso, trata-se de concessão de passe livre por força de determinação judicial.\r\n\r\nO executado, em ato contínuo, atravessou duas petições, sendo a primeira, instruída com documentos, em atenção à decisão em tela (fls.111/120), e a segunda (fls. 122), instruída com cópia de agravo de instrumento, para requerer que este Juízo reconsidere a decisão objeto recurso em evidência.\r\n\r\nOra, indago sobre o que pode ser reconsiderado em uma decisão que determina que as partes prestem esclarecimentos.\r\n\r\nCompulsando o conteúdo do agravo de instrumento, verifico que, em verdade, o que pretende o executado é ver reformada a decisão anterior (fls. 99), que impôs multa diária pelo não cumprimento da liminar concedida em sede de mandado de segurança, processo nº 2005.5114.000113-6, que tramitou perante esta Vara Federal.\r\n\r\nEntretanto, em virtude da preclusão temporal, resta inviável qualquer alteração de tal decisão.\r\n\r\nIsso posto, mantenho minha decisão pelas razões acima expostas, eis que não houve apreciação deste Juízo acerca da correção da astreinte aplicada à exeqüente, mas instrução do feito para possibilitar o convencimento motivado do julgador destinatário das provas.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nAguarde-se a resposta do ofício à FETRANSPOR.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nUltimadas as providências acima determinadas, voltem-me conclusos.\r\n\r\nMagé, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2003.51.64.004779-7 ANTONIO WANDERLEY DE ANDRADE (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero o item 04 do despacho de fl. 15.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2004.51.14.000201-0 MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARILANI FRANCISCO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000271/2008 FOLHA 1 . DISPOSITIVO \r\n\r\nTendo em vista manifestação autoral pela desistência do prosseguimento do feito apresentada em fls.182, em razão da concessão do benefício em favor da pensionista, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art.267, VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n6 - 2004.51.64.000482-1 MANOEL FERREIRA DA SILVA (Adv. ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000263/2008 FOLHA 169/171 . II - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa, acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 1 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n7 - 2005.51.64.000378-0 JOSE PAIVA DA SILVA (Adv. PAULO PEREIRA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000269/2008 FOLHA 145/147 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nRessalte-se que é facultado a parte o direito desentranhar documentos originais e laudo pericial, substituindo-os por cópias autenticadas.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa, acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n8 - 2005.51.64.000542-8 MARIA NILZA CORREIA COELHO (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da petição de fls. 64/69, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça-se RPV em favor da parte autora. Salientando a desnecessidade de comparecimento à Justiça Federal, quando do depósito, bastando o comparecimento à CEF portando cópia do Ofício requisitório, extraído do site do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e, bem assim, de documento de Identidade e número deste processo.\r\n\r\nTudo feito, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.64.001695-5 LUIZ CLAITON PINTO GUEDES (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para esclarecer se revogou os poderes concedidos a seu patrono, tendo em vista a petição de fl. 74.\r\n\r\n10 - 2006.51.64.002931-0 JOAQUINA FERREIRA DE JESUS (Adv. DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000266/2008 FOLHA 157/159 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder a aposentadoria por invalidez a autora, bem como a pagar as parcelas vencidas a partir de 08 de agosto 2007 (data de juntada do laudo- ciência da ré em fls.51v), que assumirá a qualidade de data de início do benefício (DIB), monetariamente corrigidas, incidindo juros de mora de 1% a partir da citação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa, acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n11 - 2006.51.64.003255-2 ELIAS DE OLIVEIRA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que forneça, em 10 (dez) dias, a carta de concessão de seu benefício ou documento correspondente que contenha o histórico de salários de contribuição que serviram como base de cálculo para sua concessão.\r\n\r\nCaso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.64.000097-0 ZENIR DA SILVA MENDONÇA (Adv. GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000261/2008 FOLHA 172/174 . II - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa, acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n13 - 2007.51.64.000172-9 ADONALDO DA SILVA BASTOS (Adv. GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000267/2008 FOLHA 154/156 . II - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil para condenar o INSS a conceder o auxílio-doença ao autor, bem como a pagar as parcelas vencidas a partir de 29 de agosto de 2007 (data de juntada do laudo- ciência da ré- fls.50v), que assumirá a qualidade de data de início do benefício (DIB), monetariamente corrigidas, incidindo juros de mora de 1% a partir da citação. Condenando-o, ainda, na inclusão do mesmo em programa de reabilitação profissional, conforme prescreve o art. 62 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa, acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 23 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n14 - 2007.51.64.000382-9 MARIA JOSÉ PIRES DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000268/2008 FOLHA 151/153 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder o auxílio-doença a autora, bem como a pagar as parcelas vencidas a partir de 02 de outubro de 2007 (data de juntada do laudo, com a ciência da ré- fls.35v), que assumirá a qualidade de data de início do benefício (DIB), monetariamente corrigidas, incidindo juros de mora de 1% a partir da citação. Condenando-o, ainda, na inclusão do mesmo em programa de reabilitação profissional, conforme prescreve o art. 62 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa, acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n15 - 2007.51.64.000416-0 WALDIRA RIBEIRO SANTANA (Adv. THIAGO DA SILVA ULLMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000265/2008 FOLHA 160/162 . II - DISPOSITIVO\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder a aposentadoria por invalidez a autora, bem como a pagar as parcelas vencidas a partir de 28 de setembro de 2007 (data de juntada do laudo- ciência da ré em fls.28v), que assumirá a qualidade de data de início do benefício (DIB), monetariamente corrigidas, incidindo juros de mora de 1% a partir da citação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa, acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n16 - 2007.51.64.000506-1 TEREZA IGLEZIAS DE ALMEIDA (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000270/2008 . Diante do exposto, dou provimento aos embargos de declaração, com base no art. 535, I do CPC, para dar à parte da fundamentação, bem como ao dispositivo da sentença impugnada a seguinte redação:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nDA INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL \r\n\r\nNo que tange ao pedido de dano moral, o mesmo não merece prosperar, eis que a parte autora não foi destratada nem humilhada por qualquer preposto da requerida. \r\n\r\nÉ sabido que o dano moral vem a ser a lesão de interesses não patrimoniais de pessoa física ou jurídica, provocada por uma conduta omissiva ou comissiva. Ademais, para que haja responsabilidade objetiva, caberia a parte autora demonstrar nos autos o nexo de causalidade entre a conduta do preposto da ré e a existência do dano a dignidade da pessoa humana.\r\n\r\nRessalte-se que a parte autora não conseguiu demonstrar o ônus probatório que lhe competia, nos termos do art.333, I do CPC, portanto não há que se falar em ato ilícito com violação de direitos da personalidade a serem compensados pecuniariamente.\r\n\r\nII - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil para condenar o INSS a conceder o auxílio-doença a autora, bem como a pagar as parcelas vencidas a partir de 02 de outubro de 2007 (data de juntada do laudo- fls.27v), que assumirá a qualidade de data de início do benefício (DIB), monetariamente corrigidas, incidindo juros de mora de 1% a partir da citação. Condenando-o, ainda, na inclusão do mesmo em programa de reabilitação profissional, conforme prescreve o art. 62 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa, acompanhada de prova cabal.” \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n17 - 2007.51.64.000598-0 DENIR SILVA DE OLIVEIRA (Adv. ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que esclareça a divergência entre os nomes do falecido segurado, informado na inicial e o constante nas declarações de fls. 34/39, bem como para juntar aos autos a certidão de nascimento de seu filho.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.64.001099-8 ARTUR FERREIRA DA SILVA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça o histórico de contribuições que serviram de base para o cálculo do benefício.\r\n\r\n19 - 2007.51.64.001222-3 ZENAIDE ALVES DE OLIVEIRA (Adv. THIAGO DA SILVA ULLMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora do integral cumprimento do julgado. Em 5 (cinco) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.64.001994-1 ANA MARIA MENDES DE LIMA (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cancele-se a audiência designada, eis que não observada a determinação contida no artigo 9º da Lei 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995, em virtude de não haver citação regular do réu, no presente feito.\r\n\r\nTodavia, deixo de redesignar nova data diante da greve a ser deflagrada, em 18/01/2008, pelos Procuradores da citada Autarquia.\r\n\r\nAguarde-se o retorno à atividade dos Procuradores. Findada a manifestação em tela, redesigne-se audiência, intimando-se as partes. As testemunhas comparecerão independente de intimação, conforme informação contida na própria petição inicial.\r\n\r\nTudo cumprido, venham-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.64.002236-8 MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA VALENTIM (Adv. PAULO CESAR COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nDesigno o dia 14/05/2008, às 14h, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, oportunidade em que, não havendo acordo, será realizada a colheita da prova.\r\n\r\nCite-se e intimem-se, ciente a parte autora que suas testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2007.51.64.001352-5 EDSON JOSE VILAR (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos declaração que demonstre o local do exercício de suas atividades bem como o caráter permanente de sua lotação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2005.51.64.000294-4 AUREA CELESTE FRANCO DE BARROS (Adv. DARIN JOSE SOARES FARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se promoveu o levantamento dos valores oriundos do Alvará Judicial.\r\n\r\nAtendido, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.64.000273-4 CÉLIA BASTOS GOMES (Adv. PAULO VINÍCUS DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos à CEF para apresentação de evolução dos valores devidos observando-se a progressividade dos juros que deveriam ser aplicados na conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.64.000730-6 ANA LUCIA AUGUSTO DO COUTO (Adv. ELIETE TERRA DE ABREU COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nCumprido, intime-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos da conta de poupança titularizada pela parte autora, nos períodos de expurgos vindicados nos autos.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apresentação de planilha demonstrando os valores devidos à parte autora, em caso de eventual procedência do pedido.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.64.000731-8 LEILA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ELIETE TERRA DE ABREU COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nCumprido, intime-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos da conta de poupança titularizada pela parte autora, nos períodos de expurgos vindicados nos autos.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apresentação de planilha demonstrando os valores devidos à parte autora, em caso de eventual procedência do pedido.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.64.000746-0 JOSÉ MORAES SOBRINHO (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nQuebra Intime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nCumprido, intime-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos da conta de poupança titularizada pela parte autora, nos períodos de expurgos vindicados nos autos.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apresentação de planilha demonstrando os valores devidos à parte autora, em caso de eventual procedência do pedido.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.64.000774-4 JULIANA SOARES COIMBRA (Adv. FHELIPE DO CARMO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nCumprido, intime-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos da conta de poupança titularizada pela parte autora, nos períodos de expurgos vindicados nos autos.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apresentação de planilha demonstrando os valores devidos à parte autora, em caso de eventual procedência do pedido.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.64.000793-8 GERALDO AUGUSTO MARTINS (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nCumprido, intime-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos da conta de poupança titularizada pela parte autora, nos períodos de expurgos vindicados nos autos.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apresentação de planilha demonstrando os valores devidos à parte autora, em caso de eventual procedência do pedido.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.64.000812-8 DAVID MARTINS MACEDO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nCumprido, intime-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos da conta de poupança titularizada pela parte autora, nos períodos de expurgos vindicados nos autos.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apresentação de planilha demonstrando os valores devidos à parte autora, em caso de eventual procedência do pedido.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.64.000836-0 ELVECON MANOEL DE ATHAYDE E OUTRO (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nCumprido, intime-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos da conta de poupança titularizada pela parte autora, nos períodos de expurgos vindicados nos autos.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apresentação de planilha demonstrando os valores devidos à parte autora, em caso de eventual procedência do pedido.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.64.000837-2 EULALIA VIVAS FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nCumprido, intime-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos da conta de poupança titularizada pela parte autora, nos períodos de expurgos vindicados nos autos.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apresentação de planilha demonstrando os valores devidos à parte autora, em caso de eventual procedência do pedido.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.64.000845-1 JOSE HENRIQUE NEDER MARCATTI (Adv. ANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nCumprido, intime-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos da conta de poupança titularizada pela parte autora, nos períodos de expurgos vindicados nos autos.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apresentação de planilha demonstrando os valores devidos à parte autora, em caso de eventual procedência do pedido.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.64.000847-5 JOSE CARLOS NEDER MARCATTI (Adv. ANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nCumprido, intime-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos da conta de poupança titularizada pela parte autora, nos períodos de expurgos vindicados nos autos.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apresentação de planilha demonstrando os valores devidos à parte autora, em caso de eventual procedência do pedido.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.64.000849-9 CIPRIANO DA SILVA (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nIntime-se-a também para que traga aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, intime-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos da conta de poupança titularizada pela parte autora, nos períodos de expurgos vindicados nos autos.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apresentação de planilha demonstrando os valores devidos à parte autora, em caso de eventual procedência do pedido.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.64.000868-2 JOAO BOSCO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nCumprido, intime-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos da conta de poupança titularizada pela parte autora, nos períodos de expurgos vindicados nos autos.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apresentação de planilha demonstrando os valores devidos à parte autora, em caso de eventual procedência do pedido.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.64.000869-4 PATRÍCIA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nCumprido, intime-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos da conta de poupança titularizada pela parte autora, nos períodos de expurgos vindicados nos autos.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apresentação de planilha demonstrando os valores devidos à parte autora, em caso de eventual procedência do pedido.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.64.000872-4 VALÉRIA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nCumprido, intime-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos da conta de poupança titularizada pela parte autora, nos períodos de expurgos vindicados nos autos.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apresentação de planilha demonstrando os valores devidos à parte autora, em caso de eventual procedência do pedido.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.64.000873-6 ADRIANA PEREIRA TALON MAIA (Adv. MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nCumprido, intime-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos da conta de poupança titularizada pela parte autora, nos períodos de expurgos vindicados nos autos.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apresentação de planilha demonstrando os valores devidos à parte autora, em caso de eventual procedência do pedido.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.64.000875-0 MARIA ALICE PEREIRA TALON (Adv. MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nIntime-se-a também para que traga aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, intime-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos da conta de poupança titularizada pela parte autora, nos períodos de expurgos vindicados nos autos.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apresentação de planilha demonstrando os valores devidos à parte autora, em caso de eventual procedência do pedido.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.64.000878-5 MARIA DA GLORIA TUÃO DE ALMEIDA (Adv. KARLA MATOS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nCumprido, intime-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos da conta de poupança titularizada pela parte autora, nos períodos de expurgos vindicados nos autos.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apresentação de planilha demonstrando os valores devidos à parte autora, em caso de eventual procedência do pedido.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.64.000879-7 ROSANE MARIA TUÃO DE ALMEIDA (Adv. KARLA MATOS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nCumprido, intime-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos da conta de poupança titularizada pela parte autora, nos períodos de expurgos vindicados nos autos.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apresentação de planilha demonstrando os valores devidos à parte autora, em caso de eventual procedência do pedido.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.64.001083-4 MARIA DE FATIMA DE FARIA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nCumprido, intime-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos da conta de poupança titularizada pela parte autora, nos períodos de expurgos vindicados nos autos.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apresentação de planilha demonstrando os valores devidos à parte autora, em caso de eventual procedência do pedido.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.64.001106-1 WILMAR ROCHA SILVEIRA (Adv. MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nCumprido, intime-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos da conta de poupança titularizada pela parte autora, nos períodos de expurgos vindicados nos autos.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apresentação de planilha demonstrando os valores devidos à parte autora, em caso de eventual procedência do pedido.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.64.001178-4 JOSÉ FERNANDES DOS REIS FARIA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nCumprido, intime-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos da conta de poupança titularizada pela parte autora, nos períodos de expurgos vindicados nos autos.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apresentação de planilha demonstrando os valores devidos à parte autora, em caso de eventual procedência do pedido.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.64.001732-4 IVETE BELARMINO DE SOUZA (Adv. KENIA CALDAS MAIA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nCumprido, intime-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos da conta de poupança titularizada pela parte autora, nos períodos de expurgos vindicados nos autos.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apresentação de planilha demonstrando os valores devidos à parte autora, em caso de eventual procedência do pedido.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 437111"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000016\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.14.000030-4 VITOR PEREIRA SIQUEIRA REP/ P/ MARIA DE FATIMA PEREIRA STIEBOLDT (Adv. ANTONIO CARLOS SODRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para requerer o que lhe for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, dê-se baixa no registro de distribuição e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.514343-6 SANDRA MARIA CAVALLINI DE AZEVEDO (Adv. MAURICEA DE FATIMA G LYRA, KATIA REGINA NARCISO PEREIRA, ALINE GORNI LYRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JANAINA VALENTE BORGES) x MARIANA SILVA CARDOSO SANTOS x ADEILTON ASSIS SANTOS NETO E OUTRO x MONIQUE AZEVEDO CARDOSO SANTOS E OUTROS. . Reconsidero o despacho de fls. 170, considerando que a 3ª ré apresentou contestação às fls. 172/173, dando-se por citada.\r\n\r\nDiga a parte autora acerca da certidão negativa de fls. 166, no prazo de 10 (dez) dias, devendo informar aos autos o atual endereço da 6ª ré, a fim de viabilizar sua citação.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item 6 da decisão de fls. 158.\r\n\r\n3 - 2002.51.14.000224-3 SUCESSÃO DE LUIZ ELIAS - HABILITADA: FRANCISCA DA SILVA ELIAS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Intime-se a parte autora para requerer o que lhe for de direito em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, dê-se baixa no registro de distribuição e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2002.51.14.000454-9 ODETTE GRATIVOL DA MOTA (Adv. JUARES SOUZA PORTO, ANDREA ANDRADE PORTO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Aguarde-se o trânsito em julgado dos Embargos à Execução.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.14.000585-6 SUCESSÃO DE ANTONIO CARLOS BORGES - HABILITADA: ROSA SILVEIRA BORGES (Adv. FERNANDO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Suspendo o curso do processo até final julgamento dos Embargos à Execução interpostos.\r\n\r\nRemetam-se à SAJUD-MA para autuação e distribuição dos referidos embargos por dependência aos presentes autos.\r\n\r\nQuebra 6 - 2006.51.14.000257-1 ERNANI DA SILVA E OUTRO (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Digam os réus se possuem provas a produzir, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.14.000016-5 ARLI FURTADO DA SILVEIRA (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Suspendo o presente feito até final julgamento dos Embargos à Execução interpostos.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SAJUD-MA para autuação e distribuição dos referidos embargos por dependência aos presentes.\r\n\r\n8 - 2007.51.14.000046-3 MARIA ERNESTINA VIEIRA BARCELLOS (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 80/82: Dê-se vista às partes acerca do laudo pericial pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora, devendo a parte ré se manifestar inclusive sobre fls. 64/68.\r\n\r\n9 - 2007.51.14.000194-7 JUVENAL FELIX DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 74/104: Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n10 - 2007.51.14.000448-1 HEBER VIEIRA COUTINHO (Adv. JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n11 - 2007.51.14.000457-2 TEREZINHA FILOMENA MARTINS (Adv. FERNANDO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Digam as partes se possuem provas a produzir, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2007.51.14.000617-9 ALMIR RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra-se o item 2 de fls. 59, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.012647-8 ELIZABETH BAPTISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados às fls. 105/149, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2003.51.14.000538-8 AUTO POSTO CASACA LTDA (Adv. ROSANGELA P. DA S. QUEIROBIM, JULIA COSTA DE FREITAS) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. LUIZ VICENTE SANCHES LOPES). . Considerando o trânsito em julgado da sentença de fls. 132/135, intime-se a parte autora para complementação das custas judiciais a que foi condenado, uma vez que recolheu o equivalente a 0,5% (meio por cento) do valor devido à época da distribuição, conforme fls. 38, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da União.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte ré para requerer o que lhe for de direito no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2003.51.14.000684-8 BENEDITO SILVERIO DO NASCIMENTO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Comprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, possuir os requisitos para o saque do saldo de FGTS, conforme fls. 115, na forma do art. 20, da Lei 8036/90.\r\n\r\n16 - 2007.51.14.000192-3 JADIR MARQUES DOS SANTOS (Adv. GEOVA AGUIRRE BARBOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls. 55/57: Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n17 - 2007.51.14.000463-8 EURICO DE ALCANTRA ATHAYDE (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n18 - 2007.51.14.000502-3 ANA CORREIA DOS SANTOS (Adv. FERNANDO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Digam as partes se possuem provas a produzir, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n19 - 2007.51.14.000519-9 IMBEL - IND/ DE MATERIAL BELICO DO BRASIL (Adv. JOSE MOREIRA DE ARAUJO) x PAULO JOAQUIM PEREIRA E OUTRO (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA). . Digam as partes se possuem provas a produzir, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n20 - 2003.51.14.000820-1 IMBEL - IND/ DE MATERIAL BELICO DO BRASIL (Adv. JOSE MOREIRA DE ARAUJO) x JUVENOR DE OLIVEIRA MARCELINO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 108/109: Diga a parte autora.\r\n\r\n21 - 2006.51.14.000103-7 IMBEL - IND/ DE MATERIAL BELICO DO BRASIL (Adv. VICENTE PEDRO DE NASCO RONDON FILHO) x CARLOS AUGUSTO LUIZ (Adv. MARIA CAROLINA DE ANDRADE OLIVEIRA). . Fls. 88/99: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n22 - 2007.51.14.000388-9 FABRICAS UNIDAS DE TECIDOS, RENDAS E BORDADOS S/A (Adv. SERGIO DE AQUINO VIDAL GOMES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Fls. 120/121: Diga a parte autora.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n23 - 2007.51.14.000612-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CLINICA DE FISIOTERAPIA GUAPI LTDA-ME. . 1. Trata-se de Protesto, com fundamento no artigo 871 do Código de Processo Civil, no qual o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional pretende a interrupção de prazo prescricional do direito de cobrança de créditos tributários arrecadados pela referida autarquia.\r\n\r\n2. A teor do artigo 871 do Código de Processo Civil, o instituto jurídico processual do Protesto inadmite defesa ou contraprotesto nos mesmos autos, dispondo-se, ainda, nos artigos 867 e 872, que se fará tão somente a intimação da parte interessada.\r\n\r\n3. Pretende a parte autora unicamente informar a parte ré, supostamente devedora de relação contratual adjacente, não se tratando de aplicação d artigo 213 do Código de Processo Civil, em que se chama alguém a juízo com a finalidade de se defender, o que vem a ser obstado pelo artigo 871 do Código de Processo Civil, uma vez que o processo que ora se inicia se encerrará tão logo seja intimada a parte ré, razão pela qual não há que se falar em citação no presente feito.\r\n\r\n4. Pelo exposto, indefiro o pedido de citação da parte ré.\r\n\r\n5. Intime-se a parte ré, pessoalmente, na forma do artigo 867 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n6. Caso a diligência seja positiva, intime-se a parte autora para que proceda à retirada dos autos, mediante recibo em livro próprio, no prazo de 48 horas da realização da intimação.\r\n\r\n7. Caso a diligência seja negativa, retornem-me conclusos para despacho.\r\n\r\n24 - 2007.51.14.000613-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CENTRO DE RECUPERAÇÃO FÍSICA DE FRAGOSO. . 1. Trata-se de Protesto, com fundamento no artigo 871 do Código de Processo Civil, no qual o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional pretende a interrupção de prazo prescricional do direito de cobrança de créditos tributários arrecadados pela referida autarquia.\r\n\r\n2. A teor do artigo 871 do Código de Processo Civil, o instituto jurídico processual do Protesto inadmite defesa ou contraprotesto nos mesmos autos, dispondo-se, ainda, nos artigos 867 e 872, que se fará tão somente a intimação da parte interessada.\r\n\r\n3. Pretende a parte autora unicamente informar a parte ré, supostamente devedora de relação contratual adjacente, não se tratando de aplicação d artigo 213 do Código de Processo Civil, em que se chama alguém a juízo com a finalidade de se defender, o que vem a ser obstado pelo artigo 871 do Código de Processo Civil, uma vez que o processo que ora se inicia se encerrará tão logo seja intimada a parte ré, razão pela qual não há que se falar em citação no presente feito.\r\n\r\n4. Pelo exposto, indefiro o pedido de citação da parte ré.\r\n\r\n5. Intime-se a parte ré, pessoalmente, na forma do artigo 867 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n6. Caso a diligência seja positiva, intime-se a parte autora para que proceda à retirada dos autos, mediante recibo em livro próprio, no prazo de 48 horas da realização da intimação.\r\n\r\n7. Caso a diligência seja negativa, retornem-me conclusos para despacho.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n25 - 2008.51.14.000030-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO) x BENEDITO SILVERIO DO NASCIMENTO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA). . Recebo a presente impugnação.\r\n\r\nIntime-se o impugnado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se ao Contador Judicial para que elabore planilha de cálculo nos exatos termos do título exeqüendo, manifestando-se acerca das impropriedades alegadas pelo impugnante, considerando, ainda, as informações de fls. 95/97 e 115 do processo n° 2003.51.14.000684-8, em apenso.\r\n\r\nFinalmente, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2008.51.14.000029-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS) x SUCESSÃO DE ANTONIO CARLOS BORGES - HABILITADA: ROSA SILVEIRA BORGES (Adv. FERNANDO DE ANDRADE). . Recebo os embargos à execução.\r\n\r\nIntime-se a parte embargada para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se ao Contador para que elabore planilha de cálculo nos exatos termos do título exeqüendo, manifestando-se acerca das impropriedades alegadas pelo embargante.\r\n\r\nFinalmente, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2008.51.14.000031-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL DOS SANTOS BOMFIM) x ARLI FURTADO DA SILVEIRA (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS). . Recebo os embargos à execução.\r\n\r\nIntime-se a parte embargada para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se ao Contador para que elabore planilha de cálculo nos exatos termos do título exeqüendo, manifestando-se acerca das impropriedades alegadas pelo embargante.\r\n\r\nFinalmente, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 2006.51.64.003367-2 ANTONIO PEDRO PARANHOS ABREU (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000273/2008 FOLHA 166/168 . II - DISPOSITIVO\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder a aposentadoria por invalidez a autora, bem como a pagar as parcelas vencidas a partir de 29 de agosto de 2007 (data de juntada do laudo- ciência da ré em fls.64v), que assumirá a qualidade de data de início do benefício (DIB), monetariamente corrigidas, incidindo juros de mora de 1% a partir da citação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa, acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 437142"
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                            "437089": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "PROCESSO Nº 99.0600616-1\r\n\r\n99.0600616-1\r\n\r\nEDITAL Nº ECV.1401.000001-0/2008\r\n\r\n*02144140100000102008*???\r\n\r\nVARA FEDERAL DE MAGÉ \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Salma Repani, n° 114, Centro, Magé/RJ\r\n\r\nCEP: 25900-000 Tel. 2633 9850 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO JUÍZA FEDERAL DA VARA FEDERAL DE MAGÉ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de Desapropriação nº 99.0600616-1, em que são partes: UNIAO FEDERAL E OUTRO e ESPÓLIO DE RICARDO GIACOMO BUFFA REP/ P/ EMPRESA COMÉRCIO E IMOBILIÁRIA S/A - ECIL E OUTRO. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR ESPÓLIO DE RICARDO GIACOMO BUFFA, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para todos os atos e termos da ação acima referenciada. \r\n\r\nCientifique a ré, ainda, de que, não havendo conciliação e a ação não sendo contestada, presumir-se-ão por ela aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora, nos termos do Art. 277 e seguintes do Código de Processo Civil. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente EDITAL, que ficará afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na rua Salma Repani nº 114, Centro, Magé/RJ, no horário de 12:00 as 17:00. \r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Magé - RJ, aos 25 de Janeiro de 2008. Eu, VANÊSSA BATISTA PEREIRA, ESTAGIÁRIO(A), digitei-o, e eu, RAFAELA GUIMARÃES PEIXOTO NOGUEIRA, DIRETORA DE SECRETARIA, conferi-o, por ordem da MM JUÍZA FEDERAL.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO \r\n\r\nJuíza Federal - Vara de Magé\r\n\r\nId: 437089"
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                                "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000015\r\n\r\nExpediente do dia 20/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.027487-3 AMANDA XAVIER LEAL ALVES DA COSTA (Adv. EDYLENE PEREIRA XAVIER LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.02.001523-2 ROSELENA VIEIRA DE ANDRADE (Adv. GILSON MOTTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO a antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora cópia da emenda de fl. 28, para instrução do mandado.\r\n\r\nAtendido, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.024602-6 ERNANI DA ROCHA GRANGEIRO (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende o autor a petição inicial nos termos do art. 282, inciso III, do CPC, especificando a causa de pedir, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, ainda, fornecer cópia da emenda para instruir a citação, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo acima, a fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito.\r\n\r\n4 - 2008.51.02.000022-1 PAULO ROBERTO MIRANDA COELHO (Adv. AGNESIO SARAIVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Diante da certidão retro, inexiste a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nO autor parte do princípio de que adquiriu bem imóvel da CAIXA, atribuindo-lhe, inclusive, a responsabilidade por vícios redibitórios. Em verdade, quem lhe vendeu a casa foi a 2ª Ré, e não a CEF, limitando-se esta a emprestar-lhe o dinheiro necessário para tanto. \r\n\r\nPor outro lado, o seguro residencial, a princípio, cobre tão-somente danos materiais e pessoais advindos de um evento inesperado compreendido no risco da apólice, denominado “sinistro” na linguagem técnica. Defeitos de fabricação que importem reparo ou reconstrução, aliás, estão expressamente excluídos da cobertura contratada (item 3.16, fl. 51).\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2006.51.02.005374-5 ESTER REGINA DE ABREU LAURIA (Adv. AURELIANO GALVAO AZEVEDO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. . Cumpra a autora o despacho de fl.86 no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de revogação da liminar concedida, bem como cancelamento da distribuição.\r\n\r\n6 - 2007.51.02.006069-9 CLEISE VAZ DA COSTA SOLINI (Adv. SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a autora o despacho de fl. 49 no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n7 - 2008.51.02.000347-7 AUGUSTO MOTTA BUCH (Adv. THIAGO KNUPP SOUZA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . Não havendo verossimilhança nas alegações da parte autora, INDEFIRO a antecipação de tutela.\r\n\r\nQuebra A fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo advogado do autor de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5º, LXXIV, da CRFB e art. 2º da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão-somente, que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte o autor comprovante de sua residência, bem como apresente cópia da inicial para contrafé.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2007.51.02.000009-5 ANTONIO RAMOS SANTOS (Adv. FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000026/2008 . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO a segurança, tornando sem efeito a liminar anteriormente deferida.\r\n\r\nSem honorários (Súmula 105 do Col. STJ).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se, inclusive o E. Relator do Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\n9 - 2007.51.02.000526-3 BRUNO GUIDA GOUVEIA (Adv. KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000085/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONCEDO a segurança para DETERMINAR ao REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE que assegure ao impetrante, BRUNO GUIDA GOUVEIA, o ingresso no curso de Engenharia Elétrica, mantendo a liminar anteriormente deferida.\r\n\r\nSem honorários (Súmula 105 do Col. STJ).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (art. 12, parágrafo único, da Lei 1.533/51).\r\n\r\n10 - 2007.51.02.004647-2 TECNOLOGIA BANCARIA S/A (Adv. LEINA NAGASSE) x DELEGADO DE POLICIA FEDERAL DE NITEROI. . ANTE O EXPOSTO, NEGO provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.02.006254-4 SILVANA PEREIRA (Adv. NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000094/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e DETERMINO ao impetrado que NOMEIE a impetrante, SILVANA PEREIRA, no cargo de técnico de enfermagem, assegurando-lhe todos os direitos daí advindos, inclusive posse e exercício, de acordo com a legislação pertinente. \r\n\r\nEsta sentença não desobriga a impetrante a satisfazer os demais requisitos necessários para investidura no cargo público, previstos na Lei 8.112/90 e demais atos normativos que regulam a matéria.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários (Súmula 105/STJ).\r\n\r\nP. R. I. Oficie-se. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (art. 12, parágrafo único, da Lei 1.533/51).\r\n\r\n12 - 2007.51.16.000086-9 CARLOS HENRIQUE PETINATI PIZO x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000043/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONCEDO a segurança para DETERMINAR ao REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE que assegure ao impetrante, CARLOS HENRIQUE PETINATI PIZO, o ingresso no curso de Serviço Social, no Pólo Universitário de Rio das Ostras, mantendo a liminar anteriormente deferida.\r\n\r\nSem honorários (Súmula 105 do Col. STJ).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (art. 12, parágrafo único, da Lei 1.533/51).\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n13 - 2007.51.02.007244-6 ILMA GONCALVES FONSECA (Adv. CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES) x CHEFE DO POSTO DE BENEFICIO DO APS FATIMA DO INSS. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPrejudicado o pedido de liminar, pois ao prestar as informações, atendida estará a singela pretensão da impetrante.\r\n\r\nNotifique-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2006.51.02.004371-5 LOJAS YUNES LTDA (Adv. LUIZ ANTONIO YUNES) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 103/118 em seu efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões. \r\n\r\nApós vista ao MPF, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n15 - 2007.51.05.002386-3 COOPERATIVA EDUCACIONAL ESCOLA FRIBOURG LTDA. (Adv. CARLOS ALBERTO BRAGA) x CHEFE DA AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL EM NOVA FRIBURGO. . Concedo o prazo de 10 (dez) dias para a Impetrante emendar a inicial, indicando corretamente a autoridade coatora.\r\n\r\nRegularizados os autos, notifique-se, pois apreciarei o pedido de liminar após a informações ou o decurso do prazo para prestá-las.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 89.0045052-2 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA x JAIR BISPO DE RESENDE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000044/2008 . Vistos, etc. \r\n\r\nTrato de ação de execução movida pela CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA em face de JAIR BISPO DE RESENDE, objetivando a execução de crédito oriundo do Contrato de Mútuo com garantia hipotecária, firmado em 30/06/1985.\r\n\r\nEm face da manifestação de fl.137, HOMOLOGO, por sentença, a desistência requerida.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2004.51.02.002706-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x CIDILAURI DE CARLI FAVALESSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista à CEF da certidão de fl. 53 verso, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2005.51.02.000356-7 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x AMARO JORGE TAVARES (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001457/2007 . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE e EXTINGO a presente execução em face da inexigibilidade do título exeqüendo, com base nos artigos 618, I, e 267, IV, c/c 598 do CPC.\r\n\r\nCondeno a exeqüente em honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) da valor da execução.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.02.001614-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JOSE DUTRA BAYAO (Adv. SEM ADVOGADO). . ANTE O EXPOSTO, DEFIRO o desbloqueio dos valores referentes à conta corrente n.º 31462-4, agência 0720, do Banco Itaú.\r\n\r\n20 - 2005.51.02.002532-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JOSE LEONARDO BESSA MAIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a exeqüente sobre a certidão negativa retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2005.51.02.005968-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x JANAINA DE MELLO GARCIA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO). . Manifeste-se a exeqüente sobre a certidão negativa retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.02.004760-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x RODRIGO ROCHA SILVEIRA. . Manifeste-se a exeqüente sobre a certidão negativa retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.02.001905-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x RIVALDO CAFFAGNI. . Comprove o patrono do réu que cientificou o mandante da renúncia de fl. 49, nos termos do art. 45 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decidir a exceção de pré-executividade.\r\n\r\n24 - 2007.51.02.003949-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x PERHOS UNIDAS CONSTRUCAO E REPAROS E OUTROS. . Manifeste-se a exeqüente sobre a certidão negativa retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.02.004609-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x DANIEL BATISTA FRAGAO. . Manifeste-se a exeqüente sobre a certidão negativa retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2008.51.02.000157-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x DERMEVAL DE OLIVEIRA E OUTRO. . À CEF para que traga aos autos o título executivo original ou promova a autenticação das cópias de fls. 08/17, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) executado(s) para pagamento do débito exeqüendo, em 3 (três) dias (art. 652 do CPC).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem pagamento, expeça-se automaticamente mandado de penhora, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n27 - 2003.51.02.000519-1 MAGALI OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO, MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN). . Fl. 658 - Defiro a dilação do prazo por mais 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se a última parte do despacho de fl. 656, dando ciência ao MPF de fls. 491/523.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n28 - 93.0083904-7 CIA/ DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv. ALMIR GUIMARAES PARAGO) x LUCIO LEITE DE OLIVEIRA (Adv. WALTER DE ARAUJO BARBOZA) x HELENA DA COSTA FURTADO LEOTE (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x ESPOLIO DE FRANZ HELMUT NAGL (Adv. NILSON NUNES DE SOUZA) x GERTA ANNA NAGL (Adv. NILSON NUNES DE SOUZA) x EMMANOEL RIBEIRO LIMA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x DULCINA CORREA DA COSTA LIMA (Adv. IRENE OLIVEIRA COIMBRA) x MARIA ANTONIA NUNES DE FIGUEIREDO (Adv. MARCOS W. SALGUEIRINHO) x ANTONIO PAULO ANDREAZZI (Adv. LEANA BEZERRA Q. DE MOURA) x LILA LIDIA RATZSCH DE ANDREAZZI (Adv. LEANA BEZERRA Q. DE MOURA) x CONDOMINIO DOS EDIFICIOS VARANDAS DA PRAIA E VARANDAS DO BOSQUE (Adv. MARCOS W. SALGUEIRINHO) x ICARAI PRAIA CLUBE (Adv. MARCOS W. SALGUEIRINHO) x CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL (Adv. ANDREA GOULART AZEVEDO CUNHA) x CABE CIA/ DE ADMINISTRACAO DE BENS E EMPREENDIMENTOS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CLINICO ICARAI (Adv. DULCE ANGELICA PRADO VASQUES) x PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A (Adv. JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR). . Fl. 657 - Regularize o réu ICARAÍ PRAIA CLUBE a sua representação processual, haja vista que a procuração de fls. 151 não confere poder para desistir.\r\n\r\nApós,, voltem-me conclusos para homologação da desistência, bem como para decisão sobre os honorários periciais.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n29 - 2003.51.02.001234-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x MYRTHES FELISBERTO DE FARIA ASEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, sobre a certidão retro, que informa o extravio da petição nº 2006.0101.001006-6, protocolada em 09/05/2006.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.02.004349-1 ESPOLIO DE ILPO VIEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Abra-se vista à parte autora dos documentos juntados às fls. 527/557, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.02.001323-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x MARIA JOSE SIQUEIRA DE LIMA. . ANTE O EXPOSTO, DETERMINO a redistribuição dos presentes autos ao Juízo da 3a Vara Federal de Niterói, por dependência à ação ordinária n.º 2006.51.02.001870-8.\r\n\r\nTraslade-se cópia das fls. 16/23 dos autos da Exceção interposta.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao SEDIS-NI, para cumprimento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n32 - 2007.51.02.002970-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x MAURICIO CHAGAS DA COSTA. . Diga a CEF se tem algo mais a requerer, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n33 - 2006.51.02.004223-1 VINICIUS SILVA DA ENCARNAÇÃO (Adv. SEBASTIAO PASCHOAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Manifeste-se o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a informação postal negativa de fl. 298.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n34 - 2002.51.02.006010-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x REGINA LUCIA BRUM GOMES (Adv. JORGE LUIZ GONCALVES PORTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000072/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 31,19. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a ré, REGINA LUCIA BRUM GOMES, a pagar à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL o valor de R$ 12.908,85 (doze mil, novecentos e oito reais e oitenta e cinco centavos), atualizado até 12.06.2007, corrigido monetariamente pelos índices, juros e encargos contratuais pactuados, além de juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da citação (artigo 406 do CC, c/c 161, § 1o do CTN). CONDENO a ré, ainda, em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do total da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege. Defiro a gratuidade de justiça requerida pela ré.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2005.51.02.000002-5 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA DA PENHA DE CARVALHO CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO). . Trato de ação monitória na qual a União pretende o pagamento da soma de R$ 7.218,37 (sete mil, duzentos e dezoito reais e trinta e sete centavos), em 10/12/2007, com base no termo de confissão de dívida de fl. 12, assinado pela ré e duas testemunhas.\r\n\r\nCitada a executada (fl. 18), não foram encontrados bens penhoráveis (fl. 27). A União requereu informações ao Banco Central do Brasil para que fosse viabilizada a penhora sobre depósitos ou ativos financeiros da ré.\r\n\r\nNo caso dos autos, verifico que não se trata de quebra de sigilo bancário, na porção deste protegida constitucionalmente. Não se está pretendendo violar a “intimidade” bancária da executada, tal como seria vasculhar a origem e o destino de seus documentos de crédito e débito, identificando personagens e detalhes de sua vida pessoal que, indiretamente, perpassam pela sua movimentação financeira. O que se pretende é, tão-somente, localizar bens de sua titularidade que, porventura, estejam disponíveis no Sistema Financeiro Nacional. Uma vez identificados, recairão sobre eles, a penhora. O sigilo bancário não existe para proteger maus pagadores ou maus patrões. Tanto assim que a Justiça do Trabalho há muito tempo já se utiliza o sistema BACEN-JUD para efetuar este tipo de penhora. No caso em exame, esta ação tramita há mais de três anos. Embora tenha sido citada a ré, não foram nomeados bens à penhora nem apresentada qualquer manifestação da ré.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, DEFIRO o pedido de fl. 30/31, determinando seja procedida busca de bens suficientes para garantir a execução no SFN, tornando-os indisponíveis, através do sistema BACEN-JUD.\r\n\r\n36 - 2005.51.02.004099-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CRISANTHA BRUNO BARREIROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000025/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 542,90. Custas para Recurso - Réu: R$ 542,90. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a ré, CRYSANTHA BRUNO BARREIROS, a pagar à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL o valor de R$ 98.672,56 (noventa e oito mil, seiscentos e setenta e dois reais e cinqüenta e seis centavos), atualizado até 05.05.2005, corrigido monetariamente pelos índices e juros contratuais pactuados, além de juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da citação (artigo 406 do CC, c/c 161, § 1o do CTN). CONDENO a ré, ainda, em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do total da condenação, bem como a restituir o valor das custas pagas .\r\n\r\nCustas ex lege. Indefiro a gratuidade de justiça requerida pela ré, ante o não atendimento ao despacho de fl. 53.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2006.51.02.002879-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x LUIS CARLOS DE SA (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista à CEF da certidão de fl. 35, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 2006.51.02.003871-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x ANTONIUS EMILE ABI ABIB (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a exeqüente sobre a certidão negativa retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 2006.51.02.005008-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x JOSE MANOEL DA SILVEIRA BRUM. . Manifeste-se a exeqüente sobre a certidão negativa retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 2006.51.02.005013-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x ANTONIO MARCOS RODRIGUES LEOCADIO E OUTRO. . À CEF para que junte aos autos a planilha atualizada do débito.\r\n\r\nApós, intime-se o devedor, via mandado, para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n41 - 2008.51.02.000158-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MERCADINHO DO MOURA MARINS LTDA E OUTROS. . À CEF para que traga aos autos o documento da dívida original ou proceda à autenticação das cópias de fls. 09/20.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de pagamento na forma do art. 1.102 b, do CPC.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n42 - 2005.51.02.006265-1 PAULO RENATO BRAZ DE AGUIAR (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de prova pericial, eis que desnecessário para o deslinde da causa. Com efeito, na ação cautelar o que se discute é a ocorrência, ou não, do periculum in mora e do fumus boni iuris a justificar o pleito, sendo certo que já há provas suficientes nos autos para tanto. \r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n43 - 2006.51.02.002925-1 DEFATO DESIGNS & EDITORA LTDA (Adv. CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, regularizar a procuração de fl. 28, apondo assinatura na mesma.\r\n\r\n44 - 2006.51.02.002927-5 LUCILENE MENDONCA BRASIL E OUTRO (Adv. CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n45 - 2006.51.02.002928-7 LUIZ GONCALVES DE MENDONCA E OUTRO (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n46 - 2004.51.02.004981-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x TELMO CORREA PEREIRA DOS REIS (Adv. ARAY ROBERTO DE SOUZA). . Fls. 87/90 - Deferida a penhora de valores do executado no Sistema Financeiro Nacional, através do sistema BACEN-JUD (fls. 81/82), requer este a reconsideração da decisão para o fim de desbloquear os valores referentes à conta corrente n.º 5737945-0, agência 0451, do Banco Real ABN AMRO, uma vez que se trata de conta salário e seu bloqueio o deixa sem condições de manter a si e seus dependentes.\r\n\r\nOs documentos de fls. 93 e 97/103 comprovam que se trata realmente de conta para recebimento de salário, proveniente do cargo de Agente da Polícia Federal, cujos valores são impenhoráveis (artigo 649, IV, do CPC).\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, DEFIRO o desbloqueio dos valores referentes à conta corrente n.º 5737945-0, agência 0451, do Banco Real ABN AMRO.\r\n\r\nNada obstante, designo audiência de conciliação para o dia 13 de março de 2008, às 15:30hs.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 437268"
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                            "437269": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000016\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n27002 - GUIA DE RECOLHIMENTO (CARTA DE GUIA)\r\n\r\n1 - 2006.51.02.000591-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x SUELI DE MELO SIMOES (Adv. GILBERTO LUIZ DE MOURA). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000111/2008 . Pelo exposto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE da Apenada SUELI DE MELO SIMÓES, brasileira, filha de Aluízio Vieira de Melo e Zélia dos Santos Melo, nascida em 19/06/0949, identidade nº. 11598981-9, em razão do cumprimento da pena. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se aos órgãos de praxe, determinando a observação ao disposto no art. 202 da lei 7.210/84. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.02.003701-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. WANDERLEY SANAN DANTAS) x CLENIO VILELA LIMA (Adv. CONSUELO DE GODOY DIAS). . Defiro o parcelamento da pena de multa requerido pelo Réu à fl. 110. \r\n\r\nIntime-o, por seu advogado constituído, para dar início ao pagamento da pena de multa no prazo de 10 (dez) dias, bem como para comprovar o cumprimento das penas restritivas de direito. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.490068-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x JUACIMAR DE ARAUJO PEIXOTO (Adv. JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA, FABIANE DOS SANTOS GONCALVES SAMPAIO). . Manifeste-se à defesa em alegações finais.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 437269"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000038\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.018917-8 SANDRO COSTA PEREIRA (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000006/2008 FOLHA 72/75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários (Lei nº 1.060/50). P.R.I. (tipo A). Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.02.002974-3 LEANDRO HENRIQUE DA SILVA SALUSTIANO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000003/2008 FOLHA 60/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, julgo improcedente o pedido. Sem custas nem honorários face à gratuidade de justiça que ora defiro (Lei 1.060/50). P.R.I. (Tipo A). Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2007.51.02.001776-9 GLADISTON ALVES DA SILVA (Adv. PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000005/2008 FOLHA 68/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por essas razões, julgo improcedente o pedido. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor atualizado da causa. Custas ex lege. P.R.I. (Tipo A). Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 96.0030097-6 ENYR DA SILVA SOARES BUSQUET (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000009/2008 FOLHA 16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n5 - 91.0055966-0 JANAINA CABRAL DE FREITAS REP/ P/ JORGE FERNANDES MACHADO E EDINA RODRIGUES MACHADO (Adv. WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CERES BEZERRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000004/2008 FOLHA 64/67 . Isso posto, julgo procedente o pedido para condenar o INSS a pagar a JANAINA CABRAL DE FREITAS as parcelas atrasadas de pensão por morte instituída por MARIA JOSÉ FREITAS a contar de 07.05.1986 até dezembro de 1990 e condenar a UNIÃO a pagar as parcelas atrasadas a contar de janeiro de 1991 até novembro de 1995. As parcelas deverão estar acrescidas de correção monetária (Lei 6.899/81) e, a partir da citação, de juros de mora de 6% a.a. (art. 1o-F, Lei 9.494/97). Condeno a UNIÃO e o INSS ao pagamento de custas e honorários advocatícios na base de 5% sobre o valor atualizado da condenação, na proporção de 50% para cada um dos réus. Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório. P.R.I. (Tipo A).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2007.51.02.005903-0 ANA CAROLINA DIAS PIRES (Adv. RENATA DA CONCEICAO GUIMARAES SANTOS) x COORDENADOR GERAL DO CURSO DE DIREIRO DA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000007/2008 FOLHA 15/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, indefiro a inicial, com base no art. 8o da Lei nº 1.533/51 e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com base no art. 295, III do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários (Lei nº 1.060/50). P.R.I. (Tipo B). Dê-se vista ao MPF. Oficie-se à Autoridade Coatora. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2007.51.02.006299-4 NADYLSON MARCELINO BRANDAO RODRIGUES FILHO (Adv. RENATA DA CONCEICAO GUIMARAES SANTOS) x COORDENADOR DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000008/2008 FOLHA 18/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, indefiro a inicial, com base no art. 8o da Lei nº 1.533/51 e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com base no art. 295, III do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários (Lei nº 1.060/50). P.R.I. (Tipo B). Dê-se vista ao MPF. Oficie-se à Autoridade Coatora. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 2005.51.02.006289-4 ESTER MARINS DE SOUZA (Adv. MARCOS JOSE DE OLIVEIRA GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000002/2008 FOLHA 55/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, em razão da gratuidade de justiça. Não havendo notícia de cumprimento do item 2 do despacho de fl. 100, requisite-se o pagamento dos honorários periciais à DIRFO. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R(Tipo A).I.\r\n\r\n9 - 2007.51.02.000445-3 NILTON CASTILHO BERTIN (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000012/2008 FOLHA 21/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça deferida. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R (Tipo B) I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2000.51.02.000882-8 JOAO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000011/2008 FOLHA 19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em relação aos honorários sucumbências depositados através da guia de fl. 207.Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.02.002621-6 LEVY MENDES TAVARES (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000010/2008 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2005.51.02.004295-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD NELSON (Adv. PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000013/2008 FOLHA 83/92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 82,61. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar as cotas condominiais vencidas a partir de janeiro de 2002 e as vincendas até o trânsito em julgado. Os valores serão apurados em sede de liquidação, na forma da fundamentação (item 2.2). As parcelas vencidas até 10/01/2003 serão acrescidas de multa de 20% e as vencidas a partir de 11/01/2003, de multa de 2%. Os valores devem ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde o vencimento. Condeno a CEF, ainda, a pagar honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. Custas ex lege. P.R (Tipo A).I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 91.0057757-0 ENESIA DA SILVA MARTINS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Às partes, sucessivamente, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 185/210.\r\n\r\n14 - 96.0030035-6 DIRCE DA COSTA ROBOREDO E OUTRO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao autor/credor sobre os cálculos. Após, dê-se vista ao INSS, que no caso de anuência deverá, dar-se por citado na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 98.0203504-1 CESAR AUGUSTO GUIMARAES COLIN (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Diante do decidido no acórdão do Egrégio TRF à fl. 249, à parte credora/CEF, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 99.0207826-5 SERGIO ERNESTO WALTORTT E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . À parte autora sobre a proposta de conciliação da CEF, apresentada por ocasião da audiência de fl. 248.\r\n\r\n17 - 2000.51.02.003994-1 WALDIR JOSE DOS SANTOS (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante o resultado negativo da diligência de fl. 179, à parte credora/CEF para dar prosseguimento à execução, requerendo o que entender devido.\r\n\r\n18 - 2000.51.02.006077-2 TANIA CRISTINA GOMES (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À arte autora sobre o informado pela CEF à fl. 293.\r\n\r\n19 - 2001.51.02.001633-7 UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC/ COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv. ALINE GONCALVES GUIDORIZZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Conforme determinado à fl. 486, ao autor sobre o noticiado pelo INSS (fl. 482), no tocante ao pedido de parcelamento do crédito.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.000898-6 AIDA RANGEL CORREA (Adv. JOAO MENDES DE BRAGA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . À parte autora sobre a informação prestada pela CEF às fls. 135/139, no tocante à proposta de acordo apresentada.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 97.0046868-2 IRENE NEGO DIAS (Adv. WANDERLEY DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora/credora param se manifestar no sentido de apresentar o seu memorial de cálculos ou requerer sejam os mesmos elaborados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\n22 - 2000.51.02.000522-0 ALBENZIO DA SILVA E OUTRO (Adv. ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte autora sobre os documentos apresentados pela CEF no tocante à adesão do autor José Heitor da silva aos termos da LC 110/01, bem como sobre a guia de depósito judicial à fl. 167.\r\n\r\n23 - 2000.51.02.006690-7 HELMA COM/ DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA (Adv. DIVANILDO COSME QUEIROZ VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 2007.51.02.001234-6 LODE COM/ IND/ DE CONFECCAO LTDA (Adv. ANDRE PONTES PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À CEF/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 2005.51.02.001616-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x M VIEIRA PRODUCOES E EVENTOS LTDA E OUTROS (Adv. PEDRO CEZAR GENN DE SOUZA). . À CEF pelo prazo de 15 dias, conforme requerido.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n26 - 2007.51.02.005775-5 ANTONIO FIGUEIREDO SOARES JUNIOR (Adv. FABIANO PINTO DE SOUZA) x DIRETOR DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL. . Ao impetrante/credor, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 427857"
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                            "435132": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000046\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n1 - 2008.51.02.000001-4 PAULO ALBERTO ABREU DE MORAES (Adv. GERALDO KAUTZNER MARQUES, GERALDO KAUTZNER MARQUES, JOSE MARCIO RODRIGUES) x DELEGADO DE POLICIA FEDERAL DA DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM NITEROI. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000054/2008 FOLHA 01/02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Decisão: Vistos etc. Trata-se de Hábeas Corpus Preventivo, em favor de Paulo Alberto Abreu de Moraes, contra ato do Ilmo Delegado de Polícia Federal em Niterói, Dr. Julio César Fernandes dos Santos, com pedido de liminar, em que se requer a suspensão da oitiva do paciente, nos autos do IPL nº 1200/06, então designada para 10/01/08, às 15:00 horas, ao argumento de que a autoridade impetrada não informou, no ato intimatório, se o paciente prestaria depoimento como investigado ou testemunha, deixando, a autoridade impetrada, segundo o impetrante, de observar o disposto nos artigos 185 e seguintes do CPP e 203, 206 c/c 6º., III do CPP (“ausência de pressuposto teleológico”).\r\n\r\nPrestadas as devidas informações pela autoridade coatora, esta esclarece que: o aludido IPL tem por “objeto a apuração dos crimes previstos nos artigos 60, 63 e 64 da Lei 9.605/98” (...); “O responsável pelo funcionamento do referido estabelecimento potencialmente poluidor (BAR DO PAULINHO) é exatamente o paciente do remédio constitucional em questão (...)”; ... o paciente possui “conhecimento da existência de investigação relacionada com a prática de ilícitos ambientais decorrentes da instalação e, principalmente, do funcionamento irregular de seu estabelecimento comercial (...)”, “seus patronos dispõem de livre acesso aos autos da investigação...”, e ainda, não se “opõe à concessão da ordem pleiteada, por mais desnecessária que seja ante os argumentos já demonstrados...”. Ouvido o MPF, este opina pelo indeferimento da liminar requerida e pela denegação da ordem, ressaltando que “se o paciente prestará esclarecimentos como investigado ou testemunha não se pode presumir eventual violação de direito ou abuso por parte da autoridade policial.” Em sede de liminar, foi concedida a ordem para que a “autoridade policial proceda a oitiva do paciente somente após o transcurso de 05 dias da data em que, ao mesmo, for facultado o acesso aos autos do inquérito correspondente.” \r\n\r\nEste é o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEntendo, dada todas as vênias, que à luz do disposto no artigo 5o., LIV, CF, deve ser ratificada a liminar ora deferida. Isto posto CONCEDO a ordem para a manutenção do deferimento do remédio constitucional. Oficie-se à autoridade policial competente. Dê-se ciência ao MPF. Publique-se. Após, remetam-se os autos ao TRF-2a Região, nos termos do artigo 574, I, CPP.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0054990-8 HILDA BARBOSA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.490368-8 JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARAES (Adv. MARCEL BIOT) x REITOR DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA. . Defiro a gratuidade de Justiça requerida, nomeando como advogado o subscritor da petição inicial. \r\n\r\nO impetrante, ex-aluno do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá, requer a concessão de medida de urgência para que seja corrigida a sua prova de Direito do Consumidor, realizada naquela instituição, sob a alegação de estar dependendo deste resultado para possibilitar sua colação de grau na Universidade Salgado de Oliveira, para onde se transferiu. \r\n\r\nEntretanto, o fumus boni iuris, no caso concreto, depende de informações a serem prestadas pela autoridade apontada como coatora. Isso posto, indefiro a liminar. Solicitem-se as informações à autoridade apontada como coatora no prazo de 10 dias. Após, ao MPF.\r\n\r\n4 - 2008.51.02.000455-0 GUILHERME DA COSTA MARINO FILHO (Adv. CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. . 1- Apresente, o Autor, comprovante de residência em seu nome, no prazo de dez dias.\r\n\r\n2- Defiro a gratuidade de Justiça requerida, nomeando para o encargo o Advogado subscritor da inicial.\r\n\r\n3- O fumus boni iuris depende de análise das informações a serem prestadas pela autoridade coatora. Isto posto, indefiro a liminar. Requisitem-se informações à autoridade apontada como coatora no prazo de dez dias. Intime-se a UFF, possibilitando a defesa do impugnado, no mesmo prazo, nos termos do art. 3o. da lei n. 4348/64, com a redação dada pela lei n. 10.910/04. Após, ao MPF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 96.0033870-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x CIBELIA DE SOUZA IGNACIO (Adv. PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 91.0058032-5 AGENOR ANDRE DE JESUS (Adv. JOELSON GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Às partes, sucessivamente, iniciando-se pelo autor, a respeito dos cálculos de fls. 105/111, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 435132"
                            ],
                            "436841": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000047\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.02.001068-6 CERJ-CIA/ DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. AFONSO HENRIQUE V. B. MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE, ANTONIO R. M. SIQUEIRA). . À SEDIS - NI para alterar o pólo ativo de modo a que passe a figurar a Ampla em substituição à CEF.\r\n\r\nConforme decidido pelo Egrégio - TRF - 2ª - Região às fls. 747/748, determino o prosseguimento do feito. Às partes, sucessivamente, para indicarem, justificadamente, provas devendo a autora ratificar o seu pedido de certidão, se assim entender conveniente. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.02.001788-4 RIO MED CENTRO MEDICO LTDA (Adv. SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . À União Federal/ Fazenda Nacional, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2005.51.02.003182-4 MARCIO DA SILVA MARQUES (Adv. MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 91.0054803-0 ESMERALDA MARTINS RIBEIRO (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Não tendo sido promovido a habilitação de eventuais herdeiros da autora, bem como diante do certificado à fl. 124, expeça-se requisição de pequeno valor somente em relação ao crédito sucumbencial. Após, aguarde-se notícia do pagamento.\r\n\r\n5 - 91.0056356-0 CLECIO CORREA E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Aguarde-se o pagamento do precatório, fls. 252.\r\n\r\n6 - 91.0057140-7 ESPOLIO DE DELANE PRESTES REP/ P/ NORMA CYNTRAO PRESTES (Adv. VALERIO GENUINO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante do resultado negativo da diligência, fl. 121, intime-se pessoalmente o advogado constituído à fl. 126 a fim de que informe o endereço atualizado da parte autora. Com a apresentação, expeça-se novo mandado de intimação.\r\n\r\n7 - 93.0082413-9 OSWALDO MOTHE (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante do resultado negativo da diligência de fl. 134, intime-se pessoalmente o advogado constituído nos autos a fim de que informe o endereço atualizado da parte autora. Com a apresentação, expeça-se novo mandado de intimação.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 98.0201482-6 MARIA IRENE LACCA DE LIMA GRAVINA E OUTRO (Adv. ROBSON GOMES BARCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Expeça-se alvará em favor da CEF, na pessoa do procurador chefe. Após, intime-se para levantamento. Por fim, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2002.51.02.000006-1 RENATO DE LIMA ROCHA (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . A liquidação de valores no presente feito deve ser precedida do cumprimento da obrigação de fazer determinada no julgamento. Assim, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 dias, recalcule as prestações correspondentes à divida integral de acordo com o decidido nos autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.02.006458-1 CILAS DA SILVA MARTINS (Adv. JOAO LUIZ MACHADO MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Recebo o recurso de Apelação de fls.159/179 em seus regulares efeitos. À Apelada/CEF. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n11 - 2008.51.02.000002-6 NILSON SANTOS E OUTRO (Adv. CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1- Defiro a gratuidade de Justiça requerida, nomeando para o encargo o Advogado subscritor da petição inicial.\r\n\r\n2- Diante da diversidade dos números dos CPF's constantes no Termo de Informação de Prevenção à fl. 95, afasto a possibilidade de prevenção entre estes autos e os de nos. 2006.51.01.021474-4 e 2000.51.04.003059-1. \r\n\r\n3- Ao Autor, no prazo de dez dias, para apresentar cópia de inicial, sentença, acórdão e trânsito em julgado, se houver, do processo no. 2000.51.01.025786-8, da 1a. VFRJ, a fim de se verificar possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 91.0131310-0 ALCEBIADES GONCALVES PEREIRA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Expeça-se alvará de levantamento em relação ao crédito sucumbência depósito através da guia de fl. 257. Após, à CEF sobre o informado e requerido pelo autor às fls. 260/265.\r\n\r\n13 - 92.0015581-2 SUELI FELICIO ALEXANDRE E OUTROS (Adv. JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE DOS SANTOS MACEDO, JOAO OTAVIO DE NORONHA, ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO). . O art. 4º da Lei nº 9.527/97 afirma que não se aplicam às empresas públicas as disposições constantes do Capítulo V , Título I da Lei nº 8.906/94, dentre as quais está o art. 21. Destarte, os honorários advocatícios no presente caso pertencem ao Banco do Brasil e, não, aos advogados (conforme STF - AgR no RE 205787/RS). Isto posto, indefiro o pedido de expedição de alvará em nome da Associação do Banco do Brasil. Por essas razões, ao Banco do Brasil para que informe o nome de seu representante legal, CPF e OAB, a fim de possibilitar a expedição de alvará.\r\n\r\n14 - 93.0000326-7 RIVEL RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv. LUIS JORGE TINOCO FONTOURA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, CHRISTIANE MATTOS W RODRIGUES). . Diante do decidido pelo Egrégio TRF, em Sede de julgamento de recurso de apelação interposto pela exeqüente/ ECT, através do acórdão de fls. 178/179, determino o prosseguimento do feito. Intime-se pessoalmente a parte ré/credora para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender devido.\r\n\r\n15 - 99.0203638-4 DEUSA JOSE LEITE MAIO (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora sobre a cópia do termo de adesão ao FGTS anexado aos autos à fl.142.\r\n\r\n16 - 2001.51.02.001514-0 ADRIANA CUNHA DE MORAES PINHEIRO (Adv. GUILHERME VALDETARO MATHIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Intime-se o executado, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente de que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n17 - 2005.51.02.005291-8 MARIANA POGGIO QUARESMA NUNES VIDAL E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Recebo o recurso de fls.214/224 em seus regulares efeitos. À Apelada/CEF. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n18 - 2005.51.02.005417-4 JOSE PARANHOS SAPIENZA (Adv. JAYME MOREIRA DE LUNA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Ao autor para juntar aos autos procuração ou substabelecimento que habilite o advogado subscritor dos Embargos de fls. 112/122 a atuar na sua representação. Prazo de 10 dias. Após, conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.02.004726-9 ROSA ADELAIDE DIAS DONADIO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor para esclarecer sua petição de fl. 43, posto que no cotejo deste feito com os autos de nº. 95.53330-8, verifica-se haver identidade de pedidos no tocante aos seguintes índices: 70,28% (12/88), 44,80 (04/90), 8,04% (06/87) e 14,87 (02/91). Prazo: 10 dias.\r\n\r\n20 - 2008.51.02.000303-9 MAIRA LACERDA SANTAFE (Adv. LEONARDO PESTANA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a Autora, no prazo de dez dias, declaração de precariedade econômica, de próprio punho, a fim de ser apreciada a gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 2008.51.02.000171-7 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. EDER MAURICIO PEZZI LOPEZ) x DELPHOS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA E OUTROS. . À Autora para recolher custas complementares no prazo de dez dias.\r\n\r\nCite-se para que efetue o pagamento em 3 dias ou proceda a nomeação de bens à penhora, ex vi do art. 652 do CPC.\r\n\r\nConforme determina o art. 652-A do CPC, fixo os honorários em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n22 - 2007.51.02.000098-8 HANS JURGEN BRAEMER JUNIOR (Adv. ROBERIO DE ALMEIDA CORDEIRO) x ANTONIO CARLOS SOUZA E SILVA DO AMARAL. . A fim de dar cumprimento ao despacho de fl. 77, intime-se pessoalmente o advogado constituído nos autos para que informe ao juízo o endereço atualizado do autor.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n23 - 2005.51.02.005169-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ESPOLIO DE SEVERINO FERREIRA PINTO (Adv. ENIO IMBRIACO). . Expeça-se mandado de penhora no rosto dos autos de nº 2005004077874-4 que tramito no juízo da 5ª Vara Cível de são Gonçalo.\r\n\r\n24 - 2008.51.02.000250-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL) x TACOM INSTALACOES E MANUTENCAO LTDA E OUTROS. . Cite-se a parte ré para que, no prazo de 15 dias, conforme previsto pelo art. 1.102 b do CPC, realize o pagamento do valor de R$ 114.058,18 (cento e quatorze mil, cinqüenta e oito reais e dezoito centavos), a ser devidamente atualizado na ocasião do pagamento, ou ofereça embargos na forma prevista no artigo 1.102 c do CPC.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n25 - 92.0112146-6 FAZENDA TRES MARIAS AGROPECUARIA LTDA (Adv. MARIA DO CARMO M. DE SOUZA, ELIANE GLORIA REIS, ERNESTINA RODRIGUES PINTO, SPENCER MARCELO LEVY, LAURA APOCALYPCE DA SILVA FERNANDES, ANA FATIMA BARBOSA, CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO, ELIZABETH TAVEIRA VAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG). . Considerando os termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral do TRF da 2a. Região, deixo de encaminhar os autos à Fazenda para execução das custas. Arquivem-se com baixa, independentemente de novas intimações.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n26 - 2004.51.02.002762-2 RENATO CORREA BELCHIOR (Adv. ELIANE BARBOSA DINIZ) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLA G. DE QUEIROZ). . Ao Autor sobre a contestação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.002935-0 LUCRECIA HELENA IACOVINO (Adv. ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO) x COLEGIO PEDRO II E OUTRO. . Em réplica.\r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora, especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 436841"
                            ],
                            "436842": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nLEILÃO\r\n\r\nFABIO DE SOUZA SILVA, MMº. Juiz Federal Substituto da Segunda Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos virem, ou dele tiverem conhecimento, que o leiloeiro, Sr. Rodrigo Adriano de Souza, inscrito na JUCERJA Nº 124, (telefone: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br), devidamente autorizado por este Juízo promoverá no dia 10 de Março de 2008, às 15:00 horas, na Justiça Federal de Niterói, localizada na Rua Coronel Gomes Machado, nº 73, térreo, Centro, Niterói/RJ, a alienação, em primeiro leilão, do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos abaixo relacionados, por lanços iguais ou superiores às avaliações. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação/reavaliação, o bem será alienado a quem maior lanço oferecer no segundo leilão, desde que o lance não seja inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação, designado para o dia 24 de Março de 2008, às 15:00 horas, no mesmo local acima referido. \r\n\r\nAutos nº: 2001.51.02.006841-6 (Ação Ordinária em Fase de Execução)\r\n\r\nAutor/Exda.: CASA DE SAÚDE ALFREDO NEVES LTDA\r\n\r\nRéu/Exqte.: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)\r\n\r\nBem(ns): 01 (uma) Panela Industrial para cozinha em aço inox, marca Titã, capacidade de 300 litros, nova, sem número de fabricação aparente, avaliada em R$ 4.000,00. \r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em 01/03/2004. \r\n\r\nDepositário: Vitor Henrique D'Elia Galhardo.\r\n\r\nLocalização Bem: Rua Dr. Sardinha, nº 164, Santa Rosa, Niterói/RJ.\r\n\r\nÔnus: Nada consta nos autos.\r\n\r\nINFORMAÇÕES GERAIS E INTIMAÇÕES\r\n\r\nFica, pelo presente, devidamente intimada à parte executada da designação supra e para, querendo, acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal (cf. art. 687, § 5º do Código de Processo Civil).\r\n\r\nAtendendo ao disposto no art. 687, § 2º do Código de Processo Civil, autorizo o leiloeiro público designado a divulgar fotografias dos bens penhorados no sítio “www.leiloesjudiciais.com.br”, sem prejuízo de outras formas de publicidade, que venham a serem adotadas pelo leiloeiro, tendentes a mais ampla publicidade da alienação.\r\n\r\nInformações complementares podem ser obtidas no sítio da Justiça Federal (“www.jfrj.gov.br”, no caminho “Consultas”; “Leilões Judiciais”), através do leiloeiro público (tel.: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br), na sede do Juízo (Rua Coronel Gomes Machado, nº 73, 4º andar, Centro, Niterói/RJ, entre 12 e 17 horas) ou, ainda, por correio eletrônico dirigido à Secretaria do Juízo (02vf-ni@jfrj.gov.br).\r\n\r\nEm caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de dez dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nOs licitantes ficam cientes de que serão observadas as seguintes condições:\r\n\r\na) a alienação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução idônea, além do sinal de, pelo menos, 20% (vinte por cento) do valor da arrematação, conforme art. 690 do CPC. Em um ou noutro caso é vedada a desistência da arrematação e o valor será pago diretamente ao leiloeiro, na ocasião do leilão, que deverá recebê-lo e depositá-lo, dentro de 24 (vinte e horas), ou no primeiro dia útil subseqüente com expediente bancário, na Caixa Econômica Federal, à ordem do Juízo, em conta vinculada ao processo; no caso de pagamento a prazo, o restante do valor deverá ser pago pelo arrematante, no mesmo Banco, em 15 (quinze) dias, contados da data do leilão, sob pena de perda da caução em favor do exeqüente, voltando os bens a nova praça ou leilão, dos quais não será admitida a participação do arrematante, conforme art. 695, do CPC, alterado pela Lei nº 11.382, de 2006;\r\n\r\nb) sobre o valor da arrematação, fica arbitrada a comissão do leiloeiro, no percentual de 5% (cinco por cento), a ser paga pelo arrematante;\r\n\r\nc) o arrematante recolherá, ainda, as custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, observado o mínimo de 10 (dez) UFIR e o máximo de 1.800 (mil e oitocentas) UFIR, nos termos da Lei nº 9.289/1996 (Tabela III); \r\n\r\nd) deverá ser observado, para o segundo leilão, que não serão deferidos lances inferiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação; \r\n\r\ne) os bens serão entregues ao arrematante livres e desembaraçados, sendo que no caso de bem imóvel receberá a coisa livre de tributos âmbito municipal (IPTU e contribuições de melhoria), cujo fato imponível tenha ocorrido em data anterior à alienação judicial, nos termos do artigo 130 do C.T.N e nos artigos 1.116 do C.P.C. e 1.499 do C.C. e 694, §1º, III, Lei 11.382/06. Já no caso de veículos o arrematante arcará com os tributos eventualmente incidentes sobre o veículo arrematado, tais como débitos de IPVA. Quanto às multas de trânsito, personalíssima ao infrator, não será arcada pelo Arrematante.\r\n\r\nf) o arrematante arcará, todavia, com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação;\r\n\r\ng) em caso de arrematação de bem imóvel, para expedição da respectiva carta, deverá o arrematante comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a teor do inciso II do artigo 703 do Código de Processo Civil;\r\n\r\nh) os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação;\r\n\r\ni) depositado o valor integral dos valores devidos, e antes de expedida a carta de arrematação, o arrematante poderá requerer a posse provisória dos bens ao Juízo, que aquilatará a conveniência de sua nomeação como fiel depositário. Deferida a posse, com caráter de depósito judicial, o compromisso de conservar o bem e apresentá-lo, caso solicitado, sob as penas da lei, cessará com a expedição da carta de arrematação; \r\n\r\nj) a remoção e o transporte do(s) bem(ns) arrematado(s) são de responsabilidade do arrematante, correndo as despesas correlatas por sua conta.\r\n\r\nE para que chegue o presente EDITAL ao conhecimento dos executados e de terceiros interessados, e para que não possam, no futuro, alegar ignorância, expeçam-se editais de igual teor, que serão publicados na forma da lei e afixados no local de costume. EXPEDIDO nesta cidade de NITERÓI - RJ, em 07 de fevereiro de 2008. Eu, _________________ RENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES, Diretora de Secretaria, conferi e subscrevi.\r\n\r\nFABIO DE SOUZA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nId: 436842"
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Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n2 - 88.0032626-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA) x CLUBE SUB-TEN SARG. EXERC. EST. RJ MANT. GIN SARG WOLFF (Adv. WAGNER CORREA DE OLIVEIRA). . I - Regularize o executado sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada) e cópia do ato de nomeação de seu representante legal.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo legal sem cumprimento ao item I, desentranhe(m) a(s) peça(s) de fls. 173/174. Passados 60 (sessenta) dias sem que a parte interessada compareça nesta 5aVara para retirada da(s) peça(s) desentranhada(s), fica a secretaria autorizada a inutilizá-la(s).\r\n\r\nIII - Cumprido, venham conclusos para apreciar a petição do executado de fls. 137/139 e fls. 134 da exeqüente.\r\n\r\n3 - 90.0035215-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x PAULO PEREZ QUEVEDO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . I- Defiro o requerimento de gratuidade de justiça e, em face da idade do executado, defiro o benefício previsto no art.71 na Lei 10.741/2003 - Estatuto do Idoso. Proceda a Secretaria às devidas anotações, devendo adotar as providências necessárias para que seja observada a prioridade na tramitação de todos os atos e diligências referentes ao presente feito.\r\n\r\nII- Considerando que restou comprovado apenas que a conta indicada a fls. 103/104 (banco Itaú, agência 6077, conta 00635-8) acolhe créditos de proventos do executado, DEFIRO EM PARTE os requerimentos de desbloqueio de valores formulados a fls. 91/93 e 110/111, para determinar somente o desbloqueio do valor indicado a fls. 88 (R$ 529,51). O executado não comprovou que a conta 03619-2 do banco Itaú (agência 4566) é impenhorável, já que o simples fato dessa conta receber depósitos provindos da conta na qual recebe seu benefício previdenciário não comprova que se refira exclusivamente a depósitos de natureza alimentar. Cumpra-se COM URGÊNCIA.\r\n\r\nIII- Intimem-se. Após, venham conclusos.\r\n\r\n4 - 91.0035370-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x MAURICE ELIAS HADDAD (Adv. ANTONIO DE MATTOS, CAMILLA MACEDO HADDAD). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000030/2008 FOLHA 23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 10,64. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.90/91), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 10,64.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 91.0059839-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x TORREFACAO E MOAGEM DO CAFE ADONIS LTDA (Adv. SHEILA A. BARCELOS DA SILVA) x JOSE RICARDO CAVALCANTE PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA IZAURA CAVALCANTE PINHEIRO (Adv. SHEILA A. BARCELOS DA SILVA). . I - Em resposta ao ofício de fls. 97 e considerando a sentença de extinção de fls. 93, levante-se a penhora de fls. 12.\r\n\r\nII - Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 93.0083994-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS ALBERTO LICHTENSTEIN BALASSIANO) x MULTITECNICA ELETRONICA E REFRIGERACAO LTDA (Adv. CLAUDETE SINFRONIO VIZEU PEREIRA) x ROLANDO MONDELLT (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Ao SEDIS-NI para que proceda à alteração do pólo passivo, fazendo constar no lugar do 2o executado, Espólio de Ronaldo Mondelli.\r\n\r\nII - Após, dê-se vista ao exeqüente como requerido a fls. 182.\r\n\r\n7 - 95.0053684-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PANIFICACAO E CONFEITARIA 1o DE MAIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000016/2008 FOLHA 38/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 40,53. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL pela consumação da prescrição intercorrente, nos termos do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4°, da Lei n.° 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 96.0030814-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA) x SUPERMERCADO PRAIANO LTDA E OUTROS (Adv. IVANA MARIA COELHO DA ROCHA MACHADO). . Como requerido a fls. 194, expeça-se mandado para penhora e avaliação do(s) bem(ns) indicado(s) a fls. 172, ou seja, Praia de Icaraí, 381, apto 302, Icaraí - Niterói-RJ, de propriedade de Antero Rio e Nair Ferreira Pacheco Rio, conforme certidão de fls. 172, e/ou de tantos quantos bastem à garantia da execução.\r\n\r\n9 - 96.0030947-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARLY LOURENCO S. PINHO) x SMORGAN COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv. JOSE SOUTO MAIA) x LIA GUIMARAES PEREIRA RUTA (Adv. SEM ADVOGADO) x MAURO HEN RY NACHAUNKES (Adv. JOSE SOUTO MAIA). . Oficie-se à CEF para transformar em pagamento definitivo o valor referente ao(s) depósito(s) de fls. 77. Instrua-se o ofício com cópia da(s) guia(s) de depósito.\r\n\r\nEfetuada a transferência, diga o(a) exequente sobre a satisfação integral do seu crédito, ou requeira como entender de direito.\r\n\r\n10 - 96.0074691-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x JC ASSESSORIA DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv. JOSE TARCISIO CALDAS DE SOUZA). . I- Em face da informação do(a) exeqüente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Comprove o(a) Exeqüente que a(s) pessoa(s) indicada(s) à fl. 85 era(m) sócia(s)-gerente(s) ou diretora(s) com poderes de gerência da empresa executada à época do fato gerador e/ou à época da dissolução irregular ou ainda, nesta última hipótese, demonstre o ato ou omissão relacionado com a presente execução pelo qual deveria(m) ser responsabilizada(s), observada a natureza da sociedade.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciar o pedido de inclusão no pólo passivo.\r\n\r\n11 - 97.0043948-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO) x JC ASSESSORIA DE SAUDE LTDA E OUTROS (Adv. JOSE TARCISIO CALDAS DE SOUZA, OSNY GUILHERME SPITZ). . I- Em face da informação do(a) exeqüente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Tendo em vista os termos do art. 185-A, caput, do Código Tributário Nacional, e considerando que, tendo sido citado(s), o(s) executado(s) deixou(ram) transcorrer in albis o prazo para pagar ou apresentar bens à penhora, e que não foram localizados bens penhoráveis, DEFIRO o pedido da exeqüente de indisponibilidade do(s) veículo(s) de fls. 40.\r\n\r\nOficie-se ao DETRAN para que proceda à averbação no registro do(s) referido(s) veículo(s) da indisponibilidade deferida, a fim de que não se efetue a transferência de sua propriedade, devendo-se no mesmo ofício solicitar que o DETRAN cientifique o Juízo quanto ao cumprimento da decisão.\r\n\r\n12 - 97.0043965-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO) x JC ASSESSORIA DE SAUDE LTDA (Adv. JOSE TARCISIO CALDAS DE SOUZA) x JACY LOIVOS PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO CARLOS FIGUEIREDO PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I- Em face da informação do(a) exeqüente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Tendo em vista os termos do art. 185-A, caput, do Código Tributário Nacional, e considerando que, tendo sido citado(s), o(s) executado(s) deixou(ram) transcorrer in albis o prazo para pagar ou apresentar bens à penhora, e que não foram localizados bens penhoráveis, DEFIRO o pedido da exeqüente de indisponibilidade do(s) veículo(s) de fls. 39.\r\n\r\nOficie-se ao DETRAN para que proceda à averbação no registro do(s) referido(s) veículo(s) da indisponibilidade deferida, a fim de que não se efetue a transferência de sua propriedade, devendo-se no mesmo ofício solicitar que o DETRAN cientifique o Juízo quanto ao cumprimento da decisão.\r\n\r\n13 - 98.0200988-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x SOC/ PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv. JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS) x SEBASTIAO LISARDO DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x GUILHERMINO JOSE PAZ DE LIZARDO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 150 - Pagamento deve ser efetuado junto ao exeqüente, o qual fornecerá a guia com o valor atualizado da dívida, e comprovado em Juízo.\r\n\r\nII - Decorridos 10 dias sem a respectiva comprovação, dê-se vista ao(à) exeqüente para esclarecer a petição de fls. 151 vez que Gustavo Sebastião Lessa Ráfare não é parte neste feito.\r\n\r\n14 - 98.0201809-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x JC ASSESSORIA DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv. JOSE TARCISIO CALDAS DE SOUZA). . I- Em face da informação do(a) exeqüente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Tendo em vista os termos do art. 185-A, caput, do Código Tributário Nacional, e considerando que, tendo sido citado(s), o(s) executado(s) deixou(ram) transcorrer in albis o prazo para pagar ou apresentar bens à penhora, e que não foram localizados bens penhoráveis, DEFIRO o pedido da exeqüente de indisponibilidade do(s) veículo(s) de fls. 92.\r\n\r\nOficie-se ao DETRAN para que proceda à averbação no registro do(s) referido(s) veículo(s) da indisponibilidade deferida, a fim de que não se efetue a transferência de sua propriedade, devendo-se no mesmo ofício solicitar que o DETRAN cientifique o Juízo quanto ao cumprimento da decisão.\r\n\r\n15 - 98.0203193-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x MARCELLO FIORAVANTE BRAGA (Adv. MARCO AURELIO DA SILVA SCISINIO DIAS). . I- Em face da informação do(a) exeqüente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Pretende a exeqüente a penhora do(s) veículo(s) indicado(s) a fls. 99/101. Todavia, considerando que o executado não foi localizado no endereço que consta nos autos, não há que se falar em penhora de bem cuja localização é desconhecida. \r\n\r\nDiante disso, recebo o pedido da exeqüente como se de indisponibilidade fosse.\r\n\r\nDeixo de apreciar o pedido de fls. 98 quanto aos veículos de fls. 100/101, uma vez que tal pedido já foi objeto de decisão já cumprida, conforme fls. 41/42, 43, 46, 62, 63 e 69.\r\n\r\nTendo em vista os termos do art. 185-A, caput, do Código Tributário Nacional, e considerando que, tendo sido citado, o executado deixou transcorrer in albis o prazo para pagar ou apresentar bens à penhora, e que não foram localizados bens penhoráveis, DEFIRO o pedido da exeqüente de indisponibilidade do(s) veículo(s) de fls. 99.\r\n\r\nOficie-se ao DETRAN para que proceda à averbação no registro do(s) referido(s) veículo(s) da indisponibilidade deferida, a fim de que não se efetue a transferência de sua propriedade, devendo-se no mesmo ofício solicitar que o DETRAN cientifique o Juízo quanto ao cumprimento da decisão. \r\n\r\nIII - Após, não havendo fato novo que possibilite o prosseguimento do feito, suspendam-se os procedimentos da presente execução na forma do art.40 da Lei nr. 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 1 (um) ano, sem manifestação das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Intime-se o(a) exeqüente.\r\n\r\n16 - 98.0203197-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x IOMAR COSTA FERREIRA SOBRINHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000034/2008 FOLHA 16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 62,94. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 86/87), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 98.0206737-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x CIA/ INDL/ DE CONSERVAS SANTA IRIA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO GALHEGO (Adv. JOSE MARIA CAMPELO DOS SANTOS) x MARIO GALHEGO (Adv. JOSE MARIA CAMPELO DOS SANTOS). . I - Em cumprimento à decisão proferida pela 3a Turma Especializada do TRF da 2ª Região no Agravo de Instrumento nº 2003.02.01.010508-3, este Juízo solicitou, ao Juízo da 21a Vara Federal do Distrito Federal, a remessa do processo nº 2003.34.00.0016062. Registro que a fls. 286 aquele Juízo respondeu comunicando que aquele feito já foi sentenciado.\r\n\r\nII - Ao SEDIS-NI para alterar o pólo passivo, passando a constar CIA/ INDL/ DE CONSERVAS IRIA-MASSA FALIDA.\r\n\r\nIII - Indefiro o requerimento de citação do administrador da massa falida, formulado pelo exeqüente a fls. 282, vez que aquele administrador não é parte no presente feito.\r\n\r\nIV- Intime-se o exeqüente para ciência.\r\n\r\nV- Tendo em vista que a penhora realizada nestes autos é anterior à decretação da falência, há que se proceder na forma da Súmula 44 do extinto TFR, primeira parte, isto é, os bens constritos não podem ser arrecadados no processo falimentar. \r\n\r\nAssim, oficie-se ao Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, informando da penhora que garante a presente execução.\r\n\r\nVI - Nomeio o síndico-administrador da massa falida, Sr. Cleverson de Lima Neves, depositário dos bens penhorados a fls. 18/19. \r\n\r\nIntime-se o síndico-administrador da massa falida, Sr.Cleverson de Lima Neves, no endereço indicado a fls. 282, para ciência da presente decisão, do encargo de depositário e para que informe a localização dos bens penhorados a fls. 18/19. Sendo informada a localização dos bens, proceda-se à reavaliação.\r\n\r\nVII- Efetivada a reavaliação, proceda-se ao reforço com a penhora no rosto dos autos da falência.\r\n\r\nVIII- Após, venham conclusos.\r\n\r\n18 - 99.0203551-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA) x FINIT AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO). . I - Em face da comunicação de renúncia ao mandato, conforme fls. 184, providencie a Secretaria para que não conste nas futuras publicações referentes ao presente feito o nome do(s) advogado(s) renunciante(s).\r\n\r\nII - Cumpra-se o v.acórdão.\r\n\r\nIII - Ao exeqüente para que forneça o valor da dívida atualizado e para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, tendo em vista a certidão de fls. 42 e a petição de fls. 47/48.\r\n\r\n19 - 99.0203614-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x COLEGIO HERMES FONTES LTDA ME (Adv. JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR) x ARGILEU ALVES DIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x MARGARETE DA SILVA MELO DIAS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000024/2008 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 19,65. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 120/121), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 19,65.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 99.0206620-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x DIAGONAL EMPREEITEIRA LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x JAYME RAMOS LAMEIRA NETO (Adv. FLAVIUS SILVA MENEZES). . I - Diante das alegações de fls. 62/65, suspendo, por ora, os efeitos do item IV do despacho de fls. 59.\r\n\r\nII - Dê-se vista ao(à) exeqüente sobre a petição de 62/65 e documentos que a acompanham.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\n21 - 2001.51.02.002924-1 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA) x SAINT CLAIR BASTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que já foi realizada nos presentes autos diligência de reforço de penhora que resultou negativa (fls. 59), INDEFIRO o requerimento de fls. 76.\r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n22 - 2001.51.02.004681-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x J C ASSESSORIA DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv. JOSE TARCISIO CALDAS DE SOUZA). . I- Em face da informação do(a) exeqüente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Tendo em vista os termos do art. 185-A, caput, do Código Tributário Nacional, e considerando que, tendo sido citado(s), o(s) executado(s) deixou(ram) transcorrer in albis o prazo para pagar ou apresentar bens à penhora, e que não foram localizados bens penhoráveis, DEFIRO o pedido da exeqüente de indisponibilidade do(s) veículo(s) de fls. 89.\r\n\r\nOficie-se ao DETRAN para que proceda à averbação no registro do(s) referido(s) veículo(s) da indisponibilidade deferida, a fim de que não se efetue a transferência de sua propriedade, devendo-se no mesmo ofício solicitar que o DETRAN cientifique o Juízo quanto ao cumprimento da decisão.\r\n\r\n23 - 2001.51.02.004863-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x SOC/ EDUCACIONAL BRUGGER MOLEDO LTDA (Adv. MARCIO SA LEITAO DOS SANTOS). . I - Em face da comunicação de renúncia ao mandato, conforme fls. 80, providencie a Secretaria para que não conste nas futuras publicações referentes ao presente feito o nome do(s) advogado(s) renunciante(s).\r\n\r\nII- Em face da informação do(a) exequente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nIII - Como requerido pela exeqüente expeça-se mandado de reavaliação do bem penhorado a fls. 15/21. A fim de aperfeiçoar a penhora, e em cumprimento ao despacho de fls. 47, no mesmo mandado, deverá constar ordem de intimação da empresa executada para que traga aos autos a anuência dos sócios com relação à penhora do imóvel de sua propriedade (fls. 20/21 e 45).\r\n\r\nApós, apreciarei os demais pedidos da exeqüente a fls. 77.\r\n\r\n24 - 2002.51.02.001633-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x J C ASSESSORIA DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv. JOSE TARCISIO CALDAS DE SOUZA). . I- Em face da informação do(a) exeqüente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Tendo em vista os termos do art. 185-A, caput, do Código Tributário Nacional, e considerando que, tendo sido citado(s), o(s) executado(s) deixou(ram) transcorrer in albis o prazo para pagar ou apresentar bens à penhora, e que não foram localizados bens penhoráveis, DEFIRO o pedido da exeqüente de indisponibilidade do(s) veículo(s) de fls. 43.\r\n\r\nOficie-se ao DETRAN para que proceda à averbação no registro do(s) referido(s) veículo(s) da indisponibilidade deferida, a fim de que não se efetue a transferência de sua propriedade, devendo-se no mesmo ofício solicitar que o DETRAN cientifique o Juízo quanto ao cumprimento da decisão.\r\n\r\n25 - 2002.51.02.002732-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x POSTO DE SERVICOS CHAFARIZ LTDA (Adv. MAURICIO RAMOS MACIEL). . Processo: 2002.51.02.002732-7\r\n\r\nTendo havido duplo leilão negativo, requereu o Exequente a substituição dos bens penhorados por penhora do faturamento da empresa.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA penhora do faturamento da empresa não é aceita pela jurisprudência senão em hipóteses excepcionais, depois de frustradas as tentativas de penhorar outros bens na ordem do art. 11 da Lei n. 6.830/80, como reiteradamente vem decidindo o Colendo STJ, de cujo entendimento é exemplificativo o seguinte acórdão:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. A PENHORA EM DINHEIRO PRESSUPÕE NUMERÁRIO EXISTENTE, CERTO, DETERMINADO E DISPONÍVEL NO PATRIMÔNIO DO EXECUTADO. PENHORA SOBRE O MOVIMENTO DE CAIXA DA EMPRESA-EXECUTADA: SÓ EM ÚLTIMO CASO. PRECEDENTES. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA RECEBIDOS. \r\n\r\nI - A penhora em dinheiro (art. 11, I, da Lei 6.830/80 e art. 655, I, CPC) pressupõe numerário existente, certo, determinado e disponível no patrimônio do executado. \r\n\r\nII - A penhora sobre percentual do movimento de caixa da empresa-executada configura penhora do próprio estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, hipótese só admitida excepcionalmente (par. 1o. do art. 11 da Lei 6.830/80), ou seja, após ter sido infrutífera a tentativa de constrição sobre os outros bens arrolados nos incisos do art. 11 da lei de execução fiscal.\r\n\r\nIII - Inteligência dos arts. 10 e 11 da Lei 6.830/80 e dos arts. 655, 677 e 678 do CPC.\r\n\r\nIV - Precedentes das turmas de direito público do STJ: REsp 35.838/SP e REsp 37.027/SP.\r\n\r\nV - Embargos de divergência recebidos para \"restabelecer\" o acórdão proferido pelo TJSP.\"\r\n\r\n(STJ, 1a Seção, EREsp n 48959/SP, Relator Ministro ADHEMAR MACIEL, in DJ de 20.04.1998, pág. 11) \r\n\r\nNo caso dos presentes autos, a ausência de licitantes interessados na aquisição dos bens penhorados demonstra em si a ineficácia da penhora realizada, impondo-se, assim, a substituição dos bens em garantia. Não havendo notícia, nos autos, de outros bens passíveis de penhora no patrimônio da executada, é admissível a penhora sobre faturamento, caracterizando-se os leilões negativos já como a situação excepcional autorizativa de tal procedimento. Neste sentido, por exemplo, o seguinte acórdão:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA SOBRE FATURAMENTO DA EMPRESA - POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Apesar da penhora sobre o faturamento não constar do rol do art. 11 da Lei n 6.830/80, na prática tem sido aceita pela doutrina e pela jurisprudência.\r\n\r\n2. Haja vista o leilão negativo dos bens anteriormente penhorados, impõe-se a substituição da penhora, sendo razoável recair sobre 5% do faturamento mensal da empresa.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento improvido. Agravo regimental prejudicado.\" (TRF da 3a. Região, 6a. Turma, AI n. 160380-SP, Relator Juiz Mairan Maia, decisão de 16/10/2002, DJU de 04/11/2002, p. 717, unânime).\r\n\r\nTodavia, em homenagem ao princípio da menor gravosidade contido no art. 620 do CPC, é lícito que ao executado seja oportunizado o oferecimento de bem capaz de garantir eficazmente a execução de forma menos gravosa para si.\r\n\r\nIsto posto, DETERMINO a substituição dos bens penhorados nestes autos pela penhora do percentual de 5% (cinco por cento) sobre o faturamento bruto mensal da executada, até o limite do valor atualizado do débito, devendo ser nomeado depositário e administrador o representante legal da devedora, a ser identificado e compromissado perante o oficial de justiça. No mesmo ato será o depositário e administrador intimado de que deverá:\r\n\r\na) efetuar o primeiro depósito, referente ao valor correspondente ao percentual acima indicado, até o 5o. (quinto) dia útil do mês subsequente à penhora;\r\n\r\nb) depositar mensalmente os valores correspondentes, até o 5o. (quinto) dia útil de cada mês; \r\n\r\nc) efetuar os depósitos, acima referidos, em guia própria a ser obtida na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nAinda, no mesmo ato, será a executada intimada, na pessoa de seu representante legal, de que deverá juntar aos autos da execução, até o 6o. (sexto) dia útil de cada mês, os respectivos comprovantes de depósito e as planilhas da Receita Bruta referentes ao mês de competência. \r\n\r\nNo mesmo mandado deverá constar expressamente que não haverá reabertura do prazo para oposição de embargos.\r\n\r\nFica desde logo ao executado facultada a indicação ao oficial de justiça de outros bens passíveis de garantir a execução, desde que com valor compatível com o do débito exeqüendo, autorizado o oficial de justiça, neste caso, a proceder à penhora na mesma diligência destes bens em detrimento da penhora sobre faturamento.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nExpeça-se mandado.\r\n\r\n26 - 2002.51.02.004147-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x SALZBURG LANCHONETE LTDA (Adv. DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA). . I- Em face da informação do(a) exequente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Retornem os autos ao(à) exeqüente para que diga se ratifica o pedido de fls. 62 de penhora sobre faturamento da empresa em substituição aos bens penhorados a fls. 12/16.\r\n\r\n27 - 2002.51.02.004273-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x PINGRET PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv. CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO). . I - Em face da comunicação de renúncia ao mandato, conforme fls. 51, providencie a Secretaria para que não conste nas futuras publicações referentes ao presente feito o nome do(s) advogado(s) renunciante(s).\r\n\r\nII- Expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem imóvel indicado pela executada a fls. 18 (Imóvel situado na Rua Eduardo Ornellas, 123, apto 436 Bloco 9 - Porto Novo - São Gonçalo-RJ).\r\n\r\n28 - 2002.51.02.004408-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA (Adv. EDUARDO SALATHIEL DA SILVA) x FRANCISCO DE ALMEIDA RECAREY (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x MARCELO DE ALMEIDA RECAREY (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x ANTONIO VILAR MARONAS x FRANCISCO RECAREY VILAR (Adv. FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA, LUIZ FRANCISCO NEVES). . I - Regularize o executado Francisco Recarey Vilar sua representação processual, trazendo aos autos instrumento de mandato (original ou cópia autenticada).\r\n\r\nII - Em que pese o Oficial de Justiça ter certificado a fls. 269 verso e 271 verso que deixou de dar cumprimento à diligência por ter constatado haver no local edifício residencial multifamiliar, fato é que constou nos mandados o número do apartamento para cumprimento.\r\n\r\nAssim, expeça-se mandado de penhora e avaliação em bens dos executados Francisco de Almeida Recarey e Marcelo de Almeida Recarey, observado o valor da dívida informado pelo exeqüente a fls. 246 e endereço que consta nos autos.\r\n\r\nIII - Oportunamente, apreciarei o requerimento de fls. 272/273.\r\n\r\n29 - 2002.51.02.004525-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x ROBERTO DOS SANTOS ALMEIDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\nII- NOMEIO o(a) leiloeiro(a), Norma Maria Machado, indicado(a) pelo(a) exequente, e AUTORIZO a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pela Secretaria (art. 23 da Lei 6.830/80 e Súmula 128 do STJ), devendo o(a) Sr(a). leiloeiro(a) proceder de acordo com o disposto no art. 705 do CPC. \r\n\r\nIII- Intime(m)-se o(s) Cartório(s) do RGI para que forneça(m), em 5 (cinco) dias, a(s) certidão(ões) de ônus reais referente(s) ao(s) imóvel(eis).\r\n\r\nIV- Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, da data designada para o primeiro leilão, podendo os referidos bens ser adjudicados pelo Exequente nas seguintes hipóteses: a) Antes do primeiro leilão, ou findo este sem licitante, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no par. único, do art. 24 da citada Lei 6.830/80. Intimem-se pessoalmente as partes para ciência da realização do leilão, com a antecedência prevista no parágrafo 1o. do art.22 de LEF.\r\n\r\n30 - 2002.51.02.005321-1 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x LUIS EDUARDO NOGUEIRA GONCALVES (Adv. CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA). . Expeça-se mandado para reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) conforme auto de penhora e laudo de avaliação de fls. 46, e, sendo o valor da reavaliação inferior ao valor atualizado do débito, proceda-se ao reforço da penhora.\r\n\r\nApós, dê-se vista à(ao) exequente.\r\n\r\n31 - 2003.51.02.001632-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x CENTRO EDUC NSD GRA S/C LTDA SUC WALDILEA ALVES PEREIRA (Adv. PAULO DERCY DIAS RIBEIRO) x CHARTON DE OLIVEIRA E OUTROS. . Cumpra-se a decisão proferida no Agravo de Instrumento interposto pelo exeqüente, comunicada a fls. 86/90, procedendo-se ao acesso ao sistema BACEN-JUD para bloquear valores depositados em conta corrente ou em aplicação financeira da empresa executada até o limite do valor do crédito indicado na execução.\r\n\r\nCaso não sejam encontrados valores a serem bloqueados, dê-se vista ao exeqüente para ciência, bem como para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nSendo indisponibilizados valores depositados, voltem conclusos.\r\n\r\n32 - 2003.51.02.002294-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x ART FORT MOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO VILLELA FADDUL (Adv. CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO) x MANUEL PEREZ VAQUEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Em face da comunicação de renúncia ao mandato, conforme fls. 56, providencie a Secretaria para que não conste nas futuras publicações referentes ao presente feito o nome do(s) advogado(s) renunciante(s).\r\n\r\nII- Expeçam-se mandados de penhora e avaliação em bens dos co-responsáveis, observado o endereço do executado Manuel Perez Vaqueiro indicado a fls. 43 (Rua Visconde de Itaboraí, 404 - Centro - Niterói/RJ).\r\n\r\n33 - 2003.51.02.002457-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x EMBALAGENS EXPRESSA 3095 LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCOS CESAR SERRAO HADDAD E OUTRO (Adv. KATIA LEITE DE OLIVEIRA). . Tendo em vista os termos do art. 185-A, caput, do Código Tributário Nacional, e considerando que, tendo sido citado (s), o (s) executado (s) deixou (ram) transcorrer in albis o prazo para pagar ou apresentar bens à penhora, bem como que está demonstrada nos autos a inexistência de bens penhoráveis, seja por tentativa do (a) exeqüente de localizar bens passíveis de penhora, ainda que sem êxito, seja por declaração do (s) executado (s), DEFIRO o acesso às informações acerca dos estabelecimentos bancários nos quais todos os executados mantenham depósitos bancários, com os respectivos valores, bem como a indisponibilidade da quantia correspondente à dívida ora executada.\r\n\r\nCaso não sejam encontrados valores a serem bloqueados, dê-se vista ao exeqüente para ciência desta decisão, bem como para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nSendo indisponibilizados valores depositados, voltem conclusos.\r\n\r\n34 - 2003.51.02.003182-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x LUMASA RESTAURANTE LTDA (Adv. LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES). . I - Considerando que, no presente feito, apenas a empresa executada faz parte do pólo passivo, deixo de conhecer do requerimento de fls. 81/82 e 88.\r\n\r\nII - Cumpra-se a decisão de fls. 40/42, que determinou a substituição da penhora de fls. 15/16 pela penhora do percentual de 5% sobre o faturamento bruto mensal da executada, observado o endereço indicado a fls. 81 (Rua Dr. Garnier, 471 - Rocha - Rio de Janeiro-RJ).\r\n\r\nIII - Oportunamente, apreciarei o requerimento de fls. 51/53.\r\n\r\n35 - 2003.51.02.003189-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ISALUAR LANCHES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000035/2008 FOLHA 17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 48,61. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.57/59), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 48,61.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2003.51.02.005819-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x VALMER MERCADINHO E ABATEDOURO LTDA ME E OUTRO (Adv. CARLA JANAINA ALVES GOMES). . Face à recusa justificada do exeqüente em aceitar o(s) bem(ns) oferecido(s), expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens da empresa executada quantos bastem à garantia da execução.\r\n\r\nNo mesmo mandado deverá constar expressamente que não haverá reabertura do prazo para oposição de embargos, haja vista que os mesmos já foram opostos.\r\n\r\n37 - 2003.51.02.005834-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x COMFRAN COM/ DE FRANGOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x MADELIENE TOMAZ DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000037/2008 FOLHA 19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 59), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2003.51.02.008119-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x SOC/ PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv. ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL, ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR). . I - Considerando que a pessoa mencionada na petição de fls. 89 não faz parte do pólo passivo, deixo de conhecer do requerido.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente.\r\n\r\nQuebra II - NOMEIO o(a) leiloeiro(a), Norma Maria Machado, indicado(a) pelo(a) exequente, e AUTORIZO a alienação dos bens penhorados em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pela Secretaria (art.23 da Lei 6.830/80 e Súmula 128 do STJ), devendo o(a) Sr(a). leiloeiro(a) proceder de acordo com o disposto no art.705 do CPC.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, da data designada para o primeiro leilão, podendo os referidos bens ser adjudicados pelo Exequente nas seguintes hipóteses: a) Antes do primeiro leilão, ou findo este sem licitante, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no par. único, do art. 24 da citada Lei 6.830/80. Intimem-se pessoalmente as partes para ciência da realização do leilão, com a antecedência prevista no parágrafo 1o. do art.22 de LEF, devendo constar do mandado de intimação do executado ordem para a constatação do(s) bem(ns) penhorado(s).\r\n\r\n39 - 2003.51.02.009410-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x G G R ENGENHEIROS E CONSULTORES LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA). . I - Em face da comunicação de renúncia ao mandato, conforme fls. 71/73, providencie a Secretaria para que não conste nas futuras publicações referentes ao presente feito o nome do(s) advogado(s) renunciante(s).\r\n\r\nII - Tendo em vista a informação do(a) exequente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nIII - Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n40 - 2004.51.02.000065-3 CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x LIA BAIAO FEDER (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000023/2008 FOLHA 13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.39), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 09. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2004.51.02.002335-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x INSTITUTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA MARIA THEREZA LTDA (Adv. BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT). . I - Expeça-se mandado de avaliação do imóvel penhorado a fls. 81, observada a indicação da localização do imóvel feita pela executada a fls. 94.\r\n\r\nII - Intime-se a empresa executada para ciência da penhora e do prazo de 30 dias para oposição de Embargos à Execução, devendo o Oficial de Justiça proceder à nomeação de depositário.\r\n\r\n42 - 2004.51.02.002944-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x 126 STUDIO COM/ DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv. ALEXANDRE MARTINS FLEXA). . \r\n\r\nDo exposto, julgo procedente em parte a presente impugnação para fixar em R$ 91.000,00 (noventa e um mil reais) o valor do terreno penhorado, em conformidade como o novo laudo de avaliação de fls. 171/172, dos autos.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n43 - 2005.51.02.001284-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x LUMASA RESTAURANTE LTDA (Adv. DANIELE COUTO DA PAIXAO CANIZIO). . I - Fls. 53/4 - Deixo de apreciar o pedido de alteração do pólo passivo, uma vez que não há sócios incluídos no presente feito.\r\n\r\nII - Tendo em vista a indicação do atual endereço da empresa executada, citada por edital, expeça-se mandado de penhora e avaliação, observado o endereço informado a fls. 53, ou seja, Rua Dr. Garnier, 471, Rocha, Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\n44 - 2005.51.02.001285-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x SEG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000036/2008 FOLHA 18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 197,25. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.50/62), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 197,25.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2005.51.02.001722-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x NUCLEO MIX COM/ DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv. JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE). . I - De acordo com a exeqüente, após a análise dos comprovantes de pagamento apresentados pelo executado a fls. 25/30, resta saldo remanescente da dívida. Assim, indefiro o requerimento de extinção da presente Execução Fiscal formulado na Exceção de Pré-executividade de fls. 12/13.\r\n\r\nII - Intime-se o Executado, por publicação, para o pagamento do saldo remanescente.\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", expeça-se mandado de penhora e avaliação, na forma do art. 7o. e seus incisos, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n46 - 2005.51.02.002146-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MICHAEL VLCEK (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000029/2008 FOLHA 24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.27), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2005.51.02.002545-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ANTONIO ILTON TORRES FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000033/2008 FOLHA 20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.18/19), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2005.51.02.005719-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x ANASA AUTO NACIONAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a manifestação do exeqüente de que o débito referente à inscrição em dívida ativa originária do PA nº 10730.000916/94-41 foi extinto por pagamento, proceda a Secretaria à baixa no referido registro.\r\n\r\nEm face do parcelamento acordado, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor, em relação às inscrições nºs 70 6 050 16094-33 e 70 7 050 05056-90 (fls. 23/32). \r\n\r\nDecorrido o prazo de suspensão, dê-se vista à exeqüente sobre a satisfação integral do seu crédito.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n49 - 2005.51.02.006769-7 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x NUNES & ROCHA COMÉRCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000021/2008 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.20), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 08.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2005.51.02.006894-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MAURIZETE PAIVA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000031/2008 FOLHA 22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 20), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2005.51.02.007299-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SONIA MARIA MALACHINI BARROSO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000022/2008 FOLHA 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.24), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2006.51.02.000490-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DANIELA MANZINO DE SAN VICENTE CALDEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000027/2008 FOLHA 26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 25), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 07.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2006.51.02.000548-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SOLANGE SOARES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000032/2008 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 23), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 07.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2006.51.02.002110-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LANA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000026/2008 FOLHA 27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa em razão do falecimento do executado (fls. 16), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2006.51.02.002153-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROSANE CARVALHO NINHO MORETTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000028/2008 FOLHA 25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que houve a interrupção temporária das anuidades de 2001 a 2006 (fls. 16), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n56 - 2002.51.02.000502-2 DOMINGOS ABRAAO ESTEVES (Adv. MAURICIO RODRIGUES CAPELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000018/2008 FOLHA 32/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO para excluir do pólo passivo da execução fiscal (proc. nº. 2001.5102005037-0) em apenso, o exeqüente DOMINGOS ABRAÃO ESTEVES, com base na fundamentação supra. \r\n\r\nCondeno o embargado em honorários na ordem de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, nos moldes do art. 20, § 4º, do CPC. Sem custas, conforme o disposto no art. 7º da Lei 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos de execução fiscal em apenso. \r\n\r\nAtualize a secretaria o valor atribuído à causa na execução fiscal. Se excedente de 60 (sessenta) salários mínimos, ex vi do art. 475, § 2°, do CPC, remetam-se os autos ao TRF 2ª Região. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2003.51.02.001836-7 CLEA CURVELLO DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . EM DILIGÊNCIA\r\n\r\nAo embargado para apresentar cópia integral do processo administrativo que deu origem à execução fiscal.\r\n\r\n58 - 2004.51.02.005090-5 WALTER ARAUJO MAGALHAES (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000020/2008 FOLHA 14/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º da Lei 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários, eis que já incluídos no montante do débito, consoante se constata da leitura da CDA que instrui a execução em apenso, nos termos do DL. 1025/69, e súmula nº 168, do TFR. \r\n\r\nTranslade-se cópia da presente sentença para os autos de execução fiscal em apenso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2005.51.02.001200-3 HEIKO HOLTERS (Adv. FABIO ZYLBERT) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000019/2008 FOLHA 23/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para declarar a ineficácia da Certidão de Dívida Ativa nº 70 2 99 000598-57, em relação ao Sr. HEIKO HOLTERS, determinando o prosseguimento da execução quanto aos demais executados.\r\n\r\nCondeno a embargada em verba honorária na ordem de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, com fulcro no artigo 20, §4º do CPC. \r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7o da Lei 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da execução fiscal. \r\n\r\nAtualize a secretaria o valor atribuído à causa na execução fiscal. Se excedente de 60 (sessenta) salários mínimos, ex vi do art. 475, § 2°, do CPC, remetam-se os autos ao TRF 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2005.51.02.004481-8 LUIZ ADILSON BON (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000015/2008 FOLHA 54/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nos presentes embargos, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, I, do CPC, para desconstituir a CDA nº 31.723.756-0 no que tange aos débitos referentes aos meses de junho de 1988 a janeiro de 1989, permanecendo hígida apenas a parcela referente ao mês de fevereiro de 1989.\r\n\r\nCondeno o embargado ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 5% sobre o valor da causa, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, considerando que o embargante decaiu de parte mínima.\r\n\r\nSem reexame necessário, consoante art. 475, § 2º, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2006.51.02.002099-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO CERVANTES (Adv. MARCIA ROCHA CAFFARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000017/2008 FOLHA 40/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5.ª VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\nEMBARGANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CERVANTES\r\n\r\nEMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS).\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nProcesso n.° 2006.51.02.00.2099-5\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nTIPO A\r\n\r\nO Condomínio do Edifício Cervantes opôs os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), objetivando a desconstituição de crédito tributário lançado em seu nome, alegando, para tanto, excesso de execução, em razão da quitação parcial numerário descriminado na respectiva CDA, violação ao disposto nos arts. 156, V, 173 e 174, todos do CTN.\r\n\r\nProcuração e documentos às fls. 10/22.\r\n\r\nO embargado apresentou impugnação ao pedido, alegando em síntese ausência de prova capaz de ilidir a presunção de liquidez e certeza da CDA, que não há prova de parcelamento do débito, inocorrência prescrição em razão da aplicação do prazo decenal, conforme art. 46, da Lei 8212/91.\r\n\r\nEm réplica, o embargante reafirmou o pagamento das contribuições, afirmando, entretanto não dispor de todos os recibos. \r\n\r\nInstadas a se manifestarem sobre as provas que pretenderiam produzir, o embargante juntou documentos, e a embargada requereu julgamento antecipado da lide.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO demandante sustenta a insubsistência do débito por entender que ocorre vulneração do disposto nos artigos 173, e 174, ambos do CTN, e junta documentos visando provar o alegado pagamento, enquanto o embargado, por sua vez, pugna pela aplicação das disposições constantes nos artigos 45 e 46, da Lei 8.212/91 e alega ausência de prova de pagamento ou parcelamento.\r\n\r\nO débito estampado na certidão de Dívida Ativa nº 35.529.034-0 é referente a contribuições previdenciárias descontadas do único empregado do condomínio autor, Sr. Renato B. Oliveira, conforme fls. 59 e ss., e não repassadas ao INSS, no período de julho de 1994 a setembro de 1996.\r\n\r\nNos termos do artigo 142 do CTN, o lançamento é o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação tributária, calculando o montante do tributo devido. A técnica utilizada neste tributo é o chamado lançamento por homologação previsto no art. 150 do CTN, cada vez mais presente diante da praticidade que representa e distingue-se por atribuir ao sujeito passivo a antecipação do pagamento do tributo sem o prévio exame da autoridade administrativa. \r\n\r\nÉ pacífica a jurisprudência pátria, no sentido de que o prazo decadencial deve, em regra, ser contado do fato gerador. Porém, se a lei não previr prazo para a homologação, será ela de cinco anos, a partir da ocorrência do fato imponível. Quanto ao prazo prescricional, é assente o entendimento que este só se inicia após a devida constituição do crédito tributário.\r\n\r\n“O CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL ESTABELECE TRÊS FASES INCONFUNDÍVEIS: A QUE VAI ATÉ A NOTIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO AO SUJEITO PASSIVO, EM QUE CORRE O PRAZO DE DECADÊNCIA (ART. 173, I E II); A QUE SE ESTENDE DA NOFICAÇÃO DO LANÇAMENTO ATÉ A SOLUÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, EM QUE NÃO CORREM NEM PRAZO DE DECADÊNCIA, NEM DE PRESCRIÇÃO, POR ESTAR SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO (ART. 151, III); A QUE COMEÇA NA DATA DA SOLUÇÃO FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, QUANDO CORRE PRAZO DE PRESCRIÇÃO DA AÇÃO JUDICIAL DA FAZENDA (ART. 174).” STF-RE 93365 Relator Min. Decio Miranda, julgamento em 13/11/1981. Órgão Julgador Segunda Turma.\r\n\r\nNo caso em análise, cuida-se de tributo sujeito a lançamento por homologação, no qual, todavia, não houve declaração do débito pelo contribuinte, tendo a ciência do INSS quanto ao inadimplemento decorrido de atividade fiscalizatória iniciada em 13/03/2003, fls. 54/60, razão pela qual o prazo decadencial teve início no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ser feito, ex vi do art. 173, I, do CTN, ou seja, o débito mais recente tem como marco inicial do lapso decadencial a data de 1º/01/1997.\r\n\r\nA aplicação do art. 150, § 4º, do CTN não modificaria o deslinde da questão, entretanto, sua incidência não encontra lugar no caso dos autos, ante a ausência de confissão administrativa pelo contribuinte ou realização de pagamento abaixo do patamar devido nos meses incluídos na CDA que instrui a execução em apenso, isto é, o contexto fático atrai a incidência do art. 173, I, do CTN.\r\n\r\nNesse sentido manifesta-se a doutrina:\r\n\r\n“Nos tributos sujeitos ao lançamento por homologação, o prazo de decadência é regido pelo art. 150, § 4º. Neste caso, o prazo é de 5 (cinco) anos a contar da ocorrência do fato gerador. Expirado o prazo sem que a fazenda pública tenha se pronunciado, considera-se homologado o lançamento e definitivamente extinto o crédito tributário, salvo se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação. Contudo, conforme o § 1º desse artigo, deve haver antecipação do pagamento para que se extinga o crédito tributário sob condição resolutória de ulterior homologação. Não pago o crédito tributário na data de vencimento ou pago com dolo, fraude ou simulação, não se pode mais falar em lançamento por homologação, mas lançamento de ofício, nos termos do art. 149, CTN. Assim, aplicar-se-ia a regra geral do lançamento prevista no art. 173, I, do CTN.\r\n\r\nLUCIANO AMARO faz comentário relevante no mesmo sentido ao dispor que quando não se efetua o pagamento antecipado exigido pela lei, não há possibilidade de lançamento por homologação, pois simplesmente não há o que se homologar. Tendo em vista que o art. 150 não regulou a hipótese e o art. 149, V, diz apenas que cabe lançamento de ofício, enquanto, obviamente, não extinto o direito de o fisco lançar, o prazo a ser aplicado para a hipótese deve seguir a regra geral do art. 173, I, do CTN, ou seja, cinco anos contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento de ofício poderia ter sido feito. (...) “ _ \r\n\r\nNa mesma linha, o verbete nº 219, da Súmula do TFR:\r\n\r\n“ Não havendo antecipação de pagamento, o direito de constituir o crédito previdenciário extingue-se decorridos 5 (cinco) anos do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que ocorreu o fato gerador “ \r\n\r\nA jurisprudência do STJ corrobora:\r\n\r\n“(...) 3. Todavia, para os tributos sujeitos a lançamento por homologação - que, segundo o art. 150 do CTN, \"ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa\" e \"opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente a homologa\" - , há regra específica. Relativamente a eles, ocorrendo o pagamento antecipado por parte do contribuinte, o prazo decadencial para o lançamento de eventuais diferenças é de cinco anos a contar do fato gerador, conforme estabelece o § 4º do art. 150 do CTN. Precedentes jurisprudenciais.\r\n\r\n4. No caso, trata-se de contribuição previdenciária, tributo sujeito a lançamento por homologação, e não houve qualquer antecipação de pagamento. Aplicável, portanto, a regra do art. 173, I, do CTN.\r\n\r\n5. Recurso especial a que se nega provimento. “ (REsp 757.922/SC, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 11.09.2007, DJ 11.10.2007 p. 294)\r\n\r\nDe fato, tivesse o embargante declarado ao embargado o fato gerador, e não promovido o pagamento a tempo e modo próprios, não iniciaria a autarquia embargada uma ação fiscal, como se verifica dos documentos de fls. 54/60, cuidaria sim de promover, de imediato, a inscrição do valor em dívida ativa, eis que a confissão pelo devedor produz o efeito de dispensar o lançamento, afastando a decadência.\r\n\r\nO embargante foi notificado do débito em 30/05/03, conforme fls. 33, deixando de interpor recurso na via administrativa, conforme fls. 93, havendo, portanto, que se considerar esta data como o momento em que o lançamento foi efetivamente realizado, nos exatos termos do parágrafo único do art. 173, do CTN e da súmula nº 153, do TFR. Prevê o referido dispositivo legal: \r\n\r\n“ Art. 173. O direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após 5 (cinco) anos, contados:\r\n\r\nI - do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado;\r\n\r\nII - da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício formal, o lançamento anteriormente efetuado.\r\n\r\nParágrafo único. O direito a que se refere este artigo extingue-se definitivamente com o decurso do prazo nele previsto, contado da data em que tenha sido iniciada a constituição do crédito tributário pela notificação, ao sujeito passivo, de qualquer medida preparatória indispensável ao lançamento.\r\n\r\nDessa forma, verifica-se que a questão debatida nos presentes autos passa pela análise acerca da aplicabilidade do prazo decenal instituído pela Lei 8.212/90, em detrimento do prazo qüinqüenal estabelecido no CTN, uma vez que, se considerado o prazo qüinqüenal do art. 173, I, do CTN, a obrigação tributária estará fulminada pela decadência desde 2002, e o crédito, não terá, portanto, sido constituído, eis que a notificação de lançamento somente veio a ocorrer em 2003, sendo a inscrição em dívida ativa datada de 15/09/2004. Por outro lado, aplicando o prazo decenal, o prazo decadencial somente expiraria em 2007, apresentando-se válido, por conseguinte, o lançamento datado de 2003.\r\n\r\nA matéria ainda pende de julgamento pelo plenário do Eg. Supremo Tribunal Federal, conforme se extraí do Informativo nº 479, daquela Corte, senão vejamos: \r\n\r\n“O Tribunal resolveu questão de ordem suscitada pelo Min. Gilmar Mendes em recursos extraordinários, dos quais relator, interpostos contra decisões proferidas pelo TRF da 4ª Região, no sentido de comunicar aos tribunais e turmas de juizados especiais respectivos a determinação de sobrestamento dos recursos extraordinários e agravos de instrumento que versem sobre a constitucionalidade dos artigos 45 e 46 da Lei 8.212/91 em face do art. 146, III, b, da CF/88, e do art. 5º, parágrafo único, do Decreto-Lei 1.569/77 em face do art. 18, § 1º, da CF/67, com redação dada pela EC 1/69, como também no sentido de devolver aos respectivos tribunais de origem os recursos extraordinários e agravos de instrumento, ainda não distribuídos nesta Corte, que versem sobre o tema, sem prejuízo da eventual devolução, se assim entenderem os relatores, daqueles feitos que já estão a eles distribuídos. Diante disso, deliberou o Tribunal que se comunique, com urgência, aos Presidentes do STJ, dos Tribunais Regionais Federais e aos coordenadores das Turmas Recursais, bem como ao Presidente da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, para que suspendam o envio ao Supremo dos recursos extraordinários e agravos de instrumento que tratem da referida matéria, até que este Tribunal aprecie a questão. Na espécie, o TRF da 4ª Região desprovera apelações da União, por entender que, diante da inconstitucionalidade dos artigos 45 e 46, da Lei 8.212/91, visto que a matéria relativa à decadência e prescrição de contribuições previdenciárias somente poderia ser tratada por meio de lei complementar, deveria ser reconhecida a prescrição da execução fiscal. Salientando que os recursos extraordinários sob análise se submetem ao regime inaugurado pela Lei 11.418/2006, que incluiu o art. 543-B no CPC, e pela Emenda Regimental 21/2007, do STF, atendendo ao marco temporal estabelecido no julgamento do AI 664.567-QO/RS (DJ de 26-6-2007), qual seja, a publicação do acórdão recorrido depois de 3-5-2007, entendeu-se que a questão discutida nesses autos - constitucionalidade da regulação de prazos decadencial e prescricional para cobrança das contribuições previdenciárias, bem como de suspensão de prazo prescricional em execuções fiscais de pequeno valor por lei ordinária - estaria entre as suscetíveis de reproduzirem-se em múltiplos feitos, sendo, portanto, pertinente a invocação da disciplina do art. 328 do RISTF (...). Outros precedentes citados: AC 272/RJ (DJ de 25-2-2004); RE 519.394-MC/PB (DJ de 8-3-2007).” (RE 556.664, RE 559.882 e RE 560.626, Rel. Min. Gilmar Mendes, julgamento em 12-9-07, Informativo 479)\r\n\r\nEm matéria tributária, as questões atinentes à prescrição e decadência sujeitam-se à reserva de lei complementar, nos termos do art. 146, III, “b”, da CRFB/88, e, sendo assim, a aplicação das disposições dos artigos 45 e 46, da Lei 8.212/91 vulneraria o texto constitucional.\r\n\r\nDessa forma, a Lei 8.212/91 não teve o condão de derrogar os prazos prescricionais e decadenciais previstos no Código Tribunal Nacional - Lei 5.072/66, recepcionada pela Carta de 1988 com status de lei complementar nas disposições que cuidam das matérias elencadas no art. 146, da CRFB/88.\r\n\r\nNo âmbito do STJ, prevalece a inaplicabilidade da legislação previdenciária, já tendo a matéria sido objeto, inclusive, de Incidente de Argüição de Inconstitucionalidade. Confira-se:\r\n\r\n“ CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE. DO ARTIGO 45 DA LEI 8.212, DE 1991. OFENSA AO ART. 146, III, B, DA CONSTITUIÇÃO.\r\n\r\n1. As contribuições sociais, inclusive as destinadas a financiar a seguridade social (CF, art. 195), têm, no regime da Constituição de 1988, natureza tributária. Por isso mesmo, aplica-se também a elas o disposto no art. 146, III, b, da Constituição, segundo o qual cabe à lei complementar dispor sobre normas gerais em matéria de prescrição e decadência tributárias, compreendida nessa cláusula inclusive a fixação dos respectivos prazos. Conseqüentemente, padece de inconstitucionalidade formal o artigo 45 da Lei 8.212, de 1991, que fixou em dez anos o prazo de decadência para o lançamento das contribuições sociais devidas à Previdência Social.\r\n\r\n2. Argüição de inconstitucionalidade julgada procedente.” (AI no REsp 616348/MG, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, CORTE ESPECIAL, julgado em 15.08.2007, DJ 15.10.2007 p. 210). Grifou-se.\r\n\r\nDessa forma, afasto a incidência do art. 45, da Lei 8.212/91 por entendê-lo inconstitucional.\r\n\r\nÉ de se ressaltar que, no caso dos autos, não houve pagamento a menor das parcelas que são objeto da execução em apenso, o que se verifica é o pagamento integral de algumas parcelas e a ausência de pagamento quanto a outras, razão pela qual a tese dos “cinco mais cinco”, malgrado não suscitada, deve ser afastada, conforme precedentes do próprio STJ:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. DECADÊNCIA. TRIBUTOS SUJEITOS AO REGIME DO LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. Nos tributos sujeitos ao regime do lançamento por homologação, a decadência do direito de constituir o crédito tributário se rege pelo artigo 150, § 4º, do Código Tributário Nacional, isto é, o prazo para esse efeito será de cinco anos a contar da ocorrência do fato gerador; a incidência da regra supõe, evidentemente, hipótese típica de lançamento por homologação, aquela em que ocorre o pagamento antecipado do tributo. Se o pagamento do tributo não for antecipado, já não será o caso de lançamento por homologação, hipótese em que a constituição do crédito tributário deverá observar o disposto no artigo 173, I, do Código Tributário Nacional. Embargos de divergência acolhidos.” (EREsp 101407/SP, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 07.04.2000, DJ 08.05.2000 p. 53) \r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. SEGURIDADE SOCIAL. PRAZO PARA CONSTITUIÇÃO DE SEUS CRÉDITOS. DECADÊNCIA. ARTIGOS 150, § 4º, E 173, I, DA CF/88.\r\n\r\n1. Nas hipóteses de tributo sujeito a lançamento por homologação, em não ocorrendo o pagamento antecipado pelo contribuinte, o poder-dever do Fisco de efetuar o lançamento de ofício substitutivo deve obedecer ao prazo decadencial estipulado pelo artigo 173, I, do CTN, segundo o qual o direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após 5 (cinco) anos contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.\r\n\r\n2. Deveras, é assente na doutrina: \"a aplicação concorrente dos artigos 150, § 4º e 173, o que conduz a adicionar o prazo do artigo 173 - cinco anos a contar do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido praticado - com o prazo do artigo 150, § 4º - que define o prazo em que o lançamento poderia ter sido praticado como de cinco anos contados da data da ocorrência do fato gerador. Desta adição resulta que o dies a quo do prazo do artigo 173 é, nesta interpretação, o primeiro dia do exercício seguinte ao do dies ad quem do prazo do artigo 150, § 4º.\r\n\r\nA solução é deplorável do ponto de vista dos direitos do cidadão porque mais que duplica o prazo decadencial de cinco anos, arraigado na tradição jurídica brasileira como o limite tolerável da insegurança jurídica.\r\n\r\nEla é também juridicamente insustentável, pois as normas dos artigos 150, § 4º e 173 não são de aplicação cumulativa ou concorrente, antes são reciprocamente excludentes, tendo em vista a diversidade dos pressupostos da respectiva aplicação:o art. 150, § 4º aplica-se exclusivamente aos tributos 'cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa'; o art. 173, ao revés, aplica-se aos tributos em que o lançamento, em princípio, antecede o pagamento.\r\n\r\n(...) A ilogicidade da tese jurisprudencial no sentido da aplicação concorrente dos artigos 150, § 4º e 173 resulta ainda evidente da circunstância de o § 4º do art. 150 determinar que considera-se 'definitivamente extinto o crédito' no término do prazo de cinco anos contados da ocorrência do fato gerador. Qual seria pois o sentido de acrescer a este prazo um novo prazo de decadência do direito de lançar quando o lançamento já não poderá ser efetuado em razão de já se encontrar 'definitivamente extinto o crédito'? Verificada a morte do crédito no final do primeiro quinquênio, só por milagre poderia ocorrer sua ressurreição no segundo.\" (Alberto Xavier, Do Lançamento. Teoria Geral do Ato, do Procedimento e do Processo Tributário, Ed. Forense, Rio de Janeiro, 1998, 2ª Edição, págs. 92 a 94).\r\n\r\n3. Desta sorte, como o lançamento direto (artigo 149, do CTN) poderia ter sido efetivado desde a ocorrência do fato gerador, é do primeiro dia do exercício financeiro seguinte ao nascimento da obrigação tributária que se conta o prazo decadencial para a constituição do crédito tributário, na hipótese, entre outras, da não ocorrência do pagamento antecipado de tributo sujeito a lançamento por homologação, independentemente da data extintiva do direito potestativo de o Estado rever e homologar o ato de formalização do crédito tributário efetuado pelo contribuinte (Precedentes da Primeira Seção: AgRg nos EREsp 190287/SP, desta relatoria, publicado no DJ de 02.10.2006; e ERESP 408617/SC, Relator Ministro João Otávio de Noronha, publicado no DJ de 06.03.2006).\r\n\r\n4. In casu, a notificação de lançamento foi efetivada em 14/02/2005, tendo como objeto os fatos geradores das contribuições previdenciárias inadimplidas referentes ao período de janeiro de 1995 a janeiro de 2000. Destarte, incide a regra do artigo 173, I, do CTN, contando-se o prazo decadencial qüinqüenal do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado. Desta sorte, encontram-se hígidos tão-somente os créditos tributários relativos aos fatos geradores ocorridos no ano de 2000, tendo em vista que o dies a quo do prazo decadencial para constituí-los se deu em 1º/01/2001 e o dies ad quem em 1º/01/2006.\r\n\r\n5. Recurso especial desprovido. “(REsp 894.453/SC, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 21.08.2007, DJ 24.09.2007 p. 259)\r\n\r\nEm que pese estar prejudicada a análise das alegações atinentes ao excesso de execução, verifica-se, que, de fato, constam dos autos, os comprovantes de recolhimento das parcelas referentes aos meses 07 e 08, de 1994; 01, 04, 05, 08, e 09, de 1995; 02, 05, e 06, de 1996, conforme fls. 16/23, razão pela qual, ainda que o prazo decenal fosse válido, a execução não poderia prosseguir pelo valor total.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos presentes embargos, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, I, do CPC, para desconstituir a CDA nº 35.529.034-0.\r\n\r\nSem reexame necessário, consoante art. 475, § 2º, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o embargado ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 5% sobre o valor da causa, na forma do art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2006.51.02.004484-7 ENAVI S/A ENGENHARIA NAVAL E INDL/ (Adv. VILMA CRISTINA AZEVEDO GUIMARAES) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. PAULO CESAR SANTOS). . Dê-se vista às partes, sucessivamente, embargante e embargado(a), para especificarem provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 437434"
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Decido.\r\n\r\nO thema decidendum da presente demanda consubstancia a extensão da vantagem aos inativos e pensionistas com o fundamento no princípio da isonomia com os servidores ativos. O artigo 1º da Lei nº 10.971/2004 reza que “até que seja instituída nova disciplina para a aferição da avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA (...) será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo artigo 1º da mesma Lei (...)”.\r\n\r\nApreciando-se o disposto no artigo 2º, parágrafo 4º, da Lei 10.404/2002, vislumbra-se que a referida gratificação não foi, em parte, designada a título genérico, exigindo, pois, o parágrafo do artigo 5º da Lei 10.404/2002 interpretação conforme à Constituição.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 476.390 e 476.279, concluiu que a GDATA transformou-se em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida na pontuação maior desde o momento em que os servidores ativos passaram a recebê-la, sem a necessidade de qualquer avaliação de desempenho. Entendeu o pretório que fora assegurada a vantagem no valor mínimo correspondente a 10 pontos. Por fim, fixou o Supremo que os inativos possuem o direito de fixação nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5o, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o artigo 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na referida Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.\r\n\r\nDessa forma, não se trata totalmente de gratificação pro labore faciendo e, por conseqüência, é passível de extensão aos inativos e pensionistas, razão pela qual o pedido, em parte, deve ser julgado procedente. Deve, ainda, a ré, estabelecer o cálculo em esfera administrativa, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor fim, em relação às demais gratificações de desempenho que sucederam a GDATA há que se empreender o mesmo raciocínio desenvolvido acima já que possuem a mesma natureza e características da antecessora, sendo decorrente do exercício das atribuições do cargo no qual os servidores inativaram-se. Assim sendo, devem ser acolhidos os cálculos apresentados pelo INSS que incluem as diferenças devidas em relação à GDATA e às demais gratificações posteriores (GDASS e GDAP).\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 6.944,39, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, GDAP), devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/2007 e incidindo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 28 de janeiro de 2008. \r\n\r\nCAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.52.002741-3 HELOISA VILLANOVA CHRISTENSEN (Adv. DELANO DE BARROS GUAICURUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000269/2008 FOLHA 221-226 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face dos art. 55 da Lei n.º 9.099/95, c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, ressalvando-se a hipótese de recurso, nos termos do art. 42, §1º, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.007672-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) STENIO DOS SANTOS STHEL (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x UNIAO FEDERAL x ESTADO DO RIO DE JANEIRO x PETROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000323/2008 . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.52.007672-6\r\n\r\nAUTOR:STENIO DOS SANTOS STHEL \r\n\r\nRÉU:UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora requereu a desistência da ação, conforme petição de fls. 23 e 27/28.\r\n\r\nNa forma do Enunciado n.º 7 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, c/c art. 1º, da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\n/pmh\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2004.51.52.002053-7 LUCINEIA BATISTA COTRIM (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES) x CARLOS MAGNO MACEDO OLIVEIRA x REGINA MARIA DE MACEDO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000273/2008 FOLHA 116-122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder o benefício de pensão por morte à autora nos termos do artigo 74 e seguintes da Lei 8.213/91, cujo instituidor é CARLOS ALBERTO OLIVEIRA. Condeno, ainda, o réu a pagar as parcelas vencidas a contar de 28 de novembro de 1998 (data do óbito, considerando o fato de ser o benefício desdobrado), conforme fundamentação, que ora fixo como data de início de benefício, monetariamente corrigidas, desde quando cada parcela se tornou devida e com inclusão de juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Para tanto, deverá o Réu calcular, o valor a ser requisitado, após o trânsito em julgado, por intermédio de requisitório de pequeno valor (RPV), devendo apresentar ainda, na oportunidade, a planilha de cálculo correspondente, nos termos do verbete nº 52 dos Enunciados das Turmas Recursais.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta dias), devendo a parte ré calcular inclusive o valor dos atrasados, juntando aos autos a planilha ou indicar o valor devido para ser requisitado na forma do art. 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a parte autora para ciência do cálculo pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao cálculo pela parte autora, expeça-se RPV, devendo, antes, serem os autos remetidos ao Contador Judicial, se necessário.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.52.006613-6 LAURA DE FIGUEIREDO PEDRA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO) x GEORGINA VIEIRA DOS SANTOS (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000201/2008 FOLHA 62-65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFixo honorários de advogado da Assistência Judiciária da Justiça Federal em R$ 100,00 (Cem Reais).\r\n\r\nExpeça-se ofício com a solicitação do pagamento.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.52.005282-8 CLAUDIONOR PERES E OUTROS (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000021/2008 FOLHA 33-38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, em relação aos autores ANGENTIL DOS SANTOS ARAÚJO, CECÍLIA CARVALHO DE ALMEIDA E ORLANDO ALMEIDA ANUNCIAÇÃO e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício do autor CLAUDIONOR PERES, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 22.800,00, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 227/253, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.52.001313-0 MARIA MOREIRA BORGES DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000190/2008 FOLHA 63-64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar o INSS na obrigação revisar a RMI do benefício da parte autora nos termos do cálculo de fls. 47/61.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, Após o trânsito em julgado, intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação.\r\n\r\nCom a comprovação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.52.002245-2 VICENTE DE AGUIAR PAIXAO (Adv. ALESSANDRA AUGUSTA PINHEIRO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000192/2008 FOLHA 66-71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por idade ao autor, bem como a pagar as parcelas vencidas a partir de 13 de fevereiro de 2006, data do requerimento administrativo (fl. 09), que ora fixo como data de início de benefício. Para tanto, deverá a Ré calcular o valor a ser requisitado após o trânsito em julgado por intermédio de requisitório de pequeno valor (RPV), observando-se a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, e correção monetária, desde que cada parcela se tornou devida, apresentando a planilha de cálculo correspondente com a indicação do valor devido. Concedo o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, após a intimação dessa sentença, para que o INSS providencie o efetivo pagamento da primeira prestação do benefício, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação, devendo a parte ré, inclusive, juntar aos autos a planilha com a indicação do valor devido para ser requisitado na forma do art. 17 da mencionada lei. \r\n\r\nCom a indicação do valor, intime-se a parte autora para ciência do cálculo pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nNão havendo impugnação ao cálculo pela parte autora, expeça-se RPV, devendo, antes, se necessário, serem os autos remetidos ao Contador Judicial. \r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.52.002401-1 DARCILIA BASTOS DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000189/2008 FOLHA 77-78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com o art. 29, § 5o da Lei 8.213/91, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 4.765,99 devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 59/64, incidindo sobre o valor juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.52.003186-6 ALMIRA TAVARES VAZ (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000018/2008 FOLHA 22-26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2006.51.52.003731-5 HILDEBRANDO DOS SANTOS SERRA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000198/2008 FOLHA 47-61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, incisos I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a considerar o tempo em que a parte autora exerceu atividade descrita no documento acostado na fl. 22 como especial, no período de 20/10/1978 a 05/03/1997 e 06/03/1997 a 19/11/1998, conforme fundamentação, para todos os fins previdenciários.\r\n\r\nDiante do reconhecimento da atividade especial desenvolvida pelo autor, deverá o INSS proceder: a conversão do tempo de serviço especial para comum e informar a esse Juízo o total de tempo de contribuição após a conversão e, se for o caso, calcular a nova RMI do benefício do autor, mormente no que tange ao coeficiente aplicado e, inclusive, informar o valor das parcelas vencidas. Para tanto, deverá o INSS proceder ao cálculo administrativo das parcelas em atraso, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais, observando-se a prescrição qüinqüenal e incidindo juros de mora de 0,5% ao mês, desde a citação, e correção monetária, desde que cada parcela se tornou devida, para posterior expedição de RPV. \r\n\r\nSem custas e sem honorários de sucumbência, ressalvada a hipótese de recurso inominado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação e, inclusive, calcular o valor dos atrasados, juntando aos autos a planilha com a indicação do valor devido para ser requisitado na forma do art. 17 da mencionada lei.\r\n\r\nHavendo apenas a indicação do valor, intime-se a parte autora para ciência do cálculo pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao cálculo pela parte autora, expeça-se RPV, devendo, antes, se necessário, serem os autos remetidos ao Contador Judicial.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.02.006426-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE LEOPOLDO RODRIGUES (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende o autor a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito dos Juizados Especiais, nos termos do art 3o. da Lei 10.259/2001, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação da parte autora ou com manifestação em que não se retifique o valor da causa, restará configurada a incompetência deste juízo, devendo a Secretaria encaminhar os autos à SEDNI para a redistribuição para uma das Varas Federais de Niterói, com competência cível, na forma do art. 113, parágrafo 2o, do CPC.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.000963-4 MATILDES QUEIROZ DE SOUZA (Adv. ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS) x ROSALIA RAMOS DE SOUZA (Adv. JOSE RENATO DOS SANTOS TAVARES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000267/2008 FOLHA 93-95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.001113-6 AMAURY FERREIRA (Adv. CARLA CASTELLO BRIGAGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000271/2008 FOLHA 238-243 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.001559-2 REGINA LOPES DE FIGUEIREDO (Adv. EDSON LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000188/2008 FOLHA 87-88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.003215-2 AUGUSTA BORGES MONTEIRO (Adv. DANIELA DE PAULA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000194/2008 FOLHA 123-126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.003449-5 ALNICEIA PEREIRA ARTILHEIRO ALVIM (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000270/2008 FOLHA 227-231 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.003543-8 CARLIM DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000024/2008 FOLHA 01-07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 8.409,13, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 28/38, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.004506-7 KAROL MAZARACKI (Adv. ILDA MARIA DE SA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO, VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000022/2008 FOLHA 42-47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 9.156,82, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 31/42, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.005017-8 JOSE RIBEIRO DA SILVA (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000197/2008 FOLHA 65-70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 4.153,22, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 30/41, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.005135-3 ZILEA TOLIZANO PINTO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000195/2008 FOLHA 127-131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.005199-7 MARIA ELISA MARCH VASCONCELLOS RIBEIRO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000203/2008 FOLHA 152-156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.006003-2 DULCE DE MACEDO SILVA (Adv. LEDICE DA SILVA AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000272/2008 FOLHA 232-237 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 2.063,63, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 29/38, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.006144-9 NERIA ALVARES GONCALVES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000023/2008 FOLHA 48-53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 22.800,00, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 44/55, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.006201-6 SEBASTIAO ORNELLAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000191/2008 FOLHA 57-62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 28/40.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação.\r\n\r\nCom a comprovação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.006209-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON VIEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL. . Quanto ao Termo retro, não há que se falar em litispendência quanto aos processos nºs 91.0053786-1 e 98.0700531-0 já que diversos são os números relativos ao CPF, tratando-se de possível homonímia.\r\n\r\nQuanto ao processo nº 00.0736012-6, diante das peculiaridades do caso concreto, especialmente se considerada a data de seu ajuizamento, considero remota a possibilidade de que o referido processo veicule a mesma pretensão formulada na presente ação, razão pela qual entendo que o Réu deva se manifestar sobre a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, comprovando suas alegações, se for o caso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.007399-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL GOMES DA SILVA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000324/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, VI, do CPC; 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.008198-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELITO PEREIRA DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000327/2008 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 51, caput, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art.1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art.5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento de documentos, exceto a procuração, mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\n/pmh\r\n\r\n29 - 2007.51.52.008328-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA SENA DE JESUS (Adv. VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000329/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, I, do CPC; 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.008353-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIR DOS SANTOS DE CARVALHO (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000328/2008 . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.52.008353-6\r\n\r\nAUTOR: ALAIR DOS SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art.1º da Lei 10.259/01 c/c art.38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nConforme fls. 19/26, verifica-se que o pedido e a causa de pedir do processo nº 2000.51.02.003492-0 são os mesmos da presente demanda, já tendo ocorrido inclusive o trânsito em julgado da decisão. \r\n\r\nDesse modo, não há como prosperar a presente ação, face à existência de COISA JULGADA MATERIAL.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 51, caput, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art.1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art.5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento de documentos, exceto a procuração, mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\n/pmh\r\n\r\n31 - 2007.51.52.008758-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR SOARES LOPES (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.52.008758-0\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido de tutela antecipada será apreciado em momento oportuno, que eventualmente pode se configurar como sendo o da sentença, pois em tal fase a cognição estará completa, permitindo que se exerça um Juízo de certeza que é um dos requisitos que se compatibilizam com o da tutela antecipada, considerando o rigor dos pressupostos descritos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDesigno perícia médica, nomeando a Dra. Ana Carla Sydronio de Souza, CRM nº 52.55197-4, para atuar como perita do Juízo, devendo a indicação da data, horário e local para a realização da perícia ser feita por ato ordinatório após prévia combinação com a perita, sendo autorizada a intimação das partes por mandado, telegrama ou qualquer outro meio que fomente a celeridade processual. \r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta. A Ré deverá ainda, na mesma ocasião, caso seja de seu interesse, apresentar seus quesitos e indicar assistentes para a perícia a ser realizada neste fórum. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresente seus quesitos e indique assistentes. \r\n\r\nO prazo para apresentação do laudo é de 30 (trinta) dias a contar da data da realização da perícia, devendo o (a) perito (a) ter ciência de que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos que forem apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual (is)?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência? \r\n\r\nEm caso afirmativo, é possível afirmar que a incapacidade da parte autora decorreu do exercício da sua profissão?\r\n\r\nQual a data do início da incapacidade? \r\n\r\nEssa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial? \r\n\r\nCaso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual seria a data limite para reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nO periciando está acometido de Tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget, síndrome da imunodeficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuais fatores, internos e/ou externos desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciando?\r\n\r\nQuais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia deficiência?\r\n\r\nEm caso de permanência da execução de suas funções habituais, quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\nTendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade , o periciando encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior a data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Perita deverá se deslocar do local habitual de suas atividades, a fim de realizar a perícia em sala localizada no prédio da Justiça Federal, para melhor acesso à parte autora, considero adequada a fixação dos honorários em R$ 250,00, valor este superior ao máximo, conforme faculta o § 1º do art. 3º da Resolução nº 558, de 22 de Maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal. O pagamento deverá ser feito após o transcurso do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, providenciando-se, nesta oportunidade, em secretaria, a requisição.\r\n\r\nOficie-se ao Corregedor-Geral, em cumprimento à Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n32 - 2008.51.52.000193-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000322/2008 . Do exposto, diante da incompetência deste juizado especial federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso IV, do CPC, c/c art. 51, II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos, mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.52.000225-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETH DE AZEVEDO PIMENTEL OLIVEIRA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.52.000225-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora para reapresentar a declaração de fl. 09, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, tendo em vista a impossibilidade de visualização da mesma, uma vez que encontra-se ilegível.\r\n\r\nAtendido, cite-se e intime-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, nos termos da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a informação, no prazo da contestação, sobre o período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença e o valor da RMI desse benefício.\r\n\r\nAtendido, encaminhem-se os autos à SECNI para elaborar os cálculos dos valores devidos, obedecendo-se o disposto no art. 29, parágrafo 5º, da Lei nº 8.213/91, que dispõe:\r\n\r\n“Se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo.”\r\n\r\nCom a obtenção do novo valor da RMI, deve ser feito o cálculo quanto a eventuais diferenças devidas à parte autora quanto à parcelas vencidas, observando-se a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2008.51.52.000256-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CURVELLO PACHECO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.52.000256-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n35 - 2008.51.52.000257-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMEA FRAGA MINERVINI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.52.000257-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI) do instituidor da pensão, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n36 - 2008.51.52.000259-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO FREITAS DA SILVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.52.000259-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n37 - 2006.51.52.002736-0 MARIA CELIA PEDRO MARTINS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000274/2008 FOLHA 10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, e EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, c/c art. 1º, da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.02.003766-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNEA BASTOS (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Dê-se vista à parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, do alegado pela Ré às fls. 25 e seguintes.\r\n\r\n39 - 2007.51.52.003989-4 MARIA DA GLORIA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000026/2008 FOLHA 16-18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 6.944,39, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, DGAP), devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/2007, e incidindo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.003998-5 JANE MARLY ALVES DE MELO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000193/2008 FOLHA 134-136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 11.079,07, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, GDAP), devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/2007 e incidindo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.004000-8 RACHEL CAETANO SCHOR x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000196/2008 FOLHA 92-94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 11.079,07, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, GDAP), devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/2007 e incidindo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.004399-0 EUNICE MARQUES DOS REIS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000187/2008 FOLHA 89-91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 6.944,39, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, GDAP), devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/2007 e incidindo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.004976-0 EDSON DA CUNHA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . PROCESSO:2007.51.52.0049760\r\n\r\nAUTOR:ENILDO FERREIRA FERES \r\n\r\nRÉU:UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ(a):CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConforme se extrai da informação do Contador Judicial às fls. 50, a sentença proferida às fls. 41/43 contém lapso manifesto já que acolheu valor negativo como se devido ao autor à título de diferenças, oriundas da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA.\r\n\r\nInsta ressaltar que o erro material é o perceptível primo ictu oculi, através de exame perfunctório. Assim, facilmente se constata do exame do documento de fls. 40 que os valores recebidos à título de GDATA são superiores aos valores efetivamente devidos, tendo este Juízo, portanto, incorrido em equívoco ao proferir a sentença de mérito.\r\n\r\nConfigurado, no caso, mero erro material, passível de correção ex oficio, já que inexistente neste caso a ocorrência de preclusão, há que se corrigir a sentença de fls. 41/43 para, com alteração do julgado, conforme faculta o art. 463, I do CPC, fazer constar o seguinte:\r\n\r\n“Em face do exposto, diante dos cálculos apresentados às fls. 40, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.”\r\n\r\nPara evitar prejuízo efetivo aos demandantes, devolvo, in totum, o prazo recursal.\r\n\r\nP.I\r\n\r\nNiterói, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nCAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n44 - 2007.51.52.005145-6 NADINNE VELLOSO NETTO E OUTROS (Adv. NEUCI RAMOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000200/2008 FOLHA 02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.005248-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRANCA MORAES DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000259/2008 . JUIZADO ESPECIAL PROCESSO: 200751520052485 \r\n\r\nAUTOR : BRANCA MORAES DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL \r\n\r\nJUIZ : CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO \r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO B 2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nO thema decidendum da presente demanda consubstancia a extensão da vantagem aos inativos e pensionistas com o fundamento no princípio da isonomia com os servidores ativos. O artigo 1º da Lei nº 10.971/2004 reza que “até que seja instituída nova disciplina para a aferição da avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA (...) será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo artigo 1º da mesma Lei (...)”.\r\n\r\nApreciando-se o disposto no artigo 2º, parágrafo 4º, da Lei 10.404/2002, vislumbra-se que a referida gratificação não foi, em parte, designada a título genérico, exigindo, pois, o parágrafo do artigo 5º da Lei 10.404/2002 interpretação conforme à Constituição.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 476.390 e 476.279, concluiu que a GDATA transformou-se em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida na pontuação maior desde o momento em que os servidores ativos passaram a recebê-la, sem a necessidade de qualquer avaliação de desempenho. Entendeu o pretório que fora assegurada a vantagem no valor mínimo correspondente a 10 pontos. Por fim, fixou o Supremo que os inativos possuem o direito de fixação nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5o, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o artigo 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na referida Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.\r\n\r\nDessa forma, não se trata totalmente de gratificação pro labore faciendo e, por conseqüência, é passível de extensão aos inativos e pensionistas, razão pela qual o pedido, em parte, deve ser julgado procedente. Deve, ainda, a ré, estabelecer o cálculo em esfera administrativa, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor fim, em relação às demais gratificações de desempenho que sucederam a GDATA há que se empreender o mesmo raciocínio desenvolvido acima já que possuem a mesma natureza e características da antecessora, sendo decorrente do exercício das atribuições do cargo no qual os servidores inativaram-se. Assim sendo, devem ser acolhidos os cálculos apresentados pelo INSS que incluem as diferenças devidas em relação à GDATA e às demais gratificações posteriores (GDASS e GDAP).\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 6.944,38, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, GDAP), devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/2007 e incidindo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 30 de janeiro de 2008. \r\n\r\nCAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n46 - 2007.51.52.005427-5 GESSY DE OLIVEIRA GOMES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000027/2008 FOLHA 19-21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 6.944,39, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, DGAP), devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/2007, e incidindo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.52.005537-1 NINA MARGARIDA PEIXOTO VIEGAS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000025/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar à parte autora o valor de R$ 11.079,07, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, DGAP), devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/2007, e incidindo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.006170-0 MARIA DE LOURDES SAYAO COUTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000202/2008 FOLHA 166-168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 11.079,07, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, GDAP), devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/2007 e incidindo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.006708-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CARDENAS DE CAMPOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000110/2008 . JUIZADO ESPECIAL PROCESSO: 200751520067087 \r\n\r\nAUTOR : ANA CARDENAS DE CAMPOS\r\n\r\nRÉU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL \r\n\r\nJUIZ : CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO \r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO B 2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nO thema decidendum da presente demanda consubstancia a extensão da vantagem aos inativos e pensionistas com o fundamento no princípio da isonomia com os servidores ativos. O artigo 1º da Lei nº 10.971/2004 reza que “até que seja instituída nova disciplina para a aferição da avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Ati vidade Técnico-Administrativa - GDATA (...) será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo artigo 1º da mesma Lei (...)”.\r\n\r\nApreciando-se o disposto no artigo 2º, parágrafo 4º, da Lei 10.404/2002, vislumbra-se que a referida gratificação não foi, em parte, designada a título genérico, exigindo, pois, o parágrafo do artigo 5º da Lei 10.404/2002 interpretação conforme à Constituição.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 476.390 e 476.279, concluiu que a GDATA transformou-se em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida na pontuação maior desde o momento em que os servidores ativos passaram a recebê-la, sem a necessidade de qualquer avaliação de desempenho. Entendeu o pretório que fora assegurada a vantagem no valor mínimo correspondente a 10 pontos. Por fim, fixou o Supremo que os inativos possuem o direito de fixação nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5o, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o artigo 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na referida Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.\r\n\r\nDessa forma, não se trata totalmente de gratificação pro labore faciendo e, por conseqüência, é passível de extensão aos inativos e pensionistas, razão pela qual o pedido, em parte, deve ser julgado procedente. Deve, ainda, a ré, estabelecer o cálculo em esfera administrativa, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor fim, em relação às demais gratificações de desempenho que sucederam a GDATA há que se empreender o mesmo raciocínio desenvolvido acima já que possuem a mesma natureza e características da antecessora, sendo decorrente do exercício das atribuições do cargo no qual os servidores inativaram-se. Assim sendo, devem ser acolhidos os cálculos apresentados pelo INSS às fls. 35 que incluem as diferenças devidas em relação à GDATA e às demais gratificações posteriores (GDASS e GDAP).\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 11.079,07, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, GDAP), devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/2007 e incidindo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 25 de janeiro de 2008. \r\n\r\nCAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n50 - 2007.51.52.006709-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMA PESSANHA NEVES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000109/2008 . JUIZADO ESPECIAL PROCESSO: 200751520067099 \r\n\r\nAUTOR : DELMA PESSANHA NEVES\r\n\r\nRÉU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL \r\n\r\nJUIZ : CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO \r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO B 2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nO thema decidendum da presente demanda consubstancia a extensão da vantagem aos inativos e pensionistas com o fundamento no princípio da isonomia com os servidores ativos. O artigo 1º da Lei nº 10.971/2004 reza que “até que seja instituída nova disciplina para a aferição da avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA (...) será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo artigo 1º da mesma Lei (...)”.\r\n\r\nApreciando-se o disposto no artigo 2º, parágrafo 4º, da Lei 10.404/2002, vislumbra-se que a referida gratificação não foi, em parte, designada a título genérico, exigindo, pois, o parágrafo do artigo 5º da Lei 10.404/2002 interpretação conforme à Constituição.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 476.390 e 476.279, concluiu que a GDATA transformou-se em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida na pontuação maior desde o momento em que os servidores ativos passaram a recebê-la, sem a necessidade de qualquer avaliação de desempenho. Entendeu o pretório que fora assegurada a vantagem no valor mínimo correspondente a 10 pontos. Por fim, fixou o Supremo que os inativos possuem o direito de fixação nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5o, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o artigo 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na referida Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.\r\n\r\nDessa forma, não se trata totalmente de gratificação pro labore faciendo e, por conseqüência, é passível de extensão aos inativos e pensionistas, razão pela qual o pedido, em parte, deve ser julgado procedente. Deve, ainda, a ré, estabelecer o cálculo em esfera administrativa, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor fim, em relação às demais gratificações de desempenho que sucederam a GDATA há que se empreender o mesmo raciocínio desenvolvido acima já que possuem a mesma natureza e características da antecessora, sendo decorrente do exercício das atribuições do cargo no qual os servidores inativaram-se. Assim sendo, devem ser acolhidos os cálculos apresentados pelo INSS que incluem as diferenças devidas em relação à GDATA e às demais gratificações posteriores (GDASS e GDAP).\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 11.079,07, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, GDAP), devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/2007 e incidindo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 25 de janeiro de 2008. \r\n\r\nCAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51 - 2007.51.52.006783-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARIO NOGUEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte Autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do parecer técnico e cálculos adunados pela União Federal às fls. 34/35, devendo juntar aos autos os contracheques de que disponha referentes ao período de janeiro a junho de 2006.\r\n\r\n52 - 2007.51.52.006839-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO GONCALVES OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000124/2008 . JUIZADO ESPECIAL PROCESSO: 200751520068390 \r\n\r\nAUTOR : MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL \r\n\r\nJUIZ : CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO \r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO B 2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nO thema decidendum da presente demanda consubstancia a extensão da vantagem aos inativos e pensionistas com o fundamento no princípio da isonomia com os servidores ativos. O artigo 1º da Lei nº 10.971/2004 reza que “até que seja instituída nova disciplina para a aferição da avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA (...) será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo artigo 1º da mesma Lei (...)”.\r\n\r\nApreciando-se o disposto no artigo 2º, parágrafo 4º, da Lei 10.404/2002, vislumbra-se que a referida gratificação não foi, em parte, designada a título genérico, exigindo, pois, o parágrafo do artigo 5º da Lei 10.404/2002 interpretação conforme à Constituição.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 476.390 e 476.279, concluiu que a GDATA transformou-se em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida na pontuação maior desde o momento em que os servidores ativos passaram a recebê-la, sem a necessidade de qualquer avaliação de desempenho. Entendeu o pretório que fora assegurada a vantagem no valor mínimo correspondente a 10 pontos. Por fim, fixou o Supremo que os inativos possuem o direito de fixação nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5o, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o artigo 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na referida Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.\r\n\r\nDessa forma, não se trata totalmente de gratificação pro labore faciendo e, por conseqüência, é passível de extensão aos inativos e pensionistas, razão pela qual o pedido, em parte, deve ser julgado procedente. Deve, ainda, a ré, estabelecer o cálculo em esfera administrativa, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor fim, em relação às demais gratificações de desempenho que sucederam a GDATA há que se empreender o mesmo raciocínio desenvolvido acima já que possuem a mesma natureza e características da antecessora, sendo decorrente do exercício das atribuições do cargo no qual os servidores inativaram-se. Assim sendo, devem ser acolhidos os cálculos apresentados pelo INSS que incluem as diferenças devidas em relação à GDATA e às demais gratificações posteriores (GDPGTAS).\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 6.944,39, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDPGTAS), devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/2007 e incidindo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 28 de janeiro de 2008. \r\n\r\nCAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n53 - 2007.51.52.007298-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCIA VIANNA ANDRADE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000243/2008 . JUIZADO ESPECIAL PROCESSO: 20075152007298-8 \r\n\r\nAUTOR : DÁRCIA VIANNA ANDRADE\r\n\r\nRÉU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL \r\n\r\nJUIZ : CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO \r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO B 2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nO thema decidendum da presente demanda consubstancia a extensão da vantagem aos inativos e pensionistas com o fundamento no princípio da isonomia com os servidores ativos. O artigo 1º da Lei nº 10.971/2004 reza que “até que seja instituída nova disciplina para a aferição da avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA (...) será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo artigo 1º da mesma Lei (...)”.\r\n\r\nApreciando-se o disposto no artigo 2º, parágrafo 4º, da Lei 10.404/2002, vislumbra-se que a referida gratificação não foi, em parte, designada a título genérico, exigindo, pois, o parágrafo do artigo 5º da Lei 10.404/2002 interpretação conforme à Constituição.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 476.390 e 476.279, concluiu que a GDATA transformou-se em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida na pontuação maior desde o momento em que os servidores ativos passaram a recebê-la, sem a necessidade de qualquer avaliação de desempenho. Entendeu o pretório que fora assegurada a vantagem no valor mínimo correspondente a 10 pontos. Por fim, fixou o Supremo que os inativos possuem o direito de fixação nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5o, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o artigo 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na referida Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.\r\n\r\nDessa forma, não se trata totalmente de gratificação pro labore faciendo e, por conseqüência, é passível de extensão aos inativos e pensionistas, razão pela qual o pedido, em parte, deve ser julgado procedente. Deve, ainda, a ré, estabelecer o cálculo em esfera administrativa, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor fim, em relação às demais gratificações de desempenho que sucederam a GDATA há que se empreender o mesmo raciocínio desenvolvido acima já que possuem a mesma natureza e características da antecessora, sendo decorrente do exercício das atribuições do cargo no qual os servidores inativaram-se. Assim sendo, devem ser acolhidos os cálculos apresentados pelo INSS às fls. 29/30 que incluem as diferenças devidas em relação à GDATA e às demais gratificações posteriores (GDASS e GDAP).\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 6.944,39, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, GDAP), devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/2007 e incidindo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\n54 - 2007.51.52.007312-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARACY MACHADO PERALTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000207/2008 . JUIZADO ESPECIAL PROCESSO: 200751520073129 \r\n\r\nAUTOR : ARACY PERALTA\r\n\r\nRÉU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL \r\n\r\nJUIZ : CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO \r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO B 2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nO thema decidendum da presente demanda consubstancia a extensão da vantagem aos inativos e pensionistas com o fundamento no princípio da isonomia com os servidores ativos. O artigo 1º da Lei nº 10.971/2004 reza que “até que seja instituída nova disciplina para a aferição da avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA (...) será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo artigo 1º da mesma Lei (...)”.\r\n\r\nApreciando-se o disposto no artigo 2º, parágrafo 4º, da Lei 10.404/2002, vislumbra-se que a referida gratificação não foi, em parte, designada a título genérico, exigindo, pois, o parágrafo do artigo 5º da Lei 10.404/2002 interpretação conforme à Constituição.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 476.390 e 476.279, concluiu que a GDATA transformou-se em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida na pontuação maior desde o momento em que os servidores ativos passaram a recebê-la, sem a necessidade de qualquer avaliação de desempenho. Entendeu o pretório que fora assegurada a vantagem no valor mínimo correspondente a 10 pontos. Por fim, fixou o Supremo que os inativos possuem o direito de fixação nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5o, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o artigo 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na referida Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.\r\n\r\nDessa forma, não se trata totalmente de gratificação pro labore faciendo e, por conseqüência, é passível de extensão aos inativos e pensionistas, razão pela qual o pedido, em parte, deve ser julgado procedente. Deve, ainda, a ré, estabelecer o cálculo em esfera administrativa, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor fim, em relação às demais gratificações de desempenho que sucederam a GDATA há que se empreender o mesmo raciocínio desenvolvido acima já que possuem a mesma natureza e características da antecessora, sendo decorrente do exercício das atribuições do cargo no qual os servidores inativaram-se. Assim sendo, devem ser acolhidos os cálculos apresentados pelo INSS que incluem as diferenças devidas em relação à GDATA e às demais gratificações posteriores (GDASS e GDAP).\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 6.944,39, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, GDAP), devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/2007 e incidindo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 28 de janeiro de 2008. \r\n\r\nCAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n55 - 2007.51.52.007508-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISABEL SOUZA DE CARVALHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000126/2008 . JUIZADO ESPECIAL PROCESSO: 200751520075084 \r\n\r\nAUTOR : MARIA ISABEL SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\nRÉU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL \r\n\r\nJUIZ : CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO \r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO B 2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nO thema decidendum da presente demanda consubstancia a extensão da vantagem aos inativos e pensionistas com o fundamento no princípio da isonomia com os servidores ativos. O artigo 1º da Lei nº 10.971/2004 reza que “até que seja instituída nova disciplina para a aferição da avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA (...) será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo artigo 1º da mesma Lei (...)”.\r\n\r\nApreciando-se o disposto no artigo 2º, parágrafo 4º, da Lei 10.404/2002, vislumbra-se que a referida gratificação não foi, em parte, designada a título genérico, exigindo, pois, o parágrafo do artigo 5º da Lei 10.404/2002 interpretação conforme à Constituição.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 476.390 e 476.279, concluiu que a GDATA transformou-se em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida na pontuação maior desde o momento em que os servidores ativos passaram a recebê-la, sem a necessidade de qualquer avaliação de desempenho. Entendeu o pretório que fora assegurada a vantagem no valor mínimo correspondente a 10 pontos. Por fim, fixou o Supremo que os inativos possuem o direito de fixação nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5o, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o artigo 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na referida Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.\r\n\r\nDessa forma, não se trata totalmente de gratificação pro labore faciendo e, por conseqüência, é passível de extensão aos inativos e pensionistas, razão pela qual o pedido, em parte, deve ser julgado procedente. Deve, ainda, a ré, estabelecer o cálculo em esfera administrativa, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor fim, em relação às demais gratificações de desempenho que sucederam a GDATA há que se empreender o mesmo raciocínio desenvolvido acima já que possuem a mesma natureza e características da antecessora, sendo decorrente do exercício das atribuições do cargo no qual os servidores inativaram-se. Assim sendo, devem ser acolhidos os cálculos apresentados pelo INSS que incluem as diferenças devidas em relação à GDATA e às demais gratificações posteriores (GDASS e GDAP).\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 6.944,39, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, GDAP), devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/2007 e incidindo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 28 de janeiro de 2008. \r\n\r\nCAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n56 - 2007.51.52.007518-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LEONIA CAMPOS MARTINS DE PAIVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000123/2008 . JUIZADO ESPECIAL PROCESSO: 200751520075187 \r\n\r\nAUTOR : MARIA LEONIA CAMPOS MARTINS DE PAIVA\r\n\r\nRÉU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL \r\n\r\nJUIZ : CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO \r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO B 2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nO thema decidendum da presente demanda consubstancia a extensão da vantagem aos inativos e pensionistas com o fundamento no princípio da isonomia com os servidores ativos. O artigo 1º da Lei nº 10.971/2004 reza que “até que seja instituída nova disciplina para a aferição da avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA (...) será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo artigo 1º da mesma Lei (...)”.\r\n\r\nApreciando-se o disposto no artigo 2º, parágrafo 4º, da Lei 10.404/2002, vislumbra-se que a referida gratificação não foi, em parte, designada a título genérico, exigindo, pois, o parágrafo do artigo 5º da Lei 10.404/2002 interpretação conforme à Constituição.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 476.390 e 476.279, concluiu que a GDATA transformou-se em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida na pontuação maior desde o momento em que os servidores ativos passaram a recebê-la, sem a ne cessidade de qualquer avaliação de desempenho. Entendeu o pretório que fora assegurada a vantagem no valor mínimo correspondente a 10 pontos. Por fim, fixou o Supremo que os inativos possuem o direito de fixação nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5o, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o artigo 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na referida Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.\r\n\r\nDessa forma, não se trata totalmente de gratificação pro labore faciendo e, por conseqüência, é passível de extensão aos inativos e pensionistas, razão pela qual o pedido, em parte, deve ser julgado procedente. Deve, ainda, a ré, estabelecer o cálculo em esfera administrativa, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor fim, em relação às demais gratificações de desempenho que sucederam a GDATA há que se empreender o mesmo raciocínio desenvolvido acima já que possuem a mesma natureza e características da antecessora, sendo decorrente do exercício das atribuições do cargo no qual os servidores inativaram-se. Assim sendo, devem ser acolhidos os cálculos apresentados pelo INSS que incluem as diferenças devidas em relação à GDATA e às demais gratificações posteriores (GDASS e GDAP).\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 6.944,39, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, GDAP), devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/2007 e incidindo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 28 de janeiro de 2008. \r\n\r\nCAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57 - 2007.51.52.007718-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA PEREIRA ROSA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000122/2008 . JUIZADO ESPECIAL PROCESSO: 200751520077184 \r\n\r\nAUTOR : AUREA PEREIRA ROSA\r\n\r\nRÉU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL \r\n\r\nJUIZ : CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO \r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO B 2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nO thema decidendum da presente demanda consubstancia a extensão da vantagem aos inativos e pensionistas com o fundamento no princípio da isonomia com os servidores ativos. O artigo 1º da Lei nº 10.971/2004 reza que “até que seja instituída nova disciplina para a aferição da avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA (...) será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo artigo 1º da mesma Lei (...)”.\r\n\r\nApreciando-se o disposto no artigo 2º, parágrafo 4º, da Lei 10.404/2002, vislumbra-se que a referida gratificação não foi, em parte, designada a título genérico, exigindo, pois, o parágrafo do artigo 5º da Lei 10.404/2002 interpretação conforme à Constituição.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 476.390 e 476.279, concluiu que a GDATA transformou-se em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida na pontuação maior desde o momento em que os servidores ativos passaram a recebê-la, sem a necessidade de qualquer avaliação de desempenho. Entendeu o pretório que fora assegurada a vantagem no valor mínimo correspondente a 10 pontos. Por fim, fixou o Supremo que os inativos possuem o direito de fixação nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5o, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o artigo 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na referida Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.\r\n\r\nDessa forma, não se trata totalmente de gratificação pro labore faciendo e, por conseqüência, é passível de extensão aos inativos e pensionistas, razão pela qual o pedido, em parte, deve ser julgado procedente. Deve, ainda, a ré, estabelecer o cálculo em esfera administrativa, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor fim, em relação às demais gratificações de desempenho que sucederam a GDATA há que se empreender o mesmo raciocínio desenvolvido acima já que possuem a mesma natureza e características da antecessora, sendo decorrente do exercício das atribuições do cargo no qual os servidores inativaram-se. Assim sendo, devem ser acolhidos os cálculos apresentados pelo INSS às fls. 32/33 que incluem as diferenças devidas em relação à GDATA e às demais gratificações posteriores (GDASS e GDAP).\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 11.079,07, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASS, GDAP), devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/2007 e incidindo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 28 de janeiro de 2008. \r\n\r\nCAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n58 - 2007.51.52.008244-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) APOLONIO GOMES DA CUNHA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000326/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, I, do CPC; 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.52.008503-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELMIRO AMARAL MELLO FILHO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, por 05 (cinco) dias, do alegado pela Ré às fls. 13/15.\r\n\r\n60 - 2008.51.52.000089-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARIO NOGUEIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.52.000089-1\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nQuanto ao pedido de antecipação de tutela, não está configurado o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, pelo fato de a parte autora estar re cebendo o restante de sua remuneração, versando a lide, apenas, sobre uma parcela daquela, não havendo, com isso, ameaça à subsistência da parte. \r\n\r\nDiante disso, ausente um dos requisitos estabelecidos no art. 273 do CPC, INDEFIRO o requerimento de antecipação da tutela. \r\n\r\nCite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei nº 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\nEstabeleço o prazo de 90 (noventa) dias, a partir da citação, para que a parte ré apresente cálculo do valor devido em caso de eventual procedência do pedido, considerando o critério da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria, conforme Recurso Extraordinário número 525180.\r\n\r\n61 - 2008.51.52.000221-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDINA MOURA DOS SANTOS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nNão configurado fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, pelo fato de a parte autora estar recebendo o restante de sua remuneração, versando a lide, apenas, sobre uma parcela daquela, não havendo, com isso, ameaça à subsistência da parte. \r\n\r\nDiante disso, ausente um dos requisitos estabelecidos no art. 273 do CPC, INDEFIRO o requerimento de antecipação da tutela. \r\n\r\nCite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\nEstabeleço o prazo de 90 (noventa) dias, a partir da citação, para que a parte ré apresente cálculo do valor devido em caso de eventual procedência do pedido, considerando o critério da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria, conforme Recurso Extraordinário número 525180.\r\n\r\n62 - 2008.51.52.000277-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA COSTA CUNHA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x MINISTERIO DA SAUDE. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, retificando o pólo passivo da demanda para fazer constar a UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n63 - 2007.51.02.001831-2 MURILLO DE SOUZA COELHO (Adv. DANIEL JAPOR DE OLIVEIRA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000089/2008 FOLHA 01 . Assim sendo, ausente pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro a incompetência deste Juízo para conhecer da presente ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV do CPC c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 51, II, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n64 - 2007.51.02.003364-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERMINA DOS ANJOS ALVES DA SILVA (Adv. LUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA) x BANCO HSBC S/A E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000106/2008 . Isto posto:\r\n\r\nI - JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO À UNIÃO FEDERAL, por falta de legitimidade passiva, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC;\r\n\r\nII - JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO BANCO HSBC S/A E BANCO ITAÚ S/A, diante da incompetência deste juizado especial federal para apreciar e julgar o feito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEDNI, a fim de retificar o pólo passivo deixando de constar Banco Banerj para fazer constar Banco Itaú S/A.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n65 - 2006.51.52.002089-3 MAURICIO BUENO SEIDL (Adv. PEDRO PAULO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000185/2008 FOLHA 43-46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a CEF - Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora o quantum de R$ 700,00 (setecentos reais) na qualidade de ressarcimento por dano extrapatrimonial, com a correção e remuneração de poupança acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, encaminhem os autos a SECNI para atualizar o valor devido, incluindo juros de mora de 1% ao mês, nos termos do dispositivo.\r\n\r\nCumprido, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o (s) alvará (s). Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2006.51.52.002961-6 THIAGO NOGUEIRA MARINS (Adv. JULIANA MACHADO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000183/2008 FOLHA 22-26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora a quantia de R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais) a título de ressarcimento por dano extrapatrimonial.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, encaminhem os autos à SECNI para atualizar o valor devido, incluindo juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação e, calcular o valor dos honorários, se for o caso.\r\n\r\nCumprido, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. Com a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). Após, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s). Com a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2006.51.52.003020-5 NEY FRANCISCO RODRIGUES LIMA ALVES DA SILVA (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000169/2008 FOLHA 06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, ausente uma das condições da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 462 e 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2006.51.52.003045-0 JOSE ELCI PEREIRA PINTO (Adv. GILBERTO CHAVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, DANIEL BURKLE WARD, ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000174/2008 FOLHA 04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2006.51.52.003157-0 ROBERTA ALVES THIENGO BOTELHO (Adv. GILBERTO CURI GOMES E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000181/2008 FOLHA 33-38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2006.51.52.003317-6 DECLEV REYNIER DIB FERREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000182/2008 FOLHA 27-32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar 'a parte autora a quantia de R$ 1.402,04 (mil quatrocentos e dois reais e quatro centavos)na qualidade de reparação por dano extrapatrimonial, monetariamente corrigida, incidindo juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, encaminhem os autos à SECNI para atualizar o valor devido, incluindo juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação e, calcular o valor dos honorários, se for o caso.\r\n\r\nCumprido, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. Com a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s). Com a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2006.51.52.003389-9 OSEAS MELO MESQUITA (Adv. ANDERSON PREZIA FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000180/2008 FOLHA 39-42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2006.51.52.003441-7 LEONARDO AUGUSTO FALCI RAMOS (Adv. ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000153/2008 FOLHA 72-76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2007.51.02.002878-0 CLAUDIO MOTTA DUARTE E OUTRO (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000280/2008 FOLHA 96-97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar que a Ré seja condenada a pagar, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, ao Autor CLAUDIO MOTTA DUARTE (conta nº 0174.013.00119532-7 - fls. 90/93) o valor de R$ 10.143,71 - Plano Bresser, e à Autora SANDRA MOTTA DUARTE (conta nº 0174.013.119670-6 - fls. 97/123) a quantia de R$ 18.539,39 - Plano Bresser e Verão, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n74 - 2007.51.02.003118-3 NECY FARIAS FRAUCHES (Adv. ERICA AZEREDO FRAUCHES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000159/2008 FOLHA 194-195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, sendo ônus da parte Autora a prova do fato constitutivo do direito alegado e considerando não mais caber dilação probatória, em observância ao rito eleito (Lei nº 10.259/2001), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNiterói, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\n75 - 2007.51.02.003189-4 FERNANDO COUTINHO PIMENTEL TATAGIBA (Adv. ANA PAULA CARVALHO BOCCO, DANIELLE LIMA VELASCO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000158/2008 FOLHA 192-193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, sendo ônus da parte Autora a prova do fato constitutivo do direito alegado e considerando não mais caber dilação probatória, em observância ao rito eleito (Lei nº 10.259/2001), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNiterói, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\n76 - 2007.51.02.003193-6 DEISE PEREIRA SIMOES (Adv. VERONICA BARRETO ESTELLITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000163/2008 FOLHA 208-210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2007.51.02.003194-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA DE SA PACHECO MAGALHAES (Adv. DANIELLE LIMA VELASCO DE ARAUJO, ANA PAULA CARVALHO BOCCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000107/2008 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nQuebra Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2007.51.02.003301-5 ROBERTO PEDREIRA FERREIRA CURI (Adv. ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000161/2008 FOLHA 200-201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, sendo ônus da parte Autora a prova do fato constitutivo do direito alegado e considerando não mais caber dilação probatória, em observância ao rito eleito (Lei nº 10.259/2001), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNiterói, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\n79 - 2007.51.02.003413-5 CARLOS ANTONIO DUARTE (Adv. JOSELDA CRISTINA PEDRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000277/2008 FOLHA 257-258 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2007.51.52.000063-1 ALVARO SANTANNA (Adv. VALERIA MOTTA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000173/2008 FOLHA 03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2007.51.52.000262-7 WALKIR FERREIRA PINTO (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000170/2008 FOLHA 05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2007.51.52.000354-1 ARGEMIRO ANTONIO DA SILVA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000162/2008 FOLHA 205-207 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, acolho os cálculos de fls. 96/109 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária em questão o valor de R$ 13.527,75 referente à recomposição da conta vinculada do Autor, mediante a aplicação da taxa de juros progressivos, devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/01/2008, no momento do crédito, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, observando-se a limitação dos valores estabelecidos no art.3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora, mediante saque a ser efetuado independentemente da expedição de alvará, o valor integral do saldo da conta, com as atualizações determinadas nesta sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeçam-se ofícios requisitórios, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para ciência, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n83 - 2007.51.52.000392-9 MARIA DA CONCEICAO DO ESPIRITO SANTO (Adv. CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000171/2008 FOLHA 85-86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária em questão os valores referentes aos expurgos decorrentes dos planos Verão, de janeiro de 1989, e Collor I, de abril de 1990, nos valores de R$ 8,53 (COD. ESTAB. 59920601890543 SUSA SA) e R$ 130,54 (COD. ESTAB. 59970508441005 SUSA SA) segundo extratos às fls.33, devendo os valores devidos serem atualizados, a partir de 10/07/2001, no momento do crédito, acrescidos de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, observando-se a limitação dos valores estabelecidos no art.3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora, mediante saque a ser efetuado independentemente da expedição de alvará, o valor integral do saldo da conta, com as atualizações determinadas nesta sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeçam-se ofícios requisitórios, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para ciência, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nNiterói, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nCAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n84 - 2007.51.52.000869-1 CONCEICAO TERRA DA SILVA RAYDAN (Adv. MARIA CRISTINA MORAES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000186/2008 FOLHA 77-80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a CEF - Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora o quantum de R$ 300 (trezentos reais) na condição de reparação civil por danos morais, com a correção e remuneração de poupança acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, encaminhem os autos a SECNI para atualizar o valor devido, incluindo juros de mora de 1% ao mês, nos termos do dispositivo.\r\n\r\nCumprido, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o (s) alvará (s). Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2007.51.52.001220-7 MARIA DAS GRACAS DE AZEREDO COUTINHO (Adv. ERNESTO DE ANDRADE BRAGA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000268/2008 FOLHA 90-92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n86 - 2007.51.52.001604-3 PEDRO RINALDI (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000155/2008 FOLHA 186-187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, sendo ônus da parte Autora a prova do fato constitutivo do direito alegado e considerando não mais caber dilação probatória, em observância ao rito eleito (Lei nº 10.259/2001), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNiterói, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\n87 - 2007.51.52.001734-5 ANTONIO LUIZ JACCOUD CARDOSO E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO JACCOUD CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000020/2008 FOLHA 39-41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto:\r\n\r\nI - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto às contas poupança nº 0175.013.00394784-4, nº0175.013.00396503-6,nº0175.013.00398544-4, nº0175.013.00409934-0, com base no art. 269, I, do CPC;\r\n\r\nII - JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte Autora, a título de correção, referente ao Plano Bresser (junho de 1987), da sua conta poupança nº 0175.013.00358591-8, o valor de R$ 32,24, consoante cálculo de fl. 46, com juros de mora e correção monetária a partir de outubro de 2007;\r\n\r\nIII - JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 7.967,76, nos termos da fundamentação supra, com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença;\r\n\r\nDeve a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n88 - 2007.51.52.001735-7 ANTONIO LUIZ JACCOUD CARDOZO (Adv. CARLOS ALBERTO JACCOUD CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000276/2008 FOLHA 07-08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, I, do CPC; 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2007.51.52.001828-3 RONALDO BRAVO MENEZES E OUTRO (Adv. SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000278/2008 FOLHA 254-256 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte Autora, titular da conta poupança nº 0183.013.00341461-0, o valor de R$ 21.000,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2007.51.52.001852-0 PEDRO PAULO SANTOS FEIJO (Adv. FABIANA PEREZ MEIRELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000103/2008 . Face ao exposto, conheço dos embargos, mas nego-lhes provimento face à inexistência de qualquer dos vícios descritos no art. 535 do CPC.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nNiterói, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nCAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n91 - 2007.51.52.002183-0 ANA CLAUDIA SARDO AMORIM (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA, ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000176/2008 FOLHA 98-100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 1.000,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNiterói, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\n92 - 2007.51.52.002333-3 MARIO LOPES (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000179/2008 FOLHA 107-109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 22.800,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNiterói, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\n93 - 2007.51.52.002464-7 ARINO BRAGANCA (Adv. MARCIA NEVES SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000167/2008 FOLHA 110-112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 22.800,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNiterói, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\n94 - 2007.51.52.002527-5 MARIA VIRGINIA DE OLIVEIRA LIMA (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000175/2008 FOLHA 95-97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 22.800,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNiterói, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\n95 - 2007.51.52.002631-0 HAMILTON PINTO CERQUEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000017/2008 FOLHA 08-10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 22.800,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n96 - 2007.51.52.002706-5 ELISA MARIA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000156/2008 FOLHA 188-189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, sendo ônus da parte Autora a prova do fato constitutivo do direito alegado e considerando não mais caber dilação probatória, em observância ao rito eleito (Lei nº 10.259/2001), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNiterói, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\n97 - 2007.51.52.002863-0 ACILEA DE PAULA FERES (Adv. LUIZ FELIPE CAMPOS HEIZER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000160/2008 FOLHA 198-199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, sendo ônus da parte Autora a prova do fato constitutivo do direito alegado e considerando não mais caber dilação probatória, em observância ao rito eleito (Lei nº 10.259/2001), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNiterói, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\n98 - 2007.51.52.002880-0 MARTA LUCIANA CHAVES VIANNA (Adv. ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000168/2008 FOLHA 113-115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 2.100,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNiterói, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\n99 - 2007.51.52.002886-0 FERNANDO ARAUJO DE ALMEIDA (Adv. JORGE GOMES LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE AL MEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000178/2008 FOLHA 104-106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 22.800,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNiterói, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\n100 - 2007.51.52.002951-7 MARILDA FERNANDES RIBEIRO (Adv. DORA AIDA CORONADO ZELADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000157/2008 FOLHA 190-191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, sendo ônus da parte Autora a prova do fato constitutivo do direito alegado e considerando não mais caber dilação probatória, em observância ao rito eleito (Lei nº 10.259/2001), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNiterói, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\n101 - 2007.51.52.003099-4 DIOGO ABDALA BUCHAUL (Adv. KARLA CRISTINA SANTOS DE QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000177/2008 FOLHA 101-103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 22.800,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNiterói, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\n102 - 2007.51.52.003189-5 MARIA DA CONCEICAO DE RESENDE PINTO (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000275/2008 FOLHA 09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n103 - 2007.51.52.003994-8 JOSE ROBERTO VIEIRA NOGUEIRA (Adv. MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000166/2008 FOLHA 132-133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária da parte autora os valores referentes aos expurgos decorrentes dos planos Verão, de janeiro de 1989, e Collor I, de abril de 1990, no valor de R$ 965,48 (COD. ESTAB. 09820611537710 PINTO ALMEIDA ENGENHARIA LTDA); R$ 552,49 (COD. ESTAB.09820611786252 DIAGRAMA ENG AS); R$ 12,63 (COD. ESTAB.59920600869621 CALÇADOS IMPERIO LTDA); R$ 1.746,83 (COD. ESTAB. 59920603622678 PINTO DE ALMEIDA ENG LTDA); R$ 4.738,27 COD. ESTAB. 59920605386327 PINTO DE ALMEIDA ENG LTDA); R$ 6.485,64 (COD. ESTAB.59920605386327 PINTO DE ALMEIDA ENG LTDA), segundo extrato às fls. 41/43, devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/07/2001, no momento do crédito, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nExpeça-se ofício para cumprimento do julgado, conforme disposto no artigo 17 da Lei nº 10.259/2001, encaminhando cópia da sentença.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei nº 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nNiterói, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nCAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n104 - 2007.51.52.004073-2 NILZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000154/2008 FOLHA 184-185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, sendo ônus dos Autores de provarem o fato constitutivo do seu direito alegado e considerando não mais caber dilação probatória, em observância ao rito eleito (Lei nº 10.259/2001), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNiterói, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\n105 - 2007.51.52.004115-3 MANOEL LUIZ REIS (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000019/2008 FOLHA 11-12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n106 - 2007.51.52.004459-2 VERA MARIA FERREIRA BARBOSA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000165/2008 FOLHA 218-220 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte demandante o valor de R$ 22.800,00 (valor atribuído à causa), com juros de mora e correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNiterói, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\n107 - 2007.51.52.005103-1 MAURO CAVALIERI D'ORO DE CARVALHO (Adv. CLARINDO COSTA MOURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000164/2008 FOLHA 211-213 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n108 - 2007.51.52.005649-1 RITA DE CASSIA CAMPOS AVILEZ (Adv. SUZANA GUADALUPE CUTRIM DE SOUSA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000184/2008 FOLHA 10-16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora a quantia de R$ 575,52 (quinhentos e setenta e cinco reais e cinqüenta e dois centavos) a título de reparação por dano material, acrescida de correção monetária a partir da data do saque, 09/04/2007 (fls. 12), e a pagá-la a quantia de R$ 1.726,56 (hum mil, setecentos e vinte e seis reais e cinqüenta e seis centavos), na qualidade de ressarcimento por dano extrapatrimonial, com correção monetária a partir da data da prolação da sentença, e juros de mora de 1% ao mês.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nOportunamente, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n109 - 2007.51.52.006578-9 CARLOS JOSE DE ALMEIDA (Adv. JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000172/2008 FOLHA 79-81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária em questão os valores referentes aos expurgos decorrentes dos planos Verão, de janeiro de 1989, e Collor I, de abril de 1990, nos valores de R$ 13.139,94 (COD. ESTAB. 59920600556275 BCO BRASIL SA), R$ 376,06 (COD. ESTAB. 59920600556275 BCO BRASIL SA) e R$ 8,38 (COD. ESTAB. 59960300025085 BCO BRASIL SA) segundo extratos às fls.41,45,49, devendo os valores devidos serem atualizados, a partir de 10/07/2001, no momento do crédito, acrescidos de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, observando-se a limitação dos valores estabelecidos no art.3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora, mediante saque a ser efetuado independentemente da expedição de alvará, o valor integral do saldo da conta, com as atualizações determinadas nesta sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeçam-se ofícios requisitórios, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para ciência, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nNiterói, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nCAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n110 - 2007.51.52.007044-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARAES (Adv. MARCEL BIOT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, por 05 (cinco) dias, do informado pela Ré às fls. retro.\r\n\r\n111 - 2007.51.52.007594-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELTON SILVINO PEREIRA (Adv. MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000325/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, I, do CPC; 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n112 - 2007.51.52.008115-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAIKO DA COSTA GUIMARAES (Adv. MARCINE DE OLIVEIRA LEVY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Dê-se vista à parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, do alegado pela Ré às fls. 33 e seguintes.\r\n\r\n113 - 2007.51.52.008270-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARCOS ALLAN PINTO JUNIOR (Adv. ANTONIO ROGERIO FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Dê-se vista à parte autora do alegado pela Ré às fls. 16 e seguintes.\r\n\r\n114 - 2007.51.52.008274-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDERLY TEIXEIRA DAS CHAGAS (Adv. CARMEN BIANCA DE LAMARE SAO PAULO CANALE BONAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD) x SABEMI SEGURADORA S/A (Adv. EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES, DENISE LIMA DUARTE ALVES). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a proposta de acordo da 2ª Ré (fl. 81).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n115 - 2007.51.52.007942-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SERGIO DOS SANTOS (Adv. SILVIA SARDENBERG CAMPISTA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, por 05 (cinco) dias, do alegado pela Ré às fls. 19 e seguintes.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n116 - 2003.51.52.011832-6 NELSIMAR DE CARVALHO (Adv. MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Intime-se a parte ré para ciência do recurso inominado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nQuebra Após a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n117 - 2006.51.52.000469-3 GERALDO SILVA CHAVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Intime-se a parte ré para ciência do recurso inominado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n118 - 2007.51.52.000210-0 RACHEL CAETANO SCHOR (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . \r\n\r\nIntime-se a parte ré para ciência da sentença e do recurso inominado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95). \r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 96\r\n\r\nId: 433177"
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Em face do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, deferida à fl. 82.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.52.001262-1 ORAIDE FILGUEIRAS PACHECO MOREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000190/2008 FOLHA 78/81 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002, e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação. Cumpre aduzir que se parte autora passou a receber a gratificação denominada GDPGTAS, a GDASST deverá ser paga até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.003231-0 LEDA ROCAS LOPES DE SOUZA (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000192/2008 FOLHA 66/69 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha percebido a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.003333-8 NELSON DE ARAUJO COSTA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000196/2008 FOLHA 134/137 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002, e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação. Cumpre aduzir que se parte autora passou a receber a gratificação denominada GDPGTAS, a GDASST deverá ser paga até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.003469-0 DONIL FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000299/2008 FOLHA 228/229 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, REJEITO O PEDIDO com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.004766-0 EDNA MATIAS DOS SANTOS (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000191/2008 FOLHA 130/133 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002, e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação. Cumpre aduzir que se parte autora passou a receber a gratificação denominada GDPGTAS, a GDASST deverá ser paga até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.005093-2 SEBASTIAO AMARO FILHO (Adv. DILMA ROSA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000193/2008 FOLHA 90/93 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002, e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação. Cumpre aduzir que se parte autora passou a receber a gratificação denominada GDPGTAS, a GDASST deverá ser paga até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.005863-3 PERICLES GARCIA MENDES (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000194/2008 FOLHA 42/45 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\na) GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a janeiro de 2006;\r\n\r\nb) GDATEM, a partir de fevereiro de 2006, nos valores correspondentes a 75 (setenta e cinco) pontos, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo XXI da Lei nº 11.355/06, até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e após o estabelecimento de critérios e procedimentos específicos de avaliação, estabelecidos em ato do Ministro de Estado da Defesa, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.006133-4 JOSE GUIMARAES BESSA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000195/2008 FOLHA 28/31 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002, e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação. Cumpre aduzir que se parte autora passou a receber a gratificação denominada GDPGTAS, a GDASST deverá ser paga até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n10 - 2007.51.02.003071-3 AMELIA DA GLORIA ESTEVES (Adv. GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000227/2008 FOLHA 75/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2007.51.02.003073-7 SOLANGE ESTEVES BRANCO (Adv. GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000232/2008 FOLHA 65/66 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2007.51.02.003352-0 FELIPE DUTRA GOMES (Adv. WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000257/2008 FOLHA 103/104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.02.002956-5 NYLTON ROBERTO VALADAO FREITAS (Adv. MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000247/2008 FOLHA 117/118 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2007.51.02.003012-9 MYRCE DA COSTA GOMES (Adv. LUIZ SIMPLICIO NOYA DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000244/2008 FOLHA 123/124 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 2007.51.02.003116-0 HERCILIA PINTO DA SILVA MOURA (Adv. ROBERTO CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000256/2008 FOLHA 105/106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, verifica-se a ausência de interesse de agir da parte autora, razão pela qual, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2007.51.02.003146-8 MARIA APARECIDA MELO SIMAO (Adv. PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000258/2008 FOLHA 101/102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 2007.51.02.003181-0 MARIA DA PENHA ROSARIO DE ALMEIDA (Adv. JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000230/2008 FOLHA 69/70 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 2007.51.02.003197-3 MILENA MARTINS TEIXEIRA MORAES (Adv. DANIELLE LIMA VELASCO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000223/2008 FOLHA 83/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2007.51.02.003233-3 GABRIELLA ROSENBERG (Adv. DOUGLAS RAMOS ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000225/2008 FOLHA 79/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2007.51.02.003332-5 ESPOLIO DE JEAN DAMAS DA SILVA E OUTROS (Adv. JEANE DA SILVA VIVIANI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000231/2008 FOLHA 67/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 2007.51.02.003947-9 MARILIA VIDAL SALLES (Adv. FABIANE DA SILVA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000189/2008 FOLHA 61/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.001187-2 JOSE DA CUNHA E CASTRO (Adv. FABIO DE MACEDO SOARES PIRES CONDEIXA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000246/2008 FOLHA 119/120 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.001362-5 ALTINEA MATOS PEREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000236/2008 FOLHA 145/146 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.001384-4 DAUTO MOREIRA SCHUELER (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000243/2008 FOLHA 125/126 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.001385-6 PAULO MAGALHAES RIBEIRO (Adv. JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000248/2008 FOLHA 143/144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.001415-0 CARMEM BARBOSA (Adv. CLAUDIA MUNIZ RABELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000241/2008 FOLHA 131/132 Custas para Recurso - Autor: R$ 75,90. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.001476-9 JANETE MARQUES DA SILVA ROSARIO (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000254/2008 FOLHA 109/110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.001655-9 ROBERTO GONCALVES QUINTELLA (Adv. ROBERTO GONCALVES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000298/2008 FOLHA 230/233 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A parte autora propôs a presente demanda em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando receber as parcelas referentes aos juros progressivos do FGTS, previstos na Lei n. 5.107/66.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c art, 1º, da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nConforme autoriza o artigo 219, § 5º, do Código de Processo Civil, com alteração dada pela Lei nº 11.280/2006, pode o juiz reconhecer de ofício a ocorrência de prescrição.\r\n\r\nO termo inicial para contagem da prescrição, que no caso é trintenária (Súmula 210 - STJ), é o do momento em que cada depósito haveria de ter sido feito, no caso de omissão total ou parcial, sendo certo que não prescreve o direito em si. Tratando-se de parcelas cujo pagamento era feito de modo continuado, somente as que distarem mais de trinta anos do ajuizamento da inicial são atingidas pelo fenômeno extintivo. Desta forma, somente são de excluir do cálculo as parcelas já vencidas, em caso de procedência do pedido, não havendo que se falar em prescrição do direito por inteiro.\r\n\r\nA capitalização progressiva de juros nas contas fundiárias foi trazida pela Lei n. 5.107/66, segundo o preceito de seu art. 4o.:\r\n\r\n“Art. 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.\r\n\r\n§ 1º - No caso de mudança de empresa, observa-se-ão os seguintes critérios:\r\n\r\na) se decorrente de dispensa com justa causa, recomeçará para o empregado, à taxa inicial, a capitalização de juros progressiva, prevista neste artigo;\r\n\r\nb) se decorrente de dispensa sem justa causa, ou de término de contrato por prazo determinado, ou de cessação de atividade da empresa, ou, ainda, na hipótese prevista no § 2º do art. 2º da CLT, a capitalização de juros prosseguirá, sem qualquer solução de continuidade;\r\n\r\nc) se decorrente da rescisão voluntária por parte do empregado, a capitalização de juros retornará à taxa imediatamente anterior à que estava sendo aplicada quando da rescisão do contrato.\r\n\r\n§ 2º - Para os fins previstos na letra b do § 1º, considera-se cessação de atividades da empresa a sua extinção de atividades da empresa a sua extinção total, ou o fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências, ou ainda a supressão de parte de suas atividades, sempre que qualquer destas ocorrências implique a rescisão do contrato de trabalho.”\r\n\r\nPosteriormente, a Lei n. 5.705, de 21 de setembro de 1971, alterando a redação do artigo 4o acima transcrito e revogando seus parágrafos 1o e 2o, modificou o critério de aplicação dos juros, o qual passou a ser feito com base na taxa de 3% ao ano.\r\n\r\nNo entanto, foi respeitado o direito adquirido daqueles que fizeram a opção em momento anterior à publicação da referida lei (art. 2o), desde que permanecessem na mesma empresa (parágrafo único):\r\n\r\nArt. 2º Para as contas vinculadas aos empregados optantes existentes a data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o art. 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, com as modificações introduzidas pelo Decreto-lei nº 20, de 14 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.\r\n\r\nParágrafo único. No caso de mudança de empresa, a capitalização dos juros passará a ser feita sempre a taxa de 3% (três por cento) ao ano.\r\n\r\nA Lei nº 5.958/73 trouxe a possibilidade de opção pelo regime de FGTS com efeito retroativo a 1º de janeiro de 1967 ou à data de admissão ao emprego, se posterior, desde que houvesse concordância do empregador.\r\n\r\nO direito à capitalização de juros progressivos estava ínsito na norma de retroatividade, uma vez que a Lei n. 5.107, de 13 de setembro de 1966, tinha a previsão da progressão da taxa de juros. \r\n\r\nEsta foi a conclusão da jurisprudência, tanto do Tribunal Regional Federal da 2a Região, quanto do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAssim, ficou estabelecido que, para a incidência dos juros progressivos, deve haver a inequívoca comprovação de que a parte autora já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 (quando entrou em vigor a Lei n. 5.705, de 21 de setembro de 1971) ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a esta data e que exerceu sua opção na forma da Lei n. 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ).\r\n\r\nEm ambas as hipóteses, o(a) empregado(a) deveria permanecer na mesma empresa, caso contrário, voltaria a ser observada a taxa de 3% de juros.\r\n\r\nA Lei n. 8.036, de 11 de maio de 1990, que determinou que caberia à Caixa Econômica Federal a centralização dos recursos do FGTS, bem como a manutenção e o controle das contas vinculadas, previu em seu artigo 13, caput e § 3o, a forma atualmente em vigor a ser observada para a capitalização de juros:\r\n\r\nArt. 13. Os depósitos efetuados nas contas vinculadas serão corrigidos monetariamente com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança e capitalização juros de (três) por cento ao ano. \r\n\r\n§ 3º - Para as contas vinculadas dos trabalhadores optantes existentes à data de 22 de setembro de 1971, a capitalização dos juros dos depósitos continuará a ser feita na seguinte progressão, salvo no caso de mudança de empresa, quando a capitalização dos juros passará a ser feita à taxa de 3 (três) por cento ao ano: \r\n\r\nI - 3 (três) por cento, durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa; \r\n\r\nII - 4 (quatro) por cento, do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa; \r\n\r\nIII - 5 (cinco) por cento, do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa; \r\n\r\nIV - 6 (seis) por cento, a partir do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa. (grifei)\r\n\r\nObserva-se que, para a capitalização progressiva de juros, foram mantidas as exigências no tocante à existência da conta vinculada em momento anterior a 22.09.1971, bem como à permanência na mesma empresa.\r\n\r\nNo presente caso, o autor preencheu o requisito necessário para a aplicação de juros progressivos, a saber, já ser trabalhador optante quando do advento da Lei n. 5.705, de 21 de setembro de 1971 (fl. 33). \r\n\r\nNo entanto, ainda que comprovada a situação de optante do Regime do FGTS, o fato de ter havido rescisão do contrato de trabalho, em 26/07/1973, como consignado à fl. 05, há mais de 30 anos faz com que as parcelas referentes a tais diferenças, acaso devidas, já estejam prescritas, pelo transcurso do prazo trintenário desde o momento em que o seu pagamento deveria ter sido feito.\r\n\r\nIsso posto, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pronuncio a incidência da prescrição, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no que tange ao pedido de condenação da CEF à aplicação da taxa de juros progressivos incidentes sobre a conta vinculada de FGTS titularizada pela parte autora.\r\n\r\nSendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, REJEITO O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.001664-0 NELZA SOARES MEDEIROS GARCIA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000222/2008 FOLHA 85/86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.001665-1 ESPOLIO DE MARGARIDA SOARES DE MEDEIROS REP/ P/ NELZA SOARES MEDEIROS GARCIA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000233/2008 FOLHA 63/64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.001669-9 ROGERIO CELSO NAHOUM CURI (Adv. MARIA HELENA CAZALE DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000228/2008 FOLHA 73/74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.001693-6 MYRIAN DE MORAES MAGACHO (Adv. ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000188/2008 FOLHA 59/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.001731-0 MIGUEL BORGES DE MATOS (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000260/2008 FOLHA 97/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.001789-8 MARLENE TERESA CORREA DE MELLO (Adv. GILBERTO CHAVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000251/2008 FOLHA 115/116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.001814-3 GEORGETTE NAHOUM CURI (Adv. MARIA HELENA CAZALE DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000220/2008 FOLHA 89/90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.001823-4 LUIZ FERNANDO DA COSTA AZEVEDO (Adv. VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000226/2008 FOLHA 77/78 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.001879-9 MARIA CHRISTINA ALVIM DE PROENCA FRANCO (Adv. SUELI APARECIDA ELPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000219/2008 FOLHA 91/92 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.002075-7 IRACEMA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000245/2008 FOLHA 121/122 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n39 - 2007.51.52.002113-0 EDSA TEIXEIRA CORTEZ (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000218/2008 FOLHA 93/94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.002184-1 ARANI BAIS DE SA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nJunte-se a contestação depositada na secretaria do Juizado. \r\n\r\nA recorrida parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.002263-8 MANOEL CARLOS PEREIRA DE ARAUJO (Adv. MYRNA DA SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000240/2008 FOLHA 133/134 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.002350-3 CLAUDIO CABRAL FEIJO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000221/2008 FOLHA 87/88 Custas para Recurso - Autor: R$ 152,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.002677-2 JORGE ROBERTO GOMES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000249/2008 FOLHA 137/138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n44 - 2007.51.52.002678-4 ORITA MARIA LAMEGO DE SOUZA MELLO (Adv. MILENA BERANGER DE BARCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000238/2008 FOLHA 139/140 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.002739-9 VANIA MARIA SANTOS LUMBRERAS (Adv. ZAILSON COSTA GUEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000239/2008 FOLHA 135/136 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.003011-8 ALDA REGINA ESTRELLA (Adv. KARINA DE MENDONCA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000237/2008 FOLHA 141/142 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n47 - 2007.51.52.003058-1 MARCIA MACHADO VELO FERREIRA (Adv. MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000242/2008 FOLHA 129/130 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados ne cessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.003073-8 MARIA ERMELINDA DIAS DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. PATRICIA CASTRO DOS ANJOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000235/2008 FOLHA 147/148 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.003744-7 LAIR D'AVILA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000252/2008 FOLHA 113/114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n50 - 2007.51.52.004021-5 MELISSA CAMARGO SOARES (Adv. PRISCILA NIELLE DOMINGOS PAIXAO CAMARGO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000255/2008 FOLHA 107/108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51 - 2007.51.52.004025-2 ENILDO FERREIRA FERES (Adv. PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000224/2008 FOLHA 81/82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n52 - 2007.51.52.004077-0 LILIAN PORTO SILVA (Adv. BEATRIZ DE ABREU COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000250/2008 FOLHA 127/128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), julgo extinto o pro cesso sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n53 - 2007.51.52.004213-3 MARIA LETICIA BAPTISTA PEREIRA DE ARAUJO GOES. E OUTRO (Adv. TERESINHA TERRA LACHINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000229/2008 FOLHA 71/72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n54 - 2007.51.52.004239-0 ANGELA MARIA DE LIMA LEITE E OUTRO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000217/2008 FOLHA 95/96 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n55 - 2007.51.52.004463-4 SERAPHINA SAGGESSE NUNES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000253/2008 FOLHA 111/112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n56 - 2007.51.52.004543-2 SIDONEO LOPES DE OLIVEIRA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nJunte-se a contestação depositada na secretaria do Juizado. \r\n\r\nA recorrida parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n57 - 2007.51.52.004544-4 DIVA MARIA DA SILVA VASSALLO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000259/2008 FOLHA 99/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n58 - 2003.51.02.008727-4 CARLOS ALBERTO LIMA CID E OUTROS (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n59 - 2003.51.52.016358-7 CINEA ALVES NEVES (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pelo INSS. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n60 - 2006.51.52.002846-6 RAFAEL SORIANO BARCELLOS E OUTRO (Adv. MYRIAM LEMOS BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pelo INSS. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n61 - 2006.51.52.002924-0 LUIZ GONZAGA CASSIANO DE OLIVEIRA (Adv. VALMIR DULCETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO COSTA SILVA). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pelo INSS. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n62 - 2007.51.52.001232-3 MARCIA DA SILVA GAMA (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Os cálculos atingiram o montante de R$ 26.821,45. Nesse contexto, diga a parte Autora se pretende renunciar ao crédito excedente, em virtude do valor de alçada. Deverá o advogado atuante no feito, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais para renunciar aos valores excedentes, ou, alternativamente, o (a) autor (a) firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n63 - 2007.51.52.006200-4 TELMA GURGEL DE ALMEIDA DAVID (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pelo INSS. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n64 - 2005.51.52.001015-9 BRUNO FONSECA VILAS BOAS (Adv. CANDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela CEF. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n65 - 2006.51.52.001050-4 MARIA INES TAVARES GOMES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela CEF. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n66 - 2007.51.52.000360-7 MARCIO DE MESQUITA PANTOJA (Adv. ROBERTO SANTANA DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela CEF. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n67 - 2007.51.52.004193-1 FERNANDA DA CRUZ ANTUNES (Adv. FERNANDA DA CRUZ ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Os cálculos atingiram o montante de R$ 32.577,12. Nesse contexto, diga a parte Autora se pretende renunciar ao crédito excedente, em virtude do valor de alçada. Deverá o advogado atuante no feito, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais para renunciar aos valores excedentes, ou, alternativamente, o (a) autor (a) firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 55\r\n\r\nId: 437073"
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Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.001504-8 LADISTONE GONCALVES FERREIRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000274/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.001676-4 ADILSON COELHO (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000281/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.001840-2 CLAUDINELIA DOS REIS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000285/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.001928-5 CLARINDA ALVES VIEIRA (Adv. BRUNO ORLANDO BOHRER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000283/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.002746-4 GERALDO VIEIRA BELLO (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000284/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.000882-6 ELPIDIO PINHO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000272/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.001134-5 MARIA ALICE DE SOUZA BRITO (Adv. JOSE ROBERTO DA SILVA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000275/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.001946-0 LUZIA BARROSO NETTO (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000280/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.002100-4 FABIO MARTINS ALVES (Adv. DAVID DE CASTRO DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000276/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 435855"
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                            "435856": [
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000044\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.55.001864-9 JOSE DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000311/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.002524-1 JORGE RAMOS DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000309/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.002586-1 ANTONIO ALVES PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000308/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.002630-0 MARIA DE LOURDES DA SILVA TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000278/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.002696-8 LUCINDA DE JESUZ LEAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000279/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.002844-8 JOAO BATISTA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000277/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.002935-0 JOSÉ DA CONCEIÇÃO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000312/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.003179-4 EDSON DE SOUZA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000310/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 435856"
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                            "435857": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000046\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.55.001428-0 GUMERCINDO ANTONIO DE AZEVEDO (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000265/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.001707-4 WALDYR FERNANDES (Adv. MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000307/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.001717-7 MARIA HELENA CONDACK DOS SANTOS (Adv. MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000259/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.001918-6 ALDERIO JOSE MARIANO (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000263/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.002089-9 CARLOS CESAR VALENTE (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000266/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.002839-4 JORGE JOSE ALVES (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000247/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.002883-7 MARIA LÚCIA DUQUE ESTRADA HERDY (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000249/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.002917-9 BEETHOVEN WERMELINGER LENGRUBER (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000245/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.003358-4 OLÊNIO PONCIANO CUNHA BITTENCOURT (Adv. FELIPE LEITE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000244/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.003427-8 MARIA NAZARETH LOPES DA SILVA (Adv. MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000258/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.003432-1 LOURDES PACHECO BIANCHINI (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000262/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.003684-6 CLAUDIO ANTONIO COSTA (Adv. JOANDY BRAZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000260/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.003804-1 JUAREZ ALVES (Adv. JOAO ROBERTO PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000303/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.004160-0 NEUZA DO CARMO MOTTA DE ANGELO (Adv. DAVID GOMES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000252/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.004163-5 DAVID GOMES NOGUEIRA (Adv. DAVID GOMES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000254/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.004577-0 MANOEL PEREIRA DE QUEIROZ (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000300/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.004614-1 RONALDO ABREU CUNHA (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000302/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.004675-0 MANOEL LUIZ FERNANDES NETO (Adv. SINVAL PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000299/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.004912-9 RODALVO GOMES (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000306/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.004944-0 ROLDÃO MONTEIRO SÁ (Adv. ELI NAVEGA MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000264/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.55.004974-9 JOÃO DA SILVA GAVINA JÚNIOR (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000261/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.55.005027-2 ARLETE BOPTELHO GALLO (Adv. DENISE DE FATIMA CALANDRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000256/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.55.005042-9 SYLVIO MARRETO (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000301/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.55.005074-0 ORLY WERMELINGER MACHADO (Adv. PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000246/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.55.005079-0 JOSE ANTONIO MACHADO (Adv. PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000297/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.55.005080-6 ERDELINO DA SILVA MENEZES (Adv. PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000305/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.55.005081-8 DEJAMIM FERREIRA PINTO (Adv. PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000250/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.55.005082-0 DJALMA NASCIMENTO DA SILVA (Adv. PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000304/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.55.005083-1 COSME AMARO DO NASCIMENTO (Adv. PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000298/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.55.005084-3 ARI EVANGELISTA DOS ANJOS (Adv. PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000248/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.55.005094-6 ABELARDO JOAO DA SILVA (Adv. MAURO CESAR COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000251/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.55.005171-9 JORGE VIEIRA DOS SANTOS (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000255/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.55.005188-4 MARILENE BACKIN HEGGENDORNN (Adv. AMARO GERVASIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000257/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.55.005206-2 CARLOS ALBERTO CHEVRAND (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000253/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.55.005268-2 ITALO TEIXEIRA (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000267/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\nTotal Sentença : 35\r\n\r\nId: 435857"
                            ],
                            "435858": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000047\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.05.000971-0 ADRIANA BLAUDT BARBOSA (Adv. CARLOS CESAR MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2 - 2006.51.55.001156-0 JACYRA DA CONCEICAO SILVA (Adv. ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.55.004206-0 LUIZ GONZAGA DOS REIS PINTO (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2005.51.55.004270-9 JOSE GILSON FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.55.003708-5 MANOEL JOVENTINO BERCOT (Adv. ANTONIO MANOEL DA SILVA DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nFica adiada sine die a audiência anteriormente marcada para o dia 27/02/2008, às 13:30 horas.\r\n\r\nFazendo uma análise mais detida dos autos, verifiquei a não inclusão do Banco Bonsucesso S/A no pólo passiva do feito, conforme determinação de fl. 29. \r\n\r\nEm seqüência, o teor da certidão de fl. 37 - verso, onde o oficial de justiça consigna nos autos a debilidade mental do autor, ora intimando, sendo no ato assistido por seu filho, Sr. Luis Carlos Berçot.\r\n\r\nPor gozar a certidão mencionada de fé pública, presunção de legalidade e legitimidade, NOMEIO O SR. LUIS CARLOS BERÇOT CURADOR NOS AUTOS DO DEMANDANTE, SR. MANOEL JOVENTINO BERÇOT, devendo aquele ser intimado por mandado no mesmo endereço do autor.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para a inclusão, no pólo ativo da demanda, do SR. LUIS CARLOS BERÇOT, como curador da parte autora, bem como a inclusão, no pólo passivo do feito, do BANCO BONSUCESSO S/A. \r\n\r\nCom a devida inclusão, cite-se o segundo demandado para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós, dê-se ciência ao Ministério Público Federal, uma vez aferido nos autos interesse de incapaz.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 435858"
                            ]
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                "Nova Iguaçu": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000005\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.70.001174-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA BINA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.001174-2 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO PEREIRA BINA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ vista da petição de fls. 65 e documento seguinte, intime-se o INSS por mandado na pessoa do procurador-chefe da Procuradoria Regional de Duque de Caxias para, no prazo de 20 dias, comprovar a revisão da RMI do benefício em questão no valor de R$ 999,20 (valor correspondente a abril de 2007), nos temos da sentença, sob pena de multa de R$ 50,00, a contar do inadimplemento.\r\n\r\nO Sr. Oficial de Justiça ao qual o mandado expedido for apresentado deverá, em sua certidão, registrar de forma específica que a intimação foi, de fato, realizada na pessoa do procurador-chefe da Procuradoria Regional de Duque de Caxias, conforme determinado.\r\n\r\nCom a comprovação, vista ao autor e, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.70.001655-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ LEONEL (Adv. DARLETE GOMES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.001655-7 \r\n\r\nAUTOR: JOSE LUIZ LEONEL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRetornem os autos ao Contador Judicial para cumprimento integral do despacho de fl. 67, eis que não foram considerados os últimos cinco anos anteriores à data do requerimento administrativo (18/10/2005) no cálculo dos atrasados de fls. 70/75.\r\n\r\nCaso o valor total da condenação exceda o limite de sessenta salários-mínimos, a Contadoria deverá elaborar novos cálculos, fixando o valor da condenação das parcelas vencidas em no máximo 60 (sessenta) salários mínimos na data da propositura da ação, e acrescendo, após, os valores referentes às parcelas vincendas, corrigidas na forma de Precatórios da Justiça Federal, observada a prescrição qüinqüenal, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nNova Iguaçu, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.70.001944-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SEBASTIAO LEITE (Adv. DILTON DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.001944-3 \r\n\r\nAUTOR: JOSE SEBASTIAO LEITE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante do trânsito em julgado da sentença, intime-se o INSS para no prazo de 30 dias, comprovar a obrigação de fazer (revisão da RMI do benefício em questão, nos termos da sentença), sob pena de multa cominada anteriormente, a contar da data do inadimplemento.\r\n\r\nNada obstante, expeça-se ofício RPV.\r\n\r\nNova Iguaçu, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.70.002352-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FREDERICO ARAUJO DASILVA (Adv. EDUARDO RACHID SA REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000095/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.70.000505-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE OLIMPIO BENTO FILHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000505-9 \r\n\r\nAUTOR: JOSE OLIMPIO BENTO FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante do trânsito em julgado da sentença (fls. 59), intime-se o INSS para, no prazo de 30 dias, proceder à revisão da RMI do benefício em questão, nos termos da sentença, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de atraso, a contar da data do inadimplemento.\r\n\r\nNada obstante, expeça-se ofício RPV.\r\n\r\nNova Iguaçu, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.70.000806-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUIZ ROSA FERREIRA (Adv. HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000089/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (art.1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95), bem como da gratuidade de justiça de deferida à fl. 53.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.70.000883-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON GOUDARD (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000092/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a RMI da aposentadoria por invalidez, recebida atualmente pelo autor, nos termos do art. 29, §5º, da Lei n. 8.213/1991. A nova RMI do benefício de aposentadoria por invalidez está calculada em R$ 236,80 (duzentos e trinta e seis reais e oitenta centavos) e a renda mensal atual em R$ 428,44 (quatrocentos e vinte e oito reais e quarenta e quatro centavos) - valor correspondente a dezembro de 2007 - conforme planilhas de cálculo acostadas às fls. 27/38.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 829,33 (oitocentos e vinte e nove reais e trinta e três centavos), atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, levando-se ainda em consideração a prescrição qüinqüenal, conforme cálculos de fls. 27/33, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a implantação, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da intimação.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.70.001064-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv. PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALI ZADA REGISTRO NR. 000091/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a implantar o beneficio de pensão por morte em favor da autora, a partir de 26/04/2007 (data do ajuizamento da presente ação - fl. 36), na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAs parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nDetermino a implantação da pensão, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia. O INSS deve, nessa oportunidade, indicar ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.001092-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO MARTINS DA SILVA (Adv. ELIANE CARVALHO LUCIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001092-4 \r\n\r\nAUTOR: SEBASTIAO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReitere-se o despacho anterior para que o INSS comprove, no prazo ali estipulado, o cumprimento da decisão que deferiu antecipação de tutela, considerando que o demonstrativo de fls. 103 refere-se a benefício cujo titular não é o autor do presente feito (trata-se de caso de homonímia, à vista do nome da mãe e número de inscrição no CPF serem distintos - fls. 107). \r\n\r\nAtente a Secretaria para que a intimação seja por mandado na pessoa do procurador-chefe da Procuradoria Regional de Duque de Caxias .\r\n\r\nO Sr. Oficial de Justiça ao qual o mandado expedido for apresentado deverá, em sua certidão, registrar de forma específica que a intimação foi, de fato, realizada na pessoa do procurador-chefe da Procuradoria Regional de Duque de Caxias, conforme determinado.\r\n\r\nCom a comprovação do cumprimento da tutela antecipada, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nNova Iguaçu, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.70.002216-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA COSTA DE OLIVEIRA (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002216-1 \r\n\r\nAUTOR: SILVIA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ vista da certidão retro, intime-se o INSS por mandado na pessoa do procurador-chefe da Procuradoria Regional de Duque de Caxias para, no prazo de 30 dias, comprovar a implantação do benefício em questão, bem como apresentar a conta dos atrasados, sob pena de execução da multa cominada na sentença, a contar do inadimplemento.\r\n\r\nO Sr. Oficial de Justiça ao qual o mandado expedido for apresentado deverá, em sua certidão, registrar de forma específica que a intimação foi, de fato, realizada na pessoa do procurador-chefe da Procuradoria Regional de Duque de Caxias, conforme determinado.\r\n\r\nCom a comprovação do cumprimento da tutela antecipada, dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nIndicado o valor dos atrasados, elabore-se ofício requisitório do valor da condenação.\r\n\r\nA seguir, abra-se vista às partes pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito ou comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, no prazo de cinco dias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.70.003395-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASSIS VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv. DANIELLE SILVA FERNANDES, JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003395-0 \r\n\r\nAUTOR: ASSIS VIEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para ciência da implantação do benefício (f. 81) e para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.70.004430-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004430-2 \r\n\r\nAUTOR: CARLOS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar a relação de salário-de-contribuição ou informar, categoricamente que não a possui. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n13 - 2007.51.70.004525-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAEL FIGUEIREDO LOPES (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004525-2 \r\n\r\nAUTOR: ISMAEL FIGUEIREDO LOPES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar a relação de salário-de-contribuição ou informar, categoricamente que não a possui. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n14 - 2007.51.70.004808-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDEMIR DOS SANTOS (Adv. ANA MARIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004808-3 \r\n\r\nAUTOR: ALDEMIR DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ vista da informação retro, intime-se a parte autora para que forneça cópia(s) da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) 2001.5110004183-0, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNa impossibilidade de cumprimento do item acima, deverá a parte autora justificar o motivo, hipótese em que deverá também apresentar a este juízo declaração subscrita pelo próprio (a) autor(a) de não ter ajuizado outra ação cujos pedidos e causa de pedir sejam os mesmos da presente ação, sob a pena prevista no art. 299, do CP. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte autora a relação de salário-de-contribuição ou informar, categoricamente que não a possui. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se o INSS, para responder em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nA autarquia deverá, no prazo da contestação, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá se manifestar categoricamente neste sentido. \r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n15 - 2007.51.70.005087-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR VIEIRA (Adv. ROBERTO SA FREIRE DE BRITTO, ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005087-9 \r\n\r\nAUTOR: WALDIR VIEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a dilação requerida pelo prazo de 20 dias para cumprimento integral do despacho de fls. 20, sob pena de extinção.\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.70.005110-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERTULINA VASCONCELOS AIRES (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000098/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIgualmente sem custas para recurso tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.70.005331-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005331-5 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DE LOURDES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópia(s) da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos dos 6 processos indicados a seguir, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção:\r\n\r\n00.0715721-5 - 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\n91.0065351-9 - 01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\n91.0065506-6 - 01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\n91.0060761-4 - 02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\n2002.51.05.000942-0 - 01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\n2006.51.09.000387-1 - 01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nNa impossibilidade de cumprimento do item acima, deverá a parte autora justificar o motivo, hipótese em que deverá também apresentar a este juízo declaração subscrita pelo próprio (a) autor(a) de não ter ajuizado qualquer outra ação cujos pedidos e causa de pedir sejam os mesmos da presente ação, sob a pena prevista no art. 299, do CP.\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNova Iguaçu, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n18 - 2007.51.70.005369-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PAIVA FARIAS (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005369-8 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO PAIVA FARIAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação processual.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. CARLOS DURVAL MORELLI, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427, sala 307 (Galeria Veplan), Nova Iguaçu - RJ, no dia 20/02/2008, às 18:30 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.70.005404-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI SOUZA CAMPOS (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005404-6 \r\n\r\nAUTOR: MARLI SOUZA CAMPOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. CARLOS DURVAL MORELLI, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos apresentados pela parte autora (f. 6). A perícia será realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427, sala 307 (Galeria Veplan), Nova Iguaçu - RJ, no dia 20/02/2008, às 18:00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2008.51.70.000035-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULO LINS DE ARAUJO (Adv. IEDA COSTA VIEIRA, CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000035-2 \r\n\r\nAUTOR: JOSE PAULO LINS DE ARAUJO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. CARLOS DURVAL MORELLI, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427, sala 307 (Galeria Veplan), Nova Iguaçu - RJ, no dia 20/02/2007, às 17:30 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2006.51.70.001357-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA GOMES (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) x ASSOCIACAO BENEFICIENTE DOS SERVIDORES DO BRASIL - ABSB (Adv. KEDMA DA CRUZ E SILVA, LUCIANA DE FRANCA BRAL MOREIRA) x ANSPPS (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA MUNIZ) x ASBRASEP (Adv. JOEL LIMA) x ASPAM x AAGSP (Adv. CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000109/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\n1) DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto, no que se refere ao pedido de cancelamento dos descontos;\r\n\r\n2) HOMOLOGO, para que produza seus regulares efeitos, o acordo celebrado pela parte autora e a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS SERVIDORES DO BRASIL - ABSB e julgo EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Com o trânsito em julgado em relação a esse réu, intime-se o autor para informar, em cinco dias, o numero da conta corrente para efetivação dos depósitos. Em seguida, intime-se a ré para depositar a primeira parcela no dia 5 do segundo mês seguinte ao da intimação, vencendo-se as demais no dia cinco dos meses subseqüentes.\r\n\r\n3) DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, c/c 329, ambos do CPC, em relação à ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ANSPPS, tendo em vista o requerimento de desistência da ação;\r\n\r\n4) DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE o pedido de restituição das parcelas descontadas do provento do autor pela ASBRASEP, pelo que condeno solidariamente a UNIÃO FEDERAL (MINISTÉRIO DA SAÚDE) e a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS - ASBRASEP a pagar à parte autora o valor de R$ 2.409,00 (dois mil, quatrocentos e nove reais) referente aos descontos comprovadamente efetuados em bilhete de pagamento do autor, já observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação (05/09/2006 - fl. 43), incidente correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal desde a distribuição do feito e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação da União;\r\n\r\n5) DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE o pedido de restituição das parcelas descontadas do provento do autor pela ASPAM e pela, pelo que condeno solidariamente a UNIÃO FEDERAL (MINISTÉRIO DA SAÚDE) e a ASPAM a pagar à parte autora o valor de R$ 99,00 (noventa e nove reais) referente aos descontos comprovadamente efetuados em bilhete de pagamento do autor, incidente correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal desde a distribuição do feito e juros moratórios de 1% ao mês, a partir das citação da União;\r\n\r\n6) DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, em face da ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA GERAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS - AAGSP, visto que os descontos foram autorizados pelo autor.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.70.003623-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. VICTOR EMMANUEL BRUNO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000110/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para PRONUNCIAR PRESCRITAS as parcelas referentes às competências pleiteadas (abril de 1994 a abril de 1998), nos termos dos arts. 219, §5º, e 269, IV, c/c 329, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se\r\n\r\n23 - 2007.51.70.004235-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CÉLIA SANTOS DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, CAROLINA SUEVO ROSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000104/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Ré a pagar à autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o art. 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, e a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, que substituiu a GDATA, no valor correspondente a 80% de seu valor máximo, conforme previsto no § 7º do art. 7º da Lei n. 11.357/2006, até que seja editada sua regulamentação, a partir da qual deve ser aplicado o disposto no art. 77 da mesma lei.\r\n\r\nAs parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 6% ao ano.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a Ré para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.70.005328-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL COELHO JEREMIAS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005328-5 \r\n\r\nAUTOR: JOEL COELHO JEREMIAS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, esclarecer até que data retroage o reenquadramento funcional reconhecido na esfera administrativa no ano de 2001, bem como para juntar o contracheque referente à competência dezembro de 2001.\r\n\r\nCumpridas as determinações, cite-se o réu para responder no prazo de 30 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.70.005448-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME DIAS DE SOUZA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005448-4 \r\n\r\nAUTOR: COSME DIAS DE SOUZA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, esclarecer até que data retroage o reenquadramento funcional reconhecido na esfera administrativa no ano de 2001, bem como para juntar o contracheque referente à competência dezembro de 2001.\r\n\r\nCumpridas as determinações, cite-se o réu para responder no prazo de 30 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.70.005469-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE SOUZA DE ARAUJO (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005469-1 \r\n\r\nAUTOR: ALEXANDRE SOUZA DE ARAUJO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu para responder no prazo de 30 dias, devendo especificar quais as atividades desempenhadas pelo autor, bem como fornecer seu histórico de pagamento desde dezembro de 2002.\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2008.51.70.000060-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DA COSTA SIMOES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000060-1 \r\n\r\nAUTOR: ROSANGELA DA COSTA SIMOES\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro a tutela de urgência por falta de perigo na demora, pois a parte autora tem como suportar o decurso da demanda até a decisão final.\r\n\r\nCite-se o réu para responder no prazo de 30 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2008.51.70.001242-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PACHECO DE SANTANA (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000112/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO e julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, aplicáveis ao Juizado Especial Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2007.51.70.001242-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS ESTEVES DE CARVALHO (Adv. SANDRA SILESIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . PROCESSO: 2007.51.70.001242-8 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO CARLOS ESTEVES DE CARVALHO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nÀ vista da petição de fls. 89, informando que a CEF está apta a liberar administrativamente a movimentação da conta fundiária, intime-se o autor para retirar, na Secretaria do Juizado, cópia autenticada das peças de fls. 83/84, 88 e 89.\r\n\r\nDecorridos quinze dias da retirada sem outro requerimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.70.003312-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DUQUE (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000101/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a proceder ao depósito, em 05 (cinco) dias após o trânsito em julgado, no valor de R$ 12.134,88 (doze mil cento e trinta e quatro reais e oitenta e oito centavos), corrigidos monetariamente pelo índice da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação na conta vinculada da parte autora.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 e art. 29-C, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.70.003739-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON PEREIRA DA SILVA (Adv. PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000097/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE o pedido, condenando a Caixa Econômica Federal na obrigação de fazer:\r\n\r\n- recompor a conta vinculada de FGTS da parte autora, Edson Pereira da Silva, cadastrado como participante do PIS, sob o nº 10312838066, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no artigo 4º da Lei nº 5.107/66, relativamente ao período entre 14.4.1969 e 3.6.1980.\r\n\r\nDetermino, ainda, que no resultado dos valores a ser creditado na conta vinculada do FGTS, deverá haver dedução administrativa da taxa já aplicada. Deve incidir a correção monetária a partir da distribuição, e os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, a ré deve cumprir a obrigação de fazer em que foi condenada, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia.\r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte autora, concordando esta com o valor depositado, expeça-se alvará.\r\n\r\nApós dê-se baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos do art. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 e art. 29-C, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n32 - 2007.51.70.005192-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON PEREIRA DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000103/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos valores correspondentes 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada 'conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação', a que se refere o art. 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, conforme já se pronunciou o STF. \r\n\r\nAs parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 6% ao ano.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.70.005204-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO LUCIANO DA SILVA (Adv. ANA PAULA HLADE VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005204-9 \r\n\r\nAUTOR: SEVERINO LUCIANO DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção:\r\n\r\ncomprovar seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses). Se o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado;\r\n\r\ncomprovar seu interesse em agir, juntando instrumento de mandado que outorgue poderes à Nilza Rodrigues para representar o autor junto à Caixa Econômica Federal e, ainda, que outorgue poderes para constituir advogado.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2007.51.70.005475-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA DE LIMA TAVARES E OUTROS (Adv. MARIA CARMELINA CACHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000111/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, decreto a prescrição da pretensão autoral e INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, declarando EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 219, § 5º; 269, IV; 295, IV, e 329, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme preceituam os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.70.000066-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA MONTEIRO DE AZEVEDO BARBOSA (Adv. CARLOS GABRIEL PEREIRA LIMA, MARIA DA GRACA SOARES CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000102/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, c/c 329, ambos do CPC, em razão da INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL e do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme preceituam os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n36 - 2007.51.70.004832-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RACHEL FERNANDES (Adv. LEIZE FARAGE DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004832-0 \r\n\r\nAUTOR: RACHEL FERNANDES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n37 - 2007.51.70.004868-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO NOGUEIRA DE MENEZES (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004868-0 \r\n\r\nAUTOR: ARNALDO NOGUEIRA DE MENEZES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n38 - 2007.51.70.004995-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO SILVA FILHO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004995-6 \r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO SILVA FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2007.51.70.003289-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO HERMES (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA). . PROCESSO: 2007.51.70.003289-0 \r\n\r\nAUTOR: LUIZ CLAUDIO HERMES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTranscrevo a sentença do dia 31 de outubro de 2007:\r\n\r\n“SENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nCuida-se de ação na qual o autor pretende que os réus sejam condenados no pagamento de valores que entende devidos e não localizados na sua conta vinculada ao FGTS, acrescidos de juros e correção monetária, bem como no pagamento de indenização pelos danos morais suportados por conta do ocorrido.\r\n\r\nRelatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nAlega a parte autora que a CEF, quando da liberação das verbas relativas ao seu FGTS, procedeu de forma irregular e pagou o montante em valor menor do que o devido. Entende o autor que não foram computados pela CEF os valores depositados na conta vinculada ao FGTS antes da transferência desta para a Caixa Econômica Federal, quando a conta ainda era administrada pelo Banco Credireal, sucedido pelo Banco Bradesco S/A.\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal contesta tempestivamente às fls. 47/74, devendo ser desconsiderada a contestação juntada posteriormente (fls. 80/96), ante a preclusão consumativa. O Banco Bradesco S/A, por sua vez, deixou transcorrer in albis o prazo para resposta, conforme certificado à f. 97.\r\n\r\nNa peça de defesa, a CEF sustenta que não houve qualquer prejuízo financeiro para o autor no momento da transferência da conta vinculada ao FGTS para a Caixa Econômica Federal, juntando, para comprovar o alegado, os extratos de fls. 54/74, que, em parte, são os mesmos acostados pelo autor às fls. 13/33.\r\n\r\nDe fato, de acordo com os extratos juntados pelas partes, o saldo constante na conta vinculada ao FGTS do autor à época da transferência para a CEF (f. 13) é o mesmo indicado no extrato da CEF à f. 14 (Saldo anterior - DEP 81.510,48 e JAM 489.015,16), sendo as anotações posteriores relativas aos depósitos efetuados a partir de maio de 1992, conforme esclarecido pela CEF às fls. 45/46.\r\n\r\nAo demandante incumbe o ônus da prova dos fatos constitutivos de seu direito e sobre o réu recai o ônus quanto aos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 333, I e II, do Código de Processo Civil). Esta regra constitui consectário lógico do postulado de que a atividade probatória de determinado fato deve ser desempenhada por quem dela obterá proveito (STJ, RESP 311.370-SP, Terceira Turma, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, RSTJ 187/286).\r\n\r\nNo caso, o autor não conseguiu provar o ato ilícito, ou seja, a alegação de que a ré não considerou, à época do levantamento do saldo, os depósitos efetivados antes da transferência da conta vinculada ao FGTS para a CEF. Os extratos da conta fundiária demonstram que não houve prejuízos ocasionados ao autor pela transferência da conta.\r\n\r\nPortanto, não merece prosperar o pleito autoral.\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nPosto isso, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nNova Iguaçu, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal”\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCIO HUNGERBUHLER\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 12853\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 437944"
                            ],
                            "437945": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000006\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.70.005454-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANI CAETANO TIMOTEO (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA, GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005454-0 \r\n\r\nAUTOR: ERNANI CAETANO TIMOTEO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando a informação anterior, fica afastada a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, junte documento comprovando quando recebeu e qual o valor recebido a título de atrasados decorrentes do reenquadramento funcional.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o réu para responder no prazo de 30 dias.\r\n\r\nApós, com a informação da parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para, respeitada a prescrição qüinqüenal, apurar a correção monetária incidente sobre os valores recebidos pelo autor a título de atrasados, decorrentes da revisão de enquadramento e evolução funcional, devendo calcular a diferença entre o valor pago e o valor corrigido.\r\n\r\nDeverá ser considerada no cálculo qualquer diferença referente aos índices 28,86% e 3,17%.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.70.005455-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO APARECIDO SILVA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA, GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005455-1 \r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO APARECIDO SILVA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando a informação anterior, fica afastada a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, junte documento comprovando quando recebeu e qual o valor recebido a título de atrasados decorrentes do reenquadramento funcional.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o réu para responder no prazo de 30 dias.\r\n\r\nApós, com a informação da parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para, respeitada a prescrição qüinqüenal, apurar a correção monetária incidente sobre os valores recebidos pelo autor a título de atrasados, decorrentes da revisão de enquadramento e evolução funcional, devendo calcular a diferença entre o valor pago e o valor corrigido.\r\n\r\nDeverá ser considerada no cálculo qualquer diferença referente aos índices 28,86% e 3,17%.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2008.51.70.001222-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ALEXANDRE GALVAO HUGUENIN (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA, GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001222-6 \r\n\r\nAUTOR: MANOEL ALEXANDRE GALVAO HUGUENIN\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando a informação anterior, fica afastada a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, junte documento comprovando quando recebeu e qual o valor recebido a título de atrasados decorrentes do reenquadramento funcional.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o réu para responder no prazo de 30 dias.\r\n\r\nApós, com a informação da parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para, respeitada a prescrição qüinqüenal, apurar a correção monetária incidente sobre os valores recebidos pelo autor a título de atrasados, decorrentes da revisão de enquadramento e evolução funcional, devendo calcular a diferença entre o valor pago e o valor corrigido.\r\n\r\nDeverá ser considerada no cálculo qualquer diferença referente aos índices 28,86% e 3,17%.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2008.51.70.001224-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO DA SILVA MOREIRA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA, GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópia(s) da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNa impossibilidade de cumprimento do item acima, deverá a parte autora justificar o motivo, hipótese em que deverá também apresentar a este juízo declaração subscrita pelo próprio (a) autor(a) de não ter ajuizado outra ação cujos pedidos e causa de pedir sejam os mesmos da presente ação, sob a pena prevista no art. 299, do CP.\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2008.51.70.001225-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA SILVA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA, GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001225-1 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando a informação anterior, fica afastada a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, junte documento comprovando quando recebeu e qual o valor recebido a título de atrasados decorrentes do reenquadramento funcional.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o réu para responder no prazo de 30 dias.\r\n\r\nApós, com a informação da parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para, respeitada a prescrição qüinqüenal, apurar a correção monetária incidente sobre os valores recebidos pelo autor a título de atrasados, decorrentes da revisão de enquadramento e evolução funcional, devendo calcular a diferença entre o valor pago e o valor corrigido.\r\n\r\nDeverá ser considerada no cálculo qualquer diferença referente aos índices 28,86% e 3,17%.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.70.002193-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DE ASSIS (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2006.51.70.002370-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO CARDOSO DE CARVALHO (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2006.51.70.002380-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEITON DE SOUZA CAMPOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2006.51.70.002433-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO SOARES (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a informação anterior afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.000846-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO CONDADO MONTEIRO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2007.51.70.000847-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL RAMOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a informação anterior afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2007.51.70.001144-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCEU SIMPLICIO DA COSTA (Adv. MARGARETH TELLES REGO, JOSE DE LEMOS MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2007.51.70.001334-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA (Adv. MARGARETH TELLES REGO, JOSE DE LEMOS MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a informação anterior afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2007.51.70.002067-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FELIPE NERY (Adv. MARGARETH TELLES REGO, JOSE DE LEMOS MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n15 - 2007.51.70.002202-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVELINO VENANCIO DE PAULA (Adv. MARGARETH TELLES REGO, JOSE DE LEMOS MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2007.51.70.002928-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEY CATARCIONE (Adv. PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA, HILTON NEVES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n17 - 2007.51.70.003299-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVARISTO DO AMARAL (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n18 - 2008.51.70.000092-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTA TORRES MAGALHAES (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, comprovar que requereu administrativamente a solução do conflito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para responder no prazo de 30 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2008.51.70.001262-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARI ALVES BARBOZA (Adv. VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que o documento de fl. 7 data de março de 2007, comprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses). Se o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para responder no prazo de trinta dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 2007.51.70.004740-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA MENDES SALERMO (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004740-6 \r\n\r\nAUTOR: REGINA CELIA MENDES SALERMO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n21 - 2007.51.70.004778-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DO ESPIRITO SANTO CASEMIRO (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004778-9 \r\n\r\nAUTOR: ANGELA MARIA DO ESPIRITO SANTO CASEMIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n22 - 2007.51.70.004782-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRACA RIBEIRO MUNIZ (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004782-0 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DA GRACA RIBEIRO MUNIZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n23 - 2007.51.70.004809-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JORGE GONCALVES PATARO (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004809-5 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO JORGE GONCALVES PATARO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n24 - 2007.51.70.004991-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOAO DA SILVA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004991-9 \r\n\r\nAUTOR: MANOEL JOAO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n25 - 2007.51.70.005064-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA RITA (Adv. MARIO TEIXEIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005064-8 \r\n\r\nAUTOR: JOAO BATISTA RITA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2006.51.70.000515-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA MOREIRA FERREIRA GOULART (Adv. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2006.51.70.001154-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVON BECA DE OLIVEIRA (Adv. VALDIR SOUZA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora, nos termos do despacho de fl. 63, para retirada do alvará, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 437945"
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                    "1º Juizado Especial Federal de Resende": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000032\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.59.000262-7 FERNANDO AURELIO DA COSTA RIBEIRO (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA, EDUARDO GUIMARAES PRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualização dos cálculos, em conformidade com o dispositivo da sentença de fls.42/44.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.59.000303-2 RODOLFO DE OLIVEIRA ROCHA NETO (Adv. PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intimem-se o Chefe da APS Resende, o Chefe Regional da Procuradoria Federal Especializada e o Chefe da EADJ (os dois últimos na Rua Domingos Mariano, 317, Centro, Barra Mansa/RJ), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpram a obrigação de fazer a revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, na forma dos cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer a revisão da renda mensal, intime-se a parte Autora para ciência.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.000485-1 JONES NOTZ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Aguarde-se por 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nApós, consulte-se o Sistema Plenus para verificar se houve alteração da MR.\r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\nEm caso negativo, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.002358-4 MARIA SEBASTIANA CIPRIANO (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Remetam-se os autos ao Contador Judicial para a elaboração de cálculos em conformidade com a r. sentença de fls. 62/66 e a r. decisão de fl. 86.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.002931-8 SEBASTIAO BERNARDINO DA SILVA (Adv. ATHAYDE DE BARROS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . À Distribuição para que exclua o autor, substituindo-o pela habilitada às fls. 79/83.\r\n\r\nAo Contador Judicial para elaboração de nova conta, seguindo os parâmetros do item III do despacho de fl. 59, devendo adotar como termo final dos cálculos a data do óbito (fl. 88).\r\n\r\nIntime-se o INSS dos cálculos.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor - RPV, observando as cautelas de praxe.\r\n\r\n6 - 2007.51.59.001050-9 MARLENE TEIXEIRA BARBOSA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se a parte autora para que compareça ao exame pericial marcado para o dia 12/02/2008, às 15:00h no endereço que segue a seguir: rua Agulhas Negras, nº 319 - Montese/Resende.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2003.51.59.005040-0 GLAUCIO DE ALMEIDA VIEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.59.005314-0 ANDRE DE SOUZA NUNES (Adv. SAMUEL MOREIRA CARREIRO, FABIANE SORIA TEXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.59.005316-3 ALEXSANDRO BORGES (Adv. SAMUEL MOREIRA CARREIRO, FABIANE SORIA TEXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.59.005557-3 CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA DE PAULA (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.59.000077-1 MARCELO LEITE (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.59.001565-8 LUCIO VICENTE DE SOUZA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls.93/94, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg. STF.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.000111-1 ANDRE DA COSTA RODRIGUES (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 90/91, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg. STF.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.000258-9 EDIMAR ANGELO DA SILVA (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls.87/89, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg. STF.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.000792-7 ALEXANDRE DA SILVA COSTA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 87/89, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do STF.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n16 - 2005.51.59.000819-1 THIAGO AUGUSTO TORRES FRANKLIN DE SOUZA (Adv. SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 87/89, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg. STF.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2006.51.59.001065-7 RENATA GARÇÃO RAMAGEM (Adv. LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA, MARIO PERES AMORIM FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM JALISCO I (Adv. JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 429446"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000033\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.000316-0 PASCOAL TORRES DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Aguarde-se por 40 (quarenta) dias.\r\n\r\nApós, proceda-se a consulta no Sistema Plenus para verificar se houve alteração na MR.\r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\nEm caso negativo, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.001418-2 CARLOS ALBERTO LOPES BRAZ E OUTROS (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Com relação às consignações referidas a fls. 339 e comprovadas a fls. 340, nada têm a ver com o objeto do pedido, de modo que a suspensão deve ser requerida em ação própria, comportando requerimento de medida emergencial.\r\n\r\nNo que se refere à peça de fls. 332, intime-se o Chefe da EADJ, o Procurador Seccional-Chefe da PFEINSS e o Chefe do Posto de Atendimento respectivo, para comprovarem o completo cumprimento da obrigação de fazer, com relação aos demais Autores (nos termos de fls. 332/333, que deve ser remetida em cópia, juntamente com as demais peças de praxe, inclusive o cálculo da Contadoria Judicial), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e sanções criminais.\r\n\r\n3 - 2005.51.59.000453-7 ZENAYDE DA COSTA PIRES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000178/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente a atualização do benefício do instituidor, pela prescrição extintiva do direito de ação e, no que toca à pensão, em relação às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição qüinqüenal. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, bem como, de negar a pretendida condenação a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.59.000025-1 JOSE LEAL (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n5 - 2007.51.59.000120-0 VALTER RODRIGUES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça requerida na peça inicial.\r\n\r\nII - Diante do disposto no art. 42 da Lei 9099/95, aplicável subsidiariamente às disposições da Lei n° 10.259/01, por força de seu art. 1o, bem como do que dispõe o § 3o do art. 62 da Resolução n° 30 do TRF - 2a Região, o recurso de fls. 79/80 é INTEMPESTIVO, razão pela qual deixo de recebê-lo.\r\n\r\nII - Intime-se.\r\n\r\nIII - Preclusa esta, certifique-se o trânsito em julgado para as partes.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.59.000432-7 JOSE ROBERTO GOULART DA SILVA (Adv. CRISTIANE MENDONCA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 2007.51.59.001100-9 GERMANO PEDROSO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Determino a realização de audiência de instrução, para o dia 05 de junho de 2.008, às 16h00, a fim de viabilizar a produção de prova do alegado tempo de serviço rural.\r\n\r\nIntimem-se, devendo as partes atentar para o prazo mínimo de 15 (quinze) dias antes da audiência, para o depósito do rol de testemunhas.\r\n\r\n8 - 2008.51.59.000067-3 ALDENI COELHO DA SILVA (Adv. LUCAS NEVES CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nI - Indefiro, por ora, a concessão de medida emergencial, eis que, é necessária a prova técnica para delimitação do alcance da incapacidade e a pesquisa social, a fim de que se comprove o cumprimento do requisito referente à renda familiar per capita.\r\n\r\nII - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIII - Defiro a prova pericial eis que tais requisitos deverão ser comprovados por exame médico pericial e laudo de condições sócio-econômicas.\r\n\r\nO benefício assistencial pleiteado pela parte autora requer a comprovação de requisitos específicos, quais sejam: ser a pessoa portadora de deficiência ou idosa com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais e que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família (Leis 8.742/93 c/c 10.741/03, art. 34).\r\n\r\nIV - Nomeio, como perito do Juízo, o Doutor NIELSON ABRANCHES, CRM 52.68754-5, (PSIQUIATRA) com endereço profissional no Centro de Recuperação de Itatiaia - CRI.\r\n\r\nV - Fixo os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), e deixo consignado que tal pagamento será efetuado pelo Eg.Tribunal Regional Federal/2ª Região, nos termos do art.12, parágrafo 1º, da Lei nº 10.259, de 10/07/2001 e da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007.\r\n\r\nVI - Intimem-se as partes, para, em 10 (dez) dias, apresentarem quesitos e assistentes, com fulcro no art. 12, parágrafo 2º, da lei acima referida.\r\n\r\nVII - Transcorrido o prazo supra, intime-se o perito para ciência da presente ação, análise dos autos e designação da data e local para exame da parte autora. Estipulo o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nVIII - Assino o prazo de 15 (quinze) dias, após a data designada para o exame, para a entrega do laudo, com respostas aos quesitos formulados pelas partes.\r\n\r\nXIX - Cumprida a parte final do item VIII, intime-se, incontinenti, a parte autora, para comparecer na data e local designados para exame.\r\n\r\nQUESITOS DO JUÍZO\r\n\r\nDe que doença padece a parte autora?\r\n\r\nEla é incapacitante para o trabalho?\r\n\r\nTotal ou parcialmente?\r\n\r\nQuando começou a incapacidade?\r\n\r\nQual a origem da doença?\r\n\r\nÉ curável ou controlável por tratamento disponível na rede pública?\r\n\r\nQuais as limitações funcionais da parte autora?\r\n\r\nDetermino a realização de pesquisa da condição sócio-econômica da parte autora, nos termos do art. 20, § 3º da Lei nº 8.742/93. Encaminhem-se ao Oficial de Justiça os seguintes quesitos formulados pelo Juízo:\r\n\r\nCom quem o (a) requerente reside (nome, sexo, idade, parentesco) e há quanto tempo?\r\n\r\nQual a renda dos componentes da família e como é constituída? (aposentadoria, aluguel, renda mensal individual, ocupação, vencimentos, etc).\r\n\r\nQuais as despesas da família? (alimentação, remédios, despesas médicas, aluguel, outras).\r\n\r\nQuais as condições do local de habitação do autor(a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc)\r\n\r\nO(a) autor(a) ou algum membro de sua família participa de outros programas sociais mantidos pela União, Estado ou Município? Em sendo a resposta positiva, especificar qual seria e o benefício econômico ou material auferido através dele.\r\n\r\nFazer parecer conclusivo quanto ao fato de o(a) autor(a) possuir ou não meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida pela sua família.\r\n\r\nA parte autora é capaz de viver de forma independente?\r\n\r\nCom a entrega do laudo, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do mesmo, no prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\nApós, expeça-se requisição “on line” para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nTornem os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2003.51.59.002772-3 JONAS DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEI ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA, ROSANE COELHO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 99/101, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg. STF.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n10 - 2003.51.59.005003-4 JULIO CESAR DE SA SAVIOLO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 205/207, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg. STF.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n11 - 2003.51.59.005311-4 EDWIN MACHADO (Adv. SAMUEL MOREIRA CARREIRO, FABIANE SORIA TEXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 106/108, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg. STF.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.000166-4 AGNALDO MARQUES DE SA (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls.87/89, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg. STF.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.001771-4 CHARLES MOREIRA LIMA (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). . A impugnação do valor referido na sentença deveria vir por recurso.\r\n\r\nEsse entendimento é consolidado pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, in verbis:\r\n\r\n“Não há vulneração ao princípio do contraditório pela ausência de vista sobre os cálculos quando estes, considerados da lavra do juízo, integram a sentença como resultado do convencimento, podendo eventual irresignação da parte em relação ao valor da condenação ser argüida em recurso, cabível nos termos do art. 41 da Lei n. 9099/95.”. (Súmula 10 da Primeira Turma dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais)\r\n\r\n“Não constitui violação ao princípio do contraditório e, por conseguinte, fundamento para nulidade da sentença, o fato de a parte vencida não ter tido vista antecipada dos cálculos que a fundamentaram, já que a especificação dos valores devidos tem por objetivo tornar líquida e certa a obrigação reconhecida no decisum”. (Súmula 9 da Segunda Turma dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais)\r\n\r\nNo presente caso a decisão referendada de fl. 81 manteve integralmente a sentença recorrida que estipula “juros de mora, de 12% ao ano” (fls. 56/59). Tal decisão transitou em julgado, conforme certidão de fl. 82-verso.\r\n\r\nEstá preclusa a discussão acerca dos juros de mora.\r\n\r\nDê-se ciência à União.\r\n\r\nApós, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.001922-0 VALMIR MENDES DE SOUZA (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 107/108, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg. STF.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n15 - 2006.51.59.000248-0 LEO VAZ DOS SANTOS (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.001219-1 DALVA MARIA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000179/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, pela ocorrência da prescrição, que é total. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n52000 - JUIZADO/EXECUCOES\r\n\r\n17 - 2006.51.59.000511-0 ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (Adv. ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1ª REGIÃO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL). . Uma vez que não houve recurso, certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, faça-se o traslado das peças principais.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2002.51.59.000164-0 ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (Adv. ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL, PATRICIA HICKEL VOZNIAK, MARIANA MACHADO ROSADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do requerido a fls. 58. Como o Réu está sediado na capital, deverá ser expedida carta precatória.\r\n\r\n19 - 2004.51.59.001384-4 ALEXANDRE GUIMARAES DE ANDRADE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 67/68, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg. STF.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n20 - 2004.51.59.001385-6 JARBAS SENO GONCALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 77/79, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg. STF.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n21 - 2006.51.59.000826-2 CARLOS ALBERTO BARBOSA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n22 - 2007.51.59.001096-0 THIAGO FREIRE DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000182/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, c/c o artigo 267, IV, ambos do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.59.001118-6 ANA MARIANO DE QUEIROZ x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000180/2008 . (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95 e do artigo 1º da lei 10.259/01. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.59.001152-6 FLAVIO GERALDO ALVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000181/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar o levantamento dos valores que foram depositados, até a data da mudança do regime jurídico, nas contas vinculadas ao FGTS, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 430267"
                            ],
                            "430352": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000034\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.000534-0 ARMANDO FERREIRA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.59.000024-0 FIORAVANTE BAPTISTA DE SEVILA (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Abra-se vista ao INSS para que, no prazo de 10 dias se manifeste sobre o requerimento de habilitação de fls.79/89. Após, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.59.000512-1 JOSÉ RIELE MARTINS PIRES (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Tendo em vista a Declaração de Hipossuficiência de fl. 09, defiro a gratuidade de justiça requerida na peça inicial.\r\n\r\nII - Recebo o recurso da PARTE AUTORA somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nIII - Intime-se a recorrida, PARTE RÉ, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIV - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n4 - 2007.51.59.000196-0 ROSELI DE JESUS LOPES (Adv. DANIEL SEROZINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000187/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.59.000348-7 ARCELINA DE JESUS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000196/2008 . (...) Assim sendo, HOMOLOGO o acordo entre as partes e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, podendo a parte autora, contudo, requerer seu desarquivamento para iniciar/retomar a execução, na hipótese de descumprimento do acordo. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.59.000414-5 REGINA LUCIA EVANGELISTA (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 2008.51.59.000013-2 TEREZINHA BUENO GUIMARÃES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000194/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a rever o salário de benefício do pólo ativo, a fim de estabelecer uma proporcionalidade com o número de salários mínimos da época da concessão (ou entre o número de salários mínimos do salário de contribuição e do salário de benefício). Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.59.000015-6 GERALDO ARAUJO DE MEDEIROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000190/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a rever o salário de benefício do pólo ativo, no que tange ao pretendido percentual de 39,67% do IRSM, relativo ao salário-de-contribuição de fevereiro de 1994. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2005.51.59.001911-5 MANOEL MICALVO DA MOTA SALES (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES, FELIPE PAVAN RAMOS). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 77/78, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg. STF.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2002.51.59.000008-7 JOSE DA SILVA ROCHA (Adv. WALTER BORGES CARREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.59.000405-7 ROBERTO VARELA DA SILVA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Abra-se vista à parte ré para se manifestar sobre o requerimento de habilitação às fls.85/98.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.59.000857-2 JOÃO PEREIRA RAMOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000195/2008 . (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95 e do artigo 1º da lei 10.259/01. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.59.000866-3 DECLIEUX JOAQUIM DO CARMO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000193/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de negar a pretensão de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º da Lei 5.107/66 e, em não havendo saldo, de efetuar o levantamento do valor decorrente da referida aplicação. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.59.000283-5 DIVALDO HONORATO (Adv. IVONE LOPES DE CARVALHO, JOSE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida à fl.39, nos termos da lei 1.060/50.\r\n\r\nRemetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n15 - 2007.51.59.000459-5 JOAQUIM INÁCIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000189/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, por falta de provas do direito autoral. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.000556-3 LEONOR MARIA DUARTE CAVALCANTE (Adv. IVONE LOPES DE CARVALHO, JOSE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Remetam-se os autos ao Contador Judicial para a elaboração de cálculos, reajustando o saldo-base da conta poupança em questão, nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, devendo ser aplicado aos valores-base, respectivamente, os índices de 26,06% e 42,72%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, aplicando-se juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.000718-3 VANESSA FERREIRA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000188/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de reajuste da(s) conta(s) poupança(s) pelo índice de 26,06% em junho de 1987, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretensão de reajuste do saldo-base da conta poupança em questão no mês de janeiro de 1989, por falta de provas do direito autoral. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.000881-3 VERA LUCIA MICHELS (Adv. CECIL PIETROBELLI BUSS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000185/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN, bem como em relação às contas poupanças que a parte autora mantinha junto ao Banco Nacional, já que o legítimo seria o Unibanco; e, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de reajuste da(s) conta(s) poupança(s) pelo índice de 8,04% em junho de 1987, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretensão de reajuste do saldo-base da conta poupança em questão no mês de fevereiro de 1989, por falta de provas do direito autoral. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.000967-2 JOAO ARANTES DA COSTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000197/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.000996-9 ANTONIO DA CUNHA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000192/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, por falta de interesse de agir, em relação ao pedido de reajuste das contas vinculadas em questão, com os índices de 18,02% (junho de 1987), 5,38% (maio de 1990) e 7% (fevereiro de 1991), e, em relação aos demais índices, bem como levantamento, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão, com os índices de 12,92% (julho de 1990) e 11,79% (março de 1991), abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, bem como, a liberar o valor em única parcela. As referidas diferenças deverão ser corrigidas e remuneradas na forma da legislação especificamente aplicável às contas fundiárias, em cada período. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.001037-6 ELIAS CARDOSO (Adv. DAVI MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, traga aos autos extratos da conta poupança 0189 - 00231715-0, referentes ao período de janeiro de 1991 até março de 1991. Ressalto que os extratos referentes a tal período não foram solicitados ao arquivo em Belo Horizonte anteriormente (fls. 44/46).\r\n\r\n22 - 2007.51.59.001086-8 VALENTIM CORTEZE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos da conta vinculada ao FGTS da parte autora, informando qual foi a taxa de juros aplicada, referente ao vínculo com XEROX INDAL COML S.A., cuja opção ao regime jurídico ocorreu em 02/04/1973.\r\n\r\n23 - 2007.51.59.001140-0 ROBERTO VARELA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Tendo em vista o óbito do autor, intime-se a CEF para que se manifeste sobre o requerimento de habilitação de fls. 54/67. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Providencie a CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, extrato da conta vinculada de FGTS da parte autora que contenha o valor da taxa de juros aplicada referente ao vínculo empregatício com CIA. Internacional de Engenharia, no período de 16 de fevereiro de 1970 a 27 de julho de 1983, conforme fl. 14. Em igual prazo, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder e que seja útil ao esclarecimento da causa. Em caso de impossibilidade de cumprimento, deverá a Ré informar dentro do prazo assinado.\r\n\r\nIII - Havendo concordância com a habilitação, à Distribuição para que retifique o pólo ativo, fazendo constar os habilitados às fls. 54/67. Ressalto que Suzane Mayer Varela da Silva já atingiu a maioridade, não sendo necessário assistência.\r\n\r\nIV - Não concordando a CEF com a habilitação, tornem conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.59.001148-4 JEOVÁ DANIEL DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000183/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida declaração de suspensão da exigibilidade da dívida, referente a contrato de financiamento habitacional, bem como, de negar seja a Ré condenada a liberar o FGTS do Autor e utilizá-lo para amortizar parcelas ou quitar o financiamento em questão. Como o Autor confessa, na inicial, que já se utilizou, anteriormente, dos recursos do FGTS, com base na declaração falsa, dê-se vista ao MPF, para os fins do artigo 40 do Código de Processo Penal, diante dos fortes indícios de cometimento de crime. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95, já que, neste feito, o Autor não mentiu, informando a existência da declaração, do outro imóvel e de já se haver utilizado dos recursos do FGTS para tal fim, com base na declaração. P.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.59.001173-3 DANIELE THAIS TEIXEIRA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000184/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação da Ré ao pagamento de indenização por alegados danos morais à Autora. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.59.001350-0 JOAO BOSCO PEREIRA DE BARROS (Adv. DANIEL SEROZINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000186/2008 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, c/c o artigo 267, IV, ambos do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 430352"
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                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000015\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.17.003253-3 GETEC GUANABARA QUIMICA INDL/ S/A (Adv. SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA, MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.003253-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Recebo o agravo para explicitar que o trecho atacado da decisão tem pertinência exclusiva relativamente à prevenção afirmada. Não se refere à produção de provas, como etapa do processo de conhecimento, cuja necessidade ainda não foi valorada pelo juízo. \r\n\r\n2. Suspenda-se o andamento do processo até solução do Conflito suscitado. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 22 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0141478-0 SEBASTIAO PEREIRA FIGUEIRA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 91.0141478-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o patrono da parte autora para que compareça à Secretaria deste Juízo, em de 30(trinta) dias, para agendar o recebimento de seu crédito, depositado nestes autos, ficando ciente que o não comparecimento no prazo determinado, implicará na imediata devolução aos cofres públicos do crédito consignado , bem como baixa e arquivamento.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 24 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n3 - 2006.51.17.003268-1 JOSE PAULO SABINO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5117003268-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nSuspenda-se, ao aguardo da resposta do INSS à suspeita de pagamento em duplicidade.,\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 24 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n4 - 2007.51.17.002582-6 MARIA ROSA DOS SANTOS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.002582-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nSuspendo o andamento do processo até o cumprimento da determinação de fls. 46.\r\n\r\nArquivem-se, sem baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.021980-8 MAURO MORAES CUNHA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101021980-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a decisão de fls. 79/84, remetam-se os autos à 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 24 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n6 - 2006.51.17.000017-5 TERESA DE OLIVEIRA COUTO E OUTRO (Adv. DANIELLE VELASCO DA CUNHA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.000017-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDe decisão interlocutória cabe agravo de instrumento, interposto diretamente no Tribunal, ao qual se acha vinculado este Juízo. Não “recurso de apelação”. Erro grosseiro não dá margem à aplicação do princípio da fungibilidade (Resp. 463.228/RS, T 5, 05.09.2006, DJ 25.09.2006, fl. 298).\r\n\r\nNÃO RECEBO O RECURSO.\r\n\r\nIntimem-se, dando-se seguimento às fls. 107, devendo a Secretaria certificar o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nSeguidamente, intime-se a 2ª autora para pagamento da multa fixada às fls. 107, sob pena de inscrição em dívida ativa.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal para que, em 10 (dez) dias, requeira o que for do seu interesse.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2008.51.17.000292-2 WILLIAMS VIANA DA SILVA E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.000292-2\r\n\r\nAUTORES\r\n\r\n:\r\n\r\nWILLIAMS VIANA DA SILVA e OUTRO\r\n\r\nRÉS\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF e OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.17.000653-4 GERSON DOS SANTOS (Adv. VALDICEA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5117000653-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFls. 91 : indefiro. Cabe à parte diligenciar pelos documentos, não a este Juízo.\r\n\r\nFls. 89: ante o decurso do prazo, fica prejudicado o requerimento.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que cumpra em 15 dias a sentença, sob pena de multa pessoal do agente responsável ( CPC, art. 14, V)\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n9 - 2007.51.17.003254-5 ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.003254-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nComo a RÉ é pessoa jurídica, não há utilidade alguma na oitiva de preposto. De mais a mais, consta a admissão de que houve equívoco no lançamento do empréstimo (CPC 334 II), ficando pendente apenas a valoração jurídica de eventuais danos. No que concerne à produção de prova documental superveniente, deveria a parte AUTORA tê-lo feito quando da propositura da demanda ou justificado a impossibilidade e especificado exatamente de que documentos se trata. Deu-se a preclusão. \r\n\r\nINDEFIRO o requerimento.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 7 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n10 - 2007.51.17.005192-8 CELY DA COSTA PORTO NAVEGA (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005192-8\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nCELY DA COSTA PORTO NAVEGA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA autora pretende o recebimento dos valores expurgados de sua conta fundiária pelos chamados planos Verão e Collor I, alegando, em suma, que a parte Ré teria cometido ilegalidades na aplicação dos índices inflacionários. \r\n\r\nCom a juntada dos documentos de fls. 41/52 e as informações prestadas pela parte AUTORA, constata-se que o Juízo Federal da 4a Vara de Niterói se encontra prevento. É que lá tramitou o Processo n. 2007.51.02.001281-4, em que a parte pleiteava a correção relativa aos expurgos dos planos Verão, Bresser, Collor I e II. Em 13.06.2007, foi proferida naqueles autos sentença homologando requerimento de desistência. \r\n\r\nEm atenção ao postulado do juiz natural, dispõe o CPC 253 II que as causas serão distribuídas por dependência “quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda”. A Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região estabelece que “o juízo que julgar extinto o processo sem solução do mérito será considerado competente, por prevenção, para processar e julgar novos processos entre as partes originárias e calcadas na mesma pretensão material” (art. 44). O legislador não estipulou limitações territoriais à regra, de tal modo que essa forma de distribuição - como meio de densificação do princípio constitucional - deverá vingar, ainda que tenha havido desmembramento da competência - salvo se a extinção se tenha dado por declaração de incompetência “territorial-funcional” do Juízo -, sob pena de não só produzir-se um efetivo risco de decisões contraditórias, mas um caminho pavimentado para a burla ao juiz natural e semeadura de demandas. Um exemplo bem simples consistiria na mudança da residência da parte, cujo processo foi julgado sem resolução de mérito, para uma Subseção cujo Juízo tivesse posição favorável à pretensão dela. Ora, tendo o d. Juízo Federal de Niterói proferido sentença terminativa, está prevento para as demandas futuras. Devo, por último, observar que o raio de alcance do STJ 235 não se estende à nova hipótese de prevenção, projetando em seu círculo apenas a figura clássica, de cujos olhos o princípio do juiz natural estava distante.\r\n\r\nDECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo Federal, declinando em favor do MM. Juízo Federal da 4a Vara Federal de Niterói, que tomo por prevento, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo.\r\n\r\nIntime-se. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos, após baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 7 de fevereiro de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n11 - 2007.51.17.006341-4 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ROLP FISIOTERAPIA LTDA. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.006341-4\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nROLP FISIOTERAPIA LTDA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. À SEDIS-SG para que promova a reclassificação do processo, fazendo constar o código 7001, referente aos protestos, notificações e interpelações;\r\n\r\n2. Do rol dos beneficiários da isenção do pagamento de custas judiciais devidas à União na Justiça Federal previsto pelo art. 4° da Lei n° 9.289-96, excluíram-se expressamente as entidades fiscalizadoras do exercício profissional (art. 4°, § único, Lei n° 9.289-96).\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que, em 05 dias, efetue o recolhimento das custas iniciais, na forma do art. 14 da Lei n° 9.289-96 e observados os limites estabelecidos nas tabelas de custas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n12 - 2007.51.17.006342-6 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CEGOFIR CENTRO GONÇALENSE DE FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.006342-6\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nCEGOFIR CENTRO GONÇALENSE DE FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. À SEDIS-SG para que promova a reclassificação do processo, fazendo constar o código 7001, referente aos protestos, notificações e interpelações;\r\n\r\n2. Do rol dos beneficiários da isenção do pagamento de custas judiciais devidas à União na Justiça Federal previsto pelo art. 4° da Lei n° 9.289-96, excluíram-se expressamente as entidades fiscalizadoras do exercício profissional (art. 4°, § único, Lei n° 9.289-96).\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que, em 05 dias, efetue o recolhimento das custas iniciais, na forma do art. 14 da Lei n° 9.289-96 e observados os limites estabelecidos nas tabelas de custas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n13 - 2007.51.17.006344-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ESPAÇO DO CORPO CLINICA DE REABILITAÇÃO. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.006344-0\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nESPAÇO DO CORPO CLÍNICA DE REABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. À SEDIS-SG para que promova a reclassificação do processo, fazendo constar o código 7001, referente aos protestos, notificações e interpelações;\r\n\r\n2. Do rol dos beneficiários da isenção do pagamento de custas judiciais devidas à União na Justiça Federal previsto pelo art. 4° da Lei n° 9.289-96, excluíram-se expressamente as entidades fiscalizadoras do exercício profissional (art. 4°, § único, Lei n° 9.289-96).\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que, em 05 dias, efetue o recolhimento das custas iniciais, na forma do art. 14 da Lei n° 9.289-96 e observados os limites estabelecidos nas tabelas de custas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n14 - 2007.51.17.006347-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CENTRO DE MEDICINA FISICA LTDA. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.006347-5\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nCENTRO DE MEDICINA FÍSICA LTDA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. À SEDIS-SG para que promova a reclassificação do processo, fazendo constar o código 7001, referente aos protestos, notificações e interpelações;\r\n\r\n2. Do rol dos beneficiários da isenção do pagamento de custas judiciais devidas à União na Justiça Federal previsto pelo art. 4° da Lei n° 9.289-96, excluíram-se expressamente as entidades fiscalizadoras do exercício profissional (art. 4°, § único, Lei n° 9.289-96).\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que, em 05 dias, efetue o recolhimento das custas iniciais, na forma do art. 14 da Lei n° 9.289-96 e observados os limites estabelecidos nas tabelas de custas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n15 - 2007.51.17.006348-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x FISIO HELP ATEND FISIOTERAPICOS LTDA. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.006348-7\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nFISIO HELP ATEND FISIOTERAPICOS LTDA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. À SEDIS-SG para que promova a reclassificação do processo, fazendo constar o código 7001, referente aos protestos, notificações e interpelações;\r\n\r\n2. Do rol dos beneficiários da isenção do pagamento de custas judiciais devidas à União na Justiça Federal previsto pelo art. 4° da Lei n° 9.289-96, excluíram-se expressamente as entidades fiscalizadoras do exercício profissional (art. 4°, § único, Lei n° 9.289-96).\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que, em 05 dias, efetue o recolhimento das custas iniciais, na forma do art. 14 da Lei n° 9.289-96 e observados os limites estabelecidos nas tabelas de custas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n16 - 2007.51.17.006350-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ANDREIA COELHO DA SILVA. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.006350-5\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nANDREIA COELHO DA SILVA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. À SEDIS-SG para que promova a reclassificação do processo, fazendo constar o código 7001, referente aos protestos, notificações e interpelações;\r\n\r\n2. Do rol dos beneficiários da isenção do pagamento de custas judiciais devidas à União na Justiça Federal previsto pelo art. 4° da Lei n° 9.289-96, excluíram-se expressamente as entidades fiscalizadoras do exercício profissional (art. 4°, § único, Lei n° 9.289-96).\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que, em 05 dias, efetue o recolhimento das custas iniciais, na forma do art. 14 da Lei n° 9.289-96 e observados os limites estabelecidos nas tabelas de custas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n17 - 2007.51.17.006352-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ARI BORDE CORDEIRO. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.006352-9\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nARI BORDE CORDEIRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. À SEDIS-SG para que promova a reclassificação do processo, fazendo constar o código 7001, referente aos protestos, notificações e interpelações;\r\n\r\n2. Do rol dos beneficiários da isenção do pagamento de custas judiciais devidas à União na Justiça Federal previsto pelo art. 4° da Lei n° 9.289-96, excluíram-se expressamente as entidades fiscalizadoras do exercício profissional (art. 4°, § único, Lei n° 9.289-96).\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que, em 05 dias, efetue o recolhimento das custas iniciais, na forma do art. 14 da Lei n° 9.289-96 e observados os limites estabelecidos nas tabelas de custas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n18 - 2007.51.17.006357-8 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x SUELI DOS SANTOS SOUZA. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.006357-8\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. À SEDIS-SG para que promova a reclassificação do processo, fazendo constar o código 7001, referente aos protestos, notificações e interpelações;\r\n\r\n2. Do rol dos beneficiários da isenção do pagamento de custas judiciais devidas à União na Justiça Federal previsto pelo art. 4° da Lei n° 9.289-96, excluíram-se expressamente as entidades fiscalizadoras do exercício profissional (art. 4°, § único, Lei n° 9.289-96).\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que, em 05 dias, efetue o recolhimento das custas iniciais, na forma do art. 14 da Lei n° 9.289-96 e observados os limites estabelecidos nas tabelas de custas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n19 - 2007.51.17.006360-8 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CENTRO DE REABILITAÇÃO FISIOLIFE LTDA. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.006360-8\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nCENTRO DE REABILITAÇÃO FISIOLIFE LTDA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. À SEDIS-SG para que promova a reclassificação do processo, fazendo constar o código 7001, referente aos protestos, notificações e interpelações;\r\n\r\n2. Do rol dos beneficiários da isenção do pagamento de custas judiciais de vidas à União na Justiça Federal previsto pelo art. 4° da Lei n° 9.289-96, excluíram-se expressamente as entidades fiscalizadoras do exercício profissional (art. 4°, § único, Lei n° 9.289-96).\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que, em 05 dias, efetue o recolhimento das custas iniciais, na forma do art. 14 da Lei n° 9.289-96 e observados os limites estabelecidos nas tabelas de custas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n20 - 2007.51.17.006361-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x AQUA FISIO-TRATAMENTOS ALTERNATIVOS DE SAUDE LTDA. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.006361-0\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nAQUA FISIO - TRATAMENTOS ALTERNATIVOS DE SAUDE LTDA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. À SEDIS-SG para que promova a reclassificação do processo, fazendo constar o código 7001, referente aos protestos, notificações e interpelações;\r\n\r\n2. Do rol dos beneficiários da isenção do pagamento de custas judiciais devidas à União na Justiça Federal previsto pelo art. 4° da Lei n° 9.289-96, excluíram-se expressamente as entidades fiscalizadoras do exercício profissional (art. 4°, § único, Lei n° 9.289-96).\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que, em 05 dias, efetue o recolhimento das custas iniciais, na forma do art. 14 da Lei n° 9.289-96 e observados os limites estabelecidos nas tabelas de custas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n21 - 2007.51.17.006362-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CENTRO CLINICO DE REABILITAÇÃO NUTRIPHYSICAL. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.006362-1\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nCENTRO CLINICO DE REABILITAÇÃO NUTRIPHYSICAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. À SEDIS-SG para que promova a reclassificação do processo, fazendo constar o código 7001, referente aos protestos, notificações e interpelações;\r\n\r\n2. Do rol dos beneficiários da isenção do pagamento de custas judiciais devidas à União na Justiça Federal previsto pelo art. 4° da Lei n° 9.289-96, excluíram-se expressamente as entidades fiscalizadoras do exercício profissional (art. 4°, § único, Lei n° 9.289-96).\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que, em 05 dias, efetue o recolhimento das custas iniciais, na forma do art. 14 da Lei n° 9.289-96 e observados os limites estabelecidos nas tabelas de custas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n22 - 2007.51.17.006363-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x BIOCLIN CLINICA DE ATENDIMENTO INTEGRADO LTDA. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.006363-3\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nBIOCLIN CLINICA DE ATENDIMENTO INTEGRADO LTDA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. À SEDIS-SG para que promova a reclassificação do processo, fazendo constar o código 7001, referente aos protestos, notificações e interpelações;\r\n\r\n2. Do rol dos beneficiários da isenção do pagamento de custas judiciais devidas à União na Justiça Federal previsto pelo art. 4° da Lei n° 9.289-96, excluíram-se expressamente as entidades fiscalizadoras do exercício profissional (art. 4°, § único, Lei n° 9.289-96).\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que, em 05 dias, efetue o recolhimento das custas iniciais, na forma do art. 14 da Lei n° 9.289-96 e observados os limites estabelecidos nas tabelas de custas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n23 - 2008.51.17.000016-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ROSANGELA DO NASCIMENTO MELLO. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.000016-0\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nROSANGELA DO NASCIMENTO MELLO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Intime-se o REQUERIDO, dando-lhe ciência de que o presente procedimento não admite defesa ou contraprotesto nestes autos, admitindo-o apenas em processo distinto (art. 871, CPC). Decorridas 48 horas do cumprimento da ordem, entreguem-se os autos à primeira REQUERENTE, independentemente de traslado (art. 872, CPC);\r\n\r\n2. Não encontrado o REQUERIDO no endereço fornecido, abra-se vista às REQUERENTES para que, em 10 dias, forneçam novo endereço ou requeiram seja feita a intimação por edital (art. 870, II, CPC).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n24 - 2008.51.17.000024-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x NELIO DA SILVA COUTO. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.000024-0\r\n\r\nQuebra AUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nNELIO DA SILVA COUTO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Intime-se o REQUERIDO, dando-lhe ciência de que o presente procedimento não admite defesa ou contraprotesto nestes autos, admitindo-o apenas em processo distinto (art. 871, CPC). Decorridas 48 horas do cumprimento da ordem, entreguem-se os autos à primeira REQUERENTE, independentemente de traslado (art. 872, CPC);\r\n\r\n2. Não encontrado o REQUERIDO no endereço fornecido, abra-se vista às REQUERENTES para que, em 10 dias, forneçam novo endereço ou requeiram seja feita a intimação por edital (art. 870, II, CPC).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n25 - 2008.51.17.000025-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JOÃO BAPTISTA CARDOSO. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.000025-1\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nJOÃO BAPTISTA CARDOSO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Intime-se o REQUERIDO, dando-lhe ciência de que o presente procedimento não admite defesa ou contraprotesto nestes autos, admitindo-o apenas em processo distinto (art. 871, CPC). Decorridas 48 horas do cumprimento da ordem, entreguem-se os autos à primeira REQUERENTE, independentemente de traslado (art. 872, CPC);\r\n\r\n2. Não encontrado o REQUERIDO no endereço fornecido, abra-se vista às REQUERENTES para que, em 10 dias, forneçam novo endereço ou requeiram seja feita a intimação por edital (art. 870, II, CPC).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n26 - 2008.51.17.000026-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LUIZ FERNANDO LINHARES CARLOS. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.000026-3\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nLUIZ FERNANDO LINHARES CARLOS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Intime-se o REQUERIDO, dando-lhe ciência de que o presente procedimento não admite defesa ou contraprotesto nestes autos, admitindo-o apenas em processo distinto (art. 871, CPC). Decorridas 48 horas do cumprimento da ordem, entreguem-se os autos à primeira REQUERENTE, independentemente de traslado (art. 872, CPC);\r\n\r\n2. Não encontrado o REQUERIDO no endereço fornecido, abra-se vista às REQUERENTES para que, em 10 dias, forneçam novo endereço ou requeiram seja feita a intimação por edital (art. 870, II, CPC).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n27 - 2008.51.17.000027-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ITAMARA MARTINS DE LIMA. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.000027-5\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nITAMARA MARTINS DE LIMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Intime-se o REQUERIDO, dando-lhe ciência de que o presente procedimento não admite defesa ou contraprotesto nestes autos, admitindo-o apenas em processo distinto (art. 871, CPC). Decorridas 48 horas do cumprimento da ordem, entreguem-se os autos à primeira REQUERENTE, independentemente de traslado (art. 872, CPC);\r\n\r\n2. Não encontrado o REQUERIDO no endereço fornecido, abra-se vista às REQUERENTES para que, em 10 dias, forneçam novo endereço ou requeiram seja feita a intimação por edital (art. 870, II, CPC).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n28 - 2008.51.17.000030-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x JOSE ANTONIO FERNANDES DA SILVA. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.000030-5\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nJOSE ANTONIO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Intime-se o REQUERIDO, dando-lhe ciência de que o presente procedimento não admite defesa ou contraprotesto nestes autos, admitindo-o apenas em processo distinto (art. 871, CPC). Decorridas 48 horas do cumprimento da ordem, entreguem-se os autos à primeira REQUERENTE, independentemente de traslado (art. 872, CPC);\r\n\r\n2. Não encontrado o REQUERIDO no endereço fornecido, abra-se vista às REQUERENTES para que, em 10 dias, forneçam novo endereço ou requeiram seja feita a intimação por edital (art. 870, II, CPC).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n29 - 2008.51.17.000031-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x JORGE CORREA DE ALMEIDA. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.000031-7\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nJORGE CORREA DE ALMEIDA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Intime-se o REQUERIDO, dando-lhe ciência de que o presente procedimento não admite defesa ou contraprotesto nestes autos, admitindo-o apenas em processo distinto (art. 871, CPC). Decorridas 48 horas do cumprimento da ordem, entreguem-se os autos à primeira REQUERENTE, independentemente de traslado (art. 872, CPC);\r\n\r\n2. Não encontrado o REQUERIDO no endereço fornecido, abra-se vista às REQUERENTES para que, em 10 dias, forneçam novo endereço ou requeiram seja feita a intimação por edital (art. 870, II, CPC).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n30 - 2008.51.17.000032-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JORGE MARIANO PEREIRA FILHO. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.000032-9\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nJORGE MARIANO PEREIRA FILHO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Intime-se o REQUERIDO, dando-lhe ciência de que o presente procedimento não admite defesa ou contraprotesto nestes autos, admitindo-o apenas em processo distinto (art. 871, CPC). Decorridas 48 horas do cumprimento da ordem, entreguem-se os autos à primeira REQUERENTE, independentemente de traslado (art. 872, CPC);\r\n\r\n2. Não encontrado o REQUERIDO no endereço fornecido, abra-se vista às REQUERENTES para que, em 10 dias, forneçam novo endereço ou requeiram seja feita a intimação por edital (art. 870, II, CPC).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n31 - 2008.51.17.000035-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x KATIA DA CUNHA MARINHO. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.000035-4\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nKATIA DA CUNHA MARINHO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Intime-se o REQUERIDO, dando-lhe ciência de que o presente procedimento não admite defesa ou contraprotesto nestes autos, admitindo-o apenas em processo distinto (art. 871, CPC). Decorridas 48 horas do cumprimento da ordem, entreguem-se os autos à primeira REQUERENTE, independentemente de traslado (art. 872, CPC);\r\n\r\n2. Não encontrado o REQUERIDO no endereço fornecido, abra-se vista às REQUERENTES para que, em 10 dias, forneçam novo endereço ou requeiram seja feita a intimação por edital (art. 870, II, CPC).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n32 - 2008.51.17.000036-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARIO FELICIANO DA SILVA. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.000036-6\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nMARIO FELICIANO DA SILVA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Intime-se o REQUERIDO, dando-lhe ciência de que o presente procedimento não admite defesa ou contraprotesto nestes autos, admitindo-o apenas em processo distinto (art. 871, CPC). Decorridas 48 horas do cumprimento da ordem, entreguem-se os autos à primeira REQUERENTE, independentemente de traslado (art. 872, CPC);\r\n\r\n2. Não encontrado o REQUERIDO no endereço fornecido, abra-se vista às REQUERENTES para que, em 10 dias, forneçam novo endereço ou requeiram seja feita a intimação por edital (art. 870, II, CPC).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n33 - 2008.51.17.000039-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LUIZ ANTONIO PRADO ROLLO. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.000039-1\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nLUIZ ANTONIO PRADO ROLLO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Intime-se o REQUERIDO, dando-lhe ciência de que o presente procedimento não admite defesa ou contraprotesto nestes autos, admitindo-o apenas em processo distinto (art. 871, CPC). Decorridas 48 horas do cumprimento da ordem, entreguem-se os autos à primeira REQUERENTE, independentemente de traslado (art. 872, CPC);\r\n\r\n2. Não encontrado o REQUERIDO no endereço fornecido, abra-se vista às REQUERENTES para que, em 10 dias, forneçam novo endereço ou requeiram seja feita a intimação por edital (art. 870, II, CPC).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n34 - 2008.51.17.000042-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ISMAEL DIAS PEREIRA. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.000042-1\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nISMAEL DIAS PEREIRA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Intime-se o REQUERIDO, dando-lhe ciência de que o presente procedimento não admite defesa ou contraprotesto nestes autos, admitindo-o apenas em processo distinto (art. 871, CPC). Decorridas 48 horas do cumprimento da ordem, entreguem-se os autos à primeira REQUERENTE, independentemente de traslado (art. 872, CPC);\r\n\r\n2. Não encontrado o REQUERIDO no endereço fornecido, abra-se vista às REQUERENTES para que, em 10 dias, forneçam novo endereço ou requeiram seja feita a intimação por edital (art. 870, II, CPC).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n35 - 2008.51.17.000043-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ORLANDO VILELA REIS. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.000043-3\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nORLANDO VILELA REIS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Intime-se o REQUERIDO, dando-lhe ciência de que o presente procedimento não admite defesa ou contraprotesto nestes autos, admitindo-o apenas em processo distinto (art. 871, CPC). Decorridas 48 horas do cumprimento da ordem, entreguem-se os autos à primeira REQUERENTE, independentemente de traslado (art. 872, CPC);\r\n\r\n2. Não encontrado o REQUERIDO no endereço fornecido, abra-se vista às REQUERENTES para que, em 10 dias, forneçam novo endereço ou requeiram seja feita a intimação por edital (art. 870, II, CPC).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n36 - 2008.51.17.000044-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LUIZ ANTONIO BORGES PEREIRA. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.000044-5\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nLUIZ ANTONIO BORGES PEREIRA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Intime-se o REQUERIDO, dando-lhe ciência de que o presente procedimento não admite defesa ou contraprotesto nestes autos, admitindo-o apenas em processo distinto (art. 871, CPC). Decorridas 48 horas do cumprimento da ordem, entreguem-se os autos à primeira REQUERENTE, independentemente de traslado (art. 872, CPC);\r\n\r\n2. Não encontrado o REQUERIDO no endereço fornecido, abra-se vista às REQUERENTES para que, em 10 dias, forneçam novo endereço ou requeiram seja feita a intimação por edital (art. 870, II, CPC).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n37 - 2008.51.17.000045-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x DENISE CAVALCANTE RODRIGUES. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.000045-7\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nDENISE CAVALCANTE RODRIGUES\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Intime-se o REQUERIDO, dando-lhe ciência de que o presente procedimento não admite defesa ou contraprotesto nestes autos, admitindo-o apenas em processo distinto (art. 871, CPC). Decorridas 48 horas do cumprimento da ordem, entreguem-se os autos à primeira REQUERENTE, independentemente de traslado (art. 872, CPC);\r\n\r\n2. Não encontrado o REQUERIDO no endereço fornecido, abra-se vista às REQUERENTES para que, em 10 dias, forneçam novo endereço ou requeiram seja feita a intimação por edital (art. 870, II, CPC).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n38 - 2008.51.17.000047-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x SINESIO RODRIGUES DA SILVA. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.000047-0\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nSINESIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Intime-se o REQUERIDO, dando-lhe ciência de que o presente procedimento não admite defesa ou contraprotesto nestes autos, admitindo-o apenas em processo distinto (art. 871, CPC). Decorridas 48 horas do cumprimento da ordem, entreguem-se os autos à primeira REQUERENTE, independentemente de traslado (art. 872, CPC);\r\n\r\n2. Não encontrado o REQUERIDO no endereço fornecido, abra-se vista às REQUERENTES para que, em 10 dias, forneçam novo endereço ou requeiram seja feita a intimação por edital (art. 870, II, CPC).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n39 - 2008.51.17.000048-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x TEREZA CRISTINA SOUZA DE PAULO. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.000048-2\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nTEREZA CRISTINA SOUZA DE PAULO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Intime-se o REQUERIDO, dando-lhe ciência de que o presente procedimento não admite defesa ou contraprotesto nestes autos, admitindo-o apenas em processo distinto (art. 871, CPC). Decorridas 48 horas do cumprimento da ordem, entreguem-se os autos à primeira REQUERENTE, independentemente de traslado (art. 872, CPC);\r\n\r\n2. Não encontrado o REQUERIDO no endereço fornecido, abra-se vista às REQUERENTES para que, em 10 dias, forneçam novo endereço ou requeiram seja feita a intimação por edital (art. 870, II, CPC).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n40 - 2008.51.17.000052-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LUIZ ROBERTO SANTOS MACHADO. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.000052-4\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nLUIZ ROBERTO SANTOS MACHADO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Intime-se o REQUERIDO, dando-lhe ciência de que o presente procedimento não admite defesa ou contraprotesto nestes autos, admitindo-o apenas em processo distinto (art. 871, CPC). Decorridas 48 horas do cumprimento da ordem, entreguem-se os autos à primeira REQUERENTE, independentemente de traslado (art. 872, CPC);\r\n\r\n2. Não encontrado o REQUERIDO no endereço fornecido, abra-se vista às REQUERENTES para que, em 10 dias, forneçam novo endereço ou requeiram seja feita a intimação por edital (art. 870, II, CPC).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n41 - 2008.51.17.000057-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x NILTON ALABARCE ZAMOURA. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.000057-3\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nNILTON ALABARCE ZAMOURA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Intime-se o REQUERIDO, dando-lhe ciência de que o presente procedimento não admite defesa ou contraprotesto nestes autos, admitindo-o apenas em processo distinto (art. 871, CPC). Decorridas 48 horas do cumprimento da ordem, entreguem-se os autos à primeira REQUERENTE, independentemente de traslado (art. 872, CPC);\r\n\r\n2. Não encontrado o REQUERIDO no endereço fornecido, abra-se vista às REQUERENTES para que, em 10 dias, forneçam novo endereço ou requeiram seja feita a intimação por edital (art. 870, II, CPC).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n42 - 2008.51.17.000058-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LEONARDO ANTONIO LIMA. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.000058-5\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nLEONARDO ANTONIO LIMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Intime-se o REQUERIDO, dando-lhe ciência de que o presente procedimento não admite defesa ou contraprotesto nestes autos, admitindo-o apenas em processo distinto (art. 871, CPC). Decorridas 48 horas do cumprimento da ordem, entreguem-se os autos à primeira REQUERENTE, independentemente de traslado (art. 872, CPC);\r\n\r\n2. Não encontrado o REQUERIDO no endereço fornecido, abra-se vista às REQUERENTES para que, em 10 dias, forneçam novo endereço ou requeiram seja feita a intimação por edital (art. 870, II, CPC).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n43 - 2008.51.17.000059-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x NIZE DA COSTA RODRIGUES. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.000059-7\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nNIZE DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Intime-se o REQUERIDO, dando-lhe ciência de que o presente procedimento não admite defesa ou contraprotesto nestes autos, admitindo-o apenas em processo distinto (art. 871, CPC). Decorridas 48 horas do cumprimento da ordem, entreguem-se os autos à primeira REQUERENTE, independentemente de traslado (art. 872, CPC);\r\n\r\n2. Não encontrado o REQUERIDO no endereço fornecido, abra-se vista às REQUERENTES para que, em 10 dias, forneçam novo endereço ou requeiram seja feita a intimação por edital (art. 870, II, CPC).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n44 - 2008.51.17.000097-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LEANDRO MORAES DE SOUZA. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.000097-4\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nLEANDRO MORAES DE SOUZA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Intime-se o REQUERIDO, dando-lhe ciência de que o presente procedimento não admite defesa ou contraprotesto nestes autos, admitindo-o apenas em pro cesso distinto (art. 871, CPC). Decorridas 48 horas do cumprimento da ordem, entreguem-se os autos à primeira REQUERENTE, independentemente de traslado (art. 872, CPC);\r\n\r\n2. Não encontrado o REQUERIDO no endereço fornecido, abra-se vista às REQUERENTES para que, em 10 dias, forneçam novo endereço ou requeiram seja feita a intimação por edital (art. 870, II, CPC).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n45 - 2008.51.17.000098-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ROBSON NASCIMENTO DA SILVA. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.000098-6\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nROBSON NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Intime-se o REQUERIDO, dando-lhe ciência de que o presente procedimento não admite defesa ou contraprotesto nestes autos, admitindo-o apenas em processo distinto (art. 871, CPC). Decorridas 48 horas do cumprimento da ordem, entreguem-se os autos à primeira REQUERENTE, independentemente de traslado (art. 872, CPC);\r\n\r\n2. Não encontrado o REQUERIDO no endereço fornecido, abra-se vista às REQUERENTES para que, em 10 dias, forneçam novo endereço ou requeiram seja feita a intimação por edital (art. 870, II, CPC).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n46 - 2008.51.17.000099-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ILDA VIANNA. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.000099-8\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nILDA VIANNA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Intime-se o REQUERIDO, dando-lhe ciência de que o presente procedimento não admite defesa ou contraprotesto nestes autos, admitindo-o apenas em processo distinto (art. 871, CPC). Decorridas 48 horas do cumprimento da ordem, entreguem-se os autos à primeira REQUERENTE, independentemente de traslado (art. 872, CPC);\r\n\r\n2. Não encontrado o REQUERIDO no endereço fornecido, abra-se vista às REQUERENTES para que, em 10 dias, forneçam novo endereço ou requeiram seja feita a intimação por edital (art. 870, II, CPC).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n47 - 2008.51.17.000102-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x REINALDO MARTINS DOS SANTOS. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.000102-4\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nREINALDO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Intime-se o REQUERIDO, dando-lhe ciência de que o presente procedimento não admite defesa ou contraprotesto nestes autos, admitindo-o apenas em processo distinto (art. 871, CPC). Decorridas 48 horas do cumprimento da ordem, entreguem-se os autos à primeira REQUERENTE, independentemente de traslado (art. 872, CPC);\r\n\r\n2. Não encontrado o REQUERIDO no endereço fornecido, abra-se vista às REQUERENTES para que, em 10 dias, forneçam novo endereço ou requeiram seja feita a intimação por edital (art. 870, II, CPC).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n48 - 2008.51.17.000103-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x REINALDO VIEIRA NEVES. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.000103-6\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nREINALDO VIEIRA NEVES\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Intime-se o REQUERIDO, dando-lhe ciência de que o presente procedimento não admite defesa ou contraprotesto nestes autos, admitindo-o apenas em processo distinto (art. 871, CPC). Decorridas 48 horas do cumprimento da ordem, entreguem-se os autos à primeira REQUERENTE, independentemente de traslado (art. 872, CPC);\r\n\r\n2. Não encontrado o REQUERIDO no endereço fornecido, abra-se vista às REQUERENTES para que, em 10 dias, forneçam novo endereço ou requeiram seja feita a intimação por edital (art. 870, II, CPC).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n49 - 2008.51.17.000156-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ELIZABETH MARY DOBBIN CHAME. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.000156-5\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nELIZABETH MARY DOBBIN CHAME\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Intime-se o REQUERIDO, dando-lhe ciência de que o presente procedimento não admite defesa ou contraprotesto nestes autos, admitindo-o apenas em processo distinto (art. 871, CPC). Decorridas 48 horas do cumprimento da ordem, entre guem-se os autos à primeira REQUERENTE, independentemente de traslado (art. 872, CPC);\r\n\r\n2. Não encontrado o REQUERIDO no endereço fornecido, abra-se vista às REQUERENTES para que, em 10 dias, forneçam novo endereço ou requeiram seja feita a intimação por edital (art. 870, II, CPC).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n50 - 2008.51.17.000157-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x DIRCE MARIA MARQUES DA SILVA. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.000157-7\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nDIRCE MARIA MARQUES DA SILVA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Intime-se o REQUERIDO, dando-lhe ciência de que o presente procedimento não admite defesa ou contraprotesto nestes autos, admitindo-o apenas em processo distinto (art. 871, CPC). Decorridas 48 horas do cumprimento da ordem, entreguem-se os autos à primeira REQUERENTE, independentemente de traslado (art. 872, CPC);\r\n\r\n2. Não encontrado o REQUERIDO no endereço fornecido, abra-se vista às REQUERENTES para que, em 10 dias, forneçam novo endereço ou requeiram seja feita a intimação por edital (art. 870, II, CPC).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n51 - 2008.51.17.000162-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x SEVERINO MARTINS RODRIGUES. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.000162-0\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nSEVERINO MARTINS RODRIGUES\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Intime-se o REQUERIDO, dando-lhe ciência de que o presente procedimento não admite defesa ou contraprotesto nestes autos, admitindo-o apenas em processo distinto (art. 871, CPC). Decorridas 48 horas do cumprimento da ordem, entreguem-se os autos à primeira REQUERENTE, independentemente de traslado (art. 872, CPC);\r\n\r\n2. Não encontrado o REQUERIDO no endereço fornecido, abra-se vista às REQUERENTES para que, em 10 dias, forneçam novo endereço ou requeiram seja feita a intimação por edital (art. 870, II, CPC).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n52 - 2008.51.17.000165-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x SIMAO PAIVA LINO. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.000165-6\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nSIMAO PAIVA LINO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Intime-se o REQUERIDO, dando-lhe ciência de que o presente procedimento não admite defesa ou contraprotesto nestes autos, admitindo-o apenas em processo distinto (art. 871, CPC). Decorridas 48 horas do cumprimento da ordem, entreguem-se os autos à primeira REQUERENTE, independentemente de traslado (art. 872, CPC);\r\n\r\n2. Não encontrado o REQUERIDO no endereço fornecido, abra-se vista às REQUERENTES para que, em 10 dias, forneçam novo endereço ou requeiram seja feita a intimação por edital (art. 870, II, CPC).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n53 - 2007.51.17.006387-6 FRANCISCA SEVERO DE SOUZA (Adv. MARLY FERNANDES DE ARKA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000022/2008 . PRONUNCIO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL (art. 267, VI, do CPC), condeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários de 10% do VC (art. 20, §§ 3º e 4º, CPC), atualizado na forma da STJ 14, verbas cuja execução suspendo, em virtude do pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça, que ora DEFIRO, na forma e pelo prazo do art. 12 da Lei n° 1.060-50, com base no documento de fls. 13. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n54 - 2006.51.02.002596-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x FRITZ REINHARD VAN LIERDE (Adv. RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5102002596-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, em 10 (dez) dias, recolham as custas judiciais devidas, conforme determinado na sentença, sob pena de inscrição em dívida ativa.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 24 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n55 - 2007.51.17.004811-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO) x ADILSON MARTINS GOMES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.004811-5\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nADILSON MARTINS GOMES\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nO ACUSADO admitiu, por duas vezes, que o valor referente ao Mandado de Pagamento n. 95/2005 foi depositado em sua conta (fls. 67, 110). A diferença a menor, à qual alude o Parquet, parece dever-se mesmo à retenção na fonte de imposto de renda - e não afeta em nada a confissão. Trata-se de ponto incontroverso.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de fls. 103.\r\n\r\nVista às partes, para alegações finais.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n56 - 2007.51.17.005319-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x LUIS CARLOS FERREIRA WALDHEIM. . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, ao réu, sucessivamente, abra-se o prazo de 10 (dez) dias para que também se manifeste em provas.\r\n\r\nTotal Decisão : 36\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 435743"
                            ]
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                    "2ª Vara Federal de São Gonçalo": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000008\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.000118-0 MELICIA VIEIRA TEIXEIRA (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face da comprovação do depósito, intime-se pessoalmente a parte autora para ciência de que a quantia encontra-se depositada na CEF, em conta a sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nCaso o resultado da diligência seja negativo, oficie-se comunicando, imediatamente, ao DD Presidente do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que seja bloqueado o pagamento.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.000139-8 WILSON JOSE SIMOES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES). . Em face da comprovação do depósito, intime-se pessoalmente a parte autora para ciência de que a quantia encontra-se depositada na CEF, em conta a sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nCaso o resultado da diligência seja negativo, oficie-se comunicando, imediatamente, ao DD Presidente do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que seja bloqueado o pagamento.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.000156-8 NILMA RODRIGUES PEREIRA (Adv. SONIA MARIA DA COSTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES). . Em face da comprovação do depósito, intime-se pessoalmente a parte autora para ciência de que a quantia encontra-se depositada na CEF, em conta a sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nCaso o resultado da diligência seja negativo, oficie-se comunicando, imediatamente, ao DD Presidente do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que seja bloqueado o pagamento.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.000486-7 ANTONIO FERNANDES ARAUJO (Adv. JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face da comprovação do depósito, intime-se pessoalmente a parte autora para ciência de que a quantia encontra-se depositada na CEF, em conta a sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nCaso o resultado da diligência seja negativo, oficie-se comunicando, imediatamente, ao DD Presidente do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que seja bloqueado o pagamento.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.000821-6 BENJAMIM FRANCISCO DA SILVA (Adv. JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face da comprovação do depósito, intime-se pessoalmente a parte autora para ciência de que a quantia encontra-se depositada na CEF, em conta a sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nCaso o resultado da diligência seja negativo, oficie-se comunicando, imediatamente, ao DD Presidente do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que seja bloqueado o pagamento.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.000830-7 ADILEUZA DAS NEVES XAVIER NOGUEIRA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face da comprovação do depósito, intime-se pessoalmente a parte autora para ciência de que a quantia encontra-se depositada na CEF, em conta a sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nCaso o resultado da diligência seja negativo, oficie-se comunicando, imediatamente, ao DD Presidente do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que seja bloqueado o pagamento.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.17.000859-9 WILMA DAGMAR DE ABREU MATA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face da comprovação do depósito, intime-se pessoalmente a parte autora para ciência de que a quantia encontra-se depositada na CEF, em conta a sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nCaso o resultado da diligência seja negativo, oficie-se comunicando, imediatamente, ao DD Presidente do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que seja bloqueado o pagamento.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.17.001107-0 NAZARETH CORREA DE SOUZA CARVALHO (Adv. ESTELITA REIS LOPES RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face da comprovação do depósito, intime-se pessoalmente a parte autora para ciência de que a quantia encontra-se depositada na CEF, em conta a sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nCaso o resultado da diligência seja negativo, oficie-se comunicando, imediatamente, ao DD Presidente do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que seja bloqueado o pagamento.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2006.51.17.001131-8 UMBELINA DE AGUIAR FREIRE (Adv. ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face da comprovação do depósito, intime-se pessoalmente a parte autora para ciência de que a quantia encontra-se depositada na CEF, em conta a sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nCaso o resultado da diligência seja negativo, oficie-se comunicando, imediatamente, ao DD Presidente do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que seja bloqueado o pagamento.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.17.001769-2 ALTAIR BRITO DOS SANTOS (Adv. NILDO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face da comprovação do depósito, intime-se pessoalmente a parte autora para ciência de que a quantia encontra-se depositada na CEF, em conta a sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nCaso o resultado da diligência seja negativo, oficie-se comunicando, imediatamente, ao DD Presidente do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que seja bloqueado o pagamento.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2006.51.17.001841-6 GILSARA DA SILVA LUCIO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o pedido de desarquivamento. Aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte interessada.\r\n\r\nNada requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.17.002192-0 MARILZA DE OLIVEIRA ANTUNES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face da comprovação do depósito, intime-se pessoalmente a parte autora para ciência de que a quantia encontra-se depositada na CEF, em conta a sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nQuebra Caso o resultado da diligência seja negativo, oficie-se comunicando, imediatamente, ao DD Presidente do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que seja bloqueado o pagamento.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.17.003447-1 ORLANDO FERNANDES CADILHE FILHO (Adv. EMERSON DE OLIVEIRA MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face da comprovação do depósito, intime-se pessoalmente a parte autora para ciência de que a quantia encontra-se depositada na CEF, em conta a sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nCaso o resultado da diligência seja negativo, oficie-se comunicando, imediatamente, ao DD Presidente do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que seja bloqueado o pagamento.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.17.002278-3 MARIA BRANDAO DE SOUZA SODRE (Adv. MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a prova pericial requerida pela parte autora e nomeio como perito do Juízo o Dr. Adilson Ramos de Amoedo, com endereço conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo necessidade de esclarecimentos, logo depois destes, na forma do art. 2º da Resolução nº 558 do CJF, de 22/05/2007, sendo certo que a autora é beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o perito nomeado para que informe se aceita o encargo, bem como para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ficando, desde já, ciente de que disporá de igual prazo para entrega do laudo, contado da data da realização da perícia.\r\n\r\nDê-se ciência às partes para que, no prazo legal, indiquem assistentes e técnicos e formulem quesitos.\r\n\r\n15 - 2007.51.17.004701-9 JOVINO ANTONIO FRANCISCO (Adv. EGLANTINE RODRIGUES NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2008.51.17.000279-0 CLOVIS MONTEIRO (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face da informação de fl. 59, constato a inexistência de possibilidade de litispendência ou coisa julgada noticiada no termo de fl. 58.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora, querendo, emende a inicial, sob pena de indeferimento, adequando-a ao disposto no art. 282 do CPC, a fim de especificar o pedido.\r\n\r\nEm caso de emenda à inicial, deverá(ão) ser fornecida(s) cópia(s) da(s) referidas peça(s) para composição da(s) contrafé(s).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2005.51.01.015695-8 NILCEA SOUZA ESTEVES (Adv. LUIZ ANDRE FERNANDES NUNES, DEODATO MENDES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x SÔNIA MARIA BATISTA DOS SANTOS SOUSA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . Conforme disposto no artigo 273, caput, e inciso I do C.P.C, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a oitiva de testemunhas. \r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no art. 273, caput, do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDesigno o dia 10/04/2008, às 14:00 horas, na sede deste Juízo, para a realização da audiência, devendo a parte autora apresentar o rol de testemunhas no prazo máximo de 20 (vinte) dias antes da audiência, caso tenha interesse em que as mesmas sejam intimadas pessoalmente.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se, pessoalmente, as partes autora e ré.\r\n\r\n18 - 2007.51.17.006375-0 GERALDO OSWALDO DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nConforme disposto no artigo 273, caput, e inciso I do C.P.C, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a contestação da União Federal. \r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no art. 273, caput, do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2007.51.17.005008-0 TANIA MARIA ANTONIO (Adv. ANTONIO LOURENCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000013/2008 FOLHA 16/19 . (...)JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 3.º c/c art. 267, incisos I, IV e VI, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Desde logo, autorizo eventual desentranhamento de peças, à exceção da procuração. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 97.0040236-3 LUCAS RIBEIRO DA SILVA (Adv. PAULO CESAR NAVARRO, ISAIAS MOREIRA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o pedido de desarquivamento. Aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte interessada.\r\n\r\nNada requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n21 - 2007.51.17.005237-4 ANA MARIA MACEDO CAMPOS (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Torno sem efeito a determinação de fl. 25.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos cópia da documentação que foi utilizada na instrução do Processo n.º 2006.5117001815-5, bem como de quaisquer outros documentos que facilitem a restauração, nos termos do artigo 1.064, III do CPC.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n22 - 2007.51.17.003686-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x ANTONIO CÍCERO BEZERRA ABREU (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do oficial de justiça de fl. 42, requerendo o que for cabível.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2007.51.17.006219-7 ODETTE DE SOUZA BELCHIOR (Adv. CLEMERSON MACIEL NETO) x UNIAO FEDERAL. . Pelas emendas efetuadas na petição inicial quanto ao valor da causa, constato a intenção da parte autora em direcionar a distribuição do feito, afastando-o dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor essa razão e considerando que tal conduta, se existente, afronta o principio do juiz natural, defiro à parte autora o prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, para que esclareça o valor dado à causa, fundamentadamente, atenta ao disposto no art. 258 e seguintes do CPC.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 93.0084278-1 LEDA RODRIGUES SANTANA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face da comprovação do depósito, intime-se pessoalmente a parte autora para ciência de que a quantia encontra-se depositada na CEF, em conta a sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nCaso o resultado da diligência seja negativo, oficie-se comunicando, imediatamente, ao DD Presidente do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que seja bloqueado o pagamento.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2006.51.17.000835-6 MARCIA ALVES DE LIMA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face da comprovação do depósito, intime-se pessoalmente a parte autora para ciência de que a quantia encontra-se depositada na CEF, em conta a sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nCaso o resultado da diligência seja negativo, oficie-se comunicando, imediatamente, ao DD Presidente do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que seja bloqueado o pagamento.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2006.51.17.002103-8 MARIA NAZARETH FERREIRA CANELA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face da comprovação do depósito, intime-se pessoalmente a parte autora para ciência de que a quantia encontra-se depositada na CEF, em conta a sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nCaso o resultado da diligência seja negativo, oficie-se comunicando, imediatamente, ao DD Presidente do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que seja bloqueado o pagamento.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2007.51.17.002024-5 CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv. KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . De acordo com a disponibilidade de pauta, DESIGNO o dia 27/03/2008, às 15:00h, para realização de audiência de conciliação; à qual deverão comparecer as partes pessoalmente, podendo fazer-se representar por preposto com poderes para apresentar proposta objetivando a solução do conflito.\r\n\r\nIntime-se a ré, com as advertências contidas no § 2º do art.277. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o autor, na pessoa de seu representante legal.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\n28 - 2007.51.17.005948-4 CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv. KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o documento de fls. 20/21, defiro o requerido à fl. 02, devendo a parte autora recolher as custas processuais ao final da ação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos cópias da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado dos feitos de nº 2004.51.02.004922-8, 2004.51.02.004890-0, 2004.51.02.003138-8 e 2004.51.02.003139-0, que tramitam perante a 1ª Vara Federal de Niterói e a 3ª Vara Federal de Niterói.\r\n\r\n29 - 2007.51.17.005950-2 CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv. KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o documento de fls. 19/20, defiro o requerido à fl. 02, devendo a parte autora recolher as custas processuais ao final da ação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos cópias da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado dos feitos de nº 2004.51.02.004922-8, 2004.51.02.004890-0, 2004.51.02.003138-8 e 2004.51.02.003139-0, que tramitam perante a 1ª Vara Federal de Niterói e a 3ª Vara Federal de Niterói.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n30 - 2008.51.17.000329-0 MARINEIDE DO ROSARIO ANDRADE (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...), INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. Cite-se.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n31 - 98.0064191-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CRISTIANE PEREIRA DUQUE ESTRADA) x WELLINGTON FIGUEIREDO CRELIER (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA). . Em face das respostas de fls. 493, 501 e 506 e tendo em vista a manifestação do MPF às fls. 504, dê-se vista as partes, sucessivamente, para os fins do disposto no art. 500 do CPP.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n32 - 2003.51.02.001606-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x GILSON GRECO CHAPUIS (Adv. SAMUEL GOMES FILHO, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA). . Tendo em vista que a jurisprudência pátria já se firmou no sentido de que não existe interesse jurídico de recorrer quando reconhecida a extinção de punibilidade pela prescrição, DEIXO DE RECEBER o recurso interposto pela defesa.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo para eventual recurso, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração do cálculo das custas judiciais, após o que deverá ser o réu intimado pessoalmente para efetuar o recolhimento no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nUltimadas, oficie-se aos órgãos de praxe, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.02.001076-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO) x LEONARDO DAVINCI SIQUEIRA DE FREITAS (Adv. EDSON MATOS DE AZEVEDO). . Intime-se a defesa para fins do disposto no artigo 499 do CPP.\r\n\r\nCaso nada seja requerido em diligências e tendo em vista a manifestação Ministerial de fls. 183, ao MPF para apresentação de suas alegações finais.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.02.003110-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x EDUARDO CARLOS DA SILVA (Adv. LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO) x TANIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO). . Dê-se vista as defesas de fls. 395/569.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2005.51.02.004716-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO) x JOSE NETTO SILVA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA, HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR, ALEX OLIVEIRA DE JESUS, JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x TANIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO). . Vista às defesas para os fins do disposto no art. 500 do CPP.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.17.005617-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO MAGNO GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE) x ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO, WAGNER DA HORA SILVA, SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA). . Acolho a Promoção Ministerial de fl.131, que adoto como razão de decidir, ficando mantida a suspensão do processo, independentemente do pagamento do tributo, que poderá ser buscado pela Procuradoria da Fazenda Nacional, pela via adequada. Mantenho ainda a proibição ao denunciado de ausentar-se do Estado do Rio de Janeiro sem prévia autorização deste Juízo.\r\n\r\nApreciarei o pedido de gratuidade de justiça em momento oportuno, tendo em vista que as custas somente serão pagas a final pelo réu, se condenado, nos termos da Lei 9289/96.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o acusado para ciência da presente Decisão e para que compareça a este Juízo até o dia 15/02/2007, para informar e justificar suas atividades, atualizando seu endereço, conforme determinado à fl.92.\r\n\r\nEm relação à solicitação do IFP (fl.134), verifico que a mesma perdeu objeto, tendo em vista que a FAC já foi apresentada às fl.126/129.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n37 - 2006.51.17.000559-8 CACILDA DA CONCEICAO SOUZA (Adv. DILVA ZILDA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . ...Intimem-se as partes para ciência do inteiro teor da requisição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem que ocorra manifestação, requisite(m)-se o(s) pagamento(s) do(s) valor(es) apontado(s) à(s) fl(s).123/130.\r\n\r\n38 - 2006.51.17.000779-0 MARIA DAS DORES DA CONCEIÇAO (Adv. EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . ...Intimem-se as partes para ciência do inteiro teor da requisição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem que ocorra manifestação, requisite(m)-se o(s) pagamento(s) do(s) valor(es) apontado(s) à(s) fl(s).190/199.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 435830"
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PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva a concessão de benefício previdenciário. Nos presentes autos, não consta a comprovação do requerimento administrativo do benefício ou de sua negativa. Note-se, também, que a simples informação pela parte autora acerca da negativa da concessão do benefício não tem o condão de comprovar o dito requerimento.\r\n\r\nA lide é caracterizada pela pretensão resistida, cabendo atuação do judiciário somente no caso das partes envolvidas não conciliem as suas pretensões. Não cabe a este Juízo, dispensar a apresentação do requerimento administrativo.\r\n\r\nSe alguém pretende a concessão de benefício previdenciário do RGPS, deve buscar a satisfação de sua pretensão no âmbito administrativo, junto à autarquia previdenciária. \r\n\r\nAgir de forma diversa, mesmo que sob alegação do livre acesso ao Judiciário, implica tornar a Justiça em sucursal do poder executivo, levando a termo o ato administrativo de concessão de benefício previdenciário, fugindo, desta forma, do papel constitucional do Poder Judiciário. \r\n\r\nA lide deve ser preliminar à Jurisdição, não cabendo a atuação do Judiciário em procedimento administrativo que sequer foi iniciado. Não podemos esquecer que o Judiciário encontra-se assoberbado e pleno de processos, não sendo razoável movimentar a máquina judicial para concessão de benefício previdenciário, que é deferido pelo INSS em larga escala. \r\n\r\nSomente em caso de indeferimento ou demora na concessão, na forma da Lei, caberá a atuação do poder judiciário.\r\n\r\nInstada a comprovar o prévio requerimento administrativo ou sua negativa, sob pena de extinção na forma do artigo 284 do CPC, a parte autora quedou-se inerte.\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, IV, 284, parágrafo único e 295, III, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que requerido nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1o JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2008.51.67.000096-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDALVA CARDOSO (Adv. ROBERTO DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000300/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.67.000212-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DE PAULA MIGUEL (Adv. ALEXANDRE VERGETTI DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000212-8\r\n\r\nConverto o processo em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, sob pena de extinção, para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove a inexistência de coisa julgada com relação ao processo 2005.51.52.001521-2 que tramitou no 1a Juizado Especial Federal de Niterói, trazendo aos autos cópia da inicial. Confira-se a respeito o aresto abaixo transcrito:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONTA DO FGTS. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR NÃO CUMPRIMENTO DE DESPACHO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À VERIFICAÇÃO DA NÃO EXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA.\r\n\r\nI - Determinando o Juiz que o autor junte aos autos, no prazo assinado, documentos necessários à verificação de eventual litispendência, afim de que a ação tenha o seu desenvolvimento válido, e, não cumprindo o interessado, a determinação, não merece censura a sentença que extinguiu o feito sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nII - Apelação improvida.”\r\n\r\n(AC 2001.05.00017919-5 - TRF 5ª Região / 4ª Turma - Relator: Desembargador Marcelo Navarro - DJ de 12.01.2005)\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, junte aos autos os extratos da conta-corrente 0174.001.79698-6 desde 01/01/2002 até a presente data. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2006.51.67.001123-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO RANGEL VIEIRA (Adv. ADAELSON FERREIRA VERISSIMO) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.001123-0\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado da decisão proferida em sede recursal e a condenação da Fazenda Nacional em honorários de sucumbência, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) em favor do patrono da parte autora, no valor de R$ 500,00.\r\n\r\nExpeça-se, ainda RPV em favor de AUTOR: LUIZ ANTONIO RANGEL VIEIRA, nos termos da sentença proferida por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, intime-se a parte ré das requisições realizadas.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2006.51.67.003787-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCELIN PEREIRA ALVES (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003787-4\r\n\r\nConsiderando o conteúdo da petição retro que comunica o falecimento da parte autora, comprovada com a certidão de óbito de fls. 78, e pede a habilitação de ELIZABETH TAVARES PEREIRA. \r\n\r\nConsiderando que a requerente é a única beneficiária de pensão pela morte da parte autora e o teor do artigo 112 da Lei 82123/91, que determina que os valores não recebidos pelo segurado são devidos aos dependentes habilitados à pensão por morte. \r\n\r\nConsiderando a jurisprudência que se firmou no sentido de permitir ao dependente habilitado perante a Previdência o manejo de ações que visem a concretizar o direito do falecido, Determino a habilitação de ELIZABETH TAVARES PEREIRA nos presentes autos em substituição à parte autora. \r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo solicitado, remetam-se os autos à SEDIS-SG para a inclusão do habilitado na presente relação jurídico processual. \r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n6 - 2007.51.67.000239-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR MILANEZ GODINHO (Adv. CELINEA LIMA DA SILVA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.000239-6\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n7 - 2007.51.67.002035-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.67.002035-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ vista das informações prestadas pela 'Ampla' a fls. 129/130 e dos documentos de fls. 131/136, manifeste-se a autora informando, inclusive, acerca do último andamento dos embargos à execução opostos pela 'Ampla' e acolhidos pelo Juízo da 1a. Vara do Trabalho de Niterói.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nManifeste-se a autora quanto ao seu interesse no prosseguimento da ação, à vista do informado pela 'Ampla', sendo certo que a análise do objeto da presente lide depende necessariamente da procedência do pedido da autora naquele feito.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n8 - 2007.51.67.005403-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZARE NUNES DA SILVA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x CRESILDA COSTA DE MORAES (Adv. LEONARDO BERNARDI BASTOS, ANDRESSA VIANA SILVA, MARIA ISA DA SILVA LEITAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000293/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação acima, e a teor do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei, observada a gratuidade de justiça deferida somente em relação à autora.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I”.\r\n\r\n9 - 2007.51.67.006889-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAYDEE MARIA DE JESUS BORGES (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000297/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.006889-9\r\n\r\nParte Autora: HAYDEE MARIA DE JESUS BORGES\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu para que proceda à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de pensão por morte, NB 102.805.926-1, instituído em 27/03/1996, em decorrência da revisão da RMI do benefício que o precedeu de Aposentadoria por tempo de serviço, NB 79.782.477-4, com DIB em 01/12/1985, recebida pelo segurado IVALDO BORGES DE SOUZA. Postula, ainda, o reajuste de seu benefício, observada a sistemática de cálculo do art. 58 do ADCT até o advento da Lei nº. 8.213/91, e o salário mínimo de NCz$ 120,00 em junho de 1989, além do pagamento das diferenças devidas com a inclusão do IPC de janeiro de 1989 (42,72%).\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que não foi utilizada a variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos do período básico de cálculo do benefício originário. Postula, ainda, o pagamento das parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais.\r\n\r\nRejeito a alegação de ausência de interesse de agir, porquanto a questão de a utilização da variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício da parte autora resultar em diminuição de sua renda mensal inicial se confunde com o próprio mérito da causa.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos 5 (cinco) anos contados do ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nQuanto à pretensão da parte autora para que incida no cálculo do reajuste de seu benefício o salário mínimo de junho de 1989, no valor de NCz$ 120,00, instituído pela Lei nº. 7789/89, esta encontra-se fulminada pela prescrição. \r\n\r\nAs diferenças decorrentes da não utilização do salário mínimo neste valor deveriam ser postuladas dentro do lapso temporal de cinco anos contados da época da lesão (jun/89), uma vez que os seus efeitos não se estendem sobre os reajustes posteriores (AC 1998.01.00.049091-0/MG,TRF - 1a. R, 1a. Turma Suplementar, Rel. Juíza Federal Mark Yshida Brandão (conv.), DJ 14.06.2005). \r\n\r\nIsto ocorre porque, durante o período de vigência do art. 58 do ADCT (abril de 1989 até o advento da Lei de Benefícios, em 1991), no qual se insere o mês de junho de 1989, a renda mensal do benefício era revisada mês a mês conforme o salário-mínimo vigente. Assim, ainda que efetivamente tenha a autarquia, em junho de 1989, aplicado para obter a renda mensal do benefício o salário-mínimo menor ($ 81,40 em vez de $ 120,00), isto só ocorreu naquele mês, pois em julho de 1989 esta já foi apurada com base no salário-mínimo alterado ($ 149,80). Do narrado se verifica que o alegado erro não gerou reflexos nos valores posteriores, só acarretando diferenças no mês da lesão (junho de 1989).\r\n\r\nAssim sendo, considerando que decorreram mais de cinco anos entre a data da lesão e a data do ajuizamento da presente ação, é de ser acolhida a alegada prescrição.\r\n\r\nObservo, na hipótese dos autos, que o segurado falecido gozava do benefício de Aposentadoria por tempo de serviço, concedido em 01/12/1985, oportunidade em que era determinada a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses considerados no período básico do cálculo.\r\n\r\nA Lei nº 6.423/77 estabeleceu que a variação nominal da ORTN seria adotada como correção monetária, substituindo-se qualquer outro critério. Veja-se o teor do art. 1º, § 2º da referida norma legal:\r\n\r\n“Art 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN). \r\n\r\n§ 1º O disposto neste artigo não se aplica: \r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei nº 6.147, de 29 de novembro de 1974; \r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios da previdência social, a que se refere ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975; e \r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras. \r\n\r\n§ 2º Respeitadas as exceções indicadas no parágrafo anterior, quaisquer outros índices ou critérios de correção monetária previstos nas leis em vigor ficam substituídos pela variação nominal da ORTN. \r\n\r\n§ 3º Considerar-se-á de nenhum efeito a estipulação, na vigência desta Lei, de correção monetária com base em índice diverso da variação nominal da ORTN.” (grifo)\r\n\r\nAssim, a pretensão autoral consiste em simples aplicação da lei vigente à época da concessão de seu benefício, não podendo ser negada.\r\n\r\nConsulte-se a orientação jurisprudencial que se firmou em torno do assunto:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO.\r\n\r\nNão se configura falta de interesse de agir da parte autora face à existência de ação civil pública com o mesmo objeto da ação individual, uma vez que naquela são discutidos direitos individuais homogêneos, cujo julgamento somente produz coisa julgada de efeitos erga omnes se acolhida a pretensão e requerida a suspensão da última no prazo de lei.\r\n\r\nPrecedentes da Corte.\r\n\r\nO prazo extintivo de todo e qualquer direito ou ação previsto no art. 103, caput, da Lei 8.213/91 (com a redação dada pela MP 1.523-9, de 27-06-97, convertida na Lei nº. 9.528, de 10/12/97, alterada pela Medida Provisória nº. 1.663-15, de 22/10/98, que por sua vez foi transformada na Lei nº. 9.711, de 20/11/98), consiste em inovação em matéria de revisão do ato de concessão de benefício e, portanto, não pode ser aplicado retroativamente.\r\n\r\nNão há interesse recursal em impugnar benefício de assistência judiciária gratuita que sequer foi concedido nos autos.\r\n\r\nNão se conhece de parte do apelo que versa sobre matéria alheia à sentença.\r\n\r\nO reajuste dos primeiros 24 salários do PBC, no regime precedente à Lei nº. 8.213/91, deve observar a variação nominal da ORTN/OTN (Súmula 2/TRF - 4a. Região).\r\n\r\nConsoante jurisprudência consolidada do Egrégio STJ, os juros moratórios devem ser fixados em 1% ao mês.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, para ações de cunho previdenciário, devem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação. Precedentes Jurisprudenciais.”\r\n\r\n(AC nº. 2002.70.09.001404-1/PR, 5a. Turma, TRF-4a. Região, Rel. Juiz Federal Celso Kipper, DJU 04.12.2002 ). (sem grifos no original).\r\n\r\nSobre essa questão, aliás, foi editado o enunciado nº. 37, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.” \r\n\r\nCom o aumento da RMI pela aplicação da ORTN esta passou a equivaler a 8,4056 salários mínimos. Assim em abril/89 em atenção ao comando do art. 58 do ADCT quando o salário mínimo equivalia a $ 63,90, a renda mensal do benefício foi estipulada no cálculo do contador em $ 537,12, que é na verdade 63,90 x 8,4056, de onde se verifica que os cálculos da contadoria consideraram o aumento decorrente da aplicação da ORTN por ocasião da aplicação da disposição contida no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nNessa perspectiva, cumpre acolher esta parte do pedido autoral e considerar corretos os cálculos elaborados pela Contadoria, desconsiderando a informação de fls 42.\r\n\r\nCabe apenas uma breve digressão sobre os critérios de correção monetária incidentes sobre as diferenças apuradas.\r\n\r\nSe a parte autora não tivesse tido seu direito lesionado pela autarquia previdenciária, teria recebido os valores apurados pela Contadoria nas datas em que devidos. E se assim tivesse ocorrido, os mesmos teriam recebido reajustes iguais aos que incidiram sobre a parte do benefício que foi paga. Parece, portanto, lógico que, reparando o Poder Judiciário a afronta infligida pela ré ao direito da parte autora, dê a esta o mesmo que ela teria tido se lesão não se tivesse verificado.\r\n\r\nAssim, para devolver a parte autora à situação hipotética em que se encontraria na ausência da lesão a seu direito, esse juízo determinou que os índices de correção monetária a serem aplicados para recompor seu patrimônio fossem os mesmos índices oficiais de reajuste dos benefícios previdenciários. \r\n\r\nCumpre notar que essa sistemática já havia sido referendada pelo Conselho da Justiça Federal quando, em seu Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, separa em tópicos diversos as ações previdenciárias e as demais ações condenatórias, estipulando para os primeiros índices de correção monetária iguais aos percentuais oficiais de reajustamento dos benefícios. Via de conseqüência, rejeito o pedido de aplicação do percentual de 42,72%, em janeiro de 1989, por se tratar de expurgo inflacionário que não deve incidir sobre as diferenças devidas em favor da parte autora.\r\n\r\nNas orientações constantes do referido Manual, aliás, foram apenas procedidas alterações de modo a: a) afastar a incidência do IGP-DI, exceto em maio de 1996, uma vez que esse índice já foi reiteradamente considerado pela jurisprudência inadequado ao reajustamento dos benefícios, b) evitar superposição de percentuais e c) atualizar os critérios com base na legislação vigente e posterior à elaboração das instruções.\r\n\r\nVale lembrar que esta forma de atualização monetária - aplicável para pagamento administrativo de parcelas atrasadas - já conta inclusive com o beneplácito legal. Confira-se o teor do art. 31 da Lei nº. 10.741/03 (Estatuto do Idoso):\r\n\r\n“Art. 31. O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento”.\r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\na) DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, e pronuncio a prescrição na forma do art. 269, IV, do CPC, em relação ao pedido para que no cálculo da renda mensal de junho de 1989 seja considerado o salário mínimo de NCz$ 120,00;\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário originário para o montante de $ 5.043.372,94 e a RMI do benefício da parte autora para o montante de $ 1.707,62, mantendo-se a data de início dos benefícios em 01/12/1985 e 27/03/1996, respectivamente e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 17.409,42 (dezessete mil, quatrocentos e nove reais e quarenta e dois centavos), atualizado até 14/01/2008, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e\r\n\r\nc) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de inclusão do IPC de janeiro de 1989 sobre o valor das diferenças devidas.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa envolvendo o objeto da presente lide e o período dos cálculos deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa da segurada. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, sob pena de multa diária de R$ 100,00. No prazo de 30 (trinta) dias, deverá comprovar o adimplemento dos consectários da OBRIGAÇÃO DE FAZER, qual seja a apuração e pagamento dos valores devidos no período entre a data da elaboração do cálculo pela Contadoria Judicial e a data da implementação. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n10 - 2007.51.67.007371-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE PEREIRA VIEIRA DA SILVA (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.007371-8\r\n\r\nDeixo de receber o recurso apresentado, uma vez que, conforme o disposto no art. 5º da Lei nº 10.259/2001, o mesmo é incabível em face de sentença terminativa.\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, sem a manifestação mencionada no enunciado nº 30 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n11 - 2007.51.67.007395-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTAVIO FERNANDES DA SILVEIRA (Adv. EGLANTINE RODRIGUES NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000298/2008 . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2007.51.67.007395-0\r\n\r\nOCTAVIO FERNANDES DA SILVEIRA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva a concessão de benefício previdenciário. Nos presentes autos, não consta a comprovação do requerimento administrativo do benefício ou de sua negativa. Note-se, também, que a simples informação pela parte autora acerca da negativa da concessão do benefício não tem o condão de comprovar o dito requerimento.\r\n\r\nA lide é caracterizada pela pretensão resistida, cabendo atuação do judiciário somente no caso das partes envolvidas não conciliem as suas pretensões. Não cabe a este Juízo, dispensar a apresentação do requerimento administrativo.\r\n\r\nSe alguém pretende a concessão de benefício previdenciário do RGPS, deve buscar a satisfação de sua pretensão no âmbito administrativo, junto à autarquia previdenciária. \r\n\r\nAgir de forma diversa, mesmo que sob alegação do livre acesso ao Judiciário, implica tornar a Justiça em sucursal do poder executivo, levando a termo o ato admi nistrativo de concessão de benefício previdenciário, fugindo, desta forma, do papel constitucional do Poder Judiciário. \r\n\r\nA lide deve ser preliminar à Jurisdição, não cabendo a atuação do Judiciário em procedimento administrativo que sequer foi iniciado. Não podemos esquecer que o Judiciário encontra-se assoberbado e pleno de processos, não sendo razoável movimentar a máquina judicial para concessão de benefício previdenciário, que é deferido pelo INSS em larga escala. \r\n\r\nSomente em caso de indeferimento ou demora na concessão, na forma da Lei, caberá a atuação do poder judiciário.\r\n\r\nInstada a comprovar o prévio requerimento administrativo ou sua negativa, sob pena de extinção na forma do artigo 284 do CPC, a parte autora quedou-se inerte.\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, IV, 284, parágrafo único e 295, III, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que requerido nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1o JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n12 - 2007.51.67.007743-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENICE DOS SANTOS MADUREIRA (Adv. ELIANE FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000294/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2007.51.67.007743-8\r\n\r\nIRENICE DOS SANTOS MADUREIRA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva a concessão de benefício previdenciário. Nos presentes autos, não consta a comprovação do requerimento administrativo do benefício ou de sua negativa. Note-se, também, que a simples informação pela parte autora acerca da negativa da concessão do benefício não tem o condão de comprovar o dito requerimento.\r\n\r\nA lide é caracterizada pela pretensão resistida, cabendo atuação do judiciário somente no caso das partes envolvidas não conciliem as suas pretensões. Não cabe a este Juízo, dispensar a apresentação do requerimento administrativo.\r\n\r\nSe alguém pretende a concessão de benefício previdenciário do RGPS, deve buscar a satisfação de sua pretensão no âmbito administrativo, junto à autarquia previdenciária. \r\n\r\nAgir de forma diversa, mesmo que sob alegação do livre acesso ao Judiciário, implica tornar a Justiça em sucursal do poder executivo, levando a termo o ato administrativo de concessão de benefício previdenciário, fugindo, desta forma, do papel constitucional do Poder Judiciário. \r\n\r\nA lide deve ser preliminar à Jurisdição, não cabendo a atuação do Judiciário em procedimento administrativo que sequer foi iniciado. Não podemos esquecer que o Judiciário encontra-se assoberbado e pleno de processos, não sendo razoável movimentar a máquina judicial para concessão de benefício previdenciário, que é deferido pelo INSS em larga escala. \r\n\r\nSomente em caso de indeferimento ou demora na concessão, na forma da Lei, caberá a atuação do poder judiciário.\r\n\r\nInstada a comprovar o prévio requerimento administrativo ou sua negativa, sob pena de extinção na forma do artigo 284 do CPC, a parte autora solicitou dilação do prazo para atendimento, tendo em vista que somente agora agendou a perícia.\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, IV, 284, parágrafo único e 295, III, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que a declaração apresentada não se encontra nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1o JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2005.51.67.004909-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO HENRIQUE CORREIA DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO nº 2005.51.67.004909-4\r\n\r\nReformada a Sentença de fls. 104/109 apenas quanto aos juros de mora, conforme decisão referendada da 2ª Turma Recursal, fls. 130/134.\r\n\r\nAssim sendo, deve ser acrescido ao valor principal corrigido apurado no cálculo, fls. 103, o valor correspondente aos juros de mora de 0,5% ao mês, ou seja, R$ 379,20, equivalente a 50% do apurado no cálculo mencionado, efetuado com juros de mora de 1% ao mês.\r\n\r\nRequisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da decisão referendada da 2ª Turma Recursal, cujo valor corresponde a R$ 6.699,28 (R$ 6.320,08 + R$ 379,20), nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FNS da requisição realizada. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n14 - 2006.51.67.002493-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE RIBEIRO BENJAMIN (Adv. REINALDO PEREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002493-4\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado do acórdão proferido em sede recursal e a condenação da UNIÃO FEDERAL em honorários de sucumbência, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) em favor do patrono da parte autora, no valor de R$ 500,00.\r\n\r\nExpeça-se, ainda RPV em favor de AUTOR: ARLETE RIBEIRO BENJAMIN, nos termos da sentença proferida por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, intime-se a parte ré das requisições realizadas.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n15 - 2006.51.67.002963-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MIRANDA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002963-4\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado da decisão proferida em sede recursal e a condenação da FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em honorários de sucum bência, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) em favor do patrono da parte autora, no valor de R$ 500,00.\r\n\r\nExpeça-se, ainda RPV em favor de AUTOR: LUIZ MIRANDA, nos termos da sentença proferida por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, intime-se a parte ré das requisições realizadas.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n16 - 2006.51.67.003307-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSON DA SILVA MELO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003307-8\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado da decisão proferida em sede recursal e a condenação da FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em honorários de sucumbência, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) em favor do patrono da parte autora, no valor de R$ 500,00.\r\n\r\nExpeça-se, ainda RPV em favor de AUTOR: ELSON DA SILVA MELO, nos termos da sentença proferida por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, intime-se a parte ré das requisições realizadas.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n17 - 2006.51.67.003619-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO MENDONCA DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003619-5\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado da decisão proferida em sede recursal e a condenação da FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em honorários de sucumbência, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) em favor do patrono da parte autora, no valor de R$ 500,00.\r\n\r\nExpeça-se, ainda RPV em favor de AUTOR: MARCOS ANTONIO MENDONCA DOS SANTOS, nos termos da sentença proferida por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, intime-se a parte ré das requisições realizadas.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2006.51.01.490249-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRENZY 100 CALCADOS LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.490249-7\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora recorrida, a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n19 - 2007.51.67.005549-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSENILVA RODRIGUES CASTELHANO (Adv. AURELIO MORAES PELEGRINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.005549-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva seja a ré condenada a pagar-lhe a importância no valor de 60 (sessenta) salários mínimos a título de indenização por dano moral, a entregar-lhe o prêmio que alega ter ganhado com o bilhete adquirido na lotérica ou sua indenização equivalente a um carro popular. \r\n\r\nVerifico que a pretensão autoral ultrapassa o teto imposto pelo artigo 3º, § 3º da Lei nº 10.259/2001, e em duas oportunidades, deixou de esclarecer o pedido, renunciando tão somente aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos. \r\n\r\nAssim, pela derradeira vez, intime-se a parte autora para que, no prazo, de 10 (dez) dias, esclareça o seu pedido, adequando-o ao supramencionado dispositivo legal, sob pena de caracterizar-se a incompetência absoluta deste juízo, indeferindo a petição inicial, vez que quando há cumulação de pedidos, o valor da causa deve corresponder à soma de todos eles, que pode ultrapassar a competência do Juizado Especial Federal. \r\n\r\nNoto ainda, que a data do documento à fl. 07 (26.10.2004) não cumpre a finalidade de comprovar o domicílio da parte autora na região jurisdicionada por este Juizado Especial Federal à época da distribuição da presente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo (luz, gás, água ou telefone) Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a Caixa Econômica Federal, para apresentar proposta de conciliação ou oferecer resposta, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, em especial cópia do processo administrativo que apurou a procedência do bilhete premiado. \r\n\r\nDeixo para apreciar a necessidade de designação de audiência após o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n20 - 2007.51.67.007141-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURINETH DE MELO REZENDE (Adv. PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.007141-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, na forma do art. 71 da Lei 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as alterações necessárias.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nEm hipóteses como a dos autos, os documentos que instruem a ação não se mostram concludentes do direito alegado. O autor não provou os fatos constitutivos de seu direito. Além disso, os princípios da ampla defesa e do contraditório recomendam que se dê à parte ré oportunidade de negar ou confirmar total ou parcialmente as alegações da parte autora, permitindo ao Juízo apurar a verdade processual, sobretudo com a vinda de documentos em seu poder.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para apresentar proposta de conciliação ou oferecer resposta, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que dis ponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, em especial a evolução financeira do contrato de financiamento 901989180281-9.(80.897.28) Deve ainda indicar justificadamente, as provas que pretende produzir, ou havendo possibilidade de conciliação, esta deve ser clara, detalhando todos os seus termos. \r\n\r\nCom base na jurisprudência reinante (vide, especialmente, STJ, Quarta Turma, RESP264083/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:20/08/2001, pág. 473 e STJ, Quarta Turma, AGA49124/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:31/10/1994, pág. 29505), fica ciente o Réu da inversão do ônus da prova em decorrência da aplicação do art. 6o., VIII, do CODECON.\r\n\r\nDeixo para apreciar a necessidade de designação de audiência após o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n21 - 2007.51.67.007325-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO FERREIRA VIEIRA (Adv. MARCELO FERREIRA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.007325-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora contesta as autorizações de compras por cartão de crédito efetuadas por sua companheira dependente, que alega estarem além do limite contratado de seu cartão adicional, objetivando a exclusão de seu nome dos cadastros restritivos de crédito, bem como a condenação da ré em expurgar os valores cobrados por compras efetuadas acima do limite contratual de R$ 400,00 (quatrocentos) reais, além do pagamento em dobro das quantias indevidamente pagas. Pretende, ainda, indenização a título de danos morais no valor de 50 (cinqüenta) salários mínimos.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nEm hipóteses como a dos autos, os documentos que instruem a ação não se mostram concludentes do direito alegado. O autor não provou os fatos constitutivos de seu direito. Além disso, os princípios da ampla defesa e do contraditório recomendam que se dê à parte ré oportunidade de negar ou confirmar total ou parcialmente as alegações da parte autora, permitindo ao Juízo apurar a verdade processual, sobretudo com a vinda de documentos em seu poder.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nAo propor a demanda é ônus do autor apresentar pedido certo e determinado (CPC, art. 282, inciso IV, art. 283 e 284). O valor do dano material alegado deve ficar demonstrado nos fatos e fixado no pedido.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, emende a inicial, na forma do art. 283 e 284 do CPC, de modo a especificar os débitos indevidos e pagos que contesta, indicando os dias da movimentação financeira e os valores, além de especificar a época e as compras autorizadas acima do limite que alega contratado para o adicional, devendo ser observado o teto imposto pelo artigo 3º, § 3º da Lei nº 10.259/2001, para que o processo tramite sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a CEF para apresentar proposta de conciliação ou oferecer resposta, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, em especial a planilha de evolução financeira do Cartão de Crédito 5187.6702.1486.4237, em nome do autor, trazendo inclusive o respectivo contrato.\r\n\r\nCom base na jurisprudência reinante (vide, especialmente, STJ, Quarta Turma, RESP264083/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:20/08/2001, pág. 473 e STJ, Quarta Turma, AGA49124/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:31/10/1994, pág. 29505), fica ciente o Réu da inversão do ônus da prova em decorrência da aplicação do art. 6o, VIII, do CODECON.\r\n\r\nOficie-se ao SERASA e ao SPC-SG solicitando informar, no prazo de 10 dias, se há registros em nome da parte autora, motivo e data de inclusão e baixa, se for o caso.\r\n\r\nOportunamente, avaliarei a necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n22 - 2007.51.67.007761-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDILEA MARIA DE SANT'ANA MACHADO (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.007761-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS do contrato de trabalho iniciado em 02.01.1973, bem como o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS referentes aos planos econômicos de janeiro/89 (42,72%), fevereiro/89 (10,14%), março/90 (84,32%), abril/90 (44,80%) e janeiro /91 (13,69%), além do pagamento dos juros e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, afasto a coisa julgada referente ao processo listado no Termo de Informação do Distribuidor, sem prejuízo de posterior reapreciação caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, tendo em vista tratar-se processo com sentença terminativa. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em dez dias, sob pena de indeferimento, apresente o extrato referente ao acordo previsto na LC 110/01, disponível em qualquer agência da CEF ou os extratos com os saldos nas épocas em que entende ter havido supressão dos índices devidos. \r\n\r\nNa mesma oportunidade, apresente documento que contenha o número de sua inscrição no PIS, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor (PIS: 1064417288-7), bem como o valor que entende devido pela não aplicação da taxa progresiva de juros e a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, apresente documento que contenha o número de sua inscrição no PIS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 2007.51.67.008067-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR GONÇALVES DA COSTA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.008067-0\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 437736"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "438407": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000007\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.000795-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GOMES DOS SANTOS FILHO (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2007.51.01.000795-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nEm caso de descumprimento da exigência de emenda acima, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.67.002815-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) KREUZA TEIXEIRA BARROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000376/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de aplicação do coeficiente de 100% sobre o salário-de-benefício da pensão por morte, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de revisão da renda mensal inicial pelos índices da ORTN/OTN, com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI de da parte autora para o valor histórico de $ 639.661,32 e a RMB para R$ 780,19 (setecentos e oitenta reais e dezenove centavos), em janeiro de 2008;\r\n\r\nb) Pagar R$ 15.335,06 (quinze mil, trezentos e trinta e cinco reais e seis centavos), a título de diferenças vencidas até janeiro de 2008.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.000128-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO IZIDORO (Adv. HELIO AUGUSTE SEVENIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDefiro o prazo de 30 dias para que o autor ofereça lista de testemunhas que tenham sido colegas de trabalho nos empregos na INDÚSTRIA DE PAPELÃO REX e SERVINC SERVIÇOS INDUSTRIAIS (fls. 103 e 104), e que possam comprovar, mediante documentos, que efetivamente tenham trabalhado nas empresas citadas.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá trazer qualquer outro documento que ainda não tenha sido juntado aos autos e que seja pertinente.\r\n\r\nCom o cumprimento ou esgotado o prazo, venham conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.17.000383-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON MARAVILHA DA SILVA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000375/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.67.001340-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA MARIA GUIMARAES (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000374/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de concessão de aposentadoria, devendo ser concedida na modalidade de aposentadoria proporcional, com DIB em 12.09.2005, considerando-se que, nesta data, a parte autora contava com 26 anos, 06 meses e 26 dias de tempo de contribuição, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, condenando a Autarquia a calcular o valor da RMI e implantar o referido benefício, pagando as prestações em atraso.\r\n\r\nEste pagamento deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo (após o trânsito em julgado, com a observância do que foi exposto na fundamentação, quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento até 60 salários mínimos):\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices oficiais de correção e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício) ou por qualquer outro meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo referido no item “1”, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo atraso, nos termos do que foi exposto nos itens finais da fundamentação.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até cinco dias da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nOficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei n. 10.259/01, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias e não havendo outras providências, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2006.51.67.001634-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS MACEDO (Adv. RENATO ECCARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nExpeça-se mandada de verificação para o endereço que consta de fl. 41.\r\n\r\nA diligência requer urgência que determino que seja observada, em face da antiguidade do processo.\r\n\r\nCom o resultado, providencie a Sra. Diretora de Secretaria o imediato retorno para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.67.001677-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DA SILVA AZEREDO (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000373/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI do benefício NB: 514.099.980-0 para R$ 788,70 (setecentos e oitenta e oito reais e setenta centavos) e a RMB para R$ 861,26 (oitocentos e sessenta e um reais e vinte e seis centavos), em abril de 2007;\r\n\r\nb) Pagar R$ 10.273,06 (dez mil, duzentos e setenta e três reais e seis centavos), a título de diferenças vencidas até 25.04.2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo (25.04.2007) e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado (data seguinte de pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se ao INSS, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante da letra “a” deste dispositivo.\r\n\r\nQuebra Quanto à obrigação de pagar a que se refere o item “b”, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.67.002410-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HENTZY VIEIRA (Adv. MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000371/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora para o valor histórico de $ 4.556,80 e a RMB para R$ 676,70 (seiscentos e setenta e seis reais e setenta centavos), em janeiro de 2008;\r\n\r\nb) Pagar R$ 1.021,21 (um mil e vinte e um reais e vinte e um centavos), a título de diferenças vencidas até 07.01.2008.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado (data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.67.002808-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN BIZERRA DE CASTRO (Adv. WELLINGTON CLAIR DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000370/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.67.003707-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEDIEL ATANASIO DE SOUZA (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nEm vista do laudo pericial apresentado às fls. 108/120, em especial as respostas aos itens 1º, 2º, 4o, 5º e 10o, tenho como verdadeiras as alegações da inicial, quanto ao fato de existir incapacidade para o trabalho no momento do cancelamento, em 1999, do benefício que percebia desde 1993, e ainda concluo que o quadro clínico não foi alterado para melhor até os dias atuais.\r\n\r\nO art. 60 da Lei 8213/91 estabelece que o auxílio doença é devido até a recuperação do segurado para exercer suas atividades laborativas, mas o que se vê, com base no laudo do perito do Juízo, é que ocorreu uma avaliação pericial equivocada e que o benefício a que o autor fazia jus foi indevidamente cancelado, já que o requerente permaneceu incapaz.\r\n\r\nLevando-se em conta a irregularidade do cancelamento do benefício e a perpetuação da moléstia incapacitante, não há que se falar em perda da qualidade de segurado.\r\n\r\nConsiderando presentes os pressupostos legais à concessão do benefício e o fato de que se postula não só o benefício previdenciário, mas também sua verba pecuniária de caráter alimentar, torna-se implícita a necessidade de amparo jurisdicional urgente para restabelecer o auxílio-doença da parte autora.\r\n\r\nAssim, DEFIRO DE OFÍCIO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, com base no art. 273 do CPC, fundado no receio de dano irreparável e de difícil reparação, conjugado ao “periculum in mora” e ainda pela presença do “fumus boni iuris”, para que seja restabelecido o benefício de auxílio-doença 046.150.252-6.\r\n\r\nDetermino a intimação do Gerente Executivo da Previdência Social em Niterói e do Procurador do INSS para que tomem todas as providências para o restabelecimento do benefício previdenciário, no prazo de cinco dias, comunicando de imediato ao Juízo e ao segurado da implantação, sob pena de imposição de multa diária que arbitro no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), caso seja excedido o prazo estipulado para o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nCumpridas todas as diligências, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule as prestações em atraso, tomando por base as informações do benefício indevidamente suspenso (fl. 81).\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nNa hipótese de o resultado do cálculo superar o limite de sessenta salários mínimos, intime-se a parte autora para que manifeste-se no sentido de renunciar ou não ao montante excedente.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.67.003924-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ALDERICO DA COSTA (Adv. MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000369/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.67.005523-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS VELOZO (Adv. RAFAEL JARDIM RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000365/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de restabelecer o benefício de auxílio-doença, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a Autarquia no pagamento das prestações em atraso, desde a data da cessação, a qual ocorreu em 02.08.2006 (fl. 66), pagamento este que deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo (após o trânsito em julgado, com a observância dos itens finais da fundamentação, quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento):\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices oficiais de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício) ou qualquer outro meio administrativo hábil, segundo os mesmos critério do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo referido no item “1”, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo atraso, nos termos do que foi exposto nos itens finais da fundamentação.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até cinco dias da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nOficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei n. 10.259/01, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), para ressarcimento da verba paga antecipadamente ao perito, nos termos da Resolução n. 01/2007, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nCientificado este juízo acerca do depósito, oficie-se o Diretor do Foro para levantamento desta quantia, de acordo com a mencionada resolução.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.67.005940-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERINDO CARDOSO SIMÕES (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000364/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.67.006961-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA DOS SANTOS DO ROSARIO MARTINS (Adv. ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000361/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 158, parágrafo único e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.67.008590-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA LUCIA BATISTA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em face do INSS, que visa à implantação de benefício previdenciário de pensão por morte, com requerimento de antecipação da tutela.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nEm análise aos documentos anexados à inicial, vejo que estes são insuficientes para corroborar as alegações da requerente quanto à existência de união estável e dependência econômica.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO a ANTECIPAÇÃO DA TUTELA por entender que os requisitos do artigo 273, do CPC, máxime pela inexistência de elementos que tragam a certeza da verossimilhança das alegações da requerente.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta deverá ser oferecida até a instalação da audiência designada (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência designada no dia 26 de março de 2008 às 14h, a realizar-se no 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, situado na Rua Coronel Serrado, nº 1.000/ 12º andar, Centro, São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nNeste ato, traga a parte autora os documentos originais que comprovem a união estável, como fotos, cartas, etc. \r\n\r\nDeverá a parte autora trazer também testemunhas, se desejar, para que sejam ouvidas pelo Juízo independentemente de intimação.\r\n\r\nCaso necessite que as testemunhas sejam intimadas, serão descritos os motivos que determinam a necessidade de intimação, e o rol deverá ser apresentado no mínimo com antecedência de 15 (quinze) dias em relação ao dia da Audiência (art. 34, § 1º, da Lei 9.099/95 c/c art 407, Parágrafo Único, do C.P.C.).\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de janeiro de 2008 \r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.67.008600-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE ANTONIA DE MENDONCA (Adv. CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em face do INSS, que visa a implantação de benefício previdenciário de pensão por morte, com requerimento de antecipação da tutela.\r\n\r\nTendo em vista o termo de prevenção presente nos autos, é possível afirmar que não há litispendência ou coisa julgada, relativamente ao processo ali arrolado.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nEm análise aos documentos anexados à inicial, vejo que estes são insuficientes para corroborar as alegações da requerente quanto à existência de união estável e dependência econômica.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO a ANTECIPAÇÃO DA TUTELA por entender que os requisitos do artigo 273, do CPC, máxime pela inexistência de elementos que tragam a certeza da verossimilhança das alegações da requerente.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta deverá ser oferecida até a instalação da audiência designada (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência designada no dia 26 de março de 2008 às 15h, a realizar-se no 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, situado na Rua Coronel Serrado, nº 1.000/ 12º andar, Centro, São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nNeste ato, traga a parte autora os documentos originais que comprovem a união estável, como fotos, cartas, etc. \r\n\r\nDeverá a parte autora trazer também testemunhas, se desejar, para que sejam ouvidas pelo Juízo independentemente de intimação.\r\n\r\nCaso necessite que as testemunhas sejam intimadas, serão descritos os motivos que determinam a necessidade de intimação, e o rol deverá ser apresentado no mínimo com antecedência de 15 (quinze) dias em relação ao dia da Audiência (art. 34, § 1º, da Lei 9.099/95 c/c art 407, Parágrafo Único, do C.P.C.).\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de janeiro de 2008 \r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.67.008721-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SABRINA SILVA DE PAIVA (Adv. ELIETE DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em face do INSS objetivando a implantação de benefício previdenciário de auxílio reclusão, com requerimento de antecipação da tutela.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO reconhecimento da condição de companheira para compor o rol de dependentes previstos no art. 16, I, da Lei 8.213/91, necessita de apresentação de provas inequívocas da existência de relação pública, estável e duradoura.\r\n\r\nLogo, pelas provas apresentadas na inicial, vejo não ser possivel a concessão do benefício à requerente em sede de tutela, já que não são suficientes à verificação da veracidade das alegações quanto à existência de relação estável.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO a ANTECIPAÇÃO DA TUTELA por entender que estão ausentes os requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se ainda a respeito das provas produzidas e cumprindo a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta deverá ser oferecida até a instalação da audiência designada (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência designada no dia 01 de abril de 2008 às 14h, a realizar-se no 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, situado na Rua Coronel Serrado, nº 1.000/12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nNeste ato, traga a parte autora aos autos Atestado de Permanência recente da instituição prisional onde o segurado se encontra interno e documentos que comprovem a união estável, tais como fotos, cartas etc.\r\n\r\nDeverá a parte autora trazer também testemunhas, se desejar, para que sejam ouvidas pelo Juízo independentemente de intimação.\r\n\r\nCaso necessite que as testemunhas sejam intimadas, serão descritos os motivos que determinam a necessidade de intimação, e o rol deverá ser apresentado no mínimo com antecedência de 15 (quinze) dias em relação ao dia da Audiência (art. 34, § 1º, da Lei 9.099/95 c/c art 407, Parágrafo Único, do C.P.C.).\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de novembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.67.008728-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA SILVA DANTAS (Adv. EGLANTINE RODRIGUES NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nA Constituição Federal em seu art. 5o, inc XXXV, garante que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito\" e a jurisprudência é pacificada quanto à desnecessidade do exaurimento da via administrativa como condição ao direito de demandar em esfera judicial.\r\n\r\nContudo, no caso da presente ação, não resta comprovada a lesão ou resistência à pretensão deduzida, eis que os requerimentos acostados aos autos são pertinentes a outros benefícios, diferentes do postulado na inicial.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial no sentido de comprovar que requereu administrativamente ao INSS o que postula nesta ação e que teve o seu pedido negado ou atendido de forma insatisfatória. Ou então, que o trâmite administrativo se arrasta por longo período sem a devida solução. Se for o caso de ter ocorrido recusa verbal de agente previdenciário, tal circunstância deverá ser relatada.\r\n\r\nNão satisfeita esta exigência, o processo será encerrado sem apreciação de mérito.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de janeiro de 2008 \r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.67.008796-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERVASIO SOTERO BISPO (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000319/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2008.51.67.000014-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECIR INTRINGER (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de janeiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2008.51.67.000016-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA DE JESUS COUTINHO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000355/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2008.51.67.000017-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUDA DE OLIVEIRA NUNES (Adv. WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de janeiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2008.51.67.000021-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS VIEIRA RIBEIRO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000320/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2008.51.67.000049-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO DOS RAMOS PEREIRA (Adv. RENATA MERATH GONZAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000318/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sendo assim, JULGO O PEDIDO IMPROCEDENTE, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.67.000059-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO ARAUJO DA SILVA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000354/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2008.51.67.000065-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MADAIR ANTONIA RIBEIRO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS, ADILSON MARTINS GOMES, UIRA DE SOUZA MARTINS, VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se ainda a respeito das provas produzidas e cumprindo a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta deverá ser oferecida até a instalação da audiência designada (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência designada no dia 01 de abril de 2008 às 15h, a realizar-se no 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, situado na Rua Coronel Serrado, nº 1.000/12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nNeste ato, traga a parte autora aos autos documentos que comprovem a união estável, tais como fotos, cartas etc.\r\n\r\nDeverá a parte autora trazer também testemunhas, se desejar, para que sejam ouvidas pelo Juízo independentemente de intimação.\r\n\r\nCaso necessite que as testemunhas sejam intimadas, serão descritos os motivos que determinam a necessidade de intimação, e o rol deverá ser apresentado no mínimo com antecedência de 15 (quinze) dias em relação ao dia da Audiência (art. 34, § 1º, da Lei 9.099/95 c/c art 407, Parágrafo Único, do C.P.C.).\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de janeiro de 2008 \r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2008.51.67.000071-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLUCIA CARDOSO BARRETO (Adv. MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nQuebra Caso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de janeiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2008.51.67.000102-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADENIR JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv. LANIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000353/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, deixando de ordenar a atualização do benefício com base no número de salários-mínimos da época da concessão.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.67.000124-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER CAMARA DE AZEREDO (Adv. PAULO ROBERTO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000352/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação prevista na Lei 10.173/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.67.000140-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO EXPEDITO PIRES (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que o documento apresentado à fl. 09, como prova de requerimento do benefício, noticia a exigência de comprovação de tempo de serviço, emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, no sentido de esclarecer se pretende a implantação de aposentadoria por idade, como previsto no art. 18, “b”, da Lei 8.213/91, ou o Benefício de Prestação Continuada (LOAS) de acordo com o art. 20 da Lei 8.742/93.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar documento comprovando a data em que apresentou o requerimento orignário ao INSS, constando a espécie do benefício pretendido.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de janeiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2008.51.67.000144-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLI TEIXEIRA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000351/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.67.000155-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR BAPTISTA BORGES (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000350/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de aplicação do índice de 147,06%, previsto nas Portarias nº 302/92 e 485/92.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2008.51.67.000161-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA DA SILVA AZEVEDO (Adv. CLARISSA COSTA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000349/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.67.000162-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS PEREIRA DA SILVA (Adv. CLARISSA COSTA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000348/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nAfasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que não há identidade de partes.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2008.51.67.000164-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZIAS SIQUEIRA (Adv. CLARISSA COSTA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000347/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nAfasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que não há identidade de partes.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n36 - 2006.51.67.002393-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SOARES DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000372/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a UNIÃO FEDERAL ao pagamento das parcelas atrasadas, desde janeiro de 1995 até dezembro de 2001, em parcela única, com correção monetária, relativas às diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17 % (Lei nº 8.880/94) em favor do autor, no montante de R$ 836,07 (OITOCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E SETE CENTAVOS), como apurado. Observe-se o cumprimento dos itens finais da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 (gratuidade de justiça) e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor (RPV), nos termos da Lei 10.259/2001 e Resolução nº 258 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.027688-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENILSON DE ALMEIDA LIMA (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000356/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284 e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face dos art. 54 e 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2007.51.02.005936-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO CRISPIM DE LIMA (Adv. LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000357/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, de acordo com a norma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2007.51.67.006102-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE MOURA CORREA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000363/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, III do Código de Processo Civil c/c artigo 51, caput e § 1o da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2007.51.67.006771-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA INEZ DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Processo n.: 2007.51.67.006771-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de demanda na qual a parte autora, pensionista de falecido ex-combatente, considerado como tal em virtude da Lei 5.315/67, pretende o fim da incidência do imposto de renda em sua pensão, alegando que a ela se aplica a isenção prevista no artigo 6o, inciso XII, da Lei 7.713/88. \r\n\r\nEm seu requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, a autora pede a imediata suspensão dos descontos.\r\n\r\nPara a concessão da medida pretendida, devem concorrer os requisitos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nNo entanto, não se vislumbra na presente hipótese o fumus boni iuris, uma vez que a Lei 7.713/88 refere-se tão-somente a ex-combatentes da Força Expedicionária Brasileira, o que não é o caso do finado marido da autora, que se enquadrava no que dispõe a Lei 5.315/67, de acordo com a certidão de fl. 20.\r\n\r\nNão logrando a autora comprovar que a pensão foi concedida em conformidade com os Decretos-Leis 8.794 e 8.795, de 23 de janeiro de 1946, e Lei 2.579, de 23 de agosto de 1955, e art. 30 da Lei 4.242, de 17 de julho de 1963, não faz jus à isenção conferida pelo art. 6º da Lei 7.713/88, relativamente ao Imposto de Renda.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL pretendida.\r\n\r\nCite-se a União, na pessoa de seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n41 - 2007.51.67.006939-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACI FERREIRA DE ARAUJO (Adv. ORMINDO GOMES BASTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000362/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2007.51.67.007065-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000360/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.67.007128-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ICLEA DA CUNHA COSTA (Adv. FLAVIA FARES MARINHO ALVES, MAURO COELHO DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000359/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2007.51.67.007129-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARA CUNHA COSTA (Adv. FLAVIA FARES MARINHO ALVES, MAURO COELHO DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000358/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2008.51.67.000090-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO EVANGELISTA (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2008.51.67.000090-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) dos seguintes períodos: fevereiro de fevereiro de 2006 e de junho de 2006 até a presente data, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nEm seguida, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré trazer as fichas financeiras do autor desde janeiro de 2002 até a presente data.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de janeiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n46 - 2008.51.67.000213-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON ALCANTARA DE MARINS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000313/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2007.51.67.001621-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERAMIDES ANTUNES MARINHO (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000368/2008 . Por isso, corrijo o teor da fundamentação e do dispositivo da referida decisão antes proferida, com a devida apreciação do que foi omitido, relativamente à multa por descumprimento de determinação judicial, passando a constar o seguinte texto:\r\n\r\n“MÉRITO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nQuanto à multa fixada em R$ 30,00 (trinta reais) por dia de imposntualidade, caso não fossem fornecidos os extratos da conta fundiária da parte autora, certo é que o despacho de fl. 39 deixou claro que a sua não apresentação pela CEF não prejudicaria o deslinde deste conflito de interesses.\r\n\r\nComo prescreve o Código de Processo Civil (artigo 461, § 6º), pode o juiz, a qualquer tempo, alterar para mais ou para menos o valor da multa anteriormente estabelecida, ou mesmo a periodicidade em que esta deverá incidir.\r\n\r\nPortanto, nada obsta a que o magistrado reavalie a necessidade de manutenção da própria multa, especialmente em hipóteses como a do caso em tela, na qual o fundamento para a imposição da multa não mais subsiste.\r\n\r\nDesta maneira, por se revelar inadequada, deve ser revogada de ofício a multa instituída em desfavor da CEF.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom base no artigo 461, § 6º do CPC, revogo de ofício a multa diária fixada para fins de apresentação dos extratos da conta fundiária.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nDiante da presença dos pressupostos de admissibilidade do recurso oposto, dele conheço, para ACOLHER os presentes embargos de declaração, suprindo a omissão existente na sentença proferida nestes autos.\r\n\r\nProceda-se ao devido registro do novo dispositivo e à publicação da decisão nos embargos, a qual veicula o suprimento da omissão da sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n48 - 2007.51.67.003395-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILZA BRITO DA SILVA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000367/2008 . Sendo assim, por não estarem presentes os vícios previstos no artigo 535, CPC, REJEITO os presentes embargos declaratórios.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n49 - 2007.51.67.003411-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYRES DE OLIVEIRA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000366/2008 . Sendo assim, por não estarem presentes os vícios previstos no artigo 535, CPC, REJEITO os presentes embargos declaratórios.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n50 - 2007.51.67.007959-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ECILAMAR DE MOURA LOURENCO (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2007.51.67.007959-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTendo em vista que a União é sucessora da FLBA, remetam-se os autos ao SEDIS-SG para retificação, excluindo do pólo passivo a CEF.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça também demonstrativo de pagamento (contra-cheque, holerite) expedido em seu nome.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação por mandado (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de janeiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 34\r\n\r\nId: 438407"
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                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000005\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2000.51.10.008130-5 ICONAC INDUSTRIA E COMERCIO NACIONALIZACAO LTDA (Adv. LEONARDO BARROS DAVID, LUCIA MARIA GOULART VIEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000041/2008 FOLHA 146/148 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art.269, I, do Código de Processo Civil, e DECLARO a nulidade da CDA nº 70.6.98.003698-88, com a conseqüente extinção da Execução Fiscal nº 98.0978957-2, eis que o débito encontra-se quitado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, considerando a sucumbência recíproca (parágrafo único do art.21 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.10.004597-9 GB CRIOGENICOS EQUIPAMENTOS E SERVICOS CRIOGENICOS LTDA (Adv. JOSE NILTON SILVEIRA, ANNA MARIA BRANCO BENEVIDES, SYLVIO ALDIGHIERI, ALESSANDRO FELIX DOS SANTOS AZEVEDO) x FAZENDA NACIONAL. . Digam as partes, em 10 (dez) dias, se pretendem produzir provas, justificando-as, em caso positivo.\r\n\r\nApós, venham os autos para sentença.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n3 - 2004.51.10.007484-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x GB CRIOGENICOS EQUIPAMENTOS E SERVICOS CRIOGENICOS LTDA (Adv. ANNA MARIA BRANCO BENEVIDES). . CHAMO O FEITO À ORDEM\r\n\r\nConforme se verifica da decisão de fl.107, a decisão de fl.105 não foi sentença, haja vista não ter implicado em alguma das situações dos arts. 267 ou 269 do CPC.\r\n\r\nAdemais, tendo em vista que há inscrição remanescente, o que enseja o prosseguimento da Execução, torno sem efeito os 4º, 5º, 6º e 7º parágrafos da decisão de fl.105.\r\n\r\nDestarte, e considerando os termos do decidido à fl.107, dê-se vista à Fazenda Nacional, por 30 (trinta) dias, para nova manifestação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2001.51.10.005063-5 PLAJET IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. JORGE ANTONIO CULUCHI) x CRQ - CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3 REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA, GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI, JORGE ANTONIO CULUCHI, BEULAH EINLOFT SALVINI, GUSTAVO EINLOFT SALVINI). . Tendo em vista o requerido à fl. 310, defiro o pedido de dilação do prazo por mais 20 (vinte) dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.10.005851-2 ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL IND/ E COM/ LTDA (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000056/2008 FOLHA 23/29 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, afasto as preliminares argüidas pela embargada e, no mérito, julgo improcedentes os pedidos formulados nos presentes embargos, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, devendo a execução prosseguir nos seus ulteriores termos.\r\n\r\nCustas ex lege. Deixo de condenar o embargante em honorários advocatícios, tendo em vista a inclusão, na Execução Fiscal, do percentual de 20% previsto no Decreto-lei nº 1.025/69 (Súmula nº 168 do extinto TFR).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.10.000205-5 CLINICA ORTOPEDICA NOVA IGUACU S/C LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nConsiderando que há nos autos notícia de trânsito em julgado da decisão que deferiu a compensação (fl.123), decido:\r\n\r\nDiga a Embargante, no prazo de 10 (dez) dias, se buscou alguma providencia em âmbito administrativo, buscando compensar os débitos existentes, após o trânsito da decisão proferida nos autos nº 2000.5110009114-1;\r\n\r\nApós, dê-se vista à Fazenda Nacional, por 10 (dez) dias, para que informe ao Juízo se já foi implementada a compensação deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.10.000983-9 ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COM/ LTDA (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000055/2008 FOLHA 18/22 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados nos presentes embargos, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, devendo a execução prosseguir nos seus ulteriores termos.\r\n\r\nCustas ex lege. Deixo de condenar o embargante em honorários advocatícios, tendo em vista a inclusão, na Execução Fiscal, do percentual de 20% previsto no Decreto-lei nº 1.025/69 (Súmula nº 168 do extinto TFR). Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.10.002724-6 BIOSELF DE NILOPOLIS ANALISES CLINICAS LTDA ME (Adv. ANA PAULA FELICIANO DE MELO, HERMES BASSALO ANTUNES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000043/2008 FOLHA 01/05 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados nos presentes Embargos, na forma da fundamentação supra, nos termos do artigo 269, I, do CPC, devendo a Execução Fiscal prosseguir em seus ulteriores termos.\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei 9.289/96).\r\n\r\nDeixo de condenar a Embargante no pagamento de honorários advocatícios em virtude do disposto na Súmula 168 do extinto TFR, ainda válida, segundo a qual “O encargo de 20% do Decreto-Lei 1.025, de 1969, é sempre devido nas execuções fiscais da União e substitui, nos embargos, a condenação do devedor nos honorários advocatícios.”\r\n\r\nTransitada em julgado, trasladem-se cópias da presente sentença e da respectiva certidão de trânsito para os autos da Execução (Processo nº 2004.5110007268-1).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes Embargos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.10.004625-3 CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUACU S/A (Adv. CINTHIA MIRANDA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000042/2008 FOLHA 06/09 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela Embargante, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei 9.289/96).\r\n\r\nDeixo de condenar a Embargante no pagamento de honorários advocatícios em virtude do disposto na Súmula 168 do extinto TFR, ainda válida, segundo a qual “O encargo de 20% do Decreto-Lei 1.025, de 1969, é sempre devido nas execuções fiscais da União e substitui, nos embargos, a condenação do devedor nos honorários advocatícios.”\r\n\r\nTransitada em julgado, trasladem-se cópias da presente sentença, e da respectiva certidão de trânsito para os autos da Execução (Processo nº 2003.5110010467-7).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes Embargos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.10.007149-1 MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv. VINICIUS FIGUEIREDO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA ROQUELINA FARUOLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000045/2008 FOLHA 10/11 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo Embargante, nos termos do artigo 269, V, do CPC.\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei 9.289/96).\r\n\r\nCondeno o Embargante no pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do art.20, parágrafo 4º, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, trasladem-se cópias da presente sentença, e da respectiva certidão de trânsito para os autos da Execução (Processo nº 2005.5110001426-0).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes Embargos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.10.007345-1 CARIME SAFF AMIDEN (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000057/2008 FOLHA 05/06 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTOS os presentes Embargos à Execução, SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art.267, IV, do CPC, c/c art.art.16, §1º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que sequer restou completada a relação jurídico-processual.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, traslade-se cópia da mesma e da respectiva certidão para os autos da Execução Fiscal em apenso (nº 2005.5110006623-5).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.10.007385-2 PRODUTOS ALIMENTOS CADORE S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000053/2008 FOLHA 12/17 . III - Dispositivo\r\n\r\nEm face do exposto, julgo extinto o processo sem exame de mérito, por falta de interesse processual, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC, no tocante ao pedido de exclusão da TR/TRD na correção monetária dos débitos exeqüendos. Em relação aos demais pedidos deduzidos nos presentes embargos, julgo-os improcedentes, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, devendo a execução fiscal em apenso prosseguir nos seus ulteriores termos.\r\n\r\nSem custas processuais, por se tratar de embargos à execução (art. 7.º da Lei n. 9.289/96) e sem honorários advocatícios em favor da embargada, porquanto já incidente o encargo de 20%, previsto no Decreto-Lei n. 1.025/69, nos termos da Súmula n. 168 do extinto TFR. \r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal em apenso. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.10.007386-4 J B ANTUNES AVES E OVOS (Adv. JOSE ANTONIO ALVES FERREIRA) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000044/2008 FOLHA 01/02 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTOS os presentes Embargos à Execução, SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art.267, IV, do CPC, c/c art.art.16, §1º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que sequer restou completada a relação jurídico-processual.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, traslade-se cópia da mesma e da respectiva certidão para os autos da Execução Fiscal em apenso (nº 2005.5110000884-3).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.10.000237-0 DISTRIBUIDORA MONTENEGRO ACUCAR ALCOOL E CEREAIS LTDA (Adv. MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA, PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO, WINNIE DE MOURA LOMBA, LUCIANA FORTES FARAH TEIXEIRA DA CRUZ, CRISTIANE ERCOLE SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Manifeste-se a Embargante acerca da impugnação, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se vista à Fazenda Nacional, por 10 (dez) dias, para se manifestar e apresentar ao Juízo a análise referida à fl.46.\r\n\r\n15 - 2007.51.10.005653-6 SPORT LINE VEICULOS LTDA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x FAZENDA NACIONAL. . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, junte o (a) Embargante aos autos cópias da inicial da Execução, do Auto de Penhora e Laudo de Avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias das peças constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1.º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. Na oportunidade, cumpra o disposto no art. 282, V e VI do CPC.\r\n\r\nCumpridas as exigências supra, intime-se a parte embargada para impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias - art. 17 da Lei 6830/80.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 435463"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000014\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.60.001957-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETE RAMOS DA SILVA (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante do indeferimento administrativo da pensão por morte, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, venham os autos conclusos para decisão acerca da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n2 - 2004.51.60.006361-9 FEDERICO MATEO PEREZ (Adv. LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fl. 18, inadmito o recurso de fls. 19/21; dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.51.106810-0 SANDRA REGINA DA SILVA FREITAS (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls.43/52 , no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.60.002756-2 LUIZELINO LACERDA DE CARVALHO (Adv. MIGUEL DIOGENES MELLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Reconsidero o item 02 do despacho de fl. 52, conforme entendimento asseverado pelo STJ no julgamento do Resp 256.098, do Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ de 07/12/2001.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2005.51.60.011264-7 RONALDO DA SILVA (Adv. VIVIANE LEITE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 27 - Indefiro.\r\n\r\nO caso foi decidido pela sentença de fls. 24, que extinguiu o feito sem exame de mérito, e já formou “coisa julgada”, pois dela a parte tomou conhecimento e não recorreu.\r\n\r\nNão existe erro material a ser corrigido de ofício, e o error in judicando exige manejo do recurso apropriado.\r\n\r\nCabe aos interessados refletir se é o caso de recorrer ou ajuizar nova demanda, após verificar se não houve adesão ao termo de que trata a LC 110 e ponderar acerca da orientação do Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 2003.51.60.012228-0 MARLENE PORTUGAL FREIXO (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “...4. Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência do presente despacho.”\r\n\r\n7 - 2003.51.60.020601-3 PAULO MAIA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . “...4. Após, intime-se a parte autora para que tome ciência do presente despacho, renunciando, no prazo de 10 (dez) dias, ao valor excedente ao limite de alçada do Juizado Especial Federal, sob pena de nulidade de todo o processo.”\r\n\r\n8 - 2003.51.60.022290-0 ADAUTO ANTONIO ABREU (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “...4. Após, intime-se a parte autora para que tome ciência do presente despacho, renunciando, no prazo de 10 (dez) dias, ao valor excedente ao limite de alçada do Juizado Especial Federal, sob pena de nulidade de todo o processo.”\r\n\r\n9 - 2004.51.60.003193-0 HERCULANO DA SILVA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “...Após, dê-se vista às partes dos cálculos pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora, sendo certo que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nPor fim, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n10 - 2004.51.60.007904-4 INACIO SALUSTIANO DA SILVA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “...2. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n3. Após, façam os autos conclusos.”\r\n\r\n11 - 2004.51.60.008443-0 EXPEDITO CARLOS (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . “...2. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n12 - 2004.51.60.011821-9 ANTONIO CAETANO DE OLIVEIRA (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “...2. Após, dê-se vista às partes por 05 (cinco) dias sucessivos, começando pelo autor.”\r\n\r\n13 - 2004.51.60.012306-9 TEREZINHA MARIANO DE PONTES (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “...4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.”\r\n\r\n14 - 2004.51.60.013360-9 JOSE LOPES GARCIA (Adv. MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . “...2. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n3. Após, façam os autos conclusos.”\r\n\r\n15 - 2004.51.60.015584-8 OMECI SINFLORIO (Adv. AEDSON ANTONIO LOUENCO, CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “...2. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n3. Após, façam os autos conclusos.”\r\n\r\n16 - 2005.51.60.006239-5 MARIA JOSE LUIZ FERREIRA (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “...2. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n3. Após, façam os autos conclusos.”\r\n\r\n17 - 2005.51.60.006369-7 JOSE METHODIO LIMA REP/ P/ SONIA REGINA DOS SANTOS LIMA DE MORAIS (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “...2. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n3. Após, façam os autos conclusos.”\r\n\r\n18 - 2005.51.60.011274-0 MARIA LÚCIA DOS SANTOS SILVÉRIO (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “...2. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n3. Após, façam os autos conclusos.”\r\n\r\n19 - 2005.51.60.011406-1 JORGE IGNACIO DE ANDRADE (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “...2. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n3. Após, façam os autos conclusos.”\r\n\r\n20 - 2005.51.60.013928-8 NILCÉA MARCELINO COUTINHO (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “...2. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n3. Após, façam os autos conclusos.”\r\n\r\n21 - 2006.51.60.001910-0 LUIZ GONZAGA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. retro, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... Compulsando os autos com o fito de prolatar sentença, verifiquei a necessidade de proferir despacho saneador.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para quem no prazo derradeiro de 05 (cinco) dias, se manifeste sobre os cálculos trazidos pelo INSS às fls. 24/26, ficando ciente de que o silêncio equivalerá a concordância tácita com os mesmos. Em caso de aceitação dos valores indicados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCaso a parte discorde do montante apurado, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que proceda à elaboração dos cálculos. Com o seu retorno, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a planilha obtida, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. Por fim, voltem conclusos para sentença....”.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2003.51.60.011663-2 ANTONIO CIPRIANO LOPES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2/4 do despacho de fl. 168, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2004.51.60.006779-0 ANTENOR VIANNA DA SILVA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 63, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo INSS, dos cálculos juntados às fls. 46/59.\r\n\r\nApós, façam conclusos para sentença....”.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 18\r\n\r\nId: 435535"
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                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000056\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.60.000531-1 ANDRE CRISTOFO RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000531-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 24/01/2008 18:12\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar no dia 26/02/2008, às 14:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 281/2002 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.60.000807-5 ADELINA FLAUZINA DIAS (Adv. CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000807-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 24/01/2008 17:07\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar no dia 26/02/2008, às 13:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 281/2002 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.60.000929-8 CLESENADJA MOURA DA SILVA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000929-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 24/01/2008 18:25\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar no dia 26/02/2008, às 14:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 281/2002 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.60.001076-8 SONIA MARTINS (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001076-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 24/01/2008 17:20\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCom amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Marco Antônio Beltrão para realizar PERÍCIA MÉDICA na especialidade de Psiquiatria, que será realizada no dia 11/04/2008, às 12:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 281/2002 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.60.002563-2 IVANDO JOSE GAMA (Adv. LUIS CARLOS DA SILVA, DANIEL MAURICIO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002563-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 24/01/2008 14:33\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar no dia 26/02/2008, às 13:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 281/2002 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.60.004089-0 MARIA CRISTINA FERREIRA DA COSTA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004089-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 24/01/2008 17:59\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCom amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Marco Antônio Beltrão para realizar PERÍCIA MÉDICA na especialidade de Psiquiatria, que será realizada no dia 11/04/2008, às 13:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 281/2002 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n2.4. Entre 07/07/07 e 27/09/07 a autora estava incapacitada para sua atividade laborativa?\r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.60.004231-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL JOVENCIO BENEDITO FILHO (Adv. ANGELA MARIA FEITOSA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004231-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 31/01/2008 17:52\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCom amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Marco Antônio Beltrão para realizar PERÍCIA MÉDICA, que será realizada no dia 11/04/2008, às 13:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 437187"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Pedro D’Aldeia": {
                    "1ª Vara Federal de São Pedro D’Aldeia": {
                        "Atos": {
                            "437154": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000026\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.58.003222-9 SERGIO JOSE MARIA (Adv. CHARLES MACHADO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o óbito do autor, conforme informação de fl. 48, e já tendo o mesmo recebido o RPV e revisto seu benefício em vida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.58.000747-1 ESPOLIO DE JOSE ROSA REP/P/MARIA LECY COMAN (Adv. SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao Distribuidor para retificar o pólo Ativo, fazendo constar ESPÓLIO DE JOSÉ ROSA REP/P/MARIA LECY COMAN.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista a parte Autora para juntar aos autos cópia de sua identidade e CPF, bem como manifestar-se acerca da contestação apresentada pela Ré às fls. 40/46.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.58.000694-7 CLEBSON PEREIRA LESSA (Adv. GABRIELA ARCANJA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção para :\r\n\r\n- apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo , RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\n- juntar comprovante de residência nesta jurisdição. Sendo certo, que caso o mesmo não esteja em seu nome, deverá apresentar declaração informando a sua relação com o titular do comprovante.\r\n\r\nVindo as informações, cite-se a CEF para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha, e intime-se-a para que forneça os extratos da conta poupança do autor referentes aos meses de maio/87, junho/87, janeiro/89 e fevereiro/89. \r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, ao Contador para os cálculos dos índices relativos à pretensão autoral.\r\n\r\nApós, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2003.51.58.002856-1 HAROLDO DA COSTA VALLADARES (Adv. MARIA SILVIA DUARTE DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000088/2008 FOLHA 13 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO Nº 2003.51.58.002856-1\r\n\r\nAUTOR: HAROLDO DA COSTA VALLADARES\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA \r\n\r\nS E N T E N Ç A(C)\r\n\r\nO(a) Autor(a) pretende a revisão dos valores do seu benefício previdenciário pela aplicação dos índices da ORTN sobre os 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, dentre os 36 levados em consideração no cálculo da sua RMI, pedindo ainda a condenação do INSS ao pagamento das diferenças que derivam de tais revisões.\r\n\r\nA contestação do INSS argüiu a decadência e a prescrição qüinqüenal, sustentando que a sistemática de atualização dos salários de contribuição aplicada aos benefícios previdenciários como o do(a) Autor(a) cumpriu estritamente os ditames legais, pugnando, pois, pela improcedência dos pedidos autorais.\r\n\r\nRelatados, decido. \r\n\r\nEm que pese ter a jurisprudência ter se pacificado pela procedência dos pedidos de revisão de renda mensal inicial de benefícios concedidos pela Previdência Social, em razão da aplicação da variação ORTN , bem como no sentido de serem devidas as diferenças decorrentes de tal aplicação, tal entendimento não beneficia a parte autora no presente caso.\r\n\r\nCom efeito, embora o período básico de cálculo utilizado na apuração do benefício da parte autora contenha salários-de-contribuição que deveriam ter sido atualizados segundo a variação da ORTN , pela carta de concessão acostada aos autos nota-se que a renda mensal inicial do benefício é superior àquela obtida no demonstrativo de cálculo elaborado pela Contadoria Judicial, acostado às fl. 33/34. \r\n\r\nNo caso em tela, a aplicação do índice pleiteado não acarretará aumento no valor da renda mensal inicial do Autor, tampouco haverá diferenças a serem creditadas a favor do Autor. Portanto, a despeito da procedência da tese jurídica veiculada, no caso específico, falta interesse processual ao(à) Autor(a), sob o aspecto da utilidade do provimento jurisdicional pretendido.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito (CPC, art. 267, inc. VI). \r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida pelo(a) Autora(a).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2003.51.58.003599-1 MARIA HAYDEE COIMBRA GUEDES (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000077/2008 . Conheço dos Embargos de Declaração, mas lhes nego provimento, eis que não houve omissão no julgado a ser sanada por este M. Juízo, nos termos do art. 535 do CPC.\r\n\r\nEventual inexatidão dos critérios utilizados pelo Contador Judicial para a formulação dos cálculos de fl. 39, deve ser objeto de recurso próprio, posto que não abrangida pelo art. 463, I do CPC .\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.58.000823-2 ANTENOR DOS SANTOS SOUZA (Adv. MARILENE DAMATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nO Autor pleiteia a aplicação do índice de 39,67% na correção da RMI de seu benefício de Pensão por Morte, todavia à fl. 18 apresentou informações relativas ao seu benefício de Aposentadoria por Invalidez \r\n\r\nIntime-se a parte autora para cumprir adequadamente, sob pena de extinção, o 3º parágrafo do despacho de fl. 13. Prazo 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.58.002584-2 ANGELINA TEREZINHA BERTO BONGUARDO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000093/2008 FOLHA 63 . VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N°: 2005.51.58.002584-2\r\n\r\nAUTORA:ANGELINA TEREZINHA BERTO BONGUARDO \r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nSENTENÇA(B2)\r\n\r\nNos termos do art. 285-A, dispenso a citação, eis que este M. Juízo já tem entendimento pacífico sobre o pedido de majoração do coeficiente de cálculo da RMI para 100% (cem por cento) dos benefícios de pensão por morte com base na alteração do art. 75 da Lei n° 8.213/91 determinada pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nA questão foi recentemente decidida pelo C. Supremo Tribunal Federal, que, no julgamento dos Recursos Extraordinários n°s 415.454 e 416827, seguindo o voto do eminente relator, Ministro GILMAR MENDES, considerou “que, se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários”, assim concluindo “ser inadmissível qualquer interpretação da Lei n° 9.032/95 que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência”.\r\n\r\nNessa conformidade, revogando medida cautelar ou antecipação de tutela eventualmente antes concedida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do(a) Autor(a) e extingo o processo (CPC, 285-A c/c art. 269, inc. I). \r\n\r\nSem custas ou honorários, salvo eventual interposição de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida pelo(a) Autor(a).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2005.51.58.002741-3 MARIA IRACY COELHO DE AZEVEDO (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a pretensão autoral e a necessidade de realização de perícia, designo perícia médica para o dia 25/ 02 /2008, às 14:00 horas. Nomeio como Perito do Juízo a Drª. Ghislaine Maria de Oliveira Barros, médica especializado em Clínica Geral, com endereço na CLIMED- rua Dr. Antônio Alves , nº 50, sala 108, centro, São Pedro da Aldeia-RJ, que deverá ser intimado desta nomeação, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 10 (dez) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nIntimem-se ainda as partes para que, indiquem seus assistentes técnicos e formulem seus quesitos levando-os à ocasião da perícia designada.\r\n\r\nNo exame, o perito responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso sejam apresentados:\r\n\r\n1) Qual a natureza da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) físicas que acomete(m) o Autor? Informar qual, mencionando o código de CID.\r\n\r\n2) Baseou-se a perícia em exame complementar ou especializado?\r\n\r\n3) Qual o prognóstico de cura da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n4) Qual o prognóstico de tratamento da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n5) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor deficiente físico, assim entendida a pessoa incapacitada para a vida independente e para o trabalho em razão de anomalias ou lesões irreversíveis de natureza hereditária, congênitas ou adquiridas, que impeçam o desempenho das atividades da vida diária e do trabalho? \r\n\r\n6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de prover a própria subsistência?\r\n\r\n7) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar?\r\n\r\n8) Caso o Autor(a) tenha fruído de benefício(s) previdenciário(s), se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do(s) referido(s) benefício(s)? \r\n\r\n9) Em caso de resposta positiva ao item 6, esclarecer se a incapacidade do Autor para o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar é temporária ou permanente, sendo que, se temporária, deve estimar a provável duração desta incapacidade?\r\n\r\n10) De que maneira a doença influencia a incapacidade laborativa da parte Autora?\r\n\r\n11) É possível aferir a data aproximada de seu aparecimento? Se afirmativa a resposta, qual a data de início da incapacidade? \r\n\r\n12) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença do(a) Autor(a)?\r\n\r\n13) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar qualquer ofício(s) ou emprego(s), ou apenas alguns? Exemplifique-se no último caso?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciado pela parte autora.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), oficie-se à Direção do Foro para que pague os honorários periciais que arbitro em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2005.51.58.002848-0 ADEMAIR GUIMARAES QUINTEIRO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000070/2008 . Tendo em vista a informação de Acordo firmado entre as partes, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito (CPC, art. 267, VI). Sem custas nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.58.002958-6 ARCHANJO MARCOLINO (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção para :\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo , RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume. \r\n\r\nVindo a informação, cite-se o INSS, na pessoa do seu Procurador atuante neste M. Juízo, para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha e intime-se-o para que sua resposta venha instruída com a memória do cálculo da RMI do benefício do Autor, e se for o autor pensionista, instrua-se também com a memória de cálculo do benefício do instituidor da pensão.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, apresentar a memória de cálculo da RMI do seu benefício, e se for o autor pensionista, a memória de cálculo da RMI do instituidor do benefício.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, e apresentada a memória de cálculo, ao Contador para apuração de eventuais diferenças, conforme a orientação contida no Enunciado n° 37 das Eg. Turmas Recursais dos JEF/Rio de Janeiro, então vindo conclusos para sentença.\r\n\r\nSe não apresentada a memória de cálculo da RMI do benefício necessária à resolução da lide, ao Contador, observando os termos da Súmula 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos JEFs.\r\n\r\nPronto os cálculos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2006.51.58.000843-5 LUIZ DO PATROCINIO FERREIRA (Adv. WILSON JOAO DO ESPIRITO SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O pedido de tutela antecipada será apreciado à vista do contraditório vindo com a defesa do Réu e dos resultados da perícia médica judicial.\r\n\r\nIntimem-se ainda as partes para que, indiquem seus assistentes técnicos e formulem seus quesitos, levando-os à ocasião da perícia a seguir designada.\r\n\r\nDesigno perícia médica para o dia 13/03/2008, às 09:00 horas, na Av. Júlia Kubitscheck, nº 16, sala 115, Centro, Cabo Frio - RJ. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. Marcos Fernando de Almeida Coelho, médico especializado em Psiquiatria, que deverá ser intimado desta nomeação, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 10 (dez) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, além dos quesitos já apresentados pelo Autor na inicial e aos que sejam eventualmente oferecidos pelo Réu, o perito responderá às seguintes perguntas do Juízo:\r\n\r\n1) Qual a natureza da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) físicas que acomete(m) o Autor? Informar qual, mencionando o código de CID.\r\n\r\n2) Baseou-se a perícia em exame complementar ou especializado?\r\n\r\n3) Qual o prognóstico de cura da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n4) Qual o prognóstico de tratamento da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n5) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor deficiente físico, assim entendida a pessoa incapacitada para a vida independente e para o trabalho em razão de anomalias ou lesões irreversíveis de natureza hereditária, congênitas ou adquiridas, que impeçam o desempenho das atividades da vida diária e do trabalho? \r\n\r\n6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de prover a própria subsistência?\r\n\r\n7) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar?\r\n\r\n8) Caso o Autor(a) tenha fruído de benefício(s) previdenciário(s), se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do(s) referido(s) benefício(s)? \r\n\r\n9) Em caso de resposta positiva ao item 6, esclarecer se a incapacidade do Autor para o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar é temporária ou permanente, sendo que, se temporária, deve estimar a provável duração desta incapacidade?\r\n\r\n10) De que maneira a doença influencia a incapacidade laborativa da parte Autora?\r\n\r\n11) É possível aferir a data aproximada de seu aparecimento? Se afirmativa a resposta, qual a data de início da incapacidade? \r\n\r\n12) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença do(a) Autor(a)?\r\n\r\n13) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar qualquer ofício(s) ou emprego(s), ou apenas alguns? Exemplifique-se no último caso?\r\n\r\nVindo o laudo pericial, intimem-se as partes para que, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciado pela parte autora, manifestem-se a respeito.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste(s), oficie-se à Direção do Foro para que pague os honorários periciais que arbitro em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.58.001314-5 CILEA MARTINS DE ALCANTARA (Adv. MORGANA PAIVA VALIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000087/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROCESSO n° 2006.51.58.001314-5\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAUTOR: CILEA MARTINS DE ALCANTARA\r\n\r\nRÉ: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nJUIZA FEDERAL: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUZA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - (A)\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTrata-se de ação para concessão de benefício assistencial previsto na Lei n° 8742/93 proposta por CILEA MARTINS DE ALCANTARA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS).\r\n\r\nA assistência social encontra previsão nos artigos 203 e 204 da Carta Magna, constitui uma política social destinada a prestar, de forma gratuita, proteção à família, maternidade, infância, adolescência, velhice e aos deficientes físicos.\r\n\r\nA Lei n°8742/93 (LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social) veio regulamentar a matéria. Foi estabelecido em seu artigo 20 o benefício de prestação continuada, que garante renda equivalente a um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que não pode prover a própria manutenção ou tê-la provida por sua família.\r\n\r\nConsoante dispõem os §§2o e 3o do artigo 20 supracitado, a deficiência traduz-se na incapacidade para a vida independente e para o trabalho, e a hipossuficiência econômica da família na percepção de renda per capta inferior a um quarto do salário mínimo.\r\n\r\nNo caso sob exame, o expert nomeado por este M. Juízo esclareceu que a Autora teve “...diagnosticada, desde os dois anos de idade, seqüela de paralisia infantil,apresentando atrofia muscular e encurtamento de membro inferior esquerdo (...) Também foi submetida a cirurgia no membro inferior direito com o objetivo de reduzir o crescimento deste para minimizar a discrepância entre os membros” e, em resposta aos quesitos formulados, informou que “a autora é capaz somente de exercer funções burocráticas sem demanda de esforço físico”. (fl. 85).\r\n\r\nEmbora sua experiência e capacidade laborativa estejam restritas às atividades que não exigem esforço físico, em virtude de sua deficiência, verifica-se que a idade da autora, atualmente com 44 anos, aliado ao seu grau de instrução, 1º grau incompleto (fl. 73), demonstram grande dificuldade à sua reintegração ao mercado de trabalho. \r\n\r\nNo mesmo sentido a jurisprudência: “A idade do paciente, sua vida profissional e a incapacidade de reabilitação são parâmetros que devem ser considerados na avaliação da incapacidade laborativa”: (TRF 2ª REGIÃO. AC 345353/ RJ. 4a T . Rel. Des. Fernando Marques, DJU de 25/01/2005. P. 125).\r\n\r\nA interpretação do conceito “vida independente” deve ser buscada à luz da realidade brasileira. De tal sorte, não se limita apenas à restrição física, mas abrange também aqueles que estão impossibilitados de garantir a própria subsistência, pela impossibilidade em conseguir emprego, se sustentar.\r\n\r\nNesse sentido:” (...) A característica da deficiência, nos termos do art. 20, da Lei nº 8.742/93, é a impossibilidade para a vida independente. Tal circunstância vai além da simples limitação física, mormente quando se considera a dura realidade da vida brasileira, que já apresenta inúmeras dificuldades para obtenção do emprego. 3. Em observância ao princípio da dignidade da pessoa humana, ainda que o indivíduo não possua extrema dificuldade para a vida diária, ele pode ser considerado não apto para o mercado de trabalho, por não conseguir se sustentar, se a deficiência, mesmo que parcial, o impossibilita de garantir a sua subsistência(...)”. (TRF/1a. Região - AC 2005.01.99.068270-3/MG, Primeira Turma, Rel. Dês. Federal Luiz Gonzaga Barbosa Moreira, DJ II de 19/03/2007, pág. 39).\r\n\r\nAdemais, a parte Autora foi beneficiária do benefício ora pleiteado, durante o período de 19/07/96 a 23/05/05, e, embora tenha sido este benefício suspenso em razão de conclusão contrária da perícia médica da Autarquia-Ré, conforme cópia(s) do(s) processo(s) administrativo(s) de concessão/suspensão do benefício (fls. 04/68), verifico que permanecem as condições que ensejaram sua concessão.\r\n\r\nNesse mister, pondero que as limitações físicas e sociais da Autora não permitem a sua recuperação ou reabilitação. \r\n\r\nNo tocante ao critério estabelecido no art. 20, § 3º, da Lei nº 8.742/93, anoto que o mesmo deve ser entendido como limite mínimo à subsistência da pessoa portadora de deficiência/idoso, de modo que outros elementos podem comprovar a miserabilidade do grupo familiar.\r\n\r\nIn casu, restou demonstrada, através da certidão da Sra. Oficiala de Justiça, em cumprimento ao mandado de verificação, datada de 21/08/2007, a situação precária/ hipossuficiência econômica da parte autora, que vive de forma simples, com seu esposo, pescador, que atualmente não aufere qualquer rendimento, dependendo de terceiros, como parentes, para prover sua subsistência (fls. 88/88v).\r\n\r\nSobre o tema, trago à baila o seguinte julgado:\r\n\r\n“(...) No caso, a perícia médica atesta que a recorrido é portador de retinopatia diabética e hemianopsia bitemporal, equivalente à cegueira, que o capacitaria, apenas, para as atividades compatíveis com a deficiência visual (fls. 51/53). A certidão de cumprimento do mandado de verificação sócio-econômica informa que, em razão do avanço da deficiência, o recorrido teve que parar de trabalhar como camelô e passar a viver de doações. Informa, ainda, que mora sozinho em residência precária, caracterizada por buracos no teto, mofo nas paredes e precárias condições dos móveis que guarnecem a residência (fls. 48). Verifica-se, assim, o preenchimento do requisito de incapacidade para a vida independente, em razão de a deficiência frustrar a própria manutenção ao recorrido. Isso porque, a ponderação do perito quanto à possibilidade de exercício pressupõe uma reabilitação que insira o deficiente no estreito mercado de trabalho, o que, não só, não ocorreu, como também se distancia em virtude da realidade social trazida aos autos (...)”. (g.n.) (REC 20055151127932901/RJ, unânime, 2a. Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, Rel. Juiz. Marcelo Luzio Marques Araújo, 12/03/2007)\r\n\r\nVerifico, assim, que, diversamente do que alega o INSS em sua contestação, estão presentes os requisitos estabelecidos em lei para concessão do benefício de prestação continuada previsto no artigo 20 da Lei n° 8742/93. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré (INSS) a implantar em favor da parte autora o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei n°8742/93 e DIB em 10/08/2006 (data da entrada do requerimento administrativo - fl. 24). Condeno-a ainda, respeitada a prescrição qüinqüenal, a pagar-lhe os atrasados, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 12% ao ano, a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos do rito dos JEF´s. Deverá a parte ré fornecer, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do transito em julgado, os elementos de cálculo ou indicar o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, sem prejuízo da faculdade de promover o crédito via administrativa, na forma dos Enunciados nºs 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOutrossim, considerando os fundamentos desse julgado e a natureza do direito vindicado, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que o Réu - INSS, mesmo antes do trânsito em julgado desta, implante o benefício de prestação continuada em favor da parte autora, previsto no artigo 20 da Lei n° 8.742/93, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 30,00 (trinta reais) por dia de atraso. Intime-se o Réu-INSS, na pessoa de seu Procurador, para cumprimento desta decisão, devendo ele apresentar nestes autos o comprovantes documentais das providências encetadas neste sentido.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Defiro a gratuidade de justiça requerida pela Autora.\r\n\r\nAdemais, condeno a Ré a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito, que ora fixo em 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nRequisite-se a DIRFO para que pague a verba honorária do perito, acima estabelecida. P. R. I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUZA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no\r\n\r\nexercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2007.51.58.000109-3 ROZELIA QUEIROZ DOS SANTOS (Adv. LEANDRO FRANCISCO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a petição de fl.94, designo perícia médica para o dia 12 /03 /2008, às 16:00 horas. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. Mauro Ferreira Madureira, médico especializado em Traumato - Ortopedista, com endereço na rua Comendador Bento José Martins, nº 297, sala 405, Araruama - RJ, que deverá ser intimado desta nomeação, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 10 (dez) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nIntimem-se ainda as partes para que, indiquem seus assistentes técnicos e formulem seus quesitos levando-os à ocasião da perícia designada. \r\n\r\nCumpram-se os parágrafos 3° e seguintes do despacho de fls.90/91.\r\n\r\n14 - 2007.51.58.000268-1 VALDELY FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000079/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO N° 2007.51.58.000268-1\r\n\r\nAUTOR(A): VALDELY FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL DRA. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO(a) Autor(a) requer a revisão dos valores do seu benefício previdenciário pela aplicação dos índices da ORTN/OTN sobre os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, dentre os 36 levados em consideração no cálculo da sua RMI, pedindo a condenação do INSS ao pagamento das diferenças que derivam de tais revisões. \r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nNos termos do art. 285-A, dispenso a citação e passo a proferir a sentença, eis que este M. Juízo já tem entendimento pacífico sobre o pedido de aplicação dos índices de ORTN/OTN.\r\n\r\nConquanto a Lei n° 3.807/60 (LOPS), que unificou a legislação referente aos Institutos de Aposentadoria e Pensões, não previsse a atualização monetária dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo do salário-de-benefício, veio o Decreto-lei n° 710/69, no seu art. 1°, § 1°, estabelecer a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pelos índices de reajustamento estabelecidos pela Previdência Social, sendo que a Lei n° 6.423/77 estabeleceu a variação nominal da ORTN como índice de correção monetária aplicável àqueles reajustes.\r\n\r\nCom efeito, a inteligência do C. STF assentou “(...) ser devida a correção dos salários de contribuição anteriores aos últimos doze meses, nos termos do que dispõe o artigo 1º da Lei 6.423/77 (...)” (STF - AI n° 167915/SP - Rel. Min. CELSO DE MELLO, unânime - DJ de 20.03.95, p. 06069). \r\n\r\nNo mesmo sentido firmou-se a jurisprudência do C. STJ, como se vê, por exemplo, nos julgamentos do REsp n° 174.447-SP, Rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, no DJU de 28.08.2000, p. 98, e no REsp n° 480.376/RJ, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, no DJ de 07.04.2003, p. 361.\r\n\r\nOutrossim, o Eg. T.R.F. da 4ª Região, por meio de sua súmula n° 2, fixou que \"para cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei n° 8.213 de 24 de julho de1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN“. \r\n\r\nTambém as Eg. Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, por meio do seu Enunciado nº 37, já pacificaram que ”é devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos” \r\n\r\nRessalva-se, todavia, que tal atualização não incidia sobre os salários-de-contribuição considerados nos cálculos das RMIs dos auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão, pois o cálculo do salário-de-beneficio destes considerava, no máximo, 12 salários-de-contribuição. \r\n\r\nIn concreto, trata-se de aposentadoria por invalidez, situação esta em que improcede a pretensão pois, como já assentou o C. STJ, “(...) para a aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio reclusão (art. 37, I, do Decreto nº 83.080/79), de benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, não há correção, pela variação da ORTN/OTN, dos 24 salários de contribuição, anteriores aos últimos 12 últimos, ante expressa vedação legal (art. 21, I, do Decreto nº 89.312/84) (...)” (STJ - 5ª Turma - REsp n° 523.907-SP - Rel. Min. JORGE SCARTEZZINI - unânime - DJU de 24.11.2003, p. 367). \r\n\r\nEx positis, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de aplicação do índice de ORTN/ONTN (CPC, art. 269, inc. I c/c 285-A ). Sem custas nem honorários, por se tratar de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição e em virtude da gratuidade da Justiça que ora defiro ao(à) Autor(a). P.R.I. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2007.51.58.000486-0 OTACILIO BRAGA DA SILVA (Adv. BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência do laudo pericial, no prazo 05 (cinco) dias, começando pela parte Autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários do perito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.58.001204-2 HERTENES SANTA BARBARA DE LIMA (Adv. HERTENES SANTA BARBARA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000071/2008 . SENTENÇA ©\r\n\r\nHomologo a desistência manifestada pelo Autor (fl.08 ) e assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, art. 267, VIII ). Sem custas nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.58.001398-8 DEMERVAL BARBOSA DA SILVA (Adv. LEANDRO FRANCISCO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os documentos acostados pelo autor, não vislumbro a prova inequívoca de suas alegações, requisito exigido pelo art. 273 do CPC, para a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida. Isso porque o único atestado médico que efetivamente atesta a incapacidade para o trabalho, data de 27/03/2006 (fls. 22), data anterior à perícia e suspensão do benefício pelo INSS.\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela feito pelo autor.\r\n\r\nCite-se o Réu-INSS e intime-se-o para que sua contestação venha acompanhada da cópia(s) integral(is) do(s) processo(s) administrativo(s) relativo(s) ao benefício previdenciário do(a) Autor(a), incluindo o(s) exame(s) médico(s) ao(s) qual(is) tenha sido submetido(a), o que se determina a título de inversão do ônus da prova, ficando ciente de que a não apresentação da documentação requisitada implicará na aceitação, como verdadeiros, dos fatos alegados pelo(a) Autor(a) relativamente ao que constar naquele processo administrativo (Lei n° 10.259/01, art. 11).\r\n\r\nIntimem-se ainda as partes para que, indiquem seus assistentes técnicos e formulem seus quesitos, levando-os à ocasião da perícia a seguir designada.\r\n\r\nDesigno perícia médica para o dia 09/04/2008, às 15:00 horas, na rua Comendador Bento José Martins, nº 297, sala 405, Araruama-RJ. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. Mauro Ferreira Madureira, médico especializado em Traumato - Ortopedia, que deverá ser intimado desta nomeação, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 10 (dez) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, além dos quesitos já apresentados pelo Autor na inicial e aos que sejam eventualmente oferecidos pelo Réu, o perito responderá às seguintes perguntas do Juízo:\r\n\r\n1) Qual a natureza da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) físicas que acomete(m) o Autor? Informar qual, mencionando o código de CID.\r\n\r\n2) Baseou-se a perícia em exame complementar ou especializado?\r\n\r\n3) Qual o prognóstico de cura da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n4) Qual o prognóstico de tratamento da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n5) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor deficiente físico, assim entendida a pessoa incapacitada para a vida independente e para o trabalho em razão de anomalias ou lesões irreversíveis de natureza hereditária, congênitas ou adquiridas, que impeçam o desempenho das atividades da vida diária e do trabalho? \r\n\r\n6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de prover a própria subsistência?\r\n\r\n7) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar?\r\n\r\n8) Caso o Autor(a) tenha fruído de benefício(s) previdenciário(s), se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do(s) referido(s) benefício(s)? \r\n\r\n9) Em caso de resposta positiva ao item 6, esclarecer se a incapacidade do Autor para o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar é temporária ou permanente, sendo que, se temporária, deve estimar a provável duração desta incapacidade?\r\n\r\n10) De que maneira a doença influencia a incapacidade laborativa da parte Autora?\r\n\r\n11) É possível aferir a data aproximada de seu aparecimento? Se afirmativa a resposta, qual a data de início da incapacidade? \r\n\r\n12) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença do(a) Autor(a)?\r\n\r\n13) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar qualquer ofício(s) ou emprego(s), ou apenas alguns? Exemplifique-se no último caso?\r\n\r\nVindo o laudo pericial, intimem-se as partes para que, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciado pela parte autora, manifestem-se a respeito.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste(s), oficie-se à Direção do Foro para que pague os honorários periciais que arbitro em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.58.001778-7 RUBINEIA DOS SANTOS MARTINS (Adv. MARTHA PAVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O pedido de tutela antecipada será apreciado à vista do contraditório vindo com a defesa do Réu e dos resultados da perícia médica judicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, para :\r\n\r\napresentar declaração de hipossuficiência.\r\n\r\n- juntar comprovante de residência nesta jurisdição. Sendo certo, que caso o mesmo não esteja em seu nome, deverá apresentar declaração informando a sua relação com o titular do comprovante.\r\n\r\nVindo as informações, cite-se o Réu-INSS e intime-se-o para que sua contestação venha acompanhada da cópia(s) integral(is) do(s) processo(s) administrativo(s) relativo(s) ao benefício previdenciário do(a) Autor(a), incluindo o(s) exame(s) médico(s) ao(s) qual(is) tenha sido submetido(a), o que se determina a título de inversão do ônus da prova, ficando ciente de que a não apresentação da documentação requisitada implicará na aceitação, como verdadeiros, dos fatos alegados pelo(a) Autor(a) relativamente ao que constar naquele processo administrativo (Lei n° 10.259/01, art. 11).\r\n\r\nIntimem-se ainda as partes para que, indiquem seus assistentes técnicos e formulem seus quesitos, levando-os à ocasião da perícia a seguir designada.\r\n\r\nDesigno perícia médica para o dia 12/ 03/ 2008, às 15:00 horas, na rua Comendador Bento José Martins, nº 297, sala 405, Araruama/RJ. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. Mauro Ferreira Madureira, médico especializado em Traumato - Ortopedia, que deverá ser intimado desta nomeação, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 10 (dez) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, além dos quesitos já apresentados pelo Autor na inicial e aos que sejam eventualmente oferecidos pelo Réu, o perito responderá às seguintes perguntas do Juízo:\r\n\r\n1) Qual a natureza da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) físicas que acomete(m) o Autor? Informar qual, mencionando o código de CID.\r\n\r\n2) Baseou-se a perícia em exame complementar ou especializado?\r\n\r\n3) Qual o prognóstico de cura da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n4) Qual o prognóstico de tratamento da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n5) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor deficiente físico, assim entendida a pessoa incapacitada para a vida independente e para o trabalho em razão de anomalias ou lesões irreversíveis de natureza hereditária, congênitas ou adquiridas, que impeçam o desempenho das atividades da vida diária e do trabalho? \r\n\r\n6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de prover a própria subsistência?\r\n\r\n7) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar?\r\n\r\n8) Caso o Autor(a) tenha fruído de benefício(s) previdenciário(s), se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do(s) referido(s) benefício(s)? \r\n\r\n9) Em caso de resposta positiva ao item 6, esclarecer se a incapacidade do Autor para o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar é temporária ou permanente, sendo que, se temporária, deve estimar a provável duração desta incapacidade?\r\n\r\n10) De que maneira a doença influencia a incapacidade laborativa da parte Autora?\r\n\r\n11) É possível aferir a data aproximada de seu aparecimento? Se afirmativa a resposta, qual a data de início da incapacidade? \r\n\r\n12) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença do(a) Autor(a)?\r\n\r\n13) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar qualquer ofício(s) ou emprego(s), ou apenas alguns? Exemplifique-se no último caso?\r\n\r\nVindo o laudo pericial, intimem-se as partes para que, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciado pela parte autora, manifestem-se a respeito.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste(s), oficie-se à Direção do Foro para que pague os honorários periciais que arbitro em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.58.001952-8 MARIA DE LOURDES VIEIRA DOS SANTOS (Adv. FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a documentação acostada aos autos pela autora, não vislumbro a prova inequívoca de suas alegações, requisito exigido pelo art. 273 do CPC, para a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO por ora a antecipação dos efeitos da tutela postulada, reservando-me a reapreciá-la à vista da contestação e do laudo da perícia a ser designada.\r\n\r\nCite-se o Réu-INSS e intime-se-o para que sua contestação venha acompanhada da cópia(s) integral(is) do(s) processo(s) administrativo(s) relativo(s) ao benefício previdenciário do(a) Autor(a), incluindo o(s) exame(s) médico(s) ao(s) qual(is) tenha sido submetido(a), o que se determina a título de inversão do ônus da prova, ficando ciente de que a não apresentação da documentação requisitada implicará na aceitação, como verdadeiros, dos fatos alegados pelo(a) Autor(a) relativamente ao que constar naquele processo administrativo (Lei n° 10.259/01, art. 11).\r\n\r\nIntimem-se ainda as partes para que, indiquem seus assistentes técnicos e formulem seus quesitos, levando-os à ocasião da perícia a seguir designada.\r\n\r\nDesigno perícia médica para o dia 12/03/2008, às 15:00 horas, no endereço Rua Comendador Bento José Martins, nº 297 - sala 405 - Centro - Araruama - RJ - Tel: (22) 2665-4583 ou 882-3868. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. Mauro Ferreira Madureira, médico especializado em Traumato-Ortopedia, que deverá ser intimado desta nomeação, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 10 (dez) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, além dos quesitos já apresentados pelo Autor na inicial e aos que sejam eventualmente oferecidos pelo Réu, o perito responderá às seguintes perguntas do Juízo:\r\n\r\n1) Qual a natureza da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) físicas que acomete(m) o Autor? Informar qual, mencionando o código de CID.\r\n\r\n2) Baseou-se a perícia em exame complementar ou especializado?\r\n\r\n3) Qual o prognóstico de cura da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n4) Qual o prognóstico de tratamento da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n5) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor deficiente físico, assim entendida a pessoa incapacitada para a vida independente e para o trabalho em razão de anomalias ou lesões irreversíveis de natureza hereditária, congênitas ou adquiridas, que impeçam o desempenho das atividades da vida diária e do trabalho? \r\n\r\n6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de prover a própria subsistência?\r\n\r\n7) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar?\r\n\r\n8) Caso o Autor(a) tenha fruído de benefício(s) previdenciário(s), se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do(s) referido(s) benefício(s)? \r\n\r\n9) Em caso de resposta positiva ao item 6, esclarecer se a incapacidade do Autor para o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar é temporária ou permanente, sendo que, se temporária, deve estimar a provável duração desta incapacidade?\r\n\r\n10) De que maneira a doença influencia a incapacidade laborativa da parte Autora?\r\n\r\n11) É possível aferir a data aproximada de seu aparecimento? Se afirmativa a resposta, qual a data de início da incapacidade? \r\n\r\n12) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença do(a) Autor(a)?\r\n\r\n13) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar qualquer ofício(s) ou emprego(s), ou apenas alguns? Exemplifique-se no último caso?\r\n\r\n14) Qual o grau de escolaridade do(a) Autor(a)?\r\n\r\n15) Quais as experiências profissionais do(a) Autor(a)?\r\n\r\nVindo o laudo pericial, intimem-se as partes para que, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciado pela parte autora, manifestem-se a respeito.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste(s), oficie-se à Direção do Foro para que pague os honorários periciais que arbitro em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.58.001994-2 PAULO BAPTISTA CIVILHA (Adv. FAUSTO FERREIRA LEITE NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O pedido de tutela antecipada será apreciado à vista do contraditório vindo com a defesa do Réu e dos resultados da perícia médica judicial.\r\n\r\nCite-se o Réu-INSS e intime-se-o para que sua contestação venha acompanhada da cópia(s) integral(is) do(s) processo(s) administrativo(s) relativo(s) ao benefício previdenciário do(a) Autor(a), incluindo o(s) exame(s) médico(s) ao(s) qual(is) tenha sido submetido(a), o que se determina a título de inversão do ônus da prova, ficando ciente de que a não apresentação da documentação requisitada implicará na aceitação, como verdadeiros, dos fatos alegados pelo(a) Autor(a) relativamente ao que constar naquele processo administrativo (Lei n° 10.259/01, art. 11).\r\n\r\nIntimem-se ainda as partes para que, indiquem seus assistentes técnicos e formulem seus quesitos, levando-os à ocasião da perícia a seguir designada.\r\n\r\nDesigno perícia médica para o dia 12/03/2008, às 09: 30 horas, na rua Teixeira e Souza, 199, sala 402, Centro, Iguaba-RJ. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. Luiz Carlos de Siqueira Melo, médico especializado em Clínica Geral, que deverá ser intimado desta nomeação, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 10 (dez) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, além dos quesitos já apresentados pelo Autor na inicial e aos que sejam eventualmente oferecidos pelo Réu, o perito responderá às seguintes perguntas do Juízo:\r\n\r\n1) Qual a natureza da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) físicas que acomete(m) o Autor? Informar qual, mencionando o código de CID.\r\n\r\n2) Baseou-se a perícia em exame complementar ou especializado?\r\n\r\n3) Qual o prognóstico de cura da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n4) Qual o prognóstico de tratamento da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n5) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor deficiente físico, assim entendida a pessoa incapacitada para a vida independente e para o trabalho em razão de anomalias ou lesões irreversíveis de natureza hereditária, congênitas ou adquiridas, que impeçam o desempenho das atividades da vida diária e do trabalho? \r\n\r\n6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de prover a própria subsistência?\r\n\r\n7) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar?\r\n\r\n8) Caso o Autor(a) tenha fruído de benefício(s) previdenciário(s), se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do(s) referido(s) benefício(s)? \r\n\r\n9) Em caso de resposta positiva ao item 6, esclarecer se a incapacidade do Autor para o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar é temporária ou permanente, sendo que, se temporária, deve estimar a provável duração desta incapacidade?\r\n\r\n10) De que maneira a doença influencia a incapacidade laborativa da parte Autora?\r\n\r\n11) É possível aferir a data aproximada de seu aparecimento? Se afirmativa a resposta, qual a data de início da incapacidade? \r\n\r\n12) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença do(a) Autor(a)?\r\n\r\n13) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar qualquer ofício(s) ou emprego(s), ou apenas alguns? Exemplifique-se no último caso?\r\n\r\nVindo o laudo pericial, intimem-se as partes para que, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciado pela parte autora, manifestem-se a respeito.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste(s), oficie-se à Direção do Foro para que pague os honorários periciais que arbitro em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2007.51.58.000326-0 RUBEM JULIANELLI FILHO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação proposta por RUBEM JULIANELLI FILHO em face da UNIÃO FEDERAL. \r\n\r\nObservo que, nos termos do artigo 76 e seu parágrafo único do Código Civil, a parte autora tem domicílio necessário no lugar em que exerce permanentemente suas funções.\r\n\r\nNesse sentido, \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. COMPETÊNCIA. DOMICÍLIO. LOCAL DAS ATIVIDADES.\r\n\r\n1. \"A competência para dirimir lides de funcionários públicos se define pelo local onde os mesmos exercem suas atividades (Lei nº 8.112/90, art. 242).\" (AG 1997.01.00.022017-2/MG. DJ 09/02/98, p. 19.)\r\n\r\n2. O servidor público tem domicílio necessário no local onde estiver lotado (art. 76, caput, do novo Código Civil).\r\n\r\n3. Agravo de instrumento não provido. (TRF/1. 2a T. Ag- 200301000192308. Rel.: Des. Tourinho Neto. DJ de 30/10/2003). (grifo nosso)\r\n\r\nPelo exposto, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor dos juizados Especiais do Rio de Janeiro, determinando que os presentes autos sejam remetidos , por ofício para a devida redistribuição, a teor da Resolução n° 35 de 16/12/98 do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2004.51.58.000236-9 LUIZ PATRICIO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000080/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO N° 2004.51.58.000236-9\r\n\r\nAUTOR: LUIZ PATRICIO\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL DRA. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 38 da Lei n° 9.099/95 .\r\n\r\nConsiderando que o Superior Tribunal de Justiça assentou serem devidos os reajustes do FGTS pelos índices do IPC de 42,72%, referente ao Plano Verão (janeiro/89), e de 44,80%, relativo ao Plano Collor I (abril/90), como exemplifica o Acórdão no REsp. n° 288.719-SC, D.O. de 14.12.2000, 401.\r\n\r\nNesse mesmo sentido o enunciado da Súmula nº 252 do STJ: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nEx positis, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, e condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar os saldos da conta vinculada ao FGTS do(a) Autor(a) LUIZ PATRICIO, pelos índices de variação do IPC/IBGE de 44,80% em abril de 1990, descontados os índices de correção efetivamente aplicados aos depósitos nesses períodos; bem como a pagar-lhe, com recursos de seu próprio patrimônio, as diferenças daí verificadas, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela, conforme cálculos a esse respeito já constantes de fls. 98/102, que totalizam R$ 30.879,88 (trinta mil, oitocentos e setenta e nove reais e oitenta e oito centavos), quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser acrescida de juros de 1,0% (um por cento) ao mês e corrigida monetariamente desde a prolação desta e até que se efetive o pagamento, o qual deverá ser feito no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado desta, conforme o art. 17, caput da Lei 10.259/2001. Sem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2004.51.58.001118-8 OLGA MARIA DANELON (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000078/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO N° 2004.51.58.001118-8\r\n\r\nAUTORA: OLGA MARIA DANELON\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL DRA. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 38 da Lei n° 9.099/95 .\r\n\r\nConsiderando que o Superior Tribunal de Justiça assentou serem devidos os reajustes do FGTS pelos índices do IPC de 42,72%, referente ao Plano Verão (janeiro/89), e de 44,80%, relativo ao Plano Collor I (abril/90), como exemplifica o Acórdão no REsp. n° 288.719-SC, D.O. de 14.12.2000, 401.\r\n\r\nNesse mesmo sentido o enunciado da Súmula nº 252 do STJ: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nEx positis, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, e condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar os saldos da conta vinculada ao FGTS do(a) Autor(a) OLGA MARIA DANELON, pelos índices de variação do IPC/IBGE de 44,80% em abril de 1990, descontados os índices de correção efetivamente aplicados aos depósitos nesses períodos; bem como a pagar-lhe, com recursos de seu próprio patrimônio, as diferenças daí verificadas, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela, conforme cálculos a esse respeito já constantes de fls. 93/97, que totalizam R$ 5.655,07 (cinco mil, seiscentos e cinqüenta e cinco reais e sete centavos), quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser acrescida de juros de 1,0% (um por cento) ao mês e corrigida monetariamente desde a prolação desta e até que se efetive o pagamento, o qual deverá ser feito no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado desta, conforme o art. 17, caput da Lei 10.259/2001. Sem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2005.51.58.000238-6 PEDRO PEREIRA DA SILVA (Adv. CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000090/2008 FOLHA 51/56 . VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROCESSO N°. 2005.51.58.000238-6\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAUTORA: PEDRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRÉ: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nJUIZA FEDERAL: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - (A)\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTrata-se de ação indenizatória proposta por PEDRO PEREIRA DA SILVA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF).\r\n\r\nAlega a exordial, em suma, que desde o ano de 2000, a Ré teria fornecido o número de PIS idêntico ao do autor para um homônimo do mesmo, o que impediu a retirada do seguro desemprego pelo período de 4 (quatro) anos por parte do demandante, por ser o mesmo pescador e fazer jus a tal benefício no período de defeso, durante o qual há proibição de pesca para a preservação das espécies.\r\n\r\nAlega ainda que da sua conta foi efetuado saque no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por parte do homônimo, em decorrência do idêntico número de PIS.\r\n\r\nApós devidamente citada, a Ré apresenta sua contestação, na qual requer a improcedência dos pedidos, sob a alegação de que não fora constatada qualquer falha nos seus serviços, pois que regularizou a situação do autor em junho de 2004, promovendo a alteração do número do PIS e que a alegada frustração do saque de R$ 2.000,00 ocorreu por não ser a conta do autor e sim do homônimo. \r\n\r\nPrimeiramente, mister ressaltar que a relação entre as partes configura uma relação de consumo, protegida pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n°8078/90).\r\n\r\nO artigo 14 da citada lei adota a responsabilidade civil objetiva nas relações de consumo, ou seja, independente de culpa, fundada no risco do empreendimento.\r\n\r\nArt. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. (grifo nosso)\r\n\r\nDesse modo, o dever de indenizar estará presente se for constatada a existência do fato, do dano e do nexo de causalidade entre eles. A discussão da culpa é inteiramente estranha às relações de consumo.\r\n\r\nNo caso em exame, verifica-se da leitura dos documentos acostados às fls. 08, 11, 13, 14, 15 e 17, que realmente há outra pessoa com nome e número de PIS idênticos ao do autor, pois que, apesar da identidade apontada, identifica-se data de nascimento e CPFs diversos.\r\n\r\nAlém disso, em assentada do dia 12 de julho de 2005 (fls. 39), a ré, em seu depoimento pessoal, afirma que:\r\n\r\n“(...) o erro relativo ao PIS do autor originou-se de uma informação errada encaminhada pela Reitoria da Universidade de São Paulo, então empregadora do homônimo dele, que utilizou o número do PIS dele para informação à CEF dos dados relativos ao contrato de trabalho do homônimo; Que na época tal informação constava de formulário preenchido pela empresa, encaminhando à CEF para que um funcionário da refizesse os lançamentos devidos no cadastro do PIS.”\r\n\r\nComo se vê, não houve qualquer ação por parte do autor que tivesse dado ensejo à duplicidade do número do seu PIS. A falta de conferência por parte da Ré, dos dados fornecidos erroneamente pelo homônimo do autor, é que deram causa à duplicidade de número de PIS.\r\n\r\nPondero que cabe à instituição financeira, investir na segurança de seus serviços, treinando adequadamente seus funcionários, sob pena de ter de suportar, em caso de dano, o risco inerente ao negócio assumido, diante de sua responsabilidade objetiva prevista no Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nAfirmada a responsabilidade da ré pela concessão a outra pessoa do numero do PIS do autor, passo a analisar os danos eventualmente sofridos.\r\n\r\nComo visto, o autor afirma ser impossibilitado de retirar seu beneficio de seguro desemprego nos períodos de defeso, por constar em seus cadastros vínculos de emprego, que na realidade seriam do homônimo, tendo em vista terem o mesmo número de PIS.\r\n\r\nEm resposta ao ofício OJV.0801.000080-1/2005 (fls. 67), enviado por este juízo, o MINISTÈRIO DO TRABALHO E EMPREGO através da SUBDELEGACIA DO TRABALHO DE CABO FRIO respondeu (fls.69) que o autor recebeu três parcelas do seguro desemprego referente ao ano de 2000 e em 2001 seu requerimento foi indeferido por constar vínculo de emprego com a sociedade “totalizadora central” no período de janeiro a junho de 2001.\r\n\r\nConforme se verifica da leitura de fls. 15, a TOTALIZADORA CENTRAL consta como vínculo de emprego do titular do PIS 1043538251-6 no ano de 2001. Não obstante, em tese, o número do PIS poder realmente indicar vínculo do autor com a referida empresa, verifica-se, pela data de nascimento, que se trata do homônimo, pois que o autor nasceu em 10/02/1952 e não em março de 1955, como indica o documento.\r\n\r\nAssim, provado se encontra que em 2001 o autor se viu impossibilitado de obter o benefício de seguro desemprego por causa da duplicidade de seu número de PIS.\r\n\r\nNo entanto, o Ministério do Trabalho não indicou outros períodos nos quais tenha havido pedido de seguro desemprego por parte do autor, não obstante o ofício acima mencionado tenha sido no sentido de indicar todos os pedidos do benefício a partir do ano de 2000.\r\n\r\nAssim, verifica-se que faz jus o autor tão somente ao valor do beneficio de seguro desemprego relativamente ao ano de 2001, posto que não há comprovação de requerimento nos anos subseqüentes.\r\n\r\nDesse modo, parcial razão assiste ao pleito autoral de ressarcimento da quantia relativa ao seguro desemprego.\r\n\r\nQuanto ao valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que alega o autor que fora indevidamente sacado de sua conta pelo homônimo, verifica-se que não há qualquer prova no sentido da existência de tal valor na conta do demandante. Tal prova poderia ser facilmente feita pelo autor por meio de exibição de extratos bancários, não se desincumbindo do ônus que lhe impõe o art. 333, I do CPC.\r\n\r\nNeste caso especificamente não há que se falar em inversão do ônus da prova, já que esta, não sendo automática, deve ser aferida pelo juízo, nos termos do art. 6º, VIII do CPC, em se verificando impossibilidade ou grande dificuldade de produção da prova pelo autor hipossuficiente, o que não é o caso dos autos.\r\n\r\nOutrossim, quanto ao dano moral pleiteado, é evidente no presente caso que a Ré, com sua conduta, causou um dano à parte autora, representando uma espécie de capitis deminutio à sua pessoa.\r\n\r\nNa definição do Mestre Yuseff Said Cahali, o dano moral se caracteriza:\r\n\r\n“... como a privação ou diminuição daqueles bens que tem valor precípuo na vida do homem e que são a paz, a tranqüilidade de espírito, a liberdade individual, a integridade física, a honra e os demais sagrados afetos”. (Dano e Indenização, 1980, p.7) (grifo nosso).\r\n\r\nE nas palavras do ilustre Desembargador Sérgio Cavalieri Filho:\r\n\r\n“... o dano moral está ínsito na própria ofensa, decorre da gravidade do ilícito em si. Se a ofensa é grave e de repercussão, por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado. Em outras palavras, o dano moral existe in re ipsa; deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum”. (Programa de Responsabilidade Civil, 2003, p.101) (grifo nosso).\r\n\r\nE ainda, o artigo 186 do Código Civil estabelece:\r\n\r\n“Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito ou causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”.\r\n\r\nAdemais, o Código de Defesa do Consumidor é pioneiro e inovador nessa questão, pois é a primeira lei brasileira a tratar da boa fé objetiva, tipificando diversas hipóteses de deveres cuja origem está na confiança e que encontram no CDC previsão legal específica ensejando, assim, a reparação do dano causado. No presente caso, tem-se que o princípio da boa fé contratual não foi observado pela ré, que com o seu agir descurado, veio a ocasionar constrangimento à parte autora.\r\n\r\nA maior dificuldade está em se fixar o valor da indenização de dano moral, eis que inexistem critérios previstos por lei para tal fim. Dessa forma, a indenização deve ser entregue ao livre arbítrio do julgador, que evidentemente ao apreciar os fatos concretos submetidos a exame, fará a entrega da prestação jurisdicional de forma livre e consciente, à luz das provas que forem produzidas.\r\n\r\nNo entanto, se a condenação se dá em dinheiro, deve se aplicar indubitavelmente a técnica do valor de desestímulo, a fim de que se evitem novas violações de direito, configuradas na prática do ato ilícito. Portanto, o montante da condenação deve ter função dupla: compensatória para o lesado e punitiva para o ofensor.\r\n\r\nPela análise global do caso em tela, conclui-se sem o menor resquício de dúvida, ser devida a indenização à parte autora, que foi vítima de ato abusivo da Ré.\r\n\r\nNesse sentido,\r\n\r\n“RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. SAQUE INDEVIDO.\r\n\r\nPRESENÇA DOS ELEMENTOS ENSEJADORES DA INDENIZAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. \r\n\r\n- Recurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\n- Pedido de restituição dos valores indevidamente sacados de conta corrente - R$ 3.388,86 (corresponde ao dobro do desfalque patrimonial) e mais dano moral.\r\n\r\n- Sentença (fls. 39/43) que julgou procedente em parte o pleito, condenando a ré a pagar R$ 2.000,00 pelos danos moral e material conjuntamente quantificados.\r\n\r\n-Recorrente alega que não ficou comprovada qualquer falha no serviço, não podendo ser responsabilizada pelo saque efetuado pelo cartão e senha pessoal, e ainda, ausência de elementos ensejadores de responsabilização.\r\n\r\n- No presente caso, há indícios que permitem inverter o ônus da prova, para exigir da CEF a comprovação de que o saque foi devido: o autor logo após a ocorrência tomou providência de solicitar o bloqueio de conta, demonstrando cabalmente sua irresignação com os fatos e boa fé. \r\n\r\n- Havendo indícios de boa fé, cabe à ré a comprovação de que o saque ocorreu de forma intencional ou por falta de dever de cuidado do correntista.\r\n\r\n- Rejeitada alegação do recorrente, presentes os elementos ensejadores da configuração de responsabilidade objetiva em relação de consumo: falha na prestação de serviço, inércia quanto a solicitação da autora de imediato bloqueio de conta em vista de saque indevido na conta (fl. 19), disso decorrendo desfalque patrimonial imotivado, dano moral decorrente de angústia pelo desaparecimento de quantia substancial, comprovada pelo registro de ocorrência em sede policial (fls.11/17); nexo de causalidade entre o ato e os danos. \r\n\r\n- Valor da indenização aplicado com sobriedade e de acordo com as circunstâncias.\r\n\r\n- Recurso não provido. Sentença mantida.\r\n\r\n- Honorários advocatícios de sucumbência pelo recorrente, no percentual de 10% sobre o valor da condenação.” (1a T. Recursal dos JEF´s Rio de Janeiro. REC n° 20045151057066801. Rel.: Juiz Marcelo Leonardo Tavares) (grifo nosso).\r\n\r\nE, de acordo com o Enunciado n°. 08 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, considerando os fatos acima, entendo que a compensação pelos danos morais deverá ser no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nPelo exposto, e tendo em vista que o numero de PIS do autor já foi modificado, de acordo com fls. 63 e 65, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar à Autora: 1) a importância de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de compensação por danos morais, monetariamente corrigida a contar do fato e acrescida de juros legais (12% ao ano) a contar da citação, 2) a titulo de indenização por danos materiais a importância de 3 (três) salários mínimos, correspondentes a três parcelas de seguro desemprego no valor de 1 salário mínimo cada, acrescida de juros legais (12% ao ano) a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta \r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n25 - 2005.51.58.000822-4 FLAVIO DUTRA MENDES (Adv. MARIA AMELIA MACHADO VIANA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000081/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO Nº 2005.51.58.000822-4\r\n\r\nAUTOR: FLÁVIO DUTRA MENDES\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL DRA. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nAlmeja o(a) Autor(a) que, à semelhança dos reajustes concedidos aos saldos das contas vinculadas ao FGTS, seja reconhecido o seu direito de ter o saldo da sua conta do PIS/PASEP corrigido pelos índices de correção monetária de janeiro de 1989 e abril de 1990, pagando-se-lhe as diferenças em atraso atualizadas e com juros.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nNos termos do art. 285-A do CPC, dispenso a citação e passo a proferir sentença a seguir:\r\n\r\nInicialmente cumpre realçar que “a natureza jurídica das contribuições para o PIS/PASEP é tributária, não se assemelhando, portanto, ao FGTS relativamente à contagem do prazo prescricional” (STJ - 1ª Turma - REsp n° 2002.0039534-5-SC - Rel. Min. LUIZ FUX - DJ de 21/02/2005, p. 110). \r\n\r\nDe fato, “com o advento da Constituição Federal de 1988 (art. 239), referida contribuição passou a ter natureza jurídica tributária e seu recolhimento obrigatório, reconhecido pelo Plenário da Excelsa Corte. (...)”. \r\n\r\nDaí por que, “a partir da Constituição Federal de 1988 não se justifica subsistência da analogia entre o PIS/PASEP e o FGTS para fins de se aplicar, por simetria, a prescrição trintenária (...)” (T.R.F. da 3ª Região - 6ª Turma - AC n° 1999.61.00047999-5/SP - Rel. Des. Fed. CONSUELO YOSHIDA - unânime - DJU de 20/06/2003, p. 248).\r\n\r\nAcresce que, “considerando a inexistência de regra legal específica acerca do prazo prescricional nas ações nas quais se discute a correção monetária das contas vinculadas relativamente ao PIS/PASEP, ao contrário do que ocorre com o FGTS, impõe-se o regramento estabelecido no artigo 1° do Decreto n° 20.910/32” (T.R.F. da 3ª Região - 6ª Turma - AC n° 2000.61.00001070-5/SP - Rel. Des. Fed. MARLI FERREIRA - unânime - DJU de 12/11/2004, p. 496).\r\n\r\nDisso decorre que se vê prescrita a pretensão autoral, pois, quando ajuizada esta ação, já ultrapassado o qüinqüênio posterior à data do último índice de correção monetária postulado. Nesse sentido, inclusive, as Egrégias Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, por meio de seu Enunciado n° 40, já assentaram que se encontra “prescrita a pretensão de ressarcimento de perdas sofridas na atualização monetária da conta de PIS, em virtude de expurgos ocorridos por ocasião dos Planos Econômicos Verão e Collor I”.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nEx positis, pronuncio a prescrição do direito autoral e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS nos termos dos artigos s. 269, IV c/c art. 219 §5º e 285-A do CPC. Sem custas e honorários, por se tratar de ação pelo rito do JEF julgada em primeira instância. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 25 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2005.51.58.001943-0 VALTER GONCALVES LEONARDO (Adv. LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000026/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROCESSO N°. 2005.51.58.001943-0\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAUTOR: VALTER GONÇALVES LEONARDO\r\n\r\nRÉ: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - (A)\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTrata-se de ação indenizatória proposta por VALTER GONÇALVES LEONARDO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF).\r\n\r\nAlega a parte autora, em suma, que possuía contrato de mútuo junto à Ré e que, mesmo após a quitação das parcelas em atraso e do término do contrato, a Ré manteve seu nome no cadastro de inadimplentes.\r\n\r\nEm primeiro lugar, é mister que se ressalte que a relação entre as partes configura uma relação de consumo, protegida pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n°8078/90).\r\n\r\nO artigo 14 da citada lei adota a responsabilidade civil objetiva nas relações de consumo, ou seja, independente de culpa, fundada no risco do empreendimento.\r\n\r\nArt. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. (grifo nosso).\r\n\r\nDesse modo, o dever de indenizar estará presente se for constatada a existência do fato, do dano e do nexo de causalidade entre eles. A discussão da culpa é inteiramente estranha às relações de consumo. \r\n\r\nNo caso sob análise, afirma o autor que as parcelas em atraso referentes ao contrato de número 513328000006-5, firmado com a CEF, foram quitadas em 11/06/04.\r\n\r\nAfirma também que em novembro do mesmo ano, ao tentar fazer compras no Supermercado Oliveira, seu cheque não foi aceito, tendo sido dito pela funcionária incumbida do caixa que seu nome constava do Serviço de Proteção ao Crédito. No ano seguinte, em 25 de fevereiro, não conseguiu efetuar suas compras a crédito na loja Passo Feliz, devido ao mesmo motivo.\r\n\r\nDa análise dos autos verifica-se que o autor não apresentou qualquer documento comprobatório das compras recusadas e nem da permanência indevida de seu nome nos cadastros do Serviço de Proteção ao Crédito.\r\n\r\nPor outro lado, alega a ré que o nome e o CPF do autor foram excluídos do SERASA em 14/06/04, do SPC em 15/06/04 e do CADIN em 14/06/04.\r\n\r\nTal informação foi confirmada pelos documentos de fls. 48 e 58 destes autos, que demonstram que a partir do mês de JUNHO de 2004 não mais havia registros do nome do autor nos cadastros do Serviço de Proteção ao Crédito, não tendo, portanto, havido a ocorrência do fato alegado pelo autor em sua exordial.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta \r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n27 - 2006.51.58.000468-5 FABIANA MARIA JANUÁRIO x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000030/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N° 2006.51.58.000468-5\r\n\r\nAUTOR: FABIANA MARIA JANUÁRIO\r\n\r\nRÉ(U): ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL DR. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nSENTENÇA - (A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTrata-se de demanda através da qual a autora pleiteia indenização por danos materiais e morais em face da ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, aduzindo, como causa de pedir, que enviou por meio de carta registrada correspondência pela qual pagou a quantia de R$ 10, 60 (dez reais e sessenta centavos), sendo certo que, em razão de falha na prestação do serviço por parte da ré, tal correspondência não chegou ao endereço do destinatário. \r\n\r\nInstrui a inicial, dentre outros, com o documento de fls. 09, qual seja, o comprovante do cliente, que demonstra o envio do Sedex.\r\n\r\nInicialmente, há que ser reconhecida a equiparação da ECT à Fazenda Pública, tendo sido o DL n°509/69 recepcionado pela CRFB/88, razão pela qual está isenta do pagamento das custas processuais.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“...Recepção, pela Constituição Federal de 1988, do Decreto-lei n.º 509/69. Extensão à ECT dos privilégios da Fazenda Pública...” (STF. AIAgR 313854. Rel.: Min. Néri da Silveira. DJ de 26/10/2001. P. 38) \r\n\r\ne\r\n\r\n“.... Quanto à equiparação da ECT à Fazenda Pública, é de se ressaltar que o Plenário do STF, no julgamento do RE 220.906, decidiu que o DL 509/69 foi recepcionado pela CF/88 e, por conseqüência, que se estendeu à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos as prerrogativas da Fazenda Pública, dentre elas a impenhorabilidade de seus bens, rendas e serviços, e a execução em regime de precatório, conforme o art. 100 da CF. (TRF2. AC - Apelação Civel - 262723. Rel:. Des. Poul Erik Dyrlund. DJU Data:05/02/2007 p. 317).\r\n\r\nMérito\r\n\r\nQuer se entenda que a presente relação jurídica, não obstante regida Lei n°6538/78, deva ser interpretada à luz do Código de Defesa do Consumidor, eis que a ré, ao desenvolver sua atividade de prestação de serviços, se enquadra no conceito de fornecedor previsto no art.3º da L.8078/90, quer se entenda que a ré, como concessionária de serviço público, deva observar a inteligência do art. 37, §6º da Constituição da República,, induvidosa, por sua vez, a circunstância de que eventual responsabilidade seria do tipo objetiva.\r\n\r\nNo entanto, da leitura dos autos verifica-se que não houve extravio da correspondência. Houve apenas demora na entrega, que, como se verá a seguir, não foi causada apenas por desídia da Ré, como quer fazer crer a parte autora.\r\n\r\nDa leitura do documento de fls. 32, extrai-se que a correspondência postada para Minas Gerais foi devolvida à agência de Cabo Frio por não ter sido recolhida pelo destinatário tempestivamente e, a pedido da autora, foi novamente remetido ao Estado de Minas Gerais.\r\n\r\nVê-se que a demora inicial de mais de 50 (cinqüenta dias) narrada pela autora em sua exordial, deu-se somente pela não retirada da correspondência pelo destinatário, não havendo concorrência da ré neste ponto. \r\n\r\nApós, por não ter a ré providenciado a retirada do carimbo que indicava que a correspondência devia ser reencaminhada para o remetente, a carta foi novamente devolvida para a agência de origem em Cabo Frio, para somente depois ser chegar ao seu destinatário final.\r\n\r\nConforme se vê, não houve extravio da mercadoria. Pelo contrário, esta foi entregue ao destinatário, não obstante o atraso que, no presente caso, contou com uma concorrência de causas, pelo que não há que se falar em danos materiais a serem reparados. \r\n\r\nNo que concerne ao dano moral, entendo que a demora na prestação dos serviços, além de não ter sido causada exclusivamente pela ré, enseja mero descumprimento contratual, que não teve o condão de gerar o alegado dano moral. \r\n\r\nO dano moral se presta àquelas situações capazes de causar sofrimento, dor, vexame, abalo à honra, enfim, ofensa a direito da personalidade, o que não se verificou no caso ora analisado. \r\n\r\nPara ilustrar tal entendimento, são didáticos os julgados a seguir:\r\n\r\n(... )o inadimplemento do contrato, por si só, pode acarretar danos materiais e indenização por perdas e danos, mas, em regra, não dá margem ao dano moral, que pressupõe ofensa anormal à personalidade. Embora a inobservância das cláusulas contratuais por uma das partes possa trazer desconforto ao outro contratante - e normalmente o traz - trata-se, em princípio, do desconforto a que todos podem estar sujeitos, pela própria vida em sociedade.(...)\r\n\r\n(REsp nº 202.564, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ de 01/10/2001).\r\n\r\nADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. ECT. EXTRAVIO DE EXAME.\r\n\r\n1 - Ajuizou-se ação ordinária em que o mesmo objetiva a condenação da ré a ressarcir-lhe, pela quebra de contrato pactuado e conseqüentemente pela ofensa sofrida, o valor correspondente a 100 (cem) salários mínimos.\r\n\r\n2 - A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, na condição de concessionária de serviços públicos, obriga-se a indenizar os usuários de seus serviços pelos danos causados pela ineficiência na entrega da mercadoria enviada (art.5o., V, e 37 , § 6o. da CF/88). Entretanto, mantém a mesma dois tipos de contratos de transporte sob encomendas , ou seja, sem valor declarado, e com valor declarado no certificado da postagem. Assim, remetendo-se encomendas, sem ter o valor declarado da mesma no ato de sua postagem, não enseja indenização do valor do objeto, no montantereclamado, e tão somente, em caso de extravio, é estipulada em valor fixo, independente do conteúdo da encomenda.\r\n\r\n3- In casu, a própria ECT reconhece o extravio da encomenda conforme documento de fls.13, não havendo o autor declarado quando do ato de postagem, o valor dos objetos, nem o seu conteúdo.\r\n\r\n4 - Contudo, no que tange ao dano moral, não vislumbro a ocorrência do mesmo. Ora , a credibilidade e a idoneidade do autor não restaram comprovadamente prejudicadas com o extravio dos documentos constantes daquela correspondência. Observe-se, ademais, que embora seja o dano moral em si presumível, deve decorrer ele de fatos certos, incontroversos e comprovados, como no caso da morte de um ente queridão. O mero extravio de documentos, que sequer comprovou-se quais eram, sem que daí decorra qualquer conseqüência devidamente comprovada, não pode levar àquela presunção. (grifo nosso)\r\n\r\n5 - Recurso desprovido.\r\n\r\n(TRF2 . AC - Apelação Civel - 226423 . Processo: 200002010087341 . Relator. Des. Poul Erik Dyrlund . DJU de 16/01/2006 p.: 160)\r\n\r\nAnte ao exposto não há como prosperar a pretensão da parte autora.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da Titularidade\r\n\r\n28 - 2006.51.58.000480-6 JOAQUIM VERISSIMO DE SOUZA (Adv. NANCY SANTOS RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a pretensão autoral e a necessidade de realização de perícia, designo perícia médica para o dia 13/ 03 /2008, às 09:00 horas. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. Marcos Fernandes de Almeida Coelho, médico especializado em Psiquiatria, com endereço na av. Júlia Kubitschek, nº 16, p.115, centro, Cabo Frio - RJ, que deverá ser intimado desta nomeação, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 10 (dez) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nIntimem-se ainda as partes para que, indiquem seus assistentes técnicos e formulem seus quesitos levando-os à ocasião da perícia designada.\r\n\r\nNo exame, o perito responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso sejam apresentados:\r\n\r\n1) Qual a natureza da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) físicas que acomete(m) o Autor? Informar qual, mencionando o código de CID.\r\n\r\n2) Baseou-se a perícia em exame complementar ou especializado?\r\n\r\n3) Qual o prognóstico de cura da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n4) Qual o prognóstico de tratamento da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n5) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor deficiente físico, assim entendida a pessoa incapacitada para a vida independente e para o trabalho em razão de anomalias ou lesões irreversíveis de natureza hereditária, congênitas ou adquiridas, que impeçam o desempenho das atividades da vida diária e do trabalho? \r\n\r\n6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de prover a própria subsistência?\r\n\r\n7) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar?\r\n\r\n8) Caso o Autor(a) tenha fruído de benefício(s) previdenciário(s), se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do(s) referido(s) benefício(s)? \r\n\r\n9) Em caso de resposta positiva ao item 6, esclarecer se a incapacidade do Autor para o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar é temporária ou permanente, sendo que, se temporária, deve estimar a provável duração desta incapacidade?\r\n\r\n10) De que maneira a doença influencia a incapacidade laborativa da parte Autora?\r\n\r\n11) É possível aferir a data aproximada de seu aparecimento? Se afirmativa a resposta, qual a data de início da incapacidade? \r\n\r\n12) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença do(a) Autor(a)?\r\n\r\n13) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar qualquer ofício(s) ou emprego(s), ou apenas alguns? Exemplifique-se no último caso?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciado pela parte autora.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), oficie-se à Direção do Foro para que pague os honorários periciais que arbitro em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem conclusos.\r\n\r\n29 - 2006.51.58.000579-3 ANDREA CAETANO DE SOUZA (Adv. FABIO LUIS AMOEDO AFONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000025/2008 . VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROCESSO N°. 2006.51.58.000579-3\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAUTORA: ANDREA CAETANO DE SOUZA\r\n\r\nRÉ: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - (A)\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTrata-se de ação indenizatória proposta por ANDREA CAETANO DE SOUZA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF).\r\n\r\nAlega a parte autora, em suma, que é correntista da Ré, titular da conta número 00100000350-3, e emitiu nove cheques em favor da sociedade Mobilita Com. E Ind. Rep. Ltda (CASA & VIDEO) para a compra de um aparelho celular e, não obstante o resgate e apresentação do último cheque que havia retornado sem fundos, a Ré manteve seu nome no cadastro de inadimplentes.\r\n\r\nEm primeiro lugar, é mister que se ressalte que a relação entre as partes configura uma relação de consumo, protegida pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n°8078/90).\r\n\r\nO artigo 14 da citada lei adota a responsabilidade civil objetiva nas relações de consumo, ou seja, independente de culpa, fundada no risco do empreendimento.\r\n\r\nArt. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. (grifo nosso).\r\n\r\nDesse modo, o dever de indenizar estará presente se for constatada a existência do fato, do dano e do nexo de causalidade entre eles. A discussão da culpa é inteiramente estranha às relações de consumo. \r\n\r\nDa leitura dos autos (fls. 08), verifica-se que no dia 27/03/06, a autora apresentou à Ré o cheque de número 90010, que havia retornado sem fundos, requerendo a exclusão de seu nome do Cadastro de Emitentes de Cheque sem Fundos.\r\n\r\nNão obstante o requerimento acima mencionado, os documentos de fls. 13 e 14 demonstram que em 10 de abril o nome e CPF da autora ainda constavam dos Cadastros de Proteção ao Crédito, ultrapassando, portanto, o prazo máximo de cinco dias para a exclusão do nome da autora do sistema.\r\n\r\nNão restam dúvidas acerca dos danos sofridos pela parte autora, que teve seu nome/CPF mantido indevidamente inscrito nos cadastros de inadimplentes por falha dos serviços prestados pela Ré.\r\n\r\nÉ evidente no presente caso que a Ré, com sua conduta, causou um dano à parte autora, representando uma espécie de capitis deminutio à sua pessoa.\r\n\r\nNa definição do Mestre Yuseff Said Cahali, o dano moral se caracteriza:\r\n\r\n“... como a privação ou diminuição daqueles bens que tem valor precípuo na vida do homem e que são a paz, a tranqüilidade de espírito, a liberdade individual, a integridade física, a honra e os demais sagrados afetos”. (Dano e Indenização, 1980, p.7) (grifo nosso).\r\n\r\nE nas palavras do Desembargador Sérgio Cavalieri Filho:\r\n\r\n“... o dano moral está ínsito na própria ofensa, decorre da gravidade do ilícito em si. Se a ofensa é grave e de repercussão, por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado. Em outras palavras, o dano moral existe in re ipsa; deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum”. (Programa de Responsabilidade Civil, 2003, p.101) (grifo nosso).\r\n\r\nE ainda, o artigo 186 do Código Civil estabelece:\r\n\r\n“Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito ou causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”.\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor é pioneiro e inovador nessa questão, pois é a primeira lei brasileira a tratar da boa fé objetiva, tipificando diversas hipóteses de deveres cuja origem está na confiança e que encontram no CDC previsão legal específica ensejando, assim, a reparação do dano causado. No presente caso, tem-se que o princípio da boa fé contratual não foi observado pela ré, que com o seu agir descurado, veio a ocasionar constrangimento à parte autora.\r\n\r\nA maior dificuldade está em se fixar o valor da indenização de dano moral, eis que inexistem critérios previstos por lei para tal fim. Dessa forma, a indenização deve ser entregue ao livre arbítrio do julgador, que evidentemente ao apreciar os fatos concretos submetidos a exame, fará a entrega da prestação jurisdicional de forma livre e consciente, à luz das provas que forem produzidas.\r\n\r\nNo entanto, se a condenação se dá em dinheiro, deve se aplicar indubitavelmente a técnica do valor de desestímulo, a fim de que se evitem novas violações de direito, configuradas na prática do ato ilícito. Portanto, o montante da condenação deve ter função dupla: compensatória para o lesado e punitiva para o ofensor.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 1a Turma Recursal dos JEF's da Seção Judiciária do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO INDEVIDA\r\n\r\nDE NOME EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. \r\n\r\n- Recurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\n- Pedido de indenização por danos morais na quantia de 60 salários mínimos para cada autor e exclusão do nome dos autores no cadastro restritivo.\r\n\r\n- Manutenção de inscrição em cadastro de inadimplentes do SERASA em relação a dívida já quitada. Comprovação com documentos.\r\n\r\n- Sentença que julgou procedente o pedido, condenando a ré em R$ 2.400,00, para cada autor, a título de indenização por danos morais.\r\n\r\n- Alega o recorrente ausência dos elementos ensejadores de responsabilização, não havendo falha na prestação de serviço, a inclusão no cadastro de inadimplentes se deu pelo atraso no pagamento de prestação.\r\n\r\n- Conforme fls. 43 e 44, os autores receberam comunicado do SERASA ambos emitidos em 17/01/2004, com inclusão no cadastro relativo em 25/09/2001 (fls. 28 e 30) relativo à prestação vencida, sendo que os contratos foram liquidados em 18/08/2003 (fls. 17 e 25). Os nomes dos autores permaneceram no cadastro até, pelo menos, 19/12/2003 (fls. 34 e 35).\r\n\r\n- Rejeitada alegação do recorrente. O dano decorre da manutenção do nome dos demandantes no cadastro, possibilitando constrangimento de toda ordem e dificultando a realização de futuros contratos de compra e venda, empréstimos etc; não havendo necessidade de demonstração de fato específico constrangedor. \r\n\r\nPresentes os elementos ensejadores da configuração da responsabilidade objetiva em relação de consumo:ato omissivo da CEF o de manter indevidamente o nome dos autores no cadastro restritivo; dano moral decorrente do constrangimento de ter seu nome negativado; nexo de causalidade entre o ato e os danos. \r\n\r\n- Na apreciação do quantum da condenação, deverão ser consideradas a abrangência da lesão, a capacidade de pagamento do devedor, a natureza do ato, o grau de culpa e o não enriquecimento ilícito do credor, aspectos suficientes para atingir à finalidade de compensação pelo dano e medida punitiva que incentive maior diligência por parte do credor.\r\n\r\nSentença que bem dosou o valor da indenização, por dano moral a quantia de R$ 2.400,00, para cada autor, de acordo com o limite para dano leve, estabelecido pelo enunciado no. 08 das Turmas Recursais do TRF - 2ª Região, segundo parâmetros de razoabilidade e ponderação. Há indícios de constrangimento específico pela negativa de crédito para os autores e a CEF extrapolou o prazo razoável de retirada o nome dos autores do cadastro de inadimplentes.\r\n\r\n- Recurso não provido. Sentença mantida.\r\n\r\n- Honorários advocatícios de sucumbência pelo recorrente, no percentual de 10% sobre o valor da condenação.” (Rec. n° 20035151082467401. Rel.: Juiz Marcelo Leonardo Tavares) (grifo nosso).\r\n\r\nPela análise global do caso em tela, conclui-se ser devida a indenização por dano moral à parte autora, que foi vítima de ato abusivo da Ré.\r\n\r\nE, de acordo com o Enunciado n° 08 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, considerando os fatos acima, entendo que a compensação dos danos morais deverá ser no valor de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar a importância de R$ 1.000,00 (um mil reais) à parte autora a título de compensação por danos morais, e a retirar/não incluir o nome/CPF da Autora nos órgãos de restrição ao crédito por conta das parcelas vencidas em 07/02/2003 e 07/04/2004 referentes ao contrato n°8.0909.7000191-5.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2007.51.58.000982-1 MARIA FERNANDES TORRAO (Adv. WANDERLEY SOUZA MARINS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Tendo em vista a divergência entre o endereço do autor informado à fl.02 e o comprovante de residência de fl. 21, suspendo o cumprimento do despacho de fls.24/25.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção para :\r\n\r\n- juntar comprovante de residência nesta jurisdição. Sendo certo, que caso o mesmo não esteja em seu nome, deverá apresentar declaração informando a sua relação com o titular do comprovante.\r\n\r\nVindo o comprovante de residência nesta jurisdição, cumpra-se em todos os termos o despacho de fls.24/25.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 2005.51.58.000131-0 ECY SANTOS NOGUEIRA (Adv. JOSE ANTONIO ALVES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000069/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N° 2005.51.58.000131-0\r\n\r\nAUTOR(ES): ECY SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\nRÉ(U): INSS -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL DRª ERICA FARIA AREAS BALLA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação objetivando, alternativamente, a condenação do INSS a concessão da aposentadoria por invalidez ou do auxílio-doença, alegando como causa de pedir que o autor é portador de doença que o incapacita para o exercício de atividade laborativa.\r\n\r\nComo requisitos necessários à concessão do benefício de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez podem ser elencados os seguintes: i) manutenção da qualidade de segurado; ii) carência; e iii) invalidez permanente para qualquer atividade laboral (aposentadoria por invalidez) ou provisória e suscetível de recuperação para mesma ou para outra atividade (auxílio-doença).\r\n\r\nNos autos em análise, não se pode sequer passar do exame do primeiro requisito acima elencado, qual seja a manutenção da qualidade de segurado. Isso porque a parte autora não logra êxito em comprovar tal condição, resumindo-se a juntar documentos que comprovam o exercício de atividade laborativa tão somente nos anos de 1898-1992 (fls.16) e 2001 (fls.17). No mesmo sentido os documentos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nNesse diapasão, ante a não comprovação pela parte autora da qualidade de segurado da previdência social à época do requerimento administrativo de fls.13, não há como prosperar o pleito em tela. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei n°10.259/01. Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n32 - 2005.51.58.003093-0 HELIO DE SOUZA CONDEIXA (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 53/59 - Dê-se vista ao autor.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.58.000013-8 ESTHER GOMES DE MORAES RAMOS (Adv. MAURICIO FARIA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000075/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO N° 2006.51.58.000013-8\r\n\r\nAUTOR(A): ESTHER GOMES DE MORAES RAMOS\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. ÉRICA FARIA AREAS BALLA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO(a) Autor(a) requer a revisão dos valores do seu benefício previdenciário pela aplicação dos índices da ORTN/OTN sobre os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, dentre os 36 levados em consideração no cálculo da sua RMI, pedindo ainda a condenação do INSS ao pagamento das diferenças que derivam de tais revisões. \r\n\r\nA contestação do INSS ressalva a prescrição qüinqüenal e sustenta que a sistemática de atualização dos salários-de-contribuição aplicada aos benefícios previdenciários, como o do(a) Autor(a), cumpriram estritamente os ditames legais, pugnando pela improcedência dos pedidos autorais.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nAcolho a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas no período anterior ao lustro que precede o ajuizamento desta ação, por força do que dispõem o Decreto n° 20.910/32 e do parágrafo único do art. 103 da Lei n° 8.213/91, como suscitada pela defesa. \r\n\r\nConquanto a Lei n° 3.807/60 (LOPS), que unificou a legislação referente aos Institutos de Aposentadoria e Pensões, não previsse a atualização monetária dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo do salário-de-benefício, veio o Decreto-lei n° 710/69, no seu art. 1°, § 1°, estabelecer a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pelos índices de reajustamento estabelecidos pela Previdência Social, sendo que a Lei n° 6.423/77 estabeleceu a variação nominal da ORTN como índice de correção monetária aplicável àqueles reajustes.\r\n\r\nCom efeito, a inteligência do C. STF assentou “(...) ser devida a correção dos salários de contribuição anteriores aos últimos doze meses, nos termos do que dispõe o artigo 1º da Lei 6.423/77 (...)” (STF - AI n° 167915/SP - Rel. Min. CELSO DE MELLO, unânime - DJ de 20.03.95, p. 06069). \r\n\r\nNo mesmo sentido firmou-se a jurisprudência do C. STJ, como se vê, por exemplo, nos julgamentos do REsp n° 174.447-SP, Rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, no DJU de 28.08.2000, p. 98, e no REsp n° 480.376/RJ, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, no DJ de 07.04.2003, p. 361.\r\n\r\nOutrossim, o Eg. T.R.F. da 4ª Região, por meio de sua súmula n° 2, fixou que \"para cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei n° 8.213 de 24 de julho de1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN“. \r\n\r\nTambém as Eg. Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, por meio do seu Enunciado nº 37, já pacificaram que ”é devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos” \r\n\r\nRessalva-se, todavia, que tal atualização não incidia sobre os salários-de-contribuição considerados nos cálculos das RMIs dos auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão, pois o cálculo do salário-de-beneficio destes considerava, no máximo, 12 salários-de-contribuição. \r\n\r\nIn concreto, trata-se de pensão por morte, situação esta em que improcede a pretensão pois, como já assentou o C. STJ, “(...) para a aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio reclusão (art. 37, I, do Decreto nº 83.080/79), de benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, não há correção, pela variação da ORTN/OTN, dos 24 salários de contribuição, anteriores aos últimos 12 últimos, ante expressa vedação legal (art. 21, I, do Decreto nº 89.312/84) (...)” (STJ - 5ª Turma - REsp n° 523.907-SP - Rel. Min. JORGE SCARTEZZINI - unânime - DJU de 24.11.2003, p. 367). \r\n\r\nEx positis, acolho a prescrição qüinqüenal e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (CPC, art. 269, inc. I). Sem custas nem honorários, por se tratar de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição e em virtude da gratuidade da Justiça que ora defiro ao(à) Autor(a). P.R.I. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA AREAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n34 - 2006.51.58.000121-0 LAURO SANTOS (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000072/2008 . Vara Federal de São Pedro da Aldeia - RJ\r\n\r\nJuizado Especial Federal\r\n\r\nAção n° 2006.51.58.000121-0\r\n\r\nAutor(a): LAURO SANTOS\r\n\r\nRé(u): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. Érica Faria Areas Balla\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO(a) Autor(a) requer a revisão dos valores do seu benefício previdenciário pela aplicação dos índices da ORTN sobre os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, dentre os 36 levados em consideração no cálculo da sua RMI, pedindo ainda a condenação do INSS ao pagamento das diferenças que derivam de tais revisões. \r\n\r\nA contestação do INSS argüiu a prescrição qüinqüenal, sustentando que a sistemática de atualização dos salários-de-contribuição aplicada aos benefícios previdenciários, como o do(a) Autor(a), cumpriram estritamente os ditames legais, pugnando pela improcedência dos pedidos autorais.\r\n\r\nO Contador Judicial efetuou os cálculos da pretensão autoral, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nInicialmente, acolho a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas no período anterior ao lustro que precede o ajuizamento desta ação, por força do que dispõem o Decreto n° 20.910/32 e do parágrafo único do art. 103 da Lei n° 8.213/91, como suscitado pela defesa. \r\n\r\nConquanto a Lei n° 3.807/60 (LOPS), que unificou a legislação referente aos Institutos de Aposentadoria e Pensões, não previsse a atualização monetária dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo do salário-de-benefício, veio o Decreto-lei n° 710/69, no seu art. 1°, § 1°, estabelecer a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos pelos índices de reajustamento estabelecidos pela Previdência Social, sendo que a Lei n° 6.423/77 estabeleceu a variação nominal da ORTN como índice de correção monetária aplicável àqueles reajustes.\r\n\r\nCom efeito, a inteligência do C. STF assentou “(...) ser devida a correção dos salários de contribuição anteriores aos últimos doze meses, nos termos do que dispõe o artigo 1º da Lei 6.423/77 (...)” (STF - AI n° 167915/SP - Rel. Min. CELSO DE MELLO, unânime - DJ de 20.03.95, p. 06069). \r\n\r\nNo mesmo sentido firmou-se a jurisprudência do C. STJ, como se vê, por exemplo, nos julgamentos do REsp n° 174.447-SP, Rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, no DJU de 28.08.2000, p. 98, e no REsp n° 480.376/RJ, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, no DJ de 07.04.2003, p. 361.\r\n\r\nOutrossim, o Eg. T.R.F. da 4ª Região, por meio de sua súmula n° 2, fixou que \"para cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei n° 8.213 de 24 de julho de1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN“. \r\n\r\nTambém as Eg. Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, por meio do seu Enunciado nº 37, já pacificaram que ”é devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos” \r\n\r\nE a Lei n° 5.890/73 e demais legislação superveniente reguladora dos reajustes dos benefícios previdenciários mantiveram o mesmo critério de atualização dos salários-de-contribuição para aqueles benefícios, até a Constituição Federal de 1988 vir determinar a atualização monetária de todos os salários-de-contribuição utilizados para o cálculo de todos os benefícios. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o Réu - INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário do(a) Autor(a) LAURO SANTOS para Cr$ 1.130.013,57 (um milhão, cento e trinta mil, treze cruzeiros e cinquenta e sete centavos), com as conseqüentes repercussões nos valores das prestações posteriormente reajustadas. Condeno-o, mais, a, respeitada a prescrição qüinqüenal, pagar-lhe as diferenças em atraso sobre as parcelas do benefício que daí resultam, que montam a R$ 22.528,71 (vinte e dois mil, quinhentos e vinte e oito reais e setenta e um centavos) até o momento da elaboração dos cálculos do Sr. Contador Judicial de fls. 60/71, quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros até que se efetive o pagamento, sendo ainda que os valores relativos às diferenças verificadas desde aquele cálculo e até que o INSS implante a revisão ora deferida deverão ser pagos administrativamente pelo Instituto. Sem custas, em face da isenção de que goza o Réu. Sem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeira instância e em virtude da gratuidade da Justiça que ora defiro ao(à) Autor(a). P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o competente RPV. Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n35 - 2006.51.58.000333-4 LUZIA MENDES TEIXEIRA (Adv. MARY JANE CARDOSO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000029/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N° 2006.51.58.000333-4\r\n\r\nAUTOR(ES): LUZIA MENDES TEIXEIRA\r\n\r\nRÉ(U): INSS -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL DRª. ERICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nSENTENÇA - (A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTrata-se de ação indenizatória que move Luzia Mendes Teixeira em face do INSS, aduzindo, como causa de pedir, que ingressou administrativamente com pedido de concessão do benefício de auxílio-doença, sendo certo que teve seu pleito indeferido, fls.11, sob o argumento de não comprovação do período de carência - qual seja 1/3 de contribuição na nova filiação feita após a perda da qualidade de segurada - não obstante tenha sido reconhecida a sua incapacidade laborativa.\r\n\r\nAduz que oito meses após requereu nova perícia na qual, constatada a incapacidade laborativa, o benefício foi concedido, conforme documento de fls.18.\r\n\r\nRequer a condenação do INSS para que conceda os benefícios retroativos, desde abril de 2005 até novembro de 2005, bem como indenização por danos morais na base de 60 salários mínimos ante os transtornos e aborrecimentos que teve que suportar durante tal período que buscava a concessão do benefício junto à ré.\r\n\r\nSão três os requisitos para concessão de benefício por incapacidade (auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez): a) em regra, carência de 12 contribuições mensais; b) qualidade de segurado; e c) incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nOcorre que, compulsando detidamente os autos, pode-se extrair dos dados constantes no CNIS, a fls.27, que a autora apenas trabalhou de 04/09/2004 a 22/12/2004 em sua última atividade de filiação obrigatória após a perda da qualidade de segurada, não completando, portanto, o período exigido pela lei de 1/3 do número mínimo de contribuições exigidas para a o cumprimento da carência definida para o benefício a ser requerido, nos termos do art. 24, p.único, da Lei nº 8213/91.\r\n\r\nPROCESSO N° 2006.51.58.000333-4\r\n\r\nAnte ao exposto, amparado nos documentos acostados aos autos, não vislumbrou esse juízo qualquer incorreção no ato da ré ao proceder a negativa na concessão do benefício em questão.\r\n\r\nNo que concerne ao dano moral, entendo que, no caso concreto, não restou caracterizado. \r\n\r\nO dano moral se presta àquelas situações de dor tamanha a ponto de causar sofrimento, dor, vexame, abalo à honra, sendo certo que embora tal situação possa ter trazido à autora certo desconforto trata-se, em princípio, do desconforto a que todos podem estar sujeitos, pela própria vida em sociedade, daí não podendo se concluir a ofensa a direito da personalidade.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nPROCESSO N° 2006.51.58.000333-4\r\n\r\n36 - 2006.51.58.000977-4 ELIETH DE BRAGA FIALHO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo à parte Autora derradeiro prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, para apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, renunciar EXPRESSAMENTE a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nCaso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.005273-4 SEBASTIAO MATHEUS DOS SANTOS (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção para :\r\n\r\n- juntar comprovante de residência nesta jurisdição. Sendo certo, que caso o mesmo não esteja em seu nome, deverá apresentar declaração informando a sua relação com o titular do comprovante.\r\n\r\n38 - 2007.51.58.000293-0 GELSON DA SILVA LEAL JUNIOR (Adv. EVALDO GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a pretensão autoral, a necessidade de perícia e a certidão de fl. 104, redesigno perícia médica para o dia 07/04/2008, às 16:00 horas. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. Ernani Lacerda Nascimento, médico especializado em Traumato - Ortopedia, com endereço na Rua Alex Novelino, 79, Centro, Cabo Frio - RJ, que deverá ser intimado desta nomeação, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 10 (dez) dias, contados da realização da mesma. \r\n\r\nCumpram-se os parágrafos 2º e seguintes do despacho de fls.88/89.\r\n\r\n39 - 2007.51.58.000485-9 FIDELCINHO PINTO DE FIGUEIREDO (Adv. THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 148 - Defiro. Anote-se a Secretaria como de praxe.\r\n\r\nDesigno perícia médica para o dia 03/04/2008, às 14:00 horas. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. UBIRAJARA GASPAR DE OLIVEIRA, médico especializado em Psiquiatria, com endereço na Clínica Santa Maria, Rod. Amaral Peixoto, Km. 03, Fluminense, São Pedro da Aldeia - RJ que deverá ser intimado desta nomeação, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 10 (dez) dias, contados da realização da mesma. \r\n\r\nIntimem-se ainda as partes para que, indiquem seus assistentes técnicos e formulem seus quesitos levando-os à ocasião da perícia médica.\r\n\r\nNo exame, o perito responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso sejam apresentados:\r\n\r\n1) Qual a natureza da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) físicas que acomete(m) o Autor? Informar qual, mencionando o código de CID.\r\n\r\n2) Baseou-se a perícia em exame complementar ou especializado?\r\n\r\n3) Qual o prognóstico de cura da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n4) Qual o prognóstico de tratamento da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n5) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor deficiente físico, assim entendida a pessoa incapacitada para a vida independente e para o trabalho em razão de anomalias ou lesões irreversíveis de natureza hereditária, congênitas ou adquiridas, que impeçam o desempenho das atividades da vida diária e do trabalho? \r\n\r\n6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de prover a própria subsistência?\r\n\r\n7) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar?\r\n\r\n8) Caso o Autor(a) tenha fruído de benefício(s) previdenciário(s), se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do(s) referido(s) benefício(s)? \r\n\r\n9) Em caso de resposta positiva ao item 6, esclarecer se a incapacidade do Autor para o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar é temporária ou permanente, sendo que, se temporária, deve estimar a provável duração desta incapacidade?\r\n\r\n10) De que maneira a doença influencia a incapacidade laborativa da parte Autora?\r\n\r\n11) É possível aferir a data aproximada de seu aparecimento? Se afirmativa a resposta, qual a data de início da incapacidade? \r\n\r\n12) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença do(a) Autor(a)?\r\n\r\n13) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar qualquer ofício(s) ou emprego(s), ou apenas alguns? Exemplifique-se no último caso?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste(s), requisite-se à Direção do Foro para que pague os honorários periciais que arbitro em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem conclusos.\r\n\r\n40 - 2007.51.58.001951-6 RENATO JOSE SOARES DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O pedido de tutela antecipada será apreciado à vista do contraditório vindo com a defesa do Réu e dos resultados da perícia médica judicial.\r\n\r\nCite-se o Réu-INSS e intime-se-o para que sua contestação venha acompanhada da cópia(s) integral(is) do(s) processo(s) administrativo(s) relativo(s) ao benefício previdenciário do(a) Autor(a), incluindo o(s) exame(s) médico(s) ao(s) qual(is) tenha sido submetido(a), o que se determina a título de inversão do ônus da prova, ficando ciente de que a não apresentação da documentação requisitada implicará na aceitação, como verdadeiros, dos fatos alegados pelo(a) Autor(a) relativamente ao que constar naquele processo administrativo (Lei n° 10.259/01, art. 11).\r\n\r\nIntimem-se ainda as partes para que, indiquem seus assistentes técnicos e formulem seus quesitos, levando-os à ocasião da perícia a seguir designada.\r\n\r\nDesigno perícia médica para o dia 10/03/2008, às 11:00 horas, na Clínica de Fisioterapia de Iguaba Grande, rua Dr. João Fernando Manuel Batista, nº 41, Centro, Iguaba Grande. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. Pedro Eugênio Luiz Wiedemann, médico especializado em Cardiologia, que deverá ser intimado desta nomeação, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 10 (dez) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, além dos quesitos já apresentados pelo Autor na inicial e aos que sejam eventualmente oferecidos pelo Réu, o perito responderá às seguintes perguntas do Juízo:\r\n\r\n1) Qual a natureza da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) físicas que acomete(m) o Autor? Informar qual, mencionando o código de CID.\r\n\r\n2) Baseou-se a perícia em exame complementar ou especializado?\r\n\r\n3) Qual o prognóstico de cura da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n4) Qual o prognóstico de tratamento da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n5) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor deficiente físico, assim entendida a pessoa incapacitada para a vida independente e para o trabalho em razão de anomalias ou lesões irreversíveis de natureza hereditária, congênitas ou adquiridas, que impeçam o desempenho das atividades da vida diária e do trabalho? \r\n\r\n6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de prover a própria subsistência?\r\n\r\n7) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar?\r\n\r\n8) Caso o Autor(a) tenha fruído de benefício(s) previdenciário(s), se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do(s) referido(s) benefício(s)? \r\n\r\n9) Em caso de resposta positiva ao item 6, esclarecer se a incapacidade do Autor para o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar é temporária ou permanente, sendo que, se temporária, deve estimar a provável duração desta incapacidade?\r\n\r\n10) De que maneira a doença influencia a incapacidade laborativa da parte Autora?\r\n\r\n11) É possível aferir a data aproximada de seu aparecimento? Se afirmativa a resposta, qual a data de início da incapacidade? \r\n\r\n12) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença do(a) Autor(a)?\r\n\r\n13) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar qualquer ofício(s) ou emprego(s), ou apenas alguns? Exemplifique-se no último caso?\r\n\r\nVindo o laudo pericial, intimem-se as partes para que, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciado pela parte autora, manifestem-se a respeito.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste(s), oficie-se à Direção do Foro para que pague os honorários periciais que arbitro em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n41 - 2003.51.58.004401-3 HELOY COUTINHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000073/2008 . VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO N° 2003.51.58.004401-3\r\n\r\nAUTOR: HELOY COUTINHO \r\n\r\nRÉ(U): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA \r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nCom relação à prescrição do fundo de direito suscitada com base no Decreto nº 20.910/32 (art. 1º), acato o entendimento esposado no Eg. STJ de que “Nas ações em que militares buscam a concessão do reajuste de 28, 86% sem que tenha havido negativa formal da Administração, a prescrição atinge somente as prestações vencidas antes do qüinqüênio que antecede a propositura da ação. Incidência da Súmula 85/STJ.”(STJ - 5ª Turma - REsp nº 839278 - Proc: 200600838228/PR - Rel. Min. ARNALDO ESTEVES LIMA - unânime - DJ de 18/09/2006 - p. 368)\r\n\r\nNo mérito, é de curial sabença que o Plenário do C. STF, \"ao julgar o RMS 22.307(...), firmou o entendimento de que deveria ser estendido aos servidores públicos civis, a título de revisão geral de vencimentos, com base na auto-aplicabilidade do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, respeitado, também, o princípio da isonomia, o aumento de 28,86% com que foi reajustado o soldo mais alto pelas Leis nºs 8.622 e 8.627, ambas de 1993, que beneficiaram todos os servidores públicos militares.(...)\" (STF - 1ª Turma - EDRE n° 290464/PE - Rel. Min. MOREIRA ALVES - unânime).\r\n\r\nNesse ponto, convém recordar que a redação originária do referido inc. X do art. 37 da CF/88 preconizava, verbis:\r\n\r\n\"Art.37 .............................................................................\r\n\r\nX - a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares, far-se-á sempre na mesma data;\" (g.n)\r\n\r\nAssentado, pois, pelo STF que aquele reajuste de 28,86% correspondeu à revisão geral da remuneração de todos os servidores públicos, civis e militares, a que alude o referido inc. X do art. 37 da Carta Magna, então, para o exato cumprimento do preceito constitucional resta observar que a vedação de distinção de índice aplica-se não só entre servidores civis e servidores militares, mas também dentre os próprios militares e dentre os próprios civis. \r\n\r\nNessa linha, resulta insofismável que aquele mesmo índice de 28,86% deveria ter sido aplicado, indistintamente, a todos os servidores federais civis e militares, o que, efetivamente, não ocorreu, pois, no que toca precisamente aos militares, somente aos Oficiais-Generais foi aplicado integralmente o referido percentual, sendo certo que os demais militares também receberam reajustes, mas gradativamente menores na proporção em que também decresciam suas graduações. \r\n\r\nAssim, para que se mantenha coerência com o entendimento do C. STF manifestado para o caso dos servidores civis, para que afinal se cumpra plenamente o preceito de isonomia imanente à \"revisão geral da remuneração\" preconizada na redação original do inc. X, do art. 37, da Constituição Federal, falta reconhecer aos demais militares, que não Oficiais-Generais, que também tiveram reajustes, mas menores que 28,86%, o direito de perceberem a diferença entre este índice reconhecido para a revisão geral e o que efetivamente já receberam também por conta das Leis n°s 8.622 e 8.627/93. \r\n\r\nCabe ressaltar, por oportuno, que a imposição de revisão geral da remuneração dos servidores civis e militares, com base nos mesmos índices, já não mais vigora em nossa ordem constitucional vigente, haja vista a edição das Emendas Constitucionais n° 18, de 05/02/98 (que conferiu nova redação ao inc. VIII, § 3º, do Art. 142 da CF/88) e nº 19, de 04/06/98 (que alterou o texto original do inciso X do referido Art. 37), pondo fim à vinculação de reajustes entre servidores civis e militares.\r\n\r\nEntretanto, não podemos olvidar que, não obstante a desvinculação explicitada, as diferenças decorrentes da aplicação não isonômica das Leis n° 8.622/93 e 8.627/93, em relação aos militares de patentes inferiores aos Oficiais-Generais, perduraram até a ocorrência da nova revisão geral de soldos que se seguiu às referidas leis, somente ocorrida em dezembro de 2000, com a edição da Medida Provisória n° 2.131(28/12/2000), o que, em outras palavras, significa dizer que a lesão ao direito subjetivo daqueles militares não foi interrompida pelo advento das Emendas Constitucionais supramencionadas. \r\n\r\nPor outro lado, não há que se falar em incorporação em definitivo das diferenças ora pleiteadas, uma vez que o novo regime remuneratório implantado a partir de janeiro de 2001 veio sanar tais diferenças, pela adoção de nova tabela de soldos e vencimentos aos militares.\r\n\r\nPor fim, ressalte-se que, corroborando o entendimento firmado pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro em sessão conjunta (Enunciado n° 16), foi editada a Súmula nº 13 pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, com o seguinte teor: “SÚMULA Nº 13 - O reajuste concedido pelas Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos e, por isso, é devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP nº 2.131 de 28/12/2000.”\r\n\r\nDestarte, merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando a Ré - União Federal ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral sobre a remuneração do instituidor da pensão do AUTOR: HELOY COUTINHO do índice de reajuste de 28,86%, a partir de janeiro de 1993, descontado(s) o(s) índice(s) de revisão que já tenha efetivamente recebido ex-vi das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP n.º 2.131, de 28.12.2000. \r\n\r\nOutrossim, com fulcro nos Enunciados nºs 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que, no prazo de 60(sessenta) dias, a Ré promova o cálculo das diferenças e indique ao Juízo o quantum devido relativo às parcelas em atraso, para quitação na forma do Art. 17 da Lei nº 10.259/01, sem prejuízo, contudo, da possibilidade de pagamento do crédito na via administrativa, ressalvada a prescrição das parcelas vencidas anteriormente ao lustro que precede o ajuizamento desta ação, ocorrido em 19/12/2003, ficando o pagamento, em qualquer caso, limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos da época em que for efetivado, em virtude de o(a) Autor(a) ter optado pelo rito do JEF.\r\n\r\nAs parcelas imprescritas em atraso deverão ser corrigidas monetariamente desde quando devida, cada uma, e acrescidas de juros de mora de 0,5% (meio por cento) a.m., contados da citação. \r\n\r\nNa forma do art. 52, inc. V, da Lei n° 9.099/95 c/c art. 644 do CPC, fixo à Ré a multa de R$ 10,00 (dez reais) por dia de atraso no cumprimento das obrigações de fazer (realizar os cálculos e fornecer o valor da dívida) acima impostas. \r\n\r\nSem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito da Lei n° 10.259/01, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c Art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nIndicado o valor a ser pago, expeça-se o competente RPV.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado e comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de janeiro de 2008. \r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n42 - 2007.51.58.001709-0 GABRIEL AUGUSTO DE SOUSA (Adv. VERONICA ABREU DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos cópia integral do contrato habitacional firmado com a parte ré. Prazo - 10(dez) dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2003.51.58.001293-0 ORMANDO ANTONIO FREDERICO RAMOS (Adv. SILVANA GAMA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte Autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2005.51.58.002253-1 MARCIO JOSE FURTADO MIUDIN (Adv. DJALMA F M FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000076/2008 . VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO N° 2005.5158002253-1\r\n\r\nAUTOR: MÁRCIO JOSÉ FURTADO MIUDIN\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA \r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nMÁRCIO JOSÉ FURTADO MIUDIN, ajuíza esta ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais pedindo a condenação da CEF a reajustar os saldos existentes em sua conta vinculada ao FGTS pelos índices de correção monetária especificados na petição inicial, referentes a 42,72% em janeiro de 1989 (Plano Verão) e 44,80% em abril de 1990 (Plano Collor I). Alega que tais índices foram indevidamente suprimidos por planos econômicos baixados por legislações supervenientes, em desrespeito aos seus direitos adquiridos, portanto pretendendo o recálculo dos valores existentes em sua conta do FGTS, de acordo com os referidos índices, e a condenação da CEF a pagar-lhe as diferenças daí apuradas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora. . \r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contestou o feito alegando, preliminarmente, a falta de interesse de agir em função de Acordo que teria sido celebrado com a Autora e que a mesma não acata o cancelamento unilateral deste Acordo e, sua ilegitimidade passiva pois nos períodos relativos aos índices requeridos não era depositária da conta vinculada da parte autora. No mérito, a CEF sustenta, quanto aos planos econômicos propriamente ditos, em suma, a legalidade das normas monetárias que determinaram os índices de reajuste aplicáveis nos períodos discutidos e reconhecidos pelos Tribunais Superiores. \r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nNessa conformidade, força é acolher a preliminar da Ré-CEF em relação aos índices de 42,72% ( janeiro/89) e 44,80 (abril/90).\r\n\r\nConsiderando que a análise desta questão foi alçada à apreciação do C. Supremo Tribunal Federal, o qual, agora, julgando em definitivo o RE n° 418.918, seguindo o voto da eminente relatora, Ministra ELLEN GRACIE, decidiu que a pura e simples desistência daquele acordo configura ofensa a ato jurídico perfeito, afastando ainda o argumento de que teria havido vício de consentimento por parte do correntista ao firmar o acordo com a Caixa, devendo tal vício ser demonstrado no caso concreto.\r\n\r\nIn concreto, ocorre que a parte autora não chega a sustentar, expressamente na inicial, ter havido vício de consentimento para desistir do acordo celebrado com a Ré - CEF.\r\n\r\nTodavia, não prospera a preliminar de ilegitimidade passiva, suscitada pela CEF eis que o artigo 24 do Decreto n° 99.684/90 estabelece que “por ocasião da centralização na CEF, caberá ao Banco depositário emitir o último extrato da consta vinculadas sob sua responsabilidade (...)”. Observe-se, porém, que apesar de impor aos Bancos a emissão dos extratos, o referido art. 24 não indica expressamente, nem limita, a quem serão fornecidos. Com efeito, a limitação alegada pela CEF -- de que só pode fornecer extratos relativamente ao período posterior à centralização das contas do FGTS -- não existe prevista na lei nem no regulamento do FGTS. E mesmo contraria o bom senso cogitar que a CEF assumisse tamanha responsabilidade -- de centralizar, manter e controlar todas as contas vinculadas do FGTS -- sem que tivesse acesso a dados essenciais ao gerenciamento do Fundo, como são os históricos dos valores depositados e reajustados naquelas contas. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nEx positis, acolho a preliminar processual e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por impossibilidade jurídica do pedido de que se desconsidere ato jurídico perfeito (CPC, art. 267, inc. VI ) em relação aos índices de 42,72% de janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990, ressalvando-se, contudo, ao(s) Autor(es) reajuizar(em) sua(s) pretensão(ões) suscitando e demonstrando vício de consentimento na celebração do seu acordo com a Ré - CEF, visando a invalidá-lo. Sem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais. Defiro a gratuidade requerida pela parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n45 - 2006.51.58.000407-7 ANDRÉ BENTO CORDEIRO x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000022/2008 . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n46 - 2006.51.58.000769-8 ROSEMARY DE MELO GUIMARÃES (Adv. FABIO GAMA SPINELLI) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000024/2008 . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n47 - 2006.51.58.000771-6 ADRIANO BARBOSA DE CARVALHO (Adv. FABIO GAMA SPINELLI) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000031/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N° 2006.51.58.000771-6\r\n\r\nAUTOR(ES): ADRIANO BARBOSA DE CARVALHO\r\n\r\nRÉ(U): ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL DRª. ERICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A) \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nMove o autor ação de indenização por danos morais em face da ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, aduzindo, como causa de pedir, que foi informado da postagem de correspondência, em 22/11/2005, com documentos que possibilitariam a viagem a Foz do Iguaçu e Paraguai, no período de 18/12/2005 a 22/12/2005, de uma menor, sua parente, que estava com sua família na cidade de Saquarema. \r\n\r\nAduz que ante a falha na prestação do serviço pela ré, tal correspondência apenas chegou ao endereço do destinatário no dia 01/01/2006, impossibilitando a realização da aludida viagem.\r\n\r\nRequer indenização por danos morais. \r\n\r\nInstrui a inicial, dentre outros, com o documento de fls. 14, que comprova o envio do sedex de nºSR111494145BR, bem como com os de fls.12 e 13, indicando o rastreamento da correspondência em questão. \r\n\r\nInicialmente, há que ser reconhecida a equiparação da ECT à Fazenda Pública, tendo sido o DL n°509/69 recepcionado pela CRFB/88, razão pela qual está isenta do pagamento das custas processuais.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“...Recepção, pela Constituição Federal de 1988, do Decreto-lei n.º 509/69. Extensão à ECT dos privilégios da Fazenda Pública...” (STF. AIAgR 313854. Rel.: Min. Néri da Silveira. DJ de 26/10/2001. P. 38) \r\n\r\ne\r\n\r\n“.... Quanto à equiparação da ECT à Fazenda Pública, é de se ressaltar que o Plenário do STF, no julgamento do RE 220.906, decidiu que o DL 509/69 foi recepcionado pela CF/88 e, por conseqüência, que se estendeu à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos as prerrogativas da Fazenda Pública, dentre elas a impenhorabilidade de seus bens, rendas e serviços, e a execução em regime de precatório, conforme o art. 100 da CF. (TRF2. AC - Apelação Civel - 262723. Rel:. Des. Poul Erik Dyrlund. DJU Data:05/02/2007 p. 317).\r\n\r\nPROCESSO N° 2006.51.58.000771-6\r\n\r\nMérito\r\n\r\nQuer se entenda que a presente relação jurídica, não obstante regida Lei n°6538/78 deva ser interpretada à luz do Código de Defesa do Consumidor - eis que a ré, ao desenvolver sua atividade de prestação de serviços, se enquadra no conceito de fornecedor previsto no art.3º da L.8078/90 -, quer se entenda que a ré, como concessionária de serviço público, deva observar à inteligência do art. 37§6º da CR/88, induvidosa, por sua vez, a circunstância de que sua responsabilidade é do tipo objetiva.\r\n\r\nNo caso em tela é facilmente verificado, ante a análise dos documentos supramencionados, que, de fato, houve atraso na entrega da correspondência. \r\n\r\nDiante do ocorrido, resta caracterizado o nexo de causalidade e, portanto, certa é a responsabilidade da ré quanto aos danos materiais, subsumindo-se esses ao valor do serviço cobrado pelo envio do Sedex.\r\n\r\nIsso porque uma vez contratado serviço que apresenta a peculiaridade de proporcionar ao consumidor rapidez, o que é, aliás, incluído em seu custo, não cabe à ré cogitar se do atraso houve ou não prejuízo ao autor. O fato é que o serviço foi prestado de forma defeituosa.\r\n\r\nNão obstante tal argumentação há que se ater o julgador ao objeto do pedido da presente, qual seja a indenização pelos danos morais suscitados pelo autor.\r\n\r\nA mera juntada de documentos relativos ao envio do sedex, bem como de documento autorizativo da viagem da menor, não tem o condão de fazer prova do conteúdo da correspondência, ou seja, de que dentro do sedex havia realmente documentos destinados à viagem da menor.\r\n\r\nCaberia à parte autora, desejando enviar tais bens via sedex, proceder à declaração dos objetos de envio, de modo que, não tendo agido de tal forma não há como, repita-se, fazer prova do alegado. \r\n\r\nNo mesmo sentido os julgados abaixo:\r\n\r\n(...)- Os Correios, em tese, devem ressarcir os danos que seus agentes causarem a terceiros, independentemente de perquirição de sua culpa, ressalvada a possibilidade de ela ser exclusiva do remetente ou dos responsáveis pelos edifícios, sejam os administradores, os porteiros, os empregados que receberam a correspondência, além das hipóteses elencadas nos arts. 10 e 17 da Lei n.º 6.538/78, regulamentadora dos serviços postais. \r\n\r\n- Configura o dever de indenizar a conjunção fática dos seguintes pressupostos: o dano, a conduta antijurídica do agente estatal e o nexo causal entre eles, inobstante a responsabilidade objetiva da Administração Pública.\r\n\r\n- Em relação ao primeiro requisito, acaso se esteja pleiteando a indenização por danos materiais por atraso, extravio ou violação por parte dos Correios, e/ou por danos morais pelos mesmos fatos, é fundamental se indagar, primeiro, quanto ao ônus de prova da lesão e seu porte econômico.\r\n\r\nPROCESSO N° 2006.51.58.000771-6\r\n\r\n- Quanto aos danos materiais: se o conteúdo da correspondência for declarado, será dos Correios trazer prova desconstitutiva do direito do autor, sob pena de ter de ressarcir o valor apontado em sua integralidade.\r\n\r\n- Por outro lado, não o declarando perante a ECT, o remetente suportará o ônus pela eventual falha no serviço postal, fazendo jus apenas ao ressarcimento do custo de postagem da correspondência em si por não ter logrado demonstrar o fato constitutivo de seu direito. Precedente: STJ, Resp n.º 730.855/RJ, Relator para Acórdão o Ministro Humberto Gomes de Barros, Terceira Turma, por maioria, julgado em 20.04.2006, DJ de 20.11.2006. (...) (grifo nosso)\r\n\r\n(TRF5 . AC - Apelação Civel - 421038 - Des. Jose Maria Lucena. DJ - de 13/12/2007 - p.757 - Nº::239) \r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL. DANO MATERIAL E MORAL. ECT. EXTRAVIO DE CORRESPONDÊNCIA. CONTEÚDO NÃO DECLARADO. RESPONSABILIDADE DA ECT. IMPROVIMENTO.\r\n\r\n1 - A ECT não pode ser responsabilizada pelo extravio de correspondência e conseqüente indenização, se o envio não atendeu às regras do serviço postal, com declaração do valor do conteúdo da correspondência.\r\n\r\n2 - A ECT só será responsabilizada pelo valor cobrado na postagem.\r\n\r\n3 - Apelação improvida\r\n\r\n(TRF2 - AC - Apelação Civel - 309496. Relator: Des. Paulo Espirito Santo. DJU de 10/02/2004 p.: 234)\r\n\r\nNo que concerne ao dano moral entendo que o extravio do sedex, no caso em tela, enseja mero descumprimento contratual. Mesmo porque, como não há prova daquilo que se continha dentro do sedex, não há como se cogitar que do inadimplemento contratual teve origem um dano moral. \r\n\r\nPara ilustrar o que se afirma, são didáticos os julgados a seguir:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. ECT. EXTRAVIO DE EXAME.\r\n\r\n1 - Ajuizou-se ação ordinária em que o mesmo objetiva a condenação da ré a ressarcir-lhe, pela quebra de contrato pactuado e conseqüentemente pela ofensa sofrida, o valor correspondente a 100 (cem) salários mínimos.\r\n\r\n2 - A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, na condição de concessionária de serviços públicos, obriga-se a indenizar os usuários de seus serviços pelos danos causados pela ineficiência na entrega da mercadoria enviada (art.5o., V, e 37 , § 6o. da CF/88). Entretanto, mantém a mesma dois tipos de contratos de transporte sob encomendas , ou seja, sem valor declarado, e com valor declarado no certificado da postagem. Assim, remetendo-se encomendas, sem ter o valor declarado da mesma no ato de sua postagem, não enseja indenização do valor do objeto, no montantereclamado, e tão somente, em caso de extravio, é estipulada em valor fixo, independente do conteúdo da encomenda.\r\n\r\n3- In casu, a própria ECT reconhece o extravio da encomenda conforme documento de fls.13, não havendo o autor declarado quando do ato de postagem, o valor dos objetos, nem o seu conteúdo.\r\n\r\n4 - Contudo, no que tange ao dano moral, não vislumbro a ocorrência do mesmo. Ora , a credibilidade e a idoneidade do autor não restaram comprovadamente prejudicadas com o extravio dos documentos constantes daquela correspondência. Observe-se, ademais, que embora seja o dano moral em si presumível, deve decorrer ele de fatos certos, incontroversos e comprovados, como no caso da morte de um ente queridão. O mero extravio de documentos, que sequer comprovou-se quais eram, sem que daí decorra qualquer conseqüência devidamente comprovada, não pode levar àquela presunção. (grifo nosso)\r\n\r\n5 - Recurso desprovido.\r\n\r\n(TRF2 . AC - Apelação Civel - 226423 . Processo: 200002010087341 . Relator. Des. Poul Erik Dyrlund . DJU de 16/01/2006 p.: 160)\r\n\r\nPROCESSO N° 2006.51.58.000771-6\r\n\r\n(... )o inadimplemento do contrato, por si só, pode acarretar danos materiais e indenização por perdas e danos, mas, em regra, não dá margem ao dano moral, que pressupõe ofensa anormal à personalidade. Embora a inobservância das cláusulas contratuais por uma das partes possa trazer desconforto ao outro contratante - e normalmente o traz - trata-se, em princípio, do desconforto a que todos podem estar sujeitos, pela própria vida em sociedade.(...) (grifo nosso)\r\n\r\n(REsp nº 202.564, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ de 01/10/2001).\r\n\r\nAnte ao exposto não há como prosperar a pretensão da parte autora.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nApós o prazo para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nPROCESSO N° 2006.51.58.000771-6\r\n\r\n48 - 2006.51.58.000913-0 MIRELLA N. P. CALDAS JOIAS x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000023/2008 . \r\n\r\nAnte ao exposto não há como prosperar a pretensão da parte autora.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n49 - 2007.51.58.000005-2 JOAQUIM JONI DE CARVALHO (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000074/2008 . VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO N° 2007.51.58.000005-2\r\n\r\nAUTOR(ES): JOAQUIM JONI DE CARVALHO\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL DRA. ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nO(a) Autor(a) requer a condenação da CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas ao saldo da sua conta vinculada do FGTS, considerando-se, no cálculo, a aplicação dos percentuais de 18,02% em junho/87, 5,38% em maio/90 e 7,00% em fevereiro/91 e à aplicação da taxa progressiva de juros em sua conta fundiária. \r\n\r\nRelatados, decido. \r\n\r\nNos termos do art. 285-A do CPC, dispenso a citação, eis que este M. Juízo já tem entendimento pacífico sobre pedido de correção de contas do FGTS pelos percentuais de 18,02% (junho/1987) e 7,00% (fevereiro/1991), conforme fundamento a seguir: \r\n\r\nDitos percentuais que figuram na súmula nº 252 do Colendo STJ são na verdade, aqueles decorrentes dos indexadores estabelecidos pelo ordenamento jurídico e foram efetivamente adotados pela CEF, embora considerados insuficientes por diversos fundistas, ocasionando o ajuizamento de inúmeras ações, tendo ao final a Suprema Corte concluído pela correção da adoção dos mencionados percentuais. \r\n\r\nLogo, em já tendo sido efetuada a devida correção dos saldos fundiários, descabe condenar a CEF a cumprir obrigação já oportunamente adimplida. Vez que os índices foram aplicados, indistintamente, sobre todas as contas fundiárias providas de saldo nos respectivos meses, a eventual ausência ou incorreção do percentual aplicado constituir-se-ia em exceção, reclamando que a parte autora efetuasse a adequada comprovação da preterição, prova esta que não foi carreada aos autos, permitindo que se conclua pelo regular creditamento da correção monetária devida. \r\n\r\nOutrossim cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor: \r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nAÇÃO N° 2007.51.58.000005-2\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nEx positis, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do(a) Autor(a) (art. 269, I c/c 285-A do CPC). \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se Baixa e Arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n.\r\n\r\nAÇÃO N° 2007.51.58.000005-2\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n50 - 2004.51.58.000977-7 JURANDIR XAVIER (Adv. ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000671/2007 FOLHA 95 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO N° 2004.51.58.000977-7\r\n\r\nAUTOR(A): JURANDIR XAVIER\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO(a) Autor(a) requer a revisão dos valores do seu benefício previdenciário pela aplicação dos índices da ORTN/OTN sobre os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, dentre os 36 levados em consideração no cálculo da sua RMI, pedindo ainda a condenação do INSS ao pagamento das diferenças que derivam de tais revisões. \r\n\r\nA contestação do INSS a prescrição qüinqüenal e que a sistemática de atualização dos salários-de-contribuição aplicada aos benefícios previdenciários, como o do(a) Autor(a), cumpriram estritamente os ditames legais, pugnando pela improcedência dos pedidos autorais.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nAcolho a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas no período anterior ao lustro que precede o ajuizamento desta ação, por força do que dispõem o Decreto n° 20.910/32 e do parágrafo único do art. 103 da Lei n° 8.213/91, como suscitada pela defesa. \r\n\r\nConquanto a Lei n° 3.807/60 (LOPS), que unificou a legislação referente aos Institutos de Aposentadoria e Pensões, não previsse a atualização monetária dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo do salário-de-benefício, veio o Decreto-lei n° 710/69, no seu art. 1°, § 1°, estabelecer a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pelos índices de reajustamento estabelecidos pela Previdência Social, sendo que a Lei n° 6.423/77 estabeleceu a variação nominal da ORTN como índice de correção monetária aplicável àqueles reajustes.\r\n\r\nCom efeito, a inteligência do C. STF assentou “(...) ser devida a correção dos salários de contribuição anteriores aos últimos doze meses, nos termos do que dispõe o artigo 1º da Lei 6.423/77 (...)” (STF - AI n° 167915/SP - Rel. Min. CELSO DE MELLO, unânime - DJ de 20.03.95, p. 06069). \r\n\r\nNo mesmo sentido firmou-se a jurisprudência do C. STJ, como se vê, por exemplo, nos julgamentos do REsp n° 174.447-SP, Rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, no DJU de 28.08.2000, p. 98, e no REsp n° 480.376/RJ, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, no DJ de 07.04.2003, p. 361.\r\n\r\nOutrossim, o Eg. T.R.F. da 4ª Região, por meio de sua súmula n° 2, fixou que \"para cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei n° 8.213 de 24 de julho de1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN“. \r\n\r\nTambém as Eg. Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, por meio do seu Enunciado nº 37, já pacificaram que ”é devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos” \r\n\r\nRessalva-se, todavia, que tal atualização não incidia sobre os salários-de-contribuição considerados nos cálculos das RMIs dos auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão, pois o cálculo do salário-de-beneficio destes considerava, no máximo, 12 salários-de-contribuição. \r\n\r\nIn concreto, trata-se de Aposentadoria por Invalidez, situação esta em que improcede a pretensão pois, como já assentou o C. STJ, “(...) para a aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio reclusão (art. 37, I, do Decreto nº 83.080/79), de benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, não há correção, pela variação da ORTN/OTN, dos 24 salários de contribuição, anteriores aos últimos 12 últimos, ante expressa vedação legal (art. 21, I, do Decreto nº 89.312/84) (...)” (STJ - 5ª Turma - REsp n° 523.907-SP - Rel. Min. JORGE SCARTEZZINI - unânime - DJU de 24.11.2003, p. 367). \r\n\r\nEx positis, acolho a prescrição qüinqüenal e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (CPC, art. 269, inc. I). Sem custas nem honorários, por se tratar de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição e em virtude da gratuidade da Justiça que ora defiro ao(à) Autor(a). P.R.I. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51 - 2006.51.58.000063-1 DELCIMAR SENOS DA SILVA (Adv. JOSE ANTONIO ALVES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... Intimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciado pela parte autora.\r\n\r\n52 - 2007.51.58.000099-4 VILMA DE SOUZA E SILVA (Adv. FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se as partes para ciência do laudo pericial, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciado pela parte Autora.\r\n\r\n53 - 2007.51.58.000319-3 LECIO BARROSO (Adv. SUSANA DUARTE DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... Intimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciado pela parte autora.\r\n\r\n54 - 2007.51.58.000358-2 EUZEBIO NUNES VIANA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... Dê-se vista ao autor sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.\r\n\r\n55 - 2007.51.58.001697-7 JOAO BARRETO GELI (Adv. THIAGO PEREIRA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se as partes para ciência do laudo pericial, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciado pela parte Autora.\r\n\r\n56 - 2007.51.58.001729-5 MARLI GORITO JOSE (Adv. ALICE DA CONCEICAO ALEXANDRE BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se as partes para ciência do laudo pericial, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciado pela parte Autora.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n57 - 2002.51.58.000203-8 MARIO CESAR NUNES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . ... Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo Autor .\r\n\r\nApós, retornem imediatamente conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 437154"
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                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000040\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 2002.51.15.000327-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x RADIO HOLA FM (Adv. DAVID FERNANDEZ PERRUC). . Fls. 135: defiro.\r\n\r\nDeclaro extinta a punibilidade do fato imputado ao indiciado ROBERTO REZENDE NOVAES com fundamento no art. 84, § único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o MPF e proceda-se às comunicações de praxe.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos do IPL nº 0546/2002, processo nº 2003.5115.000092-2.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27003 - OUTROS (EXECUCAO DE SENTENCA PENAL)\r\n\r\n2 - 2007.51.15.000661-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RAQUEL BRANQUINHO P MAMEDE NASCIMENTO) x HELIO CARRACENA DE SOUZA (Adv. EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA). . Não há nos autos justificativa para o condenado deixar de cumprir quaisquer das tarefas constantes às fls. 53. A execução de tais tarefas independe de qualificação profissional e de habilidade específica. Basta ter boa vontade. Além disso, as tarefas estão relacionadas às aptidões do condenado.\r\n\r\nTambém não considero presente qualquer motivo para alteração das formas de cumprimento da pena restritiva. \r\n\r\nNão há impedimento para início da execução da pena rstritiva de direitos.\r\n\r\nIntime-se novamente o condenado para cumprir imediatamente a pena já estabelecida, sob pena de conversão da pena restritiva em pena privativa de liberdade.\r\n\r\nIntime-se o MPF e também a entidade beneficiária.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 436977"
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JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA) x GEORGINA MARIA CARVALHO GUIMARÃES (Adv. JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifestem-se os autores acerca da contestação as Fls.43/79, bem como acerca de fls.81/107, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.13.000943-3 LUIS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GABRIELA DE CARVALHO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n4 - 2007.51.13.000415-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL 14@ SUBSECAO - TRES RIOS (Adv. SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO) x SR. SECRETÁRIO DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, O SR. DIÓGENES PEDRO BORSATO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO DE MELO). . PROCESSO nº 2007.51.13.000415-0\r\n\r\nIMPETRANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - 14a SUBSEÇÃO\r\n\r\nAUTORIDADE COATORA: SR. SECRETÁRIO DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que o Município de Três Rios foi regularmente intimado da sentença, através de seu Prefeito (fl. 200), em 23.11.2007, iniciando-se o curso do prazo recursal no primeiro dia útil seguinte, 26.11.2007.\r\n\r\nConsiderando a prerrogativa prevista no art. 191 do CPC, o prazo recursal venceria em 25.12.2007, feriado forense. Desta forma, por força do que determinado no art. 184, §1º, do CPC, tal prazo restou prorrogado até o primeiro dia útil seguinte, ou seja, 07.01.2008. \r\n\r\nTodavia, o recurso somente foi protocolado em 14.01.2008, conforme chancela aposta à fl. 206.\r\n\r\nDiferente do alegado pelo recorrente, o período de recesso forense, entre 20 de dezembro a 06 de janeiro, é legalmente conceituado como feriado, ex vi do art. 62, I, da Lei nº 5.010/66.\r\n\r\nEm se tratando de feriado - e não de férias, instituto processual diverso - incide o disposto no art. 175 c/c 184, § 1º da Lei Processual Civil, não havendo que se falar, portanto, em suspensão de prazos processuais, mas tão somente na prorrogação de seu termo final.\r\n\r\nIsto posto, deixo de receber o recurso de fls. 206/211, eis que manifestamente intempestivo.\r\n\r\nIntimadas as partes, cumpra-se imediatamente a parte final do despacho de fl. 202 (vista ao MPF).\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n5 - 2007.51.13.000877-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x REI EXTINTORES DE INCÊNDIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DANIR NOSS DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x RUY BRAGA PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF acerca da certidões negativas as fls.27, 31 e 35, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.13.000006-5 MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv. MARCIO MESQUITA MALAFAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista ao Município de Três Rios sobre os documentos acostados aos autos (fls. 58/68 e 71/76).\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n7 - 2007.51.13.000759-0 JORGE BAPTISTA CANAVEZ (Adv. ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES, JOAO SIMOES LOPES) x WLADIMIR NEWLEN KOPKE (Adv. GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA). . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n8 - 2002.51.13.000977-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FRANCISCO JOSE MONTEIRO JUNQUEIRA (Adv. FRANCISCO JOSE MONTEIRO JUNQUEIRA, HERALDO ASSED IUNES FILHO) x MARIA LUIZA SERTA JUNQUEIRA (Adv. HERALDO ASSED IUNES FILHO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000163/2008 . \r\n\r\nDiante do exposto, na forma do artigo 61, do Código de Processo Penal, c/c os artigos 110, 109, IV, 114, 115 e 117, todos do Código Penal Brasileiro, reconheço a incidência da prescrição da pretensão punitiva com base na pena aplicada e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da ré MARIA LUIZA SERTÃ JUNQUEIRA, ficando a mesma desobrigada dos ônus impostos na sentença condenatória.\r\n\r\nConsiderando o trabalho exercido, arbitro honorários advocatícios à advogada dativa (fl. 234) em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), nos termos da tabela anexa à Resolução nº 558/07 do e. CJF. Oficie-se à Direção do Foro, após o trânsito em julgado, para o respectivo pagamento.\r\n\r\nTudo cumprido, após baixa e anotações necessárias, arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 99.0900454-2 ALTIVO FERRAZ DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIO DA S. G. FILHO) x MAURA BRANDAO DA SILVA (Adv. HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Fl. 218: Defiro o desarquivamento do feito.\r\n\r\nDê-se vista a autora MAURA BRANDÃO DA SILVA, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n10 - 2004.51.13.000373-9 MARIZA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. LEA MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000092/2008 . Considerando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_3_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.13.000260-4 MARIA MENDES (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ Secretaria para renumerar o feito a partir de fl. 71. Certifique-se.\r\n\r\nÀ Fl. 71- Requer a parte autora que seja intimado o ”expert” para responder quesitos complementares.\r\n\r\nCompulsando os autos verifico que, intimadas as partes a formularem quesitos, deixou a parte autora transcorrer “in albis” o prazo para sua manifestação, conforme certidão a fl.45-verso.\r\n\r\nAlém disso o perito nomeado avaliou todo quadro clinico da autora, inclusive parte cardiológica por ser sua especialidade, elaborando um laudo pericial conclusivo, conforme se observa as fls.64/66.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro o requerido pela autora a fl.71.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.13.000434-0 JOSE JACINTO DE MELO E OUTROS (Adv. DIANA NATALINA LIMA, IGOR DALIS MIGUEL, ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nCompulsando os autos verifico que não foi apreciado o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerimento formulado a fl.08.\r\n\r\nPresentes os requisitos autorizadores do pleito autoral, defiro a Gratuidade de Justiça. Anote-se.\r\n\r\nDesta forma, o manejo da execução proposta as fls. 115/116, não merece prosperar.\r\n\r\nAssim, inexistindo verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.13.000644-0 DINAH COELHO FERREIRA (Adv. WALMIR DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Manifeste-se a parte autora em Réplica.\r\n\r\n14 - 2007.51.13.000726-6 ALICE RACHID PEREIRA (Adv. NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Considerando que os cálculos as fls. 119 apuraram valores negativos para a parte autora e inexistindo verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2003.51.63.001082-0 EDUARDA APARECIDA BERNARDINO (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para proceder a atualização do cálculo na forma do julgado exeqüendo.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista as partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n16 - 2007.51.13.000668-7 MARLI DE FATIMA MARQUES (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GUSTAVO MOTTA SERPA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora quanto aos documentos juntados as fls. 47/199.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, visto que à fl. 201 o protesto é genérico.\r\n\r\n17 - 2007.51.13.000954-8 TRANSPORTES ALEM PARAIBA LTDA (Adv. RICARDO EDLER) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a petição de fl.118 como emenda da inicial.\r\n\r\nRegistre-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2007.51.13.000870-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x C S CARDOSO MATERIAL DE CONSTRUCAO E PRODUTOS AGRICOLAS (Adv. SEM ADVOGADO) x CRISTIANE SILVA CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista a CEF acerca das certidões negativas as fls. 113 e 117, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n19 - 2007.51.13.000937-8 TRANSPORTES ALEM PARAIBA LTDA (Adv. RICARDO EDLER) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nEspecifique as partes as provas que desejam produzir.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 433307"
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                            "437009": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000019\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.13.000763-1 JOSÉ JORGE BERNARDES (Adv. IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA, MOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Sem prejuízo do despacho anterior, apresentem as partes no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, os quesitos que desejem ver respondidos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 437009"
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                "Volta Redonda": {
                    "1ª Vara Federal de Volta Redonda": {
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                                "01ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000010\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0774451-0 ERMELINDA GONZALES DUARTE (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista o noticiado óbito da autora, fl. 558, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 91.0033450-2 ABDIAS NUNES COSTA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 96.0052556-0 ATHAIDE JOSE DE CAMPOS E OUTROS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE, JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fl. 360: Indefiro. O Conselho da Justiça Federal, em Resolução, determinou que a validade dos alvarás será de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista a alegação constante à fl. 360 dos autos, e considerando o teor da procuração de fl. 307, expeça-se alvará em nome do beneficiário e da advogada subscritora da petição de fl. 360, para levantamento do valor ao sucessor habilitado, José Ari de Oliveir, ficando eles, desde já, intimados para comparecerem ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará, o qual terá validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nSem prejuízo, desentranhem-se os mandados de fls. 296/297 e 298/299, para cumprimento nos endereços constantes às fls. 365/368.\r\n\r\n4 - 96.0062211-6 JOSE MARTINS E OUTROS (Adv. MARIA INES PINTO GOMES, MARIA DA GLORIA M. BOTELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista o noticiado óbito dos co-autores Joaquim Pedro Sobrinho e Nair de Oliveira Maia, fls. 285 e 292, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\n5 - 96.0062223-0 RAIMUNDA BARBOSA E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista o noticiado óbito dos co-autores MANOEL PRAZERES DE SOUZA e ANA TEREZA BALDUINO, fls. 170 e 172, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifestem-se as co-autoras ANTÔNIA DE JESUS FRANCISCO e BENEDITA ERNESTO ALVES acerca da informação de fl. 180 acerca da cessação de seus benefícios previdenciários.\r\n\r\nQuebra 6 - 96.0062433-0 JORGE LEORNADO CAMARGO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Expeça-se alvará em nome do beneficiário para levantamento do valor informado à fl. 260, ficando ele, desde já, intimado para comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará, o qual terá validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n7 - 96.0070739-1 SEBASTIAO MOREIRA DA SILVA (Adv. MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista o noticiado óbito do autor, fl. 117, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 97.0031009-4 OSWALDO POLICARPO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Expeçam-se os alvarás em nome dos herdeiros habilitados, fl. 178, para levantamento do valor rateado pelo contador judicial, fl. 179, entre os sucessores do co-autor falecido Primo Coutinho de Castro, ficando eles, desde já, intimados para comparecerem ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento dos alvarás, os quais terão validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n9 - 97.0031513-4 MARIA ANDRADE DE ALMEIDA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista o noticiado óbito da autora, fl. 151, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 97.0031647-5 ROMAO ALVES MARTINS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Tendo em vista o noticiado óbito do autor, fl. 126, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 97.0033350-7 JOSE COLDIBELA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 97.0034658-7 CARMEN OLIMPIA TRINDADE E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Aguarde-se por 20 (vinte) dias para que a parte autora promova a habilitação de todos os herdeiros da co-autora falecida CARMEN OLÍMPIA TRINDADE, ocasião em que deverá, ainda, trazer aos autos declaração de inexistência de outros herdeiros, devidamente assinada por todos os herdeiros declarados, como determinado à fl. 225.\r\n\r\nApós, voltem-me para apreciar a peça de fls. 230/231.\r\n\r\n13 - 99.0400784-5 ALMIRA NOSSA SENHORA DA PAZ COSTA DE MATOS (Adv. SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 99.0402640-8 MARIO FABIO RESTIER DA FONTOURA E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Face ao decurso \"in albis\" do prazo assinado para a competente habilitação de sucessores do co-autor falecido, Orlando Arantes da Silva, fl. 373-verso, cancele-se o RPV de fl. 272.\r\n\r\n15 - 2003.51.04.002645-0 MARIA DE LOURDES OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JURANDIR MORENO DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista o noticiado óbito da co-autora Maria de Lourdes Oliveira, fls. 225, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\n16 - 2005.51.04.000545-4 ZILDA MARIA DO NASCIMENTO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, MARGARETH DE LENA COSTA) x UBIRAJARA DE OLIVEIRA VAZ E OUTRO (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x GRACIEMA MAGALHAES ANDRE (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES, GUILHERME C N MACHADO, MONICA LIMA CONRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 298/299: Indefiro. Mantenho a decisão atacada, por seus próprios fundamentos. Quaisquer importâncias devidas aos requerentes pelo co-autor falecido deverá ser cobrada na via própria. \r\n\r\nAssim sendo, cumpra a secretaria o despacho de fl. 292, observando-se, inclusive, a reserva efetuada à fl. 293.\r\n\r\n17 - 2006.51.04.001812-0 JOAO MARTINS FILHO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o Procurador da parte autora para assinar a peça de contra-razoes, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n18 - 2007.51.04.000751-4 MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 33/34: Defiro. Aguarde-se por 90 (noventa) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fl. 32, acostando aos autos instrumento de mandato conferido ao advogado subscritor da inicial por instrumento público, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n19 - 2007.51.04.003726-9 IRENE DE FATIMA PIRES DE SOUZA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2007.51.04.000696-0 NATANAEL SEBASTIAO DA SILVA E OUTRO (Adv. ANTONIO LUIZ DE JESUS LOPES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 97.0030360-8 JONATAN MANOEL DA SILVA (Adv. ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias, o cumprimento do despacho de fls. 162/163 pela CEF.\r\n\r\n22 - 97.0031881-8 MARCOS VINICIUS DA SILVA REP/ P/ DEBORA MARIA DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI, CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS, SEM ADVOGADO, JIORGINA D. MENDONCA, SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 304: Indefiro, eis que desnecessária a expedição de alvará, bastando ao habilitado comparecer à agência da CEF e comprovar que é dependente previdenciário para receber os valores depositados.\r\n\r\n23 - 97.0033778-2 VALDIMIRIO RODRIGUES DE ANDRADE E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, DIRLENE CRISTINA BENEVIDES, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Acerca da peça de fls. 104/105 manifeste-se o co-autor Valdimiro Rodrigues de Andrade, trazendo aos autos documentos que comprovem a existência de vínculo empregatício em data anterior à promulgação da Lei. 5.705/71.\r\n\r\n24 - 97.0035663-9 JOSE CARLOS DE LIMA SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, CARLOS AUGUSTO SILVA, ALINE CRISTINA BRANDAO, CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x JOAO CARLOS FERREIRA (Adv. MARIA APARECIDA CAMPOS ALEXANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nA progressividade de juros nas contas vinculadas ao FGTS foi aplicada pela CEF, nos termos previstos na legislação, partindo-se do percentual de 3%, que tendo em vista o período previsto na legislação, progredia para 4%, 5%, chegando-se ao percentual máximo de 6%. Logo, com a juntada dos extratos de fls. 264/267 a CEF comprovou a aplicação progressiva dos juros nas contas vinculadas dos co-autores João Carlos Ferreira e José Araújo de Souza, culminando no percentual máximo que determinava a lei (6%), não havendo, portanto, verbas a serem executadas.\r\n\r\nIsto posto, considerando que a CEF efetuou o depósito dos valores devidos ao co-autor João Carlos Ferreira a título de expurgos inflacionários e que o processo já havia sido extinto por sentença transitada em julgado, retornem os autos ao arquivo geral.\r\n\r\n25 - 98.0502924-7 JOAO LUCIO MENEGHITTI E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA, JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Reconsidero o despacho de fl. 389.\r\n\r\nAnalisando os autos, verifico que o acordo celebrado entre as partes, materializado pelos termos de adesão de fls. 278; 281; 284; 290; 297; 299 e 301, nada prescreve acerca da verba de sucumbência.\r\n\r\nSegundo dispõe o § 2º do art. 26 do CPC, havendo transação e nada dispondo a respeito das despesas processuais, estas serão rateadas pelos transatores. Penso que a norma também é aplicável a respeito da verba honorária.\r\n\r\nAssim sendo, não obstante este Magistrado viesse adotando entendimento no sentido de que são devidos os honorários de sucumbência em casos tais, doravante, fica revista tal posição, e indefiro o pedido de intimação da CEF para depositar os honorários advocatícios, pelas razões acima expostas. \r\n\r\nIndefiro, também a intimação da CEF para depositar honorários advocatícios em relação à co-autora Diná dos Reis, pois esta se manifestou expressamente à fl. 380, concordando com as alegações da CEF sobre o acordo previsto na Lei Complementar 110/01 à fls. 359 e 361.\r\n\r\n26 - 99.0401335-7 JOAO BATISTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x HERNANI PINHEIRO MARTINS (Adv. EDSON MARINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se o co-autor Hernani Pinheiro Martins para juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, os documentos que comprovem a existência de saldo em sua conta nos períodos do Plano Verão (Janeiro/89) e Collor (Abril/90), a fim de possibilitar à CEF dar o cumprimento ao julgado.\r\n\r\n27 - 2007.51.04.001299-6 THEREZINHA SENNA DE BRITO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 29: Defiro. Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias para que a parte autora dê cumprimento à segunda parte do despacho de fl. 25, trazendo aos autos a declaração de inexistência de outros herdeiros, devidamente assinada por todos os herdeiros declarados.\r\n\r\n28 - 2007.51.04.001938-3 JOSE MARIA ALVES SALAZAR E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Concedo à parte ré o prazo de 60 (sessenta) dias para juntar aos autos os extratos das contas de poupança da parte autora, nos períodos mencionados na peça inicial.\r\n\r\n29 - 2007.51.04.002061-0 DELCI NASCIMENTO DA CRUZ (Adv. KLEIN CUNHA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Concedo à parte ré o prazo de 60 (sessenta) dias para juntar aos autos os extratos das contas de poupança da parte autora, nos períodos mencionados na peça inicial.\r\n\r\n30 - 2007.51.04.002109-2 MARILIA GIFFONI DE CARVALHO CUCONATO (Adv. PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Uma vez que a parte autora, demonstra, pela informação de fls. 31/32, que há outros bens a inventariar, exclui-se a hipótese do art. 2º da Lei 6.858/90.\r\n\r\nDesta forma, cumpra a parte autora a determinação de fl. 27 informando se existem outros sucessores do seu falecido marido, trazendo aos autos os documentos necessários para inclusão desses sucessores no pólo ativo da ação, bem como a DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE OUTROS HERDEIROS, DEVIDAMENTE ASSINADA POR TODOS OS HERDEIROS DECLARADOS.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 99.0402972-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES) x MANOEL FAUSTINO NEVES (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA). . Traslade-se para os autos principais cópias da sentença, fls. 14/16, do voto de fls. 34/41, acórdão de fl. 44, decisão de fls. 123/128 e 133, e certidões de trânsito em julgado de fls. 131 e 138.\r\n\r\nApós, corte-se a linha e arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n32 - 2006.51.04.002558-5 GENI FONSECA ALVES (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Posto isso, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, determinando ao INSS que restabeleça, imediatamente, o benefício de auxílio-doença postulado pela Autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia dos documentos acostados às fls. 27/29.\r\n\r\nApós a manifestação do INSS sobre o laudo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I. C.\r\n\r\n33 - 2007.51.04.003762-2 CLAUDIO DE OLIVEIRA GRACIOSO REP/ P/ MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA GRACIOSO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnalisando a peça inicial do processo apontado como prevento, verifico que há identidade de partes, porém não há ocorrência de litispendência, uma vez que no processo apontado como prevento foi requerida pelo autor a concessão do benefício previdenciário LOAS, enquanto que neste processo o autor requer o restabelecimento do benefício de pensão por morte e a condenação do réu a pagar-lhe os atrasados desde a data do óbito do instituidor.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, a tutela de urgência postulada, dada a ausência dos pressupostos legais.\r\n\r\nPor ocasião da prolação da sentença, presentes os referidos pressupostos, a tutela de urgência será deferida no seu bojo.\r\n\r\nOficie-se ao 1º Juizado Especial Federal desta Subseção Judiciária, encaminhando cópia da petição inicial, a fim de que aquele Juízo tome ciência de que a parte autora postula o restabelecimento do benefício de pensão por morte cadastrado sob o nº 21/138.735.473-3.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nApós, ao MPF, posto figurar no pólo ativo pessoa incapaz.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n34 - 2007.51.04.003835-3 JOÃO CARLOS DE SOUZA REP/ P/ ITALA DIANA E OUTRO (Adv. MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES, ANTONIO LUIZ DE JESUS LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Chamo o feito à ordem e converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDesentranhem-se as peças acostadas às fls. 25/44, posto tratarem-se de documentos estranhos aos autos. Oportunamente, restituam-se as peças em referência à subscritora da exordial.\r\n\r\nPor meio do instrumento de mandato acostado às fls. 45/46 ITALA DIANA não detém os poderes necessários para representar os Autores na presente ação, uma vez que em tal mandato consta: “...a qual conferem amplos e gerais poderes para o fim especial de vender, a PAULO SOARES DA SILVA e sua mulher ROSANGELA LUZIA BRETTAS SOARES DA SILVA, o imóvel de propriedade deles outorgantes...” (grifei).\r\n\r\nSendo assim, no prazo de 15 (quinze) dias, emendem os Autores a petição inicial, com a finalidade de regularizar a sua representação processual, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverão os Autores:\r\n\r\nesclarecer e comprovar acerca dos atuais proprietários do imóvel objeto do contrato de financiamento habitacional, tendo em vista que a procuração acima mencionada foi passada, em 17/07/1989, com o objetivo de transmitir a propriedade do imóvel;\r\n\r\ncomprovar o recolhimento das custas processuais ou, então, acostar aos autos declaração de hipossuficiência jurídica;\r\n\r\ntrazer aos autos a “planilha de evolução do financiamento” relativa ao contrato de mútuo habitacional celebrado entre as partes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2007.51.04.004119-4 LUIZA HELENA COELHO GOMES COSTA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a peça de fls. 23/24 como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, a tutela de urgência postulada, dada a ausência dos pressupostos legais.\r\n\r\nPor ocasião da prolação da sentença, presentes os referidos pressupostos, a tutela de urgência será deferida no seu bojo.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-VR, para inclusão da CAIXA SEGUROS S/A. no pólo passivo da ação.\r\n\r\nCitem-se as rés.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nId: 434357"
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                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000013\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2005.51.04.001261-6 MARIA COELHO DE CARVALHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000071/2008 FOLHA 75/77 Custas para Recurso - Autor: R$ 284,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, levando-se em conta que a parte autora renuncia ao direito sobre que se funda a ação, com fulcro no art. 269, V, do Código de Processo Civil, extingo o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, pois embora, a autora tenha noticiado as fls. 90 que arcaria com as custas judiciais mediante pagamento administrativo à ré, cabe esclarecer que as custas judiciais constituem tributo na espécie de taxa judicial a ser paga ao Estado, não podendo ser negociada pelas partes, porém, este pagamento ficará suspenso nos termos do art. 3º c/c art. 12, ambos da Lei 1.060/50, em razão de ser a parte autora beneficiária de assistência judiciária.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, podendo este ser comprovado nos autos, através de comprovante de pagamento administrativo. \r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.04.001743-0 BENEDITO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . (...)\r\n\r\nTendo o autor efetivado pedido certo, indicando o valor que considera devido pela ré (fl. 07), é vedado a este Juízo proferir sentença ilíquida, conforme disposto no parágrafo único do Art. 459 do CPC, razão pela qual converto o julgamento em diligência, determinando a remessa dos autos à Contadoria Federal, para que seja efetivado cálculo do valor decorrente da aplicação do índice postulado pelo autor ao saldo de sua caderneta de poupança no mês de junho de 1987, atualizando-se monetariamente o valor obtido, bem como fazendo incidir juros moratórios desde a data da citação.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, iniciando-se pelo autor, pelo prazo sucessivo de 10 dias, voltando-me os autos conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2008.51.04.000439-6 CONVENIENCIA JK DE VOLTA REDONDA LTDA ME (Adv. LUCIA CRISTINA RONFINI) x POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - VOLTA REDONDA/RJ. . Ante o exposto e considerando tratar-se de incompetência absoluta, declino da competência deste Juízo, determinando a remessa do presente feito, com baixa, a uma das Varas Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAntes de proceder à remessa dos autos, encaminhe-os à SED-VR, a fim de que seja cumprida a determinação constante da decisão das fls. 50/53, no que concerne à alteração do pólo passivo.\r\n\r\nConsiderando-se o presente declínio, deixe a Secretaria de intimar as partes acerca da decisão de fls. 50/54, cabendo ao Juiz competente decidir sobre a manutenção de seus efeitos e cumprimento.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n4 - 2007.51.04.000224-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x FIBRACOL COM/ IND/ LTDA E OUTROS. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nHaja vista que a transação noticiada nos autos se deu após as citações, bem como o pedido de condenação da parte ré para complementação das custas processuais, determino a intimação da parte ré, pessoalmente, para que se manifeste acerca da petição e documentos de fls. 143/151, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n5 - 2005.51.04.002891-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES) x MARIA COELHO DE CARVALHO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000069/2008 FOLHA 72/74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, extingo o processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas processuais e sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nSem prejuízo, remeta-se os presentes autos a SEDVR para retificação da classe processual deste, devendo constar como classe 11000 (Incidentes Processuais), subclasse 11001 (Impugnação/Valor da Causa).\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n6 - 2006.51.04.001775-8 JULIETTE GUARINO DUTRA (Adv. VALERIA VILLELA BORNICKEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ALDIR GOMES SELLES, JULIANA DE SOUZA LOUZADA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls. 146 - Indefiro a produção de prova testemunhal requerida, haja vista que a produção de provas documentais é suficiente para eventual demonstração do direito autoral.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem impugnação à presente decisão, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2001.51.04.001018-3 VIACAO ELITE LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nHaja vista que inexistem demais esclarecimentos a serem prestados acerca do laudo pericial de fls. 641/660, determino o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nIntimem-se as partes, e, decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, sem que seja apresentada impugnação a esta decisão, expeça-se o competente alvará de pagamento em nome do perito nomeado a fls. 615, em conformidade com a Guia de Depósito Ju dicial à Ordem da Justiça Federal acostada a fls. 632, intimando-se o Sr. Perito acerca desta expedição.\r\n\r\nTudo cumprido, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 97.0035849-6 JOSE GERALDO RIBEIRO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000068/2008 FOLHA 20/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO, por sentença, as transações consubstanciadas nos Termos de Adesão juntados a fls. 137 e 172, na forma do art. 7º da LC 110/2001 e do art. 269, III, do CPC, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nada mais havendo a executar neste feito em relação aos autores JOSÉ GERALDO RIBEIRO e JORGE GOMES DA SILVA.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHaja vista o crédito efetuado na conta vinculada do autor JESUS DE MACEDO (fls. 146), em relação ao qual, intimado, nada opôs, na forma do artigo 794, I, do CPC, julgo extinto o processo em face do mesmo.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 437428"
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                                "3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38 \r\n\r\nAterrado - Volta Redonda - RJ\r\n\r\nCEP. 27.213-340/ Telefax: (24) 3344-8434\r\n\r\nEDT.0403.000001-6/2008\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE EDEL DE VOLTA REDONDA SERVICOS LTDA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS), PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ODILON ROMANO NETO, MM. JUIZ(A) FEDERAL SUBSTITUTO(A) DA 3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria tramitam os autos do processo n.º 2003.51.04.002061-6 (Classe: Execução Fiscal), movido pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de EDEL DE VOLTA REDONDA SERVICOS LTDA E OUTROS, no qual foi requerido e determinado a expedição, na forma da Lei 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE EDEL DE VOLTA REDONDA SERVICOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 39.776.810/0001-70, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida ativa (natureza: TRIBUTÁRIA) no montante de R$ 15.208,47 (QUINZE MIL, DUZENTOS E OITO REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS - débito atualizado até 20/12/2006), registrada(s) sob o nº 70603001514-05 em 14/01/2003, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 28/01/2008. Eu, KELLY PEREIRA DA SILVA, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E eu, ÂNGELO RODRIGO DE ALMEIDA RODRIGUES, Diretor de Secretaria, confiro. \r\n\r\nId: 437429"
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                            "437431": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38 \r\n\r\nAterrado - Volta Redonda - RJ\r\n\r\nCEP. 27.213-340/ Telefax: (24) 3344-8434\r\n\r\nEDT.0403.000003-5/2008\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE ELIANE APARECIDA BONIFÁCIO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS), PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ODILON ROMANO NETO, MM. JUIZ(A) FEDERAL SUBSTITUTO(A) DA 3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria tramitam os autos do processo n.º 2003.51.04.002061-6 (Classe: Execução Fiscal), movido pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de EDEL DE VOLTA REDONDA SERVICOS LTDA E OUTROS, no qual foi requerido e determinado a expedição, na forma da Lei 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE ELIANE APARECIDA BONIFÁCIO, inscrita no CPF sob o nº 622.471.077-53, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida ativa (natureza: TRIBUTÁRIA) no montante de R$ 15.208,47 (QUINZE MIL, DUZENTOS E OITO REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS - débito atualizado até 20/12/2006), registrada(s) sob o nº 70603001514-05 em 14/01/2003, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 28/01/2008. Eu, KELLY PEREIRA DA SILVA, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E eu, ÂNGELO RODRIGO DE ALMEIDA RODRIGUES, Diretor de Secretaria, confiro. \r\n\r\nId: 437431"
                            ],
                            "437432": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38 \r\n\r\nAterrado - Volta Redonda - RJ\r\n\r\nCEP. 27.213-340/ Telefax: (24) 3344-8434\r\n\r\nEDT.0403.000004-0/2008\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE SORABIANO ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS), PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ODILON ROMANO NETO, MM. JUIZ(A) FEDERAL SUBSTITUTO(A) DA 3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria tramitam os autos do processo n.º 2004.51.04.003098-5 (Classe: Execução Fiscal), movido pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de SORABIANO ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA, no qual foi requerido e determinado a expedição, na forma da Lei 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE SORABIANO ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 02.535.098/0001-07, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida ativa (natureza: TRIBUTÁRIA) no montante de R$ 17.877,50 (DEZESSETE MIL, OITOCENTOS E SETENTA E SETE REAIS E CINQÜENTA CENTAVOS - débito atualizado até 27/12/2006), registrada(s) sob o nº 70404000872-75 em 10/08/2004, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 28/01/2008. Eu, KELLY PEREIRA DA SILVA, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E eu, ÂNGELO RODRIGO DE ALMEIDA RODRIGUES, Diretor de Secretaria, confiro. \r\n\r\nId: 437432"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "437171": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 224/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, DANIELE PIMENTEL DE FIGUEIREDO, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Septuagésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de VT, FC-05, da Septuagésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 227/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Exonerar VALERIA PACHECO STEELE do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete, CJ-1, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Nomear o Analista Judiciário-Área Judiciária, VALERIA PACHECO STEELE para exercer o Cargo em Comissão de Assessor de Juiz, CJ-3, do Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nQuebra PORTARIA Nº 228/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CRISTIANE DE CARVALHO CECÍLIO REIS, da função comissionada de Assistente de Chefe de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CRISTIANE DE CARVALHO CECÍLIO REIS, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete, CJ-1, do Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 230/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDeclarar vago o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe C, Padrão 15, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, ocupado pela servidora SANDRA SANT’ANNA DE ANDRADE, na forma do artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 04 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 237/2008- SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ROBERTO LUIZ DA SILVA ROCHA, da Septuagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues;\r\n\r\nII - Designá - lo para exercer a função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete do Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 238/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI -Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, TEREZINHA APARECIDA PEREIRA, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Décima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Décima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 239/2008- SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, WAGNER DOS SANTOS, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Décima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 437171"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "437267": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND, Vice-Corregedor, no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos :\r\n\r\n02428-2007-000-01-00-6\r\n\r\nRte: NESTLE BRASIL LTDA\r\n\r\nAdv: Dr Ana Lucia Rebordão Pereira - OAB/RJ 100479/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 26ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 0966/96\r\n\r\n“Pelo exposto não conheço do pedido de providências”. \r\n\r\n04515-2007-000-01-00-8\r\n\r\nRte: CRISTINA MARIA DA CRUZ\r\n\r\nAdv: Dr Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ 50833/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 55ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 00099-2007-055-01-00-7\r\n\r\n3º Int: VARIG SA - VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE \r\n\r\n“Dê-se vista dos autos à aqui terceira interessada, VARIG SA - Viação Aérea Rio Grandense, por cinco dias, para, querendo manifestar-se a respeito.”. \r\n\r\n04629-2007-000-01-00-8\r\n\r\nRte: RICARDO GOMES DANIEL\r\n\r\nAdv: Dr Rafaela Fernanda Moura Teixeira - OAB/RJ 145887/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 37ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 00436-2007-037-01-00-4\r\n\r\n3º Int: VARIG SA - VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE \r\n\r\n“Dê-se vista dos autos à aqui terceira interessada, VARIG SA - Viação Aérea Rio Grandense, por cinco dias, para, querendo manifestar-se a respeito.”. \r\n\r\n04630-2007-000-01-00-2\r\n\r\nRte: NILSON SALLES LOPES\r\n\r\nAdv: Dr Rafaela Fernanda Moura Teixeira - OAB/RJ 145887/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 76ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 00766-2007-076-01-00-2\r\n\r\n3º Int: VARIG SA - VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE \r\n\r\n“Dê-se vista dos autos à aqui terceira interessada, VARIG SA - Viação Aérea Rio Grandense, por cinco dias, para, querendo manifestar-se a respeito.”. \r\n\r\n04632-2007-000-01-00-1\r\n\r\nRte: FLAVIA SEVE\r\n\r\nAdv: Dr Rafaela Fernanda Moura Teixeira - OAB/RJ 145887/\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 56ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 00645-2007-056-01-00-6\r\n\r\n3º Int: VARIG SA - VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE \r\n\r\n“Dê-se vista dos autos à aqui terceira interessada, VARIG SA - Viação Aérea Rio Grandense, por cinco dias, para, querendo manifestar-se a respeito.”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de Fevereiro de 2008\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 437267"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "437412": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, em 12.02.2008 nos Processos abaixo:\r\n\r\nTRT-PA-512/93, de DIONISIO BATISTA DOS SANTOS. Assunto: Certidão de Tempo de Exercício em Atividade Insalubre/Perigosa: “Indefiro o pedido com fulcro no art. 4º do Decreto nº 97.458/89.”;\r\n\r\nTRT-PA-1101/98, de EUGENIO LUIZ CARVALHO SILVA. Assunto: Revisão de Quintos: “Arquivem-se os presentes autos, considerando que se encontra correta a averbação das funções exercidas pelo servidor neste E. TRT, enquanto requisitado.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 437412"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "435411": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00964-2004-043-01-40-7 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: CARINA DE FIGUEIREDO LOPES A/C DRA BIANCA DOS S R GUERRA E OUTRO S AB:RJ 123109/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00360-2005-039-01-40-2 - Agte: Nina do Nascimento Monteiro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 002462/A em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01434-2005-461-01-40-1 - Agte: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 114550/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01613-2005-521-01-40-8 - Agte: Industrias Nucleares do Brasil S.A. - INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 083994/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01805-2003-026-01-40-3 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 071689/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00518-2004-243-01-40-9 - Agte: MAUA JURONG S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 068283/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00728-2006-461-01-40-7 - Agte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 064685/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01238-2003-044-01-40-7 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: MARIA DO SOCORRO DA SILVA SOARES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00124-2006-056-01-40-2 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 048342/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00652-2004-071-01-40-2 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Katia Christina Lima Vieira E OUTRO S AB:RJ 109284/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01841-2004-461-01-40-8 - Agte: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: PAULO ROBERTO ALVES DUARTE E OUTRO S AB:RJ 076320/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01591-2004-035-01-40-7 - Agte: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Agdo: FANY RAFAEL CARDOSO E OUTRO S AB:RJ 076320/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00551-2004-001-01-40-0 - Agte: TV GLOBO LTDA [Adv. Ricardo Castro Peixoto OAB:RJ 005973/D AB:RJ 071440/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00630-2004-026-01-40-8 - Agte: FAETEC - Fundacao de Apoio a Escola Tecnica do Estado do RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Reginaldo Gomes Baptista E OUTRO S AB:RJ 073808/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00931-2004-009-01-40-6 - Agte: HERCULES DE SOUZA REIS [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 002255/A em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00729-2003-073-01-40-6 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 075519/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00649-2004-028-01-40-7 - Agte: LIBRA TERMINAL RIO S/A [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida OAB:RJ 035885/D AB:RJ 075842/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01353-2005-058-01-40-6 - Agte: Elevadores Otis Ltda. [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 084884/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00569-2004-020-01-40-0 - Agte: CLUBE NAVAL [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 100411/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01812-2003-056-01-40-7 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 038371/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01155-2004-070-01-40-5 - Agte: UNIAO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: HELIO GREGO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 001115/B em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01376-1998-010-01-41-3 - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: SONIA MARIA JUSTINO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 062575/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00288-2003-013-01-40-9 - Agte: RENATO DAMASCENO BATISTA [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 048237/D AB:RJ 027514/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01586-2004-053-01-40-6 - Agte: UNIAO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: CRISTINE REGINA FERNANDES TINOCO E OUTRO S AB:RJ 079901/D AB:RJ 111121/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 03109-1996-262-01-40-1 - Agte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 071097/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01017-2005-070-01-40-7 - Agte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 068283/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00821-2006-062-01-40-5 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 101856/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00705-2004-001-01-40-4 - Agte: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 089718/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01415-2003-035-01-40-4 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: ELISANGELA OLIVEIRA DE JESUS E OUTRO S AB:RJ 040039/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01617-2004-033-01-40-4 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: ITAMAR MARINHO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 045243/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00114-2004-025-01-40-7 - Agte: PREVI BANERJ CAIXA PREV FUNC DO BANERJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto OAB:RJ 055264/D AB:RJ 030539/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00009-2002-043-01-40-8 - Agte: American Airlines INC. [Adv. Roberto Wilson Renault Pinto OAB:RJ 019079/D AB:RJ 001939/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00690-2001-020-01-40-0 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SECR MUN EDUCACAO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: MARINA FERRO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 078369/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00336-2005-035-01-40-8 - Agte: Luciano da Silva Longo Vieira Vidal [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 016162/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00184-2006-044-01-40-5 - Agte: Globo Comunicacao e Participacoes S. A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark OAB:RJ 016499/D AB:RJ 069467/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00602-2004-461-01-40-0 - Agte: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria da Universidade Rural do Rj] Agdo: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA VIEIRA E OUTRO S AB:RJ 076320/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01619-2004-035-01-40-6 - Agte: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: PAULO CESAR DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 076320/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00226-2003-060-01-40-4 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: JOAO RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 082466/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01063-2004-047-01-40-8 - Agte: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 114886/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01064-2006-064-01-40-0 - Agte: Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 127705/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00497-2005-018-01-40-6 - Agte: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB:RJ 009379/D AB:RJ 084613/D AB:RJ 063941/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00497-2005-018-01-41-9 - Agte: Metropolitan Empreendimentos S.A. [Adv. Pedro Jorge Abdalla OAB:RJ 063941/D AB:RJ 084613/D AB:RJ 009379/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00995-2003-064-01-40-8 - Agte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: LEDA MARIA ROSA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 082257/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01095-2005-461-01-40-3 - Agte: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: ALICIO LOPES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 058632/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00561-2004-016-01-40-5 - Agte: MUNICIPIO DO RIO JANEIRO SECR MUN ED E CULTURA [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: FATIMA MARIA DE FRANCA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 035577/D AB:RJ 111121/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00038-2006-080-01-40-3 - Agte: TV Globo Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 040039/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00454-2004-065-01-40-7 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: CLAUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 098631/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00868-2005-040-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 051854/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nId: 435411"
                        ],
                        "437002": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 00860-2004-451-01-00-5 - RORcte: CIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)], Rcte: ENGENHARIA E CONSTR FRANCO DUMONT LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]Rcdo: CIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)], Rcdo: AMILTOM JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Simone de Oliveira Antas (OAB: RJ 107139 - D)], Rcdo: ENGENHARIA E CONSTR FRANCO DUMONT LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]Destinatário(s): Rcdo CIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEGIndeferido o Recurso de Revista. .Processo: 02106-2005-511-01-00-0 - RORcte: Pedro Luiz Rabello Faria [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]Rcdo: Primo Schincariol Industria de Cerveja e Refrigerantes RJ Refrescos SA [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)], Rcdo: Transpotencial Sudeste Ltda. [Adv. Angelo Giovanni Vianello (OAB: RJ 85973 - D)]Destinatário(s): Rcte Pedro Luiz Rabello FariaIndeferido o Recurso de Revista. .Processo: 00616-2004-401-01-00-6 - RORcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Rcdo: PAULO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]Destinatário(s): Rcdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSIndeferido o Recurso de Revista. .Processo: 02141-2003-541-01-00-9 - RORcte: DEP NAC DE INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES-DNIT [Procurador Procuradoria do Dner Rcdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rcdo: CLELIO CARVALHO DA SILVA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)], Rcdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]Destinatário(s): Rcdo DEP NAC DE INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES-DNITIndeferido o Recurso de Revista. .Processo: 00036-2006-541-01-00-8 - RORcte: Caixa Economica Federal [Adv. Erick Augusto (OAB: RJ 123124 - D)]Rcdo: Rejani Maria Guedes Bonisson [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]Destinatário(s): Rcdo Caixa Economica FederalIndeferido o Recurso de Revista. .Processo: 01449-2006-421-01-00-7 - RORcte: Newton de Freitas Lima [Adv. Elaine Aparecida Candido Monteiro (OAB: RJ 106334 - D)]Rcdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rcte Newton de Freitas LimaIndeferido o Recurso de Revista. .Processo: 01459-2005-421-01-00-1 - RORcte: Sindicato dos Trabalhadores em Servicos de Solda do Estado do Rio de J [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)]Rcdo: Thyssen Fundicoes Ltda. [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]Destinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores em Servicos de Solda do Estado do Rio de JIndeferido o Recurso de Revista. .Processo: 02154-2005-322-01-00-5 - RORcte: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)], Rcte: Robson Romao [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]Rcdo: Robson Romao [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)], Rcdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rcdo Empresa de Transportes Flores LtdaIndeferido o Recurso de Revista. .Processo: 00395-2005-421-01-00-1 - RORcte: Joel Antonio da Fonseca [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]Rcdo: CEDAE - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rcte Joel Antonio da FonsecaIndeferido o Recurso de Revista. .Processo: 00318-2000-541-01-00-0 - APAgte: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Agdo: MANOEL RICARDO MANSO [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]Destinatário(s): Agdo TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/AIndeferido o Recurso de Revista. .\r\n\r\nId: 437002"
                        ],
                        "435283": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01360-2006-014-01-01-2 - Agte: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D AB:RJ 040732/D ] COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01270-2001-043-01-01-2 - Agte: DIOGO MANHAES DE SOUZA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01666-2003-014-01-01-6 - Agte: ALEXANDRE TADEU JORGE DE MATOS [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves OAB:RJ 085088/D AB:RJ 115935/D ] LUCENT TECHNOLOGIES NETWORK SYSTEMS DO BRASIL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00064-2007-064-01-01-1 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D AB:RJ 041135/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00298-2004-073-01-01-7 - Agte: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 099277/D ] COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01282-2006-031-01-01-1 - Agte: ANDREA DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 096365/D AB:RJ 030530/D AB:RJ 073590/D ] ANDREA DOS SANTOS NASCIMENTO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03227-2004-262-01-01-9 - Agte: Frigorifico Santa Izabel Ltda [Adv. Mauricio Rodrigues Capela OAB:RJ 073377/D AB:RJ 067107/D ] Frigorifico Santa Izabel Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. AP 004305/01 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 001704/A AB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01423-1989-018-01-00-1 - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: ROSALVO JOAO FERNANDES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos OAB:RJ 057739/D ] UNIAO FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01827-1996-058-01-00-3 - Agte: CARLOS EDUARDO VIEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 048973/D AB:RJ 061609/D AB:RJ 022019/D ] CARLOS EDUARDO VIEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00135-1982-241-01-00-7 - Agte: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO R.J. [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: ALTAIR DE OLIVEIRA LESSA A/C CARLOS A PAULON [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D ] CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO R.J.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00493-2005-065-01-00-0 - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: Master Rio Comercio Empreendimentos Imobiliarios e Participacoes Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D ] INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02562-1990-037-01-00-4 - Agte: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: JOAO BATISTA DE AGUIAR E OUTRO S AB:RJ 025883/D AB:RJ 016162/D ] INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00504-2005-246-01-00-0 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: Andrea da Silva Cordova E OUTRO S AB:RJ 032817/D AB:RJ 012739/D ] Instituto Nacional do Seguro Social - INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00612-1999-018-01-00-9 - Agte: JOSE ROBERTO GOMES CORREA [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues OAB:RJ 077596/D AB:RJ 073603/D ] JOSE ROBERTO GOMES CORREA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00692-2003-026-01-00-4 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 025250/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02002-1999-037-01-00-8 - Agte: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: SYDENIR TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 040365/D AB:RJ 103586/D ] INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01269-2003-039-01-00-8 - Agte: MARIA DA SALLET HOLLANDA PEREIRA [Adv. Claudio de Mendonca Silva OAB:RJ 077020/D AB:RJ 070692/D ] MARIA DA SALLET HOLLANDA PEREIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01356-1998-033-01-00-9 - Agte: BONJOUR ALIMENTOS LTDA [Adv. Jose Pugan OAB:RJ 022117/D AB:RJ 052621/D ] BONJOUR ALIMENTOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01479-2006-246-01-00-3 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: J.E. Ribas Natal Representacoes M.E. [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva OAB:RJ 096353/D ] Instituto Nacional do Seguro Social - INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 10135-2005-041-01-00-6 - Agte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao OAB:RJ 012220/D AB:RJ 032458/D ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01276-2001-026-01-00-1 - Agte: INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01745-1999-021-01-00-5 - Agte: BANCO BANERJ S/A SUCEDIDO PELO BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 017276/D ] ACYR NUNES FERREIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01572-2004-026-01-00-5 - Agte: SDS ASSOC NAC DEMOCRACIA SINDICAL [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa OAB:RJ 082257/D AB:RJ 083266/D ,] JOSEMAR VEDOATO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01176-2004-056-01-00-0 - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: BORA BORA COMERCIO DE FRUTAS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos OAB:RJ 111121/D ] INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01193-2005-241-01-00-5 - Agte: Grupo Niteroi de Ensino Ltda S/C E OUTRO S AB:RJ 072529/D AB:RJ 049432/D AB:RJ 072529/D AB:RJ 049432/D ] Grupo Niteroi de Ensino Ltda S/C: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01464-2003-007-01-00-3 - Agte: TRANSPORTES SAO SILVESTRE SA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 065331/D ] TRANSPORTES SAO SILVESTRE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01544-2002-008-01-00-4 - Agte: Bimbo do Brasil Ltda (atual denom. da Plus Vita Alimentos Ltda) [Adv. Jose Scalfone Neto OAB:RJ 073153/D AB:RJ 040039/D ] Bimbo do Brasil Ltda (atual denom. da Plus Vita Alimentos Ltda): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00280-1996-019-01-00-6 - Agte: GE Promocoes e Servicos de Cobranca e Telemarketing sucessora Presta.. [Adv. Cristiane Pereira Lima OAB:RJ 115401/D AB:RJ 067027/D ] GE Promocoes e Servicos de Cobranca e Telemarketing sucessora Presta..: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00739-1998-261-01-00-5 - Agte: COG SERV MED S/C LTDA SUCESSORA HOSP DA CLINIC [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 053039/D ] MARIA DAS GRACAS DIAS NASCIMENTO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00267-1995-051-01-00-4 - Agte: Cia. Metropolitano do Rio de Janeiro-Em Liquidacao [Adv. Lidiane Alves Teles OAB:RJ 124618/D AB:RJ 073770/D ] Cia. Metropolitano do Rio de Janeiro-Em Liquidacao: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00231-2003-411-01-00-5 - Agte: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 090565/D ] VIACAO MONTES BRANCOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00015-2007-055-01-00-5 - Agte: TV Omega Ltda. [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros OAB:RJ 069323/D AB:RJ 030539/D ] TV Omega Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00926-2006-045-01-00-4 - Agte: Wantuil Ferreira de Souza Junior [Adv. Wantuil Ferreira de Souza OAB:RJ 014810/D AB:RJ 083266/D ] Wantuil Ferreira de Souza Junior: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00101-2006-027-01-00-8 - Agte: Francisco de Assis Galvao [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 078779/D ] Francisco de Assis Galvao: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01615-2003-055-01-00-7 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 120066/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00609-2005-049-01-00-2 - Agte: Associacao Carioca de Ensino Superior [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB:RJ 075789/D AB:RJ 020336/D ] Associacao Carioca de Ensino Superior: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00264-2001-056-01-00-1 - Agte: DROGARIA CORCOVADO LTDA [Adv. Fued Feres Moura Lima OAB:RJ 099615/D AB:RJ 053640/D ] DROGARIA CORCOVADO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00742-2003-002-01-00-3 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa OAB:RJ 088922/D AB:RJ 076206/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03085-2005-262-01-00-8 - Agte: Vicenzo Donnici [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D AB:RJ 033700/D ] Vicenzo Donnici: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02221-1999-263-01-00-0 - Agte: COG SERVICOS MEDICOS S/C LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 030406/D ] COG SERVICOS MEDICOS S/C LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 006265/00 - Rcte: JACQUELINE DAMASIO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Antonio de Jesus Almeida OAB:RJ 013422/D AB:SP 106496/D ] JACQUELINE DAMASIO DO ESPIRITO SANTO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 023634/01 - Rcte: LUIZ CARLOS NASCIMENTO MATHIAS [Adv. Jorge Said Cury OAB:RJ 050033/D AB:RJ 029937/D ] FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01740-2002-071-01-00-5 - Rcte: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues OAB:RJ 061118/D AB:RJ 045912/D ] FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01655-2003-015-01-00-0 - Rcte: ANGELO FERNANDES AGRELLO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 058248/D ] ANGELO FERNANDES AGRELLO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02729-2003-341-01-00-6 - Rcte: JOSE RENATO DELFINO [Adv. Rita Aurora Delfino OAB:RJ 077828/D AB:RJ 015925/D ] CSN CIMENTOS S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01040-2003-010-01-00-1 - Rcte: FIA FUNDACAO DA INFANCIA E DO ADOLESCENTE [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: JULIANA DA SILVA CORREA [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] FIA FUNDACAO DA INFANCIA E DO ADOLESCENTE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02245-1998-024-01-00-9 - Rcte: SEBASTIAO BERNARDINO DA SILVA FILHO [Adv. Marcio Evangelista dos Santos OAB:RJ 083128/D AB:RJ 073762/D ] SEBASTIAO BERNARDINO DA SILVA FILHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00149-2005-007-01-00-0 - Rcte: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 081383/D ] Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01588-2004-263-01-00-4 - Rcte: Estado do Rio de Janeiro E OUTRO S AB:RJ 054602/D AB:RJ 083693/D ] Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01251-2004-282-01-00-5 - Rcte: SIND TRAB IND PROD PURIF DIST AGUAS ESG CAMPOS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01563-1997-026-01-00-4 - Rcte: BANCO BRADESCO S/A E OUTRO S AB:RJ 061115/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 061115/D ] BANCO BRADESCO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00231-2004-013-01-00-6 - Rcte: BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 090058/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 090058/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01702-2003-028-01-00-1 - Rcte: CARLOS ALBERTO FIRMINO GORNI [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 111121/D ] CARLOS ALBERTO FIRMINO GORNI: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01603-2004-035-01-00-9 - Rcte: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO S AB:RJ 076320/D AB:RJ 076320/D , Procuradoria Geral Federal] UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02275-2003-341-01-00-3 - Rcte: MARIO SERGIO ALFANO DA CUNHA E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01282-2004-055-01-00-7 - Rcte: RONALDO JOSE FERREIRA FRAGA DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 061423/D ] RONALDO JOSE FERREIRA FRAGA DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01251-2003-037-01-00-3 - Rcte: GILCEANE XAVIER DE OLIVEIRA [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 083114/D ] GILCEANE XAVIER DE OLIVEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00009-2006-015-01-00-8 - Rcte: Sergio Reis da Costa e Silva [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 060316/D AB:RJ 130664/D ] Sergio Reis da Costa e Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01591-2003-064-01-00-7 - Rcte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ A/C ADVOC.GERAL DA UNIAO [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: MARCOS LOPES LIMA [Adv. Ana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112572/D ] FUNDACAO OSWALDO CRUZ A/C ADVOC.GERAL DA UNIAO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01875-2004-262-01-00-8 - Rcte: MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO S AB:RJ 013279/D AB:RJ 013279/D ] UMBELINA PINTO VIEIRA BATISTA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01788-2003-061-01-00-7 - Rcte: DANCOR SA INDUSTRIA MECANICA E OUTRO S AB:RJ 043340/D AB:RJ 061376/D AB:RJ 061376/D AB:RJ 043340/D ] ALBERTO ITAQUE DE AZEREDO COSTA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00236-2006-026-01-00-7 - Rcte: Ana Lucia Santos Silva [Adv. Almir Antonio do Sacramento OAB:RJ 111302/D AB:RJ 045243/D ] MULTIPROF Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01988-2002-243-01-00-3 - Rcte: UNIAO [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: ANDREY PESSOA DE AZEVEDO E OUTRO S AB:RJ 062446/D AB:RJ 102134/D AB:RJ 104453/D ] UNIAO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00273-1998-035-01-00-5 - Rcte: JARBAS BAPTISTA SANTOS [Adv. Paulo Eduardo de Araujo Saboya OAB:RJ 017048/D AB:RJ 064251/D ] JARBAS BAPTISTA SANTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00129-2006-028-01-00-1 - Rcte: Luiz Antonio da Silva E OUTRO S AB:RJ 053852/D AB:RJ 059931/D AB:RJ 059931/D AB:RJ 053852/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01408-2004-243-01-00-0 - Rcte: ANA MARIA CLAVERY DA COSTA MATTOS [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha OAB:RJ 082250/D AB:RJ 078514/D ] ANA MARIA CLAVERY DA COSTA MATTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01598-2005-067-01-00-0 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01638-2005-051-01-00-8 - Rcte: Clube de Regatas do Flamengo E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 064455/D AB:RJ 064455/D AB:RJ 016162/D ] Clube de Regatas do Flamengo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01813-2005-281-01-00-5 - Rcte: Amilton Lontra Vieira [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 036937/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01043-2005-071-01-00-7 - Rcte: Casa de Saude Republica Croacia Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 068289/D ] Casa de Saude Republica Croacia Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00108-2003-046-01-00-5 - Rcte: PAULO CELSO PEREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D ] PAULO CELSO PEREIRA DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00466-2003-011-01-00-4 - Rcte: ALEXANDRE FIGUEIREDO LEITE [Adv. Nila Maria do Nascimento de Castro OAB:RJ 089960/D AB:RJ 000681/B ] FUNDACAO OSWALDO CRUZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00351-2006-246-01-00-2 - Rcte: Servicos Medicos Pacheco Ltda E OUTRO S AB:RJ 072928/D AB:RJ 119996/D AB:RJ 119996/D AB:RJ 072928/D ] Vagner Brocal Aureliano: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01124-2003-002-01-00-0 - Rcte: DEBORA GUMIERE DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 085330/D AB:RJ 043340/D AB:RJ 043340/D AB:RJ 085330/D ] BARS E DIVERSOES BOA VISTA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01459-2004-021-01-00-8 - Rcte: FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: ALICE KIRIKTZIAN [Adv. Sonia Regina Dias Martins OAB:RJ 100638/D ] FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01847-2005-342-01-00-5 - Rcte: Sankyu S. A. [Adv. Joao Aires Caldeira OAB:RJ 038692/D AB:RJ 066360/D ] Sankyu S. A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00812-2006-461-01-00-6 - Rcte: Expresso Real Rio LTDA [Adv. Regina Celia de Lima OAB:RJ 057704/D AB:RJ 130806/D ] Expresso Real Rio LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02121-2005-225-01-00-6 - Rcte: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Maria Luziana de Oliveira Silva E OUTRO S AB:RJ 100108/D ] MUNICIPIO DE NOVA IGUACU: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01790-2004-302-01-00-4 - Rcte: CERAMICA LUIZ SALVADOR LTDA [Adv. Enio Jose Garcia de Souza OAB:RJ 071385/D AB:RJ 038519/D ] CERAMICA LUIZ SALVADOR LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00067-2005-244-01-00-2 - Rcte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Tonia Maria Castilho Miranda E OUTRO S AB:RJ 107031/D AB:RJ 015925/D ] ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01472-2005-015-01-00-6 - Rcte: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Jose Carlos Tadeu Bezerra de Lima E OUTRO S AB:RJ 016490/D AB:RJ 111121/D ] Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00453-2006-056-01-00-9 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 085724/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00867-2004-056-01-00-6 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: MARLI JOSE DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 017088/D AB:RJ 052719/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02885-2003-342-01-00-3 - Rcte: ESPOLIO DE SEBASTIAO VICENTE NETO (REPRES.CICERA SALES NASCIMENTO) [Adv. Cristiane Campos Alves OAB:RJ 105745/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00829-2006-064-01-00-0 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro A/C Procuradoria Geral do Municipio [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Rosa Maria Amarante E OUTRO S AB:RJ 060094/D AB:RJ 093823/D ] Municipio do Rio de Janeiro A/C Procuradoria Geral do Municipio: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03005-2005-342-01-00-8 - Rcte: Murilo Lebre Travassos Junior [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 128557/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01102-2006-050-01-00-7 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta OAB:RJ 081172/D AB:RJ 082903/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01198-2006-202-01-00-6 - Rcte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Catia Pereira de Aguiar E OUTRO S AB:RJ 072429/D AB:RJ 071102/D ] Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00530-2006-046-01-00-3 - Rcte: Antonio Ramos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Antonio Ramos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01650-2002-027-01-00-6 - Rcte: MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 031065/D ] MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00992-2006-027-01-00-2 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Alexandre Lima de Almeida OAB:RJ 088813/D AB:RJ 084892/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03360-2003-342-01-00-5 - Rcte: ADEMIR DA SILVA ALFREDO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00069-2006-224-01-00-8 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 110918/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04594-2003-342-01-00-0 - Rcte: MARINALVA DOS SANTOS MANSO E OUTRO S AB:RJ 063123/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 063123/D ] MARINALVA DOS SANTOS MANSO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01317-2005-224-01-00-7 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Jorge Araujo de Melo [Adv. Isabelle Almeida OAB:RJ 131728/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00018-2006-001-01-00-6 - Rcte: Jose Pereira de Souza [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi OAB:RJ 017122/D AB:RJ 067617/D ] Jose Pereira de Souza: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00172-2005-482-01-00-4 - Rcte: Francisco Javier Klein Erill [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 073770/D ] Delba Maritima Navegacao S.A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02060-2004-221-01-00-0 - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 069322/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00090-2006-024-01-00-7 - Rcte: Jacqueline da Cruz Meloni [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Jacqueline da Cruz Meloni: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01206-2005-046-01-00-1 - Rcte: Roberto Ruy Baylon da Silva [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 056175/D AB:RJ 130664/D ] Roberto Ruy Baylon da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00986-2002-065-01-00-8 - Rcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 020336/D AB:RJ 074185/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00068-2004-342-01-00-1 - Rcte: LOURIVALDO MARIANO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 017310/D AB:RJ 015925/D AB:SP 147333/D AB:RJ 015925/D AB:SP 147333/D AB:RJ 017310/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00290-2006-222-01-00-3 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Michelle Marques dos Anjos [Adv. Alterives Garcia Leal OAB:RJ 054381/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00472-2005-014-01-00-2 - Rcte: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Daniella Lima Lyra OAB:RJ 107444/D AB:RJ 039705/D ] Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01616-2005-007-01-00-0 - Rcte: Allan Kardec Silva de Souza E OUTRO S AB:RJ 065695/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 065695/D AB:RJ 099328/D ] Casas Sendas Distribuidora S.A. (Sucessora de Novasoc Comercial Ltda.): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01115-2005-241-01-00-0 - Rcte: Condominio do Edificio Bay Market Center [Adv. Francisco Domingues Lopes OAB:RJ 016116/D AB:RJ 091690/D ,] Condominio do Edificio Bay Market Center: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00684-2004-302-01-00-3 - Rcte: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel OAB:RJ 044488/D AB:RJ 061009/D ] PEPSICO DO BRASIL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01081-2006-027-01-00-2 - Rcte: Service Coop Cooperativa de Trabalho [Adv. Adriana de Faria Corbo OAB:RJ 087955/D AB:RJ 088475/D ] Service Coop Cooperativa de Trabalho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00643-2002-043-01-00-6 - Rcte: RJ PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 130576/D AB:RJ 096457/D AB:RJ 096457/D AB:RJ 130576/D ] RJ PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01674-2006-012-01-00-0 - Rcte: TNL Contax S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 053324/D ] TNL Contax S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01150-2006-037-01-00-5 - Rcte: Varig Logistica S/A [Adv. Eduardo Augusto Geraldes Nobrega A Florencio OAB:RJ 095986/D AB:RJ 076661/D ,] Varig Logistica S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01242-2003-072-01-00-0 - Rcte: STIELETRONICA LTDA [Adv. Valeria da Costa Barbosa OAB:RJ 070907/D AB:RJ 073808/D ] STIELETRONICA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01289-2004-046-01-00-8 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO S AB:RJ 051050/D AB:RJ 086308/D AB:RJ 048681/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01495-2005-048-01-00-1 - Rcte: Fundacao Instituto Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: Lucia Helena de Oliveira Silva E OUTRO S AB:RJ 040039/D AB:RJ 054602/D ] Fundacao Instituto Oswaldo Cruz - FIOCRUZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00301-2006-001-01-00-8 - Rcte: Caixa Economica Federal [Adv. Roberto Carlos Martins Pires OAB:RJ 056175/D AB:RJ 081200/D ] Caixa Economica Federal: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00357-2006-301-01-00-7 - Rcte: Nilton Dias Bicalho [Adv. Filipe Miguel Lopes Pimparel OAB:RJ 130813/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 016162/D ] Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00816-2004-064-01-00-9 - Rcte: AMERICANBR DISTRIBUICAO PROFISSIONAIS DE PAPEIS LTDA E OUTRO S AB:RJ 019829/D AB:RJ 072960/D AB:RJ 072960/D AB:RJ 059405/D AB:RJ 019829/D ] ALMIR BENTO MONTEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01088-2006-221-01-00-2 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Renata Santos Ferreira E OUTRO S AB:RJ 100249/D AB:RJ 022557/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00851-2004-051-01-00-1 - Rcte: ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 027439/D ] ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00230-2006-010-01-00-4 - Rcte: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar OAB:RJ 076595/D AB:RJ 050614/D ] Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01707-2005-016-01-00-6 - Rcte: Editora Folha Dirigida Ltda. [Adv. Jose Manuel Duarte C0rreia OAB:RJ 075026/D AB:RJ 075521/D ] Editora Folha Dirigida Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01073-2006-046-01-00-4 - Rcte: Transportadora Sao Geraldo Ltda. [Adv. Neyde Pereira Ferraz OAB:RJ 023228/D AB:RJ 114065/D ] Transportadora Sao Geraldo Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01153-2005-052-01-00-0 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 060734/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00782-2003-046-01-00-0 - Rcte: JOAO MARCOS ALVERNAZ DE ARAUJO GOES E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 039529/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00639-2003-030-01-00-2 - Rcte: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DUARTE [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:SP 039612/B ] PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DUARTE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00767-2005-017-01-00-8 - Rcte: Arnaldo Gomes da Silva [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 071427/D ] Arnaldo Gomes da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01025-2006-038-01-00-1 - Rcte: Royal Rio Palace Hotel Ltda. E OUTRO S AB:RJ 030491/D AB:RJ 131469/D AB:RJ 131469/D AB:RJ 030491/D ] Royal Rio Palace Hotel Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01801-2006-063-01-00-3 - Rcte: Rogerio Teixeira da Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 060297/D ] Rogerio Teixeira da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00215-2004-024-01-00-7 - Rcte: KLEBER DA CRUZ FARIAS [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 064420/D ] KLEBER DA CRUZ FARIAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01451-2006-037-01-00-9 - Rcte: Claudio Cavalcante de Lima [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D AB:RJ 114606/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00805-2004-004-01-00-5 - Rcte: MAURI ARAUJO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 085330/D AB:RJ 085330/D ] MAURI ARAUJO DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01046-2006-047-01-00-8 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta OAB:RJ 081172/D AB:RJ 088998/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00585-2006-247-01-00-6 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 097803/D ,] Carrefour Comercio e Industria Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00541-2006-242-01-00-4 - Rcte: Banco Itau S.A [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva OAB:RJ 126951/D AB:RJ 097610/D ] Isabella Goncalves Barreto: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01021-2006-301-01-00-1 - Rcte: Facil Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira OAB:RJ 105598/D AB:RJ 064989/D ] Facil Transportes e Turismo Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00290-2006-411-01-00-6 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: Restaurante o Tubarao [Adv. MAXWEL SOCRATES DOS SANTOS BARBOSA OAB:RJ 131037/D ] Instituto Nacional do Seguro Social - INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00960-2004-057-01-00-7 - Rcte: LUCIANO DOS SANTOS UMBELINO E OUTRO S AB:RJ 089975/D AB:RJ 081739/D AB:RJ 085939/D AB:RJ 081739/D AB:RJ 085939/D AB:RJ 089975/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00211-2006-011-01-00-4 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. E OUTRO S AB:RJ 057570/D AB:RJ 100883/D AB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00568-2006-006-01-00-7 - Rcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 071688/D ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01634-2005-027-01-00-6 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Alexandre Lima de Almeida OAB:RJ 088813/D AB:RJ 042740/D AB:RJ 081019/D AB:RJ 054266/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00233-2007-037-01-00-8 - Rcte: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Rodrigo Magalhaes Romano OAB:RJ 083114/D AB:RJ 080693/D AB:RJ 001369/B ] GPS Tecnologia Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00906-2006-048-01-00-2 - Rcte: Uniao dos Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 113770/D ] Wagner Jose da Silva Menezes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01491-2006-050-01-00-0 - Rcte: Jade s Revestimento e Pintura de Imoveis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 042376/D ] Jade s Revestimento e Pintura de Imoveis Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00510-2006-242-01-00-3 - Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Diego Maldonado OAB:RJ 106842/D AB:RJ 119874/D ] Banco Bradesco S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00989-2006-017-01-00-1 - Rcte: Maria Alvany Girao Cabral [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 063815/D AB:RJ 061118/D ] Maria Alvany Girao Cabral: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00896-2006-025-01-00-1 - Rcte: Juarez dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 029304/D ] Restaurante La Maison Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00859-2006-261-01-00-3 - Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 058266/D ] Valfer Walbert da Costa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01093-2006-221-01-00-5 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Naiana Martins Moreira E OUTRO S AB:RJ 037782/D AB:RJ 022557/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01670-2005-013-01-00-7 - Rcte: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Daniel Musiello dos Santos OAB:RJ 106075/D AB:RJ 060787/D ] Roberto de Carvalho Filho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01476-2006-007-01-00-0 - Rcte: Catia Cristina de Carvalho Oliveira [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 023290/D ] TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00609-2006-071-01-00-4 - Rcte: Cafe Soluvel Brasilia S.A. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 037919/D ] Cafe Soluvel Brasilia S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00490-2006-019-01-00-7 - Rcte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 081327/D ] TNL Contax S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01155-2006-051-01-00-4 - Rcte: Fernanda Ferreira de Carvalho E OUTRO S AB:RJ 073808/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A ] Fernanda Ferreira de Carvalho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01324-2005-263-01-00-1 - Rcte: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Sergio Chacon de Assis OAB:RJ 004058/D AB:RJ 106031/D ] Uniao de Lojas Leader Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01738-2005-038-01-00-4 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00118-2005-262-01-00-8 - Rcte: Novasoc Comercial Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 041082/D AB:RJ 096642/D ] Novasoc Comercial Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00854-2004-029-01-00-4 - Rcte: CROMOS SA TINTAS GRAFICAS [Adv. Jose Oswaldo Correa OAB:RJ 012667/D AB:RJ 025761/D ] CROMOS SA TINTAS GRAFICAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01360-2002-342-01-00-0 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 063123/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01786-2005-222-01-00-3 - Rcte: Alexandre de Souza Pereira [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 075789/D ] Alexandre de Souza Pereira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00155-2006-342-01-00-0 - Rcte: Luiz Carlos Rodrigues E OUTRO S AB:RJ 000760/B AB:RJ 020283/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 000760/B ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01083-2006-054-01-00-4 - Rcte: Semco Rgis Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo OAB:RJ 033824/D AB:RJ 060363/D ] Semco Rgis Servicos de Inventarios Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01486-2005-018-01-00-9 - Rcte: Uniao [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: Bianca Mostof Pereira de Moura E OUTRO S AB:RJ 119196/D AB:RJ 020432/D ] Uniao: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02172-2005-341-01-00-5 - Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 063123/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00209-2005-431-01-00-1 - Rcte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 074883/D ] Sendas Distribuidora S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01317-2003-037-01-00-5 - Rcte: AUTO VIACAO ALPHA SA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 065331/D ] AUTO VIACAO ALPHA SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01443-2006-221-01-00-3 - Rcte: Telenge Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 081618/D AB:RJ 081618/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 044418/D ] Telenge Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00154-2007-038-01-00-3 - Rcte: Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 135127/D ] Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01642-2006-019-01-00-9 - Rcte: Quip S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB:RJ 085143/D AB:RJ 064685/D ] Quip S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00298-2007-501-01-00-4 - Rcte: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 043167/D ] Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02583-2005-341-01-00-0 - Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 063123/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02936-2005-341-01-00-2 - Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 063123/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00267-2006-029-01-00-7 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia OAB:RJ 051050/D AB:RJ 088998/D ] Elaine da Costa Ribeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02900-2005-341-01-00-9 - Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 063123/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00786-2005-024-01-00-2 - Rcte: Credicard Banco S.A. E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 119237/D AB:RJ 119237/D AB:RJ 002462/A ] Credicard Banco S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00306-2007-009-01-00-2 - Rcte: Roberto Magalhaes Ferreira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 027439/D AB:RJ 125491/D ] Roberto Magalhaes Ferreira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01499-2006-281-01-00-1 - Rcte: Rogil Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Bruno Gomes de Melo OAB:RJ 114713/D AB:RJ 075324/D ] Amilton Nogueira de Souza: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00193-2007-076-01-00-7 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00098-2007-052-01-00-3 - Rcte: Luiz Jose de Oliveira [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro OAB:RJ 109620/D AB:RJ 036937/D ] Luiz Jose de Oliveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01645-2006-062-01-00-4 - Rcte: Jose Miguel Coutinho Manso [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 079637/D ] Jose Miguel Coutinho Manso: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01262-2006-037-01-00-6 - Rcte: Rosangela Ferreira Agum E OUTRO S AB:RJ 138778/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 138778/D AB:RJ 107779/D ] Rosangela Ferreira Agum: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01698-2006-054-01-00-0 - Rcte: Kassiene Barbosa dos Santos [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 092212/D AB:RJ 081172/D ] Kassiene Barbosa dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01576-2004-001-01-00-7 - Rcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 020336/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00089-2007-060-01-00-7 - Rcte: Oswaldo Brandao [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 011091/D ] Oswaldo Brandao: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00422-2005-066-01-00-4 - Rcte: Companhia Distribuidora de Gas Ltda. [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB:RJ 016718/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 060058/D ] Companhia Distribuidora de Gas Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01479-2006-019-01-00-4 - Rcte: Jose de Oliveira [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Jose de Oliveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 015529/98 - Rcte: JOSE ALVES ANICIO E OUTRO S AB:RJ 005615/D AB:RJ 075789/D AB:RJ 075789/D AB:RJ 005615/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 007344/99 - Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 019910/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03190-2005-261-01-00-0 - Rcte: Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - Ceg [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB:RJ 016718/D AB:RJ 067825/D ,] Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - Ceg: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00964-2006-012-01-00-6 - Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 038113/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01588-2005-043-01-00-4 - Rcte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 121981/D ] TNL Contax S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01410-2006-207-01-00-7 - Rcte: Siemens Engenharia e Service Ltda [Adv. Christiane Ladvocat Cintra OAB:RJ 059278/D AB:RJ 136053/D ] Siemens Engenharia e Service Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01014-2006-205-01-00-7 - Rcte: Transporte Fabios Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 118829/D ] Transporte Fabios Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00504-2007-246-01-00-2 - Rcte: UNIAO(INSS) [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: Cuevas Churrascaria Ltda. E OUTRO S AB:RJ 070391/D AB:RJ 038870/D ] UNIAO(INSS): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00160-2006-058-01-00-4 - Rcte: EMF Lanches Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia OAB:RJ 005044/D AB:RJ 079680/D ] EMF Lanches Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01571-2003-341-01-00-7 - Rcte: EDSON SILVERIO RIBEIRO [Adv. Tania Rieger de Souza Carneiro OAB:RJ 052533/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01260-2005-059-01-00-3 - Rcte: Dataprev [Adv. Maria Celina Travassos Azevedo OAB:RJ 040518/D AB:RJ 067037/D ] Dataprev: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01207-2006-049-01-00-6 - Rcte: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076985/D AB:RJ 095321/D ] Companhia Estadual de Gas - CEG: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02132-2005-431-01-00-4 - Rcte: Associacao Educacional Veiga de Almeida- AEVA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes OAB:RJ 121527/D AB:RJ 063924/D ] Associacao Educacional Veiga de Almeida- AEVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01207-2006-039-01-00-9 - Rcte: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 109685/A AB:RJ 093831/D AB:RJ 093831/D AB:RJ 109685/A ] Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00123-2007-009-01-00-7 - Rcte: Yurie Mancebo Camara [Adv. Paula Borges Wright OAB:RJ 115615/D AB:RJ 027439/D ] Yurie Mancebo Camara: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00550-2006-071-01-00-4 - Rcte: Marilza Candido de Oliveira Barbosa [Adv. Cintya Lia Areas Carnevale OAB:RJ 134961/D AB:RJ 056175/D ] Marilza Candido de Oliveira Barbosa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01475-2002-060-01-00-1 - Rcte: DANIEL ALVES CASTRO E OUTRO S AB:RJ 057317/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 057317/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01689-2004-481-01-00-3 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 089160/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00456-2007-432-01-00-6 - Rcte: Kleber de Souza Moraes [Adv. Jose Augusto de Queiroz Pereira Filho OAB:RJ 054509/D AB:RJ 094186/D ] Operadora de Postos de Servicos Ltda. REPSOL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 435283"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "TRIBUNAL PLENO": {
                    "Atos": {
                        "435801": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº TRT-02454-2005-000-01-00-2 (RPS), às fls. 335, pelo Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Representante: Desembargador Jose Luiz da Gama Lima Valentino. Representado: Juiz Titular da 34ª VT/RJ (adv. Dr. Onurb Couto Bruno - OAB/RJ 962/A). Tomar ciência do r. despacho de fls.335. Rio, 25/01/08. Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino - Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 435801"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "437110": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 02797-2006-000-01-00-8 - DC - Relatora: Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Suscitante: SINDICATO DOS TRABALHADORES DE EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS DAS ATIVIDADES PETROLÍFERAS DE MACAÉ, CASIMIRO DE ABREU, RIO DAS OSTRAS, CONCEIÇÃO DE MACABU, QUISSAMA E CARAPEBUS - (Adv. Josiana Fernandes Ferreira - OAB/RJ 112074) - Suscitados: SINDICATO DAS EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DAS ATIVIDADES PETROLÍFERAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÃO PAULO, PARANÁ, SANTA CATARINA, RIO GRANDE DO SUL, MATO GROSSO DO SUL E OUTROS, EMPRESA HELP SERVICE DE APOIO E MANUTENÇÃO LTDA., EMPRESA SPINOLA ENGENHARIA E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA., SUGA TUDO LIMPEZAS INDUSTRIAIS LTDA., EMPRESA DOULOS SERVIÇOS LTDA., EMPRESA PINAMAK COMERCIAL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAL LTDA., EMPRESA PROGRESSO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA., EMPRESA LIMPID MANUTENÇÃO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA., EMPRESA A. H. DE SOUZA SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA., EMPRESA RODENTIA LAGOS CONTROLE DE PRAGAS OFF SHORE LTDA., EMPRESA VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA., EMPRESA CONSEG CONSERVAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA., EMPRESA MICRO LAB PRO PROCESSAMENTO LTDA. E EMPRESA BRASIL SUPPLY S.A. - SINDICATO DOS TRABALHADORES DE EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS DAS ATIVIDADES PETROLÍFERAS DE MACAÉ, CASIMIRO DE ABREU, RIO DAS OSTRAS, CONCEIÇÃO DE MACABU, QUISSAMA E CARAPEBUS: Tomar ciência do despacho de fls. 653. “J. Vista ao suscitante, em 10 dias. Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.” (a) DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Relatora”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 437110"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "435957": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DESPACHOS/DECISÕES\r\n\r\n04658-2007-000-01-00-0 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. (Dra. Olimpia Catarina de Morais - OAB/RJ 47.803/D) . Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DO RJ. 3º Interessado: RODOLFO NEVES FERNANDES. “Vistos, etc..... concluo por denegar o pleito liminar, mantendo íntegra a r. Decisão impugnada, por seus jurídicos e legais fundamentos....”\r\n\r\n04737-2007-000-01-00-0(MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: MC GONÇALVES DIAS COMERCIO DE RELOGIOS LTDA(Dr. Rodrigo de Lima Casaes - OAB/RJ 95.957/D). Impetrado: MM. JUIZO DA 26a. VARA DO TRABALHO DO RJ. 3º interessado: ANDERSON SOARES DA COSTA. “...Vistos, etc. ...julgo por bem denegar o pleito liminar...”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJulieta Milhomem\r\n\r\nExc. Serv.Aux.\r\n\r\nId: 435957"
                            ],
                            "436986": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS/DECISÕES\r\n\r\n01225-2006-000-01-00-1 (AR) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autor: ANDRE AUGUSTO LEONI ( Dr Karla Silva Pinheiro Machado - OAB/RS 28249/D ). Réu: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Dr Paulo Sérgio Marques dos Reis OAB/RJ 23103 ). AO AUTOR: “Defiro a dilação requerida...”\r\n\r\n02199-2006-000-01-00-9 (AR) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autor: JOSE MARIA ARAUJO (Dr Marcos Dana - OAB/RJ 62676/D). Réu: GUILHERME SOTO RIVERA E OUTRO (Dr João Borsoi Neto OAB/RJ 48.493). AO AUTOR: “Defiro a dilação requerida...”\r\n\r\n02575-2006-000-01-00-5 (AR) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autor: PLANFOTO DISTRIBUIDORA DE MATERIAS FOTOGRAFICOS LTDA (Dr Rodrigo Carlos de Souza - OAB/ES 7933/D) . Réu: LUIZ MAURICIO DE SOUZA SILVA (Dr João Batista da Silva OAB/RJ 5484).“Defiro a dilação requerida...”\r\n\r\n03256-2007-000-01-00-8 (AR) - Relator: Desembargador Paulo RobertoB Capanema. Autor: BANCO BRADESCO S/A (Dr Rolney José Fazolato - OAB/RJ 1369/B) . Réu:VANDIK MAGALHAES MOITA (Dr Cesar Roberto Vieira Grusmão OAB/RJ 62347).“... Não havendo outras provas a serem produzidas, venham as partes com as respectivas alegações finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.” \r\n\r\nFrederico C. P. Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 436986"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "436833": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 03666-2005-000-01-00-7 - Aut: Paulo Roberto Becker [Adv. Maria Thereza Lage Christino OAB:RJ 086787/D AB:SP 010803/D ] Aut: Tomar ciencia do despacho: \"Defiro o prazo requerido, de 30 dias\". \r\n\r\nId: 436833"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "437888": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 03573-2007-000-01-00-4 - ARAut: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]Reu: Marcos Paulo de Paula Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]Destinatário(s): Aut Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda., Reu Marcos Paulo de Paula SilvaTer ciencia de despacho:\"..informem se têm outras provas a produzir, no prazo comum de cinco dias. Em caso negativo, vista à Autora e ao Réu, sucessivamente, pelo prazo de 10 dias, para razões finais.\" (fls. 172 e 175).\r\n\r\nId: 437888"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorêncio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "437394": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "REPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n02199-2004-000-01-00-7 (MS) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Impetrante:MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Dr.Gustavo Travassos de Azevedo RJ 057787 D ). Impetrado:JUIZ TITULAR DA 40ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO.Terceiro Interessado:ERALDO CÂNDIDO (Dr.Beroaldo Alves Santana RJ 040039 D ) - “...por unanimidade, conhecer do presente mandado de segurança e, no mérito, julgá-lo extinto, sem resolução do mérito, na forma que dispõe o art.267, VI, do CPC, por aplicação autorizada pelo art.769 da CLT, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), pela Impetrante, calculadas sobre R$ 1.000,00 (mil reais), valor dado à causa.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 437394"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "436080": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n02856-2002-000-01-00-4 (AR) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Autor : RODONARDI TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA Recorrido:MARCO JOSE DA SILVA (Adv.Selma de Faria Santos OAB/RJ 38706) Réu:Regularizar a assistência, juntando procuração nos presentes autos e naqueles da ação cautelar nº02306-2003-000-01-00-6, se for o caso, no prazo de 15 dias. \r\n\r\n04238-2005-000-01-00-1 (AR) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : CLAUDIO MANO CIRANDA (Adv.Marcilio Afonso Lustosa Vieira OAB/RJ 4652) Recorrido:SUPORTE INFORMÁTICA LTDA e PC TECH INFORMÁTICA LTDA (Adv.Ivens R.B. Gonçalves OAB/SP 90392) “...deferida a devolução do prazo às partes, em razão da remessa dos autos a esta Relatora, conforme termo de fl.149 vo., ainda quando em curso o prazo do Autor.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 436080"
                            ],
                            "435409": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO:\r\n\r\n01851-2002-000-01-00-4(AR) Autor: SERPROS- FUNDO MULTIPATROCINADO (Dr.Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB/RJ 63306/D) Réu: MARCIA DE MATEO BOISE (Dr. Carmelia de Mattos Gonçalves Cruz- OAB/RJ 56668/D) -Ao Embargado SERPROS- FUNDO MULTIPATROCINADO :Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCristiane de C. Cecílio Reis\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 435409"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "437167": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 7ª SESSAO ORDINARIA A REALIZAR-SE NO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2008, AS 09:00 HORAS, NA AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251, 4º ANDAR - SALA DE SESSAO 01:\r\n\r\n[ 1 ] 00024-2006-057-01-00-8 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-Panificacao Acoriana Ltda. (Dr. Adriano Agostinho Nunes Fernandes RJ 077816 D J 080136 D J 080136 D J 077816 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00027-2007-224-01-00-8 RRPS (4ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Mundo Novo de Mesquita Material de Construcao Ltda. (Dr. Ralfie Braz Paulo Alves RJ 120564 D J 082927 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00030-2006-075-01-00-7 AP (75a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: Arnaldo de Castro Marins (Dr. Georgina Macalao RJ 005140 D J 074834 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00094-2005-034-01-00-1 RO (34a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Fabio Lima Gaspar (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 118698 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00101-2005-029-01-00-0 RO (29a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D J 041069 D J 057570 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00105-2007-002-01-00-0 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Arte Carne Saude Frigorifico Ltda. (Dr. Paulo Sergio Alves de Oliveira RJ 071330 D J 035910 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00110-2006-072-01-00-3 RO (72a.VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Maria Fernanda Lima Ventura de Braganca Alves (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 051050 D J 061118 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00115-2007-003-01-00-2 RO (3a.VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Antonio Carlos dos Santos Bizarro (Dr. Simone Torres de Souza RJ 101453 D J 062787 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00119-2007-009-01-00-9 RO (9a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Consorcio Tejofran-Semisa Ltda. (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 021746 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00146-2007-343-01-00-7 RO (3ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Collem Construtora Mohallem Ltda. (Dr. Claudia Neiva Xavier MG 061789 D J 059505 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00158-2005-042-01-00-9 RO (42a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Rubens de Castro Silva (Dr. Alberto Pastor dos Santos RJ 049848 D J 032696 D J 032696 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00167-2000-037-01-01-2 AP (37a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). Agravado: COOPERATIVA SERVS TECNS EMPRESARIAIS COOPSEM (Dr. Carlos Ramiro Loureiro RJ 021558 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00181-2004-004-01-00-6 RO (4a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 064309 D J 064309 D J 045513 D J 045513 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00187-2002-282-01-00-3 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-UBIRAJALDO GOMES AREAS (Dr. Roselene de Azevedo Rocha RJ 064395 D J 064395 D ), II-CASERJ COMPANHIA DE ARMAZENS E SILOS DO RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 15 ] 00240-2006-282-01-00-0 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Colegio Cenecista Sao Joao Batista (Dr. Andrea Guerreiro de Faria RJ 075224 D J 075245 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00241-2004-018-01-00-3 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: MAQUIMOTOR COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 063652 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00259-2006-067-01-00-7 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Jafar Hajebrahim (Dr. Fernando Jorge Cassar RJ 097583 D J 097583 D J 110416 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00285-2006-053-01-00-2 RO (53a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Eliana Dias Caldas (Dr. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 034167 D J 051050 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00296-1992-241-01-05-6 AP (1a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: CLAUDIO HENRIQUE MACHADO E OUTROS (+9) (Dr. Lurdes Eyer Campos RJ 031016 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00296-1992-241-01-01-5 AP (1a.VT/Niteroi) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: JORGE RIBEIRO PESSOA E OUTROS (+6) (Dr. Lurdes Eyer Campos RJ 031016 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00296-1992-241-01-04-3 AP (1a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: ALBERTO FONTES GANDRA E OUTROS (+9) (Dr. Lurdes Eyer Campos RJ 031016 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00296-1992-241-01-02-8 AP (1a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: ANTONIO CARLOS FRANCO E OUTROS (+7) (Dr. Lurdes Eyer Campos RJ 031016 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00296-1992-241-01-03-0 AP (1a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: HELIO HENRIQUE FERREIRA E OUTROS (+7) (Dr. Lurdes Eyer Campos RJ 031016 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00318-2006-035-01-00-2 AP (35a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: Alcyr Rodrigues Rocha (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00338-2007-061-01-00-0 RPS (61a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Dr. Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ 0077801/D J 128605 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00348-2004-064-01-00-2 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 64a. VT/RJ (ESTADO DO RIO DE JANEIRO), II-ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), III-ROSILENE DO ROSARIO AMORIM (Dr. Sandra Maria de Almeida Gomes RJ 036503 D J 036503 D J 086497 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00350-2007-030-01-00-7 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Associacao Sao Vicente de Paulo - Colegio da Providencia (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 118130 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00361-2007-246-01-00-9 RO (6a.VT/Niteroi) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Soberana Niteroiense Confeitaria Pizzaria Ltda (Dr. Jose da Silveira Varella Netto RJ 0085338/D J 111755 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00383-2007-082-01-00-6 RO (82a.VT/RJ) Relator Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: White Martins Energia Ltda. (Dr. Marcos Dibe Rodrigues RJ 035289 D J 088413 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00386-2006-080-01-01-9 RO (80a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Jose Eduardo Ladeira (Dr. Marcelo Ximenes Apoliano RJ 100255 D J 119054 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00436-2007-054-01-00-0 RO (54a.VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Francisca Cleciana Alves Fernandes (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00461-2006-022-01-00-8 RO (22a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Mauricie Lamaziere (Dr. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho RJ 063869 D J 074506 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00472-2006-048-01-00-0 RO (48a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Dr. Thereza Helena Eleer RJ 0084925/D J 013506 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00475-2007-000-01-00-5 AC Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Requerente: Ministerio Publico do Trabalho da 1a Regiao (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). Requeridos: Walcyr Goulart Mariosa e CEDAE - Cia. Estadual de Aguas e Esgotos. \r\n\r\n[ 35 ] 00497-2007-025-01-00-1 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. (Dr. Vivianne Silva de Souza Braga RJ 083858 D J 070898 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00501-2001-059-01-00-3 AP (59a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 095704 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00501-2007-461-01-00-8 RO (1a. VT/Itaguai) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Municipio de Seropedica (Procuradoria do Municipio de Itaguai). Recorrido: Bruna Dayane Marques da Silva (Dr. Jose Carlos Gomes Pinto RJ 028849 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00520-2006-020-01-00-5 RO (20a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 088919 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00640-2006-482-01-00-1 RO (2a. VT/Macae) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Clinica Sao Lucas Ltda (Dr. Edson Galassi Neves RJ 000660 B J 049646 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00655-1996-070-01-00-4 RO (70a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D J 016281 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00661-2007-028-01-00-0 RRPS (28a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Quali Servicos Ltda. (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D J 094396 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00675-2007-077-01-00-3 RO (77a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Sociedade Universitaria Gama Filho (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 066316 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00679-2004-301-01-00-4 RO (1a. VT/Petropolis) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: WALMIR FONSECA TERRA (Dr. Luciano Barbosa de Cerqueira RJ 117411 D ). Recorrido: COISAS DA FAZENDA IND E COM DE LATICINIOS LTDA. \r\n\r\n[ 44 ] 00707-2007-064-01-00-4 RRPS (64a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081093 D P0192317/D J 097674 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00763-2006-302-01-00-6 RO (2a. VT/Petropolis) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. (Dr. Zenaide Hernandez RJ 002502 A J 051537 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00820-2007-064-01-00-0 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 134563 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00845-2006-261-01-00-0 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 016162 D J 074296 D J 044418 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00850-2007-246-01-00-0 RRPS (6a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-Associacao dos Centros Integrados de Assistencia a Crianca (Dr. Indio do Brasil Cardoso RJ 027681 D J 071659 D J 071659 D J 027681 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00896-2007-008-01-00-7 RRPS (8a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Condominio Palazzo Tijuca (Dr. Willians Lima de Carvalho RJ 044710 D J 070356 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00901-2007-053-01-00-6 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Emerson Batista de Figueiredo (Dr. Carmem Lucia Constant RJ 053145 D J 002363 A ). \r\n\r\n[ 51 ] 00927-2005-057-01-00-8 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Jorge Andre dos Santos (Dr. Juarez Rosin RJ 089306 D J 127524 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 00947-1993-026-01-00-6 AP (26a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S/A (Dr. Dionisio D'Escragnolle Taunay RJ 060071 D J 038706 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00948-2007-039-01-00-3 RO (39a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Cesar Eduardo Fueta de Oliveiira RJ 113167 D J 088998 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 00957-2006-073-01-00-4 RRPS (73a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 099328 D J 062621 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 00971-2001-065-01-00-9 AP (65a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: ANTONIO SIMOES DIAS JUNIOR (Dr. JOELSON WILLIAM SILVA SOARES RJ 0064309 D J 0002255 A ). \r\n\r\n[ 56 ] 00975-2006-035-01-00-0 RO (35a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Severino Paulino da Silva (Dr. Leo Richard Darmont RJ 087776 D J 070412 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 00978-2006-049-01-00-6 RO (49a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Dr. Luiz Felipe Lis boa Belchior RJ 072783 D J 090861 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 00983-1988-015-01-00-9 AP (15a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: Estado do Rio de Janeiro. Agravados: I-NANCY SANTOS DA SILVA (Dr. Paulo Cesar Fontoura Bastos RJ 052689 D ), II-HOSPITAL DA POLICIA MILITAR. \r\n\r\n[ 59 ] 00990-2005-046-01-00-0 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Claudio Moises da Silva (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 043497 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 00994-2001-031-01-00-6 AP (31a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: MAURICIO DE SOUZA PENEDO (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 040530 D J 055405 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01008-2007-025-01-00-9 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Lucia Helena de Carvalho (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 063815 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01010-2006-301-01-00-1 RO (1a. VT/Petropolis) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Transportes Unica Petropolis Ltda. (Dr. Marcos de Souza Grossi RJ 061500 D ). Recorrido: Mauricio Cesar Rippel. \r\n\r\n[ 63 ] 01014-2005-431-01-00-9 RRPS (1ª VT/Cabo Frio) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Patricia Ferreira dos Santos (Dr. Fabio de Souza Perez RJ 079298 D J 121832 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01063-1997-019-01-00-4 AP (19a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: O NOSSO POSTO DE GASOLINA LTDA (Dr. Renato Alves Silva RJ 084284 D J 076592 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01064-2006-281-01-00-7 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: Municipio de Sao Joao da Barra (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). Recorrido: Eiva Mara de Avila Ramos (Dr. Sydamaiha Alves da Costa RJ 070758 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01094-2006-226-01-00-1 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 089850 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01104-2006-281-01-00-0 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telelegrafos-Ect (Dr. Carlos Leonidio Barbosa RJ 036937 D J 024292 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01109-2001-009-01-00-5 AP (9ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: Fines Foods Center Distribudora de Generos Alimenticios Ltda. (Dr. Luiz Eduardo Cavalcanti Correa RJ 049207 D J 065662 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01173-2002-061-01-01-2 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Julio Cezar Rosendo da Silva (Dr. Eliano Enzo da Silva RJ 108243 D J 043739 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01197-2005-035-01-00-5 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Giselia Antunes Gomes e Outros (Dr. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 068334 D J 002462 A ). \r\n\r\n[ 71 ] 01198-2006-052-01-00-6 RO (52a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Viacao Madureira Candelaria Ltda. (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 048798 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01214-2005-003-01-00-0 RO (3a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. (Dr. Mauricio Benedito Petraglia Junior RJ 122757 D J 060863 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01225-2006-064-01-00-0 RO (64a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Marcia dos Santos Domingos (Dr. Marcelo Peixoto da Silva RJ 093631 D J 076596 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01239-2006-044-01-00-0 RO (44a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ (Dr. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 065558 D J 057410 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01259-2003-026-01-00-6 RO (26a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-PREVI CAIXA PREVIDENCIA FUNC BANCO DO BRASIL (Dr. Gilson Soares Rodrigues RJ 061509 D J 0021683/D J 075347 D J 061509 D J 0021683/D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01314-2005-058-01-00-4 RO (58a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Eduardo Neto Ribeiro (Dr. Jonas da Silva Caetano RJ 047098 D J 042873 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01333-2005-071-01-00-0 RO (71a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Antonio Carlos Pacheco (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 016162 D J 055264 D ), III-Rioprevidencia - Fundo Unico de Previdencia Social do ERJ (Procuradoria do Est do RJ). \r\n\r\n[ 78 ] 01406-2005-226-01-00-6 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Carrefour Supermercados S.A. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 102097 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01417-2006-026-01-00-0 RO (26a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Marco Antonio Duarte Moreira (Dr. Monica Felix da Silva RJ 129009 D J 045243 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01449-2006-040-01-00-2 AP (40a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: Raul Gomes Barbosa da Fonseca (Dr. Carlos Jose Fernandes Rodrigues RJ 069490 D J 107344 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01484-1999-073-01-00-2 AP (73a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO -Em liquidacao extrajudicial- (Dr. Joao Adonias Aguiar Filho RJ 027310 D J 049316 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01484-2004-048-01-00-0 RO (48a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-BANCO BRADESCO S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 098480 D J 098480 D J 072198 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01487-2002-029-01-00-4 RO (29a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 29ª VT/RJ, II-MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). Recorridos: I-SIND DOS PUBLICITARIOS DO MUNICIPIO DO RJ (Dr. Murilo Antonio de Freitas Coutinho RJ 061272 D J 083534 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01506-2004-023-01-00-6 AP (23a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA (Dr. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 093969 D J 053812 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01540-1999-021-01-00-0 RO (21a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: PAULO BERNARDO CARVALHO DE OLIVEIRA (Dr. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 049476 D J 025592 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01546-2005-070-01-00-6 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-Carlos Paes de Figueredo Sobrinho (Dr. Leandro Rebello Apolinario RJ 099195 D J 128557 D J 099195 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01550-2005-281-01-00-4 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D J 024292 D J 024292 D J 105246 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01569-2004-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: ROSANGELA CARNEIRO DE SOUSA (Dr. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 076076 D J 082367 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01572-2004-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: SEBASTIAO ALFREDO MACIEL (Dr. Ormilio Teixeira dos Santos Filho RJ 067889 D J 119404 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01578-2004-013-01-00-6 RO (13a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA (Dr. Luiz Fernando S de Magalhaes Couto RJ 020863 D J 061376 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01610-2004-006-01-00-5 RO (6a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 030785 D ), II-IRS DO BRASIL FOOD SERVICE SA. \r\n\r\n[ 92 ] 01621-2005-064-01-00-7 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: Cervejaria Kaiser do Brasil S.A. (Dr. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 D J 114456 D J 114456 D J 126932 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 01662-1996-039-01-00-1 AP (39a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: Ministerio Publico do Trabalho (Custus Legis) (Ministerio Publico do Trabalho). Agravados: I-WALCYR GOULART MARIOSA (Dr. Carlos Artur Paulon RJ 003084 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 01714-2005-282-01-00-0 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-Ect (Dr. Aline Rossigali do Prado RJ 135982 D J 139005 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 01818-2006-049-01-00-4 RO (49a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Francisco Cuoco (Dr. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 081739 D J 013364 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 01914-1993-046-01-00-8 AP (46a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: GERALDO VECHI (Dr. Marcelo Thomaz Aquino RJ 094111 D J 059324 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 01935-2005-282-01-00-8 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Municipio de Sao Joao da Barra (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). Recorrido: Marco Aurelio da Conceicao (Dr. Milena Batista Rocha RJ 138483 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 02024-2005-224-01-00-7 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: I-Ricardo Jose de Lima Ribeiro (Dr. Daniela Casimiro Drummond RJ 098631 D ), II-Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial ltda. \r\n\r\n[ 99 ] 02086-2006-461-01-00-6 RO (1a. VT/Itaguai) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: NUCLEBRAS Equipamentos Pesados S.A. (Dr. Aristides Magalhaes RJ 019030 D J 110508 D ), II-NAVTEC Engenharia Ltda. \r\n\r\n[ 100 ] 02366-2006-461-01-00-4 RRPS (1a. VT/Itaguai) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 064685 D P 0192335/D ). \r\n\r\n[ 101 ] 02426-2005-341-01-00-5 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Sebastiao Correa de Oliveira (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 128557 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 02502-1992-035-01-00-0 AP (35a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: FUNDACAO ESTADUAL DE EDUCACAO DO MENOR (PROCURADORIA DO EST DO RIO DE JANEIRO). Agravado: HELENA TAVARES VIEIRA (Dr. Jose Carlos Vieira Santos RJ 057222 D ). \r\n\r\n[ 103 ] 02874-2005-263-01-00-8 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 113907 D ). \r\n\r\n[ 104 ] 02897-2004-261-01-00-9 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: DRM ITA BAR LTDA - EPP (Dr. Alberto Alves Moreira Filho RJ 011084 D J 067825 D ). \r\n\r\n[ 105 ] 02981-2005-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Amaro Henriques (Dr. Ivanil Jacomo da Silva RJ 062024 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 106 ] 03336-2005-261-01-00-8 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Osmar Goncalves (Dr. Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ 074296 D J 086275 D ). \r\n\r\n[ 107 ] 03374-2005-341-01-00-4 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Jose Flaviano Gomes (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 108 ] 04736-2001-481-01-00-8 RO (1a. VT/Macae) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: MARCOS AURELIO BARCELOS (Dr. Atilano de Souza Rocha RJ 049646 D J 107029 D ). \r\n\r\nOs processos que nao forem julgados na data a que se refere a presente pauta (26/02/08) serao submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicaçao. Denise Fernandes de Lima - Chefe de Secretaria da Primeira Turma - Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n02024-2005-224-01-00-7 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorridos: I-Ricardo Jose de Lima Ribeiro (Dr. Daniela Casimiro Drummond RJ 098631 D ), II-Free Port Vigilâcia e Segurança Patrimonial ltda. \r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s) a(s) 2ª Recorrida FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 26/02/2008, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 1, 4º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\n02086-2006-461-01-00-6 RO (1a. VT/Itaguai) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: NUCLEBRAS Equipamentos Pesados S.A. (Dr. Aristides Magalhaes RJ 019030 D J 110508 D ), II-NAVTEC Engenharia Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s) a(s) 2ª Recorrida NAVTEC ENGENHARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 26/02/2008, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 1, 4º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na Secretaria da Primeira Turma deste Tribunal. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 13 dias do mês de fevereiro de 2008. Denise Fernandes de Lima - Chefe de Secretaria da Primeira Turma. \r\n\r\nId: 437167"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "437150": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00355-2005-060-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: ALZEMIRO DO NASCIMENTO - (Adv. Aparecida da Silva Martins - OAB/RJ 95704) e COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - (Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira - OAB/RJ 35271) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar parcial provimento ao do reclamante para condenar a reclamada lhe pagar os depósitos do FGTS relativos aos meses de agosto a dezembro de 1988 e, ainda, aos meses de janeiro, fevereiro, outubro e novembro de 1989, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 437150"
                            ],
                            "437091": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 03094-2004-481-01-00-2 - RO - Relatora: Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO DA SILVA - (Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga - OAB/RJ 43809) - Recorrido: PRINCESA AUTO SERVIÇO DE COMESTÍVEIS LTDA. - (Adv. Atila Ribeiro Mello - OAB/RJ 94375) - MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO DA SILVA: Tomar ciência do despacho de fls. 124. “J. Indefiro, à falta de amparo legal, tendo em vista a certidão de julgamento de fls. 121, observando-se, de toda sorte, que já decorrido o prazo para eventual apresentação de embargos de declaração. Intimem-se. Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.” (a) DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Relatora.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 437091"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "436816": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00127-2003-069-01-00-5 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: MARCO ANDRE GUIMARÃES CARVALHO E OUTROS (Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade- OAB/RJ 15825/D) - Recorridos: I- SINDICATO DOS SECURITÁRIOS DO ESTADO DO RJ (Adv. Cleyde Agostinho Ramos - OAB/RJ 73797/D); II- SIND EMPR SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO ERJ (Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida - OAB/RJ 35885/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencidos os Desembargadores José Nascimento Araujo Netto e Gustavo Tadeu Alkmin.”\r\n\r\nPROCESSO 00370-2006-247-01-00-5 - RRPS - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria da União no Estado do Rio de Janeiro); - Recorrido: I- QUALITAS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv. Geraldo Gonçalves Dias - OAB/RJ 34850/D); II- PABLO CARVALHO DA SILVEIRA (Adv. Leandro Vieira - OAB/RJ 113240/RJ) - “ por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter íntegro o acordo de fls. 63.”\r\n\r\nPROCESSO 00502-2002-015-01-00-4 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Agravante: ANTONIO LIRA DE MELO (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ 30539/D); II- JORGE CARLOS DA SILVA (Adv. José Antonio Serpa de Carvalho - OAB/RJ 5748/D) - Recorridos: CONFEITARIA VINDOBONA LTDA (N/P SOCIOS ANTONIO LUIZ DE HORTA E OUTRO) (Adv. Ana Betiza Bastos de Mesquita - OAB/RJ 85639/D) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida em contraminuta, de não conhecimento do apelo interposto por ausência de delimitação dos valores impugnados, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando parcialmente a decisão de origem, para determinar que, doravante, seja observada a preferência do crédito remanescente do exeqüente, inclusive sobre o crédito do INSS e da Receita Federal, ressaltando que, eventual diferença de crédito devido ao INSS e Fazenda Nacional seja cobrada após a satisfação do crédito do autor.”\r\n\r\nPROCESSO 02114-1998-026-01-00-4 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA- Recorrentes: I- JORGE ALBERTO CORREA ABY HACAN (Adv. Jose Perelmiter - OAB/RJ 9086/D); II- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OA/RJ 2683/A) - Recorridos: I -JORGE ALBERTO CORREA ABY HACAN (Adv. Jose Perelmiter - OAB/RJ 9086/D); II- REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv. Luiz Paulo Machado Vieira - OAB/RJ 24201/D); III- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683/A); IV - COMPANHIA EST. ENG. DE TRANSP. LOGIST. - CENTRAL (Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ 28308/D); V- UNIÃO FEDERAL - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção do recurso da segunda reclamada argüida pelo reclamante, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por negativa da prestação jurisdicional argüida pelo reclamante e, no mérito, dar provimento ao da segunda reclamada, para, excluí-la do pólo passivo da relação processual e, em consequência, julgar extinto o processo sem julgamento do mérito em relação à CBTU e negar provimento ao recurso do reclamante.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec.Judiciário\r\n\r\nId: 436816"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "437411": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00435-2007-008-01-01-7 - 01a. Turma - Agte: Jose Luiz Lima de Macedo [Adv. Osmarildo Tozato OAB:RJ 067000/D AB:RJ 108649/D AB:RJ 006305/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, dar-lhe provimento determinando o processamento do recurso ordinario, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00913-2004-009-01-00-0 - 01a. Turma - Agte: Instituto Nacional de Seguro Social INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: ANTONIO DIAS DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 062575/D AB:RJ 067566/D ] Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00228-2005-031-01-00-5 - 01a. Turma - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv.] Agdo: Luiz Felipe Nunes Valerio E OUTRO S AB:RJ 053614/D AB:RJ 059526/D ] Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00389-2002-411-01-00-4 - 01a. Turma - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS E OUTRO S AB:RJ 031418/D AB:RJ 079593/D ] JAILSON REINALDO DE LIMA, ESPOLIO DE LICINIA MANHAES CONCELOS: \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contraminuta conhecer do agravo e, no merito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00439-2005-018-01-00-8 - 01a. Turma - Agte: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria OAB:RJ 002267/A AB:RJ 094612/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00347-2004-411-01-00-5 - 01a. Turma - Agte: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA. [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 098123/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00966-2002-017-01-00-3 - 01a. Turma - Rcte: TELERJ CELULAR S.A. E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 071097/D ] TELERJ CELULAR S.A., VINICIUS REIS DA SILVA: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los.\" \r\n\r\nProc. 00033-2006-028-01-00-3 - 01a. Turma - Rcte: Primaz TH Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Rogerio Trindade Pessoa da Silva OAB:RJ 081345/D AB:RJ 062575/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, acolhe-los, imprimindo-se-lhes efeito modificativo, para indeferir o pagamento da multa prevista no paragrafo 8o. do art. 477 da CLT, ante a prova do pagamento no prazo legal, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00931-2003-062-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: ADEMIR GONCALVES REIS E OUTRO S AB:RJ 082717/D AB:RJ 019030/D AB:RJ 019030/D AB:RJ 082717/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no merito, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de um dia de salario e, por maioria, dar provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenacao as diferencas decorrentes do reenquadramento salarial de 16,5% e reajuste salarial de 3,5%,e diferencas de vale-alimentacao e multa normativa. Reduz-se valor da condenacao para R$ 100,00, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Marcos Antonio Palacio, que nao o provia.\" \r\n\r\nProc. 01185-2005-221-01-00-4 - 01a. Turma - Rcdo: Rosinete de Cassia da Costa Rosa E OUTRO S AB:RJ 037782/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, nao conhecer da remessa necessaria, com o retorno dos autos a vara de origem para prosseguimento do feito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00449-2006-224-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: Municipio de Nova Iguacu E OUTRO S AB:RJ 052719/D AB:RJ 041011/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no merito, negar-lhes provimento,nos termos do voto do Desembargador Relator\" \r\n\r\nProc. 01418-2004-017-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) OAB:RJ 000001/D AB:RJ 127829/D ] Rcdo: Ciencia da decisao: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Jose nascimento Araujo Netto.\" \r\n\r\nProc. 00801-2005-030-01-00-4 - 01a. Turma - Rcte: Maria Aparecida Nunez E OUTRO S AB:RJ 083102/D AB:RJ 092960/D AB:RJ 092960/D AB:RJ 083102/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, acolhe-los para sanar a contradicao, imprimindo efeito modificativo ao acordao embargado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01531-2003-431-01-00-6 - 01a. Turma - Rcte: DA HORA INDUSTRIA DA PESCA LTDA [Adv. Geraldo Afonso de Castro OAB:RJ 000455/B AB:RJ 031418/D ] Rcte, Rcdo: Ciencia da decisao: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento. O Ministerio Publico se manifestou pela manutencao da sentenca.\" \r\n\r\nProc. 01123-2004-056-01-00-9 - 01a. Turma - Rcte: VITHI CONSTRUCOES [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario OAB:RJ 026828/D AB:RJ 079796/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por maioria dar-lhe parcial provimento para, anulando a sentenca, determinar que a contestacao e os documentos desentranhados sejam anexados aos autos e, diante da nova realidade, seja procedido novo julgamento, como se entender de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Mery Bucker Caminha que nao o provia.\" \r\n\r\nProc. 00249-2006-067-01-00-1 - 01a. Turma - Rcte: Infoglobo Comunicacoes S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 071678/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, acolher a prescricao parcial, fixando o seu marco em 22/02/01, bem como para excluir a multa do artigo 477 da CLT da condenacao, cujo valor fica reduzido para CLT da condenacao cujo valor fica reduzido para R$ 10.000,00(dez mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01426-2005-001-01-00-4 - 01a. Turma - Rcte: Finasa Promotora de Vendas Ltda. E OUTRO S AB:RJ 117580/D AB:RJ 072583/D AB:RJ 072583/D AB:RJ 117580/D ] Rcte, Rcdo: Ciencia da decisao: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, acolhe-los em parte, apenas para aperfeicoar a prestacao jurisidicional, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao acordao, nos termos do voto do Juiz Relator.\" \r\n\r\nProc. 00782-2006-070-01-00-6 - 01a. Turma - Rcte: Jose dos Santos Teixeira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00657-2003-061-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: BANCO MORADA S/A E OUTRO S AB:RJ 015925/D AB:RJ 048681/D AB:RJ 048681/D AB:RJ 015925/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, declarar de oficio a inepcia da inicial, julgando o processo extinto sem julgamento do merito, ficando prejudicados os recursos de ambas as partes, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 02068-2004-244-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: TECMONT ANDAIMES TUBULARES LTDA E OUTRO S AB:SP 169595/D AB:RJ 092747/D ] Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 01513-2006-245-01-00-3 - 01a. Turma - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Gabriel Frederico Lacerda Quintela E OUTRO S AB:RJ 021080/D ] Rcdo: Ciencia da decisao: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e,no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 01512-2004-302-01-00-7 - 01a. Turma - Rcte: PATRICIA ILIDIA OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 102609/D ] Rcte, Rcdo: Ciencia da decisao: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e,no merito,dar-lhe parcial provimento para condenar o reu ao pagamento de horas extras referentes ao intervalo suprimido, do desconto de R$ 30,00 procedido no mes de julho de 2004 e do vale alimentacao, acrescendo-se juros e correcao monetaria na forma da lei, ressaltando quanto a esta, o entendimento sedimentado na sumula 381 do TST. Deduzam-se o imposto de renda e a cota previdenciaria, na forma recomendada pela sumula 368 do TST. Inverte-se o onus da sucumbencia. Mantido o valor da condencao, nos termos do voto do Juiz Relator.\" \r\n\r\nProc. 01669-2005-302-01-00-3 - 01a. Turma - Rcte: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes OAB:RJ 109685/A AB:RJ 062374/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para aplicar ao autor, a partir de 1o. de outubro de 2003, a norma coletiva firmada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeicoes Coletivas, Refeicoes Rapidas e Afins do Estado do Rio de Janeiro. Mantido o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00335-2007-015-01-00-6 - 01a. Turma - Rcte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Rcdo: Francisco de Jesus Silva [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00768-2005-010-01-00-8 - 01a. Turma - Rcte: Cooperativa dos Profissionais Areas de Engenharia e Manutencao LTDA. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 060893/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 03220-2005-261-01-00-9 - 01a. Turma - Rcte: Telenge Telecom e Engenharia Ltda. E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 078620/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no merito, dar provimento parcial ao recurso da 1a. reclamada para, tao-somente, determinar que na atualizacao do feito, sejam observados os parametros fixados na sumula 381 do TST e, negar provimento ao recurso da segunda reclamada. Mantido inalterado o valor da condenacao, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01369-2003-065-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. E OUTRO S AB:RJ 002120/A AB:RJ 040085/D AB:RJ 040085/D AB:RJ 002120/A ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a nulidade arguida pelo autor e, no merito,dar provimento ao recurso do reclamante somente para reconhecer o seu direito as diferencas salariais decorrentes da equiparacao ao paradigma em todo o periodo imprescrito, a partir da comprovacao das quantias pagas ao modelo, conforme se apurar em liquidacao por artigos e negar provimento ao recurso da reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01568-2003-066-01-00-5 - 01a. Turma - Rcte: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS [Adv. Juter Isensee Junior OAB:RJ 022743/D AB:RJ 083244/D ] Rcte, Rcdo: Ciencia da decisao: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e,no merito, dar-lhe parcial provimento para determinar que na apuracao do valor devido a titulo de Imposto de Renda se observe o entendimento sedimentado na sumula 368 do TST. Mantido inalterado o valor da condenacao, nos termos do voto do Juiz Relator.\" \r\n\r\nProc. 00462-2006-411-01-00-1 - 01a. Turma - Rcte: Uniao [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Climos Servicos Medicos Ltda [Adv. Sarita Muniz Bravo OAB:RJ 111222/D ] Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 01940-2005-262-01-00-6 - 01a. Turma - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Viacao Estrela Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto OAB:RJ 067644/D ] Rcdo: \"...por unanimidade,rejeitar a preliminar arguida em contra-razoes pela reclamada, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01079-2006-246-01-00-8 - 01a. Turma - Rcte: Carrefour Industria e Comercio Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 074272/D AB:RJ 100430/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 01727-2006-051-01-00-5 - 01a. Turma - Rcte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 049476/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, nao conhecer do recurso com relacao a epoca propria de correcao monetaria e no aspecto dos tributos legais e, no merito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01546-2005-026-01-00-8 - 01a. Turma - Rcte: Simone da Conceicao Oliveira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 003288/D ] Rcte, Rcdo: Ciencia da decisao: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para deferir 30 minutos diarios como extras, acrescidos de 50% e com reflexos, ante a habitualidade, nas demais parcelas contratuais e rescisorias, gerando as diferencas, nos limites em que postuladas na inicial. Inverte-se o onus da sucumbencia, fixando o valor de R$ 2000,00 a condenacao, inclusive para fins de custas, nos termos do voto do Juiz Relator.\" \r\n\r\nProc. 03769-2003-341-01-00-5 - 01a. Turma - Rcte: DJALMA JOSE DA CRUZ FILHO [Adv. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho OAB:RJ 086141/D AB:RJ 015925/D ] Rcte, Rcdo: \"...por .unanimidade, nao conhecer das materias relativas a gratuidade de justica e honorarios advocaticios e, no mais, negar provimento ao recurso para, afastando a prescricao, extinguir o feito sem julgamento do merito, nos termos do art. 267, VI do CPC, e do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00739-2004-281-01-00-9 - 01a. Turma - Rcte: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo OAB:RJ 066861/D AB:RJ 114713/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00870-2006-060-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Biomerieux Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 002255/A AB:RJ 092972/D AB:RJ 076425/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no merito, dar parcial provimento ao recurso da 1a. reclamada para determinar que em liquidacao de sentenca junte aos autos todos os valores ja quitados ao reclamante que serao deduzidos das quantias deferidas nesta acao, sob identicos titulos, bem como para deferir a expedicao de oficios ao INSS e a CEF, tambem em liquidacao de sentenca, solicitando que informe a respeito dos recolhimentos previdenciario e do FGTS, deduzindo tambem, os valores pagos e, negar provimento ao recurso da 2a. reclamada. Mantido o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00649-2006-302-01-00-6 - 01a. Turma - Rcte: Uniao [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Geraldo Fernandes do Nascimento Filho E OUTRO S AB:RJ 068216/D AB:RJ 043739/D ] Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento, mantendo a sentenca por seus proprios fundamentos.\" \r\n\r\nProc. 00339-2006-411-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Chalezinho do Queijo Lanchonete e Mercearia Ltda. ME E OUTRO S AB:RJ 001483/B AB:RJ 035409/D ] Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento, mantendo integra a sentenca.\" \r\n\r\nProc. 02941-2005-262-01-00-8 - 01a. Turma - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS E OUTRO S AB:RJ 065592/D AB:RJ 071319/D ] Euzebio dos Santos, Arizona Carnes Ltda.: \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida em contraminuta pelo reclamado e, no merito, negar-lhe provimento, tudo conforme voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator.\" \r\n\r\nId: 437411"
                            ],
                            "436832": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01317-1989-013-01-00-6 - 01a. Turma - Agte: ROSANA MARQUES ROCHA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 074145/D ] Agdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 436832"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "436962": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00322-2006-065-01-00-2 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP. (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro); Recorrido: ELIETE MARTINS E OUTROS (Dr. Olavo Divino Vieira - OAB/RJ 0114008/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00831-2006-072-01-00-3 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º - ROSEMARY LEMOS DA SILVA E OUTROS (Dra. Fabiana Regina Torres - OAB/RJ 0111688/D), 2º - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dra. Cintia de Freitas Gouveia - OAB/RJ 0051050/D) Recorridos: OS MESMOS “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Rosemary Lemos da Silva e Outros e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01109-2005-482-01-00-5 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º - CARLOS ALBERTO DA SILVA CORREIA E OUTROS. (Dr. Mário Sérgio Medeiros Pinheiro - OAB/RJ 0061376/D) e 2º - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr. Antônio Lopes de Almeida - OAB/RJ 0053073/D); Recorridos: OS MESMOS e SILVERTECH DO BRASIL ENGENHARIA E AUTOMAÇÃO LTDA. (Dr. Fábio de Abreu Conti - OAB/RJ 0097766/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e, no mérito acolhê-los para sanar a contradição apontada e retificar a ementa, a fim de que passe a constar: “RECURSOS DOS RECLAMANTES. VERBAS RESCISÓRIAS. BASE DE CÁLCULO. As verbas rescisórias devem observar o salário-base, ante a inexistência de pedido de pagamento com base na maior remuneração.”\r\n\r\n01214-2003-036-01-00-9 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: LUIZ VALÉRIO FREITAS MARQUES (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ 0106115/D); Recorrido: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 0020283/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Luiz Valério Freitas Marques e, no mérito, rejeitá-los, indeferindo o requerimento de aplicação de multa ao reclamante, por embargos protelatórios.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nAna Rosa Mendonça F. de Souza - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 436962"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "432023": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n00188-2007-263-01-00-4 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB/RJ 85143) Recorrido: RAFAEL SANTANA DA SILVA (Adv.Bruno Farias OAB/RJ 127705) Recorrido: tomar ciência do despacho de fl.147: “... Tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se vista à parte contrária.”\r\n\r\n00810-2007-053-01-00-0 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: GERALDO DOS SANTOS (Adv. Durval Fernandes da Costa OAB/RJ 62000) Recorrido: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO PORT.ORG.RJ (Adv. Silene Carvalho Simões OAB/RJ 117221) Recorrido: tomar ciência do despacho de fl.307:“... .Tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se vista à parte contrária”\r\n\r\n00044-2007-245-01-00-6 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES-Recorrente:MAKKY DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA (Adv. Paulo Roberto Gomes de Souza OAB/RJ 63874) Recorrido: ROMILSON RIBEIRO MACIEL NOVAES (Adv.Regina Celia de Almeida Souza OAB/RJ 76080) Recorrente/Recorrido: tomarem ciência do despacho de fl.164:“...Tendo em vista o pretendido efeito modificativo em ambos os Embargos de Declaração opostos, intimem-se as partes para manifestações, em 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo reclamante.”\r\n\r\n00364-2002-001-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Proc.Geral do Município do Rio de Janeiro) Recorrido: SUELY DOS SANTOS DE CARVALHO (Adv.Heloisa Prokopiuk OAB/RJ 93831) Recorrido: tomar ciência do despacho de fl.204: “...Tendo em vista o pretendido efeito modificativo nos Embargos de Declaração opostos, intime-se a parte contrária para manifestação.”\r\n\r\n00572-2006-018-01-00-5 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: ANTONIO DOS SANTOS CRUZ (Adv. José Henrique Rodrigues Torres OAB/RJ 5615) Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv.Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479) Recorrente: tomar ciência do despacho de fl.298: “...Defiro a vista requerida pelo embargante, por 5 dias...”\r\n\r\n00573-2007-018-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: ANTONIO CESAR BARBOSA DE ALMEIDA (Adv. João Batista dos Santos OAB/RJ 16281) Recorridos:PETRÓLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS (Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ 13051) e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv.Paulo Henrique Barros Bergqvist, OAB/RJ 81617)Recorridos:tomarem ciência do despacho de fl.608: “...tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se vista à parte contrária.”\r\n\r\n00919-2007-076-01-00-1 (XX) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes: SALETE DE OLIVEIRA DOMINGOS (Adv. Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB/RJ 88998) e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv.Cintia de Freitas Gouveia OAB/RJ 51050) Recorridos: OS MESMOS Recorrentes/Recorridos: tomarem ciência do despacho de fl.462: “...tendo em vista o efeito modificativo pretendido, às partes para manifestações recíprocas, em prazos sucessivos de 5 dias, observada a ordem processual (com início pelo 1º Recorrente) .”\r\n\r\n01103-2006-006-01-00-3 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: NILDO ALVES TORRES (Adv. João Batista Soares de Miranda OAB/RJ 70898) Recorrido:VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB/RJ 19231 ) Recorrente: tomar ciência do despacho de fl.268:“...tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se vista à parte contrária.”\r\n\r\n01194-2005-073-01-00-8 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: JESSICA DA SILVA LECKAR (Adv. Fued Feres Moura Lima OAB/RJ 99615) Recorridos: POSTO DE GASOLINA BRAZ DE PINA LTDA (Adv. Roberto dos Santos Cezar OAB/RJ 41354) COOPETRAUX COOP.TRAB.AUX.EXCP.TRANSP.DIST.COM.PETRÓLEO DER.RJ (Adv.Marli Harter Medina Gallego OAB/RJ 104710) e COOPETRAERJ COOP.TRAB.AUX.COM.DER.DE PETROLEO DO ESTADO DO RJ (Adv.Jorge de Oliveira Mussuri OAB/RJ 47557) Recorrido:tomar ciência do despacho de fl.357: “... Face a possibilidade de efeito modificativo, intime-se a parte contrária para manifestação sobre os embargos de declaração.”\r\n\r\n01321-2005-056-01-00-3 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: EMILIA PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv.Nelson Halim Kamel OAB/RJ 87036) Recorrido: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS SA (Adv. Luiz Fernando S de Magalhães Couto OAB/RJ 20863) Recorrente:tomar ciência do despacho de fl.160: “... Face a possibilidade do efeito modificativo, intime-se a parte contrária para manifestação sobre os embargos de declaração .”\r\n\r\n01418-2005-065-01-00-7 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: NORIVAL CARVALHO FERREIRA (Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB/RJ 18851) e TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (Adv.Aloysio Augusto da Costa OAB/RJ 14644) e PROSEGUR BRASIL SA TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (Adv.William Marcondes Santana, OAB/RJ 136896) Recorrido: OS MESMOS TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA: (Adv.Aloysio Augusto da Costa, OAB/RJ 14644): Tomar ciência do despacho de fl.563: “...Apresentar, querendo, contra-razões ao recurso interposto, no prazo de 08 dias, devendo, ainda, o referido advogado atualizar seu cadastro junto ao Distribuidor deste Egrégio.”\r\n\r\n01478-2006-036-01-00-5 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: COSME BENTO DA CUNHA (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB/RJ 48681) e FIC PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.Luciana Constan Campos de Andrade Mello OAB/RJ 71477) Recorrido:OS MESMOS Recorrente: tomar ciência do despacho de fl.461:“...Tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se vista à parte contrária .”\r\n\r\n01514-2004-067-01-00-7 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB/RJ 58248) Recorrido: FRANLIN DO AMARAL PEREIRA (Adv. Fausto Allegretto Junior OAB/RJ 52039) Recorrido:tomar ciência do despacho de fl.602: “...Tendo em vista efeito modificativo nos Embargos de Declaração opostos, intime-se o Reclamante para manifestação.”\r\n\r\n01751-2006-049-01-00-8 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes: FPM INFORMÁTICA LTDA ME (Adv. Leonardo Fischer Peçanha OAB/RJ 102072) e VERITAS COOPERATIVAS DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS OAB/RJ 90419) Recorridos: OS MESMOS e JOSÉ FERNANDO BARRETO (Adv. Elizabeth Vazquez Novo OAB/RJ 1434) Recorridos: tomarem ciência do despacho de fl.175: “... Tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se ciência à parte contrária.”\r\n\r\n01777-2005-058-01-00-6 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: SENDAS SA (Adv. Emerson Correa da Silva OAB/RJ 43739) Recorridos:MARIA GOMES DE ARAÚJO e MARCOS PAULO GOMES DA SILVA (Adv.Fernando Soares de Assis OAB/RJ 44795) e SOUSELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SA (Adv.Ricardo Alves da Cruz, OAB/RJ 31047) SOUSELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SA: Contra-arrazoar o apelo de fl.274/281.\r\n\r\n01931-1994-060-01-00-2 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: JOSÉ ROBERTO FERNANDES (Adv.Luiz Antonio Jean Tranjan OAB/RJ 30539) Agravados: TAUILE COMÉRCIO E ALIMENTOS LTDA (Adv.Paulo Frassinetti de Carvalho OAB/RJ 11382) Agravante: Informar o endereço atualizado do 3ºAgravado, PASCUAL PAGNATO, ou requerer o que for do seu interesse, em 10 dias. TAUILE COMÉRCIO E ALIMENTOS LTDA (Adv.Paulo Frassinetti de Carvalho, OAB/RJ 11382): Atualizar o seu cadastro junto ao Distribuidor deste Egrégio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 432023"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "436910": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUÍZA MARCIA NERY\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00334-2006-004-01-00-7 - RRPS - Rel. Juiza Marcia Nery - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNCAÇÕES S/A (Adv. Guilherme Borba-OAB/RJ-012382/D) - Recorrido: ANGELA MARIA VELLOSO JOAQUIM(Adv. Maria da Luz Soares-OAB/RJ-0126968/D) - “ ... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a ilegitimidade passiva suscitada pela recorrente e, no mérito, dar-lhe provimento para acolher a prescrição, extinguindo o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no artigo 269, IV, do CPC.”\r\n\r\n01353-2002-007-01-00-6 - AP - Rel. Juiza Marcia Nery - Agravante: REMARFERPA SERVIÇOS E LIMPEZA LTDA(Adv. Marcio Gonçalves Sueth-OAB/RJ-0100647/D) - Agravado JOSÉ AUGUSTO DA SILVA JUNIOR(Adv. Mury Jara da Silva Monteiro(OAB/RJ 0003940/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento parcial.”\r\n\r\nQuebra 03033-2003-341-01-00-7 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Juiza Marcia Nery - Recorrente/Embargante: LUCIA DE MORAES RIBEIRO(Adv. Stella Maris Vitale-OAB/RJ-0063123/D) - Recorrido/Embargante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL(Adv. Afonso Cesar Burlamaqui-OAB/RJ-0015925/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por ambas as partes e, no mérito, acolher os opostos pela reclamante, e acolher parcialmente os da reclamada para declarar a inversão do ônus da sucumbência, mantendo o valor arbitrado à condenação pelo i. Julgador de primeiro grau, e explicitar que o DESÁGIO diz respeito à correção dos depósitos do FGTS, e não à indenização compensatória de 40%.”\r\n\r\n00036-2004-030-01-00-1 - RO - Rel. Juiza Marcia Nery - Recorrente: ANTONIO LUIS DE OLIVEIRA(Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ-0030539/D) - Recorrido: NABOA BAR LTDA (Adv. Celia Firmina Bastos Michele-OAB/RJ-0036953/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar a reclamada, no que tange ao intervalo intrajornada, ao pagamento de 01 hora diária (não apenas 40 minutos), acrescida de 50%, como se extraordinária fosse.”\r\n\r\n01267-2004-035-01-00-4 - RO - Rel. Juiza Marcia Nery - Recorrente: ANA LAURA RODRIGUES GALVAO(Adv. Jaciara Garcia de Oliveira -OAB/RJ-0083873/D) - Recoridos: 1) INTEGRITY CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA (Adv. Jorge Luiz da Costa Habib-OAB/RJ-0075897/D) - 2) GLAXOSMITHKLINE (Adv. Mario Correa Calcia Junior-OAB/RJ-0029018/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reconhecer o vínculo de emprego entre a reclamante e a segunda reclamada, condenando-a a formalizar o contrato de trabalho na CTPS, com admissão em 02 de maio de 2000 e dispensa em 28 de agosto de 2003, na função de digitadora e supervisora, a partir de outubro de 2001, observada a variação salarial lançada nos recibos de pagamento e para condená-la ao pagamento da gratificação proporcional de 2000 (1/12 - limite imposto pelo pedido), das férias proporcionais de 9/12, acrescidas de 1/3, do aviso prévio e dos salários de fevereiro a outubro de 2001.A reclamada deverá traditar Termo de resilição contratual para fins de saque do FGTS, sob pena de pagametno do equivalene em espécie, responsabilizando-se, também, pela indenização compensatória de 40%.”\r\n\r\n01043-2005-020-01-00-4 - RO - Rel. Juiza Marcia Nery - Recorrente: MARIA DAS DORES CAETANO(Adv. Aparecida da Silva Martins(OAB/RJ - 0095704/D) - Recorrido: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-COMLURB(Adv. Henrique Czamarka-OAB/RJ-0012203/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para declarar a unicidade contratual, eis que a aposentadoria espontânea não extingue o contrato de trabalho.”\r\n\r\n01250-2005-027-01-00-3 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Juiza Marcia Nery - Recorrente/Embargante: ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR(Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira-OAB/RJ-0075789/D) - Recorrido: KATIA SOPHIA DE ALMEIDA DE FREITAS(Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira-OAB/RJ-0087014/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Associação Carioca de Ensino Superior e, no mérito, acolhê-los parcialmente, sem qualquer efeito modificativo, para integrar a decisão de fls. 187/190, mantendo a condenação na sanção prevista pelo artigo 467 da CLT.”\r\n\r\n01252-2006-020-01-00-9 - RO - Rel. Juiza Marcia Nery - Recorrente: FOCO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA(Adv. Claudia Ribeiro Bacelar-OAB/RJ-0088501/D) - Recorrido: MARIA APARECIDA DE BARROS(Adv. Frumencio Rossell Noe-OAB/RJ-0091665/D) - “ por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00130-2007-054-01-00-3 - RO -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Juiza Marcia Nery - Recorrente/Embargante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO(Adv. Mauricio Martins Fontes D’albuquerque Camara-OAB/RJ-0067030/D) -Recorrido: JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv. Gisa Maciel Machado da Silva-OAB/RJ-000760/B) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Cia. Docas do Rio de Janeiro e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00233-2007-053-01-00-7 - RO - Rel. Juiza Marcia Nery - Recorrente: GERALDO DIAS(Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao(OAB/RJ-0071440/D) - Recorrido: SERVICE COP - COOPERATIVA DE TRABALHO ATIVIDADE ECONÔMICA PROFISSIONAL(Adv. Adriana de Faria Corbo(OAB/RJ-0087955/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00321-2007-049-01-00-0 - RO - Rel. Juiza Marcia Nery - Recorrente: MONTE CARLO JOÍAS LTDA(Adv. Rodrigo de Lima Casaes -OAB/RJ-0095957/D) - Recorrido: MARCELO DO NASCIMENTO SANTANA(ADv. Antonio Carlos Nascimento Santana-OAB/RJ-0038113/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00330-2007-076-01-00-6 - RO - Rel. Juiza Marcia Nery - Recorrente: ANDERSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv. Jose de Souza Mendonça-OAB/RJ-0063028/D) - Recorrido: H. CAMARGO LOCAÇÕES LTDA (Adv. Maristela de Freitas Andrade Barros-OAB/RJ-0066584/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00331-2007-203-01-00-4 - RO - Rel. Juiza Marcia Nery - Recorrente: 1) ALINE MOTA RIBEIRO(Adv. José Luiz de Oliveira Silva - OAB/RJ-0072429/D) - 2) UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv. Sergio Fisher-OAB/RJ-0017119/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nAna Paula Farah Nader Canha\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 436910"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "438180": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "A EXMA. SRA. DES. GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO, PRESIDENTE DA EGRÉGIA 3ª TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2008, NA SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR, DA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, ÀS 9:00 HORAS:\r\n\r\n[01] 00054-2004-037-01-00-8 RO -(37a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 52039 D J 110454 D J 49743 D J 103877 D ). \r\n\r\n[02] 00080-2006-053-01-00-7 RO -(53a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Livia Silva de Almeida (Dr. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ 68147 D J 97766 D J 13051 D J 97766 D ). \r\n\r\n[03] 00106-2004-041-01-00-5 RO -(41a. VT/RJ). Relator: Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: SILAS RAMOS SIAS (Dr. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 03999 D J 37062 D ). \r\n\r\n[04] 00115-2006-030-01-00-4 RO -(30a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Targa Engenharia Ltda (Dr. Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ 82792 D J 31247 D J 31247 D J 82792 D ). 3- Irmãos Silva de Lima - Subempreiteira Ltda. \r\n\r\n[05] 00128-2007-461-01-00-5 RO -(1a. VT/Itaguaí). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Município de Seropédica (Dr. Cláudio Couto Soledade RJ 99565 D J 28849 D ). \r\n\r\n[06] 00131-2004-263-01-00-2 RO -(3a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: TELENGE - TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D J 51187 D ). \r\n\r\n[07] 00138-2006-080-01-00-5 RO -(80a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: João Carlos Braga (Dr. Marcelo Gouvea Schaefer RJ 96568 D J 13051 D ). \r\n\r\n[08] 00141-2007-031-01-00-0 RO -(31a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Jorge Nobre de Oliveira (Dr. Antonio Rangel Júnior RJ 69669 D J 86570 D ). \r\n\r\n[09] 00160-2005-027-01-00-5 RO -(27a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: João Batista Alves dos Santos (Espólio de) (Dr. Ervídio de Souza Coelho Júnior RJ 94274 D J 84821 D ). \r\n\r\n[10] 00163-2004-263-01-00-8 RO -(3a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: SENDAS S/A (Dr. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D J 100430 D ). \r\n\r\n[11] 00180-2003-064-01-00-4 RO (64a. VT/RJ). Relator: Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: LCL CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr. Antonio Jesus dos Santos RJ 73164 D J 62575 D ). \r\n\r\n[12] 00183-2005-010-01-00-8 RO -(10a. VT/RJ). Relator: Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: 1- Grobman Stone Incorporação e Construção Ltda (Dr. Alexandre Costa Millan RJ 134469 D J 84862 D J 84862 D J 134469 D ). 3- Construcav Empreiteira de Mão de Obra Ltda. 4- Caixa Econômica Federal - CEF. \r\n\r\nQuebra [13] 00189-2007-061-01-00-0 RO -(61a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Ronaldo Teixeira (Dr. Alexandre Magno Leitão Bastos MG 72988 D J 109620 D ). \r\n\r\n[14] 00201-2007-081-01-00-0 RO -(81a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Drogarias Pacheco S/A (Dr. Valéria Nazaré Furtado Chaves RJ 64903 D J 101002 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[15] 00258-2007-482-01-00-9 RO -(2a. VT/Macaé). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D J 67622 D J 64883 D J 103096 D ). \r\n\r\n[16] 00289-2007-012-01-00-6 RO -(12a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Gate Gourmet Ltda (Dr. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D J 14247 D ). \r\n\r\n[17] 00290-2006-035-01-00-3 AP -(35a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: Diogo Luís Martins Neves (Dr. Walter Augusto Cardoso RJ 25423 D J 23741 D ). \r\n\r\n[18] 00304-2005-282-01-00-1 RO -(2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Banco Bradesco S/A (Dr. José Carlos da Costa Ferreira RJ 117388 D J 00760 B ). \r\n\r\n[19] 00315-2007-080-01-00-4 RO -(80a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Sindicato dos Administradores no Estado do Rio de Janeiro - SINTAERJ (Dr. Marinês Valle da Trindade RJ 01342 B J 67617 D ). \r\n\r\n[20] 00327-2006-321-01-00-5 RO -(1a. VT/Sao João de Meriti). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Robson da Silva Lima (Dr. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D J 32458 D ). \r\n\r\n[21] 00339-2007-012-01-00-5 RO -(12a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Alexsandro Pacheco da Cruz (Dr. Marcia Marinho Murucci RJ 84739 D ). Recorrido: Eletrofenix 2002 Ltda. \r\n\r\n[22] 00351-2007-081-01-00-4 RO -(81a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D J 55922 D ). \r\n\r\n[23] 00352-2004-010-01-00-9 RO -(10a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: JORNEY SANTOS LUZ (Dr. Leonora Alves de Souza RJ 01337 B J 86807 D ). \r\n\r\n[24] 00364-2007-076-01-00-8 RO -(76a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes: 1- Academia Transformis Ltda (Dr. Jorge Roberto Linhares Cotta RJ 141018 D J 144095 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[25] 00376-2007-050-01-00-0 RO -(50a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Luciana de Souza Júnior (Dr. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D J 122757 D ). \r\n\r\n[26] 00388-2006-020-01-00-1 RO -(20a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Drogaria Onofre Ltda (Dr. Celso Anicet Lisboa RJ 58835 D J 66316 D ). \r\n\r\n[27] 00395-2003-020-01-00-0 RO -(20a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ 77410 D J 25398 D ). \r\n\r\n[28] 00429-2007-074-01-00-2 RO -(74a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Sebastião Dias Vizeu (Dr. Cesar Augusto de Souza Carvalho RJ 72277 D J 61376 D ). \r\n\r\n[29] 00456-2003-018-01-00-3 RO -(18a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 73345 D ). \r\n\r\n[30] 00489-2007-067-01-00-7 RRPS -(67a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Alberto Pinheiro Lopes (Dr. Roberto Monteiro Soares RJ 79725 D J 36937 D ). \r\n\r\n[31] 00527-2007-067-01-00-1 RO -(67a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Empresa Municipal de Vigilância S/A (Dr. Cláudio Luiz Lobo RJ 73762 D J 45082 D ). \r\n\r\n[32] 00544-2006-068-01-00-4 RO -(68a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: FMC Technologies do Brasil Ltda (Dr. João Baptista Lousada Câmara RJ 09379 D J 41571 D ). \r\n\r\n[33] 00554-2006-006-01-00-3 RO -(6a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Maria Aparecida Lucena da Silva e Outros (+9) (Dr. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D J 13051 D J 13051 D J 81617 D J 91043 D ). \r\n\r\n[34] 00562-2007-247-01-00-2 RO -(7a. VT/Niterói). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: José Ovydio Ferreira de Aquino (Dr. Arthur Baptista Xavier RJ 04843 D J 66247 D J 73386 D ). \r\n\r\n[35] 00564-2005-021-01-00-0 RO -(21a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Expedita Pereira da Cruz (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma RJ 41069 D J 57570 D ). \r\n\r\n[36] 00564-2007-247-01-00-1 RO -(7a. VT/Niterói). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes: 1- Fabiane Oliveira Freitas (Dr. Marcelo Gonçalves de Amorim RJ 98911 D J 02426 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[37] 00574-2006-022-01-00-3 RO -(22a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Fundação Petrobras de Suguridade Social - PETROS (Dr. Celso Barreto Neto RJ 71427 D J 05563 D ). \r\n\r\n[38] 00575-2007-076-01-00-0 RO -(76a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: White Martins Gases Industriais Ltda (Dr. Mário Cláudio Gonçalves Roballo RJ 99133 D J 53502 D ). \r\n\r\n[39] 00595-2006-025-01-00-8 RO -(25a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Antonio Carlos da Costa Silva e Outros (Dr. Cristiano de Paula RJ 125556 D J 30491 D ). \r\n\r\n[40] 00623-2007-247-01-00-1 RO -(7a. VT/Niterói). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Ana Cristina Ribeiro da Costa (Dr. Vinicius A C Esposel RJ 82150 D J 02462 D J 16162 D ). \r\n\r\n[41] 00627-2006-243-01-00-3 RO -(3a. VT/Niterói). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: TNL Contax S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A J 83002 D J 016162 D ). \r\n\r\n[42] 00646-2007-037-01-00-2 RO -(37a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes: 1- Fernando Monteiro de Barros Júnior (Dr. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez RJ 39529 D J 100892 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[43] 00651-2007-018-01-00-7 RO -(18a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Antonio Seabra Moggi e Outros (Dr. Jomar dos Reis Quintas RJ 134017 D J 13051 D J 81617 D ). \r\n\r\n[44] 00661-2007-015-01-00-3 RO -(15a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Jair dos Santos Alves (Dr. Érica Laine Bezerra Delatorre RJ 107912 D J 142675 D ). \r\n\r\n[45] 00668-2004-004-01-00-9 RO -(4a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D J 41069 D ). \r\n\r\n[46] 00685-2007-037-01-00-0 RO -(37a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Telsul Serviços S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 68074 D J 49479 D ). \r\n\r\n[47] 00696-2006-205-01-00-0 RO -(5a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1-Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D J 61143 D J 45281 D J 61143 D J 13051 D ). \r\n\r\n[48] 00697-2004-032-01-00-0 RO -(32a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: LILIANA MACHADO MENDES (Dr. Regina Mesquita Parada RJ 24086 D J 15925 D ). \r\n\r\n[49] 00721-2006-040-01-00-7 RO -(40a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Alessandra de Barros Piedras Lopes (Dr. Walter de Oliveira Monteiro RJ 66862 D J 50664 D ). \r\n\r\n[50] 00748-2007-321-01-00-7 RO -(1a. VT/Sao João de Meriti). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidônio RJ 99328 D J 68751 D ). \r\n\r\n[51] 00754-2006-072-01-00-1 RO -(72a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Protege S/A - Proteção e Transporte de Valores (Dr. José Perez de Rezende RJ 22019 D J 40039 D ). \r\n\r\n[52] 00771-2006-002-01-00-8 RO -(2a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natália Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 89149 D ). \r\n\r\n[53] 00775-2007-077-01-00-0 RO -(77a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D J 81617 D J 01106 B ). \r\n\r\n[54] 00776-2005-069-01-00-8 RO -(69a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Adalberto Vicente Gralha Gianini (Dr. Clemerson Maciel Neto RJ 32123 D J 119957 D ). \r\n\r\n[55] 00777-2007-081-01-00-8 RO -(81a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: TNL Contax S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 02462 A J 76490 D ). \r\n\r\n[56] 00780-2006-471-01-00-6 RO -(1a. VT/Itaperuna). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: CEDAE - Companhia de Águas e Esgotos (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 81280 D ). \r\n\r\n[57] 00838-2007-247-01-00-2 RO -(7a. VT/Niterói). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natália Sombra Salles Celidônio RJ 99328 D J 110918 D ). \r\n\r\n[58] 00849-2006-019-01-00-6 RO -(19a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Consórcio Tejofran Semisa (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada RJ 51854 D J 16626 D ). \r\n\r\n[59] 00868-2005-057-01-00-8 RO -(57a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORREA TOURINHO. Recorrente: Carlos de Lima Sampaio (Dr. Sidnei Aragão dos Santos RJ 116760 D J 84964 D ). \r\n\r\n[60] 00898-2005-060-01-00-7 RO -(60a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes: 1- Maurício Abreu Figueira (Dr. Sonia Manhã Soares dos Guaranys RJ 51528 D J 22019 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[61] 00932-2006-011-01-00-4 RO -(11a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Francisco Claudino da Cruz (Dr. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D J 49479 D ). \r\n\r\n[62] 00940-2006-049-01-00-3 RO -(49a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - Dr Elisa Grinsztejn RJ 67500 D J 59016 D ). 2- Sociedade dos Amigos do Greip - SOAGREIP. \r\n\r\n[63] 00994-2005-016-01-00-7 RO -(16a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Prover Logística e Transportes Ltda (Dr. Bernard Barbosa da Rocha RJ 85120 D J 107263 D ). \r\n\r\n[64] 01005-2003-035-01-00-9 AP-SUMARÍSSIMO -(35a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: FERLIM SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Dr. Guilherme Aurélio de Lacerda RJ 39948 D J 25883 D ). \r\n\r\n[65] 01015-2003-072-01-00-4 RO -(72a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ 104750 D J 24086 D ). \r\n\r\n[66] 01017-2002-068-01-00-3 RO -(68a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- JEREMIAS DE MELLO SENRA (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 23741 D J 16162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[67] 01058-2006-203-01-00-4 RRPS -(3a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Petrobras Distribuidora S/A (Dr. Dirceu Anselmini RJ 81391 D J 67490 D J 81391 D ). \r\n\r\n[68] 01097-2000-035-01-00-4 AP -(35a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: Plano Rio Saúde Ltda (Dr. Rogério Jesus de Souza RJ 72720 D J 64863 D ). \r\n\r\n[69] 01131-2003-019-01-00-4 RO -(19a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: TELEFONICA CELULAR S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 95321 D ). 2- MARCELL TELEFONIA INFORMÁTICA E REPRESENTAÇÕES LTDA. \r\n\r\n[70] 01159-2006-015-01-00-9 RO -(15a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D J 13051 D J 91043 D ). \r\n\r\n[71] 01162-2006-246-01-00-7 RO -(6a. VT/Niterói). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 100719 D J 44418 D ). \r\n\r\n[72] 01170-2005-511-01-00-3 AP -(1a. VT/Nova Friburgo). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: Elisabete Linda Bastos (Dr. Rafael Carneiro Machado Pereira RJ 120785 D J 95180 D ). \r\n\r\n[73] 01219-2005-018-01-00-1 RO -(18a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Michelle Ramalho dos Santos (Sindicato dos Trabalhadores em Empresas e Serviços, Público e Privado de Informática e Internet e Similares do Estado do Rio de Janeiro - Dr Gilberto Baptista da Silva RJ 74756 D J 99328 D ). \r\n\r\n[74] 01220-2001-019-01-00-9 RO -(19a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 105526 D ). \r\n\r\n[75] 01281-2006-022-01-00-3 RO -(22a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Márcia Valéria Rego da Silva (Dr. Samyra Bretas de Oliveira RJ 128512 D J 83872 D J 31047 D ). \r\n\r\n[76] 01282-2003-041-01-00-3 RO -(41a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- BANCO ITAÚ S/A (Dr. Marcus Vi nicius Cordeiro RJ 58042 D J 22105 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[77] 01288-2004-010-01-01-6 RO -(10a. VT/RJ). Relator: Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: ELTON LUIZ VICENTE DE SOUZA (Dr. Nelcelir Lacerda de Azevedo RJ 82910 D J 77410 D ). \r\n\r\n[78] 01290-2006-019-01-00-1 RO -(19a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Rosa Nunes Cardoso (Dr. André da Silva Teixeira RJ 84892 D J 29018 D ). \r\n\r\n[79] 01290-2006-225-01-00-0 RO -(5a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Natural Way e Comércio Ltda - ME (Dr. Henrique Hubner RJ 70564 D J 67993 D ). \r\n\r\n[80] 01301-2006-033-01-00-0 RO -(33a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Elias Nepomucena Bezerra (Dr. Edson Alves Silva Júnior RJ 109280 D J 02683 A ). \r\n\r\n[81] 01305-2005-072-01-00-0 RO -(72a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - Dr Carlos Eugênio de Oliveira Wetzel RJ 28670 D J 75339 D ). \r\n\r\n[82] 01306-2006-056-01-00-6 RO -(56a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Carlos Eduardo dos Santos Reis (Dr. José Luís Campos Xavier RJ 63498 D J 132224 A ). \r\n\r\n[83] 01316-2006-052-01-00-6 RO -(52a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: João Gonçalves da Paz (Dr. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D J 92742 D J 52719 D ). \r\n\r\n[84] 01360-2003-051-01-00-7 RO -(51a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: FERNANDO GABRIEL BRAGA (Dr. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D J 74145 D ). \r\n\r\n[85] 01372-2006-020-01-00-6 RO -(20a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 02683 A J 40732 D ). \r\n\r\n[86] 01387-2001-045-01-00-6 RO -(45a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: ADINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FECHOS LTDA (Dr. Daniela Serra Hudson Soares RJ 90499 D J 39025 D ). \r\n\r\n[87] 01392-2006-039-01-00-1 RO -(39a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes: 1- Tv Sky Shop S/A (Dr. Antonio Carlos Cardoso Maciel RJ 35705 D J 70870 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[88] 01405-2002-019-01-00-4 RO -(19a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 52393 D ). \r\n\r\n[89] 01411-2006-004-01-00-6 RO -(4a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: G-128 Confecções Ltda (Dr. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 61937 D J 131630 D ). \r\n\r\n[90] 01414-2004-008-01-00-3 RO -(8a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: MARCELO ALEXANDRE ALVES LEITE (Dr. Carmen da Silva Neugarten RJ 68990 D J 73770 D ). \r\n\r\n[91] 01434-2005-012-01-00-4 RO -(12a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes: 1- Banco Bradesco S/A (Dr. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco RJ 126061 D J 22105 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[92] 01436-2005-342-01-00-0 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Cosiba Calderaria Serviços Industrial Barra Mansa Ltda (Dr. Aloizio Perez RJ 60778 D J 112515 D ). \r\n\r\n[93] 01476-2006-016-01-00-1 RO -(16a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes: 1- Transurb S/A (Dr. Rubens Hillcoat Riet Correa RJ 18251 D J 70898 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[94] 01497-2006-461-01-00-4 RO -(1a. VT/Itaguaí). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Telenge Telecomunicações e Engenharia LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D J 58632 D ). \r\n\r\n[95] 01505-2006-007-01-00-4 RO -(7a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: União de Bancos Brasileiros S/A - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 80693 D ). \r\n\r\n[96] 01536-2006-036-01-00-0 RO -(36a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Carlos Eduardo Azevedo Pereira (Dr. Marcia Marinho Murucci RJ 84739 D J 99133 D J 109405 A ). \r\n\r\n[97] 01540-2003-034-01-00-3 RO -(34a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: ARIOVALDO FERNANDO NOGUEIRA (Dr. Francisco Gregório da Silva RJ 66927 D J 81408 D ). \r\n\r\n[98] 01583-2004-031-01-00-0 RO -(31a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: JOSUÉ CANTUÁRIA DA SILVA (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D J 02462 A P 177447 D J 02462 A J 02462 A ). \r\n\r\n[99] 01622-2005-341-01-00-2 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: Geraldo Alves Pereira e Outros (Dr. Mario Duque da Silva RJ 104158 D J 05674 D ). \r\n\r\n[100] 01626-2006-222-01-00-5 RO -(2a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Olimpio Barbosa de Sales (Dr. Denise Campos Dias Medeiros RJ 105681 D R 12584 D ). \r\n\r\n[101] 01628-2006-461-01-00-3 RO -(1a. VT/Itaguaí). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Vicente Tomaz Rodrigues (Dr. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D J 39995 D ). \r\n\r\n[102] 01638-2005-044-01-00-0 RO -(44a. VT/RJ). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Furnas Centrais Elétricas S/A (Dr. Sueli Vila Gazaneo RJ 39724 D J 38663 D ). \r\n\r\n[103] 01656-2006-038-01-00-0 RO -(38a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Andry William de Campos (Dr. Solange Campos RJ 80278 D J 82101 D ). \r\n\r\n[104] 01676-2005-007-01-00-2 RO -(7a. VT/RJ). Relator: Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: CLÁUDIO JOSÉ LIMA CAMPOS (Dr. Ribamar Campos Leite RJ 63573 D J 02683 A J 133838 D J 114606 D ). \r\n\r\n[105] 01686-2006-054-01-00-6 RO -(54a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Transnave Estaleiros de Reparos e Construção Naval S/A (Dr. José Antonio Grillo Ivo RJ 33824 D J 77911 D ). 2- COOPCEL - Cooperativa de Trabalhos Multiprofissionais de Mão-de-obra Especializada ou Não Ltda. \r\n\r\n[106] 01690-2006-046-01-00-0 RO -(46a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Luci Domingos Silva Alves (Dr. José Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D J 114606 D ). \r\n\r\n[107] 01706-2006-031-01-00-5 RO -(31a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança no Município do Rio de Janeiro (Dr. Alice Carvalho RJ 85609 D J 40085 D ). \r\n\r\n[108] 01708-2006-222-01-00-0 RO -(2a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Telenge - Telecomunicações e Enge nharia Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D J 133546 D ). \r\n\r\n[109] 01800-2006-206-01-00-0 RO -(6a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: IBF - Indústria Brasileira de Filmes S/A (Dr. Paulo Machado Ribeiro Leite RJ 22682 D J 53640 D ). \r\n\r\n[110] 01802-2005-282-01-00-1 RO -(2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Relator: Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Dr. Aline Rossigali do Prado RJ 135982 D J 24292 D ). \r\n\r\n[111] 01860-2004-001-01-00-3 RO -(1a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes: 1- VESPREM MODAS LTDA (Dr. José Augusto Rodrigues Júnior SP 69835 D J 86636 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[112] 02412-2006-461-01-00-5 RO -(1a. VT/Itaguaí). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Casas Bahia Comércio Ltda (Dr. Zenaide Hernandez RJ 02502 A J 96573 D ). \r\n\r\n[113] 02491-2005-342-01-00-7 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Valdemar Faustino da Silva (Dr. Rosana Lopes Almeida RJ 84952 D J 102085 D ). \r\n\r\n[114] 02620-2005-263-01-00-0 RO -(3a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Paulo Roberto Duarte (Dr. Henrique Casimiro Farias RJ 114408 D J 75629 D ). \r\n\r\n[115] 03214-2005-341-01-00-5 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Sebastião de Souza Real Sobrinho (Dr. Josué Costa Oliveira RJ 69398 D J 20283 D ). \r\n\r\n[116] 03759-2001-481-01-00-5 RO -(1a. VT/Macaé). Relator: Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D J 89160 D ). 2- MALW MONTAGENS E SERVIÇOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS LTDA. \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Elizabeth de C. B. de Mello - Analista Judiciário - 3ª Tur ma).\r\n\r\nId: 438180"
                        ],
                        "438181": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "A EXMA. SRA. DES. GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO, PRESIDENTE DA EGRÉGIA 3ª TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS NA PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2008, NA SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR, DA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, ÀS 9:00 HORAS:\r\n\r\n[01] RO-18099/98 -(29a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- BANCO ITAÚ S/A (Suc B Banerj) (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 76742 D J 39529 D ). \r\n\r\n[02] 00026-2002-011-01-00-6 RO -(11a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: CELIO LUIZ CARVALHAL (Dr. Garibalde Brasil RJ 41207 D J 12667 D ). \r\n\r\n[03] 00049-2006-077-01-00-6 RO -(77a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Globex Utilidades S/A (Dr. Carlos Frederico Medina Massadar RJ 76595 D J 25398 D ). \r\n\r\n[04] 00118-2007-461-01-00-0 RO -(1a. VT/Itaguaí). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Município de Seropédica (Procuradoria do Município de Seropédica -Dr Cláudio Couto Soledade RJ 99565 D J 28849 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[05] 00121-2007-202-01-00-0 RO -(2a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D J 81617 D J 90606 D J 81617 D J 13051 D ). \r\n\r\n[06] 00133-2005-056-01-00-8 RO -(56a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV (Dr. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 02181 D J 98747 D J 14644 D ). Recorrido: \r\n\r\n[07] 00156-2007-031-01-00-8 RO -(31a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Work Time Assessoria Empresarial (Dr. Magda Ribeiro Mendes de Almeida RJ 92212 D J 107534 D J 60048 D ). \r\n\r\n[08] 00162-2007-207-01-00-8 RO -(7a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Luzemar Bretas da Silva (Dr. Aristóteles Dantas Formiga RJ 44536 D J 61143 D J 79776 D J 61143 D J 44536 D ). \r\n\r\n[09] 00171-2003-021-01-00-5 RO -(21a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: FÁBIO VICENTE NERES (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D J 128867 D J 11310 D ). \r\n\r\n[10] 00193-2005-052-01-00-5 RO -(52a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV (Dr. Amanda Silva dos Santos RJ 87783 D J 62898 D ). \r\n\r\n[11] 00196-2006-081-01-00-5 RO -(81a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Joaquim Bernardino da Cunha Guimarães (Dr. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D J 107779 D ). \r\n\r\n[12] 00215-2006-027-01-00-8 RO -(27a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Banco Bradesco S/A (Dr. Luís Claudio Oliveira Reis RJ 129358 D J 77728 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[13] 00222-2007-202-01-00-0 RO -(2a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natália Sombra Salles Celidônio RJ 99328 D J 60086 D ). \r\n\r\n[14] 00231-2007-226-01-00-1 RO -(6a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Mesquita). 2- Município de Mesquita (Procuradoria do Município de Mesquita - Dr Ana Lucia Nogueira Correa RJ 79794 D J 45243 D J 80456 D ). \r\n\r\n[15] 00233-2006-064-01-00-0 RO -(64a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Restaurante Mineiro Recreio Ltda (Dr. Antonio Cassio N P Filho RJ 90141 D J 98172 D ). \r\n\r\n[16] 00234-2007-064-01-00-5 RO -(64a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda (Dr. Hilda Lourenço Dias Aghiarian RJ 40603 D J 16718 D J 114065 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[17] 00244-2007-037-01-00-8 RO -(37a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Argemiro de Souza Pereira (Dr. Silvio Cardoso Nascimento RJ 94836 D P 39325 D ). \r\n\r\n[18] 00260-2006-201-01-00-6 RO -(1a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Duque de Caxias). 2- Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias - Dr Walkíria Lima da Rocha RJ 31390 D J 99812 D J 90173 D ). \r\n\r\n[19] 00264-2006-008-01-00-2 RO -(8a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Josiane Paulo Gonçalves (Dr. Fausto Allegretto Júnior RJ 52039 D J 02462 A J 16162 D ). \r\n\r\n[20] 00314-2007-063-01-00-4 RO -(63a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Vilma Ferreira dos Santos (Dr. Otavia A B Menezes RJ 120362 D J 107977 D ). \r\n\r\n[21] 00335-2005-030-01-00-7 RO -(30a. VT/RJ). Relator: Desembargadora JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Banco Citibank S/A (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D J 30491 D J 73808 D ). \r\n\r\n[22] 00335-2006-023-01-00-0 RO -(23a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes: 1- Drogaria Onofre Ltda (Dr. Celso Anicet Lisboa RJ 58835 D J 66316 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[23] 00335-2006-030-01-00-8 RO -(30a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 02683 A J 40732 D ). \r\n\r\n[24] 00358-2007-051-01-00-4 RO -(51a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Leandro Trindade Barcelos (Dr. Caetano Mari RJ 21746 D J 68917 D ). \r\n\r\n[25] 00361-2007-064-01-00-4 RO -(64a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Ambient Air Ar Condicionado Ltda (Dr. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D J 97835 D ). \r\n\r\n[26] 00364-2007-301-01-00-0 RRPS -(1a. VT/Petrópolis). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Fundação Municipal de Saúde de Petrópolis). 2- Fundação Municipal de Saúde de Petrópolis (Procuradoria do Município de Petrópolis - Dr Márcio Rodrigues do Nascimento RJ 62767 D J 64483 D ). \r\n\r\n[27] 00365-2006-282-01-00-0 RO -(2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natália Sombra Salles Celidônio RJ 99328 D J 01130 B ). \r\n\r\n[28] 00374-2005-069-01-00-3 RO -(69a. VT/RJ). Relator: Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL (Dr. Cláudia Cristina Brand RJ 136204 D J 61376 D ). \r\n\r\n[29] 00419-2006-222-01-00-3 RO -(2a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Júlio Maria da Silva (Dr. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro RJ 72172 D J 90865 D ). \r\n\r\n[30] 00420-2006-002-01-00-7 RO -(2a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Dr. Ana Paula Ferreira RJ 88808 D J 90100 D ). \r\n\r\n[31] 00443-2006-063-01-00-1 RO -(63a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Telemar Norte Leste S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D J 88919 D J 27439 D J 88919 D J 45513 D ). \r\n\r\n[32] 00448-2004-341-01-00-0 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 66247 D J 63123 D ). \r\n\r\n[33] 00448-2005-204-01-00-2 RO -(4a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias - Dr Walkíria Lima da Rocha RJ 31390 D J 63028 D J 90173 D ). \r\n\r\n[34] 00486-2002-064-01-00-0 RO -(64a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- JAIRO GONÇALVES GOMES (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D J 47521 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[35] 00508-2007-207-01-00-8 RO -(7a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargador ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Petroflex Indústria e Comércio S/A (Dr. José Perez de Rezende RJ 22019 D J 75854 D ). 2- JBAM Manutenção e Engenharia Ltda. \r\n\r\n[36] 00547-2007-048-01-00-4 RRPS -(48a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Jomak Sub Empreiteira Ltda - ME (Dr. Pedro Candido da Silva RJ 47287 D J 05140 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[37] 00571-2006-006-01-00-0 RRPS -(6a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: J. Badim e Cia (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 60086 D ). \r\n\r\n[38] 00596-2005-059-01-00-9 RO -(59a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Sindicato dos Biólogos do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Rosário Antonio Senger Corato RJ 65850 D J 23290 D ). \r\n\r\n[39] 00610-2006-046-01-00-9 RO -(46a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Aline Caria Lopes (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D J 27439 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[40] 00610-2006-047-01-00-5 RO -(47a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Real Auto Ônibus Ltda (Dr. David Silva Júnior RJ 10186 D J 52925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[41] 00620-2002-031-01-00-1 RO -(31a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: JORGE ALVES DE OLIVEIRA (Dr. Cláudia Azevedo Micelli RJ 100880 D J 20283 D ). \r\n\r\n[42] 00621-2006-006-01-00-0 RO -(6a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- David Santos Cruz Costa Júnior (Dr. Márcio da Silva Porto RJ 86636 D J 99328 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[43] 00638-2007-077-01-00-5 RO -(77a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda (Dr. Ludney Roberto Campedelli Filho SP 177447 D J 79728 D ). \r\n\r\n[44] 00653-2005-013-01-00-2 RO -(13a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Telerj Celular S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 02462 A J 71097 D J 16162 D J 02462 A ). \r\n\r\n[45] 00657-2007-037-01-00-2 RO -(37a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Cia Brasileira de Petróleo Ipiranga (Dr. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D J 85330 D ). 2- Estrela Azul Serviços Vigilância e Segurança Transporte de Valores Ltda. \r\n\r\n[46] 00698-2005-071-01-00-8 RO -(71a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Catarina Cunha de Araújo (Dr. Carlos Theotonio Chermont de Britto RJ 99047 D J 100943 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[47] 00703-2006-068-01-00-0 RO -(68a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Emerson da Silva Fortuna (Dr. Francisco de Assis Martins RJ 69645 D J 18171 D ). \r\n\r\n[48] 00706-2006-224-01-00-6 RO -(4a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Pedro Augusto Ferreira (Dr. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ). Recorrido: Mercado Parque São Vicente Ltda. - ME. \r\n\r\n[49] 00722-2005-263-01-00-0 RO -(3a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Bravo Logística e Distribuição Ltda (Dr. Murilo Nuno Rabat RJ 100748 D J 72563 D ). \r\n\r\n[50] 00772-2006-037-01-00-6 RO -(37a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Real Auto Ônibus Ltda (Dr. David Silva Júnior RJ 10186 D J 117605 D ). \r\n\r\n[51] 00779-2005-047-01-00-4 RO -(47a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Laer Engenharia Ltda (Dr. Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ 29937 D J 66593 D ). \r\n\r\n[52] 00803-2005-019-01-00-6 RO -(19a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Supermercados Mundial Ltda (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 05044 D J 62612 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[53] 00820-2007-245-01-00-8 RO -(5a. VT/Niterói). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Tobias de Jesus (Dr. Otavia A. B. Menezes RJ 120362 D J 45526 D J 55174 D ). \r\n\r\n[54] 00822-2006-064-01-00-8 RO -(64a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Manoel Pedro da Silva Filho (Dr. Marion Portugal da Costa RJ 68222 D J 111068 D ). \r\n\r\n[55] 00831-2006-033-01-00-0 RO -(33a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Carrefour Comércio e Indústria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D J 41069 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[56] 00847-2006-064-01-00-1 RO -(64a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Mobilitá Comércio Indústria e Representação Ltda - Casa e Vídeo (Dr. Romário Silva de Melo RJ 30491 D J 53049 D ). \r\n\r\n[57] 00859-2006-033-01-00-8 RO -(33a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Nelson Gomes de Oliveira (Dr. Célio Maia Ferreira RJ 98480 D J 89835 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[58] 00862-2005-068-01-00-4 RO -(68a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 95384 D ). \r\n\r\n[59] 00907-2007-007-01-00-2 RO -(7a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. Paula Brezinscki Torrão RJ 133891 D J 91271 D ). \r\n\r\n[60] 00912-1985-033-01-00-5 AP -(33a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: Nilson de Souza Gomes (Dr. Luciana Gato Plácido RJ 83374 D J 55282 D ). \r\n\r\n[61] 00920-2007-026-01-00-0 RO -(26a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Rodoviário Schio Ltda (Dr. Paulo Sérgio Marques dos Reis RJ 23103 D J 68880 D ). \r\n\r\n[62] 00934-2006-039-01-00-9 RO -(39a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: Leila Cosendey Senna e Outros (Dr. Tania Maria Araújo Lima RJ 106927 D J 67107 D ). \r\n\r\n[63] 00980-2006-204-01-00-0 RO -(4a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes: 1- Leonan dos Santos Araújo (Dr. Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ 69566 D J 44418 D J 02255 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[64] 01001-2007-003-01-00-0 RO -(3a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Leandro Dias de Vargas (Dr. Aluisio Cesar de Weck RJ 41162 D J 94520 D J 59278 D ). \r\n\r\n[65] 01004-2004-010-01-00-9 RO -(10a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D J 07345 D ). \r\n\r\n[66] 01006-2006-033-01-00-3 RO -(33a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Arabutan de Oliveira Teixeira Lyra (Dr. Marcelo Luís Bromonschenkel RJ 113697 D J 13393 D ). \r\n\r\n[67] 01007-2007-008-01-00-9 RRPS -(8a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Edmar Antonio Nascimento (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D J 01334 B ). \r\n\r\n[68] 01011-2005-069-01-00-5 RO -(69a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Natacha Fernandes Cascon (Dr. Ney Gonçalves da Silva RJ 52354 D J 82820 D ). \r\n\r\n[69] 01013-2006-007-01-00-9 RO -(7a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Sul América Companhia Nacional de Seguros (Dr. Juter Isensee Júnior RJ 22743 D J 71440 D ). \r\n\r\n[70] 01092-2006-049-01-00-0 RO -(49a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Viação Acari S/A (Dr. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D J 133632 D ). \r\n\r\n[71] 01129-2003-033-01-00-1 RO -(33a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- WASHINGTON JARDIM DE SOUZA (Dr. Francisco Paulo de Oliveira RJ 42074 D J 07089 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[72] 01172-2006-050-01-00-5 RO -(50a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município do Rio de Janeiro). 2- Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - Aline Sleman Cardoso Alves RJ 103231 D J 90602 D ). \r\n\r\n[73] 01180-2004-036-01-00-3 RO -(36a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- BANCO BRADESCO S/A (Dr. Rolney José Fazolato RJ 01369 B J 22105 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[74] 01201-2006-030-01-00-4 RO -(30a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Semeg - Serviços Médicos da Guanabara Ltda (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 66247 D J 97657 D ). \r\n\r\n[75] 01222-2006-030-01-00-0 RO -(30a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natália Sombra Salles Celidônio RJ 99328 D J 57222 D ). \r\n\r\n[76] 01246-2006-034-01-00-4 RO -(34a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Irb Brasil Resseguros S/A (Dr. José Perez de Rezende RJ 22019 D J 57642 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[77] 01251-2005-002-01-00-1 RO -(2a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Banco Bradesco S/A (Sucessora de Banco BCN) (Dr. Jorge Luiz Pereira de Paiva RJ 74422 D J 131140 D ). \r\n\r\n[78] 01291-2003-057-01-00-0 RO -(57a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- MIGUEL SOARES FERREIRA (Dr. Guaraci Francisco Gonçalves RJ 20818 D J 27439 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[79] 01306-2005-054-01-00-2 RO -(54a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Enio Correa de Lima (Dr. Ronidei Guimarães Botelho RJ 83066 D J 65601 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[80] 01310-2005-342-01-00-5 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Steffano Stocco Paco (Dr. Gustavo de Oliveira Fernandes RJ 119400 D J 107324 D ). \r\n\r\n[81] 01316-2006-245-01-00-4 RO -(5a. VT/Niterói). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: TNL Contax S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 02462 A J 79397 D ). \r\n\r\n[82] 01318-2005-281-01-00-6 RO -(1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de São João da Barra). 2- Município de São João da Barra (Procuradoria do Município de São João da Barra - Dr Lenício Figueiredo Salles RJ 68553 D J 121957 D ). \r\n\r\n[83] 01322-2005-022-01-00-0 RO -(22a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Lavanderias e Franquias da Barra da Tijuca Ltda (Dr. Paulo Fernando de Oliveira Costa RJ 76596 D J 23769 D ). \r\n\r\n[84] 01337-2004-024-01-00-0 RO -(24a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: FRANCISCO DA CONCEIÇÃO GOMES (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D J 16162 D J 16162 D J 55264 D ). 4- ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Dr Tatiana Simões dos Santos). \r\n\r\n[85] 01344-2005-056-01-00-8 RO -(56a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV (Dr. José Perez de Rezende RJ 22019 D J 130683 D J 38663 D ). \r\n\r\n[86] 01352-2006-046-01-00-8 RO -(46a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: União de Bancos Brasileiros S/A - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 01704 A ). \r\n\r\n[87] 01372-2005-002-01-00-3 RO -(2a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Tim Celular S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 97345 D ). \r\n\r\n[88] 01376-2005-069-01-00-0 RO -(69a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Roselande Alves de Lemos (Dr. Carmen Lucia Alverca Meyas RJ 101281 D ). Recorrido: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro. \r\n\r\n[89] 01383-2006-006-01-00-0 RO -(6a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Eduardo Albuquerque de Almeida RJ 130941 D J 14677 D ). \r\n\r\n[90] 01384-2006-263-01-00-5 RO -(3a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Município de São Gonçalo (Procuradoria do Município de São Gonçalo - Dr Renata B C Bruno). Recorrido: Elenilton Furtado de Mendonça (Dr. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D ). \r\n\r\n[91] 01395-2006-063-01-00-9 RO -(63a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Dr Waldir Zagaglia). Recorridos: 1- Célia Barbosa de França (Dr. Flávia Helena Santos da Silva RJ 129197 D J 52189 D ). \r\n\r\n[92] 01429-2006-063-01-00-5 RO -(63a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Maurício Pereira Amoroso Anastácio (Dr. Patrícia Mattoso de Almeida Serrano RJ 01621 B J 51050 D J 61118 D ). \r\n\r\n[93] 01445-2006-035-01-00-9 RO -(35a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Celso Barreto Neto RJ 71427 D J 87034 D ). \r\n\r\n[94] 01462-2006-050-01-00-9 RO -(50a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes: 1- Banco Bradesco S/A (Dr. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D J 22259 D J 125648 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[95] 01467-2006-034-01-00-2 RO -(34a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: João Luiz Renha (Dr. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez RJ 39529 D J 83361 D ). \r\n\r\n[96] 01496-2005-262-01-00-9 RO -(2a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natália Sombra Salles Celidônio RJ 99328 D J 51187 D ). \r\n\r\n[97] 01500-2006-037-01-00-3 RO -(37a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Dr Waldir Zagaglia). Recorridos: 1- Jorge Eduardo dos Santos de Souza (Dr. Paulo Cesar de Souza Fraga RJ 60804 D G 98049 D ). \r\n\r\n[98] 01516-2006-222-01-00-3 RO -(2a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes: 1- M M Loteria Esportiva Ltda (Dr. Jorge Miguel Teixeira RJ 21508 D J 120536 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[99] 01533-2006-030-01-00-9 RO -(30a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Maria Tereza Guimarães Correa (Dr. Armando Severino de Barros Filho RJ 47917 D J 84568 D ). \r\n\r\n[100] 01563-2005-501-01-00-0 RO -(1a. VT/Nilópolis). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1-Cavalcanti e Companhia Ltda (Dr. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D J 60960 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[101] 01569-2004-019-01-00-3 RO -(19a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: CREDICARD BANCO S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 02462 A J 48681 D ). \r\n\r\n[102] 01578-2005-005-01-00-2 RO -(5a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Gilberto Lima da Silva (Dr. Carlos Henrique de Carvalho RJ 88706 D P 16947 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[103] 01707-2006-025-01-00-8 RO -(25a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. Catia Regina Siston Santos RJ 90367 D J 106844 D ). \r\n\r\n[104] 01771-2005-008-01-00-2 RO -(8a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Fairway Contratações Financeiras Ltda (Dr. Beatriz Campos Medina Maia RJ 119083 D J 119083 D J 53101 D ). \r\n\r\n[105] 01777-2006-263-01-00-9 RO -(3a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Município de São Gonçalo (Procuradoria do Município de São Gonçalo - Dr Renata B C Bruno). Recorrido: Christian Leite Florentino (Dr. Eduardo Jordy RJ 83693 D ). \r\n\r\n[106] 01780-2006-261-01-00-0 RO -(1a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Município de São Gonçalo (Procuradoria do Município de São Gonçalo - Dr Renata C B Bruno). Recorridos: 1- Silvia Menezes da Silva (Dr. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D J 86965 D ). \r\n\r\n[107] 01790-2005-032-01-00-2 RO -(32a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Max Gomes da Cunha (Dr. Darlan Correa Teperino RJ 107300 D J 22019 D ). \r\n\r\n[108] 01790-2005-201-01-00-0 RO -(1a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D J 75854 D ). 2- Aymoré Empreendimentos e Serviços Ltda. \r\n\r\n[109] 01803-2005-341-01-00-9 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Leomar Azevedo Garção (Dr. Stella Maris Vitale RJ 63123 D J 20283 D ). \r\n\r\n[110] 01869-2001-021-01-00-6 RO -(21a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: ALEXANDRE SANTOS (Dr. Ivan de Souza Vieira RJ 35498 D J 17434 D ). \r\n\r\n[111] 01894-2005-282-01-00-0 RO -(2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Campos dos Goytacazes). 2- Eliane Irias da Silva (Dr. Frederico Gonçalves Ribeiro Neto RJ 93787 D J 34387 D ). \r\n\r\n[112] 02068-1988-037-01-00-5 AP -(37a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Agravante: BANCO ITAÚ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 27733 D J 55264 D ). \r\n\r\n[113] 02025-2006-281-01-00-7 RO -(1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: Luiz Carlos Barbosa da Silva e Outros (Dr. Genecy Ribeiro RJ 05021 D J 28155 D ). \r\n\r\n[114] 02124-2001-041-01-00-9 RO -(41a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Bandeirante Emergências Médicas Ltda (Dr. Rodrigo Caiuby Novaes RJ 94159 D J 62387 D ).\r\n\r\n[115] 02201-1992-045-01-01-7 AP -(45a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Celso Pazos Mareque RJ 51446 D J 21332 D ). \r\n\r\n[116] 02522-2006-263-01-00-3 RO -(3a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Pkk Calçados Ltda (Dr. Luiz Alberto do Eiro do Val RJ 63812 D J 70881 D ). \r\n\r\n[117] 03209-2005-263-01-00-1 RO -(3a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Telenge - Telecomunicações e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D J 16162 D J 127705 D ). \r\n\r\n[118] 04173-2003-342-01-00-9 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: FRANCISCO ANTUNES TEIXEIRA (Dr. Stella Maris Vitale RJ 63123 D J 52550 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Elizabeth de C. B. de Mello - Analista Judiciário - 3ª Turma).\r\n\r\nId: 438181"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "437077": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n01647-2006-031-01-00-5 RO J 03791 D J 51969 D J 95532 D ) -”...por maioria, vencido o Exmo. Des. Damir Vrcibradic, no tocante à competência, em conhecer do recurso ordinário interposto por DIVANIR ARAÚJO SOARES MAZZINI, MARCIO VALLE DE LIMA e RONALDO ARTHUR CRUZ FABRICIO e, por unanimidade, dar-lhe provimento, para restabelecer o litisconsórcio ativo facultativo e determinar a baixa dos autos à Vara de origem, para regular prosseguimento do feito. A Turma determinou o envio de ofício à OAB com cópias das razões recursais, assinalando as expressões injuriosas empregadas para as providências cabíveis com relação ao advogado do signatário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nSelma N. da Silva-Analista Jud.\r\n\r\nId: 437077"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
                        "Atos": {
                            "437256": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "RO-00395-2007-343-01-00-2\r\n\r\nAutora: PAOLLA BELARMINDO OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA\r\n\r\n“Vistos, etc. Considerando que, em conformidfade com a Instrução Normativa nº 17, de 17 de dezembro de 1999, do colendo Tribunal Superior do Trabalho, é aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho o disposto no artigo 557 do Código de Processo Civil, que alcança o reexame necessário (Súmula 253 do STJ) ; e, considerando que, esta Egrégia 4ª Turma endossa o entendimento consagrado na Sumula 303, I, “a”, do colendo TST, não conheço do reexame necessário, porque, na espécie, o valor da condenação foi arbitrado em R$ 5.000,00. Em conseqüência, determino o retorno dos autos ao MM. Juízo de primeiro grau, haja vista que, na espécie, não há recurso voluntário para ser apreciado por este Regional. Intimem-se.”\r\n\r\nRio de Janeiro,13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nSandra Perez Rojo - Técnico-Judiciário\r\n\r\nId: 437256"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nRO-01657-2005-342-01-00-8-Relator Desembargador Federal JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR - Reqte: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL CSN (Dr Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ-20283/D) Recdo: PAULINO ALVES DE SÁ (Dr Maria Celia de Souza Dias OAB/RJ-86562/D) \"J. Defiro, como requer.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nSandra Perez Rojo - Tecnico-Judiciário\r\n\r\nId: 437075"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS \r\n\r\n4ªTURMA\r\n\r\n00063-2006-282-01-00-1 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: VIVIANE PEREIRA SANTANA ALMEIDA (Dr. Luiz Ribeiro Gomes Junior RJ 096959 D J 077577 D J 077577 D J 096959 D )...”por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\n00152-2002-008-01-01-0(AI)Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO.Agravante:ALEXANDRE SANTOS SAID(Dr.Moyses Ferreira Mendes RJ 0071097 D J 107555 D J 0016162 D ) ...”por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento,por intempestivo.”\r\n\r\n00170-2007-051-01-00-6 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: SOARES DE ANDREA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA. (Dr. Valeria Ribeiro Bruno RJ 071319 D J 092489 D )...“por unanimidade,dar parcial provimento ao recurso,para excluir da condenação a unicidade contratual.”\r\n\r\n00253-2006-074-01-00-8 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: MONTREBLANT CONSTRUTORA LTDA (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D J 053614 D ) e CATETO CONSTRUCOES LTDA (s/ adv.)...”por unanimidade,rejeitar a preliminar e, no mérito, dar provimento ao recurso,reformando-se a sentença de 1ºgrau, para afastar a responsabilidade subsidiária da 1ª ré MONTREBLANT CONSTRUTORA LTDA, declarando-a parte ilegítima para figurar no pólo passivo dessa ação.” \r\n\r\n00395-2006-073-01-00-9 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: BONCAR OFICINA MECANICA E AUTO PECAS LTDA. ME (Dr. Roberto de Souza Aquino RJ 052503 D J 062575 D )...”por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário, interposto pela ré, reformando a r. sentença de 1º grau, para excluir da condenação da ré o pagamento de horas extras e reflexos, além da obrigação de retificação da data de admissão na CTPS do autor, com exclusão, por via de conseqüência, do pagamento de todos os direitos trabalhistas relativos ao período diverso do anotado na CTPS do autor, observando-se a remuneração mensal do autor, informada pela ré, conforme registros funcionais.”\r\n\r\n00396-2007-461-01-00-7 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: SINDICATO DE HOTEIS,REST,BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL FLUMINENSE (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 085371 D )...”por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00425-2006-301-01-00-8 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ANDRE LUIZ FERREIRA (Dr. Eduardo Vanzan RJ 061009 D J 067968 D J 049479 D )...”por unanimidade,negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00441-2002-015-01-00-5 RO (REEXAME) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: ANDRE BARBOSA FERREIRA (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 035707 D J 035707 D J 039529 D )...”por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência ratione materiae e, no mérito, dar parcial provimento a recurso ordinário interposto pelo reclamado,para cassar a reintegração,mantendo,no entanto,os salários e benefícios legais,contratuais e normativos relativos ao período da garantia de emprego e, negar provimento ao recurso ordinário, interposto pelo autor.”\r\n\r\n00444-2007-044-01-01-1(AI)Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO.Agravante:RANISON DAMIÃO DA SILVA (Dr.Luiz Gabriel Rodrigues Sousa - OAB/RJ-0126542) Agravado:HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A(Dr.Luiz de Andrade Mendes -OAB/RJ-0046072) ...”por unanimidade,não conhecer do agravo de instrumento,por deficiência em sua formação.” \r\n\r\n00842-1997-007-01-00-2 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Humberto Antunes Vitalino RJ 050623 D J 095704 D )...”por unanimidade, não conhecer do agravo,por descumprimento do disposto no art.897,§ 1º da CLT.”\r\n\r\nQuebra 00895-2006-024-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: FRANCINEIA DOS SANTOS SILVESTRE (Dr. Elizabeth de Aguiar Melo RJ 068894 D J 083872 D )...”por unanimidade,negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01313-2006-063-01-00-6 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ASB S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 0096770 D J 061805 D J 070699 D )...”por unanimidade,negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01441-2002-021-01-01-7(AI)Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO.Agravante:BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dr. Elisabete Maria Ramos Avila - OAB/RJ-0025353) Agravado:SERGIO VALLE(Dr.Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos-OAB/RJ-0073676)...”por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento,ante a irregularidade de representação.”\r\n\r\n01522-1999-051-01-00-0 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: JULIO ALBERTO SERRA E CORREA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 072198 D )...”por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01646-2006-055-01-00-0 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: CARLOS ALBERTO ROCHA DE ALMEIDA (Dr. Paulo de Souza Pinto RJ 044786 D J 047904 D )...” por unanimidade,negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01679-2005-060-01-00-5 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA. (Dr. Marines Valle da Trindade RJ 001342 D J 102425 D )...”por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação a multa do art. 477 § 8º da CLT e do art. 467 da CLT, para determinar a retenção dos valores relativos à pensão alimentícia devida pelo autor e para admitir a dedução dos valores pagos à título de intervalo do art. 71 da CLT. Arbitrado em R$ 10.000,00 (dez mil reais) o novo valor da condenação.” \r\n\r\n01805-1991-282-01-01-3 (AI)-Embargos de Declaração -Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO.Agravante/Embargante:MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (a/c Procuradoria do Mun.S.J.Barra/RJ). AGRAVADO:JOSÉ JORGE VALEINGO DA SILVA(Dr.José Rolando Muniz da Rocha RJ-0062268 D )...”por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.” \r\n\r\n02297-2005-203-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D J 0126990 D J 044536 D J 0126990 D J 086424 D )...”por unanimidade, acolher a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam arguída pela 2ª ré - PROMON ENGENHARIA LTDA, excluindo-a do pólo passivo da presente ação; rejeitar as preliminares de impossibilidade jurídica do pedido, carência de ação e ilegitimidade passiva ad causam arguídas no recurso da 3ª ré - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS e, no mérito, negar-lhe provimento. “\r\n\r\n03024-1984-025-01-00-9 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: SUELY VELLOSO SOBRINHO (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 083708 D )...”por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo,para determinar a penhora do som portátil 3X1,marca Sanyo,bem como a furadeira Singer.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 433107"
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                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 13:00 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - CASTELO\r\n\r\n[ 1 ] 00003-2006-059-01-00-5 RO (59ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Clube de Regatas do Flamengo (Dr. Adalberto Ribeiro da Silva Neto RJ 032139 D J 081003 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00006-2007-008-01-00-7 RO (8ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Editora Degrau Cultural Ltda. (Dr. Jose Manuel Duarte Correia RJ 075026 D J 101378 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00019-2004-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: JOSE MIGUEL NUNES (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D J 128557 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00071-2007-049-01-00-8 RO (49ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Fabio Manganelli Machado (Dr. Vitoria Leonor Balbino Duarte RJ 129336 D J 076596 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00117-2006-023-01-00-5 RO (23ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: Jailton da Luz Goncalves (Dr. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ 31247 D J 57913 D J 19940 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00228-2007-050-01-00-5 RO (50ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrentes: 1-BCP S.A. (Dr. Regina Helena Ximenes Marinho de Carvalho RJ 110946 D J 085753 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n[ 7 ] 00241-2006-302-01-00-4 AP (2ª VT/Petropolis) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Agravante: Marilda Simyss Moreira Manzolillo (Dr. Cleidsen Ferreira Santos Filho RJ 092902 D J 099144 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00251-2007-014-01-00-6 RO (14ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Evaldo dos Santos Silva (Dr. Leonardo Rodrigues Coelho Monteiro RJ 134280 D J 131021 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00256-2007-063-01-00-9 RO (63ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: Jamilson Jose Fontoura (Dr. Cecilia Rosa Gomes RJ 087638 D J 108445 D J 056635 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00261-2001-028-01-00-9 AP (28ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Agravante: QUEIJEIRO DA BARRA ALIM BAR E RESTAURANTE LTDA (Dr. Amelio Abrantes RJ 68253 D J 25591 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00309-2003-013-01-00-1 RO (13ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: GESIEL JOSE DE LIMA (Dr. Fabio Eustaquio da Cruz MG 051707 D J 023103 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00313-2005-004-01-00-0 RO (4ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta - SUAM (Dr. Luciano Oliveira Aragao RJ 083650 D J 095323 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00319-2006-040-01-00-2 RO (40ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: Anderson de Jesus Marcos Vieira (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D J 16162 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00324-2006-020-01-00-0 RO (20ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Leonardo Coutinho Ribeiro (Dr. Milton Fortunato da Silva RJ 41540 D J 058244 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00364-2007-043-01-00-7 RO (43ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Oficina da Linha Ltda. (Dr. Suely Vargas Cardoso RJ 056640 D J 081337 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00371-2006-046-01-00-7 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Laercio Patricio (Dr. Gilberto Cesar Ardisson RJ 089882 D J 057570 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00410-2006-030-01-00-0 RO (30ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 066316 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00427-2006-045-01-00-7 RO (45ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: Associacao Educacional Padre Anchieta Ltda. (Dr. Monica Cristina Vianna de Souza RJ 081013 D J 039529 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00463-2007-037-01-00-7 RO (37ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: Danielle da Silva Caetano (Dr. Marcelo Gomes da Rosa RJ 72842 D J 58991 D J 75789 D ). \r\n\r\nQuebra [ 20 ] 00512-2003-025-01-00-8 RO (25ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: EDGAR FERREIRA (Dr. Elmo Nascimento da Silva RJ 032458 D J 091786 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00520-2006-050-01-00-7 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Real Auto Onibus Ltda. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 045165 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00536-2007-018-01-00-2 RO (18ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV (Dr. Dilson Teixeira Madureira RJ 025106 D J 003940 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00539-2007-010-01-00-5 RO (10ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: Monterrey Empresa de Seguranca e Vigilancia Ltda. (Dr. Plinio Sergio de Barros RJ 119411 D J 052671 D J 081752 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00604-2006-011-01-00-8 RO (11ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrentes: 1-TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda. (Dr. Heitor Bastos Tigre RJ 023290 D J 059471 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 25 ] 00612-2003-061-01-00-8 AP (61ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Agravante: ALMIR IVAN CORDEIRO (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 074145 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00653-2003-056-01-00-9 RO (56ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrentes: 1-MARCELO JOSE DE SOUZA (Dr. Marcos Pinto da Cruz RJ 052719 D J 070700 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 27 ] 00674-2007-015-01-00-2 RO (15ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Sociedade Michelin Participacoes Industria e Comercio Ltda (Dr. Paulo Maltz RJ 32854 D J 120066 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00676-2007-003-01-00-1 RO (3ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 086580 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00680-2005-038-01-00-1 RO (38ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Sistema de Emergencia Medica Movel do Rio de Janeiro (Dr. Joana Pereira Goncalves RJ 100533 D J 055993 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00681-2006-013-01-00-0 RO (13ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Alfra Servicos de Transportes Ltda. (Dr. Paulo Quintino da Silva Lage RJ 059863 D J 037919 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00709-2006-043-01-00-1 RRPS (43ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrentes: 1-Franco Barbosa Advogados S/C (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 062321 D J 086170 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 32 ] 00729-2006-073-01-00-4 RO (73ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 056640 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00747-2007-064-01-00-6 RO (64ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Adilson Salvador dos Santos (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 074145 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00771-2006-045-01-00-6 RRPS (45ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Ricardo do Espirito Santo de Oliveira (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D J 106618 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00811-2006-061-01-00-9 RO (61ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrentes: 1-BCP S/A (Dr. Leila Azevedo Sette MG 022864 D J 037253 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 36 ] 00825-2006-261-01-00-9 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrentes: 1-Sebastiao Sousa Junior (Dr. Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ 74296 D J 44418 D J 16162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 37 ] 00869-2006-058-01-00-0 RO (58ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00875-2005-017-01-00-0 RO (17ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: Ronilson Wagner Guedes d Oliveira (Dr. Paulo Roberto Moreira Mendes RJ 080104 D J 123859 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00876-2006-011-01-00-8 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Daniel Carvalho de Deus (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D J 002462 A ). \r\n\r\n[ 40 ] 00879-2007-075-01-00-1 RRPS (75ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Walter Dias (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 66653 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00893-2007-461-01-00-5 RRPS (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Joao Batista Pereira (Dr. Fernando Antonio Araujo Lima RJ 029304 D J 096485 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00895-2006-032-01-00-5 RO (32ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Adao Martins Saldanha (Dr. Elizabeth Vazquez Novo RJ 001434 B J 099954 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00921-2007-077-01-00-7 RO (77ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Salvador Machado Barboza (Dr. Milton Moraes Martins RJ 016185 D J 010794 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00934-2005-042-01-00-0 RO (42ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrentes: 1-Sonda do Brasil S.A. - Sonda Imares (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 126962 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 45 ] 00939-2004-066-01-00-2 RO (66ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: COOPREST COOPERATIVA PROF AREAS ENG MANUT LTDA (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 030611 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00950-2006-021-01-00-3 RO (21ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: G. Moretti Confeccao ME (Dr. Antonio Carlos Coelho Paladino RJ 024299 D J 032059 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00997-2007-012-01-00-7 RO (12ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: Argemiro Pinto Viana Filho (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 5615 D J 49479 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 01002-2005-018-01-00-1 RO (18ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrentes: 1-Luiz Guilherme Renny da Silva (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 058248 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 49 ] 01069-2005-065-01-01-6 RO (65ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 01081-2006-048-01-00-3 RO (48ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Service Coop Cooperativa de Trabalho (Dr. Vanusa Vidal RJ 87433 D J 88475 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 01104-2006-010-01-00-7 RO (10ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Jose Batista da Silva Junior (Dr. Jardson Neilson Gomes Bezerra RJ 131808 D J 073762 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 01109-2004-431-01-00-1 RO (1ª VT/Cabo Frio) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrentes: 1-J GOMES & IZELI LTDA ME (Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 031456 D J 031456 D J 035707 D ). Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao).\r\n\r\n[ 53 ] 01109-2006-032-01-00-7 RO (32ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Valdeci Carlos Antonio (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 100370 D J 094639 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 01129-2007-026-01-00-7 AP (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: Orlando Alberto Brito Alcantara (Dr. Luis Tadeu Roodrigues Silva RJ 77855 D J 30539 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 01192-2006-008-01-00-0 RO (8ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Carlos Antonio Junqueira de Siqueira (Dr. Claudio Roberto Vianna RJ 82207 D J 61118 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01238-2004-261-01-00-5 AP (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Agravante: JOAO BATISTA PEREIRA DOS SANTOS (Dr. Salomao Pereira dos Santos RJ 28088 D J 92878 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01249-2005-009-01-00-7 RO (9ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: Eisa Estaleiro S.A. (Dr. David Maciel de Mello Filho RJ 053645 D J 068528 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01257-1987-005-01-00-5 AP (5ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: PAULO UBIRAJARA DE JESUS (Dr. Fernando Cesar Cataldi de Almeida RJ 022469 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01260-2006-014-01-00-3 RO (14ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: Sendas e Servicos Ltda (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 123321 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01282-2006-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: Decio Rodrigues Miler (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 128557 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01284-2006-054-01-00-1 RO (54ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Dr. Monica Alonso Moraes RJ 083361 D J 025883 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01340-2006-019-01-00-0 RO (19ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. (Dr. Claudio Luiz Lobo RJ 073762 D J 45082 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01349-2006-006-01-00-5 RO (6ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: BCP S/A (Dr. Regina Helena Ximenes Marinho de Carvalho RJ 110946 D J 027314 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01437-2006-068-01-00-3 RO (68ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Leandro Carvalho dos Santos (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D J 16162 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01447-2003-037-01-00-8 AP (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: HORACIO GILBERTO CORTINHAS NETO (Dr. Paulo Rubens Souza Maximo Filho RJ 81003 D J 22019 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01451-2004-034-01-00-8 RO (34ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: VESPER S/A (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 087098 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01465-2005-038-01-00-8 RO (38ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. (Dr. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ 077410 D J 041069 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01489-2005-049-01-00-0 RO (49ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Campanhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 073103 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01493-2006-008-01-00-4 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Marcia Ferreira Mortagua (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 011091 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01616-2005-043-01-00-3 RO (43ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: Antonio Xavier de Souza (Dr. Felipe de Castro Alen RJ 105244 D J 36211 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01634-2005-064-01-00-6 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Jorge Elias (Dr. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 035577 D J 055348 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01656-2005-051-01-00-0 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 095384 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01657-2006-038-01-00-5 RO (38ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Curso Martins Ltda. (Dr. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 027733 D J 119456 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01664-2005-243-01-00-8 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Ampla Energia e Servicos SA (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 031344 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01679-2006-032-01-00-7 RO (32ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Ativa Distribuicao e Logistica Ltda (Dr. Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ 1619 B J 103791 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01712-2006-009-01-00-1 RO (9ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 016718 D J 113900 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01723-2006-030-01-00-6 RO (30ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Arete Editorial S.A. (Dr. Sonia Maria Costeira Frazao RJ 047660 D J 079210 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01741-2006-063-01-00-9 RO (63ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Fernando Luiz Sofia (Dr. Luiz Felipe Barboza de Oliveira RJ 47522 D J 99328 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01743-2006-006-01-00-3 RO (6ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: Portus Instituto Portobras de Seguridade Social (Dr. Marcos Dibe Rodrigues RJ 035289 D J 044561 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01756-2003-224-01-00-8 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 099083 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01904-2006-241-01-00-2 RRPS (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Ana Caroline Dias Rangel (Dr. Sylvio Roberto Baldi RJ 075139 D J 088760 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01905-2003-001-01-00-9 RO (1ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 095704 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01941-1991-262-01-00-4 AP (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravantes: 1-EDGARD SARDINHA DA CUNHA (Dr. Mauro Ortiz Lima RJ 004410 B J 058248 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 84 ] 01946-1991-025-01-00-0 RO (25ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 024109 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 02052-1988-039-01-00-5 AP (39ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Agravante: JOSE MARIA FONTELES (Dr. Gloria Costa RJ 049432 D ). Agravado: CONSULEZA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA. \r\n\r\n[ 86 ] 02269-1998-045-01-00-9 AP (45ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Agravante: AILTON MILITAO DA SILVA (Dr. Eliane Macedo Martins RJ 99504 D J 11827 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 02469-2006-461-01-00-4 RO (1ª VT/Itaguai) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 110508 D ) e 2-Navtec Engenharia Ltda. \r\n\r\n[ 88 ] 02713-2006-461-01-00-9 RO (1ª VT/Itaguai) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 110508 D ) e 2-Navtec Engenharia Ltda. \r\n\r\n[ 89 ] 02753-2003-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Dr. Maria do Carmo Gomes de Paiva RJ 072133 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 90 ] RO-07391/00 (26ª VT/RJ - RT 17/96) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Jorge Luiz Soares Domingues (Dr. Roberto Romulo de Oliveira RJ 25915 D J 2683 A ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008\r\n\r\nCÁSSIA LOBATO ROMERO AMORIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n/APSJM\r\n\r\nId: 437053"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "437382": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n0140-2005-206-01-00-0(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (PROCURADORIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS) - Recorridas:1)ANA LUCIA DE MENDONÇA CARDOSO (Adv.CLEBER GUIMARÃES DE MELLO-OAB/RJ75854) e 2)WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv.ROSANE CARDOSO LOPES-OAB/RJ90173) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n0179-2005-204-01-00-4(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (PROCURADORIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS) - Recorridas:1)TEREZINHA ROSA SANTOS DE SOUZA (Adv.GENTILA MONTEIRO DE OLIVEIRA-OAB/RJ73026) e 2)WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv.ROSANE CARDOSO LOPES-OAB/RJ90173) - “... por unanimidade, acolher a preliminar argüida pelo I. Ministério Público para declarar nula a r. sentença de primeiro grau, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem para o prosseguimento da execução contra a primeira reclamada (WKR), nos exatos termos do acordo de fl. 24. Exclui-se da lide o segundo reclamado (Município de Duque de Caxias). ...”\r\n\r\n0361-2005-204-01-00-5(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (PROCURADORIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS) - Recorridas:1)MIRIAN CONCEIÇÃO ANTUNES DA SILVA ALVES (Adv.GENTILA MONTEIRO DE OLIVEIRA-OAB/RJ73026) e 2)WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv.ROSANE CARDOSO LOPES-OAB/RJ90173) - “... por unanimidade, acolher a preliminar argüida pelo I. Ministério Público, para declarar nula a r. sentença de primeiro grau, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem, para o prosseguimento da execução contra a primeira reclamada (WKR), nos exatos termos do acordo de fl. 22. Exclui-se da lide o segundo reclamado (Município de Duque de Caxias). ...”\r\n\r\n0362-2005-201-01-00-0(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (PROCURADORIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS) - Recorridos:1)CLÁUDIO DUARTE DA SILVA (Adv.ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO-OAB/RJ80978) e 2)WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv.ROSANE CARDOSO LOPES-OAB/RJ90173) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n0481-2004-046-01-00-7(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrentes:VERA LÚCIA RODRIGUES E OUTROS (Adv.FERNANDO CHIMENES FERNANDES-OAB/RJ74819) - Recorridos:1)SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP (SEM REPRESENTAÇÃO) e 2)MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso dos reclamantes para, reformando a sentença de primeiro grau, julgar procedente o pedido em face do Município do Rio de Janeiro, a fim de condená-lo subsidiariamente ao pagamento das verbas devidas aos recorrentes. Mantidos os valores arbitrados pelo juiz de primeiro grau. ...”\r\n\r\n0809-2005-201-01-00-1(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (PROCURADORIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS) - Recorridas:1)MARIA CRISTINA MOURA DA SILVA (SEM REPRESENTAÇÃO) e 2)WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv.ROSANE CARDOSO LOPES -OAB/RJ90173) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário. ...”\r\n\r\n0897-2004-005-01-00-0(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:JÚNIOR DA CONCEIÇÃO COSTA (Adv.JOSÉ DOMINGOS REQUIÃO FONSECA-OAB/RJ55993) - Recorridos:1)STM SUL TÉCNICA DE MONTAGENS LTDA. (SEM REPRESENTAÇÃO) e 2)MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n1078-2005-203-01-00-4(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (SECRETARIA DE OBRAS) (PROCURADORIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAIXAS) - Recorridos:1)SÉRGIO JOSÉ NUNES (Adv.JOSÉ DOMINGOS REQUIÃO FONSECA-OAB/RJ55993) e 2)FERNANDES COSTA EMPREENDIMENTOS LTDA. (SEM REPRESENTAÇÃO) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso para excluir a responsabilidade do segundo reclamado, Município de Duque de Caxias e, por conseqüência, julgar improcedentes os pedidos em relação ao recorrente. ...”\r\n\r\n1096-2006-050-01-00-8(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:BANCO ITAU S.A. (Adv.DIEGO MALDONADO-OAB/RJ106842) - Recorrido:JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv.JOSE LUIS CAMPOS XAVIER-OAB/RJ63498) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n1112-2005-201-01-00-8(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (PROCURADORIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS) - Recorridas:1)EUNICE SOTINHO AQUINELO (Adv.GENTILA MONTEIRO DE OLIVEIRA-OAB/RJ73026) e 2)WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv.ROSANE CARDOSO LOPES-OAB/RJ90173) - “... por unanimidade, não conhecer da remessa necessária em virtude de o valor da condenação ser inferior a 60 (sessenta) salários mínimos. ...”\r\n\r\n1117-2006-025-01-00-5(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv.TULIO CLAUDIO IDESES-OAB/RJ95180) - Recorrido:AILTON SOUZA DOS SANTOS (Adv.FÁBIO JERÔNIMO XAVIER-OAB/RJ120107) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por cerceamento de defesa e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n1503-2005-002-01-00-2(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrentes:1)REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (ESTADO DO RIO DE JANEIRO), 2) ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) e 3)HANNA CARLA VANDERLEI DE LIMA (Adv.MARIANO BESER FILHO-OAB/RJ71115) - Recorridos:1)HANNA CARLA VANDERLEI DE LIMA e 2)ESTADO DO RIO DE JANEIRO - “... por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento da remessa oficial, suscitada pelo Ministério Público do Trabalho, e determinar a retificação da autuação para excluir o reexame necessário; rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho, argüida pelo Estado do Rio de janeiro e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do Estado do Rio de Janeiro para deferir apenas o FGTS de todo o período trabalhado e, por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo da reclamante. ...”\r\n\r\n1735-2004-008-01-00-8(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:JOSE CARLOS DE ANDRADE (Adv.APARECIDA DA SILVA MARTINS-OAB/RJ95704) - Recorrida: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv.ANDERSON DE ALMEIDA TRUTA-OAB/RJ105609) - “... por maioria, dar provimento ao recurso para declarar que a aposentadoria do autor não extinguiu o contrato de trabalho, que permaneceu inalterado de 23/03/71 (data da admissão) a 06/07/04 (data da dispensa). ...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho - técnico judiciário\r\n\r\nId: 437382"
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                    }
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                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "437422": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC.01099-1996-008-01-01-6(AI) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Shirley Barros Queiroz (Dr. Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB/RJ - 71.440) - Agravados: Modern Closet Cozinhas Planejadas Ltda. (Dr. Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB/RJ - 37.566) e Joaquim Gomes da Silva (...) : - “..por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento, por irregularidade na sua formação, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01265-2006-030-01-01-8(AI) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Luciano dos Santos Pifano (Dra. Gilsete Areas de Moraes - OAB/RJ - 86.368) - Agravado: Rosado Torres Móveis e Decorações Ltda. - ME (Dr. Darcio Augusto Chaves Faria - OAB/RJ - 64.956): - “..por unanimidade, REJEITAR a preliminar de falta de autenticação das peças argüida na contraminuta, CONHECER do Agravo de Instrumento e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para determinar o prosseguimento do Recurso Ordinário, nos termos do voto do Desembargador Relator, sendo que após o trânsito em julgado deverão ser os autos encaminhados à Divisão de Distribuição de Segunda Instância (DISF), para providenciar a reautuação e a nova distribuição para este mesmo Relator, mediante compensação.” \r\n\r\nPROC.01063-2006-060-01-00-5(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: TV Ômega Ltda. (Dra. Carina de Souza Castro - OAB/RJ - 109.396) - Agravado: João Areosa Duarte (Dr. Humberto Jansen Machado - OAB/RJ - 13.911): - “..por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, REJEITAR as preliminares de nulidade da sentença de Embargos de Terceiro e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.01144-1992-004-01-00-0(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravantes: Banco Bradesco S.A. (Dra. Riwa Elblink - OAB/RJ - 61.115) e Jaime Francisco Xavier Sobrinho (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ - 22.105) - Agravados: Os Mesmos: - “..por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição do Executado, com exceção dos reflexos das parcelas relativas à gratificação semestral, cesta-alimentação e participação nos lucros nas demais verbas, por falta de interesse recursal, eis que já atendidos pelo Juízo a quo e, por maioria, vencida a Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, que rejeitava a preliminar, NÃO CONHECER do Agravo de Petição do Exeqüente por intempestivo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.01402-1991-030-01-00-4(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Milton Mateus Costa (Dr. Ertulei Laureano Matos - OAB/RJ - 5.563) - Agravada: Brasilmar Navegação S.A. (Dr. Alexandre Leandro da Costa - OAB/RJ - 75.287) - : - “..por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.00049-2000-072-01-00-9(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Gastão Mayer de Oliveira (Dr. Sebastião de Souza - OAB/RJ - 351) - Recorridos: Caixa Econômica Federal - CEF (Dra. Iara Costa Anibolete - OAB/RJ - 62.089) e Fundação Nacional dos Economiários Federais - FUNCEF (Dr. Guilherme Nitz Cappi - OAB/RJ - 132.011): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR as preliminares argüidas pela 2ª Ré nas contra-razões e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.00085-2006-059-01-00-8(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Amadeus Brasil Ltda. (Dr. Pedro Jorge Abdalla - OAB/RJ - 63.941) - Recorrido: Paulo Roberto Bernardini Basto da Silva (Dr. Alberto Alves Moreira Filho - OAB/RJ - 11.084) - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO para reduzir a indenização por dano moral, fixando-se o valor em R$ 40.000,00, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.00085-2007-501-01-00-2(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dra. Natalia Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ - 99.328) - Recorrido: Oswaldo Sebastião da Silva (Dra. Eunice Teixeira Leitão - OAB/RJ - 83.058) - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.00188-2005-060-01-00-7(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Leandro Rocha Rosa (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira - OAB/RJ - 23.741) e Itautec S.A. (Dra. Natalia Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ - 99.328) - Recorridos: Os Mesmos: - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Autor e do Recurso adesivo do Réu e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso do Autor e NEGAR PROVIMENTO ao do Réu, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.00372-2006-035-01-00-8(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Elmo Araújo Silva (Dr. Júlio Cezar Ribeiro Soares - OAB/RJ - 72.990) - Recorrida: Essence Construções e Serviços Ltda. (Dr. Pedro Paulo de Souza Pontes - OB/RJ - 72.187) - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR as preliminares de cerceio de defesa e do contraditório argüidas pelo Autor e de deserção argüida pela Ré e, no mérito DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPRO.00426-2007-049-01-00-9(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Pro Matre (Dra. Amanda Silva dos Santos - OAB/RJ - 87.783) - Recorridos: Edilma Nascimento Santos Gomes (Dr. Rosangela Soares Rodrigues - OAB/RJ - 97.616) e All Services Cooperativa Ltda. (Dr. Célio Pereira Ribeiro - OAB/RJ - 23.537): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.00462-2006-010-01-00-2(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ - 2.462/A) e Edemar Agda de Carvalho (Dra. Paula Cristina Vasconcellos Costa - OAB/RJ - 124.645) - Recorridos: Atento Brasil S.A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ - 2.462/A) e Edemar Agda de Carvalho (Dra. Paula Cristina Vasconcellos Costa - OAB/RJ - 124.645) e Telerj Celular S.A. - Vivo (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16.162) - “...por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários, exceto quanto à preliminar de ilegitimidade passiva, quanto à responsabilidade subsidiária da 2ª Ré e recolhimento do imposto de renda, relativos ao Recurso Ordinário da 1ª Ré, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da Ré e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário do Autor para deferir as diferenças salariais com base na remuneração da paradigma Simone Braga Passos, além dos reflexos no aviso prévio, natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS e multa de 40% do FGTS, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.00662-2003-002-01-00-8(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Alfa Arrendamento Mercantil S.A. (Dr. Carlos Augusto de Souza - OAB/RJ - 22.612) - Recorrida: Ana Cristina da Silva Porto (Dra. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda - OAB/RJ - 58.306) - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL para excluir da condenação o pagamento da participação nos lucros de 2001 e a multa do art. 467 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPRO.00746-2007-037-01-00-9(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Ivania Rosa Gomes (Dra. Soraya Pereira Ribeiro - OAB/RJ - 128.422) - Recorrido: Rejuvenescimento e Beleza Salão de Cabelereiros Jolinde S.A. (Dr. Max Paul - OAB/RJ - 88.634) - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.01235-2004-047-01-00-9(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Real Veículos Comércio e Serviços Ltda. (Dr. Pedro Paulo Gouvea de Magalhães - OAB/RJ - 44.670) e Fábio Correia Silva (Dr. José Antônio Rolo Fachada - OAB/RJ - 77.093) - Recorridos: Os Mesmos: - “...por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinário e Adesivo da Ré e do Autor, respectivamente e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL a ambos, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.01333-2005-066-01-00-5(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Banco Alfa S.A. (Dr. Carlos Augusto de Sousa - OAB/RJ - 22.612) - Recorrido: Mauro Eduardo dos Santos Ribeiro (Dr. Odilo Zanuzo - OAB/RJ - 106.024) - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.01351-2006-012-01-00-6(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dra. Paula Pinto Cunha - OAB/RJ - 121.460) e Telsul Serviços S.A. (Dr. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan - OAB/RJ - 85.268) - Recorrido: Anderson de Oliveira Nascimento (Dr. Guaracy Martins Bastos - OAB/RJ - 96.415) - “...por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários das Rés e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao da 1ª, e NEGAR PROVIMENTO ao da 2ª, ficando prejudicado o seu apelo no que se refere à responsabilidade subsidiária quanto às horas extras e reflexos já que excluídos da condenação imposta à 1ª Ré, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.01402-2004-066-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Xerox Comércio e Industria Ltda. (Dr. Alexandre Nunes Benincasa - OAB/RJ - 118.607) - Recorrido: Maurício de Jesus Nogueira (Dra. Andréa Castaneda Grizotti - OAB/RJ - 97.600) - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.01470-2006-064-01-00-8(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Leandro Broxado Guimarães (Dr. Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB/RJ - 116.066) - Recorridos: Vivo S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16.162) e Personale Consultoria e Treinamento Ltda. (Dra. Ana Paula Gonçalves Claro - OAB/RJ - 60.863): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.01689-2001-028-01-00-9(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Almerinda Pereira Neme e Outro (s) (Dra. Adilza de Carvalho Nunes - OAB/RJ - 63.333) - Recorridas: Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A. (Dr. Fernando Morelli Alvarenga - OAB/RJ - 86.424) e Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros (Dra. Carla Barreto - OAB/RJ - 47.588): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador José Antônio Teixeira da Silva, DAR PARCIAL PROVIMENTO, com inversão dos ônus de sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.01763-1997-025-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Gilda de Andrade Lima (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ - 27.439) - Recorridos: Banco Itaú S.A. e Outro (s) (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16.162) e Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema Banerj PREVI - BANERJ (Dr. Antônio José Fernandes Costa Neto - OAB/RJ - 55.264): - “ colhido o voto de vista do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nSUMARÍSSIMOS\r\n\r\nPROC.00286-2007-301-01-00-3(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Luis Carlos de Oliveira (Dr. Waldir J.R de Oliveira - OAB/RJ - 1.441) - Recorrida: Ana Cláudia Costa Santos (Dr. Roberto Araújo - OAB/RJ - 81.906) - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00720-2007-003-01-00-3(RRPS) - Redator Designado: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Sérgio Ribeiro da Silva (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB/RJ - 85.330) - Recorrida: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ - 2.255/A) - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Autor, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida nas contra-razões, e no mérito, por maioria, afastar a prescrição e DAR PARCIAL PROVIMENTO, para julgar procedente o pedido de diferenças da multa de 40% do FGTS decorrentes dos expurgos inflacionários, com exceção dos honorários advocatícios, vencido o Desembargador Relator, que negava provimento ao apelo, nos termos do voto do Desembargador Redator designado.”\r\n\r\nPROC.00935-2006-301-01-00-5(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ - 99.328) - Recorrida: Patrícia de Jesus Assunção (Dr. Oswaldo José Pires Gomes - OAB/RJ - 100.610) - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01191-2004-053-01-00-9(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dra. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ - 2.496/A) - Recorrida: Silvia Luiza Pacheco Rocha (Dra. Claudete Albuquerque da Silva - OAB/RJ - 72.928) - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, com exceção do reflexo das horas extras nas verbas rescisórias e domingos e feriados trabalhados, eis que não há condenação em tais parcelas apenas, REJEITAR a preliminar de eficácia liberatória do termo de acordo perante à CCP e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROC.00184-2007-037-01-00-3(RO-ED)-Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrido: Banco Bradesco S.A. (Dra. Luciana Santos Costa Espindola - OAB/RJ - 105.151) Embargada/Recorrente: Martha Irene Ribeiro Martins (Dr. Wellos Alves da Silva - OAB/RJ - 74.810) - Para ciência à Embargada dos Embargos de Declaração interpostos às fls. 206/208, para manifestação, querendo, em 05 dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 fevereiro de 2008.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 437422"
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
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                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN \r\n\r\nMALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00986-2006-030-01-01-0 (AI) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVANTE: TELSUL SERVIÇOS S.A. (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439); AGRAVADO: ANTONIO CARLOS ABREU DE FREITAS (Adv. Ademilde França Ottolini - OAB/RJ 90679) - “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01118-1995-020-01-00-4 (AP) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVANTES: ROBERTO CAUBY COUTINHO E OUTROS (Adv. Myriam Costa Carvalho Nogueira - OAB/RJ 42771); AGRAVADA: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418) - “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nQuebra Processo 01487-1996-060-01-00-7 (AP) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVANTE: BANCO ITAÚ S.A. (Adv. Jorge Luis de Lima Pereira - OAB/RJ 81764); AGRAVADOS: NILTON FRANCISCO SANTOS SIQUEIRA E OUTROS (Adv. Haroldo de Castro Fonseca - OAB/RJ 13955) - “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 02299-1999-008-01-00-6 (AP) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVANTE: JOÃO SANTOS SILVA JÚNIOR (Adv. Pedro Henrique Martins Guerra - OAB/RJ 59504); AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A (SUCESSOR DO BANCO BOAVISTA INTERATLÂNTICO S/A (Adv. Raimundo Helder Pinheiro Júnior - OAB/RJ 72198) - “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00057-2007-048-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115); RECORRIDO: MARCELO RIBEIRO IGNACIO (Adv. Luciana Bezerra Cruz - OAB/RJ 131313) - “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00077-2006-075-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: MONIQUE DE SOUZA COELHO (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48681); RECORRIDOS: 1) BANCO CITICARD S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A); 2) ORBITALL SERVIÇOS E PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A) - “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, aplicando-se às embargantes a multa prevista no artigo 538, parágrafo único, do CPC, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00093-2006-221-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ 67460); RECORRIDOS: 1) JOSIAS DIAS DE PINHO (Adv. Isis Antunes da Silva Marques - OAB/RJ 40886); 2) VECTRA ENGENHARIA LTDA - “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00389-2007-015-01-00-1 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1) BRANCH STORE MARKOSUL TRANSPORTE LTDA (Adv. Douglas Resende Moreira - OAB/RJ 86724); 2) JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv. Marinês Valle da Trindade - OAB/RJ 1342/B) RECORRIDOS: OS MESMOS - “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00630-2005-013-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1) ROSANA CRISTINA SOUZA MARINHO (Adv. Rosana Fragoso Gonzaga dos Santos - OAB/RJ 95232); 2) PANDURATA ALIMENTOS LTDA (Adv. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779); RECORRIDOS: OS MESMOS - “...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando-se à embargante a multa prevista no artigo 538, parágrafo único, do CPC, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00862-2006-049-01-00-7 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: ROBERTA SOUZA DOS SANTOS (Adv. Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ 73808); RECORRIDOS: 1) CREDICARD BANCO S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A); 2) TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA (Adv. Ricardo Alves da Cruz, OAB/RJ 31047) ; 3) NEW LABOR CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA - “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00951-2006-045-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: IPOAL INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA ÓTICAS E AEROSOL LTDA (Adv. José Oswaldo Correa - OAB/RJ 12667); RECORRIDA: MARIA LUIZA DA CONCEIÇÃO AFFONSO (Adv. Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB/RJ 75822) - “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração e, por considerá-los protelatórios, aplica-se à Embargante a multa de 1%, na forma do artigo 538, parágrafo único, do CPC, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01046-2006-225-01-00-7 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: ZEMGIL COMÉRCIO DE ROUPAS, CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv. José Antonio Raia de Oliveira - OAB/RJ 108630); RECORRIDOS: 1) ANDERSON DE MENDONÇA (Adv. Douglas de Freitas Cardoso - OAB/RJ 72145); 2) GILZEM COMÉRCIO DE ROUPAS, CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv. José Antonio Raia de Oliveira - OAB/RJ 108630) - “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01082-2001-023-01-00-7 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1) EDYNILDO HORTA DUHAU (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439); 2) UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. Luiz Otavio Medina Maia - OAB/RJ 23076); RECORRIDOS: OS MESMOS - “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01506-2006-037-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1) MARIANA KOURY (Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimarães - OAB/RJ 94186); 2) INSTITUTO DE IDIOMAS HISPANO AMERICANO LTDA (Adv. Alexandre Barreira de Oliveira - OAB/RJ 96047); RECORRIDOS: OS MESMOS - “...por unanimidade, negar provimento a ambos os Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01589-2006-051-01-00-4 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1) FABIANO ALBERTO ARAGUEZ MOREIRA (Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso - OAB/RJ 92101); 2) BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv. Luciana Bender da Silva Prado - OAB/RJ 103671); RECORRIDOS: OS MESMOS - “...por unanimidade, negar provimento a ambos os Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01640-2006-064-01-00-4 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1) OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. (Adv. Luiz Tavares Correa Meyer - OAB/RJ 93969); 2) ANDRÉ MOTA MACEDO CORDEIRO (Adv. Antonio Carlos Vieira Oliveira, OAB/RJ 46634); RECORRIDOS: OS MESMOS - “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01660-2006-006-01-00-4 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: CHL INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTOS LTDA (Adv. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243); RECORRIDOS: 1) JOSÉ EDVAN MARQUES DE MESQUITA (Adv. Antonio Camelo Irmão, OAB/RJ 16490); 2) IRMÃOS MONDAINI CONSTRUTORA; 3) MARCELO MONDAINI DE MIRANDA; 4) MARCIO MONDAINI DE MIRANDA - “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01840-1999-017-01-01-2 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: CBCC - COMPANHIA BRASILEIRA DE CONTACT CENTER (Adv. Flávio Branco Pereira - OAB/RJ 117616); RECORRIDO: ALEXSANDRO PEREIRA CARNEIRO (Adv. Paulo Chaves - OAB/RJ 34744) - “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 02030-2005-263-01-00-7 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1) UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779); 2) ALCIDES JOSÉ DE FIGUEIREDO PITTA (Adv. Ilma Vieira Roberto, OAB/RJ 70881); RECORRIDOS: OS MESMOS - “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 02633-2004-261-01-00-5 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1) SERVIÇO DE ULTRA SONOGRAFIA ALCÂNTARA S/C LTDA (Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira - OAB/RJ 49476); 2) RICARDO ALVIM BRETAS (Adv. João A. Guerra, OAB/RJ 93429); RECORRIDOS: 1) RICARDO ALVIM BRETAS (Adv. João A. Guerra, OAB/RJ 93429); 2) CASA DE SAÚDE MENINO DE DEUS (Adv. Nelson Fonseca - OAB/RJ 5959); 3) SERVIÇO DE ULTRA SONOGRAFIA ALCÂNTARA S/C LTDA (Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira - OAB/RJ 49476) - “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008. Regina Barreiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 437492"
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                            "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nProcesso 01339-2000-491-01-00-0 (AP) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgen sen Malta Nascimento - AGRAVANTE: RONIE CHARLES DE OLIVEIRA (Adv. João A. Guerra - OAB/RJ 93429/D) - AGRAVADO AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A: (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247/D). RONIE CHARLES DE OLIVEIRA. Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls. 286/287. Prazo 05 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008, Marluce Faget de Paula Carneiro-Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 436950"
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                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO:\r\n\r\n0058-2006-054-01-00-3(RO) B Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rcte: FUNDAÇÃO DE ESTUDOS DO MAR - FEMAR (Dr Rodrigo de Souza - OAB/RJ-16064/D) Rcdo:JOSE DUTRA DE MELLO NUNES NETO (Dr.Dionysio Alfredo Dias Filho B OAB/RJ 84491/D) - Ao Embargado JOSE DUTRA DE MELLO NUNES NETO : Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n0531-2006-070-01-00-1(RO) B Redator designado: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rctes:1)REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO 2)MARCOS ALVES DA SILVA (Dr Edwaldo Nogueira Trindade- OAB/RJ 105526/D) 3)MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Rcdos: 1)MARCOS ALVES DA SILVA (Dr Edwaldo Nogueira Trindade- OAB/RJ 105526/D) 2)MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Ao Embargado MARCOS ALVES DA SILVA: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n0667-2006-013-01-00-7(RO) B Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rcte:FERNANDO NASCIMENTO BARRETO (Dr Erika da Silva Dantas- OAB/RJ- 101358/D) Rcdo:GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ESTAÇÃO PRIMEIRA DE MANGUEIRA (Dr. Marcos Oliveira Santos- OAB/RJ63843 /D) - Ao Embargado GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ESTAÇÃO PRIMEIRA DE MANGUEIRA: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n0785-2005-044-01-00-2(RO) B Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rctes:1)TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ- 16162/D)2)FABIO GONÇALVES DA SILVA(Dr. Leo Menezes Farrulla-OAB/RJ 68289/D) Rcdos:1)TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ- 16162/D) 2)FABIO GONÇALVES DA SILVA (Dr. Leo Menezes Farrulla-OAB/RJ 68289/D) 3)COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS EM MESA DE EXAME DO RJ_COOPEX - Ao Embargado FABIO GONÇALVES DA SILVA: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n00876-2005-204-01-00-5(RO) B Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rcte:FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Dr Luiz Fernando S de Magalhães Couto- OAB/RJ- 20863/D) Rcdos:HENRIQUE VIDAL VIEIRA (Dr.Jucea Oliveira de Siqueira B OAB/RJ 71678/D) 2)FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA(Dr. Vera Maria da Fonseca Ramos- OAB/RJ 42454/D) - Aos Embargados HENRIQUE VIDAL VIEIRA e FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA: Manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n0880-1997-072-01-00-4(AP) B Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Agte: INFRAERO- EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Dr Roberto Alonso Barros Rodrigues Gago - OAB/RJ- 74304/D) Agvdo:VALERIA CRISTINA PEREZ DOS SANTOS (Dr.Gleise Maria Indio e Bartijotto B OAB/RJ 36252/D) - À Embargada VALERIA CRISTINA PEREZ DOS SANTOS :Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n00901-2006-048-01-00-0(RO) B Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rcte:FUNDAÇÃO LEÃO XIII Rcdos: 1)MARIA ODÁLIA DE OLIVEIRA (Dr Ana Claudia Ricci Ribeiro- OAB/RJ- 109879/D) 2)ORGANIZAÇÃO PRODUÇÃO SOLIDARIA -PROSOL - À Embargada MARIA ODÁLIA DE OLIVEIRA :Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n01133-2006-003-01-00-0(RO) B Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rctes: 1)TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ- 16162/D) 2)RICARDO DE ALMEIDA PEREIRA (Dr.Leo Menezes Farrulha B OAB/RJ 68289/D) Rcdos: OS MESMOS- Ao Embargado RICARDO DE ALMEIDA PEREIRA: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n01276-2006-008-01-00-4(RO) B Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rcte:ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Dr Rafael Guimarães Vieites Novaes OAB/RJ- 121527/D) Rcdo: ANA LUCIA CARRILO DE PAULA LEE (Dr. Valdo Bretas ValadãoB OAB/RJ 068914 /D) - À Embargada ANA LUCIA CARRILO DE PAULA LEE :Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n1157-2005-013-01-00-6 (RO) B Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rcte:FUNDAÇÃO DE APOIO CEFET RJ- FUNCEFET (Dr Diogo de Souza e Mello - OAB/RJ 105445/D) Rcdo: ALBERTO LUIZ DA SILVA BARRETO (Dr.Jose Domingos Requião Fonseca B OAB/RJ 055993/D) - Ao Embargado ALBERTO LUIZ DA SILVA BARRETO: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n01252-2006-002-01-00-7(RO) B Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rcte:JOÃO DE ASSIS JARDELINO (Dr Elizabeth Batista Goggin - OAB/RJ 89503/D) Rcdo:CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ALONSO (Dr.Henrique Casimiro Farias OAB/RJ 114408/D) - Ao Embargado JOÃO DE ASSIS JARDELINO: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n01325-2003-002-01-00-8(RO) -Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rcte: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (Dr William Marcondes Santana - OAB/RJ 136896/D) Rcdo:FRANKLIN ROOSEVELT CARDOSO UCHOA DA SILVA (Dr.Jorge Couto de Carvalho B OAB/RJ 18851/D) - Ao Embargado PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n01392-2004-060-01-00-4(RO) B Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rcte:CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA LTDA (Dr Luiz Guilherme Moreira Alves- OAB/RJ 68912/D) Rcdos: 1)EDSON VANDER DE SOUZA NUNES (Dr.Flavia Maria Ferreira dos Santos B OAB/RJ 95411/D) 2)HIGH PROTECT LTDA (Dr Jorge Costa de Queiroz - OAB/RJ 20450/D) 3)FRUGONI SERVIÇOS LTDA (Dr. Angela Regina de Sant'Anna Cardoso OAB/RJ 83350/D) 4)VIG LEX SEGURANÇA LTDA (Dr. Jorge Costa de Queiroz-OAB/RJ 20450/D)- Aos Embargados EDSON VANDER DE SOUZA NUNES, HIGH PROTECT LTDA, FRUGONI SERVIÇOS LTDA e VIG LEX SEGURANÇA LTDA : Manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n01435-2005-009-01-00-6(RO) B Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rctes: 1)ANDRE GESZTI MONTEIRO (Dr Erica Pires Marcial - OAB/RJ- 133987/D) 2)FIOTEC FUNDAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO TECNOLOGICO EM SAÚDE (Dr. Liz Monica Serejo Alves Silva B OAB/RJ 59555 /D) -Rcdos: OS MESMOS- À Embargada FIOTEC FUNDAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO TECNOLOGICO EM SAÚDE :Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n01475-2006-244-01-00-2(RO) B Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rcte:TNLCONTAX S/A (Dr Ariadne Maria Cavalcante Maranhão da Cruz- OAB/RJ 118187/D) Rcdos:1) BEATRIZ DE OLIVEIRA ARAUJO (Dr.Denise Martins - OAB/RJ 83002 /D) 2) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D)- À Embargada BEATRIZ DE OLIVEIRA ARAUJO:Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração\r\n\r\n01734-2006-051-01-00-7(RO) B Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rcte:EDUARDO BAPTISTA DO FUNDO (Dr Jorge Luis de Lima Pereira- OAB/RJ 81764/D) Rcdo:SEA BRASIL SERVIÇOS SUBMARINOS LTDA (Dr.Roberto de Mattos Rodrigues Gago B OAB/RJ 41673/D) - Ao Embargado EDUARDO BAPTISTA DO FUNDO: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração\r\n\r\n01735-2002-008-01-00-6 (RO) B Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rctes: ALTAIR FRANCISCO DOS SANTOS (Dr Ertulei Laureano Matos - OAB/RJ- 05563/D) Rcdos:1)FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Dr.Celso Albuquerque BarretoB OAB/RJ 9447/D) 2)PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia- OAB/RJ 67460/D)- Aos Embargados:FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL -PETROS e PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração. \r\n\r\n01872-2006-063-01-00-6(RO) B Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rcte:SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr Livia Maria Maia de Poly - OAB/RJ 101517/D) Rcdo: CARLOS ALBERTO MACHADO COUTO (Dr.Andrea Alves Cruz B OAB/RJ 94707/D) - Ao Embargado CARLOS ALBERTO MACHADO COUTO: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n02172-2000-011-01-00-4(AP) B Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Agte:INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA REABILITAÇÃO (Dr Domenica Honorato Siqueira - OAB/RJ- 78514/D) Agda:LUZIA SANTOS PACHECO (Assist Sindicato dos Professores do Município do RJ-Dr. PAULO HENRIQUE MACHADO-OAB/RJ 58450) - À Embargada LUZIA SANTOS PACHECO: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCristiane de C. Cecilio Reis\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 435334"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 00008-2006-048-01-00-4(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: JOSEFA JURACI DE SANTANA (Dr. Ligia Magalhães Ramos Barbosa- OAB/RJ-13808) e TELEFUTURA TELEMARKETING LTDA (Dr.Romario Silva de Melo - OAB/RJ-30491); Recorrido: BANCO IBI S.A. (Dr. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler- OAB/RJ114657) - “... por unanimidade, dar provimento parcial a ambos os recursos, ao da reclamante, para declarar a nulidade do contrato de trabalho realizado com a primeira ré e reconhecer o vínculo de emprego da reclamante com o segundo reclamado - Banco Ibi S.A., condenando subsidiariamente a primeira ré ao pagamento das parcelas reconhecidas na sentença, e incluir na condenação a devolução dos descontos efetuados a título de faltas. Ao da reclamada, para determinar que o valor a ser restituído à ex-empregadora a título de vale-transporte é de R$ 64,00. A reclamada deverá devolver à reclamante o valor de R$ 16,00, descontado a mais no momento da dispensa.”\r\n\r\nPROC- 00289-2006-002-01-00-8(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. - TELEMAR (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso- OAB/RJ-49479); Recorrido: ROBERTO CEBREIRO TROCHE (Dr. Sarita Barbara Henriques- OAB/RJ-95432) - “... por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/02/2008.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 436965"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAI-936-1999-021-01-01-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ nº20283) - Agvdo: ALOYSIO VILELA DE OLIVEIRA MARCONDES (DR. LUIS AUGUSTO LYRA GAMA - OAB/RJ nº74713) - \"... por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Instrumento para determinar a reautuação deste feito como Recurso Ordinário para posterior distribuição à mesma Relatora.\"\r\n\r\nAP-1227-2002-023-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: AUTO POSTO LONIER LTDA. (DR. MARCELO BARROS DA SILVA - OAB/RJ nº94377) - Agvdo: LETÍCIA MARQUES DA SILVA (DRA. MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA - OAB/RJ nº70786) - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo.\"\r\n\r\nAP-1536-1993-027-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: SÉRGIO RICARDO OLABARRIAGA CARVALHO (DR. LUIZ ANDRÉ MACHADO VELHO - OAB/RJ nº63604) - Agvdo: BANCO ITAÚ S/A. - SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A. (SUCESSOR DE BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) (DRA. ANA LÚCIA D'ARROCHELLA LIMA - OAB/RJ nº63522) - \"... por unanimidade, não conhecer do agravo por inadequação.\"\r\n\r\nAP-2077-1995-014-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: XEROX DO BRASIL LTDA. (DR. LUIZ FELIPE BARBOZA DE OLIVEIRA - OAB/RJ nº47522) - Agvdo: JUSSARA PEDRETTI VAZQUEZ (DR. SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES - OAB/RJ nº42678) - \"... por maioria, dar provimento ao agravo para determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que, observadas as formalidades legais, sejam apreciados e julgados os Embargos à Execução de fls. 343/344.\"\r\n\r\nAP-2265-1996-060-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: CARVALHO HOSKIN ENGENHARIA S/A. (DR. LUIZ TAVARES CORREA MEYER - OAB/RJ nº93969) - Agvdo: NISLON MARCOS FERREIRA MENDES (DR. LUIZ CARLOS GRAÇA GOSSELIN - OAB/RJ nº78227) - \"... por unanimidade, dar provimento ao agravo para determinar que seja utilizada como época própria o primeiro dia útil do mês subseqüente ao vencido.\"\r\n\r\nRRPS-183-2007-014-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ELIZABETH MARCOS DA MOTTA (DRA. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA ANDRADE LOPES - OAB/RJ nº65454) - Rcdo: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. - UNIBANCO (DR. ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM - OAB/RJ nº67115) - \"... por maioria, dar provimento ao recurso para, afastando a prescrição, julgar procedente o pedido para condenar a Reclamada ao pagamento da multa de quarenta por cento sobre as diferenças de FGTS em razão dos expurgos econômicos, com a incidência de correção monetária e juros na forma da Lei nº 8.177/91; invertido o ônus da sucumbência mantido o valor atribuído à inicial de R$ 5.268,31 (cinco mil, duzentos e sessenta e oito reais e trinta e um centavos).\"\r\n\r\nRRPS-472-2005-247-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: UNIÃO FEDERAL (PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Rcdos: I) MAXI EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA. (DR. JOÃO DE LIMA TEXEIRA NETO - OAB/RJ nº100114) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. Sentença de origem pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.\"\r\n\r\nRO-059-2007-028-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: FERREIRA PRODUÇÃO FONOGRÁFICAS LTDA. (DR. ALEXANDRE LEMOS DE CARVALHO - OAB/RJ nº93992) - Rcdo: EZIEL DE VILLAR MONTEIRO (DR. SOLANGE CAMPOS - OAB/RJ nº80278) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-072-2006-071-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: CARLA HELENA DOS SANTOS (DRA. LIGIA MAGALHÃES RAMOS BARBOSA - OAB/RJ nº73808) - Rcdos: TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA. (DR. RICARDO ALVES DA CRUZ - OAB/RJ nº31047), II) CREDICARD BANCO S/A. (DR. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO - OAB/RJ nº 2426-A) - \"... por maioria dar provimento ao recurso para conceder à autora o benefício da gratuidade de justiça, bem como para reconhecer o liame empregatício da demandante com a segunda reclamada, determinando o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem para exame dos demais pedidos da exordial.\"\r\n\r\nRO-197-2005-049-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (CEFET A/C DA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL), II0 CEFET A/C DA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) - Rcdos: JOSÉ FERNANDO GOMES DE MIRANDA (DR. BEROALDO ALVES SANTANA - OAB/RJ nº40039), II) CONSERVADORA COMERCIAL LTDA. (DRA. NELY CAFURE - OAB/RJ nº 26567) - \"... por unanimidade, não conhecer da remessa necessária em duplo grau de jurisdição, por força do prescrito no inciso I, \"a\", da Súmula 303, do C. TST e, por maioria, negar provimento ao recurso voluntário da reclamada.\"\r\n\r\nRO-253-2006-054-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (DRA. DÉBORA BATISTA MARTINS - OAB/RJ nº90440) - Rcdo: COLÉGIO LUSO CARIOCA LTDA. (DR. HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO - OAB/RJ nº38884) - \"... por maioria,negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-291-2006-023-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: RICARDO AUGUSTO RODRIGUES (DR. HEDIS LIBERATO SILVA - OAB/RJ nº45988) - Rcdo: VARETA ARTIGOS DE CAÇA E PESCA LTDA. (DRA. GRACE PAES DOS SANTOS - OAB/RJ nº74495) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-301-2006-074-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: LUIZ VALÉRIO FREITAS MARQUES (DR. VALDIR TAVARES TEIXEIRA - OAB/RJ nº53852) - Rcdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ nº20283) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-971-2003-041-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: VALDIVOLGE JOSÉ EMÍDIO LEITE (DR. CELSO GOMES DA SILVA - OAB/RJ nº90485) - Rcdos: I) PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. (DR. CARLOS COELHO DOS SANTOS - OAB/RJ nº13051), II) FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (DR. CELSO BARRETO NETO - OAB/RJ nº 71427) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-1186-2006-261-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: CENTRO EDUCACIONAL SANTANA FORTUNATO LTDA. ME (DR. ANTÔNIO AUGUSTO VIDAL NACIF - OAB/RJ nº120501) - Rcdo: VÂNIA APARECIDA DA SILVA (DR. JOSÉ ANDRÉ ALVES BARRETO DA ROCHA - OAB/RJ nº62413) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação as horas extras dos períodos de afastamento da reclamante, mantido o valor dado à causa.\"\r\n\r\nRO-1211-2003-066-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: DELTA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (DR. JOSÉ AUGUSTO DE NADAI - OAB/RJ nº42396) - Rcdo: OSVALDO JOSÉ DA SILVA (DR. JORGE LUIZ ALVES PINHEIRO - OAB/RJ nº69566) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 431975"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-372-2003-058-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) ROBERTO CARNEIRO LEÃO (DR. MÁRCIO JOSÉ TEIXEIRA DE SÁ - OAB/RJ nº89397), II) ECNOS ENGENHARIA LTDA. (DR. INALDO ANTÔNIO RODRIGUES DA COSTA - OAB/RJ nº 51048) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.\"\r\n\r\nRO-943-2001-041-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A. (DR. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ nº49479), II) ELI BANDEIRA (DR. PAULO VIEGAS CALÇADA - OAB/RJ nº 51854) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, não conhecer do recurso do autor por inovação à lide e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada.\"\r\n\r\nRO-943-2006-010-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: TEREZINHA MONTEIRO DE ARAÚJO (DR. GARY DE OLIVEIRA BON ALI - OAB/RJ nº4474) - Rcdo: BANCO ITAÚ S/A. (DRA. ANA CRISTINA GRAU GAMELEIRA WERNECK - OAB/RJ nº88982) - \"... por maioria, dar provimento ao recurso para, afastando a prescrição, julgar procedente, em parte, o pedido para condenar a reclamada ao pagamento da multa de quarenta por cento sobre as diferenças de FGTS em razão dos expurgos econômicos; invertido o ônus da sucumbência e mantido o valor atribuído à inicial de R$ 14.300,00 (quatorze mil e trezentos reais).\"\r\n\r\nRO-1034-2004-043-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: FIORI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (DRA. MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA - OAB/RJ nº31447) - Rcdo: JOSÉ GONÇALVES DE SOUZA (DR. VERA LÚCIA AREAS BALA - OAB/RJ nº97244) - \"... por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para afastar da condenação a indenização por dano moral, mantido o valor dado à causa.\"\r\n\r\nRO-1239-2006-067-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) JORGE LUIZ ALVES DOS SANTOS (DRA. PRECILIANA VITAL ANTUNES - OAB/RJ nº58586), II) PROTEGE PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES S/C LTDA. (DR. JOSÉ PEREZ DE REZENDE - OAB/RJ nº 22019) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para acrescer à condenação o pagamento do vale-refeição adicional e, por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para limitar a condenação ao pagamento das horas extras relativas ao intervalo alimentar a quarenta minutos diários.\"\r\n\r\nRO-1291-2006-058-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOSTOS - CEDAE (DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ nº20283) - Rcdo: REGINALDO TITO BENTO (DRA. RITA CALANDRINI DOS SANTOS - OAB/RJ nº105301) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso à exceção das matérias relativas à correção monetária, juros da mora e recolhimentos fiscais e previdenciários, por falta de interesse em recorrer, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-1592-2005-015-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) WALTER PITANGA GOMES FILHO (DRA. MÁRCIA MARINHO MURUCCI - OAB/RJ nº84739), II) HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (DR. CARLOS HJENRIQUE ANDRADE DA CRUZ - OAB/RJ nº 114071) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, negar provimento aos recursos.\"\r\n\r\nRO-1692-2005-030-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: LE BON VOYAGE CÂMBIO E TURISMO LTDA. (DR. BOLIVAR SOUZA DA SILVA - OAB/RJ nº64890) - Rcdo: KELLY MAGALHÃES RIZZO (DRA. MÁRCIA JANETE DA SILVA COSTA - OAB/RJ nº58454) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-1730-2006-044-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: JORGE PEREIRA (DR. PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS - OAB/RJ nº60837) - Rcdo: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (DR. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ nº49479) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, reformando a r sentença, afastar a prescrição extintiva e julgar procedente, em parte, o pedido, condenando a reclamada ao pagamento da diferença da multa de 40% sobre as diferenças do FGTS pela incidência dos índices expurgados; invertidos os ônus da sucumbência, mantido o valor dado à causa.\"\r\n\r\nRO-1731-2005-035-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ nº20283) - Rcdo: GELSON RIBEIRO DE ARAÚJO (DR. LUIS AUGUSTO LYRA GAMA - OAB/RJ nº74713) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso à exceção da matéria relativa à prescrição qüinqüenal, por falta de interesse em recorrer, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-2090-2005-241-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: FABIANO DE SOUZA COSTA (DR. ANTÔNIO EDIFANIO NETO - OAB/RJ nº704) - Rcdo: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (DR. LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA FERNANDES - OAB/RJ nº57570) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-24.505/01 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) OSCAR PORFIRIO DE SOUZA E OUTRO(S) (DR. CARLOS AUGUSTO DE ANDRADE REIS - OAB/MG nº 51084), II) BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (DR. ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM - OAB/RJ nº 67115) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, homologar a restauração dos autos e, por unanimidade, negar provimento aos recursos.\"\r\n\r\nRO-2625-2003-341-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: EDER ESTEVES DO NATAL (DRA. ADRIANA MACHADO SILVA - OAB/RJ nº93829) - Rcdo: BRADESCOR CORRETORA DE SEGUROS LTDA. (DRA. GISELE MOREIRA ROCHA - OAB/RJ nº109116) - \"... por maioria, dar provimento ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento da multa de quarenta por cento sobre as diferenças de FGTS em razão dos expurgos econômicos.\"\r\n\r\nQuebra RO-2651-2001-481-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. (DR. ANTÔNIO LOPES DE ALMEIDA - OAB/RJ nº53073) - Rcdo: EDSON ALMEIDA CORDEIRO (DR. MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO - OAB/RJ nº61376) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, reformando a r. Sentença atacada, julgar improcedente o pedido, invertido os ônus da sucumbência, mantido o valor dado à causa.\"\r\n\r\nRO-3165-2005-263-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: SOUZA E BRAZ COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. ME (DR. ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA - OAB/RJ nº123547) - Rcdo: VICTOR JORGE DA ROSA JACINTO (DRA. ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA - OAB/RJ nº102642) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, reformando a r. Sentença atacada, excluir da condenação as horas extras e seus reflexos; a multa por litigância de má-fé, bem como honorários advocatícios.\"\r\n\r\nRO-3551-2004-243-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: TNL CONTAX S/A. (DRA. GILDA ELENA BRANDÃO DE ANDRADE D OLIVEIRA - OAB/RJ nº35271) - Rcdo: SIMONE FERNANDES FARIA (DR. WALDIR SANTANA LESSA - OAB/RJ nº99621) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, reformando a r. Sentença atacada, julgar improcedente o pedido, restando prejudicado o pedido deduzido na Ação Cautelar; invertido o ônus da sucumbência, ficando mantido o valor dado à causa.\"\r\n\r\nRO-4935-2003-341-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) WELINGTON DE ALMEIDA LOPES (DR. ALEXANDRE DYONISIO DA SILVEIRA - OAB/RJ nº66360), II) GRABER SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA. (DR. RUBEM CÂNDIDO PIRES DA SILVA - OAB/RJ nº 101347) - Rcdos: I) GRABER SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA. (DR. RUBEM CÂNDIDO PIRES DA SILVA - OAB/RJ nº 101347), II) WELINGTON DE ALMEIDA LOPES (DR. ALEXANDRE DYONISIO DA SILVEIRA - OAB/RJ nº66360), III) SIDERÚRGICA BARRA MANSA S/A. (DRA. PATRÍCIA MIRANDA GUIMARÃES - OAB/RJ nº1440-B) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante para excluir a condenação ao pagamento de indenização de litigância de má-fé e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 431970"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-1424-2004-302-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: UNIÃO FEDERAL (INSS) (PROCURADORIA GERAL FEDERAL) - Rcdos: I) CARLOS ALBERTO ANTÔNIO DO CARMO (DR. CLÁUDIO JOSÉ LOPES - OAB/RJ nº68216), II) TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S/A. (DRA. DÉBORA MARCOS PINTO FERREIRA - OAB/RJ nº 115355) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 431971"
                            ],
                            "435639": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-385-2006-043-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: PEDRO LINS DOS SANTOS (DR. JOELSON SILVEIRA FERNANDES - OAB/RJ nº83027) - Rcdo: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - RIOURBE (DR. RAFAEL BEVILAQUA - OAB/RJ nº63539) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso; determinando-se, ainda a exclusão do reexame necessário na autuação.\"\r\n\r\nRO-498-2006-022-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S/A. - GUARDA MUNICIPAL (DR. CLÁUDIO LUIZ LOBO - OAB/RJ nº73762) - Rcdo: JOEL MORAES MOTTA (DR. MARCELO JOSÉ DOMINGUES - OAB/RJ nº17563) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para afastar da condenação a indenização por danos morais.\"\r\n\r\nRO-1062-2006-224-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU), MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (PROCURADORIA MUNIC. DE NOVA IGUAÇU) - Rcdo: VERA LÚCIA DOS SANTOS MACHADO (DR. ANTÔNIO PATROCÍNIO FIGUEIREDO GOMES - OAB/RJ nº37782) - \"... por unanimidade, não conhecer do reexame necessário em face do disposto no art. 475, parágrafo 2º, do CPC e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso voluntário do Município.\"\r\n\r\nRO-1532-2006-049-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: TRANSBANK SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. (DRA. MARIA BOHEMIA SAMICO DE LUCENA NAVAIS - OAB/RJ nº40784) - Rcdo: MARCELO PEREIRA MARQUES (DR. JORGE COUTO DE CARVALHO - OAB/RJ nº18851) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para reduzir a indenização por danos morais para R$ 15.000,00 (quinze mil reais).\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 435639"
                            ],
                            "435640": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-350-2006-025-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: AÉZIO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO(S) (DR. EDSON ALVES SILVA JÚNIOR - OAB/RJ nº109280) - Rcdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (DR. MARCELO OLIVEIRA ROCHA - OAB/RJ nº2683-A) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para deferir ao autor os benefícios da gratuidade de justiça, mantendo a extinção do processo sem julgamento do mérito.\"\r\n\r\nRO-919-2006-223-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU), II) MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (PROCURADORIA MUNIC. DE NOVA IGUAÇU) - Rcdo: MARIA ELIZABETH DE FRANÇA (DRA. TAISSA JANNUZZI RODRIGUES - OAB/RJ nº92920) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário voluntário interposto pelo Município de Nova Iguaçu e, submetidos os autos ao reexame necessário, por unanimidade, dar provimento para declarar totalmente prescrito, invertidos os ônus da condenação.\"\r\n\r\nRO-1546-2005-048-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: NILTON DE OLIVEIRA (DR. JOÃO BATISTA SOARES DE MIRANDA - OAB/RJ nº70898) - Rcdo: TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A. (DR. ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA - OAB/RJ nº76481) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para anular a r. Decisão proferida e determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem, a fim de que sejam apreciados os pedidos formulados na exordial e proferida nova decisão.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 435640"
                            ],
                            "435641": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-335-2005-006-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: CLEONICE MARIA BARBOSA DA SILVA (DR. HEITOR PEDROSO MARTINS - OAB/RJ nº54682) - Rcdos: I) MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA. (DR. DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA - OAB/RJ nº92629), UNIÃO FEDERAL (PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO FEDERAL) - \"... por maioria, dar proviomento ao recurso para declarar a responsabilidade subsidiária da União Federal em relação aos créditos deferidos à autora a contar de 30 de abril de 2004, mantidos os demais termos da r. Sentença de origem. Determinou-se, ainda, a retificação da autuação para constar MASSA FALIDA DE INTERBRASIL S/A. como recorrido.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 435641"
                            ],
                            "435829": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "D E S P A C H O S\r\n\r\nProcesso: 01558200549101004 RO \r\n\r\nRcte: UNIAO FEDERAL (INSS) [Procurador Procuradoria Regional Federal daUniao no Estado do RJ Rcdo: Jose Geraldo da Silva, Rcdo: Sao Marcos Terraplanagem e ConstrucaoLtda. [Adv. Vera Lopes Patricio de Assumpcao (OAB: RJ 88562 D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sao Marcos Terraplanagem e Construcao Ltda.\r\n\r\nManifestarse sobre Embargos de Declaracao.\r\n\r\nConforme r. determinação de fls. \r\n\r\n64. \r\n\r\nProcesso: 01314200632201000 RO\r\n\r\nRcte: Marco Aurelio Antonio dos Santos [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira\r\n\r\n(OAB: RJ 79107 D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nManifestarse sobre Embargos de Declaracao.\r\n\r\nConforme r. determinação de fls.\r\n\r\n79. \r\n\r\nProcesso: 01222200540101006 RO \r\n\r\nRcte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social Petros [\r\n\r\nAdv. Jorge Goncalvesde Figueiredo (OAB: RJ 48690 D)]\r\n\r\ne OutrosRcdo: Juarez de Oliveira [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 D)]\r\n\r\ne Outros \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social Petros,\r\n\r\nRcdoPetrobras S.A. \r\n\r\nManifestarse sobre Embargos de Declaracao.\r\n\r\nConforme r. determinação de fls. \r\n\r\n400. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007\r\n\r\nTeresa Cristina Monteiro\r\n\r\nTéc.Jud.\r\n\r\nId: 435829"
                            ],
                            "434430": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "D E S P A C H O S\r\n\r\nAP-2378-2005-201-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: UNIÃO FEDERAL (INSS) (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Agvdos: I) VANESSA ALVES E SILVA BARROS (DR. RIVAMAR GOMES DA ROSA - OAB/RJ nº84573) , II) ALFA VILLE CAXIENSE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. ME (DR. LUIZ CARLOS DA SILVA - OAB/RJ nº 73827) - FICA NOTIFICADO O RECLAMANTE PARA APRESENTAR CONTRAMINUTA, CONFORME R. DETERIMAÇÃO DE FLS. 59. \r\n\r\nRRPS-958-2006-262-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: UNIÃO FEDERAL (INSS) (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA UNIÃ NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Rcdos: I) LOCANTY COM. SERVIÇOS LTDA. (DRA. PATRÍCIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO - OAB/RJ Nº88450), II) ALEXANDRE SOARES DE AZEVEDO (DR. BRUNO FARIAS - OAB/RJ nº 127705) - FICA NOTIFICADO O RECLAMANTE PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 43.\r\n\r\nRO-241-2006-077-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: FPM INFORMÁTICA LTDA. ME (DR. LEONARDO FISCHER PEÇANHA - OAB/RJ nº102072) - Rcdo: ALEXANDRE MARTINS DIAS (DRA. ELIZABETH VAZQUEZ NOVO - OAB/RJ nº1434-B) - FICA NOTIFICADA A RECLAMANTE PARAB SE MANIFESTAR QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 238/239, CONFORME R. DETERMINAÇÃO DE FLS. 238.\r\n\r\nRO-348-2006-411-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: UNIÃO FEDERAL (INSS) (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Rcdos: I) PANIFICAÇÃO E LANCHONETE MOREIRA E MARINS - PADARIA MAROCAS (DR. KLEBER MURILO PEREIRA - OAB/RJ nº119389), II) MÁRIO DE OLIVEIRA RODRIGUES JÚNIOR (DR. ANTÔNIO CLARO DE MELLO FILHO - OAB/RJ nº 60251) - FICA NOTIFICADO O RECLAMANTE PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, CONFORME R. DETERMINAÇÃO DE FLS. 36.\r\n\r\nRO-401-2006-009-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, II) MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (DRA. EDUARDA PINTO DA CRUZ - OAB/RJ nº 45243), III) FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Rcdos: I) RODRIGO RIBEIRO DE MIRANDA (DR. FABIANO ROCHA EZEQUIEL - OAB/RJ nº120536), II) MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (DRA. EDUARDA PINTO DA CRUZ - OAB/RJ nº 45243), III) FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - FICAM NOTIFICADAS AS RECLAMADAS PARA APRESENTAREM CONTRA-RAZÕES, CONFORME R. DETERMINAÇÃO DE FLS. 312.\r\n\r\nRO-827-2006-226-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNIC. DE NOVA IGUAÇU), II) MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (PROCURADORIA MUNIC. DE NOVA IGUAÇU), III) MULTIPROF COOPERAT. MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (DRA. EDUARDA PINTO DA CRUZ - OAB/RJ nº45243) - Rcdo: MÔNICA CÉLIA FERNANDES DA SILVA (DR. DOUGLAS DE FREITAS SALES - OAB/RJ nº101910) - FICA NOTIFICADA A RECLAMANTE A SE MANIFESTAR QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 206/207, CONFORME R. DETERMINAÇÃO CONTIDA NOS MESMOS. \r\n\r\nRO-1311-2005-057-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A. (DRA VANESSA RODRIGUES DINIZ.- OAB/RJ nº93023) - Rcdos: I) SANDRO CORREA DA SILVA (DR. MARCO ANTÔNIO FIGUEIRA - OAB/RJ nº82878), II) ADAE PRESTADORA DE SERVIÇOS EM RCEURSOS HUMANOS LTDA. (DR. GUILHERME GERALDO DE JESUS - OAB/RJ nº 56571) - FICA NOTIFICADA A ADAE PRESTADORA DE SERVIÇOS EM RECURSOS HUMANOS LTDA. PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, CONFORME R. DETERMINAÇÃO DE FLS. 156. \r\n\r\nRO-1477-2003-017-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: COLÉGIO SÃO FRANCISCO DE ASSIS LTDA. (DR. ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES - OAB/RJ nº68527) - Rcdo: GERUZA RAON FLORENCIO (DRA. FERNANDA SEARA DA SILVA - OAB/RJ nº119336) - FICA NOTIFICADO O RECORRENTE A SE MANIFESTAR QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÀS FLS. 186/188, BEM COMO AO RECORRIDO A SE MANIFESTAR QUANTO AOS EMBARGOS DE FLS. 184/185, CONFORME R. DETERMINAÇÕES CONTIDAS NOS MESMOS. \r\n\r\nRO-2359-1999-044-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ROBERTO NUNES BARBOSA (DR. VICTOR DE OLIVEIRA ANTUNES NETO - OAB/RJ nº73322) - Rcdos: I) REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A. - RFFSA (DR. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS - OAB/RJ nº61937), II) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (DR. PEDRO MUXFELDT PAIM BENET - OAB/RJ nº 114606) - FICAM NOTIFICADAS AS DEMAIS PARTES A SE MANIFESTAREM QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÁS FLS. 884/929, CONFORME R. DETERMINAÇÃO CONTIDA NOS MESMOS. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 434430"
                            ],
                            "437078": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "E D I T A L D E N O T I F I C A Ç Ã O\r\n\r\nRO-1548-2005-049-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNIC. DO RIO DE JANEIRO), II) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNIC. DO RIO DE JANEIRO), III) UNIÃO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)- Rdos: I) JANAÍNA SILVA SOUZA (DR. JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA - OAB/RJ nº 63028), II) FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. (DR. - OAB/RJ nº), III) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNIC. DO RIO DE JANEIRO), IV) UNIÃO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) - Pelo o presente fica NOTIFICADA a FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA., que encontra-se em local inserto e não sabido, para apresentar contra-razões, conforme determinado no r. despacho de fls. 225.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 437078"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "437054": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. RO 004792/01 - Rcte: JOSE DIAS LEAO [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 048089/D em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do julgamento do processo: \" ... por unanimidade, conhecer o recurso. Homologa-se a restauracao parcial dos autos. No merito, concede-se provimento para determinar a aplicacao da multa do art. 467, da CLT (pagamento em dobro), relativamente aos salarios retidos (set/95 a mar/96) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nId: 437054"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "437406": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00013-2007-205-01-00-6 RO J 0105372 D 061143 D ): \"... por unanimidade, conhecer do recurso, deferir os benefícios da gratuidade de justiça ao recorrente, rejeitar a preliminar de não conhecimento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\" \r\n\r\n00021-2006-261-01-00-0 RO (1ª VT/SG) Rel. JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Instituto Nacional do Seguro Social (Assist. J 0097610 D J 0107779 D ): \"... por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\" \r\n\r\n00052-2007-026-01-00-8 RO J 0081327 D J 0105151 D J 0081327 D J 0105151 D ): \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\" \r\n\r\n00097-2006-034-01-01-9 AI J 0064135 D.). Agravado: Iranildo Oliveira Silva (Dr. José Luiz de Oliveira Silva RJ 0072429 D ): \"... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por ausência de autenticação, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\" \r\n\r\n00100-2004-051-01-00-5 RO J 0057634 D J 0027439 D J 0027439 D J 0057634 D ): \"... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao Recurso Ordinário da Reclamada, e dar parcial provimento ao do reclamante, para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças das comissões vitalícias e da multa do artigo 477 da CLT, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00139-2005-482-01-00-4 RO J 0053073 D J 0001006 D ) - \"... por unanimidade, não conhecer do recurso ex officio por irregularidade de representação processual, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00143-2002-263-01-00-5 RO J 0094186 D J 0065437 D J 0111121 D )\"... por unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamada, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00146-2006-246-01-01-0 AP J 0062612 D )\"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00165-2007-078-01-01-5 AI (ED) J 0030539 D J 0062676 D )\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, uma vez que satisfeitos os pressupostos de admissibilidade e, no mérito, dar-lhes provimento, para determinar o conhecimento do agravo de instrumento interposto pela reclamante, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Ultrapassado o prazo legal, venham os autos conclusos para o exame do mérito do agravo de instrumento.\"\r\n\r\n00191-2007-207-01-00-0 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Rel. JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: União Federal (INSS) (Assist. J 0043430 D P 0142452 D ) : \"... por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\" \r\n\r\n00213-2004-030-01-00-0 RO (ED) J 0027439 D J 0031109 D J 0070208 D J 0113921 D J 0113921 D J 0070208 D J 0031109 D J 0027439 D ): \"... por unanimidade conhecer dos embargos de declaração de ambas as partes e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\" \r\n\r\n00219-2003-021-01-01-8 AI J 0016162 D J 0108643 D)\"... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n00251-2004-066-01-00-2 RO J 0112781 D J 0016376 D J 0016376 D J 0057316 D J 0112781 D )\"... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da segunda reclamada com relação ao FGTS e ao seguro-desemprego e conhecer do mesmo quanto aos demais tópicos, conhecer do recurso da reclamante e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário da reclamada e dar parcial provimento ao da reclamante para acrescer à condenação o pagamento da multa de 40% (quarenta por cento) sobre o FGTS, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00391-2006-066-01-00-2 RO J 0035892 D J 0004837 D ) \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\" \r\n\r\n00430-2007-461-01-00-3 RRPS (ED) J 0052554 D J 0037464 D) \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração, e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para, sanando a omissão apontada, prestar os devidos esclarecimentos acerca das razões de decidir, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00604-2005-044-01-00-8 RO J 005044 D ) \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\" \r\n\r\n00634-2006-482-01-00-4 RO J 0053073 D J 0049646 D ) \"... por unanimidade, conhecer do recurso salvo ex officio no tocante aos honorários advocatícios e à quota previdenciária, por ausência de sucumbência, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00651-2006-044-01-00-2 RRPS J 0143667/A ) \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, confirmando o disposto na sentença a quo por seus próprios fundamentos, servindo a presente de acórdão, consoante o disposto no artigo 895 1º, IV, da CLT. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nId: 437406"
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            "Varas do Trabalho": {
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                            "431753": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00069-2008-001-01-00-0 - Rte: Onofre Carneiro de Araujo Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/06/2008 `as 12:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/01/2008 \r\n\r\nProc. 01403-1998-001-01-01-2 - Rte: LEDIR TADEU ROSA DE JESUS [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 080607/D AB:RJ 027310/D ] Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO ADICIONAL DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000604/01 - Rte: SERGIO DO CARMO FONSECA [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01208-2003-001-01-00-8 - Rte: JOELMA SILVA OLIVEIRA [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D AB:RJ 053189/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO ADICIONAL DE 10 DIAS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.85. \r\n\r\nProc. 01744-2003-001-01-00-3 - Rte: ANTONIO EDIMILSON RODRIGUES ALVES [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D AB:RJ 001619/B ] Rte: COMPROVAR NOS AUTOS O QUANTUM RECEBIDO EM RELACAO AO ALVARA PARA LIBERACAO DO FGTS, PARA CALCULO DA MULTA DE 40 POR CENTO. \r\n\r\nProc. 01783-2004-001-01-00-1 - Rte: LINDAURA JOAQUINA LEITE [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D LINDAURA JOAQUINA LEITE: TER VISTA DO OFICIO DO DETRAN, NO PRAZO ADICIONAL DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01651-2005-001-01-00-0 - Rte: Marly de Mattos Barbosa [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Marcelo M. Pires Rte: APRESENTAR A LIQUIDACAO DO PRESENTE FEITO, EM 10 DIAS, EIS QUE NA APRESENTACAO DE VALORES DE FLS.03 NAO FORAM APONTADOS AQUELES REFERENTES A COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 00960-2006-001-01-00-4 - Rte: Rita de Cassia dos Santos Figueiredo [Adv. Estelita Reis Lopes Rios OAB:RJ 046834/D AB:RJ 073770/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 01537-2006-001-01-00-1 - Rte: Sylvia Regina de Oliveira [Adv. Patricia de Azevedo Guerra OAB:RJ 113811/D AB:RJ 044466/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS PELA RE. \r\n\r\nProc. 01692-2006-001-01-00-8 - Rte: Carolina Silveira Fonseca Rdo: Colegio Joao Lyra Filho [Adv. Wilson Rodrigues da Silva OAB:RJ 135799/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 30,00, EM ATE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIO E TRIBUTARIO, EVENTUALMENTE DEVIDOS, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000193/00 - Rte: IARA VALENTE DE CARVALHO [Adv. Fernando Carlos de Souza Braga OAB:RJ 012364/D AB:RJ 087783/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIA, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00151-2001-001-01-00-8 - Rte: REGINALDO DAS NEVES [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 021973/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS.271, BEM COMO CIENCIA DA DOCUMENTACAO ACOSTADA PELA RE (ATESTADOS MEDICOS). \r\n\r\nProc. 00713-2002-001-01-00-4 - Rte: ROBSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Sandra Soares Mesquita OAB:RJ 039895/D ] Rdo: BARCA DO LAGO CORRET MERCAD REPRES IMPORT LTDA Rte: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01419-2002-001-01-00-0 - Rte: ASSED IUNES FILHO (ESPOLIO DE) [Adv. Joel Fiuza de Lima OAB:RJ 060300/D Rte: TER VISTA DO OFICIO AS FLS.198 E COMPROVAR O DEPOSITO DOS EMOLUMENTOS PARA REGISTRO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 01669-2002-001-01-00-0 - Rte: JOSE LUIZ OLIVEIRA DE SA [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D Rte: FORNECER COPIAS DAS PECAS MENCIONADAS DE ACORDO COM DESPACHO DE FLS.123, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00997-2003-001-01-00-0 - Rte: JOSE ANTONIO BITTENCOURT [Adv. Alexandre Garcia Ganin OAB:RJ 102529/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 01687-2003-001-01-00-2 - Rte: SANDIRLEY LOPES DA SILVA [Adv. Marco Aurelio Lopes Cancado OAB:RJ 103752/D Rte: FORNECER COPIAS DAS PECAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.83, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01735-2003-001-01-00-2 - Rte: MARIA DAS DORES LIMA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 052494/D AB:RJ 051039/D ] MARIA DAS DORES LIMA, HENRISON SANTOS REDIG: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.133/134 QUE JULGOU INDEVIDA A PRESENTE EXECUCAO EM FACE DO SOCIO HENRISON SANTOS REDIG, DEVENDO ENTRETANTO, PROSSEGUIR QUANTO AOS DEMAIS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 00088-2004-001-01-00-2 - Rte: ALVARO FLORES HUMELINO NETO [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO PARA MANIFESTACAO SOBRE LAUDO. \r\n\r\nProc. 00588-2004-001-01-00-4 - Rte: LORIVAL AMARAL DA SILVA [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D AB:RJ 073209/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 00752-2004-001-01-00-3 - Rte: GERSON LUIS SODRE [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 075903/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.78. \r\n\r\nProc. 01441-2004-001-01-00-1 - Rte: CARLITO MACHADO DA SILVA [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos OAB:RJ 049351/D Rte: DIZER O PATRONO DO AUTOR ACERCA DO RECEBIMENTO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS ANTE O CONTRATO APRESENTADO EO REQUERIDO AS FLS.60. \r\n\r\nProc. 00674-2005-001-01-00-8 - Rte: Fatima Buccazio Thomas [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 082560/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS PELA 2a RE. \r\n\r\nProc. 00739-2005-001-01-00-5 - Rte: Marcos Antonio Cirino da Silva [Adv. Simao Aznar Filho OAB:RJ 088947/D AB:RJ 082256/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 00886-2005-001-01-00-5 - Rte: Alan Allo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 016162/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA 2a RE. \r\n\r\nProc. 01090-2005-001-01-00-0 - Rte: Patricia Nunes Coelho [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 055141/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 120,00, EM ATE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01489-2005-001-01-00-0 - Rte: Sineiry Vasconcelos da Costa [Adv. Marcello Peral Hamed Humar OAB:RJ 094771/D AB:RJ 082800/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 35,00, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00138-2006-001-01-00-3 - Rte: Washington Luiz da Conceicao Duarte [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 057570/D ] Rte: MANTIDA A INEFICACIA DO TITULO IMPUGNADO ATE ULTERIOR CONFIRMACAO, AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00481-2006-001-01-00-8 - Rte: Iran Alcantara do Nascimento [Adv. Pedro Jose Neves OAB:RJ 086080/D AB:RJ 073762/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELA RE. \r\n\r\nProc. 00588-2006-001-01-00-6 - Rte: Joel de Souza Junior [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 045397/D ] Joel de Souza Junior, Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA CBTU PARA IMPROVE-LOS. \r\n\r\nProc. 00677-2006-001-01-00-2 - Rte: Ildone Maciel Gomes [Adv. Sindicato Empregados Clubes Federacoes Atletas Profissionais MRJ] Rdo: Madureira Esporte Clube [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt OAB:RJ 098172/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELO AUTOR, PARA PROVE-LOS. \r\n\r\nProc. 01196-2006-001-01-00-4 - Rte: Jorge Luiz Cardoso de Macedo [Adv. Fernando Basilio da Silva OAB:RJ 089806/D ] Rdo: C. Meireles de Oliveira Refeicoes e Pizzaria Rte: APRESENTAR MEMORIA DISCRIMINADA DOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, CONFORME PARAMETROS AS FLS.66. \r\n\r\nProc. 01403-2006-001-01-00-0 - Rte: Jorge Elias da Silva [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 018435/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 60,00, EM ATE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01637-2006-001-01-00-8 - Rte: Ricardo Afonso das Neves Leitao [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos OAB:RJ 020328/D AB:RJ 020283/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS CONFORME O ART.879 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00352-2007-001-01-00-0 - Rte: Carolina Loureiro Alves [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 023290/D ] Rdo: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00824-2007-001-01-00-5 - Rte: Vera Lucia Gomes dos Santos [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO AS FLS.108, DEVENDO FORNECER O CORRETO ENDERECO DA 1a RDA, EM 15 DIAS, SOB PENA DOS AUTOS SEREM RETIRADOS DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 00080-2008-001-01-00-0 - Rte: Suely da Costa Noe [Adv. Wilson Schneider de Abreu OAB:RJ 084790/D Rte: VENHA O RECLAMANTE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL COM O CNPJ OU CEI (CADASTRO ESPECIFICO DO INSS) DO REU. \r\n\r\nProc. RT 001171/86 - Rte: ERNANI CARVALHO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 068680/D AB:RJ 084018/D ] ERNANI CARVALHO DA SILVA, JOAO BALBINO VIEIRA, JOSE JUVENTINO CONSTANCIO, RAIMUNDO FERREIRA MELO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO AS FLS.259. \r\n\r\nProc. RT 001756/88 - Rte: HEIDER AUGUSTO DE OLIVEIRA [Adv. Rogerio Gomes da Silva OAB:RJ 019485/D AB:RJ 043340/D ] Rte: FORNECER AS COPIAS DAS PECAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.206, NO PRAZO ADICIONAL DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001833/88 - Rte: ADSON RANGEL DE MEDEIROS [Adv. Marcos Vieira OAB:RJ 073625/D AB:RJ 028409/D ] Rdo: FORNECER O NUMERO DO SEU CNPJ E CEI, NO PRAZO ADICIONAL DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000955/90 - Rte: ADECY RODRIGUES BATISTA SALOMAO [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 059324/D ] Rte, Rdo: FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA OS FINS DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 001863/90 - Rte: OSMAR FERREIRA AMANCIO [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 036937/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.574 VERSO. \r\n\r\nProc. RT 000818/91 - Rte: NELSON MARTINS DA SILVA FILHO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU IMPROVIDA A IMPUGNACAO AOS CALCULOS DE EXECUCAO OPOSTAS PELO AUTOR. CUSTAS DE R$ 44,26, ONUS DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. RT 000901/92 - Rte: JORGE FERNANDO BARBOSA RIBEIRO [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 064890/D ] BANCO ITAU S/A, CXA PREV.DOS FUNC.DO SIST.BANERJ(EM L.EXTRAJ.): TER VISTA DA IMPUGNACAO AS FLS.1183. \r\n\r\nProc. RT 001885/93 - Rte: JOAO FERNANDES PINTO [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 035023/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA QUE JULGOU PROVIDOS EM PARTE OS EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS PELA RE. CUSTAS DE R$ 44,26, ONUS DA EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 00029-1994-001-01-00-1 - Rte: RONALDO LOPES DA SILVA [Adv. Ayrton Gerin Guimaraes Filho OAB:RJ 051342/D AB:RJ 052411/D AB:RJ 086424/D ] LOGONBRAS INTERNACIONAL S/- BRASPETRO E OUTRA, BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY BRASOIL: VENHAM AS PARTES COM SEUS CALCULOS DEVIDAMENTE ADEQUADOS, EM 10 DIAS, OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR AS FLS.748 \r\n\r\nProc. 00888-1996-001-01-00-2 - Rte: CLAUDIO DA FONSECA E BORGES [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 077686/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.858 QUE DEFERIU A DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. RT 001156/96 - Rte: ROSANA PEREIRA TAVARES DE OLIVEIRA [Adv. Ana Nery da Silva Lemos OAB:RJ 084886/D ] Rdo: TELE SUL ELETRONICA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 001580/96 - Rte: ALEXANDRE JOSE DOMINGUES CARNEIRO E OUTRO S AB:RJ 076491/D AB:RJ 022019/D ] ALEXANDRE JOSE DOMINGUES CARNEIRO, ALVARO TEIXEIRA DE FARIAS, JOAO FRANCISCO QUARTO DA SILVA, MARGARETE DA SILVA E SOUZA, MARIA EDNA MAGALHAES TRAJANO, MARISA PEREIRA MACHADO, PAULO ROBERTO DE SOUZA, VALQUIRIA SANTOS, PAULO ROBERTO DE SOUZA GUIMARCES, PAULO ROBERTO DE SOUZA GUIMARCES: INDICAR O ENDERECO DAS FONTES DE PAGAMENTO DOS CREDITOS VISANDO REMESSA DOS OFICIOS PARA TAIS SETORES. \r\n\r\nProc. RT 000329/97 - Rte: ANDREIA MOREIRA DA COSTA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 087776/D AB:RJ 085315/D AB:RJ 064847/D ] Rte: FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIR-SE, EM 30 DIAS, SOB PENA SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001793/97 - Rte: MARCIA TONDATO [Adv. Isabelli Maria Gravata Maron OAB:RJ 080318/D AB:RJ 079901/D ] Rte: FORNECER COPIAS DAS PECAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.157, NO PRAZO ADICIONAL DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000251/98 - Rte: JOSE FERNANDO FREITAS DOS SANTOS [Adv. Oswaldo Borges Luzia OAB:RJ 059780/D AB:RJ 079740/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. RT 000426/98 - Rte: LILIAN MARCILIO MUGUET Rdo: MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR SA IND E COM Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001034/98 - Rte: Carlos Henrique de Sa (Espolio de) [Adv. Nei Almeida Santos OAB:RJ 062927/D AB:RJ 107355/D ] Rte: APRESENTAR A LIQUIDACAO DO PRESENTE FEITO, EM 10 DIAS, CONFORME PARAMETROS AS FLS.141. \r\n\r\nProc. RT 000444/99 - Rte: DANYELE DIAS VIEIRA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. RT 001758/99 - Rte: CRISTIANE GONCALVES LARANJA DOS SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D Rte: FORNECER COPIAS DAS PECAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.80, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001776/99 - Rte: DILSON SILVA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 079296/D ] Rte: FORNECER COPIAS DAS PECAS MENCIONADAS DE ACORDO COM DESPACHO DE FLS.132, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002074/99 - Rte: AUREA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Luiz Pedro da Silva OAB:RJ 038299/D AB:RJ 084355/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 120,00, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, E OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIO E TRIBUTARIO, EVENTUALMENTE DEVIDOS, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nId: 431753"
                            ]
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01098-2006-002-01-00-3 - Rte: Vania Maria Fernandes Damiao Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/02/2008 `as 11:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00758-2006-002-01-00-9 - Rte: Jose Everaldo DE MELO RDO: SPF ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/05/2008 `as 11:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01540-2005-002-01-00-0 - Rte: Marcelo Oliveira Dias Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00187-2006-002-01-00-2 - Rte: Jose Carlos Salustrino da Silva Rdo: Novoeste Comercio de Frutas e Legumes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. 25/02/08, 15 HORAS \r\n\r\nProc. 00251-2006-002-01-00-5 - Rte: Sebastiao Paz da Costa Rdo: Corffaplan Empreendimentos e Participacoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002057/99 - Rte: ARILSON GERONIMO DE CARVALHO Rdo: MISTER PIZZA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/01/2008 \r\n\r\nProc. AC 000468/97 - Aut: SIND NACIONAL AERONAUTAS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D ] Reu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS SIND NACIONAL AERONAUTAS: DEFERIDA DILACAO DO PRAZO POR 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01771-2004-002-01-00-3 - Cgte: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA [Adv. Paula Roberta Ronconi OAB:RJ 118897/D AB:RJ 050687/D ] TRANSPORTES ORIENTAL LTDA: JUNTAR GUIAS FGTS E CASO JA TENHA SIDO ENTREGUE AO REU, COMPROVAR O CUMPRIMENTO TEMPESTIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 01632-2006-002-01-01-4 - Agte: Clinica das Amendoeiras Ltda [Adv. Fernando Moreira de Faria OAB:RJ 036590/D AB:RJ 075822/D ] Aline Mendes Cabral: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00492-2006-002-01-01-7 - Rte: Ciro Aleixo de Faria [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 037836/D ] Ciro Aleixo de Faria: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01479-2006-002-01-01-5 - Rte: Marcelo da Cruz Silva [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 074118/D ] Marcelo da Cruz Silva: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01262-2004-002-01-00-0 - Rte: MAURI RAYMUNDO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 096638/D ] MAURI RAYMUNDO DA SILVA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01246-2005-002-01-00-9 - Rte: Jose Esquincalha Bilheiro [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 099925/D AB:RJ 100868/D AB:RJ 076884/D ] Jose Esquincalha Bilheiro, Milton dos Santos e Cia. Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PZO SUCESSIVO 8 DIAS \r\n\r\nProc. 01379-2005-002-01-00-5 - Rte: Aline Magda de Souza [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D ] Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. Aline Magda de Souza: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01465-2005-002-01-00-8 - Rte: Ana Claudia Almeida de Moura [Adv. Abdias Gonzaga de Freitas Araujo OAB:RJ 065336/D ] Rdo: Expertise Promocoes e Eventos Ltda. Ana Claudia Almeida de Moura: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIR O FEITO, SOB PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO POR UM ANO. \r\n\r\nProc. 00207-2006-002-01-00-5 - Rte: Joel de Oliveira Borges [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 114408/D ] Telemar Norte Leste S.A.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002123/00 - Rte: CARLOS LACE DOS SANTOS [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 117805/D ] CARLOS LACE DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01520-2001-002-01-00-6 - Rte: GERSON DA SILVA FERNANDES [Adv. Joao Carlos Batista OAB:RJ 064449/D AB:RJ 051854/D ] GERSON DA SILVA FERNANDES: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIR DE EXECUCAO, SOB PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO POR UM ANO. \r\n\r\nProc. RT 002150/01 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 023645/D ] FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.115/V \r\n\r\nProc. 00204-2002-002-01-00-8 - Rte: JUSSARA ALVES GOUVEIA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D ] JUSSARA ALVES GOUVEIA, BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01521-2002-002-01-00-1 - Rte: REGINA BERNADETE DE CAMARGO [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 025592/D ] BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01662-2002-002-01-00-4 - Rte: JORGE CLAYTON RODRIGUES RAMOS [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 099328/D ] NOVASOC COMERCIAL LTDA: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01024-2003-002-01-00-4 - Rte: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA CRUZ [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 078851/D ] BANCO DO BRASIL SA: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01301-2003-002-01-00-9 - Rte: JERONIMO SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 089316/D ] JERONIMO SOARES DE OLIVEIRA: ESCLARECER SUA PETICAO INICIAL (FL.291) \r\n\r\nProc. 01430-2003-002-01-00-7 - Rte: JOAO CARLOS LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Rosangela da Motta dos Santos OAB:RJ 075874/D AB:RJ 041820/D ] JOAO CARLOS LOPES DE OLIVEIRA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00014-2004-002-01-00-2 - Rte: CLAUDIA REGINA BASTOS BRAGANCA [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D ] Rdo: MASSA FALIDA FRBG FAZENDA REUNIDAS BOI GORDO SA CLAUDIA REGINA BASTOS BRAGANCA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01164-2004-002-01-00-3 - Rte: NELSON SANT ANA DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 035271/D ] NELSON SANT ANA DOS SANTOS: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01178-2004-002-01-00-7 - Rte: NELSON DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Pedro Domingos OAB:RJ 085717/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] NELSON DE OLIVEIRA FILHO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01207-2004-002-01-00-0 - Rte: JOSE PAULO MOREIRA [Adv. Robson Braga Santos OAB:RJ 107073/D AB:RJ 037783/D ] JOSE PAULO MOREIRA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01476-2004-002-01-00-7 - Rte: JORGE SAMPAIO [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE DESPACHO DE FLS.118/V \r\n\r\nProc. 01580-2004-002-01-00-1 - Rte: NILMAR FERNANDO ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 121527/D ] NILMAR FERNANDO ARAUJO DOS SANTOS: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO, SOB PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO POR UM ANO \r\n\r\nProc. 01694-2004-002-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO DE ALBUQUERQUE CAMARA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] EXPRESSO PEGASO LTDA: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00032-2005-002-01-00-5 - Rte: Juarez Ferreira de Morais [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 082423/D ] Juarez Ferreira de Morais, Rotor Bras Desentupimentos Eletromecanicos Ltda. ME: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. RDO PAGAR EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO E MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 00106-2005-002-01-00-3 - Rte: Carla de Lima Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 002462/A ] Carla de Lima Silva: Manifestar-se sobre peticao FLS.267 \r\n\r\nProc. 00486-2005-002-01-00-6 - Rte: Josenildo Cassemiro de Lucena [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 101278/D ] Josenildo Cassemiro de Lucena: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 105 \r\n\r\nProc. 00852-2005-002-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto Salgado Borges Filho [Adv. Adriana Pocas Rezende OAB:RJ 082504/D AB:RJ 044418/D ] Sociedade Universitaria Gama Filho: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00959-2005-002-01-00-5 - Rte: Walter Passos Costa [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres OAB:RJ 079800/D AB:RJ 096214/D AB:RJ 109867/D ] Walter Passos Costa: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01252-2005-002-01-00-6 - Rte: Felinto Pereira de Lacerda Junior [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB:RJ 016718/D AB:RJ 109541/A AB:RJ 095198/D AB:RJ 083897/D ] Felinto Pereira de Lacerda Junior: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01639-2005-002-01-00-2 - Rte: Jordan Bezerra de Oliveira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01658-2005-002-01-00-9 - Rte: Carlos Romero Peres da Costa [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 089649/D ] Expert Transportes Ltda.: DIGA O REU QUAL E O VALOR INCONTROVERSO, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA AO VALOR INDICADO PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00248-2006-002-01-00-1 - Rte: Solange Maria Vicente [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 095704/D AB:RJ 087776/D ] Solange Maria Vicente, Aparecida Silva Martins, Marli da Silva: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. RDA PAGAR EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO E MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 00442-2006-002-01-00-7 - Rte: Luiza Helena da Conceicao Rosa [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 064890/D ] Pensao Manja Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01135-2006-002-01-00-3 - Rte: Ronaldo Souza da Veiga [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D AB:RJ 046385/D ] Orgalent Produtos Oticos Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01239-2006-002-01-00-8 - Rte: Joao Ricardo Guerreiro de Castro [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:SP 177447/D ] Joao Ricardo Guerreiro de Castro: Manifestar-se sobre peticao FL.172/173 \r\n\r\nProc. 01256-2006-002-01-00-5 - Rte: Sergio Luiz Fernandes Marques [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D AB:RJ 118607/D ] Sergio Luiz Fernandes Marques: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001719/86 - Rte: EDSON FERREIRA MARTINS [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 002683/A ] EDSON FERREIRA MARTINS, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 001584/89 - Rte: ANTONIA GOMES SOARES DE AQUINO E OUTROS [Adv. Carlos Eraldo Lopes OAB:RJ 002659/D AB:RJ 046875/D ] DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC: Manifestar-se sobre peticao FLS.1078 \r\n\r\nProc. RT 001486/91 - Rte: JOSE RICARDO CARVALHO DE CAMPOS [Adv. Andre Luis Souto de Arruda Coelho OAB:RJ 065619/D AB:RJ 086424/D ] JOSE RICARDO CARVALHO DE CAMPOS: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO, SOB PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO POR UM ANO. \r\n\r\nProc. 00843-1993-002-01-00-1 - Rte: EDELWEISS SAUERBRONN E OUTRO S AB:RJ 100638/D AB:RJ 016834/D ] EDELWEISS SAUERBRONN, FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. RDA PAGAR EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO E MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 01457-1993-002-01-00-7 - Rte: CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA MARTINS SANTOS [Adv. Rodrigo de Souza OAB:RJ 016064/D AB:RJ 032146/D ] CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA MARTINS SANTOS, COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA SA: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS.712 \r\n\r\nProc. 00206-1994-002-01-00-6 - Rte: JOEL MENDES DA ROCHA [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 064890/D AB:RJ 035707/D ] CX.PREV FUNC SIST.INT.PREVIBANERJ(RM LIQ.EXTRA, BANCO ITAU S/A: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001507/95 - Rte: JOSE OTOZIEL DOS SANTOS [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D AB:RJ 067566/D ] JOSE OTOZIEL DOS SANTOS: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIR O FEITO, SOB PENA DE SUSPENSAO DO PR OCESSO POR UM ANO. \r\n\r\nProc. RT 001609/96 - Rte: JOSE LUIZ DE ALMEIDA RIBOLHO [Adv. Andre Acker OAB:RJ 035734/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre peticao FL.405/406 \r\n\r\nProc. 02268-1996-002-01-00-4 - Rte: SERGIO MARAVILHAS [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] SERGIO MARAVILHAS, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. RDA PAGAR EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO E MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. RT 001200/97 - Rte: OVIDIO ALBURQUERQUE DE SOUZA [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 036708/D ] OVIDIO ALBURQUERQUE DE SOUZA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 163/164 \r\n\r\nProc. RT 002074/97 - Rte: CARLOS DAVID DE CARVALHO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 020283/D ] INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL INB: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001481/98 - Rte: WENCESLAU GONCALVES DAS NEVES E OUTRO S AB:RJ 076276/D AB:RJ 009447/D AB:RJ 018238/D ] FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO POR UM ANO. \r\n\r\nProc. RT 001500/98 - Rte: IZOLINO SERAFIM [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D ] Rdo: BARRA ASSESSORIA SERV E CONSTRUCOES LTDA IZOLINO SERAFIM: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO, SOB PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO POR UM ANO. \r\n\r\nProc. RT 002042/98 - Rte: BILLIGRHAN DA SILVA RIBEIRO [Adv. Fabiola Caputi Alecrim Palheta OAB:RJ 126184/D ] Rdo: BARRA ASSESSORIA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA BILLIGRHAN DA SILVA RIBEIRO: INDEFIRO, POIS NAO ESGOTADOS OS MEIOS PARA EXECUCAO QUANTO A PESSO A JURIDICA. VENHA O RTE COM O CNPJ DA RE. \r\n\r\nProc. RT 002001/99 - Rte: JOSE CARLOS DE MELO ALVES [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 073300/D ] JOSE CARLOS DE MELO ALVES, TS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Ter ciencia de despacho FLS.128 \r\n\r\nId: 418431"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 002159/00 - Rte: JORGE BELIENI Rdo: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Pagar o credito autoral de R$ 1.978,22 (96465,41597 TR) em 48 horas, consoante fls. 321 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/02/2008 \r\n\r\nProc. 00797-2004-003-01-01-3 - Rte: SERGIO LUIZ FRANCISCO [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa OAB:RJ 080472/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls 82 verso; re ao deposito em 48 horas, pena de multa e penhora on line. \r\n\r\nProc. RPS 001147/00 - Rte: CRISTINA COELHO DE ALBUQUERQUE [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 098699/D ] Rte, Nelson Luiz Saboia da Silva: Ciencia dos depositos de fls 241/245.Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RPS 001486/01 - Rte: ROBERTO DE OLIVEIRA ANDRADE [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: UNIVERSE INFORMATICA LTDA Rte: Ciencia despacho de fls 160. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 00546-2004-003-01-00-6 - Rte: ANGELA MARIA ALECRIM [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 072740/D ] Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos 160/165;re ao pagamento em 48 horas, pena penhora on line \r\n\r\nProc. 00848-2005-003-01-00-5 - Rte: Jorge Manoel Moreira [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D AB:RJ 080607/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00911-2006-003-01-00-4 - Rte: Washington dos Santos Bezerra [Adv. Rocco Costa Brito Maranhao OAB:RJ 096276/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Ciencia deposito de fls 47.Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 00927-2006-003-01-00-7 - Rte: Lilia Salles dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Heloisa Andrea Leao Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da re. Prazo 30 dias para fornecer novo endereco \r\n\r\nProc. 00465-2007-003-01-00-9 - Rte: Ismar Lopes Rodrigues [Adv. Sindicato Empregados Escritorios Empresas Transporte Rodoviario MRJ] Rdo: SM Monica Transporte Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida OAB:RJ 092212/D ] Rte: Ciencia do deposito.Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 00552-2007-003-01-00-6 - Rte: Edson Riguette Ignacio [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Rioforro 2005 Industria e Comercio de Plastico Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler OAB:RJ 060058/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos depositos de fls 68 e 72.Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 00652-2007-003-01-00-2 - Rte: Elana Oliveira dos Santos Santos [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 064860/D ] Rdo: Recolher custas e INDSS em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000312/00 - Rte: JOSE RUI DE SOUZA [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 114606/D ] Rte: Cumprir despacho de fls.649.Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 00799-2002-003-01-00-8 - Rte: MARCO ANTONIO GOMES DE SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: Itapemirim Saude Ltda Rte: Ciencia do despacho de fls.279.Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 00592-2003-003-01-00-4 - Rte: JEVERSON CONSOLACAO DE SOUZA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Impugnar calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00486-2004-003-01-00-1 - Rte: JULIO BONELLY [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: IND COMERCIO MASSAS ALIMENTICIAS JUVERANA LTDA Rte: Observar o despacho de fls. 117 \r\n\r\nProc. 00056-2006-003-01-00-1 - Rte: Jose Cezar de Andrade [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 030530/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls 96 \r\n\r\nProc. 00053-2007-003-01-00-9 - Rte: Rosa Maria Rodrigues de Souza [Adv. Marlene da Silva Rodrigues OAB:RJ 041639/D ] Rdo: MPO 2006 Confeccao de Moda Ltda. Rte: Ciencia do conteudo da certidao oficial de justica, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00892-2007-003-01-00-7 - Rte: Joyce de Carvalho Bayer [Adv. Antonio Jorge Santos Soares OAB:RJ 131873/D ] Rdo: Pro Life do Brasil S.A. Rte: Ciencia de fls 33/50.Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. RT 002280/89 - Rte: SIDNEY JAN BRAGA PUTERMAN [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Impugnar calculos do autor em 10 diasS \r\n\r\nProc. 02699-1990-003-01-00-1 - Rte: ALCIDES NEVES DE MIRANDA FILHO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que improcedentes os embargos.Prazo 08 dias \r\n\r\nProc. RT 000079/98 - Rte: MARIA DA GLORIA PINTO CORREA PINA [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 040530/D ] Rte, Rdo: Ciencia do deposito de fls 207.Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000947/99 - Rte: JOAO GREGORIO LIMA DE SANTANA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 040419/D ] Rte: Manifestar-se s/fls 188/190.Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001048/99 - Rte: CLAUDIA REGINA MOREIRA DE ALBUQUERQUE [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Ciencia do oficio de fls 228.Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RT 002385/99 - Rte: RAFAEL DE SOUZA [Adv. Jose Augustinho Sobrinho OAB:RJ 081761/D AB:RJ 080607/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que procedentes os embargos a execucao.Prazo 08 dias \r\n\r\nId: 434263"
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                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00660-2002-004-01-00-0 - Rte: LUIS HENRIQUE ALVES PINNA Rdo: INVENTO ESPACOS ANASTASSAKIS ASSOCIADOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O CREDITO DO EXEQUENTE,SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002059/95 - Rte: LUIS CARLOS AGUSTO SILVA Rdo: RH ASSESSORIA E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O CREDITO DO EXEQUENTE,SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001980/96 - Rte: ROBSON CARLOS DE ASSIS Rdo: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: ARREMATANTE JAILSON BARBOSA DA SILVA COMPARECER NA SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO PARA RECEBER O MANDADO DE ENTREGA E INFORMAR EM CINCO DIAS O RECEBIMENTO,SENDO O SILENCIO VALENDO COMO RESPOSTA POSITIVA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/02/2008 \r\n\r\nProc. RPS 001218/01 - Rte: CLAUDIO SIMOES LOURENCO Rdo: ALU RIO METAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jessika Batista Goncalves OAB:RJ 103718/D ] ALU RIO METAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. INFORMADO FLS 37/40 Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01253-2001-004-01-00-9 - Rte: GILMAR GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas OAB:RJ 107534/D AB:RJ 002358/A ] GILMAR GOMES DE OLIVEIRA, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: TER VISTA DOS AUTOS EM 10 DIAS, PERMEADOS POR 5 DIAS,PARA MANIFES TACOES E REQUERIMENTOS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GE RAL SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 000403/01 - Rte: EDILSON PAIVA DE SOUZA [Adv. Marion Portugal da Costa OAB:RJ 068222/D AB:RJ 068222/D ] EQUIPAMENTOS INFLAVEIS ANGEVENIERE LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. CALCULADOS PELO INSS \r\n\r\nProc. RT 001641/01 - Rte: MARIA VALERIA DIAS NASCIMENTO [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara OAB:RJ 091444/D AB:RJ 080238/D ] MARIA VALERIA DIAS NASCIMENTO: INFORMAR O ENDERECO E O NOME DO ADMINISTRADOR JUDICIAL DA MASSA FALIDA DA RE BEM COMO A DATA DE DECRETACAO DA FALENCIA \r\n\r\nProc. 01523-2002-004-01-00-3 - Rte: ANDREA CACHULLO RODRIGUES MONTREZOR [Adv. Inacio Jose de Farias Neto OAB:RJ 071450/D AB:RJ 053995/D ] ANDREA CACHULLO RODRIGUES MONTREZOR, MM ASSISTENCIAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA: Adequar seus calculos a promocao da contadoria conforme fls. Ter ciencia de despacho FLS 113 \r\n\r\nProc. 01400-2003-004-01-00-3 - Rte: JOSE MARIA DOS SANTOS [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 016162/D ] JOSE MARIA DOS SANTOS: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01627-2003-004-01-00-9 - Rte: IVONE GILDI DOS SANTOS [Adv. Antonio Adolar Wolff OAB:RJ 054371/D AB:RJ 107306/D ] IVONE GILDI DOS SANTOS: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01643-2003-004-01-00-1 - Rte: JOSE SILVA PEREIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 051488/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO NICE: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. CONFORME FLS 16/17 \r\n\r\nProc. 00763-2004-004-01-00-2 - Rte: JORGE LUIZ TEIXEIRA MAGALHAES [Adv. Jose Oscar Rezende Franco OAB:RJ 069276/D AB:RJ 083400/D ] DROGARIA NOSSA SENHORA DE GUADALUPE LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01255-2004-004-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS GONCALVES [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01655-2005-004-01-00-8 - Rte: Leda Santana dos Santos [Adv. Marcela Carvalhaes Batista OAB:RJ 106552/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Leda Santana dos Santos: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS 35, BEM COMO DA PETICAO DE FLS 38 \r\n\r\nProc. 00263-2006-004-01-00-2 - Rte: Dalton Fontoura Ferreira E OUTRO S AB:RJ 078248/D AB:RJ 022259/D ] Techgas Empreendimentos Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00421-2006-004-01-00-4 - Rte: Sindicato Trabalhadores Industria Petroleo no ERJ - SINDIPETRO [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 116812/D ] Sindicato Trabalhadores Industria Petroleo no ERJ - SINDIPETRO, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Manifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre fls. LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 01436-2006-004-01-00-0 - Rte: Jadir Nazario [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. Jadir Nazario: Ter ciencia de despacho FLS 65. \r\n\r\nProc. 01644-2006-004-01-00-9 - Rte: Yula Nazare Santos de Santanna [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Yula Nazare Santos de Santanna: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001649/87 - Rte: LUCAS MUQUI GOMES [Adv. Valdir de Almeida OAB:RJ 039799/D AB:RJ 005909/D ] LUCAS MUQUI GOMES: Apresentar pecas para formacao do precatorio, atento aos termos do Ato 2.059/95. RPV \r\n\r\nProc. RT 001888/95 - Rte: CLEBER HUCHE Y SERABIANO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 035707/D ] CLEBER HUCHE Y SERABIANO: Adequar seus calculos a promocao da contadoria conforme fls. PRAZO PRECLUSIVO \r\n\r\nProc. RT 001254/96 - Rte: JOSE CARLOS SANTANA DOS SANTOS [Adv. Silvio Soares da Fonseca OAB:RJ 025992/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA JOSE CARLOS SANTANA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, bem como dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001933/97 - Rte: HELCIO MAGALHAES BOTELHO DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 035707/D ] HELCIO MAGALHAES BOTELHO DA SILVA, BANCO ITAU S/A: Adequar seus calculos a promocao da contadoria conforme fls. Ter ciencia de despacho prazo sucessivo \r\n\r\nProc. RT 002039/98 - Rte: JOSE GONCALVES [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 032854/D ] JOSE GONCALVES: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01934-1999-004-01-00-2 - Rte: CARLOS EDUARDO DE SOUZA PESSOA [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 082096/D ] CARLOS EDUARDO DE SOUZA PESSOA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 002314/99 - Rte: ALMIR PIMENTEL [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza OAB:RJ 098724/D AB:RJ 045513/D ] ALMIR PIMENTEL: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 002315/99 - Rte: LUIZ FERNANDO SARRES VIEIRA [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D ] Rdo: KOREAUTO COM REPRES DE AUTOMOVEIS COREIA LTDA LUIZ FERNANDO SARRES VIEIRA: Adequar seus calculos a promocao da contadoria conforme fls. \r\n\r\nProc. 02339-1999-004-01-00-4 - Rte: LUIZ AUGUSTO MARQUES LANA [Adv. Ana Cristina da Silva Alves de Carvalho OAB:RJ 085336/D AB:RJ 067077/D ] ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 432913"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01138-2005-005-01-00-5 - Rte: Halin Neto Lunz Rdo: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/05/2008 `as 11:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. INCLUSIVE N/P DO SOCIO EDMILSON CORREIA FONSECA ,GILSON DE ARAUJO GOES E ALIPIO PERPETUO DE ANDRADE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000443/97 - Rte: MARCELO DA SILVA FERREIRA Rdo: LANCHONETE BRAGANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO DE FL 139,141 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 001281/98 - Rte: SERGIO BATISTA CHAGAS Rdo: CONNECTION ALOCACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FL 149 PARA QUE PAGUEM EM 48 HORAS A DIFERENCA AINDA DEVIDA,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/01/2008 \r\n\r\nProc. 01543-2006-005-01-00-4 - Rte: Anderson da Silva Almeida [Adv. Lidia de Souza Ribeiro dos Santos OAB:RJ 097932/D ] Rdo: Sindicato dos Oficiais Barbeiros: \r\n\r\nProc. 00285-2007-005-01-00-0 - Rte: Gisele Machado Ferreira [Adv. Glayce Janete de Oliveira OAB:RJ 056558/D AB:RJ 127874/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO FL 67. \r\n\r\nProc. 00243-2002-005-01-00-4 - Rte: ADRIANA RODRIGUES CAXIAS [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira OAB:RJ 111068/D AB:RJ 093631/D ] MARIA ISABEL S FERREIRA DE SOUZA: VENHA A RE COMPROVAR O ULTIMO PARAGRAFO DE FL 165,QUANTO AO RECOLHIMENTO DE FL PREVIDENCIARIO E TRIBUTARIO,EM 10d,SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 01140-2002-005-01-00-1 - Rte: MARCELO VASCONCELLOS DE FARIA [Adv. Leonardo Kacelnik OAB:RJ 051800/D AB:RJ 082795/D ] Rte, SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL 209/210 \"...JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS A EXECUCAO.\" \r\n\r\nProc. 01167-2002-005-01-00-4 - Rte: ALZINEIA LEONIDIA DA COSTA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 075577/D AB:RJ 033314/D ] WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, RDC SUPERMERCADOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10d PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. 01187-2002-005-01-00-5 - Rte: ERLINIO BARBOSA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 005044/D ] Rte: VISTA DE FL 146. \r\n\r\nProc. 00006-2003-005-01-00-4 - Rte: CASSIA FERNANDA DE OLIVEIRA [Adv. Nivaldo Manoel da Silva OAB:RJ 078369/D AB:RJ 028866/D ] Rte: VENHA O RTE COM O CPF PARA EXTRACAO DO ALVARA. \r\n\r\nProc. 00477-2003-005-01-00-2 - Rte: WILTON LIMA SANTANA [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D AB:RJ 041283/D ] Rte: PROMOVA O AUTOR O ANDAMENTO DO FEITO,EM 30d.CASO CONTRARIO,OS AUTOS SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01009-2003-005-01-00-5 - Rte: VERA LUCIA LOPES ARAUJO [Adv. Robson Xavier de Araujo OAB:RJ 074934/D AB:RJ 027439/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO,FL 121. \r\n\r\nProc. 01434-2003-005-01-00-4 - Rte: LEO SCHLAFMAN [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago OAB:RJ 081739/D AB:RJ 070181/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DE FL 163. \r\n\r\nProc. 01478-2003-005-01-00-4 - Rte: JOAO BATISTA DE ALMEIDA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 059092/D ] JOAO BATISTA DE ALMEIDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO,FL 409. \r\n\r\nProc. 00498-2004-005-01-00-9 - Rte: JULIO JOSE DA SILVA NETTO [Adv. Nicolau Olivieri OAB:RJ 084904/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: VISTAS AS PARTES EM 05d SUCESSIVOS INTERCALADOS POR 48h.FL381. \r\n\r\nProc. 00623-2004-005-01-00-0 - Rte: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa OAB:RJ 054766/D AB:RJ 001941/A ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DA PROMOCAO DE FL 307,EM 05d. AO AUTOR;AJUSTAR SEUS CALCULOS A SOLICITACAODA CONTADORIA,PZ 30d. \r\n\r\nProc. 00685-2004-005-01-00-2 - Rte: TATIANA MARIA DOS SANTOS SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 002496/A ] Rte: APRESENTAR A LIQUIDACAO DO JULGADO,EM 10d,DISCRIMINANDO OS VALORES DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA E DO IMPOSTOS DE RENDA. \r\n\r\nProc. 01268-2004-005-01-00-7 - Rte: AGNALDO DA SILVA CAMPELO [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 121799/D ] SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO DO AUTOR,NO PRAZO DE 10d PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00229-2005-005-01-00-3 - Rte: Alessandro Luchi [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 079962/D ] Padaria e Mercearia Sao Camilo: VENHA A RE COM O ITEM 4 DO ACORDO DE FL 47,SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 01013-2005-005-01-00-5 - Rte: Renato de Freitas Rangel [Adv. Erlande Nunes Filgueira OAB:RJ 105793/D AB:RJ 063207/D ] Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO: A RECORRIDA FL 112. \r\n\r\nProc. 01022-2005-005-01-00-6 - Rte: Alexandre Siqueira de Lima [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10d PRECLUSIVOS FL149 \r\n\r\nProc. 01219-2005-005-01-00-5 - Rte: Taiza Alexsandra Rangel dos Santos [Adv. Claudia da Costa Alberti de Abreu OAB:RJ 117176/D ] Rdo: Sociedade Brasileira de Instrucao Rte: A RECLAMANTE DEVOLVER A GUIA DE SEGURO DESEMPREGO P/ QUE A SECRETARIA POSSA EXPEDIR OFICIO P/ DRT.FL 293 \r\n\r\nProc. 01476-2005-005-01-00-7 - Rte: Leandro Batista da Silva Neto [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 047878/D ] Garcia Trop Restaurante Ltda. EPP: VENHA A RE COM O ITEM 5 DO ACORDO DE FL 69,SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00086-2006-005-01-00-0 - Rte: Paulo Afonso Magalhaes de Mello [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 030530/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL 396,\"...IMPROCEDENTE...CUSTAS DE R$ 250,00,PELO AUTOR...\" \r\n\r\nProc. 00177-2006-005-01-00-6 - Rte: Marcos Antonio Ferreira da Silva [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 072529/D ] Viacao Santa Sofia S.A.: VENHA A RE COM O ITEM 5 DO ACORDO DE FL 97,SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00199-2006-005-01-00-6 - Rte: Jose Inocencio dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 002181/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE O ENDERECO FORNECIDO,EM FL 56 E O MESMO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 00270-2006-005-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio Jesus dos Santos [Adv. Antonio da Fonseca Fernandes OAB:RJ 091995/D AB:RJ 041800/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL 50,\"...PROCEDENTE EM PARTE...CUSTAS DE R$ 200,00,PELA RE...\" \r\n\r\nProc. 00599-2006-005-01-00-1 - Rte: Carlos Eduardo Vercoza Brito [Adv. Paulo Marcio Amaral OAB:RJ 067799/D AB:RJ 045243/D ] Guandu Veiculos Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DEVOLUCAO DO PRAZO.FL 246 \r\n\r\nProc. 00672-2006-005-01-00-5 - Rte: Paulo Felix Moreira [Adv. Valeria Regina Jacome de Araujo OAB:RJ 079976/D AB:RJ 074759/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES NO PREAZO DE 05d SUCESSIVO.FL 54 \r\n\r\nProc. 00680-2006-005-01-00-1 - Rte: Ana Cora Goncalves de Lima [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 089093/D ] Rte, Viva Rio: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL 401 \"...CONHECE-SE DO RECURSO,MAS A ELE E NEGADO PROVIMENTO.\" \r\n\r\nProc. 00764-2006-005-01-00-5 - Rte: Marlene da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 080132/D ] Rte, Viacao Pavunense S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL 148 \"..PROCEDENTE EM PARTE...CUSTAS DE R$ 400,00,PELA RE...\" \r\n\r\nProc. 00889-2006-005-01-00-5 - Rte: Temistocles Nascimento Junior [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 104502/D ] Rte, Rdo: VISTAS AS PARTES DO LAUDO PERICIAL EM 10d SUCESSIVOS,INTERCALADOS POR 48h. \r\n\r\nProc. 00932-2006-005-01-00-2 - Rte: Gilson dos Santos [Adv. Valdelar Rosa OAB:RJ 051543/D AB:RJ 038679/D ] Tussor Confeccoes Ltda.: AO RECORRIDO,FL 73. \r\n\r\nProc. 01012-2006-005-01-00-1 - Rte: Cleidilson Pires Lucio [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 076254/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: AO RECORRIDO,FL 488 \r\n\r\nProc. 01035-2006-005-01-00-6 - Rte: Anderson Paulo da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 071375/D ] Know-How 470 Administracao e Comercio Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL 51/52 \"IMPROCEDENTE O RO DE PEDIDOS NA SUA TOTALIDADE...CUSTAS DE R$ 300,00,...PELA PARTE AUTORA...\" \r\n\r\nProc. 01055-2006-005-01-00-7 - Rte: Leandro Bomfim dos Santos Pater [Adv. Roberto Carlos de Souza Ribeiro OAB:RJ 081381/D AB:RJ 097960/D ] Inter Farelli Servicos de Entrega de Documentos Ltda.: TOMAR CIENCIA DE FL 37/39 \"...PROCEDENTE EM PARTE...CUSTAS DE R$ 100,00,PELA RECLAMADA...\" \r\n\r\nProc. 01056-2006-005-01-00-1 - Rte: Alexandre Augusto Souto dos Reis [Adv. Oswaldo Borges Luzia OAB:RJ 059780/D AB:RJ 013051/D ] Rte: AO AUTOR TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL 55v,PARA QUE ATENDA A DETERMINACAO CONTIDA NO TERMO DE FL 54 SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO,SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01068-2006-005-01-00-6 - Rte: Edison Luiz Goncalves Junior [Adv. Gerson Henrique Brasil do Nascimento OAB:RJ 067763/D AB:RJ 044488/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL 120,\"...REJEITO A PRESCRICAO TOTAL...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O ROL DE PEDIDOS PARA CONDENAR A RE...CUSTAS DE R$ 50,00...PAGAS PELA RE...\" \r\n\r\nProc. 01081-2006-005-01-00-5 - Rte: Eduardo Martins Ferreira [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO,DISCRIMINANDO A CONTRIBUICAO AO INSS E AO IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 01144-2006-005-01-00-3 - Rte: Mario Miguel Camilo [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: Golden Health Representacoes Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS,EM 10d. \r\n\r\nProc. 01292-2006-005-01-00-8 - Rte: Hermes Gomes Nicolau [Adv. Wilker Jorge Leite OAB:RJ 042847/D AB:RJ 118877/D ] Construtora Monjardim Marques Ltda.: VENHA A RE COM O ITEM 6 DO ACORDO DE FL 32,SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 01509-2006-005-01-00-0 - Rte: Ricardo da Silva [Adv. Gilson Jorge de Jesus Lima OAB:RJ 097676/D ] Rdo: Easy Load Cooperativa Prof. da Area de Logistica e Mov. de Cargas Ricardo da Silva: VENHA O AUTOR PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO,TRAZENDO AOS AUTOS O COMPROVANTE DE DEPENDENTES JUNTO AO INSS E O TERMO DE INVENTARIANCA,EM 30d,SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00246-2007-005-01-00-2 - Rte: Luciano Cardoso Batista [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 062333/D ] Auto Servico Boiobi de Bangu Ltda.: VENHA A RE COM O ITEM 6 DO ACORDO DE FL 17,SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00510-2007-005-01-00-8 - Rte: Jose Martins da Silva Filho [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 106055/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL 155,\"...IMPROCEDENCIA TOTAKL DO ROL DE PEDIDOS...CUSTAS DE R$ 310,00..PAGAS PELO AUTOR.\" \r\n\r\nProc. 01248-2007-005-01-00-9 - Rte: Maria de Lourdes Ferreira da Silva [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Campos Borges E OUTRO S Rte: AO AUTOR PARA VIR COM O ATUAL ENDERECO DA RE EM 10d,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00010-2008-005-01-00-7 - Rte: Ronald de Araujo Cesar [Adv. Dione Moreira de Brito OAB:RJ 073250/D ] Rdo: Wilson Sons Agencia Maritima Ltda. Rte: Ao autor,emendar a inicial no prazo de 10d sob pena de extincao, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00018-2008-005-01-00-3 - Rte: Tarciliano Guilherme de Franca [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: Nova A3 Industria e Comercio Ltda. Rte: Ao autor,emendar a inicial no prazo de 10d sob pena de extincao, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00023-2008-005-01-00-6 - Rte: Paulo Francisco Costa de Souza [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario OAB:RJ 026828/D Rte: Ao autor,emendar a inicial no prazo de 10d sob pena de extincao, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 000416/97 - Rte: SARITA CABRAL LOPES [Adv. Sonia Cristina Vieira OAB:RJ 079922/D AB:RJ 108871/D AB:RJ 086986/D ] Rte, ELZA PENUDO, VALDECI PENUDO LOBO (ESPOLIO DE): TOMAR CIENCIA DE FL 155 \"...JUIZO NAO ESTA GARANTIDO...NAO CONHECO DOS PRESENTES EMBARGOS.\" \r\n\r\nProc. RT 001281/98 - Rte: SERGIO BATISTA CHAGAS [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D : \r\n\r\nProc. RT 001480/98 - Rte: WALDOMIRO BARBOSA DE LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 002181/D ] TV OMEGA LTDA: A RE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DO AUTOR, DE FL 74/77,NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10d,FL 94. \r\n\r\nProc. RT 002242/98 - Rte: VANDERLEI HUGUENIM DE SOUZA [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome OAB:RJ 076491/D AB:RJ 002465/A ] Rdo: MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 10d.FL 151 \r\n\r\nProc. 02271-1998-005-01-00-9 - Rte: ANDREA VIEIRA DANTAS DOMICIANO [Adv. Charles Menezes da Silva OAB:RJ 035105/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] ANDREA VIEIRA DANTAS DOMICIANO: A AUTORA,PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 60d SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 431719"
                            ]
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                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 01.04.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 15.04.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 01672-2002-007-01-00-1 - Rte. ROGERIO MARCELINO (Adv. Angela Caruzo Nehme - OAB/RJ: 045065/D) Rdo. RODRIGUES E SANTANA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv. Joao Carlos Alves Massa - OAB/RJ: 046538/D) - Bem(ns): 1) Um computador Authentic AMD K6, processador, 128,0 Mb Ram, Windows 98, monitor 14 polegadas Philips, funcionando, em aparente bom estado, avaliado em R$ 580,00; 2) Um computador Authentic AMD Sempron 2400+, 480 Mb Ram, monitor LG, Windows 98, em aparente bom estado, avaliado em R$ 900,00; 3) Um computador Authentic AMD K6, 152 Mb Ram, monitor Magitronig, Windows 98, em aparente bom estado, avaliado em R$ 400,00; 4) Um computador Authentic AMD Sempron, processador 2800+, 503 Mb Ram, monitor Samsung, Windows 98, em aparente bom estado, avaliado em R$ 1.150,00; 5) Um computador Authentic AMD Duron, 184 Mb Ram, monitor Samsung, Windows 98, em aparente bom estado, avaliado em R$ 450,00; 6) Tres conjuntos para escritorio, com mesas, cadeiras e bancadas, de modelos e estilos diferentes, cor clara, tampo das mesas em estilo granitado, cores claras, estrutura metalizada, dez cadeiras na cor vermelha e dez cadeiras na cor preta, avaliado em R$ 2.400,00; 7) Uma impressora e copiadora marca HP, modelo PSC 500, avaliada em R$ 500,00; 8) Uma impressora, marca Lexmark, modelo XB3, multifuncional, avaliada em R$ 200,00; 9) Uma impressora Lexmark, modelo Lzz, avaliada em R$ 150,00; 10) Um armario vertical, cor escura, com aprox. 1,80m de altura, porta ripada, avaliado em R$ 330,00; 11) Um ar condicionado vertical, marca Gree, modelo GP12-12L, 12.000 Btus, avaliado em R$ 1.300,00; 12) Um ar condicionado central, marca Hitachi, tipo self-contained, modelo RP-512-L, 5TR, 220V, 60Hz, refrigerado a agua, avaliado em R$ 2.500,00; 13) Um notebook Windows XP Pentium, Intel 4, CPU, 1.60Ghz, 256Mb Ram, avaliado em R$ 3.200,00. Total da Avaliacao: R$ 14.060,00 (quatorze mil e sessenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 97/99, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. das Americas, 3333, sala 1007, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001825/00 - Rte. JOSE DE PAIVA SILVA (Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto - OAB/RJ: 067383/D) Rdo. IATE CLUB JARDIM GUANABARA (Adv. Celso Goncalves Sardinha - OAB/RJ: 086160/D) - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado Consul Air Master, 10.000 Btus, avaliado em R$ 600,00 (seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 169, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Orestes Barbosa, 229, Ilha do Governador/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00556/01 - Rte. MARTA DE JESUS DE AZEVEDO GONCALVES (Adv. Alain Alpin Mac Gregor - OAB/RJ: 101780/D) Rdo. CENTRO EDUCACIONAL OFICINA MIRIM LTDA - Bem(ns): 1) Um jogo de sala de jantar composto de uma mesa redonda, com tampo de vidro e besa em madeira macica, com 4 cadeiras e uma cristaleira em madeira macica, com vitrine, 2 gavetas e duas portas inferiores e um movel em madeira macica, com 3 gavetas e 3 portas, com espelho (moldura em madeira), avaliado em R$ 7.000,00; 2) Um televisor em cores, 33 polegadas, da marca CCE, com controle remoto, avaliado em R$ 1.500,00; 3) Um freezer Prosdocimo 650L, na cor bege, funcionando, avaliado em R$ 1.800,00; 4) Uma geladeira Brastemp Frost Free, 750L, na cor bege, avaliada em R$ 2.000,00; 5) Uma maquina de lavar Consul, 8Kg, funcionando, cor branca, avaliada em R$ 1.600,00. Total da Avaliacao: R$ 13.900,00 (treze mil e novecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 129/130, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Vicente de Carvalho, 1490, Vila da Penha/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01718-2005-007-01-00-5 - Rte. JUAREZ PEREIRA (Adv. Sind. Trab. Ind. Vidro Cristal Espelho Louca Porcelana e Otica do MRJ - cod. 000139) Rdo. VIDRO LEDO RIO MOLDURAS E DECORACOES LTDA - Bem(ns): 1) Duzentos e vinte metros quadrados de vidro temperado de 10ml, avaliado em R$ 30.800,00 (trinta mil e oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 54, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Conde de Bonfim, 725, Lojas A, B, e C, Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01360-2007-007-01-00-2 - Exte. ARI DE CARVALHO BARROSO Exdo. JÁ SILVA CONSTRUTORA LTDA - Bem(ns): 1) Um arquivo com cinco gavetas para pasta suspensa, cor cinza, bom estado, avaliado em R$ 645,00 (seiscentos e quarenta e cinco reais). Penhorados e avaliados as fls. 05, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Pc Olavo Bilac, 28, Centro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao ate o valor de R$ 50.000,00; 1% do valor da avaliacao ate o valor de R$ 500.000,00 e 0,5% quando o valor da avaliacao for superior a R$ 500.000,00 do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, SANDRO SOARES DA CRUZ, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. GISELA AVILA LUTZ, MM. Juiza Titular na 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 435996"
                            ],
                            "434355": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01115-2007-007-01-00-5 - Rte: Tatiana Vieira Ramos Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/04/2008 `as 12:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Fica V.Sa. cientificada de que se encontra na Secretaria da Vara o inteiro teor da peca Vestibular \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/01/2008 \r\n\r\nProc. 01555-2005-007-01-00-0 - Exte: Jorge dos Santos Hortas [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D ] Exdo: Tuvibra Industrial e Construtora S.A. Exte: Indicar meios ao prosseguimento da execucao na forma do despacho de fls.104 \r\n\r\nProc. 00542-2003-007-01-00-2 - Rte: ROBSON DOS SANTOS GOMES DE ANDRADE [Adv. Lair Cornelio Rumao OAB:RJ 057277/D AB:RJ 100753/D ] Rte: Indicar meios ao prosseguimento da execucao na forma do despacho de fls.143-V \r\n\r\nProc. 00563-2005-007-01-00-0 - Rte: Elizabeth Ferreira Nobre [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Radical Service Conservadora Ltda. Rte: Indicar meios ao prosseguimento da execucao na forma do despacho de fls. 87 \r\n\r\nProc. 00870-2005-007-01-00-0 - Rte: Monica Pinheiro Loreto [Adv. Kleber da Silva OAB:RJ 102502/D ] Rdo: Supermercado 20 Ver de Senador Camara Ltda. Rte: Indicar meios ao prosseguimento da execucao na forma do despacho de fls. 80 \r\n\r\nProc. 00987-2004-007-01-00-3 - Rte: VALQUIRIA DA SILVA LIMA SOUZA [Adv. Denise Alves OAB:RJ 065188/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Indicar meios ao prosseguimento da execucao na forma do despacho de fls.136 \r\n\r\nProc. 01316-2004-007-01-00-0 - Rte: GUILHERME FERRARI [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA Rte: Indicar meios ao prosseguimento da execucao na forma do despacho de fls.146 \r\n\r\nProc. 00053-2005-007-01-00-2 - Rte: Maria Jose Januario [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 090206/D ] Rte: Indicar meios ao prosseguimento da execucao na forma do despacho de fls. 54-V \r\n\r\nProc. 00920-2006-007-01-00-0 - Rte: Elizabete Cristina Fernandes de Oliveira [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 087776/D ] Rte: Indicar meios ao prosseguimento da execucao na forma do despacho de fls. 42 \r\n\r\nProc. 01094-2006-007-01-00-7 - Rte: Guilherme dos Santos [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D Rte: Indicar meios ao prosseguimento da execucao na forma do despacho de fls 54 \r\n\r\nProc. RT 002066/95 - Rte: SEBASTIAO DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Jose Ferreira Gomez OAB:RJ 035930/D AB:RJ 070700/D ] Rte: Indicar meios ao prosseguimento da execucao na forma do despacho de fls. 317-V \r\n\r\nProc. 01101-1998-007-01-00-0 - Rte: CLAUDIA JANOT MARINHO [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Manifestar sobre a promocao da contadoria de fls. 537, no prazo de 05 dias sucessivos \r\n\r\nProc. RT 001376/98 - Rte: JULIO DE SOUZA VALENTE E OUTRO S AB:RJ 054978/D AB:RJ 073351/D ] JULIO DE SOUZA VALENTE: Indicar meios ao prosseguimento da execucao na forma do despacho de fls. 141 \r\n\r\nProc. RT 000697/99 - Rte: CLAUDIA MARIA VIANNA GONCALVES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 084931/D ] Rte: Indicar meios ao prosseguimento da execucao na forma do despacho de fls. 139-V \r\n\r\nProc. RT 000870/99 - Rte: CARLITO CORREIA LOPES [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 068334/D ] Rte: Indicar meios ao prosseguimento da execucao na forma do despacho de fls.295 \r\n\r\nProc. RT 001726/99 - Rte: MARCIA CRISTINA FERNANDES [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 079968/D ] Rte: Indicar meios ao prosseguimento da execucao na forma do despacho de fls.245-v \r\n\r\nId: 434355"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00787-2004-008-01-00-7 - Rte: JOICY MARIA DE ARAUJO Rdo: LE CHAMPS ELYSES RESTAURANTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.131/134) Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001608/89 - Rte: MARIA DE LOURDES J.AMARO AC LUCIA M QUINTELLA Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da promocao do calculista de fls.244 que apurou o cr edito remanescente no valor equivalente a 106.160,457968 TRs, fica ndo a parte Re' intimada a proceder ao seu deposito em 48 HORAS, s ob pena de execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/01/2008 \r\n\r\nProc. 00777-2006-008-01-00-3 - Cgte: Drogaria Red Far Ltda. ME [Adv. Claudio Moreira dos Santos OAB:RJ 134478/D AB:RJ 114065/D ] Cgdo: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.49), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00799-2007-008-01-01-7 - Agte: Cesar da Silva Costa [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 056571/D AB:RJ 057275/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oi to) dias. Bem como, no mesmo prazo, contra-arrazoar o recurso cujo seguiment o foi negado. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00710-2007-008-01-01-2 - Agte: Ana Carolina Alves Menezes [Adv. Carlos Braga Caetano OAB:RJ 039156/D AB:RJ 057460/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Bem como, no mesmo prazo, contra-arrazoar o recurso cujo seguiment o foi negado. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00806-2006-008-01-00-7 - Exte: Marcos Paulo Batista [Adv. Gisele Leitao Malta OAB:RJ 131323/D ] Exdo: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda. Exte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.32/33) \r\n\r\nProc. RPS 000762/00 - Rte: SERAFIM BARBOSA [Adv. Naralice Antunes Prado Cabral OAB:RJ 107628/D ] Rdo: SERVICO ESPECIAL SEG VIGILANCIA INT SA SESVI Rte: Manifestar-se sobre peticao do Sr.Leiloeiro Publico as fls.93, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00689-2005-008-01-00-0 - Rte: Cristiane dos Santos Rodrigues [Adv. Danielle Meira Araujo OAB:RJ 096506/D AB:RJ 067280/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.87 VERSO) \r\n\r\nProc. 00729-2007-008-01-00-6 - Rte: Jorge Alexandre Souza dos Santos [Adv. Cesar de Souto Palma OAB:RJ 056295/D AB:RJ 132620/D ] Vasco da Costa Silva: Tomar ciencia do nao provimento as fls.41, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00043-2008-008-01-00-6 - Rte: Luiza Nunes da Fonseca Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D Rte: Tomar ciencia da Decisao de extincao do feito com arquivamento do processo as fls.140/141, em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00048-2008-008-01-00-9 - Rte: Carlos Roberto Leite da Silva [Adv. Alisson Netto Neves OAB:RJ 122997/D ] Rdo: Arctetari Rte: Tomar ciencia da decisao de extincao do feito com arquivamento do processo as fls.21/22, em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00077-2008-008-01-00-0 - Rte: William Sebastian Abreu de Carvalho [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D ] Rdo: Fotosfera Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de extincao do feito com arquivamento do processo as fls.24/25, em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00773-2002-008-01-00-1 - Rte: LAERT SERGIO DOUKAY E OUTRO S AB:RJ 105339/D AB:RJ 060838/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00829-2003-008-01-00-9 - Rte: MAURO DA CONCEICAO COSTA [Adv. Rosimeire Herdy Givisiez Battaglia OAB:RJ 080114/D AB:RJ 054127/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.621), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00654-2004-008-01-00-0 - Rte: RICARDO MIGUEL COURI [Adv. Manuel Augusto da Silva Nunes OAB:RJ 087887/D AB:RJ 056784/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.188) \r\n\r\nProc. 00704-2004-008-01-00-0 - Rte: JOSIMAR SOARES FERREIRA [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 095483/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.138), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00728-2004-008-01-00-9 - Rte: ANTONIO RAIMUNDO LOPES DE SOUSA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: DI LOUKOS PIZZARIA LTDA ME Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.107), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00774-2004-008-01-00-8 - Rte: RAIMUNDO SOARES FERREIRA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.351), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00787-2004-008-01-00-7 - Rte: JOICY MARIA DE ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 107620/D ] PRACIDINA TELLES: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.131/134) Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 00720-2005-008-01-00-3 - Rte: Lucilia Maria Santos de Queiroz Rodrigues [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.190), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00810-2005-008-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto de Carvalho Silva [Adv. Edgardino Rodrigues Sousa OAB:RJ 120556/D AB:RJ 041069/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00820-2005-008-01-00-0 - Rte: Lilia Souza da Cunha [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 028182/D ] Rte: Manifestar-se sobre os Oficios da Receita Federal (fls.102/105), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00829-2005-008-01-00-0 - Rte: Andre Guimaraes Vicente [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D AB:RJ 110687/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.90) \r\n\r\nProc. 00665-2006-008-01-00-2 - Rte: Ivanice Maria da Silva Barreto [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 080821/D ] Rte: Tomar ciencia do indeferimento da gratuidade de justica e de que f oi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00748-2006-008-01-00-1 - Rte: Elio Rodrigues Pinto [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Juntar aos autos o requerido pelo autor as fls.116, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00749-2006-008-01-00-6 - Rte: Antonio Greca Born [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli OAB:RJ 132224/A AB:RJ 023103/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.71), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00791-2006-008-01-00-7 - Rte: Jorge Barbosa da Silva [Adv. Almir Tavares de Brito OAB:RJ 069382/D ] Rdo: Aparecida Granitos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.146) \r\n\r\nProc. 00803-2006-008-01-00-3 - Rte: Ronald Franco da Silva [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D AB:RJ 100506/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00626-2007-008-01-00-6 - Rte: Valesca Alexandre dos Santos [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D Rte: Tomar ciencia do indeferimento de fls.38, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00659-2007-008-01-00-6 - Rte: Sergio Natal Pinto da Fonseca [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 114606/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.54), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00741-2007-008-01-00-0 - Rte: Fernando Antonio Pellegrino Ferreira [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos OAB:RJ 020328/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Rte: Tomar ciencia do indeferimento de fls.138, devendo o reclamante co mprovar o deposito de honorarios em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00789-2007-008-01-00-9 - Rte: Alessandro Dias da Silva [Adv. Marcos de Oliveira Drubi OAB:RJ 114816/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Ciencia de negado seguimento ao R.O. de fls.115 por nao depositada s as custas e indeferido gratuidade de justica. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 000774/96 - Rte: BERNIDO SOBREIRA FILHO [Adv. Rogerio Portella Paim OAB:RJ 073445/D AB:RJ 015246/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.310) \r\n\r\nProc. RT 000650/98 - Rte: CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Sebastiana Moraes da Silva OAB:RJ 046064/D AB:RJ 056981/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. (FLS.214), em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00704-1998-008-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO RUFINO DOS SANTOS [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 051050/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls.685. E tomar ciencia do despacho de fls.689. Prazo de 10 dias. Inerte, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000753/99 - Rte: ISAC VIANNA RAMOS [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 100193/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. E ciencia do indeferimento de fls.647. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00770-1999-008-01-00-1 - Rte: SONIA MARIA EIRAS LEAO [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 030741/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.884), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000826/99 - Rte: CARLOS ROBERTO CUNHA [Adv. Wanderlei Cardoso Diniz OAB:SP 139431/D AB:RJ 110415/D IM \r\n\r\nId: 435878"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00236-2007-009-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz Gomes da Silva Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos de HIGIENE E LIMPEZA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/03/2008 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Pedidos do reclamante: a)Gratuidade de Justica; b1) Inconstitucionalidade de Lei 9.958/00 pelo descumprimento de Preceito Fundamental; b2)Nao acolhido o pe dido b1, seja deferido 30 dias p/conciliacao; c)Tutela Antecipada p/anotacao da CTPS na data de 20/01/07, com entrega do TRCT e guias de CD e SD; d)Aviso Previo de 30 dias; e)Salario de Dez/06; f)20 dias de saldo de salario de Jan/07; g)13o.sal.prop.; h)13o. sal.projecao 1/12 avos; i)Ferias Simples 2005/2006; j)Ferias prop 08/12; k)Ferias prop.01/12 proj; l)1/3 de ferias; m)Inden de 50 p/ cento s/itens d ate l conf art 467 da CLT; n)Multa art 477; o)DSR s/HE e Adic Noturno; p)Horas Extras intrajornadas; q)RSR s/H.Extra intrajonradas; r)FGTS 8 p/cento sobre itens d ate h; s)Dif.FGTS 8 p/cento no periodo c/TRCT cod.01; t)Multa de 40 por cento FGTS; u)Guias de CD e SD ou ind compensatorias; v)Ind por perdas e danos morais e materias; w)Desconto do INSS sobre itens e ate h; x)Desc do INSS sobre o item o. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 438039"
                            ],
                            "435961": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 002608/92 - Rte: ALBERTO VILLELA CORREA Rdo: DROP S EMPREENDIMENTOS DE TURISMO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEPOSITAR EQUIV A 13705356,046043306 IDTRs,EM 05 D.PENA EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/02/2008 \r\n\r\nProc. 00884-2006-009-01-00-8 - Aut: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI - CETIQT [Adv. Marcia Rodrigues Guerra OAB:RJ 084942/D AB:RJ 014431/D ] Aut, Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO DA RDA. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01222-2003-009-01-00-2 - SPTE: FERNANDA DA COSTA BARROS [Adv. Leonardo Oliveira Maciel OAB:RJ 123106/D SPTE: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 139.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00805-2006-009-01-00-9 - SPTE: Reginaldo Felipe Santiago [Adv. Alexandre Mota Barros OAB:RJ 109775/D AB:RJ 102551/D ] SPTE: CUMPRIR DESP DE FLS 146.20 D.PENA EXTINCAO S/RESOLUCAO MERITO. \r\n\r\nProc. 01963-1998-009-01-00-5 - Rqte: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5 REGIAO E OUTRO S AB:RJ 052801/D AB:RJ 093123/D ] Rqte: Manifestar-se sobre peticao FLS 292.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00319-2002-009-01-00-7 - Rte: ELENIR DE CARVALHO COSTA E OUTRO S AB:RJ 054599/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00944-2003-009-01-00-0 - Rte: VALDIR DA SILVA [Adv. Danielle Marinho de Oliveira Aguiar OAB:RJ 114807/D AB:RJ 028308/D ] Rte: HOMOLOGADO CALCULOS DE FLS 136.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01292-2003-009-01-00-0 - Rte: ROMILDO BONFIM DE CASTRO E OUTRO S AB:RJ 072901/D , Procuradoria do Inss] Rdo: GOMES I CONSTRUTORA C LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01341-2004-009-01-00-6 - Rte: DONAURA VIEIRA CHAGAS [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao OAB:RJ 044681/D ] Rdo: Confeitaria e Restaurante City Rio Ltda (Massa Falida de) Rte: CIENCIA HOMOLOGACAO CALCULOS FLS 73.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01311-2006-009-01-00-1 - Rte: Eliane Rodrigues de Oliveira Lima [Adv. Dailton da Cunha Veras Filho OAB:RJ 074720/D ] Rdo: JP Engenharia Ltda. (Massa Falida de) Rte: CIENCIA HOMOLOGACAO CALCULOS FLS 56/57.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01422-2006-009-01-00-8 - Rte: Elma dos Santos [Adv. Schyrlene Pires Teixeira OAB:RJ 081607/D ] Rdo: Restaurante La e Ca Rte: CIENCIA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS 16/20.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00817-2007-009-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto Campello da Costa [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000156/01 - Rte: JOAO RICARDO MARINS GULLO E OUTRO S AB:RJ 054876/D Rte: HOMOLOGADO CALCULOS FLS 133.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01742-2001-009-01-00-3 - Rte: LILIA DE BARROS FRANCA FERREIRA [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 665.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02081-2001-009-01-00-3 - Rte: LUIZ PAULO HAZEN CABRAL E OUTRO S AB:RJ 022105/D AB:RJ 047521/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00306-2002-009-01-00-8 - Rte: JORGE TEIXEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 038371/D Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 150.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00530-2003-009-01-00-0 - Rte: IGOR ANDRADE RODRIGUEZ [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 093931/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: MANIFESTAR-SE S/HOMOLOGACAO CALCULOS FLS 316/317.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00634-2003-009-01-00-5 - Rte: GISELE FRANCA DA SILVA [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:MG 007874/D ] Rte: POR NAO HOMOLOGADO,NADA A DEFERIR,CUMPRIR DESP DE FLS 264.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01032-2003-009-01-00-5 - Rte: Leonardo Couto Guedes [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 081408/D ] Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS,CONFORME PROMOCAO DE FLS 296.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01035-2003-009-01-00-9 - Rte: MARCELO LIMA MARTINS E OUTRO S AB:RJ 038787/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01295-2003-009-01-00-4 - Rte: CARLOS AUGUSTO ARCE GALVIS E OUTRO S AB:RJ 051349/D AB:RJ 056766/D AB:RJ 086424/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls DEVOLUCAO CPE.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00065-2004-009-01-00-9 - Rte: ANA PAULA DOS SANTOS BARROS [Adv. Andrea Peres de Lemos OAB:RJ 087304/D AB:RJ 080472/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 616.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00238-2004-009-01-00-9 - Rte: ARMANDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 002120/A ] Rte: Ter ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00459-2004-009-01-00-7 - Rte: LUIZ ALBERTO SADER DO NASCIMENTO [Adv. Mauricio Rocha de Souza OAB:RJ 094810/D AB:RJ 094126/D AB:RJ 044159/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00487-2004-009-01-00-4 - Rte: NEUZA VEILLARD REIS DE ALMEIDA [Adv. Nilza Veillard Reis OAB:RJ 082612/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 1107,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00700-2004-009-01-00-8 - Rte: CARLOS HENRIQUE MACIEL AMENDOLA [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00812-2004-009-01-00-9 - Rte: SEVERINO DO NASCIMENTO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 055491/D ] Rte: CIENCIA HOMOLOGACAO CALCULOS FLS 130.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00859-2004-009-01-00-2 - Rte: MAURO JOSE NERES [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira OAB:RJ 045169/D AB:RJ 043340/D ] Rte: CIENCIA HOMOLOGACAO CALCULOS FLS 646.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01189-2004-009-01-00-1 - Rte: ANDREA CRISTINA BARBOSA [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: ARCO IMPERIAL RESTAURANTE E CHURRASCARIA (Dissolucao) E OUTRO S AB:RJ 035910/D ] Rte: CIENCIA HOMOLOGACAO CALCULOS FLS 84.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01271-2004-009-01-00-6 - Rte: FLAVIO ANDRE DE ALMEIDA CARDOSO [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D AB:RJ 005044/D ] Rte: CIENCIA HOMOLOGACAO DE FLS 171/172.5 DIAS \r\n\r\nProc. 01357-2004-009-01-00-9 - Rte: VLADIMIR SILVA DE CARVALHO [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 073152/D AB:RJ 002683/A ] Rte: CIENCIA Homologacao DE CALCULOS DE FLS 421/423.05 DIAS \r\n\r\nProc. 01362-2004-009-01-00-1 - Rte: ELAINE SIQUEIRA BORGES [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 107779/D ] Rte: CIENCIA HOMOLOGACAO CALCULOS FLS 268/272.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01581-2004-009-01-00-0 - Rte: MARGARETH DIAS XAVIER [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 016162/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 262.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00146-2005-009-01-00-0 - Rte: Gesiniel Soares Muniz [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 122359/D ] Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 123 V.30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00889-2005-009-01-00-0 - Rte: Euripedes Nogueira Bastos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041800/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 466.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01005-2005-009-01-00-4 - Rte: Roberto Jorge da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 070771/D ] Rte: CIENCIA HOMOLOGACAO CALCULOS FLS 145/147.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01543-2005-009-01-00-9 - Rte: Arlan Almeida Lopes [Adv. Clarisse Ines de Oliveira OAB:RJ 105020/D AB:RJ 100347/D ] Rte: CIENCIA DESP- DE FLS 219.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01682-2005-009-01-00-2 - Rte: Patricia Silva de Souza E OUTRO S AB:RJ 080479/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 084284/D ] Rte: CIENCIA HOMOLOGACAO CALCULOS DE FLS 227/230.5DIAS. \r\n\r\nProc. 00236-2006-009-01-00-1 - Rte: Denilson Morgado Bandeira de Albuquerque [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 094218/D ] Rte: HOMOLOGADO CALCULOS FLS 316/317.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00413-2006-009-01-00-0 - Rte: Ricardo Vital Moraes Ferreira [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 118897/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00451-2006-009-01-00-2 - Rte: Conceicao Maria da Costa e Souza Matos [Adv. Aglae de Oliveira OAB:RJ 057642/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 057415/D ] Rte, Irb Brasil Resseguros S.A., Fundacao de Previdencia dos Servidores Instituto Resseguros do Brasil: MANIFEST S/LAUDO PERICIAL,EM 10 D SUCESSIVOS,PERMEADOS POR 05 D. \r\n\r\nProc. 00811-2006-009-01-00-6 - Rte: Marcelo Thomaz Carleone [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 074069/D ] Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS,CONFORME PROMOCAO DE FLS 473.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00871-2006-009-01-00-9 - Rte: Marco Aurelio de Barros [Adv. Condorcet Moreira dos Santos OAB:RJ 086216/D AB:RJ 010230/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01069-2006-009-01-00-6 - Rte: Joelson Pereira da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 051050/D ] Rte, Worktime Assessoria Empresarial Ltda., Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01407-2006-009-01-00-0 - Rte: Josue Antonio da Silva [Adv. Henrique Casimiro Farias OAB:RJ 114408/D Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID EM 15 DIAS(DESP FLS 234). \r\n\r\nProc. 01682-2006-009-01-00-3 - Rte: Margareth Leite [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DEFERIDA DEVOLUCAO PRAZO REQUERIDA(DESP DE FLS 156) \r\n\r\nProc. 00124-2007-009-01-00-1 - Rte: Leonardo Goncalves [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 028612/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00174-2007-009-01-00-9 - Rte: Cleide Farias de Oliveira [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 104502/D AB:RJ 032854/D ] Rte: INDEFERIDA GRATUIDADE JUSTICA NEGADO SEGUIMENTO RO POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00197-2007-009-01-00-3 - Rte: Joelma de Oliveira Paulo [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D AB:RJ 075465/D ] Rte: CIENCIA DESP DE FLS 81.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00271-2007-009-01-00-1 - Rte: Edilson de Souza Luz E OUTRO S Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID EM 15 D(DESP FLS 158). \r\n\r\nProc. 00343-2007-009-01-00-0 - Rte: Jefferson do Carmo Oliveira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: MANIFEST S/LAUDO PERICIAL,EM 10 D.SUCESSIVOS,PERMEADOS POR 05 D. \r\n\r\nProc. 00642-2007-009-01-00-5 - Rte: Josemar Basilio [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00064-2008-009-01-00-8 - Rte: Vinicius Correia Rdo: ATL Algar Telecom Leste S.A. - Claro: \r\n\r\nProc. RT 002360/90 - Rte: WASHINGTON VICENTE FERREIRA [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D ] Rdo: CIA ESTADUAL ENG DE TRANSP E LOGISTICA(SUCESSO Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 689.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000791/91 - Rte: SILEZIA DEL VICCHIO DE OLIVEIRA SERRA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 509.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000849/92 - Rte: PAULO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000701/93 - Rte: FERNANDO BRASILEIRO DA COSTA FILHO E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 005615/D AB:RJ 001334/B ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 1147.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02112-1993-009-01-00-5 - Rte: WALTER PETERNEL E OUTRO S AB:RJ 013911/D AB:RJ 009447/D AB:RJ 018238/D AB:RJ 022019/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S A: Depositar os honorarios periciais, no prazo de 05 dias, no valor de DESP FLS 1481.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000534/96 - Rte: NORMA MASINI FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 027310/D ] Rte: CIENCIA DOS ATOS PRATICADOS PELO CONTADOR AS FLS 282.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000985/97 - Rte: SELMO FERREIRA [Adv. Denival Alves Feitosa OAB:RJ 068037/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 217.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001193/97 - Rte: LUIZ ALBERTO DE AZEVEDO BRAGA [Adv. Eliana Castro de Abreu OAB:RJ 072553/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 845.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001221/98 - Rte: CARMINIO SANTOS DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 040293/D AB:RJ 100324/D AB:RJ 058273/D ] Rte: MANIFESTAR-SE S/PETICAO DE FLS 245.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001221/99 - Rte: ROSANE DE OLIVEIRA MARTINS [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002096/99 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 125129/D ] Rte: CIENCIA HOMOLOGACAO CALCULOS FLS 118.05 DIAS. \r\n\r\nId: 435961"
                            ]
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00025-2003-012-01-00-9 - Rte: SONIA REGINA DA SILVA CINELLI Rdo: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: FALAR SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/01/2008 \r\n\r\nProc. 01064-1999-012-01-01-9 - Rte: VAGNER MORAIS MACHADO [Adv. Augusto Vicente de Oliveira Nobre OAB:RJ 012545/D AB:RJ 037062/D ] VAGNER MORAIS MACHADO: TER VISTAS DE FLS. 636 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. RPS 000907/00 - Rte: ANTONIO GUADARD FILHO [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] Rdo: STINCO SOC TECNO INDUSTRIAL CONSERVACAO LTDA ANTONIO GUADARD FILHO: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00452-2002-012-01-00-6 - Rte: FLAVIO PACHECO DE MELO [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D AB:RJ 075211/D ] GUARDIAN SEGURANCA VIGILANCIA LTDA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 237 \r\n\r\nProc. 00511-2002-012-01-00-6 - Rte: COSME OZORIO DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 015925/D ] COSME OZORIO DOS SANTOS: FALAR SOBRE FLS. 180 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 00762-2004-012-01-00-2 - Rte: VICTOR HUGO DE SOUZA DIAS [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D ] Rdo: BRASILIMENTOS CONGELADOS LTDA [Adv.] VICTOR HUGO DE SOUZA DIAS: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00910-2004-012-01-00-9 - Rte: SUELY DA SILVA GUIMARAES [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] Rdo: HOSPEDAGEM FRANK LTDA SUELY DA SILVA GUIMARAES: INFORMAR O ENDERECO CORRETO DO REPRESENTANTE DA RE TENDO EM VISTA A CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 45/VERSO \r\n\r\nProc. 01097-2004-012-01-00-4 - Rte: PEDRO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Adilson Lessa Brasil OAB:RJ 097529/D AB:RJ 075608/D ] PEDRO BATISTA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00268-2007-012-01-00-0 - Rte: Anelise Freitas Novaes Apicelo [Adv. Rafael Alves Cardoso OAB:RJ 131224/D AB:RJ 027263/D ] Mauro Eduardo de Souza: DEFERIDO NOVO PRAZO \r\n\r\nProc. 00897-2007-012-01-00-0 - Rte: Felipe dos Santos Pinto [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 089055/D ] Felipe dos Santos Pinto: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01027-2007-012-01-00-9 - Rte: Mario Eugenio Bezerra do Nascimento [Adv. Eloisa Samy Santiago OAB:RJ 078170/D AB:RJ 069545/D ] Vise Vigilancia e Seguranca Ltda.: VIR COM O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO CONFORME DECISAO DE FLS. 123/ 125 SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 01041-2007-012-01-00-2 - Rte: Juliana Porto da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D Juliana Porto da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA PARTE RE \r\n\r\nProc. 01060-2007-012-01-00-9 - Rte: Aparecida Agostinho de Lima [Adv. Fausto Ferreira Ramos OAB:RJ 083692/D AB:RJ 036061/D ] Porcao Ilha: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 26 \r\n\r\nProc. RT 000253/00 - Rte: MARCO ANTONIO DE SOUZA DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 065843/D ] PAPELARIA E LIVRARIA MARUPIARA LTDA ME: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 97 \r\n\r\nProc. 00610-2000-012-01-00-6 - Rte: ILDA FERREIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 077988/D ] ILDA FERREIRA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01029-2002-012-01-00-3 - Rte: FLAVIA LUIZA GARCIA HABERGRIC [Adv. Rosimeire Herdy Givisiez Battaglia OAB:RJ 080114/D AB:RJ 067115/D ] BANCO SANTANDER S/A: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 00025-2003-012-01-00-9 - Rte: SONIA REGINA DA SILVA CINELLI [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 057570/D ] SONIA REGINA DA SILVA CINELLI, RDC SUPERMERCADOS LTDA: FALAR SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 00788-2003-012-01-00-0 - Rte: ROGERIA TEIXEIRA DO VALE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D ROGERIA TEIXEIRA DO VALE CARLOS DOS SANTOS: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00955-2003-012-01-00-2 - Rte: EDAURO VIDAL E VIDAL JUNIOR [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo OAB:RJ 104196/D AB:RJ 104714/D AB:RJ 002462/A ] CITIBANK SA: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO SOB PENA DO DISPOSTO NO ART. 359 DO CPC \r\n\r\nProc. 00010-2004-012-01-00-1 - Rte: EDSON LEANDRO DA SILVA RODRIGUES [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 112422/D ] BANCO BRADESCO S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00207-2004-012-01-00-0 - Rte: GRAZIELE ROCHA DAMASCENO [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 082101/D ] 3 GOURMET COMERCIO ALIMENTICIO LTDA: DEFERIDO NOVO PRAZO \r\n\r\nProc. 01243-2004-012-01-00-1 - Rte: ANTONIO GOMES FERNANDES FILHO [Adv. Zoralize Salmen Garrido OAB:RJ 021007/D AB:RJ 047449/D ] ANTONIO GOMES FERNANDES FILHO: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 01363-2004-012-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE METTRI ALVES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00134-2005-012-01-00-8 - Rte: Andre Bald Kemmer [Adv. Alessandra Cova Dutra OAB:RJ 118906/D AB:RJ 076595/D ] Churrascaria Montana Grill do RJ Ltda.: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 101 \r\n\r\nProc. 00422-2005-012-01-00-2 - Rte: Alisson Zanganelli [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 085939/D AB:RJ 035271/D ] Telsul Servicos S.A. - Rio, Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nQuebra Proc. 00678-2005-012-01-00-0 - Rte: Mauro Henrique Ferreira Dias [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto OAB:RJ 050391/D AB:RJ 043932/D ] Mauro Henrique Ferreira Dias, Multi-Rio Operacoes Portuarias S.A.: ESPECIFICAR AS DEMAIS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR CONFORME DES PACHO DE FLS. 339 \r\n\r\nProc. 00776-2005-012-01-00-7 - Rte: Jose Carlos Idalgo de Lisboa [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 081512/D ] Jose Carlos Idalgo de Lisboa, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: ESPECIFICAR AS DEMAIS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR \r\n\r\nProc. 00821-2005-012-01-00-3 - Rte: Roseane Velloso Tavares da Silva [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 079995/D ] Roseane Velloso Tavares da Silva: FALAR SOBRE FLS. 193 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 00864-2005-012-01-00-9 - Rte: Roberto Macedo da Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Caravele Hotel Bar e Restaurante Lrda. Roberto Macedo da Costa: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 67 \r\n\r\nProc. 01131-2005-012-01-00-1 - Rte: Claudio Nery da Trindade [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 001752/D ] Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda.: PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS DE FGTS E SEGURO DESEMPREGO CONFORME DETERMINADO AS FLS. 179 \r\n\r\nProc. 00172-2006-012-01-00-1 - Rte: Alex Cunha da Silva [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D ] Rdo: J. Macedo S.A. Alex Cunha da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00568-2006-012-01-00-9 - Rte: Julio dos Santos Almeida [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 117544/D ] Julio dos Santos Almeida: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00612-2006-012-01-00-0 - Rte: Rui Antonio de Sales Santos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Oficina da Copia Ltda. ME Rui Antonio de Sales Santos: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01261-2006-012-01-00-5 - Rte: Geso Angelo de Souza [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva OAB:RJ 076160/D AB:RJ 001334/B ] Light - Servicos de Eletricidade S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01306-2006-012-01-00-1 - Rte: Jose Carlos Teixeira [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 139639/D ] Nova Kabi Industria e Comercio S.A.: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00207-2007-012-01-00-3 - Rte: Cassiara Santos de Sousa do Nascimento [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00419-2007-012-01-00-0 - Rte: Aguinaldo Carvalho do Carmo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 080132/D ] Viacao Pavunense S.A.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00420-2007-012-01-00-5 - Rte: Adriana Monteiro da Silva [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 080821/D ] Adriana Monteiro da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00457-2007-012-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Costa Alves [Adv. Domingos Augusto Gomes OAB:RJ 019940/D AB:RJ 086724/D ] Carlos Alberto Costa Alves: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 00950-2007-012-01-00-3 - Rte: Andre Moro [Adv. Luis Carlos Moro OAB:SP 109315/D AB:RJ 112178/A ] Peugeot Citroen Automoveis do Brasil Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE DOCUMENTOS E QUESITACAO CONFORME DESPACHO DE FLS. 807 \r\n\r\nProc. 01055-2007-012-01-00-6 - Rte: Ivonete Nascimento de Araujo [Adv. Ismael Souza da Silva OAB:RJ 098015/D AB:RJ 119316/D ] Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica - INAAP: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01186-2007-012-01-00-3 - Rte: Thiago Abreu da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: GN Silva de Araujo Industria de Paes Ltda. Thiago Abreu da Silva: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01187-2007-012-01-00-8 - Rte: Andre Luiz Amorim da Silva [Adv. Anna Borba Taboas OAB:RJ 131069/D AB:RJ 078988/D ] Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01293-2007-012-01-00-1 - Rte: Daniela Silva Barbosa [Adv. Marilene Rodrigues da Silva OAB:RJ 133588/D ] Rdo: Barra Bingo Promocoes e Eventos Ltda. Daniela Silva Barbosa: FALAR SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. RT 001406/93 - Rte: JOSE ANGELO REINA JUNIOR [Adv. Antonio Evandro Melo Balbi OAB:RJ 066418/D AB:RJ 109396/D ] JOSE ANGELO REINA JUNIOR, TV OMEGA LTDA: FALAR SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. RT 000824/97 - Rte: JOSE MANOEL ARAUJO SILVA [Adv. Yolando Basilone Filho OAB:RJ 014953/D AB:RJ 047522/D ] JOSE MANOEL ARAUJO SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 424562"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "434183": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00320-2003-013-01-00-1 - Rte: PAULO DE OLIVEIRA Rdo: RANU S EMPREITEIRA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 6.849,96 equivalente a 579.778,88712, na forma do art.880,da CLT,observando os artigos 74 e seguintes da Consolidacao dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justica do Trabalho, quanto aos recolhimentos previdenciarios e fiascais. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos a Secretaria desta Vara, no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensao: \r\n\r\n- Octavio Blatter Pinho OAB : RJ 005923 D Proc: RT 000652/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando de Paula Faria OAB : RJ 019308 D Proc: RT 000824/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aluisio Cesar de Weck OAB : RJ 041162 D Proc: 00018-2005-013-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sandra Maria Pereira de Mendonca OAB : RJ 045568 D Proc: 01417-2006-013-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosemere Bastos Sant'anna OAB : RJ 056685 D Proc: 01422-2006-013-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Gaspar Ginefra Moreira OAB : RJ 057317 D Proc: RT 000800/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Clemilda Silva Leal OAB : RJ 067090 D Proc: RT 001016/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Alberto Fontenelle Aucar OAB : RJ 073505 D Proc: 01091-2006-013-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcello Lima OAB : RJ 074166 D Proc: 01231-1996-013-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Patricia Pereira Barbosa de Sousa OAB : RJ 085816 D Proc: 00887-2003-013-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andreia de Melo Rodrigues OAB : RJ 119618 D Proc: 01034-2006-013-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Patricia Borges Ciodaro OAB : RJ 135973 D Proc: RT 001940/95 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01496-2004-013-01-00-1 - Rte: MARCELO DAS DORES BAPTISTA Rdo: ORGAO GESTOR MAO DE OBRA TRAB PORT PORTOS RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia que foi homologada a desistencia, extinguindo o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/02/2008 \r\n\r\nProc. 01932-2001-013-01-01-2 - Rte: PEDRO EDSON FIGUEIREDO LEMOS [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao fls 105 e seguintes,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01105-2006-013-01-01-3 - Rte: Kellyn Colozovisk Vedrano [Adv. Elvis Dutra de Campos OAB:RJ 100092/D AB:RJ 093554/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01737-2005-013-01-00-3 - SPTE: Priscila da Penha Madeira [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 041384/D AB:RJ 008787/D ] SPTE, Mecanotubo Estruturas Industriais Ltda., Central Globo de Producoes Ltda.: Ciencia da homologacao da habilitacao de Priscila da Penha Madeira Deverao as partes indicar as demais provas que pretendem produzir, em 10 dias sucessivos,permeados por 10. \r\n\r\nProc. RPS 001176/00 - Rte: SERGIO DE FREITAS BOTELHO [Adv. Marcia Regina da Silva Minda OAB:RJ 086263/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Vista ao exequente \r\n\r\nProc. 02156-2000-013-01-00-4 - Rte: ALEXANDRO MOURA CANDIDO [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 053883/D ] Rte: DIGA O AUTOR ACERCA DA IMPUGNACAO DA RE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00993-2002-013-01-00-0 - Rte: OLINTO DOS SANTOS FREITAS [Adv. Elizabeth Pires Ferreira Alves OAB:RJ 092811/D AB:RJ 072187/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00338-2003-013-01-00-3 - Rte: FRANCISCO RONALDO FELIX [Adv. Dione Reis Bezerra OAB:RJ 064981/D AB:RJ 105603/D ] Rte: Ter ciencia de que a execucao esta suspensa,devendo o credor indicar meios efetivos para prosseguimento,no prazo de 1 ano, conforme Art. 2o,da Resolucao Administrativa No 6/2006. \r\n\r\nProc. 00854-2004-013-01-00-9 - Rte: KELLER MARCIANO SANTOS [Adv. Reinaldo Jose de Oliveira Carvalho OAB:RJ 063964/D ] Rdo: SUC FRUT IND COM DE REFRESC LTDA ME Rte: Promover meios para prosseguimento,em 30 dias,pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00473-2006-013-01-00-1 - Rte: Luiz Feitosa de Lima [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos OAB:RJ 081717/D AB:RJ 132614/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. RT 000295/00 - Rte: DANIEL DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima OAB:RJ 001157/B Rte: Ciencia do despacho fl 588 \r\n\r\nProc. RT 001652/00 - Rte: CRISTOVAO MESSIAS DOS SANTOS [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 121799/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01788-2000-013-01-00-0 - Rte: JOSE PEDRO DA SILVA FILHO [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 084859/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001864/00 - Rte: DEISE DINIZ SEABRA [Adv. Regina Bastos Guedes OAB:RJ 053259/D AB:RJ 109359/D ] Rte: Ciencia da peticao fl 109 e aguardar por 90 dias. \r\n\r\nProc. RT 000352/01 - Rte: ARACI MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA [Adv. Wilson Schneider de Abreu OAB:RJ 084790/D ] Rdo: HOSPITAL DAS CLINICAS SAO SEBASTIAO LTDA. Rte: Ter ciencia de que a execucao esta suspensa,devendo o credor indicar meios efetivos para prosseguimento,no prazo de 1 ano, conforme Art. 2o,da Resolucao Administrativa No 6/2006. \r\n\r\nProc. 00513-2001-013-01-00-0 - Rte: NILO DE ANDRADE LIMA E OUTRO S AB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] Rte: DIGA O AUTOR ACERCA DA IMPUGNACAO DA RE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00720-2001-013-01-00-5 - Rte: LUIZ HENRIQUE COLONIA [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva OAB:RJ 012534/D AB:RJ 053645/D ] Rte: Manifestar-se em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00583-2002-013-01-00-0 - Rte: MARCIONILIA DE JESUS PEREIRA BARROS [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 133891/D ] Rdo: Assinado prazo adicional improrrogavel. \r\n\r\nProc. 01158-2002-013-01-00-8 - Rte: MARISA GORETE SOUZA NUNES [Adv. Ney Pataro Pacobahyba OAB:RJ 030530/D Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 00161-2003-013-01-00-5 - Rte: EDIMILSON LINO DA SILVA [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 132031/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 00480-2003-013-01-00-0 - Rte: JOEL DE PAULA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: FG MARINE REPARO E MANUTENCAO NAVAL LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 00517-2003-013-01-00-0 - Rte: JOSE ADAIL DAS FLORES SOARES [Adv. Wellington Santana de Souza OAB:RJ 117652/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Vir com o deposito dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00731-2003-013-01-00-7 - Rte: MICHELLE DUARTE DE ANDRADE DE BEZERRA [Adv. Guilherme Emanoel dos Santos Rocha OAB:RJ 002287/A AB:RJ 098230/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 120 e seguintes,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01030-2003-013-01-00-5 - Rte: SIRLEI MARQUES CORREA [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 126541/D AB:RJ 092940/D ] VALESUL ALUMINIO SA, ESTABSERV PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01324-2003-013-01-00-7 - Rte: AGUINALDO BENVINDO DA ANNUNCIACAO [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho OAB:RJ 081034/D AB:RJ 034481/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01497-2003-013-01-00-5 - Rte: CICERO LAUDELINO RODRIGUES [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 051433/D ] Rdo: Deferido prazo adicional, improrrogavel. \r\n\r\nProc. 00171-2004-013-01-00-1 - Rte: MARCO ANTONIO SOARES BATISTA [Adv. Clarice Moreira OAB:RJ 063457/D AB:RJ 049944/D ] Rdo: Ciencia do bloqueio on line,para fins do art.884,da CLT \r\n\r\nProc. 00488-2004-013-01-00-8 - Rte: LUIZ ANTONIO CABRAL CORREA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 047521/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00634-2004-013-01-00-5 - Rte: MARIA DA CONCEICAO RIPARDO ROSA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 044634/D ] Rte: DIGA O AUTOR ACERCA DA IMPUGNACAO DA RE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01016-2004-013-01-00-2 - Rte: ORLANDINE GARCIA DE OLIVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, do oficio de fls 86 e seguintes,em 10 dias sucessivos,permeados por 10 \r\n\r\nProc. 01244-2004-013-01-00-2 - Rte: ALBERTINA MELO MESQUITA [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D AB:RJ 023537/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01257-2004-013-01-00-1 - Rte: CLAUDIO LEMOS MADUREIRA [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D AB:RJ 002607/A AB:RJ 072960/D ] Rte: Indeferida a expedicao de oficio,devendo o proprio reclamante diligenciar. \r\n\r\nProc. 01480-2004-013-01-00-9 - Rte: MANOEL PEREIRA DE LIMA [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza OAB:RJ 061935/D AB:RJ 014285/D ] CIA TRANSPORTES COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA: Vir com o deposito do valor indicado pelo credor previdenciario, em 10 dias, em caso de concordancia ou apresentar impugnacao fundamentadamente. \r\n\r\nProc. 00320-2005-013-01-00-3 - Rte: Bruno Ribeiro de Aquino [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 01169-2005-013-01-00-0 - Rte: Nelson Marques [Adv. Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 100988/D Rte: Vir com o deposito dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 01251-2005-013-01-00-5 - Rte: Jorge Roberto Pinto [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 075710/D AB:RJ 013051/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01640-2005-013-01-00-0 - Rte: Alberto Leal Marques [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 076767/D ] Rte: DIGA O AUTOR ACERCA DA IMPUGNACAO DA RE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00068-2006-013-01-00-3 - Rte: Denilson Ribeiro [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00210-2006-013-01-00-2 - Rte: Neuza Aparecida Batista [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 001501/B ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Efeito devolutivo. \r\n\r\nProc. 00526-2006-013-01-00-4 - Rte: Cleto Francisco Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 018251/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00615-2006-013-01-00-0 - Rte: David da Silva Fabiano [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 003288/D ] Rte: DIGA O AUTOR ACERCA DA IMPUGNACAO DA RE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00695-2006-013-01-00-4 - Rte: Ana Paula Lopes da Silva [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 019043/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01086-2006-013-01-00-2 - Rte: Wendell Franca de Rezende [Adv. Sandra Sales dos Santos OAB:RJ 094945/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01105-2006-013-01-00-0 - Rte: Kellyn Colozovisk Vedrano [Adv. Elvis Dutra de Campos OAB:RJ 100092/D AB:RJ 093554/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01667-2006-013-01-00-4 - Rte: Paulo Sergio Martins [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 062632/D ] Rte: Manifestar-se em 5 dias, sobre peticao fls 247 e seguintes. \r\n\r\nProc. 00041-2007-013-01-00-1 - Rte: Marcos Antonio Lopes da Silva [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 049479/D ] Lance Manuseio e Marketing Direito Ltda., Infoglobo Comunicacoes Ltda.: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00171-2007-013-01-00-4 - Rte: Jose Geraldo Feliciano da Silva [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Deferido prazo adicional para razoes finais. \r\n\r\nProc. 00473-2007-013-01-00-2 - Rte: Wilson dos Santos [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D AB:RJ 133891/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001715/90 - Rte: PEDRO JOSE BALBONE MARQUES [Adv. Maria Dolores Lorenzo Goncales OAB:RJ 052124/D AB:RJ 015598/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000618/91 - Rte: JOSE FRANCISCO SILVA [Adv. Celso Joppert Gomes de Souza OAB:RJ 020653/D AB:RJ 088645/D ] Rte: Dizer se tem interesse em conciliar-se,em 5 dias, \r\n\r\nProc. 02288-1991-013-01-00-4 - Rte: SIND DOS TRAB IND DE CALCADOS E ETC [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 054195/D ] Rdo: Depositar os honorarios do perito,em 48 horas,pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000809/92 - Rte: CLAUDIA DUQUE BEZERRA [Adv. Diana Teresa Furtado Castro OAB:RJ 072264/D AB:RJ 065766/D ] Rte: Vir com meios para prosseguimento,em 30 dias adicionais. \r\n\r\nProc. RT 001490/92 - Rte: JOSE MANUEL CAAMANO MOREIRA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial/esclarecimentos do Perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002331/92 - Rte: VIRGINIA SOLANGE SILVA [Adv. Francisco Coelho dos Santos OAB:RJ 054977/D AB:RJ 050825/D ] Rte: Vista por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002149/93 - Rte: ANTONIA ELIETE FERREIRA DANIEL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: ACRILAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ACRILICO LTDA Rte: Fornecer meios de prosseguimento da execucao,em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001148/95 - Rte: ARICELIO RIBEIRO DA PENHA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA Rte: Ter ciencia de que a execucao esta suspensa,devendo o credor indicar meios efetivos para prosseguimento,no prazo de 1 ano, conforme Art. 2o,da Resolucao Administrativa No 6/2006. \r\n\r\nProc. RT 000435/97 - Rte: ROBSON LUIZ DOS SANTOS SOUZA [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB:RJ 051730/D AB:RJ 027193/D ] Rte: Vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002047/97 - Rte: JULIO CESAR DA SILVA NETTO [Adv. Antonia Francisca de Araujo OAB:RJ 066249/D AB:RJ 062172/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000261/99 - Rte: RAIMUNDO NONATO ARAUJO CANDEIRA [Adv. Alzir Pantaleao de Mello Alves OAB:RJ 075856/D AB:RJ 057098/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 175 e seguintes,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00336-1999-013-01-00-7 - Rte: EDSON OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Ana Paula Pinto de Oliveira OAB:RJ 079637/D AB:RJ 005538/D ] Rte, Rdo: Ciencia da promocao da Contadoria,em 5 dias; \r\n\r\nProc. RT 001105/99 - Rte: JOAO BATISTA SOUZA SANTANA [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 090213/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001258/99 - Rte: MARCOS AURELIO NASCIMENTO SILVA [Adv. Leila Conceicao Filippelli Tedesco Muzi OAB:RJ 061127/D AB:RJ 100193/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 01371-1999-013-01-00-3 - Rte: ISAURINO SILVA BAPTISTA [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho OAB:RJ 093992/D AB:RJ 084629/D AB:RJ 030491/D ] MASSA FALIDA DE THOR SEG. E TRANSP.DE VAL.LTDA: Manifestar-se sobre peticao fls 225/226,em 5 dias. \r\n\r\nId: 434183"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "416959": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01650-2001-015-01-00-5 - Rte: CLAUDIO ALBERTO DO ROSARIO Rdo: MEGATEC SERVICOS E REFORMAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia bloqueio de contas as fls. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01514-2004-015-01-00-8 - Rte: ANDREA NORONHA OTTERO Rdo: JARDIM ESCOLA COELHINHO SABIDO SOC EDUC LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos a fl. dos autos, sendo que a re ao deposito em 48 horas, sob pena de execucao. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProc. RT 000728/01 - Rte: NELSON QUIRINO ALVES Rdo: DABOW ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PROCEDER AO DEPOSITO, EM 48 HORAS, DA QUANTIA CORRESPONDENTE A 452.451,97 IDTRs. \r\n\r\nProc. 01479-2004-015-01-00-7 - Rte: JUDISON CARLOS VIEIRA DE ALMEIDA Rdo: EMPREITEIRA CHAVES DE ALMEIDA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Convolado deposito recursal da 2a Reclamada em penhora. Decorrido o prazo de 5 dias, sera expedido alvara. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/01/2008 \r\n\r\nProc. 01222-2002-015-01-01-6 - Rte: ENILSON GONCALVES [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: Manifestar-se sobre peticao do Exequente, prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000726/00 - Rte: MARIA DA GLORIA JACOB DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: MASEL EMPREENDIMENTOS INDL COML SERV LTDA [Adv. Fernando Agapito Veiga OAB:RJ 098059/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01650-2001-015-01-00-5 - Rte: CLAUDIO ALBERTO DO ROSARIO [Adv. Marcio Azevedo Pereira OAB:RJ 085320/D AB:RJ 052554/D AB:RJ 016162/D ] CLAUDIO ALBERTO DO ROSARIO, MEGATEC SERVICOS E REFORMAS LTDA, CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ: Ciencia bloqueio em conta/corrente. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01514-2004-015-01-00-8 - Rte: ANDREA NORONHA OTTERO [Adv. Ubiranyr Peralles OAB:RJ 110775/D ] Rdo: JARDIM ESCOLA COELHINHO SABIDO SOC EDUC LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01218-2005-015-01-00-8 - Rte: Samantha Cardoso Feitosa [Adv. Miriam dos Santos Costantini Silva OAB:RJ 062922/D AB:RJ 122757/D ] Samantha Cardoso Feitosa, Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.: Apresentar calculos conforme fls.194. Prazo 10 dias sucessivos, c/ permeio de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001519/00 - Rte: DOMINGOS ALVES DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. RT 000728/01 - Rte: NELSON QUIRINO ALVES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 082330/D ] DABOW ENGENHARIA E COMERCIO LTDA: Proceder ao deposito, em 48 horas, do valor correspondente a 452.451,97 IDTRs. \r\n\r\nProc. 01255-2001-015-01-00-2 - Rte: CARLOS JOSE GONCALVES DE SOUZA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 047521/D ] BANCO BRADESCO S/A: Ciencia devolucao do prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01500-2001-015-01-00-1 - Rte: ANTONIO CARLOS BEZERRA DA SILVA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Ao Autor. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00036-2002-015-01-00-7 - Rte: DENILSON FRANCISCO PEREIRA [Adv. Adauto Rodrigues Dias OAB:RJ 070130/D AB:RJ 009915/D ] Rte, Rdo: Ciencia deposito efetuado as fls. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00652-2002-015-01-00-8 - Rte: RICARDO SOUZA LIMA [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 031109/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01440-2002-015-01-00-8 - Rte: JOSE LUIZ LANTIMANT LACERDA [Adv. Francisco de Assis Oliveira OAB:RJ 065068/D AB:RJ 062526/D ] Rte: Apresentar calculos da diferenca devida. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01554-2002-015-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO RODRIGUES DO REGO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 084303/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 00433-2003-015-01-00-0 - Rte: ALESSANDRA TEIXEIRA DE CARVALHO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 089210/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01550-2003-015-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE MACHADO PEREIRA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 061143/D AB:RJ 067077/D ] NET RIO SA: Vista dos autos, prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00307-2004-015-01-00-6 - Rte: GENIVALDO SANTIAGO DA SILVA [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 024451/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 01479-2004-015-01-00-7 - Rte: JUDISON CARLOS VIEIRA DE ALMEIDA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 017293/D ] JUDISON CARLOS VIEIRA DE ALMEIDA, CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RJ LTDA: Convolado deposito recursal da 2a Reclamada em penhora. Decorrido o prazo de 5 dias, sera expedido alvara. \r\n\r\nProc. 00206-2005-015-01-00-6 - Rte: William Oliveira da Silva [Adv. Albert Papera Araujo OAB:RJ 110500/D AB:RJ 096023/D ] Rte: Apresentar calculos conforme despacho de fls. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00228-2005-015-01-00-6 - Rte: Sonia Maria Nery da Silva E OUTRO S AB:RJ 096240/D AB:RJ 040343/D ] Sonia Maria Nery da Silva: Apresentar calculos como determinado as fls.238. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01423-2005-015-01-00-3 - Rte: Hildebrando Cerqueira Pitta [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 088236/D AB:RJ 020283/D ] Hildebrando Cerqueira Pitta: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01466-2005-015-01-00-9 - Rte: Cristiano da Conceicao Souza [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D AB:RJ 066719/D ] Rdo: Comprovar recolhimento do imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. 00030-2006-015-01-00-3 - Rte: Edmilson Carmo de Lima [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 081067/D ] Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Credicard Banco S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 00065-2006-015-01-00-2 - Rte: Marcos Figueiredo Cabral [Adv. Glaucia Esther Serpa de Albuquerque OAB:RJ 082401/D AB:RJ 081383/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01184-2006-015-01-00-2 - Rte: Gerson Pereira Lima Nascimento [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Estimados honorarios periciais: 1.500,00. Prazo 5 dias p/deposito. \r\n\r\nProc. 01685-2006-015-01-00-9 - Rte: Marcia Helena Peixoto [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Antonio da Silva Fontes OAB:RJ 042576/D ] Rte, Rdo: Digam as partes sobre estimativa honorarios periciais. Pzo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00518-2007-015-01-00-1 - Rte: Gelson Tavares Pereira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: Ciencia estimativa honorarios periciasis: 1.500,00. Prazo 5 dias para deposito. \r\n\r\nProc. 00771-2007-015-01-00-5 - Rte: Joice Gumiel Passos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Rte: Juntar documento, como determinado na ata de fls.49. \r\n\r\nProc. 01057-2007-015-01-00-4 - Rte: Luciano Barros Nogueira [Adv. Ines Augusto Lopes OAB:RJ 136182/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] CSU Cardsystem S.A., Tim Celular S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01192-2007-015-01-00-0 - Rte: Ademir de Araujo Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: Araujo Abreu Engenharia S.A. Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01433-2007-015-01-00-0 - Rte: Debora dos Santos Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: MBC Uniformes Profissionais Ltda. Rte: Informar endereco atual da Re nos termos da ata de fls.Pzo 30 dias \r\n\r\nProc. RT 002516/83 - Rte: LUIZ AUGUSTO DE MOURA GONCALVES [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 041446/D ] LUIZ AUGUSTO DE MOURA GONCALVES: Tomar ciencia da certidao do Sr Oficial de Justica. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001528/84 - Rte: MANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 016494/D ] Rdo: FUNDACAO DEPTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ERJ - a/c PROCUR.GERAL DO ERJ MANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001369/97 - Rte: FRANCISCA CRISPIM DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 051854/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 063352/D AB:RJ 096638/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse no prazo sucessivo de 5 dias, com permeio de 5 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 02021-1997-015-01-00-5 - Rte: QUENES TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que sera expedido alvara referente ao valor bloqueado/ transferido pelo Bco Itau. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000271/98 - Rte: AURELIANO SCRAMIGNON [Adv. Tania Azevedo de Oliveira OAB:RJ 069600/D ] Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A Rte: Retirar CERTIDAO DE HABILITACAO na Secretaria da Vara. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00951-1998-015-01-00-5 - Rte: CECILIA MIRANDA GUEDES [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:RJ 076975/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01141-1998-015-01-00-6 - Rte: ISMAEL DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 100795/D ] Rte, Rdo: Ciencia despacho de fls.342 que homologa adjudicacao dos bens. Pzo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000075/99 - Rte: ELIZEU RIBEIRO [Adv. Joao Arthur Denegri OAB:RJ 017300/D AB:RJ 047522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01719-1999-015-01-00-5 - Rte: ERSILIS SABINO DOS SANTOS [Adv. Violeta Tinoco da C Valle OAB:RJ 087362/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Informar endereco atual do Reclamante. Prazo 5 dias. \r\n\r\nId: 416959"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "437010": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00787-2006-016-01-00-3 - Rte: Katia Simone Pyrrho de Avellar Rdo: Qualygas Servicos de Gas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.155/157 QUE DECLAROU A INCOMPETENCIA DE FORMA ABSOLUTA PARA PROCESSAR E JULGAR OS PEDIDOS DAS ALINEAS J e L DA INICIAL; JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRA A COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG e JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA CONTRA QUALYGAS SERVICOS DE GAS LTDA CF. EXPOSTO NA FUNDAMENTACAO. PZ:08 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/02/2008 \r\n\r\nProc. 00020-2006-016-01-00-4 - Rte: Jose Jonas Geronimo [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D AB:RJ 105045/D ] Jose Jonas Geronimo, Quimica Haller Ltda., Biobreves Industria Farmaceutica Ltda., De Maio Industrias Quimicas e Farmaceuticas Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.107/109 QUE CONHECEU DOS EE POR TEMPESTIVOS E NO MERITO DEU PROVIMENTO NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01015-2005-016-01-00-8 - Rte: Renato Antonio Cunha Cabral [Adv. Alexandre Marques Lanza OAB:RJ 085608/D AB:RJ 071030/D ] Renato Antonio Cunha Cabral, Auto Posto Metro Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.80/81 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA, CF. EXPOSTO NA FUNDAMENTACAO.PZ:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00787-2006-016-01-00-3 - Rte: Katia Simone Pyrrho de Avellar [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 020283/D ] Katia Simone Pyrrho de Avellar, Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.155/157 QUE SE DECLAROU INCOMPETENTE DE FORMA ABSOLUTA PARA PROCESSAR E JULGAR OS PEDIDOS DAS ALINEAS J e L DA INICIAL; JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRA A COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG e JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA CONTRA A QUALYGAS SERVICOS DE GAS LTDA CF. EXPOSTO NA FUNDAMENTACAO. PZ:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00801-2006-016-01-00-9 - Rte: Ercilia Maria Silveira [Adv. Alexandre Pamplona Pinto OAB:RJ 086823/D AB:RJ 106946/D ] Ercilia Maria Silveira, Total Entertainment Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.64/66 QUE EXTINGUIU O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MERITO NOS TERMOS DO ART 269, IV DO CPC C/C ART 7o. XXIX DA CRFB CF. EXPOSTO NA FUNDAMENTACAO. PZ:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01176-2006-016-01-00-2 - Rte: Samanta da Silva Rianelli [Adv. Alessander Lopes Pinto OAB:RJ 104023/D AB:RJ 095363/D ] Samanta da Silva Rianelli, Uniao de Lojas Leader S.A.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.300/305 QUE DECIDIU JULGAR O FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO QUANTO AO PLEITO DE INTEGRACAO DE GRATIFICACAO E REFLEXOS FORMULADO NOS ITENS 4. 5 e 10 , COM FULCRO NO INCISO I DO ART.267 DO CPC BEM COMO JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO REMANESCENTE P/CONDENAR UNIAO DE LOJAS LEADER S/A A SATISFAZER EM FAVOR DE SAMANTA DA SILVA RIANELLI AS PARCELAS DEFERIDAS NA FUNDAMENTCAO.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 01636-2006-016-01-00-2 - Rte: Ademir Barreto Quintanilha [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 057866/D ] Ademir Barreto Quintanilha, Condominio do Edificio Mexico: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.81/82 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00277-2007-016-01-00-7 - Rte: Jorge Luiz da Silva [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos OAB:RJ 106776/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 129997/D ] Jorge Luiz da Silva, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Mitra Seguranca Privada Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.220/221 QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO COM RELACAO AOS PEDIDOS DAS ALINEAS H e k da PETICAO INICIAL NOS TERMOS DO ART.267, I E 295 ,I E PARAG.UNICO INCISO IV DO CPC E JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS DEMAIS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA CF. EXPOSTO NA FUNDAMENTACAO.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00331-2007-016-01-00-4 - Rte: Monica Soares Costa [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D AB:RJ 057511/D ] Monica Soares Costa, Atac Fire Comercio e Servicos Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.73/74 QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00541-2007-016-01-00-2 - Rte: Elaine Maria Silva dos Santos [Adv. Edson Faria da Silva OAB:RJ 073860/D AB:RJ 113865/D AB:RJ 109852/D AB:RJ 111405/D ] Elaine Maria Silva dos Santos, S.A. VIACAO AEREA RIOGRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL, VARIG LOGISTICA S/A, Aero Transporte Aereos S.A., Volo do Brasil S.A.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.640/643 .PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01163-1995-016-01-00-0 - Rte: VALMIR FIGUEIRA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 068894/D AB:RJ 055836/D ] VALMIR FIGUEIRA E OUTROS, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.2019/2022 QUE JULGOU PROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARACAO DA LIGHT. PZ:8 DIAS \r\n\r\nId: 437010"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01436-2007-018-01-00-3 - Rte: Rubem Rodrigues RDO: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/04/2008 `as 13:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do AUTOR a audiencia importara no arquivamento da acao (CLT, art. 844, primeira parte). 2) O nao comparecimento do REU a audiencia importara na revelia, alem de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na peticao inicial, salvo se o contrario resultar da prova dos autos. 3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Tocara ao Reu produzir, em audiencia, toda a prova documental (CPC, art. 396 e CLT, art. 845). 5) A peticao inicial devera vir acompanhada dos documentos em que se fundar (CLT, art. 787 e CPC, arts. 283 e 396.). 6) A juntada de novos documentos, pelas partes, apos os prazos acima, somente sera permitida nas hipoteses do artigo 397, do CPC. 7) As testemunhas deverao ser trazidas independente de intimacao nos termos do art. 825 da CLT, presumindo-se, caso nao comparecam que desistiu de ouvi-las. 8) Devera o Reclamante diligenciar por meios proprios no caso de devolucao da citacao postal da Reclamada ou certidao negativa em mandado de citacao, indicando, em tempo habil, meios para a efetiva citcao. Nao o fazendo, o processo sera retirado de pauta e ficara aguardando por 30 dias a manifestacao da parte interessada, sob pena de EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO, ART. 267, III, CPC. 9) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Comparecer a audiencia inicial designada para o dia 10/04/2008 as 13:15 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Fernando da Silva Andrade OAB : RJ 048342 D Proc: 00603-2005-018-01-00-7 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 000562/00 - Rte: HELENICE FAUSTA BONFIM Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia oficio fls 179. \r\n\r\nProc. 01729-2004-018-01-00-8 - Rte: WALTER PARCIAL DE SOUZA Rdo: CEJOF CENTRO EDUCACIONAL JOSE FREITAS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00560-2006-018-01-00-0 - Rte: Selma Ribas da Silva E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia da efetivacao do bloqueio. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01802-2006-018-01-00-3 - Rte: Miguel Afonso Nascimento Rdo: Olaria Atletico Clube Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01046-2003-018-01-00-0 - Rte: MARIA HELENA SEIXAS COLONESE Rdo: CIA ESTAD DE ENG DE TRANSP E LOGISTICA-CENTRAL Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre peticao de fls 173/175. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01172-2003-018-01-00-4 - Rte: VALDENIO GONCALVES DOS SANTOS Rdo: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Vista ao autor. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01975-2003-018-01-00-9 - Rte: ORLANDO GONCALVES SALOIO Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00445-2004-018-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO RAMOS DE CASTRO Rdo: FEDERAL VIGILANCIA E SEGURANCA EMPRESARIAL LTD Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01705-2004-018-01-00-9 - Rte: ALTAMIR MAGALHAES DE OLIVEIRA Rdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS SA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de despacho fls 192. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00034-2005-018-01-00-0 - Rte: Valcimar Soares de Aguiar Rdo: Cia Mercantil Itaipava Acessorios de Automoveis Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA EFETIVACAO DO BLOQUEIO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01469-2005-018-01-00-1 - Rte: Tarcisio Wanderley Garcia Rosa Rdo: MPM Transportes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia da sentenca, fls 119/124, julgada procedente em parte, embargos de declaracao, fls 142/143 e contra-arrazoar RO, fls 148/ 159 e RA, fls 177/180.Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01648-2005-018-01-00-9 - Rte: Ivo Sebastiao Marques Rdo: Llano Servicos Tecnicos de Construcao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre peticao de fls 86. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01234-2006-018-01-00-0 - Rte: Alexandre Goncalves Avila Rdo: MTA Planejamento e Servicos de Seguranca Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de despacho fls 37. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01760-2006-018-01-00-0 - Rte: Cremildo de Souza Piau Rdo: Clinica Medica Brazil Franca de Cascadura Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Fornecer o endereco atual da reclamada. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002302/97 - Rte: JOSE HENRIQUE MARTINS Rdo: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002269/99 - Rte: GILSON FERNANDES DE SOUZA Rdo: CONSTRUTIVA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Vista ao Rte. Prazo 30 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/01/2008 \r\n\r\nProc. 00497-2007-018-01-00-3 - Cgte: Climede Casa de Saude e Maternidade Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D AB:RJ 084892/D ] Climede Casa de Saude e Maternidade Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01839-2006-018-01-00-1 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre OAB:RJ 023290/D ] Drogaria Onofre Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00517-2007-018-01-00-6 - Egte: Isabela Silveira Prates do Couto [Adv. Tatiana Lima Falcao OAB:RJ 090119/D AB:RJ 081857/D ] Marcio Guilherme Henriques: informar, em 10 dias, se aceita os imoveis indicados para garantia \r\n\r\nProc. 00441-2003-018-01-00-5 - Rte: MARIA LUCILIA FERREIRA RODRIGUES [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 038982/D ] MARIA LUCILIA FERREIRA RODRIGUES: Ter ciencia de despacho fls 113. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 01553-2003-018-01-00-3 - Rte: FLAVIO CANDIDO VASCONCELOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA E OUTRO S Rte: Ter ciencia da suspensao do feito por 90 (noventa) dias. \r\n\r\nProc. 01275-2005-018-01-00-6 - Rte: Marcelo dos Santos Bento [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D ] Rdo: CDP Garra Plastic Comercio de Aparas de Papel e Plastico Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. (Socios) em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00242-2006-018-01-00-0 - Rte: Sheila de Souza Gomes [Adv. Gilberto Carvalho da Costa OAB:RJ 127732/D AB:RJ 112396/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 105. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00195-2007-018-01-00-5 - Rte: Carla Maciel Silva Carvalho [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos OAB:RJ 087833/D AB:RJ 115892/D ] Rdo: Comprovar pagamento com incidencia multa 10%(dez porcento), em 48 horas, pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 01582-2007-018-01-00-9 - Rte: Ivone de Oliveira de Sa [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D ] Rdo: Neydce dos Santos Faria Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01369-2003-018-01-00-3 - Rte: PAULO ROBERTO GALLOULCKYDIO RANGEL [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01418-2003-018-01-00-8 - Rte: CIRO GUIMARAES FILHO E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Vistas ao Reu, por 15 dias. \r\n\r\nProc. 01453-2003-018-01-00-7 - Rte: MAURO SERGIO FERREIRA JUNIOR [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D ] Rdo: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA Rte: Ter ciencia de despacho fls 137v, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00346-2004-018-01-00-2 - Rte: JOSE MARDONIO ALVES DA COSTA [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 117198/D ] JOSE MARDONIO ALVES DA COSTA: Ter ciencia de despacho fls 227. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 00550-2004-018-01-00-3 - Rte: RODOLFO ROBERTO IGNACIO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga OAB:RJ 096712/D AB:RJ 085939/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00953-2004-018-01-00-2 - Rte: EDUARDO GONCALVES DE SOUZA NETO [Adv. Michely Duarte Mota OAB:RJ 119330/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre despacho de fls. 316, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00976-2004-018-01-00-7 - Rte: JOAO RAYMUNDO DE SOUZA [Adv. Eduardo Lopes Martins OAB:RJ 088676/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica Central: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01037-2004-018-01-00-0 - Rte: SIDICLEI PEREIRA DE BRITTO [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 030530/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00387-2005-018-01-00-0 - Rte: Fernando Antonio Ferreira da Silva [Adv. Douglas Daumerie Junior OAB:RJ 123672/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre despacho de fls. 270. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00484-2005-018-01-00-2 - Rte: Jose Renato Moreira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Cumprir a decisao, incluindo o percentual deferido em folha, em 30 dias, pena de multa. \r\n\r\nProc. 01163-2005-018-01-00-5 - Rte: Wellington Borges de Mendonca [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias improrrogaveis \r\n\r\nProc. 01469-2005-018-01-00-1 - Rte: Tarcisio Wanderley Garcia Rosa [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 067115/D ] Banco Santander Banespa S.A: Contra-arrazoar RA de fls. 177/180. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00204-2006-018-01-00-7 - Rte: Gilberto da Silva Lima [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: Entrebras Express Entregas Motorizadas Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01395-2006-018-01-00-4 - Rte: Ligia Monteiro dos Santos [Adv. Gilberto Saldanha Dinarti OAB:RJ 067894/D AB:RJ 088741/D AB:RJ 053520/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01400-2006-018-01-00-9 - Rte: Valter Barbosa de Arruda [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00381-2007-018-01-00-4 - Rte: Antonio Wagner Leal [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 066719/D ] Antonio Wagner Leal: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00402-2007-018-01-00-1 - Rte: Lucinea Mamedes [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 114021/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00440-2007-018-01-00-4 - Rte: Maria Benvinda de Araujo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Ibi Administradora e Promotora Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 374/382. \r\n\r\nProc. 00466-2007-018-01-00-2 - Rte: Jane Corcino de Assis Garanito [Adv. Carla Boechat Lode OAB:RJ 076510/D AB:RJ 052566/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00795-2007-018-01-00-3 - Rte: Duarte de Faria Zangrandi da Rocha [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Brasileira de Instrucao Universidade Candido Mendes - UCAM [Adv. Andreya Mendes de Almeida Navarro OAB:RJ 068674/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01590-2007-018-01-00-5 - Rte: Edvar Lopes da Silva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01637-2007-018-01-00-0 - Rte: Cristiano Castelo Leandro Guimaraes [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D ] Rdo: Royal Security Servicos Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01395-1988-018-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE JOSE CARLOS PINTO FELIX [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira OAB:RJ 029667/D AB:RJ 010794/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 02467-1989-018-01-00-9 - Rte: JOSE LUIZ PONTES [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 081760/D ] Rte: Adequar calculos nos termos do acordao de fls 61/624, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000945/92 - Rte: MONICA MARIA ALVES [Adv. Eliane Noguerol Monteiro OAB:RJ 053996/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. N/P Diretor em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 002114/98 - Rte: GENECIR NUNES DE SENNA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA (Massa Falida de) Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. fls 169v, em 30 dias. \r\n\r\nId: 431607"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "411195": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 28/11/2007\r\n\r\nProc. RPS 000742/00 - Rte: EDIR CLAUDINA SILVA MEDEIROS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: ANTONIO CARLOS MORGADO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D ] Rdo: Venha reclamado com o deposito da quantia apurada pela contadoria em (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 01553-2005-019-01-00-1 - Rte: Andre Souto dos Santos [Adv. Marcos Andre de Freitas Rodriguez OAB:RJ 102425/D AB:RJ 095180/D ] Andre Souto dos Santos: Apresentar reclamante calculos de liquidacao em (15) quinze dias conforme parametros fixados no despacho de fls.185. \r\n\r\nProc. 01120-2006-019-01-00-7 - Rte: Iraguaci de Sousa Lima [Adv. Jorge Santana Queiroz OAB:RJ 056145/D AB:RJ 076598/D ] Rte: Manifestar reclamante sobre impugancao da reclamada. \r\n\r\nProc. 00250-2007-019-01-00-3 - Rte: Marcus Oliveira Vieira [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 015242/D ] Rte: Manifestar reclamante sobre impugnacao da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000257/00 - Rte: CARLOS DE ABREU FREITAS [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 047171/D ] Rte: Indefiro o requerido as fls.148. Ao autor para que refaca os seus calculos,adequando-os a decisao de fls.139. \r\n\r\nProc. RT 000563/00 - Rte: WILSON ANTONIO PINHEIRO [Adv. Joao Machado OAB:RJ 054108/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Defiro vista dos autos ao reclamante por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000724/00 - Rte: JAIR LOURENCO DOS SANTOS [Adv. Marcelo Santos Pontes OAB:RJ 077147/D AB:RJ 001523/B ] MASSA FALIDA REIZINHO TINTAS LTDA: Ao reclamante. \r\n\r\nProc. 00548-2001-019-01-00-8 - Rte: SIDNEY DA TRINDADE MENDONCA [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Tomar ciencia reclamante impugnacao da reclamada. \r\n\r\nProc. 00738-2001-019-01-00-5 - Rte: GIOVANNI VIANNA NETO DO NASCIMENTO [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 090714/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01252-2002-019-01-00-5 - Rte: JOSE ANTONIO ALVES GUIMARAES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Diga reclamada sobre a conta de fls.247 que retifica a conta sua conta de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00022-2004-019-01-00-0 - Rte: ELISEU DIAS PEREIRA [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Observe reclamada que o valor depositado as fls.127 corresponde ao das custas e nao a quota previdenciaria. Comprove reclamada o recolhimento previdenciario conforme manifestacao do INSS de fls.121v. \r\n\r\nQuebra Proc. 00229-2004-019-01-00-5 - Rte: JANETE NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo OAB:RJ 040593/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Ante a concordancia da reclamada tenho por corretos os calculos de fls.349 a excecao dos juros e correcao monetaria que ora serao calculados pela contadoria. \r\n\r\nProc. 01616-2005-019-01-00-0 - Rte: Irene Augusta Xavier Bueno [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D ] Rdo: Tecnocoop Cooperativa de Trabalho de Profissionais Informatica Ltda. Rte: Ao autor para indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01144-2006-019-01-00-6 - Rte: Francisco Gomes Martins [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 110748/D ] Rte: Manifestar reclamante sobre impugnacao da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001715/85 - Rte: MANOEL DOMINGOS [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D Rte: Devolva o reclamante o valor recebido a maior,conforme promocao de fls.410 em 48 hs sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000618/89 - Rte: OSVALDO RODRIGUES FIGUEIREDO [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Ter vista dos autos a reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000045/94 - Rte: JOSE ROBERTO DE ASSIS TORRES CARNEIRO [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 082966/D ] Rte: Devolvo ao reclamante o prazo de fls.258 (cinco dias). \r\n\r\nProc. RT 000746/97 - Rte: ROSEMERI NUNES SOUZA [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim OAB:RJ 031369/D AB:RJ 084087/D ] Rdo: Pagar reclamada valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001472/97 - Rte: AUREA CARDOSO DE ORNELA [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski OAB:RJ 061420/D AB:RJ 017973/D ] Rdo: A reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001693/97 - Rte: ALTAIR SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Inicialmente comprove o reclamante o valor recebido pelo alvara de fls.271. \r\n\r\nProc. RT 001686/98 - Rte: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 036590/D ] Rte: Comprove reclamante valor recebido pelo alvara de fls.187. \r\n\r\nId: 411195"
                            ],
                            "434387": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01282-2007-019-01-00-6 - Rte: Carlos Henrique Lima Rdo: Procivilis Projetos e Construcoes de OBRAS CIVIS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/04/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00517-2003-019-01-00-9 - Rte: NARAINA GOMES DIAMANTINO Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar primeira reclamada sobre calculos de fls.129. \r\n\r\nProc. 00961-2004-019-01-00-5 - Rte: MARIA LUIZA DE ASSIS PRAXEDES Rdo: CONFECTIO IN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos JCM em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00568-2005-019-01-00-2 - Rte: Pedro Pereira Brasil Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal de Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01500-2006-019-01-00-1 - Rte: Luiz Alberto Moreira da Silva Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra arrazoar recurso ordinario de fls.128/40 em (08) oito dias. \r\n\r\nProc. RT 002320/99 - Rte: TATIANA MARIA ASSIS DE OLIVEIRA Rdo: ISMAEL ALVES DE SOUZA PADARIA E CONFEITARIA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Convolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 434387"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00560-2003-020-01-00-4 - Rte: FRANCISCO DIASSIS CARPINA DE OLIVEIRA Rdo: DIAMANTINO E HENRIQUES RESTAURANTE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VAL OR DA CONDENACAO EM R$ -17.494,41 EQUIVALENTES A 1.480.766,31712 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CREDIDO DO EXEQUENTE. VENHA A EXECUT ADA, NA QUINZENA, COM O DEPOSITO, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUCAO, INCLUSIVE MEDIANTE PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00767-2003-020-01-00-9 - Rte: KATIA CRISTINA DA SILVA SANTOS Rdo: CENTRO AUTOMOTIVO TIMAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VAL OR DA CONDENACAO EM R$ -23.901,46 EQUIVALENTES A 2.021.654,91528 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CREDIDO DO EXEQUENTE. VENHA A EXECUT ADA, NA QUINZENA, COM O DEPOSITO, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUCAO, INCLUSIVE MEDIANTE PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01526-2003-020-01-00-7 - Rte: MESSIAS VIEIRA GODINHO Rdo: PIERRE FILHOS AUTO CAPAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR, EM 48 HORAS, O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM GUIA GPS, PODENDO IMPUGNAR OS CALCULOS DE FLS. 46/47, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01455-2004-020-01-00-3 - Rte: ADEMALHO GUEDES DE SOUZA Rdo: CONSTRUTORA IRMAOS MONDAINI Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DO INSS RELATIVOS A COTA PREVIDENCIARIA, FIXANDO O VALOR DA CONTRIBUICAO EM R$ -1.115,55, DE VENDO A EXECUTADA DEPOSITAR EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, INC LUSIVE MEDIANTE PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00535-2006-020-01-00-3 - Rte: Edilson Avelar Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/01/2008 \r\n\r\nProc. 01603-2005-020-01-00-0 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 001695/B ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL COMUM \r\n\r\nProc. 01936-2000-020-01-00-5 - SPTE: MARCELO CLER DAMAZIO [Adv. Jorge Alberto Marques Paes OAB:RJ 048907/D AB:RJ 051055/D ] SPTE, SPDO: TER CIENCIADA APURACAO PELA CALCULISTA DO CREDITO REMANESCENTE DO AUTOR NO VALOR DE R$ -30.870,86 EQUIVALENTES A 2.612.979,21270 TRS PRO RATA DIE, DEVENDO A EXECUTADA EFETUAR O PAGAMENTO, NA QUINZENA SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONFORME ART 475-J DO CPC. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUC AO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 02127-2001-020-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE CAVALCANTE SOUTO [Adv. Danilo da Silva OAB:RJ 069448/D AB:RJ 035271/D ] ALEXANDRE CAVALCANTE SOUTO, ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA, RIOTUR - EMP TURISMO MUNIC RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL COMUM \r\n\r\nProc. 01632-2002-020-01-00-0 - Rte: LUCIANO DA SILVA XAVIER [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 105248/D ] Rte: TENDO EM VISTA DUAS ORDENS DE BLOQUEIO ON LINE NEGATIVAS, VENHA O AUTOR, NO TRINTIDIO, COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00911-2003-020-01-00-7 - Rte: ROGERIO DOMINGUES CARVALHO [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 078919/D AB:RJ 002255/A ] CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO SUCESSIVO COM OUTGRO DE PERMEIO PARA OS TRAMITES DA SE CRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 00130-2004-020-01-00-3 - Rte: ALESSANDRO MOREIRA DA SILVA [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DE QUE O JUIZO CONVOLA EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 81, FICANDO O JUIZO GARANTIDO E ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS/IMPUGNACAO DE CREDOR \r\n\r\nProc. 00559-2005-020-01-00-1 - Rte: Maria da Conceicao Bittencourt de Sousa [Adv. Celia Firmina Bastos Michele OAB:RJ 036953/D AB:RJ 060787/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO AUTOR DE FLS. 44/47 RELATIVOS A DIFERENCAS DO FGTS, OBSERVANDO QUE AINDA RESTA A DIFERENCA DO VALO R ACORDADO EM RAZAO DE JUROS E CORRECAO MONETARIA. \r\n\r\nProc. 01641-2005-020-01-00-3 - Rte: Filipe Cardoso da Rosa [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Moon Line Industria Comercio de Roupas Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00706-2006-020-01-00-4 - Rte: Frederico Pinheiro Vallim [Adv. Ayres D Athayde Wermelinger Barbosa OAB:RJ 028015/D AB:MG 076358/D ,] Frederico Pinheiro Vallim, Insight Criative e Security Internet Solutions Ltda., Reisla d Almeida Rodrigues: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MERITO EM RELACAO AS SEGUNDA, TERCEIRA E QUARTA REES. PROCDENTE EM PARTE EM RELACAO A PRIMEIRA REE. PRAZO - HUM OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProc. 01661-2006-020-01-00-5 - Rte: Erica de Sousa Hashimoto [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Carrielos Presentes e Acessorios Ltda. ME [Adv. Paulo Cesar do Espirito Santo Soares OAB:RJ 098083/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. NO TRINTIDIO, SOB PENA DE EXECUCAO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00485-2007-020-01-00-5 - Rte: Denilson Leonardo dos Santos [Adv. Monica Carbone Medaber OAB:RJ 093526/D AB:RJ 046628/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DO AUTOR, NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProc. 00558-2007-020-01-00-9 - Rte: Raissa Kelly Jacinto da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 071319/D ] Rte: CONTESTAR, NO OCTIDIO, OS EMBARGOS A PENHORA DO REU. \r\n\r\nProc. 00313-2000-020-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO DE ASSIS [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte OAB:RJ 001115/B AB:RJ 060124/D AB:RJ 073003/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01462-2000-020-01-00-1 - Rte: JORGE DA CONCEICAO [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 063796/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00147-2001-020-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO FELICIO ALVES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS.489 SENDO INSUFICIENTE PARA A SATISFACAO DO CREDITO EXEQUENDO EE CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSI TO RECURSAL DE FLS. 392, ATEE O LIMITE DE 6.564,40442 TRS PRO RATA DIE, FICANDO ASSIM GARANTIDO O JUIZO E ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL P ARA OPOSICAO DE EMBARGOS/IMPUGNACAO DE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 01420-2001-020-01-00-1 - Rte: VALERIA ALVES DE CARVALHO [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VAL OR DA CONDENACAO EM R$ -29.698,89 EQUIVALENTES A 2.513.781,02879 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CREDIDO DO EXEQUENTE. VENHA A EXECUT ADA, NA QUINZENA, COM O DEPOSITO, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUCAO, INCLUSIVE MEDIANTE PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01788-2001-020-01-00-1 - Rte: GUIOMAR DAVID TAVARES [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 107355/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00583-2002-020-01-00-8 - Rte: JOSE NEUDO DE OLIVEIRA MELO [Adv. Francisco Gomes Ramalho OAB:RJ 007629/D AB:RJ 097989/D ] Rte: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. TENDO EM VISTA A EMISSAO DE DUAS ORDENS DE BLOQUEIO ON LINE NEGATI VAS, VENHA O AUTOR, NO TRINTIDIO, COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00645-2002-020-01-00-1 - Rte: GERALDO JOAQUIM DE SOUZA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 053155/D ] Rte: TENDO EM VISTA A EMISSAO DE DUAS ORDENS DE BLOQUEIO ON LINE NEGATI VAS, VENHA O AUTOR, NO TRINTIDIO, A DAR PROSSEGUIMENTO A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00412-2003-020-01-00-0 - Rte: SERGIO FERNANDO DE SOUZA DINIZ [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00560-2003-020-01-00-4 - Rte: FRANCISCO DIASSIS CARPINA DE OLIVEIRA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: DIAMANTINO E HENRIQUES RESTAURANTE LTDA Rte: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VAL OR DA CONDENACAO EM R$ -17.494,41 EQUIVALENTES A 1.480.766,31712 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CREDIDO DO EXEQUENTE. VENHA A EXECUT ADA, NA QUINZENA, COM O DEPOSITO, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUCAO, INCLUSIVE MEDIANTE PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00607-2003-020-01-00-0 - Rte: LUIS CARLOS XAVIER [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 061296/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DE QUE O JUIZO CONVOLA EM PENHORA OS DEPOSITOS OBTIDOS PELA ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE PARA SATISFACAO DO CREDITO PREVIDEN CIARIO, FICANDO GARANTIDO O JUIZO E ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS APENAS QUANTO AO VALOR DA CONTRIBUICAO PREVID ENCIARIA. \r\n\r\nProc. 00767-2003-020-01-00-9 - Rte: KATIA CRISTINA DA SILVA SANTOS [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D ] Rdo: CENTRO AUTOMOTIVO TIMAO LTDA Rte: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VAL OR DA CONDENACAO EM R$ -23.901,46 EQUIVALENTES A 2.021.654,91528 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CREDIDO DO EXEQUENTE. VENHA A EXECUT ADA, NA QUINZENA, COM O DEPOSITO, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUCAO, INCLUSIVE MEDIANTE PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nQuebra Proc. 01056-2003-020-01-00-1 - Rte: ISAIAS CORREIA SILVA [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo OAB:RJ 040593/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES, NO DECENDIO SUCESSIVO COM OUTRO DE PERMEIO PARA OS TRAMITES DA SECRETARIA, COM NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO A PROMOC AO DO SETOR DE CALCULOS DE FLS. 165 E O DESPACHO DO JUIZO DE FLS. 165E 165 VERSO. \r\n\r\nProc. 01509-2003-020-01-00-0 - Rte: BENICIO EGIDIO DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 024451/D ] FORTEC SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01551-2003-020-01-00-0 - Rte: ELSON PEREIRA BALBINO [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 144054/D ] ELSON PEREIRA BALBINO, IPE ENGENHARIA LTDA: TER CIENCIA DE QUE O JUIZO CONVOLA EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS. 108, FICANDO GARANTIDO O JUIZO E ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OP OSICAO DE EMBARGOS/IMPUGNACAO DE EXEQUENTE A SENTENCA DE LIQUIDACA O. \r\n\r\nProc. 01770-2003-020-01-00-0 - Rte: VALDINEI ANTONIO CARDOSO MESQUITA [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 022019/D ] Rte: VENHA O AUTOR, NO DECENDIO, COM GUIA A SER RETIRADA NA SECRETARIA DA VARA, COM O RESSARCIMENTO AO REU DOS HONORARIOS PERICIAIS NOVAL OR DE R$ -1.100,00, DEVENDO AINDAS COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUS TAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ -300,00, AMBOS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00171-2004-020-01-00-0 - Rte: IGOR PESSANHA JARDIM [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARAH 558/07 RELATIVO A DEPOSITO REC URSAL A SEU FAVOR, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00274-2004-020-01-00-0 - Rte: SERGIO MENEZES DA SILVEIRA [Adv. Ezequiel Ferreira da Costa OAB:RJ 080267/D AB:RJ 121799/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00835-2004-020-01-00-0 - Rte: ALESSANDRO DOS SANTOS TOMELIN [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza OAB:RJ 050477/D AB:RJ 109541/A ] Rte: NOS TERMOS DA PETICAO DE FLS. 185 E DESPACHO DE FLS. 186, BEM COMO CERTIDAO DE FLS. 187 VERSO, VENHA O AUTOR, NO DECENDIO, MANAIFESTA R-SE SOBRE PETICAO E CALCULOS OFERECIDOS PELA REE AS FLS. 220/224. \r\n\r\nProc. 01390-2004-020-01-00-6 - Rte: LUIZ FERNANDO MACHADO [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 089835/D ] Rte: VENHA O AUTOR, NO DECENDIO, COM AS PECAS NECESSARIAS A FORMACAO DA CARTA DE SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00066-2005-020-01-00-1 - Rte: Natanael Guerra Rosa [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Rte: TER CIENCIA DA ALTERACAO DO POLO PASSIVO, NO QUINQUIDIO, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA, OBSERVANDO AINDA QUE O AUTOR NAO FORNE CEU OS DADOS REQUERIDOS PELO BRADESCO AS FLS. 180. \r\n\r\nProc. 00614-2005-020-01-00-3 - Rte: Claudio Ferreira de Carvalho [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00781-2005-020-01-00-4 - Rte: Gilson de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 065537/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VAL OR DA CONDENACAO EM R$ -04.654,01 EQUIVALENTES A 393.649,68467 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CREDIDO DO EXEQUENTE. VENHA A EXECUT ADA, NA QUINZENA, COM O DEPOSITO, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUCAO, INCLUSIVE MEDIANTE PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01511-2005-020-01-00-0 - Rte: Waltenilda Pereira Guimaraes [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 084904/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01526-2005-020-01-00-9 - Rte: Marcos Antonio Filadelfo dos Santos [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D AB:RJ 080899/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DE QUE ESTAH CORRETO O CALCULO DO AUTOR, CONVERTENDO E M PECUNIA O SEGURO DESEMPREGO, TENDO EM VISTA QUE A REE NAO PROCE DEU A ENTREGA DAS GUIAS. \r\n\r\nProc. 01659-2005-020-01-00-5 - Rte: Antonio Carlos Silva da Costa [Adv. Fabio Santos Amaro OAB:RJ 073100/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. NO DECENDIO E OBSERVANDO A MULTA DE 1% SOBRE O VASLOR DA CONDENACA O, FIXADA NA DECISAO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 01665-2005-020-01-00-2 - Rte: Martinho Cirilo Gomes Filho [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 044418/D ] Fiorenza Auto Distribuidora Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. NO TRINTIDIO, SENDO CUSTAS NO VALOR DE R$ -42,00, AMBOS SOB PENA DE EXECUCAO, RESSALTANDO-SE QUE O DEPOSITO RECURSAL NAO SERAH LIBERAD O ENQUANTO NAO CUMPRIDA A DEERMINACAO SUPRA, PODENDO VIR A SER CON VOLADO EM PENHORA PARA GARANTIR A EXECUCAO PREVIDENCIARIA E CUSTAS \r\n\r\nProc. 00535-2006-020-01-00-3 - Rte: Edilson Avelar [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 069009/D ] Edilson Avelar, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL COMUM \r\n\r\nProc. 00621-2006-020-01-00-6 - Rte: Andrea Marcondes Vieira Santos [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 109685/A AB:RJ 104401/D ] Andrea Marcondes Vieira Santos, HP Hewlett Packard Brasil Ltda., Micro Midia Informatica Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. IMPROCEDENTE EM RELACAO A REE HEWLETT PACKARD E PROCEDENTE EM PAR TE EM RELACAO A REE MICRO MIDIA. AO AUTOR - NO OCTIDIO LEGAL COMUM AOS REUS NO DUPLO OCTIDIO LEGAL COMUM FACE A DIVERSIDADE DE PATROC INIO. \r\n\r\nProc. 01130-2006-020-01-00-2 - Rte: Denilson da Silva [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva OAB:RJ 067830/D AB:RJ 117307/D AB:RJ 027439/D ] Royal Security Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PROCEDENTES OS EMBARGOS DE EMBRATEL E PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS DE UNIVERSO SYSTEM - PRAZO - HUM OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01177-2006-020-01-00-6 - Rte: Carlos do Nascimento [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO COMUM. \r\n\r\nProc. 01205-2006-020-01-00-5 - Rte: Rogerio Freitas de Medeiros [Adv. Jose Luiz Alves Vilela OAB:RJ 026515/D AB:RJ 022743/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DE QUE O JUIZO CHAMA O FEITO A ORDEM PARA NEGAR SEGUIM ENTO AO RO DA RECLAMADA, TENDO EM VISTA QUE O RECOLHIMENTO DAS CUS TAS JUDICIAIS NAO ALCANCA O VALOR FIXADO EM SENTENCA. ASSIM, POR NAO SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, NEGA-SE SEGUIM ENTO AO RO DO REU POR DESERTO. PRAZO - HUM OCTIDIO. \r\n\r\nProc. 01459-2006-020-01-00-3 - Rte: Genildo Muniz de Oliveira [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA PROCEDENCIA DA CONSIGNATORIA E PROCEDENTE EM PARTE A RECLAMATORIA, NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProc. 01610-2006-020-01-00-3 - Rte: Haroldo Jeronimo da Silva [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL COMUM \r\n\r\nProc. 01659-2006-020-01-00-6 - Rte: Alexandre Batista da Silva [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 031447/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DO AUTOR, NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProc. 01686-2006-020-01-00-9 - Rte: Maria Alice Alves Vargas [Adv. Ticiana R Arantes Cadete da Silva OAB:RJ 097897/D AB:RJ 111386/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. NA QUINZENA, SENDO CUSTAS NO VALOR DE R$ -178,50, TODOS SOB PENA DE EXECUCAO, INCLUSIVE MEDIANTE PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01699-2006-020-01-00-8 - Rte: Patricia Russo Ladaga E OUTRO S AB:RJ 057800/D Rte: VENHA O AUTOR, NO DECENDIO, COM O ENDERECO CORRETO E ATUAL DA REE OU O CONTRATO SOCIAL, SOBO PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENT O DE MERITO. \r\n\r\nProc. 01704-2006-020-01-00-2 - Rte: Allyne Selmer Christino de Oliveira [Adv. Vandregiselo Fagundes de Medeiros OAB:RJ 076560/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL COMUM \r\n\r\nProc. 00860-2007-020-01-00-7 - Rte: Lauro dos Santos Maia [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Lauro dos Santos Maia, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. RT 002307/86 - Rte: CLAUDIA CRISTINA DE ALMEIDA CORDOVIL PIRES [Adv. Edison de Aguiar OAB:RJ 007827/D AB:RJ 022986/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DE QUE O JUIZO CHAMA O FEITO A ORDEM, UMA VEZ QUE A EX EXUCAO TRABALHISTA NAO FOI ENCERRADA E PORTANTO, NAO SE PODERIA TE R INICIADO A EXECUCAO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. TENDO EM VIS TA QUE A NOTIFICACAO A AUTORA FOI DEVOLVIDA, VENHA O SEU PATRONO, NO DECENDIO, COM O ENDERECO CORRETO E ATUAL DE SUA CONSTITUINTE. VINDO, AO CONTADOR PARA AUTALIZACAO DA DIVIDA. \r\n\r\nProc. 01156-1991-020-01-00-3 - Rte: SANDRA DOS SANTOS PUGA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 081760/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA IMPROCDENCIA DA IMPUGNACAO DO AUTOR A SENTENCA DE LIQUIDACAO, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. RT 002433/91 - Rte: MARIA IVONETE MESQUITA DA SILVA [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 072928/D ] Rte: TENDO EM VISTA A INERCIA DO AUTOR POR MAIS DE HUM ANO, VENHA ESTE NO TRINTIDIO, DAR ANDAMENTO A EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO D EFINITIVO DOS AUTOS CONFORME RES. ADM. 06/2006 DO E. TRT. \r\n\r\nProc. 00314-1992-020-01-00-9 - Rte: NELSON NILSON DO AMARAL [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 024299/D ] Rte, Rdo: TER VISTA DOS AUTOS, NO QUINQUIDIO SUCESSIVO A COMECAR PELO AUTOR COM OUTRO DE PERMEIO PARA OS PROCEDIMENTOS DA SECRETARIA, ATENTAN DO PARA O DESP DE FLS. 983. \r\n\r\nProc. RT 001983/96 - Rte: THEREZA CHRISTINA PENNAFORT BOGA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DO AUTOR SOBRE DECISAO DE EMBARGOS A EXECUCAO, NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProc. RT 000436/97 - Rte: ANDRE LUIZ CAMPOS SALLES [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior OAB:RJ 061027/D AB:RJ 065696/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NO DECENDIO, CERTIDAO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. RT 002072/97 - Rte: RENATO MOREIRA E SILVA [Adv. Huedson Dias de Louredo OAB:RJ 084620/D ] Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. NO TRINTIDIO, REQUERENDO O QUE FOR DE INTERESSE E PERTINENTE. \r\n\r\nProc. RT 000897/98 - Rte: ERICEA APOLINARIO DOS SANTOS [Adv. Salome Herminia Contente Garcia OAB:RJ 049925/D AB:RJ 013550/D ] Rte: TENDO EM VISTA DUAS ORDENS DE BLOQUEIO NEGATIVAS,VENHA O AUTOR, NO TRINTIDIO, COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01383-1998-020-01-00-5 - Rte: SILVIA RAPOSO DE OLIVEIRA [Adv. Elenice Maria Hirle OAB:RJ 086462/D AB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL COMUM \r\n\r\nProc. RT 001836/98 - Rte: ELIZABETH DA SILVA [Adv. Dinea Pereira de Vasconcellos OAB:RJ 084839/D AB:RJ 033825/D ] Rte: AO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE E PERTINENTE EM HUM ANO. \r\n\r\nProc. RT 002156/98 - Rte: MARIZA DE SOUZA [Adv. Luiz Sebastiao Santos Reis OAB:RJ 080165/D AB:RJ 051369/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DE FLS. 197/198, NO DECENDIO. OFICIO DO NONO RGI. \r\n\r\nProc. RT 000720/99 - Rte: RENATO FREIRE DE ARROXELLAS [Adv. Edivaldo Ferreira Viterbo OAB:RJ 063205/D Rte: TENDO EM VISTA DUAS EMISSOENS DE ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE NEGATIV AS, VENHA O AUTOR, NO TRINTIDIO, COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO D A EXECUCAO. \r\n\r\nId: 427388"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "426242": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00163-2003-021-01-00-9 - Rte: NILSON DOS SANTOS Rdo: PANIFICACAO E CONFEITARIA CURIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 000203/97 - Rte: BRUNO LAMBERTE CAVALCANTI Rdo: HIDRORIO PRODUTOS P CONSTRUCAO SANEAMENTO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Proceder o pagamento ou a garantia da execucao em 48 horas. Valor R$ 46.952,06. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/01/2008 \r\n\r\nProc. 00900-2005-021-01-00-5 - Cgte: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB:RJ 072198/D ] Cgdo: Rodrigo Machado Iemes Cgte: Dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01153-2006-021-01-00-3 - Exte: Alexandre Borges [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D ] Exdo: Tam Linhas Aereas S.A. Exte: Tomar ciencia: deferido o requerimento de fls 132 por 08 dias. \r\n\r\nProc. 01302-2000-021-01-00-9 - Rte: FRANCISCO ELIAS PEREIRA LIMA [Adv. Gisela de Mattos Lyra Barbosa OAB:RJ 091574/D AB:RJ 079702/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002019/01 - Rte: RAIMUNDO SEBASTIAO DE ABREU [Adv. Alberto Jose dos Santos Sacras OAB:RJ 078471/D Rte: Requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00440-2002-021-01-00-2 - Rte: CLAUDIA DOS SANTOS CUNHA [Adv. Rodrigo Machado Merheb OAB:RJ 103958/D AB:RJ 076592/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos calculos de fls 173, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01038-2002-021-01-00-5 - Rte: MARLI DOS SANTOS SOUSA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 102559/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00163-2003-021-01-00-9 - Rte: NILSON DOS SANTOS [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita OAB:RJ 091825/D ] Rdo: PANIFICACAO E CONFEITARIA CURIO LTDA: \r\n\r\nProc. 00926-2006-021-01-00-4 - Rte: Haroldo da Silva [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D ] Rdo: Delta Record Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01182-2006-021-01-00-5 - Rte: Kelly Christina Bessa Maia [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 096305/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01026-2000-021-01-00-9 - Rte: SILVINA DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 091271/D AB:RJ 056603/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Dizer se desiste dos Embargos a Execucao, por perda do objeto. \r\n\r\nProc. RT 001320/00 - Rte: LUIS LOPES RIBEIRO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D Rte: Manifestar-se sobre peticao em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001368/00 - Rte: RAQUEL DE ALMEIDA [Adv. Jose Ivanberto dos Santos OAB:RJ 040053/D AB:RJ 051446/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00168-2001-021-01-00-0 - Rte: MARIA CRISTINA DIAS MENDES [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D AB:RJ 029522/D ] Rdo: Ter vista da certidao de fls 213, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00354-2001-021-01-00-9 - Rte: AGUINALDO BAFICA E OUTRO S AB:RJ 065558/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Tomar ciencia do telegrama de fls, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01041-2002-021-01-00-9 - Rte: DENILSON MENDES DA CUNHA [Adv. Andrea Nunes de Medeiros OAB:RJ 098815/D AB:RJ 109312/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 6.223,01. \r\n\r\nProc. 01088-2002-021-01-00-2 - Rte: WALTER GONCALVES [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 048798/D ] Rdo: Vir com o deposito em 48 horas. Valor R$ 93.443,64. \r\n\r\nProc. 01199-2002-021-01-00-9 - Rte: JOSE AUGUSTO BARBOZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: COLFMAM ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01208-2002-021-01-00-1 - Rte: MARCELO DE FREITAS MICHEL [Adv. Ivan Lesaige Gomes da Silva OAB:RJ 053728/D ] Rdo: JEQUIA IATE CLUBE Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01530-2002-021-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO DOS SANTOS PADUA [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01536-2002-021-01-00-8 - Rte: MARCOS ANTONIO DE ANDRADE DOS SANTOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 101140/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00545-2003-021-01-00-2 - Rte: JORGE SILVIO LOPES [Adv. Roberto Soares de Carvalho Junior OAB:RJ 089796/D AB:RJ 041354/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls 65/66 \r\n\r\nProc. 00850-2003-021-01-00-4 - Rte: LEONIO MATIAS DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: LAVA JATO URUGUAI LTDA Rte: Requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00914-2003-021-01-00-7 - Rte: EDUARDO ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA [Adv. Rafael Pinaud Freire OAB:RJ 096240/D AB:RJ 058387/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 01211-2003-021-01-00-6 - Rte: MARISTELA RIGO DOS SANTOS [Adv. Reginaldo Peixoto Lourenco OAB:RJ 044794/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Vir com a copia da peticao requerendo homologacao tramitada em 26/09/07. \r\n\r\nProc. 01416-2003-021-01-00-1 - Rte: JOVELINO FRANCISCO DE ANDRADE [Adv. Odilo Zanuzo OAB:RJ 106024/D AB:RJ 094993/D ,] JOVELINO FRANCISCO DE ANDRADE, AMOTAL ASSOCIACAO DOS MORADORES CONJ TAQUARAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00057-2004-021-01-00-6 - Rte: ANDERSON MESSIAS LEAL [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00592-2004-021-01-00-7 - Rte: EDSON MOREIRA LEAL [Adv. Ricardo Pereira OAB:RJ 123410/D ] Rdo: DIESEL PARTES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00642-2004-021-01-00-6 - Rte: PATRICIA ROSA VICTOR DA SILVA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 094218/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00883-2004-021-01-00-5 - Rte: EDMILSON BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Darcy Silva Goncalves OAB:RJ 067878/D ] Rdo: SPF ENGENHARIA LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01593-2004-021-01-00-9 - Rte: DANIELI SILVA CHAGAS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 022019/D ] DANIELI SILVA CHAGAS, CREDICARD SA ADM DE CARTOES DE CREDITO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00278-2005-021-01-00-5 - Rte: Luiz Honorio da Silva [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D ] Rdo: Rectip Servicos e Construcoes Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00448-2006-021-01-00-2 - Rte: Deivison da Silva Pires [Adv. Rosiane de Azevedo Moreira OAB:RJ 132452/D AB:RJ 053214/D AB:RJ 125113/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00121-2007-021-01-00-1 - Rte: Jaqueline da Silva Augusto [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 094874/D ] Rte: Tomar ciencia: indeferido o requerimento de gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. RT 001399/85 - Rte: RAIMUNDO DE FARIA NETO [Adv. Paulo Assumpcao Leite OAB:RJ 019598/D AB:RJ 013310/D ] Rte: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000517/89 - Rte: VILMAR COIMBRA DOS SANTOS [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 030618/D ] Rte: Deferida vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001410/89 - Rte: DEA MUNIZ SABROZA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 085724/D AB:RJ 076975/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Ter vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002024/90 - Rte: MARIO JOSE SANTOS ARAUJO [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 069029/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002753/90 - Rte: JURACY VIANNA CARDOSO DE CASTRO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00058-1991-021-01-00-5 - Rte: PAULO CESAR GOMES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 292/293 \r\n\r\nProc. RT 001977/91 - Rte: NARA SILVEIRA BERLIM (ESPOLIO DE) A/C LUIZ MANOEL BERLIM [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar OAB:RJ 050825/D AB:RJ 045530/D ] Rte: Fornecer as pecas necessarias a formacao da Requisicao de Pequeno Valor. \r\n\r\nProc. RT 001003/93 - Rte: ROGERIO VIANNA BATAL [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D ] Rdo: EMPRESA NACIONAL RIO EMBALAGENS LTDA A/C SOCIO Rte: Indicar meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001498/93 - Rte: JORGE NUNES DA ROCHA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 033607/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000229/95 - Rte: ESP FRANCISCO I F MESQUITA-REP M D B NASCIMENT [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000275/95 - Rte: MARCO ANTONIO VASCONCELOS FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 014644/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000980/95 - Rte: JOSE DIONISIO HERINGER [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 076592/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001001/95 - Rte: ALMIR VIEIRA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001756/95 - Rte: CLAUDIO COSME VIANNA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] Rte: Iniciar o pagamento parcelado dos honorarios do Sr. Perito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001852/95 - Rte: CARLOS ALBERTO CAMARGO [Adv. Paulo Cesar Carlos de Camargo OAB:RJ 060709/D AB:RJ 017459/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos a Execucao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. RT 000960/96 - Rte: ELISANGELA SILVEIRA DA SILVA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 059860/D ] Rte, Rdo: Ter vista da promocao da contadoria. Prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01186-1996-021-01-00-0 - Rte: JOAO ALBERTO PARDAL DE SOUZA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Tomar ciencia: deferido o requerido as fls 466 por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001404/96 - Rte: JOAQUIM SILVESTRE RIBEIRO [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira OAB:RJ 057317/D AB:RJ 015246/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 002064/96 - Rte: LEIDMAR VERNEQUE ROSA [Adv. Monica Pereira Roque OAB:RJ 073184/D AB:RJ 067570/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00823-1997-021-01-00-2 - Rte: ALEXANDRINO AGUIAR MOREIRA [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:SP 025027/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000560/98 - Rte: ANA ELIZABETH FERRAZ FERNANDES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL E OUTRO S AB:RJ 089155/D AB:RJ 082096/D AB:RJ 068051/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01134-1998-021-01-00-6 - Rte: MARCILIO PEREIRA DA CRUZ [Adv. Carlos Alberto Almeida da Silva OAB:RJ 038535/D AB:RJ 117805/D ] Rte: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. RT 001142/98 - Rte: IRENE ALVES DIAS E OUTRO S AB:RJ 088706/D AB:RJ 087973/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 49.743,76. \r\n\r\nProc. RT 000163/99 - Rte: ROMILDO RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 068222/D IM \r\n\r\nId: 426242"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 13/02/2008\r\n\r\nProc. 00915-2006-023-01-00-7 - Cgte: General Express Prestadora de Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 076555/D ] Cgdo: Helbert Santos da Silva General Express Prestadora de Servicos Ltda.: DIGA O AUTOR.FLS.195 \r\n\r\nProc. 00387-2005-023-01-00-5 - Rte: Rinaldo Rodrigues Neves [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira OAB:RJ 045169/D AB:RJ 048404/D ] Rinaldo Rodrigues Neves: DIGA O EXEQUENTE.FLS.182 \r\n\r\nProc. 00264-2007-023-01-00-6 - Rte: Roberto Herief Loja [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Spana Servicos Ltda. [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral OAB:RJ 049424/D ] Roberto Herief Loja: PRECEDE A PENHORA A CITACAO DO DEVEDOR.PORTANTO, O PETENTE DEVERA ADOTAR PROVIDENCIAS A LOCALIZACAO DA EXECUTADA.FLS.116 \r\n\r\nProc. 00924-2007-023-01-00-9 - Rte: Diego Peixoto Passos [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 053189/D ] Diego Peixoto Passos, Impacto Supermercados Ltda.: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.63 \r\n\r\nProc. RT 000469/00 - Rte: VAGNER AMARAL DE BARROS [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D ] Rdo: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA(SUCESSORA DE BRASFORT VIG E SEG LT VAGNER AMARAL DE BARROS:...PORTANTO, POR ORA, INDEFIRO.FLS.203 \r\n\r\nProc. 02182-2000-023-01-00-0 - Rte: NILCILEA CHERMOUTH DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 033478/D ] NILCILEA CHERMOUTH DOS SANTOS, TELEMAR NORTE LESTE SA, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, RECIPROCA E SUCESSIVAMENTE,APRESENTAREM CONTRA-RAZOES AOS RECURSOS OPOSTOS.FLS.562 \r\n\r\nProc. 02260-2000-023-01-00-6 - Rte: AMOZ MEDEIROS GONCALVES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] AMOZ MEDEIROS GONCALVES, BANCO ITAU S/A: REFACAM AS PARTES OS CALCULOS DE LIQUIDACAO,OBSERVANDO-SE O ACOR DAO DE FLS.503/506, EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.507V \r\n\r\nProc. RT 000336/01 - Rte: CARLOS ROBERTO CREVELARIO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] BANCO BRADESCO S/A: DEFERIDA,EM TERMOS, A DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDA PELA RE.FLS. 1485 \r\n\r\nProc. 01455-2001-023-01-00-7 - Rte: LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO BARROS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 045539/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: DIGA A PARTE ADVERSA, EM 10 DIAS.FLS.282 \r\n\r\nProc. 00462-2003-023-01-00-6 - Rte: JOAO LUIZ TERRA [Adv. Jose Mendes do Nascimento OAB:RJ 038755/D AB:RJ 083544/D ] JOAO LUIZ TERRA: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.494 \r\n\r\nProc. 00501-2003-023-01-00-5 - Rte: Marcelo Duarte Lins E OUTRO S AB:RJ 076884/D AB:RJ 063627/D ] Marcelo Duarte Lins: DEFERIDA ,EM TERMOS, A DILACAO DE PRAZO POR 10 DIAS.FLS.550 \r\n\r\nProc. 00853-2003-023-01-00-0 - Rte: ENZO PALADINO Rdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: AO RECORRIDO.FLS.447 \r\n\r\nProc. 01624-2004-023-01-00-4 - Rte: ANTONIO TORRES VON PINHO [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 051969/D ] ANTONIO TORRES VON PINHO, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, RECIPROCA E SUCESSIVAMENTE,APRESENTAREM CONTRA-RAZOES AOS RECURSOS OPOSTOS.FLS.263 \r\n\r\nProc. 01043-2005-023-01-00-3 - Rte: Alexander de Oliveira Rodrigues [Adv. Debora de Noronha Alves OAB:RJ 058696/D AB:RJ 062898/D ] Alexander de Oliveira Rodrigues: AO RECORRIDO.FLS.226 \r\n\r\nProc. 00943-2006-023-01-00-4 - Rte: Carla Valeria Pereira Dias [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 028612/D ] Carla Valeria Pereira Dias, AJM Franquia Ltda.: VENHAM AS PARTES COM CONTRA-RAZOES, RECIPROCA E SUCESSIVAMENTE.FLS 121 \r\n\r\nProc. 00953-2006-023-01-00-0 - Rte: Denny Goncalves do Nascimento [Adv. Alexandre Teixeira Lopes OAB:RJ 116351/D AB:RJ 002462/A ] Denny Goncalves do Nascimento: AO RECORRIDO.FLS.99 \r\n\r\nProc. 00169-2007-023-01-00-2 - Rte: William Costa de Lima [Adv. Manoel Guedes do Amaral Neto OAB:RJ 078152/D William Costa de Lima: DIGA O AUTOR.FLS.99 \r\n\r\nProc. RT 001556/85 - Rte: OSMAR ADAO DA SILVA E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 034952/D AB:RJ 073558/D ] OSMAR ADAO DA SILVA E OUTRO: DIGA O EXEQUENTE.FLS.388 \r\n\r\nProc. 01113-1987-023-01-00-0 - Rte: IVAN GUIMARAES PROENCA E OUTRO S AB:RJ 052719/D AB:RJ 055057/D AB:RJ 035271/D ] IVAN GUIMARAES PROENCA, LADY HELENA LIMA SAMPAIO UCHOA, RIOTUR EMPR DE TURISMO DO MUN RIO DE JANEIRO: CIENCIA AOS INTERESSADOS DE FLS.4348/4350. \r\n\r\nProc. 01928-1993-023-01-00-8 - Rte: ALOYSIO SOARES REIS [Adv. Ruy Pereira Silveira OAB:RJ 000290/B AB:RJ 013051/D ] ALOYSIO SOARES REIS: DIGA O AUTOR.FLS.996 \r\n\r\nQuebra Proc. RT 002305/97 - Rte: CLAUDIO MURCIA DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 029937/D ] CLAUDIO MURCIA DO NASCIMENTO, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: DEFERIDA,EM TERMOS, A DEVOLUCAO DE PRAZO AS PARTES PARA APRESENTA CAO DE CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. DIGA O AUTOR,INCLUSIVE QUANTO AO REQUE RIDO POR SEU ANTIGO PATRONO.FLS.184 \r\n\r\nProc. RT 002327/97 - Rte: WELLINGTON FURTADO SANTOS [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 069863/D ] WELLINGTON FURTADO SANTOS: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.134 \r\n\r\nProc. RT 001477/99 - Rte: MARCOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D AB:RJ 114565/D ] MARCOS ANTONIO DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.178 \r\n\r\nId: 437378"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00155-2007-026-01-00-8 - Rte: Rosangela da Silva Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/02/2008 \r\n\r\nProc. 01580-2007-026-01-00-4 - Exte: Cesar Pinheiro Marcello [Adv. Carlos Alberto Bessa OAB:RJ 083534/D ] Exdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense Cesar Pinheiro Marcello: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FL 37: \"INDEFIRO ADITAMENTO...\" \r\n\r\nProc. 00469-2007-026-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Alves [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Panificacao Dois Cunhados Ltda. Carlos Alberto Alves: CUMPRA O AUTOR O DETERMINADO QUANTO AO ENDERECO DA RE. \r\n\r\nProc. RT 002018/00 - Rte: GILBERTO DA SILVA PINHO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 075789/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FL 596 \r\n\r\nProc. RT 000937/01 - Rte: CRISTIANE COSTA DA SILVA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 087540/D ] CRISTIANE COSTA DA SILVA: CALCULAR IR E INSS OBSERVANDO A COISA JULGADA ( FL 171) \r\n\r\nProc. 01450-2003-026-01-00-8 - Rte: MARIO FERREIRA FILHO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 100678/D ] MARIO FERREIRA FILHO: Ter ciencia de despacho FL 277 \r\n\r\nProc. 00298-2004-026-01-00-7 - Rte: ANDRE LUIZ MENDES DA CRUZ [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 045513/D ] ANDRE LUIZ MENDES DA CRUZ: CUMPRIR O DESPACHO DE FLS 147 SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00305-2004-026-01-00-0 - Rte: GILBERTO DE ARAUJO TELES [Adv. Eddy Guimaraes Raisinger OAB:RJ 067912/D AB:RJ 022530/D ] GILBERTO DE ARAUJO TELES: DEFERIDA VISTAS DOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 00508-2004-026-01-00-7 - Rte: RITA DE CASSIA PAIVA [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 095180/D ] RITA DE CASSIA PAIVA: TER CIENCIA DA GUIAS JUNTADAS. \r\n\r\nProc. 00096-2005-026-01-00-6 - Rte: Simone Simoes Lyra [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Atento Brasil S.A.: INDEFIRO.ANTE A INOBSERVANCIA DO ART 655 DO CPC... \r\n\r\nProc. 00331-2005-026-01-00-0 - Rte: Ana Lucia Carvalho da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 092045/D ] Conserra Comercio e Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre peticao FL 131 \r\n\r\nProc. 00502-2005-026-01-00-0 - Rte: Jose Toledo Bouckhorny Sobrinho [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D ] Rdo: Marcus Antonio Amui dos Santos Jose Toledo Bouckhorny Sobrinho: A PARTE INTERESSADA DEVE DILIGENCIAR E RESOLVER O QUE DESEJA FAZER \r\n\r\nProc. 01619-2005-026-01-00-1 - Rte: Valmir Alves Monteiro [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Valmir Alves Monteiro: VENHA O AUTOR REFAZER OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 01700-2005-026-01-00-1 - Rte: Francisco Laurismar Ferreira Matias [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 082804/D ] Francisco Laurismar Ferreira Matias: Manifestar-se sobre o oficio de fls FL 85 \r\n\r\nProc. 00537-2006-026-01-00-0 - Rte: Alberto Carlos Souza de Freitas [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 072198/D ] Alberto Carlos Souza de Freitas, Banco Bradesco S.A.: DEFIRO 10 DIAS SUCESSIVOS A INICIAR PELO AUTOR \r\n\r\nProc. 00810-2006-026-01-00-7 - Rte: Marcelo Morgado Ribeiro [Adv. Augusto Cesar Quintella de Azeredo Bastos OAB:RJ 110406/D AB:RJ 002462/A ] Marcelo Morgado Ribeiro, Credicard Banco S.A., Orbittal Servico e Processamento de Informacoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01280-2006-026-01-00-4 - Rte: Jair Goncalves Gomes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Jair Goncalves Gomes, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00155-2007-026-01-00-8 - Rte: Rosangela da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D Rosangela da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00245-2007-026-01-00-9 - Rte: Denis Alves Gomes [Adv. Eliane Andre de Lemos Camillo OAB:RJ 114611/D AB:RJ 012203/D ] Denis Alves Gomes, Cia. Palmares de Hoteis e Turismo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00291-2007-026-01-00-8 - Rte: Francisco Jose Pereira [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D AB:RJ 102454/D ] Francisco Jose Pereira: Ter ciencia de despacho FL 315 \r\n\r\nProc. 00535-2007-026-01-00-2 - Rte: Alcides Malaquias de Aquino [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 044418/D ] Alcides Malaquias de Aquino, Sociedade Universitaria Gama Filho: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00638-2007-026-01-00-2 - Rte: Joel Figueiro [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires OAB:RJ 026104/D AB:RJ 131021/D AB:RJ 084904/D ] Joel Figueiro, Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01094-2007-026-01-00-6 - Rte: Jose Geraldo da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Jose Geraldo da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01172-2007-026-01-00-2 - Rte: Vanessa Gomes Barrozo [Adv. Jackson Santos de Amorim OAB:RJ 072732/D AB:RJ 030491/D ] Vanessa Gomes Barrozo, OFP Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01196-2007-026-01-00-1 - Rte: Jose Francisco Ferreira Filho [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 022019/D ] Jose Francisco Ferreira Filho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000875/90 - Rte: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA OLIVEIRA [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza OAB:RJ 061979/D AB:RJ 022019/D ] PAULO ROBERTO DE ALMEIDA OLIVEIRA: Venha o autor com copia do CPF. \r\n\r\nProc. 00806-1995-026-01-00-5 - Rte: FRANCISCA FERREIRA DE LIMA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 002168/A ] FRANCISCA FERREIRA DE LIMA: Apresentar calculos de liquidacao. FL 539v \r\n\r\nProc. RT 000251/97 - Rte: ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA [Adv. Gilvan Soares da Silva OAB:RJ 091761/D AB:RJ 094105/D ] ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA, SIND NACIONAL OFICIAIS MARINHA MERCANTE: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia da decisao-impugnacao: Improcedente. \r\n\r\nProc. RT 000273/97 - Rte: PEDRO FERNANDES DE SOUZA [Adv. Remy da Costa Lerina OAB:RJ 065827/D AB:RJ 061423/D ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001630/99 - Rte: ALICE DE MELO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] ALICE DE MELO: Ter ciencia de despacho PENA: ARQ S/ BAIXA \r\n\r\nId: 437020"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00122-2006-028-01-00-0 - Rte: Anderson Duarte Moreira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/02/2008 \r\n\r\nProc. 00087-2008-028-01-00-0 - Cgte: Rodobravo Transportes e Logistica Ltda. [Adv. Rosilane Pereira de Araujo OAB:RJ 094546/D ] Cgdo: Aleksandro dos Santos Cgte: Comprovar o deposito do valor ofertado, em 48 horas, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01105-2007-028-01-01-3 - Agte: Paulo Cesar Oliveira [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior OAB:RJ 075568/D AB:RJ 080819/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00812-2006-028-01-00-9 - Rte: Lourival Fernandes da Silva [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D ] Rdo: MC Transportes e Logistica Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00810-2007-028-01-00-0 - Rte: Virginia dos Santos [Adv. Jorge Roberto Linhares Cotta OAB:RJ 141018/D Rte: Informar o endereco da primeira re, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00860-2007-028-01-00-8 - Rte: Jair Silva do Nascimento [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/D ] Rte: Ciencia de que negado seguimento ao recurso ordinario, por deserto. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. 00085-2008-028-01-00-1 - Rte: Jose Pereira Filho [Adv. Tania Mara Lacerda de Souza Maximo OAB:RJ 077380/D ] Rdo: Vital Engenharia Ambiental S.A. Rte: Liquidar o pedido, adequando o rito, no prazo de 10 dias,sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00543-2001-028-01-00-6 - Rte: SILVIO DE ALBUQUERQUE [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 108772/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. do executado Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. do exequente \r\n\r\nProc. 00656-2002-028-01-00-2 - Rte: ERIVELTON FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 061847/D ] Rte: Contestar embargos a execucao em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01250-2002-028-01-00-7 - Rte: ALTAMIR ALVES E OUTRO S AB:RJ 082903/D AB:RJ 100174/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01558-2002-028-01-00-2 - Rte: REGINA CELIA BRAZ MARTINS [Adv. Valeria de Souza Santos OAB:RJ 082198/D AB:RJ 032254/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 462,em cinco dias \r\n\r\nProc. 00066-2003-028-01-00-0 - Rte: JOAO LAURO BARBOSA MOREIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 043346/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 1018, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00385-2003-028-01-00-6 - Rte: GEORGINA MARTINS [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D AB:RJ 107101/D ] Rte: Indicar outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00185-2004-028-01-00-4 - Rte: GILBERTO MARTINS [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 070181/D AB:RJ 057410/D ] Rte: Ciencia da decisao de fls 232: \"Nada a ser deferido, por ora, uma vez que o juizo ainda nao se encontra garantido, valendo ressaltar que a parte podera interpor o remedio processual cabivel quando da garantia do juizo.\", o reclamante devera, ainda, se manifestar sobre a indicacao de bem afls 213, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00839-2004-028-01-00-0 - Rte: VITOR HUGO DE FREITAS FILHO [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00563-2005-028-01-00-0 - Rte: Neuziel Carmo de Souza [Adv. Bruno Vieira de Castro Freitas OAB:RJ 127780/D AB:RJ 100753/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00122-2006-028-01-00-0 - Rte: Anderson Duarte Moreira [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 035707/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A-EM LIQUIDACAO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00156-2006-028-01-00-4 - Rte: Enildo Laeber Filho [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes OAB:AM 002649/D AB:RJ 017469/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00446-2006-028-01-00-8 - Rte: Vivianne Marciana da Silva [Adv. Luana de Araujo Alves OAB:RJ 135333/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00975-2006-028-01-00-1 - Rte: Sindicato dos Tecnicos de Seguranca do Trabalho do ERJ [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 103623/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 199,em cinco dias \r\n\r\nProc. 01122-2006-028-01-00-7 - Rte: Ana Paula da Silva Lima [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 073797/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 194, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01270-2006-028-01-00-1 - Rte: Telia Maria Silva Ramos [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01477-2006-028-01-00-6 - Rte: Alexandre Borges Leal [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 107391/D AB:RJ 100819/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01604-2006-028-01-00-7 - Rte: Eurico de Almeida Magalhaes Neto [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 090419/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00627-2007-028-01-00-5 - Rte: Daniela de Assis Lemos Rodrigues [Adv. William Figueiredo de Oliveira OAB:RJ 084529/D AB:RJ 070181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00767-2007-028-01-00-3 - Rte: Glauco Luiz de Castro Lima [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 049479/D ] Tim Celular S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00801-2007-028-01-00-0 - Rte: Diogo Pereira Viard [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira OAB:RJ 001617/B AB:RJ 112398/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00836-2007-028-01-00-9 - Rte: Creuza Ramos [Adv. Nelson Silva Santana OAB:RJ 077209/D ] Rdo: Angelo Balassiano Gopp Rte: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 5 dias, no valor de R$ 2.400,00 em 10 dias \r\n\r\nProc. 00889-2007-028-01-00-0 - Rte: Fabio Lima Ferreira [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D ] Rdo: Maria Moreira Lopes Camafreita Materiais Eletricos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00903-2007-028-01-00-5 - Rte: Leonardo Villa Lobos [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01022-2007-028-01-00-1 - Rte: James Nelson Tims [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 073153/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls 804, 846 \r\n\r\nProc. 01062-2007-028-01-00-3 - Rte: Dario da Silva Cabral [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Ciencia de que negado seguimento ao recurso ordinario, por deserto. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. 01174-2007-028-01-00-4 - Rte: Pedro Gonzalez Junior [Adv. Elvis Dutra de Campos OAB:RJ 100092/D AB:RJ 103671/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002038/88 - Rte: ARMANDO LEMOS SANTANA [Adv. Daniela Serra Hudson Soares OAB:RJ 090499/D AB:RJ 012866/D ] Rte: Ciencia da decisao de fls 332 que levante a penhora de fls 311, devendo o reclamante indicar meios para prosseguimento da execucao em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001283/91 - Rte: VICENTE BENICIO DE SOUZA FILHO [Adv. Antonio Vanderler de Lima OAB:RJ 035211/D AB:SP 035230/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao,em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000983/94 - Rte: MARCIO SCHEIDEGGER BRIZAO [Adv. Celia Soledade Lemos OAB:RJ 024215/D AB:RJ 079654/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 248, em cinco dias \r\n\r\nProc. 02046-1996-028-01-00-4 - Rte: ANDREA NAZARETH REGUEIRA PINTO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 045539/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000211/97 - Rte: EUDINEA DE ALMEIDA PEREIRA [Adv. Carlos Roberto Bernardino OAB:RJ 066995/D AB:RJ 088645/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001284/99 - Rte: SELMA RANGEL RODRIGUES CRUZ [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 077916/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 435125"
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                            "437120": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01079-2005-030-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Ferreira da Silva Rdo: Gallope Seguranca e VIGILANCIA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/03/2008 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Fica o reclamado ciente de que devera comparecer a audiencia na pessoa do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto DEVIDAMENTE CREDENCIADO (Sumula 377 do TST), acompanhado de advogado, portando defesa escrita e, junto com a mesma, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c 359 do CPC); ao comparecer em Juizo, na audiencia, devera tambem informar, nos termos do art.14, Titulo V da Consolidacao dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho, publicado no Diario da Justica de 20/04/06, o numero do CNPJ e do CEI (Cadastro Especifico do INSS), bem como copia do contrato social ou da ultima alteracao feita no contrato original, constando o numero do CPF do(s) proprietario(s) e do(s) socio(s) da sociedade empresaria demandada. Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92 (DOERJ III de 23/10/92) ou seja: os documentos de tamanho irregular deverao ser previamente afixados em papel tamanho A4, de modo que todas as folhas dos autos tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, ate o limite de CINCO DOCUMENTOS EM CADA FOLHA. As testemunhas comparecerao a audiencia independentemente de intimacao (art. 825, caput, CLT). A intimacao das mesmas sera analisa da em audiencia. A audiencia e UNA. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 01127-2007-030-01-00-7 - Rte: Luiz Henrique de Oliveira Rdo: AM2 Administracao Engenharia e SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/03/2008 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Fica o reclamado ciente de que devera comparecer a audiencia na pessoa do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto DEVIDAMENTE CREDENCIADO (Sumula 377 do TST), acompanhado de advogado, portando defesa escrita e, junto com a mesma, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c 359 do CPC); ao comparecer em Juizo, na audiencia, devera tambem informar, nos termos do art.14, Titulo V da Consolidacao dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho, publicado no Diario da Justica de 20/04/06, o numero do CNPJ e do CEI (Cadastro Especifico do INSS), bem como copia do contrato social ou da ultima alteracao feita no contrato original, constando o numero do CPF do(s) proprietario(s) e do(s) socio(s) da sociedade empresaria demandada. Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92 (DOERJ III de 23/10/92) ou seja: os documentos de tamanho irregular deverao ser previamente afixados em papel tamanho A4, de modo que todas as folhas dos autos tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, ate o limite de CINCO DOCUMENTOS EM CADA FOLHA. As testemunhas comparecerao a audiencia independentemente de intimacao (art. 825, caput, CLT). A intimacao das mesmas sera analisa da em audiencia. A audiencia e UNA. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01385-2002-030-01-00-9 - Rte: FELIPE DALL IGNA Rdo: GRAFICA PINHOS ED CONSULTORIA INFORMATICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00390-2005-030-01-00-7 - Rte: Marcelo Guedes Rdo: H.V.A. Servicos Temporarios Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01489-2003-030-01-00-4 - Rte: GERSON DE OLIVEIRA MELLO Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00095-2007-030-01-00-2 - Rte: Deoclecio Figueira da Silva Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/02/2008 \r\n\r\nProc. 01331-2006-030-01-00-7 - Aut: Carlos da Conceicao Gomes [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva OAB:RJ 078563/D AB:RJ 080677/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00033-2004-030-01-00-8 - Rte: CLAUDIOVAN VALTER SANTOS FELIX [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D ] Rdo: VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ Rte: Diligenciar junto a 5a Vara Civil da Capital/RJ informacoes quanto ao endereco do atual sindico da Massa Falida, em 30 dias, conforme despacho as fls.75. \r\n\r\nProc. 00390-2005-030-01-00-7 - Rte: Marcelo Guedes [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras OAB:RJ 045193/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01013-2006-030-01-00-6 - Rte: Maria Augusta Ferreira Xavier [Adv. Dilma Santos da Silva OAB:RJ 087616/D AB:RJ 084925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00102-2007-030-01-00-6 - Rte: Ivo Wallace Barbosa de Oliveira [Adv. Levi Felisberto da Silva OAB:RJ 061858/D ] Rdo: Sandra Regina Teixeira Xavier Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 100,00 p/rda \r\n\r\nProc. 00242-2007-030-01-00-4 - Rte: Patricia de Sousa Ribeiro [Adv. Manoel Messias de Gois OAB:RJ 064742/D AB:RJ 088434/D ] Luciana Vieira de Carvalho Gomes: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00348-2007-030-01-00-8 - Rte: Paulo Gustavo da Silva [Adv. Odir de Araujo Filho OAB:RJ 064645/D ] Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000229/00 - Rte: JOSIAS MARTINS DE LIMA [Adv. Paulo da Rocha Calixto OAB:RJ 060514/D ] Rdo: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA Rte: Tomar ciencia da suspensao da execuca pelo prazo de 01 ano, conforme despacho as fls.180. \r\n\r\nProc. RT 000320/00 - Rte: NILSON RIBEIRO BARBOSA [Adv. Jorge Guilherme Pfisterer Junior OAB:RJ 032316/D Rte: Tomar ciencia da suspensao da execucao pelo prazo de 01 ano, nos termos do despacho as fls.234. \r\n\r\nProc. 00444-2002-030-01-00-1 - Rte: REJANE MARIA PESSANHA PEDREIRA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00505-2002-030-01-00-0 - Rte: DIONISIO ANASTACIO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 030530/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Apresentar novos calculos conforme fls.241, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01126-2002-030-01-00-8 - Rte: VANDERLEY SILVA DE LIMA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 063370/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01501-2002-030-01-00-0 - Rte: AGNES GOMES DE SANTANA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 071827/D ] Rte: Atender a promocao da contadoria em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00918-2003-030-01-00-6 - Rte: JOSE CARLOS MACHADO [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 079099/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01009-2003-030-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO RODRIGUES [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01439-2003-030-01-00-7 - Rte: MARCO ANTONIO JUNQUEIRA [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 086505/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01489-2003-030-01-00-4 - Rte: GERSON DE OLIVEIRA MELLO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00734-2004-030-01-00-7 - Rte: CLAUDEMIRO BARRETO [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 112360/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00083-2005-030-01-00-6 - Rte: Francisco Jaime da Cunha [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Trazer aos autos o contrato social da reclamada e suas alteracoes, em 30 dias, s/ pena de suspensao da execucao, nos termos da resolucao administrativa 06/2006 deste TRT. \r\n\r\nProc. 00231-2005-030-01-00-2 - Rte: Olivan Barbosa da Silva [Adv. Vera Lucia Areas Bala OAB:RJ 097244/D AB:RJ 088922/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Comprovar o alegado as fls.87. \r\n\r\nProc. 00259-2006-030-01-00-0 - Rte: Roniele Silva Marques [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 079391/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01698-2006-030-01-00-0 - Rte: Ilson Miranda [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00095-2007-030-01-00-2 - Rte: Deoclecio Figueira da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00141-2007-030-01-00-3 - Rte: Neles de Assis Rosa [Adv. Aline Franca Cruz OAB:RJ 133859/D ] Rdo: Elegancy Service Ltda. Rte: Apresentar novos calculos, observando a promocao da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00182-2007-030-01-00-0 - Rte: Armando Cesar de Oliveira Lomba [Adv. Andre Luiz Valvano Braganca OAB:RJ 140355/D AB:RJ 065780/D ] Rte, Cvam Placas Ltda. ME: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00363-2007-030-01-00-6 - Rte: Francisco Carlos de Castro [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00410-2007-030-01-00-1 - Rte: Paulo Cesar de Oliveira Barbosa [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 088468/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00507-2007-030-01-00-4 - Rte: Manoel Raymundo Siqueira de Senna [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D AB:RJ 094227/D AB:RJ 049479/D ] Rte, GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00521-2007-030-01-00-8 - Rte: Reginaldo da Silva Cardoso [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 082217/D AB:RJ 072740/D ] Rte, Parceira Ar Condicionado Ltda. ME, Owens Illinois do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (os da 1a e 2a rdas) \r\n\r\nProc. 00573-2007-030-01-00-4 - Rte: Amanda Cavalcanti Reis [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (os da rda e do rte) \r\n\r\nProc. 00726-2007-030-01-00-3 - Rte: Guaraci da Silva Melo Junior [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00861-2007-030-01-00-9 - Rte: Marcio Francisco da Silva [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 119083/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos declaratorios intempestivos. \r\n\r\nProc. 00949-2007-030-01-00-0 - Rte: Regina Maria Gomes Barbosa [Adv. Marcelo Feijo Chalreo OAB:RJ 052460/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001917/90 - Rte: IVAIR DOS SANTOS [Adv. Gildo Osorio da Costa Motta OAB:RJ 030877/D ] Rdo: PAO DE ACUCAR WELLS RESTAURANTE LTDA Rte: Vista dos autos em restauracao para requerer o que for de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002494/91 - Rte: FABRICIO PITANGA QUADROS E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 000283/B ] FABRICIO PITANGA QUADROS E OUTROS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 000113/98 - Rte: JOELSON VIANA RAMOS [Adv. Ana Paula Pinto de Oliveira OAB:RJ 079637/D Rte: Tomar ciencia da suspensao da execucao pelo prazo de 01 ano, conforme despacho as fls.193 \r\n\r\nProc. RT 000258/98 - Rte: VALERIA CRISTINA SOARES LACERDA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 001165/A ] Rte: Tomar ciencia da suspensao da execucao pelo prazo de 01 ano, nos termos do despacho de fls.182. \r\n\r\nProc. RT 000398/98 - Rte: LUIZ ANTONIO DA SILVA BAPTISTA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 081760/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 000870/98 - Rte: ANA REGINA DE SOUZA PINTO [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro OAB:RJ 066674/D IM \r\n\r\nId: 437120"
                            ]
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00563-2002-031-01-00-0 - Rte: MARCUS VINICIUS AMORIM DA SILVA Rdo: CAFE DO TEATRO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00610-2004-031-01-00-8 - Rte: MAIZA DE SOUZA MENEZES Rdo: MARMORARIA SILVA MARQUES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01496-2003-031-01-00-2 - Rte: ZENAIDE DO ESPIRITO SANTO MADURO Rdo: CAMPONESA DE PILARES ALIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECAM AS PARTES PESSOALMENTE,ACOMPANHADAS DE SEUS PATRONOS. EM DIA E HORA DE REALIZACAO DE AUDIENCIAS, PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. RT 001938/96 - Rte: DANIEL JESUS DOS SANTOS Rdo: TRANSFORTE SA VIGILANCIA E TRANSP DE VALORES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE EXECUCAO, FACULTANDO-LHE A INDICACAO DE BENS DA EMPRESA PARA A PENHORA, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUCAO EM SEUS BENS PESSOAIS. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/01/2008 \r\n\r\nProc. 00749-2007-031-01-00-4 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: Centro de Conveniencia Millenium Ltda. - Posto Loja Madrinha [Adv. Luiz Cesar Silva Franco da Rosa OAB:RJ 076162/D ] Centro de Conveniencia Millenium Ltda. - Posto Loja Madrinha: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.324. PRAZO:08 DIAS \r\n\r\nProc. 00560-2006-031-01-00-0 - SPTE: Antonio Claudio Antun Maia [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho OAB:RJ 094142/D AB:RJ 058248/D ] Antonio Claudio Antun Maia, Caixa Economica Federal - CEF: AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE LAUDO EM 15 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01323-2001-031-01-00-2 - Rte: LUCIANO VIEIRA LAGE E OUTRO S AB:RJ 026017/D AB:RJ 003796/D ] LUCIANO VIEIRA LAGE, INSTITUTO ANALICE LTDA: CIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA, DETERMINADO LEILAO PUBLICO, NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO:CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01783-2003-031-01-00-2 - Rte: ROBERTO BORGES [Adv. Gilson Cordeiro Leal OAB:RJ 059435/D AB:RJ 089203/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01413-2006-031-01-00-8 - Rte: Antonio Rosimar Monteiro [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: SR 98 Distribuidora e Beneficiadora de Alimentos Ltda. [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira OAB:RJ 087445/D ] SR 98 Distribuidora e Beneficiadora de Alimentos Ltda.: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01487-2006-031-01-00-4 - Rte: Marcelo Alexandre Ferreira da Silva [Adv. Carlos Alberto Almeida da Silva OAB:RJ 038535/D AB:RJ 080450/D ] Supremais Ltda.: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01166-2007-031-01-00-0 - Rte: Ana Carolina de Almeida Aguiar [Adv. Manoel Messias de Gois OAB:RJ 064742/D AB:RJ 112178/A AB:RJ 016162/D ] Ana Carolina de Almeida Aguiar, VMT Telecomunicacoes Ltda. - Commcenter, Vivo S.A.: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DECLARACAO As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. \r\n\r\nProc. RT 000106/00 - Rte: FERNANDO DA COSTA SANTOS [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar OAB:RJ 121822/D ] Rdo: NOTYALC REPRESENTACAO E PUBLICACOES LTDA FERNANDO DA COSTA SANTOS: AO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE,EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 02066-2000-031-01-00-5 - Rte: REINALDO JOSE JOAQUIM [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] REINALDO JOSE JOAQUIM, TELEMAR NORTE LESTE SA: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DECLARACAO As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:21/01/08 \r\n\r\nProc. 01629-2001-031-01-00-9 - Rte: GENEAL SOARES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS GENEAL SOARES: APRESENTE O AUTOR CALCULO UNICO ENGLOBANDO OS DOIS PERIODOS CITADOS. PRAZO:10 DIAS \r\n\r\nProc. 00130-2002-031-01-00-5 - Rte: LUIZ ROBERTO ARAUJO MENDONCA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01349-2002-031-01-00-1 - Rte: JOSE AUGUSTO DA SILVA [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques OAB:RJ 064135/D AB:RJ 025940/D ] JOSE AUGUSTO DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01448-2003-031-01-00-4 - Rte: CLAUDIO LUIS CARDOSO VIEIRA [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 010186/D ] CLAUDIO LUIS CARDOSO VIEIRA: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. sob pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 01544-2003-031-01-00-2 - Rte: ADALTON DA FONSECA NASCIMENTO [Adv. Josinete Reis Alves OAB:RJ 085587/D AB:RJ 091173/D ] ADALTON DA FONSECA NASCIMENTO: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIDO, TENDO EM VISTA OS TERMOS DA R.SENTENCA HOMOLOGATORIA E A CONDENACAO SUBSIDIARIA DA 2a.RE. \r\n\r\nProc. 01782-2003-031-01-00-8 - Rte: RICARDO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Alexandre Ravache OAB:RJ 118714/D AB:RJ 045513/D ] RICARDO RODRIGUES DA SILVA: INDICAR O NOVO ENDERECO DA RECLAMADA EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00282-2006-031-01-00-1 - Rte: Paulo Ronaldo Paura Moura [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Paulo Ronaldo Paura Moura, Transportes Amigos Unidos S.A.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00217-2007-031-01-00-7 - Rte: Diogo de Oliveira Soledade [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 075789/D ] Diogo de Oliveira Soledade, Telemar Norte Leste S.A.: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E DANDO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:15/01/08 \r\n\r\nProc. 00583-2007-031-01-00-6 - Rte: Maria Orlandina dos Anjos Sena [Adv. Alberto Cavallo Filho OAB:RJ 009713/D AB:RJ 035707/D ] Maria Orlandina dos Anjos Sena: CIENCIA QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO,POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00820-2007-031-01-00-9 - Rte: Romulo Albuquerque Miranda [Adv. Claudia Simoes Lucas OAB:RJ 135599/D AB:RJ 113206/D ] Romulo Albuquerque Miranda, Companhia Docas do Rio de Janeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00843-2007-031-01-00-3 - Rte: Manoel Gomes de Lira Filho [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Casarao 101 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Luiza Esteves Ferreira OAB:RJ 055235/D ] Casarao 101 Bar e Restaurante Ltda.: A RECLAMADA PARA REGULARIZAR O DEPOSITO, EM DOIS DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO DO TOTAL RESTANTE, MAIS JUROS E MULTA. \r\n\r\nProc. 01018-2007-031-01-00-6 - Rte: Flavio de Oliveira Peixoto [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 096365/D ] Flavio de Oliveira Peixoto, Banco do Brasil S.A.: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DECLARACAO As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. \r\n\r\nProc. 01226-2007-031-01-00-5 - Rte: Maria da Gloria da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados nas Empresas de Asseio Conservacao de Niteroi] Rdo: Elegancy Service Ltda. E OUTRO S Maria da Gloria da Silva: DEVERA O AUTOR FORNECER COPIAS DA PETICAO INICIAL, TANTAS QUANTAS FOREM AS RECLAMADAS/SOCIOS, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 001522/84 - Rte: MARIA SALOME ALENCAR E OUTRO S AB:RJ 077659/D MARIA SALOME ALENCAR: CIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO, PELO PRAZO DE UM ANO,NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06, ARTIGO 1o. AO AUTOR PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00362-1987-031-01-00-3 - Rte: ISRAEL DE OLIVEIRA DEJOSS [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] ISRAEL DE OLIVEIRA DEJOSS, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. RT 001833/89 - Rte: HELIO AZEVEDO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 049479/D ] HELIO AZEVEDO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00251-1990-031-01-00-2 - Rte: LUIS JAMES LOPES CABALEIRO E OUTRO S AB:RJ 042063/D AB:RJ 000821/B ] Rte, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 635,SEGUINDO AS FLS.659/660 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/01/08. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 002680/91 - Rte: DIRCE COELHO DE ANDRADE E OUTRO S AB:RJ 065253/D AB:RJ 061937/D ] REDE FERROVIARIA FEDERAL SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DECLARACAO. INTERPOSTOS PELOS RECLAMANTES. \r\n\r\nProc. 00924-1992-031-01-00-6 - Rte: IVAN ALVES PINHEIRO E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 070255/D AB:RJ 020283/D ] IVAN ALVES PINHEIRO E OUTRO, PERICLES JOSE MATTOS DE JESUS, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: CIENCIA QUE FORAM CONVOLADOS EM PENHORA OS BLOQUEIOS INFORMADOS. A RECLAMADA PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 001919/92 - Rte: ISABEL CRISTINA KELLY FAGUNDES [Adv. Luiza Maria Machado Moura Fonseca OAB:RJ 054336/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 008370/D ] RAIMAR VAN DEN BYLAARDT: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.414 EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001483/96 - Rte: ELIZEU DA SILVA COSTA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 035094/D ] ELIZEU DA SILVA COSTA: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO OFICIO POR FALTA DE AMPARO LEGAL E POR ENTENDER QUE INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO. \r\n\r\nProc. RT 000394/97 - Rte: EVERALDO ALMEIDA DIAS [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 087313/D ] EVERALDO ALMEIDA DIAS: AO AUTOR PARA ESPECIFICAR SEU PEDIDO,INDICANDO O NOME DOS SOCIOS, SEUS CPF E AS FOLHAS DOS AUTOS ONDE SE COMPROVA O VINCULO DOS MESMOS COM A RE. PRAZO:15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001449/98 - Rte: JOSE CARLOS QUEIROZ DE OLIVEIRA [Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert OAB:RJ 077018/D AB:RJ 073770/D ] ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00012-1999-031-01-00-0 - Rte: NAZARETH VIDAL MATTOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 095610/D ] NAZARETH VIDAL MATTOS, BANCO BRADESCO SA: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO SALDO DO DEPOSITO DE FLS. 473. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000734/99 - Rte: JORGE FERNANDO SILVA [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 114606/D ] JORGE FERNANDO SILVA, FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL A RECLAMADA PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01912-1999-031-01-00-5 - Rte: ALEXANDRA DE CASTRO ARAUJO LIMA [Adv. Arisnaldo de Oliveira Paiva OAB:RJ 097277/D AB:RJ 067155/D ] DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nId: 427856"
                            ]
                        }
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                    "33ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00797-2004-033-01-00-2 - Rte: Vera Lucia Rocha Souza Rdo: SOAGREIP Sociedade dos Amigos do GREIP E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/04/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01231-2006-033-01-00-0 - Rte: Rafael Menezes de Sousa Rdo: Rio Marcas Distribuidora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/03/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01189-2007-033-01-00-8 - Rte: Rosineide dos SANTOS ARAUJO RDO: TERCEIRIZA SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/03/2008 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01191-2007-033-01-00-7 - Rte: Cristiane SANTOS BARROS RDO: TERCEIRIZA SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/03/2008 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00651-2004-033-01-00-7 - Rte: ELIANA DE LIMA CARVALHO Rdo: MATERIAL CONSTR ATACADAO ANTARES STA CRUZ LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01565-2005-033-01-00-2 - Rte: Mauro da Mota Avila Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00264-1998-033-01-00-1 - Rte: EDMILSON OLIVEIRA DE SOUZA Rdo: BAR E RESTAURANTE CABANA DA ILHA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE O SALDO DO DEPOSITO DE FLS 163,205 E 206 FOI CONVOLADO EM PENHORA PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/02/2008 \r\n\r\nProc. 01048-2006-033-01-00-4 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D AB:RJ 088741/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00534-2007-033-01-00-6 - Egte: Clara Maria Santone [Adv. Danilo da Silva OAB:RJ 069448/D AB:RJ 037500/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01100-2007-033-01-00-3 - Egte: Marcos Bretz Farina [Adv. Marcos Bretz Farina OAB:RJ 097690/D AB:RJ 045281/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00709-2004-033-01-00-2 - SPTE: IRAILDES ALVES NASCIMENTO [Adv. Jefferson de Almeida OAB:RJ 080923/D AB:RJ 057570/D ] SPTE: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 227/08 - BB,DEVENDO NO PRAZO DE 10 DIAS, FORNECER MEIOS EFICAZES QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENT O DA EXECUCAO EM FACE DA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RPS 001590/00 - Rte: VALDIRENE DOS SANTOS [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires OAB:RJ 081498/D Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 160. \r\n\r\nProc. 00491-2002-033-01-00-4 - Rte: PATRICIA MACEDO DOS SANTOS [Adv. Francisco Carlos Silveira Coelho OAB:RJ 055947/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 086770/D ] SISTEMA QUATRO TEC CONSERVACAO AMBIENTAL LTDA: INFORMAR SE RENUNCIA EXPRESSAMENTE AO CREDITO REMANESCENTE NA FORM A DO DISPOSTO NO ARTIGO 794,III DO CPC, TENDO EM VISTA SEU PEQUENO VALOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01646-2003-033-01-00-0 - Rte: MARCIA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 082606/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 134. \r\n\r\nProc. 01734-2003-033-01-00-2 - Rte: JOSE TARCISIO LINHARES FILHO [Adv. Cristiane Maria dos Santos Lima OAB:RJ 116777/D AB:SP 086899/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 190. \r\n\r\nProc. 00433-2004-033-01-00-2 - Rte: MAXIMO SILVA FERREIRA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 073857/D AB:RJ 075075/D ] Rte: PROCEDER O DEPOSITO DO VALOR DE R$ 164,35, LEVANTADO POR EQUIVOCO, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00617-2005-033-01-00-3 - Rte: Elson de Souza [Adv. Edem Sobral de Carvalho OAB:RJ 053324/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). TOMAR CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL DE FLS.114, PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01367-2006-033-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Muniz de Oliveira [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado OAB:RJ 095927/D AB:RJ 079017/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 191/08 E 192/08 DEVENDO REQ UERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01446-2006-033-01-00-0 - Rte: Hildebrando Paulo e Silva [Adv. Valdiceia Soares Rodrigues OAB:RJ 093135/D AB:RJ 020450/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01540-2006-033-01-00-0 - Rte: Alessandro Luiz Moreira Fernandes [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 069255/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros e promocao do calculista, no prazo de 10 dias. OBS DESAPCHO FL.101. \r\n\r\nProc. 00249-2007-033-01-00-5 - Rte: Douglas Vieira da Silva [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D AB:RJ 093281/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DO DEPOSITO DE F LS 87, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00878-2007-033-01-00-5 - Rte: Margot de Sales [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Masel Empreendimentos Industriais Comerciais e Servicos Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA CONSULTA JUCERJA/TRT DE FLS 21/22 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01482-2007-033-01-00-5 - Rte: Suely Pereira da Silva [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca OAB:RJ 034252/D Rte: Tomar ciencia da decisao proferida na RPS. \r\n\r\nProc. 00081-2008-033-01-00-9 - Rte: Francine Figueira Jorge [Adv. Joao Carlos Ximenes OAB:RJ 120011/D ] Rdo: Clinica Popular Instituto Abrasso Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00119-2008-033-01-00-3 - Rte: Vania da Silva Belluomini [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B ] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. BEM COMO TOMAR CIENCIA DE QUE INDEFERIDO O PEDIDO DE TUTELA ANTECI PADA. \r\n\r\nProc. RT 000381/00 - Rte: GECI BRANDAO CORREA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D ] Rdo: CONSTRUTORA ARAUJO COELHO LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE FL.354, DEVENDO DAR PROSSEGUIMENTO A EXECUCAO. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01155-2000-033-01-00-7 - Rte: JOAO ROBERTO DO NASCIMENTO [Adv. David Peixoto Manhaes OAB:RJ 043092/D AB:RJ 028904/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo OBS. PARAMETROS. \r\n\r\nProc. RT 002104/00 - Rte: EDUARDO DA CUNHA JACINTO [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D ] Rdo: ELFP TRANSPORTES LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02121-2000-033-01-00-0 - Rte: JOSE MARCOS DE CARVALHO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 076975/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.422. DEVENDO JUNTAR AOS AUTOS OS DOCUMENTOS NECESSARIOS PARA A ELABORA CAO DA CONTA, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000631/01 - Rte: FLAVIO ELIAS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 053101/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, DEVENDO DAR ANDAMENTO AO FEITO, PELO RPAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART.40, DA LEI 6830/1980. \r\n\r\nProc. 01756-2001-033-01-00-0 - Rte: BERLANDIA MARIA RAMOS DA SILVA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 230/08 -CEF. \r\n\r\nProc. RT 001813/01 - Rte: LUCIANO DECIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D ] Rdo: LUSO BRASILEIRO TENIS CLUB Rte: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE DILACAO DO PRAZO, POR MAIS 30 DIAS, MANTIDAS AS DETERMINACOES DE FL.103. \r\n\r\nProc. 00296-2002-033-01-00-4 - Rte: ELBA SANTANA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RS 021051/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 215/08 (FAZ NAC) E 216/08. \r\n\r\nProc. 00618-2002-033-01-00-5 - Rte: RUTE MASI CAVALCANTI [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. DEVENDO A RECLAMANTE COMPARECER A SED PARA CUMPRIMENTO DE SUA REIN TEGRACAO. \r\n\r\nProc. 01409-2002-033-01-00-9 - Rte: VALERIA GOULART ROMAO PEREIRA (Espolio de) [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00596-2003-033-01-00-4 - Rte: NADIR DE LYRA FERREIRA [Adv. Priscila Silva Xavier Cotrim OAB:RJ 001606/B AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00636-2003-033-01-00-8 - Rte: ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos OAB:RJ 076423/D AB:RJ 013768/D ] Rdo: INFORMAR, EM 5 DIAS, OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS A TITULO DE IR RF. \r\n\r\nProc. 00837-2003-033-01-00-5 - Rte: JOSIAS ESTEVAO DE SOUZA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: RAB MARMORARIA LTDA ME Rte: ESCLARECER SEU PEDIDO DE FLS.110, PELO PRAZO DE 10 DIAS, TENDO EM VISTA A CERTIDAO JA EXPEDIDA A FL.104. \r\n\r\nProc. 00851-2003-033-01-00-9 - Rte: ANDERSON VARZEM MACHADO [Adv. Altair Paz Costa OAB:RJ 070479/D AB:RJ 109724/D ] Rdo: INFORMAR, EM 5 DIAS, OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS A TITULO DE IR RF. \r\n\r\nProc. 01097-2003-033-01-00-4 - Rte: RUTH ARAUJO COSTA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 097626/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 173/08 -CEF,DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01283-2003-033-01-00-3 - Rte: DEMILCO ALVES CORDEIRO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Rte: JUNTAR COPIA DA SENTENCA QUE DECRETOU A FALENCIA DA RECLAMADA. PRA ZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01602-2003-033-01-00-0 - Rte: JERONIMO NEVES CORDEIRO [Adv. David Alfredo Nigri OAB:RJ 086149/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: ESCLARECER SEU PEDIDO DE FLS.157, PELO PRAZO DE 05 DIAS, UMA VEZ QUE NAO EXISTE QUALQUER DEPOSITO RECURSAL COMPROVADOS NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01609-2003-033-01-00-2 - Rte: RONALDO MARQUES DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP LOGISTICA Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 198. \r\n\r\nProc. 01635-2003-033-01-00-0 - Rte: FLAVIO PEREIRA DA FONSECA [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes OAB:RJ 094186/D AB:RJ 075295/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 193/08 A 195/08,DEVENDO REQ UERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01711-2003-033-01-00-8 - Rte: FERNANDO SILVA TERRA RISCADO [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 245. \r\n\r\nProc. 00406-2004-033-01-00-0 - Rte: ANDERSON DOS SANTOS [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 064449/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] SERV ASSIST PENTECOSTAL CRECHE TEMPO APRENDER: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00503-2004-033-01-00-2 - Rte: VILSON RODRIGUES DE MELLO [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 039357/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 207/08 E 208/08,DEVENDO REQ UERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00513-2004-033-01-00-8 - Rte: MARCELO CESAR LOPES [Adv. Jose Pugan OAB:RJ 022117/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00722-2004-033-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: REB ENGENHARIA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDAO DE FLS 166/VERSO PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00791-2004-033-01-00-5 - Rte: CICERO PEDRO DE SANTANA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 043106/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 228/08 - CEF. \r\n\r\nProc. 00825-2004-033-01-00-1 - Rte: ANA CLAUDIA BARBALHO DA SILVA [Adv. Carlos Waltencyr de Oliveira OAB:RJ 022674/D AB:RJ 066760/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL,BEM COMO TOMAR CIENCIA DA APURACAO DO CREDITO REMANESCENTE, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.202,DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR SEU DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00951-2004-033-01-00-6 - Rte: VALERIA BRAGA FREITAS [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 00995-2004-033-01-00-6 - Rte: RENATA ALVES DO AMPARO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 116965/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 201/08 A 205/08,DEVENDO REQ UERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01114-2004-033-01-00-4 - Rte: JOEDSON LAUREANO [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 041718/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE CERTIDAO PARA HABILITACAO NA FALENCI A, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01411-2004-033-01-00-0 - Rte: MARCIA CRISTINA AVELAR GOMES [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 044971/D ] Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01654-2004-033-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS RODRIGUES TEIXEIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 020450/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 185/08 A 187/08,DEVENDO REQ UERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00236-2005-033-01-00-4 - Rte: Sergio Luiz Freitas Barroso [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00755-2005-033-01-00-2 - Rte: Marcelo Soares da Conceicao [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 037836/D ] Supervia Concessionarias de Transportes Ferroviarios S.A.: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00768-2005-033-01-00-1 - Rte: Alan Machado de Oliveira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DE NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO DE FL.207/210 PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00851-2005-033-01-00-0 - Rte: Firmino Gomes Ferreira [Adv. Eduardo Leal Silva OAB:RJ 119563/D ] Rdo: Cia. Mercantil Itaipava Acessorios de Automoveis Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 165/08 A 168/08 DEVENDO REQ UERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00949-2005-033-01-00-8 - Rte: Marcos Paulo Antunes da Costa [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 121799/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA APURACAO DO VALOR DEVIDO A TITULO DE IRRF, CONFOR ME DEMONSTRATIVO DE FL.156, PELO PPAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00973-2005-033-01-00-7 - Rte: Mario Cesar Larrubia [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 174/08 E 178/08,DEVENDO REQ UERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01240-2005-033-01-00-0 - Rte: Francisco Alves de Araujo [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 084377/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNACAO DO EXEQUENTE DE FLS 102/103 PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01565-2005-033-01-00-2 - Rte: Mauro da Mota Avila [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01682-2005-033-01-00-6 - Rte: Deisimar Maria de Rezende [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro OAB:RJ 100936/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. EM 05 DIAS. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00101-2006-033-01-00-0 - Rte: Cristine Simoes Felisbino [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso OAB:RJ 129014/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 070232/D ] Rte, Rdo: TOMAR CEINCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E.TRT, DEVENDO O RECLAMANTE DAR INICIO A EXECUCAO PROVISORIA, APRESENTANDO CALCULOS DE LIQUIDA CAO, PELO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME PARAMETROS DE FL.548/549. \r\n\r\nProc. 00257-2006-033-01-00-0 - Rte: Leonardo Martinez de Almeida [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 075789/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00258-2006-033-01-00-5 - Rte: Hudson Lima [Adv. Mauro Mattos de Souza OAB:RJ 072096/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO TEOR DO OFICIO DE FLS 164 QUE INFORMA AUDIENCIA P ARA DIA 24/03/2008 AS 14:30 HS NA 2a VT/MACAE. \r\n\r\nProc. 00453-2006-033-01-00-5 - Rte: Mario Julio do Carmo [Adv. Myriam Farias Pereira OAB:RJ 051292/D AB:RJ 069326/D ] Rte: FORNECER MEIOS EFICAZES QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO N O PRAZO DE 05 DIAS, MANTIDAS AS DETERMINACOES DE FLS 83. \r\n\r\nProc. 01135-2006-033-01-00-1 - Rte: Alessandra Candido da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 143667/D AB:RJ 099328/D ] Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01171-2006-033-01-00-5 - Rte: Maristela Rita Silva de Carvalho [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: TOMAR CEINCIA DO INTEIRO TEOR DA PROMOCAO DA CONTADORIA DO JUIZO DE FL.92, PELO PRAZO DE 05 DIAS SUCESSIVOS,INICIANDO-SE PELO AUTOR \r\n\r\nProc. 01256-2006-033-01-00-3 - Rte: Erica Catarina Viana da Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] TNL Contax S.A.: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE DILACAO DO PRAZO, POR MA IS 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01480-2006-033-01-00-5 - Rte: Robson Marinho da Silva [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D ] Rdo: JM Soares Ltda. Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01522-2006-033-01-00-8 - Rte: Simone dos Santos Fernandes [Adv. Jorge Luiz Arantes de Souza OAB:RJ 126247/D AB:RJ 114989/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. EM 05 DIAS. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00025-2007-033-01-00-3 - Rte: Bruno Xavier da Silva [Adv. Patricia do Espirito Santo Tavares OAB:RJ 136056/D AB:RJ 002462/A ] Rte: COMPROVAR O PAGAMENTO DA 2a PARCELA DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00261-2007-033-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique de Oliveira Reis [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 119879/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO TEOR DO OFICIO DE FLS 89 QUE DESIGNOU AUDIENCIA P ARA DIA 28/02/2008 AS 10:20 HS NA 5a VT/NOVA IGUACU PARA OITIVA DE TESTEMUNHA. \r\n\r\nProc. 00365-2007-033-01-00-4 - Rte: Aquila Henrique Araujo Silva [Adv. Alex Lacerda Almeida OAB:RJ 132745/D AB:RJ 073857/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00373-2007-033-01-00-0 - Rte: Ricardo Xavier Vidal [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 083650/D ] Rdo: JUNTAR AOS AUTOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS AS FLS 350/351,PELO PRA ZO DE 10 DIAS, DEVENDO NO MESMO PRAZO APRESENTAR SEUS QUESITOS. \r\n\r\nProc. 00433-2007-033-01-00-5 - Rte: Renato Vicente da Silva [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D ] Rdo: TV Sky Shop S.A. Rte: FORNECER O ENDERECO DA EMPRESA MENCIONADA NA ATA DE FL.103, PARA VIABILIZAR A EXPEDICAO DE OFICIO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00596-2007-033-01-00-8 - Rte: Adriano Cipriano Meneses [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 016257/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00605-2007-033-01-00-0 - Rte: Adriana Ferreira de Oliveira [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro OAB:RJ 101378/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA NOVA DATA DE AUDIENCIA DESIGNADA PARA 07/05/2008 AS 09:40 HORAS, MANTIDAS AS DETERMINACOES ANTERIORES. \r\n\r\nProc. 00741-2007-033-01-00-0 - Rte: Janeberg Jose Barbosa [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/D AB:RJ 085874/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00746-2007-033-01-00-3 - Rte: Donato Souza de Azevedo [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario OAB:RJ 026828/D ] Rdo: Fergu s Transportes e Comercio Ltda. Rte: VIR EM 10 DIAS COM AS COPIAS DO ADITAMENTO DE FLS 28,BEM COMO OS A TOS CONSTITUTIVOS DA RECLAMADA FERGUS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEI TO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00975-2007-033-01-00-8 - Rte: Helena de Magalhaes Muniz E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00989-2007-033-01-00-1 - Rte: Joao da Silva Pereira [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 086216/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00990-2007-033-01-00-6 - Rte: Josue Magalhaes Reis [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01149-2007-033-01-00-6 - Rte: Ricardo Magalhaes Stelling [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01232-2007-033-01-00-5 - Rte: Epitacio Eucliman Borges Nobrega [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01364-2007-033-01-00-7 - Rte: Alexandre Fonseca Gubler [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D ] Rdo: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 171/08 (SEG DESEMPREGO) E 172/08 (LEVANTAMENTO DO FGTS). \r\n\r\nProc. 01370-2007-033-01-00-4 - Rte: Luiz Henrique de Fortuna Carneiro [Adv. Marcello Capparelli Moniz de Aragao Daquer OAB:RJ 063779/D ] Rdo: Banco Cacique S.A. Rte: Manifestar-se sobre peticao PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01425-2007-033-01-00-6 - Rte: Adilson da Silva Albino [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1a RDA COM URGENCIA. \r\n\r\nProc. 00009-2008-033-01-00-1 - Rte: Felipe Valentim Pires [Adv. Danielle Pereira Secco OAB:RJ 074683/D Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00018-2008-033-01-00-2 - Rte: Diego Assis de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Supermercados Vianense Ltda. Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00020-2008-033-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Dias da Silva [Adv. Ismael Souza da Silva OAB:RJ 098015/D Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00024-2008-033-01-00-0 - Rte: Renato Jose da Silva Bayer [Adv. Neiva Samara Dias dos Santos OAB:RJ 092455/D ] Rdo: Real Auto Onibus Ltda. Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00028-2008-033-01-00-8 - Rte: Jorge Fernando Rocha Passos [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00030-2008-033-01-00-7 - Rte: Anderson Pereira de Oliveira [Adv. Amarildo Franco de Carvalho OAB:RJ 142964/D ] Rdo: Construtora Melo Junior Ltda. Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00031-2008-033-01-00-1 - Rte: Ricardo Barbosa Albino [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00034-2008-033-01-00-5 - Rte: Sebastiao Ferreira de Sousa [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: Voluntarios da Patria Cafe e Bar Ltda. Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00037-2008-033-01-00-9 - Rte: Ailton Rosas dos Santos [Adv. Luis C. de Oliveira OAB:RJ 110964/D ] Rdo: Terra Santa Construtora Ltda. Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00039-2008-033-01-00-8 - Rte: Diacir Claudio de Oliveira [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae Rio Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00042-2008-033-01-00-1 - Rte: Jacilene Lucas Chaves Barbosa [Adv. Edna Conceicao de Souza OAB:RJ 085855/D ] Rdo: Caped Centro de Analise e Planejamento Educacional Ltda. Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00073-2008-033-01-00-2 - Rte: Mailton da Cruz Gomes [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 000609/86 - Rte: PARAGUASSU VIEIRA LANNES [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 015518/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. E PROCEDENTE EM PARTE A IMPUGNACAO DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 01734-1989-033-01-00-3 - Rte: CLAUDIO DA COSTA MARQUES [Adv. Jubita de Oliveira Ferreira OAB:RJ 033187/D AB:RJ 036937/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 162/08 A 164/08 -CEF,DEVEND O REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002114/89 - Rte: Marcos Brugger Teixeira [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 067115/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE CERTIDAO, DEVENDO RETIRA-LA NA SECRE TARIA DESTA VARA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001864/90 - Rte: GENTIL AMERICO GOMES [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 073751/D ] Rte: FORNECER O ENDERECO DO BANK BOSTON, TENDO EM VISTA A NOTIFICACAO DEVOLVIDA A FL.330. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002377/90 - Rte: VALDEMAR JORGE CAUMO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 015446/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE DILACAO DO PRAZO, POR MA IS 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000187/91 - Rte: PEDRO BELO [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 088697/D ] Rte: TOMAR CIENCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DE FLS 369 EM 05 DIAS NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. RT 000218/91 - Rte: MARIA DAS GRACAS MATIELI CONTI [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 062736/D ] Rte: DILIGENCIAR ACERCA DA SOLICITACAO DE FLS 316,DIRETAMENTE JUNTO AO JUIZO DA 3a VARA CIVEL,DANDO CIENCIA A ESTE JUIZO EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00869-1991-033-01-00-6 - Rte: EDSON ALVES PEREIRA [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 008787/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 226/08 - CEF EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00906-1991-033-01-00-6 - Rte: JOSE XAVIER FILHO [Adv. Cesar Augusto Doria dos Reis OAB:RJ 051152/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 229/08 - CEF EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01692-1991-033-01-00-5 - Rte: AIMONE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 043781/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE NAO CONHECIDO A IMPUGNACAO DO EXEQUENTE POR I NTEMPESTIVOS, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001851/91 - Rte: ALVERMAR LUIZ LOPES BARANNA E OUTRO S AB:RJ 065253/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 051262/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.794/795. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02269-1991-033-01-00-2 - Rte: MARIA DA GRACA SILVA BRAGA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 078512/D AB:RJ 019552/D , Advocacia Geral da Uniao] MARIA DA GRACA SILVA BRAGA E OUTROS: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 176/08, 177/08 E 179/08 A 184/08- BCO BRASIL, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO P RAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002378/92 - Rte: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 044418/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 188/08 A 190/08,DEVENDO O R ECLAMANTE APRESENTAR SEUS CALCULOS DO EVENTUAL CREDITO REMANESCENT E, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002470/92 - Rte: PAULO CEZAR DE MACEDO FORTES [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 01355-1993-033-01-00-0 - Rte: HAROLDO DA SILVA MARINHO [Adv. Ary Flavio Lima OAB:RJ 068908/D AB:RJ 070208/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00827-1994-033-01-00-8 - Rte: EDMEIA CARNEIRO DOS SANTOS [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 006305/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 196/08 E 197/08 DEVENDO REQ UERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001424/94 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 080119/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO, DEVENDO DILIGENCIAR PESSOALMENTE, PELO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE NDICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, MANTIDAS AS DETERMINACOES DE FL.214. \r\n\r\nProc. RT 001068/95 - Rte: MARIA DULCE DOS SANTOS MARINS [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 052913/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FL.148, PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001213/95 - Rte: SERGIO GARCIA PEREIRA [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 059324/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 175/08 - CEF EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001752/95 - Rte: SIMONE CLARA DO NASCIMENTO [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D Rte: APRESENTAR COPIA DAS PECAS REQUERIDAS AS FLS. 236,A FIM DE VIABILI ZAR A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000485/96 - Rte: DENEVAL DE OLIVEIRA VIEIRA [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 029937/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO PERITO DE FLS 550, DEVENDO OBSERVAR O DEPOSITO COMPROVADO PELA RECLAMADA A FL 552,PELO PRAZO DE 10 DIA S. \r\n\r\nProc. RT 000013/97 - Rte: LUIZ CARLOS BORBA MURITIBA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 056739/D AB:RJ 016162/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 198/08 A 200/08,DEVENDO REQ UERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001522/97 - Rte: ANTONIO PEDRO RODRIGUES [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 079079/D ] Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001888/97 - Rte: STEFAN DO NASCIMENTO ALVES [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: RESNICK SERVICOS TECNICOS LTDA Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. FL.208/211, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000688/98 - Rte: MARCOS CARVALHO SAFADY [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 001022/B ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000797/98 - Rte: CARLOS SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 064890/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia no dia 14/05/2008, as 09:50 horas nesta Va ra do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. RT 001001/98 - Rte: ANA MARIA GAUZA [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 009210/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE DESIGNADA PERICIA CONTABIL, CONFORME DESPACHO DE FLS 181, DISPENSADA QUESITACAO. \r\n\r\nProc. RT 001667/98 - Rte: MILTON FERREIRA LIMA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 148. \r\n\r\nProc. RT 000727/99 - Rte: DANIELLE DAMASCENO DORNELLES [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 079260/D AB:RJ 089155/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao DE FLS.286/303,10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000816/99 - Rte: SONIA MARIA COSTA CONCEICAO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 085928/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO, DEVENDO INDICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO REGULAR DO FEITO, PELO PRAZO DE 10 DIAS, MANTIDAS AS DETERMINACOES DE FL.402. \r\n\r\nProc. RT 001105/99 - Rte: MARCOS AURELIO PEREIRA FERRAZ [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO, D EVENDO DILIGENCIAR PESSOALMENTE, PELO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE I NDICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, MANTIDAS AS DETERMINACOES DE FL.177. \r\n\r\nProc. RT 001577/99 - Rte: JURACY LUIZ DOS SANTOS [Adv. Elzira Francisco Saraiva OAB:RJ 068165/D ] Rdo: CORAL SEE SERVICOS DE HORTELARIA LTDA Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 436985"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos da RT 2316/99, com 1º Público Leilão marcado para o dia 05/05/2008, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio nº 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 19/05/2008, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, do seguinte processo:\r\n\r\nProc. RT 002316/1999 – Rte. ELIAS ANDRADE DA SILVA - Rdo. UNIÃO DOS COMERCIANTES INDUSTRIAIS E AUTÔNOMOS S/C LTDA n/p SÓCIO JOSÉ MARIA DE SOUZA TEIXEIRA – Bem: 01) IMÓVEL SITO NA RUA DIAS DA CRUZ Nº 704, PRÉDIO E FRAÇÃO IDEAL DE METADE DO RESPECTIVO TERRENO NA FREGUESIA DO ENGENHO NOVO, MEDINDO NA TOTALIDADE 6,28M DE FRENTE; 12,20M NOS FUNDOS; 17,65M DO LADO DIREITO E 12,66M DO LADO ESQUERDO, CONFRONTA A DIREITA COM O PRÉDIO 708 DE ANTONIO DOS SANTOS COELHO, A ESQUERDA COM A RUA JURUNAS E NOS FUNDOS COM O PRÉDIO 240 DA RUA JURUNAS DE ALFREDO FEDERELVINI OU SUCESSORES, MATRICULADO SOB Nº 20.630, DESCRITO CONSOANTE CÓPIA DE CERTIDÃO DO PRIMEIRO SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEL – L 2G –FLS. 74, TALÃO Nº 91056 DE 29.10.2003, ORA A INTEGRAR O PRESENTE AUTO, NO VALOR DE R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQÜENTA MIL REAIS), PENHORADO E AVALIADO ÀS FLS. 234. Ficam cientes os interessados que os gravames constantes da certidão do RGI (Registro Geral de Imóveis) e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e quaisquer outros ônus incidentes sobre o bem, serão de responsabilidade do arrematante. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital devidamente INTIMADA do Leilão. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da ARREMATAÇÃO, ADJUDICAÇÃO ou REMIÇÃO deverão efetuar os seguintes pagamentos: 20% de sinal, 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS e despesas e os 80% restante no prazo da Lei a disposição do Juízo. O bem no Primeiro Publico Leilão só poderá ser arrematado por valor acima da avaliação. No Segundo Leilão o bem será oferecido aos interessados pela melhor oferta. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, (as.) RENATO DA COSTA PROCÓPIO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo(as.). FLÁVIO ALVES PEREIRA, Juiz do Trabalho Substituto da 34a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nId: 435621"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001095/98 - Rte: MARCELO PINHEIRO DA CRUZ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 23.155,17 = 1.989.005,78 TRS, OS SEGUINTES SOCIOS DA EXECUTADA:LUIS ALBERTO COSTA MOREIRA, MONICA REDUA DOS SANTOS MOREIRA, PAULO ROBERTO FERNANDES TINOCO,e LUIS CLAUDIO MUNIZ PEREIRA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01575-2006-035-01-00-1 - Rte: Claudio Rafael da Silva Rdo: Mauricio Guedes de Melo (Espolio de) Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/02/2008 \r\n\r\nProc. 01566-2007-035-01-00-1 - Aut: Getulio Boroto de Souza [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos OAB:RJ 141186/D ] Reu: Instituto Nacional de Seguridade Social Getulio Boroto de Souza: CIENCIA DA DECLARACAO DE OFICIO DA INCOMPETENCIA ABSOLUTA DA JUSTICA DO TRABALHO, PARA CONHECER E JULGAR O PRESENTE FEITO E DETERMINACAO DE SUA IMEDIATA REMESSA, PARA LIVRE DISTRIBUICAO A UMA DAS VARAS FEDERAIS DA SECAO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO, CONFORME DESPACHO DE FLS 17. \r\n\r\nProc. 01658-2006-035-01-00-0 - SPTE: Cassiano de Jesus Costa Santos [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes OAB:RJ 015672/D ] SPDO: Credicard S.A. Administradora de Cartoes de Credito Cassiano de Jesus Costa Santos: DIZER EM CINCO DIAS,ACERCA DA POSSIBILIDADE DE DEPOSITO DE HONORARIOS DE FORMA PARCELADA E, EM CASO NEGATIVO, AGAURDE A REGULAMENTACAO DO PROVIMENTO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DO TRABALHO, REFERENTE A REALIZACAO DE PERICIA COM CUSTEIO DO ERARIO. \r\n\r\nProc. 00360-2005-035-01-00-2 - Rte: Anderson Rodrigues Cavalcante [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira OAB:RJ 130804/D AB:RJ 093273/D ] Anderson Rodrigues Cavalcante: FORNECER EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00445-2006-035-01-00-1 - Rte: Luiz Tadeu Ferreira Costa [Adv. Luciano Sant Anna Balzano OAB:RJ 126305/D Luiz Tadeu Ferreira Costa: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001585/01 - Rte: LUIZ DA SILVA SANTOS [Adv. Luiz Claudio Gazineo Poyares OAB:RJ 101607/D AB:RJ 089203/D ] LUIZ DA SILVA SANTOS: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 234.REPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS 230. DESTA FORMA, DEVERA O RTE REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, COM OBSERVANCIA DO JA ESCLARECIDO E DETERMINADO AS FLS 230.PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01998-2001-035-01-00-7 - Rte: CLAUDEMIR DE OLIVEIRA REGO E OUTRO S AB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] CLAUDEMIR DE OLIVEIRA REGO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 270/274,FIXANDO-SE O VALOR BRUTO ATUALIZADO DA CONDENACAO EM R$ 5.316,59, EQUIVALENTE A 449.442,86 TR, SENDO CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL DE FLS.202, CONFORME DESPACHO DE FLS 275. \r\n\r\nProc. 01531-2002-035-01-00-8 - Rte: OSMAR MACHADO JUNIOR [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ] Rdo: JC SISTEMA DE PROTECAO DE VEICULOS LTDA OSMAR MACHADO JUNIOR: TER VISTA DOS OFICIOS RECEBIDOS DA RECEITA FEDERAL, QUE SE ENCONTRAM ACAUTELADOS NESTA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 01068-2004-035-01-00-6 - Rte: ANTONIO DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 054159/D ] ANTONIO DE OLIVEIRA FERREIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DO RDO, AS FLS 50, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00246-2005-035-01-00-2 - Rte: Glaucia Justino dos Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 050825/D ] Glaucia Justino dos Santos: RETIRAR EM 5 DIAS, AS GUIAS TRCT e CD, QUE SE ENCONTRAM ACOSTADAS AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00384-2005-035-01-00-1 - Rte: Joana d Arc Rodrigues [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 073770/D ] Sendas S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00471-2005-035-01-00-9 - Rte: Vanessa Cristina da Silva Pinto [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 084012/D ] Vanessa Cristina da Silva Pinto: DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS 178, RESSALTANDO-SE ENTRETANTO QUE A EXECUCAO E PROVISORIA EM VIRTUDE DA PENDENCIA DE DECISAO DO AI. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00626-2005-035-01-00-7 - Rte: Carlos Jose Soares [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 107355/D ] Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP: COMPROVAR NOS AUTOS O VALOR DO CREDITO DO RTE,NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO NORMAL DA ACAO. \r\n\r\nProc. 01680-2005-035-01-00-0 - Rte: Laura Maria Silva Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 070232/D ] Laura Maria Silva Santos: CIENCIA DO DEFERIMENTO DO DESENTRANHAMENTO REQUERIDO AS FLS 395. PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01715-2005-035-01-00-0 - Rte: Anderson Jovencio de Siqueira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 099328/D ] Anderson Jovencio de Siqueira: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls 112,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00021-2006-035-01-00-7 - Rte: Leonardo Soares Rosa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 127244/D AB:RJ 027439/D ] Ancora Servicos Empresariais Ltda., Losango Promocoes de Vendas Ltda., Banco HSBC S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00371-2006-035-01-00-3 - Rte: Edinei Cosme Guimaraes de Lima [Adv. Fredemar Coelho Muniz OAB:RJ 070217/D AB:RJ 064140/D ] Drogaria Promocao de Copacabana Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01151-2006-035-01-00-7 - Rte: Jose Pedro dos Santos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 063843/D AB:RJ 025487/D ] Jose Pedro dos Santos, Empreiteira Chaves de Almeida Ltda., Rossi Securitis Emp. Imobiliarios S.A.: APRESENTAREM NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO,CONFORME PROMOCAO DE FLS 139,NO PRAZO DE DEZ DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00335-2007-035-01-00-0 - Rte: Carla Madureira Martimiano [Adv. Aida Alice Petrucci Guimaraes OAB:RJ 108249/D ] Rdo: Laticinio Pedra Selada Carla Madureira Martimiano: CIENCIA QUANTO A PETICAO DE FLS 35 DO RDO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01442-2007-035-01-00-6 - Rte: Marcela Pontes Lopes [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:SP 129693/D ] Marcela Pontes Lopes, Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01468-2007-035-01-00-4 - Rte: Guilherme Lucio Abelha Mota [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: Associacao Carioca de Ensino Superior Guilherme Lucio Abelha Mota: CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE ANTECIPACAO DE AUDIENCIA,UMA VEZ QUE A PAUTA DESTA 35 VARA DO TRABALHO SE ENCONTRA SEM HORARIO DISPONIVEL PARA INCLUSAO DE NOVOS PROCESSOS. ACRESCENTE-SE AINDA, QUE O AUTOR AGUARDOU POR MAIS DE UM ANO PARA AJUIZAR A PRESENTE ACAO, O QUE AFASTA A ALEGACAO DE URGENCIA NA REALIZACAO DA AUDIENCIA. \r\n\r\nProc. RT 000122/91 - Rte: WALTER GOMES PECANHA [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D ] Rdo: LEOPEN - COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA WALTER GOMES PECANHA: MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01326-1994-035-01-00-1 - Rte: PAULO VARGAS DAMACENO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000397/96 - Rte: SIND EMPREG CLUBES FEDERACOES ATLETAS PROF MRJ [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 035707/D ] SIND EMPREG CLUBES FEDERACOES ATLETAS PROF MRJ, CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO: REQUEREREM O QUE FOR DE SEUS INTERESSES, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SENDO QUE EM NADA MAIS SENDO REQUERIDO AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000560/98 - Rte: ROBERTO PEREIRA ALVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 045104/D ] ROBERTO PEREIRA ALVES: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000833/99 - Rte: JANECILDA FABIANA LOURENCO FARO ROSA [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 113773/D ] ITALIAN RIO COFFE COM IMP E EXP LTDA, CHANTEXPRESSO RIO LTDA: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nId: 436840"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01580-2002-036-01-00-7 - Rte: IZA REGINA FERREIRA SILVA Rdo: FAJOM EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V4300,00-C86,00-P/RDA \r\n\r\nProc. 02068-2000-036-01-00-6 - Rte: ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE r$ 700,00 REFERENTE A PARTE DO REEMBOLSO DOS HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/02/2008 \r\n\r\nProc. 01011-2002-036-01-00-1 - Rte: MARIA INES FERREIRA VALE [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 022742/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00327-2003-036-01-00-7 - Rte: EVARISTO ALVES DA SILVA [Adv. Clovis Jose de Souza Azevedo OAB:RJ 073005/D AB:RJ 066931/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00576-2004-036-01-00-3 - Rte: MARIA AURILENE DE OLIVEIRA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa OAB:RJ 071236/D ] Rdo: TENDA DO MOSTEIRO COMESTIVEIS LTDA Rte: A CITACAO E REQUISITO DE VALIDADE AO PROCESSO DE EXECUCAO REPORTANDO-ME AS FLS 79 \r\n\r\nProc. 01614-2005-036-01-00-6 - Rte: Luciene Carvalho dos Santos [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 066316/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01052-2007-036-01-00-2 - Rte: Joyce Correia de Jesus [Adv. Marta Carla Freitas Trajano OAB:RJ 064177/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00712-2000-036-01-00-1 - Rte: MARCOS JOSE GOMES DE ARAUJO [Adv. Geraldo Henrique Ferreira OAB:RJ 075487/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086424/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001514/00 - Rte: ANTONIO NUNES CRUZ [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva OAB:RJ 076067/D AB:RJ 099325/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01763-2000-036-01-00-0 - Rte: CRISTINA HENRIQUES DE AZEVEDO [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000147/01 - Rte: ANTONIO DOMINGOS DO NASCIMENTO [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 090861/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01698-2002-036-01-00-5 - Rte: VALTER ARUME [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 023633/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V8010,00 C160,20-RTE \r\n\r\nProc. 01260-2003-036-01-00-8 - Rte: REJANE SILVINA VIEIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 008787/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01561-2003-036-01-00-1 - Rte: ARNALDO BORER MANSO [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 097702/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. RDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: J. APENAS A PETICAO DEVOLVENDO-SE AS DEMAIS PECAS A RECLAMADA \r\n\r\nProc. 01703-2003-036-01-00-0 - Rte: MARCIO MARANGON [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 072789/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00884-2004-036-01-00-9 - Rte: BIANCA CORREIA PEREIRA [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D AB:RJ 070786/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00887-2004-036-01-00-2 - Rte: LUIZ VICTOR PINTO VIEIRA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 063435/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01147-2004-036-01-00-3 - Rte: MARCIO LEAL DOS SANTOS [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva OAB:RJ 078075/D AB:RJ 015825/D AB:RJ 081739/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01067-2005-036-01-00-9 - Rte: katia Cristina Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 021392/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS SUCES \r\n\r\nProc. 01081-2005-036-01-00-2 - Rte: Jailson Pereira da Silva [Adv. Vandyck Magalhaes Moita OAB:RJ 074234/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V15000,00-C300,00-RDA \r\n\r\nProc. 00228-2006-036-01-00-8 - Rte: Tercio de Faria Martin [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 047449/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00386-2006-036-01-00-8 - Rte: Daniele Paim Martellote [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00855-2006-036-01-00-9 - Rte: Joel Felicio Teixeira [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01354-2006-036-01-00-0 - Rte: Alcione Xavier da Costa [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 125197/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00428-1990-036-01-00-2 - Rte: ADELSON ALCEU GUEDES [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 010230/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 002452/90 - Rte: JOAO DE BARROS LOPES [Adv. Wilson Pereira OAB:RJ 005792/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DOS SOCIOS \r\n\r\nProc. 00907-1993-036-01-00-1 - Rte: GELSON GUIMARAES DE MELLO [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 059324/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001341/93 - Rte: JANILDO BUGIN VAZ [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 075486/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO EM 10 DIAS SUCES \r\n\r\nProc. RT 001592/93 - Rte: ANDREA DE SOUZA BORGES [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA FIXANDO O VALOR DO CREDITO DO AUTOR EM r$ 17.573,26 CORRESP. A 1.485.527,88 TRS PRO-RATA. \r\n\r\nProc. RT 000034/95 - Rte: JAIR ALTINO MATIAS [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 048957/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DOS SOCIOS \r\n\r\nProc. RT 001280/95 - Rte: JOSE RAIMUNDO LOPES DE ARAUJO [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins OAB:RJ 060869/D AB:RJ 029522/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. E DE SEUS SOCIOS \r\n\r\nProc. RT 001193/96 - Rte: JOSE LUIZ FERREIRA ALBINO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 062898/D AB:RJ 065360/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000273/97 - Rte: RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO LEITE [Adv. Marcos Antonio de Sousa OAB:RJ 081397/D AB:RJ 012667/D ] Rte: FORNECER O NUMERO DO CPF DO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. RT 000609/97 - Rte: CRISTINA GONCALVES DA MOTTA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 000196/98 - Rte: MANUEL DA PENHA BARCELOS [Adv. Rogerio Linhares Pacheco OAB:RJ 072780/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00417-1998-036-01-00-0 - Rte: EDILSON DE ABREU RODRIGUES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 048237/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001669/99 - Rte: ANTONIO GOMES DA SILVA [Adv. Odair de Souza Gloria OAB:RJ 054795/D AB:RJ 044465/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001720/99 - Rte: MANOEL LUIZ DA SILVA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 003240/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V7000,00 C140,00-RDA \r\n\r\nId: 437413"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01731-2003-037-01-00-4 - Rte: MONIQUE VALERIA DO NASCIMENTO MACIEL Rdo: APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS EM DEZ DIAS SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS \r\n\r\nProc. 00708-2004-037-01-00-3 - Rte: JOCEIR PEREIRA DE FARIAS Rdo: JOAO DO ATERRO COMERCIAL TERRAPLANAGEM LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS DO PROCESSO EM REFERENCIA NO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00146-2005-037-01-00-9 - Rte: Niderson Lunelli Rdo: Henriclub Eventos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS EM DEZ DIAS SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS \r\n\r\nProc. RT 001102/97 - Rte: JOSE MANOEL DA SILVA FILHO Rdo: RIO PORT VIEW ONE BAR LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA \r\n\r\nProc. RT 000886/99 - Rte: ELENICE SANTOS DIAS Rdo: SOARES LAVRADOR IMPORTADORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE OS BLOQUEIOS DE FL 149 E 150 FORAM CONVOLADOS EM PENHORA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/02/2008 \r\n\r\nProc. 01530-2006-037-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca no ERJ [Adv. Adilson Silva Fernandes OAB:RJ 057603/D AB:RJ 002267/A ] Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca no ERJ: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00911-2004-037-01-00-0 - Cgte: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D AB:RJ 070898/D ] MARIA CRISNALDA DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00925-2005-037-01-01-7 - Rte: Claudia Ferreira da Silva [Adv. Sayde Lopes Flores OAB:RJ 056290/D AB:RJ 104401/D ] Claudia Ferreira da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE DESPACHO DE FL 02 \r\n\r\nProc. 00990-2005-037-01-00-0 - Spte: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Spdo: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D ] Telerj Celular S.A.: Manifestar-se sobre peticao EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01058-2007-037-01-00-6 - SPTE: Moises da Silva Pedro [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 095122/D ] Moises da Silva Pedro, Viacao Santa Sofia S.A.: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM DEZ DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00764-2006-037-01-00-0 - Rte: Walber Ferreira de Araujo [Adv. Elcio Correa Silva OAB:RJ 130693/D AB:RJ 087433/D ] Walber Ferreira de Araujo: REFAZER SEUS CALCULOS,OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FL 127,EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00793-2006-037-01-00-1 - Rte: Rosemere Gomes Costa [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 068527/D ] Rosemere Gomes Costa: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01375-2006-037-01-00-1 - Rte: Antonio Ananias [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 090639/D ] Antonio Ananias: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS ,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00951-2007-037-01-00-4 - Rte: Jovelina Costa dos Santos [Adv. Priscila da Cruz Assis OAB:RJ 130795/D ] Rdo: Maria de Fatima Maia de Araujo Jovelina Costa dos Santos: Manifestar-se sobre o oficio de fls 45 \r\n\r\nProc. 00962-2007-037-01-00-4 - Rte: Rosana Silva Mendonca [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Marcus Barreto Schmid E OUTRO S AB:RJ 066188/D ] Marcus Barreto Schmid: Manifestar-se sobre peticao EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 00352-2002-037-01-00-6 - Rte: SAULO MARTINS DE MELO E OUTRO S AB:RJ 099277/D AB:RJ 028308/D ] SAULO MARTINS DE MELO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL 208 \r\n\r\nProc. 00990-2002-037-01-00-7 - Rte: JOSE FERNANDES GOMES [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 087805/D ] JOSE FERNANDES GOMES: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS ,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01067-2002-037-01-00-2 - Rte: ALFREDO JORGE SANTOS DE JESUS [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] ALFREDO JORGE SANTOS DE JESUS: Manifestar-se sobre peticao DE FL 547 \r\n\r\nProc. 01393-2003-037-01-00-0 - Rte: MARY KLEJNBERG [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 052583/D ] ALJONE COMERCIO E INDUSTRIA DE JOIAS LTDA: EFETUAR DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 00396-2004-037-01-00-8 - Rte: MARCIO DE MORAES [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 024564/D AB:RJ 002181/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR UNICARIOCA: ENTREGAR AS GUIAS NA FORMA DA SENTENCA DE FL 312,PARA LEVANTAMENTO DO FGTS \r\n\r\nProc. 00683-2004-037-01-00-8 - Rte: SEVERINO SOARES DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 074341/D ] SEVERINO SOARES DA SILVA: REFAZER SEUS CALCULOS,OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00780-2004-037-01-00-0 - Rte: FRANCISCO WAGNER CARVALHO ARAUJO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 015937/D AB:RJ 067460/D ] FRANCISCO WAGNER CARVALHO ARAUJO: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO DA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 00883-2004-037-01-00-0 - Rte: VALERIA PAULO DE SOUZA RAMOS [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 086687/D AB:RJ 112159/D AB:RJ 107083/D ] VALERIA PAULO DE SOUZA RAMOS: Manifestar-se sobre peticao DE FL 320 EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01318-2004-037-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO SALOMAO ALVES [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D AB:RJ 036937/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Manifestar-se sobre peticao EM 20 DIAS \r\n\r\nProc. 01361-2004-037-01-00-6 - Rte: CLAUDIO DOS SANTOS COSTA [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] CLAUDIO DOS SANTOS COSTA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS ,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00094-2005-037-01-00-0 - Rte: Rene da Costa Carvalho [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 002683/A ] Rene da Costa Carvalho: REFAZER SEUS CALCULOS OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FL 248 EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00825-2005-037-01-00-8 - Rte: Jose Mario Silva Pinheiro [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 049479/D ] Jose Mario Silva Pinheiro: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00978-2005-037-01-00-5 - Rte: Katia Cabral Moreira de Souza [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista OAB:RJ 086962/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S/A: MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS SOBRE CALCULOS,APRESENTANDO, SE FOR O CASO, IMPUGNACAO FUNDAMENTADA COM A INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA \r\n\r\nProc. 01786-2005-037-01-00-6 - Rte: Luis Antonio Ferreira Congo [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D AB:RJ 045192/D ] Luis Antonio Ferreira Congo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00041-2006-037-01-00-0 - Rte: Rodrigo dos Santos [Adv. Natan Guedes OAB:RJ 061458/D Rodrigo dos Santos: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00223-2006-037-01-00-1 - Rte: Walter de Almeida Lima [Adv. Mikal da Conceicao Freire dos Santos OAB:RJ 101002/D AB:RJ 064903/D ] Walter de Almeida Lima: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00379-2006-037-01-00-2 - Rte: Luiz Brizamar de Lima Filho [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB:RJ 067490/D AB:RJ 084529/D ] Luiz Brizamar de Lima Filho: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00801-2006-037-01-00-0 - Rte: Antonio Jose da Costa Marcal [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 015535/D ] Construtora Santa Isabel: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01112-2006-037-01-00-2 - Rte: Maria de Fatima de Araujo Daltro [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 021558/D ] Cooperativa de Servicos de Saude Unificados do Estado Rio de Janeiro: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01435-2006-037-01-00-6 - Rte: Ivanice Rodrigues da Silva Martins [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 032185/D ] Bar e Restaurante Trinta Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01539-2006-037-01-00-0 - Rte: Rita Maria Amorim Ramalho Laranjeira [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 023103/D ] Rita Maria Amorim Ramalho Laranjeira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00272-2007-037-01-00-5 - Rte: Ana Cristina da Silva Moreira [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes OAB:RJ 077816/D AB:RJ 041673/D ] Ana Cristina da Silva Moreira: FIXADOS OS HONORARIOS EM R$ 1500,00,QUE PODERAO SER PARCELADOS EM CINCO VEZES, DESDE QUE DEPOSITE A AUTORA A PRIMEIRA PARCELA EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00679-2007-037-01-00-2 - Rte: Ricardo Luiz Ramos [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 099548/D ] Auto Escola Martins Ltda. ME: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO \r\n\r\nProc. 00755-2007-037-01-00-0 - Rte: Luiz da Silva [Adv. Rodrigo das Neves Fernandes OAB:RJ 125534/D AB:RJ 021162/D ] Luiz da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01190-2007-037-01-00-8 - Rte: Thompson Silva dos Santos [Adv. Jose Luiz Del Guerso OAB:RJ 098359/D AB:RJ 122963/D ] Thompson Silva dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01200-2007-037-01-00-5 - Rte: Carlos Henrique Dias [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 032720/D ] Excelsior Copacabana Hotel Ltda.: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO PARA CONTRA-RAZOES AO RECURSO INTERPOSTO \r\n\r\nProc. 01406-2007-037-01-00-5 - Rte: Walter Goncalves de Carvalho [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 028308/D ] Walter Goncalves de Carvalho, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Petrobras Distribuidora S.A.: CONTRA-ARRAZOAR RECURSOS ORDINARIOS DE FL 752,768,755 E 789, EM PRAZO SUCESSIVO,A COMECAR PELA PRIMEIRA RE.APOS AO AUTOR PARA CONTRA-RAZOES AOS RECURSOS DAS RES \r\n\r\nProc. 01408-2007-037-01-00-4 - Rte: Vinicius Amici Barbosa [Adv. Renato Salvatore Tomaz Delia OAB:RJ 096220/D AB:RJ 026747/D ] Vinicius Amici Barbosa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01557-1990-037-01-00-4 - Rte: ADEILDA TENORIO DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 057739/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv.] ADEILDA TENORIO DE CARVALHO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FL 1371/1372 AS MANIFESTACOES EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 02224-1990-037-01-00-2 - Rte: CARLOS PEREIRA DO AMARAL [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 010794/D ] CARLOS PEREIRA DO AMARAL, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Manifestar-se sobre peticao EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. RT 000094/92 - Rte: FLAVIO CASARES DA SILVA [Adv. Nicolau Olivieri OAB:RJ 084904/D AB:RJ 013994/D ] FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00287-1993-037-01-00-7 - Rte: LUCIANE GOMES DA SILVA RODRIGUES [Adv. Gisella Dawes Soares OAB:RJ 083538/D AB:RJ 067115/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Manifestar-se sobre peticao DE FL 437 \r\n\r\nProc. RT 000408/93 - Rte: JOSELIA CANDIDA DE SIQUEIRA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 030902/D ] JOSELIA CANDIDA DE SIQUEIRA: COMPROVAR A QUALIDADE DE SOCIO DAS PESSOAS APONTADAS AS FL 205. NADA A DEFERIR QUANTO A LIBERACAO DO NUMERARIO,EIS QUE NAO GARANTIDO O JUIZO. PRAZO DE TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. RT 000746/93 - Rte: ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS RIBEIRO FERNANDES [Adv. Darcy Luiz Ribeiro OAB:RJ 020974/D AB:RJ 022979/D AB:RJ 013012/D ] ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS RIBEIRO FERNANDES: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS ,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01797-1993-037-01-00-1 - Rte: PEDRO ADALBERTO DO AMARAL MENDES [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 016255/D ] PEDRO ADALBERTO DO AMARAL MENDES: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS ,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 02040-1993-037-01-00-5 - Rte: HABIB RAYES [Adv. Clayton Salles Renno OAB:RJ 001416/A AB:RJ 099028/D AB:RJ 039133/D ] HABIB RAYES, ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL ELETROS: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL 340/357,FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 865.200,43 EQUIVALENTE A 73.898.162,8816 TR, MANIFESTAR-SE EM CINCO DIAS, SENDO A RE PARA PAGAMENTO NO MESMO PRAZO SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. RT 001287/96 - Rte: MARIA DE FATIMA MARQUES DO NASCIMENTO [Adv. Edmilson Antonio Pereira OAB:RJ 078464/D MARIA DE FATIMA MARQUES DO NASCIMENTO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS ,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01919-1996-037-01-00-2 - Rte: GUILHERME LUCAS VOLKMER E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D ] GUILHERME LUCAS VOLKMER, INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB: Manifestar-se sobre peticao EM DEZ DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 001049/98 - Rte: WAGNER DE SOUZA PALMEIRA [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D AB:RJ 048237/D ] WAGNER DE SOUZA PALMEIRA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS ,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 000147/99 - Rte: IARA MARIA DOS SANTOS LEITE [Adv. Marcelo Horacio Neves do Valle OAB:RJ 065233/D AB:RJ 072198/D ] BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM DEZ DIAS \r\n\r\nId: 435441"
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                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001331/01 - Rte: ADJAIR ALVES DE MATOS Rdo: MUFF RADIADORES E BATERIAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor da execucao do importe de R$ 5.000,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00215-2002-039-01-00-4 - Rte: ESTER FERREIRA DE SOUZA Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48h o valor da execucao, no importe de R$ 2.187,57 equivalente a 200.379,95 TR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 001110/00 - Rte: EDMILSON DOS SANTOS SANTANA Rdo: GEORGE WAGNER DE BRITO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia do bloqueio efetuado em sua conta atraves do Bacen Jud no valor de R$ 1.195,46. \r\n\r\nProc. 00311-2004-039-01-00-4 - Rte: ROSANGELA DE SOUZA LIMA Rdo: DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar sobre calculos da contadoria, em dez dias, sob pena de preclusao (art. 879, par. 2o., CLT). \r\n\r\nProc. 01040-2003-039-01-00-3 - Rte: ANTONIA ZENAIDE PEREIRA Rdo: ADEGA PONTO 01 LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos da contadoria em 10 dias, sob pena de preclusao (art. 879, par. 2o., CLT). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/02/2008 \r\n\r\nProc. 00399-2006-039-01-00-6 - Cgte: Mini Mercado Granato Ltda. [Adv. Jose Otavio Soares OAB:RJ 068301/D AB:RJ 073438/D ] Cgte, Cgdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 01303-2007-039-01-00-8 - Rqte: Marcos Teixeira de Moura [Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca OAB:RJ 001308/B ] Rqdo: Servico Social do Comercio - SESC Rqte: Vir retirar os autos, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000973/00 - Rte: JORGE BARRETO DA SILVA [Adv. Maria Lucia Correa OAB:RJ 088794/D Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01266-2002-039-01-00-3 - Rte: FABIO ROGERIO DOS SANTOS [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 080104/D ] Rte, ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA: Ciencia da garantia do juizo e a segunda re, para que venha com calculo do imposto de renda, nos termos do Prov. 3/05. \r\n\r\nProc. 00895-2003-039-01-00-7 - Rte: RUBENS DE CASTRO [Adv. Alexandre Luis Lourenco Coutinho OAB:RJ 077406/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01391-2003-039-01-00-4 - Rte: FRANCISCO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 093931/D ] SHADOW PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA: Ciencia da devolucao do prazo para ciencia da decisao dos Embargos a execucao. \r\n\r\nProc. 00311-2004-039-01-00-4 - Rte: ROSANGELA DE SOUZA LIMA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre calculo da contadoria em 10 dias, sob pena de preclusao (art. 879, par. 2o., CLT). \r\n\r\nProc. 00676-2004-039-01-00-9 - Rte: WALDETE RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Jose Renato Proenca Neves OAB:RJ 071239/D Rte: Ter ciencia da certidao do Oficial de Justica, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01110-2005-039-01-00-5 - Rte: Maria da Gloria Cristina [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 096858/D ] Rdo: Ter ciencia do bloqueio de seus ativos financeiros. \r\n\r\nProc. 00463-2006-039-01-00-9 - Rte: Massilon Rodrigues dos Santos [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto OAB:RJ 110296/D AB:RJ 075287/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00931-2006-039-01-00-5 - Rte: Alfredo da Silva [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 073377/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01295-2006-039-01-00-9 - Rte: Rodrigo de Jesus Bastos [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00128-2008-039-01-00-2 - Rte: Cintia Ribeiro Bottino dos Santos [Adv. Hadyr Gracie Brito de Almeida OAB:RJ 059344/D ] Rdo: Asfem Associacao dos Servidores Federais Estaduais e Municipais Rte: Emendar a inicial,liquidando os pedidos, com copia a re, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00504-2000-039-01-00-1 - Rte: SELMA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] CENTRO COMUNITARIO AURIMAR PONTES: Vir com calculo do imposto de renda, nos termos do Prov. 3/05. \r\n\r\nProc. 01553-2000-039-01-00-1 - Rte: JOSE SEBASTIAO PIMENTEL DA COSTA [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 001031/B ] Rdo: Vir com deposito dos honorarios periciais (R$ 2000,00), em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000166/01 - Rte: DIOCELIO DOS SANTOS DE SOUZA [Adv. Idumea Soares Brandao OAB:RJ 027488/D Rte: Ciencia de que negativa a penhora eletronica, requerendo o que for de seu interesse, em 60 dias. \r\n\r\nProc. 01873-2001-039-01-00-2 - Rte: VALMIR DA CONCEICAO PROCOPIO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Manifestar-se sobre o calculo do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01893-2001-039-01-00-3 - Rte: JUSSARA FERREIRA CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 097841/D ] Rte, ATENTO BRASIL S/A, TELEFONICA CELULAR S/A: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 01920-2001-039-01-00-8 - Rte: PERGE BATISTA DOS SANTOS [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 014644/D ] Rdo: Comprovar o deposito da diferenca apurada as fls.291, em 5 dias, vindo na mesma oportunidade com calculo do imposto de renda nos termos do Prov. 3/05. \r\n\r\nProc. 00264-2002-039-01-00-7 - Rte: ROBERTO BARBOSA NORONHA [Adv. Maria Carolina Dornellas Ribeiro OAB:RJ 068303/D AB:RJ 053732/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 00433-2002-039-01-00-9 - Rte: ALDECIR AROUCA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00503-2002-039-01-00-9 - Rte: ROGERIO ANDRADE DO NASCIMENTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 082811/D AB:RJ 057570/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Ciencia que mantido o indeferimento da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01580-2002-039-01-00-6 - Rte: DJALMA ALVES DOS SANTOS [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 013710/D ] Rte: Indicar meios de prosseg.da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00200-2003-039-01-00-7 - Rte: ANTONIO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manif.sobre calculo do imposto de renda, em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nQuebra Proc. 00241-2003-039-01-00-3 - Rte: GIZELE DE SOUZA MONTEIRO [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D Rte: Ciencia de que restou negativa a penhora eletronica, requerendo o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01040-2003-039-01-00-3 - Rte: ANTONIA ZENAIDE PEREIRA [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel OAB:RJ 059995/D ] Rdo: ADEGA PONTO 01 LTDA Rte: Manif.sobre calculos da contadoria em 10 dias, sob pena preclusao (ar.879, 2o., CLT). \r\n\r\nProc. 01187-2003-039-01-00-3 - Rte: ANDREZA DE FREITAS MANZONI RAMOS [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 078919/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Ciencia da garantia do juizo e manifestar-se sobre o calculo do imposto de renda e peticao de fls.294. \r\n\r\nProc. 01452-2003-039-01-00-3 - Rte: LUIZ GOMES BARBOZA [Adv. Aedson Antonio Lourenco OAB:RJ 062082/D ] Rdo: MM CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA Rte: Ciencia da devol.da intimacao de fls.61, indicando meios de prosseg.dof eito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01470-2003-039-01-00-5 - Rte: JOSE MAURICIO DE FARIAS SILVA [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Menezes Cortes OAB:EM 000024/D Rte: Indicar meios de prosseg.da execucao, em 90 dias. \r\n\r\nProc. 01521-2003-039-01-00-9 - Rte: FLAVIO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 107727/D AB:RJ 023103/D ] Rte, BRACO FORTE SERVICOS LTDA, SCHIO TRANSPORTE DISTRIBUICAO LTDA: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 01624-2003-039-01-00-9 - Rte: JOAO MAURICIO ARAUJO DA CRUZ [Adv. Luiz Carvalho Campos OAB:RJ 079524/D AB:RJ 105603/D ] Rte: Indicar meios de prosseg.da execucao em 90 dias. \r\n\r\nProc. 01741-2003-039-01-00-2 - Rte: CLOVIS DE ASSIS NEVES [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D AB:RJ 095434/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 01779-2003-039-01-00-5 - Rte: VALDETE BALTAR DA SILVA [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior OAB:RJ 098563/D AB:RJ 040732/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das custas e recolhimentos previdenciarios, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00007-2004-039-01-00-7 - Rte: TRIUMPHO PORTELLA BARROSO [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 107355/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 00315-2004-039-01-00-2 - Rte: THEREZA CRISTINA DA ROCHA LADEIRA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D ] Rdo: POSTO DE GASOLINA GUANABARA LTDA Rte: Manif.sobre calculo da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00486-2004-039-01-00-1 - Rte: ANDERSON FERREIRA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Ciencia as partes da garantia do juizo, atraves da penhora \"on line\", sendo a re inclusive para que apresente o calculo do imposto de renda, nos termos do Prov. 3/05. \r\n\r\nProc. 00582-2004-039-01-00-0 - Rte: MARCOS AURELIO COSTA NERES [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 028375/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 00661-2004-039-01-00-0 - Rte: RICARDO EDUARDO DOS SANTOS FILHO [Adv. Celia Regina do Nascimento de Paula OAB:RJ 104616/D AB:RJ 066145/D ] Rte, BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA: Ter ciencia o autor da garantia do juizo e a re, para que apresente calculo do imposto de renda, nos termos do Prov.3/05. \r\n\r\nProc. 00775-2004-039-01-00-0 - Rte: EMIDIO DOS SANTOS ROCHA [Adv. Lucia Helena Carneiro Santos OAB:RJ 048589/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manif.sobre calculo do imposto de renda, em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00949-2004-039-01-00-5 - Rte: ROBERTO DA CONCEICAO FERREIRA LIMA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 016718/D ] Rte: Ciencia da garantia do juizo, manifestando-se sobre o calculo do imposto de renda no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 01223-2004-039-01-00-0 - Rte: EDSON SANTOS DE ALMEIDA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: Indicar meios de prosseg. do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01229-2004-039-01-00-7 - Rte: ADRIANA GONCALVES [Adv. Alexandre Goncalves de Souza OAB:RJ 115899/D AB:RJ 035645/D ] Rte, CAMARA DE CUSTODIA E LIQUIDACAO- CETIP: Ter ciencia o autor da garantia do juizo, e a segunda re para que apresente calculo do imposto de renda, nos termos do Prov. 3/05. \r\n\r\nProc. 01394-2004-039-01-00-9 - Rte: CARINA PATRICIA PINHEIRO DE FARIA [Adv. George Rosa de Souza OAB:RJ 048149/D AB:RJ 125746/D ] Rte: Indicar meios de prosseg.do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00382-2005-039-01-00-8 - Rte: Roberto Carlos dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Ter ciencia de que rejeitados liminarmente os embargos a execucao, por intempestivos. \r\n\r\nProc. 01338-2005-039-01-00-5 - Rte: Luciano Januario das Almas [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva OAB:RJ 076160/D Rte: Ciencia do oficio de fls.82, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00619-2006-039-01-00-1 - Rte: Fabio Carlos Brandao [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias OAB:RJ 054413/D AB:RJ 036658/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00888-2006-039-01-00-8 - Rte: Jose Antonio de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 070181/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01016-2006-039-01-00-7 - Rte: Joao Luiz de Oliveira Brito [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01504-2006-039-01-00-4 - Rte: Joel da Silva Santos [Adv. Ronaldo Bohme Rios OAB:RJ 050113/D ] Rdo: Distribuidora de Alimentos RTA Ltda. Rte: Indicar meios de prosseg.da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00030-2007-039-01-00-4 - Rte: Marcela Pinto de Vasconcellos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Ter ciencia do bloqueio de seus ativos financeiros,por meio do do Bacen Jud. \r\n\r\nProc. 00091-2007-039-01-00-1 - Rte: Edmar Raimundo do Nascimento Moraes [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 028922/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00132-2007-039-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Alves da Silva Lopes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: Contra-arrazoar recurso adesivo. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00156-2007-039-01-00-9 - Rte: Isaias Pereira de Souza [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B ] Rdo: Condominio Praia da Engenhoca Rte: Ter ciencia que indeferido o requerimento de fls.32, \r\n\r\nProc. 00518-2007-039-01-00-1 - Rte: Gabriela de Campos Barbosa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 073770/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00566-2007-039-01-00-0 - Rte: Livia Socorro Azevedo de Lima Martinez [Adv. Fabio Salome Correa OAB:RJ 080546/D AB:RJ 097638/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00639-2007-039-01-00-3 - Rte: Lauro Rodrigues Loiola [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B ] Rdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. Rte: Ter ciencia do recolhimento do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00919-2007-039-01-00-1 - Rte: Andreia Silva de Oliveira [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso OAB:RJ 089076/D ] Rdo: Outlook Bijouterias Ltda. Rte: Ciencia que indeferido o requerimento de fls.77. \r\n\r\nQuebra Proc. 00925-2007-039-01-00-9 - Rte: Izaias Pinheiro [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Contra-arrazoar recurso adesivo. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01068-2007-039-01-00-4 - Rte: Leandro Galdino de Oliveira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: Free Lance Consultoria de Saude Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, nos termos da ata de fls.97/98. \r\n\r\nProc. 01125-2007-039-01-00-5 - Rte: Cleonice Goncalves Ozorio [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 010230/D ] Rdo: Comprovar o pagamento do recolhimento previdenciario, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01149-2007-039-01-00-4 - Rte: Roberto Rodrigues Amares [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D ] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF Rte: Manif.sobre peticao da rda.e documentos de fls.640/642, em 48h. \r\n\r\nProc. 01276-2007-039-01-00-3 - Rte: Barbara da Costa Soares [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Ciencia da devolucao do prazo sucessivo de dez dias, para manifestacoes. \r\n\r\nProc. 01297-2007-039-01-00-9 - Rte: Edson Luis Barreto [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: Empresa Iguacu de Manutencao e Servicos Ltda. Rte: Ciencia que deferido o requerimento de fls.23. \r\n\r\nProc. 01602-2007-039-01-00-2 - Rte: Marcelo da Silva Bezerra [Adv. Vicky Ribas OAB:RJ 116346/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000263/87 - Rte: ELIR DOS SANTOS [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D ] Rdo: DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ERJ Rte: Manif.sobre calculo do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00599-1989-039-01-00-7 - Rte: DOMINGOS ALVES DOS REIS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 071440/D ] Rte, Rdo: Manif.sobre calculo do imposto de renda, em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000007/90 - Rte: ANTONIO ALVES DE AMORIM [Adv. Milton Jorge Risso OAB:RJ 055046/D AB:RJ 011678/D ] Rte: Ciencia desp.fls.228: Diligencie a parte, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 00733-1990-039-01-00-3 - Rte: NILTON TORRES DE CARVALHO JUNIOR [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (CAEEB) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Vir com pecas para formacao de Precatorio, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001682/91 - Rte: NILSON JOSE CHIARELLI REIS [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D Rte: Indicar meios de prosseg.da execucao, em 90 dias. \r\n\r\nProc. RT 000403/95 - Rte: MANOEL RODRIGUES LIMA FILHO [Adv. Aldenir de Sousa Pereira OAB:RJ 079702/D AB:RJ 071763/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls.332. \r\n\r\nProc. 00471-1995-039-01-00-1 - Rte: CARLOS PINTO FILHO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 006305/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, INSTITUTO B P, INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. (Prazo sucessivo). \r\n\r\nProc. RT 000699/95 - Rte: MARIA SALETE DE SOUZA FREIRE E OUTRO S AB:RJ 035895/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Manifestar-se sobre calculo do imposto de renda. \r\n\r\nProc. RT 000149/96 - Rte: JORGE PINHEIRO CABRAL [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D Rte: Ciencia de que indeferido o requerimento de fls.209. \r\n\r\nProc. RT 001193/96 - Rte: OSAIR DA SILVA INACIO [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D ] Rdo: SOLUCAO SOLUCOES UTILIDADES SERV P LAR LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001606/96 - Rte: Carlos Alberto Monteiro da Silva [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Ciencia da garantia do juizo, por meio da penhora \"on line\", sendo a re inclusive para vir com calculo do imposto de renda nos termos do Prov. 3/05. \r\n\r\nProc. RT 001766/97 - Rte: ALINE SERGIO [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 099328/D ] Rte, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Ter vista do calculo do imposto de renda apurado pela contadoria, em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000792/98 - Rte: CELI DA SILVA SIQUEIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Ter ciencia do oficio Detran, indicanod meios de prosseguimento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001086/98 - Rte: EDIVALDO DE SOUZA DAMASCENO [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 030698/D ] Rte: Ciencia despacho de fls.190, indicando meios de prosseguimento da execucao em 90 dias. \r\n\r\nProc. RT 002200/98 - Rte: GONCALO ANDRE DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: Indicar meios de prosseg.da execucao em 90 dias. \r\n\r\nProc. RT 000212/99 - Rte: MIGUEL MARTINS CHAVES [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 062857/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls.152v). \r\n\r\nProc. RT 000411/99 - Rte: ISAC JORGE DOS SANTOS [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 037341/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00907-1999-039-01-00-6 - Rte: MARCELO FALUBA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. (nocos calculos). \r\n\r\nProc. RT 001842/99 - Rte: EMANOEL DA SILVA NUNES [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D Rte: Indicar meios de prosseg.do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02036-1999-039-01-00-5 - Rte: MARGARETH GONCALVES DE AZEVEDO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Ciencia da transferencia efetuada para a conta vinculada FGTS. \r\n\r\nId: 437395"
                            ]
                        }
                    },
                    "42ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00234-2005-042-01-00-6 - Rte: Jose Antonio da Silva Filho Rdo: Presto Service Recursos Humanos Ltda N/P ANGELA MARIA DA SILVA TEBALDI E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CONTRA-ARRAZOAR OS RECURSOS DE FLS. 157/171 E 196/202, NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/02/2008 \r\n\r\nProc. ACP 000882/00 - Cgte: HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 078353/D AB:RJ 040037/D ] HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA: APONTAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE COTA FISCAL, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01164-2006-042-01-00-4 - Cgte: NR Tecnicas de Seguranca do Trabalho Ltda. [Adv. Ana Maria Chaves da Silva OAB:RJ 079604/D AB:RJ 021392/D ] Cgte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01300-2003-042-01-01-6 - Agte: CARLOS MAGNO RODRIGUES [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 086870/D ] Agdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 140, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00823-2007-042-01-00-6 - Rqte: Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo no ERJ [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D ] Rqdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS Rqte: COMPARECER A SECRETARIA DESTA VARA PARA VIR RETIRAR OS AUTOS. \r\n\r\nProc. RPS 000713/00 - Rte: RAIMUNDA DE FATIMA AMORIM DE FREITAS [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 110545/D ] Rte: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00912-2004-042-01-00-0 - Rte: TADEU AUGUSTO CARDOSO NETO [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS NO PRAZO 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01348-2004-042-01-00-2 - Rte: Francisco dos Santos Moutinho [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos OAB:RJ 017524/D AB:RJ 092732/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01352-2004-042-01-00-0 - Rte: RICARDO RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Nilto Carlos Badini OAB:RJ 036772/D AB:RJ 046572/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, OBSERVANDO OS VALORES CONSTANTES DA GUIA GPS, ENCAMINHADA PELA UNIAO FEDERAL, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00643-2006-042-01-00-3 - Rte: Patricia dos Santos Xavier [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues OAB:RJ 068523/D AB:RJ 000001/D ] Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 96, DEVENDO INFORMAR O ENDERECO COMPLETO DA SEDE DA RE, INCLUSIVE O CEP, NO PRAZO DE 20 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00771-2006-042-01-00-7 - Rte: Cesario Amorim Neto [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 088844/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01100-2007-042-01-00-4 - Rte: Benedita Cunha Vilas Boas [Adv. Ana Lucia da Igreja Caldas OAB:RJ 100278/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Rte: VIR COM A COPIA DA EMENDA, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01088-2000-042-01-00-1 - Rte: ZELINEIDE IZIDORO DE BARROS DE OLIVEIRA [Adv. Gustavo Grossi Nunes OAB:RJ 115118/D AB:RJ 080652/D ] Rte: DIZER SE DESISTE DA PENHORA DE FLS. 220, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00482-2001-042-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE FREITAS RODRIGUES [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 086959/D ] Rte: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO ON LINE, DEVENDO INDICAR MEIOS HABEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01365-2001-042-01-00-7 - Rte: SILVANA GARCIA GUILHERME [Adv. Sergio Paulo de Oliveira OAB:RJ 074243/D AB:RJ 072647/D ] Rdo: APONTAR O VALOR DEVIDO A TITULO DE COTA FISCAL, NO PRAZO DE 05 DIAS, CONSIDERANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 47, DA CONSOLIDACAO DO PROVIMENTO GERAL DA JUSTICA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 00248-2002-042-01-00-7 - Rte: FABIO CRISTIANO MOREIRA BASTOS [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 082827/D AB:RJ 085740/D ] Rte: VISTA DA RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL NA SECRETARIA DO JUIZO, BEM COMO PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00549-2002-042-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO BARROS TAVARES JUNIOR [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 049479/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A PRESENTE IMPUGNACAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00636-2002-042-01-00-8 - Rte: CREUZA FIGUEIREDO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 089203/D AB:RJ 016162/D ] Rte: MANIFESAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DE FLS. 304, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01370-2002-042-01-00-0 - Rte: AGUINALDO DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D AB:RJ 121799/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DE FLS. 297, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01633-2002-042-01-00-1 - Rte: RITA DE CASSIA SANTOS RIBEIRO [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 062898/D ] Rte: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO ON LINE, DEVENDO INDICAR MEIOS HABEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00093-2003-042-01-00-0 - Rte: CLAUDIO COELHO MOREIRA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 072696/D AB:RJ 045513/D ] SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: MANIFESTAREM-SE SOBRE OS CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 20 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00560-2003-042-01-00-1 - Rte: MARIA APARECIDA RIBEIRO FARIA [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 109016/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DE FLS. 245, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00729-2003-042-01-00-3 - Rte: FATIMA LUCIA REIS BELCHIOR [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 026812/D ] Rte: INFORMAR O CORRETO ENDERECO DA RECLAMADA GAZETA MERCANTIL SA, DE SORTE A POSSIBILITAR A CITACAO DA RE PARA PAGAMENTO, CONFORME O DISPOSTO NO CAPUT DO ART. 880 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00772-2003-042-01-00-9 - Rte: MARIA DE LOURDES DA CRUZ DOS SANTOS [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 107958/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00412-2004-042-01-00-8 - Rte: JORGE DA CUNHA FILHO [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 015925/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DEVOLUCAO DO SEU PRAZO RECURSAL, CONFORME REQUERIDO AS FLS. 252. \r\n\r\nProc. 00741-2004-042-01-00-9 - Rte: CELSO CRISTINO DA SILVA GOMES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: TER CIENCIA DOS BLOQUEIOS DOS VALORES NO BANCO DO BRASIL, BEM COMO PARA QUE, EM 10 DIAS, APRESENTE O VALOR DEVIDO A TITULO DE COTA FISCAL, ANTE O DISPOSTO NO CAPUT DO ART. 46 DA LEI 8.541/92, BEM COMO NO ART. 74 DA CONSOLIDACAO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 00869-2004-042-01-00-2 - Rte: RENATA TOLEDO DE ANDRADE PEREIRA [Adv. Flavio de Castro Sobrinho OAB:RJ 084087/D AB:RJ 014644/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 040593/D ] TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA, MULTICOOPER SAO PAULO, TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01678-2004-042-01-00-8 - Rte: JOSE EDUARDO FERREIRA PINTO [Adv. Sueli Maria Goncalo Melo Marques OAB:RJ 078097/D AB:RJ 027439/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01727-2004-042-01-00-2 - Rte: GILBERTO FELIX DA SILVA [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D AB:RJ 069808/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01746-2004-042-01-00-9 - Rte: ANGELA OLIVA [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 024451/D ] Rte: FORNECER O ENDERECO COMPLETO, INCLUSIVE O CEP, DOS SOCIOS CONSTANTES DE FLS. 77. PRAZO: 20 DIAS \r\n\r\nProc. 01782-2004-042-01-00-2 - Rte: CARLOS EDUARDO SOARES SIMOES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 022019/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DE FLS. 187, EM 20 DIAS.9 \r\n\r\nProc. 00046-2005-042-01-00-8 - Rte: Daknes Paelo Soares [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 083114/D AB:RJ 085042/D ] GPS Tecnologia Ltda., Bradesco Seguros S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00458-2005-042-01-00-8 - Rte: Marcos Vinicio Carvalho de Aguiar [Adv. Jorge Antonio Duarte Delduque OAB:RJ 107512/D ] Rdo: Zani Fundicao Artistica e Metalurgica Ltda. Rte: COMPROVAR, EM 30 DIAS, MEDIANTE APRESENTACAO DO EXTRATO DE SUA CONTA BANCARIA DESTINADA AOS DEPOSITOS, O INDADIMPLEMENTO DO ACORDO DE FLS. 28, SOB PENA DE CONSIDELA-LO INTEGRALMENTE CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 00594-2005-042-01-00-8 - Rte: Eduardo Cavalcante Santos [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D AB:RJ 002462/A ] Rte: TER CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 01817-2005-042-01-00-4 - Rte: Renata Maria do Nascimento Augusto [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 089796/D ] Rte, Rdo: AS PARTES PARA DIZEREM, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS UTEIS, QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 00250-2006-042-01-00-0 - Rte: Cleiton Barbosa da Costa [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 121935/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00755-2006-042-01-00-4 - Rte: Cristovao Ferreira Damasceno [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 005973/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00871-2006-042-01-00-3 - Rte: Ana Claudia da Silveira Leal [Adv. Maria Aparecida Pires OAB:RJ 077694/D AB:RJ 119957/D ] Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 135, QUE REJEITOU OS CALCULOS AUTORAIS, DEVENDO ADEQUAR SEUS CALCULOS AO QUE ALI ESPECIFICADO, BEM COMO APRESENTAR O ENDERECO COMPLETO DA RE, UM VEZ QUE NA PETICAO DE FLS. 116, NAO CONSTOU O CEP. PRAZO: 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01243-2006-042-01-00-5 - Rte: Claudia Martins de Paula [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 016162/D ] Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Telemar Norte Leste S.A.: AOS RECORRIDOS. \r\n\r\nProc. 01426-2006-042-01-00-0 - Rte: Edisio Ferreira da Silva [Adv. Jucara Braga da Motta OAB:RJ 071805/D AB:RJ 061423/D ] Edisio Ferreira da Silva, Cia. Caminho Aereo Pao de Acucar - CCAPA, Pao de Acucar Empreendimentos Turisticos S/A: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 488/496, QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00144-2007-042-01-00-7 - Rte: Alexandre de Andrade Souza [Adv. Patricia de Fatima Moreira da Silva OAB:RJ 113910/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA AUDIENCIA NA 20a VARA DO TRABALHO DE SAO PAULO PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA PARA O DIA 23.05.2008 AS 13 HORAS. \r\n\r\nProc. 00502-2007-042-01-00-1 - Rte: Marcos Casini [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 067115/D ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00512-2007-042-01-00-7 - Rte: Fabio Reis Correa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] Banco Bradesco S.A., Bradesco Seguros e Previdencia S.A.: AOS RECORRIDOS. \r\n\r\nProc. 00591-2007-042-01-00-6 - Rte: Lucia Regina Siqueira Sant Ana [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D ] Rdo: Seateck Industria e Comercio Ltda. Rte: VIR COM O ATUAL ENDERECO DO REU, NO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00604-2007-042-01-00-7 - Rte: Monica Cristina Pimentel Loureiro [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 051446/D ] Rdo: TER CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO POR DESERTO, BEM COMO APRESENTAR CONTRA-RAZOES AO RECURSO DE FLS. 143. \r\n\r\nProc. 00621-2007-042-01-00-4 - Rte: Antonio Nelino da Silva [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE O OFICIO DE FLS. 90, BEM COMO O DE FLS. 80, NO PRAZO DE 15 DIAS, PERMEADOS POR 72 HORAS, A COMECAR PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 00629-2007-042-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Freitas Montichel [Adv. Rafael Daum Stabile de Sousa OAB:RJ 125404/D AB:RJ 073770/D ] Editora O Dia S.A.: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00945-2007-042-01-00-2 - Rte: Delaidy Marcilio Paixao [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01040-2007-042-01-00-0 - Rte: Glaucia Lima dos Santos [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 056313/D ] Rte: A RECORRIDA. \r\n\r\nProc. 01110-2007-042-01-00-0 - Rte: Francisca Soares da Silva [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D Rte: CIENCIA DAS INFORMACOES CONTIDAS NO OFICIO DE FLS. 73, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002193/93 - Rte: ROSA FERNANDES DE AMORIM (Lei 10.17301) [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 043346/D ] HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO, Suc de BCO BAMERINDUS DO BRASIL SA, ASSOCIACAO BAMERINDUS: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 313, BEM COMO SOBRE O OFICIO No 864/2007, ENCAMINHADO PELA PREVIDENCIA SOCIAL. PRAZO: 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001081/94 - Rte: JOSE DA SILVA ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 107573/D AB:RJ 098815/D AB:RJ 070971/D ] Rte: VIR COM O ENDERECO COMPLETO, INCLUSIVE O CEP. DO SOCIO PAULO HENRIQUE ROCHA LATADO, UMA VEZ QUE ESSE NAO FOI CIENTIFICADO DOS BLOQUEIOS, TAMPOUCO, PARA INDICACAO DE BENS DA RE PASSIVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 000474/97 - Rte: MARCO ANTONIO DA SILVA [Adv. Marta Maria Dantas OAB:RJ 077890/D AB:RJ 029937/D ] Rte: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO ON LINE, DEVENDO INDICAR MEIOS HABEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001619/97 - Rte: JAIR BASTOS DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 096638/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 1455, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000205/98 - Rte: ROBSON SODRE DA CONCEICAO [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 016162/D ] Rte: CIENCIA DO RECOLHIIMENTO DO IR COMPROVADO A FLS. 502. \r\n\r\nProc. RT 000523/98 - Rte: RAIMUNDO NONATO SOARES FERREIRA [Adv. Luciana Moura Roulien OAB:RJ 086373/D AB:RJ 065004/D ] Rte: INDICAR MEIOS HABEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02069-1998-042-01-00-7 - Rte: ANGELA MARIA RODRIGUES LEAL [Adv. Luciana Cunha de Albuquerque Mello OAB:RJ 070058/D AB:RJ 084931/D AB:RJ 109396/D ] ANGELA MARIA RODRIGUES LEAL, BLOCH SOM E IMAGEM LTDA, TV OMEGA LTDA: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 535, QUE ACOLHEU O REQUERIMENTO AUTORAL E DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00709-1999-042-01-00-5 - Rte: GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO (* PREFERENCIA LEI 10.741/03*) [Adv. Luiz Renato Bueno OAB:RJ 108608/D AB:RJ 132011/D AB:RJ 004777/D ] GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO (* PREFERENCIA LEI 10.741/03*), FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL, NO PRAZO SUCESSIVO DE 20 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. RT 001174/99 - Rte: GERSON OLIVEIRA [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 084339/D ] Rte: INFORMAR O ENDERECO COMPLETO DO SOCIO CARLOS PEREIRA LIMA DE SA, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002320/99 - Rte: IVAN DE MELO COSTA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 020283/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL: AOS RECORRIDOS. \r\n\r\nId: 433261"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00873-2006-043-01-00-9 - Rte: Aurelina Matos dos Santos Rdo: Capital Conservadora de Imoveis LTDA.A/C SOCIA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/03/2008 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. PEDIDOS: 1-BAIXA NA CTPS; 2-FGTS; 3-GRATUIDADE DE JUSTICA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 001915/00 - Rte: ADELSON PESSOA DE LIMA Rdo: AUTO POSTO PENSILVANIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE HOMOLOGACAO CALCULOS DE FLS.118, EM 15 DIAS,PENA DE MULTA DE 10%, SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO.NO SILEN CIO,PROCEDA-SE A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. RT 000240/00 - Rte: VIVIANE DOS SANTOS DE FREITAS Rdo: OLIV SCAR MECANICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA CONSTRICAO DE FLS.133,PARA FINS DE IMPUGNACAO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01404-2003-043-01-00-4 - Rte: LUCIANA MARIA AGUIAR DOS SANTOS Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENICA DA DECISAO DE FLS.168/171:\".DECLARO A PRESCRICAO PAR CIAL E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS\" \r\n\r\nProc. 01420-2003-043-01-00-7 - Rte: JAIME BARBOSA DE LIMA Rdo: TECNOCLORO COMERCIAL QUIMICA LTDA N/P SOCIA JONIA A BATISTA S MENDES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. DIA 29/02/08 AS 14:30H TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE DE FLS.80, PARA PAGAMENTO EM 15 DIAS, SOB PENA DE SER ACRESCIDA A MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE DA CONDE NACAO.NO SILENCIO,SERA PROCEDIDA A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 28/03/2008 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 11/04/2008 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00911-2007-043-01-00-4 - Exte: Maxwel da Silva Ribeiro Exdo: Sergen Servico de Engenharia S.A. Bens: DOIS MOVEIS DE ESCRITORIO,BAIXO,COM QUATRO PORTAS CADA,FORRADO EM COURO E PORTAS EM METAL,NO ESTADO,SENDO UM NA COR PRETA E OUTRO NO MARROM,QUE AVALIO CADA EM R$ 500,00 NO TOTAL DE R$ 1.000,00. UMA MESA DE REUNIAO,REDONDA, TAMPO DE VIDRO, BASE DE FERRO,FORMATO CATEDRAL,NO ESTADO,AVALIADO EM R$ 300,00.VALOR TOTAL: R$ 1.300,00. \r\n\r\nProc. 00741-2003-043-01-00-4 - Rte: JOSEFA DE SOUZA DA SILVA MUNIZ [Adv. Jacqueline Lima de Almeida OAB:RJ 086967/D AB:RJ 041408/D ] Bens: UM MOVEL,TIPO ESCRIVANINHA EM MADEIRA,COM DIVERSOS COMPARTIMENTOS, PARA COMPUTADOR,CPU E TECLADO,BOM ESTADO,AVALIADO EM R$ 200,00. \r\n\r\nProc. RT 000971/93 - Rte: GERALDO LUIZ ALVES MACEDO [Adv. Rui Maciel da Silva OAB:RJ 038214/D AB:RJ 033345/D ] Bens: UM CAMINHAO FORD F11000,PLACA LTD 2003,CHASSIS 9BFWF11M2LDB34594, ANO 1990,TOCO RENAVAM 318019477,EQUIPADO,CARROCERIA MADEIRA E GUIN DASTE,MARCA MUNCK No.90072107,CAPACIDADE APROX.6(SEIS) TONELADAS, COR BRANCA,MOTOR DIESEL,EM BOM ESTADO CONSERVACAO,EM USO QUE AVALI O O CONJUNTO(CAMINHAO E GUINDASTE EM R$ 60.000,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/02/2008 \r\n\r\nProc. 00337-2006-043-01-00-3 - Cgte: Aeroleo Taxi Aereo S.A. [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D AB:RJ 088058/D ] Cgte, Cgdo: TOMAR CIENICA DA DECISAO:EXTINTO C/ JULGAMENTO MERITO \r\n\r\nProc. 00663-2007-043-01-00-1 - Cgte: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D ] Cgdo: Enderson Andrade Massocati Cgte: TOMAR CIENICA DO DESPACHO DE FLS.27. \r\n\r\nProc. 01844-1997-043-01-00-2 - Cgte: VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE-EM RECUPERACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D AB:RJ 015825/D ] MUNZER DIB SAFATLI: DEFERE-SE A DILACAO DO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01476-2006-043-01-00-4 - Rte: Patricia Fonseca dos Reis [Adv. Gilberto Mendes da Silva OAB:RJ 081754/D ] Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. ETCP 000915/01 - Exte: ELIZABETH BENTO DA SILVA BARBOSA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Exdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA Exte: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS.48,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000809/01 - Rte: JOAO FARIAS DRUMOND [Adv. Edson Jose de Castro OAB:RJ 036046/D AB:RJ 036310/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01437-2003-043-01-00-4 - Rte: LEONARDO TWORKOWSKI PASSOS [Adv. Sheila Maria da Conceicao Marques OAB:RJ 060576/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 01467-2005-043-01-00-2 - Rte: Danielle Bastos Laires de Oliveira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D ] Rdo: Choperia da Vila Ltda. ME Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 01125-2006-043-01-00-3 - Rte: Lair Uaracy Nascimento [Adv. Elson Antunes Santana OAB:RJ 096015/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.433:PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 01147-2006-043-01-00-3 - Rte: Cleiton Silva de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Macedo OAB:RJ 071488/D AB:RJ 119393/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01011-2007-043-01-00-4 - Rte: Angelica Moreira Ribeiro [Adv. Paulo Rodrigues da Silva OAB:RJ 075159/D Rte: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.49,EM 48 HORAS,PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000861/01 - Rte: ANA LUCIA LIMA BANDEIRA [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL LTDA [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza OAB:RJ 084355/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001110/01 - Rte: VILIAN DE ALMEIDA TELLES [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: GIOVANNA BABY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. RT 002054/01 - Rte: VALERIA APARECIDA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto OAB:RJ 083897/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00806-2002-043-01-00-0 - Rte: RIGOBERTO ZENON MARTINEZ MARTINEZ [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 108772/D ] Rte: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00875-2002-043-01-00-4 - Rte: MARIA APARECIDA CLAUDIO [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 080238/D ] Rte: VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01104-2002-043-01-00-4 - Rte: RAUL SERGIO PEREIRA PINTO [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01259-2002-043-01-00-0 - Rte: MARIA DA PENHA MENDEL INACIO [Adv. Alcimar Alves de Moura OAB:RJ 049205/D AB:RJ 117459/D ] Rdo: APRESENTAR COPIA DA DECLARACAO DO IMPOSTO DE RENDA,CONFORME SOLICI TADO PELA UNIAO. \r\n\r\nProc. 00811-2003-043-01-00-4 - Rte: JOELSON RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D AB:RJ 039156/D ] Rdo: VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01106-2003-043-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS VELOSO SOLON [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 048237/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DEC.DE FLS.265:PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 01191-2003-043-01-00-0 - Rte: MARIA APARECIDA LOPES TARDIO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 044466/D ] Rdo: A IMPUGNACAO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01595-2003-043-01-00-4 - Rte: RONALDO LEITE VIDAL [Adv. Vicente Soares Orban OAB:RJ 088916/D AB:RJ 093969/D ] Rte: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01657-2003-043-01-00-8 - Rte: MARCIO ALEXANDRE BAPTISTA [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro OAB:RJ 011827/D ] Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S A Rte: TOMAR CIENCIA DESPACHO FLS.175. \r\n\r\nProc. 00422-2004-043-01-00-0 - Rte: LUIZA LUZANEIDE DE SOUSA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 113778/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00426-2004-043-01-00-8 - Rte: ELVIRA DA CONCEICAO TORRES DURAES [Adv. Admar Arpon Soutinho OAB:RJ 010672/D AB:RJ 073760/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. PENA ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 00650-2004-043-01-00-0 - Rte: DEISE DE SOUZA BARBOSA [Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto OAB:RJ 072392/D AB:RJ 084999/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. PENA ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 01240-2004-043-01-00-6 - Rte: ANTONIO CARLOS VIANNA MARINHO [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 068748/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DEC.DE FLS.280:PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 01585-2004-043-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR TEIXEIRA FELIPE [Adv. Carlos Eduardo Cabral OAB:RJ 090699/D AB:RJ 014644/D ] Rdo: A IMPUGNACAO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00415-2005-043-01-00-9 - Rte: Paulo Sergio Andrade da Silva [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira OAB:RJ 044923/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DEC.DE FLS.307:PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 00780-2005-043-01-00-3 - Rte: Cineide Pereira da Silveira [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 049529/D ] Rte: VISTA POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00890-2005-043-01-00-5 - Rte: Raimundo Nonato Silva Galdino [Adv. Rogerio da Silva Fadel OAB:RJ 066165/D AB:RJ 092742/D ] Rdo: A IMPUGNACAO,EM 10 DS. \r\n\r\nProc. 00940-2005-043-01-00-4 - Rte: Francisco de Assis Sabino de Araujo [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 080813/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01312-2005-043-01-00-6 - Rte: Angelo Celio Cunha [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 053645/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01582-2005-043-01-00-7 - Rte: Denize da Costa Camello [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 117805/D ] Rdo: A IMPUGNACAO,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01654-2005-043-01-00-6 - Rte: Ivan Luis da Silva Ferreira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DEC.DE FLS.151:PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 00249-2006-043-01-00-1 - Rte: Marcia Marques Teixeira [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 114260/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DEC.DE FLS.143:PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 01081-2006-043-01-00-1 - Rte: Fernando Domingos da Silva [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 117451/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DEC.DE FLS.126:PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 00004-2007-043-01-00-5 - Rte: Ricardo Barbosa Silva [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 052566/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00372-2007-043-01-00-3 - Rte: Jacob Ferreira de Miranda [Adv. Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DEC.DE FLS.178:PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 00664-2007-043-01-00-6 - Rte: Renato Marmello Muniz [Adv. Jose Renato Proenca Neves OAB:RJ 071239/D ] Rdo: Unirio Manutencao e Servicos Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01523-1992-043-01-00-3 - Rte: SIND TRAB IND METALURG MEC E MAT PLAST MRJ E OUTRO S AB:RJ 088706/D AB:RJ 088058/D AB:RJ 073153/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001977/92 - Rte: JACUB JOSEF KLASNMAN [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 087702/D ] ESPOLIO DE ADOLFO VOLOCH: DEFERE-SE DILACAO DO PRAZO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00835-1993-043-01-00-0 - Rte: ROZENTAL DE ARAUJO E OLIVEIRA [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 030989/D ] Rte, Rdo: VISTA POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001428/93 - Rte: WELLINGTON MORAES DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 053288/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.449:PROCEDENTE. \r\n\r\nProc. RT 001782/94 - Rte: ELAINE GOMES TAVARES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000677/96 - Rte: DIAMANTINO JOSE SOARES [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 124618/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001119/96 - Rte: JORCELINA DIAS DE CASTRO [Adv. Joao Evangelista de Lima OAB:RJ 042738/D ] Rdo: TOURIST TOKIO HOTEL LTDA Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. RT 000755/97 - Rte: AURELINO DA CRUZ SILVA [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz OAB:RJ 041141/D AB:RJ 034196/D AB:RJ 002683/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.256. \r\n\r\nProc. RT 000811/97 - Rte: DAISY GURGEL DO AMARAL SILVA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] Rte: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001742/97 - Rte: ROQUE FERREIRA ALVES [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 113773/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.317:PROCEDENTE. \r\n\r\nProc. RT 000256/98 - Rte: NEUZA ROSA PEREIRA [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D AB:RJ 036211/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. RT 001101/98 - Rte: LUIZ DA COSTA SOUZA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. RT 001251/98 - Rte: ABILIO MENDES DE OLIVEIRA NETTO [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 047421/D ] Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01138-1999-043-01-00-2 - Rte: ADRIANA DE ALMEIDA AZEVEDO [Adv. Luciane Amorim dos Santos OAB:RJ 104870/D AB:RJ 066760/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001171/99 - Rte: WAGNER DE SOUZA [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto OAB:RJ 034359/D Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nId: 437101"
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                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00916-2004-044-01-00-0 - Rte: ISMAEL BARBOZA SILVA Rdo: NIPPON CONSTRUCOES E PROJETOS SC LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, N/P ROBERTO NAKAZATO e IVANILDO TINOCO DA SILVA, o valor total de R$ 637,54. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000916/94 - Rte: JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO Rdo: PROENGE PROJETOS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, N/P FERNANDO HENRIQUE DE CASTRO LOBO, FERNANDO DA FONSECA MARTINS e LUIZ PAULO BARBOZA CARNEIRO, o valor de R$ 7.002,35. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01781-2003-044-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: A parte re para que, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis, cumpra o determinado no despacho de fls 191. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/02/2008 \r\n\r\nProc. 00472-1998-044-01-01-7 - Rte: FATIMA MARIA QUINTELA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 086770/D ] BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A: Vista a parte re de fls 355/360, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00791-2002-044-01-00-7 - SPTE: TANIA MARIA DE MELO CARVALHO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 058248/D ] TANIA MARIA DE MELO CARVALHO: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00891-2006-044-01-00-7 - SPTE: Gilson dos Santos Sa [Adv. Denio Mendes Tavares OAB:RJ 110297/D Gilson dos Santos Sa: O reclamante para que diga se pretende depositar as parcelas restantes, fazendo-o nos proximos 10 dias e, apos, a cada 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00339-2001-044-01-00-4 - Rte: MARCOS ANTONIO CUNHA DE ALBUQUERQUE [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva OAB:RJ 066708/D AB:RJ 001707/B ] MARCOS ANTONIO CUNHA DE ALBUQUERQUE: A parte autora para ciencia da devolucao da notificacao e para que indique, em 10 dias, meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01539-2003-044-01-00-6 - Rte: MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 056727/D ] MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00029-2004-044-01-00-2 - Rte: RONALDO TOMAZ DA SILVA [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D AB:RJ 079368/D ] BANDEIRANTES TENIS CLUBE: Vista a parte re de fls 77/79, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000259/00 - Rte: FRANCISCO ANISIO FREIXO DA SILVA [Adv. Richard Robspierre Pedro de Albuquerque OAB:RJ 085996/D AB:RJ 032597/D ] FRANCISCO ANISIO FREIXO DA SILVA: A parte autora para ciencia do oficio recebido, devendo indicar meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001226/01 - Rte: JAIME MARQUES DA SILVA JUNIOR [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: TESE TRANSPORTES SENSIVEIS LTDA JAIME MARQUES DA SILVA JUNIOR: A parte autora para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 00197-2003-044-01-00-7 - Rte: OLGA MARY DE SOUZA MELO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 081172/D ] OLGA MARY DE SOUZA MELO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Vista as partes de fls 237/245, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00581-2003-044-01-00-0 - Rte: MAURO MAURICIO VITAL [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 027439/D ] VESPER S/A: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 181. \r\n\r\nProc. 00873-2003-044-01-00-2 - Rte: VITOR SANTOS MARTINS [Adv. Mauro da Fonseca Ferreira OAB:RJ 102963/D AB:RJ 086293/D ] VITOR SANTOS MARTINS: Tomar ciencia da decisao de fls 69-v. \r\n\r\nProc. 01367-2003-044-01-00-0 - Rte: ANDRE MIRANDA ROSA [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 076768/D ] HAIKAI COMERCIO DE ALIMENTOS PARTICIPACOES LTD: A parte re para ciencia da peticao de fls 105, a qual devera comprovar, em 60 dias, a concessao do parcelamento, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01781-2003-044-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Alexandre Ravache OAB:RJ 118714/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE SA: A parte re para que, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis, cumpra o determinado no despacho de fls 191. \r\n\r\nProc. 00509-2004-044-01-00-3 - Rte: MARCOS VIANA DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 087805/D ] MARCOS VIANA DA SILVA: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00926-2004-044-01-00-6 - Rte: MARTA ARAUJO PEREIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores e Profissionais de Turismo do ERJ] Rdo: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento OAB:RJ 080238/D ] GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA: A parte re para ciencia de fls 80, a qual devera comprovar, em 60 dias, a concessao do parcelamento, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01547-2004-044-01-00-3 - Rte: FERNANDO VIEIRA DE SOUZA [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D FERNANDO VIEIRA DE SOUZA: A parte autora para ciencia da devolucao da notificacao e para que indique, em 30 dias, meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00065-2005-044-01-00-7 - Rte: Aglair Terezinha Sousa de Carvalho [Adv. Maria Helena dos Santos Januario OAB:RJ 067570/D AB:RJ 013051/D ] Rigy Coeli Confeccoes Ltda.: Vista a parte re de fls 170/171, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00094-2005-044-01-00-9 - Rte: Igor Palma dos Anjos [Adv. Paulo Henrique Machado OAB:RJ 058450/D AB:RJ 047171/D ] Instituto Progresso Ltda.: Vista a parte re de fls 144/146, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00400-2005-044-01-00-7 - Rte: Sergio Luiz Ferreira dos Santos [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 121799/D ] Sata - Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.: Vista a parte re de fls 127/128, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00876-2005-044-01-00-8 - Rte: Fabio Silva de Almeida [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 054682/D ] American BankNote Ltda: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito previdenciario, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao e liberacao do valor bruto ao exequente. \r\n\r\nProc. 01120-2005-044-01-00-6 - Rte: Eduardo Trindade dos Santos [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D AB:RJ 032458/D ] Tigrao Barra Posto de Servicos Ltda.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 63. \r\n\r\nProc. 01431-2005-044-01-00-5 - Rte: Dario Cesar Ramos de Araujo [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 035271/D ] Dario Cesar Ramos de Araujo: A parte autora para que complemente o valor relativo aos honorarios periciais devidos para apuracao da periculosidade, em 15 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01706-2005-044-01-00-0 - Rte: Vanessa Tavares Rodrigues de Araujo Mattos [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 058835/D ] Vanessa Tavares Rodrigues de Araujo Mattos, Buzaneli e Ferreira Transporte de Documentos Ltda.: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00862-2006-044-01-00-5 - Rte: Glaucia Almeida do Espirito Santo Soares [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 074145/D ] Glaucia Almeida do Espirito Santo Soares, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: As partes para que, em 05 dias, cumpram o determinado no despacho de fls 222. \r\n\r\nProc. 00905-2006-044-01-00-2 - Rte: Jaime Carlos de Souza Lima [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D ] Rdo: Laticinios Nova Ritapolis Ltda. Jaime Carlos de Souza Lima: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00917-2006-044-01-00-7 - Rte: Karine Weyll Ramos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] Karine Weyll Ramos: Contestar Recurso Ordinario Adesivo, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00924-2006-044-01-00-9 - Rte: Oziel Marinho dos Santos [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D AB:RJ 057570/D ] Oziel Marinho dos Santos, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01001-2006-044-01-00-4 - Rte: Sueli Marinho dos Santos [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 073893/D ] Daniele dos Santos: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito previdenciario, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao e liberacao do valor bruto ao exequente. \r\n\r\nProc. 01207-2006-044-01-00-4 - Rte: Reginaldo de Paula Santos [Adv. Sandra Sales dos Santos OAB:RJ 094945/D AB:RJ 027439/D ] Telsul Servicos S.A.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 135. \r\n\r\nProc. 00409-2007-044-01-00-0 - Rte: Jose Luiz Ribeiro da Conceicao [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 068674/D ] Jose Luiz Ribeiro da Conceicao: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00436-2007-044-01-00-2 - Rte: Elias Fernandes Moreira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 067617/D ] Elias Fernandes Moreira, Hoteis Othon Palace S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00474-2007-044-01-00-5 - Rte: Rosemary Oliveira Mileze [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 022019/D ] Rosemary Oliveira Mileze, Bradesco Seguros S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00662-2007-044-01-00-3 - Rte: Arlindo dos Santos Ismael [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 125534/D ] Padaria e Confeitaria Ponto Zero Ltda.: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Devera a parte re tambem se manifestar acerca dos calculos relativos a diferencas de FGTS. \r\n\r\nProc. 00740-2007-044-01-00-0 - Rte: Carine Alessandra Carvalho da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 136876/D ] Hospital Cardoso Rodrigues Ltda.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 85. \r\n\r\nProc. 00853-2007-044-01-00-5 - Rte: Antonio Marcos dos Santos Serra [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 092960/D ] Antonio Marcos dos Santos Serra: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01009-2007-044-01-00-1 - Rte: Flavio Castro de Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: Almeida e Lopes Regulagens e Pecas Ltda. ME Flavio Castro de Oliveira: Venha a parte autora, em 10 dias, com os valores devidos a titulo de FGTS. \r\n\r\nProc. RT 001031/92 - Rte: MARCELO REBELO MAGALHAES [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D AB:RJ 044867/D ] MARCELO REBELO MAGALHAES: Vista a parte autora de fls 324/326, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002342/92 - Rte: FERNANDO ANTONIO TEIXEIRA COVAS [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa OAB:RJ 047878/D AB:RJ 081760/D ] BANCO BRADESCO S/A: Deferida a devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001571/93 - Rte: HENRIQUE DA SILVEIRA FILHO [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 074145/D ] HENRIQUE DA SILVEIRA FILHO: Tomar ciencia do despacho de fls 355. \r\n\r\nProc. 01369-1994-044-01-00-8 - Rte: ANTONIO CARLOS DE AZEREDO [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] ANTONIO CARLOS DE AZEREDO: A parte autora para ciencia de fls 1554/1559. \r\n\r\nProc. RT 000925/95 - Rte: MARIA TELMA MOREIRA SANTOS [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 099577/D ] MARIA TELMA MOREIRA SANTOS: A reclamante para que, em 30 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 107. \r\n\r\nProc. RT 001146/96 - Rte: CLAUDELINA MARIA DE SOUZA [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 053363/D ] CLAUDELINA MARIA DE SOUZA: A parte autora para ciencia das certidoes do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01932-1998-044-01-00-1 - Rte: PEDRO COSME BRAGA RIBEIRO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 094348/D ] DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC: Comprovar o pagamento dos honorarios periciais. \r\n\r\nId: 436909"
                            ]
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00971-2006-046-01-00-5 - Aut: Marcelo Monteiro Almeida Reu: Cooperar Saude - Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO CONFORME HOMOLOGACAO DE CALCU LOS DE FLS.146, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. (465.693,71 TRs + CUSTAS DE EXECUCAO DE R$ 30,07 E CUSTAS DE CONHECIME NTO DE R$ 70,00) \r\n\r\nProc. 00751-2004-046-01-00-0 - Rte: RITA CARNEIRO DE VASCONCELOS Rdo: SUGAR RAI RESTAURANTE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: POR ESTE EDITAL FICA TAMBEM CITADO O SOCIO JORGE PALMEIRA DE OLIVE IRA PARA O PAGAMENTO DO QUANTUM DEVIDO AO EXEQUENTE EM 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO SOBRE OS CREDITOS PORVENTURA EXISTENTES \r\n\r\nProc. 01200-2006-046-01-00-5 - Rte: Rosangela Passos Fortunato Rdo: Clube do Curumim Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00032-2007-046-01-00-1 - Rte: Jorge Luiz Oliveira da Costa Rdo: Laranjaria Santos e Santos Comercio de Frutas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE FLS.65. DESCONSIDERADA A PERSONALIDADE JURIDICA D A RECLAMADA E INCLUIDOS OS SOCIOS NO POLO PASSIVO. ESTES, DEVERAO COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE EM 48 HORAS, SO B PENA DE PENHORA DE CREDITOS. \r\n\r\nProc. RT 002101/00 - Rte: UBIRAJARA DE OLIVEIRA Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS.229, DEVENDO A RE COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO EM 48 HORAS, SOB PENA DE PROS SEGUIMENTO DA EXECUCAO SOBRE CREDITOS PORVENTURA EXISTENTES. R$ 7. 287,83. \r\n\r\nProc. 01183-2005-046-01-00-5 - Rte: Maynarde Ferreira de Jesus Rdo: Golden Cross Assistencia de Saude Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/02/2008 \r\n\r\nProc. 00115-2007-046-01-00-0 - Cgte: Papa Eco Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Roberta Lioi Vieira OAB:RJ 076780/D ] Cgdo: Maria da Gloria Soares Balerini Cgte: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. PRAZO DE 48 HORAS. DESPACHO DE FLS. 30. \r\n\r\nProc. 00899-2001-046-01-01-4 - Rte: MAURO WAGNER MARTINS [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 109396/D ] Rte, Rdo: DEFERIDO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, CONFORME FLS.870. \r\n\r\nProc. 01284-2006-046-01-01-0 - Rte: Claudio Alexandro de Medeiros [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: RECLAMADA: \"NADA A CONSIDERAR.\" - DESP.FLS.186. RECLAMANTE: \"DIGA EM 5 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA.\" - DESP.FLS.187. \r\n\r\nProc. 01605-2006-046-01-00-3 - SPTE: Othon Jose Rocha [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D AB:RJ 014217/D ] SPTE, SPDO: TOMAR CIENCIA DA RETIFICACAO DE ATA CONFORME FLS.200 - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001344/00 - Rte: WENDEL VITOR PRATES [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Alvaro Cardoso Filho OAB:RJ 029651/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS JA SE ENCONTRAM NA SECRETARIA - 5 DI AS. \r\n\r\nProc. RPS 001693/00 - Rte: IVONE GREGORIO SOARES [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D AB:RJ 001636/A ] Rte: ESCLARECA A PARTE O QUE PRETENDE, DIANTE DA CERTIDAO DE CREDITOS D E FLS.116 - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000467/01 - Rte: FRANCISCO GOMES DA SILVA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 098748/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS.116/131 - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00631-2003-046-01-00-1 - Rte: CELENA FONTES TAVARES [Adv. Walterlice Villa OAB:RJ 037014/D AB:RJ 072543/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS.103 - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01122-2003-046-01-00-6 - Rte: WALTER LOPES [Adv. Odete Hilu OAB:RJ 001945/A AB:RJ 013051/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01083-2004-046-01-00-8 - Rte: LOURDES DE DEUS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: CELINA VIEIRA F CARDOSO Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO NAS FLS.47. DILIGENCIAR PESSOALMENTE - 5 DI AS. \r\n\r\nProc. 00357-2005-046-01-00-2 - Rte: Lucia Maria Freire de Mendonca [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 8.873,62, FLS.136. \r\n\r\nProc. 01287-2005-046-01-00-0 - Rte: Manoel Ramos de Souza Filho [Adv. Valeria Silva de Almeida OAB:RJ 120189/D AB:RJ 102445/D ] Rdo: DEFERIDO O PARCELAMENTO REQUERDIDO, DEVENDO A 1A PARCELA SER PAGA EM 30 DIAS APOS O PAGAMENTO DA ULTIMA PARCELA A SER PAGA AO RECLA- MANTE. \r\n\r\nProc. 01474-2005-046-01-00-3 - Rte: Marcia Regina da Rocha Ribeiro Mega [Adv. Edgar Gulden Gravata OAB:RJ 127525/D AB:RJ 080291/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. PRAZO DE 48 HORAS. DESPACHO DE FLS. 42. \r\n\r\nProc. 00087-2006-046-01-00-0 - Rte: Marcio Alexandre da Costa Moutinho [Adv. Marcos Antonio Rodrigues da Silva OAB:RJ 065034/D AB:RJ 017469/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. PRAZO DE 48 HORAS. DESPACHO DE FLS. 32 \r\n\r\nProc. 00750-2006-046-01-00-7 - Rte: Sonia Maria da Conceicao [Adv. Silvia Elani Martins Ferreira Mafra OAB:RJ 108240/D AB:RJ 071842/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. PRAZO DE 48 HORAS. DESPACHO DE FLS. 52. \r\n\r\nProc. RT 000655/00 - Rte: MANOEL BARBOSA DA SILVA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D Rte: TER VISTA DO SDOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA-10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001242/00 - Rte: NAIR GONCALVES DUARTE [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome OAB:RJ 076491/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 100.498,74, FLS.164. \r\n\r\nProc. 01934-2000-046-01-00-9 - Rte: LUCIANA MOISAKIS [Adv. Luciana Moisakis OAB:RJ 092721/D AB:RJ 017616/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002010/00 - Rte: JOSIMAR ALVES DOS SANTOS [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 077016/D ] Rte: NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/2006 DO TRT, ART 2o., PUB LICADA NO DO, PARTE III, FLS.146, DE 26/4/2006, INDICAR MEIOS DE P ROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 1 ANO. \r\n\r\nProc. RT 000767/01 - Rte: JESSE JOSE DOS REIS [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 095180/D ] Rte: DAR ANDAMENTO DO FEITO CONFORME JA DETERMINADO NAS FLS.328V - 30 D IAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000820/01 - Rte: REGINALDO DE PAULA VASCONCELLOS E OUTRO S AB:RJ 109396/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01020-2001-046-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO JORGE DA SILVA [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel OAB:RJ 091572/D AB:RJ 018020/D AB:RJ 051800/D ] Rte: TRAZER AOS AUTOS SEU NUMERO DE CPF OU NIT - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001358/01 - Rte: REGINALDO DE PAULA VASCONCELLOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ] Rdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias OAB:RJ 108772/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01533-2001-046-01-00-0 - Rte: ERIK DA SILVA GALO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 041337/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01803-2001-046-01-00-2 - Rte: NORMANDO BARRETO FERREIRA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 108772/D ] Rte, TV OMEGA LTDA: CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS.821. EXEQUENTE DEVERA CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO, CONFORME FLS.830 - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01864-2001-046-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DAMAZIO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Ferreira Lima OAB:RJ 027644/D AB:RJ 097823/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. PRAZO DE 48 HORAS. DESPACHO DE FLS. 205. \r\n\r\nProc. RT 001897/01 - Rte: NELSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA Rte: TER VISTA DE PETICAO DE FLS.133/180 - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00859-2002-046-01-00-0 - Rte: SERGIO CORREIA DA SILVA [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 043502/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. PRAZO DE 48 HORAS. DESPACHO DE FLS. \r\n\r\nProc. 01062-2002-046-01-00-0 - Rte: MARIO DE ANDRADE VIEIRA [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 053288/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. PRAZO DE 48 HORAS. DESPACHO DE FLS. 117. \r\n\r\nProc. 00159-2003-046-01-00-7 - Rte: SEBASTIAO TIENGO FILHO [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D AB:RJ 064906/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 356/359 \r\n\r\nProc. 00802-2003-046-01-00-2 - Rte: ADRIANO DE OLIVEIRA ALVES [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS.220/221 - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00837-2003-046-01-00-1 - Rte: FABIO GANIME BASTOS [Adv. Jorge Eli Ramalho Portella OAB:RJ 069255/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00927-2003-046-01-00-2 - Rte: ERIKA DE OLIVEIRA ARAUJO [Adv. Carla Goes Lopes Anjo OAB:RJ 092861/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00961-2003-046-01-00-7 - Rte: APARECIDA NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: LUCIANA SARMENTO Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.61 E, NOS TERMOS DO DESPACHO DE F LS.57, FORNECER OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO P RAZO DE 1 ANO, CONFORME A RESOLUCAO ADMINISTRATIVA N.6/2006, PUBLI CADA NO DO, PARTE III, DE 26/4/2006. \r\n\r\nProc. 01054-2003-046-01-00-5 - Rte: VALDEMAR RIBEIRO GUIMARAES FILHO [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01063-2003-046-01-00-6 - Rte: SONIA MARIA DA COSTA OLIVEIRA [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 091350/D ] HORUS EMPREENDIMENTOS SA: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. PRAZO DE 48 HORAS. DESPACHO DE FLS. 57. \r\n\r\nProc. 01523-2003-046-01-00-6 - Rte: RENATO DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTRO S Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.97 - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01642-2003-046-01-00-9 - Rte: JOSE PEREIRA DE MELO [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D ] Rdo: FORNECEDORA MIRA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS.107 E VIR COM MEIOS POSSIVEIS E OBJETIVOS PAR A O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01677-2003-046-01-00-8 - Rte: ANTONIO MARTINS [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 068597/D ] Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS, NOS TERMOS DE FLS.332, EM 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00043-2004-046-01-00-9 - Rte: FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D AB:RJ 022469/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00242-2004-046-01-00-7 - Rte: JORGE DOS SANTOS SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 067177/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. PRAZO DE 48 HORAS. DESPACHO DE FLS. 179 \r\n\r\nProc. 00707-2004-046-01-00-0 - Rte: LUIZ RICARDO GOMES DA SILVA [Adv. Alfredo Soares da Silva OAB:RJ 038893/D AB:RJ 017235/D ] Rdo: CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS. 245 - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01077-2004-046-01-00-0 - Rte: ALDAIR CORREA DE MELLO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 082560/D ] Rte: DEFERIDO VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01161-2004-046-01-00-4 - Rte: MANOEL DOMINGOS DE GOUVEIA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 080813/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. PRAZO DE 48 HORAS. DESPACHO DE FLS. 141. \r\n\r\nProc. 01258-2004-046-01-00-7 - Rte: SIMONE MARTINS DA COSTA [Adv. Gilberto Jose Magalhaes OAB:RJ 083564/D AB:RJ 093479/D AB:RJ 090419/D ] MICROCAMP INTERNACIONAL, TQS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LTDA: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 15.375,36, FLS.245. \r\n\r\nProc. 01358-2004-046-01-00-3 - Rte: ALMIR AUGUSTO LEAL [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho OAB:RJ 079245/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01468-2004-046-01-00-5 - Rte: MAVIAEL JOSE DOS SANTOS [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 092636/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS.250 - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01573-2004-046-01-00-4 - Rte: JORGE SEBASTIAO SALGADO [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 105598/D ] Rte: TER VISTA DE RECOLHIMENTOS FISCAIS - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00042-2005-046-01-00-5 - Rte: Iranete Alves da Silva [Adv. Denio Mendes Tavares OAB:RJ 110297/D AB:RJ 058459/D ] Rdo: INFORMAR SEU CEI EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00044-2005-046-01-00-4 - Rte: Regina Celia da Silva Barros [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Isabel [Adv. Cesar Coelho Noronha OAB:RJ 076601/D ] Rte, Rdo: RECLAMANTE DEVERA TOMAR CIENCIA DE FLS.110, SENDO QUE, NA HIPOTESE DE ACORDO AS PARTES DEVERAO COMPARECER A ESTA SECRETARIA EM DIA E HORARIO DE AUDIENCIA, PARA HOMOLOGACAO DO MESMO. PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXEUCAO. \r\n\r\nProc. 00533-2005-046-01-00-6 - Rte: Andreia Santos de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 081003/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01138-2005-046-01-00-0 - Rte: Francisco das Chagas da Silva Amaral [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 060241/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 79.972,77, FLS.132. \r\n\r\nProc. 01546-2005-046-01-00-2 - Rte: Wiliam Andre Goncalves Freire [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: Multi Labor Recursos Humanos Ltda. Rte: TER VISTA DOS AUTOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01601-2005-046-01-00-4 - Rte: Neuma Gomes Matias Duarte [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 028391/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00337-2006-046-01-00-2 - Rte: Sebastiao Jose Lopes [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 075789/D AB:RJ 054135/D ] Irmaos Benassi Produtora e Distribuidora de Frutas Ltda., Casas Guanabara Cosmetiveis Ltda.: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 387,60, FLS.79. \r\n\r\nProc. 00508-2006-046-01-00-3 - Rte: Lucio Flavio Oliveira Figueiredo [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 078626/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. PRAZO DE 48 HORAS. DESPACHO DE FLS. 52. \r\n\r\nProc. 00808-2006-046-01-00-2 - Rte: Jose Luiz de Albuquerque [Adv. Wilson Schneider de Abreu OAB:RJ 084790/D AB:RJ 041408/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. PRAZO DE 48 HORAS. DESPACHO DE FLS. 28. \r\n\r\nProc. 00991-2006-046-01-00-6 - Rte: Alexandre Cassiano de Lima [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D Rte: Promover o reclamante a liquidacao da sentenca, em 30 dias, devend o os calculos vierem atualizados, conforme tabela do site do TRT(w ww.trtrio.gov.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 3 0 dias, sob pena de nao serem os mesmos conhecidos, resultando na consequente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimacao. Os calculos deverao informar os valores devidos a titulo de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na form a da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quant o a materia, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os indices vigente s a epoca em que deveriam ter incidido sobre as parcelas nao pagas pela re. Caso o valor da contribuicao ja efetivamente realizado na epoca propria, ou o valor desta acrescido do apurado nos calculos da decisao exequenda, corresponda a valor que ultrapasse o teto de contribuicao, vigente aquela epoca, ficara dispensado de nova cont ribuicao, independente do teto em vigor na epoca da liquidacao/qui tacao da decisao, nao se aplicando, todavia, este raciocinio a cot a parte da empresa. Devera, por ultimo, ser calculado tambem o val or correspondente a outros percentuais sobre a contribuicao previd enciaria, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabivel. FLS.141 \r\n\r\nProc. 01113-2006-046-01-00-8 - Rte: Cidney Gouveia [Adv. Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Es gotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01259-2006-046-01-00-3 - Rte: Jaqueline Ferreira do Nascimento [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 077816/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 3183,44,FLS.85. \r\n\r\nProc. 01422-2006-046-01-00-8 - Rte: Maria de Fatima de Souza Pimentel Rodrigues [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 134010/D ] Rte, Rdo: CONVOLADOS EM PENHORA OS DEPOSITOS DE FLS.33 E 35 - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01651-2006-046-01-00-2 - Rte: Claudio Antonio Sobral de Abreu [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza OAB:RJ 088632/D AB:RJ 087540/D ] Rte: VENHA O EXEQUENTE COM OS VALORES ATUALIZADOS, CONSIDERANDO O CALCU LO APURADO PELOS CONTRA-CHEQUES EXISTENTES E MULTA DE 50% - 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00074-2007-046-01-00-2 - Rte: Shirley Moura da Silva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 055967/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. PRAZO DE 48 HORAS. DESPACHO DE FLS. 32 \r\n\r\nProc. 00274-2007-046-01-00-5 - Rte: Gilvany Almeida Bernardo [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:MG 022864/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00776-2007-046-01-00-6 - Rte: Sonia Maria Medeiros de Oliveira [Adv. Adriana Silva dos Santos OAB:RJ 131911/D ] Rdo: Love Time Hotel Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00843-2007-046-01-00-2 - Rte: Marcelo Lopes Esteves [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader OAB:RJ 063458/D AB:RJ 073762/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00935-2007-046-01-00-2 - Rte: Marinalda Alves de Sena [Adv. Dalton Vieira da Silva OAB:RJ 114052/D AB:RJ 046611/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. PRAZO DE 48 HORAS. DESPACHO DE FLS. 31. \r\n\r\nProc. 01306-2007-046-01-00-0 - Rte: Marcelo Euclides Santos da Conceicao [Adv. Dilma Pereira de Jesus OAB:RJ 074337/D Rte: FORNECER O ENDERECO CORRETO DA 1A RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA D E EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01556-1991-046-01-00-1 - Rte: PAULO MARCOS CABRAL [Adv. Ivan Paim Maciel OAB:RJ 013525/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: RECONSIDERADO POR ORA O DESPACHO DE FLS.495. TER VISTA DOS AUTOS P OR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001101/92 - Rte: SINTRASEF RJ SIND TRAB SERV PUB FED EST RJ [Adv. Antonio Carlos Macedo Silva OAB:RJ 033895/D AB:RJ 042331/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001353/92 - Rte: HELIO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 073770/D AB:RJ 061202/D AB:RJ 059324/D ] Rte, Rdo: AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS PARA CONTRA-RAZOES, PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000154/93 - Rte: ALDEMIR GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 024451/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. PRAZO DE 48 HORAS. DESPACHO DE FLS. 367 \r\n\r\nProc. RT 001320/93 - Rte: CHRISTOVAO FLORIANO AFONSO [Adv. Daniel Cipriano da Silva OAB:RJ 075671/D AB:RJ 035201/D ] Rte: ATENDER AO SOLICITADO NO OFICIO RECEBIDO DO RGI - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001361/93 - Rte: ESPOLIO DE SEBASTIAO MOYSES [Adv. Aristea Goncalves Accioly OAB:RJ 051545/D ] Rdo: S I T SOCIEDADE DE INSTALACOES TECNICAS SA Rte: FORNECER AS PECAS SOLICITADAS PELO JUIZO DEPRECADO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001305/94 - Rte: NAIRO PIRES VIEIRA [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADA A DESISTENCIA REQUERIDA - 8 DI AS. \r\n\r\nProc. RT 001474/94 - Rte: JOAO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Daniel Ferreira Dias OAB:RJ 098460/D AB:RJ 033133/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. PRAZO DE 48 HORAS. DESPACHO DE FLS. 196, R$ 43,18. \r\n\r\nProc. RT 001202/95 - Rte: JOSE ALVARO BURGUES [Adv. Denival Alves Feitosa OAB:RJ 068037/D AB:RJ 086636/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001244/95 - Rte: RAIMUNDO MONTEIRO BEM JUNIOR [Adv. Sergio Reynaldo Allevato OAB:RJ 014871/D AB:RJ 117484/D ] PAPELARIA E COPIADORA A. S. LTDA: NEGADO SEGUIMENTO AO AAGRAVO DEPETICAO POR NAO CABIVEL CONTRA MERO DESPACHO OU DECISAO INTERLOCUTORIA COMO E O CASO DA PROFERIDA NAS FLS.374. \r\n\r\nProc. RT 001195/98 - Rte: ANGELA MARIA LORETO NASCIMENTO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001262/98 - Rte: MARCOS ROBERTO PEDRO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: FORNECER OUTORS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/2006, DO TRT, NO PRAZO DE 1 ANO. \r\n\r\nProc. 01281-1998-046-01-00-2 - Rte: ROSALVO COSTA PRATES [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda OAB:RJ 065481/D AB:RJ 114746/D ] Rte: COMPROVAR PAGAMENTO DO VALOR AINDA DEVIDO EM 48 HORAS SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO SOBRE OS CREDITOS PORVENTURA EXISTENTES. VALOR DEVIDO: R$ 16.329,75 \r\n\r\nProc. 01672-1998-046-01-00-7 - Rte: JOSE RICARDO MARTINS PEREIRA [Adv. Rita de Cassia da Costa Bastos OAB:RJ 090208/D AB:RJ 060068/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.793V) \r\n\r\nProc. RT 002047/98 - Rte: CLEONICE MOREIRA DE SOUZA [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D Rte: ESCLARECA A PARTE O QUE PRETENDE, UMA VEZ QUE O REFERIDO IMOVEL JA FOI PENHORADO POR ESTE JUIZO, LEVADO A PRACA 2 VEZES E AMBAS SEM L ICITANTE. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001455/99 - Rte: AURELINO FIUZA PEREIRA [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes OAB:RJ 082065/D AB:RJ 078563/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS.156 E VIR COM OS ENDERECOS ATUAIS DOS SOCIOS EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, CONFORME FLS.150V. \r\n\r\nProc. RT 002225/99 - Rte: CARLOS OTAVIO FERNANDES [Adv. Glaucia Regina Torres Nasser Saliba OAB:RJ 067443/D AB:RJ 044259/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.171: \"J. INDEFIRO, DIANTE DO OFIC IO DE FLS.159,ESTANDO ESTE FINDO E ARQUIVADO, CONFORME CONSULTA AO SITIO DO TJ/RJ.\" - 5 DIAS. \r\n\r\nId: 437905"
                            ]
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00311-2006-047-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio de Souza Gaspar Rdo: Igorneto Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA DECISAO: IMPROCEDENTE QUANTO A 2 RDA E PROC. EM PARTE O PEDIDO EM RELACAO A 1 RDA. p:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00163-2007-047-01-00-5 - Rte: Sonia Cristina de Barros Silva Rdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA DECISAO: PROC. EM PARTE A REVELIA. 08 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/01/2008 \r\n\r\nProc. 01563-2006-047-01-00-7 - Cgte: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 004043/D ] Rodrigo de Abreu Ferreira: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00596-2007-047-01-00-0 - Aut: Marcia de Oliveira Reis Freitas [Adv. Clovis Osvaldo Schons OAB:RJ 129552/D Marcia de Oliveira Reis Freitas: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01092-1993-047-01-01-4 - Rte: SERGIO GOMES DA CUNHA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] SERGIO GOMES DA CUNHA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: CIENCIA DA DECISAO. IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO. P:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01232-2005-047-01-00-6 - SPTE: Rildo Vieira de Melo [Adv. Felizumir Dias Ribeiro OAB:RJ 050916/D AB:RJ 012203/D AB:RJ 075465/D ] Rildo Vieira de Melo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00786-2006-047-01-00-7 - SPTE: Senilo Gomes de Souza [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 015289/D ] Senilo Gomes de Souza, Supergasbras Distribuidora de Gas S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00571-2007-047-01-00-7 - SPTE: Jose Carlos da Silva Pires [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 075789/D ] Jose Carlos da Silva Pires, Telemar Norte Leste S.A.: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DO RTE: PROCEDENTES RTE:NO MESMO PRAZO CONTRA-ARRAZOAR O RO DA RDA. 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000216/01 - Rte: MARCIA DE SOUZA SANTOS [Adv. Luci de Jesus Pinto OAB:RJ 077382/D AB:RJ 102565/D AB:RJ 049479/D ] MARCIA DE SOUZA SANTOS, MASSA FALIDA SEPRO SEG PATRIMONIAL LTDA, TVA SISTEMA DE TELEVISAO: APROVADO OS CLS PELA CONTADORIA AS FLS 244/245. VISTA DOS CLS EM 05 DIAS COMUNS. \r\n\r\nProc. 00546-2002-047-01-00-9 - Rte: ANTONIO ALVES MOURA [Adv. Ana Paula Bustamante OAB:RJ 083583/D AB:RJ 083897/D ] Rte: APRESENTAR MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. P:30 DIAS .PENA:ARQ SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01218-2002-047-01-00-0 - Rte: MILIANA TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D AB:RJ 028272/D ] LUIZ CARLOS LASSANCE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00332-2003-047-01-00-3 - Rte: CARLOS LUIZ DO NASCIMENTO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: JLR SANTOS EMPREITEIRA LTDA AC SOCIO JOSE LUIZ R. SANTOS E OUTRO S CARLOS LUIZ DO NASCIMENTO: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00674-2004-047-01-00-4 - Rte: KELLY CRISTINA DE ANDRADE FRANCA [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D AB:RJ 116892/D ] LUIZ CARLOS MENEZES DE BARROS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01420-2004-047-01-00-3 - Rte: VALDECIR PIRES DE OLIVEIRA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 089835/D AB:RJ 111121/D ] UNIBANCO SA, PROCOMP IND ELETRIDIDADE LTDA, ST E C Servicos, Tecnologia e Consultoria Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00457-2005-047-01-00-5 - Rte: Jose Albano Venceslau [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Jose Albano Venceslau: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 10 DIAS . PENA:ARQ SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00570-2005-047-01-00-0 - Rte: Marcia Regina da Silva Goncalves E OUTRO S AB:RJ 058484/D ] Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB Marcia Regina da Silva Goncalves: CUMPRIR O DETERMINADO AS FLS 32. P:10 DIAS . ARQ SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00715-2005-047-01-00-3 - Rte: Marcos Antonio Eustaquio da Rocha [Adv. Sueli Peixoto de Melo OAB:RJ 070386/D AB:RJ 072043/D ] Marcos Antonio Eustaquio da Rocha: RTE:REFAZER OS CLS CONFORME PROMOCAO DE FLS 67. P:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00727-2005-047-01-00-8 - Rte: Tereza Maria da Silva [Adv. Yara Costa Bezerra OAB:RJ 066124/D ] Rdo: Seta Sistema Educacional da Taquara Ltda. Tereza Maria da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00832-2005-047-01-00-7 - Rte: Pedro Ignacio Hansen [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 069878/D ] Pedro Ignacio Hansen: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01207-2005-047-01-00-2 - Rte: Anice dos Santos Almeida [Adv. Alvaro P Pinheiro OAB:RJ 024532/D AB:RJ 079296/D ] CRT Servicos e Construcoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00694-2006-047-01-00-7 - Rte: Jonathas Cosme Inacio de Ornelas [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira OAB:RJ 072794/D AB:RJ 061027/D ] Total Dry Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00021-2000-047-01-00-1 - Rte: MARIA JOSE CARVALHO CRUZ [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 107779/D ] UNICARD-BANCO MULTIPLO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000230/00 - Rte: NOEL DALTA FRANCA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 027733/D ] NOEL DALTA FRANCA: RETIFICAR OS CLS EXCLUINDO PARCELA NAO DEFERIDA: REFLEXOS DO RSR NO FGTS. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00694-2000-047-01-00-1 - Rte: MARIA FARIAS PEREIRA [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 020760/D ] ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000264/01 - Rte: SERGIO FERREIRA ANTUNES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CONSTRUTORA REBECCHI SA [Adv. Andre Luiz Anet OAB:RJ 070980/D ] SERGIO FERREIRA ANTUNES: APRESENTAR MEIOS E MODOS PARA QUE SE DE PROSSEGUIMENTO AO FEITO. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000384/01 - Rte: EDUARDO BARRETO DE CAMPOS DA SILVA [Adv. Claudio Fernandes Rocha OAB:RJ 072969/D AB:RJ 058908/D ] EDUARDO BARRETO DE CAMPOS DA SILVA: VISTA DO DESP. AS FLS 97 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01698-2001-047-01-00-8 - Rte: SERGIO DE SOUZA SANTOS [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 072427/D ] EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01809-2001-047-01-00-6 - Rte: MARCO AURELIO DA COSTA SILVA [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 106711/D ] MARCO AURELIO DA COSTA SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 30 DIAS. PENA:ARQ SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001952/01 - Rte: MARIA DO AMPARO LIMA VIDAL [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] MARIA DO AMPARO LIMA VIDAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02012-2001-047-01-00-6 - Rte: NORMA DE BARROSO PEREZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 039529/D ] INSTITUTO METODISTA BENNETT: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00238-2002-047-01-00-3 - Rte: DIONISIO BEZERRA DE OLIVEIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 043978/D ] DATUM SERVICOS TECNICOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01470-2002-047-01-00-9 - Rte: LINDOMAR MASSAHARU FUJIMOTO [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo OAB:RJ 104196/D AB:RJ 104714/D AB:RJ 096694/D ] UNIWAY SERVICOS COOPERATIVA DE TRAB. DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01692-2002-047-01-00-1 - Rte: BRAS BERUD [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira OAB:RJ 064988/D AB:RJ 092896/D ] BRAS BERUD: VISTA DO DESP. AS FLS 544/V. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01752-2002-047-01-00-6 - Rte: ELIANA PENDAO ADERALDO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 035707/D ] BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00123-2003-047-01-00-0 - Rte: MARCOS JOSE DA SILVEIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] MARCOS JOSE DA SILVEIRA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: CIENCIA DA DECISAO: PROC. EM PARTE OS EMBARGOS A EXECUCAO. P:08 dias. \r\n\r\nProc. 00311-2003-047-01-00-8 - Rte: MARCIO FRANCO XAVIER VIEIRA [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 107149/D ] MARCIO FRANCO XAVIER VIEIRA: Apresentar calculos de liquidacao. PENA:ARQ SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00463-2003-047-01-00-0 - Rte: ILIDIO LUIZ THIAGO [Adv. Luis Claudio Matos Ribeiro OAB:RJ 106871/D AB:RJ 031047/D ] ILIDIO LUIZ THIAGO: APRESENTAR CALCULO DE IR CONFORME SOLICITADO AS FLS 476. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00538-2003-047-01-00-3 - Rte: LEONARDO DE MELLO VOLOTAO [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 102419/D ] LEONARDO DE MELLO VOLOTAO: RTE:APRESENTAR ARTS DE LIQUIDACAO. PRAZO:30 DIAS. PENA:ARQ SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01317-2003-047-01-00-2 - Rte: ONEIDA BARRETO DE CAMPOS COSTA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 089334/D ] ONEIDA BARRETO DE CAMPOS COSTA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01841-2003-047-01-00-3 - Rte: CLAUDIO MARCIO DE SOUZA LIMA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01934-2003-047-01-00-8 - Rte: FRANCISCO DE JESUS ABREU [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva OAB:RJ 014790/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 104710/D ] FAULHABER ENGENHARIA LTDA, COOPET COOP MISTA PROFISSIONAIS AUTONOMOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00634-2004-047-01-00-2 - Rte: MARIA APARECIDA FLORENTINO DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 068508/D ] CLAUDIA BUENO GONCALVES: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00246-2005-047-01-00-2 - Rte: Daniel Viana [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 037836/D ] Supervia: DEVOLVIDO O PRAZO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00387-2005-047-01-00-5 - Rte: Ubirajara Teixeira da Silva [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00514-2005-047-01-00-6 - Rte: Jose Albano Venceslau [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Jose Albano Venceslau: REFAZER OS CLS NA FORMA DA PROMOCAO AS FLS 69. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00688-2005-047-01-00-9 - Rte: Fabio Lopes da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 019231/D ] Fabio Lopes da Silva: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ADESIVO. P:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00752-2005-047-01-00-1 - Rte: Evandson Luis de Lemos [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D ] Rdo: Rugerpe Marques Neves Evandson Luis de Lemos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00897-2005-047-01-00-2 - Rte: Ronaldo de Oliveira Brito [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00908-2005-047-01-00-4 - Rte: Marilea de Fatima Nesti Alexandre [Adv. Elizabeth Elias Cheade OAB:RJ 055187/D ] Rdo: Hospital de Clinicas Nossa Senhora Aparecida Marilea de Fatima Nesti Alexandre: APRESENTAR A COPIA DO CONTRATO SOCIAL DA RDA A POSSIBILITAR A INTIMACAO DA RDA. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01353-2005-047-01-00-8 - Rte: VIRGINIA MAGDA MESQUITA [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos OAB:RJ 020328/D AB:RJ 020283/D ] VIRGINIA MAGDA MESQUITA: DIGA O AUTOR QUANTO A PRESENTE NOMEACAO. P: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01408-2005-047-01-00-0 - Rte: Carmen Lucia Martins Tropiano Nogueira [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D Carmen Lucia Martins Tropiano Nogueira: Apresentar calculos de liquidacao. PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01615-2005-047-01-00-4 - Rte: Ailton Ribeiro da Silva [Adv. Katia Cristina Machado Rodrigues OAB:RJ 077360/D Ailton Ribeiro da Silva: CIENCIA DA DECISAO: EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. P:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01619-2005-047-01-00-2 - Rte: Elizabete Guedes da Silva Lucas [Adv. Sindicato dos Assistentes Sociais do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COOPSAUDE E OUTRO S [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Elizabete Guedes da Silva Lucas: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01640-2005-047-01-00-8 - Rte: Regina Pinto de Oliveira [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 076782/D ] RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00055-2006-047-01-00-1 - Rte: Claudio Marcos Rocha de Souza [Adv. Lelha N Soares Gomes Canedo OAB:RJ 033153/D AB:RJ 061074/D ] Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00297-2006-047-01-00-5 - Rte: Adriana Pereira de Magalhaes Alegre [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 068491/D ] Adriana Pereira de Magalhaes Alegre: REFAZER OS CLS CONFORME DESPACHO AS FLS 51.PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00695-2006-047-01-00-1 - Rte: Josefa Jesuina de Figueiredo [Adv. Escritorio Modelo da Univer Cidade Campus Centro OAB:EM 000042/D ] Rdo: Glauciano de Sousa Collaco Josefa Jesuina de Figueiredo: APRESENTAR MEIOS E MODOS PARA QUE SE DE PROSSEGUIMENTO AO FEITO. 30 DIAS . PENA:ARQ SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00908-2006-047-01-00-5 - Rte: MARIA DULCINEA DE OLIVEIRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 015289/D ] Supergasbras Distribuidora de Gas S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01500-2006-047-01-00-0 - Rte: Erbeth Pinto Teixeira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 014644/D ] Erbeth Pinto Teixeira, Transpev Processamento e Servicos Ltda.: NEGADO SEGUIMENTO POR DESERTO AO RECURSO ORDINARIO. 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01612-2006-047-01-00-1 - Rte: Tatiane Santos Pinto [Adv. Rubenval Braga Franco OAB:RJ 069082/D AB:RJ 079201/D ] Tatiane Santos Pinto: REFAZER OS CLS OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA. P:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00168-2007-047-01-00-8 - Rte: Beatriz Perez Vieiralves [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 134533/D ] Beatriz Perez Vieiralves, Associacao Beneficente do Instituto Brasileiro de Reeducacao Motora: CIENCIA DA DECISAO: IMPROCEDENTES OS EMBARGOS INTERPOSTOS PELA RDA P:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00188-2007-047-01-00-9 - Rte: Cleber Costa Leite [Adv. Martinho Nelson da Silva Santos OAB:RJ 073257/D AB:RJ 082657/D ] Via Tecnica Informatica Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00297-2007-047-01-00-6 - Rte: Daniel Chatack Reis [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 100446/D ] Daniel Chatack Reis: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00334-2007-047-01-00-6 - Rte: Jorge dos Santos Lopes [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 020283/D ] Jorge dos Santos Lopes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00341-2007-047-01-00-8 - Rte: Wanessa da Silva Franco [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna OAB:RJ 096517/D AB:RJ 060092/D ] Wanessa da Silva Franco, Padang Rio Comercio de Calcados e Vestuarios Ltda.: CIENCIA DA DECISAO. PROC. OS EMBARGOS DECLARATORIOS INTERPOSTOS PELA RTE E IMPROCEDENTE OS EMBARGOS DECLARATORIOS INTERPOSTOS PELA RDA. P:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00383-2007-047-01-00-9 - Rte: Ariocir Franklim Vieira [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 084568/D ] Companhia Docas do Rio de Janeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00440-2007-047-01-00-0 - Rte: Carlos Alexandre Caetano Sabino [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 001115/B ] Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00552-2007-047-01-00-0 - Rte: Vera Lucia Santana Gananca [Adv. Marcia Elaine Rezende Aguiar OAB:RJ 126491/D AB:RJ 026911/D ] Neuza Maria Silva Hermeto: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00564-2007-047-01-00-5 - Rte: Hamilton Firmino da Silva [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL Hamilton Firmino da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00627-2007-047-01-00-3 - Rte: Adriana Sathler da Fonseca [Adv. Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comercio do MRJ] Rdo: Veritas do Brasil Hosp. Armaz. Inf. Dados em Comp. Ltda. [Adv. Denise da Silva Batista OAB:RJ 068927/D ] Adriana Sathler da Fonseca, Veritas do Brasil Hosp. Armaz. Inf. Dados em Comp. Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00630-2007-047-01-00-7 - Rte: Paulo Ivanildo Guerra Rocha [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 092413/D ] Eduardo Souza de Freitas-ME- Nome Fantasia Requinte Mudancas: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00639-2007-047-01-00-8 - Rte: Elison Mendes Pereira [Adv. Claudete Albuquerque da Silva OAB:RJ 072928/D AB:RJ 083676/D ] Elison Mendes Pereira, Bigasturbo Pecas e Servicos LTDA-ME: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00719-2007-047-01-00-3 - Rte: Marta Toledo Correia [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 009379/D AB:RJ 106321/D ] Libra Terminal Rio S.A., Coopmot Cooperativa de Mao de Obra Tecnica Operacional: CIENCIA DA DECISAO. PROCEDENTES OS EMBARGOS DECLARATORIOS INTER- POSTOS PELA RTE E IMPROCEDENTES OS INTERPOSTOS PELA RDA. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00843-2007-047-01-00-9 - Rte: Priscila de Barros Mattos [Adv. Fatima Souza de Oliveira OAB:RJ 092962/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 081172/D ] Probank Ltda., Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00941-2007-047-01-00-6 - Rte: Wallace Nogueira Machado [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Wallace Nogueira Machado, Casa Bahia Comercial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01005-2007-047-01-00-2 - Rte: Rafael Alves de Sousa [Adv. Valeria Menezes da Cunha Silva OAB:RJ 080630/D AB:RJ 060912/D AB:RJ 015518/D ] Rafael Alves de Sousa, Meet RJ Gerenciamento de Recursos Humanos Ltda., L Oreal Procosa Produtos de Beleza Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01050-2007-047-01-00-7 - Rte: Roberta Barreto Cardoso de Paiva [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 074015/D ] Roberta Barreto Cardoso de Paiva, Bier Kelly Show Bar e Restaurante Ltda.: CIENCIA DA DECISAO: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DA DESISTENCIA.08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01086-2007-047-01-00-0 - Rte: Maria do Carmo Felisberto de Jesus [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 046518/D ] Motel Star Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01095-2007-047-01-00-1 - Rte: Claudio Marcos da Silva Soares [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Educandario Silva [Adv. Celio Ferreira Lima OAB:RJ 068252/D ] Claudio Marcos da Silva Soares, Educandario Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01111-2007-047-01-00-6 - Rte: Marcos Soares do Nascimento [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D Marcos Soares do Nascimento: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01255-2007-047-01-00-2 - Rte: Gilmar Pereira Martins [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias de Carnes e Derivados do Frio MRJ] Rdo: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar OAB:RJ 044890/D ] Gilmar Pereira Martins, Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01422-2007-047-01-00-5 - Rte: Ivan Paulo Rodrigues Manhaes [Adv. Andre Porto Romero OAB:RJ 052015/D AB:RJ 019231/D ] Ivan Paulo Rodrigues Manhaes, Viacao Redentor Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002401/91 - Rte: LUIS INACIO DA SILVA A/C DO BAR DO JOSE WILSON [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 041800/D ] LUIS INACIO DA SILVA A/C DO BAR DO JOSE WILSON: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 30 DIAS. PENA:ARQ SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002438/91 - Rte: MARCO ANTONIO NEVES DA SILVA [Adv. Selesocrates Marback D Oliveira OAB:RJ 054452/D AB:RJ 010122/D ] MARCO ANTONIO NEVES DA SILVA: APRESENTAR MEIOS E MODOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, APOS O QUE SERA EXPEDIDA A CERTIDAO DE CREDITO TRABALHIS- TA E ARQUIVADOS OS AUTOS COM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 002675/91 - Rte: ALOIR PASCHOAL [Adv. Andre Acker OAB:RJ 035734/D AB:RJ 035738/D ] ALOIR PASCHOAL: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 002328/92 - Rte: GILDETE ALVES DOS SANTOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 046485/D ] GILDETE ALVES DOS SANTOS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. PENA:ARQ SEM BAIXA . \r\n\r\nProc. RT 000514/93 - Rte: ADELINO CESAR DE MATTOS MARTINS [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] ADELINO CESAR DE MATTOS MARTINS, RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: APRESENTAR CALCULO DE IR EM 15 DIAS. PRAZO:COMUM. \r\n\r\nProc. RT 000552/94 - Rte: IVO ELIAS E OUTRO S AB:RJ 043340/D AB:RJ 048342/D AB:RJ 060363/D ] IVO ELIAS: APRESENTAR MEIOS E MODOS PARA QUE SE DE PROSSEGUIMENTO AO FEITO. PENA:ARQ SEM BAIXA. P:30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000388/95 - Rte: NORIMAR TIRRE [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 022371/D ] NORIMAR TIRRE: RTE:INDICAR O ATUAL ENDERECO DA RDA EM 30 DIAS. PENA:ARQ SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000226/96 - Rte: ALBERTO DE CARVALHO OLIVEIRA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 067617/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000513/97 - Rte: MONICA MORAES DE JESUS [Adv. Dalva Conceicao Nonaka OAB:RJ 040477/D AB:RJ 087382/D ] MONICA MORAES DE JESUS: APRESENTAR MEIOS E MODOS PARA QUE SE DE PROSSEGUIMENTO AO FEITO. PRAZO:30 DIAS. PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 000755/97 - Rte: JOSE MARIA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 049479/D ] JOSE MARIA DE OLIVEIRA SILVA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: CIENCIA DA DECISAO: PROC. EM PARTE OS EMBARGOS A EXECUCAO. 08 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 01345-1997-047-01-00-0 - Rte: MARCOS SOARES MENDES [Adv. Andre Henrique Raphael de Oliveira OAB:RJ 095437/D AB:RJ 071477/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001760/97 - Rte: ROSANGELA MIRANDA BOANNAFINA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 058042/D AB:RJ 091476/D ] BANCO ITAUBANK S/A (SUCESSOR DE BANKBONSTON BANCO MULTIPLO S/A): DEPOSITO DO CREDITO REMANESCENTE. VALOR: 331.733,38603 TRS. PRAZO:48 HS. \r\n\r\nProc. RT 000320/98 - Rte: SYLVIA MARIA CAGIANO SIQUEIRA [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos OAB:RJ 060837/D AB:RJ 102134/D ] SYLVIA MARIA CAGIANO SIQUEIRA: APRESENTAR MEIOS E MODOS PARA QUE A RDA SEJA CITADA. P:30 DIAS. PENA:ARQ SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002259/98 - Rte: VERA LUCIA SOARES DA COSTA [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D AB:RJ 035728/D ] VERA LUCIA SOARES DA COSTA: APRESENTAR MEIOS E MODOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXPEDICAO DE CERTIDAO DE CREDITO COM O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DO FEITO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000548/99 - Rte: ROBSON ARAUJO DIAS [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 042396/D ] ROBSON ARAUJO DIAS: RTE:INDICAR O ATUAL ENDERECO DA RDA EM 30 DIAS. PENA:ARQ SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000550/99 - Rte: ANDERSON LIMA [Adv. Paulo da Silva Pessoa OAB:RJ 016253/D AB:RJ 075989/D ] ANDERSON LIMA: APRESENTAR MEIOS E MODOS PARA QUE SE DE PROSSEGUIMENTO AO FEITO. PENA:ARQ SEM BAIXA. P:30 DIAS. \r\n\r\nId: 434506"
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                            "437092": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00877-2005-049-01-00-4 - Rte: Reginaldo Pereira da Silva Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas. Principal: R$ 3.543,01 equivalente a 299.309,464 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 157,72 equivalente a 13.324,006 TRs, valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao:R$ 100,00 e R$ 18,50, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 01324-2005-049-01-00-9 - Rte: Peterson Henrique dos Santos Rdo: SPF Engenharia Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas. Principal: R$ 2.542,51 equivalente a 214.788,363 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 595,12 equivalente a 50.275,063 TRs, valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao:R$ 300,00 e R$ 15,68, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01595-2006-049-01-00-5 - Rte: Telma Belmira Fernandes Rdo: Conservadora Tambau Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. em 26/03/08 as 14:30 h Na oportunidade, a Re devera entregar ao Rte as guias de FGTS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/02/2008 \r\n\r\nProc. 01685-2005-049-01-00-5 - Aut: Tropical Land Industria e Comercio Ltda. [Adv. Sito Kowsmann OAB:RJ 062723/D ] Reu: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Tropical Land Industria e Comercio Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls 224 \r\n\r\nProc. 00108-2008-049-01-00-9 - Egte: Lionel Chulam [Adv. Sergio Luiz Magdalena Dourado OAB:RJ 071758/D AB:RJ 095807/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00109-2008-049-01-00-3 - Egte: Roberto Medina [Adv. Sergio Luiz Magdalena Dourado OAB:RJ 071758/D AB:RJ 095807/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002178/00 - Rte: SANDRA TITO TEIXEIRA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D Rte: Diligenciar junto a 5a Vara de Orfaos e Sucessoes informacoes sobre a Carta de Venia, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01334-2004-049-01-00-3 - Rte: VALERIA PESTANA MARTINS [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a Ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal fls 180 A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as fls, no valor equivalente a 110.699,417 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 18.208,574 TRs atraves de guia GPS Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 00206-2005-049-01-00-3 - Rte: Alexandre da Silva dos Prazeres [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 016413/D ] Rte: Ter ciencia do deposito de fls 168 e do calculo de Ir, em 5 dias Rdo: Tomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls 170 e do calculo de retencao de IR \r\n\r\nProc. 00236-2005-049-01-00-0 - Rte: Francisca Eliane Silva Soares [Adv. Sergio Luiz Pio OAB:RJ 053781/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000020/01 - Rte: JORGE HAMILTON SANTANNA [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. fls 200 e 247 \r\n\r\nProc. 00705-2001-049-01-00-7 - Rte: ORLANDO SOARES ANDRE [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 721 \r\n\r\nProc. 01252-2002-049-01-00-7 - Rte: ULYSSES GUIMARAES ROSSETO [Adv. Jorge Francisco Varela da Costa OAB:RJ 074621/D AB:RJ 071702/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 20.941,76 equivalente a 1.769.136,152 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 2.225,70 equivalente a 188.024,613 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 226,64 e R$ 115,83, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00159-2003-049-01-00-6 - Rte: JOAO BATISTA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 047660/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 2.867.160,36 TRs +INSS Ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal fls 164 A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as fls, no valor equivalente a 2.444.972,99 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 942.090,581 TRs atraves de guia GPS e custas = R$ 200,46 (DARF/8019 Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 00180-2003-049-01-00-1 - Rte: EDNALDO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Perminio Ottati de Menezes OAB:RJ 057104/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nProc. 00262-2003-049-01-00-6 - Rte: ANTONIO JOSE DE SOUZA ALVES [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 866.045,796 TRs + INSS Ter ciencia: convolados em penhora depositos de fls 240 e 241 A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as fls, referente a cota previdenciaria, no valor equivalente a 268.403,83 TRs atraves de guia GPS e custas = R$ 15,87 (DARF/8019) Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 01430-2003-049-01-00-0 - Rte: JORGE RAMOS DA CUNHA [Adv. Jose Almero Mota OAB:RJ 107460/D AB:RJ 128557/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 253 \r\n\r\nProc. 01788-2003-049-01-00-3 - Rte: VALDECI DA SILVEIRA SARMENTO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00061-2004-049-01-00-0 - Rte: MARLENE SANTA DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 091583/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a Ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal fls 185 A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as fls, no valor equivalente a 489.746,095 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 570.695,304 TRs atraves de guia GPS e custas = R$ 62,72 (DARF/8019 Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 00094-2004-049-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO PEREIRA MELLO [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos OAB:RJ 102624/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nProc. 00654-2004-049-01-00-6 - Rte: MARIA BARBARA FERREIRA AUGUSTA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 057316/D AB:RJ 099328/D ] Rte, RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 9.578,46 equivalente a 809.700,041 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 161,99 equivalente a 13.693,569 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de execucao: R$ 48,70, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 01346-2004-049-01-00-8 - Rte: CARLOS EDUARDO COSTA PRADO [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 254 \r\n\r\nProc. 00143-2005-049-01-00-5 - Rte: Marco Antonio da Silva Barbosa [Adv. Marcia Maurilio da Silva OAB:RJ 087145/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls p/ 10 dias \r\n\r\nProc. 01173-2005-049-01-00-9 - Rte: Jarina Cristalina de Freitas Carvalho [Adv. Jose Jorge Garuba OAB:RJ 035624/D AB:RJ 075281/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 16.697,36 equivalente a 1.410.574,050 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 1.414,00 equivalente a 119.453,117 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 200,00 e R$ 173,36, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 01324-2005-049-01-00-9 - Rte: Peterson Henrique dos Santos [Adv. Lilian Melo Muller OAB:RJ 118352/D ] Rdo: SPF Engenharia Ltda. Rte: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 214.788,363 TRs \r\n\r\nProc. 00116-2006-049-01-00-3 - Rte: Ana Paula Melo da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 00189-2006-049-01-00-5 - Rte: Rebeca do Carmo Araujo Correa [Adv. Ione de Souza Carneiro OAB:RJ 101847/D AB:RJ 081002/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00224-2006-049-01-00-6 - Rte: Rene de Castro Fontinha [Adv. Levi Felisberto da Silva OAB:RJ 061858/D AB:MG 072865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00290-2006-049-01-00-6 - Rte: Jane Jose Soares [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01413-2006-049-01-00-6 - Rte: Jose de Oliveira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 103817/D ] Rte, Linear RJ Engenharia e Arquitetura Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 4.027,33 equivalente a 340.444,003 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 637,89 equivalente a 53.923,027 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 300,00 e R$ 23,33, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 01513-2006-049-01-00-2 - Rte: Jesus Alberto Waldemiro [Adv. Ana Lucia Viana da Silva Freitas OAB:RJ 097451/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nProc. 00165-2007-049-01-00-7 - Rte: Fabio da Rocha da Silva [Adv. Luiz Furtado Ferreira OAB:RJ 021837/D AB:RJ 097877/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, LM Engenharia Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 6.797,60 equivalente a 573.831,15 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 3.858,49 equivalente a 325.960,862 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 133,45 e R$ 53,25, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00193-2007-049-01-00-4 - Rte: Pedro Paulo da Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 070771/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00361-2007-049-01-00-1 - Rte: Luiz Hermenegildo dos Santos [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 011837/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 3.217,15 equivalente a 271.781,186 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara Custas de execucao = R$ 16,08, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00449-2007-049-01-00-3 - Rte: Eliane Canazaro Vasconcellos Melo [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 078036/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 9.403,01 equivalente a 794.355,628 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 2.291,48 equivalente a 193.581,633 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 300,00 e R$ 58,47, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. RT 000770/93 - Rte: JACQUELINE FRANCISCA DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:SP 008570/D ] Rte: Manifestar-se sobre a excecao de pre-executividade, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01381-1996-049-01-00-6 - Rte: ADEMIR TEIXEIRA [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a Ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal fls 343 A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as fls, no valor equivalente a 4.932.390,16 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara Custas = R$ 763,71 (DARF/8019) Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. RT 001936/97 - Rte: EDNA MARIANO DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias \r\n\r\nId: 437092"
                            ]
                        }
                    },
                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "437060": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\n1502-2006-051-01-00-9 -Rte: Cristiano Luiz dos Santos \r\n\r\nAdv/Sind:Jose Roberto Pereira -. Rdo : Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. O DOUTOR RONALDO DA SILVA CALLADO, JUIZ DO TRABALHO em exercicio na 051/VT DO RIO DE JANEIRO, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica citada a re FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL, que se encontra em local incerto e nao sabido para pagar o valor homologado as fls.42 de 394.480,118540 IDTRs, equivalentes a R$ 4.663,97, na data da atualizacao, em 48 horas, conforme nova redacao do art. 880 da CLT, dada pela Lei 11.457/2007. Em caso de silencio sera observada a gradacao legal do art. 655 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nId: 437060"
                            ],
                            "437072": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01272-2007-051-01-00-9 - Rte: Gilberto de Souza Ortega Marques Rdo: Procivilis Projetos e CONSTRUCOES DE OBRAS CIVIS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/04/2008 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01394-2005-051-01-00-3 - Rte: Cristiano Nunes da Costa Rdo: MPM Transportes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, pela re. Contra-razoes ao recurso ordinario de fls.75/87. \r\n\r\nProc. 01418-2005-051-01-00-4 - Rte: Rosana de Assis Cunha Rdo: Rhapsodya Piano Bar e Restaurante Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, pela re. \r\n\r\nProc. 01181-2006-051-01-00-2 - Rte: Darlene Nunes Alves Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custas de R$ 160,00, calculadas sobre R$ 8.000,00, pela re. \r\n\r\nProc. 00594-2007-051-01-00-0 - Rte: Gislaine Cristina Paixao da Silva Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 310,00, calculadas sobre R$ 15.500,00, pelas res. Contra-arrazoar Recurso Adesivo de fls.155/160. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/02/2008 \r\n\r\nProc. 01455-2005-051-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 084529/D ] Reu: ciencia da devolucao do prazo para contra-razoes. \r\n\r\nProc. 00908-2006-051-01-01-7 - Rte: Francisco Jose Martins Cardoso [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 032720/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01451-2006-051-01-01-8 - Rte: Caio Henrique Oliveira Abieri [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes OAB:RJ 089526/D AB:RJ 081739/D ] Rte: juntar as copias dos documentos que embasaram seus calculos, sob pena de suspensao da execucao provisoria. \r\n\r\nProc. 01376-2005-051-01-00-1 - Exte: Manoel Jose Severino Siqueira [Adv. Rogerio de Carvalho Busch OAB:RJ 095803/D AB:RJ 068066/D ] Exte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 41. \r\n\r\nProc. 01094-2003-051-01-00-2 - Rte: ALEXSANDRO LEAL DE CARVALHO [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D ] Rdo: CENTRO CULTURAL DA CANDELARIA Rte: ciencia do desarquivamento dos autos e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01783-2003-051-01-00-7 - Rte: FRANCISCO FELIX DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: REB ENGENHARIA LTDA Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01037-2005-051-01-00-5 - Rte: Sebastiao da Silva [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D AB:SP 023812/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os depositos existentes foram convolados em penhora, para seus efeitos legais. Prazo comum. \r\n\r\nProc. 00326-2006-051-01-00-8 - Rte: Rogerio Souza Villas Medeiros de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Credimix Intermediacao Financeira Ltda. [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rte: Diligenciar no feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00689-2006-051-01-00-3 - Rte: Jose Francisco Felismino [Adv. Humberto Teixeira Diegues OAB:RJ 043533/D Rte: ciencia dos documentos recebidos da Receita Federal e manifestar-se, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00849-2006-051-01-00-4 - Rte: Carlos Eduardo Correa [Adv. Joao Paulo de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 132461/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00943-2006-051-01-00-3 - Rte: Marlene Severina dos Santos Souza [Adv. Airton Lucena Barreto OAB:RJ 016985/D Rte: \"Diga o autor...\" \r\n\r\nProc. 00255-2007-051-01-00-4 - Rte: Evandro Alves Pereira [Adv. Rosemeri Mascarenhas Brito OAB:RJ 074361/D AB:RJ 061423/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias, permeados por cinco. \r\n\r\nProc. 00477-2007-051-01-00-7 - Rte: Michely Carvalho da Silva Oliveira [Adv. Silvia Maria Pinheiro Bonini Pereira OAB:RJ 086593/D ] Rdo: Patricio Servicos Contabeis Ltda. Rte: Ciencia de que foi deferido o desentranhamento requerido, nao havendo necessidade de substituicao. \r\n\r\nProc. 01195-2007-051-01-00-7 - Rte: Guilherme Pereira [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 055670/D ] Rdo: Contra-arrazoar Recurso Adesivo. \r\n\r\nProc. 01449-2007-051-01-00-7 - Rte: Josinaldo Lourenco do Nascimento [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 051446/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00772-2001-051-01-00-8 - Rte: EVERALDO DOS SANTOS [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 022117/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica e diligenciar no feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000961/01 - Rte: MARLENE DO LIVRAMENTO DA CONCEICAO E OUTRO S AB:RJ 065702/D AB:RJ 020449/D ] Rte: tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica e diligenciar no feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01382-2001-051-01-00-5 - Rte: JOSE ADAILTO FERREIRA DE CASTRO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 002123/01 - Rte: ANA MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO PARQUE BELA VISTA Rte: Tomar ciencia dos documentos recebidos da Receita Federal e manifestar-se, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00080-2003-051-01-00-1 - Rte: CRISTIANO DE OLIVEIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 067617/D ] Rte: Ciencia da devolucao das notificacoes da primeira reclamada. VISTA NA SECRETARIA. \r\n\r\nQuebra Proc. 00230-2003-051-01-00-7 - Rte: CLAUDIO ALVES DA COSTA [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00339-2003-051-01-00-4 - Rte: PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 062754/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00524-2003-051-01-00-9 - Rte: GILSON NOVAES SEREJO [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D AB:RJ 046072/D ] Rdo: ciencia de que foi deferida a dilacao de prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 00842-2003-051-01-00-0 - Rte: VALTER PIMPINATO DA ROCHA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 020863/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01005-2003-051-01-00-8 - Rte: NILVA VASCONCELOS CONCEICAO REIS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 067284/D AB:RJ 033824/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01023-2003-051-01-00-0 - Rte: UBIRATAN TELLES DE ANDRADE [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01203-2003-051-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01332-2003-051-01-00-0 - Rte: WENDEL RODRIGUES FERREIRA [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: \"J. Convolo em penhora o deposito ora comprovado. De-se ciencia as partes, e a re, inclusive, para juntada de planilha informando os valores a serem retidos a titulo de imposto de renda, calculados com base na decisao de fls.209...\" \r\n\r\nProc. 01565-2003-051-01-00-2 - Rte: CARLOS SOUZA PAES [Adv. Simone Vieira Pina Vianna OAB:RJ 082903/D AB:RJ 063435/D ] Rte: ciencia do desarquivamento dos autos e da guia DARF juntada as fls.353, referente ao imposto de renda. Observar ainda que o alvara 439/07 mencionado em sua peticao se refere ao deposito recursal devolvido a reclamada. \r\n\r\nProc. 01818-2003-051-01-00-8 - Rte: ONDINA MARY AGUIAR PEREIRA [Adv. Rogerio Luis Guimaraes OAB:RJ 076884/D AB:RJ 070181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 240,00, calculadas sobre R$ 12.000,00, pela re. \r\n\r\nProc. 00231-2004-051-01-00-2 - Rte: CHIRLENE FONTES DA SILVA VELOSO [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim OAB:RJ 028375/D ] Rte: \"J. Prejudicado, face expediente de fls.122. Notifique-se. Aguarde-se o cumprimento da carta precatoria de fls.122...\" \r\n\r\nProc. 00425-2004-051-01-00-8 - Rte: MARCOS ANTONIO MONTEIRO DE ABREU [Adv. Edinea Silva de Lima OAB:RJ 105970/D AB:RJ 089455/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00478-2004-051-01-00-9 - Rte: ADILSON DA SILVA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 053782/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00529-2004-051-01-00-2 - Rte: CLAUDIO JOSE FERNANDES DE AZEVEDO [Adv. Nizar da Silva Pinheiro OAB:RJ 121602/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00592-2004-051-01-00-9 - Rte: RIVALDO FERREIRA DE LIMA [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D AB:RJ 017598/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 107. \r\n\r\nProc. 00996-2004-051-01-00-2 - Rte: SERGIO RAUEN FERREIRA [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D AB:RJ 046072/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01005-2004-051-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS PEREIRA [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 045467/D ] Rte: \"J. Por ora, verifique o autor quanto ao retorno dos autos ao Cartorio da 26a Vara Civel do RJ, a vista da certidao de fls.131v, quando entao sera renovada a expedicao da Carta de Venia...\" \r\n\r\nProc. 01016-2004-051-01-00-9 - Rte: ERTON PEREIRA CARDOSO [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 001391/B ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01183-2004-051-01-00-0 - Rte: VANIA LUCIA MELLO MONTEIRO [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 028866/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01222-2004-051-01-00-9 - Rte: DAMIAO SANTOS SILVA [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 038982/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01302-2004-051-01-00-4 - Rte: HENRIQUE DE SOUZA NETO [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D AB:RJ 099054/D ] Rte: Vir com os valores de cota previdenciaria de AMBAS AS PARTES, em planilha apartada, adequando seus calculos conforme fls.241 verso. \r\n\r\nProc. 01303-2004-051-01-00-9 - Rte: DINESIO PORTES DE CASTRO [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01330-2004-051-01-00-1 - Rte: JUAREZ DA SILVA SANTOS [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 045513/D ] Rte: ciencia da certidao do Oficial de Justica e diligenciar no feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01548-2004-051-01-00-6 - Rte: JOSE HENRIQUE VIEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: INFORHELP INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA Rte: \"J. Indefere-se o requerido, uma vez que o deposito foi efetivado pela 2a re. De o autor meios e modos para prosseguimento, em 30 dias...\" \r\n\r\nProc. 00130-2005-051-01-00-2 - Rte: Luiz de Mello Gomes [Adv. Any Menezes de Los Rios OAB:RJ 118823/D AB:RJ 058442/D ,] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00240-2005-051-01-00-4 - Rte: Fabio de Oliveira Ramos [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D AB:RJ 040518/D ] Rte: \"J. Nada a deferir, venha o autor com os valores referentes ao INSS de ambas as partes...\" \r\n\r\nProc. 00305-2005-051-01-00-1 - Rte: Rogerio de Azevedo Brito [Adv. Lucia Helena Carneiro Santos OAB:RJ 048589/D AB:RJ 033869/D ] Rte: ciencia do desarquivamento dos autos e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00458-2005-051-01-00-9 - Rte: Elias Crancio de Oliveira [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 041820/D ] Rte: ciencia do desarquivamento dos autos e requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00607-2005-051-01-00-0 - Rte: Damiana Souza dos Santos [Adv. Rosana Paula Rufino Alves OAB:RJ 045683/D ] Rdo: Adelia Mendes Batista Moveis Ltda. Rte: Tomar ciencia dos documentos recebidos da Receita Federal e manifestar-se, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00647-2005-051-01-00-1 - Rte: Marta Andrea Moraes da Silva [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00717-2005-051-01-00-1 - Rte: Cesar Ronaldo da Silva Junior [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 038982/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00744-2005-051-01-00-4 - Rte: Iuma Sumac Nascimento Auar [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.529/533. \r\n\r\nProc. 00821-2005-051-01-00-6 - Rte: Jose Conceicao Dias Carvalho [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00972-2005-051-01-00-4 - Rte: Romelia Moraes Duarte [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D Rte: manifestar-se sobre a peticao da reclamada de fls.83/84, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00983-2005-051-01-00-4 - Rte: Marilena Rodrigues da Cruz [Adv. Lucia Amelia Rios OAB:RJ 031596/D ] Rdo: Loujac Salao de Cabeleireiros Ltda. Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01040-2005-051-01-00-9 - Rte: Mario da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 130716/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01134-2005-051-01-00-8 - Rte: Silvia Regina Delpreto [Adv. Malvino Gomes do Couto Neto OAB:RJ 117801/D AB:RJ 038663/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. Prazo sucessivo, permeado por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01287-2005-051-01-00-5 - Rte: Carina de Souza Abreu [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da peticao do perito de fls.119. Prazo comum. \r\n\r\nProc. 01418-2005-051-01-00-4 - Rte: Rosana de Assis Cunha [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Rhapsodya Piano Bar e Restaurante Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, pela re. \r\n\r\nProc. 01486-2005-051-01-00-3 - Rte: Marcelo Vieira Afonso [Adv. Itan Martins Mattos OAB:RJ 118359/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Apresentar os documentos requeridos pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01551-2005-051-01-00-0 - Rte: Rosa Maria Teixeira Portela [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 057316/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01632-2005-051-01-00-0 - Rte: Jose Antunes Ferreira [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira OAB:RJ 001287/B AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Ter vista da peticao do perito de fls.193/195. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 01640-2005-051-01-00-7 - Rte: Carlos Valentino Marques [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 073248/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls.194/195. \r\n\r\nProc. 00007-2006-051-01-00-2 - Rte: Davi Guedes de Moura [Adv. Maria Jose Alencar OAB:RJ 047767/D AB:RJ 044561/D ] Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00214-2006-051-01-00-7 - Rte: Ana Maria Quintanilha de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 023290/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00424-2006-051-01-00-5 - Rte: Lucia Helena Soucasaux Mendes Pires [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 073152/D AB:RJ 062950/D ] Rte, Rdo: \"J. Notifiquem-se as partes para que se manifestem, em 10 dias sucessivos com permeio de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 00457-2006-051-01-00-5 - Rte: Simone Joaquim de Andrade [Adv. Ricardo Castro Peixoto OAB:RJ 005973/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00466-2006-051-01-00-6 - Rte: Jose Alves da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Vir com os valores de cota previdenciaria de AMBAS AS PARTES, em planilha apartada. \r\n\r\nProc. 00595-2006-051-01-00-4 - Rte: Milton Castilho Alves [Adv. Davi Jose da Silva OAB:RJ 054987/D AB:RJ 086348/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00953-2006-051-01-00-9 - Rte: Marcelo da Costa Junior [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00969-2006-051-01-00-1 - Rte: Josinaldo Rufino da Costa [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 064890/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01181-2006-051-01-00-2 - Rte: Darlene Nunes Alves [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 160,00, calculadas sobre R$ 8.000,00, pela re. \r\n\r\nProc. 01203-2006-051-01-00-4 - Rte: Carlos Roberto Araujo Fernandes de Abreu [Adv. Carlucio Leite da Silva OAB:RJ 080509/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. Prazo sucessivo, permeado por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01393-2006-051-01-00-0 - Rte: Aleixo Sandoval do Nascimento [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 040528/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01428-2006-051-01-00-0 - Rte: Ricardo da Conceicao Carvalho [Adv. Marcio Freitas de Aguiar OAB:RJ 118834/D AB:RJ 103671/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01469-2006-051-01-00-7 - Rte: Fabio de Araujo Bandeira [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 086636/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01476-2006-051-01-00-9 - Rte: Lindinalva Alves da Silva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: \"J. Notifique-se a reclamada para a impugnacao, em 10 dias, querendo...\" \r\n\r\nProc. 01479-2006-051-01-00-2 - Rte: Maria Lucia Pereira Teixeira [Adv. Ana Lucia de Sales Farias OAB:RJ 048274/D AB:RJ 109685/A AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: \"J. Notifiquem-se as partes para que se manifestem, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 01602-2006-051-01-00-5 - Rte: Aline Cristina Oliveira Lourenco [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 080450/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nQuebra Proc. 00116-2007-051-01-00-0 - Rte: Jose Ricardo Fernandes Neves [Adv. Cristiane Lopes de Almeida OAB:RJ 111151/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 722/725. \r\n\r\nProc. 00261-2007-051-01-00-1 - Rte: Claudio Goncalves [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: ciencia de que foi deferida a dilacao de prazo. \r\n\r\nProc. 00272-2007-051-01-00-1 - Rte: Edivaldo Lopes da Silva [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 077385/D AB:RJ 033824/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. Prazo sucessivo, permeado por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00280-2007-051-01-00-8 - Rte: Allan Freire Figueiredo do Carmo [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 076022/D AB:RJ 044670/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00399-2007-051-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz de Santana Filho [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 088651/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia e manifestar-se sobre o laudo, em 10 dias sucessivos com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00427-2007-051-01-00-0 - Rte: Elizabete Cristina Canuto Galvao [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00882-2007-051-01-00-5 - Rte: Suzana Valesca Almeida Teixeira [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: \"Face as informacoes prestadas pelo preposto da segunda reclamada as fls.386 e as informacoes discrepantes fornecidas pelas testemunhas ouvidas as fls.387 e 388, CONVERTO O FEITO EM DILIGENCIA, a fim de determinar que a segunda reclamada proceda a juntada do registro de empregados da funcionaria Daniela Cosendey, bem como a copia da CTPS respectiva com o registro do contrato firmado entre a esta e a segunda re, em dez dias, abrindo-se vistas ao reclamante, por igual prazo de forma sucessiva, retornando apos conclusos...\" \r\n\r\nProc. 00994-2007-051-01-00-6 - Rte: Helbina Farias Rodrigues [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 092784/D ] Rte: \"J. Nada a deferir, a procuracao de fls.8 nao da poderes...\" \r\n\r\nProc. 00995-2007-051-01-00-0 - Rte: Cleide Conceicao da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 063255/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01047-2007-051-01-00-2 - Rte: Kleber Duylam Felix da Silva [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa OAB:RJ 098973/D AB:RJ 069551/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01074-2007-051-01-00-5 - Rte: Ely dos Santos Lessa [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 010230/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00006-2008-051-01-00-0 - Rte: Kleber Luiz de Lacerda [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro OAB:RJ 100936/D ] Rdo: Marques Saraiva Graficos e Editores Ltda. Rte: ciencia da devolucao da notificacao da reclamada. VISTA NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. RT 001884/93 - Rte: SIMONE FERNANDES COELHO [Adv. Elson de Azevedo Felix OAB:RJ 012148/D AB:RJ 022986/D ] Rte: Vir com a indicacao dos socios e seus enderecos atualizados. \r\n\r\nProc. RT 001097/94 - Rte: ELIAS FRANCISCO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 011396/D ] Rte: Informar seu CPF. \r\n\r\nProc. 00351-1996-051-01-00-9 - Rte: VALDO NOVELLO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 067115/D ] Rdo: ciencia do desarquivamento dos autos e de que foi deferida a vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000931/96 - Rte: FABIANO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 041337/D AB:RJ 012508/D ] Rte: Vir com a comprovacao da alegada sucessao, com documentos proprios, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000353/98 - Rte: OLGA MARIA DE OLIVEIRA MENEZES GONCALVES [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: ciencia do desarquivamento dos autos e de que ficarao a sua disposicao por 10 dias na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 01139-1998-051-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE MEZAVILLA PONCE [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 002052/98 - Rte: PATRICIA RIBAS PEREIRA [Adv. George dos Santos OAB:RJ 051433/D ] Rdo: SELECTOR SELECAO COLOC ORIENTACAO PESSOAL LTDA Rte: Diligenciar no feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000214/99 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS E OUTRO S Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00535-1999-051-01-00-1 - Rte: TELMA REGINA DE MACEDO ESPINDOLA [Adv. Felipe Carvalho Sideris OAB:RJ 093455/D AB:GO 024343/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001225/99 - Rte: VANIA OLIVEIRA FORTUNA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 016116/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 16,00 sobre R$ 800,00, pela re. \r\n\r\nProc. RT 001990/99 - Rte: CLAUDIO RODRIGUES BERNHARDT [Adv. Eglair Siqueira Saiorom OAB:RJ 050569/D AB:RJ 023537/D ] Rte: \"J. As tentativas de bloqueio on line restaram inocuas...Quanto a conta informada pelo autor, retornou resposta, fls.260, \"o reu executado nao e cliente...\". Diga o autor se pretende que seja expedido mandado a ser cumprido por oficial de Justica, com relacao a conta abaixo, devendo, caso positivo informar o endereco da agencia para expedicao da competente Carta Precatoria...\" \r\n\r\nId: 437072"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "431957": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 01/02/2008\r\n\r\nProc. 00965-2007-052-01-00-0 - Rte: Jailto de Oliveira Silva [Adv. Sergio dos Santos Monteiro OAB:RJ 110624/D AB:RJ 077375/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01311-2003-052-01-00-0 - Rte: CLAUDIO LOPES LIMA [Adv. Walademir Silvano dos Santos OAB:RJ 031519/D AB:RJ 083897/D ] Rdo: DEPOSITAR A DIFERENCA DEVIDA AO AUTOR, BEM COMO COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS DE EXECUCAO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO AD EXECUCAO MEDIANTE CONVENIO BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 00391-2004-052-01-00-8 - Rte: JONATAS PASCOAL DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 083758/D AB:RJ 086049/D ] JONATAS PASCOAL DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao 05 dias \r\n\r\nProc. 01504-2005-052-01-00-3 - Rte: Dyego Matheus Simao Barbosa (Sucessor de Elias Andre Barbosa) [Adv. Vinicius Faria de Alcantara OAB:RJ 114693/D AB:RJ 004488/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00523-2006-052-01-00-3 - Rte: Edilberto dos Santos Abi Chacra [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 073386/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 01370-2006-052-01-00-1 - Rte: Sebastiao Pinto de Souza [Adv. Alexandre Moura Coelho OAB:RJ 107303/D ] Rdo: Deposito de Bebidas Tudo em Casa Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 282,00 FORNECER O CORRETO ENDERECO DO SEU CONSTITUINTE. \r\n\r\nProc. 00740-2007-052-01-00-4 - Rte: Viviana Alves Luiz Junior [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza OAB:RJ 050477/D AB:RJ 103485/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00836-2007-052-01-00-2 - Rte: Raimundo Costa de Mesquita [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 131008/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00889-2007-052-01-00-3 - Rte: Roni Bozick Cruz [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Telsul Servicos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01059-2007-052-01-00-3 - Rte: Itallo Francisco Damazio [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01791-1999-052-01-00-2 - Rte: MARCELO NATARELLI DA CRUZ E OUTRO S AB:RJ 082820/D AB:RJ 109685/A ] MARCELO NATARELLI DA CRUZ: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nId: 431957"
                            ],
                            "431959": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leilão marcado para o dia 03.04.08, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 10.04.08, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos:\r\n\r\nProc. RT 00249.2005.052.01.00-1 - Rte. FREDDY LEONARDO FIERRO ANDRES - Rdo. FUNDYRIO - FUNDY PORTO VELHO DO CUNHA LTDA. BEM(NS): Um lustre com três lâmpadas em ferro novo, avaliado em R$ 300,00 (Trezentos reais), penhorado e avaliado às fls. 26, os bem(ns) encontra(m)-se na Rua Prefeito Olimpio de Melo, nº 2032, São Cristóvão, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. RT 2070/01 - Rte. ELAINE DA SILVA MOREIRA - Rdo. JOSÉ LUIS FERNANDES DE AZEVEDO. BEM(NS): Dois aparelhos de ar condicionado Springer Spot Line, 7.000btu's, avaliados em R$ 250,00 cada um, totalizando R$ 500,00 (Quinhentos reais), penhorado e avaliado às fls. 26, os bem(ns) encontra(m)-se na Antônio Candeia, nº 136, Jacarepaguá, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. RT 819.2003.052.01.00-1 - Rte. SEVERINO BARBOSA - Rdo. AUTO PEÇAS PARABOLOS LTDA. BEM(NS): Capô dianteiro da Uno nº 5735051, avaliado em R$ 720,00 (Setecentos e vinte reais), penhorado e avaliado às fls. 21, os bem(ns) encontra(m)-se na Estrada do Cacuia nº 1235, Ilha do Governador, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. RT 973.2006.052.01.00-6 - Rte. EUCLIDES FERMIANO - Rdo. PRATA RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS. BEM(NS): Um aspirador de pó, marca WAP, modelo ST 20, cor predominante amarelo, estado de uso, funcionando, avaliado em R$ 350,00 (Trezentos e vinte reais), penhorado e avaliado às fls. 21, os bem(ns) encontra(m)-se na Rua Uberaba nº 36, Grajaú, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. RPS 364.2005.052.01.00-6 - Rte. WALTER BARBOSA PINTO - Rdo. RELUSIAL CARNES E ALIMENTOS LTDA. BEM(NS): Um chechout com monitor de vídeo em cores, mod: 7898196061393, avaliado em R$ 450,00 (Quatrocentos e cinqüenta reais), penhorado e avaliado às fls. 45, os bem(ns) encontra(m)-se na Av. Min. Edgar Romero nº 184, Madureira, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. RT 477.2004.052.01.00-0 - Rte. SEVERINA DE OLIVERIA FARIAS - Rdo. IATE CLUBE JARDIM GUANABARA. BEM(NS): Sete aparelhos de ar condicionado Cônsul Air Máster 15.000 btu's, avaliado cada em R$ 700,00; Totalizando a penhora em R$ 4.900,00 (Quatro mil e novecentos reais), penhorado e avaliado às fls. 234, os bem(ns) encontra(m)-se na Rua Orestes Barbosa nº 229, Ilha do Governador, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. RPS 062.2004.052.01.00-7 - Rte. MARIA CELESTE DE JESUS - Rdo. CLÍNICA JABOR LTDA. BEM(NS): 01) Aparelho de eletrocardiogama, marca TeS, modelo M 10, nº 2463106, bom estado, avaliado em R$ 900,00; 02) Balança Filizola, capacidade 150 kg, série 3134, nº 93519, bom estado, avaliada em R$ 400,00. Totalizando apenhora em R$ 1.300,00 (Hum mil e trezentos reais), penhorado e avaliado às fls. 80, os bem(ns) encontra(m)-se na Rua Raul Azevedo nº 243, Senador Camará, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. 0061.2005.052.01.00-3 - Rte. CARLOS ALBERTO DOS SANTOS LOIOLA - Rdo. ART. EM MADEIRA LTDA. BEM(NS): 01) Sete janelas de correr, retas, angelin, 2,00 x 1,20, no estado, avaliado o lote em R$ 3.955,00; 02) Três portões de correr, retos, no estado, 3,00 x 2,28, avaliado o lote em R$ 7.050,00; 03) Duas janelas de correr, arco eucalipto, 2,00 x 1,20 x 0,14, no estado, avaliadas em R$ 741,00; 04) Uma porta abrir reta, eucalipto, no estado, 2,10 x 1,00 x 0,14. avaliada em R$ 325,00. Totalizando a penhora em R$ 12.071,00 (Doze mil e setenta e um reais), penhorado e avaliado às fls. 71, os bem(ns) encontra(m)-se na Rua Oliveira Braga nº 388, Realengo, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. RPS 1482.2005.052.01.00-1 - Rte. DIOGO DOS SANTOS SOUZA - Rdo. ORTEGA MERCEARIA E DEPÓSITO. BEM(NS): Uma máquina registradora Elgim, mod. ECF MR 8005, em bom estado, avaliada em R$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos reais), penhorado e avaliado às fls. , os bem(ns) encontra(m)-se na Rua Manbuaçu nº 692, Vargem Grande, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. 1151.2005.052.01.00-1 - Rte. INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Rdo. FRENZRONCONE MERCEARIA LTDA. BEM(NS): Um balcão expositor da marca ormifrio com duas repartições, medindo aproximadamente 1,20m x 0,60 x 1,20m em regular estado, avaliado em R$ 500,00 (Quinhentos reais), penhorado e avaliado às fls. 31, os bem(ns) encontra(m)-se na Est. Do Cortume nº 1.501, Santa Cruz, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. 2031/00 - Rte. GILMAR DA SILVA PEREIRA - Rdo. GBR SISTEMAS ELETRÔNICOS E METALURGIA LTDA. BEM(NS): Uma furadeira de bancada, Helvo - tipo - FBS - 16. cap - 16mm, cor verde, em estado de uso, avaliado em R$ 1.000,00 (Hum mil reais), penhorado e avaliado às fls. 35, os bem(ns) encontra(m)-se na Rua Teresa Cavalcante nº 49, fundos, Piedade, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. 487.2002.052.01.00-4 - Rte. MANOEL FABRÍCIO DE ALMEIDA - Rdo. CRUZ VERMELHA BRASILEIRA. BEM(NS): 01) Estante em madeira maciça, com 2 corpos, 2 portas estofadas em cada. Avaliada em R$ 1.600,00; 02) Dez mesas de escritório, com gavetas na lateral e 5 cadeiras giratórias e cinco fixas. Avaliadas em 1.050,00; 03) Três aparelhos de ar condicionado Springer, 10.000 btu's, em uso, avaliado em R$ 1.200,00; 04) Copiadora Xerox 5021, avaliada em 5.800,00; 05) Máquina de escrever elétrica IBM 6746, avaliada em R$ 420,00; 06) Bebedouro elétrico com duas torneiras e garrafão em uso, avaliado em R$ 200,00; 07) Seis aparelhos de ar condicionado Springer, 10.000 btu's, em uso, avaliado em R$ 2.400,00; 08) 50 cadeiras/ carteiras, em uso, avaliadas em R$ 2.500,00; 09) Mesa da presidência, madeira maciça, trabalhada, avaliada em R$ 2.600,00; 10) 4 longarinas em madeira maciça, assento em couro vermelho, bom estado, 4 assentos em cada, avaliado em R$ 5.200,00. Totalizando a penhora em R$ 22.970,00 (Vinte e dois mil novecentos e setenta reais), penhorado e avaliado às fls. 96, os bem(ns) encontra(m)-se na Praça da Cruz Vermelha, 10/12, Centro, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. 1200.2002.052.01.00-3 - Rte. ANDRÉ LUIS DE SOUSA TURRO - Rdo. STEACK INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. BEM(NS): Um conjunto de formas (casco, convés e interior) para fabricação de embarcação Rummer 260, embarcação projetada, por processo de laminação que consiste na aplicação de Gelcort em toda a superfície das partes descritas e camadas de fibra de vidro, manta 300, manta 450, tecido 800 combinado com resina poliéster, estado de uso, avaliado em R$ 90.000,00. (Noventa mil reais), penhorado e avaliado às fls. 113, os bem(ns) encontra(m)-se na Av. Cesário de Mello nº 11.426, Paciência, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. A ARREMATAÇÃO far-se-á à vista, com 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restante em 24 horas a disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta pública até o limite de 1% do valor do arremate. Ciente a Executada de que querendo remir o débito, fazer acordo, ou parcelamento da dívida ou remissão, pagará ao leiloeiro a título de verba honorária o equivalente a 2% da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, (as.) CLEIDE GUERRA DE ALENCAR, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo (as.) JOSÉ ROBERTO CRISAFULI, Juíza da 52a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nId: 431959"
                            ]
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                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/01/2008\r\n\r\nProc. 00032-2005-054-01-00-4 - Cgte: Transportes America Ltda. [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 079961/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01263-2002-054-01-00-2 - Rte: MARIA DAS NEVES DOS SANTOS [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D ] Rdo: TERCEL MODAS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00714-2007-054-01-00-9 - Rte: Elizete Souza Lima da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Conservadora Rian Ltda. E OUTRO S AB:RJ 071113/D AB:RJ 043092/D ] Conservadora Rian Ltda., Associacao dos Empregados do Comercio: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01333-2007-054-01-00-7 - Rte: Vladimir Cavalcante [Adv. Jose Carlos Taranto OAB:RJ 082862/D ] Rdo: VCSMAS Marmores e Granitos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01486-2003-054-01-00-0 - Rte: DIRCILENE CLAUDIA MIRANDA DOS SANTOS [Adv. Soraia Jorge Costa OAB:RJ 093007/D AB:RJ 073936/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01092-2004-054-01-00-3 - Rte: FABIANO BARBOSA DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 040027/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01358-2004-054-01-00-8 - Rte: MARCELO GOMES LOPES [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D AB:RJ 092732/D AB:RJ 081397/D ] TOESA SERVICE LTDA, GLOBOSAT: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 01493-2005-054-01-00-4 - Rte: Paulo Jose da Silva [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D ] Rdo: Bianchi e Pina Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01604-2005-054-01-00-2 - Rte: Evanildo Olinda da Silva [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia OAB:RJ 086856/D ] Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 116/117. \r\n\r\nProc. 00085-2006-054-01-00-6 - Rte: Marcos Jose de Jesus Mattos [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. PZ:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00556-2006-054-01-00-6 - Rte: Marcelo de Andrade Pinto Junior [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 049479/D ] Transpev Processamento e Servicos Ltda., Banco ABN Amro Real: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01168-2006-054-01-00-2 - Rte: Antonio Marcos da Silva Rodrigues [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. PZ:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01459-2006-054-01-00-0 - Rte: Amauri Vicente [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 89/91. \r\n\r\nProc. 00310-2007-054-01-00-5 - Rte: Celso Mendes da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. E DESERTO. FLS.155. \r\n\r\nProc. 00536-2007-054-01-00-6 - Rte: Thiago da Silva Jose [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 057038/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00587-2007-054-01-00-8 - Rte: Juscelino Martins dos Santos [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 042892/D ] Tetis Industria e Comercio Ltda.: Manifestar-se sobre peticao FLS. 57. \r\n\r\nProc. 00766-2007-054-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos da Hora [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 075789/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 00826-2007-054-01-00-0 - Rte: Izaias Pinto Botelho [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Rte: ESCLARECER QUAL RECURSO DEVERA PERMANECER NOS AUTOS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 297. \r\n\r\nProc. 00872-2007-054-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto de Mello Castanheira [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:SP 047712/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01074-2007-054-01-00-4 - Rte: Aline Alves da Costa [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Rte, CSU Cardsystem S.A., Tim Celular S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01197-2007-054-01-00-5 - Rte: Jorge Miguel Bustamente Monteza [Adv. Francisco Domingues Lopes OAB:RJ 016116/D AB:RJ 084568/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01230-2007-054-01-00-7 - Rte: Willian dos Santos [Adv. Helio Moniz Sodre Pereira Junior OAB:DF 012468/D AB:RJ 070465/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01281-2007-054-01-00-9 - Rte: Rozangela Ana do Carmo [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D ] Rdo: Tootsy 18 Comercio de Roupas Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 00342-1996-054-01-00-7 - Rte: ANA MARIA GOMES MOREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00940-1996-054-01-00-6 - Rte: UMILE ROBERTO RUSSO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] Rte, CX.PREV FUNC SIST INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA, Banco Itau S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002066/97 - Rte: JOSEMARE DE FATIMA MOREIRA FONSECA CARIBE [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D ] Rdo: STINCO SOC TECNO INDUSTRIAL E CONSERVACAO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 333. \r\n\r\nProc. RT 001402/98 - Rte: ELIAS SANTANA DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 058042/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO BANERJ S/A: APRESENTAR OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO RTE EM 15 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001971/99 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 084931/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nId: 420116"
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                            "434141": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 08/02/2008\r\n\r\nProc. 01402-2006-055-01-00-8 - SPTE: Ana Cristina Santos da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante OAB:RJ 055328/D AB:RJ 075789/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia da peticao do Sr.Perito de fls.266/287 com laudo per icial, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01480-2002-055-01-00-9 - Rte: ANTONIO GOMES DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D ANTONIO GOMES DA SILVA: Venha o exequente com o endereco das alegadas sucessoras. \r\n\r\nProc. 00886-2001-055-01-00-3 - Rte: LUIZ DOS SANTOS FREITAS LIMA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] LUIZ DOS SANTOS FREITAS LIMA: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01397-2001-055-01-00-9 - Rte: FRANCISCO SALES GONCALVES [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao da reclamada de fls.497/506 com impugnaco es aos calculos \r\n\r\nProc. 01171-2002-055-01-00-9 - Rte: WALDEMAR PIRES FILHO [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da peticao da perita de fls.277/278 em 10 dias suces sivos permeados por 03 dias \r\n\r\nProc. 01465-2004-055-01-00-2 - Rte: BRUNO ROCHA DE FREITAS [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 045513/D ] BRUNO ROCHA DE FREITAS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00210-2005-055-01-00-3 - Rte: Andrea Cardim Ribeiro [Adv. Ricardo Quiroga Vinhas OAB:RJ 122451/D AB:RJ 027439/D ] Andrea Cardim Ribeiro: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01260-2005-055-01-00-8 - Rte: Maria de Lourdes Cavalcante Pereira [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 099328/D ] Maria de Lourdes Cavalcante Pereira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01300-2006-055-01-00-2 - Rte: Ivete Trindade Clen [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D ] Rdo: Silva e Dias Comercio de Moveis Ltda. Rte: Tomar ciencia de que devera atender os termos da promocao do Sr. Contador de fls.72 \r\n\r\nProc. 01341-2006-055-01-00-9 - Rte: Nilo Bachur [Adv. Everton Torres Moreira OAB:RJ 057913/D AB:RJ 117904/D ] Nilo Bachur: Manifestar-se sobre peticao da reclamada de fls.181/182, com calculos. \r\n\r\nProc. 01392-2006-055-01-00-0 - Rte: Marcio Camargo e Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade Junior OAB:RJ 118207/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da 1a.reclamada de fls. 101 \r\n\r\nProc. 01473-2006-055-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Goncalves Ribeiro [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Carlos Alberto Goncalves Ribeiro: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01393-2007-055-01-00-6 - Rte: Jose Ricardo da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da 1a.reclamada de fls. 13 \r\n\r\nProc. RT 001081/95 - Rte: SANDRA VALERIA CAVALCANTI [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 074069/D AB:RJ 086080/D ] SANDRA VALERIA CAVALCANTI: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria Executoria. \r\n\r\nProc. RT 002176/96 - Rte: JOSE TEODORO DE OLIVEIRA NETO (ESPOLIO DE ) Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Guilmar Borges de Rezende OAB:RJ 022259/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000791/98 - Rte: JOSE OSMANDO DE ARAUJO NUNES [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos OAB:RJ 073676/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 079459/D AB:RJ 103789/D ] JOSE OSMANDO DE ARAUJO NUNES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000316/99 - Rte: CARLOS AGOSTINHO BEZERRA [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB:RJ 032310/D AB:RJ 069718/D ] CARLOS AGOSTINHO BEZERRA: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa n.06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 001260/99 - Rte: ISAQUIEL SOARES DA SILVA [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D Rte: Tomar ciencia de que devera informar o numero do CPF do autor \r\n\r\nProc. 01292-1999-055-01-00-4 - Rte: ANTONIO GELARD [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 075789/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao do reclamante de fls.443/444 com calculos \r\n\r\nId: 434141"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "418349": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01175-2002-056-01-00-3 - Rte: JOSE MANOEL DA SILVA Rdo: ANTONIO LUIS DE BRITO FARIAS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48H O VALOR R$ 4.325,44 EQUIVALENTE A 367912,76463 TRs, ATUALIZADO ATE 31.07.07, DEBITO PREVIDENCIARIO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01615-2004-056-01-00-4 - Rte: NADILANE DE FARIAS DE OLIVEIRA Rdo: CENTRO EDUCACIONAL ADRIANA LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS, BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO. \r\n\r\nProc. RT 001181/00 - Rte: EVANDRO BARROS DE MORAIS Rdo: OTB BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER VISTAS DOS CALCULOS DE FLS.194,195 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00062-2001-056-01-00-0 - Rte: ANDREA CRISTINA CORREA DA ROCHA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: INDICAR, EM 05 DIAS, BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO. \r\n\r\nProc. 01170-2002-056-01-00-0 - Rte: GILBERTO FERREIRA DA SILVA Rdo: TELE REDES E TELECOMUNICACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR R$ 33.417,91 EQUIVALENTE 2832242,28967 TRs, ATUALIZADO EM 22.10.07 SOB PENA DE MULTA DE 10%, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01672-2006-056-01-00-5 - Rte: Vinicius Goncalves Marconi Maia Rdo: Transpev Processamento e Servico Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: EFETUAR O PAGAMENTO DE R$ 1.745,33 DE RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002452/94 - Rte: ALVARO CESAR DE OLIVEIRA Rdo: CHURRASCARIA CHAMEGO DO PAPAI LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR, EM 05 DIAS, BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PESSOA JURIDICA DA EMPRESA E A CONSEQUENTE CONSTRICAO DE SEUS BENS PESSOAIS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/01/2008 \r\n\r\nProc. 01078-2007-056-01-00-5 - Egte: Marcia Angelica Mendes Alevato [Adv. Elenicy Mendes Alevato OAB:RJ 032543/D AB:RJ 033171/D ] Jose Felix de Lima: CONTRA-MINUTARA AGRAVO. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01445-2007-056-01-00-0 - Egte: Elisangela Souza da Silva [Adv. Rubens Victor Manea OAB:RJ 045095/D AB:RJ 061498/D ] Sebastiao Nunes Medina: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00974-2003-056-01-00-3 - Rte: PAULO CESAR ALVES DE MOURA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 085143/D ] PAULO CESAR ALVES DE MOURA, SHELL BRASIL SA: TER CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS.156. \r\n\r\nProc. 00216-2004-056-01-00-6 - Rte: GILSON RODRIGUES PAIXAO [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: WELLBORN INFORMATICA DO BRASIL LTDA E OUTRO S AB:RJ 022876/D ] GILSON RODRIGUES PAIXAO: TER VISTA DO OFICIO DE FLS.104. \r\n\r\nProc. 00948-2005-056-01-00-7 - Rte: Severina Severo [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D ] Rdo: Maria de Fatima Fernandes Ribas Brasil Severina Severo: TER VISTAS DO OFICIO DA DRF, ACAUTELADO NA SECRETARIA,EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01547-2005-056-01-00-4 - Rte: Almir Soares Guilland [Adv. Geraldo Luiz Neves de Castro OAB:RJ 048747/D AB:RJ 116895/D ] Almir Soares Guilland: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao da Contadoria, em 15 dias. DEDUZINDO, SE CABIVEL, \r\n\r\nProc. 00701-2007-056-01-00-2 - Rte: Flavio Ferreira da Silva [Adv. Joel do Nascimento Silva OAB:RJ 098736/D AB:RJ 111377/D ] Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ R$ 30,00. \r\n\r\nProc. RT 000929/00 - Rte: CAIO FERNANDO DE THOMAZ DREILICH [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 107355/D ] CAIO FERNANDO DE THOMAZ DREILICH: Manifestar-se sobre a peticao de fls. E DOCUMENTO FLS.247. \r\n\r\nProc. 01022-2000-056-01-00-4 - Rte: WANDA REGINA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Douglas Resende Moreira OAB:RJ 086724/D AB:RJ 082129/D ] WANDA REGINA PEREIRA DOS SANTOS, ASSEFAZ FUND ASSIST SERV MINISTERIO FAZENDA: TER CIENCIA QUE OS EMBARGOS A EXECUCAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES, SENDO O AUTOR PARA APRESENTAR NOVOS CALCULOS EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01422-2000-056-01-00-0 - Rte: MARCOS SERRA [Adv. Eliane Oliveira Coelho OAB:RJ 085940/D AB:RJ 036658/D ] MARCOS SERRA: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS.536. \r\n\r\nProc. RT 001451/00 - Rte: ALESSANDRA BEZERRA BUARQUE DE GUSMAO [Adv. Paulo Luiz da Silva OAB:RJ 019386/D AB:RJ 015925/D ] ALESSANDRA BEZERRA BUARQUE DE GUSMAO, MORADA ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDITO LTDA: TER VISTAS DOS ESCLARECIMENTOS DA PERITA AS FLS.306,316, POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01038-2001-056-01-00-8 - Rte: JOSE DE SOUZA BARBOSA [Adv. Marlene da Silva Rodrigues OAB:RJ 041639/D AB:RJ 063531/D ] JOSE DE SOUZA BARBOSA, RESTAURANTE BAR COQUILE LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram REJEITADOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01503-2001-056-01-00-0 - Rte: HACHEM HIDO BITAR JUNIOR [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 109396/D ] HACHEM HIDO BITAR JUNIOR, TV OMEGA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram REJEITADOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00115-2002-056-01-00-3 - Rte: EDILSON BARBOSA NETTO [Adv. Bruno Leite de Almeida OAB:RJ 095935/D AB:RJ 027439/D ] EDILSON BARBOSA NETTO: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. DEDUZINDO, SE CABIVEL, \r\n\r\nProc. 00353-2002-056-01-00-9 - Rte: LUCIA CERRONE [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 103126/D ] LUCIA CERRONE: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 365. \r\n\r\nProc. 00695-2002-056-01-00-9 - Rte: MARCELO BATISTA DE ARAUJO [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva OAB:RJ 050316/D AB:RJ 126990/A ] MARCELO BATISTA DE ARAUJO, REDE ZACHARIAS DE PNEUS E ACESSORIOS S/A: Manifestar-se sobre os calculos da Contadoria em 10 dias sucessivos. DE FLS.180. \r\n\r\nProc. 01042-2002-056-01-00-7 - Rte: RAFAEL DA SILVA FRINHANE [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D RAFAEL DA SILVA FRINHANE: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 131. \r\n\r\nProc. 00185-2003-056-01-00-2 - Rte: JUREMA QUARESMA CORDEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] JUREMA QUARESMA CORDEIRO: TER VISTAS DOS AUTOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00514-2003-056-01-00-5 - Rte: ELIZABETH DOS SANTOS [Adv. Maria Lucia Correa OAB:RJ 088794/D AB:RJ 085993/D ] ELIZABETH DOS SANTOS: ESCLARECA A AUTORA QUAIS OS REPRESENTANTES LEGAIS DA RECLAMADA QUE PRETENDE SEJAM INTIMADOS,BEM COMO, SEUS RESPECTIVOS ENDERECOS. \r\n\r\nProc. 00832-2003-056-01-00-6 - Rte: JOSE CARLOS DE SOUZA [Adv. Jose Ivanberto dos Santos OAB:RJ 040053/D AB:RJ 075358/D ] RIAD TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01064-2004-056-01-00-9 - Rte: DANIEL GOMES VIANNA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 068852/D AB:RJ 099328/D ] APOIO CONSERVACAO E SERVICOS: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA ENTREGAR AS GUIAS DE FGTS E SEGURO DESEMPREGO DO AUTOR, SOB PENA DE INDENIZACAO EM ESPECIE, PELO EQUIVALENTE, BEM COMO, ANOTAR SUA CTPS NO DIA 27.02.08 AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 01221-2004-056-01-00-6 - Rte: WANDERSON VENANCIO JALLES [Adv. Ivan de Souza Vieira OAB:RJ 035498/D ] Rdo: LEAL PROMOCOES E EVENTOS WANDERSON VENANCIO JALLES: TER VISTA DO OFICIO DA DRF ACAUTELADO NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 01424-2004-056-01-00-2 - Rte: IVO FERREIRA DA SILVA JUNIOR [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 042395/D ] STREET SOUND LTDA: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01441-2004-056-01-00-0 - Rte: ELIZABETH SANTOS DA SILVA [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D AB:RJ 043668/D AB:RJ 126431/D ] ELIZABETH SANTOS DA SILVA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao da Contadoria, em 15 dias. NOS TERMOS DA PROMOCAO \r\n\r\nProc. 01446-2004-056-01-00-2 - Rte: MARGARIDA ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 070782/D ] MANIA DE LIMPEZA LTDA: PAGAR O EM,15 DIAS, O VALOR R$ 160,38 EQUIVALENTE A 13569,4234 TRS. A TITULO DE INSS, SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01021-2005-056-01-00-4 - Rte: Solange de Araujo Prates [Adv. Marco Antonio Alves Ramos OAB:RJ 105984/D Solange de Araujo Prates: COMPROVAR RECEBIMENTO DO VALOR DO FGTS. \r\n\r\nProc. 01043-2005-056-01-00-4 - Rte: Aldo da Silva Cruz [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt OAB:RJ 054269/D AB:RJ 133574/D ] Aldo da Silva Cruz: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. DEDUZINDO,SE CABIVEL, \r\n\r\nProc. 01184-2005-056-01-00-7 - Rte: Sidnei de Abreu [Adv. Elcio Rosas dos Santos Junior OAB:RJ 117038/D AB:RJ 060563/D ] Sidnei de Abreu, Casa de Saude e Maternidade Rio de Janeiro Ltda.: VISTAS AS PARTES PELO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01453-2005-056-01-00-5 - Rte: Carla Luciana Alves Barros [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 102497/D ] Carla Luciana Alves Barros: COMPROVAR O VALOR RECEBIDO A TITULO DE FGTS. \r\n\r\nProc. 00743-2006-056-01-00-2 - Rte: Jorge Correa [Adv. Miqueas Antonio dos Santos OAB:RJ 041052/D AB:RJ 001391/B ] Agile Gerenciamento Informatizado e Logistica Empresarial Ltda.: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ R$ 28,00. \r\n\r\nProc. 00785-2006-056-01-00-3 - Rte: Adriana Costa Siqueira [Adv. Vera Lucia Antonini Sales OAB:RJ 081314/D AB:RJ 049733/D AB:RJ 012203/D ] Adriana Costa Siqueira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01123-2006-056-01-00-0 - Rte: Samuel Candido Leal [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 120806/D ] Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda.: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ R$ 16,80. \r\n\r\nProc. 01285-2006-056-01-00-9 - Rte: Nelson Burgos Junior [Adv. Sonia Cristina Vieira OAB:RJ 079922/D AB:RJ 101333/D ] Ferquinho Cervejaria Ltda. ME - Hospicio do Chopp: INTIME-SE A RE POR SEU PATRONO PARA PAGAMENTO DO VALOR R$ 895,00 EQUIVALENTE 75724,1172 TRs, A TITULO DE INSS, SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01288-2006-056-01-00-2 - Rte: Emilia de Lourdes Barbosa da Silva [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha OAB:RJ 082101/D AB:RJ 101080/D ] GCL Consultores Ltda.: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ R$ 160,00. \r\n\r\nProc. 01434-2006-056-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Barbosa [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 068222/D ] Carlos Alberto Barbosa: DE-SE VISTAS AO AUTOR, DEVENDO O MESMO FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01458-2006-056-01-00-9 - Rte: Raquel Ferreira do Nascimento [Adv. Sara de Oliveira Ferreira OAB:RJ 079722/D AB:RJ 031588/D ] Fama 324 Comercio e Servicos Ltda.: PAGAR EM 15 DIAS O VALOR R$ 330,80 EQUIVALENTE A 27986,6531 TRs. SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01461-2006-056-01-00-2 - Rte: Luciano Bispo Correia [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 071097/D ] Encontro dos Sabores Fast Food Ltda.: PAGAR EM 15 DIAS O VALOR R$ 146,78 EQUIVALENTE 12418,7553 TRs, SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10% NA FORMA DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01517-2006-056-01-00-9 - Rte: Ubirajara Freitas Lobao [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 036937/D ] Ubirajara Freitas Lobao, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: VISTA AS PARTES DO LAUDO PERICIAL POR 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01588-2006-056-01-00-1 - Rte: Silvana Rego Faria [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 096029/D AB:RJ 030530/D ] Banco do Brasil S.A., Previ Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil: VENHA A RECLAMADA COM PLANILHA DE CALCULO DA COMPLEMENTACAO DE APOSENTADORIA (ITEM 3, FLS.1268), EM 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 359 DO CPC. \r\n\r\nProc. 01664-2006-056-01-00-9 - Rte: Sergio Firmino da Conceicao [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D ] Sergio Firmino da Conceicao: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.450 E 473. \r\n\r\nProc. 01705-2006-056-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos Miranda Barbuda [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 009379/D ] Luiz Carlos Miranda Barbuda, Companhia Docas do Rio de Janeiro: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, iniciando-se o prazo pelo Autor. NO PRAZO SUCESSIVO DE \r\n\r\nProc. 00750-2007-056-01-00-5 - Rte: Fernando Damiao Cabral [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00809-2007-056-01-00-5 - Rte: Jaime Ximenes Aragao [Adv. Juliana Crivano Maciel OAB:RJ 110144/D AB:RJ 106844/D ] Habil Alimentos Ltda.: Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ R$ 80,00. \r\n\r\nProc. 01062-2007-056-01-00-2 - Rte: Bianca Montalione da Silva [Adv. Sind Praticos Farmacia Empregados Comercio Drogas Prod Farmaceuticos] Rdo: Farmacia e Perfumaria Nossa Senhora do Amparo Ltda. E OUTRO S AB:RJ 074882/D ] Farmacia e Perfumaria Nossa Senhora do Amparo Ltda.: Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ R$ 34,00. \r\n\r\nProc. RT 001864/98 - Rte: FABIANO SILVA DA CONCEICAO [Adv. Alex Lacerda Almeida OAB:RJ 132745/D AB:RJ 074118/D ] FABIANO SILVA DA CONCEICAO, MAC DONALD S COM DE ALIMENTOS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram ACOLHIDOS PARCIALMENTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 002104/98 - Rte: IZABEL ESTER BERNARDO [Adv. Alberto Harouche Neto OAB:RJ 074480/D ] Rdo: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA IZABEL ESTER BERNARDO: DAR EFICAZ ANDAMENTO A EXECUCAO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE EM UM ANO. \r\n\r\nProc. RT 000307/99 - Rte: MARA PERRONI DOS SANTOS [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 072953/D ] MARA PERRONI DOS SANTOS: Manifestar-se sobre os documentos de fls 134 A 154. \r\n\r\nProc. RT 000876/99 - Rte: LUCIANO CARLOS LEITE DA CRUZ [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 068751/D ] LUCIANO CARLOS LEITE DA CRUZ: DAR EFICAZ ANDMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE EM UM ANO. \r\n\r\nId: 418349"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01073-2003-057-01-00-5 - SPTE: NEIDE FREITAS SILVA SPDO: LABORAT.ANAL CLIN CENT BIOMEDICO TIJUCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.101,sendo a parte ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01625-2002-057-01-00-4 - Rte: RITA DE CASSIA RIBEIRO MOUTINHO Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e para pagamento ou indi cacao de bens a penhora, pelo prazo de 48 horas, sob pena de execu cao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/02/2008 \r\n\r\nProc. 01387-2007-057-01-00-1 - Exte: Luis Claudio Cardoso Alves [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Exdo: Chiptek Informatica Ltda. Luis Claudio Cardoso Alves: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica de fls. \r\n\r\nProc. 01073-2003-057-01-00-5 - SPTE: NEIDE FREITAS SILVA [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D ] SPDO: LABORAT.ANAL CLIN CENT BIOMEDICO TIJUCA LTDA NEIDE FREITAS SILVA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.101,sendo a re ao deposito,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00252-2002-057-01-00-4 - Rte: ERALDO DE SOUZA LEITE [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA E OUTRO S ERALDO DE SOUZA LEITE: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00085-2004-057-01-00-3 - Rte: JOSE ROBERTO MARTINS PEREIRA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 063760/D ] JOSE ROBERTO MARTINS PEREIRA, CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.158,sendo a re ao deposito,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00899-2004-057-01-00-8 - Rte: JULIO CESAR DUARTE DE MENDONCA [Adv. Alexandre Cesar Duarte de Mendonca OAB:RJ 122930/D AB:RJ 034579/D ] JULIO CESAR DUARTE DE MENDONCA, SMARTGRAF COMERCIO E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.137. sendo a re a ao deposito,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00091-2007-057-01-00-3 - Rte: Marlene Alpino [Adv. Ismael Souza da Silva OAB:RJ 098015/D AB:RJ 044127/D ] Cedelva Centro Educacional Elpidio da Silva: \"Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 00221-2000-057-01-00-1 - Rte: MURILLO JORGE COSTA REGO [Adv. Augusto Haddock Lobo OAB:RJ 071279/D AB:RJ 078509/D ] MURILLO JORGE COSTA REGO: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00566-2000-057-01-00-5 - Rte: LUIZ FERNANDO MARQUES DOS SANTOS [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 073770/D ] LUIZ FERNANDO MARQUES DOS SANTOS: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.389 \r\n\r\nProc. RT 001120/00 - Rte: EDELMAR DE JESUS BORGES CORREA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 102520/D ] NAVEGACAO MANSUR SA: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 000561/01 - Rte: DAILTON DOS SANTOS DE ARAGAO [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 102134/D ] DAILTON DOS SANTOS DE ARAGAO: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.143 \r\n\r\nProc. 01483-2001-057-01-00-4 - Rte: MAURICIO ROMERO CORREA DA SILVA [Adv. Elcio Bento Miranda OAB:RJ 066259/D AB:RJ 087521/D ] MAURICIO ROMERO CORREA DA SILVA: Tomar ciencia da promocao de fls.171 \r\n\r\nProc. 01566-2001-057-01-00-3 - Rte: EDUARDO MARTINS [Adv. Joel de Brito Soares OAB:RJ 035521/D AB:RJ 083897/D ] EDUARDO MARTINS: Tomar ciencia do despacho de fls.162, inclusive indicar os enderec os das res, possibilitando o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01079-2002-057-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE DOMINGOS MACARRONI E OUTRO S AB:RJ 056355/D AB:RJ 080778/D AB:RJ 066317/D ] PROFARMA DISTR MATERIAIS FARMACEUTICOS LTDA: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01652-2002-057-01-00-7 - Rte: VIDAL FIEL SILVEIRA [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 002595/A ] VIDAL FIEL SILVEIRA: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. 00118-2003-057-01-00-4 - Rte: SERGIO VIEIRA DA SILVA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 094668/D ] SERGIO VIEIRA DA SILVA, CONSTRUTORA SENDON LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.138,sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01606-2003-057-01-00-9 - Rte: NELSON GONZAGA DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 072206/D ] GUANAGAS COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA: Venha a re com o deposito em 05 dias, sob pena dos bens penhorados serem levados a praca. \r\n\r\nProc. 00010-2004-057-01-00-2 - Rte: MARCUS VALADARES NICOLAU [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 112422/D ] MARCUS VALADARES NICOLAU: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. 00252-2004-057-01-00-6 - Rte: JEREMIAS COUTINHO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D AB:RJ 038663/D ] JEREMIAS COUTINHO DA SILVA, CESA LOGISTICA SA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.128,sendo a re ao deposito em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01154-2004-057-01-00-6 - Rte: FRANCISCO GENNARO MIRAGLIA [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho OAB:RJ 051354/D AB:RJ 109593/D AB:RJ 103364/D ] FRANCISCO GENNARO MIRAGLIA: Tomar ciencia do despacho de fls.395/400. \r\n\r\nProc. 01461-2004-057-01-00-7 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Fued Feres Moura Lima OAB:RJ 099615/D PAULO CESAR DA SILVA: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00231-2005-057-01-00-1 - Rte: Fabiana Soares Santiago [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 073038/D ] Fabiana Soares Santiago, CNEC - Colegio Cenecista Capitao Lemos Cunha: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.107/109,sendo a re ao deposito,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00333-2005-057-01-00-7 - Rte: Jose Pereira [Adv. Catia Regina Barbosa OAB:RJ 087118/D AB:RJ 094186/D ] Jose Pereira: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). 124 \r\n\r\nProc. 00406-2005-057-01-00-0 - Rte: Wendel de Paula Lima [Adv. Jose Wander Gomes OAB:RJ 090804/D AB:RJ 095723/D ] Wendel de Paula Lima, Alianca - Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.86,sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00695-2005-057-01-00-8 - Rte: Reginaldo Luiz de Santana Rodrigues [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 040784/D ] Reginaldo Luiz de Santana Rodrigues, Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.: \"Tomar ciencia de que os Embargos a Execucao foram julgados Improcedentes.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00960-2005-057-01-00-8 - Rte: Sidnei Moreira de Sousa [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Sidnei Moreira de Sousa, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. fls.111. \r\n\r\nProc. 00739-2006-057-01-00-0 - Rte: Adriana Maria Goncalves de Souza Costa [Adv. Luciano Sant Anna Balzano OAB:RJ 126305/D AB:RJ 130905/D ] Adriana Maria Goncalves de Souza Costa: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00832-2006-057-01-00-5 - Rte: Vivian da Silva Bastos [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 067115/D ] BANCO SANTANDER BANESPA S.A.: Contra-arrazoar o Recurso Adesivo. prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01187-2006-057-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto de Souza Almeida [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D ] Rdo: Alfra Servicos de Transportes Ltda. Carlos Alberto de Souza Almeida: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. 01202-2006-057-01-00-8 - Rte: Manoel Hygino do Nascimento Neto [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 049479/D ] Manoel Hygino do Nascimento Neto, Lojas Renner S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls,150/163. \r\n\r\nProc. 01464-2006-057-01-00-2 - Rte: Claudio Jose da Silva Madeira Bastos [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D Claudio Jose da Silva Madeira Bastos: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. 01467-2006-057-01-00-6 - Rte: Valdir Paiva de Oliveira [Adv. Waldemar dos Santos OAB:RJ 008131/D AB:RJ 064135/D ] Valdir Paiva de Oliveira, Condominio do Edificio Goncalves Ledo: Tomar ciencia do despacho de fls.113.prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00176-2007-057-01-00-1 - Rte: Rosana Rodrigues Pinheiro [Adv. Jose Guilherme Souto Pereira OAB:RJ 111099/D Rosana Rodrigues Pinheiro: Nada a deferir, tendo em vista a intempestividade do recurso e, tambem, a falta de assinatura na presente peticao. \r\n\r\nProc. 00190-2007-057-01-00-5 - Rte: Paulo Loureiro [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: ESPOLIO DE LUCIANO PLACIDO Paulo Loureiro: Tomar ciencia o exequente da certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00472-2007-057-01-00-2 - Rte: Jose Alves da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Jose Alves da Silva: Depositar honorarios em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00835-2007-057-01-00-0 - Rte: Patricia Gripp de Sampaio [Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins OAB:RJ 088413/D AB:RJ 079459/D ] Fundacao Ruben Berta: Defiro. \r\n\r\nProc. 00974-2007-057-01-00-3 - Rte: Ronaldo Barbosa de Melo [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: Royalty Copacabana Hotel Ltda. Ronaldo Barbosa de Melo: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.21. \r\n\r\nProc. 01062-1994-057-01-00-3 - Rte: JOAQUIM ROLIM VALENCA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 016162/D ] JOAQUIM ROLIM VALENCA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.1044 \r\n\r\nProc. 01271-1994-057-01-00-7 - Rte: JOSE MANOEL DE ARAUJO [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas OAB:RJ 029814/P AB:RJ 068427/D ] JOSE MANOEL DE ARAUJO: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). 607 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002224/94 - Rte: SERGIO LUIZ DE ARAUJO [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos OAB:RJ 051349/D AB:RJ 101088/D ] SERGIO LUIZ DE ARAUJO: Tomar ciencia da promocao de fls.170. \r\n\r\nProc. RT 001142/95 - Rte: AVELINO LOPES DE SOUZA [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa OAB:RJ 058212/D AB:RJ 080472/D ] AVELINO LOPES DE SOUZA: Manifestar-se sobre fls.228-v.prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000127/97 - Rte: PEDRO NUNES [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 087382/D AB:RJ 035740/D ] PEDRO NUNES, SUPORTE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA, RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES: Tomar ciencia da decisao de fls.317-v.prazo 08 dias \"Por todo o exposto, conheco a medida mas no merito a rejeito, conforme razoes anteriores.\" \r\n\r\nProc. 01352-1997-057-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE VALDEMAR PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 075908/D ] ESPOLIO DE VALDEMAR PEREIRA DE ARAUJO: Tomar ciencia do despacho de fls.299. \r\n\r\nProc. 00388-1998-057-01-00-7 - Rte: MARCIA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 062089/D ]: \r\n\r\nProc. RT 000725/98 - Rte: EZEQUIEL SAMPAIO GUIMARAES [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 083552/D ] EZEQUIEL SAMPAIO GUIMARAES: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.123 \r\n\r\nId: 434362"
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                            "421500": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00973-2005-058-01-00-3 - Rte: Alexandre Jose Marques Rdo: Kaminaloa Servicos de Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/04/2008 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. A AUDIENCIA NAO E UNA 1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2-As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas carteiras de trabalho; pode o empregador se fazer representar por preposto. Deve o empregador trazer copia do contato social ou atos constitutivos da empresa. 3-As partes poderao se fazer assistir por advogado, caso assim desejem, hipotese na qual renunciam ao jus postulandi. 4-A audiencia NAO sera realizada em sessao UNA, porem a prova documental devera ser produzida na assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC art. 355 e 359 ). 5-Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova documental deverao ser apresentados em ordem cronologica, com observancia da margem esquerda necessaria a sua juntada e na forma do disposto no art. 164, par.1o e 2o do Provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentaddo por copia, a mesma deve ser legivel e nao reduzida. TUDO SOB PENA DE NAO ACEITACAO DOS MESMOS.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00347-2006-058-01-01-0 - Rte: Jorge Luiz de Lima Ribeiro Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS. 66, NO PRAZO SUCESSIVO E PRECLUSIVO DE 10 DIAS, COM PERMEIO DE 05, OBSERVANDO O DISPOSTO NO PARAGRAFO 2 DO ART. 879 DA CLT, EM CASO DE IMPUGNACAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/01/2008 \r\n\r\nProc. 00897-2006-058-01-00-7 - Cgte: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Cgdo: Joel Pereira Amorim (Espolio de) Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.: DEFIRO A DEVOLUCAO REQUERIDA PELO PRAZO PRECLUSIVO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00347-2006-058-01-01-0 - Rte: Jorge Luiz de Lima Ribeiro [Adv. Jose Elias de Oliveira Tinoco OAB:RJ 055943/D AB:RJ 016162/D ] Jorge Luiz de Lima Ribeiro, Telemar Norte Leste S.A.: PARA CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS. 66, NO PRAZO SUCESSIVO E PRECLUSIVO DE 10 DIAS, COM PERMEIO DE 05 DIAS, OBSERVANDO O DISPOSTO NO PARAGRAFO 2 DO ART. 879 DA CLT EM CASO DE IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 00046-2005-058-01-00-3 - Rte: Manuel Mamede Gonzalez Carlos [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 073216/D ] Esso Brasileira de Petroleo Ltda.: VISTA POR 10 DIAS PET FLS 77. \r\n\r\nProc. 00804-2006-058-01-00-4 - Rte: Carlos Mauricio Argolo Nunes [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 094449/D ] Carlos Mauricio Argolo Nunes, JR Servicos Tecnicos e Especializados Ltda.: PARA CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS. 129, NO PRAZO SUCESSIVO E PRECLUSIVO DE 10 DIAS, OBSERVANDO O CONTIDO NO PARAGRAFO 2 DO ART. 879 EM CASO DE IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 01087-2007-058-01-00-9 - Rte: Adriano Goncalves da Mota [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D ] Rdo: CIMENTO POPULAR Adriano Goncalves da Mota: Emendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 DIAS. OBSERVAR DESPACHO DE FLS. 29. \r\n\r\nProc. RT 001835/01 - Rte: RITA BYRNE DA HORA COELHO [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-Centro OAB:EM 000001/D AB:RJ 051907/D AB:RJ 051101/D ] RITA BYRNE DA HORA COELHO, ORGANIZACAO BENI LTDA, JOCKEY CLUB BRASILEIRO: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. FLS.270/273. \r\n\r\nProc. 00041-2002-058-01-00-8 - Rte: WALACE CESTARI DE FREITAS [Adv. Gilberto dos Santos Pereira Junior OAB:RJ 102181/D AB:RJ 089155/D ] WALACE CESTARI DE FREITAS: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00713-2003-058-01-00-6 - Rte: JOAO FERREIRA FILHO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 062089/D ] JOAO FERREIRA FILHO: DEFIRO DEVENDO ATENTAR TRATAR-SE DE EXECUCAO PROVISORIA. \r\n\r\nProc. 01447-2003-058-01-00-9 - Rte: MAURICIO JUN HANDA [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario OAB:RJ 026828/D AB:RJ 098802/D ] RITS REDE DE INFORMACOES PARA O TERCEIRO SETOR: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO EFETUADO AS FLS. 80. \r\n\r\nProc. 01823-2003-058-01-00-5 - Rte: VALMIR TITO BATISTA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D AB:RJ 025643/D ] VALMIR TITO BATISTA: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS. 86, DEVENDO INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00193-2004-058-01-00-2 - Rte: ROGERIO DE OLIVEIRA ALVES [Adv. Marcio Veron dos Santos OAB:RJ 099789/D AB:RJ 059405/D ] ROGERIO DE OLIVEIRA ALVES: INFORMAR EM 10 DIAS OS ENDERECOS ATUAIS DOS SOCIOS DA 1A RECLAMADA A FIM DE CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 213. \r\n\r\nProc. 00321-2004-058-01-00-8 - Rte: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA PAIVA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D ] Rdo: VARANDAO DE REALENGO REST LTDA ME(N/P FERNANDO DA MOTA ARAUJO) MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA PAIVA: PARA CIENCIA DA DEVOLUCAO POSTAL DA SOCIA, DEVENDO FORNECER SUA ATUAL LOCALIZACAO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01000-2004-058-01-00-0 - Rte: JOSE TEIXEIRA FILHO [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes OAB:RJ 001309/B AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01630-2004-058-01-00-5 - Rte: JOAO MOURA DIAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 069201/D ] SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO: PARA CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 205/207, SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO EM 08 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO COM O ACRESCIMO DA MULTA NO PERCENTUAL DE 10 POR CENTO SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, COM FULCRO NO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00871-2005-058-01-00-8 - Rte: Andre dos Santos Oliveira [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D AB:RJ 109541/A AB:RJ 066861/D ] Andre dos Santos Oliveira, Lark S.A. Maquinas e Equipamentos, Rio de Janeiro Refrescos LTDA: PARA CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS. 221, NO PRAZO SUCESSIVO E PRECLUSIVO DE 10 DIAS, COM PERMEIO DE 05 DIAS, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO PARAGRAFO 2 DO ART. 879 DA CLT, EM CASO DE IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 00184-2006-058-01-00-3 - Rte: Marilis Patricia Moreno Rocha [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 030491/D ] Marilis Patricia Moreno Rocha, Protec Prestacao de Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00990-2006-058-01-00-1 - Rte: Mirian Coelho de Lima [Adv. Rogerio Prates Periard OAB:RJ 102222/D AB:RJ 078991/D ] Mirian Coelho de Lima: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01193-2006-058-01-00-1 - Rte: Silas Carvalho do Pinho [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: DEPOSITAR HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 01404-2007-058-01-00-7 - Rte: Eudi Vitorino da Silva [Adv. Jorge dos Anjos Vieira OAB:RJ 029794/D ] Rdo: Fortaleza Azul de Doces Comercio de Balas e Produtos de Limpeza Ltda. Eudi Vitorino da Silva: Emendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 DIAS, observando o despacho de fls. 11. \r\n\r\nProc. 01427-2007-058-01-00-1 - Rte: Orlando Victor Araujo dos Santos [Adv. Elizabeth da Silva Pontes OAB:RJ 051430/D Orlando Victor Araujo dos Santos: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 20. \r\n\r\nProc. RT 002258/96 - Rte: CARMEN LUCIA ALVES ROSARIO [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D AB:RJ 035707/D ] CARMEN LUCIA ALVES ROSARIO, BANCO ITAU SA -SUCESSOR DO BANCO BANERJ: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS.516. \r\n\r\nProc. RT 000991/98 - Rte: TELMA HILARIO DA SILVA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D ] Rdo: SOC. HOSPITALAR LTDA N/P EDUARDO FREIRE SANTOS TELMA HILARIO DA SILVA: PARA CIENCIA DA DEVOLUCAO POSTAL DO SOCIO, DEVENDO INDICAR OUTROS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001138/99 - Rte: RICARDO DE SA SAMPAIO [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 067059/D AB:RJ 062191/D ] RICARDO DE SA SAMPAIO: JUSTIFICAR O PESIDO DE FLS. 254 EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 421500"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01409-2005-060-01-00-4 - Rte: Reinaldo Nascimento Alves Rdo: Ianom Moveis e Decoracoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 80,32 equivalente a 6.789,72479 TRs em 22/01/08, referente a cota previdenciaria, mais R$ 11,06 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001557/01 - Rte: HELIO ANGELO OLIVEIRA DE JESUS Rdo: ULTRA PESADO COMERCIO DE TRANSPORTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 1.282,61 equivalente 110797,918473547 TRs em set/2007, referente a cota previdenciaria, mais R$ 22,12 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01333-2004-060-01-00-6 - Rte: ADILSON JOSE DOS SANTOS Rdo: EDITORA GLOBO SA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 112,59 equivalente a 9.517,61845 TRs em 22/01/08, mais R$ 210,00 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01483-2004-060-01-00-0 - Rte: MARIO RICARDO MARTINS COLOMBO Rdo: I. B. Franco Sucatas Ltda.-ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 1.847,30 equivalente a 156.158,59823 TRs em 22/01/08, mais R$ 11,06 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00193-2002-060-01-00-7 - Rte: CARLOS EDUARDO KELLER DOS SANTOS Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Trazer aos autos a variacao salarial do reclamante de todo o periodo laborado, conforme despacho de fls. 71 verso. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01444-2002-060-01-00-0 - Rte: MARIANA RODRIGUES DE AZEVEDO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 126, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 48 horas, da quantia de R$ 4.617,11 equivalente a 390.300,12747 TRs em 22/01/08, mais R$ 150,00 de custas. \r\n\r\nProc. 01648-2006-060-01-00-5 - Rte: Silvia Paula Correia de Assis Rdo: Uniwork Cooperativa de Trabalho Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 92/93) \r\n\r\nProc. 00125-2007-060-01-00-2 - Rte: Angelita Maria Pereira Rdo: Convip Servicos Gerais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 90/95) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/02/2008 \r\n\r\nProc. 01671-2006-060-01-00-0 - Cgte: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB:RJ 095122/D ] Cgdo: Paulo Cesar Oliveira de Santana Viacao Oeste Ocidental S.A.: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, em 10 dias, conforme despacho de fls. 29. \r\n\r\nProc. RPS 002211/00 - Rte: ZELI VICENTE MAIA [Adv. Elpidio da Costa Filho OAB:RJ 047270/D ] Rdo: MARIA DAS GRACAS DE JESUS OLIVEIRA ZELI VICENTE MAIA: Informar o no. do PIS/PASEP do reclamante. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001093/01 - Rte: MARIA APARECIDA FERNANDES [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 009901/D ] MARIA APARECIDA FERNANDES: Informar o No. do PIS/PASEP do reclamante. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001597/01 - Rte: MARIA NAZARETH DE SOUZA [Adv. Manoel Francisco da Silva Garcez OAB:RJ 061206/D MARIA NAZARETH DE SOUZA: Indicar os meios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a realizacao da penhora ON LINE. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01287-2002-060-01-00-3 - Rte: HELGA SCHOMAKER MAURELL [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB:RJ 113697/D ] Rdo: ASSOCIACAO MELHORAMENTOS MORADORES PARQUE TAUA HELGA SCHOMAKER MAURELL: Tomar ciencia do oficio de fls. 45/47. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00670-2003-060-01-00-5 - Rte: PAULO AGRIPINO DA SILVA [Adv. Michelle Bonfim Rangel OAB:RJ 115745/D AB:RJ 105246/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Venha a Reclamada com o recolhimento da contribuicao previdenciaria devida, ciente que efetuado o recolhimento, sera expedido alvara pelo deposito recursal. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01006-2003-060-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO DE OLIVEIRA [Adv. Sandro Pereira da Silva OAB:RJ 096229/D AB:RJ 056603/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Apresentar impugnacao aos calculos de liquidacao de fls. 103/105, conforme despacho de fls. 106. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00790-2004-060-01-00-3 - Rte: FRED LUIZ DOS SANTOS [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 044076/D ] FRED LUIZ DOS SANTOS: Indicar os meios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a realizacao da penhora ON LINE. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00684-2007-060-01-00-2 - Rte: Eslaine Silva dos Santos [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola OAB:RJ 125065/D ] Rdo: Shalom Comercio de Joias Ltda. Eslaine Silva dos Santos: Tomar ciencia de que o processo ja foi extinto em razao do arquivamento, portanto nada a considerar. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01372-2007-060-01-00-6 - Rte: Fabiano Mascarenhas Rangel de Souza [Adv. Alisson Netto Neves OAB:RJ 122997/D ] Rdo: Total 2010 Distribuidora de Comestiveis Ltda. Fabiano Mascarenhas Rangel de Souza: Cumpra o despacho de fls. 26, fornecendo copia da emenda a ser encaminhada a Re, no prazo de 48 horas, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 000813/01 - Rte: WESCLEI PIRES DE ALMEIDA [Adv. Jose Rinaldo da Silva OAB:RJ 051498/D AB:RJ 025883/D ] WESCLEI PIRES DE ALMEIDA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002045/01 - Rte: ROBERTO FERREIRA PAES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ROBERTO FERREIRA PAES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00686-2002-060-01-00-7 - Rte: CARLOS ROBERTO SOUZA DOS SANTOS [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento OAB:RJ 085377/D AB:RJ 109724/D ] CARLOS ROBERTO SOUZA DOS SANTOS, CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA: Tomar ciencia de que o deposito comprovado foi convolado em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01579-2002-060-01-00-6 - Rte: ALICE DA COSTA FERREIRA [Adv. Jose Luiz Couto Bastos OAB:RJ 031223/D AB:RJ 074145/D ] ALICE DA COSTA FERREIRA: Tomar ciencia de que nao ha que se falar em multa, tendo em vista que os recolhimentos foram efetuados no prazo legal. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01129-2004-060-01-00-5 - Rte: JOSELIA DA ROCHA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 061143/D ] CORPUS LINE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 165/173, conforme despacho de fls. 174. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00813-2005-060-01-00-0 - Rte: Eduardo da Silva [Adv. Atanagildo dos Santos OAB:RJ 085415/D AB:RJ 129979/D AB:RJ 020283/D ] Insteligas Instalacoes Ltda., Companhia Estadual de Gas - CEG: Digam as reclamadas sobre o pedido de desistencia de fls. 168/169, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01140-2005-060-01-00-6 - Rte: Francisco de Assis Torres [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 054135/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo, conforme requerido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00707-2006-060-01-00-8 - Rte: Edval Florencio da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 106081/D ] Edval Florencio da Silva: Refazer os calculos do FGTS, observando a data limite (outubro/04) e os depositos efetuados, conforme despacho de fls. 180. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00916-2006-060-01-00-1 - Rte: Marcio Passos de Oliveira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: S Couri Fundacoes e Estruturas Ltda. Marcio Passos de Oliveira: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01343-2006-060-01-00-3 - Rte: Cesar Borges Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Cesar Borges Silva: Contra-arrazoar os Recursos Ordinarios de fls. 297/314 e 315/323. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01648-2006-060-01-00-5 - Rte: Silvia Paula Correia de Assis [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 92/93) \r\n\r\nProc. RT 001445/97 - Rte: AMARO GONCALVES DE LIMA [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 019533/D ] AMARO GONCALVES DE LIMA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002286/99 - Rte: FLAVIO MENDES MACHADO [Adv. Cleide Maria Xavier Cavalcanti OAB:RJ 077130/D AB:RJ 045513/D ] FLAVIO MENDES MACHADO, TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ: Ciencia de que foi convolado o deposito efetuado atraves do Bacen Jud em penhora, devendo o reclamante, inclusive, indicar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nId: 431761"
                            ]
                        }
                    },
                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "426499": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01120-2004-061-01-00-0 - Rte: LUIZ MARQUES LESSA Rdo: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Homolog os calc de fls 132, no importe de R$ 20.262,61, fixando o valor da condenacao em 1.714.855,28435 IDTRS.Rda int ao deposito, em 48 hs, Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000527/99 - Rte: ADERSON MOREIRA DA SILVA Rdo: CONSTRUTORA IKAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Homologados os calc de fls 172, no importe de R$ 1.948,75 fixando o valor da condenacao em 167.228,45702 IDTRS.Rda int ao deposito, em 48 hs, penha de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01460-2005-061-01-00-2 - Rte: Berta Maria de Carvalho Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contestar artigos, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 01676-2005-061-01-00-8 - Rte: Josiel Marcos de Lima Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao:\"......CONHECO dos embargos, por tempesti vos, para, no merito,ACOLHE-LOS, deferindo a gratuidade de justica \r\n\r\nProc. 00021-2006-061-01-00-3 - Rte: Andre Luiz da Silva Costa Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01124-1999-061-01-00-0 - Rte: RUBENS BIANCHI FILHO Rdo: FLAT INSTALACOES E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/01/2008 \r\n\r\nProc. 01353-2002-061-01-00-1 - Rte: ROGERIO BARBOSA MACIEL [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 029018/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria devida, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01386-2003-061-01-00-2 - Rte: ALECIO ALCANTARA DA SILVA [Adv. Marcelo Santos Leitao OAB:RJ 107456/D AB:RJ 139104/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com peticao protocolada com os termos do acordo a fim de homologa-lo. \r\n\r\nProc. 01270-2006-061-01-00-6 - Rte: Viviane Maria da Silva [Adv. Cristiane Mota de Carvalho Silva OAB:RJ 129543/D AB:RJ 137357/D ] Rdo: Venha a re com os recolhimentos previdenciarios, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00767-2007-061-01-00-8 - Rte: Jeronimo Targino da Silva [Adv. Marcio Nogueira de Souza OAB:RJ 141614/D AB:RJ 111377/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. RT 001753/00 - Rte: RONALDO PEREIRA [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 066881/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca:\".......julgo o presente processo EXTIN- TO SEM RESOLUCAO DO MERITO.....Custas de r$ 140,00 PELO RTE....\" \r\n\r\nProc. 00242-2003-061-01-00-9 - Rte: FELIPE BATISTA DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 302, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00373-2003-061-01-00-6 - Rte: VALERIA GAMA MONTEIRO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 092941/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"....conheco e dou provimento aos ED..\" \r\n\r\nProc. 01111-2003-061-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO MARQUES [Adv. Ana Lucia da Igreja Caldas OAB:RJ 100278/D AB:RJ 113778/D ] Rdo: Foi deferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01120-2004-061-01-00-0 - Rte: LUIZ MARQUES LESSA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 024207/D ] ICATU HOLDING S.A.: Homologados os calc de fls 132, no importe de R$ 20.262,61,fixando o valor da condenacao em 1.714.855,28435 IDTRS.Rda int ao deposito em 48 hs. \r\n\r\nProc. 01526-2004-061-01-00-3 - Rte: GUALTER NAZARETH DA SILVA [Adv. Mario Nunes Akiyama OAB:RJ 117078/D Rte: Falar sobre certidao do oficial de justcia. \r\n\r\nProc. 00332-2005-061-01-00-1 - Rte: Aleksandre Cavalcante Seraphim [Adv. Jose Luiz Couto Bastos OAB:RJ 031223/D AB:RJ 062676/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE......CUSTAS DE R$ 300,00 PELA RDA......\" \r\n\r\nProc. 01676-2005-061-01-00-8 - Rte: Josiel Marcos de Lima [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S Rte: tomar ciencia da decisao:\"...CONHECO dos embargos, por tempestivos para, no merito, ACOLHE-LOS, deferindo a gratuidade de justica...\" \r\n\r\nProc. 01094-2006-061-01-00-2 - Rte: Onias Theodoro Candido [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D ] Rdo: Riviera Country Clube Ltda. Rte: Diga ao autor, em 5 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00632-2007-061-01-00-2 - Rte: Edmilson Oliveira do Amaral [Adv. Felipe de Castro Alen OAB:RJ 105244/D ] Rdo: Expresso Pegaso Ltda. Rte: Mnaifestar-se nos autos sobre dcos, em 15 dias, nos termos da ata de fls 54. \r\n\r\nProc. 00633-2007-061-01-00-7 - Rte: Aline Kelly Prado Vale [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 053342/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00728-2007-061-01-00-0 - Rte: Lucivania Rodrigues Cunha [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira OAB:RJ 064750/D ] Rdo: Naturaly de Realengo Tecnologia da Conversao a Gas Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01334-2007-061-01-00-0 - Rte: Valdeci Simao Rodrigues [Adv. Douglas de Freitas Cardoso OAB:RJ 072145/D AB:RJ 082023/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria devida, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01602-2007-061-01-00-3 - Rte: Jefferson Vieira de Andrade [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. E OUTRO S Rte: Emendar a inicial qianto ao 2 reclamado, em 10 dias, pena de extin cao.A emenda devera vir com copias que serao remetidas aos reus. \r\n\r\nProc. RT 001380/98 - Rte: JORGE LUIZ MONTEIRO FEIJO [Adv. Manoel Messias Peixinho OAB:RJ 074759/D AB:RJ 052689/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 257/258 \r\n\r\nProc. RT 000527/99 - Rte: ADERSON MOREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D ] Rdo: CONSTRUTORA IKAL LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls 172, no importe de R$ 1.948,75 fixando o valor da condenacao em 167.228,45702 idtr \r\n\r\nId: 426499"
                            ]
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                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "426265": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01762-2005-063-01-00-3 - Rte: Marcelo Santos da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL. 161 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/01/2008 \r\n\r\nProc. 00081-2006-063-01-01-1 - Rte: Carlos Roberto Furtado [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 001369/B ] Carlos Roberto Furtado: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00323-2002-063-01-01-3 - Exte: INSS Exdo: DALEFE MATERIAIS DE CONSTRUCAO [Adv. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro OAB:RJ 037299/D ] DALEFE MATERIAIS DE CONSTRUCAO: DE-SE VISTA DOS AUTOS AO RDO POR 30 DIAS, PARA QUE DILIGENCIE JUNTO AO INSS O REQUERIMENTO DE PARCELAMENTO, COM POSTERIOR COMPROVACAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01769-2005-063-01-00-5 - SPTE: Cicero Lira dos Santos [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante OAB:RJ 055328/D AB:RJ 037783/D ] Cicero Lira dos Santos, Empresa de Engenharia Topazio Ltda A/C SOC ANTONIO SALVADOR M. FILHO: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL. 134, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001118/00 - Rte: VALDEMIR MARCO PERES [Adv. Carlos Alberto Pina Junior OAB:RJ 098871/D ] Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA VALDEMIR MARCO PERES: Tomar ciencia do desp de fl.245, indicar, em 90 dias, meios efetivos para para prosseguimento da execucao, estando ciente de que a paralizacao do processo por 01 ano implicara na aplicacao do art.3o, parag. 1o, da Resolucao Administrativa No 6/2006, do TRT. \r\n\r\nProc. RPS 001955/00 - Rte: MARCIO JOSE DE PINHO [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 110545/D ] MARCIO JOSE DE PINHO: Tomar ciencia do desp de fl.116, indicar, em 90 dias, meios efetivos para para prosseguimento da execucao, estando ciente de que a paralizacao do processo por 01 ano implicara na aplicacao do art.3o, parag. 1o, da Resolucao Administrativa No 6/2006, do TRT. \r\n\r\nProc. 01815-2004-063-01-00-5 - Rte: IVO FIDELIS DE SOUZA JUNIOR [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 110505/D ] IVO FIDELIS DE SOUZA JUNIOR: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01359-2006-063-01-00-5 - Rte: Roque Alencar Santos [Adv. Rony Amaral Mateus OAB:MG 101498/D AB:RJ 100531/D ] Roque Alencar Santos: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002184/00 - Rte: RITA DE CASSIA DE MORAES CHRISTO [Adv. Wagner Correa de Oliveira OAB:RJ 050424/D AB:RJ 054291/D ] RITA DE CASSIA DE MORAES CHRISTO: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 01303-2001-063-01-00-6 - Rte: GLORIA MARIA PEREIRA FERNANDES [Adv. Mauricio Rodrigues Capela OAB:RJ 073377/D AB:RJ 058532/D ] GLORIA MARIA PEREIRA FERNANDES: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01529-2001-063-01-00-7 - Rte: EDILBERTO GOMES BUSTO [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira OAB:RJ 051973/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001621/01 - Rte: LECI LEAL GALVAO [Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze OAB:RJ 078988/D ] Rdo: CISAT CENTRO DE INTEGRACAO SOCIAL ATRAVES TRAB LECI LEAL GALVAO: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00022-2002-063-01-00-7 - Rte: JOAO CARLOS PEDROSO [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 070181/D ] JOAO CARLOS PEDROSO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 382, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01210-2002-063-01-00-2 - Rte: JOSE AUGUSTO TERTO [Adv. Jose Garcia da Silva OAB:RJ 049644/D AB:RJ 068917/D ] JOSE AUGUSTO TERTO: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01276-2002-063-01-00-2 - Rte: CARLOS AUGUSTO VELASCO MACIEL [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D ] Rdo: COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA CARLOS AUGUSTO VELASCO MACIEL: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00101-2003-063-01-00-9 - Rte: ANDRE LUIZ GONCALVES SILVA [Adv. Alexandre Ribeiro Bastos OAB:RJ 091398/D AB:RJ 076022/D ] ANDRE LUIZ GONCALVES SILVA: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00186-2003-063-01-00-5 - Rte: JOSE BARROS PEREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: BLOC ART ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA JOSE BARROS PEREIRA: VENHA O RTE, EM 30 DIAS, COM ATUAL ENDERECO DA RDA. \r\n\r\nProc. 00403-2003-063-01-00-7 - Rte: CLAYTON FERREIRA [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 077664/D ] CLAYTON FERREIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00905-2003-063-01-00-8 - Rte: MARCOS SOUZA DE ASSUMPCAO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 016162/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: ESCLARECA O RDO O REQUERIDO, EM 10 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NAO FOI LOCALIZADA NOS AUTOS A COMPROVACAO DO DEPOSITO RECURSAL REFERI DO. \r\n\r\nProc. 01264-2003-063-01-00-9 - Rte: MAYSE PIMENTEL GOMES DA ROCHA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 112781/D ] MAYSE PIMENTEL GOMES DA ROCHA, BANCO ABN AMRO REAL S/A: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL. 467, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01385-2003-063-01-00-0 - Rte: WALTER NAVEGA DE CARVALHO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 088049/D ] WALTER NAVEGA DE CARVALHO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01532-2003-063-01-00-2 - Rte: MARCELA MACHADO DE OLIVEIRA NEIVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D MARCELA MACHADO DE OLIVEIRA NEIVA: Tomar ciencia do desp de fl.68, indicar, em 90 dias, meios efetivos para para prosseguimento da execucao, estando ciente de que a paralizacao do processo por 01 ano implicara na aplicacao do art.3o, parag. 1o, da Resolucao Administrativa No 6/2006, do TRT. \r\n\r\nProc. 01620-2003-063-01-00-4 - Rte: LUIZ LEITE DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 132427/D ] LUIZ LEITE DA SILVA: VISTAS AO EXEQUENTE POR 30 DIAS, TENDO EM VISTA A SOLICITACAO DE BLQUEIO \"ON LINE\" TER SIDO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 01776-2003-063-01-00-5 - Rte: EVERALDO LEONARDO [Adv. Monica Arouca Pereira da Silva OAB:RJ 069244/D EVERALDO LEONARDO: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00384-2004-063-01-00-0 - Rte: DENISON FLORES DOS SANTOS [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos OAB:RJ 030380/D ] Rdo: COTEPAV CONSTRUCOES TERRAPL PAVIMENTACAO LTDA DENISON FLORES DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 68, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01108-2004-063-01-00-9 - Rte: ERNANI DE MELLO DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho OAB:RJ 058471/D AB:RJ 053782/D AB:RJ 063522/D ] ERNANI DE MELLO DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01318-2004-063-01-00-7 - Rte: JOSE ANTONIO BARONI [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 049479/D ] JOSE ANTONIO BARONI: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DA 2 RDA \r\n\r\nProc. 01626-2004-063-01-00-2 - Rte: UBIRACI MILIOLI FERREIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA UBIRACI MILIOLI FERREIRA: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01824-2004-063-01-00-6 - Rte: MILTON SERGIO PIMENTEL [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] MILTON SERGIO PIMENTEL: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00092-2005-063-01-00-8 - Rte: Joao Batista dos Santos [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 072198/D ] Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01051-2005-063-01-00-9 - Rte: Carlos Roberto Sant Ana Correa [Adv. Dayse Fernanda Sant Ana Correa OAB:RJ 077756/D AB:RJ 030491/D ] Carlos Roberto Sant Ana Correa: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01189-2005-063-01-00-8 - Rte: Marcos de Faria Franca Junior [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 102497/D ] Marcos de Faria Franca Junior: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00417-2006-063-01-00-3 - Rte: Josias Candido da Silveira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 141114/D ] Demolidora VP Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 114 \r\n\r\nProc. 00427-2006-063-01-00-9 - Rte: Sidney da Rocha Martins [Adv. Jorge Garcia OAB:RJ 105255/D AB:RJ 041820/D ] Sidney da Rocha Martins: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01328-2006-063-01-00-4 - Rte: Geovan Cavalcante da Silva [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D AB:RJ 023537/D ] Geovan Cavalcante da Silva: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00196-2007-063-01-00-4 - Rte: Claudio Romario da Silva [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 066861/D ] Claudio Romario da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00562-2007-063-01-00-5 - Rte: Bianca Souza de Oliveira [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 066247/D ] Bianca Souza de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.227 \r\n\r\nProc. 00616-2007-063-01-00-2 - Rte: Patricia de Almeida Felix [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 064860/D ] Maelida Teixeira Rodrigues: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00986-2007-063-01-00-0 - Rte: Josue Mendes [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.178 \r\n\r\nQuebra Proc. 00991-2007-063-01-00-2 - Rte: Otoni Machado [Adv. Luiza Esteves Ferreira OAB:RJ 055235/D AB:RJ 063822/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 076524/D ] Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda., Caixa Seguros Assessoria e Consultoria Ltda, Gerencial Brasitec Servicos Tecnicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO COM PERMEIO DE 05 DIAS A COMECAR PELA 1 RDA \r\n\r\nProc. 01128-2007-063-01-00-2 - Rte: Edison Rodrigues Chaves [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:PR 020934/D ] Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL. 119 \r\n\r\nProc. 01150-2007-063-01-00-2 - Rte: Rosilaine Braga de Farias [Adv. Fernanda de Tolla OAB:RJ 064278/D AB:RJ 092960/D AB:RJ 072973/D ] Rosilaine Braga de Farias, Rio de Janeiro Refrescos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO COM PERMEIO DE 05 DIAS, A COMECAR PELO RTE. \r\n\r\nProc. 01461-2007-063-01-00-1 - Rte: Genaro de Hora Santana [Adv. Nivaldo Manoel da Silva OAB:RJ 078369/D AB:RJ 035661/D ] Artefatos de Cimento Ceccato Ltda.: J. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DO DOCUMENTO DE FL. 15/18, MEDIANTE SUBSTITUICAO POR COPIA LEGIVEL. \r\n\r\nProc. RT 001766/95 - Rte: RISONETE FRANCISCO DE FREITAS [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 055781/D ] RISONETE FRANCISCO DE FREITAS: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000727/96 - Rte: NORIVAL MARQUES TEIXEIRA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 053746/D ] NORIVAL MARQUES TEIXEIRA: Tomar ciencia do desp de fl.321, indicar, em 90 dias, meios efetivos para para prosseguimento da execucao, estando ciente de que a paralizacao do processo por 01 ano implicara na aplicacao do art.3o, parag. 1o, da Resolucao Administrativa No 6/2006, do TRT. \r\n\r\nProc. RT 002141/96 - Rte: FRANCISCA ANGELINA PEREIRA DE SOUSA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 015726/D ] FRANCISCA ANGELINA PEREIRA DE SOUSA: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002234/96 - Rte: GLAUBER SILVA E SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 059358/D ] GLAUBER SILVA E SILVA: J. CUMPRA O RTE O DETERMINADO A FL. 344. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000243/97 - Rte: ANA LUCIA DE ARAUJO [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D ANA LUCIA DE ARAUJO: J. NADA A RECONSIDERAR, TENDO EM VISTA QUE, INICIALMENTE, A EXECU CAO DEVE SE VOLTAR PARA OS ATUAIS SOCIOS DA RDA. CUMPRA O RTE O DESPACHO DE FL. 231. \r\n\r\nProc. RT 001300/97 - Rte: SEVERINA TEREZINHA DE ALMEIDA SANTOS [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho OAB:RJ 055086/D AB:RJ 083474/D ] SEVERINA TEREZINHA DE ALMEIDA SANTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FL. 169, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001521/97 - Rte: FRANCISCO ALVES CARNEIRO FILHO [Adv. Edson Pinto OAB:RJ 025685/D ] Rdo: INDUSTRIA, COMERCIO E REP. SUBRAS LTDA FRANCISCO ALVES CARNEIRO FILHO: IMPULSIONAR O FEITO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001743/97 - Rte: ANTONIO CARLOS RIBEIRO [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 006381/D ] ANTONIO CARLOS RIBEIRO: Tomar ciencia do desp de fl.329, indicar, em 90 dias, meios efetivos para para prosseguimento da execucao, estando ciente de que a paralizacao do processo por 01 ano implicara na aplicacao do art.3o, parag. 1o, da Resolucao Administrativa No 6/2006, do TRT. \r\n\r\nProc. RT 000307/98 - Rte: FRANCISCO DOS SANTOS NETO [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 037062/D ] PETROLEO BRASILEIRO SA FRONAPE: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002242/98 - Rte: ANTONIO CARLOS GOMES RANGEL DOS SANTOS [Adv. Natanael Souza Ramos OAB:RJ 083078/D AB:RJ 072928/D ] ANTONIO CARLOS GOMES RANGEL DOS SANTOS: Tomar ciencia do desp de fl.187 indicar, em 90 dias, meios efetivos para para prosseguimento da execucao, estando ciente de que a paralizacao do processo por 01 ano implicara na aplicacao do art.3o, parag. 1o, da Resolucao Administrativa No 6/2006, do TRT. \r\n\r\nProc. RT 000425/99 - Rte: ROSEMBREG DOS SANTOS BARROS [Adv. Henrique Sampaio Ferreira OAB:RJ 058406/D AB:RJ 066279/D ] ROSEMBREG DOS SANTOS BARROS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. RT 000430/99 - Rte: AFFONSO GONZALES PERES [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias OAB:RJ 108772/D AFFONSO GONZALES PERES: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS ACAU TELADOS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 426265"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "430752": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 30/01/2008\r\n\r\nProc. 01606-2006-064-01-00-0 - Egte: Salvador Constantino Saladino [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 054195/D ] Salvador Constantino Saladino: Ao embargante para observar o provimento 08/2007, juntando os docu mentos faltantes, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00897-2007-064-01-00-0 - Rte: Jose Paulino Pereyra [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito OAB:RJ 043064/D AB:RJ 046611/D ] Jose Paulino Pereyra: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00378-2000-064-01-00-5 - Rte: EUNICE VIEIRA DOS SANTOS BULHOES [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: A reclamada para que venha com o recolhimento integral do valor devido, em 48 horas, sob pena de execucao via Bacen Jud. \r\n\r\nProc. RT 000745/01 - Rte: ROBERTO DE ALMEIDA FRANCO [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D AB:RJ 022019/D ] XEROX DO BRASIL LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00911-2003-064-01-00-1 - Rte: NELSON JOSE DE ARAUJO [Adv. Marli da Silva Cordeiro OAB:RJ 050039/D AB:RJ 044418/D ] COMPANHIA VALE DO RIO DOCE: A reclamada para que proceda ao recolhimento devido, em 48 horas, sob pena de execucao via Bacen Jud. Conforme despacho de fls. 309. \r\n\r\nProc. 01524-2003-064-01-00-2 - Rte: MARCOS CESAR DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] MARCOS CESAR DE OLIVEIRA RAMOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01158-2004-064-01-00-2 - Rte: FLAVIO ALVARES DOS SANTOS [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho OAB:RJ 057775/D AB:RJ 039792/D ] HOLOGRAFICA FLUMINENSE LTDA: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01537-2004-064-01-00-2 - Rte: SANDRO LUIZ DA SILVA BRITO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 031047/D ] AUTO VIACAO ALPHA SA: Tomar ciencia do despacho de fls. 250 : \"Convolo em penhora os depositos recursais\". \r\n\r\nProc. 00402-2005-064-01-00-0 - Rte: Leoncio Souza Filho [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 052057/D ] Leoncio Souza Filho: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00171-2006-064-01-00-6 - Rte: Reinaldo Martins Gomes [Adv. Selma Dantas de Berto OAB:RJ 084341/D AB:SP 033782/D ] Reinaldo Martins Gomes, Usina Itaiquara de Acucar e Alcool S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls. 274/282: PROCEDENTE EM PARTE o pedido da reclamacao trabalhista; IMPROCEDENTE a reconvencao. \r\n\r\nProc. 00640-2006-064-01-00-7 - Rte: Raquel Menezes da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 062345/D ] Erika Estetica e Depilacao Ltda. - Pelo Zero: Tomar ciencia da devolucao do prazo para manifestacoes em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01388-2006-064-01-00-3 - Rte: Magda Guimaraes Botelho [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 100892/D ] Magda Guimaraes Botelho, Instituto Metodista Bennett: Tomar ciencia da decisao de fls. 56: Embargos declaratorios NAO CONHECIDOS. \r\n\r\nProc. 00493-2007-064-01-00-6 - Rte: Wilson Antunes da Costa Junior [Adv. Maurilio de Oliveira OAB:RJ 060162/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 096770/D ] Telefutura Centrais de Atendimento S.A.: Tomar ciencia do despacho de fls. 189: \"Deixo de receber o recurso da primeira reclamada, por deserto, tendo em vista que as custas nao foram recolhidas em guia propria\". \r\n\r\nProc. 01109-2007-064-01-00-2 - Rte: Wanderley da Cunha Letra [Adv. Odilo Zanuzo OAB:RJ 106024/D AB:RJ 094993/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Wanderley da Cunha Letra, Associacao dos Moradores do Conjunto Taquaral - AMOTAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01172-2007-064-01-00-9 - Rte: Simone Leal Lins [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros OAB:RJ 041283/D AB:RJ 051907/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Simone Leal Lins, Organizacao Beni Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01310-2007-064-01-00-0 - Rte: Leina Maria Lima Ximenes Maciel [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 041449/D ] Leina Maria Lima Ximenes Maciel, Drogaria Copa Multifarma Ltda. ME: Tomar ciencia da decisao de fls. 47: EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLU CAO MERITO. \r\n\r\nProc. 01930-1996-064-01-00-5 - Rte: AFFONSO BLANCO FILHO E OUTRO S AB:RJ 033124/D AB:RJ 100174/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se no prazo de 10 dias. Conforme despacho de fls. 196 \r\n\r\nProc. 00674-1997-064-01-00-0 - Rte: JORGE BAPTISTA [Adv. Denival Alves Feitosa OAB:RJ 068037/D AB:RJ 079504/D ] SERVICO SOC DA IND SESI DEPTO REGIONAL EST RJ: Contestar a impugnacao do exequente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000740/99 - Rte: MARCIO LUIZ DE ABREU PERON [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 114616/D ] MARCIO LUIZ DE ABREU PERON, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Inclusive quanto ao recurso de fls. 731/740. \r\n\r\nId: 430752"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 07/02/2008\r\n\r\nProc. 01497-2004-064-01-01-1 - Rte: ALEXANDER DE CASTRO SILVA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 098296/D ] Rte: Ao exequente para ciencia e manifestacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01341-2007-064-01-00-0 - Aut: Jose Pedro Barbosa da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Reu: Fundicao Curicica Industria e Comercio Ltda. Aut: Venha a parte autora com o contrato social da reclamada ou endere co dos socios, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01036-2007-064-01-00-9 - Egte: Sylvio Pinto Nunes Filho [Adv. Eduardo Jorge Araujo da Silva OAB:RJ 098659/D AB:RJ 030539/D ] Egte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. ETCP 002108/01 - Exte: CLEBER DE JESUS VIEIRA E OUTRO S AB:RJ 074506/D AB:RJ 073590/D ] Exte: Inicialmente, venha o autor com a certidao de onus reais, sem a qual nao e possivel prosseguir com a execucao na forma pretendida. Quando do registro, apos a efetivacao da penhora, direi acerca da responsabilidade quanto ao pagamento. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00322-2006-064-01-00-6 - SPTE: Laudicea do Nascimento Castro [Adv. Reginaldo Carvalho da Silva OAB:RJ 055177/D AB:RJ 105888/D ] SPTE: \r\n\r\nProc. 01092-2006-064-01-00-2 - SPTE: Monica da Rocha Fernandes E OUTRO S AB:RJ 051597/D AB:RJ 067460/D ] SPTE: A parte autora para diligenciar e informar o correto endereco da reclamadas(Millus), em 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001827/00 - Rte: PAULO CESAR RIBEIRO [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra OAB:RJ 117484/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Venha o exequente com o endereco atualizado dos reclamados ainda nao citados(Manpower e Maria Helena Bastos), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001782/01 - Rte: MARCEL NUNES DA SILVA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D Rte: Ao reclamante para manifestar-se acerca do oficio, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 01017-2002-064-01-00-8 - Rte: GILIARD DE SOUZA ROCHA [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D ] Rdo: IRAJAENSE PANIFICACAO LTDA Rte: Tomar ciencia dos oficios recebidos da JUCERJA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00310-2004-064-01-00-0 - Rte: NASCYR SILVEIRA DOS SANTOS DE ARAUJO [Adv. Wilson Mansueto Lopes Pereira OAB:RJ 094240/D AB:RJ 067115/D ] Rte: A parte autora para que venha com o endereco da re, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 00820-2005-064-01-00-8 - Rte: Fabiana Messias dos Anjos Simoes [Adv. Ana Ferreira Rodrigues OAB:RJ 044256/D ] Rdo: HVA Servicos Temporarios Ltda. Rte: Inicialmente, venha a parte autora, em 30 dias sob pena de retorno dos autos ao arquivo, com o contrato social da re,condicao necessa ria para que se de ciencia da decisao na pessoa dos socios. \r\n\r\nProc. 00883-2005-064-01-00-4 - Rte: Wilson Jose Neves Cereja [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 062754/D ] Rdo: New Vision Terceirizacao Empresarial Ltda. Rte: Ao autor para apresentar seus calculos, observando os parametro da contadoria, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01245-2005-064-01-00-0 - Rte: Maria Teresa Machado de Pinto [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. Rte: A parte autora para que venha com o endereco da re, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 01287-2005-064-01-00-1 - Rte: Zilma do Nascimento [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Educandario Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria OAB:RJ 072953/D ] Rte: Tomar ciencia e manifestar-se, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00588-2006-064-01-00-9 - Rte: Ailton Ferreira Cassimiro E OUTRO S AB:RJ 116013/D Ailton Ferreira Cassimiro: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. Conforme despacho de fls.94 \r\n\r\nProc. 01076-2006-064-01-00-0 - Rte: Lincoln Conceicao de Souza [Adv. Jose Antonio de Oliveira OAB:RJ 088478/D AB:RJ 028449/D ] Rte: A parte autora para fornecer meios para prosseguimento da execucao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01538-2006-064-01-00-9 - Rte: Wiliam Antonio Silveira da Silva [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior OAB:RJ 075568/D AB:RJ 094218/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 73/74. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00059-2007-064-01-00-6 - Rte: Luiz Cavalcante Ferreira [Adv. Maria Aparecida Tavares Valente OAB:RJ 132638/D ] Rdo: Gcap Gestao Compartilhada de Arquitetura e Promocao Ltda. Rte: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. Conforme despacho de fls.47 \r\n\r\nProc. 00487-2007-064-01-00-9 - Rte: Jaqueline Fernandes da Silva [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro OAB:RJ 136002/D ] Rdo: Minimercado e Panificacao Nuelli Ltda. Rte: A parte autora para ciencia do oficio do Ministerio do Trabalho, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00713-2007-064-01-00-1 - Rte: Rita Augusta Trindade da Silva [Adv. Valdelice de Souza OAB:RJ 085596/D Rte: Venha a parte autora com documento proprio do INSS declarando que a Sra. Rita e a unica dependente do de cujus, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000643/00 - Rte: JUAREZ SALUSTIANO [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D ] Rdo: REI DAS TINTAS SA Rte: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. Conforme despacho de fls.44 \r\n\r\nProc. RT 001059/00 - Rte: MARIA DA CONCEICAO SELIPRANDY FRANCA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO HOJE LTDA E OUTRO S Rte: A parte autora para fornecer o endereco da reclamada e, inclusive, o endereco da Secretaria Estadual de Educacao, no prazo de 10 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001120/00 - Rte: ALDIR DOS SANTOS [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 110992/D ] Rte: Tomar ciencia e manifestar-se, devendo indicar meios de se prosse guir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001146/00 - Rte: FERNANDO OLIVEIRA PEDREIRA [Adv. Wanderleia Coutinho Brotto OAB:RJ 086144/D AB:RJ 035577/D ] Rte: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. Conforme despacho de fls.417 \r\n\r\nProc. RT 001943/00 - Rte: PAULO BARBOSA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 005959/D ] Rte: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. Conforme despacho de fls.149 \r\n\r\nProc. RT 000028/01 - Rte: SERGIO MIGUEL DE AZEVEDO FRANCO [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00654-2001-064-01-00-6 - Rte: JOAO CARLOS SANTOS FIGLIOLO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Ao reclamante para esclarecer seu requerimento, indicando precisa mente a origem de seus calculos, tendo em vista o que consta destes autos, bem assim RT - 1996/01, em 10 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001873/01 - Rte: LUIZ GUILHERME LIMA DE SOUZA [Adv. Simao Aznar Filho OAB:RJ 088947/D AB:RJ 095434/D ] Rte: A parte autora para tomar ciencia e requerimentos que entender cabiveis, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01662-2002-064-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DE PINHO PESSOA [Adv. Armando Silva de Souza OAB:RJ 038691/D Rte: Venha o exequente com a certidao de onus reais do imovel que pre tende ver penhorado, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00097-2003-064-01-00-5 - Rte: ANDERSON LUIZ PEREIRA DA COSTA [Adv. Walter da Costa Martins OAB:RJ 022081/D ] Rdo: FERNANDES GOMES RACIONAL TRANSPORTES LTDA Rte: A parte autora para que venha com o endereco da re, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 00168-2003-064-01-00-0 - Rte: MAURICIO ROBLES [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D AB:RJ 075026/D ] Rte: Ao reclamante para que atenda a promocao da contadoria, ante a jun tada dos comprovantes pela re, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00435-2003-064-01-00-9 - Rte: MANOEL FRANCISCO SILVEIRA [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho OAB:RJ 051354/D AB:RJ 072043/D ] Rte: Posto que os dados do sindico constam da precatoria expedida, mani feste-se o reclamante quanto ao interesse na expedicao de certidao de credito para habilitacao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00495-2003-064-01-00-1 - Rte: SIDNEY VIEIRA DE MATTOS E OUTRO S AB:RJ 067767/D AB:RJ 084904/D ] Rte: Ante a manifestacao da parte re, manifestem-se os reclamantes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00867-2003-064-01-00-0 - Rte: FRANCISCO EDMILSON DE FREITAS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:SP 069061/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Ao reclamante para ciencia da peticao da segunda re, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00992-2003-064-01-00-0 - Rte: MARIA DAS GRACAS DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA E OUTRO S AB:RJ 111121/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte: Diligencie a parte autora acerca da falencia da reclamada, indican do, vindo com a sentenca e indicando, inclusive, quanto ao repre sentante/sindico. \r\n\r\nProc. 00993-2003-064-01-00-4 - Rte: MARILU DA SILVA SIQUEIRA FERRAZ [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01683-2003-064-01-00-7 - Rte: JANAINA BARROS DA SILVA [Adv. Euclides Francisco da Silva Junior OAB:RJ 072470/D ] Rdo: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA Rte: Ao exequente para ciencia e manifestacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00564-2004-064-01-00-8 - Rte: REINALDO SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D ] Rdo: PIZZARIA FARANI LTDA A/C SOCIO CARLOS AUGUSTO DE RESENDE Rte: A parte autora para que venha com a copia da sentenca que decretou a falencia da re, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos au tos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00813-2004-064-01-00-5 - Rte: WALLACE MIRANDA [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D Rte: Ao reclamante para manifestacoes acerca do oficio, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00878-2004-064-01-00-0 - Rte: AUZENIR LAGES [Adv. Maria da Penha Carvalho OAB:RJ 072531/D ] Rdo: QUASAR ENGENHARIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01542-2004-064-01-00-5 - Rte: MILTON PENHA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01613-2004-064-01-00-0 - Rte: MOACYR CAETANO TERRA [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D ] Rdo: PIQUET BLINDAGENS ESPECIAIS LTDA Rte: Cabe ao exequente diligenciar por conta propria, inclusive em outros processos em curso nesta Secretaria, no qual a mesma recla mada e executada, informando ao Juizo, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00028-2005-064-01-00-3 - Rte: Edilson Santos Sales [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Euca Engenharia Comercio e Industria Ltda. (Massa Falida de) Rte: Ao reclamante para indicar precisamente o endereco do representan te da Massa Falida, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00134-2005-064-01-00-7 - Rte: Norma Sueli Castro Marreira [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D AB:RJ 008803/D ] Rte: Manifestar-se acerca do oficio, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00394-2005-064-01-00-2 - Rte: Gilberto Santos de Oliveira [Adv. Orivaldo de Mello OAB:RJ 038770/D Rte: Manifestar-se sobre devolucao da Carta Precatoria Executoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00616-2005-064-01-00-7 - Rte: Carla Tereza Souza de Oliveira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 071477/D ] Rte: A parte autora para que venha com os seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00660-2005-064-01-00-7 - Rte: Sebastiao Moreira de Oliveira [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Reb Engenharia Ltda. E OUTRO S AB:RJ 092636/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00807-2005-064-01-00-9 - Rte: Rubia de Fatima Vitoriano da Silva Santos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 080450/D ] Rte: Diga o reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00826-2005-064-01-00-5 - Rte: Adriano dos Reis da Silva [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D AB:RJ 089110/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da certidao do oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01182-2005-064-01-00-2 - Rte: Sebastiao dos Santos Cardoso [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 061118/D ] Rte: Tomar ciencia e manifestar-se, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01472-2005-064-01-00-6 - Rte: Anselmo Gomes Teixeira [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 095363/D ] Rte: A parte autora para que venha com as informacoes determinadas na ata de fls. 179, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01518-2005-064-01-00-7 - Rte: Monique Correa da Silva [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte: Ao reclamante para ciencia, devendo o recolhimento da primeira par cela vir em 15 dias. Face a manifestacao do expert. \r\n\r\nProc. 01591-2005-064-01-00-9 - Rte: Sandra de Alencar Silva [Adv. Gevaldo Lopes Silva OAB:RJ 069560/D ] Rdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda. Rte: Por ora, venha a reclamante com o contrato social da re, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01711-2005-064-01-00-8 - Rte: Maria Angelica Rodrigues da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 001031/B ] Rte: A parte autora para que venha com o recolhimento da primeira parce la, em 10 dias, sendo certo que a estimativa dos honorarios ocorreu antes da publicacao do ato 09/2007. \r\n\r\nProc. 00059-2006-064-01-00-5 - Rte: Wilson de Oliveira [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D Rte: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. Conforme despacho de fls.353 \r\n\r\nProc. 00110-2006-064-01-00-9 - Rte: Iolanda Juvencio Rodrigues [Adv. Ana Lucia Maia Leal OAB:RJ 042519/D AB:RJ 072842/D ] Rte: Ao reclamante para ciencia da peticao da reclamada, devendo, em caso de concordancia, diligenciar junto a parte contraria visando comparecimento em dia e hora de audiencia para apreciacao do acor do. \r\n\r\nProc. 00265-2006-064-01-00-5 - Rte: Carlos Antonio Santos da Costa [Adv. Marcus Andre da Costa Borges OAB:RJ 103970/D AB:RJ 103930/D AB:RJ 062242/D ] Rte: Ao reclamante para ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00442-2006-064-01-00-3 - Rte: Pedro Alberto da Rocha Oliveira [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues OAB:RJ 077596/D AB:RJ 078169/D ] Rte: A parte autora para que venha com o endereco da re, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 00528-2006-064-01-00-6 - Rte: Joselito da Cunha de Queiroz [Adv. Marly de Carvalho OAB:RJ 099927/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Rte: Tendo em vista o teor da peticao do reclamante requerendo encami nhamento dos autos ao arquivo, venha a parte autora com esclareci mentos e confirmacao, ou, caso contrario, proceder ao recolhimento da primeira parcela dos honorarios periciais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00555-2006-064-01-00-9 - Rte: Josias Felix dos Santos [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 056359/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00656-2006-064-01-00-0 - Rte: Valdeci de Souza Xavier [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 070699/D AB:RJ 012203/D ] Rte: A parte autora para que venha com a comprovacao do pagamento dos honorarios periciais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01412-2006-064-01-00-4 - Rte: Rodrigo do Nascimento Machado [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D ] Rdo: Cromos S.A. Tintas Graficas Rte: A parte autora para ciencia da peticao do i. perito, devendo vir com a comprovacao do pagamento da primeira parcela dos honorarios periciais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01416-2006-064-01-00-2 - Rte: Karine Violeta Falcao Lessa [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D Rte: Ao reclamante para vir com o termo de conciliacao, tendo em vista a sessao agendada para o dia 12/11/2007 na Comissao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00022-2007-064-01-00-8 - Rte: Janaina da Silva Alves [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Industria e Comercio de Massas El Shaday Ltda. Rte: Cabe a reclamante diligenciar por conta propria, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00317-2007-064-01-00-4 - Rte: Glonay de Moraes [Adv. Sind Trab Industrias de Trigo Massas Alimenticias e Biscoitos do MRJ] Rdo: Moinho de Trigo Santo Andre S.A. Rte: Face a divergencia quanto as parcelas recebidas ou nao, informe a parte autora ao Juizo, precisamente, quanto ao recebimento das par celas ate entao vencidas, apontando, inclusive, a data, e compro vando, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00525-2007-064-01-00-3 - Rte: Jane Glei Lima Pinheiro [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 027439/D ] Rte: A parte autora para que venha com o recolhimento dos honorarios estimados, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00527-2007-064-01-00-2 - Rte: Marco Luis Guimaraes Ferreira [Adv. Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes OAB:RJ 076657/D ] Rdo: Rufolo Empresa Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. Rte: A parte autora para que venha com o recolhimento dos honorarios periciais. Defiro, antecipadamente, o parcelamento em 6 vezes con secutivas, a cada 30 dias, devendo o pagamento da primeira ser com provado em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00842-2007-064-01-00-0 - Rte: Cleonice Alves de Souza [Adv. Edna Luz de Carvalho Alves OAB:RJ 074931/D AB:RJ 049875/D ] Rte: Ao reclamante para manifestar-se ou apresentar o numero da inscri cao previdenciaria, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00997-2007-064-01-00-6 - Rte: Edson Viegas de Oliveira [Adv. Rubens Alves Neves OAB:RJ 072146/D ] Rdo: Transrio Caminhoes Onibus Maquinas e Motores Ltda. Rte: Ao reclamante para que acautele na Secretaria da Vara a sua Cartei ra Profissional, a disposicao do Perito do Juizo. Apos tal medida o signatario se manifestara sobre os honorarios periciais. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000043/95 - Rte: MARINALDO MARINS DA CONCEICAO [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 084963/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000138/96 - Rte: RENATO BARBOSA DE BARROS [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 045362/D ] Rte: Indique o autor meios precisos de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000554/96 - Rte: ERONILDES MARQUES PALMEIRA [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: ATC AERONAVES TURBINAS E COMPONENTES LTDA [Adv. Douglas Cavalcanti Torres Guerra OAB:RJ 092629/D ] Rte: Tomar ciencia e manifestar-se, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. Conforme despacho de fls. 168 \r\n\r\nProc. RT 001391/96 - Rte: JOSUE VICENTE GUINANCIO [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 067617/D ] Rte: Tomar ciencia das fichas juntadas pela re, por 10 dias, para reque rimentos que entender cabiveis. \r\n\r\nProc. RT 002015/96 - Rte: JOSE ROBERTO POMPEU [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D ] Rdo: SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A Rte: Ao exequente, para ciencia, devendo requerer o que entender de di reito, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000336/97 - Rte: LUIZ CARLOS GANDRO [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 058949/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000449/97 - Rte: CLAUDIA LOPES DOS SANTOS [Adv. Marcelo Osorio da Costa OAB:RJ 081616/D AB:RJ 022986/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Manifestar-se sobre devolucao da Carta Precatoria Executoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000465/97 - Rte: RONALDO DOS SANTOS SILVA [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra OAB:RJ 077916/D AB:RJ 110613/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 276. Conforme despacho de fls 302 \r\n\r\nProc. 00530-1997-064-01-00-3 - Rte: VALMY DE JESUS LIMA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 041425/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000533/97 - Rte: SERGIO CORREA DA SILVA [Adv. Marcos Magalhaes Marinho OAB:RJ 104067/D ] Rdo: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK Rte: Tomar ciencia e manifestar-se, em 10 dias. Conforme despacho de fls. 159. \r\n\r\nProc. RT 000912/97 - Rte: MARILEIDE DE JESUS CARREIRO [Adv. Marcelo Soares da Silva OAB:RJ 054824/D ] Rdo: QUERO SABORES E REFEICOES LTDA ME Rte: Atenda o exequente aos despachos de fls. 180 e 183, quanto a adju dicacao, devendo vir, inclusive, com a certidao de onus reais, no prazo 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa \r\n\r\nProc. RT 001846/97 - Rte: ROBSON DA SILVA MENDES [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos OAB:RJ 098878/D AB:RJ 062496/D ] Rte: Diligencie o autor quanto ao endereco no qual encontra-se o bem apontado as fls. 184, condicao previa necessaria ao prosseguimento Prazo: 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem bai xa. \r\n\r\nProc. RT 001877/97 - Rte: JOAO BATISTA MIGUEL [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 074190/D ] Rte: Venha o reclamante com os dados da reclamada ora incluida, inclusi ve endereco nesta comarca, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02132-1997-064-01-00-1 - Rte: OSVALDO DE MOURA NOBRE [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva OAB:RJ 047018/D AB:RJ 058042/D ] Rte: Venha o reclamante com o recolhimento da primeira parcela, em 10 dias. Conforme despacho de fls. 708. \r\n\r\nProc. RT 000750/98 - Rte: RUBEM PEREIRA DA SILVA [Adv. Danielle Souza Gomes OAB:RJ 123707/D AB:RJ 048907/D ] Rte: A parte autora para ter vista da CPE para que indique meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos au tos ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001046/98 - Rte: EDSON LUIZ DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 082423/D ] Rte: Ao reclamante para ciencia e manifestacoes, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01082-1998-064-01-00-6 - Rte: ANA LUCIA IDREIRA PINTO [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se acerca da peticao de fls. 890/893, observado o despa cho de fls. 852, em 05 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001883/98 - Rte: ANTONIA GLORIA DE JESUS [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 047109/D ] Rte: Indique o autor meios precisos de se prosseguir com a execucao, em 10 dias improrrogaveis,sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 02193-1998-064-01-00-0 - Rte: JOSE DUILHO GOMES [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 092212/D AB:RJ 018847/D ] Rte: A parte autora para que venha com o endereco da re, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000138/99 - Rte: ARLINDO ESTEVES DA SILVA [Adv. Elvira Bastos Dal Bello OAB:RJ 065905/D AB:RJ 014124/D ] Rte: Ao reclamante para manifestacoes e ciencia, devendo, se for o caso indicar o endereco correto onde se encontram os bens, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000413/99 - Rte: VANCE ROCHA GOMES [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D ] Rdo: ASSOCIACAO PROMOTORA DE INSTRUCAO Rte: A parte autora para manifestacoes, inclusive quanto ao r. despacho de fls. 108, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000437/99 - Rte: JOSE MARTHAS [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 001273/B ] Rte: Para o praceamento do bem e indispensavel a intimacao dos fieis depositarios. Indique o reclamante, portanto, meios para o prosse guimento, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000602/99 - Rte: CRESO JUNIOR PACHECO DE MACEDO [Adv. Ary Flavio Lima OAB:RJ 068908/D Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00923-1999-064-01-00-9 - Rte: JOAO PIRAN FILHO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Ao reclamante, por 10 dias, para que de inicio a liquidacao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000989/99 - Rte: NELSON MONTEIRO FILHO [Adv. Zuleide Camacho Jacob OAB:RJ 044974/D AB:RJ 060124/D ] Rte: Cabe ao peticionante comprovar o falecimento do reclamado, bem assim quanto a eventual inventario e herdeiros, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. Indefiro a expedi cao de oficios, cabendo a parte autora diligenciar. \r\n\r\nProc. 01713-1999-064-01-00-8 - Rte: ALFREDO ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 050033/D ] Rdo: CIA.EST.DE ENG.DE TRANSP.E LOGISTICA CENTRAL ALFREDO ANTONIO DE OLIVEIRA: Manifestar-se, em 10 dias, acerca da peticao protocolizada em 06/11/2007. \r\n\r\nProc. RT 001854/99 - Rte: ALDA DAS DORES DINIZ [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. Conforme despacho de fls.110 \r\n\r\nProc. RT 001907/99 - Rte: MARINETE PINHEIRO DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 071675/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001955/99 - Rte: CARLOS HENRIQUE DIAS DE BRITO REPRESENTADO POR [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D ] Rdo: GUANAUTO BARRA VEICULOS SA Rte: Ao reclamante para ciencia, bem como aguardar a ordem cronologica em nao sendo apresentado outro meio de execucao. \r\n\r\nProc. 02016-1999-064-01-00-4 - Rte: WANDERLEY MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Anadia Pereira da Costa OAB:RJ 060671/D AB:RJ 071675/D AB:RJ 060068/D AB:RJ 076227/D ,] Rte: A parte autora para venha com outros meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002130/99 - Rte: REGINALDO OLIVEIRA DE LIMA [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D Rte: Tomar ciencia da resposta do oficio de fls. 172 presente nas fls. de 177/178, inclusive para que indique meios precisos para prosse guimento, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 435974"
                            ]
                        }
                    },
                    "65ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "435617": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01518-2005-065-01-00-3 - Rte: Fabio da Silva Barros Rdo: Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 19/08/08 AS 10:40 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/02/2008 \r\n\r\nProc. ACP 001825/00 - Cgte: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 103723/D ] Cgte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01666-2002-065-01-00-5 - Cgte: OLARIA ATLETICO CLUBE [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 030232/D ] OLARIA ATLETICO CLUBE: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 151. \r\n\r\nProc. 01736-2005-065-01-00-8 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 083027/D ] Real Auto Onibus Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Adesivo \r\n\r\nProc. 01464-2007-065-01-00-8 - Cgte: Lar dos Meninos [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem OAB:RJ 087990/D ] Cgdo: Helio de Oliveira Cgte: MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01182-2006-065-01-00-0 - Aut: Geraldo da Silva Barros [Adv. Landes Rubim OAB:RJ 040460/D AB:RJ 114612/D ] Aut: Comprovar o recolhimento de custas, em 5 dias, atraves de Guia DARF, codigo 8019 , no valor de R$ 120,00. \r\n\r\nProc. 01429-2002-065-01-02-0 - Rte: SUZI MARY DE OLIVEIRA [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 074145/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00956-2004-065-01-01-6 - Rte: GUILHERME COLA REUTERS [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. ETCP 000238/01 - Exte: GILVANDO ELISEU DA SILVA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D ] Exdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA Exte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01489-2005-065-01-00-0 - SPTE: Osvaldo Esteves de Lemos [Adv. Sonia Carlos de Assis Souza OAB:RJ 098198/D AB:RJ 037836/D ] SPTE, Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00422-2006-065-01-00-9 - SPTE: Nicole Garcia da Silva Coutinho [Adv. Ana Lucia de Sales Farias OAB:RJ 048274/D AB:RJ 072198/D ] SPTE: ESTIMADO HONORARIOS PERICIAIS EM RS 4.000,00. INDIQUE A FORMA DE PAGAMENTO ANTE ATA DE FLS 162. \r\n\r\nProc. 00481-2006-065-01-00-7 - SPTE: Boaventura Pisente [Adv. Elpidio da Costa Filho OAB:RJ 047270/D AB:RJ 095122/D ] SPTE: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 001110/00 - Rte: HENRIQUE MARIO LEOCADIO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D ] Rdo: TELEME SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA Rte: VENHA EM 30 DIAS COM ATUAL ENDERECO DOS SOCIOS PARA CITACAO VALIDA SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02182-2001-065-01-00-2 - Rte: MAURICIO ANDERSON DE SOUZA [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D [Adv.] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00138-2002-065-01-00-9 - Rte: CRISTIANE SANTOS DE AZEVEDO [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 110687/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00142-2002-065-01-00-7 - Rte: MARIA DA CONCEICAO SILVA DE ASSIS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 045604/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00296-2002-065-01-00-9 - Rte: JUREMA ROQUE [Adv. Elizabeth Vazquez Novo OAB:RJ 001434/B AB:RJ 086271/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nQuebra Proc. 00397-2003-065-01-00-0 - Rte: OSWALDO LUIZ DOS REIS [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro OAB:RJ 069337/D ] Rdo: GAZETA MERCANTIL S/A Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00648-2004-065-01-00-8 - Rte: ELIANE FARAH LIMA [Adv. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro OAB:RJ 043333/D AB:RJ 115698/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01493-2004-065-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO GUIMARAES BELLOTTI [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva OAB:RJ 064375/D ] Rdo: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA Rte: TER VISTA DOS AUTOS POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01742-2004-065-01-00-4 - Rte: RITA DE CASSIA DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 001586/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00260-2005-065-01-00-8 - Rte: Wilians Rodrigues da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira de Marins OAB:RJ 062030/D ] Rdo: Eletro-Luiz Projetos e Instalacoes de Material Eletrico S/C Ltda. ME Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00409-2005-065-01-00-9 - Rte: Cleudimar Tozzi da Silva [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes OAB:RJ 079932/D ] Rdo: GIUSEPPE DE BONIS Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01591-2005-065-01-00-5 - Rte: Grecia dos Santos Xavier [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 113910/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00166-2006-065-01-00-0 - Rte: Priscila da Rosa Costa [Adv. Edna Barbosa Pedron OAB:RJ 075230/D ] Rdo: World Piercing e Bijoux Rte: TER VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00527-2006-065-01-00-8 - Rte: Alessandra Oliveira de Almeida [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 044890/D ] Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00583-2006-065-01-00-2 - Rte: Carlos Augusto Barcellos [Adv. Fausto Falcao OAB:RJ 102785/D ] Rdo: Seateck Industria e Comercio Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 214. \r\n\r\nProc. 00908-2006-065-01-00-7 - Rte: Cristiane da Silva Martins [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D AB:RJ 079824/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01135-2006-065-01-00-6 - Rte: Marco Antonio de Oliveira Vilete [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 060058/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01244-2006-065-01-00-3 - Rte: Fabiana do Nascimento Dias [Adv. Francisco Carlos de Oliveira OAB:RJ 101482/D ] Rdo: Empresa Cinemas Sao Luiz S.A. Rte: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE RS 183,54. \r\n\r\nProc. 01471-2006-065-01-00-9 - Rte: Dayana Graciano dos Santos [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D AB:RJ 097960/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00024-2007-065-01-00-3 - Rte: Jose Carlos Boaventura Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho OAB:RJ 077410/D ] Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00116-2007-065-01-00-3 - Rte: Debora Cristina Santos da Silva [Adv. Ildo da Costa Nogueira OAB:RJ 138654/D ] Rdo: Carla Gomes da Costa Rte: INDICAR MEIOS OBJETIVOS PARA REGULAR CITACAI DA RE SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00400-2007-065-01-00-0 - Rte: Elizabeth Goes de Oliveira [Adv. Davi Jose da Silva OAB:RJ 054987/D ] Rdo: Jardim Escola Quatro Estacoes Ltda. Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00477-2007-065-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz da Conceicao [Adv. Regina Celia Simoes Salaroli OAB:RJ 079871/D ] Rdo: Novo Iriri Rio Cabeleireiro Unissex Ltda. Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01096-2007-065-01-00-8 - Rte: Tania Machado Xavier [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva OAB:RJ 064375/D AB:RJ 014247/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000234/00 - Rte: MAXWELL CORREIA DOS SANTOS [Adv. Adriana Costa Pereira OAB:RJ 088177/D AB:RJ 041800/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00443-2000-065-01-00-9 - Rte: ADALBERTO MONTEIRO DA SILVA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000868/00 - Rte: DENIZARD RIVAIL DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 059894/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001935/00 - Rte: ANTONIO JOSE RODRIGUES LOPES [Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez OAB:RJ 018315/D AB:RJ 093083/D ] Rte: DEFERIDO PRAZO. \r\n\r\nProc. RT 000025/01 - Rte: MARCIO DANIEL LEMOS DOS SANTOS [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 056739/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000176/01 - Rte: FERNANDO DE SOUZA VELASCO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 081372/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000258/01 - Rte: DAVI ALVES DE SOUZA [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D ] Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00272-2001-065-01-00-9 - Rte: CLAUDIO RAMPASSO E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 034196/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. fls 278 \r\n\r\nProc. 00374-2001-065-01-00-4 - Rte: CACILDA MENEZES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 063333/D AB:RJ 082577/D AB:RJ 071427/D ] Rte: COMPROVAR VALOR DAS CUSTAS EM GUIA JUDICIAL, UMA VEZ QUE HOUVE A INVERSAO DO ONUS DA SUCUMBENCIA. \r\n\r\nProc. RT 000457/01 - Rte: LAURENT MICHAUD [Adv. Jose da Silveira Varella Netto OAB:RJ 085338/D ] Rdo: BARRACHINA ARTES E CULINARIA LTDA Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00972-2001-065-01-00-3 - Rte: JORGE LUIZ LOPA MACHADO [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 052801/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01017-2001-065-01-00-3 - Rte: ELISABETH FRANCA DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 010186/D ] Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 456 \r\n\r\nProc. 01486-2001-065-01-00-2 - Rte: JANAINA VIEIRA DE MOURA E OUTRO S AB:RJ 088741/D AB:RJ 019829/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01609-2001-065-01-00-5 - Rte: MANOEL TORQUATO DO AMARAL [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 016090/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01710-2001-065-01-00-6 - Rte: LYLLEANNE DE LOURDES NASCIMENTO M C DE AZEVEDO [Adv. Anderson Neiva de Souza OAB:RJ 085075/D AB:RJ 066760/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001773/01 - Rte: FLAVIA GOMES MOREAUX NUNES [Adv. Luiz Andre Moreaux Nunes OAB:RJ 128785/D ] Rdo: INSTITUTO EDUCANDARIO SOUZA SANTOS Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01915-2001-065-01-00-1 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS VELASQUES RODRIGUES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02103-2001-065-01-00-3 - Rte: LAURO DE AZEVEDO BRAGA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002143/01 - Rte: JOAO LUIZ DE ARAUJO CARVALHO [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 083897/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00239-2002-065-01-00-0 - Rte: HELOIZIO DOS SANTOS ALVES [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 070409/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00271-2002-065-01-00-5 - Rte: CATIA REGINA DA SILVA SCHOMMER [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D ] Rdo: ERCO ENGENHARIA SA Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00334-2002-065-01-00-3 - Rte: LUIS CARLOS DE SOUZA [Adv. Luis Henrique Andre da Silva OAB:RJ 089142/D AB:RJ 057316/D AB:RJ 033314/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00416-2002-065-01-00-8 - Rte: MARLENE OLIVEIRA GOMES (ESPOLIO DE JEORGE LUIZ GOMES) [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D AB:RJ 041903/D AB:RJ 100114/D AB:RJ 096472/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01019-2002-065-01-00-3 - Rte: CARLOS JOSE PRADO CRUZ [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves OAB:RJ 095483/D [Adv.] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01146-2002-065-01-00-2 - Rte: ANTONIO JOSE DE ASSIS [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D ] Rdo: PIRES SERV SEGURANCA TRANSPORTE VALORES LTDA Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01250-2002-065-01-00-7 - Rte: ANDRE DA SILVA FERREIRA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 071296/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01467-2002-065-01-00-7 - Rte: ADRIANO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 099496/D ] Rte: INDEFIRO CITACAO POR EDITAL. VENHA EM 30 DIAS COM MEIOS PARA CITACAO VALIDA DOS SOCIOS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01477-2002-065-01-00-2 - Rte: JORGE LUIZ VIANA PEREIRA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D ] Rdo: CIA EST. ENG. TRANSPORTE LOGISTICA - CENTRAL Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01560-2002-065-01-00-1 - Rte: SANDRO MACHINTAL DE ALMEIDA [Adv. Gerson Serrano Filho OAB:RJ 033051/D AB:RJ 030701/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00208-2003-065-01-00-0 - Rte: MARCIA CRISTINA DA SILVA CRUZ BASTOS [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01085-2003-065-01-00-4 - Rte: MARCO ANTONIO VANNI DE OLIVEIRA [Adv. Murilo Nuno Rabat OAB:RJ 100748/D AB:RJ 022019/D ] Rte: VENHA EM 30 DIAS COM MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01166-2003-065-01-00-4 - Rte: JOSE VALTER NICACIO DA SILVA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D ] Rdo: MARSYL DO RECREIO RESTAURANTE E CHOPPEIA LTDA Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01352-2003-065-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS DO CARMO NASCIMENTO [Adv. Jose Roberto da Silva Gusmao OAB:RJ 084116/D ] Rdo: ENGESITE TELECOM LTDA Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01441-2003-065-01-00-0 - Rte: VICENTE DE PAULA DE OLIVEIRA LEODIDO [Adv. Claudineia Lage OAB:RJ 062670/D AB:RJ 081764/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01646-2003-065-01-00-5 - Rte: GILMAR DE JESUS SANTOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: ERONI DE SOUZA AFFONSO Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00545-2004-065-01-00-8 - Rte: VERONICA DE SOUSA CAMILO [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D ] Rdo: ADEGA E BAR SKINDIN DE ANCHIETA LTDA ME Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00644-2004-065-01-00-0 - Rte: MARIA AUGUSTA BRITO ALCANTARA [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 070127/D ] Rte: VENHA COM OS ENDERECOS DOS ACIONISTAS PARA CITACAO VALIDA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00680-2004-065-01-00-3 - Rte: MARCELO CARLOS GUIMARAES DE LIMA [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 041449/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00983-2004-065-01-00-6 - Rte: MARCIA REGINA MARQUES DA SILVA [Adv. Maria Analia dos Santos Souza OAB:RJ 099779/D AB:RJ 047449/D ] Rte: MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01521-2004-065-01-00-6 - Rte: FLAVIO NASCIMENTO MODESTO [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D AB:RJ 108784/D AB:RJ 019030/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01547-2004-065-01-00-4 - Rte: Beatriz Goncalves Jesus da Costa [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. fls 252 \r\n\r\nProc. 01716-2004-065-01-00-6 - Rte: FRANKLYN SAMPAIO ARAUJO [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 012220/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01757-2004-065-01-00-2 - Rte: CARLOS WILTON MORAES DE ALMEIDA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 015925/D ] IRB BRASIL RESSEGUROS SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00331-2005-065-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto Reis e Silva [Adv. Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto OAB:RJ 018405/D Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00395-2005-065-01-00-3 - Rte: Celio Camilo Rodrigues [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 084638/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00452-2005-065-01-00-4 - Rte: Bianca Christhiane de Souza Dutra [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 107355/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00519-2005-065-01-00-0 - Rte: Anna Cristina Penha da Silva Lazzaro [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos OAB:RJ 072147/D ] Rdo: H.V.A. Servicos Temporarios Ltda. Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00544-2005-065-01-00-4 - Rte: LUIS DE LIMA FRANCA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 075314/D AB:RJ 010186/D ] Rte: VENHA EM 10 DIAS COM A DECLARACAO DE POBREZA \r\n\r\nProc. 00680-2005-065-01-00-4 - Rte: Alexssandra Rosa Ezequiel [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental OAB:RJ 064887/D AB:RJ 080450/D ] Rte: TOMAR CINCIA DA PETICAO DE FLS 95/133. \r\n\r\nProc. 00705-2005-065-01-00-0 - Rte: Danuzia Correa Carluccio [Adv. Davi Jose da Silva OAB:RJ 054987/D Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00733-2005-065-01-00-7 - Rte: Regina Chagas Ferreira [Adv. Antonio Francisco da Silva Neto OAB:RJ 084710/D AB:RJ 002496/A ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00842-2005-065-01-00-4 - Rte: Lindalva Costa [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 093931/D ] Vigo Central de Servicos Ltda.: COMPROVAR DEPOSITO DO FGTS NA CONTA VINCULADA DO RECLAMANTE EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00894-2005-065-01-00-0 - Rte: Aline Cardoso Caseca Volotao [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior OAB:RJ 072960/D AB:RJ 002181/D ] Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 122. \r\n\r\nProc. 01460-2005-065-01-00-8 - Rte: Eduardo Soares da Silva [Adv. Dila Doris Tavares Gaviao OAB:RJ 048099/D ] Rdo: Engepower Comercio e Industria Ltda. ME Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01483-2005-065-01-00-2 - Rte: Renata da Silva Cascao [Adv. Maria Das Gracas Silva OAB:RJ 068391/D AB:RJ 061891/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01524-2005-065-01-00-0 - Rte: Vanilza Deodato dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 081647/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01528-2005-065-01-00-9 - Rte: Jose Paulo de Medeiros [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 077086/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01676-2005-065-01-00-3 - Rte: Alexandre Oliveira da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 096573/D ] Rte: MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01721-2005-065-01-00-0 - Rte: Diogo Sebastiao Cavalcanti [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 082343/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01734-2005-065-01-00-9 - Rte: Josinete Alexandre de Souza [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira OAB:RJ 071113/D AB:RJ 029404/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01788-2005-065-01-00-4 - Rte: Olga Sueli Moreira dos Santos [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D ] Rdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda. Rte: TER CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS 55 PARA REQUERER SEU INTERESSE SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01799-2005-065-01-00-4 - Rte: Paulo Mauricio de Souza [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 121935/D ] Telemar Norte Leste S.A.: TER VISTA DE FLS 118. \r\n\r\nProc. 01883-2005-065-01-00-8 - Rte: Isete Paulo de Araujo [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 091069/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01953-2005-065-01-00-8 - Rte: Luiz Fernando de Oliveira [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 103603/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01960-2005-065-01-00-0 - Rte: Roberto da Costa Silva [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 002516/A AB:RJ 016162/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02016-2005-065-01-00-0 - Rte: Carla Abdalla [Adv. Manoel Messias Peixinho OAB:RJ 074759/D AB:RJ 046072/D ] Oceansatpeg S.A.: COMPROVAR EM 15 DIAS RECOLHIMENTO INSS SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 02062-2005-065-01-00-9 - Rte: Gerson Vale de Resende [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 015925/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00053-2006-065-01-00-4 - Rte: Andrea Correia [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 084568/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00088-2006-065-01-00-3 - Rte: Edson Freitas Nunes [Adv. Joao Carlos Batista OAB:RJ 064449/D ] Rdo: SERRALHERIA CABRAL 1500 LTDA. ME Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00107-2006-065-01-00-1 - Rte: Jose Carlos de Sousa Sampaio Pereira [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 092480/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00131-2006-065-01-00-0 - Rte: Cristiane Soares dos Santos [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00135-2006-065-01-00-9 - Rte: Isabel Ribeiro de Azevedo [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00265-2006-065-01-00-1 - Rte: Joao Leusmar Santiago [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 069009/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00292-2006-065-01-00-4 - Rte: Severino Avelino da Silva [Adv. Marco Aurelio Machado Rodrigues Filho OAB:RJ 136130/D Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00339-2006-065-01-00-0 - Rte: Fabiane Toste Cardoso [Adv. Jurema de Sousa Martins OAB:RJ 019900/D ] Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00437-2006-065-01-00-7 - Rte: Mario Pereira Casanova [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 079803/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00536-2006-065-01-00-9 - Rte: Lilian Marilia de Oliveira Pereira [Adv. Orlando dos Santos Donin OAB:RJ 017148/D ] Rdo: ARMAP CONSULTORES EM GESTAO TECNOLOG DA INFORMATICA LTDA Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00562-2006-065-01-00-7 - Rte: Wellington Ferreira Barreto [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 051292/D ] Rte: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 433. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00585-2006-065-01-00-1 - Rte: Rita de Cassia Campos Barbosa [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00667-2006-065-01-00-6 - Rte: Joao Luiz Rosa Neto [Adv. Luiz Felipe Polycarpo Hidalgo OAB:RJ 124263/D AB:RJ 038982/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00668-2006-065-01-00-0 - Rte: Alexandre Palma da Costa [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 068852/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00824-2006-065-01-00-3 - Rte: Jorge Rodrigues Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00929-2006-065-01-00-2 - Rte: Jorge Alberto Coutinho de Barros [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01161-2006-065-01-00-4 - Rte: Ednea de Lira Coelho [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: Lugemar Industria e Comercio de Pescado Ltda. Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01195-2006-065-01-00-9 - Rte: Waldyr Reis Santos Filho [Adv. Hylton Moniz Freire Junior OAB:RJ 025371/D AB:RJ 043340/D AB:RJ 112572/D ] Rte: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01232-2006-065-01-00-9 - Rte: Franklin Araujo Goncalves [Adv. Hercules Rodrigues OAB:RJ 090516/D ] Rdo: Emilia Rosa Camargo Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01347-2006-065-01-00-3 - Rte: Michelly Correia Domingos [Adv. Adriana Varella Siqueira OAB:RJ 091235/D AB:RJ 026411/D ] Rte, MPG e Daher Lanches Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01439-2006-065-01-00-3 - Rte: Mozart Kobylinski Brito [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01463-2006-065-01-00-2 - Rte: Jose Gomes da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 038663/D ] Rte: VENHA EM 10 DIAS COM DECLARACAO DE POBREZA. \r\n\r\nProc. 00081-2007-065-01-00-2 - Rte: Rosimeri da Silva do Amaral [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 086402/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00124-2007-065-01-00-0 - Rte: Adriana Maria Rodrigues [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: LEYLA ZAPPONE BRASIL Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00168-2007-065-01-00-0 - Rte: Rafaela de Oliveira [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00235-2007-065-01-00-6 - Rte: Benedito Leonidas Ribeiro [Adv. Silvia Maria de Freitas Neves OAB:RJ 085180/D Rte: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 157. \r\n\r\nProc. 00286-2007-065-01-00-8 - Rte: Alexandre de Souza Pereira [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 051907/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00546-2007-065-01-00-5 - Rte: Elisabeth Iantorno Xavier [Adv. Nilza Veillard Reis OAB:RJ 082612/D ] Rdo: Policlinica Geral do Rio de Janeiro Rte: REFAZER SEUS CALCULOS OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 159, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00713-2007-065-01-00-8 - Rte: Danubia Machado Dutra [Adv. Escritorio Modelo da Universidade Candido Mendes - Campus Ipanema OAB:EM 000002/D ] Rdo: Over Denim Acessorios e Roupas Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00768-2007-065-01-00-8 - Rte: Severino Jose Pereira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01018-2007-065-01-00-3 - Rte: Marta Valeria Santos Aguilar [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D ] Rdo: Instituto de Pesquisa e Promocao Social Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS 43. \r\n\r\nProc. 01117-2007-065-01-00-5 - Rte: Edivan Cesario da Silva [Adv. Paulo Pinna Teixeira Junior OAB:RJ 140432/D ] Rdo: Milton dos Santos e Cia. Ltda. Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01219-2007-065-01-00-0 - Rte: Paulo Rodrigues da Silva [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 044191/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. fls 260 \r\n\r\nProc. 01295-1994-065-01-00-0 - Rte: TEREZINHA DE SOUZA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 010186/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001806/94 - Rte: LUCIANO MARCO GOUVEIA DA SILVA FILHO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] Rdo: DEPOSITO DE FRUTAS BANDEIRANTES LTDA Rte: MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02066-1994-065-01-00-3 - Rte: SILVANIA NASCIMENTO SOARES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 111121/D ] Rte, ILHA TROPICAL COMERCIO DE DOCES SORVETES LTDA: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000067/95 - Rte: PAULO CESAR ALBINO DE OLIVEIRA [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 016255/D ] Rte: TER CIENCIA DA PETICAO DE FLS 1038. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001712/95 - Rte: NILTON LEAL E OUTRO S AB:RJ 011661/D AB:RJ 038091/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001753/95 - Rte: JOAO JOSE LEOBINO DE LIMA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D ] Rdo: TRC TRANSPORTADORA RUMO CERTO LTDA Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002060/95 - Rte: PAULO MAURICIO MENDONCA DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 036252/D AB:RJ 051800/D ] SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001036/96 - Rte: ATHOS JATOBA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 072959/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001658/96 - Rte: JULIO SERGIO DA SILVA CARDOSO [Adv. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond OAB:RJ 061557/D AB:RJ 040775/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002006/96 - Rte: MARIA JOSE BARRETO DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 045192/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000100/97 - Rte: ADHEMIR ARAUJO PONTES [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D ] Rdo: CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA Rte: TER VISTA DO OFICIO DE FLS 301. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000459/97 - Rte: CELISE REIS NUNES DE SOUZA FERES E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 086235/D AB:RJ 016162/D ] Rte: ATENDA A PROMOCAO DA CONTADORIA EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001259/97 - Rte: JOB PEREIRA DE SOUZA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 085673/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001365/97 - Rte: ROBERTO DAMAZIO DA SILVA [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho OAB:RJ 050103/D AB:RJ 084760/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01417-1997-065-01-00-1 - Rte: ELIA ALVES BIANCHI [Adv. Michele Garcia Brandao OAB:RJ 114751/D AB:RJ 044675/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001864/97 - Rte: JULIA DE LIMA [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] Rdo: BELVILLE INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA Rte: MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS SOBE PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 002072/97 - Rte: RONALDO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 052376/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002074/97 - Rte: FLAVIO VIEIRA ROMERO DA SILVA [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 032812/D AB:RJ 039311/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000066/98 - Rte: CEZAR LIMA FARIA [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 044465/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000388/98 - Rte: VANIA FRANCISCA BATISTA [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 076592/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000412/98 - Rte: LAMARTINE WALTZ DOS SANTOS [Adv. Robison Goncalves Gripp OAB:RJ 086026/D AB:RJ 053326/D ] FABRICA DE GELO TIAGOS LTDA: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS 289/290. \r\n\r\nProc. RT 000858/98 - Rte: DANIEL PEDRO DE ALCANTARA [Adv. Ricardo Monteiro Simoes OAB:RJ 071434/D AB:RJ 065004/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001381/98 - Rte: MARGARIDA CRISTINA DA SILVA [Adv. Ulysses Gomes dos Santos OAB:RJ 059082/D AB:RJ 076586/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002080/98 - Rte: RAIMUNDO NONATO ASSUNCAO DA CRUZ [Adv. Vilma Luzia do Nascimento OAB:RJ 082063/D AB:RJ 093690/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000128/99 - Rte: JOAO MAYNARD BORGES FILHO E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 083594/D AB:RJ 056603/D ] JOAO MAYNARD BORGES FILHO: VENHA EM 30 DIAS REQUERER SEU INTERESSE SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000580/99 - Rte: NILTON LOPES MARQUES [Adv. Alfredo Ferreira Donald Filho OAB:RJ 030368/D ] Rdo: SL ABASTECEDORA MARITIMA LTDA Rte: VENHA COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 002025/99 - Rte: NELSON FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 080905/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002103/99 - Rte: LIDIA LUISA GUSMAO CAMPOS [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D ] Rdo: COOPASS RJ Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002343/99 - Rte: MARCOS VINICIUS DAVID [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 435617"
                            ]
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                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00318-2004-067-01-00-5 - Rte: CARLOS EDUARDO DA SILVA Rdo: PARKSTAR VEICULOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o montante atualizado do debito, na forma do art.475-J do CPC. Quantias a serem pagas: Principal R$ 8.338,07, equivalente a 705.753,05 Trs pro-rata, Cota previdenciaria R$ 1.748,63, equivalente a 148.007, 98 Trs pro-rata e Custas/D.Execucao R$ 316,76. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Jorge Marcondes da Rocha Passos OAB : RJ 079618 D Proc: 00968-2002-067-01-00-9 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01677-2001-067-01-00-7 - Rte: OSMAN NEVES BARBOSA Rdo: O TEU TELEFONE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Toamr ciencia da presente execucao, cujo credito exequendo monta em R$ 1.624,36, correspondentes a imposto de renda e R$ 619,78, correspondente ao credito previdenciario. Prazo de 15 dias para deposito, sob pena de aplicacao da multa de 10%, cominada no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001675/99 - Rte: ROBERTO DA SIVA SANTOS Rdo: QUARTZO RH CONSULTORIA E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomarem ciencia da presente execucao, devendo proceder ao deposito do credito exequendo, no importe de R$ 26.671,47, correspondentes a 2.311.784,16 trs pro rata, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/02/2008 \r\n\r\nProc. 00762-2005-067-01-00-1 - Cgte: DFA Empreendimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula OAB:RJ 094953/D AB:RJ 030075/D ] Eduardo Vicente da Silva: Esclarecer o que pretende com a juntada de novos calculos atraves da peticao datada em 31/01/08, bem como indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em 30 dias, tendo em vista as tentativas infrutiferas de penhora on line, conforme fls. 148/153. \r\n\r\nProc. 01964-1999-067-01-01-4 - Rte: DEUSLYRA LOPES DE PAIVA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 009210/D ] SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC: Atender a promocao do setor de calculos. no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 00316-2003-067-01-00-5 - Rte: VALERIA REGINA SILVA SOUZA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 049424/D ] VALERIA REGINA SILVA SOUZA: Tomar ciencia das certidoes das Oficiais de Justica, bem como indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, sob pena de suspensao da mesma. Prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 01813-2003-067-01-00-0 - Rte: MARIA DE FATIMA CORDEIRO NUNES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: ASSOCIACAO DE MORADORES AMIGOS CAMARISTA MEIER MARIA DE FATIMA CORDEIRO NUNES: Fornecer outros meios para prosseguimento do feito, em 90 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01587-2005-067-01-00-0 - Rte: Andrea Araujo das Neves Rdo: Estetica Barra da Tijuca S/C Ltda. [Adv. Glauston Araujo da Silva OAB:RJ 109599/D ] Estetica Barra da Tijuca S/C Ltda.: Vir com a copia da ADIN 2653-4 para viabilizar a expedicao de certidao. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00856-2006-067-01-00-1 - Rte: Thiago Martins Pereira [Adv. Alice Bazilio Casanova OAB:RJ 137229/D AB:RJ 122894/D ] Mario Pace (Espolio de) NP Francesca Pace: Proceder a indicar de bens livres e desembaracados integrantes do monte hereditario, no prazo de 05 dias, sob pena de imediata aplicacao do disposto \r\n\r\nProc. 00112-2007-067-01-00-8 - Rte: Clarice Silveira Pereira [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D AB:RJ 127114/D ] Clarice Silveira Pereira: Atender a promocao do setor de calculos. no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00466-2007-067-01-00-2 - Rte: Josefa Camila dos Anjos [Adv. Gelson de Souza Santos OAB:RJ 116147/D AB:RJ 027892/D ] Josefa Camila dos Anjos: Atender a promocao do setor de calculos. no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 01561-2007-067-01-00-3 - Rte: Dalva Galvao Zamoramo [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D ] Rdo: Caixa Edonomica Federal Dalva Galvao Zamoramo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00132-2000-067-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS VAZ DE FREITAS [Adv. Alexandre da Silva Meirelles OAB:RJ 098182/D AB:RJ 050391/D ] JOSE CARLOS VAZ DE FREITAS: Tomar ciencia do inteiro teor do r. despacho de fl. 344, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000629/01 - Rte: CARLOS WILLIAN BORGES BELO [Adv. Robson Abreu de Carvalho OAB:RJ 090594/D AB:RJ 041800/D ] CARLOS WILLIAN BORGES BELO: Fornecer meios efetivos de se prosseguir com a execucao, no prazo de 90 dias, sob pena de, nao o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001154/01 - Rte: DIEGO HEINE ELOY [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza OAB:RJ 062182/D AB:RJ 053943/D AB:RJ 071279/D ] DIEGO HEINE ELOY: Vir com as pecas da liquidacao do julgado constantes na CS, em 30 dias, tendo em vista que nao foi localizado os autos da CS na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 00333-2004-067-01-00-3 - Rte: ERICK VIANA DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 032854/D ] ERICK VIANA DA SILVA: Atender a promocao do setor de calculos. no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00194-2006-067-01-00-0 - Rte: Janaina Martins de Goes [Adv. Walter Pinheiro Neves OAB:RJ 060816/D AB:RJ 062787/D ] Primaz Comercial de Moveis Ltda.: Atender a promocao do setor de calculos. no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00468-2006-067-01-00-0 - Rte: Marcelo Bougleux de Moraes Baptista [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 035271/D ] Marcelo Bougleux de Moraes Baptista: Atender a promocao do setor de calculos. no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 01253-2006-067-01-00-7 - Rte: Pedro Ivo Barbosa da Silva [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 036772/D ] Drogaria e Perfumaria Popular do Camorim Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00397-2007-067-01-00-7 - Rte: Leandro Lopes Telles [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo OAB:RJ 123699/D AB:RJ 072529/D ] Leandro Lopes Telles: Atender a promocao do setor de calculos. no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01040-2007-067-01-00-6 - Rte: Aluizio Duarte Pinheiro E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 049479/D ] Banco do Estado de Sao Paulo S.A. - BANESPA: Tomar ciencia da peticao de fls. 913/916, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01423-2007-067-01-00-4 - Rte: Sebastiao da Silva Malcher E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Sebastiao da Silva Malcher, Paulo Roberto Gomes Salgado, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01435-2007-067-01-00-9 - Rte: Jose Luiz de Aquino Saraiva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Jose Luiz de Aquino Saraiva, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000028/97 - Rte: MARCIO LUIZ GOMES PEREIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] MARCIO LUIZ GOMES PEREIRA: Atender a promocao do setor de calculos. no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001193/97 - Rte: SERGIO ANTONIO DE ARAUJO GONCALVES A/C SIND E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 084568/D AB:RJ 016162/D ] SERGIO ANTONIO DE ARAUJO GONCALVES A/C SIND: Proceder a complementacao de seus calculos, observando os termos da promocao da contadoria de fl. 447, o r. despacho de fl. 448 e a documentacao colacionada pela reclamanda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000544/99 - Rte: FABIO FERREIRA BERNARDO [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D AB:RJ 023811/D ] FABIO FERREIRA BERNARDO, MARDIL MARMORARIA LTDA: Tomar ciencia da convolacao em penhora dos depositos referentes as arrecadacoes judiciais. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01840-1999-067-01-00-6 - Rte: MARCELO DA NOVA MOREIRA JERMANN [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 022019/D ] MARCELO DA NOVA MOREIRA JERMANN: Atender a promocao do setor de calculos. no prazo de 30 dias \r\n\r\nId: 437061"
                            ]
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01366-2007-071-01-00-2 - Rte: Rosely Barbosa da Silva Rdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/03/2008 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/01/2008 \r\n\r\nProc. RPS 000106/01 - Rte: ISAAC DE JESUS SALOME [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 087179/D ] ISAAC DE JESUS SALOME: Defiro vista dos autos ao reclamante por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00020-2002-071-01-00-2 - Rte: GILMAR MACHADO VIEIRA DE MELLO [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020432/D ] GILMAR MACHADO VIEIRA DE MELLO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00084-2002-071-01-00-3 - Rte: FIDEL JACINTO DE LIMA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S FIDEL JACINTO DE LIMA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 85. \r\n\r\nProc. 00025-2005-071-01-00-8 - Rte: Gisele Amaral de Lima [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Hospital de Clinicas da Penha [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco OAB:RJ 079740/D ] Hospital de Clinicas da Penha: Manifestar-se sobre peticao Uniao Federal , fl.36. \r\n\r\nProc. 00075-2005-071-01-00-5 - Rte: Marcos Ferreira da Cunha [Adv. Frumencio Rossell Noe OAB:RJ 091665/D AB:RJ 091174/D ] Kid Mais Pizzaria Ltda: Manifestar-se sobre peticao Uniao Federal, fls.30. \r\n\r\nProc. 00138-2005-071-01-00-3 - Rte: Andre Luis Alves de Sales [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 060816/D ] Andre Luis Alves de Sales, Auto Posto Inaja Ltda.: Manifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre fls. 191. \r\n\r\nProc. 00287-2007-071-01-00-4 - Rte: Vagner da Silva Brum [Adv. Denise Maria Augusto Ferreira Andrade Lopes OAB:RJ 065454/D AB:RJ 051077/D ] Vagner da Silva Brum, DM Construcoes e Servicos Tecnicos Ltda.: Reconsidero ultimo paragrafo do despacho fl.86...Nego seguimento ao RO de fls. 78/85, por intempestivo. \r\n\r\nProc. RT 000060/00 - Rte: AROLDO REIMOL DE ABREU [Adv. Miguel Centeno Sagnelli OAB:RJ 078095/D AB:RJ 020432/D ] AROLDO REIMOL DE ABREU, RASH ADMINISTRACAO DE HOTEIS E TURISMO LTDA: Tomar ciencia da expedicao de Alvara a Fazenda Nacional. \r\n\r\nProc. RT 000086/00 - Rte: NIRON JOSE LUIZ [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D NIRON JOSE LUIZ: Nada a deferir. \r\n\r\nProc. RT 000294/00 - Rte: IVONETE DE MELLO PEIXOTO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 021784/D ] IVONETE DE MELLO PEIXOTO: Requeira Rte o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 002100/00 - Rte: EDEN GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Moises Jose da Costa Filho OAB:RJ 088651/D AB:RJ 058042/D ] FUNDACAO GETULIO VARGAS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000060/01 - Rte: ROSANGELA DE JESUS SOBRINHO [Adv. Sandra Regina Alves Pereira OAB:RJ 031767/D AB:RJ 080894/D ] ROSANGELA DE JESUS SOBRINHO, MAGNACON ENGENHARIA LTDA: Defiro o requerido a fls. 133. \r\n\r\nProc. 00140-2002-071-01-00-0 - Rte: FERNANDO FELIPE CUNHA [Adv. Rosania Maria Nunes da Silva OAB:RJ 074546/D AB:RJ 068426/D ] FERNANDO FELIPE CUNHA: Requeira Rte o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 00177-2002-071-01-00-8 - Rte: MARIA TERESA DE QUEIROZ THOMAZ [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D ] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO MARIA TERESA DE QUEIROZ THOMAZ: Requeira Rte o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 00260-2002-071-01-00-7 - Rte: ANACLEIDE VENTURA CARNEIRO DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 025883/D ] MINI MERCADO QUATRO SETE SETE CINCO LTDA: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria calculada pelo INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00005-2003-071-01-00-5 - Rte: VILMA DE OLIVEIRA BARROSO [Adv. Nivaldo Manoel da Silva OAB:RJ 078369/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO DE SERVICOS GERAIS LTDA VILMA DE OLIVEIRA BARROSO: Prejudicado o requerido fl.96, ante alvara de fl.79...Comprove Rte o total sacado a titulo de FGTS. \r\n\r\nProc. 00043-2003-071-01-00-8 - Rte: KATIA MARIA MAIA LEITE [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 101912/D ] KATIA MARIA MAIA LEITE: Indefiro o requerido a fl. 198. \r\n\r\nProc. 00129-2003-071-01-00-0 - Rte: FABIANO CAMILO DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00165-2003-071-01-00-4 - Rte: MARIA APARECIDA DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 049479/D ] INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00170-2003-071-01-00-7 - Rte: MARIA HELENA GOMES LEAL [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 112751/D ] NUTRIZA ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00194-2003-071-01-00-6 - Rte: JORGE WILSON BUENO [Adv. Marcos Alves Pinto OAB:RJ 087437/D AB:RJ 109033/D ] TRANSBAN TRANSPORTADORA BANDEIRANTES LTDA: Convolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProc. 00916-2003-071-01-00-2 - Rte: LUIZ FERNANDO RATTO E OUTRO S AB:RJ 076596/D AB:RJ 027733/D ] Rte, Rdo: Ante concordancia das partes, homologo calcs de fls.577, devendo ser deduzido, daquele montante, o saldo dos depositos recursais (fls.584/5)... Venha a Re com o valor devido , no prazo de 15 dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10%, tudo nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00015-2004-071-01-00-1 - Rte: RONALDO DA CONCEICAO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: BARREIRA E ARAUJO IND COM MARMORE GRANITO LTDA [Adv. Claudio Pereira Alcantara OAB:RJ 086557/D ] RONALDO DA CONCEICAO: Venha rte c/calcs de liquidacao atentando ao despacho de fl.102. \r\n\r\nProc. 00042-2004-071-01-00-4 - Rte: JEFFERSON GONCALVES [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 122260/D ] JEFFERSON GONCALVES, ACOUGUE DECOLORES SETE DE ABRIL LTDA: Homologo calcs de fl.61,ressalvado INSS. Venha a Re com o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e multa de 10%, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00238-2004-071-01-00-9 - Rte: LUCIANO HENRIQUE DA SILVA [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 046385/D ] LUCIANO HENRIQUE DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao. cf. despacho de fl.154 \r\n\r\nProc. 00139-2005-071-01-00-8 - Rte: Maria da Gloria Pereira Cezar [Adv. Valquiria Roberta Marques OAB:RJ 096381/D AB:RJ 075172/D ] Maria da Gloria Pereira Cezar, Organizacao Brasileira de Cultura e Educacao - ORBRACE: Tomar ciencia da peticao da Uniao Federal de fls.44 \r\n\r\nProc. 00178-2005-071-01-00-5 - Rte: Clemilda Pinto de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 099132/D ] Clemilda Pinto de Souza, Jucimara Correa da Silva: Homologo os calcs de fl.12, ressalvado o INSS...Venha Re c/o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidencia de multa de 10% tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00232-2005-071-01-00-2 - Rte: Andre Luiz Barbosa Sant Ana [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 068427/D ] Conforto dos Pes Calcados e Acessorios Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00236-2005-071-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Albani de Souza [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 015925/D ] Light - Servicos de Eletricidade S.A.: Comprove a re o pagamento das custas, cf.sentenca de fls.109/112 e homologacao de fls.127 v. \r\n\r\nProc. 00153-2006-071-01-00-2 - Rte: Mara Vicente da Cunha [Adv. Aibernon Maciel Araujo OAB:RJ 094025/D AB:RJ 074834/D ] Igreja Universal do Reino de Deus: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00265-2006-071-01-00-3 - Rte: Edson Borges de Miranda [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 028849/D ] Joalheria Independencia Ltda.: Pagar o valor devido, em 15 dias, sob pena de penhora e multa de 10%, tudo nos termos do art.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00021-2007-071-01-00-1 - Rte: Robson Teixeira de Carvalho [Adv. Waldir de Oliveira Filho OAB:RJ 070644/D AB:RJ 135194/D ] Robson Teixeira de Carvalho: Apresentar calculos de liquidacao. cf despacho de fl.76 \r\n\r\nProc. 00035-2007-071-01-00-5 - Rte: Alice Vieira dos Reis Silva [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D Alice Vieira dos Reis Silva: Apresentar calcs de liquidacao, atendendo despacho de fl.186. \r\n\r\nProc. 00075-1994-071-01-00-1 - Rte: BRANA LILENBAUM E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] BRANA LILENBAUM: Defiro vista autos aos reclamantes por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000271/94 - Rte: ARNALDO CESAR BARBIRATO FERREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] BANCO BRADESCO S/A: Defiro. \r\n\r\nProc. RT 000011/95 - Rte: LUIZ ALBERTO LINS CALDAS [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 079654/D ] LUIZ ALBERTO LINS CALDAS: Requeira rte o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000270/96 - Rte: EMILIO PEREIRA DE JESUS E OUTRO S AB:RJ 001704/A AB:RJ 081372/D ] MASSA FALIDA CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA: Ciencia peticao da Uniao Federal. \r\n\r\nProc. RT 000219/97 - Rte: SHEYLA VIEIRA DA SILVA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D SHEYLA VIEIRA DA SILVA: Requeira rte o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000023/98 - Rte: SIDNEY PEQUENO DA COSTA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 112519/D ] SIDNEY PEQUENO DA COSTA: Requeira rte o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000142/99 - Rte: GICELDA CONCEICAO ROSA [Adv. Danielle Montedo Marques Santana OAB:RJ 104585/D AB:RJ 045513/D ] GICELDA CONCEICAO ROSA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000212/99 - Rte: EMANOEL JUNIOR SOARES CABRAL [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 059458/D ] EMANOEL JUNIOR SOARES CABRAL: Requeira Rte o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remesa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 00218-1999-071-01-00-3 - Rte: GILBERTO VARGAS LIMA [Adv. Cassia Lins de Lima OAB:RJ 101594/D AB:RJ 067460/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Intime-se a Reclamada p/ciencia certidao Oficial de Justica, no prazo de 15 dias, devendo indicar meios que possibilitem o prosseguimento, sob penas da lei. \r\n\r\nId: 429589"
                            ]
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01592-2003-072-01-00-6 - Aut: SIND DOS EMPREGADOS MOTOCICLISTAS DO ERJ Reu: THREE SERVICE LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/06/2008 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 00880-2004-072-01-00-4 - Rte: HELIO CHRISTIANO DE OLIVEIRA Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/06/2008 `as 11:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 01197-2006-072-01-00-6 - Rte: Vanderlucia Estevao de Sousa Rdo: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/06/2008 `as 11:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 01533-2006-072-01-00-0 - Rte: Selma Careli Correa Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores AUTONOMOS COMPLEXO MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/07/2008 `as 11:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 00667-2007-072-01-00-5 - Rte: Carlos Roberto Souza da Mota Rdo: Sino Plant Paisagismo CONSERVACAO E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/07/2008 `as 11:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 01341-2007-072-01-00-5 - Rte: Aluisio de SOUZA RDO: TAVARES EXPRESS EOLTC LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/05/2008 `as 11:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00192-2004-072-01-00-4 - Rte: OSVALDO LEITE DE OLIVEIRA Rdo: RESTAURANTE SKIP LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em R$ 73.508,28 = 6.240.183,10 TR PRO RATA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/02/2008 \r\n\r\nProc. 00578-2007-072-01-00-9 - Rte: Alexandre de Oliveira Fontes [Adv. Emerson Correa da Silva OAB:RJ 043739/D AB:RJ 096177/D ] Rte, Rdo: CIENCIA INQUIRICAO DIA 24.04.08, AS 10.45 HORAS, TESTEMUNHA REINANDO N.RODRIGUES, 1A.VT DE NILOPOLIS/RJ,AV EXPEDICIONARIOS, 285,SALAS 102 E 104. \r\n\r\nProc. 00164-2007-072-01-00-0 - Rte: Francisco de Assis dos Santos [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta OAB:RJ 045974/D AB:RJ 038982/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DESIGNADO O DIA 17.06.08, AS 15.45 HORAS PARA OITIVA DA TESTEMUNHA RAQUEL EVANGELISTA VERIATO, 2AVT DE SAO JOAO DE MERITI,AV DR CELSO JOSE DE CARVALHO, S/N, PARQUE BARAO DO RIO BRANCO, VILAR DOS TELES,RJ. PATRONO DO RTE, NOTIFICACAO DO RECLAMANTE VOLTOU, COM \"NUMERO NAO EXISTENTE. \r\n\r\nId: 435626"
                            ],
                            "415662": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001982/00 - Rte: GILSON AZEVEDO DOS SANTOS Rdo: GOLDEN GUARD SERVICO DE SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS O VALOR DE R$ 24.544,35 = 2.388.549,25 TR PRO RATA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/12/2007 \r\n\r\nProc. 00342-2007-072-01-00-2 - SPTE: Monica Garcia Pinto Barros [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Comprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de R$ 10 DIAS, R$ 4.200,00 \r\n\r\nProc. 01656-2002-072-01-00-8 - Rte: LUIZ ANTONIO DA SILVA PORTO E OUTRO S AB:RJ 081427/D ] Rdo: TRADICOM EMPRESA VIGILANCIA SEGURANCA LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 75. \r\n\r\nProc. RPS 001804/01 - Rte: ODETE LEITAO SILVA [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 029651/D ] Rte: CIENCIA DEVOLUCAO DA CPE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00378-2005-072-01-00-4 - Rte: Sandra Regina Braga de Decco [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01361-2005-072-01-00-4 - Rte: Adao Machado Figueiredo [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 030491/D ] Rte: CIENCIA DO BEM INDICADO A PENHORA. \r\n\r\nProc. 01075-2006-072-01-00-0 - Rte: Lourival Domingos da Silva [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 084925/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 5DIAS. \r\n\r\nProc. 01251-2006-072-01-00-3 - Rte: Maria Aldenora da Silva Cruz [Adv. Edmilson de Sousa OAB:RJ 092281/D Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01392-2006-072-01-00-6 - Rte: William Santiago de Oliveira [Adv. Renato Luiz dos Santos de Aguiar OAB:RJ 125031/D ] Rdo: Royal Security Servicos Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 00406-2007-072-01-00-5 - Rte: Ana Paula Lima Silva E OUTRO S AB:RJ 097960/D Rte: DEFIRO, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00722-2007-072-01-00-7 - Rte: Jerusa Alice da Silva Amaral [Adv. Luzinete Rocha Furtado OAB:RJ 085366/D ] Rdo: Selma Gomes Galart Rte: CIENCIA DECISAO DE FLS. 11, ARQUIVADA A RECLAMACAO. \r\n\r\nProc. 00994-2007-072-01-00-7 - Rte: Roberta Carris Staiti [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas OAB:RJ 131979/D AB:RJ 036255/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao, no prazo de R$ 60,00, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01447-2000-072-01-00-2 - Rte: JOSE REINALDO VICENTE DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 080289/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001038/01 - Rte: NEURA MEDEIROS BARBOSA [Adv. Marcos Antonio Andrade de Carvalho OAB:RJ 056252/D AB:RJ 102724/D ] Rte: INDEFERIDO OFICIO AO BACEN.INDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENT DO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02169-2001-072-01-00-1 - Rte: INES ROSANGELA PINHEIRO PONTUAL [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 021683/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00228-2002-072-01-00-8 - Rte: ESDRAS DO NASCIMENTO BARRETO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 066767/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. RDAS. \r\n\r\nProc. 00948-2002-072-01-00-3 - Rte: EVANDRO QUEIROZ GOMES [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01714-2002-072-01-00-3 - Rte: LUIS RONALDO BONILHA DE SOUZA [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago OAB:RJ 081739/D AB:RJ 047521/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 306.585,85=25950117,77 TR PRO RATA. \r\n\r\nProc. 00265-2003-072-01-00-7 - Rte: ROBERTO DA SILVA COELHO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 105598/D ] Rdo: VIR COM O DEPOSITO DO VALOR REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS, EQUIVALENTES A 54.925,04 TR PRO RATA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00096-2004-072-01-00-6 - Rte: EDILAINE DE ARAUJO MELO CAIXO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 067155/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00133-2004-072-01-00-6 - Rte: OTARCISA FURTADO DE MELO [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha OAB:RJ 082101/D AB:RJ 108237/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00212-2004-072-01-00-7 - Rte: MAURICIO BELIZARIO [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D AB:RJ 105246/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 248 \r\n\r\nProc. 00253-2004-072-01-00-3 - Rte: FRANCISCA VALMIRA DE SOUSA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 057317/D AB:RJ 006305/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00314-2004-072-01-00-2 - Rte: LUIZ FERNANDO GOMES SANTOS [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 022019/D ] PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00492-2004-072-01-00-3 - Rte: ANTONIO PAULO DINIZ PELOSI [Adv. Carlos Schubert de Oliveira OAB:RJ 070208/D AB:RJ 002043/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00877-2004-072-01-00-0 - Rte: LUIZ PAULO PEREIRA GRACA [Adv. Salma Elias Nicolau OAB:RJ 074309/D AB:RJ 069016/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao BEM OFERTADO P/PENHORA \r\n\r\nProc. 01278-2004-072-01-00-4 - Rte: ANA CELIA GOMES LEITE [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: KANTRO EMPREENDIMENTOS APOIO E SERVICOS LTDA Rte: CIENCIA DESPACHO FLS.57. \r\n\r\nProc. 01570-2004-072-01-00-7 - Rte: JORGE HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D AB:RJ 094639/D AB:RJ 106844/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00155-2005-072-01-00-7 - Rte: Lucineia Goncalves Estevao [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 036046/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00260-2005-072-01-00-6 - Rte: Marco Jose Santos Marreira [Adv. Marisol Perez Duran OAB:RJ 076411/D AB:RJ 068147/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01255-2005-072-01-00-0 - Rte: Jacintho Antonio Botelho Freire [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 077743/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 00295-2006-072-01-00-6 - Rte: Antonio Sergio Moreira de Sa [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho OAB:RJ 050103/D AB:RJ 067115/D ] GE Supply do Brasil Ltda.: Comprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de R$ 10 DIAS, R$ 2.850,00. \r\n\r\nProc. 00713-2006-072-01-00-5 - Rte: Ana Marcia dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 045243/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS; \r\n\r\nProc. 00857-2006-072-01-00-1 - Rte: Francisco Samuel Holanda de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 123284/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 290,00 P/RE. \r\n\r\nProc. 01053-2006-072-01-00-0 - Rte: Francisco Sergio de Paula [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 120685/D ] Rte, Rdo: CIENCIA INQUIRICAO TESTEMUNHA MARTINHO L.PINHEIRO, DIA 28.01.08, 10.45 H, 5A.VT/CAXIAS,RJ. \r\n\r\nProc. 01315-2006-072-01-00-6 - Rte: Luis Carlos de Souza Barbosa [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Rdo: Contractor Logistica Industrial Ltda. Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO.DILIGENCIAR PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 01496-2006-072-01-00-0 - Rte: Marcos Aurelio Gomes de Castro [Adv. Marcelino Dias da Rocha OAB:RJ 083708/D AB:RJ 082466/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao, no prazo de R$ 60,00, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00169-2007-072-01-00-2 - Rte: Sandro da Silva Leite [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. E OUTRO S AB:RJ 044418/D ] Condominio do Edificio Barao de Maua II: Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao, no prazo de R$ 200,00, PELA RDA. \r\n\r\nProc. 00172-2007-072-01-00-6 - Rte: Maria Margarete Alves Cunha [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch OAB:RJ 081241/D ] Rdo: Comprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de R$ 10 DIAS,R$ 3.150,00. \r\n\r\nProc. 00639-2007-072-01-00-8 - Rte: Marcelo Jose Maria [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues OAB:RJ 136519/D ] Rdo: Schlauder Metal Industria e Comercio S.A. Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00841-2007-072-01-00-0 - Rte: Paulo Rogerio Fernandes da Silva [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. 1A. RDA. \r\n\r\nProc. 00919-2007-072-01-00-6 - Rte: Rosimeri Pereira do Nascimento [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. 1A RDA. \r\n\r\nProc. 00963-2007-072-01-00-6 - Rte: Jorge Luiz Ferreira [Adv. Adeir Ferreira da Silva OAB:RJ 046930/D ] Rdo: Lair Servicos Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 01310-2007-072-01-00-4 - Rte: Glayce Kelly Jordao de Matos [Adv. Deborah Fantesia dos Santos OAB:RJ 127625/D Rte: CIENCIA AO AUTOR PARA MANIFESTACOES, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002430/94 - Rte: LUIZ CARLOS LOPES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de FLS 275,5 DIAS COMUNS \r\n\r\nProc. 00269-1995-072-01-00-4 - Rte: CARLOS AUGUSTO FRANCISCO [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 080607/D ] Rte: De-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica, para requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento da execucao, no prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01581-1996-072-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO LOURENCO DE MENDONCA (ESPOLIO DE) [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza OAB:RJ 059236/D AB:RJ 060068/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 336 \r\n\r\nProc. 02153-1996-072-01-00-0 - Rte: JUAREZ ALMEIDA CORREA JUNIOR [Adv. Myriam Farias Pereira OAB:RJ 051292/D AB:RJ 027337/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 148.577,56=12575939,75 TR PRO RATA. \r\n\r\nProc. RT 000679/97 - Rte: SEBASTIAO A. SANTOS-HABILITACAO INCIDENTAL [Adv. Luciene Lima da Gama OAB:RJ 072932/D AB:RJ 002181/D ] Rte, Rdo: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. RDA- FORNECER OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000931/97 - Rte: MARIA REGINA DA SILVA [Adv. Juliana Especiosa Fontes OAB:RJ 083379/D AB:RJ 015980/D ] Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO, TOMAR CIENCIA DESPACHO FLS. 136. \r\n\r\nProc. RT 001613/97 - Rte: ROSANGELA CORREA DO CARMO [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 081055/D ] Rte: CIENCIA DESPACHO FLS.168, O CPF DEVERA SER O DO REU, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 415662"
                            ]
                        }
                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "421535": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00940-2006-073-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos Vieira de Souza Rdo: United Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/01/2008 \r\n\r\nProc. 00638-2006-073-01-00-9 - Aut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva OAB:RJ 079260/D ] Reu: Massa Falida Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ: Ciencia de que o feito foi reincluido em pauta de iniciais, e designado o dia 02.06.2008, as 10h40min. \r\n\r\nProc. 01201-2007-073-01-00-3 - Aut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D ] Reu: Seminario Arquidiocesano Sao Jose Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ: Venha o peticionante de fls. 30/32 com instrumento procuratorio que de poderes para a desistencia da acao, a fim de que seja homologado o requerimento. \r\n\r\nProc. 01523-2007-073-01-00-2 - Cgte: HBS Servicos e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage OAB:RJ 059863/D ] Cgdo: Jose Eduardo de Souza Prates HBS Servicos e Recursos Humanos Ltda.: Deposite o consignante o que entende devido, no prazo de 5 dias, retirando guia de deposito diretamente no balcao da Secretaria, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01457-2007-073-01-00-0 - SPTE: Aldemir Ferreira (Espolio de) E OUTRO S AB:RJ 092414/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Aldemir Ferreira (Espolio de): Comprovar a atualidade do endereco do reu, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01439-2007-073-01-00-9 - Rqte: Elizabeth Dias Guimaraes [Adv. Diogenes Delfino Cabral OAB:RJ 001748/B ] Rqdo: Eni Oil do Brasil S.A. Elizabeth Dias Guimaraes: Arbitrado a causa o valor de R$ 1.500,00, com custas no importe de R$ 30,00, pena parte requerente. \r\n\r\nProc. 01484-2001-073-01-00-8 - Rte: IGOR VIANNA GARCIA [Adv. Marcio Mattos Carneiro OAB:RJ 066756/D AB:RJ 081143/D ] FILIPERSON INDUSTRIA DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA: Levantada a penhora de fls. 76. \r\n\r\nProc. 00029-2002-073-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE DE SOUZA TURQUE [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 099557/D ] ALEXANDRE DE SOUZA TURQUE: Indicar meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00726-2005-073-01-00-0 - Rte: Andreia Almeziza da Silva Santos [Adv. Damiao da Silva de Almeida OAB:RJ 045484/D ] Rdo: Metalquimica Manutencoes e Servicos Ltda. Andreia Almeziza da Silva Santos: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01141-2005-073-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar Normandia Goes [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 052719/D ] Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 192. \r\n\r\nProc. 00507-2006-073-01-00-1 - Rte: Iolene Rabelo Goncalves [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] Iolene Rabelo Goncalves: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 161. \r\n\r\nProc. 01689-2006-073-01-00-8 - Rte: Tatiana Ramos de Jesus [Adv. Marcos de Oliveira Drubi OAB:RJ 114816/D ] Rdo: Criacao Bogani Ltda. Tatiana Ramos de Jesus: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00412-2007-073-01-00-9 - Rte: Angelita Gomes Ramos [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D ] Rdo: Debora Griczynski Rocha Angelita Gomes Ramos: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00483-2007-073-01-00-1 - Rte: Henrique Jose Eduardo de Assis [Adv. Rosemere Pereira dos Santos OAB:RJ 074357/D ] Rdo: Sitio Alcione Guerra Henrique Jose Eduardo de Assis: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nQuebra Proc. 00548-2007-073-01-00-9 - Rte: Neuza Ferreira da Silva [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D ] Rdo: Valdir Camargo Santana Neuza Ferreira da Silva: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00787-2007-073-01-00-9 - Rte: Margarete Nunes Mateus [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: Companhia Locacao Virtual Equipamentos Didaticos Estacionamentos Ltda. Margarete Nunes Mateus: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00910-2007-073-01-00-1 - Rte: Maria Rosa Santos [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D ] Rdo: Raquel Soares Jander Maria Rosa Santos: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00946-2007-073-01-00-5 - Rte: Tania Maria Saise [Adv. Renata Cristina Pereira da Silva OAB:RJ 119032/D ] Rdo: Centro de Saude Limed Ltda. Tania Maria Saise: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00967-2007-073-01-00-0 - Rte: Condominio do Edificio Gloriamar Pocos de Caldas [Adv. Leila Carmo Martins OAB:RJ 141712/D ] Rdo: Ronaldo Benedito Condominio do Edificio Gloriamar Pocos de Caldas: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00986-2007-073-01-00-7 - Rte: Maria do Carmo do Nascimento Pereira [Adv. Jacob Arkader OAB:RJ 011227/D ] Rdo: Terceiriza Servicos Ltda. Maria do Carmo do Nascimento Pereira: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 001460/00 - Rte: MARCIA VIEIRA PIRES FERREIRA [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 045196/D ] CLINICA DERMATOLOGICA ELIAS AZULAY: Regularizar sua situacao junto ao Cadastro Nacional de Pessoa Juridica, como requerido a fls. 86. \r\n\r\nProc. 01664-2000-073-01-00-9 - Rte: PAULO DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 018238/D AB:RJ 048690/D ] PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001766/00 - Rte: ROGERIO RIBEIRO DOS PASSOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 108821/D ] ROGERIO RIBEIRO DOS PASSOS: Vista da impugnacao patronal. \r\n\r\nProc. 00482-2002-073-01-00-2 - Rte: WELLINGTON BARBOSA NASCIMENTO [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 076168/D ] WELLINGTON BARBOSA NASCIMENTO: Indicar outros meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00883-2002-073-01-00-2 - Rte: APARECIDA DA SILVA FERREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 394. \r\n\r\nProc. 01326-2002-073-01-00-9 - Rte: ROBERTO LUIZ QUEIROZ FREITAS [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos OAB:RJ 103789/D AB:SP 021715/D ] ROBERTO LUIZ QUEIROZ FREITAS: Ciencia de que foram rejeitados liminarmente os embargos opostos, com extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01405-2002-073-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS TAVARES BARBOSA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 088058/D AB:RJ 028670/D ] JOSE CARLOS TAVARES BARBOSA: Vista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01321-2003-073-01-00-7 - Rte: JOSE MENDONCA GUILHERMINO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 094186/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 283 (novos calculos). \r\n\r\nProc. 01700-2003-073-01-00-7 - Rte: VANDERSON DAMIAO ZAGALIO GARCIA [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo OAB:RJ 038061/D AB:RJ 052566/D ] VANDERSON DAMIAO ZAGALIO GARCIA: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 110. \r\n\r\nProc. 01770-2003-073-01-00-5 - Rte: WANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 045192/D ] TUPI 2000 PROD ALIMENTICIOS LTDA: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 01781-2003-073-01-00-5 - Rte: ELIAS JOSE FEIJO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: CONSTRUTORA POVOA LTDA ELIAS JOSE FEIJO: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00606-2004-073-01-00-1 - Rte: JOEL LUIZ GOMES DE SOUZA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 027439/D ] JOEL LUIZ GOMES DE SOUZA: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01116-2004-073-01-00-2 - Rte: ROSEMARY FRANCA LUIZ [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 050623/D ] ROSEMARY FRANCA LUIZ: Dizer se pretende produzir a prova, em 5 dias, pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01254-2004-073-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS GOMES MADEIRA [Adv. Solange da Motta Paca OAB:RJ 041154/D AB:RJ 023812/D ] JOSE CARLOS GOMES MADEIRA: Vista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01738-2004-073-01-00-0 - Rte: GLAYTON RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA E OUTRO S GLAYTON RIBEIRO DOS SANTOS: Vista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00330-2005-073-01-00-2 - Rte: Alessandro da Silva Guimaraes [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 073153/D ] Alessandro da Silva Guimaraes: Manifestar-se sobre os esclarecimentos prestados pelo Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00434-2005-073-01-00-7 - Rte: Alessandra da Costa Bretas [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 067617/D ] Alessandra da Costa Bretas: Informar o numero de inscricao junto ao INSS - NIT, ou seu numero do PIS, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00675-2005-073-01-00-6 - Rte: Jose Paulo Valim Said [Adv. Cristiane de Almeida Bastos OAB:RJ 099522/D AB:RJ 069490/D ] Rodo Jumbo Transportes Rodoviarios Ltda.: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 91. \r\n\r\nProc. 01311-2005-073-01-00-3 - Rte: Marlene Sabadini [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 099328/D ] Marlene Sabadini: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 236. \r\n\r\nProc. 01379-2005-073-01-00-2 - Rte: Wellington Rogerio Domingos da Silva [Adv. Vania Lucia Alves Leite OAB:RJ 089528/D AB:RJ 016162/D ] Wellington Rogerio Domingos da Silva: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 268. \r\n\r\nProc. 01592-2005-073-01-00-4 - Rte: Francisco Raimundo Sales da Silva [Adv. Marco Antonio Porto Beck OAB:RJ 076827/D AB:RJ 021301/D ] Francisco Raimundo Sales da Silva: Cumprir o subscritor de fls. 65 a cumprir o contido no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 01700-2005-073-01-00-9 - Rte: Marceli Oliveira da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Marceli Oliveira da Silva, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 01764-2005-073-01-00-0 - Rte: Aline Anice de Oliveira Pereira [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] Aline Anice de Oliveira Pereira, Fininvest Negocios de Varejo Ltda: Diga se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 01771-2005-073-01-00-1 - Rte: Nama Pereira dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Everglades Import. Exp. Com. Representacoes Ltda. (Massa Falida de) Nama Pereira dos Santos: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01818-2005-073-01-00-7 - Rte: Claudio Santos de Oliveira [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D ] Rdo: Delight Ltda. Claudio Santos de Oliveira: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01863-2005-073-01-00-1 - Rte: Ronaldo Barboza de Vargas [Adv. Ana Lucia da Igreja Caldas OAB:RJ 100278/D AB:RJ 063415/D ] Ronaldo Barboza de Vargas, BMP Card Ltda.: Ciencia da sentenca que julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nProc. 01886-2005-073-01-00-6 - Rte: Isabel Cristina da Silva de Lira [Adv. Dinoberto de Almeida Magalhaes OAB:RJ 098443/D ] Rdo: Centro de Implantacao Odontologica In tegrada Ltda. Isabel Cristina da Silva de Lira: Vista da certidao negativa do Sr. Oficial de Justica da notificacao da testemunha MARIA APARECIDA ROSA (desconhecida). Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00268-2006-073-01-00-0 - Rte: Rubem Rodrigues Correa [Adv. Aurelio Pires de Carvalho OAB:RJ 065803/D AB:RJ 037836/D ] Rubem Rodrigues Correa, Supervia Concessionaria de Transporte Rodoviario S.A.: Ciencia da sentenca que julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nProc. 00352-2006-073-01-00-3 - Rte: Valeria de Souza Marques [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Maria Barbosa dos Santos Azaranho Valeria de Souza Marques: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00597-2006-073-01-00-0 - Rte: Nazare Marina de Castro Bitencourt [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 006015/D AB:RJ 045397/D , Advocacia Geral da Uniao, Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Nazare Marina de Castro Bitencourt, CNS Nacional de Servicos Ltda., Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00905-2006-073-01-00-8 - Rte: Maria de Fatima Lumbreras Rocha [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 058248/D ] Maria de Fatima Lumbreras Rocha, Caixa Economica Federal - CEF: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 00940-2006-073-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos Vieira de Souza [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 070700/D AB:RJ 085859/D ] Luiz Carlos Vieira de Souza, Condominios dos Edificios Praia Guinle, Atos Origin: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. O autor devera apresentar contra-razoes ao recurso de fls. 146/ 155. \r\n\r\nProc. 00965-2006-073-01-00-0 - Rte: Aristeu Ribeiro Leite [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 062472/D ] Aristeu Ribeiro Leite, Primos Carvalho Bar e Restaurante Ltda.: Ciencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 01416-2006-073-01-00-3 - Rte: Maria Luzia Diniz [Adv. Ana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112572/D AB:RJ 028308/D ] Maria Luzia Diniz, Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL: Ter ciencia de despacho 135/136. \r\n\r\nProc. 00122-2007-073-01-00-5 - Rte: Paulo Fernando Nitzsche Nobre Machado [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 002255/A ] Paulo Fernando Nitzsche Nobre Machado: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00208-2007-073-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto Carrico Rodrigues [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. Carlos Alberto Carrico Rodrigues: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00371-2007-073-01-00-0 - Rte: Eliane Ramos Veiga [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho OAB:RJ 090042/D AB:RJ 041354/D ] Eliane Ramos Veiga, Posto de Gasolina Joia de Vizeu Ltda.: Ciencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 00387-2007-073-01-00-3 - Rte: Claudio Luciano Falcao Souza [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D Claudio Luciano Falcao Souza: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00400-2007-073-01-00-4 - Rte: Ildemar Marques da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 023076/D ] Supermercados Mundial Ltda.: Devolvido o prazo. \r\n\r\nProc. 00573-2007-073-01-00-2 - Rte: Eduardo Antonio de Aguiar [Adv. Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves OAB:RJ 109157/D AB:RJ 085268/D AB:RJ 045513/D ] Eduardo Antonio de Aguiar, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00604-2007-073-01-00-5 - Rte: Wagner Ribeiro Luiza [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D ] Rdo: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. Wagner Ribeiro Luiza: Comprovar o encerramento irregular das atividades do reu, conforme alegado na exordial, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00808-2007-073-01-00-6 - Rte: Jurandi Conceicao dos Santos [Adv. Clovis Araujo de Lima OAB:RJ 123213/D ] Rdo: Mundial Angra Conservacao Manut. Tec. Comercio Representacoes Ltda. ME Jurandi Conceicao dos Santos: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00878-2007-073-01-00-4 - Rte: Vanailda Lourenco Silva [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 057570/D ] Vanailda Lourenco Silva, Carrefour Administradora Cartoes Credito Comercio Participacoes Ltda.: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 00952-2007-073-01-00-2 - Rte: Luciano de Almeida [Adv. Paulo Roberto Pessoa Nogueira OAB:RJ 058798/D ] Rdo: Abatedouro Lagoas Ltda. Luciano de Almeida: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01074-2007-073-01-00-2 - Rte: Sergio Lobato Raposo [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: VRG Linhas Aereas S.A. E OUTRO S Sergio Lobato Raposo: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01109-2007-073-01-00-3 - Rte: Manoel Correa Martins da Rocha [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 096023/D ] Manoel Correa Martins da Rocha, Caixa Economica Federal - CEF: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 01162-2007-073-01-00-4 - Rte: Ulysses Marques Padilha [Adv. Luciano Rodrigues de Souza Neto OAB:RJ 099018/D ] Rdo: UC Barra Ginastica Ltda. Ulysses Marques Padilha: Comprovar a atualidade do endereco do reu, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01345-2007-073-01-00-0 - Rte: Vanderlei Verediano [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D ] Rdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. Vanderlei Verediano: Indeferido o desentranhamento requerido, mas sim desconsiderada peticao de fls. 48. \r\n\r\nProc. RT 001959/97 - Rte: GENIMARIO PEREIRA DE AZEVEDO [Adv. Rosalinda Silveira Keide OAB:RJ 036686/D GENIMARIO PEREIRA DE AZEVEDO: Apresentar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001699/98 - Rte: MARCOS RAMOS RODRIGUES [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 110454/D ] MARCOS RAMOS RODRIGUES: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 141. \r\n\r\nProc. RT 000340/99 - Rte: ARLINDO CANCIO DE OLIVEIRA [Adv. Christiany da Silva Jose OAB:RJ 130004/D AB:RJ 015908/D AB:RJ 096260/D ] IRB-BRASIL RESSEGUROS SA, FUNDACAO PREV SERV INST RESSEG BRASIL PREVIRB: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002210/99 - Rte: FRANKLIN RODRIGUES FACANHA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] BANCO BANERJ S/A: Vista dos esclarecimentos da perita apresentados a fls. 248/258. \r\n\r\nId: 421535"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01043-2007-074-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto da Silva Rdo: Blind House Equipamentos de Seguranca Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, NO DIA 11/03/2008, AS 13:00 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/02/2008 \r\n\r\nProc. 00081-2008-074-01-00-4 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Cleiton Alves Miranda Cgte: COMPROVAR O DEPOSITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00250-2006-074-01-00-4 - Rte: Marcinelio Leite [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Aris Comercio e Industria de Gelo Ltda. [Adv. Gilberto Mendes da Silva OAB:RJ 081754/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00057-2006-074-01-00-3 - Rte: Severina Estevao da Silva Honorato [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 117690/D ] Rte: CIENCIA DO DESPACHO: \"J.NADA A DEFERIR,JA QUE O PROCESSO ENCONTRA- SE EM FASE DE EXECUCAO. INTIME-SE\" \r\n\r\nProc. 00171-2006-074-01-00-3 - Rte: Barbara Barboza Vieira [Adv. Urbano de Sousa Moreira OAB:RJ 052534/D AB:RJ 013994/D ] Rdo: CIENCIA DO DESPACHO: \"CONVOLO O BLOQUEIO DE VALORES VIA BACEN/JUD EM PENHORA, PARA EFEITO DO ART. 884 DA CLT...\" \r\n\r\nProc. 00245-2006-074-01-00-1 - Rte: Adriano Rimes de Souza [Adv. Leandro Bastos Pimentel OAB:RJ 088797/D AB:RJ 020283/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO E INDICAR O ATUAL ENDERECO DA RE \r\n\r\nProc. 00070-2007-074-01-00-3 - Rte: Leticia da Silva Faria [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 041468/D ] Rdo: CIENCIA DO DESPACHO: \"J.REPORTO-ME AO DESPACHO DE FL.106 \"IN FINE\" INTIME-SE.\" \r\n\r\nProc. 00149-2007-074-01-00-4 - Rte: Ricardo Gonzaga Cavalcante [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 090520/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE SE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00183-2007-074-01-00-9 - Rte: Luiz Martins Vieira [Adv. Fatima Martins de Almeida OAB:RJ 086230/D AB:RJ 082657/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO: DADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 00198-2007-074-01-00-7 - Rte: Yvone Conceicao de Jesus [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira OAB:RJ 057316/D AB:RJ 079901/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Megatec Engenharia e Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00228-2007-074-01-00-5 - Rte: Udson Mateus Santos [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 055141/D AB:RJ 107958/D ] Rte: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. VALOR: R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 00229-2007-074-01-00-0 - Rte: Weskley Minho de Jesus [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 002462/A ] Banco Citicard S.A.: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO PEDIDO DE DEVOLUCAO DE PRAZO. \r\n\r\nProc. 00243-2007-074-01-00-3 - Rte: Ariana de Souza Vieira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 098206/D ] Susa do Brasil Industria e Comercio de Couros e Confeccoes Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00271-2007-074-01-00-0 - Rte: Natalia Francisco dos Santos [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00487-2007-074-01-00-6 - Rte: Gerson Monteiro Tartaruga [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 118897/A ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO: REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 00578-2007-074-01-00-1 - Rte: Angelica Nascimento de Carvalho [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO: PROVIDOS EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00677-2007-074-01-00-3 - Rte: Gilberto de Souza Arruda [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO: REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 00698-2007-074-01-00-9 - Rte: Marcelo Vicente Alves [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 128605/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 10.000,00 C.R$ 200,00, PELA RDA. \r\n\r\nProc. 00745-2007-074-01-00-4 - Rte: Adriano Luis Moncao de Lima [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos OAB:RJ 098878/D AB:RJ 077743/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 00871-2007-074-01-00-9 - Rte: Lucia Helena Angelo dos Santos [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 00906-2007-074-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos da Silva [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 073770/D ] Rdo: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO PARA MANIFESTACAO (10 DIAS). \r\n\r\nId: 435619"
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                            "432829": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01067-2007-075-01-00-3 - Rte: Maria Cristina Ribeiro de Souza Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.76/79, julgando PROCEDENTE EM PARTE o pedido, bem como da decisao de embargos de declaracao, as fls.80 verso, julgando-os procedentes. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/02/2008 \r\n\r\nProc. 00559-2007-075-01-00-1 - Cgte: Sanchez e Mattos Comestiveis Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion OAB:RJ 070700/D ] Cgdo: Francisco Araquem da Silva Fernandes Sanchez e Mattos Comestiveis Ltda.: Comprovar o deposito da diferenca devida referente ao FGTS, apurada as fls.49, no valor de R$ 79,37, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01204-2007-075-01-00-0 - Rte: Antonio Rodrigues Nunes Neto [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 049963/D ] Bora Bora Comercio Industria Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00037-2007-075-01-00-0 - Rte: Marco Antonio Santiago [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 074140/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Preceder aos desentranhamento dos documentos, prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00413-2007-075-01-00-6 - Rte: Pedro Paulo Nonato de Souza [Adv. Gerson Monteiro de Pinho OAB:RJ 129700/D AB:RJ 140860/D ] Rte: Tomar ciencia de que os calculos de fls.103 foram homologados, devendo a reclamada efetuar o deposito em 48 horas sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00598-2007-075-01-00-9 - Rte: Mario Augusto Bernardo [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 121527/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00862-2007-075-01-00-4 - Rte: Marco Antonio de Souza [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi OAB:RJ 017122/D AB:RJ 038663/D ] Rte: Efetuar o deposito em 5 dias dos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00865-2007-075-01-00-8 - Rte: Rogerio de Maria Mota [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 082343/D AB:RJ 146666/D ] Easy Load Cooperativa Prof. Area Logistica Movimentacao de Cargas, Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video: Manifestar-se, a teor do paragrafo segundo do art.879 da CLT, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela primeira reclamada, devendo inclusive apresentar o calculo do valor devido a titulo de INSS, observada a preclusao. \r\n\r\nProc. 01067-2007-075-01-00-3 - Rte: Maria Cristina Ribeiro de Souza [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S AB:RJ 051050/D ] Rte, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01137-2007-075-01-00-3 - Rte: Jorge Barbosa Lobo [Adv. Ludmila Schargel Maia OAB:RJ 061609/D AB:RJ 037836/D ] Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01145-2007-075-01-00-0 - Rte: Clewer Silva Teixeira de Freitas [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 054473/D AB:RJ 081617/D ] Petrobras Distribuidora S.A., Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 08 dias,iniciando-se pela primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 01313-2007-075-01-00-7 - Rte: Rosemir da Costa Cruz [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01360-2007-075-01-00-0 - Rte: Noemia Nascimento dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao de sua testemunha. \r\n\r\nProc. 01544-2007-075-01-00-0 - Rte: Sandro Renato Goncalves da Silva [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader OAB:RJ 063458/D ] Rdo: Terceiriza Servicos Ltda. Rte: Fornecer o endereco atualizado da re, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01553-2007-075-01-00-1 - Rte: Jorge Luis Ribeiro [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D ] Rdo: Ferapec Ltda. Rte: Fornecer o endereco atualizado da re, em 15 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01567-2007-075-01-00-5 - Rte: Pedro Rodrigues da Cruz [Adv. Gustavo Grossi Nunes OAB:RJ 115118/D Rte: Fornecer o endereco completo da segunda re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01568-2007-075-01-00-0 - Rte: Luis Claudio Aguiar da Silva [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D Rte: Fornecer o endereco atualizado da 1a. Re, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 432829"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "437390": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 13/02/2008\r\n\r\nProc. 00351-2007-077-01-00-5 - Cgte: Linear RJ Engenharia e Arquitetura Ltda. [Adv. Renata Goulart Coimbra OAB:RJ 103817/D ] Cgdo: Andre Fernandes de Souza Linear RJ Engenharia e Arquitetura Ltda.: Retirar os documentos requeridos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00179-2006-077-01-00-9 - Exte: Luciana Elisa Fanckin Exdo: Action Turismo Ltda.: \r\n\r\nProc. 00025-2007-077-01-00-8 - SPTE: Adilson Quirino de Oliveira [Adv. Alexandre Barbosa Barreto OAB:RJ 104229/D AB:RJ 080804/D ] Adilson Quirino de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00080-2006-077-01-00-7 - Rte: Francisco Verissimo de Souza Melo [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho OAB:RJ 089169/D AB:RJ 085993/D ] Francisco Verissimo de Souza Melo: Manifestar-se sobre despacho de fls 50. \"Diga o autor acerca do cumprimento do acordo, especificando a parcela que porventura deixou de ser quitada\" \r\n\r\nProc. 00178-2006-077-01-00-4 - Rte: Adriana da Costa Camuri [Adv. Adriana de Faria Corbo OAB:RJ 087955/D AB:RJ 070181/D ] Adriana da Costa Camuri: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00316-2006-077-01-00-5 - Rte: Beatriz Araujo dos Anjos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 061074/D ] Beatriz Araujo dos Anjos, Sociedade e Ensino Superior Estacio de Sa: Manifestar-se sobre esclarecimentos do perito de fls 277, em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00057-2007-077-01-00-3 - Rte: Jefferson Silva Alves [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 023076/D ] Jefferson Silva Alves, Supermercados Mundial Ltda.: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permea- dos por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00304-2007-077-01-00-1 - Rte: Francisco de Assis Souza Pinto [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D Francisco de Assis Souza Pinto: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls 54/64. \r\n\r\nProc. 00365-2007-077-01-00-9 - Rte: Paulo Henrique Graziani [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 019231/D ] Paulo Henrique Graziani: Manifestar-se sobre embargos a execucao, 5 dias. \r\n\r\nProc. 01040-2007-077-01-00-3 - Rte: Emiliano Sampaio Miranda [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Contra-arrazoar recurso adesivo. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00142-2008-077-01-00-2 - Rte: Air Pinto Guilherme [Adv. Valeria Cruz OAB:SP 138268/D Air Pinto Guilherme: Emendar a peticao inicial, em 10 dias, adequando-a ao Ato 868/05, do Presidente do E. TRT,vindo com o no. do CNPJ da 1a e 2a reclama das e com o no da sua CTPS e PIS. \r\n\r\nId: 437390"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "437001": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00324-2006-080-01-00-4 - Rte: Marcio Eugenio Silva Rdo: Logsul Logistica Zona Sul Servicos e Cargas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 10/03/2008 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 28/03/2008 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 00270-2007-080-01-00-8 - Rte: Katiane Pinto Pleifer [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D ] Rdo: Platoon Risk Management Bureau Ltda. Bens: Duas microcameras marca Kodo, em funcionamento e em bom estado,ava liadas em R$ 1000,00; e, um monitor de video de 4\", em funcionamen to, marca kodo, avaliado em R$ 500,00. TOTAL DE R$ 1500,00. Os refe ridos bens poderao ser localizados na Rua Uruguaiana, 94-13 andar. \r\n\r\nProc. 00366-2007-080-01-00-6 - Rte: Vitor Beja Braga [Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca OAB:RJ 081569/D AB:RJ 123633/D ] Bens: Uma telao Cinefold Draper, 150 polegadas, em regular estado, avali ado em R$ 900,00. O referido bem podera ser localizado na Rua Gui lhermina Guinle, 105. \r\n\r\nProc. 00890-2007-080-01-00-7 - Rte: Agenilda do Couto Alves Goncalves [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Bens: Cinco maquinas de costura industrial, da marca Durkopp, funcionan do, em estado de uso, avaliada em R$ 1.500,00 cada, totalizando R$ 7.500,00. Os referidos bens poderao ser localizados na Av. Itaoca, 1793, Inhauma. \r\n\r\nProc. 00069-2007-080-01-00-0 - Rte: Jose Dutra da Silva [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D ] Rdo: Serenata da Barra Bar e Restaurante Ltda. Bens: Dezenove mesas quadradas, medindo, aproximadamente, 70 X 70 cm, c/ tampo em madeira e suporte em ferro, no estado, avaliadas em R$ 80,00 cada, perfazendo o total de R$ 1.520,00. Os referidos bens po derao ser localizados na Estada da Barra da Tijuca, 1636, bl A lj A. \r\n\r\nProc. 00777-2007-080-01-00-1 - Rte: Danclar Luiz Silva Alves [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca OAB:RJ 077356/D AB:RJ 104401/D ] Bens: Uma copiadora Canon, modelo mage runnes 1023 LF, aparente regular estado de conservacao e funcionamento, avaliada em R$ 2500,00; uma impressora HP Deskjet 1220 C, aparente regular estado de conserva cao e funcionamento, avaliada em R$ 700,00; e, sete aparelhos de ar condicionado Consul 10.000 BTUs, em aparente regular estado de con servacao e funcionamento, avaliados em R$ 600,00 cada, perfazendo o total de R$ 4200,00. TOTAL DE R$ 7.400,00. Os referidos bens poderao ser localizados na Rua Teofilo Otoni, 182 - 19 andar, Centro. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/02/2008 \r\n\r\nProc. 00313-2007-080-01-00-5 - Aut: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Aline Rossigali do Prado OAB:RJ 135982/D AB:RJ 085330/D ] Aut: Informe quanto ao andamento do Inquerito Policial. \r\n\r\nProc. 00163-2006-080-01-00-9 - SPTE: Jose de Oliveira Cornelio Filho [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira OAB:RJ 004652/D AB:RJ 045441/D ] SPTE: Informe o autor qto ao cumprimento do acordo homologado. \r\n\r\nProc. 00349-2006-080-01-00-8 - Rte: Fatima Maria Monteiro de Campos [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca OAB:RJ 077356/D AB:RJ 050333/D ] Rdo: Venha com o calculo do imposto de renda, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00407-2007-080-01-00-4 - Rte: Carmen Lucia Jeronimo dos Santos Castro [Adv. Telso Jesus de Souza OAB:RJ 028334/D AB:RJ 105020/D ] Rte: Requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00750-2007-080-01-00-9 - Rte: Renata de Abreu Lopes [Adv. Milton Moraes Martins OAB:RJ 016185/D AB:RJ 143667/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A. - Supermercado Pao de Acucar: Restituo o prazo concedido (10 dias). \r\n\r\nProc. 00970-2007-080-01-00-2 - Rte: Cristina de Souza Costa [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos OAB:RJ 098878/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 116 (TEST MARINA) \r\n\r\nProc. 01096-2007-080-01-00-0 - Rte: Amanda Aparecida Goncalves [Adv. Luiz Carlos Araujo do Carmo Magalhaes OAB:RJ 078057/D AB:SP 142452/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. CONF FLS 209/210, 10 D \r\n\r\nProc. 01146-2007-080-01-00-0 - Rte: Walter Levy de Lucena [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D AB:RJ 000855/B ] Rte, Rdo: Digam partes sobre certidoes del fls. 103 e 110, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01234-2007-080-01-00-1 - Rte: Lauro Henrique de Paiva Junior [Adv. Ana Maria de Sant Anna OAB:RJ 017222/D ] Rdo: Escola Integrada Professor Paula Ramos Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01414-2007-080-01-00-3 - Rte: Juraci Dantas Rezende [Adv. Danilo da Silva OAB:RJ 069448/D AB:RJ 048025/D ] Rte, Carla Alves Petersen Correa: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. CONF DESPACHO FLS 46 \r\n\r\nProc. 00060-2008-080-01-00-0 - Rte: Alessandra Santos da Conceicao [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D ] Rdo: Bruno Sandro Sales Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. FACE DEV NOT \r\n\r\nProc. 00159-2006-080-01-00-0 - Rte: Rogerio de Assis Bolzan [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 047287/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00176-2006-080-01-00-8 - Rte: Solange Neves Pereira da Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 059169/D ] Rte: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00247-2006-080-01-00-2 - Rte: Monica Dias da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D ] Rte, GP Promocoes e Representacoes Ltda, Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda.: Digam partes sobre certidoes de fls. 463, 473, 479 e 498, em 5 d. \r\n\r\nProc. 00364-2006-080-01-00-6 - Rte: Francisco Helio Lopes da Silva [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos OAB:RJ 049351/D AB:RJ 070181/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00236-2007-080-01-00-3 - Rte: Joana d Arc de Araujo Silva [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D ] Rte, Rdo: Digam as partes sobre certidoes de fls. 269, 275, 280 e 293, em 5d \r\n\r\nProc. 00537-2007-080-01-00-7 - Rte: Marcelo Pereira de Carvalho [Adv. Ubiratan Moreira da Silva OAB:RJ 023872/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Comprove o transito em julgado da sentenca, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00570-2007-080-01-00-7 - Rte: Romulo Acacio Flores da Silva [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 082531/D AB:RJ 061074/D ] Rte, RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda., Sociedade de Ensino Superior Estacio De Sa Ltda.: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS. 174, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00611-2007-080-01-00-5 - Rte: Luciene da Silva Alves [Adv. Tania Bustamante Sa OAB:RJ 074519/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: Digam as partes sobre certidoes de fls. 873 e 885, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00772-2007-080-01-00-9 - Rte: Rotilio Manoel Pino Pousa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Ecope Engenharia Ltda. [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho OAB:RJ 037341/D ] Rte: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. MES A MES, 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00889-2007-080-01-00-2 - Rte: Manoel Batista Azevedo dos Santos [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 092045/D ] Rte, Rdo: Digam partes sobre certidoes de fls. 205 e 213, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00914-2007-080-01-00-8 - Rte: Luciano da Silva Matos Teixeira [Adv. Mariana Aragao Insuelas Cavalcante OAB:RJ 126860/D AB:RJ 118602/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01089-2007-080-01-00-9 - Rte: Jose Nivaldo Pereira [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 080407/D ] Rte, Rdo: Digam partes sobre certidoes de fls. 87 e 96, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01131-2007-080-01-00-1 - Rte: Luiz Roberto Rodrigues dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 114606/D ] Rte, Rdo: Digam partes sobre certidoes de fls. 163 e 183, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01552-2007-080-01-00-2 - Rte: Pericles Edmundo Guedes dos Santos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D ] Rdo: Variglog Logistica S.A. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 55 (RTE) \r\n\r\nProc. 01553-2007-080-01-00-7 - Rte: Jose Francisco Francelino [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol OAB:RJ 127874/D ] Rdo: Caldesul Caldeiraria Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. NOT RDA DEVOLVIDA \r\n\r\nProc. 01575-2007-080-01-00-7 - Rte: Thelma Fernandes Alves [Adv. Romero Quirino da Costa OAB:RJ 107769/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 263 (Volo / mudou-se) \r\n\r\nProc. 00025-2008-080-01-00-1 - Rte: Alcides Pinto Varges [Adv. Eduardo Manuel Fernandez Punal OAB:RJ 130671/D ] Rdo: Guilherme Balda Cia. Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 33 (RTE - AUSENTE) \r\n\r\nProc. 00068-2008-080-01-00-7 - Rte: Lusia de Souza Gomes [Adv. Leny de Almeida Allegretto OAB:RJ 052392/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Iara Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 15 E 16 \r\n\r\nProc. 00071-2008-080-01-00-0 - Rte: Sebastiao Fernando da Silva [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 13 (1 RDA ) \r\n\r\nId: 437001"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "434532": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 01/02/2008\r\n\r\nProcesso: 00606-2003-401-01-00-0 – RTRte: LEVI PEREIRA MAIARdo: PAULO BOUCAUT JUDICEPelo presente fica m PAULO BOUCAUT JUDICE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 15 dias. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 434532"
                            ],
                            "428929": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00105-2007-401-01-00-7 - ACPCgte: Sebras Montagens Navais Ltda. [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]Cgdo: Venancio TenorioDestinatário(s): Cgte Sebras Montagens Navais Ltda.Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Custas pela consignante, no valor de R$ 151,32, a ser recolhido através de guia DARF código 8019. Prazo de 8 (oito) dias para recurso. .Processo: 00131-2007-401-01-00-5 - RTRte: Goncalo Bento de Almeida [Adv. Elcimara Frauches Correa de Oliveira (OAB: RJ 94907 - D)]Rdo: BRASFEL S.A. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]Destinatário(s): Rdo BRASFEL S.A., Rte Goncalo Bento de AlmeidaTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram rejeitados, mantendo incólume a r. sentença de fls 46/49. .Processo: 00333-2006-401-01-00-6 - ACOAut: Sind dos Empreg no Com de Barra do Pirai, Valenca, Vassouras, Mendes [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Reu: Esal - Empresa de Supermercados Angra Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]Destinatário(s): Reu Esal - Empresa de Supermercados Angra Ltda., Aut Sind dos Empreg no Com de Barra do Pirai, Valenca, Vassouras, MendesTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 40,00. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00338-2006-401-01-00-9 - ACOAut: Sind dos Empreg no Com de Barra do Pirai, Valenca, Vassouras, Mendes [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Reu: Esal - Empresa de Supermercados de Angra Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]Destinatário(s): Reu Esal - Empresa de Supermercados de Angra Ltda., Aut Sind dos Empreg no Com de Barra do Pirai, Valenca, Vassouras, MendesTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 120,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 6.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01518-2005-401-01-00-7 - ACPCgte: Brasfels S.A. [Adv. Richard Robspierre Pedro de Albuquerque (OAB: RJ 85996 - D)]Cgdo: Wander Jose SantiagoDestinatário(s): Cgte Brasfels S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01488-2005-401-01-00-9 - RTRte: Reidson Damiao Alves dos Santos [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: Personal Service Recursos e Asses. Empr. Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]Destinatário(s): Rdo Personal Service Recursos e Asses. Empr. Ltda., Rte Reidson Damiao Alves dos SantosTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas no importe de R$ 60,00, sobre R$ 3.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01432-2005-401-01-00-4 - RTRte: Luis Guilherme da Silva Teixeira [Adv. Marcus Vinicius de Souza (OAB: RJ 115957 - D)]Rdo: Viva a Vida de Angra Grafica Editora e Brindes Ltda. [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]Destinatário(s): Rte Luis Guilherme da Silva Teixeira, Rdo Viva a Vida de Angra Grafica Editora e Brindes Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 208,42, pela reclamada, sobre R$ 10.421,09. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01309-2005-401-01-00-3 - RTRte: Kellyn Goularte [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)]Rdo: Sind dos Empregados nas Empresas de Asseio e Conserv Volta Redonda [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Destinatário(s): Rte Kellyn Goularte, Rdo Sind dos Empregados nas Empresas de Asseio e Conserv Volta RedondaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01082-2006-401-01-00-7 - RTRte: William Almeida de Carvalho [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]Rdo: Projenco Cooperativa de Profissionais Projeto Servicos Engenharia...Destinatário(s): Rte William Almeida de CarvalhoTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução domerito. Custas de R$ 246,48, sobre R$ 12.324,00. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01617-2000-401-01-00-4 - ACRte: WAGNER GOMES CELSTINO DA SILVA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]Rdo: Massa Falida de Soldatec Montagens Industriais Ltda.Destinatário(s): Rte WAGNER GOMES CELSTINO DA SILVATomar ciencia de que foi revogada a liminar deferida e que o processo foi extinto sem resolução do merito. Custas R$ 45,21, pelo autor, dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01517-2005-401-01-00-2 - ACPCgte: Brasfels S.A. [Adv. Richard Robspierre Pedro de Albuquerque (OAB: RJ 85996 - D)]Cgdo: Alexandre Pereira dos SantosDestinatário(s): Cgte Brasfels S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01274-2005-401-01-00-2 - RTRte: Eni Raasch [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]Rdo: Genesio Rodrigues de Oliveira e OutrosDestinatário(s): Rte Eni RaaschTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução domerito. Custas de R$ 204,73, sobre R$ 10.236,53. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01175-2004-401-01-00-0 - RTRte: CICERO EVILASIO [Adv. Waldir Viegas da Costa (OAB: RJ 91207 - D)] e OutrosRdo: HOTEL DO FRADE RESORT [Adv. Carlos Eduardo da Cunha Soares (OAB: RJ 92793 - D)]Destinatário(s): Rte FABIANO SERRA DA CUNHA, Rdo HOTEL DO FRADE RESORTTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01167-2005-401-01-00-4 - RTRte: Pedro Pereira Dantas [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: Loc de Caxias Comercio Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Loc de Caxias Comercio Ltda., Rte Pedro Pereira DantasTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 260,00, pelo reclamante, sobre R$ 13.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01149-2006-401-01-00-3 - RTRte: Gerson Romario Figueira Cardoso [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]Rdo: Cogumelo Industria e Comercio Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]Destinatário(s): Rdo Cogumelo Industria e Comercio Ltda., Rte Gerson Romario Figueira CardosoTomar ciencia de que os embargos declaratorios não foram conhecidos, por intempestivos. .Processo: 01073-2005-401-01-00-5 - RTRte: Gercilani Perfeito dos Santos [Adv. Elaine Teixeira da Silva (OAB: RJ 105077 - D)]Rdo: Olguim Construtora LtdaDestinatário(s): Rte Gercilani Perfeito dos SantosTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Custas de R$ 71,49, sobre R$ 3.574,80. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01070-2006-401-01-00-2 - RTRte: Rita de Cassia dos Santos Lima [Adv. Cosme Teixeira Coutinho (OAB: RJ 55674 - D)]Rdo: Luiz Herman MacedoDestinatário(s): Rte Rita de Cassia dos Santos LimaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução domerito. Custas de R$ 100,00, sobre R$ 5.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00167-2007-401-01-00-9 - RTRte: Nazareth Silva de Moraes [Adv. Benedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 - D)]Rdo: Comam - Conselho Mun das Associacoes de Moradores de Angra dos Reis e OutrosDestinatário(s): Rte Nazareth Silva de MoraesTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 60,00, pela primeira reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00336-2006-401-01-00-0 - ACOAut: Sind dos Empreg no Com de Barra do Pirai, Valenca, Vassouras, Mendes [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Reu: Esal - Empresa de Supermercados Angra Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]Destinatário(s): Reu Esal - Empresa de Supermercados Angra Ltda., Aut Sind dos Empreg no Com de Barra do Pirai, Valenca, Vassouras, MendesTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00, pela reclamada, sobre R$ 10.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00337-2006-401-01-00-4 - ACOAut: Sind dos Empreg no Com de Barra do Pirai, Valenca, Vassouras, Mendes [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Reu: Esal - Empresa de Supermercados Angra Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]Destinatário(s): Reu Esal - Empresa de Supermercados Angra Ltda., Aut Sind dos Empreg no Com de Barra do Pirai, Valenca, Vassouras, MendesTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 100,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 5.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00678-2005-401-01-00-9 - RTRte: Rui Jorge dos Anjos Reis [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)] e OutrosRdo: Petrobras S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Francisco Quezado Filgueiras, Rdo Petrobras S.A., Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social-PETROSTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00738-2006-401-01-00-4 - RTRte: Joel Ramos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)] e OutrosRdo: Loc de Caxias Comercio Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Joel RamosTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução domerito. Custas de R$ 47,66, sobre R$ 2.383,20. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00798-2005-401-01-00-6 - RTRte: Marcio Aleixo Teixeira [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]Rdo: L. L. Zeladoria Patrimonial e Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Marcio Aleixo TeixeiraTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução domerito. Custas pelo reclamante, no valor de R$ 102,00, sobre R$ 5.100,14. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00802-2005-401-01-00-6 - RTRte: Tereza Costa Gobira [Adv. Marcio Teperino Junior (OAB: RJ 106905 - D)]Rdo: Maria de Fatima Vale da Silva MEDestinatário(s): Rte Tereza Costa GobiraTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução domerito. Custas pelo reclamante, no valor de R$ 39,10, sobre R$ 1.955,06. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00803-2005-401-01-00-0 - RTRte: Paola Luciana Costa Gobira [Adv. Marcio Teperino Junior (OAB: RJ 106905 - D)]Rdo: Maria de Fatima Vale da Silva MEDestinatário(s): Rte Paola Luciana Costa GobiraTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução domerito. Custas pelo reclamante, no valor de R$ 29,75, sobre R$ 1.486,26. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00827-2006-401-01-00-0 - RTRte: Mirians Viana Ramos [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]Rdo: Espolio de Sebastiao Nogueira Ramos [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]Destinatário(s): Rdo Espolio de Sebastiao Nogueira Ramos, Rte Mirians Viana RamosTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução domerito. Custas pelo reclamante, no valor de R$ 65,39, sobre R$ 3.269,81, dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00843-2007-401-01-00-4 - RTRte: Wagner Antonio Basilio [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]Rdo: Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]Destinatário(s): Rdo Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda, Rte Wagner Antonio BasilioTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00845-2006-401-01-00-2 - RTRte: Pedro Joaquim Bellinha Junior [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]Rdo: Brasfels S.A. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Brasfels S.A., Rte Pedro Joaquim Bellinha Junior, Rdo Petrobras S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00846-2003-401-01-00-4 - RTRte: JOEL DIAS DE SOUZA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]Rdo: CONSTRUTORA AKYO LTDADestinatário(s): Rte JOEL DIAS DE SOUZATomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução domerito. Custas pelo reclamante, no valor de R$ 200,00, sobre R$ 10.000,00, dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00901-2005-401-01-00-8 - RTRte: Maria do Rosario da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)] e OutrosRdo: Dueto s Limpeza e Conservacao Ltda.Destinatário(s): Rte Maria do Rosario da SilvaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução domerito. Custas pelas reclamantes, no valor de R$ 242,00, sobre R$ 12.100,00, dispensadas. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00909-2006-401-01-00-5 - RTRte: Frede Viana da Conceicao [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]Rdo: Agos Empreiteira de Mao-de-Obra S/C Ltda.Destinatário(s): Rte Frede Viana da ConceicaoTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução domerito. Custas pelo reclamante, no valor de R$ 100,88, sobre R$ 5.044,04, dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00926-2006-401-01-00-2 - RTRte: Clarisa do Nascimento Alves [Adv. Jane de Carvalho Consule (OAB: RJ 66435 - D)]Rdo: Sociedade Educacional Dom BoscoDestinatário(s): Rte Clarisa do Nascimento AlvesTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução domerito. Custas pelo reclamante, no valor de R$ 26,64, sobre R$ 1.382,24, dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00967-2005-401-01-00-8 - RTRte: Patricia Teles da Silva [Adv. Hilda Salgueiro do Nascimento (OAB: RJ 85114 - D)]Rdo: Nelson LimaDestinatário(s): Rte Patricia Teles da SilvaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução domerito. Custas pelo reclamante, no valor de R$ 22,44, sobre R$ 1.122,34, dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01012-2003-401-01-00-6 - RTRte: ANTONIO MIGUEL DE SANTANA [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]Rdo: CONDOMINIO REFUGIO DO CORSARIO [Adv. Joel Pereira (OAB: RJ 62964 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO MIGUEL DE SANTANA, Rdo CONDOMINIO REFUGIO DO CORSARIOTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01025-2006-401-01-00-8 - RTRte: Rogerio da Silva de Jesus [Adv. Jane de Carvalho Consule (OAB: RJ 66435 - D)]Rdo: L L Zeladoria Patrimonial e Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Planeta Operadora, Rte Rogerio da Silva de JesusTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução domerito. Custas pelo reclamante, no valor de R$ 300,00, sobre R$ 15.000,00, dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01045-2005-401-01-00-8 - RTRte: Moizes Nunes [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]Rdo: Lider Paes e Bolos Ltda. (Milani)Destinatário(s): Rte Moizes NunesTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00499-2005-401-01-00-1 - RTRte: Roberto Carlos Ferreira Santos [Adv. Francisco de Assis Silva (OAB: RJ 91412 - D)]Rdo: Brasgips Pinturas em GeralDestinatário(s): Rte Roberto Carlos Ferreira SantosTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução domerito. Custas pelo reclamante, R$ 220,00, calculadas sobre R$ 11.000,00, dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00565-2006-401-01-00-4 - RTRte: Maria Aparecida Ribeiro Pereira [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]Rdo: Supermercado Zona Sul [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Aparecida Ribeiro Pereira, Rdo Supermercado Zona SulTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes, determinando-se a reabertura da instrução com a reinclusão do feito em pauta. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00566-2006-401-01-00-9 - RTRte: Valdemir Pereira Jordao [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]Rdo: Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro - CERJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro - CERJ, Rte Valdemir Pereira JordaoTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Determinou-se ainda a expedição de ofício, conforme decidido à f. 123. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00568-2005-401-01-00-7 - RTRte: Maria do Rosario de Morais [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]Rdo: Jose da Silva CavalheiraDestinatário(s): Rte Maria do Rosario de MoraisTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Custas de R$ 149,63, calculadas sobre R$ 7.481,86, pela reclamante, dispensada. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00775-2003-401-01-00-0 - RTRte: JOSE BASTOS GUIMARAES [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)] e OutrosRdo: ANGELA ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRAL [Adv. Hermes Bezerra Neves Filho (OAB: RJ 71431 - D)]Destinatário(s): Rdo ANGELA ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRAL, Rte FLAUCINDA TESSINARI BUENO, Rte JOSE BASTOS GUIMARAESTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00844-2007-401-01-00-9 - RTRte: Edmar de Paula Oliveira [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]Rdo: Angra Fernandes - Servicos de Construcao Civil e Reparos Navais LtdaDestinatário(s): Rte Edmar de Paula OliveiraTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Custas de R$ 100,00, pela reclamada, sobre R$ 5.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00044-2006-401-01-00-7 - RTRte: Teresa Vicente de Oliveira [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]Rdo: Bar Palmas (Celso)Destinatário(s): Rte Teresa Vicente de OliveiraTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes, deferindo a assistencia judiciária gratuita .Processo: 00142-2007-401-01-00-5 - RTRte: Otavio Luis Braz [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]Rdo: Loc de Caxias Comercio Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Limpacol Comercio e Servico Ltda., Rdo Loc de Caxias Comercio Ltda., Rte Otavio Luis BrazTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, sobre o valor da condenação, R$ 10.000,00, pelos Réus. .Processo: 00219-2005-401-01-00-5 - ACPCgte: MPB Lunz Utilidades para o Lar [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]Cgdo: Wilsa Carla Barra [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]Destinatário(s): Cgte MPB Lunz Utilidades para o Lar, Cgdo Wilsa Carla BarraTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Manifestou o erro material, ora sanado para se fixar em R$ 200,00 o valor das custas, mantendo o mesmo valor de R$ 10.000,00 arbitrado para a condenação. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00381-2006-401-01-00-4 - RTRte: Raulino Leite de Carvalho [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]Rdo: Renato dos Santos Frade e OutrosDestinatário(s): Rte Raulino Leite de CarvalhoTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00397-2006-401-01-00-7 - RTRte: Marcos Antonio de Abreu [Adv. Dalila de Almeida Leone (OAB: RJ 56271 - D)]Rdo: Tec Tecnologia Industrial Ltda. AngraDestinatário(s): Rte Marcos Antonio de AbreuTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Custas de R$ 40,00, pelo autor, dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00400-2005-401-01-00-1 - RTRte: Marcio de Souza Viana [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]Rdo: G & O Empreiteira de Obras e OutrosDestinatário(s): Rte Marcio de Souza VianaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução domerito. Custas pelo autor, R$ 220,00, dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00401-2005-401-01-00-6 - RTRte: Carlos Eduardo de Oliveira [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]Rdo: G & O Empreiteira de Obras e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo de OliveiraTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução domerito. Custas de R$ 220,00, pelo autor, dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00457-2005-401-01-00-0 - RTRte: Djalma Aguiar dos Santos [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]Rdo: Angra Gesso e Decoracoes Ltda [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]Destinatário(s): Rdo Angra Gesso e Decoracoes Ltda, Rte Djalma Aguiar dos SantosTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00480-2007-401-01-00-7 - RTRte: Marcelo Rodrigo Lopes [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]Rdo: Brasfels S/A [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]Destinatário(s): Rdo Brasfels S/A, Rte Marcelo Rodrigo LopesTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias, salientando-se que já houve interposição de recurso ordinário pelo autor. .Processo: 00578-2006-401-01-00-3 - ACPCgte: Casimar Empreendimentos e Turismo Ltda. [Adv. Sergio Alberto Winitskowski da Silveira (OAB: RJ 80974 - D)]Cgdo: Neusa Maria Soares de MeloDestinatário(s): Cgte Casimar Empreendimentos e Turismo Ltda.Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução domerito. Custas no valor de R$ 16,36, sobre R$ 818,17, pela consigante. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01305-2006-401-01-00-6 - ACPCgte: Irmandade da Santa Misericordia de Angra dos Reis [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)]Cgdo: Michele Araujo Monteiro (Espolio de)Destinatário(s): Cgte Irmandade da Santa Misericordia de Angra dos ReisTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Custas de R$ 43,36, pela consignada, dispensada. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01300-2003-401-01-00-0 - RTRte: DOUGLAS LUIZ DE SOUZA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]Rdo: JSA MANUTENCAO E REPAROS NAVAL INDUSTRIAL LTDA [Adv. Sandro L Guimaraes (OAB: RJ 114216 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BRASFELS S/A, Rte DOUGLAS LUIZ DE SOUZA, Rdo JSA MANUTENCAO E REPAROS NAVAL INDUSTRIAL LTDATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Custas de R$ 87,53, pela reclamada, sobre R$ 4.376,73. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01282-2005-401-01-00-9 - RTRte: Paulo Henrique Vasconcelos [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes (OAB: RJ 97631 - D)]Rdo: Dalton Carvalho [Adv. Danielle Caldas Brum (OAB: RJ 132785 - D)]Destinatário(s): Rdo Dalton Carvalho, Rte Paulo Henrique VasconcelosTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01228-2005-401-01-00-3 - RTRte: Wanderson de Oliveira Gomes [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]Rdo: Globex Utilidades S.A. - PONTO FRIO [Adv. Bruno Stewart Dantas Azambuja (OAB: RJ 95256 - D)]Destinatário(s): Rdo Globex Utilidades S.A. - PONTO FRIO, Rte Wanderson de Oliveira GomesTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01172-2006-401-01-00-8 - RTRte: Luciano Pereira Gomes [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]Rdo: Night StarDestinatário(s): Rte Luciano Pereira GomesTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução domerito. Custas de R$ 300,00, pelo reclamante, sobre R$ 15.000,00, dispensada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 428929"
                            ],
                            "434533": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00178-2005-401-01-00-7 - RTRte: Jose Henrique de Jesus [Adv. Marcus Vinicius de Souza (OAB: RJ 115957 - D)]Rdo: Centauro Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)]Destinatário(s): Rdo Centauro Vigilancia e Seguranca Ltda Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .Processo: 00298-2000-401-01-00-0 - RTRte: LUIS CARLOS SILVA DOS REMEDIOS [Adv. Luis Claudio Carneiro (OAB: RJ 91602 - D)]Rdo: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE A DOS REIS [Adv. Carlos Alberto Gibrail Rocha (OAB: RJ 23425 - D)]Destinatário(s): Rdo IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE A DOS REIS, Rte LUIS CARLOS SILVA DOS REMEDIOSTomar ciencia da decisao de fls. 141/142, inclusive quanto à determinação de que o nao atendimento à decisao, acarretará no arquivamento dos autos sem baixa. .Processo: 00304-2000-401-01-00-9 - RTRte: MARIA IZABEL CESARIO [Adv. Luis Claudio Carneiro (OAB: RJ 91602 - D)]Rdo: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE A DOS REIS [Adv. Carlos Alberto Gibrail Rocha (OAB: RJ 23425 - D)]Destinatário(s): Rdo IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE A DOS REIS, Rte MARIA IZABEL CESARIOTomar ciencia da decisao de fls. 129/130, inclusive quanto à determinação de que o nao atendimento à decisao, acarretará no arquivamento dos autos sem baixa. .Processo: 00056-2000-401-01-00-6 - RTRte: MARIO LUIZ NEVES BRUNO [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]Rdo: PLANEJAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR, Rdo EMPRESA UNAMONManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 15 dias. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00282-2003-401-01-00-0 - RTRte: SADRAQUE FABIANO DOS REIS [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes (OAB: RJ 116848 - D)]Rdo: CAL ENGENHARIA LTDADestinatário(s): Rte SADRAQUE FABIANO DOS REISComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho em 25/04/2008, às 11 horas, para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .Processo: 00301-2000-401-01-00-5 - RTRte: ALCIDES ARAUJO DE SOUZA FILHO [Adv. Luis Claudio Carneiro (OAB: RJ 91602 - D)]Rdo: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE A DOS REIS [Adv. Carlos Alberto Gibrail Rocha (OAB: RJ 23425 - D)]Destinatário(s): Rte ALCIDES ARAUJO DE SOUZA FILHO, Rdo IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE A DOS REISTomar ciencia da decisao de fls. 123/124, inclusive quanto à determinação de que o nao atendimento à decisao, acarretará no arquivamento dos autos sem baixa. .Processo: 00588-2005-401-01-00-8 - RTRte: Maria de Fatima da Costa Leao [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]Rdo: KA2-Laundry Service S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo KA2-Laundry Service S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 15 dias. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00621-2006-401-01-00-0 - RTRte: Sebastiao Pinheiro da Silva [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]Rdo: Angrense Instalacoes Ltda. MEDestinatário(s): Rte Sebastiao Pinheiro da SilvaTer ciencia do arquivamento da reclamação. Custas de R$ 89,08, pelo reclamante, que deverá pagar mediante DARF, código 8019, em 15 dias. .Processo: 00398-1992-401-01-00-5 - RTRte: SONIA THEREZA DE FREITAS MOTTA [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)]Rdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Daniella Caruso Clark Magon (OAB: RJ 93743 - D)]Destinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rte SONIA THEREZA DE FREITAS MOTTATer ciencia de que foi designado o dia 28/03/2008, às 11 horas para fins de anotação da CTPS das partes descritas na decisao de fls. 810/812, da qual as partes ficam igualmente intimadas. .Processo: 00610-2006-401-01-00-0 - RTRte: Jeonice Jacinto Severino [Adv. Waldir Viegas da Costa (OAB: RJ 91207 - D)]Rdo: Tania Maria BarbosaDestinatário(s): Rte Jeonice Jacinto SeverinoTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução domerito. Custas de R$ 34,20, sobre R$ 1.710,32, pela reclamante, isenta. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00628-2006-401-01-00-2 - RTRte: Rene Caetano do Carmo [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]Rdo: Construtora Andrade Gutierrez S.A. [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)]Destinatário(s): Rdo Construtora Andrade Gutierrez S.A., Rte Rene Caetano do CarmoTer ciencia de que foi designado o dia 28/03/2008, às 10 horas para fins de realização da perícia. .Processo: 01128-2005-401-01-00-7 - RTRte: Jose Batista de Carvalho [Adv. Marcus Vinicius de Souza (OAB: RJ 115957 - D)]Rdo: Promontest Engenharia Ltda. [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Brasfells S.A., Rdo Promontest Engenharia Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 01197-1999-401-01-00-1 - RTRte: FRANCISCO JOSE ALVES [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]Rdo: EVAL EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE LTDA [Adv. Fernando Jose Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 34320 - D)]Destinatário(s): Rdo EVAL EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE LTDATer ciencia de despacho:Deferida a devolução do prazo para oposição de embargos à execução. .Processo: 01154-2005-401-01-00-5 - RTRte: Joao Evangelista Pereira Vitorio [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: Matos Teixeira Const. e Terrap. Ltda [Adv. Alberto Odorico de Mesquita Neto (OAB: RJ 69900 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Evangelista Pereira VitorioManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .Processo: 01253-2000-401-01-00-2 - RTRte: ROZENTAL BAPTISTA DOS REMEDIOS [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]Rdo: COTA 1800 CONSTRUCAO CIVIL LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ROZENTAL BAPTISTA DOS REMEDIOSTomar ciencia da certidão de fls. 74 e requerer o que for do seu interesse no prazo legal de 05 dias. .Processo: 01434-1999-401-01-00-4 - RTRte: LUCIA HELENA ARAUJO FONSECA DOS SANTOS [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]Rdo: REDE ANGRENSE DE COMUNICACAO e OutrosDestinatário(s): Rdo ANTONIO JOSE MAYHE RAUNHEITTI, Rte LUCIA HELENA ARAUJO FONSECA DOS SANTOSTer ciencia de despacho: Intimem-se as partes para tomarem ciência do ofício de fls. 183/189 e requerer o que for do seu interesse em 15 dias. .Processo: 01473-2005-401-01-00-0 - RTRte: Luciano Andre Vallades [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]Rdo: Ana Paula de Souza Santos (DANIMAR 2)Destinatário(s): Rte Luciano Andre ValladesApresentar calculos de liquidacao em 15 dias. .Processo: 01494-2005-401-01-00-6 - RTRte: Nilza da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: Selma de Souza Caminha - ME (Restaurante & Pizzaria Dulemar) [Adv. Claudio Rupp Gonzaga (OAB: RJ 119931 - D)]Destinatário(s): Rdo Selma de Souza Caminha - ME (Restaurante & Pizzaria Dulemar)Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 01525-1999-401-01-00-0 - RTRte: ADILSON LOPES DA SILVA [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]Rdo: BOUGANV BOUGAINVILLE FLATS LTDA.Destinatário(s): Rte ADILSON LOPES DA SILVATer ciencia de despacho de fls. 42, liberando-se a penhora de fls. 19. .Processo: 01780-1999-401-01-00-2 - RTRte: JOAO BATISTA DE SOUZA FILHO [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]Rdo: BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA DE SOUZA FILHOApresentar calculos de liquidacao em 15 dias. .Processo: 01849-2000-401-01-00-2 - RTRte: JOSE AURICELIO VIANA DE ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Veloso (OAB: RJ 89260 - D)]Rdo: MARTE ENGENHARIA LTDA [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE AURICELIO VIANA DE ARAUJOTer ciencia de despacho: Venha o autor com o depósito da primeira parcela dos honorários periciais, em 05 dias, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nId: 434533"
                            ],
                            "428931": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00568-2001-401-01-00-3 - RTRte: ROBERTO SALES DE OLIVEIRA [Adv. Edijane Affonso (OAB: RJ 70513 - D)]Rdo: ESCOLA SAO JOSE JD INF COELHINHO SABIDO LTDA [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]Destinatário(s): Rte ROBERTO SALES DE OLIVEIRAAo reclamante para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, após o que, serão remetidos ao arquivo definitivo. .Processo: 00604-2002-401-01-00-0 - RTRte: RICART BARBOSA NETO [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)]Rdo: GEOSSONDA SA [Adv. Lourenzeth Vieira da Silva (OAB: RJ 71013 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo GEOSSONDA SAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00872-2006-401-01-00-5 - RTRte: Nelson da Silva Correia [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]Rdo: Associacao Brasileira de Ensino Universitario ABEU [Adv. Roberto Romulo de Oliveira (OAB: RJ 25915 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao Brasileira de Ensino Universitario ABEUManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 15 dias. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00952-2003-401-01-00-8 - RTRte: CLODOMIRO ROSA CONTAO [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]Rdo: TEC PRESS SERVESE LTDA [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]Destinatário(s): Rte CLODOMIRO ROSA CONTAOTer ciencia de despacho: Indique o autor meios de prosseguimento, em um ano, sob pena de arquivamento c/ baixa. .Processo: 00099-1999-401-01-00-7 - RTRte: LUIZ OMAR DAS NEVES [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]Rdo: CARLINDO RAMOS CARNEIRO FILHODestinatário(s): Rte LUIZ OMAR DAS NEVESTer ciencia de despacho: Diligencie o autor o novo e correto endereço do reclamado, em 30 dias. .Processo: 00255-1996-401-01-00-7 - RTRte: MARIA MATIAS DE SOUSA [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE PARATY [Procurador Procuradoria Munic de Parati Destinatário(s): Rte MARIA MATIAS DE SOUSATer ciencia de despacho: Atente o reclamante para os documentos de fls. 111/130, devendo este cumprir o despacho de fls. 131 (apresentar os cálculos de liquidação observando-se a promoção de fls. 131), em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 00370-1994-401-01-00-0 - RTRte: AROLDO MELLO [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS [Adv. Eduardo Marcelo de Lima Sales (OAB: RJ 64141 - D)]Destinatário(s): Rte AROLDO MELLOApresentar calculos de liquidacao em 15 dias. .Processo: 00378-2002-401-01-00-7 - RTRte: JOSE ERARDO DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)]Rdo: BLUE TREE PARK ANGRA DOS REIS [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BLUE TREE PARK ANGRA DOS REIS, Rdo COOPMULTSERV - COOPERATIVA MULT DE SERVICOSManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 15 dias. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00390-1992-401-01-00-9 - RTRte: MARCELO RAMOS PAIVA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]Rdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Regina Maria Cimponi Nahid (OAB: RJ 22798 - D)]Destinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rte MARCELO RAMOS PAIVATomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00556-2006-401-01-00-3 - RTRte: Jose dos Santos [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: Porto Seguro Ltda.Destinatário(s): Rte Jose dos SantosTer ciencia de despacho: Aguarde-se a iniciativa do autor para que forneça o novo endereço, no prazo de 90 dias, sob pena de extinção. .Processo: 00505-2005-401-01-00-0 - RTRte: Carlos Alberto Moreira Bernardo [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]Rdo: Metodo Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Alberto Moreira BernardoApresentar calculos de liquidacao em 15 dias. .Processo: 00585-2004-401-01-00-3 - RTRte: ALMIR DE SOUSA TEIXEIRA [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)]Rdo: SOUTH AMERICAN EAST COAST SERV ASS MAR LTDA [Adv. Veronica Fernandes de Lima (OAB: RJ 121807 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO, Rdo SOUTH AMERICAN EAST COAST SERV ASS MAR LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00692-2004-401-01-00-1 - RTRte: CLAUDINER CHAVES RODRIGUES [Adv. Jose Caldas Bernardino (OAB: RJ 52700 - D)]Rdo: HALLFA III COM. GENEROS ALIMENTICIOS LTDADestinatário(s): Rte CLAUDINER CHAVES RODRIGUESTer ciencia de despacho: Intime-se o autor para informar, em 30 dias, o novo e correto endereço da Ré. .Processo: 00760-1998-401-01-00-3 - RTRte: IVO VIEIRA FILHO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: PRH PADRAO DE RECURSOS HUMANOS [Adv. Marcia dos Santos Pimentel (OAB: RJ 82836 - D)]Destinatário(s): Rte IVO VIEIRA FILHOTer ciencia de despacho: Indique o autor meios de prosseguimento em 30 dias. .Processo: 00780-2007-401-01-00-6 - RTRte: Alexandro Oliveira Dantas [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]Rdo: Tescon - Engenharia Ltda.Destinatário(s): Rte Alexandro Oliveira DantasTer ciencia de despacho: Intime-se o autor para dizer em 05 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o seu silêncio como concordância. .Processo: 00911-2007-401-01-00-5 - RTRte: Rejane Trindade Santos [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial LtdaTer ciencia de despacho: Comprove a reclamada o depósito à reclamante, sob pena de execução com a multa, conforme despacho de f. 41-v. .Processo: 01341-2005-401-01-00-9 - RTRte: Lidiana Cavalcante Gomes [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)]Rdo: J. R. Mesquita Bar e Lanchonete - ME (Recanto Nordestino) [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]Destinatário(s): Rdo J. R. Mesquita Bar e Lanchonete - ME (Recanto Nordestino)Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 01347-2005-401-01-00-6 - RTRte: Luciano Henrique Lopes Saques [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]Rdo: Confeccoes Sanlex [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]Destinatário(s): Rdo Confeccoes SanlexManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 01391-2005-401-01-00-6 - RTRte: Rosiene Maria do Nascimento [Adv. Benedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 - D)]Rdo: A.M.S. da Silva Armarinho ME [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]Destinatário(s): Rdo A.M.S. da Silva Armarinho MEManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00977-1999-401-01-00-4 - RTRte: BELARMINA LOPES MACHADO [Adv. Sergio Leal Carneiro (OAB: RJ 14421 - D)]Rdo: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR [Adv. Angela Maria Gomes Langone (OAB: RJ 61158 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte BELARMINA LOPES MACHADOApresentar calculos de liquidacao em 15 dias. .Processo: 00981-1996-401-01-00-0 - RTRte: PAULINO CORTICELLI [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]Rdo: EMPRESA KARAI CONSTRUTORA LTDA [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]Destinatário(s): Rte PAULINO CORTICELLIAo reclamante para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, após o que, serão remetidos ao arquivo definitivo. .Processo: 01322-2005-401-01-00-2 - RTRte: Celestino Fernandes Filho [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e OutrosDestinatário(s): Rte Celestino Fernandes FilhoTer ciencia de despacho: Deverá o autor efetuar o pagamento das custas, R$ 300,00, em 15 dias, através de guia DARF, código 8019. .Processo: 01357-1999-401-01-00-2 - RTRte: ABILIO MOREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)] e OutrosRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte AURELIO SOARESApresentar calculos de liquidacao em 15 dias. .Processo: 01422-2002-401-01-00-6 - RTRte: KATIA ANGELA LOPES MEDEIROS [Adv. Jucelia Maria de Sampaio (OAB: RJ 97208 - D)]Rdo: PAULO RENATO ROSA DE ALMEIDA MEDestinatário(s): Rte KATIA ANGELA LOPES MEDEIROSApresentar novos calculos de liquidacao em 15 dias, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .Processo: 01454-2005-401-01-00-4 - RTRte: Adelino dos Santos Correia [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]Rdo: Costa Verde Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]Destinatário(s): Rte Adelino dos Santos Correia Comprovar o deposito da primeira parcela relativamente aos honorarios periciais, em 15 dias, sob pena de perda da prova. .Processo: 01480-2004-401-01-00-1 - RTRte: MARIA APARECIDA BULHOES SOUZA [Adv. Miliane Aguiar da Costa Silva (OAB: RJ 118127 - D)]Rdo: COLEGIO BRASIL DOS REIS LTDA - MEDestinatário(s): Rte MARIA APARECIDA BULHOES SOUZATer ciencia de despacho: Intime-se o exequente para apresentar os valores que entende devidos no prazo legal. .Processo: 01504-1999-401-01-00-4 - RTRte: DOUGLAS DA SILVA RODRIGUES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]Destinatário(s): Rte DOUGLAS DA SILVA RODRIGUESApresentar calculos de liquidacao em 15 dias. .Processo: 01526-1999-401-01-00-4 - RTRte: AMELIA GOMES DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: CLUB MUNICIPAL [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)]Destinatário(s): Rte AMELIA GOMES DA SILVAApresentar novos calculos de liquidacao, em 15 dias, observando o que consta da promocao do calculista. .Processo: 01682-2000-401-01-00-5 - RTRte: LUIS PIRES CANDIDO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]Destinatário(s): Rte LUIS PIRES CANDIDO, Rdo VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDATer ciencia de despacho: Venham as partes, em 90 dias, em qualquer dia e hora de pauta, independentemente de marcação, para homologação, sob pena de prosseguimento. .Processo: 01755-1998-401-01-00-8 - RTRte: OCTAVIO BATISTA DE PONTES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte OCTAVIO BATISTA DE PONTESApresentar calculos de liquidacao em 15 dias. .\r\n\r\nId: 428931"
                            ],
                            "428932": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00012-2006-401-01-00-1 - RTRte: Gleide Maia Silva [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]Rdo: Mabis Roupas Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]Destinatário(s): Rdo Mabis Roupas Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00031-2006-401-01-00-8 - RTRte: Josemario Alves de Almeida [Adv. Sergio Alberto Winitskowski da Silveira (OAB: RJ 80974 - D)]Rdo: Galleteria e Chopperia Piratas de Angra Ltda. [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)]Destinatário(s): Rdo Galleteria e Chopperia Piratas de Angra Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00405-2007-401-01-00-6 - RTRte: Carlos Eduardo Motta Piassabussu [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]Rdo: Profabril Engenharia Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo Motta PiassabussuTer ciencia de despacho: Venha o autor com o novo endereço da primeira reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. .Processo: 00443-2005-401-01-00-7 - RTRte: Sergio Jose da Silva [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]Rdo: Brasfels S.A. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]Destinatário(s): Rdo Brasfels S.A.Ter ciencia de despacho: Comprovar o depósito dos honorários periciais, em 48 horas, sob pena de perda da prova. .Processo: 00851-2001-401-01-00-5 - RTRte: LUCIENE DE LIMA SILVA [Adv. Edna Aparecida da Silva Neves (OAB: RJ 56532 - D)]Rdo: ROSANA BOENA PORTUGALDestinatário(s): Rte LUCIENE DE LIMA SILVATer ciencia de despacho: Indique o autor meios de prosseguimento, em 01 ano sob pena de arquivamento definitivo. .Processo: 00168-2007-401-01-00-3 - RTRte: Gianfranco Amedeo Ribeiro [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]Rdo: Marte Engenharia Ltda [Adv. Selma Giorgini Amadeu (OAB: RJ 55666 - D)]Destinatário(s): Rte Gianfranco Amedeo Ribeiro, Rdo Marte Engenharia LtdaTer ciencia de despacho: Dê-se vista às partes sobre fls. 72 para requererem o que for do seu interesse, no prazo de 10 dias sucessivos. .Processo: 00223-1999-401-01-00-4 - RTRte: MARCOS AURELIO DE ALMEIDA [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]Rdo: GRAFICA ARTE NOVADestinatário(s): Rte MARCOS AURELIO DE ALMEIDATer ciencia de despacho: Venha o autor com a prova da qualidade de sócio, em 10 dias. .Processo: 00371-2007-401-01-00-0 - RTRte: Lilia Cardoso Albano [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: Brasfels S.A. e OutrosDestinatário(s): Rte Lilia Cardoso AlbanoTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução domerito. Custas, R$ 145,00, sobre R$ 14.500,00, pelo reclamante, dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00513-2005-401-01-00-7 - RTRte: Bianca Magalhaes Gama [Adv. Elaine Teixeira da Silva (OAB: RJ 105077 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal [Adv. Andre Luis Piclum Daer (OAB: RJ 85284 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Bianca Magalhaes Gama, Rdo Caixa Economica FederalTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 48, devendo a Ré realizar o depósito judicial no prazo de 48 horas. .Processo: 00631-2006-401-01-00-6 - ADIVAut: Maria Salete Silveira dos Santos [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]Reu: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]Destinatário(s): Reu Reginaves Industria e Comercio de Aves LtdaTer ciencia de despacho: Fixo os honorários em R$ 3.400,00. Venha a reclamada com o depósito dos honorários, em 05 dias. .Processo: 00724-2006-401-01-00-0 - RTRte: Valtair Vargas de Oliveira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)] e OutrosRdo: Loc de Caxias Comercio Ltda. [Adv. Patricia Helena Silva do Nascimento (OAB: RJ 88450 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Loc de Caxias Comercio Ltda.Ter ciencia de despacho: Comprove o depósito tempestivo dos honorários do sindicato, em 48 horas, sob pena de execução. .Processo: 00842-2006-401-01-00-9 - RTRte: Angelo Marcos Fidelis [Adv. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho (OAB: RJ 86141 - D)]Rdo: Joao Basile [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]Destinatário(s): Rte Angelo Marcos FidelisTer ciencia de despacho: Defiro a dilação de prazo por 10 dias para apresentação dos quesitos. .Processo: 00866-2000-401-01-00-2 - RTRte: JOAO RENATO DE SOUZA MORAES [Adv. Marcia Aparecida Barbosa Meira (OAB: RJ 72929 - D)]Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDADestinatário(s): Rte JOAO RENATO DE SOUZA MORAESTer ciencia de despacho: Indefiro fls. 85, por hora, eis que não consta nos autos da RT 1165/99 a homologação do acordo. .Processo: 00871-2003-401-01-00-8 - RTRte: ANA PAULA DO NASCIMENTO [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes (OAB: RJ 116848 - D)]Rdo: APAE ASSOCIACAO PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS [Adv. Ateneia da Costa Pereira (OAB: RJ 113652 - D)]Destinatário(s): Rte ANA PAULA DO NASCIMENTOTer ciencia de despacho: Indique o autor meios de prosseguimento, em 01 ano, sob pena de arquivamento definitivo. .Processo: 00871-2004-401-01-00-9 - RTRte: JONAS PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Gelson da Silva Goncalves (OAB: RJ 126818 - D)]Rdo: ALEXANDRE BATISTA GELPKE [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]Destinatário(s): Rte JONAS PEREIRA DO NASCIMENTOTer ciencia de despacho: Aguarde-se manifestação do interessado, por 90 dias. .Processo: 00925-2003-401-01-00-5 - RTRte: ELIENE DE ABREU CARDOSO [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]Rdo: COISAS PRONTAS COMESTIVEIS LTDA [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]Destinatário(s): Rdo COISAS PRONTAS COMESTIVEIS LTDA, Rte ELIENE DE ABREU CARDOSOTomar ciencia de que foi designado o dia 17/03/2008, às 11 horas para comparecimento das partes em secretaria para fins de entrega das guias de FGTS e seguro desemprego. .Processo: 00929-2000-401-01-00-0 - RTRte: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDADestinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias, devendo vir com o endereço do reclamado no mesmo prazo. .Processo: 00957-2006-401-01-00-3 - RTRte: Ana Cristina Barros de Queiroz [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)]Rdo: Julijack Modas Unissex Ltda. - ME [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Cristina Barros de Queiroz, Rdo Julijack Modas Unissex Ltda. - METer ciencia de despacho: Deferida a gratuidade de justiça ao autor. Manifeste-se a reclamada quanto ao recurso ordinário, em 08 dias. .Processo: 00995-2006-401-01-00-6 - RTRte: Ana Paula Rodrigues Camargo [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]Rdo: Polimix Concreto Ltda. [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Mizu S.A., Rdo Polimix Concreto Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00972-2004-401-01-01-2 - CSRte: JOSIAS DOS SANTOS BARRA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]Rdo: CONDOMINIO DO CARMO [Adv. Carlos Eduardo da Cunha Soares (OAB: RJ 92793 - D)]Destinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO CARMOManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 15 dias. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00983-2000-401-01-00-6 - AMRte: OSWALDO LUIZ BARRETO [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDADestinatário(s): Rte OSWALDO LUIZ BARRETOTer ciencia de despacho: Ao reclamante para se manifestar quanto à devolução da CP em 15 dias. .Processo: 01384-2005-401-01-00-4 - RTRte: Ana Cristina Pinto Reis [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)]Rdo: Associacao de Pais e Amigos do Excepcional - APAE - PARATY [Adv. Ateneia da Costa Pereira (OAB: RJ 113652 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Associacao de Pais e Amigos do Excepcional - APAE - PARATYManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 15 dias. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 01013-1997-401-01-00-1 - RTRte: ROGERIO LIMA SILVA [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]Rdo: PRH PADRAO RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Marcia dos Santos Pimentel (OAB: RJ 82836 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ROGERIO LIMA SILVATer ciencia de despacho: Indique o autor meios de prosseguimento, em 30 dias. .Processo: 01313-2006-401-01-00-2 - RTRte: Alex Pereira Soares de Oliveira [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]Rdo: Viacao Senhor do Bonfim Ltda. [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Senhor do Bonfim Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 01384-2007-401-01-00-6 - ETEgte: Crt - Servicos e Construcoes Ltda [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]Egdo: Monica de Araujo [Adv. Marcia Aparecida Barbosa Meira (OAB: RJ 72929 - D)]Destinatário(s): Egdo Monica de AraujoContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nId: 428932"
                            ],
                            "434534": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00058-2002-401-01-00-7 - RTRte: LUZIANICE RIBEIRO DO NASCIMENTO NUNES [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]Rdo: YOKO OKUMURA [Adv. Joao Domingos Moreira (OAB: RJ 51220 - D)]Destinatário(s): Rte LUZIANICE RIBEIRO DO NASCIMENTO NUNES, Rdo YOKO OKUMURATomar ciencia do despacho de fls. 53 onde se fez liberar a penhora quanto aos bens descritos às fls. 44/45, cujo fiel depositário era o reclamado. .Processo: 00051-1998-401-01-00-8 - RTRte: MARIA FERREIRA GOMES [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 15 dias. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00102-2001-401-01-00-8 - RTRte: TELSON MOREIRA DE NOVAES [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]Rdo: ANGRAMAQ REFRIGERACAO PECAS E SERVICOS LTDA MEDestinatário(s): Rte TELSON MOREIRA DE NOVAESTer ciencia de despacho: Ao reclamante para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, após o que, serão remetidos ao arquivo definitivo. .Processo: 00102-2003-401-01-00-0 - RTRte: LOURENCO DA SILVA [Adv. Jucelia Maria de Sampaio (OAB: RJ 97208 - D)]Rdo: KEEP COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]Destinatário(s): Rte LOURENCO DA SILVAManifestar-se sobre impugnação aos calculos de liquidacao em 10 dias. .Processo: 00324-2004-401-01-00-3 - RTRte: LUIZ RAIMUNDO MARTINS [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]Rdo: VIVENDAS DE ANGRA CONSTRUCAO E INCORP LTDA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]Destinatário(s): Rdo VIVENDAS DE ANGRA CONSTRUCAO E INCORP LTDATer ciencia de despacho: Ciencia da penhora, para, querendo, apresentar embargos em 05 dias. .Processo: 00327-2003-401-01-00-6 - RTRte: JOSE AGNALDO PEDRO [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]Rdo: JSA 3500 REPARO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Sandro L Guimaraes (OAB: RJ 114216 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE AGNALDO PEDROTer ciencia de despacho: Indique o autor meios de prosseguimento, em 01 ano, sob pena de arquivamento definitivo. .Processo: 00291-2005-401-01-00-2 - RTRte: Marcelo Oliveira dos Santos [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]Rdo: Churrascaria Resta Um Ltda. [Adv. Carlos Alberto Augusto Fernandes (OAB: RJ 64388 - D)]Destinatário(s): Rdo Churrascaria Resta Um Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 15 dias. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00383-1997-401-01-00-1 - RTRte: JOSE LUIZ MANTINS SOBRINHO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: VIACAO SENHOR DO BONFIM [Adv. Carlos Afonso Hartmann (OAB: RJ 5183 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE LUIZ MANTINS SOBRINHO, Rdo VIACAO SENHOR DO BONFIMTer ciencia de despacho: Venham as partes em dia e hora de audiência, independentemente de designação, para homologação do acordo. .Processo: 00505-2001-401-01-00-7 - RTRte: ORIMAR MORAIS OLIVEIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]Destinatário(s): Rte ORIMAR MORAIS OLIVEIRA, Rdo VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDATer ciencia de despacho: Venham as partes em dia e hora de audiência, independentemente de marcação, para homologação do acordo. .Processo: 00513-2006-401-01-00-8 - RTRte: Rene Alves de Carvalho [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]Rdo: Viacao Senhor do Bonfim Ltda [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Senhor do Bonfim LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00395-1994-401-01-00-3 - RTRte: GENILSON DIAS DA SILVA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS [Procurador Procuradoria Munic de Angra dos Reis Destinatário(s): Rte GENILSON DIAS DA SILVATer ciencia de despacho: Ao agravado para manifestação no prazo legal. .Processo: 00402-2004-401-01-00-0 - RTRte: GEENES DA SILVA [Adv. Andre Gomes Pereira (OAB: RJ 116487 - D)]Rdo: ORELINO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Francisco de Assis Silva (OAB: RJ 91412 - D)]Destinatário(s): Rte GEENES DA SILVATer ciencia de despacho: Manifeste-se o autor quanto o peticionado à fl. 40 e recibo no valor de R$ 6.000,00. .Processo: 00461-1994-401-01-00-5 - RTRte: ISAAC PAULO DE SOUZA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)] e OutrosRdo: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS [Adv. Eduardo Marcelo de Lima Sales (OAB: RJ 64141 - D)]Destinatário(s): Rte ISAAC PAULO DE SOUZATer ciencia de despacho: Nego seguimento ao agravo de petição, por incabível à espécie. Ao perito, na forma do despacho de fls. 392 .Processo: 00701-2006-401-01-00-6 - RTRte: Marcos de Moura Firmino [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]Rdo: Viacao Senhor do Bonfim Ltda. [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]Destinatário(s): Rte Marcos de Moura Firmino Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00819-1998-401-01-00-3 - RTRte: ANTONIO GONZAGA [Adv. Benedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 - D)] e OutrosRdo: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO GONZAGATer ciencia de despacho: Cumpra o reclamante o despacho de fls. 311 em 90 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 00559-1992-401-01-00-0 - RTRte: PAULO CESAR SOUZA DO ROSARIO [Adv. Maria do Carmo Aguiar (OAB: RJ 52993 - D)] e OutrosRdo: SOLDATEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Ricardo Bertrand Rangel (OAB: RJ 24917 - D)]Destinatário(s): Rte ALEXANDRE RAMOS DE SOUZATer ciencia de despacho: Sendo notorio o estado falimentar da executada, venha o autor com o nome do síndico em 15 dias. .Processo: 01076-2001-401-01-00-5 - RTRte: Miguel Nascimento de Oliveira [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]Rdo: Industrias Verolme Ishibras S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]Destinatário(s): Rdo Industrias Verolme Ishibras S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 15 dias. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 01127-2001-401-01-00-9 - RTRte: APARECIDA GONCALVES DA ROCHA [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)]Rdo: LUCINEIA DE OLIVEIRA - ME (AKILAR MOVEIS ELET) [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]Destinatário(s): Rte APARECIDA GONCALVES DA ROCHATer ciencia de despacho: Venha o autor com meios de citação, em 30 dias. .Processo: 01195-1999-401-01-00-2 - RTRte: ANTONIO CARLOS MACHADO LIMA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: MOINHO SUL MINEIRO SA [Adv. Leonardo Ribeiro Pessoa (OAB: RJ 98874 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS MACHADO LIMATer ciencia de despacho: Indefiro o pedido de fls. 83. Vista ao reclamante quanto à petição e documentos juntados pela reclamada, por 10 dias. .Processo: 01513-2005-401-01-00-4 - RTRte: Sedinei dos Santos da Cruz [Adv. Roberta Kelly Lourenco (OAB: RJ 133534 - D)]Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Sedinei dos Santos da CruzTer ciencia de despacho: Vista às partes, por 10 dias, quanto ao ofício de fls. 53. Após, em pauta. .Processo: 01137-2005-401-01-00-8 - RTRte: Paulo Jose Gomes dos Anjos [Adv. Joao Domingos Moreira (OAB: RJ 51220 - D)]Rdo: Pizzaria Fogao de Lenha Ilha Grande - MEDestinatário(s): Rte Paulo Jose Gomes dos AnjosTer ciencia de despacho: Venha o autor com o atual e correto endereço dos reclamados em 30 dias, sob pena de extinção. .Processo: 01238-2000-401-01-00-4 - RTRte: RONARDI LUIZ VIEIRA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]Rdo: SOLDATEC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDADestinatário(s): Rte RONARDI LUIZ VIEIRATer ciencia de despacho: Deferido o prazo de 05 dias para fins de vista dos autos. .Processo: 01311-2006-401-01-00-3 - RTRte: Enok Portes [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]Rdo: Viacao Senhor do Bonfim Ltda. [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]Destinatário(s): Rte Enok Portes Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01425-2002-401-01-00-0 - RTRte: GILSON SOARES GONCALVES [Adv. Norival Luiz dos Santos (OAB: RJ 63639 - D)]Rdo: MOINHO SUL MINEIRO S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]Destinatário(s): Rdo MOINHO SUL MINEIRO S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 15 dias. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 01470-2005-401-01-00-7 - RTRte: Mark Arthur Bercot [Adv. Carlos Eduardo da Cunha Soares (OAB: RJ 92793 - D)]Rdo: Jair CoserDestinatário(s): Rte Mark Arthur BercotTer ciencia de despacho: Vista ao reclamante, por 05 dias quanto à petição de fls. 63/70. .Processo: 01533-2005-401-01-00-5 - ACPCgte: Croll Empreedimentos Comerciais e Servicos Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]Cgdo: Adilson Correia de Jesus [Adv. Besalel de Oliveira e Silva (OAB: RJ 52261 - D)]Destinatário(s): Cgdo Adilson Correia de Jesus, Cgte Croll Empreedimentos Comerciais e Servicos Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01775-1999-401-01-00-0 - RTRte: FRANCISCO SOARES DO NASCIMENTO [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]Rdo: VIACAO SENHOR DO BONFIM [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCISCO SOARES DO NASCIMENTOTer ciencia de despacho: Refaça o reclamante seus cálculos, em comformidade com a promoção de fls. 252, em 15 dias. .Processo: 00055-2003-401-01-00-4 - RTRte: JOSE LUIS MAIA MOREIRA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]Rdo: PEIXE E CIADestinatário(s): Rte JOSE LUIS MAIA MOREIRATer ciencia de despacho: Devolvida a notificação endereçada à Ré, venha o autor com o endereço da reclamada em 30 dias. .Processo: 00110-2001-401-01-00-4 - RTRte: JORGE DE SOUZA VALVERDE [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Aloisio Senra Campos Delgado (OAB: RJ 44715 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JORGE DE SOUZA VALVERDEManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .Processo: 01535-2005-401-01-00-4 - RTRte: Sergio Fernando da Silva [Adv. Christiane Salomao Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 114173 - D)]Rdo: Viacao Senhor do Bonfim [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]Destinatário(s): Rte Sergio Fernando da Silva, Rdo Viacao Senhor do BonfimTer ciencia de despacho: Venham as partes em dia e hora de audiência, independentemente de marcação, para homologação do acordo. .Processo: 00108-2002-401-01-00-6 - RTRte: ORLANDO CLAUDIO COELHO DO NASCIMENTO [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]Destinatário(s): Rte ORLANDO CLAUDIO COELHO DO NASCIMENTO, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia do despacho de fls.: Especifiquem as partes outras provas que ainda pretendem produzir, em dez dias, vindo no prazo com documentos e róis de testemunhas se for o caso. .Processo: 00215-1992-401-01-00-1 - RTRte: SIND DOS EMP EM ESTAB BANCARIOS DE A DOS REIS [Adv. Marly Porto de Souza Barros (OAB: RJ 52584 - D)]Rdo: BANCO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO REAL S/ATer ciencia de despacho: Venha o reclamado com a relação dos funcionarios que laboravam na agencia bancaria, bem como as fichas financeiras referentes aos empregados representados pelo sindicato à época, no prazo legal. .Processo: 00216-1995-401-01-00-9 - RTRte: NEYDE PEREIRA MENDES (Espolio de) [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]Rdo: Municipio de Angra dos Reis [Procurador Procuradoria Munic de Angra dos Reis Destinatário(s): Rte NEYDE PEREIRA MENDES (Espolio de)Tomar ciencia do despacho de fls. 298, onde restou deferida a devolução do prazo à autora por 10 dias. .Processo: 00385-1997-401-01-00-0 - RTRte: CELSO RICARDO LIMA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: VIACAO SENHOR DO BONFIM [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]Destinatário(s): Rte CELSO RICARDO LIMA, Rdo VIACAO SENHOR DO BONFIMTer ciencia de despacho: Venham as partes em dia e hora de audiência, independentemente de marcação, para homologação do acordo. .Processo: 00515-2003-401-01-00-4 - RTRte: ANTONIO MARCOS DE CARVALHO [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]Rdo: ITAPORANGA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA [Adv. Luiz Carlos de Castro (OAB: RJ 51431 - D)]Destinatário(s): Rdo ITAPORANGA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDATomar ciencia do despacho de fls. 74: Ao reclamado para comprovar os emolumentos referentes ao registro da penhora do imóvel, no prazo de 05 dias, sob pena de rejeição liminar dos embargos à execução por falta de garantia do juízo, bem como bloqueio online na forma do art. 655, do CPC. .Processo: 00613-2004-401-01-00-2 - RTRte: JUVENAL ALVES DA SILVA LEITE [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Destinatário(s): Rte JUVENAL ALVES DA SILVA LEITERefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setorde calculos. Prazo: 15 dias. .Processo: 00587-2004-401-01-00-2 - RTRte: ALAMIR DE SOUSA TEIXEIRA [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)]Rdo: SOUTH AMERICAN EAST COAST SERV ASSIST MAR LTDA [Adv. Veronica Fernandes de Lima (OAB: RJ 121807 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ALAMIR DE SOUSA TEIXEIRAApresentar calculos de liquidacao em 15 dias. .Processo: 00626-2005-401-01-00-2 - RTRte: Dijailson Mariano Bento [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]Rdo: Olguin Construtora [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]Destinatário(s): Rdo Olguin ConstrutoraManifestar-se sobre os calculos de liquidacao 15 dias. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00734-1996-401-01-00-3 - RTRte: MARIA EUGENIA JORGE [Adv. Abraao Coutinho Porto (OAB: RJ 91604 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE PARATY [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA EUGENIA JORGEAo reclamante para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, após o que, serão remetidos ao arquivo definitivo. .\r\n\r\nId: 434534"
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Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D AB:RJ 104926/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01352-2004-431-01-01-2 - Rte: ISMAEL DOS SANTOS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 043664/D ] Rte, Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. Homol calc no valor R$ 4.691,22 (397.392,63 IDTRs), devendo a re depositar em 48 horas, pena execucao. \r\n\r\nProc. 01061-2006-431-01-00-3 - SPTE: Marino Jorge da Fonseca Moreira [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 000462/B ] SPDO: Comprovar pagamento parcelas vencidas, pena execucao, 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00785-2002-431-01-00-6 - Rte: FRANCISCO DE SOUZA NETO [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D AB:RJ 023078/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 (t rinta dias). \r\n\r\nProc. 00580-2004-431-01-00-2 - Rte: JOSE DE SOUZA LEITE [Adv. Marcelo Soares Monteiro OAB:RJ 078179/D AB:RJ 000462/B ] Rte: Deferida vista por 15 dias. \r\n\r\nProc. 00449-2005-431-01-00-6 - Rte: Maxwell Pereira da Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 079988/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 (t rinta dias). \r\n\r\nProc. 00508-2005-431-01-00-6 - Rte: Marco Antonio Costa [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D ] Rdo: Arceniro Vieira Sumar ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 (t rinta dias). \r\n\r\nQuebra Proc. 00565-2005-431-01-00-5 - Rte: Cristiano Henrique de Almeida [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 123795/D ] Rte, Rdo: Convolado em penhora o deposito, expedindo-se alvara ao INSS e FN. \r\n\r\nProc. 00599-2005-431-01-00-0 - Rte: Adriana Pereira [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D AB:RJ 014916/D ] Rte, Rdo: Convolado em penhora o deposito recursal, devendo a re comprovar o pagamento da diferenca, pena execucao, 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00600-2005-431-01-00-6 - Rte: Eduardo Leandro de Souza Sales [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D AB:RJ 087870/D ] Rdo: Comprovar o pagamento do acordo e a contribuicao previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00229-2006-431-01-00-3 - Rte: Herminio dos Santos Junior [Adv. Roberta de Siqueira Sampaio OAB:RJ 123420/D AB:RJ 026082/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. R$ 193,24, 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00309-2006-431-01-00-9 - Rte: Manoel Jeronimo da Silva [Adv. Fabiane Soares dos Santos OAB:RJ 115949/D AB:RJ 023078/D ] Rdo: Nada a deferir. \r\n\r\nProc. 00332-2006-431-01-00-3 - Rte: Edimar Pimentel da Conceicao [Adv. Joel Freire de Oliveira OAB:RJ 077123/D AB:RJ 027924/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00451-2006-431-01-00-6 - Rte: Amilton Rodrigues Macedo Junior [Adv. Barbarina de Montis Nogueira OAB:RJ 035506/D AB:RJ 140612/D ] Rte, Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. Homol calc no valor R$ 13.133.52 (1.112.538,7 IDTRs), devendo a re depositar em 48 horas, pena execucao. \r\n\r\nProc. 00665-2006-431-01-00-2 - Rte: Marcelo Aparecido de Oliveira [Adv. Lenardo Neri de Vasconcellos OAB:RJ 001484/B AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00969-2006-431-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Pacheco [Adv. Barbarina de Montis Nogueira OAB:RJ 035506/D AB:RJ 081361/D ] Rdo: Comprovar pagamento 2a. parcela do acordo, pena execucao, 48 HORAS \r\n\r\nProc. 01008-2006-431-01-00-2 - Rte: Marcos Antonio da Silva Moura [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano OAB:RJ 079474/D ] Rdo: Gilvane Moveis Decoracoes Ltda ME Rte: Devolvido seed enviado ao reu (\"mudou-se\"). \r\n\r\nProc. 01029-2006-431-01-00-8 - Rte: Juliana Maia Nascimento Lemos [Adv. Edimar de Lana Melo OAB:RJ 081237/D AB:RJ 080385/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 138,05, 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01250-2006-431-01-00-6 - Rte: Ricardo Garcia da Silva Ramos [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos OAB:RJ 095411/D ] Rdo: MRS Transporte e Turismo Ltda Rte: Atente ao numero fornecido anteriormente. \r\n\r\nProc. 01277-2006-431-01-00-9 - Rte: Monique Bastos da Rocha [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D ] Rdo: Antonio Carlos da Silva Paula Rte: Tomar ciencia devolucao seed enviado ao reu (\"mudou-se\"). \r\n\r\nProc. 00311-2007-431-01-00-9 - Rte: Kelly Cristina Abreu dos Santos [Adv. Luciano E Klinski OAB:RJ 078448/D ] Rdo: Iramandade de Santa Izabel de Cabo Frio Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DO RECLAMADO, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00319-2007-431-01-00-5 - Rte: Helio Lourenco da Costa Junior [Adv. Raphael dos Santos Gallo Netto OAB:RJ 129563/D AB:RJ 035506/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00376-2007-431-01-00-4 - Rte: Carlos Magno Araujo de Almeida Junior [Adv. Sergio Pinheiro Soares OAB:RJ 120308/D AB:RJ 100233/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 143,78, 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00634-2007-431-01-00-2 - Rte: Alex de Jesus Wrigg Coelho [Adv. Sueli Cristina Villa OAB:RJ 117757/D AB:RJ 093462/D ] Rte, Rdo: RTE: Devolver original da TRCT. RDO: Comprovar pagamento da ulti- ma parcela do acordo, pena execucao, 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00712-2007-431-01-00-9 - Rte: Francisco Claudio dos Santos Goncalves [Adv. Fabio de Souza Perez OAB:RJ 079298/D AB:RJ 037753/D ] Rte, Rdo: Deferida gratuidade ao autor. Contra-arrazoar RO. 8 dias. \r\n\r\nProc. 00746-2007-431-01-00-3 - Rte: Amauri Conceicao Goncalves [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D AB:RJ 059784/D ] Artur Roberto Atariah: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01285-2007-431-01-00-6 - Rte: Carlos Roberto Bello Junior [Adv. Atanael de Carvalho OAB:RJ 087020/D ] Rdo: Balneario Veiculos Ltda Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DO RECLAMADO, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000563/00 - Rte: ISABEL DA CONCEICAO MOREIRA [Adv. Maria Amelia Machado Viana OAB:RJ 051393/D ] Rdo: EMPREITEIRA SACRIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 (t rinta dias). \r\n\r\nProc. 00232-2002-431-01-00-3 - Rte: VIVIANE ANGELINA RODRIGUES [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D ] Rdo: VILOFORT E BARBOSA LTDA Rte: Tomar ciencia do oficio da SRF. \r\n\r\nProc. 00354-2002-431-01-00-0 - Rte: EDSON WAGNER DO NASCIMENTO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D ] Rdo: SML GOMES CONFECCOES ME Rte: Ter ciencia de despacho fl. 55v. \r\n\r\nProc. 00398-2002-431-01-00-0 - Rte: SERGIO MARTINIANO ALVES [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D AB:RJ 044710/D ] Rte: Informar beneficiario da pensao alimenticia. \r\n\r\nProc. 00428-2002-431-01-00-8 - Rte: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao OAB:RJ 076684/D AB:RJ 075224/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 429,38 pro rata. \r\n\r\nProc. 00453-2002-431-01-00-1 - Rte: MARCIA FERREIRA MANHAES [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Comprovar o pagamento da diferenca do credito previdenciario, ob- servados valores as fls. 271 e 301. \r\n\r\nProc. 00639-2002-431-01-00-0 - Rte: BIANCA CANDIDA DOS SANTOS [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D AB:RJ 084475/D ] Rte, Rdo: Convolado em penhora o deposito. \r\n\r\nProc. 00847-2002-431-01-00-0 - Rte: MARISE DA CUNHA QUINTANILHA [Adv. Ernani Alves Pinheiro Filho OAB:RJ 107971/D AB:RJ 046382/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. 10DIAS \r\n\r\nProc. 00112-2003-431-01-00-7 - Rte: ALCIMAR SILVA GOMES [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto OAB:RJ 062576/D AB:RJ 115917/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 19.349,84, 5 dias \r\n\r\nProc. 00249-2004-431-01-00-2 - Rte: ROLINTON OLIVEIRA DA CONCEICAO [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho OAB:RJ 118813/D AB:RJ 021973/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00549-2004-431-01-00-1 - Rte: ELCO MACHADO MAIA [Adv. Lacy Francisco Alegre Filho OAB:RJ 061804/D AB:RJ 090454/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os documentos de fls 76. \r\n\r\nProc. 00648-2004-431-01-00-3 - Rte: ANAELSON ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues OAB:RJ 077596/D ] Rdo: HOTEL VILA BOA VIDA II LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 (t rinta dias). \r\n\r\nProc. 01004-2004-431-01-00-2 - Rte: JOCIMAR MARQUES DA SILVA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 121401/D ] Rte, Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. Homol calc no valor R$ 4.020,37 (340.283,10 IDTRs), devendo a re depositar em 48 horas, pena execucao. \r\n\r\nProc. 01132-2004-431-01-00-6 - Rte: MARCOS PAULO SOARES RODRIGUES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D ] Rdo: C.H.P. RIBEIRO ME Rte: Manifestar-se sobre nomeacao de bens a penhora apresentada, 5 dias \r\n\r\nProc. 01171-2004-431-01-00-3 - Rte: LUIZ ROBERTO DE SOUZA RANGEL [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 084201/D ] Rte: Manifestar-se sobre devolucao enviada a Alexandre Martins Fonseca, socio da primeira re (\"mudou-se\"). \r\n\r\nQuebra Proc. 00151-2005-431-01-00-6 - Rte: Jeferson de Souza Costa [Adv. Adolpho Maranhao Aguiar OAB:RJ 110461/D AB:RJ 031418/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio da SRF. \r\n\r\nProc. 00198-2005-431-01-00-0 - Rte: Eldi de Souza Lauriano [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Rdo: VIGILAGOS Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 (t rinta dias). \r\n\r\nProc. 00275-2005-431-01-00-1 - Rte: Celio de Campos Vianna [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 059557/D ] Rte, Rdo: Convolado em penhora o valor depositado (R$ 1.503,01). \r\n\r\nProc. 00515-2005-431-01-00-8 - Rte: Salle Luiz Alegre [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho OAB:RJ 118813/D AB:RJ 021973/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 273,66. \r\n\r\nProc. 00516-2005-431-01-00-2 - Rte: Dulce Maria Monte Pereira [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho OAB:RJ 118813/D AB:RJ 021973/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 273,66. \r\n\r\nProc. 00548-2005-431-01-00-8 - Rte: Edelson alves Pinheiro [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Rdo: Hotel Vila Boa Vida II Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 (t rinta dias). \r\n\r\nProc. 00568-2005-431-01-00-9 - Rte: Jorge Ribeiro de Souza [Adv. Sergio Severiano Ribeiro OAB:RJ 102782/D AB:RJ 073743/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 269,78. \r\n\r\nProc. 00587-2005-431-01-00-5 - Rte: Jair Ferreira Filho [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D AB:RJ 066567/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 11,06 (de execucao) \r\n\r\nProc. 00659-2005-431-01-00-4 - Rte: Luciano Soares de Oliveira [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira OAB:RJ 079988/D ] Rdo: Marco Aurelio Nunes Goncalves Rte: Tomar ciencia do oficio da SRF. \r\n\r\nProc. 00962-2005-431-01-00-7 - Rte: Julio Cesar Cerqueira Nogueira [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D AB:RJ 127156/D ] Rte, Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. Homol calc no valor R$ 6.393,72 (541.611,1 IDTRs), devendo a re de positar em 48 horas, pena execucao. \r\n\r\nProc. 00998-2005-431-01-00-0 - Rte: Edmilson Chaves Vieira [Adv. Carlos Magno Soares de Carvalho OAB:RJ 073969/D AB:RJ 044710/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. da UF. \r\n\r\nProc. 00615-2006-431-01-00-5 - Rte: Daniele Ramos Marques da Cruz Teijeiro [Adv. Arnei Dutton de Vasconcellos Bittencourt OAB:RJ 052234/D AB:RJ 115917/D AB:RJ 070465/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00676-2006-431-01-00-2 - Rte: Antonio Manoel de Souza Rdo: Distribuidora de Bebidas Caicara [Adv. Luiz Gonzaga Sabatinelli OAB:RJ 069369/D ] Rdo: Atualizar endereco perante SEAPO/CF ou juizo distribuidor no RJ. \r\n\r\nProc. 00693-2006-431-01-00-0 - Rte: Welton Leiva de Oliveira [Adv. Jose Antonio Alves Neto OAB:RJ 121832/D AB:RJ 031456/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00741-2006-431-01-00-0 - Rte: Paulo Tobich [Adv. Daniel Lima de Figueiredo OAB:RJ 061178/D ] Rdo: Porto dos Pescadores de Buzios Agencia de Viagens e Turismo Ltda Rte: Deferido desenhentramento. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01004-2006-431-01-00-4 - Rte: Ary Barbosa Lima [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 000743/B ] Rte: Dizer sobre qual base aplicou multa do art. 467, CLT, 10 dias. \r\n\r\nProc. 01055-2006-431-01-00-6 - Rte: Jaime da Silva [Adv. Roberta de Siqueira Sampaio OAB:RJ 123420/D AB:RJ 140247/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01292-2006-431-01-00-7 - Rte: Leonardo Marcelo Silva Lacerda [Adv. Jose Antonio Alves Neto OAB:RJ 121832/D AB:RJ 123420/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01686-2006-431-01-00-5 - Rte: Jose Francisco Fernandes [Adv. Osvaldo Esteves dos Reis OAB:MG 035284/D Rte: Deferida vista dos autos. \r\n\r\nProc. 02111-2006-431-01-00-0 - Rte: Larissa dos Santos Salles [Adv. Fabiane Soares dos Santos OAB:RJ 115949/D AB:RJ 098795/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00397-2007-431-01-00-0 - Rte: Jeronimo Omar Perez Miguel [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral OAB:RJ 067155/D ] Rdo: Ete-Engenharia de Telecomunicacoes Eletricas S.A. Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 320,00, 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00650-2007-431-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos da Conceicao [Adv. Delma Cristina Silva de Padua OAB:RJ 136542/D AB:RJ 100233/D ] Rte, Rdo: Comparecer no dia 04 de abril, as 11h00, nesta vara para inicio da pericia, devendo o autor fornecer padroes graficos naquele momento \r\n\r\nProc. 01293-2007-431-01-00-2 - Rte: Jose Benedito da Silva [Adv. Fabiane Soares dos Santos OAB:RJ 115949/D Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DO RECLAMADO, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. 2o.rdo \r\n\r\nProc. RT 000232/93 - Rte: MARIA ESTELA SOARES SAMPAIO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 052593/D ] Rte, Rdo: Convolado em penhora o valor depositado (R$ 146,93), devendo a au- tora indicar outros meios para prosseguir a execucao. \r\n\r\nProc. RT 002897/93 - Rte: JUAREZ MARQUES LOPES [Adv. Flavio Nogueira Nelson de Mello OAB:RJ 096650/D ] Rdo: MUNICIPIO DE CABO FRIO [Adv. Consultor Juridico do Municipio de Cabo Frio] Rte: Indicar pessoa ou pessoas a quem deva ser paga a importancia objeto do Precatorio, na forma da O.S. no.04/98, observando, inclusive, o art. 2o., inciso h, da precitada norma legal, no prazo de 05dias. \r\n\r\nProc. RT 000256/97 - Rte: GERALDO PEREIRA DE BARROS [Adv. Katia de Oliveira Eduardo OAB:RJ 064172/D AB:RJ 053832/D ] Rdo: Convolado em penhora o valor depositado, expedindo-se alvara a FN. \r\n\r\nProc. 00600-1999-431-01-00-7 - Rte: CEZAR GUAGLIARDI NETO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 046382/D ] Rdo: TENDO EM VISTA QUE A PETICAO DE FLS. 806 NAO VEIO ACOMPANHADA DA GUIA DE EMOLUMENTOS, COMPROVAR O PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 00983-1999-431-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Joel Freire de Oliveira OAB:RJ 077123/D AB:RJ 066757/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 (t rinta dias). \r\n\r\nId: 433110"
                            ]
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                "Duque de Caxias": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00281-2007-201-01-00-2 - Rte: Joaquim Geraldo da Silva Rdo: Centro Oeste Construcoes e Comercio LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/04/2008 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av Brig Lima e Silva 1576 2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Como requer:a)DECLARACAO do vinculo empregaticio, com a devida ano tacao na CTPS, a fim de constar a data da admissao (16.06.2006) e da dispensa (17.12.2006); b) Aviso previo; c) Saldo de salario (17 dias) referente o mes de dezembro de 2006; d)13o salario proporcional de 2006 (7/12); e)13o salario proporcional de 2007( 1/12); f) Ferias proporcionais (7/12), acrescidas de 1/3; g) Multa do partagrafo oitavo do art.477 da CLT; h) Indenizacao do art.9o da Lei 7.23884; i) Liberacao e entrega dasd guias FGTS sob codigo proprio mais 40 (quarenta por cento) ou indenizacao equivalente; j) Liberacao e entrega das guias CD- Seguro Desemprego, sob pena de pagamento do valor correspondente, em especie; k) Honorarios advocaticios ao Sindicato Assistente; Dando a causa o valor de R$ 16.000,00. \r\n\r\nProc. 00720-2007-201-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto Pinheiro Dias Rdo: Artenge Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/03/2008 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av Brig Lima e Silva 1576 2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Como requer: a) Declaracao da responsabilidade subsidiaria da se gunda reclamada e baixa na CTPS. b) Horas extra de todo o periodo laborado e seus devidos reflexos nos FGTS mais 40 (quarenta por cento), RSR, trezenos, ferias mais 1/3 e aviso previo e no adicional de periculosidade. c) Adicional de periculosidade de todo o periodo laborado, por for ca de Convencao Coletiva e seus devidos reflexos nas parcelas sala riais e rescisorias. d) Aviso previo. e) Ferias proporcionais de 6/12 avos de 2006/2007, com 1/3. f) 13o salario proporcional de 3/12 de 2007. g) Salario do mes de janeiro de 2007 e 218 dias do mes fevereiro de 2007. h) Credito a multa do art. 477 par. oitavo da CLT. i) Faz jus aos Vales Alimentacao, no valor de mensal de R$ 100,00, conforme determina a clausula 29 da Convencao Coletiva. j) Participacao nso Lucros e resultados, na base de 2/12 avos no valor de R$ 147,02 ,conforme determina a Convencao Coletiva em clau sula 12 segunda. k) Aplicacao do 467 da CLT. l) Diferencas de 14 Vales transportes no valor diario de R$ 6,40 em em sua integralidade,pois o desconto relativo ao obreiro ja foi efetuado. m) FGTS mais 40( quarenta por cento), inclusive das verbas resciso rias. n) Indenizacao substutiva referente ao Seguro Desemprego no total de 3 vezes o salario do obreiro; o) Honorarios advocaticios; Da-se a causa o valor de R$ 20.000,00. \r\n\r\nProc. 00912-2007-201-01-00-3 - Rte: Paulo Cesar Gomes de Almeida Rdo: Multiplastico Reciclagem de PLASTICO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/04/2008 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av Brig Lima e Silva 1576 2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Como requer: a) Beneficios da Gratuidade de Justica conforme funda mentacao; b) Devera a reclamada ser condenada a reconhecer o vinculo emprega ticio na CTPS do autor, com data de admissao em 06.06.05 e a con sequente baixa em 25.05.07,inclusive, o reconhecimento do citado periodo e os direitos pertinentes previstos em Lei; c) Pagamento do aviso previo com integracao das horas extras e r.s.r, conforme fundamentacao; d)Pagamento das ferias integrais de 2005/2006 em dobro, com fulcro no artigo 137 da CLT, e integral 2006/2007 e as ferias proporcio nais de 1/12 avos de 2007/2008, acrescidas de abono de 1/3, e com a integracao das horas extras e r.s.r. e) Pagamento do 13o salario proporcional de 7/12 avos de 2005, in tegral de 2006, e proporcional de 6/12 avos de 2007, com a integra cao das horas extras e r.s.r; f) Pagamento das horas extras ( 50 e 100 por cento) e r.s.r, de todo o periodo laboral do reclamante; g)Pagamento de saldo de salario referente a 25 dias do mes de maio de 2007, em virtude que o reclamante laborou porem nao recebeu; h) Requer a reclamante pagamento em audiencia inaugural das aludi das verbas, sob as penas do artigo 467 da CLT; i) Pagamento da multa do art. 477 conforme fundamentacao supramen cionada; j) Devera a reclamada ser condenada por V.EXa, efetuar o pagaemnto de DANOS MORAIS E MATERAIS, face a nao anotacao em sua CTPS como tambem pelo nao pagamento das verbas rescisorias,onde gerou grande prejuizos ao reclamante, equivalente a 30 remuneracoes do autor,pe los fatos supramencionados, arcando com todos os encargos pertinen tes a este periodo; k) Devera a reclamada ser condenada a entregar as guias do SD, de vidamente preenchidas, e caso o reclamante fique impossibilitado de receber as referidas parcelas devera a reclamada ser condenada ao pagamento em especie, conforme fundamentacao acima citada; l) A reclamada devera ser condenada a depositar e juntar aos autos os comprovantes de pagamento mes a mes em favor do reclamante, en tregar as guias para levantamento do FGTS no codigo 01, acrescidos da multa compensatoria de 40 (quarenta por cento), sob pena de pa mento em especie; m) Pagamento de FGTS sobre as horas extras o r.s.r. , acrescidos da multa de compensatoria de 40 (quarenta por cento). n) Pagamento de FGTS sobre as verbas rescisorias, acrescidos da multa compensatoria de 40 (quarenta por cento). o) A condenacao da re em honorarios advocaticios na base de 20(vin te por cento) do valor total da condenacao, mais despesas proces suais. Face as irregularidades aqui apontadas,requer expedicao de oficios a RF (Receita Federal), DRT ( Delegacia Regional do Trabalho), CEF ( Caixa Economica Federal), MPF (Ministerio Publico Federal) e ao INSS ( Instituto Nacional do Seguro Social), na pessoa de seus se tores de fiscalizacao,para que tenham ciencia das irregularidades cometidas pela reclamada e tomem o procedimento administrativo cabivel como de direito, denunciando a fraude trabalahista e a so negacao dos encargos sociais, em conformidade com o disposto no art. 631 da CLT. Atribuindo-se ao presente feito o valor de R$ 16.000,00 ( dezesseis mil reais). \r\n\r\nProc. 01080-2007-201-01-00-2 - Rte: Carlos Eduardo Mendes dos Santos Rdo: Herranz Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/04/2008 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av Brig Lima e Silva 1576 2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Como requer: a) Concessao da Gratuidade de Justica. b) A declaracao da resposabilidade subsidiaria da segunda reclama da, bem como sua condenacao,no cumprimento das obrigacoes oriundas do presente contrato de trabalho do Reclamante, conforme determina o Enunciado 331 do TST. c) Pagamento da indenizacao do periodo estabilitario, desde a dis pensa (19.10.05) ate 18.04.06, com pagamento de salarios integrais dos meses de Nov e Dez/06; Jan, Fev. e Marco/06, saldo de salarios 12 dias referentes a outubro/05, e de 18 dias referente ao mes de abril/06; 13o salarios proporcionais de 3/12 referente a out/05 a dez/05; 13o salario proporcionais de 4/12 referente a janeiro a abril/06,ferias proporcionais de 7/12 mais 1/3 referente a out/05 abril/06; bem como FGTS e multa de 40 ( quarenta por cento),confor me fundamentacao do item 4. d)Pagamento das horas extras a base de 50 (cinquenta por cento) du rante todo o pacto laborado e reflexos nos RSRS. e) Pagamento do adicional de periculosidade de 30 (trinta por cen to) do salario do reclamante referente ao periodo de 28.04.07 a 24.07.03. f)Pagamento da diferenca de verbas de rescisao,pela integracao das horas extras, RSR e adicional de periculosidade. h) Pagamento da diferenca de FGTS e multa de 40 (quarenta por cen to),pela integracao das horas extras, RSR e adicional de periculo sidade. i) Pagamento da multa prevista no paragrafo oitavo do art.477,CLT. j) Pagamento da diferenca de ferias vencidas de 2003/2004 e 2004/ 2005 com 1/3 e 13o salarios referentes ao periodo de 2003 e 2004, pela integracao das horas extras, RSR e adicional de periculosida de. Da-se a causa o valor de R$ 17.860,00 ( dezesseis mil, oitocentos e sessenta reais). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02265-2005-201-01-00-2 - Rte: Sergio de Oliveira Garrido Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido....Custas de R$ 160,00,pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 8.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. RT 000978/93 - Rte: Carlos Henrique da Silva Rdo: ETERGRAN CONSTRUCOES E PISOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica citado a pagar a importancia total de R$ 29.579,26 equivalen te a 2.506.784,930 Trs, atualizados ate 23.10.07, no prazo de 48 horas, ou indicar bens a penhora, para garantir a execucao, nos termos do art. 880, da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 437392"
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                                "Juiz Titular: Andre Luiz da Costa Carvalho\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Rosemary de Almeida Freitas\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 01241-2002-203-01-00-6 - Rte: ADRIANO FIGUEIREDO DA SILVA Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. (LEILOES S/ LICITANTES \r\n\r\nProc. 01480-2003-203-01-00-7 - Rte: SEBASTIAO ISAIAS MONTEIRO Rdo: IMOBILIARIA IMPERIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO COMPLEMENTAR O VALOR DA EXECUCAO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO E ALVARA AO RTE \r\n\r\nProc. 01210-2004-203-01-00-7 - Rte: EDUARDO DE ARAUJO SILVA Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do Contador. Prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01328-2004-203-01-00-5 - Rte: ROBSON DE OLIVEIRA MEDEIROS Rdo: FERNANDES COSTA EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do Contador. Prazo de 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02055-2004-203-01-00-6 - Rte: MAURO AUGUSTO DOS SANTOS Rdo: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02058-2004-203-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO DO AMARAL RIBEIRO Rdo: EXPRESSAO CONSULTORIA IMOBILIARIA S/C LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do Contador. Prazo de 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01481-2005-203-01-00-3 - Rte: Maria Helena Goncalves de Oliveira Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01525-2005-203-01-00-5 - Rte: Joel Ramos da Costa Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 02158-2005-203-01-00-7 - Rte: Luciano Arcanjo da Silva Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00561-2006-203-01-00-2 - Rte: Valmir do Nascimento Henriques Rdo: Transasa Transportes Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A CONTINUACAO DA EXECUCAO EM NOME DOS SOCIOS, DEVENDO COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA DIFERENCA, SOB PENA DE ALVARA AO RECLAMANTE E PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00793-2006-203-01-00-0 - Rte: Sebastiao Joaquim de Azevedo Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 22.360,93 \r\n\r\nProc. 00271-2007-203-01-00-0 - Rte: Horacio Maria da Conceicao Rdo: Artenge Engenharia Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000321/97 - Rte: ARNALDO ALMEIDA SANTANA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: OS EVENTUAIS INTERESSADOS DEVERAO SE HABILITAR NO CREDITO DO ESPOLIO DO RTE. \r\n\r\nProc. RT 000653/97 - Rte: PAULO DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: OS INTERESSADOS DEVERAO SE HABILITAR NO CREDITO DO ESPOLIO DE GILSON ZACARIAS DOS SANTOS.PRAZO: 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001249/97 - Rte: JORGE ALBINO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA N. 909/07 \r\n\r\nProc. RT 000124/98 - Rte: CLAUDIONOR DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do Contador. Prazo de 10 DIAS, SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 000564/98 - Rte: FELIX DA SILVA HELENA Rdo: GRANCHARQUE IND COM DE CARNES E DERIVADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01379-2007-203-01-00-0 - Rte: Roberto Neri Lopes Rdo: Ampla Energia e Servicos S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 08.04.2008, AS 10:10 HORAS, NA SEDE DESTE JUIZO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/02/2008 \r\n\r\nProc. 00785-2005-203-01-01-6 - Rte: Iran Jose de Freitas Lima [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Bancarios Baixada Fluminense] Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro OAB:RJ 099112/D ] Banco Itau S.A.: TOMAR CIENCIA DA JUNTADA DE DOCS PELO RTE. \r\n\r\nProc. 01170-2007-203-01-00-6 - Egte: Jemuel Kessler E OUTRO S AB:RJ 054348/D AB:RJ 046518/D ] Jemuel Kessler, ADVINO DA SILVA JUNQUEIRA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01257-2007-203-01-00-3 - Egte: Pedro Luiz Furtado [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini OAB:RJ 115378/D AB:RJ 047098/D ] SEBASTIAO CHAVES DA SILVA: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00128-2008-203-01-00-9 - Egte: Jorge Pereira Rocha [Adv. Felipe Julian de Assis Rocha OAB:RJ 104871/D AB:RJ 047098/D ] EDUARDO ROMUALDO CARDOSO: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01920-2005-203-01-00-8 - SPTE: Delias de Jesus Sousa [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:SP 034130/D ] Delias de Jesus Sousa, Enesa Engenharia S.A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.431,60 \r\n\r\nProc. 02455-2005-203-01-00-2 - SPTE: Roseane da Silva Menezes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:SC 015949/D ] Roseane da Silva Menezes, Sadia S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00440-2007-203-01-00-1 - SPTE: Romildo Ferreira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 110745/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 126990/D ] Romildo Ferreira: TOMAR CIENCIA DOS DOCS JUNTADOS \r\n\r\nProc. 00808-2002-203-01-00-7 - Rte: AUREA LUCIA DOS SANTOS ALVES [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha OAB:RJ 060143/D ] Rdo: RITA CALDEIRA COSTA AUREA LUCIA DOS SANTOS ALVES: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01483-2003-203-01-00-0 - Rte: SILVANA SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 004652/D ] JOSE DOS REIS DA COSTA: Comprovar o recolhimento das custas. PENA:EXECUCAO /05 DIAS \r\n\r\nProc. 01778-2003-203-01-00-7 - Rte: CRISTIAN ISRAEL ROSAL SILVA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D CRISTIAN ISRAEL ROSAL SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 105. PRAZO: 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00658-2005-203-01-00-4 - Rte: Jose Carlos Paulino de Souza [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 136896/D AB:RJ 067077/D ] Jose Carlos Paulino de Souza: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01080-2005-203-01-00-3 - Rte: Antonio Claudemir Camelo do Nascimento [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D Antonio Claudemir Camelo do Nascimento: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02040-2005-203-01-00-9 - Rte: Andre Luiz Barbosa Pereira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 109541/A ] Cegelec Ltda: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01060-2006-203-01-00-3 - Rte: Solange Maria da Paixao Lopes [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D Solange Maria da Paixao Lopes: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. PRAZO: 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01324-2006-203-01-00-9 - Rte: Roberto Luiz da Silva [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Gutierrez Empreendimentos e Participacoes Ltda [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A ] Gutierrez Empreendimentos e Participacoes Ltda: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01479-2006-203-01-00-5 - Rte: Ademercino Paulino Neto [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 033015/D ] Ademercino Paulino Neto: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00118-2007-203-01-00-2 - Rte: Joao Carlos Silva Dias [Adv. Sonia Maria Barbosa OAB:RJ 082541/D AB:RJ 129498/D ] Joao Carlos Silva Dias: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00444-2007-203-01-00-0 - Rte: Gedimar Xavier de Campos [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 025940/D ] Gedimar Xavier de Campos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00468-2007-203-01-00-9 - Rte: Viviane de Oliveira Linhares [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D ] Viviane de Oliveira Linhares: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00579-2007-203-01-00-5 - Rte: Genival de Albuquerque Silva [Adv. Damazio Souza Soares Filho OAB:RJ 043438/D AB:RJ 071102/D ] Genival de Albuquerque Silva, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.629,23 \r\n\r\nProc. 01327-2007-203-01-00-3 - Rte: Osman Meira Cotrim [Adv. Tatiana Fantoni Monassa OAB:RJ 104579/D AB:RJ 106250/D ] W E Casa de Festas Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01637-2007-203-01-00-8 - Rte: Raine Batista Ricarte [Adv. Marcia Leonardo dos Santos OAB:RJ 061162/D AB:RJ 117933/D ] Raine Batista Ricarte: TOMAR CIENCIA DOS DOCS JUNTADOS PEA RE, \r\n\r\nProc. RT 001088/00 - Rte: SANDRA GUERRA DE CARVALHO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D SANDRA GUERRA DE CARVALHO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 77. PRAZO: 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001845/00 - Rte: ALTAMIR DA SILVA MOURA [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 001619/B ] CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA S/A: CONVOLO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000378/01 - Rte: JORGE PEREIRA DA CRUZ [Adv. Sheila Pelicier Veloso OAB:RJ 084532/D AB:RJ 056494/D ] JORGE PEREIRA DA CRUZ, M.FALIDA OTTMAR B SCHULTZ S/A TRANSP ROD EXP., TRANSPORTADORA AUGUSTA SP LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000600/01 - Rte: LUZINETE MARIA DE BRITO SANTANA [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D ] Rdo: PANIFICACAO E CONFEITARIA LOBITO LTDA LUZINETE MARIA DE BRITO SANTANA: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01829-2002-203-01-00-0 - Rte: FRANCISCO GOMES DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 020283/D ] CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 02063-2002-203-01-00-0 - Rte: ANDREIA SILVA SOUZA DE ARAUJO [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 070272/D ] PERSONAL SERVICE: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00861-2003-203-01-00-9 - Rte: MARCOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes OAB:RJ 085874/D AB:RJ 067460/D ] MARCOS ANTONIO DA SILVA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01250-2003-203-01-00-8 - Rte: SANDRA REGINA DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 060444/D ] SANDRA REGINA DA SILVA: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01789-2003-203-01-00-7 - Rte: ENIVALDO BRANDAO [Adv. Darlene Bello da Silva OAB:RJ 115075/D AB:RJ 067264/D ] ENIVALDO BRANDAO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02005-2003-203-01-00-8 - Rte: LENICE MOURAO ATAIDE [Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto OAB:RJ 072392/D AB:RJ 075224/D ] CNEC COLEGIO CENECISTA DE IMBARIE: DEVERA COMPROVAR O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO (ITEM 1 E 5) EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00146-2004-203-01-00-7 - Rte: RODRIGO DE OLIVEIRA [Adv. Evandro Alves de Cerqueira OAB:RJ 104801/D AB:RJ 080652/D ] RODRIGO DE OLIVEIRA, KATRIEL COMERCIO DE RACOES LTDA: CONVERTO O FEITO EM DILIGENCIA PARA QUE O EMBARGANTE COMPROVE NOS AUTOS, EM 05 DIAS, OS DEPOSITOS NA CONTA VINCULADA DO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 00910-2004-203-01-00-4 - Rte: MARCELO ALMEIDA DE MIRANDA [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 111507/D AB:RJ 123662/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01210-2004-203-01-00-7 - Rte: EDUARDO DE ARAUJO SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 013051/D ] EDUARDO DE ARAUJO SILVA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01344-2004-203-01-00-8 - Rte: JORGE LUIZ DOS SANTOS MIRANDA [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 038291/D ] JORGE LUIZ DOS SANTOS MIRANDA, DC STEEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01481-2004-203-01-00-2 - Rte: MARCOS DA SILVA COSTA [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao OAB:RJ 060048/D AB:RJ 000794/B AB:RJ 054483/D ] MARCOS DA SILVA COSTA, ROMO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS SC LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 17.887,59 \r\n\r\nProc. 01614-2004-203-01-00-0 - Rte: CRISTOVAO DAS VIRGENS SOARES [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 086623/D ,] INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01620-2004-203-01-00-8 - Rte: RODRIGO GUITZ SOARES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 100948/D AB:RJ 066247/D ] RODRIGO GUITZ SOARES, LOGISTECH DISTRIBUICAO PLANEJ ENTREGA S/C LTDA, Ampla Energia e Servicos S.A.: CONVOLADO EM PENHORA O VALOR DE DEPOSITO RECURSAL EFETUADO PELA 1 RE. \r\n\r\nProc. 01840-2004-203-01-00-1 - Rte: CHARLES BERUTH DOS SANTOS [Adv. Eber Jackson da Silva OAB:RJ 102097/D AB:RJ 080285/D ] CHARLES BERUTH DOS SANTOS, DROGARIA EXPEDICIONARIO LTDA: CONVOLO EM PENHORA O VALOR DO DEPOSITO RECURSAL, VENHA A RDA COM A COMPLEMENTACAO EM 05 DIAS, SOB PENA DE ALVAR AO RTE E PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02053-2004-203-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Liana Moraes Mallet OAB:RJ 107982/D AB:RJ 063768/D ] ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA, UNIVERSIDADE DAS COPIAS LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02055-2004-203-01-00-6 - Rte: MAURO AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 070412/D ] MAURO AUGUSTO DOS SANTOS, CHEVRON BRASIL LTDA.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00369-2005-203-01-00-5 - Rte: Willis Goncalves de Oliveira [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Confortex Industria e Comercio de Moveis Ltda [Adv. Rosilane Pereira de Araujo OAB:RJ 094546/D ] Willis Goncalves de Oliveira, Confortex Industria e Comercio de Moveis Ltda: CONVOLO EM PENHOR A VALOR BLOQUEADO, DEVERA A RE COMPLEMENTAR, EM 05 DAIS, SOB PENA DE EXECUACAO E ALVARA AO RTE. \r\n\r\nProc. 00604-2005-203-01-00-9 - Rte: Elias de Menezes E OUTRO S AB:RJ 105049/D AB:RJ 109042/D AB:RJ 068386/D ] Elias de Menezes, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Sindipetro Duque de Caxias: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CONTRA-ARRAZORAR O RO INTERPOSTO PELA PETROBRAS PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00616-2005-203-01-00-3 - Rte: Alexandre de Souza dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 079776/D ] Alexandre de Souza dos Santos, Consorcio Lummus Andromeda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.125,77 \r\n\r\nProc. 01075-2005-203-01-00-0 - Rte: Francis Magno Silva de Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Francis Magno Silva de Souza: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01110-2005-203-01-00-1 - Rte: Cid Clei Barbosa [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 060058/D ] Cid Clei Barbosa, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de \r\n\r\nProc. 01203-2005-203-01-00-6 - Rte: Luciano Maciel Souza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 088071/D ] Luciano Maciel Souza, Peixaria Campos Eliseos representada por Bene Jordao: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01481-2005-203-01-00-3 - Rte: Maria Helena Goncalves de Oliveira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 086424/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Reduc): Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01525-2005-203-01-00-5 - Rte: Joel Ramos da Costa [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 013051/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01528-2005-203-01-00-9 - Rte: Gustavo de Paula Correia [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 107087/D ] Gustavo de Paula Correia: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01554-2005-203-01-00-7 - Rte: Aline Alves Pinheiro [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 082541/D ] Aline Alves Pinheiro, Alfarma Duque Ltda: CONVOLO EM PENHORA O VALOR RELATIVO AO DEPOSOTIO RECURSAL. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01778-2005-203-01-00-9 - Rte: Allan Pessoa da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 062643/D AB:RJ 066247/D ] Allan Pessoa da Silva, Logistech Distribuicao Planejamento e Entrega SC Ltda, Ampla Energia e Servicos SA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01872-2005-203-01-00-8 - Rte: Gilza Claudia do Rosario Silva [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 042319/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Industria e Comercio: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01983-2005-203-01-00-4 - Rte: Eliseu Santos de Souza [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 081678/D ] Transportadora Cometa S.A.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 02004-2005-203-01-00-5 - Rte: Cosme Moreira Papa [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 061143/D ] Cosme Moreira Papa: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02013-2005-203-01-00-6 - Rte: Cristiane Mendes Braga [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 092734/D ] Cristiane Mendes Braga: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02158-2005-203-01-00-7 - Rte: Luciano Arcanjo da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Reduc): Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 02503-2005-203-01-00-2 - Rte: Adailton de Oliveira Bitencourt [Adv. Roberta Dumani Pessanha OAB:RJ 123671/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 081617/D ] Adailton de Oliveira Bitencourt: NOTIFIQUE-SE O AUTOR A EXTRAIR A GUIA JUNTO A SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 02582-2005-203-01-00-1 - Rte: Danielle Pereira Tavares [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D ] Rdo: Banco do Brasil S.A. Danielle Pereira Tavares: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02651-2005-203-01-00-7 - Rte: Valeria Pereira Silva [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Valeria Pereira Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00076-2006-203-01-00-9 - Rte: Jose Roberto Catharino de Araujo [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Casa Bahia Comercial Ltda: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00351-2006-203-01-00-4 - Rte: Jose Tarcizio Camara [Adv. Priscila Martins Clemente OAB:RJ 103417/D AB:RJ 088475/D ] Jose Tarcizio Camara, Industria de Refrigerantes Caxias Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00506-2006-203-01-00-2 - Rte: Carlos Antonio Pereira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 070412/D ] Carlos Antonio Pereira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00513-2006-203-01-00-4 - Rte: Marilene de Freitas Goncalves [Adv. Anna Regina de Castro Chagas OAB:RJ 118724/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Marilene de Freitas Goncalves, WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00544-2006-203-01-00-5 - Rte: Joao Luiz da Silva Araujo [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 019829/D ] Joao Luiz da Silva Araujo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00793-2006-203-01-00-0 - Rte: Sebastiao Joaquim de Azevedo [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 013051/D ] Sebastiao Joaquim de Azevedo, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 22.460,93 \r\n\r\nProc. 00818-2006-203-01-00-6 - Rte: Fabiano dos Santos Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 027439/D ] Infoglobo Comunicacao (Editora Globo): FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00835-2006-203-01-00-3 - Rte: Lucia Cristina Agustini de Oliveira [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Lucia Cristina Agustini de Oliveira: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01180-2006-203-01-00-0 - Rte: Carlos Jose Xavier Martins [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Carlos Jose Xavier Martins, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01303-2006-203-01-00-3 - Rte: Regina Krigel [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 046391/D ] Regina Krigel, Associacao Fluminense de Educacao: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01445-2006-203-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima Batista [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 071102/D ] Maria de Fatima Batista: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01476-2006-203-01-00-1 - Rte: Mauro do Amaral Santos [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 059293/D ] Mauro do Amaral Santos, Loc de Caxias Comercio Ltda ME: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01827-2006-203-01-00-4 - Rte: Claudio Moura Conceicao [Adv. Ronaldo Jose dos Santos OAB:RJ 071421/D AB:RJ 014622/D ] Claudio Moura Conceicao, Karga Rio Armazens Gerais Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 558,60 \r\n\r\nProc. 00330-2007-203-01-00-0 - Rte: Marcelo Emilio de Medeiros [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 110748/D ] Servseg Serv Seguranca Vigilancia Ltda: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00384-2007-203-01-00-5 - Rte: Anselmo Buriche dos Santos [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos OAB:RJ 070891/D AB:RJ 061143/D AB:RJ 086424/D ] Anselmo Buriche dos Santos, Lomater Locacao e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00401-2007-203-01-00-4 - Rte: Rosangela Oliveira Damasceno [Adv. Francisco de Assis Cosentino OAB:RJ 119466/D AB:RJ 082541/D ] Rosangela Oliveira Damasceno, Alfarma Duque Ltda ME: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00956-2007-203-01-00-6 - Rte: Carlos Augusto Coura [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D : \r\n\r\nProc. 00998-2007-203-01-00-7 - Rte: Iraneide Guilherme de Souza [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 096184/D ] Iraneide Guilherme de Souza: Manifestar-se sobre peticao 28. PRAZO: 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01038-2007-203-01-00-4 - Rte: Joel Mendonca Soares [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 140748/D AB:RJ 141514/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 01064-2007-203-01-00-2 - Rte: Jose Roberto de Azevedo [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 063342/D ] Aeronova Transporte Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01081-2007-203-01-00-0 - Rte: Rodrigo Cesar Capelli [Adv. Leo Pereira Rosa OAB:RJ 125032/D AB:RJ 060058/D ] RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01087-2007-203-01-00-7 - Rte: Alvaro Jose da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 060058/D ] RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda: VENHA A RECLAMADA COM OS CALCULOS QUE ENTENDE DEVIDOS. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01152-2007-203-01-00-4 - Rte: Marcelo Machado do Amorim [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 075789/D ] Marcelo Machado do Amorim, Telemar Norte Leste S.A.: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO DO RTE. DEDERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO DA 2 RDA. APOS O DECURSO DO PRAZO DO RTE. \r\n\r\nProc. 01482-2007-203-01-00-0 - Rte: Mario Domingues da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do MRJ] Rdo: American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd Mario Domingues da Silva: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01511-2007-203-01-00-3 - Rte: Antonio Carlos de Souza [Adv. Fernando Estevao da Silva OAB:RJ 044894/D ] Rdo: Nova America S.A. Antonio Carlos de Souza: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01512-2007-203-01-00-8 - Rte: Valdir Rosa da Silva [Adv. Sind Trab Ind de Fiacao Tecelagem Duque de Caxias e Sao Joao de Meriti] Rdo: Nova America S.A. Valdir Rosa da Silva: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01987-1997-203-01-00-1 - Rte: JORGE FERNANDES DA ROCHA [Adv. Alfeu Ferraz Lobato OAB:RJ 070761/D AB:RJ 084303/D ] JORGE FERNANDES DA ROCHA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000124/98 - Rte: CLAUDIONOR DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 068386/D AB:RJ 055070/D ] CLAUDIONOR DA SILVA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS, SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 001010/98 - Rte: JOSE FRANCISCO MACHADO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 072783/D AB:RJ 085143/D ] SHELL BRASIL SA: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. RT 001077/99 - Rte: MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA DEVOUCAO DA CPE, INCLUSIVE DO OFICIO DE FL. 274 \r\n\r\nId: 434319"
                            ],
                            "434320": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juiz Titular: Andre Luiz da Costa Carvalho\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Rosemary de Almeida Freitas\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/01/2008 \r\n\r\nProc. 00690-2006-203-01-00-0 - Rte: Djalma Ferreira Santos Junior [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 030069/D ] Djalma Ferreira Santos Junior: Manifestar-se sobre impugnacao dos calculos, no prazo de 05 dias \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/02/2008 \r\n\r\nProc. 01234-2002-203-01-00-4 - Rte: LUCIENE ANGEL AMORIM [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia OAB:RJ 062466/D AB:RJ 054628/D ] LUCIENE ANGEL AMORIM: Manifestar-se sobre peticao de fls.126/140, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00112-2005-203-01-00-3 - Rte: Alexsandro Demetrio do Nascimento [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 136896/D AB:RJ 067077/D ] Alexsandro Demetrio do Nascimento: Venha o exequente,em 10 dias, com copia da ultima alteracao contra tual da primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 01005-2006-203-01-00-3 - Rte: Jose Lino Brandao [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Rite Engenharia Ltda Jose Lino Brandao: Tomar ciencia da devolucao da CPE, no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 00779-2004-203-01-00-5 - Rte: DANIELE COELHO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 095122/D ] DANIELE COELHO DE OLIVEIRA, DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA: Tomar ciencia que o valor bloqueado foi convolado em penhora,deven do a reclamada complementar o valor exequendo em 05 dias, sob pena de alvara e, presseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01001-2004-203-01-00-3 - Rte: MARIA LUCIA DA COSTA AFONSO [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao OAB:RJ 121859/D ] Rdo: UNIVERSO EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS MARIA LUCIA DA COSTA AFONSO: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 00252-2005-203-01-00-1 - Rte: Carlos Francisco de Oliveira [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 084303/D ] Carlos Francisco de Oliveira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00574-2005-203-01-00-0 - Rte: Alexandre Silva de Azevedo [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 084532/D ] Alexandre Silva de Azevedo: Manifestar-se sobre peticao de fls.115, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01073-2005-203-01-00-1 - Rte: Carlos Antonio Rodrigues Costa [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 060058/D ] Carlos Antonio Rodrigues Costa: Venho o autor, no prazo de 10 dias com a certidao de onus reais relativa ao imovel indicado a penhora \r\n\r\nProc. 01905-2005-203-01-00-0 - Rte: Arlison Machado de Carvalho [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 013051/D ] Arlison Machado de Carvalho: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01803-2006-203-01-00-5 - Rte: Marcos Monteiro de Souza [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 044056/D ] Turis Motel Vale dos Reis Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00232-2007-203-01-00-2 - Rte: Leandro Ferreira Silva dos Santos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 075789/D ] Leandro Ferreira Silva dos Santos, Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacao Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar Recurso Ordinario, no prazo sucessivo de 08 dias a comecar pelo autor, apos, obedecendo a ordem de interposicao do recurso. \r\n\r\nProc. 00848-2007-203-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto Soares Lopes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 075789/D AB:RJ 112693/A ] Paulo Roberto Soares Lopes, Telemar Norte Leste S.A., Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda: Contra-arrazoar recurso ordinario, no prazo sucessivo de 08 dias, a comecar pelo autor, apos, na ordem de interposicao do recurso \r\n\r\nProc. 01059-2007-203-01-00-0 - Rte: Geraldo Janio de Oliveira Figueiredo [Adv. Joao Marcelo Agapito Correia OAB:RJ 082377/D ] Rdo: Icolub Industria de Lubrificantes S.A. Geraldo Janio de Oliveira Figueiredo: Tomar ciencia do deferimento do parcelamento dos honorarios perici ais, em 05 vezes, devendo desde ja comprovar o pagamento referente a primeira parcela \r\n\r\nId: 434320"
                            ]
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                "Itaboraí": {
                    "1ª VT/Itaboraí": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/02/2008\r\n\r\nProcesso: 00770-2007-451-01-00-7 - RTRte: Francisco Correa FilhoRdo: Conpari Construcoes Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda e OutrosO Juiz do Trabalho Substituto Fernando Resende Guimaraes da 1a vara de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Edson da Costa Cardoso, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/03/2008 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Itaborai localizada na Avenida 22 de Maio s/no,Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, ITABORAI, 24800000 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos: FGTS, R$ 1.600,00; Multa art. 477 CLT, R$ 420,08; Art. 467 CLT, R$ 210,04; FGTS s/ Av.Prev.+13º+40% FGTS, R$ 150,00; Parc.rest. TRCT, R$ 1.429,00; Hon. Adv., R$ 761,82.\r\n\r\nValor da causa: R$ 4.570,94.\r\n\r\nProcesso: 01773-2006-451-01-00-7 - RTRte: Lucimar Galvao FroesRdo: Cooperativa de Servicos Tecnicos Empresariais COOPSEM e OutrosO Juiz do Trabalho Benimar Ramos de Medeiros Marins da 1a vara de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa de Servicos Tecnicos Empresariais COOPSEM, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/04/2008 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Itaborai localizada na Avenida 22 de Maio s/no,Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, ITABORAI, 24800000 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 437082"
                            ],
                            "437083": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 12/02/2008\r\n\r\nProcesso: 00697-2007-451-01-00-3 - RTRte: Marcos Antonio da Rocha de SouzaRdo: Radick Comercio de Generos Alimenticios Ltda, Norival Siqueira NetoPelo presente fica m Marcos Antonio da Rocha de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Pelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolução dos autos à Secretaria desta Vara do Trabalho, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 437083"
                            ],
                            "437084": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/02/2008\r\n\r\nProcesso: 02567-2002-451-01-00-0 - RTRte: VILSON DE FREITAS MARINSRdo: IRMAOS BRITO IND COMERCIO TIJOLOS E LAJES LTDAPelo presente fica m Ita Decora Arte em Esquadrias Ltda n/p João Carlos de Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência da realização da Praça na sede deste Juízo no dia 10/03/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 437084"
                            ],
                            "437085": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 12/02/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Itaborai situado(a) à Avenida 22 de Maio s/no, Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, ITABORAI, 24800-000 RJ.Praça do dia 10/03/2008 às 14:00 horas.Processo: 02080-2004-451-01-00-0 - RTRte: DEMERVAL DA CONCEICAO THOMAZ e Outros. Adv.: Jose Luiz da Silva Muniz OAB.: RJ 70696 DRdo: ITA DECORA ARTE EM ESQUADRIAS LTDA e Outros. Bens: 1 - 04 (quatro) viveiros sextavados de 1,50 X 1,50m, malha retangular, com cobertura em fibra de vidro, novos. avaliado em 6.888,00Localização dos Bens: Rua Jardim Santa Helena s/nº, lote 03 quadra A, Manilha, ITABORAI, 24800-000 - RJTotal da Avaliação: 6.888,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Itaborai situado(a) à Avenida 22 de Maio s/no, Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, ITABORAI, 24800-000 RJ.Praça do dia 10/03/2008 às 14:02 horas.Processo: 02483-2003-451-01-00-8 - ACPUAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO e Outros. Reu: HOSPITAL COLONIA RIO BONITO LTDA e Outros. Adv.: Saulo Dario Alves OAB.: RJ 114101 DBens: 1 - 02 (duas) camas, modelo hospitalar simples, sem marca ou numeração aparente, no estado, avaliada a unidade por R$ 100,00. avaliado em 200,00Localização dos Bens: Rodovia BR 101 , Praça Cruzeiro, RIO BONITO, 28800-000 - RJTotal da Avaliação: 200,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Itaborai situado(a) à Avenida 22 de Maio s/no, Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, ITABORAI, 24800-000 RJ.Praça do dia 10/03/2008 às 14:01 horas.Processo: 01910-2001-451-01-00-9 - RTRte: CLARICE FROES RIBEIRO e Outros. Adv.: Etiene Felix Correia Rufino OAB.: RJ 75473 DRdo: HOSPITAL COLONIA DE RIO BONITO LTDA e Outros. Adv.: Saulo Dario Alves OAB.: RJ 114101 DBens: 1 - 02 (duas) camas, modelo hospitalar simples, sem marca ou numeração aparente, no estado, avaliada a unidade em R$ 100,00 avaliado em 200,00Localização dos Bens: Rodovoa BR 101, Praça Cruzeiro, RIO BONITO, 28800-000 - RJTotal da Avaliação: 200,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Itaborai situado(a) à Avenida 22 de Maio s/no, Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, ITABORAI, 24800-000 RJ.Praça do dia 14/04/2008 às 14:00 horas.Processo: 00092-2005-451-01-00-0 - RTRte: Catia Cilene Geddes da Silva Damazio e Outros. Adv.: Nilson da Silva OAB.: RJ 100430 DRdo: Egger do Brasil Mineracao Industria e Exportacao Ltda e Outros. Bens: 1 - - 60 (sessenta) Kg de quartzo rosa bruto, de média qualidade, cujo quilograma vale R$ 6,00 (seis reais). avaliado em 360,00Localização dos Bens: Rua Eupídio Medeiros s/nº, lotes 09/18, Marambaia, ITABORAI, 24800-000 - RJTotal da Avaliação: 360,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Itaborai situado(a) à Avenida 22 de Maio s/no, Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, ITABORAI, 24800-000 RJ.Praça do dia 14/04/2008 às 14:01 horas.Processo: 00094-2005-451-01-00-0 - RTRte: Gilberto Portela Heringer e Outros. Adv.: Nilson da Silva OAB.: RJ 100430 DRdo: Egger do Brasil Mineracao Industriae Exportacao Ltda e Outros. Bens: 1 - 80 (oitenta) Kg de quartzo rosa bruto, de média qualidade, cujo quilograma vale R$ 6,00. avaliado em 480,00Localização dos Bens: Rua Eupídio Medeiro s/n, lotes 09/18, Marambaia, ITABORAI, 24800-000 - RJTotal da Avaliação: 480,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 437085"
                            ],
                            "437086": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/02/2008\r\n\r\n02463-2001-451-01-00-5 RTExequente: ALEX SANDRO CONRRADO DE MOURAExecutado: A FERREIRA DA COSTA IND COM DOCESPelo presente fica citado A FERREIRA DA COSTA IND COM DOCES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.024,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00372-2002-451-01-00-6 RTExequente: MARCIO GOUVEA DE OLIVEIRAExecutado: LANDIA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDAPelo presente fica citado LANDIA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 392.268,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00372-2002-451-01-00-6 RTExequente: MARCIO GOUVEA DE OLIVEIRAExecutado: Paulo César Gomes Pessanha e Vera Lúcia de Souza SantosPelo presente fica citado Paulo César Gomes Pessanha e Vera Lúcia de Souza Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 392.268,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 437086"
                            ],
                            "437087": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00338-2000-451-01-00-0 - RTRte: CLARISSE CORREA [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira (OAB: RJ 50734 - D)]Rdo: IND DE VELAS VIADUTO LTDA [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]Destinatário(s): Rcte CLARISSE CORREADar andamento ao feito, devendo indicar meios para prosseguimento\r\n\r\nem 365 dias, conforme despacho. .\r\n\r\nProcesso: 02849-2006-451-01-00-1 - RTRte: Marcos Paulo Magalhaes Ferreira [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]Rdo: Transportes Del Rey [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]Destinatário(s): Rdo Transportes Del Rey Manifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00656-2006-451-01-01-9 - AIAgte: Municipio de TanguaAgdo: Josiane Gomes Henrique [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]Destinatário(s): Agdo Josiane Gomes HenriqueContra-minutar o agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso ordinário trancado. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 02427-2006-451-01-01-9 - AIAgte: Municipio de Silva Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Silva Jardim Agdo: Dilceia Coutinho Salles [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]Destinatário(s): Agdo Dilceia Coutinho SallesContra-minutar o agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso ordinário trancado. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01852-2004-451-01-00-6 - RTRte: ALEXANDRE MOREIRA DE ANDRADE [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]Rdo: MEDRAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)], Rdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRODestinatário(s): Rdo MEDRAL ENGENHARIA LTDAComprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da lei\r\n\r\nsob pena de penhora imediata. Prazo 48 horas. R$ 783,14. .\r\n\r\nProcesso: 00949-1998-451-01-00-2 - RTRte: NINA CLARA ARAUJO DA SILVA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]Rdo: RESTAURANTE ENCANTO MINEIRO LTDA [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)]Destinatário(s): Rdo RESTAURANTE ENCANTO MINEIRO LTDAComprovar depósito da diferença apurada no valor de R$ 38,56, em 48 horas, além de efetuar o recolhimneto de R$ 116,85, através do código 5936, guia DARF, à Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 01131-2004-451-01-01-9 - AIAgte: J LOURENCO E IRMAO LTDA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]Agdo: WILSON DA SILVA [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]Destinatário(s): Agdo WILSON DA SILVAContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal trancado no prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 03137-2005-451-01-00-9 - RTRte: Jussara dos Santos Ferreira [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]Rdo: Distribuidora Comercial Tem Tudo de Tangua Ltda [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]Destinatário(s): Rdo Distribuidora Comercial Tem Tudo de Tangua Ltda Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00472-2000-451-01-00-0 - RTRte: GEILSON SANTOS FERREIRA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]Rdo: CERAMICA RANCHINHO LTDA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]Destinatário(s): Rte GEILSON SANTOS FERREIRADar andamento ao feito, devendo indicar meios para prosseguimento\r\n\r\nem 365 dias, conforme despacho. .\r\n\r\nProcesso: 00158-1995-451-01-00-0 - RTRte: ANTONIO CARLOS DE PINHO [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]Rdo: COLEGIO INDUSTRIAL LEAO XIII [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DE PINHONos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, sob pena do processo ser arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 00386-2006-451-01-00-3 - RTRte: Suelen de Oliveira Leles [Adv. Valternandes Garcia (OAB: RJ 50298 - D)]Rdo: Restaurante Retiro do PantaneiroDestinatário(s): Rte Suelen de Oliveira LelesTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02447-2005-451-01-00-6 - RTRte: Ricardo Olimpia de Almeida [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]Rdo: Ceramica Santa Maria Ltda [Adv. Fatima Cristina Oliveira (OAB: RJ 74485 - D)]Destinatário(s): Rdo Ceramica Santa Maria LtdaManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo\r\n\r\nde 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02629-2001-451-01-00-3 - RTRte: WENDERSON DOS SANTOS FIGUEIREDO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]Rdo: VIMAR ELETRIFICACAO E ENGENHARIA LTDA, Massa Falida de(NP Sind Fragon), Rdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Rte WENDERSON DOS SANTOS FIGUEIREDOTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 30.428,06, equivalente a 2.622.278,98 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 448,17. \r\n\r\nProcesso: 00700-2005-451-01-00-7 - RTRte: Leonardo dos Santos Silva [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: Medalha de Prata Alimentos Ltda [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]Destinatário(s): Rdo Medalha de Prata Alimentos Ltda Manifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01062-2006-451-01-00-2 - RTRte: Sergio Sanches Queiroz [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rdo: Personal Service Rec. Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]Destinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S.A., Rdo Personal Service Rec. Humanos e Assessoria Empresarial LtdaManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo\r\n\r\nde 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02341-1999-451-01-00-3 - RTRte: CELCIMAR CLAUDIONOR DA SILVA [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]Rdo: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]Destinatário(s): Rdo IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDATomar ciencia da devolucao do prazo, conforme requerido. 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00730-2004-451-01-00-2 - RTRte: RAFAEL ROSA DA CONCEICAO [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]Rdo: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rdo: MASSA FALIDA DE NOVAMAX SERVICOS LTDADestinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Rte RAFAEL ROSA DA CONCEICAOTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02323-1999-451-01-00-1 - RTRte: AILTON CARVALHO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]Rdo: SERCOMART SERV E MAT CONST LTDA [Adv. Rosicleto Pimentel de Oliveira (OAB: RJ 39562 - D)]Destinatário(s): Rdo SERCOMART SERV E MAT CONST LTDA Manifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02535-2006-451-01-00-9 - RTRte: Wallace Santos da Silva [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]Rdo: Dedin Bazar e Calcados Ltda [Adv. DURVAL DUARTE NETO (OAB: RJ 126121 - D)]Destinatário(s): Rdo Dedin Bazar e Calcados Ltda, Rte Wallace Santos da Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02307-2005-451-01-00-8 - RTRte: Erinaldo Trajano Rodrigues [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]Rdo: Medalha de Prata Alimentos Ltda [Adv. Ana Claudia Farias Petti Aniento (OAB: RJ 98612 - D)]Destinatário(s): Rdo Medalha de Prata Alimentos LtdaManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo\r\n\r\nde 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00256-2005-451-01-00-0 - RTRte: Afonso Coelho Vellozo [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]Rdo: J Lourenco & Irmao Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]Destinatário(s): Rdo J Lourenco & Irmao LtdaManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo\r\n\r\nde 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02282-2003-451-01-00-0 - RTRte: ELIANE JACINTO DE PAULA [Adv. Maria de Fatima Aguiar Pimentel (OAB: RJ 100251 - D)]Rdo: RUY BARBOSA DE SOUZA [Adv. Jose Luiz Helayel Tavares (OAB: RJ 35574 - D)]Destinatário(s): Rdo RUY BARBOSA DE SOUZAComprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da lei\r\n\r\nsob pena de penhora imediata. Prazo 48 horas. R$ 686,08\r\n\r\nProcesso: 02156-2006-451-01-01-1 - AIAgte: Municipio de TanguaAgdo: Ademilson Lacerda [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]Destinatário(s): Agdo Ademilson LacerdaContra-minutar o agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso ordinário trancado. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 03112-2006-451-01-00-6 - RTRte: Edson Pinheiro de Freitas [Adv. Vilma Regina de Souza (OAB: RJ 129406 - D)]Rdo: V Ribeiro da Silveira Serralheria [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)], Rdo: Serralheria Marinho e Silveira Ltda [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]Destinatário(s): Rdo Serralheria Marinho e Silveira Ltda, Rdo V Ribeiro da Silveira Serralheria Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00988-2002-451-01-00-7 - RTRte: SONIA MARIA GOMES [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]Rdo: COOP AGROP RANIC EST DO RJ NP CARLOS A.TAVARES [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]Destinatário(s): Rdo COOP AGROP RANIC EST DO RJ NP CARLOS A.TAVARES, Rte SONIA MARIA GOMESContra-minutar o agravo de peticao. Prazo 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00470-2001-451-01-00-2 - RTRte: FRANCINE TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]Rdo: CENTRO EDUCACIONAL SUL AMERICANO, Rdo: SAMUEL VICENTE FIGUEIREDO, Rdo: CENTRO EDUCACIONALGONCALENSE LTDADestinatário(s): Rte FRANCINE TEIXEIRA DOS SANTOSDar andamento ao feito, devendo indicar meios para prosseguimento\r\n\r\nem 365 dias, conforme despacho. .\r\n\r\nProcesso: 01402-2004-451-01-00-3 - RTRte: VALDEMIR BELLO FILHO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]Rdo: RANCHO PERERECAS RANARIO LTDA(NP/JULIO/DENISE) [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]Destinatário(s): Rdo RANCHO PERERECAS RANARIO LTDA(NP/JULIO/DENISE)Comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da lei\r\n\r\nsob pena de penhora imediata. Prazo 48 horas. R$ 978,84\r\n\r\nProcesso: 00418-2007-451-01-01-4 - AIAgte: Bruanc Montagens e Instalacoes Serv Ltda [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]Agdo: Joao Leandro dos Santos [Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 112849 - D)]Destinatário(s): Agdo Joao Leandro dos SantosContra-minutar o agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso ordinário trancado. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01903-2002-451-01-00-8 - RTRte: MARIA ELIZABETH GUERREIRO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo\r\n\r\nde 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02374-2001-451-01-00-9 - RTRte: IVANIEL GOMES DA SILVA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]Rdo: CERAMICA REX LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rdo CERAMICA REX LTDATomar ciencia da devolucao do prazo. (8 dias)\r\n\r\nProcesso: 02430-2006-451-01-01-2 - AIAgte: Municipio de Silva Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Silva Jardim Agdo: Edir Rodrigues Moreira [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]Destinatário(s): Agdo Edir Rodrigues MoreiraContra-minutar o agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso ordinário trancado. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 02707-2000-451-01-00-9 - RTRte: AMILSON DA SILVA QUINTANILHA [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]Rdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/ATomar ciência da decisão que não conheceu dos embargos por intempestivos. Prazo de 8 dias.\r\n\r\nFica intimada a executada para que efetue o depósito da parcela incontroversa.\r\n\r\nCustas de R$ 44,26, pela Executada, nos termos do inciso V, art. 789-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02096-2007-451-01-00-5 - RTRte: Nelson Cardozo Barroso [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]Rdo: Paulicea Comercio e Representacoes Ltda [Adv. Maristela de Freitas Andrade Barros (OAB: RJ 66584 - D)]Destinatário(s): Rte Nelson Cardozo Barroso, Rdo Paulicea Comercio e Representacoes LtdaTomar ciência da decisão que julgou os Embargos declaratórios procedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 02564-2006-451-01-00-0 - RTRte: Evanildo Gomes Silva [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]Rdo: Comercio e Representacoes Trindade Vitoria Ltda [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]Destinatário(s): Rdo Comercio e Representacoes Trindade Vitoria LtdaManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo\r\n\r\nde 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02053-2003-451-01-00-6 - RTRte: RICARDO DAVILA MACIEL [Adv. Irundy Larocca Quinto (OAB: RJ 33844 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo\r\n\r\nde 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01101-2007-451-01-00-2 - RTRte: Almerinda Conceicao Azevedo [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]Rdo: Medalha de Prata AlimentosDestinatário(s): Rte Almerinda Conceicao Azevedo Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01556-1998-451-01-00-6 - RTRte: ELEAQUIM PEREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA, Rdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/ATomar ciência de que foi deferida vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02511-2004-451-01-00-8 - RTRte: SANDRO JORGE PEREIRA DE AZEVEDO [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Rdo: CJF DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Lucio Paulo Santos (OAB: RJ 23815 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rdo CJF DE VIGILANCIA LTDA Manifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00133-2002-451-01-00-6 - RTRte: TITO LIVIO PINTO DE FREITAS [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]Rdo: MEDRAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 177399 - D)]Destinatário(s): Rdo MEDRAL ENGENHARIA LTDAManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo\r\n\r\nde 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00185-2001-451-01-00-1 - RTRte: ILSON DA CONCEICAO ANTONIO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: CIPA COM E IND DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]Destinatário(s): Rdo CIPA COM E IND DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, Rte ILSON DA CONCEICAO ANTONIOTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 14.241,33, equivalente a 1.208.517,72 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 02429-2006-451-01-01-8 - AIAgte: Municipio de Silva Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Silva Jardim Agdo: Marinete Conceicao dos Santos [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]Destinatário(s): Agdo Marinete Conceicao dos SantosContra-minutar o agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso ordinário trancado. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00760-1999-451-01-00-0 - RTRte: ALTAIR DOS SANTOS [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]Rdo: PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS S/A [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)]Destinatário(s): Rdo PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS S/A Manifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01511-2005-451-01-00-1 - RTRte: Edna Maria de Jesus Silva [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]Rdo: Lanchonete Tecnoeuropa Ltda-ME (NP/Socia Rozana da Cunha Pierrotti) [Adv. Leonardo Martins Abreu (OAB: RJ 111288 - D)]Destinatário(s): Rdo Lanchonete Tecnoeuropa Ltda-ME (NP/Socia Rozana da Cunha Pierrotti)Tomar ciência do bloqueio efetuado em sua conta corrente, devendo manifestar-se em 05 dias. No silêncio, o valor bloqueado será liberado a(o) reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01478-2000-451-01-00-5 - RTRte: WILLIAM DE LEMOS FERREIRA [Adv. Fernanda de Kassia Pereira Batista (OAB: RJ 96585 - D)]Rdo: CIDTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rdo CIDTEL TELECOMUNICACOES LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A.Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo\r\n\r\nde 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01557-1998-451-01-00-0 - RTRte: IVAN DA SILVEIRA BEZERRA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA, Rdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/ATomar ciência de que foi deferida vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00115-2004-451-01-00-6 - RTRte: SANDRO LUIS DE MARINS [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]Rdo: SERGIO DE FREITAS CARVALHO, Rdo: ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]Destinatário(s): Rdo ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDAComprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da lei\r\n\r\nsob pena de penhora imediata. Prazo 48 horas. r$ 456,25\r\n\r\nProcesso: 01955-2004-451-01-00-6 - RTRte: RONALDO PINHEIRO [Adv. Gilberto Demier Alfradique (OAB: RJ 101222 - D)]Rdo: COMALBE DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Luciana de Farias (OAB: RJ 63228 - D)]Destinatário(s): Rdo COMALBE DISTRIBUIDORA LTDAComprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da lei\r\n\r\nsob pena de penhora imediata. Prazo 48 horas. R41.615,03\r\n\r\nProcesso: 01728-2004-451-01-00-0 - RTRte: AMAURY TAVARES [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]Rdo: COMALBE DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Luciana de Farias (OAB: RJ 63228 - D)]Destinatário(s): Rte AMAURY TAVARESManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica no\r\n\r\nMandado. PRAZO 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00089-2008-451-01-00-0 - ETEgte: Lucas Rogerio Baptista BorgesEgdo: LENILDE FRANCISCO DA SILVA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]Destinatário(s): Egdo LENILDE FRANCISCO DA SILVAContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 02273-2003-451-01-00-0 - RTRte: ESPOLIO HELIO SILVA REP P/ VILMA NAZARET SILVA [Adv. Edison Vieira da Silva (OAB: RJ 87350 - D)]Rdo: BAR E RESTAURANTE 7851 DO CAMILO LTDA ME [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)], Rdo: CARLOS AUGUSTO CAMILO ROSA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]Destinatário(s): Rdo BAR E RESTAURANTE 7851 DO CAMILO LTDA ME, Rdo CARLOS AUGUSTO CAMILO ROSAManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo\r\n\r\nde 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01064-2003-451-01-00-9 - RTRte: CRISTIANO BRAGA RAMOS [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]Rdo: A VITORINO COMERCIO INDUSTRIA DE COLCHOES LTDA [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]Destinatário(s): Rdo A VITORINO COMERCIO INDUSTRIA DE COLCHOES LTDAManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo\r\n\r\nde 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02438-2005-451-01-00-5 - RTRte: Manoel Batista [Adv. Jose Elias Machado Junior (OAB: RJ 52363 - D)]Rdo: Sistema Engenharia e Arquitetura Ltda [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)]Destinatário(s): Rdo Sistema Engenharia e Arquitetura LtdaManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo\r\n\r\nde 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02634-2002-451-01-00-7 - RTRte: MARCOS ANTONIO GUEDES DE MORAES [Adv. Joaquim Mauricio Teixeira da Rocha (OAB: RJ 38195 - D)]Rdo: JOSE MAURICIO ELARRAT [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]Destinatário(s): Rdo JOSE MAURICIO ELARRAT, Rte MARCOS ANTONIO GUEDES DE MORAESTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 42.816,06, equivalente a 3.636.362,55 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 200,00 \r\n\r\nProcesso: 00941-2005-451-01-00-6 - RTRte: Adriano Lyra Carvalho [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]Rdo: Manufatura de Papeis Manilha Ltda MAPAMA [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo (OAB: RJ 54391 - D)]Destinatário(s): Rdo Manufatura de Papeis Manilha Ltda MAPAMA Manifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02913-2004-451-01-00-2 - RTRte: FABIO JUNIOR COELHO VIANA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]Rdo: LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Carlos da Costa e Silva Filho (OAB: RJ 81889 - D)], Rdo: SALVADOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDADestinatário(s): Rdo LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo\r\n\r\nde 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01983-2006-451-01-00-5 - RTRte: Vanessa da Costa Moura [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]Rdo: Seg Limp Manutencao predial Ltda, Rdo: Casa de Saude Sao Judas Tadeu Ltda [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa de Saude Sao Judas Tadeu LtdaComprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da lei\r\n\r\nsob pena de penhora imediata. Prazo 48 horas. R$ 125,12\r\n\r\nProcesso: 00351-2006-451-01-00-4 - RTRte: Ricardo Matos de Oliveira [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]Rdo: Super Lojao 1001 Utilidades Ltda [Adv. Cezar de Almeida (OAB: RJ 5960 - D)]Destinatário(s): Rte Ricardo Matos de Oliveira, Rdo Super Lojao 1001 Utilidades LtdaTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 55.377,76, equivalente a 4.699.673,77 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 240,00. \r\n\r\nProcesso: 02178-2005-451-01-00-8 - RTRte: Simone Chaves Machado [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]Rdo: Casa de Saude Sao Judas Tadeu Ltda [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa de Saude Sao Judas Tadeu LtdaComprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da lei\r\n\r\nsob pena de penhora imediata. Prazo 48 horas. R$ 313,98\r\n\r\nProcesso: 00418-1999-451-01-00-0 - RTRte: IZAEL GUEDES DA CONCEICAO [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]Rdo: CERAM S BASILIO LTDA NP MARIA ELISA RIBEIRO e ANTONIO CARDOSO LEMOSDestinatário(s): Rte IZAEL GUEDES DA CONCEICAOManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no\r\n\r\nMandado. PRAZO 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 02187-2006-451-01-00-0 - RTRte: Vilson Satub [Adv. Rodrigo Otavio Vaz da Silva (OAB: RJ 135246 - D)]Rdo: Ninos Grill Churrascaria LtdaDestinatário(s): Rte Vilson SatubManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02276-2005-451-01-00-5 - RTRte: Wellington da Silva Santos [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]Rdo: Anderson Vieira do Nascimento Lanchonete e Bar [Adv. Daniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 - D)]Destinatário(s): Rdo Anderson Vieira do Nascimento Lanchonete e BarComprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da lei\r\n\r\nsob pena de penhora imediata. Prazo 48 horas. R$ 454,90\r\n\r\nProcesso: 01261-2005-451-01-00-0 - RTRte: Tony de Vasconcelos Ferreira [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]Rdo: Transroje Transportadora Ltda-ME [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)], Rdo: Namar Representacoes e Locacoes S/C Ltda [Adv. Luciana de Farias (OAB: RJ 63228 - D)], Rdo: Marcelo Cereja Mussi [Adv. Luciana de Farias (OAB: RJ 63228 - D)]Destinatário(s): Rdo Marcelo Cereja Mussi, Rdo Namar Representacoes e Locacoes S/C Ltda, Rdo Transroje Transportadora Ltda-MEManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo\r\n\r\nde 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00678-2000-451-01-00-0 - RTRte: FABIO LOPES DE SOUZA [Adv. Nilton Eletherio da Silva (OAB: RJ 65120 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)], Rdo: CIDTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]Destinatário(s): Rte FABIO LOPES DE SOUZAContestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01964-2005-451-01-00-8 - RTRte: Carlito Teixeira Machado [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]Rdo: Romagnole Produtos Ltda [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]Destinatário(s): Rdo Romagnole Produtos LtdaManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo\r\n\r\nde 10 dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 02038-2003-451-01-00-8 - RTRte: ANEX ANTONIO LIMA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]Rdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]Destinatário(s): Rdo RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDAManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo\r\n\r\nde 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02626-2006-451-01-00-4 - RTRte: Manoel Galdino de Sena [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]Rdo: Ceramica Colonial Ltda [Adv. Celeida dos Santos Miranda (OAB: RJ 38374 - D)]Destinatário(s): Rdo Ceramica Colonial Ltda, Rte Manoel Galdino de Sena Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02463-2001-451-01-00-5 - RTRte: ALEX SANDRO CONRRADO DE MOURA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]Rdo: A FERREIRA DA COSTA IND COM DOCESDestinatário(s): Rte ALEX SANDRO CONRRADO DE MOURATomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 5.994,72, equivalente a 509.204,33 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 30,00 \r\n\r\nProcesso: 01895-1999-451-01-00-3 - RTRte: EDIMILSON DA SILVA BARBOSA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]Rdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]Destinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIROTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00999-2000-451-01-00-5 - RTRte: CELSO BATISTA [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]Rdo: JOSE DE AQUINO OLIVEIRA FILHO [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)], Rdo: CERAMICA SAO BASILIO LTDA [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]Destinatário(s): Rdo CERAMICA SAO BASILIO LTDA, Rdo JOSE DE AQUINO OLIVEIRA FILHOManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo\r\n\r\nde 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02602-2004-451-01-00-3 - RTRte: PAULO CESAR DO CARMO DA SILVA [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]Rdo: RIO ITA LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO CESAR DO CARMO DA SILVA Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02425-2006-451-01-00-7 - RTRte: Thereza Pereira Gomes [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]Rdo: Municipio de Silva Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Silva Jardim Destinatário(s): Rte Thereza Pereira Gomes Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02221-2004-451-01-00-4 - RTRte: ALINE DO CARMO ALMEIDA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]Rdo: MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]Destinatário(s): Rdo MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo\r\n\r\nde 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01552-1998-451-01-00-8 - RTRte: JOSE MORCELLI BASTOS [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)], Rte: REGINALDO RIBEIRO [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)], Rte: JORGE DA CONCEICAO LOURENCO [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)], Rte: ELIEL DA SILVA RODRIGUES [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)], Rte: IVAN DA SILVEIRA BEZERRA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)], Rte: ELEAQUIM PEREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA [Adv. Marcos Nunes da Silva (OAB: RJ 66335 - D)], Rdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/ATomar ciencia da devolucao do prazo. (05 dias)\r\n\r\nProcesso: 01463-2005-451-01-00-1 - RTRte: Sidigley da Conceicao Rodrigues [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: Ceramica Guarai Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]Destinatário(s): Rdo Ceramica Guarai LtdaManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo\r\n\r\nde 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00657-2006-451-01-01-3 - AIAgte: MUNICIPIO DE TANGUAAgdo: Jose Saboia Eufrasio [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]Destinatário(s): Agdo Jose Saboia EufrasioContra-minutar o agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso ordinário trancado. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01949-2007-451-01-00-1 - RTRte: Jones Delfino de Barros [Adv. Telma Fernandes Soares Benevides (OAB: RJ 120653 - D)]Rdo: Ohana Arte Viva Comercio de Produtos Para Jardins LtdaDestinatário(s): Rte Jones Delfino de BarrosFica intimada a prestar os esclarecimentos necessários quanto às declarações do reclamante na certidão de fls. 18, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02709-2006-451-01-00-3 - RTRte: Marcelo Richard Monteiro [Adv. Edberto Cipriano da Costa (OAB: RJ 32272 - D)]Rdo: V Ribeiro da Silveira Serralheria [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo Richard Monteiro, Rdo V Ribeiro da Silveira Serralheria Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02398-2001-451-01-00-8 - RTRte: JORGE DE JESUS BOLELLI [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]Rdo: COOPSEM COOP DE SERVICOS TECNICOS EMPRESARIAIS [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)], Rdo: HOSPITAL COLONIA DE RIO BONITO LTDA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]Destinatário(s): Rdo COOPSEM COOP DE SERVICOS TECNICOS EMPRESARIAIS, Rdo HOSPITAL COLONIA DE RIO BONITO LTDA Manifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03004-2005-451-01-00-2 - RTRte: Jaqueline da Conceicao Felix [Adv. Claudio R S Santos (OAB: RJ 117557 - D)]Rdo: Mercearia Praca do Apollo Ltda [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)]Destinatário(s): Rdo Mercearia Praca do Apollo LtdaManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo\r\n\r\nde 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02482-2006-451-01-00-6 - RTRte: Neilton de Almeida Nogueira Junior [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]Rdo: Maravilha Auto Onibus Ltda [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]Destinatário(s): Rdo Maravilha Auto Onibus Ltda, Rte Neilton de Almeida Nogueira Junior Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02859-2004-451-01-00-5 - RTRte: MICHEL RIBEIRO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]Rdo: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDADestinatário(s): Rte MICHEL RIBEIROContestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. .\r\n\r\nId: 437087"
                            ]
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00088-2007-461-01-00-1 - Rte: Wagner Pinto Xavier Rdo: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01237-2007-461-01-00-0 - Rte: Robson de Almeida Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000938/99 - Rte: LUCIANO SANTOS Rdo: BRASILIA CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/02/2008 \r\n\r\nProc. 01967-2006-461-01-00-0 - Rqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas do RJ [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade OAB:RJ 110508/D AB:RJ 002683/A ] Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00226-2008-461-01-00-3 - Egte: Maria das Dores dos Santos de Souza [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho OAB:RJ 073633/D AB:RJ 073866/D ] Maria das Dores dos Santos de Souza: Emendar a peticao inicial, conforme determinado no despacho de fls. 02, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00371-2002-461-01-00-9 - Rte: VANIA CELESTIANO DA SILVA [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida OAB:RJ 062014/D AB:RJ 051638/D ] VANIA CELESTIANO DA SILVA: Tomar ciencia do despacho de fls. 156 \"nada a deferir, eis que o mencionado reu nao fora citado em execucao.\" \r\n\r\nProc. 00540-2003-461-01-00-1 - Rte: FLAVIO VALDECH GONCALVES [Adv. Elza Maimone OAB:RJ 058893/D AB:RJ 120306/D ] CEREAIS MINIPRECO LTDA: Deferido o prazo de 5 dias, requerido a fls. 136. \r\n\r\nProc. 00564-2004-461-01-00-1 - Rte: JULIO CESAR SILVESTRE [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira OAB:RJ 059357/D ] Rdo: GRUPO VINDE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LT JULIO CESAR SILVESTRE: Indicar meios que viabilizem o prosseguimento da execucao no prazo preclusivo de 30 dias, sob pena de arquivamento do feito com baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00723-2004-461-01-00-8 - Rte: NILTON MORE [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D AB:RJ 071594/D ] NILTON MORE: Adeque seus calculos a promocao da contadoria conforme certidao de fls. 107, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. \r\n\r\nProc. 00109-2005-461-01-00-7 - Rte: Joao Pego de Souza [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D Joao Pego de Souza: Ciencia de que os autos retornaram do TRT. \r\n\r\nProc. 00350-2005-461-01-00-6 - Rte: VERA LUCIA DA SILVA FLORES [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D ] Rdo: NUBIA EDUARDO PEREIRA VERA LUCIA DA SILVA FLORES: Indeferida a expedicao de alvara, eis que nao garantido o Juizo, aguarde-se a resposta ao oficio de fls. 135. \r\n\r\nProc. 00471-2005-461-01-00-8 - Rte: MARISA IEDA NONNENMACHER [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D MARISA IEDA NONNENMACHER: Esclareca o requerimento de fls. 144, ante o que dos autos consta Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00635-2005-461-01-00-7 - Rte: WELLINGTON DA SILVA CORDEIRO [Adv. Airton do Nascimento Valois OAB:RJ 096362/D AB:RJ 005947/D ] WELLINGTON DA SILVA CORDEIRO: Tomar ciencia do oficio recebido da CEF em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01965-2005-461-01-00-0 - Rte: SALOMAO DE ANDRADE [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva OAB:RJ 115571/D AB:RJ 054602/D ] COOPER SERVICE COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTACAO DE SERVICOS: Manifestar-se sobre calculos do INSS em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01968-2005-461-01-00-3 - Rte: ANTONIO ROBERTO ALCELMET DA ROCHA [Adv. Evandro Garcia Gomes OAB:RJ 072214/D ] Rdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ANTONIO ROBERTO ALCELMET DA ROCHA: Tomar ciencia do oficio do DETRAN, fls. 58. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01969-2005-461-01-00-8 - Rte: GERSON DE ASSIS [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 016090/D AB:RJ 055670/D ] GERSON DE ASSIS: Ante a devolucao da CPE requeira o que for de seu interesse juridi co, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 02130-2005-461-01-00-7 - Rte: Alessandro Silva Carvalho [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 016434/D AB:RJ 071956/D ] Alessandro Silva Carvalho: Ante a devolucao da carta precatoria, requeira o que for de seu interesse juridico no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00121-2006-461-01-00-2 - Rte: Cristiane Angelica Ribeiro de Oliveira [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo OAB:RJ 123699/D AB:RJ 090454/D ] Cristiane Angelica Ribeiro de Oliveira: Fornecer o endereco atual da reclamada. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00125-2006-461-01-00-0 - Rte: Valdemir Barbosa de Castro [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 118705/D ] Valdemir Barbosa de Castro, Instituto Brasileiro de Integracao Corporativa e Institutcional-IBICI: Indeferida a suspensao da execucao por ausentes as hipoteses previstas em lei. Diga o autor acerda da possibilidade de acordo. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00258-2006-461-01-00-7 - Rte: Andre Luis de Oliveira [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D ] Rdo: Jesuino Ferreira Rodrigues Andre Luis de Oliveira: ante a certidao de fls. 52, requeira o que for de seu interesse juridico no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00451-2006-461-01-00-8 - Rte: Tatiane de Assis Silva vieira [Adv. Rubens da Silva Costa OAB:RJ 085965/D AB:RJ 074015/D ] Tatiane de Assis Silva vieira: Ante a devolucao da CPE requeira o que for de seu interesse juridi co, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00495-2007-461-01-00-9 - Rte: Marcos Pereira [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 061423/D ] Marcos Pereira: Fornecer o endereco atual da reclamada. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00876-2007-461-01-00-8 - Rte: Julio Cesar Pires da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: Clinica das Amendoeiras Ltda Julio Cesar Pires da Silva: Manifestar-se sobre a peticao da reclamada a fls. 29, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01300-2007-461-01-00-8 - Rte: Janete da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: Sheila Dias dos Santos Prado Janete da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01548-2007-461-01-00-9 - Rte: Nilson Francisco de Oliveira [Adv. Jose Jorge Soares OAB:RJ 094168/D AB:RJ 115571/D ] Nilson Francisco de Oliveira: indeferido o requerimento de fls. 48. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01706-2007-461-01-00-0 - Rte: Marcos Henrique Lima de Oliveira [Adv. Waldir da Silva Cabral OAB:RJ 067607/D AB:RJ 084271/D ] Marcos Henrique Lima de Oliveira, Gilson Silva: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01924-2007-461-01-00-5 - Rte: Emerson de Souza Lima [Adv. Elisete de Oliveira Freire OAB:RJ 117633/D ] Rdo: Itaguai Comercial de Bebidas Ltda Emerson de Souza Lima: Comprovar pagamento da pensao alimenticia. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 02066-2007-461-01-00-6 - Rte: Madalena Oliveira dos Santos [Adv. Jorge Santana Queiroz OAB:RJ 056145/D AB:RJ 045001/D ] Madalena Oliveira dos Santos, Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02134-2007-461-01-00-7 - Rte: Altamiro Goncalves Branco [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 125449/D ] Altamiro Goncalves Branco, Ecope Engenharia Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02182-2007-461-01-00-5 - Rte: Aureni da Silva Braga [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 036762/D AB:RJ 106075/D ] Aureni da Silva Braga, Sebras Montagens Navais Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02184-2007-461-01-00-4 - Rte: Arthur da Silva Neto [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 036762/D AB:RJ 106075/D ] Arthur da Silva Neto, Sebras Montagens Navais Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02320-2007-461-01-00-6 - Rte: Eliane Luiz de Paula [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva OAB:RJ 115571/D AB:RJ 080429/D ] Eliane Luiz de Paula, Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia Ltda (Monte Sinai), Luiz Antonio Braga Costa: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000368/00 - Rte: LIDIA GONZAGA BUENO [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D AB:RJ 086324/D ] LIDIA GONZAGA BUENO: Ante o desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse juridico no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000452/00 - Rte: CARMEM LUCIA NUNES DE SOUZA SANTANA [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 075224/D ] CNEC COLEGIO CENECISTA JOSE DE MORAIS DIAS: Manifestar-se sobre peticao do INSS em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00908-2001-461-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 086324/D ] FRANCISCO DE SOUZA: Ante o que dos autos consta, requeira o que for de seu interesse juridico no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00967-2001-461-01-00-8 - Rte: DARSONE FONSECA DE LIMA [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida OAB:RJ 062014/D AB:RJ 039245/D AB:RJ 044418/D ] DARSONE FONSECA DE LIMA: deferida a dilacao do prazo de 30 dias, requerido a fls. 296. \r\n\r\nProc. 00295-2002-461-01-00-1 - Rte: PLINIO PEZOTTI [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva OAB:RJ 115571/D ] Rdo: GUANDU MOTOS LTDA PLINIO PEZOTTI: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. fls. 271 \r\n\r\nProc. 00671-2002-461-01-00-8 - Rte: JOSE BERNARDINO DE SOUZA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D JOSE BERNARDINO DE SOUZA: Indeferida a adjudicacao ante a desistencia de fls. 143. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01005-2002-461-01-00-7 - Rte: LUCIANE FARELEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Ivone Soares Valente OAB:RJ 118420/D AB:RJ 028904/D ] LUCIANE FARELEIRA DE OLIVEIRA: Tomar ciencia da peticao de fls. 377 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01181-2002-461-01-00-9 - Rte: JOAO ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 084669/D ] JOAO ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS: Tomar ciencia do oficio de fls. 82, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00036-2003-461-01-00-1 - Rte: HARLEI DE TOLEDO RIBAS FILHO [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D ] Rdo: GUANDU MOTOS LTDA HARLEI DE TOLEDO RIBAS FILHO: Fornecer o atual endereco do seu cliente no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00316-2003-461-01-00-0 - Rte: BRUNO TEODORO DE MATTOS [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: J.S.C. COUTINHO-ME BRUNO TEODORO DE MATTOS: Tomar ciencia do oficio de fls. 102, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01106-2003-461-01-00-9 - Rte: ADRIANO DE S.SILVA/ASSIST. DEVANIR M. DA SILVA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 029741/D ] ADRIANO DE S.SILVA/ASSIST. DEVANIR M. DA SILVA: indeferido o requerimento de fls. 160. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01348-2003-461-01-00-2 - Rte: GETULIO LUIZ VENANCIO DE FREITAS [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 030163/D ] ILE DA OXUM APARA: Manifestar-se sobre calculos do INSS no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01395-2003-461-01-00-6 - Rte: MELQUIZEDEQUE CORDEIRO FLOR [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D ] Rdo: NUCLEP - NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. MELQUIZEDEQUE CORDEIRO FLOR: Manifestar-se sobre peticao de fls. 92, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01489-2003-461-01-00-5 - Rte: CELSO JORGE DA SILVA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 098272/D ] CELSO JORGE DA SILVA: Ciencia da despersonalizacao da pessoa juridica, nos termos do despacho de fls. 157. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01601-2003-461-01-00-8 - Rte: FRANCISCO CANINDE CARDOSO [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D AB:RJ 027439/D ] MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A.: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00259-2004-461-01-00-0 - Rte: ROBERTA PONTES BULHOES [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] ROBERTA PONTES BULHOES: Contestar embargos a execucao. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01440-2004-461-01-00-3 - Rte: SYLVIO FIGUEIREDO OLIVIER [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 019030/D ] NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01470-2004-461-01-00-0 - Rte: CLAUDIO LUIZ RIBEIRO [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 071956/D ] NOVA SANTA LUZIA ENGENHARIA LTDA: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01484-2004-461-01-00-3 - Rte: ROBERTO DE LIMA SOARES [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida OAB:RJ 101535/D ] Rdo: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A - NUCLEP ROBERTO DE LIMA SOARES: manifestar-se sobre peticao de fls. 88 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01546-2004-461-01-00-7 - Rte: JOSIMAR RODRIGUES LEITE [Adv. Nilton de Almeida Vitoretti OAB:RJ 096485/D AB:RJ 097621/D ] JOSIMAR RODRIGUES LEITE: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01645-2004-461-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SOUZA [Adv. Dunia El Maghrabi OAB:RJ 089465/D AB:RJ 099565/D ] CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SOUZA: Refazer os calculos, observando-se a promocao da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01678-2004-461-01-00-9 - Rte: Clarice Recova Disarz [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 036404/D ] Clarice Recova Disarz: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00091-2005-461-01-00-3 - Rte: Fernanda Abreu de Souza Siqueira [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 107197/D ] Fernanda Abreu de Souza Siqueira: Manifestar-se acerca da certidao do oficial de justica, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00139-2005-461-01-00-3 - Rte: ROBERTO DIAS DE SOUZA [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 127874/D ] ROBERTO DIAS DE SOUZA: Manifestar-se sobre peticao de fls. 187, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00293-2005-461-01-00-5 - Rte: RUI AURELIO GARCIA DA SILVA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: RADIO BAR ESPACO 6 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA RUI AURELIO GARCIA DA SILVA: Fornecer o endereco atual da reclamada. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00331-2005-461-01-00-0 - Rte: CARLOS HENRIQUE FERREIRA VIEIRA [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida OAB:RJ 062014/D AB:RJ 098462/D AB:RJ 022019/D ] CARLOS HENRIQUE FERREIRA VIEIRA, ZBM BEER TRANSPORTES LTDA, COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: Negado seguimento ao recurso interposto pela primeira Reclamada. As partes deverao contra arrazoar os demais recursos ordinarios opostos pelo Reclamante e Segunda Reclamada. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00337-2005-461-01-00-7 - Rte: RENATO BRITO DE CARVALHO [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento OAB:RJ 098701/D ] Rdo: RESTAURANTE E BAR BR 65 LTDA-ME RENATO BRITO DE CARVALHO: Manifestar-se sobre certidao do ofial de justica. \r\n\r\nProc. 00339-2005-461-01-00-6 - Rte: VIRGILIO JOSE MIRANDA [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida OAB:RJ 062014/D AB:RJ 101881/D AB:RJ 027439/D ] MG1 COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA: Informar o grau de insalubridade, conforme determinado a fls. 114 em 48 horas, sob pena de arbitramento. \r\n\r\nProc. 00705-2005-461-01-00-7 - Rte: JUAREZ ABELARDO [Adv. Roberto de Oliveira Rezende OAB:RJ 054363/D AB:RJ 098198/D ] JUAREZ ABELARDO, CERAMICA SAO JORGE DE SEROPEDICA LTDA-ME: Ante a ausencia de licitante, requeira o que for de seu interesse juridico no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00712-2005-461-01-00-9 - Rte: LILIANE MARTINS BRAGA ALVES [Adv. Jose Americo Ribeiro OAB:RJ 084845/D AB:RJ 069168/D ] LILIANE MARTINS BRAGA ALVES: ante a ausencia de licitante, requeira o que for de seu interesse juridico no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00741-2005-461-01-00-0 - Rte: MARCELO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 067152/D AB:RJ 023537/D ] MARCELO JOSE DE OLIVEIRA, PALHANO AUTO POSTO LTDA, COOPERATIVA MULTIPLA DE SERVICOS AUXILIARES LTDA - COOPMUSAU: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00822-2005-461-01-00-0 - Rte: ALMIR VELOSO MARTINS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 057704/D ] EXPRESSO REAL RIO LTDA: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01187-2005-461-01-00-9 - Rte: FABIO GOMES PINTO [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 019027/D ] EXPRESSO REAL RIO LTDA: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01219-2005-461-01-00-6 - Rte: LUIS DOS SANTOS NETO [Adv. Joao Batista de Almeida OAB:RJ 023473/D AB:RJ 044418/D ] LUIS DOS SANTOS NETO, FERTECO MINERACOES S.A., COMPANHIA PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01297-2005-461-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019027/D ] EXPRESSO REAL RIO LTDA: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01347-2005-461-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS ROSA DOS SANTOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 057704/D ] EXPRESSO REAL RIO LTDA: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01348-2005-461-01-00-4 - Rte: SERGIO FIRMINO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019027/D ] SERGIO FIRMINO: Manifestar-se sobre peticao de fls. 149, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01388-2005-461-01-00-6 - Rte: ANTONIA MARIA GRECHI [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SEROPEDICA [Adv.] ANTONIA MARIA GRECHI: Juntar recibos mencionados a fls 80, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01675-2005-461-01-00-6 - Rte: CRISTIANO HAUBRICK ROSA [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho OAB:RJ 073633/D AB:RJ 105399/D ] ITAZINE MAGAZINE LTDA: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01703-2005-461-01-00-5 - Rte: WANDA DA MOTA FARELEIRA [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 066985/D AB:RJ 044418/D ] HEISDEM COMERCIO E SERVICOS LTDA, COMPANHIA PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA - CPBS: manifestar-se acerca dos calculos do INSS no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02147-2005-461-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar da Silva Cardoso [Adv. David de Mello Bentes OAB:RJ 076562/D AB:RJ 095809/D ] Paulo Cesar da Silva Cardoso, TIGRESA COMERCIO DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA: Venham as partes, independente de designacao de audiencia para homologacao do acordo. \r\n\r\nProc. 00001-2006-461-01-00-5 - Rte: Eduardo Almeida da Silva [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 067152/D ] Palhano Auto Posto LTDA: Tomar ciencia da peticao do reclamante, em 5 dias. (fls. 156/157) \r\n\r\nProc. 00239-2006-461-01-00-0 - Rte: Renato da Penha Ferreira [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D ] Rdo: Municipio de Paracambi [Adv. Procuradoria Munic de Paracambi] Renato da Penha Ferreira: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00251-2006-461-01-00-5 - Rte: Vanderlei Soares Fernandes [Adv. Meirerose Teles Fernandes OAB:RJ 115501/D ] Rdo: Feital Tranporte e Turismo LTDA Vanderlei Soares Fernandes: Manifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 93/116, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00252-2006-461-01-00-0 - Rte: Wagner Angelo Moreira [Adv. Meirerose Teles Fernandes OAB:RJ 115501/D AB:RJ 068222/D ] Wagner Angelo Moreira: Ante a devolucao da CPE requeira o que for de seu interesse juridi co, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00292-2006-461-01-00-1 - Rte: Jaqueline Santos Marques [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 096694/D ] Rte, Rdo: Venham as partes independente de designacao de audiencia para homologacao do acordo. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00362-2006-461-01-00-1 - Rte: Sergio Barbosa dos Santos [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 074972/D ] R.N.B. Busquet Panificadora e Confeitaria: Atender promocao da contadoria, fls. 124, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00488-2006-461-01-00-6 - Rte: Benicio Domingos Batista [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 068427/D ] Benicio Domingos Batista, LSI - Lima e Silva Engenharia LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00645-2006-461-01-00-3 - Rte: Marcia Maria Pereira de Oliveira [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 080429/D ] Marcia Maria Pereira de Oliveira: Manifestar-se sobre certidao de fls. 59,verso, no prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 00800-2006-461-01-00-1 - Rte: Gilmar de Oliveira Nunes [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 098701/D ] Sete Ondas Biomar Cultivo de Algas Marinhas LTDA: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01206-2006-461-01-00-8 - Rte: Mauricio Moreira Ladislau [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D ] Rdo: Albanoel Country Bazar Ltda - ME: \r\n\r\nProc. 01295-2006-461-01-00-2 - Rte: Aldeires Elvis de Oliveira [Adv. Rubens da Silva Costa OAB:RJ 085965/D AB:RJ 073201/D ] Aldeires Elvis de Oliveira: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01324-2006-461-01-00-6 - Rte: Maria Celeste Reis Venter [Adv. Ana Paula Delgado Dias OAB:RJ 130806/D AB:RJ 048529/D ] Maria Celeste Reis Venter: Pracas sem licitantes, requeira o que for de su interesse juridico no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01653-2006-461-01-00-7 - Rte: Valdecir dos Santos Ferreira [Adv. Claudia Toth OAB:RJ 073866/D AB:RJ 068222/D ] Valdecir dos Santos Ferreira: Ciencia das pecas de fls. 29/30, da CPE, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01835-2006-461-01-00-8 - Rte: Marcos Antonio da Costa Sant'anna [Adv. Alaerte Mathias OAB:RJ 047600/D AB:RJ 059557/D ] Marcos Antonio da Costa Sant'anna: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01972-2006-461-01-00-2 - Rte: Decio de Souza Favares [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 019027/D ] Decio de Souza Favares: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02557-2006-461-01-00-6 - Rte: Joao Braz de Oliveira [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto OAB:RJ 028849/D ] Rdo: Municipio de Seropedica [Adv.] Joao Braz de Oliveira: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02659-2006-461-01-00-1 - Rte: Wanderlei do Couto [Adv. Evandro Garcia Gomes OAB:RJ 072214/D AB:RJ 013051/D ] Wanderlei do Couto, UTC Engenharia S.A.: Embargos de declaracao do Autor: improcedente, e da Re, Procedente Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00086-2007-461-01-00-2 - Rte: Walter Guilherme dos Passos [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 003038/D ] Expresso Mangaratiba Ltda: Comprove a Re a vinculacao do deposito, ao reclamante, nestes autos. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00088-2007-461-01-00-1 - Rte: Wagner Pinto Xavier [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 061423/D ] Wagner Pinto Xavier: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00130-2007-461-01-00-4 - Rte: Adeir da Silva Joaquim [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto OAB:RJ 028849/D ] Rdo: Municipio de Seropedica [Adv.] Adeir da Silva Joaquim: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00260-2007-461-01-00-7 - Rte: Marcelo Geraldo De Souza [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Marcelo Geraldo De Souza, Telenge Telecomunicacoes E Engenharia LTDA, Telemar Norte Leste S/A: Procedentes os embargos de declaracao opostos pelo Autor e pela Segunda Re. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00314-2007-461-01-00-4 - Rte: Renata Mendonca Ferreira [Adv. Renato Russano Filho OAB:RJ 080069/D AB:RJ 091786/D ] Renata Mendonca Ferreira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00320-2007-461-01-00-1 - Rte: Alexandre Tertuliano De Brito Veiga [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D Alexandre Tertuliano De Brito Veiga: Manifestar-se sobre peticao de fls. 196, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00350-2007-461-01-00-8 - Rte: Robson Lopes [Adv. Roseli Candida Tomaz Souza OAB:RJ 132674/D AB:RJ 016185/D ] Robson Lopes: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00626-2007-461-01-00-8 - Rte: Carlos Renato Moura Miranda [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 098701/D ] Hermes Meirelles Marques: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00704-2007-461-01-00-4 - Rte: Creide Coelho Alves [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 025883/D ] Creide Coelho Alves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00781-2007-461-01-00-4 - Rte: Carlos Andre Viana Nazario [Adv. Marcia Cavalcante Marinho da Conceicao OAB:RJ 127142/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: Contra arrazoar recurso ordinario interpostos pela primeira reclamada. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00872-2007-461-01-00-0 - Rte: Guilherme Bromberg [Adv. Renato Russano Filho OAB:RJ 080069/D AB:RJ 061423/D ] Guilherme Bromberg, Club Med Brasil S.A.: Ciencia da decisao; \"...nego provimento para condenar o embargante a pagar ao embargado multa de R$ 500,00 em favor da parte reclaman te...custas de fls. 194 a importancia de R$ 500,00 e R$ 10,00, respectivamente.\" \r\n\r\nProc. 01033-2007-461-01-00-9 - Rte: Emanoel Pinheiro da Silva [Adv. Renato Russano Filho OAB:RJ 080069/D AB:RJ 061423/D ] Emanoel Pinheiro da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01137-2007-461-01-00-3 - Rte: Wellington Cosme de Assis [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 080429/D ] Wellington Cosme de Assis, CEFL - Comercio Eletro-Gas Fukamati Ltda: manifestarem-se sobre oficio de fls. 158, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01223-2007-461-01-00-6 - Rte: Luiz Francisco Caetano [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 078974/D ] Luiz Francisco Caetano: Ciencia do despacho de fls. 78: \"nada a deferir, reporto-me ao despacho de fls. 32...\" \r\n\r\nProc. 01237-2007-461-01-00-0 - Rte: Robson de Almeida [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade OAB:RJ 110508/D AB:RJ 002683/A ] Robson de Almeida: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01270-2007-461-01-00-0 - Rte: Carlos Bernardo Servolino [Adv. Lourdete Fernandes de Moura OAB:RJ 120306/D AB:RJ 073739/D ] Carlos Bernardo Servolino, Sindicato dos Servidores Publicos de Mangartiba - SISPIMUM: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01419-2007-461-01-00-0 - Rte: Octacilio Francisco Marins [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 024015/D ] Octacilio Francisco Marins, Joaquim de Francisco de Souza: Tomar ciencia do oficio de fls. 32, no prazo sucessivo de dez dias permeados por dez, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProc. 01455-2007-461-01-00-4 - Rte: Valdomiro Diogo Filho [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 009379/D ] Valdomiro Diogo Filho, Triunfo Operadora Portuaria Ltda: Negado seguimento ao RO da Rda por intempestivo em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01489-2007-461-01-00-9 - Rte: Sergio Luiz Jacinto [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Sergio Luiz Jacinto, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia do oficio de fls. 274, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01540-2007-461-01-00-2 - Rte: Robson Duarte [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 061423/D ] Robson Duarte, Club Med Brasil S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01563-2007-461-01-00-7 - Rte: Tulio da Silva Guimaraes [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza OAB:RJ 126487/D AB:RJ 073201/D ] Tulio da Silva Guimaraes, Milplan Engenharia, Construcoes e Montagens Ltda: Embargos declaratorios: Rte - improcedentes, Rda - Procedentes. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01678-2007-461-01-00-1 - Rte: Luis Carlos de Oliveira [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 123348/D ] Luis Carlos de Oliveira, Eliana de Freitas Pires: Tomar ciencia da decisao: \"...nao conheco dos embargos de declarac ao opostos pela Re...\". \r\n\r\nProc. 01722-2007-461-01-00-3 - Rte: Luan de Oliveira Campos [Adv. Willian Monteiro Pereira OAB:RJ 105409/D AB:RJ 064188/D AB:RJ 099565/D ] Luan de Oliveira Campos, N.L.E. Souza Empreiteira ME, Construtora Abra Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01749-2007-461-01-00-6 - Rte: Luiz Wanderlei Pedro de Medeiros [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 133387/D ] Luiz Wanderlei Pedro de Medeiros, Tropical Line Servicos Industriais Ltda, Tropical Line Servicos Industriais Ltda, Concessionaria da Rodovia Presidente Dutra S.A.: Negado seguimento ao recurso de fls. 180, por nao comprovadas as custas. \r\n\r\nProc. 01761-2007-461-01-00-0 - Rte: Mirella do Nascimento Lauria [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo OAB:RJ 123699/D AB:RJ 053189/D ] Mirella do Nascimento Lauria, Impacto de Itaguai Mercado Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02044-2007-461-01-00-6 - Rte: Pedro Mauricio da Silva [Adv. Jorge Santana Queiroz OAB:RJ 056145/D AB:RJ 045001/D ] Pedro Mauricio da Silva, Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02045-2007-461-01-00-0 - Rte: Luiz Lucindo de Oliveira [Adv. Jorge Santana Queiroz OAB:RJ 056145/D AB:RJ 045001/D ] Luiz Lucindo de Oliveira, Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02046-2007-461-01-00-5 - Rte: Joel Chaves de Vasconcelos [Adv. Jorge Santana Queiroz OAB:RJ 056145/D AB:RJ 045001/D ] Joel Chaves de Vasconcelos, Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02047-2007-461-01-00-0 - Rte: Jair Rodrigues [Adv. Jorge Santana Queiroz OAB:RJ 056145/D AB:RJ 045001/D ] Jair Rodrigues, Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02048-2007-461-01-00-4 - Rte: Francisco Lopes [Adv. Jorge Santana Queiroz OAB:RJ 056145/D AB:RJ 045001/D ] Francisco Lopes, Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02049-2007-461-01-00-9 - Rte: Alvaro Francisco Moreira [Adv. Jorge Santana Queiroz OAB:RJ 056145/D AB:RJ 045001/D ] Alvaro Francisco Moreira, Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02050-2007-461-01-00-3 - Rte: Severino Luiz Bernardo [Adv. Jorge Santana Queiroz OAB:RJ 056145/D AB:RJ 045001/D ] Severino Luiz Bernardo, Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02051-2007-461-01-00-8 - Rte: Celia Goes de Santana [Adv. Jorge Santana Queiroz OAB:RJ 056145/D AB:RJ 045001/D ] Celia Goes de Santana, Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02052-2007-461-01-00-2 - Rte: Maria do Socorro Menezes de Miranda [Adv. Jorge Santana Queiroz OAB:RJ 056145/D AB:RJ 045001/D ] Maria do Socorro Menezes de Miranda, Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02053-2007-461-01-00-7 - Rte: Luciano Felix de Vasconcelos [Adv. Jorge Santana Queiroz OAB:RJ 056145/D AB:RJ 045001/D ] Luciano Felix de Vasconcelos, Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02054-2007-461-01-00-1 - Rte: Manoel Lopes Perrut [Adv. Jorge Santana Queiroz OAB:RJ 056145/D AB:RJ 045001/D ] Manoel Lopes Perrut, Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02055-2007-461-01-00-6 - Rte: Vicente Malvino [Adv. Jorge Santana Queiroz OAB:RJ 056145/D AB:RJ 045001/D ] Vicente Malvino, Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02067-2007-461-01-00-0 - Rte: Jose Franscico da Silva [Adv. Jorge Santana Queiroz OAB:RJ 056145/D AB:RJ 045001/D ] Jose Franscico da Silva, Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02068-2007-461-01-00-5 - Rte: Jair Nascimento Silva [Adv. Jorge Santana Queiroz OAB:RJ 056145/D AB:RJ 045001/D ] Jair Nascimento Silva, Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02069-2007-461-01-00-0 - Rte: Antonio Carolino [Adv. Jorge Santana Queiroz OAB:RJ 056145/D AB:RJ 045001/D ] Antonio Carolino: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02070-2007-461-01-00-4 - Rte: Benedito Lopes Perrut [Adv. Jorge Santana Queiroz OAB:RJ 056145/D AB:RJ 045001/D ] Benedito Lopes Perrut, Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02071-2007-461-01-00-9 - Rte: Jose Pedro Correa [Adv. Jorge Santana Queiroz OAB:RJ 056145/D AB:RJ 045001/D ] Jose Pedro Correa, Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02072-2007-461-01-00-3 - Rte: Narcizo Ferreira da Silva [Adv. Jorge Santana Queiroz OAB:RJ 056145/D AB:RJ 045001/D ] Narcizo Ferreira da Silva, Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02073-2007-461-01-00-8 - Rte: Edes Tavares de Almeida [Adv. Jorge Santana Queiroz OAB:RJ 056145/D AB:RJ 045001/D ] Edes Tavares de Almeida, Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02074-2007-461-01-00-2 - Rte: OSVALDEIR KLEM [Adv. Jorge Santana Queiroz OAB:RJ 056145/D AB:RJ 045001/D ] OSVALDEIR KLEM, Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02281-2007-461-01-00-7 - Rte: Joardir Correa [Adv. Andreia de Oliveira Cabral OAB:RJ 094325/D Joardir Correa: Fequeira o que for de seu interesse juridico no prazo de 15 dias. Conforme determinado na ata de fls. 28. \r\n\r\nProc. RT 000634/92 - Rte: ALZENIR SEDANO DE MOURA E OUTRO S AB:RJ 059357/D ] Rdo: MUNICIPIO DE ITAGUAI ALZENIR SEDANO DE MOURA: Informar os dados faltantes, conforme certidao de fls. 179. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00947-1993-461-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS SOARES CONTEIRO [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D AB:RJ 045001/D ] LUIZ CARLOS SOARES CONTEIRO, PESAGRO RIO EMPRESA PESQ AGROPECUARIA DO ERJ: Tomar ciencia da decisao: \"...julgo improcedente o pedido, e aplico a embargante a penalidade de um por cento do valor da causa e condeno a pagar indenizacao de vinte por cento sobre o valor da causa, ambas em prol do embargado...Custas de R$ 44,26 pelo executado...\" \r\n\r\nProc. RT 000606/94 - Rte: JOAO MELO DE FARIAS [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos OAB:RJ 087040/D AB:RJ 051638/D ] JOAO MELO DE FARIAS: Manifestar-se sobre documentos recebidos do DETRAN, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001011/94 - Rte: RONALDO GIESTAS [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 048222/D ] RONALDO GIESTAS, SEPETIBA TURISMO S: Manifestarem-se acerca da possibilidade de acordo, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001038/98 - Rte: REINALDO DURVAL DA SILVA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 075789/D ] REINALDO DURVAL DA SILVA: Fornecer o atual endereco do representante da re, conforme fls. 201. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000938/99 - Rte: LUCIANO SANTOS [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 062321/D ] LUCIANO SANTOS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01488-1999-461-01-00-3 - Rte: PAULO ROBERTO SUZANO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 020981/D ] PAULO ROBERTO SUZANO: Manifestar-se acerca do oficio recebido da CEF, em 5 dias. \r\n\r\nId: 437069"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 12/02/2008\r\n\r\nProcesso: 00664-2007-471-01-00-8 – RTRte: Maria Celia CorreaRdo: Rodojato Logistica e Transportes Ltda.Pelo presente fica m Nazpor Engenharia e Incorporacao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Comparecer à audiência no dia 08/04/2008 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.Comparecer à audiência no dia 08/04/2008 às 09 h e 30 min nesta Vara do Trabalho .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 437056"
                            ],
                            "437057": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00122-1994-471-01-00-0 - RTRte: MARIA DAS GRACAS SILVA MANHAES [Adv. Janaina Rodrigues Costa (OAB: RJ 72410 - D)], Rte: MAGALI DELFINO DINIZ [Adv. Janaina Rodrigues Costa (OAB: RJ 72410 - D)], Rte: CLAUDIA ARAUJO CARNEIRO VICENTE [Adv. Janaina Rodrigues Costa (OAB: RJ 72410 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE CAMBUCI [Procurador Procuradoria Munic de Cambuci Destinatário(s): Rte CLAUDIA ARAUJO CARNEIRO VICENTE, Rte MAGALI DELFINO DINIZ, Rte MARIA DAS GRACAS SILVA MANHAESTomar ciencia do despacho de fls. 151, que homologou os cálculos de fls. 143/146, fixando o quantum debeatur em R$ 35.536,43, equivalentes a 3.039.920,71802 TRs .Processo: 00656-2004-471-01-00-9 - RTRte: MARIA LUCIA FRANCA OLIVEIRA [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Rdo: ASSOCIACAO BENEFICIENTE DE PADUA [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]Destinatário(s): Rdo ASSOCIACAO BENEFICIENTE DE PADUA, Rte MARIA LUCIA FRANCA OLIVEIRATomar ciencia do despacho de fls. 183: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os cálculos de fls. 175, para fixar o quantum debeatur em R$ 29.793,18, equivalentes ao fator de 2.568.778,6417 Tr. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. No mesmo prazo, deverá a Rda comprovar os recolhimentos previdenciários, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execução e de expedição de ofício à Receita Federal, respectivamente. \"Processo: 01149-2007-471-01-00-5 - RTRte: Marileia Silva Santos Bastos [Adv. Silmo Alves da Silva (OAB: RJ 131002 - D)]Rdo: Nadenir Vargas [Adv. Pedro Paulo de Tarso Vieira de Lima (OAB: RJ 25652 - D)]Destinatário(s): Rte Marileia Silva Santos Bastos, Rdo Nadenir VargasTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 30,61 pela demandada. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00956-2003-471-01-00-7 - RTRte: DIEGO NUNES FERREIRA [Adv. Jose Demetrio Filho (OAB: RJ 91027 - D)]Rdo: FRANCO FERRAZ UTILIDADES LTDA [Adv. Ancelmo Domingos Colli (OAB: RJ 27619 - D)]Destinatário(s): Rdo FRANCO FERRAZ UTILIDADES LTDAManifestar-se, no prazo de 15 dias, acerca do IRRF indicado às fls. 112 .Processo: 00578-2004-471-01-00-2 - RTRte: JOSE PAULINO GOMES [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Rdo: ASSOC BENEFIC DE PADUA - HOSP MANOEL FERREIRA [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]Destinatário(s): Rdo ASSOC BENEFIC DE PADUA - HOSP MANOEL FERREIRAManifestar-se acerca dos documentos de fls. 168/203 .Processo: 00142-1999-471-01-00-5 - RTRte: KATHYA NORONHA ZANARDI [Adv. Luiz Otavio Cardoso de Azevedo (OAB: MG 45863 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A, Rte KATHYA NORONHA ZANARDITomar ciencia de que os embargos `a execucao interpostos pelo Reclamado foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00466-2004-471-01-00-1 - RTRte: BENEDITO ESTANISLAU DE OLIVEIRA [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti (OAB: RJ 81923 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte BENEDITO ESTANISLAU DE OLIVEIRA, Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSTomar ciencia do despacho de fls. 95, que convola em penhora o depósito existente nos autos .Processo: 00479-1998-471-01-00-1 - RTRte: JOAO BATISTA PESTANA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]Rdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO BATISTA PESTANAApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias .Processo: 00514-2004-471-01-00-1 - RTRte: REINALDO OLIVEIRA DIONISIO [Adv. Flavio Silva Dias (OAB: RJ 114167 - D)]Rdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]Destinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIROManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito .Processo: 00523-2002-471-01-00-0 - RTRte: PEDRO CESAR DOS SANTOSRdo: CARMAT CONSTRUTORA LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]Destinatário(s): Rdo CARMAT CONSTRUTORA LTDAVir com o depósito da diferença apurada pelo setor de cálculos às fls. 126, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução .Processo: 00551-2000-471-01-00-6 - RTRte: JOSE CARLOS PEREIRA BARRIGOSSI [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae Destinatário(s): Rte JOSE CARLOS PEREIRA BARRIGOSSIManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 .\r\n\r\nId: 437057"
                            ]
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                },
                "Nilópolis": {
                    "1ª VT/Nilópolis": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00443-2006-501-01-00-6 - Rte: Carla Santana Roberto Rdo: Seg Leal Organizacao e Planejamento Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.108/114 DOS AUTOS:\"...E NO MERITO JULGAR PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...CUSTAS DE R$ 44,00 PELAS RES, CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CONDENACAO ARBITRADO EM R$ 2.200,00...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/01/2008 \r\n\r\nProc. 01015-2006-501-01-00-0 - SPTE: Gilson Papalardo Pessanha [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo OAB:RJ 073439/D AB:RJ 130356/D ] Gilson Papalardo Pessanha, Flavio Lima Paes, Gilson Lima Paes: CIENCIA AS PARTES DO R. DESPACHO DE FLS.58 DOS AUTOS:\"...NAO SE CONFIGURA RAZOAVEL RESPONSABILIZAR A RECLAMADA PELO PAGAMENTO DA MULTA.INTIMEM-SE...DECORRIDO O PRAZO AO ARQUIVO...\" \r\n\r\nProc. 00806-2002-501-01-00-0 - Rte: ROSILENE DA SILVA SOARES [Adv. Edison Jorge de Resende OAB:RJ 022313/D AB:RJ 032511/D ] ROSILENE DA SILVA SOARES: Apresentar calculos de liquidacao. NOS TERMOS DE FLS123-v \r\n\r\nProc. 00872-2005-501-01-00-2 - Rte: Maria Cristina Souza de Oliveira Salles [Adv. Rosimary Silva Macedo OAB:RJ 066719/D AB:RJ 071841/D ] Maria Cristina Souza de Oliveira Salles: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. NOS TERMOS DE FLS.76. \r\n\r\nProc. 00971-2005-501-01-00-4 - Rte: Lucimar Pereira da Silva [Adv. Jorge Antonio Mariano OAB:RJ 114177/D AB:RJ 065199/D ] Lucimar Pereira da Silva, Instituto Congregacional de Nilopolis S.A.: CIENCIA A RECLAMADA DE QUE DEVERA TRAZER AS GUIAS PARA LIBERACAO DO FGTS,EM 48 HORAS. APOS,AS PARTES DEVERAO APRESENTAR NOVOS CALCULOS, EM 10 DIAS, SUCESSIVOS, A COMECAR PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00002-2007-501-01-00-5 - Rte: Sebastiana Maria Moreira da Silva [Adv. Jose Roberto de Lima OAB:RJ 123753/D AB:RJ 090139/D ] Sebastiana Maria Moreira da Silva, Jorge Henrique da Costa Nunes: CIENCIA AS PARTES DO R. DESP.DE FLS.41-v:\"...COMPARECAM AS PARTES EM HORARIO DE AUDIENCIA PARA EXAME DA PETICAO DE FLS.40/41,EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00009-2008-501-01-00-8 - Rte: Miria Santiago de Lima Pires [Adv. Carla de Almeida Martins OAB:RJ 094525/D ] Rdo: Clinica de Ortopedia e Fisioterapia de Nilopolis Miria Santiago de Lima Pires: CIENCIA A RECLAMANTE DA DETERMINACAO DE FLS.14, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO, SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00010-2008-501-01-00-2 - Rte: Davidson dos Santos Nascimento [Adv. Carlos Alberto Santos da Silva OAB:RJ 134639/D Davidson dos Santos Nascimento: CIENCIA A PARTE AUTORA DA DETERMINACAO DE FLS.17, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00011-2008-501-01-00-7 - Rte: Simone Santos de Menezes [Adv. Carlos Alberto Santos da Silva OAB:RJ 134639/D Simone Santos de Menezes: CIENCIA A RECLAMANTE DA DETERMINACAO DE FLS.23, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00012-2008-501-01-00-1 - Rte: Rosimeire Santos da Conceicao [Adv. Carlos Alberto Santos da Silva OAB:RJ 134639/D Rosimeire Santos da Conceicao: CIENCIA A PARTE AUTORA DA DETERMINACAO DE FLS.20, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00013-2008-501-01-00-6 - Rte: Monica Maria Batista [Adv. Carlos Alberto Santos da Silva OAB:RJ 134639/D Monica Maria Batista: CIENCIA A PARTE AUTORA DA DETERMINACAO DE FLS.22, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00026-2008-501-01-00-5 - Rte: Fabiele Azevedo de Andrade Aragoso [Adv. Carlos Alberto Santos da Silva OAB:RJ 134639/D Fabiele Azevedo de Andrade Aragoso: CIENCIA A PARTE AUTORA DA DETERMINACAO DE FLS.13,EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO,SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 001380/00 - Rte: ARI GERALDO DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco OAB:RJ 058382/D AB:RJ 096336/D ] ARI GERALDO DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 143 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01281-2002-501-01-00-0 - Rte: JOSE EDIVANDO DE ABREU SOUSA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 015925/D ] JOSE EDIVANDO DE ABREU SOUSA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA: VISTA AS PARTES DA BAIXA DOS AUTOS,E CIENCIA DA EXISTENCIA DE AI. \r\n\r\nProc. 00357-2003-501-01-00-0 - Rte: VANUSA CRISTIANE DA SILVA BRAGA [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB:RJ 061680/D AB:RJ 056052/D ] VANUSA CRISTIANE DA SILVA BRAGA: CIENCIA A PARTE AUTORA DO R.DESPACHO DE FLS.141:\"...REPORTO-ME AO DESP. DE FLS.133...\" \r\n\r\nProc. 01612-2003-501-01-00-2 - Rte: MARCOS AURELIO BARBOSA DIAS [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena OAB:RJ 099099/D AB:RJ 001334/B ] MARCOS AURELIO BARBOSA DIAS, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: CIENCIA AS PARTES DA DECISAO EM EMB.A EXECUCAO FLS.153/154: \"...JULGO-OS IMPROCEDENTES...\" \r\n\r\nProc. 00392-2004-501-01-00-0 - Rte: MARCELO CARPENTER DA FONSECA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 002255/A ] MARCELO CARPENTER DA FONSECA, TELEMAR NORTE-LESTE SA: CIENCIA AS PARTES DA BAIXA DOS AUTOS E DA INTERPOSICAO DE AI. \r\n\r\nProc. 00948-2004-501-01-00-9 - Rte: MARIA HELENA DOS SANTOS (ESPOLIO DE) [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D MARIA HELENA DOS SANTOS (ESPOLIO DE): CIENCIA A RECLAMANTE DA PETICAO E DOCS.FLS.85/91,OFERECENDO BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 01508-2004-501-01-00-9 - Rte: ISRAEL CESARIO DOS REIS [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 127874/D AB:RJ 121523/D ] ISRAEL CESARIO DOS REIS: Apresentar calculos de liquidacao. NOS TERMOS DE FLS543-v \r\n\r\nProc. 00717-2005-501-01-00-6 - Rte: Joao Batista Ferreira dos Santos [Adv. Delode Lourenco da Silva OAB:RJ 054099/D AB:RJ 043739/D ] Joao Batista Ferreira dos Santos, Cavalcanti e Cia Ltda: CIENCIA AS PARTES DA PROMOCAO DE FLS.238 E CALCULOS DE FLS.329/244 NOS TERMOS DE R. DESPACHO DE FLS.245, 10 DIAS SUCESSIVOS,A COMECAR PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00881-2005-501-01-00-3 - Rte: Miria Pedro Teixeira [Adv. Robson Paulo Vieira OAB:RJ 092421/D ] Rdo: Ace Comercio de Roupas e Lingerie Ltda Miria Pedro Teixeira: Manifestar-se sobre o oficio de fls 44 DA DRF. \r\n\r\nProc. 00969-2005-501-01-00-5 - Rte: Marcelo de Azevedo Fernandes [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista OAB:RJ 082743/D AB:RJ 054649/D ] Farmacia de Manipulacao Homeofarma de Nilopolis Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.31/33. \r\n\r\nProc. 01129-2005-501-01-00-0 - Rte: Luzie do Couto Silva [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 107456/D ] Luzie do Couto Silva: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS.158:\"...REPORTO-ME AO R.DESPACHO DE FLS.155-verso...\"INDEFIRO TENDO EM VISTA QUE A EMPRESA ASSOCIACAO EDUCATIVA KAPPA LTDA NAO FEZ PARTE DA RELACAO PROCESSUAL...\" \r\n\r\nProc. 01560-2005-501-01-00-6 - Rte: Jose Antonio da Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 057570/D ] Jose Antonio da Silva, Carrefour Comercio e Industria Ltda: VISTA AS PARTES DA BAIXA DOS AUTOS E CIENCIA DE AI. \r\n\r\nProc. 00049-2006-501-01-00-8 - Rte: Jose Alves de Oliveira [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres OAB:RJ 082443/D ] Rdo: Colegio de Aplicacao da Faculdade de C. Medicas e Paramedicas Fluminen Jose Alves de Oliveira: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS.43:\"...REPORTO-ME AO R.DESPACHO DE FLS.38-V...\" \r\n\r\nProc. 00230-2006-501-01-00-4 - Rte: Igor Lucio Duarte da Costa Barros [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 057570/D ] Igor Lucio Duarte da Costa Barros: Apresentar calculos de liquidacao. NOS TERMOS DE FLS.151. \r\n\r\nProc. 00405-2006-501-01-00-3 - Rte: Fabio de Lemos Oliveira [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D AB:RJ 107575/D ] Fabio de Lemos Oliveira, Jose Renato de Moraes: CIENCIA AS PARTES DA BAIXA DOS AUTOS E INTERPOSICAO DE AI. \r\n\r\nProc. 00443-2006-501-01-00-6 - Rte: Carla Santana Roberto [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 054839/D ] Carla Santana Roberto, Condominio Nilopolis Square Shopping Center: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.108/114:\"...E NO MERITO JULGAR PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...CUSTAS DE R$ 44,00 PELAS RES CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CONDENACAO ARBITRADO EM R$ 2.200,00 NA FORMA DO ART.789,PARAGRAFO 2o.DA CLT...\" \r\n\r\nProc. 00527-2006-501-01-00-0 - Rte: Cristiane Cortez da Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 062729/D ] Cristiane Cortez da Silva: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.288/298. \r\n\r\nProc. 00645-2006-501-01-00-8 - Rte: Vania Paim de Macedo [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira OAB:RJ 064988/D AB:RJ 045366/D ] Vania Paim de Macedo, O. A. Rocha Laticinios: CIENCIA AS PARTES DA BAIXA DOS AUTOS E INTERPOSICAO DE AI. \r\n\r\nProc. 00827-2006-501-01-00-9 - Rte: Antonio Marcos Gozalez da Silva [Adv. Antonio Claudio da Silva OAB:RJ 065863/D AB:RJ 099328/D ] Antonio Marcos Gozalez da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. NOS TERMOS DE FLS202-v \r\n\r\nProc. 01028-2006-501-01-00-0 - Rte: Sandra Ferreira da Silva [Adv. Roberto de Oliveira Rezende OAB:RJ 054363/D Sandra Ferreira da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. NOS TERMOS DE FLS.77-v \r\n\r\nProc. 01413-2006-501-01-00-7 - Rte: Eduardo da Silva Lima [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 095363/D ] Eduardo da Silva Lima: Apresentar calculos de liquidacao. NOS TERMOS DE FLS127-v \r\n\r\nProc. 00531-2007-501-01-00-9 - Rte: Marlene Silva da Cunha [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 107456/D ] Marlene Silva da Cunha, Instituto Biblico Filadelfia: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.140 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00886-2007-501-01-00-8 - Rte: Maria Isabel Costa. [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB:RJ 113697/D ] Rdo: Cemor Centro Educacional Moreira Ramos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 18/22, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01040-2007-501-01-00-5 - Rte: Ademir Antunes Galvao. [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 085695/D AB:RJ 075789/D ] Ademir Antunes Galvao., Relacom Servicos de Engenharia Telecomunicacoes Ltda., Telemar Norte Leste S/A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.139/144 \r\n\r\nProc. 01287-2007-501-01-00-1 - Rte: Antonio Jose do Nascimento [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D AB:RJ 032511/D ] Antonio Jose do Nascimento, Centro Educacional Nilopolitano Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.43/46 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00003-2008-501-01-00-0 - Rte: Jair Carlos Neves dos Santos [Adv. Wesley Moura Toledo OAB:RJ 057554/D Jair Carlos Neves dos Santos: CIENCIA AO AUTOR DA DETERMINACAO DE FLS.43 DOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00014-2008-501-01-00-0 - Rte: Vera Lucia Ambrozio da Luz [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira OAB:RJ 094509/D ] Rdo: Prefeitura Municipal de Nilopolis Vera Lucia Ambrozio da Luz: CIENCIA A PARTE AUTORA DA DETERMINACAO DE FLS.53, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00016-2008-501-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Gomes Pinto Junior [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D ] Rdo: Michel Car Jorge Luiz Gomes Pinto Junior: CIENCIA A PARTE AUTORA DA DETERMINACAO DE FLS.09, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO,SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00018-2008-501-01-00-9 - Rte: Josias dos Santos Tavares [Adv. Roberto Pinto dos Santos OAB:RJ 082640/D ] Rdo: Nilopolitana Cavalcanti e Cia Ltda Josias dos Santos Tavares: CIENCIA A PARTE AUTORA DA DETERMINACAO DE FLS.09, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO,SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00022-2008-501-01-00-7 - Rte: Cleiton Marques de Souza [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D Cleiton Marques de Souza: CIENCIA A PARTE AUTORA DA DETERMINACAO DE FLS.27,EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO,SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nId: 431834"
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Cristina Targino Paiva OAB:RJ 075164/D AB:RJ 075164/D ] Cgte: Comprovar os recolhimentos devidos, conforme arcordo de fls 84, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00143-2007-242-01-00-9 - Aut: Deise Ferreira Falcao [Adv. Adilson Martins Gomes OAB:RJ 026066/D AB:RJ 111950/D ] Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RPS 001273/00 - Rte: JAIRO DUNHA DA ENCARNACAO [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D Rte: Indicar meios habeis de prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 001053/01 - Rte: MARILENE NUNES TORRES [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D ] Rdo: CLINICA SAO FRANCISCO SA Rte: VENHA COM AS CERTIDOES DO RGI DOS IMOVEIS INDICADOS EM 30 DIAS A FIM DE POSSIBILITAR A EXPEDICAO DE MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. RPS 001187/01 - Rte: EDINALDO DOS SANTOS ALVES [Adv. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes OAB:RJ 085748/D ] Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 82. \r\n\r\nQuebra Proc. RPS 003873/01 - Rte: ROBSON AZEVEDO DA SILVA [Adv. Selma Correa Barbosa OAB:RJ 051049/D ] Rdo: PROTECTION MULTSERVICE LTDA Rte: Indicar meios habeis de prosseguimento da execucao, no prazo derradeiro de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00563-2003-242-01-00-1 - Rte: LUCIANO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D ] Rdo: SILVIO EDUARDO ROSSI Rte: APRESENTAR O NUMERO DE INSCRICAO DO RECLAMANTE NO INSS, PARA FINS DE RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 02219-2003-242-01-00-7 - Rte: CARLA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Orlando Jacques da Silva OAB:RJ 084175/D AB:RJ 026567/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02806-2003-242-01-00-6 - Rte: PATRICIA CASTRO DOS SANTOS [Adv. Raphael Jorio Filho OAB:RJ 062988/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 129/130; Liquido do Reclamante: R$ 1.368,23 ou 116.054,86572 TRS; Contribuicao Previdenciaria: R$ 98,50 ou 8.355,65 TRs; Total da Execucao: R$ 1.466,76 (124.409, 75 TRs); Sendo oreclamado para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00215-2004-242-01-00-5 - Rte: SILVANE DE FATIMA MARTINS DA SILVA [Adv. Cristiane Viegas Martins OAB:RJ 081748/D ] Rdo: ERWIN PETER BENIRSCHKE Rte: Manifestar-se sobre peticao, 32/33. \r\n\r\nProc. 01107-2004-242-01-00-0 - Rte: WILSON CORREA [Adv. Iranildes Andrade Estrela OAB:RJ 064897/D ] Rdo: EXPRESSAO CONSULTORIA IMOBILIARIA S/C LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PENA REMESSA AO ARQUIV \r\n\r\nProc. 00272-2005-242-01-00-5 - Rte: Joyce Silva de Queiroz [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 085480/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00369-2005-242-01-00-8 - Rte: Raquel Santos Casemiro [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto OAB:RJ 120789/D AB:RJ 117616/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 161/162 e 162v; Liquido do Reclamante: R$ 6.181,48 ou 524.320,34 TRS; Contribuicao Previdenciaria: R$ 1.643,01 ou 139.362,61 TRs; IRRF: R$ 993,27; Desp. Exec: R$ 44,08; Total da Execucao: R$ 8.861,84 ou 751.672,35 TRs Sendo a reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01229-2005-242-01-00-7 - Rte: Watson Sousa Werneck [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Rodojato Logistica e Transportes Ltda Rte: Ante a ausencia de numerario em conta-corrente,promover meios para o prosseguimento da execucao da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01661-2005-242-01-00-8 - Rte: Roberto Carlos Lourenco Rodrigues [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira OAB:RJ 116635/D ] Rdo: Rodojato Logistica e Transporte Ltda Rte: Indicar meios habeis de prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 02746-2005-242-01-00-3 - Rte: Gisele Patricia Gabriel Rodrigues Rdo: Panifiesta Niteroi Lanchonete Ltda EPP [Adv. Afonso Feitosa OAB:RJ 023409/D ] Panifiesta Niteroi Lanchonete Ltda EPP: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00504-2006-242-01-00-6 - Rte: Edvano Severino Gomes [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain OAB:RJ 052815/D AB:RJ 103566/D AB:RJ 047363/D ] Rte, Motanav Reparos e Manutencao Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01011-2006-242-01-00-3 - Rte: Jaqueline Cintia Marques Coelho [Adv. Jair Cosme Pereira Coelho OAB:RJ 076732/D AB:RJ 115002/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho 82. \r\n\r\nProc. 01463-2006-242-01-00-5 - Rte: Valeria da Silva Fernandes [Adv. Rogerio Leite OAB:RJ 077348/D AB:RJ 080479/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Vairio Gestao de Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00168-2007-242-01-00-2 - Rte: Marta Luiza Jeronimo Martins [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 112501/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00226-2007-242-01-00-8 - Rte: Anderson Silva [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D AB:RJ 050825/D ] Kautscher Buffet e Restaurante Ltda.: Comprovar o pagamento dos valores devidos, em 15 dias, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00690-2007-242-01-00-4 - Rte: Sandra Regina Alves Ferreira [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar OAB:RJ 121822/D AB:RJ 117307/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000401/00 - Rte: NIVALDO FRANCISCO SODRE [Adv. Alexandre Martins Flexa OAB:RJ 095142/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00808-2000-242-01-00-8 - Rte: ERIBERTO MARCELINO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas OAB:RJ 081927/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 037311/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da integralizacao do bloqueio para fins do 884/CLT. \r\n\r\nProc. 01009-2000-242-01-00-9 - Rte: RICARDO CESAR GOMES DOS REIS [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001482/00 - Rte: ROBSON FARIAS FIGUEIREDO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA ESPIRITO SANTO Rte: Indicar meios habeis de prosseguimento da execucao, no prazo DE 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000218/01 - Rte: MARCOS CESAR NOVO E SOUZA [Adv. Rogerio da Silva Fadel OAB:RJ 066165/D ] Rdo: SL QUATRO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Indicar meios habeis de prosseguimento da execucao em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000514/01 - Rte: GELCILEIA FRANCISCA DE OLIVEIRA [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello OAB:RJ 074365/D ] Rdo: PRONTO SOCORRO SAO PAULO SA Rte: Indicar meios habeis de prosseguimento da execucao em 30 dias, sob pena de remessa dos autos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01127-2001-242-01-00-8 - Rte: ANTONIO RICARDO DA SILVA NOGUEIRA [Adv. Fernando Luis Barcellos de Oliveira OAB:RJ 083719/D AB:RJ 087776/D ] Rdo: Comprovar o pagamento, em 15 dias, do valor devido atualizado, nos termos do Art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 02176-2001-242-01-00-8 - Rte: JOAO CARLOS ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 187/189; Liquido do Reclamante: R$ 11.115,62 (942.839,86 TRS); Contribuicao Previdenciaria: R$ 4.207,34 (356.871,93 TRs); IRRF: R$ 2.274,36; Desp. Exec: R$ 90,23; Total da Execucao: R$ 18.137,55 (1.538.448,72 TRs); Sendo oreclamado para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00991-2002-242-01-00-3 - Rte: GUILHERME GONCALVES NETO [Adv. Gilza Maria Rocha Nobre OAB:RJ 106541/D AB:RJ 061120/D ] Rdo: Comprovar o pagamento, em 15 dias, do valor devido atualizado, observada a promocao do contador (fls 124), nos termos do Art.475J do CPC. \r\n\r\nProc. 01879-2002-242-01-00-0 - Rte: LUCIO RANGEL JUNIOR [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 114456/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 03222-2002-242-01-00-7 - Rte: EVALDO PONTES DA SILVA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: OMG SUB EMPREITEIRA LTDA Rte: Indicar meios habeis de prosseguimento da execucao, no prazo derradeiro de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00084-2003-242-01-00-5 - Rte: ASSUNCAO DOS SANTOS ARAUJO [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D Rte: Ante a ausencia de numerario em conta-coreente, promover meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00779-2004-242-01-00-8 - Rte: ELIANA LOPES DE JESUS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 119/121 e 121v; Liquido do Reclamante: R$ 1.571,34 (133.282,89 TRS); Contribuicao Previdenciaria: R$ 556,60 (47.211,82 TRs); IRRF: R$ 18,97; Custas: R$ 40,00; Desp. Exec: R$ 10,73; Total da Execucao: R$ 2.197,64 (186.406,39 TRs); Sendo oreclamado para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 03088-2004-242-01-00-6 - Rte: RITA ANDRADE PINTO [Adv. Alexandre Freire Pompeu OAB:RJ 104875/D AB:RJ 055967/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00494-2005-242-01-00-8 - Rte: Julio Cesar Soares Emidio [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 105760/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00634-2005-242-01-00-8 - Rte: Joel Dias Mendonca [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 057863/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 132/133v; Liquido do Reclamante: R$ 1.720,21 (145.910,22 TRS); Contribuicao Previdenciaria: R$ 560,09 (4.750,79 TRs); IRRF: R$ 52,25; Desp. Exec: R$ 11,66; Custas; R$ 30,00; Total da Execucao: R$ 2.374,21 (201.383,49 TRs); Sendo o reclamado para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 01415-2005-242-01-00-6 - Rte: Bruno Luiz Dantas de Araujo [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Ter ciencia de despacho FLS. 25. \r\n\r\nProc. 01522-2005-242-01-00-4 - Rte: Cleiton Bomfim Valido [Adv. Marcia C.Alves OAB:RJ 111787/D AB:RJ 002496/A ] Casas Sendas Comercio e Industria S/A: PROMOVER A JUNTADA DOS DOCUMENTOS NECESSARIOS A LIQUIDACAO DO FEITO: RECIBOS SALARIAIS REFERENTES AO PERIODO DE FEVEREIRO/2004 A MARCO/2005, NO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 355 E SOB AS PENAS DO ART. 359. \r\n\r\nProc. 01993-2005-242-01-00-2 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de N [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 096160/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre fls. MANIF. PERITO \r\n\r\nProc. 00260-2006-242-01-00-1 - Rte: Plinio Pereira Braga [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 032913/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho 118. \r\n\r\nProc. 00414-2006-242-01-00-5 - Rte: Janaina Lopes da Silva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls Prazo sucessivo \r\n\r\nProc. 01103-2006-242-01-00-3 - Rte: Joelma Oliveira do Nascimento [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho 160. \r\n\r\nProc. 01166-2006-242-01-00-0 - Rte: Maria Miranda Silvestre de Souza [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 095648/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01094-2007-242-01-00-1 - Rte: Jose Henrique Portella [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D ] Rdo: MCC Marica Comercio de Cereais Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 15. \r\n\r\nProc. 01183-2007-242-01-00-8 - Rte: Paloma Pereira da Conceicao [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001487/90 - Rte: ARMANDO CORREA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 012220/D AB:RJ 063365/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 373. Ante a ausencia de numerario em conta-corrente,promover meios para o prosseguimento da execucao da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001665/91 - Rte: CLAUDIA MICHELLI DE SOUZA COUTINHO E OUTRO S AB:RJ 062612/D ] Rdo: D M REPRESENTACOES IND. E COMERCIO LTDA Rte: Indicar meios habeis de prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. RT 000649/94 - Rte: LUIZ EDMUNDO CABO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 003999/D AB:RJ 062321/D ] Rdo: VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 5 DIAS. SE TRANSCORRIDOS in albis, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. RT 001930/95 - Rte: IVAN LUCENA DE OLIVEIRA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 058353/D ] Rte: Indicar meios habeis de prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. RT 000325/96 - Rte: ODAIR DE CARVALHO [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D ] Rdo: MASSA FALIDA MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A Rte: FORNECER COM A MAXIMA URGENCIA O NUMERO DO PROCESSO QUE TRAMITA NA 7 VARA DE FALENCIAS E CONCORDATAS DO RIO DE JANEIRO, FORNECENDO, INCLUSIVE O NUMERO DO CPF DO AUTOR, PARA VIABILIZAR A EXPEDICAO DE CERTIDE DE HABILITACAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. RT 000447/97 - Rte: LUCIA ANGELICA DA SILVA [Adv. Jose Antonio Werneck da Cruz OAB:RJ 040517/D Rte: Promover o andamento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000704/97 - Rte: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 078148/D ] Rte: Indicar meios habeis de prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001393/97 - Rte: ANA DIOMAR DE AZEVEDO MANCEBO [Adv. Andre Luiz Moita de Barros OAB:RJ 112337/D AB:RJ 020432/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 004250/97 - Rte: PAULO CESAR SIQUEIRA DE SOUZA [Adv. Carlos Wagner Costa de Barros OAB:RJ 030366/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Indicar meios habeis de prosseguimento da execucao, no prazo derradeiro de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001664/98 - Rte: PAULO SERGIO GONCALVES RAIMUNDO [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 002528/D ] Rte: Comparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao de habilitacao em Falencia, no prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. RT 001839/99 - Rte: JOSE DA SILVA [Adv. Renata C. da Silva OAB:RJ 106031/D AB:RJ 082852/D ] Rte: Indicar meios habeis de prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. RT 002890/99 - Rte: IVAMAR FELIPE DA SILVA [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 033825/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao, 105/107. \r\n\r\nProc. RT 003479/99 - Rte: MARCIO OLIVEIRA LACERDA [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 110454/D AB:RJ 032511/D ] BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS: DEFIRO O REQUERIDO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 04026-1999-242-01-00-3 - Rte: JAILZA DAMASIA CHIPOLINE [Adv. Salvador Costa OAB:RJ 029183/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Indicar meios habeis de prosseguimento da execucao, no prazo derradeiro de 30 dias. \r\n\r\nId: 423222"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01573-2007-245-01-00-7 - Rte: Georgeane Souza Aguiar Rdo: Cooperativa de Prestacao de Servicos de SAUDE LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/04/2008 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 5o. andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02070-2006-245-01-00-8 - Rte: Eduardo Antunes Oliveira da Silva Rdo: Softdisk Servicos de PROCESSAMENTO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/05/2008 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 5o. andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02592-2006-245-01-00-0 - Rte: Eduardo Oliveira da Silva Rdo: Soma Express Cargo Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 5o. andar, Centro, Niteroi. \r\n\r\nPraca do dia 04/03/2008 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 01/04/2008 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00662-2006-245-01-00-5 - Exte: Carlos Sergio dos Santos Exdo: Emop Empresa de Obras Publicas do Estado do RJ Bens: 3 aparelhos de ar condicionado marca Springer em estado de uso, 10.000BTUs, avaliado cada um em R$ 500,00, totalizando R$ 1.500,00 \r\n\r\nProc. 02210-2006-245-01-00-8 - Rte: Fernando Manoel Peres Cruz [Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud OAB:RJ 090307/D AB:RJ 055670/D ] Bens: 1)Cinco monitores de video, marca LG, modelo studioworks, funcionando, em bom estado, avaliado, cada um, em R$ 200,00, perfazendo todos R$ 1.000,00 2)Dois aparelhos de ar condicionado marca Springer Mundial, 10.500 BTUs, funcionando, em bom estado, avaliados ambos em R$ 1.100,00 3)Um cofre forte, cor verde, com chave e segredo, medindo cerca de 1,45m de altura, 0,5m de profundidade e 0,5m de largura, estado razoavel(antigo), avaliado em R$ 700,00 4)Uma mesa de reuniao, com base em metal preto e tampo em melanina bege, estado razoavel, medindo cerca de 2,1m X 1,1m, avaliado em R$ 500,00 5)Sete cadeiras de reuniao, marca RHODES com pes com rodas, giratorias, com regulagem de altura, com base central em metal preto, assento e encosto em feltro vermelho, estado razoavel, avaliado o lote em R$ 560,00 6)Um ar condicionado Springer Mundial, 7.500 BTUs, funcionando, estado razoavel, avaliado em R$ 400,00 7)Um ar condicionado Prosdocimo 12.000 BTUs, antigo, estado razoavel a mau, funcionando, avaliado em R$ 450,00 8)Uma estante em melanina bege, com quatro prateleiras, estado razoavel, medindo cerca de 1,65m de altura, 0,9m de largura, avaliado em R$ 200,00. Total Geral R$ 4.910,00 \r\n\r\nProc. 00428-2007-245-01-00-9 - Rte: Alaide de Souza Bocafoli [Adv. Fernanda da Silva Fernandes OAB:RJ 129931/D ] Rdo: Modelo S.A. Bens: Uma maquina de cafe tipo banho maria, em aco inox, da marca Umivaso, funcionando, aparentando regular estado de conservacao, avaliado em R$ 600,00 \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/02/2008 \r\n\r\nProc. 00024-2008-245-01-00-6 - Aut: Sind dos Vigil e Emp em Emp de Seg de Vig de Transp de Val de Prevenca [Adv. Luciene Alvares Xavier OAB:RJ 123903/D AB:RJ 113802/D AB:RJ 023537/D ] Sind dos Vigil e Emp em Emp de Seg de Vig de Transp de Val de Prevenca, Ideal Vigilancia Ltda., Tower 2000: Ciencia da decisao de fls.128, indeferindo o pedido de antecipacao de tutela, aguardando a emenda a inicial com copias as Res ate a audiencia ja designada. \r\n\r\nProc. 02524-2006-245-01-00-0 - Cgte: Fundo do Mar Pescados Personalizados Ltda. ME [Adv. Regina Celia Machado Marquez OAB:RJ 053002/D ] Cgdo: Edmilson Fernandes de Souza Fundo do Mar Pescados Personalizados Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01251-2005-245-01-00-6 - SPTE: Andre Luiz Gomes da Silva [Adv. Maria Luiza da Silva Barbosa OAB:RJ 103463/D AB:RJ 094082/D ] Andre Luiz Gomes da Silva, Rodocon Construcoes Rodoviarias: Ciencia da nomeacao do perito Ricardo de Paula e do inicio da pericia em 29/02/08 as 14:00 horas. Honorarios depositados, fl.148 Ciencia do despacho de fls.184. \r\n\r\nProc. 01638-2006-245-01-00-3 - SPTE: Zenaide da Silva Cruz E OUTRO S AB:RJ 100108/D AB:RJ 074190/D ] SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01422-2005-245-01-00-7 - Rte: Jorge Luiz Pires de Carvalho [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D ] Rdo: Edivaldo Bispo dos Santos Jorge Luiz Pires de Carvalho: Ciencia da homologacao da arrematacao. Notifiquem as partes. Decorrido, in albis, o prazo de 05 dias para Embargos, expeca-se mandado de entrega ao arrematante. \r\n\r\nProc. 01787-2005-245-01-00-1 - Rte: Marcio Pedro Oliveira [Adv. Izaias Wenceslau Emerich OAB:RJ 049838/D AB:RJ 085273/D AB:RJ 036937/D ] Marcio Pedro Oliveira: Vir, em 10 dias, querendo, com as pecas para formacao da Carta de Sentenca. Ciencia do despacho de fls.151. \r\n\r\nProc. 02168-2005-245-01-00-4 - Rte: Sonia Regina Tavares de Oliveira [Adv. Leny Moraes Carneiro OAB:RJ 101503/D AB:RJ 068771/D ] Empresa Imprimagraf Ms Textil e Adesivos Ltda N/P MARILDA RANGEL SILVA: Vir com indicacao de bens a penhora ou deposito da condenacao, em 05 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02382-2005-245-01-00-0 - Rte: Maria Lucia Santos de Souza [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D ] Rdo: Fundamentos da Beleza Ltda. Maria Lucia Santos de Souza: Deferida a adjudicacao dos bens indicados na peticao de fls.88/89. Ciencia do despacho de fls.90. \r\n\r\nProc. 00246-2006-245-01-00-7 - Rte: Palmira dos Santos [Adv. Max Paul OAB:RJ 088634/D ] Rdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda Palmira dos Santos: Dar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00306-2006-245-01-00-1 - Rte: Gisele Pereira Aguiar [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 098281/D ] Gisele Pereira Aguiar: Manifestar-se sobre peticao fls.88/103, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01674-2006-245-01-00-7 - Rte: Paulo Henrique do Nascimento [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D ] Rdo: Ademir Goncalves Mataruna Paulo Henrique do Nascimento: Dizer se recebeu todo acordo, em 5 dias. Desconsidera-se a pena estabelecida ao final do item 04 do referido acordo. \r\n\r\nProc. 01986-2006-245-01-00-0 - Rte: Paolla Silveira Mendes Queiros E OUTRO S AB:RJ 076678/D [Adv.] Paolla Silveira Mendes Queiros: Dizer se renuncia a garantia do juizo para efeito de oposicao de embargos e/ou impugnacao, em 10 dias. Entende este juizo que a garantia do juizo beneficia o credor, sendo a renuncia uma forma de agilizar a execucao forcada, caso deseje. Ciencia do despacho de fls.72. \r\n\r\nProc. 02017-2006-245-01-00-7 - Rte: Maria Cleira Belem Pinto [Adv. Juarez Jardim Daher OAB:RJ 048440/D AB:RJ 052531/D ] Hs Place Restaurante e Pizzaria Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00217-2007-245-01-00-6 - Rte: Maria Nasare de Oliveira Silva [Adv. Norberto Marques Quirino Junior OAB:RJ 089929/D ] Rdo: Alda Maria Baronto Pereira Jorge Maria Nasare de Oliveira Silva: Ter ciencia do desarquivamento Ciencia do despacho de fls.28. SEM CARGA. \r\n\r\nProc. 00735-2007-245-01-00-0 - Rte: Luci Dias [Adv. Fernando Cesar Costa Ribeiro OAB:RJ 142924/D AB:RJ 072563/D ] Luci Dias: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 00784-2007-245-01-00-2 - Rte: Roberta Thais da Silva [Adv. Daivid C. Geraldo OAB:RJ 142966/D AB:RJ 024207/D ] Santa Cruz Scan S/C. Ltda.: Ciencia da penhora de fls. 60/61, atraves do sistema BacenJud 2. \r\n\r\nProc. 01038-2007-245-01-00-6 - Rte: Clecio Fernando Amaro [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 042763/D ] Clecio Fernando Amaro: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 01641-2007-245-01-00-8 - Rte: Cyntia Aparecida Abreu de Mattos [Adv. Elizabeth Terto dos Santos OAB:RJ 142363/D AB:RJ 090141/D ] Cyntia Aparecida Abreu de Mattos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00143-2005-245-01-00-6 - Rte: Fernando Amaral dos Santos [Adv. Carlos Everardo Machado Demetrio de Sousa OAB:RJ 091077/D AB:RJ 027263/D ] Fernando Amaral dos Santos, Sociedade de Ensino Teologico Batista de Niteroi, Primeira Igreja Batista de Niteroi: Ciencia de que o requerimento de fls.259 foi rejeitado de plano, por intempestivos. Ciencia do despacho de fls.321. \r\n\r\nProc. 00304-2005-245-01-00-1 - Rte: Luiz Gonzaga Calvet Rodrigues [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto OAB:RJ 110296/D AB:RJ 027439/D ] Parmalat Brasil S/A - Industria de Alimentos: Ter ciencia do desarquivamento Requeira o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01888-2005-245-01-00-2 - Rte: Felipe Jose Matos Fernandes [Adv. Maristela Souto de Oliveira OAB:RJ 092636/D AB:RJ 077661/D ] Felipe Jose Matos Fernandes: Dizer se recebeu todo o acordo. \r\n\r\nProc. 01955-2005-245-01-00-9 - Rte: Eliane Soares da Silva [Adv. Rubens Pedreira Ribeiro OAB:RJ 098030/D ] Rdo: Kip Salad Comercio de Alimentos Ltda Eliane Soares da Silva: Ciencia da homologacao da arrematacao. Notifiquem as partes. Decorrido, in albis, o prazo de 05 dias para Embargos, expeca-se mandado de entrega ao arrematante. \r\n\r\nProc. 02400-2005-245-01-00-4 - Rte: Nayara Dellzzopolhes [Adv. Joao de Jesus OAB:RJ 055001/D ] Rdo: Hiade 2004 Comercio e Locacao de Mao de Obra Ltda Me Nayara Dellzzopolhes: Manifestar-se sobre o oficio de fls 74, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00024-2006-245-01-00-4 - Rte: Wanderson da Silva [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D AB:RJ 073743/D ] Wanderson da Silva, Astro Rei 32 Distribuidora de Ferro Ltda: Ciencia da homologacao da arrematacao. Notifiquem as partes. Decorrido, in albis, o prazo de 05 dias para Embargos, expeca-se mandado de entrega ao arrematante. \r\n\r\nProc. 00215-2006-245-01-00-6 - Rte: Reinaldo Gomes da Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 095363/D ] Reinaldo Gomes da Silva: Apresentar artigos de liquidacao, conforme estabelecido as fls.175 Ciencia de fls.245. \r\n\r\nProc. 01004-2006-245-01-00-0 - Rte: Robson Santos de Aguiar [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 066321/D AB:RJ 067077/D ] Cavo Servicos e Meio Ambiente S.A.: Indeferido o RO por intempestivo, conforme fundamento do despacho de fls.587/588. \r\n\r\nProc. 01074-2006-245-01-00-9 - Rte: Vinicius Bernardes Goncalo Coelho [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 101278/D ] Vinicius Bernardes Goncalo Coelho: Dizer se recebeu as parcelas vencidas do acordo, sob onus legais. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01275-2006-245-01-00-6 - Rte: Marleson Pedroza de Farias [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim OAB:RJ 098911/D AB:RJ 002462/A ] Marleson Pedroza de Farias, TNL Contax S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01342-2006-245-01-00-2 - Rte: Paulo Sergio Brasil Queiroz [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D AB:RJ 070381/D ] Paulo Sergio Brasil Queiroz, Maknia Alimentos Finos Ltda.: Ciencia da penhora de fls.77/79, atraves do sistema BacenJud 2. \r\n\r\nProc. 01522-2006-245-01-00-4 - Rte: Renato Pereira Costa [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Mecanicas Mat Eletrico Niteroi e Itaborai] Rdo: Morfex Comercio e Manutencao Ltda. E OUTRO S AB:RJ 063965/D ] Renato Pereira Costa, Enavi Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01526-2006-245-01-00-2 - Rte: Karla Lopes Cunha [Adv. Escritorio Modelo Candido Mendes - Niteroi OAB:EM 000028/D AB:RJ 112159/D ] Iguarias do Cheff Boate Bar e Restaurante Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 01622-2006-245-01-00-0 - Rte: Elivaldo Paim de Oliveira [Adv. Marco Antonio Pereira de Figueiredo OAB:RJ 047808/D ] Rdo: Vigmarc Servicos Ltda. Elivaldo Paim de Oliveira: Dizer se integralizado o acordo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01875-2006-245-01-00-4 - Rte: Antonio Valdeci Lima [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D AB:RJ 093829/D ] Usiminas Mecanica S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 01884-2006-245-01-00-5 - Rte: Marcelo Reis dos Anjos [Adv. Guilherme Tito de Almeida OAB:RJ 096646/D AB:RJ 051705/D AB:RJ 063965/D ] Marcelo Reis dos Anjos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 02172-2006-245-01-00-3 - Rte: Luciana das Dores Soares [Adv. Thiago da Matta Giglio OAB:RJ 127462/D AB:RJ 116808/D ] Claudia Soares Rodrigues: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 02240-2006-245-01-00-4 - Rte: Maria Claudia Mendonca [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 098059/D ] Maria Claudia Mendonca, Santa Cruz Scan S/C Ltda.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 112/113, em 10 dias A Reclamada devera vir com o calculo do IR, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02367-2006-245-01-00-3 - Rte: Norina Filippo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 009379/D ] Norina Filippo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00014-2007-245-01-00-0 - Rte: Odeneci de Souza Pereira [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 016162/D ] Odeneci de Souza Pereira, Metalnave S.A. Comercio e Industria Ltda.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Em, 20 dias sucessivos Ressalta-se que a remuneracao do perito sera ao final. \r\n\r\nProc. 00275-2007-245-01-00-0 - Rte: Joao Carlos da Rosa Celestino da Silva [Adv. Maria das Neves Azevedo Ribeiro OAB:RJ 136101/D AB:RJ 072145/D ] Joao Carlos da Rosa Celestino da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 00324-2007-245-01-00-4 - Rte: Alex de Azevedo Verissimo [Adv. Edison Vieira da Silva OAB:RJ 087350/D AB:RJ 033824/D AB:RJ 052566/D ] Alex de Azevedo Verissimo, Cooperaudi: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00415-2007-245-01-00-0 - Rte: Leila Rodrigues do Nascimento [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Leila Rodrigues do Nascimento, TNL Contax S.A., OI - Tnl Pcs S.A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00636-2007-245-01-00-8 - Rte: Aline da Silva Fortunato [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D AB:RJ 119376/D ] Aline da Silva Fortunato: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 00753-2007-245-01-00-1 - Rte: Andre Luiz Braga da Costa [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 103671/D ] Banco Sudameris do Brasil S.A.: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00850-2007-245-01-00-4 - Rte: Marcos Vladinilson Cunha da Costa [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Marcos Vladinilson Cunha da Costa, TNL Contax S.A., Tnl Pcs S.A (OI Telefonia Celular): Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00873-2007-245-01-00-9 - Rte: Renato Luiz Pires Duarte E OUTRO S AB:RJ 093429/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Renato Luiz Pires Duarte: Comprovar a 2a parcela da remuneracao do perito, em 10 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01002-2007-245-01-00-2 - Rte: Jairo Menezes da Cruz [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho OAB:RJ 105808/D AB:RJ 107977/D ] Jairo Menezes da Cruz, Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Em, 20 dias sucessivos Ressalta-se que a remuneracao do perito sera ao final. \r\n\r\nProc. 01088-2007-245-01-00-3 - Rte: Conceicao Ferreira Teixeira [Adv. Renata Merath Gonzaga OAB:RJ 127122/D AB:RJ 098059/D ] Conceicao Ferreira Teixeira: Apresentar extrato da conta vinculada, em 10 dias. Ciencia do despacho de fls.44. \r\n\r\nProc. 01139-2007-245-01-00-7 - Rte: Dayse Balonecker [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim OAB:RJ 098911/D AB:RJ 002462/A ] Dayse Balonecker, TNL Contax S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01200-2007-245-01-00-6 - Rte: Glaucia de Oliveira Brasil [Adv. Marcelo Reis Lopes OAB:RJ 140663/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Glaucia de Oliveira Brasil, TNL Contax S.A., TNL PCS S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01205-2007-245-01-00-9 - Rte: Aline de Araujo Andrade [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Aline de Araujo Andrade, TNL Contax S.A., TNL PCS S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01244-2007-245-01-00-6 - Rte: Roseli Alvarenga Toledo [Adv. Hugo Pinto Wermelinger da Silva OAB:RJ 117860/D ] Rdo: Dog's Gang Comestiveis Ltda. ME Roseli Alvarenga Toledo: Promover o andamento do feito, em 30 dias, sob onus de extincao. \r\n\r\nProc. 01309-2007-245-01-00-3 - Rte: Antonio Pereira Dutra [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho OAB:RJ 089068/D AB:RJ 016162/D ] Antonio Pereira Dutra, Telecomunicacoes do Rio de Janeiro: Ciencia da decisao de fls.224/225. Prazo de 08 dias.\"...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS em face a 1a Re em decorrencia da prescricao e EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO os pleitos em relacao ao INSS por incompetencia...\" \r\n\r\nProc. 01611-2007-245-01-00-1 - Rte: Juliana Pereira Gomes [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Caluda Comercio de Roupas Ltda. ME Juliana Pereira Gomes: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 01761-2007-245-01-00-5 - Rte: Miriam Flavia Conceicao da Silva [Adv. Peritiz Ejnesman OAB:RJ 016824/D ] Rdo: Tortas da Nona Ltda. Miriam Flavia Conceicao da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 435628"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000687/96 - Rte: SAMUEL DA SILVA TORRES Rdo: ALMIR LOURENCO UMBELLINO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,O VALOR DE R$ 11.381,13 OU 962.244,52957 IDTRS,SOB PENA DE PENHORA DE SEUS BENS PESSOAIS. Nao obstante,verificando o Juizo a inviabilidade de prosseguimento da execucao em face da Rda,bem como a ausencia de bens suficientes a adimplir o credito do obreiro,entendo deve o patrimonio dos soci os responder pelo referido debito,a vista da aplicacao do princi pio da despersonalizacao da empresa,ante a expressa autorizacao le gal prevista no art28,paragrafo 5o.do CDC,bem como no art50 do CC aplicavel de forma subsidiaria nesta especializada,por forca do pa ragrafo unico do art.8o.bem como do art769,ambos do texto consoli dado.Retifique a Secretaria a autuacao e demais registros a fim de que respondam pelo debito.Notifique-os por Edital,para ciencia des te,pagar debito,ou garantir a execucao,pena penhora bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00325-2003-225-01-00-0 - Rte: REINALDO DELFINO DE FREITAS Rdo: SPF ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Efetuar o pagamento de R$ 2.460,95 ou 213.401,46825 idtrs e custas de R$ 194,92 ou 16.902,50 idtrs,em 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 436951"
                        ]
                    },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 29/01/2008\r\n\r\nProc. 00995-2003-221-01-00-1 - Rte: VALESCA LEITE FRAZAO [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Tomar ciencia da promocao da Contadoria. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 00364-2000-221-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO PORTO GONCALVES [Adv. Marcia Valeria Benatti Camargo OAB:RJ 096266/D AB:RJ 099349/D ] Rte: Apresentar novos calculos,em conformidade com o despacho de fls. 303 verso. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001446/00 - Rte: ELIAS ROBERTO RAMOS [Adv. Oswaldo Borges Luzia OAB:RJ 059780/D AB:RJ 028719/D ] Rte: Impulsionar o processo em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001483/00 - Rte: ANTONIO HENRIQUE OZORIO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. \r\n\r\nProc. RT 000420/01 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA MATIELLI [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 056295/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.128,devendo a Re de- positar o valor homologado em 48h, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00122-2003-221-01-00-9 - Rte: MARIA DAS GRACAS DA FONSECA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Dizer se recebeu corretamente os valores do FGTS e Seguro Desempre go e,em caso afirmativo,apresentar novos calculos,excluindo os ti- tulos referenciados. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 00879-2003-221-01-00-2 - Rte: LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia da expedicao de alvara,devendo informar o valor saca do para prosseguimento da execucao. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 00062-2004-221-01-00-5 - Rte: ALAN SILVA LAURIA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D ] Rdo: ESPETINHO BRASIL LTDA ME Rte: Impulsionr o processo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00259-2004-221-01-00-4 - Rte: JAIR FERNANDES DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 057570/D ] Rte, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.162,devendo a Re de- positar o valor homologado em 48h, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00851-2004-221-01-00-6 - Rte: WALDIRENE DE ALMEIDA FERREIRA [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB:RJ 051730/D AB:RJ 054663/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. 01100-2004-221-01-00-7 - Rte: GLAUCIANO DA SILVA ABECASSIS [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 088083/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.577,devendo a Re de- positar o valor homologado em 48h, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01410-2004-221-01-00-1 - Rte: ILSON CAVALCANTE DA SILVA [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez OAB:RJ 080777/D AB:RJ 087358/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.119,devendo a Re de- positar o valor homologado em 48h, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01749-2004-221-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS GOMES DUTRA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.358,devendo a Re de- positar o valor homologado em 48h, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02032-2004-221-01-00-3 - Rte: UBIRAGY DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 055485/D ] Rte: Fornecer o atual endereco da Re, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 00630-2005-221-01-00-9 - Rte: Rosa Pereira Traba [Adv. Rosa Maria da Silva Silveira OAB:RJ 106676/D AB:RJ 032511/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.267,devendo a Re de- positar o valor homologado em 48h,pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00346-2006-221-01-00-3 - Rte: Lourival Alves da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 054663/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Apresentar novos calculos, de acordo com o despacho de fls.161 Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 00744-2006-221-01-00-0 - Rte: Ailton de Souza Macedo [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.144, devendo a Re de positar o valor homologado em 48h, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00819-2006-221-01-00-2 - Rte: Gilvan da Silva Menezes [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D AB:RJ 026862/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00948-2006-221-01-00-0 - Rte: Celso do Nascimento [Adv. Antonio Ribeiro Pereira OAB:RJ 055015/D AB:RJ 139104/D ] Rdo: Vir com o deposito da primeira parcela. Pz.:02 dias \r\n\r\nProc. 01702-2006-221-01-00-6 - Rte: Claudia de Souza Machado Jannuzzi [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira OAB:RJ 078743/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.80,devendo a Re depo sitar o valor homologado em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00071-2007-221-01-00-9 - Rte: Dionizio Luis de Paulo [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D ] Rdo: Rumo Novo Engenharia LTDA - N/P SOCIO VITOR LUIZ VICENTE TAVORA Rte: Fornecer o atual endereco da Re em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 00136-2007-221-01-00-6 - Rte: Henrique da Silva Lessa [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinario, por deserto. Pz.:08 dias. \r\n\r\nProc. 00143-2007-221-01-00-8 - Rte: Solange Correa de Araujo E OUTRO S AB:RJ 097647/D ] Rdo: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Comprovar o recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 280,02 em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00206-2007-221-01-00-6 - Rte: Josiane Conceicao Silva [Adv. Sergio de Souza Rangel OAB:RJ 086747/D AB:RJ 058050/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao - PROCEDENTE EM PARTE. PZ.: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00857-2007-221-01-00-6 - Rte: Eliana dos Reis Machado [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D ] Rdo: O F S - Rj Ltda. Rte: Informar se recebeu integralmente o acordo celebrado,valendo o si- lencio como concordancia. Pz.:10 \r\n\r\nProc. 01607-2007-221-01-00-3 - Rte: Celio Barbosa do Nascimento [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D Rte: Fornecer o atual endereco da Re, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 02151-2007-221-01-00-9 - Rte: Sonia Jose Henrique [Adv. David Jorge Bittencourt OAB:RJ 110244/D ] Rdo: Sociedade Educacional Ebenezer Rte: Fornecer o atual endereco da Re em 30 dias,pena de extincao do pro cesso. \r\n\r\nProc. RT 001098/94 - Rte: SIDNEY TELES DA SILVA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL Rte: Apresentar novos calculos, de acordo com o despacho de fls.291. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001726/95 - Rte: JOSIVALDO DE OLIVEIRA [Adv. Eliane Duraes Campos OAB:RJ 063064/D ] Rdo: JOIA IND COM DE VASOURAS E ARTIGOS LIMPEZA LTD Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. 00341-1997-221-01-00-9 - Rte: GILSON GOMES [Adv. Jose Carlos de Andrade OAB:RJ 061976/D AB:RJ 069490/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.261,devendo a Re de- positar o valor homologado em 48h,pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001632/97 - Rte: LUIZ CARLOS MOREIRA [Adv. Orlando Fernandes Domingos OAB:RJ 068125/D ] Rdo: PLANEL PLANEJAMENTOS CONSTRUCOES ELETRICAS LT Rte: Impulsionar o processo em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000031/98 - Rte: FERNANDO FELIX FERREIRA [Adv. Jose Henrique de Barros Neto OAB:RJ 075850/D AB:RJ 126932/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.134,devendo a Re de- positar o valor homologado em 48h,pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01405-1999-221-01-00-0 - Rte: ANTONIO VARELA DA COSTA [Adv. Roseneila da Rocha Carvalho OAB:RJ 059026/D AB:RJ 098587/D ] Rte: Informar se recebeu integralmente o acordo celebrado,valendo o si- lencio como concordancia. Pz.:05 dias. \r\n\r\nId: 427577"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/01/2008\r\n\r\nProc. 00400-2007-222-01-00-8 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Belle Kitchen Lanches Ltda. Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense: Manifestar-se em replica. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00438-2007-222-01-00-0 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Adamar de Iguassu Bar e Mercearia Ltda.- ME Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense: Manifestar-se em replica. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00560-2007-222-01-00-7 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Conselheiro Galvao 96 Bar e Mercearia Ltda. Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense: Manifestar-se em replica. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00564-2007-222-01-00-5 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 060783/D ] Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense: Manifestar-se em replica. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01031-2006-222-01-00-0 - Egte: Jose Carlos Leal [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos OAB:RJ 065199/D AB:RJ 049399/D ] Jose Carlos Leal: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 02110-2003-222-01-00-5 - Rte: ANSELMO TAVARES DE MELO [Adv. Neide Maria Dantas Galindo OAB:RJ 021471/D ANSELMO TAVARES DE MELO: Fornecer meios e modos objetivos para prosseguimento da execucao. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02141-2004-222-01-00-7 - Rte: ISRAEL PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Moises Jose de Souza OAB:RJ 068673/D AB:RJ 072699/D ] ISRAEL PEREIRA DOS SANTOS: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 57/58. Valor da execucao: R$ 9291,54 (786.456,90058 IDTRs). A Reclamada sera intima da por mandado para pagamento ou indicacao de bens, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00030-2007-222-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D AB:RJ 106053/D ] Luiz Carlos da Silva: Vir com meios e modos objetivos para prosseguimento da execucao. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 02257-2001-222-01-00-3 - Rte: NARCISA ROCHEL SOARES [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 032511/D ] NARCISA ROCHEL SOARES: Indicar meios e modos objetivos para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002275/01 - Rte: ELISANGELA MIRANDELA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes OAB:RJ 075694/D AB:RJ 080255/D ] IBRAHIM SLEMAN ELGADOI: Comprovar recolhimento previdenciario, conforme calculos do orgao previdenciario, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00166-2002-222-01-00-4 - Rte: DANIEL WILSON DA SILVA [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 041820/D ] DANIEL WILSON DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias, observando a deducao da contribuicao social (INSS). No silencio, os autos serao remetidos ao Arquivo, de forma provisoria. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00283-2002-222-01-00-8 - Rte: ROBERTO RODRIGUES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: ABEL DE BARROS COM E IND DE TINTAS S/A ROBERTO RODRIGUES: Comprovar o alegado as fls. 77/78, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01434-2002-222-01-00-5 - Rte: ARMENIO VASQUES CAMPOS [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 060099/D ] LAGIL COMERCIO E IND ARTEFATOS CIMENTO LTDA: Despacho:\"Venham os i. Patronos, na forma do art. 45 do CPC. N.I. 08-01-2008/Leila Costa de Vasconcelos/Jumza do Trabalho\" \r\n\r\nProc. 00636-2004-222-01-00-1 - Rte: MARCIO SOUZA SANTOS [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 037574/D ] MARCIO SOUZA SANTOS: Informar o endereco atual e coreto da reclamada em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01080-2004-222-01-00-0 - Rte: HEROYTON CORREA DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 041820/D ] HEROYTON CORREA DA SILVA: Manifestar-se em 20 dias. \r\n\r\nProc. 01569-2004-222-01-00-2 - Rte: HELVECIO IGNACIO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Guaraci da Costa OAB:RJ 092408/D AB:RJ 076817/D ] HELVECIO IGNACIO DE OLIVEIRA FILHO, GRAFICA E EDITORA JORNAL HORA H LTDA: Despacho de fls. 79:\"Diante da transacao havida entre as partes, julgo extinta a execucao 'principal', nos termos do art. 794, II, CPC./Intimem-se as partes, sendo a reclamada, inclusive ao recolhi mento das custas...N.I. 08-01-2008/ Leila Costa de Vasconcelos/ Juiza do Trabalho\" \r\n\r\nProc. 02115-2004-222-01-00-9 - Rte: VALERIA MENDES DELPHINO [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 001586/D ] VALERIA MENDES DELPHINO: Manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00215-2005-222-01-00-1 - Rte: Luiz Claudio Fernandes Rocha [Adv. Ricardo Borges de Menezes OAB:RJ 070282/D AB:RJ 056635/D ] Luiz Claudio Fernandes Rocha: apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01082-2005-222-01-00-0 - Rte: Ocimar Nascimento Carvalho [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 060094/D ] Emviservice Seguranca S/C Ltda.: Comprovar o recolhimento previdenciario conforme calculos de fls. 75/76, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01780-2005-222-01-00-6 - Rte: Emilia Cristina Pinheiro de Jesus [Adv. Sirlei Alonso Rangel OAB:RJ 130643/D AB:RJ 087833/D AB:RJ 095363/D ] Emilia Cristina Pinheiro de Jesus: Apresentar novos calculos de liquidacao, em trinta dias, observando a promocao da contadoria, a fls. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 00092-2006-222-01-00-0 - Rte: Helton Dionyzio Monteiro [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D ] Rdo: Rio Novo Industria de Papel Ltda. Helton Dionyzio Monteiro: Vir com a liquidacao do julgado em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00738-2006-222-01-00-9 - Rte: Jacqueline Carneiro Anacleto [Adv. Luiz Claudio O. Freitas OAB:RJ 120165/D ] Rdo: Instituto de Educacao Vivaldo dos Santos Jacqueline Carneiro Anacleto: Apresentar novos calculos, observando a promocao da Contadoria, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00820-2006-222-01-00-3 - Rte: Dejair da Silva Costa [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 080807/D ] Expresso Sao Jorge Ltda.: Comprovar recolhimentos fiscal e prevendenciario, conforme calculo de fls. 236/237, bem como custas, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00875-2006-222-01-00-3 - Rte: Rogerio Antonio Velloso [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 074145/D ] Banco Bradesco S.A.: Comprovar pagamento de honorarios periciais (R$ 5000,00). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01098-2006-222-01-00-4 - Rte: Ana Paula Rodrigues de Souza [Adv. Pedro Nunes Carneiro OAB:RJ 137812/D AB:RJ 083758/D ] Joao Roberto Wigand Manhaes: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. \r\n\r\nProc. 01572-2006-222-01-00-8 - Rte: Rafael Simoes [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima OAB:RJ 090852/D AB:RJ 106053/D ] Casa de Saude Doutor Eiras S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. \r\n\r\nProc. 00129-2007-222-01-00-0 - Rte: Jairo Silva Esteves [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D AB:RJ 089885/D ] Cap Centro de Aulas Particulares Ltda.: Comprovar recolhimentos fiscal, previdenciario, conforme calculos de fls. 37/38, e de custas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00530-2007-222-01-00-0 - Rte: Eraldo de Jesus Brandao [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Panificacao Universidade Outeiro Ltda. Eraldo de Jesus Brandao: Vir com meios e modos para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00763-2007-222-01-00-3 - Rte: Mario de Farias Ramos [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D Mario de Farias Ramos: Despacho fl. 36: \"Cabe ao advogado zelar pela correcao da peticao inicial, mormente no que concerne ao Ato 868/2005 do C. TST e a Declaracao de Tentativa de Conciliacao Previa. / N.I.21-01-2008 / Robson Gomes Ramos / Juiz do Trabalho\" \r\n\r\nProc. 01115-2007-222-01-00-4 - Rte: Andrea Correa de Noronha [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Mercadinho o Melhor do Rancho Novo de Iguacu Ltda. Andrea Correa de Noronha: Informar o atual endereco da reclamada e/ou de seus socios, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 02153-2007-222-01-00-4 - Rte: Alexandre Oliveira da Silva [Adv. Crispim Jose dos Santos OAB:RJ 082107/D ] Rdo: Monsil Comercio e Transportes Ltda. Alexandre Oliveira da Silva: Apresentar copia da inicial, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001486/92 - Rte: CELSO ANTONIO BALBINO [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 046734/D ] CELSO ANTONIO BALBINO: Vir com atos constitutivos da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002213/92 - Rte: AILTON SILVA SANTOS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: DROGARIA MANOS DE SANTA AMELIA AILTON SILVA SANTOS: Manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02397-1992-222-01-00-0 - Rte: ELZA MARIA ALVES [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 049641/D ] PAES MENDONCA S/A: Comprovar recolhimento previdenciario, conforme calculos do orgao previdenciario, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002519/92 - Rte: TANIA MARIA IZAIAS [Adv. Marlene Alves Ferreira de Almeida OAB:RJ 092564/D ] Rdo: CARTORIO DO 2.OFICIO DE REGISTRO IMOVEIS DE N TANIA MARIA IZAIAS: Comprovar o valor efetivamente sacado, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001283/93 - Rte: AELSON FELIPE DE BRITO E OUTRO S AB:RJ 066549/D AB:RJ 065145/D AB:RJ 074069/D ] VIACAO MIRANTE LTDA: Comprovar pagamento de honorarios periciais,R$ 3000,00, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001457/93 - Rte: ANTONIA LOPES MARTINS [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D ] Rdo: MACRA - EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA ANTONIA LOPES MARTINS: Fornecer meios habeis e legais para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 002133/93 - Rte: PEDRO MATTOS [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D ] Rdo: MUNICIPIO DE N.IGUACU PEDRO MATTOS: Manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000391/96 - Rte: ANDRE LUIZ SOARES PORTO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 002378/D ] ANDRE LUIZ SOARES PORTO: Apresentar meios e modos objetivos e legais para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001190/96 - Rte: BENEDITO PEREIRA [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 090865/D ] BENEDITO PEREIRA: Apresentar meios e modos para o prosseguimento da execucao. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01485-1996-222-01-00-8 - Rte: JOAO CRUZ DE OLIVEIRA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 067107/D ] JOAO CRUZ DE OLIVEIRA: Fornecer meios e modos para prosseguimento da execucao. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000369/97 - Rte: FLAVIO BASTOS GOMES XAVIER [Adv. Eliana Lopes dos Santos OAB:RJ 049399/D ] Rdo: C.M.I. CONSTRUTORA METALURGICA IGUACUANA FLAVIO BASTOS GOMES XAVIER: Tomar ciencia do teor do oficio da Receita Federal (fls. 87/89) em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002230/99 - Rte: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA ANDRADE CAVALCANTE [Adv. Joao Carlos Pardal Reis OAB:RJ 086472/D AB:RJ 106053/D ] CASA DE SAUDE DR EIRAS S/A: Indicar fiel depositario dos bens penhorados, em 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nId: 427447"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00920-2007-223-01-00-7 - Rte: Nilton Alves Porto Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/03/2008 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DOM WALMOR NR 270, CENTRO, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A fim de contestar pretensao do autor: baixa na CTPS; horas extras guias de FGTS e SD; responsabilidade subsidiaria entre as rdas; integracao ao salario das horas extras; saldo de salario de 13 dias do mes 07/2005 em dobro; aviso previo; gratificacao natalina de 8/12; ferias integrais + 1/3 e em dobro referente a 2003/2004; ferias integrais + 1/3 referente a 2004/2005; ferias proporcionais 2/12 + 1/3; multa de 40% do FGTS; multa do art.477 par.8o CLT; honorarios de 20%; diferencas dos recolhimentos de FGTS; FGTS referentes a 08/2002, 01/2004, dezembro a julho de 2005. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/01/2008 \r\n\r\nProc. 01672-2002-223-01-00-7 - Rte: CARLA CRISTINA NOGUEIRA [Adv. Maria Cristina Barros Ferreira OAB:RJ 096745/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 00899-2003-223-01-00-6 - Rte: CARLOS HENRIQUE DO CARMO [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D ] Rdo: MIGUEL LUIZ CELEBRINI LEAL Rte: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO DE FL. 29 E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01334-2006-223-01-00-9 - Rte: Celso Fernandes Marques [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro OAB:RJ 070463/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, en vidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000159/00 - Rte: JOAS BARBOSA DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 025883/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001120/00 - Rte: JOSE ALEXANDRE DUTRA DE CARVALHO [Adv. Graciete da Silva Costa OAB:RJ 001124/B ] Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. PZ: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001639/00 - Rte: ANTONIO JOSE DIAS [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 093962/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 01869-2001-223-01-00-5 - Rte: ANA PAULA ROCHA DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. PZ: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02034-2001-223-01-00-2 - Rte: MARCELO MARTINS FILGUEIRAS [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 078440/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 00329-2002-223-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D AB:RJ 001308/B ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 01601-2002-223-01-00-4 - Rte: JOSE AUGUSTO ALVES BARBOSA [Adv. Alucard Fernandes dos Santos OAB:RJ 084449/D AB:RJ 080918/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 01912-2002-223-01-00-3 - Rte: ANA CLAUDIA DA SILVA GOMES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: RAY BOYS MAGAZINE LTDA Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 00340-2003-223-01-00-6 - Rte: ROSENILDA PARAISO COSTA SANTA ROSA [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS.118 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00373-2003-223-01-00-6 - Rte: JUAREZ VARELA DE SOUZA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 076975/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01716-2003-223-01-00-0 - Rte: RAIMUNDO RABELO DE OLIVEIRA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 128243/D ] CATTAR CONSTRUTORA LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 02040-2003-223-01-00-1 - Rte: JOSE ROBERTO TEIXEIRA FERREIRA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 135983/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02156-2003-223-01-00-0 - Rte: JOSE AUGUSTO ORTIZ ALEXANDRE [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian OAB:RJ 040603/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 00588-2004-223-01-00-8 - Rte: JOSE DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 01105-2004-223-01-00-2 - Rte: TEREZINHA DO MENINO JESUS HENRIQUES GOMES [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: CASA DE SAUDE SANTA CECILIA LTDA [Adv. Carlos Alberto Brito de Carvalho OAB:RJ 000873/B ] Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. PZ: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01805-2004-223-01-00-7 - Rte: LUIZ MENEZES BRITO [Adv. Joao Batista da Silva OAB:RJ 067917/D AB:RJ 054663/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 01866-2004-223-01-00-4 - Rte: ONOFRE JOSE DE SOUZA [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 011310/D ] Rte: COMPROVAR O VALOR EFETIVAMENTE RECEBIDO, EM 30 DIAS, PARA FINS DE DEDUCAO. \r\n\r\nProc. 01916-2004-223-01-00-3 - Rte: ESPOLIO DE FABIO PAZ DA COSTA [Adv. Paulo Roberto Marchiori OAB:RJ 052617/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERREGNO DE IGUAL PRAZO, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00443-2005-223-01-00-8 - Rte: Telma Carvalho [Adv. Antonio Ribeiro Pereira OAB:RJ 055015/D AB:RJ 080633/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 00478-2005-223-01-00-7 - Rte: Marcus Vinicius da Silva Cansado [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro OAB:RJ 108651/D AB:RJ 123655/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00591-2005-223-01-00-2 - Rte: Antonia Francisca de Almeida [Adv. Adeir Ferreira da Silva OAB:RJ 046930/D AB:RJ 114547/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 01120-2005-223-01-00-1 - Rte: Rogerio Nunes de Almeida [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel OAB:RJ 120536/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: INDICAR O CORRETO ENDERECO DO SOCIO, EM 10 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01489-2005-223-01-00-4 - Rte: Rita de Cassia Ferreira dos Santos [Adv. Evandro Studart Soares de Queiroz OAB:RJ 111833/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 01635-2005-223-01-00-1 - Rte: Helena Nascimento Nazareth [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio Hoteleiro de Nova Iguacu] Rdo: Posto Stop da Dutra Ltda. (Rio Sampa) [Adv. Everaldo Mello OAB:RJ 080633/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 01708-2005-223-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos da Vitoria [Adv. Jose Pereira Lopes OAB:RJ 092580/D AB:MG 058287/D AB:RJ 093744/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 01975-2005-223-01-00-2 - Rte: Marcelo de Souza Amorim [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO ADESIVO NO PRAZO DE 08 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERREGNO DE 10 DIAS, INICIANDO-SE PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01980-2005-223-01-00-5 - Rte: Rafael Augusto de Freitas Rios [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 052039/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Companhia Brasileira de Gestao Energetica Ltda. - CBGE, WORLDCOOP - COOPERATIVA MULTIDISCIPLINAR DE PREST.SERVICOS LTDA: Primeira reclamada: tomar ciencia do despacho de fl.331. Terceira reclamada: tomar ciencia do despacho de fl.322. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02016-2005-223-01-00-4 - Rte: Celine Monteiro da Silva Araujo [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D AB:RJ 128263/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00849-2006-223-01-00-1 - Rte: Sebastiao Romao dos Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 110. REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 02063-2006-223-01-00-9 - Rte: Alexandre Silva de Lima [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS.217/218 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02087-2006-223-01-00-8 - Rte: Miguel Arcanjo da Silva [Adv. Maria Helena da Silva Marinho OAB:RJ 090374/D AB:RJ 002363/A ] Rte: CUMPRIR O EXPEDIENTE DE FL.55 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00100-2007-223-01-00-5 - Rte: Jose Augusto da Silva Neves [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00144-2007-223-01-00-5 - Rte: Joyce Pereira Gomes [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01161-2007-223-01-00-0 - Rte: Edvaldo Santos de Oliveira [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: M M Barcelos Decoracoes e Transportes Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DECLARATORIOS NAO FORAM CONHECIDOS POR INTEMPESTIVOS. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01592-2007-223-01-00-6 - Rte: Daniel Teofilo Xavier [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D AB:RJ 037574/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01721-2007-223-01-00-6 - Rte: Edmesia Queiroz Baracho [Adv. Lucia Helena Rosa Araujo de Castro OAB:RJ 049663/D AB:RJ 060092/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001361/88 - Rte: ELIZABETH DE JESUS SEIXAS [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. PZ: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001112/93 - Rte: DUGUAI JOSE REZENDE [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D AB:RJ 084506/D ] Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. PZ: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001308/93 - Rte: ISRAEL MARCAL DE SOUZA [Adv. Abenor Natividade Costa OAB:RJ 031540/D AB:RJ 078509/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, envidando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o diposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 01130-1995-223-01-00-4 - Rte: SONIA BASTOS sucessora de Espolio de Wanderley Menezes Bezerra [Adv. Sinaldo Freire Aros OAB:RJ 052868/D AB:RJ 032511/D ] Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. PZ: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001207/95 - Rte: MARCO AURELIO GOMES CALMON [Adv. Marcos Victorino Correa OAB:RJ 065709/D AB:RJ 066654/D ] Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. PZ: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001225/97 - Rte: FABIO SANTOS DE CASTRO [Adv. Nagila de Lima Almawy OAB:RJ 075364/D ] Rdo: POLIGUA-POLIMENTOS IGUACU LTDA Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. PZ: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001000/99 - Rte: EVERALDO FERREIRA QUERES [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 081171/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nId: 434332"
                            ],
                            "435662": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 18.03.2008, a partir das 14:00 horas, no Atrio do Forum, na Rua Dom Walmor, n. 270, Centro, Nova Iguacu-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 02.04.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 001000/96 - Rte. ROSANGELA APARECIDA RODRIGUES - Rdo. PAES MENDONCA S/A - Bem(ns): 1) Um grupo gerador com motor MWM, gerador marca Weg, n. 150406101, potencia 150KVA, 220V, 60/Hz, em uso e no estado, avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Gov. Portela, 1231, Centro, Nova iguacu/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, DAIANA THAIS DA SILVA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RENATA JIQUIRICA, MM. Juiza Titular na 3a Vara do Trabalho de Nova Iguacu/RJ.\r\n\r\nId: 435662"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "433231": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00789-2004-225-01-00-8 - Rte: DELAINE PEREIRA SOBRINHO Rdo: MULTICRED COBRANCA EXECUTIVA SC LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,deven do a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragra fo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.44 EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01824-2005-225-01-00-7 - Rte: Fatima dos Santos da Silva Rdo: Amstrong Servicos Especiais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,deven do a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragra fo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.119 EM 15 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/01/2008 \r\n\r\nProc. ETCP 001931/01 - Exte: VALDEMIR PEREIRA [Adv. Marcelo da Penha Gomes OAB:RJ 090766/D VALDEMIR PEREIRA: Por apresentar resultado negativo a tentativa de penhora on line, notifique-se o exequente a fim de fornecer meios ao prosseguimento da execucao,em 30 dias,SOB PENA DE ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00325-2006-225-01-00-3 - SPTE: Manoel Goncalves Filho [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 049446/D ] Manoel Goncalves Filho, Terpasa Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia EM 22.02.08 AS 10:00 Tomar ciencia do desp.de fls.177:\"Nao procedem as alegacoes do rte sobre o laudo pericial.Os documentos acostados sao pertinentes ao trabalho do perito,nao ocorrendo a preclusao vista pelo autor ate porque a instrucao ainda nao foi encerrada.Registro que tais docu mentos foram obtidos pelo perito diretamente na sede da reclamada, nao prosperando a impugnacao pelo fato de serem copias nao autenti cadas.De outro lado,a notificacao de fls.123 e suficiente para afastar as consideracoes sobre a ausencia do reclamante durante os trabalhos periciais.Por fim,as demais alegacoes serao apreciadas oportunamente,em confronto com o conjunto probatorio.Por tais fun damentos,indefiro a realizacao de nova pericia.Prossiga-se com a pericia medica.\"Pericia em 22.02.08 as 10:00. \r\n\r\nProc. 01895-2006-225-01-00-0 - Rte: Joana do Carmo Carvalho [Adv. Edgar Santos de Amorim OAB:RJ 090170/D AB:RJ 051138/D ] Joana do Carmo Carvalho, Associacao de Caridade Hospital de Iguacu: Manifestar-se sobre o oficio de fls 175 CEF PRAZO COMUM DE 05 DIAS,A COMECAR PELO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. RT 000899/01 - Rte: NEILZA BORGES FARIAS [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 083625/D ] NEILZA BORGES FARIAS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.116 \r\n\r\nProc. 00135-2003-225-01-00-3 - Rte: MARGARETH GUIMARAES PONTES PEIXOTO NUNES [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 020981/D ] MARGARETH GUIMARAES PONTES PEIXOTO NUNES: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.445 \r\n\r\nProc. 00621-2003-225-01-00-1 - Rte: ARISTIDES JOSE DA SILVA [Adv. Sandra Sales dos Santos OAB:RJ 094945/D AB:RJ 065736/D ] COPQUE VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA ME: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.58 \r\n\r\nProc. 00931-2003-225-01-00-6 - Rte: SANDRO COSTA GARCIA [Adv. Rejane da Silva Cardoso OAB:RJ 078912/D AB:RJ 108121/D ] SANDRO COSTA GARCIA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 108 JUCERJA \r\n\r\nProc. 01893-2003-225-01-00-9 - Rte: CARLOS FERNANDES DE SOUZA [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 105603/D ] CARLOS FERNANDES DE SOUZA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00183-2004-225-01-00-2 - Rte: RAIMUNDO MONTEIRO [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria OAB:RJ 055436/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo a reclamada comprovar o deposito, sob pena de perda da prova. R$ 1.500,00 \r\n\r\nProc. 00282-2004-225-01-00-4 - Rte: MARCELO ALVES BELERIQUE [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] MAQTEL TELECOMUNICACOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.181 \r\n\r\nProc. 01647-2004-225-01-00-8 - Rte: FRANCISCO ANTONIO VASCONCELOS [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 090865/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: Manifestar-se sobre peticao FLS.135 C/CALCULOS \r\n\r\nProc. 01861-2004-225-01-00-4 - Rte: WILLIAM DE OLIVEIRA [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Rdo: FRACKMAR CONSTRUTORA LTDA WILLIAM DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.77 \r\n\r\nProc. 01900-2004-225-01-00-3 - Rte: JOSE CARLOS GOMES NASCIMENTO [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.297 \r\n\r\nProc. 02098-2004-225-01-00-9 - Rte: HONORIO DE ALMEIDA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 118615/D ] TRANSPORTADORA TINGUA LTDA, RUBANIL TRANSPORTE LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.854 \r\n\r\nProc. 00164-2005-225-01-00-7 - Rte: Daniel Pereira Campos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 012667/D ] Mercearia Vale da Mangueira Ltda. ME: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.72 \r\n\r\nProc. 00927-2005-225-01-00-0 - Rte: Marco Aurelio da Silva Coelho [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.192 \r\n\r\nProc. 01342-2005-225-01-00-7 - Rte: Ednaldo Matias Juvenal [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Viacao Vila Rica Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.270 \r\n\r\nProc. 01746-2005-225-01-00-0 - Rte: Rosemeire Vieira de Barros [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro OAB:RJ 069337/D ] Rdo: Sausati Materiais de Construcoes Ltda. - ME Rosemeire Vieira de Barros: Por apresentar resultado negativo a tentativa de penhora on line, notifique-se o exequente a fim de fornecer meios ao prosseguimento da execucao,em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01824-2005-225-01-00-7 - Rte: Fatima dos Santos da Silva [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas OAB:RJ 088727/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.119 \r\n\r\nProc. 00727-2006-225-01-00-8 - Rte: Constantino Vieira Machado [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 049529/D ] Constantino Vieira Machado: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.1032 \r\n\r\nProc. 01536-2006-225-01-00-3 - Rte: Paulo Arruda da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 037574/D ] Paulo Arruda da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.60 \r\n\r\nProc. 01897-2006-225-01-00-0 - Rte: Joao Jose Dias Kleimamn [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 092470/D ] Joao Jose Dias Kleimamn: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.57 \r\n\r\nProc. 00601-2007-225-01-00-4 - Rte: Jeremias Ribeiro da Silva [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 119912/D ] Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu: Manifestar-se sobre peticao FLS.26 \r\n\r\nProc. 00631-2007-225-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Waltz da Costa [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D ] Rdo: Rede Tropical Moveis Carlos Alberto Waltz da Costa: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.16 \r\n\r\nProc. 01383-2007-225-01-00-5 - Rte: Fabricio Vinicius Mello de Lemos [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio OAB:RJ 064884/D AB:RJ 114601/D ] Centro de Estudos as Forcas Armadas Ltda.: Manifestar-se sobre peticao FLS.26 \r\n\r\nProc. RT 002368/96 - Rte: ATHAIDE MENDES BARBOSA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D ] Rdo: ART-UTIL SERVICO DE COMERCIO LT/MARCUS VINICIO ATHAIDE MENDES BARBOSA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.135 \r\n\r\nProc. RT 000112/97 - Rte: MARIA DE FATIMA AMARAL DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 070913/D ] SINAF-SISTEMA NACIONAL DE ASSITENCIA A FAMILIA, UNI - URBANIZADORA NOVA IGUACU LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.210 \r\n\r\nProc. 00127-1997-225-01-00-8 - Rte: MATEUS DE SOUZA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 080918/D ] MATEUS DE SOUZA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.298 \r\n\r\nProc. RT 000432/97 - Rte: CARMEM JUCARA DA SILVA SANTOS [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 025654/D ] EXPRESSO SAO JORGE LTDA: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.408 Tomar ciencia do saldo remanescente devido ao rte de R$ 10.245,48 ou 867.293,76 idtrs,do qual ainda falta deduzir o imposto de renda Depositar a diferenca devida,sob pena de prosseguimento da execu cao. \r\n\r\nProc. RT 001746/97 - Rte: JORGE LUIZ ANASTACIO [Adv. Maria Vera Lucia Sarinho OAB:RJ 084637/D AB:RJ 015925/D ] JORGE LUIZ ANASTACIO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.328 \r\n\r\nProc. RT 000129/98 - Rte: ANTONIO JORGE GONZAGA DA SILVA [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D AB:RJ 071745/D ] ANTONIO JORGE GONZAGA DA SILVA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 000440/98 - Rte: CLOVIS DA SILVA VALENTIM [Adv. Divaldo Lopes de Almeida OAB:RJ 048973/D AB:RJ 083400/D ] CLOVIS DA SILVA VALENTIM: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.177 \r\n\r\nProc. 00639-1998-225-01-00-5 - Rte: FRANCISCO TEODORO DA SILVA [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 087805/D AB:RJ 050833/D ] BAYER DO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre o oficio de fls 159 CEF \r\n\r\nProc. RT 002302/99 - Rte: SILVIA DA SILVA MENEZES [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D AB:RJ 054371/D ] SILVIA DA SILVA MENEZES: Por apresentar resultado negativo a tentativa de penhora on line, notifique-se o exequente a fim de fornecer meios ao prosseguimento da execucao,em 30 dias. \r\n\r\nId: 433231"
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                            "433737": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01170-2005-225-01-00-1 - SPTE: Christiano de Oliveira Elias SPDO: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,deven do a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragra fo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.207 EM 15 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/01/2008 \r\n\r\nProc. 01378-2005-225-01-00-0 - Rte: Julio Anderson Alves Evangelista [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 098207/D ] Julio Anderson Alves Evangelista: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.62 \r\n\r\nProc. 01320-2004-225-01-00-6 - Rte: JOSE VALMIR FERREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Maciel Italiano OAB:RJ 076659/D AB:RJ 001200/B ] VIACAO PONTE COBERTA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.205 \r\n\r\nProc. 01337-2005-225-01-00-4 - Rte: Nildo Fazol da Fonseca [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 017249/D ] Linave Transportes Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 4.061,27 OU 343.845,56510 IDTRS+CUSTAS R$ 102,86 OU 8.708,59 IDTR \r\n\r\nProc. 01666-2005-225-01-00-5 - Rte: Roberto Lima de Souza [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D Roberto Lima de Souza: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.32 \r\n\r\nProc. 00383-2006-225-01-00-7 - Rte: Wilson Pereira Nunes [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 074069/D ] Wilson Pereira Nunes: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.251 \r\n\r\nProc. 00453-2006-225-01-00-7 - Rte: Leonardo Rodrigues Coelho Monteiro [Adv. Leonardo Rodrigues Coelho Monteiro OAB:RJ 134280/D AB:RJ 108802/D ] Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.171 \r\n\r\nProc. 01036-2006-225-01-00-1 - Rte: Justino Josemar dos Santos [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 111435/D ] Carla Cristina Dias de Moura Meduina: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.57 \r\n\r\nProc. 00381-2007-225-01-00-9 - Rte: Fernando Dias [Adv. Cleber do Nascimento Huais OAB:RJ 066387/D AB:RJ 120334/D ] S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.59 \r\n\r\nId: 433737"
                            ],
                            "437386": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00348-2002-225-01-00-4 - Rte: ANTONIA DE MARIA AMORIM Rdo: VALDETE MOTA DA SILVA ESTEVAO ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor correspondente a R$ 14.674,48(quatorze mil, seis centos e setenta e quatro reais e quarenta e oito centavos). Cien cia do despacho de fl.71, dos autos, cujo inteiro teor e o seguin te: \" Vistos,etc. A re foi citada, na pessoa da socia Valdete Mo ta da Silva Estevao, a fl.50-v. Realizada penhora on line-fls.58 e 62, foi bloqueado e colocado a disposicao do Juizo o valor informa do no oficio de fl.67. Entretanto, ha saldo remanescente que nao foi quitado pela re. Assim, aplico, por analogia, a teoria da des consideracao da personalidade juridica da re,prevista no art.28,da Lei 8.078/90-Codigo de Defesa do Consumidor e no art.50,do novo Co digo Civil-Lei no.10.406/02, para levantar o veu da personalidade da reclamada-devedora e atingir bens pessoais dos socios.Desta for ma, determino que se inclua no polo passivo da relacao processual sua socia: VALDETE MOTA DA SILVA ESTEVAO, a fim de que esta respon da pelo remanescente. Retifique a Secretaria a autuacao e demais registros. Atualize-se o quantum devido. Cite-se a socia,por man dado, para ciencia deste despacho e para pagar,em 48(quarenta e oi to)horas, o debito ou garantir o Juizo, sob pena de a penhora inci dir sobre seus bens pessoais. O autor deve observar que nao ha nos autos prova de que o Sr. Leonidas de Moura Estevao figure como so cio da re. Cumprido, venham conclusos para nova tentativa de penho ra on line, nas contas da socia\". Nao obstante,verificando o Juizo a inviabilidade de prosseguimento da execucao em face da Rda,bem como a ausencia de bens suficientes a adimplir o credito do obreiro,entendo deve o patrimonio dos soci os responder pelo referido debito,a vista da aplicacao do princi pio da despersonalizacao da empresa,ante a expressa autorizacao le gal prevista no art28,paragrafo 5o.do CDC,bem como no art50 do CC aplicavel de forma subsidiaria nesta especializada,por forca do pa ragrafo unico do art.8o.bem como do art769,ambos do texto consoli dado.Retifique a Secretaria a autuacao e demais registros a fim de que respondam pelo debito.Notifique-os por Edital,para ciencia des te,pagar debito,ou garantir a execucao,pena penhora bens pessoais. \r\n\r\nProc. 01347-1998-225-01-00-0 - Rte: JORGE BORGES Rdo: GILSON SILVEIRA AMBROSIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor correspondente a R$ 35.682,29(trinta e cinco mil, seiscentos e oitenta e dois reais e vinte e nove centavos), equi valentes a 3.034.843,17297 IDTRs. Nao obstante,verificando o Juizo a inviabilidade de prosseguimento da execucao em face da Rda,bem como a ausencia de bens suficientes a adimplir o credito do obreiro,entendo deve o patrimonio dos soci os responder pelo referido debito,a vista da aplicacao do princi pio da despersonalizacao da empresa,ante a expressa autorizacao le gal prevista no art28,paragrafo 5o.do CDC,bem como no art50 do CC aplicavel de forma subsidiaria nesta especializada,por forca do pa ragrafo unico do art.8o.bem como do art769,ambos do texto consoli dado.Retifique a Secretaria a autuacao e demais registros a fim de que respondam pelo debito.Notifique-os por Edital,para ciencia des te,pagar debito,ou garantir a execucao,pena penhora bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00216-2003-225-01-00-3 - Rte: AGNALDO JOSE RODRIGUES Rdo: SPF ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar o valor correspondente R$ 6.761,57(seis mil, setecentos e sessenta e um reais e cinquenta e sete centavos)principal + o va lor das custas judiciais R$ 171,41(cento e setenta e um reais e qua renta e um centavos), equivalentes a 588.115,00719 e 14.909,98 IDTR's. No prazo de 48(quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. RT 001885/99 - Rte: MARCOS FERNANDES DOS SANTOS Rdo: URBANIZADORA BARCELLOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Convolo em penhora o deposito recursal de fl.106 para que produza os devidos efeitos legais. Ciencia do valor devido dos calculos homologados de fl.139, atualizados com juros de mora e correcao mo netaria importam no valor total de R$ 103.363,28(cento e tres mil, trezentos e sessenta e tres reais e vinte e oito centavos), equiva lentes a 747.405,52 IDTR's. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. FIM \r\n\r\nId: 437386"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 01/02/2008\r\n\r\nProc. 01054-2006-226-01-00-0 - Exte: Walter Correa de Miranda [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza OAB:RJ 126487/D ] Exdo: M F B Lopes Marmores e Granitos Ltda. Exte: Comprovar o valor recebido a titulo de FGTS, apontando eventual diferenca atraves de demonstrativo, observada a correta variacao salarial. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00789-2007-226-01-00-7 - Rte: Jorge Rodrigues de Oliveira Neto [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor:R$ 100,15. \r\n\r\nProc. 00238-2005-226-01-00-1 - Rte: Geraldo Henrique de Souza [Adv. Fabiola Janaina Martins do Nascimento OAB:RJ 110534/D AB:RJ 073259/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00373-2005-226-01-00-7 - Rte: Nilson Nunes Tavares [Adv. Jurema de Sousa Martins OAB:RJ 019900/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00386-2005-226-01-00-6 - Rte: Natanael Antonio Limao [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Ciente da certidao negativa do Sr Oficial de Justica, devendo o exequente requerer o que for de seu interesse. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00715-2005-226-01-00-9 - Rte: Josias Costa de Lima [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00835-2005-226-01-00-6 - Rte: Osmar Verissimo [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo Autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01160-2005-226-01-00-2 - Rte: Luzia Helena Dornelas de Souza [Adv. Edson Florencio de Gois OAB:RJ 085546/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 01277-2005-226-01-00-6 - Rte: Michele de Farias Queiroz [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel OAB:RJ 120536/D ] Rdo: Colegio Jose Fonseca Ltda. Rte: Indicar os meios para o prosseguimento da execucao,ante a ausencia de licitantes nas pracas realizadas. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00283-2006-226-01-00-7 - Rte: Marciana Carvalho Santos [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 119905/D AB:RJ 080633/D ] Classic Iguacu Assessoria e Servicos de Seguranca do Trabalho Ltda., Lanchonete Stop da Dutra Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00289-2006-226-01-00-4 - Rte: Antonia de Maria de Sousa Araujo [Adv. Beatriz Saez Lizana OAB:RJ 087301/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Tomar ciencia dos Embargos opostos pela reclamada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00496-2006-226-01-00-9 - Rte: Terezinha de Souza Correa [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 078382/D ] Rte: Ciente da certidao negativa do Sr Oficial de Justica, devendo o exequente requerer o que for de seu interesse. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00615-2006-226-01-00-3 - Rte: Andrea Vieira de Almeida [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D ] Rdo: Fahrus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 82. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00656-2006-226-01-00-0 - Rte: Luciana Goncalves Machado [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 123737/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00875-2006-226-01-00-9 - Rte: Grasiela Bonomo Xavier Maia [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 110454/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 105. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00965-2006-226-01-00-0 - Rte: Amadeu Gomes dos Santos [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D ] Rdo: Construtora Haga Ltda. Rte: Venha o autor com copia dos atos constitutivos da Re. Prazo:5 dias \r\n\r\nProc. 01076-2006-226-01-00-0 - Rte: Leandro Ferreira Felicio [Adv. Elisangela Correia Alves OAB:RJ 111450/D ] Rdo: Unidur Rio Revestimento Tecnicos Rte: Ciente de que foi indeferido o pedido a fl 52, por falta de amparo legal. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01106-2006-226-01-00-8 - Rte: Edna Barbosa Lima [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D AB:RJ 078382/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01131-2006-226-01-00-1 - Rte: Celio Cunha Alves da Silva [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 102205/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 01427-2006-226-01-00-2 - Rte: Marcelo Oliveira de Souza [Adv. Rejane Tavares Guimaraes da Gama OAB:RJ 138147/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar Recurso Ordinario, bem como a 2a reclamada tomar ciencia de que foi expedido alvara 19/08. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01547-2006-226-01-00-0 - Rte: Cristine Goncalves da Silva [Adv. Jaime Canuto Fernandes OAB:RJ 094236/D AB:RJ 103932/D ] Rte, Sociedade Iguacuana de Ensino, Saef Sociedade de Apoio ao Ensino Fundamental Ltda.: Ciente a autora de que foi expeido alvara para saque do FGTS, devendo comprovar o valor recebido. Devera a Reclamada informar se promoveu a reintegracao da reclamante no plano de saude, comprovando, em casa positivo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01558-2006-226-01-00-0 - Rte: Roberto da Silva Fonseca [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 083375/D ] Rte: Ciente da certidao negativa do Sr Oficial de Justica, devendo o exequente requerer o que for de seu interesse. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01916-2006-226-01-00-4 - Rte: Amarilton Silva de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Arantes de Souza OAB:RJ 126247/D ] Rdo: Transportes Unimar de Iguacu Ltda Rte: Indicar os meios para o prosseguimento da execucao,ante a ausencia de licitante nas pracas realizadas. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00066-2007-226-01-00-8 - Rte: Celso Luiz de Farias Chagas [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor:R$ 25,00. \r\n\r\nProc. 00184-2007-226-01-00-6 - Rte: Angelica Bastos da Silva [Adv. Maria Neide da Costa Ramos OAB:RJ 077173/D AB:RJ 055967/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor:R$ 130,00. \r\n\r\nProc. 00248-2007-226-01-00-9 - Rte: Eli Carlos da Silva [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D AB:RJ 055967/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor:R$ 47,00. \r\n\r\nProc. 00250-2007-226-01-00-8 - Rte: Celino Simoes Silva Filho [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 129513/D ] Sacolao Coimbra Ltda., Irene de Fatima Nogueira Cabral: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00299-2007-226-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique Castilho Viana [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: Val Lima Construcoes e Reformas Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProc. 00330-2007-226-01-00-3 - Rte: Jairo Calmon de Abreu [Adv. Jorge Domingos da Silva OAB:RJ 068942/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, sob pena de execucao. Valor:R$ 1.849,45. \r\n\r\nProc. 00511-2007-226-01-00-0 - Rte: Simone Romito Moreira [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D Rte: Ciente da certidao negativa do Sr Oficial de Justica, devendo o exequente requerer o que for de seu interesse. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00605-2007-226-01-00-9 - Rte: Marcelo Silvino [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro OAB:RJ 136002/D Rte: Comprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor:R$ 310,00. \r\n\r\nProc. 01055-2007-226-01-00-5 - Rte: Waldy Soares da Franca [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 01188-2007-226-01-00-1 - Rte: Cristiane da Silva Araujo [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). Valor:R$ 590,24. \r\n\r\nProc. 01246-2007-226-01-00-7 - Rte: Tania Mara Rodrigues de Oliveira [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca OAB:RJ 065736/D AB:RJ 022557/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01368-2007-226-01-00-3 - Rte: Taisa Moreira Sereno [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima OAB:RJ 090852/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Rte: Manifestar-se sobre peticao fl 27. Prazo:05 dias \r\n\r\nProc. 01596-2007-226-01-00-3 - Rte: Joao Lenilson Ramos [Adv. Vanuza da Silva OAB:RJ 120670/D [Adv. Procuradoria Munic de Japeri] Rte: Comprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor:R$ 306,00. \r\n\r\nProc. 01617-2007-226-01-00-0 - Rte: Jorge dos Santos [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D ] Rdo: Novane Comercio e Transportes de Carga Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nId: 432953"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01592-2007-301-01-00-7 - Aut: Avon Cosmeticos LTDA. REU: MARGARETE MARIA DIAS MENDES O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/04/2008 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Imperador n.970 sobreloja salas 17 a 19, Centro, Petropolis. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01127-2005-301-01-00-4 - Rte: Ricardo Gomes Bastos Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/04/2008 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Imperador n.970 sobreloja salas 17 a 19, Centro, Petropolis. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01871-2005-301-01-00-9 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Maco S.A. Maquinas de Malharia E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 6.148,95, equivalente a 7.419,99 UFIRs, relativa a execucao fiscal da divida ativa numero 70 5 01 000054-83. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00140-2006-301-01-00-7 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Antonio Fernando Miguel Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 6.037,91, equivalente a 5.674,19 UFIRs, relativa a execucao fiscal da divida ativa numero 70501000657-02. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00551-2005-301-01-00-1 - Rte: Daniela Cristina Pinheiro de Aquino Rdo: H. V. A. Servicos Temporarios Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 2.079,48, dos quais R$ 1.953,80 sao devidos ao reclamante e R$ 254,84 referem-se a honorarios de advogado, atualizados ate 30/6/07, sujeitos a nova atualizacao ate a data do deposito, mais R$ 95,68 de quota previdenciaria, a ser recolhida por GPS apos atualizada pelo INSS, e R$ 30,00 de custas, a serem recolhidas por Darf no codigo 8019. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01712-2003-301-01-00-2 - Aut: SIND DOS EMPR EM TURISMO E HOSP DE PETROPOLIS Reu: BAR E RESTAURANTE BAUERNSTUBE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Indicar bens da sociedade livres e desembargados, passiveis de penhora, em 10 dias, sob pena de responder pela execucao com os seus bens pessoais, nos termos do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nProc. CPE 001115/98 - Exte: NAGIB JOSE QUEDI PALMA Exdo: EPIKOS DO BRASIL IMPRESSOS DE SEGUR LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os imoveis constantes dos itens 2 e 3 do auto de arresto de fls. 271, cuja penhora foi convolada as fls. 296, foram reavaliados no valor total de R$ 50.000,00, conforme consta do auto de fls. 371. 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000490/01 - Rte: MARIO LUIZ IGNACIO Rdo: PETRO SCREEN ARTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Indicar bens da sociedade livres e desembargados, passiveis de penhora, em 1 ano, sob pena de responder pela execucao com os seus bens pessoais, nos termos do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nProc. RPS 001623/01 - Rte: PENHA MARIA DE ANDRADE Rdo: PETRO SCREEN ARTES LTDA S/C E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Indicar bens da sociedade livres e desembargados, passiveis de penhora, em 10 dias, sob pena de responder pela execucao com os seus bens pessoais, nos termos do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nProc. 00699-2002-301-01-00-3 - Rte: VERA DE FATIMA ALMEIDA DO NASCIMENTO Rdo: FEITICO MISTICO CONFECCOES LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Indicar bens da sociedade livres e desembargados, passiveis de penhora, em 10 dias, sob pena de responder pela execucao com os seus bens pessoais, nos termos do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nProc. 01524-2002-301-01-00-3 - Rte: NEUSA MARIA DE CARVALHO LORANG Rdo: FIOS FOFO INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Indicar bens da reclamada livres e desembargados, passiveis de penhora, em 10 dias, sob pena de responder pela execucao com os seus bens pessoais, nos termos do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nProc. 00631-2005-301-01-00-7 - Rte: Agostinho de Mello Gouvea Rdo: Petroseg Servicos Empresariais Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia dos calculos de fls. 40/49 e, querendo, apresentar impugnacao, indicando itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01325-2003-301-01-00-6 - Rte: LUIS FERNANDO DE SOUZA FERREIRA Rdo: PETROCAR PETROPOLIS CARNES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os novos calculos do autor no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00638-2005-301-01-00-9 - Rte: Sylvio de Souza Rdo: Lider Clean Terceirizacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00411-2007-301-01-00-5 - Rte: Sebastiao da Silva Palmeira Rdo: Athenas Servicos Administrativos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 97/100, que julgou procedente em parte a reclamacao trabalhista. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00929-2007-301-01-00-9 - Rte: Celia Pereira da Silva Rdo: Fuf Plantas Ornamentais Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Proceder a baixa na CTPS da reclamante conforme o disposto na sentenca, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001688/97 - Rte: ELZA ALMEIDA DA SILVA Rdo: GRUPO 15 LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Indicar bens da sociedade livres e desembargados, passiveis de penhora, em 10 dias, sob pena de responder pela execucao com os seus bens pessoais, nos termos do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nProc. 01655-1998-301-01-00-3 - Rte: ROBERTO CAVALARI JUNIOR Rdo: EMBRAT EMPRESA BRASILEIRA DE TREINAMENTO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 504/505, que deu provimento aos embargos de declaracao do autor e negou provimento aos embargos de declaracao da reclamada Ampla S/A. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 001802/99 - Rte: VALTER SCHWABENLAND Rdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MOSELENSE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do recolhimento do IR comprovado nos autos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/01/2008 \r\n\r\nProc. 00343-2005-301-01-00-2 - Cgte: Distribuidora de Bebidas Tres Rios Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Reis Goncalves Quintao OAB:RJ 020667/D AB:RJ 038519/D ] Cgdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00204-2006-301-01-00-0 - Cgte: Murilo Markuschewski Stylita [Adv. Marcos Andre Rocha Santana OAB:RJ 102319/D AB:RJ 079382/D ] Cgte: Comprovar o recolhimento previdenciario em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00873-2006-301-01-00-1 - Cgte: Associacao Congregacao de Santa Catarina Hospital Santa Teresa [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Cgdo: Joao Pereira de Souza Cgte: Ter vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01884-2007-301-01-00-0 - Cgte: Construtora Solidum Ltda. [Adv. Irapua Santos de Sa OAB:RJ 124531/D ] Cgdo: Fabiano Dutra de Souza Cgte: Comprovar deposito do valor que pretende consignar e juntar guias do TRCT e seguro-desemprego, se for o caso. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 01893-2007-301-01-00-0 - Cgte: Associacao Sao Vicente de Paulo - Casa da Providencia [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Cgdo: Patricia de Almeida Goncalves - (Espolio de ) Cgte: Comprovar deposito do valor que pretende consignar em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00509-2007-301-01-00-2 - Aut: Marcos Andre Ferreira [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D AB:RJ 081129/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00095-2006-301-01-01-3 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: Paloma da Silva Naussus E OUTRO S AB:RJ 038519/D AB:RJ 111243/D ] Coffe Shop Cafeteria Ltda Me 111243: Contraminutar agravo de instrumento do INSS. \r\n\r\nProc. 01127-2006-301-01-01-8 - Agte: Kiu Bamboo Cristiano Caldas Moreira [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 100603/D ] Agdo: Contraminutar o agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProc. 00963-2004-301-01-01-3 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: Forca Vip Av. Joao Ribeiro Servicos Gerais Ltda E OUTRO S AB:RJ 001115/B AB:RJ 049750/D ] Forca Vip Av. Joao Ribeiro Servicos Gerais Ltda 1115, Joao Bosco de Jesus Coury 49750: Contraminutar agravo de instrumento do INSS em prazo sucessivo permeado por 5 dias, a comecar pela reclamada. \r\n\r\nProc. CPE 001924/99 - Exte: JORGE CARLOS VIEIRA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto OAB:RJ 067644/D AB:RJ 045450/D ] Exte: Manifestar-se em 10 dias sobre o despacho de fls. 125. \r\n\r\nProc. 00156-2006-301-01-01-2 - Rte: Wilma Andre dos Santos E OUTRO S AB:RJ 035629/D AB:RJ 086681/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01857-2007-301-01-00-7 - Egte: Antonio Jose Goncalves da Cunha [Adv. Cristina da Motta Carvalho OAB:RJ 074959/D AB:RJ 051537/D ] Egdo: Contestar embargos de terceiro. \r\n\r\nProc. 01900-2007-301-01-00-4 - Egte: Auto Posto Gas Tudo Movel [Adv. Lizane de Paula Cunha OAB:RJ 105539/D AB:RJ 050817/D ] Egdo: Contestar embargos de terceiro. \r\n\r\nProc. 00747-2003-301-01-00-4 - SPTE: GUILHERME DO CARMO SANTOS [Adv. Leonardo Garcia de Mattos OAB:RJ 084303/D AB:RJ 022019/D ] SPTE: Contraminutar agravo de peticao. \r\n\r\nProc. 01488-2007-301-01-00-2 - SPTE: Inaura Moura da Silva Rodrigues SPDO: Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do RJ. [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D ] SPDO: Tomar ciencia da decisao de fls. 51/53, que julgou procedente em parte a acao. \r\n\r\nProc. RPS 001840/00 - Rte: PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA JUSTEN [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 086591/D ] A F PAIXAO CONFECCOES LTDA ME 86591: Comprovar pagamento das custas em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00198-2001-301-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO ACACIO DE AGUIAR [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 083114/D ] Rdo: Comprovar pagamento das custas e recolhimento previdenciario em 48 horas sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00848-2001-301-01-00-3 - Rte: MARCOS ANDRE FERREIRA COUTO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 080742/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia do recolhimento do IR comprovado as fls. 117. \r\n\r\nProc. 00696-2002-301-01-00-0 - Rte: ALYNTHOR MONTEIRO WERNECK DE CARVALHO [Adv. Carina Barboza do O Monteiro OAB:RJ 112722/D AB:RJ 002029/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01485-2002-301-01-00-4 - Rte: JOSE DE MORAES MOREIRA [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D ] Rdo: WANDUIL MANOEL DE CARVALHO Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 01725-2002-301-01-00-0 - Rte: JOSE FONSECA DIAS [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 065946/D ] Rdo: Comprovar pagamento das custas da execucao (R$ 33,18) em 5 dias. \r\n\r\nProc. 02002-2002-301-01-00-9 - Rte: CLEIDISON DA SILVA ALVES [Adv. Otacilio Lopes OAB:RJ 079683/D AB:RJ 076598/D ] Rdo: Comprovar pagamento das custas da execucao (R$ 22,12) em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00412-2003-301-01-00-6 - Rte: FABIO BERNARDO [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D AB:RJ 094127/D ] Rte: Apresentar novos calculos de acordo com a promocao de fls. 66, no prazo adicional de 10 dfias. \r\n\r\nProc. 01339-2003-301-01-00-0 - Rte: JOSE INACIO AMICABILE [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D AB:RJ 104964/D ] Rdo: Comprovar em 5 dias o recolhimento previdenciario calculado pelo INSS as fls. 128/137, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01370-2003-301-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIZ NASCIMENTO FERREIRA [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D AB:RJ 034544/D ] Rdo: Regularizar a assistencia em 5 dias. \r\n\r\nProc. 02198-2003-301-01-00-2 - Rte: MARCO ANTONIO TERRA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 104838/D ] Rdo: Comprovar pagamento das custas da execucao (R$ 22,12) em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00151-2004-301-01-00-5 - Rte: SAMUEL DE ASSIS ANTONIO COSTA [Adv. Jose Rodrigues da Cruz Lima OAB:RJ 083095/D AB:RJ 084303/D ] Rte: Informar endereco atual da reclamada em 10 dias sob pena de os autos serem remetidos ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 00207-2004-301-01-00-1 - Rte: OSMAR SCHIMEL [Adv. Jose Rodrigues da Cruz Lima OAB:RJ 083095/D AB:RJ 084303/D ] Rte: Indicar endereco atual da reclamada em 10 dias sob pena de envio dos autos ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 00321-2004-301-01-00-1 - Rte: EMERSON MARTINS RAMOS [Adv. Marcelo Gouvea Schaefer OAB:RJ 096568/D AB:RJ 078820/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00476-2004-301-01-00-8 - Rte: PRISCILA FERREIRA FERNANDES [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 114263/D ] Rte: ter ciencia da peticao e documentos de fls. 87/95. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 00707-2004-301-01-00-3 - Rte: ESPOLIO DE JORGE WALACE WENDLING RENTO [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 075704/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00866-2004-301-01-00-8 - Rte: MARIA CRISTINA DUQUE BASTOS [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 065122/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01756-2004-301-01-00-3 - Rte: LIVIA ALMEIDA BARBOSA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 002067/D ] Rdo: Comprovar pagamento das custas (R$ 36,00) em 5 dias, \r\n\r\nProc. 00052-2005-301-01-00-4 - Rte: Welington da Silva Paulista [Adv. Mauro Carneiro Senna OAB:RJ 049750/D AB:RJ 062729/D ] Rdo: Devera a advogada informar o endereco atual da reclamada em 5 dias \r\n\r\nProc. 00181-2005-301-01-00-2 - Rte: Rodrigo dos Santos Esteves [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Devera a reclamada informar em 15 dias o valor do IR a ser retido do credito do autor. Devera o autor informar o numero do seu CPF e do CNPJ da reclamada, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00225-2005-301-01-00-4 - Rte: Mauro Augusto Vieira [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes OAB:RJ 080538/D AB:RJ 096568/D AB:RJ 005389/D ] Engeprat Engenharia e Servicos Ltda. 96568, Lia Chaves de Oliveira Fernandes 5389: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00897-2005-301-01-00-0 - Rte: Daniela Aparecida de Oliveira Silva [Adv. Liviston Fernandes OAB:RJ 084593/D AB:RJ 082264/D ] Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00925-2005-301-01-00-9 - Rte: Joao Luiz Dias Carneiro [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 085673/D ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 48 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00926-2005-301-01-00-3 - Rte: Jose Ferreira da Rocha [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 085673/D ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 48 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01122-2005-301-01-00-1 - Rte: Rachel Rocha Cabral [Adv. Christinne Grange Neves OAB:RJ 111420/D AB:RJ 083066/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01146-2005-301-01-00-0 - Rte: Marinho Nunes da Silva [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Comprovar pagamento das custas da execucao (R$ 33,18) em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01315-2005-301-01-00-2 - Rte: Wanda de Almeida Brand [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D AB:RJ 113778/D AB:RJ 099328/D ] Acser Servicos Empresariais S/C Ltda. 113778, Sendas Distribuidora S.A. 99328: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01599-2005-301-01-00-7 - Rte: Maria do Carmo Coelho Pereira [Adv. Ricardo Edler OAB:RJ 098166/D AB:RJ 104909/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01785-2005-301-01-00-6 - Rte: Vanessa Pimenta Goncalves de Oliveira [Adv. Elias Goncalves de Oliveira OAB:RJ 052374/D AB:RJ 111243/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01924-2005-301-01-00-1 - Rte: Antonia Manso Bernardes [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D AB:RJ 111243/D ] Rdo: Comprovar pagamento das custas da execucao (R$ 22,12) em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00926-2006-301-01-00-4 - Rte: Jaqueline Heinen Ferreira [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 025934/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario em 5 dias nos termos da peticao de fls. 37. \r\n\r\nProc. 00981-2006-301-01-00-4 - Rte: Andrea Neves Campiao Bretz Machado [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01254-2006-301-01-00-4 - Rte: Odair Carlos Monteiro Fernandes [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 054529/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01276-2006-301-01-00-4 - Rte: Lacy Silva [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 078818/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01532-2006-301-01-00-3 - Rte: Carolina Giarola Brand [Adv. Gilberto Wanderley Prisco OAB:RJ 027974/D AB:RJ 086591/D ] Rdo: Manifestar-se em 5 dias sobre a peticao de fls. 42/43. \r\n\r\nProc. 01549-2006-301-01-00-0 - Rte: Rodolfo Capre Bispo Diniz [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 068751/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01557-2006-301-01-00-7 - Rte: Emilia Borges [Adv. Lourdes Retondaro dos Santos OAB:RJ 036108/D AB:RJ 097150/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS em prazo sucessivo, permeado por 5 dias, a comecar pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01565-2006-301-01-00-3 - Rte: Helcio Giovani do Espirito Santo [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 055383/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01618-2006-301-01-00-6 - Rte: Soraya Huertas de Carvalho [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D ] Rdo: Drogaria do Alto Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e de contribuicoes previdenciarias em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01709-2006-301-01-00-1 - Rte: Isolina de Sousa Franca [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 090531/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 83, que julgou procedentes os embargos de declaracao opostos pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01762-2006-301-01-00-2 - Rte: Mara Lucia Ferreira da Silva Rocha [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 058874/D ] Rdo: Comprovar pagamento das custas da acao em 5 dias. Rdo: Comprovar pagamento das custas da acao em 5 dias. Pena de execucao \r\n\r\nProc. 01787-2006-301-01-00-6 - Rte: Vanda Braga Moreira Fernandes [Adv. Cristiano Augusto Nogueira OAB:RJ 104685/D AB:RJ 037825/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 82/83, que julgou procedente a acao. \r\n\r\nProc. 01826-2006-301-01-00-5 - Rte: Alex de Souza Matos [Adv. Saint Clair Felix de Moraes OAB:RJ 068881/D ] Rdo: Azeredo e Perrot Engenharia Ltda. - AP Rte: Informar em 5 dias se o acordo foi totalmente cumprido, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01827-2006-301-01-00-0 - Rte: Jonathan Gomes Deodoro [Adv. Saint Clair Felix de Moraes OAB:RJ 068881/D ] Rdo: Azeredo e Perrot Engenharia Ltda. - AP Rte: Informar em 5 dias se o acordo foi inteiramente cumprido, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01896-2006-301-01-00-3 - Rte: Marcio Eliezer Filho [Adv. Saint Clair Felix de Moraes OAB:RJ 068881/D ] Rdo: Ap Azeredo e Perrot Engenharia Ltda. Rte: Informar em 5 dias se o acordo foi cumprido, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00021-2007-301-01-00-5 - Rte: Esther Moreira de Rezende [Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos OAB:RJ 118358/D AB:RJ 015242/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls. 135. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00187-2007-301-01-00-1 - Rte: Carlos Roberto Bernardino [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 098789/D ] Rdo: Comprovar pagamento das parcelas devidas ao autor em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00188-2007-301-01-00-6 - Rte: Lidia Maria de Assis de Sa [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 098789/D ] Rdo: Comprovar pagamento das parcelas devidas ao autor em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00231-2007-301-01-00-3 - Rte: Janaina Conceicao de Oliveira Rdo: Drogaria Martinho Ltda. [Adv. Ciro Barbosa Leal OAB:RJ 034979/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00315-2007-301-01-00-7 - Rte: Jose Luiz Barbosa Marujo [Adv. Luiz Tiago Carvalho Cunha OAB:RJ 060874/D ] Rdo: Tec Rio Empreiteira e Construtora Ltda. S/C Rte: Ter ciencia da decisao de fls; 22, que extinguiu o feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00443-2007-301-01-00-0 - Rte: Nutrimix Comestiveis Ltda. [Adv. Otacilio Lopes OAB:RJ 079683/D ] Rdo: Igor Aguiar da Silva Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 64 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00494-2007-301-01-00-2 - Rte: Irimeu Boneze Afonso [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 080471/D ] Rte: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 00725-2007-301-01-00-8 - Rte: Maria de Lourdes Costa Marinho [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 064363/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00741-2007-301-01-00-0 - Rte: Celia Maria de Jesus Charao [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 143667/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00926-2007-301-01-00-5 - Rte: Carolina Barbosa Menhinck Messeder [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 073590/D AB:RJ 055174/D ] Novezala Recurso Humanos Ltda. 73590, Casa e Video Ltda. 55174: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00961-2007-301-01-00-4 - Rte: Carlos Pinho Neves [Adv. Giovana Medeiros Vieira OAB:RJ 100603/D AB:RJ 022555/D AB:RJ 064363/D ] Andorra Empreendimentos Imobiliarios S.A. 22555, Condominio Granja Brasil 64363: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00972-2007-301-01-00-4 - Rte: Rosemere da Rocha Branco [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis OAB:RJ 087083/D AB:RJ 143667/D ] Acser Servicos de Terceirizacao de Mao de Obra 143667: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01079-2007-301-01-00-6 - Rte: Antonio Desiderio [Adv. Bruno Veiga Volgari OAB:RJ 131850/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01080-2007-301-01-00-0 - Rte: Alessandro Ferreira Severino [Adv. Bruno Veiga Volgari OAB:RJ 131850/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01081-2007-301-01-00-5 - Rte: Sergio Luiz de Souza [Adv. Bruno Veiga Volgari OAB:RJ 131850/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01082-2007-301-01-00-0 - Rte: Marcelo Barbosa de Oliveira [Adv. Bruno Veiga Volgari OAB:RJ 131850/D Rte: Contra-arrazoar recurso ordinario. \r\n\r\nProc. 01083-2007-301-01-00-4 - Rte: Leonardo Sebastiao Archanjo Fernandes [Adv. Bruno Veiga Volgari OAB:RJ 131850/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01235-2007-301-01-00-9 - Rte: Marco Aurelio de Assumpcao [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa OAB:RJ 080563/D AB:RJ 055383/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000375/00 - Rte: WILSON MACHADO DE LIMA JUNIOR [Adv. Sidney da Silva Gaudie-ley OAB:RJ 067237/D AB:RJ 083114/D ] Rdo: Comprovar pagamento das custas da execucao (R$ 44,26) em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00598-2000-301-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR CUNHA DE PINHO [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 078414/D AB:RJ 002496/A ] SUPERMERCADO MAX BOX LTDA 78414, ABC SUPERMERCADOS S/A 2496: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 296 em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001095/00 - Rte: HENRIQUE VOLKER FILHO [Adv. Marcio Jose Moraes Tesch OAB:RJ 101345/D AB:RJ 093902/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do recolhimento do IR comprovado as fls. 191/192. \r\n\r\nProc. RT 001125/00 - Rte: MARCIO FARIA DA SILVA [Adv. Renata Costa Sousa Thomaz Fernandes de Barros OAB:RJ 101743/D AB:RJ 062374/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01319-2000-301-01-00-6 - Rte: ELIANE FERREIRA DE FREITAS [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 071319/D AB:RJ 099328/D ] ELIANE FERREIRA DE FREITAS 78818, SUPERMERCADO MAX BOX LTDA 71319, Companhia Brasileira de Distribuicao 99328: Ter ciencia do recolhimento do IR comprovado as fls. 412. \r\n\r\nProc. 00762-2001-301-01-00-0 - Rte: FRANCISCO AMANCIO DA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Comprovar em 48 horas recolhimento da diferenca das contribuicoes previdenciarias apurada as fls. 567, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01025-2001-301-01-00-5 - Rte: ROMILDA DE FATIMA GARCIA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 062787/D ] Rte: Manifestar-se sobre calculos da reclamada em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01458-2001-301-01-00-0 - Rte: JAQUELINE SILVA SA [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 003288/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos da RDA em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 02217-2001-301-01-00-9 - Rte: ELIZEU DE JESUS MACHADO [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se em 5 dias sobre a peticao de fls. 417/420. \r\n\r\nProc. 00117-2002-301-01-00-9 - Rte: RAFAELA MARTINS DOS SANTOS [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Ter ciencia do recolhimento do IR comprovado as fls. 254. \r\n\r\nProc. 00413-2002-301-01-00-0 - Rte: JOEL FERREIRA [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 084303/D ] Rte: Refazer os calculos segundo o despacho de fls. 220 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00511-2002-301-01-00-7 - Rte: FRANCISCO CARLOS FERREIRA DA SILVA [Adv. Carina Barboza do O Monteiro OAB:RJ 112722/D AB:RJ 092718/D ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 332 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00558-2002-301-01-00-0 - Rte: SERGIO BECK [Adv. Leonardo Almeida Alves de Souza OAB:RJ 098053/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00724-2002-301-01-00-9 - Rte: JORGE FERREIRA DA SILVA [Adv. Alvaro Ayres Pereira OAB:RJ 011505/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do perito em 5 dias sucessivos, a comecar pela recclamada. \r\n\r\nProc. 00746-2002-301-01-00-9 - Rte: CIVONEIDE SOBREIRA PEDROSA [Adv. Amarildo Caldeira OAB:RJ 099542/D AB:RJ 044050/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 87. \r\n\r\nProc. 01164-2002-301-01-00-0 - Rte: HIGINO CHEVRAND DE AZEVEDO [Adv. Luis Claudio Matos Ribeiro OAB:RJ 106871/D AB:RJ 031047/D ] FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA 31047: Comprovar pagamento das custas da execucao (R$ 22,12) em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01334-2002-301-01-00-6 - Rte: LEANDRO CARLOS GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Michela Mieka Yamamoto OAB:RJ 086586/D AB:RJ 095312/D ] Rte: Comparecer na Secretaria da Vara para retirar o mandado de entrega \r\n\r\nProc. 01633-2002-301-01-00-0 - Rte: Jose Paulo Soares Machado [Adv. Amarildo Caldeira OAB:RJ 099542/D AB:RJ 049786/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS em prazo sucessivo, permeado por 5 dias, a comecar pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00648-2003-301-01-00-2 - Rte: JORGE GONCALVES CARVALHO [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 051905/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de que foram convolados em penhora os depositos recursais de fls. 71 e 141. \r\n\r\nProc. 01179-2003-301-01-00-9 - Rte: HUMBERTO RODRIGUES XAVIER [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira OAB:RJ 045912/D AB:RJ 092718/D ] Rdo: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 247 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01705-2003-301-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS OLIVEIRA PINTO [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D ] Rdo: ED JUR MOVEIS LTDA ME: \r\n\r\nProc. 01716-2003-301-01-00-0 - Rte: SERAFIM CARLOS LEOCADIO [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 054629/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01762-2003-301-01-00-0 - Rte: MOISES PEREIRA DA SILVA [Adv. Ulysses Gomes dos Santos OAB:RJ 059082/D AB:RJ 111243/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01782-2003-301-01-00-0 - Rte: ROBERTO LOPES GOMES [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes OAB:RJ 094186/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 02259-2003-301-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS TEIXEIRA BARROZO JUNIOR [Adv. Giovana Medeiros Vieira OAB:RJ 100603/D ] Rdo: PTR INFORMATICA S/C LTDA: Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 204 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00051-2004-301-01-00-9 - Rte: ANDRE LUIZ ANJOS DE FIGUEIREDO [Adv. Leonardo Agenor Brum de Oliveira OAB:RJ 106600/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se sobre calculos da reclamada em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00103-2004-301-01-00-7 - Rte: JAIR JOAQUIM PRATA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 080471/D ] Rdo: Comprovar pagamento das custas da execucao (R$ 22,12) em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00864-2004-301-01-00-9 - Rte: ROBERTO JOSE CUSTODIO [Adv. Alexandre Teixeira Lopes OAB:RJ 116351/D AB:RJ 060874/D ] CONFEITARIA RIXEL LTDA ME 60874: Comprovar pagamento das custas da execucao (R$ 33,18) em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00907-2004-301-01-00-6 - Rte: LEANDRO ROBERTO DUTRA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 108877/D ] Rte: Ter vista do oficio de fls. 136/138. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01404-2004-301-01-00-8 - Rte: JOAO BATISTA SOARES [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Devera a reclamada informar em 15 dias o valor do IR a ser retido do credito do autor. Devera o autor informar em 15 dias o numero do seu CF e do CNPJ da reclamada. \r\n\r\nProc. 01629-2004-301-01-00-4 - Rte: GLEIDSON SIMIAO DE SOUZA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01656-2004-301-01-00-7 - Rte: LEANDRO GRIEP [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 100174/D ] Rdo: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 269 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01759-2004-301-01-00-7 - Rte: CASSIO FERNANDO BUTINHOLI [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01794-2004-301-01-00-6 - Rte: ANTONIO ERNESTO VOGEL NUNES [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira OAB:RJ 045912/D AB:RJ 092718/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00036-2005-301-01-00-1 - Rte: Luiz Augusto Maciel Fontes [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Ter vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00325-2005-301-01-00-0 - Rte: Devanir Anesclar da Silva [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Atender a promocao de fls. 233 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00433-2005-301-01-00-3 - Rte: Angelo Marcio Ceciliano Jorge [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 186 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00638-2005-301-01-00-9 - Rte: Sylvio de Souza [Adv. Anderson Mansini Lepsch OAB:RJ 121398/D AB:RJ 113310/D ] CONDOMINIO ALBERTO PEREIRA DIAS 113310: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00734-2005-301-01-00-7 - Rte: Fernando Lima de Sa [Adv. Italo Mora Guarnaschelli OAB:RJ 054529/D ] Rdo: Produtos Alimenticios James Ltda. Rte: Ter ciencia do despacho indeferindo o requerimento de fls. 97. \r\n\r\nProc. 00767-2005-301-01-00-7 - Rte: Alexandre Prudencio Sampaio [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 105598/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00809-2005-301-01-00-0 - Rte: Hernany Borde [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 061009/D ] Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. 60058, Sola Brasil Industria Optica Ltda. 61009: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00832-2005-301-01-00-4 - Rte: Andrea Correa Torres [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 111986/D ] Gerson Teixeira Leitao 111986: Comprovar pagamento das custas da execucao (R$ 22,12) wm 5 dias. \r\n\r\nProc. 01297-2005-301-01-00-9 - Rte: Carlos Henrique de Santa Anna Maia [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 085673/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01536-2005-301-01-00-0 - Rte: Luciano de Lima [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 058459/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e de contribuicoes previdenciarias em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01762-2005-301-01-00-1 - Rte: Leandro Silva Vieira [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 051537/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 57. Devera a reclamada comprovar o recolhimento previdenciario conforme o decidido. \r\n\r\nProc. 01764-2005-301-01-00-0 - Rte: Antonio Januario Cassiano [Adv. Erica Laine Bezerra Delatorre OAB:RJ 107912/D AB:RJ 085673/D ] Rte, Rdo: Juntar peticao conjunta com termos e condicoes da avenca para futura homologacao, apos o pagamento da ultima parcela. \r\n\r\nProc. 01765-2005-301-01-00-5 - Rte: Adriano Lima Cabral [Adv. Carlos Roberto do Alto OAB:RJ 089953/D AB:RJ 104838/D ] Rdo: Comprovar pagamento das custas da execucao (R$ 22,12) em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01847-2005-301-01-00-0 - Rte: Lucia Maria Moreira Valentim [Adv. Giovana Medeiros Vieira OAB:RJ 100603/D AB:RJ 106871/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e de contribuicoes previdenciarias em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00104-2006-301-01-00-3 - Rte: Adriana Reis de Oliveira Santos [Adv. Renato Moura da Cunha OAB:RJ 096963/D AB:RJ 055849/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00242-2006-301-01-00-2 - Rte: Simone Aparecida de Castro [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 056494/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00288-2006-301-01-00-1 - Rte: Roselis Vasconcelos Bertelli Brand [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 102764/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00291-2006-301-01-00-5 - Rte: Marco Antonio de Souza Vieira [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 002516/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00413-2006-301-01-00-3 - Rte: Marcus Paulo Lopes Pinto da Silva E OUTRO S AB:RJ 119655/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00509-2006-301-01-00-1 - Rte: Waldir Marques Guida [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Informar em 5 dias se recebeu as parcelas ajustadas no acordo, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00557-2006-301-01-00-0 - Rte: Carlos Eduardo de Assumpcao [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 040603/D AB:RJ 016718/D ] Caferedes Construcoes, Instalacoes e Servicos Ltda. 40603, Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - Ceg Rio 16718: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00765-2006-301-01-00-9 - Rte: Maria Regina Nunes [Adv. Leonardo Agenor Brum de Oliveira OAB:RJ 106600/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao e previdenciarios em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00957-2006-301-01-00-5 - Rte: Sonia Regina da Silva [Adv. Saint Clair Felix de Moraes OAB:RJ 068881/D AB:RJ 097150/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 293 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01127-2006-301-01-00-5 - Rte: Wesley Aparecido Brito Neves [Adv. Giovana Medeiros Vieira OAB:RJ 100603/D AB:RJ 092784/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e de contribuicoes previdenciarias em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01270-2006-301-01-00-7 - Rte: Marcia Maria da Silva [Adv. Marco Antonio Bulhoes Caldeira OAB:RJ 098514/D AB:RJ 083286/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01308-2006-301-01-00-1 - Rte: Vagner de Oliveira Guilherme [Adv. Jonatas Loures OAB:RJ 111179/D AB:RJ 098353/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01327-2006-301-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos da Costa Bull [Adv. Clevis Fernando Corsato Barboza OAB:RJ 062902/D AB:RJ 105598/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS em prazo sucessivo, permeado por 5 dias, a comecar pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01342-2006-301-01-00-6 - Rte: Evanilda Pena Amorim [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 042052/D ] Sanatorio Oswaldo Cruz Ltda. S/C 42052: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01398-2006-301-01-00-0 - Rte: Onofre Feliciano de Oliveira [Adv. Marinho Campos Dell Orto OAB:RJ 004657/D AB:RJ 124625/D ] Rte: Manifestar-se em 5 dias sobre a peticao de fls. 247. \r\n\r\nProc. 01464-2006-301-01-00-2 - Rte: Wilma Andre dos Santos [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 119393/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01608-2006-301-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Vaz Maciel [Adv. Saint Clair Felix de Moraes OAB:RJ 068881/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01626-2006-301-01-00-2 - Rte: Ana Beatriz Granja [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 080538/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01715-2006-301-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos Hahn de Aguiar [Adv. Irapua Santos de Sa OAB:RJ 124531/D AB:RJ 125294/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Azeredo e Perrout Engenharia Ltda 125294: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01779-2006-301-01-00-0 - Rte: Sidnei Wanchutz de Britto [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 016162/D ] Telemar S.A. 16162: Contra-arrazoar recurso ordinario da primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 01837-2006-301-01-00-5 - Rte: Wagner da Silva Cardoso [Adv. Fausto Luis Cabral de Mello OAB:RJ 121925/D AB:RJ 051537/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01926-2006-301-01-00-1 - Rte: Elvis da Silva Andrade [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 125113/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 189/190, que julgou improcedentes os embargos de declaracao opostos pela reclamante. \r\n\r\nProc. 01954-2006-301-01-00-9 - Rte: Maria do Carmo Narciso [Adv. Jose Luis de Oliveira OAB:RJ 088638/D AB:RJ 062729/D ] Rdo: Comprovar em 10 dias o disposto no item 5 do acordo quanto aos recolhimentos previdenciarios. \r\n\r\nProc. 00071-2007-301-01-00-2 - Rte: Monica Macedo Borges [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 094127/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00557-2007-301-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar da Silva [Adv. Alexandre Santos Reis OAB:RJ 094423/D AB:RJ 090085/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS em prazo sucessivo, permeado por 5 dias, a comecar pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00561-2007-301-01-00-9 - Rte: Carlos Eduardo Freitas Menezes [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D AB:RJ 016162/D ] Telemar 16162: Ter ciencia da devolucao do prazo para manifestacoes. \r\n\r\nProc. 00572-2007-301-01-00-9 - Rte: Andresa Janaina Pacheco [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 035799/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 57/59, que julgou improcedente a reclamacao trabalhista. \r\n\r\nProc. 00647-2007-301-01-00-1 - Rte: Luciana da Silva Molgado [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00730-2007-301-01-00-0 - Rte: Bruno de Jesus Rodrigues [Adv. Fausto Luis Cabral de Mello OAB:RJ 121925/D AB:RJ 100031/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00816-2007-301-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Fraga de Paula [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Contra-arrazoar recurso ordinario adesivo do autor. \r\n\r\nProc. 00904-2007-301-01-00-5 - Rte: Andre Amarante [Adv. Gabriela de Souza Dias OAB:RJ 099830/D AB:RJ 022117/D ] Fabril Rio Alimentacao e Eventos Ltda. 22117: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00914-2007-301-01-00-0 - Rte: Zaide Baptista [Adv. Jose Luis de Oliveira OAB:RJ 088638/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 016162/D ] Zaide Baptista 88638, Relacom - Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. 112693, Telemar Norte Leste S.A. 16162: Tomar ciencia da decisao de fls. 279, que julgou procedentes os embargos de declaracao opostos pela segunda reclamada. \r\n\r\nProc. 00963-2007-301-01-00-3 - Rte: Paulo Pinheiro dos Reis Moreira [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 103671/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01026-2007-301-01-00-5 - Rte: Jucira Castor [Adv. Fausto Luis Cabral de Mello OAB:RJ 121925/D AB:RJ 088638/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01062-2007-301-01-00-9 - Rte: Deise Luci Medeiros Palma [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 036211/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 139/140, que julgou improcedente a reclamacao. \r\n\r\nProc. 01409-2007-301-01-00-3 - Rte: Nestor Luiz da Motta [Adv. Roberta Lopes OAB:RJ 121764/D AB:RJ 112161/D AB:RJ 099328/D ] Nestor Luiz da Motta 121764, World Service Empreendimento Ltda. 112161, Sendas Distribuidora S.A. 99328: Tomar ciencia da decisao de fls. 157/161, que julgou procedente em parte a reclamacao trabalhista. \r\n\r\nProc. 00498-1967-301-01-00-2 - Rte: LECIR DOS SANTOS ALVES E OUTRO S AB:RJ 075199/D AB:RJ 025872/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia do retorno dos autos. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 02409-1989-301-01-00-8 - Rte: NELSON ARAUJO DE SOUZA [Adv. Miriam de Araujo Pastor OAB:RJ 058762/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar novos calculos segundo o acordao de fls. 318/322, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002890/89 - Rte: JOSE DO NASCIMENTO PAIS E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 031047/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001240/90 - Rte: ISABEL CRISTINA IORAS [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for do seu interesse em 10 dias sob pena de os autos serem devolvidos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. RT 000703/94 - Rte: NEUBER SALLES SAUERBRONN [Adv. Fernando de Paula Faria OAB:RJ 019308/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 055264/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001675/97 - Rte: GRACA MARIA FELIX [Adv. Flavia Sant Anna OAB:RJ 065122/D AB:RJ 064483/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado as fls. 214. \r\n\r\nProc. 01677-1997-301-01-00-2 - Rte: VANIA MAURICIO DE MACEDO LEITAO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 061115/D ] Rte: Refazer calculos segundo o disposto as fls. 1059 em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000912/98 - Rte: ELISETE DE SOUZA ALVES [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 049641/D ] Rdo: Comprovar pagamento das custas da execucao (R$ 55,30) em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001727/98 - Rte: JOSE LUIZ VALERIO [Adv. Marcio Jose Moraes Tesch OAB:RJ 101345/D AB:RJ 019027/D ] Rdo: Comprovar pagamento das custas da execucao (R$ 33,18) em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001875/98 - Rte: MARIA MAGDALENA ROCHA FERREIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 025010/D AB:RJ 085124/D ] TINTA LANCHES LTDA 25010: Regularizar a assistencia em 5 dias. \r\n\r\nProc. 02118-1998-301-01-00-0 - Rte: ANTONIO JACINTO DIAS [Adv. Ivan Guerreiro Vasconcellos OAB:RJ 005616/D AB:RJ 075704/D AB:RJ 083114/D ] Rte: Ter ciencia do retorno dos autos, devendo requerer o que for do seu interesse em 30 dias. Findo o prazo sem manifestacao, os autos retornarao ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. RT 002236/98 - Rte: PAULO CESAR DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 068216/D AB:RJ 041106/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia do recolhimento do IR comprovado as fls. 121. \r\n\r\nProc. RT 000069/99 - Rte: LUIZ ANTONIO DE FREITAS [Adv. Marcia Leonardo dos Santos OAB:RJ 061162/D AB:RJ 005557/D ] Rte: Contraminutar agravo de peticao do INSS. \r\n\r\nProc. RT 001188/99 - Rte: RENATA VIEIRA [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa OAB:RJ 080563/D AB:RJ 005982/D ] Rte: Dar andamento a execucao ou se manifestar de forma conclusiva no prazo de 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, o processo sera arquivado definitivamente, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. RT 001279/99 - Rte: RAFAEL DA ROCHA NEIVA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D Rte: Ter ciencia do oficio de fls. 193. 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001802/99 - Rte: VALTER SCHWABENLAND [Adv. Francisco Ignacio Teixeira OAB:RJ 088214/D AB:RJ 074459/D ] Rte: Tomar ciencia do recolhimento previdenciario comprovado nos autos. \r\n\r\nProc. 01930-1999-301-01-00-0 - Rte: TANIA LUCIA CORREA ACCON [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo OAB:RJ 055849/D AB:RJ 104909/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nId: 436970"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "437093": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 12/02/2008\r\n\r\nProc. 00021-2007-302-01-00-1 - Rte: Rodrigo Garcia Pombo [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos OAB:RJ 062374/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES, INDEPENDENTEMENTE DE INCLUSAO EM PAUTA, EM DIA E HORARIO DE REALIZACAO DE AUDIENCIA, PARA RETIFICACAO DO ACORDO EM QUESTAO, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00276-2007-302-01-00-4 - Rte: Jonas da Silva Terra [Adv. Anna Maria e Silva Bastos OAB:RJ 035799/D AB:RJ 108425/D ] Econstrur Construcoes Ltda. ME: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00589-2007-302-01-00-2 - Rte: Lauro Cezar Virgolino [Adv. Fernando Rodrigues Tomaz OAB:RJ 114888/D ] Rdo: Cladil Modas Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 60. \r\n\r\nProc. RT 000106/00 - Rte: EVALDO LUIZ CASAMASSO [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto OAB:RJ 062576/D AB:RJ 038205/D ] Rte: REFAZER CALCULOS DE LIQUIDACAO COM OBSERVANCIA DA PROMOCAO DE FLS. 166, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00261-2000-302-01-00-2 - Rte: Anderson Roberto Adao [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 098713/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao lavrada as fls. 294, inclusive quanto ao recolhimento da penalidade cominada. \r\n\r\nProc. RT 000710/00 - Rte: SALVADOR MESSIAS DE LIMA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 058042/D ] Rte, Rdo: APRESENTAR DEMONSTRATIVO DE IR PORVENTURA INCIDENTE SOBRE O CREDITO AUTORAL, EM CINCO DIAS SUCESSIVOS, INICIANDO PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 001023/00 - Rte: PAULO SERGIO DIAS [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D ] Rdo: JAP SERVICOS EMPRESARIAIS S/C LTDA Rte: REFAZER CALCULOS DE LIQUIDACAO COM OBSERVANCIA NA PROMOCAO DE FLS. 141, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001139/00 - Rte: RAQUEL ALVES FERREIRA [Adv. Cesar Augusto de Araujo Serrao OAB:RJ 077646/D AB:RJ 096221/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 113. \r\n\r\nProc. 01619-2000-302-01-00-1 - Rte: CLAUDIO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 082307/D AB:RJ 074959/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01687-2000-302-01-00-0 - Rte: ROBERTO VIEIRA SOUTO FILHO [Adv. Lurdes Eyer Campos OAB:RJ 031016/D AB:RJ 062321/D ] Rte: VIR COM O DEPOSITO DA MULTA ARBITRADA NO V.ACORDAO DE FLS.180/182. \r\n\r\nProc. 00167-2007-302-01-00-7 - Rte: Alba Cristina dos Santos Mello de Carvalho [Adv. Jose Alexandre Pimenta OAB:RJ 079676/D ] Rdo: Centro Educacional Desenv Integrado Ltda. - CEDI Rte: DIGA A RECLAMANTE EM DEZ DIAS,SE O ACORDO CELEBRADO FOI INTEGRAL MENTE CUMPRIDO, VALENDO SEU SILENCIO COMO INFORMACAO DE QUITACAO \r\n\r\nProc. 00628-2007-302-01-00-1 - Rte: Marcelo de Souza Pinto [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 112693/A ] Rte, Rdo: AOS RECORRIDOS PARA CONTRA RAZOES, EM OITO DIAS SUCESSIVOS, PRAZO SE INICIANDO PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00635-2007-302-01-00-3 - Rte: Cirlene Ferreira Henrichs [Adv. Alvaro Luiz de Souza Lindenberg OAB:RJ 082264/D AB:RJ 123731/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 40. \r\n\r\nProc. RT 000435/94 - Rte: ESPOLIO DE MESSIAS PEREIRA GUEDES E OUTRO S AB:RJ 025857/D AB:RJ 062729/D ] Rte: VIR COM OUTROS MEIOS PARA O NECESSARIO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001353/94 - Rte: MARIA DAS GRACAS CRUZ [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 004730/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 252/261. \r\n\r\nProc. RT 001465/94 - Rte: IVO GUEDES [Adv. Antonio Guedes OAB:RJ 005015/D AB:RJ 082652/D ] Rte: DIZER, EM DEZ DIAS, QUANTO AOS BENS OFERTADOS A CONSTRICAO. \r\n\r\nProc. 00399-1996-302-01-00-1 - Rte: HAMILTON MIRANDA DE ABREU [Adv. Fernando de Paula Faria OAB:RJ 019308/D AB:RJ 020981/D ] Rte: VIR COM NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONSOANTE V. ACORDAO DE FLS. 1115/1118. \r\n\r\nProc. RT 000517/96 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Saint Clair Felix de Moraes OAB:RJ 068881/D AB:RJ 041009/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 167/168, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001231/96 - Rte: FABIA DA SILVA VIEIRA [Adv. Italo Mora Guarnaschelli OAB:RJ 054529/D ] Rdo: HOT FOST CONFECCOES LTDA (SABOR DE VENENO) Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA CPE ACOSTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 001591/96 - Rte: NOE DIAS RIBEIRO [Adv. Jose Carlos de Araujo Almeida Filho OAB:RJ 071627/D ] Rdo: MUNICIPIO DE PETROPOLIS [Adv. Procuradoria Regional do Inss Em Petropolis] Rte: VIR O RECLAMANTE E SEU PATRONO, COM OS RESPECTIVOS NUMEROS DE CPF/MF`S, A POSSIBILITAR A EXTRACAO DO PRECATORIO. \r\n\r\nProc. RT 002130/98 - Rte: CLAUCIO DO NASCIMENTO BELLO [Adv. Nelci Amaro OAB:RJ 065066/D AB:RJ 083192/D ] Rte: VIR COM OUTROS MEIOS PARA O NECESSARIO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000941/99 - Rte: MARCELO GARCIA BASTOS [Adv. Rosane de Fatima Cacador OAB:RJ 095002/D AB:RJ 098789/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. \r\n\r\nProc. RT 001414/99 - Rte: MARCIO RAMOS DE SOUZA [Adv. Aurelio Lagreca de Souza OAB:RJ 071950/D AB:RJ 062729/D ] Rte: VIR COM MEIOS EFETIVOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001496/99 - Rte: FERNANDO CARLOS SCHMID [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: ESCLARECER SE EFETIVAMENTE DESISTIU DOS EMBARGOS EXECUTORIOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01571-1999-302-01-00-7 - Rte: SERGIO LUIZ FERREIRA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 052634/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001733/99 - Rte: BRUNO DE BULHOES SIRIMARCO [Adv. Gilberto Wanderley Prisco OAB:RJ 027974/D AB:RJ 005737/D ] Rte: DIZER EM DEZ DIAS, SE ARCARA COM OS EMOLUMENTOS REFERENTES AO COMPETENTE REGISTRO PERANTE O RGI. \r\n\r\nProc. RT 002025/99 - Rte: DIRLENE MACEDO DE BARROS [Adv. Aldeir Jose Xavier OAB:RJ 104072/D AB:RJ 086628/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS. 78. \r\n\r\nProc. 02164-1999-302-01-00-7 - Rte: JOSE OLIMPIO ALVES POMBO [Adv. Jose Luis de Oliveira OAB:RJ 088638/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 437093"
                            ],
                            "435659": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Junta, no prazo de 48 horas, sob as penas de busca e apreensao e aquelas cominadas no art. 196 do CPC. \r\n\r\n- Valdir Lima OAB : RJ 064483 D Proc: 01646-2003-302-01-00-7 01440-2004-302-01-00-8 01442-2004-302-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Tadeu Goncalves Ferreira OAB : RJ 065140 D Proc: 00886-2002-302-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Eduardo Pinheiro de Carvalho OAB : RJ 086272 D Proc: 01639-2002-302-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Carlos Fabre dos Reis OAB : RJ 087083 D Proc: 01454-2003-302-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Francisco Ignacio Teixeira OAB : RJ 088214 D Proc: RT 001234/01 00540-2003-302-01-00-6 RT 002261/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fausto de Carvalho Lima OAB : RJ 112556 D Proc: 01610-2003-302-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Robson Fernando Rizzo OAB : RJ 126331 D Proc: 01881-2003-302-01-00-9 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01475-2002-302-01-00-5 - Rte: JOAQUIM ARRUDA DE OLIVEIRA Rdo: CLARIM INCORP. E CONSTR. LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 49. \r\n\r\nProc. 00326-2006-302-01-00-2 - Rte: Javer Nunes do Nascimento Rdo: Adonai Servicos S/C Ltda. Transporte e Entregas E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERA A RDA FAZER A ENTREGA DAS GUIAS TRCT E CD, SOB PENA DE PAGAMENTO EM ESPECIE, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua 16 de Marco, 365 Sobreloja 02, Centro, Petropolis. \r\n\r\nPraca do dia 12/03/2008 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 08/04/2008 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 00065-2006-302-01-00-0 - Rte: Solange Maria de Britto de Freitas [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D ] Rdo: Novo Globo Comercio de Malhas Ltda. Bens: 01 (UM) APARELHO DE TELEVISAO DE 29 POLEGADAS DA MARCA PHILIPS, COM TELA PLANA, AVALIADO EM R$ 900,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/02/2008 \r\n\r\nProc. 01174-2006-302-01-00-5 - Aut: Jose Roberto de Carvalho [Adv. Carina Barboza do O Monteiro OAB:RJ 112722/D AB:RJ 051905/D ] Aut: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01810-2006-302-01-00-9 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Petropolis] Exdo: Dentsply Industria e Comercio Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins OAB:RJ 092718/D ] Exdo: TOMAR CIENCIA DE QUE DEVOLVIDO O PRAZO A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00065-2006-302-01-00-0 - Rte: Solange Maria de Britto de Freitas [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D ] Rdo: Novo Globo Comercio de Malhas Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DESIGNADO PRACA PARA O DIA 12/03/08, AS 12:00 HORAS, NA SECRETARIA DA VARA E, CASO NAO HAJA LICITANTE, O DIA 08/04/08, AS 12:00. \r\n\r\nProc. 00170-2006-302-01-00-0 - Rte: Romulo Martins Vieira [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 111243/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDA VISTAS PELO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00189-2006-302-01-00-6 - Rte: Francisco Celso Ponte Neto [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 060874/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO 1o RDA \r\n\r\nProc. 00203-2006-302-01-00-1 - Rte: Fabiano Luiz Correia [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 041506/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. (R$ 11.06) \r\n\r\nProc. 00229-2006-302-01-00-0 - Rte: Aline Pereira Afonso Sibernagel [Adv. Alvaro Luiz de Souza Lindenberg OAB:RJ 082264/D AB:RJ 110134/D ] Aline Pereira Afonso Sibernagel, Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00258-2006-302-01-00-1 - Rte: Naride Teresa Simao da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DESIGNACAO DO DIA 19/05/08, AS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO RTE, SOB PENA DE CUMPRIMENTO SUBSTITUTIVO PELA SECRETARIA. A RDA DEVERA PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS TRCT E CD, EM 05 DIAS. O RTE DEVERA FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS A EXPEDICAO DOS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 00270-2006-302-01-00-6 - Rte: Antonio Carlos Frazao [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 059566/D ] Bono Hotel Petropolis Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00285-2006-302-01-00-4 - Rte: Janete Venancio da Silva [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 086446/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. (R$ 11.06) \r\n\r\nProc. 00379-2006-302-01-00-3 - Rte: Claudio Ricardo da Silva [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 041108/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00459-2006-302-01-00-9 - Rte: Roberta Cristina Giovanni da Silva [Adv. Cristiano Augusto Nogueira OAB:RJ 104685/D ] Rdo: Tecelagem Safira Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. \r\n\r\nProc. 00490-2006-302-01-00-0 - Rte: Joseane Januario Guimaraes [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 065167/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00655-2006-302-01-00-3 - Rte: Sheila Aparecida dos Santos Paiva [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 062729/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 19/05/08, AS 16:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO RTE, AUTORIZADA A SECRETARIA AO CUMPRIMENTO SUBSTITUTIVO EM CASO DE AUSENCIA. RTE FORNCER COPIAS NECESSARIAS A EXPEDICAO DOS OFICIOS. APOS, APRESENTAR CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00718-2006-302-01-00-1 - Rte: Bruno da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 061500/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. (R$ 11.06) \r\n\r\nProc. 00746-2006-302-01-00-9 - Rte: Jonas Adauto de Souza [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 037825/D ] Rdo: MANIFESTE-SE EM DEZ DIAS ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO INSS. \r\n\r\nProc. 00774-2006-302-01-00-6 - Rte: Silvana Alves de Oliveira [Adv. Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo OAB:RJ 056692/D AB:RJ 074459/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS. 31. \r\n\r\nProc. 00826-2006-302-01-00-4 - Rte: Celso Esteves [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:SP 152776/D AB:RJ 099328/D ] Rte: REFAZER CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, COM OBSERVANCIA DA PROMOCAO DE FLS. 87. \r\n\r\nProc. 00830-2006-302-01-00-2 - Rte: Davi Salles Silvestre [Adv. Luis Claudio Matos Ribeiro OAB:RJ 106871/D AB:RJ 058064/D ] Rte, Rdo: COMPARECER NA SECRETARIA DA VARA NO DIA 26-05-2008 AS 16:00 HORAS PARA ANOTACAO DA CTPS DO RTE, CIENTE A RDA, SOB PENA DE CUMPRIMENTO SUBSTITUTIVO PELA SECRETARIA. OUTROSSIM, DEVERA A RDA FAZER A ENTREGA, EM 05 DIAS, DAS GUIAS TRCT, BEM COMO DAS GUIAS PARA PERCEPCCAO DO SEGURO DESEMPREGO, SOB PENA DE INDENIZACAO SUBSTITUTIVA. OUTROSSIM, VENHA O RTE COM AS COPIAS NECESSARIAS A EXPEDICAO DOS OFICIOS DETERMINADOS NA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00856-2006-302-01-00-0 - Rte: Leonardo Xavier Machado de Campos [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 098789/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. (R$ 11.06) \r\n\r\nProc. 00890-2006-302-01-00-5 - Rte: Paulo Leandro do Vale Neves [Adv. Ronaldo Goulart de Moura OAB:RJ 108103/D AB:RJ 092500/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00905-2006-302-01-00-5 - Rte: Eva Regina da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 080538/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00924-2006-302-01-00-1 - Rte: Rosa Maria Kling da Silva [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 038519/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO 1o RDA \r\n\r\nProc. 00929-2006-302-01-00-4 - Rte: Maria Terezinha dos Santos [Adv. Vanessa Rung de Paula Chaves OAB:RJ 108567/D AB:RJ 123731/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00934-2006-302-01-00-7 - Rte: Judith Rodrigues Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 070232/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO 1o RDA \r\n\r\nProc. 01002-2006-302-01-00-1 - Rte: Maria Luiza de Oliveira Marinho [Adv. Marcelo Luis de Souza OAB:RJ 096106/D AB:RJ 062862/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01043-2006-302-01-00-8 - Rte: Ronei da Rocha Santos [Adv. Ivan Guerreiro Vasconcellos OAB:RJ 005616/D AB:RJ 004449/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 23/05/08, AS 16:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO RTE, SOB PENA DE CUMPRIMENTO SUBSTITUTIVO PELA SECRETARIA. A RDA DEVERA PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS TRCT E CD, EM 05 DIAS. O RTE DEVERA FORNECER COPIAS NECESSARIAS A EXPEDICAO DOS OFICIOS DETERMINADOS NA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01053-2006-302-01-00-3 - Rte: Sandra Batista da Silva Fonseca [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 110781/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. (R$ 46.00) PRO-RATA \r\n\r\nProc. 01222-2006-302-01-00-5 - Rte: Roberto Henrique Duarte de Souza [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 041506/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01234-2006-302-01-00-0 - Rte: Diego dos Santos Goncalves [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 041506/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01251-2006-302-01-00-7 - Rte: Cristiano Borges Fontana [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 041506/D ] Rdo: PROVIDENCIE A RETIRADA DA GUIA PERANTE A AGENCIA PREVIDENCIARIA OU ATRAVES DA INTERNET. \r\n\r\nProc. 01270-2006-302-01-00-3 - Rte: Camila Carrara [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 041506/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01271-2006-302-01-00-8 - Rte: Sueli do Rego Vieira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 041506/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01309-2006-302-01-00-2 - Rte: Madalena Dutra de Jesus [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D ] Rdo: Industrias de Paes Mc Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 26-05-2008 AS 16:30 H PARA ANOTACAO DA CTPS. OUTROSSIM, TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 25. \r\n\r\nProc. 01320-2006-302-01-00-2 - Rte: Jose Alves da Silva [Adv. Gustavo de Souza Dupont OAB:RJ 119655/D AB:RJ 109568/D ] Rte, Vale de Itaipava Empreendimentos Imobiliarios Ltda.: AS PARTES, PRAZO SUCESSIVO, INICIANDO-SE PELA 1a. E 2a. RECLAMADAS- NESTA ORDEM - PARA CONTRA-RAZOES A RO INTERPOSTO PELO INSS. \r\n\r\nProc. 01321-2006-302-01-00-7 - Rte: Vicente Maximino Vieira [Adv. Gustavo de Souza Dupont OAB:RJ 119655/D AB:RJ 119394/D ] Rte, Vale de Itaipava Empreendimentos Imobiliarios Ltda.: AS PARTES, PRAZO SUCESSIVO, INICIANDO-SE PELA 1a. E 2a. RECLAMADAS- NESTA ORDEM - PARA CONTRA-RAZOES AO RO CONTRAPOSTO PELO INSS. \r\n\r\nProc. 01462-2006-302-01-00-0 - Rte: Almir Barroso Dias [Adv. Josimar Gonzaga OAB:RJ 065167/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. (R$ 11.06) \r\n\r\nProc. 01464-2006-302-01-00-9 - Rte: Maria Francelina Falck [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 090531/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. (R$ 11.06) \r\n\r\nProc. 01575-2006-302-01-00-5 - Rte: Jonathan Fernandes [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 096568/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01620-2006-302-01-00-1 - Rte: Marcelo de Oliveira de Azevedo [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 074459/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01651-2006-302-01-00-2 - Rte: Washington Luiz Barboza [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 075199/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01689-2006-302-01-00-5 - Rte: Fabio Caciano de Oliveira [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 129847/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01701-2006-302-01-00-1 - Rte: Fabiola Elena Paulino [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 126575/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01793-2006-302-01-00-0 - Rte: Marines Dias Soares [Adv. Ricardo Freitas Pereira OAB:RJ 050817/D ] Rdo: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda. Rte: VIR COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01842-2006-302-01-00-4 - Rte: Jose da Silva Sant Ana [Adv. Saint Clair Felix de Moraes OAB:RJ 068881/D AB:RJ 125294/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01843-2006-302-01-00-9 - Rte: Odair Gomes da Silva [Adv. Saint Clair Felix de Moraes OAB:RJ 068881/D AB:RJ 125294/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01844-2006-302-01-00-3 - Rte: Walace Sidnei de Assumpcao de Andrade [Adv. Saint Clair Felix de Moraes OAB:RJ 068881/D AB:RJ 125294/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01911-2006-302-01-00-0 - Rte: Alessander de Souza Mendes [Adv. Jose Alexandre Pimenta OAB:RJ 079676/D AB:RJ 093762/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01915-2006-302-01-00-8 - Rte: Diogo Xavier da Silva [Adv. Dejair Vieira OAB:RJ 024971/D ] Rdo: Tankamana Pousada e Restaurante Ltda. Rte: VIR COM A LIQUIDACAO DOS VALORES DEVIDOS DO FGTS. \r\n\r\nProc. 00028-2002-302-01-00-9 - Rte: SANTIAGO PABLO AGGIO [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 057611/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00509-2002-302-01-00-4 - Rte: MARIA DA GLORIA DE PAULA GARCIA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D ] Rdo: EDITORA GRAFICA SERRANA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00330-2006-302-01-00-0 - Rte: Elton Luciano dos Passos [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 084401/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00333-2006-302-01-00-4 - Rte: Ademir da Silva [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO 1o RDA \r\n\r\nProc. 00350-2006-302-01-00-1 - Rte: Eleandro Ramos da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 068147/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE EM PESE A SUSPENSAO DE PRAZO NOS DIAS INDICADOS, RESTA AINDA INTEMPESTIVO O PRESENTE RECURSO, RAZAO PELA QUAL NEGO-LHE SEGUIMENTO. NOT. \r\n\r\nProc. 00352-2006-302-01-00-0 - Rte: Jose dos Reis Mendes [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00497-2006-302-01-00-1 - Rte: Maria Celia Serino [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. (R$ 71.50) \r\n\r\nProc. 01025-2006-302-01-00-6 - Rte: Nelson Oliveira Goncalves [Adv. Clevis Fernando Corsato Barboza OAB:RJ 062902/D AB:RJ 105598/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01056-2006-302-01-00-7 - Rte: Carlos Eduardo dos Santos [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO 1o RDA \r\n\r\nProc. 01299-2006-302-01-00-5 - Rte: Fabio Luciano da Silva [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 095312/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01327-2006-302-01-00-4 - Rte: Sergio Ferreira Cunha [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D AB:RJ 112375/D AB:RJ 115130/D ] Rte, Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda.: TOMAR CIENCIA DE Q FOI DESIGNADO O DIA 23-05-2008 AS 16:30 H PARA ANOTACAO DA CTPS, AUTORIZADA A SECRETARIA A PROCEDE-LA NA FORMA DO ART. 39 , PARAGRAFO 2o., DA CLT. PROVIDENCIE A RDA A ENTREGA, NO PRAZO DE 05 DIAS,DO TRCT, SOB PENA DE PAGAMENTO EM ESPECIE, BEM COMO A DA GUIA CD, NO MESMO PRAZO, SOB PENA DE INDENIZACAO SUBSTITUTIVA. VENHA O RTE COM AS COPIAS NECESSARIAS A EXPEDICAO DOS OFICIOS DETERMINADOS NA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01371-2006-302-01-00-4 - Rte: Carlos Edmar Zimbrao [Adv. Marcio da Veiga Soares OAB:RJ 127918/D AB:RJ 086591/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO VISTAS DOS AUTOS, SENDO INCLUSIVE PARA O DEPOSITO DO VALOR APURADO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE CUMPRIMENTO DO ITEM 1o. DO DESPACHO DE FLS. 63. \r\n\r\nProc. 01467-2006-302-01-00-2 - Rte: Haroldo Marques Tenente [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D AB:RJ 051800/D ] Rte, Rdo: COMPARECER A ESTA VARA NO DIA 30-05-2008 AS 16:00 H PARA ANOTACAO DA CTPS, CIENTE A RDA DE QUE A SUA AUSENCIA IMPORTARA EM ANOTACAO SUBSTITUTIVA PELA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 01606-2006-302-01-00-8 - Rte: Regis Figueiredo Galante E OUTRO S AB:RJ 051537/D AB:RJ 048869/D ] Maria Cristina Silva Araujo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01615-2006-302-01-00-9 - Rte: Jorge Santos Augusto [Adv. Ricardo Freitas Pereira OAB:RJ 050817/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01671-2006-302-01-00-3 - Rte: Rodrigo Costa Ignacio [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01946-2006-302-01-00-9 - Rte: Carlos Henrique Oliveira da Silveira [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa OAB:RJ 080563/D AB:RJ 086586/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nId: 435659"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "426364": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 29/01/2008\r\n\r\nProc. AC 000577/99 - Aut: SIND TRABS INDS DE ALIMENTACAO E AFINS NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Reu: PADARIA RAINHA DA COVANCA LTDA Aut: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00523-2007-263-01-00-4 - Rqte: Claudio Marins Barros [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D AB:RJ 118897/D ] Rqte: DIGA EM 10 DIAS SOBRE A SUBSTITUICAO DO BEM. \r\n\r\nProc. 00437-2006-263-01-00-0 - SPTE: Espolio de Jose Moises Junior [Adv. Alessandro Campanate de Carvalho OAB:RJ 102775/D ] SPDO: Casa de Saude Paraiso SPTE: VENHA COM A PRIMEIRA PARCELA DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS, COMPROVANDO O DEPOSITO DAS DEMAIS A CADA 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001036/00 - Rte: MARILZA DA SILVA BARROS [Adv. Raphael Jorio Filho OAB:RJ 062988/D AB:RJ 042242/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02527-2002-263-01-00-2 - Rte: PATRICIA DA CUNHA CRUZ [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 063890/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02978-2003-263-01-00-0 - Rte: MARIA ALINE COSTA FERREIRA [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D ] Rdo: CONSERVAS PIRACEMA SA - FILIAL 1 (MASSA FALIDA DE) Rte: CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE HABILITACAO AO CREDITO, BEM CO MO PROVIDENCIAR AS PECAS NECESSARIAS A SUA HABILITACAO. \r\n\r\nProc. 02996-2004-263-01-00-3 - Rte: KATIA REGINA LEMOS DE OLIVEIRA [Adv. Jaime Nery da Paz OAB:RJ 045335/D ] Rdo: CONSERVAS PIRACEMA SA FILIAL 01 (MASSA FALIDA DE) Rte: CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE HABILITACAO AO CREDITO, BEM CO MO PROVIDENCIAR AS PECAS NECESSARIAS A SUA HABILITACAO. \r\n\r\nProc. 01587-2002-263-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE BARCELLOS BRITTO [Adv. Eliana Castro de Abreu OAB:RJ 072553/D AB:RJ 075577/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01636-2002-263-01-00-2 - Rte: KATIA MARIA BELARMINO FERNANDES [Adv. Anderson Medeiros Pereira OAB:RJ 116341/D AB:RJ 073980/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 266/267 \r\n\r\nProc. 02678-2002-263-01-00-0 - Rte: ANA LUCIA FIRMINO [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D ] Rdo: CONSERVAS PIRACEMA SA(MASSA FALIDA DE) Rte: CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE HABILITACAO AO CREDITO, BEM CO MO PROVIDENCIAR AS PECAS NECESSARIAS \r\n\r\nProc. 02846-2002-263-01-00-8 - Rte: UBIRACI GOULART DOS SANTOS [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 063890/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02402-2003-263-01-00-3 - Rte: JUCARA CASTILHO DOS SANTOS [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02672-2003-263-01-00-4 - Rte: LUCIA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Augusto Francisco Muti OAB:RJ 046623/D ] Rdo: CASA DE SAUDE ALCANTARA SA (MASSA FALIDA DE) Rte: CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE HABILITACAO AO CREDITO, BEM CO MO PROVIDENCIAR AS PECAS NECESSARIAS. \r\n\r\nProc. 02676-2003-263-01-00-2 - Rte: MARILZA DA COSTA SOUZA FEITOSA [Adv. Renato da S. Ferreira OAB:RJ 071415/D ] Rdo: CASA DE SAUDE ALCANTARA S/A ( massa falida de ) Rte: CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE HABILITACAO AO CREDITO, BEM CO MO PROVIDENCIAR AS PECAS NECESSARIAS \r\n\r\nProc. 02754-2003-263-01-00-9 - Rte: PATRICIA MOREL DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha OAB:RJ 043380/D ] Rdo: CASA DE SAUDE ALCANTARA S/A (MASSA FALIDA DE) Rte: CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE HABILITACAO AO CREDITO, BEM CO MO PROVIDENCIAR AS PECAS NECESSARIAS A SUA HABILITACAO. \r\n\r\nProc. 01694-2004-263-01-00-8 - Rte: ALEXSANDRO DE MELO FERREIRA [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D ] Rdo: Z F S ACESSORIOS DA MODA LTDA Rte: VENHA COM AS GUIAS DENOMINDAS CD. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02015-2004-263-01-00-8 - Rte: PAULO SIQUEIRA DOMINGUES [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D ] Rdo: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA Rte: FORNECER O ENDERECO DA PENSIONISTA. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02101-2004-263-01-00-0 - Rte: ADILSON SANTANA DOS SANTOS [Adv. Josianne Santos Figueiredo OAB:RJ 118515/D AB:RJ 070465/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02734-2004-263-01-00-9 - Rte: JOSE MAURICIO DE MARINS CAMPOS [Adv. Cristina Targino Paiva OAB:RJ 075164/D AB:RJ 063531/D ] Rdo: VENHA EM 48 HORAS COM A COMPROVACAO DA DIFERENCA DOS VALORES A TI- TULO DE COTA PREVIDENCIARIA. CONFORME DESPACHO DE FLS. 22 \r\n\r\nProc. 02786-2004-263-01-00-5 - Rte: SILVIA NUNES DE SIQUEIRA [Adv. Luciano E Klinski OAB:RJ 078448/D ] Rdo: CASA DE SAUDE ALCANTARA SA (MASSA FALIDA DE) Rte: CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE HABILITACAO AO CREDITO, BEM CO MO PROVIDENCIAR AS PECAS NECESSARIAS A SUA HABILITACAO \r\n\r\nProc. 02948-2004-263-01-00-5 - Rte: MAXIMILIANO SOARES DA SILVA [Adv. Roberto Gomes de Moura OAB:RJ 035074/D AB:RJ 003873/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 03166-2004-263-01-00-3 - Rte: JAILTON ALVES DE BARROS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 060579/D ] Rdo: VENHA COM O DEPOSITO DA DIFERENCA DOS VALORES DEVIDOS A VISTA DA PLANILHA DA PGF, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 03167-2004-263-01-00-8 - Rte: REGINALDO CORDEIRO DO COUTO [Adv. Eliane Pereira de Oliveira OAB:RJ 075761/D ] Rdo: J RAFAEL COM DE MAD E MAT CONST LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 82/85 \r\n\r\nProc. 03316-2004-263-01-00-9 - Rte: MARCELO DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 069495/D ] Rte, Rdo: RTE: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA N. 944/07 B.BRASIL RDA: COMPROVAR EM 5 DIAS A COTA PREVIDENCIARIA INCIDENTE, SOB AS PENAS DA LEI, BOM COMO AS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 03214-2005-263-01-00-4 - Rte: Flavia Gomes Fernandes [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D Rte: VENHA EM 30 DIAS, COM COPIA AUTENTICADA DO INTEIRO TEOR DA REFERI- DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00062-2006-263-01-00-9 - Rte: Maria de Lourdes Cavalheiro de Macedo Motta de Almeida [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00774-2006-263-01-00-8 - Rte: Marta da Paixao Pontes [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01596-2006-263-01-00-2 - Rte: Thiago Marinho Mendes [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Lika Industria Eletronica Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao 64/65 EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 01882-2006-263-01-00-8 - Rte: Alba Jesus de Oliveira [Adv. Rosana Dutra Pereira OAB:RJ 110106/D AB:RJ 079722/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02768-2006-263-01-00-5 - Rte: Delacy de Alcantara Filho [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: VENHA COM O DEPOSITO EM 5 DIAS. CONFORME DESPACHO DE FLS. 75 \r\n\r\nProc. 03067-2006-263-01-00-3 - Rte: Diogo Azevedo Novaes [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 063812/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 03068-2006-263-01-00-8 - Rte: Marcus Vinicius de Aquino Rdo: Supermix Comercial S.A. [Adv. Lorena de Castro Abreu e Silva OAB:RJ 124554/D ] Rdo: DEPOSITAR OS HONORARIOS NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 03127-2006-263-01-00-8 - Rte: Luana Lacre Fonseca [Adv. Juciara dos Santos OAB:RJ 070533/D AB:RJ 113778/D ] Rte: RETIRAR AS GUIAS SEG. DESEMPREGO E FGTS, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 03474-2006-263-01-00-0 - Rte: Amauri Machado Bento [Adv. Rizette Longo Matias OAB:RJ 101234/D AB:RJ 090173/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00410-2007-263-01-00-9 - Rte: Geilson Vargas Barreto [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 026567/D ] Rte, Rdo: RTE: CONTRA ARRAZOAR RO DE FLS. 164/168. PRAZO DE 8 DIAS. RDA: CONTRA ARRAZOAR RO DE FLS. 169/186. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002316/94 - Rte: AEDIO NERY DE ALMEIDA SOARES [Adv. Alvanir Ferreira de Souza OAB:RJ 074928/D ] Rdo: NERY E SOARES PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 239 \r\n\r\nProc. RT 000379/95 - Rte: PATRICIA DE ANDRADE LIMA [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 108146/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 122 \r\n\r\nProc. RT 000321/98 - Rte: JOSE WILLIAM FELIX MENDONCA [Adv. Silvia Regina da Silva Costa OAB:RJ 074770/D AB:RJ 079504/D ] Rdo: CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO POR MAIS 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002745/98 - Rte: JORGE GALDINO DA SILVA [Adv. Marcos Aurelio Mascarenhas Serra OAB:RJ 091393/D AB:RJ 074296/D ] Rte: VENHA COM A ALTERACAO CONTRATUAL PARA COMPROVACAO DO INGRESSO NA SOCIEDADE DO REFERIDO SOCIO. \r\n\r\nProc. RT 003049/99 - Rte: MAURICIO DAVIS [Adv. Celia Firmina Bastos Michele OAB:RJ 036953/D ] Rdo: A ESQUINA DO BOM PALADAR DO PARAISO LTDA.-ME Rte: CIENCIA DO BLOQUEIO PARCIAL DOS VALORES E A CONVOLACAO EM PENHORA. DEVERA AINDA FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DI AS. \r\n\r\nProc. RT 003077/99 - Rte: GILSON DA SILVEIRA [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D AB:RJ 074095/D ] Rte: VENHA COM O INSTRUMENTO PROPRIO. CONFORME DESPACHO DE FLS. 54 \r\n\r\nProc. RT 003541/99 - Rte: ADEMIR DE ALVARENGA COSTA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D AB:RJ 010794/D AB:RJ 062321/D ] Rte, Rdo: RTE: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA N.942/07 B.BRASIL RDA: COMPROVAR AS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS INCIDENTES, BEM CO MO AS CUSTAS NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nId: 426364"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00262-2006-264-01-00-8 - Rte: Luciana Barreto de Paula Rdo: Arena Fitness Confeccao e Comercio de ROUPAS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/04/2008 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Sa Carvalho, 165 Vila Iara, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/02/2008 \r\n\r\nProc. 01386-2007-264-01-00-1 - Rte: Eduardo Ferreira [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D ] Rdo: Sol Lazer e Turismo Ltda. Rte: Promover o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01621-2007-264-01-00-5 - Rte: Wallace Poles Paiva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 032511/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. fls.39/40. \r\n\r\nProc. 00472-2006-264-01-00-6 - Rte: Suzana Daumas dos Santos [Adv. Roberto Paulo Oliveira Azevedo OAB:RJ 104218/D AB:RJ 060930/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fls.292/297. \r\n\r\nProc. 00891-2006-264-01-00-8 - Rte: Edna de Araujo Lima [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima OAB:RJ 029304/D AB:RJ 071113/D ] Rte: Tomar ciencia dos Embargos Declaratorios opostos pela Re as fls. 79/81, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01389-2006-264-01-00-4 - Rte: Welinton Carrielo [Adv. Carlos A B Junior OAB:RJ 119534/D AB:RJ 110181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 400,00 p/Rdo. \r\n\r\nProc. 00250-2007-264-01-00-4 - Rte: Veraldo Alexandre da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 059297/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os documentos de fls 83/92, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02290-2007-264-01-00-0 - Rte: Jose Manuel Fernandes Marques [Adv. Rosimere Medeiros OAB:RJ 135668/D AB:RJ 092896/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento fiscal, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02417-2007-264-01-00-1 - Rte: Fabio Bruno Jardim [Adv. Raul Fernando Teixeira Raposo OAB:RJ 079361/D Rte: Deferido o pedido de prorrogacao de seu prazo por mais 120 dias. \r\n\r\nProc. 00193-2008-264-01-00-4 - Rte: Luana Coutinho Carvalho da Silva [Adv. Alcino de Abreu Ladeira OAB:RJ 032817/D ] Rdo: Mercearia Andrea e Gilson Rte: Fornecer a correta razao social da Reclamada, ou, se correta, o No de inscricao da Re no CPF ou CNPJ, diligencianod, se for o caso, junto a JUCERJA, eis que a garantia da efetividade da prestacao jurisdicional depende da correta indicacao daquele que figura no polo passivo, observando-se, no que couber, os Atos Nos 459/2005 c/c 528/2005, da Presidencia do TRT-1a Regiao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 437074"
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                "São João de Meriti": {
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "435838": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01819-2002-322-01-00-0 - RTRte: CARLOS JORGE DE BRITO [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues (OAB: RJ 69293 - D)]Rdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]Destinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. ,\r\n\r\nProcesso: 01466-2006-322-01-00-2 - RTRte: Flavia Santos Vitorio [Adv. Marta Ayres Fontes (OAB: RJ 97116 - D)]Rdo: Romir 2004 Comercio e Representacoes e Consultoria de Marketing LtdaDestinatário(s): Rte Flavia Santos VitorioTomar ciencia do despacho de fls.0 ,\r\n\r\nProcesso: 01453-2007-322-01-00-4 - ACPCgte: D´Araujo Transportadora Ltda [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]Cgdo: Joao Raimundo Victor da SilvaDestinatário(s): Cgte D´Araujo Transportadora LtdaComprovar o recolhimento das custas. R$ 20, 21, em 5 dias, sob pena de execucao\r\n\r\nProcesso: 01451-2002-322-01-00-0 - RTRte: SANDRA LUCIA BENICIO DE SOUZA [Adv. Wilson Noroes do Nascimento (OAB: RJ 69935 - D)]Rdo: CENTRO DE DEF.DIREITOS HUMANOS D.MAURO MORELI [Adv. Gleyde Selma da Hora (OAB: RJ 67226 - D)]Destinatário(s): Rte SANDRA LUCIA BENICIO DE SOUZARequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio. .\r\n\r\nProcesso: 01655-2007-322-01-00-6 - RTRte: Elinilson Turques Simoes [Adv. Sandra de Alvarenga Natal (OAB: RJ 80926 - D)]Rdo: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S/A [Adv. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler (OAB: RJ 114657 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo APR - 2004 LOCADORA DE VEICULOS, TURISMO E TRANSPORTES LTDA, Rdo Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S/A Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02434-2006-322-01-00-4 - RTRte: Rhonis dos Santos Barbosa de Amorim [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]Rdo: J.M. Som 141 Estudio Musical Ltda (Espaco Musical) [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Rhonis dos Santos Barbosa de AmorimManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nId: 435838"
                            ],
                            "435852": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01233-2007-322-01-00-0 - RTRte: Eldero Duraes Lopes Borges [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]Rdo: Magelli Transporte e Turismo Ltda [Adv. Geneura Souza Lobo (OAB: RJ 30525 - D)]Destinatário(s): Rte Eldero Duraes Lopes Borges Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00706-2007-322-01-00-2 - RTRte: Tania Maria da Silva [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]Rdo: Padaria e Pizzaria NothanDestinatário(s): Rte Tania Maria da SilvaManifestar-se sobre peticao de fls 23 ,\r\n\r\nProcesso: 00816-2007-322-01-00-4 - RTRte: Angela Rodrigues Bernardes [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Rdo: Maria Auxiliadora Costa Neves [Adv. Moyses das Neves Nogueira (OAB: RJ 141904 - D)]Destinatário(s): Rte Angela Rodrigues BernardesTomar ciencia do despacho de fls.40 Desentranhar guias de TRCT e CD juntadas pela re\r\n\r\nProcesso: 00891-2004-322-01-00-2 - RTRte: EDSON DO CARMO RODRIGUES [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Rdo: FAZENDA FUTEBOL CLUB [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]Destinatário(s): Rte EDSON DO CARMO RODRIGUESTomar ciencia do despacho de fls. 104 .\r\n\r\nProcesso: 01424-2006-322-01-00-1 - RTRte: Jorge Luiz Custodio [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]Rdo: Grafica Impressora Art. Vida Ltda - MEDestinatário(s): Rte Jorge Luiz CustodioApresentar calculos de liquidacao. ,\r\n\r\nProcesso: 01417-2001-322-01-00-5 - RTRte: JUSSANA PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Marta Ayres Fontes (OAB: RJ 97116 - D)]Rdo: TRANSVILAR TRANSPORTADORA LTDA [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Destinatário(s): Rte JUSSANA PEREIRA DE ALMEIDATomar ciencia do despacho de fls.89 .\r\n\r\nProcesso: 01415-2005-322-01-00-0 - RTRte: Paulo Alves Pereira [Adv. Alexandra Cristina Braga Feitosa (OAB: RJ 127976 - D)]Rdo: Maria Antonia Rocha [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]Destinatário(s): Rdo Maria Antonia RochaManifestar-se sobre os documentos de fls57 .\r\n\r\nProcesso: 01415-2006-322-01-00-0 - RTRte: Jefferson Albuquerque Teixeira [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S/a [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Jefferson Albuquerque Teixeira Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamen-\r\n\r\nte aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova ,\r\n\r\nProcesso: 01404-2005-322-01-00-0 - ACOAut: Sindicato dos Empregados em Centrais de Abaste cimento de Alimentos do Estado do Rio de Janei ro [Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa (OAB: RJ 117816 - D)]Reu: Sendas Distribuidora S.a [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Centrais de Abaste cimento de Alimentos do Estado do Rio de Janei ro Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio. em 10 dias , sob pena de retorno ao arquivo.\r\n\r\nId: 435852"
                            ],
                            "435833": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00834-2007-322-01-00-6 - RTRte: Rodrigo Obolar da Silva [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]Rdo: Carmencita Auto Posto LtdaDestinatário(s): Rte Rodrigo Obolar da SilvaTomar ciencia do despacho de fls. 59 verso ;\r\n\r\nProcesso: 00154-2006-322-01-00-1 - RTRte: Luiz Carlos da Silva Quinto [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)] e OutrosRdo: Sunamita S Dias [Adv. Jorge de Sa (OAB: RJ 36389 - D)]Destinatário(s): Rdo Sunamita S Dias Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ,\r\n\r\nProcesso: 00593-2003-322-01-00-1 - RTRte: LEANDRO VIEIRA DE SOUZA [Adv. Ely Pinheiro Pontes (OAB: RJ 58296 - D)]Rdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LEANDRO VIEIRA DE SOUZA, Rdo TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Rdo TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDATomar ciencia do despacho de fls. Tomar ciencia que o credito do autor foi integralizado. Venham as partes, querendo paresentarem embargos/impugnacao, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00353-2003-322-01-00-7 - RTRte: NOE AMARO DA SILVA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]Rdo: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rdo EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA, Rte NOE AMARO DA SILVATomar ciencia do despacho de fls. 164 ,\r\n\r\nProcesso: 00705-2007-322-01-00-8 - RTRte: Alexandre Adario da Silva [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 - D)]Rdo: Elestrital Servicos de Instalacoes e Reformas Ltda [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Rdo Elestrital Servicos de Instalacoes e Reformas Ltda Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00014-1996-322-01-00-0 - RTRte: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: SOCINCAL - SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CALDEIRASDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DA SILVAManifestar-se sobre o oficio de fls 193 \r\n\r\nProcesso: 01440-2004-322-01-00-2 - RTRte: SANDRA GRAZIELLA BATISTA DE ALMEIDA [Adv. Alberto Rodolpho Bohrer Neto (OAB: RJ 41296 - D)]Rdo: SHALON DO PEZAO CONFECCOES LTDA [Adv. Gelson de Souza Santos (OAB: RJ 116147 - D)]Destinatário(s): Rte SANDRA GRAZIELLA BATISTA DE ALMEIDATomar ciencia do despacho de fls. 242 .\r\n\r\nProcesso: 01435-2007-322-01-00-2 - RTRte: Douglas Silva Santos [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]Rdo: Sono Show Moveis e Colchoes de Sao Joao LtdaDestinatário(s): Rte Douglas Silva SantosFornecer o endereco atual da reclamada. Em 30 dias, sob pena de extincao do feito ,\r\n\r\nProcesso: 01432-2002-322-01-00-4 - RTRte: CARLA ANICETO DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]Rdo: CENTRO EDUCACIONAL COLUMBIA 2000Destinatário(s): Rte CARLA ANICETO DA SILVARequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio. Em 30 dias.\r\n\r\nId: 435833"
                            ],
                            "433253": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00108-2008-322-01-00-4 - ETCPExte: Luiz Carlos de Souza [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]Exdo: Marmoraria Império de Meriti Ltda MEDestinatário(s): Exte Luiz Carlos de SouzaFornecer o endereco atual da reclamada. Em 30 dias sob pena de extincao do feito. ,\r\n\r\nProcesso: 00251-2005-322-01-00-3 - RTRte: Andre de Moraes Campos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rte Andre de Moraes CamposManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao .\r\n\r\nProcesso: 00107-2008-322-01-00-0 - RTRte: Fábio Martins Ribeiro [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]Rdo: Construtora Colares LinharesDestinatário(s): Rte Fábio Martins RibeiroFornecer o endereco atual da reclamada. Em 30 dias , sob pena de extincao do feito ,\r\n\r\nProcesso: 00672-2007-322-01-00-6 - RTRte: Valdir Jorge Conceicao da Silva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Rdo: Veronica Meireles de LimaDestinatário(s): Rte Valdir Jorge Conceicao da SilvaFornecer o endereco atual da reclamada. Em 10 dias, sob pena de extincao ,\r\n\r\nProcesso: 00156-2007-322-01-00-1 - RTRte: Gilcelia Martiniano de Azevedo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Flores Ltda, Rte Gilcelia Martiniano de AzevedoTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 280,00, sobre R$ 14.000, pelo autor , dispensado.\r\n\r\nProcesso: 00103-2006-322-01-00-0 - RTRte: Rafael Rodrigues [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: Industria e Comercio de Bebidas Lincoln Ltda [Adv. Cicero Paulino da Silva (OAB: RJ 39792 - D)]Destinatário(s): Rte Rafael RodriguesApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 00561-2005-322-01-00-8 - RTRte: Fabiana Alves Gomes [Adv. Glaucia Gomes Vergara Lopes (OAB: RJ 90564 - D)]Rdo: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]Destinatário(s): Rte Fabiana Alves GomesApresentar calculos de liquidacao. ,\r\n\r\nProcesso: 00465-2007-322-01-00-1 - RTRte: Ailton Lucio Muniz [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]Rdo: Alexandre Silva dos Santos [Adv. Samara Mello Chrisostomo (OAB: RJ 84674 - D)]Destinatário(s): Rdo Alexandre Silva dos Santos Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00589-2006-322-01-00-6 - RTRte: Pablo Ribeiro Santos [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]Rdo: Transneto 2000 Locadora e Turismo Ltda [Adv. Antonio Carlos Bezerra de Souza (OAB: RJ 79496 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S/aTomar ciencia da devolucao do prazo. /\r\n\r\nId: 433253"
                            ],
                            "433251": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01618-2006-322-01-00-7 - RTRte: Erinaldo Viana da Silva [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]Rdo: Bar Sao Martinho de Meriti [Adv. Aristides Claro Gomes (OAB: RJ 77998 - D)]Destinatário(s): Rte Erinaldo Viana da SilvaTomar ciencia do despacho de fls.81, sob pena de preclusao. ,\r\n\r\nProcesso: 01684-2007-322-01-00-8 - RTRte: Rosangela Vita Fernandes [Adv. Hilario Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 40899 - D)]Rdo: Via Gourmets Ltda [Adv. Alexander Teixeira dos Santos (OAB: RJ 125677 - D)]Destinatário(s): Rte Rosangela Vita FernandesComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para audiencia no dia 25/03/2008 as 11:30 horas. Fica ciente da nova data de audiencia, mantendo-se as demais determinacoes anteriores.\r\n\r\nProcesso: 01401-2002-322-01-00-3 - RTRte: FERNANDA BRAGA FERREIRA [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]Rdo: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte FERNANDA BRAGA FERREIRAApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. ,\r\n\r\nProcesso: 01570-2006-322-01-00-7 - RTRte: Joelson da Silva Lima [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Joelson da Silva Lima, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LtdaDizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. .\r\n\r\nProcesso: 02030-2007-322-01-00-1 - RTRte: Gildo Santos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: Patrus Transportes Urgentes LtdaDestinatário(s): Rte Gildo SantosFornecer o endereco atual da reclamada. Em 30 dias , sob pena de extincao do feito. .\r\n\r\nProcesso: 01476-2006-322-01-00-8 - RTRte: Luis Claudio de Oliveira Reis [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Roque Industria e Comercio Ltda [Adv. Gessi Luzie da Silva Araujo (OAB: RJ 121959 - D)]Destinatário(s): Rte Luis Claudio de Oliveira ReisApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. ,\r\n\r\nProcesso: 01183-2006-322-01-00-0 - INDDSPTE: Nilton Mendes de Almeida [Adv. Glaucia Maria Brenny (OAB: RJ 131631 - D)]SPDO: Igreja Batista Nova Filadelfia [Adv. Edinea Silva de Lima (OAB: RJ 105970 - D)]Destinatário(s): SPTE Nilton Mendes de AlmeidaManifestar-se sobre peticao de fls 255/259 .\r\n\r\nProcesso: 01029-2003-322-01-00-6 - RTRte: REGINA CELIA FERREIRA DE MEDEIROS [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella Junior (OAB: RJ 96209 - D)]Rdo: ENTER IDIOMAS LTDA - ME [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]Destinatário(s): Rte REGINA CELIA FERREIRA DE MEDEIROSManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01748-2004-322-01-00-8 - RTRte: MARCIO GOULART RAPOSO [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]Rdo: IGORNETO SERVICOS LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo IGORNETO SERVICOS LTDA, Rte MARCIO GOULART RAPOSO, Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/ATomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 12.561,67 equivalentes a 637.913,59187 Trs Venha a Rda com o pagamento em 48h, sob pena de execucao\r\n\r\nId: 433251"
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                                "Processo: 01233-2007-322-01-00-0 - RTRte: Eldero Duraes Lopes Borges [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]Rdo: Magelli Transporte e Turismo Ltda [Adv. Geneura Souza Lobo (OAB: RJ 30525 - D)]Destinatário(s): Rte Eldero Duraes Lopes Borges Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00706-2007-322-01-00-2 - RTRte: Tania Maria da Silva [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]Rdo: Padaria e Pizzaria NothanDestinatário(s): Rte Tania Maria da SilvaManifestar-se sobre peticao de fls 23 ,\r\n\r\nProcesso: 00816-2007-322-01-00-4 - RTRte: Angela Rodrigues Bernardes [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Rdo: Maria Auxiliadora Costa Neves [Adv. Moyses das Neves Nogueira (OAB: RJ 141904 - D)]Destinatário(s): Rte Angela Rodrigues BernardesTomar ciencia do despacho de fls.40 Desentranhar guias de TRCT e CD juntadas pela re\r\n\r\nProcesso: 00891-2004-322-01-00-2 - RTRte: EDSON DO CARMO RODRIGUES [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Rdo: FAZENDA FUTEBOL CLUB [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]Destinatário(s): Rte EDSON DO CARMO RODRIGUESTomar ciencia do despacho de fls. 104 .\r\n\r\nProcesso: 01424-2006-322-01-00-1 - RTRte: Jorge Luiz Custodio [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]Rdo: Grafica Impressora Art. Vida Ltda - MEDestinatário(s): Rte Jorge Luiz CustodioApresentar calculos de liquidacao. ,\r\n\r\nProcesso: 01417-2001-322-01-00-5 - RTRte: JUSSANA PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Marta Ayres Fontes (OAB: RJ 97116 - D)]Rdo: TRANSVILAR TRANSPORTADORA LTDA [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Destinatário(s): Rte JUSSANA PEREIRA DE ALMEIDATomar ciencia do despacho de fls.89 .\r\n\r\nProcesso: 01415-2005-322-01-00-0 - RTRte: Paulo Alves Pereira [Adv. Alexandra Cristina Braga Feitosa (OAB: RJ 127976 - D)]Rdo: Maria Antonia Rocha [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]Destinatário(s): Rdo Maria Antonia RochaManifestar-se sobre os documentos de fls57 .\r\n\r\nProcesso: 01415-2006-322-01-00-0 - RTRte: Jefferson Albuquerque Teixeira [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S/a [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Jefferson Albuquerque Teixeira Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamen-\r\n\r\nte aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova ,\r\n\r\nProcesso: 01404-2005-322-01-00-0 - ACOAut: Sindicato dos Empregados em Centrais de Abaste cimento de Alimentos do Estado do Rio de Janei ro [Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa (OAB: RJ 117816 - D)]Reu: Sendas Distribuidora S.a [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Centrais de Abaste cimento de Alimentos do Estado do Rio de Janei ro Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio. em 10 dias , sob pena de retorno ao arquivo.\r\n\r\nId: 435826"
                            ],
                            "433249": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02110-2005-322-01-00-5 - RTRte: Rosilene Rodrigues Vianna [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]Rdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rte Rosilene Rodrigues ViannaTer ciencia de despacho de fls 56 Defiro a isencao de custas. \r\n\r\nId: 433249"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00519-2007-322-01-00-9 - RTRte: Regina de Fatima Barbosa dos Santos [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]Rdo: MDG Silva Comercio de Roupas e Calcados LtdaDestinatário(s): Rte Regina de Fatima Barbosa dos SantosTomar ciencia do despacho de fls. Indefiro. Diligencie pessoalmente.\r\n\r\nProcesso: 00059-2007-322-01-00-9 - ADAut: Sindicato dos Trab. Ind. do Vestuario Estamp. e Lavand. Baix. Flumin. [Adv. Schyrlene Pires Teixeira (OAB: RJ 81607 - D)]Reu: Industria e Comercio de Bolsas Bufalo LtdaDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trab. Ind. do Vestuario Estamp. e Lavand. Baix. Flumin.Apresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00303-2007-322-01-00-3 - RTRte: Valdemir Villas Boas [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Rdo: Pereira e Silva Carga e Descarga LtdaDestinatário(s): Rte Valdemir Villas BoasTomar ciencia do despacho de fls. 37 Indefiro por ora.\r\n\r\nProcesso: 00047-2008-322-01-00-5 - ACPCgte: Palacete do Pão de Meriti Ltda [Adv. Cicero Paulino da Silva (OAB: RJ 39792 - D)]Cgdo: Jefferson da SilvaDestinatário(s): Cgte Palacete do Pão de Meriti LtdaComprovar o recolhimento das custas. R$ 30,00, em 5 dias, sob pena de execucao eletronica\r\n\r\nProcesso: 00101-2008-322-01-00-2 - RTRte: Sheila Santos de Azevedo [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]Rdo: ASB Crédito Financiamento e Investimentos SA e OutrosDestinatário(s): Rte Sheila Santos de AzevedoFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extincao do feito ,\r\n\r\nProcesso: 00153-2008-322-01-00-9 - ACPCgte: Mercadinho M.C.M. Rocha Ltda [Adv. Fabiana Lopes de Araujo (OAB: RJ 113281 - D)]Cgdo: Francisco Erivan Muniz de SousaDestinatário(s): Cgte Mercadinho M.C.M. Rocha Ltda Tomar ciencia do despacho de fls. Comprovar o deposito do valor que entenda devido, em 5 dias, sob pena do feito ser retirado de pauta e extinto.\r\n\r\nProcesso: 00148-2008-322-01-00-6 - ACPCgte: Indústria de Refrescos Berger Ltda [Adv. Cicero Paulino da Silva (OAB: RJ 39792 - D)]Cgdo: Marcos da Silva RosaDestinatário(s): Cgte Indústria de Refrescos Berger LtdaTomar ciencia do despacho de fls. Comprovar o deposito do valor que entende devido, em 5 dias, sob pena do feito ser retirado de pauta e extinto.\r\n\r\nProcesso: 00124-2008-322-01-00-7 - ACPCgte: Grande Estilo Quadros Ltda [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)]Cgdo: Waleska Silva de OliveiraDestinatário(s): Cgte Grande Estilo Quadros LtdaTomar ciencia do despacho de fls. Comprovar o deposito do valor que entende devido, em 5 dias, sob pena do feito ser retirado de pauta e extinto. \r\n\r\nProcesso: 00127-2008-322-01-00-0 - ACPCgte: Fibranew Indústria e Comércio [Adv. Alexandre Lima Ribeiro (OAB: RJ 124367 - D)]Cgdo: Renato dos Santos RochaDestinatário(s): Cgte Fibranew Indústria e Comércio Tomar ciencia do despacho de fls. Comprovar o deposito do valor que entende devido, em 5 dias, sob pena do feito ser retirado de pauta e extinto.\r\n\r\nId: 435825"
                            ],
                            "435828": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02673-2004-322-01-00-2 - RTRte: MARCELO DA SILVA SARTORI [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]Rdo: TRANSPORTES MASTER LTDA [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rdo TRANSPORTES MASTER LTDA Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ,\r\n\r\nProcesso: 00014-1996-322-01-00-0 - RTRte: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: SOCINCAL - SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CALDEIRASDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DA SILVATomar ciencia do despacho de fls. 193 ,\r\n\r\nProcesso: 01901-2006-322-01-00-9 - RTRte: Wania Zacarias Cardoso [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)]Rdo: Intituto de Educacao VenturaDestinatário(s): Rte Wania Zacarias CardosoManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. ,\r\n\r\nProcesso: 01029-2001-322-01-00-4 - RTRte: RENATO DOS SANTOS DE MENDONCA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]Rdo: SKI LYNE LTDADestinatário(s): Rte RENATO DOS SANTOS DE MENDONCATomar ciencia do despacho de fls. 190 ,\r\n\r\nId: 435828"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00114-2006-541-01-00-4 - RTRte: Priscila Conrado Lopes [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]Rdo: Cartonagem Santa Barbara das Vitorias Ltda. - ME [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Barreto (OAB: MG 51784 - D)]Destinatário(s): Rte Priscila Conrado LopesApresentar calculos de liquidacao. Prazo 10 diasProcesso: 00778-2001-541-01-00-9 - RTRte: ROBERTO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Jonas Masiero (OAB: MG 1984 - D)]Rdo: Dilesio Figueiredo, Rdo: TIJOLAJE F. PRE - CASAS LTDA MAT DE CONSTRUCAO [Adv. Wanderley Garcez Rodrigues (OAB: RJ 82855 - D)], Rdo: Raquel Ribeiro FiqueiredoDestinatário(s): Rte ROBERTO CARLOS DOS SANTOSIndicar bens livres e passíveis de penhora, a fim de se dar regular prosseguimento ao feito. Prazo 05 dias.Processo: 00552-1995-541-01-00-9 - IAFGRqte: Camara de Dirigentes Lojistas de Tres Rios [Adv. Odir Marin Filho (OAB: SC 8129 - D)]Rqdo: CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rqte Camara de Dirigentes Lojistas de Tres RiosManifestar-se sobre a impugnacao a liquidacao, fls.1437/1440. Prazo 05 diasProcesso: 02538-2003-541-01-00-0 - RTRte: MANOEL EUZEBIO DOS SANTOS [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]Rdo: FAZENDA BEMPOSTA SA [Adv. Rogerio de Paula (OAB: RJ 66169 - D)]Destinatário(s): Rte MANOEL EUZEBIO DOS SANTOSTomar ciencia de que foi negado seguimento ao AP, porintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01517-1998-541-01-00-0 - RTRte: CLAUDIA ELIANE FERNANDES DA SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]Rdo: LUIZ CARLOS PEREIRA [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDIA ELIANE FERNANDES DA SILVAManifestar-se sobre peticao de fls. 196/99, (cálculos de IR retido na fonte) Prazo 05 dias.Processo: 01435-2004-541-01-00-4 - RTRte: JOEL BARROS ALVES [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]Rdo: Paulo Roberto de Oliveira Santos, Rdo: Ronaldo de Oliveira Santos, Rdo: IND E COM DE PEDRAS DO VALE LTDA [Adv. Augusto Cesar Fonseca de Carvalho (OAB: RJ 86601 - D)]Destinatário(s): Rte JOEL BARROS ALVESManifestar-se sobre peticao de fls.127/128. Prazo 05 dias.Processo: 01208-2002-541-01-00-7 - RTRte: ALTAIR RICARDO GERONIMO [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]Rdo: AD LIDER EMBALAGENS S/A [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]Destinatário(s): Rte ALTAIR RICARDO GERONIMOManifestar-se sobre o oficio da CEF de fls 144/146. Prazo 05 dias.Processo: 00558-2007-541-01-00-0 - RTRte: Ludmila Gomes de Padua [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)], Rte: União FederalRdo: Servico Social da Industria - Sesi [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]Destinatário(s): Rdo Servico Social da Industria - Sesi Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias Interposto pela União Federal (INSS)Processo: 00580-2007-541-01-00-0 - RTRte: Cesar Guimaraes Pipa [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)], Rte: União FederalRdo: J.M. Coelho Distribuidora de Alimentos [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]Destinatário(s): Rdo J.M. Coelho Distribuidora de AlimentosComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, ou apresentar impugnação fundamentada aos cáculos do INSS, sob pena de execução. Prazo de 05 dias.Processo: 00739-2006-541-01-00-6 - RTRte: Nielsen Turrao [Adv. Celso Marins de Souza (OAB: RJ 71857 - D)]Rdo: Norte Luz Empresa Eletrica Norte Noroeste Fluminense [Adv. Camile de Souza Henrique Nunes da Cruz (OAB: RJ 134254 - D)]Destinatário(s): Rdo Norte Luz Empresa Eletrica Norte Noroeste FluminenseComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, ou apresentar impugnação fundamentada aos cáculos do INSS, sob pena de execução. Prazo 05 dias.Processo: 01100-2006-541-01-00-8 - RTRte: Celso da Cruz Fonseca [Adv. Celso Marins de Souza (OAB: RJ 71857 - D)]Rdo: Norte Luz Empresa Eletrica Norte Noroeste Fluminense [Adv. Camile de Souza Henrique Nunes da Cruz (OAB: RJ 134254 - D)]Destinatário(s): Rdo Norte Luz Empresa Eletrica Norte Noroeste FluminenseComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, ou apresentar impugnação fundamentada aos cálculos do INSS, sob pena de execução. Prazo de 05 dias.Processo: 02118-2003-541-01-00-4 - ACUMPAut: SIND TRAB IND ALIM PET T.RIOS ARE SAP P.SUL LG [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]Reu: PADARIA PAO NOSSO [Adv. Carlos Alberto Medeiros (OAB: RJ 108932 - D)]Destinatário(s): Reu PADARIA PAO NOSSOManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar novos cálculos, fundamentados, sob pena de se a ter por genérica, com acolhimento dos cálculos do autor. Prazo 10 dias.Processo: 00968-2006-541-01-00-0 - RTRte: Sedenir dos Reis Santos [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]Rdo: Magrani e Filho Material de Construcoes Ltda. [Adv. Gerson Guilhermino (OAB: MG 2515 - A)]Destinatário(s): Rdo Magrani e Filho Material de Construcoes Ltda., Rte Sedenir dos Reis SantosManifestar-se sobre o oficio de fls. 154/5. Prazo 05 dias.Processo: 02222-2003-541-01-00-9 - RTRte: ALEXANDRA DA SILVA MARTINS [Adv. Nelson Jacintho dos Santos (OAB: RJ 27291 - D)]Rdo: AD LIDER EMBALAGENS S/A [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]Destinatário(s): Rte ALEXANDRA DA SILVA MARTINS Dar andamento ao feito. Prazo 30 dias.Processo: 03113-2003-541-01-00-9 - RTRte: EDIRALDO FONSECA DE SOUZA [Adv. Ignacio de Loyola Camara Costa (OAB: MG 50513 - D)]Rdo: VIACAO ITAPEMIRIM SA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]Destinatário(s): Rte EDIRALDO FONSECA DE SOUZAManifestar-se sobre os pontos impugnados, fundamentadamente, inclusive com demonstrativo de cálculos, se for o caso, sob pena de se acolher em particular o cálculo da reclamada. Prazo 05 dias.Processo: 01297-2006-541-01-00-5 - RTRte: Jose Luiz da Silva [Adv. Sandra do Vale Moncores (OAB: RJ 81116 - D)]Rdo: Trans Sistemas de Transportes S.A. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Luiz da SilvaApresentar calculos de liquidacao. Prazo 10 dias.Processo: 00896-2002-541-01-00-8 - RTRte: ANTONIO FARIA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]Rdo: PONTAL 2010 ENGENHARIA PARTICIPACOES LTDA [Adv. Sidnei Nunes (OAB: RJ 64266 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO FARIAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, de fls. 158 em5 (cinco) dias .Processo: 02661-2003-541-01-00-1 - RTRte: MARCELO VANTINI DA SILVARdo: AD LIDER EMBALAGENS S/A [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]Destinatário(s): Rdo AD LIDER EMBALAGENS S/AComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, apresentado impugnação, fundamentada aos cálculos do INSS e com cálculos, sob pena de execução. Prazo 05 dias.Processo: 01336-1997-541-01-00-2 - RTRte: EDMILSON LOPES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]Rdo: CELSO M.L. VIEIRA [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]Destinatário(s): Rte EDMILSON LOPESManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, fls 178, em5 (cinco) dias. .Processo: 01019-1994-541-01-00-3 - RTRte: DALVA LUCIA SILVEIRA GUIMARAES [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]Rdo: BANCO REAL S A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]Destinatário(s): Rte DALVA LUCIA SILVEIRA GUIMARAESImpugnar querendo os cáculos apresentados pela reclamada, fundamentadamente e com novos cálculos, sob pena de se a ter por genérica, com acolhimento dos cálculos da reclamada. Prazo 10 dias.Processo: 00872-1994-541-01-00-8 - RTRte: MARCILIO COSTA RAMOS [Adv. Antonio Gerson Ramos Jacob (OAB: RJ 31978 - D)]Rdo: COOP NAC DE APOIO AO ENSINO PUB E PRIV LTDA [Adv. Oswaldo de Alarcao Barboza (OAB: RJ 53070 - D)]Destinatário(s): Rdo COOP NAC DE APOIO AO ENSINO PUB E PRIV LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar novos cálculos, fundamentadamente, sob pena de a ter por genérica, com acolhimento dos cálculos do autor. Prazo 10 dias.Processo: 01119-1995-541-01-00-0 - RTRte: ACYR CARDOSO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]Rdo: COMPANHIA LANIFICIO ALTO DA BOA VISTA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]Destinatário(s): Rte ACYR CARDOSOTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 175v. remetida ao sócio da reclamada. Prazo 05 dias.Processo: 00705-2002-541-01-00-8 - RTRte: EDER MARQUES DE ANDRADE [Adv. Marialva Cardoso Quintella (OAB: RJ 88222 - D)]Rdo: TAYNACOL UNIAO INDUSTRIA LTDADestinatário(s): Rte EDER MARQUES DE ANDRADEManifestar-se sobre o oficio da CEF de fls.93. Prazo de 05 dias.Processo: 01078-2003-541-01-00-3 - RTRte: ROULIEN GRIJO FERREIRA [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]Rdo: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Bruno Stewart Dantas Azambuja (OAB: RJ 95256 - D)]Destinatário(s): Rdo GLOBEX UTILIDADES S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao podendo apresentar impugnação devidamente fundamentada e com novos cálculos, sob pena de se ter por genérica, com acolhimento dos cálculos do autor. Prazo 10 dias.Processo: 01547-1998-541-01-00-6 - RTRte: MANOEL THOMAZINHO SILVA [Adv. Helmar Lopardi Mendes (OAB: MG 20327 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]Destinatário(s): Rte MANOEL THOMAZINHO SILVAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, fundamentadamente, inclusive com demonstrativo de cálculo, se for o caso, sob pena de se acolher no particular o cálculo da reclamada. Prazo 05 dias.Processo: 00312-2003-541-01-00-5 - RTRte: FERNANDA ALTINO MIGUEL [Adv. Lea Maria de Souza (OAB: RJ 78873 - D)]Rdo: CICOR SAUDE SC LTDA [Adv. Renato de Oliveira Barbosa (OAB: RJ 60323 - D)]Destinatário(s): Rdo CICOR SAUDE SC LTDAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria,ou apresentar impugnação devidamente fundamentada e com cálculos, sob pena de execução. Prazo 05 dias.Processo: 01167-2005-541-01-00-1 - RTRte: Silvana Goncalves Bento [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]Rdo: Escola Tecnica Jose Rodrigues da Silva Ltda [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]Destinatário(s): Rdo Escola Tecnica Jose Rodrigues da Silva LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Ou apresentar impugnação aos cálculos, fundamentadamente, sob pena de se a ter por genérica, com acolhimento dos cálculos do autor. Prazo 010 dias.Processo: 00630-1995-541-01-00-5 - RTRte: MAURA BARBOSA DA COSTA [Adv. Deize Aparecida de Souza Borges (OAB: MG 62189 - B)]Rdo: COMPANHIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, apresentar impugnação aos cálculos apresentados pelo INSS, fundamentadamente, com cálculos, sob pena de execução. Prazo 05 dias.Processo: 00817-2001-541-01-00-8 - RTRte: LUIZ FERNANDO DA LUZ FRANCISCO [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]Rdo: ADL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Rdo: Laszlo Andras SvedDestinatário(s): Rte LUIZ FERNANDO DA LUZ FRANCISCOTomar ciencia do despacho de fls.328, que defere vista dos autos e documentos remetidos pela Receita Federal, na Secretaria da Vara vedada aretirada dos documentos em qualquer hipótese, ciente que após o prazo nomeado os documentos serão destruídos. Prazo 30 dias.Processo: 00484-1999-541-01-00-1 - RTRte: ALCINA MARIA SILVA [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]Rdo: GRANJARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDADestinatário(s): Rte ALCINA MARIA SILVADar andamento ao feito Prazo 30 dias.Processo: 00448-1993-541-01-00-2 - RTRte: RICARDO KAPLLER TEIXEIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]Rdo: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/ATomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo 05 diasProcesso: 00780-2001-541-01-00-8 - RTRte: RUI FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]Rdo: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE [Adv. Cleanir Pereira da Silva (OAB: RJ 60266 - D)]Destinatário(s): Rte RUI FRANCISCO DE OLIVEIRAApresentar calculos de liquidacao. Prazo 10 dias\r\n\r\nId: 409861"
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                            "420496": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00798-2005-541-01-00-3 - RTRte: Aparecida de Fatima Silva Barbosa [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]Rdo: Endo Points Industria e Comercio Ltda [Adv. Carlos Alberto de Souza Ferreira (OAB: RJ 88189 - D)]Destinatário(s): Rte Aparecida de Fatima Silva Barbosa Juntar os anexos referidos às fls. 87, que não acompanharam a petição. Prazo: 05 dias.Processo: 01355-2000-541-01-00-5 - RTRte: FABIO BARROS FERNANDES [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]Rdo: COMERCIAL DE OVOS E FRANGOS M E M TRIR. LTDA [Adv. Agostinho de Souza Leite Filho (OAB: RJ 31485 - D)]Destinatário(s): Rte FABIO BARROS FERNANDES Dar andamento ao feito. Prazo: 30 dias.Processo: 00209-2005-541-01-00-7 - RTRte: Carla Dora Justino de Melo [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]Rdo: Lojas Citycol S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]Destinatário(s): Rdo Lojas Citycol S.A.Comprovar a regularização do depósito, sob pena de execução. Prazo: 10 dias.Processo: 01124-2007-541-01-00-8 - RTRte: Paulo Roberto de Mattos [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]Rdo: H.P.E. - Servicos de Eletricidade Ltda. [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Paulo Roberto de Mattos Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 02857-2003-541-01-00-6 - RTRte: WANDERLEI ALVES DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto Silveira (OAB: RJ 1030 - B)]Rdo: COOPSERRANA-COOP DOS PROF UNIDOS DA CONST CIVIL DA REGIAO SERRANA LTDADestinatário(s): Rte WANDERLEI ALVES DOS SANTOSManifestar-se sobre documentação fornecida pela Receita Federal. A consulta aos documentos será efetuada na Secretaria da Vara, vedada a retirada sob qualquer pretexto, já que acobertados por sigilo fiscal. Fique ciente o reclamante de que após o prazo nomeado os documentos serão destruídos. Prazo: 30 dias.Processo: 00841-2007-541-01-00-2 - RTRte: Marlene Arelete do Nascimento [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]Rdo: Restaurante Nova Paraiba Ltda [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]Destinatário(s): Rte Marlene Arelete do Nascimento Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00718-2002-541-01-00-7 - RTRte: SANDRA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Alessandro Alvim de Mattos (OAB: RJ 1433 - B)]Rdo: SOCIEDADE ENTRERRIENSE DE ENSINO [Adv. Sebastiao Eugenio Volpato do Carmo (OAB: RJ 43904 - D)]Destinatário(s): Rte SANDRA MARIA DE OLIVEIRA Dar andamento ao feito. Prazo: 30 dias.Processo: 03102-2003-541-01-00-9 - RTRte: ANA MARIA DOS REIS [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]Rdo: HOTEL COMENDADOR ANJOS E MOTTA [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]Destinatário(s): Rte ANA MARIA DOS REISManifestar-se sobre peticao de fls. 98/101. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nId: 420496"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "426007": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 28/01/2008\r\n\r\nProc. 00805-2006-341-01-00-1 - Rte: Luciene Borges Monteiro de Oliveira [Adv. Sindicato Empregados Empresas de Asseio Conservacao de Volta Redonda] Rdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira OAB:RJ 051907/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00808-2006-341-01-00-5 - Rte: Marcia de Fatima da Silva Roque [Adv. Sindicato Empregados Empresas de Asseio Conservacao de Volta Redonda] Rdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira OAB:RJ 051907/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00809-2006-341-01-00-0 - Rte: Maria Jose da Conceicao Silva [Adv. Sindicato Empregados Empresas de Asseio Conservacao de Volta Redonda] Rdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira OAB:RJ 051907/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00810-2006-341-01-00-4 - Rte: Eliane de Sales Laurindo Souza [Adv. Sindicato Empregados Empresas de Asseio Conservacao de Volta Redonda] Rdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira OAB:RJ 051907/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00811-2006-341-01-00-9 - Rte: Diva Aparecida de Carvalho [Adv. Sindicato Empregados Empresas de Asseio Conservacao de Volta Redonda] Rdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira OAB:RJ 051907/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00812-2006-341-01-00-3 - Rte: Maria da Penha de Oliveira Soares [Adv. Sindicato Empregados Empresas de Asseio Conservacao de Volta Redonda] Rdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira OAB:RJ 051907/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00813-2006-341-01-00-8 - Rte: Lucia Helena Almeida Silva [Adv. Sindicato Empregados Empresas de Asseio Conservacao de Volta Redonda] Rdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira OAB:RJ 051907/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00814-2006-341-01-00-2 - Rte: Selma Maria Bento [Adv. Sindicato Empregados Empresas de Asseio Conservacao de Volta Redonda] Rdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira OAB:RJ 051907/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00815-2006-341-01-00-7 - Rte: Sandra Maria Aguiar [Adv. Sindicato Empregados Empresas de Asseio Conservacao de Volta Redonda] Rdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira OAB:RJ 051907/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00818-2006-341-01-00-0 - Rte: Solange de Fatima Martins [Adv. Sindicato Empregados Empresas de Asseio Conservacao de Volta Redonda] Rdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira OAB:RJ 051907/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00828-2006-341-01-00-6 - Rte: Reginaldo Pereira da Silva [Adv. Sindicato Empregados Empresas de Asseio Conservacao de Volta Redonda] Rdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira OAB:RJ 051907/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00829-2006-341-01-00-0 - Rte: Filomena dos Santos Alves da Cruz [Adv. Sindicato Empregados Empresas de Asseio Conservacao de Volta Redonda] Rdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira OAB:RJ 051907/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00831-2006-341-01-00-0 - Rte: Vagner da Silva [Adv. Sindicato Empregados Empresas de Asseio Conservacao de Volta Redonda] Rdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira OAB:RJ 051907/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00834-2006-341-01-00-3 - Rte: Elizabete Eduardo [Adv. Sindicato Empregados Empresas de Asseio Conservacao de Volta Redonda] Rdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira OAB:RJ 051907/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00835-2006-341-01-00-8 - Rte: Renato de Almeida Silva [Adv. Sindicato Empregados Empresas de Asseio Conservacao de Volta Redonda] Rdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira OAB:RJ 051907/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00838-2006-341-01-00-1 - Rte: Elenice Aparecida Orlando [Adv. Sindicato Empregados Empresas de Asseio Conservacao de Volta Redonda] Rdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira OAB:RJ 051907/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00839-2006-341-01-00-6 - Rte: Joana do Carmo de Almeida [Adv. Sindicato Empregados Empresas de Asseio Conservacao de Volta Redonda] Rdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira OAB:RJ 051907/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00840-2006-341-01-00-0 - Rte: Valdair de Almeida [Adv. Sindicato Empregados Empresas de Asseio Conservacao de Volta Redonda] Rdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira OAB:RJ 051907/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00841-2006-341-01-00-5 - Rte: Aparecida de Fatima Bittencourt dos Santos [Adv. Sindicato Empregados Empresas de Asseio Conservacao de Volta Redonda] Rdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira OAB:RJ 051907/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00843-2006-341-01-00-4 - Rte: Selma de Fatima Neto [Adv. Sindicato Empregados Empresas de Asseio Conservacao de Volta Redonda] Rdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira OAB:RJ 051907/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00844-2006-341-01-00-9 - Rte: Maria Perpetua de Lima [Adv. Sindicato Empregados Empresas de Asseio Conservacao de Volta Redonda] Rdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira OAB:RJ 051907/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00845-2006-341-01-00-3 - Rte: Marilis Fatima Goncalves [Adv. Sindicato Empregados Empresas de Asseio Conservacao de Volta Redonda] Rdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira OAB:RJ 051907/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00846-2006-341-01-00-8 - Rte: Marli Mota de Miranda [Adv. Sindicato Empregados Empresas de Asseio Conservacao de Volta Redonda] Rdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira OAB:RJ 051907/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00847-2006-341-01-00-2 - Rte: Francisca da Silva [Adv. Sindicato Empregados Empresas de Asseio Conservacao de Volta Redonda] Rdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira OAB:RJ 051907/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00848-2006-341-01-00-7 - Rte: Maria das Gracas do Nascimento Alves [Adv. Sindicato Empregados Empresas de Asseio Conservacao de Volta Redonda] Rdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira OAB:RJ 051907/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00849-2006-341-01-00-1 - Rte: Silvia Helena Souza da Fonseca [Adv. Sindicato Empregados Empresas de Asseio Conservacao de Volta Redonda] Rdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira OAB:RJ 051907/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00850-2006-341-01-00-6 - Rte: Maria da Gloria Oliveira Ramos [Adv. Sindicato Empregados Empresas de Asseio Conservacao de Volta Redonda] Rdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira OAB:RJ 051907/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00855-2006-341-01-00-9 - Rte: Antonio Belarmino Gomes [Adv. Sindicato Empregados Empresas de Asseio Conservacao de Volta Redonda] Rdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira OAB:RJ 051907/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 02097-2006-341-01-00-3 - Rte: Jurani Aparecida Silva Paulino da Cruz [Adv. Sindicato Empregados Empresas de Asseio Conservacao de Volta Redonda] Rdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira OAB:RJ 051907/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 02098-2006-341-01-00-8 - Rte: Lozival Chaves dos Reis [Adv. Sindicato Empregados Empresas de Asseio Conservacao de Volta Redonda] Rdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira OAB:RJ 051907/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 02099-2006-341-01-00-2 - Rte: Marlene Leite Silva [Adv. Sindicato Empregados Empresas de Asseio Conservacao de Volta Redonda] Rdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira OAB:RJ 051907/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 02100-2006-341-01-00-9 - Rte: Norma Machado Vidal Coelho [Adv. Sindicato Empregados Empresas de Asseio Conservacao de Volta Redonda] Rdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira OAB:RJ 051907/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 02106-2006-341-01-00-6 - Rte: Maria das Gracas Aguiar da Silva [Adv. Sindicato Empregados Empresas de Asseio Conservacao de Volta Redonda] Rdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira OAB:RJ 051907/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 02107-2006-341-01-00-0 - Rte: Ruth Aparecida Tavares de Medeiros [Adv. Sindicato Empregados Empresas de Asseio Conservacao de Volta Redonda] Rdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira OAB:RJ 051907/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 02108-2006-341-01-00-5 - Rte: Silvana Almeida da Silva [Adv. Sindicato Empregados Empresas de Asseio Conservacao de Volta Redonda] Rdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira OAB:RJ 051907/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 02109-2006-341-01-00-0 - Rte: Isabel Cristina Silva [Adv. Sindicato Empregados Empresas de Asseio Conservacao de Volta Redonda] Rdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira OAB:RJ 051907/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 02110-2006-341-01-00-4 - Rte: Wilson de Luca Junior [Adv. Sindicato Empregados Empresas de Asseio Conservacao de Volta Redonda] Rdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira OAB:RJ 051907/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 02111-2006-341-01-00-9 - Rte: Ana Paula [Adv. Sindicato Empregados Empresas de Asseio Conservacao de Volta Redonda] Rdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira OAB:RJ 051907/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 02112-2006-341-01-00-3 - Rte: Claudia Correa da Fonseca [Adv. Sindicato Empregados Empresas de Asseio Conservacao de Volta Redonda] Rdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira OAB:RJ 051907/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 02113-2006-341-01-00-8 - Rte: Claudia Maria Torres Soares Alves [Adv. Sindicato Empregados Empresas de Asseio Conservacao de Volta Redonda] Rdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira OAB:RJ 051907/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 02179-2006-341-01-00-8 - Rte: Juliane Oliveira Espindola [Adv. Sindicato Empregados Empresas de Asseio Conservacao de Volta Redonda] Rdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira OAB:RJ 051907/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias. \r\n\r\nProc. 02180-2006-341-01-00-2 - Rte: Lucineide Borges Pereira [Adv. Sindicato Empregados Empresas de Asseio Conservacao de Volta Redonda] Rdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira OAB:RJ 051907/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 02181-2006-341-01-00-7 - Rte: Maria Lucia Andre Martins [Adv. Sindicato Empregados Empresas de Asseio Conservacao de Volta Redonda] Rdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira OAB:RJ 051907/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 02182-2006-341-01-00-1 - Rte: Sidney Honorio [Adv. Sindicato Empregados Empresas de Asseio Conservacao de Volta Redonda] Rdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira OAB:RJ 051907/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 02183-2006-341-01-00-6 - Rte: Reinaldo Lopes [Adv. Sindicato Empregados Empresas de Asseio Conservacao de Volta Redonda] Rdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira OAB:RJ 051907/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 02185-2006-341-01-00-5 - Rte: Leticia Moreira Marques Ribeiro [Adv. Sindicato Empregados Empresas de Asseio Conservacao de Volta Redonda] Rdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira OAB:RJ 051907/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 02186-2006-341-01-00-0 - Rte: Maria Aparecida da Silva Souza [Adv. Sindicato Empregados Empresas de Asseio Conservacao de Volta Redonda] Rdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira OAB:RJ 051907/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 02187-2006-341-01-00-4 - Rte: Alexandre Ferreira de Andrade [Adv. Sindicato Empregados Empresas de Asseio Conservacao de Volta Redonda] Rdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira OAB:RJ 051907/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 02188-2006-341-01-00-9 - Rte: Maria das Gracas Silveiro Tome [Adv. Sindicato Empregados Empresas de Asseio Conservacao de Volta Redonda] Rdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira OAB:RJ 051907/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 02189-2006-341-01-00-3 - Rte: Marisa Lucas Correa [Adv. Sindicato Empregados Empresas de Asseio Conservacao de Volta Redonda] Rdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira OAB:RJ 051907/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 02190-2006-341-01-00-8 - Rte: Vanderleia Predes de Oliveira [Adv. Sindicato Empregados Empresas de Asseio Conservacao de Volta Redonda] Rdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira OAB:RJ 051907/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 02241-2006-341-01-00-1 - Rte: Aurea Silva da Silveira [Adv. Sindicato Empregados Empresas de Asseio Conservacao de Volta Redonda] Rdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira OAB:RJ 051907/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 02242-2006-341-01-00-6 - Rte: Celia Maria da Silva Alves [Adv. Sindicato Empregados Empresas de Asseio Conservacao de Volta Redonda] Rdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira OAB:RJ 051907/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 02243-2006-341-01-00-0 - Rte: Fellipe Silverio Ribeiro [Adv. Sindicato Empregados Empresas de Asseio Conservacao de Volta Redonda] Rdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira OAB:RJ 051907/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 02244-2006-341-01-00-5 - Rte: Jane Gomes Nogueira [Adv. Sindicato Empregados Empresas de Asseio Conservacao de Volta Redonda] Rdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira OAB:RJ 051907/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 02246-2006-341-01-00-4 - Rte: Maria das Gracas Braz Pereira [Adv. Sindicato Empregados Empresas de Asseio Conservacao de Volta Redonda] Rdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira OAB:RJ 051907/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 02247-2006-341-01-00-9 - Rte: Deivison Levi de Castro [Adv. Sindicato Empregados Empresas de Asseio Conservacao de Volta Redonda] Rdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira OAB:RJ 051907/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 02439-2006-341-01-00-5 - Rte: Regiane Fernandes dos Santos [Adv. Sindicato Empregados Empresas de Asseio Conservacao de Volta Redonda] Rdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira OAB:RJ 051907/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias. \r\n\r\nId: 426007"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "438614": [
                        "IIIF - TRE - Ato",
                        "ATO Nº 191 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA SILVA FERREIRA para assumir a 87ª Zona Eleitoral/São Gonçalo, no período de 1º de fevereiro a 1º de março de 2008, em virtude de vacância pela remoção do Juiz Fernando César Ferreira Viana, sem prejuízo de suas funções na 132ª Zona Eleitoral/São Gonçalo.\r\n\r\nDes. ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 438614"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "438546": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHOS\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 535 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB, Comissão Provisória de Rio das Ostras\r\n\r\nADVOGADO: Edeilson da Luz Silva\r\n\r\nREQUERIDO: ALBERTO MOREIRA JORGE\r\n\r\nREQUERIDO: ROSENILDO CORREA VIANA\r\n\r\nREQUERIDO: SIDNEI MATTOS\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, Diretório de Rio das Ostras\r\n\r\nDESPACHO: \"Defiro a assistência requerida, uma vez que demonstram os requerentes interesse jurídico no feito. Cumpra-se na forma da Res. 680/07.\"\r\n\r\nRio, 11/02/2008 - (a) Juiz LUIZ DE MELLO SERRA - Relator(a)\r\n\r\nId: 438546"
                        ],
                        "438623": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "REPRESENTAÇÃO Nº 863 - CLASSE 29\r\n\r\nREPRESENTANTE: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT do B, Diretório Regional e Diretório Estadual.\r\n\r\nADVOGADO: Vinicius Cordeiro.\r\n\r\nREPRESENTADO: DEMOCRATAS - DEM.\r\n\r\nDESPACHO: Cumpra-se o item II de fls. 20 intimando-se via postal, sob pena de, na hipótese de desatendimento, arquivamento liminar da representação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30/01/2008. - (a) JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA - Relator(a)\r\n\r\nId: 438623"
                        ],
                        "437243": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, republicamos abaixo, a seguinte anotação referente a órgão diretivo de partido político, tendo em vista incorreção no Diário Oficial de 25/06/07, às fls. 02:\r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO - PCB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39947/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 14/5/2007; VALIDADE: ATÉ 4/12/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PATRICK ZANON GUZZO; TESOUREIRA: LUCIANA RAMOS DE PAULA; SECRETÁRIO GERAL: FÁBIO RAMOS DE PAULA; MEMBROS: MANOELA FELIPPE CURTY, THIAGO SILVA DE PAULA. \r\n\r\nId: 437243"
                        ],
                        "437244": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MACUCO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 5509/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 6/10/2007; VALIDADE: ATÉ 6/10/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ELISANGELA DE PAIVA GOMES; MEMBROS: ALICE FRANCISCA DE PAULA ROCHA, GILBERTO GREMIÃO DA CUNHA, MICHELLY DA SILVA MALAQUIAS, SOLANGE DA MOTTA TIBERTO DA CUNHA. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 5757/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 17/1/2008; VALIDADE: ATÉ 15/4/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: DJALMA LIMA ARAUJO; MEMBROS: ARILDO MATOS TELES, GRACA HELENA MOREIRA DE ARAUJO, JOAO FERREIRA DE JESUS, JORHANEY THOMAZ DE FARIAS JUNIOR, MANOEL CARLOS BARBOSA, MARCO AURELIO DE ALMEIDA GANDRA, MOISES DA SILVA BOECHAT, RUTH BASTOS ALVES SANUTO, TERTULIANO DA SILVA MONTEIRO JUNIOR, TIAGO NUNES DA CUNHA FILHO. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 5760/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 18/1/2008; VALIDADE: ATÉ 16/4/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIZ EDUARDO VIANA DOS SANTOS; MEMBROS: ANTONIO DE SOUZA, EDUARDO DA CONCEIÇÃO, JOAO FARIA MOREIRA FILHO, MANOEL LUIZ DA SILVA, MARCELO FONSECA, MARCOS MENDONCA DE SOUZA, MARIA NAZARETH NENEKA DE SOUZA, SERGIO LUIZ DOS SANTOS LIMA, WASHINGTON GOMES DE SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 5764/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 21/1/2008; VALIDADE: ATÉ 19/4/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: GELSON APICELO; MEMBROS: CRISTOVAO PEIXOTO DA SILVA, DILCIMAR DE SOUZA, LUIS ANTONIO MIRANDA APICELO, PAULO DE SOUZA PEREIRA. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MACAE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 7276/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 1/2/2008; VALIDADE: ATÉ 16/3/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: VALDELIR DA SILVA S. MATOS; SECRETÁRIO: JOSÉ ANTONIO FRANCO HESPANHOL; TESOUREIRO: WILLYS DA SILVA SIQUEIRA MATOS. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 7275/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 17/1/2008; VALIDADE: ATÉ 31/10/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JUSTINO CORDEIRO; 1º VICE-PRESIDENTE: JORGE AUGUSTO TEIXEIRA; VICE-PRESIDENTE DE FORMAÇÃO POLÍTICA: HERALDO ROSA DE SOUZA JUNIOR; VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVO: PEDRO CEZAR GENN DE SOUZA; SECRETÁRIO GERAL: CELSO CRUZ; TESOUREIRO GERAL: MARCOS BARCELLOS MOREIRA; SUPLENTE: HERALDO ROSA DE SOUZA JUNIOR. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SEROPEDICA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 7277/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 19/10/2007; VALIDADE: ATÉ 31/10/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIZ CARLOS RAMALHO DE FREITAS; 1º VICE-PRESIDENTE: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA; VICE-PRESIDENTE DE FORMAÇÃO POLÍTICA: ISABEL CRISTINA CAVALCANTE DOS SANTOS; SECRETÁRIO GERAL: ALEXANDER SOUZA DE OLIVEIRA; TESOUREIRO: JERÔNIMO DOS ANJOS GOMES DE LIMA; SUPLENTE: CONCEIÇÃO DE FÁTIMA TEIXEIRA ANTONIO. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE JAPERI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 5729/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/1/2008; VALIDADE: ATÉ 28/7/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: FABIO GOMES DA SILVA; SECRETÁRIO: HOSANA PAULA FERREIRA DAMASCENA DA SILVA; TESOUREIRO: FELIPE DUARTE PEREIRA; MEMBROS: FÁBIO DA CONCEIÇÃO PAULINO, MARIA ANGÉLICA ALVES BARBOSA, WALTER CAETANO RIBEIRO. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 5736/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/1/2008.\r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 5737/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/1/2008; VALIDADE: ATÉ 27/7/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIZ CARLOS BRAGA; VICE-PRESIDENTE: CID GONÇALVES; SECRETÁRIO: ÁLVARO DOS SANTOS PEREIRA; TESOUREIRO: PAULO ROBERTO GONÇALVES MALHEIROS; VOGAL: SELMA FERREIRA GONÇALVES. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 89934/07 E 3772/08 E 7273/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 29/3/2007; VALIDADE: ATÉ 29/3/2011 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: HÉLIO LELÉ AZEVEDO GOMES; 1º VICE-PRESIDENTE: HÉLIO CARLOS CAETANO GOMES; 2º VICE-PRESIDENTE: SÉRGIO GOMES; SECRETÁRIO GERAL: JOSÉ MARIA MIRANDA DE CARVALHO; 1º SECRETÁRIO: JUVENAL PEÇANHA BARROS; TESOUREIRO GERAL: ALDIMAR DE SIQUEIRA OLIVEIRA; 1º TESOUREIRO: TÂNIA MARA CAETANO GOMES. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 5722/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/12/2007.\r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MACAE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 5723/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 15/1/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ELIO TAVARES LESSA; VICE-PRESIDENTE: RONALDO GOMES PEREIRA; SECRETÁRIO: FRANCIANE RISSON DA SILVA LESSA; TESOUREIRO: ANTONIO FRANCO DE CARVALHO; VOGAL: JORGE FLORA DE CARVALHO. \r\n\r\nId: 437244"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "438583": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 34.016 - RECURSO ELEITORAL Nº 4340- Classe 13\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ (234ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: LUIZ ALBERTO RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento:11/02/08\r\n\r\nDECISÃO POR MAIORIA, CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. VENCIDO O DES. MOTTA MORAES QUE NÃO CONHECIA DO MESMO.\r\n\r\nAC. 34.018 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3878 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: CARLOS RAIMUNDO DE SOUZA DAMASCENO, candidato a deputado estadual pelo PRONA\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 11/02/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.022 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4978 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MARCOS MACHADO FALEIRO, candidato a deputado estadual pelo PTB\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 11/02/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.035 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5242- Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: RIBAMAR MODESTO, candidato a Deputado Federal pelo PSC\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 11/02/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.036 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5344 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: RUBEM BRASIL BOTELHO, candidato a Deputado Estadual pelo PMDB\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 11/02/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nId: 438583"
                        ],
                        "438630": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 33.015 - RECURSO ELEITORAL Nº 4339 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ (234ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrida: FERNANDA ALVES PEREIRA\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 11/02/08\r\n\r\nDECISÃO POR MAIORIA, CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. VENCIDO O DES. MOTTA MORAES QUE NÃO CONHECIA DO MESMO.\r\n\r\nAC. 34.017 - RECURSO ELEITORAL Nº 4354 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ (234ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrida: FABIANA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 11/02/08\r\n\r\nDECISÃO POR MAIORIA, CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. VENCIDO O DES. MOTTA MORAES QUE NÃO CONHECIA DO MESMO.\r\n\r\nAC. 34.020 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4372 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: EDNA LEITE DE AGUIAR, candidata a Deputada federal pelo PRP\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 11/02/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.021 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4898 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ANTONIO CARLOS DA SILVA PIRES, candidato a deputado estadual pelo PSC\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 11/02/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.032 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4427- Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JOSÉ MAURÍCIO LINHARES BARRETO, candidato a deputado federal pelo PDT\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 11/02/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.033 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5067- Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ANTÓNIO FERNANDO RANGEL DOS SANTOS, candidato a deputado federal pelo PT\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 11/02/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nId: 438630"
                        ],
                        "438605": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 31 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nÀS DEZESSEIS HORAS E TRINTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES OS JUÍZES MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, SUBSTITUTO, LUIZ MARCIO ALVES PEREIRA, SUBSTITUTO, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGERIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTE O EXMO. SR. DES. ALBERTO MOTTA MORAES, VICE-PRESIDENTE. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 28-01-2008, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR O SEGUINTE PROCESSO:\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4328\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ (234ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: DAVI FERREIRA OLIVEIRA.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, CONHECEU-SE E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nATA DA 15ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 31 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES OS JUÍZES MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, SUBSTITUTO, LUIZ MARCIO ALVES PEREIRA, SUBSTITUTO, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGERIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTE O EXMO. SR. DES. ALBERTO MOTTA MORAES, VICE-PRESIDENTE. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 31-01-2008, REALIZADA ÀS 16:30 HORAS, FORAM, EM SEGUIDA, INICIADOS OS JULGAMENTOS, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nADIADO DE PAUTA:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5155 \r\n\r\nRELATOR: DES. MOTTA MORAES \r\n\r\nREQUERENTE: MARCIA COUTINHO DE MELO \r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 125\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nPROCEDENCIA: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRESUMO: ANTEPROJETO, RESOLUÇÃO, DURAÇÃO, PRORROGAÇÃO, ESTÁGIO, ESTUDANTE, ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, TRE ( Nº 505/1999 ).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVADA A RESOLUÇÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 695\r\n\r\nORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nREQUERENTE: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BOM JESUS DO ITABAPOANA.\r\n\r\nRESUMO: REQUERIMENTO, EMPRÉSTIMO, URNA ELETRÔNICA, ELEIÇÃO, (CONSELHEIRO TITULAR DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA), DATA (17/02/2008).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEFERIDO O PEDIDO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 698\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nREQUERENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRESUMO: EMPRÉSTIMO, URNA ELETRÔNICA, ELEIÇÃO, RENOVAÇÃO, PLENÁRIO, DATA (22/11/2007).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REFERENDOU-SE O PEDIDO.\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nCONSULTA Nº 282\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nCONSULENTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB, pelo Diretório Municipal de Maricá.\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Vieira Filho.\r\n\r\nRESUMO: LEGISLAÇÃO ELEITORAL, APLICAÇÃO ( RESOLUÇÃO TSE 22610/07 E 22526/07 ), POSSIBILIDADE, REQUERIMENTO, PERDA, MANDATO ELETIVO, CÂMARA MUNICIPAL; RECONHECIMENTO, EFEITOS LEGAIS, DECRETAÇÃO, ÂMBITO, JUSTIÇA ELEITORAL; REQUERIMENTO, SIMULTANEIDADE, PODER JUDICIÁRIO, PODER LEGISLATIVO .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DA CONSULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3886\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: GERUSA DOS SANTOS SOUZA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PRONA sob o nº 56707.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3984\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO, candidato a Deputado Estadual nº 40120, pelo PSB.\r\n\r\nADVOGADO: MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4036\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: MIRANILDO CABRAL DA SILVA, candidato a Deputado Federal sob o nº 4005, pelo PSB.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4559\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO PROGRESSISTA - PP, COMITÊ FINANCEIRO ÚNICO.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4661\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: SYLVIO DE CARVALHO FERREIRA, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PT do B, sob o nº 70111.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5235\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: ILSON CONCEIÇÃO PEREIRA, candidato ao cargo de Deputado Federal pelo PRTB, sob o nº 2833.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA, ELEIÇÕES ( 2006 ).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 11 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI. \r\n\r\nId: 438605"
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            "Zonas Eleitorais": {
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                        "438599": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 007ª ZONA ELEITORAL \r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 002/2008 Retificado\r\n\r\nO Juízo da 7ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 002/2008, referente a relação nominal de requerimentos de inscrições, revisões, transferências e segunda vias de títulos eleitorais deferidos por este juízo, na 2ª quinzena do mês de janeiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDr. Custódio de Barros Tostes\r\n\r\nJuiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 438599"
                        ]
                    }
                },
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                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 9ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, n° 2001 - Bloco C - Barra da Tijuca\r\n\r\nCEP 22775-002 - Rio de Janeiro - RJ - Tel/Fax.: 3325-8521\r\n\r\nHorário de funcionamento de 2ª a 6ª feira das 11:00 às 19:00 horas\r\n\r\nADITAMENTO AO EDITAL Nº 03/2008 Publicado em 25/01/08\r\n\r\nO Dr. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA, Juiz em exercício na 9ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 563/03 - TRE/RJ e no MPC, item 65.2;\r\n\r\nFAZ SABER, a todos que o presente EDITAL virem, ou dele tomarem conhecimento, que, neste ato, NOTIFICA o eleitor ALEXANDER VIEIRA DA COSTA, inscrito sob o nº 079148540396, que se encontra em local incerto e não sabido, da decisão proferida no processo administrativo nº 030/2007, que declarou nula a sua filiação partidária no PTB, n/t do § único do artigo 22 da lei nº 9.096/95, para, querendo, comparecer ao Cartório da 9ª Zona Eleitoral, localizado na Av. Ayrton Senna, 2001, Bl. C, Barra da Tijuca, a fim de apresentar recurso no prazo de 03 (três) dias, a contar da publicação do presente Edital. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Ivy Gomes Vieira, Chefe do Cartório, digitei o presente, que vai assinado pelo Juiz Eleitoral.\r\n\r\nCarlos Fernando Potyguara Pereira. Juiz da 9ª Zona Eleitoral em exercício.\r\n\r\nId: 437252"
                        ],
                        "437253": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 9ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 004/2008\r\n\r\nO Juízo da 9ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 004/2008, referente aos requerimentos de SEGUNDA VIA, INSCRIÇÃO, TRANFERÊNCIA E REVISÃO, deferidos e em diligência no período de 16 a 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2008. Carlos Fernando Potyguara Pereira. Juiz Eleitoral em exercício.\r\n\r\nId: 437253"
                        ]
                    }
                },
                "27ª Zona Eleitoral": {
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                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA VIGÉSIMA SÉTIMA ZONA ELEITORAL\r\n\r\nDE NOVA IGUAÇU/RJ\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 175/2007 \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - EXERCÍCIO DE 2006\r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nDECISÃO: Impõe-se, não obstante, a desaprovação desta prestação de contas, na medida em que o partido não procedo o registro de bens e serviços ou doações estimáveis em dinheiro, pois a apresentação de prestação de Contas sem movimento, não se justifica - artigo 13 - parágrafo único, da Resolução TSE nº 21.841/2004 o que inviabiliza a efetiva análise e controle da Justiça Eleitoral sobre as contas apresentadas.\r\n\r\nPor estes motivos, DESAPROVO AS CONTAS DO PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL, referentes ao exercício de 2006 e, em sua decorrência, determino:\r\n\r\n1. A suspensão do repasse das cotas do Fundo Partidário a que faria jus o Diretório Municipal do Partido pelo período de 1 (um) ano, fixando-se como termo inicial da referida suspensão a data de trânsito em julgado da presente sentença, conforme determina o art. 37, caput e §2º, da Lei nº 9096/95 c/c artigo 28, inciso IV, da Resolução nº 21.841 do TSE.\r\n\r\n2. A comunicação aos Diretório Regional e Nacional do Partido Comunista do Brasil, para o cumprimento da determinação de não-distribuição das cotas do Fundo Partidário ao Diretório Municipal, pelo prazo fixado no item anterior em cumprimento aos termos do artigo 29, inciso III da Resolução nº 21841 do TSE.\r\n\r\n3. Idem, ao TRE/RJ e ao TSE de que as cotas do Partido Comunista do Brasil referentes ao exercício 2006, foram julgadas desaprovadas e de que foram suspensos os repasses das cotas do Fundo Partidário, a contar do trânsito em julgado desta sentença, pelo período de 1 (um) ano.\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de dezembro de 2007. Dr. WILSON DO NASCIMENTO REIS, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 438598"
                        ]
                    }
                },
                "39ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "39ª ZONA ELEITORAL - TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nAv. Castelo Branco, s/nº, centro, Fórum, Trajano de Moraes/RJ\r\n\r\nCEP: 28750-000 - Telefax: (22) 2564-1138\r\n\r\nJuíza Eleitoral: Dra. MARIA CLACIR SCHUMAN\r\n\r\nChefe de Cartório: CÁSSIO DA SILVA M. FRANÇA\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/08\r\n\r\nProcesso (Requerimento) nº 557/07 - classe 32\r\n\r\nPerda de mandato eletivo por infidelidade partidária\r\n\r\nRequerente: DEMERVAL JOSE MARQUES FELIX\r\n\r\nAdv.: Dr. ALEXANDRE BEZERRA LEITE - OAB/RJ 101.244\r\n\r\nRequeridos: CARLOS ALENCAR FREITAS RAMOS e LEONARDO LAYR DANETRA\r\n\r\nAdv.: DR. VINICIUS CORDEIRO - OAB/RJ 62.752\r\n\r\nRequeridos: ALVARO PEREIRA CAMPOS, ELIELZA FRANCO KLEIN e outros.\r\n\r\nFinalidade: CITAR por EDITAL os requeridos ALVARO PEREIRA CAMPOS, título de eleitor nº 663207803/02 e ELIELZA FRANCO KLEIN, título nº 704482903/96, por não terem sido localizados e estarem com endereço incerto e não sabido, para, querendo apresentar resposta ao requerimento referido acima, sobre perda de mandato eletivo, no prazo de (05) cinco dias, podendo ainda, juntar prova documental e arrolar até (03) três testemunhas, bem como requerer, de forma justificada a realização de outras provas ou requisição de documentos em poder de terceiros ou em repartições públicas, dando-lhe ciência, por fim de que a revelia fará presunção de veracidade dos fatos narrados no requerimento inicial.\r\n\r\nId: 438678"
                        ]
                    }
                },
                "56ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "437260": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 56ª ZONA ELEITORAL DE MENDES/RJ\r\n\r\nRua Alberto Torres, 114 - Edifício do Fórum - Centro\r\n\r\nRequerimento n.º 581\r\n\r\nRequerente: Edith Coimbra Braga Montebrunhuli, suplente de Vereador.\r\n\r\nAdvogado : Derly Wander Lustosa Lopes\r\n\r\nAdvogada : Andréia Oliveira Mendes\r\n\r\nAdvogado : Tyrone Assumpção de Macedo\r\n\r\nAdvogada : Aletusa Machado Nogueira\r\n\r\nRequerido : Vanderley Mazoni, Vereador\r\n\r\nAdvogada : Roberta Janini da Silva Alves\r\n\r\nRequerido : Democratas - DEM/órgão diretivo de Mendes\r\n\r\nRequerido : Jaime Tavares, Suplente de Vereador\r\n\r\nRequerido : Partido da República - PR/órgão diretivo de Mendes\r\n\r\nDESPACHO: Indefiro a petição para oitiva do Sr. Jaime Tavares, uma vez que, sendo o mesmo um dos requeridos da presente ação, silenciou após ter sido regularmente citado por este Juízo, conforme certificado às fls. 118. Intimem-se as partes para alegações finais, com prazo comum de 48 (quarenta e oito) horas. Nomeio Oficial de Justiça ad hoc, para os atos intimatórios, a servidora Carolina dos Reis de Carvalho, Técnico Judiciário, matrícula 00706173. Mendes, 12 de fevereiro de 2008. (a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 437260"
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                    }
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                "67ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "438594": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA SEXAGÉSIMA SÉTIMA ZONA ELEITORAL\r\n\r\nDE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTravessa Vila Yboty, 34 Centro - Nova Iguaçu\r\n\r\nEDITAL N.º 007/2008\r\n\r\nA Excelentíssima Senhora Doutora CLÁUDIA NASCIMENTO VIEIRA, MMª Juíza Eleitoral da Sexagésima Sétima Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, etc.\r\n\r\nINTIMA através de edital, por encontrar-se em endereço incerto e não sabido, o eleitor MANOEL MOTA GOMES, inscrição nº 044193770370, para que recorra da decisão de fls. 25, do processo administrativo nº 865/07, no prazo de 03 (três) dias, a contar da data de publicação do presente edital, na qual consta a determinação do cancelamento das suas duas filiações partidárias (PMDB e PR), com fulcro no art. 22, parágrafo único, da lei nº 9.096/05. Para isso, deverá comparecer pessoalmente à sede do Cartório da 067ª Zona Eleitoral, situado na Travessa Vila Yboty, nº 34, Centro, Nova Iguaçu - RJ, no horário das 11h às 19h, de segunda a sexta-feira. Ficando, desde já, ciente da continuidade do processo independente do seu comparecimento. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Giuliano Flor de Souza, Chefe de Cartório da 67ª ZE, preparei e conferi o presente edital, que é subscrito pela MMª Juíza Eleitoral, Drª. CLÁÚDIA NASCIMENTO VIEIRA \r\n\r\nCLÁÚDIA NASCIMENTO VIEIRA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 438594"
                        ]
                    }
                },
                "114ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "438592": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 114ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, 987, fundos, 3º andar, Centro, Niterói / Telefax: 2719-7822\r\n\r\nEDITAL 05/2008\r\n\r\nO Doutor JOÃO ZIRALDO MAIA, MM. Juiz Eleitoral desta 114ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, NOTIFICA a eleitora: HENRIETTE GUARNIERI TUBBS - inscrição eleitoral 037808340361, por se encontrar em local incerto e não sabido, da decisão proferida no processo administrativo 1158/2007, que declarou nulas, por DUPLICIDADE, ambas as filiações constantes do cadastro da eleitora, conforme quadro abaixo, nos termos da Lei 9096/95 - art.22, ficando a mesma cientes de que têm o prazo de 03 (três) dias, a con tar da publicação do presente Edital, para, querendo, interpor de recurso, a ser apresentado no endereço situado na rua Visconde de Sepetiba 987 - 3º andar - fundos - Centro - Niterói - Rj, no horário de 11 as 19 horas.\r\n\r\nNOME PARTIDO DATA DA FILIAÇÃO\r\n\r\nHENRIETTE GUARNIERI TUBBS PT 29/11/2006\r\n\r\nHENRIETTE GUARNIERI TUBBS PV 17/05/2000\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir e publicar o presente Edital. Dado e passado aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Lusia Tavares Guilherme, Analista Judiciário, digitei o presente, o qual vai assinado pelo Doutor JOÃO ZIRALDO MAIA, Juiz Eleitoral desta 114ª Zona Eleitoral/RJ. \r\n\r\nJOÃO ZIRALDO MAIA\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 114ª ZE\r\n\r\nId: 438592"
                        ]
                    }
                },
                "118ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "435583": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "118ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 06/08\r\n\r\nO Juízo da 118 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 06/08, referente à relação dos requerimentos de alistamento, revisão, segunda-via e transferência, protocolados durante a primeira quinzena do mês de fevereiro, com decisão do MM juiz eleitoral. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDr Marcelo Pereira da Silva-Juiz Eleitoral da 118ªZE/RJ\r\n\r\nId: 435583"
                        ]
                    }
                },
                "175ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "437230": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "175ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 005/08\r\n\r\nO Juízo da 175ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 005/08, referente à relação de requerimentos deferidos de inscrição, 2ª via, revisão e transferência feitos nesta 175ª Zona Eleitoral, na segunda quinzena do mês de janeiro de 2008.\r\n\r\nEm, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n________________________\r\n\r\nFERNANDA XAVIER DE BRITO\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 437230"
                        ]
                    }
                },
                "179ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "438590": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Juízo da 179ª zona eleitoral\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 003/08\r\n\r\nO Juízo da 179ª Zona Eleitoral/RJ, avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 003/08, referente a eleitores que, na segunda quinzena do mês de janeiro de 2008, tiveram seus pedidos de inscrição, segunda via, revisão e transferência deferidos, indeferidos ou em diligência.\r\n\r\nEm 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCLÁUDIA PIRES S. FERREIRA\r\n\r\nJUÍZA ELEITORAL\r\n\r\nId: 438590"
                        ]
                    }
                },
                "198ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "432970": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE/RJ\r\n\r\nPraça Mal. José Pessoa, 95 - antigo Ed. Fórum - Resende/RJ\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/01/2008\r\n\r\nProcesso Judicial nº. 2061/2007\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício de 2005 e 2006\r\n\r\nPartes/Interessados: PSB - Partido Socialista Brasileiro\r\n\r\nMunicípio de Itatiaia/RJ\r\n\r\nSentença: \"...Julgo desaprovadas as contas do Diretório Municipal do Partido Socialista Brasileiro - PSB, relativas aos exercícios de 2005 e 2006, nos termos do art. 27, III da Resolução TSE nº 21.841/04, haja vista que as irregularidades apontadas, não sanadas pela agremiação partidária, que examinadas em conjunto, comprometem a regularidade das contas. Assim, fica suspenso, com perda, o repasse de cotas do Fundo Partidário, pelo prazo de um ano, a partir da publicação desta decisão, de conformidade com o art. 28, IV da mesma resolução. Após o trânsito em julgado, não havendo recurso, oficie-se aos órgãos de direção nacional e regional do partido, nos termos do art. 29, III, da citada resolução e comunique-se, por meio eletrônico, ao Egrégio Tribunal Superior Eleitoral (COEP) e ao Tribunal Regional Eleitoral (SESIN) o teor da presente decisão e respectiva data, para fins de fiscalização. Ciência ao MPE. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os Autos\"... .\r\n\r\nProcesso nº 1467/2000 - Ação Penal Eleitoral - Autor: Ministério Público Eleitoral X Denunciada: Margot Leitão Pagani - \"...Pelo exposto e com fundamento nas considerações acima, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato crime imputado à acusada, tendo em vista o efetivo cumprimento das condições anteriormente assumidas...\"\r\n\r\nResende, 11 de fevereiro de 2008. MARVIN RAMOS RODRIGUES MOREIRA - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 432970"
                        ]
                    }
                },
                "200ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "437246": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE SENTENÇA N.º 030/2008\r\n\r\nA Doutora VERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO, Juíza da 200ª Zona Eleitoral de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, NOTIFICA o PARTIDO DOS APOSENTADOS DA NAÇÃO que, no processo de Prestação de Contas das Eleições Municipais de 2004, foi proferida a seguinte decisão: \" ...Isto posto, DECIDO pela DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS apresentadas...\". E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. (a) Dra.Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 437246"
                        ]
                    }
                },
                "206ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "435572": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 206ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 004/ 08\r\n\r\nO Juízo da 206 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 04/08, referente à relação dos requerimentos de inscrição eleitoral, 2ª via do título eleitoral, revisão e transferência de domicílio eleitoral da 2ª quinzena do mês de janeiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 435572"
                        ]
                    }
                },
                "214ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "437259": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 214ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Dias da Cruz, n° 720-A - Méier - Tel: 2597-7643\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 005/2008\r\n\r\nO Juízo da 214ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3°, I, da Resolução TRE/RJ n° 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n° 005/2008, referente às inscrições, transferências, revisões e segundas vias DEFERIDAS/INDEFERIDAS na SEGUNDA QUINZENA do mês de JANEIRO/2008. Aos doze dias do mês de fevereiro do ano de 2008.\r\n\r\nCRISTIANE CANTISANO MARTINS- Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 437259"
                        ]
                    }
                },
                "216ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "438591": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 216ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 003/08\r\n\r\nO Juízo da 216 ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 003/08, referente aos requerimentos deferidos, de 2ª via, inscrição eleitoral, transferência e revisão de título de eleitor, solicitados na 2ª quinzena do mês de JANEIRO do corrente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2008. Ass. CLÁUDIA MÁRCIA GONÇALVES VIDAL. Juíza Eleitoral Substituta.\r\n\r\nId: 438591"
                        ]
                    }
                },
                "219ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "435581": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "219ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 001/2008\r\n\r\nO Juízo da 219ª Zona Eleitoral/RJ avisa, que em cumprimento ao disposto no artigo 3º, I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº001/08, referente aos pedidos de inscrição, segunda via, revisão e transferência deferidos no período compreendido entre 01 e 15 de janeiro de 2008. \r\n\r\nEm, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDra. FLORENTINA FERREIRA BRUZZI PORTO\r\n\r\nJuíza da 219ª ZE/RJ.\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n219ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 002/08\r\n\r\nO Juízo da 219ª Zona Eleitoral/RJ avisa, que em cumprimento ao disposto no artigo 3º, I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 002/08, referente aos pedidos de inscrição, segunda via, revisão e transferência deferidos no período compreendido entre 16 e 31 de janeiro de 2008. \r\n\r\nEm, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDra. FLORENTINA FERREIRA BRUZZI PORTO\r\n\r\nJuíza da 219ª ZE/RJ.\r\n\r\nId: 435581"
                        ]
                    }
                },
                "244ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "438677": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 244ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 003/08\r\n\r\nRepublicação por retificação de erro de digitação\r\n\r\nO Juízo da 244ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 003/08, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de título eleitoral, efetuados na segunda quinzena do mês de janeiro de 2008, com seus respectivos despachos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nCRISTINA GOMES CAMPOS DE SETA - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 438677"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "440008": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.177 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O PRÉDIO QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 6 e 5, letra “h”, do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-17/401.132/2007,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel situado na cidade do Rio de Janeiro, de nº 690 do Caminho do Itararé, como descrito e caracterizado na matrícula nº 82.469 do 6º Ofício do Registro de Imóveis.\r\n\r\nArt. 2º - Incluem-se na presente declaração de utilidade pública as acessões e benfeitorias existentes no terreno do imóvel a que se refere o artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Fica desde já a Procuradoria Geral do Estado autorizada a alegar urgência para fins de imissão provisória na posse.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 440008"
                    ],
                    "440007": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.178 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial a conferida pelo artigo 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e tendo em vista o contido nos autos do processo administrativo nº E-17/401.129/2007,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Com fundamento no art. 5º, alíneas “e” e “i”, do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinando com o art. 2º, V da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, fica declarado de utilidade pública e de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel localizado no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Itaoca nº 1.793, descrito e caracterizado na matrícula nº 75.362, do 6º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Incluem-se na presente declaração de interesse social as acessões e benfeitorias existentes.\r\n\r\nArt. 3º - Fica autorizada a alegação de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins de imissão provisória de posse.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 440007"
                    ],
                    "440017": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.02.2008\r\n\r\nPÁGINA 01 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDECRETO Nº 41.169 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nHOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 617, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2008, DO PREFEITO MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 4º - ...retroagindo seus efeitos a 02 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 4º ...retroagindo seus efeitos a 03 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 440017"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "440005": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETOS DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR JOSENETE VELOSO MONTEIRO, Procurador do Estado, matrícula nº 01815596, para exercer, com validade a contar de 11 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Procurador Adjunto, símbolo VP-3, da Procuradoria Adjunta, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Maria Theresa Werneck Mello, matrícula nº 0129043-6.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Superintendente de Obras Metropolitanas CARLOS DE FRANÇA VILELA, matrícula nº 0921234-1, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2008 o Titular da Subsecretaria de Obras Metropolitanas, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/192/2008.\r\n\r\nEXONERAR ROSA CARVALHO DE ALMEIDA do cargo em comissão de Coordenador Regional, símbolo DAS-10, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer.\r\n\r\nNOMEAR INGRYD MARIOZZ COELHO CARDOZO para exercer o cargo em comissão de Coordenador Regional, símbolo DAS-10, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Rosa Carvalho de Almeida. \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Decreto de 31 de janeiro de 2008, publicado no Diário Oficial de 01/02/2008, que nomeou LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO FERREIRA, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Técnica, do Hospital Regional de Araruama, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.165, de 31/01/2008. \r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA NOGUEIRA FARIA para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Técnica, do Hospital Regional de Araruama, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.165, de 31/01/2008.\r\n\r\nId: 440005"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "439407": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 74 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE MAGÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos da delegação de competência conferida pelo Decreto nº 40.644, de 08 de março de 2007, tendo em vista o que consta do Processo n° E-03/4.110.231/2004, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que a unidade escolar encontra-se desativada desde 2004, tendo sido seu acervo documental remanejado para a Coordenadoria Regional da Região Serrana IV, bem como os recursos humanos encaminhados para unidades escolares da área de abrangência da Coordenadoria Regional da Região Serrana IV, em 2004.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica extinta a Escola Estadual Cruzeiro, criada pelo Decreto nº. 7.676, de 28 de setembro de 1961, si tuada na Rua São Benedito, nº 239, Cruzeiro do Sul, do Município de Magé.\r\n\r\nArt. 2º - A Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas estabelecidas pelo Conselho Estadual de Educação.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2004, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nId: 439407"
                    ],
                    "438657": [
                        "I - Ato",
                        "DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso VIII, do Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/0050/2545/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTransferir para a Reserva Remunerada LENINE LUCAS DA GAMA, 2º Tenente PM, do QOA/Q-I, RG 35.781, alistado de 03.02.82, com 31 (trinta e um) anos de serviço, nos termos dos arts. 93, inciso I, 95 caput, 131, § 1º, item 1, e 132, incisos I, II e IV, §§ 1º e 4º, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com o art. 48, inciso II, § 1º, item 1, tudo da Lei nº 443/81, observados os arts. 18, inciso II (redação do art. 1º, inciso II, do Decreto nº 12.094/88), 65, inciso I, 68, incisos I e II, 69, inciso I, 73 caput e 78 (redação do art. 3º parágrafo único do Decreto nº 21.389/95) da Lei nº 279/79 e art. 1º da Lei nº 1248/87 (redação do art. 14 da Lei nº 2206/93), ambos combinados com os arts. 5º, inciso II, e 6º, parágrafo único (redação do art. 3º, parágrafo único, da Lei nº 1521/89) da Lei nº 658/83.\r\n\r\nId: 438657"
                    ],
                    "438658": [
                        "I - Ato",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08 de março de 2007, em seu art. 1º, inciso VIII, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n º E-09/0052/2575/2004.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTransferir para a Reserva Remunerada, a pedido, DARCY GOMES DO NASCIMENTO, 2º TENENTE PM, do QOA/Q-I, RG: 28.097, alistado de 17.10.74, com 37 anos de serviço, nos termos dos arts.. 93 inc. I, 95 caput e 132 incs.II e IV, §§ 1º, 2º (redação da Lei nº 904/85) e 4º, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com o art. 48 inc. II, § 1º, item 1, todos da Lei nº 443/81, observados os arts. 18 inc. II (redação do art. 1º inc.II do Decreto nº. 12.094/88), 65 inc. I, 68 incs. I e II, 69 inc. I, 73 caput, 75 caput e 78 (redação do art. 3º, parágrafo único do Decreto nº 21.389/95), da Lei nº 279/79 e art. 1º da Lei nº 1248/87 (redação do art. 14 da Lei nº 2206/93) e art. 1º da Lei nº. 4848/2006, ambos combinados com os arts. 5º, inc. II e 6,º parágrafo único (redação do art. 3º, parágrafo único da Lei nº 1521/89), da Lei nº 658/83.\r\n\r\nId: 438658"
                    ],
                    "438659": [
                        "I - Ato",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n° 40.644, de 08 de março de 2007, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° E-21/976.003/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar sem efeito as nomeações de FREDERICO AUGUSTO HOFFMEISTER DOS SANTOS, classificado em 293º lugar, e ALEXANDRE PRATA DUARTE, classificado em 315º lugar, para exercer o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, do quadro permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, efetuadas pelo Decreto de 28 de novembro de 2007, publicado no D.O.E, de 29 de novembro de 2007, em vaga prevista na Lei nº 4.583, de 25 de julho de 2005, por não comparecerem para posse no prazo regulamentar de 30 (trinta) dias, conforme previsto no § 2º, do art. 14 do Decreto nº 2.479, de 08.03.79.\r\n\r\nId: 438659"
                    ],
                    "438660": [
                        "I - Ato",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso VIII do Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-27/0250/2085/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTransferir, a pedido, para a Reserva Remunerada, UBIRAJARA TRINDADE, 2º Tenente BM, do QOA/77, RG: 03.772, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, que conta com mais de 34 (trinta e quatro) anos de serviço, de acordo com os arts. 45, inciso I e II, § 1º, alínea “a”, 48, inciso II, item 1, 51, 53, 94, inciso I, 96, inciso I, 98, 132, § 1º, alínea “a”, 133, incisos I e II, 134, §1º, alínea “a”, 135, incisos I, III e IV, 140 e 141, todos da Lei nº 880/85, com a remuneração a que faz jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação dada pelos arts. 1º e 2º da Lei nº 1.248/87 e art. 14 da Lei nº 2.206/93), 18, (redação dada pelo art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094/88), 65, inciso I, parágrafo único, 66, inciso I, 67, 68, incisos I e II, 69, inciso I, parágrafo único, 73, § 2º, 74, parágrafo único, 78 (redação dada pelo art. 3º do Decreto nº 21.389/95), todos da Lei nº 279/79, alterada pelas Leis nº 658/83 e 1.007/86.\r\n\r\nId: 438660"
                    ],
                    "440006": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de fevereiro de 2008, HELCY DA SILVA GOMES, matrícula nº 24/001550-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/474537/2008.\r\n\r\nNOMEAR RAUL MOREIRA DOS REIS para exercer, com validade a contar de 14 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Helcy da Silva Gomes, matrícula nº 24/001550-3. Processo nº E-12/474538/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, SUELI MARIA PEREIRA VIANA, matrícula nº 0932891-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/082/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de outubro de 2007, VALÉRIA CHRISTINA DE MENEZES NASCIMENTO, matrícula nº 0932467-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/175/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARIA DE FÁTIMA BASSON MEIRA RODRIGUES para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Valéria Christina de Menezes Nascimento, matrícula nº 0932467-4. Processo nº E-23/175/2008.\r\n\r\nEXONERAR BARBARA MONTSERRAT DA SILVA do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão de Material e Patrimônio, do Departamento de Administração e Finanças, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer.\r\n\r\nNOMEAR MARTA SPÍNDOLA ABRAHÃO ROSA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão de Material e Patrimônio, do Departamento de Administração e Finanças, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Barbara Montserrat da Silva.\r\n\r\nEXONERAR ELIANA LOPES MATTOS do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Divisão de Material e Patrimônio, do Departamento de Administração e Finanças, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer.\r\n\r\nNOMEAR PAULO CEZAR AMARO CORRÊA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Divisão de Material e Patrimônio, do Departamento de Administração e Finanças, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Eliana Lopes Mattos.\r\n\r\nId: 440006"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "438470": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.02.2008\r\n\r\nCessa os efeitos, do Ato de 27.12.2007, publicado no DOERJ de 31.12.2007, que designou CINTHIA PITZ PIMENTA PINHEIRO para responder, interinamente, pela Superintendência Orçamentária e Financeira, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA.\r\n\r\nNomeia ADEMIR LAGE para o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, em vaga anteriormente ocupada por Cinthia Pitz Pimenta Pinheiro e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA.\r\n\r\nId: 438470. A faturar por empenho"
                        ],
                        "438783": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.01.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-09/4152/4000/2001 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da SAAEVR - SERVIÇO AUTÔNIMO DE ÁGUA E ESGOSTO DE VOLTA REDONDA, no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), com fulcro no art. 25, caput da supracitada Lei, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas. \r\n\r\n*Proc. nº E-09/4153/4000/2001 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da ÁGUAS DE NITERÓI S/A, no valor de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais), com fulcro no art. 25, caput da supracitada Lei, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas. \r\n\r\n*Proc. nº E-09/4154/4000/2001 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da ÁGUAS DO IMPERADOR S/A, no valor de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) com fulcro no art. 25, caput da supracitada Lei, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas. \r\n\r\n*Proc. nº E-09/4155/4000/2001 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da ÁGUAS DO PARAÍBA S/A, no valor de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), com fulcro no art. 25, caput da supracitada Lei, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas. \r\n\r\n*Proc. nº E-09/4285/4000/2001 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS JUTURNAÍBA S/A, no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), com fulcro no art. 25, caput da supracitada Lei, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Proc. nº E-09/4309/4000/2001 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), com fulcro no art. 24, inciso XXII da supracitada Lei, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas. \r\n\r\n*Proc. nº E-09/14401/4000/2002 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor de AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, no valor de R$ 456.000,00 (quatrocentos e cinqüenta e seis mil reais), com fulcro no art. 24, inciso XXII da supracitada Lei, nos termos da autorização do. Ordenador de Despesas. \r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 04.01.2008.\r\n\r\nId: 438783. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "439907": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÂO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ Nº 08\r\n\r\nDE 14 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de dezembro de 2008, que aprova o orçamento Anual para o Exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atender a compromissos comuns às duas Secretarias de Estado.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 01/01/2008 a 31/01/2008.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 120000 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\n\r\nUO - 1201 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão \r\n\r\nUG - 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 20000 - Secretaria de Estado de Fazenda -SEFAZ\r\n\r\nUO - 2001 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nUG - 200100 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT - 1201.0412200022.016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\n3390.39\r\n\r\nFonte\r\n\r\n00\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n6.417,60\r\n\r\nPT - 1201.0412200028.021 - Pagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\n3390.39\r\n\r\nFonte\r\n\r\n00\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n7.081,89\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 439907"
                    ],
                    "437482": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.02.2008\r\n\r\nEXONERA EX OFFICIO JANIR DA CUNHA LOPES, Zelador/Vigilante, matrícula nº 4.284-6, conforme preceitua o art. 16, inciso II, parágrafo único, item 2 do Decreto-Lei nº 220/75, face ao apurado no processo nº E-03/16.584/1996.\r\n\r\nId: 437482"
                    ],
                    "437232": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RUCURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 12.02.2008\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor EDUARDO COSTA NUNES FERREIRA, Professor I, Física, 40 horas, matrícula 223.571-1, para apurar 20 (vinte) faltas interpoladas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso VI do Decreto-Lei nº 220/75. \r\n\r\nProcesso nº E-26/79500/2003.\r\n\r\nId: 437232"
                    ],
                    "438707": [
                        "I - Ato",
                        "DE 13.02.2008\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face da servidora LUCIANA DO AMARAL TEIXEIRA, Professor I, Informática, 40 horas, matrícula 223.617-2, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75. Processo nº E-6/37.517/2006.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face da servidora ELAINE FERREIRA MACHADO, Professor Docente I, nível C, referência 4, matrícula 832.393-3, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75. Processo nº E-03/10.203.073/2006.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar para apurar irregularidades em face das servidoras BARBARA MARIA LISBOA RODRIGUES CARVALHO, Professor Docente II, nível A, referência 6, matrícula 186.423-0 e FRANCISLEY FREITAS DE ALBUQUERQUE, Professor Docente I, nível D, referência 9, matrícula 166.625-4, noticiadas no presente, em especial as mencionadas às fls. 3/5, 31/55, 57/61, 66, 67, 157, 158, 424 e 425, bem como a procrastinação do feito. Processo nº E-03/10.202.473/2004.\r\n\r\nId: 438707"
                    ],
                    "438732": [
                        "I - Ato",
                        "INSTAURA Processo Administrativo Disciplinar para apurar irregularidades concernentes ao furto ocorrido no âmbito da Divisão de Serviços Gerais do Gabinete Civil, noticiadas no presente, em especial as mencionadas às fls. 2, 3, 11, 21, 40, 42, 43, 45, 58 e 59, bem como a Procrastinação do feito.Processo n° E-12/4508/2003.\r\n\r\nId: 438732"
                    ],
                    "438733": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 13.02.2008\r\n\r\nATO DE 03.12.2007 - D.O. DE 05.12.2007 - Fica retificado para LEOLINO DE SOUZA MATTA JUNIOR, matrícula n° 22.146-3, o nome e a matrícula do servidor. Processo n° E-26/32908/2006\r\n\r\nId: 438733"
                    ],
                    "438731": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 13.02.2008\r\n\r\nProcesso n° E-03/2210112/2002 - De acordo com os ditames do art. 3º, inciso III da Resolução SARE nº 2011/92, estendo poderes à 18ª CPIA para apurar também Procrastinação do feito (fls. 12 e 13), de acordo com o solicitado pela douta Comissão, às fls. 98, com a con seqüente devolução de prazo.\r\n\r\nProcesso n° E-08/1205/2004 - De acordo com os ditames do art. 3º, inciso III da Resolução SARE nº 2011/92, estendo poderes à 14ª CPIA para apurar também Irregularidades constante à fls. 175 e Acumulação de Cargos em face do servidor Geraldo Maria de Oliveira, matriculas 823.035-1 e 850.996-0, contidas nos processos n°s E-01/120053/2003 e E-01/4584/2003, de acordo com o solicitado pela douta Comissão, às fls. 277, com a conseqüente devolução de prazo.\r\n\r\nId: 438731"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "437277": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÕES E\r\n\r\nDADOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/02/2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/600.021/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de acordo com o disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com nova redação dada pela Lei Federal nº 8.883/94, através da Nota de Autorização de Despesa-NAD nº 011/2008 de 31/01/2008, no valor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais), em favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A, com fulcro no caput do art. 25 do supracitado diploma legal, observando-se o prazo ali previsto.\r\n\r\nProcesso nº E-01/600.022/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, de acordo com o disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com nova redação dada pela Lei Federal nº 8.883/94, através da Nota de Autorização de Despesa-NAD nº 012/2008 de 31/01/2008, no valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em favor da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO, com fulcro no inciso VIII do art. 24 do supracitado diploma legal. \r\n\r\nProcesso nº E-01/600.023/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de acordo com o disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com nova redação dada pela Lei Federal nº 8.883/94, através da Nota de Autorização de Despesa-NAD nº 008/2008 de 31/01/2008, no valor total de R$ 1.000,00 (hum mil reais), em favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, com fulcro no caput do art. 25 do supracitado diploma legal. \r\n\r\nProcesso nº E-01/600.024/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação de acordo com o disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, com nova redação dada pela Lei Federal nº 8.883/94, através da Nota de Autorização de Despesa-NAD nº 013/2008 de 31/01/2008, no valor total de R$ 1.393,00 (hum mil trezentos e noventa e três reais), em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no inciso VIII do art. 24 do supracitado diploma legal. \r\n\r\nProcesso nº E-01/600.005/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, de acordo com o disposto no art .26 da Lei Federal nº 8.666/93, com nova redação dada pela Lei Federal nº 8.883/94, através da Nota de Autorização de Despesa-NAD nº 009/2008 de 31/01/2008, no valor total de R$ 1.440,00 (hum mil quatrocentos e quarenta reais), em favor da Fundação Para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, com fulcro no inciso VIII do art. 24 do supracitado diploma legal. \r\n\r\nId: 437277. A faturar por empenho"
                        ],
                        "439810": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO COORDENADOR\r\n\r\n*PORTARIA CONJ. FESP RJ/CCS Nº 03 \r\n\r\nDE 08 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nO Diretor-Presidente da Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP RJ e o Coordenador de Comunicação Social da Casa Civil - CCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182 de 02/01/2008, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2008, Decreto nº 41.125 de 09/01/2008, que aprova o Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008, Decreto n° 41.162 de 30/01/2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece Normas para a execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008, Decreto n° 39.054 de 24/03/2006, que dispõe sobre a descentralização dos créditos orçamentários do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: A presente portaria conjunta tem por objeto a cooperação dos órgãos e entidades partícipes para atender as despesas a que se refere o processo nº E-01/500.716/2008 de 08/02/2008, destinada a atender as ações e projetos institucionais por meio da realocação de recursos aprovados para o orçamento da FESP RJ, provenientes dos saldos da realização de concursos públicos para provimento de cargos públicos e processos seletivos especializados, relativos aos municípios de Resende e São Gonçalo, para o Magistério Estadual da SEEDUC, dentre outros, destinados ao investimento na capacitação do servidor e na melhoria da qualidade do serviço público.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta portaria terá vigência a partir da data de sua assinatura até o dia 31 de dezembro de 2008.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 1241-00 - Diretor-Presidente da Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP RJ\r\n\r\nUO: 1241-00 - FESP RJ\r\n\r\nUG: 1241-00 - FESP RJ\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: 3901.00 - COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - CCS\r\n\r\nUO: 2102.00 - CCS\r\n\r\nUG: 3901.00 - CCS\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 12.128.0034.4121\r\n\r\nNatureza de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 103.000,00\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008\r\n\r\nCLAUDIO MENDONÇA\r\n\r\nDiretor-Presidente da FESP RJ\r\n\r\nRICARTO COTA\r\n\r\nCoordenador de Comunicação Social\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 11/02/2008.\r\n\r\nId: 439810. A faturar por empenho"
                        ],
                        "438743": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/716481/1999. DEFIRO a inclusão da inscrição nº 89.070.\r\n\r\nDE 07.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/201024/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 1037/2007, expedida em 17.12.2007, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a MAGDA FREDIANI MARTINS.\r\n\r\nProc. nº TJ/293675/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 01/DGPES/DEAPE/DICAD/2008, expedida em 09.01.2008, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, referente a CLEBER DA CRUZ CUNHA.\r\n\r\nProc. nº TCE/300075/2008 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 007/2008, expedida em 21.01.2008, pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, referente a DOUGLAS SANTOS ARAUJO.\r\n\r\nDE 08.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/603281/2006 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 023/2008, expedida em 16.01.2008, pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, referente a LEILA MARIA ANDRADE DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº UERJ/6970/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 025/2007, expedida em 28.08.2007, pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, referente a ANDRE LUIZ DE ARAUJO GOES SANTOS.\r\n\r\nProc. nº UERJ/8230/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 028/2007, expedida em 09.10.2007, pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, referente a RAFAEL OLIVEIRA DE SOUZA.\r\n\r\nProc. nº E-08/605111/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 383/2007, expedida em 21.12.2007, pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, referente a HILDA VALERIA ROBAINA MACHADO.\r\n\r\nDE 11.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/701692/2003 - ELIAZAR CARDOZO - matr. 87158. INDEFIRO a concessão de pensão, por morte a Sra. Alice Maria de Oliveira, face ao disposto § 3º do art. 29, da Lei nº 285/79.\r\n\r\nProc. nº E-03/10002896/2005 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 981/2007, expedida em 27.11.2007, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a JERONIMO DE ARAUJO.\r\n\r\nProc. nº E-01/121252/2006 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 1009/2007, expedida em 06.12.2007, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a NEIDE NUNES DIAS.\r\n\r\nProc. nº E-01/172104/2006 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 1008/2007, expedida em 07.12.2007, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a MARGARIDA MARIA PEREIRA DE ARAUJO.\r\n\r\nProc. nº E-03/202452/2006 - MARCUS VINÍCIUS FERREIRA SOARES - matr. 0914038-5. AUTORIZO o parcelamento do débito previdenciário. \r\n\r\nProc. nº E-01/52899/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 1011/2007, expedida em 06.12.2007, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a IARA BAPTISTA DE ASSIS.\r\n\r\nProc. nº E-01/172115/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 1010/2007, expedida em 06.12.2007, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a IRENE MARQUES BATISTA.\r\n\r\nProc. nº E-09/005330/1702/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 147/2007, expedida em 30.10.2007, pela Secretaria de Estado de Segurança, referente a ROSEMERI MATHIAS CAMPOS DIAS.\r\n\r\nId: 438743. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "438769": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/408.433/2007 - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 438769"
                    ],
                    "438610": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 315 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO N° 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/309230/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Face ao disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 23 da Resolução SEF nº 2.861/1997, excluir do Anexo I.C.4 - Empresas Vinculadas a IFE 11 - Bebidas e incluir no Anexo I.C.7 - Empresas Vinculadas a IFE 06 - Substituição Tributária, daquela mesma Resolução, a seguinte empresa: \r\n\r\nRaiz CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\n0695861\r\n\r\nTHALHIDDY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º - A IFE 11 - Bebidas deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa à IFE 06 - Substituição Tributária.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008\r\n\r\nSEVERINO POMPILHO DO REGO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 438610"
                    ],
                    "438625": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 316 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO N° 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/067492/07,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Excluir no Anexo I.C.3.1 - Empresas Vinculadas a IFE 05 - Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa: \r\n\r\nRaiz CNPJ\r\n\r\nRazão Social \r\n\r\n27176145\r\n\r\nSCARF EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º - A IFE 05 - Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa à sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008\r\n\r\nSEVERINO POMPILHO DO REGO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 438625"
                    ],
                    "438699": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-04/411203/2007 - SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/001491/2008 - PROSINT QUÍMICA S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/001476/2008 - COMPANHIA DE MARCAS - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/001474/2008 - COMPANHIA DE MARCAS -DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/001463/2008 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/001477/2008 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/078193/2007 - UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/078192/2007 - UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nId: 438699"
                    ],
                    "438730": [
                        "I - Ato",
                        "EXTRATOS DE NOTAS DE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA\r\n\r\nDE 25/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/408.711/2007\r\n\r\nNAD: 053/2008\r\n\r\nOBJETO: Manutenção preventiva e corretiva de estabilizadores.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Disktec Comercio e Serviços LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002\r\n\r\nRAZÃO: Pregão\r\n\r\nVALOR: R$ 55.902,58 (cinqüenta e cinco mil novecentos e dois reais e cinqüenta e oito centavos) \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/010.272/2006\r\n\r\nNAD: 054/2008\r\n\r\nOBJETO: Manutenção de equipamentos da marca Sun, modalidade Sun Spectrum Gold.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Sun Microsystems do Brasil Ind. e Com. Ltda\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25 caput, Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nRAZÃO: Inexigível\r\n\r\nVALOR: R$ 52.482,21 (cinqüenta e dois mil quatrocentos e oitenta e dois reais e vinte e um centavos) \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.176/2008\r\n\r\nNAD: 055/2008\r\n\r\nOBJETO: Limpeza e higienização - Proc. Adm. nº E-34/011352/2006 de 10/05/2007 a 12/07/2008.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e CNS Nacional de Serviços LTDA\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002\r\n\r\nRAZÃO: Pregão\r\n\r\nVALOR: R$ 1.836.996,48 (hum milhão, oitocentos e trinta e seis mil novecentos e noventa e seis reais e quarenta e oito centavos) \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela \r\n\r\nRATIFICAÇÃO: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/011.353/2006\r\n\r\nNAD: 056/2008\r\n\r\nOBJETO: Mão de obra especializada p/ manutenção predial e de bens - de 09/11/2007 a 08/11/2008.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Assoc. Niteroiense de Def. Físicos - ANDEF\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso XX, Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa\r\n\r\nVALOR: R$ 1.002.722,15 (hum milhão, dois mil setecentos e vinte e dois reais e quinze centavos)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/011.315/2006\r\n\r\nNAD: 057/2008\r\n\r\nOBJETO: Locação de 65 máquinas copiadoras digitais.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Ultrapel Locação e Serviços LTDA\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002\r\n\r\nRAZÃO: Pregão\r\n\r\nVALOR: R$ 217.300,00 (duzentos e dezessete mil e trezentos reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.177/2008\r\n\r\nNAD: 058/2008\r\n\r\nOBJETO: Mão de obra especializada - período 09/11/2007 a 08/11/2008 - 1º T.A\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Assoc. Niteroiense de Def. Físicos - ANDEF\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso XX, Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa\r\n\r\nVALOR: R$ 1.574.613,04 (hum milhão, quinhentos e setenta e quatro mil seiscentos e treze reais e quatro centavos)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nEXTRATOS DE NOTAS DE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA\r\n\r\nDE 28/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.154/2007\r\n\r\nNAD: 059/2008\r\n\r\nOBJETO: Colocação de adolescentes em aprendizagem laborativa - período 01/06/2007 a 31/05/2009 - 1º T.A\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Fundação para Infância e adolescência - FIA\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso VIII, Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa\r\n\r\nVALOR: R$ 525.000,00 (quinhentos e vinte e cinco mil reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nQuebra PROCESSO Nº E-04/403.310/2007\r\n\r\nNAD: 060/2008\r\n\r\nOBJETO: Assessoram. Técnico p/Treinamento e Fiscaliz. Indústr. Exploração e Produção Petróleo, Gás Natural.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso XIII, Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa\r\n\r\nVALOR: R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/400.913/2007\r\n\r\nNAD: 061/2008\r\n\r\nOBJETO: Serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria em finanças públicas.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Fundação Getúlio Vargas\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art.25, inciso II, combinado com art.13, Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nRAZÃO: Inexigível\r\n\r\nVALOR: R$ 56.666,66 (cinqüenta e seis mil e seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/403.562/2007\r\n\r\nNAD: 062/2008\r\n\r\nOBJETO: Serviços de confecção\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Casa Vilarei de Carimbos LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002\r\n\r\nRAZÃO: Pregão\r\n\r\nVALOR: R$ 8.431,20 (oito mil e quatrocentos e trinta e um reais e vinte centavos)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/411.770/2007\r\n\r\nNAD: 063/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo - peças automotivas\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Ultrapeças Com. Peças e Serv. Automotivos LTDA\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24 inciso V, Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa\r\n\r\nVALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/401.813/2007\r\n\r\nNAD: 064/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de consumo - resmas de papel\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Riomidia Informática LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002\r\n\r\nRAZÃO: Pregão\r\n\r\nVALOR: R$ 80.100,00 (oitenta mil e cem reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/404.644/2007\r\n\r\nNAD: 065/2008\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de tabela do IPVA para os anos de 2008 e 2009.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art.25, inciso II, combinado com art.13, Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nRAZÃO: Inexigível\r\n\r\nVALOR: R$ 22.076,83 (vinte e dois mil setenta e seis reais e oitenta e três centavos)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001073/2008\r\n\r\nNAD: 066/2008\r\n\r\nOBJETO: Adiantamento, Aplicação até 30/03/2008 e comprovação até 28/04/2008.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Ana Luiza da Costa Souza\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso II, Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa\r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/001.122/2005\r\n\r\nNAD: 067/2008\r\n\r\nOBJETO: Rateio de custos do SINTEGRA - convênio nº 1145/2005 - de 01/01/2006 a 30/06/2008\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Ministério da Fazenda.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nRAZÃO: Não Aplicável\r\n\r\nVALOR: R$ 121.208,62 (cento e vinte e um mil duzentos e oito reais e sessenta e dois centavos)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/010.072/2006\r\n\r\nNAD: 068/2008\r\n\r\nOBJETO: Utilização de linhas físicas pelo PCI - 99.16 - AIRJ, 2º T.A de 01/05/2007 a 30/04/2009.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Empresa Brasileira de Infra - Estrutura Aeroportuária - INFRAERO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25 caput, Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nRAZÃO: Inexigível\r\n\r\nVALOR: R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.268/2008\r\n\r\nNAD: 069/2008\r\n\r\nOBJETO: Locação de 04 (quatro) veículos automotores, 2º T.A desm. ao cont. 06/2004 de 14/06/2004 a 13/06/2009.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Locares Automotores LTDA\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002\r\n\r\nRAZÃO: Pregão\r\n\r\nVALOR: R$ 99.030,72 (noventa e nove mil trinta reais e setenta e dois centavos)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.273/2008\r\n\r\nNAD: 070/2008\r\n\r\nOBJETO: Locação de 13 (treze) veículos automotores, 1º T.A desm. ao cont. 06/2004 de 14/06/2004 a 13/06/2009.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Locares Automotores LTDA\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002\r\n\r\nRAZÃO: Pregão\r\n\r\nVALOR: R$ 298.240,56 (duzentos e noventa e oito mil duzentos e quarenta reais e cinqüenta e seis centavos)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/402.369/2007\r\n\r\nNAD: 071/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo para conservação e manutenção de ar condicionado.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Cássia & Silva LTDA - ME\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002\r\n\r\nRAZÃO: Pregão\r\n\r\nVALOR: R$ 52.147,09 (cinqüenta e dois mil cento e quarenta e sete reais e nove centavos)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/404.477/2007\r\n\r\nNAD: 072/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo - material elétrico (itens 06, 07,18,20,38,40,42,44,45,50 e 54 )\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Ros Rio Materiais e Serviços LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002\r\n\r\nRAZÃO: Pregão\r\n\r\nVALOR: R$ 5.388,10 (cinco mil trezentos e oitenta e oito reais e dez centavos)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/404.477/2007\r\n\r\nNAD: 073/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo - material elétrico (itens 01,02,03,04,05,17,19,22,24,25,26,27,29,30,31,32,34,35,36,37,39,43,46,\r\n\r\n47,51,53,55,58 e 60 )\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e José Luis Salatiel Perle Tambau - ME\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002\r\n\r\nRAZÃO: Pregão\r\n\r\nVALOR: R$ 30.760,60 (trinta mil e setecentos e sessenta reais e ses- senta centavos)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/404.477/2007\r\n\r\nNAD: 074/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo - material elétrico (itens 08, 09,10,11,12,13,14,15,16,41,48,49 e 59)\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Comercial Valecabos LTDA EPP\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002\r\n\r\nRAZÃO: Pregão\r\n\r\nVALOR: R$ 16.692,70 (dezesseis mil seiscentos e noventa e dois reais e setenta centavos)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/404.477/2007\r\n\r\nNAD: 075/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo - material elétrico (itens 21 e 52)\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Diboá Comercial LTDA\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002\r\n\r\nRAZÃO: Pregão\r\n\r\nVALOR: R$ 7.237,50 (sete mil duzentos e trinta e sete reais e cinqüenta centavos)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/404.477/2007\r\n\r\nNAD: 076/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo - material elétrico \r\n\r\n(item 23)\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Tecnolight Eletroeletrônica Indústria e Comercio LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002\r\n\r\nRAZÃO: Pregão\r\n\r\nVALOR: R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nEXTRATOS DE NOTAS DE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA\r\n\r\nDE 30/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.359/2008\r\n\r\nNAD: 077/2008\r\n\r\nOBJETO: Locação, transporte, montagem e desmontagem 08 (oito) containers, de 04/10/07 a 03/10/2008.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Novo Horizonte Jacarepaguá Importação e Exportação LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002\r\n\r\nRAZÃO: Pregão\r\n\r\nVALOR: R$ 164.755,50 (cento e sessenta e quatro mil setecentos e cinqüenta e cinco reais e cinqüenta centavos)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.363/2008\r\n\r\nNAD: 078/2008\r\n\r\nOBJETO: Manutenção preventiva e corretiva de NO-BREAK - período 27/12/2007 a 26/12/2008.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Eaton Power Solution LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25 caput, Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nRAZÃO: Inexigível\r\n\r\nVALOR: R$ 53.637,33 (cinqüenta e três mil seiscentos e trinta e sete reais e trinta e três centavos)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nQuebra PROCESSO Nº E-04/001.361/2008\r\n\r\nNAD: 079/2008\r\n\r\nOBJETO: Atualização licenças de software e suporte banco de dados de 28/12/2007 a 27/12/2008.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Oracle do Brasil Sistemas LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25, inciso I, Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nRAZÃO: Inexigível\r\n\r\nVALOR: R$ 137.301,09 (cento e trinta e sete mil trezentos e um reais e nove centavos)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/026.222/2007\r\n\r\nNAD: 080/2008\r\n\r\nOBJETO: Encargos Locatícios - PCI - 99.16 - AIRJ - 5º T.A ao como- dato de 01/05/2007 a 30/04/2008.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25 caput, Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nRAZÃO: Inexigível\r\n\r\nVALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.668/2008\r\n\r\nNAD: 081/2008\r\n\r\nOBJETO: Aluguel e encargos locatícios imóvel IRF - 64.05 - Madureira.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Condomínio do Edifício Tem Tudo Supercentro de Compras de Madureira\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso X, Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa\r\n\r\nVALOR: R$ 151.428,00 (cento e cinqüenta e um mil quatrocentos e vinte e oito reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.671/2008\r\n\r\nNAD: 082 2008\r\n\r\nOBJETO: Condomínio imóvel antiga AFA -06.01 - Bom Jesus Itabapoa- na.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Condomínio do Edifício Ferreira Borges.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25 caput, Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nRAZÃO: Inexigível\r\n\r\nVALOR: R$ 4.716,00 (quatro mil e setecentos e dezesseis reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.674/2008\r\n\r\nNAD: 083/2008\r\n\r\nOBJETO: Aluguel imóvel sito à Praça Pio X, 55 - 6º andar (ATI e UCE/RJ)\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Distribuidora de Títulos e Valores Imobiliários - DIVERJ\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso X, Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa\r\n\r\nVALOR: R$ 64.800,00 (sessenta e quatro mil e oitocentos reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.677/2008\r\n\r\nNAD: 084/2008\r\n\r\nOBJETO: Aluguel imóvel antiga AFA -54.01 - Sapucaia\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Edson Romero de Miranda Carvalho.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso X, Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa\r\n\r\nVALOR: R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.687/2008\r\n\r\nNAD: 085/2008\r\n\r\nOBJETO: Aluguel imóvel IRF - 48.01 - São Fidélis.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Gomes de Assis\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso X, Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa\r\n\r\nVALOR: R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais) \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.701/2008\r\n\r\nNAD: 086/2008\r\n\r\nOBJETO: Encargos locatícios imóvel Praça Pio X, 55 - 6º andar (ATI e UCE/RJ)\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Administração Predial e Negócios Imobiliários S/A - APSA\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25 caput, Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nRAZÃO: Inexigível\r\n\r\nVALOR: R$ 81.099,00 (oitenta e um mil e noventa e nove reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.703/2008\r\n\r\nNAD: 087/2008\r\n\r\nOBJETO: Aluguel imóvel antiga AFA - 72.01 - Belford Roxo.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Manoel Jose Aguieiras Alves\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso X, Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa\r\n\r\nVALOR: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.702/2008\r\n\r\nNAD: 088/2008\r\n\r\nOBJETO: Aluguel encargos locatícios antiga AFA - 44.01 - Rio Claro\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Carlos Alberto Calvelli\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso X, Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa\r\n\r\nVALOR: R$ 9.391,16 (nove mil trezentos e noventa e um reais e dezesseis centavos)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nQuebra PROCESSO Nº E-04/000.704/2008\r\n\r\nNAD: 089/2008\r\n\r\nOBJETO: Aluguel antiga AFA - 23.01 - Laje do Muriaé\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Cássio Muniz da Fonseca\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso X, Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa\r\n\r\nVALOR: R$ 6.222,36 (seis mil duzentos e vinte e dois reais e trinta e seis centavos)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.706/2008\r\n\r\nNAD: 090/2008\r\n\r\nOBJETO: Aluguel antiga imóvel PCI - 99.01 - Levy Gasparian\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Celso Costa de Mello.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso X, Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa\r\n\r\nVALOR: R$ 12.000,00 (doze mil reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.708/2008\r\n\r\nNAD: 091/2008\r\n\r\nOBJETO: Aluguel imóvel antiga AFA - 16.01 - Duas Barras\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Clovis Melo Wermelinger.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso X, Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa\r\n\r\nVALOR: R$ 6.923,40 (seis mil novecentos e vinte e três reais e quarenta centavos)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.710/2008\r\n\r\nNAD: 092/2008\r\n\r\nOBJETO: Condomínio imóvel próprio (IRF -64.14 - Sul II )\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Condomínio do Edifício Agueda\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25 caput, Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nRAZÃO: Inexigível\r\n\r\nVALOR: R$ 22.944,00 (vinte e dois mil novecentos e quarenta e quatro reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.713/2008\r\n\r\nNAD: 093/2008\r\n\r\nOBJETO: Condomínio imóvel IRF - 39.01 - Petrópolis\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Condomínio Joana D'arc.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25 caput, Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nRAZÃO: Inexigível\r\n\r\nVALOR: R$ 103.836,00 (cento e três mil oitocentos e trinta e seis reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.715/2008\r\n\r\nNAD: 094/2008\r\n\r\nOBJETO: Aluguel imóvel posto fiscal antiga AFA - 72.01 - Belford Roxo\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Ramiro Venâncio Aguieiras Alves\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso X, Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa\r\n\r\nVALOR: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.716/2008\r\n\r\nNAD: 095/2008\r\n\r\nOBJETO: Aluguel e encargos locatícios imóvel IFE'S E IRF (Visc. Rio Branco, 55 )\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Tradex Consultoria, Participações e Investimentos LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso X, Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa\r\n\r\nVALOR: R$ 458.282,72 (quatrocentos e cinqüenta e oito mil duzentos e oitenta e dois reais e setenta e dois centavos)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.717/2008\r\n\r\nNAD: 096/2008\r\n\r\nOBJETO: Aluguel e encargos locatícios imóvel IFE'S E IRF (Visc. Rio Branco, 55 )\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Ully Empreendimentos e Partic. LTDA\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso X, Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa\r\n\r\nVALOR: R$ 458.282,72 (quatrocentos e cinqüenta e oito mil duzentos e oitenta e dois reais e setenta e dois centavos)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.718/2008\r\n\r\nNAD: 097/2008\r\n\r\nOBJETO: Aluguel imóvel IRF - 64.01 - São Cristóvão.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Wana Indústria e Comércio LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso X, Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa\r\n\r\nVALOR: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.719/2008\r\n\r\nNAD: 098/2008\r\n\r\nOBJETO: Aluguel e encargos locatícios imóvel IRF - 19.01 - Itaborai\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Zilma Giusti Cardoso de Almeida\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso X, Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa\r\n\r\nVALOR: R$ 92.772,96 (noventa e dois mil setecentos e setenta e dois reais e noventa e seis centavos)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.786/2008\r\n\r\nNAD: 099/2008\r\n\r\nOBJETO: Aluguel e encargos locatícios posto fiscal morro do côco.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Es tado de Fazenda) e Comércio de Derivados de Petróleo Bastos LTDA\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso X, Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa\r\n\r\nVALOR: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.891/2008\r\n\r\nNAD: 100/2008\r\n\r\nOBJETO: Aluguel Posto Fiscal antiga AFA - 63.01 - Volta Redonda \r\n\r\n(Av. Amaral Peixoto, 287/291)\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A - BANERJ\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso X, Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa\r\n\r\nVALOR: R$ 13.338,12 (treze mil trezentos e trinta e oito reais e doze centavos)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.892/2008\r\n\r\nNAD: 101/2008\r\n\r\nOBJETO: Aluguel imóvel IRF - 64.17 - Oeste (R: Engº Trindade, 129 e 129 A e B)\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A - BANERJ\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso X, Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa\r\n\r\nVALOR: R$ 14.459,04 (quatorze mil quatrocentos e cinqüenta e nove reais e quatro centavos)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.893/2008\r\n\r\nNAD: 102/2008\r\n\r\nOBJETO: Aluguel imóvel IRF - 07.01 - Cabo Frio (Praça Dom Pedro II Nº 12)\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A - BANERJ\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso X, Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa\r\n\r\nVALOR: R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.894/2008\r\n\r\nNAD: 103/2008\r\n\r\nOBJETO: Aluguel imóvel IRF - 64.12 - Sul (R: Passagem, 72)\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A - BANERJ\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso X, Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa\r\n\r\nVALOR: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.022/2008\r\n\r\nNAD: 104/2008\r\n\r\nOBJETO: Condomínio imóvel cedido sito à Praça Pio X, nº 07, 5º andar\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25 caput, Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nRAZÃO: Inexigível\r\n\r\nVALOR: R$ 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nEXTRATOS DE NOTAS DE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA\r\n\r\nDE 31/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.595/2008\r\n\r\nNAD: 105/2008\r\n\r\nOBJETO: Serviços prestados a SEFAZ, referente ao mês de Janeiro de 2008.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso XIII, Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa\r\n\r\nVALOR: R$ 320.383,73 (trezentos e vinte mil trezentos e oitenta e três reais e setenta e três centavos)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.289/2008\r\n\r\nNAD: 106/2008\r\n\r\nOBJETO: Ressarcimento de despesas com pessoal - Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito à Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nRAZÃO: Não Aplicável\r\n\r\nVALOR: R$ 255.200,00 (duzentos e cinqüenta e cinco mil e duzentos reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.295/2008\r\n\r\nNAD: 107/008\r\n\r\nOBJETO: Ressarcimento de despesas com pessoal Requisitado - Licia Sapucaia de Magalhães Mascarenhas.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Governo do Estado da Bahia (Secretaria de Estado de Fazenda)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito à Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nRAZÃO: Não Aplicável\r\n\r\nVALOR: R$ 189.000,00 (cento e oitenta e nove mil reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.281/2008\r\n\r\nNAD: 108/2008\r\n\r\nOBJETO: Ressarcimento de despesas com pessoal Requisitado - Sergio Guimarães Ferreira.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito à Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nRAZÃO: Não Aplicável\r\n\r\nVALOR: R$ 173.250,00 (cento e setenta e três mil duzentos e cinqüenta reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.681/2008\r\n\r\nNAD: 109/2008\r\n\r\nOBJETO: Aluguel e encargos locatícios imóvel Av. Paulista-SP \r\n\r\n(Substituição Tributária)\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Eruchin Waldemar Citron\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso X, Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa\r\n\r\nVALOR: R$ 36.483,00 (trinta e seis mil quatrocentos e oitenta e três reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.763/2008\r\n\r\nNAD: 110/2008\r\n\r\nOBJETO: Ressarcimento de despesas com pessoal Requisitado - Ricardo José de Souza Pinheiro.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Receita Federal\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito à Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nRAZÃO: Não Aplicável\r\n\r\nVALOR: R$ 51.832,74 (cinqüenta e um mil oitocentos e trinta e dois reais e setenta e quatro centavos)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nId: 438730"
                    ],
                    "437291": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.652ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/01/2008\r\n\r\nREVISÃO DE ACÓRDÃO: Recurso nº 501.609 - Processo nº E-04/090.249/2002 - Inscrição Estadual nº 81.501.130 - Autor da Representação de Revisão de Acórdão: REPRESENTANTE GERAL DA FAZENDA - Interessada: DIMPUS CONFECÇÕES E ARTIGOS PARA PRESENTES - Relator do Acórdão questionado: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar da Revisão de Acórdão, para que os autos retornem a Primeira Câmara deste Egrégio Conselho com a finalidade de levar o efeito à referida revisão, nos termos do voto do Conselheiro Relator. EMENTA: ICMS - REVISÃO DE ACÓRDÃO. Confirmado o equívoco do Acórdão n° 6.622, deve o processo baixar à Câmara de origem para retificação. \r\n\r\nId: 437291"
                    ],
                    "438757": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20 de fevereiro de 2008, às 12h30m\r\n\r\nRecurso nº 900.176 - Processo nº E-04/643.415/1995 - Recorrente: ANDERSON DE SIQUEIRA PANZA TRANSPORTES - Interessada: IFE 99.01 - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 504.148 - Processo nº E-34/232.132/2006 - Recorrente: IRF 33.01 - NITERÓI - Interessada: CLAUDIO QUEIROZ PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Claudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 501.872 - Processo nº E-04/549.131/1995 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FLORASYNTH FRAGRÂNCIAS E AROMAS LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 24.862 - Processo nº E-34/071.337/2003 - Recorrente: INDÚSTRIA DE BEBIDAS MATTE LEÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 17.648 - Processo nº E-04/251.063/1998 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 25.012 - Processo nº E-04/691.023/1996 - Recorrente: FRIOTERM ENGENHARIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 503.959 - Processo nº E-04/156.529/2000 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARFLEX COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 501.070 - Processo nº E-04/625.940/1995 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MOINHO ATLÂNTICO S.A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nId: 438757"
                    ],
                    "438758": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21 de fevereiro de 2008, às 12h30m\r\n\r\nRecurso nº 501.988 - Processo nº E-34/122.247/2005 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecursos nºs 502.034 e 502.035 - Processos nºs E-34/138.312/2004 e E-34/138.313/2004 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAR SAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 20.900 - Processo nº E-04/549.285/1992 - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 25.518 - Processo nº E-34/071.331/2006 - Recorrente: MMC AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 24.918 - Processo nº E-04/146.222/2002 - Recorrente: PINHEIRO TINTAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 502.047 - Processo nº E-04/702.381/1995 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ACA VEÍCULOS LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 504.144 - Processo nº E-34/135.247/2005 - Recorrente: IRF - CENTRO - Interessada: DAMOVO DO BRASIL S.A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Claudia Damous de Moraes.\r\n\r\nId: 438758"
                    ],
                    "438780": [
                        "I - Pauta",
                        "SEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19 de fevereiro de 2008, às 13h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 504.025 - Processo nº E-34/135.929/2003 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BMB RIO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 504.054 - Processo nº E-04/756.227/1996 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HAZAN MARTIN VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 25.228 - Processo nº E-34/283.288/2005 - Recorrente: STATUS RIO AUTO SERVIÇOS LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 20.885 - Processo nº E-04/285.419/2002 - Recorrente: MERCEARIA TEIXEIRA LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 24.539 - Processo nº E-04/084.045/2002 - Recorrente: IFF ESSENCIAIS E FRAGRANCIAS LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 25.185 - Processo nº E-34/059.098/2005 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - Recorrida: DEF 03 - ENERGIA ELÉTRICA, TELECOMUNICAÇÕES E CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\nId: 438780"
                    ],
                    "437204": [
                        "I - Decisão",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.682ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.770 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/166.167/2000 - Inscrição Estadual: 82.140.808 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: B.F. UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira. DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.352. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 437204"
                    ],
                    "438791": [
                        "I - Pauta",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/02/2008, às 13h 30min\r\n\r\nRecursos nºs 25.123, 25.124, 25.125, 25.126, 25.127, 25.128,25.129, 25.130, 25.131, 25.132 e 25.133 - Processos nºs E-34/077.420/2006, E-34/077.421/2006, E-34/077.422/2006, E-34/077.423/2006, E-34/077.424/2006, E-34/077.425/2006, E-34/077.426/2006, E-34/077.427/2006, E-34/077.428/2006, E-34/077.429/2006 e E-34/077.430/2006 - Recorrente: MG MASTER LTDA - Recorrida: TITULAR DO DEF.07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 26.025 - Processo nº E-04/076.533/2007 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 504.344 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/269.699/1991 - Interessada: HIRAM WALKER BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 504.006 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/124.026/1995 - Interessada: INDÚSTRIA DE TINTAS IGUAÇU LTDA - ME - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 503.999 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/137.924/1993 - Interessada: LITOGRÁFICA LITOFINA LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 504.197 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/648.287/1995 - Interessada: TRANS MAG TRANSPORTES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 438791"
                    ],
                    "438823": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/02/2008, às 12:30h\r\n\r\nRecurso nº 502.678 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/449.217/1998 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Interessada: PRYMAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Dr. José Jayme de Macedo Oliveira.- Representante da Fazenda: Dr . José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 900.127 - Processo nº E34/047.192/2005 - Recorrente: INDÚSTRIA E COMÉRCIO LUSAR LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE -01 (BARREIRAS FISCAIS). - Relator: Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso. - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 900.173 - Processo nº E34/131.989/2005 - Recorrente: TROCALOR INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA. - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso. - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nºs 25.600, 25.601 e 25.602 - Processos nºs E34/202.715/2006, E-34/202.717/2006 e E-34/202.721/2006- Recorrente: MADEIRAS FAY INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Recorrida TITULAR DA IRF 17.01 (REGIÃO DE DUQUE DE CAXIAS) - Relator: Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araújo Jorge. Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 503.968 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-34122.570/2005 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: M. AGOSTINI SOCIEDADE ANÕNIMA. - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araújo Jorge. Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nId: 438823"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "438585": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/08/2007\r\n\r\n*Processo nº E-11/0393/2007 - Ratifico, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a dispensa de licitação efetuada com fulcro no inciso VIII do art. 24, para atender despesas com serviços de postagem e sedex necessários a esta SEDEIS, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), em favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/09/2007\r\n\r\nId: 438585"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "437368": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/02/2008\r\n\r\nProcesso nº E-11/20.628/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, com base no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, fundamentada no art. 25 do mesmo diploma legal, e a autorização de despesa, com base no que estabelece o inciso IX do art. 82 da Lei nº 287/79, no valor de R$ 295.348,80 (duzentos e noventa e cinco mil trezentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos), em favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A, nos termos da declaração do Diretor de Administração e Finanças, Autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nId: 437368. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "439926": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/PGE Nº 024\r\n\r\nDE 14 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS LOCALIZADO NO COMPLEXO DE MANGUINHOS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e a PROCURADORA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QRDD, o Decreto nº 41.162 de 30 de Janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008 e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências. \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO : Caução para efeito de aquisição de imóvel sob forma de permuta cujo bem se acha localizado no Complexo de Manguinhos.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA : Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2008\r\n\r\nIII - DE : Concedente : 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO : 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG : 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA : Executante : 0901 - Procuradoria Geral do Estado - PGE\r\n\r\nUO : 0901 - Procuradoria-Geral do Estado \r\n\r\nUG : 090100 - Procuradoria-Geral do Estado \r\n\r\nV - CRÉDITO : \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n\r\n0701.15.451.0013.1.615 4490.51 22 4.800.000,00\r\n\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos - PAC\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA LUCIA LEA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras Procuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 439926"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "438570": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.12.2007\r\n\r\n*Proc. nº E-17/205.892/2007 - AUTORIZO a prorrogação de prazo do Contrato nº 24/2006, referente à execução das OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO DOS FRADES, NA RJ-134, LIGAÇÃO: SEBASTIANA - CÓRREGO SUJO, NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, objeto do processo nº E-33/201.130/2006, a cargo da firma PREMAG - SISTEMA DE CONSTRUÇÕES LTDA., pelo período de 90 dias corridos, a contar de 29.12.2007, passando seu término para 27.03.2008. Aprovo o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.01.2008\r\n\r\nDE 24.01.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-17/200.246/2008 - AUTORIZO o Termo Aditivo de Rerratificação, com modificação de itens orçamentários (reduzidos, acrescidos e novos) sem alteração do valor contratual, necessária ao prosseguimento da execução das OBRAS DE CONTENÇÃO E DRENAGEM DE ENCOSTAS NO MORRO DO PERPÉTUO, NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, objeto do processo nº E-33/201.115/2006, a cargo da empresa GEOMECÂNICA S/A. - TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS, ficando aprovado o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25.01.2008\r\n\r\nId: 438570. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "438626": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 107 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO SEGURANÇA, no uso das atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1o Fica delegada competência ao servidor ANTÔNIO CARLOS SUAREZ DAVID, Coronel PM, RG 29.272, Chefe do Estado Maior Geral/PMERJ para praticar, como Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente, cumulativamente com as funções que lhe são próprias, atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito da Polícia Militar, tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nIII - autorizar licitações e aprovar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, bem como dispensá-las, quando for o caso;\r\n\r\nIV - requisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\n\r\nV - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de obrigação contratual.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através do Comando Geral da Polícia Militar, ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 29 de janeiro de 2008, revogada a Resolução SESEG nº 010, de 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro,13 de fevereiro de 2008\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 438626"
                    ],
                    "438627": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 108 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nCOMPÕE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de nomeação da Comissão Permanente de Licitação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4º, do artigo 51 da Lei nº 8.666/93 e, ainda, o que consta do Processo Administrativo nº E-09/000448/2508/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Comissão Permanente de Licitação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano, contado de 12 de novembro de 2007, terá a seguinte composição:\r\n\r\nI - CARLOS MENDES GOMES DE OLIVEIRA, Ten Cel PM, RG nº 36.186 - Presidente;\r\n\r\nII - LUCIANA AROUCHE MARTINS CARDEAL, Cap PM, RG nº 57.392 - Membro\r\n\r\nIII - GERMANIA J. DA SILVA MELLO - matrícula nº 886.430-8 - Membro representante da SULOG1\r\n\r\nIV - NADIA LUANA CARDOSO DA CONCEIÇÃO, Cap PM RG nº 57.389 - Suplente\r\n\r\nV - MAURO RODRIGUES DE CARVALHO - matrícula nº 001201403-1 - Suplente\r\n\r\nArt. 2º - O Presidente será substituído em seus impedimentos legais e/ou eventuais pelo Cap PM, RG nº 57.392 LUCIANA AROUCHE MARTINS CARDEAL.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio - SEPLAG.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SESEG nº 87, de 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENICÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 438627"
                    ],
                    "438749": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 109 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIAS E FINANCEIRAS, NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e §1o do art. 82 da Lei Estadual no 287/79, de 14.12.79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual no 239, de 21.07.75, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto no 3.149, de 28.04.80,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1o. Fica delegada competência ao servidor GILSON PITTA LOPES, Coronel PM RG: 29257, Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, para que pratique como Ordenador de Despesa, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira, tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas e inventários patrimoniais;\r\n\r\nIII - autorizar licitações, aprovar e homologar, os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, adjudicando à vencedora, bem como dispensá-las, quando for o caso, ou declarar a inexigibilidade, na forma da Lei;\r\n\r\nIV - requisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\n\r\nV - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de compromisso ou obrigação, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço;\r\n\r\nVI - apreciar e decidir sobre pedidos de inscrição, desligamento ou concessão de benefícios instituídos por Lei ou ato normativo, em favor de integrantes da Corporação ou seus beneficiários;\r\n\r\nVII - editar normas de rotina no âmbito da Polícia Militar;\r\n\r\nVIII - chancelar apostilas e atos de nomeação e exoneração de policiais militares ou servidores civis da Polícia Militar referentes ao exercício de cargos em comissão de direção e assessoramento intermediário (DAI);\r\n\r\nIX - conceder e suspender a concessão de gratificação de encargos especiais aos policiais militares ou servidores civis integrantes da Corporação;\r\n\r\nX - ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos da Polícia Militar.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se conhecimento imediato desta resolução, através do Comando Geral da Polícia Militar ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir 29 de janeiro de 2008, ficando revogada a Resolução SESEG nº 001, de 09 de janeiro de 2007 e demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 438749"
                    ],
                    "438792": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 110 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nEXCLUI DOS EFEITOS DA RESOLUÇÃO SSP Nº 793, DE 08 DE AGOSTO DE 2005, O SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO SEGURANÇA, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo n° E-09/7134/1702/2005;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1o. Fica excluído dos efeitos da Resolução SSP nº 793, de 08 de agosto de 2005, o servidor Fernando Rodrigues Soares, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, matrícula nº 177.598-0.\r\n\r\nParágrafo único - Em conseqüência do disposto no caput deste artigo fica preservada situação funcional do servidor anterior a referida promoção.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 438792"
                    ],
                    "438763": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE SEGURANÇA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 11.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/008/2551/2008 - AUTORIZO, em conformidade com inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 438763"
                    ],
                    "438647": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS\r\n\r\nCIVIL, MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 08.02.2008\r\n\r\nINSTAURA o processo administrativo disciplinar inominado para apurar transgressões disciplinares, previstas, em tese, no art. 14, incisos XV, XXXIV e XXXV, c/c o art. 10, incisos II e VII do Decreto-Lei nº 218/75 e art. 52, inciso IX, c/c o art. 39, incisos V e VII, estes do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do processo nº E-32/4971/0006/2005.\r\n\r\nSUSPENDE, por 90 (noventa) dias, o servidor PAULO HENRIQUE DE BARROS, Escrevente de Polícia, matrícula 269.178-2, pela prática de transgressões disciplinares previstas no art. 14, incisos XXXIV e XXXV, c/c o art. 10, incisos I, II, VII, XI e XIII do Decreto-Lei n° 218/75, regulamentado pelo REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80, e art. 39, incisos V, VI e VII, c/c o art. 40, incisos III e VIII na forma do art. 50, inciso I, estes do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto n° 2.479/79, noticiadas através do processo nº E-09/8235/0010/1999.\r\n\r\nSUSPENDE, por 75 (setenta e cinco) dias, o servidor GUILHERME KULKAMP CASEMIRO, Inspetor de Polícia, matrícula 888.722-6, pela prática de transgressões disciplinares previstas no art. 14, incisos XV, XVII e XXXV, c/c o art. 10, incisos I, II, IV, V, VII e X do Decreto-Lei n° 218/75, regulamentado pelo REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80, noticiadas através do processo nº E-32/0248/0006/2004.\r\n\r\nId: 438647"
                    ],
                    "438648": [
                        "I - Ato",
                        "DE 11.02.2008\r\n\r\nDESIGNA GILSON EMILIANO SOARES, Delegado de Polícia, matrícula nº 860.883-8, para sem prejuízo de suas atribuições na 2ª Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar, exercer a função de Vogal junto a 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a contar de 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 438648"
                    ],
                    "438646": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/003649/1404/2007 - Defiro a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-32/1238/0006/2007 - Defiro a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0930/1203/2006 - Defiro a prorrogação, por 90 (no venta) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0292/1834/2004 - Defiro a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/379/1242/2007 - Defiro a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nId: 438646"
                    ],
                    "437279": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 02.01.2008\r\n\r\n*Requisição nº 03-003/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação nº 04/2008, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa MEGA SURGICAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA no valor de R$ 12.293,72 (doze mil duzentos e noventa e três reais e setenta e dois centavos), no atendimento as necessidades do paciente Alexandre Emanuel Martins, dependente do CB PM RR RG 18.533 Airton Ramos Martins, a fim de submeter a cirurgia de bucomaxilofacial, com base no inciso IV do art. 24 do supracitado diploma legal. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/01/2008. \r\n\r\nId: 437279"
                    ],
                    "437280": [
                        "I - Despacho",
                        "*Requisição nº 03-003/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação nº 08/2008, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA, no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), no atendimento as necessidades da paciente Nédia Peçanha de Souza dependente do Setor de Farmácia do Hospital Central da Policia Militar (HCPM), com base no inciso IV do art. 24, do supracitado diploma legal. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/01/2008. \r\n\r\nId: 437280"
                    ],
                    "437281": [
                        "I - Despacho",
                        "*Requisição nº 03-009/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação nº 10/2008, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa CEI COMERCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO LTDA, no valor de R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais), no atendimento as necessidades do Setor de Hemoterapia do Hospital Central da Policia Militar (HCPM), com base no inciso II do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/01/2008.\r\n\r\nId: 437281"
                    ],
                    "437282": [
                        "I - Despacho",
                        "*Requisição nº 03-010/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação nº 11/2008, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa BARENBOIM & CIA LTDA, no valor de R$ 57.813,90 (cinqüenta e sete mil oitocentos e treze reais e noventa centavos), no atendimento as necessidades dos pacientes Ricardo frasão e João Pedro Soares, a fim de submeter a tratamento oncológico, com base no inciso IV do art. 24 do supracitado diploma legal. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/01/2008.\r\n\r\nId: 437282"
                    ],
                    "437283": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 15.01.2008\r\n\r\n*Requisição nº 03-012/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação nº 12/2008, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, no valor de R$ 345.000,00 (trezentos e quarenta e cinco mil reais), no atendimento as necessidades dos Hospitais da Polícia Militar a fim de suprir por 03 (três) meses o setor de Farmácia, com base no inciso V do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/01/2008.\r\n\r\nId: 437283"
                    ],
                    "437284": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17.01.2008\r\n\r\n*Requisição nº 03-013/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação nº 23/2008, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA, no valor de R$ 2.974,92 (dois mil novecentos e setenta e quatro reais e noventa centavos), no atendimento as necessidades do paciente 3º SGT PM RG 78.481 Danilo do Nascimento Faustino, com base no inciso II do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/01/2008.\r\n\r\nId: 437284"
                    ],
                    "437285": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 23.01.2008\r\n\r\n*Requisição nº 03-016/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação nº 25/2008, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA, no valor de R$ 22.770,16 (vinte e dois mil setecentos e setenta reais e dezesseis centavos), no atendimento as necessidades do paciente PM RG 61.832 Pedro Menezes, com base no inciso IV do art. 24 do supracitado diploma legal. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/01/2008.\r\n\r\nId: 437285"
                    ],
                    "437286": [
                        "I - Despacho",
                        "*Requisição nº 03-017/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação nº 26/2008, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA, no valor de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais), no atendimento as necessidades do setor de farmácia do Hospital Central da Policia Militar, com base no inciso IV do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/01/2008.\r\n\r\nId: 437286"
                    ],
                    "437287": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29.01.2008\r\n\r\n*Requisição nº 03-020/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação nº 28/2008, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa BARENBOIM & CIA LTDA, no valor de R$ 6.292,60 (seis mil duzentos e noventa e dois reais e sessenta centavos), no atendimento as necessidades da paciente Helena Maria Paranagua Braga, dependente do MAJ PM MÉDICO RG 53.776 Jomar Tolland Braga Filho, a fim de submeter a tratamento, com base no inciso II do art. 24 do supracitado diploma legal. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/02/2008.\r\n\r\nId: 437287"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "437203": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 01.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-21/990018/2006 - ARQUIVA o processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo nº E-21/990018/2006, uma vez que após uma meticulosa análise dos autos, não há indícios de ocorrência de infração disciplinar por parte dos servidores lotados na Colônia Agrícola Marco Aurélio Tavares de Mattos desta SEAP. \r\n\r\nId: 437203"
                    ],
                    "437298": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "ESCOLA DE GESTÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO Nº 001 DE 14 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- o número variável de comensais que fazem uso do refeitório da Escola de Gestão Penitenciária Diariamente;\r\n\r\n- a necessidade de manter rigoroso controle sobre a quantidade e qualidade da alimentação servida aos servidores e alunos; e\r\n\r\n- finalmente que para manter a quantidade das refeições em níveis proporcionais aos comensais e melhorar sempre a qualidade destas é necessária a fiscalização constante de um responsável.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar MÁRIO DÉCIO PEREIRA, mat.192.662-5, Chefe do Serviço de Logística, da Divisão de Administração da Escola de Gestão Penitenciária, para solicitar, receber, fiscalizar e supervisionar a alimentação servida no Centro de Instrução Especializada, cumprindo e fazendo cumprir a legislação aplicada a questão.\r\n\r\nArt. 2º - Emitir relatório mensal a Divisão de Administração referente a presente ordem de serviço. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008\r\n\r\nROSMARI C. Z. DE CARVALHO\r\n\r\nDiretora da Escola de Gestão Penitenciária\r\n\r\nId: 437298"
                    ],
                    "437219": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 13.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-21/936.001/2008 - VALTERNEI DE OLIVEIRA DIAS, mat. 176.756-5. Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, dos três meses de licença especial não gozada, relativa ao período base de 29.09.93 a 27.09.98.\r\n\r\nProc. nº E-21/973.019/2007 - CESAR DE ALENCAR SILVA FONSECA, mat. 176.789-6. Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, dos nove meses de licença especial não gozada, relativa aos períodos base de 15.03.78 a 13.03.83 de 14.03.83 a 12.03.88 e de 13.03.88 a 11.03.93.\r\n\r\nProc. nº E-21/936.001/2008 - VALTERNEI DE OLIVEIRA DIAS, mat. 176.756-5. Autorizo a contagem, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas no exercício de 1983.\r\n\r\nId: 437219"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "438788": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/606672/2007 - JAIRO LANGONI CARVALHO, matr. do ex-servidor nº 189.081-3.\r\n\r\nProc. nº E-01/140273/2007 - ANA MARIA DA SILVA FARIA, matr. do ex-servidor nº 285.497-4.\r\n\r\nProc. nº E-08/606694/2007 - VANESSA GONÇALVES MOTTA, matr. do ex-servidor nº 851.045-5.\r\n\r\nProc. nº E-01/152495/2007 - GENI GOUVÊA SERENO, matr. do ex-servidor nº 621.165-0.\r\n\r\nProc. nº E-08/607733/2007 - JOSEFA FIRMINO MARINHO, matr. do ex-servidor nº 199.212-2.\r\n\r\nDefiro os pedidos de encerramento de folha aos requerentes acima, por falecimento.\r\n\r\nDE 29.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/14.166/87 - SANDRA LEONOR DOS SANTOS ALVES, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 1.161.979-8, no período de 20.06.1974 a 04.05.1978, desprezando-se os períodos de 05.05.1978 a 30.06.1978 e de 05.05.1978 a 26.12.1980, por estarem em concomitância com outro tempo, num total de 1414 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/603.537/2007 - CÉLIA BARROS CALDEIRA, Médico, matr. nº 1.002.680-5, no período de 14.02.1964 a 29.09.1969, num total de 2.051 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/605.987/2007 - TÂNIA MARIA DE LIMA SALES DOS SANTOS, Aux. de Enfermagem, matr. nº 802.855-7, nos períodos de 24.09.1977 a 08.02.1978, de 24.06.1978 a 13.12.1982, de 01.09.1984 a 02.01.1987, de 01.10.1987 a 01.08.1988 e de 02.08.1988 a 15.03.1990, desprezando-se o dia de 01.08.1988, por estar em concomitância com outro tempo, num total de 3.516 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/605.471/2007 - JACQUELINE MONTE CASTRO SERRA, Médico, matr. nº 850.003-5, no período de 18.03.1993 a 03.08.1999, desprezando-se o período 04.08.1990 a 21.08.2001, por estar em concomitância com outro tempo, num total de 2.330 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nAnote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, dos servidores acima.\r\n\r\nQuebra Proc. nº E-08/14.166/87 - SANDRA LEONOR DOS SANTOS ALVES, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 1.161.979-8. Torna sem efeito o Ato de 25.05.2007, publicado no D.O.R.J. de 12.07.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/18.711/83 - VICENZO GRILLO, Médico, matr. nº 64-4. Torna sem efeito o Ato de 29.06.1987, publicado no D.O.R.J. de 06.07.1987. \r\n\r\nDE 31.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/607026/2007 - ALEXANDRE ZANKER MARTINELLI, matr. do ex-servidor nº 813.349-8.\r\n\r\nProc. nº E-08/600580/2007 - ANDRE JARDIM BARBOSA, matr. do ex-servidor nº 862.863-8.\r\n\r\nProc. nº E-08/603012/2007 - KATIA REGINA CARDOSO DA ROCHA, matr. do ex-servidor nº 189.063-1.\r\n\r\nProc. nº E-08/606691/2007 - RONALDO DA SILVA ARGEMIRO, matr. do ex-servidor nº 288.392-4.\r\n\r\nProc. nº E-01/136458/2007 - ROSIMERI RIBEIRO GERSHON, matr. do ex-servidor nº 160.521-1.\r\n\r\nDefiro os pedidos de encerramento de folha aos requerentes acima, por falecimento. \r\n\r\nId: 438788"
                    ],
                    "438789": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 31.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/17285/1988 - JANE TÁVORA FERNANDES, Aux. de Enfermagem, matr. nº 190.063-8, período-base de 14/10/2001 a 12/10/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/16827/1988 - WILSON PEREIRA DE OLIVEIRA, Aux. Adm. de Sev. de Saúde, matr. nº 198.196-8, período-base de 30/07/2002 a 28/07/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/604808/1996 - NILZA ANGÉLICA DE SOUZA SILVA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 299.085-1, período-base de 03/05/2002 a 09/05/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/500933/1986 - JANETE CLEIA MATEUS DE ANDRADE, Ag. Aux. Adm. de Saúde, matr. nº 1.004.127-5, período-base de 27/09/2002 a 25/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/601069/1997 - JUCIARA JERONIMO DOS SANTOS, Aux. de Enfermagem, matr. nº 287.487-3, período-base de 28/08/2002 a 15/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/601726/1992 - PERCILIANA FARIA DO NASCIMENTO, Aux. Oper. de Serv. de Saúde, matr. nº 260.844-6, período-base de 02/10/2002 a 30/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/602687/1992 - IZABEL NOVAES MENDES, Aux. Oper. de Serv. de Saúde, matr. nº 259.973-6, período-base de 31/07/2002 a 24/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/603781/1994 - IARA ALVES DE ALMEIDA, Aux. Oper. de Serv. de Saúde, matr. nº 296.256-1, período-base de 01/03/2000 a 27/02/2005.\r\n\r\nProc. nº E-08/607049/2007 - NELI MARIA CASTRO DE ALMEIDA, Psicóloga, matr. nº 850.516-6, período-base de 18/08/1999 a 15/08/2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/604502/1993 - VERA LUCIA VIANA MOURA, Farmacêutica, matr. nº 261.055-8, período-base de 10/03/2002 a 08/03/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/606968/2007 - ANA PAULA DE MENA ALBERICO, Nutricionista, matr. nº 864.384-3, período-base de 13/11/2001a 04/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/606943/2007 - VERA LUCIA ALVES LACERDA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 862.668-1, período-base de 09/10/2001 a 07/10/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/607050/1996 - MARLENE VASCONCELLOS VILELA E SILVA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 298.241-1, período-base de 29/01/2001 a 27/01/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/604209/1998 - ROBSON LUIZ FERREIRA LOPES, Aux. de Enfermagem, matr. nº 299.037-2, período-base de 29/07/1998 a 27/07/2003.\r\n\r\nProc. nº E-08/2105/1988 - WALDEMAR LOPES MACHADO, Téc. de Equip. Médicos e Odontológicos, matr. nº 207.194-2, período-base de 29/10/2002 a 27/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/600059/1987 - ANGELA MARIA BASTOS, Aux. Oper. de Serv. de Saúde, matr. nº 162.022-3, período-base de 04/07/1998 a 02/07/2003.\r\n\r\nProc. nº E-08/607021/1996 - ELISABETE CLEIA SILVA DOMINGOS, Téc. de Enfermagem, matr. nº 185.084-1, período-base de 27/08/2002 a 25/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/600219/1992 - NEUZA MARIA SANTOS ANDRADE, Aux. Oper. de Serv. de Saúde, matr. nº 183.395-3, período-base de 09/10/2002 a 06/11/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/23264/1988 - NEUZA TORRES CORREIA, Téc. em Saúde Pública, matr. nº 1.004.774-4, período-base de 31/10/2002 a 29/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/602152/2007 - CLÁUDIA VALÉRIA DA SILVA CORREA VIEIRA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 812.545-2, período-base de 31/07/2002 a 08/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/602020/2003 - SANDRA MARIA AUGUSTO CORREA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 287.102-8, período-base de 03/09/2002 a 01/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/8095/1988 - DORALICE DO NASCIMENTO, Aux. Oper. de Serv. de Saúde, matr. nº 207.255-1, período-base de 30/10/2002 a 28/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/606962/2007 - JAIRO RIBEIRO MAXIMO, Médico, matr. nº 863.755-5, período-base de 06/11/2001a 04/11/2006.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nProc. nº E-08/604568/1992 - ROSE MAGALHÃES DE MENDONÇA, Aux. Adm. de Serv. Saúde, matr. nº 230.457-4, períodos-base de 19/06/1996 à 17/06/2001 e de 18/06/2001 a 15/08/2006. Concedo 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.11.2007\r\n\r\nPÁGINA 09 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 19.10.2007\r\n\r\nProc. nº E-08/605.190/2007 - ANA CRISTINA SIMÕES ALFREDO\r\n\r\nONDE SE LÊ: 11.10.2002 a 21.11.2006.\r\n\r\nLEIA-SE: 11.10.2001 a 21.11.2006.\r\n\r\nId: 438789"
                    ],
                    "438808": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE \r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.01.2008\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 06 meses, o servidor MARISA A LIMA D ALVERGA, Professor Docente I, matr. nº 157576-0, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.314/2007. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nIRINEU RANGEL GUEDES, Comissário de Policia, matr. nº 177437-1, fora de atividades operacional, em serviços burocráticos, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/.602.061/2003\r\n\r\nSANDRA LIMA PEREIRA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 08/101277-5, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/.221.636/2007\r\n\r\nVERA LUCIA DA CONCEIÇÃO DE ASSIS, Servente, matr. nº 175268-2, em serviços leves internos. Proc. nº E-01/600.907/2006. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação do servidor CARLOS RODRIGUES ALVES FILHO, Médico A, matr. nº 2370-5, em atividades que não exijam esforço físico, fora do regime de plantão e emergência, mantendo-se próximo a residência. Proc. nº E-08/.220.978/2007. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nALOYSIO GONÇALVES MELEIRO, Professor Docente I, matr. nº 133344-2 e Professor Inspetor, matr. nº 90099-3, em função extraclasse, sem contato com o público e em local de pouco ruído. Proc. nº E-03/10.800.187/2004.\r\n\r\nELISABETE M GARCIA, Professor Docente II, matr. nº 153442-9, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.358/2007. \r\n\r\nERCILIA DA SILVA, Auxiliar Operacional, matr. nº 26602-3, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/.601.044/2006. \r\n\r\nJOSE NEWTON ROSA, Professor Docente I, matr. nº 167047-0, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.819/2007\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS L DE ANDRADE, Auxiliar Operacional, matr. nº 08/107582-2, em serviços leves e internos e que não exijam ortostatismo prolongado. Proc. nº E-08/.220.983/2007.\r\n\r\nId: 438808"
                    ],
                    "438644": [
                        "I - Ato",
                        "DE 30.01.2008\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, os servidores: \r\n\r\nMARIA ALICE DA COSTA VALE DE SÁ, Professor Docente II, matr. nº 153627-5 e Professor Docente I, matr. nº 233429-0, em função extraclasse. \r\n\r\nMARIA AURORA DIAS RIBEIRO DA COSTA, Professor Docente II, matr. nº 252723-2, em função extraclasse. \r\n\r\nNUBIA CASTRO BATISTA, Auxiliar Enfermagem, matr. nº 31035-9, em atividades fora do contato com pacientes. \r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores: \r\n\r\nANGELICA DOMINGUES DOS SANTOS, Professor Docente II, matr. nº 5025136-2, em função extraclasse, em serviços burocráticos. Proc. nº E-03/3910066/2007.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 191735-0, em serviços leves, internos, que não exijam ortostatismo prolongado e longas caminhadas. \r\n\r\nCARLOS ALBERTO FONTES PEREIRA, Investigador Policial, matr. nº 266629-5, fora de atividade operacional-policial e do regime de plantão, em serviços internos, burocráticos, sem porte de arma, mantendo-se próximo à residência, devendo retornar para avaliação nesta Superintendência ao término da readaptação.\r\n\r\nCREUSA CARRILHO MACHADO, Servente, matr. nº 272566-1, em serviços leves e internos. \r\n\r\nDIRCE MARA DE CARVALHO PAIVA MAIA, Professor Docente II, matr. nº 242736-7, em função extraclasse. \r\n\r\nDOMINGOS ERNESTO RAMOS DE ABREU, Inspetor Policial, matr. nº 267547-8, fora de atividade operacional-policial, em atividades que não exijam esforço físico e em serviços burocráticos.\r\n\r\nEDESIO DE SOUZA SANTOS, Professor Docente I, matr. nº 237196-1, em função extraclasse.\r\n\r\nELIZETE SILVA DE SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 207253-6, em serviços leves e internos. \r\n\r\nEPTACIO PEQUENO ARAUJO, Inspetor Policial, matr. nº 258479-5, fora de atividade operacional-policial e do regime de plantão, em serviços leves, internos, que não exijam ortostatismo prolongado. \r\n\r\nHUMBERTO GOMES MONTEIRO JUNIOR, Inspetor Policial, matr. nº 177799-4, fora de atividade operacional-policial, em serviços leves e internos, mantendo-se próximo à residência.\r\n\r\nJOSE HENRIQUE DO ESPIRITO SANTO, Inspetor Segurança Administração Penitenciária, matr. nº 192628-6, em atividades que não exijam esforço físico e fora do contato com presos.\r\n\r\nLUCILIA PEREIRA DIAS, Professor Docente I, matr. nº 236405-7, em função extraclasse. \r\n\r\nLUIZ ALFREDO DOS SANTOS COELHO, Professor Docente I, matr. nº 846544-5, em local próximo à residência. Proc. nº E-08/220172/2007.\r\n\r\nMARIA AIDA GARCIA FIORI COUTO, Professor Docente II, matr. nº 246700-9, em função extraclasse. Proc. nº E-03/2610305/2007.\r\n\r\nMARIA ESTER TAVARES, Professor Docente I, matr. nº 237327-2, em função extraclasse. \r\n\r\nROSANGELA ROSA FERRAZ DE BARROS, Inspetor Policial, matr. nº 180280-0, fora de atividade operacional-policial e do regime de plantão, em serviços burocráticos, sem porte de arma, devendo retornar para avaliação nesta Superintendência ao término da readaptação.\r\n\r\nSEBASTIANA ANGELO DA VITÓRIA, Professor II-1 A, matr nº 822845-4, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220692/2007.\r\n\r\nSILESIA FERREIRA DE ALMEIDA DE MOURA, Merendeira, matr. nº 5022547-3, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220140/2007.\r\n\r\nVILMA DE ALMEIDA CAMPOS, Merendeira, matr. nº 5006479-9, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220139/2007.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 03 anos, o servidor JOELSON CORREA ABREU, Investigador Policial, matr. nº 266457-1, fora de atividade operacional-policial e do contato com presos, em serviços burocráticos, sem porte de arma, em local próximo à residência, devendo retornar para avaliação nesta Superintendência ao término da readaptação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, os servidores: \r\n\r\nNELZA DA COSTA PIMENTEL, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 08/107593-9, em serviços leves e internos, mantendo-se próximo à residência. \r\n\r\nQUINTINO PEDRO DE MORAES SANTOS, Inspetor Policial, matr. nº 261491-5, fora de atividade operacional-policial, em serviços leves e internos, e próximo à residência, devendo retornar para avaliação nesta Superintendência ao término da readaptação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nANDREA CAMPELO DA SILVA, Professor Docente II, matr. nº 5011651-6, em função extraclasse, em atividades que não exijam movimentos repetitivos com os membros superiores. Proc. nº E-03/4110357/2007.\r\n\r\nCLEIDE FERREIRA DA SILVA, Servente, matr. nº 5011289-5, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/600527/2004.\r\n\r\nDALVA ABRANTES MESQUITA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 297893-0, em serviços internos, burocráticos e fora do contato com pacientes. Proc. nº E-08/220047/2007.\r\n\r\nEDSON SILVA DE OLIVEIRA, Inspetor Policial, matr. nº 258410-0, fora de atividade operacional-policial, em serviços internos, sem porte de arma, próximo à residência, devendo retornar para avaliação nesta Superintendência ao término da readaptação.\r\n\r\nNEWTON FERREIRA, Oficial de Cartório Policial, matr. nº 180886-4, fora de atividade operacional-policial, em serviços leves, internos e em local próximo à residência. Proc. nº E-08/220390/2007.\r\n\r\nNILZE COSTA DO NASCIMENTO, Professor Docente II, matr. nº 5012873-5, em função extraclasse e fora do contato com pó de giz e produto químico. Proc. nº E-01/601414/2005.\r\n\r\nROSANA APARECIDA VALENTIM, Professor Docente II, matrs. nºs 5019479-4 e 246784-3, em função extraclasse. Proc. nº E-03/5310071/2004.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação do servidor LUZIA BONIFÁCIO, Servente, matr. nº 5018951-3, em serviços leves, internos, em local próximo à residência. Proc. nº E-01/601051/2005.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nCELI PACHECO DE ANDRADE, Servente, matr. nº 5018536-2, em serviços leves, internos, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/600849/2006.\r\n\r\nDALVA CAMARA, Tec. Suporte. Comput. Process., matr. nº 292542-8, em atividades que não exijam esforço, sem contato com poeira, mofo, em serviços internos, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/220061/2007.\r\n\r\nDOGIVAL DA SILVA, Inspetor Policial, matr. nº 263472-3, fora de atividade operacional-policial, em serviços leves, internos e próximo à residência.\r\n\r\nGILBERTO MOTTA DO NASCIMENTO, Merendeira, matr. nº 5002833-1, em serviços leves e internos que não exijam esforço do membro superior esquerdo e em local próximo à residência. Proc. nº E-08/220729/2007.\r\n\r\nIRENE MIRANDA PINTO RIBEIRO, Servente, matr. nº 1201770-3, em serviços leves e internos. Proc. nº E-03/6710103/2001.\r\n\r\nJOSE FERREIRA DA SILVA, Inspetor Policial, matr. nº 263938-3, fora de atividade operacional-policial e do regime de plantão, em serviços burocráticos, sem porte de arma, mantendo-se próximo à residência, devendo retornar para avaliação nesta Superintendência ao término da readaptação.\r\n\r\nLUIZ MANOEL BRITTO CARREIRA, Inspetor Policial, matr. nº 257360-8, fora de atividade operacional-policial, em atividades que não exijam esforço físico e próximo à residência. Proc. nº E-01/600346/2003.\r\n\r\nMARCIA CRISTINA VIEGAS VIEIRA, Professor Docente I, matr. nº 825315-5, próximo à residência. Proc. nº E-01/600075/2005.\r\n\r\nMARIA ANGELA DOS SANTOS SALDANHA, Merendeira, matr. nº 5004274-6, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220538/2007.\r\n\r\nMARIA ODILA COUTO CAMPOS DEROSSI, Professor Docente II, matrs. nºs 236373-7 e 5025297-2, em função extraclasse, em atividades que não exijam esforço visual. Proc. nº E-03/4610184/1998.\r\n\r\nRICHARD SALDANHA ABRAHAM, Inspetor Policial, matr. nº263993-8, fora de atividade operacional-policial, em serviços leves e internos, devendo retornar para avaliação nesta Superintendência ao término da readaptação.\r\n\r\nSOLANGE SILVA DE MIRANDA, Servente, matr. nº 5009787-2, em serviços leves e internos. Processo nº E-08/220964/2007.\r\n\r\nWILMA TEIXEIRA SALGUEIRO, Professor Docente II, matr. nº 244992-4, em função extraclasse, com restrição de movimento repetitivo do membro superior direito. Proc. nº E-01/136283/2003.\r\n\r\nCONSIDERA apto para o retorno às funções de origem o servidor EDSON HERCULANO DA SILVA, Inspetor Segurança Administração Penitenciária, matr. nº 822261-4, anteriormente readaptado pelo prazo de 01 ano, fora do contato com presos, sem porte de arma, devendo retornar para avaliação nesta Superintendência ao término da readaptação. Proc. nº E-01/603026/2004, conforme Ato datado de 22.02.2005, publicado no Diário Oficial de 28.02.2005. \r\n\r\nId: 438644"
                    ],
                    "438773": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO Á SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REDE PRÓPRIA\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.01.2008\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar atendimento a uma paciente na Emergência deste Hospital em 30 de dezembro de 2007, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação o servidor MIGUEL DE MENEZES CRIVANO, Médico, matr. nº 207.813-7. Proc nº E-08/90069/2008.\r\n\r\nId: 438773"
                    ],
                    "438772": [
                        "I - Ato",
                        "HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.01.2008\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar fato referente à denúncia feita no Serviço de Ouvidoria desta Unidade em 14.01.2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 dias, a contar da data de publicação, comissão integrada pelos servidores PRICELA CELANO, Médico Clinica Médica, matr. nº 182.713-8, SCHNEIDER THADEU FEGUEIREDO DE ANDRADE, Técnico Administrativo de Saúde, matr. nº 864.839-6 e MARILIA COELHO ADATI, Enfermeiro, matr. nº 299.836-7, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/90070/2008.\r\n\r\nId: 438772"
                    ],
                    "438760": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SVS Nº 175 DE 17 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE no uso de suas atribuições legais e considerando, o Art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Visto em Planta aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa: IMACT - Rio Implantes Especializados Comércio e Importação Ltda. \r\n\r\nEndereço: Av. das Américas, nº 8445, salas 301,609,610,611 e 612 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nCGC: 06.232.092/0001-11\r\n\r\nProc. nº E-08/102.267/2004\r\n\r\nAtividade: Distribuidora Importadora e Exportadora e Comércio de Materiais Médicos, Hospitalares e Odontológicos \r\n\r\nProtocolo: 06/03/2006\r\n\r\nEmpresa: Medicaltec Ltda. \r\n\r\nEndereço: Estrada Francisco da Cruz Nunes, nº 7288, loja 211,212,213 e 221 - Piratininga - Niterói - RJ \r\n\r\nCGC: 04.644.478/0001-05\r\n\r\nProc. nº E-08/100.092/2002\r\n\r\nAtividade: Distribuidora Importadora e Exportadora de produtos usados em Medicina\r\n\r\nProtocolo: 26/07/2005\r\n\r\nEmpresa: Biosys Ltda. \r\n\r\nEndereço: Rua Coronel Gomes Machado, nº 358 - Centro - Niterói - RJ \r\n\r\nCGC: 02.220.795/0001-79\r\n\r\nProc. nº: E-08/100.041/1998\r\n\r\nAtividade: Indústria de Medicamentos \r\n\r\nProtocolo: 20/04/2007\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 438760"
                    ],
                    "438778": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SVS Nº 176 DE 17 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nCADASTRA EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTO ISOTRETINOINA.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando, o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/3/78.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Aprovar pedido de cadastro dos estabelecimentos abaixo mencionados, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substâncias da lista \"C2\" (retinóides) da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\n\r\nEstabelecimento:Farmácia Jobe Ltda. \r\n\r\nEndereço:Avenida 22 de Maio, nº 5600 - Centro - Itaboraí RJ\r\n\r\nCNPJ:04.929.163/0001-79\r\n\r\nResponsável Técnico:Marly Celeste Fernandes Polydoro\r\n\r\nCRF nº:3182\r\n\r\nLicença Sanitária nº:8789/2007\r\n\r\nCadastro nº:001/2008\r\n\r\nEstabelecimento:Delivere Caxias Expressos Drogaria Ltda. \r\n\r\nEndereço:Avenida Duque de Caxias, nº 345 sobrado - Paulicéia - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nCNPJ:05.922.789/0001-51\r\n\r\nResponsável Técnico:Ana Claudia Gomes de Vasconcelos \r\n\r\nCRF nº:9136\r\n\r\nLicença Sanitária nº:8906/2007\r\n\r\nCadastro nº:002/2008\r\n\r\nEstabelecimento:Ética Delivery Farmacêutico Ltda. \r\n\r\nEndereço:Rua da Conceição, nº 154, Lojas 102/103 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nCNPJ:08.726.886/0001-67\r\n\r\nResponsável Técnico:Felipe Leal Vieira \r\n\r\nCRF nº:6583\r\n\r\nCadastro nº:003/20087\r\n\r\nArt.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 438778"
                    ],
                    "438541": [
                        "I - Portaria",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL E DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDO ESTADO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CBMERJ / PGE Nº 001 \r\n\r\nDE 12 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DO FUNESBOM PARA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO VALOR DE R$ 1.900.000,00\r\n\r\nO Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ e a Procuradora-Geral do Estado, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e Despesas Orçamentárias - QDRD, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.171, de 08 de fevereiro de 2008, publicada no DOERJ de 11 de fevereiro de 2008 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: A presente Portaria Conjunta tem por objeto a aquisição do Imóvel situado à Avenida Nossa Senhora da Penha, número 25, de propriedade da Cia. de Transportes Coletivos - CTC-RJ através de leilão. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: data de início: 12/02/2008 - data para o término: 31/12/2008.\r\n\r\nIII - CONCEDENTE: 2963 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUO: 2963 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros.\r\n\r\nUG: 296300 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros.\r\n\r\nIV - EXECUTANTE: 0901 - Procuradoria Geral do Estado - PGE\r\n\r\nUO : 0901 - Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nUG : 090100 - Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nV - CRÉDITO : PT 2963.0618200098.1177 \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4590.61\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 1.900.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 12 de fevereiro de 2008\r\n\r\nPEDRO MARCO CRUZ MACHADO - CEL BM\r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nLUCIA LEA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 438541"
                    ],
                    "438443": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21.01.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/077/50044/2007 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 63/2007, para Aquisição de Medicamentos Etapa II GSE, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002 e Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatárias as seguintes empresas: ESPECIFARMA COM. DE MEDICAMENTOS E PROD. HOSPITALARES Ltda., arrematante dos lotes 01, 02, 03, 07, 08, 15, 16, 17, e 20 no valor total de R$ 85.718,64 (oitenta e cinco mil setecentos e dezoito reais e sessenta e quatro centavos); TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR Ltda., arrematante dos lotes 04, 09 e 19, no valor total de R$ 2.075,00 (dois mil e setenta e cinco reais); BARRIER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., arrematante do lote 05, no valor total de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais); BARENBOIM E CIA LTDA., arrematante dos lotes 06, 10, 13, 14 e 18, no valor total de R$ 10.280,00 (dez mil duzentos e oitenta reais); PRODIET FARMACEUTICA LTDA., arrematante dos lotes 11 e 12, no valor total de R$ 13.245,00 (treze mil duzentos e quarenta e cinco reais).\r\n\r\nId: 438443"
                    ],
                    "438464": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/086/51044/2007 - Departamento de Administração e Finanças, HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 72/2007, para Aquisição de Cavalo Mecânico, por estar em conformidade com a Lei nº 10.520/2002, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.863/2002, de 16 de setembro de 2002 e Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatária a empresa: REIFASA COMERCIAL LTDA, no lote 01 com o valor total de R$ 622.200,00 (seiscentos e vinte e dois mil e duzentos reais).\r\n\r\nId: 438464"
                    ],
                    "438482": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/125/50044/2007 - Departamento de Administração e Finanças, HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 75/2007, para Aquisição de Material de Consumo Médico para GSE - Etapa III, por estar em conformidade com a Lei nº 10.520/2002, de 17 de julho de 2002; Decreto Estadual nº 31.863/2002, de 16 de setembro de 2002 e Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatária as empresas: TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA, no lote 01 no valor de R$ 639,00 (seiscentos e trinta e nove reais), 04 no valor total de R$ 214,98 (duzentos e quatorze reais e noventa e oito centavos), 06 no valor total de R$ 553,80 (quinhentos e cinqüenta e três reais e oitenta centavos), o 10 no valor total de R$ 1.740,00 (um mil setecentos e quarenta reais), o 18 no valor total de R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais), o 20 no valor total de R$ 15.125,00 (quinze mil cento e vinte e cinco reais) e o 21 no valor total de R$ 675,00 (seiscentos e setenta e cinco reais); ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES, no lote 05 no valor total de R$ 2.329,00 (dois mil trezentos e vinte e nove reais); MEDSONDA INDÚSTRIA COMÉRCIO PRODUTOS HOSPITALARES DESCARTÁVEIS LTDA, no lote 03 no valor total de R$ 594,00 (quinhentos e noventa e quatro reais) e o 15 no valor total de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais); SANEATIVO LABORATÓRIO FARMACÊUTICO LTDA, no lote 19 no valor total de R$ 12.348,00 (doze mil trezentos e quarenta e oito reais); BRASIL FARMA COMÉRCIO LTDA, no lote 11 no valor total de R$ 47.460,00 (quarenta e sete mil quatrocentos e sessenta reais), o lote 14 no valor total de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), o lote 16 no valor total de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), o 24 no valor total de R$ 13.100,00 (treze mil e cem reais) e o 25 no valor total de R$ 13.300,00 (treze mil e trezentos reais); CENTROFAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, no lote 08 no valor total de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) e o 17 no valor total de R$ 66.999,80 (sessenta e seis mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos).\r\n\r\nId: 438482"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "438563": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 213\r\n\r\nDE 13 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento de Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 40.688 de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de obras nos prédios afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - Objetivo: reforma com demolição e construção no C.E. CORTUME CARIOCA, no Município de Guapimirim.\r\n\r\nII - Vigência: 240 dias.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801/Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUG: 180100/Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - Crédito:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0048.1122 - Expansão e consolidação do Ensino Médio.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n05\r\n\r\n2.657.910,55\r\n\r\n2008\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008\r\n\r\nNELSON MACULAN \r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\n\r\nDIRETOR - PRESIDENTE \r\n\r\nEMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 214\r\n\r\nDE 13 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento de Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 40.688 de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de obras nos prédios afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - Objetivo: demolição e construção na E.E. SANTA TEREZA, no Município de Belford Roxo.\r\n\r\nII - Vigência: 240 dias.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801/Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUG: 180100/Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - Crédito:\r\n\r\nPT: 12.362.0048.1122 - Expansão e consolidação do Ensino Médio.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n05\r\n\r\n2.869.300,70\r\n\r\n2008\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008\r\n\r\nNELSON MACULAN \r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\n\r\nDIRETOR - PRESIDENTE \r\n\r\nEMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 215\r\n\r\nDE 13 DE FEVEREIRO DE 2008.\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento de Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 40.688 de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de obras nos prédios afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - Objetivo: reforma com modificação do Lay-out e construção de anexo no C.E. COLLECHIO, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - Vigência: 180 dias.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801/Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUG: 180100/Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - Crédito:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0048.1122 - Expansão e consolidação do Ensino Médio.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n05\r\n\r\n2.514.328,06\r\n\r\n2008\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008\r\n\r\nNELSON MACULAN\r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\n\r\nDIRETOR - PRESIDENTE \r\n\r\nEMOP\r\n\r\nId: 438563"
                    ],
                    "437618": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/10.481/2007 - WALMA FERREIRA SANTOS. Indefiro o pleito inicial, nos termos do parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 30.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/10.201.696/2007 - LUCIANA DE MATTOS TENÓRIO. Indefiro o pleito inicial, nos termos do parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 31.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/10.203.855/2007 - WELLINGTON SEIXAS COSTA. Indefiro o pleito inicial, nos termos do parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 08.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/066/2008 - OSEAS DE CARVALHO FILHO. Indefiro o pleito inicial, nos termos do parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 11.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/10.004.167/2007 - GERSON MESSIAS DOS SANTOS. Indefiro o pleito inicial, nos termos do parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 437618"
                    ],
                    "438587": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 10.01.2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.202.328/2006 - CRECHE ESCOLA CONVIVENDO. Município do Rio de Janeiro. Encerramento das atividades, com validade a partir de 31/12/2004. DEFIRO.\r\n\r\nDE 14.01.2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/200.680/2007 - INSTITUTO NOSSA SENHORA DA PIEDADE. Município do Rio de Janeiro. Alteração na entidade mantenedora. DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.600.800/1998 - ESCOLA FOGUETINHO AZUL. Município de Cabo Frio. Alterações na entidade mantenedora. DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.700.547/2005 - COOPEJA - COOPERATIVA EDUCACIONAL JACOBINA. Município de Volta Redonda. Alteração na entidade mantenedora. DEFIRO.\r\n\r\nDE 28.01.2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.402.650/2007 - NEW INFORMÁTICA. Município de Campos dos Goytacazes. Alterações na entidade mantenedora. DEFIRO.\r\n\r\nDE 07.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.003.733/2006 - CEPAENI - OFICINA DO FAZER. Município de Nova Iguaçu. Autorização para funcionamento do Ensino Fundamental, do 6º ao 9º ano. INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.203.214/2007 - INSTITUTO BATISTA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL. Município do Rio de Janeiro. Autorização para funcionamento do Ensino Fundamental, do 6º ao 9º ano, Ensino Médio e Ensinos Fundamental e Médio na Modalidade de Educação para Jovens e Adultos. INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.203.232/2005 - JARDIM ESCOLA JOÃO PAULO I. Município do Rio de Janeiro. Autorização para funcionamento dos Ensinos Fundamental e Médio na Modalidade de Educação para Jovens e Adultos. INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso n° E-03/11.002.387/2001 - CENTRO EDUCACIONAL NUNES E SOUZA. Município de Duque de Caxias. Autorização para funcionamento da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, do 1º ao 5º ano. INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso n° E-03/8.611.446/2007 - CENTRO EDUCACIONAL PAULO LIMA. Município de Belford Roxo. Autorização para funcionamento do Ensino Fundamental, do 1º ao 5º ano. INDEFIRO.\r\n\r\nDE 13/02/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/010245/2007 - Homologo o Pronunciamento nº 020/2008 que reconhece a equivalência de estudos concluídos por BAKENTO NZOLA, conforme documentos expedidos pelo Instituto Ngongolo, situado na Região Baixo-Zaire, Zona Mnbanza-Ngungu, República do Zaire, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nProc. nº E-03/000338/2008 - Homologo o Pronunciamento nº 021/2008 que reconhece a equivalência de estudos concluídos por ZOLA TEODORA DE SOUSA E SILVA, conforme documentos expedidos pelo Instituto Médio de Economia de Luanda, em Luanda, República de Angola, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nProc. nº E-03/000997/2008 - Homologo o Pronunciamento nº 022/2008 que reconhece a equivalência de estudos concluídos por EDITH NANCY MEDRANO CASTRO, conforme documentos expedidos pelo Liceu de Artes Bolívia, situado em Cochabamba, República da Bolívia, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nProc. nº E-03/000999/2008 - Homologo o Pronunciamento nº 023/2008 que reconhece a equivalência de estudos concluídos por LÍVIA BAGGIO ROSSI, conforme documentos expedidos pela The Ame rican School of Madrid, situada em Madri, Espanha, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nProc. nº E-03/001280/2008 - Homologo o Pronunciamento nº 024/2008 que reconhece a equivalência de estudos concluídos por DENILEY IBARRA VALDES, conforme documentos expedidos pelo Instituto Politécnico Jesus Suarez Gayol, situado em Santa Cruz Del Norte, em Havana, República de Cuba, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.301.340/2007 - Homologo o Pronunciamento nº 025/2008 que reconhece a equivalência de estudos concluídos por CLARA SILVEIRA SOUTO MAIOR, conforme documentos expedidos pela North Crawford High School, situada na cidade de Soldiers Grove, Estado de Wisconsin, Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nId: 438587"
                    ],
                    "438576": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO NORTE FLUMINENSE III\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 11/02/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/2.800.378/87 - MARIA DA CONCEIÇÃO TERRA GRANADO, Prof. Doc. II, mat. nº 158.652-8, período base de 29/09/2002 a 26/06/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.810.072/99 - JAIME LUIZ ABREU FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 188.845-2, período base de 01/07/96 a 27/07/2001.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.800.076/96 - JANE DE FÁTIMA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 188.890-8, período base de 01/07/2001 a 01/08/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.800.016/95 - MARIA DE SOUZA FERREIRA, Servente II, mat. nº 271.373-3, período base de 17/08/2001 a 25/09/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.810.046/2003 - SIMONE DA ROCHA CARVALHO, Prof. Doc. II, mat. nº 292.923-0, período base de 15/08/2000 a 23/10/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.810.050/2003 - VALDILENE PESSANHA BARRETO, Prof. Doc. II, mat. nº 292.987-5, período base de 15/08/2000 a 14/08/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.810.048/2007 - ANDRESSA TAROUQUELA VIEIRA POEYS, Prof. Doc. I, mat. nº 847.174-0, período base de 02/05/2002 a 31/05/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.800.239/92 - SUELY DE OLIVEIRA PERES, Servente II, mat. nº 1.200.724-1, período base de 27/10/2002 a 07/12/2007.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/6.810.042/2008 - ANIGMÁRA DA COSTA AZEVEDO, Prof. Doc. II, mat. nº 292.959-4, período base de 15/08/90 a 28/08/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.810.307/2007 - CÉLIA CRUZ TAVARES, Servente II, mat. nº 1.200.685-4, período base de 02/08/87 a 15/09/2002.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/2.810.072/99 - JAIME LUIZ ABREU FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 188.845-2.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.810.307/2007 - CÉLIA CRUZ TAVARES, Servente II, mat. nº 1.200.685-4.\r\n\r\nINDEFIRO\r\n\r\nId: 438576"
                    ],
                    "438584": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO SERRANA I\r\n\r\nE.E. BOM SUCESSO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/01/2008\r\n\r\nDesigna OSMARINA MACEDO DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 187.549-1, CLAUDIA MULIN BIBEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.003.228-3 e MARILDA DUTRA DIAS, Servente, mat. nº 277.159-0, para exercerem as funções de Presidente e Membros, respectivamente, da Comissão de Vistoria, desta unidade escolar, em vaga de primeira ocupação, com validade a contar de 24/01/2008. Proc. nº E-03/3.310.020/2008.\r\n\r\nId: 438584"
                    ],
                    "438543": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS E TECNOLÓGICOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAL\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13/02/2008\r\n\r\nATO DE 18/05/2007 - AMOS BASTOS DO BOMFIM, matrícula nº 175.531-3, Agente de Portaria I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão da gratificação de Encargos Dec. n° 25.537/99. Processo nº E-03/8.083/2006.\r\n\r\nATO DE 03/10/2007 - JOSÉ CARLOS SOARES TEIXEIRA, matrícula nº 108.205-6, Prof. Doc.I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão da gratificação de Encargos Especiais. Processo nº E-03/1.730.516/2006.\r\n\r\nATO DE 09/11/94 - MARIA DE LOURDES BRAGA FERREIRA, matrícula nº 1.154.921-9, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais a 25/30, 24 anos e 336 dias. Processo nº E-01/601.222/94.\r\n\r\nATO DE 25/05/99 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA, matrícula nº 191.424-1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais a 18/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênios. Processo nº E-01/600.478/99\r\n\r\nId: 438543"
                    ],
                    "438544": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13/02/2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/901.844/90 - MARIA DIVA TERRA ALMEIDA, matrícula nº 110.499-1, Prof. Doc.II, nível B, ref. 6. Concedo 12 (doze) meses de licença especial relativa aos períodos base de 27/03/72 a 26/03/82 e de 27/03/82 a 26/03/92, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo beneficio.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.410.021/2006 - ANTONIO CARLOS LANGONI RIBEIRO, matrícula nº 254.301-5, Prof. Ass. Adm. Educ. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 12/05/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.800.135/95 - CILENE RODRIGUES MUNIZ, matrícula nº 506.632-9, Prof. Doc.II, nível B, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 09/07/96, revogando-se o despacho de 12/01/97, publicado no D.O. de 26/09/97. \r\n\r\nProcesso nº E-03/811.248/2006 - DILMA DE OLIVEIRA ALCÂNTARA, matrícula nº 17.532-3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 23/10/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.700.480/95 - EROTIDES SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 186.932-0, Prof. Doc. II, nível C, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 27/09/99, revogando-se o despacho de 14/11/2000, publicado no D.O. de 05/12/2000.\r\n\r\nProcesso nº E-03/250.156/99 - IRENE BENASSI DOS SANTOS, matrícula nº 683.135-8, Trabalhador I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 03/10/2002, revogando-se o despacho de 14/08/2006, publicado no D.O. de 22/08/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.730.516/2006 - JOSÉ CARLOS SOARES TEIXEIRA, matrícula nº 108.205-6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 08/10/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.002.574/94 - LENAIDE RODRIGUES CORREIA, matrícula nº 37.112-0, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 14/07/97, revogando-se o despacho de 24/08/98, publicado no D.O. de 03/09/98.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.000.313/95 - MARCIA TRINDADE BRAGA, matrícula nº 51.934-8, Prof. Doc.II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 24/07/96, revogando-se o despacho de 12/11/97, publicado no D.O. de 24/11/97. \r\n\r\nProcesso nº E-03/810.200/98 - MARIA D'ALVA PIRES PAIVA, matrícula nº 256.724-6, Prof. Doc. II, nível B, ref.4. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 28/06/98, revogando-se o despacho de 14/08/2006, publicado no D.O. de 18/08/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-01/601.222/94 - MARIA DE LOURDES BRAGA FERREIRA, matrícula nº 1.154.921-9, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 29/03/94.\r\n\r\nProcesso nº E-03/901.300/95 - MARIA DIVA TERRA DE ALMEIDA, matrícula nº 110.499-1, Prof. Doc.II, nível B, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 12/11/97, revogando-se o despacho de 05/08/98, publicado no D.O. de 11/08/98. \r\n\r\nProcesso nº E-01/600.478/99 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA, matrícula nº 191.424-1, Merendeira, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 01/03/99.\r\n\r\n.Processo nº E-01/601.722/2000 - ROSARIA ABRAÃO RUBALDE, matrícula nº 147.520-1, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 17/04/2000.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.000.838/95 - RUTH BATISTA FONTE, matrícula nº 107.291-7, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 14/11/97. \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 01/02/2008\r\n\r\nPÁGINA 44 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/01/2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.600.690/2007\r\n\r\nOnde se lê: ...de 31/08/78 a 30/12/78...\r\n\r\nLeia-se: ...de 31/08/78 a 30/10/78...\r\n\r\nPÁGINA 45 - 1ª COLUNA\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.003.489/2007\r\n\r\nOnde se lê: ...de 01/03/82 a 23/09/95...\r\n\r\nLeia-se: ...de 01/03/82 a 23/09/85...\r\n\r\nProcesso nº E-03/9.600.057/2007\r\n\r\nOnde se lê: ...mat. nº 235.966-6...\r\n\r\nLeia-se: ...mat. nº 235.996-6...\r\n\r\nId: 438544"
                    ],
                    "438719": [
                        "I - Parecer",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO CONSELHO\r\n\r\nPARECER CEE Nº 001 DE 15 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nIndefere o pedido de reconsideração do Parecer CEE nº 052/2007 do Colégio Senhora da Pena, com sede na Ladeira da Freguesia, nº 196, Jacarepaguá, Municipio do Rio de Janeiro, dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº E-03/100.271/2007 - COLÉGIO SENHORA DA PENA.\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 12/02/2008. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 13.02.2008 \r\n\r\nPágina 12 - 1ª coluna\r\n\r\nATO DO CONSELHO\r\n\r\nOnde se lê: PARECER CEE Nº 004(N)...\r\n\r\nLeia-se: PARECER CEE Nº 004...\r\n\r\nId: 438719"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "437380": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.02.2008\r\n\r\nConstitui Comissão Especial de Sindicância integrada pelos servidores Fábio Augusto Viana Ribeiro, matrícula 00872-2; Paulo Luciano Gesteira Costa, matrícula 00909-2 e Marcus Vinícius Filgueiras Júnior, matrícula 00720-3, para, sob a presidência do primeiro e no prazo de 30 (trinta) dias, apurar a responsabilidade constante do processo administrativo nº E-15/021.303/2.006.\r\n\r\nId: 437380. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "435632": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25/01/2008\r\n\r\nProcesso nº E-10/400286/2007 - Homologo o resultado do Pregão 005/2007, à Empresa ELEVADORES IVIMAIA LTDA - ME pelo preço global de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais), pelo prazo de 12 (doze) meses.\r\n\r\nId: 435632. A faturar por empenho"
                        ],
                        "439921": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 869 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 868, DE 31/01/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que o prazo estabelecido na Portaria DETRO/PRES. nº 868, de 31 de janeiro de 2008, ficou prejudicado no período de Carnaval.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por 15 (quinze) dias, o prazo estabelecido no art. 2º da Portaria DETRO/PRES nº 868, de 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008\r\n\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 439921. A faturar por empenho"
                        ],
                        "438620": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/134.037/2007 - DETERMINO o cancelamento do registro RJ-577, conferido a empresa Águia Rio Turismo Ltda para operação do transporte intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento.\r\n\r\nId: 438620. A faturar por empenho"
                        ],
                        "438828": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO REALIZADA EM 24 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nPROCESSOS INDEFERIDOS Nºs: Rápido Macaense Ltda- E-10/138.082/2007- AI 500030; Auto Viação 1001 Ltda- E-10/138.790/2007- AI D 22758; E-10/138.795/2007- AI D 24609; E-10/138.799/2007- AI D 22971; E-10/138.800/2007- AI D 24236; E-10/138.802/2007- AI D 24237; E-10/138.803/2007- AI D 307407; E-10/138.809/2007- AI D 306819; Humberto Escondino- E-10/138.856/2007- AI D 303451; Auto Lotação Ingá- E-10/138.925/2007- AI D 303606; Viação Nossa Senhora da Penha Ltda- E-10/138.927/2007- AI D 23067; Viação Normandy do Triângulo Ltda- E-10/138.931/2007- AI D 23082; João Severino da Silva- E-10/139.196/2007- AI D 22917; Alcemiro Martins Correa- E-10/139.287/2007- AI D 23846; Paulo Roberto de Souza- E-10/139.299/2007- AI D 309683; Paulo Barros de Miranda- E-10/139.302/2007- AI D 22089; Jeovany Wagner Moreira Ribeiro- E-10/139.328/2007- AI D 303276; Rodoval Paes Barreto- E-10/139.383/2007- AI 502677; José Elias Rodrigues- E-10/139.452/2007- AI D 24269; Iolanda da Silva Gomes- E-10/139.454/2007 - AI D 300691; Liester Ricardo de Aguiar- E-10/139.456/2007 - AI D 303282; Alessandro Marinho Antunes- E-10/139.461/2007- AI D 306654; E-10/139.462/2007- AI D 303446; Charles Israel de Almeida Pereira- E-10/139.465/2007- AI D 303452; Andréa Lourenço do Prado- E-10/139.537/2007- AI D 23411. \r\n\r\nOBS: Os processos ficarão à disposição dos interessados para interposição do recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação no D.O.E.R.J., de acordo com o § 7º do art. 88 do Decreto nº 3893, de 22/01/81.\r\n\r\nId: 438828. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "438432": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/02/2008\r\n\r\nProcesso nº E-07/200.808/2007 - INDEFIRO o recurso interposto por SFMATEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA-ME e mantenho a multa aplicada pelo Auto de Infração nº 44.424, de 06/07/2007.\r\n\r\nId: 438432"
                    ],
                    "437423": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 4.945 DE 29 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nRECONHECE A DESNECESSIDADE DO REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 29/01/2008, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95,\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo nº E-07/203.088/2006, referente a Licença Ambiental para o Programa Favela-Bairro, de responsabilidade da PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Deliberação CECA/CLF nº 3.378, de 23/07/1995, determina que deverão ser objeto de Licenciamento Ambiental pela FEEMA, os Projetos Favela-Bairro, quando inseridos em Unidades de Conservação da Natureza (UCN), bem como os Projetos de Regularização de Loteamento em áreas superiores a 50 hectares,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a desnecessidade do requerimento de Licença Ambiental para o Programa Favela-Bairro do Complexo de Manguinhos, de responsabilidade da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 437423"
                    ],
                    "437424": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 4.946 DE 29 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDETERMINA O CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 29/01/2008, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95,\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo nº E-07/202.065/2007, referente ao requerimento de Licença de Operação, para instalação de unidade operacional para manutenção da Via Dutra e mini-usina de asfalto, de responsabilidade da empresa PAVOTEC PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA., localizada na Rua Antônio Gomes Macedo nº 62, Centro, Município de Itatiaia, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que a empresa se implantou sem a competente Licença de Instalação.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar à empresa PAVOTEC PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA que, no prazo de 90 (noventa) dias, encerre as suas atividades no local e promova a recomposição ambiental da área, retirando o material depositado no solo, reconstituindo a vegetação e efetivando o plantio de espécies nativas.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à FEEMA que fiscalize o cumprimento desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 437424"
                    ],
                    "437425": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 4.948 DE 31 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA A CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 31/01/2008, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo nº E-07/201.055/2005, referente à apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia para a duplicação da Pista Sul da Rodovia Presidente Dutra (BR - 116), no trecho da Serra das Araras, entre o Km 219,20 e o Km 227,24, de responsabilidade da CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CECA nº 2.555/91, a convocação de Audiência Pública para tratar de assunto referente à apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia para a duplicação da Pista Sul da Rodovia Presidente Dutra (BR - 116), no trecho da Serra das Araras, entre o Km 219,20 e o Km 227,24, de responsabilidade da CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A, \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 437425"
                    ],
                    "438508": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE COMBATE AOS CRIMES AMBIENTAIS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 28/01/2008\r\n\r\nProcesso nº E-07/000.639/2007 - Ficam incluídos os alunos abaixo relacionados, omitidos na RELAÇÃO DE ALUNOS PARTICIPANTES DO CURSO DE TÉCNICAS DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL- Período: 10/12/2007 a 14/12/2007 - 08:00 às 17:45 horas, publicada no D.O. nº 025, de 09/02/2008, página 27. \r\n\r\nNOME\r\n\r\nMAT.\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\n2º Sgt PM JOSÉ LEONISSA ORNALLAS REIS \r\n\r\n50.201\r\n\r\nBPFMA\r\n\r\n3º Sgt PM MARCO ANTONIO DE SOUZA MUNIZ\r\n\r\n51.566\r\n\r\nBPFMA\r\n\r\n3º Sgt PM LEANDRO DA SILVEIRA ABREU\r\n\r\n52.128\r\n\r\nBPMA\r\n\r\n3º Sgt PM MAGNO ARQUIMEDES R. JUNIOR\r\n\r\n58.862\r\n\r\nBPMA\r\n\r\nSD PM ANDRÉ TRINDADE CEZARIO FARIA \r\n\r\n80.179\r\n\r\nBPMA\r\n\r\n3º Sgt PM LUIZ MAURICIO RANGEL FERREIRA \r\n\r\n56.962\r\n\r\nBPMA\r\n\r\nId: 438508"
                    ],
                    "438433": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA POLÍTICA AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 16/01/2008\r\n\r\n*Processo nº E-07/000.014/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de VIVO S/A, no montante de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), com fulcro no art. 25, Caput da supracitada Lei.\r\n\r\n*Processo nº E-07/000.013/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de TELEMAR NORTE LESTE S/A, no montante de R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais), com fulcro no art. 25 ,Caput da supracitada Lei.\r\n\r\n*Processo nº E-07/000.012/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL, no montante de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com fulcro no art. 25, Caput da supracitada Lei.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 17/01/2008.\r\n\r\nDE 17/01/2008\r\n\r\n*Processo nº E-07/000.017/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - EBCT, no montante de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), com fulcro no art. 24, inciso VIII da supracitada Lei.\r\n\r\n*Processo nº E-07/000.016/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., no montante de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), com fulcro no art. 24, inciso XXII da supracitada Lei.\r\n\r\n*Processo nº E-07/000.015/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de CIA. DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com fulcro no art. 24, inciso VIII da supracitada Lei.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 18/01/2008.\r\n\r\nDE 24/01/2008\r\n\r\n*Processo nº E-07/000.360/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da PRECE - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, no montante de R$ 764.616,38 (setecentos e sessenta e quatro mil seiscentos e dezesseis reais e trinta e oito centavos), com fulcro no art. 24, inciso X da supracitada Lei.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/01/2008.\r\n\r\nId: 438433"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "438520": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/200.060/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para atender despesas com aquisição de passagens aéreas, no valor de R$ 1.250,00 - NE 00023/2008, com base no art. 24, inciso VIII da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nProc. nº E-07/200.020/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25 da Lei nº 8.666/93, a favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A, para atender despesas com os serviços de telefonia fixa (31), no valor de R$ 44.000,00 - NE 00024/2008, com base no “caput” do art. 25 da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa. \r\n\r\nDE 12.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/200.018/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25 da Lei nº 8.666/93, a favor da VIVO S.A., para atender despesas com os serviços de telefonia celular, no valor de R$ 4.166,00 - NE 00029/2008, com base no “caput” do art. 25 da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nProc. nº E-07/200.031/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25 da Lei nº 8.666/93, a favor da EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL, para atender despesas com os serviços de telefonia fixa (21), no valor de R$ 1.500,00 - NE 00026/2008, com base no “caput” do art. 25 da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nProc. nº E-07/200.023/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25 da Lei nº 8.666/93, a favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS, para atender despesas com postagens de cartas, impressos, malotes, seed, etc., no valor de R$ 3.500,00 - NE 00027/2008, com base no “caput” do art. 25 da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nProc. nº E-07/200.025/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da AMPLA, para atender despesas com eletricidade, no valor de R$ 2.139,35, com base no art. 24, inciso XXII da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nProc. nº E-07/200.021/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, para atender despesas com água e esgoto, no valor de R$ 1.550,00 - NE 00025/2008, com base no art. 24, inciso VIII da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nProc. nº E-07/200.026/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor de JOFRE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA, para atender despesas com a locação e taxas do imóvel, no valor de R$ 2.150,00 - NE 00028/2008, com base no art. 24, inciso X da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 438520. A faturar por empenho"
                        ],
                        "438547": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 29.11.2007\r\n\r\n*Proc. nº E-07/202.550/2007 - De acordo com a Ata de fls. 73/75, emitida pela Comissão de Pregão da FEEMA - PREGÃO ELETRÔNICO nº 019/2007 - AQUISIÇÃO DE GASES ESPECIAIS, declaro cancelado o presente procedimento licitatório em razão dos valores cotados estarem acima do orçado oficialmente neste certame.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.12.2007\r\n\r\nDE 28.12.2007\r\n\r\n*Proc. nº E-07/202.756/2007 - De acordo com a Ata de fls. 119 a 121, elaborada pela Comissão de Pregão, aprovo o procedimento licitatório do PREGÃO nº 038/2007 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS. Ratifico e homologo a decisão proferida pela citada Comissão, que seja adjudicado o fornecimento à empresa RENAULT DO BRASIL S. A. num total de R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Autorizo a despesa e a emissão do empenho a realização da compra ora licitada à conta do Programa de Trabalho 2441.1854101947.149 - Código de Despesa 4490.52/04.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.01.2008\r\n\r\nId: 438547. A faturar por empenho"
                        ],
                        "438756": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nAPOSTILA DO CHEFE\r\n\r\nDE 11.02.2008\r\n\r\nATO de 17.01.2008 - JAIR ROSA DUARTE, Analista Ambiental/Biólogo, matrícula nº 2700285-6. De acordo com o Decreto nº 20.152 de 28.06.1994, fica assegurado ao servidor o enquadramento para o nível “M” classe IV, na Tabela Salarial da FEEMA, a contar de 21.01.2008, conforme processo nº E-07/204.135/2007.\r\n\r\nId: 438756. A faturar por empenho"
                        ],
                        "438523": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL\r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.01.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-07/100.180/2007 - DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS - RATIFICO a despesa, emissão de empenho e a inexigibilidade, no valor de R$ 348.000,00, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, com base no art. 25, em favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR.\r\n\r\n*Proc. nº E-07/100.307/2007 - DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS - RATIFICO a despesa, emissão de empenho e a inexigibilidade, no valor de R$ 6.600,00, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, com base no art. 25, em favor do SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA E VOLTA REDONDA.\r\n\r\n*Omitidos do D.O. de 31.01.2008\r\n\r\nId: 438523. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "438417": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAPPA N° 31 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nAPROVA O CALENDÁRIO DAS EXPOSIÇÕES AGROPECUÁRIAS, CONCURSOS LEITEIROS E OUTROS EVENTOS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 59 do Decreto-Lei nº 222, de 18.7.75, e tendo em vista o que consta do processo nº E-02/000278/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Calendário das Exposições Agropecuárias, Concursos Leiteiros e outros eventos para o exercício de 2008, na forma do Anexo à esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008\r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura, \r\n\r\nPecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nId: 438417"
                    ],
                    "438418": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO A RESOLUÇÃO SEAPPA N° 31 DE 13.02.2008\r\n\r\nCALENDÁRIO OFICIAL DAS EXPOSIÇÕES AGROPECUÁRIAS, CONCURSOS LEITEIROS E OUTROS EVENTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\nNº DE ORDEM\r\n\r\nDENOMINAÇÃO\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nORGANIZA\r\n\r\nDOR\r\n\r\n01\r\n\r\nXVIII EXPOSIÇÃO ESPECIALIZADA DO CAVALO MANGALARGA MARCHADOR\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n12 A 16 DE FEVEREIRO\r\n\r\nESPECIALI ZADA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL TEL: (22) 2665 - 2121\r\n\r\n02\r\n\r\nTORNEIO LEITEIRO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n19 A 23 DE MARÇO\r\n\r\nESPECIALI\r\n\r\nZADA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL TEL: (22) 3866-1221\r\n\r\n03\r\n\r\n3ª TECNOHORT FEIRA DE TECNOLOGIA EM HORTICULTURA\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n25 A 27 DE MARÇO\r\n\r\nESPECIALI\r\n\r\nZADA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA\r\n\r\nTEL : (21) 2644-6905\r\n\r\n04\r\n\r\nXI FESTA DO PEÃO BOIADEIRO\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n10 A 13 DE ABRIL\r\n\r\nMISTA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL TE: (24) 3345 - 4444\r\n\r\n05\r\n\r\nFESTA DO CAQUI\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n18 A 21 DE ABRIL\r\n\r\nESPECIALI\r\n\r\nZADA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL TEL: (24) 2224-1326\r\n\r\n06\r\n\r\nTORNEIO LEITEIRO DA AMIZADE\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n29 DE ABRIL A 01 DE MAIO\r\n\r\nESPECIALI\r\n\r\nZADA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL TEL: (24) 3355 - 3222 / 3354 - 4454\r\n\r\n07\r\n\r\n44ª EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n01 A 04 DE MAIO\r\n\r\nMISTA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL\r\n\r\nTEL: (22) 3852-2076\r\n\r\n08\r\n\r\n25ª EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nITAIPAVA\r\n\r\n29 DE ABRIL A 04 DE MAIO\r\n\r\nMISTA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE CULTURA E TURISMO DE PETRÓPOLIS TEL: (24) 2246-9378\r\n\r\n09\r\n\r\nXXIV FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO e XXIII EXPOSIÃÇÃO AGROPECUÁRIA DE RIO CLARO\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n15 A 18 DE MAIO\r\n\r\nMISTA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL TEL: (24) 3332 - 1698\r\n\r\n10\r\n\r\nFESTA DO TOMATE\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n21 A 25 DE MAIO\r\n\r\nMISTA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL TEL: (24) 2485-2384\r\n\r\n11\r\n\r\nTORNEIO LEITEIRO DO DISTRITO DE SANTA ISABEL DO RIO PRETO\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n22 A 25 DE MAIO\r\n\r\nESPECIALI\r\n\r\nZADA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL TEL: (24) 2453 - 6054\r\n\r\n12\r\n\r\n1º EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA\r\n\r\nSÃO JOÃO\r\n\r\nDA BARRA\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nMISTA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL TEL: (22) 2741-7878\r\n\r\n13\r\n\r\nXXIV EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL XXXI CONCURSO LEITEIRO\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n28 DE MAIO A 01 DE JUNHO\r\n\r\nMISTA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL TEL: (22) 2779 - 2324\r\n\r\n14\r\n\r\nXVI EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA XV ESPECIALIZDA DO CAVALO MANGALARGA MARCHADOR\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n28 DE MAIO A 01 DE JUNHO\r\n\r\nMISTA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL TEL: (24) 3345 - 4444\r\n\r\n15\r\n\r\nXXV EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA, XXIX CONCURSO LEITEIRO , VIII EXPOSIÇÃO ESPECIALIZADA DO CAVALO MANGALARGA MARCHADOR\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n04 A 08 DE JUNHO\r\n\r\nMISTA\r\n\r\nPREFEITU\r\n\r\nRA MUNICIPAL TEL: (22) 2561-1237 / 3303\r\n\r\n16\r\n\r\nEXPO MANGALARGA MARCHADOR\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n14 A 15 DE JUNHO\r\n\r\nESPECIALI\r\n\r\nZADA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL TEL: (24) 2491-9034\r\n\r\n17\r\n\r\nXXI EXFANA\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n20 A 22 DE JUNHO\r\n\r\nMISTA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL TEL:(22) 3841-1051 / 1177\r\n\r\n18\r\n\r\n5ª ETECPONKAN (ENCONTRO TÉCNICO DA TANGERINA PONKAN)\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n26 A 28 DE JUNHO\r\n\r\nESPECIALI\r\n\r\nZADA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL TEL: (212644-6905\r\n\r\n19\r\n\r\nXV EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA\r\n\r\nITAQUAÍ\r\n\r\n03 A 06 DE JULHO\r\n\r\nMISTA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL TEL: (21) 2688-1165\r\n\r\n20\r\n\r\nXI EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA E III EXPO DO CAVALO PAMPA\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n03 A 06 DE JULHO\r\n\r\nMISTA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL TEL:(24) 2453 - 6054\r\n\r\n21\r\n\r\n49ª EXPOSIÇÃO AGROP. E INDUSTRIAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n04 A 13 DE JULHO\r\n\r\nMISTA\r\n\r\nFUNDAÇÃO RURAL DE CAMPOS TEL:(22) 2732 - 9650\r\n\r\n22\r\n\r\nTORNEIO LEITEIRO DE RIBEIRÃO DE SÃO JOAQUIM\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n09 A 13 DE JULHO\r\n\r\nESPECIALI\r\n\r\nZADA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL TEL: (24) 3353-5661\r\n\r\n23\r\n\r\n60ª EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA SUL FLUMINENSE\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n09 A 13 DE JULHO\r\n\r\nMISTA\r\n\r\nASSOCIA\r\n\r\nÇÃO RURAL SUL FLUMINENSE TEL:(24) 2443 - 2661\r\n\r\n24\r\n\r\nVII EXPO RODEIO DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n16 A 20 DE JULHO\r\n\r\nMISTA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL TEL:(22) 2758 - 1082\r\n\r\n25\r\n\r\nXVII EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA, TURÍSTICA E INDUSTRIAL\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n16 A 20 DE JULHO\r\n\r\nMISTA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL TEL: (22) 2768 - 9300\r\n\r\n26\r\n\r\nLXVI EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL DE CORDEIRO E 33ª EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA ESTADUAL\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n19 A 27 DE JULHO\r\n\r\nMISTA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL TE:(22) 2551 - 0145 /0339\r\n\r\n27\r\n\r\nEXPO MACAÉ\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n25 A 29 DE JULHO\r\n\r\nMISTA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL TEL(22) 2762 - 8456\r\n\r\n28\r\n\r\nXVI EXPO AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n30 DE JULHO A 02 DE AGOSTO\r\n\r\nMISTA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL TEL: (22) 2785-1105 R-217\r\n\r\n29\r\n\r\nIV FEIRA DO PRODUTOR RURAL\r\n\r\nPAULO DE FRONTIN\r\n\r\n01 A 03 DE AGOSTO\r\n\r\nMISTA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL TEL:(24) 2463 - 1108\r\n\r\n30\r\n\r\nFESTA DO PESCADOR DO DISTRITO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAIBA\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n16 A 17 DE AGOSTO\r\n\r\nESPECIALI\r\n\r\nZADA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL TEL: (22) 2555-4394\r\n\r\n31\r\n\r\nFESTA DO FRANGO\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n28 A 31 DE AGOSTO\r\n\r\nESPECIALI\r\n\r\nZADA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL TE : (24) 2224-1326\r\n\r\n33\r\n\r\nCONCURSO LEITEIRO DE EUCLIDELÂNDIA - PORTOZIL\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n27 A 31 DE AGOSTO\r\n\r\nESPECIALI\r\n\r\nZADA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL TEL: (22) 2555-4394\r\n\r\n34\r\n\r\nXXVI EXPOSIÇÃO AGROOPECUÁRIA XXVII CONCURSO LEITEIRO\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n28 A 31 DE AGOSTO\r\n\r\nMISTA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL TEL:(22) 2789 - 1466\r\n\r\n35\r\n\r\nXXIVEXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA XVI ESPECIALIZADA DO CAVALO MANGALARGA MARCHADOR E XII DE CAPRINOS\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n03 A 07 DE SETEMBRO\r\n\r\nMISTA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL TE:(24) 2458 - 1223\r\n\r\n36\r\n\r\nTORNEIO LEITEIRO DO DISTRITO DE CONSERVATÓRIA\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n03 A 07 DE SETEMBRO\r\n\r\nESPECIALI\r\n\r\nZADA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL TEL:(24) 2453 - 6054\r\n\r\n37\r\n\r\nFEPORT 25ª FEIRA DO PRODUTOR RURAL\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n04 A 07 DE SETEMBRO\r\n\r\nMISTA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA TEL:(21) 2644-6905\r\n\r\n38\r\n\r\nEXPOSIÇÃO DE ORQUÍDEAS E BROMÉLIAS\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n04 A 07 DE SETEMBRO\r\n\r\nESPECIALI\r\n\r\nZADA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL TE:(24) 2485-2384\r\n\r\n39\r\n\r\n25ª EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n12 A 14 DE\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nMISTA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL\r\n\r\nTEL:(24)2484-1440\r\n\r\n40\r\n\r\nTORNEIO LEITEIRO\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n17 A 21 DE SETEMBRO\r\n\r\nESPECIALI\r\n\r\nZADA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL TEL: (24) 3353-5661\r\n\r\n41\r\n\r\nVII EXPO - ARARUAMA\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n24 A 28 DE SETEMBRO\r\n\r\nMISTA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL TEL:(22) 2665 - 2121\r\n\r\n42\r\n\r\n41ª EXAPICOR - EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA E PECUÁRIA \r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n24 A 30 DE SETEMBRO\r\n\r\nMISTA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL TEL:(24) 3355 - 3222 / 3354 - 4454\r\n\r\n43\r\n\r\nCONCURSO LEITEIRO DO DISTRITO DE BOA SORTE\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n25 A 28 DE SETEMBRO\r\n\r\nESPECIALI\r\n\r\nZADA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL TEL: (22) 2555-4394\r\n\r\n44\r\n\r\nXII EXPO DE SEROPÉDICA\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n08 A 12 DE OUTUBRO\r\n\r\nMISTA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL TEL: (21) 2682 - 2224/ 2628-2227\r\n\r\n45\r\n\r\n8ª FESTA DA FLOR\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n09 A 12 DE OUTUBRO\r\n\r\nESPECIALI\r\n\r\nZADA\r\n\r\nPREFEITU\r\n\r\nRA MUNICIPAL TEL:(22) 2525 - 9163\r\n\r\n46\r\n\r\nXVI CAVALGADA EM LOUVOR A NOSSA SENHORA APARECIDA\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n12 DE OUTUBRO\r\n\r\nESPECIALI\r\n\r\nZADA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL TEL:(22) 2665 - 2121\r\n\r\n47\r\n\r\nEXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n21 A 25 DE NOVEMBRO\r\n\r\nMISTA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL TEL: (24) 3353-5661\r\n\r\nId: 438418"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "436927": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.02.2008\r\n\r\nATO DE 25.01.2008 - JONAS MOURA DE LIMA, Assistente de Manutenção Teatral, matrícula nº 29/1857-1. Tendo em vista o que consta no processo nº E-08/223464/07, fica esclarecido que, de acordo com o laudo médico, a validade do Ato de Aposentadoria é a contar de 17.09.2007.\r\n\r\nATO DE 25.01.2008 - EDNALDO CARNEIRO DO NASCIMENTO, Auxiliar de Teatro Lírico, matrícula nº 29/3009-7. Tendo em vista o que consta no processo nº E-08/223463/07, fica esclarecido que, de acordo com o laudo médico, a validade do Ato de Aposentadoria é a contar de 19.09.2007.\r\n\r\nId: 436927. A faturar por empenho"
                        ],
                        "438588": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 342 DE 11 DE FEVEREIRO 2008 \r\n\r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ Nº 296, DE 01 DE JUNHO DE 2005, DESIGNANDO NOVA RESPONSÁVEL PELOS BENS PATRIMONIAIS ADMINISTRATIVOS DO TEATRO GLAUCIO GILL, DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que consta do processo nº E-18/400.194/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o disposto no art. 1º da Portaria FUNARJ nº 296, de 01 de junho de 2005, para designar a responsável pelos bens patrimoniais administrativos do Teatro Gláucio Gill, DANIELLE VARANDA CHAGAS, Professora, matrícula nº 4010097-6, em substituição a ELIVALDO DE SENA SILVA, Artífice de Manutenção, matrícula nº 4870052-0, matrícula antiga 30/0352-2.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Os efeitos legais desta Portaria contam-se a partir de 22 de janeiro de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008\r\n\r\nCIRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 438588. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "438410": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-23/300531/2007 - Denuncia, a partir de 11/02/2008, o Convênio firmado, através do Termo de Adesão nº 074/2007, com a OBRA DO BERÇO, em virtude da necessidade da readequação financeira e orçamentária, da Fundação para a Infância e Adolescência.\r\n\r\nProcesso nº E-23/300313/2007 - Denuncia, a partir de 11/02/2008, o Convênio firmado, através do Termo de Adesão nº 159/2007, com o INSTITUTO CULTURAL ARACATU, em virtude da necessidade da readequação financeira e orçamentária, da Fundação para a Infância e Adolescência.\r\n\r\nProcesso nº E-23/300752/2007 - Denuncia, a partir de 11/02/2008, o Convênio firmado, através do Termo de Adesão nº 152/2007, com o CENTRO INTERPROFISSIONAL DE APOIO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, em virtude da necessidade da readequação financeira e orçamentária, da Fundação para a Infância e Adolescência.\r\n\r\nProcesso nº E-23/300568/2007 - Denuncia, a partir de 11/02/2008, o Convênio firmado, através do Termo de Adesão nº 154/2007, com a ASSISTÊNCIA E APOIO A CRIANÇA, em virtude da necessidade da readequação financeira e orçamentária, da Fundação para a Infância e Adolescência.\r\n\r\nProcesso nº E-23/300540/2007 - Denuncia, a partir de 11/02/2008, o Convênio firmado, através do Termo de Adesão nº 146/2007, com a ASSOCIAÇÃO TUTELAR DE MENORES CASA MATERNAL MELLO MATOS, em virtude da necessidade da readequação financeira e orçamentária, da Fundação para a Infância e Adolescência.\r\n\r\nProcesso nº E-23/300751/2007 - Denuncia, a partir de 11/02/2008, o Convênio firmado, através do Termo de Adesão nº 157/2007, com o CENTRO INTERPROFISSIONAL DE APOIO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, em virtude da necessidade da readequação financeira e orçamentária, da Fundação para a Infância e Adolescência.\r\n\r\nProcesso nº E-23/300528/2007 - Denuncia, a partir de 11/02/2008, o Convênio firmado, através do Termo de Adesão nº 072/2007, com a ASSOCIAÇÃO NOVA VIDA, em virtude da necessidade da readequação financeira e orçamentária, da Fundação para a Infância e Adolescência.\r\n\r\nQuebra Processo nº E-23/300486/2007 - Denuncia, a partir de 11/02/2008, o Convênio firmado, através do Termo de Adesão nº 140/2007, com a ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA PROJETO CRIANÇA FELIZ, em virtude da necessidade da readequação financeira e orçamentária, da Fundação para a Infância e Adolescência.\r\n\r\nProcesso nº E-23/300412/2007 - Denuncia, a partir de 11/02/2008, o Convênio firmado, através do Termo de Adesão nº 144/2007, com a CÁRITAS DIOCESANA DE NOVA IGUAÇÚ, em virtude da necessidade da readequação financeira e orçamentária, da Fundação para a Infância e Adolescência.\r\n\r\nProcesso nº E-23/300492/2007 - Denuncia, a partir de 11/02/2008, o Convênio firmado, através do Termo de Adesão nº 135/2007, com o CÍRCULO DE AMIGOS DOS MENINOS PATRULHEIROS - CAMP DE DUQUE DE CAXIAS, em virtude da necessidade da readequação financeira e orçamentária, da Fundação para a Infância e Adolescência.\r\n\r\nProcesso nº E-23/300477/2007 - Denuncia, a partir de 11/02/2008, o Convênio firmado, através do Termo de Adesão nº 068/2007, com o CÍRCULO DE AMIGOS DOS MENINOS PATRULHEIROS - CAMP VILA DA PENHA, em virtude da necessidade da readequação financeira e orçamentária, da Fundação para a Infância e Adolescência.\r\n\r\nProcesso nº E-23/300421/2007 - Denuncia, a partir de 11/02/2008, o Convênio firmado, através do Termo de Adesão nº 046/2007, com o CENTRO SOCIAL SÃO JOSÉ, em virtude da necessidade da readequação financeira e orçamentária, da Fundação para a Infância e Adolescência.\r\n\r\nProcesso nº E-23/300289/2007 - Denuncia, a partir de 11/02/2008, o Convênio firmado, através do Termo de Adesão nº 005/2007, com a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE RIO CRIANÇA CIDADÃ - ABRCC, em virtude da necessidade da readequação financeira e orçamentária, da Fundação para a Infância e Adolescência.\r\n\r\nProcesso nº E-23/300522/2007 - Denuncia, a partir de 11/02/2008, o Convênio firmado, através do Termo de Adesão nº 098/2007, com a COMUNIDADE RURAL CASA DO CAMINHO, em virtude da necessidade da readequação financeira e orçamentária, da Fundação para a Infância e Adolescência.\r\n\r\nProcesso nº E-23/300846/2007 - Denuncia, a partir de 11/02/2008, o Convênio firmado, através do Termo de Adesão nº 174/2007, com a OBRA SOCIAL MARIA LUCIA TRINDADE, em virtude da necessidade da readequação financeira e orçamentária, da Fundação para a Infância e Adolescência.\r\n\r\nProcesso nº E-23/300419/2007 - Denuncia, a partir de 11/02/2008, o Convênio firmado, através do Termo de Adesão nº 041/2007, com o ANIMA PROJETOS SOCIAIS, em virtude da necessidade da readequação financeira e orçamentária, da Fundação para a Infância e Adolescência.\r\n\r\nProcesso nº E-23/300433/2007 - Denuncia, a partir de 11/02/2008, o Convênio firmado, através do Termo de Adesão nº 100/2007, com o CÍRCULO DE AMIGOS DOS MENINOS PATRULHEIROS - CAMP DE ICARAÍ, em virtude da necessidade da readequação financeira e orçamentária, da Fundação para a Infância e Adolescência.\r\n\r\nProcesso nº E-23/300331/2007 - Denuncia, a partir de 11/02/2008, o Convênio firmado, através do Termo de Adesão nº 128/2007, com o CENTRO DE ESTUDOS E ATENDIMENTO SÃO DOMINGOS SÁVIO, em virtude da necessidade da readequação financeira e orçamentária, da Fundação para a Infância e Adolescência.\r\n\r\nProcesso nº E-23/300309/2007 - Denuncia, a partir de 11/02/2008, o Convênio firmado, através do Termo de Adesão nº 010/2007, com o INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E PESQUISA SOCIAL JOÃO CÁLVINO, em virtude da necessidade da readequação financeira e orçamentária, da Fundação para a Infância e Adolescência.\r\n\r\nProcesso nº E-23/300332/2007 - Denuncia, a partir de 11/02/2008, o Convênio firmado, através do Termo de Adesão nº 103/2007, com a ASSOCIAÇÃO DE EDUCADORES E EDUCANDO DO COLÉGIO SENES, em virtude da necessidade da readequação financeira e orçamentária, da Fundação para a Infância e Adolescência.\r\n\r\nProcesso nº E-23/300602/2007 - Denuncia, a partir de 11/02/2008, o Convênio firmado, através do Termo de Adesão nº 105/2007, com a ESCOLA COMUNITÁRIA SUELY MARQUES, em virtude da necessidade da readequação financeira e orçamentária, da Fundação para a Infância e Adolescência.\r\n\r\nProcesso nº E-23/300435/2007 - Denuncia, a partir de 11/02/2008, o Convênio firmado, através do Termo de Adesão nº 142/2007, com a ASSOCIAÇÃO DE ANIMA BALLET COMTEMPORÂNEO DO RIO DE JANEIRO, em virtude da necessidade da readequação financeira e orçamentária, da Fundação para a Infância e Adolescência.\r\n\r\nProcesso nº E-23/300572/2007 - Denuncia, a partir de 11/02/2008, o Convênio firmado, através do Termo de Adesão nº 093/2007, com a FUNDAÇÃO EVANGÉLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EL-SHADAI - FENASE, em virtude da necessidade da readequação financeira e orçamentária, da Fundação para a Infância e Adolescência.\r\n\r\nProcesso nº E-23/300634/2007 - Denuncia, a partir de 11/02/2008, o Convênio firmado, através do Termo de Adesão nº 183/2007, com a CASA DO MENOR TRABALHADOR, em virtude da necessidade da readequação financeira e orçamentária, da Fundação para a Infância e Adolescência.\r\n\r\nProcesso nº E-23/300521/2007 - Denuncia, a partir de 11/02/2008, o Convênio firmado, através do Termo de Adesão nº 117/2007, com a ASSOCIAÇÃO METODISTA DE AÇÃO SOCIAL - AMAS, em virtude da necessidade da readequação financeira e orçamentária, da Fundação para a Infância e Adolescência.\r\n\r\nProcesso nº E-23/300753/2007 - Denuncia, a partir de 11/02/2008, o Convênio firmado, através do Termo de Adesão nº 182/2007, com a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES UNIÃO DAS BASES DE URUCÂNIA E ADJACÊNCIAS, em virtude da necessidade da readequação financeira e orçamentária, da Fundação para a Infância e Adolescência.\r\n\r\nProcesso nº E-23/300428/2007 - Denuncia, a partir de 11/02/2008, o Convênio firmado, através do Termo de Adesão nº 081/2007, com o CENTRO SÓCIO CULTURAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA, em virtude da necessidade da readequação financeira e orçamentária, da Fundação para a Infância e Adolescência.\r\n\r\nProcesso nº E-23/300466/2007 - Denuncia, a partir de 11/02/2008, o Convênio firmado, através do Termo de Adesão nº 029/2007, com a ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA SÃO VICENTE DE PAULO, em virtude da necessidade da readequação financeira e orçamentária, da Fundação para a Infância e Adolescência.\r\n\r\nProcesso nº E-23/300476/2007 - Denuncia, a partir de 11/02/2008, o Convênio firmado, através do Termo de Adesão nº 033/2007, com a CASA DA FAMÍLIA RESGATE, em virtude da necessidade da readequação financeira e orçamentária, da Fundação para a Infância e Adolescência.\r\n\r\nProcesso nº E-23/300451/2007 - Denuncia, a partir de 11/02/2008, o Convênio firmado, através do Termo de Adesão nº 115/2007, com o EDUCANDÁRIO SANTA CECÍLIA, em virtude da necessidade da readequação financeira e orçamentária, da Fundação para a Infância e Adolescência.\r\n\r\nProcesso nº E-23/300571/2007 - Denuncia, a partir de 11/02/2008, o Convênio firmado, através do Termo de Adesão nº 085/2007, com o LAR DE CRIANÇAS NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, em virtude da necessidade da readequação financeira e orçamentária, da Fundação para a Infância e Adolescência.\r\n\r\nProcesso nº E-23/300490/2007 - Denuncia, a partir de 11/02/2008, o Convênio firmado, através do Termo de Adesão nº 095/2007, com a ASSOCIAÇÃO DE SOLIDARIEDADE A CRIANÇA EXCEPCIONAL, em virtude da necessidade da readequação financeira e orçamentária, da Fundação para a Infância e Adolescência.\r\n\r\nProcesso nº E-23/300286/2007 - Denuncia, a partir de 11/02/2008, o Convênio firmado, através do Termo de Adesão nº 118/2007, com a ASSOCIAÇÃO JEAN YVES OLICHON ASSOJYÔ, em virtude da necessidade da readequação financeira e orçamentária, da Fundação para a Infância e Adolescência.\r\n\r\nProcesso nº E-23/300800/2007 - Denuncia, a partir de 11/02/2008, o Convênio firmado, através do Termo de Adesão nº 164/2007, com a OBRA SOCIAL DE APOIO A CRIANÇA - OSAC, em virtude da necessidade da readequação financeira e orçamentária, da Fundação para a Infância e Adolescência.\r\n\r\nProcesso nº E-23/300482/2007 - Denuncia, a partir de 11/02/2008, o Convênio firmado, através do Termo de Adesão nº 138/2007, com o CENTRO DE AÇÃO COMUNITÁRIA MADRE TEREZA DE CALCUTÁ, em virtude da necessidade da readequação financeira e orçamentária, da Fundação para a Infância e Adolescência.\r\n\r\nProcesso nº E-23/300821/2007 - Denuncia, a partir de 11/02/2008, o Convênio firmado, através do Termo de Adesão nº 143/2007, com o CENTRO DE VALORIZAÇÃO AO ADOLESCENTE E A FAMÍLIA CONSTRUINDO OS SONHOS, em virtude da necessidade da readequação financeira e orçamentária, da Fundação para a Infância e Adolescência.\r\n\r\nProcesso nº E-23/300818/2007 - Denuncia, a partir de 11/02/2008, o Convênio firmado, através do Termo de Adesão nº 163/2007, com o CENTRO SOCIAL PARA TRABALHOS COMUNITÁRIOS - CENSOTRACO, em virtude da necessidade da readequação financeira e orçamentária, da Fundação para a Infância e Adolescência.\r\n\r\nProcesso nº E-23/300427/2007 - Denuncia, a partir de 11/02/2008, o Convênio firmado, através do Termo de Adesão nº 054/2007, com a ASSOCIAÇÃO ESCOLA, em virtude da necessidade da readequação financeira e orçamentária, da Fundação para a Infância e Adolescência.\r\n\r\nProcesso nº E-23/300468/2007 - Denuncia, a partir de 11/02/2008, o Convênio firmado, através do Termo de Adesão nº 061/2007, com o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO SOCIAL E CULTURAL GERAÇÃO DA HORA, em virtude da necessidade da readequação financeira e orçamentária, da Fundação para a Infância e Adolescência.\r\n\r\nId: 438410. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO Nº 005/2008 AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 014/2006. - PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ. - OBJETO: Prorrogar por mais 04 (quatro) anos o Convênio de Cooperação Técnica nº 014/2006, e indicar como gestor o servidor Vitorino Pereira da Cruz, matr. nº 24/006.340-4. - COMPETÊNCIA: de 13.02.2008 a 12.02.2012. - DATA DA ASSINATURA: 08 de fevereiro de 2008. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 2º, inciso XIII do Decreto Estadual nº 570/76 e art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93. - PROCESSO Nº E-09/72757/4000/1999.\r\n\r\nId: 438795. A faturar por empenho"
                            ],
                            "438804": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO Nº 006/2008. - PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e MUNICÍPIO DE TANGUÁ. - OBJETO: Instalação e funcionamento, sem exclusividade, de 02 (dois) Postos de Identificação Civil do DETRAN/RJ, com o objetivo de atendimento, cadastramento e o fornecimento de carteiras de identidade ao público em geral e indicar como gestor, o servidor Vitorino Pereira da Cruz, matr. nº 24/006.340-4. - COMPETÊNCIA: 04 (quatro) anos (De 08.02.2008 a 07.02.2009). - DATA DA ASSINATURA: 08 de fevereiro de 2008. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 2º, inciso XIII do Decreto Estadual nº 570/76, c/c a Lei Federal nº 8.666/93. - PROCESSO Nº: E-12/532367/2007.\r\n\r\nId: 438804. A faturar por empenho"
                            ],
                            "439931": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 001/2008; DATA DA ASSINATURA: 02/01/2008; PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e o PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; OBJETO: Prestação de serviços de processamento de informações da CONTRATANTE, instalação e configuração de programas, treinamento de usuários e suporte às atividades do Sistema de Controle de Processos - UPO; VALOR: R$ 12.000,00 (doze mil reais); PRAZO: 12 (doze) meses; NÚMERO DO EMPENHO: 2008NE00043; FUNDAMENTO: Art. 24, inciso XVI, Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores; PROCESSO nº E-12/LOTERJ/507/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.01.2008.\r\n\r\nId: 439931. A faturar por empenho"
                            ],
                            "438609": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2002; DATA DA ASSINATURA: 02/07/2007; PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e o PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; OBJETO: Prorrogação contratual por 06 (seis) meses; FUNDAMENTO: art. 57, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações posteriores; PROCESSO nº E-04/LOTERJ/840/2002.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.07.2007.\r\n\r\nId: 438609. A faturar por empenho"
                            ],
                            "439884": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO Nº 28/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/000974/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de aparelhos de ar condicionado.\r\n\r\nDATA: 29/02/2008. \r\n\r\nHORÁRIO DO FIM DE ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS: 11:00 HORAS\r\n\r\nHORÁRIO DO PREGÃO: 14:00 HORAS\r\n\r\nLOCAL: https://www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nOBS: O Edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na COLIP, situada na Rua Marques de Olinda nº 29, Centro, Niterói, RJ.\r\n\r\nId: 439884"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "438500": [
                            "I - Edital",
                            "3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do Inquérito Administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/10.600.374/2005,tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora ANA CLÁUDIA MIRANDA PRIMO DE OLIVEIRA, Professor Docente II, matrícula nº 292.887-7, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar supra a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, com Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 438500"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "438439": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 148 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna pública a REATIVAÇÃO das inscrições integrantes do Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas.\r\n\r\nEdital N° 13/2008 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES REATIVADAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.036.324\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CIRINEU INACIO DE CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229014/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.238.350\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE CARLOS DO AMARAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209059/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.279.669\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MODESTINA CESARIO NESI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111362/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.596.028\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANIEL ABRAHAO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237049/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.609.472\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GELSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221024/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.616.940\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DENILSON SALES DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205964/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.620.131\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELENIO JOSE DE CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229016/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.674.673\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ FERNANDO NEVES MANHAES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184057/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.687.007\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EIDER RIBEIRO DANTAS FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195044/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.718.115\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FIDELIS AUGUSTO MAIA DE AZEVEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209188/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 22/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.761.452\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAIMUNDO RICARDO FERREIRA DOS REIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209015/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.811.123\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GERALDO DA SILVEIRA SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223011/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.825.345\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELSON MARQUES DE BARROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222014/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 15/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.831.698\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MILTON LUIZ PRADO GUARINO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223000/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.862.607\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL DA SILVA FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159197/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 29/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.050.738\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDSON RODRIGUES VARGAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196059/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.055.993\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO SERGIO SILVA GUIMARAES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184018/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.096.444\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOAO BATISTA DA CRUZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196074/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.089.988\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SULVEL DE BARRA MANSA VEICULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/179155/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.696.167\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALLARD COMERCIAL DE ALIMENTOS HGIENE E LIMPEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189236/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 17/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.744.471\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO SANUZA DE PARACAMBI LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252389/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 09/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.880.146\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GEORGE HENRY MALAQUIAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232229/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.884.036\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALUTHI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159596/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 23/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.885.105\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SACARIA JMGS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213189/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 03/08/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.981.899\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LKAR DA CUNHA REFRIGERACOES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180071/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 28/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.003.130\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMADEU BISPO DOS SANTOS ALFAIATE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189362/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 02/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.055.246\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ULTRAPORT AGENCIA E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142258/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.096.287\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GATSBY COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155188/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 12/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.111.340\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A M AZEVEDO DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205207/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 23/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.116.067\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OSMAR SAMPAIO DA SILVA COMÉRCIO DE COLCHÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180092/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.146.292\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRATELLI DESIGN DE JOIAS E PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152154/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.171.394\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERRERO LATINO AMERICANA DO BRASIL\r\n\r\nIND E COM DE CONTAINERS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184443/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .5\r\n\r\nDATA: 01/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.010.840\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEMPRE FUTURA MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152725/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.016.473\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PETROENGE PETROLEO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/067668/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .5\r\n\r\nDATA: 01/07/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.032.037\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PH TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189080/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 07/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.053.565\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEGAMIDIA M L SISTEMAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111463/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 30/06/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.081.160\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GILBERTO ABREU VIANA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180047/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 24/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.118.977\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SITOLLAN COMERCIO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125075/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 11/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.171.258\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEI BRASIL CONSTRUÇÕES E SEGURANÇA INTERNA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111028/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 22/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.190.066\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DO SITIO SANTO ANTONIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/251305/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.255.206\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRONTO ESTOQUE COM E IND DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217131/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 16/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.346.775\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: URSA MAIOR DISTRIBUIDORA BRASILEIRA MERCANTIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131976/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 02/04/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.362.690\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOCES E PAPELARIA LONG RIVER LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111722/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.406.204\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FUNERARIA ARARUAMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168048/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 30/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.417.818\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: O MIRANDA METALURGICA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194058/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 23/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.440.135\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CP DO BRASIL SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213132/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.440.860\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTE EM MOVEIS NOVOS E ANTIGOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242523/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.501.215\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE SANTOS & NASCIMENTO LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/107641/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 07/11/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.565.752\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MESH SISTEMAS DE CLIMATIZACAO S/S ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/107760/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.656.235\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JR8 RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152687/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 15/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.690.050\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BLUE TIME INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189287/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 08/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.720.286\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REJAM COMÉRCIO E INTEGRAÇÃO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133057/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 28/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.773.703\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COOPERATIVA DE RECICLAGEM DE MARAMBAIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/285079/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.850.635\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M D MARTINS DA SILVA RETIFICA E RECUPERADORA PECAS AUTOMOTIVAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168044/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 29/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.858.644\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTE VIVA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134609/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 14/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.874.542\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J P P R SOARES HOTEL FAZENDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190850/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 26/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.006.617\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIO DE CONCRETO TEREMIX DE\r\n\r\nTERESOPOLIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/291971/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 30/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.112.638\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PATRICIA COUTINHO DX CABELEIREIRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155321/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 17/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.120.142\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALUGOV COMERCIO DE ALUMÍNIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131780/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/10/2007\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 78.122.170\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAXYPRO COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155334/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 05/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.163.224\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BORDALLO E BORDALLO BIJOUTERIAS E ARTESANATOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159021/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 04/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.185.767\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FORMIGAO JB COMÉRCIO DE UTILIDADES DO LAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214263/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.217.960\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R F D S 332 CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213219/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.254.033\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELLOIN 17 AUTO PEÇA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/107714/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 13/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.354.372\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A1 CARIOCA ENTREGAS RAPIDAS SERVIÇOS, IMPORT, EXPORT E COM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131845/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 14/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.875.428\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REAL MACUCO MÓVEIS ELETRODOMÉSTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/251042/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.165.363\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAPATARIA CALCE BEM DO ANIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155356/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.159.581\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALFABETO DAS MASSAS E CHOPERIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118774/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 02/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.289.515\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERGIO LAKS PAPEL E TINTA EDITORA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/138523/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/08/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.340.685\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO MASSA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151989/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 11/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.526.371\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KENT KER DE NOVA IGUACU PIZZARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213184/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.531.170\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO CESAR TORRES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188029/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.536.466\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A S P NOGUEIRA POSTO DE MEDICAMENTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205971/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 18/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.577.839\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA ARAPO ITAOCARA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222003/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.686.689\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: O MACHAO DAS BATERIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155357/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.704.210\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PARAKEET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/107820/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 16/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.791.539\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHOPPING DA SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111852/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.858.013\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDNILSON EUZEBIO RIBEIRO MERCADINHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242717/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 02/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.906.875\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROCHAEFER FERRAGENS FERRAMENTAS\r\n\r\nE MAT DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142216/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.950.696\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BANHO DE LOJA CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139049/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.127.314\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CISLANE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194068/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 28/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.244.779\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COZINHAS ROCI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159285/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 17/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.537.164\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FREE OCEAN VESTUARIO E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111689/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 19/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.558.218\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G N S COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139174/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 21/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.739.786\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PORTELA DA TABA BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/284519/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.764.551\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGATHA SERVICOS E MANUTENCOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195048/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 21/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.805.584\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TAMPPY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217143/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.885.898\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STAR FINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/283951/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 10/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.904.507\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WONDERLAND COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111036/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 31/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.907.670\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VICTOR INSTRUMENTACAO ANALITICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213077/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.911.031\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAKARI MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125060/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.913.638\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROGERIO MENEZES NUNES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133185/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 28/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.918.850\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEEGO FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119061/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.965.522\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HOBBY SHOP MODELS AUTORAMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180058/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.235.056\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SLIM SERVICO DE LIMPEZA E\r\n\r\nMANUTENCAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125217/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 91.001.462\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIBBS FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/071336/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .6\r\n\r\nDATA: 28/05/2007\r\n\r\nId: 438439"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Atos": {
                        "438611": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08/02/2008\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo e de Rerratificação ao Acordo de Cooperação.\r\n\r\nOnde se lê: FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/0373/2007\r\n\r\nLeia-se: FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/0373/2003.\r\n\r\nId: 438611"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "438606": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e a Locares Auto Motores Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de locação de veículo de representação (sedan), com motorista por 12 (doze) horas.\r\n\r\nVALOR: R$ 26.600,00 (vinte e seis mil e seiscentos reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: Até 20 de julho de 2008, contada a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFISCAL DO CONTRATO: Maria da Conceição Ribeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº E-11/50.301/2007.\r\n\r\nId: 438606. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "438566": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Assessoria de Licitações torna público que fará realizar as licitações abaixo especificadas:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/200.256/2008\r\n\r\nREF: TOMADA DE PREÇOS ALC Nº 03/2008\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nOBJETO: Obras de pavimentação em diversos logradouros públicos dos Municípios a seguir relacionados: Barra Mansa, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Rio Claro, Rio das Flores, São Sebastião do Alto e Valença.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 1.489.004,67\r\n\r\nPRAZO: 180 dias corridos\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 04/03/2008, às 10h30min.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/200.257/2008\r\n\r\nREF: TOMADA DE PREÇOS ALC Nº 04/2008\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nOBJETO: Obras de pavimentação em diversos logradouros públicos dos Municípios a seguir relacionados: Aperibé, Bom Jardim, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabú, Itaocara, Nova Friburgo e São José de Ubá.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 1.480.345,46\r\n\r\nPRAZO: 180 dias corridos\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 04/03/2008, às 14h30min.\r\n\r\nOs Editais para consulta e ou aquisição, esta por permuta de 3 (três) resmas de papel A4 (cada), estarão à disposição dos interessados, na Av. Presidente Vargas, nº 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no expediente da Assessoria de Licitações, no horário de 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 438566. A faturar por empenho"
                            ],
                            "437300": [
                                "I - Aviso",
                                "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMOP torna público que fará realizar as licitações a seguir especificadas:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 001/2008\r\n\r\n1-OBJETO: Obras de reforma geral com modificações e acréscimo do C.E. Dr. Albert Sabin, localizado na Rua Tenente Ronaldo Santoro, s/nº - Campo Grande, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2-DATA: 29/02/2008, às 10:00 horas.\r\n\r\n3-LOCAL: Auditório da EMOP, localizado no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 213, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\n4-VALOR ESTIMADO: R$ 1.452.215,11\r\n\r\n5-CAPITAL MÍNIMO: R$ 145.200,00\r\n\r\n6-PRAZO: 210 dias\r\n\r\n7-PREÇO DO EDITAL: R$ 50,00 + 1 disquete\r\n\r\n8-CONSULTA: O Edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 14/02/2008 no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 207 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 002/2008\r\n\r\n1-OBJETO: Obras de reforma geral e acréscimo da E.E. Almirante Rodrigues da Silva, localizado na Rua Alan Kardec, nº 254 - Fátima, no Município de Valença.\r\n\r\n2-DATA: 29/02/2008, às 11:00 horas.\r\n\r\n3-LOCAL: Auditório da EMOP, localizado no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 213, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\n4-VALOR ESTIMADO: R$ 587.869,56\r\n\r\n5-CAPITAL MÍNIMO: R$ 58.700,00\r\n\r\n6-PRAZO: 120 dias\r\n\r\n7-PREÇO DO EDITAL: R$ 50,00 + 1 disquete\r\n\r\n8-CONSULTA: O Edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 14/02/2008 no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 207 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 003/2008\r\n\r\n1-OBJETO: Contratação de Serviço de Elaboração de Projeto Básico de Arquitetura e Orçamento de Construção, reforma e acréscimo de Próprios Estaduais, localizados em diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2-DATA: 29/02/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\n3-LOCAL: Auditório da EMOP, localizado no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 213, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\n4-VALOR ESTIMADO: R$ 1.426.839,60\r\n\r\n5-CAPITAL MÍNIMO: R$ 142.600,00\r\n\r\n6-PRAZO: 180 dias\r\n\r\n7-PREÇO DO EDITAL: R$ 50,00 + 1 disquete\r\n\r\n8-CONSULTA: O Edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 14/02/2008 no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 207 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nId: 437300. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "437235": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 059/2007 de 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a HEALTH-CARE COM. DE MAT. MÉDICO CIR. HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Médico-Hospitalar para suprir os setores de Esterilização das unidades de saúde da corporação, adquiridos no Pregão nº 027/2007.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir de 06 de dezembro de 2007, data da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/2289-F-0718 e 506/0060-F-0060\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 233.147,00 (duzentos e trinta e três mil cento e quarenta e sete reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.204/2508/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 12/12/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 064/2007 de 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Médico-Hospitalar para suprir os setores de Esterilização das unidades de saúde da corporação, adquiridos no Pregão nº 027/2007.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir de 05 de dezembro de 2007, data da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/2438-F-0753 e 506/0055-F-0055\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 253.640,00 (duzentos e cinqüenta e três mil seiscentos e quarenta reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.204/2508/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 12/12/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 062/2007 de 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a BECTON DICKINSON IND. CIRURGICAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Médico-Hospitalar para suprir os setores de Esterilização das unidades de saúde da corporação, adquiridos no Pregão nº 027/2007.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir de 07 de dezembro de 2007, data da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/2286-F-0755 e 506/0057-F-0057\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 117.830,00 (cento e dezessete mil oitocentos e trinta reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.221/2508/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 12/12/20087\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 055/2007 de 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a TOP LINE COMERCIAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Médico-Hospitalar para suprir os setores de Esterilização das unidades de saúde da corporação, adquiridos no Pregão nº 027/2007.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir de 05 de dezembro de 2007, data da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/2447-F-0762 e 506/0064-F-0064\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 184.882,00 (cento e oitenta e quatro mil oitocentos e oitenta e dois reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.204/2508/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 12/12/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 063/2007 de 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a BARRIER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Médico-Hospitalar para suprir os setores de Esterilização das unidades de saúde da corporação, adquiridos no Pregão nº 027/2007.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir de 05 de dezembro de 2007, data da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/2439-F-0754 e 506/0056-F-0056\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 21.300,00 (vinte e um mil e trezentos reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.204/2508/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 12/12/2007.\r\n\r\nId: 437235"
                        ],
                        "437249": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 111/2007 de 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a PROMÉDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Médico-Hospitalar para suprir os setores de Esterilização das unidades de saúde da corporação, adquiridos no Pregão nº 028/2007.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir de 18 de janeiro de 2008, data da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/2457-F-0772 e 506/0073-F-0073\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 15.589,00 (quinze mil quinhentos e oitenta e nove reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.221/2508/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 24/01/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 107/2007 de 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a STARMED ARTIGOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Médico-Hospitalar para suprir os setores de Esterilização das unidades de saúde da corporação, adquiridos no Pregão nº 028/2007.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir de 16 de janeiro de 2008, data da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/2459-F-0774 e 506/0075-F-0075\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 135.291,70 (cento e trinta e cinco mil duzentos e noventa e um reais e setenta centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.221/2508/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 24/01/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 108/2007 de 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a BIOSANI IND. E COM. DE PRODUTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Médico-Hospitalar para suprir os setores de Esterilização das unidades de saúde da corporação, adquiridos no Pregão nº 028/2007.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir de 14 de janeiro de 2008, data da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/2449-F-0764 e 506/0066-F-0066\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 10.578,76 (dez mil quinhentos e setenta e oito reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.221/2508/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 24/01/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 109/2007 de 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a CBS MÉDICO CIENTIFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Médico-Hospitalar para suprir os setores de Esterilização das unidades de saúde da corporação, adquiridos no Pregão nº 028/2007.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir de 14 de janeiro de 2008, data da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/2450-F-0765 e 506/0067-F-0067\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 16.594,00 (dezesseis mil quinhentos e noventa e quatro reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.221/2508/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 24/01/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 70/2007 de 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a TOP LINE COMERCIAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Médico-Hospitalar para suprir os setores de Esterilização das unidades de saúde da corporação, adquiridos no Pregão nº 028/2007.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir de 05 de dezembro de 2007, data da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/2460-F-0775 e 506/0076-F-0076\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 34.178,00 (trinta e quatro mil cento e setenta e oito reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.221/2508/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 24/01/2007.\r\n\r\nId: 437249"
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                        "437216": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 051/2007 de 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a ENZIPHARMA PRODUTOS MÉDICOS LABORATÓRIAIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos para o setor de Laboratório (Análise Clínica), adquiridos no Pregão nº 026/2007.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 11 de setembro de 2007, data da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/11786-F-0591 e 506/0154-F-0115\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 200.267,16 (duzentos mil duzentos e sessenta e sete reais e dezesseis centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.203/2508/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 17/09/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 048/2007 de 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a D MED MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos para o setor de Laboratório (Análise Clínica), adquiridos no Pregão nº 026/2007.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 11 de setembro de 2007, data da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/1783-F-0588 e 506/0156-F-0117\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 834.644,04 (oitocentos e trinta e quatro mil seiscentos e quarenta e quatro reais e quatro centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.203/2508/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 17/09/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 050/2007 de 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a GREINER BIO-NE BRASIL PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos para o setor de Laboratório (Análise Clínica), adquiridos no Pregão nº 026/2007.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 10 de setembro de 2007, data da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/1785-F-0590 e 506/0158-F-0119\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 175.281,60 (cento e setenta e cinco mil duzentos e oitenta e um reais e sessenta centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.203/2508/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 17/09/2007.\r\n\r\nId: 437216"
                        ],
                        "437250": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 69/2007 de 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Médico-Hospitalar para suprir os setores de Esterilização das unidades de saúde da corporação, adquiridos no Pregão nº 028/2007.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir de 05 de dezembro de 2007, data da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/2448-F-0763 e 506/0065-F-0065\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 244.101,00 (duzentos e quarenta e quatro mil e cento e um reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.221/2508/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 12/12/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 72/2007 de 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a HEALTH-CARE COM. DE MAT. MED. CIR. HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Médico-Hospitalar para suprir os setores de Esterilização das unidades de saúde da corporação, adquiridos no Pregão nº 028/2007.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir de 06 de dezembro de 2007, data da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/2454-F-0769 e 506/0071-F-0071\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 503.455,80 (quinhentos e três mil quatrocentos e cinqüenta e cinco reais e oitenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.221/2508/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 11/12/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 76/2007 de 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a COLOPAST DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Médico-Hospitalar para suprir os setores de Esterilização das unidades de saúde da corporação, adquiridos no Pregão nº 028/2007.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir de 06 de dezembro de 2007, data da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/2451-F-0766 e 506/0068-F-0068\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 4.291,00 (quatro mil duzentos e noventa e um reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.221/2508/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 11/12/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 80/2007 de 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a MICROVIEW COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Médico-Hospitalar para suprir os setores de Esterilização das unidades de saúde da corporação, adquiridos no Pregão nº 028/2007.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir de 10 de dezembro de 2007, data da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/2455-F-0770 e 506/0072-F-0072\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.221/2508/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 14/12/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 95/2007 de 04 de janeiro de 2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a REMAC BIOMEDICA COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Médico-Hospitalar para suprir os setores de Esterilização das unidades de saúde da corporação, adquiridos no Pregão nº 028/2007.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir de 04 de janeiro de 2008, data da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/2458-F-0773 e 506/0074-F-0074\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 30.579,96 (trinta mil quinhentos e setenta e nove reais e noventa e seis centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.221/2508/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 10/01/2008.\r\n\r\nId: 437250"
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                        "437251": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 82/2007 de 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a WOLF COMERCIAL LTDA-ME. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Médico-Hospitalar para suprir os setores de Esterilização das unidades de saúde da corporação, adquiridos no Pregão nº 028/2007.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir de 13 de dezembro de 2007, data da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/2461-F-0776 e 506/0077-F-0077\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 99.480,00 (noventa e nove mil quatrocentos e oitenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.221/2508/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 20/12/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 84/2007 de 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Médico-Hospitalar para suprir os setores de Esterilização das unidades de saúde da corporação, adquiridos no Pregão nº 028/2007.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir de 13 de dezembro de 2007, data da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/2453-F-0768 e 506/0070-F-0070\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 171.902,00 (cento e setenta e um mil novecentos e dois reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.221/2508/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 20/12/2007.\r\n\r\nId: 437251"
                        ],
                        "437236": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "DIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 058/2007 de 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a HUMANAS DIST. IOMEDICA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Médico-Hospitalar para suprir os setores de Esterilização das unidades de saúde da corporação, adquiridos no Pregão nº 027/2007.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir de 13 de dezembro de 2007, data da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/2444-F-0759 e 506/0061-F-0061\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 97.190,00 (noventa e sete mil e cento e noventa reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.204/2508/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 20/12/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 060/2007 de 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a COLOPLAST DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Médico-Hospitalar para suprir os setores de Esterilização das unidades de saúde da corporação, adquiridos no Pregão nº 027/2007.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir de 06 de dezembro de 2007, data da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/2442-F-0757 e 506/0059-F-0059\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.204/2508/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 13/12/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 056/2007 de 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a RIOCIR COMERCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Médico-Hospitalar para suprir os setores de Esterilização das unidades de saúde da corporação, adquiridos no Pregão nº 027/2007.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir de 10 de janeiro de 2008, data da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/2446-F-0761 e 506/0063-F-0063\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.204/2508/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 16/01/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 057/2007 de 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a LM FARMA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Médico-Hospitalar para suprir os setores de Esterilização das unidades de saúde da corporação, adquiridos no Pregão nº 027/2007.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir de 13 de dezembro de 2007, data da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/2445-F-0760 e 506/0062-F-0062\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.204/2508/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 20/12/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 057/2007 de 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a LM FARMA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Médico-Hospitalar para suprir os setores de Esterilização das unidades de saúde da corporação, adquiridos no Pregão nº 027/2007.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir de 13 de dezembro de 2007, data da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/2445-F-0760 e 506/0062-F-0062\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.204/2508/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 20/12/2007.\r\n\r\nId: 437236"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "439912": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA comunica as alterações no Edital do Pregão Eletrônico nº 01/ISP/2008.\r\n\r\nITEM 12.2.4\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nc) Cadastro contendo no mínimo 1.800 (um mil e oitocentos) estabelecimentos conveniados, referentes ao sistema de refeição-convênio, no Estado do Rio de Janeiro, de acordo com as seguintes proporções:\r\n\r\nc.1) - Rio de Janeiro (Centro): 30% (mínimo de quatrocentos estabelecimentos); \r\n\r\nc.2) - Rio de Janeiro (demais bairros): 30% (mínimo de seiscentos estabelecimentos); \r\n\r\nc.3) - Demais Municípios do Estado do Rio de Janeiro: 40% (mínimo de oitocentos estabelecimentos). \r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nc) Cadastro contendo no mínimo 1.800 (um mil e oitocentos) estabelecimentos conveniados, referentes ao sistema de refeição-convênio, no Estado do Rio de Janeiro, de acordo com as seguintes proporções:\r\n\r\nc.1) - Rio de Janeiro (Centro): 30% (mínimo de quinhentos e quarenta estabelecimentos); \r\n\r\nc.2) - Rio de Janeiro (demais bairros): 30% (mínimo de quinhentos e quarenta estabelecimentos); \r\n\r\nc.3) - Demais Municípios do Estado do Rio de Janeiro: 40% (mínimo de setecentos e vinte estabelecimentos).\r\n\r\nId: 439912. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "438624": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*PROCESSO: E-27/027/1020/2007, de 29/04/2004.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Termo de Convênio nº. 0591/2005-CI/002/0065.\r\n\r\nPARTÍCIPES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, e a Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroviária - INFRAERO.\r\n\r\nOBJETO: 1) Repactuação dos valores contratuais, de acordo com o item 7.1 da Cláusula Sétima do Termo de Convênio;\r\n\r\n2) Alterar o item 10.1 da Cláusula Décima do Termo de Convênio.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2007.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 01/12/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/12/2007\r\n\r\nId: 438624"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "438712": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO PINTO DE MORAES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO PINTO DE MORAES, Coordenadoria Regional da Região Baixadas Litorâneas II, Município de Araruama, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alcimar Souza da Conceição\r\n\r\n02-Alcione Marinho Siqueira\r\n\r\n03-Ana Cristina da Silva Soares\r\n\r\n04-Barbara Franceschi Rodrigues Vieira\r\n\r\n05-Cacilda Oliveira da Silva\r\n\r\n06-Carla de Mouro Domeciano\r\n\r\n07-Carlos Alberto Marinho da Fonseca\r\n\r\n08-Carlos Alberto Teixeira\r\n\r\n09-Celencina Franceschi Rodrigues dos Santos\r\n\r\n10-Danieli Conceição Veloso\r\n\r\n11-Danilo Ferreira da Conceição \r\n\r\n12-Eduardo Henrique Barreto\r\n\r\n13-Elen Domingues de Freitas\r\n\r\n14-Elias Viana de Jesus\r\n\r\n15-Émerson Costa da Silva\r\n\r\n16-Filiphe dos Santos Vieira\r\n\r\n17-Francisco Alves da Silva\r\n\r\n18-Frankes Roza de Souza\r\n\r\n19-Gleice dos Santos Macedo\r\n\r\n20-Jose Maria Prata\r\n\r\n21-Leandro de Souza Farias\r\n\r\n22-Leonardo de Barros da Silva\r\n\r\n23-Leonardo do Nascimento Siqueira\r\n\r\n24-Norma Pereira de Sousa\r\n\r\n25-Rigson Carlos Andrade do Amaral\r\n\r\n26-Roberto de Souza Farias\r\n\r\n27-Samuel Dias Campos\r\n\r\n28-Simone Beraba Cordeiro\r\n\r\n29-Tatiana Wagner Mendes\r\n\r\n30-Vagner Toledo Alves\r\n\r\n31-Valdinéa Paulo Marins Teles\r\n\r\n32-Vanessa Vieira Figueiredo\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Almeida Domingues\r\n\r\n02-Aguinaldo Gomes de Oliveira\r\n\r\n03-Alcione Maria de Souza Arruda\r\n\r\n04-Alessandra Moreno de Souza Gomes\r\n\r\n05-Ana Paula da Silva Santos\r\n\r\n06-Bruno Cardoso de Almeida\r\n\r\n07-Cleber de Almeida Oliveira\r\n\r\n08-Cristiane America Ribeiro de Andrade\r\n\r\n09-Danielle da Penha Brito\r\n\r\n10-Dauzi Luci Faria de Magalhães Santos\r\n\r\n11-Deiwerson França Resende\r\n\r\n12-Dulcinéa Soares Lemos\r\n\r\n13-Elço Alves Bastos\r\n\r\n14-Eldon Duarte dos Santos Ribeiro\r\n\r\n15-Eliana Monteiro Nazaré dos Santos\r\n\r\n16-Fabricio Baroni Vieira\r\n\r\n17-Felipe Augusto Bouças Barros\r\n\r\n18-Iran da Silva Gonçalves\r\n\r\n19-Jefferson Pereira da Silva\r\n\r\n20-Joaquim Jorge Carvalho de Macedo\r\n\r\n21-José Mario Ribeiro Junior\r\n\r\n22-José Ricardo Marques da Silva\r\n\r\n23-Luciana Priori Carvalho\r\n\r\n24-Luciene Damiani de Souza Mota\r\n\r\n25-Marcelo da Silva Costa\r\n\r\n26-Marcelo Leonardo Nunes\r\n\r\n27-Marcelo Santos Carvalho\r\n\r\n28-Marilene Machado\r\n\r\n29-Neldicéa Barbosa\r\n\r\n30-Núbia Roberta Dias Carvalho\r\n\r\n31-Rosangela Pereira Riquieri\r\n\r\n32-Rosangela Quintanilha da Silva\r\n\r\n33-Rosiléa de Mendonça Labre\r\n\r\n34-Rozangela de Oliveira Martins dos Santos\r\n\r\n35-Sonia Maria Santos da Costa\r\n\r\n36-Ubiratan Gomes de Figueiredo\r\n\r\n37-Valdecir Marinho\r\n\r\n38-Valdemir Dias da Silva\r\n\r\n39-Valdicéa de Figueiredo Sousa dos Santos\r\n\r\n40-Venina da Silva Vieira\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aldemina Silva de Melo\r\n\r\n02-Angela Maria Gonçalves Marinho\r\n\r\n03-Antônio de Padua Oliveira\r\n\r\n04-Charles Soares Marchon\r\n\r\n05-Cosme Soares dos Santos\r\n\r\n06-Cristiano de Almeida Saraiva\r\n\r\n07-Daniela de Oliveira Alves\r\n\r\n08-Deiverson Domingues\r\n\r\n09-Desirée Salgado Matozinho\r\n\r\n10-Flávia Machado Santana\r\n\r\n11-Grinalt José dos Santos\r\n\r\n12-Izabela Marques de Oliveira\r\n\r\n13-Jhonison de Almeida Amancio\r\n\r\n14-Josiele Pires dos Santos\r\n\r\n15-Leila de Oliveira Andrade\r\n\r\n16-Lucy da Silva Souza\r\n\r\n17-Maria Adelia da Conceição Pires\r\n\r\n18-Maria de Fátima da Silva Vieira\r\n\r\n19-Meliane Duarte de Oliveira\r\n\r\n20-Michele de Oliveira Matozinho Ferreira\r\n\r\n21-Moyses Rosa Caldeira\r\n\r\n22-Ozeana Soares da Silva\r\n\r\n23-Priscila Henriques Lima\r\n\r\n24-Rafael da Conceição Alves\r\n\r\n25-Sidinei da Cunha Machado\r\n\r\n26-Suani Soares de Oliveira\r\n\r\n27-Verônica Alves Pinheiro\r\n\r\n28-Vilsimar da Silva Oliveira\r\n\r\n29-Wellington Luiz Antunes de Oliveira\r\n\r\n30-Yana Priscila dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO PINTO DE MORAES, Coordenadoria Regional da Região Baixadas Litorâneas II, Município de Araruama, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Jonnes José Figueiredo Rodrigues\r\n\r\n02-Michele Mello Rodrigues\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MOACYR PADILHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MOACYR PADILHA, Coordenadoria Regional da Região Centro Sul I, Município de Três Rios, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2000.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Carlos Evaldo Tavares \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALDEBARÃ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALDEBARÃ, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Adriana Alves Botelho\r\n\r\n02-Elisangela Cristia Dias Rodrigues\r\n\r\n03-Henrique Alves de Oliveira \r\n\r\n04-Pedro da Cruz Dias\r\n\r\n05-Roberto da Silva Matos\r\n\r\nTURMA: 3302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Amanda Cristina Alves de Oliveira \r\n\r\n02-Geraldo Lopo Paiva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Fabiano Rodrigues de Lima\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Cristiane Bezerra da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana do Nascimento Maia\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CES DE SÃO FIDÉLIS, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense III, Município de São Fidélis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Camilla Cristine de Souza\r\n\r\n02-Maria das Graças Batista Menezes\r\n\r\n03-Murilo Robes Alves\r\n\r\nO DIRETOR DO CES DE SÃO FIDÉLIS, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense III, Município de São Fidélis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Bruno Silva Salles Aguiar\r\n\r\n02-Gabriela de Souza Ribeiro\r\n\r\n03-Luciana Keli Guimarães Hentzy e Hentzy\r\n\r\n04-Maria Clara de Souza Ribeiro\r\n\r\n05-Nelma Rocha Fernandes da Silva \r\n\r\n06-Swellen Nogueira da Silva Queiroz\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 28.11.2006\r\n\r\nPágina 58 - 2ª coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 02-Adriano Cordeiro da Silva \r\n\r\nLeia-se: 02-Adriano Cordeiro Silva \r\n\r\nId: 438712"
                        ],
                        "438810": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS E TECNOLÓGICOS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO \r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA Pregoeira da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, torna público que realizará a licitação por Pregão Eletrônico nº 005/2008, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 005/2008\r\n\r\nOBJETO: aquisição de material elétrico.\r\n\r\nDATA: 27 de fevereiro de 2008 PROC. nº E-03/8.055/2007.\r\n\r\nHORÁRIO: 13:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: www. licitacoes-e.com.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico, no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, onde poderão obter todas as informações sobre a licitação, podendo alternativamente retirá-lo na E/CPL.I, Av. Nilo Peçanha, 175, entrada pela Rua da Ajuda, nº 5 - 25º andar, sala de licitação, Castelo, Rio de Janeiro, RJ, no horário de 11 às 17 horas, munidos do carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\nQuaisquer informações serão prestadas no endereço acima citado ou pelo telefone (21) 2299-3662.\r\n\r\nId: 438810"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "438797": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nInstrumento: Quinto Termo Aditivo de Rerratificação nº 002/2008, assinado em 13.02.2008, ao Contrato nº 021/2004. Partes: PRODERJ e a BIG BLUE LTDA. Objeto: Supressão dos serviços descritos na Cláusula Primeira da Planilha de Custos. Valor total contratual: R$ 9.259.950,00 (nove milhões, duzentos e cinquenta e nove mil novecentos e cinquenta reais). Processo nº E-26/80396/2004.\r\n\r\nId: 438797. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "439934": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO INSTRUMENTO DE CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa FREESERVICE SERVIÇOS AUXILIARES LTDA. OBJETO: Ações de urbanização de construção de duzentos e cinqüenta e duas unidade habitacionais na localidade de Jardim Barro Vermelho, Município de Belford Roxo, RJ. PRAZO: 19 (dezenove) meses. VALOR: R$ 11.497.128,97 (onze milhões, quatrocentos e noventa e sete mil cento e vinte e oito reais e noventa e sete centavos). FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo nº E-19/100.819/2007, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 15/02/2008. Registro Interno nº 006/2008.\r\n\r\nId: 439934"
                            ],
                            "438762": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nA Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ comunica que, por motivos de ordem administrativa, a data da abertura do Pregão Eletrônico 001/2008, cujo objeto é a contratação de seguro de vida em grupo para funcionários e Acidentes Pessoais para estagiários da CEHAB-RJ, está adiada “sine-die”. \r\n\r\nId: 438762. A faturar por empenho"
                            ],
                            "438759": [
                                "I - Aviso",
                                "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 29.01.2008\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nConcorrência Nacional nº 005/2008\r\n\r\nOnde se lê: Estimativa: R$ 1.629.947,70\r\n\r\nLeia-se: Estimativa: R$ : 1.639.257,89\r\n\r\nConcorrência Nacional nº 006/2008\r\n\r\nOnde se lê: Estimativa: R$ 1.692.498,35\r\n\r\nLeia-se: Estimativa: R$ : 1.692.839,01\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA \r\n\r\nTomada de Preços nº 001/2008\r\n\r\nOnde se lê: Estimativa: R$ 1.266.469,66\r\n\r\nLeia-se: Estimativa: R$ : 1.285.894.20\r\n\r\nId: 438759. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "438822": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2007\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ comunica aos interessados, que no dia 26 de fevereiro de 2008, às 14:00 horas, será dado prosseguimento à sessão pública da concorrência acima indicada, para operar o Serviço de Transporte Complementar Intermunicipal no Estado do Rio de Janeiro por veículos de baixa capacidade, a se realizar no auditório da sede do DETRO/RJ, a Rua do Rosário nº 164, Centro, Rio de Janeiro, RJ. Na ocasião serão abertos os envelopes B , dos licitantes Roberto Lopes Cordeiro , José Carlos da Costa, Silvio José Melegari e Berani Vieira dos Santos, em razão de liminar concedida em mandado de segurança.\r\n\r\nId: 438822. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "437426": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, no cumprimento ao disposto na Deliberação CECA nº 2.555, de 26/11/91, e na Deliberação CECA/CN nº 4.845, de 12/07/2007, e tendo em vista os termos da Deliberação CECA/CLF nº 4.939, de 15/01/2008, no Processo nº E-07/203.110/2005, convoca Audiência Pública para apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da empresa CONDADO MANGA LARGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., para implantação de um condomínio residencial unifamiliar, composto de 169 lotes, em área de 144,89 hectares, situado na Estrada da Manga Larga s/n, Itaipava, 3º Distrito do Município de Petrópolis, Audiência esta a se realizar no dia 28/02/2008, às 19:00 horas, com tempo de duração previsto para 3 (três) horas, no Auditório da Pousada Arcádia, situado na Estrada União e Indústria nº 10.126 - Itaipava, Município de Petrópolis, sob a presidência de Antônio Carlos Freitas de Gusmão e secretariada por Fernando Villela Mafra Moreira Lopes.\r\n\r\nId: 437426"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "438524": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL\r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCN Nº. 01/2008 - SERLA\r\n\r\nERRATA 02\r\n\r\nA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, através da Comissão de Licitação, com a finalidade de eliminar contradições e deixar claro às empresas licitantes como proceder na elaboração das suas propostas de preços, dentro do espírito que norteia a Lei nº 8.666/1993, resolve processar a seguinte modificação no Edital que se refere ao “GERENCIAMENTO E SUPERVISÃO DAS OBRAS DE CONTROLE DE INUNDAÇÕES E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIOS IGUAÇU/BOTAS E SARAPUÍ EM MUNICÍPIOS DA BAIXADA FLUMINENSE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n1) Com referência ao item 10 - PROPOSTA DE PREÇOS, subitem 10.2.2 e anexo D - PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, deve-se considerar que:\r\n\r\na) As quantidades apresentadas nas planilhas Estimativas de Custos dos Relatórios são meramente indicativas. Assim, respeitadas todas as categorias de serviço e equipamentos ali mencionados e suas respectivas unidades, estas deverão ser preenchidas pelos Licitantes com as quantidades que julgarem necessárias e suficientes para a perfeita execução dos serviços contratados, levando em conta a produtividade e os recursos próprios que pretendem empregar na execução dos serviços.\r\n\r\nb) Para cálculo do preço de cada item de serviço, os cálculos deverão ser feitos até a segunda casa decimal (centavos) abandonando-se as demais, qualquer que seja seu valor (arredondamento por truncamento).\r\n\r\n2) Com referência ao item 16 - JULGAMENTO - APROVAÇÃO E ADJUDICAÇÃO, subitem 16.2.2 - Em atendimento ao disposto no inciso II do artigo 48 e seu § 1º, e § 3º do artigo 44 da Lei Federal nº 8.666/1993, alterada pelas Leis Federais nº 8.883/1994 e nº 9.648/1998, serão desclassificadas:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n16.2.2.1 - As propostas com valor global superior ao valor estimado dos serviços constante do item 2.9 deste Edital, bem como as que apresentarem na planilha orçamentária do Anexo D, preços unitários superiores aos do orçamento estimado da SERLA, e ainda aquelas com preços inexeqüíveis.\r\n\r\n16.2.2.2 - As propostas que apresentarem preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n16.2.2.1 - As propostas com valor global dos serviços, superior ao valor global estimado pela SERLA, constante do item 2.9 deste Edital.\r\n\r\n16.2.2.2 - As propostas que apresentarem preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero.\r\n\r\nId: 438524. A faturar por empenho"
                            ],
                            "438573": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 116/2007, assinado em 30/11/2007\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo Aditivo (V) ao Contrato 13/2006- SERLA (Modificação de Quantidades - 5ª)\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo Nº E-07/101.305/2005\r\n\r\nconforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/12/2007 \r\n\r\nId: 438573. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "438577": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nRetificação\r\n\r\nD.O. de 01/02/2008\r\n\r\nPágina 97 - 1a Coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n33 Processo nº E-18/002.525/2007 \r\n\r\nProjeto Arte na Escola - Ano I\r\n\r\nProponente E.H. Filmes Ltda\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n33 Processo nº E-18/002.525/2007 \r\n\r\nProjeto Sala de Arte - Ano I\r\n\r\nProponente E.H. Filmes Ltda\r\n\r\nId: 438577"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "437276": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/025/2008 - PARTES: FUNARJ e Laura Fraguito Esteves de Oliveira - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário do Teatro do Café do TGG, para a realização do espetáculo “Terça Converso no Café”. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.173/2007\r\n\r\nId: 437276. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "REPARTIÇÕES FEDERAIS Ministério da Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "437194": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL\r\n\r\nDE FISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/DEFIS/RJOM7/Nº 11 DE 30 DE JANEIRO DE 200832\r\n\r\nO Titular da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Fiscalização do no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, pelo presente edital intima o contribuinte MOSAICO ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C ME, o contribuinte, CNPJ nº 04.658.478/0001-64, tendo em vista não haver sido encontrado no domicílio fiscal constante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda, nem tendo seus responsáveis atendido às intimações expedidas.\r\n\r\n2. A presente intimação tem fulcro no disposto nos parágrafos 1º a 3º do artigo 80 da lei 9430/96artigo 7o da Lei 2.354/54 e no artigo 23, § 1º, III, e § 2º, IV, (alterado pela Lei nº 11.196, de 2005), do Decreto 70235/72, e objetiva determinar que no prazo de 2060 ( vinte )sessenta) dias, contados do 15o ( décimo quinto ) dia da publicação deste Edital, deva o contribuinte acima identificado comparecer à Divisão de Fiscalização - III, Equipe Fiscal nº 18, situada no prédio do Ministério da Fazenda, Av. Presidente Antonio Carlos, 375, sala 238, porta 13, Centro, no horário das 10 às 16 horas, para tomar ciência do Mandato de Procedimento Fiscal-MPF nº 2007-02.526-7 apresentando os documentos abaixo relacionados. e do respectivo Termo de Início de Ação Fiscal. \r\n\r\n3. O não atendimento da presente intimação ensejará lançamento de ofício nos termos dos incisos II,III e V do artigo 149 da Lei 5.172/66 ( Código Tributário Nacional ).implicará em declaração de inaptidão, na forma do artigo 81 da Lei 9430/96.\r\n\r\nANTONIO CESAR VALÉRIO DA SILVA\r\n\r\nDELEGADO\r\n\r\nId: 437194"
                        ],
                        "437195": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL/DEFIS/RJO/Nº 12 DE 30 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nO Titular da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, pelo presente edital intima o contribuinte NENA RACHE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ME, CNPJ nº 00.205.165/0001-08, tendo em vista não haver sido encontrado no domicílio fiscal constante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda, nem tendo seus responsáveis atendido às intimações expedidas.\r\n\r\n2. A presente intimação tem fulcro no disposto no artigo 7o da Lei 2.354/54 e artigo 23, § 1o, III, e 2º, IV, do Decreto 70.235/72, e objetiva determinar que no prazo de 20 ( vinte ) dias, contados do 15o ( décimo quinto ) dia da publicação deste Edital, deva o contribuinte acima identificado comparecer à Divisão de Fiscalização - III, Equipe Fiscal nº 18, situada no prédio do Ministério da Fazenda, Av. Presidente Antonio Carlos, 375, sala 238, porta 13, Centro, no horário das 10 às 16 horas, para tomar ciência do Mandato de Procedimento Fiscal-MPF nº 2007-02.528-3 e do respectivo Termo de Início de Ação Fiscal. \r\n\r\n3. O não atendimento da presente intimação ensejará lançamento de ofício nos termos dos incisos II,III e V do artigo 149 da Lei 5.172/66 ( Código Tributário Nacional ).\r\n\r\nANTONIO CESAR VALÉRIO DA SILVA\r\n\r\nDELEGADO\r\n\r\nId: 437195"
                        ],
                        "437196": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL Nº 13 , DE 08 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nIntima o(s) contribuinte(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto de seu interesse.\r\n\r\nPelo presente EDITAL, nos termos no disposto no artigo 23, §§ 1º e 2º, do Decreto nº 70.235/72, de 1972 (Redação dada pela Lei nº 11.196, de 2005) por haverem sido improfícuas as tentativas de notificação por via postal, INTIMA o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em) em dia útil, no horário normal de atendimento ao contribuinte, à sala 227 porta 06 da Av. Presidente Antonio Carlos 375 - Nesta, para tomar ciência dos documentos discriminados.\r\n\r\nEm caso de não comparecimento do contribuinte ou de seu representante legal, a ciência considera-se efetivada no 15º (décimo quinto) dia a contar da data da publicação do presente Edital.\r\n\r\nContribuinte(s) e documentos a tomar ciência\r\n\r\nNome CompletoCPF/CNPJNotificação de Lançamento Nº\r\n\r\nAssociação da Igreja Metodista33.749.946/0001-0407190/00042/2007\r\n\r\nAssociação da Igreja Metodista33.749.946/0001-0407190/00043/2007\r\n\r\nANTONIO CESAR VALÉRIO DA SILVA\r\n\r\nDELEGADO.\r\n\r\nId: 437196"
                        ],
                        "437197": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL/DEFIS/RJO/Nº 14 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\n1.O Titular da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, pelo presente edital intima o contribuinte Z-7 COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 04.776.267/0001-26, tendo em vista não haver sido encontrado no domicílio fiscal constante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda, nem tendo seus responsáveis atendido às intimações expedidas.\r\n\r\n2.A presente intimação tem fulcro no disposto no artigo 7o da Lei 2.354/54 e artigo 23, § 1º, III, e § 2º, IV, (alterado pela Lei nº 11.196, de 2005) do Decreto 70.235/72, e objetiva determinar que no prazo de 20 ( vinte ) dias, contados do 15o ( décimo quinto ) dia da publicação deste Edital, deva o contribuinte acima identificado comparecer à Divisão de Fiscalização - III, Equipe Fiscal nº 13, situada no prédio do Ministério da Fazenda, Av. Presidente Antonio Carlos, 375, sala 238, porta 02, Centro, no horário das 10 às 16 horas, para tomar ciência do Mandato de Procedimento Fiscal-MPF nº 07.1.90.00-2007-02544-5 e do respectivo Termo de Início de Ação Fiscal. \r\n\r\n3. O não atendimento da presente intimação ensejará lançamento de ofício nos termos dos incisos II, III e V do artigo 149 da Lei 5.172/66 ( Código Tributário Nacional ).\r\n\r\nANTONIO CESAR VALÉRIO DA SILVA\r\n\r\nDELEGADO\r\n\r\nId: 437197"
                        ],
                        "437198": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL/DEFIS/RJO/PJ.8/Nº 15 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nO Titular da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, vem pelo presente edital intimar o contribuinte GRIFO RESEARCH INSTITUTE TREINAMENTO CONSULTORIA E PESQUISA LTDA-ME, CNPJ nº 03.071.076/0001-04, com base no disposto no artigo 23, § 1º, III, e § 2º , IV ( alterado pela Lei 11.196, de 2005) do Decreto 70.235/72.\r\n\r\n2.Deverá o representante legal do contribuinte acima mencionado comparecer para prestar esclarecimentos relacionados ao período de 01/01/2005 a 31/12/2006, na Divisão de Fiscalização II, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 375, sala 238, das 10 às 16 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, com base no disposto no artigo 844 e parágrafos, combinado com o artigo 928, ambos do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99), Decreto nº 3.000/99. \r\n\r\nANTONIO CESAR VALÉRIO DA SILVA\r\n\r\nDELEGADO\r\n\r\nId: 437198"
                        ],
                        "437199": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL/DEFIS/RJO/PJ.7/Nº 16 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nO Titular da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, pelo presente edital intima o contribuinte DELVARGAS DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 03.940.215/0001-80, tendo em vista não haver sido encontrado no domicílio fiscal constante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda, nem tendo seus responsáveis atendido às intimações expedidas.\r\n\r\n2. A presente intimação tem fulcro no disposto no artigo 7o da Lei 2.354/54 e artigo 23, § 1º, III, e § 2º, IV, (alterado pela Lei nº 11.196, de 2005) do Decreto 70.235/72, e objetiva determinar que no prazo de 20 ( vinte ) dias, contados do 15o ( décimo quinto ) dia da publicação deste Edital, deva o contribuinte acima identificado comparecer à Divisão de Fiscalização - III, Equipe Fiscal nº 13, situada no prédio do Ministério da Fazenda, Av. Presidente Antonio Carlos, 375, sala 238, porta 02, Centro, no horário das 10 às 16 horas, para tomar ciência do Mandato de Procedimento Fiscal-MPF nº 07.1.90.00-2007-02545-3 e do respectivo Termo de Início de Ação Fiscal. \r\n\r\n3. O não atendimento da presente intimação ensejará lançamento de ofício nos termos dos incisos II,III e V do artigo 149 da Lei 5.172/66 ( Código Tributário Nacional ).\r\n\r\nANTONIO CESAR VALÉRIO DA SILVA\r\n\r\nDELEGADO \r\n\r\nId: 437199"
                        ],
                        "437200": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL/DEFIS/RJO/PF.3/Nº 17 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nO Titular da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, vem pelo presente edital intimar o contribuinte BIANCA DE ALMEIDA DOMINGUES MONNERAT, CPF nº 077.045.297-30, tendo em vista não ter sido encontrado no domicílio fiscal constante do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, com base no disposto no artigo 23, § 1º, III, e § 2º IV, (alterado pela Lei nº 11.196, de 2005) todos do Decreto 70.235/72.\r\n\r\n2.Deverá o contribuinte acima mencionado comparecer para prestar esclarecimentos relacionados ao período de 01/01/2004 a 31/12 de 2006, na Divisão de Fiscalização III, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 375, sala 227, das 10 às 16 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, com base no disposto no artigo 844 e parágrafos, combinado com o artigo 928, ambos do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99), Decreto nº 3.000/99. \r\n\r\n3. O não atendimento ao presente edital no prazo estipulado ensejará lançamento de ofício nos termos do artigo 841, II do Regulamento do Imposto de Renda, Decreto 3.000/99. \r\n\r\nANTONIO CESAR VALÉRIO DA SILVA\r\n\r\nDELEGADO\r\n\r\nId: 437200"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "438414": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 23.01.2008\r\n\r\nAprova a Tabela de Plantão dos Defensores Públicos para o mês de FEVEREIRO/2008\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n02 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara Empresarial\r\n\r\nAdriana Gameiro Santiago e Aline Elizabeth Velho Wuillaume\r\n\r\n03 - Domingo\r\n\r\n3ª Vara Empresarial\r\n\r\nAna Cláudia Almada Marinho e Ana Lúcia Porto de Barros\r\n\r\n04 - Segunda\r\n\r\n4ª Vara Empresarial\r\n\r\nAna Rita Vieira Albuquerque e Andréia Mendes Gonçalves Vitagliano\r\n\r\n05 - Terça-feira\r\n\r\n5ª Vara Empresarial\r\n\r\nÂngela Thereza Haussman Moura Brito e Anna Cristina Motta de Barros Brito\r\n\r\n06 - Quarta-feira\r\n\r\n6ª Vara Empresarial\r\n\r\nAntônio Carlos Bezerra de Araújo e Arlanza Maria Rodrigues Rebello\r\n\r\n09 - Sábado\r\n\r\n7ª Vara Empresarial\r\n\r\nBetina Brandão Boechat e Bruno Vinícius Setta Lagares\r\n\r\n10 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara Criminal\r\n\r\nCândida Maria Mendes Karl e Carina Pereira da França Ferraz\r\n\r\n16 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara Criminal\r\n\r\nCarla do Amaral Teixeira e Carlos Alberto de Figueiredo e Silva Junior\r\n\r\n17 - Domingo\r\n\r\n3ª Vara Criminal\r\n\r\nCarlos Felipe Benati Pinto e Carlos Molisani Mendonça\r\n\r\n23 - Sábado\r\n\r\n4ª Vara Criminal\r\n\r\nCarlos Ribeiro dos Santos Junior e Carmen Lucia do Passo Neves\r\n\r\n24 - Domingo\r\n\r\n5ª Vara Criminal\r\n\r\nCássia Fraga e Celma Regina da Costa Monteiro\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nNITERÓI, SÃO GONÇALO, MARICÁ E\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n02 - Sábado\r\n\r\nI Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Niterói\r\n\r\nPaulo Maurício Lacerda Lobel\r\n\r\n03 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\nMarcelo Campos Picanço\r\n\r\n04 - Segunda\r\n\r\n3ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\nVânia Cristina Correa Cordeiro\r\n\r\n05 - Terça-feira\r\n\r\n4ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\nDiamantino Antunes Pereira\r\n\r\n06 - Quarta-feira\r\n\r\nI Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de São Gonçalo\r\n\r\nLiliane Mª.da Rocha Machado\r\n\r\n09 - Sábado\r\n\r\nVara Criminal de Itaboraí\r\n\r\nRafaela Silva Garcez\r\n\r\n10 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara de Maricá\r\n\r\nRaphael Coelho Berba\r\n\r\n16 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\nVero Fernandes Baptista\r\n\r\n17 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\nLuiz Otávio de Souza Matta\r\n\r\n23 - Sábado\r\n\r\n3ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\nMaria Isabel di Mota Trindade Tauil Queiroz\r\n\r\n24 - Domingo\r\n\r\n4ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\nChristiane Lamy Basílio\r\n\r\nRIO BONITO, CASIMIRO DE ABREU, SILVA JARDIM, SAQUAREMA, ARARUAMA, SÃO PEDRO DA ALDEIA, CABO FRIO, ARRAIAL DO CABO, RIO DAS OSTRAS, IGUABA GRANDE E ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n02 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara de Rio das Ostras\r\n\r\nFabiano do Amaral Cardinot\r\n\r\n03 - Domingo\r\n\r\nVara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Araruama\r\n\r\nFlávia Gimenes Neves\r\n\r\n04 - Segunda\r\n\r\nVara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nEvaldo de Souza Prado Junior\r\n\r\n05 - Terça-feira\r\n\r\n1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Cabo Frio\r\n\r\nLarissa Athayde Carpi Soares\r\n\r\n06 - Quarta-feira\r\n\r\n2ª Vara de Família de Cabo Frio\r\n\r\nAna Cristina Lobo de Figueiredo Rocha\r\n\r\n09 - Sábado\r\n\r\nVara Criminal de Cabo Frio\r\n\r\nJosé Ricado Paes de Abreu\r\n\r\n10 - Domingo\r\n\r\nVara Criminal de Araruama\r\n\r\nLuís Felipe Millen Silveira\r\n\r\n16 - Sábado\r\n\r\nComarca de Iguaba Grande\r\n\r\nLuciana da Mota Gomes de Souza\r\n\r\n17 - Domingo\r\n\r\nComarca de Armação de Búzios\r\n\r\nPaulo Vinícius Cozzolino Abrahão\r\n\r\n23 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara de Rio Bonito\r\n\r\nJucyane de Castro Borba Santos\r\n\r\n24 - Domingo\r\n\r\n1[ Vara de Rio das Ostras\r\n\r\nPaulo Sérgio Salvado Moraes\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS, NOVA IGUAÇU, MAGÉ, SÃO JOÃO DE MERITI, NILÓPOLIS, BELFORD ROXO, QUEIMADOS, GUAPIMIRIM, VILA INHOMIRIM E JAPERI.\r\n\r\n02 - Sábado\r\n\r\n5ª Vara de Família de Nova Iguaçú\r\n\r\nRenata Gama Benevides Lisboa Reid\r\n\r\n03 - Domingo\r\n\r\nVara da Infância, da Juventude e do Idoso de Nova Iguaçú\r\n\r\nAlessandra Fonseca Pinto Ferreira\r\n\r\n04 - Segunda\r\n\r\n1ª Vara de Família de São João de Meriti\r\n\r\nGeraldo Resende Junior\r\n\r\n05 - Terça-feira\r\n\r\n2ª Vara de Família de São João de Meriti\r\n\r\nEvelyn Azulay\r\n\r\n06 - Quarta-feira\r\n\r\n3ª Vara de Fam´lia deSão João deMeriti\r\n\r\nLetícia Kirchhoff\r\n\r\n09 - Sábado\r\n\r\nVara da Ifância da Juventude e do Idoso de São João de Meriti\r\n\r\nCarlos Alberto de Araújo Pinto\r\n\r\n10 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara de Família de Nilópolis\r\n\r\nChristiane Serra Ferreira\r\n\r\n16 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Nilópolis\r\n\r\nAlessandra Pinto Fernandes\r\n\r\n17 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Magé\r\n\r\nJorge Alexandre de Castro Mesquita\r\n\r\n23 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara de Família de Magé\r\n\r\nRita de Cássia Vieira Catharina\r\n\r\n24 - Domingo\r\n\r\nVara de Família de Vila Inhomirim\r\n\r\nSergio Pereira Xavier\r\n\r\nITAGUAÍ, MANGARATIBA, ANGRA DOS REIS, PARATY, MENDES, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, PARACAMBI, RIO CLARO, BARRA DO PIRAÍ, PIRAÍ, PINHEIRAL E SEROPÉDICA\r\n\r\n02 - Sábado\r\n\r\nComarca de Mendes\r\n\r\nRosângela Maria Braz Imbrósio Rodrigues Correa\r\n\r\n03 - Domingo\r\n\r\nComarca de Engenheiro Paulo de Frontim\r\n\r\nRosângela Maria Braz Imbrósio Rodrigues Correa\r\n\r\n04 - Segunda\r\n\r\nComarca de Paracambi\r\n\r\nRafaela Ribeiro Ivo\r\n\r\n05 - Terça-feira\r\n\r\nComarca de Rio Claro\r\n\r\nSérgio Paes Fraga\r\n\r\n06 - Quarta-feira\r\n\r\n1ª Vara de barra do Piraí\r\n\r\nMariano Menezes de Miranda Santos\r\n\r\n09 - Sábado\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Barra do Piraí\r\n\r\nLeonardo Acioly Novaes\r\n\r\n10 - Domingo\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nTatiana de Carvalho Camilher\r\n\r\n16 - Sábado\r\n\r\nVara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Itaguaí\r\n\r\nPatrícia Rodrigues Teles\r\n\r\n17 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Angra dos Reis\r\n\r\nKarina Gonçalves Jasmin\r\n\r\n23 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara de Família de Angra dos Reis\r\n\r\nViviane de Carvalho Rosa\r\n\r\n24 - Domingo\r\n\r\nVara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Barra do Piraí\r\n\r\nAlessandra Rodrigues Papa\r\n\r\nPETRÓPOLIS, PARAÍBA DO SUL, TRÊS RIOS, SAPUCAIA, TERESÓPOLIS, MIGUEL PEREIRA, VASSOURAS, PATY DO ALFERES, SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ITAIPAVA\r\n\r\n02 - Sábado\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Teresópolis\r\n\r\nCristina Gonçalves Justino da Silva\r\n\r\n03 - Domingo\r\n\r\nComarca de Miguel Pereira\r\n\r\nSylvio de Barros Imbassahy\r\n\r\n04 - Segunda\r\n\r\n1ª Vara de Vassouras\r\n\r\nMaria do Socorro Fernandes de Carvalho\r\n\r\n05 - Terça-feira\r\n\r\n1ª Vara Cível de Itaipava\r\n\r\nHelena Martins de Oliveira\r\n\r\n06 - Quarta-feira\r\n\r\n2ª Vara Cível de Itaipava\r\n\r\nAndréa Carius de Sá\r\n\r\n09 - Sábado\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Itaipava\r\n\r\nLuciana Delphim Dourado\r\n\r\n10 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Petrópolis\r\n\r\nRoberta Mariano Rebasa Mari Saidler Branco\r\n\r\n16 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Petrópolis\r\n\r\nLuciana de Almeida Lemos\r\n\r\n17 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara de Três Rios\r\n\r\nAdilson Kloh Junior\r\n\r\n23 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara de Paraíba do Sul\r\n\r\nNoele Portal Caldas\r\n\r\n24 - Domingo\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\nAlexandre Angeli de Araújo\r\n\r\nVOLTA REDONDA, BARRA MANSA, RESENDE, VALENÇA, RIO DAS FLORES, PORTO REAL/QUATIS E ITATIAIA\r\n\r\n02 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Volta Redonda\r\n\r\nFabio Luiz Pereira da Silva\r\n\r\n03 - Domingo\r\n\r\nVara Criminal de Resende\r\n\r\nJoão Paulo Terra Meireles\r\n\r\n04 - Segunda\r\n\r\nI Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a mulher e Especial Criminal de Resende\r\n\r\nRegina Duarte Merquior \r\n\r\n05 - Terça-feira\r\n\r\n1ª Vara de Família de Barra mansa\r\n\r\nAntônio José Sampaio Santos\r\n\r\n06 - Quarta-feira\r\n\r\n2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Barra Mansa\r\n\r\nLuciana Mello de Figueiredo Rocha\r\n\r\n09 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara de Família de Volta Redonda\r\n\r\nAna Paula Vieira Ferraz\r\n\r\n10 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara de Família de Volta Redonda\r\n\r\nDaniela Maria de Paiva Ferreira\r\n\r\n16 - Sábado\r\n\r\n3ª Vara de Família de Volta Redonda\r\n\r\nElias Toledo de Oliveira\r\n\r\n17 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara de Família de Resende\r\n\r\nMani Pereira Mello\r\n\r\n23 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Resende\r\n\r\nBeatrice Merten Rocha\r\n\r\n24 - Domingo\r\n\r\nVara da Infância, da Juventude e do Idoso de Volta Redonda\r\n\r\nGustavo de Freitas Pacheco\r\n\r\nNOVA FRIBURGO, BOM JARDIM, SUMIDOURO, DUAS BARRAS, CARMO, CORDEIRO, CANTAGALO, TRAJANO DE MORAES, SANTA MARIA MADALENA, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E CACHOEIRAS DE MACACU.\r\n\r\n02 - Sábado\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nRicardo André de Souza\r\n\r\n03 - Domingo\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\nRenata Aparecida de Castro Araújo\r\n\r\n04 - Segunda\r\n\r\nComarca de Trajano de Moraes\r\n\r\nMarcelo de Souza Galliez\r\n\r\n05 - Terça-feira\r\n\r\nComarca de Santa Maria madalena\r\n\r\nCarla Beatriz Nunes Maia\r\n\r\n06 - Quarta-feira\r\n\r\nComarca de São Sebastião do Alto\r\n\r\nMarcelo Dias Carletto\r\n\r\n09 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPatrícia Maria Gonçalves Antunes\r\n\r\n10 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJulio César Rocha Lessa\r\n\r\n16 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara Cível de Nova Friburgo\r\n\r\nCíntia Erica Mariano de Morais\r\n\r\n17 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara Cível de Nova Friburgo\r\n\r\nRaymundo Cano Gomes Filho\r\n\r\n23 - Sábado\r\n\r\n3ª Vara Cível de Nova friburgo\r\n\r\nMaria Fernanda Junqueira Ayres M. Cabral\r\n\r\n24 - Domingo\r\n\r\nI Juizado Especial Cível de Nova Friburgo\r\n\r\nCarolina de Souza Crespo Anastácio\r\n\r\nCAMPOS, SÃO JOÃO DA BARRA, SÃO FIDÉLIS, MACAÉ, CONCEIÇÃO DE MACABU, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, ITALVA E CARAPEBUS/QUISSAMÃ.\r\n\r\n02 - Sábado\r\n\r\n4ª Vara Cível de Campos\r\n\r\nRogério Nunes de Oliveira\r\n\r\n03 - Domingo\r\n\r\n5ª Vara Cível de Campos\r\n\r\nLucio Machado Campinho\r\n\r\n04 - Segunda\r\n\r\nI Juizado Especial Cível de Campos\r\n\r\nHelena Faria Laranja Hespanhol\r\n\r\n05 - Terça-feira\r\n\r\nII Juizado Especial Cível de Campos\r\n\r\nSuelange Geraldo Andrade Neres\r\n\r\n06 - Quarta-feira\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Campos\r\n\r\nEliete Costa Silva Jardim\r\n\r\n09 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Campos\r\n\r\nFabio Gonçalves Vieira\r\n\r\n10 - Domingo\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Campos\r\n\r\nJoão Francisco Nascimento Colnago\r\n\r\n16 - Sábado\r\n\r\nI Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Campos\r\n\r\nTiago Abud da Fonseca\r\n\r\n17 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara de Família de Campos\r\n\r\nJoão Paulo de Aguiar Sampaio de Souza\r\n\r\n23 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara de Família de Campos\r\n\r\nLuiz Cláudio Ramos Marins\r\n\r\n24 - Domingo\r\n\r\n3ª Vara de Família de Campos\r\n\r\nGeronimo Ricardo da Silva\r\n\r\nITAOCARA, CAMBUCI, ITAPERUNA, LAJE DO MURIAÉ, NATIVIDADE, PORCIÚNCULA, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, MIRACEMA E BOM JESUS DO ITABAPOANA.\r\n\r\n02 - Sábado\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nDiogo Soares Menezes\r\n\r\n03 - Domingo\r\n\r\nComarca de Porciúncula\r\n\r\nVerônica Santos Carvalho\r\n\r\n04 - Segunda\r\n\r\n1ª Vara de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nLeonardo Reis de Nazareth\r\n\r\n05 - Terça-feira\r\n\r\n2ª Vara de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nLyvia Elias Consendey\r\n\r\n06 - Quarta-feira\r\n\r\n1ª Vara de Miracema\r\n\r\nMarcos Roberto dos Reis Lang\r\n\r\n09 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara de Miracema\r\n\r\nCristian Pinheiro Barcelos\r\n\r\n10 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nKátia Mitsue Takenaka\r\n\r\n16 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nAndré Luis Silva Reichel\r\n\r\n17 - Domingo\r\n\r\nVara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nAndré Luis Silva Reichel\r\n\r\n23 - Sábado\r\n\r\nComarca de Itaocara\r\n\r\nMarcelo Pereira Consendey\r\n\r\n24 - Domingo\r\n\r\nComarca de Cambuci\r\n\r\nHomero Terra Padilha\r\n\r\nOs Defensores Públicos de plantão na Comarca da Capital deverão comparecer no horário de 11:00 às 18:00 horas, no Foro Central da Comarca da Capital, com entrada pela Rua Dom Manoel.\r\n\r\nNas demais Comarcas especificadas nos quadros acima, os Defensores Públicos deverão comparecer nas sedes dos respectivos Fóruns em que o Juízo estiver de plantão, no horário de 11:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nId: 438414"
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                    "437217": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 24/01/2008\r\n\r\nProc. nº E-20/10.084/2008- Tatiana de Carvalho Camilher. Plantão Judiciário- Defiro\r\n\r\nDESPACHOS DO 2º SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 31/01/2008\r\n\r\nProc. nº E-20/10.168/2008- Mirela Assad Gomes; Proc. nº E-20/10.169/2008-Verônica Carvalho da Costa Esteves; Proc. nº E- 20/10.181/2008- Rodrigo Gomes Murtinhos; Proc. nº E-20/10.175/2008-Tatiana de C. Camilher; Proc. nº E-20/10.175/2008- José Ricardo P. de Abreu. Plantão Judiciário. Defiro.\r\n\r\nDE 01/02/2008\r\n\r\nProc. nº E-20/10.159/2008- Fernanda M. Hermida Genescá; Proc. E-20/10. 206/2008- Moacyr Martins Pereira; Proc. nº E- 20/10.176/2008- Julio César Rocha Lessa; Proc. nº E-20/10.195/2008- Andréa B. Maciel; Proc. nº E-20/10.200/2008- Leonardo Reis de Nazareth; Proc. nº E- 20/10.191/2008- Natalia de Pinho Bianchi; Proc. nº E-20/10.199/2008- Andre B. Lopes; Proc. nº E-20/10.177/2008- Patrícia Rodrigues Teles; Proc. nº E-20/10.192/2008- Aline Gama Baptista; Proc. nº E-20/10.184/2008- Luiz Fabiano O. de Faria; Proc. nº E-20/10.192/2008- Vivian Baptista Gonçalves; Proc. nº E-20/10.173/2008- Fabio Gonçalves Vieira; Proc. nº E-20/10.171/2008- Paulo Ricardo. Plantão Judiciário- Defiro \r\n\r\nId: 437217"
                    ],
                    "438397": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 2º SUBDEFENSOR PÚBLICO\r\n\r\nDE 28/01/2008\r\n\r\nProc. nº E-20/10.113/2002 - Fabio Brasil de Oliveira. Defiro, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 01/02/2008\r\n\r\nProc. nº E-20/11.682/2003 - Ruy Walter D.Junior; Proc. nº E-20/10.088/2000 - Marcilio de Souza Couto Brito. Defiro, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 08/02/2008\r\n\r\nProc. nº E-20/10.054/1996 - Marcos Roberto dos Reis Lang; Proc. nº E-20/10.335/1998 - Márcia Cristina Nunes Pereira; Proc. nº E-20/10.879/1995 - Laura Julia A. Fontinelle; Proc. nº E-20/11.369/2003 - Renata Tavares da Costa Bessa. Defiro, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nId: 438397"
                    ],
                    "437202": [
                        "DPGE - Ato",
                        "CORREGEDORIA-GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 11.02.2008\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público de Classe Especial e Auxiliar da Corregedoria Geral Dr. ELISON TEIXEIRA DE SOUZA para, nos dias 12 de fevereiro e 28 de março do corrente ano, realizar inspeção externa junto as Defensorias Públicas das Comarcas de Itaboraí e Campos dos Goytacazes, respectivamente.\r\n\r\nId: 437202"
                    ],
                    "439915": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBCORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-20/10.249/95 - SANDRA MARIA BARROS, Defensor Público, matrícula 815.776-0. Tendo em vista o reduzido número de Defensores Públicos para atuação nos Órgãos da Defensoria Pública de 1º Grau, deixo de acolher o pedido de férias de período anterior, ficando o gozo da mesma para momento oportuno.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.218/99 - LUCIA HELENA SILVA BARROS DE OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula 824.300-8. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, para o 1º e 2º período de 2008, excluo a requerente da tabela de férias dos referidos períodos. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.068/2001- ADRIANA MICHELOTT KUHLEN, Defensor Público, matrícula 836.359-0. Tendo em vista o reduzido número de Defensores Públicos para atuação nos Órgãos da Defensoria Pública de 1º grau, deixo de acolher o pedido de férias de período anterior, ficando o gozo da mesma para momento oportuno.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.415/98 - ADILSON DA COSTA AZEVEDO, Defensor Público, matrícula 821.257-3. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de FEVEREIRO de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.866/2000 - FABIANA LEITE SALES, Defensor Público, matrícula 852.727-7. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como a data do término da licença aleitamento, acolho o pedido de gozo de 20 dias de férias no período correspondido entre 10 (término da licença) e 29 de fevereiro de 2008, férias correspondentes ao primeiro período de 2004, restando 10 dias para gozo oportuno.\r\n\r\nId: 439915"
                    ],
                    "437385": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Comissão de Pregão, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - DPGE torna público que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2008\r\n\r\nTIPO: Menor preço global por lote\r\n\r\nDIA: 29/02/2008 HORA: 14:30 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Fac Simile e Aparelhos Telefônicos\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.140/2008\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 108.834,00\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 29/02/2008, às 12:00 h\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 29/02/2008, às 14:30 h\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nO edital e seus anexos, encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.licitacoes-e.com.br ou www.dpge.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, 314 -3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 437385"
                    ],
                    "438483": [
                        "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "INSTRUMENTO: Contrato nº 03/2008\r\n\r\nPARTES: DPGE e ULTRADIGITAL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIO LTDA\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Locação de Máquinas Copiadoras.\r\n\r\nVALOR: R$ 84.738,96 (oitenta e quatro mil setecentos e trinta e oito reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/02/2008\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nO E-20/11.607/2007\r\n\r\nId: 438483"
                    ],
                    "437301": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "EXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 02/2008\r\n\r\nPARTES: DPGE e FOX ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nOBJETO: Execução, pelo regime de empreitada por preço global, de obras de reforma nos banheiros, copa, salas de atendimento e construção de nova área de espera para os assistidos, no imóvel localizado à Rua Francisco Portela nº 2275 - São Gonçalo - Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: R$ 112.295,94 (cento e doze mil duzentos e noventa e cinco reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/02/2008\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-20/12.006/2007\r\n\r\nId: 437301"
                    ],
                    "435537": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos titulares e/ou em exercício no Primeiro Grau de Jurisdição junto à Área Cível que, deverão autorizar, por escrito, as pessoas que venham em seu nome buscar, na Secretaria da Corregedoria Geral, os Agravos de Instrumento disponíveis para contra-razões. \r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro que, os números da linha telefônica de propriedade dos membros da instituição, só serão fornecidos aos Defensores Públicos que se identificarem através do número funcional. \r\n\r\nId: 435537"
                    ],
                    "438559": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que as inscrições do XXXIX Concurso para Admissão ao Estágio Forense da Defensoria Pública serão prorrogadas até o dia 29 de fevereiro de 2008, sendo que a data, horário e local da prova serão publicados posteriormente.\r\n\r\nId: 438559"
                    ],
                    "438574": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "A COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que os estagiários abaixo relacionados, DESLIGADOS A PEDIDO (art. 39, inciso II da Resolução DPGE nº 417, de 28.09.2007), no mês de JANEIRO/2008, têm o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data desta publicação, para retirar os documentos e relatórios constantes de suas pastas, cientes de que, após este prazo, os respectivos documentos e relatórios serão inutilizados.\r\n\r\nDESLIGAMENTOS DO MÊS DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\n25.880/05\r\n\r\nClaudia Suely Santos do Nascimento\r\n\r\na partir de 30.01.2008\r\n\r\n25.903/05\r\n\r\nDaniele Rodrigues de Lima\r\n\r\na partir de 09.01.2008\r\n\r\n26.125/05\r\n\r\nMariana Rocha Corrêa\r\n\r\na partir de 30.01.2008\r\n\r\n26.243/05\r\n\r\nTânia Regina Reis de Abreu da Silva\r\n\r\na partir de 10.01.2008\r\n\r\n26.279/05\r\n\r\nZuleimar de Brito Campelo\r\n\r\na partir de 08.01.2008\r\n\r\n26.334/05\r\n\r\nDanielle Araujo\r\n\r\na partir de 22.01.2008\r\n\r\n26.390/05\r\n\r\nRachel de Carvalho Rezende\r\n\r\na partir de 18.01.2008\r\n\r\n26.476/06\r\n\r\nAline Hayshi\r\n\r\na partir de 18.01.2008\r\n\r\n26.543/06\r\n\r\nCarla Appollinario de Castro\r\n\r\na partir de 31.01.2008\r\n\r\n26.581/06\r\n\r\nDanielle Gomes Machado\r\n\r\na partir de 29.01.2008\r\n\r\n26.605/06\r\n\r\nEriane Fernandes de Oliveira\r\n\r\na partir de 21.01.2008\r\n\r\n26.607/06\r\n\r\nErika de Oliveira Alves\r\n\r\na partir de 11.01.2008\r\n\r\n26.639/06\r\n\r\nFranklyn Roger Alves Silva\r\n\r\na partir de 18.01.2008\r\n\r\n26.680/06\r\n\r\nJansen Voltes Nogueira Costa\r\n\r\na partir de 22.01.2008\r\n\r\n26.771/06\r\n\r\nMariana Abreu Nolasco\r\n\r\na partir de 18.01.2008\r\n\r\n26.813/06\r\n\r\nPatricia Vasques Coelho\r\n\r\na partir de 31.01.2008\r\n\r\n26.831/06\r\n\r\nPriscila Porto Sereno da Costa\r\n\r\na partir de 25.01.2008\r\n\r\n26.876/06\r\n\r\nRosângela de Lima\r\n\r\na partir de 24.01.2008 \r\n\r\n26.952/06\r\n\r\nJeorgina Maria Viana Campos\r\n\r\na partir de 09.01.2008\r\n\r\n26.988/06\r\n\r\nAne da Cunha Castro\r\n\r\na partir de 28.01.2008\r\n\r\n27.023/06\r\n\r\nBianca Latini Girolamy Kimus\r\n\r\na partir de 22.01.2008\r\n\r\n27.028/06\r\n\r\nEduardo de Araujo Portes Guedes\r\n\r\na partir de 17.01.2008\r\n\r\n27.062/06\r\n\r\nAna Paula Souza da Costa\r\n\r\na partir de 16.01.2008\r\n\r\n27.064/06\r\n\r\nAndreia Barradas Pimemtel\r\n\r\na partir de 18.01.2008\r\n\r\n27.080/06\r\n\r\nElizandra Bezerra Silva Santos dos Santos\r\n\r\na partir de 07.01.2008\r\n\r\n27.112/06\r\n\r\nRonaldo Pinheiro de Lima\r\n\r\na partir de 08.01.2008\r\n\r\n27.154/06\r\n\r\nAna Carolina Kalicinski Cunha Bastone\r\n\r\na partir de 18.01.2008\r\n\r\n27.157/06\r\n\r\nAna Cláudia de Mello Gomes\r\n\r\na partir de 29.01.2008\r\n\r\n27.193/06\r\n\r\nBruno Sergio Vaz Lima\r\n\r\na partir de 10.01.2008\r\n\r\n27.197/06\r\n\r\nCamila Sanson Pereira Bastos\r\n\r\na partir de 17.01.2008\r\n\r\n27.207/06\r\n\r\nCarlos Roberto Nogueira Accioly Cordeiro\r\n\r\na partir de 09.01.2008\r\n\r\n27.253/06\r\n\r\nElisangela Felix da Costa\r\n\r\na partir de 23.01.2008\r\n\r\n27.259/06\r\n\r\nÉrica Herculano da Silva de Carvalho\r\n\r\na partir de 08.01.2008\r\n\r\n27.260/06\r\n\r\nÉrika Mulim Ferreira\r\n\r\na partir de 15.01.2008\r\n\r\n27.263/06\r\n\r\nFabiana de Oliveira Ferreira\r\n\r\na partir de 21.01.2008\r\n\r\n27.299/06\r\n\r\nHanserson Henrique Serra Passos\r\n\r\na partir de 11.01.2008\r\n\r\n27.311/06\r\n\r\nJaqueline Rosado Duarte\r\n\r\na partir de 17.01.2008\r\n\r\n27.340/06\r\n\r\nLivia Cardoso Fernandes\r\n\r\na partir de 10.01.2008\r\n\r\n27.367/06\r\n\r\nMárcia Costa Xavier\r\n\r\na partir de 15.01.2008\r\n\r\n27.372/06\r\n\r\nMarco Polo Baptista\r\n\r\na partir de 16.01.2008\r\n\r\n27.426/06\r\n\r\nPotira Pereira do Nascimento\r\n\r\na partir de 08.01.2008\r\n\r\n27.459/06\r\n\r\nRodrigo Ribeiro Pereira\r\n\r\na partir de 18.01.2008\r\n\r\n27.462/06\r\n\r\nRogerio Firmento de Noronha\r\n\r\na partir de 24.01.2008\r\n\r\n27.465/06\r\n\r\nRosana Cândido Ferreira\r\n\r\na partir de 10.01.2008\r\n\r\n27.468/06\r\n\r\nRosangela de Souza Alves Freitas\r\n\r\na partir de 31.01.2008\r\n\r\n27.524/06\r\n\r\nJandineuza Pereira de Souza Amaral\r\n\r\na partir de 10.01.2008\r\n\r\n27.540/06\r\n\r\nRenata Pereira Firme Santos\r\n\r\na partir de 28.01.2008\r\n\r\n27.548/06\r\n\r\nDaniele de Souza Jardim\r\n\r\na partir de 14.01.2008\r\n\r\n27.552/06\r\n\r\nLuciane da Silveira Cabral\r\n\r\na partir de 21.01.2008\r\n\r\n27.556/06\r\n\r\nNeuza Maria Alves Vignoli\r\n\r\na partir de 23.01.2008\r\n\r\n27.574/06\r\n\r\nJaciara Liverani da Silva\r\n\r\na partir de 14.01.2008\r\n\r\n27.583/06\r\n\r\nRosemary Inacio de Souza\r\n\r\na partir de 22.01.2008\r\n\r\n27.595/06\r\n\r\nCesária Catarina C. Ribeiro de Maria\r\n\r\na partir de 15.01.2008\r\n\r\n27.607/06\r\n\r\nIgor Mosiah Neres\r\n\r\na partir de 29.01.2008\r\n\r\n27.636/06\r\n\r\nRafael Tavares Gomes Rodrigues\r\n\r\na partir de 17.01.2008\r\n\r\n27.867/07\r\n\r\nTeresinha de Jesus Sampaio\r\n\r\na partir de 03.01.2008\r\n\r\n27.869/07\r\n\r\nPriscila de Almeida Rodrigues\r\n\r\na partir de 31.01.2008\r\n\r\n27.938/07\r\n\r\nCristiane Hildebrandt Piscitelli\r\n\r\na partir de 11.01.2008\r\n\r\nId: 438574"
                    ]
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